{
    "2007-06-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "245234": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.374\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nTransforma cargo em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que ainda se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nQuebra R E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, criado pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, em 2 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo A-1, e 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 245234"
                    ],
                    "245235": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 01.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, no mês de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BERNARDO VIEIRALVES MARTINS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 19 a 21 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar a designação da Promotora de Justiça CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 18 a 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDE 21.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA e a servidora THAÍS SILVA GONÇALVES, para participarem de reuniões de trabalho no Ministério Público Federal, nos dias 26 a 28 de junho de 2007, em Brasília (DF).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para participar das audiências referentes aos Processos nos 2004.710.006758-0 e 2002.710.006610-8, que serão realizadas no dia 21 de junho de 2007, na 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO e ANA CAROLINA BARROSO DE AMARAL CAVALCANTE para atuarem na 2ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo São Gonçalo, no período de 23 a 30 de junho de 2007, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA e ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para atuarem Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24 a 29 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24 a 30 de junho de 2007.\r\n\r\nDE 25.06.2007\r\n\r\nFaz cessar a designação da Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 25 a 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 25 a 29 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DÉBORA MARTINS MOREIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 25 a 29 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 25 de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça WAGNER SAMBUGARO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá, no período de 28 a 30 de junho de 2007, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DÉBORA MARTINS MOREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 30 de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT e EGBERTO ZIMMERMANN para atuarem junto ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no mês de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia PAULO ROBERTO CERQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de José Roberto Correia Guedes, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007. \r\n\r\nDesigna PAULO ROBERTO CERQUEIRA para prestar assessoramento à Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2007.00060107, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, o Procurador de Justiça LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 2003030, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, e § 2º, c/c o artigo 7º, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 93, VI, c/c o artigo 129, § 4º, da Constituição da República, em suas redações originais.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Férias)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.38267.00 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nId: 245235"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "245236": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 36\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores CARLA COSTA D'ÁVILA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3428, LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2893, e MARCELO FERREIRA DA CUNHA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1243, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados em expediente de 20.06.2007 da Coordenadora do CRAAI Niterói, o qual deu origem à instauração do processo MPRJ nº 2007.00067578.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 27.06.2007\r\n\r\nLota CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 11 de junho de 2007. \r\n\r\nLota ADRIANA DA SILVA BARREIRA na Ouvidoria-Geral, com eficácia a contar de 21 de junho de 2007. \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00016549 (Interessada: MULTIFRIGO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA) - a) decreto a rescisão do contrato celebrado com Multifrigo Comércio e Importação Ltda. com origem no Pregão nº 026/2005, com espeque nos arts. 78, II, c/c 79, I, da Lei nº 8.666/93; b) aplico à empresa referida na alínea anterior a multa prevista no subitem 8.1, II, b do instrumento da avença, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual atualizado.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00018006 (Interessada: CARTEL PAPELARIA LTDA - Assunto: desistência de proposta) - Indefiro o pedido de fls. 259.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00070559 (Impugnante: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Assunto: impugnação do edital do Pregão Presencial nº 011/2007) - Rejeito a impugnação.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00070642 (Impugnante: BANCO VR S/A - Assunto: impugnação do edital do Pregão Presencial nº 011/2007) - Rejeito a impugnação.\r\n\r\nId: 245236"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "245237": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00043085 (Origem: 2ª Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00059266 (Origem: Juízo de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital) - Necessidade de intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 245237"
                    ],
                    "245238": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 5ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Pedro Moreira Alves de Brito (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Procurador de Justiça abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Alda Santarosa Freire Oliveira e Silva, para lotação na 52ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Nedir Machado de Bragança Soares (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Marilia de Castro Neves Vieira, para lotação na 45ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Thereza Christina Bastos de Menezes (critério de merecimento);\r\n\r\nQuebra 3) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Mônica Maria Costa Di Piero, para lotação na 48ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Fernando Fernandy Fernandes, para lotação na 40ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Ida Maria Moulin Aledi Monteiro (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 5ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Elisa Maria Torelly Santos Rocha (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 8ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Elisabete Maria Leiras Alvarez (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ludmilla de Carvalho Mota (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Cerqueira Chagas (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de agosto de 2007, nos termos da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09, de 14 de agosto de 2003.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Movimentação / Movimentação Eleitoral / Concurso para Titularidade. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 160ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Olaria, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Lucia Maria Teixeira Ferreira;\r\n\r\n2) 170ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Andaraí, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Christiane Barbosa Monnerat;\r\n\r\n3) 235ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Magalhães Bastos, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Marly Saramago Hermann;\r\n\r\n4) 241ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Inhoaíba, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Angélica Mothé Glioche Gasparri;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n5) 035ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Fidélis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David;\r\n\r\n6) 090ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria da Glória Barboza Silva;\r\n\r\n7) 100ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo Lessa Bastos;\r\n\r\n8) 112ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ludmilla de Carvalho Mota;\r\n\r\n09) 126ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Elisa Fraga De Rego Monteiro;\r\n\r\n10) 154ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Lucia Winter;\r\n\r\n11) 159ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Elisa Ramos Pittaro Neves.\r\n\r\nId: 245238"
                    ],
                    "245239": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\n(SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO)\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que será realizada, no próximo dia 02 de julho de 2007, segunda-feira, às 14:00 horas, na Av. Marechal Câmara, nº 370, 8º andar, sessão de distribuição aos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.53267.00 - Pedido de fixação de critério equânime de distribuição interna do serviço entre as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Requerente: Dr. Rodrigo Terra;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.65004.00 - Minuta de Resolução transformando órgão de execução e alterando atribuições; \r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.67937.00 - Minuta de Resolução definindo os órgãos de execução do Ministério Público com atribuição para oficiar na persecução do crime falimentar tipificado no art. 178 da Lei nº 11.191, de 09 de fevereiro de 2005;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00007684 (apenso nº 2007.00023479) - Atuação na Apelação Cível nº 2006.001.45739 por membro do Ministério Público sem atribuição;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00019568 - Minuta de Resolução alterando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e retificando suas nomenclaturas;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00029926 - Ausências não justificadas na eleição para provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2007/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00035234 - Exercício cumulativo de função pública por membro do Ministério Público. Interessado Dr. José Moreira Chaves;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00056496 - Ausências não justificadas na eleição para composição das listas tríplices destinadas à escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorreram aos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00061887 - Recurso em face de decisão da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais. Recorrente: Dr. João Carlos Brasil de Barros;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00066401 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça - biênio 2007/2009.\r\n\r\nId: 245239"
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                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "245240": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA AVISAM aos membros do Ministério Público inscritos no curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública” que, excepcionalmente, no dia 02 de julho de 2007, a aula será ministrada no auditório da AMPERJ, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 14h00 às 18h00.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones 2550-9060 e 2550-9059. \r\n\r\nId: 245240"
                    ],
                    "245241": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocurador-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo: \r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação da prova escrita preliminar e proclamação dos resultados.\r\n\r\nDia 02 de julho de 2007, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação dos resultados no Diário Oficial\r\n\r\nDia 03 de julho de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 04 e 05 de julho de 2007, das 10:00h às 17:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar. \r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 04, 05 e 06 de julho de 2007, das 10:00h às 17:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 245241"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "245160": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 37ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 5 de junho.\r\n\r\nAos cinco dias de junho de dois mil e sete, às onze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 36ª sessão, de 29 de maio de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência saudou o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, aniversariante naquela data, desejando-lhe paz e saúde, no que foi secundado pelos demais Conselheiros, e registrou expressiva vitória desta Corte no âmbito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que em 28 de maio de 2007 denegara por unanimidade, em voto da relatoria do Desembargador Nascimento Povoas Vaz, o Mandado de Segurança nº 903/2006, impetrado por Maria das Graças Pinto Fernandes, em que se questionava ato desta Corte que julgara indevida a incorporação de cargo em comissão, quando da aposentadoria da servidora no Município de Duas Barras, determinando a dedução dos proventos da impetrante, pelo que parabenizou a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas, em especial o procurador Felipe Deiab, que sustentara oralmente da tribuna. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1069 processos: 225 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 114 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 478 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 146 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 106 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE n.os 211572-0/2001, 210796-3/2002 e 212515-9/2001 e pediu reinclusão, em conformidade com art. 129 do Regimento Interno, ratificando os termos do Ofício ASGC-1 11/2007, de 31 de maio de 2007, do Processo TCE n.º 101920-8/2007 (prestação de contas da Sef), votado em 29 de maio de 2007, o que foi aprovado unanimemente, havendo sido o processo retirado de pauta. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista do Processo TCE n.º 200242-4/2004 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2004 da Prefeitura de Laje do Muriaé), consignando impedimento no Processo TCE n.º 220747-0/2000, fazendo-o nos Processos TCE n.os 222047-2/2005 e 221167-1/2005 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício os Processos TCE n.os 209252-2/2004 e 272473-3/2004 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Magé), não sendo os processos julgados em função da ausência do relator, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No Processo TCE n.º 202749-1/98 (embargos de declaração em aposentadoria da Prefeitura de Niterói), com voto-relator pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e arquivamento, procedeu a defesa oral Maria Célia Seixas Bruno, na pessoa de seu advogado, Joselyr Duque Estrada Michelli, OAB/RJ 67856 , que alegou não ter ocorrido análise das alegações da interessada quanto à razão da exclusão de seus proventos das parcelas de 80% de CC-1 e CC-4, após o que solicitou vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Ao final de seu relato, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou inspeção extraordinária na Prefeitura de Campos de Goytacazes - dilatando o escopo de inspeção especial em curso - para verificar a execução de diversos atos de dispensa e inexigibilidade de licitação que representam vultosa despesa, o que foi aprovado unanimemente. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE n.os 113336-3/2005 e 229235-0/2005. No Processo TCE n.º 211073-0/2004 (convênio da Prefeitura de Mesquita), com voto-relator pela ciência, determinação e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza não concordando com pontos do relatório. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 229641-5/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Ao final de seu relato, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou-se do Plenário. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista dos Processos TCE n.os 204660-9/96, 205377-3/97, 221021-6/99 e 220557-8/99 (prestações de contas de administração financeira, exercícios 1995 e 1996, inspeção especial e tomada de contas da Prefeitura de Volta Redonda) e 270945-6/2001 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Niterói) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 100695-4/2000 e 108693-5/98 o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE n.os 214399-1/2003 e 214398-7/2003 votou pela anulação da emissão de parecer prévio contrário às contas do Legislativo em nome de Milton Omar dos Santos e emitindo-o em nome de José Carlos Fazol, bem como por expedição de ofício ao Ministério Público na prestação de contas de administração financeira de Aperibé, exercício de 2004, Processo 222072-7/2005, exarando voto-revisor o Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela retificação do parecer, sem a sua anulação e emissão de novo, sagrando-se vencedor por 3 a 2 o relator, com a adesão do Conselheiro José Gomes Graciosa e, em voto de Minerva, da Presidência. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 201858-2/2007, 203650-2/2007 e 203276-2/2007 (termos aditivos da Prefeitura de Niterói) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às catorze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101545-4/2007 (34/190000/04) - Interessado: PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCÂNTARA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101550-9/2007 (34/199000/04) - Interessado: JORGE LUIZ LESSA PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102255-8/2007 (33/200047/07) - Interessado: PAULO CAFE GASPAR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102291-2/2007 (33/200046/07) - Interessado: JORGE CARLOS MOTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-4/2007 (10/8/07) - Interessado: DIANA SIQUEIRA PENNA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102396-8/2007 (10/7/07) - Interessado: MONIQUE CAVALHEIRO CATALDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102398-6/2007 (10/5/07) - Interessado: NILCEIA MIRANDA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102438-2/2007 (02/150417/06) - Interessado: CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102516-0/2007 (33/337/06) - Interessado: REYNALDO DOYLE MAIA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102728-5/2007 (01/12790/06) - Interessado: SERGIO MUREB SIMÕES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-4/2007 (10/130256/07) - Interessado: CATARINA CHINA LEAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102958-2/2007 (10/130.247/2007) - Interessado: FERNANDA DE SÁ CAZOTTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103014-9/2007 (33/200.008/2007) - Interessado: PAULO CESAR CAMARGO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-8/2003 (04/59084/02) - Interessado: PATRÍCIA MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103104-0/2007 (56372/07) - Interessado: MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103198-1/2007 (33/200161/07) - Interessado: LUIZA HELENA DA SILVA CRESCÊNCIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103270-5/2007 - Interessado: EDMILSON GAMA ANASTACIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103290-5/2007 - Interessado: ODILON XAVIER DA COSTA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103300-6/2007 (21/931003/06) - Interessado: EDMILSON GAMA ANASTACIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106566-5/2003 - Interessado: TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107601-4/2006 (21/12152/06) - Interessado: WILSON PEDRO DE ALMEIDA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108693-5/1998 - Interessados: JOÃO HENRIQUE ABREU DOS SANTOS, HENRIQUE GUSTAVO S. FRICKMANN E RAUL ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109693-1/2006 (1908/03) - Interessado: ALFREDO RAYMUNDO MATTA BOTELHO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114260-7/2006 (1035/06) - Interessado: FERNANDO FERREIRA JORGE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117316-5/2002 (33/425/02) - Interessados: ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES E GERALDO PIRES GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-6/2004 - Interessado: PAOLO COLAFRANCESCHI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200535-9/2004 - Interessados: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO E BENEDITO JOSÉ MELO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204200-4/2004 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-0/1998 - Interessados: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO, ÁLVARO JOSÉ FEIJÓ E SOLANGE MARIA RONZÊ DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-7/1994 (2334/94) - Interessado: CACILDA CORREA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-4/2002 - Interessados: CARLO BUSATTO JÚNIOR E JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211265-9/2006 - Interessado: JAIRO BARBOSA DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-4/2002 - Interessado: OTACÍLIO DOS REIS BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212344-2/2003 - Interessado: ARNALDO PEREIRA DA COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213344-7/2007 - Interessado: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217177-6/2005 - Interessado: ELISA FREITAS BICHARA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219083-5/2006 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAZAR E NELMA RODRIGUES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-7/2006 - Interessado: ZILDA DE MOURA LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 219972-0/2006 - Interessados: PE. GERALDO GUALANDI E FABRÍCIO LOPES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220511-1/2006 - Interessado: VERA REGINA FERREIRA COSENZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220611-5/2000 - Interessado: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220611-5/2000 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 677/2005, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-0/2000 - Interessado - FUEDE NAMEN CURY - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220898-7/2006 - Interessado: WALTEIR PEREIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220929-2/2006 (3866/06) - Interessado: ANA MARIA ALVIM TOSTES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221215-6/2006 - Interessado: ELEEZER RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221436-2/2006 - Interessado: WALTER SERAFIM CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222072-7/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS FAZOL (CHEFE DO PODER LEGISLATIVO) - Votos: ANULAÇÃO DO PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO EMITIDO EM 16/02/2006 a MILTON OMAR DOS SANTOS, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223609-9/2003 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223611-2/2003 - Interessado: ADRIANO MOREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-6/2003 - Interessado: AGABI DUARTE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-4/2003 - Interessado: AGOSTINHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223616-2/2003 - Interessado: ALESSANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-6/2003 - Interessado: ALEX MARTINHO BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223618-0/2003 - Interessado: ALEXSANDRO BATISTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223620-3/2003 - Interessado: ALOISIO VICENTE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223621-7/2003 - Interessado: ANDERSON COSME DE AVILA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223622-1/2003 - Interessado: ANDRÉ LUIZ BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223623-5/2003 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223624-9/2003 - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-3/2003 - Interessado: ANTONIO DO CARMO ALVES PERINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-7/2003 - Interessado: ANTONIO MARCOS DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223627-1/2003 - Interessado: ANTONIO ROBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223648-5/2003 - Interessado: EDMILSON ALTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223649-9/2003 - Interessado: CLEIDESON DE SOUZA CONEGUNDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-8/2003 - Interessado: DOMINGOS SAVIO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-2/2003 - Interessado: EDNEI DO CARMO ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223652-6/2003 - Interessado: EDIVALDO VALDOMIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-0/2003 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SILVA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-4/2003 - Interessado: CARLOS LUIZ BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223656-2/2003 - Interessado: CLAUBE MARCOS VALLIM DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223657-6/2003 - Interessado: CLAUDEMIR LOPES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223659-4/2003 - Interessado: CLEBER ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223660-3/2003 - Interessado: EDSON DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223662-1/2003 - Interessado: EDSON DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223665-3/2003 - Interessado: EDUARDO LUIZ ALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-1/2003 - Interessado: EDVALDO BEZERRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223669-9/2003 - Interessado: ELMO HELENO DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223671-2/2003 - Interessado: EMERSON CARLOS BATISTA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223673-0/2003 - Interessado: FABIO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223675-8/2003 - Interessado: FABIO GOMES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223677-6/2003 - Interessado: FÁBIO MOREIRA GODÓI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223678-0/2003 - Interessado: FABRÍCIO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223680-3/2003 - Interessado: FERNANDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223681-7/2003 - Interessado: FERNANDO DE SOUZA FINOTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-5/2003 - Interessado: FLAVIO AZEVEDO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223686-7/2003 - Interessado: FLAVIO CAMPOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223688-5/2003 - Interessado: FLAVIO CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-8/2003 - Interessado: FLAVIO HENRIQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223692-6/2003 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS GOMES PORTUGAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223695-8/2003 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-2/2003 - Interessado: GERALDO MAGELO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223698-0/2003 - Interessado: GERSON DE SOUZA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223699-4/2003 - Interessado: GERVASIO CARLOS DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-3/2003 - Interessado: GILSON DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-7/2003 - Interessado: HELENO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223711-8/2003 - Interessado: HELIO JOSÉ PESSANHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223725-9/2003 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-4/2003 - Interessado: JOÃO RAIMUNDO ALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-8/2003 - Interessado: JOÃO BATISTA FELIZARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-2/2003 - Interessado: JEFFERSON LUIZ PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-6/2003 - Interessado: HERMES DO NASCIMENTO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223794-0/2003 - Interessado: JAESMAR AUGUSTO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-4/2003 - Interessado: JORGE DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223796-8/2003 - Interessado: JORGE LUIZ BERNADINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223798-6/2003 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223799-0/2003 - Interessado: JOSÉ CARLOS DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223801-9/2003 - Interessado: JOSÉ DIAS DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223802-3/2003 - Interessado: JOSÉ ELIAS MARTINS BORTONE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223804-1/2003 - Interessado: JOSÉ MOREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-5/2003 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223806-9/2003 - Interessado: LINDOMAR SAMUEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-1/2003 - Interessado: LUCIANO GOMES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223810-0/2003 - Interessado: LUCIANO MOREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223811-4/2003 - Interessado: LUCIANO OTAVIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223812-8/2003 - Interessado: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223815-0/2003 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223816-4/2003 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CASSIANO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223817-8/2003 - Interessado: MANOEL COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223818-2/2003 - Interessado: MARCIANO GOMES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223819-6/2003 - Interessado: MARCOS PEREIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223820-5/2003 - Interessado: MARLON EVANGELISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-9/2003 - Interessado: LUIZ CARLOS ANACLETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223822-3/2003 - Interessado: PAULO CESAR CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223823-7/2003 - Interessado: PEDRO MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223824-1/2003 - Interessado: REINALDO LEONEL DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223825-5/2003 - Interessado: ROBERTO ALMEIDA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223826-9/2003 - Interessado: ROBERTO LUIZ CIRINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223827-3/2003 - Interessado: ROBSON DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-7/2003 - Interessado: ROGÉRIO ALBINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223829-1/2003 - Interessado: RONALDO VICENTE DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-0/2003 - Interessado: RONDINEI LIMA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-4/2003 - Interessado: RUBENS DE SOUZA FINOTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223832-8/2003 - Interessado: SANDRO CORREIA PITZER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-2/2003 - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS FULAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-6/2003 - Interessado: TADEU BENTO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223835-0/2003 - Interessado: VALCI ALVES E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223836-4/2003 - Interessado: VALMIRO DE PAULA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223837-8/2003 - Interessado: VICENTE VIEIRA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223842-3/2003 - Interessado: VINICIO APARECIDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225552-0/2006 - Interessado: ROSALICE MAGALDI FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 228567-6/2006 - Interessados: TAÍSA MADGALENA FERREIRA E CARLOS ALEXANDRE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230396-1/2006 - Interessado: FRANCISCO SEVERINO DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234672-1/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI SAQUAREMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240942-0/2002 - Interessado: ODIR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241110-6/2002 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250389-4/2002 - Interessado: FRANCISCO SANTOS BARROS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250670-2/1999 - Interessados: FRANCISCO SANTOS BARROS E MARIA EDYR PÓVOA DE ALVARENGA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271509-3/2000 - Interessado: AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100075-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100163-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100201-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100206-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100453-8/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100454-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100458-8/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100616-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100659-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100695-4/2000 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100902-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100982-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100983-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101075-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101114-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101243-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101247-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101248-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101249-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101250-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101251-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101301-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101302-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101303-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101317-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101398-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101424-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101457-1/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101458-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101489-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101490-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101493-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101502-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101503-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101724-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101739-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101745-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101763-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101858-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101891-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 101986-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102123-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102318-8/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102461-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102473-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-2/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103216-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103483-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103484-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103492-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103606-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104442-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104487-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104564-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104625-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104627-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104649-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104811-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105031-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105160-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105172-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105188-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105278-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105593-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105638-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106037-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106928-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107093-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107121-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107173-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107182-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107506-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107556-3/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107602-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107638-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107947-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108081-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108188-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108273-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108655-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108774-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109046-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109111-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109152-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109276-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109285-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109336-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109342-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109393-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109534-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109554-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109556-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109572-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109636-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109668-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109669-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109780-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110068-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110093-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110180-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110181-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110192-8/2002 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110203-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110231-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110317-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110587-7/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110629-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110735-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110759-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110761-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110802-3/2006 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111130-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111371-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111637-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111665-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111785-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111787-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111852-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112015-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112485-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112496-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112500-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112518-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112523-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112620-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112639-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112875-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112884-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112948-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112962-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112996-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113060-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113177-7/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113273-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113304-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113308-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113328-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113415-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113465-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113483-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113524-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113525-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113526-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113552-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113594-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113629-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113712-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113743-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113791-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113803-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113816-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113906-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114005-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114017-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114191-8/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114317-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114319-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114402-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114463-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114468-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114736-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114808-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115022-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115031-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115133-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115163-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115181-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115304-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115391-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115405-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115475-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115510-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115525-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115632-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115663-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115720-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115818-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115952-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115974-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115976-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115977-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115983-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115985-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115986-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115987-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116004-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116045-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116057-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116118-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116134-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200005-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200037-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200065-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200207-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-7/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200349-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200378-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200404-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200714-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200882-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-5/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201193-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201326-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201329-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201362-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201485-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201574-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201584-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201720-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201804-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201869-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201879-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201886-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202053-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202091-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202125-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202152-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202256-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202265-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202266-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202325-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202331-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202332-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202333-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202334-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202342-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202343-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202362-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202367-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202391-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202405-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202409-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202411-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202414-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202415-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202416-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202418-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202421-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202451-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202452-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202459-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202543-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202567-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202572-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202573-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-7/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202625-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202687-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202693-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202773-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202833-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202862-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202898-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202901-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202962-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203134-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203141-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203185-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203221-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203222-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203225-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203248-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203255-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203262-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203264-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203270-4/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203372-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203450-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203615-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203632-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203740-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203782-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203876-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203927-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203994-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204016-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204117-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204157-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204231-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204433-3/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204444-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204519-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204522-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204941-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205196-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205417-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205509-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205777-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205949-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206002-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206010-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206045-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206120-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206316-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206413-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-7/2007 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206462-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206557-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206558-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206652-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206679-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207366-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207476-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207758-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208129-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208227-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208233-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208236-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208239-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208243-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208258-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208277-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208305-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208312-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208351-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208372-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208447-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208536-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208555-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208605-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208631-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208662-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208666-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208689-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208690-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208702-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208725-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208732-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208739-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208793-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208914-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208928-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208957-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208987-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209061-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209200-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209343-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209489-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209767-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209792-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209793-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209915-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209929-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209969-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210095-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210125-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210186-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210655-9/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210867-2/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210942-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211051-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211073-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211131-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211145-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211696-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211720-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211725-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211729-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211733-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211737-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211769-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211803-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211820-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211899-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211905-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211908-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211919-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211963-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212001-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212024-3/1999 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212063-6/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212087-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212099-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212203-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212266-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212279-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212407-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212429-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212445-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212447-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212448-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212471-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212474-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212477-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212487-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212496-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212589-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212595-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212597-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212645-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212909-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212962-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212991-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213040-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213044-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213057-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213059-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213145-9/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213227-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213304-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213305-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213306-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213307-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213317-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213342-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213343-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213349-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213363-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213365-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213455-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213465-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213470-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213530-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213601-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213603-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213615-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213649-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213651-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213659-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213668-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213687-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213744-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213761-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213787-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213991-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214239-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214289-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214546-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214619-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214653-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214654-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214655-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214805-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214871-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215059-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215158-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215240-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215345-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215381-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215438-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215531-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215601-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215705-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215731-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215734-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215748-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215841-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215859-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215865-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216188-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216217-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216261-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216327-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216330-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216380-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216575-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216605-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216719-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216802-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216868-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216872-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217112-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217164-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217210-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217234-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217304-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217449-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217456-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217496-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217497-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217625-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217627-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217915-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218306-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218345-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218513-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218590-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218627-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218723-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218749-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218752-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218759-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218768-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219303-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219326-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219337-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219357-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219831-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219894-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220001-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220033-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220052-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220093-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220312-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220405-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220450-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220516-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220518-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220614-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220683-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220693-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-0/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221167-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221207-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221217-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221312-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221335-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221630-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221716-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221824-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221869-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222047-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222080-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222180-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222371-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222406-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222473-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222672-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222689-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222885-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222886-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222905-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222984-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223003-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223095-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223113-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-8/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223157-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223259-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223338-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223488-3/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223516-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224040-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224072-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224195-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224430-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224480-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224580-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224737-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224889-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224931-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225005-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225170-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225175-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225339-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225398-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225488-1/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225501-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225517-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225525-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225527-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225789-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225794-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225838-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226035-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226184-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226191-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226296-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226506-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226613-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226953-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227029-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227123-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227318-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227427-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227756-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227761-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227762-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227829-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227870-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227932-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228115-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228395-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228427-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228447-0/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228504-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228519-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228575-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228708-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228711-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228760-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228762-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228766-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228791-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228903-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228913-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229260-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229358-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229466-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229536-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229537-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229545-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229614-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229641-5/2006 - Votos: CITAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229700-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229711-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229982-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230157-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230173-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230175-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230307-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230309-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230310-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230336-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230351-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230380-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230671-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230977-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231076-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231112-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231163-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231314-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231457-4/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231492-8/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231558-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231650-4/2002 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231759-4/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231843-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231904-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231939-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232050-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232342-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232393-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232506-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232509-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232514-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232520-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232750-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232752-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232761-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232804-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232823-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232904-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232911-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232935-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232969-8/2006 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232975-3/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233102-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233183-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233262-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233343-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233408-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233464-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233465-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233491-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233521-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233562-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233608-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233737-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233819-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233826-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233827-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233835-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233840-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233894-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233905-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233922-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233923-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233941-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234032-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234051-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234086-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234119-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234179-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234199-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234200-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234201-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234202-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234203-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234207-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234216-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234222-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234328-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234410-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234439-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234497-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234509-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234510-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234538-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234559-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234565-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234631-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234707-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234870-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234919-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234938-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235185-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235206-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235371-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235399-8/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235402-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235464-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235483-5/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235537-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235805-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235935-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236025-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236082-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236199-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236202-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236451-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236659-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236707-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236808-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236811-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236818-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236821-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236826-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236835-9/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236854-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236901-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237009-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237034-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237036-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237112-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237116-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237122-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237136-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237152-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237157-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237226-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237238-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237307-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237329-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237333-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237340-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237345-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237349-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237356-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237358-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237370-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237383-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237385-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237388-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237389-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237403-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237410-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237419-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237424-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237426-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237429-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237447-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237450-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237465-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237467-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237525-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237532-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237533-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237570-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237651-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237709-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237769-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237789-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237793-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237798-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237800-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237812-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237865-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237915-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237916-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237918-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237932-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237968-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240378-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240653-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240654-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240775-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240816-9/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240872-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241074-4/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241342-1/2002 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242017-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250155-0/1998 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250325-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250847-4/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250942-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251316-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251402-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251679-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251858-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252004-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252018-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252041-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252382-2/2003 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252696-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252806-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260166-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260362-2/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260363-6/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261777-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261871-4/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261929-7/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262824-6/2000 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263065-5/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270473-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271080-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272201-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272552-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273577-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280710-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 280839-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281808-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/06/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\n103027-6/2007\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n105593-7/2006\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n105593-7/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n108273-6/2004\r\n\r\nBENEDITO NORMANDO SIMÕES FILHO\r\n\r\n109111-9/2004\r\n\r\nPEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n109554-3/2003\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n110068-7/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n112485-3/2005\r\n\r\nGUILHERME SIMON\r\n\r\n112639-8/2006\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n113177-7/2001\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n200207-0/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n201083-7/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n202367-8/2006\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n202596-7/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n203248-9/2004\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n203632-6/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nIRYS DOROTHÉA SALLES DA COSTA\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nTELMA GARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nCOSME SANTOS DA SILVA\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nALINE DOMINGUES SOARES\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n205367-7/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n205509-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NAMETALA\r\n\r\n206070-7/2007\r\n\r\nSÔNIA AMÉLIA DUGIN PAGNUZZI ARAÚJO,\r\n\r\n206096-1/2007\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n206313-7/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n206316-9/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n207088-5/2004\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\n207968-1/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n208536-5/2007\r\n\r\nJAIR FRANCISCO DO PRADO\r\n\r\n208555-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n208584-6/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n209792-2/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210655-9/2000\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORREA\r\n\r\n210682-4/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n211145-9/2004\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n212001-8/2006\r\n\r\nFERNANDO ELIOMAR DA FONSECA\r\n\r\n212645-4/2003\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212879-3/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n213991-2/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n214289-4/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n214629-8/2005\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n215008-5/2005\r\n\r\nJAYRO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n216261-6/2005\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n216380-8/2005\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n216802-8/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217234-0/2005\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n220435-9/2005\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n220450-9/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n220693-5/2006\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n222080-4/2005\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n222180-2/2006\r\n\r\nEDUARDO MEHOAS\r\n\r\n223508-9/2003\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224040-8/2005\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n228014-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n231492-8/2001\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n231759-4/2001\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n232393-3/2006\r\n\r\nCLAUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n235805-7/2006\r\n\r\nVANIA WANDEKOCHEN PEREIRA\r\n\r\n236082-4/2006\r\n\r\nVANIA WANDEKOCHEN PEREIRA\r\n\r\n237865-1/2006\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n237916-6/2006\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n237918-4/2006\r\n\r\nMAURÍCIO VIANA PACHECO\r\n\r\n250847-4/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250942-2/2002\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n251858-6/2004\r\n\r\nIVO FERREIRA SALDANHA\r\n\r\n261871-4/2001\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\n261871-4/2001\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\n261871-4/2001\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n261929-7/2001\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n280710-7/2004\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n280839-9/2004\r\n\r\nJURAIR CORRÊA\r\n\r\n280839-9/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n281808-7/2004\r\n\r\nSessão: 05/06/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n100695-4/2000\r\n\r\nMARIA APARECIDA CORREA RIBEIRO\r\n\r\n101457-1/2007\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\n103067-8/2003\r\n\r\nNILTON WILSON SALOMÃO\r\n\r\n103492-7/2003\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO RIBEIRO\r\n\r\n114191-8/2005\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n115510-1/2003\r\n\r\nPAOLO COLAFRANCESCHI\r\n\r\n200422-6/2004\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE ASSIS\r\n\r\n200973-5/2004\r\n\r\nFERNANDO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n200973-5/2004\r\n\r\nMARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES\r\n\r\n200973-5/2004\r\n\r\nGIOVANI SILVA\r\n\r\n200973-5/2004\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n202596-7/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n206228-0/2004\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n206435-0/1998\r\n\r\nÁLVARO JOSÉ FEIJÓ\r\n\r\n206435-0/1998\r\n\r\nSOLANGE MARIA RONZÊ DA SILVA\r\n\r\n206435-0/1998\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n209767-1/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n212328-0/2004\r\n\r\nARNALDO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n212344-2/2003\r\n\r\nGENILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nADÃO PEDRO ALVES\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO FUMIAN\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nCELIONE DA CRUZ\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETO\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nJOSÉ IVO DE SOUZA\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nLENINE SÉRGIO LIMA DE MOURA\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nMAURÍCIO PESSOA GARCIA JUNIOR\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nMILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nVALNEY BITENCOURT SATURNO\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nWASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nWILSEMAR MÁXIMO CURTY\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nÁLVARO LUIZ FONSECA\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nGUILHERME DE LIMA RAFAEL\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nJORGE VANDERLI SERFIOTI\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nJOSÉ DARCI DA SILVA\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nJOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\n229641-5/2006\r\n\r\nRÔMULO MILAGRES RIBEIRO\r\n\r\n229641-5/2006\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA\r\n\r\n231650-4/2002\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n240942-0/2002\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n241342-1/2002\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO VALENTIM\r\n\r\n241342-1/2002\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n250389-4/2002\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n250670-2/1999\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n252382-2/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n263065-5/2003\r\n\r\nNALDIR DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n263065-5/2003\r\n\r\nId: 245160"
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                    "245161": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 375/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202596-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Meohas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Convênio nº 270/2004 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Resende e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende, que tem como objeto a execução de serviços hospitalares e técnico-profissionais a serem prestados aos pacientes com prazo de vigência de 12 meses de 05.07.04 a 05.07.05 no valor total de R$ 2.003.193,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende na forma de convênio demonstrando ser inadequado para os serviços na área médica, hospitalar e técnico-profissional, além de ter sido a Associação contratada diretamente, sem prévio procedimento licitatório ou concurso público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245161"
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                    "245162": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 445/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 263065-5/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Naldir de Oliveira Mendonça\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial realizada pela Prefeitura Municipal de Araruama, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 13.06.02 no Processo TCE nº 261910-6/2001 - Inspeção Ordinária.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Naldir de Oliveira Mendonça, então Secretário Municipal de Controle Interno da Prefeitura de Araruama, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: quanto à comunicação a este Tribunal sobre o extravio dos 19 (dezenove) processos administrativos concernentes aos pagamentos das despesas impugnadas e objeto deste feito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Naldir de Oliveira Mendonça, então Secretário Municipal de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245162"
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                    "245163": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 473/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 263065-5/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial realizada pela Prefeitura Municipal de Araruama, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 13.06.02 no Processo TCE nº 261910-6/2001 - Inspeção Ordinária.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245163"
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                    "245164": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 511/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212344-2/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arnaldo Pereira da Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Mesquita\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Mesquita por término de exercício financeiro, referente ao período de 01.07 a 31.12.02, sendo responsável o Sr. Arnaldo Pereira da Costa, matrícula nº 043/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Arnaldo Pereira da Costa, responsável pelos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Mesquita no exercício 2002, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter encaminhado os documentos previstos no art. 12 da Deliberação TCE nº 200/96, notadamente o arrolamento de todas os bens móveis e imóveis; o demonstrativo de movimentação do período não foi confeccionado na forma do modelo 12 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96; a movimentação dos bens permanentes evidenciada nesta prestação de contas não confere com os valores registrados no demonstrativo das variações patrimoniais e as informações encaminhadas e constantes do documento TCE nº 30-7/06 apresentam divergências, carecendo da fidedignidade necessária para sua análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribuna! de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Arnaldo Pereira da Costa, responsável pelos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Mesquita no exercício 2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245164"
                    ],
                    "245165": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 512/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209767-1/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Uzias Silva Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção solicitada pela 1ª IRE deste Tribunal objetivando o envio do Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município de São João de Meriti, relativo ao 3º quadrimestre de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 28.06.06 o Sr. Uzias Silva Filho, Prefeito de São João de Meriti, foi validamente notificado, garantindo-se-lhe o contraditório e a ampla defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados pelo defendente não são procedentes, visto que o demonstrativo objeto do processo de promoção não foi encaminhado a este Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não deu cumprimento ao art. 4º - A da Deliberação TCE-RJ nº 218/00, alterada pela Deliberação TCE-RJ nº 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa ao ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Uzias Silva Filho, Prefeito de São João de Meriti, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com base no inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista o descumprimento do art. 4º - A da Deliberação TCE-RJ nº 218/00, alterada pela Deliberação TCE-RJ nº 222/02, multa que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245165"
                    ],
                    "245166": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 513/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200422-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paolo Colafranceschi\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Nilópolis, no período de 03 a 21 de maio de 2004, que teve por objeto a verificação da legalidade das admissões de pessoal; o atendimento aos artigos 16, incisos I e II,17, §§, 18, § 1º, 21, inciso I e parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00; e o cumprimento de determinações constantes do Processo TCE nº 206996-2/97.\r\n\r\nCONSIDERANDO o acolhimento de parte da defesa do Sr. Paolo Colafranceschi, ex-Presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, como justificativa para as irregularidades apontadas na inspeção realizada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório elaborado pela equipe que realizou a inspeção ordinária e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 1.500 (mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Paolo Colafranceschi, ex-Presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, em virtude das irregularidades verificadas no curso da inspeção ordinária realizada em maio de 2004, consoante o disposto no art. 63, inciso II c/c o art. 28 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 10 (dez) dias da ciência do decidido, nos termos do art. 93, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal, devendo a necessária comprovação junto a esta Corte ser apresentada nos 10 (dez) dias subseqüentes, conforme estabelece a alínea “a” do inciso III do artigo 27 c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva em caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245166"
                    ],
                    "245167": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 514/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103067-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Patrícia Monteiro Teixeira da Cunha\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª Inspetoria-Geral\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de tomada de contas especial da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 5ª IGE, às fls. 153/159;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Estadual, às fls. 160;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 161/162;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério público, às fls. 162,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 UFIR-RJ à Diretora, à época, da C.I.A. Monsenhor Tomás Tejerina de Prado, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245167"
                    ],
                    "245168": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 515/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103492-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nilton Wilson Salomão\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RIO\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Reconhecimento de Dívida formalizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER em favor da empresa Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda., cujo objeto é o reconhecimento de dívida referente à despesa ocorrida nos meses de novembro e dezembro de 2002, pela contratação do serviço de fornecimento de cartão alimentar eletrônico para os empregados da EMATER-RIO.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Corpo Instrutivo deste Tribunal verificou, às fls.97/103, o não-cumprimento por parte do Sr. Nilton Wilson Salomão, ex-Diretor-Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RIO às determinações indicadas na Decisão Plenária proferida em Sessão de 06.04.04, às fls. 75;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, ás fls. 104, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza, pela imposição da penalidade cabível na espécie ao jurisdicionado, nos termos propostos pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado nos termos do art. 26 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso II do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10.12.92, porém, omitiu-se de atender a seu chamamento através da notificação pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, pelo não-cumprimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à determinação deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV c/c o §1º da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90;\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia do responsável nos autos, conforme Certificado de Revelia nº 1.428/06, às fls.95;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro c/c o art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 195, de 23.01.96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10.12.92, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 2.000 (duas) mil vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Nilton Wilson Salomão, ex-Diretor-Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RIO, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 c/c o art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 195, de 23.01.96, pelo não-cumprimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à Decisão proferida por este Tribunal, em Sessão de 08.12.05, autorizada desde logo a cobrança executiva da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245168"
                    ],
                    "245169": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 516/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206435-0/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas, da Prefeitura Municipal de Miracema, exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 5ª IRE, às fls. 378/385;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 386;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 387;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério público, às fls. 388/392;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 3.000 UFIR-RJ ao ex-Prefeito Municipal de Miracema, Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, com base no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245169"
                    ],
                    "245170": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 517/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206435-0/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Álvaro José Feijó\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de prestação de contas dos ordenadores de despesas, da Prefeitura Municipal de Miracema, exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 5ª IRE, às fls. 378/385;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 386;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 387;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério público, às fls. 388/392;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 UFIR-RJ ao ex-Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Miracema (período de 03.01.97 a 27.10.97), Sr. Álvaro José Feijó, com base no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245170"
                    ],
                    "245171": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 518/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206435-0/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Maria Ronzé da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de prestação de contas dos ordenadores de despesas da Prefeitura Municipal de Miracema, exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 5ª IRE, às fls. 378/385;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 386;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 387;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério público, às fls. 388/392;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 UFIR-RJ à ex-Tesoureira da Prefeitura Municipal de Miracema (período de 28.10.97 a 31.12.97), Sra. Solange Maria Ronzé da Silva, com base no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245171"
                    ],
                    "245172": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 519/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250670-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Santos Barros\r\n\r\n4. UNIDADE: Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de prestação de contas de ordenadores de despesa da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 5ª IRE, às fls. 161/163;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 164;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 165;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, às fls. 165v,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Francisco Santos Barros, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245172"
                    ],
                    "245173": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 520/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212328-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Pinheiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 114/117;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245173"
                    ],
                    "245174": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 521/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240942-0/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Carmo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Carmo.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 4ª IRE, às fls. 364/365;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 366;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 367;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, às fls. 367v,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito de 22.308,66 UFIR-RJ ao ex-Prefeito Municipal de Carmo, Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, com base no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245174"
                    ],
                    "245175": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 522/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 115510-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. César José de Campos\r\n\r\n4. UNIDADE: Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal - GEPDL\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato de nº 043/DELEG/PR/2003, celebrado em 12.11.03, entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP (Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal - GEPDL) e a firma Investiplan Computadores e Sistemas Ltda., no valor de R$ 1.622.192,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, pois descumpriu o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, o qual estabelece que o não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, à diligência ou à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão de 23/08/2005, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, não atendendo, contudo, à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do art.63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. César José de Campos, Coordenador Geral do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal - GEPDL, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245175"
                    ],
                    "245176": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 523/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252382-2/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Nunes Siqueira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, referente ao período de setembro a dezembro de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 10.02.04;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir as questões suscitadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.77/85;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Gilson Nunes Siqueira, ex-Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, nos termos dos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245176"
                    ],
                    "245177": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 524/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206228-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói à Província Carmelitana de Santo Elias - Associação Beneficente São Martinho, a título de Subvenção Social, no valor de R$ 22.000,00, no exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 221/224;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245177"
                    ],
                    "245178": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 527/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250389-4/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Santos Barros\r\n\r\n4. UNIDADE: Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenadores de despesa da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 5ª IRE, às fls. 69/73;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 74;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 75;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, às fls. 75v,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Francisco Santos Barros com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90. \r\n\r\n9. ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 245178"
                    ],
                    "244047": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 89/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/07/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.661-1/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recursos de Reconsideração interpostos por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA e por MYRIAN SOARES DE LIMA, opostos à decisão proferida na Sessão de 10.10.06.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.203-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/AUTARQUIA MUN.. ÁGUA ESG. DE NOVA FRIBURGO/Recursos de Reconsideração interpostos por EDUARDO CÉZAR DA SILVA REIS DE VRIES e por CÉSAR DE ALENCAR BARROSO, opostos a decisão proferida na Sessão 20.12.05.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.314-2/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por AUGUSTO TINOCO, oposto à decisão proferida na Sessão de 15.08.06.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.122-2/2002 - TERMO/DIVERSOS/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. DE NITERÓI-EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO, oposto à decisão proferida na Sessão de 07.03.06.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.455-0/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Revisão interposto por MARCOS ALEXANDRE LESSA DE ANDRADE, oposto à decisão proferida na Sessão de 10.10.06.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.293-2/2003 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE MENDES/Embargos de Declaração interpostos por RICARDO RAMALHO MELLO, opostos à decisão proferida na Sessão de 23.11.06.\r\n\r\nId: 244047"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "244159": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.196-2/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente a inscrição de servidores no Curso Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais para Órgãos Públicos, a favor da MR EVENTOS LTDA., no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.21, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2007.\r\n\r\nDE 21/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.222-7/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação do periódico Interesse Público, a favor da NOTADEZ INFORMAÇÃO LTDA., no valor total de R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.437-4/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação das assinaturas da CLT Atualizável, a favor da IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor total de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/06/2007.\r\n\r\nId: 244159"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "244048": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.282-7/2007 - Helena Beatriz Amorim, matr. 02/1746/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.06.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.283-1/2007 - Antonio Carlos Amorim Junior, matr. 02/1643/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.06.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.281-3/2007 - Lucia Regina Amorim, matr. 02/1737/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.06.2007.\r\n\r\nDE 21.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.263-1/2007 - Terezinha da Paixão Rodrigues Pereira Sarmento, matr. 02/2182/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.06.2007.\r\n\r\nId: 244048"
                    ],
                    "245088": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 27.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.305-5/2007 - Daniella Marques Lisboa Nunes Caneca, matr. 02/2042/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 03.06.2007.\r\n\r\nId: 245088"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "244366": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 07/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.987-4/2006\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL AUTOMOTIVO\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) COPEMAL LTDA., para os itens 2, 4 e 9, com o valor total de R$ 2.065,20 (dois mil, sessenta e cinco reais e vinte centavos); 2) ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA., para os itens 3, 6, 7, 10 a 20, com o valor total de R$ 7.515,35 (sete mil, quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos); 3) ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., para os itens 1, 5 e 8, com o valor total de R$ 772,00 (setecentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 244366"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "245242": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 142, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 114\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA.\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao advogado Antônio Modesto da Silveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 143, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 115\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À MÉDICA MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRIÇÁ MIRANDA.\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à médica Maria Augusta de Toledo Tibiriçá Miranda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 172, de 2007, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 116\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Exmo. Sr. Vereador do Município do Rio de Janeiro, Sr. Nelson Manuel da Silva Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 173, de 2007, de autoria do Deputado Édino Fonseca, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 117\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Desembargador, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Carlos Schmidt Murta Ribeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 174, de 2007, de autoria do Deputado Édino Fonseca, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 118\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 179, de 2007, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 119\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PESCADOR AMÉRICO FERNANDES DE SOUZA - SR. BICHINHO.\r\n\r\nArt. 1.° - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao pescador Américo Fernandes de Souza - Sr. Bichinho.\r\n\r\nArt. 2.° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 188, de 2007, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 120\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ LUIZ ALQUÉRES.\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao DR. JOSÉ LUIZ ALQUÉRES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 245242"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "245243": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2007 (Mensagem nº 13/2006), do Poder Executivo \r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual, e às normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2008, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas e riscos fiscais previstos para os exercícios de 2008, 2009 e 2010;\r\n\r\nII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nIII - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos; \r\n\r\nIV - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nV- as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nVII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nVIII - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - As prioridades e as metas que orientarão a alocação de recursos do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, serão as constantes do Plano Plurianual para o período 2008/2011, respeitadas as disposições constitucionais e legais.\r\n\r\nParágrafo Único - Respeitadas as exigências da Constituição Federal e Estadual quanto à alocação de recursos orçamentários, terão prioridade as políticas públicas voltadas a geração de emprego e renda e os programas de governo relativos à garantia dos serviços essenciais de educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, habitação e saneamento básico.\r\n\r\nArt. 3º - Integram ainda esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1º, 2° e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2008 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, o seu processamento e a sua consolidação na Proposta do Orçamento Anual para 2008, bem como as alterações da Lei do Orçamento Anual e as modificações nos quadros de detalhamento da despesa, serão feitos por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios que consolidam a Proposta Orçamentária dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, emitidos pelo Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão devidamente validados pelo titular da Pasta ou entidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá os orçamentos fiscal e da seguridade social referentes aos órgãos dos Poderes, seus fundos especiais, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Judiciário e Legislativo, a do Tribunal de Contas do Estado e a do Ministério Público, deverão ser elaboradas na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre a matéria contidas nas Constituições Federal e Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, os Poderes Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, e Judiciário, bem como o Ministério Público, encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, para fins de ajustamento e consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2008, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2008, as receitas e despesas serão orçadas a preços correntes de 2008.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente a até o limite de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2008 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII- realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública;\r\n\r\nV-alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual. \r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art.5º da Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, meio-ambiente, e as instituições de atendimento a criança, adolescente ao idoso e as pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovante do mandato de sua diretoria.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo informará a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos estaduais, nos termos da Lei nº 5.006, de 27 de março de 2007.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos para instituições na forma prevista no caput deste artigo para os quais seja verificado:\r\n\r\nI - a vinculação, de qualquer natureza da instituição ou entidade, com membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado,detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seus familiares;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título às pessoas descritas no inciso I; e\r\n\r\nIII - vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas acessíveis à sociedade civil.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual, deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa. \r\n\r\nArt.16 - O Poder Executivo Estadual, procederá no sentido de se adequar, criando as condições necessárias, para que o Estado do Rio de Janeiro passe a estar habilitado, a pleitear a aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Estrutura e da Organização do Orçamento Anual\r\n\r\nArt. 17 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\nArt. 18 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e, a despesa, por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias. \r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias citadas no parágrafo primeiro, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 19 - a Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao fundo de manutenção e de desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - fundeb;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos na Faperj;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos no Fecam;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal.\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - demonstrativo da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso i, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101 de 2000;\r\n\r\nXVI - na Lei Orçamentária Anual para 2008 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do Icms destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, serão demonstradas em anexo próprio identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo, e fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 20 - O Projeto de Lei de Orçamento para o exercício de 2008, deverá conter Programa de Trabalho de denominação genérica, destinado a servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Diretrizes Específicas para a Elaboração do Orçamento da \r\n\r\nSeguridade Social\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 22 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 23 - A Lei Orçamentária consignará recursos para o fortalecimento das ações de erradicação do trabalho infantil e atendimento integral à família.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Diretrizes Específicas para aS DESPESAS COM Investimentos E \r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nArt. 24 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o orçamento de investimento das empresas e sociedades de economia mista em que o Estado direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, elaborado de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art.209 da Constituição Estadual. \r\n\r\nArt. 25 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;\r\n\r\nIII - estiverem definidas suas fontes de custeio;\r\n\r\nIV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação estadual; \r\n\r\nV - contribuam para a melhoria das condições de segurança pública, educação, saúde, saneamento básico, habitação, transporte, esporte, lazer, cultura, bem como a oferta de assistência jurídica gratuita;\r\n\r\nVI - reduzam os desequilíbrios regionais;\r\n\r\nVII - contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;\r\n\r\nVIII- promovam a revitalização econômica, agrícola, pesqueira, industrial e do setor de serviços, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIX - contribuam para a redução das desigualdades de gênero e raça.\r\n\r\nX - promoverem a capacitação e qualificação em áreas que possibilitem o desenvolvimento econômico do Estado\r\n\r\nXI - incentivarem a pesquisa científica\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 26 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, bem como o Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, no exercício financeiro de 2008, observarão as normas e limites previstos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 27 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expressa em disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção. \r\n\r\nArt. 28 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência de Lei específica para todas estas matérias.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 29 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2008, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 30 - Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993.\r\n\r\nArt. 31 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\n\r\nArt. 32 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - É vedada a realização de despesas, início de obras e a celebração de contratos sem o devido empenho prévio. \r\n\r\n§ 2º - O não cumprimento do disposto no parágrafo anterior não obriga o Estado ao pagamento da despesa.\r\n\r\nArt. 33 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e ca tegoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação e elemento de despesa.\r\n\r\nArt. 34 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas, e, para as despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, de forma explicitada a especificidade, a quantidade e o valor unitário do bem e serviço, e objeto do gasto, bem como o lançamento dos contratos firmados.\r\n\r\nArt. 35 - As dotações orçamentárias referentes às receitas provenientes de recursos diretamente arrecadados pelas universidades estaduais, ou decorrentes de convênios firmados com outros órgãos e de reembolsos do sistema único de saúde, serão liberadas tão logo seja comprovado seu efetivo ingresso\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Diretrizes para o Equilíbrio entre Receitas e Despesas e \r\n\r\nLimitação de Empenho\r\n\r\nArt. 36 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira.\r\n\r\nParágrafo Único - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Diretrizes para a Avaliação de Resultados da Execução da Lei do Orçamento Anual\r\n\r\nArt. 37 - Para fins de controle de custos dos produtos realizados e de avaliação dos resultados dos programas implementados deverão ser aprimorados, pelos órgãos executores, os processos de contabilização de custos diretos e indiretos dos produtos e desenvolvidos métodos e sistemas de informação que viabilizem a aferição dos resultados pretendidos.\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos executores deverão, para cumprimento do estabelecido no caput, adotar os critérios de eficácia, eficiência e efetividade nos programas de investimento.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito do parágrafo primeiro, entende-se como eficácia: a capacidade de produzir os resultados esperados nas metas de curto, médio e longo prazo a ser atingidas com a implementação da política pública; eficiência: avaliação dos resultados produzidos pela política pública, levando em consideração a conjugação entre meios e fins estipulados, ou seja, avaliação do custo-benefício; efetividade: relação entre os resultados e o objetivo.\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao gerente de metas designado a avaliação dos critérios estabelecidos no parágrafo primeiro.\r\n\r\n§ 4º- Para à aferição de resultados de que trata esse Art., será utilizado o quadro demonstrativo anexo a esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 38 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão as seguintes políticas:\r\n\r\nI - atendimento prioritário às micro, pequenas e médias empresas, profissionais liberais, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas, a agricultura familiar, aos pescadores artesanais e suas cooperativas;\r\n\r\nII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIII - atendimento a projetos culturais, sociais, que inclua o combate à violência contra as mulheres, esportivos, científicos, ambientais e sócio-esportivos;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à defesa da qualidade de vida da população; \r\n\r\nV- atendimento a projetos de natureza popular que possibilitem a preservação do meio ambiente, tais como a reciclagem e artesanato, possibilitando a geração de renda e de trabalho.\r\n\r\nVI - atendimento aos projetos de parceria público privadas\r\n\r\nVII - atendimento a projetos que contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente.\r\n\r\nVIII - atendimento a projetos de pesquisa científica e tecnológica;\r\n\r\nVX - atendimento a projetos destinados a oferta de micro-crédito\r\n\r\nX - atendimento a projetos de inclusão digital.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO \r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 39 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional. \r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o Projeto de Lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 40 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, para apreciação, até 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nArt. 41 - Na Lei Orçamentária Anual para 2008 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas financiadas com os recursos provenientes do Adicional do ICMS de que trata o caput serão alocadas em dotações orçamentárias de despesas referentes às ações previstas no Art. 3º da Lei 4.056/2002, podendo contemplar gastos com pessoal e outras despesas correntes das funções Educação, Saúde e Assistência Social, desde que sua implementação supra ou compense deficiências nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, atividade física para os idosos, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevantes interesse social.\r\n\r\nArt. 42 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - incidam, no sentido de reduzir ou anular dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 43 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembléia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2007, fica o Poder Executivo autorizado a executar a Lei Orçamentária de 2007, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as Despesas Correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 44 - O Poder Executivo, incluindo a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública Geral do Estado, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, bem como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, após a sanção da Lei do Orçamento Anual, divulgarão por unidade orçamentária de cada órgão, entidade ou fundo que integra os orçamentos de que trata esta Lei, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD explicitando as receitas no nível de subalínea, e as despesas, para cada categoria de programação, no nível de elemento de despesa.\r\n\r\n§ 1º - O detalhamento da Dotação Inicial da Lei do Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias, que não alterem o aprovado na referida lei, relativas aos Poderes Judiciário e Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, serão autorizados, mediante Ato de seus respectivos Titulares, e publicados, inclusive, no Diário Oficial - Parte I - Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - Os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas das Universidades Estaduais e Centros Universitários, poderão ser alterados por Ato do Reitor, desde que publicadas no Diário Oficial e que tais modificações não impliquem em alteração na Lei do Orçamento Anual e envolvam somente recursos diretamente arrecadados pelas respectivas entidades ou decorram de convênios firmados com outros órgãos.\r\n\r\nArt. 45 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 46 - As doações ao Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais realizadas pelas empresas deverão obedecer os limites constitucionais de que trata o artigo 212 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.\r\n\r\nArt. 47 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2008, adotar medidas destinadas a agilizar, racionalizar a operação e manter o equilíbrio na execução da Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nArt. 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON (Com as mesmas restrições, da votação do parecer original desta Comissão), ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO e SULA DO CARMO - suplentes \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 619/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio \r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no inc. II do art. 7º da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, ficam as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de energia elétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a publicarem nas faturas mensais dos consumidores os termos da Resolução Normativa ANEEL n.º 61, de 29 de abril de 2004, o que se segue:\r\n\r\n“O consumidor de energia elétrica tem direito a receber indenização ou conserto de seus aparelhos elétricos danificados por falta de energia elétrica, queda ou aumento da tensão da mesma. Em caso de dúvidas ligar para 144 (ANEEL) ou 0800 2827060 (Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ).”\r\n\r\nArt. 2º - As concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de energia elétrica terão prazo de 60 (sessenta) dias para se adequarem a presente lei. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo ampliar a publicidade de norma de regulação aos usuários de serviços de energia elétrica.\r\n\r\nA ampla divulgação acerca da possibilidade de pleitear ressarcimento por danos causados em seus equipamentos por qualquer perturbação ocorrida no sistema elétrico minimiza os prejuízos causados dos usuários e cerca o serviço de maior eficiência considerando que a concessionária, permissionária ou autorizada terão maior cautela na prestação dos serviços.\r\n\r\nInúmeros consumidores desconhecem seu direito por falta de informação, por tal razão, e embasado no artigo que trata do direito de informação aos usuários de serviços concedidos é que apresento a presente proposição acreditando que beneficiará milhares de consumidores deste Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 620/2007\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES PARA O RESSARCIMENTO DE QUE\r\n\r\nTRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N.º 61, DE 29 DE ABRIL DE 2004 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio \r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto nos incisos I e III do art. 11 da Resolução Normativa ANEEL n.º 61, de 29 de abril de 2004, em relação ao reparo dos equipamentos elétricos que eventualmente sofrerem danos decorrentes de perturbação ocorrida no sistema elétrico, o usuário do serviço terá as seguintes alternativas:\r\n\r\nI - exigir a inspeção no local onde o aparelho estiver ou o transporte do mesmo até o agente credenciado pela concessionária; ou\r\n\r\nII - providenciar laudo técnico e orçamento do reparo do aparelho danificado em estabelecimento especializado.\r\n\r\nParágrafo Único - Em qualquer caso a comunicação à concessionária, permissionária ou autorizada deverá ser feita tão logo o consumidor constate a ocorrência do dano, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Os Órgãos de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro poderão firmar convênios com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL objetivando terem acesso aos registros de que trata o art. 12 da Resolução Normativa ANEEL n.º 61, de 29 de abril de 2004.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo garantir o direito de consumidores no sentido de tornar efetiva a norma reguladora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.\r\n\r\nO ressarcimento de danos causados em equipamentos de consumidores por perturbações no sistema elétrico atualmente pouco tem ocorrido vez que as concessionárias apenas credenciam oficinas de inspeção e reparo em grandes cidades, logo, o consumidor do interior e aqueles que não têm acesso a transportes próprios desistem de verem reconhecidos seus direitos insertos na Resolução Normativa ANEEL n.º 61, de 29 de abril de 2007.\r\n\r\nAssim, apresento a presente proposição que, certamente, será um diferencial fundamental para fazer valer a norma reguladora que tanto minimiza os prejuízos causados aos consumidores de energia elétrica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 621/2007\r\n\r\nALTERA A LEI DE Nº 3686/2001 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4551/2005.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º da Lei nº 3686/2001 com a nova redação dada pela Lei 4551/2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam isentos do pagamento da taxa de incêndio, os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120(cento e vinte) metros quadrados, e que percebam proventos ou pensão de até 5(cinco) Salários Mínimos, as Igrejas e Templos de qualquer culto, bem como os imóveis de propriedade das Santas Casas de Misericórdia,dos Asilos e Creches que prestem serviços filantrópicos e gratuitos a comunidade carente, e os imóveis de propriedade ou locados as Lojas Maçônicas.”\r\n\r\nArt. 2º - A isenção será concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro- CBMERJ- mediante a apresentação, pelo beneficiário, de prova do atendimento dos requisitos estabelecidos no art. 1º da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as da Lei numero 2428/1995.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstas instituições prestam serviços relevantes a comunidade totalmente gratuitos e certamente estes recursos se reverterão em serviços para esta comunidade. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 622/2007\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3266/1999 ALTERADA PELA LEI Nº 3863/2002.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais .\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º da Lei numero 3266/1999 com a nova redação feita pela Lei 3863/2002, passa a vigorar com a seguinte redação :\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais- água, energia elétrica, telefone e gás- de igrejas e templos de qualquer culto, e das instituições filantrópicas tais como Santas Casas de Misericórdia, Asilos, Hospitais e Creches, que prestem serviços gratuitos a população carente, desde que o imóvel esteja comprovadamente na posse destas entidades;\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento deverá se dar através de contrato de locação ou comodato devidamente registrado, ou ainda de justificativa de posse judicial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Junho de 2007.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOcorre que estas instituições prestam serviços relevantes a população carente, e na maioria dos casos utilizando voluntários. Esta redução nas despesas destas instituições certamente será revertida na melhoria dos serviços que já prestam.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 623/2007\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA AOS USUÁRIOS QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS DE AUTONOMIA LIMITADA, VITAIS À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e à Mesa Diretora .\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no §1º do art. 14 da Resolução ANEEL n.º 24, de 27 de janeiro de 2000, ficam os consumidores de energia elétrica residencial investidos no direito de:\r\n\r\nI - informar à concessionária ou permissionária a condição de essencialidade do serviço de energia elétrica para efeito de cadastro da unidade consumidora como “UNIDADE CONSUMIDORA CADASTRADA PARA AVISO PREFERENCIAL”;\r\n\r\nII - receber informação de interrupção da distribuição de energia elétrica por meio de documento escrito e personalizado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis à data programada;\r\n\r\nIII - receber auxílio nas despesas de transporte do usuário de equipamentos de autonomia limitada quando da interrupção dos serviços de energia elétrica até o local indicado pelo usuário sempre que o mesmo não dispuser de meios próprios para sua locomoção; e\r\n\r\nIV - receber de forma resumida, pelo menos semestralmente, os termos da presente lei na fatura dos serviços de energia elétrica, informando o telefone da Comissão Permanente de Saúde da ALERJ em caso de dúvidas;\r\n\r\nParágrafo Único - As clínicas, hospitais e demais unidades hospitalares, públicas ou privadas, situadas no Estado do Rio de Janeiro, serão solidariamente responsáveis pelo encaminhamento de informação à concessionária ou permissionária do serviço de energia elétrica da necessidade de utilização de equipamento de autonomia limitada indicando o endereço fornecido pelo usuário quando de sua alta hospitalar.\r\n\r\nArt. 2º - A variação no consumo de energia elétrica das unidades consumidoras cadastradas para aviso preferencial não serão suportadas pelo usuário, desde que se enquadre em um dos seguintes critérios:\r\n\r\nI - renda familiar não superior a 3 (três) salários mínimos regionais; ou\r\n\r\nII - seja beneficiário de programa social oficial.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas previstas no art. 2º serão atendidas pelos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, conforme o previsto no §1º do art. 3º da Lei Estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2007\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo ampliar a publicidade de norma de regulação aos usuários de serviços de energia elétrica.\r\n\r\nA ampla divulgação acerca da Resolução ANEEL n.º 24, de 27 de janeiro de 2000 quanto à condição de usuários dependentes da energia elétrica em razão do uso de equipamentos de autonomia limitada é de fundamental importância para a população fluminense considerando estarmos, nesta iniciativa, preservando a vida de milhares de pessoas.\r\n\r\nInúmeros consumidores desconhecem seu direito por falta de informação, por tal razão, a presente proposição tem por fim não apenas informar como também preservar a vida do usuário.\r\n\r\nAdemais, atualmente com a humanização do tratamento de saúde dos pacientes os médicos vêm evitando a permanência do doente em leito de hospital. Não obstante isso, esta Casa de Leis deve resguardar a vida do usuário dependente da energia elétrica de forma justa.\r\n\r\nNesse aspecto é que apresento a presente proposição trazendo a inovação da responsabilidade solidária de hospitais e clínicas informarem à concessionária de energia elétrica a limitação do usuário. Assim como o direito à informação com antecedência e eventual transporte em caso de interrupção dos serviços. \r\n\r\nPor fim, os usuários hipossuficientes não serão prejudicados nem impossibilitados do tratamento considerado pelos profissionais da saúde como ideal em razão de os custos da variação do consumo de energia elétrica com a utilização dos equipamentos de autonomia limitada não serem suportados por esses consumidores.\r\n\r\nNesse sentido, solicito a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 624/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EXAUTORES EM ESTABELECIMENTOS FECHADOS ONDE SEJA PERMITIDA A PRATICA DE FUMO.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Obriga todos os estabelecimentos fechados em que haja comercio de alimentos e/ou bebidas e que seja permitida a prática de fumo ou que possuam áreas de fumantes, a instalar exaustores, nas respectivas áreas de fumantes.\r\n\r\nArt. 2º - O número de exaustores deverá ser proporcional ao tamanho do local onde os mesmos serão intalados. \r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos a que se referem esta Lei terão 180 dias para se adequarem.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo garantir aos não fumantes não serem incomodados pela fumaça de cigarro, uma vez que, mesmo o local possuindo áreas reservadas para fumantes, o cheiro inconveniente do cigarro incomoda os presentes.\r\n\r\nO presente projeto também será de grande valia para os fumantes, já que com a instalação de exaustores, a área a eles reservada ficará livre da fumaça do cigarro, preservando assim a saúde de todos os ali presentes, já que como todos sabemos o cigarro contém mais de 4700 substancias tóxicas.\r\n\r\nConto com o apoio de meus pares para aprovar esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 625/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM MAIS DE 20 VAGAS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas que exploram o serviço de estacionamento particulares de veículos automotores,no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,obrigadas a instalar pelo menos um banheiro masculino e um feminino em cada estacionamento.\r\n\r\n§ 1º - Do usuário do serviço de que trata o caput deste artigo não será exigida qualquer contrapartida pecuniária pela utilização do banheiro.\r\n\r\nArt. 2º - A inobservância ao disposto nesta Lei,sujeitará o infrator as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII- multa de 200 a 2.000 UFIR/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEntendemos que a presente proposição, visa atender à necessidade básica do ser humano, tendo um banheiro adequado para sua necessidade no local do estacionamento o indivíduo não se sente constrangido em ficar procurando em outros locais.\r\n\r\nA adoção dessa proposta significa o respeito ao ser humano.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 626/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DROGARIAS,FARMÁCIAS OU SIMILARES,A MANTEREM A TÍTULO GRATUITO A MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL,EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Ficam as farmácias,drogarias ou empresas similares obrigadas a manterem o atendimento a título gratuito na medição da pressão arterial,da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem a finalidade de oferecer um instrumento facilitador do acompanhamento da saúde da população, visto que dados alarmantes sobre as doenças que constituem a principal causa de morte atualmente são a prevalência da hipertensão arterial, doenças cardiovasculares (dcv) e as doenças psicossomáticas, que é estimada em 35% da população (IBGE). As premissas consideradas foram de que essas doenças são passíveis de diagnóstico e tratamento continuado, já que as farmácias comercializam os remédios, para combater a hipertensão arterial, deverá entretanto oferecer este serviço gratuito da medição da pressão arterial, dando assim, com a aprovação deste projeto, uma qualidade de vida mais elevada em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 627/2007\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 854, de 03 de junho de 1985, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam os hospitais e maternidades da rede pública estadual e municipal e privados obrigados a adotar, como prática rotineira, as provas para diagnóstico precoce da FENILCETONÚRIA, do HIPOTIREODISMO CONGÊNITO, doenças FALCIMORMES e outras HEMOGLOBINOPATIAS e FIBROSE CÍSTICA.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de junho de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto visa a aperfeiçoar a Lei nº 854/85, adaptando-as novas normas instituídas pela portaria GM / MS nº 822 / GM, de 06 de junho de 2001, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA inclusão de mais dois exames no TESTE DO PEZINHO visa a beneficiar a população de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 628/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO \" A PARTIR DE\" EM CAMPANHA PROMOCIONAL E PUBLICITÁRIA, CARTAZES E PLACAS AFIXADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o uso da expressão \"A PARTIR DE\" em campanha promocional e publicitária, cartazes e placas afixadas nos estabelecimentos comerciais, quando se tratar de preço mínimo de mercadoria.\r\n\r\nArt.2º - A inobservância ao dispositivo nesta Lei, sujeitará o infrator ás penalidades previstas na Lei Federal nº8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa assegurar o direito do consumidor, em não ser enganado nesta prática abusiva destas lojas específicas, pois ao adentrar nestas lojas o que se depara na verdade é a falta destes produtos com esses valores e sim com valores muito mais altos, havendo assim uma propaganda enganosa, com respaldo no Código de Defesa do Consumidor no seu art. 37 §1°.\r\n\r\nAssim sendo conto a devida aprovação desta lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 629/2007\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1175, DE 21 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso IV do parágrafo único do artigo 2º da Lei 1175, de 21 de julho de 1987, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 2°- A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, tem por objetivo promover e amparar a pesquisa científica e tecnológica no Estado do Rio de Janeiro, como forma de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado. \r\n\r\n§ 1º: São finalidades da FAPERJ:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - promover estudos sobre a situação da pesquisa no Estado, destinando-se, no mínimo, 30% (trinta por cento) de sua receita disponibilizada a auxílios a projetos de inovações tecnológicas em produtos e processos; à divulgação e/ou comercialização de seus resultados, na forma de tecnologias a serem transferidas, podendo, eventualmente, incluir as atividades de proteção da propriedade intelectual.”\r\n\r\n§ 2º: A FAPERJ deverá informar em seu site oficial os projetos de que trata o inciso IV do § 1º que se tornaram patentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, criada em 1980, tem por objetivo promover e amparar a pesquisa científica e tecnológica, como forma de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. \r\n\r\nO inciso que se deseja alterar com o presente Projeto de Lei concede um espectro muito amplo de possibilidades de apóio financeiro a ser concedido pela FAPERJ a determinados campos de estudo. Na prática, nota-se que essa vasta possibilidade gera falta de critério de escolha, ocasionando distorções. \r\n\r\nA intenção não é suscitar que determinados ramos do conhecimento não possuam seu valor, mas o fato é que, sem sombra de dúvida, fogem do foco e da natureza que motivou a criação da Fundação, dilapidando seu orçamento sem que haja um aproveitamento eficiente desses recursos públicos. Para que se tenha uma idéia, a FAPERJ gastou em 2006 com projetos versando sobre temas variados (denominados “papers”), que vão desde terapia ocupacional à arte e história, onde se exige a elaboração de no máximo vinte folhas, o extraordinário montante de recursos públicos no valor de R$ 46,5 milhões num total de R$ 60,7 milhões disponíveis para auxílio.\r\n\r\nO mais impressionante foi constatar que em 2006, de acordo com a prestação de contas divulgada no site da Fundação, não havia investimento destinado a apoiar projetos de inovações tecnológicas em produtos e processos que possam ensejar a possibilidade de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.\r\n\r\nHoje, mais do que nunca, com o desenvolvimento tecnológico acelerado; competição globalizada entre mercados e o advento da denominada era do conhecimento, a promoção de estudos na área tecnológica que realmente tenham viabilidade industrial e comercial torna-se fundamental para impulsionar a economia e o desenvolvimento sócio-cultural, não somente do Estado do Rio de Janeiro, mas também do país, carente de produção tecnológica.\r\n\r\nA fixação de valores mínimos de investimento orçamentário para determinadas áreas de atuação da Administração Pública não é algo novo ou absurdo. É de conhecimento geral, por exemplo, os recursos orçamentários mínimos estabelecidos para educação e saúde em todos os níveis do Poder Executivo. \r\n\r\nPelo exposto, conclui-se que a aprovação deste Projeto de Lei incentivará a elaboração de estudos voltados para produção de estudos de inovações tecnológicas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 630/2007\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A DAR PUBLICIDADE AOS TELEFONES DAS OUVIDORIAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de serviço público obrigadas a dar publicidade aos telefones das ouvidorias das Agências Reguladoras de serviço.\r\n\r\n§ 1º - As concessionárias de serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação de sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, bem como as de seriços de distribuição de gás canalizado e industrial deverão disponibilizar nas contas o telefone da ouvidoria da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\n§ 2º - As concessionárias de transporte ferroviário, metroviário, aquaviário e hidroviário deverão fixar, no mínimo, 4 (quatro) placas contento o telefone da ouvidoria da Agência Reguladora de serviços Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do estado do Rio de janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\n§ 3º - As concessionárias dos serviços de monitoração, recuperação, manutenção, conservação e operação de rodovias deverão fixar uma placa em cada cabine de cobraça de pedágio do telefone da ouvidoria da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao disposto neste Lei, sujeitará o infrator às multas previstas no Código de Defesa do Consumidor, a ser aplicada pelo órgão regulador do serviço.\r\n\r\nArt. 3º - A multa aplicada ao infrator, reverter-se-á para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, disposto na Lei nº 2592/1996.\r\n\r\nArt. 4º - As concessionárias de serviços públicos dispõem de um prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Lei para cumprir \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A DAR PUBLICIDADE AOS TELEFONES DAS OUVIDORIAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nÉ preciso que o cidadão tenha plena ciência de seus direitos, para que o mau fornecedor não se esconda sob o manto da impunidade, e seja compelido ainda que pelas vias legais a cumprir com sua obrigação de adequada e constantemente informar o consumidor sobre as condições inerentes ao seu negócio, cumprindo a legislação. \r\n\r\nSegundo a orientação ditada pela Lei 8.078/90, regedora das relações entre fornecedores e consumidores, o fornecedor contribuirá não somente para a obediência aos preceitos legais que regulam as contratações, mas também para a harmonia da política nacional das relações de consumo e evolução das relações mercadológicas. Assim, favorecerá que a legislação consumerista alcance seu objetivo, deixando de ser vista, equivocadamente, como uma legislação meramente protecionista, mas sim, como ferramenta necessária a estabelecer o equilíbrio, otimizando a relação de consumo.\r\n\r\nPelo exposto, e no sentido de informar ao consumidor sobre o órgão correto onde este cidadão poderá registrar sua reclamação, denúncia ou sugestão, conclamamos aos nobres Deputados a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 631/2007\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA Á RODOVIA RJ 099 QUE LIGA O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANABAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o nome de RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA à Rodovia RJ 099 que liga o município de Itaguaí ao município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se ás disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2007\r\n\r\nDeputado ANABAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA lei determina que, para a denominação de estabelecimento, instituições e próprios do Estado, só podem ser escolhidos nomes de pessoas falecidas que se tenham destacado por notórias qualidades e relevantes serviços prestados à coletividade. O preceito legal foi respeitado na apresentação deste projeto de lei, que homenageia o Prefeito Abeilard Goulart de Souza.\r\n\r\nNascido em: 07/12/1934, na Fazenda Boa Vista, distrito de Itamuri, em Muriaé no Estado de Minas Gerais. Filho de Oscar José de Souza e Sebastiana Maria de Souza, responsável por uma família de oito filhos. Quando muito pequeno trabalhou na lavoura junto a seus pais e irmãos. O pai faleceu quando Abeilard era muito jovem. Com apenas dez anos ele foi trabalhar com seu tio em uma padaria, indo posteriormente morar em Petrópolis com o tio Sebastião onde aprendeu o oficio na Construção Civil. Com quinze anos já era operador de máquinas e motorista. Trabalhou em varias firmas como Terran, Servene, Seatle, Rabelo e também em sua Construtora Irmãos Goulart. Tendo demonstrado grande espírito de liderança e adquirindo enorme experiência neste ramo, foi reconhecido em firmas que passou, alcançando cargos de expressão. Sendo encarregado de obras viajou construindo estradas em vários Estados do Brasil. Em 1960 trabalhando em Oliveira, Minas Gerais conheceu Maria Auxiliadora com quem se casou e teve cinco filhos. Vindo fazer o trecho da estrada Rio-Santos, fixou-se definitivamente com sua família, no então distrito de Seropédica, onde já se encontravam sua mãe e seu irmão. Trabalhando junto ao juizado de menores, observou-se o grande carisma e preocupação com o futuro das crianças abandonadas e qualidades de vida do povo. Sendo convidado a ingressar na política pelo Ex-Prefeito, Vicente Cicarino, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Concorrendo em 1974, à Deputado Estadual alcançou a 2ª Suplência. Em 1976 concorreu ao cargo de prefeito municipal de Itaguaí, sendo eleito com expressiva votação, sem duvida uma vitória marcante em sua vida. No seu 1º mandato de cinco anos consecutivos, lutou muito em prol do progresso de Itaguaí, com grandes conquistas para seu povo. Destacou-se na educação, área em que construiu varias escolas, tais como E. M. Pastor Gerson, E. M. Luiz Leite de Brito, E. M. José de Abreu, E. M. Oscar José de Souza, entre outras, bem como reformou outras existentes. Na saúde construiu inúmeros postos de saúde, dentre os quais recuperou o Posto de Saúde José Bueno Lopes em Seropédica, e reformou o Hospital de Piranema para o município, implementou obras de saneamento básico por todos os bairros do município, com calçamento de diversas ruas, destacando-se o calçadão de Seropédica e a galeria do canal Lava-pés em Itaguaí, canalizou água para diversas ruas de Seropédica, que apesar de possuir adutora cortando todo o distrito as pessoas não usufruíram a mesma. Marcou na retomada do cemitério São Francisco para o município tornando assim mais acessíveis os sepultamentos de entes queridos da população. Na administração municipal implementou melhoria salarial a todo funcionalismo municipal, jamais visto. Reorganizou administrativamente todos os setores da Prefeitura, delineando diretorias, chefias e funções, apresentando visão futurista de administração. Devemos ressaltar que grande conquista deste mandato deve ser ao vinculo político e efetivo com o então governador Chagas Freitas, deputado estadual e federal e a união entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.\r\n\r\nSendo em 1982, ano político onde seriam eleitos deputados, senadores, governadores, e também vereadores e prefeitos e incentivado a concorrer a uma cadeira de deputado federal e que apesar de ter sido muito bem votado não conseguiu ser eleito.\r\n\r\nDando prosseguimento a sua vida pública e política candidatou-se novamente a prefeito em 1988, tendo sido eleito pela 2º vez com mais de 25 mil votos, o que na época significou uma vitória esmagadora. Sua gestão de 1989 até o dia de seu falecimento em 09/06/1991, foi marcada por muitas dificuldades administrativas e econômicas. Passou por grande perseguição política, mas mesmo assim seu poder de luta, seus princípios não foram abalados. Sua ingenuidade, pureza de sentimentos, amizade e fidelidade ao povo permaneceram. Lutou até o fim pelo que acreditava. Alguns avanços foram alcançados em: termos de democracia. Abriu-se espaço para o dialogo entre o poder executivo, associações de moradores e sindicatos. Na área de educação e cultura foram municipalizadas algumas escolas, inaugurada a creche Agro-Vila Chaperó, reformada várias escolas. Dinamizou o departamento de cultura reformando e ativando um espaço para o teatro, dando assim oportunidade a artistas do município que desenvolveram sua arte. Dentre as obras mais importantes destacamos o calçadão de Itaguaí e a criação da CODUITA (Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí). Realizou a 1º Feira Agropecuária de Itaguaí que hoje se tornou reconhecida a nível estadual. Na área social sempre deu total atenção a população carente, atendendo a todos sem distinção, abrindo as portas de seu gabinete aos anseios e necessidades do povo fazendo com isso um marco positivo em sua administrações. \r\n\r\nAbeilard Goulart de Sousa, grande articulador político, homem público, honrado, humilde e generoso. Filho, irmão e pai amoroso, dedicado e protetor. “Foi pai de muitos filhos”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 632/2007\r\n\r\nFICA VEDADA A CONCESSÃO DE NOVAS LICENÇAS PARA FARMÁCIAS SEM QUE SEJA OBSERVADA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METROS ENTRE OS ESTABELECIMENTOS\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Saúde.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a concessão de novas licenças para funcionamento de farmácias, sem que seja observada uma distância mínima de 200 (duzentos) metros entre estes estabelecimentos, dificultando as possibilidades de automedicação e de intoxicação medicamentosa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Junho de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEntre os agentes que causam intoxicação humana, a intoxicação por medicamentos é responsável por 29% das mortes no Brasil tendo, na maioria dos casos, a automedicação como conseqüência. Esses dados são do Sistema Nacional de Informação Tóxico-Farmacológica, órgão do Ministério da Saúde, que identifica os medicamentos como os principais causadores do problema. De acordo com o site www.saudeemmovimento.com.br, centenas de pessoas morrem vítimas da automedicação.\r\n\r\nAs farmácias e drogarias constituem-se no principal canal de distribuição de medicamentos para a população brasileira, podendo, daí, verificar-se a importância desse segmento para o país, onde são movimentados mais de US$ 8 bilhões anuais, resultado que coloca o Brasil, no cenário mundial, como o 8º mercado de medicamentos. Destaque-se que cerca de 80% dos negócios do setor referem-se à venda de medicamentos. Existe hoje, no Brasil, um universo de pouco mais de 50 mil farmácias (país com o maior número de farmácias em todo o mundo), com uma proporção de 3,34 farmácias para cada 10 mil habitantes, considerando uma população de, aproximadamente, 167 milhões de habitantes. \r\n\r\nO desenvolvimento das redes de farmácias e drogarias se deu, principalmente, a partir da informatização dos estoques e dos pontos de venda, na década de 80. Com a redução dos estoques e a diminuição do número médio de funcionários por loja, observou-se uma expansão do processo de formação de grandes redes. \r\n\r\nA presente propositura busca organizar a disposição das farmácias em todo o Estado, principalmente em relação à facilidade na aquisição de medicamentos, o que pode vir a gerar problemas de automedicação, devido à proximidade entre os estabelecimentos.\r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio dos senhores deputados para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 633/2007\r\n\r\nREGULAMENTA O INCISO VI DO ART. 338 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputados RODRIGO NEVES e SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência ; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no inciso VI do art. 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, os editais de licitação para concessão, permissão ou autorização de prestação de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros através de ônibus, vans e assemelhados deverão, obrigatoriamente, conter cláusula que assegure o mínimo de 10% (dez por cento) dos veículos de cada linha adaptados para serem utilizados por pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com o inciso IX do art. 18 da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, poderá ser incluído nos editais o critério de pontuação privilegiada em item referente ao julgamento técnico aos proponentes que oferecerem percentual superior ao previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES e SHEILA GAMA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo garantir o direito dos Portadores de Necessidades Especiais de amplo acesso aos veículos de transporte coletivo.\r\n\r\nAtualmente vemos a dificuldade das pessoas no deslocamento por meio dos transportes coletivos. Além do mais, a falta de segurança que sofrem os portadores de necessidades especiais é enorme, vez que são poucos os veículos de transporte coletivo que são adaptados, logo, os deficientes correm riscos na entrada e saída do veículo e o trajeto torna-se extremamente perigoso ao deficiente por não haver um espaço seguro para sua permanência no veículo.\r\n\r\nAssim, apresento a presente proposição que visa tornar efetivo o direito esculpido na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 634/2007\r\n\r\nCRIA O ESTATUTO ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; de Saúde; de Educação; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapitulo I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nSeção I - Dos Princípios e Objetivos\r\n\r\nArt.1º- Fica criado o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, que se destina a combater toda e qualquer forma de discriminação racial e desigualdades estruturais que atingem os afro-descendentes brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Estado do Rio de Janeiro e pela sociedade civil.\r\n\r\nArt.2º- É dever do Estado e de toda sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia, raça ou cor da pele, o direito à saúde, educação, trabalho, cultura, esporte, lazer e participação na comunidade.\r\n\r\nArt.3º- A participação dos afro-descendentes, em condições igualitárias de oportunidades na vida social, econômica e cultural no Estado do Rio de Janeiro será promovida, prioritariamente, por meio de:\r\n\r\nI- Inclusão da dimensão racial nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;\r\n\r\nII- Adoção de ações afirmativas voltadas para o combate à discriminação e às desigualdades raciais;\r\n\r\nIII- Adequação de estruturas institucionais do Estado para o enfrentamento e a superação das desigualdades raciais decorrentes do preconceito e da discriminação racial;\r\n\r\nIV- Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da igualdade racial nas esferas pública e privada;\r\n\r\nV- Estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidade e ao combate as desigualdades raciais;\r\n\r\nVI- Implementação de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas esferas de educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa e terras de quilombos;\r\n\r\nVII- Instituição do sistema de cotas, devendo ser observado o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) nas seguintes áreas:\r\n\r\na) Acesso às Universidades Públicas Estaduais, Instituições de Educação Tecnológica e Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nb) Concursos públicos no âmbito estadual, para ingresso de cargos efetivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como no Ministério Público;\r\n\r\nc) Empresas contratadas e beneficiadas pelo Poder Público Estadual;\r\n\r\nd) Propagandas e anúncios institucionais do Poder Público e das instituições privadas.\r\n\r\nSeção II- Das Definições\r\n\r\nArt.4º- Para os fins desta lei considera-se:\r\n\r\nI- Discriminação racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;\r\n\r\nII- Desigualdade racial: as situações de diferenciação de acesso e gozo de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada;\r\n\r\nIII- Afro-descendentes: cidadãos que se classificam como tais ou como negros, pretos, pardos ou por definição similar;\r\n\r\nIV- Políticas Públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais,\r\n\r\nV- Ações Afirmativas: as políticas públicas e privadas adotadas pelo Estado e sociedade civil, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.\r\n\r\nVI- Empresas com Responsabilidade na Promoção da Igualdade Racial: empresas que desenvolvem programas de inclusão de afro-descendentes no mercado de trabalho consistente em ações concretas de promoção de igualdade de oportunidades e de tratamento no ambiente de trabalho, através da implantação de sistema de cotas ou ofertas de capacitação profissional, bem como àquelas que são constituídas, em sua totalidade, por afro-descendentes. \r\n\r\nVII- Conselho Estadual dos Direitos do Negro, o órgão criado através da Lei Estadual nº. 3730, de 13 de dezembro de 2001.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Participação Social\r\n\r\nArt.5º- Fica instituída a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a realizar-se bienalmente, na segunda quinzena do mês de outubro, mês que antecede a comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra.\r\n\r\n§1º- A Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial terá como objetivo uma ampla mobilização de toda a sociedade civil, das instituições públicas, e principalmente, de toda rede escolar para conscientização da necessidade de adoção de medidas que visem à promoção da igualdade racial.\r\n\r\n§2º- A Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial servirá de instrumento para a reflexão, formulação e acompanhamento de programas e políticas de ações afirmativas.\r\n\r\n§3º. A Conferência de Promoção da Igualdade Racial será regulamentada e coordenada pelo Conselho Estadual dos Direitos do Negro.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDo Direito à Saúde \r\n\r\nArt.6º- O direito à saúde da comunidade afro-descendente será garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência entre a comunidade afro-descendente, especialmente, a doença falciforme, o lupus, a hipertensão, o diabetes e os miomas. \r\n\r\nArt7º- A Secretaria Estadual de Saúde realizará, bienalmente, pesquisas qualitativas com o objetivo de identificar entre a população do Estado a incidência de doenças que têm maior incidência entre a comunidade afro-descendente. \r\n\r\nArt.8º- Fica instituído o Programa Estadual de acompanhamento e aconselhamento genético preventivo e assistência médica integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme.\r\n\r\n§1º - A partir de uma avaliação resultante das pesquisas previstas no artigo 7º, poderão ser desenvolvidas ações específicas em relação às outras doenças ali mencionadas. \r\n\r\n§2º - A partir da implantação deste Programa é obrigatório, por parte dos hospitais e demais unidades de saúde do Estado, a realização do exame de anemia falciforme a todas as crianças recém-nascidas.\r\n\r\nArt.9º- O Programa Estadual de acompanhamento e aconselhamento genético preventivo e assistência médica integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme, bem como as demais iniciativas na área da saúde voltadas à comunidade afro-descendente, serão desenvolvidos pela Secretaria Estadual de Saúde, a partir de discussões envolvendo o Conselho Estadual de Saúde e o Conselho da Estadual dos Direitos do Negro.\r\n\r\nArt.10- Fica assegurado o exame diagnóstico de hemoglobinopatias a todas as crianças recém-nascidas que deverá ser realizado em todas as maternidades e hospitais congêneres do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Fica assegurada a realização do exame diagnóstico de hemoglobinopatias a todas as pessoas que estejam informadas e desejem realizar o exame.\r\n\r\nArt.11- Deverá a Administração Pública, através do Sistema Único de Saúde -SUS, garantir:\r\n\r\nI - Cobertura vacinal completa, definida por especialistas, a todas as pessoas com anemia falciforme, inclusive aquelas que não constem da programação oficial, visando à prevenção de agravos;\r\n\r\nII - Fornecer toda medicação necessária ao tratamento que não poderá sofrer interrupção.\r\n\r\nArt.12- Aos parceiros e parceiras com maior probabilidade de risco deverá ser assegurado aconselhamento genético com acesso a todas as informações técnicas e exames laboratoriais decorrentes.\r\n\r\nParágrafo único - Fica assegurado o acesso à atividade de planejamento familiar e a métodos contraceptivos para os casais em situação de risco.\r\n\r\nArt.13- Deverá constar de toda programação pré-natal a orientação sobre os riscos e agravos que podem ser ocasionados através da anemia falciforme.\r\n\r\nArt.14- A gestante com anemia falciforme deverá ter um acompanhamento especializado durante a realização do pré-natal e garantida à assistência ao parto.\r\n\r\nParágrafo único - Fica assegurado o tratamento médico integral às gestantes que venham a sofrer aborto incompleto durante a gestação, em decorrência da doença.\r\n\r\nArt.15- A área de epidemiologia da Secretaria Estadual de Saúde desenvolverá sistema de informação e acompanhamento das pessoas que apresentarem traço falciforme ou com anemia falciforme através de cadastro específico.\r\n\r\n§1º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Saúde, criará banco de dados com o quesito cor ou de identificação racial, para orientar o aconselhamento genético, os exames pré-nupciais, os exames e os programas de assistência às crianças portadoras de anemia falciforme e, sobretudo, informar a opinião pública e reorientar investimentos e pesquisas para a área em questão.\r\n\r\n§2º - A comunicação dos casos positivos deverá ser encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde por todas as maternidades, hospitais congêneres e demais serviços de saúde que realizem exame diagnóstico de hemoglobinopatias.\r\n\r\nArt.16- À Secretaria Estadual de Saúde, através do seu órgão formador, caberá a organização de seminários, cursos e treinamentos, com vistas à capacitação dos profissionais da saúde, em especial pediatras, obstetras, clínicos gerais, ginecologistas e hematologistas.\r\n\r\nParágrafo único - É facultado ao centro formador estabelecer intercâmbio e convênios com universidades, hospitais e hemocentros, visando ao desenvolvimento de pesquisas sobre o tema.\r\n\r\nArt.17- Deverão integrar o Programa Estadual de acompanhamento e aconselhamento genético preventivo e assistência médica integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme as seguintes ações educativas de prevenção: \r\n\r\nI - Campanhas educativas de massa, prestando esclarecimentos à comunidade sobre a maior incidência de anemia falciforme nas pessoas de ascendência afro-descendente;\r\n\r\nII - Elaboração de cadernos técnicos para profissionais da rede pública de saúde e educação;\r\n\r\nIII - Elaboração de cartilhas e folhetos explicativos para a população;\r\n\r\nIV - Campanhas específicas para a comunidade afro-descendente;\r\n\r\nV - Campanhas específicas para adolescentes da rede escolar.\r\n\r\nArt.18- Às pessoas com anemia falciforme, fica assegurada pela Administração Pública Estadual, a assistência médica integral que ocorrerá nas unidades de atendimento ambulatorial especializado.\r\n\r\nArt.19- A execução do Programa Estadual de acompanhamento e aconselhamento genético preventivo e assistência médica integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme dar-se-á através de unidades próprias, contratadas ou conveniadas.\r\n\r\nArt.20- O Programa Estadual de acompanhamento e aconselhamento genético preventivo e assistência médica integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme e o endereço das unidades de atendimento deverão ser divulgados nos meios de comunicação de ampla difusão e circulação.\r\n\r\nArt.21- Fica instituída a Semana Estadual de Combate à Anemia Falciforme, a ser observada, todos os anos, na semana de publicação desta lei.\r\n\r\nCapítulo IV \r\n\r\nDo Direito à Cultura, à Educação, ao Esporte e ao Lazer.\r\n\r\nArt.22- A população afro-descendente tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, garantindo sua contribuição para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.\r\n\r\nArt.23- O Estado deve promover o acesso da população afro-descendente ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social dos afro-descendentes.\r\n\r\n§1º- Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas e privadas deverão convidar representantes da população afro-descendente para relatar aos estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.\r\n\r\n§2º - É facultado aos tradicionais mestres de capoeira, reconhecidos pública e formalmente pelo seu trabalho, atuarem como instrutores desta arte-esporte nas instituições de ensino públicas e privadas.\r\n\r\nArt.24- A Secretaria Estadual da Educação deve incluir o quesito raça/cor, a ser preenchido de acordo com a autoclassificação, em todo o instrumento de coleta de dados do censo escolar, em todos os níveis de ensino.\r\n\r\nArt.25- Fica estabelecida a reserva de vagas em favor da população afro-descendente, num percentual mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o total das vagas abertas ao acesso nas Instituições de Educação Tecnológica, nas Universidades Públicas e nas Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt.26- O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual da Educação, instituirá Programa de Incentivo a Inclusão e Permanência da População Afro-descendente no ensino superior público e privado de modo a:\r\n\r\nI- Incentivar ações de mobilização e sensibilização de instituições privadas de ensino superior com vistas à implementação de políticas de ações afirmativas; \r\n\r\nII- Contribuir para a formação de estudantes afro-descendentes brasileiros nas instituições privadas de educação superior, em especial as que adotam sistema de reserva de vagas.\r\n\r\nIII- Dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº. 10.639, de 09 de janeiro de 2003 e tornar obrigatória à inclusão no currículo escolar dos ensinos médio e fundamental, públicos e particulares, a temática da História e Cultura Afro-brasileira.\r\n\r\nIV- Estimular a integração das ações de implantação das diretrizes curriculares étnico-raciais, em todos os níveis de ensino, apoiando projetos de pesquisa nas áreas de relações étnico-raciais, ações afirmativas, história e cultura afro-brasileira, envolvendo estudantes negros.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDo Acesso ao Mercado de Trabalho \r\n\r\nSeção I - Do Sistema de Cotas\r\n\r\nArt.27- Fica reservado aos afro-descendentes 35% (trinta e cinco por cento) das vagas oferecidas para provimento de cargos efetivos nos concursos públicos realizados pelo Poder Público Estadual, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como aqueles realizados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1º- A fixação do número de vagas reservadas aos afro-descendentes e respectivo percentual far-se-á pelo total de vagas no edital de abertura do concurso público e se efetivará no processo de nomeação.\r\n\r\n§2º- Preenchido o percentual estabelecido no edital de abertura, a Administração Pública fica desobrigada a abrir nova reserva de vagas durante a vigência do concurso em questão.\r\n\r\n§3º- Quando o número de vagas reservadas aos afro-descendentes resultar em fração, arredondar-se-á para o número inteiro imediatamente superior, em caso de fração igual ou maior a 0,5 (zero vírgula cinco), ou para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco).\r\n\r\n§4º- A observância do percentual de vagas reservadas aos afro-descendentes dar-se-á durante todo o período de validade do concurso e aplicar-se-á a todos os cargos oferecidos.\r\n\r\nArt. 28. O acesso dos candidatos à reserva de vagas obedecerá ao pressuposto do procedimento único de seleção.\r\n\r\nArt.29. Na hipótese de não preenchimento da cota prevista no artigo 27, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais candidatos qualificados no certame, observada a respectiva ordem de classificação. \r\n\r\nArt.30 Além da implantação do sistema de cotas previsto no artigo 27, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público Estadual, deverão implementar, através de regulamento, medidas que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para os afro-descendentes, obedecendo às seguintes diretrizes:\r\n\r\nI- Na aquisição de bens e serviços pelo setor público, assim como nas transferências e nos contratos de prestação de serviços técnicos com empresas nacionais, exigir que as empresas contratadas tenham responsabilidade na promoção da igualdade racial.\r\n\r\nII- Nas empresas que se beneficiem de incentivos governamentais, exigir que tenham responsabilidade na promoção da igualdade racial. \r\n\r\nIII- No preenchimento de cargos de livre provimento instituir a cota de, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) de afro-descendentes. \r\n\r\nArt.31- O Poder Público Estadual promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para os afro-descendentes, estimulando, através de incentivos, a adoção do sistema de cotas ou similares que garantam vagas a afro-descendentes na iniciativa privada. \r\n\r\nParágrafo único - A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e geração de renda voltada para os afro-descendentes.\r\n\r\nArt.32 - A inclusão do quesito cor/raça, a ser coletado de acordo com a auto classificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados aos empregadores e aos trabalhadores dos setores público e privado.\r\n\r\nSeção II- Das Compras Públicas.\r\n\r\nArt.33- Nas licitações que utilizem como critério de julgamento o menor preço, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as Empresas com Responsabilidade na Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\n§1º- Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Empresas com Responsabilidade na Promoção da Igualdade Racial sejam iguais ou até 10 % (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.\r\n\r\n§2º- Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no §1º deste artigo será de 5% (cinco por cento) superior ao melhor lance apresentado. \r\n\r\nArt.34- Para efeito do disposto no Art. 33 desta Lei, ocorrendo uma das situações dispostas no “caput”, proceder-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nI- A Empresa com Responsabilidade na Promoção da Igualdade Racial mais bem classificada, poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado a seu favor o objeto licitado;\r\n\r\nII- Não ocorrendo a contratação da Empresa com Responsabilidade na Promoção da Igualdade Racial, na forma do inciso I deste artigo, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos § 1º e § 2º do artigo 33 desta Lei, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;\r\n\r\nIII- No caso de equivalência nos valores apresentados pelas Empresas com Responsabilidade na Promoção da Igualdade Racial, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.\r\n\r\n§1º- Na hipótese de não contratação nos termos previstos no “caput” deste artigo, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\n\r\n§2º- O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por Empresas com Responsabilidade na Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nSeção III- Do Selo da Promoção da Igualdade Racial\r\n\r\nArt.35- Fica instituído o Selo de Promoção da Igualdade Racial, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda a ser entregue, anualmente, na semana em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. \r\n\r\n§1º- O Selo de promoção da Igualdade Social tem por objetivo identificar de forma positiva as empresas que tenham Responsabilidade na Promoção da Igualdade Racial, e promover o reconhecimento das empresas que estejam engajadas na luta pelo fortalecimento e valorização dos afro-descendentes na sociedade brasileira. \r\n\r\n§2º- Poderão se inscrever para concorrer ao recebimento do Selo às empresas públicas e privadas;\r\n\r\n§3-.A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda irá coordenar e regulamentar o Selo de Promoção da Igualdade Racial em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos do Negro.\r\n\r\nCapitulo VI\r\n\r\nDas Terra Quilombolas.\r\n\r\nArt.36- Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras deverá ser reconhecida à propriedade definitiva das mesmas, em observância ao direito assegurado no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, estando o Estado autorizado a emitir-lhes os títulos respectivos.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins desta Lei, são considerados remanescentes dos quilombos pessoas, grupos ou população que, por sua identidade histórica e cultural, exprimam aspectos humanos, materiais e sociais dos antigos refúgios de escravos assim denominados e que mantenham morada habitual nos sítios onde se originam as comunidades. \r\n\r\n§ 2º - Poderão ser equiparados aos remanescentes dos quilombos as pessoas, grupos ou população que embora se enquadrem naquela definição anterior, tenham sido retirados de tais terras por atos contrários a sua vontade.\r\n\r\nArt.37-. Caberá ao ITERJ - Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro promover a completa identificação e demarcação de tais áreas de terras, bem como a devida titulação em favor dos remanescentes de quilombos.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDa Comunicação Social.\r\n\r\nArt.38. As agências de publicidade e produtores independentes, quando contratados pelo Poder Público Estadual, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como aqueles contratados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, deverão observar o percentual mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) de artistas e modelos afro-descendentes na idealização e realização do comercial ou anúncio.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no “caput” estende-se aos comerciais e anúncios que tenham como patrocinadores o Poder Público Estadual, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como aqueles realizados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt.39- A televisão educativa do Estado assegurará em seus produtos, programas e quadros artísticos e jornalísticos a pluralidade e o percentual previstos no artigo anterior. \r\n\r\nArt.40- O Poder Executivo promoverá anualmente, com o apoio das emissoras de rádio e televisão educativas do Estado, amplas campanhas públicas de combate ao preconceito e à discriminação raciais, e de valorização da diversidade étnico/racial. \r\n\r\nArt.41- As empresas e instituições sem fins lucrativos de caráter privado domiciliadas no Estado de São Paulo, que veicularem mensagens e propagandas impressas e eletrônicas, observarão a pluralidade étnica e racial da população brasileira, respeitando as proporções obtidas quando da realização do Censo promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDo Incentivo a Literatura \r\n\r\nArt.42- Fica criada a Semana Castro Alves de Literatura, no âmbito da Secretaria Estadual de Cultura, que tem por objetivo estimular o estudo científico sobre a literatura e história afro-brasileira.\r\n\r\n§1º- A Semana Castro Alves de Literatura ocorrerá na segunda semana de março, mês de comemoração do aniversário de Castro Alves.\r\n\r\n§2º. Na Semana Castro Alves de Literatura ocorrerão exposições, eventos culturais, apresentações, salas de leitura e variadas formas de expressão cultural voltadas para a literatura e história afro-brasileira. \r\n\r\nArt.43- Na Semana Castro Alves da Literatura serão premiadas as seguintes categorias:\r\n\r\nI - Melhor monografia;\r\n\r\nII - Melhor texto;\r\n\r\nIII - Melhor peça de arte cênica;\r\n\r\nIV - Melhor interpretação de poemas.\r\n\r\nV - Melhor música.\r\n\r\n§1º. Aos três primeiros colocados de cada categoria serão distribuídas medalhas e diplomas de honra ao mérito.\r\n\r\n§2º. Além dos prêmios constantes do Parágrafo 1º deste artigo, o primeiro colocado de cada categoria fará jus a um prêmio em dinheiro no valor de 2.000 UFIR's - Unidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 44. A Semana Castro Alves de Literatura será regulamentada e coordenada pela Secretara Estadual da Cultura em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos do Negro.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt.45. O Poder Executivo Estadual realizará, bienalmente, um censo para que seja aferida a efetiva implementação deste Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade e Cotas de Inclusão Racial no Estado de Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt.46 O percentual de 35% (trinta e cinco por cento) previsto nos dispositivos desta Lei deverá ser revisto de acordo com os dados resultantes do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nArt.47. As despesas criadas por ocasião da implementação desta Lei terão dotação orçamentária própria e suplementada se necessário.\r\n\r\nArt.48. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA apresentação de um projeto de lei tratando da igualdade racial é por demais oportuna, mormente em tendo sido criada na ALERJ uma Comissão Permanente que trata do tema, o que enseja o dever de mobilizar para o debate de todos os setores da sociedade interessados em contribuir com propostas e opiniões para que o objetivo seja alcançado. \r\n\r\nAssim, temos uma peça inicial que certamente colocará a ALERJ, junto com outras instituições, na vanguarda da luta destinada à construção da justiça, da liberdade, da fraternidade e da solidariedade.\r\n\r\nO presente projeto de lei reforça na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro o debate e a busca de solução destinadas a promover a igualdade, que há de ser o objetivo maior daqueles que defendem a verdadeira democracia.\r\n\r\nTrata-se de reprodução de um trabalho que tem tido grande repercussão no Congresso Nacional, através do Senador Paulo Paim, bem como em outras Assembléias Legislativas, inclusive a de São Paulo, por iniciativa do Deputado Estadual Vicente Candido.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 434/2007\r\n\r\nVEDA A AQUISIÇÃO DE PAPEL BRANQUEADO A CLORO E SEUS DERIVADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 195/2007\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIXO COMEÇA EM CASA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica criado o Programa Conscientização Ecológica Começa em Casa, que tem como objetivo informar e capacitar os servidores encarregados da limpeza na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para proceder ao manejo seletivo do lixo em recipientes diferenciados. \r\n\r\nArt. 2° - A Mesa Diretora providenciará a disposição de lixeiras seletivas para cada tipo de material em todas as dependências da ALERJ, andar por andar, utilizadas por seus servidores.\r\n\r\nArt. 3° - A Mesa Diretora convocará equipe técnica designada pela COMLURB para que compareça à ALERJ e realize palestra sobre separação e coleta seletiva de lixo.\r\n\r\nParágrafo único - O procedimento de que trata o caput deste artigo poderá ser realizado tantas vezes seja necessário para atingir os objetivos de informação e capacitação de que trata esta Resolução. \r\n\r\nArt. 4° - A Mesa Diretora determinará que seja agendada coleta seletiva com a COMLURB, que deverá ter caráter permanente, de acordo com os procedimentos adotados por este órgão.\r\n\r\nArt. 5° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm nossos dias, o próprio objeto que ora sustenta o presente Projeto de Resolução é justificável sem necessidade de construção de elaborados arrazoados.\r\n\r\nA iniciativa partiu da observação da falta de manejo adequado por parte dos servidores encarregados da limpeza na ALERJ ao recolher o lixo produzido nas salas e gabinetes da instituição.\r\n\r\nO tema ambiental alcançou proporção global e atualmente faz parte da agenda não só dos Chefes de Estado e das instituições políticas, mas de todos os habitantes do planeta. Cada um tem sua parcela de contribuição a dar para evitar os graves danos ambientais que a comunidade científica profetiza e os que já atingem a todos.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro criou em 1999 a Lei nº 3325, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a política estadual de educação ambiental. A educação ambiental deve ser transmitida, muito mais do que com a prolação de belos argumentos em favor do meio ambiente, com exemplos. Aqui está o fator originário do Projeto de Resolução que ora apresenta-se.\r\n\r\nDiante de tais fatos, torna-se fundamental a efetiva atuação do Poder Legislativo desse Estado com o intuito de contribuir para um planeta mais limpo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 196/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO POLICIAL MILITAR ALEXANDRE MELO HALAMY.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes ao Capitão Policial Militar Lexandre Melo Halamy. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 Junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR ALCIDES ROLIM, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Alair Corrêa, Álvaro Lins, Audir Santana, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Jorge Babu, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em 10 de dezembro de 1970, Alexandre Melo Halamy é natural do Rio de Janeiro casado e com um filho. Aos 20 anos de idade saiu de sua cidade natal com destino a Campinas , São Paulo onde concluiu a Escola Preparatória de Cadetes do Exército, aos 27 anos de idade já na cidade do Rio de Janeiro, formou-se na Escola de Oficiais da Polícia Militar.\r\n\r\nApós muita luta, disciplina e dedicação no ano de 2005 Alexandre Melo Halamy conclui na Universidade Federal Fluminense o curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Políticas Públicas de Justiça e Segurança, atualmente no cargo de Capitão Policial Militar, comanda o Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.\r\n\r\nSempre muito preocupado com sua carreira e seu aperfeiçoamento e para melhor atender os anseios da sociedade, procura fazer cursos de aperfeiçoamentos visando a auto superação e para melhor transferir todo o seu conhecimento Cultural e intelectual.\r\n\r\nAlém das formações já abordadas acima estão cursos como o de Investigação e Perícia Criminal (PMERJ), Perícia em Documentos e Segurança de Identificação (ABNC-RJ), Curso de Gestão de Política de Segurança Cidadã (SENASP), Curso Básico de Tiro Policial 2° Categoria. \r\n\r\nComo forma de gratificação e reconhecimento por todos os anos de infinita dedicação, já recebeu inúmeras medalhas (Medalha de Bons Serviços Prestados a Corporação - Categoria Bronze, Medalha Sangue de heróis - Associação dos ex-combatentes do Brasil, Medalha de Mérito - São João de Meriti, Medalha Jubileu de Ouro - Associação dos Ex-Combatentes do Brasil ), Moções e Título de Cidadão Belforroxense.\r\n\r\nPor todas as suas batalhas firmadas ao longo do tempo e como forma de agradecimento da sociedade o Capitão Policial Militar Alexandre Melo Halamy, se faz merecedor, devendo assim ser agraciado por homenagem de concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 197/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DISQUE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o serviço DISQUE SANEAMENTO BÁSICO, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O DISQUE SANEAMENTO BÁSICO é um serviço telefônico, destinado a apurar reclamações e denúncias relacionadas com o serviço de saneamento básico prestado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 2º - Para os efeitos desta Lei, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infra-estrutura e instalações operacionais estabelecidos no art. 3º da Lei Federal 11.445/2007.\r\n\r\nArt. 3º - O DISQUE SANEAMENTO BÁSICO funcionará em serviço 0800, especialmente destinado para este fim pela Mesa Diretora, que disponibilizará a linha no prazo máximo de 30(trinta) dias após a aprovação desta resolução.\r\n\r\nArt. 4º - O atendimento por telefone poderá ser realizado por estagiários contratados especificamente para este fim.\r\n\r\nArt. 5º - As ligações recebidas pelo Serviço Telefônico \"DISQUE SANEAMENTO BÁSICO\" serão registradas em formulários próprios, onde deverão constar os dados do cidadão, sua reclamação ou denúncia, preservando-se o anonimato em caso de encaminhamento da denúncia.\r\n\r\nArt. 6º - O DISQUE SANEAMENTO BÁSICO, funcionará de segunda a sexta, das 9:00h ás 18h, em sala especialmente destinada a este fim, estando o seu funcionamento subordinado á Presidência da Comissão Permanente de Saneamento Básico.\r\n\r\nArt. 7º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Junho de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Resolução traça como seu principal foco a criação de um veículo direto entre os cidadãos e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que garantam á sociedade um canal para reclamações e denúncias pertinentes ao conjunto de serviços, infra-estrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, determinados no conceito de saneamento básico dado pela Lei Federal nº 11.445/07.\r\n\r\nAlém de possibilitar um contato direto do cidadão com o Poder Legislativo do Estado, o presente Projeto está em perfeita consonância com o inciso IV do art. 3º da Lei Federal 11.445/07, uma vez que auxilia e ajuda a colocar em prática o \"Controle Social\", definido pela legislação federal como conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem á sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionadas aos serviços de saneamento básico.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 198/2007\r\n\r\nPREVÊ A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE MATÉRIA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatório a inclusão, no Diário Oficial do Estado, de informações sobre ações de entretenimento - como teatros e peças teatrais - que estejam em cartaz no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro precisa ser modernizado e melhor aproveitado. Além de explorar as principais notícias e realizações do governo estadual, o tablóide poderia apresentar ações de entretenimento, tais como o roteiro teatral do estado - teatros e peças que estejam em cartaz. Esta ação é uma forma de divulgar cada vez mais as atividades culturais desenvolvidas no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos senhores deputados para a aprovação deste projeto de resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 199/2007\r\n\r\nCRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro disponibilizará, em sua página na Internet, espaço voltado a tornar públicas as informações fundamentais relacionadas a seus investimentos e gastos, possibilitando o acompanhamento, pelos cidadãos, da execução orçamentária desta Casa Legislativa.\r\n\r\n§1º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro colocará, em sua página na Internet, um portal denominado Portal da Transparência, na qual deverão constar, dentre outras, as seguintes informações de forma simplificada e de fácil consulta:\r\n\r\nI - os orçamentos anuais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e de seus órgãos administrativos;\r\n\r\nII - execução do orçamento;\r\n\r\nIII- contratos;\r\n\r\nIV - banco de preços;\r\n\r\nV - empresas penalizadas;\r\n\r\nVI - convênios;\r\n\r\nVII - convenientes inadimplentes;\r\n\r\nVIII - passagem e diárias;\r\n\r\nIX - procedimentos disciplinares;\r\n\r\nX - decisões da Mesa Diretora;\r\n\r\nXI - consultas públicas;\r\n\r\nXII - licitações;\r\n\r\nXIII - legislação aplicável.\r\n\r\n§ 2º - Sem prejuízo de outras informações que esta Casa Legislativa possa organizar na sua página da Internet, os dados disponibilizados deverão estar armazenados pelo período máximo que o programa de informática utilizado possibilitar, de forma que o cidadão possa acompanhar a evolução dos gastos e despesas constantes nesse programa e geridos por este Poder Legislativo.\r\n\r\n§ 3º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro providenciará a página objeto da presente Resolução em 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação desta Resolução.\r\n\r\n§ 4º - A criação do Portal da Transparência na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não importará em nenhum aumento de despesa, devendo ser implementado com os meios materiais e o apoio de pessoal já existente nos quadros desta Casa Legislativa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução tem por objetivo ampliar a transparência nos atos administrativos nesta Casa Legislativa. No momento em que os Poderes Legislativos no país têm sido sistematicamente assoalados por manchetes e destaques de relatos de postura negativa de parlamentares nas primeiras páginas dos jornais e noticiários das televisões e rádios, a melhor resposta a essas críticas é sairmos da inércia, respondendo-as com ações positivas e afirmativas.\r\n\r\nEntendendo que a melhor resposta às críticas é a transparência e não a omissão, o presente Projeto de Resolução visa permitir que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro disponibilize para toda a sociedade a sua gestão administrativa e orçamentária, de forma a permitir que qualquer cidadão possa comprovar pessoalmente, através da rede mundial de computadores, que as críticas da mídia não podem generalizar ao insinuar que todas as Casas Legislativas procedem negativamente. Agindo dessa forma, também estaremos fazendo uso do Princípio Constitucional da Publicidade aplicável à Administração Pública, conforme o disposto no Caput do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 77 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEste Princípio indica que os atos da Administração Pública devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os cidadãos, já que constitui fundamento do princípio propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Só com a transparência dessa conduta é que poderão os cidadãos aquilatar a legalidade ou não dos atos e o grau de eficiência de que se revestem.\r\n\r\nÉ para observar esse princípio que os atos administrativos são publicados em órgãos de imprensa. O que importa, com efeito, é dar a eles a maior publicidade, porque somente em raríssimas hipóteses se admite o sigilo na Administração Pública.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 200/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. \r\n\r\nAutores: DEPUTADO RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dr. PATRUS ANANIAS DE SOUSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dica, Domingos Brasão, Jorge Babu.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. PATRUS ANANIAS DE SOUSA, Ministro de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nascido em Bocaiúva, Minas Gerais, em 1952. Brasileiro que conta com uma admirável trajetória na vida pública e acadêmica. Ao longo de sua trajetória profissional tem acumulado importantes experiências em espaços estratégicos para o Brasil. \r\n\r\nDe 1989 até 1992 foi Vereador da cidade de Belo Horizonte e de 1993 até 1996 foi Prefeito Municipal de Belo Horizonte. Sua gestão produziu impactos duradouros sobre os indicadores sociais e sobre a agenda de políticas públicas na cidade de Belo Horizonte, numa perspectiva democrática e integradora. Promoveu ativamente a agenda de desenvolvimento social, com a implantação do orçamento participativo, políticas de combate à fome, projetos de geração de emprego e renda, fortalecimento das políticas de educação, estímulo à produção cultural na cidade e revitalização ambiental e urbana. \r\n\r\nNaquela época sua gestão introduziu o Orçamento Participativo na cidade, no qual a população decidiu a aplicação de R$ 100,7 milhões em 527 obras, mobilizando mais de 130 mil pessoas e 900 entidades comunitárias. No contexto da implantação de uma rede de políticas de segurança alimentar e nutricional, criou o Restaurante Popular e estabeleceu programas destinados a reduzir a ação de atravessadores e especuladores dos produtos agrícolas. Implementou ações de promoção de emprego e renda para populações vulneráveis, como os catadores de materiais recicláveis. Introduziu o modelo da Escola Plural nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, democratizando a estrutura do sistema educacional na cidade e introduzindo a participação da comunidade na gestão escolar. Beneficiou cerca de 5.300 famílias em ações e programas de construção de moradia e regularizou 60 bairros, sobretudo em áreas de baixa renda. \r\n\r\nSob sua gestão tratou da política ambiental como questão inseparável do desenvolvimento urbano e da qualidade de vida. Como prefeito, preparou os projetos do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, que foram aprovados e transformados em leis pela Câmara Municipal. \r\n\r\nSua administração foi premiada pela Organização das Nações Unidas como modelo de gestão pública, concluindo o mandato com 85% de aprovação popular.\r\n\r\nDe maio de 1996 a janeiro de 2003 foi presidente do Instituo Jacques Maritain, sediado na PUC, de Minas Gerais. De 2003 a 2006, deputado federal, eleito com mais de 520 mil votos, a maior votação da história de Minas Gerais. Na Câmara Federal assumiu a Vice Presidência da CCJ .\r\n\r\nA partir de 2004, como Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vem conduzindo com sucesso a unificação, ampliação e aperfeiçoamento de programas sociais da estratégia do Programa 'Fome Zero', com destaque para o Programa Bolsa Família. A marca principal de sua gestão é a garantia dos direitos sociais para todos, por meio de políticas públicas institucionalizadas, criando de forma inédita no Brasil uma efetiva rede de proteção e promoção social, dentro dos princípios do pacto federativo da constituição. \r\n\r\nTais objetivos vêm sendo alcançados com a melhoria dos processos de gestão, a formalização e regulamentação legal de procedimentos, a consolidação de mecanismos de controle e avaliação dos programas, além do estabelecimento de sólidas parcerias com diversos órgãos de governo e com a sociedade civil. \r\n\r\nAtingiu a meta de inclusão de 11 milhões de famílias em situação de pobreza no Programa Bolsa Família, garantido renda básica de cidadania à quase totalidade dos lares mais pobres no país e contribuindo de forma decisiva para o feito realizado durante o primeiro mandato do presidente Lula, quando cerca de 7 milhões de pessoas superaram a pobreza extrema. \r\n\r\nSob sua direção, o Ministério obteve ainda outras conquistas históricas para a formação de uma rede de proteção e promoção social no país, como a implantação e consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e a obtenção da marca de cerca de 2.300 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em funcionamento em todo o país. \r\n\r\nA gestão das políticas sociais no Brasil vem despertando grande interesse internacional e, por essa razão, foi convidado para apresentar a experiência brasileira como modelo de referência no desenvolvimento social e combate à pobreza em eventos realizados na África, nas Américas e na Europa.\r\n\r\nO Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem importância inestimável ao Estado do Rio de Janeiro considerando que conduz um trabalho de sucesso a unificação, ampliação e aperfeiçoamento de programas sociais da estratégia do Programa 'Fome Zero', com destaque para o Programa Bolsa Família. A marca principal da gestão do Presidente Lula, que conta com o Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é a garantia dos direitos sociais para todos, por meio de políticas públicas institucionalizadas, criando de forma inédita no Brasil uma efetiva rede de proteção e promoção social, dentro dos princípios do pacto federativo da constituição.\r\n\r\nComo contribuição ao Estado do Rio de Janeiro o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por ano transfere R$ 1,10 bilhão para execução de programas sociais. As ações nas áreas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar beneficiam 2,3 milhões de pessoas. O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do País, transfere por mês R$ 27,4 milhões para 458,1 mil famílias fluminenses..\r\n\r\nAssistência Social - Para os programas de assistência social, o Ministério destinou de janeiro a abril R$ 231,3 milhões para realizar 715 mil atendimentos no Rio de Janeiro. O MDS investiu R$ 2 milhões no Programa para Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado, para tirar 26,3 mil crianças e adolescentes do trabalho entre janeiro e abril. Cerca de 10 mil pessoas são beneficiadas com o programa Agente Jovem, que aplica R$ 3 milhões em 2007. No Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), os 178 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), também conhecidos como Casas das Famílias, oferecem atendimento psicológico e de assistência social para 450,3 mil pessoas com repasse de R$ 5,7 milhões. .\r\n\r\nSegurança Alimentar - Os repasses do governo em segurança alimentar no Rio de Janeiro alcançam R$ 41,6 milhões, atendendo 111 mil pessoas. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) visa incentivar a produção de alimentos pela agricultura familiar. Para possibilitar a distribuição destes produtos para pessoas em situação de insegurança alimentar o MDS disponibiliza R$ 422,7 mil para beneficiar 6,4 mil pessoas. Os 7 Restaurantes Populares recebem R$ 9,2 milhões para proporcionar alimentação saudável a R$ 1,00. Para orientar sobre hábitos alimentares saudáveis, o Ministério investe R$ 337,7 mil na produção e distribuição de 3,4 milhões de cartilhas, com informações sobre educação alimentar a crianças da 1a. a 4a. Série.\r\n\r\nAssim, em relação ao Estado do Rio de Janeiro o Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome vem ampliando os beneficiários de programas sociais. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 201/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Senador Fernando Affonso Collor de Melo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: RENATA DO POSTO, João Peixoto, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Átila Nunes, Coronel Jairo, Domingos Brazão, João Pedro, Natalino, Pedro Paulo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFERNANDO COLLOR foi, aos 40 anos, o mais jovem Presidente do Brasil e, durante o seu tempo, o mais jovem das Américas. Dos recentes chefes de Estado daquele País, foi o de mais clara e modernizante concepção estrutural. Seu programa de governo foi marcado pela recuperação da estabilidade e pelo desenvolvimento sustentado. \r\n\r\nÉ formado em Ciências Econômicas. Na vida pública, já exerceu as funções de Prefeito de Maceió (Capital de Alagoas) e Governador do Estado, sendo também o mais jovem a ocupar estes dois cargos. Foi Deputado Federal aos 33 anos, e recentemente eleito Senador pelo estado de Alagoas com 44,04% dos votos válidos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. \r\n\r\nDiante do exposto venho aos meus pares solicitar a aprovação desta proposição que faz jus a um cidadão brasileiro que foi honesto e humilde em reconhecer e pedir desculpas públicas por seus erros durante a presidência da República.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 128/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO E CONFLITO FUNDIÁRIO, PARA AS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPETRADAS COM BASE NO ESTATUTO DA CIDADE - LEI Nº 10.257/2001 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220/2001. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Des. José Carlos Schmdit Murta Ribeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante esta Indicação, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO E CONFLITO FUNDIÁRIO, PARA AS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPETRADAS COM BASE NO ESTATUTO DA CIDADE - LEI Nº 10.257/2001 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220/2001. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Vara Cível Especializada em Regularização e Conflito Fundiário, para as ações de usucapião impetradas com base no Estatuto das Cidades - Lei nº 10.257/2001 e Medida Provisária nº 222/2001, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nNº de Cargos\r\n\r\nCargos\r\n\r\n01\r\n\r\nJuiz de Direito de Entrância Especial\r\n\r\n01\r\n\r\nTitular de 2ª Categoria\r\n\r\n04\r\n\r\nOficial de Justiça Avaliador\r\n\r\n06\r\n\r\nTécnico Judiciário Juramentado\r\n\r\n05\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n04\r\n\r\nAuxiliar de Cartório\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO E CONFLITO FUNDIÁRIO, PARA AS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPETRADAS COM BASE NO ESTATUTO DA CIDADE - LEI Nº 10.257/2001 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220/2001.\"\r\n\r\nO problema fundiário e urbano no Brasil não é algo fácil de ser superado. Tendo suas raízes criadas pelo processo de ocupação do território brasileiro através das capitanias hereditárias, e fortalecidas pela Lei de Terra em 1850, a questão da má distribuição de terras torna-se, com o decorrer do tempo, um dos maiores responsáveis pelos diversos problemas sociais existentes até hoje.\r\n\r\nDa mesma forma ocorre com a ocupação do espaço urbano. O processo de industrialização brasileira teve seu início por volta de 1950, teve também como conseqüência o êxodo rural e o inchamento dos centros urbanos. Pouca ou nenhuma atenção foi dada a esse problema.\r\n\r\nVale ressaltar o fato de que há diversos processos de usucapião e desapropriação acumulando-se nas diversas varas cíveis. Revela-se, portanto, a grande necessidade de que sejam instaladas Varas Especializadas de Regularização e Conflito Fundiário.\r\n\r\nPelo exposto, tendo a presente propositura o objetivo de contribuir para a superação do principal empecilho que centenas de famílias têm para alcançarem o mínimo de dignidade, através de conquista de seu próprio espaço para morar e produzir, razão pela qual conclamamos os Representantes do Povo Fluminense a aprovarem esta Indicação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 129/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Des. José Carlos Schmdit Murta Ribeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante esta Indicação, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA OS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Juizado Especial Criminal para o julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nNº de Cargos\r\n\r\nCargos\r\n\r\n01\r\n\r\nJuiz de Direito de Entrância Especial\r\n\r\n01\r\n\r\nTitular de 2ª Categoria\r\n\r\n04\r\n\r\nOficial de Justiça Avaliador\r\n\r\n06\r\n\r\nTécnico Judiciário Juramentado\r\n\r\n05\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n04\r\n\r\nAuxiliar de Cartório\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que \"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006.\"\r\n\r\nO Art. III e o Art. V da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que diz “que todas as pessoas têm direito a segurança pessoal, e que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.\r\n\r\nCom a sanção da Lei nº 11.340/2006 surge no cenário nacional a história de Maria da Penha, como uma mulher-símbolo de luta pela não violência contra a mulher. Em 1983, seu marido tentou assassiná-la por duas vezes; na primeira por arma de fogo, e na segunda por afogamento e eletrocussão. As tentativas não a mataram, mas deixaram seqüelas irreversíveis, como a paraplegia, por exemplo. Sua dor e opressão lhe deram forças para que pudesse lutar por seus direitos elementares, como a vida. Em 07 de agosto de 2006, foi sancionada pelo Presidente da República, a Lei acima mencionada, que tipifica e prevê sanções para os casos de violência contra a mulher - a Lei Maria da Penha.\r\n\r\nA fim de buscar mecanismos efetivos para a diminuição da violência contra a mulher, faz-se a criação deste juizado especial criminal, razão pela qual conclamamos os representantes do povo fluminense a aprovar a presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 130/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS DE ÔNIBUS NA RJ-105 EM BELFORD ROXO/RJ, AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS DE ÔNIBUS NA RJ-105 EM BELFORD ROXO/RJ, AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a duplicar e implantar baias de ônibus na RJ-105 em Belford Roxo, Avenida Joaquim da Costa Lima.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nA RJ-105 é uma rodovia do estado do Rio de Janeiro com 38 quilômetros de extensão, ligando a BR- 465, a antiga Rio-São Paulo à rodovia RJ-101, no município de Belford Roxo.\r\n\r\nÉ dividida em dois trechos, o primeiro, conhecido como Estrada de Madureira ou ainda Avenida Abílio Augusto Távora, que liga o bairro KM-32 ao Centro do município de Nova Iguaçu. Com grande movimento, a rodovia encontra-se em estado precário.\r\n\r\nO segundo trecho passa pela área urbana de Belford Roxo, a Avenida Joaquim da Costa Lima, principal via do município, servindo de leito para esta rodovia, que encontra a RJ-101, no bairro Lote XV.\r\n\r\nPela Avenida Joaquim da Costa Lima, circulam todos os dias milhares de carros, sendo sua duplicação mais do que urgente, a fim de melhorar o trânsito no local, facilitando a vida de tantos usuários, inclusive os acessos a Colégios, Hospitais e Delegacias, que ali se encontram.\r\n\r\nÉ de suma importância, a implantação de baias de ônibus nessa Avenida, a final de contas, é um trecho ímpar na vida da população de Belford Roxo, e sendo uma via estreita, os ônibus param, sem ter qualquer tipo de recuo, atrapalhando por completo o tráfego no local.\r\n\r\nSendo assim, ciente que é dever do Estado zelar por sua população, procurando solucionar problemas e apresentar benfeitorias à sua população, nada mais justo, que iniciar essas obras, que somente trarão benefícios e gerarão empregos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 131/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nFICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica incluído nos proventos do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro o auxilio educação, transporte, fardamento e de alimentação.\r\n\r\nArt. 2º - Os auxílios a que se refere esta Lei serão regulados por meio de Decreto.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPois bem, partindo do texto da Constituição Federal, particularmente do art. 144, posiciona-se o policial militar em relação à competência dos outros órgãos policiais e identifica a sua própria, na complexa dimensão do exercício da \"polícia ostensiva\" e da \"preservação da ordem pública\". E, diante da diversidade de suas missões, ao buscar a regulamentação de matéria específica nas leis infraconstitucionais, observada a hierarquia das normas, obtém os subsídios necessários para qualquer tomada de posição. \r\n\r\nOs três aspectos da ordem pública: segurança, tranqüilidade e salubridade, reconhecidos em inúmeras produções acadêmicas desenvolvidas sobre o tema, expandem a dinâmica da atuação policial-militar muito além da realização do notório policiamento ostensivo que previne a prática de infração penal. Atua o profissional também em situações marcadas pela prática de ato que não constitui delito, mas que é considerado ilícito em razão de desrespeito a regra na órbita do direito civil ou na esfera administrativa, como por exemplo, em ocorrência que envolve prática de infração de trânsito, infração ambiental, questão de relações de vizinhança e muitas outras, sempre com previsão no ordenamento jurídico, posto que, conforme o art. 5º, inciso II, ainda da Constituição Federal: \"ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei\".\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que além das responsabilidades comuns a qualquer cidadão o policial militar está sujeito a outras. Conforme visto, está sujeito à eventual obrigação de indenização em razão de ação regressiva, por danos causados a terceiros na condição de agente público; a responsabilização no campo disciplinar, mediante aplicação de rigoroso regulamento de conduta que estabelece como sanção inclusive a privação de liberdade e, ainda, à jurisdição penal especial, na esfera da Justiça Castrense, em razão de sua qualidade de militar. Eis o peso da responsabilidade do exercício da função e da autoridade policial-militar a exigir, como contrapartida, uma boa preparação, especialmente na área dos conhecimentos jurídicos essenciais ao desempenho de tão relevantes e complexas atribuições.\r\n\r\nNeste diapasão encontrasse respaldo legal e moral para que os policiais militares tenham direito a auxilio educação, transporte, fardamento e de alimentação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 132/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nFICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica incluído nos proventos do Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro o auxilio educação, transporte, fardamento e de alimentação.\r\n\r\nArt. 2º - Os auxílios a que se refere esta Lei serão regulados por meio de Decreto.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMais do que uma forma de homenagear aos homens que dedicam com esforço de sua vida em servir à comunidade do Estado do Rio de Janeiro, salvando vidas e bens alheios de maneira anônima. Homens que estarão sempre presentes como eternos soldados do fogo,terra e água.\r\n\r\nDe certo que, os proventos do bombeiro terão um acréscimo, necessário para uma boa socialização.\r\n\r\nNeste diapasão encontrasse respaldo legal e moral para que os bombeiros Militares tenham direito à auxilio educação, transporte, fardamento e de alimentação\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 133/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nFICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica incluído nos proventos do Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro o auxilio educação, transporte, fardamento e de alimentação.\r\n\r\nArt. 2º - Os auxílios a que se refere esta Lei serão regulados por meio de Decreto.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ínclito professor Bismael Batista de Moraes leciona, que nortearam a criação da Polícia Civil de Carreira e serviram de base para iguais medidas nos Estados da Federação, sendo elas: \"1) incumbir o serviço policial a pessoal escolhido e de aptidão (curso de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou Direito, para Delegados); 2) estabelecer um sistema regular de promoções, permitindo o acesso às classes superiores de pessoal mais habilitado e experimentado e 3) libertar o poder de polícia das influências políticas e das outras forças estranhas\".\r\n\r\nDe acordo com Agnelo Rodrigues de Melo, outra personalidade de relevo que teve atuação imprescindível na criação da Polícia Civil de carreira foi Antonio de Godói. Para ele: \"além dos predicados de honestidade, inteligência e critério, os funcionários policiais devem possuir dois requisitos que Ottolenghi reputa igualmente indispensáveis: o conhecimento completo dos criminosos e o conhecimento dos processos que as artes e as ciências nos fornecem para o combate a criminalidade. O único meio de que dispomos para a formação de funcionários na altura de sua missão, é facilitarmos a criação de uma carreira policial. Esse resultado somente poderá ser obtido quando a legislação pátria assegurar a estabilidade dos agentes deste ramo administrativo\". \r\n\r\nNeste diapasão encontrasse respaldo legal e moral para que os policiais civis tenham direito à auxilio educação, transporte, fardamento e de alimentação tenham direito à auxilio educação, transporte, fardamento e de alimentação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 134/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AOS TAXISTAS\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, nos termos do seguinte Anteprojeto de Lei\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A REDE PÚBLICA DE POSTOS DE APOIO AOS TAXISTAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada no Estado do Rio de Janeiro a REDE PÚBLICA DE POSTOS DE APOIO AOS TAXISTAS, com funcionamento 24 horas por dia, para atendimento das necessidades básicas dos profissionais.\r\n\r\n§1º - O Estado e os Municípios poderão estabelecer convênios com a iniciativa privada para implantação e manutenção dos Postos de Apoio.\r\n\r\n§2º - A Rede Pública de Postos de Apoio aos Taxistas será criada sempre em convênio com os Municípios, onde há demanda destes serviços, ou o interesse público assim o exigir. \r\n\r\n§3º - Os Postos de Apoio aos Taxistas terão instalações sanitárias completas para homens e mulheres, além de telefone público numa das laterais, banco confortável com, no mínimo, 5 lugares (ver croqui anexo) e estar sempre associado à um posto de segurança pública civil ou militar do Estado ou do Município.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs taxistas são grandes anfitriões de nosso Estado. Além de atender as necessidades de fluminenses e cariocas, eles são responsáveis por recepcionar turistas que chegam aos diversos municípios e regiões do Rio. Porém, apesar de formarem uma classe importante para a população, não possuem o devido reconhecimento, nem a devida atenção do poder público. \r\n\r\nA presente propositura busca atender uma reivindicação antiga dos taxistas: melhores condições de trabalho e emprego. O projeto busca criar a Rede Pública de Postos de Apoio aos Taxistas, com funcionamento 24 horas por dia, para atendimento das necessidades básicas dos profissionais e garantir maior conforto e comodidade aos usuários deste transporte.\r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio dos senhores deputados para a aprovação desta indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 135/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR O CARGO DE ARQUIVISTA NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR O CARGO DE ARQUIVISTA NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no Quadro Geral de Provimento Efetivo do Estado do Rio de Janeiro, o cargo público de Arquivista.\r\n\r\nParágrafo Único - cuja investidura se fará mediante apuração prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, para profissionais com nível superior legalmente habilitados, nos termos da Lei Federal nº6.546 de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Arquivista, e regulamentada pelo Decreto Federal nº82.590 de 6 de novembro de 1978.\r\n\r\nArt. 2º - O cargo público de Arquivista, ora criado por esta Lei, será exercido preferencialmente em centros de documentação e arquivos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - O Governo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a realizar concurso público para o cargo de provimento efetivo após a entrada em vigor desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas provenientes da aplicação desta lei ficarão a cargo do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito complementar.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei que ora apresentamos autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o cargo público de Arquivista, com o objetivo de resguardar dois valores: municiar o Estado de alternativas atinentes à salvaguarda à memória do cidadão fluminense e dignificar a classe arquivística em nosso estado.\r\n\r\nO profissional arquivista pode trabalhar em instituições públicas ou privadas, centros de documentação, arquivos privados ou públicos, instituições culturais, entre outras. O arquivista é o responsável pelo gerenciamento da informação, gestão documental, conservação, preservação e disseminação da informação contida nos documentos. Também tem por função a preservação do patrimônio documental de pessoas, instituições e, em última instância, de toda a sociedade. \r\n\r\nOcupa-se, ainda, da recuperação da informação e da elaboração de instrumentos de pesquisa. \r\n\r\nO profissional desta área opera na elaboração de projetos, planejamento e implantação de instituições e sistemas arquivísticos; gerenciamento da informação; programação e organização de atividades culturais que envolvam informação documental produzida pelos arquivos públicos e privados. Desenvolve também estudo e técnica de organização e conservação de arquivos de forma sistemática. \r\n\r\nQuebra De acordo com o Projeto de Lei no 6.545 de 04/07/1978, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Arquivista, e no Decreto no 82.549 de 06/11/ 1978, que regulamenta a citada Lei, trazem em seu Art. 4o a seguinte redação:\r\n\r\n\"O exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.\"\r\n\r\nÉ salutar lembrar que os governos federal, estadual e municipal de todo o Brasil possuem em seus quadros o cargo de arquivista, e ainda, que o Rio de Janeiro tem aproximadamente 1682 profissionais formados e possui duas faculdades de Arquivologia há mais de 30 anos.\r\n\r\nNos últimos 5 anos, ocorreram vários concursos para arquivista em municípios e estados da nossa federação.\r\n\r\nEx: Marinha do Brasil, Aeronáutica, BNDES, TRE, TRF, Câmara Federal, Senado Federal, Comlurb, Eletrobrás, Furnas Centrais Elétricas, Eletronuclear, CHESF, Arquivo Nacional, Polícia Federal, CNEN, Companhia de Desenvolvimento de Vitória, UFPB, UFGO, Fio-Cruz, ANAC, TRT, TSE, EMATER, MPU, TJ, FNDE, CGTEE, Governo do ACRE, Conselho Federal de Contabilidade, Agência Nacional de Águas, CEFET, Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Universidade, Federal do ABC (UFABC), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Faculdade Católica do Tocantis, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Ministério das Cidades, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e EMBRAPA.\r\n\r\nA memória se estabelece em paralelo à experiência vivida, vinculada aos grupos que a experienciaram e aos significados tirados dali, tornando-se, portanto, de suma importância para a formação de uma sociedade.\r\n\r\nIsto posto, espero o apoio de meus pares na aprovação desta proposição, fundamentalmente devido ao seu grande benefício para a memória do nosso estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 136/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM NO SENTIDO DE REDUZIR A ZERO O PERCENTUAL DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NAS VENDAS DO AÇO PARA INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, solicitando envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa no sentido de reduzir a zero o percentual do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, incidente sobre operações de importação nas vendas do aço para indústria naval e offshore. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NAS VENDAS DE AÇO PARA INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reduzido a zero o percentual do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, incidente sobre operações de importação nas vendas de aço para a indústria naval e offshore.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os atos complementares necessários à execução da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2007\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA importância da medida proposta vincula-se ao fato de estarmos diante do alto custo de produção da indústria nacional no setor naval e offshore.\r\n\r\nA redução da alíquota de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS contribuirá para estabelecer uma competitividade e conseqüentemente a diminuição do preço final dos produtos.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tem sido de grande importância para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro a revitalização do setor naval e offshore que gera emprego e renda.\r\n\r\nAssim, a presente proposição visa manter o mercado competitivo bem como contribuir para o desenvolvimento do Estado, em especial, no setor da indústria naval e offshore.\r\n\r\n*INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 127/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE SERVIÇO EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SERVIÇO EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em situações que atendam ao interesse público, os integrantes da Policial Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro poderão prestar serviço extra, no âmbito de suas corporações e mediante remuneração, na forma estabelecida nesta lei.\r\n\r\nArt. 2º - A remuneração a que se refere o art. 1º obedecerá às previsões orçamentárias próprias e será concedida sob o título de “Gratificação de Serviço Extra”, conforme disposto nos arts. 83, inciso VI e 92, parágrafo único, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Para a prestação de serviço extra é imprescindível que o servidor tenha carga horária semanal de no mínimo quarenta horas.\r\n\r\nArt. 4º - São condições essenciais para a implementação do serviço extra:\r\n\r\nI - a efetiva necessidade de suplementação das escalas de policiamento ostensivo, supervisão policial, investigações policiais, plantões em delegacias e operações policiais e de bombeiros militar;\r\n\r\nII - o emprego exclusivo dos prestadores de serviço na atividade-fim, conforme estabelecido no inciso I, quando houver justificada necessidade autorizada pelo escalão operacional com atribuição estabelecida em regulamento; e\r\n\r\nIII - o atendimento às atividades de segurança e proteção institucional da Governadoria do Estado e das autoridades federais, estaduais e estrangeiras no que couber.\r\n\r\nArt. 5º - A jornada da escala em serviço extra será de no mínimo seis e no máximo 12 horas semanais, a critério da administração e da necessidade do serviço, não podendo ultrapassar vinte e quatro horas semanais.\r\n\r\nParágrafo único - Na Polícia Civil a aplicação da escala de serviço extra ocorrerá somente no período de expediente operacional, visando a reforçar os trabalhos de investigação policial nas delegacias, conforme disposto no art. 2º, inciso I.\r\n\r\nArt. 6º - É vedado ao policial civil, ao policial militar e ao bombeiro militar que estiver em gozo de férias, cumprindo punição disciplinar que implique em restrição da liberdade ou que esteja afastado de suas funções por qualquer motivo concorrer à escala de serviço extra.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem como base o tratamento utilizado com sucesso absoluto no Estado do Espírito Santo, há aproximadamente 10 anos em vigor, tendo em vista as necessidades oriundas da falta de efetivo nos órgãos responsáveis pela segurança pública daquele Estado.\r\n\r\nTal iniciativa possui todo o amparo e conveniência para ser aplicada também em nosso Estado, uma vez que é notória a falta de efetivo dos profissionais da área de segurança pública, bem como é de suma importância complementar suas rendas mensais, afastando-os dos polêmicos “bicos”.\r\n\r\nO ideal, sem dúvida, é a abertura de concursos públicos que venham a sanar essa deficiência numérica, disponibilizando para a sociedade profissionais qualificados. Contudo, isso demanda tempo e ampla disponibilidade de recursos públicos.\r\n\r\nDessa forma, considerando a grande quantidade de eventos culturais, recreativos, de lazer e esportivos, o grande fluxo turístico proporcionado pelas belezas naturais de nosso Estado e a necessidade de prover maior segurança para o expressivo número de pessoas que movimentam as atividades decorrentes da indústria do turismo em toda a extensão do território estadual, e tendo em vista o clima de insegurança que impera nas ruas de nossas cidades, devido a ações de criminosos, principalmente traficantes, trazendo o terror a nossos cidadãos, fica nítida a necessidade de uma presença mais efetiva de policiais nas ruas, sendo justo e correto que os mesmos serem compensados por esses serviços prestados durantes seus períodos de folga, conforme expresso na própria Constituição de nosso Estado, em seus artigos 83 e 92, § único.\r\n\r\nAssim sendo, considerada a responsabilidade do poder público em adotar medidas para suprir as necessidades no tocante à segurança das pessoas, conto com o apoio irrestrito de todos meus pares nessa Casa Legislativa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 584/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, § 3º do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 584/2007, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO QUADRO FIXO DAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR ALCIDES ROLIM, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Marcos Abrahão, João Peixoto, Alair Correa, Álvaro Lins, Coronel Jairo, Dica, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Mario Marques, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 66/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. JULIO LOPES, SOBRE O CONTRATO COM A PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 105 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa e c.c. Art. 101 e seu Parágrafo Único da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Sr. JÚLIO LOPES, para que sob pena de responsabilidade administrativa pela omissão ou demora na resposta, que deverá ser feita em 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, forneça cópia dos seguintes documentos e preste as seguintes informações:\r\n\r\n1. Contrato de permissão de serviços públicos, celebrado com a empresa Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\n2. Quais os prazos determinados de permissão?\r\n\r\n3. Quais as obrigações assumidas pela permissionária?\r\n\r\n4. Quais as penalidades pelo não cumprimento das obrigações?\r\n\r\n5. De que forma foi celebrada a permissão com a referida empresa? Se por licitação, qual a modalidade? Em que ano?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 67/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com base no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no art.107, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Ambiente:\r\n\r\nTendo em vista a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) para fins alheios a conservação do meio ambiente, ocorridos na última gestão do executivo fluminense e o Programa Estadual de Controle do Lixo Urbano (PRO-LIXO) de 2000, que previa três anos para resolver os problemas dos aterros sanitários, requer-se seja informado:\r\n\r\n1. Como o Governo atual está aplicando os recursos do FECAM e qual a parcela orçamentária destinada para os projetos das obras de saneamento no Estado?\r\n\r\n2. Quais os indicadores estipulados por essa Secretaria para avaliar o cumprimento dos\r\n\r\nprojetos executados pelos órgãos que receberam os recursos?\r\n\r\n3. Qual a parcela orçamentária do FECAM já foi destinada ao Programa Estadual de\r\n\r\nControle do Lixo Urbano no Estado - PRO-LIXO?\r\n\r\n4. Quais os instrumentos utilizados, por parte dessa Secretaria, para avaliar o cumprimento premissas básicas estipuladas inicialmente pelo PRO-LIXO (a retirada das pessoas que vivem no e dos lixões; a implantação de sistema adequado de manejo e destinação de resíduos; a erradicação dos lixões; a inclusão social dos catadores com a sua sustentabilidade econômica; a sustentabilidade técnica e econômica dos sistemas de limpeza urbana)?\r\n\r\nQuanto aos órgãos vinculados a Secretaria do Ambiente:\r\n\r\na) Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\n1. Tendo em vista o andamento das obras do PDBG, houve a realização, por parte dessa Fundação, ou de entidades a que lhe é subordinada, de estudos de monitoramento da qualidade da água na Baía de Guanabara e de seus rios comunicantes ou afluentes?\r\n\r\n2. Requer-se, em caso positivo, a remessa de cópia integral do processo administrativo., ,\r\n\r\nou de expediente em que se executou o estudo em comento, com envio das peças e '\r\n\r\ndocumentos que o integram.\r\n\r\nb) Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\n1. Qual a parcela orçamentária do FECAM já foi destinada a SERLA para os projetos das obras de saneamento no Estado?\r\n\r\n2. Quais os projetos desenvolvidos pela Fundação supra-citada e as respectivas etapas em que se encontram atualmente?\r\n\r\n3. Quais os indicadores utilizados pela Fundação e por parte dessa Secretaria para o acompanhamento das obras?\r\n\r\n4. Houve a realização, por parte da SERLA, ou de entidades a que lhe é subordinada, de estudos para a priorização quanto à utilização dos recursos do referido fundo?\r\n\r\n5. Requer-se, em caso positivo, a remessa de cópia integral do processo administrativo ou de expediente em que se executou o estudo em comento, com envio das peças e documentos que o integram.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 68/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO SR. PRESIDENTE DA NOVA CEDAE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com base no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no art. 107, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Nova Cedae: .\r\n\r\nTendo em vista o repasse de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) para projetos de obras de saneamento no Estado, requer que seja informado:\r\n\r\n1. Qual a parcela orçamentária do FECAM já foi destinada a essa Companhia para os projetos das obras de saneamento no Estado?\r\n\r\n2. Quais os projetos e as respectivas etapas em que se encontram atualmente?\r\n\r\n3. Quais os indicadores utilizados para o acompanhamento das obras?\r\n\r\n4. Houve a realização, por parte dessa Companhia, ou de entidades a que lhe é subordinada, estudos para a priorização quanto à utilização dos recursos do referido fundo?\r\n\r\n5. Requer-se, em caso positivo, a remessa de cópia integral do processo administrativo ou de expediente em que se executou o estudo em comento, com envio das peças e documentos que o integram.\r\n\r\n6. Houve a realização, por parte dessa Companhia, estudos de monitoramento da poluição pelo despejo de esgoto in natura no emissário da Barra?\r\n\r\n7. Requer-se, em caso positivo, a remessa de cópia integral do processo administrativo ou de expediente em que se executou o estudo em comento, com envio das peças e documentos que o integram.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 69/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIANO BELTRAME, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas referente às agressões sofridas pela empregada doméstica, Sra. SIRLEI DIAS CARVALHO PINTO, conforme fato noticiado na mídia e registrado na 16ª DP - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro:\r\n\r\n1 - Qual a capitulação dada ao fato?\r\n\r\n2 - Quais foram as providências adotadas com relação à vítima e aos autores?\r\n\r\n3 - Como foi instaurado o procedimento apuratório?\r\n\r\n4 - Quais as diligências realizadas e as pendentes?\r\n\r\n5 - Quais prisões foram efetuadas, qual a sua natureza e para onde foram encaminhados os autores do fato?\r\n\r\n6 - Os autores apresentam antecedentes criminais?\r\n\r\n7 - Cópia do exame de corpo de delito da vítima.\r\n\r\n8 - Cópia do depoimento da vítima, dos autores e de testemunhas caso existam?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Presidente; INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente; JORGE BABU; ÁLVARO LINS; RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 70/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIANO BELTRAME, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas referente ao fato envolvendo o Procurador de Estado, Sr. Cláudio Roberto Pieruccetti, acusado de ter cometido o crime de racismo contra Sargento PM Marcelo, conforme noticiado na mídia e registrado na 14ª DP - Leblon - Rio de Janeiro:\r\n\r\n1 - Qual a capitulação dada ao fato?\r\n\r\n2 - Quais foram as providências adotadas com relação à vítima e ao autor?\r\n\r\n3 - Como foi instaurado o procedimento apuratório?\r\n\r\n4 - Quais as diligências realizadas e as pendentes?\r\n\r\n5 - Sobre a prisão efetuada, qual a sua natureza e para onde foi encaminhado o autor?\r\n\r\n6 - O autor apresenta antecedentes criminais?\r\n\r\n7 - Cópia do depoimento da vítima, do autor e de testemunhas caso existam.\r\n\r\n8 - Quais as circunstâncias que geraram o envolvimento do acusado na ocorrência original?\r\n\r\n9 - Quais foram as providências adotadas com relação ao fato primário, isto é, a colisão com vítima.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Presidente; INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente; JORGE BABU; ÁLVARO LINS; RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 71/2007\r\n\r\nSOLICITA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HAMILTON AMARANTE CARVALHO, DIRETOR-PRESIDENTE DA TRANSTUR S/A, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EMPRESA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 101 da Constituição, Estadual, solicitar as seguintes informações da empresa e referentes ao incidente ocorrido no dia 09 de abril de 2007, ao Senhor Hamilton Amarante Carvalho, Diretor-Presidente da TRANSTUR S/A.\r\n\r\n01 - Quanto tempo esta empresa levou para resgatar os passageiros na embarcação Flexa de Niterói, no incidente ocorrido na Baía de Guanabara?\r\n\r\n02 - Qual o nome das embarcações utilizadas para o transporte de passageiros, na linha da empresa, e qual idade possui essas embarcações?\r\n\r\n03 - Qual o custo mensal referente a manutenção de cada embarcação?\r\n\r\n04 - No último incidente na Baía de Guanabara, todos os passageiros foram ressarcidos dos valores pagos da passagem?\r\n\r\n.05 - Todos os passageiros receberam a Declaração de Atraso, constando o motivo?\r\n\r\n06 - A empresa vem respeitando os horários mínimos de intervalo entre uma viagem e outra, previstos no contrato de concessão?\r\n\r\n07 - A empresa já foi autuada por descumprimento desses horários?\r\n\r\n09 - A empresa mantém livro de reclamações / sugestões para uso dos usuários?\r\n\r\n10 - Cópia do estatuto da empresa.\r\n\r\n11 - Relação nominal dos componentes do Conselho Administrativo e a qualificação de cada um dos conselheiros.\r\n\r\n12 - Cópia da planilha de custos atualizada.\r\n\r\n13 - Relação de todos os funcionários, inclusive de terceirizados e de cooperativas com suas respectivas funções.\r\n\r\n14 - Cópia dos últimos 3 (três) balanços, com informações sobre seu déficit financeiro.\r\n\r\n15 - A empresa recebeu recursos do BNDES? Em caso positivo qual o valor?\r\n\r\n16 - Cópia do contrato de concessão e suas alterações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Uma Sobrinho, em 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO, Presidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 72/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. GILBERTO RIBEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com base no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no Art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações ao Ilmo. Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Gilberto Ribeiro, a respeito dos resultados e conseqüências das operações policiais no Complexo do Alemão, desde o início de maio do corrente ano até o recebimento do presente Requerimento:\r\n\r\n1. O quantitativo de mortos nestas operações, especificando: as “vítimas de balas perdidas”, de policiais, ou em resistência, com os respectivos nomes;\r\n\r\n2. Copia dos autos dos exames cadavéricos destes mortos;\r\n\r\n3. O quantitativo de armas, munições e explosivos apreendidos, especificando natureza e características;\r\n\r\n4. O quantitativo de drogas apreendidas, especificando a natureza.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 72\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 328, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5045, de 18 de junho de 2007, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DE MARÇO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD.PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 73\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3256, de 2006, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5046, de 18 de junho de 2007, que “INSTITUI O DIA 10 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DO FRESCOBOL O ÚNICO ESPORTE NASCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD.PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 74\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 353, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Wagner Montes que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5047, de 18 de junho de 2007, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REGISTRO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD.PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 75\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 143, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5048, de 21 de junho de 2007, que “PROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA, EM CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD.PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 76\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª Via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2057-A, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Antônio Pedregal que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5049, de 21 de junho de 2007, que “INSTITUI A “SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 77\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2591-A, de 2005, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Molon que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5050, de 21 de junho de 2007, que “CRIA O DIA ESTADUAL DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD.PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 078\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 336-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5051, de 21 de junho de 2007, que “SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÔ.\r\n\r\nQuebra Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 079\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 334, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Glauco Lopes e Roberto Dinamite que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5052, de 21 de junho de 2007, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 080\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 346-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Walney Rocha que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5053, de 21 de junho de 2007, que \"ALTERA A LEI N° 1.866, DE 8 DE OUTUBRO DE 1991\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 346-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE \"ALTERA A LEI N° 1.866, DE 8 DE OUTUBRO DE 1991\".\r\n\r\nA iniciativa em apreço pretende alterar a Lei n° 1.866/91, a fim de permitir a queima de fogos de artifício em estádios, desde que observadas as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes, bem como as disposições da Lei Federal n° 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o Projeto, fui levado à contingência de vetá-Io parcialmente, incidindo o veto sobre o inciso V a ser inserido no § 2° do art. 1° da lei alterada, bem como ao art. 3° do projeto de lei.\r\n\r\nÉ que tais dispositivos visam permitir a queima de fogos de artifício em terraços. Ora, a queima de fogos ou detonação de artefatos pirotécnicos em terraços de edificações representam perigo eminente à integridade da estrutura, a todos os tipos de instalações existentes naquele local e a todas as edificações próximas ou geminadas àquela que receber a instalação dos equipamentos pirotécnicos.\r\n\r\nCumpre ressaltar, neste sentido, que na cidade do Rio de Janeiro grande parte das edificações são geminadas, principalmente entre o centro e a zona sul da cidade, e quando não o são, estão contíguas.\r\n\r\nPelo que aqui se expôs, e ante o dever público de proteger a sociedade, neste caso, mediante o controle eficaz da queima de fogos de artifício, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 081\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 01 de junho de 2007, do Ofício n° 070-M, de 31 de maio de 2007, referente Projeto de Lei n° 2029, de 2001, de autoria do Deputado Alessandro Calazans que, \"CRIA, NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. - - --\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2029/2001, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE ''CRIA, NA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei pretende autorizar o Poder Executivo a criar, no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, a Ouvidoria Ambiental, com a finalidade de assessorar o Titular na recepção, tramitação e encaminhamento das sugestões e propostas enviadas à Pasta.\r\n\r\nPreliminarmente, cumpre esclarecer que os propósitos almejados pelo projeto de lei em comento já estão sendo atendidos pela Mensagem deste Poder já remetida a essa Egrégia Casa Legislativa, a qual cria o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, entidade integrante da Administração Pública Estadual Indireta, submetida à regime autárquico especial e vinculada à Secretaria do Ambiente.\r\n\r\nConvém mencionar algumas ponderações feitas pela Secretaria de Estado do Ambiente, a respeito do Projeto de Lei:\r\n\r\n\"A Secretaria de Estado do Ambiente, desde o inicio desta gestão, vem trabalhando em estudos para a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que abrangerá a execução de todas as atividades atualmente desenvolvidas por seus órgãos vinculados;\r\n\r\n....\r\n\r\nEsta proposta da Secretaria do Ambiente, contempla a criação da Ouvidoria do Ambiente junto à estrutura do INEA (...).\r\n\r\n(...) a Secretaria do Ambiente, na qualidade de ente constitucionalmente competente à proposição em tela, está desenvolvendo um conjunto de atos administrativos necessários à implementação do INEA e, por conseguinte, da Ouvidoria do Ambiente, contemplando plenamente a proposta do nobre Deputado\".\r\n\r\nOra, pelo acima explicitado, constata-se que a vertente proposição, caso fosse sancionada, implicaria a duplicidade de leis tratando do mesmo assunto, fato que é incompatível com o princípio da necessidade. Destarte, faz-se mister o veto total do Projeto de Lei em análise, com vistas a evitar que haja qualquer contradição das referidas propostas legais e em homenagem ao princípio da estabilidade das relações jurídicas.\r\n\r\nNão bastando tal fato, impende consignar que o aludido Projeto de Lei apresenta vício formal de inconstitucionalidade, haja vista serem de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado. É o que preconiza o art. 112, §1°, II, alínea \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 082\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Pro jeto de Lei nº 3236, de 2006, de autoria da Sra. Deputada Cida Diogo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5054, de 27 de junho de 2007, que “INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 083\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 259, de 2007, de autoria do Sr. Deputado Coronel Jairo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5055, de 27 de junho de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-POVO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 084\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3716, de 2006, de autoria da Sra. Deputada Waldeth Brasiel que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5056, de 27 de junho de 2007, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 085\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 905-A, de 1999, de autoria do Sr. Deputado Roberto Dinamite que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5057, de 27 de junho de 2007, que “CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DE TREINAMENTO DE SOCORRO A GRANDES EMERGÊNCIAS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 905-A/1999, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO DINAMITE QUE ''CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DE TREINAMENTO DE SOCORRO A GRANDES EMERGÊNCIAS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção integral, incidindo o veto sobre os incisos III e IV do artigo 3° do projeto de lei.\r\n\r\nA proposição cria programas permanentes de treinamento de socorro a grandes emergências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a serem efetuados por funcionários de órgãos públicos estaduais e empresas privadas envolvidas em atividades perigosas.\r\n\r\nOs incisos lII e IV do art. 3° do projeto de lei, dispõem:\r\n\r\n\"Art. 3° - As indústrias fabricantes, processadoras, armazenadoras e transportadoras de produtos considerados perigosos ou nocivos à saúde deverão elaborar planos de emergência, com recursos próprio, dando:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - treinamento integrado com a população residente no perímetro de risco de 6 (seis) em 6(seis) meses.\r\n\r\nIV - acesso, aos interessados, dos relatórios dos planos e treinamentos.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nNo que tange o inciso III, temos uma inviabilidade técnica e financeira para seu cumprimento, pois teriam as indústrias que disponibilizar funcionários capacitados, bem como mobilizar a população residente no perímetro de risco.\r\n\r\nO art. 1° da Lei Estadual nº 1804/91, traz outros meios menos onerosos que atingem os mesmos objetivos, conforme disposto abaixo:\r\n\r\n\"Art. 1° - As indústrias sediadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a afixar, em locais visíveis, placas de tamanho compatível, compreendendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - o que fabrica, com a especificação da tipologia industrial por unidade de fabricação baseada no Manual de Classificação de Atividades Poluidoras Industriais e não Industriais, da FEEMA (MN-050R);\r\n\r\nII - os riscos, para o homem e para o meio-ambiente, pela utilização de substâncias nocivas no processo de produção;\r\n\r\nIII - a indicação de que as formas de prevenção de acidentes são devidamente controladas pelos órgãos estaduais competentes e a data da última inspeção.\r\n\r\n* Nova redação dada pelo art. 1º da Lei 1925/91\".\r\n\r\nEm relação ao inciso IV, observar-se, principalmente, a ponderação dos interesses em questão. Para o sucesso dos planos emergências, os relatórios, devem ser mantidos em sigilo, segundo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nA doutrina entende que razoabilidade é aquilo que se situa dentro de limites aceitáveis, já a proporcional idade constitui instrumento de controle dos atos estatais abusivos, seja qual for a sua natureza.\r\n\r\nCorrobora este entendimento, o ilustre professor José dos Santos Carvalho Filho, in Manual de Direito Administrativo, 12ª edição, Editora Lumen Juris, 2005, pp. 24/26, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"(...)Desse modo, quando alguns estudiosos indicam que a razoabilidade vai se atrelar à congruência lógica entre as situações postas e as decisões administrativas, parece-nos que a falta de referida congruência viola, na verdade, o princípio da legalidade, porque, no caso, ou há vício nas razões impulsionadoras da vontade, ou o vício estará no objeto desta.(...)\r\n\r\n(...)O princípio da proporcionalidade é o excesso de poder e o fim a que se destina é exatamente o de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados, com vistas ao objetivo colimado pela Administração, ou até mesmo pelos Poderes representativos do Estado. (...)\"\r\n\r\nFulmina-se com isso, o acesso dos interessados aos relatórios, por atentado ao sigilo, com base na razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO LP 73/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicitamos os bons ofícios de Vossa Excelência no sentido de, após a conclusão do prazo para a apresentação das emendas na Comissão de Orçamento para o PPA/LDO/LOA, e, antes que esta Comissão analise-as, que seja realizada discussão no Colégio de Líderes sobre as referidas emendas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Líder do PSDB; MARCELO FREIXO, Líder do PSOL; RODRIGO DANTAS, Líder do DEM; MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC; INÊS PANDELÓ, Líder do PT; PAULO RAMOS, Líder do PDT; COMTE BITTENCOURT, Líder do PPS.\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 64\r\n\r\nEm 28 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÓNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo e, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, informo que esta Comissão Parlamentar de Inquérito não irá funcionar durante o período do Recesso Parlamentar do mês de julho de 2007.\r\n\r\nReafirmo, nesta oportunidade, as minhas expressões de consideração e apreço.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Presidente\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO 138/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente expediente para comunicar a V. Exa. que no prazo de 1º a 31 de julho do corrente exercício - recesso parlamentar - a Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento não desenvolverá atividades.\r\n\r\nNo ensejo, apresento protestos de estima e apreço.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CE Nº 04/2007\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nParticipo a V.Exa. que a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 40/2007, funcionará durante o Recesso Parlamentar até a data de 06 de julho do corrente ano, devido à realização da 4ª Audiência Pública que ocorrerá fora das dependências desta Casa Legislativa, no CIEP Rainha Nzinga da Angola - Acari, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesde já, reafirmo as minhas expressões de consideração e apreço.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n1138 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Rogério Fabrício do Bairro Engenho Pequeno no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1139 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à SERLA, no sentido de que promova melhorias e limpeza dos Rios do Bairro Engenho Pequeno no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1140 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua São João Evangelista do Bairro São Miguel no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1141 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Feliz Santana da Silva do Bairro Engenho Pequeno no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1142 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua São João do Bairro Engenho Pequeno no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1143 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Joaquim Rafael no Bairro Coelho no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1144 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Major Froes no Bairro Engenho Pequeno no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1145 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Av. São Miguel no Bairro São Miguel no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1146 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Quincas Borba no Bairro Santa Isabel no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1147 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Álvaro Soares no Bairro Engenho Pequeno no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1148 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Aristides Gouvêa no Bairro Engenho Pequeno no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1149 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Itália no Bairro Marambaia no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1150 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Major Antonio Ferreira no Bairro São Miguel no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nQuebra 1151 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Marcelino Pereira no Bairro Jardim Coelho no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1152 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Alcides Figueiredo no Bairro Porto da Pedra no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1153 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Valdir dos Santos no Bairro Engenho Pequeno no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1154 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Raimundo Corrêa no Bairro Amendoeira no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1155 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Aidea Barreto Couto no Bairro Engenho Pequeno no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1156 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Joaquim Rafael no Bairro Coelho no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1157 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Estrada do Anaia no Bairro Santa Isabel no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1158 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Estrada do Coelho do Bairro Coelho no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1159 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Vigência da Silva do Bairro Coelho no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1160 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Dalva Rapousa do Bairro Tribobó no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1161 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Brasília do Bairro Engenho Pequeno no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1162 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Travessa Leonidi do Bairro Parada 40 no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1163 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Orlando Rangel do Bairro Estrela do Norte no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1164 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à AMPLA, no sentido de que promova a melhora na iluminação na Rua Capitão Emanuel Posse do Bairro Mutuá no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1165 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à AMPLA, no sentido de que promova a melhora na iluminação na Rua Celestino Pires Posse do Bairro Barro Vermelho no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1166 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à AMPLA, no sentido de que promova a melhora na iluminação na Rua Travessa Roberto Pita do Bairro Barro Vermelho no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1167 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à AMPLA, no sentido de que promova a melhora na iluminação na Rua dos Diamantes do Bairro Jardim Catarina no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1168 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à AMPLA, no sentido de que promova a melhora na iluminação na Rua Rio Grande do Sul do Bairro Brasilandia no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1169 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à SERLA, no sentido de que promova melhorias e limpeza dos Rios próximo à Rua Valdir dos Santos do Bairro Engenho Pequeno- no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1170 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à AMPLA, no sentido de que promova melhora na iluminação na Rua Fernando Ferrari Bairro Jardim Catarina no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1171 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à SERLA, no sentido de que promova limpeza dos Rios próximos à Rua Carlos Henrique do Bairro Engenho Pequeno no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1172 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à SEOBRAS - Secretaria de Estado de Obras no sentido de que promova a Construção de uma passarela na Rua Zeferino Costa (altura do nº 267) do Bairro Vista Alegre - Alcântara - no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1173 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à SERLA, no sentido de que promova limpeza dos Rios próximos à Rua Heckel Tavares Bairro Boa Vista no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1174 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à SEOBRAS - Secretaria de Estado de Obras, no sentido de que promova a Construção de uma passarela na Rodovia RJ-104 (altura do Jardim Bom Retiro - no sentido Itaboraí) no Bairro Marambaia no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1175 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à SEOBRAS - Secretaria de Estado de Obras, no sentido de que promova a Construção de uma passarela na Rodovia Amaral Peixoto (altura de Tribobó no sentido Tribobó - Arsenal) no Bairro Alcântara no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1176 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua São João no Bairro Engenho Pequeno no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1177 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à SEOBRAS - Secretaria de Estado de Obras, no sentido de que promova o asfaltamento na Rua Carapó no Bairro Vilar dos Teles Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1178 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de interesse público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua dos Marfins no Bairro Jardim Catarina Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n1179 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a Implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Realengo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1180 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a Implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Padre Miguel, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1181 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a Implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de BANGU, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1182 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a Implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Senador Camará, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1183 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a Implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1184 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a Implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1235 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro a instituição, em regime especial, de apuração do ICMS para os estabelecimentos industriais do setor têxtil em Nova Friburgo e Região, de 2,5% para aplicação do percentual de 2,0% sobre a receita decorrente da venda desses produtos.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n2038 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para com a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES, na pessoa do Pró-Reitor, Ilustre Professor ALEXANDRE GAZÉ pela criação da Orquestra da Universidade no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\n1925 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO ao Pastor ANILTON DIAS COELHO pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1926 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO ao Pastor ANDRE ALVES NOGUEIRA pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1927 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO ao Pastor EDUARDO SAMUEL ALVES DA SILVA pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1928 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO ao Pastor EDSON GONÇALVES MOREIRA pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1929 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO ao Pastor LUÍS CARLOS TERRA GOMES pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1930 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO ao Pastor MARCOS MORDAS pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n1931 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Advogado AMÉRICO DA SILVA COSTA, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de sua profissão.\r\n\r\n1932 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sd da PMERJ MÁRCIO SOARES GOMES, lotado no 15º BPMERJ - Duque de Caxias, RG nº 82205, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n1933 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Advogado MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de sua profissão.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1865 - DE CONGRATULAÇÕES ao Mestre MI AMANTILIO CEZAR PIMENTEL. \r\n\r\n1867 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a 1ª Tenente QOC/01 INGRID VILLELA MENDES - RG 16536, lotada atualmente no 2º GBM - Méier.\r\n\r\n1868 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Comandante ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES GARCIA, pelos relevantes serviços prestados na Direção da Empresa PAPAECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\n2037 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DAMIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA MATTOS, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n1857 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr.MERCES DARTAGNAN PORTO CORREA DE MELLO pelo brilhante desempenho junto ao Setor de Atendimento Especial e ao Estrangeiro do Detran - RJ.\r\n\r\n1858 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ALFREDO IGLESIAS ALVES - Diretor da 16ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1859 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a BRÁS VIDAL MELLO - Diretor da 11ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1860 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ROBERTO COSTA DE BARROS - Diretor da 7ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1861 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA DE FÁTIMA CALAFATE BRITO - Diretora da 9ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1862 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIZA COTRIM PITTA - Diretora da 1ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1863 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ARNALDO POLI CAMPANA JUNIOR - Diretor da 2ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1864 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Jornal “O LEOPOLDINENSE NOTÍCIAS”, representado pelo presidente AYRTON FERREIRA.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1972 - PARABENIZA o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO e seu corpo docente e o corpo discente do Instituto tendo em vista ter sido o 3º colocada entre as Escolas do Estado do Rio de Janeiro, e 8ª colocada no Brasil na avaliação do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n1934 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. RUTH RODRIGUES GONÇALVES pelo exemplo de profissional, e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n1935 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. DAYSE DE ANDRADE PEIXOTO pelo exemplo de profissional, e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n1936 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. ALDO MICCOLIS pelo exemplo de profissional, e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n1937 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. RICARDO CARVALHO pelo exemplo de profissional, e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n1938 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. SIDNEY DE OLIVEIRA pelo exemplo de profissional, e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\nId: 245243"
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                        "ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Comte Bittencourt, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Zito (11), assume a Presidência o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ZITO, 2º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; LUIZ PAULO, a convite; MARCO FIGUEIREDO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu sei que V. Exa. tem compromisso com a reunião da Mesa Diretora, mas eu insisto em fazer uso da palavra porque quero demonstrar, mais uma vez, a minha indignação com a realidade débil e frágil da corte fluminense nesta última semana, principalmente no dia de ontem.\r\n\r\nFindou-se a semana passada com a Câmara Federal dizendo que iria discutir e, quiçá, aprovar o sistema de lista fechada, o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária e o fim das coligações para as candidaturas proporcionais. Os jornais davam como certo. Havia um acordo dos grandes partidos. Chegou o final de semana e nada aconteceu. Iniciou-se a semana ao aprovar o que eu chamei de um projeto híbrido, um camaleão, que seria o sistema de lista fechada, para 50% das vagas proporcionais, e o sistema de lista aberta, para os outros 50%; financiamento público para aqueles que concorressem em lista fechada, e financiamento privado para aqueles que concorressem em lista aberta. Uma anarquia. Era como admitir: “Não, vai ter só meia corrupção.” \r\n\r\nAí chegou o dia de ontem e, mais uma vez, nada foi aprovado. Voltamos ao que existe hoje: eleições proporcionais, com predominância do poder econômico. Resta agora a Câmara Federal discutir a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais. A Câmara Federal, Sr. Presidente, reflete os nossos partidos políticos, partidos débeis, que não impõem uma agenda ao Congresso Nacional, sequer discutem em profundidade que modelo político desejam para este País, sequer discutem em profundidade como os deputados federais, estaduais e vereadores vão se livrar das garras dos financiamentos privados de campanha e, por via de conseqüência, como diminuir a corrupção nas eleições proporcionais e majoritárias. \r\n\r\nO ambiente na política é um ambiente de tristeza. Para ser sincero, Sr. Deputado Comte Bittencourt, passaram-se oito anos de Governo Fernando Henrique, quatro anos e meio de Lula, e não aconteceu nenhuma reforma política neste País. Isso é triste porque, no fundo, ninguém quer mudança; não querem os partidos políticos, nem a própria mídia, porque, a qualquer sinal de mudança, a própria mídia é contra. Todo mundo quer ficar chafurdando nesse pântano que temos hoje no processo político-eleitoral brasileiro e no financiamento das campanhas. Ninguém quer alterar o status quo, ninguém quer sair do seu comodismo. \r\n\r\nEnquanto isso, o Senado Federal está a arder, em função do noticiário e das possíveis provas existentes dos desvios de condutas de senadores da República. Ontem mesmo, foi se eleger um novo Conselho de Ética no Senado Federal. \r\n\r\nAlguns partidos políticos - entre eles cito o PSDB e o DEM -lançaram a candidatura do Sr. Senador Arthur Virgílio. Imediatamente o governo Lula entrou em campo para alijar essa candidatura, para colocar no Conselho de Ética mais um pau-mandado. Vi, depois daquele vergonhoso desempenho da Seleção Brasileira, num jornal, tarde da noite, o Sr. Arthur Virgílio falando: “Vamos, cada um dos nossos partidos, dar os nossos melhores quadros ao Conselho de Ética. Submeto o meu nome à Presidência e submeto o nome do Senador Mercadante para ser o relator.” Não é isso o que o PT quer. Quer um Conselho de Ética que fique abafando tudo aquilo que o governo quer que seja abafado. Não tenham dúvida mais uma vez. Não há corrupção e emenda de Orçamento se não houver o braço armado do Poder Executivo. \r\n\r\nSr. Presidente, diante de tantos escândalos, diante de tanta inércia do Parlamento nacional, o ano de 2008 vai chegar com eleições de vereadores e prefeitos e vamos ter uma pífia reforma política. Vai continuar praticamente tudo como era, com os jornais a venderem, a noticiarem a sucessão de escândalos. \r\n\r\nOra, dizem que o Parlamento brasileiro é o mais caro do mundo. Pode ser até que seja. E qual é a saída? Ou diminui-se o número de representantes no Congresso Nacional ou diminui-se o tamanho dos gabinetes. Só existem essas duas formas, ou não diminui o custo. Mas o que acontecerá? Absolutamente nada! Um Congresso composto de partidos políticos que não se sensibilizam para mudar a forma pela qual se financia e se elege os parlamentares vai alterar os gastos do Congresso Nacional? Absolutamente não!\r\n\r\nDiante desse quadro, o sentimento com que ficamos é de, no mínimo, perplexidade. Será que pode existir um quadro político pior do que esse? Está-se esperando o quê para mudar? Dizem que toda crise tem um lado positivo porque traz em seu bojo a solução. Mas a crise que verifico já traz em seu bojo a possibilidade de uma crise maior ainda, e não a solução. \r\n\r\nEnquanto isso, o drama social brasileiro continua; enquanto isso, as questões fundamentais do nosso País não são resolvidas, nem o dito apagão aéreo. O Sr. Presidente Lula continua a gozar de uma boa imagem perante o eleitor, enquanto o seu governo está a ruir. \r\n\r\nNunca, em tempo algum, um volume de escândalos tão forte tomou conta do governo central: apagão aéreo - ainda não aconteceu o elétrico porque as chuvas têm sido magnânimas com nosso País, porque é o próximo a acontecer -; o PAC, paulatinamente, como aqui anunciei, vai se transformando em Paco. \r\n\r\nOs anos passam e o País vai perdendo a oportunidade histórica de dar um salto de qualidade. As populações urbanas não param de crescer e não verifico, mesmo tendo sido criado o Ministério das Cidades, que programas concretos e objetivos estejam resgatando as nossas regiões metropolitanas, desde a segurança pública, pois a notícia é sempre o tiroteio da semana. Ontem, foi o do Morro do Alemão, amanhã será outra comunidade, porque é um país que não tem programa de habitação, em que o ato de morar já desqualifica o cidadão pelas condições pessoais de habitação. \r\n\r\nQuando leio nos jornais que a França incluiu como quesito básico do País, além da educação e saúde, a habitação, fico imaginando isso na Cidade do Rio de Janeiro. Imagino, Sr. Deputado Comte Bittencourt, daqui a duas décadas, quando o Sr. Deputado Rodrigo Dantas estiver completando 45 anos de idade, como estará esta cidade. Como se resolve isso? Como fica o meio ambiente?\r\n\r\nEstamos perdendo uma oportunidade histórica. A economia mundial está em “céu de Brigadeiro”, a China e a Rússia estão dando saltos fantásticos e o Brasil marcando passo, se orgulhando do feito que foi conquistado desde 1994 por Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso - a estabilização da inflação. O grande orgulho do Lula, quando diz que a inflação será de 4,0 a 4,5, é uma conquista que veio em 1994 e 1995.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, nesta quinta-feira, último dia antes do recesso de julho, quando vamos votar a LDO, tinha que consignar esse registro.\r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Dantas quer um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Acho que vamos ter sessão extraordinária amanhã. É o que diz a “Rádio Corredor”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não há necessidade de sessão extraordinária. Está na pauta de hoje a votação dos destaques da LDO. Se os deputados cumprirem o que determina seus mandatos, pois recebem para trabalhar, dará quórum facilmente. \r\n\r\nO problema da bancada do governo não é chegar às 16h30, é ficar depois das 18 horas; ficam com medo do clima de insegurança e vão para casa mais cedo. Às 16h30, para o primeiro projeto da pauta, haverá quórum. Será fácil se cada um cumprir o seu dever. Se não estiverem presentes 70, que estejam 50, 60. Então, não há necessidade nenhuma.\r\n\r\nEspero que hoje a LDO se decida e que votemos os destaques. Ontem, se votou as PPPs e hoje se aprova o que se chama aqui redação final. Na verdade, é o projeto original, absorvidas as emendas aprovadas.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, Deputado Luiz Paulo, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, senhoras e senhores, eu venho à tribuna no Expediente Inicial para registrar aqui um pequeno aprofundamento, o voto que demos, ontem, contrário à mensagem do governo que institui a parceria público-privada. \r\n\r\nNão que o nosso partido e a nossa bancada não tenham uma visão de alguns avanços conquistados nessa parceria. Nós fomos buscar o berço desse programa das chamadas privatizações. Nós vamos à Inglaterra da 1a Ministra Margareth Tatcher, onde, depois de quase três décadas, alguns programas foram bem-sucedidos e apoiados quase que pela totalidade das pessoas daquele país. Depois daquela incursão, diversos outros programas foram iniciados, alguns com sucesso, outros com frustrações, em diversos cantos do mundo. \r\n\r\nLembro aqui, sendo V. Exa. o presidente neste Expediente Inicial, o sucesso do programa de desestatização, independentemente de algumas críticas que porventura se possa fazer a detalhes do modelo. É preciso analisar a macrointenção do governo que V. Exa. compôs. O Programa de Desestatização - se não me engano, era assim chamado -, à época, pontuava, rigorosamente, setores da infra-estrutura fundamentais para se dar qualidade à população, já que o Estado não se via, há muito tempo, com capacidade de corresponder aos investimentos públicos necessários e minimamente suficientes. Aquele programa de desestatização do governo estadual, do nosso querido Governador Marcello Alencar, tem hoje pontas de êxitos em setores, como disse, fundamentais. Se não tivesse ocorrido à época, seguramente, enfrentaríamos hoje crise em diversos campos da economia fluminense. \r\n\r\nAgora, Srs. Deputados, consideremos um modelo de parceria pública-privada. Deixo claro para os Srs. Deputados da Sessão que não estou entrando na tese do Estado mínimo, em hipótese alguma; estou defendendo o pensamento do Estado necessário. Qual é o Estado necessário? É o Estado presente nas ações que são fundamentais, essencialmente do Estado, que geram a inclusão do cidadão numa mínima dignidade de vida.\r\n\r\nSr. Presidente em exercício, Deputado Luiz Paulo, depois de seis meses de um governo que não conseguiu, pela gestão, resolver problemas crônicos, até mesmo na minha área, a Educação, cuja Comissão Permanente desta Casa é presidida por mim, não conseguiu dar qualquer sinal de capacidade de gestão, de organização mínima, estamos acabando o semestre com mais de 30 mil crianças e adolescentes sem aula por falta de professores. Há uma enormidade de escolas cujos alunos, pelo fato de as obras necessárias não terem sido feitas no momento propício, estudam em sistema de rodízio, dia sim, dia não, porque o Estado não respondeu por suas obrigações - obras de manutenção. \r\n\r\nEste é um governo que assumiu um compromisso de campanha, encaminhado para a casa de todos os professores estaduais, assinado pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, de recomposição de suas perdas salariais. Repito: S. Exa. assumiu o compromisso, que foi assinado e enviado para a casa dos professores na época da campanha eleitoral, de começar a recuperação dos 28% reconhecidos pelo chefe de governo. Só que este promete, mais tarde, 6% divididos em quatro parcelas. Só que essas parcelas também não mais serão cumpridas! Nem os 6% serão cumpridos! E o Sr. Secretário de Educação ainda se assusta quando convoca professores e eles não aparecem para assumir as vagas oferecidas! Como ele se espanta com o não-comparecimento? Ele diz que o professor ganha muito pouco, e é verdade - R$ 431,00 é o salário inicial de um professor público do Estado do Rio de Janeiro e, dependendo da escola em que for trabalhar, seguramente seu salário líquido sequer pagará os gastos com transportes. \r\n\r\nSrs. Deputados, não há como apoiar um projeto de parceria público-privada incluindo o segmento da Educação. Sei que vários Srs. Deputados presentes a esta Sessão, inclusive, debateram aqui destaques de emendas para retirar do projeto os segmentos de Saúde, Educação e Assistência Social. Eu não posso, como deputado, como presidente da Comissão de Educação e Cultura, aceitar isso também. Acompanho dia a dia essa tragédia, que é a Educação no Estado do Rio de Janeiro, uma das grandes responsáveis pelo que vem acontecendo no Complexo do Alemão. Há muito tempo o Estado vem optando por investir no banco dos réus, em vez de investir nos bancos escolares. O que estamos colhendo com isso é esse mar de insegurança pública, é a perda do direito sagrado de ir e vir em qualquer bairro da cidade, não só no Complexo do Alemão. Isso ocorre em qualquer canto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Estamos colhendo o que tem sido o descaso de sucessivos governos com a questão do investimento no cidadão.\r\n\r\nO governo enviar uma mensagem levantando a possibilidade de privatizar a gestão da Educação, da Saúde e da Assistência Social do Estado é o reconhecimento definitivo de um governo que, depois de seis meses, não teve a mínima capacidade de mostrar a que veio. O filho do trabalhador mais pobre e a família pobre, que dependem da escola pública com alguma dignidade, que precisam do hospital público, vão continuar renegados ao sagrado direito, que não lhes tem sido dado aqui, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, por mais que possamos até apontar projetos bem-sucedidos, como aqueles da década de 90, projetos bem-sucedidos de Parceria Público-Privada em vários campos do planeta, apontar a privatização de áreas que são essencialmente de responsabilidade do Estado me parece que é demais. Aí, volto a dizer, não é a questão do Estado mínimo e do Estado máximo, é a questão de entregar o que é de responsabilidade fundamental nas ações do Poder Público em nome da sociedade e seus interesses.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. foi um dos autores das emendas. Ainda conseguimos, nesse Projeto do Propar, salvar o objetivo dos fundos. V. Exa., como eu, na Legislatura passada, denunciamos aqui o uso indevido da ex-Governadora Rosinha para fundos específicos, como o Fundo de Conservação Ambiental. O governo, na mensagem original, tenta fazer passar pela aprovação do Poder Legislativo praticamente a oficialização do uso, para qualquer finalidade, de fundos constitucionais. \r\n\r\nA oposição desta Casa conseguiu ainda arrumar essa questão. Agora, lamentavelmente, na questão da educação, da saúde, da assistência social, da segurança, do sistema prisional e da Justiça, o projeto, como foi aprovado, é realmente entregar a chave do Estado para o setor privado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Paulo, que preside os trabalhos, nobre Sr. Deputado Comte Bittencourt, eu estive nesta tribuna, nesta semana, praticamente todos os dias: terça-feira, quarta-feira e hoje, quinta-feira. Volto aqui para discutir a questão dos dois projetos de lei do Poder Executivo que estavam tramitando nesta Casa: o primeiro, das Parcerias Público-Privadas; o segundo, da LDO. \r\n\r\nNa terça-feira, eu já chamava a atenção do governo, das lideranças do governo, dizendo que, no entendimento da bancada dos Democratas, o projeto da LDO não tinha ainda tramitado, sob o ponto de vista de negociação com a pluralidade de forças políticas da Casa, do jeito que deveria tramitar, do ponto de vista regimental. Houve uma audiência pública, da qual eu participei. Houve reunião na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e, de uma, eu participei também, mas não houve a discussão democrática e aberta que normalmente ocorre nesta Casa, com o Colégio de Líderes. \r\n\r\nEssa reunião do Colégio de Líderes é só no nome, Sr. Presidente, porque, na verdade, V. Exa. participa de muitas e sabe que é aberta a qualquer deputado, normalmente ocorre na sala da Presidência da Casa. Na terça-feira, avisamos. Na quarta-feira, no Expediente Inicial, avisamos. Fizemos as nossas críticas, no sentido de que nenhuma das emendas que a bancada dos Democratas havia apresentado havia sido acolhida. Isso ocorreu também com outras bancadas. Fizemos as nossas críticas em relação às emendas da PPP da nossa bancada, que não haviam sido acolhidas mas que haviam sido discutidas e, por isso, votamos favoravelmente. Algumas das emendas, inclusive, alcançava aquilo que falou o nobre deputado que me antecedeu, Sr. Comte Bittencourt, sobre essa questão de defender determinados setores sobre os quais a responsabilidade tem de ser única e exclusivamente do Poder Executivo, como a área da educação, da saúde e diversas outras áreas. \r\n\r\nNo Projeto das PPPs apresentamos destaques e o Plenário foi soberano. Acolheu um, não acolheu outros.\r\n\r\nViemos para cá, encaminhamos, discutimos, votamos favoravelmente ao projeto, entendemos que em alguns aspectos o projeto que sai é positivo, em outros ainda precisa melhorar. Infelizmente onde a bancada achava que deveria melhorar, mas nossas propostas não foram acolhidas. Sabemos que isso é do jogo democrático e não reclamamos. Na LDO, como eu falei na terça-feira, na quarta-feira e estou falando hoje, foi diferente. Resultado prático disso tudo: a votação caiu ontem por pedido de verificação, já umas oito e meia da noite, se não me engano, num destaque inclusive de autoria de V. Exa. ao qual éramos e somos ainda favoráveis, mas a questão é que não há como, dentro daquilo que nós entendemos ser um dos aspectos mais importantes do processo legislativo, que é o Orçamento. Há quem diga, nobre Deputado Luiz Paulo, que um governador só precisa, ou um prefeito só precisa, no sistema político brasileiro, do Parlamento em duas situações: no Orçamento e na hora de aprovar as contas. No resto do ano deixa para lá. Eventualmente, no início do governo, como é o que ocorre aqui em que há uma vontade muito grande de se fazer algumas mudanças, como foi a lei de zoneamento ecológico, como foi a lei das PPPs, o governo ainda tenta construir uma maioria na Casa. Após isso, nem nesses momentos mais o governo procura trabalhar em parceria, na opinião de uns. Não digo que essa seja a opinião do Governador Sérgio Cabral. Mas o que resta à Casa, como instrumento de discussão, é o processo orçamentário. E o processo orçamentário como está ocorrendo nesta Casa não há, volto a frisar, do ponto de vista regimental não há o que se discutir. Do ponto de vista da discussão democrática com os deputados, a Casa tem muito que avançar, inclusive o próprio deputado presidente da Comissão ontem concordou com isso, pegou carona no trem da História quando, após alguns discursos que eu vinha fazendo, sendo repetitivos até de certa forma, chamando atenção para essa falta de discussão, numa iniciativa do Deputado Luiz Paulo criou-se um ofício que sugeria algo que já é praxe na Casa, mas resolveram sugerir novamente que era entre o processo de apresentação das emendas até a LDO, e o processo e o momento em que as emendas são julgadas na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que elas sejam discutidas, como sempre discutimos, Deputado Pedro Fernandes, na presidência, na reunião com os deputados, na reunião com o Colegiado dos Líderes. Assinou esse documento o nobre Deputado Luiz Paulo, líder da bancada do PSDB; eu, Deputado Rodrigo Dantas, líder da bancada dos Democratas; Deputada Inês Pandeló, líder da bancada do PT; o Deputado Marco Figueiredo e uma série de outros líderes da Casa assinaram e o presidente da comissão resolveu assinar também. Que bom. Agora só falta colocar em prática. E hoje nós vamos aqui novamente tentar encerrar a votação da LDO e novamente a bancada dos Democratas vai demonstrar sua insatisfação em relação ao fato de como o processo tem sido conduzido. Novamente vamos discutir no plenário os destaques, as emendas, os encaminhamentos e deixar nítido que nas outras peças que estão por vir o processo não pode se repetir. Não há como mais se deixar um assunto de tamanha importância tramitar na Casa, de forma tão ordinária. É um contra-senso e inclusive diminui o tamanho desta Casa. Esta que é a grande questão. Se uma das nossas funções é legislar, aprovar o Orçamento e fiscalizar, tem então que subir a importância da questão. Não dá para ser fortuito nessa hora, não dá para ser simplório, dizer “deixa para lá”, não dá para deixar para lá. O Orçamento do Estado do Rio de Janeiro representa quase 35 bilhões de reais. É um valor muito grande! Responsabilidade do Poder Executivo, mas do Poder Legislativo também. Não há como deixar uma questão dessas tramitar na Casa. E não estou dizendo que ela tramitou de forma irresponsável, nem que tenha sido contra-regimental. Mas não acho que tramitou da forma que deveria, principalmente com a importância e com a discussão com que deveria ter tramitado. Essa é que é a grande questão. E o que ocorre? Apresentamos uma emenda - que não foi acolhida, foi negada, destacamos -, na área da saúde, compromisso do Governador Sérgio Cabral com a liderança do partido Democratas na Cidade do Rio de Janeiro, o Prefeito César Maia, a cerca da questão da locação dos recursos da Saúde. A lei federal determina que 12% dos recursos têm que ser aplicados na área da saúde. Historicamente, nos últimos oito anos, ocorria um desvio. Não é desvio de corrupção, desvio de função. O dinheiro que era para ser aplicado na saúde era aplicado em outras áreas, como saneamento básico, como assistência social, que tem recurso próprio mais do que suficiente, se bem gerido, para funcionar bem. Mas, infelizmente, por um problema de incompetência, não funcionava. Resultado: sucateava-se, tungava-se, roubava-se o dinheiro da saúde, para cobrir buraco em outras áreas que, do ponto de vista eleitoral, eram mais efetivas, porque hospital funcionando bem, infelizmente não dá voto. Agora, o cheque-cidadão, esses programas assistencialistas - que têm que existir com porta de entrada e porta de saída - esses sim, dão voto. Uma obrazinha na porta de casa dá voto. Sucateava-se o orçamento da Saúde, que não chegavam - quando feitas as contas corretamente - a sequer 7% do que determina a lei federal. Eram para ser 12%, não se chegavam a 7%. Como é que era enquadrado na lei? Dizia-se que os investimentos da Cedae seriam em saúde, os investimentos da área de assistência social eram em saúde. Apresentamos uma emenda para separar o joio do trigo, defendendo o orçamento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Eu tenho interesse político na questão, porque fui eleito com uma quantidade considerável de votos na Zona Oeste da cidade, onde estão três hospitais estaduais que não funcionam: Rocha Faria, Albert Schweitzer e Pedro II. Nem um dos três funciona bem. Nosso presidente está lembrando aqui também, perguntando se no Estado inteiro algum funciona. Infelizmente não conheço todos os hospitais do Estado. Os da Zona Oeste, eu conheço bem. Lá, eu posso afirmar, nenhum funciona a contento. Essa é a grande questão. Aí se chega àquele discurso: “Faltam recursos, falta dinheiro, não temos condições”. Vamos blindar o orçamento da Saúde, então. Os 12% vão ser da Secretaria Estadual de Saúde e não mais da área de saúde, porque na área de saúde vai-se discutir o sexo dos anjos: se saneamento básico é saúde ou não; se política de assistência social é saúde ou não. Se o dinheiro está no Orçamento da Secretaria Estadual de Saúde, só se a Secretaria Estadual de Saúde começar a fazer obra de saneamento é que vamos poder discutir essa questão. \r\n\r\nFora isso, vai acabar essa farra com os recursos da saúde, porque o dinheiro está carimbado na lei federal, mas não está carimbado no Orçamento do Estado. Então, temos que carimbar. Vamos carimbar esse dinheiro no Orçamento do Estado. Os 12% não são mais para a área de saúde, é para a Secretaria Estadual de Saúde. Apresentamos uma emenda que visava a isso.\r\n\r\nEu gostaria que algum deputado aqui na Casa me explicasse por que é contra a emenda ou por que é a favor da emenda. \r\n\r\nEu estou explicando aqui por que a bancada de Democratas é a favor da emenda. Se algum deputado aqui na Casa é contra, eu gostaria que viesse aqui no plenário, até a hora da votação, e explicasse: “Olha, nós somos contra porque...” Eu entendo. De repente, o cara acha mesmo que cheque-cidadão é saúde. O conceito dele sobre saúde é mais amplo que o nosso e da bancada.\r\n\r\nEu até entenderia essa falta de discussão se as emendas que nós tivéssemos apresentando fossem emendas que dessem um nó no Orçamento. Nós até antecipamos uma discussão sobre a questão do remanejamento, e apresentamos duas emendas: uma, com 10% de remanejamento; e uma, com 20% de remanejamento. As duas, obviamente, foram rejeitadas.\r\n\r\nMas, até essa questão nós conseguimos entender. “Não vamos antecipar a questão, vamos deixar para um segundo momento”.\r\n\r\nQuanto à saúde e à educação, fizemos emenda também; e as emendas são única e exclusivamente para tentar ajudar o governo - ajudar o governo! Porque ele vai chegar e dizer “Não. Infelizmente não temos mais recursos. Por quê? Porque agora, os 12%, que reza a lei federal, que têm que ser aplicado na área de saúde, estão sendo aplicados na área na Secretaria Estadual de Saúde. Acabou a farra! Acabou a farra com o dinheiro de áreas vitais ao Estado. \r\n\r\nE nós entramos nessa questão de saúde porque isso para nós foi um compromisso assumido, repito, entre as lideranças dos partidos - entre a liderança do PMDB e a liderança da bancada dos Democratas.\r\n\r\nEstamos aqui sendo coerentes. Votamos a favor da LDO; votamos a favor da aprovação da lei. Não somos contra que a LDO seja aprovada; muito pelo contrário, somos a favor.\r\n\r\nO nobre Deputado Pedro Fernandes, que hoje preside a Sessão, ontem estava comigo aqui no plenário e votou a favor da lei também. Eu votei a favor da lei. Agora, do jeito que a coisa está tramitando vai encontrar obstáculos no meio do caminho, vai encontrar problemas. Não há como.\r\n\r\nIsso não pode passar de forma sem que seja chamada a atenção para esse fato. Somo a favor da lei desde que ela contemple esses aspectos sobre os quais nós, na terça-feira, na quarta-feira e hoje, novamente, viemos aqui à tribuna e avisamos. Não foi por falta de chamar para o diálogo, de avisar que a bancada estava insatisfeita com essa questão, com a forma pela qual a LDO estava tramitando na Casa. Não foi por falta, pelo menos, de indicação nossa de que do jeito que a coisa estava caminhando nós íamos chegar aqui no plenário e íamos demonstrar a nossa insatisfação.\r\n\r\nNão sei se, de repente, acharam que cão que ladra não morde, não sei se ficaram nessa expectativa. O aviso foi dado aqui, e não é ultimato, é aviso, porque a tribuna é feita para isso mesmo, para demonstrar as pessoas. Aqui no caso, a Casa está tramitando em relação a grandes temas, e em relação ao dia-a-dia também, tramitação de processos e por aí vai. E foi isso o que fizemos.\r\n\r\nInfelizmente, faltou essa sensibilidade aos que estão à frente do processo de aprovação da LDO, e deu no que deu. E, hoje, infelizmente, acho que, novamente, Sr. Presidente, vamos ficar aqui durante um bom tempo para tentar discutir e chegar a um consenso nessa questão da LDO.\r\n\r\nTenho absoluta certeza de que, nesse aspecto, a bancada, até hoje, tem se comportado de forma independente mas responsável. Votamos com o governo, eu diria, em 99% das questões. Fomos parceiros do Sr. Governador Sérgio Cabral, mas não se pode confundir parceria com subserviência. Não é pelo fato de nós hoje termos uma postura independente e responsável que não vamos lutar por aquilo em que acreditamos e que também não vamos fazer com que o que foi combinado lá trás seja cumprido.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, parabenizo V. Exa. pelas suas palavras mas faço um pequeno lembrete. V. Exa. falou que nós votamos em 99% dos casos com o governo. Eu diria que estamos votando em 100% dos casos, pois votar a favor da saúde, na minha opinião, é votar com o governo. Garantir o dinheiro que é destinado pela Constituição, 12% para a área da saúde, é defender a população. \r\n\r\nEu acredito que o Sr. Governador Sérgio Cabral queira fazer um governo de excelência. Hoje, nós contamos com a ajuda grandiosa do Ministério da Saúde. Se bobear, hoje, o Rio de Janeiro é o Estado que recebe maior recursos da Saúde, até porque o Ministro é carioca, mas, amanhã, se volta o que acontecia nos governos passados, um desentendimento com o governo federal, falta de recursos do governo federal no Estado do Rio de Janeiro, o que vai acontecer com a saúde carioca? Vai voltar ao caos. Aliás, voltar não, o caos ficará pior do que já está hoje em dia.\r\n\r\nFico muito preocupado. Volto a repetir que o governo Sérgio Cabral está fazendo excelente governo na esfera da saúde. Mas, pelas situações que vemos hoje, com essa verba monstruosa do Ministério que nós recebemos, se amanhã deixarmos de recebê-la, vai voltar o caos, porque vamos manter esse remanejamento com dinheiro da Saúde. Não pode! Estamos brigando para que a Constituição seja respeitada e a única coisa que queremos é que os 12% que a Constituição destina à área da saúde sejam executados pela Secretaria de Saúde.\r\n\r\nParabéns a V. Exa. pela emenda de nossa autoria, que, volto a repetir, não é contra o governo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Isso é a favor do governo, mas, principalmente, a favor da população que necessita hoje de um atendimento de saúde pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nLembro também que, independentemente do que parece hoje a questão orçamentária, isso ainda não chegou à ponta. Exemplo de que ainda não chegou à ponta foi o fato de o Iaserj ter entrado para o SUS. O Iaserj servia única e exclusivamente como um instituto para dar assistência, na área de saúde, aos funcionários do Estado. Isso é uma política indireta de salário, uma política salarial indireta. \r\n\r\nNa situação de hoje, o Estado se encontra em dificuldades para pagamentos de pessoal, motivo pelo qual ele estava querendo, inclusive, utilizar o Fundo de Combate à Pobreza para pagar despesa de pessoal, como já vem pagando, infelizmente. Queriam legalizar algo ilegal, como muito bem disse na Casa o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo. Quando se extrapola essa questão do orçamento da Saúde para o Iaserj, entendemos por que o Iaserj foi para o SUS. Quem paga é o servidor, contrariando um compromisso que já havia sido assumido anteriormente, de campanha. \r\n\r\nO motivo que o governo deu foi a questão orçamentária, dinheiro, falta de recursos. Faz-se uma emenda querendo garantir esses recursos já na peça orçamentária na área de saúde, que, hoje, acredito eu, junto com as áreas de educação e segurança, é o grande desafio que o setor público no Estado do Rio de Janeiro tem a vencer. Prestar bons serviços nas áreas da saúde, da educação e da segurança. Mas nessas três áreas não se consegue aprovar a emenda. Tem que se destacar, alongar a votação, o quórum vai diminuindo e acaba caindo, infelizmente. Mas eu ainda tenho esperança.\r\n\r\nO governador está viajando, muito provavelmente deve estar acompanhando, e não deve estar ciente. É muita coisa. É um homem muito ocupado. Está num momento de tentar fazer com que o Estado do Rio de Janeiro receba mais investimentos. Está fazendo uma viagem à Europa junto com alguns deputados da Casa. Viagem importante, tem que ser feita. \r\n\r\nCreio eu que, hoje, se fosse feita uma pergunta à população do Estado do Rio de Janeiro, se preferiria ter o governador sentado na cadeira despachando para tentar resolver as questões da saúde, da segurança e da educação ou na Europa, tentando trazer empresários para investirem no Rio de Janeiro, eu não posso responder pela população, mas posso responder por mim - preferia ter o governador aqui em nosso Estado.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, gostaria de encerrar falando que o nosso posicionamento na questão da LDO não significa estarmos desalinhados, uma atitude inicial que viemos adotando. Muito pelo contrário, significa estarmos alinhados. Temos uma atitude independente, mas de responsabilidade. Às vezes, ser responsável é votar com o governo, é tentar chamar a atenção do governo para uma questão que consideramos fundamental, que seja aprovada como essa questão da emenda dos 12 % para a saúde. \r\n\r\nTenho certeza, independente do resultado, o fato dessa discussão ter ganhado a dimensão que ganhou, já qualifica mais o debate, tanto da tramitação da LDO quanto para o futuro, onde vamos ter esse processo tramitando na Casa de forma mais efetiva e democrática. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nAntes de dar início à Ordem do Dia, a Presidência comunica ao Plenário que, em reunião extraordinária da Mesa Diretora, recebeu, na ausência dos líderes, por impedimento de tempo, o Sind-Justiça. Eu havia recebido, pela manhã, o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Murta Ribeiro, e havia me comprometido com ele que, ao receber o Sindicato dos Funcionários da Justiça, o Sind-Justiça, e tendo em vista documento formulado por ampla maioria, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos, que solicitava a colocação em pauta da matéria oriunda do Judiciário, com o reajuste dos funcionários, a Presidência decide convocar uma reunião de líderes para o dia 5, quinta-feira próxima, às 15h. \r\n\r\nNessa reunião, vamos decidir a data da entrada em pauta para a discussão e decisão do Plenário...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSe não quiserem, não tem problema. Se os funcionários não quiserem, não tem problema nenhum. Ainda está em tempo de desmarcar a reunião. Ainda está em tempo de desmarcarmos. Estaremos em recesso e poderemos perfeitamente aguardar o mês de agosto para decidir. Aí a Presidência vai decidir de acordo com suas prerrogativas. Mas o Presidente quer manter sua palavra com o presidente do Tribunal de Justiça e os representantes do Sind-Justiça. \r\n\r\nA reunião de líderes está convocada para quinta-feira, às 15h, quando vamos discutir a data em que a matéria vai ser discutida, se será numa convocação extraordinária, sem ônus para a Casa, ainda no mês de julho, dia 20, 30, 25, ou se será no mês de agosto. Esta será exatamente a decisão da reunião. A partir daí, eu disse aos membros do sindicato que a questão do mérito é uma questão que caberá aos deputados, ao examinar a matéria nas Comissões e também no plenário da Casa.\r\n\r\nEra esse o informe que eu tinha que dar aos senhores.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Questão de ordem solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, infelizmente eu já programei os meus dez primeiros dias de recesso. Então, a sua convocação para a reunião do colégio de líderes do dia 5, eu não vou estar presente, mas vou pedir que o vice-líder, Sr. Deputado Pedro Paulo, um dos vice-líderes, esteja presente. E se V. Exa. resolver convocar sessão extraordinária, eu solicito que o faça na segunda quinzena, porque nós nos programamos também e eu gostaria de estar presente. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Questão de ordem também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Certamente, se for decidida a convocação extraordinária no mês de julho, será no final do mês de julho, mais provavelmente. Agradeço ao Sr. Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB, a compreensão e a indicação de um dos vice-líderes para a reunião da próxima quinta-feira.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, líder do DEM.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. Este é mais um esclarecimento que eu pediria à Mesa. Nós apresentamos quatro destaques. A ordem de votação na LDO e a ordem de votação dos destaques, gostaríamos de saber como é montada, porque apresentamos os quatro destaques exatamente ao mesmo tempo. No carimbo, está: 3h35 do dia 27 de junho. E tem destaque que é o quarto, tem destaque que é o quinto, tem destaque que é o antepenúltimo e tem destaque que é o último. Como os quatro foram apresentados ao mesmo tempo e um é o último, outro é o terceiro? Eu só queria esse esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou aproveitar a questão de ordem de V. Exa. e solicitar à Secretaria Geral da Mesa que coloque, rigorosamente, na ordem de entrada no relógio porque, aí, evita qualquer dúvida. E, assim que estiver feito, eu leio aqui qual é a ordem em que ficou.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - E, por uma coincidência infeliz do destino, o destaque mais importante para nós ficou por último.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos refazer aqui e já dou ciência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nTem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, teremos sessão amanhã?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Amanhã, se não encontrarmos uma forma regimental de, em aprovando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, haver a votação da Redação Final ou a dispensa, eu pediria aos nossos regimentalistas, Sr. Deputado Luiz Paulo e os outros deputados, que encontrem uma forma; se não teremos que convocar uma Sessão Extraordinária, amanhã pela manhã, para votar a Redação Final da Lei de Diretrizes Orçamentárias. \r\n\r\nA Presidência, também, dá ciência de que foi aprovado o Ato na Mesa Diretora, por unanimidade, regulamentando a questão da responsabilidade sobre as multas dos veículos oficiais utilizados pelos deputados ou por departamento da Casa. Estará no Diário Oficial de amanhã. \r\n\r\nA Presidência ainda solicita a publicação, no Diário Oficial do Legislativo, para constar dos Anais da Casa, o artigo “À Margem da Lei”, do Dr. Jorge Darzi, Presidente do Sindicato dos Médicos. Foi publicado hoje, no Jornal do Brasil, na página Opinião A 11. Solicitamos a publicação integral. \r\n\r\n“À Margem da Lei\r\n\r\nJorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos \r\n\r\nQuando tomou posse, o ministro da Saúde, doutor José Gomes Temporão, apresentou 22 propostas de trabalho, de onde podemos destacar a que se refere à política de recursos humanos, na qual se compromete a \"cuidar de quem cuida\", e a segunda, em que compara o caos do setor público de saúde em nosso estado ao enigma da Esfinge. \r\n\r\nDe fato, não é possível a continuidade de políticas de recursos humanos em que os médicos são transformados em bóias-frias, precarizando sua relação de trabalho e pagando salários muito aquém das responsabilidades assumidas junto ao paciente. É preciso entender que todos os projetos que estão sendo apresentados para o soerguimento do sistema somente serão possíveis se for adotada como ação estratégica um projeto que respeite e fixe os médicos ao setor. \r\n\r\nO relatório de 2006 da Organização Mundial de Saúde denuncia que a falta de 4,3 milhões de médicos e outras profissões no mundo tem um impacto devastador na capacidade dos países em tratar das doenças e promover a saúde. No Brasil, a causa não é o número baixo de profissionais, até porque há um excesso. O déficit está subordinado aos baixos salários, praticamente congelados há 10 anos, pelo trabalho inadequado e pela violência. \r\n\r\nPreocupa-nos ainda, diante do reconhecimento da crise de gestão, a defesa de \"novos\" projetos apresentados como tábuas de salvação, que visam a criação de fundações de direito privado e a contratação pelo regime celetista, objetivando a melhoria do atendimento. Esquecem de afirmar que se há crise, a causa não é o modelo e sim os gestores, que quase sempre são indicados por parlamentares, demonstrando incapacidade na função. \r\n\r\nTais propostas, além de promover políticas salariais discriminatórias, em que a remuneração do celetista é diferente da que recebe o estatutário - embora ambos realizem as mesmas tarefas - deixarão o celetista em situação de desvantagem no momento em que ele ousar defender os princípios da administração pública e os reais interesses do povo, visto que poderá ser demitido sumariamente quando se tornar inconveniente para os gestores. Vale lembrar que o regime celetista foi substituído pelo estatutário com a Constituição de 1988. Além do mais, ele violenta o aposentado, ao não respeitar a paridade com os ativos. \r\n\r\nÉ preciso reconhecer que falta coerência aos governantes, pois quando é para limitar o direito à greve, somos considerados carreira essencial, mas para outros projetos não precisamos da estabilidade. \r\n\r\nTambém deve ser destacado que os artigos 196, da Constituição Federal, e 287, da Constituição Estadual, explicitam que \"saúde é direito de todos e dever do Estado\", definindo atribuições e não deixando dúvidas quanto ao dever do Estado - impossibilitando, inclusive, sua delegação a terceiros e ratificando sua estrita competência. Lembramos ainda que essa proposta agride todas as normas operacionais de recursos humanos aprovadas anteriormente pelo governo, e também foi rejeitada recentemente pelo Conselho Nacional de Saúde, órgão maior deliberativo do SUS. \r\n\r\nEmbora o governo do Estado tenha seguido a mesma orientação do governo federal, diante da grande mobilização dos seus servidores, decidiu retirar da pauta de votação da Alerj sine die o Projeto de Emenda Constitucional que cria a figura do celetista no serviço público. Estamos atentos agora para o projeto de criação das fundações de direito privado que o governador deverá encaminhar à Alerj nos próximos dias. Esperamos que a proposta seja amplamente discutida com os servidores. \r\n\r\nVoltando à Esfinge, monstro da mitologia grega que assola a região de Tebas na tragédia Édipo rei, conta-se que ela propunha um enigma para qualquer um que desejasse confrontá-la. Para quem respondesse corretamente, o ser mitológico prometia ir embora como recompensa. Quem falhasse seria devorado por ela. Édipo aceita o desafio e desvenda o enigma, enfurecendo a Esfinge que se atira em um abismo. A crise do Rio, que segundo o ministro se assemelha à Esfinge, é tão complexa que nos leva a temer o futuro. Uma certeza nós temos: não seremos devorados pela Esfinge. Nesse momento em que buscamos soluções, deve prevalecer o interesse público e o apoio aos médicos - afinal, quem cuida da vida, merece respeito. “\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final (assim emendada) do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 321/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 12/2007), QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, em regime de prioridade, em continuação da votação, em discussão única do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2007), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 53 EMENDAS (21,99%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A 06 EMENDAS (2,49%), 159 EMENDAS REJEITADAS (65,98%), 23 EMENDAS PREJUDICADAS (9,54%), ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS (02 APRESENTADAS POR ESTA COMISSÃO), COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 66, 81, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO E LUIZ PAULO, E VOTO FAVORÁVEL A EMENDA Nº 56, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E LUIZ PAULO E VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 218 DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS E LUIZ PAULO; E COM VOTO CONTRÁRIO À EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO AO ART. 43 DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIENTE (JORGE PICCIANI) - Em continuação da votação em Discussão Única. Já está pronta aqui a ordem? Então, a Presidência vai ler a ordem. \r\n\r\nJá está em votação a primeira, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nº 66.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Poder Executivo 13/07; depois vai ser o Destaque à Emenda Aditiva Nº 221, de autoria do Sr. Deputado Mário Marques; depois, a Emenda Aditiva Nº 20, de autoria do Sr. Deputado Marcelo Freixo; depois, a Emenda Nº 30, de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Dantas; depois, 38, de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Dantas; depois, 76, de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Dantas; depois, 174, de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Dantas; depois, Aditiva Nº 98, de autoria do Sr. Deputado Glauco Lopes; Emenda Supressiva Nº 1, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo; Aditiva 55, de autoria da Bancada do PT; Aditiva 96, de autoria da Bancada do PT; Supressiva 56, de autoria da Bancada do PT; Aditiva 232, de autoria da Bancada do PT. Esta é a ordem. \r\n\r\nEm votação a Emenda Aditiva do texto Nº 66, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Como está em votação e já foi discutido, eu só queria ter a oportunidade de dizer do que se trata a Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O que está em votação é o Destaque à Emenda Aditiva nº 66. Na Emenda Aditiva nº 66, estou tratando da questão da publicidade para que, 35% do valor previsto no Orçamento para gastos em publicidade, o sejam em campanhas profiláticas, em campanhas preventivas, em campanhas educativas em relação ao uso de drogas, acidente de trânsito, gravidez precoce, doenças infecto-contagiosas, etc. Por isso, peço o voto “sim” à Emenda Aditiva nº 66, medida importante para a nossa sociedade.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vai ter tempo, vai ter oportunidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr.Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Já está em verificação. Caiu em verificação e em verificação continua.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Srs. Deputados Luiz Paulo e Pedro Fernandes.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela liderança do governo, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para encaminhar a votação) - Solicito aos Srs. Deputados o voto contrário, votando “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PSDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela Bancada do PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela Bancada do DEM, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Peço aos nobres Deputados, companheiros de bancada que votem “sim” por entender que a emenda do nobre Deputado Luiz Paulo acrescenta, e muito, ao corpo da lei no momento em que usa os recursos destinados, na verdade busca fazer com que os recursos destinados no orçamento à área de marketing sejam destinados, na verdade, à parte de educação através da mídia e não à divulgação, à propaganda, por assim dizer, fora da época.\r\n\r\nPor isso, peço que a Bancada do Democratas vote “sim”.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela Bancada do PSC, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) - a Bancada do PSC vota “não”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que está acamado, com febre, e não pôde comparecer.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ontem, já veio acamado. Na verdade, fez um grande esforço grande, ontem.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT -Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS, apesar de ter votado contra o texto da LDO, já justificado ontem, no destaque do Sr. Deputado Luiz Paulo, votamos favoravelmente,\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro que está fazendo uma cirurgia neste momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É verdade. Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, que se encontra em Petrópolis, na Câmara Municipal para entra de Título de Utilidade Pública.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a chamada nominal, para agilizar os procedimentos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Presidente, quero justificar a ausência da Deputada Graça Pereira que está com um compromisso inadiável.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente, eu queria justifica a falta do Deputado Jodenir Soares, que viajou para Recife para tratar assuntos do PT do B. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 17; votos “Não”, 32; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 49.\r\n\r\nEstá rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Destaque para votação em separado, de autoria do Deputado Mário Marques, da emenda aditiva nº 221.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Rodrigo, o Mário quer encaminhar?\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Não, não, apenas quero pedir a todos os Deputados que votem “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Rodrigo é contra ou a favor? Se você for contra pode encaminhar, porque é um para contraditar, um a favor, um contrário.\r\n\r\nBem, então, em votação o destaque. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nNa próxima verificação o Presidente vai lembrar, modestamente, o Presidente Ulysses Guimarães e vai responder: “Verificado está, verificado foi, verificado está”, pois é a segunda verificação. \r\n\r\nA verificação é para ver se o Plenário tem quorum. Há 49 Srs. Deputados, então, há quorum. Eu vou respeitar esse pedido pelo carinho ao Deputado Pedro Fernandes, mas, depois, “verificado solicitado, verificado está” e vamos embora porque tem número.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Então, retiro a minha verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, retirado. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Verificação de votação, Sr. Presidente. Eu sou o autor do destaque, quero verificação.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos aqui, em respeito ao carinho ao Deputado Mário Marques, proceder à verificação.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - A verificação às vezes é de quórum; às vezes é para declaração de voto, “sim” ou “não”. Então, tem-se verificação de quórum e verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não. Exatamente, a declaração de voto é perfeitamente cabível. Por exemplo, agora, todos que foram contra declaram que são contra e vai constar exatamente quem é contra. Nós tivemos esse caso ontem. Eram 16 contra. Portanto, todo mundo dos presentes, quem não era contra, era a favor. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - De quórum e nominal: a nominal é para dar nome, no quadro, de quem é a favor e de quem é contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas na declaração de voto, o que ocorre? Quando o deputado se manifesta e é contra, eu nomino aqui: “fulano de tal é contra, beltrano é contra, cicrano é contra”. Amanhã consta exatamente quem é contra e quem é a favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Mas qual o problema de nominar no quadro?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não é isso. Por que se dá desta forma? Porque às vezes é uma questão, do ponto de vista político, importante para que fique esclarecido qual é a posição que o deputado teve. Então, ele precisa que esteja lá no Diário Oficial qual é a sua posição, para que amanhã ou depois, se disserem que ele votou contra num compromisso político, ou contra uma palavra empenhada, ou contra uma posição regional, seja comprovado. A verificação que vai lá para o quadro é aquela, exatamente que diz: nós temos quórum, o Parlamento tem quórum para votar as matérias. Essa verificação, nós já fizemos. Agora o que é cabível é essa declaração de voto. Eu ia exatamente colher o voto a favor do destaque de cada um, mas o autor Deputado Mário Marques pediu verificação. E é um deputado que está entre aqueles que mais contribuem com este Plenário, evidentemente merece todo apreço.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Mas, Sr. Presidente, qual o problema de fazer a verificação nominal no quadro? É rápido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado, não há problema. É uma questão singela. V. Exa. é brilhante. Eu tenho expressado aqui a minha não-surpresa porque conheço o seu pai, sou admirador do seu pai, e “quem puxa aos seus não degenera”. Mas é com brilhantismo que V. Exa. tem exercido esse primeiro semestre do seu mandato. Só que nós temos uma questão lógica a seguir. Já foi verificado o quórum. Agora, é uma questão de votar. Tem maioria para votar ou não tem, o governo tem maioria ou não tem, já demonstrou que tem. Então, vamos votar: quem é contra pontua que é contra, quem é a favor pontua que é a favor. Vamos dar agilidade ao processo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Mas o Regimento Interno, nesse aspecto, Sr. Presidente, permite verificação nominal, caso a caso, no quadro. Eu não estou discutindo quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Permita-me, V. Exa. quer jurisprudência maior do que se socorrer de Ulysses Guimarães?\r\n\r\nMas vamos atender o pedido de verificação de quórum do Deputado Mário Marques e do Deputado Pedro Fernandes. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para aproveitar esse debate, sabemos do espírito que move V. Exa., que não é autoritário, mas deixa-me explicar a questão do pedido de verificação. Vamos admitir a hipótese de amanhã, em determinada votação, o governo tenha interesse numa determinada votação. A Ordem do Dia ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu acho até, pela sua experiência, não precisa nem ir adiante. Você foi liderado na Constituinte pelo Ulysses Guimarães, V. Exa. tem visto a minha conduta nesta Casa. Sempre que o Plenário quiser, a Presidência vai atender. Agora, eu acho que há uma questão de bom senso. Quando não é uma questão polêmica, quando é uma questão perfeitamente cabível, que já está explicitada pelo Plenário, a ampla maioria e a presença dos deputados dando quórum, não há esse risco.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É uma coisa muito tranqüila, não há embate. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Fique tranqüilo. Não se preocupe. Vamos juntos para Realengo, de trem parador.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Coloca a matéria como o terceiro item da pauta. Nas duas primeiras votações, alguém interessado, e que não tenha a votação nominal no terceiro item, pede no primeiro; outro pede no segundo. E aí está verificado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É muita maldade, é muita maldade. É porque V. Exa. saiu da CPI da Varig e tem lhe tomado um esforço sobre-humano enfrentar gente arguta. É essa a preocupação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu não... O que eu quero, o que eu quero ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas V.Exa. não tem um exemplo dessa argúcia do Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, eu sei ...\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Presidente não tem essa malícia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que eu quero concluir ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Presidente se socorre.\r\n\r\nSR. PAULO RAMOS - Eu quero concluir num ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Era mais rápido pedir mesmo, Sr. Rodrigo, era mais rápido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero concluir numa manifestação de apreço. É que eu tenho certeza absoluta de que V. Exa. não vai fazer isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É evidente, é evidente. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para anunciar uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Veja bem, tanto não vou fazer que já não o fiz. Apesar de o Sr. Pedro e o Sr. Mário terem solicitado, imediatamente tomamos o voto. Não é essa a questão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nós estávamos numa exposição produtiva, numa boa questão levantada pelo Sr. Rodrigo Dantas, tentando esclarecer a metodologia.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Só para justificar …\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Eu só acho importante o pedido da verificação nominal porque na votação de ontem, por diversas vezes, não havia quórum suficiente aqui em plenário. Por coincidência, a maioria dos deputados votava contra. A emenda era aprovada ou rejeitada pelo fato de que quando se perguntava quem votava contra levantava-se a mão, mas a mão quem levantava era a maioria que estava em plenário. Por isso eu acho importante a votação nominal aqui, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Pedro, eu tenho que rebater mais uma vez. Já aconteceram casos aqui em que, quando se pegou a chamada nominal dos votos contrários, verificou-se, visualmente, que era majoritária. Eu imediatamente corrigi e decidi a favor da maioria, então, não há esse risco. A Presidência, primeiro, não tem que aprovar ou deixar de aprovar nada. Segundo, eu não vou contra a maioria, eu não vou contra a maioria. \r\n\r\nPor exemplo, estou convocando essa reunião na quinta-feira em respeito ao documento que me levou o Sr. Deputado Paulo Ramos, subscrito pela maioria da Casa. A maioria da Casa quer. Todas as decisões têm sido assim. Pode ser a coisa mais esdrúxula ou grave. É a maioria. Se é a maioria, tem alguma sabedoria para estar exercendo dessa forma, então, não há esse risco. Pode ficar tranqüilo. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, sobre a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. Logo, logo dou a palavra, pela ordem, a V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB vota “sim” à emenda do Sr. Deputado Mário Marques destacada.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Pela ordem, sobre a votação, eu já tinha pedido anteriormente.\r\n\r\nFaço um registro: V. Exa. é um Deputado experiente e todo mundo que conviveu com V. Exa. sabe que jamais foi autoritário e jamais o seria, evidentemente, num caso menor. \r\n\r\nA verificação pedida repetidas vezes só se caracteriza como uma ação política para obstaculizar a votação de um determinado projeto de lei. Eu já participei - eu, o Sr. Deputado Délio Leal, que ali está presente, o Sr. Deputado Picciani - milhões de vezes, para conseguirmos empurrar o máximo possível a votação, para vencer o prazo e não ser votado... \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Essa sua declaração ...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Eu vou dar a minha declaração de voto agora. Eu vou dar a minha declaração de voto agora e vou votar com a minha bancada, o partido Democratas. Vou fazer a minha declaração, independentemente. Não há sentido de se pedir repetidas vezes a verificação de quórum porque se faz a declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, e essa matéria foi exaustivamente discutida, a Presidência jamais interferiu. A Presidência só a colocou na pauta seguindo um calendário apresentado pelo Presidente da Comissão de Orçamento e seus membros. Eu, rigorosamente, a coloquei na pauta. Não houve nenhuma sugestão minha de ser nesta, naquela ou na outra data; foi-me entregue um calendário, que foi discutido na Comissão onde a matéria tramitou, e eu o respeitei. Então, para mim, é uma matéria madura, porque, se não o fosse, teria sido convocado o Colégio de Líderes. É por isso. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem exatamente sobre o que V. Exa. está falando, se o Sr. Deputado Átila Nunes assim me permitir: ontem, uma série de líderes do PSDB, do DEM, do PSOL, do PDT, do PT e do PSC, oficiou a V. Exa. - e está publicado no Diário Oficial - para que não paire mais o que está acontecendo aqui hoje, que, entre a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle receber as emendas e decidir se as acata ou não, V. Exa. convoque o colégio de líderes, como faz com todo projeto normal, para discutir as emendas, porque isso dará mais celeridade aqui. É introduzir um passo a mais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu acatei tanto que, quando despachei com o Marquinhos, da Mesa, ele queria eu só autorizasse a publicação, coisa e tal. Eu disse: “Não. Vou subscrever junto, porque está correta a posição daqueles que subscreveram.” Não foi isso? Foi essa, rigorosamente, minha posição. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para encaminhar a votação) - Encaminhando pela liderança do governo, solicito aos Srs. Deputados votarem “não”, contrário ao destaque. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Por entender que o destaque, a emenda do nobre Sr. Deputado Mário Marques acrescenta ao projeto de lei da LDO, solicito que a bancada dos Democratas vote “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nA Presidência procederá à segunda e última chamada. \r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mario Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 17; votos “Não”: 30; votos “Abstenção: 0. Total de votos: 47.\r\n\r\nEstá rejeitada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, peço a palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Só para destacar que na última votaram 49, nesta foram 47.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Estão tomando café. Amplo quórum, ainda.\r\n\r\nEm votação. Requerimento de destaque à emenda aditiva nº 20, de autoria do Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a reitoria da UERJ esteve presente nesta Casa com um conjunto de propostas de emendas e nós acatamos boa parte delas - vários deputados -, quase todas no sentido da garantia necessária da autonomia das universidades estaduais.\r\n\r\nImportante dizer que as universidades vêm tendo um orçamento cada vez menor ao longo dos anos e uma responsabilidade e um custo cada vez maior. Quem visita hoje a Universidade Estadual Fluminense vê a deteriorização física completa daquela universidade. E sabemos da importância estratégica que as universidades têm.\r\n\r\nEntão seria fundamental garantir autonomia para as universidades, coisa que já existe, por exemplo, na USP, em São Paulo. Seria fundamental esse modelo aqui para o Rio de Janeiro, principalmente - e é a essa a que a emenda se refere especificamente - que os recursos destinados, recursos conseguidos, através de seus próprios convênios fossem aplicados com autonomia pela universidade.\r\n\r\nPor isso, sugiro o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o nobre Deputado Marcelo Freixo falou tudo muito corretamente: autonomia das universidades. Ocorre que não está escrito o que ele falou. Ele quer que a arrecadação da universidade seja liberada no momento que a lei orçamentária seja publicada. Na hora que publica a lei orçamentária a arrecadação ainda é zero. Não arrecadou nada.\r\n\r\nEntão, a redação é que não está coerente com o encaminhamento do Sr. Deputado Marcelo Freixo, porque a lei orçamentária, necessária e obrigatoriamente, será publicada até 31 de dezembro do ano anterior. Nessa data de publicação a universidade não arrecadou nada. Assim sendo, está com erro redacional o texto da emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto contrário dos Srs. Deputados: Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Gusmão, Pedro Fernandes, Molon. \r\n\r\nNão, favorável. Contrário é à rejeição. Favorável ao destaque.\r\n\r\nHá sobre a Mesa requerimento de destaque de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Dantas para destacar a emenda nº30.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a emenda de nº 30 modifica o art. 42 da LDO, que passa a ter a seguinte redação: (Lendo)\r\n\r\n“O Poder Executivo poderá durante o exercício de 2008 adotar medidas destinadas a agilizar, racionalizar a operação e manter o equilíbrio na execução da lei do orçamento anual, desde que o remanejamento não seja superior a 20% do valor do orçamento total.”\r\n\r\nQual o objetivo desta emenda? A história, Sr. Presidente, nos ensina que no Orçamento o que vale é o remanejamento. Essa é que é a grande questão. \r\n\r\nO objetivo dessa emenda era antecipar essa discussão, porque eu, particularmente, entendo o seguinte: isso é uma obrigação da Casa. Hoje nós temos um orçamento autorizativo ou executivo, por assim dizer. O certo seria que o orçamento que fosse criado nesta Casa fosse executado pelo Poder Executivo, pelo Poder Público, pelo governo do Estado. \r\n\r\nInfelizmente, hoje, o orçamento é uma peça de ficção. Por quê? Porque se dá o poder de 30%, de 20%, de 10% para que o orçamento seja remanejado e todas as nossas emendas aqui passam a ser emendas para contar historinha. Porque se tem 20%, ou 30%, ou 10% do orçamento, por exemplo, o nobre Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim faz uma emenda para o Município de Belford Roxo. O Poder Executivo passa a ter um instrumento legal que esta Casa lhe dá para remanejar os recursos das emendas do Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim para qualquer outro setor do governo que esteja precisando. E não só o nobre Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, mas também o nobre Sr. Deputado Tucalo, de Maricá, o nobre Sr. Deputado Pedro Paulo, o nobre Sr. Deputado Anabal, de Seropédica, todos os deputados. Todas as emendas feitas passam a ser emendas que não geram a obrigação do Poder Executivo para fazê-las. Passam a ser emendas meramente indicativas. É melhor nem fazer emenda. Faz-se uma indicação legislativa, sugerindo a intervenção. Gasta-se menos tempo, menos recursos, menos energia, menos dinheiro, nessa história toda. \r\n\r\nO objetivo dessa emenda, na verdade, é antecipar essa discussão. E se a Casa colocasse aqui, 20% é um percentual, eu diria, generoso, muito generoso. Há quem defenda um percentual de 5% a 10%. O percentual histórico, que é praticado, é até um pouco acima de 20%. Mas 20% dão perfeitamente para o governo do Estado fazer os ajustes necessários. Tem que existir, dentro do orçamento, a capacidade de o Poder Executivo fazer essa mobilização dos recursos, numa emergência, alguma coisa. Mas, se essa flexibilidade é muito grande, o que acontece é que nós estamos delegando nosso poder orçamentário de colocar uma emenda no orçamento, e de essa emenda ser para valer, para uma meia dúzia que representa, na Casa, os interesses do Poder Executivo. Isso é poder que esta Casa tem condição de ter em suas mãos e delega ao governo estadual, ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor isso, nós apresentamos essa emenda. A emenda não foi discutida por nós, na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, porque nosso entendimento é o de que haveria uma reunião do colégio de líderes, como houve na Lei do Zoneamento Econômico-Ecológico, como houve na Lei das PPPs, do PROPAR, que tramitou aqui com apresentação de destaques, sem problemas algum, normalmente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, mesmo sendo do partido de V. Exa., eu gostaria de discordar, porque acho que 20% é uma margem muito generosa. Eu acho que, além de reduzir essa margem para 10%, eu gostaria que os governos respeitassem o que está estabelecido pela Constituição brasileira, principalmente na área da saúde, que mostra que 12% dos recursos têm que ser destinados à saúde. Infelizmente, os governos anteriores - espero que o atual não faça isso - pegaram o dinheiro da saúde para jogar para cheque-cidadão, para restaurante popular, etc.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Como estava dizendo, nossa crítica inicial, que foi uma crítica permanente, tanto que foi acatada pela presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, pelo nobre Sr. Deputado Edson Albertassi, pelo Presidente da Casa, nobre Sr. Deputado Jorge Picciani, foi no sentido de que esse processo, daqui por diante - até porque o processo orçamentário, que é o processo para o qual fomos eleitos, para legislar, fiscalizar e aprovar o orçamento, é um processo importante nesta Casa e traz poder, individualmente, para cada um dos deputados -, passe a tramitar de uma forma, eu diria, não mais democrática, mas com um fomento maior de discussão. Caso contrário, vamos continuar perdendo algumas oportunidades de conseguir ter um mandato mais efetivo, em que a emenda orçamentária de um deputado tenha valor pelo mandato que tem, não pelo voto que possa, eventualmente, demonstrar nesta Casa - se vota de uma certa forma, a emenda é executada; se vota de outra forma, ela não o é. \r\n\r\nO nosso poder individual é soberano sobre esta questão e os eleitores de cada um dos Srs. Deputados os elegeram para defenderem seus interesses nesta Casa, para que os parlamentares apresentem emendas. Essas emendas têm que ser soberanas sobre a questão política, têm que ser executadas. A realidade é que hoje nós damos ao Poder Executivo um instrumento...\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, em que pese sua valorosa discussão sobre o Orçamento, sobre a margem de remanejamento, é importante discutir na execução orçamentária as emendas dos parlamentares, a contribuição dos parlamentares. \r\n\r\nNão tenho dúvidas de que essa discussão é até maior - 20% - e é possível não apenas modificar as emendas dos parlamentares como também toda a cota de investimentos do Estado hoje - e hoje nosso investimento é da ordem de 5,5% das despesas totais. Ao mesmo tempo, entendo que o Poder Executivo tem que ter uma flexibilidade para esse Orçamento.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Se o objetivo de V. Exa. fosse exatamente proteger as emendas dos parlamentares, há uma emenda, sem essa amarração que pretende a emenda de V. Exa., cujo autor é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que garante que as emendas dos parlamentares sejam executadas na sua plenitude. Foi destacada e será votada em seguida.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS -Estaremos aqui para discutir.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Acredito que essa emenda seja melhor porque daria ao Sr. Governador ainda a possibilidade de remanejar o Orçamento na dinâmica em que queira executar a peça orçamentária.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nNós temos uma posição factível, essa é a realidade. Sabemos das dificuldades e das emergências orçamentárias por que o Poder Executivo passa ao longo do ano, mas volto a frisar que dar um cheque em branco é desautorizar o poder de nossas emendas orçamentárias no governo estadual. Aqui estou procurando, na verdade, antecipar essa discussão: acho que 20% é um percentual razoável. Sei que há gente que acha um valor muito alto, outros que acham baixo, mas todos reconhecem a importância dessa discussão - daqui a pouco vão dizer que estou defendendo o governo.\r\n\r\nPor isso apresentamos a emenda, procurando antecipar essa discussão e começar um processo de conscientização. Isso fortalece o mandato de cada um de nós. Quanto mais visível para nós, deputados, for a capacidade de manobra do Poder Executivo dentro do Orçamento, menos fantasiosas serão as nossas emendas orçamentárias e maior será nossa resposta aos nossos eleitores, que nos colocaram aqui.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para contraditar, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mesmo tendo V. Exa. sido generoso com o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, concedendo-lhe vinte minutos, vou falar em apenas três minutos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, encaminho o voto contrário. O Sr. Deputado Rodrigo Dantas, a partir de hoje, pode ser considerado vice-líder do governo porque quer remanejamento de 20%, que dar uma carta branca ao governo de 7 bilhões de remanejamento. Hoje, está nomeado vice-líder do governo. \r\n\r\nEu sou contra porque quero esse remanejamento de, no máximo, 5% para que o Orçamento realmente seja uma peça que o Poder Executivo encaminhe à Casa e, de fato, possa ser fiscalizada, e não uma obra de ficção. Aliás, o nobre e valoroso Deputado Rodrigo Dantas, V. Exa. há de verificar que o Prefeito Cesar Maia quando envia os projetos para o Poder Executivo Municipal, ele pede remanejamento de 30%. V. Exa., na escola de Cesar Maia, quer dar para o Sérgio Cabral 20%. Mas eu quero 5%. Eu estou procurando o momento de votar com V. Exa., mas nesta questão eu tenho que ser contrário.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V. Exa. concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se o Sr. Deputado Paulo Melo estivesse em plenário, estaria abraçando V. Exa. e feliz da vida com V. Exa. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não, Sr. Deputado Luiz Paulo, o objetivo, na verdade, da Bancada dos Democratas é o seguinte: fizemos três emendas, determinando que o valor de uma era 5%, o de outra, 10%, e a outra de 20%. Destacamos esses 20% com o objetivo, na verdade, de sensibilizar o Plenário da importância desse tema e, principalmente, para antecipar o debate sobre o remanejamento. Dito isso, concordo em parte porque o que se vê em relação aos 30% da Câmara é que, após esse valor aprovado, o Governo Executivo não precisa do Legislativo para absolutamente nada. Nada! \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O que é uma lástima.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Uma lástima! O Legislativo e nada, nada vale mais porque você com nada não tem o seu eleitor para justificar o motivo daquela emenda para, de repente, de levar um asfaltamento, um saneamento básico, uma escola para determinada localidade, não foi aprovada. Essa é a grande questão. \r\n\r\nÉ a transferência do poder que nos foi concedido pelo eleitor para o Governo Executivo. O Orçamento, com esse tipo de instrumento, deixa de ser uma peça executiva e passa a ser uma peça fantasiosa.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Eu quero uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já vou lhe dar a questão de ordem, mas só respondendo ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que estou encaminhando contra a emenda dele porque a emenda de S. Exa. faz do Legislativo fluminense uma peça de inutilidade. Como eu quero que seja uma peça de utilidade, quero o remanejamento de 5% que dá, mais ou menos, o que consta de despesa de capital, em torno de um bilhão e meio. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - É um aparte, mas em cima de uma questão de ordem. No Destaque tem aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Destaque, se tem aparte ou não tem aparte, é uma questão regimental. Mas acho que quem está falando, se resolve dar o aparte está dentro do tempo do orador, então, é justo, está dentro dos sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Mas, regimentalmente, no Destaque isso não é permitido; caso contrário, não vamos sair daqui tão cedo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pergunto a V. Exa., V. Exa. quando preside os trabalhos, e preside bastante, V. Exa. tem direito de apartear o interlocutor?\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Regimento Interno da Casa diz que não. E V. Exa. o faz em abundância...\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Só o seguinte: quando no exercício da Presidência o regime é presidencialista, quem manda é o presidente, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. E quem está aqui no Parlamento é quem decide se concede ou não o aparte. Por isso, concedi a V. Exa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Requerimento de Destaque a Emenda nº 38 de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É a 38 ou a 76, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É a 38; 76 é a próxima. Para encaminhar tem a palavra o Senhor Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, peço desculpas aqui, eu vou discutir no lugar do nobre Deputado Pedro Fernandes. A emenda nº 38 modifica o inciso V do art. 17 da LDO. E o inciso V seria da seguinte forma, e aqui eu vou ler o artigo 17, o primeiro parágrafo: “A lei do orçamento anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos”. O que o Poder Executivo tem que mandar para a Casa em termos de demonstrativo, para a gente cumprir o nosso papel de fiscalização. E ele põe aqui os seguintes demonstrativos: “das condições contratuais, das dívidas fundadas, inciso I. Inciso II - Das receitas, das despesas do orçamento fiscal” e por aí vai. O inciso V que nós estamos modificando passa a ter, ele tem a seguinte leitura inicial: “Da aplicação dos recursos destinados às ações de serviços públicos de Saúde”. Mandar para a Casa o relatório da área de Saúde. Mas ele não põe essa questão. Nós achamos que a questão na área de Saúde, todos os deputados aqui são a favor, eu duvido que tenha um deputado aqui que não queira melhorar a questão da Saúde, no Rio de Janeiro, e nós achamos que o demonstrativo que o Poder Executivo tem que mandar para a Casa, para a ALERJ, tem que ser mais completo. E aí modificamos o inciso V, que passa a ser lido da seguinte forma: “Da aplicação dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, incluindo o quadro demonstrativo, com o percentual orçado comparado ao percentual exigido pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2002, indicando valores totais aprovados e executados nos orçamentos dos últimos quatro anos”. O que é que eu estou colocando aqui, o que é que nós da bancada estamos colocando aqui? A Emenda Constitucional 29, de 13 de setembro de 2000, determina que 12% dos recursos têm que ser aplicados na área de Saúde: 12%. Todos nós sabemos que historicamente isso não tem sido cumprido. Esse é o motivo, nobre Deputado Coronel Jairo, pelo qual os hospitais da nossa Zona Oeste não funcionam - entre outros: falta de recursos. Esse é o motivo pelo qual o Albert Schwaitzer é uma vergonha, há mais de oito anos. Deputado Jorge Babu, esse é o motivo pelo qual o Pedro II não funciona direito. Esse é o motivo pelo qual o Rocha Faria, Deputado Natalino, não funciona direito lá em Campo Grande. O dinheiro da Saúde, os 12% que a Lei Complementar Federal determina que sejam aplicados, não são. Cabe-nos aqui deixar isso explícito na peça orçamentária. Quando a peça orçamentária vier, o que estamos exigindo? Que no relatório que a Casa manda para a Casa, na área de Saúde, que os 12% sejam colocados em cima do valor do orçamento, o que está previsto porque, na nossa opinião, 12% para tirar o Estado desse caos que está na área de Saúde é pouco, 12% em cima de um orçamento de 35 bilhões dá aproximadamente quase cinco bilhões. De repente o governo tem que investir na área de Saúde cinco bilhões de reais, isso é mais do que 12%. Então o governo na verdade passa para a Casa uma transparência maior acerca se está investindo 12%, 13%, 14% na área de Saúde. E principalmente deixa claro para a Casa, para cada um dos Deputados, - estou finalizando, Sr. Presidente - deixa claro para a Casa, para cada um dos Deputados - porque nós exigimos que ele demonstre para o ano vigente, para o ano a ser orçado e para os últimos quatros anos, se o orçamento na área de Saúde, se os 12% estão sendo cumpridos, para que cada um. A bancada de médicos aqui da Casa, a bancada da área de Saúde, tenho certeza, pode até não votar conosco nesse destaque, mas concorda, porque a área de Saúde hoje está um caos em função do orçamento da Saúde não ser brindado. E nós temos aqui uma oportunidade de brindar o orçamento da Saúde e de principalmente dar visibilidade para saber se os 12% são 12% ou se são 12% de faz de conta.\r\n\r\nNão estamos querendo engessar o orçamento do Estado, muito pelo contrário. Apresentei uma emenda dando 20%. Apresentamos uma emenda com dez e uma com cinco, para que a Casa, caso houvesse existido a discussão na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, discutisse se eram cinco, se eram dez, se eram vinte. \r\n\r\nNão estamos querendo engessar o orçamento do Estado, mas manter um compromisso que foi assumido entre a liderança do partido e a liderança do governo vigente, a liderança do PMDB, que assinou um documento dizendo que os 12% seriam cumpridos, coisa que não acontecia nos últimos oito anos.\r\n\r\nA Emenda nº 38, que modifica o inciso V do Art. 17, tem por objetivo dar mais um instrumento para nós, deputados, conseguirmos cobrar do Executivo, de forma salutar, até para justificar junto ao nosso eleitor. Quando nosso eleitor disser que o hospital não está funcionando, podemos dizer que não está funcionando porque os 12% não estão sendo cumpridos, mas poderei constatar com o meu eleitor: está aqui, votei a favor, votei contra, está clara a minha posição acerca da Saúde.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Regimento está sendo cumprido, com os Srs. Deputados se manifestando, um a favor e um contra. Estamos levando meia hora para cada destaque e ainda faltam nove destaques e já estamos próximos de 18h. Evidentemente, isso não deve inibir o uso da tribuna.\r\n\r\nPara contraditar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para contraditar) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, confesso que fiz um esforço para entender o objetivo da emenda do Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nConfesso que tive dificuldade porque, pelo que consta aqui, a emenda quer amarrar a Emenda Constitucional que já garante um piso dos gastos da Saúde em 12%. Dessa forma, não seria necessário repetir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que já prevê a Emenda Constitucional.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Por outro lado, não tenho dúvidas de que, nesta Casa, a discussão sobre o orçamento está perdendo o verdadeiro foco.\r\n\r\nNa discussão passada, falamos sobre a margem de remanejamento em 20%, mas vinculada exclusivamente às emendas parlamentares. Sou contra qualquer tipo de emenda parlamentar. Nosso trabalho é muito mais de fiscalização naquilo que pressupõe o orçamento mandado pelo Executivo, do que simplesmente a discussão das emendas que reflitam a vontade dos parlamentares.\r\n\r\nMuito mais do que se discutir o gasto percentual fixo para o gasto da Saúde ou da Segurança Pública, é a conseqüência desse gasto. Por exemplo, o gasto percentual do Rio de Janeiro para Segurança Pública é de 12% das despesas totais e passamos anos e anos com os indicadores de segurança e criminalidade aumentando. E gastamos percentualmente mais do que outros estados, como, por exemplo, São Paulo, que gasta nove por cento de suas despesas totais.\r\n\r\nExistem diversas prefeituras que gastam muito mais do que 12% do seu orçamento. Conheço prefeitura que gasta 19% do seu orçamento em Saúde e não necessariamente os hospitais desses municípios estão melhores ou piores.\r\n\r\nO que temos que focar é a efetividade do gasto do Orçamento, que indicadores ele vai buscar diminuir ou atingir. A discussão tem que estar centrada nessa direção. Temos que fiscalizar se esse percentual de gasto vai ser efetivamente cumprido. O governo do Estado, não tenho dúvida, já está nesse percentual de 12 ou 12,2% dos gastos com Saúde.\r\n\r\nEm que pese a vontade de V.Exa. em destinar os gastos para a Saúde, que acredito que seja a vontade de todos os deputados aqui - será difícil encontrar um de putado que seja contra aumentar os gastos com Saúde -, mas não vejo efetividade nessa emenda proposta por V.Exa.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Aparteando) - Queria primeiro fazer uma observação. Segundo o Sr. Deputado Luiz Paulo, sou o primeiro vice-líder do governo. V.Exa. passou a ser o segundo.\r\n\r\nO que eu queria falar acerca da emenda em questão, e V.Exa. falou dos 12% em Segurança, é que se investindo 12% já está essa desgraça que está aí, imagine se investisse menos!\r\n\r\nA lei veio justamente para criar tetos mínimos. O teto não é máximo. Quando a gente discute que o dinheiro, para determinadas áreas, tem que ser carimbado e tem que ser respeitado aquele carimbo - se são 12% são 12% - é justamente para evitar isso. \r\n\r\nA questão da gestão do dinheiro é uma discussão tão importante quanto, a nosso ver, o percentual que é investido em cada área. Não se nega que a gestão da nossa Polícia - em que pese a atuação brava dos nossos homens nas últimas operações no Complexo do Alemão - pode melhorar, e muito.\r\n\r\nSe a lei não exigisse 12% na área de Saúde, se exigisse apenas 10%, hoje, estariam sendo aplicados 10%. O teto é mínimo, não é máximo. O fato de exigirmos 12% não significa que o governo não possa investir 15%.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado, não quero interferir na vontade dos Srs. Deputados em plenário, mas o Regimento é claro: um, para o autor, ou designado, para encaminhar a favor; um, para contraditar. É evidente que pode haver uma cortesia eventual de quem ocupa a tribuna, mas não podemos ficar num paralelo. A matéria tem que ser votada. O regimento estabelece que a Sessão é contínua enquanto se vota o Orçamento.\r\n\r\nQuero solicitar a V.Exa. que conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Eu acho que deixei clara minha posição. \r\n\r\nQuero dizer ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas que, se fosse eleito primeiro vice-líder, ou líder do governo, exerceria essa função com muito orgulho porque acredito que o Governador Sérgio Cabral esteja acertando nas suas posições.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já é uma boa sugestão do Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se a 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Fernando Gusmão, João Pedro, Luiz Paulo, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Antonio Pedregal, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 10. Votos “Não”: 39. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. Está rejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque à Emenda nº 76, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a matéria, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes Neto. Deputado Rodrigo Dantas, o quórum voltou aos 49. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Só não vi, Presidente, a nobre Deputada Renata do Posto, presente aqui na votação, mas... (Pausa) Perdão, Deputada, é que V. Exa. estava aí em cima e eu não havia visto V. Exa. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria, primeiro, dizer que fiquei muito feliz. O Deputado Pedro Paulo, com certeza, vai votar com a nossa Emenda, já que ele também concorda com os 12% para a Saúde. Eu queria a atenção dos Srs. Deputados porque o que vimos aqui hoje foi a discussão sobre aquilo que a Constituição brasileira determina, que são os 12% de investimento na área de Saúde. E se sabe o que está acontecendo com o Iaserj, com os hospitais estaduais e principalmente com a Saúde nos municípios do interior, que não recebem esse incentivo orçamentário do governo do Estado. Em vez de o governo do Estado investir os 12% na Saúde, ele remaneja, faz como fez nos últimos anos e em vez de 12%, investiu somente 5,5%, 6% na área de Saúde.\r\n\r\nEu queria, Deputado Edson Albertassi, que V. Exa. depois justificasse porque o governo não quer esse compromisso dos 12%, já que o próprio Governador Sérgio Cabral assinou um compromisso com o Prefeito César Maia para ficar candidata a Denise Frossard na campanha, ou seja, que assim manteria os 12% de investimento na Saúde. Graças a Deus o governo do Estado está fazendo um ótimo trabalho na área de Saúde, mas porque o Ministério está investindo milhões e milhões aqui dentro. Se amanhã, porém, houver uma ruptura do governador Sérgio Cabral com o presidente Lula, ou com qualquer outro presidente, acaba o investimento na Saúde e aí vai voltar aquele caos em que a Saúde do Estado do Rio de Janeiro sempre esteve. \r\n\r\nEu queria até fazer um alerta, porque muitos deputados nesta Casa serão candidatos a prefeitos, serão eleitos prefeitos em muitos municípios do interior que sofrem com problemas na saúde pública, e sofrem porque não recebem investimentos do governo do Estado. Por isso, Sr. Presidente, acho importante a votação nominal: para sabermos quem vai votar com a Saúde do Estado do Rio de Janeiro e quem vai votar contra. Volto a falar: tenho apoiado, tenho votado com o governo. E só estou fazendo essa emenda junto com o Deputado Rodrigo Dantas porque o Governador Sérgio Cabral assinou esse compromisso de que iria manter o investimento de 12% no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncarecidamente, eu peço aos deputados aqui presentes que me ajudem a fazer com que a Saúde do Estado do Rio de Janeiro seja respeitada, e que essa aparente tranqüilidade que estamos tendo hoje, por ter um ministro nascido no Rio de Janeiro, o Ministro Temporão, que está fazendo excelente trabalho em prol da saúde do Estado do Rio de Janeiro, que se um dia essa ajuda, esse investimento acabar não voltemos com aquele caos generalizado na Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, repito, eu peço somente para os deputados fazerem o que a Constituição Brasileira determina, que é o investimento de 12% da área da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - É para fazer o seguinte registro. Pela primeira vez, na minha vida parlamentar, vejo se votar a Lei das Diretrizes Orçamentárias sem a presença do deputado maior interessado, que é o líder do governo. E deve ser um fato inédito na história do parlamento brasileiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas, está aqui o vice-líder do governo, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - É para justificar para o Deputado Átila que o nosso líder está em viagem, representando a Assembléia. E, aproveitar a oportunidade para, também, Sr. Presidente, convidar o Deputado Pedro para em breve estar inaugurando com o Governador Sérgio Cabral um posto 24 horas em Irajá. Um investimento na saúde do nosso governador, do nosso governo do estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Que bom, que bom para o povo de Irajá e para o Pedrinho. Certamente, o Pedrinho estará lá apoiando, porque o Pedrinho tem apoiado todas as boas iniciativas do governo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - É só para falar para o Deputado Nelson Gonçalves, repetindo, que sou a favor do Governador Sérgio Cabral, acho que o Secretário Sérgio Côrtes está fazendo excelente trabalho, mas hoje o “upa”, se V.Exa. não sabe, vem com a ajuda do governo federal. O que eu estou constatando aqui, o que eu estou querendo defender é que se amanhã houver uma outra ruptura do governo do Estado com a União voltemos ao caos que a saúde do Rio de Janeiro ainda está. Se acabar essa ajuda do Ministério da Saúde, V. Exa. sabe que vai continuar o caos em que nós tivemos nos últimos neste Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, não, agora já era. \r\n\r\nEm votação Requerimento de Destaque à emenda nº 174, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a matéria) - Sr. Presidente, a emenda é a de nº 174, correto? (Pausa) A emenda nº 174 dá nova redação ao caput do art. 6º, Parágrafo Único, que visava incluir a Uerj no orçamento do estado. Essa emenda foi enviada a todos os deputados da Casa com o objetivo de fazer com que defendêssemos o orçamento da Uerj. Todos nós aqui sabemos da importância da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. E o artigo que nós estamos emendando é o artigo 6º. O original tem a seguinte redação: (Lendo) “As propostas orçamentárias dos poderes Judiciário e Legislativo, a do Tribunal de Contas do Estado e a do Ministério Público deverão ser elaboradas na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre a matéria contidas nas Constituições Federal e Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo. Parágrafo Único - Para efeito do disposto no Art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, os Poderes Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas e Judiciário, bem como o Ministério Público, encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, para fins de ajustamento e consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.” \r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nTodos já devem ter lido a emenda, mas faço questão novamente de lê-la aqui: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Emenda: dá nova redação ao caput do artigo 6 e ao parágrafo único. \r\n\r\nArt. 6 - As propostas orçamentárias dos Poderes Jurídico e Legislativo, a do Tribunal de Contas do Estado, a do Ministério Público e as das universidades estaduais” - aí se inclui a da Uerj - “deverão ser elaboradas na forma e conteúdo estabelecidos nesta lei e em consonância com as disposições sobre a matéria contida nas Constituições Federal e Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nJá acabou o tempo, Sr. Presidente, 7,5 minutos.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Parágrafo único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, os Poderes Legislativos, inclusive o Tribunal de Contas, e Judiciário, bem como o Ministério Público e as universidades estaduais, encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, para os fins de ajustamento e consolidação...” (Conclui a leitura)\r\n\r\nQual é o objetivo da emenda? Sr. Presidente, foi com muita tristeza que eu vi que essa emenda foi rejeitada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Essa não é uma emenda da bancada dos Democratas, Sra. Deputada Inês Pandeló; essa é uma emenda que não tem bandeira partidária, é uma emenda que foi enviada pelo reitor da Uerj e foi negada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nQual é a mensagem que isso passa para o telespectador da TV Alerj e que vai ficar nos Anais desta Casa, quando negamos uma emenda que, na verdade, transfere recursos para a educação? Como é que conseguimos justificar isso? Como é que qualquer um de nós conseguirá justificar, amanhã ou depois, quando o eleitor nos questionar, às vezes até bem informado, como é que a emenda da Uerj não foi aprovada na comissão e, depois, no plenário? \r\n\r\nEu fiz essa emenda, na verdade, achando que ela fosse ser aprovada, porque ela não amarra - perdão, Sr. Presidente, estou concluindo - recurso percentual, absolutamente nada. Eu nem diria que é uma emenda figurativa, mas é inclusiva porque não gera obrigação de engessar o Orçamento em momento nenhum, mas o parecer da comissão foi contrário à emenda. Observem que momento complicado, ser contrário a uma emenda que dá à educação, principalmente à educação superior, o destaque que ela merece.\r\n\r\nÉ por isso que nós destacamos, na expectativa, Sr. Presidente, de que, na verdade, isso tivesse passado despercebido pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e esse erro - isso é um erro, não dá para querer esconder - fosse desfeito no plenário. É por isso que nós destacamos e por isso eu peço o voto “sim” de todos os deputados presentes na Casa. \r\n\r\nEssa emenda não é compromisso, não é bandeira do partido Democratas. Volto a frisar que o autor da emenda é não é o partido Democratas, é o reitor da Uerj.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto no destaque anterior. V. Exa. foi tão rápido que não permitiu sequer que eu declarasse o meu voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o meu querido Sr. Deputado Pedro Fernandes, por quem tenho carinho imenso. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Eu só queria registrar o voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V. Exa. estava de costas para o seu Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Estava não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há a foto. Pois não, por favor, para declaração de voto no destaque à Emenda nº 76.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Eu só queria declarar o meu voto contrário à rejeição e perguntar, tirando só uma dúvida, Sr. Presidente, se as pessoas que não se manifestaram estão votando a favor da rejeição da emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, o meu voto obviamente foi “sim”; por ter sido tão rápido, não deu nem tempo de fazermos a declaração. \r\n\r\nPrimeiro, vou fazer minha declaração favorável ao Destaque, favorável à Emenda. Dizer que o objetivo dessa Emenda era fazer uma cobrança, já falamos isso, mas é sempre bom dizer, fazer uma cobrança de uma posição que foi assumida com o nosso Governador Sérgio Cabral de aplicar os 12% que temos certeza que ele irá aplicar. Só queríamos que ele colocasse esse compromisso na LDO.\r\n\r\nDizer que meu voto é “sim” e me juntar ao Sr. Deputado Pedro Fernandes, fazendo o questionamento se aqueles que não se pronunciaram, inclusive agora, se vai constar o voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Quero declarar o meu voto contrário, a favor do Sr. Deputado Pedro Fernandes, em solidariedade ao companheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nEm votação o Destaque à Emenda nº 174. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nVotam favoráveis à Emenda os Srs. Deputados Fernando Gusmão, Luiz Paulo, Alessandro Molon, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas e Gerson Bergher.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento de Destaque de autoria do Sr. Deputado Glauco Lopes para destacar a Emenda Aditiva nº 98. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a emenda aprovada por nós neste Plenário, onde apresente, reforçando inclusive as palavras de tantos outros deputados, inclusive o Sr. Deputado Rodrigo Neves, visa a minha Emenda Aditiva ao texto da Lei nº 98, exatamente onde o Poder Executivo possa executar as emendas aprovadas em Plenário. \r\n\r\nEu visei com tudo isso, e exatamente na legislatura passada, juntamente com diversos outros deputados, fui um dos deputados que mais apresentou emendas ao Orçamento. \r\n\r\nEstamos falando em diretrizes orçamentárias e, nada mais justo, ao aprovarmos o texto, para que na próxima aprovação da LOA - Lei de Orçamento Anual - possamos ter a execução das emendas que apresentamos ao Executivo. \r\n\r\nQuero, com tudo isso, dizer que reconheço que na legislatura passada, ao encaminhar para o Executivo, o Governo do Estado não priorizou logicamente em atender os Deputados que, como eu, apresentaram, principalmente para o interior, do qual me honro, e sempre digo que sou do interior mas não sou inferior, o fato de apresentar um número grande de emendas para a minha região, a região norte, noroeste, a Região dos Lagos, denominada também Costa do Sol.\r\n\r\nTenho certeza de que o Excelentíssimo Governador Sérgio Cabral, a quem tenho o devido respeito - ele que, brilhantemente, foi parlamentar e presidente desta Casa, e com sua sensibilidade - saberá entender a importância de apresentarmos as emendas necessárias para os municípios do nosso Estado.\r\n\r\nSabemos do grau de dificuldade em que o governo se encontra, mas me cabe como parlamentar, no exercício das minhas funções, das minhas obrigações, prestar contas à minha população. É inadmissível, por tantas vezes, apresentar um número grande de emendas ao orçamento e, lamentavelmente, não termos essas emendas executadas. Portanto, o que visei, Sr. Presidente Jorge Picciani, foi exatamente fazer o que é coerente, que as emendas aprovadas no plenário desta Casa sejam executadas.\r\n\r\nQuis destacar essa emenda exatamente com a intenção que tenho, de sabermos, para reforçar. Sabemos que os Poderes são harmônicos e independentes, mas que o Executivo saiba reconhecer o esforço de cada um de nós, parlamentares, no exercício das nossas funções, que é reivindicar melhorias, fiscalizar e, logicamente, legislar para o desenvolvimento do nosso Estado. Então, foi exatamente isso que eu visei. Sei da complexidade do tema. Visei fazer com que as emendas apresentadas no orçamento, Sr. Presidente, possam ser executadas pelo Executivo e respeitadas pelo Executivo. \r\n\r\nEntão, era isso o que eu precisava e queria colocar em votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, para contraditar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Na próxima, Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PSDB votou “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto “sim” do PSDB. Quem mais vota “sim”, a favor da emenda?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Voto “sim”. Voto “sim” dos Democratas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - DEM vota “sim”.\r\n\r\nFaltam quatro emendas. Nós vamos votar a redação final ainda hoje. Como é a LDO, há continuidade da Sessão, não precisa nem ser prorrogada. Ela está em votação. Quando encerrar, nós vamos suspender por cinco minutos, convocar uma sessão extraordinária para cinco minutos depois e vamos votar o texto final. \r\n\r\nEu vou receber o Procurador Geral, que está na minha sala neste momento, e retorno para a Sessão. O Sr. Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente, assume neste momento. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu fico com receio. V. Exa. vai lá atender, chegou a hora do sereno e a bancada do Governo vai para casa. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO DE DESTAQUE, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo, com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma Regimental, destaque para votação em separado da Emenda Supressiva do texto de Lei, protocolo nº 01, apresentada ao Projeto de Lei nº 335/2007, LDO, oriundo da Mensagem do Poder Executivo nº 1317.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o autor, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente Coronel Jairo, o tema que eu vou abordar aqui é da maior relevância. Eu fiz uma emenda supressiva ao artigo 36 do texto da lei. O que é o artigo 36? É aquele que incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Isto é uma ilegalidade. É a LDO tentando transformar o ilegal em legal. Não é possível que este parlamento admita que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza possa ser utilizado para pagar despesas permanentes de pessoal da saúde e da educação. E por que, Sr. Deputado Paulo Ramos, não pode? \r\n\r\nPrimeiro, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza é inconstitucional. Por via de conseqüência, ele pode desaparecer do orçamento da noite para o dia. Pior ainda: inconstitucionalidade não gera direito. Pode fazer com que o Governo tenha que devolver esse dinheiro ao contribuinte.\r\n\r\nConcedo o aparte a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Temos enfrentado algumas situações e esta é a última que enfrentamos - já enfrentamos outras - , cujo objetivo consiste única e exclusivamente em dar uma roupagem de legalidade àquilo que é manifestamente ilegal. Então V.Exa. denuncia aqui mais um caso, e ao que tudo indica, não será o último. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Nobre Deputado Luiz Paulo, é só para fortalecer os argumentos de V.Exa. No que diz respeito ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, até junho de 2007 foi pago, ao Ensino Fundamental - pagamento de pessoal 61 milhões. Ao Ensino Médio, mais 10 milhões.\r\n\r\nObviamente, Deputado Luiz Paulo, que se o dinheiro está sendo desviado para isso, vai faltar em algum lugar. E onde esse dinheiro não foi aplicado? Por exemplo, na recuperação de melhoria de conjuntos habitacionais. Nenhum centavo aplicado! E na construção de unidades habitacionais, nenhum centavo aplicado! E, pior, no projeto SOS Desaparecido: zero! \r\n\r\nEntão não podemos permitir que essa arbitrariedade, que essa inconstitucionalidade seja agora transformada em lei. V.Exa. está coberto de razão na emenda. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Pedro Paulo, eu queria lembrar a esquizofrenia da LDO em querer pagar, com dinheiro do Fundo, folha de pessoal permanente de Saúde e Educação. \r\n\r\nV.Exa. estava presente na audiência pública em que veio aqui o Secretário de Fazenda Joaquim Levy - o Deputado Rodrigo Dantas estava também - que afirmou ser um contra-senso você contar como dinheiro seu os recursos finitos do royalty e da participação especial; que o governo não podia programar as suas despesas correntes com dinheiro dessa origem. Quem afirmou isso aqui foi o Secretário da Receita Joaquim Levy! \r\n\r\nE o que traz a LDO? Que os recursos com data certa para acabar, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, ficam sendo utilizados para pagar folha de pessoal. Recurso inconstitucional! Qualquer um de nós pode argüir a constitucionalidade e esse Fundo cair, e então a folha de pessoal da Educação e da Saúde ficará a pé. É uma aberração tal proposta! \r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados que usem as suas mentes e os seus corações e votem “sim” a esse destaque, a bem do serviço público e a bem da população fluminense. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Rodrigo Dantas e depois ao Deputado Paulo Ramos \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA bancada dos Democratas soma-se a V.Exa. nesse esforço. Realmente querer legalizar o ilegal, nos faz pensar que são atitudes como essas que trazem um desgaste para a imagem da Casa. É complicado. Amanhã ou depois, quando uma notícia dessa sai na capa do O Globo, ou num jornal como esse, fica registrado o desgaste da Casa como um todo. \r\n\r\nNós nos somamos a V.Exa. Eu estava presente no dia em que o Dr. Joaquim Levy fez a exposição. Ele falou isso e, para nossa surpresa, o que ele falou, infelizmente, não foi escrito na LDO.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos, para depois eu concluir. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Luiz Paulo, é para provocar V.Exa. \r\n\r\nUm representante do governo federal, tendo em vista a profusão de cargos comissionados criados ultimamente, deu uma entrevista dizendo que era uma forma que o governo encontrava para se livrar da fiscalização do Tribunal de Contas da União, tendo em vista a terceirização. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradecendo o aparte, ...\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só um último ao Deputado Pedro Paulo - e já comunicando a V. Exa. que vou ficar aqui porque estou pedindo voto “sim” e estou pedindo verificação de quorum; quero voto nominal, quero ver quem vota pela legalidade e quem vota pela ilegalidade. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Aparteando) - Meu líder, Deputado Luiz Paulo, parabenizo-o por estar atento e vigilante a esse tema, como um tema já histórico na sua atuação parlamentar e um tema do PSDB também.\r\n\r\nEssa discussão tem dois problemas, quer dizer, ela poderia ter uma discussão até na questão tributaria, na falta de competitividade tributária que gera o Fundo de Combate à Pobreza - 1% na quota do ICMS; 4% nos setores de telecomunicações e energia - o que gera uma distorção tributária importante para o desenvolvimento econômico do Estado.\r\n\r\nMas, não vamos entrar nessa discussão, o problema passa a ser agora - V. Exa. tem insistido -, em como é gasto o Fundo de Combate à Pobreza. Lembro que acredito que isso deve ter passado sem perceber ao Governador Sérgio Cabral, até porque isso foi tema do debate nas eleições, em que o PSDB insistiu nessa questão do problema do gasto do Fundo de Combate à Pobreza; e foi compromisso do Governador Sérgio Cabral em se gastar pelo menos esse Fundo em investimentos que possam amenizar, sim, a pobreza no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, muito obrigado, peço voto “sim” e verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Registro a presença do Sr. Desembargador Siro Darlan, meu amigo. Seja bem-vindo, Desembargador.\r\n\r\nEm votação o destaque para emenda nº1. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum, a pedido do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente, pela bancada do Democratas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Peço a cooperação de todos. Vejam que toda vez que estou aqui presidindo tento - esse negócio de ser o mais democrático possível não existe - ser democrático, até para que todos possam expor suas opiniões. Mas, gostaria que todos conhecessem e tomassem ciência que o art.190, §3º, que fala do encaminhamento da votação diz assim: ao encaminhar a votação, o Deputado terá direito a falar por dez minutos, vedados os apartes. Está no Regimento Interno.\r\n\r\nEntão, peço a colaboração dos meus companheiros, mas, também, permito-me usar o regulamento quando forem concedido os apartes, sem fugir dos princípios democráticos que regem a minha atuação aqui na Presidência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, qual inciso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Art.190,§3º.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES NETO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para questão de ordem, o Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES NETO (Pela ordem) - Parabenizo o Sr. Deputado Luiz Paulo, que tem mais competência do que eu para conseguir uma verificação nominal, porque pedi no meu projeto e foi rejeitado pela Presidência.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho, pela liderança do governo, o voto “não”, contrário ao destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PSDB vota “sim” e pede aos companheiros que acompanhem o nosso voto, a bem da população fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Para encaminhar, pela bancada do Democratas, por entender que o projeto é meritório e de fato evita que se cometa o que, a nosso ver, é um erro por parte da Casa. O que eu vejo aqui é que estamos transferindo um desgaste do Poder Executivo para o Poder Legislativo ao legalizar uma questão que é contestada por toda a sociedade do Rio de Janeiro. Por isso peço “sim” ao destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Afinal de contas, qual a razão de querer a inclusão através do Fundo Estadual para Pobreza? É uma pobreza tão grande deixar de votar “sim” ao destaque do Deputado Luiz Paulo que eu peço o voto “sim”, pela bancada do PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputados, queiram ocupar suas bancadas para procederem à votação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Átila Nunes, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Calazans, Altineu Corte, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, João Peixoto, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: votos ”sim”, 18; votos “não” 27; voto abstenção, 0. Total de votos: 45. \r\n\r\nEstá rejeitado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho apenas agradecer Aos 18 Deputados que conscientemente votaram favoráveis.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho registrar a presença do Sr. Desembargador Maurílio Passos da Silva Braga, que já se encontra nesta Casa para a Sessão Solene a ser realizada após a Ordem do Dia de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Seja bem-vindo, Sr. Desembargador.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, venho deixar registrado o meu voto “sim” ao destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Jorge Babu registra seu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES NETO - Sr. Presidente, venho deixar registrado o meu voto “sim” ao destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto registra seu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Srs. Deputados Jorge Babu e Pedro Fernandes Neto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, destaque para a votação em separado pela aprovação da Emenda Aditiva Nº 96, aposta ao Projeto de Lei 335/2007 (Mensagem do Poder Executivo Nº 13/2007).\r\n\r\nAutores: Deputados Inês Pandeló e Gilberto Palmares.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o destaque.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, depois de análise mais objetiva, entendemos que esta é uma emenda importante para o governo porque pode dar condições para que ele possa captar recursos na área educacional. Assim, encaminho o voto “sim”, favorável à emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, aplicar recursos orçamentários em fundo habitacional de interesse social é um dever do Poder Executivo. A bancada do PSDB vota “sim” ao destaque da Sra. Deputada Inês Pandeló, do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o destaque da Emenda Nº 96.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, por entender que a emenda da bancada do PT soma ao corpo da LDO, encaminhamos o voto “sim”. \r\n\r\nNovamente, felicito o voto da atual liderança do governo ter ido contra o voto da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o que significa que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. só pode falar o contrário. A favor é o autor, o signatário.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não, estou só encaminhando e justificando para a minha bancada o porquê do encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Perfeito. E embora o projeto de lei seja meritório, novamente chamo a atenção da Casa para o procedimento adotado na discussão da LDO, que fez com que chegássemos nesse impasse e que fez com que essa falta de coerência ficasse explícita na votação desse processo, inclusive no destaque dessa emenda, onde a comissão adotou uma posição nela e outra no plenário. Por isso, pedimos o voto “sim”.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, com a anuência do nosso líder Paulo Ramos, que me permitiu orientar a bancada do PDT, a orientação da bancada do nosso partido é pelo voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o destaque para a Emenda 96. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para destacar que pela primeira vez na LDO a bancada do governo fez uma reflexão e acatou o destaque da Deputada Inês Pandeló. Pelo menos uma vez na vida a consciência funcionou. Parabéns, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -- Há sobre a mesa um requerimento s/nº, com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais destaque para a votação em separado pela aprovação da Emenda Supressiva nº 56, aposta ao Projeto de Lei nº 335/2007, Mensagem nº13/2007 do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nEm 28 de junho.de 2007.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, só uma correção: não é a 55 não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - 56.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para encaminhar a votação) -Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu vou ser breve e o mais claro possível em relação a essa emenda. Essa emenda visa suprimir o artigo 23 da LDO. O artigo 23 autoriza a não serem contabilizados nos gastos do Estado com mão-de-obra os terceirizados. Em resumo, é isso que faz o artigo 23. Isso diminui a transparência da execução orçamentária do governo. Nós precisamos e podemos saber quanto de fato o Estado gasta com mão-de-obra. E, para isso, os terceirizados têm que ser contabilizados como mão-de-obra, como gasto com pessoal. \r\n\r\nO objetivo, portanto, da nossa emenda é garantir uma maior transparência na execução orçamentária e fazer com que ela de fato reflita aquilo que o Estado está gastando com pessoal, ou seja, com concursados e com terceirizados. Por isso eu peço o voto favorável. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS- Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS- Peço a palavra, para encaminhar, pela bancada do Democratas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS -(Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, por entender que o projeto se soma a uma demanda por parte da sociedade quanto a uma maior transparência nas contas do governo, eu só tenho a lamentar que esta Casa, há cerca de dois meses, se não me falha a memória, rejeitou um projeto - eu acho que aprovou, foi vetado pelo Governador, voltou à Casa e nós aprovamos o veto - da Deputada Heloneida Studart, dando visibilidade e transparência às contas com gastos de publicidade. Este é um clamor por parte da sociedade. E votamos inclusive com o PT naquela votação, para tentar salvar o projeto. Infelizmente, não foi possível. Estamos aqui novamente - acho que vai até chover hoje, democrata e petista caminhando juntos, votando com o PT no sentido de darmos transparência às contas do governo nessa questão dos gastos com pessoal terceirizado.\r\n\r\nPor isso eu peço à bancada do Democratas o voto “sim”. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - (Para orientação de bancada) - Pela liderança do governo, solicito aos Deputados o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas para procedermos à votação nominal.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para orientação de bancada) - Delegou-me novamente o poder e a responsabilidade de dar o voto de orientação da bancada do PDT o Sr. Deputado Paulo Ramos. Por isso, oriento a bancada do PDT a votar “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá agora à 2a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2a CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nVotos “Sim”: 17; votos “Não”: 32; “Abstenção”0. \r\n\r\nTotal de votos: 49.\r\n\r\nEstá rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, destaque para a votação em separado pela aprovação da Emenda Aditiva nº232, aposta ao Projeto de Lei nº335/07, Mensagem 13/2007, de autoria do Poder Executivo.”\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, esta emenda é de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que hoje faz aniversário. Trata-se de uma pessoa importante para todos nós, possivelmente será o prefeito de Niterói. Esta emenda permite que, na Lei do Orçamento, sejam destinados recursos para programas em benefício das crianças. Esta é uma emenda importante, que faltou no Relatório e quero aqui encaminhar - até como um presente para o Sr. Deputado Rodrigo Neves - o voto favorável. Peço que todos votem “sim” a esta emenda.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, verifica-se que o Sr. Deputado Edson Albertassi, com sua costumeira habilidade, conhecida de todos, já se acumpliciou com a bancada do Partido dos Trabalhadores. Cedeu e votou de forma favorável à Sra. Deputada Inês Pandeló, exigiu que o Sr. Deputado Rodrigo Neves votasse contra mim e, agora, votou de forma favorável à emenda do Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nMesmo assim, a bancada do PSDB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, oriento os Srs. Deputados da bancada do PDT a votarem “sim”. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar o voto “sim” da bancada do PT, cumprimentando o relator pela aprovação da emenda. \r\n\r\nTambém, quero dizer que tenho a certeza de que a generosidade do Sr. Deputado Luiz Paulo, na compreensão e na companhia, reflete a compreensão e até uma certa gratidão com nossa generosidade, com a votação da bancada do PSDB também na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Essa compreensão é fundamental no Parlamento. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, por entender que a emenda soma - e felicitando o nobre Sr. Deputado Rodrigo Neves por sua habilidade na negociação com a liderança do Governo, a fim de aprovar a emenda -, peço que a bancada dos Democratas vote “sim”. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o destaque para a Emenda 232. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAprovado o Projeto assim emendado e incorporadas as matérias destacas e aprovadas, vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, o Deputado Pedro Fernandes pediu primeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Só queria deixar registrada aqui a minha indignação, porque ontem eu conversei com cerca de 37 deputados, expliquei a nossa emenda a um por um, todos concordaram. Saí do plenário, não teve quórum.\r\n\r\nDez minutos depois, começaram a chegar os primeiros deputados: “Olha, fui intimado a retirar o apoio ao seu projeto, à sua emenda.” E hoje tive essa surpresa de quase por unanimidade a minha emenda ter sido rejeitada e a emenda Deputado Rodrigo Dantas ter sido rejeitada. \r\n\r\nEu digo isso porque fiquei muito triste com os líderes do Governo. Peço ao meu líder, Deputado Rodrigo Dantas, que convoque uma reunião da bancada porque o nosso partido se mantém neutro desde o início deste ano, e sempre foi prejudicado. Sempre - na escolha das comissões, no espaço no Governo, e agora no Orçamento. \r\n\r\nSugiro que o meu partido discuta para saber se estaremos com o Governo - mas que se abra o espaço para discutirmos nossas idéias, nossas propostas -, ou que a gente saia do Governo. Porque não dá para o nosso partido ficar sendo prejudicado o tempo inteiro. \r\n\r\nE, para finalizar, Sr. Presidente, eu só queria dizer ao Deputado Nelson Gonçalves - que lembrou que o UPA 24h vai para Irajá - que a minha opinião e o meu voto independem de qualquer coisa que este Governo possa dar à minha região. Porque eu tenho um nome a zelar, tenho um compromisso com aquela região a zelar, e nada, de lugar nenhum, vai fazer eu mudar as minhas convicções e mudar a minha opinião. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Faço um agradecimento ao Sr. Deputado Pedro Fernandes, que deixou sua questão de ordem para o final para não atrapalhar o andamento da votação.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Só para que a Mesa me esclareça: a LDO vai à votação, à Redação Final, já com o projeto emendado e aprovado hoje, mas o Regimento Interno não estabelece que tem que se publicar no DO para poder entrar em votação? Se houver essa brecha no Regimento Interno, que alguém me explique qual o artigo que permite isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, isso ocorre por acordo de líderes. Se V. Exa. e a maioria não concordarem, vota-se amanhã.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - O Regimento Interno não permite, mas, por unanimidade, se o Colégio de Líderes assim resolver, isso passa a ser possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não está no Regimento, mas o acordo de líderes permite que assim se proceda.\r\n\r\nQuebra O SR. RODRIGO DANTAS - Quer dizer, se um é contra, o Regimento é soberano. Se há consenso total - há a questão do Colegiado de Líderes -, podemos deixar o Regimento Interno de lado. Se um vai contra, vale o Regimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, esta Casa sempre se caracterizou pela decisão da maioria. O Colégio de Líderes simboliza o desejo dos partidos. Ora, eu já fiz dezenas de reuniões no Colégio de Líderes e perdi, a vontade da maioria prevaleceu. Não é um voto contrário do líder que prevalece, senão, é o direito da minoria.\r\n\r\nO Regimento Interno estabelece que tem que se publicar, sim, mas se V. Exa. submeter a decisão ao Plenário e o Plenário, por maioria, decidir que vai votar hoje a Redação Final, vale o desejo da maioria. Esta é uma Casa das maiorias. Digo isso porque, por quatro anos, tenho sido derrotado como minoria.\r\n\r\nClaro, estamos abrindo uma exceção ao Regimento Interno, mas isso já ocorreu outras vezes por decisão da maioria do Plenário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI (Pela ordem) - Sr. Presidente, as Sessões transcorreram rigorosamente bem neste primeiro semestre, com um esforço muito grande, notadamente, daqueles que se fazem bem mais presentes do que eu ao Plenário, tendo em vista as funções institucionais de Chefe do Poder, que me fazem ter outro tipo de agenda, não somente no plenário, muito embora os demais Srs. Deputados também tenham atribuições nas comissões e nas lideranças.\r\n\r\nEsta Casa sempre busca o consenso. Tem razão o Sr. Deputado Luiz Paulo ao dizer que o quórum é sempre instrumento fundamental no Parlamento, mas não seria de bom tom, se não houver unanimidade, se não houver consenso, se não houver concordância de todos, que avançássemos numa questão regimental, ainda que existam precedentes.\r\n\r\nSolicito a V. Exa. que suspenda a Sessão por três minutos. Vamo-nos reunir e, se todos estiverem de acordo, daremos continuidade à pauta. Se um deputado, ainda que seja líder de si mesmo, de um partido que tenha só um deputado, não quiser, não há nenhum prejuízo: convocamos uma Extraordinária para amanhã às 9 horas e votamos a Redação Final. Evidentemente, não há nenhuma mácula se houver entendimento para que votemos na noite de hoje.\r\n\r\nSolicito a V. Exa. que suspenda a Sessão, convocando uma reunião na sala da Presidência, para que encontremos uma forma consensual, se possível, de votar e dar continuidade à pauta, encerrando o período legislativo, retomando, de forma extraordinária, a reunião de líderes na próxima quinta-feira, dia 5. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, estou de acordo com a proposta do Presidente da Casa, de fazer essa reunião agora. Mas meu entendimento é diverso do manifestado pelo Deputado Luiz Paulo. O Regimento Interno da Casa não pode ser mudado ao sabor das maiorias eventuais. O Regimento é sim, um instrumento de proteção das minorias. No caso de um acordo, da unanimidade dos deputados, não há problema de se fazer uma Sessão Extraordinária - no meu entendimento, na minha visão -, se a unanimidade assim entender. Embora, Sr. Presidente, eventualmente, um deputado ausente possa argumentar que não estava na Sessão e que, portanto, a Sessão não poderia ter sido realizada. Até isso pode acontecer. E, para isso, existe um Regimento, para criar regras previsíveis na Casa. Mas acompanho, pessoalmente, a posição do Presidente da Casa por essa reunião, agora, onde se decida o que fazer neste momento.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo,\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Veja só, Sr. Presidente, eu, em tese, sou um árduo defensor do Regimento Interno. Ocorre que, muitas vezes, esse Regimento Interno é descumprido. Muitas vezes até, de forma unilateral e monocrática. Mas entendo que, quando existe um acordo majoritário, você pode decidir, sim. \r\n\r\nClaro que defendo o direito das minorias, até porque o sou. Mas não entendo e não consigo entender que um voto de minoria seja o suficiente para derrotar todos os outros votos dos outros líderes e do Pleno deste Parlamento. Fica, aqui, registrada a minha posição, que acho, também, democrática.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu queria fazer um pedido, aqui, especial. \r\n\r\nParticipei do partido ex-PFL, hoje Partido DEM, muito bem representado pelo Deputado Rodrigo Dantas. Pelo andamento da Casa, este semestre foi muito proveitoso. Tivemos votações polêmicas, votações importantes para o nosso Estado, mas eu queria aqui - em meu nome, obviamente, porque não tenho nem direito de pedir por outros -, que ele repensasse, a fim de que nós encerrássemos aqui este semestre da mesma maneira como iniciamos, harmonicamente, para que pudéssemos votar.\r\n\r\nNão que queiramos antecipar nada. Muito pelo contrário, está Casa já deu um exemplo, diminuindo o recesso, mas eu queria pedir um favor aos deputados do DEM para que repensassem, e encerrássemos este semestre com chave de ouro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Presidente, ouvindo aqui o conjunto de deputados - se alguém não estiver de acordo peço que se manifeste - todos estão de acordo que se vote a Sessão Extraordinária hoje. No momento em que se tiver outro caso igual, não vale utilizar esse, para forçar o outro. Quer dizer, só vai haver, também, quando houver esse entendimento consensual. Fora isso, não há nenhum prejuízo, vota-se no dia seguinte, dá-se a publicação devida. \r\n\r\nParece-me que não há mais ninguém. Todos que se manifestaram estão de acordo no sentido de convocarmos a extraordinária e votarmos ainda hoje. Isso não gera qualquer jurisprudência que possa ser utilizada para dar algum tipo de encaminhamento no sentido de, no dia que o Plenário não quiser, ainda que minoritariamente, respeitadas, evidentemente, aquelas decisões que são de quórum, esta é uma decisão regimental. Nós estamos ultrapassando, num acordo consensual. Mas, evidentemente, vamos separar: questão regimental, acordo consensual; questão de quórum, quórum. Para não ter nenhuma dúvida.\r\n\r\nEra isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado, já existe a proposta do Deputado Jorge Picciani. (Pausa) Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Perfeito, é só para deixar claro aqui que, em havendo consenso da maioria, e eu digo maioria absoluta, não maioria numérica simples; com maioria absoluta pode-se, sim, colocar a LDO para ser votada hoje, ou qualquer coisa que equivalha. Em não havendo um consenso, em um único deputado, esse é o entendimento da bancada dos Democratas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em homenagem a V. Exa., se V. Exa. me permite...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É unanimidade. Porque maioria absoluta é diferente, não é. É unanimidade.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - São os 70. Perfeito, Deputado Paulo Ramos. Porque o Presidente falou aqui, com muita propriedade, e eu estava conversando com o Deputado Edson Albertassi, em havendo um só contrário, o regimento é soberano. Não estou querendo fazer demagogia nem ser redundante, mas, é importante ressaltarmos essa questão. Eu estava conversando com o Deputado Domingos Brazão e não consegui escutar todo o pronunciamento do Presidente, eu peguei o final. Eu não sei se haverá aqui uma reunião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, a Presidência concorda com V. Exa. Eu ia até propor o seguinte. Os Senhores que concordam, permaneçam como estão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Então, vamos esperar mais uns cinco minutinhos só para terminarmos de conversar com o Deputado Pedro Fernandes Neto. E, aí, colocamos em votação. Nós não temos mais objeção nenhuma para que a LDO seja votada hoje, mas eu gostaria de respeitar a Constituição. Obrigado.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU- Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Sessão está suspensa por três minutos.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Quer dizer que a minha questão de ordem não foi registrada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes de colocar os três minutos darei a questão de ordem para V. Exa.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Pela ordem) - Muito obrigado. Quero falar para V. Exa. que a princípio eu estava contra votar hoje a redação final e preferia amanhã, às 9 horas da manhã. Mas fui convencido do contrário e aí abri mão, com o Presidente, para que fosse votado hoje. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, líder do DEM.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, por entender que nós cumprimos o nosso papel hoje - terça-feira eu estive aqui na tribuna, o nobre Sr. Deputado Pedro Fernandes esteve também -, demonstramos a nossa insatisfação com o processo. Está aqui o Sr. Deputado Edson Albertassi, que conversou muito conosco. Foi importante isso para o crescimento do processo, para o trâmite do processo da LDO na Casa. Os entendimentos que tínhamos acerca do processo o Sr. Deputado Edson Albertassi acatou. \r\n\r\nUma vez que subimos à tribuna e deixamos clara a nossa insatisfação, nós tínhamos que demonstrá-la de fato, não adianta, senão, haveria uma desmoralização, Sr. Deputado. Essa é a grande questão. Viemos aqui dois Deputados de primeiro mandato, com cinco meses de Casa, que jamais tinham arrumado uma confusão sequer, individualmente, com qualquer deputado. Duvido que haja um que chegue aqui e diga: “Não, Rodrigo, você, ali, ...” Jamais, muito pelo contrário. \r\n\r\nSou do partido Democratas. Ajudo, quando vejo, por uma questão ideológica, que é correto, o PT; quando vejo que não é correto, voto contra. A mesma coisa acontece com o governo, mas nós ficamos numa posição em que tínhamos que, de fato, demonstrar a nossa insatisfação no plenário. Demonstramos nossa insatisfação no plenário. \r\n\r\nEu senti que o Sr. Deputado Pedro Fernandes tinha ficado um pouco mais chateado. Levantei a questão de ordem sobre a votação da LDO, pedi tempo para conversar com o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que está comigo desde o início, junto com o resto da bancada. Mas quem está aqui pedindo verificação, discutindo é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, junto comigo. Então, devo a S. Exa. esse reconhecimento e falei: “Por mim, a votação termina hoje.” \r\n\r\nFiz questão de levantar a questão de ordem para deixar bem claro que, bem ou mal, nós somos novos na Casa, mas aprendemos rapidamente o Regimento. Queria também deixar o nobre Sr. Deputado Pedro Fernandes à vontade também para indicar se levávamos essa questão para amanhã ou tratávamos dela hoje. No meu entendimento, e no entendimento também do Sr. Deputado Pedro Fernandes, isso pode se encerrar hoje. \r\n\r\nO nosso ponto já foi demonstrado, o governo já o acatou. Houve um embate normal, um desgaste normal. Infelizmente, o jeito que quem está como minoria na Casa tem de demonstrar a sua insatisfação é o que utilizamos hoje. Isso não é novidade, já ocorreu antes, está ocorrendo hoje, ocorrerá futuramente. Então, por mim, não há objeção nenhuma, mas a palavra final é do Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nSó queria cumprimentar meu líder e parabenizar pela condução dos trabalhos aqui, pelo nosso partido. \r\n\r\nQuero dizer que estou abrindo mão, em consideração aos meus colegas, às pessoas que já tinham compromissos marcados para o dia de amanhã. Em consideração a eles, vou abrir mão, mas fico triste, Sr. Presidente, em saber que meu partido só é procurado para conversar quando podemos causar algum tipo de dano. Volto a repetir, já conversei com meu líder, que nosso partido agora vai querer ser ouvido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, então, vai ser oposição, porque não vai ser ouvido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar, a Presidência antes de encerrar convoca para a Sessão Solene Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2007 para entrega de Medalha Tiradentes à Dra. Eunice Ferreira Caldas e do Título de Benemérito do Rio de Janeiro ao Desembargador Antônio José Ferreira Carvalho. Processo nº 12350/07, de autoria do Deputado Dionísio Lins, requerimento nº 074/07.\r\n\r\nConvoca para Sessão Extraordinária às 19h45min, com seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL \r\n\r\nPROJETO DE LEI 335/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2007) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3443-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉIA ZITO, QUE TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES, DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3760-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 153-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI O PÓLO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 318/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - 2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2414/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 3822, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE CONSIDERA A DATA DE 30 DE ABRIL DIA DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2558/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ATILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETES DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADO COM O NÚMERO DA PLACA DO VEICULO EM QUE TRANSITE PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, GILBERTO SILVA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3215/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 36/2007, DE AUTORIA DO DEPUTACO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO IDOSO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nQuebra EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 142/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO, ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, À MÉDICA MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRIÇÁ MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 172/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 173/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 174/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 179/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PESCADOR AMÉRICO FERNANDES DE SOUZA - SR. BICHINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ LUIZ ALQUÉRES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, A CONVITE; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE.\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nÀs 19h45min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito (55), assume a Presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Armando José, 2° Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - \r\n\r\nPassa-se a:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 335/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2007), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 53 EMENDAS (21,99%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A 06 EMENDAS (2,49%), 159 EMENDAS REJEITADAS (65,98%), 23 EMENDAS PREJUDICADAS (9,54%), ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS (02 APRESENTADAS POR ESTA COMISSÃO), COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NOS 1, 66, 81, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO E LUIZ PAULO, E VOTO FAVORÁVEL A EMENDA Nº 56, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E LUIZ PAULO E VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 218 DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS E LUIZ PAULO; E COM VOTO CONTRÁRIO À EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO AO ART. 43 DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, desde que a LDO - não foi desde terça-feira, não - deu entrada nesta Casa, o PSDB vem a analisando. Participou de todas as audiências públicas, de todas as reuniões da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Tem uma discordância profunda com ela, no que diz respeito ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, mas, mesmo assim, entende que é fundamental para o Poder Executivo ter a LDO, que vai balizar a LOA, a Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nPor isso, concordamos em votar na Sessão Extraordinária e votamos “sim” à redação final, mesmo tendo sido derrotados nos nossos destaques.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria agradecer a todos os deputados por terem aprovado este projeto e falar ao Sr. Deputado Pedro Fernandes do nosso carinho, admiração, desde seu avô. Fui deputado por mais de dez anos com o Sr. Pedro Fernandes aqui, nesta Casa. Queria falar do nosso reconhecimento pelo seu trabalho aqui, na Casa, nosso respeito e carinho, parabenizando a V. Exa. pela sua atuação durante esse período de votação. Agradeço a todos os deputados da base do Governo, que garantiram o quórum e estiveram presentes votando a Mensagem do Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 730-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3443-A/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA ZITO, QUE TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES, DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3760-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com a abstenção do Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 153-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI O PÓLO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 318/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), para recebimento de emendas - 2º Dia, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 51-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Volta para o 3º dia para recebimento de emenda. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2414/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI 3822, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE CONSIDERA A DATA DE 30 DE ABRIL DIA DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2558/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETES DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DA PLACA DO VEÍCULO EM QUE TRANSITE PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, GILBERTO SILVA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3215/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 36/2007, DE AUTORIA DO DEPUTACO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO IDOSO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 142/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À MÉDICA MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRIÇÁ MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 172/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 173/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para finalizar, deixo registrado que encaminhei o pedido para uma audiência pública na primeira semana de agosto e ela será realizada após o recesso, no dia 06 de agosto. Convido os meus pares para o evento, cuja finalidade é conhecer as últimas informações que a imprensa vem dando sobre a elevação do nível do mar na minha querida cidade de Macaé e tantas outras cidades, como Campos, São Francisco de Itabapuana, São João da Barra, fato que muito nos preocupa, Sr. Presidente. Solicitamos informações do IBGE e realizaremos pela Comissão de Minas e Energia uma audiência pública que tenho certeza é de interesse de toda a população do nosso Estado e também dos membros desta Casa, como é a minha, com a minha querida Macaé. Dia 06 de agosto, após o recesso.\r\n\r\nParabenizo o nobre Deputado Rodrigo Neves pelo seu aniversário e não poderia deixar de parabenizar a minha querida mãe, que também faz aniversario no dia de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente. Desejo a todos um bom recesso parlamentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a solidariedade e os parabéns da Presidência à senhora sua mãe.\r\n\r\nSra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente, dirijo-me a esta tribuna para informar que a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos desta Casa Legislativa se posicionou contra as absurdas discriminações e violências raciais e de gênero, que o Sargento Marcelo Silva e a trabalhadora doméstica Sirley Dias de Carvalho Pinto foram vítimas neste último final de semana para melhor esclarecer os fatos convidamos as vítimas para serem ouvidas amanhã, dia 29 de junho, às 12 horas, na Sala das Comissões, sala 311, por esta Presidência e demais membros. Os colegas parlamentares interessados na apuração destes fatos estão convidados para participar destas importantes oitivas. Compareçam amanhã, pois é nossa obrigação não calar diante de tais absurdos.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 174/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 179/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PESCADOR AMÉRICO FERNANDES DE SOUZA - SR. BICHINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 188/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ LUIZ ALQUÉRES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 269/2007, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias e de suas fundações. Aos funcionários das empresas públicas estaduai e das empresas privadas contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro, que exerçam as suas funções com exposição direta aos raios solares.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado DR. ALCIDES ROLIM.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 438/2007, de minha autoria e do Senhor Deputado Jorge Picciani\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 27 de junho de 2007\r\n\r\nDeputado João Pedro.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência antes de encerrar os trabalhos designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 29 de junho de 2007, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nA Presidência convoca também os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, amanhã, dia 29 de junho de 2007, às 19h, para entrega de Moções para os Bombeiros Militares que mais se destacaram no ano 2007. Autoria Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h55.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 245244"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3270/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO OU DE UM ARTIGO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO INÍCIO DO HORÁRIO ESCOLAR”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que modifica o art. 1° do Projeto de Lei n° 3270/2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela foi concluído Pela Constitucionalidade, com voto em separado, Pela Prejudicabilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2006.\r\n\r\nA emenda, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em comento, razão pela qual emito parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE à citada emenda ao Projeto de Lei n° 3270/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA CONSTITUCIONALIDADE, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3270/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3723/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS EMPRESAS PRIVADAS E OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA (TACS) CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre a não renovação de contratos firmados entre as empresas privadas e os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em caso de não cumprimento dos termos de ajuste de conduta (TACS) celebrados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atual Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em análise é meritória e não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nRessalto a existência da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que “Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro”, que no seu inciso III, do parágrafo 8º, do artigo 2º, prevê a proibição de contratação com a administração pública pelo período de até 03 (três) anos. Contudo, a referida legislação em vigor não prevê as situações em que sejam ajustados os TAC - Termo de Ajuste de Conduta, o que a matéria em epígrafe vem trazer.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3723/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 3723/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 03/2007, QUE “REVOGA A LEI N° 2465, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que revoga a Lei n° 2465, de 24 de novembro de 1995.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem o mesmo objetivo previsto no Projeto de Lei n° 402/2003, que tendo sido votado na Comissão de Constituição e Justiça recebeu parecer Pela Inconstitucionalidade, em 05 de agosto de 2003.\r\n\r\nConforme preceitua o inciso II do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nII - a discussão ou a votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça”;\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 03/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 03/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 225/2007, QUE “REGULAMENTA A TROCA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PAGADORA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que regulamenta a troca da instituição financeira pagadora do funcionalismo público estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 4.948, de 20 de dezembro de 2006, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos e oriunda do Projeto de Lei n° 1692-A/2004.\r\n\r\nA referida lei “Dispõe sobre a opção de pagamento pelos servidores públicos estaduais, na forma que menciona”.\r\n\r\nPortanto, qualquer iniciativa no sentido de dispor sobre o tema ora abordado, deverá sê-lo realizado através de modificação da lei mencionada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 225/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 225/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 256/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Antônio Pedregal, dispondo que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Administração Pública e os particulares devem utilizar para o acondicionamento de produtos, mercadorias em geral e lixo, embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP's quando estas embalagens possuírem características de transitoriedade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral é louvável, não contendo vício de inconstitucionalidade, razão pela qual emito meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 256/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 256/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2007, QUE “DETERMINA QUE AS ESTAÇÕES DO METRÔ POSSUAM ACESSO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que determina que as estações do metrô possuam acesso aos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 678, de 25 de outubro de 1983, de autoria do nobre Deputado Alexandre Farah e oriunda do Projeto de Lei n° 39/83.\r\n\r\nA referida lei “Dispõe sobre acessos especiais para deficientes físicos nas estações, respectivamente, entrada e saída de passageiros, serão desprovidos de penas ou qualquer outro obstáculo, e reservadas, exclusivamente, para uso de deficientes físicos”.\r\n\r\nPortanto, qualquer iniciativa no sentido de dispor sobre o tema ora abordado, deverá sê-lo realizado através de modificação da lei mencionada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 264/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 264/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 396/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DE SUA BASE TERRITORIAL, DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 396/2007, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com os municípios de sua base territorial, de que trata esta lei e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa da nobre Deputada, trata-se de projeto que não depende de lei por ser matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme a Constituição Estadual.\r\n\r\nE conforme a alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define como Indicação Simples proposições que se destinam a obter, do Poder Executivo ou Judiciário, medidas de interesse público que não caibam em projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 396/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 396/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 412/2007, QUE “ACRESCENTAM-SE OS PARÁGRAFOS 1° E 2° NO ARTIGO 1° DA LEI N° 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao artigo 1° da Lei n° 3.273/1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral é louvável e não contém vício de inconstitucionalidade, não havendo, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 412/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 412/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 432/2007, QUE “CONCEDE O NOME DE IRMÃOS FREITAS A RODOVIA RJ137 DE CONSERVATÓRIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO EM VALENÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 432/2007, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que concede o nome de Irmãos Freitas a Rodovia RJ137, de Conservatória a Santa Isabel do Rio Preto em Valença.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição ora sob análise pretende homenagear a família Freitas, dando o nome à Rodovia RJ137, que liga Conservatória a Santa Isabel do Rio Preto.\r\n\r\nComo se verifica na justificativa do autor, a família Freitas “possui uma forte e permanente presença na história de Conservatória”, município de Valença.\r\n\r\nA proposição não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 432/2007 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 432/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 517/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 517/2007, de autoria da nobre Deputada Sheila Gama, que dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento bancário do Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo podemos observar, através dos documentos que se encontram acostados aos autos, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou e o Prefeito sancionou a Lei n° 4.505, de 24 de maio de 2007, de autoria do Vereador Rubens Andrade, com o mesmo teor do projeto que ora analisamos.\r\n\r\nPor analogia, entendo que a Deputada pretende estender a todo o Estado os efeitos da lei municipal, aprovando este projeto na ALERJ.\r\n\r\nDiante dos fatos, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 517/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 517/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 533/2007, QUE “INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DE SANGUE DE CORDÕES UMBILICAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a criação do Banco de Sangue de Cordões Umbilicais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 4.960, de 20/12/2006, de autoria dos nobres Deputados André do PV e Ely Patrício e oriunda do Projeto de Lei n° 1697/2004.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fundamento no artigo 142, inciso I do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 533/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 533/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 538/2007, QUE “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE ÁGUA FORNECIDA AOS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que dispõe sobre isenção de ICMS incidente sobre água fornecida aos teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta da nobre Deputada, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nA concessão de isenção fiscal significa em automática perda de receita para o Estado, não tendo a ALERJ prerrogativa para deflagrar o processo legislativo para tal.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 538/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 538/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 560/2007, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO CLUBE DE REGATAS FLAMENGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Torcedor do Clube de Regatas Flamengo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVerifica-se que a Lei n° 4.998, de 7 de março de 2007, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que instituiu, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Flamengo.\r\n\r\nAssim, entende este relator que a tentativa de se instituir o dia do “torcedor” do Flamengo, trata-se de matéria prejudicada, a teor do artigo 142, inciso I do Regimento Interno.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 560/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 560/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 124/2007, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO N° 1223/2006, QUE INSTITUI O 'DIPLOMA BENEMÉRITO POR SERVIÇO RELEVANTE' ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE APOIAREM CAMPANHAS PARA TAL FIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução n° 124/2007, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que altera a Resolução n° 1223/2006, que institui o “Diploma Benemérito por Serviço Relevante” às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem campanhas para tal fim, e adota outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAtravés do presente projeto de resolução, o Deputado Marco Figueiredo pretende aprimorar a Resolução n° 1223/2006, que versa sobre “Diploma Benemérito por Serviço Relevante”.\r\n\r\nAs alterações ora apresentadas são relevantes e, realmente, melhoram a resolução. Porém, com o intuito de corrigir um equívoco, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 4° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - O HEMORIO comunicará ao Poder Legislativo Estadual, até o dia 25 de outubro de cada ano, a lista das pessoas físicas e jurídicas que atenderem aos critérios fixados nesta resolução”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Resolução n° 124/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução n° 124/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 3428/2006, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DAS ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3428/2006, que proíbe a comercialização e exposição das espécies da fauna silvestre.\r\n\r\nO projeto já recebeu parecer da nobre Comissão de Constituição e Justiça que se pronunciou pela constitucionalidade do projeto.\r\n\r\nA douta Comissão de Defesa do Meio Ambiente também prolatou parecer favorável ao projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em estudo, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, é da maior importância e relevância, pois se preocupa com a proteção da fauna silvestre em nosso Estado.\r\n\r\nAssim, dispensando maiores comentários ante os propósitos do projeto em estudo, meu parecer é no sentido de acompanhamento dos pareceres emitidos pela douta Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nNeste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3428/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 20 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3428/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 34/2007, QUE \"INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORIENTAÇÃO RELATIVA AO MANUSEIO DE AGROTÓXICOS E SIMILARES.\"\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 34/2007, que inclui no currículo escolar das escolas estaduais da zona rural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, orientação sobre o manuseio de agrotóxicos e similares.\r\n\r\nO projeto já recebeu parecer da nobre Comissão de Constituição e Justiça, que apresentou 03 (três) emendas modificativas, uma à ementa do projeto, outra ao artigo 1° e outra ao artigo 2°, opinando, por fim, pela constitucionalidade do projeto com as emendas apresentadas, tendo votado contrário, ou seja, pela inconstitucionalidade, o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em estudo, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, é da maior importância e relevância, pois se preocupa com o mau uso de agrotóxicos e similares usados, muitas vezes, indiscriminadamente nas lavouras localizadas nas zonas rurais de nosso Estado.\r\n\r\nÉ evidente que esse mau uso de agrotóxicos, muitas vezes, deve-se a falta de informação de seus usuários que, por razões diversas, não tiveram e não têm pleno conhecimento de que o uso errado e até mesmo abusivo de agrotóxicos são nocivos aos seres humanos, aos animais e ainda ao meio ambiente.\r\n\r\nUma educação e informação apropriada sobre o uso de agrotóxicos e similares, ainda nos primeiros bancos escolares das escolas localizadas na zona rural do Estado do Rio de Janeiro, sem a menor sombra de dúvida, erradicará ou pelo menos minimizará os malefícios causados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos.\r\n\r\nAssim, pelo exposto, meu parecer é no sentido de acompanhamento do parecer emitido pela douta Comissão de Constituição e Justiça com as emendas por ela apresentadas.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 20 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 34/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO - Membros.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2007, QUE \"INSTITUI O PRÊMIO EMPRESA CONSCIENTE NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução de autoria do Deputado Rodrigo Neves, que institui o prêmio Empresa Consciente no âmbito da ALERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de resolução do Deputado Rodrigo Neves é bastante oportuno quando estabelece o prêmio Empresa Consciente às empresas que desenvolvem campanhas de conscientização sobre as conseqüências da gravidez precoce na adolescência.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução 32/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2007.\r\n\r\na. Deputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução n º 32/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, SULA DO CARMO e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ LUIZ ALQUÉRES\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 188/2007, do Deputado Jorge Picciani, que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. José Luiz Alquéres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 188/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 188/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Rogério Cabral - Presidente; Nelson Gonçalves - Vice-Presidente; Rodrigo Neves; Olney Botelho e João Peixoto, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 20/06/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 24/04/2007, o Projeto de Lei nº 34/2007, do Deputado Paulo Ramos; e, em 31/05/2007, o Projeto de Lei nº 3428/2006, do Deputado Carlos Minc. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Gonçalves para que o Relator Deputado Rogério Cabral emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 34/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 2 - Projeto de Lei nº 3428/2006, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, foram aprovados. O Deputado Rogério Cabral reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Rogério Cabral - Presidente; Rodrigo Neves; Olney Botelho e João Peixoto, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 22/06/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 21/06/2007, as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Rodrigo Neves para que o Relator Deputado Rogério Cabral emitisse seu parecer: 1 - emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145; FAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107; CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142; e PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102, 112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 ao Projeto de Lei nº 321/2007. Posto em discussão e votação, foi aprovado. O Deputado Rogério Cabral reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte e dois de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado André do PV, contando com a presença dos Senhores Deputados Paulo Melo - Vice-Presidente, Altineu Côrtes e Audir Santana, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em sete de maio do ano corrente. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Foi remetido a esta Comissão no dia vinte e seis de abril, o Ofício Circular nº 219/07, da Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, contendo Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente ao Sistema de Produção de Petróleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos. Na mesma data, esta Comissão recebeu o Ofício nº 0312/07, da Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, contendo Revisão 01 de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente ao Sistema de Produção de Gás no Campo do Mexilhão, na Bacia de Santos II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente efetuou a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado Paulo Melo, em doze de abril do corrente ano, o Projeto de Lei nº 3528/2006, do Deputado Marco Figueiredo. Ao Deputado Glauco Lopes, em doze de abril do corrente ano, o Projeto de Lei nº 139/2007, do Deputado Olney Botelho. Ao Deputado Altineu Côrtes, em doze de abril do corrente ano, o Projeto de Lei nº 1807/2004, dos Deputados Coronel Rodrigues e Gilberto Palmares. Ao Deputado Audir Santana, em doze de abril do corrente ano, o Projeto de Resolução nº 30/2007, da Deputada Inês Pandeló. O Senhor Presidente, avocou em doze de abril do corrente ano, os Projetos de Lei nºs 18/2007, do Deputado Paulo Ramos; 2762/2005, do Deputado Carlos Minc, 3428/2006, do Deputado Carlos Minc, também, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1214/2004, do Deputado Gilberto Palmares e o Projeto de Resolução nº 21/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Altineu Côrtes para que apresentasse o seguinte parecer: 1 - Projeto de Lei nº 1807/2004, dos Deputados Coronel Rodrigues e Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Audir Santana para que apresentasse o seguinte parecer: 2 - Projeto de Reso lução nº 30/2007, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, de conformidade com o artigo 40 do Regimento Interno, o Deputado André do PV passou a Presidência ao Deputado Altineu Côrtes para que pudesse apresentar os seguintes pareceres: 3 - Projeto de Lei nº 2762/2005, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 3428/2006, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Emenda de Plenário Ao Projeto de Lei nº 1214/2004, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 6 - Projeto de Resolução nº 21/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: parecer FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado com voto Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça do Deputado Paulo Melo. Reassumindo a Presidência, o Deputado André do PV retirou de pauta o Projeto de Lei nº 18/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em oito de maio de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente \r\n\r\n(a) Jefferson F. França Júnior - Secretário \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: Inês Pandeló - Presidente, Beatriz Santos - Vice-Presidente, Sheila Gama, Sula do Carmo e Waldeth Brasiel membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 22/06/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 15/06/2007, o Projeto de Resolução n º 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Sheila Gama para que a relatora Deputada Inês Pandeló emitisse seu parecer: 1 - o Projeto de Lei nº. 2370/2005, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, a Senhora Presidente Deputada Sheila Gama, concedeu a palavra a Deputada Beatriz Santos para que emitisse seus pareceres: 2 - Projeto de Lei nº 2451/2005, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL; 3 - Projeto de Resolução 1709/2006, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, a Senhora Deputada Inês Pandeló, reassumiu a Presidência e concedeu a palavra a Deputada Waldeth Brasiel para que emitisse seu parecer: 4 - o Projeto de Lei nº. 3093/2006, do Deputado Altineu Cortês: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Presidente avocou nesta data, extra pauta: 5 - o Projeto de Resolução nº. 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em vinte e sete de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 09.05.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 18.04.2007, as Indicações Legislativas nºs 23/2007, do Deputado Wagner Montes e 24/2007, do Deputado Audir Santana e os Projetos de Lei nºs 1043/2003, do Deputado Marco Figueiredo e 1633/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro. Em 19.04.2007, o Projeto de Lei nº 1237/2004, do Deputado Glauco Lopes. Em 20.04.2007, o Projeto de Lei nº 2050/2001, do Deputado Roberto Dinamite e as Indicações Legislativas nº 25/2007, 26/2007, 27/2007, 28/2007 e 29/2007, do Deputado Geraldo Moreira e 30/2007 e 31/2007, do Deputado João Peixoto. Em 26.04.2007, o Projeto de Lei nº 1431/2004, do Deputado André do PV. Em 27.04.2007, a Indicação Legislativa nº 32/2007, do Deputado João Peixoto. Em 02.05.2007, a Indicação Legislativa nº 33/2007, da Deputada Renata do Posto. Em 03.05.2007 os Projetos de Lei nºs 974/2003, do Deputado Paulo Ramos e 65/2007, do Deputado Zito e as Indicações Legislativas nºs 34/2007, da Deputada Sheila Gama; 35/2007, da Deputada Sula do Carmo e 36/2007, do Deputado Comte Bittencourt. E, em 04.05.2007, as Indicações Legislativas nºs 37/2007, do Deputado Marcelo Simão e 38/2007, da Deputada Aparecida Gama. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 2050/2001, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Projeto de Lei nº 974/2003, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 3- Projeto de Lei nº 1043/2003, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 4- Projeto de Lei nº 1237/2004, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 5- Projeto e Lei nº 1633/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 6- Projeto de Lei nº 1431/2004, do Deputado André do PV: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 7- Projeto de Lei nº 65/2007, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 8- Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 778/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO; 9- Indicação Legislativa nº 23/2007, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 24/2007, do Deputado Audir Santana: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 25/2007, do Deputado Geraldo Moreira: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 26/2007, do Deputado Geraldo Moreira: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 27/2007, do Deputado Geraldo Moreira: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 28/2007, do Deputado Geraldo Moreira: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 29/2007, do Deputado Geraldo Moreira: parecer FAVORÁVEL; 16- Indicação Legislativa nº 30/2007, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL; 17- Indicação Legislativa nº 31/2007, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL; 18- Indicação Legislativa nº 32/2007, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL; 19- Indicação Legislativa nº 33/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer FAVORÁVEL; 20- Indicação Legislativa nº 34/2007, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL; 21- Indicação Legislativa nº 35/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 22- Indicação Legislativa nº 36/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL; 23- Indicação Legislativa nº 37/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer CONTRÁRIO; 24- Indicação Legislativa nº 38/2007, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em nove de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 16.05.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 10.05.2007, as Indicações Legislativas nºs 39/2007, do Deputado Comte Bittencourt; 40/2007, 41/2007, 42/2007, 43/2007, 44/2007 e 45/2007, da Deputada Sula do Carmo e o Projeto de Lei nº 3405/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro. Em 11.05.2007, a Indicação Legislativa nº 46/2007, da Deputada Sula do Carmo. E, em 15.05.2007, o Projeto de Lei nº 1069/2003, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 1069/2003, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Projeto de Lei nº 3405/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 3- Indicação Legislativa nº 39/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 40/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 41/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 42/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 43/2007, da Deputado Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 44/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 45/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 46/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em dezesseis de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 23.05.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 17.05.2007, as Indicações Legislativas nºs 47/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; 48/2007, do Deputado Luiz Paulo; 49/2007 e 50/2007, do Deputado Rogério Cabral; 51/2007, 52/2007, 53/2007, 54/2007, 55/2007, 56/2007, 57/2007, 58/2007, 59/2007 e 60/2007, da Deputada Sula do Carmo; 61/2007 e 62/2007, do Deputado João Peixoto e o Projeto de Lei nº 727/2003, do Deputado Flávio Bolsonaro. Em 18.05.2007, avocou as Indicações Legislativas nºs 63/2007, 64/2007, 65/2007, 66/2007 e 67/2007, da Deputada Sula do Carmo e 68/2007, do Deputado Wagner Montes. E, em 21.05.2007, avocou a Indicação Legislativa nº 69/2007, do Deputado Rogério Cabral e 70/2007, 71/2007, 72/2007 e 73/2007, da Deputada Sula do Carmo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 727/2003, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Indicação Legislativa nº 47/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL; 3- Indicação Legislativa nº 48/2007, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 49/2007, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 50/2007, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 51/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 52/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 53/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 54/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 55/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 56/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 57/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 58/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 59/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 60/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 16- Indicação Legislativa nº 61/2007, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL; 17- Indicação Legislativa nº 62/2007, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL; 18- Indicação Legislativa nº 63/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAAVORÁVEL; 19- Indicação Legislativa nº 64/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 20- Indicação Legislativa nº 65/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 21- Indicação Legislativa nº 66/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVOR[ÁVEL; 22- Indicação Legislativa nº 67/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 23- Indicação Legislativa nº 68/2007, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL; 24- Indicação Legislativa nº 69/2007, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL; 25- Indicação Legislativa nº 70/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 26- Indicação Legislativa nº 71/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 27- Indicação Legislativa nº 72/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 28- Indicação Legislativa nº 73/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte e três de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 30.05.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 25.05.2007, as Indicações Legislativas nºs 74/2007, do Deputado Zito; 75/2007, 76/2007, 77/2007, 78/2007, 79/2007 e 80/2007, do Deputado Altineu Côrtes e 81/2007, do Deputado Natalino. E, em 28.05.2007, as Indicações Legislativas nºs 82/2007 e 83/2007, do Deputado Geraldo Moreira. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Indicação Legislativa nº 74/2007, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL, 2- Indicação Legislativa nº 75/2007, do Deputado Altineu Côrtes: parecer FAVORÁVEL; 3- Indicação Legislativa nº 76/2007, do Deputado Altineu Côrtes: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 77/2007, do Deputado Altineu Côrtes: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 78/2007, do Deputado Altineu Côrtes: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 79/2007, do Deputado Altineu Côrtes: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 80/2007, do Deputado Altineu Côrtes: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 81/2007, do Deputado Natalino: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 82/2007, do Deputado Geraldo Moreira: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 83/2007, do Deputado Geraldo Moreira: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em trinta de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 14/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAo primeiro dia de junho de dois mil e sete, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão de Vidro do Ilha Clube em Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 14/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES e com a presença da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ, membro suplente da Comissão. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou que a Audiência Pública teria por objetivo apresentar o Projeto de Readequação das Linhas Férreas (Pátio de Manobras) em Barra Mansa, que se encontra em processo de licitação no DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre e, a seguir, chamou os seguintes convidados para compor a mesa: Senhor JOSÉ AUGUSTO VALENTE - Secretário de Política Nacional de Transportes; Senhor AFONSO CARNEIRO FILHO - Diretor de Relações Institucionais do Ministério dos Transportes; Senhora ZILDA MARIA MELO - Coordenadora Geral do Patrimônio Ferroviário - DNIT; Senhor JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS - Consultor Técnico do DNIT e Senhor JOÃO HONORATO PEREIRA - Coordenador Técnico da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT-RJ e a Senhora ANA LUCIA LIMA que compareceu representando o Prefeito, Senhor ROOSEVELT BRASIL. Em seguida, parabenizou a Deputada INÊS PANDELÓ pela sua atuação na ALERJ, pela iniciativa de realizar a Audiência Pública e, também, pelo seu trabalho naquela região e a dedicação ao Programa que sem dúvida mudará a vida de todos que é o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Após, mencionou seus três mandatos como vereador no município de Niterói e fez uma explanação sobre o PAC, explicando que o Programa é decorrência da modificações ocorridas no primeiro mandato do Presidente Lula, como a redução da vulnerabilidade externa do Brasil e a redução das taxas de juros. Citou que o Estado do Rio de Janeiro foi o que recebeu mais recursos e que o PAC é a demonstração da boa relação do nosso Estado com o Presidente Lula. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada INÊS PANDELÓ que expôs aos presentes a importância do Projeto de Readequação das Linhas Férreas para a cidade de Barra Mansa e, a seguir, passou a palavra à Secretária de Planejamento do município, Senhora ANA LUCIA LIMA que fez uma saudação a todos que participaram da elaboração do Projeto, mencionando que foi um trabalho árduo onde todos abriram mão de parte de suas idéias em benefício de um todo. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor JOSÉ AUGUSTO VALENTE que citou a demonstração de esforço do governo em concluir as obras até dezembro de 2009 e que a evolução da mesma dará uma melhor qualidade de vida para a população de Barra Mansa, ressaltando a importâ ncia da aliança entre as prefeituras interessadas. Após, fez uso da palavra o Senhor AFONSO CARNEIRO FILHO do Ministério dos Transportes que agradeceu a oportunidade que a ALERJ está dando ao promover essa Audiência Pú blica na cidade e cumprimentou a todos se dizendo ansioso para ver a apresentação a ser feita pela Senhora ZILDA MELO do DNIT. Prosseguindo, a Presidência convidou a fazer uso da palavra o Senhor JOÃO HONORATO PEREIRA, da ANTT, que disse ser a malha ferroviária, a maior preocupação da Agência e que o projeto já foi aprovado. A próxima a fazer uso da palavra foi a Senhora ZILDA MARIA MELO do DNIT, que fez uma apresentação sobre a o projeto mencionando que a cidade de Barra Mansa é dividida pelo rio e pela ferrovia e que há uma disputa do espaço urbano entre a população e os veículos. Explicou, também, que o DNIT no projeto de engenharia, buscou diminuir essa interferência e áreas serão cedidas ou remanejadas pela Prefeitura, que a parceria está sendo um sucesso e o convênio municipal já foi extremamente debatido. Confirmou que o projeto busca atender a comunidade e, como já está previsto no PAC, estão garantidos os recursos para a obra e não havendo motivos para dar errado. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos membros da comunidade tendo feito uso dela o Senhor LUIZ ANTONIO para saber como serão feitas as desapropriações. Em resposta, a Senhora ANA LUCIA LIMA informou que a prefeitura vai analisar caso a caso e para o desenvolvimento do projeto serão feitas mais ou menos trinta e quatro desapropriaç ões. A seguir, a Senhora JACIRA questionou se o ruído dos trens melhorará com o projeto. Respondendo, a Senhora ZILDA MARIA MELO citou que todas as passarelas respeitam as normas da ANTT e quanto ao barulho acredita que futuramente o mesmo será reduzido. Na ocasião, a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ interveio dizendo que apresentou um projeto na ALERJ para que as empresas cubram os vagões com lonas para ajudar na redução dos ruídos. Logo após, fez uso da palavra o Senhor AFONSO CARNEIRO, dizendo que a obra será boa para a cidade, melhorando as condições de estacionamento e a área verde de Barra Mansa. A seguir, a Deputada INÊS PANDELÓ agradeceu a presença de todos, dizendo que é seu compromisso acompanhar a obra e deixou registrado que Barra Mansa nunca recebeu tantos recursos, principalmente no saneamento básico que são obras que não se vê, mas, são essenciais para cidade. Finalizando o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e citou que se encontravam presentes, também, o Senhor PAULO GOMES FERREIRA FILHO, Procurador da República do Ministério Público Federal; o Vereador JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA; o Vereador RODRIGO DRALBE; o representante do Deputado Federal DELEY, Senhor WAGNER BARCELOS; o Senhor MARCOS CARVALHO - Presidente da ASSIAP (Associação Agro-Pastoril); o Senhor LUIZ ANTONIO FERES FILHO, Presidente da Câmara dos Diretores Lojistas e o Senhor RILMO VIEIRA DE SOUZA, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa e Rio Claro. Anunciou, também, a presença das seguintes associações locais: Associação de Aposentados da Prefeitura de Barra Mansa; Sindicato dos Ferroviários de Barra Mansa; Pastoral Carcerária de Barra Mansa; Pastoral da Saúde; ACIAQ - Associação Comercial de Quatis; Associação Barramansense de Artistas; Associação da Mulher e Cidadania de Barra Mansa; Associaç ão de Moradores de Barra Mansa e o PROCON de Barra Mansa. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nBarra Mansa, 1º de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES-Presidente \r\n\r\nId: 245245"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "245246": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO N/MD/Nº 526/ 2007\r\n\r\nDISCIPLINA O RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO PAGAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 22/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - O ressarcimento de multas pagas pela Assembléia Legislativa em virtude de infrações de trânsito cometidas por Deputados ou servidores no uso de veículos oficiais, normatizado pela Resolução nº 22/99, passa a ser disciplinado por este Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 2º - Recebida a multa por infração a regra de trânsito, o Departamento de Transportes comunicará à Mesa Diretora em setenta e duas horas, indicando a que Gabinete ou Departamento o veículo oficial esteja afetado.\r\n\r\nArt. 3º - A Mesa Diretora intimará o Deputado ou chefe de departamento para apresentar impugnação ou reconhecer a procedência da autuação.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de ser reconhecida a procedência da autuação, aplicar-se-á, de imediato, o art. 4º, parágrafo único.\r\n\r\nArt. 4º - Nos casos em que a autuação, impugnada pelo Gabinete ou departamento, for confirmada, o Departamento de Transportes, até o décimo dia de cada mês, enviará relação à Mesa Diretora, indicando o veículo oficial, o Gabinete ou departamento a que o mesmo esteja afetado, o valor da penalidade e a indicação do responsável por sua condução.\r\n\r\nParágrafo único - Paga a multa, a Mesa Diretora ordenará o desconto de seu valor do subsídio ou remuneração do responsável, observado o limite imposto pelo art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 22/99.\r\n\r\nArt. 5º - O procedimento administrativo de cessão de veículo oficial a outro órgão do Estado do Rio de Janeiro obedecerá ao disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 1º - A provocação poderá ser da própia Mesa Diretora, Deputado, departamento ou entidade da sociedade civil.\r\n\r\n§2º - Autorizada pela Mesa Diretora, o procedimento administrativo será enviado à Procuradoria-Geral para minutar o temo de cessão.\r\n\r\n§3º - Antes de minutar o termo de cessão, a Procuradoria-Geral verificará a correta instrução do procedimento administrativo com:\r\n\r\nI - original do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em que conste a identificação do chefe do órgão cessionário;\r\n\r\nII - original do Certificado de Registro de Veículo;\r\n\r\nIII - original do Documento Único do DETRAN de Arrecadação pago;\r\n\r\n§4º - Caso o Certificado de Registro de Veículo tenha sido extraviado, esteja rasurado ou danificado, o fato deverá ser mencionado no termo de cessão, autorizando-se o cessionário a requerer a segunda via do documento.\r\n\r\n§5º - Assinado o termo de cessão, a Diretoria-Geral providenciará a comunicação da cessão ao Departamento de Trânsito no prazo de quinze dias.\r\n\r\nArt. 6º - O procedimento administrativo de doação de veículo oficial a outro ente da Federação obedecerá, no que couber, ao disposto no art. 5º.\r\n\r\nArt. 7º - O procedimento administrativo de doação de veículo oficial a pessoa jurídica de direito privado obedecerá ao disposto neste artigo.\r\n\r\n§1º - A donatária somente poderá ser fundação ou associação sem fins lucrativos de inquestionável reputação ético-profissional.\r\n\r\n§2º - A provocação poderá ser da própria Mesa Diretora, Deputado, departamento ou entidade da sociedade civil.\r\n\r\n§3º- Autorizada pela Mesa Diretora, o procedimento administrativo será enviado à Procuradoria-Geral para minutar o instrumento de doação.\r\n\r\n§4º - Antes de minutar o instrumento de doação, a Procuradoria-Geral verificará a correta instrução do procedimento administrativo com:\r\n\r\nI - fotocópia autenticada:\r\n\r\na) dos estatutos da donatária;\r\n\r\nb) da ata de eleição e de posse de sua diretoria;\r\n\r\nc) da identificação do dirigente que assinará o instrumento de doação.\r\n\r\nII - comprovação de reputação ético-profissional da donatária;\r\n\r\nIII - original do Certificado de Registro de Veículo;\r\n\r\nIV - original do Documento Único do DETRAN de Arrecadação pago;\r\n\r\n§5º - Caso o Certificado de Registro de Veículo tenha sido extraviado, esteja rasurado ou danificado, o fato deverá ser mencionado no termo de cessão, autorizando-se a donatária a requerer a segunda via do documento.\r\n\r\n§6º - Assinado o instrumento de doação, a Diretoria-Geral providenciará a comunicação da doação ao Departamento de Trânsito no prazo de quinze dias.\r\n\r\nArt. 8º - O Deputado Segundo Secretário e o Diretor do Departamento de Transportes diligenciarão no sentido da regularização do registro de cessões e doações perante o Departamento de Trânsito, na forma do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 9º - Este Ato Normativo entra em vigor em 02 de julho de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10243/2007 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n1795/2007 - DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado às fls. 02 do presente Processo. \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14591/07 - DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 478/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14462/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada REJANE CORREA AGUIAR, matrícula nº 306.882-2, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 479/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14629/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada NATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES, matrícula nº 306.934-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 787\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor HIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 200.880-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Átila Nunes, com efeito a partir de 13 de junho de 2007. (Processo nº 13.935/2007)\r\n\r\nEm 18.06.2007.\r\n\r\n* PORTARIA “E” DG / Nº 766 \r\n\r\nLOTANDO o servidor DENIS MÁRCIO FLOMIN, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.547-7, no Departamento Financeiro, com efeito a partir de 01 de junho de 2007. (Processo nº 13.179/2007)\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\n* PORTARIA “E” DG / Nº 767 \r\n\r\nLOTANDO a servidora CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.626-9, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 06 de junho de 2007. (Processo nº 13.510)\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12674/07 - LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n14283/07 - MONIKE SAMPAIO PASSOS HOMEM\r\n\r\n12489/07 - SHEILA AGUIAR COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 245246"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS - membros efetivos e SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, DR. ALCIDES ROLIM, MARCOS ABRAHÃO e JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de junho de 2007, das 12:30 às 14:00 horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR, MARCELO, PARA ESCLARECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE RACISMO DE QUE FOI VÍTIMA NO CUMPRIMENTO DO DEVER, E DA EMPREGADA DOMÉSTICA SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO, VÍTIMA DE ESPANCAMENTO NA BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\nEm 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de junho de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO DOIS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia vinte e oito de junho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à contratação de empresa fornecedora de 150.000 (cento e cinqüenta mil) litros de gasolina comum, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO DOIS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 09 do Processo número onze mil setecentos e oitenta e cinco/dois mil e sete (11785/2007). O Senhor Presidente declarou aberta á reunião, passando a Comissão a receber as documentações apresentadas pelas empresas: 1)PETROBRAS DISTRIBUIDORA, representada por Luiz Carlos Felix de Souza; 2)CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA ME. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pelo Presidente, Membros da Comissão, e representante da licitante. A licitante CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA ME foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto seis inciso dois letra d (FGTS fora da validade). A licitante remanescente foi habilitada por ter cumprido o edital. A Comissão aguardará o prazo recursal. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e cinqüenta minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia nove de janeiro de dois mil e sete, na Rua da Alfândega nº08, 5º andar - SALA 07 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a Comissão de Licitações da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, AMARILDO FELIZARDO SOARES e do secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à Contratação de empresa especializada para manutenção de 15 (quinze) elevadores e uma Plataforma Mecânica situados no Palácio Tiradentes, Edifício XXIII de Julho e Rua da Alfândega, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO TRÊS /DOIS MIL E SEIS, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 65 do Processo número treze mil trezentos e setenta e três/dois mil e cinco (13.373/2005). O Senhor Presidente declarou aberta á reunião, passando a Comissão a receber as documentações apresentadas pelas empresas: 1) GOLDTEC COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA representada por Senval Da Cruz Barbosa e 2) ELEVADORES OTIS LTDA, representada por Renato Cavalcanti Camizão. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pelo Presidente, Membros da Comissão, e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido o edital. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quarenta e cinco minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº03/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa fornecedora de 80.000 (oitenta mil) litros de óleo diesel, padrão metropolitano.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11786/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 28/06/2007 ás 14:30 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 28/06/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 29.06.07.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, 16ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 29.06.07;\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES, 5ª Reunião Extraordinária: Oitiva do Sargento PM Marcelo, para esclarecimento das circunstâncias do crime de racismo de que foi vítima no cumprimento do dever, EDITAL DO 28.06.07;\r\n\r\n14h\r\n\r\nCPI PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, 11ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 28.06.07.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, 3ª Audiência Pública: “A expansão do Metrô-Rio”, Edital D.O. 26.06.07.\r\n\r\nAUDITÓRIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, 7ª Audiência Pública: “Redução da Maioridade Penal, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil”, Edital D.O. 27.06.07.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nÚltimo dia para inscrição do Programa de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense, em parceria com o SESI, promoverá o Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, visando à elevação de escolaridade de funcionário efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados da Assembléia Legislativa, que ainda não concluíram a educação básica.\r\n\r\nOs interessados em inscrever-se deverão dirigir-se às dependências da Escola, munidos de carteira de identidade e CPF, até sexta-feira (29/06), das 10 às 17 horas, ou através dos ramais 8451, 8454 e 1144. As vagas são limitadas, e caso o número de inscritos exceda, os alunos serão selecionados a partir de sorteio, cuja data divulgaremos posteriormente. \r\n\r\nOs cursos são gratuitos, certificados pelo SESI e reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação/RJ. As aulas terão início na 1ª quinzena de julho e serão ministradas na Escola do Legislativo Fluminense, no 2º andar do Centro Administrativo da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nIRANETH MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 245247"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "244945": [
                    "V - Ata",
                    "GS SHOPPING CENTER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.620.089/0001-38\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027684-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2007, às 12:00 horas, na Praia de Botafogo nº 501, 702 - parte - Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Hugo Matheson Drummond; Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Rio de Janeiro na presente data, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76. 4.2. Consignar o prejuízo apurado no exercício social em questão no valor total de R$ 121.119,04 (cento e vinte e um mil, cento e dezenove reais e quatro centavos). 4.3. Alterar o endereço da sede da Companhia, que será transferida da Avenida Presidente Wilson, nº 231 - 27º andar (parte) - Castelo - na cidade e estado do Rio de Janeiro para a Praia de Botafogo nº 501, unidade 701, parte, Bloco II, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, pas sando o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 501, unidade 702, parte, Bloco II, Botafogo, CEP 22250-040, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer outro ponto do território nacional ou no exterior”. 4.4. Alterar o jornal de grande circulação a ser utilizado para as publicações exigidas pela legislação em vigor e/ou pelo Estatuto Social desta Companhia para o DIÁRIO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO. 4.5. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Hugo Matheson Drummond. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionistas: EGEC PAR II Participações Ltda. e Invest Mall Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GS Shopping Center S.A. Certifico o deferimento em 25/06/2007 e o registro sob o número 1707534 e data de 25/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 244945. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "244052": [
                    "V - Ata",
                    "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76 \r\n\r\nNIRE 3.330.016.642-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 26 de janeiro de 2007\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário e publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2007, às 11:00 h (onze horas), na sede da Santos-Brasil S.A. (“Companhia”), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 387, 2º andar, conjunto 22. Convocação: Conforme previsto no artigo 124 da Lei nº 6.404/76, os editais de convocação foram publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V”, nas edições dos dias 11, 12 e 15 de janeiro de 2007, nas páginas 10, 05 e 03, respectivamente, no jornal “Diário Mercantil”, nas edições dos dias 11, 12 e 13 de janeiro de 2007, nas páginas 08, 07 e 09, respectivamente, “Diário Oficial do Estado de São Paulo - Parte Empresarial”, nas edições dos dias 11, 12 e 13 de janeiro de 2007, nas páginas 03, 08 e 10, respectivamente, e no jornal “Valor Econômico”, nas edições dos dias 11, 12 e 15 de janeiro de 2007, nas páginas B3, C3 e C3, respectivamente. Presença: Presentes acionistas representando aproximadamente 65% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sr. Washington Cristiano Kato, Presidente. Sr. João Eduardo de Villemor Amaral Ayres, Secretário. Ordem do Dia: (i) eleger novo(s) membro(s) independentes para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (ii) fixar a remuneração do(s) novo(s) membro(s) independentes eleitos para o Conselho de Administração, na forma do item (i) acima. Deliberações: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.404/76, com as seguintes deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: (1) eleger o seguinte novo membro para compor o Conselho de Administração da Companhia, a saber: Sr. Alcides Lopes Tápias, brasileiro, casado, advogado, portador do RG-SSP/SP nº 3.262.877 e do CPF nº 024.054.828-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Euclides Pacheco, nº 580, apartamento 141, Vila Gomes Cardim, CEP 03321-000, para um mandato que vigorará até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. O Presidente da Assembléia informou, ainda que, com a eleição do novo membro do Conselho de Administração da Companhia, esse órgão passa a ser composto por 9 (nove) membros, dos quais 03 (três) como Conselheiros Independentes. (2) fixar a remuneração do novo membro do Conselho de Administração, eleito nos termos do item 1 acima, nos exatos termos percebidos pelos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia, eleitos por ocasião da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de maio de 2006, às 18:00 h. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 26 de janeiro de 2007. Washington Cristiano Kato - Presidente. João Eduardo de Villemor Amaral Ayres - Secretário. Acionistas Presentes: Opportunity Fund; Multi STS Participações S.A.; Brasil Terminais S.A.; RK Exclusivo Fia; Caisse de Depot et Placement du Quebec; Active Emerging Markets Common Trust Fund; State Street Bank and Trust Company Investment Funds for Tax Exempt Retiret Plans; Daily Active Emerging Markets Securities Lending Common Trust Fund; SSGA Emerging Markets Fund; Kodak Retirement Income Plan; Central States Southeast and Southwest Areas Pension Fund; Rockwell Collins Master Trust; International Bank for Rec and Dev as Tre for The St R Plan and Trust/Rest St Benf P TR; Florida Retirement System Trust Fund; Stichting Dow Pensioenfonds; Smallcap World Fund Inc. JUCESP nº 43.628/07-2 em 05/02/2007. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 244052. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "245132": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "245056": [
                    "V - Ata",
                    "JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.799.438/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.206828231\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2007. LOCAL E HORA: Sede da Companhia à Rua Feliciano Lima, nº 33, bairro Ponte das Garças, nesta Cidade, às 11:00 horas. MESA: Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente. João Batista da Cruz, Secretário. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei 6.404, de dezembro de 1976. DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. 1ª - Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício, findo em 31 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V no jornal Gazeta Mercantil, ambos do dia 12/06/2007. 2ª - Aprovada a transferência do resultado do exercício à conta de lucros acumulados. 3ª - Eleita a seguinte diretoria para exercer mandato no triênio 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010: Diretor Presidente: ALCEBÍADES CARLOS DA CRUZ, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Bernardo Mascarenhas, 1063, bairro Fábrica, na cidade de Juiz de Fora/MG, portador da Carteira de Identidade nº M 2-971 580, expedida pela SSPMG, inscrito no CPF sob o nº 246.190.196-15; Diretor: JOSÉ HERCULANO DA CRUZ FILHO, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Coronel Tancredo, 144, bairro Fábrica, na cidade de Juiz de Fora/MG, portador da Carteira de Identidade nº M-187.104, expedida pela SSPMG, inscrito no CPF sob o nº 080.927.296-20; Diretor: JOÃO BATISTA DA CRUZ, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Bernardo Mascarenhas, 1.175, bairro Fábrica, na cidade de Juiz de Fora/MG, portador da Carteira de Identidade nº M-6.271.620, expedida pela SSPMG, inscrito no CPF sob o nº 282.076.376-68; Diretora: DULCE MARIA DA CRUZ BOTELHO, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliada na Rua Coronel Tancredo, 36 - Apto. 204, bairro Fábrica, na cidade de Juiz de Fora/MG, portadora da Carteira de Identidade nº M 2-113990, expedida pela SSPMG, inscrita no CPF sob o nº 830.630.646-53; sendo-lhes fixados honorários mensais de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais) de forma global. 4ª - Por considerar desnecessário, os acionistas deixaram de eleger e instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a assembléia para a lavratura da presente ata, que depois de lida em sessão reaberta foi unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. Três Rios, 13 de junho de 2007. (ass.) Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário. Acionistas: JHC Empreendimentos e Participações S.A., representada por seu Diretor Presidente Alcebíades Carlos da Cruz. Cópia fiel extraída do livro próprio. ALCEBÍADES CARLOS DA CRUZ - Presidente. Certidão: Arquivada na Jucerja em 25/06/2007, sob o nº 00001707542. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 245056. Valor: R$ 1706,46"
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                "244271": [
                    "V - Ata",
                    "NKB RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.420.539/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.3.0027091-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 18 dias do mês de abril do ano de 2007, às 14:00 horas, na Rua Hilário de Gouveia, 36, 8º andar, Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social e os Srs. Omar Magid Hauache e Cláudio Figueiredo de Araújo Pereira, Diretor Presidente e Diretor sem designação específica da Companhia, respectivamente. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Publicações Prévias: O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 foram publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Monitor Mercantil” em 27 de março de 2007. Mesa: Presidente: Omar Magid Hauache; Secretário: Cláudio Figueiredo de Araújo Pereira. Ordem do Dia: (a) Em matéria ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) apreciar a proposta de destinação do resultado do exercício; e (iii) fixar a remuneração anual global dos administradores. Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, com abstenção de votos dos legalmente impedidos: (a) Em matéria ordinária: (i) aprovar integralmente as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados nas edições de 27 de março de 2007, do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e do jornal “Monitor Mercantil”; (ii) aprovar a não distribuição de dividendos, tendo em vista a ausência de lucro; e (iii) fixar o montante de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil Reais) como limite global anual de remuneração da Diretoria. O Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a ausência de solicitação para o seu funcionamento neste exercício social. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. AA: Mesa: Omar Magid Hauache - Presidente; Cláudio Figueiredo de Araújo Pereira - Secretário; Acionistas: NKB S.A., p. Omar Magid Hauache e Cláudio Figueiredo de Araújo Pereira, e Fleury S.A., p. Mauro Silvério Figueiredo e Wagner Benedicto de Lima. JUCERJA nº 00001697655, em 21/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 244271. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "244866": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 244866. Valor: R$ 5508,51"
                ],
                "244041": [
                    "V - Ata",
                    "VICTORI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 00.236.025/0001-99 - NIRE nº 33.3.0027330-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01/06/2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local: Ao 01/06/2007, às 13:00h, na sede da Cia, na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade dos votos: 4.1. Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia do diretor da Cia: o Sr. Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, RG nº 2602028, IFP/RJ, CPF/MF nº. 041.413.187-87, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ, ao cargo de Diretor da Cia, o qual, presente a esta Assembléia, outorga e recebe da Cia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de Diretor da Cia, ao qual renunciou mediante a assinatura de Termo de Renúncia no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Cia. 4.2. Eleger para o cargo de Diretor sem designação específica da Cia, o qual completará o mandato do diretor renunciante, podendo ser reeleito, o Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, RG nº 09239891-6, IFP/RJ, CPF/MF sob o nº 021.842.117/61, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ. O Diretor ora eleito, presente a esta Assembléia, desde logo declara, sob as penas de lei, não estar incurso em crime e/ou impedimento legal que o impeça de exercer atividade mercantil e toma posse do cargo para o qual foi eleito mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Cia. 4.3. Fixar a remuneração mensal do Diretor ora eleito em R$ 350,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos sócios da Cia. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva; Alessandro d'Ecclesia Farace e Giulia d'Ecclesia Farace; Henio de Alcantara e André Gonçalves de Paiva. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/06/2007. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretário da Assembléia. Jucerja 00001704034 em 12/06/2007.\r\n\r\nId: 244041. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "245106": [
                    "V - Ata",
                    "MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCGC/MF 28.021.590/0001-58\r\n\r\nNIRE 33300159347\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2007. Às quinze horas do dia vinte e um de junho do ano de dois mil e sete, reuniram-se os membros do Conselho de Administração de Monteiro Aranha Participações S.A., na sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ. Assumiu a Presidência o Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, convidando para Secretária Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho. Em seguida o Sr. Secretário informou que a reunião fora convocada com o objetivo de eleger a Di retoria da companhia com mandato de 1 (um) ano. Apreciada a matéria, foi deliberado pela unanimidade dos presentes a reeleição da Diretoria da seguinte forma: Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - brasileiro, divorciado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Vieira Souto nº 390 - cob. 1, Ipanema, portador da carteira de identidade nº 01706709-1, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 007.260.287-20 - Diretor Presidente; Joaquim Francisco Monteiro de Carvalho, que também se assina Joaquim Monteiro de Carvalho, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Almirante Alexandrino nº 2.305, Santa Teresa RJ, portador da carteira de identidade nº 00456248-4, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.906.057-91 - Diretor Vice-Presidente; Celi Elisabete Júlia Monteiro de Carvalho, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 1.400, Bloco II, apt. 1503, São Conrado, portadora da carteira de identidade nº 03.917.534-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 428.912.807-68 - Diretora Vice-Presidente; Jeffrey Copeland Brantly, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Engenheiro Alfredo Duarte nº 351, Jardim Bo tânico, RJ, portador da carteira de identidade nº 2.374.501, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 469.043.797-15 - Diretor e Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Capury nº 652, portador da carteira de identidade nº 05438231-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 725.095.897-68 - Diretor. A matéria foi aprovada por unanimidade. Os Diretores foram empossados em suas funções, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Secretária, Rui Manuel de Medeiros D'Espiney Patrício, Astrid Monteiro de Carvalho e Ana Maria Monteiro de Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001707537 em 25/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 245106. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "244049": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 244049. Valor: R$ 8721,51"
                ],
                "244169": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE \r\n\r\nREALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nCERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Registro sob o número 00001706812 em 21/06/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 244169. Valor: R$ 515,27"
                ],
                "244078": [
                    "V - Ata",
                    "CHEBABE AGROPECUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ 32.227.316/0001-07\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 27/04/07, como segue: Hora, Dia e Local: 10h de 27/04/07, na Fazenda Santa Rosa, em Cardoso Moreira/RJ. Quorum/Presença: 100% do capital votante. Convocação: Carta Convite de 15/03/07. Mesa Diretora: Presidente: Maria Auxiliadora Chebabe Andrade. Secretário: Murilo Ribeiro de Andrade. Deliberações da Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, do exercício encerrado em 31/12/06, publicado no jornal local “Monitor Campista” e “DOERJ” em 09 e 18/04/07, respectivamente. b) Distribuição do Lucro do Exercício: R$ 71.794,64, com os acionistas. c) Não constituir o Conselho Fiscal, fazendo-o quando necessário. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura desta ata, aprovada por unanimidade. Maria Auxiliadora Chebabe Andrade - Presidente; Murilo Ribeiro de Andrade - Secretário; Maria Cristina Chebabe Elias - Acionista. JUCERJA nº 1703518 em 11/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 244078. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "245129": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO OPPORTUNITY S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300162577\r\n\r\nCNPJ 33.857.830/0001-99\r\n\r\nATA DE REUNIÃO CONJUNTA DE DIRETORIA E COMITÊ DE AUDITORIA, Realizada 29 de maio de 2007. 1. Data, Horário e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2007, às 09:30 horas, na sede do Banco Opportunity S.A. (“Banco Opportunity” ou “Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Presidente Wilson, 231, 3º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria, que são também membros do Comitê de Auditoria da Companhia. 3. Mesa: Aberta a Reunião, assumiu a Presidência o Sr. Dório Ferman, que convidou o Sr. Itamar Benigno Filho para secretariar os trabalhos da Reunião. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a nova estrutura da Auditoria Interna e de Gerenciamento de Riscos Operacionais. 5. Deliberações: De acordo com a ordem do dia, foram iniciados os trabalhos desta Reunião com a presença dos membros da Diretoria, que são também membros do Comitê de Auditoria da Companhia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: (i) Foi aprovada a contratação da Premium Auditores e Consultores como empresa responsável pela realização dos trabalhos de Auditoria Interna em 2007. (ii) Foi aprovada a formalização da estrutura de Gerenciamento de Riscos Operacionais e de seu Regimento Interno, que fica arquivado na sede da Companhia. A referida estrutura será formada por um diretor responsável (Itamar Benigno Filho), um Gerente (Cláudio Roberto de Azevedo Ferreira) e por um grupo denominado Grupo de Gerenciamento de Riscos Operacionais, que será formado por uma equipe multidisciplinar composta pelos gerentes das principais áreas operacionais. (iii) Caberá ao Diretor responsável pelo Gerenciamento de Riscos Operacionais a definição da equipe multidisciplinar que formará o Grupo de Gerenciamento de Riscos Operacionais e ao gerente a sua coordenação. (iv) O Grupo de Gerenciamento de Riscos Operacionais deverá se reunir ao menos mensalmente, devendo tais reuniões serem documentadas em atas com indicação da data, membros do Grupo de Gerenciamento de Riscos Operacionais presentes, relato sucinto dos trabalhos realizados no mês e deliberações tomadas. (v) Foi definido ainda, que a Companhia adquirirá um software, que será fornecido por empresa especializada, destinado ao auxílio no controle dos Riscos Operacionais. 6. Encerramento: Na da mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa, pela totalidade dos membros da Diretoria, que são também membros do Comitê de Auditoria, pelo representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes e pelo representante da Auditoria Interna. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Dorio Ferman (Presidente da Reunião); Itamar Benigno Filho (Secretário da Reunião). Membros da Diretoria e Comitê de Auditoria da Companhia: Dorio Ferman; Fernando Augusto de Brito Rodrigues; Itamar Benigno Filho; Representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes; Representantes da Auditoria Interna da Companhia. \r\n\r\nId: 245129. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "244034": [
                    "V - Ata",
                    "VICINVEST S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.839.373/0001-49 - NIRE nº 33.3.0026567-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01/06/2007: 1. Data, Hora e Local: Ao 01/06/2007, às 10:00h, na sede da Cia, na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace, Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade dos votos: 4.1. Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia do diretor da Cia: o Sr. Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, RG nº 2602028, IFP/RJ, CPF/MF nº 041.413.187-87, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ, ao cargo de Diretor da Cia, o qual, presente a esta Assembléia, outorga e recebe da Cia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de Diretor da Cia, ao qual renunciou mediante a assinatura de Termo de Renúncia no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Cia. 4.2. Eleger para o cargo de Diretor sem designação específica da Cia, o qual completará o mandato do diretor renunciante, podendo ser reeleito, o Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, RG nº 09239891-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 021.842.117/61, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ. O Diretor ora eleito, presente a esta assembléia, desde logo declara, sob as penas de lei, não estar incurso em crime e/ou impedimento legal que o impeça de exercer atividade mercantil e toma posse do cargo para o qual foi eleito mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Cia. 4.3. Fixar a remuneração mensal do Diretor ora eleito em R$ 350,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia na forma de sumário que foi aprovada pela unanimidade dos sócios da Cia. 6. ASSINATURAS: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Victori Investimentos S/A e Pier Luigi d'Ecclesia Farace; Henio de Alcantara e André Gonçalves de Paiva. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/06/2007. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária da Assembléia. Jucerja 00001704033 em 12/06/2007.\r\n\r\nId: 244034. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "244037": [
                    "V - Ata",
                    "VICMOB PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.560.778/0001-67 - NIRE nº 33.3.0028063-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01/06/2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local: No dia 01/06/2007, às 17:00h, na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Henio de Alcantara; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade dos votos, deliberou-se o seguinte: 4.1. Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia do diretor da Cia: o Sr. Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, RG nº 2602028, IFP/RJ, CPF/MF nº 041.413.187-87, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ, ao cargo de Diretor da Cia, o qual, presente a esta Assembléia, outorga e recebe da Cia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de Diretor da Cia, ao qual renunciou mediante a assinatura de Termo de Renúncia no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Cia. 4.2. Eleger para o cargo de Diretor da Cia, o qual completará o mandato do diretor renunciante, podendo ser reeleito, o Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, RG nº 06786679-8, IFP/RJ e CPF/MF nº 018.574.327-70, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ. O Diretor ora eleito, presente a esta Assembléia, desde logo declara, sob as penas de lei, não estar incurso em crime e/ou impedimento legal que o impeça de exercer atividade mercantil e toma posse do cargo para o qual foi eleito mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Cia. 4.3. Fixar a remuneração mensal do Diretor ora eleito em R$ 350,00. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos sócios da Cia. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Henio de Alcantara; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Alessandro d'Ecclesia Farace e Washburn Worldwide LLC; Henio de Alcantara. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/06/2007. Henio de Alcantara - Presidente da Assembléia, Renata Pereira Lobo e Silva - Secretário da Assembléia. Jucerja 00001704030 em 12/06/2007.\r\n\r\nId: 244037. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "244820": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 244820. Valor: R$ 5786,97"
                ],
                "245158": [
                    "V - Ata",
                    "NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.483.729/0001-05\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027634-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2007. 1) DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua da Candelária, nº 65, sala 1802 - Parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2) CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. 3) PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4) MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Artigo 28 do Estatuto Social da Sociedade, o Sr. José Marques de Lima, que convidou o Sr. Damião Carlos Moreno Tavares para secretariá-lo. 5) ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) a renúncia dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (b) a aprovação do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação relativos à incorporação da Companhia pela INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR; (c) a ratificação da nomeação da empresa especializada contratada para proceder à avaliação da companhia; (d) a aprovação do Laudo de Avaliação, elaborado pela empresa especializada; (e) a autorização a ser outorgada aos administradores da companhia para praticarem todos os atos necessários à sua incorporação pela INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR; e (f) outros assuntos de interesse social. 6) DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: (a) aceitar a renúncia dos Srs. José Marques de Lima, Emílio Mayrink Sampaio, Osmar Antonio Chagas Fernandes, João Martins da Silva Neto, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Áurea de Fátima Rodrigues, Antônio Sérgio Bertucci, Jamil da Silva, Sérgio Bernardo Ribeiro Pinheiro, Reginaldo Assunção Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Antonio Carlos Magalhães Mata Pires, dos seus respectivos cargos de membros, titulares e suplentes, do Conselho de Administração da Companhia, nos termos das cartas enviadas à Companhia no dia 18 de junho de 2007; (b) aprovar, nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei 6.404/76, o Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação relativos à incorporação da Companhia pela INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR; (c) ratificar a nomeação da BAKER TILLY BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Eng. Luis Carlos Berrini, nº 1.461, 12º. Andar, Brooklin Novo, CEP 04571-011, inscrita no CNPJ/MF sob número 67.634.717/0001-66 e no Conselho Regional de Contabilidade Seção do Rio de Janeiro sob o número CRC-2SP016754/O-1-S-RJ, como empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio da Companhia, que, previamente consultada, aceitou a incumbência e está apta para apresentar o Laudo de Avaliação; (d) aprovar o Laudo de Avaliação da Companhia, elaborado pela BAKER TILLY BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S; e (e) autorizar aos administradores da companhia a praticarem todos os atos necessários à incorporação da Companhia pela INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR. 7) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. José Marques de Lima - Presidente, Damião Carlos Moreno Tavares - Secretário, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR. LAUDO DE AVALIAÇÃO. BAKER TILLY BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Eng. Luis Carlos Berrini, nº 1.461, 12º. Andar, Brooklin Novo, CEP 04571-011, inscrita no CNPJ/MF sob número 67.634.717/0001-66 e no Conselho Regional de Contabilidade Seção do Rio de Janeiro sob número CRC-2SP016754/O-1-S-RJ, neste ato representado por Mauro Akio Sakano, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade nº 11.007.039-2, inscrito no CRC nº 1SP143589/O-9-S-RJ, perito avaliador indicado pela administração da empresa NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A para avaliar o seu patrimônio líquido, para fins de incorporação na INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S/A - INVEPAR, nos termos do “PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO E INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO” datado de 13 de Junho de 2007, vem apresentar o resultado de seus trabalhos, consubstanciados no presente LAUDO DE AVALIAÇÃO. 1. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO. Nos termos e condições estabelecidas no “PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO E INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO”, foram identificados os bens, direitos e obrigações que compõem o valor do patrimônio líquido contábil da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Esses bens, direitos e obrigações foram avaliados segundo seus valores contábeis, de acordo com os artigos 183 e 184 da Lei nº 6.404/76, na data base da operação, 31 de Maio de 2007. 2. ANÁLISE DOS LIVROS E DOCUMENTOS. Na sede da sociedade, promovemos a análise dos livros e documentos utilizados na escrituração comercial, visando a verificar se: a) os registros contábeis promovidos para elaboração do balanço patrimonial de 31 de Maio de 2007, escolhida pelas partes como data-base da operação, foram efetuados segundo os princípios fundamentais de contabilidade; e b) se os bens, direitos e obrigações inscritos no balanço patrimonial elaborado na data-base são de propriedade e/ou titularidade e de responsabilidade da sociedade NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A 3. CONCLUSÃO. Com base nas análises descritas no item anterior e demais informações obtidas junto aos responsáveis pela escrituração mercantil da sociedade NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A temos condições de concluir que: Os registros contábeis efetuados para levantamento do balanço patrimonial de 31 de Maio de 2007 estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade; Os bens, direitos e obrigações indicados no Anexo deste laudo são de titularidade ou responsabilidade da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A O valor do patrimônio líquido da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A a ser vertido para a INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S/A - INVEPAR, avaliado pelo seu valor contábil em 31 de Maio de 2007, é de R$ 145.325.238,45 (cento e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), conforme demonstrado no Anexo I. E por estar de acordo com a conclusão exposta, assina o presente LAUDO DE AVALIAÇÃO, para os fins indicados no preâmbulo. O presente laudo encontra-se lavrado em 4 (quatro) vias de igual teor, para que produza os efeitos da lei. São Paulo, 13 de junho de 2007. BAKER TILLY BRASIL - AUDITORES INDEPENDENTES S/S - CRC-2SP016754/O-1 S-RJ, MAURO AKIO SAKANO - CONTADOR - CRC nº 1SP 143.589/O-9 S-RJ. ANEXO I - LAUDO DE AVALIAÇÃO DA NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A EM 31 DE MAIO DE 2007. ATIVO. CIRCULANTE: Caixa e bancos - 7.923,85, Aplicação financeira - 129.759,00, Impostos a recuperar - 202.717,05, Dividendos a receber - 3.113.661,40, Adiantamentos diversos - 283,88, TOTAL CIRCULANTE - 3.454.345,18, NÃO CIRCULANTE: REALIZÁVEL A LONGO PRAZO. Mútuo a receber - 4.000.000,00, PERMANENTE. Investimentos - 134.128.820,44, Diferido - 3.752.424,14, Total do Permanente - 137.881.244,58, TOTAL NÃO CIRCULANTE - 141.881.244,58, TOTAL DO ATIVO - 145.335.589,76, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO. CIRCULANTE: Fornecedores - 9.662,80, Impostos, taxas e contribuições - 688,51, TOTAL CIRCULANTE - 10.351,31, PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Capital social - 123.086.993,96, Reserva de lucros - 2.792.663,29, Lucros acumulados - 19.445.581,20, TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 145.325.238,45, TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 145.335.589,76. PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO E INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO ENTRE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR E NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas, por seus respectivos administradores, têm entre si certo e ajustado celebrar o presente Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação, de acordo com os artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), e demais disposições legais aplicáveis. INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR, sociedade anônima com sede na Rua da Candelária nº 65, sala 1802, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0026520-1, e inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 03.758.318/0001-24, (doravante simplesmente denominada “INVEPAR” ou “INCORPORADORA”); e, de outro lado, NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima com sede na Rua da Candelária nº 65, sala 1802 - Parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027634-3, e inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 07.483.729/0001-05, (doravante simplesmente denominada “NEO INVEPAR” ou “INCORPORADA”); doravante individualmente referidas como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”; 1. JUSTIFICAÇÃO: CONSIDERANDO que a INVEPAR detém a totalidade das ações do capital social da NEO INVEPAR, menos as 12 (doze) ações que pertencem aos membros, titulares e suplentes, do Conselho de Administração da NEO INVEPAR; e CONSIDERANDO que a manutenção de sociedades distintas para a consecução de um mesmo objeto social gera duplicidade de gastos operacionais; As partes, em conformidade com o que dispõem os artigos 223 e seguintes da Lei nº 6.404/76, ante a relação societária existente entre a NEO INVEPAR e a INVEPAR e, após verificada a perfeita integração dos ativos e investimentos da NEO INVEPAR às atividades desenvolvidas pela INVEPAR, entendem que a incorporação da NEO INVEPAR pela INVEPAR, com a conseqüente extinção da INCORPORADA, ocasionará a simplificação da estrutura administrativa e gerencial da INVEPAR e se justifica na medida em que reduzirá custos administrativos e financeiros, racionalizando a administração geral dos negócios. 2. ELEMENTOS PATRIMONIAIS A SEREM TRANSFERIDOS E EFETIVAÇÃO DA INCORPORAÇÃO. 2.1 Capital Social Atual da INVEPAR: Atualmente, o capital social subscrito e integralizado da INVEPAR, no valor de R$ 102.567.872,60 (cento e dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) encontra-se dividido em 102.580.319 (cento e dois milhões, quinhentas e oitenta mil, trezentas e dezenove) ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 34.193.439 (trinta e quatro milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentas e trinta e nove) ações ordinárias e 68.386.880 (sessenta e oito milhões, trezentas e oitenta e seis mil, oitocentas e oitenta) ações preferenciais. 2.2 Capital Social Atual da NEO INVEPAR: Atualmente, o capital social subscrito e integralizado da NEO INVEPAR, no valor de R$ 123.086.993,96 (cento e vinte e três milhões, oitenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos) encontra-se dividido em 123.086.994 (cento e vinte e três milhões, oitenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas detidas pela INVEPAR, menos as 12 (doze) ações que atualmente pertencem aos membros, titulares e suplentes, do Conselho de Administração da NEO INVEPAR. 2.3 Versão Patrimonial e Avaliação: O patrimônio da NEO INVEPAR será transferido para o da INVEPAR pelo respectivo valor dos livros contábeis. O critério se justifica pelo fato de que, sendo a totalidade das ações do capital social da NEO INVEPAR detidas pela INVEPAR, menos as 12 (doze) ações que pertencem aos membros, titulares e suplentes, do Conselho de Administração da NEO INVEPAR, os quais renunciarão aos seus respectivos cargos e, em ato contínuo, cederão e transferirão, anteriormente à efetivação da incorporação, as referidas 12 (doze) ações à INVEPAR, a qual passará a ser titular da totalidade das ações do capital social da NEO INVEPAR, o patrimônio líquido da NEO INVEPAR, na data de sua incorporação, pertencerá, exclusivamente, à INVEPAR, estando representado no seu ativo pelas ações do capital da NEO INVEPAR. Extinta a totalidade das 123.086.994 (cento e vinte e três milhões, oitenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro) ações ordinárias de emissão da NEO INVEPAR e de propriedade da INVEPAR, em conseqüência da incorporação, será o seu valor substituído nos livros contábeis da INVEPAR pelo próprio valor de patrimônio da NEO INVEPAR, sem que ocorra qualquer alteração no valor pelo qual está contabilizado. A parcela do patrimônio líquido da NEO INVEPAR a ser transferida para a INVEPAR será avaliada pela empresa BAKER TILLY BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S (“Baker Tilly”), com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Eng. Luis Carlos Berrini, nº 1.461, 12º. Andar, Brooklin Novo, CEP 04571-011, inscrita no CNPJ/MF sob o número 67.634.717/0001-66 e no Conselho Regional de Contabilidade Seção do Rio de Janeiro sob o número CRC-2SP016754/O-1-S-RJ, na forma do Art. 264 da Lei nº 6.404/76, a qual terá sua nomeação ratificada pelas Assembléias Gerais Extraordinárias da NEO INVEPAR e da INVEPAR que vierem a analisar a presente proposta. Os laudos de avaliação da NEO INVEPAR e da INVEPAR, formulados pela Baker Tilly, conforme previsto no artigo 227 da Lei 6.404/76, serão efetuados pelo valor contábil, com base nos elementos constantes dos balanços patrimoniais da INVEPAR e da NEO INVEPAR levantados em 31 de maio de 2007, devidamente auditados por auditor independente registrado na CVM; 2.4 Variações Patrimoniais: As variações patrimoniais ocorridas entre 31 de maio de 2007 e a data da efetiva incorporação da NEO INVEPAR pela INVEPAR serão absorvidas pela INVEPAR. 2.5 Capital da Incorporadora: Tendo em vista que, na data da incorporação, a INVEPAR deterá a totalidade das ações do capital social da NEO INVEPAR, não haverá emissão de quaisquer ações do capital da incorporadora INVEPAR, que permanecerá inalterado. Consequentemente, não haverá qualquer alteração no Estatuto Social da INVEPAR. 3. DEMAIS CONDIÇÕES APLICÁVEIS À INCORPORAÇÃO. 3.1 Sucessão em Direitos e Obrigações: A INVEPAR assumirá, incondicionalmente, todos os bens, direitos e obrigações da NEO INVEPAR, de ordem legal ou convencional. 3.2 Atos Societários: Em decorrência do ora exposto, serão realizadas Assembléias Gerais Extraordinárias da INVEPAR e da NEO INVEPAR, nos termos do artigo 227 da Lei 6.404/76, para apreciar e deliberar sobre a incorporação e justificação contempladas neste Protocolo, inclusive, mas sem limitação, a extinção da NEO INVEPAR em decorrência da sua incorporação pela INVEPAR, cabendo à INVEPAR promover o arquivamento dos atos de incorporação nos registros comerciais competentes e a posterior publicação dos mesmos. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Damião Carlos Moreno Tavares - Diretor Presidente e de Relações com Investidores, Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos - Diretor Executivo de Planejamento. Antonio Carlos Magalhães Mata Pires - Conselheiro de Administração, Emílio Mayrink Sampaio - Conselheiro de Administração, Gustavo Nunes da Silva Rocha - Conselheiro de Administração, João Martins da Silva Neto - Conselheiro de Administração, José Marques de Lima - Conselheiro de Administração, Osmar Antonio Chagas Fernandes - Conselheiro de Administração. NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Damião Carlos Moreno Tavares - Diretor Presidente, Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos - Diretor de Planejamento. Antonio Carlos Magalhães Mata Pires - Conselheiro de Administração, Emílio Mayrink Sampaio - Conselheiro de Administração, Gustavo Nunes da Silva Rocha - Conselheiro de Administração, João Martins da Silva Neto - Conselheiro de Administração, José Marques de Lima - Conselheiro de Administração, Osmar Antonio Chagas Fernandes - Conselheiro de Administração. Testemunhas: James Oliver Guerreiro Carneiro - R.G.: 10553897-9 IFP/RJ, Priscila Netto Castilho - R.G.: 12269528-1 IFP/RJ\r\n\r\nId: 245158. Valor: R$ 8527,54"
                ],
                "245062": [
                    "V - Certidão",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTlCA INTERMODAL S/A REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Registro sob o nº 00001706751 em 21/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 245062. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "245134": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 245134. Valor: R$ 5219,34"
                ],
                "243913": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 243913. Valor: R$ 3377,22"
                ],
                "245182": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026520-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2007. 1) DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua da Candelária, nº 65, sala 1802, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2) CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. 3) PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4) MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Artigo 28 do Estatuto Social da Sociedade, o Sr. José Marques de Lima, que convidou o Sr. Damião Carlos Moreno Tavares para secretariá-lo. 5) ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) a aprovação do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação relativos à incorporação da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. por esta Companhia; (b) a ratificação da nomeação da empresa especializada contratada para proceder à avaliação da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e da Companhia; (c) a aprovação dos Laudos de Avaliação, elaborados pela empresa especializada; (d) a aprovação da incorporação, sem aumento de capital e sem a emissão de novas ações, da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. por esta Companhia; e (e) outros assuntos de interesse social. 6) DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: a) Aprovar, nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei 6.404/76, o Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação relativos à incorporação da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. por esta Companhia; b) ratificar a nomeação da BAKER TILLY BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Eng. Luis Carlos Berrini, nº. 1.461, 12º. Andar, Brooklin Novo, CEP 04571-011, inscrita no CNPJ/MF sob número 67.634.717/0001-66 e no Conselho Regional de Contabilidade Seção do Rio de Janeiro sob o número CRC-2SP016754/O-1-S-RJ, como empresa especializada responsável pela avaliação dos patrimônios da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e da Companhia, que, previamente consultada, aceitou a incumbência e está apta para apresentar os Laudos de Avaliação; c) aprovar os Laudos de Avaliação da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e da Companhia, elaborados pela BAKER TILLY BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S; e d) aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem a emissão de novas ações, da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. por esta companhia, pelo valor dos livros contábeis com base no balanço patrimonial levantado em 31 de maio de 2007. Com a incorporação da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., a companhia assumirá, incondicionalmente, todos os bens, direitos e obrigações da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., de ordem legal ou convencional, nos termos da legislação vigente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. José Marques de Lima - Presidente; Damião Carlos Moreno Tavares - Secretário; BB Carteira Livre I Fundo de Investimentos em Ações; Construtora OAS Ltda.; José Marques de Lima; Emílio Mayrink Sampaio; Osmar Antonio Chagas Fernandes; João Martins da Silva Neto; Gustavo Nunes da Silva Rocha; Áurea de Fátima Rodrigues; Antônio Sérgio Bertucci; Jamil da Silva; Sérgio Bernardo Ribeiro Pinheiro; Reginaldo Assunção Silva; Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Antonio Carlos Magalhães Mata Pires. LAUDO DE AVALIAÇÃO - BAKER TILLY BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Eng. Luis Carlos Berrini, nº. 1.461, 12º. Andar, Brooklin Novo, CEP 04571-011, inscrita no CNPJ/MF sob número 67.634.717/0001-66 e no Conselho Regional de Contabilidade Seção do Rio de Janeiro sob número CRC-2SP016754/O-1-S-RJ, neste ato representado por Mauro Akio Sakano, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade nº 11.007.039-2, inscrito no CRC nº 1SP 143.589/O-9 S-RJ, perito avaliador indicado pela administração da empresa INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S/A. - INVEPAR para avaliar o seu patrimônio líquido, para fins de incorporação da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A., nos termos do “PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO E INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO” datado de 13 de Junho de 2007, vem apresentar o resultado de seus trabalhos, consubstanciados no presente LAUDO DE AVALIAÇÃO. 1. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO. Nos termos e condições estabelecidas no “PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO E INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO”, foram identificados os bens, direitos e obrigações que compõem o valor do patrimônio líquido contábil da INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S/A. - INVEPAR Esses bens, direitos e obrigações foram avaliados segundo seus valores contábeis, de acordo com os artigos 183 e 184 da Lei nº 6.404/76, na data base da operação, 31 de Maio de 2007. 2. ANÁLISE DOS LIVROS E DOCUMENTOS. Na sede da sociedade, promovemos a análise dos livros e documentos utilizados na escrituração comercial, visando a verificar se: a) os registros contábeis promovidos para elaboração do balanço patrimonial de 31 de Maio de 2007, escolhida pelas partes como data-base da operação, foram efetuados segundo os princípios fundamentais de contabilidade; e b) se os bens, direitos e obrigações inscritos no balanço patrimonial elaborado na data-base são de propriedade e/ou titularidade e de responsabilidade da sociedade INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S/A. - INVEPAR. 3. CONCLUSÃO. Com base nas análises descritas no item anterior e demais informações obtidas junto aos responsáveis pela escrituração mercantil da sociedade INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S/A. - INVEPAR temos condições de concluir que: Os registros contábeis efetuados para levantamento do balanço patrimonial de 31 de Maio de 2007 estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade; Os bens, direitos e obrigações indicados no Anexo deste laudo são de titularidade ou responsabilidade da INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S/A. - INVEPAR. O valor do patrimônio líquido da INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S/A. - INVEPAR, avaliado pelo seu valor contábil em 31 de Maio de 2007, é de R$ 148.294.352,39 (cento e quarenta e oito milhões, duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e trinta e nove centavos), conforme demonstrado no Anexo I; E por estar de acordo com a conclusão exposta, assina o presente LAUDO DE AVALIAÇÃO, para os fins indicados no preâmbulo. O presente laudo encontra-se lavrado em 4 (quatro) vias de igual teor, para que produza os efeitos da lei. São Paulo, 13 de junho de 2007. BAKER TILLY BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S - CRC-2SP016754/O-1 S-RJ. MAURO AKIO SAKANO - CONTADOR - CRC nº 1SP 143.589/O-9 S-RJ. ANEXO I - LAUDO DE AVALIAÇÃO DA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S/A. - INVEPAR EM 31 DE MAIO DE 2007. ATIVO - CIRCULANTE; Caixa e bancos - 44.853,78; Aplicação financeira - 701.316,50; Juros sobre capital próprio a receber - 1.244.206,73; Impostos a recuperar - 19.458,42; Devedores diversos - 2.267,32; Adiantamentos diversos - 9.261,47; Seguros a apropriar - 22.756,25; Benefícios a apropriar - 564,77; TOTAL CIRCULANTE - 2.044.685,24; NÃO CIRCULANTE; REALIZÁVEL A LONGO PRAZO; Impostos a recuperar - 4.194.587,79; TOTAL REALIZÁVEL A LONGO PRAZO - 4.194.587,79; PERMANENTE Investimentos - 145.325.238,45; Imobilizado - 264.310,05; Diferido - 706.102,91 - 146.295.651,41; TOTAL NÃO CIRCULANTE - 150.490.239,20; TOTAL DO ATIVO - 152.534.924,44; PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE. Fornecedores - 63.796,81; Impostos, taxas e contribuições - 69.818,29; Obrigações sociais e trabalhistas - 106.956,95; TOTAL CIRCULANTE - 240.572,05; NÃO CIRCULANTE; EXIGÍVEL A LONGO PRAZO. Obrigações sociedades controladas/ coligadas - 4.000.000,00; TOTAL NÃO CIRCULANTE - 4.000.000,00; PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Capital social - 102.567.872,60; Reserva de capital - 1,11; Reserva de lucros - 8.865.820,00; Reserva para pagamento de dividendos - 18.407.546,73; Lucros acumulados - 18.453.111,95; TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 148.294.352,39; TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 152.534.924,44. NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. LAUDO DE AVALIAÇÃO. BAKER TILLY BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Eng. Luis Carlos Berrini, nº. 1.461, 12º. Andar, Brooklin Novo, CEP 04571-011, inscrita no CNPJ/MF sob número 67.634.717/0001-66 e no Conselho Regional de Contabilidade Seção do Rio de Janeiro sob número CRC-2SP016754/O-1-S-RJ, neste ato representado por Mauro Akio Sakano, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade nº 11.007.039-2, inscrito no CRC nº CRC-1SP143589/O-9-S-RJ, perito avaliador indicado pela administração da empresa NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. para avaliar o seu patrimônio líquido, para fins de incorporação na INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S/A. - INVEPAR, nos termos do “PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO E INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO” datado de 13 de Junho de 2007, vem apresentar o resultado de seus trabalhos, consubstanciados no presente LAUDO DE AVALIAÇÃO. 1. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO. Nos termos e condições estabelecidas no “PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO E INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO”, foram identificados os bens, direitos e obrigações que compõem o valor do patrimônio líquido contábil da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Esses bens, direitos e obrigações foram avaliados segundo seus valores contábeis, de acordo com os artigos 183 e 184 da Lei nº 6.404/76, na data base da operação, 31 de Maio de 2007. 2. ANÁLISE DOS LIVROS E DOCUMENTOS. Na sede da sociedade, promovemos a análise dos livros e documentos utilizados na escrituração comercial, visando a verificar se: a) os registros contábeis promovidos para elaboração do balanço patrimonial de 31 de Maio de 2007, escolhida pelas partes como data-base da operação, foram efetuados segundo os princípios fundamentais de contabilidade; e b) se os bens, direitos e obrigações inscritos no balanço patrimonial elaborado na data-base são de propriedade e/ou titularidade e de responsabilidade da sociedade NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. 3. CONCLUSÃO. Com base nas análises descritas no item anterior e demais informações obtidas junto aos responsáveis pela escrituração mercantil da sociedade NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. temos condições de concluir que: Os registros contábeis efetuados para levantamento do balanço patrimonial de 31 de Maio de 2007 estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade; Os bens, direitos e obrigações indicados no Anexo deste laudo são de titularidade ou responsabilidade da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. O valor do patrimônio líquido da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. a ser vertido para a INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S/A. - INVEPAR, avaliado pelo seu valor contábil em 31 de Maio de 2007, é de R$ 145.325.238,45 (cento e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), conforme demonstrado no Anexo I. E por estar de acordo com a conclusão exposta, assina o presente LAUDO DE AVALIAÇÃO, para os fins indicados no preâmbulo. O presente laudo encontra-se lavrado em 4 (quatro) vias de igual teor, para que produza os efeitos da lei. São Paulo, 13 de junho de 2007. BAKER TILLY BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S - CRC-2SP016754/O-1 S-RJ. MAURO AKIO SAKANO - CONTADOR - CRC nº 1SP 143.589/O-9 S-RJ. ANEXO I - LAUDO DE AVALIAÇÃO DA NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. EM 31 DE MAIO DE 2007. ATIVO. CIRCULANTE. Caixa e bancos - 7.923,85; Aplicação financeira - 129.759,00; Impostos a recuperar - 202.717,05; Dividendos a receber - 3.113.661,40; Adiantamentos diversos - 283,88; TOTAL CIRCULANTE - 3.454.345,18; NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO. Mútuo a receber - 4.000.000,00; PERMANENTE. Investimentos - 134.128.820,44; Diferido - 3.752.424,14; Total do Permanente - 137.881.244,58; TOTAL NÃO CIRCULANTE - 141.881.244,58; TOTAL DO ATIVO - 145.335.589,76; PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO. CIRCULANTE. Fornecedores - 9.662,80; Impostos, taxas e contribuições - 688,51; TOTAL CIRCULANTE - 10.351,31; PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Capital social - 123.086.993,96; Reserva de lucros - 2.792.663,29; Lucros acumulados - 19.445.581,20; TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 145.325.238,45; TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 145.335.589,76; PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO E INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO ENTRE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR E NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas, por seus respectivos administradores, têm entre si certo e ajustado celebrar o presente Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação, de acordo com os artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), e demais disposições legais aplicáveis. INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR, sociedade anônima com sede na Rua da Candelária nº 65, sala 1802, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0026520-1, e inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 03.758.318/0001-24, (doravante simplesmente denominada “INVEPAR” ou “INCORPORADORA”); e, de outro lado, NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima com sede na Rua da Candelária nº 65, sala 1802 - Parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027634-3, e inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 07.483.729/0001-05, (doravante simplesmente denominada “NEO INVEPAR” ou “INCORPORADA”); doravante individualmente referidas como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”; 1. JUSTIFICAÇÃO. CONSIDERANDO que a INVEPAR detém a totalidade das ações do capital social da NEO INVEPAR, menos as 12 (doze) ações que pertencem aos membros, titulares e suplentes, do Conselho de Administração da NEO INVEPAR; e CONSIDERANDO que a manutenção de sociedades distintas para a consecução de um mesmo objeto social gera duplicidade de gastos operacionais; As partes, em conformidade com o que dispõem os artigos 223 e seguintes da Lei nº 6.404/76, ante a relação societária existente entre a NEO INVEPAR e a INVEPAR e, após verificada a perfeita integração dos ativos e investimentos da NEO INVEPAR às atividades desenvolvidas pela INVEPAR, entendem que a incorporação da NEO INVEPAR pela INVEPAR, com a conseqüente extinção da INCORPORADA, ocasionará a simplificação da estrutura administrativa e gerencial da INVEPAR e se justifica na medida em que reduzirá custos administrativos e financeiros, racionalizando a administração geral dos negócios. 2. ELEMENTOS PATRIMONIAIS A SEREM TRANSFERIDOS E EFETIVAÇÃO DA INCORPORAÇÃO. 2.1 Capital Social Atual da INVEPAR: Atualmente, o capital social subscrito e integralizado da INVEPAR, no valor de R$ 102.567.872,60 (cento e dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) encontra-se dividido em 102.580.319 (cento e dois milhões, quinhentas e oitenta mil, trezentas e dezenove) ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 34.193.439 (trinta e quatro milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentas e trinta e nove) ações ordinárias e 68.386.880 (sessenta e oito milhões, trezentas e oitenta e seis mil, oitocentas e oitenta) ações preferenciais. 2.2 Capital Social Atual da NEO INVEPAR: Atualmente, o capital social subscrito e integralizado da NEO INVEPAR, no valor de R$ 123.086.993,96 (cento e vinte e três milhões, oitenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos) encontra-se dividido em 123.086.994 (cento e vinte e três milhões, oitenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas detidas pela INVEPAR, menos as 12 (doze) ações que atualmente pertencem aos membros, titulares e suplentes, do Conselho de Administração da NEO INVEPAR. 2.3 Versão Patrimonial e Avaliação: O patrimônio da NEO INVEPAR será transferido para o da INVEPAR pelo respectivo valor dos livros contábeis. O critério se justifica pelo fato de que, sendo a totalidade das ações do capital social da NEO INVEPAR detidas pela INVEPAR, menos as 12 (doze) ações que pertencem aos membros, titulares e suplentes, do Conselho de Administração da NEO INVEPAR, os quais renunciarão aos seus respectivos cargos e, em ato contínuo, cederão e transferirão, anteriormente à efetivação da incorporação, as referidas 12 (doze) ações à INVEPAR, a qual passará a ser titular da totalidade das ações do capital social da NEO INVEPAR, o patrimônio líquido da NEO INVEPAR, na data de sua incorporação, pertencerá, exclusivamente, à INVEPAR, estando representado no seu ativo pelas ações do capital da NEO INVEPAR. Extinta a totalidade das 123.086.994 (cento e vinte e três milhões, oitenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro) ações ordinárias de emissão da NEO INVEPAR e de propriedade da INVEPAR, em conseqüência da incorporação, será o seu valor substituído nos livros contábeis da INVEPAR pelo próprio valor de patrimônio da NEO INVEPAR, sem que ocorra qualquer alteração no valor pelo qual está contabilizado. A parcela do patrimônio líquido da NEO INVEPAR a ser transferida para a INVEPAR será avaliada pela empresa BAKER TILLY BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S (“Baker Tilly”), com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Eng. Luis Carlos Berrini, nº. 1.461, 12º. Andar, Brooklin Novo, CEP 04571-011, inscrita no CNPJ/MF sob o número 67.634.717/0001-66 e no Conselho Regional de Contabilidade Seção do Rio de Janeiro sob o número CRC-2SP016754/O-1-S-RJ, na forma do Art. 264 da Lei nº 6.404/76, a qual terá sua nomeação ratificada pelas Assembléias Gerais Extraordinárias da NEO INVEPAR e da INVEPAR que vierem a analisar a presente proposta. Os laudos de avaliação da NEO INVEPAR e da INVEPAR, formulados pela Baker Tilly, conforme previsto no artigo 227 da Lei 6.404/76, serão efetuados pelo valor contábil, com base nos elementos constantes dos balanços patrimoniais da INVEPAR e da NEO INVEPAR levantados em 31 de maio de 2007, devidamente auditados por auditor independente registrado na CVM; 2.4 Variações Patrimoniais: As variações patrimoniais ocorridas entre 31 de maio de 2007 e a data da efetiva incorporação da NEO INVEPAR pela INVEPAR serão absorvidas pela INVEPAR. 2.5 Capital da Incorporadora: Tendo em vista que, na data da incorporação, a INVEPAR deterá a totalidade das ações do capital social da NEO INVEPAR, não haverá emissão de quaisquer ações do capital da incorporadora INVEPAR, que permanecerá inalterado. Consequentemente, não haverá qualquer alteração no Estatuto Social da INVEPAR. 3. DEMAIS CONDIÇÕES APLICÁVEIS À INCORPORAÇÃO. 3.1 Sucessão em Direitos e Obrigações: A INVEPAR assumirá, incondicionalmente, todos os bens, direitos e obrigações da NEO INVEPAR, de ordem legal ou convencional. 3.2 Atos Societários: Em decorrência do ora exposto, serão realizadas Assembléias Gerais Extraordinárias da INVEPAR e da NEO INVEPAR, nos termos do artigo 227 da Lei 6.404/76, para apreciar e deliberar sobre a incorporação e justificação contempladas neste Protocolo, inclusive, mas sem limitação, a extinção da NEO INVEPAR em decorrência da sua incorporação pela INVEPAR, cabendo à INVEPAR promover o arquivamento dos atos de incorporação nos registros comerciais competentes e a posterior publicação dos mesmos. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Damião Carlos Moreno Tavares. Diretor Presidente e de Relações com Investidores. Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos - Diretor Executivo de Planejamento. Antonio Carlos Magalhães Mata Pires - Conselheiro de Administração; Emílio Mayrink Sampaio - Conselheiro de Administração; Gustavo Nunes da Silva Rocha - Conselheiro de Administração - João Martins da Silva Neto; Conselheiro de Administração; José Marques de Lima - Conselheiro de Administração; Osmar Antonio Chagas Fernandes - Conselheiro de Administração; NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Damião Carlos Moreno Tavares - Diretor Presidente; Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos. Diretor de Planejamento. Antonio Carlos Magalhães Mata Pires - Conselheiro de Administração; Emílio Mayrink Sampaio - Conselheiro de Administração; Gustavo Nunes da Silva Rocha - Conselheiro de Administração: João Martins da Silva Neto - Conselheiro de Administração; José Marques de Lima - Conselheiro de Administração; Osmar Antonio Chagas Fernandes - Conselheiro de Administração; Testemunhas: James Oliver Guerreiro Carneiro - R.G.: 10553897-9 IFP/RJ. Priscila Netto Castilho R.G.: 12269528-1 IFP/RJ.\r\n\r\nId: 245182. Valor: R$ 11132,45"
                ],
                "245042": [
                    "V - Ata",
                    "JHC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 06.193.933/0001-29\r\n\r\nNIRE 33300273247\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2007. LOCAL E HORA: Sede da Companhia à Rua Uruguaiana n° 55, sala 603 - Centro, 16:00 horas. MESA: Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4°, do Art. 124, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. 1ª - Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício, findo em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, e no jornal Gazeta Mercantil, ambos do dia 13/06/2007. 2ª - Aprovada a transferência do resultado do exercício à conta de lucros acumulados. 3ª - Mantido os honorários da Diretoria fixados na Assembléia anterior. 4ª - Por considerar desnecessário, os acionistas deixaram de eleger e instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a assembléia para a lavratura da presente ata, que depois de lida em sessão reaberta, foi unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. (Ass) Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário - Acionistas: Alcebíades Carlos da Cruz - José Herculano da Cruz Filho - João Batista da Cruz - Dulce Maria da Cruz Botelho. Cópia fiel extraída do livro próprio. ALCEBÍADES CARLOS DA CRUZ - Presidente. Certidão: Arquivada na Jucerja em 25/06/2007, sob o nº 00001707541. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 245042. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "245064": [
                    "V - Ata",
                    "NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.483.729/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027634-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30/04/2007. 1- Data, hora e Local: Dia 30/04/2007, às 12h00min., na sede social da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, na Rua Candelária, 65, sala 1802, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. 3- Presença: Presente a totalidade dos Acionistas da Companhia; 4- Mesa: Presidente: José Marques de Lima, Secretário: Damião Carlos Moreno Tavares. 5- Assuntos e Deliberações: Os Acionistas deliberaram por unanimidade sobre os seguintes itens: 5.1- Exame, discussão e votação sobre as Demonstrações Contábeis do Exercício de 2006: Após exame e discussão, foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Companhia do exercício de 2006, incluindo as Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, publicados no dia 29/03/2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 54 a 56, e no Jornal do Commercio, páginas A-19 e A-20. 5.2- Deliberação sobre o Lucro Líquido do Exercício, a Distribuição de Dividendos e Juros sobre Capital Próprio: Com base nas Demonstrações Contábeis, foi aprovada a seguinte destinação do Lucro Líquido da Companhia: a) Reserva Legal de 5% do Lucro Líquido da Companhia, no montante de R$ 2.372.627,24, nos termos do artigo 32 do Estatuto Social da Companhia e da Legislação Vigente; b) Dividendos propostos, no montante total de R$ 23.400.000,00, correspondendo a R$ 0,190109444 por ação e pagos nos termos do parágrafo 3º do artigo 205 da Lei 6404 de 15.12.76, sendo o valor de R$ 13.400.000,00 referente à distribuição de dividendos intermediários aprovados na reunião do Conselho de Administração da Companhia de 07.07.2006, item 4.1, cujos créditos aos Acionistas foram efetuados com base na posição acionária de 07.07.2006 e pagos em 11.07.2006, e o valor de R$ 10.000.000,00 aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 02.02.2007 cujos créditos aos Acionistas foram efetuados com base na posição acionária de 02.02.2007 e pagos em 05.02.2007; c) Créditos aos Acionistas referentes a Juros sobre Capital Próprio, no montante bruto total de R$ 4.400.000,00, correspondendo a R$ 0,035747075 por ação, nos termos do artigo 35 do Estatuto Social da Companhia e da Legislação Vigente, constituídos com base no exercício de 2006, ratificando os valores aprovados nas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia dos dias 01.12.2006 e 02.02.2007, pagos até 09.04.2007; d) Constituição de reserva para pagamento de dividendos, no montante de R$ 17.279.917,47. 5.3 - Remuneração e Benefícios dos Administradores: Não há previsão de remuneração para os administradores da NEO INVEPAR. 5.4- Eleição de membro do Conselho de Administração: Foi indicado e aprovado para membro titular do Conselho de Administração da Companhia, a partir do dia 30/04/2007, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008 que apreciar as Demonstrações Contábeis do exercício anterior, o Sr. Antonio Carlos Magalhães Mata Pires, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF nº 805.202.355/68, domiciliado na Avenida Angélica, nº 2346, Consolação, São Paulo - SP. O Conselheiro ora eleito declarara, sob as penas da lei, não estar impedido, por lei especial, e nem condenado ou encontrar-se sob os efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, e a fé pública ou a propriedade. 6- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 12h30min., a Assembléia foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro (RJ), 30/04/2007. Mesa: José Marques de Lima - Presidente, Damião Carlos Moreno Tavares - Secretário. Acionistas: Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, José Marques de Lima, Emílio Mayrink Sampaio, Osmar Antonio Chagas Fernandes, João Martins da Silva Neto, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Áurea de Fátima Rodrigues, Antônio Sérgio Bertucci, Jamil da Silva, Sérgio Bernardo Ribeiro Pinheiro, Reginaldo Assunção Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Arquivado na JUCERJA sob o nº 00001708040 em 26/06/2007. Valéria G. M. Serra -Secretária Geral.\r\n\r\nId: 245064. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "244038": [
                    "V - Ata",
                    "VICTORI INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 49.321.938/0001-00 - NIRE: 33.3.0026934-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 01/06/2007. 1. Data, Hora e Local: Ao 01/06/2007, às 16:00h, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos conselheiros presentes: 4.1. Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia do diretor da Cia: o Sr. Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, RG nº. 2602028, IFP/RJ, CPF/MF nº. 041.413.187-87, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ, ao cargo de Diretor da Cia, o qual, presente a esta Reunião, outorga e recebe da Cia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de Diretor da Cia, ao qual renunciou mediante a assinatura de Termo de Renúncia no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Cia. 4.2. Eleger para o cargo de Diretor sem designação específica da Cia, o qual completará o mandato do diretor renunciante, podendo ser reeleito, o Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, RG nº 09239891-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 021.842.117/61, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ. O Diretor ora eleito, presente a esta Reunião, desde logo declara, sob as penas de lei, não estar incurso em crime e/ou impedimento legal que o impeça de exercer atividade mercantil e toma posse do cargo para o qual foi eleito mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Cia. 4.3. Fixar a remuneração mensal do Diretor ora eleito em R$ 350,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada pela mesa e por todos os conselheiros presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace, Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva; Alessandro d'Ecclesia Farace, Pier Luigi d'Ecclesia Farace e Giannalberto d'Ecclesia Farace; Henio de Alcantara e André Gonçalves de Paiva. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/06/2007. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária. Jucerja 00001704044 em 12/06/2007.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/06/2007, LAVRADA NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. 1 - Data, Hora e Local: Ao 01/06/2007, às 11h, na sede da Cia, na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ. 2 - Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme lista de presença (Anexo I). 3 - Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4 - Deliberações: Tomadas por unanimidade resolvem os acionistas: 4.1. Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia Conselheiro da Cia: o Sr. Carlos Joaquim Ignácio Cardoso, brasileiro, ca sado, administrador de empresas, RG nº 1183997-4, IFP/RJ, CPF/MF nº 004.007.007-78, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º, RJ, ao cargo de Conselheiro da Cia, o qual, presente a esta Assembléia, outorga e recebe da Cia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de conselheiro da Cia, ao qual renunciou mediante a assinatura de Termo de Renúncia no Livro de Reuniões do Conselho de Administração da Cia. 4.2. Eleger para o cargo de conselheiro da Cia, o qual completará o mandato do Conselheiro renunciante, podendo ser reeleito, o Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, RG nº 06786679-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 018.574.327-70, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ. O conselheiro ora eleito declara, sob as penas de lei, não estar incurso em crime e/ou impedimento legal que o impeça de exercer atividade mercantil e toma posse do cargo para o qual foi eleito mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Reuniões do Conselho de Administração da Cia. 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Extraordinária na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6 - Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d´Ecclesia Farace, Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Victori Participações S/A, Alessia d'Ecclesia Farace, Arianna d'Ecclesia Farace, Giannalberto d'Ecclesia Farace, Pier Luigi d'Ecclesia Farace; Alessandro d'Ecclesia Farace, Carlos Joaquim Ignácio Cardoso. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/06/2007. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária. Jucerja nº 00001704028 em 06/12/2007.\r\n\r\nId: 244038. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "245136": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 245136. Valor: R$ 6540,24"
                ],
                "242649": [
                    "V - Ata",
                    "* SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 22 de janeiro de 2007, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 22 de janeiro de 2007, às 11h horas, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral nº. 103 - 9º andar, Centro - nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: WAGNER GRANJA VICTER; SECRETÁRIA: ANA REGINA CLEMENTE MATEUS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o acionista majoritário, O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Dr. MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO e outros acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 08, 09 e 10/01/2007, e no Jornal do Commercio, dos dias 08, 09 e 10/01/2007; V - ORDEM DO DIA: Alteração do Estatuto Social da CEDAE; VI - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: 1 - Pela aprovação da alteração do Estatuto Social da CEDAE, conforme a seguir: alteração do Art. 1º; alteração das alíneas “a” e “n”, exclusão dos §§ 1º e 2º e renumeração do § 3º do Art. 20; alteração do § 1º do Art. 21; alteração do Parágrafo Único do Art. 24; alteração do § 2º do Art. 26; alteração dos Arts. 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 36; alteração do § 1º do Art. 36; alteração das alíneas “a” e “b” do Art. 41, que passam a ter a seguinte redação: “Art. 1º - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, está constituída sob a forma de sociedade anônima, companhia aberta, de capital autorizado, de economia mista estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Obras, com duração por prazo indeterminado, regida pela legislação societária, pela legislação federal e estadual sobre o seu setor de atividade, por este Estatuto e pelas demais normas que lhe forem aplicáveis”; “Art. 20 - Compete ao Conselho de Administração:... a) encaminhar à Secretaria de Estado Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembléia... n) alterar a estrutura gerencial da Companhia e conferir poderes ao Diretor Presidente da Companhia para que edite os atos necessários à efetivação de tais modificações... Parágrafo Único - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, as Atas das Reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros ou que constituam fato relevante de interesse do mercado.”; “Art. 21 - A Diretoria da Companhia é composta de até 07 (sete) membros, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - A Diretoria da Companhia terá a seguinte composição: I. Diretor Presidente - DP; II.Diretor de Projetos Estratégicos - DE; III. Diretor Administrativo e Financeiro - DF; IV. Diretor de Engenharia - DT; V. Diretor de Produção e Grande Operação - DG; VI. Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior - DI; VII. Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana - DM”; “Art. 24 - Compete a qualquer Diretor, no âmbito de suas atribuições específicas e em conjunto com o Diretor Presidente, a prática dos atos de gestão necessários ao funcionamento regular da Companhia. Parágrafo Único - A Companhia só estará obrigada para com terceiros mediante as assinaturas de 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente ou o Diretor de Projetos Estratégicos e um Diretor ou um Procurador especialmente nomeado, ou, ainda, por dois Diretores que sejam diretamente responsáveis pela área respectiva aos serviços a serem prestados.”; “Art. 26 - ... Parágrafo 2º - A Assessoria Jurídica será o órgão interno responsável pelo assessoramento jurídico da Companhia, competindo-lhe a sua representação judicial e extrajudicial, tendo o cargo de Assessor Jurídico Chefe o status e remuneração equivalentes ao de Diretor da CEDAE.”; “Art. 28 - Compete ao Diretor de Projetos Estratégicos - DE - a direção, supervisão, coordenação e planejamento de todas as atividades ligadas às seguintes áreas: tecnologia da informação; planejamento e gestão comercial; gestão de energia elétrica; planejamento e gestão empresarial e programa de redução de perdas.”; “Art. 29 - Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro - DF - a direção, supervisão e coordenação das atividades relacionadas às áreas de: assessoramento e execução orçamentária e financeira; controle e contabilidade; recursos humanos; suprimentos, transporte e equipamentos; protocolo geral e arquivo administrativo geral. Compete, ainda, a representação da Companhia junto à PRECE e à CAC. Parágrafo Único - Compete, também, ao Diretor de Administração e Finanças, cumulativamente com as suas funções específicas, as atividades de Relações com o Mercado, compreendendo o atendimento das normas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); atendimento e prestação de informações a acionistas, analistas e investidores; divulgação de informações ao mercado, fatos relevantes e quaisquer outros dados da Companhia que possam influenciar decisões de negociar valores mobiliários de sua emissão.”; “Art. 30 - Compete ao Diretor de Engenharia - DT - a direção, supervisão e coordenação das atividades relacionadas às áreas de: programa de saneamento da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá; programa de despoluição da Baía de Guanabara; cadastro técnico; engenharia de custos e orçamento; elaboração e análise de projetos especiais e próprios; fiscalização de obras próprias e especiais; controle de contratos e recuperação patrimonial.”; “Art. 31 - Compete ao Diretor de Produção e Grande Operação - DG - a direção, supervisão e coordenação das atividades relacionadas às seguintes Gerências: Guandu/Lameirão; Operação e Manutenção de Água; Controle de Qualidade de Água; Imunana/Laranjal; Grande Operação e Manutenção de Esgotos; Tratamento de Esgotos e Obras.”; “Art. 32 - Compete ao Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior - DI - a direção, supervisão, coordenação de planejamento e apoio, distribuição de água, coleta de esgotos e atendimento comercial das atividades relacionadas às seguintes Gerências: Serrana; Litorânea Norte; Médio Paraíba; Noroeste; Leste; Controle de Qualidade e Obras do Interior.”; “Art. 33 - Compete ao Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana - DM - a direção, supervisão, coordenação de planejamento e apoio, distribuição de água, coleta de esgotos e atendimento comercial das atividades relacionadas às seguintes Gerências: Regional Sul; Regional Centro; Regional Norte; Regional Oeste; Regional Baixada Fluminense; Regional Leste e Logística.”; “Art. 36 - ... Parágrafo 1º - Os honorários dos Diretores da Companhia, quando estes forem estranhos ao quadro permanente de pessoal da CEDAE, serão estabelecidos pelo Conselho de Administração.”; “Art. 41 - ... Parágrafo Único:... a) à Secretaria de Estado de Fazenda; b) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;...” VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Presidente: WAGNER GRANJA VICTER, Secretária: ANA REGINA CLEMENTE MATEUS. Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado por MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO, designado pelo Ofício GC nº. 47/07, de 19/01/07, DARIO MONDEGO, ANGELA NOBREGA FONTI, FERNANDO BOESCHENSTEIN VIEIRA. .\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro nº. 4 das Atas de Assembléias Gerais, fls. 182. a 183. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nId: 242649. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por ter sido omitido no D.O. de 29/06/2007"
                ],
                "244870": [
                    "V - Ata",
                    "TORRE NORTE S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.671.740/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/05/2007. LOCAL E HORA: Sede Social, Av. Ataulfo de Paiva, 1251, sala 901/parte, RJ, às 9h. MESA: Carlos Eduardo Loretti Palermo - Presidente e Fernando Henrique Marques Palermo Junior - Secretário. PRESENÇA: Totalidade do capital social com direito a voto. DELIBERAÇÕES: aprovadas por unanimidade: a) o Relatório da Diretoria e o Balanço Patrimonial encerrado em 31.12.2006 e as respectivas Demonstrações Financeiras; b) eleger para a Diretoria, com mandato até a AGO de 2008, Carlos Eduardo Loretti Palermo e Fernando Henrique Marques Palermo Junior; c) fixar a remuneração da Diretoria em R$ .380,00 mensais para cada Diretor. Encerramento: Formalidades legais registradas na JUCERJA nº 1704860 em 14.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 244870. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "243975": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 333.002.740-31\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 25 de junho de 2007, às 10 horas, na sede da sociedade à Avenida Rio Branco, nº. 18, 5º andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. Quórum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente - Luiz Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Luiz Carlos Candido. Pauta: 1) Alteração do endereço da filial da Companhia no Estado de Rondônia. Deliberações: a) Autorizada a lavratura desta ata de forma sumária. b) Deliberada à mudança de endereço da filial da Companhia no Estado de Rondônia, que se localizará na Rua Manoel Laurentino de Souza, nº. 785, Bairro Nova Porto Velho, Porto Velho, CEP: 78.906-610, ficando ratificados todos os endereços e CNPJ`s da matriz da Companhia, suas filiais e escritório de obra, conforme arrolado abaixo: Matriz: Rio de Janeiro - CNPJ: 05.500.018/0001-76 -Endereço: Av. Rio Branco, 18, 5º andar, Centro - CEP: 20.090-000, Rio de Janeiro/RJ. Filial: Canaã dos Carajás - CNPJ: 05.500.018/0002-57 - Endereço: Vila do Sossego, s/n, Vila do Sossego - CEP: 68.537-000, Canaã dos Carajás/PA. Filial: Rio Branco - CNPJ: 05.500.018/0003-38 - Endereço: BR 364, KM 1,5, 5501, Bairro Belo Jardim 1 - CEP: 69.902-260, Rio Branco/AC. Filial: Belo Horizonte - CNPJ: 05.500.018/0005-08 - Endereço: Rua São Pedro da Aldeia, 780, Olhos D`Água - CEP: 30.390-000, Belo Horizonte/MG. Filial: Porto Velho - CNPJ: 05.500.018/0006-80 - Endereço: Rua Manoel Laurentino de Souza, nº. 785, Bairro Nova Porto Velho - CEP: 78.906-610, Porto Velho/RO. Filial: Brasília - CNPJ: 05.500.018/0007-61 - Endereço: Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 01, Bloco F, Sala 1620, s/n - Edifício América Office Tower, Asa Norte - CEP: 70.711-000, Brasília/DF. Filial: Paragominas - CNPJ: 05.500.018/0008-42 - Endereço: Rua Galdino de Oliveira, 5, sala 02, Promissão I - CEP: 68.626-120, Paragominas/PA. Escritório de Obra em Rancharia - São Paulo - CNPJ: 05.500.018/0009-23 - Endereço: Rua José Ferreira Penço, 299, Bairro Jardim Universitário - CEP: 19600-000, Rancharia-SP. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista e Diretor de Desenvolvimento; Luiz Carlos Candido, Secretario. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Luiz Carlos Candido - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001708684 em 27/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 243975. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "245105": [
                    "V - Estatuto",
                    "TECNOSOLO\r\n\r\nENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330015364-1\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FINS E DURAÇÃO: Art. 1 - A TECNOSOLO - ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S.A., sociedade anônima de capital aberto, denominada, também, simplesmente, TECNOSOLO S.A., tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Sara nº 18, regendo-se, daqui em diante, pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor. Parágrafo único - De acordo com a orientação e a conveniência de seus negócios, a Sociedade poderá, mediante decisão do Conselho de Administração, instalar, manter ou extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências, depósitos, representantes ou quaisquer outros estabelecimentos onde for julgado conveniente, no país ou no exterior. Art. 2 - A Sociedade tem por objetivos sociais o exercício de atividades sobre: I - tecnologia de solos e materiais de qualquer natureza; II - prospecção geotécnica e geofísica, inclusive marítima e submarina, bem como serviços e estudos congêneres; III - impermeabilização em geral; IV - projeto e execução de estruturas, fundações e edificações em geral, seu reforço e recuperação; V - projeto e execução de obras de contenção e estabilização de terrenos; VI - projeto e execução de provas de carga em geral; VII - projeto e execução de derrocagem, terraplenagem e exploração de pedreiras; VIII - exploração de recursos naturais; IX - projeto e execução de injeções de cimento e produtos químicos em geral; X - projeto e execução de rebaixamento de lençol freático; XI - levantamentos topográficos, pedológicos, batimétricos, cartográficos, fotogramétricos, hidrométricos e florestais; XII - estudos gerais de engenharia compreendendo: inventários, planos diretores, pré-viabilidade, viabilidade, projeto básico, projeto executivo, projeto como executado (as built), relativos às seguintes especialidades: a -portos, hidrovias, rodovias, ferrovias, metros e aeroportos; b - mecânica de solos, das rochas e engenharia de fundação; c - obras de terra e hidráulicas; d - pontes, viadutos e outras grandes estruturas; e -edificações e complexos industriais; f - fontes convencionais e alternativas de energia, geração e distribuição de energia elétrica; g - siderurgia, mineração e recursos naturais, inclusive de engenharia e geologia de petróleo; h - urbanização, saneamento e infra-estruturas; i - comunicação e telecomunicações; j - sócio-economia e meio-ambiente; k - agricultura, reflorestamento, pecuária e piscicultura; l - geologia, hidrologia e hidrogeologia; m - irrigação e drenagem; n - produção e estocagem de alimentos; XIII - gerenciamento, observação de obras, supervisão e fiscalização da execução de empreendimentos em quaisquer das especialidades descritas em XII; XIV - importação e exportação de equipamentos e materiais e serviços necessários ao cumprimento de suas finalidades; XV - modelagem para privatizações; XVI - construção civil em geral em quaisquer das especialidades descritas em XII; XVII - incorporação e empreendimentos imobiliários. § 1º - Na consecução de seus objetivos sociais, a Sociedade, respeitada a legislação em vigor, poderá executar, sob sua responsabilidade, as obras e os serviços relativos às atividades discriminadas neste artigo e de todas as modalidades de engenharia. § 2º - Para atender aos interesses sociais, realizando os seus objetivos, a Sociedade poderá participar com outras Empresas, conforme permitido em lei, inclusive sob forma de consórcio e/ou Sociedade de Propósito Específico (SPE), para a realização de determinados empreendimentos, praticando os necessários atos. Art. 3 - O prazo de duração da Sociedade será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Art. 4 - O Capital Social da Sociedade, inteqralmente realizado é de R$ 12.971.838,99 dividido em 320.000 ações ordinárias e 640.000 ações preferenciais, todas sem valor nominal. § 1º - O Conselho de Administração poderá, independentemente de reforma estatutária, deliberar sobre a emissão de novas ações, tanto ordinárias quanto preferenciais, sem guardar proporção entre as mesmas, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse a proporção de 2/3 do total das ações, de conformidade com a Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, inclusive mediante capitalização de lucros e reservas, com observância ao disposto neste Estatuto, até o limite autorizado de 720.000 ações ordinárias e 1.440.000 ações preferenciais. § 2º - A Sociedade poderá emitir, dentro do limite autorizado no parágrafo anterior, bônus de subscrição, inclusive, por deliberação do Conselho de Administração. § 3º - A Sociedade poderá outorgar, dentro do limite autorizado no § 1º deste Artigo, opção de compra de ações a seus Administradores ou Empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviço à própria Sociedade ou a Sociedade sob seu controle, de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral. § 4º - A ação é indivisível em relação à Sociedade e, se pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 5 - No exercício social em que, por força de lei, for exigida a correção monetária das demonstrações financeiras, a expressão monetária do capital social será corrigida, anualmente, sendo que a reserva de capital, constituída por ocasião do balanço de encerramento do exercício social e resultante da correção, será capitalizada mediante deliberação da Assembléia Geral 0rdinária que aprovar o balanço, respeitado o disposto neste Estatuto. § 1º - As ações preferenciais participarão em igualdade de condições com as ordinárias, do Capital corrigido, de acordo com as seguintes normas: I - o aumento do capital decorrente da capitalização da reserva resultante da correção monetária do capital realizado ficará na dependência de deliberação da Assembléia Geral , mas será obrigatório quando o saldo da conta de que trata o parágrafo terceiro do artigo 182 da Lei nº 6.404/76, ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do capital social. II - quando houver aumento de capital por capitalização de lucros e/ou reservas esta capitalização poderá ser efetivada mediante a emissão de novas ações, a título de bonificação. As ações que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista, serão vendidas em Bolsa, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente pelos titulares das frações . Antes da venda o Conselho de Administração fixará prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, durante o qual os acionistas poderão transferir as frações de ações. III - os títulos ou certificados de ações bonificadas, resultantes de aumento de capital, serão distribuídos aos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data da publicação da ata da Assembléia Geral que aprovar o aumento. § 2º - o Capital Social, em qualquer hipótese, somente poderá ser modificado com observância dos preceitos da Lei e deste Estatuto. Art. 6 - As ações terão a forma nominativa. § 1º - As ações ordinárias e as preferenciais terão direito ao dividendo mínimo, não cumulativo, de 25% (vinte e cinco por cento) ao ano, calculado sobre o valor do lucro líquido do exercício correspondente. § 2º - As ações preferenciais não terão direito a voto. Adquirirão, porém, esse direito quando, pelo prazo consecutivo de 3 (três) anos, deixar de ser pago o dividendo mínimo previsto neste Estatuto, conservando tal direito até o seu pagamento. § 3º - Além dos direitos fixados em lei, as ações preferenciais gozarão, ainda, das seguintes vantagens adicionais: I -prioridade no recebimento do dividendo mínimo não cumulativo de 25% ao ano, calculado sobre os valores do lucro líquido do exercício correspondente; II - prioridade no recebimento de percentagens de dividendos superiores ao mínimo, que vierem a ser decididos pela Assembléia Geral ordinária; III - prioridade no reembolso do valor das ações em caso de liquidação ou dissolução da Sociedade. § 4º - Em nenhuma hipótese, o número de ações preferenciais poderá ultrapassar 2/3 (dois terços) do total das ações. Respeitado este limite, todo e qualquer aumento de capital, através de exclusiva emissão de ações preferenciais terá eficácia independentemente da Assembléia Geral Especial de Acionistas preferenciais e da proporção entre classes de ações. § 5º - Satisfeitos os requisitos da Lei, a Sociedade poderá emitir certificados múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem, contendo sempre a assinatura de dois Diretores, substituíveis por mandatários com poderes para tanto ou então autenticados com chancela mecânica, respeitadas as disposições legais vigentes, ou ainda, pelo agente emissor legalmente contratado. § 6º - 0 desdobramento de títulos múltiplos e a conversão de ações serão cobrados ao acionista, pela Sociedade, por preço não superior ao de custo. § 7º - A suspensão dos serviços de transferência, conversão e desdobramento de certificados de ações efetivar-se-á de acordo com as condições estipuladas na Lei. § 8º - A Sociedade poderá cobrar o custo de substituição dos certificados de ações, títulos ou cautelas, quando solicitado pelo acionista, respeitada a taxa fixada periodicamente pelo Conselho de Administração. § 9º - A sociedade fica autorizada a manter todas as suas ações ou uma ou mais espécies ou classes delas no sistema escritural, ou seja, em conta de depósito, na instituição financeira autorizada que designar, mediante a apresentação e cancelamento dos certificados em circulação obedecidas as normas então vigentes. § 10º - A instituição depositária das ações está autorizada a cobrar do acionista o custo do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. CAPÍTULO III - DOS ACIONISTAS: Art. 7 - 0s acionistas têm os direitos e as obrigações prescritos na legislação em vigor e neste Estatuto, respondendo por qualquer excesso ou abuso, como tal definido na Lei. § 1º - A suspensão, pela Assembléia Geral, do exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela Lei ou por este Estatuto cessa logo que cumprida a obrigação. § 2º - 0 direito de preferência legal dos acionistas, no caso de aumento do capital da Sociedade para subscrição de novas ações, na proporção do nº das que então possuírem, entende-se renunciado se não for exercido no prazo fixado pela Assembléia Geral, respeitado o mínimo de 30 (trinta) dias, a contar da data da primeira publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do edital de chamada para subscrição. § 3º - No prazo referido no parágrafo anterior, o acionista poderá ceder a outro seu direito de preferência. § 4º - As sobras dos valores mobiliários, não subscritos, terão a destinação permitida em lei. Art. 8 -Somente os titulares de ações ordinárias poderão exercer o direito de voto nas deliberações das Assembléias Gerais, correspondendo um voto para cada ação. CAPÍTULO IV - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 9 - A Assembléia Geral ê a reunião dos acionistas da Sociedade, convocada e instalada de acordo com a lei e este Estatuto, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos aos objetivos da Sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. § 1º - Compete ao Conselho de Administração convocar a Assembléia Geral. § 2º - A Assembléia Geral pode também, somente nos casos previstos na lei, ser convocada pelo Conselho Fiscal, por qualquer acionista ou por acionistas que representem 5% (cinco por cento) do capital votante. § 3º - Os acionistas sem direito a voto podem comparecer à Assembléia Geral para discutir sobre matéria objeto de deliberação ou exercer outras prerrogativas expressas na lei. § 4º - Como órgão superior de deliberação coletiva da Sociedade a Assembléia Geral tem a sua convocação, instalação, competência, funcionamento, ordem dos seus trabalhos e procedimentos disciplinados na forma da lei e deste Estatuto. Art. l0 - Respeitadas as exceções da lei, a Assembléia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto do capital social com direito a voto; em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número. § 1º - As deliberações da Assembléia Geral, salvo as exceções legais, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. § 2º - No caso de empate na votação, o Presidente da Assembléia Geral, além do seu próprio voto, exercerá o de qualidade. Art. 11 - Salvo decisão em contrário da Assembléia Geral, seus trabalhos serão dirigidos por mesa composta de um Presidente, que será o Presidente do Conselho de Administração e por um Secretário, designado pelo primeiro entre os acionistas presentes com direito a voto. Parágrafo Único - A escolha dos mesários, se realizada pela Assembléia Geral, far-se-á, obrigatoriamente, entre os acionistas presentes com direito a voto. Art 12 - A Assembléia Geral é ordinária quando tem por objetivo as matérias indicadas no artigo 132 da Lei nº 6404/76, e extraordinária nos demais casos. § 1º - A Assembléia Geral Ordinária (AGO) e a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) poderão ser cumulativamente convocadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única. § 2º - Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, será realizada uma Assembléia Geral Ordinária, para as matérias indicadas no artigo 132 da Lei nº 6404/76. § 3º - A Assembléia Geral Extraordinária pode ser realizada em qualquer época, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 13 - Respeitados os prazos e os preceitos legais, a Sociedade, qualquer que seja a espécie de Assembléia Geral, enviará à Bolsa de Valores, na qual mantenha registro principal, os seguintes documentos: I - cópia do edital de convocação e das propostas a serem submetidas à Assembléia Geral; II - cópia da ata da Assembléia Geral realizada. Art 14 - Quando a Assembléia Geral tiver por objetivo a modificação do Capital Social, o Edital de Convocação indicará as condições essenciais da alteração a ser proposta. Art 15 - As pessoas presentes à Assembléia Geral deverão provar sua qualidade de acionistas, de acordo com as seguintes normas: I - os titulares de ações, cujos nomes estejam inscritos no respectivo registro até 5 (cinco) dias úteis antes da realização da Assembléia Geral. II - se exigido, o titular de ações exibirá documento hábil de identidade. Art. 16 - Em qualquer Assembléia Geral, o acionista pode ser representado por procurador, constituído há menos de um ano, exigidos os requisitos da Lei. Parágrafo Único - Têm qualidade para comparecer à Assembléia os representantes legais dos acionistas. CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO-SEÇÃO I - DA ESTRUTURA E NORMAS COMUNS: Art. 17 - A administração da Sociedade será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, com atribuições e poderes conferidos pela Lei e pelo presente Estatuto. § 1º - Os Conselheiros e os Diretores assegurarão a coordenação que deve prevalecer entre os dois órgãos, que atuarão unidos para realizar, em termos amplos, a gestão administrativa da Sociedade. § 2º - A administração será completada através de órgãos auxiliares, estabelecidos no organograma da Sociedade, elaborado pela Diretoria e aprovado pelo Conselho de Administração. Art. 18 - Os Conselheiros e os Diretores são, para todos os efeitos, considerados administradores da Sociedade, submetendo-se, nesta qualidade, às normas legais e estatutárias, relativas a requisitos, impedimentos, investiduras, remuneração, substituição e término de gestão, renúncia, deveres e responsabilidades, bem como a outras inerentes a seus cargos e funções. § 1º - Os administradores respondem pela perfeita operação global da Sociedade, esmerando-se no seu aperfeiçoamento e desenvolvimento, bem como no cumprimento da lei e deste Estatuto. § 2º - Anualmente, a Assembléia Geral fixará a remuneração dos administradores, respeitado o que dispuserem a lei e este Estatuto. Art. 19 - Além dos previstos em lei e neste Estatuto, são deveres dos Administradores da Sociedade: I - empregar, no exercício de suas funções, o máximo de zelo, diligência e probidade; II - exercer as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto no interesse da Sociedade, para assegurar os seus fins, satisfazendo às exigências do bem público e da função social da Sociedade; III - servir lealmente à Sociedade e manter reserva sobre seus negócios; IV - não intervir em operação social em que tiver interesse conflitante com o da Sociedade; V - declarar, no termo de posse, os bens e valores de que seja titular (“caput” do artigo 157 da Iei 6404/76); VI - prestar aos acionistas e investidores informações sobre atos e fatos relevantes nas atividades da Sociedade, salvo se prejudiciais aos negócios desta. Art. 20 - Os atos normais de gestão da Sociedade não implicam em responsabilidade pessoal dos seus administradores. § 1º - Dentro de suas atribuições, a responsabilidade dos administradores decorre de prejuízo causado por culpa ou dolo. § 2º - Há responsabilidade também no prejuízo advindo de violação da lei ou deste Estatuto, ou seja, por ato praticado com excesso de poder ou fora das atribuições do administrador. § 3º - A responsabilidade será individualizada, de sorte que cada administrador responderá por seus atos, na conformidade da legislação em vigor. SEÇÃO II - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 21 - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiado, com funções normativas, bem como de controle, supervisão e orientação dos negócios da Sociedade, sendo composto de 3 (três) a 10 (dez) membros, todos pessoas naturais e acionistas da Sociedade, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º - O mandato dos Conselheiros é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, estendendo-se o prazo de gestão até a investidura dos novos eleitos. § 2º - Se, respeitados os limites de que trata o “caput” deste artigo, vierem a ser eleitos, por nova Assembléia Geral, um ou mais Conselheiros, o mandato destes terá o seu término coincidente com o dos demais Conselheiros. § 3º - O Presidente do Conselho terá, como substituto eventual, um Vice-Presidente, ambos a serem escolhidos pela Assembléia Geral e, em suas faltas e impedimentos, serão substituídos pelo Conselheiro mais idoso. § 4º - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será designado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até á primeira Assembléia Geral, a ser convocada para realização, no máximo, 15(quinze) dias da data em que o Conselho de Administração teve conhecimento da vacância do cargo. § 5º - Se ocorrer vacância da maioria dos cargos, o Presidente do Conselho ou seu substituto, na ordem indicada no parágrafo 2º deste artigo, no prazo de 15 (quinze) dias, convocará a Assembléia Geral para proceder a nova eleição. § 6º - No caso de vacância de todos os cargos do Conselho, compete à Diretoria Estatutária, no prazo de 15 (quinze) dias, convocar a Assembléia Geral para proceder a nova eleição. § 7º - Os conselheiros serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração. § 8º - Perderá o seu mandato o Conselheiro que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas, salvo justificativa, escrita, acolhida pelo plenário, e que deve ser apresentada antes da realização da reunião subsequente àquela em que se verificou a ausência. Art. 22 - Mediante convocação de qualquer de seus membros ou pelo Diretor Presidente, realizada através de comunicação por escrito, com antecedência mínima de 4(quatro) dias úteis, o Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, devendo, em todos os casos, ser encaminhada previamente aos Conselheiros a pauta contendo as matérias a serem discutidas em qualquer reunião do Conselho de Administração, garantido a qualquer Conselheiro incluir qualquer matéria adicional na pauta, mediante o comunicado por escrito aos demais Conselheiros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. § 1º - O Conselho, em primeira convocação, só poderá se instalar e funcionar com a presença da maioria de seus membros, sendo obrigatório o exercício do voto, ressalvados os impedimentos, reconhecidos pelo plenário. § 2º - Caso a reunião do Conselho não se instale em primeira convocação em decorrência da ausência de quorum, considerar-se-á automaticamente convocada para se realizar 2(dois) dias úteis após a primeira convocação, sendo necessário, neste caso, a presença de, pelo menos, um terço dos membros do Conselho para a sua instalação. § 3º - As deliberações do Conselho serão tomadas pelo voto da maioria dos Conselheiros presentes. Em caso de empate nas deliberações, a questão será submetida à Assembléia Geral. § 4º - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. § 5º - O Conselho elaborará e aprovará o seu Regimento, que, entre outras matérias, disciplinará seu funcionamento e a ordem dos seus trabalhos. Art. 23 - Entre outras atribuições previstas na lei e neste Estatuto, compete ao Conselho de Administração: I - elaborar, aprovar e modificar o seu Regimento; II - fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; III -eleger, destituir, aceitar renúncia e substituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que dispuzer este Estatuto; IV - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; V - convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, e, obrigatoriamente, no caso previsto no artigo 132 da Lei nº 6.404/76; VI - manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria, para posterior encaminhamento da matéria à Assembléia Geral. VII - deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição, dentro do limite autorizado no § 1º do Art. 4º, deste Estatuto e, para tanto, estabelecer todas as condições da emissão, inclusive preço, quantidade, direitos e prazos de integralização ou pagamento; VIII - autorizar previamente atos da Diretoria sobre a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, bem como a renúncia a direitos; IX - escolher e destituir os auditores independentes; X - propor à Assembléia Geral, justificadamente, a reforma deste Estatuto, inclusive com referência ao aumento do capital social; XI - aprovar o Regimento da Diretoria Estatutária; XII - aprovar o quadro de pessoal da Sociedade e a política salarial, objetos de proposta da Diretoria Estatutária; XIII - submeter Assembléia Geral a forma e as condições referentes ao pagamento de dividendos, instituídas com proposta da Diretoria Estatutária; XIV - aprovar diretrizes e normas sobre matéria de administração, inclusive sobre pessoal, finanças e patrimônio da Sociedade, propostas pela Diretoria Estatutária; XV - autorizar o afastamento dos Diretores da Sociedade por mais de 30 (trinta) dias; XVI - decidir sobre a instalação, manutenção ou extinção de filiais, sucursais, escritórios, agências, depósitos, representantes ou quaisquer estabelecimentos da Sociedade, no país ou no exterior; XVII - autorizar operações de empréstimos ou financiamentos do interesse da Sociedade, propostos ou realizados pela Diretoria Estatutária; XVIII - deliberar sobre planos e programas de investimentos elaborados pela Diretoria Estatutária, solicitando desta, quando oportuno, esclarecimentos sobre a sua execução; XIX - emitir parecer à Assembléia Geral, nos casos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, incorporação, fusão e cisão da Sociedade; XX -submeter à Assembléia Geral parecer sobre a cessação do estado de liquidação, mediante reposição da Sociedade à vida normal; XXI -aprovar o orçamento anual da Sociedade, bem como suas alterações; XXII - aprovar o organograma funcional da Sociedade, elaborado pela Diretoria; XXIII - decidir sobre a participação da Sociedade em outras, submetendo a matéria à Assembléia Geral, quando necessário; XXIV - deliberar sobre assuntos de interesse da Sociedade que lhe sejam submetidos pela Diretoria Estatutária ou qualquer Conselheiro, ressalvada a competência da Assembléia Geral; XXV - autorizar a aquisição de ações de emissão desta Sociedade, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como aliená-las, obedecidas, para tanto, as formalidades legais e regulamentares da CVM - Comissão de Valores Mobiliários. SEÇÃO III - DA DIRETORIA ESTATUTÁRIA: Art. 24 - A Diretoria Estatutária é órgão de representação da Sociedade, com poderes e funções normativas, constituída de 3 (três) a 5 (cinco) Diretores, sendo pelo menos 1 (hum) Diretor Presidente e 2 (dois) Diretores Vice-Presidentes e os demais designados Diretores, todos pessoas naturais, acionistas ou não, brasileiros, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, conforme legislação pertinente. § 1º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 (um terço), poderão ser eleitos para cargos de Diretoria Estatutária. § 2º - O mandato dos Diretores Estatutários é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, estendendo-se o prazo de gestão até a investidura dos novos eleitos. § 3º - No caso de vacância do cargo de Diretor Estatutário, o substituto será eleito pelo Conselho de Administração, para completar o mandato do substituído. § 4º - Se ocorrer a vacância da maioria ou da totalidade dos cargos da Diretoria Estatutária, o Conselho de Administração elegerá, dentro de 15 (quinze) dias, nova Diretoria Estatutária, exercendo as funções desta, nesse prazo, no caso da vacância total. § 5º - Os Diretores Estatutários serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da Diretoria Estatutária, subscrito pelo Presidente do Conselho de Administração e pelo empossado. § 6º - Perderá o mandato o Diretor Estatutário que deixar o exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias, sem autorização do Conselho de Administração. Art. 25 - Compete à Diretoria Estatutária I - elaborar o seu Regimento e submetê-lo à aprovação do Conselho de Administração; II - assegurar a gestão dos negócios da Sociedade, incluindo seu patrimônio, fundos, recursos e pessoal; III - elaborar, para ser submetido à Assembléia Geral, através do Conselho de Administração, o relatório da administração e as contas de cada exercício, bem como a proposta de distribuição de dividendos e a aplicação das reservas especiais; IV - declarar dividendos semestrais, trimestrais ou em períodos menores observado o disposto em lei e neste Estatuto; V - aprovar normas e manuais de interesse da Sociedade; VI - submeter à aprovação do Conselho de Administração os programas de aplicação relativos a quaisquer fundos especiais ou reservas; VII - elaborar o quadro de pessoal da Sociedade e as diretrizes da política salarial, submetendo-os ao Conselho de Administração; VIII - fixar salário do pessoal, de acordo com a política a respeito adotada; IX - conceder gratificações a empregados que se destaquem; X - elaborar planos e programas de investimentos, submetendo-os ao Conselho de Administração; XI - solicitar autorização ao Conselho de Administração para realizar operações referentes a empréstimos ou financiamentos; XII - propor ao Conselho de Administração a adoção de medidas que julgue do interesse da Sociedade; XIII - constituir procuradores com poderes especiais; XIV - apresentar regularmente ao Conselho de Administração relatórios, balancetes e outras informações que lhe permitam acompanhar as atividades da Sociedade; XV - formular consultas ao Conselho de Administração; XVI - decidir sobre assuntos propostos por qualquer Diretor; XVII - submeter ao Conselho de Administração os casos omissos ou que suscitem dúvidas à Diretoria Estatutária; XVIII - elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração o organograma da Sociedade; XIX - propor ao Conselho de Administração a instalação, manutenção ou extinção de filiais, sucursais, escritórios, agências, depósitos, representantes ou quaisquer estabelecimentos da Sociedade, no país ou no exterior; XX - elaborar o orçamento anual da Sociedade, submetendo-o à aprovação do Conselho de Administração; XXI - propor ao Conselho de Administração a participação da Sociedade em outras; XXII - aprovar a participação da Sociedade em Consórcios; XXIII - promover a assinatura de contratos, acordos e convênios, ressalvada a competência do Conselho de Administração; XXIV - elaborar e submeter ao Conselho de Administração planos de contas, normas gerais de contabilidade e critérios básicos para apuração de resultados, reintegração de reservas patrimoniais e para amortização de capital investidos e depreciação de bens da Sociedade; XXV - submeter ao Conselho de Administração pareceres sobre a alienação ou a gravação, com ônus reais, de bens imóveis da Sociedade, cessão ou transferência de ações, créditos ou direitos societários; XXVI - submeter ao Conselho de Administração parecer sobre a correção monetária do capital social da Sociedade; XXVII - praticar todos os atos necessários à manutenção, seguimento e desenvolvimento da Sociedade; XXVIII - escolher os estabelecimentos bancários em que devem ser depositados os valores da Sociedade; XXIX - deliberar sobre matérias referentes à admissão, dispensa e política de pessoal; XXX - solicitar a convocação do Conselho de Administração para deliberar sobre matéria relevante e de notória urgência; XXXI - praticar outros atos de gestão que não sejam da alçada da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração; XXXII - cumprir e fazer as deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. § 1º - A Diretoria Estatutária funcionará como colegiado, presidido pelo Diretor- Presidente, para deliberar sobre matérias relevantes ou que dependam de decisão do Conselho de Administração. § 2º - A Diretoria Estatutária reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada através de notificação por escrito de seus membros, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, só podendo deliberar com a presença da maioria dos seus membros. § 3º - As decisões da Diretoria Estatutária serão tomadas pelo voto da maioria dos Diretores Estatutários presentes e registrados nas atas de suas reuniões. § 4º - Em caso de empate na votação, o Diretor-Presidente, além do seu próprio voto, exercerá o de qualidade. § 5º - Os Diretores Estatutários não perceberão, sob nenhum título, remuneração pela presença nas reuniões da Diretoria Estatutária. § 6º - O Regimento da Diretoria disciplinará, entre outras matérias, o seu funcionamento e a ordem dos seus trabalhos. Art. 26 - Além de outras atribuições que, nos termos da lei, podem ser conferidas pelo Conselho de Administração aos Diretores Estatutários, eles exercerão as seguintes, respeitado o disposto neste Estatuto e de conformidade com as respectivas áreas de atuação: I - coordenar as atividades administrativas, técnicas, financeiras e operacionais da Sociedade; II - auxiliar ao Diretor Presidente na direção dos negócios e serviços da sociedade; III - celebrar contratos dentro dos objetivos sociais; IV - contrair obrigações e onerar bens móveis e imóveis mediante autorização do Conselho de Administração, devendo tal autorização ser realizada previamente no caso de alienação ou oneração de bens imóveis; V - transigir, renunciar direitos e exercer todos os atos de gestão; VI - supervisionar as atividades das áreas que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração, em coordenação com os órgãos funcionais da Sociedade; VII - apresentar relatórios semestrais sobre assuntos de suas responsabilidades; VIII - determinar a realização, por subordinados, de inspeção e auditagens de qualquer natureza; IX - efetuar viagens a serviços; X - assinar expedientes de sua alçada; XI - elaborar e aprovar manuais técnicos e administrativos ou outros documentes afins; § 1º - Cabe ao Diretor-Presidente, secundado pelos demais membros da Diretoria Estatutária, a direção e a coordenação dos trabalhos da Diretoria, constituindo-se no principal orientador, supervisor e impulsionador das atividades executivas da Sociedade. § 2º - Mediante autorização do Conselho de Administração, é facultado aos Diretores Estatutários delegar sua competência originária, de modo a assegurar o princípio da descentralização administrativa. Art. 27 - Todos os documentos que acarretarem responsabilidade para a Sociedade deverão conter, obrigatoriamente, as assinaturas de dois Diretores Estatutários ou de procuradores especiais expressamente autorizados, respeitado disposto nos parágrafos deste artigo. § 1º - Bastará a assinatura de um Diretor para assinar correspondência, receber importâncias, passar recibos, firmar propostas ou contratos de prestação de serviços com repartições públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades paraestatais e particulares, realizar compras de materiais e bens imóveis, endossar cheques para depósitos em contas da Sociedade e requisitar talonários de cheques bancários. § 2º - No caso do estabelecimento de procuração “ad judicia” ou “ad negotia”, ela será passada por dois Diretores, sendo pelo menos um deles o Diretor-Presidente ou o Diretor Vice-Presidente, especificados sempre, no instrumento de mandato, os atos e as operações que poderão ser praticados, bem como o seu prazo de vigência, que não poderá ser superior a 1 (um) ano. No caso de mandato judicial, o prazo poderá ser superior 1 (um) ano. Art. 28 - A representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, será exercida pelo Diretor-Presidente que, no caso de ausência ou impedimento, será substituído por um dos demais Diretores Estatutários, indicado pela Diretoria Estatutária. Art. 29 - É expressamente vedado a qualquer Diretor fazer uso do nome da Sociedade em cartas de fianças, endossos ou responsabilidades equivalentes, para fins diversos dos objetivos sociais. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL: Art.30 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de caráter não permanente, composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, com as atribuições que a Lei lhe confere. A Assembléia Geral que determinar a sua instalação elegerá seus membros, fixando-lhes a remuneração. CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Art. 31 - O exercício social coincidirá com o ano civil. Art. 32 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Sociedade, pelo menos as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza e exatidão a situação do patrimônio da Sociedade e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados: III - demonstração do resultado do exercício; IV -demonstração das origens e aplicações de recursos. § 1º Serão levantadas demonstrações financeiras semestrais, em 30 de junho de cada ano, podendo, por deliberação da Diretoria Estatutária, serem levantadas demonstrações financeiras trimestrais ou em períodos menores .§ 2º - As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior. § 3º - A escrituração mercantil e as demonstrações financeiras referidas neste artigo obedecerão rigorosamente ao que a respeito dispuser a lei. CAPÍTULO VIII - DAS PARTICIPAÇÕES, DO LUCRO, RESERVAS E DIVIDENDOS - SEÇÃO I - DAS PARTICIPAÇÕES E DO LUCRO: Art. 33 - Do resultado do exercício social serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. Parágrafo Único - O prejuízo do exercício, se houver, será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nesta ordem. Art. 34 - A Assembléia Geral Ordinária estabelecerá, anualmente, as participações dos empregados e dos administradores nos lucros, consoante o disposto no parágrafo deste artigo e nos seguintes incisos: I - até 15% (quinze por cento) sobre a importância que resultar das deduções referidas no artigo 35 deste Estatuto, destinados aos empregados; II - até 15% (quinze por cento) sobre a importância que resultar das deduções referidas no artigo 35 deste Estatuto, diminuída da quantia fixada como participação dos empregados, destinados aos administradores, desde que o total correspondente a esse percentual não ultrapasse a sua remuneração anual nem um décimo dos lucros, prevalecendo o limite que for menor. § 1º - Mediante proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, a importância correspondente à participação dos empregados será distribuída entre aqueles que, por seus méritos, qualidades e responsabilidades, tenham concorrido para o progresso da Sociedade. § 2º - As eventuais gratificações concedidas a empregados, pela Diretoria, durante o exercício, poderão ser deduzidas das participações a que venham a fazer jus, no mesmo exercício. § 3º - os empregados só farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas, no mínimo, o dividendo obrigatório previsto neste Estatuto. § 4º - Estabelecida a importância referente à participação dos administradores, a Assembléia Geral Ordinária deliberará sobre a sua distribuição, para o que reservará 2/3 (dois terços) para os Diretores e fixará o “quantum” correspondente a cada administrador, em função dos regimes de trabalho fixados nos Regimentos do Conselho de Administração e da Diretoria. § 5º - É vedada a participação de lucros aos administradores no exercício em que não for distribuído dividendo igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido. Art. 35 - O lucro líquido do exercício social é o resultado desse exercício que remanescer depois de deduzidas as importâncias de que tratam os artigos 33 e 34 deste Estatuto. Art. 36 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício social, os órgãos da administração da Sociedade, respeitado o disposto na lei e neste Estatuto, apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício. Parágrafo Único - A Diretoria poderá declarar dividendos à conta do lucro apurado nas demonstrações financeiras levantadas em 30 de junho de cada ano, trimestrais ou em períodos menores, observado o disposto na Lei e neste Estatuto. SEÇÃO II - DAS RESERVAS E RETENÇÕES DE LUCROS: Art. 37 - Do lucro líquido de cada exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. § 1º - A Sociedade só poderá deixar de constituir a Reserva Legal, no exercício, quando se verificar o caso previsto no artigo 193, § 1º, da Lei nº 6404/76. § 2º - A Reserva Legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente será utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital social. Art. 38 - Sem prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório e da provisão da Reserva Legal, previstos neste Estatuto, serão constituídos os seguintes fundos especiais, calculados pelos percentuais indicados a seguir, como limites máximos, tomando-se como base o lucro líquido de cada exercício: I -20% (vinte por cento) como Reserva para Reequipamentos, destinada à aquisição de novos equipamentos; II - 20% (vinte por cento) como Reserva do Capital de Giro Próprio, a fim de ser aplicada nas atividades da Sociedade.§ 1º - A Assembléia Geral Ordinária, respeitados os limites percentuais estabelecidos neste artigo, fixará aqueles que devem prevalecer em cada exercício. § 2º - A aplicação das reservas previstas neste artigo será aprovada pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria. Art. 39 - Respeitado o que dispuzerem a lei e este Estatuto, a Assembléia Geral poderá, mediante propostas dos órgãos da administração da Sociedade: I - estabelecer reservas para contingências, como parte do lucro líquido, destinadas a compensar, em exercício futuro, a diminuição de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado; II - deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício, prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado; III - fixar, reserva de lucros a realizar, definidos na legislação em vigor. § 1º - A retenção de lucros em nenhuma hipótese poderá ser aprovada em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto. § 2º - O saldo das reservas de lucros, salve as destinadas a contingências e a de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição dos dividendos. Art. 40 -As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para os fins expressos na lei. SEÇÃO III - DOS DIVIDENDOS: Art. 41 - A Sociedade somente pode pagar dividendos à conta do lucro líquido do exercício, do semestre, do trimestre ou períodos menores, de lucros acumulados e de reserva de lucros, de acordo com decisão da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, que terá em vista o mínimo obrigatório, previsto neste Estatuto. Parágrafo Único - A distribuição de dividendos com inobservância do disposto neste artigo implica na responsabilidade solidária dos administradores e conselheiros fiscais, que deverão repor à caixa social a importância distribuída, sem prejuízo da ação penal que no caso couber Art. 42 - Os acionistas têm direito a receber, como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros, na forma e condições fixadas neste Estatuto. § 1º -O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração da Sociedade informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Sociedade, procedendo-se, neste caso, conforme estabelece o artigo 202, § 4º, da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976. § 2º - Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do parágrafo anterior serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendo assim que o permitir a situação financeira da Sociedade. § 3º - Será considerada abandonada a favor da Sociedade a importância de todo o dividendo distribuído aos acionistas que não for reclamado por estes dentro do prazo de 3 (três) anos da data em que se tiver iniciado o seu pagamento. Art. 43 - A Sociedade pagará o dividendo de ações nominativas à pessoa que, na data do ato de declaração do dividendo, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação. § 1º - Os dividendos poderão ser pagos por cheque nominativo remetido por via postal para o endereço comunicado pelo acionista à Sociedade ou mediante conta corrente bancária aberta em nome do acionista. § 2º - Os dividendos das ações em custódia bancária ou depositadas em instituição financeira serão pagos aos respectivos estabelecimentos responsáveis pela sua entrega aos titulares das ações. § 3º - Os dividendos deverão ser pagos, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO IX - DA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Art. 44 - A dissolução, a liquidação e a extinção da Sociedade processar-se-ão nos termos, condições e procedimentos regulados na lei. CAPÍTULO X - DA TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO: Art. 45 - A transformação, a incorporação, a fusão e a cisão, observarão o que a respeito dispuser a lei. CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 46 - As atividades da Sociedade se desenvolverão segundo uma organização de serviços básicos, que especificará sua estruturação geral e definirá a natureza e as atribuições de cada órgão, bem como as relações de subordinação, coordenação, controle e integração, indispensáveis ao perfeito funcionamento do sistema como um todo harmônico de alta produtividade. Parágrafo Único - As atividades da administração da Sociedade obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. Art. 47 - A Sociedade estimulará seu pessoal através da concessão de distinções e prêmios e, sempre que possível, contribuirá, por meios adequados, para a sua preparação, treinamento e aperfeiçoamento, através de cursos especiais. Art. 48 - Dentro de suas possibilidades e a seu juízo, a Sociedade poderá concorrer para a assistência social dos seus empregados. Art. 49 - As publicações ordenadas pela lei e por este Estatuto serão feitas no órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro e em outro jornal de grande circulação, editado na Cidade do Rio de Janeiro. § 1º - Se determinado pela Comissão de Valores Mobiliários, as publicações de que trata este artigo serão feitas, também, em jornal de grande circulação editado nas localidades em que os valores mobiliários da Sociedade sejam negociados em bolsa ou em mercado de balcão. § 2º - A Sociedade deve fazer as publicações sempre no mesmo jornal, e qualquer mudança deverá ser precedida de aviso aos acionistas no extrato da ata da Assembléia Geral Ordinária. § 3º - O disposto no final do parágrafo anterior não se aplica à eventual publicação de atas ou balanços em outros jornais. § 4º - Todas as publicações ordenadas por lei deverão ser arquivadas no Registro de Comércio. Art. 50 - Respeitada a Lei, a Sociedade pode, por decisão da Assembléia Geral, assumir a forma e o regime jurídico próprios às sociedades coligadas e controladoras. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1708537 em 27/06/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 245105. Valor: R$ 22263,71"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "COLÉGIO HOJE LTDA\r\n\r\nCNJ: 28.933.844./0001-04\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO- 2º semestre de 1993 Andrezza Barros de Lima;1º semestre de 1994 Almir de Jesus Rodrigues Junior; 1º semestre de 1996 Cristiane Bonfim Gonçalves; 2º semestre de 1999 Roberta Virgínia de Barros Bizarello dos Santos; 2º semestre de 1999 Priscilla de Souza Torres; TÉCNICO DE CONTABILIDADE - 1º semestre de 1992 Glauco Mendes do Nascimento; TÉCNICO DE ELETRONICA- 2ºsemestre de 1990 Marta Regina da Silva; FORMAÇÃO GERAL- 2º semestre de 1990 Selma da Silva Paula;2º semestre de 1988 Aguinaldo Zago de Oliveira; TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS 2º semestre de 1999;Jorge José de Lorena Filho;2º semestre de 1991 Adson Pereira Telles. Assina: Secretária Maria Rita Rodrigues de Oliveira Reg. 242-04; Diretor Manoel Cabral dos Santos Reg. 3345 MEC - UFRJ.\r\n\r\nId: 241007. Valor: R$ 527,17"
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                            "HOTEL DESCONTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.047.655/0001-39\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: REUNIÃO DE COTISTAS. Ficam os senhores cotistas convocados, nos termos do inciso I do art. 1.073 do Código Civil, para comparecerem à Reunião de Cotistas da Sociedade, que se realizará na sede da empresa, à Av. Rio Branco, 103 grupo 202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 6 de julho de 2007, às 10:00 horas em primeira convocação, e às 10:30 hs, em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Destituição do atual administrador da Sociedade; (2) Eleição do novo administrador; e (3) assuntos gerais. \r\n\r\nId: 242382. Valor: R$ 372,47"
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                            "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33 300 278 265\r\n\r\nCNPJ/MF 07.925.628/0001-47\r\n\r\nCOMUNICADO. A RME - Rio Minas Energia Participações S.A. torna público que a ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 16/05/2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 19/06/2007, sob o nº 1705873. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Patricia Veiga Borges - Secretária.\r\n\r\nId: 244932. Valor: R$ 310,59"
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                        "236094": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DESMONTE FOXTROT LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.676.128/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDESMONTE FOXTROT LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012464, com validade até 15 de junho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de destruição de explosivos controlados (carga moldada, espoleta, booster, cordel detonante e artifícios pirotécnicos) com prazos de validade vencidos, na RODOVIA MACAÉ/GLICÉRIO, KM 15 - VILA IRIRI, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/202703/2005)\r\n\r\nId: 236094. Valor: R$ 372,47"
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                        "230732": [
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                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006 - Giuliano Rozeno da Silva, Laercio Alves Martins. 2007- Adão Carlos Cardoso, Adriana Claudia Mattos de Araújo, Adriano Oliveira de Carvalho, Alessandro Amaral Batista, Alex Ferreira Souza, Ana Cristina de Carvalho Monteiro, Anderson de Lima Teixeira, Andre Carvalho de Abreu, Angelica Silva Negri, Antonieta Marcia Santana do Nascimento, Antonio Sergio de Jorge, Bianca Monique de Sa de Souza Rodrigues, Cacilda Cordeiro Nunes dos Santos, Caio Vitor Silva de Souza, Carlos Henrique Teixeira Pereira, Catia Emmer, Claudia Ribeiro Soares, Cosme Damião dos Santos, Cristiane Barcellos Toffano, Cristiane Pereira Antunes, Cristiano Francisco Nunes Borges, Daniel Garcia, Daniele Fernanda Sabino Santos, Daniele Mendes Alves, Daniele Paiva de Freitas, Danilo Bruno Teles da Silva, Deyr Silva Pedroza Junior, Diego Donini Rosa, Douglas Vidal, Edimar Agostinho, Edson Coelho de Assis, Eduardo Leal Farina, Eleaquim Constantino da Costa, Elton Gedaias Gomes, Ezequiel Sousa Carvalho, Fabiano Silva Santos, Fabio da Motta Silva, Fabio Motta D' Avila, Fabricio Olimpio Ribeiro, Flavio Justino da Silva, Francisco de Assis da Rocha, Francisco Jose Ferreira, Gilson Felix Porfiro, Gisele Cristina Freitas da Silva, Gutemberg de Oliveira Sampaio, Helder Oliveira Pereira, Heverson Campos Valente, Iolanda de Souza Silva, Isaac Ferreira dos Santos, Isadora de Moraes, Jaqueline Silva de Oliveira da Rocha, Jesus dos Reis Rodrigues, João Carlos Henrique dos Santos, Jose Arildo Bernardes, Jose Ezequiel de Alcantara, Jose Leopoldo Oliveira da Silva, Jose Renato Santana de Sousa, Juliana Silva Paiva, Juliane da Paz Moura, Karina da Silva, Leandro Cardoso Mendes de Sá, Leandro Fernandes Gomes, Lelis Regina Teixeira Almeida, Leonardo Assumpção, Leonardo de Castro Abrantes, Levy do Nascimento Baptista, Levy do Nascimento Baptista, Luis Fernando Genuncio do Nascimento, Luiz Roberto da Silva Espindola Junior, Luzia Cristina Ferreira, Marcel Jonas Jefferson Borges Brasil Almeida Reis, Marcio Cruz da Silva, Marcio Jose de Almeida Catrinck, Marcos felipe de Sá Firmino, Marcos Jose de Oliveira, Marcus Vinicius Teixeira Soares dos Santos, Maria Helena Dantas Ramiro, Mariana Aparecida Roque, Mariana Marques Barquinha Lopes, Marlon Arruda Pereira, Maurilio Edilario Filho, Michael Bruno Dias do Nascimento, Michele Nunes de Sousa, Monica Firmino da Silva Serafim, Monica Jorge Leite, Nivaldo Jose Martins, Otto Luciano Ferreira da Silva, Pedro Aeciton de Amorim, Priscila da Cruz Diniz, Rafael de Souza Brugger, Rafaella Braga dos Santos, Regina Celis Gonçalves Candido, Reginaldo de Oliveira Rocha, Renan Ribeiro Teles do Couto, Renato Ribeiro Braune, Rita Luzie Matias Correa, Robson José Teixeira de Souza, Rodolfo dos Santos Andrade, Rodrigo Bezerra de Melo Paraense, Rodrigo de Vasconcellos Soggia, Ronaldo Batista Pereira, Ronaldo Benedito Machado, Rosimar Silva Alves, Savio Eduardo de Carvalho, Scheyla Assumpção Barbosa, Thiago de Souza Alves, Virginia Oliveira de Aguiar, Viviane da Silva Ferreira, Walney Sales da Silva, Wanderlei Marins Chagas, Willian da Silva Grei Chaves. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 230732. Valor: R$ 1737,40"
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                        "244806": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.867.580/0011-89\r\n\r\nEDITAL. O Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA torna público este edital, datado de 13/06/07, que, a sociedade Pronto Express Logística LTDA, com sede na Rua Dr. Altino Teixeira, 422 - Loteamento Porto Seco Pirajá - Salvador - Bahia - CEP 41.233.010 - NIRE 292.0222626-8 em 09/06/2000 - CNPJ/MF 03.867.580/0001-07, com única unidade para atividade de armazéns gerais no Estado do Rio de Janeiro, situada na Rodovia Washington Luiz nº 2569 - quadra D - armazém 10 - parte - Terminal de Cargas Parque Duque - Duque de Caxias/RJ - CEP 25.085-000 - NIRE 339.0084181-5 em 16/11/05 - CNPJ/MF 03.867.580/0011-89. Neste processo de nº 00-2006/176.378-0 de 28/12/06, requer a expedição da Carta de Matrícula de Armazéns Gerais para uma área de 200 m2, sendo deferido por Decisão Singular em 13/06/2007 nos termos do artigo 1º, § 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, combinado com a Instrução Normativa DNRC nº 70 de 28/12/98 (publicada no DOU de 04/01/99), faz saber, o Regulamento Interno, as Declarações em Memorial Descritivo das características da unidade armazenadora e Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 13/06/2007. Carlos de La Rocque - Presidente. Visto: Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral. Ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. ATT: Diretoria dos serviços de fiscalização. Pronto Express Logística LTDA, com sede na Rua Dr. Altino Teixeira, 422, Loteamento Porto Seco, Pirajá, CEP 41.233-010, Salvador, Estado da Bahia, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29.202.226.268, por decisão de 9 de junho de 2000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.867.580/0001-07, vem solicitar expedição de carta de matrícula para Armazéns Gerais referente à sua filial, inscrita no CNPJ 03.867.580/0011-89, situada na Rodovia Washington Luis, 2569, Quadra D, armazém 10, parte, Parque Duque, Terminal de Cargas, CEP 25.085-008, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, NIRE 3390084181-5, em 16/11/2005, indicando o seu sócio-administrador como fiel depositário Sr. Leonardo Pedreira Lapa de Barros Silva, brasileiro, casado, empresário, portador do RG 06022918-79, expedida pela SSP/BA, em 21/03/2002 e CPF 941.323.215-68, residente e domiciliado a Avenida Sete de Setembro, 2110, apartamento 701, Aflitos, CEP 40.080-001, Salvador, Bahia, que passará a assinar o termo de compromisso como fiel depositário pela sociedade Pronto Express Logística Ltda., perante a JUCERJA, na forma prevista no parágrafo segundo do artigo Primeiro do Decreto Federal 1.102, de 21/11/1903, com poderes para praticar todos os atos concernentes às funções de seu cargo e assinatura de depósitos, Warrants e balanços trimestrais. Nestes termos. Pede Deferimento. Salvador, 15/05/2007. Pronto Express Logística Ltda.. Sergio Fraga Santos Faria - Vice-presidente, Leonardo Pedreira Lapa de Barros Silva - Fiel Depositário. Regulamento Interno. Pronto Express Logística Ltda., com sede na Rua Dr. Altino Teixeira, 422, Loteamento Porto Seco Pirajá, CEP 41.233-010, Salvador, Bahia, NIRE 29.2.02226268-8 em 09/06/2000, CNPJ 03.867.580/0001-07 e filial para armazém geral na cidade do Rio de Janeiro à Rodovia Washington Luis, 2569, Quadra D, armazém 10, parte, Parque Duque Terminal de Cargas, CEP 25.085-008, Duque de Caxias, registrada na Junta Comercial sob NIRE 3390084181-5, em 16/11/2005, inscrita no CNPJ 03.867.580/0011-89, nos termos do artigo 1º do Decreto Federal 1.102/1903, trás o seu regulamento interno: Artigo 1º: Serão recebidas em depósito mercadorias de terceiros nacionais e/ou nacionalizadas guardando-as e conservando-as, executando serviços conexos tais como: armazenamento e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes aos seus fins como armazenadora de conformidade com o Decreto Federal nº 1.102/1903, guardando e conservando as aludidas mercadorias. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e não contrários às disposições legais. Artigo 2º: A empresa não armazenará produtos explosivos ou de alta combustão, exemplo; gasolina, fogos de artifício, agrotóxicos ou produtos ilícitos. Artigo 3º: A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: a) quando não houver espaço suficiente para armazenamento; b) quando se tratar de mercadoria de fácil deterioração; c) se o condicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação; d) se a mercadoria vier a prejudicar outra mercadoria já armazenadas e/ou instalações; e) se não vier acompanhada da documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 4º: Cessa a responsabilidade pelas mercadorias depositadas em caso de: a) quebra de peso por vícios ainda que ocultos; por alterações de qualidade proveniente da natureza do acondicionamento dos mesmos ou por decorrência da variação atmosférica ou caso fortuito ou força maior; b) insolvência da companhia seguradora. Artigo 5º: Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem de depositante, seu procurador ou preposto, as quais deverão ser pesadas, contadas, registrando em documento específico seu peso, quantidade e serviços que devem ser realizados para sua perfeita conservação. Artigo 6º: As indenizações a quem couber de direito, prescreverão depois de 6 meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e será calculada pelo preço das mercadorias em igual estado e/ ou reposição a critério da empresa no lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando-se por base, as cotações da base e o valor de mercado, conforme tipo de mercadoria e contrato com o cliente. Artigo 7º: O inadimplemento de pagamento da armazenagem acarretará o vencimento do prazo de depósito e se adotará o procedimento previsto no artigo 10 e seus parágrafos do decreto 1.102 de 21/11/1903. Artigo 8º: Os seguros, emissões e Warrants serão regidos pelas disposições do Decreto 1.102, de 21/11/1903; o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados pelo uso, costume e praxe comercial. Salvador, 15/05/2007. Pronto Express Logística Ltda., Sergio Fraga Santos Faria - Vice-presidente, Leonardo Pedreira Lapa de Barros Silva - Fiel Depositário. Memorial Descritivo. Pronto Express Logística Ltda., com sede na Rua Dr. Altino Teixeira, 422, Loteamento Porto Seco Pirajá, Pirajá, CEP 41.233-010, Salvador, Bahia, NIRE 29.2.0222626-8, em 09/06/2000, CNPJ 03.867.580/0001-07 e filial para armazém geral na cidade do Rio de Janeiro à Rodovia Washington Luiz, 2569, Quadra D, armazém 10, parte, Parque Duque Terminal de Cargas, CEP 25.085-008, Duque de Caxias, registrada na junta comercial sob o NIRE 3390084181-5, em 16/11/2005, inscrita no CNPJ 03.867.580/0011-89, nos termos do artigo 1º do Decreto Federal 1.102/1903, trás o seu memorial descritivo: Fundação: executadas com etapas pré-moldadas, com blocos e baldame fim de receber a estrutura do prédio e respectivo alvenaria. Impermeabilização: vigas com argamassa e areia, com impermeabilizante. Estrutura: de elevação em aço tipo duas águas, devidamente protegida com pintura anticorrosiva. Cobertura: executada com telhas de amianto pré-pintadas, com instalação de calhas, rufos, contra ruídos e condutores. Iluminação: artificial com lâmpadas do tipo incandescente mista em locais estratégicos permitindo bom nível de iluminação mesmo durante a noite. Piso: revestido com lastro de concreto desempenado na estrutura não inferior a 5cm. Ventilação: as portas, pela dimensão de 3,10x2,40 e 2,30x3,10 em número de dois, tornam a ventilação satisfatória. Área para Armazenamento: aproximadamente 200 m2 já descontados espaços para circulação de pessoas. Cubagem útil para mercadorias de terceiros 700 m3. Segurança: o depósito está dotado de extintores distribuídos conforme aprovação da empresa seguradora e do corpo de bombeiros e estrutura de monitoramento, sistema de CFTV. Natureza da Mercadoria: a empresa receberá mercadorias nacionais do tipo carga geral seca. Operações e Serviços: todos os constantes da tarifa, ou seja: cargas, descargas, armazenamento, melhoria de tipo com utilização de empilhadeira elétrica retrátil, transpaleteira, porta paletes e carrinho 4 rodas manual. Salvador, 15/05/2007. Pronto Express Logística Ltda., Sergio Fraga Santos Faria - Vice-Presidente, Leonardo Pedreira Lapa de Barros Silva - Fiel Depositário. Tarifas Remuneratórias. Pronto Express Logística Ltda., com sede na Rua Dr. Altino Teixeira, 422, Loteamento Porto Seco Pirajá, Pirajá, CEP 41.233-010, Salvador, Bahia, inscrita no CNPJ sob nº 03.867.580/0001-07 e com sua filial localizada na Rodovia Washington Luis, 2569, Quadra D, Armazém 10, parte, Parque Duque, Terminal de Cargas, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP 25.085-008, inscrita no CNPJ sob nº 03.867.580/0011-89, informa que as tarifas remuneratórias para armazenagens serão cobradas pela armazenagem de mercadorias de terceiros e pelos serviços prestados na armazenagem de mercadorias de terceiros sob sua responsabilidade, conforme dados abaixo: Tabela de preços de armazenagem - preços referência. Armazenagem - Palete/mês - unidade - palete/mês - Preço R$ - 35,00, Movimentação de Recebimento - Descarga Manual - Descarga Paletizada - Inspeção de volume - unidade - volume - palete - volume - Preço R$ - 0,25 - 9,00 - 0,25, Separação - Manual - Mecanizada - unidade - volume - Preço R$ 0,25, Movimentação de Expedição - Carga Manual - Carga Paletizada - unidade - volume - palete - Preço R$ - 0,25 - 9,00, Paletização - c/ filme strech - s/ filme Strech - unidade - palete - palete - Preço R$ - 30,00 - 20,00, Etiquetagem - etiqueta - unidade - unidade - Preço R$ - 0,25, Ad-Valorem - sobre valor mercadoria - unidade - % - Preço - 0,10 - %. 1 - Preços para Operações em horário Comercial, 2 - Preços não contemplam Produtos Perigosos. Salvador, 15/05/2007. Pronto Express Logística Ltda., Sergio Fraga Santos Faria - Vice-Presidente, Leonardo Pedreira Lapa de Barros Silva - Fiel Depositário.\r\n\r\nId: 244806. Valor: R$ 5024,18"
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                        "218200": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NUCLEAR - AUREMN\r\n\r\nCNPJ: 32.088.213/0001-03\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nCONVITE No. 01/2005\r\n\r\nRef.: Convênio FINEP 01.05.0275.00. OBJETO: Seleção de Hotéis especializados no fornecimento de serviços e centro de convenções para a realização do X Encontro de Usuários de RMN/III Encontro Luso-Brasileiro de RMN/I Encontro Ibero-Americano de RMN, no período de 09 a 13 de maio de 2005, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro. A AUREMN torna público o vencedor: HOTEL DO FRADE S/A - CNPJ: 40.279.044/0001-17, por apresentar melhores condições de preços e infra-estrutura para o evento. Os orçamentos encontram-se à disposição dos interessados na secretaria administrativa da AUREMN. Foi ratificado pelo Presidente da AUREMN, Professor José Daniel Figueroa Villar.\r\n\r\nId: 218200. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "245102": [
                            "V - Errata",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3330016601-7\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Telemar Participações S.A. (“TmarPart”) informa que a composição acionária da Tele Norte Leste Participações S.A. (“Tele Norte Leste”) constante do item 8.3 do EDITAL DE OFERTA PÚBLICA VOLUNTÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS de suas subsidiárias Tele Norte Leste e Telemar Norte Leste S.A. (“Telemar Norte Leste”), publicado em 20 de junho de 2007, restou divulgada com erro material. A composição acionária correta da Tele Norte Leste em 31 de dezembro de 2006 era a seguinte:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\n% de\r\n\r\nAções\r\n\r\nON (mil)\r\n\r\nON\r\n\r\nPN (mil)\r\n\r\nTelemar Participações S.A.\r\n\r\n68.504\r\n\r\n52,45\r\n\r\n-\r\n\r\nThe Bank of New York ADR Department\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n138.463\r\n\r\nEuropacific Growth Fund\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.553\r\n\r\nCapital Research and Management Company\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7.275\r\n\r\nCaixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\n6.755\r\n\r\n5,17\r\n\r\n8.300\r\n\r\nAções em tesouraria\r\n\r\n3.238\r\n\r\n2,48\r\n\r\n6.476\r\n\r\nOutros\r\n\r\n52.115\r\n\r\n39,90\r\n\r\n92.166\r\n\r\nTotal\r\n\r\n130.612\r\n\r\n100,00\r\n\r\n261.223\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\n% de\r\n\r\nTotal de\r\n\r\n%\r\n\r\nPN\r\n\r\nações (mil)\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTelemar Participações S.A.\r\n\r\n-\r\n\r\n68.504\r\n\r\n17,48\r\n\r\nThe Bank of New York ADR Department\r\n\r\n53,01\r\n\r\n138.463\r\n\r\n35,34\r\n\r\nEuropacific Growth Fund\r\n\r\n3,27\r\n\r\n8.553\r\n\r\n2,18\r\n\r\nCapital Research and Management Company\r\n\r\n2,78\r\n\r\n7.275\r\n\r\n1,86\r\n\r\nCaixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\n3,18\r\n\r\n15.055\r\n\r\n3,84\r\n\r\nAções em tesouraria\r\n\r\n2,48\r\n\r\n9.714\r\n\r\n2,48\r\n\r\nOutros\r\n\r\n35,28\r\n\r\n144.271\r\n\r\n36,82\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100,00\r\n\r\n391.835\r\n\r\n100,00\r\n\r\nTodas as demais disposições constantes do edital permanecem inalteradas e em pleno vigor. \r\n\r\nA TmarPart reitera, na oportunidade, que a íntegra do edital pode ser acessada gratuitamente através das seguintes páginas da internet: www.telemar.com.br/ri; www.cvm.gov.br; www.bovespa.com.br; www.ubs.com/ubspactual.\r\n\r\nA TmarPart informa, ainda, que o teor deste comunicado será transmitido aos Diretores de Relações com Investidores da Tele Norte Leste e da Telemar Norte Leste, a fim de que seja divulgado aos respectivos acionistas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nFabio Schvartsman\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 245102. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "244118": [
                            "V - Convocação",
                            "LRR PARTICIPAÇÔES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.116.446/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da Sociedade Empresarial LRR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF: 30.116.446/0001- 47, a se reunir no dia 15 de Julho de 2007 às 10:00 horas, na sede da Empresa, Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1235 sala 501 - Parte, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: 1. Mudança do nome de uma das Sócias. 2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 244118. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "237820": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEGA GINÁSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.861.786/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEGA GINÁSTICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE006788, com validade até 31 de março de 2008, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação comercial destinada à academia de ginástica, em área, na RUA GENERAL URQUIZA,102 - LEBLON, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202521/2004)\r\n\r\nId: 237820. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "236092": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COLINA SHOPPING CENTER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.199.048/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOLINA SHOPPING CENTER LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012880, com validade até 15 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras de ampliação de centro comercial, na ESTRADA MUNICIPAL SÃO JOÃO DE MERITI, 111 - CENTRO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/203138/2006)\r\n\r\nId: 236092. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "241435": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hélade - Empreendimentos Culturais LTDA.\r\n\r\nCNPJ n º00.311.882/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Hédade Vestibular & Colégio, mantido por Hélade Empreendimentos Culturais, situado na Praça da Inconfidência, 12, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Fundamental, Modalidade EJA, em 2005/1º semestre. Nome dos alunos- Turno Manhã- André Luis da Fonseca, Rafael Ferreira Gonçalves. Turno Noite - Alessandro da Silva, Alvaro Kaippert Machado, Bruno Siqueira da Silva, Cláudia Valéria Paulino, Edna Angélica dos Reis, Hudson Dias Tavares, Ivan Passos de Oliveira, Leonardo José Mourão de Lemos, Talita Dutra, Vicente Quenelato.\r\n\r\nConcluintes do Curso Ensino Médio, Modalidade EJA, em 2006/1º semestre.\r\n\r\nNome dos alunos- Guilherme Mora Guarnaschelli Valente, Iuri Francisco Zappala, Paloma dos Reis Tosta, Pâmela Grion de Miranda, Vitor Kreischer.\r\n\r\nConcluintes do Curso Ensino Médio, Modalidade EJA, em 2006/2º semestre.\r\n\r\nNome dos alunos-Turno Manhã- Ana Elisa Garcia de Morais, Ana Maria de Oliveira Rodrigues, André Luis da Fonseca, Angelica de Cássia Gabrich, Carlos Henrique de Oliveira Araújo, Gidelsione Gomes de Assis, Gilmara do Couto Marques, Gisebel Portilho, Igor Thiago Gomes, Jéssika de Alcantara Noel, Lamour Possoli Cordeiro, Luciano Augusto Dias, Pedro Henrique Amaro Amaral, Rafael Ferreira Gonçalves, Raquel Fraga Guerço de Carvalho Barros, Renata Ramos Mathias, Rodrigo Damazio Carneiro, Tatiane Coelho Silveira da Silva, Tiago Martins Fortes. Turno Noite- Ademir Pinheiro dos Anjos Júnior, Alessandra de Souza Coelho, Alessandro da Silva, Alvaro Kaippert Machado, Ana Miriam Xavier de Oliveira, Angelita dos Santos Aragão, Bruna dos Santos, Bruno de Andrade Raeder, Bruno Siqueira da Silva, Cláudia Valéria Paulino, Daniel Abreu de Oliveira, Diego Giffoni Cantarino, Edna Angélica dos Reis, Elvis Thomas de Lima, Fábio Emmel, Fernanda Pimentel Cabral Cantú, Gilson Marchesini Amado, Graziele Marques dos Santos, Hanriete Souza de Carvalho, Hudson Dias Tavares, Ivan Passos de Oliveira , Julia Lessa de Oliveira, Juliana Kling de Souza, Karina Nunes da Costa Jeveuax, Leonardo Ferreira Carvalho, Leonardo José Mourão de Lemos, Luciana Carneiro Pereira, Lucy Mary de Souza Bastos, Marcelo Araujo de Amorim, Marcia Cristina de Souza, Marco Antonio Machado, Mariana da Silva Santos, Monique Dias da Silva, Paulo Cezar Mercaldo Carius, Quédima Lopes de Oliveira, Raquel Alves Meira Silvério, Renilda Gomes Dias, Rodrigo Almeida Barbatti, Rogerio Pereira Ferreira, Samanta Vieira dos Santos, Talita Dutra, Thiago Fragoso da Silva, Vicente Quenelato, Viviane Rizzo Müller. Secretária- Maria Aparecida Galdino-RG nº 0747; Diretor- Paulo Kobler Pinto Lopes Sampaio- Reg.MEC nº 5733 - SEE-RJ nº D-422 . \r\n\r\nId: 241435. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "236086": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAUÁ JURONG S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.926.485/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAUÁ JURONG S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012874, com validade até 14 de junho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de construção de navios, módulos e estruturas metálicas de grande porte, reparação de embarcações e afins e terminal portuário, na RUA DR. PAULO FRUMÊNCIO, 28-A - PARTE - PONTA D´AREIA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/201581/2001)\r\n\r\nId: 236086. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "236082": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAUÁ JURONG S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.926.485/0003-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAUÁ JURONG S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012872, com validade até 13 de junho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de construção e montagem de módulos e equipamentos para plataformas de prospecção de petróleo (construção offshore), na PRAÇA ALCIDES PEREIRA, 420 - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203053/2001)\r\n\r\nId: 236082. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "238750": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUTROL COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.743.205/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUTROL COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012887, com validade até 19 de junho de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação da atividade de comércio atacadista de combustível por transportador retalhista, na RUA DEZESSETE, 660, LOTE 13, QUADRA 20, CODIN - PARQUE XERÉM, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200286/2007)\r\n\r\nId: 238750. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "236105": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.159.985/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012865, com validade até 13 de junho de 2012, que a autoriza a realizar concomitantemente o encerramento e a operação do aterro sanitário, da estação de tratamento de efluentes líquidos e dos prédios administrativos, na RODOVIA BR-040, KM 49,5 - PEDRO DO RIO, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/200954/2007)\r\n\r\nId: 236105. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "244016": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Curso Progressão Caxias\r\n\r\nC.N.P.J. n°04.093.194/0001-78\r\n\r\nO Diretor do Curso Progressão Caxias mantido por Curso Progressão Caxias Ltda - ME, situada na Av. Presidente Kennedy, 999 3° andar, município de Duque de Caxias torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Administração, em Dezembro de 2005.\r\n\r\nCláudia Ribeiro da Silva, Fabiana Gomes Guimarães, Lucrécia Castilho da Silva, Thaís Santos Cardoso. Alunos concluintes do Curso Técnico em Administração, em Dezembro de 2006. Ana Cristina da Silva Santana, Aline Fernanda de Oliveira Carmo, André Luiz da Costa Xavier, Bárbara Aline de Oliveira Gervásio, Beatrice Felix Rodrigues de Souza Lima, Bruno Souza de Abreu Corrêa, Carolina Brito Silva, Carolina de Souza Santana, Diego Gonçalves Moreno, Eliane dos Santos Morais, Fernanda Cavalheiro da Silva, Jacqueline Ribeiro Feitosa, Maurício Leandro da Mota, Monique Faria de Araújo, Natália Roza Dias, Patrícia Moreira Cardoso, Roberta da Costa Machado, Sandro Vianna de Souza, Suellen Walzburger Teixeira, Tatiane Siqueira, Valber Freitas Santos, Verônica Ribeiro, Vivian Faria Lima. Retificação-Diário Oficial de 6 de junho de 2006, página 17, concluinte de 2005 onde se lê Hosana Pereira Vaz Pinto, leia-se Hozana Pereira Vaz Pinto.\r\n\r\nId: 244016. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "244140": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CHAMARMIL DIVERSÕES S/C LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ - 36573616/0001-07\r\n\r\nCOMUNICADO: A Sociedade encerrou suas operações e atividades em 01 de abril de 1994.\r\n\r\nId: 244140. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "244144": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACFISIO SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 03.858633/0001-23\r\n\r\nCOMUNICADO: A Sociedade encerrou suas operações e atividades em 31 de maio de 2006.\r\n\r\nId: 244144. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "242768": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ANDREWS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Humaitá Associação de Educação e Ensino\r\n\r\nCNPJ 33.995.010/0001-63\r\n\r\nCONCLUINTE DO CURSO COLEGIAL - 1973. Renato Lima Monteiro de Resende. 2º Grau - 1982. Gracia Maria Bastos Mendes. 1983. Eduardo Rocha de Rezende. Diretora-Substituta: Ana Carolina Flexa Ribeiro - Reg. nº 2590/97 - MEC. Secretária: Ana Zélia Rodrigues da Cruz - Reg. nº 1487/93-SEE.\r\n\r\nId: 242768. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "216631": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.403.127/0077-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012740, com validade até 15 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de extração e beneficiamento de granito em área de 80,74 ha, na PRAÇA PROFESSOR SÃO PAULO, 30 - INHAÚMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201139/2003)\r\n\r\nId: 216631. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "236085": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAUÁ JURONG S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.926.485/0002-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAUÁ JURONG S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012879, com validade até 15 de junho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de construção e montagem de equipamentos, estruturas metálicas e módulos para área industrial e off shore, na ILHA DO CAJU, 671, PARTE - PONTA DA AREIA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/204070/2002)\r\n\r\nId: 236085. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "242419": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE 33300260382\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Telpart Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 12 de julho de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Definir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”) que deliberará sobre: (i) o grupamento de ações de emissão de Telemig Participações; e (ii) a eleição dos membros do Conselho de Administração de Telemig Participações, a fim de preencher os cargos vagos em razão da renúncia de conselheiros; e\r\n\r\n2) Definir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”) que deliberará sobre o grupamento de ações de emissão de Tele Norte Participações.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia; e \r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 242419. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "242579": [
                            "V - Convocação",
                            "APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.017.088/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300042997\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 09 de julho de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2006. 2 - Fixação dos honorários mensais e globais dos administradores para o exercício de 2007. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 242579. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "242860": [
                            "V - Convocação",
                            "N.O.S NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES\r\n\r\nCOMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO \r\n\r\nDE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ 05.827.947/0001-94\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA empresa N.O.S Neuro Orthopaedics Surgeries Comércio, Importação e Exportação de Material Cirúrgico Ltda. EPP, com sede na Estrada Caetano Monteiro, nº 2.601, sala 207 - Pendotiba - Niterói - RJ, convoca todos os sócios e demais interessados a comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária, a qual será realizada na própria sede da empresa, no dia 11 de julho de 2007 às 18.00 horas, em primeira convocação e às 18:30 h em segunda e última convocação, onde serão deliberados pela maioria dos presentes, os seguintes assuntos: 1- Abertura da Filial na Rua Doutor Borman, nº 43, salas 603 e 604 - Centro - Niterói - RJ; 2- Admissão de novo sócio no quadro societário da empresa, com aumento do capital social; 3- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 242860. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "243915": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Cancelamento de 3.548.300 ações ordinárias e 24.058.190 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia, com a conseqüente alteração do caput Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 223.873.116,10 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), dividido em 336.854.627 ações, sendo 117.938.917 ações ordinárias e 218.915.710 ações preferenciais, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal.”; (ii) Delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação do cancelamento das ações ordinárias e preferenciais mantidas em tesouraria; e (iii) Eleição, pelos acionistas detentores de ações ordinárias, de 01 (hum) membro suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A instalação da Assembléia Geral Extraordinária se dará com a presença de Acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto, conforme estabelecido pelo art. 135 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, em até 2 (dois) dias antecedentes à realização da Assembléia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRonaldo Iabrudi dos Santos Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 243915. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "244033": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 03/07\r\n\r\nOBJETO: obras e/ou serviços de construção de 32 Habitações de Interesse Social Geminadas, em Matacapa, no bairro de Pendotiba, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 16 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 50,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 244033. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "244035": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 04/07\r\n\r\nOBJETO: Obras e/ou serviços de reforma e ampliação da UMEI Olga Benário, Eng. do Mato, Itaipú, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 16 de julho de 2007, às 16:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 50,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 244035. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "238405": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO BERNARDO\r\n\r\nCNPJ 05.967.792/0001-91\r\n\r\nO diretor do Colégio São Bernardo, mantido por Colégio São Bernardo LTDA, situado na Rua Tacaratú, nº 26, Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso EJA ensino médio, em 1º semestre de 2006 e 2º semestre de 2006 Nome dos alunos ANDRÉ LUIZ PEREIRA MACIEL FERNANDES-CARLOS ALBERTO S. PADILHA FILHO-DANIELLE FERREIRA DE SOUZA-GLEICY KELY TELES DO AMARAL-IGOR RODRIGO LUZ MORAIS-JOSÉ MARIA VERISSIMO DA SILVA-LUCIANA MIRANDA BATISTA DA SILVA-MICHELE RODRIGUES-RAPHAEL DA SILVA PINTO-RAQUEL CHRISOSTOMO-RENAN CARREIRO COSTA-SIDNÉIA RIBEIRO DE MEDEIROS Secretário Escolar José Antônio de Andrade; Diretora Ângela Maria Santos Ribas.\r\n\r\nId: 238405. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "245135": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. -\r\n\r\nINVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026520-1\r\n\r\nNEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.483.729/0001-05\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027634-3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR (“INVEPAR”) e a NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“NEO INVEPAR”), na forma do disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários - CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, e em continuidade ao Fato Relevante publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, em 14 de junho de 2007, comunicam aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em Assembléia Geral Extraordinária da INVEPAR e em Assembléia Geral Extraordinária da NEO INVEPAR, ambas realizadas nesta data, foi aprovada a incorporação da NEO INVEPAR pela INVEPAR, nos termos e condições dispostos no Fato Relevante acima mencionado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. -\r\n\r\nINVEPAR\r\n\r\nDamião Carlos Moreno Tavares\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nDiogo Luiz Botelho de Vasconcellos\r\n\r\nDiretor Executivo de Planejamento\r\n\r\nNEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDamião Carlos Moreno Tavares\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nDiogo Luiz Botelho de Vasconcellos\r\n\r\nDiretor de Planejamento\r\n\r\nId: 245135. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "218199": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NUCLEAR - AUREMN\r\n\r\nCNPJ: 32.088.213/0001-03\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nCONVITE No. 02/2005\r\n\r\nRef.: Convênio FINEP 01.05.0275.00. OBJETO: Locação de serviços de sonorização, material áudio-visual, de projeção e informática para o salão de convenções para a realização do X Encontro de Usuários de RMN/III Encontro Luso-Brasileiro de RMN/I Encontro Ibero-Americano de RMN, no período de 09 a 13 de maio de 2005, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro. A AUREMN torna público o vencedor: GK PRODUÇÕES LTDA - CNPJ: 39.491.972/0001-61, por apresentar melhores condições de preços e serviços para o evento. Os orçamentos encontram-se à disposição dos interessados na secretaria administrativa da AUREMN. Foi ratificado pelo Presidente da AUREMN, Professor José Daniel Figueroa Villar. \r\n\r\nId: 218199. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "244883": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESNS - ESCOLA SUPERIOR NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 42.161.687/0001-97\r\n\r\nEDITAL - TRANSFERÊNCIA EXTERNA E ISENÇÃO DE VESTIBULAR. A ESNS - Escola Superior Nacional de Seguros, instituição de ensino superior, cuja Mantenedora é a FUNENSEG - Fundação Nacional Escola de Seguros, faz saber, através do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de candidatos por transferência externa e portador de diploma de graduação ao Curso de Graduação em ADMINISTRAÇÃO para o preenchimento de vagas existentes para o segundo semestre de 2007/02, segundo critérios estabelecidos no Edital do Vestibular 2007/02. 1. Das Inscrições: A partir de 25 de junho 2007 estará aberto o período para recebimento da solicitação de Transferência Externa, se estendendo até 13 de julho do referido ano. 1.1. Local: Na sede da ESNS - Rua Senador Dantas 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 1.2. Horário: 2ª a 6ª feira das 8h30 às 20h. 2. Das Vagas: O número de vagas para o ingresso será definido em função da disponibilidade do curso. 3. Das Condições: 3.1. Só serão aceitos pedidos de transferências de alunos procedentes de cursos devidamente autorizados. 3.2. O requerimento da transferência não implica em qualquer compromisso de deferimento por parte da ESNS. 4. Da Documentação - 4.1. Para Transferência de alunos de outra Instituição de Ensino Superior: No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: - Histórico escolar oficial - original e atualizado; - Programas das disciplinas cursadas com aprovação com carga horária (autenticados pela IES de origem). As disciplinas que, no Histórico escolar apresentado, indicarem a situação “ISENTO” ou equivalente, deverão ter comprovação em Histórico escolar e Programas da Instituição em que foram cursadas; - Sistema de aprovação; - Declaração de que a matrícula não se encontra sub judice; - Declaração informando o número do Decreto ou Portaria do reconhecimento do curso; - Carteira de identidade (cópia); - CPF (cópia); - Requerimento de inscrição fornecido pela ESNS. Somente serão recebidos pedidos com a documentação completa. 4.2. Para Portadores de Diploma de Graduação - Isenção de Vestibular: No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: Histórico Escolar da Instituição de Ensino Superior (original), anexar carga horária caso não conste no Histórico Escolar; Diploma de Curso de Graduação registrado (cópia autenticada); Caso o candidato deseje dispensa de disciplinas, apresentar os programas das disciplinas cursadas, autenticados pela IES de origem; Requerimento de Inscrição fornecido pela ESNS; Carteira de identidade (cópia); CPF (cópia). 5. Da Análise e Avaliação Acadêmica: Após a entrada da documentação prevista nos itens 4.1 ou 4.2 do presente Edital na Secretaria, será observada a seguinte rotina: 5.1 - A documentação formará um processo do candidato, o qual será verificado pela Secretaria, para determinar a regularidade dos documentos. 5.2 - No caso de alguma pendência na documentação, a Secretaria convocará o candidato (por telefone, e-mail ou telegrama). O candidato terá um prazo máximo de 10 (dez) dias para apresentar os documentos, sob pena de indeferimento do seu pedido. 5.3 - Após a verificação do processo, a Secretaria o enviará à Coordenação do curso de Administração, para a análise do Histórico Escolar e das dispensas de disciplinas a que o candidato tiver direito. 5.4 - A coordenação tem um prazo de 03 (três) semanas, após o recebimento do processo, para análise e possível deferimento. 5.5 - A Secretaria convocará (por telefone, e-mail ou telegrama) o candidato, cujo processo foi deferido, a comparecer à ESNS para: 5.5.1 - Receber Declaração de Vaga no curso pretendido (emitida pela Secretaria) quando se tratar de ingresso por transferência. 5.5.2 - Efetuar a matrícula quando se tratar de ingresso de Portador de Diploma. 5.6 - A Secretaria entrará em contato (por telefone, e-mail ou telegrama) com o candidato cujo processo foi indeferido para informar o motivo do indeferimento. 5.7 - A Secretaria será responsável pelo acompanhamento dos processos e contato com os candidatos, inclusive pelo acompanhamento do Processo de Inscrição em Disciplinas (Horários). Critérios de Análise para Obtenção de Aproveitamento de Estudos: Somente serão aproveitadas disciplinas cujo conteúdo programático e carga horária, na Instituição de origem, correspondam a 75% (setenta e cinco por cento) do conteúdo programático e da carga horária das disciplinas do curso. Estudos realizados há mais de 10 (dez) anos (a contar do presente ano/semestre), somente serão aproveitados no limite máximo de 50% (cinqüenta por cento) dos créditos cursados. 6. Da Matrícula - 6.1. Os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas deverão apresentar a documentação abaixo indicada: 6.2.1.1 - Por Transferência Externa: Requerimento de matrícula; Declaração de solicitação da Guia de Transferência (de posse da declaração de vaga emitida pela ESNS, o candidato deverá dirigir-se à sua IES de origem e solicitar esta Declaração); Certificado de Conclusão do Ensino Médio; Carteira de Identidade (cópia xerox); CPF (cópia xerox); Certificado de Reservista (cópia xerox); Título de Eleitor (cópia xerox); Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia autenticada); 01 (uma) foto 3x4. 6.2.1.2 - Para Portadores de Diploma de Graduação: Requerimento de Matrícula; Carteira de Identidade (cópia xerox); CPF (cópia xerox); Certificado de Reservista (cópia xerox); Título de Eleitor (cópia xerox); Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia autenticada); 01 (uma) foto 3x4. 6.2.2 - Efetuar o pagamento da primeira cota do semestre letivo. 7. Da Inscrição em Disciplinas: 7.1 - Após o candidato fazer a sua matrícula, a Secretaria encaminhará o aluno à coordenação do curso de Administração. 7.2 - A coordenação será responsável pela Inscrição em Disciplinas do aluno, utilizando para isso formulário próprio de Inscrição em Disciplinas. Este formulário deverá ser preenchido em duas vias, sendo uma entregue a Secretaria e outra ao aluno. 8. Das Disposições Gerais: 8.1 - O curso de Administração não abrirá turmas com menos de “30” alunos. 8.2 - Terá a matrícula cancelada, a qualquer época, o candidato que estiver fazendo uso de documentos ou informações falsas, fraudulentas ou outros ilícitos; 8.3 - Os casos omissos e situações não previstas no presente Edital serão avaliados em Grau de Recurso pela Diretoria; 8.4 - A documentação contida nos processos deferidos será incorporada ao arquivo escolar da faculdade. Processos indeferidos serão incinerados após 90 (noventa) dias, caso a documentação não tenha sido retirada dentro desse prazo. Processos deferidos também serão incinerados, caso o candidato não efetue a matrícula no prazo estipulado.\r\n\r\nId: 244883. Valor: R$ 3349,85"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "244168": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os senhores condôminos cientes e convocados para a Assembléia Geral Ordinária (Administração) e Extraordinária (Grupo Gestor), que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro fará realizar no dia 13 (treze) de julho de 2007, às 09:00 horas em primeira convocação ou às 10:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro, RJ, atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária (Administração) - A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007; C- Eleição de Síndico, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Comissão de Propaganda; D- Previsão orçamentária para o período de 01 de julho de 2007 a 30 de junho de 2008; E- Assuntos gerais. Assembléia Geral Extraordinária (Grupo Gestor) - A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007; C- Homologação da eleição do síndico para Presidente do Grupo Gestor e respectivos membros; D- Aprovação de estudo junto a Prefeitura para fechamento dos prismas de ventilação das galerias B, C, G e H; E- Aprovação de orçamento para colocação de letreiros novos; F- Recuperação ou retirada da marquise da entrada principal; G- Assuntos gerais. A documentação da Administração, referente ao período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007, encontra-se à disposição dos condôminos, na administração do condomínio com a Sra. Maria Celeste. A documentação do Grupo Gestor, referente ao período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007, encontra-se à disposição dos condôminos na Administração do condomínio, com a Sra. Sheila. Antonio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico. \r\n\r\nId: 244168. Valor: R$ 1148,35"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "245123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ: 33.353.368/0001-92\r\n\r\nAv. Calógeras, 15 - 10º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nELEIÇÃO SINDICAL - Em cumprimento ao disposto no artigo 48 do estatuto, comunico que foi registrada a chapa seguinte, como concorrente à eleição a que se refere o edital publicado no dia 11 de junho de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Gazeta Mercantil - RJ: Diretoria Efetiva: Carlos Fernando Gross, Ricardo José Daudt D' Oliveira, João Carlos Nunes Rocha, Marcelo Geraldi, Georges Barrenne, Ricardo Xavier Ribeiro, Manuel Luiz Pereira Martins. Diretoria Suplente: Christopher Freemam, Manoel Fernando Loaiza Sotomayor, Celso Araújo Braga, Denise Queiroz Simionato, Rodolfo Tsantos Papastawridis, Lincoln Colares Gomes, Fernanda Pinheiro Gross. Conselho Fiscal Efetivo: Edyr de Mattos Guimarães, Felipe Gomes Martins, José Márcio Mello. Conselho Fiscal Suplente: Eliana Piazzarollo Peralva, Gustavo Henrique Lunardeli de Carvalho Daudt D`Oliveira, Márcia Jordano. Delegados Representantes Efetivos junto à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro: Carlos Fernando Gross, Georges Barrenne. Suplentes: Fernanda Pinheiro Gross, Gustavo Henrique Lunardeli de Carvalho Daudt D`Oliveira. Nos termos do artigo 49 do estatuto, o prazo para impugnação de candidatura é de 03 (três) dias a contar da publicação deste. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Carlos Fernando Gross - Presidente.\r\n\r\nId: 245123. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "244177": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL TP Nº 02/2007. O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, torna público e a todos aqueles que se interessarem que encontra-se à disposição o EDITAL de TP nº 02/2007, cujo objeto é a contratação de empresa de prestação de vigilância e segurança patrimonial. A abertura das propostas dar-se-á em 13/07/2007, às 14:00 horas na sede do COREN-RJ, sito à Avenida Presidente Vargas nº 502 - 5º andar - Auditório - Centro - Rio de Janeiro - RJ. A modalidade de licitação é a Tomada de Preços, do Tipo Menor Preço. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 244177. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "244117": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.907.518.0001-60\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS NO 01/2007\r\n\r\nPROCESSO: 0150, DE 03/05/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de Assessoria de Comunicação para Edição e Diagramação dos Jornais e Revistas do CRA/RJ. Tipo de Licitação: Técnica e Preço. Valor estimado: R$ 27.864,33. Local de retirada do Edital: Sede do Conselho, junto à CPL, na Rua Professor Gabizo 197 - 3o andar, das 9 às 18 horas Informações: 2569-0044 ramal 37 ou 47. Data e hora da abertura da Licitação: 17/07/2007, às 11:00 horas.\r\n\r\nAdm. Jorge Araujo\r\n\r\nVice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 244117. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "245057": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nPORTARIA CRC-RJ Nº 044/2007\r\n\r\nModifica a composição da Comissão de Inquérito instituída pela Portaria CRC-RJ Nº 007/2007, publicada no DOERJ, Parte V, de 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento, por motivo de férias, do servidor Francisco Manoel Garcia de Freitas, matrícula nº 87, Diretor do Núcleo de Fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Inquérito, instituída pela Portaria CRC-RJ nº 007/2007, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\na) Adriana Bastos de Menezes, Técnico Administravito, Presidente;\r\n\r\nb) Valéria Belém Prieto, Gerente de Atendimento, Membro;\r\n\r\nc) José Antonio Felgueiras da Silva, Auditor Interno, Membro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes-Presidente do CRC-RJ\r\n\r\nId: 245057. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "244176": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRatifico o ato da Comissão Municipal de Licitações, que dispensou licitação com fundamento no Inciso VIII do art. 24 da Lei 8.666/93, em favor da ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo, inscrita no CNPJ/MF sob o número 30.830.160/0001-29, no valor de R$ 17.958,88 ( Dezessete mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e oito centavos ) - processo nº5614/2007\r\n\r\nArraial do Cabo, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio César Andrade Bertollo\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços e Operações Públicas\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRatifico o ato da Comissão Municipal de Licitações, que dispensou licitação com fundamento no Inciso VIII do art. 24 da Lei 8.666/93, em favor da ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo, inscrita no CNPJ/MF sob o número 30.830.160/0001-29, no valor de R$ 14.458,10 (Quatorze mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos ) - processo nº5562/2007\r\n\r\nArraial do Cabo, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio César Andrade Bertollo\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços e Operações Públicas\r\n\r\nId: 244176. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "245013": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 1780, de 06 de junho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 06 de junho de 2007, Reinaldo Diniz, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-2. Registre-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves / Prefeito\r\n\r\nColégio Municipal Reinaldo Maia Souto - CNPJ: 31846892/0001-70. A Diretora do Colégio Municipal Reinaldo Maia Souto, Mantido pela Prefeitura Municipal de Itatiaia. Situado na Rua São José, nº 211 - Centro - Itatiaia-RJ, Município de Itatiaia, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, em 2005 - 1º semestre. Nome dos Alunos. Turma - 3001 - 1º semestre /2005. Antonio Valter Colasso de Sousa, Darcí de Almeida, Nely Pereira Peixoto Camá, Rafael da Silva Lima, Waldeci de Sousa Bessa.\r\n\r\nColégio Municipal Reinaldo Maia Souto - CNPJ: 31846892/0001-70. A Diretora do Colégio Municipal Reinaldo Maia Souto, Mantido pela Prefeitura Municipal de Itatiaia. Situado na Rua São José, nº 211 - Centro - Itatiaia-RJ, Município de Itatiaia, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio da Educação de Jo vens e Adultos, em 2005 - 1º semestre. Nome dos Alunos. Turma - 3002 /1º semestre/2005. Andreia de Jesus Venancio, Dêbora do Nascimento Santana de Oliveira. Elaine Pereira Silva, Raquel Patricia Andrade da Silva.\r\n\r\nColégio Municipal Reinaldo Maia Souto - CNPJ: 31846892/0001-70. A Diretora do Colégio Municipal Reinaldo Maia Souto, Mantido pela Prefeitura Municipal de Itatiaia. Situado na Rua São José, nº 211 - Centro - Itatiaia-RJ, Município de Itatiaia, Torna pública a relação nominal dos concluintes da Fase VIII da Educação de Jovens e Adultos, em 2006 - 2º semestre. Nome dos Alunos. Turma - 801. Angelo Antonio das Neves, Cristiano Efigênio, Jean Carlos Corrêa, Leonardo Italo Pinto Chaves, Marcos Aurélio Corrêa, Valdair da Silva.\r\n\r\nColégio Municipal Reinaldo Maia Souto - CNPJ: 31846892/0001-70. A Diretora do Colégio Municipal Reinaldo Maia Souto, Mantido pela Prefeitura Municipal de Itatiaia. Situado na Rua São José, nº 211 - Centro - Itatiaia-RJ, Município de Itatiaia, Torna pública a relação nominal dos concluintes da Fase VIII da Educação de Jovens e Adultos, em 2006 - 2º semestre. Nome dos Alunos. Turma - 802. Elisângela Rocha Domingos, Jociel Lima Corrêa, Marcia Eliana Vidal de Lima, Maurilio da Conceição Ferreira.\r\n\r\nColégio Municipal Reinaldo Maia Souto - CNPJ: 31846892/0001-70. A Diretora do Colégio Municipal Reinaldo Maia Souto, Mantido pela Prefeitura Municipal de Itatiaia. Situado na Rua São José, nº 211 - Centro - Itatiaia-RJ, Município de Itatiaia, Torna pública a relação nominal dos concluintes da Fase VIII da Educação de Jovens e Adultos, em 2006 - 2º semestre. Nome dos Alunos. Turma 803 - Katia de Souza Oliveira, Patricia de Alcântara. REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.\r\n\r\nId: 245013. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "244838": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRONICO Nº. 024/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 11 de Julho de 2007, às 09:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto Aquisição de camisetas para os usuários das oficinas da Secretaria de Promoção Social. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 29 de Junho de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. De Compras e Licitações\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 16 de julho de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Edital nº 006/2007, na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa de engenharia, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para reforma de uma praça com quadra poliesportiva descoberta na Chácara da Saudade e reforma e construção de uma Praça com quadra poliesportiva descoberta da Chácara.\r\n\r\nParaty, 29 de Junho de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. De Compras e Licitações\r\n\r\nId: 244838. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "245077": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 024/2007 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 17 de julho de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 245077. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "234559": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "* PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07063/2006\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Hospital Municipal de Pinheiral/RJ.\r\n\r\nData/Hora: 29/06/2007 com início às 09:00 horas\r\n\r\nSite: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000 - Tel.: (24) 3356-2475\r\n\r\nPinheiral, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nAROLDO CARLOS MAIOLI\r\n\r\nChefe de Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 234559. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 19/06/2007"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "245122": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 118"
                    ],
                    "245097": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XXXVIII CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XXXVI Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 25.06.2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 26.06.2007) :\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 10:00 h às 14:00 h (manhã);\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES JUCÁ OAB/RJ 128.675\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 25.06.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 245097"
                    ],
                    "245086": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 29/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos serventuários lotados no Fórum Central da Comarca da Capital que deve ser evitada a indicação do endereço de trabalho para correspondências de cunho particular, tendo em vista que o volume de expedientes dessa natureza inviabiliza o bom andamento das funções exercidas pelo Departamento de Correios deste Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 245086"
                    ],
                    "245066": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 109.422/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2420 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, MARIA ELIZABETH MONTEIRO, matrícula nº. 01/17.209, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 3º., parágrafo 2º., da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, com validade a contar de 11.06.2007.\r\n\r\nId: 245066"
                    ],
                    "245068": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 126.264/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2422 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARIA LUIZA MORENO DE ALAGÃO, matrícula nº. 01/7.967, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 22.05.2007.\r\n\r\nId: 245068"
                    ],
                    "245067": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 123.906/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 2497 - R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 03/05/2007, com proventos integrais, ELIANA RABELLO, matrícula nº. 01/18.186, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “B”, padrão 7, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 245067"
                    ],
                    "245069": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 134.136/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2499 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, DIÓGENES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 01/3263, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 29.06.2007.\r\n\r\nId: 245069"
                    ],
                    "245070": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2595/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar JULIANA RODRIGUES JUCÁ, O.A.B./RJ nº 128.675, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, às quartas-feiras e sextas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 02/07/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(A)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 245070"
                    ],
                    "245099": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL 20060010816719 Protocolo: 2007176597 REQUERENTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 REQUERIDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 INTERESSADOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO TRANSPORTES BARRA LTDA VIACAO REDENTOR LTDA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: Isto posto,nao conheco do pedido.Intimem-se.Comunique-se.Custas pela requerente.\r\n\r\nId: 245099"
                    ],
                    "245087": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 296071/2006\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de materiais para telefonia\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças de fls. 219/221 e, por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito nestes autos à empresa NEC DO BRASIL S/A e determino sua contratação, pelo valor total de R$ 854.327,54, bem assim a emissão de empenho, no referido valor, conforme compromisso orçamentário de fls. 177, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 22/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 103116/2003\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, e por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação com cláusula de rescisão amigável, do contrato celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL, para prestação de serviços de telecomunicações, pelo prazo de 12 meses, de 17/06/07 a 16/06/08, no valor total de R$ 4.198.079,88, com atualização dos valores, pelo índice IPCA de 3,00%, passando o valor global inicial de R$ 3.383.827,32 para R$ 3.485.342,14, fundamentando-se nos artigos 25, caput, 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls. 539, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho. Após, ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 15/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 31729/2002\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, e por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação com cláusula de rescisão amigável, do contrato celebrado com a FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP-RJ, para prestação de serviços de capacitação e desenvolvimento nas áreas técnico-administrativa e de informática, destinados a servidores do Poder Judiciário Estadual, nas Comarcas da Capital e do Interior, pelo prazo de 12 meses, de 17/06/07 a 16/06/08, no valor total de R$ 1.142.892,19, com fundamento nos artigos 24, inciso XIII, 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; (b) a atualização dos valores, pelo índice IPCA de 2,9983% , passando o valor global inicial atualizado de R$ 1.343.304,60 para R$ 1.383.580,90, com base no artigo 40, inciso XI da referida Lei; (c) a alteração quantitativa do contrato, para supressão do valor total de R$ 282.000,00, correspondente a -17,3961%, com fundamento no Art. 65, inciso I, “b” e §1º da citada Lei e (d) a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls. 527, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho. Após, ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 15/06/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/06/2007\r\n\r\nId: 245087"
                    ],
                    "245094": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2004-91565 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: REQUER O DEFERIMENTO DA LICENCA SINDICAL DO SERVIDOR CLAUDIO DE OLIVEIRA P/ O MANDATO A QUE FORA ELEITO NO SIND-JUSTICA Personagens: SIND. JUSTICA, CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: O PLEITO DE FLS. 2/5, PELO DECURSO DE TEMPO, PERDEU O SEU OBJETO. POR OUTRO LADO, TODA A QUESTAO AFETA A LICENCA SINDICAL CARECE DE REGULARIZACAO POR LEI EM SENTIDO FORMAL, NAO HAVENDO COMO SE PROCEDER, SEM LEI A REGULA-LA, A SUGERIDA NORMALIZACAO NO AMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ART. 37 DA CF) ARQUIVE-SE. 27/06/2007. (a) Exmo. Sr. Dr. Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidencia.\r\n\r\nId: 245094"
                    ],
                    "245095": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-156813 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: FEDERAL SEGUROS\r\n\r\nDespacho: FACE AS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O PEDIDO DA REQUERENTE A FLS. 120, UMA VEZ QUE NAO APRESENTOU A DOCUMENTACAO EXIGIDA PELO O ARTIGO 12, DO ATO NORMATIVO N. 06/2006 27/06/2007.\r\n\r\nId: 245095"
                    ],
                    "245089": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 109.422/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA ELIZABETH MONTEIRO aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/17209, com validade a contar de 11.06.2007.\r\n\r\nId: 245089"
                    ],
                    "245090": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo 123.906/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ELIANA RABELLO, aposentada, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “B”, padrão 7, matrícula nº. 01/18.186, com validade a contar de 03/05/2007.\r\n\r\nId: 245090"
                    ],
                    "245091": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 126.264/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA LUIZA MORENO DE ALAGÃO, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, matrícula nº 01/7.967, com validade a contar de 22.05.2007.\r\n\r\nId: 245091"
                    ],
                    "245092": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 134.136/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de DIÓGENES DE OLIVEIRA, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/3263, com validade a contar de 29.06.2007.\r\n\r\nId: 245092"
                    ],
                    "245093": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-144.303\r\n\r\nRequerentes: MARCILIO DIAS SILVA \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 03, para autorizar o Dr. Fernando Freitas Pereira, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Marcilio Dias Silva e Alessandra da Silva Freitas, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 245093"
                    ],
                    "245078": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/550-RESOLVE remanejar o Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, da 5ª para a 15ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27.06.2007.\r\n\r\nATO M/551-DESIGNA o Desembargador CARLOS JOSÉ MARTINS GOMES, para integrar a 6ª Câmara Cível, a partir de 01 de julho de 2007.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27.06.2007.\r\n\r\nATO M/568-RESOLVE alterar o Ato M/540, publicado no D.O. no dia 26 de junho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 08 e 13 de julho de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA e PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/569-RESOLVE alterar o Ato M/539, publicado no D.O. no dia 26 de junho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 20 de julho de 2007, serão conhecidas, pelo Desembargador GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/570-DESIGNA a Doutora MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, 40º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 8ª Vara da Fazenda Pública e a 2ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 02 de julho de 2007, tornando insubsistente o item 05 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência e férias do Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do art. 202 e § 1º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nATO M/571-RESOLVE organizar a seguinte escala de férias dos JUÍZES DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1ª REGIÃO, a ser observada em 2007: \r\n\r\n1. CAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n2. LUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n3. MARCIA DE ANDRADE PUMAR \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n4. NATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n5. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n6. JOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n7. CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nATO M/572-DESIGNA a Desembargadora MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, para integrar a 9ª Câmara Cível, a partir de 28 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/573-RESOLVE alterar o Ato M/539, publicado no D.O. no dia 26 de junho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 05 e 18 de julho de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA e GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/574-DESIGNA o Doutor RENATO ROCHA BRAGA, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 16ª Vara Cível nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2007, retificando o item 02 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA.\r\n\r\nATO M/575-DESIGNA o Doutor AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara da Fazenda Pública e auxiliar a 2ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 02 de julho de 2007, tornando insubsistente o item 11 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA.\r\n\r\nATO M/576-DESIGNA a Doutora SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara da Fazenda Pública e auxiliar a 2ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 01 de julho de 2007, tornando insubsistente o item 65 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/577-DESIGNA a Doutora SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível, para assumir a 31ª Vara Cível a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 23 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nATO M/578-DESIGNA a Doutora RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 17ª Vara de Família no dia 01 de julho de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2007, retificando o item 32 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES.\r\n\r\nATO M/579-DESIGNA o Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES, Juiz de Direito da 37ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, a 17ª Vara Criminal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/580-DESIGNA a Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal, para assumir a 19ª Vara Criminal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o Ato M/566, publicado no D.O. de 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora DENISE VACCARI MACHADO PAES.\r\n\r\nATO M/581-RESOLVE tornar insubsistente, os Atos M/553, 555 e 557, publicados no D.O. de 27 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/582-RESOLVE convocar o Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA, Juiz de Direito da 32ª Vara Criminal, Auxiliar da Presidência, para integrar a 1ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nATO M/583-DESIGNA o Doutor MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal, para assumir a 38ª Vara Criminal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 91 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JORGE LUIZ LE COCQ D´ OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 245078"
                    ],
                    "245079": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/288\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o item 29 do ATO MI/280, publicado no D.O. de 25 de junho, que designou o Dr. CLAUDIO GONÇALVES ALVES para permanecer na Comarca de Rio das Flores. \r\n\r\nATO MI/289\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEÃO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo, para assumir, no período de 27 a 29 de junho, a 2ª Vara de Família de Belford Roxo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\n02) PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Campos, para assumir, no período de 27 de junho a 1º de julho, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\n03) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, no período de 27 a 30 de junho, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói.\r\n\r\nATO MI/290\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) FABIOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para auxiliar, no dia 22 de julho, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para auxiliar, no dia 28 de julho, a 1ª Vara, e no dia 29 de julho, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 245079"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "244171": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 150427/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 147714/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 06, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 153960/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 153962/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 153959/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 135782/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 147470/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 152600/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor PAULO VALÉRIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 147469/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 153957/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 147509/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 147506/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 147491/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 153961/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 147487/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 147490/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 153958/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 132640/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor MARIO LUIZ VIANNA ROTONDARO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 147510/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 147471/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 135221/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 141651/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora ALINE APARECIDA M. LIDOINO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 135780/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 137644/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 135218/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAÚJO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 135779/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 135220/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 135222/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 228060/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso I e VI, acolho o parecer, da Assessoria, e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao Contrato celebrado com a Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., a concessão de reajuste, em conformidade com o previsto no parágrafo único da Cláusula Quarta do Termo de nº 003/252/2005 e no artigo 40, XI da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 10.624,39, utilizando-se para tanto do saldo excedente do empenho nº 1755/2007, devendo ser formalizado através de apostilamento, conforme dispõe o artigo 65, § 8º, da Lei Regente das Licitações. Publicado, encaminhem os presentes autos ao DEFIN para ciência, após, ao DECAN, com vistas ao apostilamento do reajuste em exame e por fim, ao DEENG, em prosseguimento. Em 22/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 187664/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Revisão contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a Revisão dos valores dos contratos nºs 003/605/06 e 003/234/07, celebrados com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento no Art. 2º, §2º, da Lei Complementar nº 110/01, passando o valor global inicial atualizado, em ambos os contratos, de R$ 538.496,34 para R$ 536.872,20, representando um percentual de revisão de - 0,3016% e (b) o Cancelamento do empenho nº 815/2007, no valor total de R$ 243,60 e do empenho nº 816/2007, no valor total de R$ 1.624,14, com base no Art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para adoção das medidas com vistas ao cancelamento dos empenhos, após, ao DELFA para a lavratura dos respectivos termos e em seguida, a DICON-DECAN para as providências na sua esfera de competência. Em 25/06/2007\r\n\r\nId: 244171"
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                        "Atos": {
                            "245060": [
                                "IIIE - Relatório",
                                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nMaio 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n14.906.487,07\r\n\r\n29.939.067,65\r\n\r\n44.845.554,72\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n222.377,69\r\n\r\n4.654.551,82\r\n\r\n4.876.929,51\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15.128.864,76\r\n\r\n34.593.619,47\r\n\r\n49.722.484,23\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n5.570.350,78\r\n\r\n24.938.945,38\r\n\r\n30.509.296,16\r\n\r\nCapital\r\n\r\n252.138,28\r\n\r\n6.346.359,20\r\n\r\n6.598.497,48\r\n\r\nTotal \r\n\r\n5.822.489,06\r\n\r\n31.285.304,58\r\n\r\n37.107.793,64\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n12.614.690,59\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n38,66%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n7.737.761,08\r\n\r\nAcumulado 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n50.353.150,33\r\n\r\n133.083.933,81\r\n\r\n183.437.084,14\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n985.382,10\r\n\r\n20.359.002,00\r\n\r\n21.344.384,10\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n51.338.532,43\r\n\r\n153.442.935,81\r\n\r\n204.781.468,24\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n31.181.800,22\r\n\r\n106.574.561,58\r\n\r\n137.756.361,80\r\n\r\nCapital\r\n\r\n14.584.056,76\r\n\r\n51.055.036,54\r\n\r\n65.639.093,30\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n45.765.856,98\r\n\r\n157.629.598,12\r\n\r\n203.395.455,10\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n1.386.013,14\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-19.958.370,96\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Maio 2007\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n461.549.094,07 \r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n39.807.689,31 \r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n501.356.783,38"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "244172": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 045/07 (PROC. Nº 322.792/06)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é a obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 02 de julho de 2007, às 14h, está ADIADA sine die por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 244172"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "244957": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 30.130/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: SIANI COMÉRCIO DE MATERIAL E SERVIÇOS LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ: 02.723.031/0001-04\r\n\r\nDECISÃO em 26/06/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária SIANI COMÉRCIO DE MATERIAL E SERVIÇOS LTDA.-ME entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 244957"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "244073": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2004-43971 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagens: MARCIA CATARINA DA SILVA LIMA E SILVA, GABRIEL JOSE GAMA DA SILVA LIMA E SILVA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 19 E 21, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE 25/06/2007.\r\n\r\nId: 244073"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "234840": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 03 de julho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Eficácia e Execução específica do acordo de Acionistas\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFITA 02 \r\n\r\nTEMA: Ações de responsabilidade contra os administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Nélson Eizirik\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Assembléia Geral. Invalidade de Deliberações. Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Nélson Eizirik\r\n\r\nDEBATEDORES: Dr. Nazir Takieddine\r\n\r\nDr. Agostinho Teixeira de Almeida\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Processo Judicial e a garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nDEBATEDORES: Dra. Ana Tereza Palhares Basílio\r\n\r\nDra. Mônica Gusmão\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia - Tel.: 24 - 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 234840"
                                            ],
                                            "234961": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Seminário A Nova Lei de Recuperação de Empresas - parte I”, dia 04 de julho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Felipe Salomão\r\n\r\nDebatedora: Profª Mônica Gusmão\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Recuperação Extrajudicial.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia - Tel.: 24 - 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 234961"
                                            ],
                                            "239922": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Serventuários, Advogados, Estagiários e demais interessados para a Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 2 de julho de 2007, das 10h às 12h30, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “E.S.P.E.R.E.: UMA EXPERIÊNCIA DA COLÔMBIA”, tendo como palestrantes: Pe. Leonel Narváez (Doutor em Sociologia pela Universidade de Harvard e Fundador das Escolas de Perdão e Reconciliação-E.S.P.E.R.E) e o Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto (Juiz de Direito Titular do IX Juizado Especial Criminal - Barra da Tijuca e Membro do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). \r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 03 (três) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito e horas pela ESAJ aos Serventuários que participarem, nos termos da Resolução 12/2003 - Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 239922"
                                            ],
                                            "244061": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "- EMERJ -\r\n\r\nPORTARIA 19/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos da Resolução nº 2, de 4 de julho de 1989, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 1º do Ato Regimental n° 03/01, e tendo em vista o Ato Regimental nº 16/05, resolve designar a Juíza de Direito Mafalda Lucchese como Magistrada Adjunta do XII Núcleo de Representação da EMERJ, com sede em Duque de Caxias, em substituição ao Juiz de Direito Paulo Mello Feijó.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 244061"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "244212": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 118a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007167187 IMPTEs: LUCIA CHRISTINA VALLADARES ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ IMPDOs1: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR CONSELHEIRO DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBS.INF.NA AP.CIV.2006.001.05862(4 CAM.CIV.) Protocolo: 2007173540 IMPTEs: DELY PINTO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA 0047406RJ IMPDO: EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.070.021211-8 Protocolo: 2007177716 IMPTEs: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700212118 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.050.011070-9 Protocolo: 2007176148 AUTORs: DEDALUS INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA 0111860RJ REU: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.060.016230-2 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s1: LEI COMPLEMENTAR Nr 21 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL.s2: LEI COMPLEMENTAR Nr 22 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL.s3: LEI COMPLEMENTAR Nr 29 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL.s4: LEI COMPLEMENTAR Nr 34 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL.s5: LEI COMPLEMENTAR Nr 36 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL.s6: LEI COMPLEMENTAR Nr 38 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADOs: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ INTERESSADO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33694 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REINTEGRACAO NO CARGO 2006.001.079909-6 Protocolo: 2007167131 APTEs1: ANA IZABEL MAIA GONZAGA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34234 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.013723-0 Protocolo: 2007169626 APTEs: ESCOLA PINGUIM LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA 0067024RJ APDOs: JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.127257-9 Protocolo: 2007170228 APTEs: JESUS PESSOA VIEIRA APTEs: JOSE DA CRUZ GONCALVES APTEs: IVAN DE ALBUQUERQUE APTEs: RUBENS CAVALIERI DORO APTEs: CELSO APRIGIO GUIMARAES NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.059706-2 Protocolo: 2007171273 APTEs: OSORIO PONCIANO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.002342-8 Protocolo: 2007171591 APTEs: SILVIA LUCIA ALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO 0135120RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34402 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.098195-0 Protocolo: 2007172239 APTEs: BRUNO ANTONIO PINHO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ APDOs: TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA 0078521RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34466 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.027422-7 Protocolo: 2007170568 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: DINEI SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34518 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.152453-4 Protocolo: 2007171808 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA 0112190RJ APDOs: FRANCISCO WAGNER DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34561 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE ANOS 2006.066.007446-2 Protocolo: 2007170612 APTEs: ASB S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA 0110408RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA FILHO 0112409RJ REC.ADESIVOs: JOAO EMIDIO PIRES ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34578 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.157198-9 Protocolo: 2007173654 APTEs: ELIZABETH ALVES ASSIS APTEs: ADEMIR LIMA DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34603 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014862-9 Protocolo: 2007172725 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: JOELMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34605 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.039692-2 Protocolo: 2007171851 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDOs: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34615 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008650-0 Protocolo: 2007172744 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CLAUDIONOR GARCIA DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34704 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.008630-8 Protocolo: 2007171925 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ APDOs: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO2: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES 0057633RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34719 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.006316-0 Protocolo: 2007172516 APTEs: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34722 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.099925-5 Protocolo: 2007173367 APTEs: JOSE DIMAS DE REZENDE COSTA APTEs: CARMELO ANTONIO FRANCESCO GUIDO DI LORENZO APTEs: MARCIA ANDRADE DAMASCENO APTEs: ALVARO NARCISO DE QUEIROZ BASTOS APTEs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY AHMED 0020466RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34728 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2003.205.009706-7 Protocolo: 2007172726 APTEs: ANA LUCIA VASQUES GALVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: RENATO QUEIROZ JORDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: JORGE LEAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34732 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.041840-0 Protocolo: 2007171883 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: JOAO CARLOS FRINHANI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34742 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 2006.021.000893-4 Protocolo: 2007171817 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.209.009863-9 Protocolo: 2007172784 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: L AVILA CONSULTORIA EM ESPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34750 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.061.007438-7 Protocolo: 2007172717 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CELIA DA CONCEICAO HIATH DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34772 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008250-5 Protocolo: 2007171921 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ARINDA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34816 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029247-3 Protocolo: 2007173393 APTEs: SANDRO JEOVAN RANGEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34818 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157176-8 Protocolo: 2007172927 APTEs: CRISTINA MOREIRA GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34826 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS 2005.007.005039-8 Protocolo: 2007171831 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ REC.ADESIVOs: SEBASTIAO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34896 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2006.083.004408-6 Protocolo: 2007172757 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34939 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.023509-9 Protocolo: 2007174345 APTEs1: PATRICIO EDUARDO MASCIO GUEVARA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ APTEs2: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15483 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.105169-0 Protocolo: 2007171267 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ AGDOs2: DJALMA DE SENA OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO 0041947RJ INTERESSADOs: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS INTERESSADOs: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15809 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.003003-6 Protocolo: 2007173909 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: JANETE PORTELA DE VERCOZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15856 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO FISCAL 2002.040.004912-4 Protocolo: 2007171614 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs1: CHURRASCARIA VERDES CAMPOS DE VASSOURAS LTDA AGDOs2: SEBASTIAO FERNANDES NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA 0090069RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL 0090214RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15937 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.049230-9 Protocolo: 2007175369 AGTEs: MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE 0062976RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA 0001157RJ AGDO: BRADESCO CARTOES S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.036072-9 Protocolo: 2007175491 AGTEs: SERGIO PEREIRA AGTEs: IARA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ AGDOs1: COLINA PAULISTA S A ADVOGADOs: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ AGDOs2: MACHADO DE SANTANNA ENG COM IND LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16113 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.030583-8 Protocolo: 2007175813 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ AGDOs: RAUL NINA FERRO AGDOs: YVETTE DE ALENCAR ARARIPE FERRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16125 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.072164-5 Protocolo: 2007177290 AGTEs: ALAN WICHAN ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA 0075779RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16127 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.023373-0 Protocolo: 2007177041 AGTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO AGTEs: ODILIA NASCIMENTO DA SILVA AGTEs: RAQUEL DO NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA AGTEs: FRANCISCO BOSCO NASCIMENTO DA SILVA AGTEs: APARECIDA CELIA NASCIMENTO SILVA DE PAULA AGTEs: MARCIA BENEDITA NASCIMENTO DA SILVA AGTEs: EDSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16150 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054174-6 Protocolo: 2007177600 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: CARLOS PAES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16162 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163180-7 Protocolo: 2007177730 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CLAUDVAN FEITOSA DE CARVALHO AGDOs: ELAINE PEREIRA DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.009104-0 Protocolo: 2007173430 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MONICA SATIL ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ INTERESSADO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01210 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.002090-1 Protocolo: 2007171944 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ REUs: MARIO DE MELLO PALHARES FILHO REUs: CELISE THEREZINHA OLIVEIRA DE SOUSA PALHARES REUs: JOSE COSME DAMIAO OLIVEIRA DE SOUZA REUs: MARIA DILCE FALCAO DE SOUZA REUs: JORGE ITAN OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA 0064188RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.017811-5 Protocolo: 200795312 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIM PEREZ APDOs: EDYR DO AMARAL VASCONCELLOS APDOs: CONCEICAO SANTOS DO AMARAL VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES 0017672RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34327 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.063.002071-2 Protocolo: 2007171527 APTEs: DALVA MANCINI PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDOs1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: CEREAIS BRAMIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA 0107773RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO 0125636RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34343 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.016415-6 Protocolo: 2007170807 APTEs: CRISTIANO RIBEIRO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA 0114609RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS 0140223RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34404 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.010903-2 Protocolo: 2007170649 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34407 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.002053-6 Protocolo: 2007171599 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEI RO DA COSTA 0077479RJ APDO: ELIANA DE SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34414 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.066.006774-3 Protocolo: 2007171513 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: LUCIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34437 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.066.003954-1 Protocolo: 2007171571 APTEs: WILLIAM SANTOS NEVES APTEs: ROSANA RAMOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34449 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.078741-0 Protocolo: 2007171767 APTEs1: MOISES GOMES JARDIM ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34485 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.208.002631-4 Protocolo: 2007170579 APTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDOs: ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34487 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.137372-4 Protocolo: 2007172152 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs5: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP APTEs2: GLORIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34567 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.024.001636-2 2006.024.001803-6 Protocolo: 2007171823 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: ALCIDES FRANCISCO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34571 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006665-2 Protocolo: 2007172705 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: GIOVANI ARMANDO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34574 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2002.066.006402-2 Protocolo: 2007172794 APTEs: T T L TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34580 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.002533-2 Protocolo: 2007172807 APTEs: PEDRO CORREA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ APDOs: CARLINDA DOS SANTOS DE SOUSA APDOs: IARA ARAUJO LOUREGA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA 0083709RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34655 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.005310-2 Protocolo: 2007170727 APTEs: RONALDO MARTINS DE ANDRADE APTEs: LYGIA DE OLIVEIRA VIEIRA PAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA 0101881RJ REC.ADESIVOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MOLL ARRUDA 0127568RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34660 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 2005.001.035155-1 Protocolo: 2007172966 APTEs: LADYR AMELIA DA COSTA FELIPE APTEs: BELARMINO FELIPE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34665 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010373-7 Protocolo: 2007172716 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CHARLLES RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34668 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.066.027889-7 Protocolo: 2007172810 APTEs: JOAO BATISTA CRUZ MASSE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MARCO AURELIO VIEIRA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ APDO2: ANDERSON MOREIRA MASSE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34694 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.036824-1 Protocolo: 2007173446 APTEs: LUCI CANDIDO MOREIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34706 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.110183-9 Protocolo: 2007173636 APTEs: DENISE DA CONCEICAO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34765 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONFISSAO DE DIVIDA 2002.023.001734-7 Protocolo: 2007171884 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: ROSITA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO FELIX 0047547RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34770 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.009719-1 Protocolo: 2007172777 APTEs: GEOCHEM SERVICOS TECNICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS 0122451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA APARECIDA BESSA DA COSTA ANTUNES RODRIGUES 0134274RJ APDOs: ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MAURO MATTOS DE SOUZA 0072096RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34771 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.054.009962-4 Protocolo: 2007172787 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ APDOs: ZIM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34825 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.074487-1 Protocolo: 2007173415 APTEs: RITA DE CASSIA DE SOUZA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34840 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108824-2 Protocolo: 2007172448 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: ADELAIDE FOURNY MARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34841 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.101449-5 Protocolo: 2007172949 APTEs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APTEs2: ADELSON RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34858 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.004940-0 Protocolo: 2007173440 APTEs: J & C MADEIRA SALGADOS E LANCHES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM 0140489RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34877 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.009244-0 Protocolo: 2007172818 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: PETRUCIO JOSE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34886 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 2005.007.003446-0 Protocolo: 2007171837 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34924 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.036468-8 Protocolo: 2007176158 APTEs: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ REC.ADESIVOs: RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34965 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.007251-2 Protocolo: 2007174426 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: EULINA JULIAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15933 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043731-1 Protocolo: 2007175739 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE ALFREDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI 0051460RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16003 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.004103-6 Protocolo: 2007174996 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO AGDOs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16008 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.093909-0 Protocolo: 2007176251 AGTEs: SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ AGDOs: DOROTHEA LYGIA MOLLER AGDOs: ROBERTO RICARDO SCHOCH ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA 0060541RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA 0108889RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16066 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006544-5 Protocolo: 2007175243 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA AGDOs: NATANAEL RAMOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ ADVOGADO2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16098 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.024287-1 Protocolo: 2007175826 AGTEs: EDUARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.046864-0 Protocolo: 2007177936 AGTEs: ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO AGTEs: MARIZA DEZOUZART TEIXEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO MENEZES BERGQVIST 0051817RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007176550 IMPTEs: GERALDO DE CAMPOS FRANCA IMPTEs: OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO IMPTEs: ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES 0137412RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01219 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.026.000743-3 Protocolo: 2007172824 AUTORs: MAURICIO SANTOS DE SOUZA BRUM ADVOGADOs: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ REUs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34159 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.073.000846-1 Protocolo: 2007170135 APTEs: JOSUE DIAS DA SILVA APTEs: JOEL DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES 0132975RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34255 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.098324-5 Protocolo: 2007170215 APTEs: SONIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ APDOs: MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34344 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.068.002986-1 Protocolo: 2007171539 APTEs: GLAUCO LUIS ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO 0065983RJ APDOs: PRESIDENTE DA FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA 0114151RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2004.001.035891-9 Protocolo: 2007171708 APTEs: WATSY GENOVA RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ APDOs1: LUIZ ANTONIO RAPOSO APDOs1: RAUL RICARDO RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ APDOs2: MARCIA RAPOSO TREITLER APDOs2: LUIZ FELIPPE RAPOSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO 0034043RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34410 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.120441-2 Protocolo: 2007171232 APTEs: JOAO BATISTA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.032701-9 Protocolo: 2007171772 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: CICERA GOMES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34469 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.101651-6 Protocolo: 2007172052 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA 0115724RJ APDOs: CLAUDIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34490 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.033864-7 Protocolo: 2007171833 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs: CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34493 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.001027-7 Protocolo: 2007171563 APTEs: ADERSON PEREIRA GOUVEIA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES 0109250RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.096843-8 Protocolo: 2007171209 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON REC.ADESIVOs: EDNA BARCELLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGA DOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34523 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122552-8 Protocolo: 2007171869 APTEs: BELMIRO DE PINHO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.209.008161-3 Protocolo: 2007171560 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34590 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.057149-4 Protocolo: 2007173625 APTEs: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADOs: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ APDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34595 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.131515-5 Protocolo: 2007173577 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: DORALICE DA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34626 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = (DESPEJO = 2003.001.121315-7). 2005.001.157551-5 Protocolo: 2007173170 APTEs: PIETRO CARUSO APTEs: NANCI BESSA CARUSO ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS 0057933RJ APDOs: NELSON BRIZZI ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34628 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042382-3 Protocolo: 2007172758 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34649 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.064824-9 Protocolo: 2007173686 APTEs: JOSE HUMBERTO BEJAR GUERREIRO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34653 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008438-1 Protocolo: 2007172706 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: WALDIR FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34657 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007557-1 Protocolo: 2007172736 APTEs: SIDINEA DA COSTA PESSOA ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34664 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135060-0 Protocolo: 2007173063 APTEs: ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ APDOs: LELIA MARIA XIMENES LOWE ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34670 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.147897-2 Protocolo: 2007173683 APTEs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: SEBASTIAO SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO 0059016RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34688 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152588-3 Protocolo: 2007171246 APTEs: ALAN CARLOS DA SILVA APTEs: ALBERTO APPARICIO MATTOS DOS REIS APTEs: ANDERSON DE SOUZA APTEs: ANDERSON LUIS ARAUJO BARBOSA APTEs: ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34695 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087820-8 Protocolo: 2007172387 APTEs: SILVIA MARIA XAVIER RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ REC.ADESIVOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34700 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167161-1 Protocolo: 2007172393 APTEs: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO AUGUSTO BOTELHO 0010465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: VICENTE DIAS DOS SANTOS APDOs: ADILIA DOS SANTOS PINHEIRO APDOs: ADENIRTA SANTOS DO VALE APDOs: ADELIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34702 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.040206-6 Protocolo: 2007173169 APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APTEs2: GLORIA REGINA VETERE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). STEFAN CARRAO PINTO 0124063RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS 0112527RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: C E A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34726 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144392-3 Protocolo: 2007173455 APTEs: COSME DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34769 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008791-4 Protocolo: 2007172724 APTEs: CICERO FRANCELINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDOs1: LITOCAMP CLINICA UROLOGICA LTDA APDOs1: ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS 0083553RJ APDOs2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ ADVOGADO3: DR(a). VANESSA DA COSTA DE SOUZA 0135069RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34773 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040030-6 Protocolo: 2007172759 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34779 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.018502-4 Protocolo: 2007172800 APTEs: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDOs: ROSANGELA BEZERRA DE SANT'ANNA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEA SILVA PEREIRA 0067390RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34793 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162509-1 Protocolo: 2007173495 APTEs: MAXIMILIANO DE ARAUJO DE SENA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO PC FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34814 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.000262-5 Protocolo: 2007173662 APTEs: CARLOS ALBERTO RAMOS APTEs: JANE HELENA CUNHA DE ALBUQUERQUE APTEs: JULIO CESAR DE CARVALHO CUNHA APTEs: MARCOS ANTONIO SANTOS ABRAHAO APTEs: SEBASTIANA BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2005.001.157921-1 Protocolo: 2007173406 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARIA LUIZA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVAL DO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34873 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.163227-7 Protocolo: 2007173444 APTEs1: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE CRUZ ANTUNES 0113108RJ APTEs2: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34878 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 2005.021.013800-1 Protocolo: 2007171835 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34882 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006832-0 Protocolo: 2007171840 APTEs: GERALDO CANDIDO FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15837 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.005218-8 Protocolo: 2007171619 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES 0050534RJ AGDOs: CARLA BEATRIZ PEREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15927 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.010906-3 Protocolo: 2007174735 AGTEs: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: SANDRA DE ALMEIDA BAPTISTA SANTOS AGDOs: DAVI BAPTISTA GOMES DA ROCHA REPRESENTADO POR SUA MAE SANDRA DE ALMEIDA BAPTISTA SANTOS AGDOs: MARLENE OLIVEIRA DA ROCHA AGDOs: JORGE GOMES DA ROCHA AGDOs: SERGIO MURILO GOMES DA ROCHA AGDOs: SILVIA MARIA ROCHA DAL CORSO AGDOs: SANCLAIR GOMES DA ROCHA AGDOs: SANDRO MARCUS GOMES DA ROCHA AGDOs: SUZI MARIA DA ROCHA RODRIGUES AGDOs: SILVIO CESAR GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15949 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.085027-9 Protocolo: 2007175655 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: MARCIA TERESA DE MEDEIROS TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.007625-4 Protocolo: 2007175949 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). NANCI CAMPOS 0083577SP AGDO: CARLOS DE SOUZA PACHECO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16012 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050073-2 Protocolo: 2007175918 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: CAROLINE FRAZAO BARBOSA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109170-4 Protocolo: 2007175958 AGTEs: JOAO PIRES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES 0114716RJ AGDO: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16059 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083744-1 Protocolo: 2007176208 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDOs: MARIA ELISA TAVARES DIAS ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16104 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.013193-0 Protocolo: 2007176740 AGTEs: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JABAQUARA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16112 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO 2007.205.000480-4 Protocolo: 2007176572 AGTEs: CASSIANE DA CUNHA CAL AGTEs: MARIO FREDERICO BENTES MONTEIRO CAL ADVOGADO: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL 0103964RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ABSTENCAO DE ATO ILICITO C/C INDENIZACAO 2007.001.081790-9 Protocolo: 2007176792 AGTEs: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ AGDOs1: COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO 0046960RJ AGDOs2: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA AGDO2: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16140 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.205.006621-4 Protocolo: 2007177047 AGTEs: FUNDACAO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA 0097378RJ AGDO: SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.150490-0 Protocolo: 2007176864 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG AGDOs: MARIA AUXILIADORA TORRES CAETANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16176 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ANULATORIA 2007.022.000349-2 Protocolo: 2007174405 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: CARLOS HENRIQUE KASSIUS MACHADO AGDOs: MARCELO GLORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34011 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 98.001.189705-2 Protocolo: 2007169131 APTEs: ERENITA BENTING ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDOs: CARLOS CESAR VIEIRA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/INDENIZATORIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.001.115186-9 Protocolo: 2007171056 APTEs: MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0137851RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO4: DR(a). FABRICIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0119722RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080576-0 Protocolo: 2007171237 APTEs1: ESSENCIAL MOR ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA 0107161RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ARAUJO FRAGA 0088391RJ APTEs2: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34389 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.117739-0 Protocolo: 2007171775 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTEs2: ANA PAULA SALGADO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34528 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.000723-0 Protocolo: 2007171581 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: CESAR DA ROCHA SOARES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34549 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.000129-8 Protocolo: 2007170583 APTEs1: JOSEFA GOMES DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34560 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.052.009708-8 Protocolo: 2007171493 APTEs: MAURA REGINA SA CAVALCANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34564 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.000333-6 Protocolo: 2007171507 APTEs1: BRASEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ APTEs2: DERCIO DE PAULA PAIVA NETTO ADVOGADOs: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34570 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.047254-9 Protocolo: 2007173102 APTEs: LINDA BARRATOUR'S TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO SISTI VALLE FILHO 0104879RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ 0107439RJ REC.ADESIVOs: ISRAEL GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: OS MESMOS LITISDENUN.: MASSA FALIDA DE SAOEX S A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074701-1 Protocolo: 2007171214 APTEs1: SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ APTEs2: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO 0049872SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ APDOs: GALVASUD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34601 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.067.005642-9 Protocolo: 2007172728 APTEs: NILTON CARLOS RIBEIRO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE PORFIRIO AUGUSTO PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ESPOLIO DE AMELIA DE ASSUNCAO E OUTROS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34652 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.092460-5 Protocolo: 2007173706 APTEs: JORGE DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34684 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.039163-0 Protocolo: 2007171797 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ APDOs: TANIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34730 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2003.001.058721-9 2006.001.032865-8 Protocolo: 2007172262 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEBORA CRISTINA ALVES MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34867 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.069110-9 Protocolo: 2007171873 APTEs: CARLOS ALBERTO SAMPAIO DA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34905 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.004.029588-7 Protocolo: 2007171846 APTEs: ZENY NEVES DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO 0068975RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA 0079536RJ APDOs1: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORACAO DE JESUS APDOs1: EDWIN HECTOR MENDOZA REVOLLO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA 0060804RJ APDOs2: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.025808-2 Protocolo: 2007172703 APTEs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDOs: MARCIA CRISTINA CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA 0075793RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLIMAR ROUPE 0097388RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34962 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.011.002125-4 Protocolo: 2007174319 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: ELIANE SANTOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS VIEIRA 0065681RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35031 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.045328-6 Protocolo: 2007174433 APTEs: SILVIA ROSANGELA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35043 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003642-8 Protocolo: 2007174317 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: ANA PAULA RIBEIRO REIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15559 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO - TB 33587 2002.021.007592-6 Protocolo: 2007171717 AGTEs: ESPOLIO DE OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA 0004837RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.016496-3 Protocolo: 2007172593 AGTEs: VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS VALLE 0126983RJ AGDOs1: DEVA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MORAES DE OLIVEIRA 0057109SP AGDOs2: ADL NEWS CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.081979-7 Protocolo: 2007173397 AGTEs: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADOs: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15780 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.209.011553-0 Protocolo: 2007173921 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: EDSON MARCUS CESARIO AGDOs: MARIA JOSE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15912 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.062133-0 Protocolo: 2007174448 AGTEs: CARLOS ROBERTO FONSECA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15978 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062245-0 Protocolo: 2007175299 AGTEs: NILO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA APOLINARIA RUAS 0087826RJ AGDO: BREDESEN IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16006 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.010669-6 Protocolo: 2007175869 AGTEs: EDUARDO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ AGDOs1: BOCA RICA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGA DOs: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES 0088521RJ AGDOs2: STAND S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE 0136502RJ AGDOs3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA 0185006SP ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16017 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.010669-6 Protocolo: 2007175858 AGTEs: EDUARDO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ AGDOs1: BOCA RICA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ AGDOs2: STANDS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE 0136502RJ AGDOs3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16046 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.061719-0 Protocolo: 2007175999 AGTEs: JOAO BATISTA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDOs1: CONDOMINIO EDNO DALTRO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ AGDOs2: ELISABETH STELLING CALHAU ADVOGADO: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE 0028448RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16142 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.020156-0 Protocolo: 2007176788 AGTEs: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO 0073751MG ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS 0001941RJ AGDOs: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16173 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.056429-1 Protocolo: 2007177652 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: GLAUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16192 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO PELO RITO ORDINARIO 2006.001.003053-0 Protocolo: 2007177895 AGTEs: CENRM CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.079.001211-2 Protocolo: 2007175217 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY WAY CENTER I INTERESSADO2: THEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.018391-5 Protocolo: 2007173699 AUTORs: DINORA LUIZA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34186 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: USUCAPIAO 2004.073.001320-8 Protocolo: 2007170134 APTEs: LUIZ EDMUNDO ANDRADE PEREIRA APTEs: STELIO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs: AGOSTINHO SILVA APDO: QUIRINO MARTINHO DA GRACA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34320 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.008747-0 Protocolo: 2007171756 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: ROBSON LUIZ SUEVO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO 0001521RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO 0105694RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.055233-5 Protocolo: 2007171771 APTEs1: JOAO BATISTA MENDES APTEs1: VALDETI BARAUNA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34350 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.006601-5 Protocolo: 2007170732 APTEs: O DIARIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34354 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.114414-9 Protocolo: 2007171191 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: EPITACIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34387 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.012343-0 Protocolo: 2007171601 APTEs: FELIPE GUIMARAES FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA 0107769RJ APDOs: JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL 0125401RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34405 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.024.000594-7 Protocolo: 2007171550 APTEs: HUMBERTO FRANCISCO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ APDOs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34433 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2004.054.010368-5 Protocolo: 2007171505 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CATIA CRISTINA CAETANO SOUZA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA 0120974RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2001.001.043322-4 Protocolo: 2007171312 APTEs: HOTEIS AMBASSADOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO 0087084RJ APDOs: HAMBURGUESA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34503 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.003250-1 Protocolo: 2007171593 APTEs: COMERCIAL GLORIA DO ORIENTE ELETRONICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ APDOs: SEPETIBA TECON S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.015637-5 Protocolo: 2007173450 APTEs: JORGE AUGUSTIN MOLLINA ARAMBARRI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI ADVOGADO: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN 0123057RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34577 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008594-4 Protocolo: 2007172740 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARLOS DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34604 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.085848-9 Protocolo: 2007173618 APTEs: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ APDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES 0057215RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34636 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.073871-0 Protocolo: 2007172394 APTEs: DERCI FERMINO GUERREIRO ADVOGADOs: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AD VOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34683 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO= 2004.210.001596-2). 2006.210.002121-8 Protocolo: 2007172789 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO 0112018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDOs: ARTES GRAFICAS VIANNA ALVES LTDA ADVOGADO: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA 0064890RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34809 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.096633-0 Protocolo: 2007173463 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: FABRICIO TORRES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34869 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002263-4 Protocolo: 2007172774 APTEs: BIG FIELD SOCCER LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: RAFAELA DE FARIAS PAES APDOs: ROSELI DA SILVA PEREIRA SANTANA APDOs: SERGIO DE CARVALHO RICARDO APDOs: SIMONE LEAO GONCALVES APDOs: ELIANE SOARES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34938 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.080.000088-3 Protocolo: 2007174323 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ REC.ADESIVOs: LUIZ ROBERTO RANGEL DIRR ADVOGADOs: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34953 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.011.005807-0 Protocolo: 2007174320 APTEs: IRANI DA SILVA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDOs: ENNIO DE MATTOS BUENO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34977 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005173-9 Protocolo: 2007174318 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARLENE CORDEIRO DE ALMADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15759 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.082584-0 Protocolo: 2007173587 AGTEs: RICARDO FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15774 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.093697-0 Protocolo: 2007173810 AGTEs: MARIA SUELY GOMES CIGOLINI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2007.203.005584-3 Protocolo: 2007173871 AGTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOs: ROSIMERE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15980 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.002.012669-5 Protocolo: 2007175677 AGTEs: SANDRA BARRADAS QUITETE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICO GOLDEN GATE ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES 0101976RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15996 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.064803-6 Protocolo: 2007175514 AGTEs: EDIVAR BATISTA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16038 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.175383-2 Protocolo: 2007176281 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: TECNO CONSULT INFORMATICA LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16115 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017858-5 Protocolo: 2007175948 AGTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: VALERIA SOARES DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.002527-3 Protocolo: 2007176570 AGTEs: LUCINALDO GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ AGDO: EMA MATERIAL DE CONSTRUCAO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.131557-2 Protocolo: 2007177671 AGTEs: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADOs: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ AGDOs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16168 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.042.007534-6 Protocolo: 2007176436 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO AGDOs: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS 0083539RJ ADVOGADO2: DR(a). LETUZA DIAS TAMER 0084417RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16175 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.036.002997-0 Protocolo: 2007177668 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SERGIO ERVIM RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO 0058225RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS 0086122RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE COMODATO 2004.203.006546-4 Protocolo: 2007178317 IMPTEs: MONICA RENAULT CALIXTO IMPTEs: YURI RENAULT CALIXTO REP/P/S/MAE IMPTEs: LORRAIN RENAULT CALIXTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA 0131886RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES 0140765RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01201 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.063164-0 Protocolo: AUTORs: CLEIDE GOMES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA A V DE MENEZES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34095 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092861-3 Protocolo: 2007169685 APTEs1: DELSON JOSE DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34226 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.208.001029-4 Protocolo: 2007168692 APTEs1: MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES 0100276RJ APTEs2: INACIA JOAO PATRICIO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA 0082377RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA 0018154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139783-0 Protocolo: 2007170210 APTEs: JU LIO DOS SANTOS TOCALINO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34325 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.076070-0 Protocolo: 2007172116 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES APDOs: WALDIR SCHULZ APDOs: PEDRO JAZON DE SOUSA CRISOSTOMO APDOs: CAROLINA APARECIDA DE SOUZA MOURAO APDOs: JORGE WILSON PENNY FILHO APDOs: LUIZMAR LOPES DE URZEDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.036076-1 Protocolo: 2007171849 APTEs: TANIA BARROS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ APDOs: IRACEMA BARROS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0023452RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA 0046640RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE SILVA 0039313RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34370 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO= 18168). 95.001.082557-9 Protocolo: 2007171806 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ APDO: JLS CAMBIO E TURISMO LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34452 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.008612-3 Protocolo: 2007171566 APTEs: EDNA BRUM FRANCOIS ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ APDOs1: ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ APDOs2: HERMAS PATRICIO RAMIREZ HERMOSA ADVOGADO: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA 0111312RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34464 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.058.001844-9 Protocolo: 2007171556 APTEs: KARINA COSTA PENETRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GILSON JOSE DINIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34552 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.037.001560-6 Protocolo: 2007170715 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: NILTON HOTTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34634 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.143375-9 Protocolo: 2007173651 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: ROSA ABRAHAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34675 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.003678-5 Protocolo: 2007171844 APTEs: WANDICK MORAIS ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDOs: PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.209.000115-0 Protocolo: 2007172773 APTEs1: FRANK JOSE DE AMORIM WALSH ADVOGADOs1: DR(a). RENATO D 'AVILA SILVA 0080139SP ADVOGADOs2: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ APTEs2: RUTH WALSH POR SI REP/ E ASSIST/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA 0041468RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34756 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.150334-8 Protocolo: 2007172525 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OSVALDINA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34802 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008077-3 Protocolo: 2007172781 APTEs: ADAUTO JOSE DE MARINS APTEs: ANDREIA RAMOS APTEs: ANGELA TEREZA DE OLIVEIRA CARDOSO APTEs: CHEILA CAMPOS DUTRA APTEs: HELENA MARIA TRANNIN DE CASTRO LISBOA APTEs: IRENI DA SILVA SANTOS APTEs: JACIRA BARRETO ANTUNES APTEs: JORZELIA SIQUEIRA DA SILVA APTEs: LUIZ ANTONIO MATTOS FOGAGNOLI APTEs: MARIZA BORGES DE MARINS APTEs: NORMA SUELY MARTINS MARINHO FERREIRA APTEs: RUTH MARIA DOS SANTOS APTEs: THEREZINHA DE OLIVEIRA CARDOSO APTEs: VANIA LUCIA DA COSTA APTEs: ZELY CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34812 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.156377-2 Protocolo: 2007173493 APTEs: ALTAIDE MADY DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRAMAR CHAFIM 0037684RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34815 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.002.019764-3 Protocolo: 2007172785 APTEs: WELTON OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ APDOs: KARINE DE MORAES OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34823 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152529-0 Protocolo: 2007173452 APTEs: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNADNES DE ANDRADE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34849 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.037.002570-1 Protocolo: 2007172768 APTEs: FABRICIO GOMES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL 0120856RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APDOs: HONORIO VIZZONI APDOs: RONEY DOS SANTOS CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO 0071120RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA 0108250RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34864 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.130604-0 Protocolo: 2007172980 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: RODRIGO HOLANDA SPALLA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34891 Origem: ITAOCARA Acao: EMB DE TERCEIRO 2001.025.000382-1 Protocolo: 2007171548 APTEs: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ APDOs: EUGENIO NIRLEY PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA INSOLVENCIA CIVIL 2000.001.076014-2 2005.001.070372-8 Protocolo: 2007172415 APTEs: LAURO MANCEBO CANCIO SOARES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES 0114262RJ APDOs: MASSA INSOLVENTE DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES REP/P/S/ADMINISTRADOR INTERESSADOs: HAROLDO CID MANCEBO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADO2: DR(a). NORIVALDO BRACCAIOLI 0131151RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34993 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.001486-4 Protocolo: 2007173204 APTEs: NEDINA SARDINHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15266 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.042.008816-3 Protocolo: 2007167968 AGTEs: JOAO ROMULO DE LA PENA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDOs: ODI FLAVIO SIMAS ADVOGADO: DR(a). HELIO ALVES FELIPE 0124005RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15994 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011410-3 Protocolo: 2007174888 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ AGDOs: CINTIA GERONIMO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO 0069346RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES 0068301RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16068 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2007.209.002960-5 Protocolo: 2007175803 AGTEs: MANUELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES 0144645RJ AGDOs: MARCIA CRUZ DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OPOSICAO 2007.202.002739-5 Protocolo: 2007175552 AGTEs: CARJAO 731 VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA 0122149RJ AGDOs1: JOAO CARLOS PINTO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ AGDOs2: ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16163 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030375-6 Protocolo: 2007177487 AGTEs: HUGO DOS SANTOS TINOCO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16179 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.013261-1 Protocolo: 2007177588 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: MARLUCE BENITE BALAO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001222-7 Protocolo: 2007175230 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: LUIZ GONZAGA DA SILVA INTERESSADO2: MARIA RITA DE ABREU ALVES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.001204-5 Protocolo: 2007175225 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L INTERESSADO2: CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA E OUTRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01215 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.078008-7 Protocolo: 2007173265 AUTORs: JOVELINA MARIA FERREIRA FELIPPE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33881 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.067020-8 Protocolo: 2007168839 APTEs: BEMBALE BAR LANCHONETE BOMBONIERE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA 0122852RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34037 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.011304-1 Protocolo: 2007170146 APTEs: IDEALE VEICULOS LTDA APTEs: MARCOS ANDRE BARREIROS AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34318 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.051.000124-6 Protocolo: 2007171554 APTEs: WILLIAN DE AZEVEDO GANDRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDOs: ADELINO FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK 0143828RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34329 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.033350-0 Protocolo: 2007171695 APTEs: TERESINHA NICACIO BARBOSA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34397 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.024.003194-0 Protocolo: 2007171553 APTEs: MARIA JOSE PENIDO APTEs: WALTER DA SILVA PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MIRIAN LUCIA FERNANDES ASSIST/P/S/GUARDIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 35727 INDENIZATORIA 2003.021.012710-2 Protocolo: 2007171542 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ APDOs: CATIA REGINA FINTELMAN MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES 0052330RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ ADVOGADO3: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34471 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.047107-0 Protocolo: 2007170563 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: AGOSTINHO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34506 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C 2006.001.099657-6) 2006.001.099662-0 Protocolo: 2007171986 APTEs: JOSE SALVADOR DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34513 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C INDENIZATORIA 2006.001.099662-0) 2006.001.099657-6 Protocolo: 2007171988 APTEs: HUDSON NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.151885-4 Protocolo: 2007173622 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDOs: ARBRAS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA APDOs: MARCIO ALVARES DE ARAUJO APDOs: MAURO CESAR BASTOS BRASIL ADVOGADO: DR(a). KLEBER FERREIRA KLEIN 0101145RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34587 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118936-8 Protocolo: 2007173665 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: CARMELITA DA CONCEICAO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.008173-6 Protocolo: 2007172734 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP APDOs: WILLIAM MOREIRA MACOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34639 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 96.065.000146-7 2004.065.000466-5 Protocolo: 2007172795 APTEs: JORGE ANTONIO MOREIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34671 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2002.075.001641-7 Protocolo: 2007172751 APTEs: JOSE CICERO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANICETO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA GLORIA PONTES STOFFER 0109442RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34708 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.135344-3 Protocolo: 2007172891 APTEs: ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ APDOs: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34713 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094012-1 Protocolo: 2007172894 APTEs: EDNA LEITE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34745 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.000205-6 Protocolo: 2007172763 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: IZABEL CHRISTINA MEDEIROS MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 2005.001.073480-4 Protocolo: 2007172385 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDOs1: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34820 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.080195-9 Protocolo: 2007173513 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: MARIA ELIETE COSTA GRIMALDI REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34837 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062890-3 Protocolo: 2007173661 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: VERA LUCIA VIDAL ADVOGADOs: DR(a). JULIANA PERUZZI ELIA 0114793RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34838 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.158629-2 Protocolo: 2007173492 APTEs: ALBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34889 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.043149-2 Protocolo: 2007172967 APTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15307 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.139754-9 Protocolo: 2007169582 AGTEs: ISABEL CRISTINA VIANNA ISOPON AGTEs: LAURO FIRMO VIANNA AGTEs: CRISTIANE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15962 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.002.007737-1 Protocolo: 2007174122 AGTEs: ESPOLIO DE SIDNEY MARTINS DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ALEXANDRE CORREA DA CRUZ AGTEs: FERNANDA CORREA DA CRUZ AGTEs: PATRICIA CORREA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ AGDOs: ELIZABETH KOSLOWSKI SOUZA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15969 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.210.004161-6 Protocolo: 2007175200 AGTEs: MARIA ROSA MOREIRA CAMPOS INV/ DO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16019 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.092433-2 Protocolo: 2007175710 AGTEs: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16057 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.054.011296-4 Protocolo: 2007176069 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: ELIZABETH PEDRO FERREIRA AGDOs: ADIR SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16170 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.083229-9 Protocolo: 2007177679 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: RITA DE LUZIET MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES 0113601RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16171 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008515-7 Protocolo: 2007176435 AGTEs: CRISTIANO CARLOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.079.001200-8 Protocolo: 2007175221 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A INTERESSADO2: TWISTER EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01205 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.087881-2 Protocolo: 2007173596 AUTORs: DAMIANA LUCIA ELISIARIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049130-2 Protocolo: 2007164500 APTEs1: VINICIUS BARROS CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34346 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.202.007571-3 Protocolo: 2007170557 APTEs: MARCIA DOS SANTOS ORNELLAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ APDOs: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34352 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB.34055) INDENIZATORIA 2001.038.011730-9 Protocolo: 2007171534 APTEs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO 0055045RJ REC.ADESIVOs: BIBIANA NUNES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.112993-8 Protocolo: 2007171240 APTEs: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRUTUOSO ADVOGADOs: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO 0101847RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34479 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.002489-8 Protocolo: 2007170663 APTEs1: CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL APTEs1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: ALEXANDER TORRES BOUSQUET ADVOGADOs: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.34484 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.202.005092-7 Protocolo: 2007170580 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDOs: MARCOS FIGUEIREDO KLOSOSKI ADVOGADO: DR(a). SONIA MAYRINK NEVES MER 0047651RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34537 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.112277-8 Protocolo: 2007172123 APTEs: ROBSON DA FONSECA PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES 0082156RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDOs: PRISCILA NOGUEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34539 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.002116-1 Protocolo: 2007171567 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: SEVERINO INACIO PAULO DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34554 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.202.008917-7 Protocolo: 2007170652 APTEs: HERMENEGILDO TRINDADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ REC.ADESIVOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34558 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.011908-1 Protocolo: 2007171511 APTEs: DANIEL CORREA CHAGAS FIORITO ADVOGADOs: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE 0121471RJ APDOs: FUNDACAO OSWALDO ARANHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA 0088021RJ ADVOGADO2: DR(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR 0135557RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34572 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.027453-4 Protocolo: 2007173656 APTEs: WANDERLEY VERAS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34600 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.147034-3 Protocolo: 2007173572 APTEs: ROSEMERY DOS SANTOS VALENCA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34612 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.026434-6 Protocolo: 2007173086 APTEs: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34686 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2004.205.005472-1 Protocolo: 2007172793 APTEs: WILLIAN MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOs2: VALTER MAGALHAES ROLDAN E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO 0128180RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34701 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104742-2 Protocolo: 2007173470 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: EISENHOWER LOPES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34709 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.081901-0 Protocolo: 2007173349 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: MARIA BARRETO MONTALVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34727 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.087154-2 Protocolo: 2007171302 APTEs: VALDECIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34754 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.008380-7 Protocolo: 2007172146 APTEs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: CASA MARCU'S COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANUCE MARA C.BARBOSA DE PAULA 0004715AL ADVOGADO2: DR(a). KATIA VALERIA SILVA CAVALCANTI 0004716AL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34792 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142084-4 Protocolo: 2007173160 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MANOEL ALVES DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34800 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.094690-1 Protocolo: 2007173398 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: LUIZ LOPES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34831 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.082146-6 Protocolo: 2007172386 APTEs: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA 0094850RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34854 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.012221-6 Protocolo: 2007172771 APTEs: GILMAR SOARES FARIAS APTEs: ELIANE APARECIDA SOARES FARIAS ADVOGADOs: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ APDOs: FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.067307-6 Protocolo: 2007173413 APTEs: FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34894 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.209.007317-1 Protocolo: 2007171885 APTEs1: MONICA SANTORO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES 0100230RJ APTEs2: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34910 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.002862-8 Protocolo: 2007172826 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: WALTERCIDO MACIEL TORRES BONIFACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34911 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008279-7 Protocolo: 2007171905 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CILLUA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.029941-8 Protocolo: 2007172442 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ AGDOs: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15925 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.009047-2 Protocolo: 2007174593 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: NORBERTO RIBEIRO BELLAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16021 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.042.002811-3 Protocolo: 2007174999 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16023 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061596-1 Protocolo: 2007176030 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: ALVARO LUIZ GUSMAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16040 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.002.008068-5 Protocolo: 2007175816 AGTEs: MARGARETE LOPES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL VIEIRA DE CRISTO 0116358SP AGDOs: GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ INTERESSADO: ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16078 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.045039-0 Protocolo: 2007176126 AGTEs: WELLINGTON ASSUNCAO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES 0142480RJ AGDOs: OSCAR VASQUEZ QUEIROS AGDOs: HELIO CAMPELLO DE QUEIROZ AGDOs: OSIRES CAMPELLO DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). ENIO ALVES BARRETO 0019054RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16086 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083760-0 Protocolo: 2007176966 AGTEs: CARLOS EDSON BOELTER ADVOGADOs: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0046074RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.014251-7 Protocolo: 2007175969 AGTEs: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs1: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA 0021900RJ AGDOs2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDOs3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP AGDOs4: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ AGDOs5: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16156 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.037.001417-3 Protocolo: 2007174401 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL AGDOs: SETHALLES FERREIRA BRAGA AGDOs: JOSE LUIZ GONCALVES DA SILVA AGDOs: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA AGDOs: CRISTIANO MARCHON AGDOs: DEUSEDINO DE MATOS JUNIOR AGDOs: BRUNO LIMA MOREIRA AGDOs: RENATO MOURA DE ALBUQUERQUE AGDOs: BRUNO WESER RUMAO DE ANDRADE FIGUEIRA AGDOs: DAVID MONTEIRO VIANA AGDOs: EMERSON DA ROCHA CARDINOT AGDOs: FERNANDO JOSE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR AGDOs: DENIS ROBSON DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY SILVA SOUSA 0128494RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.002.009086-1 Protocolo: 2007173432 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: FRANCISCA FREIXO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ INTERESSADO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01207 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148290-0 Protocolo: 2007173595 AUTORs: ANDRESSA LIMA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01217 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 98.001.191627-7 Protocolo: 2007173652 AUTORs: CONRADO NORBERTO WEBER JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CONRADO NORBERTO WEBER 0016443RJ REUs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR REUs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: DR PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR REU3: DANIELA MONTEIRO AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.001920-2 Protocolo: 2007170545 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ REC.ADESIVOs: JOVACYLI JUSVIAK DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34398 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.710.001992-5 EXECUCAO) 2005.710.005784-9 Protocolo: 2007170639 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34477 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.134762-4 Protocolo: 2007172010 APTEs: RONALDO BERTO RUBI ADVOGADOs1: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA 0043939RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADO5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34526 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.009162-0 Protocolo: 2007171597 APTEs: AYRES JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GONCALVES DOS SANTOS 0107618RJ APDOs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34579 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB-5827 2000.007.000352-0 Protocolo: 2007172812 APTEs: RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34608 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 2003.037.000826-7 Protocolo: 2007172790 APTEs: GIOVANNI RIBAMAR MUNIZ DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GREICK TINOCO CALVO 0081065RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34609 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.078462-8 Protocolo: 2007172739 APTEs1: VALENTIM GERONYMO DO ROSARIO APTEs1: VILSON DA SILVA ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO 0129030RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34624 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.078363-1 Protocolo: 2007173603 APTEs1: OSMAR DE OLIVEIRA MENDES P/SI E REP/S/FILHO APTEs1: LEILA MARINHO DE OLIVEIRA APTEs1: PRISCILLA DE SANT'IZABEL MENDES APTEs1: MARCELO DE SANT'IZABEL MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34656 Origem: PIRAI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.043.000035-3 Protocolo: 2007172814 APTEs: MARCIO JOSE DE CARVALHO MOSTACADA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ APDOs: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO 1o. DISTRITO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA 0104340RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34748 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.006450-0 Protocolo: 2007172738 APTEs: LUIZ ELIAS EDUARDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34753 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.008976-7 Protocolo: 2007172939 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34785 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006949-7 Protocolo: 2007172811 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: JOSE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34855 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030663-0 Protocolo: 2007173499 APTEs: ALFREDO DIAS GRUTT NETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15696 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.003408-1 Protocolo: 2007172646 AGTEs: BANERJ SEGUROS SA ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: GENUINO DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15748 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.064382-4 Protocolo: 2007173203 AGTEs: ROBERTO MANZONI ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER VIEIRA CENEVIVA 0075965SP AGDOs: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA 0107317SP ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16077 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.208.009406-4 Protocolo: 2007176194 AGTEs: JANEI BAIA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.208.012209-6 Protocolo: 2007177840 IMPETRANTEs: WELITON SOUZA ARAUJO OAB RJ101677 PACIENTEs: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33539 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.003935-1 Protocolo: 2007167037 APTEs1: JORGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTEs2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2005.001.102831-0 Protocolo: 2007171731 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER APDOs: RAQUEL PANCOTTI BRUM LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES 0123779RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34337 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.050.000966-2 Protocolo: 2007171545 APTEs: LAUDELINO FERNANDES COSENDEY ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ APDOs1: RENATO REIS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ALVES 0140629RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34368 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999.001.087208-6) 2000.001.075560-2 Protocolo: 2007172244 APTEs: PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES APTEs: JOSE ELIAS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ APDOs: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34391 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2006.001.160550-0 Protocolo: 2007171197 APTEs: MARCELO LEITE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA 0108239RJ APDOs: ADRIANA LEITE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA 0144211RJ ADVOGADO2: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA 0093972RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2000.001.105831-5 Protocolo: 2007171091 APTEs: LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO APTEs: SANDRA MARIA FELIPPE VIEIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ APDOs: ESPOLIO DE LAURA MACEDO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34454 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 14256) -COBRANCA 2005.001.009008-1 Protocolo: 2007171149 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: DORACI BARBARA RIBEIRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34495 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.202.001118-8 Protocolo: 2007170582 APTEs: NEIDECI MENEZES DA SILVA APTEs1: FLORA NADIA MENEZES DA SILVA APTEs: GENELICIO MARAFUZ DE MENEZES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL 0092293RJ ADVOGADO2: DR(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL 0102017RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34512 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.050492-8 Protocolo: 2007171802 APTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ APDOs1: GEOGRAPHICA REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ APDOs2: MARIA ELZA DE LUCENA APDO2: AYDIL LEMES DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34527 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.005674-1 Protocolo: 2007170797 APTEs: JOSE CARLOS BAPTISTA LANDIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s1: RODRIGO TOSTES ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC.s2: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34543 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.066.007205-2 Protocolo: 2007171512 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: SIGAS SERVICOS E SOFTWARE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028921-5 Protocolo: 2007171255 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34588 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.024.003933-5 2006.024.003413-3 Protocolo: 2007171816 APTEs: IVO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.121374-7 Protocolo: 2007173582 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34592 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.099208-0 Protocolo: 2007172447 APTEs: PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.001264-9 Protocolo: 2007172729 APTEs: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO PAULINA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34654 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115868-0 Protocolo: 2007173638 APTEs: MARCOS URBANO DOS SANTOS APTEs: FERNANDO CEZAR JORGE BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34669 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.016587-2 Protocolo: 2007170617 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MILTON ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34740 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.203.012738-8 Protocolo: 2007172733 APTEs: SONIA MARIA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34752 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.036695-2 Protocolo: 2007172765 APTEs: AYRES DO NASCIMENTO E SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAMY BRITO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI MOURA DE SOUZA 0081152RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34763 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007492-2 Protocolo: 2007172742 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUIS GUSTAVO CINTRA FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34778 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.091573-9 Protocolo: 2007172134 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUARACI DOS SANTOS 0043424RJ APDOs: MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34804 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 99.001.014054-3 Protocolo: 2007173419 APTEs: EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES ADVOGADOs: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDOs: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34808 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050131-9 Protocolo: 2007172126 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ANDRE LOPES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34845 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035593-5 Protocolo: 2007172956 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: TET CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER 0054567RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34901 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165623-3 Protocolo: 2007172428 APTEs: VINICIUS PAULO DE SEIXAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34902 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.000177-7 Protocolo: 2007172827 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: VALDIRA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34907 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.14086 INDENIZATORIA 2000.003.005846-6 Protocolo: 2007172804 APTEs: ANDREIA LARA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOs: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34955 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.073326-1 Protocolo: 2007174425 APTEs: CELSO RAMOS FERREIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34974 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024047-7 Protocolo: 2007174348 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE MICHELLE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183RJ APDOs: RICARDO GUANABARA APDOs: CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34988 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.137314-8 Protocolo: 2007174428 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ APTEs2: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15546 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: regulamentacao de visitas 2007.203.005810-8 Protocolo: 2007171712 AGTEs: NELIO ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ AGDO: HERMINIA CRISTINA PROVENZANO MARQUES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16109 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.004427-7 Protocolo: 2007177335 AGTEs: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDSON FALHEIROS 0075997SP AGDOs: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16139 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.072.000492-8 Protocolo: 2007176604 AGTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134321-7 Protocolo: 2007177049 AGTEs: APARECIDA DAS GRACAS NARCISO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16157 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151981-2 Protocolo: 2007177733 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LYDIA MARIA PEREIRA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA 0113816RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO 0106169RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.070411-5 Protocolo: 2007177617 AGTEs: MAR CELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO C/C INVEST.DE PATERN.E MATERNIDADE 2007.021.002760-8 Protocolo: 2007172950 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MAGE INTERESSADOs1: THAIWANA DOS SANTOS NUNES(MENOR) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs2: MARCELO NUNES INTERESSADO3: ELEONORA BATISTA DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33053 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.010587-8 Protocolo: 2007163483 APTEs: ESPOLIO DE JOSE GERMANO FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). KLEBER GOMES LIMA 0020626RJ APDOs: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33906 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.003.002271-0 Protocolo: 2007167474 APTEs: CRISTIANE GONCALVES DE MELO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOs1: N P ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA APDOs1: NEWTON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO 0009208RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS 0126754RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33979 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.205.011708-6 Protocolo: 2007167544 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: MARA LUCIA OLIVEIRA DE MELLO APDOs: ALICIA CALHEIROS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34202 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.082327-8 Protocolo: 2007170227 APTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO APTEs: EUNICE DOMINGUES TERRA APTEs: SEBASTIAO RICARDO GARCIA DA SILVA APTEs: JUSSIMAR DE ABREU E SILVA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34299 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A INDENIZATORIA 2006.001.068420-7 2006.001.068420-7 Protocolo: 2007170888 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ APDOs: ELZA VASCONCELLOS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES 0043375RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE MENDES SIMAO DE OLIVEIRA 0102410RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.027005-0 Protocolo: 2007170213 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA PROC.MUNIC.s2: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APTEs2: FANI FELBERG APTEs: GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES 0131998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.144576-0 Protocolo: 2007171206 APTEs: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ APDOs: MAURINA DE SOUZA LIMA APDOs: JOAO DARCI DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ ADVOGADO2: DR(a). GIANE MARTINS COSTA 0080284RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34420 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066596-1 Protocolo: 2007171983 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: ELISABETH AGHYARIAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34440 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO) 2006.066.008194-6 Protocolo: 2007171570 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOs: ADILSON FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA 0070854RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34500 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.089452-2 Protocolo: 2007171852 APTEs: DORALICE PEREIRA SALES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34501 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.000769-9 Protocolo: 2007170555 APTEs: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ APDOs: PRISCILLA LEITE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS 0014200RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TOMBO 165.132 EXECUCAO EM TITULO JUDICIAL 78.001.400149-8 Protocolo: 2007171014 APTEs: MARIO DOMINGOS DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES 0050053RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34583 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007481-8 Protocolo: 2007172741 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MATHEUS DE MELLO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34627 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.100222-0 Protocolo: 2007173341 APTEs: ELIAS VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ ADVOGADO4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34638 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045875-8 Protocolo: 2007173696 APTEs: CARLOS ALBERTO GONCALVES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34667 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.118353-1 Protocolo: 2007171741 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI APDOs: MARIA CELIDALVA NERES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34677 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.005590-3 Protocolo: 2007172709 APTEs: RONALDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ APDOs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34707 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.028186-1 Protocolo: 2007171211 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: ALINE FREITAS DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO 0044591RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34714 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2006.001.123568-8 Protocolo: 2007173481 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: ALTOEPIO ANCELME DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34747 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.075.001251-2 Protocolo: 2007172735 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APTEs2: FABIO DE AZEVEDO GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34781 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002390-8 Protocolo: 2007171828 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34794 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.038.024429-6 Protocolo: 2007172791 APTEs: MD MUSICSERVICE PRODUCAO EDICAO E COMERCIALIZACAO DE SUPORTES SONOROS E VISUAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA 0063349SP APDOs: ANTONIO BEZERRA DE SOUSA APDOs: LUIZ MARIO DA CONCEICAO BARBOSA APDOs: JORGE AILTON DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO 0089848RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34829 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010661-1 Protocolo: 2007172704 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANNETT RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35034 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.012677-6 Protocolo: 2007174431 APTEs: JERUSA PENHARVEL GONDARIZ ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ APDOs: NEUSA FEITAL WOHRLE ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15798 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002915-1 Protocolo: 2007173733 AGTEs: LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGTEs: PATRICIA SCORZELLI AGTEs: ALICE SCORZELLI ADVOGADOs: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ AGDOs1: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ AGDOs2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ AGDOs3: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A AGDOs3: BANCO BRADESCO S A AGDOs3: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15968 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO ORDINARIA - 2006.204.015947-3 2006.204.015947-3 Protocolo: 2007175114 AGTEs: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ AGDOs: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO 0086420RJ ADVOGADO2: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM 0047332RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16085 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000036-8 Protocolo: 2007174932 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: RANULFO BISPO DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16108 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2006.202.016500-5 Protocolo: 2007176651 AGTEs: UBIRATAN ALONSO GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO 0118280RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DIAS 0049842RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16128 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.013861-4 Protocolo: 2007176834 AGTEs: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADOs: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS 0107338RJ AGDOs: MICHELLE DE AGUIAR PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16144 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.109395-0 Protocolo: 2007176052 AGTEs: EDSON EZEQUIEL DE MATOS AGTEs: MARCUS FERNANDES BILLE ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16160 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060234-6 Protocolo: 2007177520 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: JORGE DE JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33783 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: A INCIDENTE DE FALSIDADE 2005.001.131155-0 Protocolo: 2007169047 APTEs: KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ APDOs: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34201 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.146681-9 Protocolo: 2007169699 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ REC.ADESIVOs: IGNEZ BRAGATTI ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34281 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.104158-2 Protocolo: 2007169624 APTEs: LEA DE VASCONCELLOS BEIRIZ ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FROES LEAL PY 0089835RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALIA SOBREIRA MACHADO 0121493RJ APDO: EDUARDO JOSE FIRMO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34377 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 3094 INDENIZATORIA 93.530.002446-0 Protocolo: 2007171498 APTEs: IOCHPE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA 0017697SP APDOs1: NALDENEZ JORDAO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ APDOs2: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ODILARDO ALVES 0004030RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34395 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.014164-9 Protocolo: 2007172154 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APTEs2: ANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34419 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114240-4 Protocolo: 2007171200 APTEs1: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.047720-2 Protocolo: 2007171192 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA 0132413RJ ADVOGADOs5: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ ADVOGADOs6: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOs: MARQUES MAGNO LARA ADVOGADO: DR(a). SELMA GONCALVES PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA 0090065RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34472 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.118433-4 Protocolo: 2007170853 APTEs: RENATO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: PEDRO HENRIQUE CABORE DE ALMEIDA REP/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34492 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.067502-2 Protocolo: 2007171803 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34507 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.139766-0 Protocolo: 2007171804 APTEs: ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34508 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.113251-6 Protocolo: 2007171227 APTEs: LUIZ BEZERRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDOs: ADRIANO SOEIRO LIMA APDOs: FABIANA SOEIRO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34514 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.038.005297-1 Protocolo: 2007170655 APTEs: EMCOR HOSPITAL DO CORACAO E DE CLINICAS DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ APDOs: ANTONIO EDSON ALVES DOS SANTOS APDOs: SANDRO RICARDO MOREIRA ALVES DOS SANTOS APDOs: ANDERSON EDSON MOREIRA ALVES DOS SANTOS APDOs: PATRICIA REJANE MOREIRA ALVES DOS SANTOS CRUZ ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34536 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2004.001.125380-7 Protocolo: 2007171747 APTEs: PAPELARIA CELEBRATION LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APDOs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34565 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.056632-9 Protocolo: 2007172245 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ANDREZA CATOJO SANTIAGO DE MELO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34613 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.072539-9 Protocolo: 2007172235 APTEs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: OCTAVIO FERNANDES DA SILVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005545-4 Protocolo: 2007170660 APTEs: GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0128918RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0053723RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34620 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078079-4 Protocolo: 2007173608 APTEs: VERA LUCIA SILVA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). GIANNINO VILARDI 0009707RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34621 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.011214-0 Protocolo: 2007172788 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARIA TERESA DO AMARAL HAUAJI ADVOGADO: DR(a). JONHSON BRAZ DA SILVA 0129017RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34629 Origem: CARMO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.016.000050-7 Protocolo: 2007172825 APTEs: COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES 0132657RJ APDOs: JORNAL O BANDEIRANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO 0100390RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA 0077456RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34680 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2003.031.010185-7 Protocolo: 2007170621 APTEs: ANDREIA MONIQUE PONTES CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARI FABIO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003712-6 Protocolo: 2007172750 APTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI ADVOGADOs1: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ APDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34724 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095356-5 Protocolo: 2007173667 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: DARCY VIEIRA MATOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34729 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.209.000703-4 Protocolo: 2007172747 APTEs1: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA 0082792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ APTEs2: SONIA MARIA GIOSEFFI DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA 0102220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS 0003195RJ APDOs: BEBINE SA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34738 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.061.008396-0 Protocolo: 2007172715 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CAROLINO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34762 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145065-4 Protocolo: 2007172463 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ALEX ALMEIDA DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34805 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.105135-8 Protocolo: 2007173663 APTEs: TERESINHA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA 0130802RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34817 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REQUERIMENTO DE GUARDA 2004.203.002658-6 Protocolo: 2007171863 APTEs: EDUARDO BARBOSA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). EDSON MUNIZ SANTOS 0105166RJ APDOs: PATRICIA LOPES CEZILLO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES 0131234RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34832 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.074880-3 Protocolo: 2007173442 APTEs: MARLENE VIDAL NEVES ADVOGADOs1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34851 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.014522-5 Protocolo: 2007173071 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADOs4: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34862 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166372-9 Protocolo: 2007173061 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDOs: IVA MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.35037 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.204.004140-7 Protocolo: 2007173205 APTEs: ETIENNE TOTH ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ APDOs: WILSON FERREIRA DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS 0056939RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.205.004808-0 Protocolo: 2007173863 AGTEs: INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ AGDO: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15850 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.001.080957-9 Protocolo: 2007173789 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: LUIZ FERNANDO REIDY VINHAIS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15986 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.006377-0 Protocolo: 2007175501 AGTEs: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ AGDOs: FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16002 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.005103-9 Protocolo: 2007175955 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANCI CAMPOS 0083577SP ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: MARSIL SERGIO GOMES MIRANDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132361-3 Protocolo: 2007176216 AGTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16089 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.002423-2 Protocolo: 2007175910 AGTEs: FABIANO BARBOZA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ AGDOs1: MARILUZIA FATIMA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ AGDOs2: SORVETERIA INHAUMA 2005 LTDA ME AGDOs2: ADRIANA MARIA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16096 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.001.103036-7/A NA ACAO ORIGINARIA DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS 2006.001.103036-7 Protocolo: 2007175796 AGTEs: C & A MODAS LTDA MEIER ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.021.013387-4 Protocolo: 2007177349 AGTEs: WELLINGTON DA SILVA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ AGDOs: FRANCISCA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16188 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036739-4 Protocolo: 2007178210 AGTEs: ANA VALERIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16206 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.078.001191-1 Protocolo: 2007178331 AGTEs: RENATO PEREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ AGDOs2: RONALDO AMORIM VILLELA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.001.069854-4 Protocolo: 2007173660 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JOSE AFONSO RENNA DE QUEIROZ E OUTRO INTERESSADO2: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01223 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER TB-9129 2003.018.000506-1 Protocolo: 2007172803 AUTORs: JORGE SILVA ADVOGADOs: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ REUs1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED REUs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.036.001205-1 Protocolo: 2007178341 IMPETRANTEs: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA OAB RJ82292 PACIENTEs: ROBSON TEIXEIRA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33820 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.020443-8 Protocolo: 2007168781 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: RAFAEL DE ATAYDE MARQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2004.710.004507-9 Protocolo: 2007170044 APTEs: CLAUDISSEIA PINTO LATAVANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA APDOs: LUIZ DOS SANTOS NUNES ADVOGADOs: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ INTERESSADO: TALITA THIELY PINTO LATAVANI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34321 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.041935-2 Protocolo: 2007171750 APTEs: LEANDRO GODAD DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34371 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: TB 34618 EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.204.003523-3 Protocolo: 2007171492 APTEs: ANTONIO LOPES CURUPIAO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443RJ APDOs: LIBIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA 0052405RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO VITOR BONFIM 0064516RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34390 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.149298-1 Protocolo: 2007171230 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: RENATA MURILLO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA 0124061RJ ADVOGADO2: DR(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO 0126271RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34457 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.203.005602-0 Protocolo: 2007171577 APTEs: ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA 0053917RJ APDOs: CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU 0052357RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34499 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.010.001494-0 Protocolo: 2007170603 APTEs: ADRIANA DE ALMEIDA ETIENE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34576 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.054825-8 Protocolo: 2007172432 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APDOs: GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES APDOs: GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34594 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: DEPOSITO TB-11.184 2000.017.000030-8 Protocolo: 2007172797 APTEs: FERNANDO JOSE CASTELLO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: AMANDA LOIOLA CALUWAERTS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34666 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.015665-0 Protocolo: 2007173457 APTEs: MARILENE JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ REC.ADESIVOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34676 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.008422-8 Protocolo: 2007172498 APTEs: JOSE REGINALDO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR 0062754RJ APDOs: GLAUCIO VIEIRA VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES 0096640RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER 0028559RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005674-2 Protocolo: 2007171943 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: ADEB LINE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WLADYA ADRIANO MATTOS 0116270RJ ADVOGADO2: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR 0109902RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34697 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079361-4 Protocolo: 2007171223 APTEs: SILDINEIR MARTINS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 0051510RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34720 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.106423-5 Protocolo: 2007173165 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO DUARTE MENDES 0011780RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34739 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.001457-7 Protocolo: 2007172772 APTEs: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO 0131342RJ APDOs: ERICKSON SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES 0107376RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.002737-6 Protocolo: 2007172778 APTEs1: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APTEs2: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34956 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.002.025402-0 Protocolo: 2007174347 APTEs: JOAO MENDONCA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ APDOs: SILVANIA DE MELLO MARCHON ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO 0061359RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15755 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.037.004630-7 Protocolo: 2007173399 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA 0092939RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.035496-0 Protocolo: 2007176674 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI 260 ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16132 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.004391-0 Protocolo: 2007177163 AGTEs: CARLA BATISTA QUEIROZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ AGDOs: COLEGIO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES 0028904RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16152 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103694-1 Protocolo: 2007177503 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ AGDOs: LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES 0115044RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16155 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.082959-6 Protocolo: 2007177703 AGTEs: ELZA FERREIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ AGDO: DIRETOR DO DETRAN RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01206 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO (TB-8648) 2002.018.000384-0 Protocolo: 2007172802 AUTORs: WILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ REUs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 0024/99 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.002760-0 Protocolo: 2007166826 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33961 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.203.004528-1) 2006.203.008517-1 Protocolo: 2007168725 APTEs: INILZA DOS SANTOS CURY ADVOGADOs1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS 0109203RJ APDOs: WALTER JORGE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS 0088690RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34185 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.202.004269-0 Protocolo: 2007167799 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: CINTIA DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.078438-8 Protocolo: 2007170208 APTEs: CARLOS BENIGNO MILITINO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO PROC. EST.2: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34358 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.021.020846-0 Protocolo: 2007170646 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDOs: SILVIA CRISTINA JESUS DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DANTAS 0044650RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34374 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO EM APENSO AO ARROLAMENTO 2003.001.097359-4 2004.001.067841-0 Protocolo: 2007172016 APTEs1: LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS 0017639RJ APTEs2: ESPOLIO DE CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34386 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.001367-0 Protocolo: 2007171568 APTEs1: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APTEs2: REGINA LUCIA ROCHA LISBOA ADVOGADOs1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI 0031725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES 0081524RJ APTEs3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO 0097425RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO 0086458MG Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34517 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2004.210.001824-0 Protocolo: 2007171595 APTEs1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA 0068053RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA PACHECO NUNES 0124509RJ APTEs2: IRISMAR ALVES DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34532 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.044275-3 Protocolo: 2007171241 APTEs: DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDSON MUNIZ SANTOS 0105166RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34562 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: DEVOLUCAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.010.001541-3 Protocolo: 2007170605 APTEs: ACACIA TEIXEIRA BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI 0001806RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO VIANA BORGES 0107931RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.077783-0 Protocolo: 2007171247 APTEs1: BRUNO PESSOA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ 0135726RJ APTEs2: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE CARLOS DE ARAUJO APDOs2: THEREZINHA IORIO DE ARAUJO APDOs2: CLINICA NOVA GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA SOARES DA SILVA 0138439RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34632 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.038.002736-4 Protocolo: 2007170669 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO 0136143RJ APDOs: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34641 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL CONTRATUAL 2002.001.080996-2 Protocolo: 2007171807 APTEs: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ APDOs: ANDRE RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DE VITIS SILVA 0177052SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34661 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.076530-0 Protocolo: 2007173507 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA FERNANDA AVERBUG APDOs: ANDRE LUIZ DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.021.021405-2 Protocolo: 2007172723 APTEs: EWERGLADS IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDOs: PAULO ALEXANDRE ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.014010-0 Protocolo: 2007172770 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: RONALDO SILVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34761 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2003.203.012553-7 Protocolo: 2007172769 APTEs1: GILSON DIAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES 0074223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ APTEs2: HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA 0042134RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34766 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2003.001.087066-5 Protocolo: 2007172190 APTEs1: MILBURN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APTEs3: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG.EM CONJ/C/ CAUTELAR 2003.001.093020-0) 2004.001.041326-8 Protocolo: 2007172231 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ APTEs2: ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34786 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005981-7 Protocolo: 2007171917 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JACQUELINE SA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34827 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.001.039138-1 Protocolo: 2007172249 APTEs: CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA 0072365RJ APDOs: MARIA EDUARDA BOAVENTURA GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO 0135004RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO 0135384RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34897 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145185-3 Protocolo: 2007172425 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: LUIZ MOREIRA DA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34906 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148964-9 Protocolo: 2007172963 APTEs: ALTAIR HERMES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34916 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.066.012269-9 Protocolo: 2007172823 APTEs: MARCUS LUSTOZA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA 0144404RJ APDOs: SILVIA CIANNE COSTA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15913 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 97.408.002156-6 Protocolo: 2007174647 AGTEs: VICTOR HUGO ARAUJO FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDO: WALTER FERNANDES SOBRINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16055 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.026327-4 Protocolo: 2007176228 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: AILTON FLOR ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.026957-1 Protocolo: 2007177017 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDOs: BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16174 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.028.003584-9 Protocolo: 2007176439 AGTEs: MARCELA RAMOS VIEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ 0135480RJ AGDO: TV SKY SHOP S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16180 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO 2006.031.005618-4 Protocolo: 2007176437 AGTEs: EDGAR STARNEK ADVOGADOs: DR(a). BARBARA LAMBRAKI 0136576RJ AGDO: ROBERTO AZEVEDO CIANCI Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01216 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.045.001785-1 Protocolo: 2007172816 AUTORs: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA 0105746RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO 0049093RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.125895-5 Protocolo: 2007178550 IMPTE/PACTEs: MARCIO EDUARDO CIRILLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA 0021396SP ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA MANSO DE SENA MODESTO DE PAULA 0088042SP AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34161 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.049793-0 Protocolo: 2007168877 APTEs1: THEREZINHA DE CARVALHO STELLITANO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ APTEs2: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34308 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.053992-6 Protocolo: 2007171072 APTEs: SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34333 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DUVIDA 2006.063.005573-8 Protocolo: 2007171523 APTEs: PAULO HENRIQUE RABELLO LANDEIRA APTEs: SONILDA ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARTORIO DO 1 OFICIO DE JUSTICA DE TRES RIOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34430 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2003.038.018178-8 Protocolo: 2007171514 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDOs: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL 0103715RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA 0112443RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34502 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.034340-7 Protocolo: 2007170689 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: GUACIRA SILVA MOURAO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34550 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.009314-6 Protocolo: 2007170785 APTEs: MARCOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). IARA CHAVES CORREIA 0119453RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA 0117816RJ APDOs: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34575 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007697-9 Protocolo: 2007172743 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MASSAKI SHITOMI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34589 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062538-0 Protocolo: 2007173674 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs: LAILAH ATALAH CAMPOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34593 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.000078-0 Protocolo: 2007172808 APTEs1: DANIELA CORREIA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ APTEs2: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA SOCIGA ADVOGADOs: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34606 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137307-6 Protocolo: 2007173067 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ APDOs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs2: MARIA TEREZA SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34679 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043566-7 Protocolo: 2007173639 APTEs: WALTENCIR FERREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34696 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TOMBO: 31.630) 2002.039.000845-3 Protocolo: 2007172707 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: OSIEL DIAS BRUM FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.122773-2 Protocolo: 2007172488 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34737 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008395-9 Protocolo: 2007171924 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ADENIR DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34777 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008673-8 Protocolo: 2007172783 APTEs: ADELI SILVA DOS SANTOS APTEs: ALMIR ANTUNES DA COSTA APTEs: ANA MARIA DA SILVA DE SOUZA APTEs: ARLETE DA SILVA MARINHO APTEs: CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA CARVALHO APTEs: CLEDILSON DA SILVA COROA APTEs: CLELIO JOSE SOARES APTEs: FATIMA LIMA DA SILVA APTEs: IRACEMA DOS SANTOS LEMOS PINHEIRO APTEs: JULCINEA PINTO DA CONCEICAO APTEs: LUCIA HELENA DA SILVA DUARTE APTEs: MARIA FARIA CABREIRA APTEs: MARLENI TORRES GRIGORIO APTEs: NORMA SUELI DE OLIVEIRA APTEs: SANDRA PINTO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34789 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.045.004209-9 Protocolo: 2007172815 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: COMERCIO DE VEICULOS C A M EXCEL LTDA APDO1: CARLOS ANTONIO MARTINS SERRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34791 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008231-9 Protocolo: 2007172782 APTEs: DERVAL VIEIRA RANGEL APTEs: ELIANE RITA ARRUDA APTEs: GELCIMARA MACHADO APTEs: JOEL SOUZA APTEs: JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA APTEs: LUIZ ALBERTO GAMA APTEs: MARIA EULENE SOARES MARTINS APTEs: MARION PEREIRA DE OLIVEIRA APTEs: MARNELINA COSTA DA SILVA APTEs: SANDRA ROSA DA SILVA APTEs: SUADIA MARQUES MOREIRA APTEs: VALCILEA FERNANDES BORGES APTEs: ZE LIA ANDRADE DO CARMO APTEs: ZILEIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34799 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.079.001386-2 Protocolo: 2007172714 APTEs: JOAO ALBERTO DE PAIVA VELOSO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ APDOs: RAPHAEL OLIVEIRA VELOSO REP/P/S/MAE APDOs: TAMIRES OLIVEIRA VELOSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34803 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006663-9 Protocolo: 2007171909 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IRIS GASPAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34836 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138136-0 Protocolo: 2007173453 APTEs: JORGE MIGUEL PATROCINIO DOS SANTOS APTEs: JORGE SOUZA DOS SANTOS APTEs: JOSE MARIA DA SILVA APTEs: JOSE ROBERTO GERMANO APTEs: JOSE ROSA VIANA APTEs: LUIZ GONZAGA SERGIO APTEs: MARCO ANTONIO DE FREITAS APTEs: MARIO DE NOVAIS RUFINO APTEs: OLDAIR DE CARVALHO BREVES APTEs: PAULO CUSTODIO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34847 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.003170-0 Protocolo: 2007172801 APTEs1: RAFAEL ESPINDOLA ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34863 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128139-0 Protocolo: 2007172417 APTEs: ROSANGELA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34872 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.119959-3 Protocolo: 2007173380 APTEs: MARINETE BATISTA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34879 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.137005-0 Protocolo: 2007172422 APTEs: LUIS CLAUDIO NEVES BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ APDOs: LUIS GUILHERME SARMENTO BRAGA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34890 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113632-7 Protocolo: 2007172960 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: DENIZE DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA 0109938RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLETE FONTES PADILHA 0073945RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.004098-9 Protocolo: 2007171941 APTEs: FLAVIO DE ANDRADE MARTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO 0185104SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34950 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.008983-3 Protocolo: 2007174321 APTEs: GILDA MARIA TORRES CABRAL NAHR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALDAO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34972 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.004387-6 Protocolo: 2007173201 APTEs: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADOs: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ APDOs: MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS 0055786RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34989 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.001.008073-5 Protocolo: 2007174065 APTEs: CLEIA MARIA SILVA BACELLAR APTEs: VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDOs: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15156 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.078121-4 Protocolo: 2007166432 AGTEs: LUCIANO NARCISO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ AGDOs: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.205.006105-8 Protocolo: 2007171675 AGTEs: INNADE BORGES TUPPER ADVOGADOs1: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO CUNHA BRUM 0145550RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15786 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.043983-4 Protocolo: 2007173594 AGTEs: SIEMENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ AGDOs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16067 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.092079-0 Protocolo: 2007175972 AGTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ AGDOs: CELSO ZILVES AGDO: MARCIA MARTINS DA ROCHA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16119 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.001958-9 Protocolo: 2007174409 AGTEs: ALEXANDER ROSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA 0141385RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.004090-8 Protocolo: 2007176808 AGTEs: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ AGDOs: DAYANA HERMOZA BALLESTEROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16147 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119773-0 Protocolo: 2007177045 AGTEs: FLAVIA REGINA DOS SANTOS MAIA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16166 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.003505-0 Protocolo: 2007174403 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: CAYO FERREIRA LINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.139892-8 Protocolo: 2007174934 RECLTEs: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RECLTEs: SARVAT JABOR HACHICH RECLTEs: ROBERTO COSTA CARUSO RECLTEs: NEWDE COSTA CARUSO RECLTEs: ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33990 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.034.000019-4 Protocolo: 2007168698 APTEs: COMPANHIA ESTA DUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: EUGENIO DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34119 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.015298-4 Protocolo: 2007170043 APTEs: ROBERTO NAKAZATO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLEXAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO 0085500RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34152 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANOS 2006.001.135993-6 Protocolo: 2007170423 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: JOSE RAIMUNDO MATIAS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126685-5 Protocolo: 2007170977 APTEs: ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE TELES BARROSO 0109078RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS 0112426RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34285 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112951-7 Protocolo: 2007170474 APTEs: PATRICIA VERONICA CALAZANS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34322 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.010657-5 Protocolo: 2007171552 APTEs1: GERSON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34366 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.028.000127-8 Protocolo: 2007171561 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE FMHM ADVOGADOs: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ APDOs: A & M COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ ADVOGADO2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34450 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.054375-2 Protocolo: 2007171764 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: EDSON GONCALVES PAES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.209.008162-5 Protocolo: 2007170570 APTEs: MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.055848-9 Protocolo: 2007171265 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: EDITE BASTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34535 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.008.008050-0 Protocolo: 2007170795 APTEs1: ALESSANDRA MONTEIRO DE ARAUJO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34555 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.007136-2 Protocolo: 2007171243 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ISABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES APDOs: NADYR LIMA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA 0085330RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34618 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008524-5 Protocolo: 2007172731 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: JOAO CLIMACO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34623 Origem: PARACAMBI Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.039.001126-2 Protocolo: 2007172745 APTEs: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP ADVOGADOs2: DR(a). WILSON FRANCO GRANUCCI 0197533SP APDOs: JULIO DA SILVA GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34678 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.109042-2 Protocolo: 2007173448 APTEs1: ANGELA COUFAL SALDANHA DE CASTRO APTEs1: ESPACO MAGICO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE 0100760RJ APTEs2: NAIR RIBEIRO DA COSTA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU ADVOGADOs2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34681 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002383-0 Protocolo: 2007171818 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO3: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34698 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.001973-7 Protocolo: 2007172752 APTEs: JERONIMO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA 0141884RJ ADVOGADOs2: DR(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR 0042763RJ APDOs: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34711 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.018579-3 Protocolo: 2007173163 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: SEDOC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E IMPRESSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104779-3 Protocolo: 2007171664 APTEs: LUIZ COSME RAMOS AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34797 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137633-8 Protocolo: 2007172137 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: DILENA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34945 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 4150/02 EXECUCAO FISCAL 2002.072.004756-4 Protocolo: 2007174322 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: EMILIA XAVIER PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15793 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.026413-1 Protocolo: 2007173907 AGTEs: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). ALINA PESSOA RABELLO 0142704RJ AGDOs: DVD ONLY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15956 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008532-7 Protocolo: 2007175372 AGTEs: FERNANDO BRAGA MARTINHO ADVOGADOs: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16041 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.000775-0 Protocolo: 2007175592 AGTEs: ANGELA SALGADO SALGUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS 0111655RJ ADVOGADOs2: DR(a). UILSON DA FONSECA 0115346RJ AGDOs: JORGE DA COSTA RUBIM ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY CURY 0052881RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CARLOS CURY 0058713RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16050 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 91.001.067263-8 Protocolo: 2007175768 AGTEs: ADRIANA DA SILVA TELES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO 0149931RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE TELES BARROSO 0109078RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16088 Origem: SUMIDOURO Acao: INDENIZACAO 2006.060.000379-7 Protocolo: 2007175234 AGTEs: JORGE AUGUSTO LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16102 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA ACAO DE EXECUCAO 2007.001.020157-1 Protocolo: 2007176790 AGTEs: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO 0073751MG ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO 0102850MG ADVOGADOs3: DR(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS AGDOs: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16106 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 2001.001.025307-6 Protocolo: 2007177457 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOs: JULIANA BARROSO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16169 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.085792-0 Protocolo: 2007177632 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MATHEUS BROWN ANTUNES DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007177119 IMPTEs: ANNINA GINNARI PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01204 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 34041 EMBARGOS A EXECUCAO 2000.054.002425-9 Protocolo: 2007172749 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: IVONETE RODRIGUES SARDINHA REUs: JOEL LOPES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01211 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.052348-9 Protocolo: 2007173648 AUTORs: JOAO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ REUs: SUPERINTENDENTE DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33942 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097374-6 Protocolo: 2007169079 APTEs: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOs: LUIZ CARLOS MACHADO APDOs: RONALD MARTINS FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO 0083468RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34189 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.001839-8 Protocolo: 2007170033 APTEs: OSORIO DA PAZ RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34235 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.112601-2 Protocolo: 2007171040 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVOs: SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34357 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.003682-1 Protocolo: 2007170775 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDOs: DEISE MOREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34359 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.011862-1 Protocolo: 2007171516 APTEs1: VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ APTEs2: JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APTEs3: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APTEs4: CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APTEs5: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34365 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.078413-5 Protocolo: 2007171187 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DA CRUZ PAES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34462 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.003.018207-3 Protocolo: 2007171557 APTEs: MOISES FERREIRA MONTEIRO APTEs: MARLENE DIAS TAVARES DUTRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DUARTE DA SILVA 0091600RJ APDOs: ADILSON MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34473 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.140733-1 Protocolo: 2007171865 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: L C M INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS 0119601RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34510 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.009975-4 Protocolo: 2007171583 APTEs: ELIO FARIA DA PAIXAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34551 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.002507-0 Protocolo: 2007171564 APTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34622 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069056-6 Protocolo: 2007173082 APTEs: CLARINDO RIBEIRO VERSIANI ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34635 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2005.210.004243-8 Protocolo: 2007172710 APTEs: HIPERAUTO AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ APDOs: NOSSA SENHORA DE LOURDES DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ ADVOGADO2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.130837-0) 2007.001.007271-0 Protocolo: 2007173616 APTEs: SODIRENE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs: HILDA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34650 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.021.015967-5 Protocolo: 2007172760 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ELIANE ALVES CHRISPIM DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA 0059607RJ APDO2: WILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (REVEL) Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34673 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.001.093253-7 Protocolo: 2007173374 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CINARA BRAGA TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34699 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156473-6 Protocolo: 2007173632 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34723 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.021.001515-8 Protocolo: 2007171499 APTEs: VALDOMIRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO SENA 0107953RJ APDOs: LUAN LEONARDO MESSIAS DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ARIANA SABRINA MESSIAS DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34735 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.024635-4 Protocolo: 2007172461 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES 0043859RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34806 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2005.033.000567-3 Protocolo: 2007172786 APTEs1: CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APTEs2: EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO 0125636RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA 0107773RJ APDOs3: SADIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34807 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2007.075.000444-0 Protocolo: 2007172780 APTEs: MARCO SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALCIR BARBOSA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34846 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AO HABEAS DATA 2001.001.138496-8) 2006.001.047057-8 Protocolo: 2007172553 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDOs: APOLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34857 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016381-8 Protocolo: 2007173064 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ APDOs: SARA MARANGONI DA SILVA LODE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34868 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DEMARCATORIA 2003.026.001986-6 Protocolo: 2007171508 APTEs: GERALDINA MARIA FRANCISCA GLORIA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ APDOs: MAGDA ESTEVES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34887 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.004888-7 Protocolo: 2007172796 APTEs: RAUL ALEVATO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA 0119931RJ APDOs: JOSE ALFREDO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34915 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008597-0 Protocolo: 2007171903 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34921 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZATORIA 2006.027.000156-7 Protocolo: 2007172820 APTEs: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ APDOs: RITA DE CASSIA GOULART ALBERONI SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34951 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.011.003721-3) 2007.011.000551-2 Protocolo: 2007174343 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR EDUARDO 0033786RJ APDOs: JOSE IGLESIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GINA SANTOS LOBO VALLE 0064914RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15990 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ANALATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.009049-6 Protocolo: 2007174816 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: JOSE DE SOUZA TORRES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16007 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.005041-8 Protocolo: 2007172902 AGTEs: MARCIO CHRISTIANO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA RITA DO PARTO REIS 0089972RJ AGDOs: SILVANA LOBO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.065185-0 Protocolo: 2007176036 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ AGDOs: ABEL SOARES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES 0063963RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA 0096367RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16087 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.006154-4 Protocolo: 2007176123 AGTEs: CRISTIANE BERRIEL CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16090 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037755-7 Protocolo: 2007176153 AGTEs: ROBSON PINTO JUNGER ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16092 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2002.001.001557-0 Protocolo: 2007176223 AGTEs: VICTOR MACHADO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ AGDOs: MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA 0046441RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16100 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.007143-0 Protocolo: 2007176893 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: MARCIO SAMARY MACHADO ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16105 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.202.010895-9 Protocolo: 2007176782 AGTEs: FATIMA DUQUE SOARES ADVOGADOs: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16189 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066883-7 Protocolo: 2007178220 AGTEs: MILTON MENEZES DE MENDONCA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01213 Origem: RIO CLARO Acao: COBRANCA 2003.047.000248-2 Protocolo: 2007172798 AUTORs: SEBASTIAO AFONSO DE LIMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ REUs: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES 0040011RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30750 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.078332-8 Protocolo: 2007151820 APTEs: POSTO VAGALUME LTDA APTEs: NAIR PEREIRA TOBLER ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADO2: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO 0026973RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083642-1 Protocolo: 2007170203 APTEs1: VERA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34241 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2004.004.021005-1 Protocolo: 2007169152 APTEs: YKK DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 0137303RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA 0174344SP ADVOGADOs3: DR(a). AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO 0038652RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34286 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.067467-6 Protocolo: 2007170216 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: SILVIA HELENA DA TRINDADE GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.083414-6 Protocolo: 2007170212 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: MARCOS CANDIDO CHRISTIANO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14.205 - COBRANCA 2004.001.100858-8 Protocolo: 2007170209 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO4: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA 0092556RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34314 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.108725-8 Protocolo: 2007171260 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: THEREZINHA MAURO DE ROURE ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34363 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.014.010776-4 Protocolo: 2007170650 APTEs: MANOEL JOSE SIQUEIRA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES 0034466RJ APDOs: ALVES E BERNACA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34432 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2005.209.002065-8 Protocolo: 2007171549 APTEs: P & K S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ APDOs: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A APDOs: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APDOs: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM APDOs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES APDOs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL APDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO FUNSSEST APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES APDOs: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34439 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.162294-3 Protocolo: 2007171793 APTEs: JORGE RANGEL DE OLIVEIRA APTEs: ANA CRISTINA DA COSTA E SA APTEs: ALCIDES GODOY DE AGUIAR APTEs: AQUILES ERNESTO DE ANDRADE APTEs: AUTELINO RIBEIRO PEREIRA APTEs: CELSO DE CAMPOS APTEs: GILDO CORREA DA SILVA APTEs: GILSON GOMES DE CARVALHO APTEs: PALMERINO GONCALVES MARINHO APTEs: REGINA GONDIM PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34480 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40349 REPARACAO DE DANOS 2006.021.009773-6 Protocolo: 2007170656 APTEs1: MARCELO DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTEs2: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34515 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.095199-0 Protocolo: 2007171268 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: DILMA MADUREIRA APDOs: DENISE MADUREIRA ALVES APDOs: TANIA MADUREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34559 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.004.026977-1 Protocolo: 2007170615 APTEs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES APTEs: MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO 0128976RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA 0128977RJ INTERESSADO: PAMELA MARIA RODRIGUES TAVARES (MENOR) Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34645 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.021329-9 Protocolo: 2007173672 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: SEBASTIAO LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34651 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2002.203.001647-3 Protocolo: 2007172712 APTEs: JOSE AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE NICOMEDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34717 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4799 ORDINARIA 94.001.091904-3 Protocolo: 2007171287 APTEs1: FUNARJ FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALBANO COSTA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ APDOs3: SOLON SMINOVICH REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: JOSE ANTONIO NAVARRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: EDUARDO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO4: FNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34733 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2001.203.006619-0) 2005.203.014998-5 Protocolo: 2007172732 APTEs: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34783 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.067.003398-0 Protocolo: 2007172775 APTEs: ABATEDOURO JOIAVES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE ALMEIDA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34796 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 13.902 INVENTARIO 2001.004.001761-9 Protocolo: 2007172753 APTEs: MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA INTERESSADOs: SELMA DE OLIVEIRA PIMENTEL INTERESSADOs: MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA INTERESSADOs: SUELI CAVALCANTE DE OLIVEIRA INTERESSADOs: CELSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA INTERESSADOs: SONIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34813 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.007440-5 Protocolo: 2007171907 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: WALLACE DE ANDRADE MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34870 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150172-8 Protocolo: 2007172981 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APDOs: GIZELLA DO PRADO VALLADARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA 0095929RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34919 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.161835-9 Protocolo: 2007172955 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE 0135363RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO3: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34929 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.067194-6 Protocolo: 2007174324 APTEs: JOAO BORGES COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.209.007065-9 Protocolo: 2007174546 AGTEs: WALDEMYR RABELLO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ G.NUNES 0011117RS AGDOs: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES 0106900RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15977 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.010709-5 Protocolo: 2007174822 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: VALMIR MACHADO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15997 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008378-1 Protocolo: 2007172901 AGTEs: EDNEA EUZA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO 0138729RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES 0138877RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.203.005303-2 Protocolo: 2007176060 AGTEs: JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR 0118207RJ AGDO: JOSE SAMPAIO FONSECA E S/MULHER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16035 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.129749-1 Protocolo: 2007175390 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDOs: LUCIO FERREIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA 0078075RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA ALVES DA SILVA 0103605RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16045 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.202.000029-8 Protocolo: 2007175915 AGTEs: ADALBERTO DOS SANTOS CRISTOVAO AGTEs: MARFIDA DA SILVA PINTO CRISTOVAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ AGDO: ANSELMO MONTEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16110 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.014909-0 Protocolo: 2007177176 AGTEs: OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039050-1 Protocolo: 2007177518 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: SERGIO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16190 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.062663-6 Protocolo: 2007178206 AGTEs: MARLIETE BANDEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34246 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019518-5 Protocolo: 2007170144 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA 0130861RJ APDOs: DORIS ANDO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34258 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154660-8 Protocolo: 2007169612 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO LISBOA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34324 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.034.000309-0 Protocolo: 2007171533 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ APDOs: MOEMA TOSTES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA 0045715RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.006711-1 Protocolo: 2007171555 APTEs1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO 0023466RJ APTEs2: LEILA REGINA FIRMO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34340 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.005178-0 Protocolo: 2007170562 APTEs: JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.34372 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.038361-6 Protocolo: 2007171158 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: LUZINETE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34380 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006360-0 Protocolo: 2007171503 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOs: LUCAS ALVES MAIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34400 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.209.004415-0 Protocolo: 2007171600 APTEs: JORGE FREDERICO CEDROLA ADVOGADOs: DR(a). IVAN VON WREDENN DIAS 0029024RJ APDOs1: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO 0033374RJ APDOs2: VANIA HELENA DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34563 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.068.004318-5 Protocolo: 2007171497 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: MARCIA GUEDES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ ADVOGADO3: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO 0131710RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34566 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.151554-3 Protocolo: 2007171743 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ REC.ADESIVOs: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34569 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.151551-8 Protocolo: 2007174194 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34585 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.085004-1 Protocolo: 2007173670 APTEs: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOs: REJANE PEREIRA LOPES EGIDIO APDOs: FLAVIA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO LOPES EGIDIO 0123114RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34631 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.069595-1 Protocolo: 2007173166 APTEs: CARLA PLACE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APDOs: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL KNEIP BUISSA 0123413RJ ADVOGADO3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34644 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.004320-6 Protocolo: 2007172721 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADOs1: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA 0135606RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ APDOs: MARIA DO CARMO GARGALIONE APDOs: JOAO ARTHUR PEREIRA COELHO APDOs: DEIZE DA CONCEICAO PEREIRA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34689 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077912-7 Protocolo: 2007172391 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: GUILHERME DE LIMA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34716 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.150441-9 Protocolo: 2007172895 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ APDOs: ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34757 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.008700-6 Protocolo: 2007171882 APTEs1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs3: LAERTE BARBOSA MAGNO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34774 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.026670-0 Protocolo: 2007172713 APTEs: SONIA REGINA CUCCO POUSADA ADVOGADOs: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ APDOs: LUCIANO DE PAULA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE CARVALHO 0107040RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34775 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008845-3 Protocolo: 2007171922 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: THEREZINHA SEBASTIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34776 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.007230-7 Protocolo: 2007172813 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: CELIA AVELAR MUNIZ WALTTORT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34844 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002369-6 Protocolo: 2007171819 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34856 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB.35821 CONSIGNATORIA 96.002.001053-4 Protocolo: 2007171857 APTEs: LUIZ CARLOS DA GLORIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ APDO: ESPOLIO DE ROBERTO BELLAGAMBA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34876 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.011815-4 Protocolo: 2007172776 APTEs: MARTA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34913 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.011304-4 Protocolo: 2007172805 APTEs: IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA 0023425RJ APDOs: ANA MARIA DE JESUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34917 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.145784-0 Protocolo: 2007173712 APTEs: CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34979 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.081181-3 Protocolo: 2007174427 APTEs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: OLGA MARIA PINTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15802 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.068542-4 Protocolo: 2007173835 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ AGDO: CASA COMERCIAL PORTO DAS CAIXAS LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15813 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.012141-1 Protocolo: 2007173451 AGTEs: SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA AGTEs: ROMMEL PINTO DA LUZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ AGDOs: SHEILA SZNAJDERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15929 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.008881-2 Protocolo: 2007175359 AGTEs: PATRICIA SKAETTA NUNES AGTEs: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES 0117177RJ AGDOs: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15998 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.006719-0 Protocolo: 2007175473 AGTEs: JADBOOK TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWNER 2000 AGDO2: IDEAL SEGURANCA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16014 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.150016-5 Protocolo: 2007175818 AGTEs: SOLANGE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16034 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2006.002.000849-2 Protocolo: 2007175468 AGTEs: SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ AGDOs: GUILHERME VELASCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA 0023409RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.074907-6 Protocolo: 2007176252 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ AGDOs: MISAEL ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO 0081396RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16084 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.001.088519-3 Protocolo: 2007176263 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AGDOs: C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA 0079296RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066001-0 Protocolo: 2007177421 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDOs: MARIA DO VALLE MOURA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16117 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM 2007.209.002202-7 Protocolo: 2007176548 AGTEs: CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA AGTEs: MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ AGDO: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.087427-9 Protocolo: 2007176579 AGTEs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 2007.079.000987-3 Protocolo: 2007175219 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: SERAFINA PAIXAO DO AMARAL INTERESSADO2: ESPOLIO DE ELOY JACINTHO DO AMARAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2007.079.000917-4 Protocolo: 2007175226 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: GILBERTO JOSE MARTINS INTERESSADO2: AGUAS DO IMPERADOR Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01203 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034016-6 Protocolo: 2007171239 AUTORs: DYRCE CUNHA DE OLIVEIRA AUTORs: KELLY KAROLINA MENEZES DE OLIVEIRA AUTORs: KATIA CRISTINA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34208 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2001.001.077535-4 Protocolo: 2007170204 APTEs: ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO REP/P/S/INV APTEs: MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA APTEs: SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34217 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.108016-5 Protocolo: 2007170205 APTEs: ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO REP/P/S/INV APTEs: MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA APTEs: SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34230 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.131519-3 Protocolo: 2007170206 APTEs: ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO REP/P/S/INV APTEs: MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA APTEs: SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 2004.001.085708-0 Protocolo: 2007170214 APTEs: REINALDO CRUZ DE ALMEIDA APTEs: RICARDO SILVA DOS SANTOS APTEs: ROBSON DA SILVA BRAGA APTEs: PAULO SERGIO DA RESSURREICAO LEITE APTEs: RODRIGO DA SILVA GIOIA APTEs: PHABLU FERREIRA ANTONIO APTEs: PAULO HENRIQUE GIL DE OLIVEIRA APTEs: REGINALDO MALTA DOS SANTOS APTEs: RAFAEL CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA APTEs: RONALD PABLO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PROC. EST.s2: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34259 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 97.001.128893-8 Protocolo: 2007169049 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.145333-1 Protocolo: 2007169602 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO REINECKEN DE ARAUJO 0014874DF APDOs: MARCELO REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 29388 INDENIZATORIA 2001.021.007144-0 Protocolo: 2007170640 APTEs: PRISCILLA BRITO DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDOs1: INSTITUTO DE REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA IRSIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34362 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.038041-3 Protocolo: 2007171183 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR 0079016RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34448 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081256-8 Protocolo: 2007171253 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARIA HELENA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34463 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103023-9 Protocolo: 2007172148 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: MARILZA DALMASO BRASIL DIAS ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34478 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.005478-3 Protocolo: 2007171562 APTEs: ISAIAS DA SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO3: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34504 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.124182-9 Protocolo: 2007171277 APTEs1: SEVERINO RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APTEs2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34505 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.119257-2 Protocolo: 2007171853 APTEs: EDYR ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ APDOs: CARLOS EDUARDO REIS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34586 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032753-8 Protocolo: 2007173677 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDOs: FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU 0102075RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34611 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.023.042098-3 Protocolo: 2007172737 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: AMELIA CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34625 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.050652-7 Protocolo: 2007171874 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: GERALDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34630 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 2006.001.135472-0 Protocolo: 2007173460 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ APDOs: CARLOS ALBERTO PEREIRA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.068215-0 Protocolo: 2007173721 APTEs: IGOR MELMAN REIS BAIENSE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34642 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.001200-7 Protocolo: 2007170719 APTEs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34658 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.205.000616-5 Protocolo: 2007172719 APTEs: JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR 0135706RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34662 Origem: BOM JARDIM Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.009.000222-0 Protocolo: 2007172809 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: ROMARIO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34674 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008427-7 Protocolo: 2007172730 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: NELSOLINO JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34693 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.133235-9 Protocolo: 2007172501 APTEs1: MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130690-5 Protocolo: 2007173426 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ REC.ADESIVOs: TATIANE CAMPOS STREHL ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34755 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.098676-5 Protocolo: 2007173162 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: ESPOLIO DE HILDA FREITAS FARIA REP/P/INV ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34790 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008434-4 Protocolo: 2007171919 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARLENE DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34843 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO - TB 18923 83.004.000223-5 Protocolo: 2007172762 APTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO NUNES PEREIRA REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE ZULMIRA NUNES PEREIA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS 0111906RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA 0042504RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15701 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: TB 45375 ALIMENTOS 78.001.200509-9 Protocolo: 2007172291 AGTEs: MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR 0092358RJ AGDOs: JAMIR JORGE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15921 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.038.020496-6 Protocolo: 2007175179 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15923 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.038.020495-4 Protocolo: 2007175183 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 2007.203.004695-7 Protocolo: 2007174909 AGTEs: ARNALDO LEITE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO LEITE MESQUITA 0091756RJ AGDO: JULIMARA OLIVEIRA LIMA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16025 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.011.004548-0 Protocolo: 2007175759 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC ADVOGADOs: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ AGDOs1: JOAQUIM MANOEL DUARTE AGDOs2: CONSTRUTORA JOSE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PERALTA 0130164RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16051 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147528-2 Protocolo: 2007176083 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: GECENI DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16070 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2001.011.005803-5 Protocolo: 2007172913 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDOs: SILVIO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16076 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000038-1 Protocolo: 2007174926 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JOSE CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16095 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 2004.084.000597-8 Protocolo: 2007175966 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: ANASTACIO SOARES NETO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.021.007778-8 Protocolo: 2007177396 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ AGDOs: EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007172630 IMPTEs: JOSE THIAGO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01209 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038891-4 Protocolo: 2007173650 AUTORs: NISA LOPES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01218 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.024.002679-4 Protocolo: 2007171950 AUTORs: SIRLEA MOREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO MARQUES PINHO 0068517RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 244212"
                                                ]
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                                                    "244205": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 116a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1994/03596-1 E OUTRAS Protocolo: 2007137701 IMPTEs: DR. EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTEs: RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RG.05873472-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380143000 Protocolo: 2007176482 IMPTEs: DR. EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ0036560) PACTEs: VALERIO RAMOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06440-6 Protocolo: 2007176781 IMPTEs: DR(a). FABIANA A.F.DA G.FILHO (DP/852.757-4) PACTEs: FRANCIO DA CONCEICAO BATISTA (RG:13.459.996-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.004.005216-6, 20070040052142 Protocolo: 2007176930 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAOs2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAOs2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS CO-REU: RODRIGO FERREIRA RIBEIRO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020126296 Protocolo: 2007177464 IMPTEs1: DR. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ0143239) IMPTEs2: DR(a). ROBERTA GADELHA SAUNIER CARDOSO (OAB/RJ0142250) PACTEs1: ALEXANDRO IVO PACTEs2: LUIZ KLEBER DO NASCIMENTO IVO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.002950-1 // 2007.011.003652-1 Protocolo: 2007175236 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: LEANDRO NOVAES DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.017931-9 (DESM.), 20050040179320 Protocolo: 2007136148 IMPTEs1: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICA IMPTEs2: DANIEL EMOING FUTSCHER IMPTEs3: DIEGO MONTEIRO BARIONI PACTEs: L.F.F. FILIACAOs1: LUIZ ANTONIO FERNANDES DA LUZ FILIACAOs2: ELIANE FRANCA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: J.B.DOS S. FILIACAOs1: MARCELO LEITE DOS SANTOS FILIACAO2: ADRIANA BARBOSA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330001416 Protocolo: 2007137473 IMPTEs: Dra.LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (OAB/RJ105000) PACTEs1: ALEXIS GOMES KESSLER PACTEs2: DARCI FRANCISCO LEAL AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140021003 Protocolo: 2007177065 IMPTEs1: DR.RODRIGO STELLET GENTIL (RJ/128561) IMPTEs2: DR.VINICIUS MOTA DE EGIDIO (RJ/124967) PACTEs: ADRIANO PEDRO DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03499-6 Protocolo: 2007177498 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS - RG 20243255-5 IFP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nQuebra *** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420072110 Protocolo: 2007111361 IMPTEs: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTEs: JOSE COSME DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NATALICIO AFONSO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420072110 Protocolo: 2007119085 IMPTE/PACTEs: JOSE COSME DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NATALICIO AFONSO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00870-2 E OUTRA Protocolo: 2007120791 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: JAIR FERNANDES DA SILVEIRA JUNIOR (RG.09835451-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140102165 Protocolo: 2007141117 IMPTEs1: DR(a). EVANILSA QUEIROZ P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ:128.322) IMPTEs2: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ:129.493) PACTEs: FRANCISCO DE ASSIS MAGRI DE AZEVEDO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.052267-5, 2003.001.154608-0, 20030011548910 Protocolo: 2007157524 IMPTEs1: DR.LYDIO DA HORA SANTOS - OAB/RJ 33191 IMPTEs2: DR.WELLINGTON C. COSTA JUNIOR - OAB/RJ 93311 IMPTEs3: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS - OAB/RJ 132210 PACTEs: CRISTIANO DE SA SILVA AUT.COATORAs: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GILMAR MOURA DA SILVA CO-REUs2: EDMILSON ROSENDO LEITE CO-REUs3: JOAO MARIA DOS SANTOS CO-REUs4: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs5: ROSA MARILIN RAMIRES MACHADO CO-REUs6: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA FILHO CO-REUs7: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA CO-REU8: ALEXANDRE DUARTE Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.005604-7 (C.P.), 20060011406367 Protocolo: 2007158242 IMPTEs: Dr.JORGE ROBERTO GUERRIERI (OAB/RJ57301) PACTEs: RICARDO BENETTI SOARES AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOAO CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.028.006359-0 A, 20040280063590 Protocolo: 2007176092 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DR. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST.s2: DR. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES PACTEs1: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA PACTEs2: SECRETARIO DE GESTAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140131050 Protocolo: 2007176523 IMPTEs: ANA LUCIA COSTA CAMPOS PACTEs: BRUNO MARTINS ARIVALDO AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: EXPEDITO GARCIA DE ASSIS BORGES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020710005202 Protocolo: 2007176654 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE LONARDELLLI DOS ANJOS AUT.COATORAs: VARA UNICA PORTO REAL/QUATIS CO-REUs1: CLEBER GONCALVES CO-REUs2: MAICON ANDERSON CORREIA CO-REU3: LEANDRO TOMAZ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12271-7 Protocolo: 2007176785 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE F.DA G.FILHO (DP/852.757-4) PACTEs: FLAVIO FACIOLI (RG:10.648.858-8) OUTRO NOMEs: FLAVIO FACIOLLI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05750-1 Protocolo: 2007176789 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: GERALDO FERREIRA DA ROCHA - RG 08453439-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011171728 Protocolo: 2007177013 IMPTEs: DR. RALPH DE ANDRADE JUNIOR PACTEs: MICHAEL CRISTIAN MOREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540040771 Protocolo: 2007177072 IMPTEs: DR.(a) ANTONIA ALVES PEREIRA (OAB/RJ 105.711) PACTEs: ADOLFO ALEXANDRINO DE MELO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110016990 Protocolo: 2007177205 IMPTEs: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES PACTEs: J.C.G.M. FILIACAOs1: LUIS CARLOS BARBOSA MACHADO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS BARBOSA MACHADO FILIACAOs2: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA 0141727RJ ADVOGADOs2: 0137591RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA 0135540RJ AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: F.C.DA S. FILIACAOs1: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA MAURA CO-REPDO.s2: F.V.DA S. FILIACAOs1: MAURICIO VITAL DA SILVA FILIACAOs2: ANA REGINA VITAL CO-REPDO.s3: R.P.F. FILIACAOs1: JOSE ALVES FERREIRA FILIACAOs2: MARIA PINHO FERREIRA CO-REPDO.s4: J.N.C.DA S. FILIACAOs1: JOSE JATAI DA SILVA FILIACAOs2: ZITA SEBASTIANA CALIXTO CO-REPDO.s5: C.C.R.DO N. FILIACAOs: MERARI RODRIGUES DO NASCIMENTO CO-REPDO.6: P.H.M. Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.007128-1 Protocolo: 2007175246 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: ENZO RONCOLATO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08258-0 Protocolo: 2007123759 IMPTEs: Dr.ALCINEI PECANHA (OAB/RJ72027) PACTEs: JORGE COSMO DOS SANTOS (RG:08329713-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:97.009.000044-1 - V.UNICA DE BOM JARDIM Protocolo: 2007130001 IMPTE/PACTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01647-0 Protocolo: 2007131261 IMPTE/PACTEs: GUILHERME PAIVA (RG.10509741-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011606860 Protocolo: 2007137256 IMPTEs1: DR.JOAO CARLOS CASTELLAR - OAB/RJ 39805 IMPTEs2: DR(A).MARTA BARBOSA LEAO - OAB/RJ 103833 IMPTEs3: DR.WELLINGTON ABREU DE SOUZA - OAB/RJ 134828 PACTEs: CLAUDIA MARINHO SAMPAIO AUT.COATORAs: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LIVIA MARINHO SOARES CO-REU2: FELIPE LIMA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03011-7 Protocolo: 2007149056 IMPTEs: DR. SERGIO ANDRE MORAIS (OAB/RJ 109.477) PACTEs: JONATHA CLEMENTINO DE ANDRADE (RG.20466994-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660094653 Protocolo: 2007176924 IMPTEs1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: F.DO N.F. FILIACAOs1: JOAO FERNANDES FERREIRA FILIACAOs2: MARINA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.s: R.DE L.S. FILIACAOs1: GERALDO OLIVEIRA SANTOS FILIACAO2: MARIA APARECIDA DE LAIA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260071390 Protocolo: 2007177128 IMPTEs: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTEs: JULIO CESAR BRAGA CALDAS AUT.COATORAs: 2A.VARA ITAPERUNA CO-REU: GUILHERME SOARES PEIXOTO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010753680 Protocolo: 2007120017 IMPTEs: DR.(a) DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORAs: 11A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: JOSE FELIPE HIDALGO MENDES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (8681/03-ISE) // 2003.711.042604-5 // PROT.179/03, 20037140013737 Pro tocolo: 2007176922 IMPTEs1: Dra.TERESA MARIA LEAL ALVES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: E.R. OUTRO NOMEs: H.R. FILIACAOs: ROSA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04397-0 E OUTRA Protocolo: 2007176776 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: FRANCIONE DE OLIVEIRA - RG 09389303-0 IFP OUTRO NOMEs1: FRANCIONE ANSELMO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: FRANCISCO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: WILLIAN DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/00443-8 Protocolo: 2007176778 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: FRANCISCO ALVES DE SOUZA - RG 10597353-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210127631 Protocolo: 2007176822 IMPTEs: DR. MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (OAB/RJ0066929) PACTEs: UELINGTON DA CUNHA CANTAGALO OUTRO NOMEs1: WELLINGTON DA CUNHA CANTAGALO OUTRO NOMEs2: UELINGTON DA CUNHA CONCEICAO AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s1: C.L.DA S. CO-REPDO.2: T.B.DA S. Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06460-4 Protocolo: 2007177394 IMPTEs: DR. MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (OAB/RJ0088868) PACTEs: HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA - RG 10076485-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00785-9 Protocolo: 2007176748 IMPTEs: DR(a). LISETE T.B. MIRANDA (DP/852.755-8) PACTEs: THIAGO DE JESUS RIBEIRO (RG:13.460.555-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030660069770 Protocolo: 2007176923 IMPTEs1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: L.C.B. FILIACAOs1: PAULO CESAR BATISTA FILIACAOs2: MARIZA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002975-0, 20067140032003 Protocolo: 2007176925 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: A.C.DE S.M. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO BRAGA MENDES FILIACAOs2: SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000287-4, 20077140004721 Protocolo: 2007176928 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: W.H.DOS S. FILIACAOs1: SEBASTIAO FILIACAOs2: LINDALVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110004283 Protocolo: 2007176920 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: E.DA C.G. FILIACAOs1: ILTON GOMES FILIACAOs2: EDNA DA CONCEICAO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: W.L.DA S. FILIACAOs1: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: ANGELA MARIA LUNA SILVA CO-REPDO.s2: E.F.G.DE A. FILIACAOs: JANAINA IARA FELIPE GOMES CO-REPDO.s3: M.DA S. FILIACAOs1: MARCOS ANTONIO DA SILVA FILIACAOs2: EDNA DA CONCEICAO CO-REPDO.s4: J.DA S.M. FILIACAOs1: ODILON DA SILVA MATOS FILIACAO2: LUCIA HELENA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030115199 Protocolo: 2007177291 IMPTEs: DR. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (DP/MAT.817009-4) PACTEs: VALME DOS SANTOS GOMES AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU: HUDSON LEANDRO DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020103956 Protocolo: 2007177037 IMPTEs: DR. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 76.388) PACTEs: JORGE BRUNO DA SILVA CRUZ AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL NITEROI CO-REUs1: RAFAEL FREITAS DA CUNHA CO-REU2: JOSE RICARDO GOMES DA COSTA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/06082-2 Protocolo: 2007177333 IMPTEs: Dr.ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ107691) PACTEs: ATILA DA SILVA EMIDIO (RG:11314927-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010665241 Protocolo: 2007177301 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ/38535) PACTEs: FABIO LUIZ DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04395-5 Protocolo: 2007137465 IMPTEs: LEONARDO LIN GONCALVES PACTEs: FABIO LUIZ TIBCHERANY - RG 08807219-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/003019 E OUTRA Protocolo: 2007175367 IMPTEs: DR.(a) BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTEs: MARCIO DA SILVA MATOS (RG.10.789.911-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/04760-2 E OUTRAS Protocolo: 2007176770 IMPTEs: DR(a). MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/860.728-5) PACTEs: ADMILSON XAVIER DE SOUZA JUNIOR (RG:08.419.123-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06912-0 E OUTRAS Protocolo: 2007176787 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: GERALDO DO SERRO - RG 08184331-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10261-3 E OUTRA Protocolo: 2007177133 IMPTE/PACTEs: WLADIMIR ROSA DE CASTRO (RG:09.789.730-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 244205"
                                                    ],
                                                    "244206": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00230 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01031/2006 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007145671 RECTES: UBALDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDOS: EXMA. SRA. SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00260 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00778/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007153226 RECTES: MAURICIO HERLING ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00261 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01647/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126027 RECTES: LUIS CARLOS DO AMARAL ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A DODUTA PGJ E APOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00262 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01391/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007133149 RECTES: ANTONIO CELIO TRALLI ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00263 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01810/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126028 RECTES: CARLOS JOSE BATISTA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00264 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00112/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007133144 RECTES: JAIR PESSANHA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ..ADMITO A RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00265 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01477/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126063 RECTES: REYNALDO ESTELLITA DA COSTA FILHO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00266 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01855/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007133154 RECTES: LUIZ CLAUDIO LUIZ ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00267 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01918/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007133143 RECTES: HELIO JULIO ROCHA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00268 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00146/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007130855 RECTES: ELI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n11. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00269 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00449/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126040 RECTES: AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n12. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00272 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao HABEAS CORPUS 00077/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007128768 RECTES: AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO ADVOGADOS 1: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY MATTOS DE SA 0049287RJ RECDO: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 244206"
                                                    ],
                                                    "244207": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00177 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01821/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007102533 RECTES: JOAO BATISTA FERREIRA BUENO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: OBSERVACAO: COMPLEMENTE O RECORRENTE AS CUSTAS REFERENTES AOS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ\r\n\r\nId: 244207"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "245115": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23629/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRASCO FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS 0000398BRJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ RECDO: BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS 0097871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS 0059560RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR 0042567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000371354 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SERGIO BILHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ RECDO: LIGHT S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11411/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: ANTONIO GOMES GUERRA REP/P/S/PAIS JOSE EMIDIO GOMES GUERRA E KATIA REGINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00047/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-10) PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS 1: ABIGAIL PEREIRA CANTARINO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDOS 2: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 4: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES 0107008RJ ADVOGADO 5: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59358/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: LEONARDO ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23882/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLEBER MENEZES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ RECDO 1: SERGIO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO 0087607RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54707/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: MAYSA CRUZ DA COSTA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48176/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VALDECI RANGEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61965/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDOS: CLESIO DA FONSECA VINAGRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2780 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603642 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: FRANCISCO JOSE ALMEIDA BRASIL ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2801 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000076449 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LEO FERNANDES DE ANDRADE NUNES ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA 0116362RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62628/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: PAULO AUGUSTO AFFONSO LEONE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3006 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606163 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54620/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ RECDO: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00548/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: DALTON FERREIRA BRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002685 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENTRO AUDITIVO TELEX ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO: MARCIA DE CASTRO FEO ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ COUTO 0051312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3301 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000598488 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: LEA DE SOUZA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3371 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000101602 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SEBASTIANA CORREA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR 0078544MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3539 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108566 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARISE SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3551 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595281 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUELI MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01162/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WOSLEY SAMPAIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0126473RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3581 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000521807 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO VERGILIO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3668 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000007713 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CLEA MONTEIRO TORRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04452/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: BRAULIO FERREIRA NUNES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11039/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: WALKYRIA VARGAS TELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3990 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000585901 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GILSON SIMOES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS 0066804RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11326/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA JOAQUINA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02563/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA LANGER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10647/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HYCLORIO DE VASCONCELLOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18714/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10685/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LEOPOLDO CHITI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47347/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA 0072117RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23629/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRASCO FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS 0000398BRJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ RECDO: BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS 0097871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS 0059560RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR 0042567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23389/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14072/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECTE 2: VILMA DE MORAES PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O 1o RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O 2o RECURSO ESPECIAL\".\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11411/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: ANTONIO GOMES GUERRA REP/P/S/PAIS JOSE EMIDIO GOMES GUERRA E KATIA REGINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00047/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-10) PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDOS 1: ABIGAIL PEREIRA CANTARINO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ RECDOS 2: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 5: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES 0107008RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59358/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: LEONARDO ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23882/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLEBER MENEZES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ RECDO 1: SERGIO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO 0087607RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41963/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDOS: MARGARETH CASTRO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70193/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ANDRADE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAILTON PERES DA CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67605/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDO: MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI REP/P/S/MAE LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47610/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDOS: ARLINDO CARDOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64305/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO JOSE SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ RECDOS: RAPHAEL SOUZA SANTOS DE FREITAS REP/P/S/MAE DILIAN DE SOUZA SANTOS DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64922/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ RECDO: ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01473/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO T. F. FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE REIS BROLLO 0101032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54680/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: DAYSE SIQUEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18756/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: OZENILDA BARBOSA CHRISPIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI 0051338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54620/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ RECDO: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25160/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: JOSE JEFFERSON NUNES EMILIANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69819/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00548/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: DALTON FERREIRA BRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63288/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: OTONIO GREGORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MENDONCA DE RESENDE CAMPOS 0126109RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TEIXEIRA MARTINEZ 0124946RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01695/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60817/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: RUBENS DE QUEIROZ BARRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42498/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ RECDO: ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA 0067076RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO 0098953RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA 0133387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16172/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: NEUSA MEDON DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64185/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: EVELYN GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17747/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: NAIR RICARDINA VENTURA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02041/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: JULIANO BARBOZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE MARTINS 0116988RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO 0141449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37506/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: VALQUIRIA ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46475/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA 0088305RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69585/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ RECDO: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14081/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO REP/P/S/INVENT VERA CHAVES CAMACHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ RECDO: SUSETE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DA SILVA 0131975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53523/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUELY DE CASTRO E SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CARLOS LUIZ DE SOUZA ANNECHINO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO 0004504DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA 0059118MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03184/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: FARMACIA BAIRRO PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0101088RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04577/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LACI SANT'ANA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47426/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEY SANTOS VIRGINO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA 0085422RJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03115/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CLAUDIO R. VELLOZO RECDO: MYRIAN CESAR DIOGO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01162/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WOSLEY SAMPAIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0126473RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13489/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: GISELLE JOSE FERNANDES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03108/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS P. VELLOZO RECDO: EUVIRO FURTADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13394/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ RECDO: ENY GOMES NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40686/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: KALINE GOMES CAMILO ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14357/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MONEY HOUSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10098/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDO: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ E S/MARIDO CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04452/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: BRAULIO FERREIRA NUNES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11039/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: WALKYRIA VARGAS TELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11326/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA JOAQUINA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02563/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA LANGER Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66127/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RONALDI FERNANDES MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10647/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HYCLORIO DE VASCONCELLOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11358/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ADAO FRANCISCO DUARTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18714/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10685/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LEOPOLDO CHITI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.136 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: DENUNCIA 20067000498135 - CONSELHO RECURSAL RECTE: M P RECDO: BRUNO ALEXANDRE DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM 0075156RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03623/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ELIAS TEIXEIRA DA SILVA (RG:79910964) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) 00079/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: H.M.G. - RG:21454231-8 IFP E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04079/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: ELIAS SANTOS DE SOUZA - RG 075013094 IFP ADVOGADO: DR(a). SAULO NUNES 0136120RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03623/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ELIAS TEIXEIRA DA SILVA (RG:79910964) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 245115"
                                                        ],
                                                        "245116": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00005/2001 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00162/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS ABCR REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE MOACYR SERVILHA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47685/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40877/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: DIEGO WILLIAN TREPIN MOTTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40289/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ESTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES 0131998RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49646/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO PACHECO DE MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30123/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ARCOVERDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54551/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63907/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13790/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CID MAIA RECDOS: ESPOLIO DE HILDEGARD BACH REP/P/S/INV ERNESTO ALBERTO BACH E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34759/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40964/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ILZA VARGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51659/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: MARISTELA ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA 0100795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48265/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: MARCOS PEIXOTO LINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37346/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO BAPTISTA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00154/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO ADVOGADO: DR(a). NUBIA REGINA DA SILVA 0111967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50921/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCRED ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: SANDRA MONTEIRO REBELLO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2544 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000003707 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NAIR DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA COSTA 0108011RJ RECDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55561/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: INTERNETONE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: LUIZ WANDER NERY CARDIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08241/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO LEAO DOURADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44814/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2996 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000583333 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: VALDO ALVES GURGEL ADVOGADO: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00344/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA MARIA DE MIRANDA SAO THIAGO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ RECDO: BCP S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52657/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO GARCIA SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000013609 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO R DE JANEIRO - RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ RECDO: DIOGO DA SILVA CAPELLA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES 0126103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3192 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584350 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MOISES ELBLINK ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600653 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: SERGIO LUIZ POSSAS ADVOGADO: DR(a). DELMA DA CONCEICAO 0060938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10770/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: AVELINO AUGUSTO DOS QUADROS CORTE REAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10703/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANA LUCIA GLORIA MARTI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19401/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01620/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ ANTONIO RIGATO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DO SEGUNDO RECORRENTE E ADMITO O RECURSO ESPECIAL DO PRIMEIRO RECORRENTE (...)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20311/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA MORAES DE OLIVEIRA PAIS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ RECDO: IVETE LYGIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55396/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ RECDO: JOANNA ASSIS ALDERETE REP/P/S/MAE GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO 0082525RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40877/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: DIEGO WILLIAN TREPIN MOTTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16980/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO XAVIER CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA 0114042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14856/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MILENA BELIENE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40289/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ESTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES 0131998RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57644/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ RECDOS: PAULO CESAR DA SILVA P/SI/E/REP/ASSIST/S/FILHOS ANA CLAUDIA DA SILVA, PAULO EDSON DA SILVA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA E LUCAS CESAR DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0118519RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS 0102784RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27751/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: NIVALDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS 0088193RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30123/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ARCOVERDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51503/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA ISABEL CORREA MAURANO ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63907/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34759/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69597/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MOISES CUQUEJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51659/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: MARISTELA ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA 0100795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17855/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO 0049659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48265/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: MARCOS PEIXOTO LINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00154/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO ADVOGADO: DR(a). NUBIA REGINA DA SILVA 0111967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47318/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ADILSON PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50921/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCRED ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: SANDRA MONTEIRO REBELLO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33708/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SILMA VIANNA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55561/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: INTERNETONE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: LUIZ WANDER NERY CARDIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08241/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO LEAO DOURADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23990/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61087/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: ANA FATIMA RANGEL BEZERRA ADVOGADO: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS 0077386RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16757/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00750/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MAX MIX DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CA MARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04769/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26410/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14217/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: ALBERTO CARLOS LINDENMEYER JATOBA ADVOGADO: DR(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA 0031773RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36744/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDOS: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58099/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: ADELIO PEREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60181/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19355/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: WALTER DE MORAES SOUTO ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00344/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA MARIA DE MIRANDA SAO THIAGO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ RECDO: BCP S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52657/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO GARCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00369/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: BRAZ GUALHANUNES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63734/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DENECYR BRAGA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59512/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: JAILSON NARCISO ZAMPIER ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62239/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61468/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICH VOLF ROTHOLZ ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA 0113541RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56621/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSEMERI GONCALVES VELLOZO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52829/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: SUELI REGINA MACHADO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49001/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ RECDO: LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31423/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: SANTOS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO 0060583SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO VICTORIA 0103160SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61669/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAXIAS IGUACU BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ RECDO: JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48201/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: REGINA COELHO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53301/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO: DR(a). AUREA DI GIAIMO 0025083RJ RECDO: ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56569/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARILANE COSTA SERENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO 0095864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23934/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: DR. CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58134/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ADELINA FERREIRA DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI 0101724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69706/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ RECDO: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50142/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS AEPET ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10770/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: AVELINO AUGUSTO DOS QUADROS CORTE REAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54862/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELESTE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10703/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANA LUCIA GLORIA MARTI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36086/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: FERRAGENS DUARTE DA COSTA LTDA RECDO 1: JOAQUIM DUARTE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11588/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ RECDO: ALEXANDRE ALBERTO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL 0106291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) 00203/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: A.S.DE O.F. ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00170/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 245116"
                                                        ],
                                                        "245117": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040753 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: DERCI GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040686 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VIRGINIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CLER ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040844 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: SENILDO JORGE SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040625 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: JORGE LUIZ COUTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2857 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040730 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: NILZO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2864 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040558 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ELISANE DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040698 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VALDETE DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2866 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040601 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: PAULINO PAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040560 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DAS GRACAS COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040807 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: WILSON LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040613 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOAO BATISTA PAZ CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040650 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOSE VERDAN DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040777 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: NOE DA GLORIA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040571 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: PEDRO CALDEIRA PAZ ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040728 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARCIO MENDES COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040662 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JONAS MARTINS COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040790 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMPA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOSE MODESTO PEDRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2891 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040789 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMPA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VALMI RIBEIRO PRADO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040716 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: EVERALDO MENDES SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2902 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040637 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096247MG RECDO: GILDO GONCALVES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2903 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040765 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: FLAVIA THAIS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040649 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VANILDA DE ASSIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040741 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VICENTE PAZ SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040583 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ADILSON PAZ CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040832 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ELISAFATE DA SILVA CUSTODIO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2987 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040820 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: FABIO ORNELAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040674 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ALCINA GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2989 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040595 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4256 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093046 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: AILTON PAZ CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093010 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ RECDO: EDNEI SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4294 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093241 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SUELY ALVES DA SILVA PAZ ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 245117"
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 1997.01.07810 TAC Origem: MACAE VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 95.506.004794-6 TB 3161 APTE: AMADEU DE LIMA ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ 60778RJ APDO: INSS ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 32023RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE, VINDO AS CONTRA-RAZOES\r\n\r\nId: 245110"
                                                        ],
                                                        "245111": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41437/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA 0075287RJ RECDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ RECDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Despacho: FLS.863. TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.866, NADA A PROVER.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37311/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.440, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, NO QUE TANGE A PARTE RECORRIDA, TENDO EM VVISTA A SUA MUDANCA DE DENOMINACAO SOCIAL PARA UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A, CUJA COPIA DA ALTERACAO ESTATUTARIA ENCONTRA-SE AS FLS.392/411.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59646/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL 0034441RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18598/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOAO ALFREDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA 0103463RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nQuebra 005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04021/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ RECDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3526 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ANDERSON DE OLIVEIRA PENA ADVOGADO: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA 0131002RJ Despacho: FLS.200/234: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS.199, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00352/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDIMILSON EUGENIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDO: PADRAO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LIMA MOURAO 0117416RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58831/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: ARTUR PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000157425 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: SOROCRED ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19705/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ RECDOS 1: JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ RECDO 2: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO 0108617RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO 3: UBS SECURITIES LLC ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06380/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08719/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECTE 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51997/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ERIKA INGRID GONCALVES BOLSONI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66203/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SCARINO EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL 0116968RJ RECDOS: CARLOS DA CONCEICAO SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69251/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANESPREVE FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARISTELA KANECADAN 0129006SP RECDO: SIMONE DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000139204 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA 0100479RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: GELDO HUGO CARVALHO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000043330 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: SERGIO DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4867 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000049574 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOSE CARLOS GOUVEA JR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4872 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000163978 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDOS: MARIA SALETTE TAVARES DE PINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000112776 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ CARLOS FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO 0003959RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000205584 - CONSELHO RECURSAL RECTE: KSL ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE PAIVA MONTEIRO 0184906SP RECDO: DERLY BEDIM FILHO ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127524 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ KUTWAK ADVOGADO: DR(a). LUIZ KUTWAK 0134737RJ RECDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000153043 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DE LOURDES SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4896 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000116691 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121728 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ RECDOS: IARA COSTA ROSAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606485 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: EUNICE DA PAZ REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17093/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12104/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDOS: IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19677/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ RECDOS: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35858/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIA TEODORO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62472/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15786/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ RECDO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000126222 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO: HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14921/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI 0063029RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Despacho: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 422/424.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16685/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO ITAU S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECTES 2: BANCO ITAU S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES 0132932SP ADVOGADO 2: DR(a). ELISANDRA C. BARBOSA 0150471SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: FL. 1025: DEFIRO A VISTA, POR 5 DIAS.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63711/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: NEUSA MARIA RODRIGUES GADELHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37311/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.440, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, NO QUE TANGE A PARTE RECORRIDA, TENDO EM VVISTA A SUA MUDANCA DE DENOMINACAO SOCIAL PARA UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A, CUJA COPIA DA ALTERACAO ESTATUTARIA ENCONTRA-SE AS FLS.392/411.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59646/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL 0034441RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18598/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: JOAO ALFREDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA 0103463RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28084/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS CBPO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO 0016468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO 3: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS 0032673RJ ADVOGADOS 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ RECDO 4: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS 0032673RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.2072/2085 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO, DE DEZ DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04021/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ RECDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00352/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDIMILSON EUGENIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDO: PADRAO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LIMA MOURAO 0117416RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06151/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELIANE DE LONTHFRANC ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ RECDO: JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA 0052411RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50548/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ROSA DE ALMEIDA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02401/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDOS: SONIA MARIA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07736/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ENEDINA MARTINS DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05705/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00819/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08280/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: OTAVIO MENEZES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22767/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR 0020893RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELICIO FERRAZ 0020145RJ RECDO: CLICOR CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00079/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSANEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58831/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: ARTUR PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06811/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23977/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ RECDO: ANA SHEILA PERES PRADO ADVOGADO 1: DR(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NOBREGA 0126046RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES 0123375RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05737/2007 - DECIMA QUINTA CAMA RA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE CRISTIANE RENTES DOS SANTOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02021/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HELCIO HEITOR FONTES ADVOGADO: DR(a). THIERRY FARIAS SEREJO 0018264RJ RECDO: ALESSANDRA GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ 0049251RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04630/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ROBERTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO 0064679RJ RECDOS: VANESSA DE ALMEIDA CARCELER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA 0090485RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18028/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ RECDO: CRISTINA GOUVEA DE MORAES VIVAS E S/MARIDO CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03427/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: MARINETE DE OLIVEIRA SUZANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19705/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ RECDOS 1: JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ RECDO 2: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO 0108617RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO 3: UBS SECURITIES LLC ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26090/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ALDACIR DA CONCEICAO REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO 0103892RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03759/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ RECDO: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03762/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ RECDO: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04917/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CORREA DA SILVA 0206848SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06380/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65024/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DURVAL FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ RECDO: ANA LUCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRMA PEREIRA 0108684RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23692/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ RECDOS: JORGE LUIZ CAMPOS TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE GONCALVES 0076310RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60290/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: BRASILIA AMERICA NAGLER MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA 0015179RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52951/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08719/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67089/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08180/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: L L E FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ RECDO 1: CONSUMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ RECDO 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN JUCA DOS SANTOS MARTINS DE CASTRO 0053490RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23500/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: LUCIO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69984/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: LAURA MADALENA NETTO MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11642/2003 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA E PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56517/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: JOAO MARTINS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69251/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANESPREVE FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARISTELA KANECADAN 0129006SP RECDO: SIMONE DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61535/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17093/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49347/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: CIRO CAIRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA JARDIM 0110806RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26227/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: A S P B ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ RECDO 1: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ RECDO 2: CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09285/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA INEZ CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ RECDO 1: LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE E S/MULHER ANGELA MARIA ALVES DUAILIBE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO 0126799RJ RECDO 2: JOAO HENRIQUE ALVES DUAILIBE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA 0115324RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12104/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDOS: IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68382/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ RECDO: ADAO DE ANDRADE SAMPAIO E S/MULHER CARMELIA ROSA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62472/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00465/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OLIVIER JEAN RENE COZAN ADVOGADO: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ RECDO 1: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ RECDO 2: JANE FREITAS DE ANDRADE Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03638/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SANT'ANA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14955/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10847/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00657/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69758/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28895/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO CIDRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA 0027334RJ RECDO: CESAR TAVARES PROCOPIO E S/M CELIA OLIVEIRA PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17530/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: NELSON LAGES RANGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ RECTE 2: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13918/2004 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ RECDO: WULF ARNDT SEIKEL E S/MULHER MARCIA VALERIA PIRES ARNDT SEIKEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09905/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO RAMOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69314/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HENRIQUE MOREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n097. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 00002/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (CNPJ 34292649/0001-45) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05841/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA - RG:10393566-1 ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA NR. 01/2000, D.O. DE 03.07.2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05116/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: PEDRO JACK KAPELLER (RG:01327501-1) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MESTIERI 0013645RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO 0137706RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 245111"
                                                        ],
                                                        "245113": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2903 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040765 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: FLAVIA THAIS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 105/110, DETERMINANDO A REPUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 102/103.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26226/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ RECDOS: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Despacho: \"CORRIJO, DE OFICIO, O ERRO MATERIAL DO DESPACHO DE FLS. 137 E DETERMINO A MANIFESTACAO DOS RECORRIDOS, EM CONTRA-RAZOES. APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: FHILADELFIA TRANSPORTES E SERVICOC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ REQDO: CANAIMA MADEIRAS LTDA Despacho: \"... POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR E JULGO EXTINTA A ACAO.\" \r\n\r\nId: 245113"
                                                        ],
                                                        "245112": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.ESPECIAL E REC.EXTRAORDINARIO REQTE: HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ REQDO: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 1479/1506. \r\n\r\nId: 245112"
                                                        ],
                                                        "245118": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26226/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ RECDOS: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 245118"
                                                        ],
                                                        "245114": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08696/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: RESTAUREM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43377/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Despacho: ANTE AO INFORMADO PELA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSO, DEVOLVA-SE A PETICAO PROTOCOLADA SOB O NR.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08696/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: RESTAUREM-SE OS AUTOS.\r\n\r\nId: 245114"
                                                        ],
                                                        "245119": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00285/2007 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: DAVID SERGIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO 0063148RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03140/2007 AGTE: MIRLA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04011/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 5: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ALESSANDRA GONCALVES CARVALHO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01744/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: FLAVIA MOUSINHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO 0108394RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03253/2007 AGTE: ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ AGDO: THEREZINHA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03637/2007 AGTES: JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT E S/MULHER ELZA REZENDE MONTEIRO BOECHAT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ AGDO: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01346/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: MARILZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04167/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02886/2007 AGTE: JORGE OSVALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04752/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOS: JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 4: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04142/2007 AGTE: SHIRLEY DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03127/2007 AGTE: AILZA RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: JOSE VINICIO BARRETO DA SILVA E S/MULHER TANIA LUCIA FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07852/2007 AGTE: ANTONIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03234/2007 AGTE: SERGIO FRANCISCO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ AGDO 1: SILVIA MARIA VEIGA QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ AGDO 2: MARCELA HONIGMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ AGDO 3: PARA CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIOR 0006110PA ADVOGADO 2: DR(a). JERRY WILSON DE SOUSA 0006183PA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07063/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: KLEBER PAULISTANDO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03239/2007 AGTE: SILVIA RAWICZ ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02600/2007 AGTE: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER GOMES CRUZ 0123021RJ AGDOS: FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA COX MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DEWETT CATRAMBY FILHO 0060094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08264/2007 AGTE: ENDALECIO BENJAMIM DA SILVA FILHO REP/P/S/CURADORA HONORIA ADAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 0051510RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04196/2007 AGTE: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDO: EDSON DE ANDRADE MARINHO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03460/2007 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ AGDO: SIRLEY SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03460/2007 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ AGDO: SIRLEY SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00680/2007 AGTE 1: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00680/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04099/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA 0123547RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02164/2007 AGTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ AGDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ AGDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04740/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: VILMA VIDAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA 0103380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02916/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: MARIA BEZERRA DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS 0109775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04449/2007 AGTE: CELIA GONCALVES CATALDO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04892/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO: JOAO MANUEL MENDES GERALDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04111/2007 AGTE: MUNIR RAGE MATUCK ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ AGDO: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04233/2007 AGTE: TELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04190/2007 AGTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ AGDO: ARLETE NUNES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02663/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ELIANA DA COSTA LOURENCO PROC.MUNIC. 2: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06622/2007 AGTE: ROSEMERI DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA 0001255RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02187/2007 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDO: IZALTINO SILVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02758/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: WILMA BACCARINI BREIA FERREI RA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03512/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO: ARMANDO CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05542/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: NITEROI REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03269/2007 AGTE: ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO E S/MULHER ILKA AMARAL CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ AGDO: VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY E S/MARIDO SERGIO TAVARES DOHERTY ADVOGADO 1: DR(a). VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ 0023054RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET 0009998RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH 0123181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04483/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ Vista: AO AGRAVADO ART 544 PAR 2 CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03115/2007 AGTE: CATIA APARECIDA CELESTINO ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04880/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: RODRIGO SHORT SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA 0056869RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16501/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06064/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: CELIO MARTINS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05334/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOS: CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07502/2007 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ALFEU ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04804/2007 AGTE: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04793/2007 AGTE: SUELI ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: IGREJA DO NAZARENO DISTRITO RIO DE JANEIRO GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES 0059832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02609/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: JONAS DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00989/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03515/2007 AGTE: JOI PEDRO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01548/2007 AGTES: JAMILE CAMARGO GARCIA ASSIST/P/S/MAE ANDREA CAMARGO GARCIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO 0103993RJ AGDO: COLEGIO ONESIMO SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04580/2007 AGTE: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: AUGUSTO CANALINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03803/2005 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ AGDO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01323/2007 AGTE: MARIA APARECIDA CERQUEIRA DA ROCHA DEF.PUBLICO: MARCIA MALAFAIA R. DE FIGUEIREDO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01894/2007 AGTES: BENIZIO SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01167/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS DA FONSECA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR DE PAULA FREITAS 0138176RJ AGDO 1: CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS 0077000RJ AGDO 2: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01170/2007 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01907/2007 AGTE: THEREZINHA BUENO QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PROLAGOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01519/2007 AGTE: JORGE OSVALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02777/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARIA DE FATIMA LACERDA E SENA MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA 0078561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03832/2007 AGTE: ANTONIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02508/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02886/2007 AGTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDO: ANA CRISTINA RIBEIRO RIDOLFI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA 0114778RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00411/2007 AGTE 1: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00411/2007 AGTE: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02255/2007 AGTE: CELIA GONCALVES CATALDO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01388/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ELIANA DA COSTA LOURENCO PROC.MUNIC. 2: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10998/2006 AGTE: SUAM SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: ROBERTO GONZALESZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01415/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: FUNDACAO LEAO XIII ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 245119"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "244135": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO Nº 59/2006 (2006.023.00059) - Relatora: Exma. Sra. Desª. Telma Musse Diuana - Reclte: Ângela Maria Montavanos - Adv.: Dra. Ângela Maria Montavanos, OAB/RJ 84.824 - Recldo: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Apelação Cível 2006.001.12488 da Egrégia Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des. Relatora. Rio, 04.06.2007.” (a) Des. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 244135"
                                                                ],
                                                                "244160": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.145 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2006006230 Protocolo: 2006301305 REQTE: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO RJ0095968 REQDO: ANTONIO BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 20050027046 ARGTE: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO LEI Nr 911 DO ANO DE 1969 DA UNIAO - ARTIGO 3 PARAGRAFOS 1,2 INTERESSADO 1: BANCO LLOYDS TSB S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 INTERESSADO 2: RICARDO AUGUSTO DE MARCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO INCIDENTE. NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR TER SIDO JULGADA ANTERIORMENTE POR ESTE ORGAO. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2004.018.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 29311/2003 18 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200452679 REQTE.: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDUSCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR RJ0102509 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O INCIDENTE, POR INCABIVEL NA HIPOTESE. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448022 IMPTE: MARCELO FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE CLEUSA MARIA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON, EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS E MARIA HENRIQUETA LOBO, E, NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.646 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005105679 IMPTES: MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES LUIZ ROMERO MARTINS COSTA LUIZ FERNANDO DA C.GUIMARAES OSCAR TEIXEIRA MARTINS AD VOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006162103 IMPTES: LUCIMAR REGINA RODRIGUES DE MELLO LETICIA MOTTA DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DAS 1A., 2A E 3A AUTORIDADES, VENCIDOS OS DES. RELATORA E FABRICIO PAULO B.B. FILHO, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO VENCEDOR, DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006292844 IMPTE: VIBIO MONTEIRO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, APLICADA A SUMULA 78 DO TRIBUNAL DE JUSTICA. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304050 IMPTE: MARCOS MACEDO LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325561 IMPTE: MARIA ELISA FONSECA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1A. AUTORIDADE IMPETRADA, VENCIDOS OS DES. MARCUS FAVER, RONALD VALLADARES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS VAZ, MARIA HENRIQUETA LOBO E JOSE MOTA FILHO. NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, ANTE AS SUMULAS 269 E 271 DO STF, NAO ULTRAPASSANDO O LIMITE DO TETO REMUNERATORIO ESTABELECIDO NA EC 41/03. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735611 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA BITENCOURT CHAVES RJ0048677 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2005.006.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300127917-AP.CIVEL-17CC Protocolo: 200518579 AUTOR: LEA BERNADINA GIL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: UNIBANCO SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS RJ0056949 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2005.006.195 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200200108793 Protocolo: 2005166341 AUTOR: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO RJ0000768B REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR RJ0080677 DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA RJ0097897 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2005.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO,2VCDE CACHOEIRAS DE MACACU 20000120000830 Protocolo: 2005208571 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC. 1: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA PROC.MUNIC. 2: RAQUEL MAIA DE CARVALHO - OABRJ100634 PROC.MUNIC. 3: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA REUS: MARISTELA NOGUEIRA ISOLINA FLORENTINO LENI PEREIRA DE ARAUJO REU +: KATIA DA SILVA REUS: NUBIA MARIA TORRES VELOSO PEDRO ALCANTARA GINO ALTINEIA CUSTODIO JANE GOMES LIMA PAULO MARCIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM R$ 2.000,00, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200300400878 Protocolo: 2006314469 AUTOR: ROSA MARIA TAMER XERFAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA RJ0131669 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 244160"
                                                                ],
                                                                "244161": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200517510 REPTE: PDT PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA REP/P/S/PRESIDENTE CLAUDIO VINICIUS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI Nr 5951 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - ARTIGOS 4 E 7 REPDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC. EST.: FRANCESCO CONTE ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR RJ0058762 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR FALTAR AO REPRESENTANTE LEGITIMIDADE PARA A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.61 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200696018 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4200 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: DR. FRANCESCO COMTE PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA - OAB 89700 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006209956 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4359 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4359/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006285255 REPTE: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4177 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.17 PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 244161"
                                                                ],
                                                                "242426": [
                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                    "ATA DA 23ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Valéria Garcia da Silva Maron, Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante R. Mariano, Jair Pontes de Almeida e Paulo César Salomão. Presente, também, para o julgamento do feito ao qual se encontrava vinculado o Exmo. Sr. Desembargador José Carlos de Figueiredo. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares a cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e comunicou a seus pares que arquivara, ad referendum do Órgão Especial, os autos do Processo nº2007-119.109, relativo à uma representação anônima envolvendo magistrado, que foi referendada, por decisão unânime.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o início da remoção de Juízes de Direito do Interior, ocasião em que nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza e passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, para prestar as informações de praxe.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, informou a seus pares que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - antigüidade - \"Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Luciana de Vasconcelos Pamplona Khair, por unanimidade de votos\".\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, informou a seus pares que as 2ª e 5ª candidatas foram recomendadas pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 20ª Vara Cível da Comarca da Capital - merecimento - \"Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Marcia Cristina Cardoso de Barros, por unanimidade de votos\".\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, informou a seus pares que deixaram de ser preenchidas, por inexistência de candidatos, as vagas a seguir relacionadas pelos critérios adiante indicados: XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - antigüidade; 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - merecimento; XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - antigüidade e 4ª Vara Cível Regional da Leopoldina - merecimento.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, informou a seus pares que o único candidato à 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado, por decisão unânime.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - antigüidade - \"Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. André Aiex Baptista Martins, por unanimidade de votos\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, informou a seus pares que deixaram de ser preenchidas, por inexistência de candidatos, as vagas a seguir relacionadas pelos critérios adiante indicados: XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - merecimento; 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - antigüidade; II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - merecimento; 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - antigüidade; 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti - merecimento; 1ª Vara de Família Regional da Pavuna - antigüidade; XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - merecimento; 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - antigüidade; 2ª Vara Cível Regional de Bangu - merecimento; 1ª Vara Cível Regional da Pavuna - antigüidade; I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - merecimento; 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu - antigüidade e 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina - merecimento.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, informou a seus pares que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - antigüidade - \"Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Cláudio Luiz Braga Dell'Orto, por unanimidade de votos\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, informou a seus pares que deixaram de ser preenchidas, por inexistência de candidatos, as vagas a seguir relacionadas pelos critérios adiante indicados: 2ª Vara Criminal Regional de Campo Grande - merecimento; 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti - antigüidade; 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - merecimento; 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - antigüidade e 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - merecimento.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, informou a seus pares a desistência dos 1º e 2º candidatos e que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura. O Órgão Especial, por decisão unânime, homologou as desistências e referendou a recomendação do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital - antigüidade - \"Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães, por unanimidade de votos\".\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, informou a seus pares que a 5ª candidata fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - merecimento - \"Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, por unanimidade de votos\".\r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza e anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2006-313310 - Anteprojeto de Resolução que visa à igualação da competência das Varas Criminais da Comarca de Niterói; Relator: Sr. Desembargador José Carlos de Figueiredo - \"Por maioria de votos, acolheu-se o parecer da douta Comissão de Legislação, vencidos os Desembargadores Marianna Pereira Gonçalves e Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador José Carlos de Figueiredo pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1867/2006 - Embte.: Wilson Antunes da Silva; Relator: Sr. Desembargador Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, recebeu-se o recurso como agravo regimental e negou-se-lhe provimento\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 923/2007 - Agvte.: José Pinto Moteiro e Outros: Relator: Sr. Desembargador Salim José Calub - \"Após o Desembargador Salim José Chalub (Relator) negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebello dos Santos, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Paulo César Salomão, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron e Antônio José Azevedo Pinto, pediu vista a Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e declararam aguardá-la os Desembargador José Mota Filho, Jair Pontes de Almeida e Ronald Valladares. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso. Impedidos, não votaram os Desembargadores Sylvio Capanema de Souza e Eduardo Mayr\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 860/2007 - Agvte.: Almir Moreira Passo: Relator: Sr. Desembargador Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 656/2004 - Embte.: Marli Pontes Ernani Doti; Relator: Sr. Desembargador Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 127/2006 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Eduardo Mayr -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 624/2004 - Embte.: Carlos Osório de Almeida; Relator: Sr. Desembargador Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 151/2005 - Embtes.: Mário Martins da Silva, José Calp Filho e Sara Kestemberg; Relator: Sr. Desembargador Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração e Agravo de Instrumento no Mandado de Segurança nº 545/2007 - Embte.e Agvte.: Anildo Ramos Lopes; Relator: Sr. Desembargador Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 549/2004 - Embte.: Geraldo Moreira Nunes; Relator: Sr. Desembargador Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 250/2004 - Embgte.: Victor Wagner Pereira Castilho; Relator: Sr. Desembargador Paulo Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 530/2007 - Embte.: Marcio Romero Azevedo; Relator: Sr. Desembargador Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 902/2004 - Embtes.: Dalcio Costa e Heloisa Gomes Penido; Relator: Sr. Desembargador Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Argüição de Inconstitucionalidade nº 1/2006 - Embtes.: Wilson José Bahia, Antonio C. de Oliveira e Jorge Henrique da Costa Nunes; Relator: Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1750/2006 - Embte.: João Pedro Benedito; Relator: Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1439/2006 - Embte.: Luiz Carlos Cardoso Madeira; Relator: Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Argüição de Inconstitucionalidade nº 21/2006 - Embte.: Município de Nova Friburgo; Relator: Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Argüição de Inconstitucionalidade nº 21/2006 - Embtes.: Jéferson Martins Souza e outros; Relator: Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao recurso para, tão só, corrigir o erro material, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 434/2004 - Embte.: Hortência Marques Cardoso Ferreira da Silva; Relator: Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 806/2006 - Embte.: Ampla Energia e Serviços S.A.; Relator: Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 474/2006 - Embte.: Luiz Claudio Esperança Paes; Relator: Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 23/2006 - Embte.: Valéria Souza Matos de Albuquerque; Relator: Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nQueixa-Crime nº 1/1998 - Quelte.: Emídio Barros Gonzaga; Relator: Sr. Desembargador Paulo César Salomão -\"Por unanimidade de votos, determinou-se a competência do Tribunal de Justiça, por ser o feito de 1998, e julgou-se prescrita a pretensão punitiva ex lege\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 129/2005 - Embgte.: Câmara Municipal de Petrópolis - Relator: Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Agravo nº 1/2007 - Agvte.: Elza Marques Menezes; Relator: Sr. Desembargador Rudi Loewenkron -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 20/2007 - Agvte.: Ruth de Oliveira Gomes; Relator: Sr. Desembargador Rudi Loewenkron -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 117/2007 - Agvte.: Nilton Paulo de Oliveira; Relator: Sr. Desembargador Rudi Loewenkron -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1595/2006 - Embte.: Nelson de Araújo Pinto; Relator: Sr. Desembargador Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 75/2006 - Embte.: Izaura Batista Rios; Relator: Sr. Desembargador Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 275/2002 - Agvte.: MAM - Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 1784/2006 - Agvte.: Leila Cristina Lippe de Oliveira; Relator: Sr. Desembargador Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 86/2003 - Embte.: Condomínio Residencial 14 de Junho; Relator: Sr. Desembargador Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso, dando-lhe parcial provimento para excluir do acórdão a condenação de honorários, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 86/2003 - Embte.: Espólio de Domingos Ninck Mendonça rep/p/s/inventariante Maria da Guia de Brito Mendonça; Relator: Sr. Desembargador Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 675/2007 - Embte.: Jessé Velmovitsky; Relator: Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 675/2007 - Agvte.: Jessé Velmovitsky; Relator: Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 613/2004 - Embte.: Corina Lucy de Castro Baldo; Relator: Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 833/2004 - Embte.: Roberto Miguel; Relator: Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1399/2006 - Embte.: Helio Vitor Ramos da Rosa; Relator: Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Representação contra Magistrado nº 08/2006 - Agvte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira; Relator: Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, para xerocopiar os autos do processo e entregá-los à advogada, autenticadas. Suspeito, não votou o Desembargador Rudi Loewenkron\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 184/2007 - Embte.: Costa Verde Transportes Ltda.; Relatora: Sra. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos Declaração no Mandado de Segurança nº 1344/2006 - Embte.: Gercino de Souza Gimenes; Relatora: Sra. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 326/2004 - Autor: Cyrillo Azevedo; Ré: Cispel Empresa de Mineração Estrela Ltda.; Relator: Sr. Desembargador Antônio José Azevedo Pinto; Revisor: Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. André Luiz Costa de Figueiredo. \r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 4/2005 - Argte.: 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras; Legisl.: Lei Estadual nº 3851/2002 e Convênio ICMS nº 58/1999; Relator: Sr. Desembargador Motta Moraes - \"Após o Desembargador Motta Moraes julgar procedente a argüição para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual 3851/02, no que foi seguido pela Desembargadora Valéria Maron, pediram vista os Desembargadores Rudi Loewenkron e Sergio Cavalieri Filho. Os Desembargadores Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Celso Guedes, Ronald dos Santos Valladares, Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza e Eduardo Mayr declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Fernando Werneck e Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 4/2006 - Argte.: Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessados: Ivani da Silva Nunes e outros; Legisl.: Lei Estadual nº 3806/2002; Relator: Sr. Desembargador Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, rejeitando-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Felipe Derbli.\r\n\r\nFindo o julgamento, reassumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Smidth Murta Ribeiro, Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 903/2006 - Impte.: Maria das Graças Pinto Fernandes; Impdo. 1: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Diretor Presidente do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Duas Barras; Relator: Sr. Desembargador Nascimento Antonio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exm. Sr. Dr. Felipe Deiab.\r\n\r\nAção Rescisória nº 122/2006 - Autores: Wagner Buters Chaves e Fábia Souza Santana Buters Chaves; Réu: José Eugenio Milen de Matos; Relator: Sr. Desembargador Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisora: Sra. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo -\"Por unanimidade de votos, repeliu-se a preliminar e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Vilma Faria de Alvarenga.\r\n\r\nAção Rescisória nº 66/2006 - Autora: Alzita Custodio dos Santos; Ré: Companhia Brasileira de Trens Urbanos; Relator: Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisora: Sra. Desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Mariano - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. S. Araújo Pereira.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 975/2006 - Imptes.: Vanessa da Silva dos Santos e Louise da Silva dos Santos; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Antônio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 156/2005 - Autor: Joel Oscarlito do Nascimento; Ré: Sonia Regina Reinol da Silva; Relator: Sr. Desembargador Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisora: Sra. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a prejudicial de decadência, julgando-se extinto o processo, com resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1701/2004 - Embgte.: José Antonio Rebelo Barbosa; Relatora: Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1219/2004 - Imptes.: Vanderlei Carvalho Alonso e outros; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron - \"Em prosseguimento ao julgamento, votaram os Desembargadores Azevedo Pinto e Marcus Tullius Alves denegando a segurança, no que foram seguidos pelos Desembargadores Nascimento Póvoas Vaz e Nametala Machado Jorge. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Desembargadores Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Eduardo Mayr, Rudi Loewenkron e Leila Maria Mariano. No mérito, também por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencida a Desembargadora Valéria Maron (Relatora), que concedia a segurança. Designado redator do acórdão o Desembargador Gamaliel Quinto de Souza\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 634/2005 - Impte.: Luciano Irani Soares; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou a Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo denegando a segurança, no que foi acompanhada pelos Desembargadores Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Manoel Alberto, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Ameida, Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza. Os Desembargadores Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz, Nametala Machado Jorge e Paulo César Salomão concederam a segurança. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Relatora, Gamaliel Quinto de Souza, Marianna Pereira Nunes, Nascimento Póvoas Vaz, Nametala Machado Jorge e Paulo César Salomão. Designada redatora do acórdão a Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo\". Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Maria Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1399/2006 - Embgte.: Helio Vitor Ramos da Rosa; Relator: Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1578/2006 - Embgte.: Bras Lele Arruda; Relatora: Sra. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Suspensão de Execução nº 57/2006 - Agvte.: Tata Consultancy Services do Brasil S/A; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 24/2006 - Impgte.: Antonio Fernando Bernardes Diniz; Impgdos.: Azildo Zanon e s/mulher Emilia da Encarnação Paiva; Relator: Sr. Desembargador Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-o improcedente, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1544/2006 - Impte.: Vibio Monteiro de Azeredo; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, aplicada a Súmula 78, do TJERJ\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1605/2006 - Impte.: Marcos Macedo Lemos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, aplicada a Súmula 78, do TJERJ\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1813/2006 - Impte.: Edionaldo Gomes de Lima; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, aplicada a Súmula 78, do TJERJ\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1410/2006 - Impte.: Jorge Mario Vieira do Rosário; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1678/2006 - Impte.: Roberto de Souza Lopes; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1617/2006 - Impte.: Pierre Victor de Carvalho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Nascimento Antonio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1665/2006 - Impte.: Orivaldo Freire Alves; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Nascimento Antonio Póvoas Vaz -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1049/2001 - Agvtes.: Luiza Ramos Pereira e outra; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1867/2003 - Agvte.: João Cupertino Filho e outros; Relator: Sr. Desembargador Presidente -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 242426"
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                                                                    "Decisao\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200672038 REPTE: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL.: DECRETO Nr 227 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - ARTIGO 2 PARAG.3 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE, POR PERDA SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 05/06/07.\r\n\r\nId: 243995"
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                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.246 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727845 IMPTE: JOSE CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABIVEIS COM BASE NO PERMISSIVO REGIMENTAL DO ARTIGO 31, VIII, DO RITJERJ. INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 13 C. CIVEL 20070022275 Protocolo: 2007143316 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PRESENTE SEGURANCA NOS TERMOS DO ARTIGO 8. COMBINADO COM O 5., INCISO II, DA LEI N.1533/51, TENDO EM VISTA QUE NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO OU CORREICAO. ... INTIME-SE.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.13834(MAND.SEG.)6 CAM.CIV.TJRJ(2003.002.026118-9)6 VARA CIV.NITEROI Protocolo: 200711365 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REU: REGINA ESTEVES DAMAS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FLS.223 - PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO CALCADO NA COMPROVACAO DO FALECIMENTO DA... RE. ACOLHO A ... ATUAL A JULGO E EXTINTO O FEITO.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500116498 Protocolo: 2007152068 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS REU: ROGERIO PIRES LEAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, NAO SE ENQUADRANDO A HIPOTESE NA RESCISAO ADMITIDA PELO ARTIGO 485 DO CPC E INEXISTINDO RESPALDO JURIDICO A PRETENSAO DO AGRAVANTE, RESTA INDEFERIR A INICIAL COM ESCOPO NO ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, III DA LEI PROCESSUAL.\"\r\n\r\nId: 243992"
                                                                ],
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94.001.021267-1 - INDENIZATORIA(TB15977) Protocolo: 2007166383 REQTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 REQDO 1: REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO REQDO 2: PIER LUIGI CONTI REQDO 3: GERALDO BRANCO DE MIRANDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"... INDEFIRO, POIS, A PRETENDIDA LIMINAR DE SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA QUE SE MANIFETEM, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM COM COPIA DESTA DECISAO.\"\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2006.035.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 30/2006 ORGAO ESPECIAL IMPTE:: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LEMMERTZ RJ0113681 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 IMPGDO:: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: 1) CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 557, DO FEITO PRINCIPAL (ACAO RESCISORIA), PARA JULGAMENTO CONJUNTO. 2) ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR, QUE INCLUSIVE, PODERA APRECIAR O PETITORIO DE FLS. 559, DAQUELES AUTOS.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1001/00 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200591990 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO.: AECIO LOPES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE PROCEDER AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, ESCLARECAM AS PARTES SE AINDA HA O QUE PAGAR. A EXECUCAO FOI INICIADA POR R$ 51.525,81, E RESTOU REDUZIDA A R$ 40.175,42 PELOS EMBARGOS. POR FIM, FORAM PAGOS EM SEDE ADMINISTRATIVA, SEGUNDO O AUTOR, AS FLS. 64, EXATAMENTE AQUELES R$ 40.175,42.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1183/99 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005234819 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA EMBDO.: ABIGAIL DA COSTA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO DEVE CONTINUAR NO PRINCIPAL. A PETICAO DO EMBARGADO DE FLS. 18 DEVE SER JUNTADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA, LA SE ABRINDO A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400636(MANDADO DE SEGURANCA)ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007153665 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF EMBDO.: EDNA AUGUSTA BLOOMFIELD GAMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO PARCIALMENTE A EXECUCAO. EXPECA-SE, IMEDIATAMENTE, O PRECATORIO PELO VALOR INCONTROVERSO. AO EMBARGADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19947509 IMPTES: MARIA DA SOLEDADE SANTOS GUEISHA ALBUQUERQUE SILVA ESPOLIO DE LAVINIA FREITAS BORGES, REP.P/S/INV. ESTHER MARIA BORGES E ENEIDA FREITAS BORGES LUZINETE FERREIRA CARVALHO MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET ESPOLIO DE ENITA VIANNA SALLES, REP.P/S/INV. MARIA VIANNA SALES P/S/PROCURADORA ENICE VIANNA SALLES LUIZA BOTELHO CERUTI ADVOGADO: DR(a). JOSE AFFONSO RJ0064542 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS PROC. EST. 3: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE O ESTADO O PAGAMENTO DAS GUIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ADILSON SOUZA LOPES FLAVIO BOAVISTA PASSOS JOAO PUGLIESSE DA SILVEIRA JOEL LOURENCO DA COSTA JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO MAURO DA SILVA FERREIRA RONALDO DE FREITAS CASTRO RAYMUNDO DE SOUZA CHAVES ELY DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPTE 2: ESPOLIO DE ENEMESIO DA SILVA PEREIRA REP/POR NADIR DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RJ0127938 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A HABILITACAO AO ESPOLIO DE ENEMESIO DA SILVA PEREIRA. PROMOVAM OS IMPETRANTES, A PARTIR DOS DEMONSTRATIVOS ACOSTADOS, A JUNTADA DA PLANILHA DE CALCULO QUE PERMITA A EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19958251 IMPTES: CARLOS ALBERTO FREIRE NILTON ALVES DE BRITO MELLO JAIR WANICK DE SOUZA OTTON CARNEIRO MOTTA ESPOLIO DE SERGIO PINTO CARNEIRO PAULO ROBERTO DE AGUIAR PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM O OBJETIVO DE DAR CELERIDADE AO PROCESSAMENTO, OFICIE-SE AO SR. PRESIDENTE DO IPERJ PARA REMETER TODOS OS VALORES PAGOS AOS IMPETRANTES DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE A PRESENTE DATA, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS. COM A VINDA DAS INFORMACOES REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZACAO DO DEBITO, OBSERVADA A FORMULA DO CALCULO DE FLS. 436, DE MOLDE A FAZER INCIDIR O ADICIONAL DE 60% SOBRE A REMUNERACAO DO SERVIDOR, EXCLUINDO O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199989953 IMPTE: CEZAR LINS WESSEN ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA RJ0011864 ADVOGADO 2: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL RJ0049621 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO RJ0088448 IMPDO: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST. 1: FLAVIO MULLER PUPO PROC. EST. 2: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O MANDADO DE PAGAMENTO JA FOI EXPEDIDO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999105147 IMPTES: ANNA THEREZA LIMA BRANCO THEREZINHA DE JESUS SANT´ANNA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEITE SANTA ROSSA RJ0135122 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A ATUALIZACAO MONETARIA DO DEBITO ACHA-SE ASSEGURADA POR SEU EQUIVALENTE EM UFIR. EXPECA-SE PRECATORIO PELOS VALORES DECLINADOS AS FLS. 28/31 DOS EMBARGOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999125753 IMPTES: ABIGAIL DA CUNHA BRAGA MARIA JOSE MELLO VIANNA CORBACHO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO PARA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO AOS IMPETRANTES NO PRAZO DE 60 DIAS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200087221 IMPTES: CARLOS ANTONIO BARROZO DE FARIA CARLOS DE FREITAS BORGES CREDEMILSON RODRIGUES PAES JOANITO DOS REIS TAVARES MANOEL HERCILIO TAVARES SIQUEIRA ROBSON GOMES BARRETO NEDIMO PEREIRA DA SILVA ADELINO SALES DE JESUS CLAUDIO EMANUEL BARROS SERGIO LOURO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE CARLOS DE FREITAS BORGES ANTE A CERTIDAO DE FLS. 175.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200093066 IMPTE: OTAVIO LUIS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO RJ0051775 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SE FOI CUMPRIDO O ACORDAO EM ATENDIMENTO AO OFICIO DE FLS. 200.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200095022 IMPTE: RENATO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 168: AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101618 IMPTE: OSWALDO LUIZ SANT'ANNA XAVIER ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PG4) Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.236/248 - DIGA O IMPETRANTE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1573 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154379 IMPTE: ANAILTON NONATO DA SANT ANA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O DEVER DE RESTABELECER A GRATIFICACAO SUPRIMIDA, SENDO O ACORDAO PROVISORIAMENTE EXECUTAVEL, NASCEU COM A PUBLICACAO DO DECISIUM EM 1. DE JUNHO DE 2001 (FLS.83). PARTE DO MANDADO DE SEGURANCA E A PESSOA JURIDICA A QUAL SE PRENDE A AUTORIDADE COATORA, DE MODO QUE DA INTIMACAO DA PRIMEIRA, E NAO DA SEGUNDA, SURGE O DEVER DE CUMPRIMENTO DO ACORDAO.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001015455 IMPTE: ROSA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO A EXISTENCIA DOS ANEXOS MENCIONADOS AS FLS.221. AUSENTES TAIS DOCUMENTOS, AO ESTADO PARA FORNECE-LOS. DIGA A IMPETRANTE ACERCA DO PAGAMENTO DOS ATRASADOS.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200160304 IMPTES: ALIRIO SILVEIRA FILHO FLAVIO LUIZ FAGUNDES JAYME BAPTISTA VIEIRA SOBRINHO JOAO BOSCO SIMOES DE ASSIS JORGE FERES SUCCAR NETO LUIS EDUARDO COELHO SANT'ANNA LUIZ FERNANDO RODRIGUES MATTOS MAURO ALVES ANTUNES ROBERTO DOS SANTOS SERGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES SERGIO PIMENTA FERREIRA UBIRATAN AGUIAR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM AS COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001133803 IMPTES: LUIZA RAMOS PEREIRA MARIA APARECIDA MACHADO DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG RJ0098408 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PAUTA.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001158626 IMPTE: SONIA MELLO BOUCHARDET ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE A IMPETRANTE AS COPIAS DOS CONTRACHEQUES QUE A PERMITIRAM CHEGAR A PLANILHA DE FLS. 182.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001164938 IMPTE: JOSE DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 303: AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200279172 IMPTE: WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 136: A IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002156119 IMPTE: CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. A IMPETANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1870 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002207138 IMPTE: SERGIO NUNES CONDESSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEM PREJUIZO DE RESPONSABILIZACAO CRIMINAL, INTIME-SE O SR. GERENTE DE RECURSOS HUMANOS A CUMPRIR A DECISAO DE FLS. 326, QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADA DA PETICAO DE FLS. 317/318, TUDO NO PRAZO DE 5 DIAS, PENA DE MULTA PESSOAL DE R$ 50,00.(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.822 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200379368 IMPTES: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MARCO AURELIO DA CONCEICAO JOSE ABILIO ELESBAO CEDINEI PEREIRA VIANA ALFREDO FABIO VIEIRA MACIEL GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE EMBARGOS.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003171192 IMPTE: EDY PEREIRA BENITES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA A PARTE AS DIFERENCAS DE CUSTAS DE FLS. 208.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.824 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200465673 IMPTE: NEDDA PAIVA PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, NO PRAZO DE 20 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004106078 IMPTES: WANDA SODRE ROCHA JALCE XAVIER D'ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORMAREM SE FOI CUMPRIDA A DETERMINACAO DE FLS. 170.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1710 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118344 IMPTE: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A QUESTAO RELATIVA AO TETO ESTA PRECLUSA. TRATA-SE DE MATERIA COMPLETAMENTE ESTRANHA A LIDE. INTIME-SE O IPERJ PARA IMPLANTAR A PRODUTIVIDADE FISCAL NO VALOR APONTADO AS FLS. 197, OBSERVADO O TETO CONSTITUCIONAL.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004199002 IMPTES: ARLETTE DOS SANTOS PEREIRA CATIA REGINA OLIVEIRA CUNHA CECY BARAUNA LEITE DERCILIA DO NASCIMENTO DIAS ECILA DE LIMA ATHANAZIO ESMERALDA FONSECA DE ARAUJO GYZETE DOS REIS FONSECA JOSE ROBERTO DIEGUES PEREIRA LARISSA CUNHA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CATIA REGINA DE OLIVEIRA LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CANDIDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA LISETTE PALMEIRA NASCIMENTO BELLO MARIA BENEDITA VIDIGAL ZACCARO MARIA DO CARMO COUTINHO ARTILES MARIA DOS ANJOS SANTOS MAIA MARTHA CASTILHO DE BARROS REP/P/S/FILHA MARIA JOSE DE BARROS IMBASSAHY NEIDE DOS SANTOS GUIMARAES RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO ASSISTIDO P/S/MAE MARIA DO CARMO COUTINHO ARTILES SELMA CATERINQUE ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORMAREM SE FOI CUMPRIDA A DETERMINACAO DE FLS. 367\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2316 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004204158 IMPTE: VERALICE MOREIRA NEVES REP/P/S/FILHA ANDREIA MOREIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ORGAO DE ORIGEM DO SERVIDOR E A POLICIA MILITAR, E NAO O IPERJ. EXPECA-SE NOVO OFICIO COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.241 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200537653 IMPTE: JOSE SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORMAR SE FOI REGULARIZADA A SITUACAO DO PAGAMENTO.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200539859 IMPTE: MIRIAM MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ROLIM DIAS RJ0120489 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA PERASSOLLI RJ0120062 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE ROCHA DA COSTA RJ0121906 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE POR MANDADO, PARA ATENDIMENTO DE FLS. 80 NO PRAZO DE 20 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.905 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005138002 IMPTE: LEA VERA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005172331 IMPTE: MARIA CELINA CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\"(NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A EXPEDICAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005253704 IMPTE: PEDRO JOSE COLACO CARVALHEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 201.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1438 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275677 IMPTE: EVANDRO CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O COMPROVANTE DE FLS. 13, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20070022431 Protocolo: 200734402 IMPTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO 2431/2007 E 2478/2007 DA 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO O PEDIDO DO MP. CITE-SE OS LITISCONSORTES, COM SUAS MANIFESTACOES, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE NOVA VISTA AO MP.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200792282 IMPTES: JOANA D'ARC DE MATOS MARTINS MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS HILDA ALICE DE MATOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200600222325 Protocolo: 2007166199 IMPTE: JOSE CARLOS DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PELTIER PUGA RJ0077052 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22325 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2001.006.107 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.7095/94 6 CAM.CIV.DO TJRJ(COBRANCA) Protocolo: 200162697 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 REU: ESPOLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE RJ0112099 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HA IMPOSSIBILIDADE DE SER CUMPRIDA A PENHORA \"ON LINE\", DEFERIDA AS FLS.705. OUCA-SE O REU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2001.006.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95.536.009665-9 INDENIZACAO 1 VARA CIV DE SAO GONCALO/RJ Protocolo: 2001141097 AUTOR: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA REP/P/S/DIRETOR JOAMIR DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 REU 1: DORALICE ROCHA RODRIGUES REU 2: ANA PAULA ROCHA RODRIGUES REU 3: MARIA APARECIDA ROCHA RODRIGUES REU 4: NELI MARCIA ROCHA RODRIGUES REU 5: JOSE CARLOS ROCHA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR RJ0085924 DR(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE RJ0080623 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO, POR DERRADEIRO, O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPOSITO. P.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2004.006.14 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.052.923-4 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA EMBARGOS A PENHORA 99.001.012.136-6 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA APELACAO CIVEL 2002.001.657 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 200412628 AUTOR: ANIELA CHRISTINA JORDAN ADVOGADOS 1: DR(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA RJ0091631 DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES RJ0114507 ADVOGADO 3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 REU: BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 386/387 - INTIME-SE O EXECUTADO COMO REQUERIDO, MAS NA SUA PROPRIA PESSOA (IN FACIEN).\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2004.006.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2001.0001.066313-8 ORIGINARIA)AP.CIV.32.999/2003 16 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200488939 AUTOR: NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA REP/P/S/SOCIA PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 REU: ROSANA FIENGO ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O EG. TRIBUNAL DE JUSTICA JULGOU IMPROCEDENTE A ACAO RESCISORIA E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, REVERTENDO O DEPOSITO EM FAVOR DA RE (FLS. 393). AGORA, O ADVOGADO DA RE PRETENDE LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS E A INTIMACAO DA VENCIDA AO PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), OBSERVADOS OS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. O PEDIDO MERECE DEFERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O DR. ADVOGADO OSTENTA PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITACAO (FLS. 241). CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2004.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2802/02 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137237 AUTOR: MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA E S/MULHER CLAUDIA GASPAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 REUS: MARIA EUGENIA BASTOS COELHO PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA REP/P/S/SOCIOS JOSE CARLOS MAGALHAES E JOAQUINA ANTUNES DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 326 - AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS JUDICIAIS INDICADAS E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INTIMACAO.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2004.006.223 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6421/97,AGRAVO DE INSTRUMENTO 1802/97 - 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004173095 AUTORS: WILMAR AUGUSTO DE CARVALHO FERNANDO TRISTAO FERNANDES FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RJ0108329 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES RJ0126407 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 369 - RECONSIDERO, EIS QUE SE TRATA DE EMBARGOS INFRINGENTES, QUE ORA SE RECEBE, REQUERENDO A REDISTRIBUICAO; A E. 1. VICE-PRESIDENCIA.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2005.006.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.039464-6 37 VARA CIV.CAP.(2003.01.0014148)7 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005137859 AUTOR: MARIA DAS DORES CLIMACO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO RJ0128072 ADVOGADO 2: DR(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS RJ0098725 REU: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOS: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 DR(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA RJ0011118 LITIS: MARINETE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OBSERVO QUE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA EMITIU O PARECER DE FLS. 256/263 ANTES QUE AS PARTES SE PRONUNCIASSEM SOBRE AS PROVAS E APRESENTASSEM AS SUAS RAZOES FINAIS. EM CINCO DIAS, DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, INDICANDO A FINALIDADE DAS MESMAS. APOS, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2006.006.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011371887 - COBRANCA Protocolo: 2006232607 AUTOR: FEG ENGENHARIA LTDA REP/P/S/SOCIO EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0130039 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FACE O CONTIDO NO PARECER, FLS.78/88 - ITEM II DE FLS.80 - INTIME-SE A PARTE RE A REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. 2- TENDO OS TERMOS COLOCADOS NO PEDIDO INICIAL SURGE A NECESSIDADE DA APLICACAO DA REGRA PRESENTE NO ART. 47, PARAGRAFO UNICO DO C.P.CIVIL. DESTA ... TERA A AUTORA QUE PROVIDENCIAR A CITACAO DOS ICONES DAS PESSOAS INDICADAS COMO \"COMPRADORES\" NO DOCUMENTO DE FLS.34.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500115171 Protocolo: 200749355 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: \"ESCLARECAM AS PARTES SE HA INTERESSE PELA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, JUTIFICANDO.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400114964 Protocolo: 2007142113 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL REUS: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PINHEIRO NETO ADVOGADOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO VEJO NOS AUTOS A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE SE PRETENDE RESCINDIR. OUCA-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2007.006.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500110709 Protocolo: 2007176148 AUTOR: DEDALUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA RJ0111860 REU: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422452, NO VALOR DE R$ 601,25, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 243991"
                                                                ],
                                                                "243993": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Despacho\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200530840 REPTE: PARTIDO DE REEDIFICACAO DA ORDEM NACIONAL PRONA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE COSME MADEIRA ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI Nr 3441 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - PROC.CAMARA: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO RJ84992 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 260 (RI 209/05 - 2. VOLUME).\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005270218 REPTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESEP RJ REP/P/S/PRESIDENTE FERNANDO SANCHES CASCAVEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.CAMARAS: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO JOSE EUGENIO MULLER NETO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER LEGISL.: LEI Nr 3441 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO DOCUMETO EM ANEXO, QUE NOTICIA O CONTRATO PARA A REALIZACAO DO CONCURSO PUBLICO NO MUNICIPIO, DE-SE VISTA A REPRESENTANTE\".\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006430 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO BONITO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE RIO BONITO LEGISL.: LEI Nr 1026 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE RIO BONITO - ART.1 E 2 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755148 REPTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIPATERJ ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4946 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMIC.CURIAE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PROIBICAO DE INTERVENCAO DE TERCEIROS EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, PREVISTA NOS ARTIGOS 7. DA LEI 9868/99, TEM COMO DESTINATARIOS OS ENTES PRIVADOS, ANOTANDO-SE QUE O RIGOR LEGAL FOI ATENUADO, EM RELACAO A ESTES, COM A PREVISAO, NO PARAGRAFO 2. DA FIGURA DO \"AMICUS CURIAE\", SENDO ASSIM, ADMITO A MANIFESTACAO DA FIRJAN. NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES REPRESENTADAS A PRESTAREM INFORMACOES NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONFORME ART. 106, II DO RITJ. AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA, SUCESSIVAMENTE. P.R.I.\"\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007109990 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 79 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 94 PARAGRAFO 2,INCISOS I, II, III ARTIGO 95 PARAGRAFO 4 ARTIGO 96 PARAGRAFOS 1,2,3,4 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO A LIMINAR, PORQUE AO CONTRARIO DO QUE ... A EFICACIA DOS DISPOSITIVOS SUPRA REFERIDOS, DEPEDEM PARA SIA CONCRETIZACAO DE OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS. ... PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. APOS NOTIFIQUE-SE O REPRESENTADO.\"\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123428 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4184 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO E APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\nId: 243993"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "244208": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02577-3 Protocolo: 20079399 IMPTE: CHARLES SILVA BATISTA (RG:08.957.044-4) OUTRO NOME 1: CHARLES BATISTA DA SILVA OUTRO NOME 2: CHARLES DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA RJ0083421 IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: Denegada a seguranca, por unanimidade de votose nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/00410-0 E OUTRAS Protocolo: 200711849 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBSON ROQUE DA CUNHA (RG.07670665-4) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CESARIO RJ0037747 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Processo extinto sem resolucao do seu merito, nos termos do voto do Relator. Decisao unanime.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1992/04142-5 E OUTRAS Protocolo: 200734716 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FRANCIANO PEREIRA DA CONCEICAO (RG:08.453.335-5) OUTRO NOME: FRANCISCO PEREIRA DA CONCEICAO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Processo extinto sem julgamento do merito, nos termos do voto do Relator. Decisao unanime.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRINCIPAL:2006.066.002296-6 // DESMS.2006.066.006064-5; 2006.066.006065-7; 2006.066.006766-4; 2006.066.009293-2; 2006.066.008400-5 20060660003832 Protocolo: 2006292442 IMPTE: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ0061694) PACTE: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO (RG:12.387.561-9 IFP) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: WAGNER DOS SANTOS CUNHA (RG:20.202.982-3 DETRAN) OUTRO NOME: WAGNER DOS SANTOS DA CUNHA CO-REU 2: JONATHAN FERREIRA DIAS (RG:44.191.261-8 SSP/SP) CO-REU 3: JAILTON CIQUEIRA DE OLIVEIRA (RG:34.940.745-9) CO-REU 4: RAFAELA RAIMUNDO MARQUES (RG:112000500) CO-REU 5: NILTON CESAR DOS SANTOS (RG:09.651.215-7 DETRAN) CO-REU 6: GLEISSON CARDOSO DE FREITAS CO-REU 7: WALKER MIGUEL (RG:13.160.191-6 IFP) CO-REU 8: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CO-REU 9: JOZIANA CRISTINA FAGUNDES (RG:11.428.717-0) CO-REU 10: DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA FILHO (RG:11.589.441-2 DETRAN) CO-REU 11: CATARINA SILVEIRA AMIGO (RG:07.021.748-4 IFP) CO-REU 12: MARTILINA MARIA DOS REIS (RG:24.180.245-3 SSP/SP) CO-REU 13: ANISIO RODRIGUES DE MELO (RG:09.297.063-1 IFP) CO-REU 14: DIOGO MARQUES DA SILVA (RG:13.288.084-0 DETRAN) CO-REU 15: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RG:25.229.422 SSP/SP) OUTRO NOME: ANTONIO BATISTA SANTOS CO-REU 16: DIANA DOS SANTOS CO-REU 17: GEOVANE DOS SANTOS (RG:8.334.905-0 DETRAN) CO-REU 18: VALERIA MARIA DE OLIVEIRA (RG:09.413.850-0 IFP) CO-REU 19: MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA (RG:20.293.031-9 DETRAN) OUTRO NOME: MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS DA ROCHA DA SILVA CO-REU 20: NATALINA ROSA VIANA (RG:10.240.699-8 IFP) CO-REU 21: OLINTO GONCALVES DA SILVA (RG:M3566974 SSP/MG) CO-REU 22: OLINTO JUNIOR VIANA DA SILVA (RG:0207859554 DIC) CO-REU 23: MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA (RG:38.368.651-9 SSP/SP) CO-REU 24: WILSON SOARES SILVA (RG:32.520.657-0 SSP/SP) OUTRO NOME: WILSON SOARES DA SILVA CO-REU 25: GABRIELA DA SILVA DEUS (RG:21.401.915-0 DETRAN) CO-REU 26: INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA (RG:21.466.364-3 IFP) CO-REU 27: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS (RG:12.878.882-5 IFP) CO-REU 28: REGIANE GOMES DA SILVA (RG:02.023.964-4 DETRAN) CO-REU 29: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 30: FABIOLA ANAVALDA DE ALMEIDA (RG:13.207.775-1 DETRAN) CO-REU 31: SEVERINO SATINO DA SILVA (RG:1218816 IFP) OUTRO NOME: SEVERINO SANTINO DA SILVA CO-REU 32: CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RG:07.695.863-6 IFP) CO-REU 33: SEBASTIANA MARIA AMIGO (RG:20.192.106-1 SSP/RJ) CO-REU 34: ALESSANDRA MARIA DE JESUS (RG:28.300.674-2 SSP/SP) CO-REU 35: ROSANA SILVEIRA AMIGO (RG:09.297.055-7 IFP) CO-REU 36: CLAUDIO DOS SANTOS (RG:10.864.557-3) CO-REU 37: MARCIO DE CARVALHO (RG:08.867.314-0 IFP) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (5549/99) 990011433931 Protocolo: 2006297774 IMPTE 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) IMPTE 3: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ0112026) PACTE: PERCY CULLY DOS SANTOS (RG:01896714-1) OUTRO NOME: PERCY CULLY SANTOS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: WILLIAN FRANCISCO DA SILVA CO-REU 2: LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO CO-REU 3: TARCISIO VIEIRA ALVES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280053321 Protocolo: 2006326942 IMPTE: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA (OAB/MG0053646) PACTE: DIEGO STANISLAU ELIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011499653 Protocolo: 2006333663 IMPTE: Dr.MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ66521) PACTE: ANDERSON GONCALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: ALBERTO MAIA DA SILVA CO-REU 2: CRISTIANO DUTRA MEDEIROS CO-REU 3: SHEILA MESSIAS NOGUEIRA CO-REU 4: LEONARDO MESSIAS NOGUEIRA CO-REU 5: MARCIA NEVES SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, concedeu-se a ordem para que sejam ouvidas, quando do julgamento em plenario, se possivel, os ofendidos arrolados pela defesa, vencido o Relator que denegava a ordem. Designado para o acordao o Des. Nildson Araujo da Cruz.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010002367 Protocolo: 20071389 IMPTE: DR(a). WILSON BENEDICTO ROSA (OAB/RJ0056259) PACTE 1: JOSE CARLOS DE LIMA CASTRO PACTE 2: ADRIANA ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi concedida a ordem, expedindo-se alvara de soltura mediante compromisso no primeiro grau.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040000814 Protocolo: 200787229 IMPTE: DR JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ 61736) PACTE: ANDREANGELO SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: JORGE RICARDO BELISARIO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, a ordem foi concedida, deferida ao paciente liberdade provisoria, ex-vi do artigo 310, paragrafo unico, do C.P.P., com termo de compromisso firmado no Juizo \"a quo\", apos o que devera ser expedido alvara de soltura, vencido o Relator que a denegava. Designado para lavrar o acordao o Des. Paulo Salomao.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INQ. JUD. 2001.001.119317-8/01 20060010629208 Protocolo: 2007104050 IMPTE: DR. JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ0124066) PACTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA AUT.COATORA: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040000814 Protocolo: 2007108277 IMPTE: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ:88.646) PACTE: JORGE RICARDO BELISARIO DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDREANGELO SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, a ordem foi concedida, deferida ao paciente liberdade provisoria, ex-vi do artigo 310, paragrafo unico, do C.P.P., com termo de compromisso firmado no Juizo \"a quo\", apos o que devera ser expedido alvara de soltura, vencido o Relator que a denegava. Designado para lavrar o acordao o Des. Paulo Salomao.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/06170-7 Protocolo: 2007109981 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - RG 02720641-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.114989-9 20060011580496 Protocolo: 2007114754 IMPTE 1: DR. RANIERI MAZZILLI NETO (OAB/RJ 71.619) IMPTE 2: DR. TIAGO LINS E SILVA (OAB/RJ 102.065) IMPTE 3: DR. MARCELO CAMARA (OAB/RJ 102.137 PACTE 1: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO PACTE 2: ADILSON DE MOURA FALCAO AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370016170 Protocolo: 2007122976 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: W.C.DE A. FILIACAO 1: ALCIDESIO JOSE PEREIRA DE ANDRADE FILIACAO 2: ELIZABETH FIRMO CALIXTO AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040007089 Protocolo: 2007134123 IMPTE: DR.CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL - OAB/RJ 54365 PACTE: SIMONE ROCHA DE MORAES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040416113 Protocolo: 2007134647 IMPTE: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (OAB/RJ:90.455) PACTE: ALESSANDRO ANTUNES DOS SANTOS AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: FRANCE LEANDRO COSMO DE LIMA DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060510007649 Protocolo: 2007144901 IMPTE: Dr.FELIPE LOPES DE ALMEIDA (OAB/RJ116177) PACTE: RENATO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS CO-REU 1: LUCIMAR ALVES TEIXEIRA CO-REU 2: BRUNO GOMES FREIRE CO-REU 3: HERIVELTON SILVEIRA ELIAS CO-REU 4: JUAREZ FERREIRA DE AQUINO JUNIOR CO-REU 5: CUSTODIO MOREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.17 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.812.023726-2 20060020709871 Protocolo: 2007055896 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDO: JUIZADO DA VIOLENCIA FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz no sentido de acompanhar o Relator. Assim, em decisao unanime, conheceu-se do conflito para fixar a competencia do Juizo suscitado, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00078-2 (PVO-COMARCA DE MARICA) 20010310001937 Protocolo: 2006190252 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON BATISTA CHAVES - RG 13226541-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para cassar a decisao que concedeu a progressao de regime, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz, que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00078-2 (PVO-COMARCA DE MARICA) 20010310001937 Protocolo: 2006190252 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON BATISTA CHAVES - RG 13226541-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DOS EMBARGOS, DANDO-LHES PROVIMENTO PARA DECLARAR QUE O REGIME PRISIONAL E O INICIAL FECHADO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04731-0 - 7A.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU 20050380136027 Protocolo: 2006298031 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAM JONATAS SILVA RODRIGUES - RG:20762817-3 OUTRO NOME: WILLIAN JONATAS SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR O REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/05137-5 e OUTRO Protocolo: 2006320751 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUILHERME SALES DE AZEVEDO JUNIOR - RG:12489148-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Geraldo Prado no sentido de negar provimento ao recurso. Assim, por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para cassar a decisao agravada, vencido o Des. Geraldo Prado que a ele negava provimento.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/01442-8 E OUTRAS Protocolo: 2007080378 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON MEDEIROS DA COSTA (RG:10984889-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n024. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.45 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011443945 Protocolo: 2006168126 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 26A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: ALMIR FERREIRA ALVES - RG:02079629-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, confirmou-se a decisao.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.90 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011255405 Protocolo: 200645644 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZA CARLA GASPAR FAGUNDES LIMA SILVA - RG 100286277 IFP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1301 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040375807 Protocolo: 200655643 APTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (RG 788085) ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 APDO: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1399 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 990670038818 Protocolo: 200656611 APTE: PAULO DIAS SOARES - RG 12854270-1 IFP ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO RJ0106959 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas ao piso definitivo de 5 anos e 6 meses de reclusao e 66 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1621 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20030310060673 Protocolo: 200669377 APTE: MARCOS PAULO LACERDA DE ANDRADE (RG:11305839-0) ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME RJ0054771 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, vencido o Desembargador Relator, que absolvia o apelante. Designado para lavrar o acordao o Des. Gilmar Augusto Teixeira.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2359 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280042813 Protocolo: 200691668 APTE 1: MARCOS ANTONIO FELIZARDO DA SILVA RG 09749507 APTE 2: ALESSANDRO DA SILVA BORGES RG 101955698 ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA RJ0049986 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, nao foi conhecido o recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que o conhecia. Designado para lavrar o acordao o Des. Paulo Cesar Salomao.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2603 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260002996 Protocolo: 2006113912 APTE: JOSE ROBERTO TAVARES DA SILVA (RG:11667900-2) ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS RJ0038057 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para absolvicao propria do acusado. Recolha-se o mandado de captura.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2627 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010462105 Protocolo: 2006112699 APTE: GRAZIANO ALVES DOS SANTOS (RG:12642373-0) ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA RJ0105305 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO CASSIANO DA SILVA (RG:117085449) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2707 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360058527 Protocolo: 2006113017 APTE: BRUNO COSTA DA SILVA - RG:20455755-7 IFP ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao recurso para reduzir a pena a 5 anos e 8 meses de reclusao e 16 dias-multa, regime semi-aberto, mantendo, no mais, a sentenca.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2887 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: T:8036/03 20030530032990 Protocolo: 2006121783 APTE 1: RAUPH GOMES PESSANHA - RG:07121496-6 ADVOGADO: DR(a). NEILTON AZEVEDO ALVES RJ0033338 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON MARCELO DA SILVA MARTINS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz acompanhando a Relatora. Assim, em decisao unanime, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6133 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20030650016525 Protocolo: 2006274686 APTE: ANTONIO JOAO FAUSTINO DA SILVA (RG-07940004-0) ADVOGADO: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA RJ0092933 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No merito, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Relator que dava parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 2 anos de reclusao e 35 dias-multa, oferecida a medida penal do Sursis por 2 anos nas condicoes do artigo 78, paragrafo segundo, \"a\", \"b\" e \"c\" do Codigo Penal, com admonitoria na VEP, abrandado o regime prisional para o inicial fechado. Designado para o acordao o Des. Antonio Jayme Boente.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6642 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: (2005.711.004162-0 CO-REP) 20060010020597 Protocolo: 2006296049 APTE: VILMAR NASCIMENTO JOAQUIM - RG:20527928-4 OUTRO NOME: VILMAR DO NASCIMENTO JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). ACLIZIO CALAZANS RJ0080852 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MELLO ALVES RJ0115384 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.P.P. FILIACAO 1: CELIA REGINA CRISTINA FILIACAO 2: MARCOS AURELIO PIRES Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de reduzir as penas para 2 anos e 6 meses de reclusao e 32 dias-multa, substituida a privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestacao de servico a comunitario, a criterio da VEP e limitacao de finais de semana, no mais, mantida, a sentenca.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6831 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020124359 Protocolo: 2006304703 APTE: MARCONDES PEREIRA BATISTA FILHO (RG-13502213-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para atenuar o regime para semi-aberto, no mais, mantida, a sentenca.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.261 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PROC.12703 -PRINCIPAL) 970661632102 Protocolo: 2006337885 APTE: ALEIXO SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AUGUSTO CESAR DE MORAES SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.269 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610070985 Protocolo: 2006338139 APTE 1: ANTONIO JOSE DA SILVA MESQUITA OUTRO NOME: ANTONIO JOSE SILVA DE MESQUITA APTE 2: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos tao so para o fim de abrandar o regime para inicial fechado, no mais, mantida, a sentenca.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.395 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010522943 Protocolo: 2007002051 APTE: JOSE HENRIQUE CARNIELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para o fim de reduzir as penas para 2 anos, 7 meses e 15 dias de reclusao e 7 dias-multa, no mais, mantida, a sentenca.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.519 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20060530009251 Protocolo: 2007006421 APTE: CESAR ROMERO MARTINS DE ANDRADE OUTRO NOME: CESAR ROMERO MATIM DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA RJ0129493 ADVOGADO 2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.554 Origem: CAMBUCI Acao: 20060130001911 Protocolo: 2007007399 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso do Ministerio Publico para aumentar a pena privativa de liberdade para 1 (um) ano de detencao, mantida, no mais, a sentenca apelada, pois negou-se provimento ao recurso defensivo, vencido o Des. Marcus Basilio que desprovia ambos.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.975 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280060684 Protocolo: 200731249 APTE: MARIDANGELA SANTANA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de estabelecer o regime inicial fechado, no mais, mantida, a sentenca.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1607 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540078324 Protocolo: 200763269 APTE: DIEGO FERREIRA MALTA ADVOGADO: DR(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA RJ0099117 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1687 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.001476-7 20020020258300 Protocolo: 2007064920 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARLON BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ROBSON LUIZ CONCEICAO DE JESUS CO-REU 2: FABIO GUILHERME MACEDO CO-REU 3: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi negado provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.150 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110023563 Protocolo: 200675493 APELANTE: B.C.S. FILIACAO 1: ALBERTO STERENBERG FILIACAO 2: MARIA FERNANDA STERENBERG ADVOGADO 1: DR(a). HELTON MARCIO PINTO RJ0079525 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BERNARDO NUNES RJ0129587 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: K.L.DE M. FILIACAO 1: ANDRE CASTRO DE MELLO FILIACAO 2: ANGELA MARAI RIBEIRO LIMA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A questao preliminar foi remetida para exame conjunto com o merito. No merito, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida. Decisao unanime.\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.288 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050660039228 Protocolo: 2006165412 APELANTE: P.F.A. FILIACAO 1: LUIZ FRANCISCO ALVES FILIACAO 2: MARIA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.53 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2000.050.4193 - AP.CRIM. 950010373310 Protocolo: 200646721 EMBTE: CARLOS HENRIQUE SOUZA (RG:32210-PMERJ) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, nao foi conhecido o recurso.\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP ECA 00060/06 Protocolo: 2006261174 EMBTE: L.DE P.M.DA M. FILIACAO 1: ARAPUAM MEDEIROS DA MOTTA FILHO FILIACAO 2: ROSANGELA DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, acolheram-se os embargos para extinguir o processo, com espeque na maioridade do embargante, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que ao recurso negava provimento.\r\n\r\nId: 244208"
                                                                        ],
                                                                        "244209": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050020718 Protocolo: 2007170798 IMPTE: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ:107.772) PACTE: DOMINGOS JANUARIO GUERRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: ALEX SANDER ANDRE DE LIMA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE REUNE OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA. O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023751 Protocolo: 2007171608 IMPTE: DR(a). MOACYR MARTINS PEREIRA (DP/820.979-3) PACTE 1: I.DA S.H. FILIACAO: ADECILIA HENRIQUES MONTEIRO PACTE 2: F.P.DA S. FILIACAO 1: ELIELZA SILVA PIRES DA SILVA FILIACAO 2: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA CO-REPDO.: P.M.DE N.C. FILIACAO 1: JODICIMAR FERREIRA MESSIAS COSTA FILIACAO 2: JAQUE JONE DE NANTES COSTA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A DESINTERNACAO DOS PACIENTES OU A TRANSFERENCIA PARA INSTITUICAO MAIS PROXIMA AO DOMICILIO DE SEUS PAIS, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA. O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380053424 Protocolo: 2007174519 IMPTE: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ/95320) PACTE: LEANDRO MAGALHAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE LEANDRO MAGALHAES DA SILVA, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA 2A. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU...NO CASO PRESENTE, A RECLAMACAO E DE EXCESSO DE PRAZO, IMPONDO-SE A PREVIA OITIVA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DESTACANDO-SE QUE O WRIT ESTA PRECARIAMENTE INSTRUIDO, PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/05137-5 e OUTRO Protocolo: 2006320751 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUILHERME SALES DE AZEVEDO JUNIOR - RG:12489148-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS, PROSSIGA-SE\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2617 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040540116308 Protocolo: 2006110344 APTE 1: JOSE LEONARDO DE LIMA (RG:10287357-7) APTE 2: SAULO ANTONIO DE SOUZA (RG:21514938-6) OUTRO NOME 1: SAULO ANTONIO DE SOUSA COSTA OUTRO NOME 2: SAULO ANTONIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA RJ0073138 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE ROBERTO VIEIRA (RG:08619408-1) Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 244209"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "244211": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.5872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.800.139733-0 E 2005.700.003037-8 Protocolo: 2006251993 IMPTE: DR(a). DILARA ESTEPHA H. PEREIRA (DP) (DP/1818996) PACTE: ANTONIO CARLOS DE MENEZES (RG:235.173-2) AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR O ACORDAO DA 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL E, EM CONSEQUENCIA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITVA, OFICINADO-SE A 1 TURMA RECURSAL E AO JUIZO DA V.E.P.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2003.001.154534-8) 20030010339996 Protocolo: 200763739 IMPTE 1: DRA.MILENA CRISTIANE LIMEIRA (DP/816032-7) IMPTE 2: PATRICIA MARINHO DE CARVALHO PACTE: RAFAEL GOMES AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA CO-REU 2: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: LUID CARLOS FERREIRA DA SILVA CO-REU 3: CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO RAMALHO CO-REU 4: PAULO DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07814-1 Protocolo: 200792112 IMPTE: DR(a). MARCIA MESQUITA BARROS (DP/877.421) PACTE: FABIO PEREIRA RODRIGUES (RG:21.060.470-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A DECISAO, RATIFICANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO: 2005.024.005784-2) 20050240032006 Protocolo: 200796333 IMPTE: DR(a). JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/886.334-3) PACTE: LIZIANY FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040000723 Protocolo: 200799371 IMPTE 1: DR. PAULO CESAR DE ANDRADE (OAB/RJ 76.874) IMPTE 2: DR. FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70.027) PACTE: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.000156-2 20067110040678 Protocolo: 2007102543 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: V.N.D.D. FILIACAO 1: SERGIO LUIZ D'AVILA DUARTE FILIACAO 2: ELIZABETH NORTON D'AVILA DUARTE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UINANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PRA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, OFICIANDO-SE]\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140012670 Protocolo: 2007105492 IMPTE: DR(a). JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930.847-9) PACTE: NEILTON JABOR AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: JOBEL DA SILVA GOMES CO-REU 2: ADILSON RIBEIRO PORTELA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520022900 Protocolo: 2007130056 IMPTE: Dr.JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (OAB/RJ117282) PACTE: CRISTIANO RODRIGUES UMBELINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: WESLEY MOREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.008.009784-3, 2005.008.9785-5 20050080063510 Protocolo: 2007143545 IMPTE 1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTE 2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK - OAB/RJ 107882 PACTE: JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: MAXIMILIANO DA CONCEICAO HENRIQUES CO-REU 2: MARCELO DE AZEVEDO DOREA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2003.714.001733-0 (9088/03 - 43067/03) Protocolo: 2007145853 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: J.P.DA S. FILIACAO: JERUZA TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450011863 Protocolo: 2007152038 IMPTE: DR(a). FERNANDA A.N.L. PARANHO MARQUES (DP/877.391-3) PACTE: D.L.P.M. FILIACAO 1: MARCIA PEDROSO MATEUS DA PIEDADE FILIACAO 2: LAERCIO MATEUS DA PIEDADE AUT.COATORA: 2a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE RESENDE CO-REPDO.: R.D.C. FILIACAO: ROSELI CANUDO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR A SENTENCA, TRANSFERINDO-SE O PACIENTE, PROVISORIAMENTE, PARA A MEDIDA DE SEMILIBERDADE.\r\n\r\n012. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.139 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 980010848367 Protocolo: 2006239619 SUSCTE: JUIZ DE DIREITO DA 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: ALAIDE CARNEIRO LIMA RG 06176364-5 IFP INTERESSADO 2: VALMIR RIBEIRO DA SILVA RG 1836721 SSP/PB Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DA CAPITAL, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n013. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.140 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.818.00273-4 20060370052240 Protocolo: 2006244331 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO: FABIO VITAL PACHECO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO, JUIZO SUSCITANTE. OFICIE-SE.\r\n\r\n014. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.143 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.140689-4 20060010963030 Protocolo: 2006246774 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARCO ROGERIO PEREIRA PEDRA - RG 10221345-1 IFP INTERESSADO 2: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS - RG 11145813-9 IFP INTERESSADO 3: JOE DOS SANTOS MOURA - RG 10467157-3 IFP INTERESSADO 4: JOAQUIM MOURA LOUREIRO SILVA - RG 02014505-8 OUTRO NOME 1: JOAQUIM DE MOURA LOUREIRO SILVA OUTRO NOME 2: JOAQUIM MOURA LOUREIRO DA SILVA OUTRO NOME 3: JOAQUIM DE MOURA LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 25a. VARA CRIMINAL, JUIZO SUSCITANTE. OFICIE-SE.\r\n\r\n015. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.0030 Protocolo: 200756150 REQUERENTE: MARCIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE A EXTENSAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2005.076.219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:92/02193-0 - PVO:41959/89 - 20A.VARA CRIMINAL E OUTROS Protocolo: 2005139473 AGTE 1: MINISTERIO PUBLICO AGTE 2: CRISTIANO JOSE DA SILVA - RG: 07318108-3 DO IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2002/05530-9 E OUTROS Protocolo: 2006258575 AGTE: ROBSON BARBOSA DA SILVA - RG:11765922-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.290 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00367-9 Protocolo: 200756714 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO SILVESTRE MIRANDA (RG:13460779-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.380 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/01681-2 E OUTRAS Protocolo: 2007066491 AGTE: JOAO CALIXTO (RG:9460859-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PENA. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.430 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02416-1 Protocolo: 2007066459 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSNILDO DO NASCIMENTO ESTEVAO (RG:9195184-8) OUTRO NOME: OSNILDO DO NASCIMENTO ESTEVAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.684 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07069-2 Protocolo: 2007119629 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE FLORENCIO (RG:09260933-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.364 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20040440002524 Protocolo: 2006185612 RECTE: LUCENIR GERALDO MARTINS - RG 05682831-2 ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.454 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 992040023459 Protocolo: 2006224992 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA RJ0114948 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL RJ0122079 RECDO: WALTER MARCELINO DE SOUZA (RG-03685399-2) Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2001.050.3180 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.042.005127-2 (TOMBO:14963/00) Protocolo: 200190448 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO BELTRAO COUTO OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO DE BELTRAO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 APTE 3: LUIS CESAR VILLALVA ACOSTA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR RJ0087950 APTE 4: RODRIGO DE MATOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA RJ0028858 APDO 1: LUIS CESAR VILLALVA ACOSTA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR RJ0087950 APDO 2: MARIA IRISNALVA RODRIGUES DE ALMEIDA OUTRO NOME: MARIA IRISNALDA RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: RODRIGO DE MATOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA RJ0028858 APDO 4: CARLOS EDUARDO BELTRAO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 APDO 5: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELOS APELANTES RODRIGO DE MATOS GUIMARAES E CARLOS EDUARDO BELTRAO COUTO. TAMBEM POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE LUIS CESAR VILLALVA ACOSTA, POR INTEMPESTIVO, NO MERITO, POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS APELANTES, ESTENDIDA A ABSOLVICAO A LUIS CESAR VILLALVA ACOSTA, E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDO O DES. MANOEL ALBETO QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA, MANTIDA A ABSOLVICAO DE MARIA IRISNALVA E A CONDENACAO DOS APELANTES PELO CRIME DO ART. 12 DA LEI 6368/76, AUMENTAR SUAS PENAS PARA 08 ANOS DE RECLUSAO, A SER INTEGRALMENTE CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, E 120 DIAS-MULTA, CONDENANDO-OS, AINDA, PELO CRIME CAPITULADO NO ART. 14, DA LEI DE TOXICO, A 06 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 100 DIAS-MULTA. ESTABELECIA AINDA, PARA CARLOS EDUARDO E RODRIGO, TENDO EM VISTA SUAS CONDICOES ECONOMICAS NO PATAMAR MEDIO O VALOR UNITARIO DA UNIDADE DA PENA PECUNIARIA, E PARA LUIS CESAR O VALOR MINIMO LEGAL. CONSIDERAVA ASSIM, PREJUDICADOS OS RECURSOS DEFENSIVOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO VERANI.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2003.050.733 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 970010318546 Protocolo: 200326802 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO DELLA LIBERA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: PAULO CESAR FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS RJ0068402 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JUNIOR GONCALVES DE JESUS RJ0128375 APDOS: OS MESMOS CO-REU: RICARDO AFONSO DE SOUZA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS, REDUZINDO AS PENAS DE PAULO CESAR A 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, REDUZIDAS AS PENAS DE SERGIO DELLA LIBERA SILVA A 02 ANOS E 11 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E 14 DIAS-MULTA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2620 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040210139180 Protocolo: 200597175 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO MONTENEGRO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 APTE 3: FABIO EUZEBIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA REDUZIR AS PENAS DE AMBOS OS REUS A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050121497 Protocolo: 200685511 APTE: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA(RG:10341707-7) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2929 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210206330 Protocolo: 2006124096 APTE 1: MARCIO PORTELA DA SILVA (RG:21541059-8) ADVOGADO: DR(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO RJ0055405 APTE 2: PAULO HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RG:21110385-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO ART.18,III,DA LEI 6368/76,REDUZIDAS AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO, REGIME INICIAL FECHADO E 50 DIAS-MULTA,SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA,NA FORMA DETERMINADA DA EXECUCAO E 10 DIAS-MULTA,EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3700 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460045300 Protocolo: 2006168701 APTE: MARCO AURELIO SUPRIANO (RG:08741752-3) ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA RJ0110464 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMETNO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 60 DIAS-MULTA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4663 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040018163 Protocolo: 2006205488 APTE: DIEGO LINDEMBERG DA SILVA MARTINS - RG 13319414-2 IFP OUTRO NOME: DIEGO LINDEMBERGUE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.S.DOS S. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA DA SILVA FILIACAO 2: FERNANDO MANOEL DOS SANTOS CO-REPDO. 2: H.A.B. - RG 21848205-7 IFP FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO CORREIA FILIACAO 2: MARIA DOS PRAZERES DE JESUS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5670 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060012200 Protocolo: 2006249731 APTE: SEBASTIAO CONCEICAO DE CARVALHO - RG 211766324 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5754 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060040397052 Protocolo: 2006254721 APTE: FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS (RG:856001094) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO GOMES RANGEL (RG:21297232-7) Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III DA LEI 6368/76, REDUZIDAS AS PENAS A 04 ANOS DE RECLUSAO E 80 DIAS-MULTA, ESTABELECIDO O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6193 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011472179 Protocolo: 2006276045 APTE: JULIANA DOS ANJOS OLIVEIRA (RG:23518214-4) OUTRO NOME 1: JULIANA DOS ANJOS OLIVEIRAIS OUTRO NOME 2: JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E APLICOU-SE A PENA DO ART. 33 DA LEI No. 11343/06, REDUZIDA DE 2/3, CONFORME O P.4o., ESTABELECIDAS AS PENAS EM 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 166 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE MQNTINHA A PENA APLICADA E SUBSTITUIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO E OUTRA PENA DE MULTA DE 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7277 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060037062 Protocolo: 2006319879 APTE: JOHNATAS DOS SANTOS HERINGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.L.C. FILIACAO 1: IRLA DA SILVA LIMA FILIACAO 2: MARCOS DA SILVA LIMA COSTA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.17 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080043800 Protocolo: 2006328320 APTE: JAZIEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 18, III DA LEI 6368/76, E ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO; E POR MAIORIA FIXARAM-SE AS PENAS EM 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS MULTA, VENCIDO, NESTA PARTE, O DES.PAULO DE TARSO NEVES QUE AS FIXAVA EM 04 ANOS DE RECLUSAO E 75 DIAS MULTA NOP VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360019860 Protocolo: 2006337254 APTE: EVANDRO DUTRA ORNELAS ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.379 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042070008789 Protocolo: 2007001915 APTE: EDNALDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A PENA DE MULTA E REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 02 MESES DE DETENCAO, NO REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA A CARGO DO JUIZO DA EXECUCAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.403 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.14133/98) 985020000797 Protocolo: 2007001777 APTE 1: LUIZ SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.437 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020084751 Protocolo: 2007003703 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROMILDO FELICIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ALEXANDER LUIZ SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA RJ0094867 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, MEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA,MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.523 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230064617 Protocolo: 2007006429 APTE: JERY LINO DE SOUZA THEODORO OUTRO NOME: JERRI LINO DE SOUZA THEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO ROBERTO GERONIMO DOS SANTOS OUTRO NOME: PAULO ROBERTO JERONIMO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.530 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20000280003730 Protocolo: 2007008825 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.S.DA F. OUTRO NOME: M.S.DA F. FILIACAO 1: ELIAS DIAS DE CARVALHO FILIACAO 2: MARIA JOSE DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010694510 Protocolo: 2007023921 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE REIS DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA SUBMETER O REU A NOVO JULGAMENTO, PREJUDICADO O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1384 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020148540 Protocolo: 2007052808 APTE: ADRIANO SOARES COIMBRA AUGUSTO OUTRO NOME: ADRIANO SOARES COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.C.R.C. FILIACAO 1: RONALDO RIBEIRO CRICIULO FILIACAO 2: ROSINEIA RIBEIRO CRICIULO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO REFERENTE A ASSOCIACAO EVENTUAL E REDUZIR A PENA-BASE E O AUMENTO PELA REINCIDENCIA, TORNANDO AS PENAS DEFINITIVAS EM 04 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 76 DIAS-MULTA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1593 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020095222 Protocolo: 2007059738 APTE: WELLINGTON CORREA RANGEL OUTRO NOME: WELLINGTON CORREIA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO PREVISTA NO ART. 16, CAPUT DA LEI No. 10826/03, COM FULCRO NO ART. 386, SENDO QUE, POR MAIORIA, COM BASE NO INCISO VI DO CPP, VENCIDO EM MINIMA PARTE O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE ABSOLVIA O APELANTE DAQUELA IMPUTACAO COM FULCRO NO INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1625 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020116896 Protocolo: 2007062283 APTE: BUGLE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASIFICAR O CRIME DO ART. 12 DA LEI 6368/76 PARA O ART. 28 DA LEI 11343/06, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JECRIM COMPETENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1783 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050011390813 Protocolo: 2007071232 APTE: LUCIANO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO.: D.M.DE L.A. FILIACAO 1: RICARDO MARTINS DE LIMA ALVES OUTRO NOME: RICARDO ALVES FILIACAO 2: FABIANA MARTINS DE LIMA OUTRO NOME: FRANCIRLEIDE MARTINS DE LIMA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210096079 Protocolo: 2007070665 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLERISON BALBINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2050 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020228226 Protocolo: 200782399 APTE: RODRIANGELO RIBEIRO JACINTHO OUTRO NOME: RODRIANGELO RIBEIRO JACINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 07 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2174 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060060851 Protocolo: 200788281 APTE: ELMAR JANUARIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA RECLUSIVA POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO, E 10 DIAS-MULTA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.230 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110001405 Protocolo: 2006128991 APELANTE: G.DE J.P. FILIACAO 1: JOSE MAURICIO RODRIGUES PALACIO FILIACAO 2: EDNA DE JESUS PALACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER A MEDIDA DE SEMILIBERDADE. OFICIE-SE.\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.407 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (2006.711.003150-1, 2006.711.002205-6 CO-REPS) 20067110031513 Protocolo: 2006283459 APELANTE: L.DO N. OUTRO NOME: L.N.T. FILIACAO 1: AMOS TOCA FILIACAO 2: DEISE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO - RG:13256599-5 CO-REU 2: JUNEI SANTOS DA SILVA - RG:23146005-6 CO-REPDO. 1: L.L.DA S.DOS S. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FILIACAO 2: ANDREA DA SILVA CO-REPDO. 2: J.S.DE O. FILIACAO 1: JONIS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: NOEMIA FLOR DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.147 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110010042 Protocolo: 2007105113 APELANTE: B.M.B. FILIACAO 1: ACACIO LUIZ RAMOS BARANDAS FILIACAO 2: SILVINA HELENA DE MAGALHAES LEITE BARANDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AXCLUIR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE ADVERTENCIA. OFICIE-SE.\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.050.06267) 20050040433303 Protocolo: 2006182617 EMBTE: FLAVIO DE SOUSA MELLO - RG:20295992-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO DA APELACAO.\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.05625 Protocolo: 200788865 EMBTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\nId: 244211"
                                                                            ],
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                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04025-2 - PVO:7748/00 - 5a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2007057850 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ DA SILVA JUNIOR - RG:13451473-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A NOVA REDACAO DADA AO ART. 2, PAR. 1, DA LEI 11464 DE 28/03/2007, CARECE DE INTERESSE E DE POSSIBILIDADE JURIDICA O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO. DEIXO, POIS, DE DAR-LHE SEGUIMENTO, JULGANDO EXTINTO O PEDIDO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/00585-7 Protocolo: 200766566 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ DE JESUS DA COSTA (RG:13456510-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A NOVA REDACAO DADA AO ART. 2, PAR. 1 DA LEI 11464 DE 28/03/2007, CARECE DE INTERESSE E DE POSSIBILIDADE JURIDICA O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO. DEIXO, POIS, DE DAR-LHE SEGUIMENTO, JULGANDO EXTINTO O PEDIDO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.549 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08607-0 E OUTRO Protocolo: 2007080071 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDENIR GOMES FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: FACE A NOVA REDACAO DADA AO ART. 2, PAR. 1 DA LEI 11464 DE 28/03/2007, CARACE DE INTERESSE E DE POSSIBILIDADE JURIDICA O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO. DEIXO, POIS, DE DAR-LHE SEGUIMENTO, JULGANDO EXTINTO O PEDIDO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.804 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07827-2 Protocolo: 2007133025 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON FRANCISCO ARIDES (RG:08227176-8) OUTRO NOME 1: EDISON FRANCISCO AREDES OUTRO NOME 2: EDSON FRANCISCO AREDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO MINISTERIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.10 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 980010902866 Protocolo: 20062793 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO ROBERTO FORTUNA RG 055136667 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM O ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.300 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660118325 Protocolo: 2007129326 RECTE 1: ETTORE DAL BONI DA CUNHA RECTE 2: LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 RECDO: DELEGADA TITULAR DA DEAM-DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A QUESTAO DE DIREITO, OBJETO DO INCONFORMISMO DESTE RECURSO JA FOI DECIDIDA NO HABEAS CORPUS 2006.059.05901, CUJO ACORDAO ENCONTRA-SE A FLS. 136/137, TENDO O RECURSO RESTADO PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. COM EFEITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ.\r\n\r\nId: 244214"
                                                                            ],
                                                                            "244213": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3775 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7341) 20050010876672 Protocolo: 2006169390 APTE 1: MARCUS VINICIUS DE BARROS (RG-21497496-6) OUTRO NOME: MARCOS VINICIOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUANA DE ARAUJO ALVES RJ0135333 APTE 2: MARCO DA SILVA RIBEIRO (RG-12117261-3) OUTRO NOME: MARCOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.M.G.DA S. CO-REPDO. 2: L.A.DE A. CO-REPDO. 3: V.DOS S.P. Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS. PROCEDAM-SE DE ACORDO COM O ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nId: 244213"
                                                                            ],
                                                                            "244215": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (OAB/RJ 0095651) DR(a). RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS (OAB/RJ 0143420), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2932/2007 - Processo 2001.001.138757-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LECY KNUPFER MAT TOS. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 244215"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "244216": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JULHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06959-0 E 2002/09536-2 Protocolo: 2006333285 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEVI DOS SANTOS CARDOSO (RG:10919890-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.613 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00824-8 Protocolo: 2007092866 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES 0137810RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6643 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.010041-2 Protocolo: 2006295096 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILSON FELIX SARDINHA - RG:12155867-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6708 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.000351-9 Protocolo: 2006296138 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO BENTO DA SILVA (RG-12636275-5) APTE 3: CLEBER MORAES DA SILVA (RG-06551625-4) OUTRO NOME: CLEBER MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6828 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.011122-6 Protocolo: 2006301478 APTE: JOCIMAR CUNHA (RG-21141870-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6857 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.010266-0 Protocolo: 2006301653 APTE: LUIS FELIPE PELOSSI - RG:12100987-2 ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA 0039037RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6878 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2005.006.002958-3 Protocolo: 2006306550 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NELSON AUGUSTO NUNES(RG.08352333-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7044 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.003858-5 Protocolo: 2006309599 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO SOARES DE SOUZA RG 106127848 APTE 3: JUSSARA COELHO RG 106318991 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1200 Origem: RIO CLARO Acao: 2003.047.001007-7 Protocolo: 2007043941 APTE: LEOMIR FERREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1512 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.010640-7 Protocolo: 200758148 APTE: MURILO ARAGAO VON DOLINGER OUTRO NOME: MURILO ARAGAO VON DOLLMGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 244216"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "244101": [
                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                            "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão dos processos abaixo relacionados, publicados no Diário Oficial de 28 de junho de 2007, na pauta do dia 03/07/2007, por indevida:\r\n\r\n1)APELAÇÃO CÍVEL Nº 8355/2007 - Ação Originária nº 99.006.001610-4- TB 4231 - Inventário - 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí - Apte: BERNADETE DIAS PAULINO - Adv.: Defensoria Pública - Relatora: Desembargadora VALÉRIA MARON - Revisora: Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n2)APELAÇÃO CÍVEL Nº 25512/2007 - Ação Originária nº 2004.001.131137-6 - Anulatória - 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO - Proc. Est.: Dr. Flavio de Araújo Willeman - Apdo: ADEMIR FRANCISCO DE MATOS - Adv.: Defensoria Pública - Relatora: Desembargadora VALÉRIA MARON\r\n\r\n- Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 244101"
                                                                                        ],
                                                                                        "244217": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011442669 Protocolo: 200719732 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: ROSANE FECHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4167 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010146531 Protocolo: 200743900 AGTE: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS RJ0066221 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7519 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010146531 Protocolo: 200781303 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010146531 Protocolo: 200781303 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8856 Origem: CORDEIRO Acao: ORDINARIA 20060190012615 Protocolo: 200796712 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 AGDO: JORGE DE ARAUJO HERDI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA RJ0104085 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.20103 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010706466 Protocolo: 200697154 APTE: ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS DO RIO DE JANEIRO APPORTUS RJ ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES RJ0090942 APDOS: PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE RUTH HELENA FOGAL DE ANDRADE PEDRO DE ANDRADE REP/P/S/MAE RUTH HELENA FOGAL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.37970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010545072 Protocolo: 2006181624 APTE: JOSE MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.62066 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660011750 Protocolo: 2006298578 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 APDO: ANGELITA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO RJ0113154 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REMESSA AO ORGAO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.64687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210215421 Protocolo: 2006311622 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO RJ0119304 APTE 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO 1: PAULO CESAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO 3: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO RJ0119304 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: A UNANIMIDADE, PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO APELOS, DESPROVIDO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.65598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 980011720966 Protocolo: 2006318224 APTE 1: JOSE PINTO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES RJ0060665 APTE 2: RAIMUNDA SILVA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011069178 Protocolo: 2006328431 APTE: ENEIDA DA SILVEIRA SEPEDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: SUERTE JUEGO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69133 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO 20010370059234 Protocolo: 2006333402 APTE: ROSANGELA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010452620 Protocolo: 2007001222 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: YARA GOMES PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CAR VALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010949572 Protocolo: 200712242 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS SP0017663 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ0067115 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3192 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 20050011446727 Protocolo: 200713091 APTE: DENILSON RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES RJ0125378 ADVOGADO 2: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11279 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 20050011445024 Protocolo: 200755103 APTE 1: GERALDO PEDRO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, E DE OFICIO CORRIGINDO O MARCO PARA O COMPUTO DOS JUROS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12288 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011438431 Protocolo: 200759836 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: SEVERINO SINFRONIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660046830 Protocolo: 2007060160 APTE: MARIA DAS DORES FERREIRA NAZARET ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI RJ0108745 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13258 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.027792-5 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010265385 Protocolo: 2007064121 APTES: VANESSA LUCENA DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE MARIA DARCY LUCENA DE SIQUEIRA OTACILIO LUCENA DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE MARIA DARCY LUCENA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE DO CARMO VICENTE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO RJ0020245 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090110570 Protocolo: 2007064799 APTE 1: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 APTE 2: JOAO CARLOS PAULO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS RJ0105399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14008 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030110037309 Protocolo: 200767528 APTE: FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 APDO: FAL EMPREENDIMENTO POPULAR COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA RJ0121206 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011485381 Protocolo: 200778319 APTE: GISELLE BAPTISTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA RJ0092312 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO RJ0110175 APDO: COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20050010563682 Protocolo: 2007078185 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: RONALD RENTI DA ROCHA E S/MULHER ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA RJ0080938 ADVOGADO 2: DR(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA RJ0117209 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18062 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA C/C PRECEITO COMINATORIO E INDENIZACAO - 2001.207.000777-8- CAUTELAR INOMINADA 20012070028411 Protocolo: 200787364 APTES: MARCELO DA SILVA ROMI ENILDA DA SILVA DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA RJ0032353 APDO: JOANA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA RJ0082491 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058997 Protocolo: 2007090117 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JEANNETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18652 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 5304 - COBRANCA 985320048400 Protocolo: 2007091776 APTES: MARIA OTILIA DOS SANTOS GONCALVES CRISTINA GONCALVES HANSEL ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING RJ0003061 REC.ADESIVO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020156109 Protocolo: 2007091750 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: ANGELA CRISTINA DE SOUSA TOVAR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19135 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-13575 - ORDINARIA 20040010949156 Protocolo: 2007093992 APTES: CECI MARIA DOS SANTOS MARIA DO CARMO BRANDAO LEITE MARIA FERREIRA LIBERATO MARIA TEREZINHA DA SILVA NADYR MOURA AMORIM DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI RJ0121604 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MACHADO CANO RJ0122732 APDOS: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CIVEL 2007.001.19185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057739 Protocolo: 2007094918 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067526 Protocolo: 200794952 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SOCIEDADE ARGUENSE REPRESENTACOES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011076717 Protocolo: 2007097801 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: EVANIZE ALVES FONSECA CRISTIANE ALVES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064847 Protocolo: 200797635 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20268 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010483819 Protocolo: 2007100914 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA INTERESSADOS: ANDERSON GONCALO DA SILVA VALCLEIR DOS ANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20524 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANO MORAL 20002080110365 Protocolo: 2007101874 APTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO RJ0075266 APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RJ0032626 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20848 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010653636 Protocolo: 2007104043 APTES 1: ROBERTO SALIM SAUD VANIA TEREZINHA LANA VIGGIANO DE MELO RENE RAMITO TEIXEIRA DE ANDRADE KATHLEEN HELMI DE PALMEIRA SINIVIRTA ADELINO INACIO HANAUER LEILA DE BIAES OLIVEIRA DARIO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20867 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010952039 Protocolo: 2007104157 APTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 APDO: SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E S/MARIDO XISTO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21296 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB.12603 ORDINARIA 880290000850 Protocolo: 2007103798 APTE: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUARES SOUZA PORTO RJ0025882 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HERALDO ROQUE DA SILVA RJ0029344 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21415 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010234128 Protocolo: 2007106335 APTE 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 ADVOGADO 2: DR(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO SP0023090 APTE 2: TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APDO 1: ENIO GOMES FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE RJ0001486 APDO 2: TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040010062447 Protocolo: 2007107213 APTE 1: WALTER HARLEY PAVEL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA SP0058925 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22338 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010745786 Protocolo: 2007110895 APTE: SILVANA PORCIUNCULA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA RJ0122109 APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO RJ0010618 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23580 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO JULG. C/C MEDIDA CAUTELAR INESPECIFICA (INOMINADA) 1999.001.104689-3 (2 VOL.). 970010298560 Protocolo: 2007118646 APTE: ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ ADVOGADO: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24127 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20050020128895 Protocolo: 2007120912 APTE: MICHEL CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 APDO 1: ESPOLIO DE JOSE MARIA IGNACIO REP/P/S/INV NELMA CARVALHO INACIO APDO 2: NELMA CARVALHO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO RJ0118098 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24325 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260018285 Protocolo: 2007121434 APTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 APDO: ALAN FERREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA RJ0113708 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24414 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 20040010644916 Protocolo: 2007122394 APTE: GENOVALDO ALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA RJ0107731 APDO: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO FORUM ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24415 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011296346 Protocolo: 2007122533 APTE: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAO KA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 REC.ADESIVO: MALVINO AMBROSIO GESTEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 20040011120881 Protocolo: 2007122396 APTE: GENOVALDO ALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA RJ0107731 APDO: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO FORUM ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24509 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011138814 Protocolo: 2007122821 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: EMERSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24864 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004004032937-6) 20060040105260 Protocolo: 2007124089 APTE: MARCOS MONTEIRO CORTES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 APDO: JACYRA MENDONCA COUTSOUMBOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24931 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011341609 Protocolo: 2007125814 APTE: TA NO BRIEFFING COMUNICACAO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA RJ0139132 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA RJ0137499 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO RJ0138215 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24990 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870002169 Protocolo: 2007125529 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: MARIA MARGARIDA RIBEIRO CRESPO CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA RJ0090218 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011323887 Protocolo: 2007126867 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: IRACY DE SOUSA CAZARIN ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SILVA RJ0101729 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS RJ0126277 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25662 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050011610473 Protocolo: 2007128174 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CATARINO ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25804 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 20030011224106 Protocolo: 2007129901 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: EDIMAR CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RJ0082300 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: PROVIMENTO UNANIME, RESSALVADA A POSICAO DO DES. ERNANI KLAUSNER QUANTO AO ANATOCISMO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010596045 Protocolo: 2007130107 APTE: GERALDO ROCHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26527 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033496 Protocolo: 2007131571 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JEANE DARC SALLY E OUTROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26535 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022036 Protocolo: 2007131566 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26554 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010391551 Protocolo: 2007132858 APTES: MILLY SALEM DEL DEBBIO ESPOLIO DE LEONI DO VALLE DEL DEBBIO REP/P/S/INV MILLY SALEM DEL DEBBIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 APDO: MARIA JOSE ANDRADE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0114248 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.26658 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080018935 Protocolo: 2007134068 APTE: CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES RJ0099980 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.26786 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ORDINARIA 20030010240773 Protocolo: 2007133729 APTE: JULIO CESAR PEREIRA MANSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA RJ0025915 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27242 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030100361 Protocolo: 2007134899 APTE: LUZENILDA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27455 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023622 Protocolo: 2007136426 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALMERINDA DE SOUZA MARTINS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27622 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070610018039 Protocolo: 2007136243 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: MARCELO SCHWENCK Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: A UNANIMIDADE, ANULADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27758 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031840 Protocolo: 2007136828 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LEIR MARTINS DE AZEVEDO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27931 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010004970 Protocolo: 2007138657 APTE 1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APTE 2: ANA PAULA CASSALI NATZUKA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060040808 Protocolo: 2007137369 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28236 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023889 Protocolo: 2007140913 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALVARO DA COSTA CARDOSO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28441 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016097 Protocolo: 2007136566 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA APARECIDA MELLO BEZERRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28877 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045562 Protocolo: 2007143771 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ADEMIR CORDEIRO DE SOUZA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28954 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043430 Protocolo: 2007138163 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: OZEAS HERMOGENES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.29093 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032765 Protocolo: 2007143107 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.29302 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070495 Protocolo: 2007143860 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO G DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30448 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068373 Protocolo: 2007148815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500135109 Protocolo: 200657198 EMBTES: MARIA JOSE GOMES DA COSTA PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 ADVOGADO 2: DR(a). NELIDA DA COSTA MELO RJ0133684 EMBDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO, PARCIALMENTE, VENCIDO O DES. RELATOR, APENAS NO QUE SE REFERE AO PERCENTUAL DE JUROS APLICADOS E, INTEGRALMENTE VENCIDA A DES. HELENA GAEDE QUE O IMPROVEU.\r\n\r\nId: 244217"
                                                                                        ],
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                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2860 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050030026749 Protocolo: 2006331700 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 109/111: ... CONFIRMO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO A R. SENTENCA...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.563 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011149287 Protocolo: 2007074666 AUTOR: IDALINA GONCALVES PENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 100: ... NEGO SEGUIMEWNTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011501990 Protocolo: 2007125898 AUTOR: OSCAR PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 58: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11347 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010740937 Protocolo: 2007123878 AGTE: ZAED MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 126/127: ... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14455 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20050011139661 Protocolo: 2007160068 AGTE: PAULO CESAR SOARES ADVOGADO: DR(a). RENATA MORAES ORLE RJ0102125 AGDO: MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0108485 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 42/43: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14610 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072050055411 Protocolo: 2007161711 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: MARCOS ALBERTO DOS SANTOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 31/32: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184317 Protocolo: 2007168441 AGTE: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.54/55 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15328 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010508974 Protocolo: 2007169404 AGTES: JOSE EVANDIR GASPARIN LUIZ CARLOS DE CASTRO ROMULO EUSTAQUIO DE MENDONCA SANDOVAL VIEIRA LABRES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 66: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010487004 Protocolo: 2007170446 AGTE: VALDIR FURTADO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 38/39: ... DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210293525 Protocolo: 2007171454 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRA DE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: AILSON CARLOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: \"..DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20130 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052100080749 Protocolo: 200799290 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 123/125: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26346 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011458936 Protocolo: 2007132598 APTE: JOANNA IZABEL BARBOZA DE ARAUJO REP/P/S/CURADORA MARIA JOANNA BARBOSA CORREA GOMES ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS ADVOGADO: DR(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA RJ0023477 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 119: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29340 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640002216 Protocolo: 2007145332 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: MARCIEL DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE TEREZINHA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/83: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.32943 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040386571 Protocolo: 2007164414 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: WALMIR G DIAS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 23/24...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 244218"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "244221": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.695 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050020103199 Protocolo: 200790043 AUTOR: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. PAULO SERGIO BRUNO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10528 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090032584 Protocolo: 2007114910 AGTE: ABRAM GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MACHADO RJ0082202 AGDO: ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMORIM SALES RJ0078396 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010515220 Protocolo: 2007149226 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA QUE O AGRAVANTE, NAO OBSTANTE INTIMADO A FAZE-LO, NAO RECOLHEU A TOTALIDADE DAS CUSTAS DEVIDAS, NAO CONHECO DO RECURSO DE FLS. 120/126\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011533016 Protocolo: 2007155136 AGTE: SAFEWAY VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: LAURA CORREA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15781 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062110067136 Protocolo: 2007173518 AGTE: RENATA ZURITA FONTINHA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DA 1a VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010328330 Protocolo: 2007173749 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: JORGE DE OLIVEIRA LIMA MAURICIO CARDOSO SILVEIRA NILSON DA COSTA RIBEIRO VILMAR DA SILVA NEMECEK ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR QUE OS CALCULOS SE FACAM POR PERITO ATUARIAL\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.67840 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040370022941 Protocolo: 2006327390 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO RODRIGUES ALVES RJ0113347 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ RJ0126974 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO DE RECEBER O RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, EIS QUE O PRAZO EXPIROU EM 18/06/07...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32847 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011096720 Protocolo: 2007163207 APTE: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA RJ0125653 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO SP0089039 ADVOGADO 3: DR(a). ANA HELENA PACHECO SAVOIA SP0118723 APDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES RJ0124385 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"FLS. 120/125 JULGO DESERTO O RECURSO, ANTE A AUSENCIA DE PREPARO, REQUISITO DA SUA ADMISSIBILIDADE...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33376 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010675632 Protocolo: 2007165043 APTE: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA AFASTAR A CONDENACAO NA LITIGANCIA DE MA-FE, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33679 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040515139 Protocolo: 2007166965 APTE: ROQUE MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA RJ0108707 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33769 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040640009939 Protocolo: 2007168786 APTE: VICENTE DE PAULA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS RJ0118232 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 APDO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33941 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050076515 Protocolo: 2007167754 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA SP0147020 APDO: ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O QUE ORA FACO, PARA O FIM DE, ANULANDO-SE A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM OBSERVANCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34155 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050280040555 Protocolo: 2007170165 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: SISTEMA JABM DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR RJ0106455 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS RJ0005935 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A VERBA REPARATORIA DE DANO MORAL A TRES MIL REAIS, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34343 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140164156 Protocolo: 2007170807 APTE: CRISTIANO RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA RJ0114609 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS RJ0140223 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34379 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210239182 Protocolo: 2007171524 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA APDO: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE RJ0072897 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34382 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540108569 Protocolo: 2007171496 APTE: DANIELLE DO CARMO FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA RJ0083351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PAAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER AS PRENTENSOES DEDUZIDAS, DETERMINAR O CANCELAMENTO DA NEGATIVACAO E CONDENAR A APELADA AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATORIA FIXADA EM R$ 500,00 EM CUSTAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENACAO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34414 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060660067743 Protocolo: 2007171513 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: LUCIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENADA A AUTORA A SATISFACAO DE CUSTAS E HONORARIOS, ESTES DE R$ 500,00, DE ACORDO COM O ART. 20, PARAGRAFO 4 DO CPC, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI N.1.060/50, POR SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34487 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011373724 Protocolo: 2007172152 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 5: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 APTE 2: GLORIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 3.000,00 E DECLARO PREJUDICADO O SEGUNDO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34534 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610082499 Protocolo: 2007171605 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DA GLORIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL. ASSIM SE APRESENTA O CASO CONCRETO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34571 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610066652 Protocolo: 2007172705 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: GIOVANI ARMANDO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL. ASSIM SE APRESENTA O CASO CONCRETO , DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34694 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010368241 Protocolo: 2007173446 APTE: LUCI CANDIDO MOREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34825 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050010744871 Protocolo: 2007173415 APTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... FICA, ASSIM, PROVIDO O RECURSO, PELA PROPRIA RELATORIA DO FEITO. INTIMEM-SE\".\r\n\r\nId: 244221"
                                                                                            ],
                                                                                            "244219": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045351 Protocolo: 2007170058 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: NEGO EFICACIA SUSPENSIVA, POR NAO VISLUMBRAR RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. VISTOS PECO DIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ANULATORIA 20050011207101 Protocolo: 2007175536 AGTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 AGDO: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL PR0036285 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1... INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,...2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, EM ESPECIAL QUANTO A ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DA IMPUNACAO APRESENTADA PELO RECORRIDO. 3. I.O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.32362 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011267501 Protocolo: 2007159390 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 REC.ADESIVO: SERGIO SOUZA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA RJ0087358 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA DE ABREU PINTO RJ0082563 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 244219"
                                                                                            ],
                                                                                            "244220": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1072 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 91.038.001161-6 Protocolo: 2007141091 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA REUS: CARLOS PIETER FERNANDO KUENERZ AFONSO EURICO KUENERZ MARLY ELIZABETH KUENERZ DE CALDERON ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7896 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010212-0 Protocolo: 200786239 AGTE: MARCIO LUIZ MENDES CARROZZINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8463 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAOO ORDINARIA 2006.001.015657-4 Protocolo: 200792140 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: ALAYDE BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 96.001.089179-7 Protocolo: 2007107000 AGTE: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9790 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162035-4 Protocolo: 2007107681 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO: MARIO FRANCISCO SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11489 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.059222-2 Protocolo: 2007125022 AGTE: GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 97.001.037747-2 Protocolo: 2007140517 AGTE: HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL 0056503RJ AGDO: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA 0092215RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARRECADACAO DE BENS 94.001.063898-4 Protocolo: 2007150338 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ AGDO: HERANCA JACENTE DE FRANCISCO JERONIMO DE FARIAS REP/ P/ S/ CURADOR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA INTERESSADO: EURIDICE JOSEFA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCIDES GUEDES 0026118RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004535-1 Protocolo: 2007170058 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15614 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004201-5 Protocolo: 2007170015 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: LUIZ SERGIO GRACA DE ARAUJO JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.36592 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.031426-0 Protocolo: 2005214926 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.58127 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.005259-9 Protocolo: 2006279339 APTE 1: CC&M OBRAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA 0069388RJ APTE 2: CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY 0075364RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.61424 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - TB 6975/2000 2000.061.003837-0 Protocolo: 2006295032 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTE 2: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27267 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.018.001606-3 Protocolo: 2007135689 APTES: NILSON DA SILVA FRANCA ALESSANDRO PESSANHA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ APDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.039562-1 Protocolo: 2007138052 APTE: DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ APDO: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR 0006711SP ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28980 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.001.092939-6) 2004.001.097888-0 Protocolo: 2007143966 APTE 1: MANOEL DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE 0011041RJ APTES 2: HERSYL MACHADO PEREIRA FRANCO MANUEL GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.042849-8 Protocolo: 2007146884 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: LUIZ GONZAGA DELATORRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 69.959/96 EMBARGOS DE TERCEIRO 96.001.006003-6 Protocolo: 2007148785 APTE: MARCOS EMILIO TRUFINI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ APDO 1: MAURINICIO VIEIRA DOURADO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDO 2: MARILENE ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO 0068991RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30819 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.007440-9 Protocolo: 2007150452 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ REC.ADESIVO: ELISANGELA BORBA CAMPELO ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31032 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.037.000939-4 Protocolo: 2007151725 APTE: VICTORIA BARROS HENRIQUES REP/P/MAE ALINE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ETIENE MELLO ROIFFE 0127426RJ APTE 2: CARLOS JOSE HENRIQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31525 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003187-0 Protocolo: 2007153217 APTE: MARIA DE LOURDES LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO 0098581RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31548 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.211.004836-8 Protocolo: 2007152993 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: MANOEL JORGE OLEGARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31995 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.094875-2 Protocolo: 2007158009 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: LIENIR KNUPP ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31996 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.012742-8 Protocolo: 2007157623 APTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32228 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050082-0 Protocolo: 2007160686 APTE: TATIANA PINTO DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ APDOS: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005139-9 Protocolo: 2007162165 APTE: LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ APDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32520 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.051208-0 Protocolo: 2007161997 APTE: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ APDO: FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32664 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144405-8 Protocolo: 2007162837 APTE: RAIMUNDO SILVA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32697 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.014277-7 Protocolo: 2007163194 APTE: RENATA ARAUJO DA SILVA REP/P/MAE ROSIANE DE ARAUJO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32767 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.036.006285-3 Protocolo: 2007162395 APTES: GLORIA DE MENEZES MARY ANN MENEZES FREIRE DENNIS MENEZES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA 0045524RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33058 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2001.001.142877-7 Protocolo: 2007164966 APTE: JOSE LUIZ D'AVILA BLEULER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ APDO: FABIO GOMES DE AZEVEDO E S/MULHER LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33125 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015795-5 Protocolo: 2007164566 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDO: HOUSE PRINT ARTES GRAFICAS ENCADERNACAO E EDITORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33505 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.026582-3 Protocolo: 2007166961 APTE: JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDO: CLUBE PORTUGUES DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33506 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077925-5 Protocolo: 2007167783 APTE: RIZETTE VERA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33515 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041853-2 Protocolo: 2007167573 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SIQUEIRA VALLE 0113915RJ APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33521 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.000604-0 Protocolo: 2007164735 APTES 1: CATIA DA SILVA PEREIRA CORREIA PAULO CESAR CORREIA ADVOGADO: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA 0124369RJ APTE 2: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33546 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149231-4 Protocolo: 2007167256 APTE: TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO 0123616RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33599 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.204.004399-2 Protocolo: 2007167032 APTE: ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA 0101305RJ APDO: EDUARDO CERQUISE ADVOGADO: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33606 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.013211-0 Protocolo: 2007166941 APTE: MARIA DE FATIMA AFONSO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA 0060541RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA 0108889RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33685 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUERES ATRASADOS 2006.212.001667-8 Protocolo: 2007166985 APTES: FRANCI HELFREICH FRANZ AUGUST HELFREICH HELENA CASITORTO HELFREICH ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ ADVOGADO 3: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0067937RJ APDOS: MARIA DAS GRACAS LOBACK MARTINS ANA RITA LOBACK ATALLA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCELLO DA FRANCA 0132850RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33746 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.028.003713-3 Protocolo: 2007168791 APTE: CHRISTON HIDRAUMAQ RECUPERADORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES 0117946RJ APDO: GEORESEARCH DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA 0000854BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33817 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.069.001640-3 Protocolo: 2007168717 APTES 1: EDUARDO LOURENCO ROCHA PORTO CLAUDIA VARELLA BARCA DE MIRANDA PORTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APTE 2: CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34060 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.054.026918-2 Protocolo: 2007170138 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ REC.ADESIVO: ELIAS VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34404 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.010903-2 Protocolo: 2007170649 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTE 2: DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34580 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.002533-2 Protocolo: 2007172807 APTE: PEDRO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ APDOS: CARLINDA DOS SANTOS DE SOUSA IARA ARAUJO LOUREGA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA 0083709RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34655 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.005310-2 Protocolo: 2007170727 APTES: RONALDO MARTINS DE ANDRADE LYGIA DE OLIVEIRA VIEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA 0101881RJ REC.ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOLL ARRUDA 0127568RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34765 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONFISSAO DE DIVIDA 2002.023.001734-7 Protocolo: 2007171884 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDO: ROSITA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO FELIX 0047547RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34770 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.009719-1 Protocolo: 2007172777 APTE: GEOCHEM SERVICOS TECNICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS 0122451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA APARECIDA BESSA DA COSTA ANTUNES RODRIGUES 0134274RJ APDO: ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO ANTONIO DE ALMEIDA JULIANO ADVOGADO: DR(a). MAURO MATTOS DE SOUZA 0072096RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34771 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.054.009962-4 Protocolo: 2007172787 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ APDO: ZIM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nId: 244220"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "244222": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2577 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20030280030387 Protocolo: 2006281842 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA RJ0098064 REU 1: MOACIR MAIA ADVOGADO: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO RJ0068033 REU 2: LENILDA MORAES MAIA ASSISTENTES 1: EMANUEL AUGUSTO STUTZ MORAES ALMIR PEREIRA MARINHO RODOLFO TANUS MADEIRA EDMILSON BARBOSA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE RJ0105833 ASSISTENTE 2: CARLOS ALBERTO CERTORIO ADVOGADO: DR(a). KARULINY CERTORIO RJ0116264 ASSISTENTE 3: ERAN PESSANHA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 ASSISTENTES 4: SANTINA MENAS ROSA DOS SANTOS ROSANGELA MARIA DOS SANTOS JUAREZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 5: MARIA EMILCE PINHEIRO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA RJ0075326 ASSISTENTE 6: SIDINEI DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 7: AROLDO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 8: TANCREDO FELISBERTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTES 9: RONALDO RIBEIRO FERNANDES EROTILDES SOARES MOREIRA VERA LUCIA DA SILVA OCIMAR PINHEIRO CARVALHO DEJAIR FERNANDES DE SOUZA MONICA SOUZA VALERIA CUNHA VIANA ELIETE SOUZA FERREIRA GENESIO ROHEM PERIARD NELIO RIBEIRO FERNANDES ODETINA DE CARVALHO FIGUEIREDO MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 ASSISTENTE 10: EBY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 ASSISTENTES 11: MOACIR SILVA AZEVEDO MANOEL PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 12: CLAUDIO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 13: CACILDA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 14: DELCI PARETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 15: BENEDITO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 16: MARIA DA PENHA BARBOSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 17: CINTIA HUGUENIN FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 18: ROSI HELENA VASCONCELOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN RJ0036202 ASSISTENTE 19: CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 20: MARINETE BARBOSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 21: MARCIA VALERIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 22: HENRIQUE SOARES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 23: ALDEMYR ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 24: ALDECYR SOARES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 25: VALDEA NUNES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 26: RODRIGO MACHADO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 27: GEOVANITA SOUSA PERRONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 28: ROSANGELA AMADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE 29: RENILTON RIBEIRO OSORIO E S/MULHER SUELI DA CUNHA NEVES OSORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2797 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020251925 Protocolo: 2006324628 IMPTE: ROGERIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 IMPDO: DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). JOIMAR PEREIRA SILVA RJ0031452 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JUSRIDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233786 IMPTE: POSTO RIO PECANHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALOE RJ0088490 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURNACA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28318 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010529248 Protocolo: 2005288769 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA RJ0016989 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200130080 Protocolo: 200683806 AGTE: FABIO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011495724 Protocolo: 2006148132 AGTE 1: HERMOGENES TEIXEIRA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO RJ0021703 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR MG0049775 AGTE 2: JOSE ELI FERRARI AGDO 1: ALBA TRIPICCIONE MAURO ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILI NETO MG0071619 AGDOS: UMBERTO MAURO DEMETRIO MAURO MARIA ROSARIA MAURO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010698334 Protocolo: 2006148727 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA RJ0115795 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 970013000193 Protocolo: 2006153209 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0135640 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12449 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011644279 Protocolo: 2006168362 AGTE: MAILA NAVES PEREIRA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL RJ0070189 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO 1: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 AGDO 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: HOMOLOGOU-SE O ACORDO EFETIVADO PELAS PARTES, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 890010267321 Protocolo: 2006170489 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOS: ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ENGESOLO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520036178 Protocolo: 2006191386 AGTE: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 AGDOS: FIAT AUTOMOVEIS S A ARVEL ARARUAMA VEICULOS LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB 5630) 960010473008 Protocolo: 2006205503 AGTE: OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO AMARAL GARCIA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011061702 Protocolo: 2006207179 AGTE: PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY E KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY REP/P/SUA MAE MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 AGDO: KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECIDIU A CAMARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA, EM RAZAO DA CONEXAO E PREVENCAO, EM FAVOR DA E. 14A. CAMARA CIVEL, COM REMESSA DOS AUTOS A E. 1A. VICE-PRESIDENCIA, PARA FINS DE REDISTRIBUICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 980012076829 Protocolo: 2006220652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE II ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO RJ0079982 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011058490 Protocolo: 2006220662 AGTE: ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CETLIN ROTH RJ0099355 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A AGDO: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360009233 Protocolo: 2006228203 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 AGDO: ALIRIO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RJ0101490 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060040379311 Protocolo: 2006259749 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 AGDO: RAFAEL BENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO. 20060010521549 Protocolo: 2006266242 AGTES: HERCULES NUNES DAMASCENO AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20832 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010919673 Protocolo: 2006267027 AGTE: SHIRLEY SOICHET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VALCENIR DA SILVA FREIRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22162 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011438860 Protocolo: 2006282023 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, E O DES. 1o. VOGAL DANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. 2o. VOGAL - DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA EM 15/05/2007, VOTOU O DES. MURILO ANDRADE DE CARVABLHO NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. ADERIU A POSTURA ORA ADOTADA DO DES. 1o. VOGAL, QUE FOI ACOLHIDA, NO SENTIDO DO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. 1o. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22384 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB 16213) EXECUCAO 972070008584 Protocolo: 2006284655 AGTE: JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 AGDOS 1: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO MARIA JOSE TEMEROSO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERENA UGENTI RJ0124598 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA UGENTI RJ0124777 AGDO 2: WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA RJ0106994 DR(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA RJ0100449 AGDO 3: LEONARDO TEMEROZO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA RJ0038672 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA RJ0063957 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038839 Protocolo: 2006285536 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARCOS PAULO A MANHAES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010496804 Protocolo: 2006301524 AGTE: CRISTINA BERTINOTTI ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HACK RJ0137508 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24849 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20030120040366 Protocolo: 2006307840 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: WALFRIDO DA SILVEIRA MOREIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120037604 Protocolo: 2006307846 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: TEREZINHA DE JESUS BORGES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26421 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120024063 Protocolo: 2006322552 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SIDINEY FERREIRA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTYO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27759 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011218495 Protocolo: 2006337290 AGTE: GILBERT CONCEICAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: COMPACTA CENTRAL DE RESTAURACAO E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 INTERESSADO: DESTAK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0057631 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011475183 Protocolo: 20074226 AGTE: CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110080246 Protocolo: 20077440 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: ERIZETE NUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011634419 Protocolo: 200719553 AGTES: APPARECIDA DO COUTTO NELLY VIEIRA BIVAR ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUIZA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3336 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011266510 Protocolo: 200734978 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: WANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3437 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011572037 Protocolo: 200735312 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA AGDOS: CARLOS ALBERTO D'ALMEIDA CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA JOAO ALBERTO GOMES LIDEO PEIXOTO VALLE ROMERIO LUIZ DE SOUZA LEONARDO PERAZZO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20062120034061 Protocolo: 200741684 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RJ0117413 AGDO: HIGOR JOSE ROBERT OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020203200 Protocolo: 200747327 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: ROSANI FARIA NEVES ROSANGELA FARIA NEVES REP/P/S/CURADORA ROSANI FARIA NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA RJ0101372 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062100066251 Protocolo: 200751565 AGTE: FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010371916 Protocolo: 200752474 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 AGDOS: KIP STREAM INFORMATICA LTDA IVANI BREDA PEREIRA HUGO LUIZ BREDA SCHNEWEISS ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS RJ0027341 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010642739 Protocolo: 200763994 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: KELLY REGINA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS DE TERCEIROS 20030010986620 Protocolo: 200781016 AGTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (AGRAVANTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2003.001.33058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000010162792 Protocolo: 2003213931 APTES: SOCIEDADE DE INSTRUCAO E COLONIZACAO MAIROS ANGELO FONTANA LUDWIG HAIRABED DANIELIAN SAMAR EQUIPAMENTO RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ABRAHAO HERMANO RIBENBOIM M R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MARIO RIBENBOIM ELIAS NASSIM HARARI SALIM MOUSSA COHEN NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUCAO INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD RJ0095512 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA RJ0115795 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA C LOURENCO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2004.001.12342 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: 2003.045.003224-9 ## INVENTARIO Protocolo: 200487711 APTE: MARINA FARIAS DE AGUIRRE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2004.001.13361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 970011173059 Protocolo: 200495392 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LEAL FAORO APDO: BRASINCO S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO RJ0095916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO RJ0095558 ADVOGADO 3: DR(a). AMEDEO GHIGGINO RJ0014911 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.4274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 20030011181831 Protocolo: 200524837 APTE 1: JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 APTE 2: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME 9EMBARGANTE: UNICARD BANCO MULTIPLO)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.36413 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030011133976 Protocolo: 2005213023 APTE: ZENILDES LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.40962 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030290470141 Protocolo: 2005237147 APTES 1: MARIA DA PENHA PINTO ERALDO LUCIANO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESPOLIOS DE GLORIA DE JESUS FERREIRA E DE DELFIM FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE DE LUCAS MARIA JOSE DE LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO RJ0109335 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA RJ0070757 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.52510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020210017744 Protocolo: 2005293643 APTE 1: RITA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. MAURICIO RODOVALHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.54623 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010953271 Protocolo: 2005301369 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RJ0055588 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.1440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040110032673 Protocolo: 20065255 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA RJ0108164 APDO: EDELWEISS HEIDENFELDER NEVES ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.7383 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20000011230070 Protocolo: 200633274 APTES 1: ADALBERTO DA SILVA NENO JACIRA MARIA DE ARAUJO NENO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APTE 2: SERGIO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 APTE 3: CELINA NENO ABEJDID CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO; PROVIMENTO INTEGRAL AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.9032 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NO PROCESSO 99.001.029002-4 20050010551588 Protocolo: 200643132 APTE: ESPOLIO DE LUIZ MIGUEL RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/INV LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.10197 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB-12420 INDENIZATORIA 20010380168895 Protocolo: 200646526 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 APDO: PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI RJ0097894 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.10198 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB-11670 CAUTELAR 20010380041251 Protocolo: 200646527 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS RJ0095201 APDO: PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA RJ0073138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI RJ0097894 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.12044 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - 20040020009661 Protocolo: 200657877 APTE: ANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.12051 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020230466 Protocolo: 200657878 APTE: ANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.12625 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: -INDENIZACAO 20050550005650 Protocolo: 200660415 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 APDO: MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM REPARO DE OFICIO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.13838 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO TOMBO 30.652/99 990380121178 Protocolo: 200662661 APTE: JORGE TADHEU DA CRUZ CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES RJ0035656 APDO: TRADECASH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA RJ0125379 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, PREJDUICADO O RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.14299 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20050440005114 Protocolo: 200664672 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 APDO: ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470B ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE RJ0128844 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.14616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20032080032634 Protocolo: 200670051 APTE 1: DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.14872 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010831070 Protocolo: 200671010 APTE: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO RJ0120806 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA; NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.19043 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040230083117 Protocolo: 200692188 APTE: CELIA REGINA LOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.19573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20030040364325 Protocolo: 200692202 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: KITAL 236 AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA RJ0064078 APDO: NEUZA FERNANDES NETO ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO RJ0107030 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.23627 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 995140002352 Protocolo: 2006112337 APTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDOS: QUALILAJE LAJES E PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA MARCOS ARAUJO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO RJ0126730 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.28133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 2002.120.055897-5) 20040010455470 Protocolo: 2006130921 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.28138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 88.001.081310-6 20050011473810 Protocolo: 2006135834 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: ALBERTO FERREIRA CHAMARELLI ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.28423 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050360037913 Protocolo: 2006136193 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 APDO: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.30044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050380058508 Protocolo: 2006142477 APTE: PEDREIRA VIGNE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO 2: ANTONIO DE GOUVEIA HENRIQUES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE GONCALVES VIANNA RJ0129240 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APDO 3: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.30725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20020520010971 Protocolo: 2006142531 APTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDOS: FRANCISCA DE SOUZA VIEIRA SOARES GILMAR DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.30764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010962999 Protocolo: 2006149139 APTE: DOUGLAS BRASILEIRO BENTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: DOUGLAS BRASILEIRO BENTES DE MOURA)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.30764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010962999 Protocolo: 2006149139 APTE: DOUGLAS BRASILEIRO BENTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.33869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030010724740 Protocolo: 2006163704 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARAIA DA SILVA BRITO APDO: MANUEL AROSA BRENLLA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.33869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030010724740 Protocolo: 2006163704 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARAIA DA SILVA BRITO APDO: MANUEL AROSA BRENLLA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGANTE: MANUEL AROSA BRENLLA)\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.34756 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010721809 Protocolo: 2006167456 APTE: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 APDO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 ADVOGADO 2: DR(a). MAYCON CESAR INACIO ABRANTES RJ0125906 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.36740 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660016346 Protocolo: 2006174469 APTE: JAIR DOS PASSOS NUNES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.36776 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042090026475 Protocolo: 2006174615 APTE: COBRA LEX COBRANCA JURIDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA RJ0068430 APDO: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.38623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050010238898 Protocolo: 2006184116 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR(a) RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOS: DARCY MARIA DE SOUZA JUNIOR MARCILANE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.38694 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040011468800 Protocolo: 2006183071 APTE: FRANKLIN CORREA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO 2: RUSTIK RJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE RJ0068680 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.39537 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM ACAO DE IMISSAO DE POSSE 1997.001.060141-4) 20050010791782 Protocolo: 2006189814 APTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO RJ0114972 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.39796 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010986301 Protocolo: 2006190541 APTE: JORGE LUIZ LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR RJ0092277 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.40162 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040109980 Protocolo: 2006191263 APTE: SIDNEI MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA RJ0057372 APDO: MARCIA PINTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.42020 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050210040190 Protocolo: 2006200005 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 APDO: EDILSON GOMES DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RJ0123759 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.42377 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010876076 Protocolo: 2006202586 APTE: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.43039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010510985 Protocolo: 2006207047 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: JULIO BELMIRO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.43640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011330452 Protocolo: 2006209503 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: GUSTAVO DA COSTA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: GUSTAVO D COSTA LEITE CAVALCANTI)\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.43640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011330452 Protocolo: 2006209503 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: GUSTAVO DA COSTA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE; BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.44560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010120826 Protocolo: 2006213183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: CLAUDIA FERREIRA WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA RJ0100851 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.44653 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011478815 Protocolo: 2006212204 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: FABIO TOUGEIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.45134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20050210052957 Protocolo: 2006215202 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: DELZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.45239 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011251400 Protocolo: 2006216510 APTE: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.45885 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010964967 Protocolo: 2006219327 APTE 1: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA RJ0125301 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APTE 2: PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.46800 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010892894 Protocolo: 2006224471 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.46841 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 42706 INDENIZACAO 985460131636 Protocolo: 2006223244 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO REZENDE RJ0086584 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.50113 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010582560 Protocolo: 2006240831 APTE: WEBERGTON AGUIAR DA SILVA MACHADO REP/P/S/PAI EDIMILSON SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI RJ0081151 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 2: LIONS CLUBE DO RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE RJ0080170 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES RODRIGUES RJ0090516 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.52664 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030010833565 Protocolo: 2006254007 APTE: JOANA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS RJ0077958 APDOS 1: ANTONIO BORGES DA SILVA SEVERINO BORGES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: DIVINO REIS DE MENEZES FILHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.52680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010672450 Protocolo: 2006254310 APTE: THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.53347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011171430 Protocolo: 2006257137 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APTE 2: ADRIANA INES DA SILVA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.53368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010572658 Protocolo: 2006257319 APTE: JOSE ROBERTO GOMES FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO RJ0103764 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A)\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.53577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011361771 Protocolo: 2006259212 APTES 1: REGINALDO MOREIRA DA SILVA CARMEN BRAGA DA SILVA FLAVIO BRAGA DA SILVA REGINALDO BRAGA DA SILVA CLOTILDE DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.53695 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20040010134604 Protocolo: 2006258602 APTE: ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285B APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.54058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20042060039170 Protocolo: 2006259078 APTE: TELIO DE OLIVEIRA E PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 APDO 1: CENACULO PROTETOR DOS CEGOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 APDO 2: CATANIA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.54100 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230050124 Protocolo: 2006260656 APTE 1: WALNER KLEIN RICARDO ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APTE 2: WALNER KLEIN RICARDO ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.54260 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080114987 Protocolo: 2006260222 APTE: SIDNEA BITAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA DA FONSECA RJ0118573 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.54353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL: 763/95 20010011306386 Protocolo: 2006263347 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.54384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030660233004 Protocolo: 2006261687 APTE: MALIBU SURF SHOP LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.54644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010825305 Protocolo: 2006263498 APTE: WILSON D'ASSUNCAO ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0119076 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.54834 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020053945 Protocolo: 2006263108 APTE 1: UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 APTE 2: SONIA MARIA REIS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU RJ0104875 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DECLAROU-SE, DE OFICIO, A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DE FLS. 96, ABRANGENDO A SENTENCA POR COROLARIO, JULGANDO-SE PREJDUICADOS AMBOS OS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.54958 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052090005761 Protocolo: 2006263307 APTE: SOLANGE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA RJ0103102 APDO: JORGE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA RJ0072265 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA PESTANA DUARTE RJ0111150 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM APLICACAO DA PENA POR LITIGANCIA DE MA-FE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.55768 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 20040660096027 Protocolo: 2006269092 APTE: ANDRE CANDIDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARIA LUCIA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.56108 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011069048 Protocolo: 2006270487 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.57118 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20050010953629 Protocolo: 2006275403 APTE: MARCIO RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA RJ0048762 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 APDO: ESPOLIO DE JOSE BONIFACIO BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO QUANTO A LIDE DE DESPEJO; E DECLAROU-SE, DE OFICIO, NULA A SENTENCA NA PARTE RELATIVA A COBRANCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.57411 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011427836 Protocolo: 2006277458 APTES: CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA JORGE GOMES MARCIO ALVES BARBOSA PAULO CESAR SANTOS DA SILVA PAULO CESAR XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA, PARA MELHOR EXAME, O DES. REVISOR, AGUARDANDO-A O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, APOS VOTAR O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU NO MESMO SENTIDO O DES. VOGAL - DES. RONALDO ROCHA PASSOS - CHEGANDO-SE AO SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.58064 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070017395 Protocolo: 2006279137 APTE: TRANSPORTES PARANAPUA S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APDO: GILSON DOS SANTOS SA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.60502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040110009547 Protocolo: 2006292171 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DRA IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.61109 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010277638 Protocolo: 2006295195 APTE: LUIZ GONZAGA HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO RJ0123094 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO RJ0129442 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.62342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110057530 Protocolo: 2006299785 APTE 1: LEDIR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA RJ0133697 APTE 2: LOJAS INSINUANTE LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.62374 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MONITORIA 20030500016325 Protocolo: 2006299820 APTES 1: PAULO DA FONSECA JAEGGE MARIA LUIZA DA FONSECA JAEGGE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 APTE 2: PORTFOLIO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR RJ0057326 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.62403 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011210458 Protocolo: 2006300977 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDO: JANETE DO NASCIMENTO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITOU-SE A PRELIMINAR MERITORIA DE PRESCRICAO E, QUANTO AO MERITO PROPRIAMENTE DITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.62605 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010319256 Protocolo: 2006302792 APTE: ANTONIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE RJ0043198 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES VIANA RJ0071286 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.62886 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010904977 Protocolo: 2006305243 APTES: RONALDO HENRIQUE FERNANDES MARLON DIAS DE CASTRO ALTAMIR RIBEIRO SERGIO GOMES DE CARVALHO FILHO EDISON CARDOSO CUNHA GLORIA MARIA MONTALVAO BARRETO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DESEMBARGADOR RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, E O DES. REVISOR PELO PARCIAL PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - PARA A PROXIMA SESSAO ORDINARIA DO DIA 10/04/2007. EM PROSSEGUIMENTO, EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, COLHENDO, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. REVISOR - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - QUE AO MESMO DAVA PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.63263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030063475 Protocolo: 2006305225 APTE: MARIETA BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 APDOS: VERA LUCIA NASCIMENTO SANTOS ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS REP/P/S/INVETARIANTE VERA LUCIA NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA RJ0096047 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES RJ0069490 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.63377 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011055463 Protocolo: 2006306551 APTE: TARCISIO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.63558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010061526 Protocolo: 2006308452 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDOS: CIRLEA BARBOSA NOVAIS SOLANGE NOVAIS DA SILVA DENISE BARBOSA NOVAIS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.64409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010597955 Protocolo: 2006311181 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: JULIANA PEREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE ELIANE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.65191 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010905207 Protocolo: 2006313137 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 APDO: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RJ0029429 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.66048 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011137536 Protocolo: 2006320189 APTE: FATIMA REGINA VASCONCELOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ RJ0094769 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADAS AS PRELIOMINARES, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.66277 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010482940 Protocolo: 2006319466 APTE 1: NORMA SUELI MATHERSON ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APTE 2: ARTHUR BRANDI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 APDOS: ALEXANDRE ABRACOS BLUHM EDUARDO ABRACOS BLUHM ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.66343 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290500674 Protocolo: 2006319587 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE EVANIR GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.67006 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020189781 Protocolo: 2006323101 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 APTE 2: ANGELA MARIA SOARES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.67093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011573221 Protocolo: 2006325276 APTE: GOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 APDO: ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA).\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.67384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011587158 Protocolo: 2006325665 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MESSIAS MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA RJ0122149 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.67770 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 960010658331 Protocolo: 2006328132 APTE: ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA RJ0080121 APDO: NILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.68518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011374854 Protocolo: 2006331160 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: NORMA GLORIA OLIVIERI GURGEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO AO TEMPO EM QUE IMPRIMIU-SE, DE OFICIO, PEQUENA MODIFICACAO AO DISPOSITIVO DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.68796 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010659739 Protocolo: 2006332542 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ALDA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.69162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011283553 Protocolo: 2006332920 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: JOAQUIM MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.69340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010506420 Protocolo: 2006335175 APTE: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.69710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010402042 Protocolo: 2006335193 APTES: ALEXANDRE SOARES CALADO MARCOS LOURENCO ROCHA EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES LUCIENIO VIEIRA JORGE MARCIO ALVES DA SILVA RUBEM COELHO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010938665 Protocolo: 2006338215 APTE: SEBASTIAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030020063940 Protocolo: 2006338614 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ELISABETH MOTTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER RJ0076197 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.1020 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011141124 Protocolo: 20071232 APTE: CRISTIAN MARCELO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA RJ0130391 APDO 1: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APDO 2: NC GAMES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E OLCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR SP0189588 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS DE ARAUJO SP0169887 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.1094 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 98.204.000915-1) 20052040109831 Protocolo: 2007001986 APTE: JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.1677 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011280771 Protocolo: 20075175 APTES 1: CARLOS ALBERTO FRANCISCO ALVES P/SI E REP/S/FILHOS YAGO DOS SANTOS ALVES E IGOR DOS SANTOS ALVES SUENIA VALERIA MOREIRA DOS SANTOS ALVES P/SI E REP/S/FILHOS YAGO DOS SANTOS ALVES E IGOR DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.2185 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020610088640 Protocolo: 2007005400 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: DROGARIA MURIFARMA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA RJ0120723 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.2585 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660058304 Protocolo: 2007007375 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDO: MAIRCE SILVA NOTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.3404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020242267 Protocolo: 2007014253 APTE: JORGE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 APDO: LAURA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA RJ0005111 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO RJ0116132 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.3416 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010428653 Protocolo: 2007015541 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APTES 2: CARLA REIS FEROLLA (RECURSO ADESIVO) LUIZ CARLOS URIARTE DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.3801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010421577 Protocolo: 200718658 APTE: JAIR RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.4141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011284970 Protocolo: 2007020769 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: PATRICIA LINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.4647 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011120940 Protocolo: 200722222 APTE: AUREA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE JESUS DIAS RJ0134074E APDOS: MARLI NASCIMENTO GARCIA SANDRA REGINA DA SILVA CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.7861 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20062120017427 Protocolo: 2007037664 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES RJ0129219 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 APDO: RUVALTER FRANCA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.9606 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20000080066320 Protocolo: 2007045135 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: MARIA ELIZABETE CARNEIRO GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.10218 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050088153 Protocolo: 2007049677 APTE: KELLY ROSE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO RJ0128414 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.12013 Origem: MANGARATIBA Acao: REIVINDICATORIA 20040300014347 Protocolo: 200757281 APTE: JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA E S/MULHER ANAIDE FONSECA PACCA ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 APDO: ESPOLIO DE JOAO CARLOS DE SOUZA PASSOS REP/P/S/INV NORA NEY DE AQUINO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU-SE DO RECURSO AFASTANDO-SE A PRELIMINAR EM SENTIDO CONTRARIO; PROSSEGUINDO-SE ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, PROVENDO-SE O RECURSO PARA ESSE FIM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.12092 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: 2006.087.002081-0 = RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870020810 Protocolo: 2007058160 APTE: FRANCISCO CARLOS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.12223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010596434 Protocolo: 2007059756 APTE: RENATO LEMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO RJ0071615 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 APDO: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DECLINOU-SE DA COMPETENCIA OARA A E. 18A. CAMARA CIVEL, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.13264 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010083212 Protocolo: 2007064071 APTE: JORGE GOMES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.15476 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011226260 Protocolo: 200774252 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 REC.ADESIVO: EDMILSON RODRIGUES ONOFRE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.15878 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042050070076 Protocolo: 200777757 APTES: ANTONIO ROBERTO GARCIA RAMOS ALEXANDRE CLAUDIO MENESES DA COVA ADVOGADO: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS RJ0062488 APDO: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, IGUALMENTE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.24775 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010184417 Protocolo: 2007123746 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 REC.ADESIVO: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 244222"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "244223": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010952835 Protocolo: 2006289708 AGTES: MARCELO KANDELMAN MAURICIO KANDELMAN ADVOGADO: DR(a). HELENA KANDELMAN RJ0031500 AGDO: JOSE JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010333600 Protocolo: 200711555 AGTES: JOSE ROBERTO NAPOLITANO MARILEA BRAGA TORRES NAPOLITANO OSVALDO PEDRO DE SOUZA CICERO LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2913 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010510668 Protocolo: 200730465 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO RJ0092700 AGDO: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3135 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050010924113 Protocolo: 200732027 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: GILCE GUIMARAES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA RJ0111076 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.33567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110001522 Protocolo: 2006157803 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: JULIANA AZEVEDO GONCALVES REP/P/S/MAE SIMONE SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE RJ0070253 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACI MORANDINI RJ0058774 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.33974 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20040830058597 Protocolo: 2006163332 APTES: FELICETTA RUSSO FABIANO DAVI RUSSO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIETE LIMA REP/P/S/MAE MARIA REGINA CELIA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.48412 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011161885 Protocolo: 2006232312 APTES 1: JUREMA FERNANDES DO AMARAL CORTES SANDRA ELISABETE FERNANDES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 ADVOGADO 5: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI SP0138950 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 5: DR(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO RJ0001205C APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.63412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011016337 Protocolo: 2006308382 APTE: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO OTAVIO XAVIER RS0003253 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65137 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010433988 Protocolo: 2006314656 APTES: TIAGO DA SILVA MACHADO ASSIST/P/S/MAE SANDRA DA SILVA MACHADO DEIVISON DA SILVA MACHADO REP/P/S/MAE SANDRA DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.4489 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610107056 Protocolo: 200720575 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080073480 Protocolo: 200734255 APTE: ROGERIO ALBERTO DO SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 4: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ROGERIO ALBERTO DO SACRAMENTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7920 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010470359 Protocolo: 200738512 APTE: PAULO CEZAR PAES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.8136 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010995284 Protocolo: 2007039966 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO RJ0121151 ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 APDO: CHRISTIANE COSTA ERTHAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA RJ0103952 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8222 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010011559 Protocolo: 2007040203 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: BAR E RESTAURANTE LILI DA PAVUNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.11547 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20020020142332 Protocolo: 2007056062 APTE: DINOCE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ZELMA DA ROCHA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MARIELEN FREITAS DA SILVA (MENOR) Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 2000.028.005777-5 = MONITORIA 20000280057775 Protocolo: 2007058422 APTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO LIVRAMENTO LAGO SOUSA RJ0092733 APDO: LUIZ CARLOS FACCHINETTI CHRISPINO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13475 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3671 ORDINARIA 920010351939 Protocolo: 2007065766 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: SILVIO ANTONIO CORREA E S/MULHER HELOISA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13783 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010693865 Protocolo: 200765417 APTES: MIRIAN BARBOSA SANTOS TIAGO BARBOSA SANTOS TIEGO BARBOSA SANTOS REP/P/S/MAE MIRIAN BARBOSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANO CABRAL CARNEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15315 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052040034910 Protocolo: 200773757 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: MARIA DA GLORIA GOMES SO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E REVISOR REJEITANDO A PRELIMINAR E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O VOGAL. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR E O REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15986 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070017689 Protocolo: 2007077744 APTE: WALMIR PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: IEDA DE MORAES BEZERRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21236 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030390006392 Protocolo: 2007105103 APTE: FERNANDO FERREIRA PINTO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RODRIGUES PINTO GUEDES RJ0116618 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22413 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20020420070233 Protocolo: 2007109865 APTE: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 APDO: LUIZ CARLOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24227 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050420004899 Protocolo: 2007122198 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: PEDRO SALDANHA SCHARBERT ASSIST/P/S/PAI JOSE EGBERTO SCHARBERT ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA RJ0135467 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010654250 Protocolo: 2007134570 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: CARLOS JOSE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO RJ0089323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28440 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025840 Protocolo: 2007136569 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE VIEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28970 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035500 Protocolo: 2007143004 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE PEDRO MOURA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO DES. 1. VOGAL.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29117 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035031 Protocolo: 2007142886 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUINA MANUEL S ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM RESSALVA DO DES. 1. VOGAL DE SEU ENTENDIMENTO PESSOAL.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29134 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026169 Protocolo: 2007142927 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR DECISAO UNANIME, COM A RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO DES. 1. VOGAL.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29253 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029389 Protocolo: 2007143104 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JUVENIL DUARTE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO DES. 1. VOGAL.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29386 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074610 Protocolo: 2007143895 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30440 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073988 Protocolo: 2007148821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTON HAJDU Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 244223"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "244226": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20030010632160 Protocolo: 2007137291 AUTOR: MARIA ANGELICA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1034 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011026799 Protocolo: 2007137790 AUTOR: LEDA JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE A SENTENCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6591 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020020076931 Protocolo: 200771262 AGTE: UINE PEREIRA ARAGAO E S/MARIDO GERSON SOARES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA RJ0081361 AGDO: NAIR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9507 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010811420 Protocolo: 2007103296 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: INTRACOR COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12204 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010075152 Protocolo: 2007134488 AGTE: PEDRO PAULO PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14195 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20050010588850 Protocolo: 2007156879 AGTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NELMA SUELI DA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15501 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040134 Protocolo: 2007170023 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15594 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039648 Protocolo: 2007170008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15639 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20062020089131 Protocolo: 2007172490 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: JORGE DA PONTE ESTEVES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010819797 Protocolo: 2007173397 AGTE: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15799 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011068482 Protocolo: 2007173644 AGTE: ROSANGELA BLANCO ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS RJ0070940 AGDO 1: NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO SP0100188 AGDOS 2: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 AGDO 3: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MINA ENTLER CIMINI SP0194569 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010876045 Protocolo: 2007173782 AGTE: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15835 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010408311 Protocolo: 2007174181 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE REP/P/S/INV/ MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 AGDO: NORA LAGE S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15859 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070110043665 Protocolo: 2007174205 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16000 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062030087489 Protocolo: 2007175719 AGTE: VANIA FERREIRA DA SILVA AGTE 0: LEDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.63517 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050125822 Protocolo: 2006306394 APTE 1: SMITZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010688371 Protocolo: 2006315207 APTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDO: ELANI CARVALHO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO RJ0118464 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68122 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060034150 Protocolo: 2006328751 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MARIA DE LURDES BARBOSA ESPOLIO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16422 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20032090067440 Protocolo: 200779053 APTE: CLAUDIO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PAULO RIBEIRO RJ0036035 APDOS: ANA CAROLINA GOMES BARRETO ARTHUR GOMES BARRETO REP/P/S/MAE MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA RJ0048015 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA RJ0030081 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23742 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032208 Protocolo: 2007116955 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ADRIAO FERREIRA BARBOSA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24413 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042410 Protocolo: 2007122192 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ELIZEU JOSE DE CARVALHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010287420 Protocolo: 2007125922 APTE: MONICA DE FREITAS CONDE APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ RJ0140082 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25314 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057813 Protocolo: 2007126965 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOUBERT DE BARROS FERNANDES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25640 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060007457 Protocolo: 2007126945 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ASCENDINO GUIMARAES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26165 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040798538 Protocolo: 2007129369 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM ADVOGADO: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA RJ0063203 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26470 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030140233186 Protocolo: 2007130710 APTE: CARLOS JORGE AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES RJ0041487 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERNANDES ABUD RJ0056905 APDO: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 ADVOGADO 2: DR(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS RJ0133788 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27658 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460019438 Protocolo: 2007136708 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FIDELINA GOMES DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27683 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031037 Protocolo: 2007136419 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WILSON LOPES DA FONSECA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28161 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL - TOMBO 1548A 810380003689 Protocolo: 2007136393 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 APDO: GILBERTO SILVEIRA ROCHA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28378 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031402 Protocolo: 2007140962 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28624 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460019669 Protocolo: 2007138307 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MARIA JOSE CARVALHO DE SOUZA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29018 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026890 Protocolo: 2007143746 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: DIRCEU G DA GRACA E OUTROS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29078 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035080 Protocolo: 2007142880 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM RIBEIRO ALVES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29089 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032200 Protocolo: 2007143128 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29539 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032261 Protocolo: 2007143090 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29569 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460023995 Protocolo: 2007138968 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29582 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019967 Protocolo: 2007138972 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29708 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460023776 Protocolo: 2007138985 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30021 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050004 Protocolo: 2007148873 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SEBASTIAO CRUZ Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30829 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO ANULATORIA 2004.001.088195-1 20060010877721 Protocolo: 2007151443 APTE: GRAFICA MEC EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APDO: INTERNAD PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32429 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACO DE FAZER 20050010483777 Protocolo: 2007162670 APTE: JUSSARA MATHIAS LOPES PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOSCOM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC,CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32835 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080028328 Protocolo: 2007161143 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDOS: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GENI DE ARAUJO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011510572 Protocolo: 2007171049 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ANA BEATRIZ RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO,..REDUZINDO A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 6.000,00...\r\n\r\nId: 244226"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "244225": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005138875 IMPTE: JAYR DE NERY FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 132/136. AOS INTERESSADOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6591 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020020076931 Protocolo: 200771262 AGTE: UINE PEREIRA ARAGAO E S/MARIDO GERSON SOARES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA RJ0081361 AGDO: NAIR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"1) FLS. 104/108:NADA A PROVER... 2)... 3)FLS. 156: REPUBLIQUE-SE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9507 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010811420 Protocolo: 2007103296 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: INTRACOR COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: FLS.172:1) ANOTE-SE. 2)NADA A PROVER, DIANTE DE FLS.164/165.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9710 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 970010118776 Protocolo: 2007106873 AGTE: POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: MANIFESTE-SE O AGRAVANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13418 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010173327 Protocolo: 2007148333 AGTE: LENIRA BASILEU DE LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO RJ0075685 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15192 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060041695 Protocolo: 2007166704 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ELISANGELA LEITE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR... AO AGRAVADO. ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010720933 Protocolo: 2007168463 AGTE: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: 1-...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2-AGUARDEM-SE AS CONTRA-RAZES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.15019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 1353 - INDENIZACAO 830017039006 Protocolo: 200583599 APTE 1: ALFREDO BOKEL POR SI E REPRESENTANDO O ESPOLIO DE CLITO BARBOSA BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE RJ0033150 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: FREDERICO BOKEL NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE RJ0033150 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 APDOS 1: ALFREDO BOKEL RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO FREDERICO BOKEL NETO ALFREDO BOKEL ESPOLIO DE CLITO BARBOSA BOKEL REP/P/S/INVENTARIANTE ALFREDO BOKEL EDGAR ROY SORGENICHT ALFREDO BOKEL YEDO BOTELHO DRUMOND DONALD DEELY PEARSON JOSE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 APDO 2: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CARVALHO REIS RJ0119731 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" MANTENHO0 A DECISAO DE FLS. 3159. RECOLHAM OS AGRAVANTES AS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.36243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010545033 Protocolo: 2006173176 APTE 1: ALVARO DINIZ PAIS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 APTE 2: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29140 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110058873 Protocolo: 2007143921 APTE: PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS MG0035284 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JANUARIO NEWTON RJ0131504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RJ0073969 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...HA ALEGACAO DE DECADENCIA..PRONUNCIE-SE O RECORRENTE. APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 244225"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "244227": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139000-8 Protocolo: 2007085027 AUTOR: ANNA GOMBARG LISSOVSKY ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO 0088933RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO 0079206RJ REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.129681-0 Protocolo: 200785068 AUTOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SALA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2005.052.005527-4 Protocolo: 200765463 IMPTE: GILDASIO MARTINS PENNA ADVOGADO: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA 0008030DF IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.119524-0 Protocolo: 2006297915 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO 1: ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24345 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 94.001.012394-7 Protocolo: 2006302876 AGTE: BANCO NACIONAL S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA 0100412RJ AGDO: MONICA LUZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3514 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /B RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.051843-4 Protocolo: 200735261 AGTES: EUNICE PACHECO RODRIGUES MARIA CIRLEI SANCHEZ AZEVEDO CELESTE MARIA DOS SANTOS CASTILHOS MARCELO TAVARES DE SABOIA E S/MULHER ELIZABETH CARREIRO DE SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS 0019095RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CELSO GUIMARAES 0083797RJ AGDOS 1: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ AGDOS 2: SERGIO AUGUSTO NAYA LAIS HELENA NAYA ZOGBI ADVOGADO: DR(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO 0059725RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3556 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.037.000394-6 Protocolo: 200736962 AGTE: ALEXANDRE DA NOVA EIRAS LEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO 000: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ AGDO: JOSE ALAEL TITO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3824 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2003.063.005805-8 Protocolo: 200740047 AGTE: RUBENS BONIFACIO PIRES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ AGDO: TRE FRATELLI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4066 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A (TB 33567) EXCECAO DE INCOMPETENCIA 99.408.007106-1 Protocolo: 200743052 AGTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADOS: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: JOSE CARLOS CALDAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4386 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077373-1 Protocolo: 200745820 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4663 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.002.011641-8 Protocolo: 200748795 AGTE: ELVIO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ AGDO 1: PAULO MARCOS SILVA NUNES AGDOS 2: RENATA SANTOS DE ARAUJO MATOS JOSE CARLOS CRUZ DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LANA SIQUEIRA ALVES 0075220RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4915 Origem: CORDEIRO Acao: ORDINARIA 2006.019.001429-6 Protocolo: 200750860 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ADAO LUIZ COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5239 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029872-1 Protocolo: 200754028 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ AGDO: ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO 0110790RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6904 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.164655-0 Protocolo: 200774347 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: RITA DE ABREU ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7022 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.014506-5 Protocolo: 200775874 AGTE: VERA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ AGDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7181 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.208.007979-1 Protocolo: 200777821 AGTE: RENATO PEREIRA GUERCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES 0034586RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7287 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.127004-0 Protocolo: 200778957 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: ISRAEL FERREIRA MARQUES ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA LIGIA RIBEIRO GARCIA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7352 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 2004.001.062764-5 Protocolo: 200779930 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDO: ELIANA MAIA DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.001727-3 Protocolo: 200790701 AGTE: MARIA TERESA ALVES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA ALVES BORGES 0118456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN 0096505RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES REP/P/S/INV PEDRO PAULO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2004.001.3717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO 2003.001.044071-3 Protocolo: 2004022821 APTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL PAPELAO E CORTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES 0056635RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.54731 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.001330-8 Protocolo: 2006263530 APTE: VALCENIR ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67808 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: POSSE E GUARDA 2005.058.001432-0 Protocolo: 2006327280 APTE: RAQUEL DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: JULIA BAPTISTA DA SILVA, MENOR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.059972-0 Protocolo: 2006335109 APTE: RONALDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.001.020503-0 Protocolo: 2007036051 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ APDO: CRMG MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9070 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.004165-1 Protocolo: 2007043822 APTE: FLAVIO CESAR CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2002.001.130258-9 2006.001.051966-0 Protocolo: 2007046043 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOS: WILSON SEABRA MARIA DE AGUIAR SEABRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON 0074722RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10932 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.211.006136-3 Protocolo: 2007053110 APTE: RICARDO DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO 0116525RJ APDO: PAULA SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10971 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.153487-2 Protocolo: 200754047 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: RAIMUNDO PESSOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR FERREIRA 0027436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY FERREIRA PENEDO 0066533RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13451 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.045027-1) 2006.001.028484-9 Protocolo: 2007065436 APTE 1: JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GIUBERTI DAVID 0129497RJ APTE 2: RENALDO CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13495 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.001.111872-5) 2006.001.028553-2 Protocolo: 2007065437 APTE 1: JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES 0100230RJ APTE 2: RENALDO CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14688 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.061.001671-1) 2006.061.005781-0 Protocolo: 200770452 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: MARIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14840 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.004543-9 Protocolo: 200770532 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN 0055017RS ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APTE 2: TEREZINHA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003270-6 Protocolo: 2007076858 APTE: EDGAR DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDO: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15991 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.112710-5 Protocolo: 200778494 APTE: DULCINEA DE LIMA MAGALHAES HOLTSCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO DO BARAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16391 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.006974-5 Protocolo: 2007080484 APTE 1: ANA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APTE 2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO OU NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 2006.001.167681-5 Protocolo: 200782528 APTE: KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ APDO: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.005513-0 Protocolo: 200781859 APTE 1: ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DA SILVA FRAGA 0121486RJ APTE 2: MARIA LUIZA GOMES GASPAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CHALET NOBRE DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES 0110765RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17108 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS - TB 22412/1996 96.001.044925-0 Protocolo: 200783587 APTE: AURECILDA NAZARETH NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO MACEDO DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALDEILSA FONTES MONTEIRO 0012333BA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17389 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.210.007191-8 Protocolo: 2007085510 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ARLETE WOJCIK APDO: GILSON FIRMINO NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO 0095708RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DINIZ SOUZA DA CONCEICAO 0092244RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17701 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152680-2 Protocolo: 200786302 APTES: JORGE GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA JORGE JOSE NUNES DE OLIVEIRA LEONARDO MAIA DIAS MARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17892 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.059118-7 Protocolo: 200787361 APTE: DELIO MENEZES PORTO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18002 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2005.046.004811-8 Protocolo: 200785657 APTES: DENISE MENON PREVOT ROSANE MENDES DE MELLO TINOCO ANA ANGELICA TOLEDO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18024 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZACAO 96.027.000003-9 Protocolo: 200787262 APTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDO: SALVADOR DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO HORACIO SILVA 0076256RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 044. APELACAO CIVEL 2007.001.18298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.063119-3 Protocolo: 2007089853 APTE: AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ APDO: ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.100563-0 Protocolo: 2007089858 APTE: AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ APDO: ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18504 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.046.005983-0 Protocolo: 200791641 APTE: BRUNO GILI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ APDO: MIGUEL PLINIO RIVELLO TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS 0114616RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.006218-7 Protocolo: 200791739 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: MAURO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA 0048319RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.007163-0 Protocolo: 2007090027 APTE: ALVARO SARABANDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18831 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.125943-3 Protocolo: 2007093830 APTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDO 1: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APDO 2: PAULO EDUARDO ELIS BERNACCHI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19471 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003040-2 Protocolo: 2007093640 APTE: ROSANGELA ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19559 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2001.001.023264-4 Protocolo: 2007097955 APTES: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ APDO: VANDERLEI NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURA MACHADO PEREIRA 0102896RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19609 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.001221-0 Protocolo: 2007097696 APTE 1: VALDIR MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.082505-8 Protocolo: 200797919 APTE: ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19720 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017785-1 Protocolo: 2007097925 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ REC.ADESIVOS: ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA PAULO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MARCIA DE LOURDES CARDOSO MONTEIRO PAMMELA MONTEIRO DE FREITAS LEAL ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19885 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.002.012289-1 Protocolo: 2007099057 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: DANIEL DE OLIVEIRA JORGE DE OLIVEIRA JOEL DE OLIVEIRA VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19890 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.076988-2 Protocolo: 2007099226 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ APDO: WILSON LENGRUBER XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121397-8 Protocolo: 2007098942 APTE: ROSE MARY SOARES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20092 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.205.010776-5 Protocolo: 2007100407 APTE 1: NELSON MELO LIBANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20271 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.023.002940-8 Protocolo: 2007099875 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES 0133580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ APDO: MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20387 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.108202-0 Protocolo: 2007100812 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: MARLY RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20986 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.157809-1 Protocolo: 2007103690 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDO: PAULO AFONSO MORENO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21302 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.013445-4 Protocolo: 2007105183 APTE: HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21392 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.097607-3 Protocolo: 2007105851 APTE: LUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOS: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21634 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120611-1 Protocolo: 2007106621 APTE: EVANDRO LEAL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21723 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.083.001154-8 Protocolo: 2007107779 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21890 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.001539-5 Protocolo: 2007106930 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: PAULO BRITO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.22371 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101549-4 Protocolo: 2007112120 APTE 1: MANOEL OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.23013 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016743-2 Protocolo: 2007113729 APTE 1: PRISICA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ APDO: O MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nId: 244227"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "244229": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060027965 Protocolo: 2007129537 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 42.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CARLOS ALBERTO CACHOEIRA INTERESSADO 2: AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO 3: BUNGE ALIMENTOS S A PRIMOR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006179984 IMPTE: IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW RJ0121095 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MACIEL SAVIO RJ0133868 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200723514 IMPTE: DAIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19066 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011045929 Protocolo: 2006248695 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 AGDO: MANOEL PEREIRA AVILA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES RJ0020818 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22945 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052090069581 Protocolo: 2006288621 AGTE: MARIA SELMA VASCONCELOS PRATES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 AGDO: LUIZ OTAVIO VASCONCELOS PRATES ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060380003110 Protocolo: 2006322589 AGTE: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 AGDO: ZENETI DA SILVA GROZINGER ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210268099 Protocolo: 20073217 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCIA MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011660595 Protocolo: 20077334 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: ALINE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060380067287 Protocolo: 200731202 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 AGDO: NANCY FONSECA MARANHAO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5604 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100086480 Protocolo: 200759959 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDOS: MARIA FELICIANA NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO REP/P/S/MAE MARILZA GOMES NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS C/C CAUCAO 20060370036440 Protocolo: 200763804 AGTE: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060090010803 Protocolo: 200765118 AGTE: IZABEL CRISTINA SALLES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7928 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011125352 Protocolo: 200786418 AGTES: ROSANGELA CHAGAS DA SILVA P/SI/E/ASSIST/S/FILHA BRUNA CHAGAS DA SILVA ROSANGELA CHAGAS DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHOS BIANCA CHAGAS DA SILVA E ANDRE LUIZ CHAGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090024656 Protocolo: 200796549 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: HECTOR RICARDO RAMON ABEYA ADVOGADO: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ RJ0015746 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010210122 Protocolo: 200796949 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVAN RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO REDIBITORIA 20050011417338 Protocolo: 2007100035 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 AGDO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010852166 Protocolo: 2007107490 AGTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: MARIA LUIZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9878 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011085114 Protocolo: 2007108732 AGTES: MEFEN M E F EMPILHADEIRAS E MAQUINAS LTDA ME CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA CONCEICAO ANDREA AGOSTINHO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011127952 Protocolo: 2007108883 AGTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS RJ0032687 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 975080009289 Protocolo: 2007111675 AGTE: ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDOS: JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA SOLANGE DAS GRACAS ITALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10187 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: (TB 24919) EXECUCAO 910020021909 Protocolo: 2007111733 AGTE: BENEDITA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO RJ0024416 AGDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFEMARJ ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11308 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 960010170220 Protocolo: 2007123472 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INV ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO DA CUNHA LUIZA MARIA ROCHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11371 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010243021 Protocolo: 2007124489 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 AGDO: LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2006/100.005.323-4 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007124913 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.ANDRE ANDRADE, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12449 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110013673 Protocolo: 2007137077 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 AGDO: MARLY ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011315611 Protocolo: 2007136920 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIEMNTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011143964 Protocolo: 2007141566 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040497998 Protocolo: 2007143281 AGTE: PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.50925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20040011043930 Protocolo: 2006245010 APTE: JOSE RONALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 APDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.55155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 38709 REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 910660006785 Protocolo: 2006265123 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: EDELGINO ESTACIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA RJ0131744 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.57336 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080140029 Protocolo: 2006275588 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDOS: SILVIA CRISTINA DE MEDEIROS P/SI E ASSIST/S/FILHO YURI DE MEDEIROS PORTO NEUSA PEREIRA NETTO P/SI E ASSIST/S/FILHA NATHALIA NETTO LOURENCO ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO JULIANA BARRETO MARIA DA SILVA ANA MARIA DAS DORES SA BARRETO P/SI E REP/S/FILHA JULYANNA BARRETO MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA RJ0047010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA RJ0103857 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 1824/89 - REINTEGRACAO DE POSSE 890620000130 Protocolo: 2006283370 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOSE LUIZ XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010337504 Protocolo: 2006298629 APTE 1: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO RJ0030415 APTE 2: ITAMAR SANT`ANNA VERBURG E S/MARIDO CORNELIS JACOBUS VERBURG ADVOGADO 1: DR(a). JORGE WAINSTOK RJ0047022 ADVOGADO 2: DR(a). ANATOLIO WAINSTOK RJ0005547 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA RJ0018677 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: ITAMAR SANTNNA VERBURG E S/MARIDO)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.61556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010337504 Protocolo: 2006298629 APTE 1: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO RJ0030415 APTE 2: ITAMAR SANT`ANNA VERBURG E S/MARIDO CORNELIS JACOBUS VERBURG ADVOGADO 1: DR(a). JORGE WAINSTOK RJ0047022 ADVOGADO 2: DR(a). ANATOLIO WAINSTOK RJ0005547 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA RJ0018677 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: CRASE SIGMA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA.)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXEUCAO (EXEC.2002.120.099295-0) 20040011251150 Protocolo: 2006302573 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66165 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010570003 Protocolo: 2006319296 APTE: VANESSA JORDAO DA SILVA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010052857 Protocolo: 2006325525 APTE: SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.86 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010952883 Protocolo: 2006338554 APTE: ERASMO CICERO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO ROCHA REINALDO RJ0100295 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA RJ0105310 APDO: CARMEN LESSA POLONIO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA RJ0102419 ADVOGADO 2: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011046296 Protocolo: 20073270 APTE: THEREZINHA RAMOS ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE RJ0034952 APDO: THEREZINHA GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160C Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011027718 Protocolo: 20078941 APTE 1: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI ADVOGADO: DR(a). ILANA FRIED BENJO RJ0103345 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2831 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020019064 Protocolo: 20078747 APTE 1: VERA LUCIA TORRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ALOISIO ANTONIO SILVA DE QUEIROZ - (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO RJ0050738 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4417 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JUDICIAL 20010610031110 Protocolo: 200717865 APTE: PEDRO PAULO MONTEIRO DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DANIELLE LANGONI FERRO DOMINGUES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4618 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052030028160 Protocolo: 200720800 APTE: ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 ADVOGADO 2: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030710005733 Protocolo: 200724901 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: FAURECIA BANCOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE RJ0121471 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO RJ0116803 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010779462 Protocolo: 200731462 APTE 1: PAULO CESAR FERNANDES ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7952 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080043395 Protocolo: 200737407 APTE 1: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0073629 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 APTE 2: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DOS AGRAVOS RETIDOS, REJEITADAS AS PRELIMINARES E A PRESCRICAO, E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8285 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020110068869 Protocolo: 2007038975 APTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDO: CONDOMINIO SOL E MAR ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8303 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020177390 Protocolo: 2007038946 APTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.8435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 20032090068893 Protocolo: 2007040120 APTE 1: VANDERLEY ALVES DOS REIS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 APTES 2: CELSO JAIME RITO BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBAROGS DO DEVEDOR (2652/92 EXECUCAO FISCAL) 20010010488559 Protocolo: 2007041719 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210117607 Protocolo: 2007043670 APTE 1: CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 APTE 2: PPE INVEX PRODUTOS PADRONIZADOS E ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPCAO RJ0109541 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.9581 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010010818237 Protocolo: 2007046263 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13417 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011335435 Protocolo: 200765546 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: DANIELE CARINE DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13493 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040610049510 Protocolo: 2007064729 APTE 1: JOSE LUIZ GOMEZ CONDE ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 APTE 2: LUCI IRENE TOCZEKJ ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 APDO 1: REGINALDO GHISONI ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO RJ0087707 APDO 2: LUCI IRENE TOCZEKJ ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO, VENCIDO O DES. ANDRE ANDRADE QUE NEGAVA.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.16033 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060010326170 Protocolo: 200777963 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: MARINALVA NASCIMENTO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA RJ0098369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011334755 Protocolo: 2007078612 APTE 1: COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO RJ0107259 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECUSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16184 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062050094323 Protocolo: 2007079101 APTE: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 APDO: RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17229 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030143372 Protocolo: 2007085259 APTE: VINICIUS TADEU GARCIA MAIA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO 1: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 APDO 2: FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDECI GARCIA SP0136701 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO ECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.17240 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010151941 Protocolo: 200783514 APTES: FABIO GUSMAO BAPTISTA RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 APDO: ACADEMIA LECRISFER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RALPH LIMA FONSECA RJ0104500 ADVOGADO 2: DR(a). ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA RJ0117035 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.17957 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020151478 Protocolo: 200788336 APTE: GERALDO GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 APDO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA RJ0102218 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR MG0074188 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040210150886 Protocolo: 2007088392 APTES: NELICE MAMEDE XIMENES LENI BASTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: MANUEL GONCALVES FERREIRA E S/MULHER ROSA CELESTE DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA RJ0099045 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.REVISOR ACOLHENDO A PRELIMINAR, TENDO O RELATOR RECONSIDERADO SEU VOTO ACOLHENDO A PRELIMINAR DE NULIDADE ACOMPANHADO PELO REVISOR E VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: DECLARATORIA 20040300016125 Protocolo: 2007088806 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ELISA FERREIRA CARR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19442 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370024226 Protocolo: 2007094966 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 APDO: ESPOLIO DE GELSON LOUBACK REP/P/S/INV MARIA ELZA ZOVOLI LOUBACK ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK RJ0096702 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.20179 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: PETICAO DE HERANCA C/C RESCISAO DE PARTILHA DE INVENTARIO 20060400014040 Protocolo: 2007100490 APTES: CELIA NUNES DE BARROS E S/MARIDO WALTER BRANDAO DE BARROS CELENY NUNES DE CARVALHO E S/MARIDO OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS RJ0108965 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR RJ0129948 APDO: MARIA RITA ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20329 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032100007458 Protocolo: 2007099240 APTE: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE RJ0130576 APDO: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA RJ0122156 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.20379 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20062020085435 Protocolo: 2007100484 APTE: SERGIO D`ANGELO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20382 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020009895 Protocolo: 2007100485 APTE: SERGIO D`ANGELO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050962 Protocolo: 2007101808 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20718 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.163429-6 - INDENIZACAO) 20060010837152 Protocolo: 2007102043 APTE: ENEIDA BARATA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 APDO: ALBERTO CORREA E CASTRO NETO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.203.003777-4). 20062030129058 Protocolo: 2007103370 APTE: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: LENA MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ RJ0073030 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21204 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040360070999 Protocolo: 2007103904 APTE 1: ALESSANDRO DA CRUZ LOURO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIMNE.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010677547 Protocolo: 2007107405 APTE 1: STAFF DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011387540 Protocolo: 2007108077 APTES 1: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: MARIO CESAR ABREU DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.22391 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610078022 Protocolo: 2007111050 APTE: EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS RJ0072595 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY APLGV ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.22685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011249365 Protocolo: 2007113745 APTE: ELIZEU BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.22779 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20030010372689 Protocolo: 2007113808 APTE: RENE GRANADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 APDO: ESPOLIO DE IZABEL BALDISSARA COTIA REP/P/S/INV LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO RJ0068218 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23005 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040550019890 Protocolo: 2007113455 APTE: PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AVS SEGURADORA S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.23030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011029814 Protocolo: 2007115401 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.25157 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010563461 Protocolo: 2007127214 APTE 1: SERGIO RIBEIRO DE SA BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS RJ0114336 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 APTE 2: RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS RJ0114336 APDO: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO RJ0004345 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25352 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030015 Protocolo: 2007126985 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SELMA DA SILVA FLAUSINO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO OTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.26482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011202191 Protocolo: 2007132964 APTE: CICERA DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO RJ0087189 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA RJ0141123 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.26968 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010847109 Protocolo: 2007135740 APTE: SER TEL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS RJ0076560 REC.ADESIVO: RENATO VIELLAS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VIELLAS LIMA LEITE RJ0068496 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.29286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072509 Protocolo: 2007144311 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO STAUT Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.29772 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010991835 Protocolo: 2007147006 APTE: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.30010 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052040011650 Protocolo: 2007148826 APTE 1: LUZIA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 APTE 2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.30500 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059597 Protocolo: 2007148895 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ENY MARIA VIANNA BARBOSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.30626 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057783 Protocolo: 2007150192 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO THOME DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.30961 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040904607 Protocolo: 2007151671 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: ERVAL MACHADO CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.31159 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011410486 Protocolo: 2007153508 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 244229"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "244230": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11808 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040028368 Protocolo: 2007129686 AGTE: TUPIARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILDA VASQUES RJ0079282 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15352 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070280000537 Protocolo: 2007168804 AGTE: RENAVI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO RJ0129394 ADVOGADO 2: DR(a). UGO PEREIRA LIMA RJ0130498 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15544 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090040157 Protocolo: 2007171714 AGTE: AUTO BENDIX VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15681 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011076100 Protocolo: 2007172625 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: NORMA SIMONE LLOPIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO E DEFERIR O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.32752 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011508423 Protocolo: 2007163205 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: YVONE GALHARDI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 244230"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "244228": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090066535 Protocolo: 2007134522 AGTE: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12344 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB19861 INDENIZATORIA 940010061190 Protocolo: 2007135907 AGTE: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE MORANI MASSADI ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 AGDO: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"..NAO E LICITO AO ADVOGADO INGRESSAR EM JUIZO , SEM O RESPECTIVO INSTRUMENTO DE MANDATO, SALVO CASOS EXCEPCIONAIS. CABE ENTAO , OUVIR A DOUTA JUIZA A RESPEITO DA MATERIA... APOS A AGRAVADA NAQUELE PRAZO.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO INCORRETAMENTE O DESPACHO NO D.O DE 28/06/2007 )\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15300 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011618460 Protocolo: 2007168867 AGTES: HELENA DE JESUS SILVA PINTO JOSE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PINTO RJ0020901 AGDO: CAFE E BAR TURANO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INFORMEM OS AGRAVANTES O NOME DAQUELES QUE FIGURAM NO POLO ATIVO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, JUNTANDO OS RESPECTIVOS MANDATOSEIS QUE DEVEM FIGURAR NESTE AGRAVO COMO INTERESSADOS. APOS , RETIFIQUE-SE A AUTUACAO.REQUISITO INFORMACOES AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. INTIMEM-SE O AGRAVADO E INTERESSADO PARA QUERENDO IMPUGNAR ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15408 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010557016 Protocolo: 2007170489 AGTES: ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES LEANDRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES RJ0090836 AGDO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \" CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15754 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010604343 Protocolo: 2007173628 AGTE: MARIA SILVANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"VENHA A COPIA POR INTEIRO DA DECISAO AGRAVADA. PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO.\"(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O DE 27/06/2007.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.36122 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011114303 Protocolo: 2006173795 APTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: ESSENCIA D LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: \"DIANTE DA INFORMACAO DA SECRETARIA, DEVOLVO O RESTANTE DO PRAZO AA APELANTE.\"\r\n\r\nId: 244228"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "244231": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.2928 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 20060010686605 Protocolo: 2007011172 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES RJ0053983 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 244231"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "244234": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26215 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052040106672 Protocolo: 2006321772 AGTE: SOLANGE NOGUEIRA CONDE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS RJ0079119 AGDO: FERNANDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO RJ0074822 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA RJ0099329 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.66/67-\"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011627506 Protocolo: 2007165186 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: MONICA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.132/134-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15504 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039880 Protocolo: 2007170022 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA LUIZA GAUDIE LEY NOBRE CANTO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.26/27-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15590 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042027 Protocolo: 2007170067 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: NELSON RICARDO DE SOUZA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.26/27-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060011623884 Protocolo: 2007174102 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.54/56: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.7740 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610049496 Protocolo: 200736439 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA RISOLENE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 68/72:\"...CONHECO O RECURSO E NEGO PROVIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.28850 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360005537 Protocolo: 2007143960 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS RJ0088341 APDO: FRANCISCO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/92-\"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29906 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610068934 Protocolo: 2007144449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EDLAINE CARVALHO DE AZEVEDO REP/P/S/MAE MARLENE MARIA ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/67-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31070 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040080024757 Protocolo: 2007151885 APTE: JEFTE LEVI DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 APDOS: MATHEUS ANDRE LOPES DIAS REP/P/S/MAE KELLY CRISTINA LOPES DE LEMOS THIAGO ANDRE LOPES DIAS REP/P/S/MAE KELLY CRISTINA LOPES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/79:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32141 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2005.011.007066-4) 20050110043260 Protocolo: 2007159383 APTE: MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DORCINEA SILVEIRA MAYO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.87/91:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33110 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011564314 Protocolo: 2007164935 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA GERTRUDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS. 70/74-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 244234"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "244232": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6199 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE EXTINCAO DO PODER DE FAMILIA 20057100031009 Protocolo: 200766823 AGTE: MARLENE NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 AGDO: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.82 V: \" A SECRETARIA DA CAMARA PARA ULTIMAR A PROVIDENCIA REQUERIDA PELA ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA NO PENULTIMO PARAGRAFO DA MANIFESTACAO DE FOLHAS 79/81, INTIMANDO-SE O ILUSTRE ADVOGADO RENUNCIANTE , EIS QUE DEFIRO O ALI CONTIDO.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20040011080044 Protocolo: 2007166178 AUTOR: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DF0007511 REU: JOSE FRANCISCO SORRENTINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.188-\"REGULARIZE A AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL EMENDANDO OUTROSSIM A INICIAL EM IGUAL PRAZO, PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.488, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.36533 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660107507 Protocolo: 2006173274 APTE: MARIO RAMOS BORGES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 115 V. \"1. ADMITO O RECURSO. 2. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 244232"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "244235": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.384 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060041962 Protocolo: 2007049788 AUTOR: FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 50/51: \"(....) POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53 E 65, DO TJRJ, EM REEXAME NECESSSARIO, MANTENHO OS TERMOS DA R. SENTENCA, ADOTANDO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART. 92, PARAGRAFO 4).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1075 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010147676 Protocolo: 2007144219 AUTOR: PAULO ROBERTO STADLER GERHARDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PROC.MUNIC. 2: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/76: \"(...) DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"RIO,18/06/2007.A)RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21163 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060011323267 Protocolo: 2006270473 AGTE: HELGA DA CUNHA GAHYVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 AGDO: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADOS: DR(a). MARCELO COELHO EDLER RJ0116925 DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR RJ0090025 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.162163: \" (...) POR TAL RAZAO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO O SEU DESAPENSAMENTO.\" (INTEGRA DAD ECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1184 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030011507311 Protocolo: 200712724 AGTE: EVA OLIVEIRA PAZ ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 AGDO 1: ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES AGDO 2: FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO 3: GUARACY DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). RONALDO PIRES DA SILVA RJ0013685 AGDO 4: OLINTA MARCIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 290: \"(....) TENDO EM VISTA QUE A ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4578 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300028922 Protocolo: 200747750 AGTE: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: NEWTON MORETTI ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 106: \"(....) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME O CONTIDO NO DISPOSTO DO ART. 527, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8737 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20040010027022 Protocolo: 200795766 AGTE: NEISE RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 AGDO: TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES RJ0103423 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 32/33: \"(....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011669940 Protocolo: 200797036 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: LEONARDO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 92/93: \"(.....) DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO MANTIDA A DECISAO MONOCRATICA DA LAVRA DO ILUSTRE JUIZ, DR. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS FALTANTES: R$ 2,27 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010047211 Protocolo: 2007106339 AGTE: ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 87/88: \"(....) DESSA FORMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR QUE A AUTORA PARTICIPE DAS DEMAIS FASES DO CONCURSO PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3 CLASSE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10928 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010216756 Protocolo: 2007119428 AGTES: CRISTIANE DA CONCEICAO DAVID AZEREDO DRUBI ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RJ0130685 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 118/120: \"(....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DEFERIR OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA E ESTABELECER QUE O RITO DA ACAO E ORDINARIO, MANTENDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11899 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020011594485 Protocolo: 2007130634 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 AGDO: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 109: \"(....) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13060 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010420396 Protocolo: 2007145046 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: ROGER MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 48/49: \"(....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13146 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010084761 Protocolo: 2007145669 AGTE: MARIA DULCE MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES RJ0135005 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 51/52: \"(....) FACE AO EXPOSTO, COMO O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL JA QUE O ATO IMPUGNADO NAO E UMA DECISAO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13486 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020172700 Protocolo: 2007148610 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: MARISTELA STRAPASSON COVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 88/91: \"(.....) NEGO SGEUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13999 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070280017770 Protocolo: 2007155493 AGTE: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 AGDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES RJ0115719 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 52/53: \"(....) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECRETAR A REVELIA DO AGRAVADO, RAPIDO MACAENSE LTDA. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14306 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO ORDINARIA - 2006.026.012030-4 20060260120304 Protocolo: 2007158146 AGTE: ITA ECO SERVICOS DE CARDIOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 AGDO: GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS RJ0123565 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO VASCONCELOS SP0220344 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 146/151: \" (.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14539 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110039480 Protocolo: 2007160713 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HUMBERTO RAUTEMBERG Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.56/57:\"...DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART.557, PARAG.1o-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010388981 Protocolo: 2007162821 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IMPERIO DE COPACABANA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 58/61: \" (.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15033 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010406132 Protocolo: 2007165301 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: ALBERTO GUEDES DOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.33/35:\"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15060 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010858544 Protocolo: 2007165486 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: MASTER ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.103/107:\"...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DE PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FUCLRO NO ARTIGO 557,PARAG.1oA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE OS AGRAVADOS ARQUEM COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15296 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020083722 Protocolo: 2007168348 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 AGDO: MARCELO MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO RJ0125426 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.109/112: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15422 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010812869 Protocolo: 2007170921 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARINO GASPARELO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 86/88: \"(....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1849 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660067196 Protocolo: 2007004038 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO: COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 319/322: \"(....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CACAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM O JULGAMENTO DO MERITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3805 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011187018 Protocolo: 2007019127 APTES 1: EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS EGBERTO DA COSTA GAIA DARIO SEIXAS JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS GERALDO HELENO DE SEGADAS VIANNA JUAREZ LINS DE ALBUQUERQUE LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT MARCIO FERNANDES AVERSA ROBERTO FABIANO ALTAF ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLA.310/315: \"(...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE.\" RIO, 20/06/07.A)RELATOR. (INTEGRA DA DECISAO NA SECRETARIA).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10584 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20060060022529 Protocolo: 200752049 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 90/91: \" (.....) ASSIM, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14094 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060010276877 Protocolo: 200768917 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APDO 1: MARCELINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 118/122: \" (....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010332270 Protocolo: 200770971 APTE: ALTAIR AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 157/159: \"(....) POR ESSAS RAZOES, CUIDANDO-SE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, SUMULADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO EX VI ART. 557, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14343 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018100 Protocolo: 2007069067 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EURICO CARVALHO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 21/23: \"(....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, E ANTE OS INUMEROS PRECEDENTES ACIMA CITADOS, MANIFESTAMENTE PROCEDENTE MOSTRA-SE O RECURSO, PELO QUE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24991 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050081003 Protocolo: 2007123955 APTE: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: THAIS CHRISTINA PEREIRA CARDOSO REP/P/S/MAE ADRIANA PEREIRA PACHECO THAMIRIS PEREIRA CARDOSO REP/P/S/MAE ADRIANA PEREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 274/275: \"(....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26238 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010525541 Protocolo: 2007130961 APTE: ALVARO SEBASTIAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/111:\"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010802617 Protocolo: 2007132893 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: GUILHERMINA OLIMPIA DA COSTA LACI GERALDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.102/104: \" (...) POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27766 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460037131 Protocolo: 2007136859 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JORGE CARVALHO DOS SANTOS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 19/21: \"(....) POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28370 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 554-A) EXECUCAO FISCAL 790380003072 Protocolo: 2007137391 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: EMPREITEIRA IGUACU LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.58/59: \" (...) ISTO POSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR, COM BASE NO ART.557, DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28625 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460023636 Protocolo: 2007138310 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO CAROLINO COELHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.19/21:\"...PELO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557,PARAG.1oA, CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28666 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010222532 Protocolo: 2007142775 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA IZABELA DE OLIVEIRA QUIRINO LIBANIO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.143/145: \" (...) DESTA FORMA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, PELO QUE, NEGO SEU SEGUIMENTO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28922 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039094 Protocolo: 2007143755 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MITRA DIOCESANA B PIRAI V REDONDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 20/23: \"(.....) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29145 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035067 Protocolo: 2007142882 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM RIBEIRO ALVES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.19/21:\"...PELO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557,PARAG.1o-A, CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29146 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035262 Protocolo: 2007143938 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: RICARDO ALOISIO FERREIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 19/21: \"(.....) POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29166 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035134 Protocolo: 2007143832 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ROMARIO FERREIRA LOPES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.19/21:\"...PELO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, PARAG.1o-A, CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29235 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026789 Protocolo: 2007143014 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JUREMA FEITOSA DE SOUZA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 19/21: \"(.....) POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ,DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29495 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460032911 Protocolo: 2007138935 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.19/21: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, E ANTE OS INUMEROS PRECEDENTES ACIMA CITADOS, MANIFESTAMENTE PROCEDENTE MOSTRA-SE O RECURSO, PELO QUE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29497 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010604817 Protocolo: 2007145772 APTE: ROSANE MEDEIROS VENTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA RJ0103886 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 123: \"(.....) FACE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO EM TELA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30091 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290654689 Protocolo: 2007148853 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE EVANIR GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 36/40: \"(.....) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30095 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043551 Protocolo: 2007148925 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 22/24: \"(....) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30213 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO 20040060025990 Protocolo: 2007149006 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: NAGIB ABRIMERY Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 17/20: \"(....) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30546 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030091 Protocolo: 2007148928 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.919/21: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30574 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043060 Protocolo: 2007150185 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE ANTONIO PIMENTA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 25/28: \"(....) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210199853 Protocolo: 2007150420 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: AILTON NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RJ0107791 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO RJ0079201 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.169/171: \" (...) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ACOLHER A PREJUDICIAL DE MERITO E DECLARAR PRESCRITO O DIREITO DO AUTOR, COM FUNDAMENTO NOS ARTS.206, PARAGRAFO 3, IX DO CC/02 E 269, IV DO CPC, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, OBSERVANDO-SE A NORMA DO ART.12 DA LEI 1060/50.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30802 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20050011023336 Protocolo: 2007151924 APTE: MARCELO GOMES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES RJ0060010 APDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.207/211:\"...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30936 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011300395 Protocolo: 2007152336 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APDO: VIRGINIA TELES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI RJ0068394 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.129/131:\"...ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011399993 Protocolo: 2007152086 APTE: MARCIO ANTONIO DA CRUZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO RJ0092222 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE ADVOGADO: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA RJ0071728 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 139/145: \"(.....) ISSO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE SE CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31084 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010084009 Protocolo: 2007152967 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ALESSANEA AVELINO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.86/88: \" (...) POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31611 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070670006595 Protocolo: 2007156190 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ERICA CORREA COSTA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 48/51: \"(....) ANTE O ENTENDIMENTO ESPOSADO, E, DA INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, CASSANDO-SE A R. SENTENCA ALVEJADA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO COMO DE DIREITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31912 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660018653 Protocolo: 2007157621 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: IROMILDES DE FATIMA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO RJ0055566 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.148/150: \" (...) DESTA FORMA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32603 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011644048 Protocolo: 2007163671 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: LENILDA MARMELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.97/99: \" (...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32745 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010293844 Protocolo: 2007163832 APTES 1: JULIO CESAR LOMBARDI ORCALINA MARIA DE MOURA LEITE LOMBARDI ADVOGADO: DR(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS RJ0105602 APTES 2: BRASILPAX INFORMATICA LTDA AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 ADVOGADO 3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE RJ0087592 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.347/351: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJOS TERMOS AQUI SE ADOTA NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 244235"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "245206": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.147261-1 Protocolo: 2007058514 AUTOR: NILTON MOREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1039 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: - ( TB 056/93) - ACIDENTE DE TRABALHO 90.006.000096-4 Protocolo: 2007137402 AUTORS: MARIA APARECIDA DE FREITAS LEONOR RONALDO DE FREITAS LEONOR MARCO ANTONIO DE FREITAS LEONOR EDSON DE FREITAS LEONOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO 0124627RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: ROSANGELA DO NASCIMEWNTO MACHADO PERES PROC.INSS 2: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006208955 IMPTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006237785 IMPTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RJ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.209.003213-4 Protocolo: 2006256358 AGTE: EDUARDO FERREIRA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ AGDO: GAFISA S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.112401-8 Protocolo: 200714252 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: BARBARA REGINA EDUARDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1872 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.165891-6 Protocolo: 200717975 AGTE: SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ AGDOS: JOAQUIM GOMES DA SILVA MARIA THEREZINHA FAVILLA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7979 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.001.019638-1 Protocolo: 200786508 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA 0131016RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.21357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.055753-0 Protocolo: 2006103146 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES 0107192RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTE 2: MIGUEL MANNHEIMER ALVARENGA REP/P/S/PAIS (REC ADESIVO) DANIEL LEVY DE ALVARENGA E SIMONE MANNHEIMER DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.40159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.142039-6 Protocolo: 2006192554 APTES: JHONATHAN RHENEER DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARLOS BRENO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.40631 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.116409-6 Protocolo: 2006194799 APTE: JOEL SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.46323 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.054.033820-0 Protocolo: 2006219592 APTE: JOSIANE ALVES DA SILVA FERRO P/SI E ASSIST/S/FILHA JOSIELE ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: VIACAO BRAZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49613 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS C/C REPARACAO DE DANOS 2004.001.095831-5 Protocolo: 2006238009 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ APDO: JURACI GONCALVES VERGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO 0120130RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.55666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2001.001.039080-8 Protocolo: 2006269550 APTE: REINALDO GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA 0100516RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ 0078695RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.58207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083159-9 Protocolo: 2006282277 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: IVAN CARDOSO FAGUNDES JUNIOR E ROSANGELA SETTI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.60750 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.069697-7 Protocolo: 2006293326 APTE: TATIANY VILELA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66452 Origem: DUAS BARRAS Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2083/98) 2001.020.000164-6 Protocolo: 2006321252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDO: ANTONIO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67563 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.203.011942-7 Protocolo: 2006325975 APTE: JADSON MANDARINO BARCELLOS E S/MULHER VIVIANE VARGAS RODRIGUES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67732 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.004.034117-9 Protocolo: 2006327141 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67828 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.023293-9 Protocolo: 2006327161 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA 0133352RJ APDO: ALEMARI CALCADOS E SPORT E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.70232 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 99.410.003188-4) 2002.202.002557-0 Protocolo: 2006336868 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0084679RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0117323RJ APDO: GUARACIABA LOPES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA 0043151RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.415 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.208.007712-5 Protocolo: 2006338714 APTE 1: JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.550 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 13149/2001 2001.014.009293-8 Protocolo: 2006338522 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: EDGARDO NUNES MACHADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.865 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.087713-0 Protocolo: 2007001544 APTE: OSVALDO SA BOAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ APDO: CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SILVA COUTO 0166068SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA 0114338SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES 0115775RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.921 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.023863-1 Protocolo: 2007001614 APTE 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT 0101691RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APTE 3: LUIZ ADOLFO DE PAIVA ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO 0084887RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA 0092440RJ APTE 4: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1233 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACI DENTE DO TRABALHO 2003.006.000769-8 Protocolo: 2007001787 APTE: JODAKSON DE OLIVEIRA JACINTO ADVOGADO: DR(a). OSMARINO NOBREGA 0033690RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1367 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.138674-1 Protocolo: 20072761 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDO: DANIELLY ANDRADE DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1717 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 2004.001.039760-3 Protocolo: 2007005014 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L M HACK APDO: MARLOS ALUISIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2570 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.096003-6 Protocolo: 2007009053 APTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2578 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 2005.061.004139-2 Protocolo: 2007007592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO ANTONIO DE BARROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3390 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.010198-2 Protocolo: 2007014469 APTE: VALDECI SANTA ROSA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.059840-6 Protocolo: 2007018278 APTE: RONALDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4079 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.024767-0 Protocolo: 200717359 APTE 1: FRANCISCO GOMES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4937 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 2004.030.000617-0 Protocolo: 2007023372 APTES: OZIEL BARBOSA DA SILVA CELIA MARTINS DA SILVA ANA PAULA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS 0109775RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6070 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.037.005680-0 Protocolo: 2007024836 APTE: UNIAO ADV.UNIAO: SERGIO RIBEIRO LUZ APDO: MARIA LOURINHA AMORIM ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA 0112607RJ INTERESSADOS: ISAIAS BATISTA DE LIMA JUNIOR MARCOS AURELIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO 0078846RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6730 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.078682-6 Protocolo: 200733196 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTE 2: RENATO SOUZA DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ELINEIA DE SOUZA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8884 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.094309-2 Protocolo: 2007043276 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDO: RITA MARIA PROVAZI JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9117 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.154336-8 Protocolo: 2007044823 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: CARLOS MINORU KANAGUSKO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9477 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.207.004522-0 Protocolo: 200745232 APTES: TELMA SANTOS MONTEIRO SILVA DAVID MONTEIRO SILVA HERMINIA MONTEIRO SILVA JERONYMO MONTEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO 0099383RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9700 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2004.001.061852-8 Protocolo: 2007047220 APTE: ENEIDA SIMAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT 0096810RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9825 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.117612-2 Protocolo: 2007047131 APTE: MAURO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALAIN JOSE DA SILVA 0098552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA 0068956RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10541 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.001.036825-8 Protocolo: 200753266 APTE 1: JOAO CARLOS DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11465 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2000.004.023170-6 Protocolo: 200755816 APTE: JOCEANE MANGEON DOS SANTOS REP/P/S/MAE JUSSARA PINTO MANGEON ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ APDO: PAULO ROBERTO MOTTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULLIETH FRANCO MATTOS 0105857RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.093902-1 Protocolo: 2007056826 APTES 1: MARY LUCY MACHADO PINTO PATRICIA MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SAINT CLAIR SOUTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11735 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.084.002073-8 Protocolo: 200757283 APTE: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN 0136973RJ APDO: JOSE MARIA DAS GRACAS SALES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 0123445RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12142 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.087907-7 Protocolo: 2007059843 APTE 1: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12263 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.212.001980-0 Protocolo: 200758442 APTE: MARIA TEREZA DE GUSMAO PITTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA LYCIA BARROS PITTA ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12295 Origem: SAPUCAIA Acao: TB.5403A DECLARATORIA 2002.057.000056-0 Protocolo: 2007058264 APTE: AROLDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12356 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.137482-0 Protocolo: 2007059582 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12607 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.210.007787-8 Protocolo: 200760207 APTE: SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ APDO: LYDIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.064282-8 Protocolo: 2007064020 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDO: DEBORAH AMANCIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13658 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.063.006244-3 Protocolo: 200765979 APTE: SERGIO LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13792 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.084630-0 Protocolo: 200767367 APTES 1: MIRIAN LOBO DA SILVA THAIS LOBO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14749 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.001.059509-8 Protocolo: 2007072156 APTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOS: MARIA IRIS RABELO RESENDE LUIZ FELIPE DE CASTRO SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15444 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.058.003243-6 Protocolo: 200773698 APTE: MAURICIO SPINDOLA MACRINI LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15879 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.032340-5 Protocolo: 2007078111 APTE 1: ELIEZER AMADO DOS REIS DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18961 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.003901-0 Protocolo: 2007092165 APTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDO: MATHEUS BRITTO DE ALENCAR REP/P/S/MAE MARIA CHRISTINA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21024 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.058274-6 Protocolo: 2007103796 APTES: TERESINHA FERREIRA MONTEIRO ALINE FERREIRA MONTEIRO THIAGO FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22719 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.074916-0 Protocolo: 2007112571 APTE: REYNALDO RAMOS DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR TOBIAS LUIZ SILVEIRA ISAAC ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APDO: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.043779-2 Protocolo: 2007114327 APTE: MARCOS RODRIGUES NOVOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA 0134488RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23792 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2006.066.008942-8 Protocolo: 2007118160 APTE: MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ APDO: WILSON ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24225 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2005.001.053732-4 Protocolo: 2007122699 APTE: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24710 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.205.003858-0 Protocolo: 2007122947 APTE: SEBASTIAO GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARRE NETO 0136552RJ REC.ADESIVO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24792 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.003160-6 Protocolo: 2007125541 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: WALTER JOSE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25629 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.014953-9 Protocolo: 2007127496 APTE: LUIS CLAUDIO AMORIM ADVOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26236 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.050942-2 Protocolo: 2007130916 APTE: REGINALDO RIBEIRO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26322 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072476-0 Protocolo: 2007131987 APTE: GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.26375 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.013190-8 Protocolo: 2007131348 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ APDO: LUIZ CARLOS GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO 0072650RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.26461 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -INDENIZACAO 2006.001.095142-8 Protocolo: 2007133003 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ APTE 2: PAULO ROBERTO DONATO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.26590 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.042.004594-6 Protocolo: 2007134058 APTE: TONY MARCOS TROTT ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.26735 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.014.013745-0 Protocolo: 2007133901 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR BLOCO 01 ADVOGADO: DR(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES 0104773RJ APDO: NEUSA MARIA MACIEL ADVOGADO: DR(a). AMARO SOARES PEREIRA 0059465RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.27322 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145707-3 Protocolo: 2007137303 APTE: MICHAEL JIM BARRUETA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.28488 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013494-0 Protocolo: 2007140993 APTE: FRANCISCO BAIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29291 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.112522-0 Protocolo: 2007145251 APTE 1: ANTONIO SERGIO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTE 3: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA 0118670RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.29564 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.024.000263-8 Protocolo: 2007144284 APTES: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA J B LOGISTICA LTDA JOAO BATISTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL 0094325RJ APDO: BANCO CR2 S/A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.29957 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6070 - ACIDENTE DO TRABALHO 2000.037.002238-5 Protocolo: 2007144413 APTE: CINESIO SINHORINHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO 0036968RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES 0042624RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.30043 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.074891-8 Protocolo: 2007148776 APTE: ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ APDO: LUIZ MARIO BELLIZZI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31268 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002111-7 Protocolo: 2007154331 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31456 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106712-3 Protocolo: 2007154665 APTE: SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.31843 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE DOCUMENTO E CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.064.000687-0 Protocolo: 2007157783 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ APDO: SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO 0005742RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.32116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.124132-7 Protocolo: 2007157822 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: MARLENE DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO 0123344RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.32470 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CI VEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 2005.210.004913-5 Protocolo: 2007159358 APTE: FERRUSI MONTAGENS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.32682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007608-4 Protocolo: 2007162423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.33356 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158565-2 Protocolo: 2007165850 APTE: OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.33375 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.078816-5 Protocolo: 2007165040 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDO: MONICA TIUBA NOGUEIRA REP/P/S/PROCURADOR ELISIO LINCOLN NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO 0088390RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.33406 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.002.035597-9 Protocolo: 2007166005 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33527 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.145790-9 Protocolo: 2007167173 APTE: FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDO: COOPATAXI COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA 0066259RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.33963 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.004.043170-9 Protocolo: 2007167891 APTE: MARIA FLAUZINA ROSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ APDO: GONCALO MANOEL DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA 0086051RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.34269 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005064-7 Protocolo: 2007169493 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDO: MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015157-6 Protocolo: 200732024 EMBTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ EMBDO: HILDA DE SOUZA VILELLA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 245206"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "244236": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.666 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.024.002248-3 - ACIDENTE DO TRABALHO 2004.024.005174-6 Protocolo: 2007084268 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ REU: JAIR ADELINO MANIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1121 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2004.001.118455-0 Protocolo: 2007153246 AUTOR: MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA 0098211RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2436 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.069573-2 Protocolo: 200724437 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS SA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.021.011472-5 Protocolo: 200738791 AGTE: SEVERINO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: JOHNNY CHAGAS DE SOUZA BRUNO CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3810 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.166516-7 Protocolo: 200739876 AGTE: ARR III COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS 0116662RJ AGDO: HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4265 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017413-0 Protocolo: 200745115 AGTE: NATANAEL ANTIMO BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE 0048342RJ AGDO 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA AGDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4679 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO 2003.066.032443-5 Protocolo: 200748863 AGTE: VITOR HUGO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ AGDO: SAULO ARAUJO DE MATTOS REP/P/S/MAE PATRICIA MAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4940 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.060765-1 Protocolo: 200751339 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDO: PATRICIA SALGADO FISZER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5202 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010023-7 Protocolo: 200753373 AGTE: KEILLER FERNANDES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6170 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.138966-1 Protocolo: 200766065 AGTE: JOAO RICARDO UCHOA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDO: ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA 0061284RJ INTERESSADO: ANTONIO ALBACETE VELASQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6317 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS 2007.208.001173-2 Protocolo: 200767843 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6937 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.092327-3 Protocolo: 200774566 AGTE: RAFAEL MARQUES CALIARI ASSIST/P/S/MAE ELISA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY 0124981RJ AGDOS: ATILIO GABRIEL CALIARI ONDINA ANTUNES CALIARI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO 0082044RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8330 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001051-0 Protocolo: 200790996 AGTE: JOAO LUIZ ALFANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8956 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.129025-0 Protocolo: 200797125 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: RENATO MOREIRA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12250 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.204.007280-3 Protocolo: 2007135074 AGTE: ALEXANDRE JORGE SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE SANTOS MARTINS 0149560SP AGDO: ALEXANDRE WYSARD MARTINS REP/P/S/MAE RENATA IRENE RANGEL WYSARD ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO 0129879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA SANT'ANNA 0138518RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12898 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.005911-4 Protocolo: 2007142502 AGTES: UMBERTO PEREIRA GUIMARAES MARIA DA GRACA ALVARES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ALAN FERREIRA GOMES 0110520RJ ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ AGDO 1: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ AGDO 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2002.001.24693 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.140231-0 Protocolo: 2002185764 APTE 1: JORGE LUIZ HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES 0056592RJ APTE 2: CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO 0098956RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.11286 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.041.001164-8 Protocolo: 200654186 APTE: DENISE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA 0122814RJ APDO: JOSE CUSTODIO PINTO NETO E S/MULHER ANGELICA IZABEL MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.042867-5 Protocolo: 2006302419 APTE 1: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69811 Origem: PARACAMBI Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2001.039.000195-0 Protocolo: 2006335792 APTE: GERACINA VALERIO CIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAUDICERIS OZORIO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MACHADO MIRANDA 0065918RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.355 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.028.005750-4 Protocolo: 2006338610 APTE 1: CHARLES BALPARDA RIOS ADVOGADO: DR(a). MARLEI SALETE FLORES 0034709RS APTE 2: IMOBILIARIA PETERS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEI SALETE FLORES 0034709RS APTE 3: DATAFOX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEI SALETE FLORES 0034709RS APDO: R N MARCAL COMERCIO E RECICLAGEM ADVOGADO: DR(a). MADALENA SABINO TYMKIW 0067622RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.205.003660-8 Protocolo: 2007251 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDO: RUAN DE SOUZA CAILLEAUX REP/P/S/MAE CRISTIANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.051262-0 Protocolo: 2007018907 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ESPOLIO DE JOSE EDUARDO DE SOUZA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARINA FRIACA DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO 0109231RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PENNA DA ROCHA 0089294RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7508 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2003.001.009681-9 Protocolo: 2007037467 APTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7686 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.202.001683-0 Protocolo: 2007036240 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTE 2: SERGIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9355 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.200.208.008724-0) 2006.208.003525-4 Protocolo: 200745039 APTE: DAVID GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA 0101196RJ APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9846 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.111784-7 Protocolo: 2007047863 APTE: EDILEUZA GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS 0051349RJ APDO: INSTITUTO DE BELEZA NEW STYLIST LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO 0059052RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10208 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.094652-2 Protocolo: 2007051550 APTE 1: CARLOS EDUARDO DE MATTOS PFEIL ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA 0128888RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11783 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.067.001876-8 Protocolo: 200757140 APTE: JOB'S CONTABILIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOS: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA COSTA REP/P/S/INV VANIA MARIA AGUIAR DA COSTA CARDOSO BARBEARIA QUEIMADENSE LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12030 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084898-8 Protocolo: 2007058065 APTE 1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTE 2: ROSIMERE FARIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12063 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.028.002370-8 Protocolo: 200758384 APTE: ESPOLIO DE MARIA GELSA DE AZEVEDO CHAGAS REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO XAVIER CHAGAS ADVOGADO: DR(a). EMERSON FARIA ROCHA 0110696RJ APDO 1: FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ APDOS 2: ANTONIO AZEVEDO TERRA ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO 0130047RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12423 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.151662-6 Protocolo: 200760836 APTE: SMITH VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.024430-5 Protocolo: 2007060189 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: JOSE DAMIAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12593 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.001.078338-6 Protocolo: 2007061410 APTE: NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.114761-2 - EXECUCAO) 2003.001.130753-0 Protocolo: 200762501 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: IGREJA MISSIONARIA EVANGELICA MARANATA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES 0032204RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13795 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO N.97.532.010624-0) 2005.042.007089-6 Protocolo: 2007066006 APTE: ELIETE FAUSTINA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA 0055982RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER 0081259RJ APDO: GUSTAVO DE CARVALHO MERES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA 0029364RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA 0125130RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14146 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2004.067.000728-3 Protocolo: 2007069072 APTE: LUCY SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.138539-6 Protocolo: 200779386 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: TEREZINHA DE ALBUQUERQUE GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16447 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.006661-5 Protocolo: 2007081053 APTES: NELSON SABINO GIGLIO CLAUDIA REGINA BARROS LOBATO ADVOGADO: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA 0099193RJ APDO: LILIAN LAMHUT ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM 0111981RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.040383-9 Protocolo: 200780139 APTE 1: EULALIA DE FATIMA MONTEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ APTE 2: ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO REP/P/S/INV MARIA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DARIO ARAGAO NETO 0093604RJ APTE 3: UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17048 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.126139-3 Protocolo: 200784055 APTE 1: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ APTE 2: AGA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17068 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.045510-6 Protocolo: 200782338 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ APDO: LUIZ AUGUSTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18006 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO 2006.001.095859-9 Protocolo: 2007087808 APTE: BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ APDO: GRAZIELLE TEIXEIRA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18472 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.038.003634-3 Protocolo: 2007089959 APTE: RENIS CABRAL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ APDO: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19223 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2003.061.002963-6 Protocolo: 2007094941 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20703 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.021.021848-5 Protocolo: 2007103452 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: CIRILA LAURENTINO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.021215-5 Protocolo: 2007105085 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDO: CARMEN DOLORES BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21399 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.156105-2 Protocolo: 2007104795 APTES: DAGMAR BOA MORTE IVONETE DE OLIVEIRA MAXIMO EDITH DA CONCEICAO SILVA HELVIRA LEOCADIO TEIXEIRA HELDA PIRES LEOCADIO HEITOR PIRES LEOCADIO ISAURA PIRES LEOCADIO JORGE DOS SANTOS LAURIMAR LIMA DOS SANTOS LAERCILINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICAROD FONTES PERIN Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21551 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.008377-7 Protocolo: 2007107368 APTE: COMERCIAL MAGAZINE SAPATO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA 0106991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO DE BARROS ARAUJO 0003667AL APDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21579 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2005.014.030676-5 Protocolo: 2007106544 APTE: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ APDO: NILDO FORTUNATO CALDAS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21857 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002149-8 Protocolo: 2007107812 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APDO: MARLUSE DE ARAUJO RAYDAN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22476 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.033232-7 Protocolo: 2007110907 APTE: ALCINEA JAGER ADVOGADO 1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.017774-0 Protocolo: 2007114638 APTE: JOSE MIGUEL ALVARENGA E S/MULHER ALCIONIA MARIA FELIX ALVARENGA ADVOGADO: 0005410ES APDO 1: ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA APDO 2: ANDERSON GAVE DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23187 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070194-0 Protocolo: 2007115543 APTE: AURECINO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24515 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.076677-5 Protocolo: 2007122346 APTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: UBIRACENE ACIOLI DE LIMA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA 0142058RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.041673-0 Protocolo: 2007131276 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA 0082100RJ APDO: CAROLINE HADBA BARCELOS REP/P/S/MAE SIMONE HADBA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26692 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.039322-6 Protocolo: 2007133862 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: ALOISIO DINIZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.26964 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002675-9 Protocolo: 2007133917 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ROBERTO BARCELOS BORGES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL (ORD) 2004.209.007807-5 Protocolo: 2007136888 APTE: ROSANE SIMOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND 0121245RJ APDO: IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA 0138907RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27563 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001583-4 Protocolo: 2007136902 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: FELIPE LEMOS ALFRADIQUE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27693 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003109-8 Protocolo: 2007136411 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WALDEMIR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28002 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.066.019426-8 Protocolo: 2007139027 APTE: OFTALCLINIC DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28136 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.068396-3 Protocolo: 2007141381 APTE: CARLOS HENRIQUE ALVES BOYD ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.28151 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.127488-8 Protocolo: 2007141026 APTE 1: SUELI DA ROCHA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28346 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129960-5 Protocolo: 2007141074 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APTE 2: IVANILDO MUNIZ DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28451 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003534-3 Protocolo: 2007140224 APTES: LAIZA MARTINS MARCIAL REP/P/S/PAI CLAUDIO SOUZA MARCIAL LETICIA MARTINS MARCIAL REP/P/S/PAI CLAUDIO SOUZA MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES 0130891RJ APDO: CENTRO DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO JOAO PAULO I LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28497 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.205.005426-0 Protocolo: 2007142240 APTE: VALTER CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO MARQUES VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28578 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014509-2 Protocolo: 2007142233 APTE: ELLIANE DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28819 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /D EXCECAO DE SUSPEICAO 2005.029.000807-3 Protocolo: 2007143387 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDOS: VINICUIS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28957 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.084703-9 Protocolo: 2007143963 APTE: PAULO JORGE SERONNI MITTELSTAEDT ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.29050 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006475-8 Protocolo: 2007144141 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ARTUR PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.29227 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2007.008.001815-7 Protocolo: 2007143711 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COBEIROS 0141116RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDO: KARINA SANTOS DE CARVALHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29282 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.011.003424-8 Protocolo: 2007144370 APTE: W COROA JARDIM ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ APDO: SOMOPAR SOCIEDADE MOVELEIRA PARANAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN ROGERIO MINCACHE 0031976PR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29482 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.096152-8 Protocolo: 2007145753 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDOS: ELISABETE DE MELO LINS ARNALDO GREENHALGH LINS ADVOGADO: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.29625 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: -ALIMENTOS 2006.063.006076-0 Protocolo: 2007145387 APTES: BRENER EFISIO NOVELLO DE FARIA REP/P/MAE ISABEL CRISTINA EFISIO DA SILVA BRUNO EFISIO NOVELLO DE FARIA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA EFISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ APDO: BRUNO LUIGE NOVELLO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CHAVES GOMES 0100417MG Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.29780 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083782-6 Protocolo: 2007147004 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: MARLENE DE OLIVEIRA CUNHA JOSE CARLOS FRANCA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29801 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006344-8 Protocolo: 2007146907 APTES: ANDRE ALMEIDA ROCHA CLARISSE LIMA DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.29805 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119894-1 Protocolo: 2007147227 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: ANDERSON DA SILVA FIZ ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.30018 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.143411-0 Protocolo: 2007149374 APTE 1: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA 0029629RJ APTE 2: EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.30254 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.026.007060-8 Protocolo: 2007147678 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ APDO: FERRAMAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30341 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.109240-4 Protocolo: 2007147181 APTE: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ APDO: CARLOS SOUZA ESMERALDO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA LIMIA 0033738RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30405 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095380-0 Protocolo: 2007147941 APTE: DALMO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE JESUS FERNANDES 0064481RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BISCONCINI 0074499RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.30549 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.075.002229-3 Protocolo: 2007147155 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDO: LIDIA MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.30567 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.202.003249-1 Protocolo: 2007150199 APTE: ANTONIETA DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.30785 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.001.126103-6 Protocolo: 2007151539 APTE: MARLEIDE LIMA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.30904 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.002.011330-9 Protocolo: 2007151706 APTE: SILVIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR 0098067RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ APDO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.31221 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.000364-2 Protocolo: 2007153204 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: PENHA MARIA ALVES LUIZ NETO ALMIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.31451 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106795-0 Protocolo: 2007154409 APTES: RA FAEL SOARES DE LEMOS RUI SOARES DE LEMOS RUBENS SOARES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ APDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.31519 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.044964-0 Protocolo: 2007154241 APTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDOS: PERCILIA DE OLIVEIRA SOUZA MONIQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUI DINIZ LISBOA 0001350BRJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.31600 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.007.004649-0 Protocolo: 2007156181 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDO: ANO BOM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.31842 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.000927-5 Protocolo: 2007157720 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: MARIA DAS GRACAS MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.31882 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.210.000166-5 Protocolo: 2007157785 APTE: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.31981 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143769-6 Protocolo: 2007157244 APTE: CENIRA DE ARAUJO BAGGIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KELLY FERREIRA 0116539RJ APDO: IRENE BAPTISTA ALLELUIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS 0018435RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES 0142030RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.32000 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.064516-7 Protocolo: 2007158180 APTE: SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDO 2: WILSON KING S A AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.32053 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006554-0 Protocolo: 2007157572 APTE: LEONARDO REGO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLARISSA DINIZ GUEDES 0095799MG APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.32778 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR PERDAS E DANOS 2006.203.002424-8 Protocolo: 2007162439 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0117564RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA 0120833RJ APDO: AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.33238 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.130000-7 Protocolo: 2007164877 APTE 1: MANOELINA CAMPOS MONSORES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.34117 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.013535-6 Protocolo: 2007169162 APTE: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011421-4 Protocolo: 2006239285 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO: ADALBERTO DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 244236"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "244239": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.100.003019-3 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006106991 IMPETRANTE: DR ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA OAB/RJ 77016 PACIENTE: AGOSTINHO MONTEIRO BORGES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM.DECISAO UNANIME\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 985360101468 Protocolo: 200725972 IMPETRANTE: ANDREA PERAZOLI OAB RJ102250 PACIENTE: WAGNER DA SILVA MOURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010293258 Protocolo: 2006218330 AUTOR: EMERSON MUZIOL MOROSKO ADVOGADO: DR(a). PETERSON MUZIOL MOROSKO PR0035457 REU: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006240433 IMPTE: THIAGO GOETHNAUER CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL RJ0115114 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM RJ0132360 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.9291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: (9.871) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 912051000264 Protocolo: 200584727 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO 1: RAMALHO BORBA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 AGDO 2: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO MAIA RJ0071918 Relator: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.11976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000002505 Protocolo: 2005115446 AGTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: DRA SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE DR ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16814 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020103590 Protocolo: 2005165851 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: FERNANDO CESAR PAES BARBOSA E S/MULHER ALRICIMEIA SOUZA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8179 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050140254765 Protocolo: 2006109155 AGTES: CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROINDUSTRIAL LTDA USINA SAO JOSE S/A FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA RJ0069068 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8337 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 990630002205 Protocolo: 2006111833 AGTE: MITSUBISHI INTERNACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL MICHEL HADDAD SP0015406 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GEORGES HADDAD SP0137980 AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SANT ANNA RJ0003815 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO C/C PEDIDO DE IMISSAO LIMINAR NA POSSE 20020110068389 Protocolo: 2006160550 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES AGDO: ILZA SCHWAN CHARPINEL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO RJ0002575 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011103346 Protocolo: 2006231396 AGTE: NILTON DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18539 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052020050819 Protocolo: 2006242309 AGTE: MARCELO JOSE AYRES PEDRO ADVOGADO: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO RJ0084297 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18588 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011097553 Protocolo: 2006243489 AGTE: ROBERTO MAURO FERNANDES DA COSTA E S/MULHER MARLENE ELIZABETH WANDERLEY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 AGDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19037 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 20050370046650 Protocolo: 2006248367 AGTE: VALESKA ALVES DE SOUZA BIANCHINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EBERT DE FARIA BIANCHINI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA RJ0127331 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA NAZARETH T CALIXTO RJ0129611 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19068 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010665784 Protocolo: 2006248548 AGTE: MARIA APARECIDA LAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 AGDO: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630044170 Protocolo: 2006259186 AGTES: MUNICIPIO DE TRES RIOS SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS RIOS SECRETARIO DE OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DEMELO AGDO: HOCHTIEF DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS MINICHILLO DE ARAUJO SP0130603 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21206 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050033978 Protocolo: 2006269966 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 AGDO: JULIO CESAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES RJ0132427 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24666 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060520068921 Protocolo: 2006305443 AGTE: RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA RJ0110067 AGDO: BV FINANCEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26920 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011427607 Protocolo: 2006327596 AGTE: MIRLENE FERREIRA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27224 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100047150 Protocolo: 2006330934 AGTES: BERNADETE ZILPA LOPES DE CASTRO GESSICA LOPES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.590 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO E RESTAURACAO DOS AUTOS 970010490410 Protocolo: 20076852 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: VALDECI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA RJ0023106 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.610 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032050108302 Protocolo: 20076881 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 AGDOS: MAURO BASTOS PINHEIRO VILSON DE SOUZA VICTORINO ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA RJ0028235 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 950010907365 Protocolo: 200713797 AGTE: MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E S/ MULHER MARIA MAGDALENA MATHIAS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO RJ0135300 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 AGDO 1: DIVINO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DIVINO PEIXOTO RJ0059707 AGDO 2: ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA RJ0072802 AGDO 3: MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO ADVOGADO: DR(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO RJ0096276 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2245 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010392435 Protocolo: 200722801 AGTES: HELOISA GOMES PENIDO OSWALDO FERREIRA JUNGSTEDT ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2550 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011503556 Protocolo: 200725734 AGTE: JACIR JUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, DECISAO UNANIME\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040420020106 Protocolo: 200726900 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS 1: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES OCTAVIO ERNESTO GOUVEIA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO RJ0026099 AGDO 2: EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI RJ0120844 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME...REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2775 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052050107650 Protocolo: 200727760 AGTE: GEORGES GRIMAUD ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 AGDO: ISABELLA VILAS BOAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20060210267988 Protocolo: 200733204 AGTE: MARIA MARGARETH DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010705853 Protocolo: 200783521 AGTES: JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO REP/P/S/MAE PATRICIA FRANCO DE MORAES REGO JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO REP/P/S/MAE PATRICIA FRANCO DE MORAES REGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: LUIZ CARLOS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO RJ0087521 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010116063 Protocolo: 2007122397 AGTE: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2003.001.25229 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: 2001.066.024846-5 RESPONSABILIDADE CIVIL TB 2869 (2001.066.004028-3) Protocolo: 2003162729 APTE 1: JOAO ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE RJ0100920 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.10159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20020010585750 Protocolo: 200563525 APTES: PATRICIA SANTOS HANSEN ALEXANDRE SANTOS HANSEN ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APDOS: DEBORA COHEM SEIDL MARCIA COHEM GORODICHT ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: CONHECEU-SE DOS EMBARGOS DE DECLARACAODO APELANTE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.10887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020020066445 Protocolo: 200566509 APTE: ESPOLIO DE MANOEL LOPES PEREIRA DO LAGO REP/P/S/INV DEUZENIR MARTINS DO LAGO ADVOGADO: DR(a). NELSON DOS SANTOS GRACA RJ0002803 APDO: MARIA ADELIA PIMENTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI RJ0123622 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.16215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370005310 Protocolo: 2005103824 APTE: MARIA JOSE BUSSINGER SENNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.19428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010209132 Protocolo: 2005117097 APTE: TEREZINHA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO BORGERTH RJ0101080 APDO: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.20318 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 34336 - RESCISAO CONTRATUAL 20010540153505 Protocolo: 2005121813 APTE: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA MG0002661 APDO: MARTA ALVES DE AMORIM FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.22380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010486909 Protocolo: 2005133131 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 APTE 2: PAULO ROBERTO CEZAR DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.29489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM ANULACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA 20040010139031 Protocolo: 2005172595 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APTE 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE RJ0118862 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, DECISAO UNANIME\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.30126 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20042030006551 Protocolo: 2005179501 APTE: CALITA DIAS DE CARVALHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.33337 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980010536590 Protocolo: 2005198614 APTE 1: TANIA MARIA CAMPOS SALABAERT ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR RJ0084764 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.36405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010010396318 Protocolo: 2005210514 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COISTA LOURENCO APDO: NEY PESTANA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.50273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020010386431 Protocolo: 2005279655 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 APDOS: NOEMIA DOS SANTOS MARIA DE LOURDES SANTOS DEJANIRA DA SILVA CONCEICAO RICARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO PARCIALMENTE PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.52127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010199722 Protocolo: 2005291371 APTE: SELENA DJANIRA MONTEIRO PELETEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALIPIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.52262 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020420026578 Protocolo: 2005289735 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 APDO: IOLANDA VALVIESSE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOUVEA REGGI RJ0112728 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.53096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030210216391 Protocolo: 2005296322 APTE: GEILDA BARROS MARCHESAN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.7933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL N.2355/96 20040010690616 Protocolo: 200636236 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.12171 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20040010424280 Protocolo: 200660921 APTE: LUZIA FERREIRA DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: HELIO AGUIAR DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.17045 Origem: TERESOPOLIS VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 99.540.004482-3 - TB 28068 - EXECUCAO0 20040610003418 Protocolo: 200681211 APTE: LUIZ CARLOS SAUDE VENTURA ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 APDO: MARCELO DA SILVA FERRONE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE RJ0073397 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.22826 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040249280 Protocolo: 2006107297 APTE: JUREMO FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.24336 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ANULACAO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C CONTESTACAO DE PATERNIDADE 20040230077671 Protocolo: 2006113002 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARINO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE RJ0119691 APDO: MARINA DA SILVA SOARES REP/P/S/MAE CLEIDE MARA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ,DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.24983 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20020011174368 Protocolo: 2006119428 APTE: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 3: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 APDO: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.26978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990010447764 Protocolo: 2006129763 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT RJ0124541 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: AFFONSO CELSO SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE TELLES DOS SANTOS RJ0048048 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0052987 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.31636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030069147 Protocolo: 2006150940 APTE 1: NELSON GOUVEIA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 3: TRANSAUTOBUS ADAPTACOES VEICULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM RJ0083827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.32045 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010713158 Protocolo: 2006154208 APTE 1: GILSON SOARES FREIRE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 APDO 1: GILSON SOARES FREIRE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 APDO 3: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA RJ0069009 DR(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA RJ0098938 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.34543 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011529616 Protocolo: 2006164853 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA RJ0081620 APDO: ALEXIS LIMA LEAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA RJ0099320 INTERESSADO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.39041 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020258417 Protocolo: 2006185890 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO RJ0104571 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C ADVOGADO 3: DR(a). RENATO FADEL SANTOS RJ0028564 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.40604 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010304289 Protocolo: 2006194354 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: EUNICE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.41455 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011524829 Protocolo: 2006198424 APTE: DIONEIDE SABINMO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.41993 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011354699 Protocolo: 2006201184 APTES: JOSE DUARTE NILO SERGIO DA SILVA MEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER UGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.42945 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010619250 Protocolo: 2006206797 APTE 1: MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 APTE 2: EUGENIO TEIXEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.43018 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20062090038938 Protocolo: 2006205610 APTE: MARCIA ALEM ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS RJ0118105 APDO: BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.43292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2005.100.001.144-4) 20050011552448 Protocolo: 2006208251 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.43414 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210025890 Protocolo: 2006206508 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: VANESSA DE AMARANTE BOMFIM SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.44016 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010349308 Protocolo: 2006211868 APTE: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: AMERICA PINHEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.44095 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040370007897 Protocolo: 2006210957 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 APDO: JORGE AMILTON WERMELINGER LOMBA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.44722 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010913812 Protocolo: 2006215549 APTE: EVANDRO CEZAR TADEU CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO RJ0103106 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 APDO: RONALDO MAZZA RABELLO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.46063 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 17118 - INDENIZATORIA 20010380036565 Protocolo: 2006220980 APTE: MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA RJ0118029 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALMEIDA COSTA RJ0002814 APDO: LEDA CHEVRAND DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.46150 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210119454 Protocolo: 2006219590 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTES 2: ANA MARIA SANTOS DA SILVA NEUZA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR . DECISAO UNANIME\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.46906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010959666 Protocolo: 2006224296 APTE: GLORIA NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO RJ0069202 ADVOGADO 2: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA RJ0052527 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.47236 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011397170 Protocolo: 2006224611 APTE: CARLOS MARCELO DE AQUINO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.47319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARTORIA C/C INDINIZACAO 20052100036890 Protocolo: 2006225577 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RODRIGUES DE ALMEIDA SP0130146 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.47889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1392/94 20000011127076 Protocolo: 2006228849 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.48036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 970010036784 Protocolo: 2006229315 APTE: HERCULES COMERCIO E INDUSTRIA MOVEIS DE FERRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MUCELINI LOSS RJ0086637 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.48130 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20050060040499 Protocolo: 2006228504 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: LEONARDO HERINGER MATOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.48609 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052120010662 Protocolo: 2006231657 APTE: ELIZABETH DOS SANTOS FELIPE ADVOGADO: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO RJ0037237 APDO: FERNANDO ANTONIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.48655 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050037723 Protocolo: 2006231540 APTE 1: LUIZ FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.48979 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 20060450000693 Protocolo: 2006233598 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.49106 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20060370003630 Protocolo: 2006233683 APTE: RAYSSILA DE SOUZA MORAES REP/P/S/ MAE JUCELMA PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.50270 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020051279 Protocolo: 2006239645 APTE: JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.50282 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050122062 Protocolo: 2006239758 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: LUCAS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO REP/P/S/MAE SILVIA BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.50403 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011458312 Protocolo: 2006242683 APTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA CASCARDO VASCONCELOS RJ0105535 APDO: PARREIRAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA MAIA RJ0006065C ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA RJ0009962 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.52450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20010011497611 Protocolo: 2006252519 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: ODETTE RIBEIRO RAMOS CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS MARLY RAMOS DOS SANTOS ELIANA GUICHARD LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.52505 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030420028449 Protocolo: 2006251422 APTES: FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX ZELMA EDITH SOLIS MORALES ADVOGADO: DR(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA RJ0033014 APDO: ESPOLIO DE SERGIO BORTOLOTTI REP/P/S/INV HENRIQUETA MARIA DE PAOLA BORTOLOTTI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA RJ0080611 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.53646 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010873014 Protocolo: 2006259191 APTE: EDIVALDO DURANTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.53746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010900652 Protocolo: 2006258582 APTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MADALENA ESPERANCA PINTO RJ0059554 APDO: AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE ACARI LTDA ME Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.54009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010052513 Protocolo: 2006259606 APTE 1: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: PAULO ROBERTO BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.54972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.203.012641-4 20042030138091 Protocolo: 2006263142 APTE 1: AECIO TORRES DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APTES 2: LUIZ CARLOS GUEDES SONIA MARIA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.55466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20050660120032 Protocolo: 2006265078 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: PAULA DA SILVA DUARTE REP/P/S/MAE BRUNA DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO RJ0127036 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.56143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020018499 Protocolo: 2006270897 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO RJ0099383 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 5: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDO: ALVARO ALEXANDRE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA RJ0040365 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.56292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200268497 Protocolo: 2006273343 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.56431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011208812 Protocolo: 2006272872 APTE: ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL REP/P/S/INVENTARIANTE DALVA DA ROCHA CAETANO LOWENTHAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA RJ0091673 APDOS: ANTONIO FREIRE DE FARIA HERALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0001154B Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.56808 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011181727 Protocolo: 2006274582 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: SILVIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO RJ0053973 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.57243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010392036 Protocolo: 2006277465 APTE: ANA MARIA CURTI FREDERICO ADVOGADO 1: DR(a). IVAM SERRA DOMINICE RJ0089085 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS RJ0100515 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.58704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010252639 Protocolo: 2006283061 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: ANTONIO GOMES PEREIRA SOBRINHO JERONYMO ELLIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.61005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660089023 Protocolo: 2006294169 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDOS: AFONSO NONATO DE OLIVEIRA ANA DE OLIVEIRA PERES JOAQUIM DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BARROS MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA SEBASTIAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA DENIZE MARIA DIAS DEVANICE DAS DORES DIAS IVAN DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.61355 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040310029220 Protocolo: 2006294980 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: MARIO MARINHO VILLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.62196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2002.203.013647-8 20052030112100 Protocolo: 2006299680 APTE: RITA DE CASSIA FREITAS CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA RJ0117259 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO ADVOGADO 1: DR(a). BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0083788 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA RJ0076782 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.62744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010481709 Protocolo: 2006302567 APTE: MARIA APARECIDA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.62966 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010991989 Protocolo: 2006304990 APTE 1: ESPOLIO DE EDSON SANTOS VILELA REP/P/S/INVENTARIANTE ZILMA DE SOUZA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA RJ0102162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.63904 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011194831 Protocolo: 2006309381 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: ALTAIR FAGUNDES DE ALMEIDA JOAO ROBERTO DINIZ JOAQUIM PEREIRA ANTUNES FILHO ALESSANDRO DE MOURA ROLIM EUZEBIO JANUARIO DE BRITO CLAUDIO PEIXOTO RICARDO ANDRADE ODILO TAKEO NAGASHIMA JOSE BENEDITO DE CAMPOS ZILDA ORALINA DA SILVA ERNESTO LUIS FORMES TELLES ADVOGADO 1: DR(a). PETROLINA CUSTODIO SODRE MORALIS SP0054621 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES RJ0092459 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.64031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022060008170 Protocolo: 2006308332 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA RJ0049988A APDO: GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.65206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010552463 Protocolo: 2006314987 APTE: ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: GLORIA MARIA CARDOSO GONCALVES E S/MARIDO RICARDO FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS RJ0070940 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.66364 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050630065365 Protocolo: 2006319589 APTE: PEDRO JOSE MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VELOSO RJ0089260 APDO: HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES RJ0082855 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.67319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011446211 Protocolo: 2006326312 APTE 1: NEUZA APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.67773 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010195190 Protocolo: 2006327938 APTE: NICOLA CERULLO PETILLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 APDO: JOAO VITOR BANDEIRA CERULLO PETILLO REP/P/S/MAE DENISE BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES RJ0046897 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.68214 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010787628 Protocolo: 2006330083 APTE: RUBENS WALDYR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.68296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370012015 Protocolo: 2006328670 APTE: GS PLANO GLOBAL DE SAUDE S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0086242 ACUSADO: ANA LUCIA GOMES ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.70043 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020360071185 Protocolo: 2006336189 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: MARIMAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.2553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010852578 Protocolo: 2007008983 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.3122 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010220493 Protocolo: 2007013019 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ELITE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE CAMARA DIAS DA ROSA RJ0103963 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA CHAVES GAUDIO RJ0097723 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.3315 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20050010969017 Protocolo: 2007013997 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: GISELLE RODRIGUES MAGALHAES JACQUELINE RODRIGUES MAGALHAES NEDA RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIO E OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.3612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011040269 Protocolo: 2007016231 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: JOSE SERRA MARIA DAS NEVES SILVA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.4073 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050010060260 Protocolo: 2007017558 APTE 1: JOSENI ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 APTE 2: AYRTON DE MORAIS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.4113 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 970010939103 Protocolo: 2007018980 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS CLAUDIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, REFORMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO APENAS PARA ESTABELECER QUE OS JUROS MORATORIOS DEVEM SER CALCULADOS PELO PERCENTUAL DE SEIS POR CENTO (6%) AO ANO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.4764 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660026571 Protocolo: 2007021965 APTE: PAULO TORRES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO 2: WILSON LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.5834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 970010409862 Protocolo: 2007029567 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO APDOS: LUIZ ANTONIO BASTOS NEWTON MARINHO ADAURY JORGE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E EM REEXAME NECESSARIO EXCLUIR A CONDENACAO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO VOTO DODES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.6029 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000380184011 Protocolo: 2007028470 APTE: LAIS DIAS GUIMARAES REP/P/MAE ANA BEJE DIAS GUIMARAES APDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.7233 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010360505 Protocolo: 2007033876 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: WILSON DE SOUZA BRAGA RIBEIRO DALVA BARROS GOMES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.8816 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO 20000010494612 Protocolo: 2007043269 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.8996 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 20050011120913 Protocolo: 2007043715 APTE: JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 APDOS: INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.9084 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060870008020 Protocolo: 2007043660 APTE: JOSE LUCIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO RJ0085014 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.9693 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011376526 Protocolo: 2007047648 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: LILIANA MORAES SENNA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.9774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20050010558807 Protocolo: 2007047116 APTES: JULIO CESAR RAMOS CELIO CRESPO ZUMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.10820 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20060010813329 Protocolo: 2007052615 APTE: MARIA DA PIEDADE GOMES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE RJ0124790 APDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA RJ0013351 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.11431 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011416784 Protocolo: 2007056543 APTES: RAPHAEL MONTEIRO LEAO DE AQUINO FRANCISCO JOSE SALLES ABREU DOS SANTOS ROBERTO TADEU DOS SANTOS ANTONY JIMMY LASMAR ADVOGADO: DR(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA RJ0103250 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.12374 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020116430 Protocolo: 2007059908 APTE: IVAN BRANDAO PORTES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.12710 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022423 Protocolo: 2007062090 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADELMO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.12785 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073427 Protocolo: 200761864 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: REDE MINEIRA DE VIACAO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.12850 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022230 Protocolo: 200762061 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINAL GARCIA LESSA APDO: ADELAIR BARDASSON Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.12891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010913395 Protocolo: 200762968 APTE 1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APTE 2: CASSIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.13733 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030610080551 Protocolo: 2007066031 APTE: KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DA ROCHA RUELA RJ0109114 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO RJ0074967 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.14402 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460038378 Protocolo: 200769171 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: WILTON JOSE BELGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.15017 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006638 Protocolo: 2007069086 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: CILEA DAMASCO MANSUR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.15599 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024630 Protocolo: 2007075768 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NAINHO VIEIRA DUARTE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.15765 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006808 Protocolo: 2007069185 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CYRLEY ALVES DE SIQUEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.16035 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210229100 Protocolo: 2007077798 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ANA PAULA SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO RJ0080524 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.16234 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020106 Protocolo: 200775246 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.16313 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024010 Protocolo: 200775171 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.16330 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021625 Protocolo: 200775418 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: AILTON DE FIGUEIREDO PIRES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.16481 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011593004 Protocolo: 200781077 APTE: ADILSON MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.18275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058070 Protocolo: 200788381 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CENTRAL DE INCUBACAO DO BRASIL S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.18363 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: (ORDINARIA) E 2000.001.056893-0(CAUTELAR),JULGADAS EM CONJUNTO 20020010015672 Protocolo: 200788211 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR RJ0125475 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDO: ANDERSON SIMOES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.19104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059268 Protocolo: 200793243 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.19406 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066509 Protocolo: 200794947 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 145. APELACAO CIVEL 2007.001.19612 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: INDENIZACAO 20050490002546 Protocolo: 2007097699 APTE: HERLY DA SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE RJ0103484 REC.ADESIVO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.19902 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 975280033078 Protocolo: 2007097997 APTES: WILSON AMERICO SOARES DA SILVA FILHO SIGRID GEISSLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA RJ0125956 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 APDOS: CARLOS JOSE HENRIQUE ALVES PATRICIA THIEDEMANN BARRETO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO RJ0066819 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.19908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053989 Protocolo: 2007099007 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.19937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060155 Protocolo: 200799001 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.21212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061093 Protocolo: 2007105191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIVENDA S A C EMOREEND Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.21582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052778 Protocolo: 2007106519 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOISES XAVIER DE ARAUJO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.22850 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030052426 Protocolo: 2007111991 APTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO ISMAEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA RJ0087973 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.22943 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870003563 Protocolo: 2007112123 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: MOISES CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.23078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010319665 Protocolo: 2007115102 APTE 1: JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.23230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011028395 Protocolo: 2007114691 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APTE 2: SALUSTIANO SOUSA COSTA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.23359 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010879470 Protocolo: 2007116460 APTE: EDMO JORGE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ANULOU-SE EX OFICIO A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.23730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210312362 Protocolo: 2007116728 APTE: CARLOS ALBERTO MORAES ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA RJ0083351 APDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.23922 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A PENHORA (2000.202.003562-5 BUSCA E APREENSAO) 20052020120123 Protocolo: 2007118778 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: EDILEUZA VERISSIMO BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES RJ0104960 ADVOGADO 2: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO RJ0053780 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.25223 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011006195 Protocolo: 2007127033 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: JORGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 244239"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "244238": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.9291 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: (9.871) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 912051000264 Protocolo: 200584727 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO 1: RAMALHO BORBA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 AGDO 2: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO MAIA RJ0071918 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: O ACORDAO JA FOI ANEXADO AOS AUTOS. ANOTE-SE O NOVO ADVOGADO...INDEFIRO A VISTA POR 30 DIAS...\r\n\r\nId: 244238"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "244240": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20062060000658 Protocolo: 200612337 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: CECILIA MARIA DE SOUZA PEDRO INTERESSADO 2: MANOEL EDUARDO DE MELO FILHO (FALECIDO). Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010128916 Protocolo: 2006185377 AUTOR: LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Relator: DES. AZEVEDO PIN TO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011052120 Protocolo: 2007118496 AUTOR: MARLENE BORGES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO RJ0073622 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNANIME.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.975 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 986830108054 Protocolo: 2007128779 AUTOR: OTAVIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO RJ0058547 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVONETE RODRIGUES SARDINHA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. RECLAMACAO 2006.023.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO 20042090017693 Protocolo: 2006295502 RECLTE: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS SAN FILIPPO E VILA BORGHESE E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE EXECUCAO 20030670011363 Protocolo: 200717387 IMPTE: LASARO SAMPAIO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MENDES DA COSTA RJ0083417 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA MG0002494 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A SEGURANCA, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE EXECUCAO(8 CAM.CIV.TJRJ) 970010379134 Protocolo: 200790473 IMPTE: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERENA UGENTI RJ0124598 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA UGENTI RJ0124777 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.16413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 14639 DESPEJO 992040000083 Protocolo: 2004173298 AGTE: DAYSE LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA RJ0065101 AGDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011342098 Protocolo: 2006123575 AGTE 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 AGTE 2: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LAURA FERNANDES AREIAS RJ0109256 AGDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060370022441 Protocolo: 2006157320 AGTE: RICARDO SANCHES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLAUDIA CRISTINA MUNT MIRANDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020280115081 Protocolo: 2006193847 AGTE: MAURICIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA RJ0126006 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 AGDO: RODRIGO CHAGAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLORDEMIR MACHADO RJ0058806 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040280054576 Protocolo: 2006229312 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 AGDO: ANTONIO BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17491 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380428028 Protocolo: 2006229860 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR.RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS AGDO: CARLOS EDUARDO LUIZ BARROS ASSIST/P/S/PAI JOAO CARLOS BATISTA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17567 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048611 Protocolo: 2006230449 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO - 2005.001.070176-8. 20050010701768 Protocolo: 2006250501 AGTE: PANIFICACAO FLOR DO RIO D'OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19253 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610070692 Protocolo: 2006251571 AGTE: AUREA LOPES MOTTA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES RJ0106354 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030011300765 Protocolo: 2006261179 AGTES: DENISE MUNIZ FERREIRA NETA CORINA GRACIE FONTENELE HANA GRACIE FONTENELE REP/P/S/MAE CACIA GRACIE CASARINI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 AGDO: DENISE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020011176535 Protocolo: 2006262133 AGTE: FRANCISCO CARDOSO DE MEDEIROS E S/MULHER MARIA CELY MARIS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 AGDO: MARIA SEBASTIANA BALBINO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAMOS RJ0080060 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (LIQUIDACAO DE SENTENCA) 20040010653474 Protocolo: 2006264643 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 AGDO: MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010281323 Protocolo: 2006266712 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LEO KRAKOWIAK RJ0002301A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020010859916 Protocolo: 2006273701 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 AGDO: INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA IPC ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO RJ0058819 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090046708 Protocolo: 2006286544 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 AGDO: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23895 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020065618 Protocolo: 2006300697 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 AGDO: MARLENE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090074337 Protocolo: 2006303786 AGTES: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUSTAVO FERRO GUIMARAES RJ0105337 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24759 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010600619 Protocolo: 2006307130 AGTE: NEY ORSOLON ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 AGDO: SONIA MARIA VARELLA MARROIG Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25765 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010681840 Protocolo: 2006316407 AGTES: CZ6 EMREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 AGDO: DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E NAMETALA MACHADO JORGE, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. ADEMIR PIMENTEL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. APOS VOTAR O DES. ADEMIR PIMENTEL QUE PROVIA O RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25795 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011438575 Protocolo: 2006315930 AGTE: MARCOS DETONI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27354 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000240009691 Protocolo: 2006332178 AGTE: WILSON SEVERO RIBEIRO E S/MULHER MAURA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA RJ0023473 AGDOS: ANISIO RICARDO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA LOPES PEREIRA MARIA LOPES PEREIRA REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010056772 Protocolo: 2006332051 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: LAMARTINE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27554 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062070039986 Protocolo: 2006334561 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LUZIA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040080051992 Protocolo: 200712873 AGTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO RJ0052226 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011679816 Protocolo: 200715386 AGTE: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2128 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20060750025117 Protocolo: 200721401 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NEGADO. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011675630 Protocolo: 200727055 AGTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PIRES GONCALVES RJ0111916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO SP0124071 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NEGADO. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2922 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011195860 Protocolo: 200730610 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0107866 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3085 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060540075098 Protocolo: 200732236 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: NILO BATISTA DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4563 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042020032085 Protocolo: 200748065 AGTE: ALBERTO DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 AGDO: PALMIRA PEREIRA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011369010 Protocolo: 200751352 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 AGDO: IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6448 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050012436 Protocolo: 200769714 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: TELMA MOLINA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7273 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010225976 Protocolo: 200778872 AGTE: ORLANDO LUIZ ORLANDI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 AGDO: RAIMUNDO JOSE GENTIL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS BA0015991 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RATIS MARTINS BA0008110 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370013510 Protocolo: 200779666 AGTE: JACQUELINE DE SOUZA NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7619 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060140027064 Protocolo: 200782533 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WANDERSON GOMES DE SA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030140035789 Protocolo: 200783213 AGTE: OTAVIO AMERICO MEDEIROS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA DF0014281 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE DF0014225 AGDO: DENISE CERQUEIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8080 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050660097575 Protocolo: 200786864 AGTE: JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RJ0085140 AGDO 1: J CARLOS ROCHA VEICULOS ME ADVOGADO: DR(a). GIANO FERREIRA MARINHO RJ0063045 AGDO 2: JOEL REIS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE PROCEDIMENTO OEDINARIO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010047438 Protocolo: 200795199 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010720868 Protocolo: 200799913 AGTE: EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 AGDO: MARCIO MENDES FUMERO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA RJ0127362 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010269451 Protocolo: 2007111947 AGTE: ANTONIO JOSE GONZALEZ SAID ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 AGDOS: ALEX JOB SAID REP/P/S/MAE GERALDINE DENISE JOB GERALDINE DENISE JOB ADVOGADOS: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010067040 Protocolo: 2007113996 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: FABIO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050140061070 Protocolo: 2007120950 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES LOPES RJ0073584 AGDO: ARLINDO BARRETO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2002.001.14637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: 2001.209.006391-0 EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2002112273 APTES: VIA PARQUE SHOPPING S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 APDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216B Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2005.001.52025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (NA ACAO 96.001.132737-1) 20050010153777 Protocolo: 2005290609 APTES: MULTITRON ELETRONICA S A NEY DE ALMEIDA MAGALHAES MARIA TANIA CAVALCANTE DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHAES RJ0112715 APDOS 1: EMILIE KHAIR ESPOLIO DE ALICE KHAIRE REP/P/S/INV EMILIE KHAIR ADMA KHAIR TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 APDO 2: SINVAL ZAIDAN GAMA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.13955 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011140338 Protocolo: 200668806 APTES: CARLOS PEREIRA FILHO EMIKO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.21722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010149656 Protocolo: 2006103841 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE MELO DE CARVALHO RJ0088236 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO JUNIOR SP0137864 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.22502 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020280093838 Protocolo: 200698805 APTE: LIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUI MARAES DE SOUZA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.22917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.35263 INDENIZATORIA 20030210069667 Protocolo: 2006107305 APTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA MARCAL ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO RJ0053328 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.28907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010034274 Protocolo: 2006137551 APTE: MIRIAM FICHMAN FAINGUELERNT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.35580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050110009800 Protocolo: 2006165815 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.35582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050110009793 Protocolo: 2006165816 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.37081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100013862 Protocolo: 2006176264 APTE 1: ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB REP/P/S/INV RONALDO ROSA ZARUR ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ASSUNCAO RJ0063811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.38980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20042090069475 Protocolo: 2006185009 APTES 1: JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS MELISSA MORAES GUZZO ADVOGADO: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA RJ0060396 APTE 2: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MORAES REIS RJ0108910 APTE 3: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 APTE 4: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.39020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.204.002329-9 20042040093249 Protocolo: 2006185976 APTE: SELMA CARLOS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JAIR FAQUINI REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE JESUS FAKIN ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.39269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA COM A CAUTELAR 2002.001.099669-5 20020011252331 Protocolo: 2006189021 APTES: ROSANGELA DE OLIVEIRA GUERREIRO ESPOLIO DE EDELSON DE OLIVEIRA ROSA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE QUIRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA QUIRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA RJ0057471 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.43141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011436199 Protocolo: 2006207297 APTE: ROMULO RANGEL QUALHANO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MOURA RJ0095259 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.46669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010898912 Protocolo: 2006223349 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APTES 2: EDVALDO CAETANO ALVES (RECURSO ADESIVO) P/SI E REP/S/FILHAS GEICE KELLY CAETANO ALVES E ELIZANGELA BRUNA CAETANO ALVES MARIA LUIZA PEREIRA DE LIMA(RECURSO ADESIVO) P/SI E REP/S/FILHOS PABLO PEREIRA DE LIMA, BRUNO WENDELL DE LIMA SANTOS, DOUGLAS CHRISTIAN DE LIMA SANTOS, JENEFFER THAIS DE LIMA SANTOS E NATHALIA THAINA DE LIMA SANTOS HELIO MARCOS PEREIRA DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ASSIST/P/S/MAE MARIA LUIZA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.47906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020010192030 Protocolo: 2006228772 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: JACINTHA BICALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS RJ0080999 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.47939 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020144266 Protocolo: 2006227747 APTES: LEANDRO DA SILVA MONTEIRO ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 APDOS: ROGERIO DA COSTA NASCIMENTO ALEX SANDRO NUNES NASCIMENTO REP/P/S/PAI REGINALDO DA COSTA NASCIMENTO MANOEL JOSE DO NASCIMENTO LEILA MENDES DA FONSECA MARIA DA GRACA COSTA MARQUES LOURDES COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO RJ0059711 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA RJ0112373 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: PROVIDOS PARCIALMENTE. UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.48035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610029454 Protocolo: 2006227527 APTE 1: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 ADVOGADO 2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS RJ0069256 APTE 2: SAYE KUBUDI E S/MULHER SYLVIA KUBUDI ADVOGADO: DR(a). SYLVIA KUBUDI RJ0053625 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.50155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 980011807580 Protocolo: 2006241828 APTE 1: FAUSTO DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA RJ0068165 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECURSO ADESIVO) PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO AO 1o E PARCIAL AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.50271 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020660244346 Protocolo: 2006239924 APTES: ADDA RESENDE DE PAIVA SILVA SINESIO RESENDE PAIVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDO: NEUSA MARCONI BORGES ADVOGADO: DR(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA RJ0039956 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 070. APELACAO CIVEL 2006.001.50756 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052070032801 Protocolo: 2006242470 APTE: VERNO QUADRA DE ARAUJO BARREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES RJ0121968 APDO: LUCAS NUNES QUADRA BARREIRO REP/P/S/MAE TATIANA NUNES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.51182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020380252094 Protocolo: 2006243990 APTE: FLAVIO FURTADO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.51339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030087925 Protocolo: 2006245215 APTE: SAUDE DOS DENTES ADMINISTRACAO DE FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM RJ0099192 APDO: MARILUCI CONTREIRAS CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE RJ0120251 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.51419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370017428 Protocolo: 2006245586 APTE: WELLINGTON PINTO FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.52191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 890010143486 Protocolo: 2006251065 APTE 1: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 APTE 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO STABELINE MINHOTO SP0026346 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ADRIANA RINALDI GONCALVES FERNANDO ANTONIO RINALDI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.52346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14942 - ORDINARIA 20050010083246 Protocolo: 2006251669 APTE: ENIO JACINTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.54563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011054392 Protocolo: 2006262824 APTE: PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA RJ0001959C APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.55728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090011599 Protocolo: 2006268979 APTE 1: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 3: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS RJ0103365 APTES 2: ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE RODRIGO BASTOS TIGRE MARIA ANTONIA BASTOS TIGRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA RJ0127166 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.55728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090011599 Protocolo: 2006268979 APTE 1: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 3: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS RJ0103365 APTES 2: ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE RODRIGO BASTOS TIGRE MARIA ANTONIA BASTOS TIGRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA RJ0127166 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.56461 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010875900 Protocolo: 2006274264 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS RJ0134986 APTE 2: MARIA MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO RJ0115874 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.56727 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20040011474873 Protocolo: 2006274018 APTE: PEDRO PAULO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES RJ0034314 APDO: ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.56857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011336474 Protocolo: 2006276049 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 APDO: SAMUEL RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.56950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20050011294927 Protocolo: 2006275421 APTE 1: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 APTE 2: MARCOS JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO RJ0055987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 2o. RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR. RIO, 07/03/2007.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.57955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010279280 Protocolo: 2006280771 APTE 1: LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.58623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20050011355588 Protocolo: 2006283057 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APTE 2: LEA NIGRI ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.60638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20000010017962 Protocolo: 2006293298 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDO: ARACI RAMOS GULARTE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS SP0008906 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES De cisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.60945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030075753 Protocolo: 2006293672 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APTE 2: SELLING OUT PROMOCOES & MERCHANDISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA RJ0100370 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES RJ0097581 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.61172 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010374779 Protocolo: 2006295386 APTE: LEONARDO MELO DE OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/MAE RENATA MELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 APDO: OLYMPICO CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARCET MASQUE RJ0096034 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA RJ0020610 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.62168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011286281 Protocolo: 2006300245 APTE: TEREZINHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 APDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES RJ0108259 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.63755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010588459 Protocolo: 2006309329 APTE: DIOVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.64435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 1428/99) 20010010477586 Protocolo: 2006312582 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.65158 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 2723 ACIDENTARIA 810660005042 Protocolo: 2006313939 APTE 1: JOSE CAETANO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGADO AO PRIMEIRO E PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.65447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040230092830 Protocolo: 2006315361 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SONIA BARBOSA LEIVA ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA RJ0106843 ADVOGADO 2: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO RJ0109312 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.65523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010231942 Protocolo: 2006318389 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA RJ0104106 APDO: ROBERTA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES RJ0049284 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.66247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010433178 Protocolo: 2006321172 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO: IOLANDA DA COSTA SOUTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN RJ0030539 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.66504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100027476 Protocolo: 2006320903 APTE: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APDO: LILHA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.68332 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660095190 Protocolo: 2006330023 APTE: JOSE NICODEMOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.69613 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010880132 Protocolo: 2006336215 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: UBIRAJARA MARQUES FELIX ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.69717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040230100978 Protocolo: 2006334985 APTES 1: SILVIO MORAES LANNES MARIA DE FATIMA DA SILVA LANNES PRISCILLA DA SILVA LANNES ASSIST/P/S/PAIS SILVIO MORAES LANNES E MARIA DE FATIMA DA SILVA LANNES PAMELLA DA SILVA LANNES ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.69717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040230100978 Protocolo: 2006334985 APTES 1: SILVIO MORAES LANNES MARIA DE FATIMA DA SILVA LANNES PRISCILLA DA SILVA LANNES ASSIST/P/S/PAIS SILVIO MORAES LANNES E MARIA DE FATIMA DA SILVA LANNES PAMELLA DA SILVA LANNES ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.70129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010938626 Protocolo: 2006337523 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: VANIA MARA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0122048 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: NAO CONHECER DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.2385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050098557 Proto colo: 20076405 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 REC.ADESIVO: ALAN SIMOES DA ROCHA ASSIST/P/S/MAE REGINA ANGELICA SIMOES BORGES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES RJ0107927 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.2933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20040010265700 Protocolo: 2007011900 APTES 1: ANTONIO MARIA JORGE VIDEIRA MARIA HELENA CARVALHEIRO VIDEIRA LUCIA HELENA VIDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS EDRA RJ0023089 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS EDRA RJ0064735 APTE 2: ANTONIO DIAS DE SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.3465 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011279732 Protocolo: 2007015435 APTE: RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA E S/MULHER CRISTIANE DOMAR LE COQC D'OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.3772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 931200072373 Protocolo: 200716767 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.3834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011119900 Protocolo: 2007018959 APTES: WILSON DE SOUZA GEDEON ANTONIO DE SOUZA E SILVA ALECREDINO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.4061 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010706447 Protocolo: 200716680 APTE 1: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS E S/MULHER MARIA JOSE VELOSO DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO RJ0065552 APTE 2: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.4067 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010468329 Protocolo: 200716681 APTE 1: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS E S/MULHER MARIA JOSE VELOSO DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO RJ0065552 APTE 2: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.4843 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070037914 Protocolo: 2007022059 APTE: FRANCISCO NAPOLI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL NAPOLI RJ0137281 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAPY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.6189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010339214 Protocolo: 200728885 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: JANETE BATISTA DO VALE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.6766 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011417383 Protocolo: 2007032379 APTE 1: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: CASAS FRAM DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI RJ0073451 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.7196 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040640035264 Protocolo: 2007032981 APTE: MARISA CANTARINO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO RJ0108457 APDO: LUIZ DE AVILA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA RJ0106376 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA RJ0028731 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.8443 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1997.203.006589-1. 20052030127837 Protocolo: 2007038885 APTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 APDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA RJ0024144 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.8583 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010329697 Protocolo: 200741253 APTE 1: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 APTE 2: NEW CENTURY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGADOS UNANIME,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.8597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 940010759003 Protocolo: 200741490 APTE: SOFT CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.9130 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010311798 Protocolo: 2007044667 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: DANIEL LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.9232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011625105 Protocolo: 2007043886 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: NAIR SAUERBRONN DOS SANTOS EUNYCE BITTENCOURT SAUERBRONN SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.9783 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042080058674 Protocolo: 200746439 APTE: MARIA LUCILIA QUEIROGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DULCILENE ALVES DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAME TALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.10411 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EMB DE DEVEDOR 20020050001181 Protocolo: 200749805 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA RJ0104044 APDO: ALMENARA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES RJ0059935 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.10757 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002069-4 TB.1495 20050720004365 Protocolo: 2007051996 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.10968 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010882847 Protocolo: 2007054846 APTE: ELIAS DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.11118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20030010321116 Protocolo: 200755577 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 APDOS 1: JOSE CARLOS SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE CLAUDIO SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 APDO 3: JOSE CESAR SARDINHA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA RJ0005101 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.11165 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010937810 Protocolo: 200754551 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 4: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 APDO: JOSE AMERICO CONCEICAO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.11369 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 1999.004.021340-8 20030040444448 Protocolo: 200754864 APTE: GILSON ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA RJ0115438 APDO: ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.11484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060078454 Protocolo: 200755931 APTE: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APDO: ANA CAROLINA NASCIMENTO MARREIRO REP/P/S/MAE ELIZIE DE OLIVEIRA NASCIMENTO MARREIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.12439 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010483937 Protocolo: 200761488 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: FLORENCE FERNANDES BOMFIM ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA RJ0114696 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.13154 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010582499 Protocolo: 200762953 APTE: GABRIELA ZOTTI SILVERIO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 APDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.13440 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010907300 Protocolo: 200765756 APTE: PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA RJ0127732 APDO: VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT POR SI E REP/P/S/FILHO ENZO PAUL MARIE VERA GESLOT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA RJ0081566 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.13742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022030112681 Protocolo: 200765910 APTE 1: LUIZ GONZAGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA RJ0047109 APTE 2: SAMUEL RODRIGUES NOBRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CARLOS BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES RJ0042005 APDO 2: HELOISA FRANCISCO RORIZ ADVOGADO: DR(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA RJ0021859 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.13860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20040011013638 Protocolo: 200767062 APTE: CHARLES DA SILVA CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.13919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010631960 Protocolo: 200768836 APTE: VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS RJ0092635 APDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: PROVIMENTO PARCIAL,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.14038 Origem: PARATY Acao: TB 7043 - INDENIZACAO 20020410004472 Protocolo: 200767545 APTE: ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALBERTO XAVIER SP0163383 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANO CARRETONI SP0060937 APDOS: SERGIO MIRANDOLA ESTEFANO MIRANDOLA SILVIA MIRANDOLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS LAINETTI SP0073397 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.14332 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370059840 Protocolo: 2007069279 APTE: FATIMA MAGALHAES MIGUEZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.14913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (97.001.041811-5) 980011585248 Protocolo: 2007073919 APTE 1: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE CARLOS MOREIRA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 APTES 2: BELO VALE TRANSPORTES LTDA MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA JOSE EXPEDITO TEIXEIRA MARLENE MOLINARI GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA MG0061281 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BRANDAO VIEIRA BRITO MARQUES RJ0079945 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.14971 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050023651 Protocolo: 200771986 APTE: ALAN RICARDO GOMES FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APDO: VIACAO NOVA CAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.15029 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010619525 Protocolo: 200772563 APTE: GEFERSON DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.15463 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE PREMIO DE SEGURO E INDENIZACAO 20060010689928 Protocolo: 200772901 APTE: RAIMUNDA DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE ALVES RJ0065188 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.15529 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030580 Protocolo: 2007074701 APTE: VALDECI MATIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.15687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210187814 Protocolo: 2007074743 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 APDO: GILMAR CICERO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.15904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062100002820 Protocolo: 2007077793 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: JOAO DA SILVEIRA VICENTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA RETIFICACAO DE ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.16003 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080136991 Protocolo: 200777802 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APTE 2: OLGARINA ASSUNCAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO RJ0102336 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PROVIDO O 1o E NEGOU-SE AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.16257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.0429973) 20060010459017 Protocolo: 2007078962 APTE: SIMONE DOS REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.16450 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010524009 Protocolo: 2007080644 APTE 1: ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.16680 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.98.001.180695-2) 20050011190850 Protocolo: 200782373 APTE 1: JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 APTE 2: AFONSO RITZMANN NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE BLANCO FERREIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA E JULGOU-SE PREJUDICADO OS RECURSOS. UNANIME.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.16693 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011446152 Protocolo: 2007082301 APTE: SIRLEY CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. REVISOR, PEDIU VISTA O DES. NAMETALA MACHADO JORGE, VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. NAMETALA MACHADO JORGE, ACOMPANHANDO OS DES. RELATOR E REVISOR, FICANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.16738 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011029051 Protocolo: 200782709 APTE: GAT PAVONE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO 2: INDUSTRIA DE CALCADOS TIRANA LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.16761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090059472 Protocolo: 200781869 APTES: JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA MARIA CECILIA FRANCO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO RJ0135057 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 APDOS: CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI ANGELINA MARISTELA GUIMARAES ZANINI ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO RJ0020358 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.16810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011294186 Protocolo: 2007082207 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: SANDRO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.16828 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010347687 Protocolo: 200782179 APTE: ELIZABETH VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.18718 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010670905 Protocolo: 2007091189 APTES: GUSTAVO GONCALVES ROCHA PAULO ROBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 APDO: ANTONIO ADOLAR WOLFF ADVOGADO: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.19511 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010712598 Protocolo: 200796000 APTE 1: IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.19826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067988 Protocolo: 2007099053 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LU CIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.20805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011434660 Protocolo: 2007103573 APTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 REC.ADESIVO: EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.20963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010967576 Protocolo: 2007102900 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDO: EGIDIO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.21731 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 970011332940 Protocolo: 2007107570 APTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI RJ0017551 APDO: HERMAN MENDLOWICZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.22496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010479648 Protocolo: 2007111390 APTE: ANA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.22591 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030370048022 Protocolo: 2007108065 APTE: JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS RJ0125514 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GAMA PORTELLA RJ0128843 APDO: JOSE HENRIQUE THEDIM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CORREA LOSADA RJ0110087 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.22642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 830014019872 Protocolo: 2007114351 APTE: DOGIVAL MANOEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.22934 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870012540 Protocolo: 2007111588 APTE: OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS RJ0130795 APDO: CLAUDIA VITORIA PINTO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES RJ0134225 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.22966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210061673 Protocolo: 2007113414 APTE: ZAMMI INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 APDO: BANCO BEG S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.23875 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020133390 Protocolo: 2007118121 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: GISLENE EVANGELISTA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET RJ0035212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD RJ0123090 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNANIME.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.24085 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022040006269 Protocolo: 2007118167 APTE 1: ROBERTO DE ALBUQUERQUE ROMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 APDO 1: ROBERTO DE ALBUQUERQUE ROMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDO 2: WANDER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHEILA PEREIRA FURTADO RJ0077138 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"Por unanimidade, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do relator\".\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.24365 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 20050010674868 Protocolo: 2007122906 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 APDO: ANTONIO CARLOS CANTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.24713 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030047385 Protocolo: 2007123726 APTE: NAZIANZENO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.25592 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060640007984 Protocolo: 2007128119 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 APDO: KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.25857 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011021881 Protocolo: 2007129095 APTES 1: ELENICE LIMA DA SILVA CARVALHEDO GLAUCIA LIMA DA SILVA CARVALHEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO RJ0132214 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO RJ0130113 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL OLYMPIO PEREIRA RJ0133045 APTE 2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO AO PRIMEIRO E PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.25891 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010680104 Protocolo: 2007129426 APTES: JOSE TANNER PEREZ ROSANA ARAUJO TANNER PEREZ ANNA MARIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 REC.ADESIVO: MARIA DA GLORIA FONSECA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO AO RECURSO A APELACAO E DAR PROVIMENTO AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\nQuebra 167. APELACAO CIVEL 2007.001.27214 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011517785 Protocolo: 2007135732 APTES: EUCI MORISSON ROSA DALVA LUCIA DE SOUZA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.27791 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO- 99.001.045376-4). 20050011319766 Protocolo: 2007138644 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: EVAIR RAMOS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.27941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011277784 Protocolo: 2007138643 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: EDVAL ALMEIDA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.28006 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072120003716 Protocolo: 2007138326 APTE: GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDOS: NOEMI LUISE CHALREO FELICIA WAINER CHALREO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600135377 Protocolo: 2006263075 EMBTE: ALEXANDRE GENESIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n172. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600156417 Protocolo: 20078079 EMBTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 EMBDO: VITORIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 244240"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "244241": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.172 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011322740 Protocolo: 2007022043 AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 17451/88) INDENIZACAO 880380004491 Protocolo: 2007166346 IMPTE: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... ASSIM, INDEFIRO A INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24400 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380475420 Protocolo: 2006303501 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 AGDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CASSEANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3545 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010311294 Protocolo: 200736916 AGTE: RAUL ALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3642 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ACAO POPULAR 990270000060 Protocolo: 200737970 AGTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO RJ0051387 AGDOS: DENILSON CERQUEIRA GABETTO ALOISIO CUNHA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO RJ0080333 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5297 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011013175 Protocolo: 200754179 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: FERNANDA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6013 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011653013 Protocolo: 200764466 AGTE: JOAO LUIZ ALFANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7650 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040260000010 Protocolo: 200783124 AGTE: BASF S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9965 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010326331 Protocolo: 2007109322 AGTE: ZAIDA MARQUES REGIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 AGDO: LEADER CARD Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"FACE O PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO, JULGO O RECURSO PREJUDICADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13980 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011501777 Protocolo: 2007155114 AGTE: JOAO CARLOS ASSUNCAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14267 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010371778 Protocolo: 2007158032 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES SP0181570B AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14391 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072020064811 Protocolo: 2007158897 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO 1: JOSE RENATO FORTUNATO CUNHA AGDO 2: DENILDE SALTORIS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14527 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO NA COBRANCA 990011577758 Protocolo: 2007160859 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: LUIZ HORUS IESPA E S/MULHER MARCIA BARBBOSA IESPA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14694 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062040161431 Protocolo: 2007162292 AGTE: SARA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14743 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010010455761 Protocolo: 2007162799 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 AGDOS: ARNALDO AUGUSTO PINTO LIZARBE BARBOSA DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14752 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995360046154 Protocolo: 2007161061 AGTE: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 AGDO: MARIA LUCIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A PENHORA SOBRE OS ONIBUS DA AGRAVANTE, MANTENDO A PENHORA SOBRE A RECEITA PROVENIENTE DOS CREDITOS QUE TEM JUNTO A FETRANSPOR, NO PERCENTUAL DE 20%...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14798 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010578111 Protocolo: 2007161890 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: JERONIMO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14995 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20070020063912 Protocolo: 2007164657 AGTE: NELSON PITTA DE CASTRO NETTO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE RJ0043578 AGDO: JOYCE NASCIMENTO DE CASTRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15081 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630039206 Protocolo: 2007164464 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SIDNEY GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15281 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940011054623 Protocolo: 2007168409 AGTE: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 AGDO: LENIR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO GOULART MARQUES JUNIOR RJ0076828 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210138467 Protocolo: 2007171418 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: ELIAS DA SILVA TEIXEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58520 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610022995 Protocolo: 2006280615 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARIA LUISA MEIRA ABELHA REP/P/S/MAE ROSELI MEIRA ABELHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2808 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010608904 Protocolo: 2007010288 APTE: LEANDRO FERNANDES DA MOTTA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). IONE MARIA DA SILVA SP0060839 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011220010 Protocolo: 200712681 APTE: MARLENE BAPTISTA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA RJ0114784 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4211 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20010660174410 Protocolo: 200718456 APTE: THAIS FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO COM ESTEIO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5142 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070066645 Protocolo: 2007024912 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 ADVOGADO 2: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: JAIR RIBEIRO JACINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO SE CONHECE DO RECURSO VOLUNTARIO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7844 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020204988 Protocolo: 2007037569 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: FERNANDA BRAGA MENDES APDO: LORRAN MENDES DA SILVA REP/P/S/MAE FRANCISCA LEILA VIEIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16770 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040079005 Protocolo: 200781903 APTE: PATRICIA FARIA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16951 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011383183 Protocolo: 200784300 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21534 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010637886 Protocolo: 2007107347 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: WMARIA MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23280 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA PGTO C/C COBRANCA 20060010793495 Protocolo: 2007116835 APTE: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 APDO 1: RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA APDO 2: LUIS LEMOS FRAGA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1.-A DO CPC.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24455 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010316447 Protocolo: 2007122787 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR RJ0060368 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JAIME PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26088 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011215094 Protocolo: 2007131065 APTES: MARIA BEZERRA DE LEIROS LUIZ BEZERRA DE LEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063276 Protocolo: 2007134003 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CECILIA ROCHA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26956 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 20060010852268 Protocolo: 2007132879 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 REC.ADESIVO: NILZA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27067 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060053660 Protocolo: 2007135670 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28767 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030194 Protocolo: 2007143747 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE VICENTE PADILHA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29733 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460027873 Protocolo: 2007139000 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SERVANILIO TORRES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30064 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057825 Protocolo: 2007148864 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ANDRE UBIRAJARA G DANTAS E OUTRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30260 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042597 Protocolo: 2007148953 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO INACIO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32082 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TOMBO 11.535/96 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 965120078955 Protocolo: 2007157625 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 APDO 1: SHOPPING DA MADEIRA LTDA APDO 2: LUIS CAVALCANTE LOYOLA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 244241"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "244243": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23320 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011378840 Protocolo: 2006292410 AGTE: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 AGDOS: MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2836 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060760006685 Protocolo: 200728715 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20052090097047 Protocolo: 200748398 AGTE: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 INTERESSADOS: GAFISA S/A MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART.557,CAPUT DO CPC...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15466 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040058245 Protocolo: 2007171391 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: JOELSON PORTO DOS REIS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15812 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010720098 Protocolo: 2007173976 AGTE: PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 AGDO: LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...AGRAVO RETIDO, COM BASE NO DISPOSITIVO ACIMA INVOCADO, DE MOLDE A QUE A MATERIA NAO SE TORNE PRECLUSA, FICANDO ABERTA PARA UMA REAPRECIACAO POSTERIOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15869 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210134772 Protocolo: 2007171616 AGTE: CASSIO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010140296 Protocolo: 2007176560 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 AGDOS: JOAO BATISTA MOREIRA MARTHA LOPES GONCALVES MOREIRA RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS, EIS QUE NAO PODEM OS ADVOGADOS SER SURPREENDIDOS COM ANTECIPACAO DE AUDIENCIA PARA TAO POUCO TEMPO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.5322 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030370023335 Protocolo: 200625602 APTE: REGINA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PEREIRA BARROS RJ0117795 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.54744 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20050010972510 Protocolo: 2006265316 APTE: ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). JULIANA SANCHEZ SP0185274 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22461 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20040040364881 Protocolo: 2007110922 APTE: KARLA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31323 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011545500 Protocolo: 2007153214 APTES: ADILSON MORAIS VELOZO JOSE RENATO CORREA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANIFESTA IMPROCEDENCIA, A LUZ DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010704210 Protocolo: 2007170528 APTE: TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 APDOS 1: FRANCISCO JOSE MACHADO DE SANT ANNA CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT ANNA PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 APDO 2: TGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34789 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040450042099 Protocolo: 2007172815 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS 1: COMERCIO DE VEICULOS C A M EXCEL LTDA CARLOS ANTONIO MARTINS SERRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\nId: 244243"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "244242": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8719 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011444393 Protocolo: 200794242 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: FABIO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA O EMBARGANTE ONDE ESTA FIXADO O PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10714 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011309283 Protocolo: 2007117229 AGTE: ADELIA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL RJ0105290 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: CONTRA A DECISAO DE FLS. 91 JA FOI INTERPOSTO AGRAVO INOMINADO (F.94/102) INTERPOSTO E JULGADO (F.105/106). PORTANTO, DESCABIDO UM NOVO AGRAVO CONTRA A MESMA DECISAO. DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO PORQUE NAO O CONHECO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14305 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010415339 Protocolo: 2007158753 AGTE: MARCELO HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 AGDO: JOSE HENRIQUE PEREIRA COSTA REP/P/S/MAE ANDREA CASTILHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITA RJ0130974 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (1) A PENSAO PROVISORIA FIXADA SITUOU-SE EM TORNO DO VALOR QUE SE DISPENSAVA AO MENOR ANTES DA PROPOSITURA DA ACAO. (2) APOS MAIS APROFUNDADA COGNICAO PODERA SER APURADO SE TAL VALOR ERA DESTINADO POR FORCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA E ECONOMICA DO AGRAVANTE OU ATRAVES DE AUXILIO DO AVO PATERNO. COM A SEPARACAO A QUEDA NO PADRAO DE VIDA FINANCEIRA E INAFASTAVEL, MAS, POR ORA, PRUDENTE MANTER O PROVISORIO. INDEFIRO, POIS, A LIMINAR; (3) AO AGRAVADO PARA RESPOSTA. (4)APOS, AO MP. OFICIE-SE, ANTES, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14584 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040010256230 Protocolo: 2007159619 AGTES: GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA HELENA MARIA DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS MG0058233 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES AGDOS 2: CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA ANGELA TAVARES ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA BORGES RJ0038451 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: (1)DEFIRO A LIMINAR. (2)INTIMEM-SE O MUNICIPIO E TITULARES DO DOMINIO PARA OFERECEREM RESPOSTA; (3)APOS, DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\nId: 244242"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "244245": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13442 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20040800004793 Protocolo: 2007145911 AGTE: E VITOR DA SILVA COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FRANCA E SILVA MG0076958 AGDOS: GECILDA PEREIRA DA SILVA DENILTON PEREIRA NETTO ECIL PEREIRA NETTO ECY PEREIRA SILVA ELECY ZOZIMO DA SILVA GENECY PEREIRA DA SILVA GENILZA ZOZIMO PINHEIRO ILZA DE FATIMA PEREIRA NETTO PERRE IVANY DA APARECIDA NETTO DA SILVA JANILVA DA SILVA OLIVEIRA JOAO PEREIRA NETTO JOSE NITO PEREIRA NETTO MARIA JOSE PEREIRA NETTO MARIA DA PENHA NETTO MESQUITA MOACIR CARLOS NETTO VERA LUCIA NETTO CORREA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO RJ0022692 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.159/160:\"... Nestes termos, da-se provimento ao recurso com lastro no artigo 557, 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a denunciacao da lide pretendida pela Agravante.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15520 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039960 Protocolo: 2007170029 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: PARQUE RESIDENCIAL JOSINA MARQUES TEIXEIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.25/31:\"... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15568 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039545 Protocolo: 2007170051 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.27/29:\" ...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente e contrario a jurisprudencia.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.62784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010773202 Protocolo: 2006305052 APTE: REGINALDO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOANA PEREIRA GONCALVES RJ0100533 APDOS: JOSE PIMENTEL MARQUES SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ GALDINO SIQUEIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.260:\"Admito os Embargos interpostos a fls. 233/240. Prossiga-se.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.25469 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C ONDENIZACAO 20060020028995 Protocolo: 2007127448 APTE: KOLPLAST C I LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 APDO: FABIANO BATISTA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA RJ0093429 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.132:\"Fls.129, em virtude do acordo efetuado pelas partes, fls.130/1, nego seguimento a apelacao, por ter ficado prejudicado, com base no art.557 do CPC. Proceda-se a baixa.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010178650 Protocolo: 2007158062 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: VALMOR ALENCAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.73/74:\" ...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, confirmada a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.33267 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011590735 Protocolo: 2007165905 APTES 1: GABRIEL GOMES DA SILVA MARIA CICERA DE MOURA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.117/120:\" ... Nestes termos, nega-se provimento ao segundo recurso com fundamento no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e da-se provimento parcial ao primeiro apelo com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para condenar a 1a. Apelada ao pagamento da indenizacao correspondente a 40 (quarenta) salarios minimos vigentes, acrescidos de correcao monetaria desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao\".\r\n\r\nId: 244245"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "244244": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.508:\" Desatendida a decisao de fls.500, torno efetiva a multa nela imposta, independentemente de outras medidas que possam ser tomadas, em face do nao cumprimento do que restou decidido pelo colegiado. As impetrantes e, apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200668607 IMPTE: LUCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.116 - Aguarde-se a iniciativa da interessada, por 30 dias. Apos, ao arquivo.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11525 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010291736 Protocolo: 2007125051 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: GILSON TRISTAO PEREIRA E S/MULHER DYRCE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.158:\"Reconhecida a falha pela Secretaria, com a emissao da certidao acima, contrariando a de fls.157 que ensejara a decisao negando seguimento ao recurso, reconsidero-a admitindo os declaratorios de fls. 149/151 - 153/155.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11674 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003653 Protocolo: 2007127076 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA RJ0109972 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.150:\"Concedo 48:00 horas para complementacao do valor (por ser pequeno), pena de desercao.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010524372 Protocolo: 2007137240 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.666:\"As partes sobre documentos novos (prazo comum).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15570 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010848062 Protocolo: 2007171971 AGTE: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO 1: SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO AGDO 2: RAFAELA REZENDE MACHADO PORFIRIO AGDO 3: MARIANA REZENDE MACHADO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.28:\" A presenca dos pressupostos ensejadores autorizam a concessao da liminar; Oficie-se incontinenti para efeito de cumprir a decisao. Em seguida, conclusos.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15710 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20030011071545 Protocolo: 2007172657 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.73:\"Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558, caput, do C.P.C.). Dispenso as informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20012020119421 Protocolo: 2007173065 AGTE: LELA MENAGED ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 AGDO 1: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDOS 2: MAFAK COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA E REPRESENTACOES LTDA JOAO CARLOS POKORNI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA RJ0045247 AGDO 3: SILVIA CARMO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 AGDO 4: FINANCIADORA VOLKSWAGEN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES COELHO RJ0002918 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.47:\" 1) Venham as informacoes, oficiando-se; 2) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15762 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CARTA PRECATORIA 20040380186880 Protocolo: 2007173328 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.73:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Intime-se o agravado; 3) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15823 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010240477 Protocolo: 2007173887 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDO: AROLDO BONFIM DUMANS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.45:\" Solicitem-se as informacoes. Ao agrvado. I.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15883 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 992040005263 Protocolo: 2007174201 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.130:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada; 3) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15950 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060280045117 Protocolo: 2007175355 AGTE: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.51:\"Mantenho a decisao de fls.46/48. Apos o cumprimento das determinacoes nela contidas, a conclusao.\" (fls.46/48: ... Isso posto, indefiro os efeitos da tutela recursal. Oficie-se ao Juizo agravado solicitando as informacoes de estilo. Independentemente de nova conclusao, ao Agravado para contra-arrazoar, querendo. Comunique-se.)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.57363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011324750 Protocolo: 2006277464 APTES 1: FRANCISCO NICOLAU COSTA MARCOS ANTONIO NICACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA RJ0104315 APTE 2: CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: Nada a apreciar com relacao a peticao em anexo, tendo em vista o que consta da informacao supra.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.3195 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010908026 Protocolo: 2007013832 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.119:\"Ao Dr.Perito.I\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16730 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS JULG.EM CONJ.C/MAND.DE SEG.2002.037.001188-4 20020370043253 Protocolo: 2007081877 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 APDO: JUNE MARIA MASTRANGELO ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA RJ0112392 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.164:\" Verifica-se que a sentenca de fls.119/25 julgou, em conjunto, a acao de reparacao de danos e o Mandado de Seguranca, em anexo, havendo Apelacao unica, abrangendo os dois feitos, fls. 127/45. No entanto, somente consta a distribuicao e o preparo do recurso na acao reparatoria. Assim, baixem os autos ao 1. grau para que a apelante providencie a juntada de copias das razoes de apelacao e contra-razoes bem como prepare o recurso nos autos do Mandado de Seguranca.\"\r\n\r\nId: 244244"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "244246": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.758 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.061324-3 Protocolo: 2007100391 AUTOR: ANTONIO JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLIS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776640 IMPTE: DIEGO OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.015517-2 Protocolo: 200768489 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDO: TELEVISAO RONDON LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7102 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.001.003195-0 Protocolo: 200776456 AGTES: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA GRUPO BAESA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ AGDO: CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7227 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133849-9 Protocolo: 200778651 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA AVERBUG AGDO: ELDER FREITAS SILVA REP/P/S/PAI FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA 0121109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO 0117287RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7665 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 79.001.100485-5 Protocolo: 200782973 AGTE: ROSENE PORTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SOUZA COSTA 0021961RJ AGDO 1: PAMELA DEBORA CHAVES DE VASCONCELLOS REP/P/S/MAE EZIETE SOUZA CHAVES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ AGDO 2: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8314 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2006.082.000835-8 Protocolo: 200790261 AGTE: CESAR MARCELO CAJAZEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ AGDO: IAN DE SOUZA VIDAL REP/P/S/MAE KELLER GIOVANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO BARBOSA 0066849RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TB70.455 INVENTARIO 96.001.090688-0 Protocolo: 200794512 AGTE: JORGE GETULIO VEIGA FILHO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JORGE GETULIO VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ AGDO: ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA REP/P/S/INV MARIA VITORIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA 0122296RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147072-0 Protocolo: 2007104805 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA DAMOUS DE MORAES AGDO: ALEX BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9624 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ORDINARIA 98.001.181569-2 Protocolo: 2007105367 AGTES: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL MYRIAM RODRIGUES FETAL ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9760 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.125035-5 Protocolo: 2007107243 AGTES: AMILCAR MERICHO DOS SANTOS MARIA ALICE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.021961-0 Protocolo: 2007112470 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FELIPPO AGDOS: STENIO GOMES JUNIOR RONILDO DOS SANTOS ROCHA LUIZ MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA VALERIO RIBEIRO MENDES CARLOS ALBERTO LOUZADA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA 0107048RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10394 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031861-9 Protocolo: 2007114236 AGTE: MARCELO ORNELLAS DE PAULO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10472 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO 2006.001.088854-8 Protocolo: 2007114420 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10555 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.006792-2 Protocolo: 2007115604 AGTES: ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS OSCAR DE MEDEIROS AMAURI MARTINS MEDEIROS CARLOS ALBERTO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ AGDOS: GLORIA DA FONSECA MEDEIROS REINALDO DA FONSECA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA 0114148RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12211 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.014993-5 Protocolo: 2007134719 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO PENTEADO LAUDISIO 0083111SP AGDO: ROBSON COLLA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES 0105772RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12428 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 2004.001.144440-6 Protocolo: 2007136746 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ AGDO: JANDYRA ALVES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). MARLY FERNANDES DE ARKA 0100808RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12928 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.043342-5 Protocolo: 2007143055 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: EDISON ALBERTO PENNO BENTO LIMA DE LUCENA DORIVAL DE SOUZA PEREIRA EUGENIO TALMA LEITE DOS SANTOS FRANCISCO HEITOR FERNANDES FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA GERALDO COSTALONGA MARIA DE FATIMA MENDONCA COELHO MARIA JOSE ALVES GUSMAO ROBERTO ZWIRTES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.002870-0 Protocolo: 2007146910 AGTE: COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14245 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.014991-9 Protocolo: 2007157952 AGTE: MECANICA REVELLES DE NITEROI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ AGDO: LENIVSON VALDEVINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LIMA 0079962RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS 0056159RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14864 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.043341-3 Protocolo: 2007163641 AGTE: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: RUBENVANIO FONSECA COSTA ARLINDO HENRIQUE DA FRANCA CLEONICE SOUZA MARCAL DARIO ALBERTO DE ANDRADE FILHO JACKSON LUIS SOUSA ROCHA LIZETE JACQUES POSSAPP MANOEL CORIOLANO MONTEIRO IMBIRIBA NETO MIGUEL FREIRE DE LIMA WALDMIR CASAGRANDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.40482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.120.043666-3) 2004.001.042420-5 Protocolo: 2006194307 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.48720 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.001.078333-8 Protocolo: 2006233411 APTE: CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.53303 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.075576-6 Protocolo: 2006257834 APTE: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO 0109231RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.59616 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/ OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.072301-6 Protocolo: 2006288609 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65144 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 7957) 2001.061.003435-4 Protocolo: 2006314183 APTE 1: ANA ANGELICA GOMES DA CUNHA POR SI E REP/S/FILHOS YAGO DA CUNHA DIAS E YOHANA DA CUNHA DIAS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANANIAS PAULINO ITABORAHY ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67285 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.091453-3 Protocolo: 2006326321 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ APDO: LUIS SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CIVEL 2007.001.16070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.209.007734-8 Protocolo: 2007078223 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ REC.ADESIVO: OSIRIS FREITAS ORRICO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS 0139212RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18416 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DUVIDA 2007.040.000378-0 Protocolo: 2007088842 APTE: MARCUS FERNANDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FABIO JABUR TAVARES DE SOUZA TITULAR DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1o.DISTRITO DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.113685-6 Protocolo: 2007097933 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVO: ALTACI JOSE TROJACK ADVOGADO 1: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA 0085467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON MELO DA COSTA 0136080RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20851 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.045596-9 Protocolo: 2007103866 APTE: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: SONDOTECNICA ENGEHARIA DE SOLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI 0016743RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21055 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.207.002257-3 Protocolo: 2007103435 APTE: JOSE LUIZ CARDOSO MELO ADVOGADO: DR(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES 0098765RJ APDOS: LUIZ FELIPE VACCARI MELO REP/P/S/MAE ADRIANA ERLER VACCARI RODRIGO VACCARI MELO REP/P/S/MAE ADRIANA ERLER VACCARI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE 0098275RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21409 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.205.000417-6 Protocolo: 2007106492 APTE: RAISSA ZARANZA PERDIGAO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA MARTINS ZARANZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ APDO: JOSE LUIZ LOPES PERDIGAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21919 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002442-0 Protocolo: 2007108215 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ANALIO BATISTA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22214 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003068-9 Protocolo: 2007108147 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23626 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.040.000412-5 Protocolo: 2007117073 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: NELSON ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24485 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.010124-9 Protocolo: 2007121158 APTE: ORDENICE ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25198 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.076.000150-0 Protocolo: 2007126895 APTES 1: ANA CAROLINA SOARES SANTOS MANOEL DONATO DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS SOARES SANTOS TERESA CRISTINA DOS SANTOS MARLY SANTOS MEDEIROS PAULO HENRIQUE SOARES SANTOS JORGE ROBERTO DOS SANTOS MARIA LUZIA SOARES SANTOS ROSA APARECIDA DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ APTE 2: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ REC.ADESIVO: FARIA E SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25470 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057670-8 Protocolo: 2007127902 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: MARCELO MARCELINO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25541 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.001696-0 Protocolo: 2007127521 APTE: DECORACOES KARICIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ APDO: TEXTIL CORTI LESTER S A ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25684 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.206.005962-2 Protocolo: 2007128093 APTE: CIREIDE CUNHA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MARIA GERUZIA CANDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: DOSULINA CANDIDA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26053 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA TB-5694/99 99.540.001434-7 Protocolo: 2007129661 APTES: MARIA DA PENHA SILVA DA COSTA CLIENE SILVA DA COSTA ELIENE SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO 0037212RJ APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26284 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.039852-1 Protocolo: 2007133074 APTE 1: EMERSON LEITE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APTE 2: R D R FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26469 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2001.001.121139-9 - ORDINARIA) 2003.001.100482-9 Protocolo: 2007133064 APTES: MANOEL CECILIO DE MIRANDA DELZA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132158-1 Protocolo: 2007134132 APTE: CLAUDENICE LOPES DE AMORIM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: EPANOR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ 0094488RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27008 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121260-3 Protocolo: 2007135240 APTE: AMILSON DIAS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO 0075289RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27128 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.024.003947-7 Protocolo: 2007135622 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA 0064188RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27188 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001327-1 Protocolo: 2007134404 APTE: SHEILA DA SILVA CARVALHO CARLOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2007.001.28110 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.037.006708-2 Protocolo: 2007140136 APTE: AILTON SANTOS GALHARDO ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR 0106536RJ APDO: CRISTIANE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28636 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.000110-6 Protocolo: 2007142264 APTE: ALESSANDRO LUIZ COELHO DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29223 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.005097-2 Protocolo: 2007143946 APTE 1: JUCIARA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MARILUCE BARBOSA ALVES 0085110RJ APTE 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29499 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.026367-0 Protocolo: 2007145460 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30614 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.161674-0 Protocolo: 2007149961 APTE: PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30622 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.161304-0 Protocolo: 2007150395 APTE: WANDERSON GALO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31024 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.026.000221-6 Protocolo: 2007151646 APTE: CLOVES FRONTELMO ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO 0118399RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31316 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067339-6 Protocolo: 2007154390 APTE: OCTAVIO FERREIRA MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31527 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.004520-2 Protocolo: 2007153339 APTE: PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ APDO: MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ REP/P/S/MAE ROBERTA LIDIANE SANTOS GONZAGA ADVOGADO: DR(a). MARIO MILLER DA SILVA 0035182RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.117758-1 Protocolo: 2007156716 APTE 1: RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ APTE 2: RADIO GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APTE 3: FERNANDO THOMPSON VIEGAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDO 3: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDO 4: RICARDO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31693 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.014491-6 Protocolo: 2007154773 APTE: KATIA CILENE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ APDO: POSTO PENDOTIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA 0004896RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA 0088228RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.31853 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003187-0 Protocolo: 2007157757 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: IRENE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.32187 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 12254 EXECUCAO 95.026.000141-0 Protocolo: 2007159380 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ APDO 1: MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA 0046870RJ APDO 2: ADEMIR PICANCO DA COSTA APDO 3: GREMY MARTINS COSTA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32190 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 12255 EXECUCAO 95.026.000143-4 Protocolo: 2007159381 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ APDO 1: MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ APDO 2: ADEMIR PICANCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ APDO 3: GREMY MARTINS DA COSTA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.32904 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.091573-2 Protocolo: 2007164573 APTE: MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA 0074112RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA 0116633RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.143531-8 Protocolo: 2007164129 APTE: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33204 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.066.001872-0 Protocolo: 2007165578 APTE: ACHILES SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ APDO: CLEA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.33487 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.002521-2 Protocolo: 2007166975 APTE: LIGIA PEREIRA SANTOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES 0040029RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nId: 244246"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "244282": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 920010961341 Protocolo: 2007140185 RECLTE: WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 214, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NEGO SEGUIMENTO A RECLAMACAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO RECLAMADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9253 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010874677 Protocolo: 200799931 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 AGDO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: 1-EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.96/97:EM MESA. 2-AGRAVO INOMINADO DE FLS.99 E SS.:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.99 A 104, POR EVIDENTE INADEQUACAO EM SUA ESSENCIA A PRETENSAO DA PARTE, COMO JA DITO LINHAS ACIMA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15733 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010115099 Protocolo: 2007173043 AGTE: MARCELINHO SPORTS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 AGDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, POR TER SE OPERADO A PRECLUSAO CONSUMATIVA, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15931 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011653025 Protocolo: 2007175121 AGTE: DACIO FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO I COMBINADO COM O ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16062 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: FALENCIA 970060003520 Protocolo: 2007176528 AGTE: ADAIR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS RJ0030687 AGDO: MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA REP/P/S/SINDICA HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESTE TANTO, NEGO, DE FORMA LIMINAR, CONHECIMENTO AO RECURSO PELOS MOTIVOS ACIMA, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.4241 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050210100848 Protocolo: 2007018261 APTE: ALINE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 APDO: MARCELO RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RJ0107183 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM RELACAO AO APELO FORMULADO, DIANTE DA EVIDENTE INEXISTENCIA DO INTERESSE EM RECORRER, TENHO POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.RETORNEM AUTOS AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO E PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DA LEI.\r\n\r\nId: 244282"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "244247": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12282 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010493319 Protocolo: 2007135388 AGTE: MARGARET DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14299 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REINVINDICATORIA 20032080090488 Protocolo: 2007158366 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR RJ0144610 AGDO: TATIANA CLEMENTE COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14478 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20072080011793 Protocolo: 2007160782 AGTE: ROGERIO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 AGDO: MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. COMUNIQUE-SE, VOLTANDO-ME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030210205101 Protocolo: 2007164283 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MAXIMINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IZALINO RODRIGUES ALVES RJ0025262 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010982334 Protocolo: 2007165880 AGTE: TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: Na ausencia eventual do Des. Relator, conclusao ao Ex.mo.Des PEDRO RAGUENET. - DESPACHO : \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2- COM O RECEBIMENTO DOS MESMOS APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 3- DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DO AGRAVADO POR NAO TER SE APERFEICOADO A RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15517 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039764 Protocolo: 2007169993 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040298 Protocolo: 2007170105 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MAVY D'ACHE ASSUMPCAO HARMON Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15634 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040005770 Protocolo: 2007172362 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 AGDO: BARBARA FRIDA DOS SANTOS GODINHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: Conclusao, na ausencia eventual do Des. Relator, ao Ex.mo. sr. Des PEDRO RAGUENET. : \"OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. I-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15936 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010821974 Protocolo: 2007175414 AGTE: DALTON MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E E DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2000.001.15387 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 91.272.030439-4- DESAPROPRIACAO Protocolo: 200087748 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DELCY ALEX LINHARES APTE 2: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO RJ0084899 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANDRA DE PAULA MACHADO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO (FLS.703).\r\n\r\nId: 244247"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "244248": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.798 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010993228 Protocolo: 2007105641 AUTOR: IRENE CONCEICAO DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200752699 IMPTE: SEVERINA LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, IDEFERIU-SE A PETICAO INICIAL E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25997 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060011339597 Protocolo: 2006317302 AGTE: ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM RJ0117039 AGDOS: JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM REP/P/S/MAE LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM NINA LONTRA BITTENCOURT COTRIM REP/P/S/MAE LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27127 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE MANUTENCAO DE POSSE 20010370074065 Protocolo: 2006329674 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE N FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICA PIRES MARCIAL RJ0133987 AGDO 1: JOSE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CANTIZANI RJ0003114D AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2176 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011576134 Protocolo: 200722193 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370007818 Protocolo: 200749131 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARLOS E ZELIA CORTES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20000011641422 Protocolo: 200749596 AGTES: LEDA ALVES MACHADO JOSE ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010848484 Protocolo: 200750876 AGTE: JOSE CUSTODIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010180725 Protocolo: 200752322 AGTE: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA RJ0081466 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011642570 Protocolo: 200753888 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS SIQUEIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7122 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010495020 Protocolo: 200776726 AGTE: TAQUARI PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA SP0174465 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 ADVOGADO 0: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7137 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010616052 Protocolo: 200777215 AGTE: ALCINA AUGUSTA DE MORAIS PILOTO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 AGDO: FERNANDA LOPES YANATELLI INV/ DO ESPOLIO DE SABINO YANATELLI URIA ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN RJ0033965 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010166327 Protocolo: 200782835 AGTE: MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7999 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010724990 Protocolo: 200787312 AGTE: CURUPIRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: SUPPORTCOMM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI RS0045845 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062080106819 Protocolo: 200787746 AGTE: PAULO ROBERTO CAPILUPI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI RJ0107477 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA RJ0109190 AGDO: FILIPE FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010271330 Protocolo: 200787993 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: MARIA CELIA VIANNA LIPORACE ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010310815 Protocolo: 2007110520 AGTE: MIGUEL LOPES CAMARA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010393332 Protocolo: 2007121276 AGTE: DURVAL JERONIMO TORRES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA RJ0119930 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65383 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010993573 Protocolo: 2006315145 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: TAMIRES DA CONCEICAO TRANCOZO JARDIM REP/P/S/PAI E AVO LUCINELHO SOARES JARDIM E LAUDIMIR PEREIRA TRANCOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69890 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020011378740 Protocolo: 2006336879 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ROSANA BARBOSA DE LIMA ADVOGADOS: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RJ0121685 DR(a). LUCIANA MUNIZ VANONI RJ0115104 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011966220 Protocolo: 20073875 APTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR RJ0117353 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ RJ0058578 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 4: JASIO ROCHA TORRES MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS RJ0124527 APDO 1: JASIO ROCHA TORRES MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS RJ0124527 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3452 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011350655 Protocolo: 2007015486 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO RJ0124423 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 APDO 1: MARIA JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ MACIEL ITALIANO RJ0076659 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011241342 Protocolo: 200724606 APTE: THEREZINHA MARIA JACOB ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5100 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020265055 Protocolo: 200721977 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOAO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA REVISORA, QUE NEGARA PROVIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5102 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030020230521 Protocolo: 200721981 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOAO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C COM DANOS MORAIS 20060010344135 Protocolo: 2007032497 APTE: LIZETE MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DINIZ RJ0112881 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20060010373147 Protocolo: 2007032504 APTE: LIZETE MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DINIZ RJ0112881 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.7278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025007 Protocolo: 200734443 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MARIO CATANESSE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. DENISE LEVY TREDLER QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010755512 Protocolo: 200743817 APTE: JOSE WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8991 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056640 Protocolo: 2007042044 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE COUTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DE. RELATOR, VENCIDA A DES. DENISE LEVY TREDLER, QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1255/94 941200147132 Protocolo: 2007051617 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011504528 Protocolo: 200753735 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: MARIA DA FE GUIMARAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES RJ0030258 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DESPEJO) 20062090030824 Protocolo: 200754713 APTES: ANA MARIA WINTER DE BRITO CARLOS GONCALVES DE BRITO HILDA RIBEIRO DE BRITO ADVOGADOS: DR(a). RAUL JOSE DE BARROS E PRATA RJ0074164 DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 APDO: CARMEM SILVA SIMONETTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12200 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050124672 Protocolo: 200758434 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 REC.ADESIVO: LEILA LIMA DOS SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDAE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12982 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010049573 Protocolo: 200762921 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERT LEE SEGAL RJ0112071 APDO 1: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDO 2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14055 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010756162 Protocolo: 200768941 APTE: GLAUCIA ELY FLORINDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI RJ0107659 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011626780 Protocolo: 200770103 APTE 1: JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 APTE 2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RJ0104348 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DINIZ BOTELHO RIVELLO MACHADO RJ0059512 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15567 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010917159 Protocolo: 200776215 APTES: VICTOR CEZAR BRAGA TATHIANA NOGUEIRA MENDONCA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS RJ0116025 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDOS: ISAAC SAADIA ALBERT SAADIA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057970 Protocolo: 200765711 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: DONALD RAY DURR Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15860 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.121.032262-4) 20060020118730 Protocolo: 200777784 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16908 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010216529 Protocolo: 200782464 APTE: LUIZ CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 APDO: ALICE AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16909 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380136698 Protocolo: 200781918 APTE: SUELE NAZARETH BAIENSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN RJ0068990 APDO 1: ACHI ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU APDO 2: LABORATORIO SAO JUDAS TADEU Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549043 Protocolo: 2007087376 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: OSVALDO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17952 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060040684879 Protocolo: 200787230 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 3: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 APDO: PALMYRA SERBIJA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061160 Protocolo: 200788370 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18847 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20052040050204 Protocolo: 200791785 APTE: MARILUCIA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSIAS FLORENCIO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19122 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.066.015535-7 EXECUCAO FISCAL) 20040660200360 Protocolo: 200793131 APTE: SERGIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011614685 Protocolo: 2007103741 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APTES 2: RENATA DE FARIA MONTE DE MELLO DJALMA MONTE DE MELLO NETO ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21069 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056991 Protocolo: 2007103389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21257 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060060007486 Protocolo: 2007105130 APTE 1: UNIMED BARRA DO PIRAI COOPERATIVA MEDICA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 APTE 2: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 APTE 3: IVETE DIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21704 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20020610046802 Protocolo: 2007107739 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 APDO 1: JACOB SCHVARTZMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: PIERRE BERNARD SZWARCMAN LONDON ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21822 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022100028940 Protocolo: 2007107796 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: CATIA REGINA LIMA BARROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21838 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020258263 Protocolo: 2007107835 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APDO: CARMINDA DA CUNHA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS RJ0109297 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA RJ0084858 ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22420 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050420053990 Protocolo: 2007109866 APTE: JULIANA NUNES GOLVEA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0081501 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22831 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020036265 Protocolo: 2007113515 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JIMMY MORENO PAUFERRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA RJ0086237 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22958 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010538574 Protocolo: 2007113619 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 REC.ADESIVO: EMILSON BARROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE RJ0034167 ADVOGADO 3: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES RJ0117105 ADVOGADO 4: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA RJ0058970 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23208 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062080103661 Protocolo: 2007113980 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS RJ0139242 APDO: ANA MARIA FEYDIT BRITO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23377 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011288243 Protocolo: 2007117532 APTE: BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23567 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011603526 Protocolo: 2007119474 APTE: COLLETT & SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA RJ0110147 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23631 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040962516 Protocolo: 2007116991 APTE 1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 APTE 2: IVANI DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS RJ0064938 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23773 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20060040450613 Protocolo: 2007118915 APTE: NERLEI SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FERNANDES PAES RJ0113015 REC.ADESIVO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23786 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080023124 Protocolo: 2007118173 APTE: QUEILA CRISTINA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23934 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011321200 Protocolo: 2007121008 APTE: ANDRE PIERO MARIA CLAUDIO RIVOLA CVIJAK ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN RJ0120898 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU RJ0120905 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24055 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010668044 Protocolo: 2007121393 APTE: ROSANE DA SILVA ALVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.24117 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPTTICAO DO INDEBITO 20050011214130 Protocolo: 2007121343 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: WANDA PIMENTEL CORTEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.24123 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080004545 Protocolo: 2007120895 APTE: ELIZABETH FARIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO MENEZES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24409 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010388896 Protocolo: 2007122164 APTE: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24491 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010144820 Protocolo: 2007122257 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 REC.ADESIVO: FLAVIA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24524 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCA INDEVIDA C/C OBRIG.DE FAZER 20060540074859 Protocolo: 2007122955 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVO GADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA RJ0079273 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24532 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011416130 Protocolo: 2007123528 APTE: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.24944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS E EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 974/99) 20000010305888 Protocolo: 2007124661 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25090 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20010260015546 Protocolo: 2007121448 APTE: DARCI DA SILVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA RJ0107301 APDO: ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES RJ0136444 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO RJ0039445 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.25145 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20050010172462 Protocolo: 2007125806 APTE: EDUARDO DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 APDO: BANCO FINAUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011061352 Protocolo: 2007131769 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 APDO: JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.26831 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010602860 Protocolo: 2007132722 APTE 1: LUIZ MAURICIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, PREJUDICADO O 1o. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.27299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210097773 Protocolo: 2007136230 APTE: DENISE CRISTINA MOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.27939 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420062561 Protocolo: 2007137989 APTE: MALHARIA REAL JULIANA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 APDO: MALHARIA DIANA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.28633 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060870005171 Protocolo: 2007141462 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: CLAUDINEI PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.28800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100078780 Protocolo: 2007143290 APTE: JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO RJ0034131 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO ADVOGADO 1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\nId: 244248"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "244250": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20050010686664 Protocolo: 2007160015 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: JOICE SILVA DOS SANTOS INTERESSADO 2: ALEXANDRO CARIAS PASSOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.09/12. \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 120, PRAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHE-SE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, OU SEJA, DO JUIZO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.520 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060520001279 Protocolo: 2007064883 IMPTE: MAURO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: DIRETOR DA 8a CRT DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ POSTO DE HABILITACAO DE ARARUAMA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/75:\"...ISSO POSTO, REFORMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA DENEGAR A SEGURANCA PLEITEADA NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.721 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20040210048277 Protocolo: 200799099 AUTOR: ALEXANDRE FELIPE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/72:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010009770 Protocolo: 200714045 AGTES: SUELY MARCIAL CASTRO SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS RENATO PEREIRA SOBRAL VALTER FERREIRA DA SILVA JOSE CAZUZA ALBERTO JOSE RIBEIRO ALEXANDRE LOPES SOARES DE ANDRADE LUIZ CARLOS DE JESUS VALNEIDE FONTENELE DE SOUZA ODETE CUNHA DE ALMEIDA MARIA VILMA SOUSA LINDALVA MARIA DA CONCEICAO JULIA DOS SANTOS NASCIMENTO FRANCISCO FELIPE BORGES CARLOS JOSE LOPES DE ANDRADE CREUDILENE PEREIRA BRITO MARIA DE NAZARETH FERREIRA PINTO EDILEUZA OLIVIA DA CONCEICAO MARIA LAIDE MINEIRA CHAVES CLAUDIONOR PEREIRA DAMASCENO MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA BENEDITO CARLOS VIANA ELIANE MARIA DE SOUZA JOSE SILVIO BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:D.PROMOCAO M.P. FLS. 73.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011592814 Protocolo: 200724198 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: ANDERSON RENATO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.127/129: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200285412 Protocolo: 200745607 AGTE: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/69:\"...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5660 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010190172 Protocolo: 200760497 AGTE: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO PORTO NETO SP0088465 AGDO 1: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO AGDO 2: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB AGDO 3: BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S A AGDO 4: J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S A AGDO 5: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO AGDO 6: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A AGDO 7: CAENGE S A CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.685.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. PROMOCAO DO MP, FLS. 680.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010048173 Protocolo: 200767230 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.516/518:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010144370 Protocolo: 200788186 AGTE: FABIO DIAS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA RJ0081506 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/87.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8429 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20020010094936 Protocolo: 200792012 AGTE: MARIA ESTELA GIOVANINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO CESAR PELLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.225/226:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, TENDO O JUIZ DECLARADO, EXPRESSAMENTE, QUE REFORMOU A DECISAO AGRAVADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO PREJUDICADO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052030052710 Protocolo: 2007104609 AGTE: ERCIPE JOSE TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WALTER ALVES LIMA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.89/91 \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9864 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010199310 Protocolo: 2007108297 AGTE: ARI RAMOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA RJ0096836 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA RJ0135863 AGDO: PEDRO GABRIEL MASCARENHAS SAMPAIO DA FONSECA REP/P/S/MAE LILIAN MASCARENHAS DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82 \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042090041579 Protocolo: 2007111196 AGTE: MARCIA CRISTINA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 AGDO 1: RIO WATER PLANET ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.63/67.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O AGRAVANTE CUMPRIDO A EXPRESSA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10478 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO COLETIVA 20070010348259 Protocolo: 2007114415 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 47: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 45.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10591 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060380056745 Protocolo: 2007115248 AGTE: FRANCISCO LEITE CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT RJ0048247 AGDO: ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/72 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DA PETICAO RECURSAL. PUBLIQUE- SE E INTIMEM-SE\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010440966 Protocolo: 2007138035 AGTE: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.373 \" NAO CONHECO O RECURSO, LEI 11187/05\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13962 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011414013 Protocolo: 2007154723 AGTE: HILDA DE MORAES BORGES ABRUNHOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 AGDO: EDMILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO RJ0047157 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.20:\"FACE FLS. 19, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010688400 Protocolo: 2007164064 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.96:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA O MESMO TER RESTADO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15052 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010387320 Protocolo: 2007165374 AGTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.48/50:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELO AGRAVANTE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15205 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010616886 Protocolo: 2007167391 AGTE: RONDINELI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO RJ0121489 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.40/44.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS,NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15221 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 20070010620877 Protocolo: 2007167452 AGTE: WAGNER JACINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: 42/46:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010310335 Protocolo: 2007169883 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: NEUSA MONTEIRO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.145/152.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15521 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039806 Protocolo: 2007170041 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.26/31:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15581 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010820271 Protocolo: 2007171984 AGTE: MARIA INES SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 AGDO: MEDIAL SAUDE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 33/38: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010856193 Protocolo: 200759769 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: NAIR DE ARAUJO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA RJ0109037 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 146/147.\"... POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13277 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050420095595 Protocolo: 200763065 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/51:\"... COROLARIO DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DE ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA GUERREADA DECLARANDO DEVIDOS OS HONORARIOS ARBITRADOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16334 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050095017 Protocolo: 200779011 APTE 1: NELSON FERNANDES E S/MULHER ELISA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS RJ0019393 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERREIRA LEIROZ RJ0015004 APTE 2: JOSE MOREIRA MENDES FILHO E S/MULHER MARIA CONCEICAO CASTRO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RJ0021615 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.211/215 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17505 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010565220 Protocolo: 2007087128 APTE: ROBSON MENDES TRAVASSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA RJ0135680 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/115 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A LITERATIVA JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19627 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA 810390003194 Protocolo: 2007097709 APTE: VERA LUCIA RAMOS AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/91: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011327967 Protocolo: 2007101060 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.146/149:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010435392 Protocolo: 2007101909 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.244/246: \"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. MANTIDA IN TOTUM A SENTENCA GUERREADA....\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25727 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060240020948 Protocolo: 2007128087 APTE: NUBIA VIEIRA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GERALDO CARDOSO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52/53: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO. DE PLANO AO RECURSO, CONDENADO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26399 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011091599 Protocolo: 2007132860 APTE: ADILSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.39/41:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27850 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010020084809 Protocolo: 2007136501 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: CONSERVADORA JASMIM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA RJ0055781 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.105/108 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30056 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010675591 Protocolo: 2007149471 APTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 562/568 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30317 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040074350 Protocolo: 2007148824 APTE: GELSON ROCHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 165/166: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30406 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030060048299 Protocolo: 2007149013 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: BENEDITA VIEIRA AZEVEDO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.27/29 \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC DOU PROVIMENTO AO APELO, CASSANDO A SENTENCA RECORRIDA EM RAZAO DO MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA E DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30687 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032080151076 Protocolo: 2007150205 APTE: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR RJ0056727 APDO 1: ARLINDO MAIA SOARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO RJ0077375 APDO 2: CANTINHO DO ERE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.132/135: '...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO1-A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA GUERREADA ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30733 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010548721 Protocolo: 2007151490 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: MARCUS PAULO BULHOES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.268/271: \"... FACE AO EXPOSTO DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DO R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA R$ 5.000,00( CINCO MIL REAIS) A SER PAGO POR CADA UM DOS REUS, E CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE , COM A INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO, CONFORME ART.405 DO CC.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30807 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20012080110069 Protocolo: 2007150461 APTE: VICENTINA DE PAULO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 165/168: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DECLARA-SE, DE OFICIO, A NULIDADE DA SENTENCA, A PARTIR DE FLS. 132, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31056 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20060870036180 Protocolo: 2007151727 APTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 APDOS: ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA REP/P/INV MARIA HELENA PEREIRA DIAS ESPOLIO DE MARIA FERREIRA DE ARAUJO REP/P/INV MARIA HELENA PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.58/59 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31058 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEPEJO 20060870007696 Protocolo: 2007151728 APTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 APDOS: ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA REP/P/INV MARIA HELENA PEREIRA DIAS ESPOLIO DE MARIA FERREIRA DE ARAUJO REP/P/INV MARIA HELENA PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.139/141 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31068 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990010482430 Protocolo: 2007153845 APTE: SUELI MARIA DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 168/176: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31324 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100058355 Protocolo: 2007153014 APTE 1: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0088022 APTE 2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.153/157 \" ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA E DOU PROVIMENTO PARCIAL A SEGUNDA APELACAO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL , REFORMANDO-SE A SETENCA RECORRIDA TAO SOMENTE PARA FIXAR A DATA DA SENTENCA COMO SENDO O MARCO INICIAL DA FLUENCIA DA CORRECAO MONETARIA QUE INCIDIRA SOBRE A VERBA INDENIZATORIA DOS DANOS MORAIS,\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31654 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071165 Protocolo: 2007154802 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL BRIGIDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/46 \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TAO SOMENTE PAR AFASTAR DO MUNICIPIO APELANTE A EXIGENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31718 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010590810 Protocolo: 2007156611 APTE: EDIL LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIL LOPES DA SILVA RJ0133829 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.117/120: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210264525 Protocolo: 2007156794 APTE: FABIANO DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 118/119: \"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32266 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010951374 Protocolo: 2007159408 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUIZA AMBROSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.92/95:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32515 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010727772 Protocolo: 2007162007 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ANDREZA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 101/105 \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM MANIFESTO CONFRONTO COM AS JURSIPRUDENCIAS ITERATIVAS , DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32590 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011257910 Protocolo: 2007162008 APTE: ELMA SENA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.94/100.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA DE OFICIO NO QUE SE REFERE A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, NOS TERMOS ACIMA ESTABELECIDOS\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32987 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040393990 Protocolo: 2007164438 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MARIA PAULA DE OLIVEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.21/23: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTEM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33358 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040259159 Protocolo: 2007165615 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). SALVADOR MELO JUNIOR RJ0065266 APDO: ESPOLIO DE PEDRO DE ASSIS NOVAIS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 30/32: \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 244250"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "244249": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200789113 IMPTE: EDUARDO BARROSO REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43:\"DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE. RETORNEM A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3195 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050670070578 Protocolo: 200732571 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS 1: AZAIR RAMOS DA SILVA VANTOIL ALVES DE LIMA ROSA MARIA GOMES CARIOCA ZILMAR GUIMARAES PERPETUA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 AGDO 2: WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA MAGALHAES BARROS RJ0124534 AGDO 3: SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 AGDO 4: MARCELO CARNEIRO IGNODO AGDO 5: ANTONIO CARLOS NUNES AGDO 6: COOPSEN COOPERATIVA DE TRABALHO E PROFISSIONAIS DE SAUDE ESPECIALIZADOS OU NAO AGDO 7: MUNICIPIO DE QUEIMADOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1047/1049 \" ... ENTENDENDO , ASSIM, INEXISTENTES ELEMENTOS DE CONVICCAO NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DA LIMINAR PLEITEADA, QUE IMPORTARIA EM SEVERA RESTRICAO AO PATRIMONIO DOS AGRAVADOS, DE MODO A FAZER IMPRESCINDIVEIS JUSTIFICATIVAS MAIS FORTES QUE AS APRESENTADAS PELO AGRAVANTE. POR ISTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS, E APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011071229 Protocolo: 200769799 AGTE: ANDREA COSTA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE 0 ADVOGADO 0: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.76 \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8226 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011416191 Protocolo: 200789773 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDO: HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.311.\"MELHOR EXAMINANDO A QUESTAO, SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. AUTORIZO A SECRETARIA DA CAMARA A ASSINAR O EXPEDIENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8843 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010290488 Protocolo: 200796754 AGTE: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA RJ0125871 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.76.\"CUIDA-SE DE HIPOTESE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO CONTRA DECISAO INTERLOCUTORIA PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO CAUTELAR INCIDENTAL MOVIDA POR PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTIO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ORA AGRAVANTE EM FACE DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, AQUI AGRAVADA. NA DECISAO DE FLS. 56/58, ESTA RELATORA, ENTENDENDO NAO SE TRATAR DE HIPOTESE QUE PUDESSE ENSEJAR LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO A PARTE, DETERMINOU A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 527, INCISO II DO CODIGO DE RITOS. TAL E O RESUMO DO PROCESSO, E NA OPORTUNIDADE PRESENTE, ESTA RELATORA DECLARA A SUA SUSPEICAO POR MOTIVO DE FORO INTIMO NA FORMA DO ARTIGO 135, PARAGRAFO UNICO DO CPC.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9430 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070040059501 Protocolo: 2007102312 AGTE: MILLENA ALENTEJO PANCINI REP/P/S/MAE MICHELLE ALENTEJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LIMA GOMES RJ0138811 AGDO 1: LUCIANO PANCINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 AGDO 2: JACY PANCINI AGDO 3: SONIA MARIA DA FONSECA PANCINI AGDO 4: VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA AGDO 5: SELMA ALENTEJO DE SOUZA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38.\"NEGO LIMINAR.AOS AGRAVADOS E M.P.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11311 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062100059489 Protocolo: 2007122996 AGTE: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 AGDO 1: POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 AGDO 2: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO AGDO 3: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.156/157.\"...RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE DELE PASSE A CONSTAR, TAMBEM, O NOME DE GERMANO FRANCISCO MONTEIRO E MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO... DIGAM OS AGRAVADOS. ...APOS, VOLTEM\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011525263 Protocolo: 2007152724 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA RJ0088204 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 43: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE. A PARTE AGRAVADA E MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13888 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011113118 Protocolo: 2007153932 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO MARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 46: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14835 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20050011533090 Protocolo: 2007162832 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 AGDO: NEUZEMI NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA RJ0116534 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 199 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14985 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011323498 Protocolo: 2007164719 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 AGDO: JORGE FERREIRA GUTIERREZ E S/MULHER ELZA LEITE PEREIRA GUTIERREZ Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.37 \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15299 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011276657 Protocolo: 2007168976 AGTE: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA RJ0074118 AGDO: WILSON JOSUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO RJ0045493 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 64V:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15358 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090107020 Protocolo: 2007169771 AGTE: BRYSA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 125-VERSO: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIADDE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15565 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041837 Protocolo: 2007170083 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 25 V \"...INDEFIRO, POR ORA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15649 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010614634 Protocolo: 2007172177 AGTE: MOACIR ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA RJ0145044 AGDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 40 \"...NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO QUE FICA INDEFERIDO.\" \" A PARTE AGRAVADA NAO INTEGRA A RELACAO PROCESSUAL. \" PECO DIA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15653 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010614671 Protocolo: 2007172178 AGTE: MOACIR ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA RJ0145044 AGDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.38V.\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA.A PARTE AGRAVADA NAO INTEGRA A RELACAO PROCESSUAL.PECO DIA.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO - 1 VARA CIVEL NITEROI 20062120026374 Protocolo: 200777368 AUTOR: JEFERSON ZANDER DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA RJ0141247 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 REU: ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 139: \"FLS. 138: AO AUTOR.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010470401 Protocolo: 2007067461 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 REC.ADESIVO: LIZANIAS AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: LIZANIAS AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS BATISTA DA SILVA SP0131444 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.267.\"ACAO MOVIDA CONTRA BANCO BOAVISTA, QUE FOI CITADO,JUNTOU OS INSTRUMENTOS DOS MANDATOS OUTORGADOS A SEUS PATRONOS E APRESENTOU CONTESTACAO. POSTULOU O JULGAMENTO ANTECIPADO(FLS.102/3).O ADVOGADO COMPARECEU A AUDIENCIA (FLS.108). A PARTIR DE FLS.118, COMECA A PETICIONAR O BANCO BRADESCO, CONTINUANDO A PETICIONAR, TAMBEM, O BANCO BOAVISTA. A SENTENCA CONDENA O BANCO BOAVISTA E O BANCO BRADESCO APELA. ESCLARECA-SE\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19276 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070048446 Protocolo: 2007093740 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE BARRA DO PIRAI ANGRA DOS REIS PARATY RIO CLARO VALENCA VASSOURAS PAULO DE FRONTIM MENDES QUATIS E ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.166: \"DEFIRO A VISTA POR 72 HORAS. APOS, AO REVISOR.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33398 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120038716 Protocolo: 2007167002 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 APDO: MARIA IZABEL SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR RJ0059755 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 105: \"COM AMPARO NO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE A APELADA JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS, OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO ORIGINAIS DAS PRESTACOES JA VENCIDAS, QUE SERAO DEVOLVIDOS MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS AO FINAL DO JULGAMENTO.\"\r\n\r\nId: 244249"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "244179": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-130854\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado )\r\n\r\nPedro Ely Jardim de Mattos OAB/RJ 60.693\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-128183\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado )\r\n\r\nCláudio Barbosa Tassara OAB/RJ 115.767\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-134659\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado )\r\n\r\nSergio Mothe Viegas Junior \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-119617\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado )\r\n\r\nCarlos Alberto Soria \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244179"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "244181": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Processo nº 2007.131363\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor, \r\n\r\nTrata-se de consulta deduzida pelo Banco Itaú com o fim de apurar a viabilidade e concretização de “mutirão de conciliação” a ser realizado por meio de audiências especialmente designadas com este fim em feitos nos quais a Instituição Financeira indicada figure em um dos pólos processuais.\r\n\r\nOs documentos acostados às fls.02/35 instruem o requerimento inicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nDiante do teor da matéria ora em estudo e, especialmente, em face da manifestação formulada pelo Banco Itaú, no sentido de que pretende efetivar conciliações várias, com o fito de dirimir conflitos processuais devem ser formuladas algumas considerações.\r\n\r\nÉ mister seja dito, de forma inicial, que os princípios da efetividade e celeridade processuais sempre devem pautar a atuação do Poder Judiciário. É certo, ainda, que referidos princípios foram alçados ao patamar de garantia constitucional por força da Emenda 45/2004, consoante redação do inciso LXXVII da Carta Magna.\r\n\r\nOutrossim, não se pode olvidar que a celeridade da prestação jurisdicional sempre deve nortear o moderno processual civil, posto que este tem por escopo alçar a efetiva solução de conflitos e a “produção” de resultados materiais.\r\n\r\nVia de conseqüência, a tentativa de implemento de conciliação entre os litigantes, tal como pretendido na hipótese em estudo, se encontra em consonância com os ditames processuais invocados na presente exposição, haja vista a interpretação sistemática do texto do artigo 262 do CPC c/c artigo 5º, LXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPortanto, tem-se a real possibilidade de serem designadas audiências especiais conciliatórias, com arrimo no artigo 125 do CPC e, para tanto, deve ser operacionalizada sua efetivação, in casu, posto que diversas as demandas em trâmite nas quais o Banco Itaú figura como parte em um dos pólos processuais.\r\n\r\nNeste momento deve ser observado que as demandas já indicadas e representadas por planilha - fls. 3/15 - revelam a existência de diversas ações em trâmite, em praticamente todas as serventias do Foro Central e Regionais. Por este motivo, pugna o solicitante pela realização de um mutirão.\r\n\r\nA intenção de atingir a composição entre os litigantes, operando-se a solução da celeuma por meio de acordo de vontade entre os interessados deve ser operacionalizada e viabilizada pela Administração do Tribunal de Justiça e, neste sentido há de ser implementado mutirão com esta finalidade especifica.\r\n\r\nReferido mutirão há de englobar, de forma apriorística, as Serventias localizadas no Foro Central, entre estas as Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nÉ imperativo que, em virtude do grande número de feitos em trâmite nas serventias referidas, se tenha a concentração de atos de conciliatórios em data única, sendo esta recomendada pela Administração do Tribunal de Justiça e designada pelo Juízo da causa.\r\n\r\nAs audiências de natureza especial conciliatória devem ser realizadas sob a presidência de Juiz de Direito a ser designado por força de ato executivo, bem como a realização de ditos atos há de ser concentrada, podendo englobar feitos oriundos de Serventias diversas, incumbindo à Corregedoria perfazer a retirada dos autos e remessa destes para o local no qual a audiência sob o regime de “mutirão” há de ser realizada.\r\n\r\nOs atos de conciliação devem ser implementados da seguinte forma:\r\n\r\nGRUPO I \r\n\r\n1) 2005.001.159413-3 - 2ª. Vara Cível\r\n\r\n2) 2005.001.082654-1 - 2ª. Vara Cível\r\n\r\n3) 2005.001.019523-1- 2ª. Vara Cível\r\n\r\n4) 2007.001.013642-6 - 4ª. Vara Cível\r\n\r\n5) 2006.001.086127-0 - 5ª. Vara Cível\r\n\r\n6) 2006.001.097319-9- 6ª. Vara Cível\r\n\r\n7) 2005.001.096093-2 - 6ª. Vara Cível\r\n\r\n8) 2006.001.086392-8 - 7ª. Vara Cível\r\n\r\n9) 2006.001.151020-1 - 7ª Vara Cível\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\n10) 2006.001.083683-4 - 8ª. Vara Cível\r\n\r\n11) 2006.001.027632-4 - 8ª Vara Cível\r\n\r\n12) 2007.001.002122-2 - 8ª Vara Cível\r\n\r\n13) 2006.001.040848-4 - 8ª Vara Cível\r\n\r\n14) 2006.001.107290-8 - 10ª Vara Cível\r\n\r\n15) 2006.001.085435-6 - 11ª Vara Cível\r\n\r\n16) 2006.001.016706-7 - 12ª Vara Cível\r\n\r\n17) 2006.001.147797-0 - 12ª Vara Cível\r\n\r\n18) 2006.001.120027-3 - 14ª Vara Cível\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\n19) 2006.001.122948-2 - 15ª Vara Cível\r\n\r\n20) 2006.001.102714-9 - 15ª Vara Cível\r\n\r\n21) 2006.001.027826-6 - 17ª Vara Cível\r\n\r\n22) 2006.001.118679-3 - 17ª Vara Cível\r\n\r\n23) 2006.001.162793-2 - 18ª Vara Cível\r\n\r\n24) 2006.001.153102-2 - 18ª Vara Cível \r\n\r\n25) 2006.001.155413-7 - 19ª Vara Cível\r\n\r\n26) 2006.001.116278-8 - 19ª Vara Cível\r\n\r\n27) 2006.001.073769-8 - 19ª Vara Cível\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\n28) 2005.001.113374-9 - 22ª Vara Cível\r\n\r\n29) 2006.001.074688-2 - 22ª Vara Cível\r\n\r\n30) 2006.001.043922-5 - 22ª Vara Cível\r\n\r\n31) 2005.001.113374-9 - 22ª Vara Cível\r\n\r\n32) 2006.001.074034-0 - 23ª Vara Cível\r\n\r\n33) 2006.001.048198-9 - 23ª Vara Cível\r\n\r\n34) 2006.001.065934-1 - 23ª Vara Cível\r\n\r\n35) 2005.001.024356-0 - 24ª Vara Cível\r\n\r\n36) 2006.001.155417-4 - 24ª Vara Cível\r\n\r\nGRUPO V\r\n\r\n37) 2006.001.112287-0 - 25ª Vara Cível\r\n\r\n38) 2006.001.102834-8 - 26ª Vara Cível\r\n\r\n39) 2006.001.049752-3 - 27ª Vara Cível\r\n\r\n40) 2006.001.111640-7 - 27ª Vara Cível\r\n\r\n41) 2006.001.086784-3 - 27ª Vara Cível\r\n\r\n42) 2007.001.019725-7 - 29ª. Vara Cível\r\n\r\n43) 2007.001.014286-4 - 30ª Vara Cível\r\n\r\n44) 2006.001.067955-8 - 31ª Vara Cível\r\n\r\n45) 2005.001.123607-1 - 31ª Vara Cível\r\n\r\nGRUPO VI\r\n\r\n46) 2006.001.164468-6 - 32ª Vara Cível\r\n\r\n47) 2006.001.054635-2 - 33ª Vara Cível\r\n\r\n48) 2005.001.143803-2 - 33ª Vara Cível\r\n\r\n49) 2006.001.085252-9 - 33ª Vara Cível\r\n\r\n50) 2006.001.148938-8 - 33ª Vara Cível\r\n\r\n51) 2006.001.030879-9 - 34ª Vara Cível\r\n\r\n52) 2006.001.138533-9 - 35ª Vara Cível\r\n\r\n53) 2005.001.150644-0 - 35ª Vara Cível\r\n\r\n54) 2006.001.097324-2 - 35ª Vara Cível\r\n\r\nGRUPOVII\r\n\r\n55) 2006.001.086180-4 - 36ª Vara Cível\r\n\r\n56) 2005.001.096989-3 - 36ª Vara Cível\r\n\r\n57) 2007.001.001850-8 - 39ª Vara Cível\r\n\r\n58) 2006.001.165387-6 - 40ª Vara Cível\r\n\r\n59) 2006.001.065571-2 - 40ª Vara Cível\r\n\r\n60) 2006.001.102082-9 - 41ª Vara Cível\r\n\r\n61) 2006.001155425-3 - 42ª Vara Cível\r\n\r\n62) 2006.001.040330-9 - 42ª Vara Cível\r\n\r\n63) 2006.001.142911-2 - 43ª Vara Cível\r\n\r\n64) 2006.001.120040-6 - 43ª Vara Cível\r\n\r\nGRUPOVIII\r\n\r\n65) 2006.001.139312-9 - 44ª Vara Cível\r\n\r\n66) 2006.001.077617-5 - 44ª Vara Cível\r\n\r\n67) 2007.001.009996-0 - 44ª Vara Cível\r\n\r\n68) 2006.001.120020-0 - 45ª Vara Cível\r\n\r\n69) 2000.001.131965-3 - 46ª Vara Cível\r\n\r\n70) 2005.001.071338-2 - 47ª Vara Cível\r\n\r\n71) 2006.001.132455-7 - 49ª Vara Cível\r\n\r\nRestando concretizado acordo entre as partes, este há de ser homologado através de sentença, na forma do artigo 269, III do CPC, operando-se, por conseguinte, a extinção do processo com julgamento do mérito. Poderão as partes, ainda, convencionar pela extinção do feito sem análise de mérito ou decidir pela suspensão da tramitação\r\n\r\nPara tanto, devem os autos serem encaminhados dos autos a um dos Juízes que sejam nomeados para exercer a jurisdição, fiscalização e acompanhamento do esforço conciliatório, a ser nomeado através de ato executivo pela Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDeve ainda ser ressaltado que a Corregedoria Geral de Justiça há de nomear servidores que possam auxiliar na realização dos atos indicados, especialmente no que toca a realização e organização do mutirão.\r\n\r\nOutrossim, deve a Informática criar possibilidade de adequação do sistema para que o teor das audiências e tramitação processual correlata possam ser inseridas no sistema, de pronto e assim que se concretizar o ato processual e processamento subseqüente.\r\n\r\nCumpre, ainda, sugerir que os atos sejam realizados em data a ser estipulada conjuntamente, em ato executivo, pela Presidência e pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, sendo nesta oportunidade sugerida a primeira quinzena do mês de julho, preferencialmente em uma sexta-feira à partir do horário de expediente forense (11:00H).\r\n\r\nDevem os atos serem praticados nas salas de audiências localizadas na Lâmina I na forma seguinte, afeita a relação de autos supra:\r\n\r\nGrupo I - Sala de audiências da 6 ª. Vara Cível \r\n\r\nGrupo II - Sala de audiências da 8ª. Vara Cível\r\n\r\nGrupo III - Sala de audiências da 24ª. Vara Cível\r\n\r\nGrupo IV - Sala de audiências da 25ª Vara Cível\r\n\r\nGrupo V - Sala de audiências da 35ª Vara Cível\r\n\r\nGrupo VI - Sala de audiências da 42ª Vara Cível\r\n\r\nGrupo VII - Sala de audiências da 44ª Vara Cível\r\n\r\nPor fim, perfaço as seguintes sugestões:\r\n\r\na- A designação de Magistrados a desempenharem suas atividades ao longo do Mutirão. \r\n\r\nb- Emissão de ofício à Informática possibilitando provisoriamente a inserção de dados no sistema pertinentes aos atos praticados nos feitos relacionados, ainda que por serventia diversa.\r\n\r\nc- A designação de serventuários cuja atuação deve ocorrer no mutirão conciliatório.\r\n\r\nPor estas razões submeto à Vossa Excelência o presente à elevada consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral de Justiça\r\n\r\nProcesso n 2007.131363\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro e, para tanto, expeçam-se atos, comunicações e ofícios pertinentes.\r\n\r\nAnote-se.Publique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244181"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo. nº 2007-030033.\r\n\r\nParecer\r\n\r\nTratam os autos em epígrafe acerca de consulta formulada pelo advogado RODERICO JORGE XAVIER FREITAS, indagando acerca das peculiaridades no recolhimento de custas referentes às ações de obrigação de fazer, tendo por objeto a lavratura de Escritura Pública de compra e venda e seu registro no Registro Geral de Imóveis - RGI.\r\n\r\nO consulente alude, na hipótese de inexistência de atribuição de valor certo e determinado à obrigação de fazer em tela, a uma divergência entre o entendimento da Divisão de Custas desta Corregedoria e dos cartórios (sem maior definição) no tocante à fixação da taxa judiciária, uma vez que, enquanto a referida Divisão se posicionaria pela cobrança de uma taxa judiciária mínima, os cartórios pugnariam pelo cálculo da taxa judiciária com base no valor do contrato de promessa de compra e venda.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nObserva-se que os autos em epígrafe revelam verdadeira consulta a caso concreto, descabendo a apreciação por esta Corregedoria de situações concretas ou que estejam sob o crivo jurisdicional, uma vez que órgão competente para pronunciamento em orientações de cunho genérico, não sendo este, frise-se, o caso do presente procedimento.\r\n\r\nO posicionamento supramencionado encontra-se sedimentado no âmbito desta Corregedoria, conforme se depreende das decisões exaradas nos processos administrativos nº 237608/2005 e 262793/2006, atestando que não compete a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo ser os casos concretos solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas e, ainda, com base nos precedentes desta E. Corregedoria, opino pelo arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso n.º 2007-030033.\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e determino o arquivamento do presente procedimento, uma vez que não cabe a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo ser os casos concretos solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 244996"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-016072\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para fazer a circulação diária, em todo o Estado do Rio de Janeiro, de jornal entitulado “Edital”\r\n\r\nInteressado: Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nO IEPTEB/RJ - Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil formula requerimento de autorização para circulação diária, em todo o Estado, de jornal intitulado EDITAL, cujo objetivo seria atender o disposto no art. 15, § 1º da Lei 9.492/97, já que em diversos municípios os tabelionatos de protesto só dariam publicidade aos nomes dos devedores intimados por edital acerca do aponte para protesto, através da afixação, nas dependências das serventias, de relação nominal dos mesmos.\r\n\r\nManifestação do DEIAC a fls. 04/05, entendendo serem necessários maiores esclarecimentos acerca da forma do jornal que se objetiva publicar.\r\n\r\nOfício do IEPTEB/RJ a fls. 08, informando que a circulação do jornal em todo o Estado dependeria da adesão de cada tabelião de protesto de título do Estado. Outrossim, o IEPTEB/RJ estaria em negociação com jornais de distribuição diária, para que a publicação pretendida fosse feita na forma de encarte de outros jornais.\r\n\r\nA fls. 12/13 novos esclarecimentos do requerente acerca do projeto de produção, impressão e distribuição diária do periódico “Edital”, vindo, em anexo, um modelo da publicação que se visa realizar (fls. 14).\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais a fls. 19, opinando favoravelmente ao pleito, desde que mantida a afixação do edital nos cartórios, conforme preceitua a legislação pertinente.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para manifestação.\r\n\r\nAs regras quanto à intimação editalícia do devedor do instrumento de dívida apresentado para protesto estão delineadas no artigo 15, § 1º da Lei 9492/97.\r\n\r\nA Lei fala em afixação do edital no Tabelionato de Protesto e na publicação pela imprensa local onde houver jornal de circulação diária.\r\n\r\nO protesto constitui meio de prova da inadimplência e do descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, não servindo como meio de cobrança de obrigação.\r\n\r\nNeste sentido, cito a lição do professor Luiz Emygdio F. da Rosa Junior:\r\n\r\n“O protesto tem uma função meramente probatória da apresentação do título de crédito e da recusa de aceite, de pagamento ou de devolução, bem como de outros fatos relevantes para o mundo cambiário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO protesto não é meio de cobrança e nem meio de coação, como utilizado na prática por alguns credores, principalmente as instituições financeiras, para que o devedor cambiário sofra os reflexos do descrédito.” (Títulos de Crédito, p. 382)\r\n\r\nNo entanto, o protesto assumiu, nos dias atuais, feição negativa, deixando de constituir mero ato formal e solene para caracterizar a mora e passando a servir como base de informação acerca da credibilidade das pessoas físicas e jurídicas.\r\n\r\nAssim, a divulgação de dados relativos a instrumentos de divida protocolizados no Tabelionato de Protesto deve ser cercada de cautelas, pois existe o risco desta informação prejudicar indevidamente os devedores.\r\n\r\nCabe aqui mencionar que o próprio artigo 29 da Lei 9.492/97, ao dispor sobre o fornecimento de certidões em forma de relação às entidades representativas da indústria, do comércio e de proteção ao crédito, ressalva o caráter reservado da informação e veda a divulgação, ainda que parcial, dos dados pela imprensa.\r\n\r\nSe a Lei estabelece reservas a divulgação de relação com o nome de devedores para os quais o protesto já se realizou, maior cuidado deve haver quanto a divulgação de nomes de devedores para os quais o protesto ainda não ocorreu, existindo mera protocolização de um instrumento de dívida junto ao Tabelionato de Protesto.\r\n\r\nIsto porque, entre a protocolização do pedido e o registro e a lavratura do protesto diversas situações podem ocorrer, tais quais o pagamento da dívida, a retirada do título pelo credor e, ainda, a sustação ou cancelamento do protesto por ordem judicial.\r\n\r\nNão por outra razão, a antiga redação do artigo 31 da Lei 9492/97, antes do advento da Lei 9841/99, vedava o fornecimento de informações acerca do protocolo do protesto, ressalvando apenas a solicitação escrita pelo próprio devedor e a determinação judicial.\r\n\r\nO professor Luiz Emygdio F. da Rosa Junior, em seu livro “ Títulos de Crédito”, 3ª edição revista e atualizada, tece, na pagina 400, os seguintes comentários que são pertinentes na hipótese:\r\n\r\n“O Tabelião de Protestos deve fornecer certidões e informações relativas a títulos protestados, mas do protocolo somente serão fornecidas certidões ou informações mediante solicitação escrita do devedor ou por determinação judicial (LP, art. 31). Esta norma visa à proteção do devedor porque após a protocolização poderá ocorrer à desistência do protesto pelo apresentante (art. 16), o pagamento (art. 19) ou a sustação do protesto (art. 17). A mera distribuição do título não produz efeito jurídico porque não comprova o protesto, e se a lei permitisse a expedição de certidão atestando tal distribuição, ficaria afetada a idoneidade do devedor, causando-lhe prejuízos de ordem patrimonial e moral.” (Títulos de Crédito, p. 400).\r\n\r\nSe, por um lado, se apresenta legítima a preocupação dos Tabeliães de Protesto com a melhor divulgação da protocolização do instrumento de divida, para que haja maior chance do fato chegar ao conhecimento do devedor, pelo outro lado existe o risco dessa divulgação ampla e ilimitada vir a causar dano à imagem do devedor no meio social e no mercado.\r\n\r\nA preocupação assume especial relevo quando se tem em conta que muitos dos instrumentos de dívida apresentados para protesto têm origem em relação de consumo e que o Código de Defesa do Consumidor veda qualquer forma de cobrança vexatória do consumidor.\r\n\r\nNo direito pátrio convivem dois princípios que aqui devem ser invocados, sendo o primeiro deles aquele que aponta no sentido da prestação jurisdicional buscar sempre a mais rápida satisfação do direito do credor, enquanto, em sentido contrário, aponta o princípio de que os atos de satisfação do crédito devem, sempre, serem o menos gravosos possíveis ao devedor. \r\n\r\nLogo, a necessidade da maior divulgação do pedido de protesto precisa ser compatibilizada com o resguardo da pessoa do devedor junto ao meio social.\r\n\r\nPara tanto, necessário se faz que a intimação por edital dos devedores com títulos protocolizados se faça nos estritos termos do permissivo legal, sem divulgação mais ampla que aquela admitida pela Lei.\r\n\r\nA divulgação que admite o artigo 15, § 1º da Lei 9.492/97 é aquela realizada através da afixação do edital no Tabelionato de Protesto respectivo e da sua veiculação pela imprensa local de circulação diária.\r\n\r\nPortanto, não se afigura possível que a publicação do edital de intimação do pedido de protesto se faça de forma conjunta por todos os Tabelionatos do Estado e, ainda, em jornal de circulação estadual, porque se estaria dando maior divulgação ao nome do devedor que aquela admitida em Lei, correndo-se o risco desnecessário de causar dano a imagem do mesmo.\r\n\r\nMelhor será que cada Tabelionato de Protesto faça a publicação individualizada do edital previsto no artigo 15, § 1º da Lei 9.492/97, veiculando o mesmo em jornal que tenha apenas circulação local, evitando-se, com isto, o risco de exposição desnecessária dos devedores, com os eventuais danos daí decorrentes.\r\n\r\nA divulgação de dados de devedores com instrumentos de divida já protestados deverá, da mesma forma, obedecer às diretrizes do artigo 29 da Lei 9.492/97, sob pena de suspensão do fornecimento de certidões em caso de descumprimento.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pelo indeferimento da autorização requerida pelo IEPTEB/RJ.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a publicação pretendida já vem sendo feita pelos Tabelionatos de Protesto deste Estado, conforme se depreende de fls. 14, sugiro a edição de aviso proibindo os Tabelionatos de Protesto de veicularem, de forma conjunta e em jornal de circulação mais ampla que a local de cada cartório, o edital previsto no artigo 15. § 1º da Lei 9.492/97, sob pena de responsabilidade disciplinar. Em caso de inexistir jornal de circulação local no município onde está situado o cartório, o edital previsto no art. 15, § 1º, da Lei 9.492/97 deverá ser apenas afixado no tabelionato de protesto, para fins de publicidade.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar. \r\n\r\nPublique-se. Expeça-se Aviso na forma sugerida.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 199/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), em conformidade com o que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006-016072, AVISA aos Senhores Tabeliães de Protesto de Títulos deste Estado que fica terminantemente proibida a veiculação pela imprensa, de forma conjunta e em jornal de circulação mais ampla que a local de cada cartório, do edital previsto no art. 15, § 1º da Lei 9.492/97, sob pena de responsabilidade disciplinar. Caso não exista jornal de circulação local no município de situação do cartório, o edital do art. 15, § 1º, da Lei 9.492/97 deverá ser apenas publicado através de afixação em cartório, também incidindo pena disciplinar em caso de descumprimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244999"
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                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº. 2006-241715\r\n\r\nAssunto: Relação de documentos encontrados na Divisão Extrajudicial quanto da desocupação dos armários nos dias 12 e 13 de setembro de 2006.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de relatório dos Diretores do DEIAC e do DIAEX acerca dos documentos encontrados na Divisão Extrajudicial quanto de vistoria nos armários desta realizada nos dias 12 e 13 de setembro de 2006, muitos pertencentes àquele departamento e estagnados em suas dependências.\r\n\r\nFoi procedida a oitiva dos anteriores servidores do DEIAC Napoleão Fioravante e Jaime Aparecido dos Santos, visando apurar a origem dos documentos encontrados e a razão de estarem paralisados nas dependências do DEIAC.\r\n\r\nConsta, a fls. 31/37, informação da Divisão de Fiscalização Extrajudicial acerca da eventual existência de procedimentos administrativos relacionados aos documentos encontrados.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres a fls. 89/90, sugerindo o encaminhamento a ser dado aos diversos documentos encontrados, bem como opinando pelo envio do feito a COPPD para apuração de possível falta disciplinar.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para parecer.\r\n\r\nAs informações constantes dos autos permitem aferir que os diversos documentos encontrados nos armários da Divisão Extrajudicial foram arrecadados durante anos de diligências realizadas em cartórios judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que, apenas recentemente, houve a separação, dentro da Divisão de Fiscalização, entre o judicial e o extrajudicial.\r\n\r\nOutrossim, conforme se extrai de fls. 31/37, uma boa parte dos documentos encontrados tem correlação com processos administrativos que tiveram curso nesta Corregedoria e que já se encontram arquivados.\r\n\r\nNão há notícia de qualquer prejuízo a terceiro com a permanência dos documentos na Divisão de Fiscalização, sendo que não houve qualquer dolo ou má-fé na arrecadação dos mesmos ou na demora de sua devolução aos cartórios de origem.\r\n\r\nConsiderando o volume e o ritmo de trabalho a que sempre esteve afeta a Divisão de Fiscalização desta Corregedoria, não é difícil crer na veracidade das alegações dos dois funcionários ouvidos, no sentido de faltar tempo para dar um correto destino aos documentos arrecadados.\r\n\r\nNão houve quebra do decoro da administração, nem prática de ato lesivo a terceiro, razão pela qual não reputo cabível a instauração de procedimento disciplinar.\r\n\r\nMelhor será o encaminhamento dos documentos conforme sugerido a fls. 89/90, sendo que as devoluções e entregas a serem procedidas deverão ser registradas por recibo de recebimento. \r\n\r\nCom relação aos processos judiciais também encontrados na Divisão de Fiscalização Extrajudicial, cujo encaminhamento não consta da relação de fls. 89/90, deverão ser devolvidos às varas de origem, também mediante recibo.\r\n\r\nCaso exista alguma dificuldade no encaminhamento dos documentos ou caso não apareçam os titulares das CTPS encontradas, o feito deverá voltar à conclusão deste Juiz Auxiliar para decisão.\r\n\r\nFeitos os encaminhamentos devidos, entendo que o processo deve ser arquivado, já que nada resta a ser apurado no mesmo.\r\n\r\nOpino, desta forma, pelo encaminhamento dos documentos na forma sugerida a fls. 89/90 e no parecer acima e pelo subseqüente arquivamento do feito. \r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. \r\n\r\nProceda-se na forma sugerida. \r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244276"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-097918\r\n\r\nAssunto: Relatório de inspeção referente ao Aviso 152/2005\r\n\r\nInteressado: 2º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nVersa os presentes sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada no dia 28 de abril de 2005 pelo antigo DEFEX junto ao Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005.\r\n\r\nRestou apurado que a serventia extrajudicial em comento cobrou indevidamente a quantia unitária de R$ 8,02 (oito reais e dois centavos) pelo arquivamento de 12 procurações lavradas nos dias 09/03/05, livro 86, fls. 10v; 09/03/05, livro 86, fls. 11v; 10/03/05, livro 86, fls. 12v; 11/03/05, livro 86, fls. 13; 11/03/05, livro 86, fls. 14; 14/03/05, livro 86, fls. 15; 21/03/05, livro 86, fls. 16; 22/03/05, livro 86, fls. 17; 23/03/05, livro 86, fls. 18; 30/03/05, livro 86, fls. 19; 30/03/05, livro 86, fls. 20; 30/03/05, livro 86, fls. 21. \r\n\r\nMerece ser salientado, por oportuno, que a Lei 3.350/99, em seu artigo 8º reza que, sem prejuízo das sanções disciplinares e penas na forma da Lei, a cobrança indevida ou excessiva de custas ou emolumentos sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhido em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nDe assaz importância ressaltar que na impossibilidade de devolução às partes dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta n.º 0601-5.\r\n\r\nNeste diapasão, opino no sentido de ser aplicada a Sr.ª Delegatária do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna a multa no valor de R$ 192,48 (cento e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos) com fulcro no artigo 8º da Lei 3.350/99, bem como pela devolução às partes da importância de R$ 96,24 (noventa e seis reais e vinte a quatro centavos), assinalando o prazo de 05 dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de retorno dos autos a Divisão de Custas Extrajudiciais para se pronunciar sobre as irregularidades apontadas com relação às prenotações nº 24040, 24044 e 24091, principalmente diante dos esclarecimentos prestados pela Delegatária do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna às fls. 22/23. Faz-se necessário que a Divisão de Custas Extrajudiciais informe se, com relação às ditas prenotações, diante dos esclarecimentos prestados, subsiste algum valor pendente de recolhimento pelo FETJ.\r\n\r\nSugiro, também, a remessa dos autos ao DEGAR, na forma proposta às fls. 40, III, para que se manifeste acerca da aplicação da penalidade prevista no artigo 96 da Resolução n.º 15/99 ao Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna, em razão das falhas na escrituração do livro adicional; sobre a conveniência da inscrição em dívida ativa do antigo responsável pelo expediente da serventia, haja vista a existência de irregularidades anteriores a 24/02/05 e para que confirme o recolhimento da multa aplicada.\r\n\r\nPor fim, os autos deverão retornar ao gabinete deste juiz auxiliar para decisão acerca das questões pendentes.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar e aplico a Srª Delegatária do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna a multa no valor de R$ 192,48 (cento e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos) com fulcro no artigo 8º da Lei 3.350/99, bem como determino a devolução às partes da importância de R$ 96,24 (noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), assinalando o prazo de 05 dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nApós, encaminhem os autos a Divisão de Custas e, posteriormente, ao DEGAR, conforme sugerido no parecer.\r\n\r\nEm seguida, abra-se conclusão ao Juiz Auxiliar para se manifestar sobre as irregularidades apontadas com relação as prenotações nº 24040, 24044 e 24091.\r\n\r\nPor fim, retornem para decisão das questões pendentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244277"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-069306\r\n\r\nAssunto: Dúvida sobre cobrança de emolumentos\r\n\r\nInteressado: Colégio Notarial do Brasil\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Colégio Notarial do Brasil acerca da incidência de emolumentos na quitação de hipoteca dada em escritura pública de compra e venda.\r\n\r\nA divisão de custas se manifestou no sentido da incidência de emolumentos na hipótese, na forma da Tabela 7, III da Portaria 823/2006.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para parecer.\r\n\r\nA hipoteca é um direito real de garantia, constituída de forma escrita e só oponível a terceiros após averbação no RGI.\r\n\r\nEm que pese a quitação da dívida hipotecária comportar tanto a forma particular como a pública (art. 215, inciso I, da Lei 6.015/73), é certo que, sempre que houver a opção por esta última, estar-se-á diante de um ato notarial passível de remuneração.\r\n\r\nA lei assegura aos notários e registradores o direito de serem remunerados pelos atos que praticam e esta corregedoria já consolidou entendimento no sentido de que os emolumentos são cobrados segundo o número de atos praticados, independentemente de todos estarem formalizados em uma única escritura.\r\n\r\nPortanto, afigura-se correto que o notário cobre emolumentos pela declaração de quitação da hipoteca dada em escritura pública, porque constitui um ato de manifestação de vontade diverso, e não inerente, a compra e venda de um imóvel que está sendo reduzido em forma pública e que, inclusive, ensejará a baixa do gravame junto ao registro de imóveis.\r\n\r\nNeste sentido, vale ressaltar que a Tabela 7, inciso III da Portaria 823/2006 previu, expressamente, a cobrança de emolumentos por escrituras de quitação, o que se encaixa à hipótese ora em comento.\r\n\r\nOpino, assim, pelo reconhecimento da incidência de emolumentos na quitação de hipoteca dada em escritura pública de compra e venda, segundo a regra da Tabela 7, inciso III da Portaria 823/2006.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nOficie-se ao consulente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244279"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-080511\r\n\r\nAssunto: DEFEX encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso 13/06\r\n\r\nInteressado: 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Sucursal Jacarepaguá \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Versam os presentes sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo antigo DEFEX junto à Serventia do 23º Ofício de Notas da Capital-Sucursal Jacarepaguá, realizada no dia 13 de março de 2006, relativa ao período de janeiro de 2005;\r\n\r\nII - Restou apurado que a serventia em comento, deixou de lançar no Livro Adicional e, por conseguinte, de recolher os 20% (vinte por cento) em favor do FETJ, pelas práticas de autenticações nos dias 11/01/05 (02 atos), no valor de R$ 1,26; 12/01/05 (02 atos), no valor de R$ 1,26; 13/01/05 (04 atos), no valor de R$ 2,52 e 14/01/05 (02 atos), no valor de R$ 1,26, totalizando R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos), além de recolher emolumentos a menor, no valor de R$ 2,35, referente ao excedente de 07 (sete) outorgantes na procuração lavrada no corpo da Escritura de Compra e Venda, no dia 06/01/05 às fls. 91/92 do Livro SJ-145, perfazendo o valor total de R$ 8,65 (oito reais e sessenta e cinco centavos), devido ao FETJ; \r\n\r\nIII - Cobrou indevidamente a quantia de R$ 243,14 (duzentos e quarenta e três reais e quatorze centavos) nos 284 atos de procuração, lavradas em livro próprio, todavia, cotadas e cobradas em livros mistos, conforme discriminados no relatório às fls. 05/12; \r\n\r\nIV - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ);\r\n\r\nV - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5;\r\n\r\nVI - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada à Senhora Delegatária do 23º Ofício de Notas da Capital, a multa no valor de R$ 486,28 (quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução às partes, da importância total de R$ 243,14 (duzentos e quarenta e três reais e quatorze centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos;\r\n\r\nVII - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e as providências cabíveis quanto à ausência de recolhimento dos 20% devidos ao FETJ. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar à Senhora Delegatária do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa no valor de R$ 486,28 (quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), bem como, determinar a devolução às partes, a importância total de R$ 243,14 (duzentos e quarenta e três reais e quatorze centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nCom relação aos valores não recolhidos ao FETJ, remeta-se ao DEGAR.\r\n\r\nApós, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244280"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 105087\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para distribuição de ato notarial fora do prazo\r\n\r\nInteressado: RCPN da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de dois atos notariais a destempo, solicitado pelo Cartório da 8º Circunscrição da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura Pública de Compra e Venda, Ato nº 028, à fls. 117/119, lavrada no Livro nº. 381 em 29 de Março de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 8º Circunscrição da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81(vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELLHAY\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81(vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244278"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007 - 156696\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento\r\n\r\nInteressados: Flavia da Cruz Brandão Font, Daniel Amaro Coelho e 5ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de DANIEL AMARO COELHO e FLAVIA DA CRUZ BRANDÃO FONT, a ser celebrado no dia 21 de julho de 2007, às 18 horas, na avenida João Luiz Alves, s/n, Fortaleza de São João, Urca, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito para celebração do ato, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244997"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-181066\r\n\r\nAssunto: Pedido de alteração do artigo 165, § 1º, V da CNCGJ\r\n\r\nInteressado: Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - ARCPN/RJ e Diretoria de Registro Civil da ANOREG\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de pedido de alteração do artigo 165, § 1º, V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça formulado pela Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - ARCPN/RJ e pela Diretoria de Registro Civil da ANOREG, para que o prazo de oito dias para recolhimento do percentual de 20% sobre os emolumentos devidos pelo processo de habilitação de casamento tenha como termo inicial a data de seu tombamento ou autuação na serventia e não a data do registro dos proclamas.\r\n\r\nConsta, às fls. 34, manifestação favorável ao requerimento por parte da Divisão de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial, a qual, inclusive, realça que a adoção do procedimento sugerido facilitaria a fiscalização dos Registros Civis das Pessoas Naturais.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial também se manifestou favoravelmente ao requerimento às fls. 37/40, desde que instituído Livro Tombo dos processos de Habilitação para Casamento.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nConstitui direito dos notários e registradores, na forma do artigo 236, § 2º da Constituição Federal de 1988 e do artigo 28 da Lei 8.935/94, a percepção de emolumentos pelos atos que praticarem.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro a regra é o recolhimento antecipado dos emolumentos, nos exatos termos do artigo 38 da Lei Estadual 3.350/99 e do artigo 158 da Consolidação Normativa da CGJ.\r\n\r\nOcorre que, conforme previsto na Lei Estadual 3.217/99, sobre os emolumentos devidos pela prática de atos extrajudiciais incide um adicional de 20%, a ser recolhido em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo 165, § 1º, V da CNCGJ veio, justamente, disciplinar a forma de recolhimento deste adicional de 20% nos casos dos processos de habilitação de casamento, estabelecendo o prazo de oito dias contados do registro dos proclamas para repasse do montante devido ao FETJ por parte dos cartórios de registro civil.\r\n\r\nA opção pela fixação do momento do registro dos proclamas como termo inicial de contagem do prazo para repasse do adicional recebido ao FETJ, provavelmente ocorreu em função do artigo 33 da Lei de Registros Públicos não conter previsão da existência de Livro Tombo para os cartórios de registro civil. \r\n\r\nA fixação do termo a quo de contagem do prazo para repasse de valores a partir do registro dos proclamas, no entanto, apresenta as inconveniências apontadas pelos requerentes às fls. 30/32, principalmente a dificuldade no controle de fluxo de caixa e contábil, além da volatilidade do tempo de transferência de valores ao FETJ segundo os incidentes do processo de habilitação.\r\n\r\nA adoção da sugestão formulada no requerimento, além de atender as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, facilitando o controle financeiro e contábil destas, reduz o prazo de transferência de valores para o FETJ, não o deixando sujeito aos incidentes do processo de habilitação, o que atende aos interesses deste Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que os pedidos de habilitação para casamento são distribuídos e que uma das vias do documento de distribuição, contendo número do procedimento, nome das partes e data de tombamento, fica arquivado na serventia e serve para formação do livro de registro de proclamas, conforme disposto nos artigos 525, § 3º e 537 da CNCGJ, afigura-se desnecessária a criação de Livro Tombo de processos de habilitação para casamento nos Registros Civis de Pessoas Naturais, com exclusiva finalidade de servir de controle da data da entrada dos pedidos de habilitação na serventia, o que só viria a burocratizar mais o serviço.\r\n\r\nSendo conveniente, tanto para as serventias extrajudiciais de Registro Civil como para o Tribunal de Justiça, a alteração do termo inicial de contagem do prazo para recolhimento do adicional de 20% da Lei 3.217/99 ao FETJ no caso dos processos de habilitação para casamento reputo deva ser acolhido o requerimento de fls. 30/32, com a alteração da redação do artigo 165, § 1º, V da Consolidação Normativa desta CGJ, para que passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 165, § 1º, inciso V - no caso das habilitações de casamento, a contagem do prazo referente ao inciso II do parágrafo primeiro deste artigo iniciar-se-á a partir do tombamento do requerimento no cartório de registro civil.”\r\n\r\nPor todo o exposto, opino pelo acolhimento da sugestão formulada às fls. 30/32, alterando-se a redação do artigo 165, § 1º, inciso V, da CNCGJ, para que o prazo para recolhimento do adicional de 20% incidente sobre o processo de habilitação para casamento tenha início na data de seu tombamento na serventia e não mais na data do registro dos proclamas.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar e altero a redação do artigo 165, § 1º, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma sugerida.\r\n\r\nPublique-se a Resolução.\r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO 08/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que compete a Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das serventias extrajudiciais; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de se proporcionar meios eficazes de controle da segurança dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, aperfeiçoando-os quando necessário;\r\n\r\nConsiderando que, conforme previsto na Lei Estadual 3.217/99, sobre os emolumentos devidos pela prática de atos extrajudiciais incide um adicional de 20%, a ser recolhido em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nConsiderando o que consta do processo nº 2006-181066 desta E. Corregedoria Geral;\r\n\r\nConsiderando que, no processo de habilitação para casamento, o termo inicial do prazo para repasse do adicional de 20% ao FETJ se inicia a partir do registro dos proclamas, o que acarreta dificuldades no controle do fluxo de caixa e contábil dos Registros Civis das Pessoas Naturais, além de sujeitar a transferência de valores ao FETJ aos incidentes do processo de habilitação;\r\n\r\nConsiderando que a alteração, no caso dos processos de habilitação para casamento, do termo inicial de contagem do prazo para recolhimento do adicional de 20%, da data do registro de proclamas para a data do tombamento do pedido de habilitação na serventia, atende aos interesses tanto dos Registros Civis quanto deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR o art. 165, § 1º, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS\r\n\r\nSeção V - Do recolhimento nas serventias extrajudiciais\r\n\r\nSubseção II - Das serventias privatizadas\r\n\r\nArt. 165 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nV - no caso das habilitações de casamento, a contagem do prazo referente ao inciso II do parágrafo primeiro deste artigo iniciar-se-á a partir do tombamento do requerimento no cartório de registro civil.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244998"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-146377\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento\r\n\r\nInteressados: Marco Antonio Rosa Frossard de Souza, Milena Galli Beltrão e 4ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - Cartório do Catete\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARCO ANTONIO ROSA FROSSARD DE SOUZA e MILENA GALLI BELTRÃO, a ser celebrado no dia 07 de julho de 2007, às 14:00 horas, no Restaurante El Palomar, situado na rua Armando Lombardi, nº 350, Barra Point, Barra da Tijuca, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244648"
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007 - 141733\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento\r\n\r\nInteressados: Diogo Henrique Barbosa, Kelly da Silva Inácio e 2ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de DIOGO HENRIQUE BARBOSA e KELLY DA SILVA INACIO, a ser celebrado no dia 29 de julho de 2007, na Casa de Festas AMBELLE, na Av. do Magistério, nº 608, Moneró, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244649"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-041196\r\n\r\nAssunto: Impossibilidade de transmissão eletrônica de dados cartorários e solicitação de retorno da serventia ao regime oficializado\r\n\r\nInteressado: RCPN's dos 1º e 2º Distritos da Comarca de Cantagalo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de ofício enviado pelo Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cantagalo, no qual informa que a serventia não dispõe de internet para transmissão eletrônica dos dados relativos ao Livro Adicional, razão pela qual requer dispensa de tal obrigação. Postula, ainda, a oficialização do CRCPN do 2º Distrito de Cantagalo, o qual seria não oficializado, dadas as grandes dificuldades de funcionamento da serventia.\r\n\r\nConsta, a fls. 13, planilha com a arrecadação média do cartório nos últimos doze meses. \r\n\r\nA Divisão de Controle de Pessoal manifestou-se, a fls. 18/19, pela impossibilidade de oficialização do cartório, haja vista as diretrizes traçadas pela Constituição Federal de 1988, bem como sugeriu a análise da possível desativação do cartório, com absorção de suas atribuições pelo CRCPN do 1º Distrito de Cantagalo, ante a manifesta inviabilidade financeira do mesmo.\r\n\r\nA fls. 23 consta novo requerimento do Responsável pelo Expediente do CRCPN do 2º Distrito de Cantagalo, agora para que possa transmitir os dados do Livro Adicional Eletrônico de seu computador pessoal.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este juiz auxiliar para parecer.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 dispõe que, via de regra, os serviços notariais e registrais serão exercidos em caráter privado, sob a fiscalização do Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, a diretriz traçada pelo constituinte foi do exercício privado das atividades de notas e registro, sendo certo que, quando isto não for possível pela inviabilidade de se prover o serviço, a orientação legal é a extinção deste com anexação de suas atribuições a outro serviço da mesma natureza, conforme artigo 44 da Lei 8.935/94.\r\n\r\nPor outro lado, a implantação do livro adicional eletrônico constitui uma orientação estratégica do Poder Público, de forma a propiciar maior agilidade na coleta de informações e na fiscalização da atividade extrajudicial pelo Poder Judiciário, não sendo recomendável a admissão de regras de exceção para cartórios com dificuldades pontuais.\r\n\r\nAlém disso, a sistemática do livro adicional eletrônico não exige o envio diário de dados a Corregedoria Geral da Justiça, mas sim dentro de uma periodicidade de oito dias, o que permite ao Responsável pelo Expediente do CRCPN do 2º Distrito da Comarca de Cantagalo organizar-se para proceder à transmissão de dados via eletrônica da Direção do Fórum da Comarca de Cantagalo.\r\n\r\nPortanto, a dificuldade noticiada pelo oficiante não justifica a dispensa do cumprimento das rotinas do Livro Adicional Eletrônico.\r\n\r\nQuanto ao pedido de oficialização da serventia extrajudicial, este não se coaduna com a diretriz traçada constitucionalmente para o exercício das atividades notariais e registrais, sendo certo que, se a execução privada do serviço se mostra inviável, a solução adequada à hipótese é a desativação do mesmo, com a anexação das suas atribuições a outro cartório.\r\n\r\nO demonstrativo de receita de fls. 13 deixa patente a inviabilidade econômica do exercício privado da atividade registral e notarial que detém o CRCPN do 2º Distrito de Cantagalo, o que, inclusive, encontra reforço no fato de a única delegatária que já assumiu o serviço ter renunciado ao mesmo nove dias depois de sua assunção.\r\n\r\nA arrecadação mensal do cartório gira em torno do risível valor de R$ 250,00 (fls. 13), o que demonstra a ausência de demanda que justifique a mantença do serviço.\r\n\r\nLogo, a oficialização do serviço só traria ônus ao Poder Judiciário, que passaria, em definitivo, a ter que arcar com o custeio da manutenção do cartório, inclusive no que concerne ao fornecimento de recursos humanos.\r\n\r\nA importância social do cartório é duvidosa, uma vez que o Município de Cantagalo conta com população estimada de 20.876 habitantes, segundo o site do IBGE, dividida em cindo distritos, sendo que só existe uma unidade hospitalar situada no 1º Distrito.\r\n\r\nA toda evidência, a hipótese se enquadra nos preceitos do artigo 44 da Lei 8.935/94, razão pela qual encampo a sugestão de desativação do serviço com absorção de suas atribuições pelo CRCPN do 1º Distrito da Comarca de Cantagalo.\r\n\r\nEm face do exposto, opino pelo indeferimento dos pedidos de dispensa da transmissão dos dados do Livro Adicional Eletrônico, de autorização para que os dados do Livro Adicional sejam transmitidos do computador pessoal do requerente e de oficialização do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cantagalo.\r\n\r\nSugiro, ainda, a desativação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Cantagalo, com absorção de suas atribuições pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Cantagalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do juiz auxiliar e indefiro os pedidos de dispensa da transmissão dos dados do Livro Adicional Eletrônico, bem como de autorização para que os dados do Livro Adicional sejam transmitidos do computador pessoal do requerente, e ainda, de oficialização do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cantagalo.\r\n\r\nDetermino a desativação do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Cantagalo, com a transferência de suas atribuições e acervo para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Cantagalo. \r\n\r\nLavre-se Ato.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44, XX do CODJERJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº 2007-041196;\r\n\r\nCONSIDERANDO a vacância do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Cantagalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 44, da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - DESATIVAR o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Cantagalo, com validade a contar da publicação desta Portaria;\r\n\r\nArtigo 2º - TRANSFERIR atribuições e acervo do Serviço desativado para o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da mesma Comarca;\r\n\r\nArtigo 3º - DISPENSAR, com validade a contar da desativação objeto do artigo 1º, o Servidor HELIO DE SOUZA PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/7.973, da designação de Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Cantagalo, mantendo-o a disposição do Serviço do RCPN do 1º Distrito da mesma Comarca.\r\n\r\nArtigo 4º - Os funcionários cedidos por outros órgãos deverão se apresentar aos respectivos órgãos de origem.\r\n\r\nArtigo 5º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento do artigo 2º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244651"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-114535\r\n\r\nAssunto: Requer renúncia da função de RE do 1º Ofício de Três Rios \r\n\r\nInteressado: Ana Paula Figueiredo Gama Caldas\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de requerimento de dispensa da designação de ANA PAULA FIGUEIREDO GAMA CALDAS, matr. 94/2872, da função de Responsável pelo Expediente do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios a contar de 08 de maio de 2007.\r\n\r\nFoi juntado neste mesmo procedimento o requerimento da Escrevente Substituta DEIZE FIGUEIREDO GAMA, matr. 94/6240, para assumir a função de Responsável pelo Expediente a partir da data do pedido de dispensa de Ana Paula Figueiredo Gama Caldas.\r\n\r\nÀs fls. 52 e 53 constam informações do Departamento de Pessoal desta Corregedoria ressaltando que, diante do quadro demonstrativo de empregados lotados no referido serviço, desconsiderada a atual RE, que requerente Deize Figueiredo Gama seria a única Escrevente do cartório, além de estar atualmente designada como substituta da Responsável pelo Expediente e, provavelmente, respondendo de fato pela serventia.\r\n\r\nOs autos vierem ao gabinete deste Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nNão convém a administração manter na condição de Responsável pelo Expediente escrevente que expressa vontade inequívoca de não desempenhar tal função. Assim, impõe-se a homologação da renúncia manifestada.\r\n\r\nA serventia é privatizada, não sendo as escreventes personagens deste procedimento remuneradas pelos cofres públicos. A designação de Responsável pelo Expediente se dá em caráter precário e sujeita aos critérios de oportunidade e conveniência da administração pública.\r\n\r\nA requerente de fls. 04/07 é a única escrevente restante da serventia, já vinha desempenhando a função de substituta da Responsável pelo Expediente e não possui qualquer punição em sua folha funcional. Desta forma, não vejo empecilho a designação de Deize Figueiredo Gama Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nNesta toada, opino pela designação da Escrevente Substituta DEIZE FIGUEIREDO GAMA, matr. 94/6240, empregada do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios, para a função de Responsável pelo Expediente da serventia extrajudicial em epígrafe, cessando, conseqüentemente, a designação de ANA PAULA FIGUEIREDO GAMA CALDAS, mat. 94/2872, como Responsável pelo Expediente daquela serventia, a contar de 08 de maio de 2007.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para designar a Escrevente Substituta DEIZE FIGUEIREDO GAMA, matr. 94/6240, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios, a contar de 08 de maio de 2007, cessando, conseqüentemente a designação de ANA PAULA FIGUEIREDO GAMA CALDAS, matr. 94/2872, para a referida função na mesma data.\r\n\r\nLavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 2007-114535,\r\n\r\nR E S O L V E designar DEIZE FIGUEIREDO GAMA, matr. 94/6240, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios, a contar de 08 de maio de 2007, cessando conseqüentemente a designação de ANA PAULA FIGUEIREDO GAMA CALDAS, matr. 94/2872, para a referida função na mesma data.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244652"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-124515\r\n\r\nAssunto: Revogação de dispositivos da Consolidação Normativa\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado para análise da legalidade de dispositivos da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral.\r\n\r\nInstruídos e analisados os autos, foi editada a Resolução CGJ nº 06/2007, publicada no Diário Oficial de 22/05/2007, revogando os artigos 403-A e 403-B do referido diploma normativo, firme no entendimento de que a exigência formulada nos referidos artigos é medida invasiva da privacidade destituída de fundamento legal.\r\n\r\nOcorre que o parágrafo primeiro do artigo 490 da Consolidação Normativa dispõe a mesma exigência dos artigos revogados para a concretização do Registro de Imóveis.\r\n\r\nNesta senda, impõe-se a revogação do parágrafo primeiro do artigo 490 da Consolidação Normativa pelos mesmos motivos e fundamentos alinhados na Resolução 06/2007, razão pela qual sugiro a revogação do referido parágrafo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 31 de maio de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça para determinar a edição de Resolução, sob tais fundamentos, revogando o parágrafo primeiro do artigo 490 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO nº 07/2007.\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que a outorga uxória somente seria conditio sine qua nom para alienação e gravação de bens imóveis na existência do vínculo conjugal, daí o seu silêncio em relação à outorga dos companheiros;\r\n\r\nConsiderando a regra do artigo 5º, Inciso X da Constituição da República: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” e observando que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei, revelando-se, desta forma, a exigência do parágrafo 1º do artigo 490 da Consolidação Normativa como medida invasiva da privacidade, sem o necessário lastro de legalidade;\r\n\r\nConsiderando que a Carta Magna não pretendeu equiparar a União Estável ao casamento e apenas quis garantir aos companheiros o direito de construir uma família;\r\n\r\nConsiderando que o parágrafo 1º do artigo 490 da Consolidação Normativa, ao arrepio da Constituição da República e do Código Civil, equipara cônjuges e conviventes para efeito de outorga uxória, comprovado ainda que o dispositivo em epígrafe carece de fundamento de validade legal e pode gerar constrangimento ilegal às partes envolvidas, entendendo também que na falta de contrato escrito, somente o Poder Judiciário poderá, mediante o devido processo legal declarar a existência de união estável,\r\n\r\nRESOLVE revogar o parágrafo 1º do artigo 490 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244653"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-96230\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls.40, com prazo de três dias para resposta.\r\n\r\nAnte o requerimento de fls.41, defiro vista dos autos nas dependências da secretaria do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, ressaltando-se não ser permitida a extração de cópias das peças processuais, haja vista a natureza investigatória e sigilosa do presente procedimento administrativo, devendo, a este respeito, se observar o disposto no art.4º, do Provimento/CGJ nº 42/97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 244182"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-043057\r\n\r\nAssunto: Requer providências relativas a demora na entrega de certidão pelo cartório\r\n\r\nInteressados: Dr. Paulo Roberto Fantoni e 14ª Circunscrição do RCPN da Comarca de Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada pelo Dr. Paulo Roberto Fantoni acerca da demora do Cartório da 14ª Circunscrição do RCPN da Capital no fornecimento de certidão de inteiro teor de uma escritura de doação lavrada no livro 173, fls. 174, daquela serventia, sob o fundamento da mesma conter irregularidades.\r\n\r\nFoi oficiado o Delegatário da 14ª CRCPN acerca da reclamação formulada, tendo este apresentado resposta às fls. 05, na qual nega que o cartório tenha informado ao reclamante da existência de irregularidade na escritura objeto da certidão requerida. Aduz que o reclamante, após informar ao cartório os dados da escritura, não mais voltou a serventia para retirar a certidão. Reconhece, contudo, existir irregularidade na escritura objeto do pedido de certidão, a qual estaria inconclusa, assim como diversas outras escrituras do livro 173 do Cartório.\r\n\r\nA resposta do Delegatário do 14º CRCPN veio acompanhada dos documentos de fls. 05/08.\r\n\r\nFoi determinada a realização de inspeção pelo DEIAC na serventia, estando o relatório a fls. 20/35, no qual se constatou que:\r\n\r\n“Verificação dos livros de escrevente ANÍRZIO, acima relacionados:\r\n\r\nOs livros foram examinados conforme narrado acima, sendo que deles não constam quaisquer referência quanto às distribuições das escrituras ali lavradas, verificando-se, por outro lado, a existência do LIVRO TOMBO, ou PROTOCOLO GERAL, onde se lançavam os nomes das partes, sendo que, em conversa mantida com o Substituto, o Sr. Fabio, a equipe de inspeção foi informada de que não constam nos arquivos da serventia os comprovantes das distribuições ou quaisquer outros documentos relativos as escriturações dos livros do escrevente ANÍRZIO MARQUES DO NASCIMENTO, notadamente do LIVRO 173, cujo exame mais detalhado foi efetuado pela equipe de inspeção, esclarecendo o Sr. Substituto que até a presente data não se deparou com problemas advindos da escrituração do livro em questão. \r\n\r\n*LIVRO TOMBO - T.A. em 22-08-1979.\r\n\r\nQuanto ao LIVRO Nº 173, dele constam inúmeras escrituras levadas a termo, ou seja, lavradas inteiramente, atendendo a todas as formalidades legais, tudo ali descrito, constando ao final, as assinaturas devidas. No entanto, no mesmo livro se observam incontáveis atos inacabados, folhas em branco, apesar de constarem em todos os atos as assinaturas das partes, aparentando, face aos grandes espaços em branco, que tais assinaturas teriam sido apostas nas folhas antes das lavraturas respectivas.\r\n\r\nE, conforme determinação do Sr. Napoleão Fioravanti, fazemos anexar a cópia do todo o teor do LIVRO Nº 173 do escrevente ANÍRZIO MARQUES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nFinalmente, os procedimentos relativos às rubricas e outros acertos na escrituração atual foram sanados durante a inspeção, pendente o item 4 (quatro) das AMOSTRAGENS da parte de R.C.P.N. cuja providência ficou a cargo do substituto, sr. Fabio, mostrando-se bem organizada a serventia, verificados os itens neste relatório enumerados, pelo método da amostragem.\r\n\r\nEra o que cumpria informar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2005.”\r\n\r\nO relatório de inspeção veio acompanhado dos documentos de fls. 36/257.\r\n\r\nA fls. 258 foi homologado o relatório do DEIAC e determinado que o cartório sanasse as irregularidades apontadas.\r\n\r\nInformação do Cartório da 14ª CRCPN a fls. 260/261, relatando ter sanado a irregularidade relativa ao registro de nascimento lavrado a fls. 241, livro A-277, termo nº 154179.\r\n\r\nParecer do DEIAC pelo arquivamento do feito a fls. 263.\r\n\r\nDecisão de arquivamento a fls. 264.\r\n\r\nO procedimento foi desarquivado a fls. 265, em razão de o reclamante ter procurado a “Ouvidoria do Poder Judiciário” para saber as providências realizadas a seu favor.\r\n\r\nParecer da “Ouvidoria do Poder Judiciário” a fls. 266, opinando pela expedição de ofícios ao Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis e ao Cartório do 6º Ofício de Distribuição visando apurar se a escritura de doação foi distribuída e/ou levada ao registro de imóveis.\r\n\r\nOs autos foram novamente encaminhados ao DEIAC que, a fls. 270/271, sugeriu o encaminhamento do reclamante a via judicial própria e novo arquivamento do procedimento.\r\n\r\nResposta do Cartório do 6º Ofício de Distribuição a fls. 277, noticiando a distribuição da escritura objeto da reclamação em 04.11.1986.\r\n\r\nResposta do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis a fls. 279/280, onde se informa não ter havido registro da escritura de doação junto ao RGI.\r\n\r\nParecer da Divisão de Fiscalização Extrajudicial a fls. 284, com a seguinte manifestação:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nTodavia, s.m.j., entendo que nenhum dos fatos acima relacionados possa servir de escopo para a negativa da Serventia em fornecer a certidão requerida.\r\n\r\nCom referência a falta de assinatura do escrevente no encerramento do ato, não nos parece que deva servir de óbice para que se tenha acesso a estas notas sob a que pretexto for. Entendemos que trata-se apenas de uma irregularidade administrativa, que pode, e s.m.j., deve ser sanada pelo atual Delegatário a cada ocorrência, cabendo buscar sempre que lhe abater a dúvida, a tutela do juízo de Registros Públicos.\r\n\r\nSem prejuízo, em conformidade com o parágrafo único do artigo 389 da Consolidação Normativa, opino que seja determinado ao Sr. Delegatário que proceda a inutilização dos espaços em branco com traços horizontais ou com seqüência de traços e pontos, em todos os livros que apresentem esta lacuna.\r\n\r\nSendo o que me cabia informar, submeto a presente a Superior Apreciação de Vossa Senhoria.”\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nOs serviços concernentes aos registros públicos visam dar autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos.\r\n\r\nUm dos princípios que rege os registros públicos é o princípio da publicidade.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 17 da Lei 6.015/73 é expresso em dispor que “qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido”.\r\n\r\nApesar de assente o dever do notário/registrador expedir certidão dos atos que pratica e que tem conservados em sua serventia, é preciso atentar que a expedição da certidão só pode ocorrer quando o ato atenda as formalidades legais, capazes de lhe garantir eficácia.\r\n\r\nEste não é o caso em exame, no qual a escritura de doação objeto do pedido de certidão encontra-se incompleta, não atendendo as formalidades necessárias a sua plena validade e eficácia.\r\n\r\nAssim, expedir uma certidão do ato, dando-lhe ares de validade, seria conduta temerária, a colocar em risco os próprios fins da atividade notarial/registral.\r\n\r\nA expedição de certidão de ato que não atenda as formalidades legais não pode ocorrer até que este seja regularizado.\r\n\r\nSó há como se assegurar autenticidade, segurança e eficácia ao negócio jurídico constante de ato notarial incompleto, após o suprimento das irregularidades, o que se dá por processo judicial perante o Juízo de Registro Público competente.\r\n\r\nPortanto, deverá o Delegatário da 14ª CRCPN suscitar Dúvida ao juiz de registro público ao qual está afeto, com relação ao pedido de certidão formulado pelo reclamante, requerendo que o juízo competente autorize o mesmo a suprir as irregularidades constantes da escritura de fls. 07/08.\r\n\r\nO mesmo procedimento deverá ser adotado pelo Delegatário toda vez que for necessária a regularização das escrituras apostas nos livros que cabiam ao escrevente Anirzio, conforme relação constante de fls. 33/34.\r\n\r\nQuanto a reclamação formulada pelo Dr. Paulo Roberto Fantoni, a demora da serventia na expedição da certidão é justificada, haja vista a impossibilidade de sua emissão.\r\n\r\nOutrossim, o fornecimento da certidão, como dito acima, fica condicionado a regularização do ato notarial.\r\n\r\nPor todo o exposto, opino pelo não acolhimento da reclamação e encaminhamento de ofício com cópia deste parecer ao Delegatário do 14º CRCPN da Capital, para que levante a Dúvida pertinente quanto a validade do ato notarial de fls. 07/08 e a possibilidade de expedição de certidão do mesmo. \r\n\r\nSugiro, ainda, seja determinada a inutilização pelo Delegatário do 14º CRCPN da Capital de todos os espaços em branco constantes de todos os livros que apresentem esta lacuna, seja com traços horizontais, seja com seqüência de traços e pontos.\r\n\r\nPor fim, sugiro que seja encaminhada cópia do presente ao reclamante e para que haja o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nOficie-se ao Delegatário para que proceda conforme o determinado no parecer.\r\n\r\nOficie-se ao reclamante com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245051"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 141753\r\n\r\nAssunto: Solicitação de autorização para distribuição de escritura a destempo\r\n\r\nInteressado: 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº 004, à fls. 010/011, lavrada no Livro nº. 5045 em 10 de Abril de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245081"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-253227\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca da possibilidade do registrador impugnar os valores dos emolumentos cobrados pelos notários quando da prática de ato notarial\r\n\r\nInteressado: 2º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Delegatário do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí acerca da possibilidade do registrador impugnar, quando da apresentação do título para registro, os valores dos emolumentos cobrados pelo notário quando da prática de ato notarial.\r\n\r\nA fiscalização dos serviços notariais e de registro cabe ao Poder Judiciário, nos exatos termos do art. 236, § 1º da Constituição Federal de 1988. Trata-se de exercício de poder de polícia, o qual não comporta, dada sua natureza, delegação ao particular.\r\n\r\nAssim sendo, não cabe ao registrador fiscalizar a cobrança de emolumentos por parte do notário.\r\n\r\nOs emolumentos cobrados quando da lavratura do ato notarial não interferem na atividade de registro e, por isso, não podem constituir objeto de controle por parte do registrador.\r\n\r\nAdmitir que o registrador venha a controlar os emolumentos dos atos notariais implica no reconhecimento de uma hierarquia entre delegatários de serviço extrajudicial que não existe, assim como na admissão do exercício de poder de polícia por particular, o que configura manifesta ilegalidade.\r\n\r\nAlém disso, estar-se-ia prejudicando terceiro interessado no registro do ato, por suposta falha do serviço notarial que nenhuma correlação tem com o mesmo.\r\n\r\nO art. 289 da Lei 6.015/73 não se aplica à hipótese em comento, na medida em que trata da fiscalização pelo registrador do pagamento dos impostos devidos por força dos atos que lhe são apresentados, no qual não se inserem os emolumentos extrajudiciais, que tem natureza jurídica de taxa, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nConstatando irregularidade no recolhimento de emolumentos pela prática do ato notarial, deverá o registrador comunicar o fato a Corregedoria Geral da Justiça para fins de apuração, não podendo, no entanto, deixar de proceder ao registro competente por este motivo.\r\n\r\nPor todo o exposto, opino seja declarada a impossibilidade do registrador impugnar os emolumentos cobrados pelo notário quando da lavratura do ato notarial, cabendo ao mesmo, tão somente, comunicar o fato a Corregedoria Geral da Justiça para fins de apuração.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito - matr. 21.711\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nOficie-se ao consulente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245082"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-197067\r\n\r\nAssunto: Requer providências em face do cartório para o fornecimento de 2ª via de certidão de casamento com averbação do divórcio\r\n\r\nInteressados: Dr. Jair Rangel Areias e 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada pelo Sr. Jair Rangel Areias em face do Delegatário da 11ª Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital porque este, ao cumprir determinação judicial de averbação de conversão de separação em divórcio judicial litigioso, teria expedido apenas uma certidão de casamento com a averbação do divórcio, ao invés de duas, na medida em que ambas as partes seriam beneficiárias de justiça gratuita.\r\n\r\nPostula o fornecimento de uma segunda certidão de casamento com o divórcio averbado por parte do RCPN da 11ª Circunscrição da Capital.\r\n\r\nFoi oficiado o Delegatário para que se manifestasse acerca da reclamação formulada, vindo resposta às fls. 08, na qual informa que o fornecimento gratuito da certidão de casamento com a averbação do divórcio decorreu de decisão proferida pelo Juízo da 6ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais em Dúvida suscitada pelo registrador nos termos do artigo 38, § 1º da Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nA decisão do juízo de registro competente pela 11ª CRCPN teria sido devidamente cumprida, com averbação da conversão de separação em divórcio e com expedição de certidão sem custas ao reclamante.\r\n\r\nInstado o reclamante a se manifestar acerca da informação do Delegatário da 11ª CRCPN, manteve sua insatisfação quanto ao não recebimento de uma segunda certidão gratuita de casamento, com averbação do divórcio, para ficar com o cônjuge virago.\r\n\r\nAs divisões de custas e de inspeção e apoio cartorário extrajudicial se pronunciaram às fls. 23 e 25.\r\n\r\nFoi expedido novo oficio ao Delegatário da 11ª CRCPN, para que esclarecesse se a decisão proferida pelo Juízo da 6ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais abarcaria o fornecimento da 2ª certidão de casamento com averbação do divórcio de forma gratuita.\r\n\r\nResposta do Delegatário às fls. 31/63, na qual encaminha cópia do processo de Dúvida proposto perante o Juízo da 6ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais e respectiva decisão.\r\n\r\nNova manifestação da divisão de custas às fls. 64, com o encaminhamento destes autos ao gabinete dos juízes auxiliares para análise.\r\n\r\nOs artigos 5º, LXXVI e 226, § 1º da Constituição Federal de 1988 asseguram como gratuitos os registros civis de nascimento e óbito, bem como a celebração de casamento.\r\n\r\nOs artigos 30 da Lei 6.015/73; art. 1º, inciso VI da Lei 9265/96 e art. 45 da Lei 8.935/94 reforçam a gratuidade conferida no texto constitucional, bem como trazem previsão expressa de que a mesma se estende à primeira certidão do ato expedida pelos cartórios de registro civil.\r\n\r\nO fornecimento gratuito de certidão de casamento com averbação de divórcio tem esteio no disposto no artigo 30, § 1º da Lei 6.015/73, que determina a isenção de pagamento de emolumentos por certidões extraídas no registro civil pelos reconhecidamente pobres.\r\n\r\nO Aviso CGJ nº 400/02, em consonância com a previsão do artigo 30 § 1º da Lei 6.015/73 e visando assegurar o aperfeiçoamento dos efeitos de sentença prolatada em processo no qual as partes seriam beneficiárias da justiça gratuita prevista na Lei 1.060/50, recomendou aos Juízes do Estado do Rio de Janeiro que fizessem constar do corpo de seus mandados e cartas de sentença a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários ao cumprimento das decisões.\r\n\r\nComo apontado no parecer que deu ensejo à edição do Aviso nº 400/02 a orientação desta Corregedoria Geral de Justiça já se consolidou no sentido de que a gratuidade dos atos notariais e registrais deve ser requerida a cada ato incidente de sua natureza. \r\n\r\nPortanto, não existe norma legal que assegure ao reclamante, de forma expressa, o fornecimento gratuito de certidão de casamento na qual conste a averbação do divórcio, sendo que isto ocorreu na hipótese dos autos em função do disposto no artigo 30, § 1º da Lei 6.015/73, bem como do entendimento consolidado por esta Corregedoria no Aviso n.º 400/02.\r\n\r\nA conduta do registrador da 11ª CRCPN de praticar a averbação e fornecer uma certidão do ato atende as determinações do Aviso CGJ nº 400/02, na medida em que assegura o aperfeiçoamento dos efeitos da sentença.\r\n\r\nOutrossim, a carta de sentença não faz qualquer alusão a necessidade do registrador fornecer gratuitamente duas certidões de casamento com averbação do divórcio, de forma a cada parte possuir uma via.\r\n\r\nEm todos os textos legais, o direito dos reconhecidamente pobres é assegurado mediante o fornecimento gratuito de uma certidão do ato notarial ou registral.\r\n\r\nO fornecimento gratuito de segunda certidão de casamento com a averbação do divórcio não decorre da gratuidade deferida no processo de divorcio e de sua extensão aos emolumentos extrajudiciais na forma do Aviso nº 400/2002, mas depende de novo requerimento de certidão, com pedido de isenção de custas, formulado pelo interessado ao Cartório de RCPN competente, que deverá ser analisado pelo notário quanto à adequação à hipótese prevista no artigo 30, § 1º da Lei 6.015/73, inclusive com possibilidade de levantamento de nova Dúvida perante o juízo de registro civil competente, na forma do artigo 38 da Lei 3.350/73.\r\n\r\nDe todo o exposto, decorre que a conduta do delegatário do 11ª CRCPN foi correta, não havendo qualquer falta disciplinar a ser apurada, não fazendo o reclamante jus, somente em função da gratuidade de justiça que foi deferida ao seu assistido no processo judicial e da extensão de seus efeitos aos emolumentos necessários ao aperfeiçoamento da sentença, ao fornecimento de segunda via da certidão de casamento com averbação da conversão de separação em divórcio.\r\n\r\nSugiro, em conseqüência, o arquivamento do processo, com envio de cópia deste parecer ao reclamante e ao Delegatário da 11ª CRPN.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficiem-se como sugerido. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245052"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-239920 \r\n\r\nRequer providências concernentes a irregularidades praticadas pelos Cartórios do 8º RI e 2ª Vara Cível da Regional de Madureira\r\n\r\nInteressados: Empresa Silenciosos Embaixador Ltda e 8º Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de representação formulada por Silenciosos Embaixador Ltda em face do Cartório do 8º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, porque este, para averbação de ordem judicial consistente na abstenção de registro de qualquer negócio jurídico tendo por objeto a alienação do imóvel situado na Estrada Intendente Magalhães, nº 287/287 fundos, casa 1, Campinho, teria cobrado a quantia de R$ 1.188,05 equivalente a dois registros, com o que não concorda o representante. \r\n\r\nFoi ouvido o registrador do Cartório do 8º Registro de Imóveis da Capital, que prestou as informações constantes a fls. 13/14.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres se pronunciou a fls. 28/29, pela possibilidade de averbação da ordem proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Madureira.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este Juiz Auxiliar para parecer acerca da possibilidade de averbação da ordem proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Madureira.\r\n\r\nA determinação judicial para que o registrador se abstenha de registrar qualquer negócio jurídico que tenha por objeto a alienação de bem imóvel equivale à ordem de indisponibilidade de bens, cuja averbação no registro imobiliário encontra amparo no artigo 247, da Lei 6.015/73.\r\n\r\nO referido artigo dispõe que “averbar-se-á, também, na matrícula, a declaração de indisponibilidade de bens, na forma prevista na Lei”.\r\n\r\nO Código de Processo Civil estabelece, em seus artigos 798 e 799, o Poder Geral de Cautela do Juiz, o qual poderá, visando evitar dano eminente e assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e coisas e impor prestação de caução.\r\n\r\nÉ com base no poder geral de cautela que a lei processual defere aos magistrados na apreciação de casos concretos, que se admite a decisão proferida pelo magistrado da 2ª Vara Cível de Madureira, a qual se apresenta legítima e apta a ser averbada no registro do imóvel, para que chegue ao conhecimento de terceiros, tornando efetiva a ordem de indisponibilidade.\r\n\r\nA ausência de previsão específica no rol do artigo 167, inciso II, da Lei 6.015/73, não ilide a possibilidade da averbação da ordem judicial, seja pela previsão contida no artigo 247 do mesmo diploma legal, seja porque a exemplificação constante da Lei de Registros Públicos não é exaustiva, mas meramente exemplificativa.\r\n\r\nIgualmente, os artigos 167, II, nº 12 e 246 da Lei de Registros Públicos também militam em favor da possibilidade de averbação da ordem de indisponibilidade de bens na matrícula do imóvel.\r\n\r\nA decisão proferida nos autos do processo nº 88252 da Vara de Registros Públicos parece ultrapassada, na medida em que proferida logo após o advento da Constituição, quando ainda não estavam assimiladas todas as alterações trazidas pela mesma, inclusive a função social da propriedade, a qual deixou de ser absoluta, passando a estar sujeita a sua compatibilização com o interesse público. Além disso, a referida decisão trata o rol do artigo 167 da Lei de Registros Públicos como exaustivo, o que não equivale ao entendimento dominante hoje existente, e passa ao largo da previsão contida no artigo 247 da Lei 6.015/73.\r\n\r\nAdmitir apenas o registro da existência do processo e da efetivação da citação, nos termos do artigo 167, inciso I, nº 21 da Lei 6.015/73, constitui ignorar a decisão cautelar proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Madureira, negando-lhe efetividade, além de adotar procedimento não compatível com os princípios da segurança, continuidade e publicidade que devem ter os registros públicos.\r\n\r\nPortanto, sugiro seja reconhecida a possibilidade de averbação da ordem de indisponibilidade de bens proferida pelo magistrado da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Madureira, devendo a aferição dos emolumentos cobrados ocorrer segundo esta diretriz.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar e reconheço a possibilidade de averbação da ordem de indisponibilidade de bens proferida por magistrado no registro de imóveis.\r\n\r\nSem embargo, cumpram-se as diligências sugeridas no parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245053"
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                                                                                                                                                            "Processo n. 2005-095.502\r\n\r\nInteressado: Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTratam estes autos de designação de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º. Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 23/04/2005, em razão da renúncia à delegação apresentada por Danielle Sanzo Brodt (fls. 02/02 vº e 156).\r\n\r\nConforme se vê às fls. 14, a anterior Delegatária indicou Josemarcius Salvador Neves de Carvalho como Escrevente Substituto e Responsável pelo Serviço nas ausências e impedimentos (art. 20 § 5º. da Lei n. 8935/94), a contar de 21/03/2005.\r\n\r\nO Juiz de Direito Dirigente do 6º. NURC (Campos dos Goytacazes), às fls. 45, tece considerações sobre a designação de Josemarcius Salvador Neves de Carvalho como Responsável pelo Expediente, em razão de irregularidades no recolhimento de INSS e FGTS, esclarecendo ter sido aplicada ao mesmo pena de repreensão (fls. 46).\r\n\r\nPosiciona-se o ilustre Magistrado sobre a inviabilidade econômica para que um Delegatário assuma o Serviço, até mesmo como Responsável pelo Expediente, bem como o fato de que a situação merece cautela, visando não se desamparar a população do Distrito de Santo Amaro.\r\n\r\nO movimento do Serviço Registral encontra-se às fls. 48/59.\r\n\r\nA atual situação funcional de Josemarcius Salvador Neves de Carvalho encontra-se consignada às fls. 79, com cópia da CTPS do mesmo às fls. 72/78. \r\n\r\nA conjuntura da serventia extrajudicial quanto às dívidas do INSS e FGTS, foi explicitada pelo referido Senhor através dos documentos acostados às fls. 86/144.\r\n\r\nNesta linguagem, tratando-se de fato já consumado, opino pela designação de Josemarcius Salvador Neves de Carvalho, cadastro n. 94/4369, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º. Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 23/04/2005, visando também resguardar os atos praticados, devendo o Responsável pelo Expediente prestar contas mensalmente, inclusive, acerca da situação atualizada das parcelas relativas ao débito com INSS e FGTS, nos autos do Processo nº 2006-255501, no prazo de 15 dias, sob pena de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior.\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nLavre-se o ato designando JOSEMARCIUS SALVADOR NEVES DE CARVALHO, cadastrado sob o nº 94/4369, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 23/04/2005.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1449/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2006-095502.\r\n\r\nR E S O L V E designar JOSEMARCIUS SALVADOR NEVES DE CARVALHO, cadastrado sob o nº 94/4369, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Campos dos Goytacazes, a contar de 23/04/2005.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245083"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2.006 - 024030; 2.006.016303; 2.006.152622 e 2.006.263685 \r\n\r\nInteressado: RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versam os procedimentos encimados sobre solicitações de reembolso dos atos gratuitos de registros e respectivas primeiras vias de certidões de nascimento e óbitos, referentes aos meses de janeiro a setembro de 2.006, bem como das demais vias de certidões relativas ao 1º quadrimestre, correspondente aos meses de março a junho do corrente ano, formuladas pela Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, na forma e prazo estabelecidos pelos Provimentos n.º (s) 05 e 33/04.\r\n\r\nII. O Departamento Técnico se manifesta favoravelmente ao requerimento, no sentido de se regularizar o reembolso da aludida Serventia, incluindo-a na ordem de pagamento, revertendo-se os valores em favor da mesma. Ganha destaque a apresentação mensal dos documentos obrigatórios estabelecidos pelo Provimento n.º 14/05, pelo Senhor Josemarcius Salvador Neves de Carvalho. Por outro lado, atende-se ao principal objetivo do reembolso dos atos gratuitos de registro e das respectivas primeiras vias de certidões de nascimento e óbito, que é o de viabilizar a continuidade da prestação dos serviços públicos a cargo das Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, notadamente nas Comarcas do interior. \r\n\r\nIII. Apura-se da substância do processo nº 2006-024030, cujo apensamento foi determinado ao presente feito, que Josemarcius Salvador Neves de Carvalho, ainda que no exercício de fato como responsável pelo expediente, vem cumprindo a disciplina do Aviso 208/05, apresentando, corretamente, os comprovantes dos recolhimentos relativos às obrigações trabalhistas e previdenciárias, bem como, endereçando a prestação de contas, como já sublinhado neste parecer.\r\n\r\nIV. De assaz relevo observar que a suspensão do pagamento do reembolso fora ordenada pelo emitente Juiz de Direito Luiz de Mello Serra, quando Auxiliar desta Corregedoria-Geral.\r\n\r\nV. Nesta linguagem, opino no sentido de incluir na ordem de pagamento o reembolso dos atos gratuitos de registro e respectivas primeiras vias de certidões de nascimento e óbito, referentes aos meses de janeiro a setembro de 2.006, bem como, das demais vias de certidões relativas ao 1º quadrimestre, correspondente aos meses de março a junho do corrente ano, revertendo em favor da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Campos de Goytacazes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a inclusão na ordem de pagamento o reembolso dos atos gratuitos de registro e das respectivas primeiras vias de certidões de nascimento e óbito, referentes aos meses de janeiro a setembro de 2.006, bem como das demais vias de certidões relativas ao 1º quadrimestre, correspondente aos meses de março a junho do corrente ano, revertendo em favor da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245084"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-247029 \r\n\r\nAssunto: Requerimento de privatização dos Cartórios de RCPN dos 10º e 15º Distritos da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nInteressados: Felipe Pereira Ximenes de Oliveira e Cartórios dos 7º, 10º e 15º Distritos da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado por Felipe Pereira Ximenes de Oliveira, Delegatário do RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, pela privatização dos Cartórios de RCPN do 10º e 15º Distritos da mesma Comarca, com sua designação para responder pelo expediente das serventias.\r\n\r\nA fls. 74/79, consta manifestação do Departamento de Pessoal, opinando pela oitiva do Juiz Dirigente do 6º NURC, bem como informando que os Cartórios de RCPN do 10º e 15º Distritos de Campos estariam comprometidos com os XXXVI e XXXVIII Concursos de Admissão e Remoção para Atividades Notariais e Registrais.\r\n\r\nConsta a fls. 83, informação acerca da arrecadação dos Cartórios de RCPN do 10º e 15º Distritos de Campos nos primeiros oito meses do ano de 2006.\r\n\r\nPronunciamento do Juiz Dirigente do 6º NURC a fls. 85, nada tendo a opor ao requerimento formulado.\r\n\r\nEm apenso encontra-se o processo nº 2006-315487, no qual a Associação de Moradores do 15º Distrito de Campos dos Goytacazes requer a manutenção do RCPN da localidade na condição de oficializado, rechaçando a pretensão do Delegatário do RCPN do 7º Distrito da mesma Comarca.\r\n\r\nExiste, no apenso, informação prestada pelo Departamento de Pessoal no sentido de que o requerente já teria formulado pedido idêntico ao presente, indeferido pelo então Juiz Auxiliar da Corregedoria Dr. Luiz de Mello Serra, na data de 04.4.2006.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para parecer.\r\n\r\nNão houve qualquer alteração fática da questão ventilada nos autos desde a decisão proferida no processo nº 2005-069900.\r\n\r\nOs Cartórios de RCPN do 10º e 15º Distritos de Campos dos Goytacazes foram oferecidos nos XXXVI e XXXVIII Concursos de Admissão e Remoção para Atividades Notariais, os quais se encontram em andamento, não havendo sentido na privatização antecipada dos mesmos, com designação de Titular de outro serviço extrajudicial para responder pelo expediente.\r\n\r\nAlém disso, existe manifestação da Associação de Moradores do 15º Distrito de Campos dos Goytacazes contrária ao pleito formulado, na qual se relata que o atual responsável pelo expediente da serventia vem atendendo os anseios da sociedade local.\r\n\r\nAdite-se a isto que a distância entre os RCPN's do 10º e 15º Distritos de Campos e o RCPN do 7º Distrito da mesma Comarca é de 45km e 70km, respectivamente, o que denota a inconveniência da designação de um único responsável pelo expediente de todas as serventias.\r\n\r\nPor fim, encontra-se em estudo nesta Corregedoria a reestruturação dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado, não sendo conveniente e oportuno que se privatize cartórios e se coloque outros delegatários respondendo pelo expediente dos mesmos.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, opino pelo indeferimento do requerimento formulado, com subseqüente arquivamento deste processo e do processo nº 2006-315487, já que a presente decisão esgota o objeto deste.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e indefiro o requerimento formulado de privatização dos RCPN's do 10º e 15º Distritos de Campos dos Goytacazes, com designação do requerente para responder pelo expediente das referidas serventias.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245054"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-245993\r\n\r\nInteressados: Cartório do 12º Ofício de Campos dos Goytacazes e Serventias Extrajudiciais do Estado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de relatório de fiscalização realizada, em agosto de 2005, pelo DEIAC, no Cartório do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, no qual se noticia a cobrança pela referida serventia de emolumento sob a rubrica de “PCM” - Percentual de Contribuição para Manutenção do Fórum de Campos”.\r\n\r\nInstado a esclarecer o fundamento da cobrança verificada, o Tabelião do 12º Ofício de Notas de Campos dos Goytacazes manifestou-se às fls. 31, aduzindo que o recolhimento sob a rubrica “PCM” era feito de acordo com o artigo 18, alínea “b” do Estatuto da Caixa Forense de Campos dos Goytacazes. Esclareceu, ainda, que a cobrança da referida verba não estaria mais sendo feita desde agosto de 2005.\r\n\r\nManifestação do Diretor da Divisão de Custas e Informações às fls. 48/49 no sentido da ilegalidade da cobrança do “PCM”.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nSem adentrar o mérito da legalidade da instituição do Percentual de Contribuição para Manutenção do Fórum de Campos dos Goytacazes à época da elaboração do documento de fls. 32/42, o certo é que, sob a égide do ordenamento jurídico instituído a partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, tal cobrança se apresenta ilegal.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 236, § 2º, da Constituição Federal de 1988 estabelece que cabe a Lei Federal definir normas gerais de fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.\r\n\r\nA Lei Federal 10.169/00, que veio regulamentar o artigo 235, § 2º da Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu artigo 1º, caber aos Estados e ao Distrito Federal fixar o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, observadas as diretrizes gerais nela traçadas.\r\n\r\nO artigo 3º, inciso III, da Lei 10.169/00 vedou, ainda, de forma expressa, a cobrança por parte dos serviços notariais e de registro de quaisquer outras quantias das partes, que não aquelas expressamente previstas nas tabelas e emolumentos.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, antes do advento da Lei Federal 10.169/00, editou a Lei Estadual 3.350/99, a qual regulamenta a cobrança das custas e emolumentos no Estado. A Lei Estadual 3.350/99 trazia em seu corpo tabelas fixando os emolumentos que poderiam ser cobrados nos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nNão consta das tabelas da Lei Estadual 3.350/99, assim como não constava no Decreto Estadual nº 23/75 que lhe antecedeu, qualquer previsão de cobrança de emolumentos em favor de Caixas Forenses Municipais ou a título de “PCM”.\r\n\r\nConsiderando a natureza tributária dos emolumentos, sua cobrança deve estar suportada em previsão legal, nos exatos termos do artigo 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, afigura-se como inconstitucional a cobrança, como se emolumento fosse, de Percentual de Contribuição para Manutenção de Fórum, sem que exista previsão legal que a defina e autorize.\r\n\r\nAliás, o mero fato da prestação de um serviço de interesse público estar servindo aos interesses patrimoniais de uma sociedade civil de caráter privado, já viola o princípio da moralidade administrativa que deve permear o exercício de qualquer função pública, inclusive aquelas objeto de delegação ao particular.\r\n\r\nA alegação de que as partes estariam pagando o “PCM” voluntariamente em favor da Caixa Forense de Campos não merece qualquer guarida, uma vez que tal verba aparece elencada dentre os emolumentos legais na escritura de fls. 06 e verso, não havendo nenhuma evidência que as partes sejam orientadas no sentido da facultatividade de tal pagamento. Além disso, contribuição voluntária não comporta valores fixos, mormente em percentual incidente sobre os emolumentos legais.\r\n\r\nObserve-se, como já dito acima, que o artigo 3º, III da Lei 10.169/00 proíbe, expressamente, a cobrança de quantia não prevista nas tabelas legais das partes.\r\n\r\nAdite-se ao acima dito o fato de não se conhecer o destino dado à verba recolhida a título de “PCM”, sendo certo que a manutenção do Fórum de Campos se faz, desde longa data, através dos recursos aferidos com o Fundo Especial do Tribunal Justiça.\r\n\r\nPor qualquer ângulo que se observe a questão salta aos olhos a ilegalidade e abusividade da cobrança efetuada.\r\n\r\nConsiderando haver notícia, no processo nº 2005-197215 em apenso, de o 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes também estar cobrando “PCM” das partes quando da lavratura de atos notariais, mostra-se urgente à edição de aviso vedando tal prática, de forma a resguardar os interesses das partes que utilizam os serviços notariais e registrais, bem como a imagem deste Tribunal.\r\n\r\nOutrossim, após a edição de Aviso, impõe-se o prosseguimento do feito, ante a necessidade de melhor se averiguar o destino dado aos recursos arrecadados sob a rubrica de “PCM”, bem como a necessidade de se verificar o quanto foi cobrado em excesso das partes pelos cartórios envolvidos no episodio, assim como diante da necessidade de se apurar a conduta disciplinar dos notários e registradores envolvidos no fato.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a edição, com urgência, de Aviso proibindo os serviços extrajudiciais deste Estado de cobrar das partes qualquer verba a título de “PCM” - Percentual de Contribuição para Manutenção de Fórum” ou de “Caixa Forense”, sob pena disciplinar em caso de descumprimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nPublique-se o Aviso na forma sugerida.\r\n\r\nApós, cumpram-se as diligências indicadas no parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 349/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), em conformidade com o que foi decidido nos autos do procedimento nº 2005-245993, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente de todas as Serventias Extrajudiciais deste Estado que fica terminantemente proibido cobrar das partes qualquer verba sob as rubricas “PCM - Percentual de Contribuição para Manutenção do Fórum” ou “Caixa Forense”, sob pena disciplinar em caso de descumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245055"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1450/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções nº 15/2003, nº 03/2004, nº 19/2004 e nº 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar DANIELLE BAGUEIRA CONSIDERA CORTES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25978, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar de 01/07/2007 (Ref. Proc. nº 146.094/2007). Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1451/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ROGER NASCIMENTO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23643, na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, designando-o para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário do respectivo Juízo de Entrância Especial, a contar de 01/07/2007, na vaga decorrente da dispensa de DANIELLE BAGUEIRA CONSIDERA CORTES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25978 (Ref. Proc. nº 146.094/2007). Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1452/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 147.081/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ROGER NASCIMENTO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23643, da função de Secretário da Juíza de Direito ANDRÉA GONÇALVES DUARTE, a contar de 01/07/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1453/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 147.081/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar FABIANE RIBEIRO ANDRADE DE MATOS GAIO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25881, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito ANDRÉA GONÇALVES DUARTE, a contar de 01/07/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 244146"
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                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.172837\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2006.003.01764\r\n\r\nInteressada: ROSÁLIA BRANDÃO DE FARIA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244115"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO N.º 312/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 057, 058, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066 e 068, 069, 070, 071 e 072, subscritos pela Ilma. Sra. MÁRCIA LUZIA CERRUT N. DE OLIVEIRA, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de números: 037009, 033322, 035079, 037047, 042423 e 044767, por erro de impressão, destinadas ao 7.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 41, página 76, de 17/05/2007; 043393, por erro de impressão, destinada ao 6.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 41, página 76, de 17/05/2007; 045088, por erro de impressão, destinada ao 6.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 41, página 76, de 17/05/2007; 045089, por erro de impressão, destinada ao 6.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 41, página 76, de 17/05/2007; 045225, por erro de impressão, destinada à Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística, com a publicação no D.O RIO n.º 41, página 76, de 17/05/2007; 033322, 035079, 037047, 042423 e 044767, por erro de impressão, destinadas ao 7.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 43, página 41, de 21/05/2007; 031664, 044141, 044148 e 044149, por erro de impressão, destinadas ao 8.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 43, página 41, de 21/05/2007; 041928 e 041988, destinadas à Assessoria Técnica Especial, com a publicação no D.O RIO n.º 44, página 75, de 22/05/2007; 043423, destinada à Assessoria Técnica Especial, com a publicação no D.O RIO n.º 44, página 75, de 22/05/2007 e 045387, por erro de impressão, destinada à 2.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O Rio, n.º 49, página 60, de 29/05/2007; 046121, por erro de impressão, destinada ao 6.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, n.º 52 página 76, de 01/06/2007; 023720, por erro de impressão, destinada ao 1.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação do D.O RIO nº 52, página 76, de 01/06/2007; 045471 e 045472, por erro de impressão, destinadas ao 1.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 52, página 76, de 01/06/2007 e 045398, por erro de impressão, destinada à 2.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, n.º 52, página 76, de 01/06/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N. 318/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº 1209/2007, datado de 25/05/2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE, MM. Juíza da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (N/REF. Proc. nº 142.325/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, a fim de instruir os autos do Processo n.º 042-1176/1994, informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 17.º andar, São Paulo/SP - CEP 01139-000, sobre a existência de bens em nome de: CEREALISTA MAXVELL LTDA., CNPJ N.º 73.460.628/0001-43 e dos sócios JORGE DOS SANTOS, CPF n.º 550.080.117-15 e ROGÉRIO WERNECK DA SILVA, CPF n.º 025.103.587-58. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N. 325/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº 3069/2007/OF, datado de 07/05/2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. YEDDA CHRISTINA CHING SAN, MM. Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ (N/REF. Proc. nº 133.713/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de interdições e tutelas deste Estado que, informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Praça Onze de Junho, 403, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20210-010, se o idoso VICENTE DOMINGOS DA SILVA, nascido em 16/12/1940, filho de Alcides Pereira da Silva e de Apolinária Domingues da Silva, encontra-se efetivamente interditado, a fim de instruir os autos do Processo n.º 2006.710.004506-0, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244110"
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 293/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício OFI.0050.000667-3/2007, de 10 de maio de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ERIK NAVARRO WOLKART, MM. Juiz Federal Substituto da 5.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.137063 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 98.0070559-7, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da empresa executada: COLÉGIO DE APLICAÇÃO LUSO CARIOCA LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 33.168.626/0001-60, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244198"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 299/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício LE n.º 60/2007/AMP, de 18 de maio de 2007, subscrito pela Ilma. Sra. MARIA NAZARÉ VIEIRA SOARES, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.136261 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional n.º 447, de 19 de abril de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na ASSISTÊNCIA MÉDICA PARAENSE S/C LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 01.064.845/0001-03, com sede na Travessa Castelo Branco, n.º 878, São Braz, CEP: 66063-080, Belém - PA, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO GESTER, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 3389541 SSP/PA, CPF n.º 181.820.202-63, residente e domiciliado na Rua Diogo Moia, n.º 197, apt. 2301, Bairro do Umarizal, CEP: 66.055-170, Belém - PA; ROGER BARATA ATAÍDE, nacionalidade brasileira, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 19605149 SSP/PA, CPF n.º 373.605.152-20, residente e domiciliado na Rua Timbiras, n.º 1.1771, Apt. 2200, Bairro do Jurunas, CEP: 66.033-800, Belém - PA, devendo as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso, serem remetidas direta e imediatamente ao Liquidante Extrajudicial, localizado na Travessa Castelo Branco, n.º 878, São Braz, CEP: 66063-080, Belém-PA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244200"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 321/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 02/2007/PATER/LIQ EXTJ, de 17 de maio de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. CARLOS DARIO MARTINS PEREIRA, Liquidante do CENTRO CLÍNICO PATER LTDA, CNPJ n.º 97.002.836/0001-67 (N/REF. Proc. n.º 2007.141001 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 374, de 28 de junho de 2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Liquidação Extrajudicial e decretada a indisponibilidade de todos os bens do ex-administrador ARISTIDES ELIAS DA SILVEIRA JUNIOR, nacionalidade brasileira, casado, advogado, CPF nº 014.093.010-87, CI nº 21.986 OAB/RS, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-lo, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas, direta e imdiatamente, àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84 - Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-040.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244202"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 302/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 557/07, de 31 de maio de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS, MM. Juiz de Direito do Único Ofício Judicial da Comarca de Bananal/SP (N/REF. Proc. n.º 2007.145037 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 671/07, decretou a indisponibilidade de bens imóveis em nome de: MIRIAN DE LIMA ALMEIDA BRITO, portadora da Carteira de Identidade n.º 5.864.784-3, residente e domiciliada na Rua Boa Esperança, n.º 538, Bairro da Palha, Bananal, São Paulo e VILMA DE LIMA, nacionalidade brasileira, portadora da Carteira de Identidade n.º 21.253.732 SSP, CPF n.º 116.275.118-57, residente e domiciliada na Avenida Água Fria n.º 886, Bairro Santana, São Paulo, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244203"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 324/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Ofício Circular GDC n.º 0044/2007, de 22 de maio de 2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador JÚLIO PAULO NETO, DD. Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, em atenção à solicitação do Juízo de Direito da Comarca de Serra Branca-PB (N/REF. Proc. n.º 2007.146947 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 091.2003.000.296-7, decretou a indisponibilidade de bens de: EDUARDO JOSÉ TORREÃO MOTA, CPF n.º 160.296.154-91, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244204"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 311/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 039/larf/2007, de 24 de maio de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, MM. Juíza de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.140193 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1988.012.000028-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos do executado: JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 267.186.507-49, na forma do artigo 185-A do CTN, ciente de que o valor atual da dívida é R$ 98.645,78 (Ufirs: 58.054,25), não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244201"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 295/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º LE N.º 037/2007/GUARUAMO/SP, de 21 de maio de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. EIGI HIGUCHI, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.137287 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional n.º 426, de 28 de março de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na GUARUAMO ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S/C LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 59.649.566/0001-91, com sede na Rua Bela Cintra, n.º 986, 4.º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01415-000, ocasionando a indisponibilidade de bens do administrador a seguir elencado e qualificado que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: JOSÉ RODRIGUES CRUZ, nacionalidade brasileira, casado, técnico administrativo, portador da Carteira de Identidade n.º 1.400.857 SSP/CE, CPF n.º 218.532.663-53, residente e domiciliado na Avenida André Luiz, n.º 97, Jardim Teresópolis, Guarulhos - SP, CEP: 07082-050, devendo as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente ao Liquidante Extrajudicial, localizado na Rua Bela Cintra, n.º 986, 4.º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01415-000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244199"
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                                                                                                                                                            "244193": [
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 297/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2287/2007/OF, de 29 de maio de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itatiaia/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.138305 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2006.081.002238-3, deferiu a liminar requerida decretando a indisponibilidade de bens dos réus: ALMIR DUMAY LIMA, portador da Carteira de Identidade n.º 128755352 IFP, CPF n.º 569.182.597-68 e MARCELO ISOLDI, portador da Carteira de Identidade n.º 05789752-2 IFP, CPF n.º 768.985.987-91, até o montante de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 244193"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-192785 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE DOCUMENTOS COMUNICANDO IRREGULARIDADE COMETIDA POR SERVIDORA DO 23o OFICIO DE NOTAS Personagens: 16a DELEGACIA DE POLICIA, DR.CRISTIANO CABRAL DA SILVA OAB/RJ 127053, DR.ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ 962-A\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA DE DIREITO PRESIDENTE DA COPPD. 26/06/2007.\r\n\r\nId: 245180"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "245181": [
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                                                                                                                                                                    "Processo: 2003-22833 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: PRESTA INFORMACOES Assunto: INFORMA AUSENCIA DOS BOLETINS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS REF AOS MESES DE JULHO A DEZ/02 Personagem: DR.AFFONSO JOSE SOARES OAB/RJ 2428\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS 374, REDESIGNO O DIA 07/08/2007, AS 13 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS 353. INTIMEM-SE. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 27/06/2007.\r\n\r\nId: 245181"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28.06.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NUR\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 200/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar LEANDRO WILLE FOLLY, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28.919, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, com prejuízo de suas funções no Juízo da 8ª Vara Cível, ambas da Comarca de Niterói, no período de 02/07/2007 a 06/07/2007. Publique-se. Niterói, 28/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 201/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar MAURÍCIO LOURENÇO QUARESMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.592, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, com prejuízo de suas funções no Juízo da 9ª Vara Cível, ambas da Comarca de Niterói, no período de 02/07/2007 a 06/07/2007. Publique-se. Niterói, 28/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 202/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar MAXIMO DOLABELLA PESSANHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22.205, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, com prejuízo de suas funções no Juízo do Juizado a 9ª Vara Cível, ambas da Comarca de Niterói, no período de 02/07/2007 a 06/07/2007. Publique-se. Niterói, 28/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar MARIO MAGALHÃES VALENTE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18.905, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, com prejuízo de suas funções no Juízo do Juizado a 7ª Vara Cível, ambas da Comarca de Niterói, no período de 02/07/2007 a 06/07/2007. Publique-se. Niterói, 28/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 204/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar EDUARDO PINAUD LOBATO DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16.198, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, com prejuízo de suas funções no Juízo da Dívida Ativa, ambas da Comarca de Niterói, no período de 02/07/2007 a 06/07/2007. Publique-se. Niterói, 28/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 205/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar ROGÉRIO DA SILVA ERTHAL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.574, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, com prejuízo de suas funções no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 02/07/2007 a 06/07/2007. Publique-se. Niterói, 28/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 206/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar MARCUS SOARES PADILHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24.640, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, com prejuízo de suas funções no Juízo da 4ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói, no período de 02/07/2007 a 06/07/2007. Publique-se. Niterói, 28/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 207/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar PAULO VINICIUS SEABRA MATTOZO PONTES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18.321, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, com prejuízo de suas funções no Juízo da 2ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói, no período de 02/07/2007 a 06/07/2007. Publique-se. Niterói, 28/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 208/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar LEANDRO SANTOS RANGEL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27.349, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, com prejuízo de suas funções no Juízo do I Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Esp. Criminal, ambos da Comarca de Niterói, no período de 02/07/2007 a 06/07/2007. Publique-se. Niterói, 28/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 209/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar RICARDO LUCENA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23.686, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, com prejuízo de suas funções no Juízo do I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Niterói, no período de 02/07/2007 a 06/07/2007. Publique-se. Niterói, 28/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar LEDO BARROSO BITTENCOURT FILHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16.196, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, com prejuízo de suas funções no Juízo do II Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Niterói, no período de 02/07/2007 a 06/07/2007. Publique-se. Niterói, 28/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 211/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar LUIS CARLOS PRETES COUTINHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12.154, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, com prejuízo de suas funções no Juízo da 4ª Vara Criminal, ambos da Comarca de Niterói, no período de 02/07/2007 a 06/07/2007. Publique-se. Niterói, 28/06/2007.\r\n\r\nId: 244108"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 34/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de DIREITO ADMINISTRATIVO, cód. DAV 17/07 ministrado no período de 09/07 a 08/08, de 09:00 às 12:00 horas, segundas e quartas-feiras.\r\n\r\nANDRE LUIZ PADOVANI CANTALICE 01/22494\r\n\r\nCELIA GOMES DE OLIVEIRA 01/5876\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS 931.572.667-72\r\n\r\nDEBORAH DE VASCONCELLOS WOLFF 01/20315\r\n\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS FELICIANO 01/25883\r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA 077.791.847-14\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA GOMES 117.592.137-80\r\n\r\nGERMANO PARREIRA SIMOES 01/28266\r\n\r\nGILDEIA FERREIRA DA SILVA 01/18653\r\n\r\nGLEYCE CARVALHO PINTO GUEDES 106.205.067-33\r\n\r\nHERNANDES FREITAS SOARES 10/7780\r\n\r\nIOLANDA IRENE DRAPAL 01/18676\r\n\r\nJOSE NEWTON DA SILVA 01/9767\r\n\r\nKATIA SIGILIAO FERREIRA 01/16962\r\n\r\nLEIDIANE SILVA MARTINS 112.876.277-30\r\n\r\nLIDIA MARIA VIEIRA CORTES 01/19066\r\n\r\nLUCIANE ABRANCHES FREIRE 01/23167\r\n\r\nLUCIOMAR GOMES MARTINS 01/23984\r\n\r\nMAIRA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS 01/11979\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA COUTO 01/23820\r\n\r\nMARIA CRISTINA ROSA DA SILVA 01/14652\r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES AZEDO 01/15445\r\n\r\nMARILENE ASSUNÇÃO DE FARIAS ZANELLATO 01/12127\r\n\r\nNELMA JUSSARA CONDOR DA SILVA 01/20665\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA PINTO 01/18891\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA PESSANHA 01/26140\r\n\r\nPRISCILA FRESTEIRO DA SILVA 01/29264\r\n\r\nRENATA SILVA DE FARIA AVOLIO 01/26554\r\n\r\nRONALDO DIAS DA SILVA 01/28943\r\n\r\nSANDRA VALERIA DA CUNHA OLIVEIRA 01/26804\r\n\r\nWALLY BOTELHO PORTO 01/8544\r\n\r\nLocal: Sala de Aula - 4º andar - Prédio Anexo - Fórum de Caxias\r\n\r\nId: 242604"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 \r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2007-71969 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 37/2007 Personagens: BELFORD ROXO 2ª VARA DE FAMILIA E VANUSA CANDIDO DO CARMO Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 06, acusando o arquivamento definitivo do processo, objeto desta reclamação, bem como as informações de fls. 07, determino que sejam arquivados os presentes autos, antes porém, oficie-se à reclamante com cópia da decisão. Publique-se. Duque de Caxias, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-78552 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA CIVEL E LINCOLN SILVA Despacho: Tendo em vista a resposta do Escrivão do Cartório Reclamado, às 06/09, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pela falta de manifestação do reclamante, apesar de devidamente notificado para fazê-lo, conforme comprovante de folhas 13v, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 18/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-81291 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 60/2007 Personagens: BELFORD ROXO 2ª VARA DE FAMÍLIA E WALQUIRIA SOUZA DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 08/10, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 11, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-96293 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO 2002.008.004256-1, EM TRAMITE NA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Personagens: DR. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS OAB/RJ 98383 E BELFORD ROXO 1ª VARA CIVEL Despacho: Tendo em vista a resposta do Escrivão do Cartório reclamado, às folhas 18, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pela falta de manifestação do Reclamante, apesar de devidamente notificado para fazê-lo, conforme comprovante de folhas 20v, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 18/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-101193 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 80/2007 Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E TATIANA FRANCA DA SILVA Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante, bem como, as informações de fls. 08, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-101939 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 82/2007 Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA CIVEL E ANA CRISTINA CORREA VIDAL DE MELO Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante, bem como, as informações de fls. 07, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 20/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2006-63396 Assunto: ENCAMINHO COPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Personagem: DR. LUIZ ANTÔNIO P. CAMPOS MELLO OAB/RJ 19129 E DUQUE DE CAXIAS 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, os esclarecimentos, bem como os termos da manifestação da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, fls. 109, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-302033 Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS PARA PROVIDÊNCIAS CABIVEIS Personagens: DUQUE DE CAXIAS 3º OF. DE JUSTIÇA E DUQUE DE CAXIAS 7º OF. DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista as informações prestadas pelo Tabelião e pelo Responsável pelo Expediente das serventias reclamadas, respectivamente às folhas 19/23 e 24/25 esclarecendo os fatos alegados na reclamação, e levando-se em conta o relatório da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum de Duque de Caxias, que opina pelo arquivamento dos presentes, arquivem-se os mesmos, dando-se ciência da decisão ao Reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-324662 Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE FLS. 10 E 14, DOS AUTOS EM REFERENCIA, PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA INFRAÇÃO Personagem: DUQUE DE CAXIAS 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados às folhas 12, pela Sra. Escrevente substituta do Cartório do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, bem como pelo contido no relatório de folhas 15 da lavra da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da mesma Comarca, no qual opina pelo arquivamento dos presentes, arquivem-se os mesmos. Publique-se. Arquivem-se. Duque de Caxias, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-121471 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 7ª VARA CIVEL E JOSE BUARQUE Despacho: Tendo em vista a resposta do Escrivão do Cartório reclamado, às fls. 17/18, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pela falta de manifestação do reclamante, apesar de devidamente notificado para fazê-lo, conforme comprovante de fls. 20v, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 18/06/2007.\r\n\r\n''Processo: 2007-150805 Assunto: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Personagens: DUQUE DE CAXIAS I JUIZ. V. DOM. FAM. C/ MULHER E ESP. CRIMINAL E NILZA CELIA THOMAZ DO NASCIMENTO Despacho: Face a informação de fls. 10, bem como estar o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, homologo o presente Relatório Circunstanciado elaborado pela Responsável pelo Expediente do Cartório do I Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 22/06/2007.\r\n\r\nQuebra COMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2007-110843 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 94/2007 Personagem: MARINA PAULINO BAIA DO NASCIMENTO Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 17v, bem como as informações de fls. 18, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-124120 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 101/2007 Personagens: JAPERI VARA ÚNICA E ANA PAULA DE SOUZA GUARIENTO BARBOSA Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante, bem como, as informações de fls. 10, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 20/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2006-322727 Assunto: ENCAMINHA COPIA DO PROCESSO E-09/1741/4140/06, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO DE FIRMA JUNTO AO 4º OFICIO DE NILÓPOLIS Personagens: DETRAN E NILÓPOLIS 4º OF. DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista as informações supra, bem como o despacho de folhas 181 e ante a impossibilidade de se alcançar, nesta esfera administrativa, o suposto autor ou autores da irregularidade perpetrada, arquivem-se os presentes, dando-se ciência da decisão ao Órgão do DETRAN. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 21/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-68334 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: LAIRTON FERREIRA DE LIMA E NOVA IGUAÇU 1ª VARA DE FAMILIA Despacho: Tendo em vista a resposta da Escrivã do Cartório reclamado, às fls. 09, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pela falta de manifestação do reclamante, apesar de devidamente notificado para fazê-lo, conforme comprovante de fls. 20v, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 21/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2006-206823 Assunto: PORTARIA 02/2006 Personagens: QUEIMADOS VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E JORGE FABIANO MENDONÇA GOMES Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão de folhas 82/90, nos autos da sindicância instaurada por meio da portaria 02/2006, de lavra da MM. Juíza de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, que conclui pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO ao Titular do Cartório do 3º Ofício de Justiça da mesma Comarca, Sr. JOSÉ SÉRGIO ANTUNES DA SILVA, matrícula 90/009, com fundamento nos artigos 30, III e V, 31V e 32 I, todos da Lei 8935/94, bem como pelo fato de já ter sido dada ciência da decisão ao Sindicado, proceda-se as anotações de praxe. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 18/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-129938 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 109/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUIZ. ESP. CIVEL E LUCIO HENRIQUE MONTEIRO COELHO Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante, bem como, as informações de fls. 08, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 20/06/2007.\r\n\r\nId: 242699"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 33/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de DIREITO DO CONSUMIDOR, cód. DCO 13/07 ministrado no período de 16/07 a 06/08, de 09:00 às 12:00 horas, segundas e quarta-feira, sexta-feira.\r\n\r\nALESSANDRA DE FATIMA SANTOS SOUZA 01/25367\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 01/19633\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES BONITZ 01/28357\r\n\r\nANGELA MARIA BRAGA COSTA 01/22838\r\n\r\nCARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO 01/26576\r\n\r\nEDUARDO IMBUZEIRO DA FONSECA 01/7841\r\n\r\nELAINE PEIXOTO DE REZENDE 01/20113\r\n\r\nFATIMA REGINA CABRAL NASCIMENTO MOURA 01/13282\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE SIQUEIRA 01/29704\r\n\r\nJORGE BRUNO PEREIRA 01/14852\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA 01/26438\r\n\r\nLUIZ CARLOS VENANCIO DE ARRUDA 01/12101\r\n\r\nMARTA CRISTINA DA J. M. VENTURA 01/15837\r\n\r\nMAURICIO AMADO 01/24599\r\n\r\nMAURICIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA 01/13280\r\n\r\nMIRIAM JORGE LEAL DA SILVA 01/13279\r\n\r\nNILZETE DE OLIVEIRA BRASIL NOGUEIRA 01/9342\r\n\r\nROBERTO ESTEVAM LEAL 01/22386\r\n\r\nSUZANA MOREIRA GOULART DA SILVEIRA DA MOTTA 01/26599\r\n\r\nSUZANA SILVA DA CUNHA 01/16903\r\n\r\nLocal: Tribunal do Júri - Fórum de Magé\r\n\r\nId: 242576"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/024089 - Origem: Campos dos Goytacazes - V. Inf., Juv. e do Idoso - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Christiane de Sousa Barreto e Oliveira - Despacho: “Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Christiane de Sousa Barreto e Oliveira, matrícula nº 01/25043, pelo período de 19/01/2007 a 12/02/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/039061- Origem: Campos dos Goytacazes - V. Inf., Juv. e do Idoso - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Christiane de Sousa Barreto e Oliveira -- Despacho: ”Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Christiane de Sousa Barreto e Oliveira, matrícula nº 01/25043, pelo período de 13/02/2007 a 26/02/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/148954- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Izabela Aguillar Pacheco - Despacho: ”Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Izabela de Aguillar Pacheco, matrícula nº 01/20455, pelo prazo de 12 (doze) dias a contar de 11/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007.Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/148972- Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Adrícia Albernaz Linhares -- Despacho: ”Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Adrícia Albernaz Linhares, matrícula nº 01/24774, pelo prazo de 12 (doze) dias a contar de 25/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007.Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/156978 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Diogo Monteiro Soares - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pelo servidor Diogo Monteiro Soares, matrícula nº 01/29223, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 22/06/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/155540- Origem: Campos dos Goytacazes - Cartório do RCPN do 2º Distrito - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Saturnino Monteiro Neto -- Despacho: “Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Saturnino Monteiro Neto, matrícula nº 01/6705, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 20/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/159606- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença nojo - Personagem: Fernando César Gomes Motta - Despacho: “Defiro o pedido de licença nojo postulado pelo servidor Fernando César Gomes Motta, matrícula nº 01/25953, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 21/06/2007, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/158908- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Suzana Valéria Rodrigues Viana -- Despacho:” Defiro o pedido licença para tratamento de saúde pos tulado pela servidora Suzana Valéria Rodrigues Viana, matrícula nº 01/25261, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 20/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/155975- Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Diogo Monteiro Soares -- Despacho: “Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Diogo Monteiro Soares, matrícula nº 01/29223, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 15/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/153403- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Margarete Cardoso Mota -- Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Margarete Cardoso Mota, matrícula nº 01/23470, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17/06/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/024073- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Helena Teixeira Lopes Chrysóstomo - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Helena Teixeira Lopes Chrysóstomo, matrícula nº 01/21573, pelo período de 23/01/2007 a 21/02/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/015128- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rosemary Pacheco da Silva -- Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Rosemary Pacheco da Silva, matrícula nº 01/21350, pelo período de 18/01/2007 a 29/01/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\n.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/140181- Origem: Macaé - 2ª Vara Cível - Assunto: Des. p/ Responder pelo Expediente - Personagem: Silvana Oliveira Carvalho Pereira -- Despacho: ”Tendo em vista a aposentadoria da Escrivã Maria José Teles Amaro Costa, matrícula nº 01/12237, publicada no Diário Oficial do dia 14/06/2007, bem como o solicitado pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, com fulcro nos artigos 65 inciso XII e 133 §§ 2º e 4º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, determino o seguinte: 1) Lavre-se ato designando a servidora Silvana Oliveira Carvalho Pereira, matrícula nº 01/20973, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, dispensando-a da função de Substituta da Escrivã. 2) Lavre-se ato designando a servidora Fernanda Visconte Célem, matrícula nº 01/23022, para exercer a função de Substituta da Responsável pelo Expediente, dispensando conseqüentemente, a anterior substituta. Os atos deverão ser a contar de 28/05/2007, data de validade da aposentadoria da referida Escrivã. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 028/2007 - RESOLVE designar a servidora SILVANA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20973, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, com validade a contar de 28/05/2007, dispensando-a da função de Substituto da Escrivã que exercia. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 029/2007 - RESOLVE designar a servidora FERNANDA VISCONTE CELÉM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23022, para exercer a função de Substituta da Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, com validade a contar de 28/05/2007. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/153538- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Des. p/ Substituir - Personagem: Carmen de Fátima da Cunha Freitas -- Despacho: ”Tendo em vista a indicação constante do ofício de fls. 02, lavre-se ato designando a servidora Carmen de Fátima da Cunha Freitas, matrícula nº 01/5774, para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente da Secretaria da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 24/01/2007, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 030/2007 - RESOLVE designar a servidora CARMEN DE FÁTIMA DA CUNHA FREITAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5774, para exercer a função de Substituta da Responsável pelo Expediente da Secretaria da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 24/01/2007. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/156962- Origem: São João da Barra - Direção do Fórum - Assunto: Designação para auxílio - Personagem: Aurinéia Ferreira da Costa -- Despacho: “Tendo em vista o solicitado pela MMª Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de São João da Barra, lavre-se ato designando a servidora Aurinéia Ferreira da Costa, matrícula nº 01/24400, para prestar auxílio à Secretaria da 2ª Vara da referida Comarca, com validade a contar da publicação, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de sua lotação. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPortaria nº 031/2007 - RESOLVE designar a servidora Aurinéia Ferreira da Costa, matrícula nº 01/24400, Técnico de Atividade Judiciária, para prestar auxílio à Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, até ulterior deliberação, com prejuízo de suas atribuições junto à Secretaria da Central de Mandados da referida Comarca. Publique-se.\r\n\r\nId: 244165"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "244077": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº.37/2007 - R E S O L V E designar MARCIA GRILLO DA SILVA LAGO, Analista Judiciário na Especialidade de Assistente Social, mat. 01/21075, lotada no XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para prestar auxílio ao IX Juizado Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-129243).\r\n\r\nProcesso nº.2007-106070 - Assunto: Remoção - Personagens: Jorge de Miranda Valle, mat.01/4372 - DESPACHO: Indefiro o pedido de remoção formulado por JORGE DE MIRANDA VALLE, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº.01/4372, tendo em vista o Aviso CGJ nº.803, de 08/11/2006, e, sobretudo, considerando a carência de Oficiais de Justiça Na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 244077"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015850-9 - ANCISE FIGLIUZZI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Do pólo passivo faça-se contar o Banco do Brasil; Deve a autora emendar a inicial \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137258-9 - FLAVIO MAURO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.047944-5 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCATIVA IMPERIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS (RJ-068190)) X AESCRJ ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.138901-8 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.087180-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.113853-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011059-0 - JOÃO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Despacho:Cumprida esta, não havendo nada a juntar, devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042093-4 (2966) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.039634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARCIUS SANTOS IMENES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.342,344 E 346. \r\n\r\nProc. 1999.001.042000-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Ao réu sobre o ofício de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2000.001.115490-0 - CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Fls.676: Int-se o síndico; Após ao MP, Curador de Massas \r\n\r\nProc. 2002.001.036735-7 - DOPPLER SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Defere-se fls. 187, suspendendo-se a presente \r\n\r\nProc. 2004.001.035738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANAIZE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFERE-SE A INTIMAÇÃO VIA MANDADO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.070671-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: ELZA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:Segue decisão, não havendo honorários em cumprimento de sentença, apenas na fase de execução. Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.072286-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JORGE SCORZA GASPAR À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN ÀS FLS.163/164. EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME O REQUERIDO ÀS FLS.166. \r\n\r\nProc. 2004.001.142964-8 - LEDA GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO SINDSPREV RJ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.009238-7 - RESIDENCIAL JOANA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO Decisão:Fls. 67: defere-se, devendo o OJA certificar se há ocultamento. Audiência redesignada para 04/09/07 às 16:00hs. Cite-se/ Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.044009-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LIDIA CATARINA DA CONCEICAO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Diga a exeqüente sobre o requerido pela executada \r\n\r\nProc. 2005.001.085875-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Cumpra-se fls. 195 \r\n\r\nProc. 2006.001.053936-0 - MARCIO DE LIMA SIQUEIRA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte Autora a comparecer ao exame pericial no Forum da Capital , na Av.Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313, dia 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.088674-6 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER PINTO GOMES `A AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134995-5 - VALERIA CRISTINA JANUARIO DE ASSIS PENHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Honorários fixados em 6 salários mínimos, que serão pagos pelo vencido, ao final; Int-se a perita; Laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.162679-4 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X REGINA DEL CARMEM BASTIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no Mandado nº 772/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.164014-6 - ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da CapitalProcesso nº 2006.001.164014-6Autor: Adriana Cristina da ConceiçãoRéu: Companhia Excelsior de Seguros S.ASENTENÇARELATÓRIO1)Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório na qual a parte autora, através da petição inicial de fls.02/06 , afirma que ingressou junto à seguradora ré para obtenção do recebimento de sua cota parte do seguro obrigatório pelo falecimento de sua mãe em acidente de viação, que corresponde a 16,67 S.M., tendo cumprido com as obrigações pertinentes, sem no entanto lograr êxito;2)Com a inicial vieram os documentos de fls.07/17 ,entre os quais a certidão de óbito de fls.15 o RO de fls.14 os quais atestam a morte e sua causa;3)De vidamente citada a ré compareceu à presente audiência, juntando contestação escrita na qual refere já ter havido o pagamento, juntando para tanto o megadata. No mais, refuta a possibilidade da vinculação do valor da indenização ao salário mínimo, referindo q \r\n\r\nProc. 2007.001.020633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL ESTEVÃO DOS SANTO Decisão:Retifique-se onde couber, conforme requerido às fls. 64; Audiência para 04/09/07 às 15:45hs \r\n\r\nProc. 2007.001.069709-6 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Mantém-se a decisão; int-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071426-1 - GILDETE MARQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) CONDOMINIO DO EDIFICIO GIBRALTAR, Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 24/07/2007 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043272-6 - HAMILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S.A. Decisão:1 -Oficie-se para exclusão do nome do autor de cadastros, ou para impedir sua inclusão pelo contrato, objeto da presente, que acompanhará o ofício, dirigido aos cadastros; 2 -Certifique-se sobre a resposta da ré \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.076662-4 - PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Despacho:1 - Fls. 259: Venha o instrumento de mandato; 2 - oficie-se ao Banco para conhecimento do valor dos depósitos e acréscimos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.025572-3 - PAULO DE OLIVEIRA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Fls. 692: deferem-se os mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.073169-7 - MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES : HÁ HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM RECOLHIDOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.325 NO VALOR MENCIONADO ÀS FLS.194. \r\n\r\nProc. 2001.001.091341-6 - MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.310. \r\n\r\nProc. 2003.001.021034-3 - OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X T AI COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Decisão:Há depósito nos autos em apenso; A sentença apreciou ambos os feitos; Esclareça-se \r\n\r\nProc. 2004.001.113217-2 - EWM AVIATION GROUND SCHOOL RIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X DARJAY ENERGIZACAO SEGURANCA SERVICO LTDA Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065390-1 - COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:1 - defere-se a alteração quanto à caução que será transferida para os imóveis apresentados, anotando-se inclusive quanto ao réu; 2 - No mais, oficie-se para a sustação de todos os protestos e após, cite-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.108483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 23/07/2007 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110720-3 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). EDUARDO R. SOSA GONZALEZ (MG-055337)) X BIFANO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Decisão:Mantém-se a decisão por seus fundamentos; À avaliação, int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.140522-6 - DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ELETRONICA TRANS VAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA (RJ-030641), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121550-0 - ESPOLIO DE YVONE MEDEIROS JAGUARIBE DE OLIVEIRA, Inventariante: ANA MARIA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X DIDIMA ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.134629-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341), Dr(a). CAMILA BACELLAR SOARES (RJ-145497)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.008386-8 - MARIANGELA CESAR DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CELINA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160651-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JEAN MARY PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123252-7 (2286) - SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X METALURGICA GILFEX LTDA Decisão:O pedido da desconsideração da personalidade jurídica deve ser fundamentado \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:1 - Indefere-se a pretensão dos fiadores de alegarem - 7 anos após terem sido citados em execução, o benefício; Além de preclusa a oportunidade, já intentaram embargos do devedor onde reconheceram a fiança que prestaram; 2 - Junte-se o mandado de avaliação cumprido em 72h; 3- Só após o retorno do mandado de avaliação cumprido autorizar-se-á carga aos advogados, por prazo não superior a 5 dias; 4 - Quando da carga, o Servidor tudo anotará e alertará o advogado sobre o prazo supra; Int-se; Em tempo: Deve a técnica que processou o presente enviar ao arquivo os feitos já julgados, desapensando-os e juntando cópia neste, pendente de encerramento; São eles (que serão dirigidos ao arquivo): 2005.001.034520-4; 2001.001.042237-8; 2001.001.042236-6 e a impugnação; 2000.001.109757-6; Todos com baixa \r\n\r\nProc. 2002.001.066044-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X GLORIA ELAINE BERCOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.080111-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PEIXOTO Despacho:Fls. 164: A solicitação de bloqueio já foi realizada ; Em tempo: seguem as informações do sistema \r\n\r\nProc. 2005.001.052211-4 - JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X NATAN ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Informações adiante \r\n\r\nProc. 2005.001.090512-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 66 e junte-se corretamente; 2 - Cumpra-se fls. 63 \r\n\r\nProc. 2005.001.134159-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NORMA DE OLIVEIRA QUEIROZ Ao exeqüente sobre os ofícios de fls. 54-77. \r\n\r\nProc. 2007.001.006818-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MICHELE FERNANDA SANTOS Decisão:Fls. 31: desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.010038-9 - SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Segue despacho na petição solta; Após, voltem para apreciação da exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.035141-6 - PEDRO GIL PERIN DE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X GUSTAVO GERALDO NOGUEIRA RENHA AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.047141-0 (084) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FAUES CHERENE JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) À PARTE AUTORA : REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149064-7 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Fls. 674: defere-se, para dar cumprimento à decisão do TJRJ, recordando-se que este processo está sentenciado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091213-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Defere-se vistas, devendo completar a petição de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.091213-7B - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Dê-se vistas como requerido às fls. 19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051083-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FLÁVIA DERRA EADI (SP-164166) Decisão:Cumpra-se fls. 101; Renovem-se os ofícios; Após, ao Tribunal, observando-se a juntada das contra-razões ao adesivo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Decisão:1 - Fls. 1284/1285: defere-se a determinação para o registro, devendo ser expedido mandado que será cumprido por OJA, que tudo certificará, recolhidas as custas do ato; 2 - Defere-se fls. 1301 \r\n\r\nProc. 1989.001.135324-5 (12184) - MONICA FOOM RIVERA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:1 - Quanto à prescrição não procede eis que em primeiro lugar não houve inércia da parte, elemento indissociável do Instituto e em segundo lugar por se aplicar na hipótese o CCB de 1916 e a prescrição vintenária; 2- Quanto aos valores, deve antes de mais nada o impugnante juntar especificamente os percentuais de atualização monetária que está impugnando \r\n\r\nProc. 1996.001.120748-1 - HORTENCIA MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). VAGNER FARIAS DE SOUZA (RJ-078125E)) X RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA À AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ \r\n\r\nProc. 1999.001.111203-8 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1 - O executado foi citado e intimado, inclusive para depósito de diferença; (472 e 473); 2 - Fls. 499/500, desentranhe-se e cumpra-se o mandado em 72h \r\n\r\nProc. 2000.001.098858-0 - DILSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Decisão:A condenação foi reduzida para R$ 4800,00 e se refere a todos, não a cada um, como se vê de fls. 375; Ao Contador para atualização do valor da condenação a partir do Acórdão reduzindo-o do depósito de fls. 510 \r\n\r\nProc. 2001.001.141916-8 - ELIETE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Republique-se: Não há honorários em cumprimento de sentença; a nova fase se instaura com a execução e nesta (se houver) serão arbitrados honorários; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.064535-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 681: defere-se; lavre-se o termo de penhora, int-se o devedor na pessoa do advogado e expeça-se certidão para registro \r\n\r\nProc. 2003.001.076221-2 - SANDRA REGINA DOURADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Fls. 286: Int-se a ré a completar ao depósito, podendo impugnar, desde que deposite nos autos \r\n\r\nProc. 2003.001.091651-3 - PAULO CESAR AREAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.145070-4 - RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JORSER SERRALHEIRA E VIDRACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Aplica-se a multa de 10% sobre o valor executado; Ao exeqüente para requerer \r\n\r\nProc. 2004.001.149488-4 - ILZA VIANNA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031781-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUCAS FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Despacho:Às partes sobre o acrescido; nada requerendo em 05 dias; conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.053699-0 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.188. \r\n\r\nProc. 2006.001.091213-7 - N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2006.001.099866-4 - LUIZ PAULO ALVES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X SUPERVIA ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111024-7 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X BARBARA FANELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153) Decisão:Fls. 94: Defere-se a renovação da citação e intimação; Audiência redesignada para 06/09/07 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.162792-0 - ALLISON FRAZAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Indefere-se a dilação do prazo; Em 05 dias, pena de extinção, venha a regular representação do menor \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009062-1 - FLORIMAR FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/09/2007 às 14:45hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.088968-1 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ARISTIDES COSTA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Fls. 50: defere-se a suspensão, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.048438-6 - CAM CENTRO DE AUXÍLIO À MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FREDERICO NAVES BLUMENSCHEIN À AUTORA PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044320-7 - LINDA BARRATOUR S REPRESENTAÇÕES LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Deve a parte autora juntar aos autos os documentos que subsidiam seu alegado direito; Int-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057122-2 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Ao réu sobre o ofício de fls. 479. \r\n\r\nProc. 2003.001.123760-5 - MANOEL FLORENCIO X ESPÓLIO DE HENRIQUETA LISBOA BEZERRA, Inventariante: SANDRA BEZERRA CELESTINO AGUIAR Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2004.001.061538-2 - PEDRO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.025952-0 - EDNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha o CGC da empresa \r\n\r\nProc. 2006.001.015912-5 - ELIZANGELA ARAUJO TERRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X C E A PRIVATE LABEL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.085277-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Decisão:Cumpra-se o Acórdão; Int-se; Audiência redesignada para 06/09/07 às 214:15hs \r\n\r\nProc. 2006.001.085277-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Ante o erro material, republique-se :\"Cumpra-se o Acórdão; Int-se; Audiência redesignada para 06/09/07 às 14:15hs\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106718-4 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Fls. 93 e 94: À ré; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.090123-4 - OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR Despacho:Junte-se a prova da permanência do vínculo laboral; a carteira está vencida \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044934-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICACAO: EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095981-7 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO PENETRA THOMPSON VASCONCELLOS Ao autor sobre os ofícios de fls. 130-146. \r\n\r\nProc. 2005.001.045293-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LOURIVAL SODRE Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.078468-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159804-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas; int-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108138-7 - GRANDARRELL RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO (MG-063476)) X MARIA DE CAMARGO DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Decisão:1 - Nomeia-se para elaboração da perícia a Dra. Maria Luiza Levier, que atua neste Juízo (telefone 91599643); 2 - As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes em 05 dias; 3- Com o cumprimento de \"2\" à perita para arbitrar honorários; 4 - Sem desconsiderar o alentado trabalho de avaliação que a parte ré juntou aos autos, certo é que no momento este Juízo não tem elemnetos hábeis para fixar o justo valor dos alugueres; Isto porque há imensa disparidade entre o locativo pago e o pretendido sem que se possa definir um valor razoável; 5 - Melhor dirá a perita, sendo procedente que se aguarde o laudo, mesmo porque o artigo 73 da Lei 8245/91 resguarda o direito do demandado; Int-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114376-5 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 391/392. \r\n\r\nProc. 2006.001.107353-6 - THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/09/2007 às 14:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130544-7 - MAURICIO SIMAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X FREDERICO LEAL NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O AGRAVO RETIDO DE FLS 110/112 É TEMPESTIVO.( CERTIDÃO AS FLS 119) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.141412-0 - MIND CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027807-5 - EDILZA SANTIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120342-9 - LAURA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Despacho:Esclareça a perícia desejada, fundamentando o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.135380-4 - ANDERSON MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao autor sobre o depósito; int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.018001-1 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:À autora sobre a proposta que ao ver deste Juízo mostra-se equilibrada \r\n\r\nProc. 2006.001.050529-5 - JUAREZ BAPTISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.086773-3 - ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento; Após, baixa e extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.126099-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE o feito com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.094210-5 - JOAO DAMASCENO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Audiência do art. 331 do CPC para 04/09/07 às 16:15hs; Int-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.129400-3 - OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Defere-se a expedição de novo mandado, constando ser 2ª via \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.160894-6 - ESPOLIO DE MANOEL DELMIRO AMOEDO CIMA E OUTRO, Inventariante: RUTH FERNANDES CIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZILDA RIBEIRO DE MELLO RANGEL E OUTRO) Despacho:Venha a qualificação dos herdeiros, esclarecendo se houver inventário \r\n\r\nId: 244296"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157772-0 - MONICA REGINA AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 27/08/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AID DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.126186-7 - OLIMPIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.086690-5 - DEBORA MENDES NEPOMUCENO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...DIGA A AUTORA (FLS. 39/41). DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO. AD CAUTELAM, NOMEIO O DR. ABELARDO BUENO DE CARVALHO (TEL. 2492.1834), PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO.... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.001.062935-7 - AMANCIO VALTER RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X CONTILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082567-9 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN FLOWERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:FLS. 392/393 - A PARTE RÉ VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.135152-5 - MARCOS PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DESCRITOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.141812-4 - ROSENI MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GRACIETE ARAUJO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.109898-3 - DANIELA CRESPO CERRI FREIRE (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À RÉ (ART 398 DO CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.122442-7 (18605) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X RIO BARGHE NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA (RJ-036806) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.077172-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUSSANDRA CAVALCANTE CORREA Despacho:REITERO FLS. 73. FLS. 79/80 - DEFIRIO OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2004.001.016996-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEILSON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:FLS 54/55 - A PARTE AUTORA. FLS. 52 ITEM 2 - CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.075896-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CELSO HERNANDES CALDERIN (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:....RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067026-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CBR ASSESSORIA DE ENG ao interessado sobre certidoes de fls 42 e 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.102373-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARLENE GRAFFIUS DAMASCENO Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.150678-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVAR TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:...ACOLHO A PRELIMINAR OFERTADA PELA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A \"REVELIA\" DA PARTE RÉ, DEVENDO-SE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.010972-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS HENRIQUE ADRIANO DA SILVA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.065799-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FERREIRA PEDROSA Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR...... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1992.001.094610-8 - INFOHAUS TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X FIESA FIRMAWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:....NOS TERMOS DO CPC, DIGA A PARTE RÉ ( BANCO ) NA FORMA DO ARTIGO 392 DO CPC.....APÓS E ENTÃO SE FOR O CASO SERÁ DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUTUE-SE EM APARTADO TAL \"PETIÇÃO\" ( INCIDENTE ) JUNTANDO-SE TAMBÉM A \"RESPOSTA\" DA SOCIEDADE RÉ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035831-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X STUDIO EROS COSMÉTICOS LTDA E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.035972-5 - NILVA PISANI GUIMARÃES X ALDA KOIFFMAN Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.066870-9 - BANCO NOSSA CAIXA S A X EDUARDO GONÇALVES VALENTE E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032871-5 (16246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Despacho:....PENHORE-SE COMO SE REQUER ÀS FLS. 123/124.APÓS E ENTÃO INTIME-SE PARA EFEITO DE OFERECER QUERENDO IMPUGNAÇÃO (POR EDITAL: PRAZO MINIMO LEGAL). REJEITO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA........ \r\n\r\nProc. 1997.001.137596-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANDOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIL THADEU DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR\". \r\n\r\nProc. 1999.001.129137-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-146200), Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Despacho:CERTIFIQUE-SE. FLS. 645. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 1999.001.135785-0 - LUIZ EMERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ATINENTE À AÇÃO DE REGRESSO EM FOCO \r\n\r\nProc. 1999.001.142512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439) Despacho:....AO CREDOR. HAVENDO REQUERIMENTO, DEFIRO DE LOGO O PEDIDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS \"DE ESTILO\". DIGA O CREDOR......NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO O FEITO SERÁ ARQUIVADO COM BAIXA (R. AS CUSTAS SE FOR O CASO) LEVANTANDO-SE A PENHORA RESPETIVA..... \r\n\r\nProc. 1999.001.163628-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES PARA QUE FIQUEM INTIMADAS DAS DATAS DESIGNADAS PARA HASTA PÚBLICA NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - PRIMEIRA DATA 12/07/2007 AS 14:35 - SEGUNDA DATA 23/07/2007 AS 14:35 (IMÓVEL APTO 304 - PRAÇA EUGENIO JARDIM 39 - COPACABANA - LOCAL: HALL DO FÓRUM CENTRAL - AV ERASMO BRAGA 115 - TÉRREO\". \r\n\r\nProc. 2000.001.012958-2 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 431. VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.022696-8 - ARMANDO MICELI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁU DIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:OFICIE-SE O DETRAN E A SRF (ÚLTIMA DECLARAÇÃO), REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 259 \r\n\r\nProc. 2002.001.050557-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOSSA SENHORA DA PENHA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.145661-1 - LANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 219 - ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. FLS. 218 PUBLIQUE-SE (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2002.001.150629-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 184). INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, Á LUZ DA PEÇA DE 18/04/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.102520-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LIA MONTEIRO SABUGOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Despacho:FLS. 161 - AO IMPUGNANTE - PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.137210-7 - LUZINETTE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE 12/04/2007 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2004.001.014661-8 - VALDIRENE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA GATI FERREIRA (SP-146471), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.107916-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.107 \r\n\r\nProc. 2004.001.115446-5 - JUVENAL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.058964-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X FERNANDA KELER NUNES (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.118795-3 - CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.152242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X D G D ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO ECONOMICO LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 91/92 - DESIGNO O PRÓXIMO DIA 23/08/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE ITNIME-SE. REGULARIZE-SE FLS. 96 \r\n\r\nProc. 2005.001.159839-4 - EDINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 93 ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2005.001.162673-0 - DULCINEA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050874-0 - ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JORGE TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA.....NOMEIO O DR. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS (TEL.: 2549.4094)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.063209-8 - MARIA JOSE PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 65/77 CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.071106-5 - HELIODORO PIRES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de FLS.65 \r\n\r\nProc. 2006.001.071645-2 - LUZIA FARIA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.... HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 11.04.07 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.107085-7 - PAULO MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AGRAVADO (DP) \r\n\r\nProc. 2006.001.113780-0 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MARIA DA GRACA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:FLS 142/144 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.156423-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOÃO CARLOS DA CUNHA BASTOS), ANGELA QUADRA DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:A SERVENTIA - VIDE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2006.001.156633-5 - ISNELMA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.159628-5 - MAURO MAZZEI MOULIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFREVERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Despacho:FLS. 56 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.162702-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.163931-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....REJEITO ASSIM, O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.......DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA ( ARTIGO 398 DO CPC )..... \r\n\r\nProc. 2006.001.166859-4 - LIVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 41 E SEGUINTES - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.167107-6 - LEANDRO DA SILVA MARQUES, MICHELE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013088-6 - FRANCISCO DA SILVA BARBOSA, MARIA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.022175-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALESSANDRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO DIDIER E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.030380-0 - EDMILSON THOMÉ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL PREVI Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.031152-2 - JOAQUIM FERNANDO FERREIRA ESPARRINHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VIPLAN 162 REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:POR ORA DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.032073-0 - MARIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBER TO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.032906-0 - ALCILEIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.033547-2 - MARIA JOSÉ MALSCHIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA EFEITO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERCIAL MÉDICA.......NOMEIO O DR. ROBERTO ALVES FERNANDES (TEL.: 22362595) ;........ \r\n\r\nProc. 2007.001.061111-6 - JOSÉ WILSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE, SENDO QUE DESIGNO O DIA 28/08/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), VEZ QUE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DIZ COM O RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062050-6 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. APÓS E ENTAO (SE FOR O CASO).....DESIGNO O DIA 15/08/2007 ÀS 1245 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.065762-1 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE. O TEMA \"INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA\" SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. CUMPRA-SE, SENDO QUE DESIGNO O DIA 23/08/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), VEZ QUE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA DIZ COM O RITO SUMÁRIO, DEVENDO-SE, QUERENDO, AINDA \"EMENDAR A INICIAL\". \r\n\r\nProc. 2007.001.066047-4 - BIRACY PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE, SENDO QUE DESIGO O DIA 27/08/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), VEZ QUE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DIZ COM O RITO SUMÁRIO, DEVENDO-SE, QUERENDO, AINDA \"EMENDAR A INICIAL\". \r\n\r\nProc. 2007.001.066268-9 - ANALIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE E INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), À LUZ DO DOCUMENTO DE FLS. 39 E DO \"PEDIDO\" DE FLS. 33. DESIGNO O DIA 23/08/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.066966-0 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:...CITE-SE E INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nProc. 2007.001.066987-8 - LUIZ CREIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER (RJ-080120)) X BANCO BRADESCO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.067406-0 - ITALO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067756-5 - PAULO DE SOUZA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESIGNO O DIA 28/08/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.067815-6 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO DE BRASÍLIA S A BRB Despacho:....CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.067859-4 - JOSE EDUARDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAU S A Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067913-6 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.068143-0 - RUBENS SEBASTIÃO BORNELLI X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESIGNO O DIA 28/08/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.068196-9 - AFONSO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O PEDIDO DE \"INVERSÃO\" SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2007.001.068459-4 - OZIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). O TEMA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, SERÁ APRECIADO A POSTERIORI. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.068507-0 - ALEXANDRE CAVALHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO (RJ-143293)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. APÓS E ENTÃO (REGULARIZADA A SITUAÇÃO SUPRA), CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068536-7 - MARIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O PEDIDO DE \"INVERSÃO\" SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2007.001.068718-2 - CEDRICO INDERMUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068752-2 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068984-1 - ADILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA 1060/50 (PESSOAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.069056-9 - LUCY MARIA SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X SANTANDER S A E OUTRO Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.069357-1 - RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069373-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, À LUZ DE FLS. 11. CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DESDE QUE \"EMENDADA A INICIAL\", RELATIVAMENTE AO TEMA VALOR DA CAUSA, À LUZ DE FLS. 04. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069498-8 - LUCIANA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.069537-3 - JERUSA TINOCO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 27 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.069618-3 - LYSIA LEITE PERUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, À LUZ DE FLS. 11. CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DESDE QUE \"EMENDADA A INICIAL\", RELATIVAMENTE AO TEMA VALOR DA CAUSA, À LUZ DE FLS. 04. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069658-4 - ELISA BARROCAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESIGNO O DIA 28/08/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069669-9 - ENZO GIORGIO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:...REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO DESCRITA NA CERTIDÃO DE 15/06/2007. APÓS E ENTÃO, CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070250-0 - ADILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO AUTOR FLS. 20 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068442-9 - JOSÉ HERZEN SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:CITE-SE \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068844-7 - SERGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136882-3 - RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) Despacho:....REJEITO A ARGUMENTAÇÃO OFERTADA PELA RADIO IMPRENSA S/A EM SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO.....PRECLUSA ESTA DECISÃO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.037109-2 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO Sentença:.....ULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC....... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079904-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA GUILHERME DA COSTA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.056088-7 - DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO SUPRA E AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.091560-4 - CREUZA SENNA MARIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BANCO ITAU S A Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.018865-4 - IVAR TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082818-0 - DULCINÉIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS E VOLTEM CONCLUSOS PARA DECIDIR O \"OUTRO TEMA\"..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.024917-1 - INSTITUTO ARSA DE SEGURIADADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.053405-0 - MAIARA CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X GLAYCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC...... \r\n\r\nProc. 1998.001.043928-5 - ROBERTO ROMANELLI MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:.....AD CAUTELAM E DIANTE DO TEMA CONEXÃO, OFICIE-SE O R. JUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL, ONDE TRAMITA A AÇÃO VENTILADA ÀS FLS. 478/480, PARA QUE A R. JUÍZA SE POSSIVEL PRESTE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL FASE DO \"FEITO\"..... \r\n\r\nProc. 2001.001.118040-8 - ALADIA TADEU LEITAO LOPES (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DESCRITA NO ITEM 03 DE FLS. 468, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB PENA DO R. AUXILIAR AGIR NA DEFESA DOS SEUS INTERESSES (POR ADVOGADO), NOS TERMOS DO SISTEMA VIGENTE, DEVENDO ESTE POR ORA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.014026-0 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DESCRITOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2003.001.028836-8 - EDILEA DA FONSECA COLEHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.... HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 17.04.07 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC....... \r\n\r\nProc. 2003.001.039924-5 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:....DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA, DEVENDO (POR ORA: QUERENDO) EXIBIR TAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.....; VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.104456-6 - JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:.....DIGA A PARTE RÉ (AMERICAN EXPRESS DO BRASIL, TEMPO E CIA)......DIGA A DEFENSORIA PÚBLICA, OBJETIVAMENTE QUAL O FATO QUE PRETENDE \"DEMONSTRAR\" ATRAVES DA PROVA ORAL ALUDIDA....... \r\n\r\nProc. 2003.001.111901-3 - NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, MISAMEE DAS GRACAS FALCAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AOS RECORRIDOS - AUTORES E RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.047526-4 - BIANCA RAIMUNDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.002022-6 - MATHILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICOS NETTV DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.061451-5 - ROSEMARY DE DEUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:CERTIFIQUE-SE. INCLUSIVE FLS 539/540. OFICIE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.063196-3 - JOSE GUILHERME SILVA BISERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.077589-4 - MARCELO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.090166-8 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AGRAVADO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.119182-0 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA ( CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO ), SENDO EVIDENTE QUE A EMPRESA RÉ TEM MUITO MAIS CONDIÇÕES DE DEMONSTRAR A LEGALIDADE DE SEUS ATOS, ISTO É, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO \"USUÁRIO\" DE FORMA EFICIENTE, ADEQUADA E SEGURA, Á LUZ DO ARGUMENTO DE QUE: \"... SEU NOME ... REGISTRADO ... SERASA ... NEM SEQUER TEM CONTA ...\"...... \r\n\r\nProc. 2006.001.123008-3 - ROBSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTAO CREDCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.127467-0 - ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL......NOMEIO O DR ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (TEL. 2262.2785)...... \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066600-2 - MARCELO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.024434-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X JULIA DE ABOIM AMADO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.110971-0 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL SIMAO AMARO (SP-060929) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.013280-6 - CECILIA CHEMENES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008720-8 - ORANI BLEY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078499-2 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BAZAR E PAPELARIA BANDEIRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:DEFIRO FLS 139 ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.047066-5 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO, Inventariante: MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO DE DESPEJO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.044772-4 - ALINE VERGUEIRO ELLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:FLS. 102/103 - DEFIRO. E MANDADO DE VERIFICAÇÃO E SE FOR O CASO DE IMISSÃO NA POSSE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.100319-2 - OLIMPIA TRINDADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:FLS. 83 - AS PARTES. PUBLIQUE-SE FLS. 09 DO INCIDENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.140367-4 - CLARICE BOMFIM DE ATAIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X SERGIO ROBERTO FERRER PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Despacho:FLS. 70/72 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.149959-8 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RENATA LOUREIRO Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.150560-4 - MARIA HELENA D ABREU TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X TERRACOTA MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.037377-9 - ANTONIO LUIZ GUIMARAES DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), Fiador: JÚLIO RUBENS), Fiador: ANA RUBENS Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.075707-7 - YANA KOATZ ALANATI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X RODRIGO BRAGA MACAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL (DE PESSOAS E COISAS)....... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO CONTIDO NA EXORDIAL DE FLS. 02/04, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS E VINCENDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL...... \r\n\r\nProc. 2006.001.141590-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA SOARES PINTO DA SILVA Despacho:DEFIRO.DES. E, RECIBO. J. AS CÓPIAS. CERTIFIQUE-SE. ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.001173-3 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DINA CAVALCANTI ALVARES Despacho:Á LUZ DA DERRADEIRA PEÇA DO AUTOR E DO ITEM V DE FLS. 32, DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, COM POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DE BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO E REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL SE NECESSARIO, PODENDO AUTOR ASSUMIR A QUALIDADE (EVENTUALMENTE) DE DEPOSITARIO (PROVISORIAMENTE) DOS BENS DA PARTE RÉ, PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.069103-3 - ESPÓLIO DE ALVARO LEITE GUIMARÃES, Inventariante: HELENY TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARCELO NOVAES FRANCO DE SOUZA E OUTRO Decisão:...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.013414-6 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO), Fiador: PAULO E SOUZA FRANCO), Fiador: NERY MARTINS FRANCO), Fiador: ELIZABETH LEONARDI (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.107465-2 - LISETE ZACHARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X SALAO DE BELEZA ELZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:FLS 100 - A PARTE RÉ. FLS 102 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045148-8 - OSWALDO LUIZ DA SILVA ALGAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)) X ELIAS COHEN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.000766-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079) Despacho:1 - AO EMBARGANTE; 2 -. EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001206-0 - RAIMAR VAN DEN BYLAARDT (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672)) X PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN BEZERRA DE ANDRADE (RJ-013514) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. APÓS E ENTÃO, CUMPRA-SE FLS. 129. A INTIMAÇÃO ALUDIDA \"TAMBÉM ABRANGE\" OS AUTOS DO PROCESSO 1206/2000 (EMBARGOS DO DEVEDOR). \r\n\r\nProc. 2000.001.111060-0 - ISABELLE VEICULOS ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS. 166 E SEGUINTES - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.029713-6 - BR SOLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AGUARRDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2003.001.021912-7 - LUIGI BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.108391-8 - MARCUS VINICIUS GULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:....DECLARAR INEFICAZ A PROPOSTA DOS EXECUTADOS (ORA EMBARGANTES), DEVOLVENDO AO EXEQÜENTE (ORA EMBARGADO) O DIREITO DE INDICAÇÃO, ACOLHENDO-SE ENTÃO O PEDIDO DE FLS. 55/56 (EXECUÇÃO), DEVENDO-SE ENTÃO PENHORAR CRÉDITO DOS EXECUTADOS (ORA EMBARGANTES) DE FORMA A SE OBSERVAR O SISTEMA BACEN JUD (PENHORA ON-LINE), OBSERVANDO-SE O MONTANTE DO CRÉDITO SUPRA (À LUZ DE FLS. 26 DOS AUTOS DO FEITO 108458/2005) DEVENDO-SE ADOTAR, AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE \"ESTILO\", APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO...... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146692-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO ARCHIMEDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.100171-2 (96457) - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS THOMAZ HOPPE DA ROCHA (RJ-002974) Despacho:AO CREDOR FLS. 428 \r\n\r\nProc. 1993.001.050918-5 (15331) - ISAURA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), Fiador: SIDNEY TEIXEIRA MARINHO e s/m.DULCE FERREIRA MARINHO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO DO IMÓVEL - APTº 204 - RUA CASTORINA FARIA LIMA, 196 - ILHA DO GOVERNADOR - LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 06/08/2007 (PRIMEIRA DATA) E DIA 16/08/2007 (SEGUNDA DATA) AMBOS OS DIAS NO HORÁRIO DE 14:30 HORAS - NO ÁTRIO DO FORUM - AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - RJ\". \r\n\r\nProc. 1993.001.108784-5 (15960) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X RIOTRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:.....ESCLAREÇA A PARTE AUTORA (EXEQUENTE) SE A INICIAL ALUDIDA APRESENTA COMO TÍTULO DE CRÉDITO, A NOTA PROMISSÓRIA ALUDIDA E/OU O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO CITADO......À SERVENTIA, CONSIDERANDO OS DADOS DE FLS 146, PARA \"ESCLARECER\" OBJETIVAMENTE A RAZÃO PELA QUAL TAL DILIGÊNCIA NÃO SE REALIZOU...... \r\n\r\nProc. 1993.001.110556-2 (15993) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:ANOTE-SE . DEFIRO \r\n\r\nProc. 1995.001.138833-3 (18823) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1996.001.098522-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CENTURY CENTER COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 193 \r\n\r\nProc. 1999.001.006115-1 - PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X RAIMAR VAN DEN BYLAARDT (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. APÓS E ENTÃO, CUMPRA-SE FLS. 129. A INTIMAÇÃO ALUDIDA \"TAMBÉM ABRANGE\" OS AUTOS DO PROCESSO 1206/2000 (EMBARGOS DO DEVEDOR). \r\n\r\nProc. 1999.001.152040-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BAZAR JOSAPHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:.....DEFIRO. PROCEDA-SE À PENHORA ON-LINE DESDE QUE HAJA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO.....DIGA O DEVEDOR (PAULO), ACERCA DA INFORMAÇÃO PRESTADA AO R. OJ ÀS FLS. 115, ESCLARECENDO OBJETIVAMENTE O \"MOTIVO DA RECUSA\"..... \r\n\r\nProc. 2001.001.127117-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BR SOLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:ANOTE-SE DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.076411-5 - JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (RJ-103775)) X CLAUDIO FERNANDO MACHADO MAGALHAES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE. DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.013743-3 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COLORLINE STUDIO GRAFICO LTDA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.057676-3 - DAMARES CAVALCANTE SOUTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:....REJEITO O ARGUMENTO DO ITEM 13 DA DERADEIRA PEÇA DA CREDORA QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DO INCIDENTE.....AO CREDOR PARA \"EXIBIR\" EM ATÉ CINCO DIAS OS \"ORIGINAIS\" (NOTAS), SOB PENA DE JULGAMENTO DA LIDE NO \"ESTADO\" EM QUE SE ENCONTRA.... \r\n\r\nProc. 2003.001.120271-8 - RICARDO ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LAURO SOUZA VIEIRA Despacho:...DEFIRO. PENHORE-SE COMO SE REQUER. FICAM SUSPENSOS PORORA OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS 44.... \r\n\r\nProc. 2004.001.093698-8 - TERESA CRISTINA BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALMIRANTE GUILHEM SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 55/56 CUMPRA-SE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2004.001.146570-7 - BENITO LEONARDO CIVITELLA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.....NOMEANDO-SE ENTÃO O DR ARMANDO DE MATOS ALMEIDA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.055750-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X MARIA VALDA APARECIDA ESMERALDO Despacho:DEFIRO POR HORA CERTA, SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.062812-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PAULO ROBERTO LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:AO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.111226-6 - JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANDRÉ JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-098384)) X ANGELA MARIA GUIMARAES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 39/40 \r\n\r\nProc. 2006.001.070555-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de FLS 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.114166-9 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2006.001.131474-6 - LABORATORIO OTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X OTICA CHARME DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 618 I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.023867-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Fls.19 \r\n\r\nProc. 2007.001.054753-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SPIC SOCIEDADE DE PROJETOS INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 63 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.059878-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA MOURA DA ROCHA SCHOTZ LÉO Despacho:CITE-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128296-5 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X ESPÓLIO DE HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LOU RENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:ÀS PARTES E A SERVENTIA. SEM OPOSIÇÃO PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.025160-0 - FATIMA HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:DEFIRO FLS. 212 - OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.066024-3 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.104679-6 - JOMEP COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1957.001.500217-9 (23359) - SOMEL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS S/A, Interessado: NERIA NERY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA (RJ-003831)) X IMOBILIARIA LAR CARIOCA LTDA(MASSA FALIDA)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.060519-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LELLIS GUIMARAES DE ARAUJO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.079111-8A - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X DAVI DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.100319-2A - OLIMPIA TRINDADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.050874-0A - JORGE TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:....CONHEÇO DE TAL INCIDENTE (IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA), MAS LHE NEGO PROVIMENTO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.036141-0A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X FERNANDO DA ROCHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AUTUE-SE EM APARTADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033568-0 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085773-2 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VERA CARMEN RESENDE (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, dos quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088500-6 - ANA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ( TELECOMUNICAÇÕES ).....NOMEIO ENTÃO O DOUTOR GILBERTO DE ARRUDA MOUREN (TEL 2539.0492)......O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SERÁ APRECIADO A POSTERIORI..... \r\n\r\nProc. 2006.001.113589-0 - HELENICE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.130952-0 - CATARINA ANSELMA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA SE \"CONCORDA\" COM A \"MODIFICAÇÃO\" DE FLS 109.....DIGA A PARTE RÉ ACERCA DE FLS 112/116 ( ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL )...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002405-6 (19098) - PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X FERNANDO ANTONIO FARIAS E OUTRO Despacho:AO AUTOR FLS. 331 \r\n\r\nProc. 1996.001.130316-0 - PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RECANTO ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.001.108661-8 - RICARDO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 571 E SEGUINTES A PARTE RÉ PUBLICANDO-SE AS DEMAIS DECISÕES \r\n\r\nProc. 1998.001.125492-0 - CELI CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X PATRICIA ASCHAR CARLSON (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:FLS. 634 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.008911-2 - IONETE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CIANCONI VIANNA NOGUEIRA (RJ-091842), Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.107557-0 - NILTON DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS DESEPESAS JUDICIAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO DE 10% DO VALOR DA CAUSA, ESTANDO ISENTO DE TAL DEVER, VEZ QUE FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FORTE NA LEI 1060/50, SENDO CERTO AFIRMAR-SE QUE JULGO IMPROCEDNETE O PEDIDO RELACIONADO À AÇÃO DE REGRESSO ALUDIDA, DEIXANDO DE CONDENAR O DENUNCIANTE NO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, VEZ QUE O DENUNCIADO NA VERDADE, NÃO RESISTIU AO PLEITO... \r\n\r\nProc. 2000.001.128780-8 - OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO AUTOR ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.136400-1 - ADRIANO MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:......CONHEÇO DO RECURSO.......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....... \r\n\r\nProc. 2000.001.163125-8 - LINK QUALITY ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412), Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:A LUZ DE FLS. 704 ESCLAREÇA A PARTE RÉ O PEDIDO TENDO EM VISTA QUE A QUANTIA ESTÁ A SUA DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.085373-0 - WALKYRIA SALAZAR FIGUEIRA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:....DIGA O CREDOR SE AINDA EXISTE \"DIFERENÇA\" A SER PERCEBIDA...... \r\n\r\nProc. 2001.001.110421-2 - ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ADRIANA SOARES MORALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:A PARTE RÉ. SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2001.001.128770-7 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2002.001.016697-2 - PAULO PIRES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:ANOTE-SE. AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.077137-5 - JOSELENE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.111356-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PEDRO PAULO SIQUEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:.....REVOGO A MANIFESTAÇÃO DE 13/06/2007. AO CARTÓRIO PARA MAIS UMA VEZ TENTAR OBTER DADOS ACERCA DO \"PARADEIRO\" DO R. PERITO PARA EFEITO DE \"CUMPRIMENTO\" DA ORDEM DE FLS. 254 (ITEM 01). AO CARTÓRIO PARA INFORMAR SE A PARTE RÉ SE MANIFESTOU À LUZ DE FLS. 255.DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, À LUZ DO \"SANEADOR\" DE FLS. 156/157, SENDO TAL PROVA \"REQUERIDA\" PELA PARTE RÉ COMO SE VÊ ÀS FLS. 151/153. \r\n\r\nProc. 2003.001.047395-0 - VALDECI DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:....AO CONTADOR PARA EFEITO DE \"CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO\"..... \r\n\r\nProc. 2003.001.113209-1 (2003/0002) - ERMAYER ONIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.114516-4 - ELAINE NAVEGA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DEFIRO FLS. 389 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.135102-5 - LE CRIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CLAUDIO ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:EM PROVAS. SOBRE O ATO - ART 331 DO CPC - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.023612-7 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.034420-9 - GILBERTO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.039141-8 - VANESSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:PROVIDENCIE-SE FLS. 165. SUSPENDO POR ORA A ORDEM DE FLS. 164 \r\n\r\nProc. 2004.001.048258-8 - MIRIAN DE JESUS SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIR \r\n\r\nProc. 2004.001.059218-7 - JOMAR DA FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS CUMPRA-SE FLS. 182 \r\n\r\nProc. 2004.001.134320-1 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:AO CONTADOR. AO AUTOR (FLS. 305) \r\n\r\nProc. 2005.001.018623-0 - SUELY FERRARI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 129 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.035221-0 - JOSE GERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE PRAXE. APÓS E SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.068514-3 - ADEMAIR FRERES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:AO RECORRIDO - AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.073456-7 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (RJ-121315)) X SIDERURGICA ORIENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D LUSO DOS SANTOS (MG-052937) Despacho:FLS. 676/751 - A PARTE RÉ -ART 475 J DO CPC. FLS. 753 - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.078768-7 - MARIA DE JESUS DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AOS AUTORES. CERTIFIQUE-SE FLS. 194 \r\n\r\nProc. 2005.001.134603-4 - BEATRIZ GENOVESE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.135369-5 - MARILENE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.142228-0 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.042235-3 - QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 27/08/2007 ÁS 13:15 HORAS PARA A AIJ RESPECTIVA. INTIMEM-SE DESTACANDO SE QUE SOMENTE AS TESTEMUNHAS RESIDENTES NO MUNICIPIO DO RIO DEJAENRIO SERÃO OUVIDAS NESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.001.097250-0 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098085-4 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098714-9 - MARIA PEREIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA RÉPLICA ALUDIDA.....EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nProc. 2006.001.103022-7 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INERENTE A AÇÃO PROPOSTA PELA PARTE RÉ ( RECONVINTE ).... \r\n\r\nProc. 2006.001.112628-0 - LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.113581-5 - HELENICE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.121922-1 - POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANCA LTDA, ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.123749-1 - PALACIO DAS VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.131434-5 - GARAGE ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:J. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.015256-0 - FABIANO CARLOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:AS PARTES FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.069171-9 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X UNIBANCO Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164918-6 - IPECOL S A INDÚSTRIAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X RODEX EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.034079-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIVRE EMBRATEL Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 23/08/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. ANOTE-SE NA CAPAE DISTRIBUIDOR O RITO RESPECTIVO \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053767-6 - CENTRO DE ESTÉTICA BEAUTY CONCEPT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:AOS AUTORES FLS. 52 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016198-6 - GERALDO GUIMARÃES SIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 167 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101911-9 (5380) - DURVAL AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534)), Assistente: ANTONIO CAMPOS SILVA, Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:diga o requerentre (antonio campos silva) sobre a derradeira manifestação da ré. Esclareça a Ré a que título se opõe a imissão requerida visto que segundo informação colhida no local pelo R. Oficial de Justiça quem ocupa (posse) o terreno é pessoa jurídica distinta da mesma. Prazo comum de 5 dias para manifestação de ambos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.131357-3 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 47 E JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.131568-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X GUILHERME BALESDENT BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.193615-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE DJALMA GONCALVES E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE. PROSSIGA-SE A LUZ DE FLS. 162 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 1999.001.096348-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 261 \r\n\r\nProc. 1999.001.108740-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X TRANS BELLO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE (ATÉ NOVEMBRO DE 2007) E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.054469-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO SERRA PEREIRA LTDA E OUTROS Sentença:....CONVERTO O MANDADO INICIAL (FLS. 23) EM MANDADO EXECUTIVO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA PREVISTA NO LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULOS II E IV DO C.P.C. (COM AS ALTERAÇÕES PROCESSUAIS INERENTES À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA)...... \r\n\r\nProc. 2005.001.065065-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 183/ 188 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.022713-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SOLARIS COMERCIO REPRESENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA, SENDO CERTO QUE A EFICÁCIA DE TAL ORDEM FICA DESDE LOGO SUSPENSA ATÉ QUE À PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADO(S), FIRME(M) POSICIONAMENTO, DEVENDO ATENTAR PARA OS TERMOS DO ARTIGO 1102 \"C\" DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.027777-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Despacho:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA, SENDO CERTO QUE A EFICÁCIA DE TAL ORDEM FICA DESDE LOGO SUSPENSA ATÉ QUE À PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADO(S), FIRME(M) POSICIONAMENTO, DEVENDO ATENTAR PARA OS TERMOS DO ARTIGO 1102 \"C\" DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL..... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018064-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 166 CERTIFIQUE-SE INTIME-SE - OS RESIDENTES NO MUNICIPIO DO RJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.137132-3 - CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:...INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS. 222/231, EM ATÉ DEZ DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO \"CONCORDÂNCIA\", RESSALTANDO-SE QUE SE A PARTE RÉ NÃO FOR LOCALIZADA NO ENDEREÇO SUPRA, DEVERÁ SER \"CIENTIFICADA\" DE TAL \"DECISÃO\" (ESTA), POR EDITAL (PRAZO MÍNIMO LEGAL), OBSERVADO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO MAIS UMA VEZ COMO CONCORDÂNCIA..... \r\n\r\nProc. 1998.001.101623-0 - NAIRTON ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:FLS. 568 - A PARTE AUTORA. REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 1998.001.147525-0 - RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X PEDRO HAMMERSCHTD CAPETO), VERÔNICA HAMMERSCHMITD CAPETO), ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA CAPETO), AUTO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:.....CERTIFIQUE-SE SE O \"CREDOR\" SE MANIFESTOU À LUZ DE FLS. 471. AO CARTÓRIO PARA \"ESCLARECER\" A REGULARIDADE DO \"PREPARO\" DA IMPUGNAÇÃO ALUDIDA (FLS. 460/465), À LUZ DE FLS. 466. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.071500-0 - FELIPE VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.058595-0 - DILSON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.070096-8 - LUIZ CARLOS BRUNO PLATENICK (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 112. CUMPRA-SE EM RELAÇÃO AO ITEM II SOMENTE QUANTO A SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.007162-1 - VANESSA MARQUES CHEDIAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.022725-6 - ROBERTO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA À LUZ DA SENTENÇA, V. ACÓRDÃO E DA DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.041423-8 - CARLOS MANOEL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.157317-8 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.011067-7 - SUELI MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.028746-2 - SAMUEL GOMES ACIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RED CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DEFIRO FLS. 114. DES E. MEDIANTE RECIBO. CERTIFICANDO-SE. FLS. 109/112 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.066931-0 - AILTON MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA......NOMEIO O DR MAURÍCIO LIBERBAUM (TEL.: 2220.8725)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.096619-5 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.116793-2 - WADIH NEMER DAMOUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CARMEN VILLARONGA FONTENELLE E OUTRO Despacho:DES J NOS AUTOS CORRETOS CERTIFIQUE-SE APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.001.016266-8 - RAQUEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:...DEFIRO A LIMINAR ALUDIDA (TUTELA URGENTE)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.029665-0 - RESTAURANTE CRITÉRIUNN DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CERTIFIQUE-SE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.036141-0 - FERNANDO DA ROCHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.039592-4 - CECILIA DOS ANJOS GOPFERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARANTIA DE SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE Despacho:MANTENHO A DECISÃO SUPRA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.068814-9 - MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, À LUZ DE FLS. 11. CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068889-7 - ESPOLIO DE VALERIO KIMAID VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO HSBC S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, À LUZ DE FLS. 11. CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068908-7 - FERNANDO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO HSBC S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, À LUZ DE FLS. 11. CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.068926-9 - LÉA CRISTINA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO HSBC S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, À LUZ DE FLS. 11. CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068694-3 - MARLENE GARRIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O PEDIDO DE \"INVERSÃO\" SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026385-0 - PEDRO LOBATO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A EXTRA Despacho:DEFIRO A JG. MANTENHO DA DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.035309-7 - QUALITY HOUSE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.125807-6B - LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X RESPONSAVEL PELO SETOR DE PAGAMENTO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060808-4 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNICARD UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.150374-9 - JOSE FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X VIPCAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.014571-7 - ALANSIDNEI DE CARVALHO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664)) X GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068862-9 - IVETE DA ROCHA D AVILA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.106939-2 (18449) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Fls.251 \r\n\r\nProc. 1999.001.175343-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CLAUDIA MARIA RONDON ROSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:DEFIRO FLS 202 - DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.018679-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça sobre Fls.108 \r\n\r\nProc. 2002.001.141816-6 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RONALDO SEVILHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:....RECEBO A PEÇA ALUDIDA COMO EMENDA DA INICIAL. CUMPRA-SE (A SERVENTIA) O DETERMINADO ÀS FLS. 191 (7º PARÁGRAFO: C. ESPECIAL)......CERTIFIQUE-SE (FLS. 193: MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ). CUMPRA-SE (SE FOR O CASO: ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 191)..... \r\n\r\nProc. 2002.001.151787-9 - SVEIN RUNE WISNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X JOSE AUGUSTO DOS REIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100989-2 (1693) - ELLEN MENDONCA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033052), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LA NA (RJ-069387)) X ESPOLIO DE MARIA FONTOURA LEITE E OUTROS), Inventariante: IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). RUI OCTAVIO DOMINGUES (RJ-001182C), Dr(a). ANIBAL AUGUSTO ALVARES PEREIRA (RJ-021333) Despacho:AOS DEVEDORES. SEM OPOSIÇÃO A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.010294-7 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X GERALDO ROCHA BARRETO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça à folha de número : \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091438-5 - DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-055967)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.005845-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMERC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEM SEBASTIANA GONCALVES DA FONSECA Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056817-8 - MARIA VITORIA QUANDT CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2002.001.158346-3 - AROLDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.148611-3 - CICERO CLAUDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:....JULGO IMPROCEDNETE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.063716-0 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.007784-4 - GENESIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.014046-3 - JOSE ADAUTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.025098-0 - FRANKY HENRI DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X BARBARA FREIRE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:....REGULARIZE-SE TAL SITUAÇÃO EM ATÉ DEZ DIAS, VOLTANDO ENTÃO CONCLUSOS...... \r\n\r\nProc. 2006.001.031386-2 - CELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:FLS. 132 - A PARTE AUTORA. FLS. 135/136 - A PARTE RÉ. FLS. 137/138 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.099398-8 - GLORIA REGINA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101809-4 - CARLOS LUIZ SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.120809-0 - THIAGO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.132266-4 - MARILENE GONCALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.144758-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EDSON DE MORAES PEDREIRA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" A parte autora, acerca da certidão de fls. 33 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032082-1 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068017-5 - CELINA BITTENCOURT DE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:...REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO DESCRITA NA CERTIDÃO DE 15/06/2007. APÓS E ENTÃO, CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068179-9 - NILSE LUCY DINIZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CITE-SE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.069486-1 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:...DEVE A PARTE AUTORA APRESENTAR, \"AO MENOS\" COM A INICIAL EM FOCO, DOCUMENTO HÁBIL A REVELAR A EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO VENTILADO NA INICIAL.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.022039-8 (19039) - FERNANDO WERNECK MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2001.001.014123-7 - LABORATORIO LEOPOLDINENSE DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:PUBLIQUE-SECFLS 766 (DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.050837-1 - MARIA DA PENHA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.016383-7 - MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X VISA DO BRASIL EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:...DEVE A RÉ \"EXIBIR\" COPIA DO AJUSTE CELEBRADO COM A EMPRESA CREDICARD ONDE LHE AUTORIZA TAO SOMENTE A \"USAR SUA MERCA\" NO PRODUTO EM QUESTAO (CREDICARD)..... \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088348-4 - REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CERTIFIQUE-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.101366-0 - MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:.....DEVE O CREDOR INDICAR BENS DO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.......RESSALTO QUE SE O DEVEDOR INTEGRAR UM \"GRUPO ECONÔMICO\", FATO QUE DEVE SER DEMONSTRADO DOCUMENTALMENTE, SE PODERÁ À LUZ DA LEI 8078/90, CONSIDERAR PEDIDO DE \"DESCONSIDERAÇÃO\" DA PESSOA JURÍDICA PARA QUE QUALQUER EMPRESA DO \"GRUPO\" RESPONDA PELA DÍVIDA EM QUESTÃO, NOS TERMOS DA MELHOR DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2004.001.141583-2 - DELSO DE BLASI (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Despacho:.....REJEITO O DERRADEIRO PEDIDO DA PARTE RÉ, DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ALUDIDA.....DEFIRO O DERRADEIRO PLEITO DA PARTE AUTORA. CUMPRA-SE. DIGA A \"TERCEIRA\" ACERCA DE SEU PLEITO E DO \"APARENTE\" SILÊNCIO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.089475-3 - MARCELO DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.146374-9 - ARNOU VENTURA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:FLS. 358/359 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.035470-3 - FLAVIO DE BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:DEFIRIO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000744-4 - FRANK INGE JORGEN FLYKT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ALEXANDRE ALCANTARA BARROSO E OUTRO Despacho:...INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.043559-1 (15241) - MELIC URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1996.001.136432-0 - IVAN JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO..... \r\n\r\nProc. 1999.001.110510-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO MIZRAHI, Interessado: DENISE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 213 - PROVIDENCIE-SE - SE FOR O CASO. FLS. 215/216 - INTIME-SE POR AR PRAZO DE CINCO DIAS PARA ALGUMA MANIFESTAÇÃO. FLS. 218 - AO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.141321-0 - MICHELE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 284. SE FOR O CASO DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.151245-6 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS. 222 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2004.001.061459-6 - JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.001706-7 - ULISSES LEANDRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.091226-3 - DULCINEA DIAS DOS SANTOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.115977-7 - RONALDO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 51 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.003690-0 - NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X EDITORA JB LTDA Despacho:DEFIRO A JG NOS TERMOS DA LEI 1060/50 . MANTENHO A DECISÃO SUPRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.030824-9 - SOLANGE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067377-8 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X BANCO REAL S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O PEDIDO DE \"INVERSÃO\" SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.100219-6 (106025) - JOSE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X GUILHERME OTAVIO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128), Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:...DEFIRO O PEDIDO DE 19/04/2007. AO CONTADOR COMO SE REQUER, CERTIFICANDO-SE.. OFICIE-SE O R. JUÍZO DA 35A VARA CÍVEL PARA EFEITO DE MAIORES E MELHORES ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ALUDIDA;...... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.076038-7 - ANTONIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107608) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.094895-9 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.098062-0 - MARCELO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...AD CAUTELAM, DIGA O R. CONTADOR JUDICIAL, SOBRE O FEITO Á LUZ DA INICIAL, DEFESA, PLANILHA E O TEMA ANATOCISMO, SE POSSÍVEL ESCLARECENDO SE EXISTE A EFETIVA POSSIBILIDADE DA RÉ TER SE \"VALIDO\" DE TAL TÉCNICA PARA APURAR O VALOR DO DEBITO DA PARTE AUTORA.....A; ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.145256-7 - SILVANA DOS SANTOS COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.093692-0 - LUIZ HENRIQUE MARQUES CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DEFIRO. PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.012760-7 - ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:....AO AUTOR PARA ESCLARECER SEUS \"PEDIDOS\", VEZ QUE AS INICIAL DE FLS. 02/13, NÃO DIZ COM O TEMA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, A DESPEITO DO FEITO TER O NUMERO 2007.001.012760-7, FAZENDO-SE ALUSAO A DECISÃO IRECORRIDA DE FLS. 35..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011322-0 - TÂNIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A AUTORA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.035672-4 - RAG CENTRO MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X PANTANEIRO IND E COM CONF ESPORTIVA LTDA Despacho:RECEBO FLS. 26/27 COMO EMENDA À EXORDIAL. DÊ-SEGUIA COMPROVE-SE O DEPOSITO EM ATÉ CINCO DIAS. APÓS VOLTEM \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.130458-7 (18720) - JOSE RODRIGUES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X JOAO CECILIO GASPAR E OUTROS), Confrontante: ANTENOR SILVA), Confrontante: ADELIA FREITAS SILVA), Confrontante: ANTONIO ABADIAS DOS SANTOS), Confrontante: ZENANDO PINTO RIBEIRO), Confrontante: MARLY DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:FLS. 134 AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.012882-8 - ANTONIO MAURO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOAO CORREA VELHO FILHO), Confrontante: VALÉRIA DA SILVA PEREIRA), Confrontante: RAIMUNDA PIRES SAMPAIO), Confrontante: ARANIL PEREIRA DA SILVA), Confrontante: INÁCIO ANTÔNIO CHAVES), Confrontante: DANIEL CUIÑAS CUIÑAS NETO), Confrontante: MILTON MOREIRA MARQUES E JANETE OGLIEARUSO MARQUES) Despacho:FLS. 147 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 244302"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.042984-9 - NELSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Fls. 191 / 192 - Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100052-0 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.134582-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Despacho:Converto o julgamento em diligência: Oficie-se a JUCERJA para localização da ré, conforme requerido pela CE. Deverá o patrono do autor comprovar sua protocolização em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.049165-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Decisão:Ante o constante da cláusula \"c\", de fls.250/251(acordo), bem como certidão de fls. 264, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 262/261. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016781-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARCIO BENJAMIMN DE CATSRO E OUTRO Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.023501-5 - THIAGO BARROSO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.049273-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Ante certidão de fls. 18 - Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070892-6 - MARIA DOLORES BOMBARDELLI KAPELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista a impossibilidade da pretendida cumulação subjetiva no pólo ativo, ante a distinção das contas objeto da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.004823-2 - NELSON JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093478-1 - MARIA CELESTE DE MELO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TOMAS MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.038776-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X CESAR ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Decisão:Recebo os embargos, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4 - ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:Chamo o feito a ordem:1- Certifique o cartório quanto a tempestividade dos embargos:2- Comprove o embargante em 5 dias o recolhimento da diferença de taxa apurada na impugnação ao valor da causa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073811-9 (20950) - ADELINO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.112731-5A - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ELI MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143481-2 - HOTEL EMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, COM URGÊNCIA, À COLENDA 3ª CÂMARA CÍVEL (FLS. 355/356), COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO, AO EMINENTE RELATOR DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE HADDAD. \r\n\r\nProc. 2007.001.007778-1 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Tendo em vista que se trata de negativação ocorrida em junho de 2002 (fl.27), anterior, portanto, a sentença acostada as fls 22/23, traga o autor cópia da decisão de deferiu a antecipação dos efeitos da tutela , confome noticiado a fl. 23, esclarecendo ainda quanto a execução de eventual multa lá imposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.043604-8 (20623) - MARIA CREUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Decisão:Tendo em vista o longo tempo de tramitação do feito e a inércia do executado em cumprir a obrigação, apesar de devidamente intimado, consoante fls. 107, segue em anexo protocolamento de penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.121285-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO E OUTRO ao notificante para retirar notificação \r\n\r\nProc. 2006.001.164342-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO ao notificante para retirar notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.009556-7 (20198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARISETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- J. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE AS DESPESAS DO LEILOEIRO. 2- ARBITRO O VALOR DE 2,5% SOBRE A AVALIAÇÃO EM CASO DE NÃO REALIZAÇÃO DO LEILÃO, DEVENDO EM CASO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, SEREM PAGAS AS DESPESAS DO LEILOEIRO E SUA COMISSÃO JÁ ARBITRADA. 3- DÊ-SE CIÊNCIAS àS PARTES COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.076555-0 - ISABELLA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Informe a parte autora (DP) o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.085950-0 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.088512-2 - IZETE RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte embargada \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128829-0 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.183. (O.S 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.034882-0 - GEDDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro, por ora, saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente.Oficie-se conforme requerido pela ré, devendo o ofício ser encaminhado por seu patrono que deverá comprovar a entrega nos autosPor fim, defiro a produção de prova pericial, uma vez que é indispensável para o correto julgamento da demanda, nomeando Perito o Dr. João Paulo Conceição, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente que somente irá receber seus honorários ao final, pelo vencido.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos, caso assim desejem, os quesitos já se encontram nos autos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se-o para iniciar seus trabalhos.Após, dê-se vista às partes sobre o laudo.Após a vinda do laudo decidirei quanto à necessidade de produção da prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.070299-2 - BARBARA PATRICIA DIAS MENDES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVIM CRUZ (SP-157682), Dr(a). PRISCILA MATTOSINHO (SP-165110), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Despacho:J. PONDERANDO-SE AS ALEGAÇÕES DAS PARTES E A MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO, REDUZO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA R$ 4.500,00, VALOR QUE HOMOLOGO E QUE DEVERÁ SER PAGO EM 2 (DUAS) PARCELAS. EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O 1º DEPÓSITO, EM 5 DIAS E A 2ª PARCELA EM 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146262-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:REPUBLIQUE -SE, COM URGÊNCIA. (1. DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCS. DE FLS. 115 E SEGUINTES (CPC, 398)2. JUNTEM AS PARTES, EM 5 DIAS, CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO DA AÇÃO QUE TRAMITOU JUNTO À 5ª VARA CÍVEL, COMPROVANDO A SUA FASE PROCESSUAL). \r\n\r\nId: 244297"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "244298": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1998.001.166784-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n1999.001.064231-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.099997-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS - RJ057748 \r\n\r\n2002.001.051635-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2000.001.142201-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1997.001.097537-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2006.001.165552-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEDSON DE MATOS BAYMA FILHO - RJ056537 \r\n\r\n1984.001.101291-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.009095-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2004.001.121339-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2004.001.047293-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ EVANGELISTA - RJ058404 \r\n\r\n2005.001.112141-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1997.001.097204-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n2005.001.126482-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA ALVES FERREIRA - RJ083778 \r\n\r\n2005.001.151169-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2003.001.018281-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2006.001.109926-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1984.001.100415-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2001.001.100084-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARCOS SILVEIRA SOUZA - RJ105770 \r\n\r\n2005.001.124786-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.009384-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ TAVARES - RJ041623 \r\n\r\n1998.001.206286-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDAISY GUARINO MOREIRA SALLES - RJ030872 \r\n\r\n2005.001.138569-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.001.149378-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFÁTIMA VIEIRA DA SILVA - RJ045861 \r\n\r\n2001.001.016910-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nHELIO FUSCO GRACIE - RJ000108B \r\n\r\n1999.001.110241-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n1998.001.058780-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL - RJ057525 \r\n\r\n2006.001.039369-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2000.001.150332-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2002.001.116420-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n1998.001.032102-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2004.001.135189-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA - RJ107361 \r\n\r\n2006.001.058984-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n2005.001.013257-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGÃO - RJ114103 \r\n\r\n1999.001.082023-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n2003.001.066985-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA - RJ121200 \r\n\r\n2006.001.007074-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2003.001.089435-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2003.001.144982-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2002.001.089561-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES SAD - RJ125326 \r\n\r\n1991.001.018783-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2003.001.153025-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nODAIL RAMOS - RJ131482 \r\n\r\n1991.001.126740-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA LIMA DE SÁ - RJ131421 \r\n\r\n2004.001.075566-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.126040-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2004.001.100369-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n2004.001.034276-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDIEGO IGNACIO WAKOFF - RJ145533 \r\n\r\n2002.001.017858-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n1998.001.139576-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nROSEMERE LOPES DIAS - RJ136057 \r\n\r\n1983.001.100332-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2005.001.020586-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2003.001.011810-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA - RJ129093 \r\n\r\n1996.001.027087-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA BARBOSA - RJ137963E \r\n\r\n2005.001.099987-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2006.001.098140-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n2004.001.138338-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nERIKA FERNANDES DOS SANTOS - RJ139429E \r\n\r\n1997.001.008318-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nBERNARDO GOMES DAMIÃO - RJ140665E \r\n\r\n1992.001.022697-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ142586E \r\n\r\n1999.001.036728-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO - RJ143242E \r\n\r\n2002.001.039321-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n1994.001.073281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.001.100657-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.146903-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPRISCILLA DE MARCO SERRA - RJ144183E \r\n\r\n2001.001.057938-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.092911-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nAMANDA FERREIRA GOMES - RJ147552E \r\n\r\n2003.001.047699-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2000.001.123826-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2004.001.012805-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148412E \r\n\r\n2003.001.023286-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2003.001.124075-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANDRADE ROCHA - RJ147128E \r\n\r\n2002.001.021271-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2002.001.018045-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.045703-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2007.001.049162-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES - RJ148809E \r\n\r\n1999.001.173842-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ - RJ148704E \r\n\r\n2006.001.128202-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2004.001.116670-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2004.001.116314-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.043877-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2007.001.043879-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMONICA DE BARROS PINHO DA SILVA - RJ142421 \r\n\r\n1999.001.042293-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2004.001.131370-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.050714-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.001.155690-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.001.158794-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1998.001.038415-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2006.001.125316-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE ABREU FROTA GOMEZ - RJ153768E \r\n\r\n2002.001.128784-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1999.001.033289-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1996.001.041735-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.048538-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2005.001.118749-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJEANDERSON CURTY PENTEADO - RJ157417E \r\n\r\n2004.001.014596-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.158918-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2004.001.150971-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA SOARES MOURA DA SILVA - RJ157406E \r\n\r\n1992.001.069068-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.081645-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1994.001.119820-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2002.001.006562-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n1999.001.112618-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nId: 244298"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077657-0 - KARLA DE SOUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:o oficio de fls. 140 foi confeccionado de forma equivocada, pois os destinatarios da diligencia são os tres hospitais. Daí, renovem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.054930-0 - CELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/08/2007 às 15:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Dê-se ciência ao M.P. e ao INSS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.001.004755-0 (20855) - JOAO TAROQUELA CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASSAR (RJ-080159)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A Despacho:Renove-se a diligência de fls. 38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024464-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ- 103440)) X LUIZ CARLOS MOURA DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para providenciar o encaminhamento dos ofícios, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032871-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO DA CUNHA VIEIRA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.048995-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO SOARES MARTINS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.O Juízo, ao determinar que a parte ré purgasse a mora ou contestasse, estava deferindo o pagamento do débito cobrado na inicial.Oficie-se ao Douto Relator informando. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001649-4 - GILBERTO DA SILVA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do numerário para a conta indicada à fl. 19. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014911-1 - ANTÔNIA BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR GARCZYNSKI FILHO (RS-037397)) X BALDUÍNO ALBERTO YUNG (Adv(s). Dr(a). LILIAN MOREIRA DO NASCIMENTO (RS-059191) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.505004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INHANGA X ESPOLIOS DE ELA PERELSON Decisão:Tendo em vista que a fase executória já foi extinta pela douta sentença de fls. 220/221 há mais de 19 anos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.022897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X NORBERT SCHLANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2002.001.144521-2 - ROBERTO PINHO SCARPA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.144504-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ESPOLIO DE MARIO ADELINO FERREIRA E OUTRO Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2005.001.091376-0 - MAGNOLIA LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.113712-3 - JULIO CESAR BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.126047-4 - JOSE FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.157047-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X DARCY DUQUE ESTRADA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARTINS ROCHA (RJ-107902), Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-116340) Despacho:fls.99 defiro. aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.001.032350-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE JAMYR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 192 - (...) , oficie-se ao Juízo da Comarca de Niterói, referente ao processo nº 2000.002.007204-0 solicitando que indique quem exerce a inventariança (...). Com a resposta, apreciarei a questão atinente a permanência dos herdeiros no pólo passivo.3) (...) , ratifico os termos da decisão de fls. 134, primeira parte e decisão de fls. 189, item \"2\". (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.047162-5 - SEBASTIAO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 207, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090420-7 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha aos autos a certidão de nascimento do menor, emendando-se a inicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135033-7 - JACANA PERY TABU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.138711-7 - HILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 64/69, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154234-2 - NEUSA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte ré para providenciar o recolhimento das custas devidas ( fls 46), sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.029432-9 - APRIGIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIS ELENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GUILHERMINA MARIA CAMPOS DE SALLES COELHO E OUTROS Sentença:...Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.067512-0 - AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a petição de fl. 36 como emenda à inicial, elevando o valor da causa para R$ 23.000,00. Recolhida a diferença de taxa judiciária, cumpra-se a decisão de fl. 33. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020163-3 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1) Fl. 702: Oficie-se à Instituição Financeira (...)2) Fls. 705/706: item 1) Indefiro, por entender ser medida desnecessária. item 2) Expeça-se ofício à Instituição Financeira (...) item 3) Defiro a expedição de ofício à SRF na forma requerida. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.046084-0 - MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 254/266, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.119215-4 - MIRIAM FERNANDES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA GRACA EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Decisão:Retifico de ofício o erro material ocorrido na sentença de fls. 412, para determinar que seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora, com os acréscimos legais e cautelas de estilo, observando-se o disposto no Aviso nº 619 da egrégia CGJ, D.O. 04/08/2006.No mais, mantenho íntegra a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027205-3 - CONSORCIO CIDADE DO SAMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BARROS E ALENCAR TUBULACAO E SANEAMENTO LTDA Decisão:Recebo os embargos. No mérito, nego provimento, não há obscuridade, omissão ou contradição. Este juízo conheceu do recurso na decisão de fls. 196 (\"Recebo os embargos...\").No mais, já há determinação deste juízo para intimação do devedor, na forma do art. 475-J, CPC, conforme se observa às fls. 174. Daí, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159864-3 - TANIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680) Decisão:Fls. 164/172 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100268-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 26/07/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.141653-0 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X MARIO VICTORINO FERNANDES E OUTROS Despacho:1- atente-se o credor para fls.35v e 195; 2- fls.234 nada a reconsiderar, a decisão restou preclusa \r\n\r\nProc. 2001.001.111009-1 - ARTHUR CARLOS DE CARVALHO E SOUZA GUIMARAES LELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X ESPÓLIO DE CATERINA MARIA GUIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIO (RJ-099394) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, parágrafo 1º).E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.001.094961-6 - ADALBERTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X COMBEBI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA), Fiador: RENATO DOS SANTOS MELLO), Fiador: ILAYS RODRIGUES DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Despacho:CUMPRA-SE FLS.51, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.095273-1 - MARGARIDA MARIA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X RODISNEIA GONCALVES DOS SANTOS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.143694-3 - DEVIEG AGRICULTURA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X RAFAEL QUEIROZ PRISTA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129002-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X JORGE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:Fls. 110/1: Vista às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.114761-1 - ENY MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X MARIA HELENA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 26/07/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158830-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PATRICIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o feito principal. Vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015678-9 - ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X PAULO VICENTE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:defiro vista por dez dias. Anote-se o nome do novo patrono onde couber e abra-se 2º vol \r\n\r\nProc. 1997.001.067124-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MULTIQUIMICA IND E COM LTDA E OUTROS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1997.001.070697-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X ROSANGELA CARTOLANO GASSIEBAYLE Decisão:Fls. 232 - Oficie-se ao Banco HSBC para que proceda-se a penhora na forma requerida, até o limite do valor executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.154823-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X AGROINDUSTRIAL VALENTE LTDA E OUTRO Despacho:Verifiquei no sistema que existe agravo distribuído ao Egrégio Tribunal (6ª Câmara Cível - nº 2006.002.26557), que se encontram conclusos ao relator, assim sendo, aguarde-se o julgamento do mesmo, devendo qualquer das partes comunicar o resultado. \r\n\r\nProc. 2001.001.055217-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA E OUTRO Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, parágrafo 1º).E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2002.001.058776-0 - MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LASER RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1) Fls. 72 - Inicialmente cumpra a serventia a decisão proferida na petição que está fixada à contra-capa (restauração de embargos).2) Pelo que consta do apenso (o qual é complemento destes autos), certifique a serventia se os executados (todos) foram regularmente intimados, na pessoa de seus advogados, do despacho de fls. 70. Sendo positiva a resposta, certifique quanto a sua manifestação. Caso seja negativa, regularize-se o cadstramento dos advogados e republique-se fls. 70 \r\n\r\nProc. 2005.001.154338-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:FLS.39 DEFIRO. RECOLHIDA AS CUSTAS ADITE-SE. DESENTRANHE-SE. ENCAMINHE-SE PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.100354-6 - ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTROS Decisão:1) Deixo de utilizar-me da faculdade prevista no art. 296, CPC.2) Recebo o recurso no duplo efeito.3) Subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.024461-2 - ROXO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X ROGÉRIO OSÓRIO AUGUSTO Decisão:À parte autora para recolher a diferença de custas processuais apontada à fl.10 e para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101950-9 (20040) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X DINA MARIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas processuais, cumpra o cartório o determinado à fls. 818. \r\n\r\nProc. 1998.001.098895-5 - LA CLOCHE D`OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.051075-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X JORGE EDUARDO PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:cumpra-se item 2 de fls.225 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.047677-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALCENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:aguarde-se o recebimento ou não dos embargos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8A - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007804-6 - MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMERICAN EXPRESS CARD S A Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas devidas, em cumprimento a sentença de fls.34, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.092198-9 (17373) - BCN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070615), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, parágrafo 1º).E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2001.001.031038-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JU LIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Decisão:Recolha o embargante a taxa judiciária, conforme certificado à fl. 331. \r\n\r\nProc. 2002.001.141286-3 - RENATA CAZZANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:1- tendo em vista que a Juíza vinculada (fls.1274) ESTÁ DE LICENÇA, AGUARDE-SE SEU RETORNO. 2- APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AQUELA MAGISTRADA \r\n\r\nProc. 2003.001.005033-9 - MARCELO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:1) Desconstituo a penhora de fls. 145. Ciência ao depositário.2) Oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.111061-7 - EDUARDO PAMPLONA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:fls.335 recolhida as custas, ao contador. Venha as despesas da diligencia em 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.136331-3 - YOLANDA MARIA CARMELA ZAGARI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 243/252, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8 - ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Decisão:1) Fls. 282/283 - Para evitar-se futura e desnecessária argüição de nulidade, designo audiência de conciliação do art. 277, C.P.C., para 27 de setembro de 2007, às 11:00hs. Cite-se e intime-se, na forma da decisão de fls. 273. Expeça-se mandado, com urgência.2) Publique-se a decisão de fls. 14 da impugnação a gratuidade de justiça.3) Cumprida a diligência do item \"1\", venha a impugnação ao valor da causa concluso. \r\n\r\nProc. 2005.001.125576-4 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 145/147, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.028675-5 - ANDRE PEREIRA MEIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DDL MUDANCA E TRANSPORTE LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137060-9 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fls.76/94 diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.028647-3 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X TIM CELULAR Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033209-4 - ANA MARIA DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X JOHNSON & JOHNSON Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048383-7 - ADILSON BARBOZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X RODRIGO AZEVEDO GOULART DOS SANTOS E OUTROS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046957-9 - CIREA CLELBA LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o requerimento de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160394-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X TINTAS RONDON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Decisão:Fls. 215/216 - Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, oficie ao Banco para que proceda o bloqueio na forma requerida, até o limite do valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113169-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 144: Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2) Fls. 146: Vista ao autor, atentando-se que o 1º réu (Norflu) ainda não foi citado em procedimento monitório.3) Oportunamente reabrirei prazo para o 2º e 3º réus especificarem provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.136709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.130218-0 - MARCIA VALERIA MARTINS DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado, na pessoa da Def. Pública. Após, Subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.037197-5 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091457-2 - GLICIA CONCEICAO CAJAIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X RENATO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Decisão:Tendo em vista que o autor não deu cumprimento regular à decisão de fls. 87, indefiro o requerimento de JG. Venham as despesas em dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.136572-9 - CARLA ANDREA VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 26/07/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080020-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X SIMARA ALVES ANTUNES Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela (...) Expeça-se o competente mandado para cumprimento da ordem, podendo, inclusive, se necessária, ser utilizada força policial, a requerimento e em nome do Juízo.Intime-se e cite-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002312-7 - JULY HOROWITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:Defiro JG ao réu.Recebo a reconvenção. Anote-se a reconvenção no distribuidor.Vista ao autor reconvindo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009164-6 - CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 118/123, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.079354-7 - VANDIZA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.118738-5 - RITA DE CACIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 918, do CPC, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 158/161, que restou incontroverso pelas partes e, em conseqüência, DECLARO que o saldo, referente ao contrato de cartão de crédito nº 4916.7411.8092.9030, é 0 (zero), ou seja, inexiste saldo devedor ou, até mesmo, saldo credor a favor da Autora.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1996.001.132813-2 - MARIA CRISTINA DE ALENCASTRO GUIMARAES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RUY JACKSON PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). FLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (RJ-063958), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO (RJ-090958), Dr(a). HENRY RODRIGO RODRIGUES GOUVEA (RJ-085374E), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER (RJ-084905E) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.057544-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:fls.79 justifique o requerimento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.022538-7 (15187) - ALBERTO BASTOS DE ALMEIDA X GEORGES BARTHEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C) Decisão:Se regularmente constituído, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.023646-9 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.153976-2 - AZIRAM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Por outro lado, recebo o recurso de fls. 544/550, em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.080071-9 - ADILIO CORREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 221/225, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.090354-5 - ZELIA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Por outro lado, recebo o recurso de fls. 298/314, em seus regulares efeitos. Vista às partes apeladas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062642-6 - JOSE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 50/55, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154914-2 - TOKKA LOKKA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X BANCO FINASA S A E OUTROS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.077347-0 (15858) - S B BIANCARDINE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Fls. 822/3: Não há elementos nos autos que justifiquem juridicamente a desconsideração da personalidade jurídica do devedor, razão pela qual indefiro o requerimento de penhora de ativos dos sócios. \r\n\r\nProc. 2001.001.057898-6 - BUENA MASSA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAO E CIRCO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 671 - Oportunamente designarei novo perito de informática em substituição.3) Fls. 672 - Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se, defiro vista por 5 (cinco) dias, inclusive sobre o laudo do perito contábil.4) Após, vista ao perito contábil sobre a impugnação de fls. 674/680. \r\n\r\nProc. 2002.001.118551-2 - PAULO ROBERTO FRANCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X FRANCESCO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 348, nomeio em substituição ao perito o Dr. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, 2533-6439 e 9977-5737, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.053815-4 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X IBRATEC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Decisão:Diga o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.037382-9 - ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito nego provimento por não existir contradição, obscuridade ou omissão na sentença prolatada. Não vislumbro juridicamente os efeitos infringentes almejados, devendo a parte apresentar recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.036795-0 - 2 ML COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO (RJ-137193)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 179/186, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.076596-8 - FELIPE MARTIN GONCALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1- abra-se novo voulme; 2- digam os interessados (fls.415/419) \r\n\r\nProc. 2001.001.136530-5 - ELTON JONES ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 452/501, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.076158-8 - ALETHEA PINTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Ao contador para apurar o alegado excesso de execução. Custas da diligência pelo impugnante. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para pagamento da despesa, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.112224-1 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À PARTE AUTORA PARA DISCRIMINAR OS VALORES REFERENTE AO MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 636 \r\n\r\nProc. 2004.001.137802-1 - SIMONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:fls.292 havendo pedido de informações, voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.001.041766-5 - WENDEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PEDRO TARANTO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1) Restaure-se a autuação.2) Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 321, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084010-2 - FABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 26/07/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.019351-3 - ANDREY PINHEIRO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:1- fls.609/611 nada a reconsiderar. Este Juízo já se pronunciou anteriormente sobre a matéria; 2- fls. 612 - atente-se o devedor para os termos da decisão de fls.604 que fixou o valor na data de 17/10/06 com juros e correção até a data do efetivo pagamento; 3- vista ao credor para requerer o que for de direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.079391-5 - ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Fls. 465: Indefiro a remessa dos autos ao contador, pois é atribuição do próprio credor a elaboração dos cálculos/planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.142457-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas (fls 36), no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.110413-2 - CATARINA DE FATIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.037698-4 - LAURENTINO DIOGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO DE CREDITO MOVEL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488) Decisão:(...) De fato, a pretensão do embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Quanto ao mérito, rejeito os embargos declaratórios.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nId: 244299"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "244300": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.090119-4 - ELLEN CHRISTIANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS 161/165: ÀS PARTES ACERCA DO V. ACÓRDÃO DA 13º CÂMARA CÍVEL [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.052884-2 - GILSON REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:... Assim, inexistindo incapacidade que justifique a concessão de benefício acidentário, acolho o parecer ministerial por entender não fazer o autor jus ao benefício.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei nº 1060/50.Dê-se ciência ao MP.[ P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.125560-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON PEREIRA DA SILVA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 105/114, EIS QUE TEMPESTIVA, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.151940-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERALDO ALMEIDA DE MACEDO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 55/68 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO [ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.141464-0 - JECON SUCOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 371: À PARTE RÉ, FACE O ALEGADO PELA PARTE AUTORA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.098030-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO A E MONTEIRO de ordem:processo desarquivado(pV) \r\n\r\nProc. 2005.001.110406-3 - ROBERTO SCHIRRU (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1- FLS 162: EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO, DEVENDO COMPROVAR O DEPÓSITO EM 05 CIAS. 2- FLS 163/175: À PARTE AUTORA. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.119721-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A Despacho:FLS 96: ATENDA-SE AO MP [P/V] \r\n\r\nProc. 2005.001.160336-5 - ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JOSELI FERREIRA DE SOUZA Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.080272-1 - MARIA GERUZA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.127018-4 - ANGELA MARIA ROSA BENDEL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.....[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.131081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAO KOVACS DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.159846-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X TERESA DE JESUS Decisão:1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 05/11/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS 38 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.009102-9 - ZARA CARDOSO NEVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.016178-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CRISTIANE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO Decisão:fls 103: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 105, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO O DIA 05/11/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS 103 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.040986-8 - MARLUCIA CABRAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:FLS 51/52: DEFIRO JG. CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 1 DA R. DECISÃO DE FLS 49 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.051240-0 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X RENANN PAIM LOBO E OUTRO Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE O R. DESPACHO DE FLS 20, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.065992-7 - WASHINGTON LUIZ MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG AOS AUTORES; 2- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL; 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.067347-0 - HELOISA ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 11, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE- SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.068094-1 - AGUINALDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.068262-7 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.068540-9 - MARIA ERMINIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA A DECLARAÇÃO DE I.R. DO TITULAR, EIS QUE A PARTE AUTORA É DEPENDENTE, CONFORME FLS 11 [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.068792-3 - FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.068930-0 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BANCO ITAU Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.069086-7 - JUREMA MACÊDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.069284-0 - ADIB COSTE TABACHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.069326-1 - MARIA LÚCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.069456-3 - AMÉLIA RODRIGUES FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.069574-9 - ALTAMIRO ANGELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.072398-8 - MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.076398-6 - LUIZA HELENA VIEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X UNIBANCO Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.078060-1 - REGINALDO SOBRAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.078508-8 - ZELIA PARE TOMAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.078588-0 - SERGIO FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ V] \r\n\r\nCobrança, e Apresentaçãodo Saldo do Pasep \r\n\r\nProc. 2007.001.067418-7 - ALFREDO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061052-5 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X CAMPING CLUB BRASIL Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.096120-2 - JUGANDE AMBROSINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARVA E DESCARGA NOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) de ordem:regularize-se a representação, após defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas.(pV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.034772-1 - CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:ÀS PARTES PARA INFORMAR SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.102627-1 - LOIDE BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X COMPANHIA NACIONAL DE CARTOES DE COMPRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FLS 231: DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A PARTE RÉ; 3- FLS 232: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.155558-0 - TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.001090-0 - ANADIR SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RAFAEL JULIAN LANZADERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:FLS 25/28: À PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078990-2 - JEAN MICHEL CHARLES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PEDRO PAULO FLORES Decisão:CITE-SE [ P/ I I I] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113668-5 - CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X CASA ITAJUBA DE AVES E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO, NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.163703-2 - MARLENE CORREA BOGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JOÃO JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:FLS 71: À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FEITA PELO RÉU [P/ V ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053964-8 - SORANY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X TÂNIA MARES TIRITE DE SÁ BELVER Decisão:1- FLS 23: RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE AO D.R.A. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- À PARTE AUTORA PARA OFERTAR A CÓPIA DA EMENDA; 3- CITE-SE A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62 II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.126234-0 - SERGIO ROBERTO MOREIRA OSÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X SAMUEL BATISTA CARIUS (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) Sentença:......REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC......[ P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.701974-6 (46701) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X HUGO MACHADO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO CHAVES (RJ-036363), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:FLS 236: EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1994.001.081050-1 (18750) - GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELMUT NORBERT HOSSAMANN E OUTRA E OUTRO Despacho:1- FLS 190: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DESENTRANHE-SE, ENTREGANDO-A AO SUBSCRITOR; 2- AO CARTÓRIO PARA CADASTRAR NO SISTEMA O PATRONO DE FLS 102 [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1995.001.103870-0 (200526) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FLS 217: AOS INTERESSADOS; 3- FLS 218: SUSPENDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 791, III, CPC [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.026933-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223)) X ADALMA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO(PIII) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071674-1 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I V ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.020768-8A - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLEUSA LUIZA TREGLIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:AO IMPUGNADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.141004-7 - HANS PETER CORR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELMO PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Decisão:CONFORME CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2- DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS 315, ENTRANHANDO-A NOS AUTOS A QUE PERTENCE; 3- APÓS, VENHAM OS EMBARGOS CONCLUSOS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.002452-3 - JOSE GRANJEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1- RECONSIDERO EM PARTE A R. DECISÃO DE FLS 278 NO TOCANTE À PERDA DA PROVA PERICIAL; 2- EM VISTA DO ITEM 1, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 3- FLS 273: ÀS PARTES [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.127128-0 - CARLOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:... Saliente-se que, apesar do protesto realizado não se mostrar obrigatório para o exercício da ação cambial, diante da prescrição desta, o mesmo tinha caráter facultativo, eis que a dívida pecuniária ainda não se encontrava prescrita, autorizando de tal forma o credor a fazer uso de tal meio para constituir em mora os devedores.Assim, não possui o réu qualquer responsabilidade pelo dano moral supostamente sofrido pelo autor, tendo ele exercido de forma regular seu direito.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060[ P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075350-7 (20137) - JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCIO ANTONIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LAURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). GILBERTO MIRANDA DE CARVALHO (RJ-044538E) Decisão:INTIME-SE, PELO D.O., PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E/OU TAXA JUDICIÁRIA. CERTIFICADOS, VOLTEM [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1995.001.092876-9 (20386) - PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO, SE HOUVE DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA EM FEV/07, CONFORME DECISÃO DE FLS 440. 2- CONFORME DECISÃO DE FLS 440, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA. 3- CONFORME DECISÃO DE FLS 440, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, PESSOALMENTE, SOBRE O PROCESSO DE EXECUÇÃO; 4- FLS 445: AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE PENHORA DE FLS 442/443 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.046107-9 (21550) - GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013353)) X PAULO MORAES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO EXECUTADO: FLS 958: TERMO DE PENHORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 964; 2- FLS 962/963: PETIÇÃO DO EXEQUENTE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.064344-9 - SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FLS 206: ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA QUE O VALOR SE ENCONTRA BLOQUEADO NO UNIBANCO; 3- VENHA A PARTE RÉ RETIRAR OFICIO REQUERIDO QUE ESTÁ PRONTO DESDE 22/05/2007[P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.027078-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/SISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:FLS 145: ÀS PARTES PARA DIZER SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.159818-8 - CARLOS ALBERTO HOT (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRRS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.064144-5 - VERA LUCIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SUL AMERICA ITATIAIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- INFORMEM AS PARTES ACERCA DO AGRAVO INTERPOSTO ÀS FLS 231V; 2- FLS 253: À PARTE AUTORA ACERCA DO REQUERIMENTO DA RÉ; 3- EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO PELA RÉ ÀS FLS 253, DEVENDO A MESMA COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.099592-9 - OTICA SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:1- À PARTE RÉ PARA DIZER SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR; 2- FLS 148: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.150133-3 - RUTH DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FLS 350/355: ÀS PARTES ACERCA DO V. ACÓRDÃO DA 11ª CÂMARA CÍVEL [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.041318-0 - ELISANGELA VALENTIM FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE....[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.078181-8 - MAURA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AKZO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:1- PROCEDA-SE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA ACOMPANHAR OS ATOS PROCESSUAIS; 2- EM RÉPLICA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.066434-8 - IGUINEA MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENEZES CORRÊA (RJ-117580)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS 123/124: À PARTE AUTORA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.066972-3 - ROBERTO CALIXTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL MÉDICA, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, CUJOS TELEFONES SÃO 2571-5712 E 9857-6850. INTIME-SE O DR PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE TAL ÔNUS CABERÁ A PARTE RÉ, CONFORME SEU REQUERIMENTO ÀS FLS 249. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. COM O DEPÓSITO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.020768-8 - CLEUSA LUIZA TREGLIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:1- EM RÉPLICA; 2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.068596-3 - ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.071086-6 - ALICIA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.071464-1 - NILDA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.071544-0 - WANESSA E SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA[ P/ I V ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.171069-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:FLS 361: EXPEÇA-SE O MANDADO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO À CONTRACAPA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.083099-9 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X AUGUSTO DA SILVA SHEYER Decisão:FLS 104/105: RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NOS ENDEREÇOS DE FLS 104/105, SENDO CERTO QUE A IMPRESSÃO DE ESTAR A PARTE RÉ SE OCULTANDO CABE À CONVICÇÃO DO SR OJA [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115882-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO 610 (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X DEBOSSAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.057471-0 - ALTAIR ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 168/170: À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.066428-5 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- ANOTE-SE A PRIORIDADE IDOSO; 3- CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.067221-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ GUILHERME PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 85, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, BEM COMO REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.069434-4 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA[P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.070852-5 - LIGIA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.072718-0 - PAULO ROBERTO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.073194-8 - TERESA FERNANDA CARDOSO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.077880-1 - MARIA JOSÉ NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC; 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.079064-3 - CRISTIANO LEMOS GAMARANO PENNA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC; 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068678-5 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA[ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049336-3 - CESAR PEREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:FLS 65 A 136: ÀS PARTES [ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077946-5 - MARIA JOSÉ GUEDES CURVELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA[ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018864-5 - DEUZENIR RODRIGUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ILMA GOMES Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O) (S) APELADO (A) (S) [ P/ I I I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.028616-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X JECHIEL SZMAJSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:FLS 225/226: AO AUTOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.092874-0 - MARIA DOLORES CELA DE MORAIS E OUTRO, Procurador: TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:À PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102415-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARIA NILZA VELOZO SANDEZ DE ORDEM:VENHA CÓPIA DE PETIÇÃO Nº200700992740.(PIII) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066521-1 - CAPELA NOSSA SENHORA DA APRESENTACAO DE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO de ordem:regularize-se a representação(pIII) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077628-6 - K AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de dívidas da autora para com a ré, devendo esta proceder ao cancelamento da cobrança das mesmas, excluindo-se o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. No tocante ao pedido de indenização por danos morais, JULGO O MESMO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas na proporção de 50%, ficando compensados os honorários advocatícios.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.030112-4 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.....[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.038180-6 - MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.073752-5 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTROS Decisão:1- TENDO EM VISTA SE TRATAREM DE CONTAS CORRENTES DIVERSAS, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, BEM COMO DA CELERIDADE PROCESSUAL, DETERMINO QUE O PÓLO PASSIVO SEJA INTEGRADO POR APENAS UM ÚNICO RÉU, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR A LIVRE DISTRIBUIÇÃO DE SEUS PLEITOS EM RELAÇÃO AOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO RÉUS. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC; 3- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.078764-4 - MONIQUE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.018116-8 - ELIZABETH RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ROTULO TECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:FLS 460/461: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO [ P/ I V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069664-0 - MARCO AURÉLIO SYRIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ V ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.157670-5 - AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X SHELL BRASIL LTDA Despacho:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- ÀS PARTES ACERCA DE FLS 133/134 [P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.073382-7 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACIEL (RJ-055718), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.047362-2 - FATUS CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, ... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL CONTÁBIL, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR HUGO RUDOLF KREIL NETO, CUJOS TELEFONES SÃO 2255-8442 E 9899-3888. INTIME-SE O DR PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.134794-6 - DEBORAH VASQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 72/79: AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA AUTORA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.138790-7 - PERY CALDARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES [ P/ I V ] \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.140999-8 - MAXSON TADEU RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X MULT COMERCIO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:FLS 63: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ V ] \r\n\r\nId: 244300"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126966-2 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro, por ora, a citação da 2ª ré na pessoa de seu sócio, uma vez que não restou comprovado nestes autos de que as pessoas jurídicas indicadas pelo autor são do mesmo grupo econômico. Outrossim, defiro a expedição de ofícios à Junta Comercial do Ceará, conforme requerido à fl. 66, item D. C1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006648-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.079291-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento da diferença de custas judiciais apontadas na certidão de fl. 41 no prazo de 05 dias. E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041266-6 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ESPOLIO DE MARIO ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Tendo em vista os termos da certidão supra, proceda-se ao leilão do bem penhorado, conforme requerido, acolhendo desde já a indicação da leiloeira. I-se. A43 \r\n\r\nProc. 2000.001.134619-9 - CLARA FEFERMAN PRENTKI (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Ante a inércia da executada no tocante ao atendimento ao despacho de fl. 436, bem como no que tange à comprovação do depósito da quantia indicada na certidão de fl. 428, determino o prosseguimento do feito, com o leilão dos bens penhorados. Dessa forma, cumpra-se item \"2\" de fl. 423 e de fl. 429. D23 \r\n\r\nProc. 2004.001.058106-2 - ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 246 integralmente, apresentando a declaração completa do IR, e não apenas o recibo de entrega, no prazo de 05 dias. C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.093498-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES AMANCIO Despacho:Diga o autor sobre os ofícios respondidos, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.. C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.060980-5 - CARLOS ALBERTO SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (RJ-000809) Decisão:1. Tendo em vista que a devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.072923-9 - SIMONE THEDIM MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NAZIRA CORREIA CAMELY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Decisão:1. Fls. 83/88. Tendo em vista que a devedora comprovou que a conta mantida junto ao Banco do Brasil destina-se a depósito de seus vencimentos (fls. 97), reconsidero em parte a decisão agravada para determinar apenas o desbloqueio eletrônico de seu saldo (R$ 113,25), eis que inferior ao valor de sua remuneração (R$ 2.810,91), por se tratar de bem impenhorável conforme dispõe o art. 649, IV, do CPC. Segue em anexo o comprovante de cumprimento da presente decisão;2. Prestei informações nesta data conforme segue;3. Fls. 109. Cumpra-se a decisão de fls. 109 aguardando-se o julgamento do agravo interposto. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.092945-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DAS GRACAS PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:Diante da inércia da devedora em dar cumprimento ao despacho de fl. 62, defiro a penhora do bem imóvel indicado pelo exeqüente, conforme requerido, acolhendo desde já a indicação do leiloeiro pelo exeqüente. Lavre-se o termo, bem como expeça-se mandado de avaliação, salientando que posteriormente será a executada intimada para oferecimento de impugnação. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.161136-5 - JOAO VIEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Fls. 68. Anote-se onde couber;2. Recebo a apelação de fls. 70/78 no duplo efeito;3. Aos Apelados;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.008864-0 - LIA MARIA GALVÃO VALDERATO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha cópia da última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.046068-0 - VALDIRA SOARES DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Processos nº 2007.001.046068-0Parte autora: VALDIRA SOARES DE SOUZA MELOParte ré: UNIBANCO SEGUROS AIG S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora em audiência, inclusive com a concordância expressa da parte ré, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Tendo em vista que foi apresentada contestação em audiência, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃOJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.049948-1 - LUIZ DE BARROS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....Defiro a prova documental requerida pela ré ..... E27Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.070484-2 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.073750-1 - PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga a parte autora cópia do sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Em igual prazo, cumpra o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.076192-8 - ROSA MARGARIDA SOUZA DE PERETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Tendo em vista que um dos réus é uma autarquia federal (CEF), a competência para processar e julgar o presente feito é da Justiça Federal conforme dispõe o art. 109 da CRFB.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis Federais desta Região, a qual couber, mediante livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.081035-6 - JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. E26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1981.001.100693-0 - GREMIO RECREATIVO BLOCO CARVANALESCO URUBU CHEROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151)) X D NEVES E IRMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENICIO DE CARVALHO (RJ-030878) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, salientando que a procuração deverá ser outorgada pela pessoa jurídica que figura no pólo passivo. Após, voltem conclusos. A35 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035706-6 - JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Em réplica. C27 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150770-6 - FABIO MACIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMCite-se. B2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163800-0 - ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. A20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081375-8 - TERESINHA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Diante da documentação apresentada, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça requeridos.2. Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, o valor atribuído à causa, uma vez que o mesmo deverá corresponder ao benefício econômico pretendido. C23 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034812-8 - ANTONIO ADERITO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X CAFE E BAR RIO BAHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se os devedores, via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.157920-2 - ARMANDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X LUCIA CELESTE ARAUJO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 33 - Verso: indefiro a intimação requerida, uma vez se tratar de ônus da própria DP a comunicação com seus assistidos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. D32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090428-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ELY DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Fls. 118. Expeça-se mandado de pagamento em nome do embargante para levantamento do valor correspondente aos honorários da fase de execução nos termos da sentença de fls. 113/116. Após, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. F3 \r\n\r\nProc. 2005.001.142257-7 - MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X ADELINO DA ASCENSAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, esclarecendo o embargante se executará a verba sucumbencial devida. A40 \r\n\r\nProc. 2006.001.089828-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA BORGES DA COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.036400-9 - WALTER SALINO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. C37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133438-1 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X GILBERTO BUI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 53/62 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. E39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065185-4 - TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MARIA DAS GRACAS BARAUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Despacho:1- Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da CP citatória, independentemente de cumprimento, inclusive informando o recolhimento das custas de fls. 321; 2- Fica a embargada, ora devedora, intimada para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC (intimação na pessoa de seu advogado) e prosseguimento da execução. B23 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059390-9 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EXPRESSO BRASIL ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:Tendo em vista o resultado do bloqueio on line realizado, conforme minuta em anexo, diga o exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução. C37 \r\n\r\nProc. 2000.001.164585-3 - JOSE NILTON VIANNA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X MANUEL DE ARAUJO CARNEIRO Despacho:Ao exeqüente para providências necessárias ao cumprimento da carta rogatória de fl. 168, a qual se encontra acostada à contracapa dos autos. F39 \r\n\r\nProc. 2001.001.134140-4 - PEDRO HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR Despacho:Fls. 234 - defiro. Reiterem-se os ofícios expedidos, fixando prazo de 10 dias para resposta. A41 \r\n\r\nProc. 2004.001.112357-2 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ACOUGUE PRETO E BRANCO LTDA Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.090495-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1. Tendo em vista que o imóvel dado pelo devedor em garantia à execução possui valor inferior ao débito exeqüendo, conforme avaliação de fl. 106 e planilha de fl. 120, bem como ao fato do devedor não ter se manifestado sobre a referida avaliação, conforme certidão de fl.115-verso, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on line\" quanto à diferença apontada às fls. 117/119, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito.3. Sem prejuízo, acolho desde já a indicação do leiloeiro pelo exeqüente. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.029887-6 - MECASOM MECÂNICA E SONORIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X RENZO DE ALMEIDA BAIOCCHI Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. C37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.186401-0 - SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) PIRES SERVICO DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042) Decisão:Tendo em vista que foi decretada a falência da devedora defiro a suspensão do feito na forma requerida pela Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074251-0 - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 20, regularizando o pólo passivo no prazo de 05 dias. E40 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.090027-8B - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X RODRIGO SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Ao impugnante para complementação das custas devidas, conforme fls. 29, no prazo de 05 dias. F17 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0B - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Diga o impugnado. C24 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.163800-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421) Decisão:... Tratando-se de demanda na qual não é possível, de imediato, atribuir valor que corresponda ao exato proveito econômico almejado, mostra-se correto dar à causa valor estimativo, nos termos do art. 258, do CPC. Se procedente a demanda, é na execução de sentença que deverá ser promovida a respectiva adequação. Ao contrário do que alega o impugnante, tal quantificação independe de mero cálculo aritmético, porquanto o pedido diz respeito a parcelas salariais diversas, de sorte que não há como, a essa altura, cogitar-se de valor certo.Não se trata de apenas multiplicar o valor atual do benefício pelo número de prestações, até porque vários são os autores, cada qual, em caso do pedido vir a ser julgado procedente, fazendo jus a valores diferentes. Além disso, o cálculo envolve critérios como desconto de contribuições compulsórias, de impostos e variações de valores conforme o período de incidência do benefício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041750-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls. 36 - Em réplica. B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.081469-6 - NELSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ARAPUÃ COMERCIAL Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende o autor sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto ante a cumulação de pedidos, retificando o rito se for o caso (art. 284 CPC). A25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047245-9 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.2. Sem prejuízo, diga o autor sobre documentos de fls. 113/145. D18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116492-2 - MUVAHISTA GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Decisão:1. Diante da inércia dos devedores em procederem ao recolhimento do valor devido ao credor, defiro o bloqueio on line requerido;2. Diga o credor sobre o resultado do bloqueio. U9 \r\n\r\nProc. 2003.001.078508-0 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.2. Intime-se a parte ré para depósito do saldo remanescente indicado às fls. 263/264, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. F18 \r\n\r\nProc. 2003.001.096464-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fl. 266 - digam as partes, bem como o MP. B21 \r\n\r\nProc. 2003.001.154343-1 - EUDIR BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, esclarecendo a parte ré se procederá à execução dos honorários sucumbenciais. B8 \r\n\r\nProc. 2005.001.018480-4 - ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fl. 423 e documentos anexos (fls. 424/626), no prazo de 10 dias. E6 \r\n\r\nProc. 2005.001.156625-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIO DA SILVA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 175, com as cautelas de estilo. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.014784-6 - CLAUDIO MORAES MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544)) X BARRAFORD JACAREPAGUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1. Fls. 121. Nada a prover eis que a prova pericial é indispensável para o deslinde da demanda. Ressalte-se apenas que na impossibilidade de exame direto da barra de direção, será realizada perícia indireta como mencionado pelo perito às fls. 119;2. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo às fls. 109, eis que justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado;3. Expeça-se guia devendo o depósito ser efetuado pela ré em 05 dias;4. Comprovado o depósito, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.038207-0 - CECILIA KAZUMI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Fls. 177. Expeçam-se mandados de pagamento em nome dos credores para levantamento do valor depositado às fls. 174;2. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.061545-3 - GABRIEL DU PIN GALVAO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Ciência às partes da data designada para a realização do exame pericial, conforme fl. 166. B23 \r\n\r\nProc. 2006.001.090685-0 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 144/150 no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito à antecipação de tutela deferida, que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520 CPC);2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.095937-3 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/contradição/obscuridade/nulidade na sentença atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108316-5 - JOAO DA SILVA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.2. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte credora e/ou seu patrono, caso a procuração outorgue poderes para tal, desde que observadas as cautelas de praxe. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.129802-9 - RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 101/102 por seus próprios fundamentos. Intime-se a perita para apresentação de sua proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.137853-0 - RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 66/75 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.144307-8 - ANTONIO PAULO BARROSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 79/80 - mantenho a decisão de fls. 76/77 por seus próprios fundamentos. Intime-se o perito conforme determinado. D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.015633-4 - NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A (Adv(s). Dr(a). AMIR CARLOS MUSSI (SC-000367), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B) Despacho:Fls. 524/529. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fls. 530. Prestei informações nesta data.Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.028518-3 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Fls. 31 - Em réplica; A5 \r\n\r\nProc. 2007.001.047078-8 - FELIPPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236), Dr(a). MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA (RJ-128855)) X CAR SYSTEM Decisão:Diante da documentação apresentada, defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Outrossim, analisando a petição inicial e a emenda de fl. 39, verifico que o autor quantificou os danos morais em R$ 22.800,00, que acrescidos dos danos materiais indicados no item \"2\" de fl. 11, ultrapassam o teto máximo para o procedimento sumário, pelo que determino o esclarecimento pelo autor, no prazo de 05 dias, procedendo à nova emenda no sentido de adequar o pedido ao rito pertinente. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.072762-3 - JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. A4 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.121866-2 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PEDRO VELLOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1. Justifique o autor a necessidade de produção de prova oral, conforme manifestação de fl. 773, ciente da manifestação do réu de fl. 783.2. Digam as partes sobre o pedido de assistência formulado às fls. 775/782.3. Sem prejuízo, diga o réu sobre fls. 764/772, na forma do art. 398 do CPC, bem como sobre manfiestação de fls. 787/788.Prazo: 10 dias. A34 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029913-3 - JULIA NUNES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:1. Diante da documentação apresentada, defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.2. No mais, cumpra o autor o item \"3\" de fl. 32 no prazo ali assinalado, sob pena e indeferimento da inicial. F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.080654-7 - DR. CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga a parte autora cópia do seu último balancete contábil, bem como de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147319-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Decisão:1. Tendo em vista que a devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. F34 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.079385-5 - SOLANGE SANCHEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X JARBAS PACHECO MACIEL ARAUJO E OUTRO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 115, mantendo a decisão de fl. 112 por seus próprios fundamentos. F34 \r\n\r\nProc. 2006.001.051004-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO MAURELL Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.000120-7 - FABIANA NAZARIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.008233-5 - GUARACIVAN SYLVESTRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:às partes para que atendam ao MP. E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.012083-0 - IVAN MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando, desde já, o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento da quantia devida, devidamente atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, acrescida de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.030220-7 - SEBASTIAO CONTI MATIELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls. 155/157. A2 \r\n\r\nProc. 2006.001.119783-3 - DESIREE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 105/110 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.136193-1 - VERONICA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:à parte autora para apresentar contraminuta ao agravo retido de fls. 125/134 E16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007433-0 - JULIANA MENDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X PIFFER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. C21 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064752-4 - SENADO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 40, procedento ao recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. B18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.016950-7 - ROOSELITTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187)) X REUBEN BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Em réplica. F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.020211-3 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:1. Fls. 29/30 - anote-se onde couber.2. Em réplica. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.090171-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACS CORRETORA DE SAUDE LTDA Despacho:Corrija-se o erro material constante do mandado e cumpra-se a diligência conforme requerida, cabendo ao autor as providências pertinentes à sua realização. C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006379-0 - PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.2. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte credora e/ou seu patrono, caso a procuração outorgue poderes para tal, desde que observadas as cautelas de praxe. D8 \r\n\r\nProc. 2006.001.071510-1 - CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1. Fls. 188/192 - anote-se onde couber.2. Cumpra a parte ré o despacho de fl. 181 no prazo de 05 dias, depositando os honorários periciais. E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Em réplica. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.155766-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCO ANTONIO SOUZA ALHO Decisão:1. Fls. 100. Homologo a desistência da oitiva do 2º réu;2. Fls. 101. Indefiro o requerimento de redesignação da AIJ eis que desnecessária a presença do 2º réu ante a desistência ora homologada. C28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.139748-7 - SILVANA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA BRANDAO ALVES (RJ-055304)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Diga o exeqüente sobre o bem oferecido para segurança do juízo (fls. 269/273) A24 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.041293-4 - GRACIANO ARGENTO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S A E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 275/283;2. Fls. 325/337. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;3. Citem-se e intimem-se os réus/agravados. Após a formação do contraditório será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. D24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.192055-4 - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Diga o exeqüente sobre promoção da Curadoria de Massas Falidas de fl. 514, requerendo o que entender pertinente. A3 \r\n\r\nProc. 2004.001.013094-5 - TANIA RODRIGUES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Fls. 271. Anote-se onde couber;2. Fls. 276. Expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do valor depositado às fls. 272;3. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.082728-9 - RAFAEL SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, esclareça o autor, também no prazo de 05 dias, o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.082733-2 - ILTA DUARTE NICKINIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Em igual prazo, venham os originais das procurações outorgadas pela parte autora. C27 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.111160-8 (18801) - LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLORENCE DUNSHEE DE ABRANTES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme segue;2. Cumpra-se a decisão proferida às fls. 235, apensando-se os autos mencionados e aguardando-se o julgamento do agravo interposto. A34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120876-9 - LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.156497-1 - REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 244301"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "244303": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.067474-1 - ELMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Decisão:Fls. 153/154 - Retifique-se o polo ativo para espólio de Elmar Soares de Oliveira. Junte a peticionária o termo de inventariança. Fls. 156/157 - Indefiro o pagamento de custas e taxa ao final com fulcro no artigo 19 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032133-3 - JULIANA COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Conforme decidido às fls. 173, exclua-se do pólo passivo o nome da empresa administradora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.003145-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X AYMOR DA SILVA NETO Intime-se o AUTOR a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (Inscrição na Dívida Ativa do Estado)) - fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.001.098154-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Em decorrência da certidão supra, defiro vista dos autos somente em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.036880-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAKE E CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.040214-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA), DAVID GOMES DA SILVA), ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.043553-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-162144), Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309) Ao autor sobre certidão de fls 72.v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301815-7 (7068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSUE SILVERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 1992.001.036438-7 (13833) - LUIZ ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X SABEMI SOCIEDADE DE APOSENTADORIA E BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo o recurso de fls. 590/593 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.001.027375-9 - JOSE VIEIRA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HILDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 167. À parte ré. Encaminhem-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.095643-7 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:Fls. 260 - À avaliação . Posteriormente é que será realizada a praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.117695-5 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.127436-9 - COMERCIAL ROMI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 06/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.057653-8 - POSTO SOUTO BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X GAS NATURAL SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls.759/760 - Mantenho a decisão de fls.758 pelos seus próprios fundamentos.Fls. 762/766 - Defiro a indicação do assistente técnico pela parte autora.Fls. 768/770 - Embargos de declaração do réu do saneador de fls.758.Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Em tempo: Fls.772/776 - Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.066291-1 - DEUCELENE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 112/117 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101560-3 - EDMARA AZEVEDO DE SOUZA CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprir a obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.140838-8 - ANA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044248-3 - JOSÉ GERALDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/08/2007 , às 15.00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.048543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/08/2007, às 14.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071148-2 - SONIA MARIA GRASSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071349-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072962-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073086-5 - JOÃO PAULO MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.074727-0 - MACILON RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE (RJ-127296)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.074733-6 - JOSÉ AUGUSTO LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079963-4 - MERCEDES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/08/07 , às 15.20 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081974-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOÃO DANIEL LIMA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 10/08/2007, às 16.00 horas....3 - Traga aos autos o CPF correto da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.085834-1 - CLARA TAMIYO ARAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086371-3 - SANDRA MARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.086469-9 - MANOEL ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.060490-8 - NILTON GUILHERME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Restaure-se a distribuição 2- Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls.117. 3 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029952-2 - FERNANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor em razão do documento de fls.43/46. Expeça-se guia. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047041-3 - VALCIR ALVES DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:Chamo o feito à ordem. Os autos se encontram em fase de liquidação de sentença. Nomeio perito Dr. Lourival Seixas Capela que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária para que apure o valor devido conforme determinado no dispositivo da sentença de fls.192/197. Telefone nº 2543-8279. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086477-8 - JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019566-0 - RAUL SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X PABLO MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) FAVOR COMPROVAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142687-1 - SILENE PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A Despacho:Certificada a tempestividade da resposta, à embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098559-3 (16926) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTROS E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039438-5 - JULIANA CLAUDIA BRANDAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Decisão:J. Defiro a expedição de guia devendo ser incluídas as despesas do leiloeiro, bem como 2,0 % do valo da avaliação a título de comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.085668-0 - A P K AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X ELOI DE SOUZA CARVALHO AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145497-3 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.042619-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Cumpra-se item 3 de fls. 237, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.143562-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTRO À parte intdressada sobre as informações da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.156115-2 - MD SERVICOS MEDICOS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Esclareça o exequente quanto ao andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.121663-3 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILSON MATIAS CRUZ E OUTRO 1- Oficie-se como requerido.2- Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013764-9 - EUGÊNIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LÚCIA CRISTINA PONTES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) AS CREDORES SOBRE FLS. 50/51.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.023290-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ENGLER RESTAURANTE LTDA Despacho:Aguarde-se informação sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100885-3 (3020) - ESPOLIO DE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:Em virtude do tempo transcorrido desde a propositura da ação, recolhidas as custas, ao contador para verificar o correto recolhimento de custas para futura baixa no feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.016176-8 (17544) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARILVA GUIMARAES MALHEIROS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Intime-se o RÉU a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (Inscrição na Dívida Ativa do Estado) \r\n\r\nProc. 1996.001.017630-0 (19085) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FAMA DIAS DA CRUZ 110 ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Penhore-se conforme fls. 510 nos endereços fornecidos às fls. 591/592. \r\n\r\nProc. 1997.001.062799-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.170549-7 - SILVIA MARIA DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LCONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1999.001.007910-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Intime-se o credor a dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.024771-4 - RAUL DIEGO SOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ANA LUCIA DE ARAUJO RESINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão: 1- Informe o requerente de fls. 302 se ainda tem interesse na conferência das cópias devendo recolher as custas para tal. 2- Recolhidas as custas de baixa pelo autor eis que a sentença já foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.045323-5 - FABIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:1- Fls. 255 e ss. Ao autor.2- Regularize o signatário de fls. 255/256 sua petição, já que apócrifa.3- Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.080597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALBUQUERQUE ROLIM Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.141900-4 - MARIA DE LAS NIEVES RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ALUMINIO ROQUE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao réu para dar cumprimento à 2ª parte de fls. 374. \r\n\r\nProc. 2003.001.082670-6 - IVAN LEANDRO DI MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Venha pela ré o original do documento de fls. 333 devendo ainda manifestar-se sobre o depósito de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2003.001.084855-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Regularize-se a taxa judiciária conforme certidão retro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.033387-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARIA DA GRACA WAKNIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CERTIDÃO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO E PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,70- CAMPO 40- CÓDIGO 0711-2, EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:1- Esclareça o autor fls. 261, tendo em vista o auto de penhora de fls.182/185. 2- Certifique o cartório as custas refente a Impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.117314-3 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 190. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161879-4 - VOLNEY JOSE DAL CERE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte contrária sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.110206-8 - ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-142532)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Informem as partes o andamento do Agravo de Instrumento 6076/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.143407-7 - MARLY MARTINS FROES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E C CASA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:Em virtude do pedido retro redesigno a audiência para o dia 10/09/2007, às 13.40 horas. Intime-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.159643-1 - PROTOGENES ELOY CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X NET RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1- Fls.78 - Expeça-se guia. 2- Recolha o réu as custas processuais, conforme condenação na sentença às fls.76 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.053408-4 (12632) - RACHEL DA GRACA ANTUNES ROMAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MARCOS MILTON VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1997.001.109855-4 - PEDRO DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 358. \r\n\r\nProc. 1999.001.007867-9 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Decisão:Intime-se a parte autora para que recolha seu percentual das custas remanescentes apontadas às fls. 525, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.003660-0 - MARKVIEW COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Decisão:Certifique-se sobre o correto recolhimento de custas e taxa judiciária. Estando correto o recolhimento. Expeça-se mandado de pagamento conforme fls.227. Esclareça, o credor se mediante o levantamento dá a quitação plena ao devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.075524-0 - PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recebo o recurso adesivo, ao recorrido, após subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.126280-2 - SARA KARASEK (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:1- Ao autor sobre fls.159. 2 - Ao Réu para recolher as custas, conforme certidão de fls.460. \r\n\r\nProc. 2001.001.134472-7 - MARCELO MAFRA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 393/394. Tendo em vista o alegado e considerando a sentença de fls. 384/387, cabe ao autor efetivar as tratativas do acordo entrando diretamente em contato com o réu, a fim de evitar maiores prejuízos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104537-8 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Fls. 187. Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.151895-7 - JOSE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária para o deslinde da lide. Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012091-9 - LOURDES MARIA FINCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161445-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081996-7 - MAURA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:...Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 10/08/2007 , às 15.40 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.056091-8 - ROLFF HERBERT SCHULTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:1- Oficie-se ao XV Juizado Especial Cível, ...2- Intime-se o autor a recolher as custas apontadas pelo contador às fls. 1438, devidamente atualizadas, em virtude dos termos do acordo realizado no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.073956-3 - CARLA MARIA TORRES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO), Inventariante: JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO CARTORÁRIA NO VALOR DE R$ 168,18 . \r\n\r\nProc. 2006.001.160477-4 - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem. Venha o original do documento de fls.12. 2 - Eslareça o autor quanto ao total devido mencionado eis que o documento de fls.12 somente se refere ao valor de R$ 20.000,00.3 - Adverte esta magistrada que a cobrança realizada com fulcro em cheque deve ser deduzida pela via própria e instruida com os originais dos titulos. A ação monitória somente atende ao documento mencionado no artigo 1102 A do CPC. 4 - A prova oral é totalmente desnecessária para o deslinde da lide, pelo que sua produção.5 - Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.6 - Após cumpridos itens 1 e 2, os autos deverão ser remetidos ao contador para apresentar o valor atualizado do débito mencionado no documento de fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.001.042649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CHAME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020537-6 - MARIA ARMINDA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096111-2 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086148-0 - ARY FERREIRA DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098365-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ADILSON MONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) AO CREDOR. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072820-2 - MARLY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DE SOUZA (RJ-129853)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049046-5 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) ALMY DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça já que não demonstrada a hipossuficiência da parte autora. Recolha a parte autora em 05 dias o valor das custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049130-5 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista certidão supra, defiro JG somente para fins de baixa. Despansem-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145077-0 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X RONNYE STACHELSKI (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Despacho:Esclareçam as partes sobre as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a realização de audiência nos termos do artigo 331 do CPC. Manifeste-se a parte autora sobre fls.109/121. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049240-7 - WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X AMARO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Às partes sobre as explicações do Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072690-1 - JULIO GONZAGA BONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086325-7 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.070183-0 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1967.001.501869-5 (51129) - VICTOR VIRIATO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE DE ALBUQUERQUE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 06/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.029175-0 - ZULEIKA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MAURO LÚCIO DOMINGOS Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente para a garantia do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030490-1 - MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA ROSADO VIANA (MG-049312)) X CECREMEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Às partes sobre as informações do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141426-1 - SEA WORLD ADMINISTRACAO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X L R PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075091-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Designo A.I.J. para o dia 18/09/2007, às 14.00 horas. 2- Venha o rol testemunhas. Após, recolhidas as custas, intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.086252-6 - DILMA BERNARDO MADALENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062365-9 - ISABEL EUGÊNIA TELES DE CASTRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de renda do contribuinte do qual a autora é dependente, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.125653-0 - HELOISA PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Ao credor sobre fls.234/240. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073648-1 - LEVI ARAUJO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 606 /612, em seus regulares efeitos . Ao apelado (autor ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.013627-3 - JAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088694-0 - CHRISTIANE PEREIRA FROES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CARTAO UNIBANCO Intime-se o AUTOR a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (Inscrição na Dívida Atva do Estado) - fls. 66 \r\n\r\nProc. 2007.001.086519-9 - IRACELIA GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X FININVEST S A) Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nId: 244303"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "244304": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.009465-0 - GRATA QUINTELLA MENEZES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Decisão:1) DEFIRO O MANDADO DE LEVANTAMENTO DE R$ 999,80 A FAVOR DA AUTORA E/OU PROCURADOR COM PODERES; 2) AO RÉU ACERCA DA DIFERENÇA RECLAMADA DA ORDEM DE R$ 102,68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.123104-8 - CARLOTA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X ISOTEC SULINA SEGUROS E OUTRO à parte autora, para recolher diferença de custas,sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.042132-7 - ITANILDES ORLANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE A CIRURGIA FOI REALIZADA FAZENDO-SE A DEVIDA COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109445-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RAY TEC RIO INFORMATICA LTDA AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ(5673-00124-3) NO VALOR DE R$ 2,53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA G LOPES BOREM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA G. LOPES BOREM (MG-049699) às partes, sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.025293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1)fls.456/457; nada a prover;2)o agravo interposto contra a decisão denegatória do Recurso Especial não foi conhecido, como se vê à fl.454;3)os argumentos do réu se repetem com a finalidade de impedir que o arrematante exerça o seu lídimo direito de consagrar a sua propriedade em relação a um imóvel que foi arrematado em 28/06/05. Liberem-se a Carta e o Mandado de Imissão, presos na 2aa. contra-capa.4) acrescente-se ao acima exposto o fato de o réu não ter recorrido da decisão de fl.439, publicada em 10/5/07, que, obviamente, restou preclusa.5) após, voltem conclusos para exame do pedido da distribuição do produto. \r\n\r\nProc. 2000.001.081574-0 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHING TON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULINO CELSO RAMALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:FL.452 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, EIS QUE O EXECUTADO FOI CITADO NOS MOLDES DA LEI ANTERIOR À 11232/05. PROCEDA-SE À PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2001.001.067263-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ANTHORA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159885-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HILDA BÁRBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE RECIBO DE FL.167 ONDE CONSTA O PAGAMENTO DE COTAS INCLUÍDAS NA PLANILHA ANEXADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081730-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DO VISCONDE RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:FL.88 - DEFIRO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089875-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALBERTO MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136025-0 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X TUPASYN MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) fls 45/46- à exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.167152-0 - UBERLAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Despacho:CUMPRIDO O ACORDO HOMOLOGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032233-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X MAURÍCIO GALLIETT CORREA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/10/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.043076-6 - IRECE RUFINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/10/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.048079-4 - RITA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ,18/10/07 ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.102304-7 - MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:QUANTO A SUUMBÊNCIA, AO DEVEDOR CONSIGNANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016325-0 - EDILEA DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A RÉ: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ( VALOR CERTIFICADO AS FLS.283). VENHAM AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS.283. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098634-0 - JOMAR FRANCA BASILE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014731-0 - GENILDA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105132-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PAULO ROBERTO GUARANI (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) VENHAM AS CUSTAS P/ A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO: CAMPO 30 (CONTA N.3403.069663) ; CAMPO 32 (CONTA N.3403.141298); CAMPO 43 (R$ 9,60) E CAMPO 45 (R$ 1,92) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079902-1 (16383) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X CARLOS RANGEL ARQUITETURA PLANEJAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Despacho:FL.412 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.129278-2 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CICERO BOLLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/08/2007 E 28/08/2007 AMBAS ÀS16:30 HORAS E NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.097456-5 - ELIAS LITERIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO F TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DO BCO DO BRASIL QUANTO A TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.205554-1 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:FL.241 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O PATRONO DE FL.241, TEM PODERES PARA FALAR EM NOME DA RÉ.; FLS.244/250 - ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016400-8 - SERGIO ADOLFO PEREIRA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:TRATANDO-SE DE HABILITAÇÃO EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE TRAMITA NA 8ª VARA EMPRESRIAL, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA A MESMA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053029-3 - JOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X HERMES Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.098100-2 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO (RJ-012363), Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Decisão:FL.1407 - DEFIRO. DEPOSITE-SE A 1ª PARCELA EM 5 DIAS. APÓS O DEPÓSITO DA 2ª, O QUE OCORRERÁ 30 DIAS APÓS O DA 1ª, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO SR. PERITO, QUE COMUNICARÁ QUANDO CONCLUÍDO O LAUDO, OCASIÃO EM QUE SERÁ DEPOSITADA A 3ª ANTES DA JUNTADA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.131159-0 - NELITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL.311, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.086619-9 - CICERO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMICIO PAULINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:FL.650 - 1) AO RÉU PARA INFORMAR SE CONCORDA COM O DEPÓSITO , DANDO QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO; 2) CERTFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.346. \r\n\r\nProc. 2000.001.125795-6 - LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:I-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SOFRER EXECUÇÃO ESPECÍFICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.063219-3 - MARISE COELHO DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) ao executado para recolher as custas de demonstrativo de fls223 etaxa judiciária de R$ 482.79 \r\n\r\nProc. 2003.001.094101-5 - INDIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:FLS.427/428 E 429/430 - ACOLHO OS EMBARGOS PARA, SUPRINDO A OMISSÃO DA PARTE DISPOSITIVA QUANTO AS DENUNCIAÇÕES À LIDE, DECIDÍ-LAS. TENDO EM VISTA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL, JULGO EXTINTAS AS DENUNCIAÇÕES POR FALTA DE OBJETO (ART.267, VI CPC) CONDENANDO A DENUNCIANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.062307-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X ANTONIO VALDIR STRINGARI Decisão:FL.71 - INDEFIRO O REQUERIDO , EIS QUE POR DISPOSIÇÃO EXPRESSA DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJ/RJ É VEDADO AO OJA A ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO, DIGO, OFÍCIO REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.146280-9 - EDINETH TOSCANO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL.160, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045067-0 - GESSI RODRIGUES LEITE X ESPÓLIO DE LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho:A AUTORA JÁ TEVE NEGADO O BENEFÍCIO POR DECISÃO IRRECORRIDA. AO SR.PERITO , PARA, EM FACE DO PADRÃO FINANCEIRO DA AUTORA, DIZER SE , SEM PREJUÍZO DA JUSTA REMUNERAÇÃO DE SEU TRABALHO. PODE CONCEDER REDUÇÃO DE SEUS HONOR´RIOS BEM COMO PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056184-3 - CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008146-2 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029156-0 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042433-0 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X VIVO Despacho:I-SE A AUTORA PARA FORNECER A SUA DECLARAÇÃO DE IR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147312-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA CORREA SANTOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO CARTORARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.123341-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOO KYUNG LEE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (R$ 3.978,76), DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026056-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIA TEOFILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:AO RÉU PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030731-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.087819-2 - SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FL.214 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076256-5 - JOCIMAR DIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.091422-5 - GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:JUNTE O AUTOR O CONTRATO ASSINADO COM A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167479-0 - MAMEDE ISAIAS GEBER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NISSIM MENAHEM LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) PARA O DIA 06/11/07 ÀS 13:30H .I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159744-7 - PATRÍCIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA PARA O QUE NOMEIO O DR. DELANE BORGES. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, RESSALTANDO-SE QUE OS MESMOS SERÃO ARCADOS PELO RÉU, EIS QUE O MESMO REQUEREU A PROVA; 2) INFORME O RÉU O OBJETIVO DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FL.238, PARA QUE SE POSSA PERQUERIR DE SEU DEFERIMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.098907-7 (16861) - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THELIO DALMASSO (RJ-063174)) X JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Decisão:FACE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÀRIOS DO SR.PERITO NO VALOR FORMULADO ÀS FL.193. AO AUTOR PARA O DEPÓSITO DO VALOR NO PRAZO DE 10 DIAS. AO RÉU PARA FORNECER A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO SR, PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143836-4 - SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO P MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:NO PRESENTE CASO É DEVIDA A TAXA JUDICIÁRIA EIS QUE HOUVE A INTIMAÇÃO DA SUCUMBENTE PARA O PAGAMENTO. DESTA FORMA , RECOLHAM-SE AS CUSTAS TAL COMO CERTIFICADA ÀS FL.87. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074980-0 - RUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA (RJ-089157), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.496/505 - AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.039975-0 (19710) - LABORATORIO DE ELETROCARDIOGRAFIA DINAMICA E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.043852-9 - ASTRO TEX CAMA MESA E TAPECARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SONIA SIMOES KAYAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). MAU RICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA O QUE SE SEGUE...O ACORDO COMO VISTO , EXTINGUIU AS OBRIGAÇÕES PELO PAGAMENTO. RECONSIDERO, IGUALMENTE, DECISÃO DE FLS.441. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.144337-6 - SUPER MERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 30/10/07 ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.074094-6 - AMARO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTA AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO CO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Decisão:1) A PRELIMINAR ARGUIDA ÀS FL. NÃO MERECE ACOLHIMENTO POSTO QUE CONSTA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO O ENDEREÇO DO PATRONO DO AUTOR; 2) DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA TESTEMUNHAL . DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/10/07 ÀS 15:00H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134287-0 - NADIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE,BEM COMO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR E PELA RÉ. DEFIRO TAMBÉM PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA POR AUTOR, RÉU E DENUNCIADA, NOMEANDO O DR. ELCIO LESSA, TEL: 2239-7849. I-SE O SR. PERITO PARA POPOSTA DE HONORÁRIOS, RESSALTANDO-SE QUE OS MESMOS SERÃO DIVIDIDOS EM 3 PARTES, ARCANDO CADA PARTE COM 1/3 E QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141450-7 - MARIA FASANO COPPOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) 1. Ao autor para esclarecer o substabelecimento (sem reservas) de fls. 138 face o 2º patrono da procuração inicial; 2. Esclareça o 1º réu quem recebeu a renúncia do mandato às fls. 149 (Raimunda Fiel dos Santos). \r\n\r\nProc. 2006.001.114581-0 - LUCIANA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUAL O OBJETIVO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, EIS QUE A RÉ NÃO NEGA A FRAUDE. APÓS VENHAM CLS PARA O SANEADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.017274-1 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154816-2 - ROSENILDA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nId: 244304"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "244305": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES DO OJA FL 135 E 138. B16 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.065592-0 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X RAUL DE MIRANDA SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMNETO DO MÉRITO, COM SUPEÂNEO NO ART. 267, III, DO CPC... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.123050-1 - ESPOLIO DE ALIPIO CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESTACIONAMENTO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.080056-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X JOSE LUIS DA SILVA AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.019208-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO LOPEZ DA SILVA Despacho:FL 79- REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...E51 \r\n\r\nProc. 2007.001.043662-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE GARCIA BORGES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137350-0 (20887) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507)) X RAUL ALMEIDA NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1999.001.168181-1 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOME LIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2000.001.127581-8 - ERICA MOLLER MARIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMNETO DO MÉRITO, COM SUPEÂNEO NO ART. 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.150957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X EDITE SILVA RABELO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA NOTA INTEGRANTE 2 DA TABELA 05, CONFORME CERTIDÃO SUPRA-ITEM 2, FORNECENDO CÓPIA DA GRERJ COM TAL RECOLHIMENTO. F30 \r\n\r\nProc. 2002.001.082209-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.086983-1 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X WASHINGTON LUIZ BOSCOLO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...B24 \r\n\r\nProc. 2003.001.116517-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X INAH MARTIN RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 41, NO ENDEREÇO DE FL 164. B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.005790-0 - CLEBER JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.050241-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X SYLVIO GOES MASCARENHAS FILHO Despacho:ESCLAREÇA-SE FL 44. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.054282-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO GUDIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE MANOEL VENANCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.054602-9 - MARLENE MARCAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE... AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM...F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.091442-0 - GERCINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.142127-7 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.158373-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ZEFERINO ARAÚJO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.166638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE LA BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFRED JORDI E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.000280-0 - RUTILANES DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BELARMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA. C34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002375-9 - JOSÉ MARIANO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE PRETENSÃO HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 44. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.008432-3 - ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.024238-0 - JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.027143-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ALDEMAR MARIANO DA SILVA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.036108-2 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.070538-0 - PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275 I, DO CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR O AUTOR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. C23 \r\n\r\nProc. 2007.001.071014-3 - HEINS SIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAU S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/07 ÀS 15:30H ART 277 CPC. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.072258-3 - ANNA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.073276-0 - LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR COMPLETA E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. D18 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.003281-7 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...E51 \r\n\r\nProc. 2007.001.011403-0 - WANDERLEY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039013-8 - FRANCISCO MARCELO BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.087017-8 - FRANCISCO JAVIER BUGALLO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035862-7 - VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FL 337/339. E25 \r\n\r\nProc. 2001.001.065238-4 - NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 575, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 596. E12 \r\n\r\nProc. 2004.001.009908-2 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...CONCEDO AO RÉU O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE QUARENTA E OITO HORAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, SOB PENA DE ADMITIR-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE A PARTE PRETENDE PROVAR- ART 359, CPC, ALÉM DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § ÚNICO DO ART 14 DO CITADO DIPLOMA LEGAL. E7 \r\n\r\nProc. 2004.001.012265-1 - EDSON CARLOS DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMNETO DO MÉRITO, COM SUPEÂNEO NO ART. 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.088485-0 - KELLY MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 212. B32 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148532-2 - MARCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. LANDI HUDSON...HONORÁRIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA...APÓS A REALIZAÇÃO DO LAUDO, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL.B35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027502-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CAFÉ E BAR VARZIM DA VILA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, RELATIVAMENTE AO SEGUNDO RÉU. C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.053188-1 - JOSÉ CABEÇADAS ATAÍDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037746-6 - SEL IMÓVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SKYSERVICE EXPRESS LOGÍSTICA LTDA Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 31;D46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004122-6 - SASC SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTALBILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.072837-3 - CEZAR DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:AOS EMBARGANTES/SUCUMBENTES PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAREM O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475J, CPC. F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.085565-8 - ELI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.013371-7 - COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X LOGAVIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148396-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALDO DE BARROS BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. B38 \r\n\r\nProc. 1999.001.152478-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Despacho:OFICIE-SE fl 329 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A41 \r\n\r\nProc. 2004.001.127366-1 - VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:CUMPRA-SE FL 85. F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.036967-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X VANDERLEI CAVALCANTE BEZERRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, I, C/C 275, II, \"B\", C/C 284, TODOS DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.040123-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA Despacho:POR ORA, OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM b DE FL 38. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.112492-1 (18134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:ESCLAREÇA ENTÃO O EXEQUENTE QUAL CRÉDITO FOI OBJETO DOS JULGADOS, CUJAS CÓPIAS ESTÃO ÀS FL 402/409. A42 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029901-7A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X VALDICE GUEDES DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO EXARADA NO APENSO. E26 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017877-9 - HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM QUATRO VEZES. VENHA A PRIMEIRA PARCELA EM DEZ DIAS E AS DEMAIS EM PERIODICIDADE SUBSEQUENTE DE TRINTA DIAS. REALIZADO O DEPÓSITO DAS CUSTAS INTEGRAIS E DA PRIMEIRA PARCELA DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS, CITE-SE. B16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.068737-3 (17669) - ALAUIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-026920P)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:ATENDA-SE AO MP. PRIMEIRAMENTE, DÊ-SE CIÊNCIA AO SÍNDICO DA MASSA FALIDA. C6 \r\n\r\nProc. 1999.001.118043-3 - LOGAVIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...A19 \r\n\r\nProc. 1999.001.141250-2 - ELSE GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X NOBRE DE ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMNETO DO MÉRITO, COM SUPEÂNEO NO ART. 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.058179-0 - JORGE PERDIGAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE O SAFFI (SC-010714), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:À RÉ EM QUINZE DIAS, SOBRE FL 359/361; E16 \r\n\r\nProc. 2002.001.046862-9 - JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FORNEÇA O EXEQUENTE O CNPJ DA PARTE EXECUTADA...E16 \r\n\r\nProc. 2002.001.064631-3 - ANGELO GRANUZZO LEUZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X RIO CONTEMPORANEA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO (RJ-095037), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS AUTOS APENSADOS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. B7 \r\n\r\nProc. 2004.001.057881-6 - PATRICIA DOS ANJOS BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 347, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. C22 \r\n\r\nProc. 2004.001.126503-2 - HUGO SILVA ROSA SANTIAGO E MALDONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X LEXMARK DO BRASIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5 - HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO COMO REQUERIDO. VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO DA SEGUNDA EXECUTADA (DESP ORD- INFORME A ADVOGADA DE SUBSCRITORA DE FL 161 O Nº DE SEU CPF...) D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.062716-9 - DANIEL CAMILO DA SILVA JUNIOR X 3 TABELIONATO DE NOTAS PROTESTO E OFICIO DE REGISTROS PUBLICOS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMNETO DO MÉRITO, COM SUPEÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.068607-1 - FRANCISCO VANDERLEI ALVES FERNANDES X TABELIAO DE PROTESTO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ (FLS. 806/807) EM CINCO DIAS. (D14) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.133928-7 - TIAGO BISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a cada um dos autres a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.148944-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS JOSE DE LIMA BARBOSA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.024110-6 - EDNA ROSANIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331, CPC PARA O DIA 06/08/07 ÀS 16:00H. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.030170-0 - MANOEL LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. F33 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006924-3 - WILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. RODRIGO VENTURA...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. APÓS A REALIZAÇÃO DO LAUDO, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. F25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.084094-8 - EMILIA CORREA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...A54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090250-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO Decisão:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE... AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM...D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.060865-5 - LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336)) X TRUKK TRANSPORTES URGENTES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.047183-5 - NESTOR GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIANA LACERDA DEALMEIDA Despacho:FL 31/32- OFICIE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.060017-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BETA E PATY COMERCIO DE PRESENTES E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGTO ART 1102 B e C DO CPC. A12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.045187-1 - SERGIO ABREU DA CRUZ MACHADO E OUTRO, RAFAELLA MAGALHAES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:DIGAM OS EXECUTADOS EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL 566. C25 \r\n\r\nProc. 2000.001.134674-6 - CASA JM DO POVO DE MOVEIS E ARTIGOS ELETRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X VIDEONIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.095450-4 - KELLY MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 199, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.027152-1 - FRANCISCO SEVERINO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOAQUIM SALGADO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.083690-1 - EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.090542-0 - GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BOX 318 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.141530-7 - ROSANA LIMA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...INDEFIRO, POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.029901-7 - ESPOLIO DE VALDICE GUEDES DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:HABILITEM-SE OS HERDEIROS INDICADOS À FL 125. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E, NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. I-SE A DP. E26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.011348-3 - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOLANGE MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA O JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL... \r\n\r\nProc. 1999.001.018362-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO NUNES FERREIRA Despacho:POR ORA, OFICIE-SE À SRF E TRE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C55 \r\n\r\nProc. 1999.001.033298-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO DUSEK PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 REF À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FL 174. D27 \r\n\r\nProc. 2003.001.146504-3 - MARIA CORREA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 14 (RJ-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, III, DO CPC... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017077-0 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO A RÉ, AINDA, A PROCEDER A RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, CONTADAS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, BEM COMO A EFETUAR O CANCELAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS)...F27 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.136492-1 - MARCIO ROBERTO BERALDE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X WILANA PRODUTOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINEU BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-032487) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM...D20 \r\n\r\nProc. 2005.001.127814-4 - TAMARA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. E34 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.077511-7 - FARLEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMNETO DO MÉRITO, COM SUPEÂNEO NO ART. 267, III, DO CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.130625-8 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOLANGE MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE AO JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL...L64 \r\n\r\nProc. 2005.001.131328-4 - DTECNOLOGIA SIATEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479)) X CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, QUANTO AO RESULTADO DO RECURSO PERANTE A 17ª VARA CÍVEL, MENCIONADO À FL 240. B13 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028100-1 - CATIA CILENE CRISOSTOMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMNETO DO MÉRITO, COM SUPEÂNEO NO ART. 267, III, DO CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.081906-0 - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ASA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 313, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 314. A21 \r\n\r\nProc. 2002.001.018469-0 - FELIPE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2003.001.090700-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.025733-0 - SILEZIA MIGNAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO FL 177. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL FL 177/199. C54 \r\n\r\nId: 244305"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.064247-8 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CARLOS AUGUSTO DOS S VELASCO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.164790-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GUNTER HORST HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.112740-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ALMEIDA ALVES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.058080-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA CLEONICE ALVES Despacho:A subscritora de fls. 59 não está constituída nos autos.Regularize-se. (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.092385-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ROBERTO REIS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.034415-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X JOSE CORDEIRO DE MELO FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.068893-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO GONCALVES NUNES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044041-0 - TERESINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ÉRICO VIEIRA DE SOUZA (SC-004295)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juízo. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.047340-3 - TECNOFOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIOS LEONCIO (MG-053293), Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Fls. 90. Aguarde-se por 05 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.072929-0 - JOELMA PEREIRA DE BRITO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juízo. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.084953-1 - COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SAID DIAS (PR-026341), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X PETROBRAS S A Despacho:O pedido de penhora deverá ser dirigido ao juízo deprecante.Dê-se baixa e devolva-se os autos. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.158768-5 - SAMUEL ROSA FELIPPE E OUTRO X DOMINGUES ALVARES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juízo. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.012643-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA X LAURA CRISTINA ELIAS SABA Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juízo. (p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.006351-5 (21219) - REFINACOES DE MILHO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Venha procuração com poderes para desistir. (p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.062238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:Ante os termos da certidão supra, republique-se fls. 374, devendo constar o nome do advogado mencionado. Ante os termos da certidão supra, expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor do leiloeiro.Após, manifeste-se o credor em 05 dias, a fim de cumprir o item 2 da decisão de fl. 365. (Republicação das fls. 374) p6 \r\n\r\nProc. 1997.001.128936-0 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 504. (p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.113468-8 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X VICTOR CARLOS COELHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.051627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GERSON AMANCIO MACHADO Despacho:1) Comprove-se o óbito.2)Venha a relação dos herdeiros, se for o caso. (p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.069221-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VANIA LUCIA MOREIRA CAMPOS E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela lei 11.232/2005. (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.049735-8 - ANGIOCATH SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X RICARDO SCHALADOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA ENVIO DO OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.114026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ADENIL AZEVEDO PERERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.027379-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES Despacho:Fls. 179. Defiro. Oficie-se. (p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.087587-2 - SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X SULINA SEGURADORA S A Venha procuração da ré com poderes para transigir.Esclareça ainda a parte autora se houve cumprimento do acordo. (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.148922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR, Síndico: SYLVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ROBERTO SOUZA DA FONSECA E OUTRO Despacho:Fls. 77. Intime-se como requer. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.017382-0 - MARIA ISAIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 250/251. E. guia.2) Regularize a parte ré o recolhimento das custas, conforme demonstrativo de fls. 252. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.049567-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Esclareçam as partes se houve realização de acordo. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.084011-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ACAPULCO LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.004564-0 - JORGELINA DA GLÓRIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 49, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031412-2 - RONALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a juntada do substabelecimento. (p5) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.077892-0 - JAIME GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Esclareçam os autores seu patrocínio, ante as procurações de fls. 538/39 e 541.Anote-se o nome de ambos patronos para fins de intimação. (p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.099999-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X VANIA LUCIA MORAES PENA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Cumpre-se parte final de fls.263. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.003030-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA DE CASSIA LEAL ESTEVES MORIAO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 94. 9p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.071446-4 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA FONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Defiro a penhora on-line conforme solicitação que segue em anexo. (Pilha Penhora \"on line\") \r\n\r\nProc. 2006.001.110581-1 - JOAO GUILHERME DA SILVA CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Ministério Público. (p1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.206412-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SINDICATO DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR DO EST DO RJ Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.111771-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Fls. 183. Defiro por 60 dias. (p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112758-7 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOAO MARCELO CORREA CUNHA), Fiador: WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA), Fiador: SOLANGE CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Dê-se baixa e arquive-se. (p3) Rep. Inc. Desp. anterior \r\n\r\nProc. 2006.001.036468-7 - LUIZ BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X JORGE DA PENHA FERNANDES Despacho:Fls. 438 e segs. Nata a prover ante os termos da sentença transitada em julgado.Dê-se baixa e arquive-se. (p4) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.149478-0 - HENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X GUNGA DIN PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Defiro a penhora on-line conforme solicitação que segue em anexo. (Pilha Penhora \"on line\") \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.002602-6 (21474) - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA X ELISIO A QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Despacho:Aos interessados sobre a cetidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108537-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018776-4 - HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Defiro a penhora on-line conforme solicitação que segue em anexo. (Pilha Penhora \"on line\") \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014250-8 (22976) - PARINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-027251), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X FABIANO NEDER COLETTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Ao credor s/ fls. 292/94. (p2) \r\n\r\nProc. 1996.001.115743-0 - BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X HELIO MANUEL ASSIS TOSTE (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). LUCIA GOMES DE FRANCA (RJ-086197) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O DEPÓSITO. (p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.203509-8 - BANCO SUADMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO ROBERTO GRIBEL MONTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) recolham-se as custas do contador.p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.049307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOAO LUIS PIMENTEL COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502) RETIRE A PARTE ARREMATANTE A CARTA DE ARREMATAÇÃO. / 04 \r\n\r\nProc. 2000.001.096654-6 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Despacho:Defiro a penhora on-line conforme solicitação que segue em anexo. (Pilha Penhora \"on line\") \r\n\r\nProc. 2004.001.057159-7 - MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ANDERSON TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.094413-6 - MOGIANA ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) 1) Oficie-se ao Bacen emitindo-se contra-ordem ao ofício de fls. 32. 2) Ao credor sobre o depósito de fls. 62./p5- rep por inc adv réu \r\n\r\nProc. 2006.001.008387-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X IMEX TRADING COMPANY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Despacho nos embargos à execução. D. por. dpd.A. ap. Certificados, cls. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.017063-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ FABRICIO E OUTRO Desentranhe-se e adite-se o mandado. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.052757-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEWTON LEITE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Fls. 31. Defiro como requer.Adite-se o mandado. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128234-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 48. Defiro por 15 dias. (p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143100-3 - MARCIO FRANK ALENCAR DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para cancelar os débitos existentes em nome do autor junto à instituição financeira, confirmando a tutela antecipada hoje deferida. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda o réu responder pelas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143100-3 - MARCIO FRANK ALENCAR DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) 1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido detutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. (P6) Rep. Incl. sentença \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048849-2 (19193) - GRACINDA MARIA ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Fls. 240. Defiro por 15 dias.Fls. 242. Anote-se.(p2) \r\n\r\nProc. 1995.001.053185-7 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X ELIANE LANNES NORONHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. (P4) \r\n\r\nProc. 1997.001.008468-7 - WELLINGTON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X CASA WOLFF COM E IND DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Fls (...) A desconsideração atinge os sócios mencionados as fls. 315.Anote-se e citemos conforme já determinado. (p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.141006-0 - NOEMIA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Face ao teor da certidão de fls. 771, defiro a devolução da prova à parte autora. (p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.101080-1 - ZULEIKA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Requeira a autora o que entender de direito. (p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.052475-1 - IVAN GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Aos interessados. (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.122020-6 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.077093-6 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda de têm outras provas a produzir. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.081746-1 - MANOEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.131489-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Despacho:EM RÉPLICA. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.143484-3 - JOAO PAULO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ITAU BANCO INV S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 59. Defiro por 05 dias. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.152520-4 - MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p4) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.001.160284-2 - PAULO CEZAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.108251-0 - MARCOS GRAVINI (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X DIRETOR DE GESTAO CORPORATIVA DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p4) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.032840-0 - S C R J INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.053458-9 - JUAREZ EDUARDO NUNES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Retornem ao arquivo. (p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.035574-2 - KALIL SALOMAO SAFF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Ante os termos da sentença hoje proferida nos autos em apenso (feito nº 1999.001079379-4), julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Não havendo diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. (p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058700-6 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Face a certidão supra declaro deserto o recurso.Int. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.136222-2 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FERRAGENS MICAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) FORNEÇA O AUTOR O CPF DO PATRONO PARA EXPEDIR MANDADO. /P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.081766-9 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p6) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.030091-0 - GIANNI CESTRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ANGELO NERONI E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.088794-5 - FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X LUIZ GUILHERME VIEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138080-5 - MATHEUS REBELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\" e, em conseqüência, declarar a nulidade das cláusulas que estabeleçam prazo de carência a ser cumprido na hipótese de emergência com risco de vida para o associado. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. (p6) Rep. Inc. desp. \r\n\r\nProc. 2005.001.117390-5 - FRANCISCO ANDRADE PONTES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) 1) Expeça-se mandado de levantamento.2)Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. 3) Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.128355-5 - ALVARO DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda de têm outras provas a produzir. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.134121-0 - FRANCIS FERREIRA SENNA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À Defensoria Pública. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.005676-5 - CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda de têm outras provas a produzir. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.025928-7 - MARIA HELENA MOREIRA SYLVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X MARCELO MENDES SYLVINO E OUTRO Despacho:Fls. 24. Defiro por 15 dias. (p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026715-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda de têm outras provas a produzir. (p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025840-0 - MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X MANOEL PEREIRA DE AGUIAR Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.023019-5 (21460) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X REMAKON SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. (P6) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.063366-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X IVONE FERREIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.107493-6 - ROBSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTEVAO GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500) Despacho:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos. (p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.153643-1 - ROSA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. (p4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.107371-9 - ACRISIO RAMOS SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:1) Esclareçam as partes se houve cumprimento do acordo.2) Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas. (p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.028934-2 - ANTONIO CARLOS PLACENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Manifeste-se o perito. (p3) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.127242-9 - MARCELLE CRISTINA NOVELLO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID COHEN (RJ-134706)) X SHOP 3265 AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Decreto a revelia da 1ª ré SHOP 3265.2) Em réplica. (p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.079379-4 - KALIL SALOMAO SAFF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ante o exposto, considerando a impossibilidade de intimação do autor, restando caracterizado o abandono do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. Rep. pub. no apenso) p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.128265-3 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento.2)Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito, ciente de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. 3) Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas. (p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.091123-9 - RONALDO LUCIO NERY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. (P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.079753-6 - ALDA DE SOUZA VALERIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.150851-6 - SUELLEN SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ES CENTRO DE TURISMO DE PRAIA FORMOSA FILIAL ESPIRITO SANT (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO (ES-003323), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:EM RÉPLICA (P5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.088585-0 (22263) - MARILOURDES COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Dê-se baixa e arquive-se. (p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.058685-5 - TERESINHA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nId: 244307"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039153-8 - GEORGE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,74 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089899-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILIA MODESTO MONTEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER ATOS OJA R$ 12,24///FUNPERJ R$ 0,60///FUNDPERJ R$ 0,60 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085948-5 - MARIA DA PENHA CHAPINEL EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HIGH LIFE PNEUS LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO), Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMACAO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.081031-7 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-099275)) X JOAO CARLOS CABRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....3.1 - Julgo procedente a ação proposta por ADÍLSON DE VASCONCELLOS LEAL e GREICE FREDERIC DO NASCIMENTO LEAL em face de JOÃO CARLOS CABRAL ARAÚJO, para condenar o Réu ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre os seus vencimentos líquidos, desde 12/07/1996 até o trânsito em julgado dos processos nos 9400457448 e 9600247870, cujo montante será apurado em liquidação de sentença.3.2- Declaro a higidez da cláusula 2ª do contrato objeto da presente ação e do pedido contraposto, bem como, reconheço a prescrição das parcelas que venceram antes de 12/07/2007.....***** E10/p2 ***** \r\n\r\nProc. 2003.001.011727-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X LOURIVAL DE SOUZA LOPES Despacho:fls.268 - Ao exequente para providenciar os documentos requeridos pelo Avaliador. 10/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.051295-7 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam sobre honorários do Dr. Perito. 12/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.113197-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes determino o desbloqueio das contas da executada. Realizei o desbloqueio conforme comprovante em anexo. Determino, ainda, a suspensão do processo encaminhando-o ao arquivo proviório nos termos da Resolução nº 22/06, art. 1, \"c\". Suspenso o processo até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161755-8 - FERNANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_REU__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20.74( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75.22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9.94( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 153.40( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5.84( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5.84 \r\n\r\nProc. 2006.001.035365-3 - ENOQUE SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DE OREDMCUMPRA-SE O V. ACORDAO, OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA A FLS. 55, DANDO CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. TEM A PARTE RE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA RETIRAR O OFICIO E O MESMO PRAZO PARA JUNTAR AOS AUTOS A COMPRAVAÇÃO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCIO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO (RJ-056770) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 11/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.064467-5 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Atenda os termos expressos de fls.24. Os documentos apresentados NÃO substituem a declaração do IR que foi exigida. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Int. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.068531-8 - CARMELITA ROSA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 15/08/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072350-2 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Face documento junto, defiro JG. Designo ACIJ para 15/06/07 às 11:20 h. Cite-se. Int. 12/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072725-8 - ELI LIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:fls.17: Indefiro, pois inexiste no Código de ritos. Cumpra fls.15 em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Não terá outra chance! Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:....INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária, determinando ao autor que promova o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias. Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.077445-5 - VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a autora a relação de direito material com a parte ré na época. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.083616-3 - GABRYELE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.085820-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO ao autor para cumprir o artigo 282, II do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.085965-5 - GUSTAVO JOSÉ DE ASSUMPÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.086005-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA AURÉLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X EDELTA DE MORAES MELLO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 11,83 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.089186-1 - ANA GONÇALVES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior,e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.089285-3 - MARIA DO CARMO DE SOUZA PAIVA, JOÃO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002350-4 - LAERTE TEIXEIRA VIEIRA, SHEILA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Diga o réu sobre doc. juntos. Após, volte para saneador. # e 20 / P 14 # \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054295-7 - LUIZ CARLOS VILELLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias..... 11 // 07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169719-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LILIAN CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Mantenho fls. 509. # e 18 / P 6 # \r\n\r\nProc. 2006.001.088399-0 - WALMIR DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 113: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033894-1 - ELÇO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PESSOA DE AGUIAR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Indefiro a ida dos autos ao Contador Judicial, face art. 62, III da Lei. 8.245/91. Defiro o requerimento de purga da mora, devendo o depósito judicial ser efetivado no prazo de 15 dias contados da intimação deste despacho. Intime-se pessoalmente o réu. IDOSO 04 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036803-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841)) X FRANCISCA GUIOMAR FERREIRA DE ARAÚJO), FRANCISCA GIZELDA FERREIRA), FRANCISCA GISÉLIA FERREIRA DE FREITAS), FRANCISCA GENIRA FERREIRA), FRANCISCO GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 12 /// 05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.021743-1 (14393) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016456), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:Venha em cálculo discriminado o valor apurado a fls.188, requerendo o que entender de direito. Prazo: 48 h. 15/14 \r\n\r\nProc. 1995.001.069282-8 (20107) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X SAMUEL MOSSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:....Dessarte, dou ao executado o derradeiro prazo de quarenta e oito horas para efetuar o depósito do valor ainda devido, na forma do cálculo de fls.270/271, sob pena de penhora..... 16/6 \r\n\r\nProc. 1996.001.068963-7 (21777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALPEL PAPELARIA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada para que se possa proceder a penhora on line das contas dos executados. Prazo de 5 dias. Int. E 15 / P 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.082684-1 - LM INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CIA DOX LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI (SP-209171) Despacho:Manifeste-se o exequente.......15 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.016934-1 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Suspenso face ao acordo. Ao arquivo provisório, face art.1º, letra c, da Res.22/06 do Órgão Especial do TJ/RJ. 16/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.087307-0 - OSCAR FRANCISCO PEDALINO BAPTISTA, MARLENE CONCETTA DE OLIVEIRA ALMEIDA, ESPOLIO DE LUIZA PEDALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EDITORA AUTO AJUDA LTDA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. Prazo de 48 hs. Int. IDOSO 03 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Nesta data realzei o bloqueio on line das contas correntes e aplicações do executado no Banco Bradesco nas agência mencionadas na petição de fls. 561/562, conforme comprovante em anexo. ## e 08 / P 11 # \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Nesta data procedi a penhora on line nas contas da executada, conforme comprovante em anexo. ** E5 / P14* \r\n\r\nProc. 1999.001.030028-5 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCOS LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060) AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.133542-8 - KATIA REGINA BUENO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:....JULGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos a arrematação de fls. 614 que presentes os requisitos do CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.054939-1 - ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Acolho a manifestação da parte autora de fls. 339/340, eis que de fato a execução iniciou-se antes da entrada em vigor da Lei 11.232/06, devendo serem suportados pela executada os honorários advocatícios. Intime-se a parte executada para depositar o valor dos honrários advocatícios no valor de R$ 512,49. Expeça-se guia. Int. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2002.001.051993-5 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......* E3/p 12 * \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 05/09 \r\n\r\nProc. 2002.001.132129-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___AUTOR___, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 669.48( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0.61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2003.001.055564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X RICARDO RIBEIRO LUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Fls. 157: Indefiro, eis que não está no mercado \"linhas telfônicas\". Aguarde as respostas dos oficiso de fls. 158/159. ***** e 10/p12 ***** \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Sem razão o executado. O acórdão é expresso e até. O prazo fixado pelo juízo evou em consideração 30 dias do primeiro despacho. Junte a guia já vencida em 21/07 em 24h.... 10/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.124217-0 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FREDERICO FROTA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA RECOLHEU O VALOR DE R$ 8,47 NA CONTA ERRADA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO CAMPO 40, CONTA 0711-2, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 282. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038297-1 - SONIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SERGIO NESTI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090703-6 - SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 3,49( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 334,40( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,74À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.095420-8 - ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 337,27( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.063123-9 - HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pelo ADVOGADO DE FLS. 295 confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61AO ADVOGADO DE FLS.295 SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.092959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:1) fls.126 Junte o cálculo discriminado já com a multa. 2) Junte certidão do RGI do imóvel. Após, volte para apreciação de fls.126. Int. 13/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036165-3 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1) Fale o réu sobre o documento junto. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 10/07/07, às 12:00 h. 20/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.089210-5 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASA E VIDEO AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052725-7 - EDNAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO FINASA S A Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos....20/19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas; Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065104-7 - AVS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a tutela antecipada......20 // 02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031761-5 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Fls. Defiro.....1).....2) Traga a parte exequente o CNPJ para que se poss proceder a penhora on line nas contas da executada......* E10/ P6 * \r\n\r\nProc. 2005.001.032030-0 - LUIZ MEIER ANBINDER (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ALEXANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Despacho:fls.249: Diga a patrona do autor a possibilidade da compensação em 48h. 12/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.061727-7 - MARIA NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:....julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação.... 10/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.050583-0 - SIRLANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ALBERTO DE MATTOS BRUNER AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010493-0 - MAURO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 13/07 /2007, às 14:30 hs.# e 20 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULO FERRAZ (RJ-021461)) X GILTON ANDRADE SANTOS), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA), NORDESTE DIGITAL LINE S A Despacho:1) fls.158 - Indefiro, eis que já efetivada a citação do segundo réu.... 20/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.027661-3 - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/07/07 às 15:00 h. 20/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.048450-7 - MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BCP S A), BANCO DO BRASIL S A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela...ACIJ para o dia 13/08/2007, às 11:20 horas... 12/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.089906-9 - SONIA REGINA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICAÇÃO S A), SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO), ELVIS BRITO PAES AO AUTOR PARA RECOLHER ATOS OJA R$ 24,48///FUNPERJ R$ 1,22///FUNDPERJ R$ 1,22///TAXA JUDICIARIA R$ 2.693,41///FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106327-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X LUCY BULHOES DE LIMA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098572-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANUZA MORAIS DE SOUZA Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......# e 06 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.167209-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LMF ALIMENTAÇÃO LTDA), ADRIANA DA COSTA CAMURI), LUIZ MIGUEL TEIXEIRA LEÃO FERNANDES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.012834-0 - ASSOCIAÇÃO BRITANICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA BETTINA GHOLIKYHNI FARAHANI Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113703-9 - JOSIAS ARARYBA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:....2) Deposite o réu o valor relativo aos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do artigo 475-J, do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação. Expeça-se guia. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.122324-6 - ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LÚCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:...Cumpra-se o v. acórdão.... 9/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.122324-6 - ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LÚCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTORA E RE, CONFORME ACORDAO_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 400,00 VALOR QUE SERA DIVIDIDO PELAS PARTES( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.042096-4 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.094814-4 - LILIAN DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAU S A Despacho:Vista em cartório, eis que baixados. 11/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011501-0 - EDILSON TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA JG - REU RECOLHERA METADE_______, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 10,47( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,44( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 60,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,09( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,09 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085510-8 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BRASIL TELECOM S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087371-8 - NELCIRA NOGUEIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Emende o autor a inicial, eis que impossível a cumulação dos pedidos conforme pretende a parte autora, nos termos do art. 294 do CPC. Emende o autor a inicial, devendo vir com cópia para a contra-fé. 20 // 18 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.039722-2 - ANTONIO TEIXEIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A), HOSPITAL PAN AMERICANO), ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:A emenda deve vir em uma só peça substituindo a inicial com cópia para contra-fé . Prazo de 10 dias. 17 /// 14 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075464-0 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de IR na íntegra. Prazo: 48 horas. 18/11 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029780-7 - ERNESTINA MANHONI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPOLIO DE SERAPHIM DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAN MONTEIRO (RJ-004345) Despacho:Recebo a apelação de fls.453/456 em seus efeitos legais. Ao apelado. Idoso 10Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086931-4 - ELISABETE CUSTÓDIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CREDICARD BANCO CITICARD S A Decisão:....DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela de mérito perseguida.... 17 // 13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031804-0 - RICARDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recolha o réu as custas discriminadas a fls.321, em 48h, sob pena de multa e inscrição do débito na dívida ativa estadual. 2) Considerando o cumprimento da obrigação, declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.1/1 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Alvará de Autorização de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.001.015805-7 - ÁLVARO JOSÉ NÉZIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Dou tão somente mais cinco dias. Não terá outro prazo! Idoso 13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135838-2 - ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. 2/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.107120-5 - LUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de LUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A...... 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.154631-1 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:...Em sendo assim, traga o réu os contratos de abertura da conta 057433-2, agência 1452 e da conta 0400433-7, agência 1430 no prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis.... 20/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:....Diante disso, DEFIRO o pedido de denunciação da lide ao IRB. Designo ACIJ para o dia 06/08/2007, às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. Desnecessária a expedição de carta precatória, devendo-se buscar a celeridade processual, em atenção à garantia constitucional da razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII, CF/88). Proceda-se, pois, à citação pela via postal...... 13/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089789-9 - LUCIENY MAGELE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FÁBIO DOS SANTOS), JORGE AVES DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 11:20 horas.... 11/15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.112556-0 - ROGERIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Em tempo: Oficie para transferência de todos os depósitos referentes a este processo. Esclareço ao réu que o dinheiro não lhe pertence... 7/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.014451-2 - CREMILDA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....* E5/p 11 ** \r\n\r\nProc. 2005.001.066677-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:.....intime-se o autor para que em 48h retire o ofício e no mesmo prazo, comprove a respectiva entrega ao destinatário. 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.083647-3 - ANDRÉA LUZIA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDTEM LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.086522-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X IBIBANK S A BANCO MÚLTIPLO) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nId: 244306"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                "244310": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.124802-6 - YARA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA BARRETO E OUTRO Sentença:Por força das razões supra consignadas, JULGO PROCEDENTE, pois, o pedido inicial ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106233-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AUZIRES DE LIMA NETO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.110780-9 (18880) - WILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:ANTE AS DIVERGÊNCIAS CONSTATADAS NAS PETIÇÕES DAS PARTES DE FLS. 680/682 E 683/685, ENTENDO CONVENIENTE E NECESSÁRIA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM CONSONÂNCIA COM O ACÓRDÃO DE FLS. 155/159 DOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.034653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128140-6 - FRANCISCO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR...DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEIO DR. RINALDO CURI.FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.750,00. FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129246-5 - NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.137442-1 - CREMILDA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.145104-0 - ELZA HELENA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SUA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DA FALECIDA VÍTIMA \r\n\r\nProc. 2006.001.166720-6 - EUGENIA LEOCADIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060116-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X EDY BRAGA DE SÁ Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.065478-4 - MIRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a JG.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065508-9 - PEDRO AURÉLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. A fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta da parte ré. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065921-6 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2007.001.065960-5 - SERGIO ALBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066117-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.ANOTE-SE.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066416-9 - RODRIGO CESAR LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2007.001.066670-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JG. DEFIRO A PRIORIDADE.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066724-9 - ELIANA MARIA HORTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067030-3 - GUILHERME MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA, REGULARIZANDO-SE, POR CONSEGUINTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO RESPECTIVO PROCEDIMENTO ADOTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067242-7 - GERMANO STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Intime-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067285-3 - CÉLIA WICHAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067526-0 - JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067755-3 - FERNANDA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067975-6 - LÉA SHIRLEY JORMÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:DEFIRO JG.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068060-6 - OSWALDO DE ANDRADE DREUX (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068210-0 - MARIA JOSÉ DE JESUS MORGADO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAÚ Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068292-5 - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068377-2 - ESPÓLIO DE WILSON BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BANCO BRADESCO Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068548-3 - DJALMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068559-8 - ESTANISLAO LOPEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE EFETIVAMENTE POSTULA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA,AINDA, QUAL O RITO ESCOLHIDO, RETIFICANDO-SE,SE FOR O CASO, O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068645-1 - ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG.DEFIRO PRIORIDADE.ANOTE-SE.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069278-5 - NEIDE MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A JG.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069279-7 - SUZANA MÁXIMO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL...AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069351-0 - DALCIVALDE DA SILVA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X POUPANÇA DO EXÉRCITO POUPEX Decisão:DEFIRO A JG.A fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta da parte ré. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069388-1 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por não existir previsão legal para tanto, a teor do que dispõe o art. 19 do CPC. À autora para recolhimento das custas processuais incidentes no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.069525-7 - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO JG.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069569-5 - JOAO FERNANDO ALVES NASARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A JG.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070229-8 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50)A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. A fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta da parte ré. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070261-4 - CELINA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50)Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070593-7 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2007.001.072107-4 - ELZA COUTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 17/07/07, ÀS 14:30 HORAS. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.073887-6 - ODILON CLEMENTINO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076051-1 - MARILIA DE DIRCEU LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X CONFECÇÕES COSI BELLI RIO LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO POR NÃO HAVER PREVISÃO LEGAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 19 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076154-0 - DULCINÉIA JOVÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG. DEFIRO PRIORIDADE.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076346-9 - CIRO DE ALENCASTRO PREGNOLATTO (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Regularize-se a petição inicial, posto que apócrifa.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076536-3 - MARIA DAS GRAÇAS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.080171-9 - ALICE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.081151-8 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 15, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068830-7 - BIANCA CESAR GARRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068075-8 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 37/44: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.DEFIRO PRIORIDADE.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038439-2 - ELDA ASSUNCION DE LARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, e, por conseqüência, CONDENO a ré à restituir à autora a quantia de R$ 1.048,98 ( um mil e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde maio de 2002 (v. fls.176), e acrescida de juros de 0,5% ao mês, contados da citação, percentual esse que se eleva para 1% a partir do advento do atual Código Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.072036-4 - LURIMAR DIONIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente corrigidos quando do efetivo pagamento, sendo certo que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.088017-3 - ITALO CAMPOFIORITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Em assim sendo, converto o julgamento em diligência para determinar que a ré traga aos autos o contrato celebrado com o autor, bem como os documentos que entender necessários a sua defesa, posto que defiro a inversão do ônus da prova requerida na inicial ante a manifesta hipossuficiência técnica do autor, sendo indubitável a relação de consumo existente entre as partes.Para produção da prova pericial contábil, que ora determino, nomeio perito o ilustre Sr. José Carlos Bousquet,...até porque a inversão do ônus da prova antes deferida não implica na inversão do custeio da prova pericial. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159178-0 - RUTH DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:A preliminar de incompetência absoluta ... não merece acolhida..Indefiro, também, a preliminar de ilegitimidade passiva..este contexto, em face do direito reflexo na pensão que recebem, não há que se falar, também, em impossibilidade jurídica do pedido...Dou o feito por saneado.Defiro a expedição de ofício à PREVI , como requerido às fls. 486.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte ré às fls. 488; para tanto, nomeio perito Marcelo Caldeira Dantas, de endereço e telefone conhecidos do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte ré, nos termos do art. 33 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077787-0 - BIANCA MARIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 4º LEI 1060/50).A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.159114-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DENIS BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082829-1 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ANDREIA BERNARDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 58:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052554-6 - OLGA MARTINS LAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ANA IZABEL CORRÊA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083099-9 - CAMILA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X MARIA ESTER GOMES), Fiador: MARIA ALICE DE LIMA NOGUEIRA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.118448-4 - RAFAEL JOSE ARTUR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X MB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Decisão:INTEIRA RAZÃO ASSISTE AO ORA EMBARGANTE, RAZÃO PELA QUAL, ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, ADITO A SENTENÇA DE FLS. 40 A FIM DE SE DELA FAZER CONSTAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E QUE DEVERÃO SER DEVIDAMENTE ATUALIZADOS QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134643-2 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JOSE AMERICO SERRAO BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Decisão:DESP. EM PETIÇÃO: J. DEFIRO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR NOTICIANDO QUE A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL JÁ FOI EXTINTA E CONVOLADA EM EXECUÇÃO JUDICIAL NA QUAL O ORIGINÁRIO EXECUTADO OSTENTA A QUALIDADE DE EXEQUENTE, SENDO EXECUTADA A CASA COLOMBO ADMINISTRADORA DE BENS S/A, PRIMITIVA EXEQUENTE.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.027894-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X BOMPLAST PLASTICOS E DERIVADOS LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108575-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HELLEN S BRAZIL LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE , PESSOALMENTE, O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048107-5 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), AUREA ALBOREZ BASTOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.077934-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X FR MÉXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.081129-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.084493-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRMA ELVIRA KAFER Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100974-7 (20197) - EDISON LUIZ DE SOUZA HUGEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DUART (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL/PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1999.001.083049-3 - CAIO CESAR DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1999.001.083411-5 - CONTRASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675)) X TRANSFERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047121-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AYMAR MARTINS RODRIGUES), Inventariante: SILVIA MARA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094693-1 - MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) AO EXEQUENTE (DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 24.936,06). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078349-3 - MICHELE CÁSSIA KAZIK (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X GOL LINHAS AÉREAS Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039730-1 - MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.009765-0 - SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:DETERMINEI,HOJE,O BLOQUEIO, VIA BACEN-JUD, DA QUANTIA PENHORADA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, O QUE TEM A MESMA EFICÁCIA DA BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA ÀS FLS.323/324.O VALOR BLOQUEADO FOI DE R$ 1.171,13.JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106053-5 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.006233-2 - WALDIR ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INTIME-SE , PESSOALMENTE, A CREDORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142144-5 - WANDERSON ROMANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015114-0 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO,APÓS, AO EGR. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.044496-8 - MARIA RUTH DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083359-9 - JERÔNIMO FELIPE DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ANA CLAUDIA DE ARAÚJO Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRES. PROCESSUAL, BEM COMO MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.15. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082132-9 - ANA PAULA FERRAZ GUARNIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.097480-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.055563-6 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:A CERTIDÃO ENCONTRA-SE EQUIVOCADA, POSTO QUE O DEVEDOR FOI INTIMADO NO DIA 26/04 E PROCEDEU O DEPÓSITO EM 10/05, PORTANTO,NO PRAZO LEGAL. FLS. 417:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO; ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O LEVANTAMENTO TRADUZ QUITAÇÃO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101863-0 - MARIA JULIETA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083195-5 - JOSÉ ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRES.PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080670-5 - CÉLIA ANTUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:DEFIRO PRIORIDADE.AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007704-7 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANDRE LUIZ GRABOIS GADELHA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012383-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CONCEIÇÃO DE ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE DE MODO INEQUÍVOCO O DISPOSTO PELO ART. 2º PARAGRAFO 2º DEC. LEI 911/69 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084313-1 - HELCIO SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LOJAS MARISA Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075836-5 - HELCIO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.069111-2 - LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BRADESCO Decisão:A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. INFORME A PARTE AUTORA,CORRETAMENTE,O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077909-0 - CRECHE ESCOLA SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X TELEMAIS 3 LISTAS ME Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL POR NÃO HAVER EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065387-1 - JOSÉ WALTER SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X BANCO ITAU S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. À AUTORA PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.067210-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nId: 244310"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "244309": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.079856-3 - ANA LÚCIA SOUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando o disposto no art. 109, I da CRFB, e,diante dos pedidos formulados na exordial, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas da Justiça Federal.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066984-2 - SEBASTIANA RITA DA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO aguardando baixa eletrônica \r\n\r\nProc. 2007.001.081970-0 - BAIA FORMOSA EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X BRANDIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.029493-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NEWMAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:...Logo,expeça-se novo mandado de pagamento,como requerido à fl.228,devendo a parte ser mais diligente quanto ao recebimento do mesmo.Com a retirada,retornem os autos ao arquivo defintivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071679-8 - MARIA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários adovcaticios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.013816-2 - AGRIPINO MORAES CHARET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de Cr$ 72.843.849,33, (setenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove cruzeiros e trinta e três centavos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (21.05.1993, fls. 25) e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:CLS DE ORDEM: RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031535-7 - MARIA VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido condenando a ré a pagar a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme pedido na inicial, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela tabela deste Tribunal e acrescida de juros legais a partir da citação - 26.04.07, fls. 22 -, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.032089-4 - ADELMA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove a Autora o nexo de causalidade, juntando aos autos cópia do respectivo Registro de Ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.036090-9 - GARDEL CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046849-6 - MARIA JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Rejeito, pois, as preliminares argüidas na contestação, declarando saneado o feito. Defiro a prova pericial médica requerida pela Autora, nomeando perito do Juízo o Dr. Delane Borges, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte Autora, nos termos do artigo 33 do CPC.Quesitos periciais nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048480-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRANT (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EDI MACIEL GUIMARÃES E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073333-7 - ESPÓLIO DE VLANIR ANDRADE PINTO, Inventariante: LUZIA MERIAM FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075764-0 - ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPLEMENTADAS AS CUSTAS DE AEVC, NO VALOR DE R$ 150,45, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081039-3 - LENIRA DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.120370-8 - CYNTHIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Com a juntada da nova procuração, defiro vista dos autos fora de cartorio pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104748-4 - JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:À ré sobre o pedido de levantamento de fls. 235. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012565-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANKBONSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), Assistente: ELSCINT LTD., Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116917-5 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:De plano, indefiro a preliminar argüida em contestação...declaro saneado o processo...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova...Assim, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Carlos Ferreira, tel.9985-3900, o qual deverá ser intimado para a apresentação de honorários. Esclareça a Defensoria Pública acerca da petição de fls. 102/107, visto que embora conste o numero deste processo, possui parte diversa desta ação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033840-6 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Despacho:PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.033840-6 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.030364-9 - JAQUELINE ULYSSEA BARRETO MARWICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139945-4 - JOAQUIM VILARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X CLAUDIO GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apense-se aos autos de nº 2005.001.047401-6. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031678-7 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053630-1 - COLÉGIO JOÃO LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RENATA BARBOSA DA SILVA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o prazo do réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.087472-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO MANSUR), SIMAO MANSUR), LYDIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Fls.158. Considerando a informação e o teor do acordão, expeça-se mandado de levantamento da quantia de R$ 1128,88 posto que já transferida ao BB - fls.130 \r\n\r\nProc. 2006.001.143131-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) OFICIOS PRONTOS , AGUARDANDO PARTE INTERESSADA E CÓPIAS DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.036211-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOYCE VALENTE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.001780-8 (11087) - RAIMUNDA DA SILVA MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CARLA VERONICA VARELLA MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391), Dr(a). KLEBER REGO DE MEDEIROS (RJ-048608) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.181529-1 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Considerando-se a dissonância dos valores apresentados pelas partes, a fim de evitar o retardo no cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos na forma do acórdão de fls. 151/154 nos autos dos embargos em apenso, salientando-se que a execução foi fixada em R$ 126.853,31, tendo sido a credora/embargada condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor correspondente ao excesso cobrado e o devedor-embargante condenado ao pagamento da multa de 1% prevista no artigo 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.200096-5 - LAURA VITORIA FAHNING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARLENE ALVES TEIXEIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Às partes sobre resposta do BB. \r\n\r\nProc. 1999.001.054060-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS LOTUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Ao réu sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 246/247- Diga o credor se concorda com a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.021537-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS DUQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:Intime-se o leiloeiro, conforme determinado à fl. 221. \r\n\r\nProc. 2002.001.083119-0 - SIMONE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X MADEIREIRAS SOL JALES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:FLS. 549/51: OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DA EXECUTADA SOMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132824-8 - GEOVANE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Despacho:Fls. 162/163: Esclareça o credor se pretende a penhora sobre as cotas de titularidade do credor pertencentes à pessoa jurídica Sabor Nandos Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda, considerando-se que esta não figura no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.134673-1 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.009936-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BENJAMIM DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.131232-2 - SOPHIA FIORETTE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JOSE HUMBERTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Oficio expedido ao Depósito público. Ao interessado sobre certidão de fls.85, verso- endereço para expedição de mandado para aparte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.144672-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOSE FERNANDES PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135058-8 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BARRA WORLD SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Diante do teor da primeira certidão exarada à fl. 196, esclareça o apelante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010293-3 - CARLOS LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Sendo assim e diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:REQUEIRA O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.039160-1 - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X AUGUSTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Despacho:Fls. 880- Proceda-se à penhora portas adentro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154271-6 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.088786-6 - KJM PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.091849-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ZOOMP S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Carta precatória pronta aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.103500-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112321-7 - MILENA ACIOLI SQUIOVANI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143773-0 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057411-9 - LUÍS ANTONIO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Desentranhe-se a folha 06 eis que cópia da folha 07, renumerando-se os autos. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado após a contestação. Cite-se a Ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057321-8 - FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056121-6 - JORGE MESSIAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Após a resposta do Réu, será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.082633-2 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CARTORIO DO 2 SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO RCPN 2 DISTRITO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.022335-9 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARMONIA Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080645-6 - ANA MARIA LEAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X GILVAN COSTA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls.23 parte final quanto as custas, uma vez que não foram recolhidas e nem há requerimento de gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. 2) Venha o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.085990-4 - MAX MOTOR S 791 MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim, diante da presunção de veracidade dos fatos e dos documentos acostados, defiro a liminar para que a Requerida se abstenha de proceder à suspensão do fornecimento de energia elétrica para a autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Intime-se e Cite-se. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.078387-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOANA JACQUELINE BARROS Despacho:\"Fls. 219. Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.019888-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIA JERONYMO DA SILVA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.155212-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS MIGUEL VALVERDE PACHECO Despacho:Intime-se a parte Autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.053957-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.112247-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Antes, venha a consulta junto à CEG. Restando a mesma infrutífera, expeçam-se ofícios à Telemar, Light e JUCERJA.Caso positivo, expeça-se mandado no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051346-0 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Indefiro o pedido de concessão de prazo para elaboração de quesitos periciais requerido às fls. 390/391, diante do fenômeno da preclusão, nos termos do artigo 421, § 1º, inciso II do CPC.Junte o cartório as duas petições apontadas no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Intime-se o perito judicial para apresentação de honorários periciais, diante da apresentação de quesitações. Cumpram as Rés a determinação de fl. 130, com base no artigo 355 do CPC, sob pena de incidência do disposto no artigo 17, inciso IV do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.166478-3 - CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL QUINTA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.066656-7 - ILMA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X UNIMED Despacho:CUMPRA -SE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029633-5 - MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148320-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO ARAUJO DA SILVA Despacho:Por ora, consulte-se \"on line\" a CEG.Restando a mesma infrutífera, oficie-se à SRF paraque forneça o endereço do réu, bem como ao Detran, conforme requerido. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079664-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO HENRIQUE BARBOSA Decisão:Defiro a liminar, já que o esbulho está caracterizado pelo não pagamento e pela ausência de restituição dos bens arrendados nos termos do contrato.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017218-2 - ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando as Rés, solidariamente, ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data do evento até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.102541-4 - MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X EDITORA ABRIL REVISTA BOA FORMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Considerando que o pedido de fls. 154/55 já restou atendido às fl.157, expeça-se carta precatória para oitiva do representante legal da ré, conforme requerido, fls. 160/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) \"ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024336-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para antecipar os efeitos da tutela, determinando que o cartório oficie-se ao SERASA e ao SPC excluindo o nome do autor da negativação, e condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.040936-4 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.153113-7 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Venha o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077768-0 - MARCOS ANTONIO ALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Decisão:Indefiro o pedido de fixação de honorários pela execução,eis que mera fase. Venha a planilha adequando-a ao presente,para posterior apreciação do pedido de fl.387. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081538-3 - JORGE EXPEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 267/268- Não assiste razão à parte ré...Assim, à parte ré para que promova a complementação do depósito, no prazo de 10 dias, em conformidade com os cálculos do Contador, ou comprove, por seus próprios meios, o efetivo pagamento realizado, na forma determinada pelo v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008882-1 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.012504-0 - YOCIE KAWANISHI JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido condenando a ré a pagar a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme pedido na inicial, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela tabela deste Tribunal e acrescida de juros legais a partir da citação - 05.03.07, fls. 81 -, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.037262-6 - MANOEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081747-8 - THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS.16, CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082182-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.4. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.136102-0 - HELEN ROSE AIDA AIEX (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- J.-se nos autos da execução a peça nominada como impugnação,uma vez que não é o momento adequada para tal, ante a ausência de penhora,nos termos do art.475 - J,§ 1º, do CPC; 2 - Ao credor sobre o automóvel indicado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.129929-0 - ANTONIO PAULO DE AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.126645-2 - MARISA PERIE PINTO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.062980-7 - NEIDA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Fl. 53: Venha a petição inicial em sua íntegra, incluindo-se as alterações requeridas. Fls. 54/60: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.089644-1 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Fls. 67. Defiro por 5 dias.\" \r\n\r\nId: 244309"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068424-4 - CHURRASCARIA IGUATEMI LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), QUADRI - MASTER FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). WALTER VIEIRA DA SILVA (RJ-079574) Despacho:fls. 120/122 - A parte autora e ao 2º réu, na forma do art. 398 do CPC, sem juntar novos. Após, conclusos. 6/7 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1981.001.703010-2 - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS (RJ-026845)) X BRAZ SALDANHA MONTEIRO DE BARROS Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a liminar deferida a fls. 10. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014671-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITAMAR DE SOUZA PEREIRA Despacho:fls. 36 - Tendo em vista a impossibilidade alegada pela Sra. Oficiala de Justiça às fls. 32, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.027761-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X CYBER TINTAS DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho:Esclareça o Autor o endereço informado como sendo o do Réu, ante a divergência de Municípios (fls. 24). 3/8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.038378-6 - PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TECH ION INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVES (SP-015193), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Fls. 580/581 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. 13/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.098348-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X ESPÓLIO DE LIDIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002587-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUCIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:REcebo a agravo. Mantenho a decisão. Fique retido. Cumpra-se fls. 345/345 \"v\". \r\n\r\nProc. 2006.001.004830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GRAÇA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:Fls. 87 - Aguarde-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.074352-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIELA REGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido proposto por Bankboston - Banco Múltiplo S/A em face de Daniela Rego Siqueira, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 36.425,74 (trinta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), corrigida monetariamente desde a data em que foi apurado o saldo devedor, conforme consta na inicial, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno também a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114990-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA), Inventariante: HELIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.119902-7 - CAFE E BAR ASTORGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438), Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X ANTONIO FERNANDO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333) FLS.34:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.007112-2 - CÉLIA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/09/07, às 11:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023265-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GUILHERME DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 11/09/07, às 12:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027125-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JULIANO MARQUES AZEREDO Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários ad vocatícios na forma do acordo. Tendo em vista a informação do Condomínio Autor, a fls. 50, de que o acordo foi cumprido, e a inexistência de custas pendentes, consoante certificado a fls. 53, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043495-4 - CLAUDINEI JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos . Aguarde-se pedido de informação. 6/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.044347-5 - JOSÉ ALUÍSIO DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Fls. 42 - Indefiro, uma vez que já reconhecida a incompetência deste Juízo. Venha cópia das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 6/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.065940-0 - ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2- Comprove a parte Autora a relação jurídica material mantida com a parte ré, no que se refere ao objeto deste demanda. 6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.067267-1 - MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- No derradeiro prazo de 48 horas cumpra-se corretamente as duas determinações contidas a fls. 11. 2- comprove a parte autora a relação jurídica material mantida com a parte ré, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.067375-4 - LUIZ ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Rito é matéria de ordem pública. Tendo em vista o afirmado pela Autora a fls. 23, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, observado que o valor mínimo é de R$ 22.800,01 sob pena de indeferimento da inicial. Em seguida, recolha-se corretamente as custas processuais. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070150-6 - HILTON ABS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da gratuidade de justiça. 2- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071525-6 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR de cada autor, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprovem todos os autores a relação jurídica mantida com o Réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072948-6 - REGINA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1- Venha o correto recolhimento das custas, a isenção de que trata a Lei é para os hipossuficientes, que no caso dos maiores de 65 anos, a lei entendeu por ser aqueles que ganham até 10 salários mínimos. A autora reside na Av. Atlântica, um dos endereços mais caros do Rio de Janeiro, se qualifica como empresária e só de conta de luz, pode se dar ao luxo (grande luxo) de gastar mais de 1.000,00 por mês. É óbvio que a Lei não pretendeu beneficiar alguém com o potencial econômico da Autora. Assim, em 48:00 horas venha o correto e integral recolhimento das custas, sob pena de indeferimento. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073675-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LILIAN ROSEMARY WEEKS Decisão:Designo o dia 11/09/07, às 14:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073744-6 - MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o Réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.074270-3 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL POUPEX Despacho:1- Regularize-se o recolhimento das custas; 2- Venha peça processual, eis que não há como se entender a inicial (?). 3- Comprove a relação jurídica material mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074600-9 - ANA MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 2- Conforme se verifica de fls. 08 e 09 a Autora não era a única titular da conta bancária. Assim, esclareça a sua legitimidade. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.075413-4 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Recolham-se os emolumentos devidos corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Não há como se deferir o processamento deste feito pela Lei 9099/95. Assim, esclareça; 3- Adeque-se o rito ao valor da causa; 4- Comprove a relação jurídica material mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076616-1 - ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X FERNANDO JOSÉ SABOYA DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/09/07, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078322-5 - BENITO MARTINEZ DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o litisconsórcio ativo, uma vez que trata-se de contratos diversos. Indique a parte autora quem prosseguirá neste feito. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.078539-8 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X HELIO GUIMARÃES PELLEGRINO Decisão:\"...Na forma do artigo 260 do CPC, o valor da causa, na hipótese, deverá corresponder ao total das cotas vencidas, bem como à soma de doze prestações vincendas. Assim sendo, deverá o Condomínio Autor retificar o valor da causa, no prazo de 10 dias. Após, deverá o cartório certificar quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079062-0 - MARIA MARGARIDA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa; 3- Comprove a relação jurídica material mantida com a parte ré. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080395-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LESSA MARTINS Despacho:Venham cópias dos 2 últimos balancetes para análise da gratuidade de justiça. 1/4 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075545-0 - ANGELA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Indefiro o litisconsórcio passivo, uma vez que se trata de contratos diversos. Indique o Autor em face de quem prosseguirá nesta demanda, ante o indeferimento supra. 6/12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.004140-0 (17897) - DARCY ALANBERT RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964), Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X CONDOMINIO DO ED. SYRIUS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). MARCOS DA SILVA COUTO (RJ-073434E) FLS. 357 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085928-7 - SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FERNANDES (PR-036328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Chamo o feito à ordem: Venha procuração da parte no original ou cópia autenticada, sob pena de se impor a sanção do art. 13, I, CPC. 6/17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045871-5 - JORGE LUIZ NERY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/09/07, às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC. Intime-se. 1/7 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.156991-9 - ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se a fatura do mês de agosto de 2004 é objeto de análise no feito em trâmite perante a 12ª Vara Cível (2003.001.031600-5), tendo em vista que a perícia abrange referida conta de luz, conforme se verifica da cópia do laudo pericial, a fls. 76/82. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126442-0 - JOSE FIDALGO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X GENIVAL LOURENCO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 60 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 2/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.011713-1 - ESPOLIO DE EDMUNDO HNERIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). NILTON OTTO PEIXOTO (RJ-047300)) X BENEDITO RIBEIRO MENDES Despacho:Fls. 45 - Primeiramente, a parte autora deverá esgotar todos os meios de localização do réu, comprovando-os. Por ora, indefiro pedido de citação por edital. Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.149601-0 - ALFREDO MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X RENAN MATTOS NEVES PINTO Decisão:Fls. 31 - Indefiro a citação do ocupante do imóvel, tendo em vista a falta de amparo legal, devendo a parte autora requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146916-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X MARCIA NICOLAY (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Fls. 51/52 - Às partes. Após, conclusos. 7/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067824-7 - SONIA MARIA DA COSTA CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:\"...Diante do exposto, com fundamento no art. 739, I, do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Condeno a Embargante nas custas processuais, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.126765-8 - MOSZEK FRYDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CELSO DE BARROS PALMEIRA (RJ-121208), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho:Diante do acordo homologado na ação de execução, diga a parte Embargada se pretende efetivar a cobrança do ônus da sucumbência, eis que vencedora nesta demanda. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como desistência. Decorridos in albis, retornem conclusos. 15/11 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105556-0A - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Com o traslado da decisão do Agravo mencionado às fls. 40/41, retornem conclusos. Por ora, fica suspensa determinação de fls. 38. 5/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033256-5 (21967) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OPCAO DA PENHA COMERCIO DE SUCATAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.421 : AO EXEQÜENTE 14/8 \r\n\r\nProc. 1997.001.024257-8 - BANCO BMD S/A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA E OUTRO Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por reconhecer a inexigibilidade dos títulos executivos. Custas pelo Exeqüente, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.175914-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTHERO GOMES BARRADAS FILHO E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 91 - Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.064169-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BARSILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A E OUTROS Decisão:Fls. 209 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 15/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.100189-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X VICENTE JOSE DE MELO TUDE Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.058797-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTROS Despacho:O petitório de fls. 30/31 cuida-se de cópia de fls. 22, a qual já foi devidamente apreciada, devendo a parte exeqüente atentar para o conteúdo da 2ª Certidão de fls. 24. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.033306-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEMEDE E VENTURA LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o contido às fls. 87 e com base no art. 1º, alínea \"b\" da Resolução TJ/OE nº 22/2006, remeta-se o feito ao arquivo. 14/11 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.016021-8 (17831) - DARCY ALANBERT RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SYRIUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SAN (RJ-099447E) FLS. 1034 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.068976-0 - ARI JOSE KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X HELENICE FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:1- Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 280. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2- Decorrido o prazo para eventual interposição de impugnação, retornem conclusos. 13/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.128824-2 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:1- A SRF só tem obrigação de apresentar cópias das declarações dos últimos 05 (cinco) anos. Assim, INDEFIRO novo ofício. Além disto, a desconsideração da personalidade jurídica se deu em 09 de junho de 2004, não podendo atingir situações anteriores. 2 - Quanto à pretendida declaração de ineficácia da alienação do veículo, necessário que se oficie ao DETRAN para que informe a data de venda, uma vez que esta se deu em 2004 e, a fraude somente poderia ocorrer se vendido o veículo após a decisão de fls. 325, com sua devida intimação. Assim, oficie-se ao DETRAN. 7/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.096090-0 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X URUBATAN PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Primeiramente, à parte autora s/ informação supra, 2º parágrafo. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.090330-0 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias dos Devedores até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Credora para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.122567-6 - LUCIENE BARBARA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida, no valor de R$ 16.244,53 (dezesseis mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos e acréscimos proporcionais, para cada Autor. Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado da parte Autora, no valor de R$ 10.234,04 (dez mil duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos) e acréscimos proporcionais, por se tratar de honorários.Intime-se o Réu para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de ser extraída certidão ao FETJ. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas ou quanto à certidão de débito, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.126316-1 - DELCI PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA KOBS ZACARIAS (SP-186658), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.000984-6 - GLOBHAL INTERMARKET COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X ALHANATI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882) Despacho:Fls. 471/472 - Venha planilha de débitos atualizada, prazo de 3 (três) dias. 10/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076039-0 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 3/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.154988-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBERLAN RODRIGUES SABINO (ES-011390)) X EDITORA SPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047076-4 - EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286)) X LUIZ HELVÉCIO GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/09/07, às 13:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.016933-9 (18951) - ESTEFANIA CARNEIRO SAISSE (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-104665E) Decisão:1) ... defiro expedição de mandado de pagamento em favor da parte Autora. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte Autora no montante de R$ 1.034,58, com os acréscimos proporcionais. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 10.345,80, com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular recente (06 meses) e firma reconhecida. 2) Pretende o Exeqüente a penhora on line de valores, uma vez que o valor arrecadado junto à FETRANSPOR não é suficiente (...) Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, (...) Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora... (ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 1998.001.126736-6 - JURIVE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:\"...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial e extinto o processo, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a revisão do saldo devedor da parte Autora, com a exclusão do anatocismo e a aplicação da taxa mensal equivalente à média cobrada no crédito pessoal, a ser apurado em liquidação de sentença, já que quando da realização da prova pericial contábil já existente nos autos não existiam os limites ora impostos.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.106983-2 - JOSE CARLOS MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LEON HEIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro dilação de prazo à parte autora por mais 10 (dez) dias, fls. 699. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.109380-2 - KELLI CRISTINA OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). SIMONE GRANDINETTI (SP-182685), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:1- Tendo em vista o contido às fls. 233/238 e, em última oportunidade, à parte ré s/ determinação de fls. 213, 2º parágrafo. Prazo de 48 h. Decorridos in albis, retornem conclusos. 2- fls. 231 - Aguarde-se. 14/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.074983-0 - PEDRO MACHADO POLZIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1 - A parte autora s/ depósito de fls. 298/299, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Em paralelo, informem as partes acerca do julgamento do AI, tendo em vista Certidão de fls. 284. 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.079552-0 - CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.119/132 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.099413-9 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X SABEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Defiro dilação de prazo a ré por mais 10 dias, fls. 251/252. 14/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.068748-8 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o petitório de fls. 81/85 como Agravo Retido. À parte agravada. 6/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.094933-1 - ESPOLIO DE NILSON DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO SAFRA S A Despacho:1- Ao que parece, a parte autora desconhece que a decisão que determinou a busca e apreensão do veículo se deu por um Juiz devidamente investido em suas funções, totalmente descabido o pedido contido no item 07 da inicial. 2- Esclareça o exorbitante valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.112339-4 - JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por José Luiz Serpa da Cunha em face de Auto Diesel Ltda., para condenar o Réu a: 1) Entrega de três garrafas térmicas ao Autor que, desde logo, converto em valor pecuniário, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a partir da data da sentença; 2) Indenizar o Autor, a título de lucros cessantes, na importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por dia, a contar da data do acidente até a data do pagamento das garrafas, conforme determinado, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários advocatícios a serem compensados.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156316-4 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Despacho:A parte ré s/ documentos adunados pela parte autora, nos termos do art. 398 do CPC, sem juntar novos. Após retornem conclusos. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.024716-9 - BRASFELS S A (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A Despacho:1- Desentranhe-se fls. 67/76, eis que cópia para contra-fé. 2- Cite-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.025018-1 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1- A parte ré s/ certidão supra, prazo de 5 (cinco) dias. 2- Anote-se o nome e nº OAB do patrono, para ciência. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.044687-7 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC. 6/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.078678-0 - HEUZANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a vinda da resposta. Designo o dia 11/09/07, às 13:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078678-0 - HEUZANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, 1 CÓPIA PARA CITAÇÃO DO RÉU (são 2 réus). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.117190-0 - JOSE CARLOS MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LEON HEIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 252 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. ( vol. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.097605-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GRAFICA E EDITORA DANUBIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:I-se a parte ré para comprover o pagamento dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. 11/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.166233-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARCO ANTÔNIO VASCONCELLOS FLS.149/150: CITE-SE NO ENDEREÇO, DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS ( R$ 12,24-ATOS DO O.J.A ). 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.017635-7 - COOPERATIVA DE ECVONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA FICAP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X MÔNICA DOS SANTOS CALIMAN FLS.60: RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE NO ENDEREÇO, DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.079130-1 - COLÉGIO PRICESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÉLIX THADEU TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:Venha procuração no original ou cópia autenticada. 6/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094503-3 - MIX RIO MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Considerando que o Banco réu restou regularmente intimada para apresentação de documentos necessários para efetivação da prova técnica há quase um ano (19/07/2006, fls. 198), determino que a parte ré apresente os referidos documentos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais), que arbitro com fulcro no art. 14, parágrafo único do CPC. Decorridos in albis, retornem conclusos. 5/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.147881-9 - GECILENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 257, item 2, in fine. 5/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.052558-0 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno ainda o Autor ao pagamento, em favor do Réu, do equivalente a 10% sobre o valor da causa, em razão do reconhecimento da litigância de má-fé. Condeno também o Autor ao pagamento do equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor dos cofres públicos, em razão do ato atentatório à dignidade da justiça. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072378-0 - MARISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Decorrido o prazo, à parte Autora para informar acerca do cumprimento do acordo. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092408-5 - PAULO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Cumpra-se a decisão a fls. 342. Dê-se baixa e encaminhe-se. 14/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.099670-9 - JACQUELINE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de instalação de relógio medidor de pulsos. JULGO PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, para condenar o Réu a: 1) Proceder aos reparos na linha telefônica da Autora, nos termos do item 4 do pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo cumprimento da obrigação deverá ser acompanhado por um perito a ser designado pelo Juízo. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais); 2) Desvincular o aparelho denominado \"Carrier\" da linha telefônica da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo cumprimento da obrigação deverá ser acompanhado por um perito a ser designado pelo Juízo. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais).Custas pro rata e honorários advocatícios a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126829-3 - ANA MARIA DE AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.151923-0 - FELIX LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar, art. 331 do CPC. 6/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061209-1 - DENYSE FALCÃO BULBOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:\"...Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, pelos fundamentos acima expostos. Expeça-se ofício ao Cartório de Protesto de Títulos, sob cuja guarda o título permanecerá, bem como ao SERASA, a fim de que suspenda a anotação do nome da Autora em seus cadastros, no que se refere ao objeto desta demanda, até decisão em contrário. Designo o dia 11/09/07, às 11:00 horas, para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061209-1 - DENYSE FALCÃO BULBOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: 3 RÉUS E 2 DILIGÊNCIAS PARA CADA UM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. SÃO 6 DILIGÊNCIAS A R$ 12,24 CADA UMA E SÓ FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA 2 DILIGÊCIAS. RECOLHER CUSTAS OU ENCAMINHAR OFÍCIOS SERASA E 1º OFÍCIO.Campo: 37: R$ 48,96 (4 diligências restantes)Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada ofícioCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.045784-0 - VANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:O documento a fls. 23 não é compatível com a afirmação contida a fls. 22. Assim, cumpra-se corretamente a determinação a fls. 20. 6/10 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM, Síndico: ANTONIO DE PÁDUA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:1- fls. 270 - Dou a parte ré como citada, diante do seu comparecimento espontâneo às fls. 255/256 e 257/267, iniciando-se a partir da publicação desta decisão prazo para oferecer resposta. 2- Certifique-se cumprimento do disposto no art. 526 do CPC pela parte ré. 5/5 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043758-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:\"...Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, nas condições acima impostas. Intime-se o Réu para que se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros restritivos ao crédito ou de protestar o título, no que se refere ao objeto desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Todavia, a fim de evitar prejuízos à parte contrária, condiciono a expedição do ofício à prestação de caução ao juízo, no valor do título informado na inicial, deferindo desde logo a expedição de guia. Designo o dia 11/09/07, às 11:20 horas, para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078464-3 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X RACHEL VEITZMAN GANDELMAN Despacho:Consoante determina o art. 919 do CPC, as contas do inventariante serão prestadas em apenso aos autos do processo que tiver sido nomeado. Na lição de Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouveia (Cód. de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 38ª ed. Saraiva, 2006, pag. 941), as contas do inventariante \"prestem-se no juízo do inventário (RT509/103) e são exigíveis, ainda que cessada a inventariança (RT 501/113)\". Assim, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo Orfanológico competente (fls. 28). 3/1 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.000137-8 - MARLY CORVETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAIR MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Ao Réu sobre a manifestação da DP. 12/13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.067830-9 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HAIDAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.060788-7 - SORVETERIA E BAR KID'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)) X EDYR PEREIRA DA SILVA MEIRELLES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 10/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.109517-0 - DANIELLE DE SOUZA AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Fls. 460 - Na oportunidade em que a Autora alcançar a maioridade, deverá requerer o desarquivamento do feito, fins de pleitear o seu direito. Nada a prover, portanto. 2- Certificado o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, arquive-se. 8/14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.073230-3 - SERGIO KALIKOSKI (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOMINICI PAES (SP-126673) Fls. 157: Diga a Parte Autora. 14/12 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091008-9 - JOSE CASSIANO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. 6/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.080031-8 - MARIA ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 200 - Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 48 h. 9/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.032871-0 - OSELINA SOARES DE MEDEIROS, MARIA DO CARMO PONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg.TJ. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.072570-5 - COSME JOSÉ FRANCISCO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MOTOREY VEICULO LTDA Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de justiça. 6/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.038892-6 - EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Considerando a adequação e proporcionalidade com o trabalho a ser executado, fixo honorários periciais em R$ 2.400,00, a serem custeados pela parte autora, tendo em vista decisão de fls. 200. Expeça-se guia, comprovado o depósito em 48 h. Após o devido recolhimento, ao Perito para dar início ao trabalho. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.028323-7 - ANDRE LUIS ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS (RJ-109304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 6/5 \r\n\r\nId: 244316"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.071259-9 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.097814-6 - LAURA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Ao perito sobre fls. 167/172. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Considerando os critérios utilizados pelo Avaliador Judicial expostos à fl. 137, homologo a avaliação do imóvel, conforme fl. 115. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.162722-9 - MARILIA LOUBACK DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que a autora não comprovou a condição de companheira do falecido, que deverá ser comprovada através de prova oral, que ora, defiro, expeça-se C.P. para depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas à fl. 04, a serem ouvidas naquele Juízo. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.166714-0 - VALDEMIRA FERNANDES DA SILVA MANGABEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048878-1 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO DE BOSTON S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049499-9 - CYNTHIA JAQUES LIMA DE AZEVEDO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X EVANGELINA SEILER Despacho:Traga o autor cópia da petição protocolizada em 17/05/2007, sob o nº 20070142180, eis que não localizada nesta serventia, conforme certidão de fl. 84. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137388-0 - PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1 - Cumpra a serventia a determinação de fl. 412, regularizando-se. 2 - Ao réu sobre o depósito de fls. 410. \r\n\r\nProc. 2005.001.155801-3 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:J. DEFIRO. E. MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME ACORDO DE FLS.: 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.001.096522-1 - ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:... Deve o valor consignado ser o disposto no contrato, ou seja, R$ 1.982,02 e não R$ 1.316,08, como pretende a autora, sob pena de se reconhecer a impossibilidade jurídica do pedido, já que não pode o credor ser obrigado a receber prestação diversa da avençada entre as partes e não pode a autora alterar o contrato unilateralmente. Emende-se a inicial para adequar o pedido de pagamento por consignação ao valor acima disposto, sob pena de indeferimento da inicial. Defiro JG à autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038281-4 - ELCE ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028370-3 - COSME RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Despacho:1 - Certifique-se se houve manifestação da parte ré sobre despacho de fl. 188. 2 - Fls. 190 - Considerando o pedido de produção de prova testemunhal pelo autor, deverá providenciar os meios necessários para sua intimação, qual seja, o nome completo, bem como o endereço, no prazo de cinco dias, a fim de ser efetivada sua intimação para a audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.075435-9 - WAGNER PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 254/255, eis que competíveis com o trabalho a ser efetuado. Intime-se o perito nomeado, a fim de que dê inicio aos trabalhos, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.106686-4 - JOEDES VIEIRA GOMES E GUARACI DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 279/293 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.017719-0 - FLAVIA NOBREGA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 148/161 nos efeitos previstos no art. 520, 1ª parte do CPC. 2 - Ao recorrido para responder no prazo de 15 dias,... 3 - Com ou sem resposta,.. 4 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 5 - P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091648-9 - EDNA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:... Ante o exposto: (a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; (b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual; (c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida da autora perante à ré relativa ao pagamento da 39ª parcela do contrato de financiamento celebrado entre as partes. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145342-4 - ANITA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERRARI (RJ-015555)) X DIOGO AUGUSTO PAIVA LUNA DE SOUZA E OUTRO Decisão:... Considerando o disposto no art. 241, III do CPC e a desistência em relação do primeiro réu, intime-se o segundo réu por D.O. para apresentar contestação em relação ao pedido remanescente de cobrança.... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040764-1 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017381-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARCIA MOREIRA DA COSTA DIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:1 - Considerando que a embargada já se manifestou nos autos principais, concordando com a compensação dos valores referentes aos honorários advocatícios do embargante, nada a prover. 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.047421-6 - GIVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X ISA KERSNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Decisão:Os embargante não cumpriram a determinação de fl. 13, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como deve ser rugularizada sua representação processual nos autos, no mesmo e derradeiro prazo. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.001.026490-6 - EMILIE SANT ANA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-000353B)) X CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial, como determinado à fl. 215, certificando-se se corretas as custas recolhidas à fl. 224, referente à diligência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028812-0 - INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Em derradeira tentativa, intime-se o réu para trazer cópia dos documentos solicitados pelo perito a fim de viabilizar a perícia, sob as penas do art. 359 do CPC e sob pena de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036819-2 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X DAMIÃO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098860-2 (18807) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 399, desentranhe-se fl. 397 dos autos, eis que o peticionante não é parte nos autos, devendo lhe ser entregue. 2 - Considerando que até a presente data não houve resposta do ofício de fl. 385, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.156146-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANGELENA COMERCIO DE PRODUTOS DECORATIVOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.024578-0 - JOSE AGOSTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Decisão:1 - Defiro a penhora do imóvel requerida à fl. 175. Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se o executado de sua realização. 2 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.009699-4 - QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARI MENEZES BASTOS E OUTRO Decisão:Fls. 174/175 - Defiro. Desentranhe-se o mandado. Adite-se e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.042756-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155)) X AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 87/88 - Defiro. Expeça-se C.P. como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.147830-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACME COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 42 - Defiro. Recolhidas as custas. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131561-1 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:1 - Em cumprimento à decisão de fl. 69/72, lavre-se termo de penhora dos bens de fls. 43/44. 2 - Após, intime-se o executado sobre sua realização. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.001641-5 - CECILIA PAIVA NETO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090152-0 - MERCADO MINEIRÃO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos constitui prova inequívoca das alegações autorais no sentido de não haver débito pendente, conforme fls. 12/17, e que a manutenção do corte de energia pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica do imóvel da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043252-9 - GLORIA MARIA PIRES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALESSANDRO PORRO Despacho:Fls. 564/561 - Venha a comprovação do alegado. 2 - Fls. 566 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.091873-0 - MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a concordância do exequente quanto ao valor da diferença do saldo exequendo apresentado pelo executado, no valor de R$ 1.440,12, venha o depósito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.034367-0 - ZILDA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:1 - Intime-se o perito nomeado à fl. 102, para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. 2 - Após, intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2005.001.077942-3 - PEDRO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X TOP GAVEA EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Tendo em vista que a prova pericial é imprescindível ao deslinde da controvérsia para apurar se o produto vendido pela primeira ré possui vício, determino a produção de tal prova. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias, na forma do art. 19, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102002-7 - NILMA TAVARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1 - Tendo em vista a impossibilidade de acordo manifestada pelas partes, em petição a ser juntada pela serventia, retire-se o feito de pauta.2 - Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado. 2 - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas a serem arroladas em 05 dias, devendo as partes providenciarem os meios necessários para sua intimação. 3 - Designo o dia 22/08/2007, às 15:15 para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072014-3 - SONIA MARIA DE MORAES DURAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.057704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X MARIA ZELIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais, bem como sobre as informações solicitadas pelo perito à fl. 109. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.086115-7 - GILSON DA COSTA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X JUÇARA CARVALHO ESTEVES Decisão:Intime-se o réu na forma do art. 876 do CPC. Realizada a intimação, e decorridos 48 horas, entreguem-se os autos ao autor, independentemente de traslado (art. 872 CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078758-0 - MARIA DAS NEVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 25 dias do mês de junho de 2007 na sala de audiências deste Juízo, presente a MM Dra. Juíza de Direito Patrícia Rodriguez Whately, após efetuado o pregão às 13:45 horas responderam as partes e o patrono do réu. Ausente a testemunha Lucinaldo Vasconcelos, que não foi intimada para o ato. Pelo MM. Juízo foi decidido: Redesigno o ato para o dia 01 de outubro de 2007 às 14:00 h, ficando desde já intimados os presentes. Intime-se a testemunha Lucinaldo no endereço de fls. 114. Considerando que foi deferido prazo de 15 dias para que a autora fornecesse endereço da testemunha Francisco (fls. 120), e que até a presente data não o fez, decreto a perda da prova oral em relação a tal testemunha. Considerando a ausência da patrona da autora, intime-se por DO. Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo. Eu, Diogo Pinheiro Justino, Estagiário do Tribunal de Justiça, digitei. Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.141836-8 - MARCIA MOREIRA DA COSTA DIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1 - Cumpra a serventia a determinação de fl. 583 verso, item 03. 2 - Ao executado para efetuar o depósito judicial referente à diferença do saldo exequendo apontado à fl. 589/590, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.108637-4 - CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso de fls. 154/160 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073170-2 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAUCARD CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito o Sra. Lucia das Graças de Almeida. Tel: 2447-2840 e 9996-4258. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.131460-2 - MARIZA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a manifestação das partes às fls. 183 e 186, designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 09/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 244317"
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090812-0 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FORTALEZA METAIS INDUSTRIAS E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:.. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o primeiro réu Fortaleza Metais Indústrias e Comercial LTDA a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 15.2000,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte autora a pagar os honorários de sucumbência em favor do segundo réu no valor de R$ 1.000,00. Condeno o primeiro réu a pagar as custas do processo e honorários advocatícios para a parte autora que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.128701-7 - ANANGELICA ARAUJO LLOYD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido, com as cautelas de praxe.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para recolher a diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086233-0 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X RODEIO MINAS VEICULOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, nos termos de fls. 49. (ord) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1984.001.100879-8 (2632) - WILIAN JABUR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Despacho: Fls. 233/234 - Esclareça a parte exequente o que requer, tendo em vista que o 3º e 4º executados já foram intimados pelo D.O., como se verifica às fls. 229. (ord) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8A - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho: Intime-se a exequente via postal para constituir novo patrono no prazo de 48 hs sob as penas da lei. (c.s) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.066254-1 (19830) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562) Despacho: Intime-se o leiloeiro para cumprir o determinado no art. 229,VI do CNCGJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.057024-2 - CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista que o agravo referido à fl. 432v não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.157727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Decisão: Face a ausencia de impugnação homologo o laudo de avaliação. Ao exequente para requerer o que de direito. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.138455-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIJANE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Compulsando os autos verifica-se que a primeira ré não tem advogado constituído e a terceira ré é patrocinada pela Defensoria Pública. Em razão disto CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a intimação via postal com AR das rés mencionadas nos termos de fls.206. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.032210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.047105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho: Venha a certidão do RGI atualiza para que a penhora possa ser deferida. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.042323-9 - INDUSTRIA E COMERCIO POWER MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Anote-se o início da execução.Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito.Fixo honorários em 10%.Ao exequente sobre a resposta em anexo.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (ord_ \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) À parte ré sobre devolução do AR de fls.254/255. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112229-6 - ROSANGELA BENTO BRAGA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Às partes sobre a transferência realizada. Intime-se o executado, por publicação, para apresentação de impugnação, se assim o entender, no prazo de 15 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100028-4 - NIUZA DOS PASSOS MARTINS DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.103058-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA SHOP IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:(...)Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 781/785, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Em virtude dos embargos serem manifestamente protelatórios, condeno a autora-embargante a pagar à ré-embargadas a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, na quantia de 1% sobre o valor da causa.Publique-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112105-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO LIRA SABINO Despacho: Fls. 125 - Oficie-se como requerido, devedo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.120108-3 - LIEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X BPC S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 113, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento às fls. 116. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139097-9 - MARCO AURELIO DA SILVA CARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.159066-0 - MEIRE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...)Entendo, contudo, diante da cautela que se exige do Magistrado para o julgamento da lide, que o o julgamento do feito deve ser convertido em diligência para que a parte autora seja ouvida, por determinação do Juízo, a fim de esclarecer quanto ao recebimento de parte do valor pretendido de forma administrativa, diante da divergência existente, assim como para que confirme as assinaturas apostas na procuração e na declaração de fls. 09, diante de possível divergência entre as assinaturas referidas e as constantes dos documentos de fls. 10.Expeça-se carta precatória conforme determinado, ou diga a parte autora em cinco dias se pretende ser ouvida neste Juízo apesar de residir em outro EStado.Determino ainda que a cópia de fls. 10 seja devidamente autenticada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.052229-6 - RIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO Despacho: Fls. 45 - Defiro o requerido, expeça-se mandado de citação via postal. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061640-0 - ANTONIA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal.Venha o instrumento de fl. 09 em seu original.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.078988-4 - MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 08.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074927-8 - ROQUE MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Incabível a cumulação pretendida diante dos ritos específicos. (div)Emende-se adequadamente a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.111537-2 - MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel constituído pelo apartamento 401 do edifício situado na Av.Atlantica 1572 com uma vaga de garagem, constante do Termo de Penhora de fls.531, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093435-9 - ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Lavre-se o termo de penhora. Feito, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado pelo D.O., nos termos do art. 475 J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124302-8 - MONICA OBESSO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.110425-9 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, em cinco dias.(sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123510-8 - SARAH STEINBRUCH MAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RI BEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.082187-1 - HIDA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X DANIELE DE SOUZA MONTEIRO Decisão:Venha planilha discriminada do débito, mês a mês. Após, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando a eventuais ocupantes ou sublocatários. ... (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037784-3 - ARINDA REZENDE DE PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA S C (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, eis que não logrou a parte autora comprovar que o título exeqüendo não era exigível pela falta de cumprimento do contrato por parte do embargado, estando demonstrado nos autos que o mesmo cumpriu com as obrigações constantes no título, atuando na defesa administrativa da embargante. Prossigua-se com a execução. Transitada em julgado a presente sentença desconstituo a penhora sobre o depósito de fl. 08 e autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor do exquente/embargado, mediante as cautelas de estilo. Condeno a embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.054532-6 - JOÃO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X ANTONIO CARLOS BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (div) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018376-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY CESAR MAGNO (SP-245169)) X CIVIL TÉCNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Apensem-se aos autos principais.Cite-se o embargado. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte embargante. (emb/terc) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080583-3 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ROBERTO MELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho: Venha certidão atualizada do RGI para que a penhora possa ser deferida. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.081632-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VALTER LUIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Mantenho o despacho de fl. 150 (...)Desta forma, cumpra a parte autora o determinado às fls. 150 em 72hs, sob pena de não prosseguimento da execução. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.046178-2 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X IRANI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente nos termos de fls. 161. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126109-0A - CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO a presente impugnação mantendo a fixação de multa sobre o valor da diferença apontada, qual seja, R$ 6.200,74.Apresente o impugnado valor atualizado do débito nos autos principais e indique bens passíveis de penhora.I-se. (imp/sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.045960-8 (12461) - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA LIBORIO MOLLETA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Despacho: Fls. 322 - Esclareça o exequente se está requerendo penhora on line. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.047078-1 - MACROPAVI PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X J J CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão: Fls. 483/484 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Fls.487/488 - Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado, feito intime-se a executada, nos termos do art. 475 J, §1º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.087543-4 - ALEXANDRE ALLEM ALLAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Tendo em vista a existência de apenas uma ordem de transferência com relação ao bloqueio realizado junto ao BANCO ABN AMRO REAL S/A no valor de R$ 23.966,11 e a notícia de abertura de duas contas judiciais distintas através dos ofícios de fls. 221 e 224, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando seja esclarecida a origem de tais contas.Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em relação a conta indicada à fl. 224, em favor do exequente na forma requerida às fls. 228, observadas as cautelas de praxe.Indefiro, desde já, o pedido de condenação do executado em litigância de má fé posto que entendo que a mesma não restou configurada nos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.022216-7 - CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRIIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Recolha a parte exequente a diferença de taxa apontada na certidão supra (Conta 6002251749 - R$ 1,49- campo 47 / Conta 5673001243 - R$ 1,49 - Campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.001.011021-5 - GILVAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para recolher a diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.032366-4 - EDESON ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIOS S A Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050890-1 - MICHEL AUGUSTO CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Decisão:.. Defiro JG. Direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.Designo o dia 29/08/2007 às 14h40 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.082281-4 - GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X SERASA S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico para a produção de provas. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066654-0 - FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Fls. 149 - Esclareça o autor o que pretende face certidão supra. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.021400-0 - NASSIM JOÃO HENRIQUES ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS Despacho: Regularize-se a autuação ante ao recebimento da emenda a inicial às fls.105. Tendo em vista que o 1º autor é advogado, nada impede que ele peticione em causa própria. Esclareçam os autores se estão realmente desistindo da ação ante o pedido de desentranhamento da petição feito às fls. 123. Em caso positivo, venha a desistência da 2ª autora por advogado regularmente constituído. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.144214-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MARCELO FRANCISCO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho: De fato, a arrematação foi feita pelo próprio Exeqüente, sendo dispensada a exibição do preço, eis que o valor do bem leiloado foi inferior ao débito reclamado, nos termos do artigo 690-A do CPC. Intime-se o depositário fiel do bem leiloado, pessoalmente, para marcar data, no prazo máximo de 5 dias, para a entrega do bem, indicando o local, nesta cidade, onde o mesmo se encontra, bem como para efetuar o pagamento do débito junto ao Detran, conforme fls. 382, sob pena de se considerar depositário infiel e do valor de fls. 382 ser acrescido a sua dívida.Após, direi sobre a expedição de carta de arrematação em favor do arrematante-exequente. No mesmo ato, intime-se ainda, pessoalmente, o devedor para, nos termos do artigo 475-J do CPC, efetuar o pagamento do débito remanescente apontado às fls. 387/388. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.090278-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE PINTO SOARES DA ROCHA Despacho: Fls. 147 - Oficie-se como requerido, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.036376-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108284-5 - KATIA REGINA BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:(...)No entanto, verifico que no documento de fl. 87, trazido aos autos pela ré, tem como data de inclusão 20/05/2001, sendo esta, portanto, a mais remota.Assim, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos na forma do V. Acórdão de fls. 167/172 e a presente decisão.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.157784-6 - IVANETE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BATISTA PEIXOTO DELAYTI (RJ-118707)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a suspensão da execução das verbas da sucumbência de acordo com o estabelecido no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.000003-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Regularize o segundo réu sua representação, diante da certidão de fls.70. Oficie-se visando obter informações quanto ao cumprimento da carta precat´´oria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158544-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de perda do objeto, tendo em vista que o cancelamento do contrato coletivo somente se deu após o fato e a propositura da presente ação, bem como em razão do pedido de indenização por dano moral.Defiro a produção da oral requerida pela autora e designo ACIJ para o dia 14/08/2007 às 15h. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149273-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA SIMONE DE SOUSA ANDRADE Despacho:Fls. 33/34 - Oficie-se como requerido, devedo o cartório remeter o ofício face ao recolhimento de custas. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.092643-5 - MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X OPPORRTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - METRO RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Recolha a parte exequente o valor da taxa judiciária apontado na certidão supra (R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2002.001.071177-9 - LUIZ CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.075942-4 - JOSE JAZBIK SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista que o agravo referido à fl. 543v não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077709-2 - BUENO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 29/08/2007 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). (sum) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044690-7 - JOÃO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.050696-9 - IRIS GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para recolher a diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.030523-3 - TERESA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ficam as partes intimadas da data designada para oitiva das testemunhas na Comarca de Belford Roxo: 03/7/07 às 13:00 h. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.066342-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134373-4 - CLIMENE APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Regularize-se o documento de fls. 07. Traga a parte autora aos autos a cópia do R.O. no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, eis que o citado documento é indispensável para o julgamento da lide.(sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.115004-5 - ESPÓLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIA VICTORIA GONCALVES SALVADOR RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY DOS SANTOS BRAFA (RJ-059657) Despacho: Esclareça a parte exequente, se possível, quais são as quatro famílias que ocupam o imóvel penhorado e a que título. Após, direi, inclusive quanto á necessidade de intimação das pessoas referidas para se manifestarem acerca de interesse no presente feito. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.068288-5 (11252) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (RJ-037860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Oficie-se conforme requerido às fls.952. Após, dê-se vista ao patrono da parte autora conforme requerido as fls. 912 e 955. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.096046-6 - FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho: Fls. 130 - Esclareça o autor o que pretende face certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064531-0 - JANDIRA APARECIDA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nId: 244320"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.052472-1 - JOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO O DIA 23/08/07 ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123181-7 - ENRIQUE DELFOR SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-111741)) X LUIS RIBEIRO CAROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2005.001.024128-9 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO REAL ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) COMPLEMENTANDO DECISÃO ANTERIOR/// ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114148-5 - MARKUS RYMER (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA), Síndico: DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.073641-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE RIBEIRO SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.095014-8 - MILTON CESAR FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087630-7 (21465) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X REINALDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.108302-6 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) LUTERO DE ANDRADE E OUTROS, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.043577-2 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Decisão:Em cumprimento da v. decisão deste egrégio Tribunal, solicitei o desbloqueio da conta corrente do falecido executado Geraldo Manoel da Silva. Segue cópia da solicitação ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.001.119939-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSÃO GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.138914-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GALLO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. DECORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139815-7 - LOTERIAS JR DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1 - CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". DESDE LOGO, SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E FIZ O DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS. CONFIRMADA A TRANSFER~ENCIA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE A CONTA E INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. SEGUE CÓPIA DO BACEN. 2 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 247. \r\n\r\nProc. 2004.001.006321-0 - FELICIO CHAMUN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (SP-095762) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126405-2 - LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:FLS. 155/156 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA VIABILIZAR O REFORÇO DA PENHORA. ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 155, \"B\", UMA VEZ QUE A QUANTIA BLOQUEADA JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070691-2 - CASSIA CADENAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Despacho:FLS. 161/162 - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.076821-8 - UBIRACY OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 189/197...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.098272-1 - ELZA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELRES, Síndico: RUTH ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE HERMINIO D ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006546-8 - LUCIENIO DE SOUZA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 64/68 E 69/78 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZOAREM. \r\n\r\nProc. 2007.001.021907-1 - HERCULANO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.157648-3 - SULLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:FLS. 354/355 - ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070422-6 - JOAOQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUIREDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:FLS. 261 E SEGS. - ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.007532-0 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.033869-0 - MILTON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:1 - ASSISTE RAZÃO À PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 128/136, JÁ HAVIA FIXADO A APLICAÇÃO DA MULTA DE R$ 150,00, A VIGORAR A PARTIR DAS 72 HORAS CONCEDIDAS, PARA O RÉU CUMPRIR COM A SUA OBRIGAÇÃO. DESTA FORMA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 166, APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA MULTA DIÁRIA E O PRAZO DA SUA APLICAÇÃO, FICANDO MANTIDO O RESTANTE DA DECISÃO. 2 - INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074136-8 - ACACIA ACUMULADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151974-8 - ANDRE BRAGA STROKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006096-9 - MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X BANCO UM RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 307, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129109-6 - ACRILO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.009586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ACRILO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027980-8 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X UTI DAS CANETAS LTDA Decisão:CITE-SE O RÉU, DÊ-SE CIÊNCIA AO FIADOR EPOSSÍVEIS OCUPANTES DO IMÓVEL.(RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.015106-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403)) X NATALINA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078644-0 - USINA BRASILANDIA ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:...Remetam-se os autos ao contador a fim de que este verifique a exatidão da planilha apresentada pelo Exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.001.088807-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MIRTES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:SUSPENDO OS EMBARGOS ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, EM APENSO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.108136-2 - EUTHELIA MARTINS DE OLIVEIRA JAHARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928), Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020) FLS.316/317: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.069517-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X ANDREA SARABANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 117/127 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075541-1 (19924) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE SE MANTÉM O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\", ENTRETANTO COM VALOR MUITO INFERIOR AO DEVIDO (FLS. 163), PORTANTO DEIXEI DE EFETUAR A TRANSFERÊNCIA. DIGAO EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.066340-3 (21168) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LIDER CINE LABORATORIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE FL. 246 Vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.091676-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 1998.001.174998-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.168462-9 - PAULO CESAR ROCHA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TRAMPOLIM CRECHE ESCOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Despacho:PREPARADOS, AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. CERTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO A FL. 552, \"C\". \r\n\r\nProc. 2000.001.018255-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE PERSISTE O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA, MANTENDO-SE AS INFORMAÇÕES DA CONSULTA DE FLS. 121/122. ASSIM, DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO POR AUSÊNCIA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085388-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.003354-3 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X STILL MED ONCOLOGIA E SUPRIMENTOS MANIPULACAO LTDA Decisão:...DESCONSTITUO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ...4 - INCLUO NO PÓLO PASSIVO O SÓCIO DA EMPRESA: A) WILFRIDO CARLOS ANTONIO...6 - DETERMINO A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA...8 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR O JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. 9 - TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015193-2 - ADERALDO CAVALCANTI COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA CÉLIA FREIRE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) FL. 35 - AO EXEQUENTE ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. FL. 36-V: AO EXECUTADO PARA JUNTAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.045936-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENISE CLARE PLISCHKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE PERSISTE O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA, MANTENDO-SE AS INFORMAÇÕES DA CONSULTA DE FL. 117. ASSIM, DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO POR AUSÊNCIA DE BENS. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.068095-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAIS SAMPAIO DE ALMEIDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 2.897,41, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035263-9 - MARLETE AUGUSTA GUNDERMANN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CREDICARD BANCO S A FL.29: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022881-7 - ALUISIO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 364/365. \r\n\r\nProc. 2004.001.145949-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) Decisão:DIGA O CREDOR SE O DEPÓSITO DE FL. 143 SATISFAZ O DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027318-7 - AMELIA ROSA DA CONCEICAO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X UNIAO PREWVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084352-6 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE PERSISTE O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. 2 - DIGA O EXEQUENTE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.123754-5 - BIANCA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHA EM DEZ DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124721-6 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CENTAURA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128335-0 - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.031508-2 - LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:FLS. 309 E SEGS. - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.119737-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X MARCO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS, CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123760-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA PAULA ORFHAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE PERSISTE O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA, MANTENDO-SE AS INFORMAÇÕES DA CONSULTA DE FLS. 133. ASSIM, DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039954-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086901-4 - ESPÓLIO DE NEIVA RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.131047-0 - VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.041582-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X CIA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), JOSE RENATO BRITO ALMON DE BITTENCOURT, Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:AUTORIZO O ENCERRAMENTO DO VOLUME A FL. FLS. 223/244 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.079389-9 - CURSO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE OES ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073783-7 - JOSE VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X KLM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 217/223 . AO APELADAO ADESIVAMENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2005.001.107910-0 - CARLOS FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 391 E SEGS. DIGA O CREDOR SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157781-0 - MARIA ANGELICA FLORES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS DA APELAÇÃO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106133-9 - CLAUDIO DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:FLS. 63/67 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.089944-6 - CEZELINA DE QUADROS BERTULLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034146-2 - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014435-1 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113946-6 - MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X MARIA LUIZA PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS CONSIDERANDO QUE A PARTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164653-7 - MARIA GOMES LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1989.001.031408-6 (12256) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046), Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS - SMARPOL (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:FL. 926 - DOU A RÉ POR INTIMADA, CONSIDERANDO O SEU INGRESSO NOS AUTOS. VENHA A SEGURANÇA DO JUÍZO, APÓS, DIREI SOBRE A CARGA NOS AUTOS PARA IMPUGNAR A PLANILHA. E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.106383-9 - LOCALFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O LAUDO CRÍTICO. APÓS, AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073705-7 - GUSTAVO DE ALMEIDA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.093488-6 - JOSE VITOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 465. \r\n\r\nProc. 2004.001.055543-9 - MYRIAM DE PADUA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MWS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.061326-9 (15625) - MARILZA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X MARIO SLERCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.012610-1 - JORGINA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059963-7 - NATALINO SUDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.103930-5 - BENEDITA DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - INTIME-SE O RÉUPARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO DE FL. 160. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE. OFICIE-SE AO FETJ. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106851-6 - HELIO FELICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nId: 244323"
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                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "244322": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082019-2 - EUNICE GOMES BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X MESBLA S A E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006730-3 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). SILVIA DE LUCA (SP-080049) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, determinando o cancelamento definitivo do protesto efetivado, concedendo a tutela antecipada nesse tocante, decretando a nulidade do título em questão, e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a data da citação. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação.Oficie-se ao cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos para cancelamento definitivo do protesto. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.069488-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MASSAU JOSE VERONEZE MARQUES Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 121, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.040466-1 - CELIA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 112/113, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Certifique o Cartório a respeito da regularidade das custas a fls. 108. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119147-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Decisão:A controvérsia reside em quando se deu a interrupção de atendimento aos usuários do plano, afirmando a autora que esta se deu somente em dezembro de 2005, enquanto a ré sustenta ter sido em outubro do mesmo ano. O relatório de utilização acostado à inicial a fls. 49/56 somente relata atendimentos feitos até final de setembro de 2005. Apresente a autora, pois, documentos comprobatórios da prestação do serviço após este período. \r\n\r\nProc. 2006.001.146108-1 - MARTA DA CONCEICAO SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 92/93, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas a fls. 94, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Informado a respeito do cumprimento integral do avençado e promovido o regular pagamento das despesas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023964-1 - VALCIR BENTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicação: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido em audiência. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.045455-2 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067371-7 - ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 14:40hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067776-0 - ANTÔNIO LUIZ TUROLLA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as custas faltantes, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068280-9 - SERGIO LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA (RJ-094346)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:1) À parte autora sobre a certidão de anverso; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068681-5 - ANA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Para que o pedido de fls. 20 seja atendido é preciso vir a Procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.068686-4 - ANA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Para que o pedido de fls. 20 seja atendido é preciso vir a Procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.070257-2 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha a diferença de taxa judiciária, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070617-6 - MARIA DA GRAÇA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071103-2 - MÁRCIO SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça-se a propositura da ação neste Juízo, à vista do endereço do autor e da necessidade de realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071306-5 - HANNELORE SCHREINER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Não cabe a cumulação de pedidos em face de réus distintos, eis que não há responsabilidade solidária. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071435-5 - EVANILDO JOSÉ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072235-2 - ALEXANDRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072342-3 - JOSÉ EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:...Venha cópia integral da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072662-0 - ANA IZOLINA GOMES, Procurador: CLOTILDE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:1) Informe-se quanto à abertura de inventários; 2) Esclareça-se, comprovadamente, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072908-5 - CLÉLIA MILAGRES FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X BANCO ITAU S A Decisão:Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073133-0 - MARCIA BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073991-1 - ARYLDA BASSANI D EÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074320-3 - ANNA EMILIA DE SOUZA RONCHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.074526-1 - OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075477-8 - PHILIP DANIEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075565-5 - ERALDO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076435-8 - ONÉSIMO ALEIXO DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.077378-5 - TAHITA DELPHINO MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça-se quanto à(s) conta(s) objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079086-2 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Decisão:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.080409-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA CREMILDE MAIA FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Ciência quanto à certidão supra; 2)...designo audiência (art.277, CPC) para a data de 09/08/07, às 14:20h. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081667-0 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Não há conexão, sendo que em relação ao processo referido houve a retificação do pólo passivo, com a inclusão do BB. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.082538-4 - GILDA SODRÉ BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083370-8 - HAROLDO DE MELLO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074923-0 - LUIZA BRAGA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.161831-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Sentença:Processo nº: 2005.001.161.831-9SENTENÇAConsiderando que a parte autora não efetivou o depósito, não obstante as duas oportunidades dadas, indefiro a inicial por falta de interesse processual e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, incisos I e VI, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125035-3 - JULIA SENADOR MARCHAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X REAL SEGURADORA S A Sentença:Processo nº: 2005.001.125.035-3SENTENÇANão tendo a parte autora cumprido a determinação de fls. 16 verso, indefiro a petição inicial por falta de representação processual regular. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC, c/c art. 295 inciso VI, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009065-2 - DIRCELIA FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X TANIA RODRIGUES DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedeu o Juízo à verificação da penhora \"on line\", constatando não ter havido o bloqueio de qualquer valor em razão da inexistência de saldo nas contas da executada. Reiterou-se, outrossim, a ordem em relação à instituição bancária que não apresentou resposta. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064753-6 - LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante o teor da declaração do IR, que aponta a existência de vasto patrimônio, indefiro a gratuidade. Venha o preparo, em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072978-4 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081891-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.082680-5 - CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X ALVARO GOMES DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010796-7 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Republicação: \"Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça concedido, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\"\"Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077415-7 - ESPOLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Esclareça-se quanto à(s) conta(s) objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081445-3 - H D MICHIGAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X CIRCUITY CITY INFORMÁTICA LTDA Decisão:Diante do que estabelece o art. 2º, inciso I, alínea \"e\", da Resolução n° 19/2001, do Órgão Especial do TJRJ, DECLINO DE COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais, de Falências e Concordatas. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.036533-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES E OUTRO Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.041985-8 - WANDECK JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, declarando a nulidade das cobranças feitas em relação ao cartão \"ISO VANTAGENS\", condenando a parte ré à obrigação de não fazer, devendo se abster de efetuar novas cobranças relativas ao referido produto, pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada descumprimento. Condeno o réu, ainda, à devolução do valor indevidamente cobrado, no total de R$ 84,00, com correção monetária desde o débito (25.01.2006 - fls. 109), e juros moratórios legais desde a citação. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido ao demandante, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.151235-0 - ULLA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré à obrigação de fazer, consistente na inclusão da autora em seu plano de associados, concedendo a tutela antecipada nesse tocante, fixando o prazo de quinze dias para a providência, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Intime-se pessoalmente a ré quanto à tutela antecipada concedida.Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079687-6 - ALINE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) A ação não tem pedido. Emende-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068813-7 - CELIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Despacho:Esclareça-se quanto à(s) conta(s) existente(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.068755-9 (24613) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X TORREMOLINOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.137631-0 - INGRIDE KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Tendo em vista a parte ré não ter efetuado o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 178, apesar de devidamente intimada, extraia-se certidão ao FETJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061262-5 - MARILENI LESSA BERTOLANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante o teor da declaração do IR, indefiro a gratuidade. Venha o preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071576-1 - TEREZINHA RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071663-7 - GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072671-0 - MARIA DO CARMO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Não cabe a cumulação de pedidos em face de réus distintos, eis que não há solidariedade. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072850-0 - MARIA ALMEIDA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA TAYLOR (RJ-065808)) X BANCO ITAÚ Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073269-2 - YARA CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.074824-9 - ISABELLE BRAULE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO HSBC Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083460-9 - JOAQUIM JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084033-6 - LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084050-6 - RENÍDIA SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084206-0 - MILTON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084315-5 - AUREA CONSTANT ROSADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135568-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A) Sentença:Processo nº: 2005.001.135.568-0SENTENÇANão tendo a parte autora emendado a petição inicial no prazo legal, indefiro-a, por inepta, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos art. 284, parágrafo único do CPC, c/c art. 295, parágrafo único, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nId: 244322"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "244326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026938-4 - CLARICE MILMAN (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.166908-2 - VICENTE ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ELIAS EUFRASINO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126722-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JAILDO CLEMENTINO DA SILVA Despacho:Fls. 95; como requer, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100344-5 (51146) - MARIA DAS MERCES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DOMINO AREAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Reitere-se o ofício, como requerido às fls 1195. \r\n\r\nProc. 1993.001.078124-9 (24248) - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO), ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO), WILMA MIRIAN DANTAS MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:(...) Cumpre-me esclarecer que nesta oportunidade nos autos do process originário acima identificado apreciei os embargos de declaração com efeitos infringentes opostos, resolvendo a questão, ordenando o prasse guimento feito na forma do decidido, com a expedição do mandado de pagamento, restando o prejudicado o objeto deste agravo destarte... \r\n\r\nProc. 1998.001.144993-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANNELISE AMALIE MUKERJEE aos interessados sobre a certidão supra, \r\n\r\nProc. 2000.001.025534-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS LEAL (RJ-001854A)) X ANDRELINO NOGUEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) AO EXEQUENTE SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032608-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- Fls. 234 e seguintes: ao autor/impugnado. 2- Ao réu/impugnante para recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 79,96. \r\n\r\nProc. 2004.001.033494-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.912,92, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar do vencimento de cada fatura. \r\n\r\nProc. 2004.001.125871-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPÓLIO DE ALDEMAR PEREIRA), ESPÓLIO DE ESTER D' ABREU PEREIRA), Inventariante: ALDEMAR D' ABREU PEREIRA Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intimando-se a parte executada, como determinado pela decisão de fls 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.147123-0 - CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA, MIRIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante do que dos autos consta dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101325-4 - EDELSIA MACIEL RAMOS, DEBORA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ROMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Fls. 121: Aos interessados sobre resposta de ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.001494-1 - PAULO WULIAM MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Converto o julgamento em diligência determinando que o autor esclareça a contradição da certidão de óbito de fls. 10 já que difere no tocante ao nome do pai e ao endereço, havendo contradição com os dados de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.013385-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA, ANGELA MARIA BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X TOKIO MARINE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareçam os autores porque o filho de seu irmão não integrou o pólo ativo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.019014-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GRAZIELLE FELIPPE R DA SILVA Despacho:Fls.49 - Nada a prover diante da decisão de fls. 47. Cumpra-se o lá determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081023-0 - SEBASTIÃO SALOME DOS SANTOS, NELY DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG aos autores diante dos documentos de fls. 13/14. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/ 09 /07, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080999-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Despacho:1- Fls. 965/972: Tendo em vista a devolução dos autos ao Cartório, nada a prover. 2- Fls. 974/975: Às partes, para ciência da decisão da E. 8ª Câmara Cível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.015749-3 - DAVID TABAK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:As partes sobre oficio de fls.303. \r\n\r\nProc. 2005.001.105600-7 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Fls. 174/176: À parte autora sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.134686-1 - AGHIARIAN ASSESSORIA JURIDICA, SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.115215-1 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção da presente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.033812-6 - ENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051937-6 - LEONEL TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autor sobre contestação de fls. 20/36 e sobre juntada de AR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.009132-4 - ESPOLIO DE ALBA DE JOSE RONICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LEONOR DA CONCEICAO LIMA), ABILIO AUGUSTO LIMA), CRISTINA FERREIRA DO CABO LIMA Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.080007-4 - ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCO POLO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES Despacho:1. Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento dos presentes autos. 2- No silêncio, cumpra-se fls. 33, parte final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146525-6 - FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1979.001.702156-5 (42537) - SONIA MARIA DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA (RJ-030030)) X ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) Despacho:Intime-se a parte embargante a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115974-0 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAPASSO S/A COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Tendo em vista o pleito de fls 180 e ofício de fls 182, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.072723-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TIBIRICA REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Fls.89/92: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.093477-8 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:Fls 141/142: Indefiro, por ora, a penhora pretendida na medida em que os mencionados executados sequer integraram a lide por ausência de citação. Venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.073328-3 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437)) X IGOR BUZAGLO CAHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Ante o aduzido às fls 277/278, reitere-se a certidão de fls 232. \r\n\r\nProc. 2002.001.137732-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA Decisão:O executado foi citado em janeiro de 2003, conforme fls 39 verso, com auto de penhora efetuado às fls 40. Ante o aduzido às fls 76, concorda o Juízo na dificuldade em que o exequente terá na alienação do bem penhora, de baixa liquidez, o que implicará em um retardo maior no recebimento de seu crédito. Sendo assim, defiro a substituição da penhora efetuado pela penhora eletrônica na modalidade \"on line\". Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.008433-9 - MARIO FIALDINI JUNIOR, LEA BAESSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR GALVÃO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X JOSE RICARDO ROCHA BANDEIRA), FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA Decisão:As despesas processuais correm por conta dos exequentes em decorrência da sentença de fls 99, sendo certo que o AR de intimação dos mesmos voltou por conta de mudança de endereço, não cumprindo a parte interessada o disposto no art. 339, II do CPC. Sendo assim, oficie-se ao DEGAR para expedição de nota de débito, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.163089-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HARD HOUSE INFORMÁTICA LTDA), JHONNY MARK DA SILVA SANTOS), FABIO BRAZ DA SILVA), CLAUDIO VARSANO BRAZ Despacho:Aguarde-se resposta dos oficios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005388-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SERGIO ANTONIO P FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO P FREITAS LOPES Despacho:Fls. 60; como requer, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134348-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls 510/511: À executada para se manifestar em 72 horas; após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.068836-8 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) FLS.396; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.026502-2 - BIANCA ARAUJO BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Fls. 370: Como requer, em termos. Venha memória de cálculo discriminada e atualizada. Apresentada, venham autos conclusos com as informações necessárias para efetivação da medida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.049682-7 - SUSANA ESTHER DE LA FUENTE RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Impugnação ofertada pela ré às fls 437/443, com depósito efetuado às fls 444 para garantia do Juízo no valor pretendido na execução, consoante planilha de fls 432, com cálculos elaborados às fls 469/470 pela contadoria judicial em decorrência da decisão de fls 467(em que foi apurado a inexistência de crédito em favor da exequente) e impugnados pela exequente às fls 476, tendo o Sr. contador prestado os esclarecimentos constantes de fls 480 e perdurando a irresignação da exequente, conforme requerimento de fls 485/487.Sendo assim, diga a exequente, em 72 horas, se pretende a designação de perícia às suas expensas para a decisão da impugnação, sendo o seu silêncio interpretado como negativa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111468-0 - NELY DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TV GLOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls 94: Ao réu sobre o aduzido. Após, decidirei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.011153-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO II, MOACYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ESPÓLIO DE DIVA ADIDA POWELL), Inventariante: ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:1 - Embargos de declarações opostos, fls. 139/140, recebidos diante da certidão de fls. 141. 2 - Por ausência de pontos omissos a serem esclarecidos como pretendido pelo embargante, rejeito-os. 3 - O julgador não está obrigado a responder todas as indagações das partes, desde que forneça elementos suficientes para justificar sua decisão, o que se verifica na decisão. Portanto, inexiste qualquer vício como perseguido pelo embargante. 4 - Na verdade, a discussão pretendida desafia outro recurso que não este. 5 - Rejeitados estes, pois, prossiga-se o feito nos seus demais termos de direito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1979.001.702156-5A (44084) - ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X COMERCIO DE COUROS MADUREIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos dos embargos em apenso, sendo certo que o presente incidente já foi decidido nos termos de fls 06, tendo havido o recolhimento de custas à época (fls 05 verso). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040340-1 - EVANIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.003159-8 - LUCIANA FLORENTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X PLANO DE SAUDE BLUE LIFE ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), HOSPITAL DO AMPARO, Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Ante o que dos autos consta, não diviso possibilidade de composição entre as partes, sendo, portanto, desnecessária a designação de audiência preliminar. Defiro a produção da prova testemunhal, com a vinda aos autos dos respectivos róis no prazo de dez dias a contar da intimação desta. Defiro, também, o depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser intimada via postal, com AR, para comparecer ao ato, devendo a segunda ré recolher as custas pertinentes para a sua intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.084455-1 (20330) - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls 594/595 pela exequente e considerando que o valor dado à causa inicialmente foi em cruzeiro real, determino, primeiro, a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial para cálculos de eventual diferença de taxa judiciária devida, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 1995.001.022302-6 (26905) - JORGE CURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Diante do certificado às fls.416, devolvo o prazo a parte ré, certificados, voltem.Anote-se fls.419/420. \r\n\r\nProc. 2004.001.125474-5 - MARIA CLEMENTINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MARIO SPIER, Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Fls. 228 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.069199-4 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA, LUCIENE AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fls. 349/350; às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.071476-3 - ROSEMERI PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fls,157; às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.077266-0 - CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ASSIM ASSOCIACAO DE INTERPRETES E MUSICOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:1 - Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. 2 - Ao réu, sobre documentos de fls. 263/265, nos termos do art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092163-0 - RICARDO CORREA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Com a descida dos autos da instância superior, procedeu a parte ré, espontaneamente, o depósito de fls 177, estando corretas as custas recolhidas, conforme certidão de fls 185. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento na forma pleiteada às fls 181, se poderes específicos houver para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104893-0 - FLAVIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... Defiro a produção de prova testemunhal pleiteada pelo autor e segundo réu, sendo certo que este já adunou o seu rol às fls 193, cujas testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo o autor fazê-lo em dez dias a contar da intimação desta. Defiro a documental superveniente no prazo de dez dias. Indefiro o depoimento pessoal dos réus, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta. Tendo em vista que alegada agressão sofrida pelo autor deu-se em maio de 2004, entendo desnecessária a realização de prova pericial por ele requerida, na medida em que as agressões sofridas, como se infere pelas fotos adunadas aos autos às fls 20/23, não deixaram seqüelas permanentes e nem tampouco lhe ocasionaram invalidez, sendo certo que tal prova poderá ser substituída pela testemunhal e documental suplementar acima deferidas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072934-3 - ADRIANO ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 119/120: à parte autora na forma do art. 398 do CPC. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075912-8 - JOAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:... Quanto a alegada ilegitimidade ativa do autor por não ser o titular da linha telefônica, rejeito-a na medida em que o usuário se equipara ao consumidor, tendo capacidade postulatória. A preliminar de falta de interesse de agir também deve ser rejeitada, ... Quanto à conexão existente entre esta demanda e a que tramita perante o Juízo da 13ª Vara Cível, proposta pela titular da linha, objeto desta, conforme consta de fls 106/109, vislumbro a sua ocorrência, sendo certo que este Juízo está prevento, porquanto proferiu despacho citatório em 14/06/06 anteriormente proferido por aquele Juízo, ocorrido em 30/06/06. Sendo assim, em decorrência da inequívoca conexão existente, avoco os autos sob nº 2006.001.075918-9 que tramita perante a 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, devendo ser oficiado àquele Juízo para que decline de sua competência em favor deste Juízo. APÓS A REUNIÃO DOS FEITOS, APRECIAREI AS PROVAS POSTULADAS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.138383-5 - LUIS CLAUDIO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MALVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Fls 54/64: Diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.143201-9 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.158857-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ FERNANDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161585-1 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Ante os documentos de fls 77/79, dou por sanada a representação da parte ré... Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova testemunhal pleiteada por ambas as partes quando da realização da audiência preliminar (fls 60). Defiro, também, a prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar da intimação desta. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré que em nada acrescentaria ao que dos autos consta. Intime-se a testemunha arrolada pelo autor às fls 09, via postal, assim como as da parte ré ar rolada às fls 69 - recolhendo-se previamente as custas, caso ainda não recolhidas - inclusive a residente em Duque de Caxias por se tratar de Comarca contígua, sendo desnecessária a expedição de deprecata para tal fim.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006613-8 - DAVI FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021237-4 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CASAS BAHIA VISA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052619-8 - ELZI CORGA CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ITAÚ S A Fls. 39/62: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.089346-8 - RAFAEL RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X UNIMED RIO Decisão:POSTO ISTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a ré forneça a prótese denominada ancora bio suture tak de que necessita o autor para a cirurgia a ser realizada no dia 27/06/2007, às 14:00 horas, independentemente da exigência de qualquer garantia, realizando todos os procedimentos necessários ao seu tratamento eficaz, relegando as conseqüências patrimoniais secundárias para discussão posterior. Intime-se para cumprimento, na forma do pedido de tutela antecipada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).2- Dê-se ciência desta decisão ao HOSPITAL BARRA D'OR.3- Defiro provisoriamente os benefícios da gratuidade de justiça ao autor, devendo este trazer aos autos o seu comprovante de rendimentos junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, sob pena de revogação do benefício ora concedido.4- Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.153033-9 - CAMPING TUR CAMPING E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA), ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS Decisão:Os interpelandos foram regularmente intimados, como se infere às fls 33 e fls 40/41, cumprida, desta feita, a finalidade da presente. Sendo assim, a petição de fls 49/50 perdeu o seu objeto, razão pela qual determino seja dado baixa nos presentes autos e entregue aos patronos do interpelante, independentemente de traslado e mediante termo de recebimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.120166-6 - RONALDO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X COORD. COMISSÃO EXAMINADORA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:Recebo o recurso de fls. 217/227 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.013633-5 - ROSE NASSIF MAAKARON (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X NORIS BARTH MAAKAROUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Ante a manifestação da parte ré vencedora na presente ação às fls 285, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se antes quanto às custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.079860-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSE EDUARDO VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027817-5 - SEMPRE TINTAS REPPRESENTACOES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Decisão:A assertiva de que os prazos processuais correm para o revel independentemente de intimação não vale para o cumprimento de obrigação decorrente de sentença, razão pela qual determino seja o réu intimado pessoalmente nos termos da lei vigente, devendo o autor providenciar custas e cópias pertinentes ao ato. Revogo, portanto, a decisão de fls 65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.045451-9 - TINA PAULA GERVASONI MULLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Assiste razão ao Sr. perito em seu requerimento de fls 188/189, na medida em que a autora se limitou a reproduzir parte da petição de fls 145/146. Sendo assim, deverá a parte autora em 72 horas, improrrogavelmente, formular quesitos suplementares, sob pena de ser cancelada a audiência redesignada para o dia 12/07/07. Decorrido tal prazo e silente a autora, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.040331-9 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao Autor sobre deposito de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2006.001.024704-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043186-0 - SAAD DANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para tornar definitiva a decisão de fls 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047923-8 - CIRLENE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 17/151 \r\n\r\nProc. 2007.001.075813-9 - PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro o pagamento das custas ao final do processo em decorrência do art. 19 do CPC. 2- Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, cabendo ao autor instruir a petição inicial com os documentos que embasam a sua pretensão, nos termos do art. 283 do CPC. 3- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076477-2 - ESPÓLIO DE JOSE BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Primeiro, venha a comprovação documental do falecimento de José Blanco Rodrigues, abertura de inventário em seu nome e primeiras declarações junto ao Juízo orfanológico com o termo de inventariança. 2- Venha o comprovante de rendimentos da inventariante junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 3- Venham os extratos bancários mencionados no ítem \"7\" da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086478-0 - RENATO MANHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:... além de evidente relação de consumo entre partes, há a verossimilhança das alegações autorais; ... submetido a uma cirurgia anterior com fornecimento de material em quantidade menor do que o solicitado, não sendo satisfatório o resultado ..., voltando a sentir dores intensas cervico-dorsais, necessitando de novo procedimento, com solicitação de autorização ... sem resposta; O laudo médico alerta que existe risco iminente de perda irreversível de função neurológica; ... o tratamento ... em questão se revela como necessário para a melhora da saúde do autor ... defiro a medida requerida ... em termos; ... para que seja a ré ordenada ... a arcar com os custos do procedimento médico-cirúrgico mencionado ... com fornecimento do material ..., em até 05 dias, em hospital credenciado... com o plano de saúde da ré, por médicos na mesma situação e desde que esteja o autor em situação de regular adimplência ..., assinalando multa de R$ 1.000,00 ... por dia de inadimplência ...; cite-se ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011153-0 - ESPÓLIO DE DIVA ADIDA POWELL, Inventariante: ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO II), MOACYR PEREIRA DOS SANTOS), HANS GUENTHER DOGS (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Decisão:Designo audiência (artigo 331 do CPC) para o dia 14/09/07 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124809-8 - VALERIA MELLO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.027676-5 - MARCIO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.088317-2 - MICHAEL SHEHADEH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Decisão:Recebo o recurso de fls. 218/232 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152600-0 - ARACI ANTUNES LEITE, ALZIMAR DUTRA RICARDO, AURELINA ANTUNES DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 121/152 no efeito duplo. Ao réu/apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084448-0 - CRISTIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Fls 99/100: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.098846-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, posto que o réu não foi mero intermediário do negócio jurídico efetuado entre as partes mas dele tomou parte ativa como estipulante, já que pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, como se infere pelo documento adunado aos autos às fls 21, tendo, portanto, legitimidade para figurar no pólo passivo. Indefiro a denunciação da lide, eis que descabida quando se trata de relação de consumo, como é o caso vertente, nos termos do art. 88 do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias, dando-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.099766-7 - WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X CLINICA BARREIROS LTDA), IONDES JOAO DE FREITAS), SILVIA RODRIGUES DE FREITAS), VICTOR FAVILLA GUIMARAES DA SILVA), ELIZABETH BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Despacho:Digam os réus , ora exequente sobre fls. 211. às partes sobre a certidão de fls. 212, com as manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.117493-7 - JULIO MARIA DE MIRANDA TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ANANIAS DA ENCARNACAO NUNES Decisão:1- Tendo em vista andamento processual em anexo, redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 31/08/07, às 14 : 45 horas. 2- Oficie-se ao juízo deprecado comunicando nova data, . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116278-8 - ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Ante o ofício de fls 118, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa, oficiando-se à CGJ, como de praxe, encaminhando-se os autos. \r\n\r\nId: 244326"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "244329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157831-0 - FABIO FEIJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:NOMEIO PERITO O DR. NILSON TERRA CUNHA - CRM 52.31.218-6. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E AO MP. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093223-3 - DELMINA LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:recolha-se as custas de fls. 283v, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152557-5 - CONDOMINIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X SEBASTIAO ORLANDI E OUTRO Decisão:cumpra-se, atentando-se para a data da audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.085313-6 - RAFAEL PADILHA DE MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.131036-2 (17579) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE CARLOS FURTADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Decisão:i. o executado via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 1997.001.076514-9 - CINCA ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-000000) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinçaõ \r\n\r\nProc. 2000.001.016482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X MARIA CLARA DE MORAES Decisão:i. a re pessoalmente para efetuar o pagamento da taxa judiciaria apontada na certidão de fls. 132, sob pena de se oficiar ao F.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.115702-6 - JUREMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Despacho:i. are para efetuar o pagamento das custas conforme certidão supra em 5 dias sobpena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.047418-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JERRY JAMES AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Sentença:.......HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 81 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.052965-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT PHILIPPE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:I O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.068522-7 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 07/07/07 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.068522-7 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:retifico a data da ac para 07/08/07 as 15:00 hs. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069287-6 - JONAS DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Decisão:cumpra-se o item 1 de fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.001.069918-4 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.069931-7 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA BEM COMO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.070035-6 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da j.g. \r\n\r\nProc. 2007.001.070423-4 - ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:venha o comprovante dos rendimentos do autor para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.070428-3 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:venha a declaração da necessidade juridica bem como a comprovação dos rendimentos para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.070431-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos bem como a declaração da necessidade juridica para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.070767-3 - DANIEL ANTONIO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:designo ac 277 cpc para o dia 09/08/07 as 15:10 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.071407-0 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.071446-0 - ANTONIO MARCELINO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.071651-0 - MARLENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:recolha-se a diferença de tj art 257 cpc R$ 72,00 campo 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.073232-1 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS BEM COMO A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.073483-4 - MICROLOGICA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APREC IAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.075754-8 - ESPÓLIO DE GUILHERME GODOY MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:venha declaração de necessidade juridica bem como a comprovação dos rendimentos para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.075843-7 - LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.076199-0 - MARIA DO ROSÁRIO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.076213-1 - MARIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA BEM COMO A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.076456-5 - HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ CORRETAMENTE - ART. 257 CPC = 0,70(CAMPO 47) E 8,56(CAMPO 48) E TJ DE 16,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.077899-0 - MÔNICA FADEL PIERECK DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:designo ac 277 cpc para o dia 09/08/07 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.081759-4 - MARIA EDUARDA ALVIM COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:designo ac 277 cpc para o dia 09/08/07 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.081957-8 - HELOISA MILLER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:designo ac 277 cpc para o dia 09/08/07 as 13:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.082114-7 - JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:designo ac 277 cpc para o dia 09/08/07 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.083134-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X IONE RAMOS DA SILVA SANTOS Despacho:designo ac 277 cpc para o dia 09/08/07 as 14:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.083786-6 - ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:recolha-se a diferença de custas apontada art 257 cpc. R$ 0,88 campos 47 e 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.084983-2 - MARCELO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.085624-1 - RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.001.085686-1 - HÉLIO TEODORA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA - ART. 257 CPC - 0,88, NOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083355-1 - SANDRO CASTILHO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:venha declaração da necessidade juridica bem como a comprovação dos rendimentos para apreciação da jg. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:fls. 335- i. o executado a fim de que tome conhecimento das datas designadas para a praça. de-se ciencia a todos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.077884-9 - EDUARDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033246-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:cumpra-se fls. 423 \r\n\r\nProc. 2006.001.061431-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESAM BRINQUEDOS E ART PARA FESTAS LTDA ME Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinçao \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.080395-6 - MARCELO DICK (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X VLADIMIR MAGALHAES NORONHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Sentença:.....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, com o prazo de quinze dias para sua desocupação voluntária do imóvel.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.006096-3 - ESPÓLIO DE NAZIRA JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DANIELE DE SOUZA SEGRETO Despacho:cumpra-se fls. 28 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.033371-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:i. o embargado para recolher as custas determinada na sentença transitada em jugado em 5 dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045684-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X MARCIA GLORIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Sentença:.... Diante do noticiado pela exeqüente à fls. 138 dos autos, de que a exeqüente já fez o levantamento do valor total do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708751-1 (57867) - CONSTRUTORA CHALE LTDA X ILDO DE ALMEIDA SOARES E S/M Sentença:......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC.Revogo o despacho de fls. 110. Recolha-se o mandado de fls. 111.Decorrido o prazo recursal, oficie-se para levantamento do gravame...... \r\n\r\nProc. 1997.001.008768-8 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUZA (RJ-030080)) X WE RE BABIES COMERCIO E ARTIGOS INFANTIL LTDA Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.082001-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO FLAVIO CORREA RODRIGUES Decisão:cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070813-6 - ANTONIO DE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-137646)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.073014-2 - ROBERTO AZAMBUJA ARNT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:esclareça o requerente a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.075497-3 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:esclareça a requerente a açaõ principal a ser proposta \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082512-8 - JORGE DAVID MOURA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 09/08/07 as 14:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.084858-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DAL JG \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088183-6 - CARLOS GUALBERTO GOMES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA MENDES (RJ-085943)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:.....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.023755-3 - MARCIA GLORIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra em 5 dias sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.109400-2 - CLEVIO MARTINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954)) X SERAFIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.033186-0 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GISA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinçaõ \r\n\r\nProc. 2006.001.067581-4 - ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE APELANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nProc. 2007.001.082145-7 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.088674-9 - ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:....Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR como requerida no item \"1\" de fls. 16, sob pena de incidir em multa diária de R$ 1.000,00. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.174806-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MANOEL LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATIAS TADEU WEBER (PR-012072) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2003.001.106106-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA DE MELLO COSTA MOREIRA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena deextinção \r\n\r\nProc. 2004.001.109294-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.141505-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MIGUEL BENJO Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.040501-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JBR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.081190-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE COLA WEINKELLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.110910-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADEMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131886-7 - PRODECON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DE CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MARCUS MAURICIO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) .... JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2007.001.085472-4 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA FREGUESIA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SUPPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO A JG \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111387-8 - CAMARA DE ARTE PROMOCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X GERALDO DONIZETE FRANCO Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.018165-9 - SAMIA FAZANARO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X FACULDADES INTEGRADAS HELIO ALONSO FACHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:i. a re para reacolher as custas conforme certidão supra em 5 dias sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050128-1 - EDMAR BARRETTO SOLON DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO NA AC PARA O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029411-1 - LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- e. mandado de pagamento com as cautelas de estilo 2- recolhidas as custas de fls 36 de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.085365-3 - ELIANA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 14/08/07, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083104-9 - ROSÂNGELA RIBEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:cite-se. apos, a apresentação da defesa apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.087191-6 - EMPRESA DE ESTACIONAMENTO PIRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MOYSES LIBERMAN Decisão:defiro jg. designo a. justificação para o dia 30/07/07 as 16:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.129192-9 - CARLOS OTAVIO DE VASCONCELLOS QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.077439-3 - DROGARIA REAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048071-7 - LUCIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (RJ-107967)) X EMPRESA MARCO XX LTDA ASSISTENCI TECNICA AUTORIZADA MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.078170-8 - BRUNA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 14/08/07, ÀS 13:15 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.048928-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). DALTON BARBOSA (SP-082386), Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN (RJ-006381)) X RIOGAS S/A E PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinçaõ \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085482-7 - MARIA GENI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 14/08/07, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.021683-3 - BRUNO DA SILVEIRA MOREIRA, Assistente: CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Ao réu para recolher a diferença de custas conforme modelo de fls. 330 (total de R$ 17,45). \r\n\r\nProc. 2004.001.106932-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.030520-8 - JOSE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.082134-2 - FÁTIMA REGINA ALVES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 09/08/07 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.085783-0 - ELIANE CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nId: 244329"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "244328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.116195-4 - ELAN BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.077906-4 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte demandante; 2) Designo o dia 28/08/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia junto ao Serviço de Perícias Médicas (DIPEJ), situado neste prédio, no 3º andar, corredor C, sala 313; 3) Os autos deste processo deverão ser encaminhados pelo Cartório ao Setor de Perícias Médicas na véspera do dia designado para o exame; 4) Nomeio, como expert do Juízo o(a) Dr(a). CELSO TAVARES GARCIA; 5) Cite-se o INSS; 6) As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias; 7) Prazo de quinze dias para a entrega do laudo;8) A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, ocasião em que o INSS deverá apresentar a sua resposta; 9) Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008949-7 - TOBE COHEN PALMIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências. 1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075997-1 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159765-4 - MARIA LUIZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165087-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPÓLIO DE CARMEN SANTIAGO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que não haverá tempo hábil para a citação do Réu, retire-se de pauta. Designo o dia 05/09/2007,às 13:15 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o Espólio Réu, na pessoa do seu herdeiro Benício Santiago de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.001.040435-4 - RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Defiro a emenda da inicial. Anote-se o rito sumário. Venha cópia para instruir o mandado. Designo o dia 05/09/2007, às 14:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065798-0 - MARCOS BENECHIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO ITAÚ Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070080-0 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071991-2 - MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X BANCO BRADESCO Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge); 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072088-4 - LILIAN ARIAS BLOCH (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"1) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072416-6 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO UNIBANCO Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora.Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072661-8 - AUGUSTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA (RJ-126216)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário;2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072921-8 - GILMAR FERREIRA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073074-9 - JOSÉ BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073234-5 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UBB UNIBANCO S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073951-0 - ESPÓLIO DE SAINT-CLAIR DE CARVALHO LOBO E OUTRO X Inventariante: LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) BANCO DO BRASIL Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora cópia das primeiras declarações prestadas nos processos de inventário dos bens dos espólios, assim como informação sobre rendimentos e bens que compõem o patrimônio da inventariante;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073989-3 - ESPÓLIO DE MAURICIO CARS SALITA, Inventariante: THEREZA SITA DE CARS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora cópia das primeiras declarações prestadas no processo de inventário, assim como informação sobre rendimentos e bens que compõem o patrimônio da inventariante;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074187-5 - MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;2) Venha procuração ad judicia outorgada pela Autora, pois a signatária não é sua representante legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074215-6 - VANDERLEI BARRETO ADAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge);2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074626-5 - PAULO ROBERTO VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075590-4 - LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075976-4 - MARIA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076608-2 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067186-1 - EDMÉE FÁTIMA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem os seus patrimônios.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081258-0 - LUIZ CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X ALCRA SUL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207441-9 - CREMILDA MAIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X RAUL ANGELO RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1)Os bens móveis penhorados e arrolados no auto de fls.321/322,...Assim, declaro a nulidade da penhora que incidiu sobre os referidos bens.... 2) O quadro oferecido pela executada em substituição (fls. 379 e ss.), foi avaliado em apenas R$ 6.000,00, de modo que a penhora continuará incidindo sobre as obras já apreendidas, de acordo com o auto de fls. 321/322. 3) ... Considerando que a parte exeqüente faz jus à gratuidade de justiça, o expert deverá realizar a diligência de avaliação..., Intime-se o expert. 4)... de modo que será atendido o requerimento da parte executada (fls. 516, item b). 5) A parte exeqüente deverá atender a douta requisição ministerial de fls. 518. 6) Dê-se ciência aos nobres representantes da Defensória Pública.\" (v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.001.045494-4 (19754) - GILBERTO ZANATELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699) AO AUTOR P/ RETIRADA DO OFÍCIO Nº 731/2007 PARA FIM DE ENCAMINHAMENTO AO BB. \r\n\r\nProc. 2002.001.049729-0 - LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SORRISO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HUMBERTO BUDOIA (MT-003339A) Decisão:Considerando que não houve a citação da Executada( nos moldes da lei anterior), intime-se a devedora pelo D.O. para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126918-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X OSWALDO MANSUR JUNIOR E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.048773-0 - NICHOLAS ARAUJO DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:\"Expeça-se mandado de intimação endereçado ao Sr. Gerente do Banco Bradesco S/A para comprovar, em 24 horas, a transferência do valor bloqueado para conta judicial, sob pena de multa a ser aplicada à instituição bancária, no valor de 20% do crédito exeqüendo, sem prejuízo da instauração de procedimento de investigação criminal a respeito de eventual delito de desobediência. Cumpra-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019179-6 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES CARRISSO LTDA Despacho:Diante do insucesso da ordem da penhora on line( cf. detalhamento em anexo), defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que envie as três últimas declarações apresentadas pela empresa executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123463-0 - MARIZETE PANDINO ABRUSSEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Decisão:\"1) Em primeiro lugar, impõe-se deixar claro que a obrigação de efetuar o pagamento de pensão alimentícia tem natureza pecuniária.... 2)... indefiro a desconsideração da personalidade jurídica... 3) Assim sendo, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.111381-0 - DIRCE DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, e ainda que a penhora de renda não alcançou resultado positivo, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.110128-0 - IZA MARIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:\"Retornem os autos ao Sr. Contador para que proceda aos cálculos, observando as seguintes premissas: Primeiramente, deverá ser considerado como principal o valor de R$ 18.857,16, conforme planilha de fls. 12, vez que o mesmo representa as parcelas devidas, já corrigidas monetariamente até a data do último pagamento feito pela Autora (19.02.1999). Assim, sobre o valor de R$ 18.857,16 deverá incidir correção monetária a partir de março de 1999 até a data do depósito feito pelo Executado às fls. 238 (19.10.2006), bem como juros moratórios a partir da citação válida, ou seja, 15.04.2005 até a data do referido depósito.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130328-0 - ROBSON BARBOSA LIMITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:\"Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas... Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha João Carlos da Silva (fls. 10). Requisite-se a presença da testemunha militar (fls. 10)... Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de ns. 01 a 03 (fls. 44). Intime-se por Oficial de justiça a testemunha Marcelo Borges (fls. 44). Venha pela parte demandada, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas relativas à intimação da testemunha e à extração das precatórias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114744-0 - CARLOS RENATO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086130-0 - CAROLINA LIS ROZENSZTAJN SCHIPPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:\"Enfim, a sentença embargada encontra-se plenamente motivada, não sendo os embargos de declaração a via apropriada a discutir-lhes os fundamentos nem a pretender sua reforma. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.113779-4 - CINTRANSPORT TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCISCO COSTA (SP-084315)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:\"Portanto, venha nova planilha, adotando como base o valor principal de R$ 1.000,00, com os acréscimos e a multa prevista no artigo 475-J do CPC.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.011042-5 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TELMA RANZENBERGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Decisão:\"Dessa forma, designo o dia 25/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040975-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIOLETA ODILA RODRIGUES FARIA Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.024791-5 - MARINA LOPES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X CARLOS HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:\"Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 110. Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC,... Intime-se o credor hipotecário... Após a apresentação do laudo de avaliação, intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.019861-0 - IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:\"De qualquer modo, renove-se a diligência, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário. Os bens eventualmente penhorados poderão ser depositados em poder da própria parte executada ou, não sendo possível, encaminhados ao depósito público. Outrossim, caso não se exija conhecimento técnico específico, o Sr. Oficial de justiça deverá avaliar os bens penhorados. Na mesma diligência, caso não sejam encontrados bens, deverá o executado ser intimado a indicar ao Juízo, no prazo de cinco dias, todos os bens, móveis e imóveis, que compõem o seu patrimônio, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça.O mandado de penhora, avaliação e intimação deverá ser acompanhado de cópia desta decisão.\" (v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.114975-7 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Às partes sobre proposta de honorários do Perito no valor de R$ 1.900,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017325-3 - GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao RÉU para trazer original ou cópia autenticada da procuração de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.037273-0 - GERALDO FICHEIRA WIECHERS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 05/09/2007, às 14:00 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074174-7 - SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge);2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075291-5 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO UNIBANCO Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências. 1) Anote-se o rito ordinário. 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120525-8 - MARIO JORGE VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"Indefiro a gratuidade de justiça, pois a parte autora não teve deferido o benefício ao início do processo, tendo pago as custas judiciais e a taxa judiciária, sem prejuízo de sua sobrevivência. Portanto, venha o recolhimento devido, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044065-6 - J ASMAR CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:FLS. 26 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MADIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nId: 244328"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.058021-9 - HAROLDO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designado o dia 03/09/07 às 13:00 hrs para a realização do Exame médico pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.115480-2 (18564) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RAMOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO), Assistente: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.014715-6 - ARCTURUS CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). GLAUCIO DE CA MARGO MAGALHÃES (RJ-080071)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Decisão:Fls 284 Anote-se . Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.110227-4 - MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO, Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X TRANSBRASIL Decisão:VISTOS, 1. Ante a informação do cacelamento da inscrição do patrono da parte Ré ( fls 50 ), suspendo o processo. 2. Intime-se a parte Ré, pessoalmente, para constituir patrono, pois encontra-se sem representação processual, prazo de 20 dias, findo o qual, se não for nomeado novo advogado, prosseguirá o processo à revelia (art. 265, I do CPC c/c § 2°, do mesmo artigo). \r\n\r\nProc. 2003.001.013623-4 - ROGERIO CRAVO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ante a extinção do processo, remeta-se a petição a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.024277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA, Síndico: AMADEU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Decisão:VISTOS, 1. Transitada em julgado a sentença, citada a ré em execução (107/8), sem apresentar bens a penhora, ante a inexistência de informação sobre outro bem de menor valor, defiro a penhora do imóvel requerido pelo executante (fls109/111), situado na Rua Evaristo da Veiga n° 47, sala 1003, centro, confome discriminação contida na Matrícula n° 33579, do 7º RGI, , nomeando como depositária a Executada. 2. Lavre-se Termo de Penhora. 3. Após, intime-se da penhora a parte Executada E SEU MARIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103942-1 - FRANCISCO FELIX JUNGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:À parte ré para apresentar cópia da peça de contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159185-5 - VAGNER DE MATTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, 1 . Ante o requerimento das partes, suspendo a execução para cumprimento do acordo de fl 92/93 , nos termos do art. 792 do CPC. 2. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.050860-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068804-4 - ESPOLIO DE IDALINA DAS DORES PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X WALKIRIA RUIZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.167837-0 - MARCIA RODEIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELTTONER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.003233-2 - RIGAD RAYMUNDO ISBELLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X CID CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.123513-5 - TANIA TAMARA DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Fls 24/27 - Ao Embarbgante. Certifiqque o cartório se houve cumprimento o item 3 da decisão de fls. 20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088494-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DE OLIVEIRA ARGENTO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIOS SOLICITADOS OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 CADA (12 OFÍCIOS) - APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1998.001.119200-7 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.001017-8 - JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) Decisão:Fls48/71- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.025612-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.113665-8 - MARILEA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIGA (RJ-080414)) X CARVALHO HOSKEM S/A E MASSA FALIDA ENCOL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2002.001.140277-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X C E A LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Exceção de pré-executividade que só tem lugar quanto o titulo que embasa a execução não representa dívida certa, líquida ou exigível. A exceção de pré-executividade é incidente não previsto no ordenamento processual positivo, mas é excepcionalmente aceito pelo seu sistema para evitar ato de constrição sobre o patrimônio, quando se expõe a invalidade e ineficácia do título apresentado como executivo. No caso vertente a matéria é restrita ao valor da condenação, esta será objeto de impugnação na forma do art. 475-L,§ 2º. Sendo assim, rejeito a exceção de pré-executividade. Ao credor para indicar bens do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.115956-6 - ALUISIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.089747-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Revogo o item 3 da decisão de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2006.001.041273-6 - GEBARDA ARGUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X AMERICAN TOUR CLUB ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060364-5 - FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:VISTOS, 1. Distribua-se por dependência. 2. Apense-se. 3. Ceritique-se a tempestividade (art. 806 CPC). 4. Venha a declaração do Imposto de Renda do autor nos últimos três anos para apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça. 4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.145692-0 - SERGIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.009712-5 - JOSE ROBERTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X MARIA ELVIRA MASCARENHAS ALVIM MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740) Decisão:VISTOS, 1. Transitada em julgado a sentença, intimada a executa (99/100), sem apresentar bens a penhora, ante a inexistência de informação sobre outro bem de menor valor, defiro a penhora requerida pelo exeqüente às fls 101, da renda de aluguel do imóvel situado na Rua Paula Freitas n° 45, Copacabana, da renda de aluguel paga por SUCOMANIA LANCHES LTDA ME, intimando-se um de seus sócios (JAIME PINTO RAMALHO, TEODORO VILAR PAZOS, MANOEL BLANCO BLANCO OU ANTONIO ALVES PINTOS), para mensalmente, na data do vencimento do aluguel, retiriar Guia de Depósito Judicial no Cartório desta serventia, no valor somente do aluguel, até atingir a quantia de R$ 5.371,39, nomeando como depositário dos valores os sócios da empresa. 2. Complementada a quantia, Lavre-se Termo de Penhora. 3. Após, intime-se da penhora a parte Executada E SEU MARIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091107-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO WILLIAM ALMEIDA MACEDO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.096049-6 - LUIZ ROBERTO CARNEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRI CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Exclareça o exeqüente o pedido de fls. 146, eis que já foi efetivado o depósito de R$ 19.841,93 e mandado de pagamento nos autos da medida cautelar. Informando se com o levantamento da quantia dá por satisfeita a obrigaçãos nos dois processos ou apresente planilha de cálculo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.061859-2 - ANNA ROSA PEREIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) digam as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.071589-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARILSON DE LIMA Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.059353-7 - CLAUDIO MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:Fls 397/401 - À parte ré \r\n\r\nProc. 2002.001.038488-4 - MARLI ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 5683,78 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.001.134329-4 - FLAVIA HOMSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:VISTOS, 1. Nomeio como perito Cristina Garcia Couto a ser intimado em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 2. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.087102-5 - JOSEFA DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Fls 269/271 - Ao executado para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.128506-7 - MARCOS EMANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante o Laudo Médico do IML não ser conclusivo, defiro a prova pericial médica. 2. Nomeio como perito a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira a ser intimada em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, a ser informado ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Após, digam as partes . 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. \r\n\r\nProc. 2004.001.144844-8 - SILIAS MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nId: 244331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.075456-4 - FAUSTINO DARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032877-4 - ANGELA LUCIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124419-7 - ROSANE DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021391-3 - MARCOS VENICIO CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.031742-5 - RENI DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888)) X ESPOLIO DE GERALDO MONTEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.035630-5 - ESPOLIO DE ZAIDA BRANCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARÃES (RJ-088411)) X PREDIAL STEINBERG LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 152/153 - DEFIRO. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020852-8 - JOSEFA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ADELSON GOMES DA SILVA Alvará de Autorização pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.091352-8 (534) - SYLVIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X ANTONIO COELHO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 436 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Apos, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.001648-0 - CREZO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X CONFIARE FINANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 2 (DUAS) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.132644-4 - ORB RIO SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X DIGIMAPAS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:Tragam as partes a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. Após, direi sobre a prova oral. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.095296-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDSON SIQUEIRA GOMES Despacho:Fls. 50. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.158507-0 - BANCO FINASA S A X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SA Despacho:Fls. 30. DEFIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.059772-8 (3909) - SONIA DE FATIMA AMARAL CANHOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-074614)) X SOMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Fls. 135. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.204283-2 - ROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.057637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra, esclarecendo se não pretende a penhora online. \r\n\r\nProc. 2001.001.092675-7 - CAMILA BARBOSA VERGARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X RICARDO LOIS PERALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taca judiciária (fls. 250), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.044515-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO DE SOUZA REGO o interessado para se manifestar sobre o ofício da Souza Cruz. \r\n\r\nProc. 2005.001.025102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE MARIA EREMITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Despacho:Ao réu para proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 318, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166054-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IZABEL AZEREDO DE CAMPOS Despacho:Fls. 38. DEFIRO pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004615-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OÁSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)), Inventariante: MARIA REGINA DA SILVA DUARTE) X ESPÓLIO DE LYDIA STELLA LEVI Despacho:Redesigno o dia 27/8/2007 as 14.00 h. para audiencia do art. 277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019434-7 - CARLOS ROBERTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS CORRFA Despacho:Venha a emenda inicial em peça ÚNICA com cópia para contrafé no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.029162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT V (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LALA JACOB MICHLEWICZ E OUTRO Despacho:Fls. 37. DEFIRO. Oficie-se. SRF, Light, Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.001.070520-2 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.[...]Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art.275, inciso I do CPC, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).[...]traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072137-2 - ERNESTO CAPUT (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.[...] \r\n\r\nProc. 2007.001.072154-2 - ILCÉA QUINTANILHA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:No prazo de 10 (dez) dias traga a parte autora cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Por fim, considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art.283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081059-9 - MANOEL FURTADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Traga o primeiro autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última declaração do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100626-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO BRASIL ASAPB (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ELOINA GLORIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Certifique o cartório se o ofício de fls. 121 foi respondido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096731-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALMIR VIEIRA EVANGELISTA E OUTRO Despacho:1- Fls. 84 e seg. anote-se onde couber.2- 4º par. de fls. 89 - anote-se.3- Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074653-8 - MARLENE SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:No prazo de 10 (dez) dias traga a parte autora cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.027924-1 (5153) - TANIA MACHADO KNAACK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ALVARO VILLACA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:1- Oficie-se, inclusive via fax, ao Banco Nossa Caixa S/A, indagando quanto ao cumprimento de fls. 839/840, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias sob as penas do art. 330 do CP.2- Não há que se falar em nova penhora online, à luz de fls. 820 e 822/823.3- Não há que se falar em aplicação nas penas de litigância de má-fé, vez que não há prova das alegações.4- Outrossim, defiro a expedição de ofício a SRF como requerido às fls. 854, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 1998.001.023677-5 - CFC NOVACON DO BRASIL INSTRUMENTACAO CIENTIFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Ao D. Curador de liquidações. \r\n\r\nProc. 1999.001.126263-2 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610) Despacho:Digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2000.001.020556-0 - EUZEBIA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra (fls.353). \r\n\r\nProc. 2001.001.142543-0 - PUBLIO GLAUCO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A A parte interessada para se manifestar sobre os ofícios do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.149879-6 - JOAO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 265/266 - Ao perito para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.053180-4 - MAURILIO GUIMARAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X TRANSNINHA TRANSPORTES LTDA ME Despacho:Fls.92. DEFIRO. S.R.F., Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2007.001.000932-5 - NORMA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.012317-1 - MARIA DO ROSÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X MINASGÁS Despacho:Designo o dia 27/8/2007 as 14.15 h. para audiencia do art. 277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065777-3 - CARLOS ALBERTO PASCHOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tragam os autores no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.[...]fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.[...] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.040304-0 - WALDEMAR MARDOQUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) AO INTERESSADO PARA TRAZER A CÓPIA DA PETIÇAO Nº 200701130380 DE 17/04/07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071456-4 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA DE OLIVEIRA SOARES BONACA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-045863) Despacho:O réu é revel. A sua intimação para cumprimento da sentença deve ser pessoal. Assim, ao autor para recolher as custas para a diligência supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134901-6 - MARLEIDE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 195 , intime-se, via D.O.,o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.068135-0 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:No prazo de 10 (dez) dias traga a parte autora cópia na íntegra ed suas 3 (três) útimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Por fim, considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art.333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072309-5 - ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Decisão:[...]Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.079961-0 - ILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:[...]Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).[...] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019906-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.079832-0 - ELIZABETH BAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:No prazo de 10 (dez) dias traga a parte autora cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente ceriticado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X OLIVIER NICOLAS VICTOR LABOURET (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:[...]Defiro a produção de prova pericial[...]Indefiro a prova oral requerida pela parte autora[...]Ao réu na forma do art. 308 do CPC no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.143631-2 - MARIA DAS MERCES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Ao interessado para se manifestar sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028181-5 - LOIDINÉA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas aegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do CPC.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.CITE-SE.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028469-5 - SIDNEY GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033644-4 - RAPHAEL AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 168/170 - Ao perito para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.110236-4 - ELEN DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Intime-se o Sr. perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.125089-6 - ADAO LUIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 244374"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.129590-9 - ROSINA SILVA RENNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ACACYLLA ANDRADE PORTELLA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nAnulatória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078820-0 - GENIVAL DE SOUZA RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:O BEM ADQUIRIDO E SEU VALOR DEMONSTROU CAPACIDADE FINANCEIRA. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.062828-5 - EDUARDO AZEVEDO SETTE PEREIRA E OUTROS, Inventariante: LILA MARIA PEREIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463)) X VERA LUCIA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112)) X DENISE LIMA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDBERGH FREITAS (RJ-032605), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:SOBRE FLS. 670/672 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.084189-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Decisão:Cumpra-se. Proceda-se o leilão, como determinado pelo relator. Após, conclusos para prestar informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.138163-3 - CONDOMINIO MERCADO DO PRODUTOR (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BRISA MAR PEIXARIA LTDA Despacho:INTIME O EXECUTADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057430-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPSILON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Síndico: AUGUSTO DI JORGE VASCONCELLLOS) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:MANTENHO A AVALIAÇÃO UMA VEZ QUE A MESMA FOI FEITA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS LEGAIS CONFORME FLS. 180 E QUE A IMPUGNAÇÃO NÃO TRAZ QUALQUER ELEMENTO FÁTICO APTO A INVALIDÁ-LA, LIMITANDO-SE AO INCOFORMISMO EM RELAÇÃO AOS VALORES. AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE YU MING CHU), Inventariante: SHIRLEY CHIANG AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O 5º RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.006919-7 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051062-0 - GILVANETE BATISTA DA SILVA ALTOE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070683-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO EM MULTA DE 2% E CORREÇÃO MONETÁRIA.MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124629-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELOISA BARBOSA TEIXEIRA SIQUEIRA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156950-6 - LUCILENE DA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 62 - AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016464-1 - MAYLON MAIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047647-0 - RICARDO AMBROZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:EM RÉPLICA. AUTUE-SE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047978-0 - LUCINDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM RÉPLICA. AUTUE-SE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048584-6 - REGINALDO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO EM 48 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050251-0 - LÚCIA DE FÁTIMA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:EM RÉPLICA. AUTUE-SE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068349-8 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA 01/2006:`À parte autora para recolher a diferença de R$ 0,87 na conta FUNPERJ Nº 6002251749 e R$ 0,87 na conta FUNDPERJ nº 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.069702-3 - MOACIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 0,87 na conta 600.225174-9 e R$ 0,87 na conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.077842-4 - MINA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA E IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.100126-3 (2769) - FRAINDLA FICHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELMAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004098-8 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:AO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.129334-3 - CARMEN GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.114335-0 - FATIMA CONSTANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144158-0 - ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149615-5 - MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:RECEBO OS RECURSOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.005401-5 - TROPICAL WOODS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLYN KELRYN FERREIRA MIRALHA DE MATOS (PA-006675), Dr(a). MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO (GO-010436)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:ANTES DA CITAÇÃO POR EDITAL OS MEIOS NORMAIS DEVEM SER ESGOTADOS. INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROVA DO USO INCORRETO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.019340-4 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR MAIS 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139078-3 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. I. PARA PAAR A PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045880-6 - FABIO DA COSTA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122116-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MILTON DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.028241-1 - JOSEFINA DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANDRE VINICIUS DO ESPIRITO SANTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2005.001.018658-8 - WAGNER GAZAL STEFHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WALTER AUGUSTO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Despacho:TRANSFIRA-SE OS VALORES PARA UMA CONTA JUDICIAL. APÓS EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143616-3 - ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:DEFIRO POR 60 DIAS (SOBRESTAMENTO DO FEITO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165069-3 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X DANIELLE MATHIAS SOTERO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046317-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLÁUDIO NATANAEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) PORTARIA 01/2006 : AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048584-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X REGINALDO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062922-2 - SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159414-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ARAUJO BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150681-1 - MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSELICE TEIXEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147664-3 - JOSE CARLOS MIRANCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS AUTOMÓVEIS : (i)- marca/modelo HONDA CIVIC LX, ano fabricação/modelo 2002/2002, placa LNU6434, chassi 93HES16502710904-0, e (ii)- da marca GOL SPECIAL 2000, ano fabricação/modelo 2000/2000, placa LNE4461/RJ, Chassi 9BWCA15X9YP105537 de propriedade DA EXECUTADA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 35.352,16 (trinta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084255-1 (18331) - VICTORI COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-071646E)) X ONDAFONE SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:J. PROCEDA-SE A PENHORA COMO REQUERIDO, JUNTO A CONTA INDICADA. OFICIE-SE PARA VERIFICAÇÃODO SALDO. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012443-4D - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.171682-5A - SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIETE MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089108-3A - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X GERALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:FLS. 32/33 - CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. FLS. 34/35 - NADA A PROVER ANTE A DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO E O ANTERIOR EMBARGO DE DECLARAÇÃO. FLS. 35 - PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131411-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000725-8 - SERGIO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X FATIMA CAFE E BAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 62 (INTIMAÇÃO DO RÉU EM EXECUÇÃO, PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 3.000,00 - TRÊS MIL REAIS - A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME SENTENÇA E ACÓRDÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS OU NO MESMO PRAZO SEJA NOMEADO BENS A PENHORA). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004705-5 - EDUARDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.026032-0 (17854) - LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:VENHAM AS CUSTAS. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.093437-0 - MARILENE KLEINPAUL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ÀS FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2004.001.063030-9 - IRAPUAN COSTA FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X PEDRO ALEXANDRE STOCK Despacho:FLS. 161 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075963-0 - MONIK BITTENCOURT DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:CONSIDERANDO QUE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ESTÃO DE ACORDO COM A SENTENÇA, OS HOMOLOGO. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097439-4 - GEUZA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036144-1 - ADILSON LOURINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA FALA QUE EU TE ESCUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Decisão:NÃO EXISTEM VÍCIOS OU IRREGULARIDADES, LOGO DECLARO O FEITO SANEADO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DOS FATOS CAUSADORES DO DANO MORAL. CONSIDERANDO A RESPOSTA DO ICCE, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DE FLS. 330 E NOMEIO PERITO DO JUÍZO A DRA. LÚCIA DE ALMEIDA (TEL: 9996-4258). INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. AS PARTES SOBRE ASSISTENTE TÉCNICOS E QUESITOS. APÓS DECIDO SOBRE A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.004164-3 - FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:RECEBO OS RECURSOS (FLS. 203/232 E 236/243, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DO R. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084048-5 - CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANTENHO E HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PROPOSTOS POR SEREM COMPATÍVEIS COM O TRABALHO. I. PARA O RECOLHIMENTO.(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.161436-6 - DENILSON DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.010001-8 - DELOSMAR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.075542-4 - JULIANO LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006914-0 - LUANA LOUVEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA UMA VEZ QUE O RÉU NÃO CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.119980-6 - PROMOCOES MODERNAS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X C0MPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). MARCIA CORREIA HOLLANDA (RJ-087311), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:ANTE A RENÚNCIA REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035398-8 - ANA MARIA GODINHO DE SALES MONIZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RENATO DUQUE (RJ-035404) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS OU PAGAR AS CUSTAS PARA O ENVIO DOS MESMOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.130417-0 - MILTON DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SALVADOR OLIVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007324-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X HERMANO VIDAL NOBREGA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736) Despacho:SOBRE O ALEGADO, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.063133-0 (14690) - CARLOS JOSAFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-055175)) X JEFFERSON PIRES BATISTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530), Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.000253-7 - PROMOCOES MODERNAS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X COMPAHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.006149-0 - VERA LUCIA MELLO DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.086366-1 - JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:INTIME O DEVEDOR PARA PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089614-4 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES E, APÓS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116966-7 - HELENICE MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118330-5 - MARCOS RANIERES DE JESUS SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 87 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.033376-1 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061472-5 - MYRIAN MARTINS BARROS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA PARA REGULARIZAR A HABILITAÇÃO. DECRETO A REVELIA. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.161733-9 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL AO AUTOR PARA RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034740-7 - MONICA CHRISTINA AYRES (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)) X CARLOS ALBERTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:NADA A PROVER JÁ HÁ SENTENÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029588-7 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X PRIME ASSET CORPORATION AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS OU PAGAR AS CUSTAS PARA ENVIO DOS MESMOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.137441-8 - MARIA ALICE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. 126 - AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001806-5 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 49/57 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082410-0 - LUCIDALVA BRITO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES ( ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELOS RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.108401-7 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.035969-3 - FATIMA APARECIDA CALIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TAPECARIA LIDER S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053075-0 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO AGRAVADO E APÓS CONCLU SO PARA JUIZO DE RETRATAÇÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 244377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152882-5 - EDGAR LUIZ FEDRIZZI, Confrontante: PAULO ROBERTO PRATES DA CUNHA Venha pelo autor o recolhimento das custas devidas, sob pena do cancelamento da distribuição da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.040221-4 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Despacho:diante de fl. 118, declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.075495-0 - THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078479-5 - VANIA SUELY MONTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ITAÚ SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venham os comprovantes de rendimentos de GILBERTO CESAR MONTEL e de DARIO LUIZ MONTEL, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078522-2 - MANOEL GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.011532-9 - MELANIE GUERRA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Diante da inércia do demandado, que implica em sua concordância, conforme já salientado, foi desigando o dia 05/07/2007, às 14:00 horas para entrega em CARTÓRIO dos documentos solicitados, intimando-se a autora por via postal para comparecer à serventia, e publicando-se a data em D.O. para ciência do demandado.Em não havendo o comparecimento do demandado, será determinada a busca e apreensão dos documentos.Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.099738-0 - ANTONIO JOAO FERREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:aguarde-se o julgamento do agravo, junto ao STJ \r\n\r\nProc. 2003.001.141081-9 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PROTENORTE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUQUE LAMBIASI (SP-146116) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027380-6 - ANGELA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2-Prestei informações em separado (ofício-gab nº 67-AI/2007);3-No mais,em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078698-6 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos , no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154442-9 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X MARIA IZABEL GOMES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.158476-3 - FERNANDO ANTÔNIO COELHO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X CIDADE INDEPENDENTE BAR E LANCHONETE LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: r$ 38,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005564-2 - CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NATHALINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.094648-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.102893-4 (18257) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) AO AUTOR SOBRE FOLHA 337, PROVIDENCIANDO DESDE JÁ CÓPIA DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.055384-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO LUIZ CASTRO DO NASCIMENTO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.153636-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PINTANDO O SETE COMUNICACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.151167-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTRO Republicando: \"Fls. 57 e ss: 1-Anote-se onde couber;2-Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.012129-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X EFICACIA INFORMATICA LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.024584-9 - GRAFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X COMERCIAL RIO MARCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Ao réu comercial rio marcas ltda. para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.090344-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS VENHA PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ICARO RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.036264-3 - AYRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FOX AUTOMOVEIS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.032693-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.005690-8 - DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ANA CRISTINA SOARES D AVILLA E OUTRO), Procurador: FERNANDO AUGUSTO ROQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.140840-7 - ADAUTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X JOSE RIBAMAR MARAVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre andamento do feito \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.017897-0 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Inventariante: MOISES TAVARES DA COSTA) X GETULIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) ORDINATÓRIO: AO RÉU DENUNCIANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015163-8 - BERNARDINO DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DA 1ª RÉ: Manifeste-se a FINASA nos termos de fl. 369 \r\n\r\nProc. 2004.001.133008-5 - MARCILIO DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X BANCO VOLKSVAGEM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.018736-7 - HILNOMAR CUNTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS EM CARTÓRIO (ACAUTELADOS NO COFRE) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177619-4 - LIRLANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENTRY DO BRASIL SECURITY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.191969-2 - LAYR NORDI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X ESPOLIO DE MARIA MENEZES PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.070641-0 - SERGIO ALVES SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X FABRIZIO FEEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.150803-9 - ODIMARA FELICISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2003.001.133930-0 - OSVALDO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ML CREDLAR HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TULIO CAMPOS (PB-012246), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FREIRE FILHO (PB-012839) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.069335-0 - JOSE LAUDENIR GERALDO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010608-2 - CLEUSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TRANSPORTES AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.017878-8 - LEONARDO CERQUEIRA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO PATRONO DO RÉU: \"...Nomeio expert do Juízo o Dr. RICARDO PAIVA BARROSO, telefone: 3133-2131;para o dia 18/06/2007,às 13 horas.Intime-se o autor para comparecimento.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal de cinco dias.Fica estabelecido o prazo de quinze dias para entrega do laudo técnico, a contar da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.109371-7 (17140) - FREEWAY SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2003.001.089210-7 - ANTONIO JOAO FERREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103669)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI, junto ao STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.066648-3 - ALAYDE BAPTISTA CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.001.105566-1 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.114478-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE GONTIGO FIUZA (MG-045296) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.164220-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARIA PERPÉTUA DE CASTRO MOSCOSO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043183-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039574-0 - ANGELA SIQUEIRA FERREIRA DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FL. 177 (MARCAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 16 HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.031931-4 - VIRGINIA DE FREITAS ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.091992-9 - MARIA DA GLORIA VIGARIS, ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NORDON-INDUSTRIAS METALURGICAS S/A E OUTRO SEGONDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007,PG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS:FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.072479-1 - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143417-0 - RH NET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110762-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077127-4 - ALINE FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.118505-3 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090176-9 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.027166-4 - ANCELMO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.037339-5 (18836) - GABRIELLA GALASSI D'AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) AO LEILOEIRO RODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030670-5 - REGINA MARTINS DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR PATRONA DA PARTE RÉ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.042467-6 (18893) - MANOEL DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X JOÃO DE SOUZA FERNANDES FI LHO E OUTROS) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nId: 244379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS - RJ078892 \r\n\r\n1996.001.134432-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVANDERLEI ALVES MANHÃES - RJ063156 \r\n\r\n2004.001.101731-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2007.001.019940-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJONAS FRANCISCO DE LIMA - RJ079274 \r\n\r\n1998.001.170460-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO - RJ037757 \r\n\r\n2003.001.032270-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nMÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA - RJ074311 \r\n\r\n2001.001.127523-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2006.001.088226-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS SANTOS - RJ060297 \r\n\r\n2005.001.012618-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSE CORDEIRO - RJ054823 \r\n\r\n1996.001.039797-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FRAGA ALVES - RJ069910 \r\n\r\n2003.001.035273-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES - RJ055062 \r\n\r\n1998.001.165728-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.012441-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2001.001.130269-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA NELMA SERRA WERNECK - RJ081824 \r\n\r\n1999.001.159442-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS FARES FRANCIS - RJ066211 \r\n\r\n1994.001.033406-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nIZAIAS FREITAS DUARTE - RJ104563 \r\n\r\n2004.001.075836-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA - RJ082353 \r\n\r\n1999.001.154593-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA - RJ092166 \r\n\r\n2003.001.083937-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2004.001.033521-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2005.001.147062-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA - RJ108144 \r\n\r\n2005.001.125686-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSHIRLEI COSTA DOS SANTOS - RJ115481 \r\n\r\n2006.001.067373-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.081289-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n1996.001.130617-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nLEYLA FREITAS SOARES - RJ046091 \r\n\r\n1998.001.196342-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1999.001.133381-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS - RJ031424 \r\n\r\n1989.001.105315-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANNA MARIA DE FRANÇA OMENA - RJ058189 \r\n\r\n2002.001.141740-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n2002.001.142953-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2004.001.137464-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n2006.001.151773-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1998.001.203318-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\n2002.001.082418-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSERGIO PASCALE - RJ086722 \r\n\r\n2002.001.022424-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n1997.001.111681-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.010537-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2000.001.091904-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA - RJ111028 \r\n\r\n2004.001.135140-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nGABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS - RJ110859 \r\n\r\n1994.001.056941-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES - RJ112663 \r\n\r\n2002.001.100033-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE - RJ113618 \r\n\r\n1999.001.011444-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1999.001.167243-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS - RJ128897 \r\n\r\n1999.001.101804-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES SAD - RJ125326 \r\n\r\n1990.001.003700-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2006.001.010677-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.162707-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n2006.001.065092-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.005031-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.001.052763-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.124202-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ127479E \r\n\r\n2006.001.098289-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS - RJ136135 \r\n\r\n1992.001.022974-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCAMILA PASSOS RI - RJ135142 \r\n\r\n2000.001.118975-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\nMARCELO FARIA GUILHON - RJ137911 \r\n\r\n2006.001.068582-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n1998.001.167034-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULA BETBEDER PATO - RJ135188E \r\n\r\n2002.001.054782-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA - RJ128223 \r\n\r\n2004.001.150970-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2006.001.130572-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2004.001.046011-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLIVIA TAVARES DE ALMEIDA - RJ139300E \r\n\r\n2005.001.045250-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVANESSA ABRAHAO ANDERSON - RJ141229E \r\n\r\n2006.001.037556-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2004.001.091165-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCARLA GIL DE ALCANTARA - RJ144371E \r\n\r\n2007.001.005192-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n2005.001.078649-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2005.001.038253-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.061943-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2003.001.125421-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2003.001.146064-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJULIANA GONÇALVES VARELLA MACEDO - RJ149073E \r\n\r\n2001.001.087157-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGUILHERME MANZONI CAVALCANTI - RJ151896E \r\n\r\n1998.001.177777-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2002.001.105638-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.100930-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.001.134391-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n1998.001.043487-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.168371-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nNELSON ALVES D'ALMEIDA - RJ154208E \r\n\r\n2000.001.102766-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n1996.001.083140-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033165-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO - RJ157493E \r\n\r\n2007.001.000837-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nWOLLBER MATERKO - RJ158078E \r\n\r\n1994.001.042930-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n1993.001.084138-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CAVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2001.001.033449-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.117276-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.001.112585-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DENIZOT NARITOMI - RJ158382E \r\n\r\n2003.001.055753-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nId: 244380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081459-3 - ALZIRINO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça e assistência judiciária à parte autora.2- Cite-se e intime-se o réu desta decisão. Dê-se vista ao MP em seguida.3- Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, tel. : 8707-2972.7- Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo no valor correspondente a um salário mínimo, vigentes na data do efetivo pagamento. 8- As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados dele constantes, e o autor através de publicação no D. O.. \r\n\r\nProc. 2007.001.081462-3 - ALESSANDRA EDUARDA GONÇALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça e assistência judiciária à parte autora....3- Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, ... . 7- Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo no valor correspondente a um salário mínimo, vigentes na data do efetivo pagamento...8- As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados dele constantes, e o autor através de publicação no D. O.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.051118-1 - ALUIZIO FERREIRA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1) expeçam-se mandados de levantamento, conforme requerido à fl.496. 2) após, requeira a parte ré o que for de seu interesse. 3) nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.084474-3 - DISTRIBUIDORA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.043616-0 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831), Dr(a). VÂNIA SICILIANO AIETA (RJ-077940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122474-1 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MAURO JOSE PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Portaria: 01/2002 A adv. da parte autora para que forneça seu CPF e traga aos autos procuração com poderes para receber e dar quitação, a fim de levantar mand. de pagto. \r\n\r\nProc. 2007.001.042135-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SAUL GUERRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165416-7 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), Inventariante: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO) X ESPOLIO DE MURILLO DA CUNHA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia do RGI e fl. 414 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012359-6 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA S A), PROBO AGROPECUÁRIA S A), CLÁUDIA VIEIRA LEVINSOHN), PRISCILA VIEIRA LEVINSOHN REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098118-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.071519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AFONSO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Decisão:Defiro vista para a parte autora pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.057017-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PIZZARIA PARME LTDA PARME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Republique-se o despacho de fl.690, fazendo constar o nome da denunciada e de seu patrono na publicação, abrindo-se o prazo de sete dias para que a denunciada apresente memoriais, se entender necessário (2) Em alegações finais. Prazo de vinte e um (21) dias. O autor poderá retirar os autos nos sete (07) primeiros dias, o réu pelos sete (07) dias seguintes e a denunciada pelos sete (07) dias finais. No vigésimo primeiro dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório.) \r\n\r\nProc. 2004.001.049918-7 - CARMEN DOS SANTOS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X RURAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.046963-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X ESPOLIO DE MARIANA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados. Após, aguarde-se a audiência designada nos processos apensados. \r\n\r\nProc. 2005.001.087302-6 - ANTONIA TOMAZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.001.004692-6 - GUSTAVO BRAZ DE MEDEIROS, ALMERINDA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005236-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando o pedido de produção de prova documental superveniente feito pelas partes, venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.063372-0 - FÁBIO CARLOS DA SILVA, JAQUELINE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.065515-6 - NEYDE DE SÁ ANGRISANI, ESPÓLIO DE ANTONIO ANGRISANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo as petições de fls.17 e 18 como emenda à inicial, devendo a parte autora fornecer cópias das mesmas para instuir o mandao. Cite-se em cumprimento ao determinado à fl.16 \r\n\r\nProc. 2007.001.066104-1 - DOMICIO VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial.Defiro a gratuidade de justiça....Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070517-2 - ELANIR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071101-9 - EDSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) defiro JG. 2) venham os originais de fls.07 e o boletim de atendimento médico. 3) ciente o autor que será submetido à perícia médica, por perito do Juízo, a ser realizada nesta Comarca \r\n\r\nProc. 2007.001.073226-6 - MARIA FERNANDA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.073450-0 - CHARLES PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074018-4 - IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Certifique o cartório o correto recolhimento de custas.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada, recolhendo eventuais diferenças de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074019-6 - IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada, regularizando o recolhimento de custas conforme certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.075440-7 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.075486-9 - CAMILA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075505-9 - AMÉRICO ÂNGELO GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada, fornecendo ao cartório cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075969-7 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO BRADESCO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.076404-8 - RENATO DE SOUZA MONTE RAZO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079033-3 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada e regularize o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.079382-6 - ANTÔNIO JOSÉ ESCOBAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080130-6 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada, regularizando o recolhimento de custas (fl.14). \r\n\r\nProc. 2007.001.082614-5 - ANTONIO JOSÉ MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) defiro JG. 2) venham os originais de fls.7, 8, 11 e 12, atenticação das cópias de fls.13/20, registro de ocorrências, boletim de atendimento médico, ficando ciente o autor da necessidade de submeter-se à perícia médica a ser realizada por perito do JUízo, nesta Comarca, 3) falta assinatura do patrono na inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083300-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) à parte autora para juntar o original da peça de fl.07, atenticando as cópias de fls.05/06. 2) regularize o recolhimento das custas \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073878-5 - JOSÉ HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.161597-5 - CARMEN LUCIA CARVALHO FREIRE, KLEBER DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS S A), JANAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461)), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS), PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE), FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIA RIO VIA PARQUE SHOPPING Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.057695-4 (17763) - SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FURTADO LEITE (RJ-045450)) X FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIGILANCIA DE AGENTES AUTONOMOS NO COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669), Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104636-3 - JOAO SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAQUIM LOPES CHAVES DE ALVARENGA Decisão:1) recebo fls.39/40 como emenda à inicial. 2) retifique-se o pólo passivo para inclusão de Samuel Blanco, conforme requerido à fl.40 3) expeça-se guia. 4) comprovado o depósito, citem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.083480-4 - JOSE RAIMUNDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia para depósito das prestações vencidas até a data da expedição da guia, debendo o autor comprovar o pagamento, nos autos, em cinco dias contados da publicação. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de citação. Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.170193-7 - COALI COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NABIL HADDAD (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:1) restaure-se a distribuição. 2) regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.190. 3) após, dê-se vista ao autr por 5 dias. 4) nada sendo requerido, baixa e arquivo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041411-8 - MARIA AMELIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Homologo os honorários do perito, como requerido à fl.162, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), salientando que a parte autora é beneficiária de JG. 2) Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116662-7 - DULCINEIA GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.031155-5 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA, Inventariante: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Recolha-se as custas judiciais para intimação da parte para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.129091-2 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl.63. Às partes para o recolhimento das custas judiciais para intimação das mesmas, a fim de prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.145859-8 - ALICE LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2006.001.157103-3 - CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.67/78 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079046-1 - PALMIRA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078692-5 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELERJ CELULAR VIVO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.079582-3 - RENATA BORGES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X VISA BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:1) emende a autora a inicial para atribuir valor à causa, observando o disposto no art. 275, I do CPC, adequando-a ao rito sumário. 2)Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.040558-1 (20753) - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X IVAN RUBENS SADALA DILLON (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER (RJ-036446) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de procuração, fls. 345/345vº, 336 e retirar CP do cartório \r\n\r\nProc. 2000.001.051217-1 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MONICA CRISTINA CARVALHO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:regularize o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão supra (à recolher R$ 4740,03 \r\n\r\nProc. 2003.001.087421-0 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339)) X BARCELLOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS), ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS), LUCIA ELISA BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl.305 que serão pagos pelo autor em 4 parcelas mensais e sucessivas. Venha a comprovação do 1º depósito em 5 dias. Após o depósito da última parcela, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2004.001.136817-9 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X NORBERTO MAGNO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01 de 2002: Ao autor para recolher as custas conforme certidão de fl. 65 \r\n\r\nProc. 2005.001.161632-3 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO), JOSE DE ARAUJO SOARES), MARIA HELENA FREIRE SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ( R$ . 225,84 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.080869-6 - MARIO CALUX, HELOISA VARELLA CALUX, MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES Despacho:1) regularize-se a representação. 2) emende os autores a inicial para dar cumprimento ao determinado no art.282, inciso II e IV, considerando a certidão de fl.23 e que na petição não houve cumulação do despejo com cobrança. Regularize o recolhimento das custas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073065-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X JOSE LAURENTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044010-7 - KAY DE MENEZES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.014112-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:ao exeqüente sobre resposta de ofício de fl.75, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2007.001.078569-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PATRÍCIA CAVALCANTI BASTOS Despacho:Regularize o autor o recolhimento da taxa judiciária, considerando honorários mínimos de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2007.001.080274-8 - ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ACYR BASTOS AFFONSO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.081964-5 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA MUNDO VERDE Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068765-0 - NELLY BRAUNE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Trata-se de relação de consumo entre instituição bancária e pessoa que afirma que tinha valores depositados junto ao réu, em período pretérito.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074252-1 - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077580-0 - JANDYRA BELARMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031117-0 - INDIE RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A)), JOVAN JARDINÓPOLIS REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação celebrada, declaro rescindido o contrato de prestação de serviços de representação comercial de fls.25/37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112779-0 - LUCIA MARIA APARECIDA FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2) após, diga a parte ré sobre a certidão supra (apesar dasc sutas recolhidas à fl.88, nenhum recurso foi interposto junto com a petição de fl.87) 3) decorrido o prazo para manifestação da ré, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.159518-9 - CONCEIÇAO LIPORACI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X IBI CARD C E A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072874-3 - DANIELLE COSTA JOFILIS DA SILVA, LUÍZA JOFILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO), MARIA AUREANA PEREIRA MAYO Despacho:1) venha a certidão de nascimento da autora menor imúbere. 2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080891-0 - MARCIA COSTA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO), CAMARA D LOJISTAS SPC RIO Despacho:Emende a autora a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, recolhendo a diferença da taxa judiciária devida \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015136-1 - ODILON MARCICANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053434-0 - CARLA NEIVA VERGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Cumpra o patrono da parte autora o item \"1\" da decisão à fl. 25, prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.098179-3 - PRISCILA LUCENA GRABAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a requerer, dando-se vista a DP após a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.036281-7 - MARINO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSE DIAS ALBAYNE (RJ-009228), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diga a parte ré em 48 horas, após, cls para decidir \r\n\r\nProc. 2005.001.046426-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.072039-8 - EUNICE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Assiste razão a parte ré quando informa não ter tomado conhecimento dos requerimentos do perito, portanto. reconsidero decisão de fl.115. Intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 119/120 no que concerne aos documentos que pretende periciar. \r\n\r\nProc. 2006.001.006824-7 - JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HILTON VIEIRA MEIRELES Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.008160-4 - MARCIA RAMOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)), G E O GINECOLOGIA E OBSTETRICIA BARRA DA TIJUCA S C LTDA), MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO, Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio em substituição o Dr. Odoroilton Laroca Quinto, tel 99559909. Venham quesitos. Após, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2006.001.055117-7 - CLAUDIA MARIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2002 : Ao adv. do autor para que forneça seu CPF \r\n\r\nProc. 2006.001.122062-4 - ROSANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) regularize a parte ré sua representação processual, no derradeiro prazo de cinco dias, sob as penas legais. 2) Diga a aprte autroa sobre o pedido do réu de fls.77/78 e sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.124078-7 - VALDECIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.145698-0 - QUEZIA MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 60/61 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.160599-7 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.003093-4 - VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação \r\n\r\nProc. 2007.001.070910-4 - CLOVIS BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079254-8 - JORGE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), STATUS VEÍCULOS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081413-1 - JACYRA BARBOSA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.082730-7 - ELZA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084768-9 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X BANCO BMC S A), BANCO BRADESCO S A Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça ...Emende a autora a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, especificando os fatos que fundamentam o pedido da autora em face do primeiro réu - BANCO BMC S/A, fornecendo cópia da ementa para instruir o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.082928-6 - ROSANGELA VERRI, HELIO VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET RIO S A Despacho:emende o autor a inicial no prazo de dez dias, para ação de exibição de documentos, fornecendo cópia da emenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.030314-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DARKE LINE BAZAR LTDA), EDUARDO DE ARAUJO), CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081503-2 - LARBELO DECORAÇÃO DE BANHEIROS E COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Cite-se. Expeça-se Mandado Monitório para pagamento ou entrega de coisa, facultando-se à parte o oferecimento de embargos em quinze (15) dias. (art. 1.102, b, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.083277-7 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA HELENA DE PAIVA RIO Decisão:Cite-se. Expeça-se Mandado Monitório para pagamento ou entrega de coisa, facultando-se à parte o oferecimento de embargos em quinze (15) dias. (art. 1.102, b, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.083893-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA), ANANDA HERMIDA MAROTTA), SÉRGIO RICARDO ALVES DE SOUZA Decisão:Cite-se. Expeça-se Mandado Monitório para pagamento ou entrega de coisa, facultando-se à parte o oferecimento de embargos em quinze (15) dias. (art. 1.102, b, do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.049590-6 - MIRIAM DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Houve expedição de mandado de pagamento na importância de R$ 11.473,03 em favor da parte autora, podendo, ainda, o mesmo ser pago ao patrono anteriormente constituído, na forma constante no mandado. Portanto, deverá a parte autora comparecer na agência do Banco do Brasil a fim de ser levantada a importância referida no mandado, caso o patrono não o tenha feito, pois consta nos autos procuração com poderes para receber. Após, com as informações do BB em que foram quitados os mandados de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132802-0 - JOA ROBERTO ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PSG PARTICIPACOES E INFORMATICA S A), CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A. R. \r\n\r\nProc. 2006.001.039037-6 - NELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Portaria 01 de 2002: Ao réu para recolher as custas referentes à intimação do autor (R$ 12,24 - Ato dos oficiais de justiça) \r\n\r\nProc. 2007.001.075455-9 - JUCILEN CHAVES SAMPAIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1) defiro JG. 2) emende a autora a inicial para adequá-la ao rito próprio, considerando o valor atribuído à causa e o disposto no art.275, I \r\n\r\nProc. 2007.001.076101-1 - ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080296-7 - RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S A Decisão:cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002224-0 - ROBSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010480-2 - BURIH TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação em 48 horas, conforme certidão de fl.134. 2) após, ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049537-2 - JENISON PINHEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Dedvolvo o prazo ao réu. Venha o contra-cheque do autor \r\n\r\nProc. 2007.001.081147-6 - IRENE MONIQUE HARLEK CUBRIC (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S C LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081954-2 - JACQUELINE ESQUINCALHA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas em 30 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060989-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.030807-0 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.131653-4 - CASA VENEZA DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA EMILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Ante a petição da parte autora às fls.110/111, deixo de determinar a realização da prova pericial. Como deferida na decisão à fl. 93 a produção de prova documental superveniente, venham os documentos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017228-2 - WILLIAM MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MELO DE CARVALHO (RJ-131268)) X ALESSANDRA ALVES CATALAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.090394-0 - CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2) ao apelado. 3) após, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.026614-0 - FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.076103-5 - MARCOS GENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada para exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito SCPC e SERASA. INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107855-8 - ROSANGELA GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Imprescindível a prova pericial, que determino como diligência do Juízo. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, tel. 2232-7606. ...ao perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122606-6 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X STAR SOFT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)), WALTER DE LUNA CABRAL), SILMARA BENAVIDES GILIOLO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração, sentença e retirar CP do cartório \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046713-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CONDOMÍNIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:1) Desentranhe-se fls.109/113 autuando e apensando a estes autos, uma vez tratar-se de impugnação à gratuidade de justiça, certificando o cartório quanto a tempestividade e o recolhimento das custas judiciais. 2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106550-1 - MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X KIM TERRA), CLAUDIA DE NOVAES LIMA), RENATO TERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)), BOATE BUNKER, Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.042688-7 - MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A. R. \r\n\r\nProc. 2006.001.085532-4 - CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. 2) Aos recorridos. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082873-7 - WALTER DE BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS Decisão:defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140411-5 - LYSIA DE MENEZES LEAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ALICE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido à fl.40. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081584-6 - RUBENS DE ALENCASTRO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:O requerente não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente ação, considerando os documentos que instruíram a inicial. Assim, emende o autor a inicial, devendo esclarecer, através de planilha de cálculo, qua o valor da prestação que entende devido e qual o efeito da tutela que pretende seja antecipada. Deverá fornecer cópia da emenda. Com a emenda deverá vir cópia das três últimas declarações de IR do autor para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, e a regularização da representação. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.084530-9 - MARIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X ABN AMRO REAL S A) Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, considernado o valor atribuído à causa \r\n\r\nId: 244384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.069309-1 - IJURIS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL), BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO BVA S A), BANCO CITIBANK S A), BANCO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A), BANCO DO BRASIL S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A), BANCO SAFRA S A), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO MORADA), POUPEX), DEUTSCHE BANK AG), BANCO BVA S A), LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), DELFIM CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Trata de ação civil pública objetivando, em síntese, a reconstituição das contas poupança dos representados da Autora, com relação às perdas oriundas dos expurgos dos planos Bresser e Verão nos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989.Todavia, já existe uma ação civil pública distribuída a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital com a mesma causa de pedir e o mesmo objeto, o que torna aquele Juízo prevento, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei 7.347/85, que estabelece que a propositura de ação previne a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas com a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de que sejam distribuídos para a 7ª Vara Empresarial desta Comarca, competente para processar e julgar a presente causa.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.105851-1 - ROSENI CRENICE DE MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo perícia de nexo. Nomeio a perita Drª Zumira Lucia Brito de Souza Costa. Encaminhe-se os autos ao setor de Perícias Médicas. \r\n\r\nProc. 2007.001.034623-8 - CLEONICE GLEICE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 18, defiro nova perícia;2. Nomeio perito o Drª. Cristine Garcia Couto Ferreira, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 27/08/2007 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.081474-0 - SUELY PAULA DO NASCIMENTO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia , encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 28/08/07 às 14:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.031726-3 - LUIZ FERNANDO DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARTINHO BERNARDO DA SILVA), CISINIA DA SILVA), EVAN GELINA ERVENS), BEATRIZ DA SILVA ZOBARAN), JOSE ZOBARAN), ALFREDO DA SILVA BOA), RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN), CARLOS ZOBARAN), PAULO MACHADO COELHO DUARTE), EVARISTO FREITAS CASTRO), YOLANDA FONTAINHA DE FRETIAS CASTRO), DALCY DE MOURA), CID QUADROS JUNQUEIRA), LACY RODRIGUES JUNQUEIRA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA), MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA), AZHAURY LEAL MENNA BARRETO), LARICHIA MENNA BARRETO), GABRIEL BORGES FORTE EVANGELHO), ODETH HECKER EVANGELHO), OSVALDO NAZARETH BEZERRA ALVES DA CUNHA), AVELINO AUGUSTO CABRAL), LENITA DE ARAUJO CABRAL), MAURICIO NATTATIA), ICLEMILDA MATTATIA), SEBASTIAO DAMASCENO), DIANA BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para adjudicar aos Autores o imóvel descrito o imóvel situado na Rua Rezende, 119, apto. 901, nesta cidade, descrito e caracterizado às fls. 10/15, servindo esta como título para o respectivo registro imobiliário, observado o pagamento do imposto devido.Condeno os Réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro.P.R.I. Após, paga as custas de baixa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.088106-2 - WAGNER MANOEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do CPC, e determino a adjudicação ao Autor do imóvel descrito sala 1605 da Rua Uruguaiana, n. 39, Centro - RJ, descrito e caracterizado às fls. 10/15, servindo esta como título para o respectivo registro imobiliário, observado o pagamento do imposto devido.Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, tendo em vista a concordância do autor às fls. 103.Custas processuais e de baixa pelo autor. Honorários Compensados.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.113112-4 - TERESINHA JOSE DE AZEVEDO X ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109370-1 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS AREOSA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra o cartório a decisão de fls.607. \r\n\r\nProc. 2006.001.060207-0 - ICE FISCH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 182/184. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.181560-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAIDERSON FELICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.364- Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028558-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO ROCHA SILVA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.47, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096906-6 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUCLIDES GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDVIL CASSIONI JUNIOR (SP-103406) Decisão:Cumprida a precatória, eis que o Executado pagou, conforme fls. 49, dê-se baixa e devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125504-3 - CARMELO MANCILIO, APARECIDA BARBOZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON DONIZETH DE FREITAS FARIAS (MT-004202)) X TRANSPORTE RODOVIARIO CONQUISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALVES DA CRUZ (MT-005059)), BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.153103-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE MARQUES CASTILHO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154460-0 - MARIA ELIZABETH RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROCHA SILVA MENDONÇA MARINHO (MG-088717)) X MO E PC COLLECTIONS BRASIL LTDA), OMNIUM BRASIL), MARLIN BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039508-0 - JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS, CIRLEY SPINOLA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X CONDOMINIO EDIFICIO TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:1- Designo audiência para o dia 16/08/07 às 14:30 horas; 3 -Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110353-0 (17674) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JAILDA CALAZANS COSTA E OUTROS Decisão:À Curadoria Especial, para se manifestar acerca da pretensão do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1994.001.060409-3 (18509) - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença que rejeitou os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.067685-2 - HOTEL DEBRET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Requeira o Exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.061644-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Às partes sobre os cálculos do contador (fls. 501/507) \r\n\r\nProc. 1998.001.163283-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIAO DOS MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ESTEVES BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-067003) Decisão:1. Fls.124/125- Retifique-se o pólo passivo;2. Após, ante o teor da ertidão de fls. 116, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.117015-8 - AMAURI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.106958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR COLLITA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 99 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.115469-6 - MAURICIO KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.065919-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RPJR REFEICOES E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro vistas, na forma requerida às fls. 73., \r\n\r\nProc. 2005.001.080922-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BENTELY HWANG SIN SEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Decisão:Retifico a sentença de fls. 263/5 na forma do art.463, I do CPC, para que dela conste cotas vencidas de janeiro/02 a dezembro /05. \r\n\r\nProc. 2005.001.091977-4 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Defiro o prazo requerido às fls. 159.2 - Com a juntada da documentação, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157958-2 - SILVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte aos autos cópia de todo o procedimento de retificação de certidão de óbito do falecido Paulo (dec fls.13), inclusive, se houver, assentada de audiência realizada. Junte a concordância, ou venha aos autos, os outros 2 irmãos do requerente. Ofice-se à 27 DP, solicitando cópias do RO 173719/96 \r\n\r\nProc. 2006.001.044400-2 - GGPONTESCOM PROVEDOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.060760-2 - CELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.87 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.87 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Ante o teor da certidão de fls. 92, recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.075749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN SASSO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ELIANE CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.091392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA Decisão:Considerando o alegado pelo OJA, conforme certidão de fls. 55-v, redesigno a audiência prevista no art. 277, do CPc, para o dia 14 de setembro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.109765-6 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113751-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), EDUARDO HIDALGO GAROA, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) republicação:Considerando a farta documentação trazida nas contestações, defiro a vista requerida, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148181-0 - JOAO BARBOSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Decisão:Ao Autor, para se manifestar sobre o alegado às fls. 59 e 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.008689-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA, SANDRA DOS SANTOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra a 2ª parte do despacho de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.010682-3 - JOÃO RAFAEL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Oficie-se ao IML, solicitando data para a ealzação da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.048605-0 - ADILSON AREIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Anote o cartório o rito, eis que a capa está errada;Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível -Regional de Jacarepaguá, solicitando informações sobre o processo n º2005.203.015368-0, mais especificamente, se na execução estão incluídas as cotas condominiais de junho e agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.061732-5 - JUSCELENE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061917-6 - JOSÉ DE SOUSA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: Defiro dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065936-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070659-0 - SUELI MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090388-4 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:À ré, para regularizar sua representação, na forma da certidão de fls. 73-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.053666-0 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao Autor, para recolher as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.092358-0 - LIVIA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X LAGOINHA VEICULOS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.340 e 343 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com os depósitos do valores de fls. 340 e 343 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.097022-6 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134257-2 - RAFAEL BUARQUE DE MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:A preliminar trazida na contestação confunde-se com o mérito, razão pela qual será apreciada na sentença.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência da validade do débito. Defiro a produção de prova testemunhal, requerida pelo autor. Defiro a produção do depoimento pessoal requeridas pelas partes.Defiro a prova documental superveniente, observando as partes os comandos dispostos nos arts. 396 e 397 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/07, às 14:00 horas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140886-8 - JR 2007 MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Considerando cláusula 07 de fls. 26. considerando que a sciedade é representada por quem o contrato social indique art. 12 VI, CPC, sendo o advogado representante em Juízo art 39 CPC, (rp. processual), regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155965-2 - GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 06/08/2007, às 14:15 horas. Int-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092452-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando omissão, na forma do art 535, I, do CPC.É o breve relatório, decido.Todavia, conforme certidão cartorária de fls. 1035, DEIXO DE RECEBÊ-LOS, eis que intempestivos, na forma do art. 536, do CPC.Intimem-se.Com relação à apelação interposta às fls. 1021/1034, recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.087717-4 - LYA FARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ROBSON MONTEIRO E OUTRO Ao autor sobre a proposta dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.095863-0 - JOFRE LOBARINHAS ALCURE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X PRISCA FERREIRA DA SILVA), NILTON DE OLIVEIRA BARRETO), MARIA DO SOCORRO GOMES BARRETO), JORGE LUIZ AZEDIA DE MELO), AUGUSTA FERREIRA DA SILVA MELO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS OUTROS MANDADOS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149252-1 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA Despacho:Renove-se a diligência como requerido às fls. 67. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041874-2 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Decisão que segue. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.130067-0 - ADRIANA FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUIZ SEVERINO FIGUEIRAS MOTTA MAIA Despacho:Certifique o Cartório se foram recolhidas as custas, na forma do despacho de fls. 30. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065030-8 - VINICIUS MATHIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Às partes para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108701-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Decisão:Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.902307-2 (8941) - BRASCAN IMOBILIARISA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ANACLINO VALERIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GUARDIOLA (RJ-055759), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.058484-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.149273-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042178-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NACLE GIBRAN BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:...Diante da petição de fls. 97 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida.Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012523-8 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.R.V.I.L. E OUTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.025150-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIS PAULO PINTO CAMPELLO Ao autor sobre a precatoria \r\n\r\nProc. 2005.001.124484-5 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.124484-5 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada;3. Ante o teor da certidão de fls.251, lavre-se corretamente o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.066799-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CONDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113148-2 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA), JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS), ISRAEL FAUSTINO FILHO Despacho:Fls. 64 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114623-0 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Decisão:Ao Executado para regularizar as custas processuais, na forma da certidão de fls. 85. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.144777-2 - ERCIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:1. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.519 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2000.001.082140-4 - ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Fls. 433 - Analisando o requerimento de penhora de renda feito pelo Exeqüente, verifico que o pleito amolda-se à regra contida no CPC, 677. Contudo, considerando que se trata de Condomínio, deve ser fixada a penhora em percentual que não comprometa seu regular funcionamento. Assim, DEFIRO a penhora da renda bruta mensal da Executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até o montante do crédito inadimplido, devendo ser expedido mandado de penhora para tanto. Após, dê-se ciência ao Depositário Judicial, a fim de realizar a arrecadação mensal da Executada, ficando desde já deferido a este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma. \r\n\r\nProc. 2001.001.130765-2 - TERGELINE LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X NEIDE DUARTE VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:1. Com a confirmação do Banco do Brasil da tranferência efetuada, lavre-se o termo de penhora;2.Fls. 159 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.021078-0 - MARIA TANIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 254 \r\n\r\nProc. 2003.001.102118-9 - JOANA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Fls. 124 - Oficie-se, comunicando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.034988-8 - SERGIO GONCALVES DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento conforme fls. 206 , com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Ao Avaliador sobre fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2005.001.022081-0 - ALBINO GUERRA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESPOLIO DE MARIA PINTO DE SOUZA CASTRO E OUTRO Decisão:Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito, ante o contido às fls. 164-v e 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.106310-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) REPUBLICAÇÃO:Em audiência:...que o executado reconhece a dívida no valor de fls. 69, no total de R$ 6.784,68 (seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ), conforme consta no mandado de execução, de fls. 80, requerendo para tanto que o pagamento seja feito em duas parcela, sendo a 1ª em 29.6.07, e a 2ª em 30.7.07, mediante expedição de guia; que requer juntada da procuração, no prazo legal. Pela MM Drª Juíza foi dito que deferia a juntada da procuração, no prazo legal. Com relação a proposta do executado, foi determinada a intimação do exeqüente para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeçam-se as guias, nas datas acima, devendo o executado comprovar seu pagamento, no prazo de 48 horas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.056176-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Decisão:(...)A Executada, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083359-6 - LUCIENE GAUDARD JERONIMO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 06/08/07, às 14;00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084413-2 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixem os autos ao Cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.060710-1 - AGNALDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Considerando que o Autor não comprovou a alegada hipossuficiência econômica, indefiro o benefício.2 - Assim, regularize o Autor as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.122652-0 - JOSE BAHADIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE MELO GOMES E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Ao Executado, para se manifestar acerca do alegado às fls. 408. \r\n\r\nProc. 2004.001.045495-7 - VANIA DAHER SHEHADEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BAHIA MARTINS (BA-017140)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Fls. 377 - Venha pelas vias próprias ( art. 585,VI do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1 - Considerando a hipótese de a memória dos cálculos apresentados pelo Credor (fls. 155) exceder os limites da decisão exeqüenda, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apurar o an debeatur, na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC.2 - Os cálculos deverão considerar a planilha apresentada pelo Credor no início da execução (fls. 111), subtraindo-se os honorários, bem como o valor já pago, às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Traga o réu a cópia da GRERJ de fls. 224 e recolha os valores relativos ao FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,04 e FUNDPERJ - 5673-25174-9 - R$ 1,04, trazendo aos autos cópia da respectiva GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.082192-2 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM WAGNER (SP-158121)) X Q.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:(...)Defiro as provas requeridas pelo autor em sua inicial, quais sejam: prova testemunhal e a produção de provas documentais supervenientes, observando o disposto no art. 396 e 397.Indefiro a prova pericial, uma vez que não há razão de sua realização. Indefiro, de igual modo, o depoimento pessoal do Representante Legal da Ré, uma vez que este não está obrigado a dizer a verdade, e provavelmente se limitará a repetir o que já consta da contestação. Designo AIJ para o dia 16.08.07, às 14:00h. Rol e preparo em 10 dias, sob pena de perda da prova. Deverá o cartório providenciar a juntada por linha das revistas até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.160559-6 - ELIANE D AVILA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014168-9 - DORIVAL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.063163-2 - MD COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA, ORLANDO DUARTE GIL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ORLANDO CINHLHA FILHO Decisão:Defiro a convolação. Proceda-se a autuação para rito sumário. Cumpra o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028969-3 - ANDREIA ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.074029-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão, com relação a redução dos honorários do preposto.2 - Dê-se ciência da informação de fls. 1349 ao Exeqüente, bem como ao Depósitário Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.112974-9 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ADRIANA SILVA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor total à disposição deste Juízo, com relação a este processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J 2000 MODAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061496-8 - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a Autora não comprovou sua situação de hipossuficiente econômica.2 - Indefiro, ainda, o recolhimento ao final.3 - Assim, regularize a Autora as custas judiciais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140921-6 - RUTH HOOPER SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CESAR MERGENER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Ao Dr. Perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082508-0 - ANGELA ALVES FERRI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Não cabe ao Juízo, mas ao credor, informar à Receita Federal sobre valores por ele recebido para eventual recolhimento de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.113961-2 - PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ao Exeqüente para regularizar a taxa judiciária, na foram da certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.070237-4 - ECYR ANTONIO DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Às partes sobre fls.132/133. \r\n\r\nProc. 2007.001.047965-2 - JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Já houve reconsideração da decisão que determinou a adequação ao rito sumário. Assim, cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.081620-6 - MARCOS VINICIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MEDICA LTDA Venham as cópias para instruir o mandado de citação via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089477-1 - ELIANA CELESTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, I, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré forneça à Autora 15 (quinze) dias antes da realização da intervenção cirúrgica, o material necessário (fls. 38) para sua realização, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162013-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEDAE-ASCED GOLFINHO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X FAED PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, alegando obscuridade e omissão na sentença de fls. 120, vez que não obstante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, fora determinado o recolhimento das custas, na forma do Enunciado 24 do Fundo Especial do TJRJ.É o breve relatório, decido.Com efeito, ao deferir a gratuidade de justiça ao Autor, concedeu este Juízo o benefício total da isenção de recolhimento de custas, a fim de que a parte não arque com quaisquer despesas processuais.Dessa forma, recebo os embargos de declaração, por tempestivos, ACOLHENDO-OS, para determinar a baixa e arquivamento do presente feito, após o trânsito em julgado, sem recolhimento de custas.No mais, mantenho a sentença de fls. 120.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061821-4 - WELLINGTON DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro em parte a tutela antecipada, para tão somente determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de direito, tendo em vista estar em discussão o problema referente ao pagamento - boleta -, portanto, presentes os pressupostos autorizativos para a concessão da tutela.No entanto, indefiro o requerimento de depósito em juízo, a uma porque pode a parte, até decisão final, pagar em boleto avulso, ou depositar - consignar - no banco.Designo audiência para o dia 12 de setembro de 2007, às 15:15 h. Cite-se/Int-se o réu. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160212-1 - HANNOVER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NIELS BOSNER, ANGÊLA MARINHO BOTTEZEL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMY DIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X NILO GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728) Despacho:1.Providencie o cartório a anotação da reconvenção.2.Considerando os docs. juntos aos autos na contestação à reconvenção, manifeste-se , querendo, o autor/reconvinte. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.096250-8 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X REYNALDO BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Decisão:....Os embargos de declaração não se prestam a um novo julgamento da causa, pois a isto não serve esse remédio recursal. A autora, com os embargos de declaração enseja, na realidade, o reexame do decidido, e, tendo este juízo prolatado a sentença, esgotou-se a prestação jurisdicional, sendo certo que a inconformidade do Embargante poderá ser objeto de recurso próprio.Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.027697-3 (19189) - ESPOLIO DE FLORENTINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000000) Decisão:Ao Autor sobre o alegado às fls. 199-v. \r\n\r\nProc. 1996.001.090487-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DROGARIA ARP LTDA. Decisão:1 - Expeça-se ofício ao DETRAN, na forma requerida.2 - Preparados, defiro a expedição dos demais ofícios, na forma requerida às fls. 89. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.076410-1 - ONEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.067867-0 - MARCILIO OLIPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.085940-8 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Na forma do art. 264 do CPC, é defeso ao autor, após a citação, modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, sendo que as partes devem permanecerem as mesmas, salvo substituições legais, o que não é o caso. Assim, indefiro o requerido. De outra forma, considerando os docs. anexado às fls. 57/79, juntos na mesma data que a contestação, presume-se que o réu não teve acesso a eles na forma do art. 398 do CPC. Informe o cartório se houve citação do 2º réu, digo, manifeste-se o autor em 05 dias sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de justiça de fls. 47. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015900-2 (19017) - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1 - Os embargos declaratórios já foram apreciados.2 - Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1980.001.100127-8 (63626) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA (RJ-000000), Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-000000), Dr(a). VERA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050247), Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida, às fls. 624/625, vez que não comprovada a alegada hipossuficiência econômica.2 - À Executada, para se manifestar sobre fls. 630/632. \r\n\r\nProc. 2001.001.122591-0 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.057849-0 - ZENY RUFINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a certidão retro, ao Contador Judicial para os cálculos das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.136656-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:À Autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2006.001.113563-3 - BENEDITA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072442-7 - MARIA DO PATROCINIO ALMEIDA JASMIN (Adv(s). Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822)) X UNIBANCO Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.045252-1 - CATIA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.150836-0 - CARLOS HENRIQUE ROCHA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068631-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO JOIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido. Mantenho a decisão agravada.2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140559-4 - SIMAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/07 às 15:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057511-2 - EDSON PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC Despacho:1. 1. Fls. 22 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.038365-6 - CONSTRUTORA MAKETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). AIRAN AYRES FERNANDES DE SOUZA (RJ-063505)) X ARY ANDRADE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) Decisão:À parte rés. \r\n\r\nId: 244383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.036359-9 - IVANILDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Intime-se a patrona do falecido autor para proceder a regularização do pólo ativo, no derradeiro prazo de vinte dias.2) Em caso de regularização, intime-se o INSS para manifestação.3) Após a manifestação do instituto, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.086055-8 - JOSE MOISES SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.108958-0 - BANCO DIBENS S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X DINAMA DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Despacho:Atenda-se com urgência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080826-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO SILVIO PIRAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE (RJ-148909E) Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE NO SENTIDO DE QUE INFORME QUANTO ÀS EVENTUIAIS CUSTAS E/OU J.G. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080847-7 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A X A C MARINS VIEIRA E OUTROS Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE NO SENTIDO DE QUE INFORME QUANTO ÀS EVENTUIAIS CUSTAS E/OU J.G. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081427-1 - CIMENTO MAUA S A X M S DE MEDEIROS VIEGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081985-2 - MAQSTONE PEDRAS E MÁQUINAS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.085861-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO ASTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DEOLINDA DIANA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-SE PETITÓRIO DE 20 (VINTE) DO CORRENTE E VOLTEM. I-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.093200-0 - FABIO ZARZA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:FLS. 106: INTIME-SE PESSOALMENTE O PRIMEIRO RÉU, NO SENTIDO DE QUE ATENDA O QUE CONSTA DO PETITÓRIO, CUJA CÓPIA DEVERÁ SEGUIR COM O MANDADO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER CONFIGURADO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114220-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALBERTINA AUGUSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:FLS. 207: 1) RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA JUNTAR O ESPELHO DO I.P.T.U. PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DO VALOR VENAL DO BEM PENHORADO, AUTORIZADO, INCLUSIVE, QUE A AVALIAÇÃO POSSA SE DAR DE FORMA INDIRETA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006513-0 - VANIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SOBRE A DIFERENÇA APRESENTADA EM EXECUÇÃO (R$ 315,13) \r\n\r\nProc. 2005.001.147761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA REGINA BARCANTE LADVOCAT CINTRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Retire-se de pauta.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043301-6 - CLAUDIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029071-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MOZART AMARAL Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 15 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068079-5 - MARCIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.068699-2 - PAULO CÉSAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para complementar custas judiciais (AEVC - R$ 75,23). \r\n\r\nProc. 2007.001.068991-9 - ARTHUR ALFREDO BECKER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.069363-7 - SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.071200-0 - JOSÉ MARIA RIBEIRO CARVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERSISTE NO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE A GUIA DE DEPÓSITO (GRERJ), ÀS FLS. 27. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.071266-8 - ACÁCIO DAMASCENO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME0-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 15/08/2007 AS 10:40 HS.3. COM A VINDA DA RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071274-7 - ELIZEU DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME0-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 15/08/2007, AS 10:20 HS.3. COM A VINDA DA RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071285-1 - MARIA NEIDE QUINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.072368-0 - ARLETE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERSISTE COM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE A GRERJ DE FLS. 08. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072672-2 - ARACOELI VIANNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE A D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.073500-0 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073898-0 - ESPÓLIO DE ISMAR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.075506-0 - YOLANDA LOPES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.076769-4 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.078498-9 - ZENIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.078632-9 - CREUZA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:PRELIMINARMENTE, VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080918-4 - REGINALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1) AUTUE-SE COMO RITO SUMÁRIO, TROCANDO-SE A CAPA. 2) VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.081415-5 - ALTEVINO GERMANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.082233-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081229-8 - CÉLIA VALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075983-1 - JOÃO LUIZ COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRASIL S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072743-0 - MARCIA MARIA DRUMOND CANTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078963-0 - IVETTE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA APRESENTADA PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIAZADA DAS DIFERENÇAS APONTADAS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078972-0 - IVETTE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X UNIBANCO SA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA APRESENTADA PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIAZADA DAS DIFERENÇAS APONTADAS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.066217-1 - RAFAEL SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S/A CART CRED IMOB (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122499-4 - ONILTON LEONDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA (RJ-095201)) X DISTRIBUIDORA MASTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.905688-0 - ESPOLIO DE EURICO NAZARETH NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824)) X LAFAIETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.071549-3 - ALOYSIO MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA LOYOLA (RJ-016460) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extinção da execução, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III, c/c 794, todos do CPC.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 1997.001.103497-7 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X SODIMA SERVICOS E FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.094324-8 - A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extinção da execução, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III, c/c 794, todos do CPC.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 1998.001.113944-3 - MARIA LUSTOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X REGINA MARIA VILAR BICCA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA LIMA LOUREIRO DE AMORIM (RJ-083641) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.169390-2 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X VERA CASTRO DESIGN E INTERIORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.077796-8 - ESPOLIO DE ELZA LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MARIA CELINA DIAS Sentença:Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.068006-2 - MARTA METELLO JACOB (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X JUNIA CRISTINA PONTES FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2003.001.077906-6 - ANNA SCHUH (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X AFONSO ARLINDO ALVES PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, ve rifica-se que as custas e/ou taxa não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 105/106).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.078860-2 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA AVILA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.CUMPRA-SE FLS. 298.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.093823-5 - MARIA MADALENA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X DEJAIR RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo do réu por falta de pagamento, condenando o réu ao pagamento de R$ 3.734,35 (três mil setecentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), valores de alugueres e encargos em atraso atualizados até julho de 2003, bem como das demais obrigações que vencerem no curso da presente até a data da entrega das chaves, devidamente atualizados na forma do contrato.Notifique-se o réu para desocupação voluntária de pessoas e coisas do imóvel em 15 (quinze) dias. Não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.122854-9 - MARLY CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X HIDROTECNICA INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.139647-1 - JOAO MARCIO GARCIA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X BRAID DE ALMEIDA MAURICIO JUNIOR), Fiador: AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 139/143, há petições das partes noticiando o adimplemento dos alugueres em atraso e requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante das petições das partes, dando conta do adimplemento da obrigação, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135171-4 - MANOEL CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X ARTURO TORRES BANDERAS Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extinção do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149463-0 - PAOLO TASSINARI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X HILDA TOUGUINHO SCHUBERT E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072649-2 - HELENA OLGA DE SA DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIA HELENA SOARES MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Decisão:... Designo o dia 14/08/2007, às 15:00 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2005.001.080639-6 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011228-5 - ESPÓLIO DE ANGELO GERALDO GLIOCHE, Inventariante: ANGELO MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). LUÍS MARCELO GASPARRI (RJ-133866)) X ILDA MARTINS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 48: defiro com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061462-0 - JURANDIR DA CONCEICAO TOLIB (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MARIA APARECIDA BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas e/ou taxa não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 20/21).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079623-0 - ARIEL GERARDO RUBIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO RABOSTO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas e/ou taxa não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 43/44).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019354-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARCO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas e/ou taxa não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 52/53).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030138-3 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X CECI SAISSE recolhidas as custas da diligencia do oficial de justica--12,24---desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.107234-0A (20117) - CLEOMAR TADEU DELLA PACE e MARIA DAS GRACAS ALVARENGA DELLA PACE (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO E SA (RJ-025684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RI0 DO ENGENHO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002415-6 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SALVIO MARCO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JANINE LEYRAUD PIRES (RJ-099438), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:Diga a parte agravada sobre o agravo retido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135507-0 - ZACARIAS RODRIGUES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919)) X INFORME EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 1998.001.128506-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LDTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 1999.001.085589-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VERA CASTRO OBJETOS INTERIORES LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, re colhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 1999.001.134973-7 - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704)) X NILO SERGIO DA SILVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 1999.001.160289-3 - ANGELA GAMENHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X FERNANDO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extinção do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2000.001.066353-7 - ABILIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X SANDRA MARIA GONCALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098801-0 - AIRTON SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SILVÉRIO (RJ-083241)) X PAULO SERGIO ALVES MALTA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da avença.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107297-9 - CLINICA URANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Certifique o cartório se a parte autora juntou certidões dos distribuidores ou requereu expedição de ofício à receita federal, na tentativa de demonstrar à existência de bens da parte execuada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.116007-8 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076165-5 - LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO ITAÚ Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114220-7A - ALBERTINA AUGUSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:1) PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE-SE QUANTO À SEGURANÇA DO JUÍZO, TEMPESTIVIDADE E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. 2) APÓS, ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153555-4A - HELIO RODRIGUES POL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ELISENE SOARES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Sentença:Assim, considerando os princípios constitucionais do acesso à Justiça e efetividade do processo, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnante.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.002415-6A - SALVIO MARCO PORTO ACOVERDE (Adv(s). Dr(a). JANINE LEYRAUD PIRES (RJ-099438), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Diante do grande lapso temporal, diga a parte impugnante se persiste o interesse no andamento da presente impugnação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.095030-4 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110087-0 - MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118676-8 - WALDYR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096134-1 (14950) - LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-072817) Despacho:Certifique o cartório quanto ao artigo 526 do CPC e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 1992.001.096134-1 (14950) - LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-072817) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) EXPECA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2002.001.044934-9 - VAGNER ANDERSON GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 180: defiro a dilação do prazo aos autores por dez dias.Tratando-se da resposta ao ofício enviado pela Secretaria Municipal de Sáude, não há nada a acrescentar aos autos, não devendo o perito ser intimado para qualquer manifestação posterior.Sem prejuízo, digam as partes se insistem na produção de prova oral.Com a manifestação das partes, dê-se vista ao MP e, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152270-1 - MARIANA CAYRES DUQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) ----INTIME-SE O PATRONO DO EXECUTADO QUANTO A PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.020772-5 - MARIO SERGIO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:... Designo o dia 14/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2005.001.071160-9 - ROSANA VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.090715-2 - CRISTHIANE LILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a inexistência de débito com relação ao objeto da lide; determinar a exclusão em definitivo do nome da autora dos cadastros de restrição ao credito quanto ao objeto da lide e para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida na forma da condenação em danos morais.Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para determinar a exclusão do nome da autora somente quanto ao objeto da lide.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135348-8 - GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067257-6 - ANTILIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) A PARTE I NTERESSADA PARA TRAZER EM CARTÓRIO COPIA DA PETIÇÃO DAE 19/06/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.081268-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WIDER SISTEMAS DE RESERVAS INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ATIGO 1102-B DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080737-0 - SUZANA CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 17, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E RAZÕES. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X MARIA LUCIA ESTEVES SOLLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Primeiramente, dê-se vista ao MP para esclarecer se há interesse no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.025419-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X T E M CONTROLES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078763-2 - RAIMUNDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HERMES Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.092854-4 - NALI MARILDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a inexistência de débito com relação ao objeto da lide (linha 21 9314-4978), bem como para determinar que a ré proceda à rescisão contratual (linha 21 9314-4978) no prazo de 10 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, além de condenar a ré ao pagamento de R$ 120,82 (cento e vinte reais e oitenta e dois centavos), a título de danos materiais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação até a data do efetivo pagamento . Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da conden \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081356-4 - LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023246-4 - MARIANA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X IE INTERCÂMBIO NO EXTRIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Decisão:Junte-se. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 30/07/2007, às 11:20 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078850-8 - TANIA REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143722-4 - ROSA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Diante da promoção do MP de fls. 30, verso, revogo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 22.Ao MP. \r\n\r\nId: 244386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162774-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X F B TECNICAS MODERNAS DE PINTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078375-0 - TC TRANSCAPITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.052034-0 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X TRANSROLL NAVEGACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), atualizada a contar de 15-03-2000, e com juros de 0,5% (meio por cento) a.m., a partir da citação e até 10.01.03, 1% (um por cento) a.m., desde 11-01-03. Arcará a ré, ainda, com as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.025394-9 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PEREIRA SIMOES BACELAR DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.001.115443-8 - SEBASTIAO ALVARO DE PAULA XAVIER X MS MARKETING E COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013874-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ), Inventariante: FERNANDO OCTÁVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005098-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070292-1 - ELMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, mas sobre a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.086955-4 - JOSE VILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) DE ORDEM: DIGA O RÉU, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147961-0 - ROBERTO DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MYRIAN TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-065848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Defiro o desentranhamento. mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012801-0 - MARCOS ALBERTO BENTES MOCHERNIUK (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020474-2 - CLEONICE CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS EM 11/05/07, NÃO LOCALIZADAS NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035836-8 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCO S S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069634-1 - DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO REAL DE ORDEM: FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 04/06/07, NÃO LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.068734-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054670-7 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X CORICOME UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060696-0 - ROSANGELA HORSAI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X THE GM CARD E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024074-0 - EDILENE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- J.2- Devolva-se o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.126070-9 - EDUARDO IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 2000.001.023457-2 - NILSON ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Fls.318: Atenda-se, providenciando o interessado as cópias ali mencionadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.143533-8 - ADILSON FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 08/03/07, NÃO LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS CARTORÁRIAS. \r\n\r\nId: 244388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "244390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.005113-5 - GENTIL BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020277-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA LEÃO providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.006699-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OZIRES JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, em 5 dias. Não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112183-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Defiro pedido da parte autora para que se oficie a CEG, Light, Claro, Vesper, Telemar, Vivo,Tim e Oi, afim de que forneçam o endereço do réu, constante em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.001.132701-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Decisão:Fls. 49: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065337-4 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X SERGIO ZAJDENWEBER), CELSO SZWARCWALD), ISAIAS ADLER (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 385 POR TER SIDO PUBLICADO SEM O PATRONO RENUNCIANTE: Indefiro, por ora, o pedido de fls. 380, visto que não há provas de que a notificação foi recebida pelo outorgante. Comprove o patrono a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.110756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), JOSÉ CARLOS BALEEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:Fls. 375 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.087654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE HONORIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254) Sentença:....Julgo Procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.106073-4 - MARIA GEANI VALERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Tendo em vista a atual redação do art. 475-O do CPC, defiro fls. 313/314. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001834-7 - ARTAJAM RAIMUNDO DE SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA ANTUNES CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Assiste total razão ao réu ora apelado .......... declaro a nulidade de todos os atos praticados a partir de fls. 92 e determino que a parte autora esclareça quanto ao desfecho da ação ajuizada pela companheira em 10 dias.4. Determino, ainda, a devolução do valor indevidamente levantado, em 10 dias, sob pena da prática do crime de apropriação indébita, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis a título de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.033735-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI, Síndico: WALTER SAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ALEX MAIA), MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) Despacho:A parte ré sobre a diferença apontada nas fls. 125/144, e sobre fls. 146/149 \r\n\r\nProc. 2006.001.045663-6 - ANTONIO SILVESTRE DE AQUINO, GERALDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Acolho a impugnação de fls. 83 para determinar a inclusão dos expurgos inflacionários. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.118144-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ESPÓLIO DE JOSE MOCCO), AURORA RAVAZZANI MOCCO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE AGUIAR SILVA (RJ-140904) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.145708-9 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO BARAO MATTOS, JORGE BARAO, AMARILDO BARAO, ARLETE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 20 salários mínimos, vigentes na presente data, ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.163463-8 - NILTON DIAS DE CARVALHO, MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Oficie-se a Fenaseg para que informe acerca da regulação do sinistro.2- Indefiro o pedido de denumciação à lide formulado, visto que .... \r\n\r\nProc. 2006.001.167704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009854-1 - TACILDO TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015348-5 - ERNESTO DE CARVALHO COSTA, DJANIRA ANTONIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070533-0 - AZIS RIECHE, ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Traga cópia dos documentos de identidade e CPF da 2ª autora.2. Após, Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070658-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070929-3 - MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071409-4 - JURANDI LUQUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071645-5 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO SANTANDER Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072733-7 - IVETTE GUIMARÃES SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X BANCO BRADESCO S A providencie o interessado copias p/instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.072910-3 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA, DÉA DA SILVA LOBO DE ALMEIDA, SUELI MASSENA REZENDE, ESPOLIO DE ARTHUR MASSENA, ESPOLIO DE ALAYDE DE ALMEIDA MASSENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074736-1 - ROYAL SULLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076534-0 - OSIRIS ROUSSELET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078580-5 - CONDOMÍNIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X ESPÓLIO DE WILSON DO VALLE FERNANDES), ESPÓLIO DE DORA DO VALLE FERNANDES), PAULO NEY PAMPLONA RABELLO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2007, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080401-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO, Síndico: EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSIMAI DIAS DE MEDEIROS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080622-5 - MARCELO IGOR LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080838-6 - WELTON DA ROCHA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.081106-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.081288-2 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081960-8 - CLAUDIO FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083418-0 - FELISBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083833-0 - AMILTON CHADES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.2. Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.099857-1 (11892) - ALMA MERENCIA PALMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO POR TER SIDO PUBLICADO SEM O NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA: A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065706-2 - BRAZILIAN TRAVEL BUREAU S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on-line\", visto que a parte ainda não foi citada em execução.2. Ao autor sobre resposta do ofício de fls. 305 \r\n\r\nProc. 2005.001.110710-6 - PAULO CEZAR BRITTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Fls. 145 - Defiro, pelo prazo de 5 dias.2. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005843-6 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:A petição é do advogado em face do autor. Portanto, cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.046660-5 - DOMINGO MUINO ESTALOTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA, PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, NO VALOR DE R$ 41,99 NA CONTA 0712-0, MAIS 10% DA CAARJ E 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ, SOBRE ESSA IMPORTÂNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081093-9 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CASA LOTÉRICA NOVO MILÊNIO), NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Diante dos documentos de fls. 17/21 se verifica que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC, pelo que defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do réu em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, visto que se encontra as fls. 19 pagamento do referido débito, ficando suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que providenciem a retirada do nome do autor dos seus cadastros dentro do prazo de 48 horas.3. Após, cite-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.120216-4 - GENAZIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), AUTO IGUACU, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022501-4 - ANA MARIA NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CREMEFI CENTRO DE RECUPARECAO E MEDICINA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Recolha o autor custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.081407-6 - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018947-2 - LUCIA LIMA FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Visto que não foi cumprido a decisão de fls. 372, indefiro o pedido de JG.Ao autor para requerer o que entender de direito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.018250-9 - FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:1- Junte-se;2- Indefiro, tendo em vista que o despacho de fls. 156, motivado pela certidão de fls. 155 v., até a prolação da sentença, transcorreu cerca de 60 dias sem qualquer manifestação do exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.132631-9 - ESPOLIO DE HELCIO DIAS DA SILVA JUNIOR, Inventariante: ANA VIRGINIA PONTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X FRANCISCO MIGUEL ANTONIO POTTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). ANA LUCIA MARQUES PINA (RJ-078829) RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE r$ 12,24 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.081849-1 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Fls. 412 - Nada a prover, visto que a resposta do ofício ao BACEN se encontra as fls. 407.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito, em cinco dias. Caso não haja manifestações, arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.111485-2 - MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X 2 TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:....Pelo exposto, REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento da execução instaurada. \r\n\r\nProc. 2005.001.031097-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAQUIM DA SILVA AMORIM providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.106315-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA), ALEXIOS AZEN JUNIOR providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.077294-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1. Fls. 138 - Anote-se2. Fls. 142 - Defiro.3. Fls. 145 - Esclareça o exeqüente, visto que os dois executados já foram citados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161511-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA HELENA MARTINS FRIAS), RAYMUNDO JOSÉ GOMES FRIAS Decisão:1. Fls. 40 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete, visto que foi acostado aos autos apenas a certidões do 5º Ofício de Distribuição da Cidade do Rio de Janeiro, datadas de 23/10/2006, devendo a parte autora buscar outras formas de encontrar bens das partes rés.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.001.031224-1 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EDSON PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X TOESA SERVICE LTDA Despacho:1. Indefiro o pedido, visto que a ré está impedida de proceder a sua atividade por conta da sua ilicitude, não podendo se valer da sua própria torpeza para pleitear parcelamento ou recolhimento de custas ao final.2. Recolha as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.083558-4 - SIDASA CONDOMÍNIOS E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X RITA MARIA LOPES DOS REIS Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018107-9 - HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTARES ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:1- Acautelem-se em Cartório os documentos apresentados;2- Certifique o Cartório quanto a propositura da ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070546-9 - ARTHUR ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE FREITAS MEIRO MAGADAN (RS-044046), Dr(a). PAULA MALTZ (RS-051657), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. Traga, também, certidão de óbito e comprovação da abertura de inventário e de quem foi designado inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.076502-8 - SALUSTIANO GOMES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X UNIBANCO S A Decisão:Regularize a representação do autor em 15 dias, visto que inexiste procuração, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070614-6 - FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), TIAGO PIRES MARQUES, Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES (GO-010988) Esclareça o patrono do autor quais os valores exatos que deseja que constem dos mandados de pagamento em nome do autor e do advogado, visto que não há planilha nos autos, e a procuração em nome do autor não delega poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065225-5 - ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162795-6 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PREVI SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166281-6 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.035311-5 - JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.080770-9 - WANDER ALVES MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X OI TELEFONIA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Traga o autor documentos que comprovem que houve contratação de linhas telefônicas em cidades diversas do domicílio do autor ou caução idônea no valor do débito para que haja nova apreciação do pedido de antecipação de tutela.3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.045195-8 - IMAGO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.146804-8 - DARLEY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030159-0 - NOELMA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030934-5 - ALIA MESQUITA, LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Sentença:....Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.051398-2 - IZABEL DA COSTA RESENDE, ANDERSON HENRIQUE COSTA RESENDE, LUIS EDUARDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076269-6 - SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031248-8 - ELISABETH VIUDES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao autor sobre fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2007.001.022816-3 - ROSÂNGELA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118252-1 - TELANIPO TELAS DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (SP-142416), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A), JONAS MONTENEGRO TAVARES), CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para recolher as custas, conforme certidão de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:1- Junte-se;2- Nomeio para a arrecadação o 4º Depositário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071640-1 - PAULO CESAR RIBEIRO, MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:1. A conta-corrente já foi desbloqueada em sede de antecipação da tutela recursal.2. Em caso de discordância com a nomeação de bens feita pelo executado, quem deve especificar os bens a serem penhorados é o exeqüente. Esclareça-se, portanto, a manifestação de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.015441-3 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ANDREI MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado, observando-se a decisão de fls. 148.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020336-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), HENRIQUE MOURA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.032940-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado GILDA CHERQUES, na pessoa de seu procurador Dr. PAULO COCHRANE ( rj-068901), da penhora que incidiu sobre o imóvel apartamento nº303 situado na Rua Raimundo Corrêa, 36, Copacabana RJ, registrado no 5º RGI, sob a matrícula nº 73.789 Lº2-Y/9, fls. 175, para garantia da execução na importância de R$ 513.092,95, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.032940-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Providencie o interessado as custas da certidão do RGI no valor de 8,74 e custas das autenticações das cópias necessárias para instuí-la; bem como a retirada do oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162464-2 - CELICA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166165-4 - ALANIS ARRUDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008046-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) providencie o interessado as custa no valor de 24,48 e copia p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.078486-2 - EVANDRO DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A Decisão:Acoste, o autor, aos autos cópia da inicial e dos documentos que instruem a ação em curso perante a 32ª Vara Cível a fim de que seja apreciada a competência deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002096-5 - MARCUS UILSON CORREA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 41, visto que a parte deve ser intimada pessoalmente para o cumprimento da obrigação de fazer deferida em tutela antecipada. Expeça-se novo mandado de citação e intimação, conforme a decisão de fls. 35, com o endereço de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.091507-5 - TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Decisão: ....Pelo exposto, DEFIRO o pedido liminar formulado para determinar que a ré arque como os custos relativos aos procedimentos necessários à retirada da prótese bem como a colocação de outra em substituição, utilizando todos os materiais necessários para o integral restabelecimento do estado de saúde da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, além da aplicação de outras sanções processuais (artigo 14 inciso V do CPC) e eventual incursão em crime de desobediência. Expeça-seMandado de Intimação para o cumprimento imediato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.001.100220-9 (102740) - ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJO E OUTROS, LILLIAN MARIA DE ALMEIDA BARCA, LEILA BARCA RODRIGUES BARBOSA, JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA, SORAYA BARCA ALVES DE MIRANDA, FERNANDO HUMBERTO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ZUMBI MADEIRAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:E. guia, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049167-7 (19944) - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN SCHAFFER (RJ-071772) Decisão:1. Cumpra-se o V. acórdão.2. Indefiro a remessa dos autos ao contador, visto que cabe ao exequente apresentar planilha atualizada do débito.3. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. mandado de pagamento. Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.082008-1 - CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1. A decisão de fls. 303 está equivocada, pois conforme se observa às fls. 701 foi determinado por este juízo a realização da prova pericial que inclusive já foi realizada.Pelo exposto, reconsidero fls. 303.2. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.156269-0 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:1. Considerando o descumprimento noticiado pelo autor, majoro a multa diária para R$ 500,00. E. mandado de intimação2. Es pecifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052265-0 - GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.077794-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ORQUERA HERNAN), MARIA CLEUZA DAMES providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124323-4 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Intime-se o réu conforme requerido as fls. 784.2. Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 779/781. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.110678-4 - EDILAINE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro a observância de prazo em dobro, visto que no caso não se dá qualquer das hipóteses dos arts. 188 ou 191 do CPC.3. Defiro vistas conforme requerido.4. Fls. 380 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.114934-2 - PAULO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Decisão:Certifique-se o alegado as fls. 121.Certificado o alegado, nomeio a Defensoria Pública na qualidade de curadora especial, nos termos do art. 9º, II do CPC. Após, à curadoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.128573-0 - AGORA - SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X ONIX EVENTOS LTDA Decisão:Fls. 222/223 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.155385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GUAIBA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.123142-7 - MINORU INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.105860-8 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852) Despacho:Indefiro fls. 531, visto que o levantamento de valores pelo executado implica em tratamento desigual com relação aos demais credores, devendo a quantia bloqueada ser transeferida a disposição do juízo falimentar.Oficie-se ao Banco do Brasil para a referida transferência.Após, expedida a carta de crédito em favor do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.038045-7 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida.2. Após, voltem conclusos os autos para apreciação dos pedidos de fls. 395 e 399. \r\n\r\nProc. 2006.001.014624-6 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito, noticiada às fls. 194 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO.Após certificadas as custas, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045045-2 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110475-2 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:....Julgo : (1) Improcedente o pedido de indenização por danos materiais; (2) Procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 9.500,00..... \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.037269-9 - FABRÍCIA MARCELINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Saneador1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação....Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida.....3-Fixo como ponto controvertido o grau de inavlidez do autor necessário para a cobertura do seguro, pelo que determino a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Dr. César Augusto Gouveia, fixando-se os seus honorários em oito salários mínimos, ciente que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166999-9 - JURACI GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071577-3 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075685-4 - EUZA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO Decisão:1. Recolha a autora corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.2. Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que inexiste procuração, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101002-0 - EDMAR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.017730-1 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.143280-9 - FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 244390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056889-0 - ISAC MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Remetam-se os autos ao setor de pericias medicas, a fim de que seja marcada pela 3° vez a perícia nos autos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.147520-0 - BENEDITO JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026497-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X MARIA FERNANDINA BARBOSA CAVALCANTI MASCARENHAS Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos . Ao apelado para apresentar suas contra razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.136208-0 - JOAO RICARDO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LAIS PINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.157887-0 - DJAIR ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROCEDA-SE À INCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.002990-0 - JAQUELINE CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS. 352. \r\n\r\nProc. 2004.001.064519-2 - ESPOLIO DE DYRCEU DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.113525-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MANOEL BOTELHO DA COSTA CARNEIRO fls.109. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159309-8 - ELZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.035413-0 - IRENE FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA Diga a autora sobre fls.152. \r\n\r\nProc. 2006.001.141728-6 - MARILUCIA LOPES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelaçãoem seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.164493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461) Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 11:45. Citem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020755-0 - FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Réu para recolher custas para intimação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.067374-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069937-8 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência do autor , bem como comprovante de rendimentos , afim de analisar o requerimento de gratuidade de justiça , face o documento de folhas 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.070463-5 - VALESKA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Para fins de apreciação de Gratuidade de Justiça , traga a parte autora as três últimas declarações de renda , e, se, isenta , somente a última. Prazo :10 dias, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nProc. 2007.001.070569-0 - ANGELO LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Recolham-se as custas corretamente em 05 (cinco) dias. Cumpra-se o art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070803-3 - NICOLAU DA COSTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o art. 283 do CPC. Sem prejuízo, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas e, se isento, somente a última. \r\n\r\nProc. 2007.001.070940-2 - ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X BRADESCO S A Despacho:Venha o termo de inventariança do espólio autor. Indefiro o pagamento das custas ao final. Venham as mesmas em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071394-6 - DORALICE MAGALHÃES DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se o substabelecimento de fls. 11. Sem prejuízo, venham as três últimas declarações de I.R. do autor, bem como comprovante de rendimento, a fim de analisar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071983-3 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072509-2 - MARIA EDY ACCIOLY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize a representação processual do terceiro autor. Feito isso, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.072523-7 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se o art. 283 do CPC. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas e, se isento, somente a última. \r\n\r\nProc. 2007.001.072890-1 - CARLOS HENRIQUE MORENA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAU S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça , traga a parte autora as três últimas declarações de renda ,e,se isenta , somente a última. Venha o comprovante de rendimento da autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072907-3 - MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A Despacho:À autora sobre a certidão ultra. \r\n\r\nProc. 2007.001.073371-4 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO Decisão:Para fins de apreciação de Gratuidade de Justiça , traga a parte autora as três últimas declarações de renda , e, se isenta, somente a última. Prazo:10 dias, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nProc. 2007.001.073618-1 - HELOISA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça , traga a parte autora as três últimas declarações de renda ,e,se isenta , somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073630-2 - SALVADOR CASTELLO RABASSEDAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho: Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074564-9 - TÂNIA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro J.G. à autora. Cite-se a ré por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.074692-7 - CARLOS SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência do autor.2- Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074821-3 - ESPÓLIO DE HELIO PIRES RAMOS, Inventariante: HERMINIA DA LUZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha o termo de inventariança do espólio autor. Venha declaração de rendimento ou as três últimas declarações de I.R. do espólio, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075536-9 - LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ITAÚ S A Despacho:Recolham-se as custas corretamente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076316-0 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082230-9 - MARLENNE FADEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça : sem prejuízo .Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083175-0 - TANIA MARIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:2- Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.001886-7 - BENEDITO JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X GERALDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091624-7 - MARIA MAGDALENA DA SILVA NASCIMENTO X LUCAS ROGERIO BAPTISTA BORGES E OUTRO Decisão:Derradeiramente, oficie-se à SRF , TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.110877-0 - PAULA ABREU BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CYRO SUAREZ KURTZ (RJ-032622)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da petição de fls. 74, designo A.C. para o dia 30/08/2007 às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111700-0 - FERNANDA ELVIRA MALTA DA GAMA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ANTONIO MANUEL DOS SANTOS MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083296-0 - CLIN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolham-se as custas corretamente no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.032262-6 (21892) - CLAUDIA COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X VERA LUCIA COELHO ANAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas apontadas ás folhas 80 em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.013512-4 - ANTONIO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667)) X ALVARO JOSE DA SILVA NAZARETH E OUTRO PROCEDA-SE À INCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090235-8 - FERNANDO GIL VETROMILE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X VERA MARIA DE SOUZA PROCEDA-SE À INCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023453-4 - ESPOLIO DE ARMINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X CAFE E BAR RIO ALEGRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 138. Defiro. Dê-se vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116368-7 - MARIO ANTONIO BARATA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X MAGNO RODRIGUES LESSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125420-6 - MARCIA GAGLIANO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045996-3 - DELTA SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.044798-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ESPOLIO DE EWIRD EMIDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:À ilustre magistrada sentenciante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128406-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X WORLDWIDE TECIDOS LTDA E OUTROS DEFIRO OFICIANDO-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.088495-3 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EDUARDO DE OLIVEIRA POLI AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.101618-7 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FRANCISCO CARLOS BORGES MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018619-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ARIANE CRISTINA DE OLIVEIRA ABUD A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119034-4 - LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BERNARDO NUNES BOTELHO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls.65/66. Cumpra-se fls.61. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075385-3 - ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se a ré por via postal. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070344-8 - ANTÔNIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se o art. 283 do CPC. A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas e, se isento, somente a última. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006338-1 - RICARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.075826-0 (15538) - PAULO AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-021937P) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação do autor por 30 (trinta) dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.078152-4 - ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Decisão:Fica suspensa a decisão de fls. 792/795 . Ao Sr. leiloeiro para prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.145786-0 - ELIVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido . Após certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072325-7 - PATRICIA VIEGAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.022774-8 - CLAUDIO HENRIQUE AMANDULA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X TELEBRASILIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor, inclusive para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077676-0 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080731-7 - ANA CLAUDIA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.090549-2 - ELIZABETE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.159986-9 - RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.014059-4 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.043634-3 - ADELINO SERGIO CAMPOS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diga o autor em réplica, face à contestação de fls. 124/157. \r\n\r\nProc. 2007.001.047189-6 - HELCIMAR MAXIMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final . Cite-se a ré por via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.016827-8 - FRANCISCO JOSE ANTONIO SEBASTIAO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) PROCEDA-SE À INCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.095364-0 - MONICA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SULAMERICANA IND E COMERCIO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao réu sobre fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.043375-0 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MADE IN WORLD PROCEDA-SE À INCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047131-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 85, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.075058-7 - MARCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052168-1 - ESPÓLIO DE ALCIDES NERI DE SÁ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EGBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-010696), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.103884-0 - ALIOMAR DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095016-1 - EMILIA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se o V. Àcórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.101966-7 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042465-9 - MARIA EDEMILDE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X BLUELIFE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Certificada a regularidade das custas eventualmente devidas , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132168-4 - JORSAN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Venha o comprovante de ganhos e rendimentos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.011658-0 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.081616-4 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008958-8 - RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Cumpra-se o art. 283 do CPC. 2- Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015280-8 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, o qual deverá vir em quinze dias. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.133275-8 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052846-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.024973-7 - ELIANE DAYSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X DENISE RICCI CHROCKTT DE SÁ E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073751-3 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083510-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO ANTÔNIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.084571-1 - SAMANTA MOURÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha depósito neste valor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.153467-9 - CINTIA MIGUEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Cumpra-se fls. 43, 2° parte . Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 16/08/2007, às 14:30 . Cite (m) -se . Intime(m)-se. Dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070036-3 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.120V \r\n\r\nProc. 2005.001.139289-5 - SONIA REGINA DE LIMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Certificado o rânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162276-1 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada a prover. Processo setenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009068-0 - BENITO BARUH MENASCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X UNICARD VISA GOLD PROCEDA-SE À INCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.017259-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MARIA MINA FERREIRA (RJ-038093), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080454-0 - MARCELO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG ao autor. Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129610-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANDREA RICHARD VILLELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Ao interessado sobre o depósito de fls.201/203, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063851-9 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.078544-1 - ANDRÉ LUIS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. ao autor. Cumpra-se o art. 283, do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.089657-5 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se a 1° ré sobre fls. 174. \r\n\r\nId: 244393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033997-2 - MARCELO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl.56 diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.115714-8 - TEREZA CRISTINA BORGES BRANDAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.60/67. Às partes. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.105621-4 (13094) - LUIZ GERALDO MUNIZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511)) X NELSON THOME DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE BRITO MEIRA (RJ-104400) Decisão:Tendo em vista as razões e documentos apresentados, acolho os embargos para constar na sentença de fls. 264/265 a adjudicação da fração de 72/80 do imóvel situado na Rua Pedro Alves, nº 141, a favor dos autores. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Adite-se a carta de sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157108-2 - OSMIDA VERÇOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓLIO DE ANGELO DA SILVA RAMALHO E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020353-1 - DULCINÉA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027970-5 - DULCINEA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.168258-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLOVIS SOARES Despacho:Fls.79 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.018553-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ALOYSIO AREA DE ABREU FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053756-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIANO LUCIO SOUZA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124200-0 - ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROQUE DIAS PAZ (SC-009767)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Junte-se a petição e expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136566-3 - ELIDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Despacho:À exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301790-6 (9465) - COND. DO CONJ. RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COOP. HAB. DA GUANABARA LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.116388-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DE LOURDES REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 37/39 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X FLAVIA LIMA MAURELLE RIAL E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fl.39/40, considerando tratar-se de débito devido por aquele cujo nome consta do registro imobiliário como titular do domínio. \r\n\r\nProc. 2006.001.069687-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTECIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA MAGALHAES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 46/48 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132173-8 - REHMER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VIVO EMPRESAS TELERJ CELULAR S A Despacho:Em que pese a certidão de fl.72, o despacho de fl.65 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ELZIRA MARIA DESTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029573-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISIDORA SALOMÃO CURY E OUTROS DESIGNO O DIA 08/11/07 ÀS 15:45 H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. (ART.277 DOCPC) CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086375-9 - JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCA (RJ-092393), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS 30 DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.025963-2 - MARIZA CABRAL ARONGAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los, considerando que inexiste na sentença de fls. 110/114 obscuridade, contradição ou omissão, na verdade, o que os embargantes pretendem importa modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093786-9 - HILDA DE ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.001.036178-9 - ANTONIO AUGUSTO MILITAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) (REPUBLICAÇÃO)- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação do imóvel sito na Rua Arthur Bernardes, 31, ap.604, Catete, nesta, no prazo acordado de 6 (seis) meses, contados da data da citação, com base no art.61 da Lei nº8245/91.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ficando isenta dessa responsabilidade, caso venha a desocupar o imóvel no prazo acordado.Não desocupado o imóvel no prazo deferido, expeça-se mandado de despejo, procedendo-se à cobrança das verbas de sucumbência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.056700-9 - ESPOLIO DE ESTANISLAUVA PAREICO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X YEDDA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155446-0 - CLOTILDE NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DIEGO JUSTINO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação.Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082131-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104484-7 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE FLS.150/152 (ESCLARECIMENTOS DO PERITO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.085485-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.158951-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DOLVINADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.084092-6 - ANA LUCIA FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X ESP DE AGOBAR MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.051566-0 (21932) - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)), Inventariante: VERA MARIA MARTINS DE CASTRO, Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X REGINA COELI SILBERATEIN E OUTRO Despacho:Fl.189- Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1998.001.019459-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GEFER COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.036994-4 - NELSON COHEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X JOAO ANDRE HERMANN E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 77 e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 569 do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026318-1 - ESPÓLIO DE ANA SCHIMETZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Pela decisão de fl. 937, foi determinado o prosseguimento da impugnação nos próprios autos, considerando que foi recebida no efeito suspensivo; a extinção por falta de amparo legal constante da decisão se refere ao procedimento autuado em apenso. Assim, INDEFIRO os pedidos de fls. 964 e 967. ESCLAREÇA o requerente de fl. 939, visto que não é parte na relação processual. Digam as partes se têm outras provas a produzir no que se refere à impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.056774-2 - LUCIANO BESSA ROALE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X NEIDE APARECIDA CARVALHO POSSIOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido.(RECOLHA R$ 12,24 POR PESSOA) \r\n\r\nProc. 2005.001.088695-1 - JORGE MATOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE FLS. 120/122 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.133864-5A - FABIO DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A(o) Exequente Sobre Fls.49/50 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035253-4 - RENAN DART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Designo o dia 22/01/08, às 13h para AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.013106-2 - DOVIANE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MOITREL SCHWARTS (RJ-107011)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 374/375 (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.021049-1 - ANTONIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.131938-1 - LUCAS GUILHERME XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. A PARTE RÉ SOBRE FLS.462, ÍTEM 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.028504-5 - ANGELO FERNANDES GIOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.031455-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 339/342 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.093556-8 - EDUARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) A PARTE RÉ SOBRE FLS.181 \r\n\r\nProc. 2006.001.002646-0 - IZABELA CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.143 - Defiro. Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.003036-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Ante o exposto, acolho a preliminar e declino da competência a favor de um dos juízes das Varas Empresarias ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.001.031702-8 - ROSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:REJEITO as preliminares, DECLARO A DECADÊNCIA DO DIREITO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC, condenando a autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.074021-1 - MARCELO ERNESTO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE DELZUITH MARANHAO FILHO Despacho:Designo o dia 08/11/07, às 16:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se, se necessário e presentes os requisitos, por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099703-9 - CELIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida. Designo o dia 22.01.08 às 14h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104548-6 - TASK SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.132/140 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.016321-1 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BCP S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123146-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) EM RÉPLICA. ( republicação ) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.150460-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X PROAMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.90 (CERTIDÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.003046-7 (20117) - GIONIA BELMONTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VITOR EMILIO SINISCALCHI E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476), Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) ÀS PARTES SOBRE FLS. 492/493 (CÁLC. CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2003.001.051864-7 - KALIMBA PROUCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Diga a autora se os serviços foram desbloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.001.154651-5 - DENYSE CONCEICAO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYNCON AZAMBUJA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049213-6 - JOCELYBA SOARES PEREIRA X HOSPITAL VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106115-7 - VIGPAT ASSESSORIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de carência de ação não merece acolhida, visto que a ação é cumulada com indenização e a solução, no que se refere ao pedido de obrigação de fazer, ainda não está demonstrada nos autos. REJEITO A PRELIMINAR. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, ante a presença dos requisitos expressos no art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90. Defiro a produção das provas requeridas. Especifique a autora os valores cuja restituição pretende à fl. 08, letra \"E2\", apresentando planilha. Designo o dia 15/01/2008, às 13:00 horas para AIJ, devendo a autora comparecer para prestar depoimento independentemente de intimação pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004243-2 - DAVID MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X B V FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053885-1 - GERSON DA GAMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.097783-0 - CINTIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.200). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025838-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087998-5 - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA Aos interessados sobre fl. 54 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2006.001.134715-6 - SONIA MARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:1- JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE, CANCELAMENTO DE CARTÕES, SUSTAÇÃO DOS TALÕES DE CHEQUE EMITIDOS EM NOME DA AUTORA e EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME efetuada pela ré, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida. 2- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3- CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.021602-1 - GEORGES TOUFIC LATTOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE.Recolham-se as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.014077-3 - EDILSON BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.133291-4 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:1- Considerando a prevensão deste Juízo, oficie-se à 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande solicitando o declínio da competência.2- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art. 273 do CPC.3- Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079474-6 - MARIA ODETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060459-5 - SERGIO HENRIQUE GERICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor:a) A quantia de R$ 56,60, a título de indenização por dano material, corrigida a partir de 12/04/06; b) A quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral, corrigida a partir desta data; c) Juros simples de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146209-3 - MARIA DE LOURDES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora:1) A quantia de R$ 1.859,59 corrigida e acrescida de juros simples de 1% ao mês a partir de 16/05/97 (data do saque informada pelo réu) a título de indenização por dano material; 2) A quantia de R$ 6.000,00 a título de indenização por dano moral, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Condenando ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE o réu, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033368-2 - MARIA DO CARMO FLORIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA DIAS (RJ-095779) DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS PRATICADOS NO JUÍZO DE ORIGEM.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138664-3 - MARIZA SUELY BRUNINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) ÀS PARTES SOBRE FLS. 442. \r\n\r\nProc. 2003.001.087882-2 - WEBER DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fl.283 - Defiro. Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.103889-5 - CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062485-8 - NEWTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Regularize-se a representação processual . \r\n\r\nId: 244392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.022171-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LEITE DE ALMEIDA Despacho:FLS. 104 - ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO DIANTE DO QUE CONSTA À FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2004.001.141870-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISMAR DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:FLS. 165/166 - RECOLHA-SE AS CUSTAS, POIS A DILIGÊNCIA REQUERIDA NA INICIAL FOI CUMPRIDA, EMBORA REVOGADA POSTERIORMENTE \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2003.001.066599-1 - SILVIA GARCIA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:NOMEIO PERITO, CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, TEL. 2592-7913 e CEL: 9969-8329. INTIME-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146329-5 - REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 541/542 - VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 1998.001.152084-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD . (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FLS. 1054 - ASSISTE RAZÃO À RÉ, EIS QUE A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE, RAZÃO PELA QUAL, REVOGO FLS. 1052. INTIME-SE A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS À FLS. 1048, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.182924-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MOACYR OCTAVIO CASTILHO E OUTRO Decisão:FLS. 96 - DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.065639-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTI SENA (ES-002188) Despacho:FLS. 151 - ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE OS PATRONOS INDICADOS NÃO ATUAM HÁ MUITO TEMPO, TENDO NO FEITO HAVIDO A ATUAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.171387-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPÓLIO DE LELIA GALVAO CALDAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BOTELHO DOS SANTOS (RJ-095591)), Inventariante: GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA Despacho:INTIME-SE O ESPÓLIO RÉU, NA´PESSOA DE SEU INVENTARIANTE DESCRITO À FLS. 194, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029802-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NILZA BIVAR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.008965-0 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:AGUARDE-SE O DETERMINADO NOS APENSOS, PARA ANÁLISE EM CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027329-1 - LUIZ FERNANDO WEBER, ANA CRISTINA WEBER DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FLS. 136 - DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.149913-6 - JOAO PEREIRA DA SILVA, MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 93/95 - AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2005.001.150188-0 - JULIANO SILVA PINHEIRO, MARIA NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.085625-0 - ITAUTEC.COM SERVICOS S A GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 25.969,41 (vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos), com juros de 1% a.m. a partir de 29/11/2002 e correção monetária a partir da citação. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089327-1 - ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.098549-9 - ODAIR ALEIXO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. . \r\n\r\nProc. 2006.001.109799-1 - TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SEBASTIAO MURILLO VARGAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Sentença:SENTENÇA...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte Autora, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131729-2 - SAMUEL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora o seguro obrigatório no valor de quarenta salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, com juros de 1% a. m. a partir da citação e correção monetária na forma da Lei, devendo tal importância ficar retida em Caderneta de Poupança à disposição do Juízo, conforme requerido pelo Ministério Público.Não efetuado o pagamento, no prazo de quinze dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475, j, do Código de Processo Civil. Condeno-a, ainda, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167189-1 - CLEUSA KEBKAB TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a autora a diferença entre o valor recebido e o valor correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento, acrescida de juros de 1% a. m. a partir da citação e correção monetária desde a data do inadimplemento. Não efetuado o pagamento, no prazo de quinze dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475, j, do Código de Processo Civil. Condeno-a, ainda, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013180-5 - SUELI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 37/44 - RECEBO A APELAÇAO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016494-0 - RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X LIBERTY SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, ACOLHO A PRELIMINAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 120% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148835-9 - POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576)) X UPS BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 132 E A ENTREGUE AO ADVOGADO, UMA VEZ QUE É CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 123 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053272-0 - LUIZA AURELIA DUQUE MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:FLS. 169/170 - TENDO EM VISTA QUE A DEVEDORA NÃO CUMPRIU AO DETERMINADO À FLS. 167, APLICO-LHE A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO SRT. 475 - J DO CPC. DEFIRO O BLOQUEIO \" ON LINE . PROCEDA-SE . \r\n\r\nProc. 2003.001.095190-2 - JORGE LUIZ SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIAO (RJ-055993)) X CONTRASTES CONST TRANSP LTDA AO AUTOR SOBRE FLLS. 94/96(RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.069438-9 - HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.006601-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871) Despacho:FLS. 120/121 - AO CONTADOR, COMO REQUERIDO À FLS. 125 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.012197-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). ELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:FLS. 300/303 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.166158-7 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS, Inventariante: IONE DA SILVA DIAS, Inventariante: CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES Despacho:FLS. 72/73 - ESCLAREÇA A RÉ A SUA QUALIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE CONSTA DE SUA CTPS, FUNÇÃO DIFERENTE DAQUELA APONTADA EM SUA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.106497-1A - SPE DATA SER E PRODUTOS DE ESCRITORIO, PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185)) X FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:SPE DATA SERVIÇOS E PRODUTOS DE ESCRITÓRIO LTDA. e PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA nos autos da ação indenizatória que move Felipe Albuquerque Gomes, opôs incidente de suspeição contra o perito do Juízo, alegando parcialidade por parte do mesmo e insurgindo-se contra o laudo apresentado.Em resposta o perito, fls. 333/335 aduz que não concorda com as alegações do excipiente, ratificando o laudo apresentado.Não tem razão o excipiente. Seu inconformismo com o laudo não justifica a presente medida. A matéria deduzida espelha apenas discordância com a conclusão do laudo, discordância esa que deve ser submetida à apreciação do Juiz, a quem compete apreciar e valorar a prova.Não vislumbro na hipotese a alegada parcialidade. O pedido feito pelo perito para retirada do laudo do assistente técnico é realmente indevido, porém traduz apenas sua pouca experiência na área jurídica. Esse fato por si só não o torna suspeito. Rejeito a suspeição. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008157-0 (9828) - ULISSES NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MILTON ORLANDO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MILTON ORLANDO DO BOMFIM (RJ-029871), Dr(a). ISRAEL MENDONCA SOUZA (RJ-000672A) Despacho:FLS. 434/435:AS INTERVENÇÕES DA SRA. MARIA ALBINA FORAMPARA PROTEGER O IMÓVEL PENHORADO (FLS. 56). ENTRETANTO, NÃO HÁ INCLUSÃO, OU MELHOR, DETERMINAÇÃO QUE TENHA INCLUÍDO A SRA. MARIA ALBINA COMO PARTE, COMO JÁ MENCIONADO ÀS FLS.146 DA EXECUÇÃO E ÀS FLS. 319.ASSIM, NÃO HÁ COMO SER DEFERIDO O BLOQUEIO DAS CONTAS DA SRA. MARIA ALBINA. \r\n\r\nProc. 1995.001.060069-7 (19746) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X KOTAGY MATERIAIS FOTOGRAFICOS E MEDICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:FLS. 116 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DO EXEQUENTE. AO EXEQUENTE PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 117/123 EM ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.044366-7 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:FLS. 269/270 - TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, EXPEÇA-SE OUTRO NA FORMA DETERMINADA À FLS. 265 \r\n\r\nProc. 1999.001.047650-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PETER KURRIK (Adv(s). Dr(a). PETER KURRIK (RJ-033943) Decisão:FLS 87/101 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 1999.001.077368-0 - ANDRE BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X VERA MONTEIRO DE BARROS ORSALINO E OUTRO Despacho:FLS. 463 - AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 440/456 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.089313-2 - ELIAS PRADO GONCALVES, MARIA DE FATIMA GRACA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FLS. 262 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130435-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LAERCIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:FLS. 23/30 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129751-7A - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:AGUARDE-SE A BAIXA DO AGRAVO PAA CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DO ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068268-3 - LEIVA APPARECIDA POZZETTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:FLS. 404/418 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.030666-3 - OLINDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042153-1 - ISIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) SENTENÇA...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado pela Autora, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação por danos morais, acrescido dos juros legais, contados da data da citação e correção monetária.Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112780-7 - PAULO SERGIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776), Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:FLS. 219/220 e 222/223 - AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO PARA SE APURAR O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122599-8 - SEBASTIANA DOROTEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:FLS. 392/397 e 398/400 - AO SR. PERITO. INTIME-SE;FLS. 403 - ANOTE-SE A PRIORIDADE; FLS. 404 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2004.001.092140-7 - MARIA CELINA ETIENNE ROMEU (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BRIGITTE BONGUARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇAO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.149716-2 - LIZANDRA TOUCHON DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002), Dr(a). MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (RJ-118214)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:FLS. 357 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.106497-1 - FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SPE DATA SER E PRODUTOS DE ESCRITORIO), PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185) Despacho:FLS. 205/207 - AO PERITO PARA SE MANIFESTAR.OFICIE-SE AO DISTRITO NAVAL COMO REQUERIDO ÀS FLS. 206.APÓS VOLTEM PARA REEXAME DA MATÉRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014680-5 - MARIA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:FLS. 97/103 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053685-1 - ANDRE ANGELO AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:FLS. 85 - DEFIRO A PENHORA. EXPEÇA-SE O MANDADO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.007066-0 - VALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:FLS. 136/139 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE PARA EXAME DE SUA CONVENIÊNCIA. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.010000-6 - ALYSSON AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:SENTENÇA...A obrigação de comunicar a transferência do veículo é do vendedor. O autor deixou de cumprir a obrigação que lhe competia, assim não pode imputar à parte ré a responsabilidade pelos danos que vem sofrendo.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063005-6 - JOÃO PEDRO MARCELLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITEM-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124845-0 - JOAO CARLOS DA RESSURREICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:DIANTE DO QUE CONSTA DOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI 1533/51. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124404-3 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X ANGELICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 86/88 - 1) ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) À D.P. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.037415-9 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ), FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA), CESAR DORIA SIMAS), CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA), FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO LEAL), UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.67/68 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158381-3 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IM PROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.090252-4 - NATHALIA CLERC DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X UNIÃO HOSPITALAR E OUTRO Decisão:J. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO PLANO DE SAÚDE, UNIÃO HOSPITALAR QUE CUSTEIE O TRATAMENTO DA MENOR NATHALIA ATÉ QUE A MESMA TENHA A SUA SAÚDE RESTABELECIDA, DETERMINANDO TAMBÉM AO HOSPITAL PRONTO BABY QUE MANTENHA A MENOR INTERNADA PELO TEMPO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA SUA SAÚDE E ATÉ QUE A MESMA ESTEJA FORA DE PERIGO, DE VIDA. O DESCUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 PARA QUEM DESCUMPRIR. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022843-6 - ANA MARIA VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BENESSERE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAMA DRABLE DA SILVA (RJ-120352), Dr(a). VALESKA SANTOS GUIMARÃES (RJ-080439) Despacho:FLS. 117 - ANOTE-SE COMO REQUERIDO; FLS. 148 - ANOTE-SE COMO REQUERIDO; FLS. 83/117 e 121/148 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.108283-8 - VERA LUCIA DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 359V - DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2003.001.151461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:FLS. 204/205 - DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.035676-5 - VINICIUS RACHID DA SILVA, ROSSI MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A, Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Decisão:FLS. 402/414, 415/434 e 435/459 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:FLS. 550/551 - INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS;FLS. 552/553 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.098189-2 - JANUARIO LOURENCO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS (RJ-092681), Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920)) X GELCO CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA (RJ-092628) Despacho:FLS. 591/592 - DECLARO-ME SUSPEITA POR RAZÕES DE FORO INTIMO. AO JUIZ TABELAR \r\n\r\nProc. 2001.001.087567-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Sentença:SENTENÇA...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de reintegração do bem, eis que restou prejudicado o mesmo pelo perecimento da coisa, na forma do art. 267, XI, CPC.JULGO PROCEDENTE PEDIDO rescisório, declarando rescindido o contrato, bem como para condenar à Ré a pagar a parte autora indenização correspondente ao saldo devedor, acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação e correção monetária a contar da sentença.Não efetuado o pagamento, no prazo de quinze dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475, J, do Código de Processo Civil. Condeno-a, ainda, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.012784-0 - JOSE GABRIEL KAMACHE (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.104648-8 - MARIA DE JESUS SMITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre a autora e a parte ré e condenar a parte ré a restituir a importância de R$ 2.610,00 com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a pagar, a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% a.m e correção monetária, a contar da sentença. CONDENO, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.009170-2 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS. 380 - AGUARDE-SE O RETORNO DA CP. OFICIE-SE À SRF COMO JÁ DETERMINADO À FLS. 378 \r\n\r\nProc. 2003.001.110559-2 - PEDRO AGNELO CHAVES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGNELO CHAVES BRITO (RJ-121634)) X CLEMENTINO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) PROVIMENTO 47/2001: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.001.157268-0 - ZENIL ANTONIO DOS SANTOS, JOAO SANTIAGO, ANTONINHO DOS SANTOS, GERVASIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 81/86 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2007.001.068667-0 - APARECIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:OS AUTORES RESIDEM EM SÃO PAULO, ONDE O FATO, PROVAVELMENTE OCORREU. NÃO HÁ QUALQUER JUSTIFICATIVA ACEITÁVEL PARA QUE A AÇÃO SEJA PROPOSTA NO RIO DE JANEIRO.DIANTE DO EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO PAULO-SP.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129751-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:ESCLAREÇA A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 535) DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 118 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.036389-0 - RENATO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X SALVIANO LOPES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Despacho:FLS. 183 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR, FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.156240-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ESPOLIO DE JULIIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS) Despacho:À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS E QUANTO AO REQUERIDO PELO CURA DOR ESPECIAL À FLS. 344V \r\n\r\nId: 244395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ATO JURÍDICO C/C Reparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.062330-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X DIEGO ANDRADE CARVALHIO Despacho:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.091707-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO EDUARDO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039407-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO MARCELO ELMIRO DE SOUSA Ofício pronto em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.043502-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA Ofícios prontos em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.119228-4 (14934) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO MENDES GADEIA Decisão:Fl. 373: Indefiro. Eventual execução de honorários contratuais deverá vir pela via própria.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.005037-1 (18674) - CLINICA BAMBINA SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X ESPOLIO DE ELIZETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROGER DAVIES WEIGER (RJ-025893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). JOSE GILBERTO BARROS FARIA (ES-000820) Sentença:Ante ao requerimento de reserva de bens no inventário para o pagamento da condenação imposta na presente execução, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.033608-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Sentença:fls. 204: diante da desistencia do autor, julgo extinto o feito a teor do art 267 VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.090547-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.035990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PAULO CESAR DA SILVA APPARICIO Despacho:Digam as partes quanto às custas e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.049420-9 - AGRINALDO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ofício pronto em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.162388-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRENOBLE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROMEU NEVES VIEIRA Certidão para o Registro Geral de Imóveis pronta em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.011263-7 - NEUZA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolhimento das seguintes despesas processuais: Campo 37: 0714-6 R$ 24,48 Campo 39: 0723-7 R$ 3,49Campo 40: 0702-1 R$ 75,22Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 43: 0723-7 R$ 17,45Campo 45: 6002022696-8 R$ 3,49Campo 46: 2% do valor acordado: R$ 118,00Campo 47: 600.225.174-9 R$ 5,42 Campo 48: 5673.00124-3 R$ 0,87Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.073561-6 - NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.033518-6 - SILÉSIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Deixo de receber o recurso ante sua intempestividade. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060100-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE VIANA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065836-4 - OTAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065877-7 - JOSÉ AUGUSTO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.126531-0 - GENTIL DE ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Decisão:Fl. 367: Recolhidas eventuais custas, defiro.Diga sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.004997-1 (21055) - RONNY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODINEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Considerando que em 17/07/2000 o prazo era de 5 anos (art 178, § 10; 6º) e que em jan/2003, data de entrada em vigor do novo C Civil não havia transcorrido metade daquele prazo, aplica-se o novo prazo de 3 anos, a partir da vigência do novo C. Civil. Não está portanto prescirta a pretensaõ do exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.020927-0 - CAROLINA DE SOUZA ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da decisão de fl. 297, reconsidero a decisão de fl. 316, apresentando as escusas ao perito ante ao equívoco.Cumpra-se fl. 297. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.119186-0 - RUTH SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:1) Fls. 154/156: Desentranhe-se e junte-se nos autos do incidente em apenso, eis que relativos ao agravo lá interposto.2) Fl. 157: Cumpra o patrono do autor o art. 45, CPC.3) Com o cumprimento do item 1, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.062849-0 - NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Intimado o autor a providenciar o recolhimento dos honorários periciais há quase 4 meses (fl. 123/124), não diligenciou sequer em depositar parte do valor a que se propôs (fl. 127), pelo que decreto a perda da prova pericial.Transcorrido o prazo para eventual recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.033028-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO CBTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.117364-4 - WALDEMY FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784) Decisão:Defiro perícia grafotécnica. Nomeio Eloah Mizrahy Bluvol, tel 9625-5534, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG e os honorários serão pagos em caso de sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.096445-6 - BANCO DIBENS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS CESAR PEREIRA FRANCISCO Sentença:Ante a inercia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de pessoalmente intimada a tanto, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128697-0 - ARTHUR GABRIEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVALDO MACHADO FILHO), Fiador: FLAVIO FREIRE MACHADO), Fiador: PAULA MARIA GASPAR FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Certidão para o Registro Geral de Imóveis pronta em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.074127-9 - SHIRLEY DA CUNHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SHEILA BOSCARINO DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ofício pronto em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035634-7 - IVONE TOLOMINI MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ÊSPOLIO DE ESMERALDA MELO FERREIRA Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.153626-1 - PAULO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:..Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, prosseguindo-se com a execução e condeno os Embargantes ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026491-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELENA DE ANDRADE VEILLARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual solicitação de informações pelo Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015242-3 (20734) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIO CESAR FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Indefiro. Já há penhora nos autos (fl. 55). Diga o que deseja. \r\n\r\nProc. 1996.001.085090-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RUBERTO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Ofícios prontos em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.090661-3 - MARILENE BLOISE MOURA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X JOBERTO DE SOUTO COSTA), LUCIA MARIA CARDOSO SOUTO COSTA CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.105527-0 - VALERIA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X WALTER LUIZ DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Ao autor sobre o retorno da carta precatoria de fls. 245/262 \r\n\r\nProc. 2005.001.096790-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HELLENS BRAZIL LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.128788-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X INFOLIFE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128445-6 - ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO ITAUBANK S A ITAU PERSONNALITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035583-3 - NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fl. 327: Defiro.J-se a impugnação e dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.092600-9 - RENATO BASTO MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:Diante da inércia do autor, conforme certidão acima, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.104455-0 - LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA ONORATO MIGUEL (RJ-093274)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.116524-7 - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS), ESPOLIO DE AWRUN GAJNG), CYFJA GITLA GAJNG (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Fl. 440: Dê-se vista em cartório por 5 dias.Fl. 441: Cumpra-se fl. 422. \r\n\r\nProc. 2006.001.064119-1 - PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065947-2 - FERNANDO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X HSBC BANK DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066073-5 - MAXIMIANO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X BANCO HSBC Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066148-0 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.084443-9 - CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em R$ 200,00..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.096252-0 - JANEA ALMEIDA OLIVEIRA CONFEC M.E. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Diante da inércia do autor, apesar de pessoalmente intimada a prosseguir no feito, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC, e revogo a liminar outrora concedida.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.127133-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE CELIO DA SILVA SOUZA Ofícios prontos em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.110929-7 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RICARDO MACOTO HORAI Ofícios prontos em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.038873-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS X SONIA MARLENE MARQUES DE GOES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 53, para os devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267,VIII, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009196-6 - ARMANDO FERNANDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Diante da inércia do autor, apesar de pessoalmente intimada a prosseguir no feito, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC, e revogo a liminar outrora concedida.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091493-4 - MANOEL TORRES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:..Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE para confirmar a antecipação dos efeitos deferida e condenar a ré a pagar aos autores R$ 3.800,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora desde a sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.001.072381-0 - MARIA RUTH LOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fl. 211: Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.091403-1 - EDUARDA ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1) Diante da decisão hoje proferida nos autos em apenso, venha a primeira parcela das custas em 30 dias.2) Fixo o ponto controvertido em aferir a obrigatoriedade ou não da ré em providenciar a internação da autora, considerando os termos de vigência e carência do contrato e a legislação que regula a matéria.3) Indefiro a inversão do ônus da prova, reservada somente às hipóteses de dificuldade de se adentrar nos meios técnicos da ré, o que não é o caso, posto que a prova prescinde de perícia, posto que não há controvérsia quanto à urgência e emergência da internação.4) Indefiro, outrossim, prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito.5) Ultrapassado o prazo para eventual recurso, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011926-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DOS AFLITOS DA SILVA LIMA Decisão:Reautue-se o feito.Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro a reintegração liminar na posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129072-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LUIZ VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) À parte autora, sobre o retorno da carta precatória de fls. 245/262. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.129940-6 - OTAVIO JOSE CORREA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ODAIR LABS (SP-058557) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160830-2 - VAGNER DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.063335-5 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.050561-4 - CENTRO TECNICO WALTER S COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GALVARRO FREGAPANI E MIRANDA LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado sobre o retorno sem cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.092660-4 - RHVIDA CONSULTORIA EM SAUDE E SAUDE OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015295-5 - ARISTIDES PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Sentença:..Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012465-5 - CLAUDIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ofício pronto em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164168-0 - ANDRÉA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro ofícios requeridos. Venham as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146399-0 - SADY GUILHERME SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Ao réu sobre fls. 271/272. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140785-2 - ILZA FRANCISCA DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:Processo: 2007.001.038873-7SENTENÇACuida-se de ação Usucapião ajuizada por ILZA FRANCISCA DIAS TEIXEIRA e OUTRO em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, onde intimado a Autora a dar prosseguimento ao feito , já que o mesmo se encontra paralisado há mais de 30 dias , este quedou-se inerte.Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nId: 244398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.161511-2 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X FABIO DE ANDRADE SILVA Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117538-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELIO CAMPOS GOES FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquvem-se, haja vista que a manifestação de fls. 60 configura renúncia ao direito de crédito estabelecido no julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096345-7 (18851) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:Nada obstante o fato da deprecata ter sido devolvida sem a observância da providência requerida às fls. 224, referente à eficácia da intimação da inventariante do espólio para a apresentação dos embargos à execução, impõe-se a adequação do presente feito às novas regras implementadas pela Lei 11.232/2005. Dessa forma, intime-se o executado, via Diário Oficial, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC com vistas ao oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.117733-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DUGOSTO CONFEITARIA LTDA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.028569-4 - RICARDO RANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.054087-6 - ELIANA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SANTA CRUZ SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR (EXEQUENTE) SOBRE FLS 196/198. \r\n\r\nProc. 2005.001.054756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:suspenda-se o leilão com as cautelas legais comunicando-se a quem de direito. suspendo a execução na forma prevista no inc. ll art 791 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.046057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.110118-0 - IZALINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 8.044,60 (oito mil e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125113-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141067-0 - MARLENE MARIA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Falta recolher custas no valor de R$ 3,49 para expedição de mandado de citação e intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.007299-0 - ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BEATRIZ MACIEL TAVARES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051073-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARY KEESE DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069160-4 - ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072530-4 - SERAFIM GOMES DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO J.G. COMPROVE O REQUERENTE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM O BANCO RÉU. NO MESMO PRAZO, DEVE O AUTOR EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073358-1 - ESPÓLIO DE NELLY BASTOS ZAHR, Inventariante: CLAÚDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE CUSTAS AO FINAL, POSTO SER INVIÁVEL QUE O FEITO TINHA SEU CURSO NORMAL E NÃO SEJA POSSÍVEL A PROLAÇÃO DE SENTENÇA POR FALTA DE CUSTAS. DESSA FORMA, VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073422-6 - JOÃO LUIZ MARCHON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073588-7 - YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA E OUTRO, Inventariante: YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CONSIDERANDO O PEDIDO DE PROVAS CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL, DEVE A AUTORA PROMOVER A RESPECTIVA EMENDA, NA FORMA DO PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075342-7 - SEBASTIÃO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO HSBC Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075904-1 - GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X BANCO DO BRASIL Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076338-0 - ROLF HEINRICH HENRY KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078619-6 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081082-4 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÕES DE IR OU ISENTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080059-4 - SELECTION ACESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X INFOJUS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. INTIME-SE O AUTOR POR AR, PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, BEM COMO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031598-4 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139487-1 - PAULO ROBERTO FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais na quantia informada às fls. 155. Intime-se o expert para a apresentação do laudo pericial, devendo o serventuário responsável pela diligência certificar de forma circunstanciada eventual impossibilidade de cumprimento do encargo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.074364-9 - CELI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los afastando a omissão apontada, passando a presente a integrar a decisão questionada. Como a discussão travada no presente feito se refere exclusivamente ao plano de previdência privada complementar ao qual aderiu a autora na qualidade de empregada da entidade patrocinadora, indefiro a expedição de ofício ao INSS. Por se tratar de mero erro material, esclareço que a prova pericial fora requerida pela ré, devendo a mesma suportar os respectivos encargos decorrentes de sua produção. Outrossim, proceda o cartório abertura do segundo volume. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126135-3 - ANA CAROLINA FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu promova o estorno dos valores não reconhecido pela autora, na forma descrita na petição inicial e para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042963-6 - HELENA BRAGANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:DEFIRO J.G. PROMOVA A AUTORA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100076-1 - BRANA MARKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X DIRCE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: ESPÓLIO DE JOSE HORTINHA DIAS, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:Nada obstante o fato de que o fiador é falecido (fls. 213), a verdade é que este Juízo não goza de competência para a baixa da indisponibilidade que recai sobre o imóvel penhorado, devendo tal questão ser ventilada perante o Juízo Orfanológico, como, aliás, já destacado pelo despacho de fls. 366, de sorte que indefiro o requerido às fls. 376/380. Seja como for, apresente o exeqüente outros bens de propriedade do espólio nos quais possam incidir a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.126021-8 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Com a imissão de posse, restou prejudicado o pedido de desalijo. Informe o endereço atualizado do segundo réu com vistas a integralização da relação jurídica processual e prosseguimento do feito no que diz respeito à cobrança dos locatícios. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.124548-3 - OSNI BAHIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X ESPOLIO DE NELSON BUSSI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) 1-Ao executado sobre a planilha apresentada (fl. 100/101).2-Recolha o exequente a quantia de R$ 8,49 para expedição de certidão para averbação do arresto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.192118-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ARTVIDEO LTDA E OUTROS Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.159011-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X JOSE DAVID ROSAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423) Decisão:Considerando que o exeqüente não aceitou a nomeação feita pelos executados, defiro a penhora de dinheiro. Para tanto, oficie-se ao BC para que emita ordem de bloqueio das constas em nome dos executados, até o valor da execução, ressalvadas enventuais contas-salário. Efetivado o bloqueio, a respectiva instituição financeira deverá comunicá-lo de imediato ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.018850-1 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SHEILA LISBETH MYERS DE CASTRO E OUTRO E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente fls. 134, em razão do que consta em fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2003.001.091748-7 - CHIL HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X JOSE VASCO DE MACEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) FORNEÇA O EXEQUENTE COPIAS DAS FLS 158/159, PARA INSTRUIR O MANDADO AO CREDOR HIPOTECARIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138541-6 - FERRAGENS GOLD DE BOSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DO DETRAN/RJ DE FLS 159/160. \r\n\r\nProc. 2007.001.077805-9 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062869-2 - JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Decisão:Considerando as razões já explicitadas às fls. 294 e a ausência de instrumento legal posto à disposição deste Juízo para fins de concretização do pagamento como sugerido pelo exeqüente, indefiro o requerimento de fls. 296/297, mantendo a constrição judicial como determinada às fls. 242. Outrossim, impõe-se a adequação do feito as novas regras processuais introduzidas pela Lei 11.232/2005 e a intimação do executado para o oferecimento de impugnação na forma do art. 475-J, § 1º, via Diário Oficial, haja vista que restou infrutífera a diligência de fls. 249 verso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.084763-5 - MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa, conforme já fixado. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161393-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Decisão:Converto a ação intentada para execução por título extrajudicial na forma do art. 585, II, do CPC. Oficie-se a Distribuição, comunicando-se tal fato, com as homenagens de estilo. Certificada a exatidão das custas processuais e recolhidas eventuais diferenças, cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124677-2 - LEON BAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GILBERTO DA COSTA SERRADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985), Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Despacho:Não há que se cogitar da prestação de caução ainda neste momento, pois não praticado qualquer ato que configure alienação forçada ou, ainda, que resulte grave dano ao executado, na forma do art, 475-O, III, do CPC.De outro modo, ceritificada a inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, voltem para a apreciação do requerimento de fls. 1050. \r\n\r\nProc. 1996.001.137074-4 - PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.063548-9 - NELSON SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO , NA FORMA REQUERIDA , SE HOUVER PODERES PARA TANTO. APÓS, AO CONTADOR.....COM A RESPOSTA, INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NO SILENCIO, NOTIFIQUE-SE PARA O PAGAMENTO SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao executado sobre os cálculos do contador de fl. 706. \r\n\r\nProc. 2003.001.007119-7 - ELZA CLARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Considerando os termos da decisão prolatada nos autos da ação rescisória (fls. 526/529), suspendo o presente feito na forma do art. 265, IV, \"a\", do CPC. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 1º, \"a\" da Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2004.001.063123-5 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:A autora não é beneficiária de gratuidade de justiça. Assim, deve recolher a diferença de taxa judiciária apontada em fls. 513. Sem prejuízo, certifique o cartório o decurso do prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027791-2 - REJANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À autora sobre o depósito. Sem prejuízo, comprove o réu o recolhimento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o depósito, sob pena de instrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.113776-9 - EDUARDO FERSURA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida e para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153475-8 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079539-2 - ENICEIA PINTO MAIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079861-7 - ESPÓLIO DE MARIA IMMACOLATA MILIONE GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR DA REP. DO ESPÓLIO E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074877-5 - MARIA DE GODOY LEONETI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Esclareça a autora o requerimento de execução das verbas sucumbenciais fixadas na sentença em razão da interposição de recurso de apelação nos autos em apenso, devendo adequá-lo ao disposto no art. 475-O, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.010196-8 (20823) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915)) X DESTILARIA SANTA TEREZA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO S. CAMARGO (TO-000037B), Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627) Sentença:... Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos opostos, para converter o mandado de pagamento em mandado executivo no valor correspondente ao volume de 25.058 litros de álcool. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.147306-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA Decisão:Diante dos termos de fls. 115/116, defiro a suspensão do feito na forma do art. 792, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 1º, c da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.059084-5 - JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA E OUTROS PAGAS AS CUSTAS,DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.064729-0 (19870) - NILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X ITAMAR Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, do CPC. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165891-6 - JOAQUIM GOMES DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Aguarde-se o decurso dos prazos de fls. 217. \r\n\r\nObrigação de Dar; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076184-9 - EUGENIO LEANDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.022296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.042335-1 - INACIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064), Dr(a). LUCIANE PREDES T. DA ROCHA (RJ-109058), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareça-se se houve a abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.038401-5 - CLEMILDA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Despacho:À ré para recolher, em 10 dias, as custas pendentes, nos termos da certidão de fls.290. Em caso de recolhimento, dê-se baixa. Não havendo o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do nome da ré na Dívida Ativa. Em ambos os casos, após as providências ora determinadas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094044-3 - MARIA DE GODOY LEONETI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA FRB SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Devolvo o prazo ao segundo réu para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.109342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares pelo primeiro réu, razão pela qual nada há para ser saneado, declarando saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal e na oitiva de testemunhas. Providencie as partes a apresentação do rol de testemunhas, bem como o recolhimento das custas processuais relativas às intimações, no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para o próximo dia 08/08/2007, às 15:30 horas. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada, no prazo de 10 dias, observados os termos do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038135-4 - MARCIO DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Como o autor não logrou colacionar aos autos cópia do instrumento contratual firmado entre as partes, entendo não estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da antecipação de tutela, notadamente a prova inequívoca que pagamentos realizados se referiam aocontrato de financimento referido na exordial, razão pela qual a indefiro. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/08/2007 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109152-6 - ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para resolver o contrato celebrado entre as partes, sem a incidência de qualquer multa em desfavor da autora, bem como para determinar que a ré se abstenha de cobrar os valores derivados de tal contrato, no que se refere à assinatura mensal, sob pena de aplicação de multa no valor do dobro de cada cobrança realizada em descumprimento a presente sentença. Defiro, por fim, a devolução dos aparelhos objeto da lide ao réu. Após o trânsito em julgado da sentença, voltem os autos conclusos para a designação de dia e hora para que as partes compareçam em cartório para tanto. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087620-0 - HI TEAM SILK SCREEN SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, pela autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.092880-7 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da quitação outorgada pelo autor (fls. 75), declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor contemplando os valores depositados às fls. 69. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071672-8 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093833-8 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X GAP 2000 EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS LTDA Despacho:Defiro fls. 119. Expeça-se ofício a JUCERJA para que encaminhe a este Juízo cópia dos atos constitutivos da empresa ré para obtenção de seu endereço atualizado, devendo o interessado retirá-lo em cartório e comprovar o respectivo protocolo nos autos posteriormente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135236-2 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Como o recurso visa questionar a incidência da penalidade prevista no art. 475-J no caso concreto, aguarde-se seu julgamento, muito embora não tenha sido atribuído efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.015045-4 - LEDA BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Ao réu sobre sobre os cálculos do contador de fl.238. \r\n\r\nProc. 2006.001.131158-7 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com fundamento nos artigos 4º, I, III e V; 6º, VI, VII; e 14 da Lei 8.078/90 e inciso I, artigo 269 do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês, contados a partir da publicação da sentença e correção monetária, pelos índices do TJRJ, a partir da publicação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (artigo 20 § 3º do CPC). Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se, intimada a devedora para os fins do artigo 475 J do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133463-0 - EDUARDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, aos autores, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042799-8 - REGINA CÉLIA SOARES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pro rata e honorários compensados. Cumpridas as formalidades legais, intime-se o réu para o recolhimento de metade das custas no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem a comprovação, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084061-6 - CLEUZA BERNARDO LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRALIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo sem a respectiva comprovação, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.049438-6 - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALOIS GUGLER) AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 80. \r\n\r\nId: 244397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064229-4 - THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls.67v.: À autora. Após, voltem. / P3. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.004736-9 - LUIZ HENRIQUE FAST BOLDT (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ELVIRA LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls.92/94: Cumpra o autor a parte final da decisão de fls.90, sendo certo que deverá comprovar nos autos a ausência de inventário em curso relativamente aos réus. / P4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.105457-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JORGE DOS SANTOS CALIL Despacho:Face o teor da certidão supra, esclareça o peticionante de fls.62/63, no prazo de 48 h. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.121074-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLA ANDREIA BARBOSA BULHOES DE CARVALHO Decisão:Oficie-se ao DETRAN, conforme fls.25, in fine. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.165783-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II GARAGEM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls.249/250: Noticiado o cumprimento do acordo, voltem. Ao arquivo provisório, com arrimo no art.792 do CPC. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.085183-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) J. 1 - Venha nova quesitação das partes em dez dias com base na decisão de fls. 140, sob pena de preclusão. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.092860-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ EUGÊNIO MARINHO DOS SANTOS Decisão:FLS.134: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 01/08/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.114223-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X IMPERIAL TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Despacho:Fls.125: Esclareça a exeqüente o que pretende, vez que compete à mesma diligenciar nos órgãos competentes no intuito de localizar bens em nome do devedor. Prazo: 5 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.015249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MANOEL CARNEIRO PINTO NETO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Revogo o despacho de fls.89, em virtude do equívoco. Declaro nula a citação efetivada às fls.85 no Juízo Deprecado, eis que não foi observada a antecedência mínima de 10 dias estipulada no art.277 do CPC. Ao autor para requerer o que for cabível. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.061397-3 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.107/109: Esclareça-se, à vista do termo de acordo juntado às fs.102/103. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.125896-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE LINDYS LTDA Decisão:FLS.41: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 01/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.127209-0 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BERNARDINO MARTINS RAMALHO E OUTRA Decisão:FLS.106: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.139623-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIZA PEREITA BROWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Decisão:1.Indefiro o requerimento de prova pericial, tendo em vista a flagrante preclusão. 2.Oficie-se o Juízo da 33a.V.Cível para que informe se continuam em tramitação naquele Juízo as ações alegadas em contestação, e de quando seria o 1o.despacho de conteúdo positivo. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.000925-8 - ANGÉLICA VIRGINIA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré com prazo de 15 dias para vinda aos autos dos documentos. Defiro ainda a prova pericial requerida pela autora, sob o pálio de J.G. nomeando como perito do Juízo Dr.ODOROILTON LAROCCA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, ... designarei A.I.J. Recolhidas as custas, intimem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.007115-8 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.011945-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACAÚBAS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ESPÓLIO DE ODETTE MENDONÇA FONSECA Decisão:FLS.49: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 01/08/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.017490-7 - COPACABANA MAR HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X VIATURE VIAGENS TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:FLS.29: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 02/08/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.032138-2 - ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Com relação ao pagamento, a autora reconhece que não sabe quanto recebeu e requer a diferença de forma imprecisa, e a ré reconhece no princípio de eventualidade um débito de R$ 4.837, 17, quantia que não recebeu qualquer contestação da autora. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro equivalente à quantia de R$ 4.837,17. ... corrigida ... e acrescida de juros ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários .. . que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.032699-9 - DIANA MARA SAMPAIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro no valor certo de R$ 13.500,00 ... corrigida ... e acrescida de juros ... condeno a empresa ré a pagar as custas ... e honorários ... que arbitro em 10% sobre o valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.032732-3 - MARCELO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida, indicando o ponto controvertido que com ela pretende dirimir. Prazo: 10 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.033489-3 - MARIA DO CARMO JOVENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referene ao seguro, no valor certo de R$ 13.500,00 ... corrigida ... e acrescida de juros ... condeno a empresa ré a pagar as custas ... e honorários ... que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.052183-8 - JOSÉ ALVES BALDUINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.053324-5 - JONAS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A Decisão:Inobstante os documentos acostados às fls.13/16, na qual a parte autora apresenta as comprovações de renda do ano-calendário de 2001 até 2004, para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as últimas declarações de renda referentes ao ano-calendário de 2005-2006. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.053857-7 - ROSALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1.DEFIRO J.G. À AUTORA. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 02/08/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.057470-3 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI E OUTRO Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas/taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.061842-1 - FRANCISCO OSMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1.DEFIRO J.G. AO AUTOR. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 02/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.061935-8 - JOSÉ EUFRASINO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1.DEFIRO J.G. AO AUTOR. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 02/08/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025755-2 - AHEAD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X NORMA FERNANDES GELIO Decisão:Reconsidero o despacho de fls.31, passando a constar o seguinte: \"Cite-se, nos termos em que requerido às fls.05. Deposite-se. Cumpra-se. \" / P3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091453-1 - ALLAN DE OLIVEIRA HAUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FABIO ROCHA DE MORAES (RJ-127080), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) RETIFICAÇÃO DESPACHO FLS.135: DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.331 PARA O DIA 07/08/07, ÀS 15:00 H. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038434-3 - NILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Fls.177: Ao réu para pagar os honorários periciais, sob pena de execução. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.088169-0 - NELSON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VEL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Desingo A.I.J. para o dia 01/08/07, às 15:00 h. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.158234-1 - DEBORAMA DROGARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.160202-9 - DJALMA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053212-5 - SILVIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI CRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA Decisão:1. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SE CONFUNDE COM O PRÓPRIO MÉRITO ... INDEFIRO, POIS, O PEDIDO. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003447-2 - MANUEL JOSÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421)) X ANTÔNIO TORQUATO NETO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do réu, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda, o réu nas custas ... e honorários ... estes na base de 10% do débito. ... Deixo de fixar caução ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.005247-4 - ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X PDG GIANAY PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Fls.35: Ao réu, em 48 h, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.058686-6 - NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ROSANA FIENGO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Sentença:... REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS e, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não vislumbrando qualquer nulidade. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários ... na base de 20% do valor oferecido à causa .... Certifique-se o desfecho no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.121672-4 - HANS SANTOS EGGER (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Fls.21/25: Ao embargante. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.026035-0 (9996) - CVM INDUSTRIA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DESTA AÇÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 1996.001.081990-9 (21699) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X LUCY FERREIRA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA MEIRA (MG-001106A), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Fls.189: Defiro a suspensão. Ao arquivo provisório com arrimo no art.791, III do CPC. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.031173-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PISON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Fls.171; Citem-se em execução, como requerido, no endereço fornecido às fls.166. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.073746-7 - SERGIO RICARDO GUIMARAES BRANDAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X VERA REGINA DUARTE JORDAO E OUTRO Despacho:Fls.41: O bloqueio \"on-line\" é medida de caráter extremo, devendo o exeqüente se utilizar de outros meios na tentativa de localizar bens em nome do executado. Indefiro, pois, por ora, o pedido. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.046281-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X NILZA DE LIMA RIZZO Decisão:Razão assiste à diligente processante. Reconsidero a decisão de fls.25. Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. / P4. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049051-6 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.54: Cumpra o réu a decisão de fls.44. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088459-2 - ANA CRISTINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 24/07/07, ÀS 15:00 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.156712-1 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART. 331, CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 10 DIAS. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.161946-7 - EDSON JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... a parte exeqüente não se manifestou quanto ao despacho de fls.68, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Custas ex lege ... Após o trânsito em julgado, certificado ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.088088-6 (19131) - HELIO MARCHI (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO E OUTRO Decisão:1.Oficie-se o Bco.do Brasil para colocar o quantitativo bloqueado à disposição do Juízo. 2.Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, da quantia depositada pelo Bradesco. 3.Após, voltem para bloqueio \"on-line\" da co-devedora. / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.171016-0 - MARCELO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X DENTPLAN SPECIAL LARAMA PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.034602-9 - ANSELMO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls.114: Dê-se guia. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.029247-9 - PJ DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao credor/autor para se manifestar sobre o depósito efetuado pelo devedor, no valor de R$ 16.910,47, em 31/05/2007, informando se concede quitação\". (P/1). \r\n\r\nProc. 2005.001.149197-6 - ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.028444-8 - ALFREDO JACINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS ... NO PRAZO IGUAL E SUCESSO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.112842-2 - MANUEL PEREIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 01/08/07, ÀS 14:00 H. I. / P2. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004942-6 - FERNANDO CÉSAR TOPFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:... DEFIRO, pois, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Oficiem-se o SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do autor até ulterior deliberação. Cumpra-se ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.026171-3 - JANETE VENEL LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Na forma da Portaria do Juizo: `\"Ao autor para se manifestar sobre a contestação do 2º réu\". (P/1). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002862-9 - PRISCILLA GOMES DE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120568-2 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por D.O., para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art.475-J CPC). / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.048932-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:1.Fls.64: Anote-se onde couber. 2.Fls.63: Expeça-se guia no valor mencionado, devendo a executada devolvê-la devidamente cumprida no prazo de 48 h após sua retirada, sob pena de prosseguimento da execução. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.061385-7 - RIO S FOTOS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls.71, sob pena de extinção, considerando-se que o item I da decisão de fls.37 restou irrecorrido. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.112437-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTLEARN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:1.ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. 2. VENHAM OS MEMORIAIS .. NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P1. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.121814-9 - MONICA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X FLY CAR (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Despacho:Fls.82/84: Diga a parte autora. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121089-8 - ADALGISA IEDA MAIWORM (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.127831-6 - SUELI DAS GRACAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls.66/67: À autora. / P2.18 \r\n\r\nProc. 2006.001.139930-2 - SUPER QUALIDADE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 10 DIAS. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113054-0 - CLAUDIA NERI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.187/188: Diga a credora se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.135437-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X DIOGO MAINARDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareçam as partes ... a pertinência da prova oral requerida, indicando o ponto controvertido que com ela pretende dirimir. Prazo: 10 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.142980-0 - OLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS ... NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.151706-2 - ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X RENTALCENTER COMERCIO DE LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.153170-8 - CARLOS ALBERTO JOAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face o teor de fls.67, corroborado com a certidão de fls.68, em réplica. / P4. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063003-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.165 (R$ 3.200,00). ( P 01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091075-0 - JOADRI MERCEARI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:... cada litigante tem o ônus de provar os pressupostos fáticos do direito que deseja ver aplicada pelo judiciário na solução do litígio ... Neste caso, a autora não logrou materializar suas alegações ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas ... e honorários .. que arbitro em 20% do valor oferecido à causa ... / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001588-5 - EDVALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CAUSA DO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 48 H. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.135937-5 - SANDRA MARIA ALVES DA SILVA DO VAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.027142-1 - MAURINA FIDELIS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls.21: Esclareça-se ante o teor da assentada que dá conta da revia da ré. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.061428-2 - LUELLEN TAYNAN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1.DEFIRO J.G. À AUTORA. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 02/08/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.024892-0 - RAIMUNDA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora para complementar a taxa judiciária, conforme certidão supra. / P1. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070508-5 - OTAVIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033484-8 - LUIZ GUILHERME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls.126/132: No intuito de se apreciar o pedido de J.G., venham aos autos as 3 últimas declarações de renda. Prazo: 48 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.074163-0 - SILVANIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:Fls.113/119: Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. / P2. \r\n\r\nId: 244400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044087-5 - DRM INSTITUTO DI BELLEZZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LOCABEL PRODUTOS DE BELEZA LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.041884-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X LUCY DE LACERDA SOARES Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.21/22 JÁ QUE O PETICIONÁRIO NÃO INTEGRA A LIDE. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031620-6 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X ALDALEA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078543-0 - ANDERSON VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X OI TNL PCS S A Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.082734-4 - LUCIANA ABADIA CHAVES DE FREITAS FAEDDA (Adv(s). Dr(a). BALBINO GONÇALVES DE LIMA (DF-010116)) X ESPOLIO DE CLOTARIO MENNA BARRETO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138491-4 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.074402-6 (17389) - FERTIMPORT S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CORDEIRO TEICHHOLZ (RJ-028087), Dr(a). CELIA ERRA (SP-086022)) X CARGOMAR CIA MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO DEPÓSITO PARA QUE FIQUE À DISPOSIÇÃO, DESTE JUIZO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.023772-1 - JORGE LUIZ CARDOSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:FLS.865. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.137241-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X IVO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) RECOLHA O AUTOR CUSTAS PARA A BAIXA: R$ 9,60 + R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2000.001.120971-8 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.623/625. \r\n\r\nProc. 2002.001.144826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA INES GUIMARAES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CIENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.149411-2 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO JÁ DE INICIO CUMPRE OBSERVAR QUE A IMPUGNANTE NÃO É PARTE NO PROCESSO. ACRESCENTE-SE QUE A IMPUGNANTE NA CONDIÇÃO DE ADMINISTRADORA DA ARRECADAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO, ENGLOBADAS TODAS AS SEGURADORAS, É QUEM EM ÚLTIMA ANÁLISE LIBERA AS QUANTIAS A SEREM PAGAS POR CADA UMA DAS COMPANHIAS DE SEGURO.ASSIM, NO MONTANTE ARRECADADO E ADMINISTRADO PELA FENASEG, ENCONTRA-SE, COM SEGURANÇA, QUANTIA SUFICIENTE, CORRESPONDENTE À PARTE DA EXECUTADA, ( SULINA SEGURADORA) PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, COMO CONVENIADA QUE É DO PROL DE SEGURADORAS. REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054420-3 - DALMO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:JUNTE O RÉU A APÓLICE DE SEGURO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072323-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JANETE SALES SANTOS OLIVEIRA FORNEÇA O EXEQÜENTE CÓPIAS DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105617-4 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.020646-5 - EMANOEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.042753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIIO NAVONA D SPAGNA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GEORGE MARCONDES GODOY E OUTRO Despacho:FLS. 86. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047732-1 - ANTÔNIO NETO LOPES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE CÓPIA.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049588-8 - NEJO BENEDITO ELESBÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 03/10/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049969-9 - DALVA SILVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. A SUPTE NÃO JUNTOU O LAUDO DO IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.067291-9 - MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Despacho:INFORME A SUPTE SE FOI ABERTO INVENTARIO DOS BENS DO TITULAR DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069281-5 - FERNANDO GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:INDIQUE, O SUPTE, AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMP. DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081123-3 - MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE O R.O. COMPROVE OS GANHOS DA SUPTE. INFORME, A SUPTE., NA EXORDIAL A DATA EM QUE RECEBEU A INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067495-3 - LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:A SUPTE NÃO JUNTOU A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AOS FATOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.144631-7 - CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X GERALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ... Desta forma, tendo em vista que o objeto da presente demanda versa sobre a cobrança de honorários advocatícios proposta por ex-patrono em face de cliente, indefiro o pedido de fls. 818/819, dando-me por absolutamente competente para processar e julgar a presente demanda. Cumpra, o autor, fls. 816v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081922-6 - REGINA CELIA COTECCHIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020100-5 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DAS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028153-0 - LANCHONETE E PADARIA LAFAYETE STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081376-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:INFORME, O SUPTE, QUAL A LINHA QUE FICOU EM DÉBITO.ESCLAREÇA SE POSSUI OUTRA LINHA DA VIVO, E SE A LINHA QUE ORIGINOU O DÉBITO AINDA ESTÁ EM FUNCIONAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.087336-7 (17569) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELB PINTO DE OLIVEIRA (RJ-043477) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, COM CÓPIA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.050113-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER BATISTA MICHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.077038-0 (14882) - JORGE MARQUES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X JOSE LUIZ DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) RECOLHA-SE AS CUSTAS NA CONTA CORRETA, NO VALOR DE R$ 9,62 EM ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA Nº 6002-02696-8, E R$ 1,93 EM ACRÉSCIMOS DE 20% NA CONTA Nº 6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 2005.001.011474-7 - MARIA DE LOURDES VASCONCELOS E SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ANTONIO CARLOS LEITE CAIADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102582-5 - DULCINEIA FREIRE ZOLLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100976-1 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X FATOR PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) AO EXEQÜENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.081875-6 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X NERIO MEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108665-2 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LOGICA HABITACIONAL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.026021-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ROGERIO SILVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004671-7 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS.410. ATENDA-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:COMPROVE A TITUL.ARIDADE DO BEM, JUNTANDO CERTIDÃO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.143136-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANUEL BERNARDEZ MULLER FILHO AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149929-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041405-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066241-0 - JOÃO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BIT BET BET BOY MODAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:INCLUA-SE NO MONTANTE EXEQUENDO AS CUSTAS DA PERICIA. INDIQUE O EXEQUENTE O Nºs. DOS CPF DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.119653-5 (17933) - EDIO CESAR THEME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:INT. O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.043322-2 - JORGE LUIS AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:FLS.190. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR COMO REQUERIDO ÀS FLS.190/191. \r\n\r\nProc. 2004.001.126273-0 - MANOEL REISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020003-2 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.061909-2 - MARCOS ANTONIO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INICIE O EXEQUENTE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084962-2 - SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:A PERICIA SE DESTINA A COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR; ATENTANDO-SE INCLUSIVE PARA O PEDIDO DA CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE DETERMINADA QUANTIA JÁ FIXADA E AINDA DE LUCROS CESSANTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.141527-7 - LILIAN ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029271-0 - ANDREA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O SUPTE. RETIROU O PROCESSO DO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DESPACHO E NEM O CUMPRIU E NEM DEVOLVEU OS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.063833-8 - ELIANE MARQUES GUEDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.223 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121947-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAINE NAVAS DE SOUZA AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR (CONFORME FLS. 143-144). \r\n\r\nProc. 2006.001.080672-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DIANA CALDAS CARVALHEDO Despacho:DEPREQUE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143534-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FABIOLA DE ALBUQUERQUE MARANHAO RECOLHA O EXEQÜENTE CUSTAS PARA O MANDADO DE EXECUÇÃO: R$ 5,31 (TAXA JUDICIÁRIA) + R$ 12,24 (O.A.J.) + FUNPERJ + FUNDPERJ. FORNEÇA O EXEQÜENTE CÓPIAS DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026711-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X ALESSANDRA D S SEQUEIRA Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DA SUPDA NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.024378-4 - JACY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:INT. O 1º e 2º EXECUTADOS PARA PAGAREM A QUANTIA DE R$ 9.083,02 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC, E A 3ª EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.524,27, IGUALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156798-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (25/7/2007, ÀS 14 HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.066559-9 - TERESINHA DAS GRAÇAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A Despacho:OFICIE-SE AO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067475-8 - MARCIA OTTONI BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O DOC. DE FLS.20 NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DA CADERNETA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164504-1 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NEWTON ALVES MAIA E OUTROS RECOLHA O AUTOR CUSTAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO: R$ 12,24 (O.A.J) + FUYNDPERJ + FUNPERJ (MANDADO); CARTA PRECATÓRIA: R$ 12,24 + R$ 8,74 + R$ 3,49 + R$ 19,24 + R$ 17,45 + R$ 3,49 + FUNDPERJ + FUNPERJ (CARTA PRECATÓRIA). FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DESPACHO E CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.140659-4 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO RIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:FLS.181. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013040-6 - SERGIO DO PRADO KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HON. ADV. INT. O RÉU PARA APRESENTAR AS CONTAS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128562-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:JUNTE, O RÉU, AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS PEÇAS INICIAIS E DAS ATAS DE AUDIÊNCIA EM QUE DEFENDEU O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065096-1 - MARIA DEUSINA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:FLS.315. INFORME, O RÉU, O VALOR PARA QUE SEJA INTIMADO A PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153154-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:FLS.46. ANOTE-SE NA CAPA. AO SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101216-9 - LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X NELY ABI HESSAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.072467-5 - WALDIR ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) FORNEÇA O RÉU O ENDEREÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.000979-5 - CLELIO JOSE GUEDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:FLS.276. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104591-5 - ALTAGRACIA VICTOR PECSEN PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X NELI BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS Despacho:INFORME, O SUPTE, QUAL O NEGÓCIO JURIDICO QUE DESEJA RESCINDIR, ESCLARECENDO, AINDA, A DUPLICIDADE DE TRANSAÇÕES TENDO UMA DE COMPRA E VENDA E OUTRA DE LOCAÇÃO. RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.065817-1 (17273) - MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL. OFICIE-SE À 38ª V.C. PARA QUE ESTA INFORME O MONTANTE PENHORADO NAQUELE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157510-2 - LEONARDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQÜENTE SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:INT., O AUTOR, O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056172-1 - LUCILA VIEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEI RO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INDEFIRO AS DENUNCIANTES DA LIDE. O RÉU PRETENDE INTRODUZIR DEMANDAS NOVAS NA ORIGINARIAMENTE PROPOSTA PELO AUTOR. ADEMAIS INEXISTE LEI OU CONTRATO QUE OBRIGUE AOS LITISDENUNCIADOS A RESSARCIREM A LITISDENUNCIANTE EM CASO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O MERO DIREITO DE REGRESSO NÃO AUTORIZA A INTERVENÇÃO. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005370-3 - JOÃO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.119999-5 - MARCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO., \r\n\r\nProc. 2003.001.052610-3 - CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.094847-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.132018-5 - ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112459-3 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S A Decisão:ESCLAREÇA O SUPTE, NA EXORDIAL, QUAL O CONTRATO EM QUE NÃO HOUVE A REDUÇÃO PELO PAGAMENTO ANTECIPADO, DISCRIMINANDO DE CADA AJUSTE, OS VALORES TOTAL E DE CADA PARCELA, INDICANDO AS DATAS DOS VENCIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125527-4 - CLEBER DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.144505-8 - JOSE ARMANDO DE AGUIAR CARRAZEDO TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE PASSOS PONTE), Inventariante: EMILIO DANA), Confrontante: ALMA CRISTINA VALLE), Confrontante: RICARDO JOSÉ DE BRITO), Confrontante: ELIZABETH COSTA FERNANDES BROSSA BRITO), Confrontante: DENISE BORDALLO AMORIM), Confrontante: CARLOS EIFFEL ARBEX BELÉM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 244403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "244402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.048516-2 - ABIGAIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DUQUE ESTRADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.150838-0 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.093340-1 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Despacho:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo, eis que o autor é beneficiário da gratuitade de justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.004003-0A - SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X RICARDO DANTAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Fls. 23/24 - Desentranhe-se e cumpra-se conforme fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136966-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Dê-se guia. Venha o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.045376-2 - REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO AGOSTINI XAVIER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Despacho:Recolham os réus as custas que lhes cabem. Solicitados os desbloqueios e transferências, nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.001.134154-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NEIDE CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora.Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.070846-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPOLIO DE NOEMIA DO AMARAL OSORIO Fica designado o dia 06/07/07 às 11:30 hs. para assinatura do Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2006.001.039196-4 - ALFREDO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113725-3 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X RICARDO DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131683-4 - EVIE CRISTINA DE LIMA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA SUL REFEIÇÕES LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOME DOS SÓCIOS DA PARTE RÉ , A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2007.001.052461-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANTONIO MANUEL PENAFORT PINTO QUEIRÓS Sentença:Recolha-se o mandado de citação.SENTENÇA - \"Considerando o pagamento noticiado à fls. 29, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067508-8 - SELMA GROSMAN BERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 47/48 - Recebo a emenda. Anote-se. Cumpra-se fls. 45,\"1\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152175-5 - IBERE CAHIUBY VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018957-1 - IRCE ARANTES VOJTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:Não é possível manter-se em cartório todos os feitos com acordo em cumprimento. Assim, cumpra-se fls. 27v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008729-4 - AFRANIO DARRIGUE DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Cadastre-se o patrono da 2ª ré. Regularize-se a 2ª ré, a sua representação processual. Certifique-se sobre o decurso do prazo para a defesa da 1ª ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.076380-4 - MARCELINO JORGE LOPEZ ANZULOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X LEONARDO DE OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.001581-7 - JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X VENERÁVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:À parte apelante para recolher a diferença indicada à fl. 133, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.016137-7 (15918) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURICE RODITI E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 298 - Nada a prover, ante a certidão supra. À credora, para providenciar o que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2003.001.117721-9 - EBBA MARGARETA GHIATZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO CALDAS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) PROCEDA-SE `A PENHORA SOBRE O BEM INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067800-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YURI MENDES MARTINS Sentença:Defiro o desentranhamento, ficando cópias.SENTENÇA - \"Considerando o pagamento noticiado à fls.47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156714-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio, na forma do art. 653 do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.093823-1 - HELIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ELBA MARIA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Fls. 189/190 - Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000627-5C - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DI FROSSARD TECELAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014471-7 - GIULIANO CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007944-3 - JUVAN MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária indicada à fls. 37. Após, cumpra-se fls. 35,\"3\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042113-1 - FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X Q ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo [...]\" \r\n\r\nProc. 1999.001.122855-7 - MARCIA MATINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2003.001.138476-6 - GUSTAVO ARANTES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146087-6 - ROBERTO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095016-3 - FRANCISCO EDUARDO CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106137-6 - DINO JOSE BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) J. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.100035-7 (31720) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL'REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) Despacho:Anote-se (fls. 1401). Ao contador. Solicitado o bloqueio nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.027431-1 - HEDY GONCALVES DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033129-1 - ELOISA HELENA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 158 - A autora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 159, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026024-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 169/170 - Ao autor. Após, Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o prazo LEGAL para a defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038422-7 - ANNA ELISA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EQUAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 24/25 - Diga a autora. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039743-0 - CIRLENE AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1969.001.700556-8 (2724) - J R SALOMAO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). NILO DE SA AMORIM (RJ-022737), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X RAYMUNDO BASTOS FEITOSA JUNIOR E OUTROS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS AR'S NEGATIVOS DE FOLHAS 855 A 858 \r\n\r\nProc. 2006.001.157563-4 - CARLOS ALBERTO DE LUNNA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTÃO UNIBANCO VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.138990-4 - FILIPE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (DF-008079)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fls. 55 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.109165-7 - RELIQUIA DOS ORIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X REDECARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 366/368 - À autora, ante os depósitos, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.061891-7 - SANDRA PINTO DA SILVA BILOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3 - ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL, Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 659/660, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.038182-9 - ANGELA NOBREGA FONTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Certifique-se quanto as custas. Fls. 445 - À autora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.108095-3 - NAIR APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 250 - À autora sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.117382-7 - LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Aguardem-se os respectivos julgamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.047255-4 - AZELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:Aos interessados para trazerem cópia das petições mencionadas à fls. 372, ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2004.001.055234-7 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.087723-6 - HERMENEGILDO ROMAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 373, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126005-0 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) J. ÀS PARTES, ANTE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057151-6 - ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:A.C.I.J. em 26/09/2007 às 15 horas. Expeçam-se as diligências necessárias à intimação das diversas testemunhas, sendo Carta Precatória para aquelas residentes em comarcas diversas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006798-2 - RONALDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ZHM CALÇADOS LTDA ( PASSO FELIZ ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002766-2 - JANETE SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECÂNICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABMMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO DE FOLHAS 83 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043341-3 - RUBENVANIO FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguardde-se o julgamento do agravo, ante o efeito que lhe foi conferido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.095201-9 - ROBERTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Audiência - art. 331 do CPC em 25/09/2007 às 14 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 244402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.153924-0 - ESPOLIO DE ARTHUR BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X GERALDO TIMOTEO CAMARGO Despacho:Fls. 65: Nada a reconsiderar. Diligencie como lhe aprouver. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149986-9 - EDUARDO CHARBEL ARCANJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X ESPOLIO DE CARLOS WALDEMAR BICUDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:1) Esclareça o autor o pedido de Gratuidade, vez que as custas foram recolhidas inicialmente.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.110405-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS NO GELO CBDG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.119054-7 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRASIL IN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Tendo em vista a divergência sobre a quem deve o levantamento a título e honorários, oficie-se à 12ª Vara Cível solicitando que informe se nos autos referidos a fls. 191 há sentença proferida, bem como sobre a atual fase processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.031006-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROSEVALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.008668-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038659-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO ROBERTO BALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155155-0 - XEROX DO BRASIL LTDA X PAT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Despacho:Cumpra o Cartório o determinado a fls. 37, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.022237-9 - MARIA DAISY ALENCAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE AGUIAR (RN-000435)) X NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060963-1 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL.13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072494-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SERRAT (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281)) X NEWTON CAMPOS TEIXEIRA Despacho:Venha pela autora certidão atualizada do RGI do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.068061-8 - DEBORAH PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.115003-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Fl. 419 - Proceda-se à avaliação indireta. Providencie o exequente os documentos requeridos para a referida diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.159531-3 - CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ROBERTO COSTA VIANNA DA SILVA Despacho:Tendo em vista ser a presunção de intimação por AR relativa, recolham-se as custas para a intimação do determinado a fls. 137 por Oficial de Justiça. Venha cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.110550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH E OUTRO Despacho:1) Fls. 359: Intime-se o Leiloeiro indicado;2) Certifique o Cartório se há nos autos todas as certidões referentes ao procedimentos de leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.133204-5 - J BADIM E COMPANHIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MELANIE PEREIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.131572-4 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ELIZABETH CARVALHAL BRAUN À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FL.77, 78 E 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.144362-3 - VANIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 77 - Certifique o cartório o alegado. Em caso positivo, expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.060782-1 - MARIA JULIA FILHA DE LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Venha o depósito pela parte ré, do valor que entende devido, no prazo de 5 dias.2) Informe a parte ré o endereço da administradora da apólice, para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.091394-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO CARLOS SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Justifique o réu seu pedido de produção de provas pericial e oral, esclarecendo os pontos controvertidos que pretende dirimir. \r\n\r\nProc. 2006.001.151455-3 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X JORGE FONTES DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da possibilidade de acordo, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008799-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X ANTONIA FRANCISCA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021114-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CORINA CASOLARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024042-4 - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.067167-0 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 327/339 - Diga a parte autora. À D.P. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.115554-2 - LIEGE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS (RJ-030347)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 304 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017301-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOLANGE GONCALO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.089755-4 (20252) - VALZIR AUGUSTO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X CHIS CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1) Fl. 636 - Esclareça a requerente, ante a renúncia operada às fls. 612/613.2) Em última oportunidade, cumpra-se fl. 635. \r\n\r\nProc. 2000.001.123474-9 - BENEDICTA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ANGELA MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO VIANNA (RJ-029461), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.046475-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Informem as partes quanto ao eventual julgamento do Agravo de Instrumento interposto, conforme certidão exarada a fls. 230 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.113735-4 - MARISTELA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 136/139 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109448-4 - RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:1) Certifque o Cartório se há custas a serem recolhidas;2) Tendo em vista o que restou determinado na sentença prolatada a fls. 35, manifeste-se o vencedor interesse na execução, no prazo de 05 dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.029257-6 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X MARIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:1) Reconsidero a decisão proferida a fls. 249, para determinar a intimação do embargado para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora;2) Cumpra o Cartório o despacho de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2003.001.130285-3 - OMEP ORGANIZACAO EDITORIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055029-1 (18509) - ESPOLIO DE ANGELINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ESPOLIO DE JOSE MAMEDE DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1) Fl. 247 - Anote-se o patrono da parte ré, por sua inventariante.2) Fl. 298 - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, do arresto que recaiu sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.152106-0 - MARIA ANGELA COELHO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSIMAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031086-8 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X RJ SPORT WEAR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145049-6 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JOCER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 39/40: Aguarde-se por 45 dias, como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.107346-5 - ANGELO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Diga o réu, no prazo máximo de cinco dias, sobre o cumprimento da obrigação imposta, após o que deverão retornar os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162544-3 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SÍNODO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Se não se opõe o réu à exibição proposta, venha aos autos os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121958-7 - JEFERSON DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X RIOPARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.110583-5 - BERALDO CUNHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JORNAL O DIA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.503099-5 (6389) - CREUSA SANTOS DA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PETRONIO GERALDO CANBRAVA (RJ-000291B), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.124040-8 (20644) - BRAZILINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:1) Fls. 838: Esclareça o pedido, tendo em vista o mandado expedido a fls.833;2) Fls. 839: Diga o 2º réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.062286-0 - CARMELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.088568-8 - FLAVIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Diga a parte ré sobre fl. 598.2) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, quanto à diferença do valor exequendo, eis que não houve depósito no prazo legal. Intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.092196-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ADRESS SISTEMA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Despacho:Fls. 346/347 - Ao perito, sobre o pedido de esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.108044-8 - DENISE TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Face à impugnação dos cálculos, retornem à Contadoria para refazer ou informar. \r\n\r\nProc. 2000.001.128632-4 - MARIA APARECIDA RIBEIRO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015878-0 - SHEILA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X INFOGLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Face o teor do Acórdão proferido e mantido à fl. 361/364, em que ficou estabelecido que as custas seriam repartidas, e tendo em vista a Gratuidade de Justiça concedida à autora, venham as custas pela parte ré, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.009585-4 - PAULO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:1) Certifique o Cartório as despesas processuais que deverão ser suportadas pelo réu, como determinado em sentença;2) Fls. 230: Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para que proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, objeto da demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, devendo comprovar a retirada em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.027535-2 - SISNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X ADILSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:1) Fls. 160: Comprove-se o depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line já requerida.2) Fls. 161: Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.083322-1 - VERA LUCIA FERREIRA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.094550-3 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X TV BANDEIRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:A presente ação segue pelo procedimento ordinário. Diga a parte autora sobre as contestações e preliminares apresentadas às fls. 62/78 e 127/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.064721-0 - SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.140703-5 - ELIANE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 158 , porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041538-5 - BRENO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123966-9 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.089316-5 - JOSELITA VITORIO VASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FATIMA SANTONATO GOMES À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.003817-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:Face o trânsito em julgado da sentença nos embargos, prossiga-se com a execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.113686-9 - BIO CARDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159875-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ROBERTO GOMES VIANA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107712-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.128328-1 - VERA LUCIA FAVRETTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA SPANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.012772-3 - MOACIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 235: Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.066113-4 - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO BARBOSA FERREIRA X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO CREDOR SOBRE FLS. 315/316 \r\n\r\nProc. 2005.001.033923-0 - LUIZ FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte ré para que recolha as custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.087711-1 - SESCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.058973-9 - JULIANA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107915-0 - LEONARDO MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ- 059148) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.146741-1 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 48/49 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Cumprido o avençado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.116296-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113439-7 - ALESSANDRA MAGRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Fls. 355: Diante do advento da Lei 11.232/05 não há mais que se falar em mandado de execução para pagamento em 24 horas. Cumpra o executado o determinado a fls. 347, item 1, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.056878-3 - JOSE RICARDO DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 163/164 \r\n\r\nProc. 2005.001.096054-3 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.156597-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HUGO GROSS SCHWELLER Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.044153-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DUCAR SOM 390 COMERCIO E ACESSORIOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 129/130 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.142284-2 - OSWALDINA DA CONCEICAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Tendo em vista a manutenção da sentença prolatada pelo acórdão às fls. 377/380, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129104-5 - LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, entregando ambas no 30º (trigésimo) dia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.055273-0 - SANDRO HENRIQUE LANCINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.062841-1 - IRACY DURVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.053733-9 - PAULO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Decisão:Fls. 626/627 - Defiro a dilação, por 15 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.151334-5 - WILSON PIMENTEL DEVELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para que recolha as custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.103426-3 - ALDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fl. 305 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.024560-1 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO SR. PERITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081957-5 - LUIZ ANTONIO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.101268-8 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ALBERTO MALLEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Fls. 200: Defiro o prazo requerido, após o que deverá se manifestar a autora quanto à comprovação da referida publicação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.087509-4 - DALVA RAMALHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.104280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOVA, Síndico: ESTEBAN CASTELLO BRANCO E SILVA X SONIA CARDOSO EYER JORAS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Despacho:Fls. 110: Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089811-6 - VERA LUCIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE FLS. 109/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.090462-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSÃO VONZELENSE LTDA EXTRAÍ, MAS NÃO EXPEDI MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR FALTAR CÓPIA DE FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.148853-0 - ESPACO EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) X HELIO LEMOS DE FREITAS JUNIOR Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156605-0 - ANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 79: Oficie-se à FENASEG, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007684-3 - CECÍLIA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Pague o autor o total das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023168-0 - LUCIA APARECIDA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Justifiquem as partes seu pedido de produção de prova oral;2) Venham os documentos suplementares, pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027944-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSÉ JOAQUIM P M L MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA (RJ-126536) Despacho:Diante da possibilidade de acordo manifestada em audiência, aguarde-se por 15 dias, após o que deverá ser informado pelas partes sobre eventual transação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039937-1 - MARIA DE FATIMA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Justifiquem as partes seu pedido de produção de prova oral, esclarecendo o ponto controvertido a ser dirimido. Venham os documentos suplementares pelas partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062596-6 - ÁLVARO MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha atual declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065726-8 - CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.065950-2 - VANILDA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Juiz de Fora, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Juiz de Fora. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066810-2 - AUREA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066824-2 - ÁUREA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067164-2 - RUBEM PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068307-3 - JUREMA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071956-0 - HÉLIO CRACEL BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072723-4 - ILARIO HUGO PICOLI (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.133539-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULA KIM R CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-041191) Decisão:O processo já contém sentença e apresenta baixa no Distribuidor. Remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.159859-0 - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A À parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037535-4 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Por ora, venham, no prazo de 10 dias, os documentos suplemenares requeridos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.037539-1 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifiquem as partes seu pedido de produção de prova oral. Venham pelas partes, em 10 dias, os documentos suplementares requeridos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067142-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062332-5 - RENATO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X BANCO FINASA S A Decisão:O autor é inadimplente confesso, embora afirme que o banco está cobrando valor excessivo. Assim, não há como ser acolhido o pedido de tutela antecipada. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.066534-4 - HELENA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO Despacho:Venha o último contra-cheque e legível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002840-0 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como esclareçam sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168157-4 - SA E SCIMMI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BACKSTAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital, vez que o autor deve diligenciar os meios adequados para a localização do réu, já que não há endereço informado na inicial. Nada a prover quanto ao pedido de tutela, diante do despacho de fls. 30. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.140953-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MIGUEL POTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre certidão catorária de fl.193 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052742-9 - ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X RESTAURANTE CALABAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:1) Tendo em vista a anuência do credor a fls. 355, declaro extinta a execução com relação aos fiadores, requerentes de fls. 349. Anote-se no distribuidor, se for o caso;2) Fls. 364: Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.057950-0 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X SPECIAL PORT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE S. BOZZO (SP-105074) Despacho:Fls. 226: Diante do advento da Lei 11.232/05 não há mais que se falar em citação para execução. Ademais, não procede o pedido do autor, tendo em vista que a pessoa jurídica não se confunde com a de seu sócio, bem como não é a referida sócia parte no processo. Requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.072651-9 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X LEONARDO MARIANO RODRIGUES ARMINI), Fiador: DIOMAR ALDO ARMINI), Fiador: JORGENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092427-9 - ROBERTO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO BARROZO DE ABREU (RJ-005587)) X SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 54: Face à apresentação da planilha atualizada do débito, à parte ré para que purgue a mora, conforme requerido a fls.46, no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078109-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERVMAN ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS E OUTROS Decisão:Pague o autor o total das custas. Após citem-se via postal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003856-6 - JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATIAS CORREA (RJ-025725) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.056582-5 - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MARCELO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) Despacho:Face ao informado a fls. 174, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.081610-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ANTONIO TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 67: Expeça-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.050438-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDA RABELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA. (RJ-026586)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Despa cho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.101513-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). RENATA MALUF (SP-122502)) X PLANET GLOBE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Para fins de homologação, venha pela parte ré sua regular representação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062696-0 - ANDRÉ GUSTAVO DE MACEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. A relação de direito material foi firmada há quase vinte anos, tanto é que a ação foi ajuizada às vesperas do decurso do prazo prescricional. Desta forma, é evidente que não há a presença do periculum in mora, porquanto não pode alegar este requisito quem propõe a demanda há quase vinte anos do contrato firmado. Por esta razão, rejeito o pedido liminar. Cite-se via postal. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072093-8 - ELZA GONZALEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. A relação de direito material foi firmada há quase vinte anos, tanto é que a ação foi ajuizada às vesperas do decurso do prazo prescricional. Desta forma, é evidente que não há a presença do periculum in mora, porquanto não pode alegar este requisito quem propõe a demanda há quase vinte anos do contrato firmado. Por esta razão, rejeito o pedido liminar. Cite-se via postal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135216-4A - ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Regularize a impugnante o recolhimento das despesas processuais, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065801-2 - JOSE MARCIO DA ROCHA X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 218: Defiro o requerido nos itens A e B, já que impossível o pedido do item C, vez que não foi proferida sentença nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.045681-0 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Esclareça o exeqüente se com o levantamento requerido dá quitação ao débito do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.074973-4 - MAURIZA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ante a divergência do cálculos, remetam-se ao Contador, para que seja apurado o correto valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.045986-2 - RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fl. 294. Quanto ao pedido de guia, diga o credor, apresentando planilha do débito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.116060-8 - JOAO CASE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Fls.135 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.092756-6 - SOLANO PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fls.94/95 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.033114-4 - ADEMIR NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041784-5 - FERNANDO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AURELIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897) Despacho:Fls. 256/257: Aguarde-se a realização da Audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.091237-4 - T S SPORT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MELLO SOARES (SP-029375)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo.2) Fls. 105: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.072961-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935) Decisão:Tendo em vista a matéria a ser apreciada, não compete ao Contador Judicial apurar tal complexidade de cálculos financeiros. Esclareça, conclusivamente, a parte ré se pretende a prova pericial contábil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074559-5 - NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X UNIBANCO S A Despacho:A notificante reside no Leblon, e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.049504-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.083349-6 - CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista o despacho a fls. 123, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, inclusive no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.088418-6 - LIANA DE ASSIS ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Declaro extinta o processo, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, às fls. 210 e 212. Fls. 218 ; Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012269-2 - MARIA DOS REIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088839-1 - DALVA DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Para efeito de concessão de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimento atualizado dos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051596-6 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059633-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE GASOLINA SAENS PENA LTDA Decisão:Assiste razão à autora, porquanto o posto réu ainda utiliza a imagem BR de forma indevida, iludindo consumidores e usurpando marca patentiada. Desta forma, acolho o pedido de tutela antecipada nos moldes em que foi requerido na exordial, devendo a ré proceder a total descaracterização do padrão visual que utilize as marcas e os elementos característicos do trade dress da BR, no prazo máximo de 3 (três) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 6.000,00 (seis mil reais - DIA). Cite-se via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.090230-6 (20258) - IMRE FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Cumpra a parte ré, no prazo máximo de 05 dias, o despacho de fls. 86, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.039872-2 (21271) - ENEIDA CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X GEOMECANICA SA Despacho:Fls. 50/64 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.176690-5 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEI DE MAGALHAES Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Face a certidão de fl. 247, oficie-se à OAB informando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.056423-9 - JAMES GILBERT SMITH (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X DAKAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Despacho:1) Fls. 231: Venha regular representação processual. Anote-se a prioridade na capa dos autos.2) Quanto ao pedido de substituição da penhora, aguarde-se. A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020233-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O documento de fl.32 não é atual, além de que não há qualquer vinculação com o nome do autor. Regularize-se, devendo o autor juntar o último contra-cheque. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.064784-3 (17480) - SOLOTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X KARI DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:1) Tendo em vista a realiazação da penhora, com termo a fls. 694, proceda-se à intimação do devedor para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias; 2) Fls. 708: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.144911-0 - FABIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 104, no tocante à determinação de baixa e arquivamento. Diga o devedor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039158-0 - JANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova oral. Venham os documentos como requerido na peça de defesa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071587-6 - LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Pague o autor o total das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.024815-4 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se;2) Fls. 378: Nada a prover, diante do já há muito determinado a fls. 99. Quanto ao pedido de fls. 381, esclareça o autor se com o levantamento dá quitação ao débito ao réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135216-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Fls. 86/101: Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.146017-3 - MARIA CARMEM MORAES LOMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Fl. 520 - Tendo em vista o informado e a devolução do documento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063310-4 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Fls. 243/262: Numerem-se corretamente os autos;2) Fls. 261: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 3) Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo credor a fls. 261, em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2006.001.161575-9 - SÉRGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.040239-4 - LUÍS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Justifiquem as partes seu pedido de produção de prova pericial e oral, esclarecendo o ponto controvertido a ser dirimido. Venha pela parte ré, em 10 dias, os documentos suplementares. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.108898-7 - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.138025-0 - MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Diante da extinção operada a fls. 76, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052745-2 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X ITAULEASING ARREND MERC Decisão:Pelo contra-cheque anexado, depreende-se que o autor não é hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça. Pague o autor em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120238-1 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 244406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.106469-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GISELLE DAS GRACAS BRITO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075523-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ASDRUBAL MARTINS DOS SANTOS Despacho:Fls. 81: defiro a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.125925-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LUIZ FERNANDO LEMOS BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.097412-0A - PACO DO OUVIDOR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X F M X ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Aguardando o correto recolhimento das custas da carta de sentença. (AEVC + R$ 69,92) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.063461-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X AMYR SANTOS E S/M MARIA ISABEL SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.680, uma vez que a lei 11.232 já estava em vigor quando da publicação do aviso de fls.664 verso, desta forma tal lei obrigatoriamente tem que ser aplicada no presente caso....Ao impugnante para que se manifeste sobre fls.702/705. \r\n\r\nProc. 1999.001.116473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.082242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao arrematante para encaminhar o ofício ao 9º RGI - Port. 01/01 (Republicado) \r\n\r\nProc. 2000.001.156960-7 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Decisão:... em razão do advento da Lei 11232 determino que fica a parte executada ( Marcos Antonio Monteiro) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % ... \r\n\r\nProc. 2005.001.028189-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO AMANCIO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.160646-9 - WLADIMIR DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.116423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BENJAMIN CHANG (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Venha nova planilha sem os honorários de execução, pois os mesmos não são devidos, dada a nova sistemática da execução judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069090-9 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.069331-5 - ALVRO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, indeferindo o requerimento de gratuidade de Justiça em razão do recolhimento das custas (fls. 19). Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.070420-9 - JOÃO SOUSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO REAL S A Decisão:Considerando que o autor não trouxe a afirmação de pobreza prevista no art. 4º da Lei 1060/50 nem a prova de que é aposentado, prova esta feita através do comprovante de pagamento de benefício previdenciário fornecido pelo INSS, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 31/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070684-0 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende a parte autora sua inicial com relação ao Plano Collor I.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071948-1 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A Decisão:Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto... \r\n\r\nProc. 2007.001.072372-1 - STELLA DICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, e considerando ainda que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072550-0 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X BANCO ITAÚ S A Aguardando recolhimento das custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. (R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.073785-9 - MARIA LAURA MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073820-7 - ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março a julho de 1990 e janeiro a março de 1991. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074147-4 - MONICA PRANZL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A Decisão:Quem é engenheira, tendo portanto profissão definida e curso superior, e moradora da rua Lopes Quintas, uma dos endereços mais valorizados do Jardim Botânico, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 31/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.074708-7 - ELEONORA BELTRÃO BARCIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074712-9 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074801-8 - JOSÉ REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075694-5 - VANIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Desentranhe-se fls. 14/16 e junte-se nos autos corretos. Recolham-se as custas devidas até o dia 30/06/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075716-0 - MARCOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075744-5 - MARIA ESMERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a autora afirma na inicial que possuía em 1987 e 1988 poupança com o réu, e considerando ainda que traz com a inicial prova de que a mencionada poupança somente foi aberta em fevereiro de 1991 (fls. 23), ou seja, após todos os expurgos inflacionários, esclareça o fundamento fático e jurídico para o recebimento das diferenças pleiteadas. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076175-8 - MARIZE RIBEIRO RUA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987.Considerando que no plano de partilha dos bens deixados pelo falecido Manoel Rua ficou estabelecido que as contas poupanças que o mesmo possuía ficariam partilhadas entre as herdeiras Flávia Ribeiro Rua e Viviane Ribeiro Rua, esclareça a autora sua legitimidade ativa. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076412-7 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.081073-3 - OLIVIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082257-7 - BRUNO UELLINGTON OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082545-1 - SERGIO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Tragam os autores cópia do registro de ocorrência, cumprindo assim o disposto nos arts. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74 e 283 do CPC. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083742-8 - DORVALINA MURY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende a parte autora sua inicial com relação ao Plano Collor I. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084758-6 - FLÁVIA MARIA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março a julho de 1990 e janeiro a março de 1991. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070504-4 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.064880-0 - RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS (RJ-077484)) X LUZIANA DA SILVA E SATIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150383-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXYTAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Conheço dos embargos.Entretanto, considerando que ao contrário do alegado pelo embargante, ficou claro na decisão embargada que o objetivo da parte autora com a propositura da ação é o recebimento dos honorários advocatícios, e considerando que a atacada decisão fixou os pontos controvertidos sobre os quais deverá recair a prova, estando delimitado, portanto, o alcance exato da controvérsia, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078320-1 - JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.150296-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MISAEL SILVA MOZER (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061601-0 - ESPOLIO DE CAROLINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA COELHO (RJ-011321)) X EDITORA FISCAL RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020108-5 - RONALDO MERHY ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X IONEIDE ALVES PEREIRA Decisão:Fls. 34: esclareça o autor o que pretende, já que não formulou nenhum requerimento. Decreto a revelia da ré, citada por hora certa, e nomeio a Curadoria Especial para patrocinar seus interesses. Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.028695-3 - ANGELA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X AMÉRICO ALONSO DE CAMPOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073680-6 - DEA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PATRÍCIA MENDES SILVA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.000677-8 - APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Aguardando o recolhimento da taxa judiciária mínima. Portaria 01/01. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106669-7 - MARIA GEMA REIS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:...Uma vez que o valor bloqueado ( R$ 43,60) é muito inferior ao valor do crédito exeqüendo, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.010780-3 - GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166841-5 - MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X CHURCHILL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Fls. 329/330: oficie-se como requerido. Desentranhe-se fls. 342/343 e junte-se nos autos a que se refere, lá abrindo-se conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.001.197550-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GRAPHOS INDUSTRIAL GRAFICO LTDA E OUTRO Decisão:...desentranhe-se o mandado e entregue-se o mesmo ao oficial de justiça para que verifique se presentes os requisitos da citação por hora certa... \r\n\r\nProc. 2000.001.012394-4 - GILBERTO KRISELLER FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO ROBERTO STRUCCHI Decisão:Defiro a penhora do bem indicado às fls. 280/281. Expeça-se mandado de penhora e intimação. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.009515-5 - CONDOMINIO ELIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MILENIO EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021506-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JLJ CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053225-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083244-3 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO DE SIQUEIRA MALLET SOARES E OUTRO Despacho:Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.083496-8 - AMÂNDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X WANDENIR MACHADO DE MORAES Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112182-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BIG BAR CHARME LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.153575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DIVERSEY LANCHAS E VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.025810-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONSUELO DA CUNHA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:À parte ré sobre fls. 114, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.081026-5 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.082164-0 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PAULO FRANÇA E OUTRO Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada em Realengo, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075517-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a inventariança se prova através do respectivo termo, venha o mesmo com a finalidade de se regularizar a representação da parte autora. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080725-4 - CARLOS FERREIRA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X EMPRESA ITAUCARD Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca dos fatos alegados pelo autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.127515-3 (14540) - LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X C M M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA (RJ-016965), Dr(a). SIDNEY COSTA (RJ-033773) Aos interessados sobre o ofício do I JEC de Nova Friburgo. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1996.001.101254-2 - MANUEL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre a resposta de ofício do Banco do Brasil. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.058341-3 - VALTER EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Às partes sobre o laudo médico. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.062379-4 - MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NEUZA EDELTRUDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586) Às partes sobre a petição nº 200701589179 de 21/05/2007 não localizada em cartório. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.109550-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.098968-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IP TELECOM LTDA Despacho:Defiro a vista ao autor por dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094956-5 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:Defiro o reforço do arresto como requerido às fls. 531. Expeça-se mandado e ofício ao RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.030439-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X C R ROSA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.043244-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTLOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NUNES Despacho:Fls. 77: cite-se a ré por via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004795-3 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Aguardando o recolhimento das custas do Avaliador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 40,08. \r\n\r\nProc. 2006.001.152632-4 - DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071534-7 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081025-3 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078098-4 - GUSTAVO CAMPOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18/19 pelos seus próprios fundamentos, não havendo que se falar em reconsideração da mesma. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.033020-9 (24649) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Uma vez que a penhora on line restou infrutífera, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.043451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUSIA OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132755-8 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CLARO RJ Ao autor sobre o desarquivamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.077941-6 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027605-4 - LUIZ ALOÍZIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X UNICARD E UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.162034-0 - ORLANDO MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X PREVCAIXA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA Despacho:Solicitei nesta data a transferência do valor bloqueado no Banco Itaú à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Aguarde-se a confirmação do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.140707-0 - MARIA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Ao réu sobre o ofício de fls. 182. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.017687-0 - ROSALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários... \r\n\r\nProc. 2005.001.060649-8 - FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093489-1 - NADIMA DINIZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aguardando recolhimento das custas para FUNPERJ e FUNDPERJ. (R$ 8,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.096338-6 - CARBO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X INFOTECHPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls.126, solicitei, nesta data, o desbloqueio dos valores bloqueados.Informe o exeqüente se seu crédito está satisfeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132135-9 - ALECSSANDRO ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069553-1 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando que a autora afirma na inicial que é a única herdeira do falecido Nilton Mello Braga de Oliveira, traga a mesma cópia da petição inicial do inventário e da respectiva sentença de adjudicação para a prova do alegado, no prazo e sob as penas elencadas às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.070646-2 - LUCYRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.070853-7 - ZULICA FRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas até a data fixada no despacho de fls. 15, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073345-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.076400-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PARANHOS, Inventariante: EDY DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que o autor faz no item 17 de sua inicial menção a todos os planos econômicos ocorridos entre janeiro de 1989 e fevereiro de 1991, e considerando ainda o item 20 da mesma, esclareça sua manifestação de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.080098-3 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080210-4 - NAZARÉ DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081551-2 - SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT Decisão:Quem é sócio de sociedade empresarial (fls. 16/19) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 12/07/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043331-7 - MARGARETH CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.063966-2 - TEIXEIRA E TARGINO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO PAULO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ao exequente para refazer a planilha excluindo-se os honorários de execução, que não são devidos, assim como a multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054971-7 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:...nomeando o Dr. João Carlos Loureiro (tel. 2543-4800) como perito do Juízo...Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora... \r\n\r\nId: 244407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.139223-0 - FLAVIO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao réu, sobre ofício cancelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.045128-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS TAURUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X REGINA CELIA DE BARROS MASIEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -30/08/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 1997.001.101438-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E)) X SYLVIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Decisão:Intime-se o executado da penhora e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.103900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X SOCIEDADE FILATELICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Ao autor, sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.073368-4 - MARIO DE CAMARGO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X ELISA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:J. Digam as partes sobre o laudo do ilustre perito. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.009276-2 - NEIDYR DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (SP-023090) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.057427-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE FERNANDO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Ao avaliador para proceder a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.088329-9 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X MANTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Recolha, o autor, as custas referentes à Carta Precatória, em complemento as de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.147532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SOLANGE REGINA DOS S ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008841-9 - ADAHIL DIAS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de pagamento de custas ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008972-2 - PAULO CÉSAR CARNEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.022126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AYMARÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNÁCIA MILLER RIBAS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 75 verso, remarco a audiência para o dia 26/07/2007 às 11 horas, devendo ser expedida intimação para a ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.037053-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRÉ RICARDO COELHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/08/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.070457-0 - ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO ANTONIO MIGUEL (RJ-008198)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072520-1 - CARLOS ROBERTO SALVUCCI LAUT (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072619-9 - JORGE CARDOSO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072755-6 - ELZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073223-0 - MÁRCIA DELDUCA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073981-9 - LEONARDO OSWALD TOUTOUNDJIAN DE AKINCI (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076349-4 - MANUEL DUARTE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de pagamento das custas ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076370-6 - VICTORIA HELAL CHAME (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076647-1 - DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO ITAU Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076720-7 - MARLEY DIRLEY BASILIO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076749-9 - PEDRO KLEM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074166-8 - JOSEFINA AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Preceito Cominatório, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.001.075860-7 - GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125434-6 - SEVERINO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MR COAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117349-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X YVONNE DE SOUZA GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683) Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014936-6 - DANIEL HERZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ALVERINDA BOMTEMPO LOPES DE FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.077977-5 - ESPOLIO DE MARIO PARANHOS ROHR, Inventariante: MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FARMACIA LUZ DA PRAÇA LTDA ME E OUTRO Decisão:1 - Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação;2 - Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários ou ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078656-1 - CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065864-6 (20775) - ROBERTO MONTENEGRO DE BRAGANCA CARDOSO PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO SA COBRASAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Fls. 449/450, comprove-se a titularidade dos bens. \r\n\r\nProc. 1999.001.015674-5 - CANPAGO PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Ao exequente sobre fls. 595/602. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032016-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JABES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072182-7 - PATRÍCIA SALES FERREIRA MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do pagamento de custas ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072512-2 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073646-6 - FELISMINA SUMAVIELLE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028637-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:1 - Fls. 414/415, defiro;2 - Fls. 408, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.118363-1 - PEOPLE JAZZ BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 11h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.119116-2 - MARCELO DA COSTA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IASERJ INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.121926-3 - WASHINGTON LUIS MATIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VICOM SERVICOS DE RADIOCHAMADA LTDA TELETRIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052) Ao exequente, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.058705-2 - BIANCA FREIRE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SUPER FACIL CARRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025108-8 - CLINICA UROLOGICA DR MARCO ANTONIO RIBEIRO FORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das guias de fls. 198 e 239. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010895-6 - MARIA CLARA SEABRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061548-9 - RENATA MARINS PEIXOTO SALIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TACA Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.064293-6 - PEDRO OLAVO LIMA URRUTH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo...Indefiro a expedição de ofício, uma vez que tal fato é impertinente a causa.Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.166511-8 - DANIELE DUTRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.078268-3 - ELIONALDA PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Satisfativa C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.088381-5 - JOSÉ CARLOS BARROS AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) EXPEÇA-SE MANDADO para cumprimento imediato e cite-se. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.062141-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESPÓLIO DE ELZA DE MELLO RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110326-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DIAS BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.011516-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X MARCOS ANTONIO PERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150273-1 - LUCIMEYRE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052126-4 - MARIA INES FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ACIR ADMINISTRACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Ao autor, sobre Contestações de fls. 66/78. 80/90 e 123/128. \r\n\r\nProc. 2007.001.011349-9 - RUBENS DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064770-6 - ADOLFO GERBATIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070130-0 - ABÍLIO MONTEIRO VILAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071460-4 - CLEONIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071470-7 - OSMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071929-8 - NONATO JOSÉ REI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072920-6 - NELZEIR SARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075263-0 - GILBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Certifique-se. Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076333-0 - IZABEL DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.077475-3 - OSNY NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fica evidente que o número excessivo de litisconsorte (20) inviabilizará a rápida prestação jurisdicional, por tal fato, limito a presente demanda a 2 (dois) autores. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077502-2 - TATIANA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.077658-0 - REGINA RINA PELLIZZARO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A E OUTROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016433-1 - DAVID ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082999-7 - SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) REPUBLICAÇÃO: Diante dos embargos opostos pela partes, esclareço que a decisão de fls. 114 visa, principalmente, resguarda a vida do autor, determinando que a empresa ré, através de tutela antecipada, autorize o procedimento cirúrgico. Tal decisão infere no contrato celebrado entre as partes, interpretando suas cláusulas em benefício do hipossuficiente; repito, em prol da vida. Contudo, não se pode permitir que dessa inferência que o Julgador vá além da interpretação, ou seja, no caso em tela, que a empresa ré arque com o procedimento cirúrgico e a equipe médica fora do pactuado entre as partes; devem estes estarem incluídos no rol do plano correspondente do autor (DELTA). O que autor pretende, na verdade, é se beneficiar de uma modalidade de plano pelo qual nunca custeou, portanto para isso deverá arcar com os custos dos seus desejos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012596-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009322-9 - LUCIA DE FATIMA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076715-3 - WANDA ORSOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Proteste-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.084757-9 - ANIBAL DA SILVA MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148)) X HILTON CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Decisão:Fls. 685, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001258-0 - ZILDA FRANCISCO DO MATOZINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080781-3 - RITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.099246-5 (20145) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO (RJ-117908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Por Danos Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.080555-5 - CLÁUDIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007 às 11h (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082157-3 - HELENA RITA MARDEGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -03/09/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194980-5 - DIRCE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.066230-2 - AURECY FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) \"Às partes, sobre cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.057450-6 - BUSINESS E LEGAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor, em 48 horas, conforme item 2 de fls. 1.085. Após, ao cartório para cumprir parte final do item 2 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.065677-1 - JORBALINO DAMIAO RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073049-0 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073934-0 - DILSON FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.125226-8 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X MRS BUSINESS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Decreto a perda da prova pericial. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 244409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.036149-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X PATRICIA OZANA VIEIRA MOTTA Despacho:Fls.85 - Ao autor.(p/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080183-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE WALTER BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Fls. 386/392 - Às partes sobre o laudo de avaliação.(p/9) \r\n\r\nProc. 1999.001.101080-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do C.P.C na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. (p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.010633-0 - MARGARITA ALONSO CASTINEIRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra a autora o determinado às fls. 348.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.152983-3 - MARGARETH VON WU (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-026388)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA CNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:Retornem ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.072299-8 - ROBERTO GOUTHIER DOS SANTOS, HELENA JOSEFINA TEIXEIRA MENDES GOUTHIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESPOLIO DE ARMANDO COSTA PERRY), ESPOLIO DE CELINA SUSSEKIND PERRY (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)), ANTONIO LOPES CAETANO LOURENCO), THEREZINHA DE JESUS LOPES LOURENCO, Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)), ESPOLIO DE ISAAC SOUHAMI), CAROLINA ROSA SOUHAMI), MARCOS ARTHUR SOUHAMI), NELSON VICTOR SOUHAMI), LUIZA MARY SOUHAMI COHEN ZAIDE), LUIS SOUHAMI FILHO), LUCIENE SOUHAMI LEVY Despacho:Fls. 455/460 - Aos interessados.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.116331-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Reporto-me ao 1º parágrafo de fls. 430.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.078031-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. (p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA), Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) Despacho:1)Fls. 271. Na forma do art. 475-B, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor Bradesco Seguros S/A na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls , não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC; 2)Fls. 277 - Indefiro...(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.137532-0 - JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.160947-1 - SUELI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.086337-0 - ELIZETE CURTY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a ré a diferença de taxa judiciária apontada. Certificado o correto recolhimento desta, dê-se baixa e arquive-se.(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.145848-3 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PANAMERICANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 60 - Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.161921-2 - MARCIO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SOIMÓVEIS PARTICIPAÇÃO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:Ao autor sobre as contestações.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.167203-2 - HELENA ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.007667-3 - VALDINA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do CPC... P 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.136055-0 - JOSE ANTONIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Oficie-se ao RGI.(p/8) \r\n\r\nProc. 2002.001.051506-1 - JOSE LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre fls. 343. Dê-se ciência à Def. Pub. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.046305-7 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.078221-7 - MOACYR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 74/129 - Às partes sobre as respostas dos ofícios.(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.126494-9 - EDELVIRA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO (RJ-100094)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:.. julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... P 1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087848-0 - JOSÉ CLÁUDIO BARROSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A Decisão:... considerando o relatório médico de fls. 80, que indica a urgência do procedimento cirúrgico e o risco de vida ao autor, que poderá contrair meningite, bem como a informação ali contida de que a cirurgia não foi realizada porque a ré não liberou senha pra o procedimento , DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré autorize o procedimento cirúrgico a que deve ser submetido o autor, a ser realizado no Hospita Barra D'Or, pelo Dr. Walid Ramon Nasr, CRM 52-56592-4, conforme indicação médica... 3) Cite-se e intime-se, com urgência, oficiando-se, inclusive ao Hospital Barra D'Or, remetendo-se cópia desta decisão via fax. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020708-1 - MARIA DILCÉIA BARRETO FLOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... julgo improcedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC... P 1 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1987.001.911098-9 (13116) - CAMILO AUGUSTO MAGALHÃES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X NILZA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR JORGE FERNANDES CORRÊA (RJ-013835), Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 82 vº, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082883-0 - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.048492-9 - GENI PIEDADE DE SOUSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO Despacho:O art. 652 do CPC mencionado às 57 só se aplica a execução de título extrajudicial, o que não é o caso. Venha o pedido de execução em termos observando-se o o art. 475, J do CPC. (p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9 - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Despacho:1)Aguarde-se o pedido de informações; 2)E-se carta de sentença. (p/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.007568-1 - ROGÉRIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:...Fixo como ponto controvertido saber: Se as prestações e o saldo devedor do embargante referentes ao financiamento foram reajustados na forma pactuada. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo embargado, nomeando o Dr. José Alberto P. Parreira...faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 5 (cinco) dias...Indefiro a produção de prova documental superveniente, excento no tocante aos documentos novos...tais documentos devem ser juntados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral requerida, eis que a matéria é meramente de direito...(p/9) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.014780-1 - LEA GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) 1-Defiro JG e recebo a presente como impugnação...ao impugnado. (p/1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.003028-0 (19411) - FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO HERCULES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Despacho:Considerando a sentença de fl. 196 dos autos da execução n.º 91.001.109270-8 apensada a estes autos, bem como a decisão de fl. 215 dos referidos autos, oficie-se ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital para que proceda a baixa da penhora de rubrica R-20-22.479 realizada nestes autos.Após retornem ao arquivo. (p/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025437-1 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS IT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Nada a prover à luz de fls. 266. (p/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.118153-3 - FLAVIO FEIJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA Despacho:Traga planilha atualizada do sdébito, bem como cópia do RGI do imóvel mencionado. (p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.149859-0 - PROJETO ASSESSORIA TECNICA E ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEONARDO PINTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Decisão:1) Junte-se. 2) Segue decisão em separado c/ uma lauda e um anexo com três laudas. *** Considerando que o documento apresentado o petitório recebido nesta data que comprova a penhora da conta salário do executado Leonardo Pinto Thomaz e considerando por fim qe a mesma é absolutamente impenhorável na forma do inciso IV do art. 649 do CPC, solicitei ao BACEN nesta data o desbloqueio da conta referida, conforme os anexsos a esta decisão. Outrossim, solicitei a transferência dos valores bloqueados na conta do eecutado Joacir, para o BB e à diposição deste juízo, .... Por fim, considerando que a penhora on line restou infrutífera ante a insuficiência dos valores penhorados conforme documento em anexo... indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.153868-5 - JOEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Sentença:... indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo consoante o 267, I... P 1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125016-2 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 605 - Defiro. I-se pelo D.O. como requerido. (p/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.139893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE APARICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X GERALDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280) Decisão:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Defiro o levantamento, pelo executado, do saldo remanescente existente na conta nº 4896566 (fls. 261). Após dê-se baixa e arquive-se... (p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.151637-8 - MONICA MONJE MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.088599-8 - MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Aguarde-se no arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.045763-4 - LIVIA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA), Síndico: RENAN MAGALHAES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. (p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.053748-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Retire-se os procuradores de fl. 139 da capa dos autos e onde mais couber.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.118380-3 - LOBELIA DA SILVA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado à fl. 224.2-) Intime-se o réu para que proceda o recolhimento da diferença apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prrevista no art. 475-J do CPC.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.092208-4 - ISABEL DE JESUS CORREIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X MARCOS ROBERTO SANTOS CORDEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, defiro a diligência requerida.(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013857-7 - MARIANA PONCE GRUMBACH (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:1-) Não há de se falar em aplicação de multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que o executado não foi intimado para efetuar o pagamento do débito.2-) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.166755-3 - MAGNA ROLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RENOVA JÓIAS Sentença:...indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo consoante o 267. I... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.007859-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DFE SERVIÇOS BANCÁRIOS Sentença:... indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.... P 1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166492-6 - SOLANGE FRANCISCA DE ABREU BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl. 287.(p/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.208855-8 - CLAUDIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TRANSPORTE MOZA S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defiro por mais cinco dias.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.052820-0 - ESPÓLIO DE NACIB ANTONIO NEJAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:1)Ao carório p/ proceder as anotações devidas à luz de fls. 222; 2)Espólio de Nacib? (fls. 222) quem é o inventariante esclareça! (p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.109007-2 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X OUROCARD VISA ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:1-) Oficie-se ao FETJ informando o pagamento;2-) Comprove o réu o pagamento da guia retirada à fl. 161, no prazo de 48 horas. Caso negativo, voltem conclusos.(p/10) \r\n\r\nProc. 2004.001.028393-2 - LUIZ FERNANDO GONCALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. (p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.070011-9 - MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.097071-8 - CRISTIANE MARIA FERRAIUOLI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X COMPANHIA MEXICANA DE AVIACION S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ- 100345) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para efetuar o recolhimento da diferença apontada. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. (p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.131882-8 - MARIA LUIZA IGNACIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X MOURA COSTA INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...julgo procedente o pedido contido no item a,b de fls. 10 e condeno as rés a devolver o original do cheque de nº 135.828 agência 1246... julgo procedente em parte o pedido do item d, para condenar as rés ao pagamento de R$ 1.000,00 ... julgo improcedente o pedido contido no item j, as fls. 11, vez que a hipótese não se encquadra no art. 475 Q do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.142327-4 - RUY CARDOSO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela ré (fls. 113), já que a matéria é exclusivamente de direito.Ao autor sobre os documentos de fls. 123/129.Esclareça a ré, em derradeira oportunidade, se não pretende a produção de prova pericial indireta.Publique-se e intime-se.(p/10) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066646-1 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA, JOSE PINTO MONTEIRO, ABILIO BORGES, JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO, JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO, LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição... P 1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009012-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BENEDITA GUEDES MON TEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:Comprove a segunda ré a sua miserabilidade para que seja apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.(p/8) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022877-7 - MATHEUS POUBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o réu para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo Contador Judicial.(p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.099221-0 - CELSO BALBINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.111914-5 - ALBERTO JOAO RICHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida ;2-) Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.012543-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios.(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.067045-2 - GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... julgo extinto o processo, com resolução do mérito no tocante ao pedido contido no item III de fls. 4, com fulcro no art. 269, II do CPC... julgo improcedente o pedido contido no item V de fls. 04, com base no art. 269, I do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149786-5 - VALERIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Desigo o dia 13/ 08 /2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. (p/10) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167909-9 - ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... julg parcialmente procedente o pedido autoral, tão somente para condenar a ré a realizar a transferência da linha telefônica ... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.020259-9 - ROGÉRIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV ... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.024929-4 - ADRIANA PARROT MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257 ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição... P 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167013-8 - MARCOS PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Desigo o dia 13/08/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. (p/10) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115797-8 - MIRABEAU PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão , arquive-se.(p/2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.152817-5 - MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDA RAMOS ALVIM Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.028017-3 - LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X MARIA SIMONE FEITOSA LOBÃO Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257 ambos do CPC.... P 1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151258-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:1)Fls. 250 - Parte final - Anote-se; 2)Fls. 250/251 -Ao perito para rever ou informar. (p/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.051081-3 (20817) - MARISA LARA ALCANTARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000000), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.100991-6 - MARCOS CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.123810-5 - ELEDI MENEZES SOMBINI (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Despacho:Ao réu para que efetue o depósito dos honorários periciais.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.012925-2 - MARIA DAS GRAÇAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC... P 1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041320-3 - LUCIENE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269. IV do CPC... P 1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.114383-5 - MARCELO MARAU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Indefiro o requerimento, tendo em vista os ditames da Lei 11.232/05. Ademais, não há de se falar em honorários da execução, uma vez que, apesar de determinada a citação em execução, o réu não foi citado sobre a mesma. Portanto, venha planilha atualizada do débito para que se cumpra o art. 475-B do CPC.(p/10) \r\n\r\nProc. 2003.001.024453-5 - MISLEINE MAGALHAES SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107502-6 - LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...determino a retirada do feito de pauta. Às partes p/ fornecerem em 5 (cinco) dias os endereços das testemunhas apontadas, sob pena de perda da prova. (p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.155583-0 - ROBERTO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Despacho:1 - Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls.62; 2- Indique o autor os documentos que pretende desentranhar.(p/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.050667-9 - LUCIANA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular nos termos do art. 267, IV do CPC.... P 1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073734-5 - MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (p/6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.062887-3 (20891) - ALBERTO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Atenda-se ao requerimento de fl. 299 do parecer do Ministério Público.(p/3) \r\n\r\nId: 244412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "244411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037053-4 - SARA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LAURITA LYRIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372) Despacho:Fls. 517/518: não há lugar para falar em declaração de nulidade do laudo pericial, diante dos termos da decisão de folhas 440.Fls. 519: sim. Prossiga-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033609-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO GARCIA LOPES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.062713-7 (17623) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUCARA REGIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X JOSE SOBREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 387: diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2000.001.154376-0 - JAIME CESAR VICTOR HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 593.139,30 depositado na Guia judicial nº 5258300 , ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.145190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO Decisão:Designo o dia 09/08/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA GLORIA CURTY MOTTA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.133432-0 - CRISTIANE DA GUIA DE CASTRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento...Inicie-se a prova pericial médica... \r\n\r\nProc. 2006.001.143908-7 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO Decisão:Designo o dia 09/08/07, às 14h30horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145407-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA SAD CANDIDA DAS CHAGAS Decisão:Designo o dia 16/08/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043429-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROSEMARY LINO SARMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.047855-6 - CÍCERA RENATA DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 7/08/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049389-2 - TACIANA PEREIRA DE FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 7/08/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049930-4 - ADENILSO APARECIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 07/08/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.053575-8 - JUAREZ ALBERNAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 23/08/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.113894-5 - THEREZA CRISTINA DA COSTA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037)) X AUTOBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080458-0 - REINALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO LLOYDS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo a verba pericial estimada pelo douto perito em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.102944-4 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X MARIANGELA ARAUJO DE SOUZA Decisão:Fls. 15: recebo a emenda à inicial.Fls. 17: anote-se.Fls. 18: sim. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.104894-2 - KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X SANDRA MARIA DA GLORIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Fls. 460/461: para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.095481-4 (14325) - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BIJOUTERIAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Intimar a executada e o espólio para que declinem o endereço da inventariante no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, se prosseguir com sua citação por edital. \r\n\r\nProc. 2000.001.113550-4 - FRANCISCA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 277: anote-se.Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2000.001.143160-9 - RITA DE CASSIA ANDRADE DO VALE X JOSE MONTORFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 140: às partes sobre a verba pericial requerida pela louvada.Oficie-se. Convoque-se, nos termos requeridos.Fls. 148/149: anote(m)-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012928-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.125718-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EDINEIA TAVARES DE OLIVEIRA), Fiador: JOSE GERALDO CAAMANO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090460-6 - ALTAIR LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 48/49: ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.053040-8 (13712) - MARILTON ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Fls. 139 e 141: anotem-se.À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.065556-7 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDILSON GONCALVES DE LIMA Despacho:Fls. 123: anote-se.Fls. 124/125: sim, como requerem. \r\n\r\nProc. 2002.001.073359-3 - MARIA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CAIXA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.064983-9 - FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X L S KULT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Fls. 95 e 98/100: sim. Defiro a penhora do bem. Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.129505-3 - CARMEN SYLVIA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X AMAURY FERREIRA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122153-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X SIDNEY PAULO ALVES DRAGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Fls. 180: diga a inventariante, \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.012928-2A - ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X JOSE ANTONIO DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.179680-6A - MACABU ASSESSORIA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X SYLVIA AUGUSTA TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). GERONIMO THEML DE MACEDO (RJ-092956) Decisão:Fls. 54/57: indefiro. Reportem-se ao despacho de folhas 53. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.031087-9 (18871) - WILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X FORD BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) REPUBLICAÇÃO: J. ÀS PARTES(P.5) \r\n\r\nProc. 2001.001.071739-1 - ELZA DA COSTA HOTZ (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:...para realização da perícia médica nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto (3133.2131). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte... \r\n\r\nProc. 2002.001.024762-5 - MONICA PLACIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2003.001.007389-3 - ELZA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.046308-9 - SUELY FERRAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MAURO LUÍS LAPA E SILVA (RJ-056204), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Fls. 212/214, 215/221 e 238/247: recebo as três contra-razões.Fls. 222/236: aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.134316-0 - IVAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Fls. 211/212, 213/214: esclareçam as partes a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.010899-6 - ENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Designo o dia 14/08/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023360-0 - NILSON RICARDO DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:... indefiro a pretendida baixa da alienação do veículo...Expeça-se mandado de pagamento...Fls. 275: sim. Proceda-se ao levantamento...declaro a perda do objeto, considerando o anteriormente exposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.035093-0 - ANTÔNIO NUNES GOMES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Informações em separado: ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020209-3 - JORGE FERNANDO ENDLER GOMES X DIOMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Fls. 132: indefiro, eis que não ocorreu a efetivação da penhora 'on line', não havendo lugar para falar em impugnação, tamopouco expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.150554-1 - EDUARDO BARBOSA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JET SERVICES DELIVERIES DO BRASIL LTDA Decisão:...desconsidero a personalidade jurídica da empresa Jet Services Deliveries do Brasil Ltda. e, em decorrência, e determino a intimação pessoal do sócio Fernando José dos Santos Barbosa, a fim de que cumpram a obrigação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.153040-5 - LUCILA TERESA DE GUSMAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENFGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAISMAN A.RIOS (RJ-013315), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-090703E), Dr(a). MIGUEL ANGELO CANCADO (GO-008010) Despacho:Fls. 453/454: indefiro. Assim procedo, adotando integralmente a promoção do Ministério Público (folhas 452).Outrossim, certifique o cartório se o segundo réu se manifestou acerca do despacho de folhas 451. \r\n\r\nProc. 2005.001.132247-9 - MMCF VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X GORGONIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136216-7 - ALVARO DE FRONTIN WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Fls. 325/327: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.089008-7 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:...Defiro a produção de provas oral, documental suplementar e pericial médica. Esta, requerida pelas partes. Nomeio o Dr. Odo roilton L. Quinto (3133.2131). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias. Oportunamente, designarei dia e hora para realização da audiência de instrução e julgamento.Por último, informem as partes o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto pela empresa demandada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.126575-0 - ARMANDO BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Fls. 1101/1108: aos autores. \r\n\r\nProc. 2002.001.009931-4 - ALINE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.133277-1 - LUCIANO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA), VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 142/143: recebo os embargos e, diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso, intime-se o embargado para, querendo, falar a respeito.Fls. 144/146: recebo o agravo, que ficará retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.159954-4 - LUIZ CARLOS COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Esta, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias....indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor... \r\n\r\nId: 244411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.079177-2 - TANIA MARIA RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X DENISE RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:\"CONSIDERANDO QUE A RÉ NA CONTESTAÇÃO ...VENHA A PROPOSTA EM TERMOS, APÓS, CLS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147143-8 - CATIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:\"INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,... INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL E NOMEIO COMO PERITO O DR. MARCOS PEREIRA LOYOLA- TEL. 22260457/88620070,...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000823-0 - MARCIA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X DANI BRUM MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 15:45 horas. Cite-se o 1o Réu, no endereço fornecido às fls. 82/83, com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.113461-2A - ÁLVARO LUIZ ALVES DE LIMA ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CTR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848) Despacho:\" AO CREDOR.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.104125-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:\"1- PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA ON LINE. 2- DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO, CIM AS CAUTELAS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.149403-5 - GLADYS ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.141240-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MAX FABRICIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:\" FACE Á CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009576-0 - ETELVINA MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- Designo audiência de conciliação para 20/08/07 às 15:30 hs. Cite-se com a advertência do art.277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016507-4 - MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 5.327,60 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.023895-8 - IRINEU DA SILVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor dos Autores de R$ 2.154,60 (dois mil, cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.027905-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:\"...REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ...INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL,....DEFIRO A PRODUÇÃO DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEVENDO SER JUNTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS....FACULTO ÁS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040510-3 - RAIMUNDO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência de conciliação para 20/08/07 às 15:15 hs. Cite-se com a advertência do art.277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044684-1 - ANTONIO MAURICIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Inicialmente, junte-se a petição (protocolo em 21/06/2007) que não se encontra nos autos.2- Compulsando os autos, verifiquei que a declaração de hipossuficiência acostada às fls. 19/20, não foi firmada pelos Autores. Assim, regularize-se o documento, na forma do disposto no art. 4o, da Lei 1.060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.072016-1 - ESPOLIO DE MARIA ELISA DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 20/08/07 às 14:30 hs. Cite-se com a advertência do art.277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073047-6 - YOLANDA BRAINE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para 20/08/07 às 14:45 hs. Cite-se com a advertência do art.277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087239-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESTHER VOGEL Decisão:1- Designo audiência de conciliação para 15/08/07 às 16:00 hs. Cite-se com a advertência do art.277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112168-8 - CLÁUDIO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:\"REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 226/229, ...AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.\" \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.069360-3 - ESPOLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE, Inventariante: EMERSON MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:\"FACE Á CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.099848-0 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:\" ESCLAREÇA O SR. PERITO E O SALDO EM FAVOR DO AUTOR APONTADO ÁS FLS. 306 . SE REFERE SOMENTE AO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E SE O VALOR DEVIDO NESTE CONTRATO FOI INTEGRALMENTE PAGO PELO AUTOR, EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126602-8 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar nulo o contrato celebrado e a inexistência do débito apontado na inicial, condenando o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença, tornando, ainda, sem efeito a tutela antecipada às fls. 46. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.143740-6 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TARCÍSIO TEIXIERA FERREIRA (SP-067999), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031675-1 - AMÉRICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO FINASA S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004991-8 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do contrato indicado na inicial e a inexistência de débito e condenar o Réu a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. Condeno-o, ainda, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084585-1 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 20/08/07 às 15:00 horas. Cite-se. I-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165989-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146814-2 - IRANILDES ANDRADE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:\"..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER O SERVIÇO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00. INTIME-SE A RÉ....DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL E NOMEIO COMO PERITO O DR. MARCOS PEREIRA LOYOLA-TEL:22260457/88620070,...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062983-6 - JOSE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:\"INICIALMENTE, I-SE O ILUSTRE PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR CÓPIA DATILOGRAFADA DA CONTESTAÇÃO,EIS QUE NÃO É POSSIVEL ENTENDER SEU CONTEÚDO. APÓS, CLS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0A - LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:\" AO IMPUGNANTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162210-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JENNY SIMÃO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente Exceção de Incompetência deste Juízo. Custas pelo Excipiente, sendo devidas, na forma do art. 20, parágrafo único, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.023895-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRINEU DA SILVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...rejeito a presente Exceção de Incompetência deste Juízo. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.114709-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HULA HULA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:\"...., REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,RESSALTANDO QUE A ADULTERAÇÃO DO TÍTULO CAMBIAL NÃO RESTOU COMPROVADA. AO CREDOR PARA INDICAR BENS A PENHORA, ESTANDO SUPRIDA A CITAÇÃO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS RÉUS/EXECUTADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.104673-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTROS Decisão:\"FLS. 125: INDEFIRO, EIS QUE CABE AO CREDOR DILIGENCIAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.152517-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GRACA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"DEFIRO A PENHORA REQUERIDA.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.051435-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMESA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 218, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Custas e honorários advocatícios, na forma acordada às fls. 198/201. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.066286-6A - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...REJEITO a presente impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0B - LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:\" AO IMPUGNANTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143616-5A - TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X FATIMA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:\" AO IMPUGNADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.168309-1A - SONY E MUSIC ENTERTAINMENT (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Decisão:1- Venha a declaração de IR do Impugnado, relativa ao atual exercício financeiro, bem como o recibo de entrega referente à declaração juntada às fls. 104/108.2- INDEFIRO a expedição de ofício à SRF para quebra do sigilo fiscal em relação à empresa I. Klingen Fotografia ME, visto que não integra a lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006915-2 - ANTONIA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00, e ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140725-4 - BODY PLACE ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. PARTE AUTORA: FALTA PARTE RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO 119/2007/ADT AFIXADO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136671-0 - VALQUIRIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017472-1 - FERNANDO PROSPERO GARGAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X CIA LUZ STEARICA PART.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Fls. 75: atenda-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.072833-6 - SERGIO GERALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:\"FACE Á CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.080754-6 - ALBERTO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RETIFICA 313 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:\"FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A PENHORA ON LINE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104861-0 - AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito indicado na inicial, condenando que a Ré a excluir a cobrança referentes a linha nº 21.2190-6537 das faturas enviadas ao Autor e excluir, ainda, seu nome dos cadastros restritivos do crédito, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.153597-0 - WILMA MONTEIRO PORCEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156943-9 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:\"EM QUE PESE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, O PROCESSO NÃO FOI SANADO, RAZÃO PELA QUAL CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA INVERTER O ÔNUS DA PROVA,EIS QUE A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, DETERMINANDO QUE O RÉU SE MANIFESTE EM PROVAS, A FIM DE EVITAR NULIDADE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.168309-1 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X SONY E MUSIC ENTERTAINMENT (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:\" ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO AINDA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003568-3 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:\"ÁS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.109335-0 - PITTONN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X PATLAC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:...DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066286-6 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.138400-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE A PENHORA ON LINE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.134771-1 - MARIA EULÁLIA ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2004.001.133841-2, para declarar desfeito o negócio jurídico entre as partes e condenar os Réus ao pagamento de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), correspondente ao sinal de pagamento em dobro, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento efetuado. Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2004.001.134771-1, condenando os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. Em conseqüência, julgo extintos os processos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.151651-3 - ANTONIO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046810-1 - JOSEFA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056923-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS DUQUE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:ANTES DE PROFERIR SENTENÇA, REGULARIZE-SE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, .... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007083-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) \"FLS: 459 - A fim de se evitar futura argüição de nulidade, republique-se fls. 457, fazendo constar que deverá a parte AUTORA se manifestar sobre as contas, no prazo de 10 dias. ' FLS 457:Tendo em vista que o réu apresentou contas às fls.328/351, diga sobre as contas apresentadas às fls.427/456, em 10 dias. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.036731-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a prestar contas dos juros e encargos financeiros lançados em decorrência da incidência da cláusula-mandato, no período compreendido entre o início da relação contratual até a data da propositura da demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar (segunda parte do parágrafo 2º, art. 915, do Código de Processo Civil.). ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.014554-6 (19921) - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ROBERTO FRAGA ESTEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Sentença:Considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 144, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 20, do CPC. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070444-1 - CESAR CAGNARELLI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE AMARO DE SOUZA CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) Decisão:\"FLS. 339:INDEFIRO,....DEFIRO, POIS A PENHORA REQUERIDA ÁS FLS. 340. ET:VENHA O Nº DO CPF DOS CREDORES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140166-7 - ANTONIO BATISTA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X EDITORA ABRIL MUSIC Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.143616-5 - FATIMA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:\" APÓS A MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO, CLS. AMBOS OS FEITOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163938-7 - JOCIMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133841-2 - MARCOS ANTÔNIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ANA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2004.001.133841-2, para declarar desfeito o negócio jurídico entre as partes e condenar os Réus ao pagamento de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), correspondente ao sinal de pagamento em dobro, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento efetuado. Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2004.001.134771-1, condenando os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. Em conseqüência, julgo extintos os processos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162210-7 - JENNY SIMÃO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 10.754,00 (dez mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086185-6 - WALNICE DA SILVA PERA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Designo audiência de conciliação para 15/08/07 às 15:45 hs. Cite-se com a advertência do art.277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.2- Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072299-6 - COSME MARABIENUS DUARTE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Designo audiência de conciliação para 20/08/07 às 14:15 hs. Cite-se com a advertência do art.277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.2- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.073771-9 - NADIA MARIA BARBOSA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIBANCO Atribua-se correto valor à causa. Face ao rito adotado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156629-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLAUDIO DE SOUZA Decisão:\"FLS. 104-DEFIRO.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135159-5 - ANA MARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nId: 244414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401515-1 (168509) - MANOEL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.704853-6 - ALTAYR DE CARVALHO SANTIAGO, Habilitado: ALDAIR DA SILVA SANTIAGO, Habilitado: DILMA DA SILVA SANTIAGO, Habilitado: DAISY DA SILVA SANTIAGO NASCIMENTO, Habilitado: ALTAYR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.032490-2 (46733) - WALTER LUIZ SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:OFICIE-SE CANCELANDO O PRECATÓRIO DE FLS. 199. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.111127-7 - VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439), Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.097865-0 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061648-5 - ELSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Decisão:1- COM GRATUIDADE. 2- CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 21/08/07, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 3- Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista). 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimando(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.088823-0 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- COM GRATUIDADE. 2- CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 21/08/07, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 3- Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista). 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimando(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.025484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X AGROPEC PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER FLS. 285. SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ E 194 DA CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.102749-2 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:A(O) EXEQUENTE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2005.001.083497-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 183 (FALTA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGENCIA NO JUIZO DEPRECADO TOTALIZANDO R$ 22,42)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.103789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017618-4 - MISAEL DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 98\" \r\n\r\nProc. 2006.001.030183-5 - HEMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Cumpra-se a portaria 01/02.(AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO) \r\n\r\nProc. 2006.001.071594-0 - ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125240-6 - MARIA DE FATIMA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142709-7 - MARCIO DO AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161238-2 - AGRIPINO FLOR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO SR. PERITO PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163730-5 - ZENITH MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000002-4 - VALTER ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:AO SR. PERITO PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007317-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013685-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIO EDMUNDO SILVA SALES), NARA BONUMÁ DOS SANTOS SALES Decisão:Indefiro o requerido às fls. 49, haja vista que tal regularização cabe a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.014583-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERSON MANOEL VIEIRA Decisão:Expeçam-se ofícios à Light e à Telemar, para que informem o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.030959-0 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MORAES LATORRE (SP-017775)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Comprovem-se o nome e endereço do sócio da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.044184-3 - ANTÔNIO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEVE A PARTE AUTORA ESPECIFICAR QUAIS DOCUMENTOS DESEJA DESENTRANHAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065848-0 - MARIA ALCINA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.065880-7 - JOÃO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos documentos de fls. 22. Venham os recolhimentos devidos. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069150-1 - IRENE MELO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070153-1 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X UNIBANCO S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A), BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Emende-se a inicial devendo figurar no pólo passivo apenas um réu, em nome do Princípio da Celeridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.073564-4 - ANTONIO CARLOS BUARQUE DE LIMA, MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO BANORTE S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença, observando também a Certidão de fls. 33. Emende-se a inicial devendo figurar no pólo passivo apenas um réu em nome do Princípio da Celeridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.075503-5 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU, SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU, ROSANE FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)), Procurador: RENATO FERREIRA NICOLAU) X BANCO DO BRASIL), BANCO ITAÚ), UNIBANCO S A), BANCO REAL), BANCO BRADESCO Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. Emende-se a inicial, devendo figurar no pólo ativo apenas um autor e no pólo passivo apenas um réu, em respeito ao Princípio da Celeridade. E.T.: admitir-se-á o litisconsórcio ativo em caso de conta conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.001.076078-0 - ROBERTO ANIBAL LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076460-7 - PAULO DE TARSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença, observando também a certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.085917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NILO BARBOSA DA SILVA Decisão:Com gratuidade, com respaldo em Decisões do ETJ/RJ, no que tange ao condomínio autor. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/ 2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086038-4 - LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO S BRASILEIROS S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086196-0 - GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.086248-4 - LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 14). \r\n\r\nProc. 2007.001.086353-1 - FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 14). \r\n\r\nProc. 2007.001.086959-4 - ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.088094-2 - ELIAS FAJARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BRADESCO S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.088181-8 - JOSÉ MILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088307-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SALO MOISÉS LEDER E OUTRO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:Às partes para cumprirem o determinado às fls. 658vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.086240-0 - MARIA AMÉLIA DE CASTRO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A De cisão:Com gratuidade. Expeçam-se guias. Regularizem-se as cópias de fls. 20, eis que de FAX. Efetivado o primeiro depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.087749-0 - MARCEVE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X RVN PRODUCOES E EVENTOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025007-2 - ERYKA PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.058945-2 - LUCAS DO PRADO NETTO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133604-3 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075326-9 - THARCILA LIMA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO HSBC Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Regularize-se o pólo ativo. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.086641-6 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se; após a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130999-4 - RICARDO LEMOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 93. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.045484-9 - ESPÓLIO DE LEONAM VENTURA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JOÃO CARLOS ORLANDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127518-3 - MARIA DE LOURDES RIERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X VERA REGINA RODRIGUES DA ROCHA), JUREMA BATISTA DE SOUZA Decisão:Considerando a divergência na certidão de fls. 199, expeça-se novo mandado, conforme fls. 198. Expeça-se ofício à Telemar, para que informe o endereço atualizado da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.070977-3 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUCRA HAVAGI PRODUTOS RELIGIOSOS E BAZAR LTDA ME), MARIO LOURENCO MARQUES), AURORA FERREIRA ARMADA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:À parte autora para atender ao despacho de fls. 47vº, item 01. Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162556-0 - RUTH YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ARI DO NASCIMENTO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE RÉ SOBRE FLS.41/43. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114808-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057784-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) AO EMBARGANTE.AO EMBARGADO, APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049631-5 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:COM GRATUIDADE. 1- RECEBO OS EMBARGOS. 2- AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086350-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.016588-8 - CLAUDIA SALLES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), JORGE CÉSAR BELLEZ WAMBURG Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, da embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.087187-4 - JAMSON DUARTE DE MORAES, GLÓRIA MARIA ZANKER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:1- Recebo os embargos. 2- Diga a embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148784-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126082-9 - JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X OSWALDO DE OLIVEIRA), ODINEIA ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.108154-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA), LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:SUSPENDO O FEITO, A TEOR DO ARTIGO 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.049520-9 - RIBEIRO MARQUES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 178, HAJA VISTA QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103043-4 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JULIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO ÀS FLS. 62. MANIFESTE O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088037-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.089032-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU), MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU Decisão:À parte exequente, haja vista a certidão de fls. 16. Após, Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017369-1 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Assim sendo, DOU pois POR EXIBIDOS OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 a teor do artigo 20 § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064680-5 - NEIVA ALZEMIRA AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JOSÉ MAURO CARNEIRO MÁRMORE DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.070845-8 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Defiro a liminar pretendida, haja vista a notoriedade dos fatos, devem tais documentos ser apresentados juntamente com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072955-3 - MARIA DO AMPARO SALINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Defiro a liminar pretendida, haja vista a notoriedade dos fatos, devem tais documentos ser apresentados juntamente com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113696-9 - ISABEL CRISTINA PINHEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016951-9 - MARCELINA MARTINS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:cumpra-se portaria 01/02 ( ao autor sobre fls.160/161). \r\n\r\nProc. 2007.001.015985-2 - PRISCILA AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 24/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 89). \r\n\r\nProc. 2007.001.024187-8 - GILBERTO SANT ANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076566-1 - RICARDO SETTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista os documentos apresentados. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088689-0 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088180-6 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF do requerente dos cadastros de inadimplentes, com relação ao caso em tela, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. Cumpra-se e Comprove-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060723-0 - CHRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:A parte executada foi intimada da execução, conforme certidão de folhas 185. Indefiro, por ora, o requerido às folhas 188, haja vista não terem sido esgotado todos os meios para localização de bens em nome da parte executada. Diga a parte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.109170-4 - JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.001.124157-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MEDIAL SAUDE S A HOSPITAL ALVORADA MOEMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143989-7 - LICIA MARIA FRANCA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 262 \r\n\r\nProc. 2005.001.008927-3 - LUSINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO SR. PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.027425-8 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GERAL ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS (SP-063179) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.040853-6 - MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Decisão:Expeça-se ofício à JUCERJA, a fim de que informe os nomes e endereços dos atuais sócios da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.141983-9 - SONIA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROQUE MEILICKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao réu para atender ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148875-8 - JORGE LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005834-5 - FABIOLA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 309,48 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 190 \r\n\r\nProc. 2006.001.064032-0 - ANTENOR MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076012-0 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.054271-4 - ISABELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062109-2 - JOÃO LEONARDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/10/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087671-9 - MILENE DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Decisão:Com gratuidade. À parte autora, haja vista a certidão de fls. 25. Após, citem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014910-0 - EDUARDO JOSE MANHAES NETO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Sentença:...Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, mantendo a LIMINAR concedida através da Decisão de fls. 121; sem honorários ( súmula nº 105 do S.T.J.) e custas de direito. 3.2- Duplo grau obrigatório. 3.3- P.R.I. 3.4- Oficie-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.090927-4 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MEDIAL SAUDE S A HOSPITAL ALVORADA MOEMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091089-2 - NEUZA FERREIRA NERIS, MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO (RJ-105749)) X EMILTON SILVA), EMILTON SILVA JUNIOR), ELIEZER LOUREIRO DE JESUS Decisão:Indefiro o pagamento ao final, por falta de amparo legal; ademais, a 2ª autora é pessoa jurídica (Súmula nº 121 do ETJ/RJ). Efetivem-se os recolhimentos devidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108498-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BETTINA ROCHA LADEIRA MOREIRA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS MONITÓRIOS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087718-9 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088055-3 - CRIATIVIDADE PROMOÇÕES E EVENTOS TRÊS IRMÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SINTONIA E IMAGEM PROMOÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida por se tratar de pessoa jurídica. Efetivem-se os recolhimentos sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.088999-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPEEDTIME SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA), MARIA AUGUSTA BARROS BIAZONE), LORIVAL ALVES DOS SANTOS FILHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057043-6 - GENIVALDO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (RJ-083477) Despacho:RETIFIQUE-SE O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092941-0 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009645-0 - DEBORA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122974-3 - ALEXANDRE FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (DO SÓCIO DANIEL). \r\n\r\nProc. 2007.001.033450-9 - LEONARDO BITENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086655-6 - ZITA MARIA DOS SANTOS CABUGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS), HOSPITAL DR BADIM Decisão:Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004990-6 - SANDRA HELENA LAPICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU (FLS. 78). \r\n\r\nProc. 2007.001.046793-5 - LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS. 57/59, COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO DAS LIGAÇÕES QUE RECONHECE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086145-5 - SUELI OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA, DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045158-7 - WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), J P SANTOS VEÍCULOS, Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Quanto à liminar de antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial, os elementos constantes dos autos, precipuamente fls. 14, 16 e o contrato de fls. 87, os Princípios que regem o Código de Defesa do Consumidor e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, já que necessita do veículo para o exercício de sua profissão, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da liminar pleiteada pela parte autora, haja vista os documentos acostados, razão pela qual a concedo para determinar à segunda ré a TRANSFERIR para o autor no prazo de 05 (cinco), o automóvel marca WV, modelo KOMBI STD, de cor branca, ano 2004/2005, placa JGJ 9717; ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086960-0 - NDPC NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.138555-6 - LAR ESCOLA DE ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005)), COMPANHIA BANGU E DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES), BANCO ITAU S A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075834-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070209-2 - JOSÉ PEREIRA NETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Intime-se conforme pretendido. Após, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103546-4 - JERRI ADRIANI BASTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO (RJ-045067)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aduz a executada em embargos de declaração (fls. 246/247) que a Decisão de fls. 241 é contraditória visto que se trata de execução provisório tendo em vista que o Agravo Regimental ainda não foi decido e requer a suspensão de qualquer liberação do valor depositado.Razão assiste à executada, haja vista que pendente de julgamento junto ao STJ o Agravo Regimental.Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a contradição apontada.\" ... Oficie-se ao Banco do Brasil de imediato, objetivando a devolução dos mandados de pagamento (fls. 244 e 245) ante a ausência de caução.Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086494-8 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL CELULAR S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1-Com gratuidade. 2-Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF do requerente dos cadastros de inadimplentes, com relação ao caso em tela, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. Cumpra-se e Comprove-se.3-Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.012125-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X GRAN METAIS COM DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087004-3 - SONIA LEONCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100244-8 - PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 428,95 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 189 \r\n\r\nProc. 2006.001.084496-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS CARVALHO, JOANA DE NAZARE VALENTE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087720-7 - GUSTAVO MUNIZ NUNES VAZ, VICTOR MUNIZ NUNES VAZ, ADENE CATUNDA TIMBO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:Apresente a terceira autora cópia do contracheque para Decisão sobre o pedido relativo à GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089012-1 - HELMUT CAMPOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077630-8 - GESSE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre deposito fls. 126/127. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.088003-6 - RONALDO GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- COM GRATUIDADE. 2- CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 21/08/07, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 3- Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista). 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimando(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119904-0 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033683-0 - JOSE FERREIRA RODRIGUES, MARLEY CORMACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024732-5 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X WILZA DO ROSARIO BARROS) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 248 (Fls. 247vº). \r\n\r\nId: 244494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400851-0 (87814) - ARLINDO BATISTA LANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Autos desarquivados à disposição dos interessados pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.400557-3 (3896) - LUIZ LEMOS MOREIRA, Habilitado: THEREZA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 160/161. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1979.001.708109-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Venha o CPF do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1982.001.401091-0 (4912) - LOURIVAL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 135/136. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.401817-5 (39970) - ALBERTO VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 94/95. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048502-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VIDRAÇARIA RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIO DA COSTA SILVA E OUTRO Forneça-se a contrafé (inicial e emenda de fls.25/26) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009995-6 - LAURO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F)) X ANEZIA ALVES DAMACENA), Fiador: CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)), Fiador: LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA Processo com baixa. Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017725-8 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 42. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.119454-6 - MASSA FALIDA DE ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Ao Autor Sobre Fls. 141. RECOLHA-SE OS VALORES DEVIDOS, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 139 E FLS. 46 (CUSTAS AO FINAL). CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074258-0 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101735-6 - MANOEL BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Ao Autor Sobre Fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2005.001.085476-7 - BRENDA OLIVEIRA JOVIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Ao réu sobre fls. 106. RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 195,34, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONFORME FLS. 101, PARTE FINAL E CÁLCULOS EFETUADOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARTA REGINA SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143425-7 - DIMAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao Réu p/ recolher custas p/ intimação das testemunhas = R$ 24,48 campo AOJA + Acréscimos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.056694-0 - FRANCISCA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X HORTENSE COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Esclareça o Réu o requerimento, tendo em vista o declínio de competência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016635-2 - FÁTIMA LUIZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 244491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400826-2 (156314) - URBANO FURTADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.400109-0 (8672) - ALTAMIR JORGE LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES. MATR.1358592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.401253-5 (30043) - ILDEFONSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-037557)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 248 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.402036-2 (30173) - JULIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.501479-5 (29921) - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N° 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE COPIAS DO CPF, OU NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE.( AUTOR). \r\n\r\nProc. 1994.001.093761-6 (47371) - ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1994.001.106357-0 (47414) - LUIZ PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104). Despacho:AO AUTOR , PARA DAR INICIO À EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART.730, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144824-9 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X INSS.), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE FOI EXEPDIDO PRECATORIO PRA PAGAMENTO DOS VALORES A QUE TINHA DIREITO O AUTOR, NÃO HÁ QUALQUER OUTRA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUA POSSA SER PROVENIENTE DESTE JUIZO. ASSIM, FULCRO NO ART. 794 - I DO CPC ,DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXCUÇÃO ANTE CUMPRIMENTO DO JULGADO ....PRI. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060591-3 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Reconsidero a decisão retro, tão somente para redesignar a audiência par ao dia 02 de agosto de 2007, às 13h15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.107550-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO FERREIRA GRACA NETO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRAS-E NO ENDEREÇO DE FLS. 99. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.082515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE SOUZA LESCANO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA E EXTINÇÃO DO PROCESSO , SALIENTANDO QUE REITERADA DESIDIA ACARRETARA A IMEDIATA EXTINÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.030725-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA Despacho:DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS, MORMENTE FACE AO DISPOSTO NO ART. 3°, § 3° DO DECRETO LEI 911/69. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. PRECLUSA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2A - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho: CUMPRA-SE FLS 225. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027522-0 - RAMIRO BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DADALTO (ES-010870)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho: FACE À INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049261-9 - MARCIO DA CUNHA FREIRE GOULART X AIRTON MACHADO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.004720-0 - JANE UZEDA DE LUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.113925-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS ME LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS-RESPOSTA DE FLS. 226/237. \r\n\r\nProc. 2004.001.027797-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X SULEIMA RODRIGUES ALVES MATHEUS S PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, EFETIVO A PENHORA ON LINE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Despacho: FACE À INÉRCIA DA PARTE SUCUMBENTE EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. À PARTE CREDORA PARA QUE INDIQUE BENS A SEREN PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073624-2 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007 , ÀS 13: 45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113382-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho: AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ALICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DO OFÍCIO RESPOSTA DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.166814-4 - FRANCINEUZA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 58/59, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE ....TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.024565-3 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA Despacho: INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 227 DO CPC. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067234-8 - MARIA ELISA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade requerida.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070054-0 - RUI ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: 1) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE SO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072898-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: RETIFICO O VALOR DADO À CAUSA DE OFÍCIO PARA QUE PASSE A CONSTAR R$ 22.801,00. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076489-9 - ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ABN AMRO BANK Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083236-4 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho: 1) PARA ANÁLISE DAQ GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO MENSMO PRAZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083809-3 - ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.083852-4 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.084000-2 - CELY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: 1) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENE´FICIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034231-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.018842-6 - MARIA TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: ... DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057492-2 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X APLUB PREVIDENCIA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL Sentença:....ISSO POSTO , HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA AUTORA E , EM CONSEQUENCIA , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO COM FUNDAMENTO DO ART.267 , INCISO VIII, DO CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA , OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE NESTES ATO DEFIRO A AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081636-0 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X ITAUCARD BANCO ITAÚ S A REPUBLICAÇÃO - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros os fatos alegados na peça preambular....motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu se abstenha de efetuar descontos na conta de titularidade da autora, referente a débitos do cartão nde crédito de nº 5390.5985.3508.0337, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por desconto efetuado após a intimação da presente decisão. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17 de SETEMBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.011064-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, RECOLHENDO OS VAORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SALIENTANDO QUE NOVA DISIDIA DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS ACARRETARA A IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO , INDEPEDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.001396-9 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X A C DA CUNHA CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO... ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO ... FACE AO DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU A PARTE CREDORA (FLS. 171), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.148528-0 - MARIZE GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LUIZ GONZAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.063442-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001166-9 (48028) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 X MARIA SOCORRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.039861-2A - FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:CONSIDERANDO QUE O PROCESSO PRINCIAPAL ( N° 2006.001.039861-2) JA SE ENCONTRA EXTINTA , CONSIDERO A DECISÃO DE FLS.50/54 NO QUE CONCERNE À REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA , VISTO QUE NADA MAIS HÁ SER DECIDIDO NAUQELES AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.015327-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X U C M METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 183 - ATENDA-SE, COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.016525-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Sentença:...ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.259/262, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE....DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 792 DO CPC AO ARQUIVO PROVISORIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.135567-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NEUSA FORTUNA SANHUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) Despacho:CUIDAM-SE DE EMBARGOS PROPOSTOS PELA MESMA PARTE E COM O MESMO TEOR , APENAS REFERINDO-SE A PRECATORIAS DIVERSAS , AMBAS EXTRAIDAS DESSA EXECUÇÃO , PORTANTO , DESNECESSARIA DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÕES DIVERSAS. DESPACHEI NA AÇÃO PRPOSTA . CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA CITAÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO . APÓS AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.146573-0 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Despacho: 1) AO AVALIADOR, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. 2) DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO, DEVENDO POSTERIORMENTE ANEXAR O COMPROVANTE DO REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO DO 2º DEPOSITÁRIO JUDICIAL DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2004.001.080066-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X PEDRO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596) Decisão:SEGUNDO DISPÕE ART.649 DO CPC \" SÃO ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS OS VENCIMENTOS , SUBSIDIOS , SOLDOS, SALARIO, REMUNERAÇÃO , PROVENTOS D APOSENTADORIA, PENSÕES(...) \"...ASSIM, FACE A IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS,CONFORME ACIMA APONTADO, DETERMINO EXPEDIÇÃO OFICIO AO BANCO DO BRASIL A FIM DE SEJA LIBERADA EVENTUAL QUANTIA RETIDA POR CONTA DO BLOQUEIO DETERMINADO NESTE AUTOS ,DEPOSITADA NA REFERENTE CONTA A TITULO VENCIMENTO , MATENHO DEMAIS QUANTIAS BLOQUEADAS ATÉ A SEGUNDA ORDEM. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100882-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFE E BAR LISBOA RIO LTDA Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041108-5 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE FLS.29 , NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.084587-5 - SMART TECH CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTÃO ESPORTIVA LTDA De ordem: Ao exeqüente para complementar custa e taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7A - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023567-2 - JORGE ZOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: 1) RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO; 2) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066302-3 - SPORTS GEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, SALIENTANDO QUE POR SE TRATAR DE BENS MÓVEIS, PARA A CONCRETIZAÇÃO DA PENHORA, NECESSA´RIA A LOCALIZAÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho: 1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 751/07 DA 6ª CÂMARA. 2) POR FORÇA DO ALUDIDO ÀS FLS. 950, QUE SUSPENDE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084970-8 - ANNA LUCIA LEAO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO EXECUTADO ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097116-2 - SEBASTIAO LUIS APRIGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho: 1) INTIME-SE O RÉU COMO DETERMINADO A FLS. 288; 2) EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. PROCEDA O EXECUTADO À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036112-0 - GENILDO MARANHAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS. FACE AO DEPOSITO EFETUADO , DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.154003-3 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DE FLS. 272 E DEPÓSITO DE FLS. 273 (R$ 5.904,91). \r\n\r\nProc. 2006.001.007003-5 - ROGERIO FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:AO EXECUTADO PRA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO , CONFORME REQUERIDO A FLS.207/208, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PENHORA. COM O DEPOSITO , DIGA O CREDOR NO MESMO PRAZO . TRANSCORRIDO O PRAZO PARA COMPROVEÇÃO DO DEPOSITO , E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050196-4 - MARTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.133893-3 - QUALITAS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DO AUTOR, PARA INSTRTUIR, RETIRAR E DISTRIBUIR CARTAS PRECATÓRIAS REQUERIDAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065106-0 - AUTO PEÇAS CALIBRA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO SAFRA S A Despacho: CUMPRA-SE A PORTARIA DE FLS. 21, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160657-3 - HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X NILTON SANTOS CANA BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048933-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022282-3 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X BRASIL UP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho: A SUSPENSÃO PRETENDIDA (DEZ MESES) É POR PRA\\O SUPERIOR AOS SEIS MESES PREVISTO NO ART. 265, &3º, DO CPC, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 37 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE POSSUI PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062250-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA ZAMPIERI DE AZEVEDO TORELLY MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ART. 232, INCISO II, DO CPC. APÓS À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012960-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORFFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 266/267/269/270, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057177-0 - GUILHERME ESTRELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO IMPOSTA , NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 475 , J, DO CPC, ANTE O FEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078994-5 - NEUSA DALTRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE PRETENDEREM CABIVEIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051493-7 - ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão: CITADO, O BANCO RÉU NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL DECRETO-LHE A REVELIA. DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047240-2 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ICATÚ HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014416-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES POTI PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DO OFÍCIO-RESPOSTA DE FLS. 32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087490-7 - FELIPE DOS SANTOS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084702-1 - SILVANA VALÉRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081095-2 - EDMILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A GARTUIDADE REQUERIDA. INDEFIRO POR ORA, A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA POR AUSENCIA DA VEROSSIMILHNÇA DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS , MORMENTE ANTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATORIA. CITEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064991-0 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025756-4 - RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.026476-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. SEM PREJUIZO , VENHAN OS RECOLHIMENTOS PENDENTES , CONFORME CERTDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092599-5 - RENATA MARANI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X CARTAO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: FACE AINÉRCIA DO RÉU EM APRESENTAR OS DOCUMENTOS DETERMINADOS BEM COMO A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE REFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 74, AO PERITO PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS APLICANDO JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO A VARIAÇÃO DA UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.043744-0 - JOELSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANCIAMENTO Decisão: FACE À INÉRCIA DO AUTOR EM COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS BEM COMO A EMENDA DETERMINADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008219-3 - SEVERINA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confinante: EULALIA FERREIRA DE PAIVA), Confinante: RAIMUNDA MENDES), Confinante: PEDRO CELESTINO), Confinante: FRANCISACO ERONILDES), Confinante: MARIA DA CONCEIÇÃO), Confinante: FRANCISCO REGINALDO FURTADO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 244493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044717-1 - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.105576-8 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: ABRA-SE VISTA AO INSS E APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102204-8 - MARIA DAS VITORIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho: INTIME-SE , PESSOALMENTE, O DR. PERITO, PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO MP E PELA AUTORA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.093225-2 - BEATRIZ DOS SANTOS FIGUEROA SAN MARTIN PERIE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X ANDRE CARNEIRO NAVARROS Despacho: CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125610-5 - MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058903-0 - ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e declaro nula a deliberação havida na AGE de 05.10.2005 (ata de fl. 42), rejeitando a modificação da cláusula 4a do Regimento Interno nela deliberada, ante o fundamento de que norma regimental não pode contrariar a convenção condominial. Ante a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas em 33% para o autor e 33% para cada uma das duas rés. Os honorários advocatícios são considerados reciprocamente compensados, na forma do artigo 21 do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109451-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOMERO ROSIN CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 154. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078499-0 - LÚCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DOS SANTOS (MG-041883), Dr(a). JAMERSON LEON SILVA (MG-088853)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Oficie-se solicitando nova data, por falta de tempo hábil ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083058-6 - LUIS CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X USINA SÃO JOÃO B LYSANDRO SA Decisão:Cumpra-se a citação em execução. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.039869-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO MAURICIO DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Intime-se o exequente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 213, devendo esclarecer, inclusive, como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.120470-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ- 084393)) X LUCIANA FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.120470-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Decisão:...3- Cancelada a ordem eletrônica anterior, emiti nova ordem eletrônica ao Bacen, agora às 18:40h, determinando o desbloqueio dos valores em favor da devedora, conforme telas anexas. 4- HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, para que surta os efeitos de direito, obrigando-as ao seu cumprimento. Suspendo a execução até que venha a notícia do cumprimento (ou descumprimento). Cumpra-se o ajuste. \r\n\r\nProc. 2004.001.038212-0 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 231, Vº, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.113759-5 - JOSE ANTUNES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X DOMINGOS SAVIO CURVO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290) Decisão: À FLS. 202, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 187. POR OUTRO LADO, À FLS. 206, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JAIME JOSE MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 86, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 83. LAVRE-SE TERMO E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127965-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNSHEE DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MAX SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso e todas as aquelas que se vencerem no curso do processo até o trânsito em julgado da ação, acrescido de correção monetária e juros da convenção, a serem computados do vencimento de cada prestação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143509-4 - MANUELLA NOVAES BARCELLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.822,99 a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do acidente que vitimou o pai dos autores até a data do efetivo pagamento, devendo ainda ser acrescida dos juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.146184-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 3.645,99 a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do acidente que vitimou o cônjuge da autora até a data do efetivo pagamento, devendo ainda ser acrescida dos juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.151813-3 - SEBASTIANA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a pagar a quantia de VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS DA DATA DO FATO a título de indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do acidente que vitimou o filho da autora até a data do efetivo pagamento, devendo ainda ser acrescida dos juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.006152-9 - JOAQUIM ALEXANDRE VILA POUCA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho: FLS. 75: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008676-9 - JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008992-8 - IZA TRIEDERIDO LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.033434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO E OUTROS Despacho:1- FLS. 36: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 38v. \r\n\r\nProc. 2007.001.033494-7 - ARINETE CORREA SCHETINE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1- Acidente ocorrido em 14/07/1996. Entendo que a Resolução do CNSP, em vigor na data do sinistro, não impede a percepção do seguro DPVAT ocorrido com os veículos excluídos do consórcio, apenas não possibilita que o titular do direito possa exercê-lo perante qualquer seguradora. A contratação de seguro é obrigatória e o direito do acidentado é garantido, desde que manifestada a pretensão administrativa (ou movida a ação judicial) em face da seguradora escolhida à época pelo proprietário do coletivo.2- Assim, oficie-se à transportadora Viação União Ltda, localizada à Rua Mena Barreto, nº 90, Duque de Caxias, Bairro: 25 de Agosto, CEP 25075-120, instruindo-se com cópias de fls. 14/15, para informar qual seguradora responsável pelo DPVAT do coletivo placa KL-6492 de sua propriedade, na data do sinistro (14/07/1996). \r\n\r\nProc. 2007.001.062103-1 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ÂNGELA MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA Sentença: ... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das despesas do processo. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070099-0 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070425-8 - DENISE PESTANA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949), Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-116267), Dr(a). BRUNELLA FONSECA MORAES (RJ-130042)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. retro. As relações jurídicas da autora com cada um dos réus é distinta, sendo inadimissível, portanto, o litisconsórcio passivo.2- Assim, emende-se a inicial para excluir um dos réus, adequando-a, inclusive, ao rito sumário, observando-se, evidentemente, a regra contida no art. 276 do CPC. Prazo: dez dias.3- Sem prejuízo, complementem-se as receitas judiciárias indicadas às fls. 22, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.4- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070938-4 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BRADESCO S A Despacho:1- Pagamento diferido de custas é admitido em procedimento de inventário. Aqui o procedimento é comum cível. Indefiro recolhimento ao final. Venham as custas devidas ao Estado, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. 2- Sem prejuízo, esclareça-se o pólo passivo, no mesmo prazo, pois a cobrança é dirigida a pessoa diversa da obrigada à recomposição, a teor de fl. 19. 3- E ainda, adeque-se o rito para sumário, no mesmo prazo, ante o valor atribuído à causa. 4- No mais, esclareça-se à parte autora que é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071903-1 - LUCIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUS TIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 08/08/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072117-7 - JOSÉ WALTER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. 2- No mais, esclareça-se à parte autora que é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC, sendo o benefício de inversão de ônus probatório vinculado a pressupostos que, em princípio, não estão presentes no caso concreto. \r\n\r\nProc. 2007.001.077598-8 - NELCIR FONTES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.32V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077895-3 - JOSÉ ROQUE DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.077981-7 - MARIA JOSÉ DIOGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.078103-4 - EDINALDO ISAIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 08 de agosto de 2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.078796-6 - NEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. 2- No mais, esclareça-se à parte autora que é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC, sendo o benefício de inversão de ônus probatório vinculado a pressupostos que, em princípio, não estão presentes no caso concreto. \r\n\r\nProc. 2007.001.078989-6 - GENTIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Junte-se a petição noticiada pelo DCP. Após, voltem cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019034-4 - FUNDACAO PROMON DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:1- Fls. 543/590. Aos réus.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146365-0 - ROBERTO BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 102, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.036155-0 - DARCI RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025689-4 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CESAR CAMBOIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Intime-se o exequente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.028290-7 - LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:J. EXPEÇA-SE M. PGTO.ÀS PARTES SOBRE LAUDO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028830-5 - ELAINE VALENTIM PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.156889-5 - TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATAIDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:1- Compulsando o feito, verifico que a demanda não se encontra estabilizada, vez que o locatário do imóvel, Sr. ATAIDE SILVA, não se encontra citado.2- Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se a DP para esclarecer como pretende citá-lo.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.016098-6 - SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE), Fiador: OLYMPIA BATAH CARONE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011933-2 - LILI FEINER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X VERA LUCIA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018143-8 - IRENE DE JESUS FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Despacho:Intime-se o exequente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.053860-2 - ROGERIO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PATRICIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732) Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055512-0 - ESPOLIO DE ELEUTHERIO EUGENIO DA SILVA, Inventariante: FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 192 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.148461-5 - VERA LUCIA ANDRADE GALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X DANNY E LU CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 59/62, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050068-9 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS À AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DAS FLS. 02/06 E 3 CÓPIAS DA FL. 40 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041819-5 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) AO EMBARGADO SOBRE DESPACHO DE FL. 02. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052301-0 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) À EMBARGADA SOBRE DESPACHO DE FL. 02. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.043604-2 - FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA Despacho:FLS. 37/38: EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156593-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X POLIANA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159086-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, não há outra solução senão ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. Por outro lado, deixo de condenar o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, vez que beneficiário de JG... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151775-9 - GOD CAP FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 488/490. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.014431-9 - PEROLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Decisão:1- Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- Considerada a decisão de fls. 103/105, o bloqueio foi ordenado contra todos os executados. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.144851-1 - TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428), Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X SOLARES PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.031484-9 - LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X AMERICO BORDALO RIBEIRO Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.063574-5 - HORACIO RUBEN ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ATILA PRADO ASSEFF Despacho:1- Fls. 117. Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114316-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO CORREA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138265-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRODEMAR PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MARKETING S C LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145516-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 340/341. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.156355-1 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:1- Fls. 370/425. Nada a prover.2- No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 367. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073147-0 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- A suplicante aguardou VINTE ANOS para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento de liminar. 2- Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor às vésperas do termo final do prazo prescricional. 3- CITE-SE e INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123512-3A - RIO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Aguarde-se o pedido de informções. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.064941-5 - IVAN RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Despacho: FLS. 294/295: AO EXEQÜENTE.H \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044457-1 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S A Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:....8- Do exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos de direito, o acordo de fls. 291/293, firmado pelas partes. Cumpra-se o acordo. A execução permanecerá suspensa até a notícia do cumprimento (ou do descumprimento). 9- Oficie-se ao Banco Itaú para cancelamento da ordem contida no ofício de fl. 288, devendo a instituição bancária liberar em favor da autora valores eventualmente alcançados pela ordem ali contida. Instrua-se o ofício de cancelamento com cópia do ofício de fl. 288. 10- Recolham-se as custas devidas ao Estado (fl. 295). Defiro para tal o prazo de trinta dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.117904-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503)) X INTRANSCOL S/A COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Despacho:Diante dos RESULTADOS NEGATIVOS das ordens eletrônicas de bloqueio 20060000966269 (fl. 561) e 20070000659239 (fl. 570), conforme telas de consulta de resultados anexadas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153318-1 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043121-4 - DULCILEIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X WANDA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar as rés ao pagamento de dano moral que arbitro em R$ 50.000,00, solidariamente. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.045289-8 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA GERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS AAGSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) ÀS PARTES SOBRE FL. 130, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067047-6 - ELIAS BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.133847-7 - QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho: FLS. 105/115: ÀS RÉS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162730-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho: DESIGNO O DIA 08/08/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028966-8 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E OUTRO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159047-7 - SUELLEM BEATRIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:1- Fls. 93 e 95. Nada a prover, por ora.2- Em provas, justificadamente.3- Sem prejuízo, publique-se o despacho proferido no incidente (fls. 02), em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134505-4 - SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (SP-061219), Dr(a). RODRIGO FRANÇOSO MARTINI (SP-154014)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho: FLS. 627: AGUARDE-SE POR 10 DIAS. FLS. 628: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.085040-8 - SUDIFER COMÉRCIO DE FERRO MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.090707-8 - RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA Decisão:....6- Por ora, não vislumbro prejuízo na realização da AGO, até porque já está ocorrendo a esta altura, bastando que os votos de eventuais inadimplentes sejam anulados se, oportunamente, constatar-se que votaram. Ausente o periculum in mora. 7- Pondero que a suspensão da AGO traria mais tumulto do que benefício, até porque poderá ela ser anulada, desde que provadas as alegadas irregularidades que, por ora, são meras suposições. 8- O contraditório se impõe. Ausente o periculum in mora. INDEFIRO a liminar. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076700-1 - MARTA PEREIRA PETEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035514-1 - MARINA PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1- Fl. 117. Exclua-se o nome daquele patrono do DCP, pois há novo patrocínio à fl. 127. 2- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário), conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) TRANSFERIDO(S). 3- Após, intime-se DE ORDEM o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. 4- Observe-se que parte do valor bloqueado refere-se a custas e taxa judiciária devidas ao Estado, e não ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.035870-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença: ... Pelo exposto, acolho a decadência, no tocante ao pedido da restituição de valores até 31 de dezembro de 2004 e julgo procedente, em parte, o pedido para instalar aparelho medidor de pulsos telefônicos, discriminando nas faturas o número chamado, a duração, o valor, a data e a hora chamada, a contar da intimação da ré no D.O., no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, por ter decaído do mínimo do pedido. Quanto à reconvenção, extinto o processo, sem a apreciação do mérito, por falta de interesse processual, os pedidos a e d, e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte reconvinte ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.104394-3 - MAURICIO LIBERBAUM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho: FLS. 235/236: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121566-3 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 169. Ante a inércia da executada, expeça-se mandado de penhora para cumprimento, em dinheiro, na boca do caixa da agência mais próxima ao TJRJ, devendo ser nomeado como depositário o gerente operacional em exercício. \r\n\r\nProc. 2006.001.028554-4 - KAUAN LINCOLN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré autorize a internação do autor no Hospital Memorial pelo período que se fizer necessário e para que pague todas as despesas da internação, medicamentos, cirurgia e tratamentos apontados como necessários, para a sobrevivência do autor. Prazo: 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002358-9 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- Defiro a prova documental suplementar, bem como a prova pericial contábil requerida pelo autor.3- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito, nos moldes do anexo III da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.4- Vindo a resposta, intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários.5- Com a manifestação das partes, voltem conclusos para homologação, se for o caso, sendo certo que deverá o I. perito firmar a declaração de aceitação do encargo, nos termos do anexo II da mesma Resolução.6- Homologado, laudo em trinta dias.7- Com a entrega do laudo, oficie-se ao DGJUR/DIPEJ para o pagamento da ajuda de custo, nos moldes do anexo V daquela Resolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE Despacho:1- Cite-se a ré, por carta rogatória, no endereço indicado pela prestadora de serviço, às fls. 122/123.2- Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério das Relações Exteriores, através do ERERIO - Escritório de Representação no Rio de Janeiro, localizado na Av. Marechal Floriano, nº 196, para informar o endereço da empresa AETNA GLOBAL BENEFITS (AGB) no Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073723-9 - JANDIRA CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. 2- No mais, esclareça-se à parte autora que é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC, sendo o benefício de inversão de ônus probatório vinculado a pressupostos que, em princípio, não estão presentes no caso concreto. \r\n\r\nProc. 2007.001.076054-7 - WAGNER DE AZEVEDO FERREIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X HSBC Despacho:1- Esclareça-se a titularidade ativa da demanda, eis que o titular do eventual crédito deixado é o espólio, e não o herdeiro, que aliás não é o único de sua classe (fl. 18). 2- Emende-se a inicial, na forma do artigo 284 p. único do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076473-5 - HELDIR ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Não é porque tem 65 anos que o autor está isento de pagar custas devidas ao Estado. Venham, em cinco dias, as três últimas declarações de renda, para apuração da JG pretendida, sob pena de indeferimento. 2- No mais, esclareça-se à parte autora que é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC, sendo o benefício de inversão de ônus probatório vinculado a pressupostos que, em princípio, não estão presentes no caso concreto. \r\n\r\nProc. 2007.001.083319-8 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: 1- DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2- CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADA A DATA DE 27/08/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. 3- PARA A PERÍCIA NOMEIO O DR. RICARDO DE PAIVA BARROSO, MÉDICO, COM TELEFONE Nº 3133-2131. 4- INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 5- FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADO DA DATA DA DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. 6- A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR INTIMADO A COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS. É FA CULTADO O SEU COMPARECIMENTO, CASO NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. 7- APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077383-9 - CARMELINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1- INDEFIRO JG. É a própria autora quem demonstra, à fl. 13, que tem condições de pagar ao Estado o custo de movimentação da máquina judiciária. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Sem prejuízo do acima determinado, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. 3- No mais, esclareça-se à parte autora que é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC, sendo o benefício de inversão de ônus probatório vinculado a pressupostos que, em princípio, não estão presentes no caso concreto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.085170-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 138. Defiro. Retifique-se o pólo passivo onde couber.2- Fls. 134/135. Às partes. I-se a DP.3- Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104549-8 - ADEILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 86, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108699-3 - GERALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078154-0 - MARCIA SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 13/08/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.030503-4 - CLOVER ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X STERILAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA Despacho: FLS. 192/193: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042558-5 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X POSSATOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, especialmente considerado que a condenação foi solidária. 2- Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096142-9 - CELIA REGINA PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ADHEMAR FERRARI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121536-3 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BERNARDO LEONE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/09/07, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE, DEVENDO O CARTÓRIO ATENTAR PARA O CONTIDO NA ATA DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.026359-7 - LETICIA APARECIDA COUTINHO LOBO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 168, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148529-2 - MARIA LUIZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE COMERCIO MAYER DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão: 1) DEFIRO JG À AUTORA. 2) DESIGNO O DIA 13/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019055-5 - MARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão: SUSCITEI CONFLITO CONFORME MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057312-2 - NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Prestei as informações do agravo, conforme cópia anexa. 2- Remeta-se ao TJRJ o ofício de informações. 3- Aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.003524-2 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES Despacho: ABRA-SE VISTA AO DR. CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.140804-2 - FERNANDO ANTONIO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nId: 244497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.048205-2 - HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1) Fls 94/96 - Anote-se onde couber;2) Defiro a vista dos autos na forma do art. 40,II c/c 195 do CPC. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046978-0 - TELMA LUCIA DA SILVA X COMERCIAL S SCROCHIO LTDA E OUTRO Ao requerente sobre certidão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018784-5 - ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917) Ao arrematante, para complementar custas conforme certidão a fls.533. \r\n\r\nProc. 2003.001.120920-8 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X LEO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela ré, devendo as partes se manifestarem sobre os honorários periciais de fl.173. Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, desde que carreadas aos autos em 10 dias.Esclareçam, em derradeiros cinco dias, a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.019770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUIZ EURICO LEITE BERTU (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.083458-8 - EDMILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso de fls 87/98 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092762-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR SERENO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ARMINDO FREITAS MOTA E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094870-3 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121498-3 - MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.130483-2 - PET SHOP E VETERINARIA PRONTO DOG LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ALAIDE COSTA FRAZAO Despacho:Reolhidas as custas, renove-se a diligência de citação e intimação, ciente a parte autora de que a citação por hora certa não pode ser deferida pelo Juízo, tendo em vista tratar-se de prerrogativa do Oficial de Justiça . Designo audiência para o dia 07/08/07, às 14/20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.151364-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RITA DE CASSIA LOPES DO CARMO E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.158905-0 - FAUSTO JOSE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.167129-5 - VERA LUCIA DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolher custas certificadas às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ELSAG BAILEY DO BRASIL LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.023862-4 - ZELIA DE MIRANDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 25/07/07 às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035404-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Ao autor sobre fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.071986-9 - MARCIA GOMEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO ITAÚ S A 1 - Comprove o requerente que faz jus ao benefício da JG;2- Ou se recolhidas as custas, retificando-se o valor da causa para adequá-la ao rito sumário, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077868-0 - EMILLY DE JESUS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio dos autores em Luziânia - GO.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081925-6 - JURACY MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em Recife - PE.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083450-6 - THEREZINHA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A REPUBLICAÇÃO: Traga aos autos, documentos que comprovem que faz jús à gratuidade de justiça.E. TEMPO: Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário ou retifique-se o valor da causa para dequá-la ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.083898-6 - CARMEN MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO ITAU S A REPUBLICAÇÃO: Defiro JG. Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276, do CPC.E. TEMPO: Ou emende-se a inicial adequando o valor da causda ao rito ordinário. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.031353-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora, sobre certidão a fls.122. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014494-9 - ISABELA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMA ARAUJO COSTA (RJ-056118)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.091249-9 - LUIS AUGUSTO EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar quaisquer das hipóteses do artigo 535 do CPC a macular a sentença ora atacada. Uma leitura mais detida da mesma, sanaria a suposta contradição, já que o ponto atacado faz parte do mérito da causa, o qual restou devidamente discutido e decidido.Assim, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.137677-0 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Diga o credor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042092-0 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:À empresa ré para regularizar fls.138 em 48 horas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.090478-5 - MONICA CRISTINA COTRIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl 135 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.036370-4 - MARIA JULIETA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X CARMEN GLÓRIA DA CONCEIÇÃO DIAS Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159650-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:Fls. 132, antes oficie-se ao TRE. Com a resposta apreciarei o requerimento de penhora on-line formulado. \r\n\r\nProc. 2003.001.125439-1 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Complemente o autor as custas referentes à diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051496-2 - IMOBILIÁRIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARIO JORGE TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066041-3 - ANTONIO REINOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BRUNO RAFAEL GARCIA AMORIM Despacho:Recebo a emenda à inicial para que seja retificado o valor da causa. Desentranhe-se fls.35/36 por tratra-se de cópia das fls.33/34. Não subsistindo custas a recolher, certifque-se e cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038988-2 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X GUIGUI CABELEREIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149550-9 - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X SALAO DE CABELO ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010277-0 - CONSTRUTORA SULTEPA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls., tendo em vista não estar mais configurado o interesse em recorrer, diante do informado posteriormente à interposição do presente recurso, às fls. 585/590, dos autos da execução em apenso.Traslada-se cópia do acordo e seus aditamentos, da sentença que o homologou, bem como da certidão de publicação da sobredita sentença. Após, certificado o trânsito em julgado e as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016528-1 - MAX PEDROSO GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão somente quanto ao pedido de gratuidade de justiça,de fato, não apreciado. Uma mera leitura da inicial da própria embargante põe por terra seu argumento de que os embargos foram opostos apenas com uma causa de pedir, não merecendo maiores comentos quanto a esse ponto.Sendo assim, o 2º parágrafo do dispositivo passa a ter a seguinte redação:Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes nas custas por metade, sobrestada a cobrança com relação à embargante, diante da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Deixo de fixar honorários advocatícios.No mais, mantenho a sentença tal como lançada \r\n\r\nProc. 2007.001.052732-4 - SUELY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137674-1 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS Despacho:Venha o original do documento de fls 119/121 ou xerox autenticada. \r\n\r\nProc. 2003.001.086431-8 - ESPÓLIO DE WALTER GRATZ, Inventariante: IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.150538-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARDIO SUPLLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Comprove-se, documentalmente, o alegado, em cinco dias, tendo em vista que o número do banco que consta no contracheque de fl.132 ( 001), é referente ao Banco do Brasil e o bloqueio foi feito em conta da CEF.Venha cópia autenticada de fl. 131 no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.026616-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Com a vinda da certidão e dos atos constitutivos da nova empresa, apreciarei o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.059807-8 - SIM SOCIEDADE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026743-0 - ALTAMIRES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO CUNHA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002265-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Aos interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.048711-0 - MARGARETH RAMOS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.128911-7 - ARNALDO TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MULTIMAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTTCHER (SP-163695), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Venha a prova docmental suplementar requerida pelas partes em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.162592-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY IB (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034347-7 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.066539-0 - DERICK BLANCO CARLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121316-4 - COMUNIDADE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X TELELISTAS REGIAO 01 LTDA Ao Autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.020109-1 - SUELI GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JOSUÉ VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026339-4 - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante de fls. 75, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.041154-1 - EDUARDO MARINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X VIVO S A REPUBLICAÇÃO: Tata-se de ação sumária proposta por Eduardo Marins de Moraes em face de Vivo S.A.Realizada a audiência de conciliação, fl.27, as partes firmaram acordo acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do mesmo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma do artigo 26, II do CPC. Honorários na forma do acordo. Expeçam-se os ofícios, conforme requeridoTrânsitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041713-0 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva da re para responder pelas diferenças em razão do Plano Collor. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices \r\n\r\nProc. 2007.001.061672-2 - JORGE BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X TELSUL SERVIÇOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.099117-8 - LUIZ ANTONIO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X PRODUTOS ORTIGRANGEIRO RIGON LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Despacho:Venha planilha com o valor atualizado até a presente data. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018913-3 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702) Despacho:Alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075623-6 - JONAS DOS MILAGRES X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA SOCIEDADE DE APOSENTADORIA E BENEFICENCIA DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.057472-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X ESPOLIO DE ELIAS AQUIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Às partes sobre cálculos de fls. 363/365. \r\n\r\nProc. 2005.001.092186-0 - ROSEMARY PROVENZANO THAMI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha planilha atualizada, incluindo-se honorários de execução, que ora arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120005-2 - ALZIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131114-9 - DIRCEIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA A/C 1º LIQ JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155085-5 - IEDA CHAVES GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre oficio de fls.70. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028863-9 - EMANOEL DA SILVA GORRILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104282-5 - AFFONSO LEOCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008380-5 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.046356-2 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS TURIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA FIGUEIRÓ ONNIS (RJ-064519)) X JOSE OLIVIO MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129257-0 - SHEILA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FELIPE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Recebo o recurso de fls 322/834 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021938-5 - PILADE ROBERT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.076855-5 - ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019), Dr(a). LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS (SP-154156) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 299/300, e acolho-os para fixar os juros e a correção monetária que incidirão sobre o valor da condenação.Assim, no dispositivo da sentença onde consta \"...a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)...\" Leia-se A pagar ao autor a importância de R$ 5.000, 00 (cinco mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso, e correção monetária a partir da publicação desta sentença. No mais, permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105986-2 - VIVIANE CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113332-6 - RUICLON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119023-1 - MAXIMINO REBELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus solidariamente a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 a titulo de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.001.040939-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 24/07/07 às 16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017137-8 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Diga o autor sobre fls.612/614. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.059361-5 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:1 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar quaisquer das hipóteses do artigo 535 do CPC. O ponto suscitado pelo embargante demanda nova discussão meritória, a qual deverá ser manejada pela via própria. Permanece a sentença tal como lançada.2 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095395-4 - ISAAC PAULO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 124 - venha nos autos, proposta de acordo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101795-8 - WAGNER DE ANDRADE DURAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 168,70 a titulo de indenização por danos materiais, acrescido de juros e correção monetária desde a 26/07/2006 a . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil Reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.001.033676-2 - SEVERINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078311-0 - CINTIA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio dos autores em São Miguel - SP.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082154-8 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em São PauloCancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082186-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em Santo André - SP.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161242-4 - ALESSANDRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diante da manifestação de fls. 94, designo audiência de Conciliação dia 02/08/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 244498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709133-4 (98227) - ILDA SEBASTIANA NOVAES DA CUNHA X ANDRE LUIZ RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA (RJ-020772) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.137425-5 (148173) - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA REP/P/S/MAE: CRISTINA WITTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA Despacho:Esclareça fl. 165, com referência à data da decisão ali deferida. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026502-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:O Agravante cumpriu o art.526 do CPC.Em razão de sua decisão, expedi ofício para a suspensão dos descontos..quanto ao mais, mantenho decisão agravada...(desp.resumido) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200200-0 (93841) - AMARO MACHADO MACIEL X MARIA EMILIA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.026983-8 (146028) - LUIS CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X EDNA MARIA SANTANA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.001.044727-6 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE, ROBERTA RICHARD COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.505580-1 (113809) - ADAUTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)), ALMERITA DA CONCEICAO ARAUJO, Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Despacho:Fl.78 - Regularizada, volte. \r\n\r\nProc. 1993.001.090551-0 (145209) - HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES, CLAUDIA MARIA JASMIN MIES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE FALTANTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.143179-5 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Aos interessados sobre fl. 108/110. \r\n\r\nProc. 2005.001.031388-4 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:Atendam ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.068578-7 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.030380-7 - KRISTIAN MODESTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X KLECITON JOSE BATISTA MOTA Despacho:REPUBLICAÇÃO CORRETA - \"Indique o banco em que o executado tem conta. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.053049-6 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:Atendam os requerentes à cota ministerial. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.059509-7 - CARLOS JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X MARTHA DE CASTRO E SILVA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.147815-8 - CLAUDIA ANNUNZIATTA CUTRIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Despacho:E.o tútulo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053326-9 - DENISE ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X SERGIO LOPES MARQUES Despacho:1- Nomeio inventariante a requerente; 2- lavre-se o termo; 3- indefiro a gratuidade, por não encontrar presentes os seus requisitos. P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.111253-9 - MARTHA MARIA GUIMARAES HABIB MATTAR (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ROBERTA HABIB MATTAR SILVA), LEONARDO HABIB MATTAR CRUZ), ANDERSON BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.200064-9 (61156) - JOAO BENEDITO CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DEL VALLE DE SOUZA (RJ-125854)) X DENISE PRIOLI MENEZES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1975.001.200242-0 (72325) - ARISTIDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO RAIMUNDO DE ANDRADE (MG-061868)), MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES, Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758) Despacho:Manifeste-se a exeqüente. P.I. \r\n\r\nProc. 1977.001.700924-0 (76202) - FIORAVANTE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)), NEUZA GONCALVES MEIRELLES SICILIANO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.096526-3 (140584) - CARLOS CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRA, MARIA AMELIA BERNARDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.144631-5 - ADMAR BRANCO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)), CLAUDIA FRAGELLI, Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.043645-6 - EDUARDO RAMOS DUARTE, VIRGINIA MARIA PINHAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GENY NUNES PEIXOTO ARDENTE DE OLIVEIRA (RJ-126057) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.155761-6 - ALIRIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Despacho:Fl. 83/84 - À Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054622-7 - CLEMENTE AUGUSTO RIBEIRO BESSA LIPPMANN, SIMONE PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN (RJ-111626) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nId: 244334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:ATENDA-SE AO ÍTEM '2' DA PROMOÇÃO DO MP. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143596-1 - NUZETE LOPES DE SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTOLINO ALBINO FREIRE CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). JOSE LUIZ DOS SANTOS, OAB/RJ 53.718, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066990-8 - PATRÍCIA ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCA BARCELOS ALVES (RJ-090761)) X MANUEL MONTEIRO DE PAIVA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 31 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074691-0 - IVONETE GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44, POIS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI INDEFERIDA AS FLS.29. RECOLHA-SE AS CUSTAS NOTICIADA AS FLS. 43 SOB PENDE DE INSCRIÇÃO JUNTO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.086509-6 - CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Despacho:1-Venha a cópia da certidão de casamento averbada, e declaração de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50;2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS, 366/370. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.023551-8 (102808) - RONALD DA SILVA MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.031855-2 (102862) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 62/66 e os documentos acostados às fls. 68/69, onde se constata a maioridade de LUANA MENDONÇA DA SILVA e EDUARDO TIBERIO MENDONÇA DA SILVA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 77v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos aos filhos acima mencionados, estipulados em dez por cento dos rendimentos do Requerente, na proporção de cinco por cento para cada um. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030735-0 - JORGE HENRIQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269) Despacho:Designe-se nova data para audiência, com prazo superior a 30 (trinta) dias. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166153-8 - CLAUDIO TADEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEDA VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Decisão:Nos termos do art. 463, inciso I do CPC, retifico o erro material constante na parte dispositiva da sentença de fls. 28/29, para que passe a constar: \" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o divórcio de CLAUDIO TADEU BARROSO e IEDA VIEIRA BARROSO, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada...\", permanecendo inalterados os demais termos da referida sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.028051-0 - JOCELIO HENRIQUE DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL SITUADO À RUA BELFORD ROXO, 58, APARTAMENTO 907, COPACABANA, RIO DE JANEIRO, MATRICULADO SOB O N.82879 PERANTE O 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA CIDADE. ... DEIXO DE CONDENAR A EMBARGADA NAS PENAS COMINADAS PARA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POR NÃO VISLUMBRAR NOS PRESENTES AUTOS, AS HIPÓTESES ESPECIFICADAS NO ARTIGO 17 DO CPC. CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM VINTE POR CENTO (20%) SOBRE O VALOR DA CAUSA, ISENTANDO-A DO PAGAMENTO PELO PRAZO MÁXIMO DE CINCO (05) ANOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401708-2B (86925) - (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória, cuja cópia encontra-se às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.001.018511-9 - CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 259/263. \r\n\r\nProc. 2005.001.158966-6 - MARIA APARECIDA BERABA (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250)) X FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Providencie a parte interessada a retirada da certidão para o R.G.I. que se encontra grampeada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.055915-2 - LUIZ EDUARDO VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X LUIZ SIMOES DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087555-4A - LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUAL O RITO QUE PRETENDE PROSSEGUIR NA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:Fls. 49/52: Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6A - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.18 NO QUE SE REFERE A SÚMULA 309. CITE-SE NA FORMA DO ART. 475-J-. \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6A - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.20 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.026951-0 - MARCO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X DUANNY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:INFORME A REQUERENTE DE FLS.56 A AGENCIA BANCÁRIA QUE PROTOCOLOU O OFÍCIO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2005.001.016120-8 - JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X BIANCA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 155/158. \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.001.029793-8 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LETÍCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.006473-2 - MARIA LAURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X PATRICIA KARLA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS.71/72. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158301-1 - PAULO HENRIQUE DO CARMO BRAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANE DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto a publicação de fls. 15, não obstante regularmente intimada às fls. 19, conforme a certidão de fls. 31, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5A - TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Às partes para que atendam ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056737-1A - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Autue-se em apenso. À impugnada. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.056737-1A - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:A. EM APENSO. À IMPUGNADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003910-2 (105468) - ANA CLAUDIA DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X OTAVIO MELO LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Considerando o documento acostado às fls. 232, redesigne-se a audiência para data posterior a 15/07/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.050214-1 - KARL ERIK FREY JOHNSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Sentença:Vistos etc.Homologo por Sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 119/122, ratificado às fls. 126, diante do parecer Ministerial favorável de fls.127. Ciência ao MP. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de JUNHO de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.011816-0 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 70. APÓS, APRECIAREI FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.148910-8 - MARIA DA GRACA MELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Venha certidão da Receita Federal em nome do cônjuge mulher. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.012649-8 - GABRIEL BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DANIEL VELOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 179/180. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.121654-9 - SANDRO GERALDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X FRANCISCO GERARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Fls. 67: Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140676-8 - SARTO GIUSEPPE SAIDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto a publicação de fls. 57, não obstante regularmente intimada às fls. 60, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme a certidão de fls. 62v, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.044897-6 (103041) - ELNIO BORGES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BORJA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:FLS. 256. NADA A PROVER. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063852-0 - IGNES LIDIA CAPELER (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X FIDELIS MARTELETO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DE FLS. 256, EM 05.06.07, O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DO APELO EXPIROU-SE EM 20.06.07 (DIA ÚTIL), SENDO CORRETA A CERTIDÃO ACIMA, MOTIVO PELO QUAL INADMITO A APELAÇÃO DE FLS. 258/262. \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.077771-2 - SYLVIA TOMELIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1995.001.069646-9 (104532) - PAULO ALVES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GUILHERME DE PADUA THOMAZ E OUTRA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS. DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.201586-5 - IRLEA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Fls. 184: À parte autora para atender. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.035648-7 - ANTONIA DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851)) X PEDRO FERNANDES PINHEIRO Despacho:Considerando que o réu é falecido, emende-se novamente a inicial para incluir no polo passivo da presente demanda os herdeiros do \"de cujus\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.151407-3 - REGINA LUCIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X EDGLEUMA DA MOTTA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1973.001.701427-4 (45534) - NUZETE LOPES DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTOLINO ALBINO FREIRE CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). JOSE LUIZ DOS SANTOS , OAB/RJ 53.718, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.097207-9 (102339) - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X L.F.B.J. (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060059-3 - CARLA REGINA DE MESQUITA MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524)) X MÁRIO LUIZ TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS.24/27. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 244333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.001.500074-1 - JEDIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X OLIMPIO RODRIGUES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública (fls.148 verso). \r\n\r\nProc. 1997.001.127361-3 - CHRISTIANA COSTA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/07/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.004738-7 - SIDNEY JOSÉ GRECO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MONICA QUEIROZ VIEIRA Despacho:Fls.38: oficie-se ao Juízo Deprecado (fls.37) para informar sobre o benefício da gratuidade de justiça, bem como, o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.003370-6 - THAIS HELENA PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.65 - Esclareça o Exequente, já que o Executado, ao que parece, não possui vínculo empregatício). \r\n\r\nProc. 2004.001.066314-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE FREITAS G. DONEUX (SP-224203), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1 - Inicialmente, desentranhe-se a guia verde (fls.116), juntando-a na pasta do Cartório; 2 - Manifestem-se os credores sobre o depósito judicial (fls.117). Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.018975-0 - HUBERT CHARLES AUGUSTE AMAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X HELIANE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058) Decisão:DECISÃO - 1 - Defiro J.G. à Ré, diante de fls.96; 2 - Defiro as provas requeridas. Se houver, o rol de testemunhas e custas de eventuais intimações, ressalvada a JG deferida acima, devem ser apresentados em dez dias a contar da publicação desta decisão no D.O.; 3 - ACIJ em 09/08/07, às 14:00 h. Compareçam para o depoimento pessoal. Ciência ao MP. E.T. Impugnação ao valor da causa deverá ser realizada em apartado e má-fé deverá ser apreciada na sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.061348-4 - CLÉRIO AGUIAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065667-7 - ERICA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X RODOLPHO LUIZ FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho: J.Nada a prover. O pedido deve ser formulado perante a 6ª V.de Família. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.058073-4 - MARISTELA VILAS BRERETON HOODSPITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354) Despacho:1 - Defiro JG à Alimentada; 2 - Retornem à Defensoria, para ciência de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.087094-8 - MARCELO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X LUCCA NEVES ISSA VIEIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, aceito a oferta e fixo os provisórios no percentual de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, brutos deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios), para seu filho Lucca Neves Issa Vieira Santos. Oficie-se ..., bem como expeça-se o oficio necessário para abertura de conta corrente... Ao autor, para que regularize o item 09, apontado na certidão cartorária de fls. 12.Corrija-se na DRA ... ACIJ em 26/07/07 às 13:30 h. Cite-se e intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091453-5 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354) Despacho:Fls.101/102 - Defiro JG à parte Ré. Retornem ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.146122-6 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Despacho:Fls.72/73: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.065494-2 - ROGERIO BRAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X JULLIA MARIA FAILLACE MELO Decisão:Decisão - Trata-se de ação de regulamentação de visitas na qual foi pleiteada a gratuidade de justiça. Neste caso a competência deste Juízo é absoluta, por se tratar de foro onde o critério para a fixação é o funcional. Assim, redistribua-se a uma das vara de J.G. I. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.001.125514-4B - ROGERIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO (RJ-157366E)) X ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Fls.103: Defiro. Reiterem-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703554-7 (57.843) - DANIEL CABRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). EDSON DE FARIA BATAGLIA (RJ-089809), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ (RJ-155425E) Sentença:...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, Daniel Cabral de Brito, apenas em relação aos seus filhos Flávio e Márcia Guimarães de Brito. Intime-se à ex-cônjuge mulher para que se manifeste quanto ao pedido de exoneração.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor, permanecendo, somente, o desconto em relação à ex-cônjuge mulher.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.150702-3 - MARCIO ANTONIO FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM OLIVEIRA COSTA (RJ-072534) Despacho:Primeiramente, esclareça a respeito do pedido de fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2004.001.074186-7 - ALEXANDRE COSTA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Despacho:1 - Fl.86: atenda-se, esclarecendo o necessário; 2 - Oficie-se como requerido no 3º parágrafo de fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.001.108156-9 - DAVID VICTOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões de praxe; 3 - À Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021363-9 - HERMANO ABRON CABERNITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). CHRYSTYANNE TONINI ROMERO LOPES CABERNITE (RJ-106668), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:Fls.36/37: Indefiro o pedido de item 1, pois não cabe averbação de guarda; quanto ao item 2, oficie-se. \r\n\r\nId: 244336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.130682-6 (79.951/89) - LEANDRO CASTILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ADELSON AUGUSTO DE MEIRELLES MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Decisão:Tudo bem ponderado, indefiro o pedido de exoneração e mantenho os alimentos, tal como vem sendo providos, enquanto o alimentando este estiver cursando universidade, ou até os 24 de idade.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.101015-1 - CYNTHIA STILLE IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (SP-119418), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Cumpra-se o acórdão.- \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.044919-2 - MARCELO COIMBRA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TITO ABRANTES COIMBRA CINTRA Carta Precatória pronta aguardando sua retirada em cartório. No ato, providenciar cópia de fls. 18 (procuração). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084620-0 - JEAN FRED PITOMBEIRA MAIA X NEIDE FURTADO NOCITO Despacho:Cumpra-se .Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.160788-0 - TERTUNILA DE BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:À Fazenda estadual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040963-4 - WANDERLEY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE FERREIRA DE BRITTO Despacho:Requisito a informação requerida às fls. 70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004035-0 - ALFONSO LIVIO MALDONADO FAVARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:Esclareça-se quanto às pendências fiscais mencionadas pela própria requerente, às fls. 106. Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2002.001.117708-4 - JACIARA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Dê-se a 2ª via, recolhidas as custas.- \r\n\r\nProc. 2006.001.126800-1 - JENNER TORQUATO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:Informe-se, por ofício e de ordem, que a partee interessada, conquanto intimada, não se manifestou.- Após, arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.080852-0 - MOACIR SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Os requerente devem recolher mais um valor de taxa judiciária, pois o feito é consensual e a taxa é paga em dobro. (Despacho ordinatório em complementação ao publicado em 18.06.07.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.061980-0 - MARCIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X VLADIMIR VALERIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:I.-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, satisfaça o crédito, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.061980-0 - MARCIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X VLADIMIR VALERIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Intimar o executado, Sr. Vladimir Valerio Russo, na pessoa de seu advogado Dr. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB/RJ 115.862, para que no prazo de quinze (15) dias pague o crédito exequendo no valor de R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos) e R$ 125,71 (cento e vinte e cinco reais e setenta e um centavos) a título de custas processuais e honorários advocatícios, respectivamente, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.063549-8 - JOAO AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Aos interessados sobre depósito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido.- \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.009330-4A - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON), LOUISE MARIA PINTON ROCHA), LARA MARIA PINTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Decisão:Vistos, etc...Indefiro, desde logo, o alvitre ministerial, que é, data venia, desnecessário, complexificando, em excesso, uma execução de obrigação de fazer, tanto mais quando o próprio exeqüente comunica, às fls.82 e 83 que a visitação \"vem sendo exercida com civilidade e compreensão entre as partes\".Manifeste-se a executada, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos.P. I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022249-0A - PAULA GUIMARAES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, com requisição da informação pedida. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105029-7 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.137908-0 - RONALDO MARQUES DE ARAUJO X FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:Honorários de 10% (dez por cento).Venha a nova planilha, incluindo também as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083554-7 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Manifestem-se os \"exequentes\", claramente, sobre a proposta de parcelamento. Em 05 (cinco) dias. (Despacho republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CAR DOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Arquivem-se os autos dos processos findos, listados às fls. 145.- Após, ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.168190-2 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Aos interessados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033967-2 - PAULA GUIMARAES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.127587-0 - IREMAR FERNANDES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Despacho:JA HOUVE O DEFERIMENTO, NOS TERMOS DE FLS 45. ESCLAREÇA-SE[ DESPACHO EXARADO EM PETIÇAO ASSINADA PELO DR. RENATO POUBEL] \r\n\r\nInventário E Partilha, dos bnes havidos na união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.041758-0 - REGINA LÚCIA FRANÇA COCCHIARALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Despacho:ATE QUE SEJA CUMPRIDO O QUE CONSTA DE FLS.95, NADA A SER PROVIDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.056953-7 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Com a réplica, vieram documentos. Diga a ré, objetivamente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Informações adiante, em 01 lauda.- \r\n\r\nProc. 2006.001.109005-4 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Ao M.P., em retorno.- \r\n\r\nProc. 2007.001.018616-8 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GABRIEL RIANI DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 127: nada a prover, eis que mera comunicação.Quanto aos requerimentos de revisão dos provisórios, nada há a ser provido, eis que a matéria já foi objeto de agravo de instrumento, certo que, há exatos 02 (dois) meses, exerci juízo de retratação negativo, comunicando a interlocutória ao relator do recurso.Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.111286-5 - JURACI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ESPOLIO DE LUPERCINIO FERREIRA GOMES E OUTROS Despacho:Ao M.P.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.015768-5 - ALESSANDRA BRITO CLARK X RODRIGO ANTONIO VICTOR DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)), JOANA CLARK DE LAMARE, Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:Providências preliminares.Digam os litigantes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.105517-6 (89.282/96) - MARCO ANTONIO BISCAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE RODRIGUES SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Fls. 134: Permaneça retido.- Aos agravados, em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nProc. 2004.001.051658-6 - BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X HIND SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Esclareça a agravante de fls. 563/7, em 03 (três) dias, em que consiste a prova documental suplementar, atenta ao que dispõe o art. 397, CPC, e ciente de que, ao contrário do que afirma no segundo parágrafo (fls. 567), a prova a ser produzida neste processo revisional é, fundamentalmente, a que verse sobre a mudança de fortuna das partes, diversamente do que se passa com o processo de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Despacho:Recolham-se as custas, corretamente, já que o artigo 113 do Decreto-Lei nº 05 (C.T.E.), não diz o que afirma a autora. O não pagamento de taxa judiciária corresponde a isenção, que só por Lei pode ser concedida, não cabendo interpretação extensiva, nem concessão por outra espécie de ato normativo, data maxima venia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.000599-0 (87.213/95) - NATALIA PAES DE ANDRADE BORZONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Vistos, etc...Observada a concordância da Fazenda estadual, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017095-3 - TADEU MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (despacho na inicial de execução) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.137848-0 - CHRISTINA IZABEL NARCIZO CUPERTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Ao M.P.- Despacho exarado na inicial de Execução de Alimentos: Recolham-se as custas (Art. 733, CPC).- \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Decisão:Observo não caber a aludida \"prestação de contas\", sem forma e sem figura de juízo, como pretende o executado, às fls. 232, 3º parágrafo, o que indefiro. (....) Comprove a exeqüente como chegou à cifra que diz ainda devida, eis que os documentos comprobatórios não foram impugnados e permanecem hígidos, cf. fls. 230 a 232. Assim, indefiro os requerimentos ministeriais de fls. 250, verso, nº 1, 2 e 3, eis que já há prova documental produzida e, como dito, não impugnada, nos limites do pedido.Apresente a exeqüente, em 10 (dez) dias, documento hábil versando a avaliação do imóvel em que está morando, e que deve ser vendido, com objetivo de partilha, nos termos do acordo homologado.Observo que o documento vindo aos autos, neste aspecto, foi impugnado.(Ver a íntegra, em Cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.089028-0 - NEIRY AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X ANDREA RAMALHO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam quais provas pretendem produzir, justificando-lhes, objetivamente, a relevância. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153350-0 - JOSE RICARDO CASCAO (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X PATRICIA RETZLAFF DOS SANTOS CASCAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 244339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.039748-4 (75887) - FLAVIA NUNES BARTHOLO rep/p/s/genitora, MARIANA NUNES BARTHOLO rep/p/s/genitora, RAFAEL NUNES BARTHOLO REP/P/S/GENITORA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X PAULO MOREIRA BARTHOLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 40% em folha de pensão... Expeça-se ofício. I-se. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.052992-0 (78840) - RAPHAEL CALDEIRA CHAGAS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X FRANCISCO IGNACIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre fls. 148,149 e 152. \r\n\r\nProc. 1998.001.038340-1 - RENAN COELHO STASINLESREINS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) A (s) parte (s) interessada sobre fls.387/389 (resposta de ofício ALERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.105074-3 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, JULIA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA Regularize-se , conforme certidão supra (pagamento do preparo pelo alimentante).. \r\n\r\nProc. 2007.001.049852-0 - VITOR SALITURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VALÉRIA SALITURO Especificadas as provas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP (republicado por erro material). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086947-8 - ANDREW NIXON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X SANDRA NIXON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:Tendo em vista o retro informado, e-se novo mandado de pagamento, observando-se os poderes concedidos na procuração outorgada. Após, cumpra-se fl. 590, vº, integralmente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.043857-1 - CLAUDIO CUSINIER, VANIA VILAÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal ...Custas ex-lege. Após, o transito em julgado, expeça-se o mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046918-0 - ANDRÉA FREITAS VIEIRA, JORGE HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Decisão:1- Regularize-se as custas para o desarquivamento do proc. nº 91.001.051761-0 (Sep. Judicial); 2- Fl. 35: defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051055-5 - MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)), SUELY MARIA MONTEIRO DIAS, Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.087547-8 - MÔNICA BASUS BISPO, EVANDRO MACHADO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.030495-2 (83407) - ANTONIO AGOSTINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BENEVIDES CANELLA (RJ-007147)), MARLI GOMES DE MORAIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.147103-3 - ALESSANDRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.085943-6 - RICARDO DE LIMA COSTA, TATIANA BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Instrua-se com as declarações de praxe (firmas reconhecidas). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147115-3 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Sentença:Isto posto, defiro a conversão da presente em divórcio consensual e HOMOLOGO O ACORDO celebrado...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença...Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.133554-4A - YURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Decisão:Designo audiência especial para o dia 25/07/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Após, decidirei sobre fls. 24, vº. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.000839-8 - HELOISA HELENA AMARAL, GUSTAVO MANSO DURAES DA COSTA, CAMILA MANSO DURAES DA COSTA, Assistente: HELOISA HELENA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) Despacho:1- Venha o devido título de propriedade do imóvel que se deseja penhorar; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.007283-2 - F.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X M.G.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Sentença:Considerando-se o teor do v. acórdão de fls. 100/105...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, vez que não há débito a ser executado. Condeno a exequente no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo no valor equivalente a 10% do valor que se pretendeu executar. Levante-se eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026788-8 - BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER, CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) A parte interessada sobre promoção do M.P. de fls. 72 (parte exequente). \r\n\r\nProc. 2006.001.060117-0 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.103 (exequente). \r\n\r\nProc. 2006.001.119154-5 - CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA, RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Fl. 262- desentranhe-se , certificando-se no local. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.155955-0 - AURELIO CARMO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI TAVARES MONTEIRO (RJ-051245)) X DIVA SICILIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Regularize-se conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.004525-9 - NILO JURACY NOGUEIRA DA SILVA, ÉRICA AMARAL SENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.090627-7 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ODILON PONTES GERACI Despacho:Regularize-se (fl.57). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1 - MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA, GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Despacho:Conforme acordado na cláusula 6ª , in fine , oficie-se ao empregador para dar-lhe ciência de que o ex cônjuge-virago e os filhos continuarão dependentes do 1º requerente (ex cônjuge-varão) nos planos de saúde e odontológico. Após, cumpra-se parte final de fl.31. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.032497-1 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARTA FLORES MOREIRA), CHRISTIAN FLORES ROSA Sentença:Considerando-se o que dos autos constam...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.110948-8 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO), MATHEUS FERREIRA DA SILVA PALAZZO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702377-8 (43179) - P.A.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), S.S.W., Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) A parte interessada sobre fls. 70 (promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 1992.001.026991-3 (81354) - ROBERTO QUINET BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MARIA DO ROSARIO SARAMAGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.135258-0 - FLAVIA MANDARINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X PEDRO RONALT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.116184-2 - SERGIO MURILLO DOS SANTOS FIGUEIREDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031444-4 - FABRINI MUNIZ GALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), RENATA RIBEIRO GALO, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129) Execução da Partilha//Adv.Drª Mary Carvalho Villela - OAB/RJ 91.129. Decisão: 1- Desentranhe-se fls. 77/90; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 3- Distribua-se por dependência ; 4 - Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.057841-7 (81974) - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X HALINA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Regularize-se , conforme certidão supra(pagamento de custas de baixa pelo alimentante). \r\n\r\nProc. 2006.001.099121-9 - EDSON DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X PATRICIA CAVALCANTI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelos requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, na forma do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença...Custas na forma da lei. Nada mais havendo, arquive-se. \r\n\r\nId: 244338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.017348-1 (2989) - MARIA LEONOR KRAUSS MUNIZ X PAULO ROBERTO CORTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Decisão:...Desta forma, cessado o poder familiar, o pedido está em condições de ser deferido, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO em favor de AYRTON JOSÉ KRAUSS MUNIZ.Expeça-se alvará nos termos requeridos. Oficie-se caso necessário... \r\n\r\nProc. 2004.001.130917-5 - DARCY GOMES ARRUDA X DIRLENE MACIEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0 - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas do oficial de justiça e conta-6002-25174-9-FUNPERJ e conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) A parte autora para ciência da informação de fls. 59 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074723-0 - HELIO RICARDO ROCHA FONTES, BERNADETTE DO SOCORRO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Necessário a vinda de declaração do Alimentante de que não se opõe ao levantamento e quue esta declaração tenha sua firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.044109-1 (5579) - SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA (RJ-051841) Despacho:NADA MAIS A PROVER (V. FLS 79) \r\n\r\nProc. 2001.001.090028-8 - LUIZ CESAR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.116469-4 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar correto recolhimento das custas para 2ª via da carta de sentença, no campo 28 (0707-0) recolher R$ 10,49. \r\n\r\nProc. 2007.001.020574-6 - JORGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X SOLANGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do artigo 1580 do Código Civil e artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6A - THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO), THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027841-1 - MARCIO ALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/07/07 AS 15:30 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.060982-3 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR (RJ-129265)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 222/2223 - À EXEQUENTE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO, THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, DELE ETIRANDO CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO.2 - AO MP, APOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.143243-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ANA CATERINA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:1 - CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS 158, CERTIFICANDO O CARTORIO SOBRE A JUNTADA EM CINCO DIAS.2 - FLS 191 - INDEFIRO QUALQUER OUTRO OFICIO REQUERIDO A DESTEMPO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029358-1 - LUIZ FERNANDO BARBOSA MOREIRA X SOLANGE FERRARI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016829-1 - JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO), LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Despacho:1 - ÀS PARTES PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 05 DIAS. 2 - AO AUTOR SOBRE O ITEM 2 DE FLS 145. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6B - THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO), THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Despacho:À IMPUGNADA. APOS, AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.014504-0 - MICHEL SAMUEL HARTVELD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X MARTHA MARIA GALLI GARTVELD (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Sentença:...Posto isso, e considerando que o feito está maduro para julgamento, julgo procedente o pedido formulado e autorizo o auto-afastamento do requerente, que está autorizado a ingressar no lar conjugal apenas para retirar seus objetos pessoais, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.027203-6 - DIANA ALICIA FINKELSTEIN DE DOCTOROVICH (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X JORGE SAUL DOCTOROVICH Sentença:...Posto isso, e considerando que o feito está maduro para julgamento, julgo procedente o pedido formulado e determino o afastamento do requerido, confimando a liminar anteriormente deferida, ressaltando que está autorizado o requerido a ingressar no lar conjugal apenas para retirar seus objetos pessoais, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962376-4 (1336870) - JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X WESLEM DE BRITO XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO INTERESSADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.062992-9 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO), ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:1- CIENTE DO AGRAVO. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 3 - FLS 259 - INT-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.112180-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA SUMPTION), ISABEL CRISTINA VENANCIO GONCALVES Decisão:1 - REITERE-SE O OFICIO DE FLS 157. ADUZINDO TRES DIAS PARA RESPOSTA.2 - PROCESSO EM ORDEM...DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, PROVA TESTEMUNHAL E A OITIVA INFORMAL DO MENOR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/07/07 AS 14:00 H. INT-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.154600-1 - DJACIR MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078336-5 - LEILA BASTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA OLIVEIRA DE RÊGO BARROS (RJ-134617)) X ANDRÉA CRISTINA MACIEL ALVES E OUTRO), DIEGO ALVES DE OLIVEIRA Certifico que as custas foram complementadas corretamente e que devem compor as Cartas Precatórias as cópias dos GRERJS de fls. 19, apostilamento de fls. 25 e fls.26. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025373-0 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PATRICIA CARVALHO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/07 AS 14:00 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027076-3 - JORGE MAURÍCIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANDRÉ CAMPOS MARTINS E OUTRO), Assistente: MARIA REGINA DE LEMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113535-7 - WALTER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NOEMIA ROSA TRINDADE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício.(fls.109) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.038182-0 (3171) - LUCIO OSWALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). TEREZINHA DA COSTA LESSA (RJ-135497), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-145813E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À segunda requerente sobre fls. 104/105 ( ofício da Secretaria Municipal de Fazenda). \r\n\r\nProc. 2002.001.030356-2 - IARA BELMIRA BIONDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X JORGE NAZARENO BIONDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (RJ-149554E) A parte ré para conhecimento da resposta de fls. 400 \r\n\r\nProc. 2003.001.113851-2 - PAULO ROBERTO MENDES PENELLO, ANA CLAUDIA ARVELLOS PENELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As cópias autenticadas encontram-se na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113769-1 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X CLAUDIA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:O ACORDO HA DE SER CUMPRIDO, COMO HOMOLOGADO. CUMPRA-SE O ITEM 05 DO ACORDO POIS EXISTE COMPRADOR E HÁ MULTA CORRENDO. \r\n\r\nId: 244340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.074688-3 - ALINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE SIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:Despacho em petição solta nº 200701990098 - 1- Defiro Justiça Gratuita. 2- D.P.D. R.A.A. ao feito indicado. 3- Cite-se, art. 733, CPC. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085035-4 - MICHELE ISIDORO DE SOUZA E OUTRO X SEBASTIÃO MARQUES DE SOUZA Despacho:Certidão retro - Oficie-se com urgência, via fax. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.125361-5 - PATRICIA DA COSTA E SILVA PFEIL (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X RICARDO PAIVA ALMEIDA Sentença:...e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.052287-9 - ERICA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.078047-9 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS MILHOMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5A - RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427)) X ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:...Assinala-se, ainda, que dispõe o art. 147, do ECA que a competência será determinada pelo domicílio do lugar onde se encontra a criança.Estando a menor Bruna em companhia de sua avó materna residindo na cidade do Rio de Janeiro, competente para processar e julgar será este Juízo da 10ª Vara de Família da Capital.A propósito, trazemos a colação ementa de julgado...Assim sendo, acolho a promoção da ilustre representante do M.P. e rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. -1- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097896-8 - ARLETE BILARD FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X MANUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Despacho:Intime-se a requerente na forma do art. 267, § 1º, CPC. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.061002-0 (5271) - ARLETE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MAURICIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARIBALDI COCCOLI. (RJ-036517) Despacho:Cumpra-se, de imediato, o determinado a fls. 81, em 17/05/07. -4- \r\n\r\nProc. 2000.001.002198-9 - DAPHNE VARGAS DE PAULA X WILSON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Renove-se a diligência de intimação do réu, por precatória, no endereço fornecido pela DP, a fls. 612 verso. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Intime-se o executado sobre fls. 126/130. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.041404-4 - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:Junte-se resposta das instituições financeiras.Intime-se o executado da penhora (R$ 300,21).Tendo em vista o bloqueio insuficiente, diga a exequente. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.013531-5 - LARISSA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Fls. 37/39 - Tendo em vista que o rito processual escolhido é menos gravoso para o executado, defiro a modificação requerida. Sem prejuízo, considerando fls. 41 e 42, esclareça-se conforme requer o MP a fls. 43. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.081379-2 - ANA CRISTINA MAIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Despacho:I.-se conforme requerido a fls. 79. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI Despacho:Considerando a promoção retro do MP, designo audiência especial para o dia 28/08/07, as 13:30 horas. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040548-6 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Atenda-se ao MP, justificando-se as provas pretendidas. Após, Dê-se vista a assistente social p/ realização do estudo social requerido pelo MP (c/ fls. 246). -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Intime-se a requerente na forma do art. 267, § 1º do CPC. -4- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.001346-8 - VERONICA ZAMPIER SZAPOWAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X GERLAN DE ALVARENGA CIDADE Despacho:A autora sobre documentos de fls. 75 e segts., sem juntada de novos, com cumprimento ao art. 398 do CPC. Após, ao MP. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.083525-0 - GERARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X GABRIELA SOARES DE ARAUJO Despacho:1- Autentique-se o documento de fls. 08. 2- Designo Audiência Prévia de Conciliação ...para o dia 28/08/2007, as 14:00 horas. 3- Cite-se e intimem-se por mandado. 4- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC...-4- \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.112103-8 - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS, SE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas. Expeçam-se os ofícios requeridos pelas partes, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena do crime de desobediência, devendo estes serem entregues por OJA. Com as respostas, dê-se vista as partes e ao MP. A prova documental suplementar deverá ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência, obedecendo-se ao art. 407 quanto à prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.078695-0 - CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X CAMILA BRANCANTE MACHADO RAMALHO E OUTRO Decisão:1- Acolho a promoção do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada. Outrossim, atenda-se ao requerimento do parquet, a fls. 136 verso.2-Designo Audiência Prévia de Conciliação...dia 21/08/2007, as 15:00 horas. 3- Cite-se e intimem-se por mandado. 4- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para s reposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II CPC...-4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.013261-9 - FERNANDO CESAR DIOGO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109), Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:Pretende o requerente, às fls. 189, a exoneração da obrigação alimentar devida a sua filha JAQUELINE REIS DE ALCÂNTARA, que completou 24 anos em 09/12/06 (cf. fls. 11).Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar, às fls. 196, da filha Jaqueline. A maioridade civil, com a extinção do poder familiar, é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (cf. art. 5º e art. 1635, III, do CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de FERNANDO CESAR DIOGO DE ALCÂNTARA a sua filha JAQUELINE REIS DE ALCÂNTARA. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. -4- \r\n\r\nProc. 1991.001.016379-3 (443) - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Intime-se o ex-conjuge-mulher por OJA. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Fls. 140/141 - Tendo em vista que o ofício de fls. 114 continha erro na informação do nº do CPF do alimentante, conforme se verifica do ofício de fls. 139, inviabilizando seu atendimento, comprove o requerente a entrega ao destinatário, voltando conclusos após. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.160420-8 - HÉLIO JOPPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583) Despacho anterior deve ser desconsiderado por ter sido lançado indevidamente, valendo o que segue como correto:Os ex-cônjuges informam na cláusula dez de fls. 30, que possuem apenas 01 bem imóvel.Assim sendo, entendo desnecessário o procedimento de inventário, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 31. Tragam os requerentes as certidões negativadas necessárias. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:Fls. 265- Defiro, conforme requerido. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nId: 244343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090448-0 - I.K.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X C.P.S.B.N. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 24,48CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 5% campo 41+43CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 5% 41+43TOTALR$ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.077334-2 (2402) - W.N.A.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA S.SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X R.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO MINISTERIO DO EXERCITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039769-6 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.M.S.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 43 E S.S. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030657-5 - E.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855)) X L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.001.136072-7A - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X K.E.J.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Fls. 140/141: Considerando os argumentos expendidos e os documentos de fls. 143/144, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 31/07/2007 às 14:00 horas.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.016839-7 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.M.S.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO AUTOR SOBRE PEÇA DE CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/43. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.137377-5 - R.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X E.D.J.B. E OUTRO), Inventariante: R.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.010138-2 - E.T.F. X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- ao autor para recolher 2ª taxa judiciária. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022348-7 - K.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X R.F.V. (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Designo o dia 09/07/2007 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 244341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052486-4 - MARCELA DE OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGEL GONÇALVES DE QUEIROZ Despacho:À autora p/ apontar o correto nome do réu, bem como para informar os ganhos aproximados deste. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163755-0 - ALEXANDRE DE AQUINO CHACCUR, PATRÍCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Aud especial, para oitiva dos representantes, no dia 02/08/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.123132-0 - FLORIANO RIBEIRO DE MELLO, ROSELI VIDAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Sentença:\"...Isto posto: a) homologo o acordo referente à destinação do imóvel situado na Rua Borja Reis..., que não mais será doado aos filhos do ex-casal, cabendo, na íntegra, ao ex-cônjuge-mulher; b) julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação dos requerentes, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, mantendo o ex-cônjuge-mulher o nome de casada...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.134375-2 - FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Aud ratificação dia 12/07/07, às 13:00 hs, observada a promoção supra, 2ª parte. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.086457-0A - RAFAELLA ELIZABETH BOTTONE (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688)) X ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLA RONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...ISTO POSTO, acolho a promoção do Ministério Público e julgo procedente a exceção, para o fim de declinar da competência para uma das varas com competência de família da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo...Anotada a baixa, remetam-se os autos. Custas, se houver, pelo excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.400980-2A (70960) - ROSELI VIDAL DE MELLO, ASSISTINDO S/FILHOS MAYCOL VIDAL DE MELLO E RAFAEL VIDAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X FLORIANO RIBEIRO DE MELLO Sentença:\"...Trata-se de ação de execução de alimentos, a qual restou suspensa, nos termos da decisão de fls. 70, tendo em vista acordo para parcelamento do débito... Isto posto, julgo extinta esta execução, determinando, com o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099582-6 - MARCELO CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS, FELIPE CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta esta execução em relação ao exeqüente Felipe, na forma do art. 794, III do CPC. Sem honorários, estando o referido exeqüente sob o benefício da gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100065-4 - SIMONE THAIS DE ARAUJO OLIVEIRA X JOSE SOARES DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isto posto, acolho o parecer do MP às fls. 12 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.148123-3 - FELIPE CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta esta execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, estando o exeqüente sob o benefício da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014468-5 - JULIANA LOBO PAES, ARTHUR LOBO PAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ADHEMAR LOPES PAES FILHO À parte autora sobre fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.080231-9 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) INTIMAÇÃO, VIA D.O., DO EXECUTADO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084024-2 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Decisão:...O executado se manifestou às fls. 67/68, somente requerendo a reconsideração da decisão acima mencionada, sem comprovar o pagamento do débito exeqüendo. Em tais condições, preclusa a fase de justificativa, como já acentuado,acolho o parecer ministerial de fls. 76 vº e decreto a prisão civil de XXX pelo prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o art 733, par. 1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104382-9 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) AO EXECUTADO SOBRE FL. 52. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3A - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:A.EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3A - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS AEVF NO VALOR DE R$ 38,48, MAIS CAARJ, MAIS FUNPERJ, MAIS FUNDPERJ, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.049385-5 - JOSÉ RICARDO FISCILETTI GAROFALO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARTA DA COSTA MENDONÇA Decisão:Na forma do perecer do MP às fls. 43, mantenho a decisão de fls. 21. E-se mandado de afastamento compulsório. Regularize a requerida sua representação processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) FLS. 63/87- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117942-7 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SHEILA GERVASIO NEVES LAVIAGUERRE DA SILVA Despacho:Para viabilizar a abertura de conta judicial em que possam ser efetuados os depósitos da pensão alimentícia em favor da ré, face ao informado às fls. 82, expeça-se a guia requerida pelo A. às fls. 86. Após, oficie-se às fontes pagadoras, p/ que se proceda à implantação dos alims definitivos, na forma da sentença de fls. 60/61, informando-se o nº da conta judicial aberta p/ tal finalidade, isto é, p/ depósito da pensão alimentícia. Oficie-se também às fontes pagadoras p/ que informem os valores já retidos em favor da ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.004050-0 - CECILIA MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X SAMUEL JOSE PEREIRA CARNEIRO MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 210 V., NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.114355-1 - ALCIDES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), LETICIA DA CUNHA GUIDA FONSECA, Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:1) Fls. 161- Considerando-se a anuência do ex-cônjuge varão, aposta à petição, oficie-se para alevação do percentual de pensionamento (para 30%), na forma do item \"d\" de fls. 73;2) Às partes e ao MP, s/ o estudo social do caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.047145-5 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) Decisão:...Nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, bem como determino o comparecimento pessoal das partes em audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por mandado e por via postal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado com antecedência de 20 dias. \r\n\r\nId: 244344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.044646-4 - HENRIQUE LANDRINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X MATHEUS DE CASTRO LANDRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Designo o dia 20/08 /2007, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se.Sem prejuizo, venha aos autos cópia da certidão de nascimento do Suplicado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.076038-3 - ALEXANDRE PINTO FERNANDAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X CELSO FERNANDES DA SILVA Ao autor sobre ofício respondido \r\n\r\nProc. 1998.001.057976-9 - TAMIRES DO VALE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) JOAO LUIZ LEITE CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.082135-0 - L.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239)) X G.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre fls. 42/42v. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.100882-7 - PAULO ROBERTO MATHEUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X MICHELL VIEIRA CAMPOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167703-0 - MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X MARIO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) AO AUTOR PARA O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039811-1 - SÉRGIO MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TEREZINHA DE JESUS LINDOSO FRANÇA SILVA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 01/08/07 ÀS 15:30 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.039811-1 - SÉRGIO MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TEREZINHA DE JESUS LINDOSO FRANÇA SILVA ... DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 01/08/07 ÀS 15:00 H... (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058177-1 - HILDETE MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.041049-8 - B.C.O. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.152139-7 - NATIELE DURANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X JOAO BATISTA ESTEVES À PATRONA DA EXEQUENTE PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152320-5 - GUILHERME NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) ...fica a audiência designada para o dia 28/06/2007 redesignada para o dia 04 de julho de 2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.102639-0 - WILLIAN LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ONEZIMO PEREIRA DE ABREU ATENDA-SE AO M.P ( JUNTADA DO TITULO EXECUTIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.062055-5 - SARAH CAVALCANTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X FRANCISCO CELIO DE AQUINO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079331-0 - PEDRO PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428), Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X PAULO RAMOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083608-4 - ISABELI RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X PAULO ROGÉRIO MARTINS BATISTA Decisão:...REMETAM-SE OS AUTOS A UM DOS JUÍZOS DE FAMÍLIA DA VARA REGIONAL DE MADUREIRA... \r\n\r\nProc. 2007.001.083921-8 - GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X LUIS FERNANDO TEIXEIRA JÚNIOR Decisão:1) Retifique-se o nomen iuris da ação na DRA para \"execução de prestação alimentícia\".2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao exeqüente.3) Retirados os honorários advocatícios da planilha de fl. 16, cite-se nos termos do art. 733 do CPC.4) Indefiro, por ora, o pedido do item \"c\" fl. 14.5) Tendo em vista a informação contida no pedido acima mencionado, formulado na alínea \"c\" de fl. 14, determino o desconto em folha dos alimentos acordados. Oficie-se ao empregador do alimentante (cf. fl. 14) para desconto dos alimentos conforme fl. 32, item 06. Informe o exeqüente conta para depósito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.092568-3 - ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X ADRIANO CARVALHO CARDOSO E OUTRO ...fica a audiência designada para o dia 28/06/2007 redesignada para o dia 04 de julho de 2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.116215-6 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MARCELO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2007.001.013744-3 - JACOB OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X VILMA BRAVO DA SILVA Decisão:Designo ACS para o dia 09/08/ 2007 as 13:30 hs.I-se. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.082763-0 - HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JANETH CHAVES ATENDA-SE AO MP ( JUNTADA DO TÍTULO EXECUTIVO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.037197-4 - MARCELLE MONTEIRO VICTALINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CELSO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) ...fica a audiência designada para o dia 28/06/2007 redesignada para o dia 04 de julho de 2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2000.001.073108-7 - DAYANA PORTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X GERALDO MAGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.074695-6 - FERNANDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 02/08/07 ÀS 13:30 H... \r\n\r\nProc. 2005.001.038448-9 - ROBSON GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X LUCIANO RIBEIRO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 01/08/07 ÀS 14:30 H... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.076523-0 - TEREZA CRISTINA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO SERGIO ARCOS BONAVITA Despacho:Designo o dia 01/08/2007, as 13:30hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113340-5 - IRIS MEDEIROS DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X PUBLIUS VERGILIUS DIAS DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) fica a audiência designada para o dia 28/06/2007 redesignada para o dia 04 de julho de 2007, às 15:30h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.105328-5 - MARIA DA CONCEICAO DE LIMA MARCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X LUCIANO MARCAL (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nId: 244346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.001.112119-6 - P.C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Ante a certidão de fls.21, regularize-se a representação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.702206-1 (6.695/77) - M.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1988.001.106243-1 (9203) - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X O.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Sentença:... A pretensão autoral encontra respaldo no art. 1635, III do Código Civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para EXONERAR O ALIMENTANTE DA SUA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A SEU FILHO.Oficie-se ao empregador do autor para o cancelamento do desconto no percentual de 20% (vinte por cento) conforme sentença de fls. 17.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.Katya Maria Monnerat Moniz de A. Dáquer JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1990.001.085118-0 - R.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X N.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para EXONERAR O AUTOR DA SUA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. (...) \r\n\r\nProc. 1991.001.023211-0 - V.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-117078)) X H.G.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 20% (vinte por cento) do FGTS. \r\n\r\nProc. 1994.001.019763-3 (17478) - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X M.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1994.001.043395-0 (17823) - D.E.C.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X R.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.013739-2 (20981) - D.F.P.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MORISAKI (PE-000647B)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540)), D.F.P.P.O.), D.F.P.P. Despacho:Esclarecido o percentual, voltem cls.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.053874-1 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X R.C.C. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25.07.07 ÀS 13.30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.103393-6 - A.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X A.S.Z. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para EXONERAR O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO ANDERSON DE CASTRO ZONTA, no percentual de 12,5% (doze e meio por cento) conforme sentença de fls. 16.Oficie-se ao empregador, se for o caso.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.089150-0 - L.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:O executado foi devidamente citado nos termos do art. 732 do C.P.C. À exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.170140-8 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29.06.07 ÀS 14.45 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.049563-0 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X M.H.C.R. AO INTERESSADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.032012-4 - L.B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X F.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.001.071328-6 - P.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X A.C.S.A. Processo desarquivado. Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037387-8 - K.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) L.P.C. Despacho:Processo findo. Venha a execução em via própria.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.072665-9 - J.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.A.M. Aos interessados sobre fl.64. \r\n\r\nProc. 2004.001.129771-9 - LUCIANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ (RJ-028597)) X MIGUEL ANGEL VARGAS CHAVEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873), Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.001.144933-7 - I.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X R.I.G.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o réu a pagar, alimentos à autora, no valor equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, depositados em conta corrente da autora no dia 5 (cinco) de cada mês. E quanto à reconvenção JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO eis que restou comprovada a união estável entre... no período compreendido entre 23 de dezembro de 1997 até 04 de novembro de 2004, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO (art. 269, I do Código de Processo Civil). Condeno o réu/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído às causas... \r\n\r\nProc. 2006.001.002882-1 - A.C.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-116235)) X A.J.A.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Fl.621: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.122371-6 - I.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Fls. 149/150: indefiro o requerido por falta de amparo legal.Fls. 126/127: oficie-se ao Juízo da 9ª Vara de Família requerendo informações sobre a ação de alimentos proposta pelo autor Gustavo, também, autor nesta ação de alimentos, com vistas a verificação a prevenção e se proferida decisão fixando alimentos para o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.137573-5 - J.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA (MA-004206) Decisão:A decisão proferida não contém pontos omissos porque convenientemente enfrentados. Nada a declarar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145959-1 - J.P.N.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.P.N.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Decisão:01 - Recebo a apelação no efeito devolutivo.02 - Ao apelado. 03 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013949-0 - L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X D.N.S. E OUTRO Despacho:À parte autora para que informe o nome/endereço do empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.015732-6 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) AO AUTOR SOBRE FLS. 47/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.046508-2 - F.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X L.H.L. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.050422-1 - A.M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.L.M.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056914-8 - C.A.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X R.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408), Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.069314-5 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X L.A.C.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ausente a prova quanto à necessidade, indefiro a liminar para fixar alimentos provisórios, nos termos do art. 2º da Lei 5478/68, seguindo a presente o rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081695-4 - I.Z.Q.T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X F.R.C. Despacho:Esclareça-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088071-1 - E.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X J.R.M. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.18 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074129-9 - L.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952)) X J.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-124646) AO INTERESSADO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.101764-9 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor de fls. 94, esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.066958-7 - A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041773-7 - L.G.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137) Despacho:Ante a certidão de fls. 22, recolham-se as custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.004354-7 - L.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X A.P.J. Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 20% (vinte por cento) do saldo de FGTS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144615-8 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X J.A.C. Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pólo passivo, observando-se fls. 34vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.150579-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Sentença:... julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nDeclaratória E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005416-1 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) AO AUTOR SOBRE FLS.60/104. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.010155-1 - W.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) AO INTEREESSADO \r\n\r\nProc. 2004.001.079520-7 - C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) AO INTERESSADO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.003161-9 (21.235/96) - I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X A.J.S. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2001.001.088190-7 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Ante a certidão de fls. 72, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2003.001.043469-5 - M.L.S.H. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X T.H. Fl.90: Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068899-7 - O.J.J. (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X R.F.J. Despacho:Ante o teor de fls. 32, regularize-se a representação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.085656-0 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X J.L.C. Despacho:Instrua-se adequadamente o feito observando-se a certidão de fls. 89/89vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.131966-5 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO QUINTAES (RJ-125756)) X F.M.L.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119709-2A - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Ao impugnado. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.092598-0 - W.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:DG. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.027980-8 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Ao executado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.059435-2 - B.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Fls. 260- Tendo em vista que a presente execução tramita sob a égide do art. 732 do C.P.C, esclareça o requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.084906-8 - A.C.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X U.P.C. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11.07.07 ÀS 14.45 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.084906-8 - A.C.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X U.P.C. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.124885-8 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X C.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.143017-0 - O.M.A.C.Q.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X S.M.Q.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.001.001243-2 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls. 195- Comprove-se a titularidade do bem informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.001483-0 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Ao executado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.020120-4 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113568-9 - J.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X F.C.S. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.021502-3 - I.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre o acrescido, notadamente quanto a proposta de acordo formulada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.036765-2 - J.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Pela manifestação do Executado em relação ao quantum e o parcelamento). \r\n\r\nProc. 2006.001.047811-5 - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X E.I.C. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Sentença: Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267 inciso VI do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de exoneração, ante a necessidade de maior dilação probatória, deverá o alimentante postulá-la em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.052234-7 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.R. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) Digam as partes sobre os cáulos de fls. 54/56 \r\n\r\nProc. 2006.001.056935-2 - M.A.N.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X A.G.R. fls. 82/83 Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.056949-2 - N.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X N.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Sentença:... julgo extinta a execução nos termos do art. 794,I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.094353-5 - Y.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre o acrescido.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097539-1 - T.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:Fls. 119- Defiro o pedido de vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.105940-0 - M.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105944-8 - M.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119764-0 - K.T.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.S. Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME OBSERVADO EM FLS. 38 E A DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO C.P.CSEM CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082297-8 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X M.A.S.S. Despacho:Aos exeqüentes, tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.086467-5 - A.L.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X C.A.P.O. Despacho:APENAS A DÍVIDA REFERENTE AOS 03 ÚLTIMOS MESES PODE SER EXECUTADA SOB A ÉGIDE DO ART. 733. OPTE A EXEQUENTE POR DESMEMBRÁ-LA OU COBRÁ-LA IN TOTUM NA FORMA DO ART. 732 DO C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.089640-8 - C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) M.J.A.R. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.08 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157209-8 - B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Despacho:À exeqüente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038566-9 - G.E.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X G.E.B.P. Decisão:Recebo a emenda de fls. 22;Esclareça-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043336-6 - M.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X J.C.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;À exeqüente, tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.124885-8A - C.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.011712-7 - D.W.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.D.B. (Adv(s). Dr(a). AIMAR PORTUGAL GARCIA (RJ-026027) Despacho:Esclareça o réu se poderá custear o exame de DNA tendo em vista o tempo decorrido. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.138695-1 - A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598)) X S.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) FLS. 147/161: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.165896-3 - T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Demais questões deverão ser postuladas em sede própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.169057-5 - LUIZ CLAUDIO PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952)) X SALIM HAYME BULKARIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.001.083790-1 - ANA MARCIA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X OSWALDO MENDES Decisão:... Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 21.08.07 às 14 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.028665-2 - V.T.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:À parte autora sobre fls. 127/132. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.138902-0 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o acrescido. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.049175-2 - M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 01/10/07, às 09:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.068472-3 - C.E.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X V.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Informem as partes se a visitação está sendo cumprida. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.143419-1 - M.J.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X M.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Ao exeqüente para que informe instituição bancária na qual o executado possua conta corrente.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122916-0 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X S.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161196-1 - R.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X J.S.A. Despacho:J. Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043756-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X J.M.S. E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 81/82 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.076017-9 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X J.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Decisão:1-Fls. 98- Anote-se onde couber;2-Tendo em vista a correta publicação da decisão d4e fls. 101, indefiro o requerimento de devolução do prazo;3-Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.009437-7 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.S. ÀS PARTES SOBRE LAUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.036640-4 - G.V.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS (RJ-126042) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18.09.07 ÀS 14.15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091279-4 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.159041-6 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080956-9 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA (RJ-118405) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044495-9 - V.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 02/8/07 ÀS 14.15 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.077742-9 - E.J.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)), S.J.A.C.), L.M.A.C., Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028985-1 - R.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X F.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:1-Ante a certidão de fls.40, decreto a revelia do réu.2-Especifiquem provas, justificando-as.3-Defiro o pedido de vista em cartório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.156973-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X K.P.S. (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Dê-se vista ao requerente por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165579-4 - M.W.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X P.R.F.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 26 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.065784-0 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X B.A.C.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia para o dia 20/7/07 às 14.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.166654-8 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.054940-0 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083151-2 - L.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X A.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 253/257. \r\n\r\nProc. 2006.001.013864-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.C.S. Decisão:Ante a certidão de fls. 54, decreto a revelia da ré;Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033790-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X R.V.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 16.07.07 às 14.30horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703495-1 (2081) - C.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1990.001.094652-9 (11957) - L.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202), Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Decisão:Nada a reconsiderar. O processo tramita sob o pálio da justiça gratuita, não havendo ônus para a requerente como alegado em fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 1999.001.163367-1 - AQUINO COUTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.082750-4 - F.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl.62: Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104386-2 - M.M.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.127519-2 - M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 81. Nada a prover. Decorridos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082024-6 - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045) Decisão:(...)Ante o exposto, declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição do Fórum Regional do Méier (art.94, § 7º do CODJERJ). (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.008974-3 - M.G.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X A.N.B. Despacho: Junte-se cópia das publicações conforme fls. 66V. \r\n\r\nProc. 2007.001.015884-7 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X J.M.F.) Sentença:RETIRO O FEITO DE PAUTA; HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS A DESISTÊNCIA MANIFESTADA EM FLS. 34 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267,VIII DO CPC. \r\n\r\nId: 244347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.073004-3 - B.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X M.A.T.L. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.007214-5 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X R.G.L. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.036254-8 - Y.V.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.134249-1 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X A.J.M.P. Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062064-6 - PEDRO DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/07/2007, às 10:55H. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.086734-1 - E.S.S. X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.126014-3 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Despacho:Designo aud. p/ 11/07/07, às 15:00h. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.132230-3 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X T.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Aos interessados para lavrarem Termo de Guarda em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.007784-2 - MARIA MAGALHAES DO NASCIMENTO LOPES X GERALDO MAGELA LOPES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com base no art.1580 § 2º do CC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138765-8 - GLEYCIANE PINTO MENDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LUIS ALBERTO TAVARES BITTENCOURT AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (FL 19 E 23V) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.137411-4 - G.T.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.082089-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Aos interessados sobre certidão de fls.108. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.123925-2 - GABRIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X FERNANDO HENRIQUE DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (FL 72) \r\n\r\nProc. 2001.001.109756-6 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.M.S. E OUTRO AO AUTOR SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nProc. 2004.001.130145-0 - D.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.043418-0 - DANIEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X FRANCISCO BRUGGER DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.148985-4 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Defiro provas requeridas.Designo audiência para 11/07/07, às 15:20h.Int. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.055137-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CARLOS DA COSTA DIAS Despacho:Defiro gratuidade.Cite-se. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 08/07/2007, às 11:55h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.144418-2 - LOURDES APARECIDA LOPES DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.014157-6 - P.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X A.A.S.F. Despacho:Designo dia 18/07/07, às 15:00h. Int.C. à Curadora especial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.032094-0 - MARCOS FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396), Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071), Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X LUAN CASTELA BANDEIRA DE GOUVEA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.109996-8 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X MARIA DAS GRACAS MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BENTO RIBEIRO NASCIMENTO COELHO (RJ-148786E) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.001.101528-7 - CARLOS AFONSO LABASTIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO Despacho:Designo dia 04/07/07, às 14:40h. Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.121575-7 - JOSE ELIZIARIO DE ANDRADE X MARIONICE LUCINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:Assim, declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão da alimentada. \r\n\r\nId: 244350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.702318-3 - SEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS X MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.504026-0 (1332) - L.L.L. X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.701021-1 (2436) - ANDRE LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355)) X EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.505830-9 - INGRID ISA AVELLAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.043382-6 (8913) - LINDALVA FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO GERALDO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 20, declarando João Geraldo Ferreira Monteiro exonerado da obrigação alimentar relativa a Rafael Ferreira Monteiro Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.097212-9 (9474) - MICHELE GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X MAURICIO LOURENÇO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Digam o Requerente de fls.73 . \r\n\r\nProc. 1992.001.108852-5 (15638) - FERNANDA DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.101770-3 (17761) - JACKELINE MARTINS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUIS CARLOS ALVES AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.029340-5 (20275) - RUY FELIPE ALMEIDA COUTINHO X NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.010367-9 (21889) - NATHALIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X CELSO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.032384-0 - ANA PAULA VIANA CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X PAULO ALVES CATAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:Este feito foi sentenciado a fls.16.Eventual execução deve ser autuada em apartado.Venha a inicial, se for o caso, para exame. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.139573-1 - JOAO PEDRO DE SOUZA MARTINS X ALBERNAR HIGGINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Autos em cartório por 30 dias.. \r\n\r\nProc. 1998.001.112638-2 - RANIELLY SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:fls.46- Intime-se via D.O. Decorridos, certifique-se e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.020410-7 - YOHAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X WELLINGTON CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.062932-5 - RAPHAEL FAHL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X CARLOS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Fls.64- recebo o apelo, nos regulares efeitos.Ao apelado e ao Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.001.018463-9 - YASMIN DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SINVAL CHAGAAS DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134758-5 - CLARA MATOS PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X VICENTE PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.127843-9 - R.M.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X J.G.F. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035094-7 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130259-6 - PATRICIA MONERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ELOY MONERO NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Fls.284/286- a gratuidade deferida refere-se às custas judiciais, e não aos honorários advocatícios. Estes são devidos, ante a sucumbência, não havendo que confundir as duas situações.Assim, prossiga-se a execução da cobrança a fls.263.Diga o Credor.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.146909-0 - BARBARA CANDIDA MOREIRA ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X DANILO MARQUES DE ANCHIETA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015521-1 - PAULO HENRIQUE PORTO MARINHO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) audiencia dia 02/08/07 as 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.025977-6 - RAFAEL DO CARMO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ADILSON GOUVEIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.114939-5 - JULIANA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. ... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119175-2 - PATRICK SANTA ANNA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316)) X JUPIRA SANTA ANNA NUNES Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. Cancelem-se os provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.137824-4 - MERISSA ANDREA DE FIGUEIREDO DRAXCLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-027624E)) X CARLOS FREDERICO PINTO DRAXCLER (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596) Sentença:Pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte sentença: \"Anote-se, onde couber, a convolação para ação de separação consensual. Considerando que estão presentes os pressupostos legais inerentes ao ato e em face da anuência do Ministério Público, homologo o acordo supra e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, o que faço com fulcro no artigo 1.574 do Código Civil, e, como como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, fundamentado no art. 269, III do CPC. Extingo o processo 2006.001.137824-4, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, por perda do objeto. Oficie-se ao empregador do réu EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A.-IPLAN RIO, situada da Av. Presidente Vargas, 3131 - 5º andar, sala 506, para o desconto a título de alimentos. Custas ex lege. Expeça-se Carta de Sentença. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, registre-se.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h05min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário, matrícula nº 01/23.366, secretário do MM. Juiz, digitei e subscrevo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.035451-0 - LAYLLA NIELLY LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDEVAN LIMA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de meio salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nProc. 2007.001.037472-6 - BRENO DARLEI MARQUES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TADEU DE JESUS SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de _35__% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de_meio__ salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nProc. 2007.001.078360-2 - RAFAEL GOMES GUARILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FLÁVIO AUGUSTO GUARILHA COSTA Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.045373-9 - JORGE LUIZ ALMEIDA DALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:I) Oficie-se para desconto da pensão regular (fls.17 e 34/35).II)Venha, querendo, petição inicial de ação de execução, instruída e com planilha, distribuída por dependência. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.086435-4 (21081) - DYRCE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497)) X ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.084198-3 - SIMONE MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCINE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Sentença:Vistos,etc...Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267III da Lei de Ritos. Sem Custas.PRI \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.086255-3 - H.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) H.F.M.F. E OUTROS Despacho:Diga a Autora. Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.121315-0 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X GILBERTE PAIVA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.084528-9 - DANIEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X LUCIARA DOS SANTOS ALVES AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019475-5 - LUIZ FERNANDO ABEN ATHAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X FLAVIA FILADELPHO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.050809-3 - ANDRÉIA PESSOA DA SILVA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.804824-1 - EVERARDO PINHEIRO CALDEIRA X HELIA HENRIQUES CALDEIRA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, com base no art. 267 CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.136254-2 (14157) - HELIO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FONSECA PASSOS PINHO (RJ-040045) Autos desarquivados em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.155539-8 - VALERIA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X GERSON CARLOS GOMES AUTOS DESARQUIVADOS. SR. ADV., POR FAVOR, REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140365-0 - RITA DE CASSIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LISSANDRO MEIRA DE OLIVEIRA XAVIER Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019644-7 - UBIRACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOMES MARINHO (RJ-098781E)) X CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS Ao Sr. Patrono para fornecer cópias da inicial e da sentença para citação dos réus \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.151698-8 - MARTHA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X OSMAR BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor do mandado de intimação de fls.74, bem como a inércia da exeqüente, conforme certidão de fls.75, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.106735-5 - PRISCILA NARCISA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSAFA BEZERRA SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.107384-7 - C.V.A.C.A. E OUTRO X M.V.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-045255), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Fls.123- com razão o Ministério Público.O juízo decretou a prisão, nestes autos, e conforme fls.89 e 93/94 foi expedida precatória, com o mandado, sendo negativa a certidão do Sr. Oficial (fls.92v).Nova deprecata foi expedida, constando que a mãe dos Credores acompanharia a diligência, sendo a certidão negativa a fls.117 anexada, com informação de que a Srª Simone informaria ao Oficial de Justiça o novo endereço do Devedor.Intime-se via D.O. os Credores, para tal. \r\n\r\nProc. 2002.001.025929-9 - R.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966)) X R.S.D.A. (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presenta Ação de Execução, pelo pagamento, com base no art. 794,I do C.P. cIVIL.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.000978-9 - MARCOS ANDRE ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MARCOS CARVALHO DE OLVIEIRA Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes para o parcelamento do débito de R$ 517,65 através de 10 prestações mensais, fixas e sucessivas de R$ 51,76 cada uma, que serão pagas mediante desconto em folha. Oficie-se para o desconto da parcela referente ao acordo, sem prejuízo de eventual desconto da pensão alimentícia corrente. Suspendo a execução até o pagamento integral do acordo, nos termos do artigo 792 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.143628-6 - V.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X B.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A prisão foi decretada, efetivada e o Devedor a cumpriu.Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015135-5 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X R.M.B. Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.055696-3 - KAROLINY BEATRIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARCOS ANTONIO DE MELO Despacho:À Credora para anexar cópia do título executivo e decisão que fixou provisórios.Após, cite-se (fls.36) \r\n\r\nProc. 2005.001.064578-9 - LUIZ FELIPE DA SILVA RAGANYSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X GUY STANISLAS RAGANYSO Acolho a cota do MP, a fl. 36-verso. I. (Honorários advocatícios não podem ser cobrados no presente, vez que notadamente, o beneficiário dos mesmos não é parte nesta lide. Pelo indeferimento) \r\n\r\nProc. 2005.001.117093-0 - FELIPE MACHADO FERNANDES MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X WELLINGTON FERNANDES MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se via D.O. os Credores (fls.69). \r\n\r\nProc. 2005.001.146280-0 - GUSTAVO GALVAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANTONIO DIDI SOUSA Ao Credor . \r\n\r\nProc. 2006.001.038754-7 - THAYNARA DE SOUZA PINHAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CLAUDIO GOMES PINHAL Ao exequente sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.120848-0 - MAYRA NUNES DE SOUZA E OUTRO X JOSE GERALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Aos Credores e Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.021277-5 - KARINA MACHADO FERNANDES MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X WELLINGTON FERNANDES MAYER Despacho:Fls.20- Oficie-se para desconto da pensão regular.Intime-se via D.O. os Credores para atender ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.027768-0 - FRANKLIN LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Observo que a lei não prevê qualquer impedimento ou restrição ao rito do art.733 CPC quanto a débitos pretéritos. Intime-se via D.O. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.000049-8 - JOSÉ WILTON VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO (RJ-111583)) X MARCO ANTONIO PEREIRA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715) Em Provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024013-8 - MARCO ANTÔNIO VAZ (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X THIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:I)Fls.43- cabe ao Requerente proceder ao desarquivamento dos autos na 15ª Vara de Família e lá xerocopiar as peças, para juntada neste feito. Informe se assim fez, para justificar a solicitação a este juízo.II)Fls.51- em réplica. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.007197-3 - MARCELO DE OLIVEIRA LIMA X CRISPINIANA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)), WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA LIMA), WALLACE DA SILVA OLIVEIRA LIMA Despacho:Se o endereço da Ré é inacessível, seja requerida citação por edital.Ao Autor. Intime-se via D.O. e ao Ministério Público, sobre a liminar.Venha o Estudo Social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.001339-8 - ELIZABETH CACCAVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)), SHIRLEY DA SILVA PEIXOTO) X FLAVIO CACCAVO PEIXOTO E OUTRO Despacho:1-fls.91/94. Aos interessados.2-Cite-se na forma requerida em fls.100. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149564-9 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA AMERICANO CORREA Decisão:Suscitei conflito. Em separado.\"Ante o exposto, suscito o presente conflito negativo de competência, submetendo a decisão ao crivo desse Egrégio Tribunal\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.002995-0 - ELIANA CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X GERALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116473-2 - V.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X B.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330) Decisão:1 - Pela convergência das vontades de ambas as partes neste ponto, oficie-se à TELEMAR conforme item II à fl. 42 e item 3 à fl. 68.2 - Desentranhe-se mandado de citação às fls. 52/54 e junte-se-as ao feito a que se destinam, numerando-se corretamente estes autos.3 - Cumpra-se integralmente o despacho à fl. 62, vindo aos autos a documentação atualizada, com certidões fiscais negativas e títulos de propriedade. Após, certifique o cartório a respeito.4 - À Fazenda, para que se manifeste sobre as preliminares.5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam a inventariante, o ex-cônjuge varão (cujo prazo correrá em Cartório) e a Fazenda sobre a avaliação.7 - Não havendo oposição, ao Contador, para cálculo do imposto.8 - Digam todos sobre o cálculo.9 - Voltem-me. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.027643-0 - VITOR MANOEL GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JURAMIR FERREIRA SANTOS Despacho:Diga a A. acerca da proposta de pensão de fls. 68. I. via DO. \r\n\r\nProc. 2001.001.080422-6 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X DOMINGOS MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho:À parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.054040-9 - ZAINA PATRICIA DAS NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X MIGUEL LUIZ FERRAIUOLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) II)Cabe esclarecer quanto ao local onde será feita a perícia. A fls.114, as partes acordaram por sua realização pelo convênio entre o TJ e a UFRJ. Assim oficie-se ao Convênio DNA (Presidência do TJ) solicitando data com antecedência de quatro meses.Com a resposta, intime-se via D.O. e por mandado as partes Autor e 1º Réu e D.O. os Patronos.Ciência ao Ministério Público.Intime-se via D.O. o Réu Miguel para informar em 48h nos autos seu endereço atualizado, face a fls.178.Observa-se que a perícia de DNA já foi feita relativamente ao Réu Benedito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.013264-4 - LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). PATRÍCIA VARGAS MONTEIRO (RJ-143467E)) X LUIZ CARLOS RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 15 % sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo 30% do salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Lucinete da Costa facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031803-1 - JENIFER ROBERTA GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO ROLIM BARROZO Sentença:...ISTO POSTO julgo procedente o pedido para DECLARAR que a Autora é filha do Réu...Expeça-se o mandado cabível...em prosseguimento, CONDENO o Réu ao pagamento de pensão alimentícia a Autora, no percentual de 20% sobre seus ganhos líquidos e salário família...sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Publique-se no D.O... \r\n\r\nProc. 2005.001.139248-2 - LENILA LINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X FERNANDO JESUS DECOTHE Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.063836-9 - MARCELO MEDEIROS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS LORETO MATOS), THIAGO LORETO MATOS) BEATRIZ LORETO MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426) Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Fls.119- recebo o apelo no duplo efeito.À parte contrária e ao Ministério Público. Intime-seE.T. O Ministério Público teve ciência pessoal da sentença?Proceda-se, se negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.026961-5 - R.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X I.P.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Às partes e Ministério Público acerca do Estudo Social e da Avaliação Psicológica.Intime-se (fls.183) via D.O. e vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.050037-6 - CELSO MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ANNA CAROLINA SOUZA DE MORAES Decisão:Decreto a revelia de Anna Carolina Souza de Moraes.A parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.096874-0 - RAPHAEL D AVILLA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X EDUARDO BELFORT RIZZI D AVILA MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123793-0 - ALEX MARINS MALINOSKY X ALEXANDRE MARTINS MALINOSKY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148117-1 - JOAO MANOEL DA SILVA X CHALLANA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para regulamentar a visitação do Autor... a sua filha ..., da seguinte forma:1) Em fins de semanas alternados, buscando-a na residência materna às 10,00 de sábado e levando-a de volta até às 19,00h de domingo;2) No dia dos pais e no aniversário do genitor, das 10,00h às 19,00h, respeitado o horário escolar;3) Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, das 10,00h às 19,00h;4) Nos anos pares, a menor passará o aniversário com a mãe e nos anos ímpares com o pai, alternando-se, e respeitado o horário escolar;5) Nos anos pares, a menor passará o Carnaval com o pai e a Semana Santa com a mãe, alternando-se;6) A primeira metade das férias escolares da menor será passada com o pai e a segunda metade com a mãe;Quanto ao pensionamento destinado à filha menor, será de 15% dos ganhos líquidos do Autor, descontados em folha de pagamento e entregues à Ré ...., facultado o depósito bancário.Sem custas.Honorários pela Ré, fixados em 20% sobre o valor da cau \r\n\r\nProc. 2006.001.160386-1 - ALEXANDRE NADER TINGAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400), Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)) X MATHEUS MALFERRARI TINGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:I) Fls.95- Observe o cartório.II)À míngua de consenso acerca do valor da pensão, prossiga-se.Designe-se nova AIJ e Intimem-se partes, Patronos e Ministério Público e eventuais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160386-1 - ALEXANDRE NADER TINGAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400), Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)) X MATHEUS MALFERRARI TINGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) 01/08/2007- 13:30 horas - audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091139-8 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X N.N.S.S. II) Intime-se via D.O. o Autor para anexar declarações de todos os seus filhos, concordando com o presente pedido, e incluindo-os no polo passivo, eis que têm interesse na causa.III)Após, retifique-se o polo passivo na DRA, autuação e tombo e citem-se todos os Réus.IV)Havendo lide, as partes não podem ser representadas pelo mesmo Patrono. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.080886-0 - SONIA MARIA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216), Dr(a). DALVA COSTA MENDONCA (RJ-068616)) X LYA DOS REIS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245) Despacho:A publicação a fls.266 está errada, pois cabia transcrever a cota do Ministério Público.Assim, às partes sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.001.102420-0 - LEONARDO LUIS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DANIELE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:fls.52- Defiro vistas por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.080824-8 - A.O.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X A.C.T.M.O.), A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Despacho:I)Ao Cartório: o despacho a fls.176v data de setembro /06 e até hoje não foi totalmente atendido. Proceda-se incontinenti, certificando-se.II)Após, atenda-se a solicitação a fls.178, oficiando-se.III)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.080824-8 - A.O.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X A.C.T.M.O.), A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) I)Oficie-se ao IML indagando sobre a possibilidade de realização de perícia toxicológica (incidente de insanidade mental).II)Dê-se nova capa aos autos.III)Às partes para informar se têm perito ou assistente técnico a indicar, observando-se que, devido a gratuidade de justiça, não haverá honorários. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.150551-3 - LEONEL SARMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCELLE DA COSTA FERREIRA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.157929-9 - LEONARDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Vistos, etc...I) Fixo visitação provisoria em prol do Autor Leonardo Silva Reis, a sua filha menor Victoria Rodrigues Araujo Reis aos domingos, das 14:00 hs às 18:00 hs, devendo ir buscá-la na residência materna.Também a terá consigo no dia dos pais, no referido horário, e no aniversário do mesmo, e nos dias 25 de dezembro e 1º janeiro.Expeça-se alvará. Intime-se a Ré para observância.II) Venham Estudo Social e Avaliação Psicológica.III) Em provas. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.050703-7 - LUCAS MENEZES CHEQUER (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JENNSEN SILVA CHEQUER Ao alimentado sobre resposta de ofício de fls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033913-5 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO SAULES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X LUIZ FELIPE SANTOS SAULES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009863-0 - JOSE ERALDO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X HERMELY PAIVA BRAGA Despacho:À parte Ré para regularizar sua representação, pena de revelia. Intime-se via D.O.Após, conclusos para exame da tutela requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.065224-2 - JANE ADRIANA GENEVE DI BLASI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433)) X SILVIO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.097407-5 - KATIA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277), Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X JOSE LUIZ VIEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.063298-1 - JOEL DE FIGUEIREDO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.018404-0 - F.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082943-2 - JANETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para juntar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende-se a inicial, retificando o título da ação e o pedido.Os filhos não são parte na Separação Litigiosa, e têm ação própria, querendo postular pensão do genitor.O pleito alimentar quanto à Autora deve vir pela via cautelar. Informe os valores pugnados para cada Alimentado, e os ganhos mensais do Réu. \r\n\r\nId: 244460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503277-1 (3409) - DAMIANA ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X MELQUISEDECH DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (requeiro seja o acordo assinado pelo patrono da mulher). \r\n\r\nProc. 1992.001.047218-4 (14405) - SERGIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ESTEVAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Despacho:Aos interessados sobre fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 1995.001.093949-4 (20247) - THELMA DE ARAUJO RAMOS DOS SANTOS, OLIVIO DOS SANTOS NETO, RAQUEL DE ARAUJO RAMOS DOS SANTOS, DEBORA DE ARAUJO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X OLIVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-142712E) Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.042340-0 - ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:FLS. 446 - O PEDIDO NÃO É PERTINENTE AO PRESENTE FEITO, JÁ FINDO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.033958-0 - BEATRIZ FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X GEDALVES FERREIRA DE MORAIS Despacho:Aos interessados sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.001.144064-6 - SUZAN ALMEIDA BANEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PAUL CORNELIS DIRK JAN BANEN Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,III e § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.086244-4 - JAQUELINE FIGUEIREDO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X JOSE LUIZ SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Fls. 91/96 - À parte autora. Oficie-se conforme requerido. Fls. 97/112 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.158246-8 - LUIS GABRIEL NEPOMUCENO BEZERRA, LUCAS NEPOMUCENO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Despacho:AIJ EM 18/07/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159666-2 - TAIENE TATIANA BARBOSA, HUIATAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X HUMBERTO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Despacho:Aos interessados sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.038558-0 - SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)) X MARIA VITORIA SUSSEKIND ROCHA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, COMPROVADAMENTE, O DESLINDE DO FEITO REFERIDO NA CÓPIA DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.042680-5 - IVAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Sentença:..Homologo o acordo de fls. 20 e julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.059677-2 - ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.050549-0 - THAMARA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342) ...Homologo a desistência manifestada a fls. 47, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.086969-7 - ESTEVAM FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:MATÉRIA PAGA. REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA O ORA INFORMADO, INCLUSIVE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045861-2 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022)) X ISABEL CHRISTINA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, converto a separação do casal em divórcio.... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.065328-8 (22332) - JURACI GREGÓRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ELEUTERIO PEREIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,III e §1º do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.145971-2 - ANA PAULA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Fls. 42 - Defiro. Fls. 43/44 - Anote-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.080684-2 - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JULIO ARTUR PESCADINHA DE SOUZA Despacho:Fls. 55/58 - À parte autora para providenciar os endereços. \r\n\r\nProc. 2006.001.116965-5 - DAMIAO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSEFA PEREIRA NEVES DE ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO decretando o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.078443-6 - YASMIN BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GERMANO DOS SANTOS BARBOSA Audiência de conciliaçãoem 01/08/2007 às 11:00h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051234-5 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:FLS. 24 - DEFIRO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.154202-9 - SIMONE BOFFIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:EM PEÇA AVULSA: \"JUNTE-SE. À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097947-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Despacho:FLS. 82 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045419-7 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:FLS. 73 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.001630-5 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:FLS. 261- ESCLAREÇA-SE TENDO EM VISTA O RITO ESCOHIDO AS FLS. 02 E A CITAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.064139-0 - ARMINDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E) Despacho:Fls. 141 - Intime-se o executado para informar os ganhos liquidos no periodo solicitado as fls. 135. \r\n\r\nProc. 2003.001.108161-7A - LEONARDO CURI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X ERIDERSON DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Decisão:tendo em vista que não foi efetuado o pagamento do débito, conforme determina o art. 475-J, em sua primeira parte, fica acrescido o percentual de 10% sobre o débito de fls.05. Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, intimando-se o devedor, conforme a segunda parte do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.001.130197-6 - FELIPE LIMA TELLES DOS SANTOS, FERNANDA LIMA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:FLS. 124 - MELHOR ESCLARECIDO O PEDIDO, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.000708-4 - JULIANA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MARCOS CURY DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172), Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art6.794 I do CPC, devendo as prestações que se vencerem no ano de 2007 serem objeto de nova execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.001749-1 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:FLS. 411-DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.069326-5 - VICTOR CAMARATE PONCE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X MARCUS VINICIUS PONCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000280-5 - BRANDON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SILVANO PEREIRA DE BARROS Despacho:Ao exequente sobre fls. 42/55. \r\n\r\nProc. 2006.001.086857-4 - JOAO GABRIEL SERPA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212), Dr(a). MARCEL ROQUE JOURDAN (RJ-030913)) X MARIO DA COSTA BACELLAR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086876-8 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) Despacho:FLS. 108/127 - AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.122635-3 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA, DAYANE PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA Despacho:FLS. 62 E SEG - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.110639-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:FLS. 157 - DEFIRO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000334-0 - HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM Fls. 223/225 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.042969-4 - SANDRA CASCARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X RENATA CASCARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) Fls. 87/94- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.137877-3 - WALTER CASSIANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X ETIENE DA SILVA PESSANHA FLS. 37/38- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051858-0 - FLAVIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X LUCIENE DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 22/23 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078329-5 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). THAIS MORGADO MARQUES (RJ-135809E), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE PAULA (RJ-138006E)) X CARMEN LUCIA PINHEIRO), ANGELICA PINHEIRO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037722-3A - ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761) Despacho:A. EM APENSO, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.051234-5A - ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:DEFIRO JG. A. EM APENSO, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.038137-1 - PAULO SERGIO FARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ARNALDO COLOCCI NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-154655E) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, .... \r\n\r\nProc. 2005.001.031688-5 - NATHALIA VITORIA RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X GILBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.084910-5 - MICHELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ROMILDO DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) FLS. 43- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.140663-8 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES), MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO), MARIA CLARA SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Fls. 207/213 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.072817-0 - CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900)) X PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). CAMILA BÁRBARO JEHLE (RJ-148843E) Decisão:Pelo exposto, deixo de acolher aos embargos de fls. 120. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.042046-3 - CRISTIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X GABRIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) Despacho:Fls. 29/44 - Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.008782-8 - REGINA ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X JOÃO SERRA PINA Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.037722-3 - PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310) Decisão:DEFIRO JG À RÉ. AO AUTOR RECONVINDO PARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.013718-7 - LUIZ GONZAGA LEANDRO DA SILVA, EFIGÊNIA LÚCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,III e § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.059594-4 - FABIO BRIGATTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.034775-9 - MARCIO DE CASTRO RIVERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA (RJ-093358)) X ODETE RODRIGUES SERPA RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,na forma do art. 2687 III e §1º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.150989-7 - IRINÉA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOUREIRO PLECH FILHO (AL-004621) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267,III e §1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.143454-5 - ELIZABETH DE MELO SIMÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ANDERSON GONÇALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:À parte ré sobre fls. 48. \r\n\r\nId: 244463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.071299-8 - F.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019), Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Pela análise dos autos, constata-se que o processo não foi sentenciado e que, em razão da inércia das partes, foi remetido ao arquivo provisório, prevalecendo até esta data os alimentos provisórios. Por essa razão determino que se Intime pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.095956-8 - PATRICIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE KRONGE GOMES CHAVES (RJ-067600) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.030531-5 - F.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), L.F.C.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a FELIPE SOARES. Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado da sentença, oficie-se para cancelamento do desconto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.107067-0 - K.V.F.S., K.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Decisão:Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, depreende-se que a execução de prestação alimentícia proposta pelo rito do art. 732 do CPC deve ser processada nos mesmos autos da ação que fixou a obrigação, conforme entendimento firmado no Enunciado nº 6, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, publicado no aviso TJ nº 33, de 07/07/2006.Desta forma, determino que a parte credora emende a petição, nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.007994-7 - T.S.B., T.S.B. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X T.A.B. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.013935-0 - A.C.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X I.L. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 20/08/2007, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer... \r\n\r\nProc. 2007.001.056385-7 - V.A.L.M., J.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.L.M. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056642-1 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X W.M.G. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em dois salários mínimos, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, na conta corrente informada nos autos. Designo o dia, 25/07/2007, às 11:40 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060586-4 - M.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X E.F. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ...Em caso de trabalho sem vínculo, fixo os provisórios no patamar de meio salário mínimo, a ser depositado na conta corrente da RL da menor, até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante da autora. Designo o dia 19/09/2007, às 11:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070784-3 - J.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.C.S.J. Despacho:Esclareça como pretende a parte autora receber o pensionamento, bem como estabelecer os parâmetros de fixação, diante do desconhecimento do empregador, ganhos aproximados do alimentante e de sua atividade laborativa. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.091923-5 - R.N.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.R.N.F. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.157164-1 - F.C.L.S., D.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.057270-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)), L.P.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareçam os requerentes quanto ao nome do cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.001.079576-8 - V.R.L., E.S.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.126644-3 - CARLOS HENRIQUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X EUNICE DIAS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.064911-7 - D.A.F.S. X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.046253-3 - S.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X A.R. Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110949-9 - K.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X A.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). EUNICE EVANGELISTA BRANDAO (RJ-059487) Despacho:Venha o comprovante de saque do alvará de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2001.001.049555-2 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X U.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.085132-4 - M.S.L. X M.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Sentença:VISTOS ETC... Intimada a parte exequente, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.107. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.078957-0 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Proceda-se à penhora do bem descrito às fls. 76. Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151031-4 - B.A.C.C., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X A.S.R. Despacho:O despacho ordenou a manifestação sobre fls. 64, não 42. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052292-0 - C.T.C. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X G.C. Decisão:...Por isso, determino a remessa dos autos ao contador, para que refaça os cálculos de fls. 104/108, nos exatos termos desta decisão, observando-se a planilha de fls. 83. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.115632-6 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Sentença:Vistos etc... Trata-se de ação de execução, na qual foi determinado que a parte exequente procedesse às emendas necessárias à inicial com a juntada do título executivo, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Devidamente intimado, o patrono não cumpriu a determinação no prazo legal, requerendo devolução do prazo, que restou indeferida na decisão de fls. 73. Determinada a remessa dos autos ao Ministério Público para que se pronunciasse, o ilustre órgão opinou pela extinção do feito. Por isso, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se para cancelamento da distribuição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008671-0 - M.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.C. Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.033026-7 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X T.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/07/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042979-7 - P.I.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), L.I.G.) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.122497-7 - MARIA SANTA SOUSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037443-0 - I.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.P. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.026244-8 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE A PINTO (RJ-069083)) A.J.S.F.), C.F.C. Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 123/124, tendo em vista que a sentença de fls. 88/90 não condenou o réu a incluir o autor como seu dependente no plano de saúde. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1996.001.076011-3 - M.H.G.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X J.S.B. Despacho:À requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060673-0 - J.C.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X E.V.F.D. Decisão:Vistos etc... Adotando o bem elaborado parecer do Ministério Público às fls. 24, deixo de conceder a tutela antecipada. Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) solicitando-se o endereço da representante legal da ré. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018748-3 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X J.A.R.G. Despacho:Diante da certidão de fls. 30, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.089221-7 - M.F.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X C.A.L. Despacho:Encaminhe-se à livre distribuição a inicial de modificação de cláusula, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161430-5 - L.V.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.022922-8 - S.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154637-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X E.C.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o item 4 da decisão de fls. 44, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.002324-3 - R.K.M.P., A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareçam os requerentes o termo \"ou\" do item 7 (fls. 03). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.050196-8 (19914) - JOSE GERALDO FRANCISCO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X SONIA MARIA FERREIRA Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2006.001.084026-6 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.L.S. Decisão:VISTOS ETC... Diante do erro material verificado pela diligente Escrivã, retifico a sentença em seu dispositivo para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ANOTE-SE NO LIVRO DE REGISTROS DE SENTENÇAS E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129375-5 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. Sentença:...Isto posto, presentes os requisitos legais para a decretação do divórcio direto, previstos no art. 1580, § 2º do CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal postulante, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I do CPC, passando o cônjuge mulher a usar o nome de SOLTEIRA. Sem verbas sucumbenciais, face à ausência de resistência do réu. Averbe-se. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.155011-9 - D.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X O.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.093033-1 - N.S.V. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X E.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR SANTOS (MA-003966) Decisão:Diante da prisão efetivada e a informação de que persiste o débito, deverá a parte exequente dar prosseguimento à presente nos termos do art. 475-J do CPC. Esclareça, portanto, se há bens a serem penhorados, eis que a norma jurídica coíbe decretação de nova prisão pelo mesmo período cobrado. \r\n\r\nProc. 2000.001.073741-7 - VICTOR HUGO MARQUES WAITE X JULIO CESAR WAITE Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da autora desde janeiro de 2001. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.113402-1 - L.B.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X L.V.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.009742-1 - V.H.F.S., A.R.F.S., J.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.N.S. Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de execução, na qual foi determinado que a parte demandante emendasse a petição inicial, sob pena de extinção do processo. Devidamente intimada, a Defensora Pública não cumpriu a determinação. Por isso, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.033963-3 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782)) X G.F.M. Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2007.001.023066-2 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Esclareça o réu se aceita se submeter ao exame de DNA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.021487-5 - M.N.S.S. X B.G.C. Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de medida cautelar, na qual foi determinado que a parte demandante emendasse a petição inicial, sob pena de extinção do processo. Devidamente intimada, a patrona não cumpriu a determinação de forma correta. Por isso, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033139-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X R.O.R. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/07/2007, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067973-6 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FONSECA (SP-143446)) L.H.C.P.F.), J.G.C.P.F.), G.C.P.F., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015715-6 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte ré: oral e documental suplementar. Designo o dia 23/07/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverá comparecer a parte autora pessoalmente, a fim de prestar depoimento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 244465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104939-9 - ADELINA DE GUAYCURUS PIRANEMA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ARY DE GUAYCURUS PIRANEMA AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR (COLÉGIO PEDRO II).3181 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.163019-0 - MARIA GUIOMAR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COSME ALVES FERREIRA FILHO Decisão:Fls. 239 - Defiro o pagamento das custas judiciais através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 151 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.055266-0 - NELSON CORREIA FELIX X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Fls. 77/78 - Diga o requerente. 9357 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.037360-3 - FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO X BALDOMIRO HONORATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás ... 10622 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.003619-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ALCYR DE ANDRADE MONTEIRO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por VERA LÚCIA DOS SANTOS MONTEIRO, viúva do falecido, visando o recebimento de valores perante o Ministério do Trabalho e do Emprego, existentes em nome de ALCYR DE ANDRADE MONTEIRO, cujo óbito ocorreu em 02/01/2007...1878 P.9 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047718-7 - CÉLIA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade em relação ao seguinte imóvel:Casa residencial situada na Rua Pernambuco e respectivo terreno designado por nº 11 da quadra \"R\" do loteamento Vila Muriqui, situado em Muriqui, 4º Distrito do Município de Mangaratiba, RJ. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, Expeça-se o mandado ao RGI competente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 3506 P.2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.061978-1 - REGINA VIEIRA DE ABREU X INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Nomeio perito Dr.Rubens Pereira da Silva Jr. , telefones nº 2571-8801, nº 2808-6520 e nº 9606-6825. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. 6441 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.032929-0 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). PAULA MONNERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (RJ-073111), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Despacho:1 - Fls.71- Ciente.2 - Ao perito.11745 p2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.080701-7 (56287) - LEATRICE DE ALMEIDA LEMOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Aos interessados pela comprovação do itd sobre o telefone, refeente à 1a. sucessão. 11585 p.10 \r\n\r\nProc. 1992.001.080701-7 (56287) - LEATRICE DE ALMEIDA LEMOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) aos interessados pela comprovacao do itd sobre o telefone referente a 1ª sucessao. 11.585 p. 1 \r\n\r\nProc. 1993.001.048021-3 (57619) - YUMAR RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X JURANDIR JOSE FURTADO Sentença:... Observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 121/128, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... 10972 P.9 \r\n\r\nProc. 1999.001.081111-5 - CONCEICAO LAINO RAINHA X OSWALDO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Despacho:À Fazenda. 11.485 p.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.023414-6 - MARLENE MENDES MONTET X ALVARO MENDES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 4730 - P. 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.084866-5 - ADHEMAR RIVERMAR DE ALMEIDA X HILDA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAISE GUIMARARES GUEDES (RJ-048845) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor ... 985 P.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.047242-6 - REGINA MARIA WALEWSKA DE ABREU FEIJO BARCELLOS X DAISY BASTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 49.384 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.087382-4 - LUCIOLA DE SA EARP LEITE X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO (RJ-102405) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 368 - P. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.087690-4 - ARCY MAGNO DA SILVA X BEATRIZ HELENA ALCANTARA MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). GABRIEL REIS NUNNES (RJ-124246E) Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.240), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 274/285, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por BEATRIZ HELENA ALCANTARA MAGNO DA SILVA, falecida em 01/07/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. P.R.I. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 10021 P.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.092251-3 - HERMOGENES HIRON MARQUES JUNIOR X JACQUELINE DEVANAGUY MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE B.HIRON MARQUES (RJ-085052) Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei. 6913 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.035561-0 - VICENTE LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X MARIA DA PENHA GOMES DOS SANTOS Despacho:1 - Digam os interessados sobre fls. 105.2 - Atenda-se ao despacho ordinatório de fls. 97. 11.558 p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.076491-0 - SERGIO GOULART OREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)), Interessado: ELOISA DOS SANTOS, Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JORGE LEMA OREIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Decisão:1) Verifique o Cartório se o nome do advogado de fls. 181 consta para efeito de publicação, regularizando-se.2) Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado a fls. 181. Alega a requerente que as decisões de fls. 118 e 134 contêm vício formal na publicação. Entretanto, a requerente, quanto a fls. 118, peticionou nos autos após tal decisão, nada aduzindo quanto à nulidade em questão, de forma que, com relação à sua pretensão, operou-se a preclusão. No tocante à decisão de fls. 134, não poderia ser objeto de recurso, por tratar-se de decisão que tão-só manteve decisão anterior.3) Fls. 179/180 - Ao Contador. 11148 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.036901-4 - CYNTHIA GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS X OLIMPIO HORTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. 10977 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.044851-0 - ROSA MARQUES BASTOS X ESMERALDA RIBEIRO MARQUES GRELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 11.399 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.053260-0 - ALICE THEREZA LAZARO CRUZ X JOSE JOAQUIM FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:1 - Diante da discordância dos interessados, INDEFIRO o pedido de habilitação de Gessilda Alves de Azevedo. Assim, remeto a requerente de fls. 81 às vias ordinárias, a fim de pleitear o que, a seu entendimento, for de direito. 2 - Existe ofício na contracapa dos autos aguardando ser retirado e encaminhado.3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.4 - Cumpridos os itens supra, avaliem-se os bens. 9662 p.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.057273-7 - FERNANDO DOS SANTOS BETTENCOURT X SILVIA REGINA LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 9707 - P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.063250-3 - ARISTOTELES DE SOUSA CARVALHO X GERCINA DALVA DE SOUSA CARVALHO Aos interessados sobre certidão de fls.74. 9736 p.01 \r\n\r\nProc. 2005.001.095007-0 - ILZA DA CONCEICAO MARQUES MENEZES X JOAO BOSCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fls. 102 - Defiro. Expeça-se novo alvará nos termos de fls. 93. 9959 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.144281-3 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MATOS GASPAR E OUTROS X ANTONIO FRANCISCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Custas de lei. 11969 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.144300-3 - IRENE ETELVINA DA GLORIA MATTOS E OUTROS X MILTON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. P.R.I. 9603 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.034662-4 - VALERIA DE MIRANDA CAGNARELLI X ORLANDO ANTONIO CAGNARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:FLS.96. Defiro. Expeça-se a Certidão. Após, arquive-se 10.605 \r\n\r\nProc. 2006.001.049325-6 - MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ X NINA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:Cumpra-se o art. 1127 do CPC. 10.450 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.077145-1 - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS X MARIA LEONOR DE PINHO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Sentença:Diante da concordância do Dr. Fiscal (fls. 69), ADJUDICO A ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 64/67, nos autos do inventário dos bens deixados por Maria Leonor de Pinho Canellas, falecida em 17/05/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 11571 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.142871-5 - MARLY TEREZINHA RODRIGUES X MARTINA RODRIGUES MONTASSIER (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei. 11783 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.166688-3 - REGINA LUCIA PIRES NEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X JORGE NEMER AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 10.210 - P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.166821-1 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X RITA MARCOTULIO BUARQUE Decisão:1 - Nomeio inventariante Sergio Augusto Marcondes Buarque, independentemente de lavratura de termo.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3 - Recolham-se as custas devidas.4 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, as certidões negativas previstas em lei e a partilha amigável. 1143 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.006600-0 -, Inventariante: MANUELA GIANNINI PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAÚJO (RJ-011346)) ANA CRISTINA GIANNINI JOAHNNPETER AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 1978 - P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.026481-7 -, Inventariante: EDEMEIA DE ALMEIDA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) WALDYR DAIBERT LAMARCA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 2543 - P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.036809-0 - SANDRA MARIA DOS SANTOS X ARISTIDES LEMES DOS SANTOS Despacho:1 - Venham a certidão de óbito do \"de cujus\" e as declarações de bens e herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha ainda, a concordância de todos com o pedido de inventariança. 165 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.056929-0 - SILDA CAMBRAIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IVAN PEREIRA LEMOS Despacho:Primeiramente, proceda-se ao registro, autuação e cumprimento do testamento. 3059 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.083145-1 - GILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA (RJ-112262E)) X SUELI FESTIVO FORTUNATO DA SILVA Decisão:1) Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.2) Nomeio inventariante Gilson Barbosa da Silva, independentemente de lavratura de termo.3) Regularizem-se as habilitações dos herdeiros.4) Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. 3981 p.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.038247-4 - LUCYMAR DE JESUS PALHETA MACEDO X RAIMUNDO DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença: Trata-se de requerimento de interdição de RAIMUNDO DE ALMEIDA MACEDO formulado por Lucymar de Jesus Palheta Macedo. Diante da informação do óbito do interditando, conforme certidão de fls. 28 e da concordância do Ministério Público a fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, haja vista a gratuidade deferida as fls. 23. P.R.I. 3124 P.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700757-7 (24030) - LAURINDO CASTRO DE BRITO X JULIO MONTEIRO GOMES, Inventariante: JOYCE MILLAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 7632 P.2 \r\n\r\nProc. 1978.001.300176-4 (38909) - REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (RJ-006735)) X ARTHUR MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK (RJ-060423), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Despacho:Fls.1849/1850 - Oficie-se, fixando o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. 3853 P2 \r\n\r\nProc. 1978.001.702317-1 (38749) - DALVA SPAGNOLO DOS SANTOS X RAYMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS (RJ-083585), Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 92.6676 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1979.001.301051-2 (34096) - WANDETH LOPES BILAU X FRANCISCO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 282. 11.159 PILHA 09 \r\n\r\nProc. 1981.001.300133-8 (44111) - GALDINO COELHO BORDALLO E OUTRO X GALDINO AUGUSTO BORDALLO JUNIOR, Inventariante: NILZA COELHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO A DE MELLO (RJ-027254), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade, eis que trata-se de processo findo.2 - Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 3914 P3 \r\n\r\nProc. 1987.001.021450-6 (59383) - SIMONE DIAS DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI (RJ-056920)) X JOSE MARIO DA COSTA PINHO Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, reiterando fls. 112 e fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de desobediência. 2880 p.9 \r\n\r\nProc. 1987.001.500091-0 (58787) - ALUYSIO ROCHA, Inventariante: GUARACYNEA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ORLINDO ELIAS (RJ-045713), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Despacho:1 - Fls. 476/480 - Venha por instrumento público.2 - Após, à Fazenda. 3565 p.3 \r\n\r\nProc. 1987.001.500102-1 (58742) - VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO, Inventariante: JOSE DE CARVALHO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453) Despacho:1) Ao interessado para regularizar a irregularidade indicada no item 3 de fls. 179.2) Em seguida, à Fazenda. 7821 P9 \r\n\r\nProc. 1988.001.125800-3 (60002) - SUZANA MORDEHACHVILI (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X DAVID MORDEHACHVILI Despacho:1 - Venha o espelho do IPTU, a fim de possibilitar a certidão do recolhimento das custas judiciais.2 - Após, avalie-se o bem. Expeça-se a carta precatória. 3667 p.9 \r\n\r\nProc. 1989.001.054052-9 (61729) - LEA BRAGA PINHEIRO X LEONILDO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) AOS INTERESSADOS PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA - 2008 - P. 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.008562-9 - LUIZ SEVERINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACYR SEVERINO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO Sentença:... Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor ... 9878 P.9 \r\n\r\nProc. 1991.001.011834-9 (64222) - RICARDO LUIZ ALVES BRANDAO X PIEDADE ALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) aos interessados sobre recolhimento de 5% + 5% sobre os grerj de fls 161 e 167. 641 p. 2 \r\n\r\nProc. 1991.001.060632-0 (65728) - HERMINIA DA CONCEICAO MENDES E OUTRO E OUTRO X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Adite-se. 3845 p.9 \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE Decisão:Acolho as razões apresentadas a fls. 326/327. Dispenso a inventariante, em conseqüência, de depositar à disposição do Juízo o valor apurado com a venda do bem. Deverá, no entanto, juntar aos autos cópia da escritura a ser celebrada e prestando as contas. Expeça-se novo alvará em substituição ao anterior, nos termos desta decisão. 6529 P1 \r\n\r\nProc. 1992.001.073439-7 (67038) - CILEIDA DUQUE ESTRADA X CIRO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:1- Aos interessados para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls.149.2- Fls.22 - Ao contador.6107 P. 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.120881-6 (56853) - MOACYR GOMES DOS REIS X MARIA APARECIDA DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY JONAS DOS REIS (RJ-060004), Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:Venha a prestação de contas pela via própria. Regularize-se. 10.887 p.9 \r\n\r\nProc. 1994.001.047831-2 (69985) - REGINA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AILTON ALVES DE ABREU Despacho:Atenda-se à promoção da Fazenda a fls.223, segundo parágrafo. 6441 p.3 \r\n\r\nProc. 1995.001.004561-6 (24985) - JOBEL SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES (RJ-008097)) X MOYSES DE ARAUJO GOMES Despacho:1 - Fls. 184 - Oficie-se, solicitando a transferência do saldo existente para conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2 - Após, ao contador. 543 p.3 \r\n\r\nProc. 1995.001.130830-1 (81481) - MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO X WANDELINO CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 100. 1934 P. 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.136825-5 (81564) - MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) aos interessados sobre fl. 115. 7485 p. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.052613-1 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARLOS MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Fls. 125 -Oficie-se ao TRE-RJ visando localizar a inventariante. 3300 P3 \r\n\r\nProc. 1997.001.110092-5 - DILMA ENGELKE LUCAS X ERNANI SARTINI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:À Fazenda. 824 P9 \r\n\r\nProc. 1997.001.130272-8 - JESUINA FRANCO ROCHA X IRACI ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se ... 1370 P.9 \r\n\r\nProc. 1999.001.008942-2 - HONORINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 6043 - P. 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.083257-8 - MARIA DE LOURDES PARAGUASSU DE OLIVEIRA X MUCIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIAPILHA 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.122671-6 - AMANDA CAVALCANTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Despacho:1 - Diante do não cumprimento do despacho de fls. 189, indefiro o pedido de reserva de bens.2 - Avaliem-se os bens. Expeçam-se as cartas precatórias. 761 P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.148769-0 - NEUZA CARRARA BACELLAR X IVAN MICHEL BACELLAR Despacho:Regularize-se fls. 108/110, vindo a assinatura da meeira e dos herdeiros em todas as folhas. Após, retornem os autos conclusos para sentença. 5145 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.000563-9 - ALEXANDRINA DA BOA MORTE COIMBRA X SEBASTIAO DE SOUZA COIMBRA Despacho:1) Tratando-se de direito e ação (fls. 80 e 82), ao Contador.2) Em seguida, ao Partidor.3) Após, à Dra. Defensora Pública, ao Ministério Público e à Fazenda, nessa ordem. 1499 P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.034021-0 - FRANCISCO FERREIRA X TARCISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante da informação de fls. 112v°, regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio de Francisco Ferreira.2 - Esclareça-se quem exercerá a inventariança. 778 p.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.014336-4 - CARLOS ALBERTO CAMPOS X VICTOR CAMPOS E OUTRO Sentença:... Transitada em julgado, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se ... 635 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.040951-0 - ANNA KATIA COSTA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525), Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X MARIA DE JESUS COSTA PADILHA Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 464 P.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.085302-1 - MARIA LEOPOLDINA VASCONCELOS MALUF E OUTROS X MARIA HELOYSA VASCONCELLOS PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:1) Diante do teor da certidão de fls. 87, torno sem efeito o item 2 de fls. 86.2) Cumprido o item 1 de fls. 86, ao Ministério Público sobre a partilha amigável de fls. 75/77.3) Após, à Fazenda. 1326 P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.042366-1 - THEREZA CRISTINA DA COSTA X JOAO AVELINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:Acolho as razões apresentadas a fls. 92, pelo que em nada altera a ausência da assinatura na partilha do cônjuge do herdeiro, haja vista que os bens que serão herdados não se comunicam a esse cônjuge, em razão de seu regime de casamento (fls. 21). À Fazenda sobre fls. 88/89. 3465 p.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.141741-3 - YOLANDA MARIA BAHIA DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JORGE DE SOUZA MENEZES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Convole-se para o rito de arrolamento. Anote-se.3- Fls.68/70 - À Fazenda. 560 p.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.153354-1 - EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)), Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO DE BUSTAMANTE DE GODOY Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência de R$ 7.496,00 (sete mil quatrocentos e noventa e seis reais) para conta judicial à disposição do Juízo da 38ª Vara Cível desta Comarca, conforme requerido a fls. 219/224. Após, oficie-se àquele Juízo, informando sobre o presente despacho. 7704 p.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:1 - Aguarde-se a devolução da carta precatória.2 - Fls. 306 - Defiro o pagamento das contas mencionadas através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 7973 p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.085903-9 - ANA PAULA HIGA X THEREZA MARIA HIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA SHIZUCO KAWATA (RJ-014725) Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento e o plano de adjudicação em termos. 8523 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.131497-5 - MARIA APARECIDA BATISTA X FERNANDO MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089239), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões negativas previstas em lei.3 - Cumpridos os itens supra, ao Ministério Público. 10.063 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.085236-0 - RUI COUTINHO RIBEIRO X WALDYR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. 11.674 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.157642-0 - EPONINA LOPES E OUTRO X NILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tomem-se por termo as primeiras declarações.3) Avalie-se o bem. Expeça-se carta precatória. 10.705 p.3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.005437-5 - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:Considerando o teor de fls. 258, necessária a nomeação de novo perito, pelo que nomeio Dr. Rubens Pereira da Silva Junior, telefones nº 2571-8801, nº 2808-6520 e nº 9606-6825. Intime-se para apresentação da proposta de honorários. 1980 p.9 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.158609-7 - ELENIR NIELSEN RIBEIRO X RUI COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Fls. 39 - Intime-se o inventariante. 11.674 p.1 \r\n\r\nId: 244272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029816-5 - ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA X MARIA DA APPARECIDA GOULART BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 17, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.083414-2 - LAURINDA REIS X VERA FRY (Adv(s). Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727) Despacho:1. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.004254-0 (12483) - LEONEL MUNIZ DE OLIVEIRA X ANGELA DE FATIMA VIEIRA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Despacho:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial para levantamento do valor apontado às fls. 41, determinando a expedição do ALVARÁ em favor do requerente... \r\n\r\nProc. 2002.001.050484-1 - DANUSIA RAMOS SILVA E OUTRO X ADAIR DA SILVA MANHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Sentença:...Face o exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do alvará para levantamento do valor apontado às fls. 55 em favor das Requerentes e na proporção de seus quinhões... \r\n\r\nProc. 2004.001.079901-8 - ANA LUCIA DA SILVA TOCANTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X PEDRO BRITTO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 106/107. \r\n\r\nProc. 2005.001.084172-4 - MARIA HELENA FRANCO MORA X MARIA ANTONIETA SOARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Esclareçam os Requerentes quanto aos demais irmãos da falecida, tendo em vista o número de filhos constantes nas certidões de óbito dos genitores da mesma (fls.53/54). \r\n\r\nProc. 2005.001.086436-0 - GILBERTO DIAS DE SOUZA E OUTRO X CARLOTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR LOPES VIANA (RJ-122696) Sentença:...Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores apontados às fls. 25 e fls. 29 e determino a expedição de alvará em favor dos Requerentes e na proporção de seus quinhões. .. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.008333-9 - MARIA JOSE CAMPBELL X RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Decisão:Vistos, etc.A sentença de fls. 41/42 contém contradição no que pertine à retenção de 50% do valor decorrente de restituição do imposto de renda do falecido, eis que a Requerente Maria José Campbell é a única beneficiária do mesmo junto ao órgão previdenciário (fls.07) e está amparada pelo Decreto 85.845/81, art. 1º, parágrafo único, IV.Por tais consideraçõs declaro a contradição existente, com efeito modificativo , para o fim de deferir à Maria José Campbell o levantamento integral da importância de fls. 20, mantendo inalterada a sentença nos demais termos.Retifique-se no registro.Diante da decisão, manifeste-se a Requerente quanto aos recursos ofertados. \r\n\r\nProc. 2007.001.081642-5 - SEBASTIANA FRONTELMO DE LAET E OUTROS X JOSÉ CARLOS NUNES PIMENTA DE LAET (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Despacho:1. Postulam os Requerentes levantamento do saldo bancário deixado por seu esposo e pai.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do saldo.3. Após, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.4. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.081931-1 - EDNA MARIA ALVES BARBOSA X JOSÉ GONÇALVES LINDO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Despacho:1. Regularize-se o recolhimento das custas.2. Postula a Requerente o levantamento de resíduos salariais, informando ser dependente do falecido junto ao órgão pagador.3. Oficie-se ao Ministério da Justiça para informar os valores e certidão de dependentes.4. Cumprido o acima, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082961-4 - JOSÉ SMITH BRAZ X CLORIS MARTINS FERREIRA SMITH BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:1. Postula o Requerente a transferência de título de clube para seu nome, em decorrência do falecimento da esposa, que possuia um filho.2. Venha a habilitação do herdeiro.3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.083199-2 - JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS X VILMA RAIMUNDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963) Despacho:Recolhidas as custas, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.083258-3 - JOSÉ TADEU AFFONSO FERREIRA X WALDEMAR AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644), Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:1. Postula o Requerente o levantamento de benefício do genitor, que faleceu na condição de viúvo, informando ser o único filho do mesmo.2. Com a informação do valor apreciarei a gratuidade.3. Oficie-se ao Banco Itaú para informação do saldo.4. Oficie-se para certidão de dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.131102-6 (27427) - MARIA DE LOURDES JUNQUEIRA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327)) X EDUARDO AUGUSTO BRETAS DE NORONHA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EDUARDO AUGUSTO BRETAS DE NORONHA (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 150/151 e certidão de fls.160 que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 123/128 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 1996.001.094525-3 (28542) - DYLA ROBERTSON OGNIBENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYNIR DE FARIA TORRES (RJ-035966), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)), Inventariante: MARCOS RICARDO ROBERTSON OGNIBENE) X MODESTO RAPOSEIRAS OGNIBENE E OUTRO Fls.164vº: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.009522-3 - MARIA LUIZA DUTRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X MARIA DE LOURDES PERDIGAO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506) Despacho:1. Diante do valor informado às fls. 100 e já transferido para conta judicial, à Fazenda, observado o ITD de fls. 75.2. Venha o plano de partilha contemplando o Espólio de Miguel com 50% do valor. \r\n\r\nProc. 2000.001.082577-0 - ARAHY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X MOACYR GONCALVES Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MOACYR GONÇALVES (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 60/61 e certidão de fls. 87, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ARAHY GONÇALVES, os bens descritos às fls. 37/39... \r\n\r\nProc. 2001.001.009347-4 - MARIA MARILI FERREIRA GRENHA E OUTROS X KETE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA (RJ-015990), Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor indicado às fls.134, em favor de JOSÉ PINTO FERREIRA, MARIO PINTO FERREIRA FILHO e MARIA MARILI FERREIRA GRENHA. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.105743-1 - JARBAS LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES FIGUEIREDO (RS-043970)) X LICINIO LOPES FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1. Defiro a conversão par o rito sumário. Anote-se no DRA.2. Nomeio inventariante o herdeiro Jarbas Lopes Figueiredo, independente de termo.3. Juntem-se as certidões negativas relativas a ambos os inventariados.4. Venha o RGI do imóvel da Rua Bonfim.5. Venha o plano de adjudicação abrangendo as duas sucessões, assinado e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.001.046270-0 - RAULITA DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). ANDRE PORTO ROMERO (RJ-052015)) X FRANCISCO XAVIER PANISSET Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO XAVIER PANISSET (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 182/183, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a RAULITA DE CARVALHO PANISSET, os bens descritos às fls. 80/83... \r\n\r\nProc. 2004.001.144873-4 - JOSE LUIZ DE SOUSA GOMES E OUTROS X ALVARO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:1. Anote-se fls. 71/72 e fls.75.2. Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.3. Folhas 74 - Oficie-se solicitando informação quanto ao saldo e da disponibilidade de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.014692-0 - REGINA PROVENZA DOS REIS SEOANE E OUTROS X RICARDO GOMES SEOANE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RICARDO GOMES SEOANE, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme certidão de fls. 109, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 95/98 para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes... \r\n\r\nProc. 2005.001.050716-2 - LUCIA MARIA DE LUCCA MORAIS E OUTRO X MARIA CLARA SPANGEMBERG DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711) Venha a quitação fiscal do imóvel, atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.085887-6 - ONEYDE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211)) X ONDINA DE FREITAS FARIAS Despacho:1. Venha a certidão de fls. 93 negativada.2. Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC.3. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.117194-5 - ROSALINA DE MORAES ROSAS X WALDEMAR NARCISO ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Venha as certidões:Receita Federal com autenticidade.9º Distribuidor (imóvel). \r\n\r\nProc. 2006.001.009236-5 - Inventariante: LAISA CHAMUN X NAHIM CHAMUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA FRANCISCO (RJ-049285) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NAHIM CHAMUN e MARIA DA CONCEIÇÃO CHAMUN (fls.06 e 71), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 119/120, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LAISA CHAMUN, os bens descritos às fls. 106/107... \r\n\r\nProc. 2006.001.026939-3 - FELIPE DE CARVALHO ZENICOLA X LUIZA MARIA ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho:1. Expeça-se mandado de débito para pagamento das custas processuais.2. Recolhidas as custas, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado no Banco do Brasil (fls. 56).3. Venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida. 4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.062136-2 - Inventariante: MARIA TERESA DE JESUS DUARTE THOME X HELIO DE CARVALHO THOME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Venham as certidões de quitação fiscal de todos os imóveis, atualizadas; certidões da Justiça Federal, Espólio e Receita Federal, com as confirmações de autenticidade e a certidão de nascimento do herdeiro Renato Duarte Thomé. \r\n\r\nProc. 2006.001.064893-8 - SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO X EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 325/326, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.88/94 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.078243-6 - IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550)) X YDERZIO PRADO DE SOUZA Venha a assinatura com firma reconhecida da interessada no plano de adjudicação, ou procuração com poderes específicos para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.100235-9 - RICARDO DE LIMA SEDEU E OUTROS X IGENY FERREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:1. Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa.2. Nomeio inventariante o herdeiro legatário Luiz Augusto Telles Tiribas, independente de termo.3. Retifique-se no DRA para constar como inventariante.4. Venha o plano de partilha amigável assinado por todos e com firmas reconhecidas.5. Junte-se as certidões negativas.6. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132107-6 - ARMANDO RUBENS DE CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026), Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X LAURINDA DA CONCEICAO CAMPOS MENDES Fls.78 (ofício Itaú): Aos interessados. Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.164779-7 - RICARDO FAHRNHOLZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500), Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X INGRID ANNA OLGA PAAPE FAHRNHOLZ Venha a certidão negativa do imóvel de Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165885-0 - EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA X NAIR DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA (RJ-032055), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:1. Converto o presente feito em Arrolamento. Anote-se no DRA.2. Venha o plano de adjudicação.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.082639-0 - LEA TOMER BARRETO E OUTRO X MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS (RJ-092777) Despacho:1. Comprove-se os rendimentos visando aferir o pedido de recolhimento ao final.2. Desentranhe-se o testamento de fls. 13/16 devolvendo-o ao patrono para que providencie sua apresentação na forma legal.3. Nomeio Lea Tomer Barreto inventariante, independente de termo.4. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.042185-7 (26442) - LACI DO NASCIMENTO LACORTE X CARMO DO NASCIMENTO LACORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-078442) Despacho:1. O item 02 de fls. 228 refere-se às fls. 225, e não como constou.2. Folhas 230/231 - Esclareça o que se pretende com o documento.3. Diante da informação de fls. 232, exclua-se do sistema as petições noticiadas.4. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.029865-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA LOPES Sentença:...Isto posto determino a ABERTURA DA SUCESSÃO PROVISÓRIA de Francisca de Oliveira Lopes, com fundamento no art. 1.165 e seguintes do Código de Processo Civil.Nomeio Vera Lucia de Oliveira Lopes para exercer o cargo de inventariante. Lavre-se o termo.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.141574-3 (16740) - JOAQUIM DOMINGUES & FILHOS LTDA X JECY PAROLI MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAURO DOMINGUES (RJ-026974) Despacho:Ao requerente para dar prosseguimento em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.113118-1 - NEUSA DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA FALCAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) aos interessados 46/47 \r\n\r\nProc. 2000.001.084755-7 - CHRISTINA IZABEL NARCIZO CUPERTINO DA COSTA X GERVASIO CUPERTINO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.010433-4 - MARIA CECI DE LIMA MAGDALENO X GLÓRIA REGINA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:1. Folhas 42 - À Requerente para informar o local onde se encontra a interditanda visando a realização da perícia.2. Cumprido o item 01, intime-se o perito para início dos trabalhos.3. Após, será apreciado o pedido de curatela provisória, como já decidido no item 03 de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.083226-1 - JORGE LUIS PIRES ASHTON E OUTRO X EDMUNDO ASHTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho:1. Venha a informação médica de fls. 14 esclarecendo a que se refere o CID - F002 por inviável sua aferição pelo Juízo.2. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506242-1 - MARILISA DE FRONTIN WERNECK GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X MARTINHO SOARES DE GOUVEA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARTINHO SOARES DE GOUVEA, em fase de pós-adjudicação, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme certidão de fls. 277, ADJUDICO, por sentença, a MARILISA DE FRONTIN WERNECK GOUVEA o bem descrito no cálculo de pós-adjudicação de fls. 222, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes... \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 200. \r\n\r\nProc. 1983.001.710188-5 (4797) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS X MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Fls.58vº: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.300822-8 (9582) - DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES HENRIQUES (RJ-022915)) X JAYME DA SILVA OLIVEIRA Venham aos autos o recolhimento das custas (R$ 624,03) e taxa judiciária(936,04), referentes à sobrepartilha, incluindo os valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1986.001.810931-0 (10828) - CARLOS AUGUSTO CORREA DA COSTA E OUTRO X JOAO ARMINDO CORREA DA COSTA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de JOÃO ARMINDO CORREA DA COSTA, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 99/100, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes... \r\n\r\nProc. 1989.001.021318-0 (15223) - BRUNA TARANTINO STELLA (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X ESPOLIO DE IONE RODRIGUES SALVI E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Anote-se fls.180/182.2. Folhas 185 - À Fazenda Estadual, inclusive quanto à partilha de fls. 150/151, re-ratificada às fls. 154.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1989.001.094582-7 (16049) - JECY PAROLI MOURA E OUTRO, Inventariante: JORGE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:1. Considerando que o óbito de Waldy foi aqui averbado em 2000, tendo o feito prosseguindo com avaliação e já em fase de cálculos, oficie-se à 1ª VOS solicitando que encaminhe o inventário lá distribuído quanto ao mesmo obituado (fls. 147) com respectiva baixa.2. No mais, ao inventariante para os esclarecimentos e retificação quanto aos herdeiros, na forma da dúvida do Contador às fls. 129. \r\n\r\nProc. 1991.001.064927-6 (19507) - ROSA DOS SANTOS BELEZA X MARIA ROSA BELEZA Despacho:1. O alvará de fls. 44 autorizou tão somente a transferência da linha linha telefônica para o nome do herdeiro Reinaldo, conforme partilha de fls. 22/24, homologada às fls. 39 verso. 2. O requerimento de fls. 66/67 trata de nova prestação jurisdicional, visando a transferência das ações da TELEMAR que se encontram em nome da falecida.3. Assim, oficie-se solicitando a cotação das ações.4. Com a resposta, recolha-se o ITD incidente.5. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.059621-3 (22450) - SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANABRAVA NETO (RJ-017836)) X JOSE MARIANO ALVES E OUTRA E OUTRO Venha a quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 1992.001.104452-2 (22513) - OLINDA PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-019935)) X SALVADOR ESTEVES TEIXEIRA Despacho:1. Folhas 132 - Anote-se.2. Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).3. Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.4. Folhas 143/144 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.010570-0 (23049) - ALVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA GUIMARAES (RJ-065865)) X IDA CHIAPPIM Despacho:1. Venha documento procuratório outorgado pelo Espólio de Álvaro através de sua inventariante.2. No mais, venha certidão de regularidade, estando \"em termos\" o plano de partilha já elaborado às fls. 156/160 pelo partidor. \r\n\r\nProc. 1993.001.026045-6 (23291) - EVERARDO MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174)) X LEA MEIRELLES MAGALHAES CASTRO Despacho:1. Anote-se que o Requerente de fls. 130 atua em causa própria.2. Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.3. Oficie-se como requerido às fls. 131. \r\n\r\nProc. 1993.001.108149-1 (24384) - ISIS GUIMARAES BESSA, ANGELA GUIMARÃES BESSA, MAURÍCIO GUIMARÃES BESSA, VALMIR GUIMARÃES BESSA, ELIANA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X NOURIVAL JOSE DE BESSA Fls.93vº: Aos interessados (juntada da guia de controle do ITD). \r\n\r\nProc. 1995.001.015955-5 (26114) - MARIA JULIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X ARMANDO CARVALHO Despacho:1. Defiro vista em cartório.2. Publique-se em nome do signatário de fls. 95. \r\n\r\nProc. 1996.001.018103-4 (27655) - MARIA OLIVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X JOAQUIM ALBERTO LIMA Decisão:1. Diante de fls.376, converto o presente feito em arrolamento. Anote-se no DRA.2. Venha a partilha amigável, na forma contábil, assinada e rubricada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas.3. Venham as certidões negativas de praxe.4. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.018146-0 (27662) - MARIA JANI CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR CORREIA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 43. \r\n\r\nProc. 1996.001.036754-3 (27889) - HUMBERTO MANOEL PINTO MIRANDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074)) X YOLANDA BOUCAS MONTENEGRO Despacho:1. Proceda-se à penhora, que deverá incidir sobre o quinhão do herdeiro Ayres (executado) e oficie-se informando.2. Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1996.001.092430-4 (28506) - SERGIO ADAM CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES FARIA (RJ-082986), Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X JANETH DOS SANTOS CASTELLAN Venha aos autos as certidões: 1. Justiça Federal (espólio) com autenticidade.2. Receita Federal regularizada, com autenticidade.3. Quitação Fiscal. \r\n\r\nProc. 1997.001.039378-7 - MARLI BRAL PEDRALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAULIO BARBOSA BRAL E OUTRO Venha as certidões:Quitação Fiscal.Receita Federal com autenticidade.Justiça Federal (nome e espólio) com autenticidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.012179-0 - ZEEV SHEPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). ALEXANDRE FESTNER MARTINS MARQUES (SP-148964)) X SIMCHA LEA SHEPS E OUTRO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de SIMCHA LEA SHEPS e ABRAHAM SHEPS (fls.08 e 20), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.185/186, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.137/139 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 1998.001.178982-6 - HELENA ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X BALBINA ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) Despacho:1. Folhas 461 - À inventariante.2. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.072431-0 - ONDINA DA CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGNELO GONCALVES FILHO E OUTRO Venha as certidões:Receita Federal com autenticidade.Justiça Federal (nome e espólio) com autenticidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.127641-2 - ROBERTO ANTONIO GASPAR X ANTONIO AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 199/201. \r\n\r\nProc. 2000.001.007952-9 - CELINA LOPES FIGUEIREDO X LICINIO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE TOMAZ DE AREA LEAO (RJ-016233) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil.Custas de lei... \r\n\r\nProc. 2000.001.145402-6 - MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO (RJ-100733)) X CELSO ROBERTO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA CALINE DE SOUZA SANTOS (RJ-100907) Aos interessados sobre cota da Fazenda de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2002.001.049198-6 - ANDRE LUIZ NOGUEIRA LACERDA E OUTRO X LENINE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Venham as certidões :Receita Federal com autenticidade.Justiça Federal (nome e espólio) com autenticidade.Quitação Fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.001.051834-7 - FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X GERSON SOUZA MONTEIRO Despacho:1. Folhas 147 - Oficie-se como requerido.2. Folhas 153 - Diante da resposta do Banco Itaú às fls. 143, nada a prover.3. Folhas 154 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará para venda do bem localizado no Recreio dos Bandeirante visando o pagamento de débito dos bens do Espólio.4. Após, voltem conclusos. Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.080369-8 - CLARISSE LEAL DOMINGUES X LUIZ DA CUNHA DOMINGUES Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por LUIZ DA CUNHA DOMINGUES falecido em 13/07/2001 (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais e a concordância manifestada pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 71/72, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 63/67 na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito... \r\n\r\nProc. 2003.001.045958-8 - RENEE DA COSTA E SILVA COMES X FRANCISCO COMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:1. O valor foi penhorado, tendo sido determinada a sua reserva, sendo certo que deverá o débito ser satisfeito antes da partilha, assim também o crédito habilitado, conforme sentença de fls. 360.2. Folhas 363/364 - A avaliação já encontra-se às fls. 216 e 223, e o cálculo às fls 225/226 já homologado e com impostos recolhidos, sendo desnecessário o requerido às fls. 364.3. Recolhidas as custas, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.062621-5 - MARIVONE PEREIRA DA SILVA VASSIMON SIQUEIRA X DACIO VASSIMON SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 94. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044110-4 - JUCARA LOPES POURROY X EUNICE LOPES POURROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Diante do deferimento, nesta data, da averbação do óbito de Eunice Lopes Pourroy nos autos do inventário de seu marido Armando Pourroy, em apenso, inexiste interesse no prosseguimento do presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.061668-8 - MARCOS CESAR CYTANGULO X IZA TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Diante de fls. 61/69, tornem ao Ministério Público, conforme requerido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.135795-2 - ADELINA MARIA DE ALENCAR MATTOS X STEPHENSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado às fls. 34, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O FEITO.Custas de lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066145-4 - MARIA STELLA VASCONCELLOS DA SILVA X LUIZ NAZARETH VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:1. Com a relação de bens e herdeiros apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a Viúva Maria Stella Vasconcellos da Silva, independente de termo.3. Venha a representação processual dos 5 herdeiros.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080117-3 - VILMA CORRÊA GOMES X AMÉLIA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) venham as copias para o rac \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.033755-9 - NILDA GOMES FERNANDES E OUTROS X ANTONIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado às fls. 88, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nId: 244273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015117-5 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Fls. 55/56. Anote-se.Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110164-0 - IVONE DESIDERIO X ZULMIRA BARBOSA DESIDERIO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 61/63. \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2004.001.001430-1 - ESPOLIO DE DJALMA CALDAS, Inventariante: ITA FERREIRA CALDAS X MICHEL WILSON RESNICOFF (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.025691-6 - JOSE DE FELICE NETO X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Os argumentos expendidos pelo Requerente às fls. 285, procedem em parte, eis que o mesmo estaria sofrendo suposta ameaças. Mas, contudo, deverá fornecer o endereço residencial ou de trabalho do Requerente, a fim de evitar eventuais defeitos, protegido por segredo de justiça entregue direitamente ao Magistrado, no prazo de 5 dias. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.089123-3 - REGINA RIBEIRO MATAGUERRA PEREIRA X JOSE COIMBRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.032339-7 - RAPHAEL TOBIAS HAUCK COMODO E OUTROS X RENATO JOSE COMODO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 66, solicitando resposta no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.073162-1 - MARIA ELISA PERESTRELLO DE MENEZES LOPES E OUTROS X WALTER PERESTRELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.134320-5 - OLIVIA CANO LINHARES COSTA X DARCY LINHARES COSTA Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por OLIVIA CANO LINHARES COSTA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de DARCY LINHARES COSTA, ocorrido em 02.08.06. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 31 v.º Às fls. 34 consta renúncia dos herdeiros MARCUS VINICIUS CANO LINHARES e JACQUELINE CANO LINHARES COSTA em favor da requerente. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003682-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA X OCTAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Manifeste-se a requerente, no prazo de 05(cinco) dias, sobre fls. 34/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.035654-2 - MARIA ELIZABETH PIRES WANDERLEY E OUTRO X CRISTOVÃO CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da resposta do ofício de fls. 51. Ofície-se determinando o cumprimento imediato do solicitado no prazo de 05 dias, sob pena de responsabilidade funcional. Informando ainda, que o solicitado é uma Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084856-6 - OLGA CABRAL DA FONSECA X MARIO GOMES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:1) Defiro os pedidos de JG e prioridade de tramitação do feito.2) Oficiem-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084955-8 - MARILENE DE MELO MARTINS X MARIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084990-0 - LUIZ JOSE DA SILVA DUARTE X ITAIR FURTADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894), Dr(a). MERCILIA CORTES BELIENE (RJ-035473) Despacho:1) Defiro a prioridade de tramitação do processo. Anote-se.2) Oficiem-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.085598-4 - GABRIELLA DOS SANTOS SILVA E OUTROS X EDGAR EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado.3) Regularize-se a representação processual dos menores.4) Após cumprido todo o presente despacho, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086874-7 - EDITH DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS X ENEDINA DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Despacho:1) Oficie-se solicitando o saldo atualizado.2) Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados e as certidões de óbito dos pais da falecida. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:Mantenho o despacho agravado. Aguarde-se o pedido de infirmações, se houver. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054436-3 - LUIS CARLOS DOMINGOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X AMALIA FLAUZINO DA COSTA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.095808-5 (59307) - RICARDO SANTOS SCHOANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTO SCHOANTES JUNIOR Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 55/57, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : ERNESTO SCHOANTES JUNIOR, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.074052-0 - Inventariante: SYLVIA HELENA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)), Inventariante: MARIA CELI LOUREIRO FIGUEIRA) X SYLVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOSA (RJ-077514) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 1999.001.036671-5 - MARCO ANTONIO DE COUBE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X MARIA JOSE COUBE MARQUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421) Despacho:Adite-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.107514-3 - JOAO CARLOS DA PAIXAO DOS SANTOS X THEREZINHA DA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENCO DA COSTA (RJ-093649) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 15/16, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) THEREZINHA DA PAIXÃO DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS X EROTILDE FRANCISCO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Fls. 94. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.085021-4 - GLADIS PETEREIT SOARES E OUTROS X FRANCISCO VALENTIM WACKLY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249), Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Despacho:Manifeste-se a viuva do falecido sobre o alegado às fls. 164 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.058735-2 - JOSE DOS SANTOS E OUTRO X ELZA TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 89, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.060329-1 - LYGIA DE OLIVEIRA REDES X IGNEZ REDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.159439-0 - DELFIM MILAGRES DA SILVA X MARIA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Aguardem-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035194-2 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Fls. 39/40. Anote-se.Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121504-5 - MARCIO KERN FEHLAUER X GORKI DE MIRANDA KERN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-136125), Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Despacho:À EG. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.162706-3 - RAFAEL BORGES ALOAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X VALÉRIA BORGES ALOAN Despacho:Indefiro o pedido de fls. 102, conforme exposto na certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.028705-2 - VIVIAN DA COSTA FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X LUIZ FELIPE FONTES LOPES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.051727-6 - ELDA SILVA LEMOS SIMÕES X ELBE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 07/10, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ELBE SANTOS DE LEMOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087103-5 - CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO X CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro ao requerente de fls. 02 - CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente o inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087139-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA X ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:1ª) Defiro ao requerente - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136315-9 - Inventariante: DELMA VALERIO DOMINGUES X ALFREDO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.086288-5 - DENISE DE ALMEIDA LUZES X DARCY ALBINO BERLITZ Despacho:Promovam os interessados o recolhimento de custas para cumprimento da precatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.144961-3 - HELOISA SABOIA LIMA MULLHALL, Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Aguarde-se a remessa do acordão referido às fls. 36. Cumpre-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.302282-0 (43551) - SONIA MARIA DA SILVA MARINS X IVAN MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: VISTOS E ETC...1ª.)Trata-se de pedido de substituição de Curador, conforme informado às fls. 37, à atual Curadora era esposa do Interdito, tendo se divorciado do mesmo conforme documentos de fls. 40. Diante do pedido da irmã do Interdito de fls. 37 e a concordância do MP de fls. 45.2ª.)Nomeio em substituição a Sra. ELENICE FREIRE irmã do Interdito, como Curadora definitiva de IVAN MARINS. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie -se e anote-se. Expeça-se mandado de intimação por via postal à Sra. Sonia Maria da Silva Marins, dando ciência da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.093386-1 - SOLANGE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-083897E), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025498-8 - VANIA MAIA FORTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056489-8 - MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO X BERNARDO LUBANCO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Despacho interlocutória \r\n\r\nProc. 2007.001.086577-1 - MARIA FARIAS PEREIRA X DANIELE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2)Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300221-6 (20902) - HEBE MARTINS DE ARRUDA X JOSE MARTINS DE ARRUDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLORIVALDO DO MONTE TEIXEIRA (RJ-008144), Dr(a). JOAO NUNES DE MOURA SOARES (RJ-002359), Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). ANTENOR LEANDRO COSTA (RJ-000000), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO X ALPHEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH VIANA DA SILVA (RJ-088276) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1978.001.708284-9 (29325) - MARIA DO CARMO MARTINS X AUGUSTO MARTINS MENDES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1980.001.301189-5 (33200) - Inventariante: MARIA CELINA DE OLIVEIRA LOURENCO MARQUES MOURO X JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 692 até 702. \r\n\r\nProc. 1982.001.300971-6 (37886) - JOSE REBELO DA SILVA X PRESCILIANO NEIVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). FILOMENA MARIA SCOFANO (RJ-096122) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 1982.001.301297-1 (37859) - JANETE CHAMUSCA VIEIRA X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 232/234. \r\n\r\nProc. 1985.001.302174-7 (45262) - NOEMY SOUZA DA SILVA E OUTROS X JOAO MARCELLINO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DANTAS (RJ-034652), Dr(a). LEOVIGILDO MAILLO SANCHEZ (RJ-008840), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). CLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA (RJ-099145) Despacho:Remeta-se à PGE sobre fls. 414 e segts. \r\n\r\nProc. 1986.001.811444-4 - ZILDA GONÇALVES LOPES X AMÉRICO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1989.001.096101-8 (51012) - Inventariante: SILVIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ORLANDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1989.001.137694-4 (52320) - MARIA CLARINDA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALCEU KREMER PINTO DIAS (RJ-004643)) X FERNANDO ANTONIO ALAO DE QUEIROZ Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1990.001.122593-7 (53017) - DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES X BEATRIZ MENDONCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES), Inventariante: RONALDO GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1991.001.008784-5 (53166) - EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). LEONARDO DA S G BOSCO (RJ-059191), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). CARLOS OSWALDO V F SARAIVA (RJ-009851) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.095726-8 (54691) - LUCIA CARVALHAES BONILHA KELLER X HELIO LANGSCH KELLER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MARTINS DE CARVALHO (RJ-010737), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906), Dr(a). JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO (SP-102773) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 321/323, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : HÉLIO LANGSCH KELLER, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1992.001.092520-8 (55818) - CONCEICAO APARECIDA DA SILVEIRA X JORGETA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS (RJ-061551), Dr(a). HELVECIO MACEDO TEODORO (RJ-038771), Dr(a). JOAO BATISTA DE RESENDE (MG-065852) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.93, nos autos de inventário dos bens deixados por JORGETA MARIA DE BRITO, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.107264-5 (56616) - VILMA ALENCAR DA SILVA X JOAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564), Dr(a). ALEXANDRE PAMPLONA PINTO (RJ-086823), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Despacho:Gratuidade já deferida às fls. 23. Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.021465-5 (58276) - MARCIA MARILIA DOERING X CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Aguarde-se a respostas oas oficios expendidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Despacho:Diante da informação do Sr. Contador Judicial. Aguardem-se as respostas dos ofícios expedidos. Após, remeta-se ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.177111-1 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE NICOLAU SARKIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468), Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 72.2) Após, remetam-se os autos à PGE sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 1999.001.161194-8 - GENNY ROCHA CORREA DA COSTA E OUTROS X FRANCISCO CORREA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA (RJ-097703) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.020049-7 - RITA DE CASSIA ALONSO PACHECO X ADEMIR GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.045657-3 - MARIA APARECIDA QUINTILIANO DE SANT ANNA E OUTROS X DJONES PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)), Inventariante: MONIQUE DA SILVA CARNEIRO FERRARI, Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Atenda a(o) inventariante, a promoção da PGE de fls. 236vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.084775-6 - ROBERTO FALCAO DA SILVA PORTO E OUTROS X MARGARIDA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE e do MP, defiro o pedido de fls. 178. Expeça-se o alvará conforme requerido, respeitando-se os quinhões. \r\n\r\nProc. 2002.001.127004-7 - MARIA HELENA FORTUNATO NEVES X MARIA DA GLORIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls., 126/131, juntando-se aos autos da habilitação de crédito em apenso. 2) Após, remetam-se estes autos à PGE para que se manifeste sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.001.022571-1 - Inventariante: JULIA PEREIRA DE MELLO VALLIM X JULIA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Remeta-se ao Partidor Judicial, sobre o alegado às fls. 335. \r\n\r\nProc. 2003.001.049334-1 - Inventariante: GEM DE VASCONCELOS E BARROS X OCTAVIO DUVAL MEYER E BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.024268-1 - SYLLOS DE SANT ANNA REIS JUNIOR X SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 303. \r\n\r\nProc. 2005.001.082119-1 - MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS X MARIA ELOISA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)), Inventariante: TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA, Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Atenda o inventariante ao requerido pelo MP. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.118259-1 - DALVA SOBRAL PEREIRA X WARRISSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.156304-5 - LUISA JANE GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X MARY JANE GUERRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.016940-4 - NICIA PORTINHO DO NASCIMENTO X RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Aos interessados sobre custas de fls.71, recolhidas indevidamente, no campo de AEVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166298-1 - FERDINANDO MENDES DIAS X FERNANDA DOMINGUES RANHADA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 52, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FERNANDA DOMINGUES RANHADA MENDES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085548-0 - LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL X LUCIA ALVES DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro à requerente - LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Citem-se os herdeiros arrolados às fls. 03.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086711-1 - MAGNO JOSE DA SILVA X SANDRO POLITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096612-0 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) Despacho:A peticionária, locatária do imóvel referido, deve promover a ação propria para solucionar a controversia. Desentranhem-se a petição e documentos de fls. 292302, restituindo-se a mesma. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002170-6 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA X ESPOLIO DE VICTORINA DE PERINI (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM 24/05/2007, AS FLS. 163 DOS AUTOS: \"DEFIRO FLS. 19. PROCEDA O CARTÓRIO A EXCLUSÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS COMO SOLICITADO. PRESUME-SE QUE A REQUERENTE SENDO PROFISSIONAL LIBERAL DE ADVOCACIA COMPROVADAMENTE POSSUI MEIOS DE SUBSISTENCIA PARA ARCAR COMAS AS CUSTAS DO PROCESSO. RECOLHA-SE O DEPÓSITO INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PERÍCIA PRETENDIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035581-1 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS DA CITACAO POSTAL, BEM COMO FORNECER COPIA DA PETICAO PARA INSTRUI-LA \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300915-7 (37092) - ANDREA ARANTES DA CUNHA X LYDIA BAPTISTA DA CUNHA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023629-9 - ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X RICARDO RIBEIRO PINTO Despacho:Defiro fls. 72/74. Expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante - MARIA JOSÉ PINTO RIBEIRO - mãe do falecido, para representar o Espólio de RICARDO RIBEIRO PINTO, na alteração contratual da firma SALÃO DE BARBEARIA MACHADO LTDA. para adequar, querendo, o contrato social, no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085379-3 - MARIANGELA REBELLO DA SILVA CORDEIRO X IZA GRALATTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:1) Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo.2) Cumpra a requerente o item 3 do despacho de fls. 03, assim como se manifeste sobre fls. 97. \r\n\r\nId: 244274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088856-4 - ELIZÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X ALZIRA LYDIA MARTINI MRAZ Despacho:1- Venham: a) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088445-5 - ANCHILDES BARANDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOARÊS SILVIO DA COSTA (MG-010520)) X JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMON Despacho:1- Venham:a) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.123765-0 - ISAURA QUEIROZ NASCIMENTO X ANFILOFIO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:1- Venha o protocolo de entrega do ofício de fls. 74.2- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil de acordo com o pedido de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.001.012585-6 - EUNICE DA COSTA PEREIRA BRANDAO X SERGIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035192-9 - GERALDO GOMES BIFANO X MARIA DE JESUS TEIXEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). HELIO LEAL CARNEIRO (RJ-012893) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.150325-7 - MARILDA CELESTE ESTRUC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X HILDA CELESTE ESTRUC Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167958-0 - NEUZA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X DENISE DUARTE RODRIGUES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.NEUZA DUARTE RODRIGUES ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE DENISE DUARTE RODRIGUES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 32.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos ascendentes da falecida.Expeça-se o alvará em favor de Neuza Duarte Rodrigues e João Nascimento Rodrigues, para recebimento do crédito apurado às fls.27, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085694-0 - SULIVAN VASCONCELOS MAIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X SULIVAN JOPHILIS SAMPAIO Decisão: Tendo em vista o teor do pedido de fls. 04/06, e em face do disposto no art. 85, inc. IV, do CODJERJ, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088077-2 - MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DUARTE (RJ-066180)) X PEDRO BARBOSA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 04, informando que o inventariado residia na Rua São Paulo n. 44, Praia de Ramos, endereço pertencente à XX Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.088098-0 - WANDA CRISTINA MOTTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X GENEZIA MOTTA DA CRUZ Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 11, informando que a inventariada residia na Rua Luiz Delfino n. 92 casa 2, Cascadura, endereço pertencente à XV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087504-8 - IZA MARIA MOUTINHO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO DUTRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se alvará para levantamento da aplicação relativa ao Fundo 157. \r\n\r\nProc. 2000.001.088875-4 - ADOSINDA DE MAGALHAES SANTOS X ALBERTO FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:Convolo o presente para o rito do arrolamento, anotando-se onde couber.5 - Após, a publicação da presente decisão, e decorrido o prazo legal, aos Doutores Fiscais.6 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.159628-3 - SIMONE FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO) X NELSON DA CONCEICAO BRANDAO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre cota da Procuradoria do Município. \r\n\r\nProc. 2001.001.034536-0 - CENIA REGINA RIBEIRO BLOISE E OUTROS X PAULO BLOISE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA H.ZENY (RJ-094247), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.068896-2 - SEBASTIAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596)) X FLORIDA CHIOSE DE ALENCAR E OUTRO Despacho:Fls.372 - Defiro, certificando-se quanto ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.047622-5 - SYLVIA DA GAMA MARCILLA VERDIER E OUTRO X LEA DA GAMA MARCILLA VERDIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026493-7 - MARIANNA RESTUM ANTONIO X ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho:Aos interessados quanto a manifestação da Fazenda Estadual às fls.263. \r\n\r\nProc. 2005.001.003281-0 - LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO X ACRISIO BICUDO FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068645-7 - ALDENORA FACURE X HILTON FACURE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909) Decisão:1 - Defiro a habilitação do herdeiro Orlando Said.2 - Aguarde-se prosseguimento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095335-6 - ROBERTO DE MACHADO E SILVA FURTADO X IDA DE MACHADO E SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (ITAÚ) À FL.117. \r\n\r\nProc. 2005.001.106699-2 - Inventariante: FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO EDUARDO RIBEIRO FILHO X LEVY PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118670-7 - LYGIA DE OLIVEIRA REDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X ANTONIO JOAO TORRES HOMEM Despacho:Vindo a concordância dos descendentes com o pedido de nomeação de inventariante formulado às fls.14, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.126240-0 - MARIA DO CARMO NEIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X MANOEL ABDIAS DE BRITO À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.53V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159510-4 - DAISY RANGEL IUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NILDA RANGEL IUNES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NILDA RANGEL IUNES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Sra. DAISY RANGEL IUNES o imóvel descrito às fls.45/46, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010598-3 - LOY DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X WEBBER WILHELM STELLING AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023443-6 - MARIA DORA MATHIAS X NEUZA DA CONCEIÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) AGUARDANDO A APRESENTACAO DO PLANO DE PARTILHA, E A VINDA DAS CERTIDOES DA JUSTICA FEDERAL E DO 9º DISTRIBUIDOR CONTRA O ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057018-7 - EDILA DA ENCARNAÇÃO ANGELIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X ALICE DA ENCARNAÇÃO ANGELIM AGUARDANDO A VINDA DA CERTIDAO DA JUSTICA FEDERAL EM FACE DO ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085927-8 - MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MARIA LUCIA SOUZA SANTOS Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 51.3- Venha a certidão de óbito (documento autenticado) de Mario de Oliveira Santos e a certidão de casamento (documento autenticado) de Edith Souza.4- Regularize-se a representação processual da herdeira Edith.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 51/52.6- Atendidos os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.060387-9 - ODETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X JUDITH ALVES AFFONSO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:À requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300578-5 (30820) - MARIA ROSA DE MAGALHAES X HELITON ANTONIO ROSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Decisão:1 - Fls.89 - Indefiro o pedido, pois a pericia deverá ser feita por auxiliar do juízo, profissional de minha confiança.2 - À requerente quanto aos honorários do perito às fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.001.079252-1 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO FRAGOZO X JOSE PATRICIO RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSE PATRICIO RIBEIRO FRAGOSO, qualificado às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA DE LOURDES RIBEIRO FRAGOZO para representá-lo na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129998-8 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA DA GLORIA MONTEIRO DE CASTRO Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DA GLORIA MONTEIRO DE CASTRO, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE CASTRO para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150379-8 - MARIA DA CONCEICAO DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X NILCE DANTAS BRUNO Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9 - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Despacho:1 - Aguarde-se atendimento ao despacho de fls.58.2 - Atendido, ao Ministério Público sobre fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.023517-9 - JORGE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X NAIR DA ROCHA SANTOS Decisão:1- Fls. 56/60 - À requerente e, após, ao Ministério Público.2- Expeça-se o mandado de pagamento em favor do expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.031246-0 - ANA MARIA PERDIGÃO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público (itens 1 e 8 da promoção retro).2 - Atendido, voltem para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086955-7 - ANNA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X FRANCINE DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:1- Vindo a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 12 a 15 e 18 a 20.3- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.505755-7 - PERFEITA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALMEIDA VELLOSO (RJ-009045)) X AFFONSO CORRÊA Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1977.001.707835-2 - ROBERTO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X PASCHOALINA ANDELINA RISSO Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1982.001.300655-7 (3006) - SHYRLEI MARTINS BALLONA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X JOAO MARTINS VILLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013), Dr(a). MARIO DA COSTA PINHO (RJ-016463) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1983.001.301232-8 (46361) - LUCIA HELENA OLIVEIRA SILVA X MARIA NAZATETH DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242), Dr(a). DJALMA N MACIEIRA (RJ-079764) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.150/152, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA SILVA e MARIO DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.710202-6 - ZUILA RAMIRES BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X JOAO JACINTHO RIBEIRO Despacho:Regularizada a petição de fls.435/436, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.001.511605-1 - ALBA LOPES GODINHO X JOSÉ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1987.001.501872-0 (53346) - MARIA OLIVIA FERNANDES CARRIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GARCIA COIMBRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.105509-8 (55829) - WAGIH ELIAS MURAD (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X LAILA MURAD E OUTRO), Inventariante: ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877) Decisão:1 - Fls.756/757 - Defiro. Expeça-se o ofício, com urgência, determinando o cancelamento da indisponibilidade do imóvel da Av. Bartolomeu Mitre nº990 - aptº201, devendo proceder a anotação de indisponibilidade de 1/4 do apartamento nº211 do mesmo prédio, conforme determinado às fls.536 e o Aviso nº234/99 da CGJ (fls.543/544), tendo em vista que o ofício de fls.637 foi expedido com o número errado do apartamento.2 - Tornem os autos à Fazenda Estadual tendo em vista o pedido de fls.717 e seguintes.3 - Fls.776/777 - O pedido deverá ser feito no Juízo da Execução. \r\n\r\nProc. 1990.001.081123-5 (58910) - AMELIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X JOSE PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARDOSO (RJ-085165), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-087760E), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-101021E), Dr(a). ALEXANDRE MELLO DE PAIVA (RJ-101826), Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.020056-0 (59708) - LUIZ FERNANDO MOTTA PARKINSON X ANA LUCIA NOVAES FRAGOSO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394), Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.068095-7 (60259) - Inventariante: MARCELLO MILANEZ DE MOURA CARNEIRO X BRASILINA ANASTACIO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:Fls.700/701 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do GRERJ grampeado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1991.001.100206-9 (60485) - GUILHERME HENRIQUE PECANHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (RJ-091886), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)), Inventariante: GUILHERME HENRIQUE PECANHA SOARES FILHO) X LYGIA IDALINA PECANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BATISTA GOGGIN (RJ-089503) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.405.2 - Diante da concordância de todos e dos Doutores Fiscais, expeça-se novo alvará, autorizando a venda do Imóvel da Rua Sacadura Cabral pelo preço de mercado, conforme requerido às fls.311, como deposito integral do produto da venda à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.063540-7 (66547) - MARIA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS X VALQUIRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)), Habilitado: WILLIANS BRAGA DA SILVA Decisão:Fls.237 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.038307-3 - ANTONIO MARTINS PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415)) X TANIA PALMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BC. BRASIL S/A E PARA CUMPRIR O ITEM 2 DE FLS. 136 \r\n\r\nProc. 2000.001.153495-2 - MARIA BERENICE CHAGAS DELMAR (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JOAO BATISTA DELMAR Sentença:1 - Venha a precatória devidamente cumprida.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOAO BATISTA DELMAR, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo de fls. 156, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.048676-9 - JOSE AMANCIO DOS SANTOS NETO X MARIA CELESTE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:1 - Fls.15 - Defiro, anote-se onde couber.2 - Atenda-se ao que foi determinado no despacho de fls.11vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.088486-6 - DAIL FURTADO REZENDE E OUTROS X YVONNE BRAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). NELMA PACHECO DAVID (RJ-018443) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO; 2- OFICIE-SE SOLICITANDO OS SALDOS EXISTENTES NO UNIBANCO; 3 - CITEM-SE POR EDITAL OS HERDEIROS NÃO HABILITADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS. PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS; 4 - APÓS, AOS DRS. FISCAIS; INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.121026-7 - ROGERIO AUGUSTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO SOUTO (RJ-044280)) X DEBORA DE MELO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344) Decisão:1 - Em face da inércia do inventariante ROGERIO AUGUSTO SOUTO, embora regularmente intimado, removo-o da inventariança.2 - Nomeio inventariante, em substituição, o Sr. PAULO CÉSAR SOUTO. Lavre-se o termo respectivo.3 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110030-0 - DULCE BIANCARDINI MOURAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X LUCIDA PINTO BIANCARDINI E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.150/152, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de LUCIDA PINTO BIANCARDINI e DURVAL SALVADOR BIANCARDINI. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.005793-0 - MONICA DE CARVALHO SEGUI X HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Decisão:1 - Defiro o pedido de reserva de bens em favor da companheira, Vanda Teixeira da Silva, até decisão final da ação de reconhecimento da união estável. Anote-se.2 - À inventariante para re-ratificar as primeiras declarações incluindo a reserva de bens ora deferido. \r\n\r\nProc. 2005.001.014745-5 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA X AMADEU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.037152-5 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA X MARIA CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.124680-5 - MANUEL DA SILVA CARNEIRO X EMILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Decisão:Fls.125 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.035366-5 - THEREZA MARTINS GARCIA E OUTROS X EDWARD GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FRANCO GUERRA (RJ-074423) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.54/58, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EDWARD GARCIA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089223-0 - ANTONIO PAIVA DIOGO X JOAO TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Averbe-se o óbito de MARIA DA PENHA. Anote-se no D.R.A.2 - Defiro a inventariança em ambas as sucessões a ANTONIO PAIVA DIOGO, a quem defiro a Justiça Gratuita.3 - Lavre-se o termo e ratifique-se por termo as primeiras declarações.4 - À Fazenda Estadual sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.146764-2 - LYS GAZANEGO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X CLOVIS AUGUSTO DA SILVA BARBOZA OF. 537/2007 DE 01/06/2007 DA 1ª VARA DE MARICÁ-RJ SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE A EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.031.004278-4 EM TRÂMITE NAQUELE JUÍZO;Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA EFETUAR JUNTO A 1ª VARA DE MARICÁ (PROC. 2007.031.004278-4) OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA DEPRECATA e AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085913-8 - GILCÉA TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LELY COSTA VILLAR DE MEDEIROS (RJ-014636)) X GILZA TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a inventariança a Gilcéa Teixeira Neves.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Vindo a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.4- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 15. 5- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Victor Teixeira; b) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086027-0 - CARMEM SILVIA ORLANDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X CARMEM EVANGELISTA ORLANDI Decisão:1- Defiro a inventariança a Carmem Silvia Orlandi de Carvalho.2- Vindo a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.4- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Rinaldo Aparecido Orlandi; b) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086601-5 - NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X SYLVIO SCHMIDT DE LEMOS Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do herdeiro Antônio Carlos; b) habilitação processual dos herdeiros;c) regularização da representação processual de Nadyr;d) representação processual dos herdeiros Luiz, Liana e Leila;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);f) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;g) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2002.001.074991-6 - ERICK ADRIANI DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X EVETES DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determina que venha aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS pelo falecido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.124769-8 - ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098)) Despacho:Fls.73 - Às interessadas em face da decisão de fls.53; \r\n\r\nId: 244286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004574-3 - VICTOR HUGO DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767)) X IRACY VIEIRA DE SOUZA Despacho:Petição em separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2- Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.023430-8 - CASA DE PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247)) X DAVID BARBOSA PEREIRA AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS FALTANTES PARA TRASLADO, COM CUSTAS DE CONFERENCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS(ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.059057-2 (59732) - DIOGO FRANCO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X JOAO CARLOS DE MESQUITA GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903) Despacho:1- Oficie-se solicitando o saldo existente na conta judicial. 2- Oficie-se ao Banco Real solicitando informações quanto eventual existência de saldo em nome do falecido, fazendo-se referência a conta noticiada às fls. 37. 3- Regularize-se a representação processual do Requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.207356-7 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1- Renumere-se as folhas dos autos. 2- Certifique-se quanto ao pedido de desentramento das folhas estranhas aos autos. 3-Oficie-se como requerido às fls. 148/149, item 1. 4- Expeça-se ofício para transferência da linha telefônica para o nome da Sra. Marlene Ferreira da Silva. \r\n\r\nProc. 1999.001.022714-4 - PEDRO PAULO DE CAMPOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X ADELAIDE RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.179/180. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.034025-0 - IDYLA MENEZES DE SOUZA X JOSE RIBAMAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Cancele-se o alvará que se encontra na contra-capa dos autos e expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.001649-8 - NELSON MINEIRO DA SILVA X SERGIO KAHAN (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS (RJ-039959), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). NEWTON CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-007798), Dr(a). JOAO MONTEIRO MORAES (RJ-013543), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.20.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.123486-4 - IVONNE BELQUIS DO NASCIMENTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ABILIO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 71/75. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.044491-9 - JOSIENE DOS SANTOS LIMA E OUTRO X JAILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO N COELHO (RJ-073622) Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6644 \r\n\r\nProc. 2006.001.050746-2 - ADELICE BERNARDA DE JESUS X MAURO LAZAROFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO P GONCALVES FILHO (RJ-081679) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.075563-9 - REGINA CELIA COSTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X ARMANDO AFFONSO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CAIXA ECONOMICA. ART. 162 § 4º DO CPC . (7080) \r\n\r\nProc. 2006.001.075563-9 - REGINA CELIA COSTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X ARMANDO AFFONSO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA CAIXA ECONOMICA ART. 162 § 4º DO CPC. (7529) \r\n\r\nProc. 2006.001.108589-7 - NADIR PRINCIPE GIANCRISTOFORO E OUTRO X JOAQUINA NEVES PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelos Requerentes e dependentes da falecida junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144754-0 - HELOISA HELENA FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X OCTACILIO SILVEIRA DE FARIA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7725 \r\n\r\nProc. 2007.001.006368-0 - VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X ANNITA JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Despacho:Ao inventariante sobre o pedido de alvará. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.049545-1 - CÉLIA MARIA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X NILZA GARCIA BEZERRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2- Oficie-se solicitando o saldo existente em nome da falecida. 3- A certidão de dependentes da falecida é necessária para fins de apreciação do pedido (artigo 1º, da Lei 6.858/80). Portato, cumpra-se o item 2, do despacho de fls. 14. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.104676-2 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122167-6 - CREMILDA DE MATTOS ROUVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517), Dr(a). JORGE DAVI ROUVIER (RJ-086620)) X FLAVIO ROUVIER Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 91 \r\n\r\nProc. 2001.001.086806-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES REBELO X ANTONIO GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Aos interessados para apresentarem cópias para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.023446-1 - WANDA LUCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X PAULO AFONSO TROMMER DE RESENDE Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 283 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.000996-2 - VERBENA REIS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X JOSE ALIPIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.033503-8 - JOAO MAURICIO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO E OUTROS X GRACIA MARIA BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-127703E) aos interessados sobre juntada de ofício da Caixa Economica Fdereal de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.003436-3 - MARIA ANTONIA DE FREITAS OLIVEIRA X MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Fls. 89 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.020193-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). JOSE ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho: 1- DESNECESSÁRIO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 26 E 28 EIS QUE SÃO MERAS CÓPIAS. 2- TAMBÉM NÃO É PRECISO DESENTRANHAR FL. 13 E 14. 3- JUNTE-SE OS DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA. 4- TENDO EM VISTA O CERTIFICADO NA FL. 96, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.156054-8 - EDINALVA DOS SANTOS BARREIRA X FERNANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Diga o Sr. Escrivão sobre o requerimento de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.157579-5 - NAILE ABRAHAO DOS SANTOS X MILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) PUBLICACAO DA SENTENCA DE 16/01/07: \" TRATA-SE DE ARROLAMENTO SUMARIO DOS BENS DEIXADOS POR MILTON MARTINS DOS SANTOS, FALECIDO EM 26 DE OUTUBRO DE 2005. FACE A OBSERV ANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 38 A 40, APRESENTADAS NOS AUTOS DO ARROLAMENTO SUMARIO DE MILTON MARTINS SANTOS, PARA QUE SE PRODUZAM OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, MEDIANTE PROVA DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS, EXPECAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E/ OU ALVARAS, COMO DETERMINA A LEGISLACAO EM VIGOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043938-9 - NORTON DUNLEY E SANTOS X ILKA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) AOS INTERESSADOS PARA OMRECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DA SOBREADJUDICAÇÃO. ART. 162 § 4º DO CPC. (6638) \r\n\r\nProc. 2006.001.051726-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO X CLETA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC. (6756) \r\n\r\nProc. 2006.001.053112-9 - ELDEMIRA MARIA GONCALVES NUNES DE ARAUJO X ARNALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA (RJ-115324) Decisão:1- Nomeio inventariante o Sr. Arnaldo Nunes de Araujo Junior. 2- Venham as certidões de nascimento dos herdeiros. 3- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121090-4 - NESTOR DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142)) X NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Aos interessados sobre cota da PGE., fls.; 88 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140199-0 - MARCO AURELIO GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X EDNA TOSTA GADELHA SOUZA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.158877-0 - CYRLA ZALTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X REBECHA ZALTMAN AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL, CERTIDAO DE CASAMENTO DE CYRLA E CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CONJUGE DE CYRLA. ART. 162 § 4] DO CPC. (7858) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047170-7 - MARGARIDA MARIA SILVA BRITO X FILISDETE SOUZA DA SILVA Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as anotações de estilo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.025466-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença: Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONTRY STAR, em apenso aos autos do inventário de JOSÉ SOARES MENDES. Diante da extinção da execução pelo pagamento do débito, conforme sentença proferida pelo Juízo da 19ª Vara Cível desta Comarca (fls. 83), o que caracteriza a falta de interesse no prosseguimento da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165032-2 - ENY RACHEL FONSECA DE ARAUIJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ZAEL DOS SANTOS MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual , fls. 21 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.153951-3 - LUCY QUADRELLI MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X JOSE CARLOS ALBERTO MULLER PUBLICACAO DO DESPACHO DE 13/06/07: \" 1-JUNTE-SE. 2- AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Despacho:1-Fls. 77 - A competência para apreciação da isenção dos emolumentos junto ao 2º Ofício do Registro de Imóveis deve ser objeto de aprecição junto aquele órgão, vez que a presente ação não se encontra sob o pálio da justiça gratuita, nem de isenção de custas judiciais. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.035605-0 - EDNA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DELERINO DA SILVA Sentença: Inicialmente determino a juntada da certidão de óbito do Interditando que se encontra acostada na contra-capa. Outrossim, diante do falecimento, do mesmo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.RI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300154-9 (18149) - ANTONIO SECCO DE ALMEIDA X JOAQUIM SECCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 1978.001.708169-9 (34568) - MARGA MARIA ROMANI CIOCI X RENZO CIOCI (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Despacho:Fls. 116: Defiro. Expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1980.001.300710-7 (4743) - JOAO BICEGO NETO E OUTRO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO - PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527), Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JACK MANHAES AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X CARLOS BICEGO Despacho:Verifico que o herdeiro João Bicego Neto exerceu o direito de preferência a aquisição do imóvel situado na Rua Maravilha, nº 469, Bangu, objeto do leilão (fls. 854/855), tendo efetuado o depósito às fls. 868, portanto, referido bem deve-lhe ser transmitido através do competente título. Todavia, considerando a existência de penhora anotada no rosto dos autos, proveniente de dívida do referido herdeiro, venha a concordância expressa dos demais herdeiros, Inventariante Judicial e dos Drs. Fiscais, com o pedido de fls. 1310. \r\n\r\nProc. 1981.001.702847-8 (41272) - MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ROSALINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.301133-4 (42592) - MAURICIO NASLAUSKY X REBECA NASLAUSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), Inventariante: NEUSA MONTEIRO VIANA, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS- (RJ-058986) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 193. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3566 \r\n\r\nProc. 1985.001.501146-0 (9116) - ALUIZIO MARCELO COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X JOSE RODRIGUES LIMA), Inventariante: MARISTELA COSTA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.302054-0 (48792) - MARIA HELENITA SANTOS COSTA X NILTON ZEFERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.800867-0 (49040) - ANA VALERIA MARTINS LESSA X MARIA DE LOURDES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE HUREL RAYMUNDO (RJ-078522) Despacho:Fls. 150: Defiro. Expeça-se outro alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.024042-6 (51167) - CARMEN SILVA BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE PEREIRA BACELLAR E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501330-8 (50438) - IRACEMA DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES (RJ-062481), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X NELSON BENVINDO JACINTO Despacho:Intime-se a inventariante para apresentar em termos o pedido de re-ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1988.001.030625-7 (51709) - ALVARO DA SILVA BRITO FILHO X MARIA ELOISA CHAVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 195 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.067335-7 (3821) - CLARICE DAIN GUERSTEIN X AUGUSTA DAIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). RENATA ROZENCWAJG NIGRI (RJ-078194), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-078194), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). VANESSA SANTOS MAGALHÃES (RJ-137930) Despacho:Diante da certidão de fls. 253, que informa que a patrona não se encontra regularmente constituída, indefiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório deste Juízo. Despacho em petição separada requerida por ALBINO JOSÉ DOS SANTOS: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1989.001.125281-7 (54291) - CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: VALDIR PEREIRA DE MELLO, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Aos interessados sobre cota da PGE. , fls. 210 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.043636-9 (16913) - LUCY OLSSOM X BENTH STEN AKE OLSSOM (Adv(s). Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Fls. 45 - Inexistindo eventuais custas judiciais a recolher, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.085786-7 (17460) - DEMETRIO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X LAURICY CHARURI AJUZ AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 173 E CALCULOS DE FLS. 174/175(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.008396-7 (55970) - OSCARLINA GUIMARAES CESAR X JOSIAS DE ALCANTARA CESAR E OUTRO, Inventariante: AGENOR CESAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINI (RJ-056808), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Aos interessados sobre cota da PGE., 167 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.067653-3 (59871) - MARIA DAS GRACAS GOMES DE BRITTO SOARES X ALEXANDRE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.043566-0 (59029) - ALCINA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA TERESA GRAVINA MATOS DA SILVA (RJ-078274), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Despacho: AO INVENTARIANTE PARA SANAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS NA FL. 614. \r\n\r\nProc. 1994.001.086686-5 (61907) - ELVIRA PEREIRA X ANTONIO ANTUNES AMARO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:Certificado pelo Sr. Serventuário que o advogado subscritor da petição de fls. 79, se encontra devidamente constituído, defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.096156-4 (24009) - ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X JOSE DIONISIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Regularize-se a habilitação do Espólio de Almerinda. 3- Venha certidão de dependentes do falecido junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 1995.001.098838-9 (63238) - NEIDE DA FONSECA MALASPINA X GERALDO GARGIOLLI MALASPINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DO AMARAL GARCIA (RJ-081593) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 65/69, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GERALDO GARGIOLLI MALASPINA falecido em 17/08/1995, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.032935-0 - MARIA GIZELDA ALVES ZACCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). JOSE CARLOS DABBAB (RJ-054257)) X WASHINGTON ZACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.080171-3 - ANA LUCIA SOBRINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MANOEL ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 220(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.085476-6 - WILSON SOARES GRAFFINO X BENONI DE OLIVEIRA GRAFFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8946 \r\n\r\nProc. 1997.001.093930-9 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual , fls. 303 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.110493-1 - JOAO CARLOS RIBEIRO ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 372 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.120836-0 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAFAEL DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Lavre-se termo das primeiras declarações. 2- Avaliem-se os bens. 3- Com a avaliação, aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.042786-6 - ANSIL DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALBERTO DA CUNHA LEITE Despacho:Ao Sr. Serventuário para cumprir a última parte do despacho de fls. 229. \r\n\r\nProc. 1998.001.206276-4 - IRMA GLORIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ARCHETEA CERQUEIRA RENDEL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.206340-9 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DR.DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Decisão:1- Oficie-se a Secretaria da Receita Federal solicitando a transferência do valor referente a restituição do imposto de renda para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio. 2- Comprovada a transferência, expeça-se alvará autorizando a inventariante a proceder o levantamento do valor especificado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2000.001.017218-9 - ORLANDO AUGUSTO BORGES X ALICE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.052222-0 - AURORA NAVA X NEUZA CHAVES NAVA (Adv(s). Dr(a). GILDETE DA SILVA CORDOVIL (RJ-032109) Decisão:1- Averbe-se o óbito de EDITH CAVELL NAVA. . 2- Regularize-se a habilitação do Espólio de Milton Nava. \r\n\r\nProc. 2000.001.164810-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO X FRANCISCO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:Fls. 282 - Nada à prover, tendo em vista a sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.117369-6 - TULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Determino que o crédito a ser recebido pelo Espólio, fique para posterior sobrepartilha. Assim, venha novo pedido de sobrepartilha, com a exclusão do crédito descrito no item 04, de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.001.060844-0 - VALDELICE INDIO DO BRASIL E OUTROS X ODAIR INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3 - CELSO CAMPI FILHO X CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Examinando os autos, verifico que o presente inventário foi re-distribuído à este Juízo em razão da extinção da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Verifico, ainda, que o mesmo foi distribuído por dependência ao pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento, processo nº 2003.001.067181-4, que se encontra, também, em razão de re-distribuição, em trâmite no Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Assim, referido Juízo se encontra prevento para o conhecimento da presente ação e incidentes em apenso. Ante ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA ÀQUELE JUÍZO. Feitas as devidas anotações remetam-se estes autos e os demais incidentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.083521-7 - ANA CRISTINA GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)), Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS. 147 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.143066-3 - MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)), Cessionário: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA) X EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Decisão:1- Diante das razões explanadas pela Dra. Defensora Pública, revogo a decisão de fls. 109, para determinar o recolhimento do pagamento das custas judiciais ao final, como anteriormente deferido às fls. 69. 2- Intime-se o Sr. Marcos Antonio Golzio Machado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:1- Oficie-se como requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 165/167. 2- Avaliem-se os bens. 3- Considerando que o termo de fls. 123, à época de sua lavratura, deixou de ser subscrito pelo MM. Juiz de Direito, ratifico o ato neste data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 4- Intime-se o herdeiro Luiz Felipe Ribeiro para se manifestar quanto às fls. 157. 5- Expeça-se mandado de pagamento para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.015645-8 - LUCIA RODRIGUES X CHRYSANDINA FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:1- Oficie-se solicitando o saldo e o valor e quantidade das ações. \r\n\r\nProc. 2006.001.034868-2 - LUCIA MARIA NAZARE DA SILVA PORTO X NELLY MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco BRASIL (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3A - AMANDA MORAIS CAMPI (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3B - DANIELA SELASCO CAMPI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CELSO CAMPI FILHO Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do inventário. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.020492-8 - DULCE CAHEN DEFELIPPE X HENRIQUE CAHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988), Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Aos interessados para para recolhimentos das custas: distribuicao conta 0723-7 - 3,49; distribuicao e baixa - 17,45 : 20% da lei 3217/ 99 - 3,49 e 5% do FUNDERJ E FUNPERJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 244285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010448-6 - MYRIAM BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X JACO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 13, item 4, sob pena de desentranhamento do incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.019773-7 - MIGUEL ÂNGELO DE CASTRO SAYÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X NOTWEN SIVOLC PEREIRA SAYÃO CARDOZO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 31 verso, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Intime-se MIGUEL ÂNGELO DE CASTRO SAYÃO CARDOZO, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057563-0 - LILIAN MARY HUGGINS DE SÁ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSÉ GERALDO BAERE DE SÁ CAMPOS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 21, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Intime-se LILIAN MARY HUGGINS DE SÁ CAMPOS, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.141395-8 - MARIA GENILDA DE OLIVEIRA X JOSE FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838), Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.158494-7 - FERNANDA MIGUEIS DE LIMA X CARLOS ROBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Despacho:Fls. 76 - Inclua-se no sistema. O documento acostado não contém o nº da apólice e não está assinado. Cumpra-se, portanto, o determinado no mandado de intimação, sob pena de restar configurado o crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.122251-1 - KAREN ELISABETH SCHAUSS E OUTROS X HORST HELMUT ADOLF HANS SCHAUSS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Este processo já foi sentenciado.Distribua-se, portanto, novo pedido de alvará que admito seja por dependência. \r\n\r\nProc. 2003.001.131544-6 - SONIA TAVARES DE SOUZA X WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Fls. 62 - Oficie-se como requerido, devendo, o ofício ser instruído com cópias dos comprovantes, a serem fornecidas pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.013132-0 - NORMA REGINA SALES MONTEIRO PEREIRA E OUTRO X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Fls. 30 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147783-9 - MARIA HELENA DE ARAUJO DINIZ E OUTROS X ERICO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Regularize-se a representação nestes autos, eis que às fls. 32 somente consta o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.013374-4 - ADELINA MOTA E OUTROS X LUIZA MOTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Despacho:Fls. 62 - Oficie-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.038365-7 - ANA CAROLINA DINIZ DA SILVA X OTAVIO JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA (RJ-127594), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...) É O RELATÓRIO. DECIDO:O laudo de avaliação acostado aos autos atribuiu ao imóvel o valor de R$ 170.000,00, o que significa que a fração que a menor pretende adquirir está avaliada em R$ 85.000,00.Na inicial consta que tal fração será adquirida por R$ 80.000,00.Conclui-se, portanto, que o negócio jurídico pretendido somente trará benefício para a menor.Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e autorizo a menor a adquirir 50% do imóvel situado à Rua das Laranjeiras, 457, apt. 1703, bloco A, pelo preço de R$ 80.000,00.Expeça-se alvará em nome da genitora da menor para recebimento do valor de R$ 80.000,00 do saldo existente na conta informada às fls. 55.A escritura de compra e venda deve ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, a partir do levantamento da importância, sob pena de nulidade do ato.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062567-7 - JOEL BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X ALDALEIA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1) Matenho J.G. 2) Regularize-se a representação processual de Kesia, maior. 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.089559-0 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Despacho:Fls. 42 - Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161673-9 - NEUSA PATRICIA DOS SANTOS CORDILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X DIRCEU DE MIRANDA CORDILHA Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome da requerente da quantia mencionada às fls. 21, atualizada monetariamente.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.048635-8 - MARIA DAS GRAÇAS BRITO DOS SANTOS DE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X TEÓFILA ROSA DOS SANTOS KIZER Despacho:Apense-se ao proc. 2004.001.005242-9. Caso esteja arquivado, requeira a parte o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050406-3 - HILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, com fulcro no art. 295,V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.088286-0 - MARCIO VIANA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento de MARCIO averbada com o divórcio; b) certidão de nascimento de PEONIA; c) certidão de casamento de LUCIA, averbada com o divórcio; d) demonstrativo do valor dos imóveis (Rainha Elizabeth, 371/1001 e Siqueira Campos, 238/801) atribuído pela Secretaria Municipal de Fazenda, o que pode ser obtido no referido site para cálculo simulado de ITBI.2. Esclareçam se LUCIA possui outros filhos. Em caso positivo, venha a anuência dos mesmos ao pedido, com cópia das certidões de nascimento/casamento.3. Após, ao MP. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.029081-1 - LOTE 5548/1998 Sentença:DECIDO:Da informação prestada às fls. 17, conclui-se que o referido RO, até a presente data, não originou a distribuição de ação penal, eis que se encontra na 1a. DEAC.Como já ressaltado, às fls. 12, o art. 356 da Consolidação Normativa dispõe que a autorização para alienação de bens em depósito público é do juízo a que estiver vinculado o processo judicial.Não obstante a não distribuição de processo judicial, é inegável que a competência para autorizar a alienação será do juízo criminal a que vier ser distribuída a ação penal.Assim, não tem este juízo orfanológico competência para autorizar a alienação e como ainda não foi distribuída a ação penal, a hipótese não é de declino de competência.Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de alienação requerido às fls. 02.Oficie-se ao Depósito Público, com cópias de fls. 02 ,17 e da presente sentença para as providências cabíveis. MP.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.119357-4 (50475) - ELISABETH LESSA MONTEIRO FINS X DINAH LESSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:1) Fls. 247 - Indefiro a intimação. Cabe ao patrono notificar seus clientes, comprovando nos autos. 2) Fls. 244 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.136301-8 - MARIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMEM BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA LAIZ FANTONI MENDES (RJ-001703), Dr(a). MARIA LUIZA DE LUNA B SARAIVA (RJ-088750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.063712-5 - JOSE ALEXANDRE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CLENIR BASTOS MARRA PEREIRA Despacho:Sobrepartilha (fls. 63 e 65). Venha o esboço de sobrepartilha assinado pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.007080-0 - MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X JOSE HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:1) Fls. 81 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 73 - Face à natureza da verba, instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. Caso seja negativa, venha o esboço de sobrepartilha, contemplando todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.010647-8 - ANA MARIA GIMENES PEREIRA X LEONOR GIMENES ALVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). THEREZINHA PEREIRA MORAIS (RJ-110663) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.021748-3 - ALBERTO JOSE DE SOUZA TRINDADE X ELZA YARA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.070257-9 - ELZA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS X ISALTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762) Despacho:Fls. 83 - Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.118807-7 - TANIA MARA NASCIMENTO X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIOU (RJ-101831) Decisão:1. Instrua-se com cópia da certidão de casamento de TANIA, averbada com o divórcio.2. Defiro JG.3. Indefiro a expedição de alvará para levantamento das contas bancárias, eis que há imposto a pagar sobre os referidos valores e estes devem se destinar ao pagamento do ITD, o que poderá ocorrer mediante mandado de débito. Determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú para a transferência dos saldos para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.4. Manifeste-se a Fazenda sobre o pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.061828-5 - MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACHADO X AURELIA COUTINHO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2002.001.119399-5 - MARILDA MESQUITA RODRIGUES X AIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). GARCIA D´AVILA PIRES DE CARVALHO (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 142 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138749-4 - ROBERT BAUER X IRENE MARIA BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.140 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.046127-5 - HELENA GUILLOBEL DA COSTA RIBENBOIM X ABRAHAO HERMANO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 44/48, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.072394-4 - ELIZABETH MARIA MODESTO PEDRINHA E OUTROS X CLEA BEATRIZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA FERREIRA A. SILVA (RJ-099721) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 135 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.136242-6 - VANIA SILVEIRA CHAVES E OUTRO X AYRTON RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 217 - E. novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.001.145498-9 - SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA X SILVIA TOMELIN KNIBEL Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011629-0 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) DAR CIÊNCIA AO DR. JORGE MIGUEL MANSOUR FILHO, OAB/RJ 130.638, QUE O PROCESSO EM EPÍGRAFE ESTÁ AQRUIVADO DESDE 14/12/2006, DEVENDO O ADVOGADO PROVIDENCIAR O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA POSTERIOR JUNTADA DE SUA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057193-9 - ZILAH GOULART VILLELA X ONDINA GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:(...)Constata-se, portanto, que nestes autos herda o ESPÓLIO DE ZILAH GOULART VILLELA.Eloisa e Vera Lucia não são herdeiras nestes autos, já que à época do óbito da inventariada ONDINA, ZILAH era viva. O presente inventário está sem inventariante nomeado, diante do falecimento de ZILAH.Oficie-se à 6a. VOS, indagando quem é o inventariante nomeado nos autos do inventário de ZILAH GOULART VILLELA (processo nº 2005.001.149801-6) e seu endereço, já que ao mesmo caberá exercer a inventariança nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.071795-8 - GIUSEPPINA RICCOBENE GIGLIO E OUTROS X ACHILLE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.076031-1 - LUIZ EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA X CELITA GONCALVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SIMOES FERRAREI (RJ-106367) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.018057-6 - JULIO FABIO DE OLIVEIRA E OUTRO X WALDEMAR PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066973-5 - HILDO DOS SANTOS CHAVES X THEREZINHA DE JESUS MEDINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.079434-7 - MARIA SAO PEDRO NASCIMENTO DA SILVA X EMANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. MARIA SÃO PEDRO NASCIMENTO DA SILVA os bens descritos às fls. 70, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.149283-1 - LEA SERFATY (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X ABRAHAM JOSE SERFATY Despacho:1) Venha o RAC do testamento. 2) Oficie-se novamente à Receita, nos termos de fls. 31, referente a eventuais restituições em nome do inventariado não resgatadas. Fls. 36 - Desnecessária a informação requerida. Tal informação só é necessária para expedição de alvará, o que não é o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.015652-8 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALCINO DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 60v. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.043473-5 - ROBERTA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 49/51 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.107777-3 - LIGIA MARIA PONDÉ VASSALTO X ROBERTO FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (RJ-131460E) Despacho:Deposite-se judicialmente os honorários arbitrados às fls. 66. Uma vez depositados, intime-se o perito nomeado às fls. 66 para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSOM, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X IRIS SILVA THOMPSOM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1. Retifique-se no sistema e autuação a grafia do sobrenome das partes para THOMPSON.2. Defiro à requerente a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.3. Regularize MARIO TIAGO a representação processual.4. Os irmãos da requerente já se manifestaram nos autos. À requerente sobre fls. 133/144.5. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088483-2 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MARIA DOS PRAZERES DA SILVA Decisão:. Regularize-se o recolhimento das custas, consoante certidão de fls. 22.2. Esclareça se a requerida possui outros filhos, além da depoente e de Lucinda da Silva Pinho.3. Instrua-se com cópia da cert. de casamento da requerida e óbito de seu marido.4. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que nenhum documento foi acostado aos autos, evidenciando os fatos narrados na inicial. (....) 5. Designo aud.de impressão pessoal para 14.08.07, às 14:30 h.6. Cite-se e intime-se a requerida.7. I. LUCINDA DA SILVA PINHO, residente no mesmo endereço da requerida, para ciência da presente ação, devendo apresentar cópia de sua cert. de nascimento/casamento.8. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (tel. 9899-1791 ou 2236-0083) que, se possível, deverá comparecer à audiência.9. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300934-7 (40680) - ANTONIO TIAGO DOS SANTOS, Inventariante: EVELIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Certifique a serventia se retornou o AR da intimação de fls. 292. Em caso negativo, intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 1980.001.708807-2 - NOEMIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELLOS Decisão:Adite-se o formal, fornecendo a parte as cópias devidas. \r\n\r\nProc. 1981.001.300992-1 (43247) - LIDICE LOUIZE LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JANE LOUIZE INFANTE E OUTRO Decisão:1) Convolo o rito para o ordinário. 2) Atenda-se à Fazenda na promoção de fls. 260. 3) Certifique a serventia se as custas e taxa judiciária da 3ª sucessão foram recolhidas. 4) Em caso positivo, avalie-se o imóvel de fls. 251. \r\n\r\nProc. 1984.001.301014-0 (48477) - JULIA AURELIA AMORIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X ARTUR SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 203v ) \r\n\r\nProc. 1985.001.302417-7 (49910) - JANUARIA CARVALHO CUNHA X PEDRO RABELLO DE CARVALHO PENA Despacho:Regularize-se a representação do Espólio de João de Souza Cunha, juntando-se aos autos o instrumento de mandato, sendo o Espólio representado por seu inventariante como outorgante, bem como a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1988.001.007487-5 - ARMANDO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X SALVINA NASCIMENTO DA CUNHA Decisão:HOMOLOGO o aditamento à partilha de fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 1988.001.045607-3 (54211) - DEA MIGUEL BARANDA (Adv(s). Dr(a). NEISE LOPES BARANDINELLI (RP-031487), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825)) X MARCIO RICARDO BARANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.009249-1 (55444) - LEA RAMALHO NOVO DOS REIS X CARMEM DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Despacho:Fls. 139 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6 (57569) - ZILDETE DE ALMEIDA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUARTE (RJ-108844), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X RAUL ROSA DUARTE Despacho:Fls. 293 - O peticionante não é parte nestes autos e sim no processo em apenso (1990.001.054254-6/3). Assim, caso queira, defiro vista dos autos em apenso, autorizando a serventia a proceder provisoriamente, o desapensamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.008779-1 (58467) - IRACEMA DA SILVA MASCENA X DJANIRO DA SILVA MASCENA (Adv(s). Dr(a). ELENICE PEREIRA DA SILVA (RJ-041711) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 126 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.036346-4 (61998) - ELISABETH MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONCALVES (RJ-062283), Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALBERTO DA SILVA GONCALVES E OUTRO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 651 e 652 e entregue-se ao inventariante para ajuizar a ação de cumprimento de testamento. 2. Identifiquei os pedidos de fls. 743 para facilitar o conhecimento. Item a - oficie-se como requerido; Item b - oficie-se, indagando se as quantias depositadas restaram incontroversas. Em caso positivo, que sejam transferidas para conta judicial à disposição deste juízo; Item c - reitere-se. Item d - indefiro. Cabe ao inventariante trazer aos autos tal informação. \r\n\r\nProc. 1994.001.026876-7 (63843) - ANTHERO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTHERO GONCALVES FILHO (RJ-024930)) X ALBERTINA DA CONCEICAO GONCALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.111181-3 (64651) - DINEA FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X HELIO JOSE POTENTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.011627-1 (64880) - FELICIO BERTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X ALCI LEITE BERTU Decisão:1. O item 2 de fls. 54, mencionou que FELICIO deixou os mesmos filhos que ALCI e não com Nadyr.2. Venha cópia da sentença homologatória da ação de divórcio, já que a sentença acostada às fls. 57 refere-se à ação de alimentos.3. Ressalto, desde já, que se o acordo de fls. 60/61 foi homologado, coube à ALCI o imóvel situado na Rua Mariz e Barros, 272/415 e a FELICIO o da Rua Dois de Maio, 651, sendo certo que a partilha deve ser efetivada no juízo em que tramitou o divórcio.4. A cumulação dos inventários entre ALCI e FELICIO não é possível eis que já se encontravam divorciados, à época do óbito da primeira. Não é despiciendo assinalar que somente é possível a cumulação dos inventários na hipótese do falecimento posterior do cônjuge meeiro (art. 1043 do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.006995-7 (66980) - JOAQUIM DA SILVA GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-002557C)) X JOAQUIM DA SILVA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.069367-9 - EDSON REINALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIE APARECIDA GRIESE (RJ-089756)) X HELLE NICE REINALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.165 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.059534-9 - GRACIETTE DO NASCIMENTO X MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:1. Inicialmente, esclareçam se ELIZABETH deixou outros bens, além dos aqui inventariados. Em caso negativo, esclareçam se pretendem a averbação do óbito. Nesta hipótese, regularize-se, desde já, a representação de BRUNO.2. Na certidão de óbito do inventariado consta que o mesmo deixou 9 (nove) filhos. Constam nos autos somente 6 (seis). Esclareçam.3. Instrua-se com cópia da certidão de casamento de GRACIETTE.4. Ressalto que os demais herdeiros não estão representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.002137-0 - JOAO FRANCISCO GOMES DE BARROS X CECILIA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.83 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.035932-0 - FERNANDO PEREZ ESTEVES JUNIOR E OUTRO X MARIA DE LOURDES GOMES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 200) \r\n\r\nProc. 2001.001.067817-8 - PHILIP CONRAD SCOTT X ANA HELOISA PASCOLI SCOTT (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.059708-0 - BELMIRO CORTEZ CARDOSO X THEREZINHA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.220v ) \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.025024-0 - RICARDO DE CASTRO MEIRELLES X MARIA DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:1. A herdeira GILDA qualificou-se nos autos como divorciada. Venha, portanto, cópia da certidão de casamento averbada com o divórcio. Caso tal informação tenha sido prestada incorretamente, será necessária a representação processual do cônjuge, face ao regime de casamento. Caso a herdeira seja viúva, junte-se cópia da certidão de óbito do marido.2. Diante da informação constante às fls. 72, é necessária a regularização do CPF da inventariada junto à SRF para posterior juntada da certidão negativa de débitos, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.102287-3 - ISABEL FERNANDES MOTTA X ALOYSIO MAGALHAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.140) \r\n\r\nProc. 2006.001.006827-2 - YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO X JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.048267-2 - MIGUEL ANGELO DE CASTRO SAYAO CARDOZO E OUTRO X NOTWEN SIVOLC PEREIRA SAYAO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966) Despacho:1. Após a assinatura do termo de testamentaria, venha o traslado do testamento.2. Defiro a habilitação do herdeiro Bruno.3. Juntem os herdeiros Miguel e Bruno cópias das certidões de casamento. Caso o casamento seja pelo regime da comunhão de bens, regularize a representação das esposas.4. Nomeio como inventariante MIGUEL CASTRO SAYÃO CARDOZO.5. Lavre-se o termo.6. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.090551-0 - ALBERTO MENAEI X LUCI MENAEI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:1. Instrua-se com certidão do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2. A filiação de Elias (fls. 53) não confere com a filiação da inventariada. Esclareçam a divergência.3. Fls. 88/89 - oficie-se.4. Fls. 84/85 - à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.088571-0 - FLAMARY LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALCY COUTINHO Decisão:1. Defiro a inventariança a FLAMARY LOPES COUTINHO.2. Lavre-se o termo.3. 1as. declarações já prestadas, às fls. 02 e 03.4. Venha a certidão de óbito retificada quanto à inexistência de testamento.5. Oficie-se como requerido às fls. 04, itens 2.1. a 2.3., indagando o saldo em contas correntes, cadernetas de poupança e aplicações financeiras, determinando, ainda, a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.6. Oficie-se como requerido no item 2.4. indagando a quantidade de ações e sua cotação. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.006460-4AT (55440) - VALDEIR RIBEIRO DOS SANTOS X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO:Conforme se constata através da certidão acostada às fls. 26, o imóvel em questão é da propriedade de JOSE MARTINS DE SANTA ROSA, sendo que o inventário tramita nesta serventia.Os fatos aduzidos na inicial restaram devidamente comprovados nos autos, havendo concordância do inventariante com o pedido.Face ao exposto, tendo em vista a anuência da Fazenda, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de alvará judicial autorizando o espólio de JOSE MARTINS DE SANTA ROSA a outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel denominado como lote 18, antiga Rua 11, atual Rua Umberto Passini ao primeiro requerente, eis que este constou como promitente comprador.E. alvará. \r\n\r\nId: 244287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.111143-0 (70755) - PAULO CESAR SANTORO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X ELZA CECILIANO SANTORO E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.077037-8 - GABRIEL NUNES VIEIRA E OUTRO X ZENEIDA CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656) FLS. 124 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.067121-4 - CONCEICAO RADDI DE ARAUJO X ALUIZIO PEDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.027628-5 - CLAUDETE MARIA DA SILVA LYRA X CARMEM MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906) FLS. 61 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152345-4 - MARIA DE LOURDES GROPPO DE OLIVEIRA X JOSE GROPPO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.024191-1 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS BARRETO RESSIGUIER PINTO X LUIZ CARLOS DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.118126-4 - DINEA TORRES GONCALVES E OUTROS X HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) FLS. 90 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017489-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARDOSO X JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) FLS. 76 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006219-4 - MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA X ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Decisão:1) TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE HERDEIRO MENOR (FLS.21), CONVOLE-SE O RITO, ANOTANDO ONDE COUBER.2) PRESTADO O DEVIDO COMPROMISSO (FLS.12, ITEM 02) E APRESENTADAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO LEGAL, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.104867-1 - MARIA DE LOURDES SOEIRO DE ALMEIDA E OUTRO X ANTONIO SOEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) FLS. 171 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.121130-1A - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X NEIVA MARIA MORETE POUBEL AZEVEDO E OUTRO FL. 02 E SS - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.093985-0 - CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA X MARIA ISMENIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DO AMARAL (RJ-018532), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO (RJ-134560), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Despacho:1) FLS. 79 - NADA A DEFERIR, EIS QUE O TERMO DE CURATELA FOI EXPEDIDO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2005 E A COMPETENTE COMUNICAÇÕ AO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE INTERDIÇÕES E TUTELAS JÁ FOI FEITA, RESTANDO, APENAS, QUE O ILUSTRE ADVOGADO COMPAREÇA AO CARTÓRIO, PARA QUE O EXPEDIENTE, PRESO NA CONTRACAPA DESTES AUTOS, LHE SEJA ENTREGUE.2) FLS. 80 - SUBSTITUA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138878-0 - MARIA AMELIA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA X ILDA AMELIA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA (RJ-112281) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702259-0 (42974) - JORGINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA REGINA DA SILVA MACHADO (RS-044097) DESPACHO ORDINATORIO.FLS.167.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.008349-9 (56986) - LENYCE LOBO DA ROCHA X GERALDINO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) Decisão:FLS. 69/70 - PROCEDA-SE AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1990.001.015154-5 (60314) - MARIA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY TEIXEIRA MARINHO (RJ-005483)) X JOSE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.045767-5 (63560) - RACHEL BEER FRENKEL X PAULO FRENKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES AUGUSTO EZAGUI (RJ-027224) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.071058-7 (56137) - ADALBERTO DE ASSIS FRANCA X JOAO PIMENTEL FRANCA (Adv(s). Dr(a). CECILIO FERREIRA MENDES (RJ-044352), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.080524-8 (70312) - BRYAN CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X JOSE XAVIER REBELLO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Decisão:1) VENHA NOVA PARTILHA, COM OBSERVÂNCIA À DECISÃO DE FLS. 86 DOS AUTOS DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.2) TRAGA A INVENTARIANTE, NA FORMA NEGATIVA,AS CERTIDÕES DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.092968-9 - RONEY PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X HIPOLITA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES (RJ-039780), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) FLS. 527 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.151141-1 - THELMA HENRY DUARTE X CELINA BRAGA HENRY (Adv(s). Dr(a). IANDARA DA CONCEICAO FERREIRA DE MA (RJ-068384) FLS. 160 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045708-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X ALVARO BORGES VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (RJ-005006), Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380), Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)), Inventariante: LOURDES FERNANDES Decisão:FLS. 171/173 - NADA A DEFERIR, EIS QUE A MATÉRIA ENCONTRA-SE PRECLUSA. \r\n\r\nProc. 2003.001.057913-2 - KATIA APARECIDA DO VALLE PEREIRA PERRUT E OUTROS X DARCY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041852-9 - JOSE LEVINDO CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ALDA LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 190/191, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.101590-0 - SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA X WALFRIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) FLS. 108 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046571-6 - LIVIA GONCALVES DA ROCHA X GENUINO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) FLS. 42 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108833-3 - ZILDA SOARES IBRAHIM X ROMEU IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) FLS. 25 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 244291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164457-7 - ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ THEBERGE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.001937-9 - REGINA AUGUSTA DE CAMPOS OLIVEIRA RIBEIRO X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019280-6 - FRANCISCA FERREIRA MATHEUS X JOÃO DOS SANTOS MATHEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065989-6 (23601) - CELIA ROTHIER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X JOSE NOBREGA DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.114143-7 - NEUZA SANT ANNA X NOEMIA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.81/84. \r\n\r\nProc. 2000.001.157969-8 - MARIA DA CONCEICAO FONSECA DE FONTES X IVANILDO FONSECA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) FLS. 155V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.079990-9 - JOAO CARLOS LEITE GUIMARAES X RITA ADELAIDE TAVARES LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Despacho:Fls. 101. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.050420-3 - JULIA THADEU DEMETRIO MOURELLE X MANUEL MOURELLE LEMA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.003707-0 - IVONE SANTOS RODRIGUES E OUTROS X IVO RODRIGUES PEGO (Adv(s). Dr(a). AUDREY CARDOSO BATISTA (RJ-128092), Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCINIO (RJ-133722) Sentença:Diante dos fatos narrados, vislumbra-se a hipótese de desistência do feito, conforme art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149591-1 - ALDA MARTINS LAGE X ALMIR DANTAS LAGE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Venha a concordância dos interessados, bem assim a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80, nos termos da certidão de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.002033-3 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 17. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.083158-0 - VANIA CASEDEY DE ARAÚJO FELIPPE X MAURICIO GAMILLSCHEG FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054665-3 - MARIA DIANA THEBERGE NÓBREGA X ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA (RJ-141593), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.155829-4 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X RICAR STATUS AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 117. Intime-se o i. perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106184-5 - IRIS DA SILVA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X JOSE FELICIANO CURTY-ESC.601 FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.010661-2 - ANA MARIA CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X JOAO DOS SANTOS RANGEL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032487-1 - SONIA MARIA DA COSTA E SILVA X OSWALDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030), Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.055805-7 - LUCIA MARIA BATISTA PRADO X MANOEL ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). RITA HANG CAVALCANTI (RJ-067538) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.083749-9 - LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARIO MARMO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138576-6 - CARLOS PEDRO TAVARES DA SILVA X MARIA ISABEL TAVARES DA SILVA - ESC.4717 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:1. Tendo em vista o informado às fls. 123, averbem-se os óbitos noticiados às fls.13, 32 e 34, oficiando-se ao Distribuidor. 2 - Venham as despesas processuais relativas as referidas sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.045610-0 - DJALMIR ARAUJO FONSECA E OUTRO X MIRALDA ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Despacho:Vindo o esboço de sobrepartilha, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.076711-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO M. CORREA DO LAGO (RJ-027864)) CYRO PINTO BRAVO E OUTRO) X JURACY SCARSO PINTO BRAVO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.095409-7 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA X GIACCONE GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA F. DA COSTA FILHO (RJ-009096) Decisão:Fls. 198 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109240-0 - MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO X CANDIDA MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.103. \r\n\r\nProc. 2004.001.110994-0 - LEILA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ODETE CARDOSO DE LESSA Despacho:Ante o informado na certidão cartorária de fls. 108 e o documento de fls. 101/103, venha esboço de partilha contemplando todos os cessionários. \r\n\r\nProc. 2004.001.149789-7 - MARIA DA PENHA ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675)) X SEBASTIAO ALVES BORGES DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028375-2 - ELISABETH CARVALHO DO VALLE X ARTHUR VALENTIM DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Fls. 81. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031835-3 - PAULO RAMOS PEREIRA X ALFREDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090234-8 - MOAB PINTO REIS X DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170), Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148180-6 - LUIZ OCTAVIO SAMPAIO VAL DE OLIVEIRA E OUTRO X JORGE VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Decisão:1. Torno sem efeito, o lançamento anterior feito no sistema de informática, eis que lançado por engano. 2 - Fls. 105 - Ante o alegado, oficie-se à SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, a fim de que informe a este Juízo, o saldo existente a título de indenização pela perda total do veículo pertencente ao inventariado, cancelando-se, desta forma, o alvará expedido e preso a contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107220-9 - ROSA MARIA DA COSTA ORSINI X JULIO CESAR ORSINI (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116406-2 - ROBERTO DE VASCONCELLOS DIAS X RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.132137-4 - IVETTE DA GLORIA CARVALHO X ANGELO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:Venham as firmas reconhecidas ou procuração com poderes específicos para assinar esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.002039-4 - JOSÉ MARIA CARVALHO X LILIAN VIDAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083025-2 - AFFONSINA GARRETANO VIEIRA X REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.143222-9 - PAULO RIBEIRO CHAVAES X CLARISSE RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO CORREA DA SILVA (SP-098822), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Diante do informado às fls. 126, aguarde-se em cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149067-4 - MARIO ALEXANDRE RAMIRO DE ASSUMPCAO X VALDEMAR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Decisão:Tendo em vista que a finalidade da presente Precatória, é a avaliação do imóvel situado à Rua Tavares Bastos, n. 203, e a mesma já foi procedida às fls. 26/27, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.013950-3 - MARIA ALVES DA SILVA X CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ CORREA (RJ-012433) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.41/42 \r\n\r\nProc. 2007.001.086600-3 - Inventariante: ANNA MARIA MACEDO ROSAS X GILLIATT ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.156294-9A - BEATRIZ ALEXANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). PATRICIA O. M. MARTINS DE ALMEIDA (RJ-057011) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 99.001.156294-9/ASENTENÇATrata-se de Habilitação de Crédito nos autos do inventário de Henio Duarte de Oliveira, formulado por BEATRIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA, qualificada às fls. 02.Considerando a discordância dos herdeiros com a presente habilitação, conforme se vê de fls. 57, DETERMINO a remessa da presente habilitação às vias ordinárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.107809-0 - GUARACIEMA PEREIRA DOS SANTOS X GUANAIR NICANOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso 2005.001.107809-0DECISÃOAnte a informação de fls. 71 verso do zeloso servidor, retifico de ofício o decisum de fls. 70/71, para determinar que passe a constar o nome correto do interdito às fls. 71, qual seja, GUANAIR, com espeque no art. 463, inciso I do C.P.C.. Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 100. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais e a entrega do laudo, após, designarei data para AIP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162252-1 - LEDA DANTAS GODART X CELINA MARGUERITE GODART (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Sentença:Ante o exposto, considerando que o laudo pericial de fls. 53/60 concluiu ser a Interditanda portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, que a incapacita para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a interdição de CLEINE MARGUERITE GODART. Nomeio como curadora a requerente, LEDA DANTAS GODART. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700060-0 (16108) - ARNALDO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NUNES MARQUES (RJ-040378)) X CANDIDA ROSA CASTANHEIRA MARQUES E OUTRO CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1980.001.702015-5 (39975) - DANIEL DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ILTA MARQUES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-127878E) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.301233-8 (43658) - CONCEICAO DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS X JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA: ESC.1379 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)), Inventariante: FATIMA SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 235, retifico a sentença de fls. 228, tendo em vista erro material contido na mesma, devendo os bens serem adjudicados à FÁTIMA SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentenças. \r\n\r\nProc. 1984.001.502291-1 (47129) - JORGE PAULO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X JOSE DE PAULA JUNIOR E OUTRO), Falecido: DULCINEA DE MOURA PAULO), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.241. \r\n\r\nProc. 1985.001.301719-7 (9476) - ICLEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A)) X ELZA DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Fls. 190 - Ante o informado às fls. 186/187, expeça-se mandado de pagamento para o Banco do Brasil, na proporção de 1/3 para cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 1987.001.502027-1 (50919) - TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARDENBERG (RJ-008056)) X WILLIAM MELVIN SPITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Fls. 190 - Intime-se como requerido, certificando o cartório a regular intimação do patrono do inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.001.023173-7 (52575) - VANIA LUCIA FERREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PANTOJA VITORINO (RJ-050536)) X DALVA MARIA DE JESUS FERREIRA Despacho:Fls. 178. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.962378-8 (52330) - ERASTO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X ADYLLEA SHOLL DA SILVA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.008087-7 (53972) - ZORAIDE CALIFE (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X PEDRO CALIFE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.042870-5 (54365) - MAYER CHEREM MOGRABI X RENEE MOGRABI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-107955E), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1990.001.018179-3 (52557) - IGOR BARBOZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA FERREIRA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS J LOUREIRO (RJ-063256) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 375, que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 1991.001.138531-1 - EDNE IGNACIO BRITTO MARQUES E OUTROS X HELCIO DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.101721-0 (59435) - MARTINHA GOMES BARAUNA X NEMEZIO SOUZA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.031749-1 (21499) - MARIA DO CARMO SOARES VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X IMPERALINA SOARES VENANCIO E OUTRO E OUTRO Despacho:Certifique-se para fins de sentença d sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.047674-0 (60516) - CLEONICE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVILAZIO GOMES FERNANDES Despacho:1. Oficie-se para a obtenção das certidões de praxe. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 78. 3 - Após, ao partidor para a retificação mencionada no item 3 de fls. 78. \r\n\r\nProc. 1993.001.060196-0 (60611) - MARIA JOSE DE SOUZA HENRIQUE GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO DE JESUS GONCALVES RIBEIRO (RJ-019975)) X URBANO GOMEZ LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.060359-1 (57730) - IVO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X ADELINA RODRIGUES GONCALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.060942-8 (60617) - CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X IVONE DOS SANTOS VILLELA CPF 034 930 837 34 E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.105850-1 (63423) - IDA SIDI ALGAMIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X MISIKO SIDI E OUTRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 52 e verso. \r\n\r\nProc. 1995.001.009464-0 (63735) - MARIA LUIZA SILVA PINGITORE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245)) X MURILLO SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.037551-3 (65036) - MARILENA FERREIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X HELENA RIBEIRO FERREIRA Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.132044-1 (67080) - MARLENE SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GOMES SANTANA (RJ-084694)) X DELSO DE SOUZA CARMO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.008205-6 (67155) - PAULINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORREA PECANHA (RJ-076857)) X JOAQUIM OLIVEIRA Decisão:Fls. 77. Indefiro, eis que cabe à parte diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 1996.001.104435-0 (68408) - VICTALINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ (RJ-067265)) X BENEDITA DE SOUZA Decisão:Expeça-se carta precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.053005-5 - ENID PEYON DA CUNHA E OUTRO X CAIO GOUVEIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 269, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1997.001.081399-5 - ANA CLARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X ELIANA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818) Despacho:Fls. 327 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.104588-4 - JOSE ALBERTO FRANCA MENEZES X RAQUEL DE NAZARE VIEGAS PAULO-ESC.1672 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.137157-1 - KATIA CRISTINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ANTONIO BORGES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.047110-7 - MARIA GEMY PRADO MARTINS X HEBERT JENNER DE ALCANTARA - ESC.3931 (Adv(s). Dr(a). ERIKA PRADO ALVES (RJ-111886) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.049583-5 - CLAUDIA STULBERG E OUTROS X ARNALDO STULBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.085129-9 - MARIA DE FATIMA LEMOS DOS SANTOS E OUTRO X JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.112213-3 - GILBERTO CORREA DA COSTA X MARIA IGNES DE FIGUEIREDO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 147/148. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.030411-4 - GEORGE DOMINGUES DE GUSMAO E OUTROS X GILDA DOMINGUES DE GUSMAO - ESC.3425 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). JOANNA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA (RJ-135254E) FLS. 271 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.105695-3 - LEA BLOCH AS E OUTROS X ZWI BLOCH AS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.136877-0 - ROSA SARAFONE ZARUR X MARIA SARAFONE IBRAHIM-ESC.1786 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.130437-9 - ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA X MARLY DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012051-2 - DILMA CALLADO DE SOUZA X CARLOS CALLADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.193/196. \r\n\r\nProc. 2003.001.066289-8 - ALBINA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271)) X MOACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955) Despacho:Fls. 213/216 e 259/261 - Cumpra-se sentença de fls. 212, com a expedição do formal de partilha e alvarás de acordo com a partilha homologada às fls. 101/122. \r\n\r\nProc. 2003.001.081672-5 - SABINA LANZIERI (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X MARIA PASQUALINA BOTTINO LANZIERI E OUTRO Decisão:Fls. 239 - Reitere-se ofício à CEF, fazendo constar o nº do PIS da inventariada, e assinalando o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2003.001.094266-4 - MARIA HORTENCIA DO NASCIMENTO E SILVA E OUTROS X GERALDO EULALIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.125148-1 - SOLANGE BAPTISTA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Fls. 219//222 - 1. Aos demais interessados. 2 - Fls. 223 - Aos requerentes Juliana e Thiago. \r\n\r\nProc. 2004.001.146041-2 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA X LUIS OSMAR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029799-4 - ANA CAROLINA DAMASCENO LOPES X PAULO ROBERTO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.68/69. \r\n\r\nProc. 2005.001.040381-2 - MARIA REGINA GARCIA MACIEL DE SA E OUTROS X MARCELLO JOSE DE AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085377-5 - MARIA DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO X ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117473-9 - PAULO MENDES FERREIRA DE SOUSA X MANUEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.137328-3 - DAISY SCHENDEL GOLDBACH X ISAAC GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.079209-2C - ADELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MARGARETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:Fls. 23/24 - Ao requerente Gilson. \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4B (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.195. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.085154-1 - MARGARETE DE OLIVEIRA E OUTROS X GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Cite-se. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.069524-2 - FRANCISCA DA SILVA X IRINEU VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:Esclareça a inventariante quanto as ações mencionadas às fls. 80. \r\n\r\nREFERENTE A SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 1989.001.055.496-6PATRONO: OAB/RJ 21304 - JOSE PEDRO H VIANNAREQUERENTE CARLOS ALBERTO RODRIGUESCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 244292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165355-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ALDECI BELO DA SILVA X WILI CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E) AO PATRONO DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.073329-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO VARGAS FREIRE, MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA, GABRIEL DE JESUS DA SILVA, JO DOS SANTOS SOUZA, RENATO BISI PENNA, FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO), LEANDRO GONÇALVES), PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN, Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO, Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)), MARCO ANTONIO LIMA VARGAS, Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), CHARLES DOS SANTOS CORREA, VULGO 2T), ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO), ANDRE LUIZ DE MORAES, Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)), CARLOS DE MELO MARTINS, Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202)), EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, VULGO ZACA), LUIZ CARLOS GOMES), MARCELO VAZ GARCIA), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO), MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)), LUCAS DA SILVA MESQUITA), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) AOS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA CIÊNCIA DE ADITAMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nId: 244359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.059634-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Despacho:Ao requerente. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.021865-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CLAUDETE PORTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X JOÃO LARANJEIRA DE MENDONÇA Despacho:Fls. 77 - Regularize no prazo de 5 (cinco) dias. Oficie-se requisitando-se os autos do incidente. \r\n\r\nART. 121 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.001.082017-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LÚCIA MARIA SOBRAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X RAFAEL COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), VICENTE BARROSO MELECCHI- REJEITADA A DENUNCIA Decisão:1 - Designo o dia 31.07.2007, às 13:00 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se/Requisitem-se;4- Dê-se ciência ao MP e assistente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085083-4 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS X OTÁVIO LUIZ ALVES RIBEIRO Decisão:Designo o dia 02.07.07, às 13 horas para o interrogatório. Cite-se/Requisite-se. Dê-se ciência ao MP. Ad cautelam, ciência à DP. \r\n\r\nId: 244360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.034668-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERIVELTON DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) \"...DECISÃO: REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 14:30, DEVENDO A DILIGÊNCIA SER CUMPRIDA PESSOALMENTE PELO SR. OJA. CITEM-SE/INTIMEM-SE. CIENTE OS PRESENTES...\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.138533-7 - MINISTERIO PUBLICO X SIMONE BARBOZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.046349-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.001.137449-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FIGUEIREDO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). DAVID GONZALEZ DUARTE (RJ-093875)), JOSE ANCELMO SOBRINHO), ANDRE LUIZ CARVALHO COELHO \" AO SR. ADVOGADO, BRUNO DA COSTA FERREIRA, OAB/RJ 107431 - DEVOLVER OS AUTOS AO JUÍZO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \" \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.030481-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) \" Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e de conseqüência CONDENO MARCOS GOMES TRINTADE como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, II, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal... Considerando o disposto no artigo 14, II, parágrafo único, do Código Penal, reduzo a pena em um terço, tendo em vista que o iter criminis percorrido pela agente por pouco não alcançou a meta optata...passando a ser de UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E OITO DIAS MULTA...REGIME FECHADO...Condeno-o, ainda, nas custas processuais...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2006 \r\n\r\nId: 244363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023219-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Considerando-se que, nesta data, compareceu ao gabinete deste Juízo o Douto Magistrado, manifestando o desejo de ser ouvido no próximo dia 29.06.2007, às 15:00 horas, determino a inclusão do feito na pauta do referido dia, intimando-se o Patrono do Réu, comunicando-se ao MM. Juizo Deprecante, via fax. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.095731-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Com a razão a Nobre Dra. Promotora de Justiça. De fato, a Sentença de fls. 25/26, extinguiu a punibilidade da agente, devendo o pleito de fls. 29 ser deduzido através de via própria. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.028731-3A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:1- Oficie-se ao IMJHC, solicitando a designação de dia e hora para a realização do exame.2 - Com a resposta do ofício, intime-se/requisite-se o Réu para que o mesmo seja apresentado àquele Instituto, no dia e hora que venham a ser designados.3 - Os autos poderão ser encaminhados aos Experti, caso haja solicitação neste sentido, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 244362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054902-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO TRINDADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO RETRO E MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO, POIS A IMPUTAÇÃO É GRAVE TENDO HAVIDO O EFETIVO EMPREGO DE VIOLÊNCIA FISICA CONTRA A VÍTIMA, O QUE AUTORIZA CONCLUIR QUE A LIBERDADE DO RÉU REPRESENTA RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS SE A DEFESA SE MANIFESTOU QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NOS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS. 75. NA INÉRCIA DA DEFESA, ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.030673-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NA QUAL O LESADO PRESTARA O SEU DEPOIMENTO, O ADVOGADO DO RÉU ESTAVA PRESENTE E NÃO SE INSURGIU QUANTO A VÍTIMA MANIFESTAR O SEU DESEJO DE NÃO PRESTAR DEPOIMENTO NA PRESENÇA DO ACUSADO, TAL COMO PERMITE O ARTIGO 217 DO CPP. ASSIM, NÃO ACOLHO O \"PROTESTO\" DE FLS. 100. ATENDA-SE AO MP, ÀS FLS. 92. À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.061698-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: POST OFFICE SERVICO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711) Sentença:ULGO PROCEDENTE a denúncia, para o fim de CONDENAR GLÁUCE RODRIGUES DA SILVA, como incursa no artigo 171, por trinta e oito vezes, na forma do art.71 c/c artigo 49, §§ 1º e 2º e 72 do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 11 (onze) meses de reclusão e pagamento de 532 (quinhentos e trinta e dois) dias-multa; e no artigo 304, por duas vezes, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º e 72, todos do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão e o pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa à razão unitária mínima legal para cada um dos crimes.Tendo em vista que os crimes foram cometidos em concurso material, nos termos do artigo 69, do Código Penal, a soma das penas aplicadas fica assim determinada: 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 580 (quinhentos e oitenta) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.035249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON BRIGIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DE FLS. 200/200Vº E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO NOS AUTOS, RESSALTANDO QUE O CRIME É GRAVÍSSIMO, EQUIPARADO A HEDIONDO, E QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO REVELAM ESPECIAL PERICULOSIDADE POR PARTE DOS RÉUS, HAJA VISTA O FARTO ARSENAL DE ARMAS E MUNIÇÕES E A ELEVADÍSSIMA QUANTIDADE DE TÓXICO, TUDO APREENDIDO EM PODER DOS DENUNCIADOS, SENDO NECESSÁRIA, POIS, A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. OBSERVO, AINDA, QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SE AVIZINHA. I. \r\n\r\nArt. 7º , incisos I a I X da Lei 8.137/90 - Crime contra relação de consumo \r\n\r\nProc. 2003.001.103580-2 - MINISTERIO PUBLICO X HERNANI ROSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)), ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA), MANUEL CARREIRINHA MENDES, Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)), WANDERLEY LOPES DE PAULA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), ALCIDES FERREIRA AMORIM, Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os acusados HERNANI ROSA DA MOTA e WANDERLEY LOPES DE PAULA, ...o primeiro à pena privativa de liberdade totalizada em 04 (quatro) anos de detenção e o segundo à pena privativa de liberdade totalizada em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de detenção, e CONDENO, ainda, o acusado ALCIDES FERREIRA AMORIM ..., à pena privativa de liberdade totalizada em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e à pena pecuniária consistente em 12 (doze) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Quanto aos acusados ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA e MANUEL CARREIRINHA MENDES, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-OS...Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo aos acusados a substituição da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.084678-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)) X CRISTIANO DA SILVA), SIDINEI ALMEIDA CAPISTRANO DE OLIVEIRA), ALEXANDRE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), GERMANO DA SILVA TEIXEIRA), DARIO PIEDADE TORRES), LUIZ MARREIRO DE LIMA), ANTONIO DA SILVA MARQUES), AVRIGNHY JOSE DE SOUZA CUNHA), ROBERTO DE MELO PARREIRA), EVANDRO DE PAULA TORQUETTE), CARLOS ROBERTO MARRA, Dr(a). GUILHERME COELHO COLEN (MG-064576)), RICARDO MARRA, Dr(a). CINTIA RIBEIRO DE FREITAS (MG-062760)), MARCOS DE CASTRO PINTO) Decisão:DESIGNO O DIA 16.07.2007, ÀS 13.00H PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO LUIZ MARREIRO. CITE-O NO ENDEREÇO DE FLS. 909, SEM PREJUÍZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA REALIZADA. I. O MP E AS DEFESAS DOS DEMAIS ACUSADOS. CERTIFIQUE-SE SE O ACUSADO MARCOS DE CASTRO PINTO CONSTITUIU ADVOGADO. REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA POIS HÁ CONEXÃO PROBATÓRIA, SENDO CERTO QUE O DELITO MAIS GRAVE, O ROUBO, FOI PRATICADO NESTA COMARCA. I. \r\n\r\nId: 244365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nJuiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.041706-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657), Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Fls. 203. Ciente.Venham as alegações finais em favor dos réus. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2004.001.132347-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO MUNIZ DE MATTOS A DEFESA PARA CIENCIA \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.117789-5 - MINISTERIO PUBLICO X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Sentença:...Assim, em relação ao crime do artigo 340 do Código Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO ARLINDO RODRIGUES LEMOS da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, III, do Código Penal... \r\n\r\nId: 244834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040068-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) Despacho:Fls. 294 e seguintes: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.001.127286-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DO NASCIMENTO LUCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) condeno o acusado REGINALDO DO NASCIMENTO LÚCI0 como incurso nas penas do art. 163, parágrafo úncio, inciso III, do C.P., as penas de oito meses e 13 dm, regime aberto, substituída por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços a comunidade, pelo mesmo prazo...(CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 09.07.2007, ÀS 13:00 HS.) \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016589-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATAS CAETANO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:Ciência à Defesa, após conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 244841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.030628-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CESAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Redesigno o ato para o dia 12/07/07, às 13h:30min. \r\n\r\nId: 244844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.043727-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) A Defesa, em diligências. Após não havendo requerimentos, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., § 3º E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2001.001.012869-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)), AGNALDO DA SILVA LOPES), ALEXANDER OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.113272-3 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Decisão:Defiro o adiamento, redesignando o ato para o dia 05/07/07 às 13:00 horas. I.R.P. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.062610-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO PINTO LIMA SILVA, GILSON DA CONCEICAO MACIEL, WAGNER GARCIA FREITAS, ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO, WAGNER DA SILVA GUIMARÃES, LUIS FERNANDO GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) ...determino a requisição dos réus ...em juízo em 10/07/07 às 13:20 h, a fim de serem citadose, caso não tenha advogado, se entrevistarem com o Dr. Defensor Público e, ser realizada AIJ. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.097762-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) A defesa para apresentação de defesa prévia no prazo de 3 dias oportunidade na qual deverá manifestar-se expressamente quanto a oitiva de testemunhas de defesa. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.140461-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS FLAVIO REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Decisão:Defiro. Expeça-se alvará. Após, ao arquivo. \r\n\r\nId: 244368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, ART.139 , 140 E 141, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.109261-0 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DA RÉ PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 16.00 HORAS, NA COMARCA DE ITALVA - RJ. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14, II DO CP E ART.340 CP N/F ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.062713-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVAN SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E), Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:1) RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO DE FL. 76 VERSO. 2) ÀS DEFESAS SOBRE FLS. 76 VERSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.013124-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE RODRIGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR WALLACE RODRIGUES DA SILVA, TIAGO DE ALMEIDA SANTANA E VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS, NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06... DESTARTE, FICA, CADA UM DOS SENTENCIADOS CONDENADOS EM DEFINITO, A 05 ANOS DE RECLUSÃO E 500 DIAS-MULTA, NO VML, ... REGIME DE CUMPRIMENTO DAS PENAS PARA CADA UM DOS RÉUS: INICIALMENTE FECHADO... CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DETERMINO A ICINERAÇÃO DO MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO COM OS RÉUS... P. R. I. ...\" \r\n\r\nId: 244369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.007004-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO RIVELINO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) Em diligências ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958) Decisão:A DEFESA DO ACUSADO ELIEZER GOMES LEITE, COM A PETIÇÃO DE FLS. 583/600, PLETEIA A LIBERDADE PROVISÓRIA. NO ENTANTO, O DEFENDENTE NÃO FOI PRESO ATÉ AGORA, ENCONTRANDO-SE FORA DO PAÍS, SEGUNDO ALEGAÇÃO FEITA NO PLEITO DEFENSIVO. COM EFEITO, A PRETENSÃO ADEQUADA SERIA VOLTADA À REVOGAÇÃO DA CAUTELAR PREVENTIVA. DESACOLHO O PEDIDO, EIS QUE PERMANECEM ÍNTEGROS OS MOTIVOS QUE EMBASARAM O DECRETO DE PRISÃO, RESSALTANDO-SE QUE TODO O ARGUMENTO DESENVOLVIDO PELA DEFESA ENVOLVE O MÉRITO DA CAUSA, CUJO DESLINDE HÁ DE OCORRER NO MOMENTO PRÓPRIO. AOS INTERROGATÓRIOS, JÁ DESIGNADOS. QUANTO ÀS DEMAIS PROVIDÊNCIAS QUE O CASO EXIGE, SERÃO ELAS DETERMINADAS APÓS OS REFERIDOS ATOS. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042337-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) ÀS DEFESAS DOS ACUSADOS LUIZ JORGE DA SILVA E MÁRIO LEE DE OLIVEIRA BARRETO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 244373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.122209-8 - MINISTERIO PUBLICO X AÍDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) \"... intime-se a Defesa para se pronunciar em diligências (art. 499 do Código de Processo Penal), devendo ser observado que a acusada é advogada em causa própria (vide fls. 49 e 50/51).\" \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011127-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMUNDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 14/08/2007 às 13:00H para o interrogatório. Cite-se/intime-se. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nId: 244376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:CONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MP INDEFIRO A LIBERDADE A LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.031379-5 - MINISTERIO PUBLICO X C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Sentença:POSTO ISTO, JULGA-SE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS RÉUS CLAUDIO MÁXIMO SOARES, MASSILENE CABRAL DE SOUZA, FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE MATTOS, WALTAIR DE ARAÚJO LINHARES E EDURADO DE JESUS DOS SANTOS CAMPOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044331-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BERNARD COPSTEIN (Adv(s). Dr(a). DIOGO BRITTES DA LUZ (RS-046939) Despacho:REDESIGNO, A PEDIDO DO PATRONO DO ACUSADO, A PROVA DE DEFESA PARA O DIA 30/07/07 ÀS 14:00 H. INTIME-SE A TESTEMUNHA, VIA MANDADO E O PATRONO DO ACUSADO, VIA D.O. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\n171 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.020815-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Em alegações finais para a defesa. \r\n\r\nId: 244466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.094271-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CLAYTON RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado ANDERSON CLAYTON RANGEL DA SILVA, pela prática do crime de disparo de arma de fogo (artigo 15 da Lei n° 10.826/2003). \r\n\r\nProc. 2006.001.094271-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CLAYTON RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Recebo o recurso interposto às fls.163, pelo réu. Intime-se o patrono dos termos da sentença e para apresentar as razões recursais. Após, venham as contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.113271-1 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA AUGUSTO AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.63), intimando-se a ré para justificar o não cumprimento da suspensão condicional do processo, não comparecendo neste Juízo. Publique-se para a defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.000271-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE RAFAEL SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.022954-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSUE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 172, caput do CP - Duplicata simulada \r\n\r\nProc. 2006.001.145696-6 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON JORGE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884), Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª). Juiz(a) foi dito que: Encerrada a prova, determino que sejam cumpridos o artigo 500 do CPP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nId: 244468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.015570-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CAPETINE DE CANDIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu ALEXANDRE CAPETINE DE CANDIA.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.065938-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE PONCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O RÉU ANDRÉ PONCE DE OLIVEIRA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E SUBMISSÃO À MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO À PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 E ABSOLVÊ-LO EM RELAÇÃO AO DELITO DO ARTIGO 333 DO CP. Passo a dosar a pena. Em atenção ao disposto o artigo 28 parágrafo 3º da lei 11.343/06 e considerando a reprovabilidade da conduta e a vida pregressa do réu, fixo a pena de prestação de serviços à comunidade e submissão à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo em 05 (cinco) meses cada, nas instituições conveniadas junto ao Juízo da Execução. Em razão da pena fixada assiste ao réu o direito de recorrer em liberdade.Expeça-se alvará de soltura. Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual ped \r\n\r\nId: 244470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.110029-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X CARLA GISELE GRAVE DE ANDRADE), VANDERLEI FRANCISCO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLA GISELE GRAVE DE ANDRADE e VANDERLEI FRANCISCO COUTO por infração ao artigo 155, do CP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.063839-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ NEPOMUCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado JORGE LUIZ NEPOMUCENO DE SOUZA por infração ao artigo 184, 2º, do CP. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.085179-6 - DAYSE GUIMARAES DA FONSECA, Paciente: WILLIANS HANKINNIR SOUZA MASSARY X DELEGADO DA DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES Sentença:Pelo exposto, REJEITO, de plano, a exordial da presente ação de Habeas Corpus, por absoluta carência de competência deste Juízo para apreciação da mesma, art. 650, § 1°, do CPP. \r\n\r\nId: 244471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.049203-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X CLERES BATISTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Recebo o recurso de fl. 100 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao recorrido. Íntegra nos autos \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.064408-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) A DEFESA:ISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DA RÉ. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição; Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.001.159323-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA LIMA FLORES, KELLY REGINA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FERNANDA CARVALHO LOUZADA (RJ-149826E), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), FABIO SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Fl 1347: Atenda-se ao Ministério Público (fls. 1346 - intimação das defesas para se manifestarem sobre os novos documentos juntados aos autos), com prazo de 03 dias. Após o prazo, certificados, abra-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.027842-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fl 383: Defiro o exame pericial das video-gravações acostadas aos autos para que fique atestado se ali constam imagens dos réus e, se positivo, em que trechos.Proceda-se ao exame pelo DIPEJ - Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça/RJ. Oficie-se.Ciência às partes facultando-lhe acompanhamento do exame e/ou requerimentos que entenderem cabíveis, no prazo de 03 (três) dias. Fl 391: Defiro a assistência ( perita Maria do Carmo Gargaglione - nomeada pelo MP). Íntegra nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036720-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETH MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) ... redesigno a inquirição da testemunha para o dia 18/07/2007, às 13:35 horas.Íntegra nos autos \r\n\r\nId: 244473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2002.001.018590-5 - CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO, MARIA MARCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). ANDRE PERECMANIS (RJ-109187)) X MARIA INES FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:Cumpram-se os V. Acórdãos. Dê-se ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nId: 244480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.088014-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA LOPES BENTO, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ROCHA Imtimação das defesas da sentença a seguir: \"Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade dos réus Carla Lopes Bento e Carlos Eduardo dos Santos Rocha....\" \r\n\r\nId: 244479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050017-3 - MARIA LUCILA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREALISTA ESTRELA AZUL LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial...3- Indefiro a tutela antecipada eis que a questão desafia uma maior dilação probatória, porque o negócio jurídico celebrado não padece de ilegalidade evidente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.088116-5 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILTON RIBEIRO COELHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.033952-0 - LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X VS COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.066723-0 - MASSA FALIDA DE LACOPE LABORATORIOS COSMETICO E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) \"Ao requerente (Massa Falida de LACOPE Laboratórios) para que se manifeste sobre os ofícios constantes às fls 89,,90/91 e 92/93, conforme requerido pelo Sr. Síndico às fls 95). (Portaria 01/2002 deste Juízo) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.098717-7 - FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Fls. 316 - Reconsidero a decisão de fls. 316, porquanto a sentença foi proferida em 05/12/05. Dê-se ciência ao síndico da peça de denúncia apresentada pelo MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.143141-0 - AMERICO PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). ERICA M GARCIA (RJ-098369)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159626-9 - GELSON BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LMTA Despacho:Certificado o trânsito, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001849-9 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TOP CONFECCOES LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.257,79 (cinco mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2006.001.148661-2 - MARCOS VERVLOET DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). KARLA CECÍLIA L. PINTO (ES-003442)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Com base na portaria 01/2002, \"Ao habilitante para providenciar o correto recolhimento das custas judicias, conforme certidão abaixo\".Certifico que as custas judiciais foram recolhidas a menor: AEVE - R$ 20,99; CAARJ - R$ 2,09; FUNPERJ - R$ 1,04; FUNDPERJ - R$ 1,04. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.003297-9 - JOSÉ WALDECY LUCENA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064674-0 - ADEBERSON CHAVES DA SILVEIRA X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho:Venha a certidão de trânsito e integral cumprimento do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097990-6 - MARCELO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls.25 Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034426-6 - SIDNEI TURCZYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY TRURCZYN BERLAND (SP-194959)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Ao autor para que regularize o recolhimento das custas da habilitação, conforme certidão abaixo:Certifico que as custas foram recolhidas a menor: Campo nº 40: 76,96 ( 2 x 38,48 - devem ser pagas por habilitante), Campo nº 41: novo total, Campo 42: 10% do 41, Campo 46: 85,18 ( 2 x 42,59 - taxa mínima por habilitante), Campo 47: novo valor, Campo 48: novo valor, Campo 49: novo valor. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.008182-6B - PRIMEIRO LIQUIDANTEJUDICIAL X MASSA FALIDA DE BRITANIA DISTRIBUIDORA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Recebo a denúncia ofertada, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034068-3 - MARLEI FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139205-8 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X GIOVANNI SPINELLI \"Ao autor, requerente de fls 99, sobre recolhimento das custas judiciais referentes à expedição de ofício (R$ 3,49 +10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ).\" (Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.110665-0 - WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA (SP-091511), Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). REGINA C. DA COSTA (RJ-117304)) X SUPER PRICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077148-5 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA Despacho:A nulidade da citação por edital e sua consequente renovação se deu pela não observância, pela autora, do art. 232 III do CPC.Assim, expeça-se edital com prazo de vinte dias, devendo a requerente, já que goza de gratuidade, ter suas três publicações remetidas ao DO, sendo ônus da mesma comprovar com a juntada nos autos de todas estas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027862-2 - EMERSON MATIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 244258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.149934-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRADESCO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LILIAN MAURO CORREIA LIMA (RJ-097019), Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:FLS.823: ASSISTE RAZÃO À REQUERENTE AMIL...DÊ-SE CIÊNCIA AO MP DA DECISÃO DE FLS.816vº. APÓS, AO PERITO PARA EXECUÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.091231-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X PEREIRA DE SOUZA E COMPANHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR INEXISTIR OMISSÃO. NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DE RESPOSTA DOS QUESITOS SUPLEMENTARES PORQUE O LAUDO JÁ CONTINHA ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Despacho:REGULARIZE O RÉU PAULO FIX SUA REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS.CERTIFIQUE-SE QUANTO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.023655-5 - JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VERA LUCIA SANTOS MENDES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.90. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.080249-6 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA), HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:REMETO À DECISÃO À FLS.409 DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115629-6 - CLAUDIO ARRAES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ROGERIO ROMANO SCALDINI J.SE. AO AUTOR. PORT.01/02 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038847-3 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:MANTENHO A CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA, POIS O AUTOR SUCUMBIU INTEGRALMENTE EM DUAS AÇÕES, EM PARTE MÁXIMA EM UMA E MÉDIA EM OUTRA, DE MODO QUE A ELE CABE O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.052166-5 - VIRGILIO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MASSA FALIDA DE FRUTICOLA JOVI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.196404-1 - MYRAL MODAS LTDA, Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE B. C. VIANNA (RJ-098278) Despacho:FLS.842 E 843: OFICIE-SE INFORMANDO DA RESERVA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DE ROSINE PASSOS CAMPOS, INTIMANDO-A POR VIA POSTAL PARA RECEBER SEU CRÉDITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.107393-0 - GISELDA AMORIM X MASSA FALIDA DE SOLETUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) - REPUBLICADO POR INCORRECAO \r\n\r\nProc. 2004.001.000640-7 - JOAQUIM NEVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE CLUBE DE AERONAUTICA, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Ao habilitante sobre a manifestação do insolvente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.015635-8 - MARCELO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016704-6 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Restou equivocada a exigência de fls.37, eis que o título judicial restringe-se aos honorários sucumbenciais devidos na ação de Embargos, que não são de titularidade do habilitante. Os títulos originais que devem ser juntados aos autos são as letras de câmbio de fls.06/07. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165344-0 - GILBERTO XAVIER ROMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.25. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.030056-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS, TINTURARIAS, TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Para homologação do pedido de desistência é necessário o recolhimento das custas do processo. Regularize-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039766-0 - ERVERTON ROBERTI COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.16. PORT.01/02 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038568-2 - LABORATÓRIOS PFIZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho:REGULARIZE A RÉ-RECONVINTE SUA REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO JUNTADA É MERA CÓPIA NÃO AUTENTICADA... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.058789-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KN - MARIA BETANIA LANZA MACEDO X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.091904-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA CONSTRU RIO LTDA) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIC A (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nId: 244261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.106932-3 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)), Liquid. Extrajudicial: PEDRO ATAIDE PINHEIRO Despacho:1) Acolho o parecer de fls. 2676/2681, motivo pelo qual indefiro os pedidos de fls. 2704.2) Fls. 2676/2681. Atenda-se o item 1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.085650-6 - LUIGI LAVAZZA S P A LAVAZZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-117022)) X RODOLFO TEICHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:No que pertence aos embargos do autor (fls. 916/919): i) dou provimento para, aproveitando as razões expostas na sentença, esclarecer que na condenação imposta pela sentença está incluída a verba referente à cobrança postulada pela parte autora, a qual será objeto também de liquidação; ii) rejeito os embargos no que se refere à cobrança da multa pelo descumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, já que a sentença trata de confirmar a decisão, o que, por lógico, somente reforça os seus efeitos pecuniários. Entretanto, já quanto à cobrança e o seu andamento, como toda e qualquer verba dependente de título judicial, somente será exigível plenamente quando instruída com um documento que cumpra os requisitos do artigo 475-N do CPC. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1985.001.504675-9 (03) - CONSTRUTORA C M LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Despacho:Fl.1302. À concordatária. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.135708-8 - AMELIA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ROBERTO VARELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Despacho:A parte autora sobre fls. 360 e ss. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.051687-3 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Efetuem-se as reservas requeridas às fls.2214 e 2231. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.106614-0 - EMILE 22 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...POSTO ISSO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de EMILE 22 CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CGC/MF 30.523.682/0001-88, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º. do art. 132 do Dec. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.021725-2 - HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Arbitro os honorários do perito-contador, Dr. Francisco Orlando, CRC/RJ nº 46303-4, em R$ 9.000,00 (nove mil reais), a serem pagos a este quando a Massa possuir disponibilidade para tanto. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002556-6 - CLAUDIO ANTUNES TEIXEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 7.397,08 ( sete mil, trezentos e noventa e sete Reais e oito centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022427-5 - ANTONIO DA SILVA LUCAS FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BAZIN (RJ-017032)) X NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra-se o V.Acórdão. (Port.01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062642-9 - TNT EDICOES GRAVACOES E COMERCIO DE DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-076599), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406) Despacho:Fls. 287/288. Aguarde-se a confirmação dos bancos ABN AMRO REAL e BANDEPE para saber se há saldo nas contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.055347-2 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:1.Sem preliminares a serem apreciadas.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova testemunhal. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias. Intimem-se as testemunhas e o representante legal da ré para prestar depoimento pessoal. 5.Indefiro a produção de prova documental suplementar, salvo tratar-se de documento novo. (artigo 397 do CPC) .6.Designo AIJ para o dia 07 / 08 / 2007, às 14: 40h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082415-0 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) J-se.2) Defiro, por ora, o processamento perante este juízo, até que o interesse da BOVESPA e da CVM seja aferido. Oficie-se à BOVESPA, CVM e BACEN noticiando a propositura da ação e o valor da causa. A causa de pedir deverá ser mencionada como sendo ressarcimento de danos causados por negociação relativos à imissão de debêntures e outros assuntos correlatos. 3) Defiro, provisoriamente, o recolhimento ao final, até que se apure a situação financeira da autora. 4) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065573-0 - TRIANA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). CARLOS ALBERTO C.L.NOBREGA (RJ-103060)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016481-1 - DANIELLE DELGADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X PATRICIA VAZ CALDAS Decisão:1) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.2) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060754-1 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ALLSUCAR COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS RIBEIRO D'ALESSANDRO (SP-052340) Despacho:1) Fls. 227. Oficie-se conforme requerido. 2) Fls. 225/226. Decidirei após o retorno do ofício requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026036-8 - MÁRVIO ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, DEFIRO o pedido, adjudicando o bem imóvel objeto da presente ação à parte autora, qual seja, apartamento 2.305 , situado na Av. das Américas nº 1.245, Torre \"A\" do Center 9, Athaydeville, Barra da tijuca, nesta cidade. Custas ex lege.Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.100886-0 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 244260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.103567-3 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:1- Fls. 299/300 e 303/305: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073096-5 - DIONE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A Decisão:Fls. 58/59: defiro. Expeça-se carta precatória.Venham as custas devidas, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068635-4 - LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SUELI ANDRÉA DA SILVA GONÇALVES DA ROSA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 94. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.017817-2 - EVELYN DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X ANÍBAL SILVA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 48. Anote-se onde couber o valor atribuído à causa.2- Certifique-se quanto à regularidade das custas e taxa judiciária, considerando a menda de fls. 48. Após, voltem. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.092124-0A - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque em se tratando de obrigação de fazer não há necessidade de se prestar caução. A execução provisória somente diz respeito à obrigação de fazer, não sendo necessária, portanto, a exigência de caução. Assim, a decisão de fls. 141/142 permanece tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065441-3 - GERDAU S A X LACOS BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138743-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.051781-9 - GABRIEL DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...Isto posto, acolho as questões preliminares de coisa julgada e ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.60/50...... \r\n\r\nProc. 2006.001.113697-2 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.063643-9 - DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Despacho:1- Fls. 242: oficie-se comunicando que o presente feito foi julgado extinto, sem resolução do mérito.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.025614-5 - COLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE G FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-070256)) X ULISSES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1- Cumpra-se o Provimento CGJ 69/2003 (Agravo).2- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097353-5 - MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA X JACINTHO ENEAS DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Em 27 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Juíza de Direito Dra. Fernanda Galliza do Amaral foi aberta a Audiência de Conciliação às 14h00min. Feito o pregão, respondeu a autora acompanhada do Dr. Defensor Público. Ausentes os réus. Presente o(a) ilustre representante do Ministério Público. Pela parte autora foi dito que pretende produzir prova testemunhal, cujo rol será juntado no prazo de 10 (dez) dias. Pela M.M. Dra. Juíza foi proferido(a) o(a) seguinte DECISÃO: diante da ausência da parte Ré, o que significa que não pretende conciliar, defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte Autora, bem como, a juntada do rol pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, encerro a presente às 14h08min, Eu, mat. 01/20867, Secretária, digitei. Eu, ________, mat. _____, escrivã(o), subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.129374-1 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-021147)) X ESPOLIO DE SERGIO ZENDRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.142604-2 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:1- Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre fls. 198.2- Diga o requerido sobre os documentos anexados às fls. 205/223, no prazo de 05 dias.3- Decorridos com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053705-6 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 34, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.066152-1 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda.2- Ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.069882-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X JCM CULTURA FISICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTEN COURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:1- ao perito, para início dos trabalhos.2- Fls. 631: o assistente técnico deve acompanhar as diligências contatando o próprio perito, diretamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.023674-7 - GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:À autora, para providenciar os documentos solicitados pelo perito às fls. 215/216, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.048269-2 - GRAFOLASER GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Ante a impugnação de fls. 207, retornem ao Sr. Perito para esclarecimentos. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.051473-5 - KEY FOUR REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUIZ CLAUDIO LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106) Despacho:1- Certifique-se quanto à ausência de manifestação da parte autora, sobre o despacho de fls. 664.2- intime-se o Dr. Perito sobre o teor de fls. 660 e 662.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017789-1 - ALUISIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JOÃO ALVES PONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 150/151 e junte-se aos autos pertinentes.2- Digam os réus, em 05 dias, se possuem real interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014715-1A - ROCCO CARRIERS PTE LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO LEONARDO LOPES (MG-054714), Dr(a). FERNANDO PIERI LEONARDO (MG-068432), Dr(a). PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS (MG-106900)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Decisão:....Com efeito, a regra geral deve prevalecer, não havendo qualquer prejuízo para a Excipiente, que possui filial nesta comarca. Isto significa que este Juízo é o competente para o deslinde da matéria.Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência argüida. Condeno a parte Excipiente ao pagamento das custas judiciais...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031752-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro fls. 374. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando autorizada a citação com hora certa, a critério do Sr. Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.126195-9 - ARW CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se o MPVenha nos termos do art. 137 do Dec.Lei 7661/45 o pedido de Extinção das obrigações. \r\n\r\nProc. 2002.001.045469-2 - DISELMA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Despacho:Digam a falida, o síndico e o MP, sobre o ofício de fls. 471 e cálculos de fls. 474. \r\n\r\nProc. 2004.001.122705-5 - SOL E CORPO 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Fixo o termo legal da falência no dia 30 de julho de 1998, 60º (sexagésimo) dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, datado de 28/09/1998, com base na sentença de quebra e no ofício de fls. 189. 2- Fls. 223vº, item 3: ao cartório, para atender.3- Após, retornem ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105542-2 - GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) vista ao Comissário \r\n\r\nProc. 2005.001.116497-7 - SEBASTIAO ANTONIO, Habilitado: MASSA FALIDA J B O RIO EMPREITEIRA LTDA Decisão:1- Torno sem efeito o despacho retro. 2- Ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.081523-8 - CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA Despacho:1- Regularize-se a representação processual da habilitante.2- Venha o documento de fls. 34, original.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.061880-9 - LUCINÉIA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 05, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066382-7 - GELSA AUXILIADORA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro é autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, não sendo este juízo competente para processar e julgar o feito, à luz do artigo 97, I, do CODJERJ.Assim, diante da incompetência absoluta deste juízo, DECLINO a competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060322-5 - ESPOLIO DE ANTONIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL., Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:Em provas, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.072021-0 - PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA Despacho:Fls. 226: aguarde-se o decurso do prazo de resposta da ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.132139-6 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA C. DOS SANTOS (RJ-116389)) X VERONICA FATIMA INNA AGRELLO GUITTERREZ Despacho:Diga o autor, sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137661-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SOC COM IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE O CARVALHO PORTINARI. (RJ-059148) Decisão:Fls. 375/376: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.015285-4 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata de fls. 329, devidamente cumprida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.053529-7 - NZ TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO M. DA SILVA (RJ-109444)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Decisão:Objetivando evitar qualquer nulidade processual, atenda-se ao MP. Renovem-se as publicações corretamente, expedindo-se ofícios. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030824-6 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X J L CASA DE INSTALACOES LTDA Sentença:...Assiste razão ao parquet. Embora ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença proferida nos outros autos, conforme certidão de fls. 129, não há razão para o prosseguimento do feito, considerando-se que o mesmo se encontra na fase de citação, no qual o Requerente pugna pela expedições de ofícios para localização da parte Ré.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.117855-3 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Despacho:Ao requerente, para recolher as custas do contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146295-4 - PAULO ROBERTO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA Despacho:Fls. 282: aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006761-1 - VICUNHA TÊXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X JAIRLENE E CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062220-5 - MAURÍCIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X D M S GUIMARÃES MODAS LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos e última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064634-9 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X FADA FEHU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Venham os atos constitutivos e última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106322-0 - SODEPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X NELSON KRUMHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA G PANTOJA (RJ-021400) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 244270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031049-6 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) X COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.083355-9 - KETELTRADING B V (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CARMEN LUCIA SOEIRO DE ALBUQUERQUE DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.106001-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASTERIX INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 185 - Defiro conforme requerido(...expedição de mandado de restituição de máquinas relacionadas no presente processo...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132587-5 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X S M TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Fls. 359 - Defiro conforme requerido(...dilação de prazo por 30 dias...). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024409-2 - FERNANDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)), Procurador: CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO - MAT. SIAPE N. 1357431) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JULYA SOTTO MAYOR (RJ-113693) Despacho:Fls. 284/298 - Aos interessados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.065988-0 - MARLENE DE JESUS BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTES PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068020-5 - CID FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROES DE SISTEMAS LIMITADA E OUTRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - STAEDTLER FABRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470, Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2001.001.053410-7 - CORVELLE COMERCIO E REFRIGERACAO Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de CORVELLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002690-6 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BERNARDINO (RJ-066995)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 37v(...pela remessa dos autos ao arquivo provisório.). \r\n\r\nProc. 2002.001.104714-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IPSUM S/A, Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 24.184,13 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2003.001.018601-8 - GLAUCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:1- Atenção ao cartório, pois os autos deverão vir ao gabinete já restaurados!2- Compareça o habilitante de 3ª à 6ª feira das 11:00 às 12:00 horas na Av. Rio Branco, nº 114, 12º andar, Centro, para que seja procedida à baixa na CTPS. \r\n\r\nProc. 2003.001.022184-5 - GERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA A DE SA PIMENTEL (RJ-093278)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 46(...requer o autor juntada da atualização monetária...). \r\n\r\nProc. 2003.001.022209-6 - JADIR LARANJEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIAO (RJ-055993)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OABRJ 38373 Decisão:Acolho o parecer do Síndico, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2003.001.059744-4 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIAO (RJ-055993)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Acolho o parecer do Síndico, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 58(...opina pelo indeferimento do pedido...) \r\n\r\nProc. 2003.001.059762-6 - ANTONIA RITA DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY RABELO, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.083634-7 - ALMIR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.001.124652-7 - DENILSON DONIZETE ALVES E OUTRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 69, competindo ao Banco do Brasil o pagamento(...vem dizer a V. Exª. que não concorda com a transferência dos valores referentes aos créditos dos habilitantes para a Caixa Econômica Federal...) \r\n\r\nProc. 2004.001.019009-7 - ADNIVAN GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:Aguarde-se o momento oportuno em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.068888-2 - HENRIQUE MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.545,74 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087327-2 - LUIZ CARLOS GUIDINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.039806-8 - GILVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVESSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 à Falida para se manifestar em 03 (três) dias (fls. 63, item 3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067605-6 - WALDENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068723-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S/A Decisão:Defiro a gratuidade de judiciário, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085657-7 - ELETROPAULO TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES AQUINO (RJ-094138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.581.806,58 na categoria de quirografário... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036206-2 - EDSON ACÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPEÇARIA LÍDER S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) À Falida para se manifestar em 03 dias (fls. 13, item 3) \r\n\r\nProc. 2007.001.044645-2 - MÁRCIA VEIGA PIAZERA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 À Falida para se manifestar em03 (três) dias. (fls. 05, item 3) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BB - JOZIMAR TOSCANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, em conseqüencia, determino que seja retificada a lista de créditos, passando a constar o valor de R$ 32.089,80(trinta e dois mil, oitenta e nove reais e oitenta centavos), monetariamente atualizado, em favor do impugnante.(...) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096741-0A - DARZE DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Aos credores e falido, na forma dos arts. 104 e 106 do DL 7.661/45. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.112677-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Fls. 548 - Defiro conforme requerido(...expedição de mandado de pagamento...). \r\n\r\nProc. 2004.001.102404-1 - MARIA STELLA MELLO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS (RJ-144222E), Dr(a). JOSE HENRIQUE NUNES PAZ (DF-019260), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CLINICA E MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Digam os réus acerca do julgamento da apelação, noticiado às fls. 1089/1090. Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AZ - DR VALTER SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) AO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.031125-8 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA X FRI MEN COMERCIO ALIMENTICIO Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.039787-8 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BAZAR MADEIRO LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.059976-1 - VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MAGRONY TINTAS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.001381-1 - PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X JOSUE IGNACIOS CABELEREIROS LTDA Despacho:Fls. 146 - Defiro conforme requerido(... expedição de novo mandado de pagamento, em nome de seu patrono...). \r\n\r\nProc. 2003.001.090072-4 - RAL RIO ADMINISTRADORA DE IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.089274-2 - COOPERATIVA DE CALCADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X JAVIR CALCADOS LTDA A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.146304-1 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)) X 405 GATO COMERCIO BRINQUEDOS LTDA Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.033636-1 - HELOISA HELENA MOREIRA FREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X NET RIO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149453-0 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Em prestígio ao Princípio da Ampla Defesa, recebo a petição de fls. 79/92, intitulada\"exceção de pré-executividade\", como contestação, tendo em vista que a presente ação é ainda de conhecimento e não foi julgada. Regularizem os réus a sua representação processual em 10(dez) dias. Certifique o Cartório a tempestividade da contestação. Tudo atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 244416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.125135-2 - FAST COR COMERCIO INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338) AUTOS EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.064823-1 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (SP-183004)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Republicação do despacho de fls. 02. \" ....Suspendo a execução. Dê-se vistas as partes, MP e Administrador Judicial.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.006031-1 - MARCOS DUARTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Digam as quanto ao integral cumprimento do julgado. Prazo: cinco dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121378-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LETICIA BIANCHINI DA SILVA (SC-016867) Decisão:Em obediência ao conteúdo do acórdão, fls. 478/479, complementado às fls. 499/500, defiro o requerimento de fl. 510 para determinar que as requeridas exibam, no prazo máximo de dez dias, na sede da Ferrovia Tereza Cristina, os documentos elencados às fls. 510/511, sob pena de pagarem, cada uma, a multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.059201-0 - CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MASSA FALIDA DE CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:1 - Fl. 129: Indefiro, eis que o requerente não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça.2 - Ao Contador, como diligência do Juízo, para que informe quanto à existência de despesas processuais pendentes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.099857-8 - BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS S/A, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 398.836,85 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos).... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049781-2 - CÉLIO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADEPAR ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6 - WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X FARMACIA BARRA CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023318-9 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:1 - Fl. 578: Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC.2 - Diga o Executado se o valor depositado à fl. 574 destina-se à pagamento ou à garantida do Juízo, tendo em vista o pedido de levantamento formulado pelo Exequente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.051870-2 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451)) X NOSSAFILIAL CENTRAL COMERCIO LTDA Despacho:1 - Acolho integralmente a promoção de fl. 110 v. e indefiro o requerimento de gratuidade formulado no item 4 da petição de fls. 108/109.2 - Diligencie o requerente no sentido de providenciar a publicação dos editais de citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.006715-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA (RJ-108297E), Dr(a). JOAO RICARDO LARQUE LOBO (RJ-066263), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-264419) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS por insuficiência de provas da existência dos danos alegados. Sem custas e honorários de advogado ao teor do que dispõe o art. 18 da Lei 7347, de 24/07/1985. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.126725-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). MONICA CRISTINA F. VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:1 - Tendo em vista o estágio atual em que se encontra o processo, qual seja, pronto para ser remetido ao E. Tribunal de Justiça, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 994, a fim de que a apreciação dos recursos não seja retardada.2 - Subam os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128590-4 - RUDOLF ADOLF SOHNCHEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Decisão:A hipótese dos autos enseja dissolução de sociedade comercial entre dois sócios, que com a morte de um destes se resolve na forma do artigo 1028 do Código Civil. Assim, devem ser citados os herdeiros para, se for o caso, afastar o disposto no inciso III do dispositivo legal mencionado, especialmente para que se apurem eventuais haveres que estes possam vir a ser credores. Ao requerente para regularização. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.061122-2 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 300/307, a uma porque pedido de autenticação de documentos devem ser dirigidos ao Sr. Escrivão, a duas, porque os documentos solicitados pelo RGI deverão ser encaminhados pela parte autora.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 19 de julho de 2007 às 15:00 h. Intimem-se as partes através do D.O. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.024643-3 - CARLOS EDUARDO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X DAVID BRITO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162467-8 - ALESSANDRA REIS CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEI (RJ-077883)) X PRISCILA JUNQUEIRA GARCEZ RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612) Despacho:1 - Fl. 198: A sociedade deverá ser citada na pessoa de Priscila Junqueira Garcez Russo, a uma porque ela a administra, conforme se verifica à fl. 14; a duas, porque Priscila seuqer foi citada, comparecendo espontaneamente aos autos, em nome próprio. Assim, não há como considerar que a sociedade foi \"citada\" em nome da referida sócia.2 - Cumpra-se fl. 190, informando as autoras o endereço da sócia Priscila, bem como procedendo-se à citação por hora certa do réu Orbino, no caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059703-7 - JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D) Despacho:Recebo a apelação de fls. 189/193 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.077453-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO), PRAETORIANTECH LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Despacho:Fls. 575/576: Com referência ao item 1 de fl.576, trata-se de questão estranha à matéria contida nos autos. Contudo, tendo em vista o ânimo conciliatório existente entre as partes, determino a manifestação do réu quanto ao alegado, a fim de que o problema também seja superado de maneira amigável. \r\n\r\nProc. 2006.001.133103-3 - LAIS CARNEIRO HASSLOCHER X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030779-8 - PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VICENTE DE PAULO AZEVEDO), FRIGORÍFICO MULTI MARCAS LTDA), VIPAZ GÊNEROS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, tendo em vista que o autor pleiteia, inclusive, a devolução de valores, conforme fl. 09, item 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.043426-7 - ANABELA DE SA LOBO CASTELA JACQUES, AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA, AMERICA RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.077654-0A - NOVA SANTA LUIZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944), Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401)) ESPOLIO DE JOSE FERREIRA Despacho:Publique-se o despacho de fl. 02 (Ao Excepto). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.064170-2 - RIO GEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 512: Defiro integralmente o requerimento do Administrador. Proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000256-4 - SERGIO SIQUEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Ao habilitante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.001351-5 - CRISTIANE RABELLO PAES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO (RJ-100331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: C.O.G., Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 80.894,68 (oitenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), na categoria quirografária. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2004.001.019601-4 - ESPOLIO DE AMADEU MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Emende-se a inicial, conforme determinando a fl. 43, bem como para que traga aos autos cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou, tendo em vista o teor do ofício de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2005.001.068316-0 - ROSEMERE DA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORY FRANCA (RJ-011027)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fl. 29: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.076068-2 - DEISE LUCI ATAIDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA V DA SILVA (RJ-078931)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 44: Cumpra-se fl. 42 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011612-6 - MANOEL BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153339-9 - WAGNER PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 57ª Vara do Trabalho, a fim de que informe quanto à incineração da RT nº 563/96. Com a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153418-5 - CARLOS HENRIQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.119,31 (dois mil, cento e dezenove reais e trinta e um centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.011627-8 - SOLANGE DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença: Oficie-se ao Juízo da 49 ª Vara do Trabalho para que informe quanto à incineração do processo nº 1895/96, eis que a documentação acostada às fls. 21/22 não comprova o alegado à fl. 20. Com a resposta do ofício, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.011641-2 - ALBERTO JULIO LOUVAIN LONGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA FREITAS (RJ-088727)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 53ª Vara do Trabalho para que informe quanto à incineração do processo nº 504/96, conforme alegado pelo habilitante. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108580-7 - ELISABETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO para dissolver e extinguir a sociedade PRÓ ENFERMAGEM SANTA CRUZ S/C LTDA. Sem apuração de haveres, não só pela falta de patrimônio, mas em razão do que foi hoje acordado. Honorários de advogado conforme acordado e sem despesas processuais em razão do patrocínio da Defensoria Pública. Em relação ao pedido de desistência do pedido de danos morais, intime-se o réu Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró-Saúde S/A. para sobre o mesmo se manifestar, especialmente sobre os honorários de advogado. Decorrido o prazo de recurso, oficie-se à Receita Federal para que regularize a inscrição naquele órgão da autora e de todas as rés pessoas físicas, desde que a suspensão ou impedimento tenha decorrido de fato relativo a empresa PRÓ ENFERMAGEM SANTA CRUZ S/C LTDA. No mesmo sentido, oficie-se ao cartório do Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital para que averbe a extinção da mesma sociedade.... \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:... REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE E DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro a produção da prova testemunhal, fl. 188, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007, às 15 horas. Intime-se por Precatória. Anote-se na capa o nome de todos os autores, incluindo os patronos, fl. 86/87. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035104-0 - TASCO WORLDWIDE INC (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342) Decisão:Incluída, anote-se o nome da ré Flimpex Comercial Importadora e Exportadora Ltda no polo passivo. Cite-se por via postal. Em relação ao pedido de bucsa e apreensão aguarde-se o laudo de autenticidade dos produtos. Esgotando-se eventual prazo de depósito na receita federal nomeio a autora depositária dos mesmos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.141300-0 - HOLOGRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X BENEDITO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095) Sentença:.... Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.001.068653-6 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fl. 156: Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113587-2 - TECGEO GEOTECNICA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:1 - Fl. 142: Indefiroo pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte autora não demonstrou a hipossuficiência econômica alegada. Indefiro, ainda, o pedido parapagamento da verba ao final, eis que as despesas do processo, entre as quais se incluem os honorários do perito, deverão ser adiantadas pelas partes.2 - Manifeste-se o perito acerca do contido à fl. 140. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002728-2 - NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 656, digam o réu e o denunciado se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 244420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.088072-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Defiro a CEDAE vistas dos autos pelo prazo de dez dias na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116855-1 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001)), Litisconsorte: DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO ERJ Decisão:Fls 273 Defiro.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida \r\n\r\nProc. 2002.001.158411-0 - ALEXANDRE PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 1541.As partes2.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.043118-4 - CONDOMINIO RESIDENCIA PROFESSOR HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Especifiquem provas justificadamento no prazo de dez dias (...).Após dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004749-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.075412-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DA GUANABARA), Litisconsorte: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR - PGE Despacho:Fls 156/157 atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.012182-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LIMA FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA Decisão:1. Cumpra-se item 02 de fls 572.Ao Município sobre fls 67 e 69 item 02 \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.053537-4 (3236) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PLANAGRO PECUARIA E INDUSTRIAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Ao Exeqüente para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.028051-2 (4723) - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1996.001.040875-2 (5615) - ALTERNATIVE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761), Dr(a). DENER CAIO CASTALDI (SP-040085), Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Proceda-se a penhora do débito exequindo observando-se a cota indicada pela CEDAE às fls 935.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028099-4 - RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Intime-se o MRJ para pagamento do débito exequindo no prazo de 60 dias \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1998.001.206289-2 - CAMILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:1) Defiro o desbloqueio dos valores penhorados em excesso, bem como determino a transferência on line do valor da execução para conta judicial. lavre-se termo e intime-se a executada.2) Anote-se onde couber o nome do novo patrono da exequente, especialmente para fins de publicação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, MONITÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.114443-3 - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.082569-8 - DIEGO DA SILVA NAPOLIAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.141539-0 - MARIA ISABEL COSSICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Na forma do ato normativo n° 08/2002 ,intime-se para pagamento do valor de fls 106 no prazo de 60 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135716-0 - LEANDRO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:1. Fls 740/742 nada a prover eia que a CENTRAL não se encontra no polo passivo do presente feito2.Ao exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber \r\n\r\nProc. 2002.001.078035-2 - CELSO PEREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:Esclareçam as partes no prazo de dez dias quais as testemunhas (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.111132-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001) Despacho:As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.008345-3 - JOAO HERMINIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Remetam-se os autos a uma das varas da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2007.001.055038-3 - CARLOS AUGUSTO RAMOS HORTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.113014-6 - MARCO AURELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X DIRETOR III DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO E VISTORIADO MUNICIPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2.Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado as fls 181 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.038985-0 - TANIA CRISTINA MAGALHAES RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSO HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE), Litisconsorte: ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA), Litisconsorte: SIMONE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:1. Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.058051-3 - RODRIGO LIMA MARCHON SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Diante da resolução n° 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.037337-8 - JAIR DO CANTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO/RJ E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.057358-6 - SONIA CORREA DE CASTRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.081597-1 - MARIA DA CONCEICAO CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X COORDENADOR REGIONAL CENTRO SUL II DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o impetrante par no prazo de 15 dias proceder ao recolhimento(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500043-7 (1402) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (RJ-000002)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS E ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (SP-040844) Decisão:Fls. 437 - Defiro a penhora de 5% da renda bruta diária da empresa executada, na forma requerida, vez que o E. Tribunal de Justiça manteve em sede de Agravo de Instrumento a decisão do juízo de fls. 383.Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 1992.001.018596-1 (3539) - MAURO JOSE FERRAZ LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO (RJ-012929), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 1993.001.052218-9 (4189) - EVANILDES SOUZA DE JESUS X ESTADO DO RIO DE JANEIROE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) As partes sobre certidão de fls 768 \r\n\r\nProc. 2000.001.133306-5 - ROBERTO EMIDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Despacho:1.Reconsidero o despacho de fls 214 (...)2.Certifique o cartório quanto ao documento em anexo(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.012955-0 - MARUTIA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B.DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2003.001.011642-9 - ROGERIO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls 336/3391.Ao agravado2.Após venham conclusos.... \r\n\r\nProc. 2003.001.012457-8 - WALTER OURIQUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:1. Fls 318/319 nada a prover,tendo em vista a procuração de fls 132.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.034033-2 - IZA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.074874-6 - SERGIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.107022-1 - MARILIO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.034616-6 - ADRIANA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão:Intime-se por DO na forma do art 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.056931-3 - JOSE SERGIO MAGALHAES STORINO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO - PGE Despacho:As partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.059596-8 - VITOR SALVADOR DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:1. Cumpra-se o v acórdão2. Aguarde-se em cartório o julgamento dos agravos noticiados as fls 143 v \r\n\r\nProc. 2005.001.070673-0 - MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA Ao Autor sobre certidão de fls 87 \r\n\r\nProc. 2005.001.086768-3 - LUIS PAULO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Atenda-se integralmente a DP \r\n\r\nProc. 2005.001.092463-0 - WANDERLEY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.100235-7 - WEVERSON LOZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PGE) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2.Diante da resolução n° 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento dos agravos \r\n\r\nProc. 2005.001.133738-0 - ADRIANA PORTO JANNUZZI FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.133825-6 - DENISE CRISTINA IVO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.141335-7 - JOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154144-0 - ALEXANDRE THURLER PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). MARIA VICTO RIA FARAH MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-061254)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro a Gratuidade de Justiça(...)2. Venham as custas no prazo de 30 dias (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.099763-5 - EDMUNDO GENUINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifique a parte autora as provas que deseja produzir justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.105152-8 - NILTON CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Despacho:Ante a certidão supra,julgo deserto o recurso de apelação (...).Dê-se ciência ao MP da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.165390-6 - ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.000201-0 - ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Defiro a JG2.Fls 216 cumpra-se 3.Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.142939-3 - CELIA SOUZA BORGES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAORO (RJ-000002) Decisão:Fls 161 Defiro \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091995-6 - PAULO CEZAR MARQUES PERISSE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão 2.Aguarde-se em cartório o agravo de instrumento noticiado as fls 188 v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.126251-8 - MARIA ELIDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CIANNI MARINS-PROC.N.IGUACU (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/09/2007, às 15:00............Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.139335-2 - LUIZ CARLOS DALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Digam as partes no prazo de dez dias se têm outras provas a produzir.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.019988-1 - FLAVIO FLORENCIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias proceder ao recolhimento das custas(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117112-1 - MARIA APARECIDA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do DETRAN tendo como fundamento a Teoria da Assunção.No mais intime-se a parte autora para no prazo de dez dia se manifestar(...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.033559-6 (4099) - ANGELA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-073186), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) Despacho:Ao MP \r\n\r\nId: 244255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.190507-3 - JOAO VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FL. 246/248. \r\n\r\nProc. 2005.001.095901-2 - FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:FLS. 190 EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.063675-2 - WALDEMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095856-1 - SEBASTIAO BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096617-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001830-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X CAIO VINICIUS VILLELA CARVALHO Republicação - Julgo procedente o pedido e condeno embargado nas custas e honorários advocatícios de R$ 100,00(cem reais), na forma do art.20, parágrafo 4º, do CPC. Transitada em julgado ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037459-0 - CARMEN CORDEIRO SILVA CORREIA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: DRA. VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Atenda-se ao Ministério Público - As partes para especificar provas e justificá-las.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.118198-4 (6108) - FERNANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA MOREIRA COSTA (RJ-080780), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:FLS. 259 DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2004.001.132270-2 - MILENNA LIMEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA), Procurador: MARCELO MARQUES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023901-5 - ESTHER MALCA DANOWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.053919-9 - PAULO CESAR ELIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056396-7 - DARCY VALPONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065979-0 - MAURO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Cumpra-se o venerando acórdão - Ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.082024-1 - ELIANE MARCIA BACELAR MEDEIROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASI NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092144-6 - IOLANDA CESIRA DE LUCA ALO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105274-9 - VALDOMIRO DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA Ao Contador Judiciail, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.155054-3 - JOAO BATISTA, JOSE BAPTISTA, LUCAS DE PAULA, LUIZ HORACIO DA GAMA, LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.157654-7 - ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS. AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148423-8 - PAULO BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO FL. 43/46 - À PARTE AUTORA. APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160609-6 - ROSANA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007895-2 - MARIA VITORIA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:FLS. 142 ATENDA-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.149857-0 - MARLENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProc. 2005.001.154204-2 - AROLDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA FL. 63 - DEFIRO A VISTA AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104302-7 - JORGE ANTONIO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Em provas, especificando \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.157453-0 - HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY. (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FL. 211/232. \r\n\r\nId: 244253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.126707-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X EVEREST RIO PARK HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.058539-0 - MOAIR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041690-9 - ALINE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:ANTE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL E O TEOR DA PROMOÇÃO DE FL. 133/136. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.131725-3 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.054801-7 - ESPÓLIO DE ARY NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147299-2 - LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135936-5 - JOAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500092-3 (1157) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ELVIRA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085003-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ LEAL FAORO X WALDEMAR ESTEVES MAGALHAES, MARIA TEREZINHA FERREIGA MAGALHAES Despacho:FL. 67. DEFIRO. ( CITAR POR EDITAL ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.083701-5 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO MULLER X SONATA CONSULTORIA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083720-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.147342-0A - DENIO NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)), HORTENCIO FERNANDES, Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)), ARMANDO SERGIO LOPES COLLARES, Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Despacho:O 2º RÉU CIENTE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO REQUERIDO, NÃO TROUXE O MESMO AOS AUTOS. DESSA FORMA, DEFIRO O REQUERIDO A FL. 53, ITEM 2 PARA QUE A REFERIDA PERICIA OCORRA NA COMARCA DE PETROPOLIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016403-3 - DENIS ROBSON DE ARAÚJO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O RITO DA AÃO, EIS QUE QUE INCOMPATIVEL COM O PEDIDO. REGULARIZE-SE, AINDA, O POLO PASSIVO DA MESMA. TAIS PROVIDENCIAS DEVEM SER CUMPRIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.075494-0 - GILSON NUNES DE SOUZA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO, CONDENANDO A RÉ AO CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS DE CONSUMO DE ÁGUA REFERENTES AO ENDEREÇO DO AUTOR. JULGO AINDA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO A TITULO DE DANOS MORAIS E DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A RESIDENCIA DO AUTOR... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.132955-6 - ESPOLIO DE JOAO MARCOS DA SILVA RIBEIRO, WALBEN OLIVEIRA RIBEIRO, ELIVANETE SOUZA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR P MARINHO (RJ-066356)), MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2000.001.149050-0 - ELAINE MARIA MENDES SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS. COM A VINDA DESTES, CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.116383-0 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133383-9 - MATILDES ELOI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.147501-2 - RODERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, ASCOTRAN ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: SERGIO PIMENTAL BORGES DA CUNHA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161856-3 - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO E VISTORIA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.147140-2 - MARA CRISTINA HERDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS (RJ-142075E)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Sentença:MS:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.025466-6 - YEDDA FERREIRA MAURITY, JANICE FERREIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE O ACORDÃO DE FL. 163/169. OFICIE-SE A D.R.A A FIM DE EXCLUIR O NOME DA PRIMEIRA IMPETRANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.092671-4 (5811) - HELOIZA BARROS NASCIMENTO PERLINGEIRO, MARINA SOBRAL LEITE BARCELLOS, ILDA GONCALVES VALENCA, CLEIA SIMOES RIBEIRO DA SILVA, DIVA DANNI DE REZENDE, COLLINETT RABELLO DE SOUZA BASTOS, NORMA CINELLI BRAULT, MARIA SAYONARAH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.000478-7 - MARCELO CURVELO, DALVA OLIMPIA DIAS CURVELO (Adv(s). Dr(a). ENY RODRIGUES CALDEIRA (RJ-077463)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S.A, Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:AS PARTES SOBRE FL.568/605. INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.117967-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X NANES BOUGARD (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a rescisão do contrato. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.071509-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.091027-2 - GILSON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:FL. 205. DEFIRO. INTIME-SE O AUTOR, POR A.R., PARA QUE INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2 DO DECISUM, BEM COMO PARA QUE TOME CIENCIA DE FL. 205. \r\n\r\nProc. 2003.001.094699-2 - NEIVA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.116625-8 - FERNANDO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027358-6 - MARAISA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.071453-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.096839-4 - J J CARVALHO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.104539-1 - MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.134454-0 - VLADIMIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139613-8 - PEDRO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005695-4 - JOSE PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026429-0 - FRANCISCO ARLINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027528-7 - JOSE LUIZ BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038776-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO ASSARE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES ÀS PARTES SOBRE FLS. 180 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040252-2 - JOSE DE ALMEIDA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041664-8 - CACILDA DO PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050787-3 - RUI LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053581-9 - CLAUDER TATAGIBA ANOMAL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053602-2 - RONALD GUEDES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060729-6 - JOSE DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.066534-0 - MARLEI CAMPOS DUTRA GONCALVES, MAURICIO FAGUNDES GONCALVES, JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS, ALESSANDRO FLORIDO DE AZEVEDO, RENATO SOUSA DA SILVA, WALCYR DINIZ PEREIRA, MARCELLO SIQUEIRA DE SOUZA, MARIA CRISTINA DE CAMARGO HEUSI, SIDNEY JOSE DO COUTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068554-4 - JACIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REVELIA DECRETADA EM 13/03/2006 Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO, AO APELADO. APÓS AO M.P REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103623-9 - JACQUELINE ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Dr(a). JULIANA CORRÊA PINA (RJ-146457) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114717-7 - LUTECIA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117115-5 - RAYANE CRISTINA DA SILVA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127748-6 - CARLOS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.006916-1 - JULIO CEZAR BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007986-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009359-0 - JANAINA PAULA BARROS DE SOUZA, Assistente: PAULO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028384-8 - FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PENA DE PRISÃO PARA O NÃO CUMPRIMENTO, EIS QUE ESTE JUIZO NÃO POSSUI COMPETÊNCIA FUNCIONAL PARA DEFERIMENTO DE TAL PENA. EXTRAIAM-SE PEÇAS AO M.P, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO. INTIME-SE NOVAMENTE O SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA QUE ENTREGUE A MEDICAÇÃO PLEITEADA OU PROVIDENCIE A COMPRA DO MESMO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035077-1 - IGNEZ MARIA DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039212-1 - FLÁVIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079518-5 - JOSI YUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080029-6 - WALTER GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028129-3 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:DEFIRO A G.J. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028129-3 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGUARDANDO PARTE FORENCER COPIAS P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.075704-4 - ANDRE LUIZ DE PAULA SCHULTS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.150611-2 - DAYVID LEE ADOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (PJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.028653-2 - CIRLEA FROTTE SCHUMAKRE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.040728-1 - ANA MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.084226-0 - RUTH LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.077756-6 - ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, SOLANGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) ÀS PARTES SOBRE FLS. 242 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 244456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "244458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.067470-6 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDACAO DER RJ, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.147923-2 - CLAUDIO CAVALCANTE ANDRE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139605-5 - GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HEUSI NETTO (RJ-001345), Dr(a). ISABELA HEUSI (RJ-064754), Dr(a). ALEXANDRA HEUSI (RJ-136021)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144141-5 - JOSE LUIZ LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144608-5 - PAULO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:1 - Informem as partes o andamento do Agravo interposto junto ao S.T.J..2 - Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.024531-1 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. MAINIER HACK (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029607-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X SHOCK CAR AUTO CENTER LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line, que segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.035578-9 - CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083750-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ERICK MACHADO BALZANA SOUZA (RJ-155260E)) X CENTRO ODONTOLOGICO FARME LTDA Decisão:Designo audiência nos moldes do art 277, do CPC para o dia 22/08/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.040980-0 (5725) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Às partes para trazerem cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 1998.001.123600-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). SIMONE BLITZ GORODICHT (PJ-000002)) X LIDICE APARECIDA PONTES MADURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160406-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY X NATANAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075617-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X MANOEL GOMES Decisão:Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159566-9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES X NORMA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006773-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROC ESTADO: DÉBORA MAY X JERCELINO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085108-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl.03. (...3. Ao embargado.) \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.042381-0 - ROSEMARY GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.104357-7 - JORGE MACEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:1 - fl. 316/317 - Anote-se.2 - Antes de apreciar o pedido formulado a fl. 304, oficie-se ao banco para que informe o saldo dos valores bloqueados na conta penhorada a fl. 282/287. \r\n\r\nProc. 1998.001.145303-4 - AMELIA GUIMARAES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034112-6 (5210) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIL PAPEIS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING (RJ-001271B) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154885-0 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL Despacho:Traga o exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059984-2 (3056) - VILMA CONHASCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DA S. SERFATY (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) Decisão:Ante todo exposto indefiro o pedido de requisição de pequeno valor, com apoio, no Art. 100, § 4º da CRFB. \r\n\r\nProc. 1996.001.051581-7 (5924) - ANDREIA BRAZ FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA MARTINS (RJ-080297)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) AUTOS EM CARTÓRIO. AOS INTERESSDOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.140658-1 - GUIOMAR PEREIRA LESSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO S. GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.069432-5 - NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS VINICIUS T DOS SANTOS (RJ-087833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.336. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.082673-8 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Ao réu, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.160021-5 - ALCEBIADES TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133841-0 - DIEGO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.025518-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X MJS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line, que segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.013049-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X A A ARTE BELLA PROGRAMACAO VISUAL LTDA Despacho:Traga o exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.031077-9 (3693) - CHARLES QUINTANILHA DINAU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). ULISSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Traga a parte exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.148617-6 - LIDIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 30/07/2007, SEGUNDA FEIRA, ÀS 11:30 HS, À SALA 313 C FÓRUM CENTRO- SALA DE PERICIAS MÉDICAS; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.058572-1 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO ERJ SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089300-6 - PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Traga o exequente planilha de débito atualizada para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.082178-6 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1 - fl. 115 - Anote-se. 2 - Ao autor para dizer se ainda possui interesse na prova oral deferida, devendo em caso positivo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.125908-3 - FERNANDA DO AMARAL TRISTAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Diante da conscordância da partes, homologo os honorários perciais, na forma pleiteada pelo perito a fl. 87. 2 - Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084625-9 - RENATO RUSSANO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.092556-5 - H S CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTRADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:Traga o exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113129-5 (3534) - CATHARINA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). MARIA BEATRIZ F. DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:fl. 314 - Ao executado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1992.001.115922-2 (4027) - LEILA MARIA DE SOUZA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). LEONARDO LOBO (RJ-072923), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-411050), Dr(a). GLORIA REGINA VIANNA LIMA (RJ-057477), Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-066468) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.043321-9 - LUIZ CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (RJ-086832)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.001.110197-0 - LUCIANO MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento, conforme requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.064398-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXECUTADO PARA RECOLHER OS VALORES DISCRIMINADOS ÀS FL. 283/284. \r\n\r\nProc. 2003.001.042151-2 - PAULO ROBERTO BLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LAPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.048920-9 - LAERCIO DIONIZIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE 2% DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.019851-5 - PAULO ROBERTO ARRABAL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024355-7 - YANCA APARECIDA GONCALVES LIMA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.033574-9 - THALUZ FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) Despacho:Antes de dar cumprimento ao determinado pela segunda instância, traga a parte exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.048887-6 - ROSANGELA LIA LOBO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DRª. CLAUDIA CAMARA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:1 - Defiro a J.G. da parte autora.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.092047-6 - MOACYR BENEDITO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - Ao reú para efetuar o depósito da 3ª parcela dos honorários em 5 dias. 2 - Após, cumpra-se a parte final de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.001.117589-4 - RONEY LEONCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANA ZOGHBI Despacho:Ao apelante para complementar as custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.118040-3 - MARGARIDA FRANCISCA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DR. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Nada a prover, para reforma da sentença o autor deve utilizar os meios próprios. \r\n\r\nProc. 2004.001.137772-7 - VALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003932-4 - MARCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO Despacho:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.004691-2 - NELSON VENILSON JOSE IZIDRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016671-1 - EVANDRO JORGE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Ao autor para que informe se a obrigação foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.039278-4 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÇAO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065511-4 - NEA FERREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067004-8 - JOAO CARLOS ALLAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.075824-9 - ELEACI GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078572-1 - CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.097253-3 - MARCELLO TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115844-8 - ANTONIO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.115858-8 - JORGE LUIZ BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.137960-0 - EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157490-0 - MIGUEL FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2 - fl. 115/116 - Ao réu.3 - Após, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.028507-6 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:fl. 519/552 - Ao autor e ao Município. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.035190-5 - MIRIAM DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SOARES DOS SANTOS (RJ-122820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1 - Ao Estado, em última oportunidade, sobre a desistência apresentada às fls. 46. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045617-0 - ZIZETE CARNAUBA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107230-1 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.107288-0 - ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125848-2 - MARIA ISABEL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 47/54 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132598-7 - GLAUBER MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.142670-6 - RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150885-1 - GILBERTO LOPES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO GAMA E SOUZA JR. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151319-6 - ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1 - Diante da decisão de fl. 93 (verso) e do recolhimento de fl. 109/110, certifique o cartório o correto recolhimento das custas.2 - As partes para juntar cópia da petição não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.073669-7 - ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO NASCIMENTO (RJ-134476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl.26 (R$ 45,33). \r\n\r\nProc. 2007.001.082543-8 - MARIA NAZARÉ PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083018-5 - FÁBIO VICHY RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da informação de que a 1ª autora é funcionária pública, venha a cópia de seu último contra-cheque para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083288-1 - ELIZABETH CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da primeira autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083302-2 - JOHNNY CAMPUCHÃO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, segundo o documento de fls.12, a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.028839-1 - DEISE NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor o pedido formulado, posto que o mandado de fl. 21(verso) iforma a entrega dos medicamentos a parte autora na quantidade indicada no receituário médico de fl. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060783-6 - JOÃO PAULO ERDITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012588-0 - EDISON LUIZ DA CUNHA BENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086206-0 - JUAREZ BARRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar a procuração de fl.06 e afirmação de hipossuficiência (fl.07), apondo sua assinatura. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159357-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001)) X CELSO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613), Dr(a). LUIZA GUIMARÃES CORRÊA (SP-114737) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 177/183, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072123-6 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.052628-6 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Esclareça o autoro seu pedido, justificando a necessidade da oitiva da testemunha indicada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.113330-5 - SONIA MELLO BOUCHARDET (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:1 - Devolva-se a petição acostada à contra-capa ao seu subscritor. 2 - Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.042848-4 - JORGE EDUARDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Traga o exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.084617-3 - JOSEFA LIDIA DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Diante da inexistência de impugnações ao valor indicado peloperito, homologo os honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na presente data, devendo seu valor ser atualizado pela UFIR. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035471-0 - BRUNA CRISTINA SILVA BARRETO, RAPHAEL DA SILVA BARRETO, BEATRIZ NADIR SILVA BARRETO, RENAN SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. VIVIANE COSER VIANNA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084427-5 - MIGUEL ANGELO DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer o pedido de citação de fls 13, tendo em vista que a ação foi proposta em face do Estado do Rio de Janeiro, do Município e de Toesa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112751-6 (3528) - MARINA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S.T. (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA POR 05 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1992.001.038456-8 (3721) - MARIA CRISTINA DA ROCHA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MATTOS PEREIRA (RJ-062022), Dr(a). SILVIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-072308)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS AUTORES PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.002095-4 (5172) - RUTH FARIA FIGUEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEIA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido de retituição de valores desde fevereiro de 2005, até outubro de 2005, considerando-se que a fl. 104 dos autos em apenso o IPERJ informa sobre o cumprimento da tutela em outubro de 1996, tendo o exequente a fl.124 confirma que a atualização da pensão tinha se concretizado naquela data. \r\n\r\nProc. 1997.001.124709-2 - SONIA MARIA FORSTER POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:Ao exequente para cumprir a parte final do despacho de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2003.001.116338-5 - MARIA CAROLINA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1 - fl. 202/203 - Anote-se.2 - Ao exequente sobre a proposta de pagamento formulada a fl. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.131221-8 - LEDA DE CASTRO RIBEIRO, RAFAEL DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª. RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038323-2 - ROSEMERY SILVA MATTOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:À autora sobre fls. 65/69, em atenção ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059804-2 - MARIA DE LOURDES BARBOSA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES republicação do r. despacho de fls.81: \"Republique-se corretamente. (\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, na proporção devida a cada uma, tendo por base as parcelas indicadas a fls. 37 e para condenar o réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação...\")\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064891-4 - DULCENEA DA APARECIDA AGOSTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 244458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.134590-2 - ABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:... defiro fls.169/172 para que o pagamento da verba honorária advocatícia se faça através de pagamento de requisitório de pequeno valor.Expeça-se o precatório judicial em favor do autor quanto ao valor principal, na forma do requerido à fl. 193, ressaltando a concordância do ERJ à fl. 184 com a planilha e a não oposição do M.P. à fl. 189 aos cálculos.2) Após, em seguida, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento da verba a título de honorários advocatícios, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.109209-0 - FERNANDO JOSE SANTOPIETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DAS. SEFARTY (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATORIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.051120-3 - ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) a parte autora para retirar o PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.020375-6 (3617) - MARIA DA CONCEICAO SALAZAR E OUTRA, EDINEA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1992.001.030590-5 (3660) - FLORZINA DA COSTA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL FARHI AO PATRONO DA AUTORA, PARA FORNECER SEU Nº DE CPC PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117740-0 - CARLOS OSCAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 244462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1992.001.102008-6 - AUTO SERVICOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.037382-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:\"...diga o Estado.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.140133-4 - LOJAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO (RJ-001457B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:\"Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113947-8 - WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.109003-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...acolho as manifestações das partes, no sentido de HOMOLOGAR os honorários periciais conforme contra-proposta do Estado às fls. 433/434, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.010792-7 - TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 175,37. \r\n\r\nProc. 2002.001.159196-4 - CT CARMO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158023-7 - A CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"....Digam as partes sobre prova, justificando-as....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104735-5 - ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108976-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"À autora para regularizar a representação processual, trazer contra-fé e complementar as custas devidas...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.136093-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X SIMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Despacho:\"...diga o Estado...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.122648-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIRANDA (SP-061693) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...Aguarde-se manifestação da parte interessada nos autos principais.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.047500-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 Despacho:\"Diga a impetrante...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.126893-2 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.135010-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 99007 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.012531-5 - CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO CIRJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.143924-1 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X DIRETOR DA DRE DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-3) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.015930-0 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:\"À impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059785-5 - UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.014136-0 - CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Dê-se vista ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070555-5 - WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.079791-9 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor sobre calculos de fls. 262/264. \r\n\r\nProc. 1994.001.095282-4 - SULZER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WATKINS (RJ-057659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.183893-0 - SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149215-6 - HOTEL ATLANTICO BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"À autora...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.059950-5 - CHURRASCARIA GRAMADO DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nId: 244256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.001.059990-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (BC/05) X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.067048-8 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (BC/09) (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (BA-011813)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A(S) PETIÇÃO(S) CJG/PROTOCOLO_Nº200700712781 E 20070079746, DE 16 E 22 DE MARÇO DO ANDANTE, RESPECTIVAMENTE ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTI-DÃO SUPRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040796-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (BC/10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 405 E SEU ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022379-7 - IRES MARY STASSEN DA SILVA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa , observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105505-4 - D/C 04 EMCAM - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM Despacho:Ao Município do Rio Janeiro, sobre folhas 402 verso e 403. \r\n\r\nProc. 2006.001.140492-9 - ANAILTON NONATO DE SANT ANNA - D/C12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Sentença:Pelo exposto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145233-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, EM PROVAS JUSTIFICAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.138337-9 - ORLANDO ANDOLFI DE LIMA - D/C 11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041638-9 - ARILDA DOS SANTOS DA SILVA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:NADA A PROVER, FACE A DECISÃO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.103071-9 - ALEXANDRE NUNES LEITE D/C03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116924-2 - JOSE VALDECI COSTA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito perante à concessionária referente a período anterior a setembro de 2003 bem como a promover o registro de alteração de registro para o nome do Autor no prazo de 05 (cinco) dias.Como o Autor decaiu na parte mínima de seu pedido, condeno a empresa Ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118768-2 - NILCE XAVIER BARCELOS (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito perante à concessionária referente a período anterior a janeiro de 2006, confirmando a antecipação de tutela.Condeno a empresa Ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124475-6 - GEORGE DA SILVA ARAUJO (DC - O8) (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, esclarecendo, ainda, se persiste o interesse na produção das provas anteriormente requeridas.Após, ao MP para ciência dos novos documentos e, se for o caso, ratificar o parecer de fls. 67/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.146665-0 - ALMIR DA SILVA LIMA (AC-02), ROGERIO SOUZA DE FIGUEIREDO, MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir aos autores as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, a serem corrigidos monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015360-6 - SEBASTIANA NEVES NUNES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AS PARTES, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026063-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE (A/C 4), CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON, CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003030-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILLIAM DE SOUZA AZEVEDO (BC-05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075381-3 - MARIA THEREZA DE MENDONCA (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.86 A 91 \r\n\r\nProc. 2006.001.088124-4 - ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA C/C 08, YGOR VINICIUS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores...Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício dos Autores com base nos valores apontados às fls. 41, com exceção do adicional de insalubridade, no prazo de trinta, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142386-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (BC-06) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:Recebo o apelo de fl. 94/129 no efeito devolutivo.Ao apelado, ao Mp e após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.098389-2 - CONSTRUTORA ABAPAN LTDA (M/S=B=1) X EMPRESA IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; revogando a liminar concedida, CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103512-2 - ALEXANDRE DAS NEVES LIMA(M/S=E=2=) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls. 41 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109519-2 - LUCIA HELENA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e CONDENO a Impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a execução dos valores a elas referentes enquanto perdurar a situação de juridicamente necessitada da Impetrante, como determina o artº 12, da Lei 1.060/50.Isento a Impetrante do pagamento dos honorários sucumbenciais, em virtude do entendimento esposado no enunciado 512 da súmula do STF, e no enunciado nº 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120923-9 - GLEIDE ESTELA DA SILVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do auto de infração de fls. 28 e determinar a liberação do veículo descrito na inicial sem o pagamento de qualquer multa ou encargo e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito em relação ao Município do Rio de Janeiro na forma do art.267 inciso IV do Código de Processo Civil. Concedo a medida liminar,...Custas pelo Impetrado- Cet Rio. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.155794-1 - MSB03 LEANDRO ACCIOLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que DENEGO A SEGURANÇA, pela ausência de direito líquido e certo a ser protegido pelo presente mandamus. Sem custas pelo Impetrante, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167518-5 - ADRIANO VIEIRA RIBEIRO(M/S=B=3=) (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO), CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ), PRESIDENTE DA MACTRAN Sentença:Considerando que a parte Impetrante, intimado através da publicação no Diário Oficial de 24/01/2007, (fls. 37) bem como via postal (fls. 40v), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 41) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056925-2 - DOUGLAS BOTELHO DO NASCIMENTO M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO ) HORAS, DÊ ANDAMENTO AO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077725-0 - MANOEL VIEIRA DE SOUZA E/ C 04 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Sentença:P.R.I. Considerando a manifestação da autora Manoel Vieira de Souza (fls. 37) antes mesmo da citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo. Recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa. Sem Honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018267-6 - CAROLINA SOARES MAURO MARQUES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061461-8 - ANSELMO SENRA(B/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES CAMPOS Despacho:cumpra-se o V.Acódrdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071752-3 - DEISE MARIA DA COSTA MADEIROS DE MATOS(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES Fº), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Intime-se os reus e seus respectivos Secretários para o cumprimento IMEDIATO do julgado,sob as penas da lei, sem prejuízo da expedição do Mandado de Busca e apreensão do medicamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082659-2 - MARCOS ANTONIO BAIAO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Inexistem preliminares.Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Julgo saneado o feito.DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juizo MAURICIO FERREIRA, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.102889-0 - FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105260-0 - HUMBERTO ALVES FRANCISCO - D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584), Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS, Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)), NUCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS NUSEG, Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)), MI MONTREAL INFORMATICA LTDA MONTREAL, Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.220/255. \r\n\r\nProc. 2006.001.114726-0 - SAULO DA FONSECA MARINS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125902-4 - MAURICIO BRAGA ROCHA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito com base no art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138669-1 - LUCIANITA BARBOSA DA SILVA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154196-9 - THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento do pecúlio post mortem corrigidos monetariamente a partir da data em que deveria ter sido pago, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas judiciais ante a isenção legal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154484-3 - LUCIANA AUGUSTA TOLEDO BALACIANO SILVA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155093-4 - CARLOS ALBERTO BRAZ DE OLIVEIRA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.584,73 corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160261-3 - JOÃO PEDRO DUTRA FILHO (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO=PGE Despacho:A PARTE RÉ E APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006315-0 - WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (BC-07) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A(S) PETIÇÃO(S) CJG/PROTOCOLO_Nº200700810359, DE 23 DE MARÇO DO ANDANTE.____________________________. ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTI-DÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026039-3 - DINORÁ VASCONCELOS DA MOTA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085142-5 - MANOEL COUTINHO FILHO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda a declaração do I.R. para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.085581-9 - AZAMOR JUSTO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração do IR para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.085891-2 - EUNICE BARRETO BARBOZA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA QUE A TUTELA ANTECIPADA JÁ FOI DEFERIDA ÀS FL.15/17, CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086929-6 - LUIZ CARLOS DOMINGOS DE SOUZA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Despacho:Venha declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. Retifique a parte autora o pólo passivo para fazer constar o \"Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.057522-4 - NADIA FRANCISCA DA SILVA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 95: Cite-se o Réu, na forma do art. 632 do CPC... Fls. 96/97: Cumpra o exeqüente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.089178-0 - ALBENIR DE VASCONCELLOS C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento de mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, face à ausência de interesse superveniente.Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 25.Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003030-2 - WILLIAM DE SOUZA AZEVEDO (BC-05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.003055-7 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPOS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003611-0 - FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO O DECURSO DO PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, EM PROVAS JUSTIFICAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090140-4 - JOZYANNE FERREIRA GREES DO NASCIMENTO A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Intime-se o Hospital Alexandre Mesquita com ABSOLUTA URGÊNCIA para informar o atual estado de saúde da autora e se encontra internada no CTI, informando, ainda, se todos os equipamentos nercessários à mantença da vida da menor estão sendo utilizados. a resposta deverá ser encaminhada no prazo máximo de 24 horas, sem prejuízo da remessa por e-mail de oficio ao gabinete da Secretaria Municipal de Saúde. 3- Esclareça, também, a Autora mediante juntada de declaração médica quais os equipamentos que reputa necessários à manutenção da vida da menor. 4 - Cite-se. Com as respostas, venham os autos conclusos IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032378-8 - MARIA MARTINS SOARES - A/C-7 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS=PGE= Despacho:Extraia-se carta de sentença, conforme requerido. Após, cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.032378-8 - MARIA MARTINS SOARES - A/C-7 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA COMPOR A CARTA DE SENTENÇA, JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069158-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABOURDETTE - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:defiro pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102869-5 - IARA GOMES LACORTE BEZERRA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Recurso nos efeitos legais. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163150-9 - WANIA REGINA FOLLONI (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: 1) RECEBO O AGRAVO RETIDO. 2)AO AGRAVADO. E 3) APÓS INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.067538-3 - ALCIREMA DE SOUZA BENTO - B/C 09, JOVENIL BENTO DOS SANTOS, ADRIANO BENTO DOS REIS, AILTON BENTO DOS REIS, SANDRA BENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), AMÉRICA PONTES DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084571-9 - ROMILDA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 96 A 99 \r\n\r\nProc. 2007.001.007889-0 - NICEIA ALVES ESCOBAR (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA) CERTIFICO O DECURSO DO PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, EM PROVAS JUSTIFICAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 244500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165500-9 - RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:\" Diante da certidão supra, devolva-se o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134126-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA Despacho:\" À parte autora sobre o requerido a fls. 63 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.168278-5 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Sentença:\"...Outrossim, o Fundo Saúde não se equipara a plano de saúde, mas sim em verdadeira fonte de manutenção do serviço médico-hospitalar. Quanto ao pedido de restituição das quantias descontadas, não merece acolhimento, uma vez que não ficou comprovada a existência do próprio direito material. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007787-2 - GRAVATÁ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Sentença:\"...Tendo em vista o noticiado pelas partes, as fls. 102, demonstrando a perda do interesse de agir, torna-se imperativo a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050638-2 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO (RJ-132173)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.051119-5 - LUIS JORGE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 27/38); 2 - Esclareça a parte autora contra quem deseja litigar \". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162026-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JANE DIAS DE PAULA PAIVA (A/C 09), FELIPE DE PAULA PAIVA, MARCIO VINICIUS DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:\"...Ademais, verifica-se pelo documento de fls. 83 dos autos principais que o impugnado MARCIO VINICIUS DE PAULA PAIVA recebe quantia compatível com a hipossuficiência alegada, uma vez que dividindo a quantia recebida pela fonte pagadora pelo número de parcelas remuneratórias mensais, o valor encontrado apresenta-se razoável. Desta forma, não pode prover os meios necessários à sua subsistência, bem como da sua família. Em face do exposto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.015824-0B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X VANIA LUCIA DEMARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:\" Em face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para retificar o valor dado à causa para a quantia correspondente a 12 vezes o valor mensal de fraldas descartáveis geriátricas, calculando-se o gasto mensal pela soma do custo de um pacote por dia, na forma do artigo 260 do CPC. Intimem-se as partes para indicarem a referida quantia atualizada...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070790-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124441-0 - GERALDO FELIX DOS SANTOS / E01 P16 (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162026-3 - JANE DIAS DE PAULA PAIVA (A/C 09), FELIPE DE PAULA PAIVA, MARCIO VINICIUS DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA(PGM) Despacho:\"ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A RELEVÂNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA A FLS. 121\". \r\n\r\nProc. 2007.001.026104-0 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 45/46); 2 - Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.065801-7 - MARCELE PEREIRA DA SILVA, MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X DIRETOR DO HOSPITAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 24/25); 2 - Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Prefeitura não possui personalidade jurídica para integrar esta lide \". \r\n\r\nProc. 2007.001.083899-8 - MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO), ALCIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 15). ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Esclareça o autor se a moto adquirida em leilão foi em decorrência de débito de ação judicial. Em caso positivo, mencione em que Juízo foi a ação distribuída. Sem prejuízo, emende o autor a petição inicial para incluir no pólo passivo da demanda ADRIANO CARVALHO SOUZA...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.139191-1 - WAGNER MEDINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA (RJ-145992E)) X CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao impetrante; 2 - Dê-se baixa e arquive-se \". \r\n\r\nProc. 2006.001.141685-3 - MARIZA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: DRª INGRID ANDRADE SARMENTO Aos Drs. Tayrony Espíndola Borges (OAB/RJ nº 117029) e Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB/RJ nº 113645) para providenciarem a retirada do substabelecimento juntado através da petição nº 200702051951 em virtude dos presentes autos estarem no ETJERJ desde 18/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.145037-0 - AROLDO NISKIER A/C 06 (Adv(s). Dr(a). AROLDO NISKIER (RJ-098411)) X CHEFE DA 2 C R E COORDENACAO REGIONAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO D), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Decisão:\" Proceda-se à inscrição na dívida ativa. Após os trâmites legais, arquive-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.052232-6 - JOÃO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" Venha procuração com poderes específicos para desistir da demanda, uma vez que sequer o subscritor da petição de fls. 56 tem procuração nos autos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.079478-8 - CLAUDILENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 10); 2- Sendo a hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A, do CPC, segue sentença em separado: \" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da parte impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089426-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X GERENTE DA SECRETARIA DO ESTADO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A LIMINAR para determinar que seja fornecida à impetrante o documento necessário para se locomover até o local do tratamento médico. Notifique-se a autoridade coatora, inclusive, para apresentar informações. Intime-se o Estado para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do impetrado, ao Ministério Público \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.082582-7 - ANGELA NOGUEIRA SIMIÃO HERMOSILLA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Sem condenação em honorários por não ter se formado a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação...\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.129844-3 - DELSON GOMES (A/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Sentença:\"...Assim, considerando que os autores possuíam apenas expectativa de direito e que desta forma o ato revogatório não os atingiu, ficou afastada qualquer ofensa aos princípios constitucionais. Relativamente ao pedido de danos morais, não merece acolhimento, uma vez que não ficou comprovada a existência do próprio direito material. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052124-3 - NEIDE COLACICCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte autora para providenciar duas cópias de fls. 19/23 para instruir mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122414-9 - MARCIA VALERIA RAMOS DOS SANTOS RIVERA ( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...Desta forma, inexiste ilegalidade no atuar da Administração. Entender de forma diversa seria transformar a natureza da gratificação para geral e incondicional e, por via de conseqüência, em verdadeiro aumento salarial, o que de fato não foi o objetivo do legislador. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122962-7 - JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (A/C1) (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES (RJ-131133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar ao autor proventos equivalentes ao valor do indíce 2000, classe D, do cargo de oficial de justiça avaliador e as diferenças vencidas e vincendas desde a edição da Lei 3.893/2002...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123679-6 - GIL DA ROCHA DE ALMEIDA ( A/C1) (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RESSARCIMENTO DA REMUNERAÇÃO SUSPENSA, CONDENANDO O RÉU A PAGAR AO AUTOR R$ 71.609,74, ACRES CIDA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS LEGAIS, DESDE A CITAÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL.... Custas e honorários advocatícios compensados...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126673-9 - DARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Recebo o agravo retido. À parte agravada e ao MP; 3 - Intime-se o perito \". \r\n\r\nProc. 2006.001.129379-2 - CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA / A/C 3 (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, haja vista a litispendência e CONDENO A PARTE AUTORA COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ a pagar multa no valor de um por cento do valor dado à causa, na forma do artigo 17, I e V, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133216-5 - ELCIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PG-04 Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 66/72 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.137024-5 - FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 123...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140315-9 - LUIZ ROBERTO DO PRADO A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 132/143 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.140677-0 - SERGIO ENOCK DE SOUZA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:\" Verifica-se que no dispositivo da sentença de fls. 15, a MM. Juíza condenou a parte autora ao pagamento das custas, com a observância do disposto no art. 12, da Lei 1060/50, entendendo-se, desta forma, que o requerente foi alcançado pelo benefício da gratuidade de justiça. Assim, dê-se baixa e arquive-se \". \r\n\r\nProc. 2006.001.144653-5 - LECY LUGAO BARROS DE SOUZA (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T.FERNANDES-PGE Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145072-1 - ENIO SENA FIOCCHI A/C 06 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Desta forma, analisando todo o procedimento administrativo anexado aos autos, não ficou comprovada a existência de ilegalidade no ato de instauração de procedimento administrativo e conseqüente exclusão da Corporação. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147599-7 - WILMA CONCEICAO DA SILVA SOARES A/C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA.FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:\" Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 80/82 e 84/89 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150362-2 - ELIZABETH GOMES ALVES (AC/7) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para fixar como prazo para conclusão do processo de habilitação o constante na Resolução em vigor no momento da sua instauração, qual seja, 16/12/2006 e para condenar o réu a designar, em até 30 dias, data para a realização do exame de direção. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155504-0 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 57/62 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.160090-2 - HOAGIR ISCANDAR /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162532-7 - SIMONE REGINA FERREIRA (A/C 09) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Sentença:\"...A abstenção pela ré de novos lançamentos de multas com a placa clonada deve ser determinada. O reconhecimento da clonagem gera como consequência a cessação das infrações realizadas com o número da placa que foi objeto de clonagem. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS MULTAS, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA A ILEGITIMIDADE PASSIVA E PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para condenar o réu a realizar a troca da placa, procedendo à vistoria e emitindo o certificado de registro do veículo, se abstenha de efetuar lançamentos de multas com a placa clonada e cancele a pontuação referente às multas descritas a fls. 32. Custas e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164821-2 - MANOEL NEVES A/C9) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) À parte autora para providenciar duas cópias de fls. 21 e 37 para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.165846-1 - IONE MORAES DE OLIVEIRA / AC10 (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:\" 1 - Fls. 75/76 - Anote-se onde couber, fazendo a exclusão requerida; 2 - Cumpra-se a decisão da 19ª Câmara Cível (fls. 108); 3 - Ao MP, haja vista o DAP de fls. 101\". \r\n\r\nProc. 2007.001.010099-7 - ROGÉRIO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 39/41 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.010462-0 - LEIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (40%), a gratificação de atividade perigosa e de GRETPC (Gratificação Regime Especial Trabalho Policial Civil), observando a prescrição qüinqüenal...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011043-7 - ROSANGELA CRUZ REZENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada benefício e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (20%), a gratificação de atividade judiciária e o adicional de padrão judiciário, excluída a gratificação de locomoção, observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014266-9 - NAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal do benefício e dos juros legais a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (60%), a gratificação de habilitação profissional, RETPM e o adicional de inatividade, observando a prescrição qüinqüenal...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018989-3 - HALEX HAGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...PELA MM. DRª JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: No que concerne à preliminar de inépcia da petição inicial, não merece acolhimento, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos dos artigos 282 e 295 do Código de Processo Civil. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito, uma vez que não existem questões processuais pendentes. Após, abra-se vista ao Ministério Público...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019039-1 - CLEIA SANTOS TELLES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença: 1) AO AGRAVADO, NA FORMA DA DECISÃO DO E. TRIBUNAL (fls. 107); 2) SENTENÇA EM SEPARADO: \"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica obrigacional entre a autora e a ré referente a período anterior a setembro/2004 e para condenar a ré a se abster de interromper o serviço com fundamento em débito anterior a este período e de negativar o nome da autora sob o mesmo fundamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022884-9 - MARGARIDA BURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050824-0 - JOSENIL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Recebo a emenda de fls. 15 à petição inicial, quanto ao valor da causa. Anote-se onde couber; 2- Sendo a hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A do CPC, segue sentença em separado: \"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052105-0 - ROBERTO MOZZER ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 11); 2- Recebo a emenda de fls. 17 à petição inicial, quanto ao valor da causa. Anote-se onde couber; 3- Sendo a hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A, do CPC, segue sentença em separado: \"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064839-5 - RUTH FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X IPERJ Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 06); 2 - Recebo a emenda de fls. 11 à petição inicial, quanto ao item 1º da inicial, quanto ao valor da causa e quanto ao procedimento adotado, prevalecendo o Sumário...; 3 - Cumpra o autor o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.067149-6 - ELEONE SANTOS FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Barra Mansa com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081204-3 - ROBERTO DEL SECCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DE UNIDADE UNICOP I DETRO Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, haja vista a litispendência e CONDENO A PARTE AUTORA COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ a pagar multa no valor de um por cento do valor dado à causa, na forma do artigo 17, I e V, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:\" 1 - Às partes se ratificam os atos anteriormente praticados...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083210-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para que foneça as cópias necessárias para contrafé referentes aos dois mandados de citação na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.085547-9 - CHARDICREI CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022269-0 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024125-8 - ALZIRA ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025993-7 - NORBERTO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050404-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" À parte autora sobre o fornecimento do medicamento, haja vista informação verbal de sua disponibilidade pela Secretaria de Saúde \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087176-0 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO DE FLS. 47:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça (09). Após análise dos autos verifica-se pelo documento de fls. 17, que o medicamento solicitado é para ser usado em quimioterapia realizada pelo plano de saúde 'ASSIM'. Desta forma, esclareça a parte autora através de atestado médico específico se a medicação integra o tratamento da quimioterapia e como é utilizado \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015977-3 - GUSTAVO PIRES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 88/102 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022274-4 - MANOEL BLANK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:\"...DESTA FORMA, SENDO O ATUAR ADMINISTRATIVO LEGÍTIMO, INEXISTEM AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À CARACTERIZAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004610-3 - RENAN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085153-0 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Não há prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.067314-6 - DORVALINA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 50 à petição inicial, quanto ao procedimento adotado... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133287-6 - IRACEMA SANTANA DO NASCIMENTO (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Atenda-se ao MP. À parte autora para esclarecer a pretensão autoral no que se refere a concessão de \"pensão especial\", referida no último parágrafo de fls. 09, informando o seu fundamento legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.134690-5 - GUILHERMINA AUGUSTA CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª.JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (35%), a gratificação de habilitação profissional, RETPM e o adicional de inatividade e observando a prescrição qüinqüenal...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143691-8 - SUELY CASTRO DE MAGALHAES MATTOS A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada pensão e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (45%), a gratificação de atividade judiciária e o adicional de padrão judiciário, excluída a gratificação de titularidade, observando a prescrição qüinqüenal...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145354-0 - MARIA ISA MACHADO KAYE /A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE)), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal do benefício e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, a gratificação de atividade perigosa e de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, devendo ser revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR/RJ). Submeto ao duplo grau de jurisdição...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148353-2 - SONIA REGINA AMORIM DOS SANTOS /A/ C 07 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal do benefício e dos juros legais a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (55%), a gratificação de habilitação profissional, RETPM e o adicional de inatividade, observando a prescrição qüinqüenal...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028311-3 - ADOTILDE MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nId: 244484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "244252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5066 ALESSANDRO ADÃO BATISTA DE A. DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09888463-8 \r\n\r\nNº: 5067 HELIO IZAIAS DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 06420604-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5068 ADRIANO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10734861-7 \r\n\r\nNº: 5069 AILTON DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13451911-5 \r\n\r\nNº: 5070 ANTONIO JOSE COSTA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 13451211-0 \r\n\r\nNº: 5071 CARLOS EDUARDO LIMA \r\n\r\nR.G.: 11463282-1 \r\n\r\nNº: 5072 DOMINGOS FRANCISCO PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 07840341-7 \r\n\r\nNº: 5073 ENEAS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10234771-3 \r\n\r\nNº: 5074 JUAN PERICLES DE LIMA PECSEN \r\n\r\nR.G.: 07288061-0 \r\n\r\nNº: 5075 LEONARDO CALDAS DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 12137372-4 \r\n\r\nNº: 5076 MONIQUE MÔNICA BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 21626891-2 \r\n\r\nNº: 5077 ROBSON ROQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11919264-9 \r\n\r\nNº: 5078 SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11617914-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5079 ADENILSON MENEZES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10998912-9 \r\n\r\nNº: 5080 ANDRÉ LUIZ MENDES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09444872-7 \r\n\r\nNº: 5081 EDIVALDO ROCHA SANCHES \r\n\r\nR.G.: 13366503-4 \r\n\r\nNº: 5082 FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13449555-5 \r\n\r\nNº: 5083 JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11495883-8 \r\n\r\nNº: 5084 LEONILDO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12355916-3 \r\n\r\nNº: 5085 LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08528259-8 \r\n\r\nNº: 5086 MARCELO SILVA SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 11933291-4 \r\n\r\nNº: 5087 MARCO ANTÔNIO COSTA FONTES \r\n\r\nR.G.: 07678186-3 \r\n\r\nNº: 5088 MICHEL DA SILVA RESENDE \r\n\r\nR.G.: 12963221-2 \r\n\r\nNº: 5089 OSEAS DA SILVA BRAZ \r\n\r\nR.G.: 06710424-0 \r\n\r\nNº: 5090 PAULO CESAR PEREIRA DA GLORIA \r\n\r\nR.G.: 11977932-0 \r\n\r\nNº: 5091 PAULO ROBERTO DAS DORES RABELO \r\n\r\nR.G.: 11238394-8 \r\n\r\nNº: 5092 RAFAEL DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10544713-0 \r\n\r\nNº: 5093 THIAGO BATISTA ALVES \r\n\r\nR.G.: 20431199-7 \r\n\r\nNº: 5094 THIAGO MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13041674-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5095 ADEMIR SOARES LOTERO \r\n\r\nR.G.: 04561988-9 \r\n\r\nNº: 5096 ADRIANO BENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12636275-5 \r\n\r\nNº: 5097 ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07787786-8 \r\n\r\nNº: 5098 ANTONIO LONGO NETO \r\n\r\nR.G.: 01950337-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5099 CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07526866-4 \r\n\r\nNº: 5100 FABIO MORAES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12644937-0 \r\n\r\nNº: 5101 FERNANDO SOUSA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12002625-7 \r\n\r\nNº: 5102 JOANA DARC DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05317956-0 \r\n\r\nNº: 5103 JYMMY VELASQUEZ JUSTINIANO \r\n\r\nR.G.: 13498672-8 \r\n\r\nNº: 5104 MARCOS EZEQUIEL DE OLIVEIRA DANTAS \r\n\r\nR.G.: 21563845-3 \r\n\r\nNº: 5105 MICHAEL CLEMENTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21138989-5 \r\n\r\nNº: 5106 SALOMÃO AKEL \r\n\r\nR.G.: 03713357-6 \r\n\r\nNº: 5107 SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11293316-3 \r\n\r\nNº: 5108 WELLINGTON CORREA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20737687-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 244252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 730 ADRIAN DOS SANTOS ESCOBAR \r\n\r\nR.G.: 10090612-2 (2584) \r\n\r\nNº: 731 ALEXSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11889621-6 (2600) \r\n\r\nNº: 732 BENEDITO LUIZ PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 07357262-0 (2582) \r\n\r\nNº: 733 DAMIÃO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08943352-8 (2578) \r\n\r\nNº: 734 EDSON ALVES DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 07181104-6 (2602) \r\n\r\nNº: 735 EDSON PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 07515493-0 (2575) \r\n\r\nNº: 736 EDUARDO VITAL REIS \r\n\r\nR.G.: 06150782-8 (2595) \r\n\r\nNº: 737 FLAVIO FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 13503074-0 (2579) \r\n\r\nNº: 738 JEFFERSON REIS LEITE \r\n\r\nR.G.: 11489591-5 (2597) \r\n\r\nNº: 739 MAGNO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10294661-3 (2583) \r\n\r\nNº: 740 MARCO ANTONIO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 08550923-0 (2601) \r\n\r\nNº: 741 OSMAN VASCONCELOS NUNES \r\n\r\nR.G.: 12672494-7 (2594) \r\n\r\nNº: 742 RAFAEL FARIAS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12225322-2 (2576) \r\n\r\nNº: 743 ROBSON FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12572753-7 (2574) \r\n\r\nNº: 744 ROGER DE OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12636161-7 (2581) \r\n\r\nNº: 745 ROQUE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04744342-9 (2605) \r\n\r\nNº: 746 SAMUEL SOUZA DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 08706162-8 (2577) \r\n\r\nNº: 747 SERGIO CARLOS MIRANDA MARCIANO \r\n\r\nR.G.: 05526622-5 (2598) \r\n\r\nNº: 748 SERGIO LUIS DUTRA \r\n\r\nR.G.: 20884624-6 (2604) \r\n\r\nNº: 749 TATIANA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502124-4 (2603) \r\n\r\nNº: 750 WAGNER GOMES SERAFIM \r\n\r\nR.G.: 21263524-7 (2599) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 751 AUGUSTO CESAR DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 07978781-8 (1967) \r\n\r\nNº: 752 CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20864954-1 (1966) \r\n\r\nNº: 753 ROQUE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04744342-9 (1965) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 244251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.034240-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X JOSÉ HENRIQUE BATALHA RODRIGUES Assinatura:DÊ-SE VISTA A DEFESA PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 266 do CPM - Dano, destruição e extravio nos casos dos arts. 262 a 265, na forma culposa... \r\n\r\nProc. 2004.001.026934-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCELO VICENTE APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) Decisão:\"... Designo o dia 22/11/2007, às 13:30 horas, ... audiência de Julgamento, ... Ciência às Partes.\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.013626-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X PAULO EDUARDO FRADE GOMES), WALTER JOSE GOMES DE ASSIS Despacho:Cobre-se a devolução da Precatoria mencionada às fls. 241. Dê-se ciencia às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016428-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS, MARCOS A GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022993-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X EDUARDO PEIXOTO PEREIRA 2º TEN.PM RG. 77.284 Designo o dia 17/09/2007, às 13 horas, para a realização da Prova de Acusação. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos; Art. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.010321-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X NILSON BATALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Às partes, sobre a designação do dia 03/07/2007, às 15:00h, para a inquirição da testemunha na 5ª Vara Criminal, proc. 2007.038.011953-8, da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.019045-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK CB.PM.RG. 60.740) Despacho:\"Designo o dia 04/12/2007, às 14:30 horas ... audiência de Prova de Acusação, ... Ciência às Partes.\" \r\n\r\nId: 244483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/07/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.021603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ELIAS (Dr(a) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ-134818) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023954-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON ARAUJO DE ASSIS (Dr(a) Suely Olinda Abalém - OAB RJ-121198) \r\n\r\nRecorrido : TAHITI BAY COM. DE COUROS E VEST. LTDA (MR CAT) (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023958-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR GARCIA VEREZA (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ-093270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GAMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ-050346) \r\n\r\nRecorrido : REI FRANGO ABATEDOURO LTDA (Dr(a) Fernanda Cristina de Padua Martins Travassos - OAB RJ-121723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024077-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS CORREIA LIMA (Dr(a) Marisa Neves da Silva - OAB RJ-119646) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024082-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLAVO DIVINO VIEIRA & OUTRO (Dr(a) Olavo Divino Vieira - OAB RJ-114008) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL GUINARD (Dr(a) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ-049987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024096-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ-050626) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGER EGGENSTEIN (Dr(a) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ-113988) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO AUGUSTO PLAZA (Dr(a) Ronald Belarmino - OAB RJ-079886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024480-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA (Dr(a) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ-115152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA VARELA DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ-059662) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.024592-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Dr(a) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ-057447) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ-121851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024973-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025057-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO NONATO DURVAL (Dr(a) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ-078457) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE SOARES DA CUNHA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025071-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DA ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ-086603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025078-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDONZA MEZA (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025140-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENITA MARTA DA SILVA BEZERRA (Dr(a) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ-104114) \r\n\r\nRecorrido : NELSON NOGUEIRAS (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025152-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA ZONENSCHEIN (Dr(a) Matheus Barros Marzano - OAB RJ-125353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025158-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BATISTA TARTARONI SOARES (Dr(a) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ-087811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025170-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEMIA DOS SANTOS (Dr(a) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA DOIS IRMÃOS LTDA (Dr(a) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025302-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AGNEAN REBEQUE DANTAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ-087553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025328-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA TEIXERA CIRINO (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO SILVA SOARES (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025593-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ-121350) \r\n\r\nRecorrido : VENILSON DO NASCIMENTO MIRANDA (Dr(a) Mary Lourdes Ribeiro Costa - OAB RJ-037353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025629-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMA DIAS (Dr(a) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ-107871) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025751-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RINALDO REIS (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025762-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ-102398) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025817-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DA SILVA CRUZ (Dr(a) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ-098748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025821-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINASA SEGURADORA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ-116193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025850-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS DANTAS (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025919-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FRAZAO (Dr(a) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ-116272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025938-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALDA GARRIDO GIUNCHEDI (Dr(a) Marselha de Luca Costa - OAB RJ-110739, Dr(a) João Ferreira da Costa - OAB RJ-034286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026005-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CESAR VIEIRA VALVERDE (Dr(a) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ-001613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : GISELA HENRIQUE MATTOS (Dr(a) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ-036924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026013-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SESSIM AKL GAJAR (Dr(a) Michele Nader Estephan - OAB RJ-123260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026089-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALAELSO MOREIRA SERRA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DA SILVA CORREA (Dr(a) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ-090698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026138-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO MENDONÇA DA SILVA (Dr(a) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ-133632) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S /A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026201-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS DE FREITAS DELGADO (Dr(a) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ-123632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026203-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILENA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026212-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL FRANCISCO GARCIA MAGALHÃES e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.026213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIS VLADEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026247-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ-129702) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026270-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : ELIZETE DA COSTA MARTINS (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026284-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CORREA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026298-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DE CASTRO ZORATTO (Dr(a) Priscilla Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-100434) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026322-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026332-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ-119546) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA DAMATO GOMES PAULO (Dr(a) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ-131561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026340-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA MACHADO NASCIMENTO (Dr(a) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ-118242) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026359-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI COSTA FERREIRA (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026372-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO VEIGA RAPOSO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL S/A (Dr(a) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ-119241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026379-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NÚBIA BALBINO DE SOUSA (Dr(a) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ-068307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DA CRUZ (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026502-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARA ELIANA ELIAS MORITA (Dr(a) Edson Amorim - OAB RJ-057699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLÉA FERREIRA COELHO (Dr(a) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ-092928) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. e outros (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027095-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA CONSTANCIO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027107-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELI SILVA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027127-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ROBERTO ALMEIDA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027680-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE ALMEIDA GOMES ORNELLA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027712-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALBINO PEREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027713-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELITA DOS SANTOS BAPTISTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027733-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PINTO CARNEIRO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027988-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CELSO DE AZEVEDO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028198-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028200-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028252-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO RAMOS RIBEIRO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028269-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS COSTA DE SOUZA (Dr(a) Osmesir da Rosa - OAB RJ-034927) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.028333-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELI PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028362-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ZULEIKA GONÇALVES CALDEIRA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028392-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR GUIMARAES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028394-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DILMAR MACEDO DE MOURA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028434-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CÍNTIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028534-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISLEI DE JESUS SILVA (Dr(a) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ-093359) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029101-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DUTRA MACHADO (Dr(a) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ-131143) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NORMILIA MARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Soares e Silva - OAB RJ-120974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029319-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DE FERITAS FILHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE AZEREDO (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : UBIRACY DE SOUZA LOPES \r\n\r\nRecurso 2007.700.029582-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029624-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA DOS SANTOS MOURA (Dr(a) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ-115768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARCIANO RUFINO VIEIRA (Dr(a) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ-082661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029742-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA MOTA SILVEIRA JUNIOR (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029870-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030122-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DA SILVA DE AZEVEDO DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030250-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ SILVA DA SILVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030280-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA MARIA FACEROLI (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030281-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACK SHU (Dr(a) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ-038891) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030311-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ARLEI DA SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM MARIA SANTANNA CORREA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL BAROLLO BARRETO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030333-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA TELO DE SAMPAIO (Dr(a) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ-086986) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030437-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DE MACEDO CARVALHO JORGE (Dr(a) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ-136608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030662-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO NUNES DE CARVALHO (Dr(a) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ-064284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030664-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO NUNES DE CARVALHO (Dr(a) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ-064284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE RAMOS DA SILVA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOISES FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.037625-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.022847-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NELI VIANA ISIDORO (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nImpetrado : XI J E C - COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.024116-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITACARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.029175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LAIDI DE ANDRADE ARANTES (Dr(a) Luis Carlos da Silva - OAB RJ-112531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DA SILVA MANCINI (Dr(a) Fabrício de Almeida Elias - OAB RJ-136206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CORRÊA LOIO RODRIGUES (Dr(a) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ-014088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029296-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMARO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Rizette Longo Matias - OAB RJ-101234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029316-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANNIBAL AUGUSTO DE ANDRADE BORDA D AGUA (Dr(a) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ-073451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029346-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SOARES (Dr(a) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ-132040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029375-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA CONMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE RODRIGUES RAMOS (Dr(a) Egnaldo Antunes Chalegre - OAB RJ-084873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : HUGO MACHADO (Dr(a) Hugo Machado - OAB RJ-019682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ CASTRO DE AZEVEDO (Dr(a) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ-127618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029559-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DIAS FERNANDES (Dr(a) Cristiano Reis Neves - OAB RJ-106415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY NIDECH CORREA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA REGINA DO LAGO SILVA (Dr(a) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ-080217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029588-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : JULIO MIRANDA DA SILVA NETO (Dr(a) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ-100540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029603-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO RAMOS CORREA (Dr(a) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ-131388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MZP PRESENTES LTDA (Dr(a) Pedro Birman - OAB RJ-123134) \r\n\r\nRecorrido : JARDELMA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Jardelma de Souza Santos - OAB RJ-136665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029688-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINE BERTO DE ARAÚJO (Dr(a) Francine Berto - OAB RJ-116148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029730-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATA TRAMBAIOLI LEMOS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029787-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRJ MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA - DESIGNER INTERIORES (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE BALDO ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Dr(a) Adilio Paula Salazar Filho - OAB RJ-078999) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029827-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ-099638) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Marly de Carvalho - OAB RJ-099927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ-098881) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO PEREIRA ANDRE (Dr(a) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ-115593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMAZÉM COUTRY SUL MÓVEIS LTDA (Dr(a) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ-071689) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MOUTINHO VIEIRA (Dr(a) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ-057730) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030013-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : AILEDA DE QUEIROZ MIRANDA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030065-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : HUGO MAIA DA SILVA (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030085-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHÃES (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030108-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENANDA CAETANO PAES MOREIRA (Dr(a) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ-051046) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE PORTUGAL ALVES (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPAGNIE NATIONAL AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : ODOARDO DURANTI (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : LANA ALVES DE OLIVEIRA RICARDO (Dr(a) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ-085723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030268-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FABIO PEREIRA DUARTE (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030321-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030328-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DIAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030412-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TINTAS LTDA ME (Dr(a) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ-125519) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. C. F. G. COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO GOMES RIOS (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030434-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : DONAZIO FOLENA DA SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030490-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS CESAR BECK (Dr(a) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ-088035) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030491-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030510-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE WILIS DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ-060262) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030515-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ALINE RAMOS FERREIRA (Dr(a) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ-120515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030531-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI BERNARDO BACCHERINI (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030542-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONICIA CONSTANTINO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALENZA (Dr(a) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ-096373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DOS SANTOS DIOS (Dr(a) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ-043438) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030572-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IORIO D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030578-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HILDA OLEGARIO DO AMARAL (Dr(a) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ-090994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030581-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO HENRIQUES MOTTA (Dr(a) Neuza Maria Henriques Motta - OAB RJ-070747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA NEDY (Dr(a) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ-082790) \r\n\r\nRecorrido : EVANIL LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO ALVES BENEDITO (Dr(a) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ-098680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030652-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE DE SOUZA (Dr(a) Denair Moreira Mundim - OAB RJ-001419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : LUCÍDIO RAMALHO DE JESUS (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030676-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES ALVES MOREIRA (Dr(a) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ-126127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030692-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA PRATA DA SILVA BERTÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DOS SANTOS CALDERON (Dr(a) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ-109777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : SÍLVIA MARIA VALLADARES DE ARAUJO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030724-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CRISTINA QUERINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030733-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO RAPOSO CARNEIRO e outros (Dr(a) Antonio Francisco Sobral Sampaio - OAB RJ-063503) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR e outros (Dr(a) Roberta Lucia de Souza Teixeira - OAB RJ-135001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030735-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA GAYA DA COSTA MARTINS (Dr(a) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ-117887) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED- RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030762-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILPREV PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ-119537) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA ROCHA CABRAL (Dr(a) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ-119924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030776-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS WAGNER ALBINO PAES (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030783-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE PEREIRA DE SOUZA ANTUNES (Dr(a) Renata Cabral da Silva - OAB RJ-118295) \r\n\r\nRecorrido : VARIG S. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030803-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DOS SANTOS (Dr(a) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ-102665) \r\n\r\nRecorrido : HEMOLAD SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA e outros (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030817-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIVALDO XAVIER DOS SANTOS (Dr(a) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ-039431) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.030837-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDE ROCHA DO AMARAL (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030851-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ-123910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030863-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CASTILHO GUIMARAES (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : PAULO MARQUES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DIAS DA SILVA (Dr(a) Joao Paulo Simoes - OAB RJ-069168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030894-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN DANLADI JOHNSON (Dr(a) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ-078463) \r\n\r\nRecorrido : SUELI MARANHÃO AMADO (Dr(a) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ-133900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILSON OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030918-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DA CONCEIÇÃO DAS CHAGAS (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030941-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030949-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR ALVES BARBOSA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FANOR MARIANO DE SOUZA FILHO (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030975-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS LORENA SOARES (Dr(a) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ-083782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031002-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) José Bezerra da Silva - OAB RJ-089365, Dr(a) Carlos Januario de Almeida - OAB RJ-100485) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO TRANSURB LTDA (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPPING LEBLON (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÍDIA SANTANA CLAUDINO (Dr(a) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ-100259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.031037-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR DE PAIVA (Dr(a) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ-070761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031062-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO AMORIM LIMA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAURANY EZEQUIEL CORREA e outros (Dr(a) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ-117721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031099-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON DA SILVA MATTA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : CRIS CAR VEÍCULOS e outros (Dr(a) Elizabeth Cobuci Pinto - OAB RJ-068797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VALENTINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031116-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Dr(a) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ-131893) \r\n\r\nId: 244337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 29/06/07, às 13:30 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso 2007.700.008897-0 - Outros\r\n\r\nAutor : ALFREDO ALVES DE ARAÚJI FILHO (Dr(a) Valmiro Zainotte Pitzer - OAB RJ-085417) \r\n\r\nRéu : MP \r\n\r\nId: 244332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/07/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.015977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LUCIA FARIAS VIEIRA (Dr(a) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ-108280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024192-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENIR FREIRE DA FONSECA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MARIA (Dr(a) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ-137587) \r\n\r\nRecorrido : CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030492-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CESAR SANTOS (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecorrido : FARMASA - LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S. A. (Dr(a) Roberto Ricardo Féo - OAB RJ-024027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030493-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO KRAES FILHO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030497-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS IMBELLONI VARELLA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030503-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ-028760) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.030522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JESUS CHAGAS (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030535-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030557-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA LIBERTINA RIBEIRO (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030560-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENICE DA SILVA (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030591-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE AMORIM (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030594-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE DOS SANTOS XISTO (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030610-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO VINICIUS BISPO SANTOS (Dr(a) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ-113866) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : LUCILIA ABREU DOS SANTOS (Dr(a) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ-108231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030646-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE CANDIDO MAGALHAES (Dr(a) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ-063775) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETTO (Dr(a) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ-079975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030670-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ-088560) \r\n\r\nRecorrido : CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Carla Fernandes dos Santos Lima - OAB RJ-102816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARIA ALMICO (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030705-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUSCH (Dr(a) Janete de Carvalho - OAB RJ-054995) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (Dr(a) Daniele Nagem Carvalho - OAB RJ-125705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030716-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : LENIR BRITTZ FERREIRA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030727-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METZ VEICULOS LTDA (Dr(a) Iago Carvalho - OAB RJ-145511) \r\n\r\nRecorrido : FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL e outros (Dr(a) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ-130813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030734-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA ROCHA DE LIMA (Dr(a) Diniz Manuel Mendes Paiva - OAB RJ-030928) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030758-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LIBÂNIA DA ROCHA (Dr(a) Jose Geraldo Netto - OAB RJ-072880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030772-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYDA ELVA FLOREZ VEJARANO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030789-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEIXOTO (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030800-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALDOMIRO CONSTANTINOV (Dr(a) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ-095684) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030802-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉDIO AUGUSTO RIBEIRO (Dr(a) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ-132526) \r\n\r\nRecorrido : EDSON RUBENS ESCRAMOZINE BELLO (Dr(a) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ-088837) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.030832-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DA SILVA FRANCISCO (Dr(a) Vera Lucia Henriques de Azevedo - OAB RJ-056800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030843-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL GOMES NOGUEIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030854-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DURVAL ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030860-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGREJA BATISTA EM RENOVAÇÃO ESPIRITUAL NOVA JERUSALÉM (Dr(a) Gilmar Baptista - OAB RJ-084438) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DE SOUZA AMARO DE ARAÚJO e outros (Dr(a) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ-042501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030896-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030903-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : THAIS MARABOTE SERRAT DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030915-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA BERTANHA PEREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030934-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDAD INÊS MACHADO (Dr(a) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ-135575) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADM. PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030955-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SALINO (Dr(a) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ-105087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030963-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ-056508) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO JOSE FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA DE SOUZA VICHETTI (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Dr(a) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ-025654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030985-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FAUSTO ROBERTO AVELLAR DUARTE NUNES (Dr(a) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ-077020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR DE SOUZA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FÁBIO FÉLIX DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031042-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELIANO LOPES PEREIRA (Dr(a) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ-052363) \r\n\r\nRecorrido : PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S/A (Dr(a) Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ-066407) \r\n\r\nRecorrido : IMPÉRIO DA BANHA AUTO-SERVIÇO LTDA. (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031081-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Rafael Lima Pires - OAB RJ-122190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROJANE LOPO PADULA (Dr(a) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ-053567) \r\n\r\nRecorrido : IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031124-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IAN NEVES CARVALHO (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : DARCILY DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031132-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DANTAS DUTRA (Dr(a) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ-079288) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031135-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA (Dr(a) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ-123550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031157-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALCEMIR DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LINO RANGEL PINHEIRO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GALBA GOMES ARUEIRA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACY PACHECO DE SOUZA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE SOUZA BRAGA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031223-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DE ALCANTARA MATOS (Dr(a) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ-005928) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031254-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DO NASCIMENTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031262-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO DOMICIANO NETO (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031285-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELSON BARRETO (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031286-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO PEREIRA MOREIRA (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031313-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES (Dr(a) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ-126818) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ-124077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DALVA MARIA MENDES BRAGA (Dr(a) Yuri Alves - OAB RJ-113166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031356-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARANDI DE CERQUEIRA FONTES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031391-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031392-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.031401-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM ELIAS CALDAS FERNANDES (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ-104102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031415-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EVARISTO DIAS (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031438-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OBDÚLIO YANEZ RODRIGUEZ (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO ED. SOLYMAR (Dr(a) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ-069115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031445-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : AMANDIO ANTONIO ESPOSITO (Dr(a) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ-124840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALMIR FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ-088289) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR DE FREITAS RODRIGUES (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031480-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECI GOMES RANGEL (Dr(a) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ-099288) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BRAGA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031519-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DE SOUZA TABORDA DOS SANTOS (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lilian Martins Moreira - OAB RJ-123093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (Dr(a) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ-131218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DOS SANTOS (Dr(a) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ-095366) \r\n\r\nRecorrido : COOHABIT PRO MORAR LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031544-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARILEUSA MARCHETTI (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031567-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031582-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DA SILVA GOMES (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031592-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA CRISTINA CONSTANCIO DA SILVA TOMAZ (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE BARBOSA BRAZ (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031665-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ-115558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031669-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S/A (Dr(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ-094184) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS BUSCÁCIO DE CASTRO (Dr(a) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ-119488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA BARDELA PECLAT DE SOUZA (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031705-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Leonardo Marinho - OAB RJ-120172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031713-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX JOSE DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ-107536) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031741-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS DA CONCEIÇÃO DIAS (Dr(a) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ-067790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031748-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES SA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA ALVES NASCIMENTO (Dr(a) Ernani Goncalves - OAB RJ-056049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CELINA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ-068008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOFFILY BEZERRA FILHO (Dr(a) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ-127812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031775-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALMIRA DA SILVA PAIVA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/AX (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031803-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : NAIRA NEILA DE CARVALHO RIBEIRO LIMA (Dr(a) Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ-094682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ARAÚJO RODRIGUES (Dr(a) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ-085284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031835-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMAR MARQUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031857-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO GOMES CUNHA (Dr(a) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ-089899) \r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ-060874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031861-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO EMERY LEMBO (Dr(a) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ-131612) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO SAMRSLA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : NACIONAL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA (Dr(a) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ-052554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031903-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE GONÇALVES BARBALHO (Dr(a) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ-106901) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S. A. ( SHOPTIME ) (Dr(a) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ-094901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031920-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO SOARES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031921-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ-093177, Dr(a) Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ-096203) \r\n\r\nRecorrido : RAPAHAEL DE ARAUJO FONSECA (Dr(a) José Clemente dos Santos - OAB RJ-029173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : CARLITO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031969-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecorrido : MG MASTER LTDA (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.013785-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL MARIA HALLAIS (Dr(a) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ-114439) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ-125971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015240-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA DE MOURA FERREIRA (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016647-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NECILDA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017093-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDIFÍCIO GRAMADO (Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.018647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE PAIXÃO DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021194-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : SAMARA LISANE DE SOUSA LIMA (Dr(a) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ-119826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021209-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RAUL DOS SANTOS (Dr(a) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ-094053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021307-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO JORGE RODRIGUES (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021403-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata Suppa Meira - OAB RJ-062417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021423-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM RODRIGUES BENTO JÚNIOR (Dr(a) Ricardo Correa Alonso da Silva - OAB RJ-124125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : WILLIANS FONSECA RODRIGUES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : P. C. V. DE ALMEIDA FILHO M. E. (Dr(a) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ-058750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr(a) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ-098980) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA NAVA DE FARIA NEVES (Dr(a) Ely José Machado - OAB RJ-039264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021539-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecorrido : WALDECIR PEREIRA DOS REIS (Dr(a) Waldecir Pereira dos Reis - OAB RJ-107385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021843-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DA GLORIA SARAIVA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021846-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ-067450) \r\n\r\nRecorrido : CELIA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.021896-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAOLO WERNECK ORLANDO (Dr(a) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ-119376) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COMERCIO E ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSE BARRETO (Dr(a) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ-119958) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021961-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE IVAN DA SILVA (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA DELCILEY NARDIS (Dr(a) Marco Antonio Montes - OAB RJ-106888) \r\n\r\nRecorrido : TECH CABLE DO BRASIL SIST. DE TELECOM. LTDA. (Dr(a) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ-033014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE GUIMARÃES LIMA (Dr(a) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ-107872) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022155-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Giselle Machado Germano - OAB RJ-116310) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DIAS (Dr(a) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ-005817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022204-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Remis Almeida Estol - OAB RJ-045196) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO BARROS DE FREITAS (Dr(a) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ-099114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022316-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANDIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : FEDERAL CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022368-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ COSTA DA SILVA (Dr(a) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ-111037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE MUNIZ DA MOTA e outros e outros (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MARIA PEREIRA RIOS (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SERAFIM GAIANI (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOUDES SABBATINA AMORIM (Dr(a) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ-136082) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022682-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Plinio Alves Berto - OAB RJ-055597) \r\n\r\nRecorrido : BRAZINFOTO STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA. (Dr(a) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ-121165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022706-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA GARCIA SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022786-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISOLETH AUGUSTA PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : REPAIR \r\n\r\nRecurso 2007.700.022840-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL SILVA (Dr(a) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ-129109) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA DUTRA DA SILVA (Dr(a) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-117498) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA ABREU DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ-107804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023136-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DE LIMA BATISTA (Dr(a) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ-117593) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023158-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY ABREU FARIAS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DE LIMA SANTOS (Dr(a) Roberta de Lima Santos - OAB RJ-136833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023258-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOBSON NASCIMENTO PEREIRA (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISE RODRIGUES CORREIA (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE ALMEIDA FRANÇA (Dr(a) Marize Conceicao Sies - OAB RJ-093545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023711-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA FRANÇA CORREA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ-088565) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nId: 244335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021723-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA AUGUSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021821-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021923-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEA SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). \r\n\r\nRecorrido(s): PAPELARIA E LIVRARIA DELTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022011-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022015-9\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022030-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SANTA PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022043-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVIA DE JESUS FERNANDES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022091-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA MOREIRA RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY RODRIGUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022097-4\r\n\r\nRecorrente(s): CERCI - COOP. DE ELETRIF. RURAL DE CACHOEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEA SOUZA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022141-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA CABRAL DA COSTA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDESTE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022156-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA CARVALHO PEREIRA VILLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022181-4\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022201-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA DE FATIMA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022267-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S,. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022276-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022320-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA MARIA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022394-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DE SOUZA CHARGAS DE DIDIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO OK VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022469-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356). \r\n\r\nRecorrido(s): AUSTRÁLIA VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). JORGE FIGUEIROA FREITA DOS REIS, SEMIRAMIS FIGUEIROA FREITA DOS REIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022479-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA CARLOS EIRA Nº 65 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022484-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNNA DA SILVA CARDIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Assumpção da Silva Fernandes Cardiano - OAB RJ135304). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022489-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DA CUNHA BEMFICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022494-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARCELA MACEDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022508-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022516-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). TUKAR MECÂNICA LTDA - CONCESSIONÁRIA YAMAHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022557-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DA SILVEIRA SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022636-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDA PEREIRA FERREIRA DE CASTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022652-6\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DALILA DE LOURDES MONTEIRO DE BARROS CANICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radiceti Riedlinger - OAB RJ060287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022693-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA GOMES COSTA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): ADVENTURI RIO VEÍCULOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022726-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022748-8\r\n\r\nRecorrente(s): THIMOTEO CAVALCANTI ALBURQUERQUE, FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). VANDA SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022760-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022778-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBUO OCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022781-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022783-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO MENDES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022790-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA LIMA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A, IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022791-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022794-4\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA SILVA ALVARENGA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022802-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ JOSE DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022871-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022914-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDA MALTA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022945-0\r\n\r\nRecorrente(s): INARA GLEYDE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio Caldas - OAB RJ107783). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023017-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GARICIA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023021-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023032-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESTHER ANGELA CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023038-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAREANA VELASCO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023097-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON CAMPION CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023131-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023191-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DA SILVA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023218-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023235-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA CORREA VERISSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Corrêa Verissimo - OAB RJ124678). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR - PCS CELLULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023257-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA CORREIA DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Gabriela Guabiraba da Silva - OAB RJ135042). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023295-2\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON PAULO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023306-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA BARBOSA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023310-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILSON ANDRE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023312-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO HENRIQUE SARMENTO UNGERER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023351-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023386-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023408-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARCIO SANTOS GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023495-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023526-6\r\n\r\nRecorrente(s): MC DONALD'S BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA CARDOSO PINTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023620-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISETE GARCEZ FIAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE RAMOS SARAIVA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023632-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEILTON VELASCO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMP LINE(COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023635-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA GARCEZ FIAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). \r\n\r\nRecorrido(s): MILA MOREIRA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023645-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CABRAL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ081656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023647-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE OSCAR CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023651-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): HEMETÉRIA MARIA GOMES RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023662-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023795-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA REGINA AGUIAR FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023812-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023843-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023881-4\r\n\r\nRecorrente(s): LORENE DA SILVA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023883-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARIOSVALDO BARBOSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). \r\n\r\nRecorrido(s): FARMALIFE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023925-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIARA GOMES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): NORTE GRILL RESTAURANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023980-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO TELES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024147-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO GONÇALVES TREVISAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\nRecorrido(s): MUNDO AZUL BRINQUEDOS, BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026947-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR FUNDAO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027039-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR PIRES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027041-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENYS DA COSTA SCHMITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027078-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HILMA GOMES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027432-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DO NASCIMENTO RAMELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027701-7\r\n\r\nRecorrente(s): ABATERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onurb Couto Bruno - OAB RJ000962). AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027709-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEA VIEIRA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027730-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 18/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019369-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA DA SILVA RAMOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019790-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER BARBOSA RAMOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020349-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA LOUBO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020663-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO AUGUSTO BARCELLOS BONIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001054-2\r\n\r\nImpetr(s): ELISABETE ROELS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011181-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKI SILVEIRA REGIANINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). BV FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013444-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO JOSE MARIA GABRIG. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021583-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021943-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME SIMÕES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027228-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS RAYMUNDO VARGAS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027456-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA GUIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027461-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027496-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO JARDIM DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027497-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA BARBOSA GAGLIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027521-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FAGNER ROBERTO CANDIDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor e negar provimento ao da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027537-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRCE BATISTA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027555-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALTER AVELAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027558-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). ILTON FLORIANO FELIX. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027565-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027587-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO EUGÊNIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027589-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INEZ CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027604-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIDALVA VITORIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027634-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027638-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA MARIA POLICARPO DE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027668-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL MARIA PENA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027672-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE COUTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027687-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO MODELO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAÇA LUANA MODELO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027691-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027703-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RINALDO JULIO CUSATIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027768-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCILENE CUNHA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027773-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELENICE GALVAO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A, UNIBANCO LEASING S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027821-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA NEIDE MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027840-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL ANDRADE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira Rosas - OAB RJ112548). OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027867-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027898-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHÁLIA IANNI RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027942-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO CARVALHO GABILON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027977-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027990-7\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE KELY OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028026-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028072-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS IRMÃOS NALIN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE FORTUNATO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028085-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA MOSCON (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028109-4\r\n\r\nRecorrente(s): JURACY DEMICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028124-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA GOMES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH BELIZARIO DE A. E SILVA, PAULO RICARDO SANTOS DA FROTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028125-2\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NATASHA DE MEDEIROS GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028126-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA LOBO DE ANDRADE BULCÃO, MARIA DO CARMO LOBO DE ANDRADE, GLORIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028127-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MARISLENE ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028128-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): BRAZ GALDINO DE BARROS - MINI MERCADO ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028129-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028130-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028131-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028132-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSTUR-AEROBARCO DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028133-1\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028134-3\r\n\r\nRecorrente(s): DEJACI DE BRITO FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028135-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA PINAGÉ LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028148-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028168-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADAUTO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028212-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028244-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIANO UCHÔA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028311-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO ERMINDO JOSE PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIDA MARIA SILVA REGO, CLAUDINE PAULA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028347-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE PINHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028368-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE PEÇANHA CEZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gazineu Ráfare - OAB RJ097417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028380-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELEOMAR RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028435-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028447-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZILÉA DE SOUZA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028452-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Carlos Quaresma - OAB RJ106191). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028483-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA PASCOAL CARAM BAYMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028523-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS /SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028559-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA PETER CASTELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). \r\n\r\nRecorrido(s): LOUBACK MAGAZINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028584-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA MARIA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028612-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANE OLIVEIRA DA SILVA ROBAINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028657-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA MORAIS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028677-8\r\n\r\nRecorrente(s): HERAILDE CARREIRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028703-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA MARQUES GUIMARÃES LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028738-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MININ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028763-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA MARTELINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028790-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIS DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028797-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028798-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZIA PIMENTEL MESSIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028799-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): STELA MARIA RODOLFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.028800-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA FERREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028801-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO JOSÉ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028802-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028803-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MULINARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028804-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR ASSAD TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028805-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO LOPES SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028806-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028807-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI TEIXEIRA PUDDÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028808-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D'ARC FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028819-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDOVINA PACHECO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009552-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA MATTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Brasil - OAB RJ093077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011011-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER GUIMARAES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Lopes - OAB RJ120038). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011032-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO MAIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011058-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011078-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL PINTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011111-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRecorrido(s): MARYLAND LOURENÇO CAVALCENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011147-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA MAURO CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011168-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUREA CAMPOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011173-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL GOMES XAVIER FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011176-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE SILVESTRE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011178-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011222-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA VIEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.011299-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO PROBA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ108379). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011354-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE MONTEIRO DE MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011382-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011400-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LAURA DA SILVA QUELE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011409-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011412-8\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO DA RETA SERRANO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA BESSA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011430-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA - CRÉDITO RÁPIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE XAVIER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011692-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO TORRES GALANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011951-5\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS CABRAL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011968-0\r\n\r\nRecorrente(s): SMH - SOCIEDADE MÉWDICO HOSPITALAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLINO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011991-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO MARCELINO TIBURCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012022-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI-TNP PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012042-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012064-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BERNARDO RODRIGUES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012111-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA PEREIRA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012181-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DE BELEZA E ESTETICA PETINE'S LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012196-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO GIMENEZ GARCIA BASTOS TORQUATO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012204-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RIDALIA BRANT BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012208-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012213-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA SILVA LEMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012223-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ENRICO PEDROTTI LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012239-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012286-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DUTRA SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012304-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Baptista Cordeiro - OAB RJ011219). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012351-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANI EUGÊNIO DA SILVA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012406-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012434-1\r\n\r\nRecorrente(s): CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON JORGE CHAFFIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012440-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA CORINA DE SOUZA SOARES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012442-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA ANUNCIAÇÃO SOEIRA MELO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012459-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA SILVA ARAÚJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012461-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002460-7\r\n\r\nImpetr(s): CREUZA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Toledo - OAB RJ067936). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nAutos disponíveis em cartório. ( Aguardando)\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023857-7\r\n\r\nExcipte(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hermanny - OAB RJ103811). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO - JUIZADO ESP. CÍVEL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos retornar ao juizado de origem, de acordo com o voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027369-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX FERNANDO BATISTA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012646-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI DE OLIVEIRA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). \r\n\r\nRecorrido(s): A M DE VOLTA REDONDA PNEUS LTDA - EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025892-8\r\n\r\nImpetr(s): UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019478-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). \r\n\r\nRecorrido(s): ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). \r\n\r\n\"Fls. 52 - Esclareça o réu a alegada insuficiência no recolhimento das custas judiciais.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029885-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO JOSÉ MARTINS VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). \r\n\r\n...para que as partes esclareçam, em cinco dias, sobre a contestação do réu...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015655-0\r\n\r\nImpetr(s): HORMINIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016028-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO BEZERRA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016305-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE MATOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017108-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIS ALVES DA CRUZ BALTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017381-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017526-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA LOPES, JOÃO CARLOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017557-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018254-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO MARTINS DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018256-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ARARIPE COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Azevedo da Silva - OAB RJ128993). \r\n\r\nRecorrido(s): BWU - COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018406-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019154-8\r\n\r\nRecorrente(s): NADJA DIANA DOS SANTOS CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019416-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA ALVES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020273-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022031-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022293-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACI DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022329-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SALOME PEDROSA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022473-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023057-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023086-4\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA SILVA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023088-8\r\n\r\nRecorrente(s): CILSA DANIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023153-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO THIAGO COSME DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A, GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023228-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WALKIRIA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Fukelman - OAB RJ130758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023311-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). \r\n\r\nRecorrido(s): B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023314-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO MILITÃO CORRÊA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ135423). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023355-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ORENIL ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023358-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR DE OLIVEIRA ANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023382-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILCINEIA BRANDAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023390-7\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA FONTAN PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023405-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO BERG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023447-0\r\n\r\nRecorrente(s): HERCÉLIO MENDONÇA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CLÁUDIO HUMBERTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023469-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZIANE EMERICK DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023486-9\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE ANDREADE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023551-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI DE SOUZA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023572-2\r\n\r\nRecorrente(s): INGRID SECUNDO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023589-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO LUIZ DE FILIPPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailto Silva - OAB RJ120459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023628-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA RITA SOUZA RICHARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023634-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA GARCEZ FIAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMY SCHNAYDER BASÍLIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023640-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA DE SOUZA NEVES BARROCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023644-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023648-9\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA MARIA BRUZAMOLIN DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023653-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS CORREA DE MELO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023656-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉSAR PELLEGRINI CUPELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023659-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MEIREANGELA BATISTA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023722-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGOSTINHO JACINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023735-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ELIEZER DE SOUZA LIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023748-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA TEPEDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023753-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO BICALHO PITOMBO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023850-4\r\n\r\nRecorrente(s): HOTOR HOTELARIA DO NORDESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MORAIS AVELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023874-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA TEIXEIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023895-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ISIDIO CORRÊA PICANÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023905-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIR CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Nogueira Carvalho Cruz - OAB RJ113124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 1.200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023912-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): IOVANE LIMA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023919-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEM CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CESAR BARBOSA BAUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023997-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024043-2\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALCIE BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024055-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CORREIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024210-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE VALENTIM TOUGUINHO BOTELHO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024359-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONCREVIT (CONCRETO VITÓRIA LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenizia Moutinho Assis - OAB RJ077353). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONI CORNELIS WEMMERS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024695-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFELLA BARRETO SOARES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024698-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Moura de Oliveira - OAB RJ118347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024699-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLETE MOURA BERNARDO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024743-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CESAR DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024822-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE SOUZA TAVARES PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024860-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANSELMO MOREIRA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025176-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025265-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIR PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025291-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA LOPES DA SILVA NARCISO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025487-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLY FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025516-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ANGELO MENDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025521-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025527-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): THERCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025706-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DE CASTRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025755-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RANGEL SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.025804-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA XEREM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025917-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO MACHADO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025972-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MACIEL PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025975-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS CASTRO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026052-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA CORREIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026062-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANGELA SERRA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026116-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDI MACHADO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026139-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026449-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DO VALLE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026452-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA KURTEMBACK GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026473-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO RIZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029244-4\r\n\r\nAutor(s): WANDERLEI CARLOS E VERA LÚCIA DE SOUZA CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). \r\n\r\nReu(s): MARIO TEIXEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002907-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ROGÉRIO FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI FRANCISCO FONSECA COSTA(BORRACH. EMEC. COSTA & SILVA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007025-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE ARAUJO COLPAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e deixar de provê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007069-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUPIRA DE MENEZES COSTA. Defensor(s): ANA LUCIA B. BAGUEIRA LEAL. \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BAPTISTA ESPÍNDOLA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e deixar de provê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010797-5\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS TEODORO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e deixar de provê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011142-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012235-6\r\n\r\nRecorrente(s): FNAC BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO GONÇALVES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e deixar de provê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012353-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e deixar de provê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012397-0\r\n\r\nRecorrente(s): RILDO DE MATOS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CECÍLIA MARIA BARBOSA MEDEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e deixar de provê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013335-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). \r\n\r\nRecorrido(s): DACIO DA MOTA BARRETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e deixar de provê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013463-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE BEZERRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e deixar de provê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013804-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ATIVOS S/A CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. . . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e deixar de provê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013953-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e deixar de provê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014123-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MACIEL PUMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). \r\n\r\nRecorrido(s): NÚCLEO DE DERMATOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e deixar de provê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017003-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIZ GAIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. MANOEL FERREIRA SOARES FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017095-8\r\n\r\nImpetr(s): BONY BONE PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e deixar de provê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021215-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO FRANCISCO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquiel Patricia Finger - OAB RJ130419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021613-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIO RUBEN DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021649-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER FRAVOLINE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027839-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). MARIA EMILIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027868-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENIR BARROSO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027872-1\r\n\r\nRecorrente(s): HIDENORI OKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028055-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON WANDER BRAGA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028243-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028361-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONE LOPES LEITE LAHR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028415-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021916-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DOS ANJOS BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019906-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE SHIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). \r\n\r\n1. Diante da certidão às fls. 160, correta em seu conteúdo, indefiro o requerido às fls. 157. 2. Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos ao MM, juízo a quo.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026002-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA GARCIA RESTOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE FIGUEREDO DA SILVA, ARTHUR ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Damian Lage - OAB RJ082090). \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030782-4\r\n\r\nImpetr(s): JOSE CLAUDIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\nVenha o Impetrante, com comprovantes de insuficiência de recursos (última declaração do IR, despesas, etc.)\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036493-3\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nAutos disponíveis em cartório.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028493-9\r\n\r\nImpetr(s): ROSIMERE PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Legal Dias - OAB RJ092931). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (Dactel Motorola Serviço Autorizado), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031309-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO MEDEIROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). \r\n\r\n\"[...] o recorrido para apresentar contra-razões diretamente na secretaria desta T. Recursal.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032249-7\r\n\r\nImpetr(s): SUZETE FAULHABER POURCHET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Carlos Pourchet - OAB RJ138748). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n\"1 - Recolham-se as custas devidas (Campos 47 e 48 - ambos no valor de 5% sobre o Campo 41); 2 - Venha cópia das peças processuais referidas na inicial, pena de indeferimento de plano.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025999-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA ANGELICA SOARES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para alterar a condenação de abstenção de retirada de valores para amortização de dívida para fixar em 30% o percentual limite para retirada de valores da conta corrente do autor, mantendo o restante da sentença por seus próprios fundamentos. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020998-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DA SILVA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058219-5\r\n\r\nImpetr(s): GISLEIDE ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB SP093580). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059560-8\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques - OAB RJ115826). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. Litiscon(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nAutos disponíveis em cartório. (Aguardando)\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022657-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016975-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CESAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). \r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030792-7\r\n\r\nImpetr(s): NILSON MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nRegularizada a inicial, voltem.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032006-3\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CARLOS BRANDÃO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO. \r\n\r\nÀ impetrante, na pessoa de seu advogado, para que junte aos autos declaração de patrocínio gratuito ecópia da declaração de bens e/ou contracheque...\r\n\r\nId: 244342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.070660-0 - Wilson Marques de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Rafael de Carvalho Pereira - OAB RJ137962, Hendersen Neumann - OAB RJ120607, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E, Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064, Claudio Vinicius Leite da Silva - OAB RJ123464E, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E). X Cam - Empreendimentos e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Taves Barreto - OAB RJ095396). \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Prncípio da Imparcialidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.185039-0 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Clinica Medica de Cardiologia e Angiologia LTDA. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072928-5 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Edvaldo Tardim Torres. Traga a parte autora a via original do termo de acordo a fim de que seja feita a homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072940-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Helena de Almedia Pacheco. Traga a parte autora a via original do termo de acordo a fim de que seja feita a homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084155-3 - Henrique Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084164-4 - Maria Lucia Brazilio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084175-9 - Paulo Carmo Figuno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - Uniã de Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084192-9 - Augusta Costa Peixoto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084203-0 - Maria Helena Grillo Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084209-0 - Lourdes Sochazzewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084244-2 - Nelly Azevedo Matolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itaú S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084330-6 - Isabel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelciane de Oliveira Moreira - OAB RJ127524). X Banco Hsbc Bank Brasil S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084515-7 - Moyses Mendes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084522-4 - Moyses Mendes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084537-6 - Gilvando de Albuquerque Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084566-2 - Delmari Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084799-3 - Suely Raja Gabaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco do Brasil S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.070664-8 - Lindalva Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Serraemar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Zilda da Silva Santos - OAB SP155827). Fl. 157: À parte exequente \r\n\r\nProc. 2003.800.063082-0 - Francisco Rodrigues de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos. Esclareça a parte exequente se dá quitação total à ré ou se ainda existem outros valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2003.800.084693-1 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A multa referente ao período posterior ao dia 16/02/05 deverá ser objeto de outra planilha e nova execução. Aguarde-se o término da presente. Tendo em vista o teor da sentença de embargos que reduziu a execução de fl. 59 para R$ 7622,00, traga a parte executada guia de depósito no valor retro mencionado, sob pena de penhora em contas correntes: Prazo 02 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.127980-1 - Lysis Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 324,32, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.008980-0 - Cleusa Odete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536, Francisca Maria Alves de Castro Flores - OAB RJ125578E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1662,01, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.012507-5 - Zilda Santos Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Roselaine Claro da Silva - OAB RJ129857E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.021687-1 - Ester Rangel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Venha a guia de depósito com o valor da diferença devida (R$ 1070,00), sob pena de penhora em contas correntes, acrescida da multa do art. 475J CPC. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.031487-0 - Valdir Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). Traga a parte autora cópias das contas referentes ao 14 meses constantes na planilha. \r\n\r\nProc. 2004.800.127241-9 - Antonio Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Expeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.134404-2 - Ivanise de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cesar Nunes - OAB RJ001695, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido por esta via, determinando o prosseguimento da execução pela quantia de R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos) a título de complementação de honorários advocatícios, a \r\n\r\nProc. 2004.800.169420-0 - Jonathan Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, André Luiz D`el-rei Alves Costa - OAB RJ139036E, Valeria Nunes Pereira - OAB RJ142077E, Lyvia Santos Victor - OAB RJ144318E). X Telemar - Beneditinos. Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença e do acórdão que a reformou parcialmente, que determina a limitação do indébito aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da demanda ( setembro a novembro/2004 ) e multa de R$ 100,00 por cobrança emitida em desacordo com a sentença, 30 dias após a publicação do acórdão ( a partir de setembro/05) \r\n\r\nProc. 2005.800.050354-0 - Paulo Roberto de Campos Doin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Morais Baptista - OAB RJ123355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 825,31, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.085568-7 - Iracema Barreto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Oliveira de Carvalho - OAB RJ083239). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165114-9 - Jose Gomes Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.165638-0 - Marilena Daumas Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.180309-0 - Andre Felipe Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.186355-4 - Jorge de Lemos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o endereço do Banco Itaú. Após, cumpra-se fl.41 \r\n\r\nProc. 2006.800.204333-9 - Pedro Manoel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1) Fls.90/91: Prestem-se as informações solicitadas; 2) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.205211-0 - André Magalhães de Andrade. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004174-3 - Igor Francisco Teixeira Lemos. X Didico Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005245-5 - Luciano Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 927,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018994-1 - Everaldo Felipe Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada e outro. Fl. 35: Traga a parte autora comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019944-2 - Luciana Guimarães Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.030688-0 - Josue Marmute de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.034194-5 - Luiz Carlos Andrade. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034956-7 - Renato Alegre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco do Brasil - Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Renato Anet - OAB RJ045633). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035002-8 - Joel dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.036683-8 - Silvia Leticia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037869-5 - Luiz Antonio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084255-7 - Cleudinea Rebechi Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084277-6 - Elbia Maria Barsi Zaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084822-5 - Sergio Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina Rezende Silva - OAB RJ040333). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.011766-7 - Rogerio Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820, Pedro Miranda - OAB RJ023400). X London Serviços de Engenharia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ferreira dos Santos - OAB RJ009709). 1) Fls. 251/252: Anote-se onde couber. Vistas em cartório. 2) Sem prejuízo, indique a parte exequente, Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.078877-3 - Ilka Cristina Esperança Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira de Caro - OAB RJ111825). X Janaina Vieira Guimarães L Ima. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.156780-0 - Transportes Birday Comercio e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Triaina Agencia Maritima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). Certifique-se quanto ao protocolo da petição mencionada na certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.158417-3 - Priscila de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Abilio Augusto Artilheiro Lucas e outro. 1) Esclareça a parte exequente se desiste da execução em face da 2ª executada; 2) Certifique-se quanto à eventual interposição de embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.061277-9 - Ademir Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco Pereira - OAB RJ099030, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido por esta via para reduzir o valor da execução e fixá-lo, já em valor atualizado, em R$ 3.179,89 (três mil cento e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), import \r\n\r\nProc. 2002.800.022567-3 - João Vicente Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herlon Monteiro Fontes - OAB RJ026035, Rodrigo Dias Fontes - OAB RJ119343). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.057658-5 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.109655-0 - Patricia Cristina Fontoura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Devolvo 01 (um) dia de prazo à executada. Intime-se Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139656-8 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). As alegações da executada deverão ser aduzidas em sede de embargos. Proceda-se ao depósito do valor da decisaõ de fl. 93, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2003.800.158806-8 - Ana Paula Garcia Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 926,97, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Ciência à parte ré quanto ao não interesse da autora na reinstalação da linha. \r\n\r\nProc. 2005.800.124389-6 - Marcelo Andrade Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.128252-0 - Neusa Maria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775, Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 882,66, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.160195-8 - Janaina de Andrade Guedes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ099132, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.005721-9 - Erli Moureira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.046857-8 - Pablo Fernandes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Caassen-caixa de Assistencia dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). Tendo em vista a não aceitação pela autora, cumpra a ré o determinado à fl.193 sob pena de penhora em contas correntes. Prazo:02 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.059771-8 - Michel Poubel Perrot. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Não há determinação de restituição do valor cobrado a titulo de pulsos, mas sim, pagamento de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 200,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064042-9 - Márcio Luiz Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Atl- Algar Telecom Leste S. A. Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.064303-0 - Claudia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451). X Hsbc Bank do Brasil S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.066974-2 - Rosangela Favorita Sciammarella Razal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Danilo Porcino Deolindo - OAB RJ149775E). X Neuza Viana Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). Traga a parte executada proposta de pagamento do débito devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.071392-5 - Patricia do Espirito Santo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra- razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.072202-1 - Gil Fausto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 190,80 (multa art. 475J CPC) sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.077497-5 - Vania Lucia Coelho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 863,57 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.079854-2 - Adenil Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Rafael Luiz Martins Marinho - OAB RJ142373E). Razão possui o diligente serventuário subscritor da informação de fl.102. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor integral do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.081575-8 - Nilma Cristina de Arruda Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma Cristina de Arruda Chaves - OAB RJ136622, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.083402-9 - Sidney de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se as ré para que efetue o depósito do valor da diferença apontada ( R$ 21,23), sob pena de penhora em contas cotrrentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.085393-0 - Daniel Aleixo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Americanas S. A Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls.92/94: Ao embargante sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.086780-1 - Juliana Alacoque de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Palácio da Ferramenta Maquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, João Joaquim Martinelli - OAB SC003210). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095922-7 - Paulo Roberto Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). X Cartoes Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 205,81 (diferença) sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.; 2) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.107125-0 - Ruth Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.110994-0 - Nilda da Conceição Bulhões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114562-1 - Elso José Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121015-7 - Francisca Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Adair da Silva Almeida. Designe-se nova AC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.133031-0 - Abner Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 630,10 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138944-3 - Jaqueline Riavinschi Skaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975, Teresa Cristina Fonseca de Oliveira Garcia - OAB RJ055953). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.142723-7 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.145707-2 - Felippe Alvarez de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.155996-8 - Telma Carvalho Terapias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Editora Factual LTDA. 1. Indefiro o requerido em Audiência no tocante à expedição de ofício à JUCERJA por conflitar com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente economia processual e celeridade.\r\n\r\n2. Forneça a parte autora o endereço da parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.800.156031-4 - Iris Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Barbosa - OAB RJ047551). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.161778-6 - Helenita Joana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162722-6 - Maria Jose Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.173595-3 - Patricia Lourenço Marques Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.175332-3 - Andrea Todescato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente no valor já depositado; 2) Fls.81/84: Diga a parte exquente. \r\n\r\nProc. 2006.800.177432-6 - Maria de Lurdes Alves Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) A multa que alude o art. 475J CPC é devida em não havendo pagamento espontãneo, não sendo este o caso em tela. 2) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento.3) em prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 41,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178235-9 - Claudio Inácio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180700-9 - Simone Sabino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.182308-8 - Silvio Minto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.185161-8 - Marieta Barroso de Sousa. X Cia. de Expansão Territorial. Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186443-1 - Wagner dos Reis Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pe dido para condenar a parte ré a pagar à parte autora quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta decisão e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.186443-1 - Wagner dos Reis Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193151-1 - Renato Lopes Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franco Braga Bulhões de Figueiredo - OAB RJ143333). X Bcp Telecomunicações - Claro Telefonia Movel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.195526-6 - Dayse Mary França Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Seleções Readers Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.197801-1 - Jose Wagner Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de pe-nhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após en-caminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.197926-0 - Ito Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.198157-5 - Maria Carmilita Darck de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Fl. 115: Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199415-6 - Irani Lorena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 218,21 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202337-7 - Carmem Lucia da Silva Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204439-3 - Mariana Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204687-0 - Rachel Barradas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Leda Maria de Araújo - OAB RJ157216E). X Tele Listas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista os documentos juntados aos autos , verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.205381-3 - Edson Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208649-1 - Léa de Moraes Tordeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Cetelem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Traga a parte autora a declaração mencionada no documento de fl. 94. Prazo:02 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.210597-7 - Denise Montes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.217726-5 - Maria Madalena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.002297-9 - Ana Rosa Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Siemens Eletroeletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1545,45 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002312-1 - Alessandro Luis Faria Maciel. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005304-6 - Sonia de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.016497-0 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito Com. Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Diga a parte autora se dá quitação. em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor , baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024893-3 - Flavia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a ré para pagamento es pontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 60,00(multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026513-0 - Edson Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Perfit Esportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Pedro Birman - OAB RJ123134). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.027821-4 - Roberto Vasconcelos Contreitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.030771-8 - Edmilson Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030876-0 - Marli Brunucilla Medeiros. X Cetelem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Intime-se a ré para que proceda à regularização das custas junto ao FETJ. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.030982-0 - Marcelo Alexandre Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032259-8 - Adriano Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Fls. 99/105: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033027-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037323-5 - Joel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Citybank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.045993-2 - Alberto Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Danubio Móveis (arapuã) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047529-9 - Leopold Robbert Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Breno Teixeira Latini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048175-5 - Helvio Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050116-0 - Sandro Moura Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Tap Air Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073755-5 - Agnaldo Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Opportrans Concessão Metroviária S. A - Metrô Rio. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076603-8 - Simone da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Cite-se pela via postal, intime-se a parte autora por DOERJ, visto que é assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.076736-5 - Nisia Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Ivone Stanizio Toledo Piza Araujo. Tendo em vista a ausência da(s) parte(s) ré(s), designe-se nova AC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessária(s) à instrução do(s) mandado(s). Intimem-se as demais partes... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.123781-6 - Zulene Albuquerque Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Baptista de Lima Costa Teixeira Alegria - OAB RJ081243, Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.106339-7 - Michel Araujo Simas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.123749-1 - Maria Estefania Queiroz Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Mirian Cristina Vieira Clemente dos Santos. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 12.879,48, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.160596-0 - Júlio Cézar da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ141320, William Chieza - OAB RJ051369). X Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Certifique-se quanto à publicação do despacho de fl.316 em nome do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.079948-7 - Marcelo Montenegro Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Avel Assessoria e Telecomunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.152715-0 - Telma Maria da Silva Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.153749-0 - Auto Mecânica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). 1) Venha a guia retirada devidamente paga, sob pena de penhora; 2) Fls.146/151: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034285-4 - Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). X Sky Brasil Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 500,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.046009-7 - Luiz Fernando Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). X Vivo-- Telerj Celelar S. a. Oficie-se ao BB para que devolva o mandado de pagamento mencionado. Após, expeça-se outro em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.072929-3 - Kelly Cristina Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ112642). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2333,18 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.105616-6 - Wagner da Cunha Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.145193-6 - Luiz Alberto Fernandes Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). . \r\n\r\nProc. 2005.800.171583-6 - Volmar de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpridas as determinações da sentença, vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.040788-7 - Marisa Ramos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Caarj. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116567-0 - Márcio Cesar Peixoto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138444-5 - Aline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2653,20 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140309-9 - Clea Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.144880-0 - Gilberto Miragaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.144942-7 - Italo Fonseca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.151004-9 - Sergio Pinheiro Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.152143-6 - George Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Ibicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Traga a parte autora comprovação do recebimento do cartão na data mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152179-5 - Jorge Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.152228-3 - Julio Cesar Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Citibank Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.162555-2 - Rodrigo Mançur Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Imamura dos Santos - OAB RJ131266). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.162957-0 - Fany dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.164654-3 - Zenaide Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Astral Comercial de Moveis LTDA (sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.165418-7 - Paulo Cesar Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.182588-7 - Marcus Vinicius Espindola Ferret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kindlein - OAB RJ136680). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190390-4 - Elaine Gonçalves Lima. X Mudanças Triunfo Pires Trasnporte LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3555,62 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191111-1 - Simone Gomes Coaxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.187/200 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194449-9 - Marina Goncalves Nunes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...PROCEDENTE o pedido de vedação de novas cobranças... Julgo extinto...em relação ao pedido de restituição de valores..., bem como...em relação ao pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual... \r\n\r\nProc. 2006.800.194449-9 - Marina Goncalves Nunes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.199966-0 - Bottino Natale Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.201764-0 - Rui Ferreira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.202732-2 - Bianca Silva Bianna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3709,43 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203100-3 - Eliana Cristina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Diga a parte exequente sobre o valor depositado. 2) Documentos jubntados às fls.25/26 comprovam o inadimplemento da obrigação de fazer, haja vista a sua data de emissão. Tendo em vista o prazo decorrido, a multa aplicada e o seu prazo de vigência, devido o montante de R$ 3000,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3000,00, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210167-4 - Urbano da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). X Sul America e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.214133-7 - Daniel da Silva de Jesus. X Jose Carlos Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). Intime-se a parte ré (José) para que inicie o cumprimento do acordo aceito pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.217506-2 - Josenaldo Neves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002443-5 - Elisabete Fraga Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco UNIBANCO. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.003777-6 - Maria Magnolia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Itaucard. Defiro expedição de ofício conforme requerido, ficando a autora ciente que em não sendo verdadeira a alegação sustentada às fls. 30/31, a mesma será condenada em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.008647-7 - Regina Célia Dias Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Duarte Caetano - OAB RJ079762). X Sincor Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.009801-7 - Giancarlo Gomes Monteiro Napoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro-caarj. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1628,57 +10%(multa do acordo) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010467-4 - André Ricardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Financeira Itaú - Cdb S/A (taíi). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014802-1 - Soraya Navarro Mayumi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X Claro S/A - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.017716-1 - Mario Luiz Ramos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025083-6 - Osvaldo Luiz Gouvea Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034522-7 - Fatima Siqueira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 112/120 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.040474-8 - Leda da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040725-7 - Ricardo Horácio Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043484-4 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Madureira Express Celular e outros. Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043507-1 - Luiz Carlos Pereira Chagas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a ré para esclarecer qual dos recursos deverá ser submetido ao juízo de admissibilidade. Em caso de silêncio, este juízo apreciará o que foi protocolodo primeiro. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044858-2 - Iclea da Luz Machado Barros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046020-0 - Diego dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Curso Progressão LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ferraz - OAB RJ010217). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062240-5 - Sandro Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063137-6 - Julio Cesar Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Cia Itauleasaing de Arrendamento Mercantil e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064456-5 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Trans Reta Logistica e Locação de Guindastes LTDA e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064753-0 - Rosinete Pires Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Converto o julgamento em diligência. À autora para comprovar o recolhimento das custas a que foi condenada, condição de procedibilidade para a presente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066205-1 - Geraldo Rebello Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Atl Algar Telecom Leste S/A. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado... \r\n\r\nProc. 2007.800.072882-7 - Daniele de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). X Geni e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. Desentranhe-se a contra-fé acostada em folhas 20(v) para instruir o novo mandado. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.076184-3 - Raphael de Castro Almeida. X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos. ...Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s)... \r\n\r\nProc. 2007.800.084728-2 - Jussara Mousquer Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco UNIBANCO. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085242-3 - Edir da Costa. X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085290-3 - Solon Granja Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086374-3 - Ruth Rissin Jozef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). X Banco do Brasil S. a. Cite-se, dando-se ciência à parte ré da emenda da inicial e voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.003075-7 - Ana Maria Tanus Leporage (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018472-4 - Patricia Barreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4108,19 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031356-1 - Carlos Henrique Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nId: 244315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.052311-6 - Lindomar Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Mar Azul Hoteis Clube. Intime-se a advogada da autora para devolver os autos em 24 horas, sob pena de extinção por abandono e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2002.800.036975-0 - Andrea do Nascimento Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Fabiano Ribeiro Serra - OAB RJ115715E, Simara Ferreira Bruno - OAB RJ130753). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Dantas Villaca - OAB RJ099116). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.094401-0 - Nelson de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.101179-8 - Irene da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.044728-5 - Ivan Jesus Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.094894-1 - Susan Helen Liliwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Sul América Aetna Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.005208-0 - Wanderlei Barboza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.008592-8 - Reginelena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Marisa Lojas Varejista ( Cartão Marisa - Cred 21 Participações LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.026711-3 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.037186-0 - Leonir Andrade Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039856-6 - Maria da Conceição Bispo dos Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.040386-0 - Maria Alves da Rocha Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.040796-8 - Fernando Cezar Soares da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.043343-8 - Amalia Teixeira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.050915-7 - João Lyrio Benet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051758-0 - Andre Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vallejo Pereira - OAB RJ142210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.054802-3 - Antonio de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.058720-0 - Ney Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pereira Paiva - OAB RJ048047). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.040998-7 - Alexandra Ullmann Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.093896-0 - Laudiceia Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036267-5 - Ademilde da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.037090-8 - Giselle Brito Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Brito Guimarães - OAB RJ112049). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.037091-0 - Marco Antonio Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Real Visa Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254, Waldemar Lopes Ribeiro - OAB RJ025471). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.037214-0 - Bianca de França Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ139536). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.038650-3 - Alano Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.039630-2 - Carlos Alberto Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.040329-0 - Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.040519-4 - Regina Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gomes Abreu - OAB RJ100854). X Cartão Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.040931-0 - Fernanda Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.041067-0 - Ana Lucia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Banco Ibi - Ibi Cred. Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.041087-6 - Lucia Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.041759-7 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.041800-0 - Silverio Dias de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.041819-0 - Raimundo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.042320-2 - Fabiane Correa Crizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Quarto Grau Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.043094-2 - Vivian Brandão Baptista Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Lojas Americanas S\\a - Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.044001-7 - Berlin do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.044820-0 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.045252-4 - Maria Cristina de Oliveira Evora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Oliveira Évora - OAB RJ033449). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.046926-3 - Carla Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Casa Bahia Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.047084-8 - Maria Celoi Davila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.047456-8 - Patricia Thalhofer Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Industria e Comercio de Calçados di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048071-4 - Alderismar Dantas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jussara Targueta - OAB RJ120520). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048399-5 - Antonia Maria Santos Naja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Barbara Henriques - OAB RJ095432). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048796-4 - Marcelo Gregório Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048806-3 - Jorge Renato Miranda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirce da Silva Vieira - OAB RJ032795). X Grupo Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.049259-5 - Vagner Luiz Diniz Policarpo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051257-0 - Marcelo Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051412-8 - Reginaldo da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Unicard Banco Cartão Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051727-0 - Jose Celso Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051741-5 - Edison Ferreiroa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.052240-0 - Debora Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.052951-0 - Terezinha Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.055949-5 - Tatiane da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.056998-1 - Vinicius Jose Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.057304-2 - Jorge Luiz Camilo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.058296-1 - Adilson Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.006909-6 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.037881-2 - Nivaldo Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.088147-9 - Rosangela dos Sntos Zottl. X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.004682-9 - Elizabeth Mary de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanja Glória de Souza Lima Pimenta - OAB RJ082785). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.058174-7 - Florinda Rosa Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Casas Sendas Com. e Ind. S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.091449-9 - Cesar Gustavo da Silva Machado. X Telemar - Beneditinos. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010331-1 - Cassia Regina de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAOZ DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010427-3 - Vanessa Vieira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Rocha Jansen - OAB RJ084407). X Travel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.012836-8 - Antonio Carlos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.019964-8 - Vera Lucia dos Passos Bezerra. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.023625-6 - Ione Corcino de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.028235-7 - Wellington Casemiro Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.030763-9 - Daniela Monteiro de Andrade. X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.031509-0 - Marilene Motta dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.032882-5 - Leci Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.034743-1 - Jorge Batista de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036782-0 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Casas Bhia Comercial. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.037200-0 - Ralph Vils Seixas. X Viagens Marsans Int. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.037451-3 - Sabrina Bravo Nazar. X TELERJ CELULAR S.A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.040968-0 - Odir Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marinho Pereira - OAB RJ053285, Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.041159-5 - Jose Balbino da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.041367-1 - Maria Terezinha Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.043064-4 - Jose Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.046991-3 - Marcello Magalhães Gomes. X Mr. Watch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.049398-8 - Milena Fagundes Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.054185-5 - Nedina Monteiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.057706-0 - Ricardo Cezar Chagas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.059707-1 - Antonia Borges Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Banco Abc Brasil S/A e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAOZ DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 244319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Ana Lúcia Vieira do Carmo, Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nDr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nDr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nDr(a). Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nJuizes Auxiliares: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nDr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.134003-6/01 - Caetano dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Via Kasa 51 Modulados LTDA. INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.009019-5 - Dircilena Martins de Almeida. X Universidade Estacio de Sa. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063431-6 - Janaina de Cassia da Silva Saldanha. X Telemar. Certifico que designei o 1º leilão para 23/07/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.067635-9 - Flaviu Roberto Oliveira Soares. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067663-3 - Andrea Nilza Guimarães. X Fininvest S/A - Administradora de Cart~~oes. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068272-4 - Antonio Tadeu de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068310-8 - Fabio Guilherme Aniceto. X Duanna 109 Comercio de Decoração LTDA - Epp. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068540-3 - Claudio Benedito dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069335-7 - Elinio Francisco Soares. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069374-6 - Maria da Luz de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073078-0 - Eduardo Fellows. X Embratel e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.151494-2 - Eliglaube Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Antônio Maia da Cunha - OAB RJ090421). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Campos Rodrigues - OAB RJ121841). Ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.027743-7 - Wilson Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). X Lig Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D, Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - OAB RJ097437, Sebastião Gonçalves - OAB RJ024225, Fernanda Santos Pereira - OAB RJ117415, Fabio Anderson de Freitas Pedro - OAB RJ094187). Fl. 262: Esclareça o autor o requerimento diante do despacho de fl. 259. \r\n\r\nProc. 2000.800.050493-4 - Eduardo de Carvalho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). 1- Certifique-se quanto a existência de custas pendentes; 2- Após, em caso negativo, nada sendo requerido em dez (10) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.084878-9 - Fátima Xavier Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). X Via Apia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Cesar da Costa Veiga Junior - OAB RJ081039, Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403). Ao cartório para cumprir a segunda parte do despacho de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2001.800.098874-5 - Rosangela de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9 - Glaucia Cristina Brancioforte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.121989-0 - Benedita Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Medeiros de Paiva - OAB RJ118987E, Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X Joalheria São João Rodrigo e Magdalena LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Scardigli Marques - OAB SP222020). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.800.131391-2 - Eltom da Costa Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.140278-7 - Cleide Torres Aldigueri Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). X Cassi- Caixa de Assistência dos Funiconários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121, Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Bárbara Simone Nascimento Lobo - OAB RJ118322, Jefferson de Aráujo Reis - OAB RJ157967E). 1- Fl. 309: Exclua-se. intime-se o réu por AR para, querendo, regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias; 2- Defiro o desentranhamento de fls 256/259 mediante substituição por cópia; 3- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.006706-3 - Francisco Batista de Lacerda. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.111063-8 - Academia Speed Squash (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). Rep Leg(s): Claudemir Mozer de Sales. X Vitelcom Brasil ( Epsilon ) e outro. Posto isso, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão do dispositivo da sentença, conforme estabelecido acima. \r\n\r\nProc. 2005.800.176848-8 - Edlea Sousa Ferreira. X Rio Med Serviços de Assistência Médica. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.133963-4 - Rosangela Azevedo de Aquino Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146072-1 - Glauce Amaral Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi. 1- Fl. 71: Exclua-se. Intime-se a ré por AR para querendo regularizar a sua representação processual. 2- Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.150234-0 - Fernando Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Bradesco e outro. 1- Considero justificada a ausência do autor à audiência; 2- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intime-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.167754-0 - João Severiano de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Anote-se onde couber; 2- Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168261-4 - Antonio Washington Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.168382-5 - Erlandia Boarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Banco Brasileiro de Descontos S/a- Bradesco. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170976-0 - Francisco Emerson Dantas de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193807-4 - Jose Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a desistência do recurso. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195890-5 - Dalila Costa de Oliveira. X Compra Certa. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.204277-3 - Leililalangela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 92 e 96, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205259-6 - Ademir Geraldo da Silva Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211366-4 - Adelia Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 58: Anote-se onde couber; 2- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso de fls. 36/39 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213424-2 - Lea Silva Costa. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Reposicione-se adequadamente a fl. 59; 2- À autora para cumprir corretamente o despacho de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.014295-0 - Adecio Omena. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a aplicação da multa, considerando-se a data do depósito constante na guia de fl. 36. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035139-2 - Maria do Socorro da Silva Pascoal. X Pantech Brasil. Defiro prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042241-6 - Jorge Paulo Tortelote e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.100171-6 - Ataíde Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.100191-1 - Simone Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.100202-2 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X ABN Amro Bank. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.102077-2 - Sebastiao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau/itaucard/itaucred e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.102114-4 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau / Itaucard S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.102131-4 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Ponto Frio e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.102407-8 - Jorge Luiz de Souza. X Light. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060444-7 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito Fonseca - OAB RJ142711, Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Anchizes do Egito Lopes Gonçalves. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sebastião Soares da Silva. Aguarde-se a juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.206730-7 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Damiana Martins Correa e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.092197-4 - Maria Edith de Souza Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Luiz Alberto Caldeira das Santos. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.097082-1 - Marcos David Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Meirelles de Magalhães Castro - OAB RJ138869). X Silvio Amaro da Silva Portela. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.010592-6 - Ezequias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Viação Sampaio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Sampaio Pineschi - OAB RJ096018). Diversos(s): Edgard de Carvalho Junior. Defiro a substituição da penhora on line pela penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. Após, certificada a fluência do prazo para interporsição de impugnação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.800.033232-3 - Sérgio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gonçalves da Silva Ribeiro - OAB SP110278, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Maria Adaí Almeida - OAB RJ016251). Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2001.800.057303-0 - Marco André Cândido de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tannuri - OAB RJ103481). X Alitalia Linee Aeree S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Felippe Zeraik - OAB RJ003097). Recebo a impugnação de fls. 197/198. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.800.079572-4 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Jorge Luis Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Severino de Barros Filho - OAB RJ047917). Certifico que designei o 1º leilão para 25/07/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2003.800.057260-0 - Jose Eduardo Dutra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Marcos Octávio Doria de Araujo - OAB RJ077735, Adriana Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ073163). X Delsul - Comercio e Mecanica LTDA - Concesionaria Fiat Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenyse Maria Costa da Silva - OAB RJ068053, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). I- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 28 caput da Lei 8078/90, sendo certo que a inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. II- Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.061547-7 - Rita Mirian de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.072603-2 - Janilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857). Pelo exposto, JULGO IMRPOCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2003.800.084541-0 - Sergio Luiz Mobarque Serdera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Osório Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Defiro a adjudicação dos bens penhorados conforme auto de fls. 98, denotando-se que a despesa com o transporte do bem correrá por conta do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.093025-5 - Adilson de Oliveira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Romero Salgado - OAB RJ092940, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Carla Pedrosa Guimaraes Pereira - OAB RJ084555). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do réu quanto ao valor remanescente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.800.131335-3 - Jaymilson Lima Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Paulo Barroso - OAB RJ121930, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.151410-3 - Viviana Canuto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Antunes Goncalves Pereira - OAB RJ116170E, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.153954-9 - Luiz Henrique Catony Alvin Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Certifico que designei o 1º leilão para 24/07/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2003.800.160321-5 - Sandra Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Revogo o despacho de fl. 107; 2- Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.020635-0 - João Luiz Moreno de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496, Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029). X Coopserv - Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Eliane Maria Carneiro de Lima - OAB RJ080201). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.085391-3 - Rosemere dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fls. 88 e 101: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.134003-6 - Caetano dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Via Kasa 51 Modulados LTDA. Certifico que designei o 1º leilão para 24/07/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.151894-9 - Alexandre de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Helbber Max Guedes Oliveira Silva - OAB RJ145617E, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E, Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.800.152003-8 - Rosemary de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Bancoob S\\a e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intime-se as partes na forma da Lei, sendo que o segundo réu deverá ser intimado por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.152754-9 - Rejane Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). 1- Nada a prover, pois já há sentença nos autos; 2- Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.025099-6 - Patrícia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). J. Certifique-se da garantia e tempestividade da petição de fls. 122 como embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.083380-1 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Taboadella Gomes - OAB RJ053569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se há algum valor depositado referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.091605-6 - Francesco Gaudio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Mendonça Santos Mello - OAB RJ101180). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Ao cartório para cumprir o item 01 do despacho de fl. 98. Após direi sobre o pleito de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.116367-0 - João Carlos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Geórgia Valéria de Almeida e Almeida - OAB RJ149938E, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E, Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB RJ120806). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). À pare autora sobre fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2005.800.152885-4 - Anderson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.163176-8 - Viviane França Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.163944-5 - Oleir Marcolino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.163957-3 - Rosangela Saraiva Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Banco Santander. Aguarde-se trinta dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180376-2 - Luiza da Conceição Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Certifique-se sobre as custas nos termos do Acórdão de fls. 68/69, intimando-se o réu para pagamento no prazo de dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.181402-4 - Bernardo Brandão Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Unimed-rio Cooperativa Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184078-3 - Ana Paula Ferraz Mazini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vargas Roque - OAB RJ147654E, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583). X Editora Abril S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). 1-E.mandado de pagamento.2- À parte ré (republicado - certificado registro patrona parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.800.046709-4 - Carla Fabiana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Alan Gonçalves da Rosa - OAB RJ146180E). X Banco Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047355-0 - Maristela Felix Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791). X Touring Club do Brasil. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.052128-3 - Aniversina Sebastiana da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Priscila Allievi - OAB RJ143957E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075289-0 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Agn - Telecomunicações LTDA e outros. 1- Fls. 155: Certifique-se da oposição de embargos pela 2ª ré, Optitel, observando fls. 144; 2- Fls. 149: Certifique-se da tempestividade e garantia, tendo em vista o alegado às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.800.092334-8 - Pedro Peixoto de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.093954-0 - Alexandra Luciana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Banco do Brasil. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.094016-4 - Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.096561-6 - Claudia de Fatima Thurler Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.101683-3 - Walber Billy de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Panamericano. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121825-9 - Rosicler de Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123713-8 - Alexandre Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Certifico que designei o 1º leilão para 26/07/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.138747-1 - Francesco Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique-se da tempestividade e garantiado juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141795-5 - Antonio Carlos Gomes de Souza. X Banco Bmg. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142088-7 - Jaqueline Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Malu Rio Comercio de Roupas LTDA. Defiro o prazo de 30 dias para a autora cumprir corretamento o despacho de fl. 26, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.147043-0 - Jose Nissan Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Arreas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149128-6 - i B de Carvalho Informatica-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Dilson dos Santos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150733-6 - Beatriz Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154021-2 - Sebastião Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.157675-9 - Marcos Antonio Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Credicerto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160754-9 - Bruno Mansur de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Danielle Barreto Leão - OAB RJ153972E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161625-3 - Neide Rodrigues Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Vesper S. A.. À parte autora sobre o depósito devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.164795-0 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.168351-5 - Enilson Saraiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.172592-3 - Renata da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.173981-8 - Karina Carvalho de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174990-3 - Rafael Acuna Bindi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Tim Celular S/A e outro. Fl. 100: Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.175070-0 - Carlos Alberto de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175987-8 - Marize da Siilva Zerak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Indefiro o requerido, pois o devedor é solvente. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178072-7 - Maria Cristina Mainenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Real Mastercard. 1- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.179126-9 - Nathalia Cristina da Silva Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Cristina da Silva Vilela - OAB RJ090324). X Mobilita Comercio Industria Representações LTDA - Casa & Video. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.179234-1 - Sueli Costa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Fic Financeira Itau Cbd S. A-taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180389-2 - Raquel de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181643-6 - Alessandra Araujo Pazos Serbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188441-7 - Elizabeth Cid Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fl. 46: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188669-4 - Antonio Jorge Bezerra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.189691-2 - Carlos Andre Barreto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Fl. 108: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191303-0 - Evanice dos Anjos Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Gomes - OAB RJ027966). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191957-2 - Leandro dos Santos Marriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kheireddine Saadi Helouani - OAB RJ040342). X Banco Finasa S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194816-0 - Luzia Ana do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Bradesco -finasa S/A e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195757-3 - Jose Luiz del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.800.197689-0 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Paula Viana Informatica. Cumpra-se fls. 13; 2- Defiro o prazo de 5 dias para apresentação do endereço da parte ré, conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.200178-3 - Aderval Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X VIVO. 1- Fl. 38: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.200468-1 - Sonia D'Avila Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Recebo o recurso de fls. 47/51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212064-4 - Nura Cavalcante Pisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Citibank S. A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o mandado de fl. 47 seja devolvido ao Juízo. Com a devolução, expeça-se novo mandado e cumpra-se o item II do despacho de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.214044-8 - Maria de Fatima dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Posto isso, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão verificada na sentença, conforme estabelecido acima. \r\n\r\nProc. 2007.800.004227-9 - Marcos Antonio Pina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Ao Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.006649-1 - Claudia da Guia Barbosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.009539-9 - Nadia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Itau Seguros S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009763-3 - Luiz Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.011527-1 - Maicon Gouvea Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). 1- Fls. 18: Indefiro a representação, pois incabível em sede de juizado; 2- Designe-se nova audiência. 3- Defiro a inclusão. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016692-8 - Deivid Martins Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). X Arrete Car Sistemas de Segurança. 1- J-se; 2- Diante das alegações da parte ré, diga o autor no prazo de cinco dias, ficando suspenso o cumprimento da segunda parte do acordo até última deliberação deste juízo. I-se o autor na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.016692-8 - Deivid Martins Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). X Arrete Car Sistemas de Segurança. 1- J-se; 2- Diante das alegações da parte ré, diga o autor no prazo de cinco dias, ficando suspenso o cumprimento da segunda parcela do acordo até última deliberação deste juízo. I-se o autor na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.021229-0 - Luciene Brito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o presente projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e , em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente nos termos do art. 269 I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.024939-1 - Misael Constantino da Silva. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro a gratuidade. Recibo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Ao Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.026946-8 - Paulo Roberto Miranda Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246). X American Express do Brasil Tempo LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.027755-6 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Casas Bahia Comercial S. a. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029762-2 - Maria do Socorro Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034679-7 - Alvaro Medina Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Itau S. a. Designe-se nova data. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035399-6 - Maria de Fatima Cardozo Freire. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando-a no pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037749-6 - Arthur do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rodrigues da Rocha - OAB RJ128074). X Banco Itau S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062962-0 - Alexandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Tv Sky Shop Ltda(shoptime. Com) e outro. Intime-se a parte autora para regularizar a petição de fls. 40/43, que está apócrifa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.085263-0 - Catia Cristina Florido Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Nextel Telecomunicações LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100103-0 - Hugo de Morais Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). X Banco J. Safra S/A. Esclareça o autor o pedido inicial, considerando que o valor do contrato ultrapassa o teto dos Juizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.100656-8 - Sergio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.101524-7 - Maria de Fatima Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Bva S. a. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102424-8 - Vera Lucia da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Banco BMG. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.102447-9 - Maria Luciana Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102607-5 - Cristiane de Oliveira Valadares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.103128-9 - Jorge Manuel Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.103232-4 - Luciana Costa Martins Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Venbo Comercio de Alimentos LTDA (bobs) e outro. Venha comprovação de que o desconto do empréstimo no termo da rescisão do contrato de trabalho tratava-se da última parcela. \r\n\r\nProc. 2007.800.103702-4 - Sandra Ramos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Souza Vasconcellos - OAB RJ138455). X Casa & Video. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.036840-9 - Luis Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designe-se data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.060345-6 - Concepcion Dominguez Bugarin. X David da Silva Fabiano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifico que designei o 1º leilão para 26/07/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2001.800.023639-5 - Marcelo Passos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Suspecar Oficina LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Baptista - OAB RJ103824). Certifico que designei o 1º leilão para 23/07/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2001.800.093345-8 - Ronildo Gomes. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Gabriela Rodrigues Guimaraes - OAB RJ151612E, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.109721-6 - Emilio Rubem Batista Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Daniela da Silva Ferreira Morgado - OAB RJ099093). X Termo Assessoria Ao Mercado de Capitais e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Andre Chaladovsky Lopes - OAB RJ126433). 1- Excepcionalmente, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, visando a localização dos sócios da ré; 2- Quanto à certidão da JUCERJA, tal providência incumbe à parte, que deverá acostar aos autos os atos constitutivos atualizados; 3- Expeça-se o ofício na forma determinada acima. \r\n\r\nProc. 2003.800.025107-8 - Andre Luiz Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Ccs Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Water Nunes da Silva - OAB RJ054082, Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.074480-0 - Aldemir de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Regularize-se a representação processual dos herdeiros e da meeira. \r\n\r\nProc. 2003.800.088761-1 - Renato da Silva Aded (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entertenimentos. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.151023-7 - Pedro Pereira da Conceiç/ão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alves de Oliveira - OAB RJ121658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.165755-8 - Edson D Queiroz Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rosa Maria Gomes Rodrigues - OAB RJ158383E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). X Csc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.008963-0 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198, Eliana Marcia Goncalves Cardoso - OAB RJ117271). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.083069-0 - Conceição Vieira Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.083236-3 - Renata Pinto Sardenberg Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.800.124273-7 - Maria das Graças Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Pereira de Carvalho - OAB RJ053847). X Sá Festas-faz Sua Festa. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.129410-5 - Helio Reis Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Tti - Serviços Tecnicos Profissionais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Marcia Eiras Freire Dias Guimaraes - OAB RJ053754). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.171497-0 - Magda Regina dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mastercred Habitacional e Veículos e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.032182-6 - Juceline Augusto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Centro de Informatica Passamari Miranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.087770-1 - Marlene Olegario Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Banco Hsbc B. Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Juizo de Direito do III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nProcesso: 2005.800.087770-1\r\n\r\nAutor: Marlene Olegário Maciel\r\n\r\nRéus: HSBC e União Veículos \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A parte autora narra na sua petição inicial que vendeu para a segunda ré o veículo Corsa, ano 1995, PLACA LAS 9825, código RENAVAM 637.245.598. A autora entregou o documento sem o fechamento da data de venda a pedido do preposto da 2a ré. O veículo nunca foi transferido e a autora sofreu a cobrança de várias multas e os pontos delas constam na sua CNH. Pede-se a transferência do veículo para o atual proprietário; a quitação de IPVA e multas existentes; a transferência dos pontos da CNH da autora para o do novo proprietário e danos morais. Contestação das rés pela improcedência do pedido, sendo que o banco alega sua ilegitimidade passiva. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 1a ré, já que a sua solidaried \r\n\r\nProc. 2005.800.139751-6 - Fabiana Alexandre Bezerra. X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.160782-1 - Mauricio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Interprice Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). ... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.169812-7 - Josivan Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Certifico que designei o 1º leilão para 25/07/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.175418-0 - Marcos Pontes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). 1- Assiste razão ao cartório. Retifico o erro material do despacho de fl. 183 para que conste fl. 181; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180936-3 - Patrícia Lara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). 1- Fl. 61: Anote-se onde couber; 2- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.018971-9 - Marilza Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Comprove a parte autora que seu nome encontra-se nos cadastros restritivos; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.053519-1 - Maria da Conceição Correia Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). X Banco Bmg S. A - Familia Bandeirantes. Recebo a impugnação. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.066818-0 - Dyjane de Oliveira Gonçalves Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X Gradiente Eletronica S/A e outro. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099882-8 - Elson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcio Maduro dos Santos - OAB RJ131010, Renan Moura Doyle Ferreira - OAB RJ041696). X Itau Seguros S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.114478-1 - Jose Carlos Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ043761). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121995-1 - William Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). 1- Defiro o prosseguimento da execução a fim de satisfazer o crédito do depositário judicial; 2- Ao Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.123881-7 - Alexandre da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Mobilita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). 1- Fls. 103/104: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132680-9 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Chamo o feito à ordem. Diante dos depósitos de fls. 72, 82 e 88, que totalizam R$ 4.500,00 e considerando-se os termos do Acórdão de fl. 70 e os mandados de pagamento de fls. 77 e 94 que totalizam R$ 2.020,00, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor de R$ 1.480,00, devendo o valor remanescente ficar à disposição do Juízo até ulterior deliberação, facultando-se que seja acostada planilha atualizada discriminando eventual diferença a ser adimplida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132803-0 - Julio Cesar Tranquilino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Tito da Silva - OAB RJ127743, Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Ammbra - Associação dos Musicos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.135371-0 - Jandira Vieria Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Fls. 45/51: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138905-4 - Mensur Carcani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158694-7 - Renata Cell Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159636-9 - Roseli Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Regina de Fátima Souza Barcelos. Fls. 39/89: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160877-3 - João Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162754-8 - Joao Roberto Martins Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB RJ046199). X Claro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Considerando-se que o sr. Oficial de Justiça cumpriu o mandado de penhora em endereço diverso daquele determinado pelo Juízo, conforme se verifica na certidão de fl. 49, revogo a penhora realizada.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de penhora para que o Sr. OJA venha a cumpri-lo no endereço determinado no mesmo.\r\n\r\nProc. 2006.800.168196-8 - Edna da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.169435-5 - Rosangela Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Fininvest S/A Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.170140-2 - Melissa Boaretto Gobbi Binhoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). X Jornal do Brasil. Nos termos da certidão supra, aguarde-se a fluência do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.176177-0 - Hermenegildo Jose Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.176936-7 - Maria Emanuelle Dantas de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outro. Intime-se o preposto da ré por OJA para depositar à disposição do Juízo no prazo de 48 horas o valor penhorado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181249-2 - Fernando Mauricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a comprovação de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.185057-2 - Vilma Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi-administradora e Promotora S/a-cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa; 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. 3- Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185646-0 - Leni Barbosa. X Globex Utilidades S. a. Intime-se o preposto do réu por OJA para depositar á disposição do Juízo o valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.187168-0 - Marcos Andre Alcantara dos Santos. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.189459-9 - Silvia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Itau S. A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.194089-5 - Ricardo Jose Therler de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco Itau S. a. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.198648-2 - Addylles Rabelo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 63: Nada a prover diante da certidão supra. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - Ana Lucia Pazos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Recebo o recurso de fls. 129/137 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005619-9 - Wagner Torres Vivone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008836-0 - Andre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.009483-8 - Marcio da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.010416-9 - Ronaldo de Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Candida Boselli - OAB SP237279). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.012757-1 - Selma Campos de Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Ao Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.024125-2 - Paulo Fernandes Neves Gonzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033017-0 - Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando-a do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037645-5 - Eliane Marques da Rocha Rezende. X Bradesco Saude S/A. I- Tendo em vista que a parte foi devidamente intimada, não comparecendo a audiência designada, decreto a sua revelia com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95. II- Converto o julgamento em diligência determinando a juntada de cópia integral do contrato firmado entre as partes, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044777-2 - Rafael de Carvalho Mannarino. X Telerj Celular S. A (vivo). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051323-9 - João Augusto Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.070674-1 - Monica Egypto Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Colegio Catorze de Novembro. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.080753-3 - Vanderleia Gomes Albino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 39: Nada a prover diante da decisão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.082555-9 - Vanice Kelly da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Credcard S. A-administradora de Cartao de Credito. Cite-se / Intime-se a ré no endereço apontado à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.097245-3 - Marcos Jose Pacheco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. 1- Fl. 32: Defiro; 2- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.100114-5 - Maria Rosa Marques Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Claro S. a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.100407-9 - Ana Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100430-4 - Rozeli Pinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi Ferreira de Araujo - OAB RJ091461). X Banco Itau S. a. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.101761-0 - Renata Santos Viegas. X C&A Modas Ltda. e outro. Venha os termos do acordo estabelecido com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.101831-5 - Luiz Maciel Italiano. X Telemar Norte Leste S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.101834-0 - Elias de Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). X Assim - Assistencia Medica Integrada. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.102089-9 - Valeria do Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102579-4 - Simone dos Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.102676-2 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103086-8 - Vinicius Dod Santos Rolim Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Telemar Norte Leste S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103681-0 - Durval Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unicard Banco Multiplo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.105687-0 - Vera Lucia Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Norte Leste S. a. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107908-0 - Terezinha de Jesus Ries Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108582-1 - Rosangela Marques de Assis Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2002.800.088010-9 - Jorge Antunes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Rafael de Carvalho Pereira - OAB RJ137962, Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). Reitere-se o ofício de fl. 116, fixando-se prazo de 10 dias para resposta sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nId: 244321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.005434-2 - Ana Luiza Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). X Ludmila Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 9181,56, protocolo nº 20070000797255, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.013000-2 - Hugo Ticiano Bandeira Braule Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Porto Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se fls.76. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.010010-3 - Maria Alice Paes Barretto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Maria da Penha Boehmer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen da Cunha Nassim - OAB RJ127591, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.002750-5 - Guilherme Ernst Mattheis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Ética Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004208-7 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro. X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/08/2007, ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004397-3 - Estado Maior Consultoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Silva Ferreira - OAB RJ073712). X Cardozo Maciel Engenharia LTDA. Nada a prover em vista da sentença de fls.26. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005749-2 - Pedro Francisco Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Araujo - OAB RJ107151). X Banco Bradesco S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005804-6 - Rosemary Damian Miguel. X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.004140-2 - Adriana Cavalcante Guedes. X Fly Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2250,00, protocolo 20070000794338, apresentou-se com saldo negativo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.006512-1 - Thiago Santos Moura Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Tnl Pcs - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006607-5 - Manoel Lins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva Paiva - OAB RJ068955, Cláudia Alice Albuquerque Bessa - OAB RJ057175). X Betel Veículos. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.007790-7 - Rita de Cássia Nascimento Françolin. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010462-5 - Darcy Costa Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011317-1 - Jose Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.011333-0 - Elizabeth Macedo Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012057-6 - Vera Lucia Val de Casas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012093-0 - Margarete Marques Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO .FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA . \r\n\r\nProc. 2006.803.012209-3 - Thaís Sabbag Muto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Sabbag Muto - OAB RJ129594). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO .FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA . \r\n\r\nProc. 2007.803.000210-7 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X TIM Celular S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000582-0 - Renata da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001874-7 - Leila Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Subam à E.Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.002391-3 - Severino Cosme da Silva Filho. X NET RIO S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002724-4 - Maria Aparecida Rolim da Cruz. X Atacadão dos Móveis. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003050-4 - Viviane Pereira da Silva. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003085-1 - Atila Oliveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X TIM Celular S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003333-5 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006708-4 - Lygia de Azevedo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Moacyr Licursi Conceição. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006710-2 - André Trigueiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). X Paulo de Gusmão Imóveis e outro. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.009067-5 - Magali Faria de Freitas Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Joselio Rocha da Silva Gomes. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.001933-8 - Luiz Carlos Cavalcante Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima da Silva - OAB RJ122468, Gustavo Cortes de Lima - OAB RJ136942). X Seven Music Produções LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004979-3 - Joaquim Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Gustavo Machado Muller Leal. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.005075-8 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Francisco Obi Rodrigues. ao autor \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - Francisco Arrais Rosal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Blatter Pinho - OAB RJ005923). X Yordan Cirillo. ao autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.001810-0 - Eliane Marques Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Miranda da Silva Filho - OAB RJ098262, Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Linea Mobili Ind. e Comercio de Moveis Em Geral Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 24.560,00, protocolo 20070000755458, não apresentou resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - Felicita Rodriguez Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Luiz Wanis - OAB RJ027333). ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.005530-0 - Roberto Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Tânia Cristina Laerzio Carrão - OAB RJ143262, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.000610-8 - Alessandra Cristina Lessa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen de Fátima Moraes Mello Lameu - OAB RJ038099, Alfredo Mello Lameu - OAB RJ140943). X Projeto Forte Dança , Bar e Restaurante LTDA e outros. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.005644-6 - Marcia Rosa de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Mauro Brandao Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008333-4 - Antonio Luiz Vasques Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Mobiliaria Bruser LTDA. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - Wilza de Assis Coelho. X Luiz Marcelo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.011910-9 - Jose Augusto Catharino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012180-3 - Severino Alves de Oliveira Neto. X Conapp Seguros e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013316-7 - Elielson de Souza Rocha. X Sisguario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677, Ivo Pereira Filho - OAB RJ135368E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido. Recolha-se o mandado de fls. 94. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.007019-6 - Desiree Peron Barbi Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X M&m Empreendimentos S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.008613-1 - Carmen Silvia Felippe. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008765-2 - Rosangela de Albuquerque Marciano Fernandes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X Art Car Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO .FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA . \r\n\r\nProc. 2006.803.009841-8 - Glauber Michel Batista Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Cbf- Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO .FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA . \r\n\r\nProc. 2006.803.009895-9 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO .FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA . \r\n\r\nProc. 2006.803.009912-5 - Renato Affonso Lins Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO .FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA . \r\n\r\nProc. 2006.803.011052-2 - Claudia de Oliveira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Simão - OAB RJ137815). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012072-2 - Maria Alexandra de Almeida Abt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Adriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO .FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA . \r\n\r\nProc. 2006.803.012126-0 - Fabio Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol-c. B. f (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO .FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA . \r\n\r\nProc. 2006.803.012287-1 - Rodolfo Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012287-1 - Rodolfo Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012573-2 - João Carlos Prista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012573-2 - João Carlos Prista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012672-4 - Elizabeth Pavan Azêdo di Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001548-5 - Ricardo Ramalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Magalhães Florence - OAB RJ104798). X Expresso Jundiaí São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Recolha-se o mandado de fls. 108. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.803.001749-4 - Cleia Pimentel Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.001760-3 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001914-4 - Ana Lucia Fleury Bacellar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fleury Bacellar - OAB RJ062039). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002062-6 - Adriana Bastos Pacanowski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda.. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002071-7 - Maria das Graças do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002132-1 - Barbara Gomes Lamas. X Gol Transportes Aéreos S. A.. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002225-8 - Kyvia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002734-7 - Paulo Fernando Garcia Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mascarenhas de Mesquita - OAB RJ035164). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Agurde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002772-4 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Rio-col Comercio de Colchões LTDA. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002782-7 - Maria Jose Silva Ferrão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002840-6 - Valeria Cristina Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Gol Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.803.002872-8 - Alberto do Espirito Santo Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Banco Sudameris Brasil S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002891-1 - Pedro Barbosa de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Jovita de Carvalho Correa - OAB RJ100665). X Pousada Arte Colonial. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002893-5 - Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls.23. Anote-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002940-0 - Gustavo Banhara Marigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Banco Santander. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002971-0 - Pitagoras da Silva Guerra. X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003140-5 - Patricia da Silva Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004374-2 - Rodney Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Hoepers Recuperadora de Crédito S/A. Defiro. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006634-1 - Luciana Francisco Elmor Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Confeitaria Petit Four Ltda.. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.803.005360-7 - Nemézio de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Banco Itáu S. A.. Diante do exposto às fls.17 e da planilha apresentada às fls.05, revogo a decisão de fls.15/16. Designe-se nova AC que será convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 244351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.004274-3 - Israel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.003577-5 - Luiz Victor Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Paiva de Sousa Peçanha - OAB RJ030080). X Odilon Barcik e outro. Audiência de conciliação redesignada para 11/09/2007, às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002290-4 - Milton de Brito Andipa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620, Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Banco Abn Real Bank S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002306-4 - Débora Pereira da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307). X Banco Itaú S/A. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002344-1 - Lucia de Fátima Abu Alla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Oliveira - OAB RJ101418). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002346-5 - Fábio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Abn Anro Bank - Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002350-7 - Oscar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Banco Santander. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002352-0 - Antonio Carlos Briggs Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Roque - OAB RJ073184). X Banco Itaú S. a. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002370-2 - Marco Antônio Pires de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Banco Bradesco Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002376-3 - Marcio Valle de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Abn Armro Real. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002394-5 - Luiza da Fontoura Guaraná de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002422-6 - Dirceu Botelho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002426-3 - Clycie Baptista da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Baptista Campos - OAB RJ126728). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002432-9 - Enio Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002438-0 - Escolástica de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002442-1 - Edson Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ludmila Pepe Aguiar - OAB RJ129547). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002458-5 - Vanda Augusta Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Augusta Corrêa Rodrigues - OAB RJ085952). X Banco Bradesco S/A (ag. 1631-4). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002460-3 - Mauro Garcia Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Bradesco S/A. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003160-1 - Lourdes de Los Heros. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). À executada sobre a penhora de fls 239/241 \r\n\r\nProc. 2005.810.002837-9 - Alex Gonçalves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.810.003394-6 - Aroldo Niskier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Niskier - OAB RJ098411). X Denise Vasconcellos Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 145/146- Mantenho a decisão de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.810.003114-9 - Maria Emilia Mendes. X Samsung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). À executada sobre a penhora de fls 84/86 \r\n\r\nProc. 2007.810.002358-1 - Mirian Gloria Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002396-9 - Maria Tereza Heluy da Silveira da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Banco Itaú S/A. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.810.000735-6 - Bruno Luis Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Bruno Nanhar Aragão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049, Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526, Pedro Henrique de Paula Pontes - OAB RJ141083E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001398-2 - Fabio Frederico do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Christina Ching San - OAB RJ100355, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Fractal Edições LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). Ao executado sobre a penhora de fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2005.810.002739-9 - Norma Alves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miranda Lima - OAB RJ131436, Ana Paula dos Santos Bento - OAB RJ089493, Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003811-7 - André Luiz Abu Merhy Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao executado sobre penhora de fls 128/130. \r\n\r\nProc. 2005.810.004036-7 - Raffaele di Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Bruna B. Lopes Chuster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.000217-4 - Toca Madera Produções e Eventos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Lopes Corrêa da Costa - OAB RJ112982). X Iberia Lineas Aéreas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). 'CUMPRA-SE FLS. 201 ' (dizer se oferta quitação) \r\n\r\nProc. 2006.810.000489-4 - Patrícia Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Ie - Intercambios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000853-0 - Ceres Regina Mota Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263, Mário Amorim Conforti - OAB RJ125161). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao executado sobre penhora de fls 143/145. \r\n\r\nProc. 2006.810.001166-7 - Octavio Soares Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À executada sobre a penhora de fls 117/121 \r\n\r\nProc. 2006.810.001250-7 - João Aprigo Lorenzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001875-3 - Ana Paula Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. (clermente Ferrand) - Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Fls. 127/128- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002286-0 - Manoel Fernando Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alexandra Malgrand Principe Pessoa - OAB RJ122911). X Mg Master LTDA - Centauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002979-9 - Ricardo Dionisio Adao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Viação Cometa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). Fl. 77- Esclareça o autor se o endereço apresentado refere-se à instituição financeira Bankboston (fl. 68). \r\n\r\nProc. 2007.810.000689-3 - Carlos Eduardo Martins Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Wagner de Seixas - OAB RJ111543). X Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Ferraz - OAB SP166249, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Venha a cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002703-3 - Casa de Francisco de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ098125). X Gláucia Maria Leão Martins. ...Considerando a impossibilidade de propositura da presente ação pela primeira autora, em confronto com o § 1º, do art. 8°, da Lei n° 9099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso IV, do art. 51, do mesmo diploma legal em relação à CASA DE FRANCISCO DE ASSIS. Sem custas. Prossiga-se o feito em relação ao segundo autor. Designe-se a AC. Cite-se e I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001419-0 - Juliana de Freitas Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). Ao executado sobre a penhora de fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2007.810.000344-2 - Lorene Mac Dowell de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Vivo. Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002294-1 - Yvone Scarano Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco do Brasil S. A.. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002324-6 - Isolina Bendia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fonseca Netto - OAB RJ145208). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002326-0 - Isolina Bendia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fonseca Netto - OAB RJ145208). X Banco Itaú S/A. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002336-2 - Maria de Lourdes Bittencourt Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). X Banco Bradesco S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002340-4 - Maria de Lourdes Bittencourt Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). X Unicanco-união dos Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002342-8 - Rogelio Barreiro Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Banco Hsbc S. a. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002382-9 - Evaldo Abrantes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Ferreira da Costa - OAB RJ139151). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002414-7 - Luiz Paulino da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002416-0 - Luiz Paulino da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002640-5 - Maria Amalia de Lime Cury Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002658-2 - Francisco Joaquim de Seixas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello - OAB RJ118304). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nId: 244559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.068017-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Margarida de Lourdes Zaqueu. Venha o original do acordo ou sua ratificação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060837-8 - Martina Boya Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Ferreira Pires - OAB RJ085159). X Hsbc Bamerindus. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060839-1 - Adelia Moiço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Ferreira Pires - OAB RJ085159). X Hsbc. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084977-1 - Eduardo Dutra da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Itau S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085492-4 - Lincoln Geômetra Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Múltiplo. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085935-1 - Cezario Felfeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086008-0 - Jair Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086661-6 - Armando Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086701-3 - Wanda Meirelles Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Bradesco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086747-5 - Jose Lino Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087031-0 - Alessandro Quintanilha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). X Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087160-0 - Jorge Sinforoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S. A.. ....Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.087247-1 - Raphael Paulo Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. ....Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.087254-9 - Alberto Fernando Gois Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. ....Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.005600-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Já há decisão a fls 191 do processo principal. Contudo, ao que parece ainda não foi cumprida. Cumpra-se, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.041419-8 - Edison Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada em substituição aos bens penhorados (fls.109). Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para conta vinculada a este Juizado, sendo as demais contas desbloqueadas. Assim, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil S/A, confirmando o recebimento da quantia bloqueada à disposição deste Juízo. Com a resposta, proceda-se ao levantamento dos bens penhorados (fls. 109). Após, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.065570-0 - Severina Paula da Silva Locas Juste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Comprove a depositária de fls 141 o depósito integral, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2005.800.037181-7 - Dilson Carvalho Bertoleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Como se vê há sentença de improcedencia dos Embargos à Execução já transitada em julgado. Assim, resta certo que até a presente data a empresa ré não cumpriu a obrigação ou requereu conversão em perdas e danos. Intime-se a ré para no prazo de 72 horas, depositar o valor integral constante a fls 94, que desde já obediente ao principío da vedação ao enriquecimento ilicito, torno definitiva como solução das perdas e danos. Cessada, portanto a fluencia da multa diária. Ultrapassado o prazo, inerte a ré, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.170872-8 - Sued Luiz Cuoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recebo os embargos. Ao embargado. I \r\n\r\nProc. 2006.800.095582-9 - Mana de Deus Lanches LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte-autora sobre fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.800.128517-0 - Wellington Costa de Siqueira. X Vale Desconto - Aline Ventura LTDA. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado, sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nConsiderando-se o disposto no art. 475, J, §1º, do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para oferecimento de impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195521-7 - Joana Darc Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para, no prazo de 72 horas dizer sobre a petição de fls 89, comprovando se assim o for, o atendimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.800.204517-8 - Antonia Zelia Bastos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.207023-9 - Ecobrás Transportes Rodoviários Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). X Sul América Companhioa Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo e não havendo manifestação da autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010379-7 - Penha dos Santos Lessa Bastos Estruc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Fls. 49 - Desentranhe-se juntando-se nos autos próprios; II Remetam-se os presentes autos ao douto Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.027551-1 - Jose de Freitas Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para que se manifeste sobre guia depositada a fls 56, em 5 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2007.800.033920-3 - Carlos Augusto Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). Venham aos autos o comprovante de declaração do imposto de renda do autor dos ultimos dois anos, no prazo de 48 horas. Após, voltem para apreciação do recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.083587-5 - Rodrigo da Silva Assimos. X Telemar Expressinho. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.031168-8 - Paulo Maciel das Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). Fls. 94 - Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo \r\n\r\nProc. 2002.800.106821-6 - Marcele Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). 1)Intime-se a autora para que em 5 dias manifeste-se sobre o depósito de fls 77, dizendo se dá ou não quitação, valendo seu silêncio como concordância; 2)Desentranhe-se petição de fls 74, que estranha aos autos. Comunique-se ao subscritor, via telefone, o ocorrido. 3)Renumerem-se os autos \r\n\r\nProc. 2002.800.124381-6 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Destaq-convertedora de Gas Natural LTDA. EXPEÇA-SE MANDAOD DE PENHORA A SER EFETUADA SOBRE O PATRIMONIO DOS REUS IDENTIFICADOS A FLS 116, DEVENDO SER CONSIDERADO O VALOR DO DEPÓSITO NA PETIÇÃO DE FLS 98/101 \r\n\r\nProc. 2003.800.089250-3 - Antônio Carlos Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1)O exequente requer a penhora da quantia de R$ 537,87, cuja penhora já se encontra efetivada a fls 204. Desta forma, intime-se o exequente para que esclareça seu pedido, dizendo ainda se o que deseja é a adjudicação dos bens ou a substituição de penhora. Venham os cálculos atualizados, tendo em vista a sentença de fls 230; 2)Regularize-se o cartório a numeração dos autos, vez que encontram-se páginas com numeração duplicada. \r\n\r\nProc. 2005.800.101079-8 - Debora Cristina Gonçalves dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.171829-1 - Marco Antonio dos Santos D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Credisou e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.184794-7 - Maria Cristina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - Helio Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se a correta publicação do despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.018662-7 - Elizabeth Mello Deodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeça-se novo mandado em substituição ao que consta às fls. 97, em favor da parte autora e no valor de R$ 500,00 em favor de sua advogada. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036880-8 - Bianca Gonzalez Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Vistos, etc...Tendo em vista o depósito efetuado pela executada, requerendo a extinção do feito (fls 152), bem como a quitação dada pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente/ou patrono que possua poderes para recebê-lo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058499-2 - Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Samsung Eletronics da Amazonia LTDA. Tragam os autores Declaração de IRPF e/ou de isento, no prazo de 05 dias, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.078696-5 - Joaquim Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Ge Capital S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado, sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nConsiderando-se o disposto no art. 475, J, §1º, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, sobre a penhora, ciente de que o prazo para oferecimento de impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.084280-4 - Milton Marcelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e outro. Ao autor, para que se manifeste em 5 dias, sobre guia de depósito de fls 183, dizendo se dá ou não quitação, valendo seu silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2006.800.092128-5 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115284-4 - Jailson de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ... Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 3.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de publicação, como colocado na contestação....\r\n\r\nProc. 2006.800.116908-0 - Eliana Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.131688-9 - Sebastião dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.138378-7 - Glenda Fernanda Gouveia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Casa Bahia Comercial. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.149097-0 - Ary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/A. I - Defiro gratuidade de justiça; \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\nIII - Ao recorrido;\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.168007-1 - Juliana Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Tim Celular S/A e outro. Retifique-se a planilha de fls.118, eis que o valor já depositado também deve ser corrigido, a fim de ser apurado o real valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.171655-7 - Paulo Henrique Raupp Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.175513-7 - Blenier Hermann Lauer Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fagundes Filho - OAB RJ137625). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.180761-7 - Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carvalho do Amaral - OAB RJ058273). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Tendo em vista o certificado nos autos, devolvo o prazo recursal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.187256-7 - Fabio Lins de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X OI TNL PCS - S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.195420-1 - Giovane Espindola Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Banco do Brasil. 1)Ao autor, para trazer aos autos, no prazo de 48 horas comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda entregue à Receita Federal, para efeitos da concessão da Gratuidade de Justiça ou efetue o pagamento das custas em igual prazo, sob pena de deserção. 2)Certifique o CArtório o prazo da entrega dos autos pelo juiz leigo e togado, bem como sua disponibilidade para as partes. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.209113-9 - Carolina Soares Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Carolina Soares Moura da Silva - OAB RJ157406E). X Cooperativa de Assistencia e Beneficios Sociais Aos Trabalhadores Pensionistas e Aposentad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se o devedor (segunda ré), através do D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001453-3 - Leonardo Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010991-0 - Aida Margaret Marquesi Chavantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Intime-se a ré para que comprove em 24 horas, o depósito efetuado, devidamente acrescido de multa pactuada, caso seja intempestivo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015242-5 - Sonia Maria Faria Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X C & A e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017812-8 - Walter Szenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511). X Bradesco Saude S/A. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018301-0 - Cyntia Souza da Silva Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Fininvest S/A. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Com o término do prazo, vindo ou não as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018301-0 - Cyntia Souza da Silva Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Fininvest S/A. Retificando-se a decisão anterior, decido: 1)Traga a autora (recorrente) em 48 horaso comprovante de rendimentos e última declaração completa prestada à Receita Federal para efeitos de concessão da gratuidade , ou efetive o depósito regular das custas, sob pena de deserção. 2)Recebo o RI de fls 70/82 no seu efeito devolutivo. Intime-se a autora (recorrida) para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.018650-2 - Arthur Andrade Rocha Junior. X Monte Carlo Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Com o término do prazo, vindo ou não as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025759-4 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054, Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). X Taií Financeira Itaú. Fls. 173-175 - Venha comprovação da negativação e/ou exclusão emitida pelos órgãos competentes (SPC e SERASA). \r\n\r\nProc. 2007.800.026768-0 - Ana Carolina Gamarano Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Maria Carolina Cardoso da Costa - OAB RJ158231E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Fls. 57 - Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo \r\n\r\nProc. 2007.800.026998-5 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A. Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando a ausência injustificada do autos à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor, na forma da Lei.\r\n\r\nFaculto ao autor, desde logo, a substituição de peças por cópias.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.027493-2 - Edmar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Dantas Monteiro Pinto - OAB RJ048219, Rodney Alves de Souza - OAB RJ063879). X Rodrigo Luiz Alves de Souza. 1- Defiro o prazo requerido pela parte autora na audiência de conciliação. 2- O AR de fls. 35 v não foi assinado pelo réu. Dessa forma, a fim de se evitar nulidade, cite-se o réu através de OJA para comparecer à audiência de conciliação que ora designo para o dia 30/08/2007, às 14h40min. 4- Intime-se o autor da nova data, expeça-se mandado de intimação, via AR, das testemunhas arroladas às fls.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.028951-0 - Alessandro Martins Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Ponto Frio e outro. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Com o término do prazo, vindo ou não as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028951-0 - Alessandro Martins Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Ponto Frio e outro. Retificando-se a decisão anterior, decido: Recebo ambos os recursos no efeito meramente devolutivo, eis que tempestivos e, de igual sorte defiro ao autor (recorrente) o benefício da Gratuidade de Justiça. Aos recorridos em contra-razões. Com o término do prazo, vindo-as ou não, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.032698-1 - Wanderson Teles Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. I - Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\nII - Ao recorrido; \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.041846-2 - Lizinda Veran Esteves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. ...Ante o exposto, JULGO: a) ... b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.041846-2 - Lizinda Veran Esteves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.052104-2 - Adalberto Tavares Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Banco Itaú. Há indícios de fraude, eis que a autora não reconhece o empréstimo realizado, que originou descontos em sua conta-corrente. A parte autora, em audiência, em conjunto com a ré, requereu a inclusão da pessoa física que recebeu o crédito no pólo passivo. Dessa forma, defiro a quebra do sigilo bancário, conforme requerido na audiência de instrução e julgamento. O banco réu deverá informar o nome da pessoa física envolvida, no prazo de quinze dias, para posterior designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067973-7 - Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação indenizatória, em que a parte-autora não compareceu à audiência de conciliação, não havendo justificativa nos autos. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nÀs fls.27, foi concedido prazo para que do autor justificasse sua ausência, quedando-se inerte. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.083995-9 - Maria Teresa Terra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.041513-0 - Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Matos - OAB RJ070029). X Hsbc Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100). Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso. I. Fls. 305 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.163630-2 - Jose Nivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). Intime-se o autor para que se manifeste em 5 dias sobre guia de deposito de fls 147, dizendo se dá ou não quitação, velando seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2005.800.009687-9 - Sonia Maria da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.047291-9 - Renata dos Santos de Oliveira. X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Atenda-se ao pedido de fls 100, remetendo-se os ofício ao SERASA/SPC para que informe a este Juízo a data precisa da exclusão da autora de seus cadastros restritivos \r\n\r\nProc. 2005.800.098379-3 - Dagmar Bastos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Jorge Helmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). Esclareça o executado seu requerimento de fls. 121-122, uma vez que a penhora on line efetuada nos autos não abrangeu qualquer conta titularizada pelo mesmo junto ao Unibanco. \r\n\r\nProc. 2005.800.114271-0 - Rosiane Barbara Ardisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha Schweitzer - OAB RJ082072). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a autora para que se manifeste em 5 dias, sobre guia devolvida, dizendo se dá ou não quitação, valendo seu silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2005.800.172562-3 - Nehemias Novaes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Diante da certidão defls.152v, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005143-6 - Ana Paula Martins Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011982-1 - Luiz Claudio Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659). 1- Providencie o cartório a juntada das petições que se encontram soltas aos autos. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.022479-3 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Itau Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.027179-5 - Diego da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450, Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.046886-4 - Priscila Robert Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Editora - Tres Comercio de Publicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D. O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.132143-5 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Tomio de Novaes - OAB RJ134939). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161179-6 - Gustavo Bento de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardilisa Dutra Meirelles Frossard - OAB RJ091311, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.188713-3 - Maria das Graças Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Mobilitar Comercio e Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Eo Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192827-5 - Lucieni Gomes Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X Casas Bahia Comercial LTDA. I - Defiro gratuidade de justiça; \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\nIII - Ao recorrido;\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.203862-9 - Ivonne da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018411-6 - Regina Claudia de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Casas Bahia Comercial LTDA. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Com o término do prazo, vindo ou não as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021988-0 - Eleone Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Remetam-se os presentes autos ao douto Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026777-0 - Iara Indio do Brasil. X Taii Financeira Itau. I - Certifique-se a intimação da parte autora do teor do despacho de fls. 34vº; II - Caso a resposta seja negativa designe-se nova Audiência de Conciliação; III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029089-5 - Rodrigo Kelly de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Banco Real Abna Amro. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO MENCIONADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.031652-5 - Rosemildes Sampaio Conceição. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045692-0 - Angelica Gonçalves Soldera. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061066-0 - Cauby de Sá Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ046078). X Banco Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.067766-2 - Paulo Sergio Gomes Gallier. X Banco Finasa S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.085294-0 - Fabio Jose de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085366-0 - Vilma Célia Gomes de Moraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Banco do Brasil S. a. ....Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.085371-3 - Leil Cordeiro Caldeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). X Hsbc Bank Múltiplo S/A. ....Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.085379-8 - René Tavares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X Banco Real. ....Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.086757-8 - Jorge Edson Cardoso Figalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia da Conceição Leite - OAB RJ031550). X Banco Bradesco S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087121-1 - Ricardo de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Itaú S/A. ....Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.087147-8 - Sergio Eduardo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. ....Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.087154-5 - Oscar Augusto Barauna de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. ....Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.110032-9 - Awrum Keznik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Bradesco Saude S. a e outro. 1- Defiro a inclusão de Pró-Cardíaco Ltda. no pólo passivo. \r\n\r\n2- Oficie-se e anote-se onde couber, devendo a parte autora fornecer, em cinco dias, o CNPJ do segundo réu. \r\n\r\n3- Em sua petição inicial, o autor informa a recusa do primeiro réu em arcar com o pagamento dos procedimentos hospitalares a que foi submetido nas dependências do segundo réu. A responsabilidade referente ao pagamento de tais despesas será mais bem analisada após a formação do contraditório. \r\n\r\n4- Dessa forma, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela, a fim de que o segundo réu se abstenha de apresentar o título emitido em caução para o pagamento do marcapasso, sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do valor do cheque.\r\n\r\n5- Intime-se o segundo réu para o cumprimento da tutela deferida e dê-se ciência pessoal ao primeiro réu sobre seu teor. Nesta oportunidade, os réus deverão ser citados para comparecerem à audiência de conciliação já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.002486-1 - Everaldo Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Vasconcellos - OAB RJ038505). X Banco Banerj Credito Imobiliario. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.044118-6 - Antonio Joaquim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Almeida da Silva - OAB RJ139354). X Carlos Alverto Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino - OAB RJ078440). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- A presente sentença é proferida após a data designada para sua leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (ressalvada a ausência de patrocínio da parte). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nId: 244324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.018595-1 - Celi Jeronimo Bittencourt. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.090061-9 - Francisco Luis Pires de Medeiros. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.033868-1 - Silvia e Souza Sociedade Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X Claudio da Costa Pereira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Simoes - OAB RJ051165). DOU PELA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS. Diga a embargada se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2006.800.131685-3 - Ótica Flor do Dia Ltda.. Rep Leg(s): Aline dos Reis Gonçalves, Fabio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Enio Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Thais Morgado Marques - OAB RJ135809E). JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.033003-1 - Romilda D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308, Ana Karina Inacio D Elia - OAB RJ143408E). X Via Onze Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2004.800.022031-0 - Alexandre Menezes Kamianecky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Schweig Cichy - OAB RJ139400, Marcello Velloso Porfirio - OAB RJ115334). X Eletronica Absoluta. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.134843-6 - Carlos Alberto de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584, Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972). X Pit Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101244-8 - Maria Nadege Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X Ravelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.039014-0 - Ricardo Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Smart Vr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1772,32 EM 20/06/07) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.050083-6 - Fernando Russo Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Renato de Carvalho Leite Campos - OAB RJ092687, Andréia Carneiro de Campos Moreira Amaral - OAB RJ116314). X Hospital São Lucas - Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \"AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2005.800.053363-5 - Maire de Fatima Espindola Baffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Sunshine Veículos LTDA e outros. Rep Leg(s): Isaias João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir a execução para R$ 1272,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.072483-0 - Rodrigo Azevedo Thomé da Sislva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). X Vasp - Viação Aérea São Paulo. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.110028-3 - Sebastião Roberto Araújo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). X Ana Maria Garrido Bittencourt de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Garrido Bittencourt de Moraes - OAB RJ030750). Indefiro o pleito, eis que tal artigo não se aplica nesse microssistema, eis que na hipotese do devedor não possuir bens, cabe a extinção da execução, na forma do artigo 53, § 4o. da Lei 9099/95, o que ora declaro por sentença. Sem custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051778-4 - Leandro Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.091182-6 - Fábio Tavares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Augusto de Souza Tocalino - OAB RJ111141, José Alves Bezerra - OAB RJ109712). X Cipar Comércio e Indústria de Embalagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 2.344,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.091744-0 - Carlos Roberto Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Rodrigues - OAB RJ043105). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107549-7 - Vivian Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Trenó Comercio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). \"AO AUTOR PARA CONTRA RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.113974-8 - Natalia Moraes Ribeiro Diniz. X Bcp S. A - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.166318-8 - Carmen Lucia Costa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2986,76 EM 29/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.173334-8 - Lucia de Souza Charret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1000,00 EM 04/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.190202-0 - Ana Maria Azevedo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Figueiredo Enne - OAB RJ135136). X Fast Shop Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTR-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.196454-1 - José Mauro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 3.000,00\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200370-6 - Aldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Golden Cross Assistência Internação de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.800.009553-3 - Eduardo Serpa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ135454). X Banco Itaú Personnalité (agência 0064) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.017503-6 - José Paulo Costa Sunquim. X Empresa Bagaggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030873-5 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Super Veículos LTDA e outros. HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes autora e primeiro réu, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos quanto ao nome do aludido réu. Quanto aos demais réus, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063569-2 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X American Express S/A. Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 244372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.000503-8 - Manoel de Aguiar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Nely Veras Marson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272, Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071). Considerando que não há provas nos autos de que a ré tenha sido devidamente intimada para a AIJ.Designo nova AIJ ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000503-8 - Manoel de Aguiar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Nely Veras Marson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272, Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071). Foi designado o dia 12/09/07 às 12:20 para AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000458-0 - Carlos Henrique Oliveira dos Santos. X Itau Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação da parte ré para proceder ao pagamento das custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.804.002537-7 - Dulce Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Corrêa Lopes Junior - OAB RJ125816, Débora Nitz Ferreira - OAB RJ126150). X Lucerne Moveis Indústria e Comércio LTDA e outros. Intimação da parte autora para ciência de fls.113/116 \r\n\r\nProc. 2005.804.000592-7 - Luciana Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Vivo-telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Intimar a parte ré para efetuar pagamento das custas de execução \r\n\r\nProc. 2005.804.003252-9 - Alvina Elvira Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Elisete Salustiano da Silva - OAB RJ073696). X Golden Cross -assistência de Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003420-4 - Juditte Maria Barbosa Caruso. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente s os pedidos da parte autora, para condenar a ré a pagar à parte autora, à título de danos morais , 10 salários mínimos, ... Condeno ainda a ré a devolução do valor de R$ 261,56,... \r\n\r\nProc. 2005.804.003440-0 - Veralúcia Fonseca da Silva. X Brasilprev Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Bruno Silva Mattos de Castro - OAB RJ115762, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, para condenar as rés a pagarem à parte autora, solidariamente, à título de danos morais, 7 salários mínimos, ... Condeno ainda as rés, solidariamente, a restituirem a reclamante a quantia despendida por esta à guisa de juros decorrentes do empréstimo por ela contraído junta a outra instituição financeira, em razão da mora do pagamento das parcelas do resgate por ela, reclamante, solicitada, ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000697-3 - Ronaldo de Jesus da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.002106-8 - Antônio Márcio Faia Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Fundo i D C N P Pcg - Amc Brasil. Esclareça-se quanto à existência de sentença com relação ao processo nº 2003.804.001829.2 tendo em vista fls 20 vindo cópia dos termos do acordo se for o caso de ter sido realizado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.804.001877-0 - Edda Sant'Anna de Freitas e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Oliveira da Costa - OAB RJ097550, Cinthia Mamede Achão - OAB RJ145127). X Marcos Aurelio Fernandes. Intimação da parte autora para ciência de fls. 18/19 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001252-4 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X José Ricardo Machado. Intimação da parte autora para ciência de fls. 146/148 \r\n\r\nProc. 2005.804.002641-4 - Mara Pereira Nunes. X Agencia Catolica Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092, Maria de Lourdes Lima - OAB RJ045239). Suspendo a realização do leilão, diante da guia de fls. 53. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000642-9 - Sebastiana Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X L. A. Léo Motos LTDA. Intimação da parte autora para ciência de fls. 37/38 \r\n\r\nProc. 2006.804.000964-9 - Raquel Baldissara Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103, Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Ticketmaster e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954, Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes - OAB RJ023716, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001254-5 - Jorge Eduardo Chio Ming Coelho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Raquel Ney Ribeiro Gorfin - OAB RJ153770E). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação da parte autora para ciência de fls. 145/146 \r\n\r\nProc. 2006.804.001836-5 - Leila Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Gomes Machado - OAB RJ126156). X Atl - Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação da parte autora para ciência de fls.45/46 \r\n\r\nProc. 2006.804.002544-8 - Luciana Ponce Montenegro de Morais Castro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 324,00... e do valor de R$ 3.000,00 a título de dano moral. ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003636-7 - Simone Rodrigues de Araujo. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). ...Homologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.804.000442-3 - Sylvia do Nascimento da Cunha. X Decorações Karicia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mendonça Correa - OAB RJ114056). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000571-3 - José Miranda Ribeiro. X Supermercado Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). esclareço que o pedido de item 03 foi englobado na fixação dos danos morais.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000712-6 - Vivian Teixeira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Brasil Oriente Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Passafaro - OAB SP099540). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.001041-1 - Raphael Abeledo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865). X Vesper S. A.. Designo nova AC para o dia 31/07/2007, às 15h20min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001041-1 - Raphael Abeledo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865). X Vesper S. A.. Cumpra-se fls.48. Cite-se no endereço de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.804.001066-6 - Cesar Henrique Coelho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Leonel Mariano - OAB SP198210). Retire-se o feito de pauta. designo nova AC para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se conforme fls.71. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002096-9 - Luzia da Silva Carniello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). X Banco Itaucard S/A e outro. Tendo em vista que,para a devida análise do requerido a título de antecipação dos efeitos da tutela é necessária a dilação probatória,aguarde-se a audiência designada, \r\n\r\nProc. 2007.804.002113-5 - José Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595). X Casas Bahia e outro. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos pleiteados no item 02 de fls.06, com relação aos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 no caso de descumprimento. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002131-7 - Eliana de Sá Nogueira Soldati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002137-8 - Elizabeth de Moraes Cursino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Goulart de Souza - OAB RJ067297). X Vivo S/A. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002138-0 - Elaine Viana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Cia Brasileira de Distribuição - Extra Boulevard. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002145-7 - Rafael Ribeiro de Castro Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Banco Santander Banespa S/A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos pleiteados no item 03 de fls.05, com relação aos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 no caso de descumprimento. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002153-6 - Joilça Maria Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Vivo Celular. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos pleiteados no item 01 de fls.06, sob pena de multa diária de R$ 50,00 no caso de descumprimento. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002410-0 - Nivaldo Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Margareth Rose de Menezes Gomes. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 03/09/2007 às 16:40HS \r\n\r\nId: 244353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.010506-6 - Glenn Richard Cotton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245). X Luiz Roberto Gomes Hermann. Defiro fls. 53. Aguarde-se. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.006472-8 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693, Fernanda Fernandes Ferreira Pires - OAB RJ085159). X Onda Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros. Digam as partes se há provas a produzir, notadamente documental suplementar, especificando-as e justificando-as, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.134448-4 - Job Goncalves Mendonca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.034051-5 - Regina Guedes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Rubens Costa Leite França. Designe-se nova data. Cite-se/ Int no endereço fornecido às fls. 26, por OJA. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.000595-6 - Jose Ronaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga - OAB RJ153854E, Ana Carolina Buaiz Pena - OAB RJ139057, Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388, Marcos Machado Mascarenhas - OAB RJ142351E, Maria Juliana Miranda Barbosa da Silva - OAB RJ127870E, Rafael Martins Faleiros Diniz - OAB RJ145025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Fls. 174: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.088039-9 - Magda Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Alan Duque Estrada Parker - OAB RJ158263E, José Augusto Viana Jarbas - OAB RJ145126E, Diego Garcia Gonzaga - OAB RJ128894). X Indecs (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). Lavre-se termo de penhora \r\n\r\nProc. 2003.800.015005-5 - Claudio Futuro Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Pessanha da Silva - OAB RJ018383, Inês Renata Messias Mesquita - OAB RJ064875, Filippo de Souza Almeida - OAB RJ132142E). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2003.800.084087-4 - Americo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.018103-0 - Severino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Juliana Mineiro Aparicio - OAB RJ144656E, Fabio Jose Pereira Ribeiro - OAB RJ139252, Natália de Mello Martins Teixeira - OAB RJ134621, Victor Machado Martins Junior - OAB RJ146032E, Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X A. J. Eletrônica Som e Imagem. Fls.: 105: Certifique-se. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.009241-4 - Valteir Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789, Conrado Azevedo de Sá Sanches - OAB RJ160155E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.040521-0 - Antonio Carlos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Ribeiro Fernandes - OAB RJ065647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130060-2 - Milton Julio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para que comprove, no prazo de 5 dias, o cumprimento das obrigações de fazer a que foi condenada. Silente, retifique o cartório o valor da execução, conforme planilha de fls. 121, para fins de atendimento ao despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.800.142148-0 - Papelite Material Escritorio e Informatica LTDA Me.. Rep Leg(s): Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que comprove, em 5 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.143269-5 - Edson Tito Vieira do Canto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.118: desentranhe-se, vez que trata-se de cópia destinada ao livro de registro de sentenças. Fls.120/121: nada a prover ante sentença de fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.800.147627-3 - Eliete Seta Araujo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da quitação dada às fls. 63, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.800.165636-6 - Carlos Alberto Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Renove-se a intimação da ré, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, pena de execução pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.800.203509-4 - Luis Marcelo Lourenço. X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos etc. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor, com procuração com poderes especiais a fls., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, se requerido e se já não expedido. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212031-0 - Alcione Fornerolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Bcp Telecomunicações - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.000937-9 - Alexandre de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.82/87: Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.800.003512-3 - Veronica Regina da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007846-8 - Rita Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.019633-7 - Giselle de Sa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Mirage e outro. Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.150356-0 - Luiz Carlos Pereira. X Antonio Paulino Neto. Renove-se o Ofício de fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.044662-4 - Elton Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Victor Hugo Esteves Ferreira dos Reis Costa - OAB RJ139209E, Claudio Sigaud Daniel - OAB RJ131121E, Daniel de Castro Penedo - OAB RJ131475E). X Paulo Leandro Pereira Pinheiro. Oficie-se à Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.077794-1 - Ednaldo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.800.066897-2 - Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Ribas de Andrade Vieira - OAB RJ139427E, Carolina Fernandes de Almeida - OAB RJ142514E, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Esquadrias Alto Relevo. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.095899-8 - Jose da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Int. a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.112132-2 - Ana Lucia Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré, sobre fls. 194, trazendo aos autos documento contendo a informação em questão. \r\n\r\nProc. 2002.800.138669-0 - Carlos Alberto de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Diga a autora sobre a petição da ré de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2003.800.016852-7 - André Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Luis Eduardo Xavier Augusto de Oliveira - OAB RJ154648E). Expeça-se guia na forma requerida, devendo o réu comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.026825-0 - Clelia de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Duque Estrada Parker - OAB RJ158263E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Porto e Ferreira Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). Indefiro, por não haver motivo para tal quebra de sigilo. Oficie-se, como de praxe, a fim de se descobrir o endereço do réu/executado. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.035898-5 - Rosemere da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Banco Bradesco S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.065875-0 - Antonio Cesar Castro de Sordi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de se apurar se o mandado de pagamento de fls. 133 foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2003.800.065961-4 - João Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Hilano Regueira - OAB RJ113165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao contador judicial. Após, às partes, vindo cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.100064-8 - Ana Nery de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ076043, Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). À parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.136013-6 - Joseph Charles Kliment Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Alex Haick - OAB RJ149463E). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dês-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.143431-4 - Cremildes dos Santos Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se dá quitação dos valores já recebidos, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.020696-8 - Carlos Otavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.025653-4 - Ailton Eugenio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Jorge Luiz Silva Rocha - OAB RJ144094E). X Condominio do Edificio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099, Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.050246-6 - Ana Isabel Rondon Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.015103-9 - Érika de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). X Status Hotés Club. Fls. 61: Defiro \r\n\r\nProc. 2005.800.031079-8 - Rodrigo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Marsans Operadora de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Int. a primeira ré, para complementar o depósito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.091167-8 - Alexandre Caire Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leite de Oliveira - OAB RJ050181, Helena Machado Antunes Gomes - OAB RJ131534). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos etc. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor, com procuração com poderes especiais a fls., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, se requerido e se já não expedido. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173797-2 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.017729-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como aquiescência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.048772-0 - Lyzandra Martins Viana Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Int. a ré para complementação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064373-0 - Teresinha dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085304-8 - Denny Granatowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068, Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.086694-8 - Maria do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785, José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cuidando-se de fato novo, posterior à sentença, já trânsita em julgado, deverá ser proposta nova demanda, com livre distribuição. Desentranhe-se. Diga a parte autora se dá quitação quanto aos valores recebidos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095787-5 - Frederico Coutinho Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, ciente da multa diária fixada no v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100211-1 - Sonia Regina Reinol da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.112. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106360-4 - Janildo Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação, pelo valor indicado a fls. 88, abatido o acréscimo da multa do artigo 475-J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, aí então, incidir a multa de 10% (dez por cento), nos termos do citado dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110340-7 - Evaldo Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 92/99: à parte autora sobre os documentos que comprovam o cumprimento da obrigação fazer, no prazo da tutela, apresentados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.115589-4 - Georgina da Silva Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Nilton Jose Oliveira Junior - OAB RJ140006E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Vistos etc. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor, com procuração com poderes especiais a fls., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, se requerido e se já não expedido. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128214-4 - Elisangela da Penha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Tendo em vista que a credora deu plena e integral quitação ao devedor, com procuração com poderes especiais a fls. 22, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora, se já não expedido. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129015-3 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 68/69: esclareça a parte autora o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.140634-9 - Bianca Lott Moraes Cappola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E). Ao réu sobre planilha apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.145197-5 - Eva Maria de Deus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145231-1 - Monica Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ139572E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a execu tada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148039-2 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos etc. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor, com procuração com poderes especiais a fls., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, se já não expedido. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163056-0 - Euflavio Berto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor, com procuração com poderes especiais a fls., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, se requerido e se já não expedido. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163475-9 - Alexandre Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls.113: desentranhe-se, eis que estranha aos autos. Fls. 111/112: Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.163552-1 - Joanita Figueira Porto Simal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172416-5 - Deracy dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.176016-9 - Maria de Lourdes Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a pretensão de execução da multa por carta de sentença. Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178734-5 - Roberto Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.178920-2 - Evandro Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros. Intime-se a ré para complementar o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prorrogação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180639-0 - Cristiana Veiga Guimaraes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186665-8 - Adriano Rufino Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao cartório, para certificar o alegado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.187483-7 - Fernando Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fixo multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475 J. Pague o executado o valor cobrado, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198939-2 - Jorge Gomes de Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.199147-7 - Sandra Cristina Zani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Banco Itau Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.210274-5 - Julio Cesar da Silva Ribas. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.213411-4 - Antonio Carlos Mafra Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Taii Financeira Itau. Int. a ré, para complementação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000982-3 - Marcelo de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Casa Show S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002368-6 - Vitor Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). Julgo deserto o recurso, face ao não-recolhimento das custas nem cumprimento tempestivo do despacho de fls. 60, negando-lhe seguimento (artigo 42, §1o, 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e 511 do Código de Processo Civil). Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.004420-3 - Ismael Rocha dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel José Martins - OAB RJ087045). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.006603-0 - Jaqueline Seda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007100-0 - Marli Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X OI TNL PCS - S/A. Vistos etc. Tendo em vista que a credora deu plena e integral quitação ao devedor, com procuração com poderes especiais a fls. 22, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, se já não expedido. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009966-6 - Juranil Correa Porto. X Sky Brasil Serviços LTDA. À parte ré, para comprovar o cumprimento das obrigações acordadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009978-2 - Carlos Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X G Barbosa Comercial LTDA. Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011121-6 - Amaro Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor, com procuração com poderes especiais a fls. 22, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do próprio e do patrono da parte autora, se já não expedido. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014884-7 - Marlene Andrade de Lima. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, CERTIFICADO O TRÃNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.018808-0 - Sandra Regina Vieira Brum Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Telerj Celular S/A - Vivo. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019169-8 - Sandra Mara Satique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.021649-0 - Paulo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027733-7 - Lucia da Costa Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Atl - Algar Telecom Leste S. a. Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça venha última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.033922-7 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S/A e outro. Conheço dos embargos de declaração e nego provimento, ausentes os vícios apontados, visto que condição da ação é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.034964-6 - Pedro Ernesto Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037654-6 - Marco Aurelio Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038482-8 - Moises Lacerda Brittes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Tim Celular S/A. Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.046266-9 - Joelma Sardinha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Ibicard C&A. Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.049312-5 - Luciano Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 19, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.102630-1 - Sonilda Silva de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento de fls.75, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2003.800.002725-7 - Ieda Torres da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2004.800.000301-2 - Kleber Guilherme de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Alessandra Antunes Goncalves Pereira - OAB RJ116170E, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Mara Rubia Marques de Oliveira - OAB RJ128871E, Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ146323). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.039440-2 - Ralfe Henrique da Silva Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Aline Alcantara - OAB RJ144535). X Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). Face ao pedido de reconsideração, à I. Magistrada prolatora da decisão em questão. \r\n\r\nProc. 2004.800.075486-8 - Gelson Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Maurício Barreto Campos - OAB RJ134986). Em respeito ao contraditório, à ré. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.172078-7 - Geneci de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2005.800.066673-8 - Jose Carlos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Renove-se a intimação da ré-embargante para que demonstre o funcionamento da linha depois de 01 de dezembro de 2005, exibindo relação com as ligações efetuadas. Prazo: 3 dias. Silente, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.092470-3 - Tania Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Claro/atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.102211-9 - Katia Maria Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Atl Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante da quitação dada às fls.158, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido às fls.158. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.800.127886-2 - Carlos Henrique dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Bmg Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.148789-0 - Ailton Alves de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194, Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lino dos Reis - OAB SP195322, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor, com procuração com poderes especiais a fls., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, se requerido e se já não expedido. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.016689-6 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.058734-8 - Nelson Manuel de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931, Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). X Transportadora Pedro Ernesto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). À parte autora, em contraditório. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.066783-6 - Antonio Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956, Darlan Apolonio Vieira - OAB RJ141870). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré, para que comprove nos autos, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de elevação da multa diária, já fixada em sentença em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.109135-1 - Elza Bicalho da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Bcp S/a- Claro. Fls. 78: à parte autora sobre os documentos que comprovam o cumprimento da obrigação fazer apresentados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.109244-6 - Renato Telles do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.109347-5 - Catia Diniz Simões de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Miguel de Jesus Botelho - OAB RJ146862E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Tatiane Nogueira de Oliveira - OAB RJ154956E). Intime-se para apresentação da guia retirada às fls.139, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.113980-3 - Josephina de Fátima Gonçalves Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116670-3 - Maria Margareth Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Nobres da Silva - OAB RJ157495E). Fls. 78/79: à parte autora para que esclareça o alegado pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.129092-0 - Jaime Vasconcellos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.145074-0 - Geneci Gomes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). O término do prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer, a contar da publicação da sentença em 13.12.06, verificou-se a 13.01.07. O cumprimento se deu em 06.02.07. Logo, 24 dias após. Logo, intime-se para cumprimento espontâneo em 10 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, pelo valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.145085-5 - Andreia Dias de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 128: À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.147547-5 - Michael Robert Maia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X Taag - Linhas Aereas de Angola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Berford Dias - OAB RJ018238, Nathália Santos Corrêa Lima Dias - OAB RJ070072). Em última oportunidade, cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.147552-9 - Gustavo de Abreu Discacciati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X Taag - Linhas Aereas de Angola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Berford Dias - OAB RJ018238, Nathália Santos Corrêa Lima Dias - OAB RJ070072). Em última oportunidade, cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.150137-1 - Ana Roberta de Oliveira Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Leuzinger - OAB RJ116043). Fls.56: Venha planilha especificando os valores que pretende executar \r\n\r\nProc. 2006.800.152743-8 - Luiz Eduardo da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.156238-4 - Neuraci Marcia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.156478-2 - Joao Belmiro Viana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.159936-0 - Michele Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Itaí Financeira Itaú. Face procuração de fls. 05, sem poderes especiais para dar quitação, venha quitação do débito passada pela própria autora ou junte-se procuração com tal poder específico. \r\n\r\nProc. 2006.800.160732-0 - Clea de Souza Ferreira Felinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A I. Magistrada, prolatora do despacho reconsiderando. \r\n\r\nProc. 2006.800.164653-1 - Pedro Arde Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189196-3 - Adriana Mabel Fresquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que o mandado de pagamento já fora retirado pelo BB, em 18/06/07, defiro tão-somente expedição de ofício ao Serasa, conforme requerido às fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.210250-2 - Reinaldo Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.212647-6 - Jorge Eduardo Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor, com procuração com poderes especiais a fls., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, se requerido e se já não expedido. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003491-0 - Maria Jose Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X Banco do Brasil S. A.. Vistos etc. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor, com procuração com poderes especiais a fls., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, se já não expedido. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006083-0 - Fernando Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Inexistente prévia e específica intimação para fins do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, não há falar-se em multa cominatória. Logo, subsistiriam apenas os juros moratórios e a correção monetária do período. Dessarte, ao autor para informar se dá quitação ou atualizar sua planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.014816-1 - Mario Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014887-2 - Bruno Vidal do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.015811-7 - Maria Elza Correa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Vivo - Telerj Celular S/A. Certifique o cartório a data do trânsito em julgado, para fins da aplicação da multa do 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017634-0 - Marcia Valéria Lopes da Anunciação. X Cris Rio Pontual Móveis LTDA. Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.021873-4 - Cezar Beltrão Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Rainbow Holdings do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil e expedição de mandado de penhora e avaliação. Comprove-se, ainda, o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2007.800.027612-6 - Paulo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.027700-3 - Marco Antonio Ramos de Paula. X Telemar S/A (Botafogo). - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.031601-0 - Rosenberg Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603). X Banco do Brasil. Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037151-2 - Carlos Roberto Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Conheço dos Embargos de Declaração e lhe dou parcial provimento para retirar da fundamentação a menção ao número de parcelas descontadas, mantida a parte dispositiva que determina a devolução dos valores descontados. Os demais argumentos devem ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045362-0 - Aldrin Thompson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não conheço dos embargos declaratórios, visto que se busca com eles a reforma parcial da decisão, o que deve ser buscado pela via própria. Ausentes, portanto, as hipóteses de cabimento do recurso (artigo 535 do CPC e 48 da Lei 9.099/95). Não há contradição interna entre a fundamentação em si mesma considerada ou com a parte dispositiva, única que enseja o presente recurso (Barbosa Moreira e jurisprudência pacífica). Nada obstante, registro que o dispositivo, na parte em apreço, nada mais fez do que tornar definitiva a tutela antecipada antes deferida - fruto do acolhimento da pretensão autoral -, sendo certo que qualquer discussão quanto à comprovação de atendimento à obrigação não-pecuniária e eventual multa por descumprimento será feita em sede própria, qual seja, a fase executiva. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.108332-9 - Maria do Carmo Peixoto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Peixoto de Sousa - OAB RJ103065). X Banco UNIBANCO. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 244382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.069966-7 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Stela Marta Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraham Benemond - OAB RJ021197). Defiro o prazo requerido de 30 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.068586-5 - Epiphanio Baptista da Silva. X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068908-1 - Juarez Ribeiro. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069224-9 - Teresinha Moitinho Amaral. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073086-0 - Maria da Gloria Oliveira de Paula. X Marica - Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075843-1 - Cesar Leite. X Bradesco Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075857-1 - Maria Rosa Moreira. X Bradesco Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.076765-1 - Pedro Vieira da Silva. X Americanas. Com S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079778-3 - Ezequiel Jose de Almeida Filho. X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104635-9 - Benedito Rebello dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104638-4 - Maria Antonieta Pimenta da Cunha. X Bicbanco. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.211233-7 - Heloisa de Mello Escano. X Condominio Api. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.084930-4 - Maria Lucia dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para comprovar o depósito da quantia remanescente indicada à fl. 169, no prazo de 5 dias. Certificada a inércia, voltem para bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.104117-5 - Thiago Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique o cartório se a executada foi regularmente intimada (fl. 152). \r\n\r\nProc. 2005.800.167970-4 - Ingrid da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Gedeje Bijouteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores realizado através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.800.027626-4 - Marcos Jose Polli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPÓNIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.207339-3 - Edir Silva Codorniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). INTIME-SE A PARTE RE PARA COMPROVAR O PAGAMENTGO DO SALDO REMASNESCENTE, INDICADO A FLS. 36, NO PRAZO DE CIN CO DIAS. CERTIFICADO A INERCIA VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011310-9 - Marieta de Souza Portinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030469-9 - Paulo Cesar da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Nicacio Mendes - OAB RJ074191). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento (fl. 28) em favor do autor e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047268-7 - Iza Buna Aguilera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Banco Itau Cartões S/A. Designada AC para 12/09/2007 às 10:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.055810-7 - Cristina de Abreu Perez. X Elgin S/A. Indefiro o pedido para decretação da revelia, porquanto a identificação contida no aviso de recebimento adunado à fl. 16 além de ilegível é incompleta (art. 18, II da Lei 9.099/95).\r\n\r\nA fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102504-6 - Mucio Gonsalves de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pelas partes, por sentença, para que produza seus efeitos legais, excluindo as multas estabelecidas para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá ser fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.067086-7 - Tânia dos Santos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (guia de fl. 292). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166740-2 - Simone Marta Moura de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Fabiana Julio Soares - OAB RJ146776E, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I)Renumerem-se os autos corretamente, a partir de fl. 93.\r\n\r\nII)Cumpra-se a decisão de 04.01.06, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.800.077518-7 - Fabio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPÓNIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.126825-0 - Alexandro Castro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Clinica Rio Odontologica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores realizado através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.800.137459-0 - Luciana Maria Ventura de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Fl. 202. Considerando que nos presentes autos não houve arbitramento de verbas sucumbenciais, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139932-0 - Dayselucide Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPÓNIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.021139-7 - Maria Aparecida Moraes Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). À ré para esclarecer sua pretensão (expedição de mandado de pagamento em seu favor), haja vista a ausência de depósito em duplicidade. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031566-0 - Lahyr de Mello Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jary Conde Ferreira de Mello - OAB RJ054083). X Iberia Lineas Aereas Espanha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). A quantia bloqueada junto ao Banco Itaú S.A, foi transferida a este Juízo, como se depreende do ofício de fl. 94, sendo levantado pela ré, consoante mandado de pagamento de fl. 99. Intime-se. Se inerte a ré, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.058028-7 - Reynaldo Salvador Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Seven Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078070-7 - Jair Matozinhos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088201-2 - Greice Kelli Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tamara Meirelles Gontan Blanco - OAB RJ158369E, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPÓNIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.106973-4 - Wallace Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designada AC para 11/09/2007 às 10:00, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.117019-6 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Porto Seguro - Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rafael Padula dos Santos Pereira - OAB RJ151235E). CUM PRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.122170-2 - Eduardo Luiz Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.800.131114-4 - Elisabete Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Resende Lobo - OAB RJ043296). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134461-7 - Milton Dias Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 54, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 66, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138671-5 - Chistiano de Almeida Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704, Newton José Fernandes Aragão - OAB RJ140627). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.150763-4 - Erivaldo Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). DÊ-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA, APOS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.154869-7 - Enelice Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Financeira Itau Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159099-9 - Jacinto Urbano Correa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161212-0 - Simone Frofe de Moura Costa. X Cartao Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nII)Indefiro o arbitramento de multa diária, porquanto, no que se refere à rescisão contratual, o preceito judicial é nitidamente declaratório.\r\n\r\nIII)Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203036-9 - Rodrigo Caldas Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arthur Furtado Machado Filho - OAB RJ090821). X Condomínio do Edifício Atlas i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.207617-5 - Ivonete de Souza da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216189-0 - Francisco da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 69, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação na quantia de R$ 244,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.002426-5 - Rokeli Santos Tonasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Hsbc Bank Brasil S/A. A atenção exigida do cartório pela parte autora é injusta, porquanto a petição protocolizada (PROGER) no dia 07.03.07 jamais chegaria na serventia a tempo de ser juntada, antes da sessão de conciliação designada para o dia 08.03.07.\r\n\r\nNão é sem razão que a Turma Recursal consolidou o entendimento de que o pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes.\r\n\r\nConsiderando, contudo, que nem mesmo a ré compareceu à audiência, isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003711-9 - Marco Antonio Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011964-1 - Ramon Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015500-1 - Emerson Nardacci Damasceno Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.017235-7 - Cicero Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020077-8 - Luisa Cristina da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029732-4 - Denise Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039991-1 - Daniele Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040703-8 - Adriana Carvalho de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047451-9 - Karina Costa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar à autora que junte aos autos cópia da inicial do feito que tramita entre as partes na 5ª Vara cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.800.047891-4 - Maria das Merces Moreira Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Itaucard Financeira S/A. Designada AC para 04/10/2007 às 13:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.052997-1 - Odelita Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - Cafe Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Lupe Administração Financeira e Marketing Esportivo LTDA e outro. Indefiro o pedido para decretação da revelia, porquanto a identificação contida no aviso de recebimento adunado à fl. 37 é incompleta (art. 18, II da Lei 9.099/95).\r\n\r\nA fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. CIte-se e intime-se o 1º réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058253-5 - Renata Cristina Lemos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Duanna Pisos. Indefiro o pedido para decretação da revelia, porquanto a identificação contida no aviso de recebimento além de iligível é incompleta (art. 18, II da Lei 9.099/95).\r\n\r\nA fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.062387-2 - Adriana Barboza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X Banco do Brasil S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.102376-1 - Godlike Distribuidora de Produtos de Papelaria e Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143822-8 - Joizer Flauzino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alodio Moledo dos Santos - OAB RJ003485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darque Batista Vieira de Souza - OAB RJ135254E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). O inadimplemento da obrigação de não fazer está comprovado apenas por duas faturas (fls. 398/399).\r\n\r\nÀ parte autora, portanto, para retificar o demonstrativo de débito ou adunar a terceira fatura.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.115924-0 - Fernando Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Sulamerica Cia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPÓNIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.033470-5 - Maria do Carmo Garcez Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 137, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123823-2 - Michael Hanry da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 131, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. P.R.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169820-6 - Maria da Gloria da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 134).\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.029427-8 - Welthon dos Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Julia Chaves de Figueiredo - OAB RJ130617, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035021-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor. Intime-se o devedor nos termos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.077423-9 - Mirian Oliveira da Rocha Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). Rep Leg(s): Claudete Alonso Guiglemeti. X Espólio de Reynaldo Berg Guiglemeti.. Tendo em vista os esclarecimento de fls. 91, no sentido de que ainda não houve nomeação de inventariante para o espólio do réu, intime-se a parte autora para promover a citação dos sucessores, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção (art. 51, VI da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.127174-2 - Estrela Maria Dantas Bastos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores realizado através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.800.138064-6 - Denise Wajnsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). Diante da pretensão deduzida (fls. 153/154), cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148213-3 - Mauricio Machado Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 101, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154196-4 - Wang Hua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157547-0 - Angélica Ramos de Oliveira e outro. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeira e Investimento - Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176261-0 - Hotir Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 162/163. A questão suscitada pela ré é estranha ao tema que foi debatido nos autos. Nada a prover, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178776-0 - Eunice Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182743-4 - Patricia Feitosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Miranda Moreira - OAB RJ128947). X Financeira Itau Cbd S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186145-4 - Vandir Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam - Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. Certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011215-4 - Janete Patricio dos Santos. X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). REPUBLICAÇÃO DECISÃO\r\n\r\nIntime-se a ré para fornecer os dados necessários ao levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018647-2 - Leidiana Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Campos de Almeida - OAB RJ137737). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nIntime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.025274-2 - Bianca Vilardi Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Nokia do Brasil e outro. I) À parte autora sobre fl. 101.\r\n\r\nII)Indefiro por ora o arbitramento de multa diária.\r\n\r\nIII)Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040002-0 - Terezinha Gatinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045934-8 - Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda- Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X VIVO. Mantenho a decisão de fl. 145, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047182-8 - Emilia Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À vista do documento de fls. 55/56, isento a parte autora do pagamento das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047396-5 - Eduardo Carmanhanis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Intime-se a ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.052804-8 - Daniel Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Cetelem Brasil Cfi S/A. (...) Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se que no presente caso nenhuma das partes residem na área de competência regional desta Juizado (...) Motivo pelo qual a extinção deste feito se impõe(...) Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda (...) JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documento que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052921-1 - Waldomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elisangelo de Souza Bonfim. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.057338-8 - Ruiz Real Andrade. X Americanas. Com. Esclareça a parte autora a pretensão de inclusão no pólo passivo mediante a exposição dos fatos, dos fundamentos e do pedido.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.057346-7 - Dalva Maria Netto da Silva. X Tim Celular S/A. Homologo a desistência manifestada em audiência. Julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.058810-0 - Lays Silva de Jesus. X Generali Seguros. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059489-6 - Sol e Arte Comercio e Servicos Especiais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.061596-6 - José Luiz Teixeira Nobre. X Transit do Brasil LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061601-6 - Jorge da Conceição Lameiras Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Bic Banco. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.062183-8 - Solange Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Pereira de Oliveira - OAB RJ140327). X Unibanco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063025-6 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.077351-1 - Fernando Carlos Dionisio Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ovídio de Vasconcellos Alvarenga - OAB RJ013309). X Banco Bradesco S. a. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083827-0 - Dinea Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão de fl. 18, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.112559-2 - Wellington Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057822-2 - Jose Carlos Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Anilton Silva e Lima e outros. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 1º réu, por OJA.\r\n\r\nIntimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.062464-5 - Tereza Cristina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X Curves Brasil. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 244499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.800.007228-7 Vítima(s): Mariana Waldeck. X Marcio Littleton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Lage Christino - OAB RJ086787). O presente feito teve sua baixa junto ao Distribuidor através do ofício nº 2130 de 30/06/2003, com data de ato cumprido pelo mesmo de 18/07/2003. Autos disponíveis em cartório (desarquivado). \r\n\r\nId: 244313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.039409-1 Vítima(s): Gumercindo Tinoco de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). X Victor Gonçalves Torres. Defiro o encaminhamento dos autos à PGJ, conforme requerimento de fls. 38. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.072463-9 - Alberto Gomes Fraga. X Virginia Neves de Mendonça. Acolho integralmente aj promoção do MP e rejeigto a queixa-crime. A procuração não atende ao CPP 44. Não há suporte probatório mínimo. A queixa não é clara quanto à data dos fatos, fazendo menção ao ano de 2004. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.108662-0 - Paulo Venancio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferrari Gonçalves - OAB RJ020730, Juliana Mattos Ferrari Gonçalves - OAB RJ125533). X João Vicente Ganzarolli de Oliveira. Manifeste-se o querelante sobre a oferta ou não dos institutos despenalizadores da L. nº 9099/95. Designe-se AP. (Despachada em 13/06/07). \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.143612-3 Vítima(s): Jose Carmelo Mota Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena David de Almeida - OAB RJ117737). X Jose Jarlicht e outro. Rejeito a queixa-crime porque a procuração não atende ao CPP 44. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.800.086492-3 Vítima(s): Adelino da Silva Casanova Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700). X Nelson Rodrigues Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017). Considerando que o recurso não foi admitido,indefiro.Defiro o parcelamento em três vezes. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.046549-0 Vítima(s): Virginia Neves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Brito de Castro e Silva - OAB RJ142299). X Alberto Gomes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). \"Ao Dr.Advogado da vítima para,querendo,ofertar Queixa pelo crime contra a honra.\" \r\n\r\nId: 244325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ028125 - Fernando da Silva Neves\r\n\r\nProc. 2006.800.103464-1 Vítima(s): Fernando da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). X Andrea Cacciari Pereira e outros. \r\n\r\nRJ070258 - Elizabeth Regina Torres de Miranda\r\n\r\nProc. 2006.800.017417-0 Vítima(s): Luiz Fernandes de Souza. X Lourival Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). \r\n\r\nQuebra RJ143797E - Luciana da Costa Cardoso\r\n\r\nProc. 2006.800.094757-2 Vítima(s): Leonardo Chianello. X Francesco Sergio Chianello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Luciana da Costa Cardoso - OAB RJ143797E). \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.003462-3 Vítima(s): Claudia Cilene Brollo Gosne. X Carlos André Viegas Peixoto. J. ao início dos autos. Recebo a Denúncia, ficando designado para a Proposta de Suspensão/Interrogatório o dia 07/08/07, às 13h30m. Cite-se e intime-se o acusado, seu defensor (D.O.) e o MP. Junte-se FAC. \r\n\r\nId: 244327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000390-0 (9159) - NEUZA PONCES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 25 em razão do evidente equívoco, face à regra do art. 87 do CPC. 2 - Passo a decidir o pedido de fls. 22/23... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AOS ALIMENTANDOS ROSANA PONCES DE OLIVEIRA, MÔNICA PONCES DE OLIVEIRA, LEANDRO PONCES DE OLIVEIRA e SIMONE PONCES DE OLIVEIRA, no percentual correspondente a 40%, permanecendo mantida a pensão da ex-esposa no correspondente a 10%. Oficie-se à fonte pagadora do réu para o cancelamento dos descontos, nos termos desta decisão. I. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1989.204.000117-5 (153) - IAREMA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUARTE DA COSTA (RJ-080007)) X JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 53 em razão do evidente equívoco, face à regra do art. 87 do CPC. I. Dê-se ciência ao MP. Após, nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004171-0 - BRUNA FERREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X UBIRAJARA MARTINS LYRIO Despacho:Venham os documentos de Sandro Ferreira Lyrio. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.002990-7 - DIRCEU GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X JOSEFA ARAUJO DA SILVA Despacho:Ao autor para cumprir adequadamente o despacho de fl. 09, assim como para comprovar sua hipossuficiência econômica juntando cópias atualizadas de seus comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011598-6 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu sobre fls. 213/218. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.204.000657-3 (10652) - ESPOLIO DE CELIA DE ANDRADE REPO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ODEMILSON ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 318. (Cod.0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3), bem como ciencia sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007108-6 - GENEVIDES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450), Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl.86. Tendo em vista o esboço da partilha apresentada e da ausência de prejuízo...(na integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.011076-6 - CARLINDA NOVAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X EZIO NOVAES DOS SANTOS ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (RGI,IPTU e fl. 55) \r\n\r\nProc. 2006.204.005830-9 - ENIR MARIA TOZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X CORNELIA BRITO TOZZO Decisão:Cite-se o herdeiro MÁRCIO HELENO BRITTO TOZZO por carta precatória no endereço apontado à fl. 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012585-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EGILDO VIRGINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) As partes sobre ofício de fl. 129. Ao réu para recolher R$ 90,97 cod. 0712-0 + Cod. 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 4,98 cod. 6002-25174-9; R$ 4,98 cod. 5673-00124-3 para remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.001854-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SILVIO DA ROCHA Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.204.004468-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO ALBINO BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006655-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO FERNANDES Despacho:Ao autor para apontar o valor atualizado do bem. \r\n\r\nProc. 2006.204.015067-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Despacho:A teor do que dispõe o § 4º do art. 269 do CPC, intime-se o réu, por AR, para se manifestar acerca do pedido de desistência da ação formulado pelo autor, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006353-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor onde pretende ver cumprida a diligência de citação e intimação do réu CESAR DE SOUZA MARQUES (fls. 28/29 ou 32). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.009811-7 - CHARLES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: Desentranhe-se fls. 136/162 (embargos à execução), uma vez que o feito se encontra na fase de conhecimento, não tendo sido iniciada a de execução, por força do v. acórdão de fls. 118/123. A referida petição deve permanecer grampeada na contra-capa destes autos para ser juntada oportunamente, a fim de não causar tumulto processual. À parte autora sobre fls. 130/133. \r\n\r\nProc. 2006.204.010207-4 - CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X LEUMAR RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:Face ao informado e comprovado às fls. 81/82, redesigno a AIJ para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas, com fulcro no art. 453, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002417-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULACAP GREEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ROGERIO FONTES MARTINS) X JAIR NEVES ABREU DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/08/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006724-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA GLORIA TRAVASSOS DE LACERDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006786-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X INES LOPES DO AMARAL Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001727-9 - FLAVIA DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X LUCIA HELENA PEREIRA MARQUES MASCARENHAS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo, à autora. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015278-8 - EDUARDO JABUR (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EUNICE SALES GOMES DOS SANTOS Decisão:Junte-se. Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.204.000376-5 (8392) - OCASSILDO DE OLIVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARIA JOSE VELASCO Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 72 em razão do evidente equívoco, face à regra do art. 87 do CPC. I. Fls. 68/70 - Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.008149-0 - ANA MARIA GRANATTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão: Fl. 117 - Tendo em vista a justificativa apresentada, torno sem efeito a nomeação de fl. 116 e nomeio em substituição como perito judicial o Dr. Juarez Missagia Sandrini (telefones 2226-5777, 2226-5758 e 9986-8660). Intimem-se ambos acerca desta decisão, devendo o perito ora nomeado dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, dando-lhe ciência de que a embargante é beneficiária da gratuidade de justiça. Fl. 118 - Defiro ao embargado o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada do substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.015718-0A - PAULO GETULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra o excipiente o determinado à fl. 20, sob pena de não recebimento da presente exceção. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000449-7 (11602) - JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). A;LEZLEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X DOMINGOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Comprove o exeqüente a hipossuficiência econômica alegada à fl. 256, juntando cópias atualizadas de seus comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.003456-1 (18006) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCOS CAMARGO E SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 103 - Defiro ao exeqüente o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada do substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010499-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO MOTA SILVEIRA Despacho:Ao exeqüente para cumprir a primeira parte do despacho de fl. 37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016027-0 - VERA LUCIA DE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X GRIPPON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Despacho:Anote-se a alteração do nome empresarial da ré, conforme fl. 39, junto ao Distribuidor e onde mais couber. Esclareçam as partes a pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000763-4 (12454) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Torno sem efeito a decisão de fl. 303. Ao exeqüente sobre fls. 285/302. Ao administrador da empresa-ré a fim de que informe o andamento atualizado do recurso informado à fl. 285. \r\n\r\nProc. 2003.204.006466-1 - JORGINEA MACHADO LEANDRO, JESSICA CAROLINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa, a audiência marcada para o dia14/06/2007 foi redesignada para o dia 05/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.204.007513-0 - TEREZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.204.007384-6 - MARTA INACIO DA SILVA, MARTA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LOJAS RENNER), LOJAS RENNER S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Considerando o informado à fl. 319 e com vistas a evitar futura argüição de nulidade, anote-se onde couber a patrona do executado conforme requerido à fl. 223 e republique-se a decisão de fl. 316. \r\n\r\nProc. 2004.204.007384-6 - MARTA INACIO DA SILVA, MARTA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LOJAS RENNER), LOJAS RENNER S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1- Retifique a presente np cartório, passando para fase processual de execução.2- Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito de(R$ 12.393,99), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J do CPC, cabendo a parte exequente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3° do artigo acima.3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art.475-L do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.011862-3 - FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 201v. \r\n\r\nProc. 2006.204.006347-0 - NEUZILENE BORGES VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X MÁRCIA REGINA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008791-7 - ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.001707-3 - GLAUCO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006958-9 - EUDOCIA SILVA ISMERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, no que diz respeito à fraude, e a urgência da medida, defiro a tutela antecipada na forma requerida, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança. Expeça-se mandado.3) Decisão em separado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.010010-4 - LUIZ CARLOS GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LIDIANE ROSE GOMES TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se despacho continuativo de fl.35V, item 2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.006673-0 - MALHARIA NATTAY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARISETE TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.009313-6 - PAULO FRINHANE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do despacho de fl. 66, dizendo expressamente se pretende produção de eventual prova, assim como esclarecendo sua pertinência, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.010350-9 - LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TEREZINHA RODRIGUES GRALHA), ESPOLIO DE PAULO DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação apresentada. Aos réus para comprovarem, no prazo de 10 (dez) dias, a hipossuficiência econômica, juntando cópias atualizadas de seus comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.014426-3 - NADIR PEREIRA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Ao cartório para republicar o despacho de fl. 64 face ao evidente equívoco na publicação no D. O., conforme certidão de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.204.014426-3 - NADIR PEREIRA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo de fl.63, já que não houve a previsão de nenhuma penalidade no caso de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010173-2 - JANAIR GOMES FURRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X EMPRESA SHOW HOUSE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Despacho:Indefiro a tutela antecipada requerida já que para sua apreciação é necessário mais instrução probatória...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.011633-1 - ESPOLIO DE MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Despacho:Fl.113.Venha planilha do débito \r\n\r\nProc. 2007.204.001332-8 - SUELY GUIMARAES DE AMORIM CURI RENKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)), JOSE RONALDO MAIA BARBOSA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Diga o 2º réu, JOSÉ RONALDO MAIA BARBOSA, se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002819-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS FERNANDO DA COSTA Decisão:1 - Restaure-se a distribuição do presente processo. Anote-se onde couber. 2 - Retifique-se, passando para a fase processual de execução. 3 - Recolha o exeqüente as custas certificadas à fl. 31 (R$ 12,24 no cód. 0714-6, mais 10% da CAARJ, e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). 4 - Com os recolhimentos, intime-se a parte Executada pessoalmente para efetuar o pagamento do débito (R$ 1.180,08) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.005764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REJANE RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 07/08/2007 às 15h e 00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013303-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO MASCARENHAS DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 23/24. Ao autor sobre o informado à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.204.015718-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO GETULIO ALVES Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.204.001944-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE ARAGAO Despacho:Oficie-se ao DETRAN, à Receita Federal e à Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.204.005412-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL ANDERSON PINTO MAIA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em separado... (íntegra no cartório) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005153-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA PETROLINA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008445-0 - JULIO CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.204.004056-5 - MARCO ANTONIO LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Certifique o recolhimento das custas.Fl.332/333. Defiro.Expeça-se a Precatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.004946-9 - JOSE CELSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Oficie-se à FETRANSPOR conforme requerido à fl. 235. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.004073-3 - MARCIA CRISTINA FLAU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em separado... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009826-5 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl.186/191. Esclareça a parte ré em que momento foi determinado pelo juízo. \"a inversão do ônus do pagamento\" \r\n\r\nId: 244578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007351-4 - RICARDO CANDIDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANDREIA MONTEIRO RODRIGUES BRAGA AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.60 e sobre CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012077-0 - WANISE MARIA SOARES BORBA E OUTROS X WALACE ISLAY DE BORBA (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824) Ao autor para providenciar novas cópias dos autos com o respectivo recolhimento das custas para a conferência, tudo para instruir o novo Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015162-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA VIANA CORREIA Despacho:Para que a transação de fl. 24 seja homologada é necessário que a parte ré esteja assistida por advogado.Intime-se para regularização, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000766-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X EDNALDO BARROS E ALDA DENISE LABANDETTE DO NASCIMENTOTO Despacho:inviável a citação na data designada. Revogo a designação e redesigno o ato p/ o dia 06/11/07 às 14:15 h. Retire-se de pauta. I-se a autora p/ dar andamento ao feito (pessoalmente) em 48 h, pena de extinção, providenciando o recolhimento e cópia. \r\n\r\nProc. 2005.204.007542-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADOCIVAL MARCAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) AO AUTOR: SOBRE BAIXA RESTAURADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.003697-0 - MARCELLO BADIN DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X JOSE MARQUES FERREIRA Despacho:Adio a audiência do art.277 do CPC, em razão da impossibilidade de coparecimento do adv. do autor. Redesigno o ato p/ dia 04/09/07 às 15:25 h. I-se e/ou cite-se , correndo por conta do autor as despesas. I-se para recolhimento em 10 dias, pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002985-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARQUES E MARQUES CAMINHOES LTDA AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.64/86. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011639-5 - JAIRO CESAR ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga a parte autora em 10 dias, especificamente sobre: (1) os documentos trazidos pela ré, naquilo em que provam, em princípio, que o consumo faturado antes da exteriorização do medidor era idêntico ao que sobreveio àquela medida de ordem técnica; (2) sobre a preliminar de decadência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.004633-0 - JOAO FORTUNATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336)) X OCUPANTE DOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Anote-se na capa do feito e comunique-se à distribuição \"PROCEDIMENTO ORDINÁRIO\" e o nome dos réus. Designo audiência do art.331 p/ o dia 26/09 às 14:45 h. I-se a parte autora p/ recolher custas em 10 dias. I-se as partes p/ comparecimento, por mandado. (íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007003-3 - LILIAN SIMONE DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:...(1) diga a parte autora s/ o fato em questão assim como os documentos que foram juntados com a contestação, no prazo de dez dias e (2) Especifique justificadamente as provas que pretende produzir (íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006557-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RAPHAEL DA SILVA SOUZA À PARTE INTERESSADA: FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 14/12/06 SOB O Nº 20062617403-PROGER CAPITAL, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000701-3 - SYLVIO ROBERTO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR : S/CARTA PRECATÓRIA -NEGATIVA 2º RÉU-de fls.149/161. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.013589-4 - PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435), PARA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA (17/07) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001411-1 - IVANIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COM. IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) As partes sobre data e local para realização da perícia (dia 29/08/07, às 15h30min, na Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 313, corredor C - Forum Central) \r\n\r\nId: 244584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000339-8 - HELGA MARIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho conforme Portaira 001/2002 do Juízo A parte autora, no prazo de10 dias, nada sendo requerido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001034-3 - CLEONICE GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X DAVID PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Decisão:1. Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber.2. Desentranhe-se a contestação de fls. 244/248, tendo em vista que já consta dos autos contestação às fls. 25/29.3.Ante o teor do Acórdão de fls. 227/230, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 259 e designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se.4. Fls. 262/266 - Diga a parte autora sobre os documentos apresentados (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.007897-7 - LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X SIDNEY BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 17/07/07 às 13:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008497-7 - NICEAS CASELLI MIRANDA PORTO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X BENEDITO MIRANDA PORTO SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, IX, do CPC. Custas na forma do art 12 da lei 1060/50. PRI... RJ, 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.010185-9 - MARIA EDUARDA BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X ANDRE FONSECA DE SOUZA Homologado o acordo a que chegaram as partes, julgo extinto o processo na forma do disposto no art 269, inc III do CPC. PRI.... RJ, 09 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.011002-2 - KAUA VINICIUS DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE VENICIO DE FREITAS SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/0707, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000005-0 - GISLAINE MONTELES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-054675)) X ADENILSON DA SILVA BRITO Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.006145-7 - PAULO VICENTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VANILDA ALMEIDA GUIMARAES ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.004492-0 - IVANDRO JORGE CANDIDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006409-0 - DENISE SANTOS VICTORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LEAO DOS SANTOS (RJ-089858) Despacho conforme Portaira 001/2002 do Juízo A parte autora, no prazo de10 dias, nada sendo requerido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.011752-7 - RICARDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635) SENTENÇA DECRETADO O DIVÓRCIO DO CASAL, NO FORMA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. CUSTAS NA FORMA DO ART 12 DA LEI 1060/50. PRI RJ, 12/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.204.006137-0 - FABIO JOSE LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 17 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, salientando que o Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se a competente carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.000092-9 - NELSON SANTOS PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Decisão:Fl.45- Defiro por mais 30 dias \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.000119-5 - ELBE PAIXAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X ERINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas requerida pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 12:50 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000030-2 - EDNO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRO FREION SOUZA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005732-9 - BRUNO DE ARAUJO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCIO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 19/07/ 2007 às 13:00horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.204.004442-6 - RICARDO BLANCO NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIA MOLEDO BLANCO NOVOA E OUTRO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.005630-7 - JEFFERSON DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321), Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) Despacho conforme Portaira 001/2002 do Juízo A parte autora, no prazo de10 dias, nada sendo requerido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.006472-9 - JOSE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008471-8 - ELIANE COSTA FERREIRA MACHADO E OUTRO Despacho conforme Portaira 001/2002 do Juízo A parte autora, no prazo de10 dias, nada sendo requerido ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.009113-1 - M.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 19/07 2007 às 12:50horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.009113-1 - M.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte autora sobre certidão negativa\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.003950-8 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, RUTH MARA DE SOUZA DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\"Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004192-8 - GABRIEL GIL PIMENTEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X GILBERTO GIL SALOMAO DA COSTA REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:'Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007052-8 - ALEXSANDER DE LIMA JOSE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ALEXSANDER DE LIMA JOSE REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\"Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007053-0 - HIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X ROGERIO SILVA BARRA REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\"Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007070-0 - YAN LEONARDO RODRIGUES MELO X ROBERTO ALVES MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA:\"Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008366-3 - ROBSON CARLOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ROBSON CARLOS FELIPE REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA:\"Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010623-7 - CRISTHYAN VINICIUS DOS SANTOS CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X RODNEY PEREIRA CRESPO REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA:\" Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011003-4 - MATEUS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X RICARDO TELES DA SILVA REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA:\"Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011689-9 - MARCELO DE SOUSA MOURA JUNIOR E OUTROS X MARCELO DE SOUSA MOURA REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\"Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 28, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012409-4 - VITORIA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X DANTE DOS SANTOS ANDRADE REPUBLICAÇAÕ DE SENTENÇA:'Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012434-3 - GRAZIELY ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X DIEGO MARCOLINO DE SOUZA REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\" Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015100-0 - KAROLINE CUNHA FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X KELLER FERNANDO VICENTE REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA:\"As partes pactuaram acordo de fl. 25. A Promotora de Justiça opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000852-7 - KAMILA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WENDEL FERREIRA REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\"As partes pactuaram acordo de fl. 16. A Promotora de Justiça opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005111-0 - CARLOS ALBERTO DO AMARAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DUQUE (RJ-080751)) X VERA LUCIA DA SILVA PINTO REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\"Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.003193-0 - ANA ROSA SENA DE SOUZA X IVO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA:\"Assim, HOMOLOGO o acordo de fls.32 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.009005-9 - IVAN DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: \"Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 47 e 50, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.000895-9 - AGOSTINHO JOSE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X MARILIA DA SILVA REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA:\"As partes pactuaram acordo de fl. 53. A Promotora de Justiça opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2003.204.000256-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)), CAIO CEZAR SANTOS DA COSTA) X MAIKEL SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) As partes pactuaram acordo de fl. 98. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas pro rata, arcando cada parte com os honorários dos seus advogados, ressalvando a gratuidade de Justiça que ora defiro a 1ª ré Karen. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011864-1 - MARCIO AURELIO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X CAMILA PEREIRA ROCHA REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\"Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013780-5 - ROBSON CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), RICHARD RODRIGUES CUSTODIO), MATHEUS RODRIGUES CUSTODIO REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\"Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.010069-7 - LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X MARIA EDUARDA PALAGAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) REPUBLICÇÃO DA SENTENÇA:\"Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 24, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nId: 244580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.002480-1 - THIAGO GOIS PORTELLA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO TORRES (RJ-120107)) X ALEXANDRO BRAGA ALVES Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002279-0 - CATARINA LOUIZE ALVES CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298)) X LUIZ ANTONIO CONCEICAO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento de alimentos aos autores, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos bnrutos em caso de trabalho com vínculo, salvo os descontos obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário, férias, salário família e demais verbas rescisórias. No caso de trabalho sem vínculo, o percentual será de 100% (cem por cento) do salário-mínimo, a serem entregues, mediante recibo, à representante legal dos autores, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000945-3 - A.L.C.T. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X D.R.T. Sentença: Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 17), e considerando que o réu sequer foi citado, conforme certidão de fls. 19v., não havendo necessidade de sua anuência, aduzindo, ainda, que o Ministério Público, às fls. 21, requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 14. REVOGO A DECISÃO DE FLS. 14, COM EXCEÇÃO DO ITEM 01, RELATIVO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001733-4 - E.C.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.E. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.003172-0 - J.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Sentença:JORGE LUIZ RAMOS MONTEIRO, representado por sua mãe Silvia Monteiro de Oliveira, propôs a presente ação de alimentos em face de JOCEMAR RAMOS DA SILVA, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/11.Na audiência de conciliação às fls. 17, foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 19. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 também para o réu, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.008423-0 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X A.M.S.S. Sentença:Considerando que a requerida deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, decreto sua revelia.Outrossim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, converto em divórcio a separação de Maurício José da Silva e Ângela Maria dos Santos da Silva, com fundamento no art. 1580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.006498-5 - VERA DE SOUZA LINO ARNALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2005.204.008088-9 - REGINA CELIA MENDES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001834-0 - T.V.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002700-5 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.011773-9 - ALCYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X JUREMA APARECIDA DE PAULA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido pleiteado pelo Requerente, decretando o divórcio das partes, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Condeno a ré nas custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003293-7 - GABRIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. No curso do processo o réu quitou o débito ante o despacho de fls. 24v., o mandado de fls. 27 e a certidão de fls. 27v.Intimada a representante legal da exeqüente para manifestar-se sobre a quitação a mesma quedou-se inerte. O Ministério Público opinou pela extinção do processo às fls. 29. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.003683-1 - FABRICIO PINTO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 50v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.007831-7 - ARMENTINO QUEIROZ X TATIANE FONSECA ELIAS QUEIROZ Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, E EXONERO o alimentante da pensão que presta à sua filha, alimentanda, TATIANE FONSECA ELIAS QUEIROZ, com base no art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.008823-9 - RENAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 62/63). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.000284-7 - C.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X S.R.S.R. Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para modificar a cláusula de acordo de alimentos de número 2006.205. 005928-2, que tramitou no Juízo da Terceira Vara de Família da Regional de Campo Grande, acrescentando à mesma que o Réu pensionará às autoras em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo para cada uma, em caso de ausência de vínculo empregatício, a ser pago até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL das autoras, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art.269, I do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.006814-9 - EDNEA DELPHIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835)) X ESPOLIO DE ADEMI LOBO) Sentença: Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 50), e considerando que a parte ré sequer foi citada, não havendo necessidade de sua anuência, aduzindo, ainda, que o Ministério Público, às fls. 51/51v., requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas (fls. 28). Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 244586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.004657-7 - JP X RODRIGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 109, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 115vº, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais o réu sequer foi interrogado. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada...; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.204.003763-9 - JP X GENILSON DE LIMA COSTA, ALESSANDRA DA SILVA BRITO, EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367) Sentença:Passo a INDIVIDUALIZAR A PENA.Para o acusado GENILSON DE LIMA COSTA:Considerando a regra esculpida no art. 69 do CP, a pena para este acusado torna-se DEFINITIVA em DEZ ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO e CENTO E QUARENTA DIAS-MULTA, fixada esta no mínimo legal; PENAS ESTAS QUE SE TORNAM DEFINITIVAS para fins de execução.Para o acusado EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO:Considerando a regra esculpida no art. 69 do CP, a pena para este acusado torna-se DEFINITIVA em DEZ ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO e CENTO E QUARENTA DIAS-MULTA, fixada esta no mínimo legal; PENAS ESTAS QUE SE TORNAM DEFINITIVAS para fins de execução.Para a acusada ALESSANDRA DA SILVA BRITO:Considerando a regra esculpida no art. 69 do CP, a pena para este acusado torna-se DEFINITIVA em DEZ ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO e CENTO E QUARENTA DIAS-MULTA, fixada esta no mínimo legal; PENAS ESTAS QUE SE TORNAM DEFINITIVAS para fins de execução.As penas serão cumpridas em regime fechado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.005189-5 - JP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X BRUNO OLIVEIRA TOLEDO GOMES Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 57/60, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 66vº, a qual torno parte integrante da presente decisão, Ademais o crime é por demais grave, uma vez que o acusado foi preso em flagrante delito e o roubo consumado com emprego de arma de fogo.2) Designo a data de 10/07/2007 às 1400hs para a prova de acusação, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.204.011117-8 - MP (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Aos 25 dias do mês de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presen-te o Ministério Público, ausente o acusado e presente seu defensor, foi ou-vida uma testemunha em apartado. Pelo MP foi pedida a re-ratificação da denúncia neste ato para corrigir o nome do denunciado, nos termos do que está contido na certidão de fls. 249. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) ... II) Dê-se vista às partes em diligências. ... Nada mais ocor-rendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.005296-6 - JP X RAFAEL MERGULHAO DE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:Notificado regularmente os denunciados, estes se fizeram presentes através das defesas técnicas acostadas as fls. 93/93 e 102/104, onde se apontaram questões jurídicas e fáticas para avaliação neste juízo preliminar...Em que pese o empenho defensivo, as questões suscita-das não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com toda as provas indiciárias ali contidas.1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito...2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 24/07/2007, as 13:00 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1996.204.000203-6 (5502) - MP X CELSO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), ELVECIO MACHADO DA SILVA), SIDNEY DA SILVA), CLAUDIO JOSE DE SOUZA, Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860) Despacho:A Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)) Despacho:Tendo em vista o grande número de testemunhas, designo a audiência para as 10:00 horas do dia 19/07/2007. \r\n\r\nId: 244579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005898-8 - WANDA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X AURELIO LUIZ FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010162-0 - RICARDO GAMBA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X CONDOMINIO MONTE SERRAT), Síndico: SERGIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:Pela MMª Drª. Juíza foi proferido o seguinte DECISÃO: Aguarde-se o prazo de quarenta dias como requerido. Decorrido o prazo e certificado pelo cartório, venham os autos conclusos.Defiro o prazo de dez dias para a juntada da ata da assembléia que nomeou o novo síndico. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012343-7 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Comprove o autor a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos em cinco dias, devendo, ainda, especificar as cobranças que não reconhece. Após, será apreciado o pedido à fl. 249 de antecipação de tutela. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.209.004890-7 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Despacho:Cumpram os autores o item no. 3 de fls. 108/108v em cinco dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004512-0 - KATIA CALIXTO BUENO (Adv(s). Dr(a). KATIA CALIXTO BUENO (RJ-078801)) X ELISABETH HOMSY CALIXTO Despacho:Diante da certidão retro, reitere-se o ofício expedido, com a devida urgência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005521-5 - SERGIO SALICIOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X LUIZ RODRIGUES PATO Decisão:Diante da certidão à fl.15, regularize-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011505-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a convolação da presente em ação de Depósito. Retifique-se o DRA. Oficie-se. Anote-se. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003517-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALDIRIO BARBOSA DE QUEIROZ FILHO Decisão:Defiro a convolação da presente em ação de Depósito. Retifique-se no DRA. Oficie-se. Anote-se. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005554-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FABIANO DA SILVA BEVILAQUA Decisão:Diante da certidão à fl. 33, regularize-se o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002346-9 - AMARLY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ CUNHA DE ANDRADE (SP-172488)) X WALDIR COSTA DA SILVA Despacho:1) Fls. 14: Nada a prover. 2) Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Juízo Depracante. \r\n\r\nProc. 2007.209.005923-3 - MEDEIROS E BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE A. LEITÃO (CE-015829)) X SHELL BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006066-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TAGUARY COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Diante da certidão à fl.04, regularize-se o recolhimento das cutas e despesas proecessuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003743-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RONALDO SANTANA ROCHA E OUTRO À parte autora sobre o retorno da carta precatória às fls.364/365. \r\n\r\nProc. 2002.209.001521-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HERIC DOS SANTOS BALTAZAR falta recolher no campo 35) conta 5673-00124-3 e campo 48) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2003.209.001954-7 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Diante da certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 213, para determinar a juntada das alegações acostadas à contra-capa. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.004804-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REGINA CLAUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA VELASQUEZ Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dfias a manifestação dos interessados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Venha a certidão devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Despacho:Fls. 168: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.002612-0 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GAUDIOSO Despacho:Fls. 137: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005708-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 308: Oficie-se ao Degar informando o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Venham as certidões do RGI atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.001132-5 - DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Decisão:Nomeio perito o dr. João Henrique da Rocha Fragoso que deverá ser intimado (tel. 9609-2813 / 2579-4936) para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.007330-6 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X EMILIENE DE ALMEIDA PARENTE Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 83, uma vez que a executada não possui advogado constituído nos autos, não produzindo efeitos a intimação por D.O. Assim, intime-se a devedora nos termos do art. 475-J, pessoalmente, para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010132-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Diante do certificado acima, devolvo aos reús o prazo para recorrerem de sentença, a contar da intimação desta decisão. Efetuei, ainda, nesta data o desbloqueio das quantias penhoradas conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:1) Recebo o Agravo interposto às fls.138/140. Fique retido nos autos, certificando-se. Ao Agravado. 2) Diga a parte autora sobre os documentos acostados, a teor do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012336-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA, Síndico: NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARLYAN ANTUNES DUARTE KENIGSBERG Despacho:Venha o original do acordo celebrado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002644-6 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000675-5 - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 155: Defiro a vista como requerido, observando-se as cautelas legais. Anote-se o nome do patrono como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001254-8 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 246/249: Diga o credor \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.000600-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODOLFO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.001689-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005709-1 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ALBERTO MOLON E OUTRO Decisão:Venha o contrato original, ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005764-9 - CARLOS LOBAO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIANA DE PAIVA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Venha o contrato original, ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005846-0 - OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR Decisão:Diante da certidão à fl. 26, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelemento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005847-2 - ELVIRA MARIA DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X STEPHEN ANTHONY BROWN AGOSTINELLI Decisão:Venha o contrato original, ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006098-3 - MARIA DA CONCEIÇAO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ODIR COSTA PONTE Despacho:Venha o contrato original, ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006254-9 - JONNY SHOGO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:1) Fls. 106: Expeça-se guia, devendo ser comprovado o depósito nos autos em cinco dias. 2) Fls. 108: aguarde-se, por ora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007056-5 - ADELINO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA MACHADO DIAS DE SOUZA (RJ-125167) Despacho:Fls. 220: Defiro. Oficie-se como requerido. Assino o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.209.008223-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HELIO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Fls. 172: Intimem-se os executados, na forma requerida, como determinado às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.209.000659-2 - ESPOLIO DE GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LEILA CRISTINE SCHUSTER VIANA FREITAS E OUTRO Decisão:Procedi nesta data a cosulta sobre a penhora on line solicitada, sendo encontrado saldo insuficiente de R$ 2.085,66 e R$ 8,514,46, valores estes nos quais efetuei a transferencia para uma conta no Banco do Brasil a disposição do juizo, conforme comprovante em anexo. Lavre-se o termo de penhora. Apos, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.005270-4 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X ADRIANE CRISTINA DEJOSI NERY Despacho:Fls. 66: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005704-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ESPETACULO REPRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008403-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Intime-se a patrona para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão: Pela presente publicação fica a advogada SUELI MARTINS HARGREAVES intimada a devolver os autos, nos termos supra-citados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009843-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BARRA MED 2002 COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.209.001330-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003188-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MILTON ROGERIO RIGAUD DE AMORIM JUNIOR E OUTRO Decisão:Homologo o acordo celebrado às fls.21/22 e, em consequência, determino a suspensão do feito até o seu integral cumprimento, nos termos do art. 792, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005564-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOMOTEX DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005877-0 - SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005997-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS Decisão:Regularize o Autor sua representação processual, uma vez que a procuração acostada trata-se de cópia e, ainda, o Título Executivo original, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/ extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001113-1 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao exequente para requer o que de direito objetivamente. \r\n\r\nProc. 2001.209.005233-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MUCIO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Despachei na petição avulsa. Despacho na petição avulsa: DPD. R.A. Apenso. Certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.005463-4 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WELLINGTON DE ARAUJO AQUINO E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.209.008269-3 - AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:1) Fls. 348: atenda-se. Oficie-se como determinado a fls. 336. 2) fls. 351/352. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.209.001522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Fica, pela presente publicação, o executado Paulo Cesar Rocha Palermo intimado da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 207 do imóvel situado Rua Venâncio, nº 150, apt. 301 - Recreio dos Bandeirantes, citente do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnação que tiver, conforme o caso, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.209.002354-0 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Procedi nesta data à consulta sobre a solicitação de penhora on line nao sendo encontrado valor a ser bloqueado conforme comprovante em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.004534-0 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ELAINE MARIA FEIL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Fls. 199: Cumpra o exequente a determinação de fls. 195, uma vez que não há valores suficientes a serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2003.209.009835-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO LUIZ BRANDAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Regularize-se a conclusao. Aguarde-se a manifestaçao do exequente (fl. 186). Apos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MONICA ELIZABETH LISBOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:Fls. 140: defiro. Converto o arresto em penhora, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005979-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WOLMARA BARRETO COIFER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.009020-8 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309) Despacho:À Douta Perita. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005905-1 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: Indefiro o requerimento de recolhimento de custas e despesas processuais ao final. Venha o integral recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelemtneo da distribuição/ extinção. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001879-6A - MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão: Compulsando melhor os autos verifica-se que trata-se de Execução lastreada em Título Executivo Extrajudicial. Assim, reconsidero a decisão à fl.11, para determinar a retificação de Impugnação para Embargos de Devedor, em respeito ao princípio da fungibilidade. Distribua-se por Dependência. Oficie-se ao Distribuidor. Autue-se. Apensem-se. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001786-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Fls. 526/529: Defiro a vista no prazo requerido, observando o cartório as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.209.003797-5 - WALTER LEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ALEXANDRE EDUARDO WEISS Despacho:Oficie-se à light, telemar, receita federal, vivo e tim para que informem o endereço do réu \r\n\r\nProc. 2003.209.006491-7 - ALDA DE FREITAS AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Diga a Parte Autora se dá a quitação \r\n\r\nProc. 2004.209.010591-1 - ALEXANDRE MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenção (art 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.001617-5 - ANDREA DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.209.006461-3 - ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO ABN REAL Despacho:1)Anote-se o nome do patrono do réu (fl. 105). Após, republique-se o despacho de fls. 116, uma vez que nas certidões às fls. 117 e 125 não consta o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.003564-2 - SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro o do pagamento da Taxa Judiciária em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas. Venha a comprovação do recolhimento da primeira parcela. Ressalte-se que o processo somente terá prosseguimento após o recolhimento integral das custas e despesas processuais. 2) Diante da certidão à fl.80, regularize o recolhimento das custas processuais. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.009201-3 - FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X NAZARE RAMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:1) Fl.228/229: exclua-se o nome da patrona das publicações e capa dos autos.2) Intime-se a Autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual,no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002777-5 - MARIA RONILTE SARTORI CHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X DAHIR CHEDE FILHO Despacho:Fls. 114 e sgs: D.P.D. R.A. Apenso. Certificados, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2006.209.003906-2 - CLAUDINA DIAS CAVACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ARTUR DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003743-2 - MARCELLO GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.005696-7 - SUELY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ORLANDO DE ANDRADE CARVALHO Decisão:Diante da certidão à fl. 30 , regularize o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelemento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006026-0 - MARION PETER REN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO REN Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda e bens da Requerente feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005729-7 - ANA CLARA SATIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos da genitora da menor, ou as duas últimas declarações de renda e bens feita junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.005859-9 - GILDA FERRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão: Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, ou as duas últimas declarações de renda e bens feita junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000488-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 106: Defiro. Desentranhem-se. Aditem-se. cumpram-se \r\n\r\nProc. 2006.209.012271-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WAGNER JOSE OLIVEIRA DE MENEZES Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 10 de julho de 2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005848-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório acerca da regular notificação do 2o. réu. 2) Notifique-se a 1a. ré no endereço de fls. 53, observando-se que a \"hora certa\" é ato discricional do OJA \r\n\r\nProc. 2007.209.005202-0 - MARIA INES LUZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À parte autora sobre a certidão de fls 27v \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005369-0 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA NARITA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.209.004707-8 - POSTO DE GASOLINA O TIGRE DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Homologo os honorarios do Dr. perito (fl. 378/379). Defiro o parcelamento em 10 vezes. Ao autor para depositar a 1a parcela em 5 dias e as demais em igual data dos meses subsequentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.003165-6 - JOAO CAMILO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Fl.244: Esclareça o requerente o que efetivamente pretende, observando-se a natureza processual da presente demanda. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008938-7 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ADRIANO RIBEIRO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274) As partes sobre os honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Aguarde-se trinta dias a manifestação do interessado. Decorrido o prazo e certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003244-6 - CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA SILVA AMARAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo e citação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3A - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público. Cite-se.2) Defiro a expedição dos ofícios como requerido nas alíneas \"b\" e \"d\", nos termos da promoção retro e observando-se as cautelas legais.3) Intime-se na forma requerida à fl.07, alínea \"d\".4) Nomeio o Inventariante Judicial. Lavre-se o respectivo termo. Intimem-se. 4) Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003254-0 - NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X AYRTON ABINADER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.009512-9 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Fls.146/147: Cumpram os ilustres patronos o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001058-0 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LOJAS RENNER Despacho:Traga o réu em cinco dias o contrato original para possibilitar a realização da perícia sob pena de presunção a seu desfavor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.004847-4 - HAROLDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Despacho:Regularize o 1o autor a sua representação processual, pois a produção apenas está assinada pela 2a autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010113-0 - FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007976-8 - JOAO ALFREDO DE GOES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao exequente sobre fls. 421/422. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010183-1 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X IENTA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002953-0 - LEONARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X MARIA CAROLINA BEMFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Fls. 176: Digam os interessados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005168-0 - DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007424-0 - PAULO EDUARDO DE ANDRADE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.003249-5 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X Confrontante: BANCO DE CREDITO MOVEL) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 244641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003503-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ALUIZIO ARSENIO DE LEMOS Sentença:Isto posto, acolho o pedido e determino que se registre, cumpra e arquive o testamento público, deixado por ALUIZIO ARSENIO DE LEMOS, (...) nomeando testamenteira MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO.P.R.I., sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.209.008415-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:...Não vislumbro a qualidade de litisconsorte necessária da empresa SERNAMBETIBA tRUST SPE S/A,...Defiro a produção de prova pericial com o fim de ser apurado se há dissonância entre o valor do imóvel em relação ao preço pago e nomeio Perita a Srª Elizabeth Almeida de Moraes,...formule proposta de honorários, que deverão ser adiantados pelo autor...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Após a conclusão da prova técnica, apreciarei a necessidade da prova oral requerida. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.005613-0 - MARGARETH ROSE BOMFIM DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004128-5 - MARIA JOSE MEDEIROS REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X WELLINGTON CALIXTO REGO DIGA O INVENTARIANTE ( CÓPIAS DE FLS.79 E 86 PARA FORMAL ). \r\n\r\nProc. 2006.209.007243-0 - JAIRA MARIA BAPTISTA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030)) X SERGIO FERNANDO PAES Despacho:Com o esboço de partilha e certidões negativas, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.003222-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MONIQUE AMALIA SINESIO RAMOS Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo na qual, antes de ocorrer a citação, a parte autora informou que a ré efetuou voluntariamente o pagamento da dívida objeto da presente (vide fl. 243).Desta maneira, constata-se a perda do objeto pleiteado na inicial e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas pela autora. Sem honorários dada a ausência de sucumbência.Oficiem-se como requerido à fl. 243. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003688-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO LUIZ SIMOES RAMOS Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão na qual, antes de ocorrer a citação, a parte autora requereu a desistência da ação.Assim, em razão do teor da manifestação de fl. 143, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Salienta-se que é desnecessário o consentimento da parte ré para que a parte autora desista da ação, pois ainda não decorreu o prazo para a apresentação da resposta, conforme se depreende do disposto no § 4º do art. 267 do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005474-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA POSSOLO DE AZAMBUJA Despacho:Regularize-se a representação processual (fls.06/07). Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004573-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO CAMPOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls.362 e vº e extraia-se a certidão para o R.I. (art.659, § 4º, do CPC). 2) Após, intime-se o devedor para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. 3) Dê-se ciência ao credor hipotecário (vide fl.362vº). \r\n\r\nProc. 2003.209.006393-7 - DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES COIMBRA (RJ-109449) Despacho:1) Fl.151 - Funcione o Leiloeiro indicado. 2) Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro para a designação dos leilões. \r\n\r\nProc. 2003.209.008154-0 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Tendo-se em conta que a parte ré foi regularmente intimada para que caso desejasse oferecesse a impugnação prevista no art. 475-J, § 1.°, do CPC (fl. 336) e não se manifestou no prazo legal (vide certidão de fl. 337), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no Banco do Brasil S/A (vide fl. 317), na forma requerida à fl. 335.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.000167-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ANA LUCIA GAJEVSKI DIGA O AUTOR S/ OFÍCIOS DE FLS. 164/176. \r\n\r\nProc. 2004.209.007044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X LIGIA CRISTINA FERREIRA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Despacho:Fl.280 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.209.000052-0 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANDRE RODRIGUES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Decisão:Fls.243/244 - Intime-se a parte autora para a complementação dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.008989-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THIAGO COELHO DE SANTANA DEIXOU DE EXPEDIR MANDADO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24 NO CAMPO 37) E CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.011957-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA LUCIA BELO BALBI E OUTRO Decisão:1) Fl.122 - Indefiro a remessa ao contador judicial, uma vez que cabe à parte autora instruir o seu pedido de cobrança com o demonstrativo atualizado do débito. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 29/08/2007, às 14:30h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012463-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X LUIZ DE LAMONICA FILHO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.64, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). (\"Corrija-se o valor da causa ( artigo 260 Código de Processo Civil)\") \r\n\r\nProc. 2007.209.000443-8 - FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DANTE ALIGUIERI CAMPOS SEIXAS DEIXOU DE EXPEDIR MANDADO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2007.209.000921-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ANA MARIA JOSE GONÇALVES Despa cho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.59, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). (\"Corrija-se o valor da causa ( artigo 260 Código de Processo Civil)\") \r\n\r\nProc. 2007.209.001345-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA DIGA A PARTE AUTORA (FLS 51/52) \r\n\r\nProc. 2007.209.005424-7 - CLEUZA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se. O pedido de exibição de documentos não tem natureza de antecipação dos efeitos da tutela, de modo que indefiro a liminar requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005547-1 - MULTITEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X PETROLOG SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Adeque-se o valor dado à causa nos termos do art.259, I, do CPC. Regularize-se a representação processual (fl.71). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007882-8 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000815-6 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:(...) Portanto, tendo em ser nítida conexão de ações, torna-se conveniente a sua reunião (...) prevento o juízo da 29ª Vara Cível do Foro Central, que ordenou a citação em data anterior a este juízo (...). Preclusa a via recursal impugnativa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a 29ª Vara Cível do Foro Central (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009263-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JULIANA S BEZERRA - SERVIÇOS DE CENOGRAFIA E ESTRUTURAS METALICAS - ME (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Decisão:DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 15:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005939-1 - FAUSTO CARDONA GRIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Recolham-se as custas da impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005534-3 - RUTH FERNANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X NET RIO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007169-3 - CLAUDIA ROSANA DE PINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007227-2 - KAREN HOLMVARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de interesse de agir em relação aos requerimentos de exibição de documentos (...) dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial financeira requerida pelo 1.° réu... Nomeio Perito o Dr. Antônio Collet e Silva (tel. 2420-9239), o qual deverá ser intimado da nomeação, para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, os quais deverão ser antecipados pelo 1.° réu. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007227-2 - KAREN HOLMVARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao 2.° réu, UNIBANCO S/A. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005113-0 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X ALL GLAS COMERCIO DE VIDRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) DEIXOU DE EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA POR FALTA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO E FLS 265 \r\n\r\nProc. 2005.209.001343-5 - PAULO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MARCELO AGUIAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Decisão:Fls.149/150 - Indefiro o requerido, pela razão lançada na decisão irrecorrida de fl.147. \r\n\r\nProc. 2006.209.004785-0 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBSON LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:1) Fls.162/165 - Expeça-se mandado de verificação e, constatado o abandono, imita-se o autor na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.007630-7 - FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X V L SILVA ARTIGOS FOTOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Sentença:Posto isso, JULGO:I - EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, quanto aos alugueres e encargos vencidos no período de 01.06.2006 a 10.06.2006;II -PROCEDENTE O PEDIDO, para RESCINDIR o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui o seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a voluntária desocupação, sob pena de despejo forçado, e para CONDENAR a ré a pagar os alugueres, fundo de promoção, a multa contratual, e demais acessórios de locação vencidos no período de 10.06.2006 até a efetiva retomada do imóvel, corrigidos pela UFIR-RJ, a partir dos respectivos vencimentos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004009-1 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X FLAGSHIP MODAS LTDA Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002895-5 - ROBERTA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X PAULA DE MACEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Fl.177 - Indefiro o requerido, uma vez que a \"empresa\" da qual a executada é sócia não é parte neste processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004918-3 - JAIDER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Sentença:Diante do teor das manifestações de fls. 41 e 49 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 42, na forma requerida à fl. 49.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005182-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Intime-se a embargada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005571-9 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos (art.284 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.010181-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BRITO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Despacho:1) Firme-se a petição de fl.64. 2) Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006833-9 - MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X DAIANA PIMENTA REZENDE Despacho:1) Fl.137 - A executada não possui advogado constituído nestes autos, de modo que não pode ser intimado. 2) Oficie-se à SRF solicitando que informe o endereço da executada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000604-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VAGNER DE LIMA BARBOSA E OUTROS Despacho:Esclareçam as partes, em 05 dias, se pretendem a homologação do acordo na forma do art.269, III, do CPC (item 11.1) ou a suspensão da execução conforme art.792 do CPC (item11.2). \r\n\r\nProc. 2007.209.003970-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.005567-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO GUIMARES MACHADO FREIRE Decisão:Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.005635-9 - CARFEPE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X VANDERBILT EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011636-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:Fls.44/96 - À parte exequente para que se manifeste. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.002455-7A - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) Despacho:Fls.10/12 - Ao impugnante para que se manifeste. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002138-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EDGARD SOARES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AG. CUSTAS (R$ 3,49 CÓDIGO 0711-2) E/OU ADVOGADO PARA LEVA-LO(S). \r\n\r\nProc. 2003.209.007845-0 - MARIA DE FATIMA SILVA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 443 - R$ 89.662,86) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.004155-0 - ROSANGELA MARCIA BONDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X CICERO BELLUOMINI ALVES Diga o autor sobre fls 83v. \r\n\r\nProc. 2007.209.004267-1 - FERNANDA DO AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000692-7 - JOAO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AG. CUSTAS (R$ 3,49 CÓDIGO 0711-2) E/OU ADVOGADO PARA LEVA-LO(S). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000473-0 - ADAO MACIEL MONTEIRO CHMIELEWSKI (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)), Inventariante: MIGUEL MACIEL MONTEIRO CHMIELEWSKI) X CARMEM MACIEL MONTEIRO CHMIELEWSKI COMPLEMENTEM-SE CUSTAS NO VALOR DE R$ 54,90 NO COD.0702-1. \r\n\r\nProc. 2005.209.003593-5 - SIRLEY CARMEN MANDIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉA AVIDOS SILVA (RJ-009073)) X WALTRUDES DE PAULA SANTOS DIGA O INVENTARIANTE ( CÓPIAS DE FLS. 72/75 vº PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO ). \r\n\r\nProc. 2007.209.002396-2 - CLEYDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X RIBSVAÇ FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.17 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.002683-5 - ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES FRANCA (GO-014301)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 295, I, III, V e parágrafo único, II c/c art. 267, I, todos do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004688-8 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Foi solicitada a liberação de quantias bloqueadas em excesso, conforme impressão da tela do Sistema BACEN JUD em anexo. Tome-se por termo a penhora da quantia de R$ 6.159,68 feita na conta que o executado mantém no UNIBANCO e oficie-se determinando a transferência da quantia para conta a disposição do Juízo. Intimem-se da penhora pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.209.006801-1 - JOSE LUIZ CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Diga o exequente sobre depósito de fl.182. \r\n\r\nProc. 2005.209.008006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Fl.830 - À parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls.779/826. \r\n\r\nProc. 2007.209.000066-4 - M F E RIO INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo-se quais são as \"faturas emitidas aleatoriamente com valores não consumidos pela empresa autora\" (relacionar) \r\n\r\nProc. 2007.209.002980-0 - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X CONDOMINIO LAC PREMIER Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004176-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005164-1 - MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ANTONIO SANTOS DA COS TA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR os réus a pagar a multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da data prevista na cláusula 5ª da promessa de cessão, isto é, em 24.06.1997, a qual poderá alcançar o montante máximo de R$ 87.177,36 (oitenta e sete mil, cento e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) atualizado monetariamente pela UFIR-RJ desde 23.09.1996. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009415-9 - LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Decisão:1) Na forma do art.475-D, do CPC, para a liquidação da sentença nomeio Perito o engenheiro Daher Nametala B. Jorge...2) Intime-se o réu na forma do art.475-A, § 1º, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005139-4 - SIMONE MARIA CIRIELLI BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Intime-se a parte impugnante para o recolhimento das custas relativas à impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005653-0 - WILLIAM CAMILO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011399-7 - KELTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X MARCIO JUNQUEIRA DE MIRANDA Decisão:Fl.145 - Defiro. Cite-se a parte ré na pessoa do procurador indicado, no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005304-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON ANTONIO SILVA ARAUJO Despacho:Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001020-7 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X VICTOR DOS SANTOS Decisão:1) Fl.63 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl.60 por seu próprio fundamento. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo para o recolhimento das custas processuais e voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003977-5 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII Decisão:1) O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta, em razão do teor do acordo celebrado no JECRIM, cuja fotocópia consta de fls.27/28. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 08/08/2007, às15:30h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007555-1 - ROLAND LUIZ ROTH (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA M ROTH DA ROCHA (RJ-065984)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo, a ser cumprido nos endereços da parte executada constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005774-1 - MARIA ELIZABETH ESTEVES NATAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X VALERIA CID DOS SANTOS DEIXOU DE EXPEDIR MANDADO POR FALTA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO ADITAMENTO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Consignação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006418-0 - KATERINNE ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.157/210 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.209.004610-8 - NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) Decisão:Fls.399/401 - Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que a parte pode e deve obter diretamente perante a JUCERJA o documento pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.004118-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE AILTON HERCULANO DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.002522-0 - MARIA VICTORIA DE PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIA DE PASSOS COSTA Decisão:Fl.66 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que os valores para o recolhimento das custas e da taxa judiciária estão discriminados na Portaria 822/2006 da E. CGJERJ (Tabela de Custas 2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004422-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.010828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010883-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WAGNER MARTINS DAIO Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.000895-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANA PAULA BELMONT FRAGA Despacho:1) Fl.50 - Recolha-se o mandado independentemente de cumprimento. 2) Aguarde-se em cartório por 30 dias. 3) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, intime-se o autor para dar andamento no feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO DJALMA PRESTES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003244-4 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 13/08/2007, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC.3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2001.209.005203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ESPÓLIO DE OTTILIO RITTI E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 08/08/2007, às15:40h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC.3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2002.209.004090-0 - MICROFAX INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Srª Perita. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006586-0 - KASANOVA DO FLAMENGO IMOVEIS COMPRA E VENDA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X FRANCISCO DEJACIR LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DEJACIR LANDIM (RJ-011070) Sentença:Diante do teor das manifestações de fls. 345/346 e 351/352, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 351/352.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.000149-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X 3º MILENIO COM E SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:1) Diante das razões expendidas às fls.171/172, homologo os honorários do Sr Perito na quantia correspondente à 40 UFERJs, quantia esta que deverá ser adiantada pela ré, conforme decisão de fl.153. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001294-7 - EUVANIO DE JESUS MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X RIO TGI COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP-023812) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.241/251 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LINCONL MORAES ROCHA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso vencidas, no período de dezembro de 2004 até abril de 2005, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art.290 do CPC ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006204-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSE FIGUEIREDO DA COSTA Sentença:Diante do teor da manifestação de fls. 107, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Salienta-se que é desnecessário o consentimento da parte ré para que o autor desista da ação, pois ainda não decorreu o prazo para a apresentação da resposta, conforme se depreende do disposto no § 4º do art. 267 do CPC.Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ROBERT ROCCO LA SPADA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 13/08/2007, às14:45h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.118. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.010055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114) Sentença:FL. 135 - DECISÃOFls. 132/133 - Não há que se falar em correção do valor do débito, uma vez que o devedor efetuou o depósito dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC...FL. 136 - SENTENÇATendo-se em conta que o depósito foi realizado pelo réu dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC (vide fls. 122, 123 e 124/125), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no Banco do Brasil S/A (vide fl. 125), na forma requerida à fl. 132/133.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002144-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ADOLFO BERTOCHE NETO E OUTRO Sentença:FL. 121 - DECISÃORetifique-se na D.R.A (...) pólo passivo... Anote-se onde couber.FL. 122 - SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO de fls. 118/119, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005042-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620) Decisão:DESIGNO O DIA 13/08/2007 ÀS14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000285-5 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X DAVID HADJES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.001123-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005569-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS E OUTRO Despacho:Considerando-se que a parte autora não é condomínio e que o valor da causa ultrapassa em muito a quantia correspondente a 60 salários mínimos, emende-se a inicial adequando-se o rito para ordinário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA,R$ 37,24\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005681-5 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X BENJAMIN VANEGAS ARAGON Complemente-se custas, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 0,70 DISTRIBUIDOR(0723-7): R$ 0,10 ESCRIVÃO(0702-1): R$ 2,16 ATOS DOS DISTRIBUIDORES(CAMPO 43):R$ 0,51 ACRÉSCIMO DE 20% (CAMPO 45):R$ 0,11Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 6,03Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 6,03 \r\n\r\nProc. 2007.209.005694-3 - ROBSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PRIMO E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 TAXA JUDICIARIA:R$ 0,77Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,93 \r\n\r\nProc. 2007.209.005892-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X JOSE DA SILVA DE ALMEIDA NOLAU E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,93 \r\n\r\nProc. 2007.209.005964-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X MARCELO JARDIM DE VASCONCELLOS Complemente-se custas, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6):R$ 12,24 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 0,61Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.209.006049-1 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 113,71 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 5,69Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 5,69 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001066-9 - LUCIANA BASTOS LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO Decisão:1) Acolho a dúvida retro e, em consequência, reconsidero o despacho de fl.89. 2) Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente como ação de conhecimento que tramita pelo rito sumário. Anote-se onde couber. 3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 (duas) últimas declarações de bens e rendimentos completas entregues pela autora à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010809-6 - JOAO JOSE FERREIRA CABEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO MIGUEL TAVERA PINTO DE NAGY Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.96/109 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006606-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS E OUTRO Despacho:1) Ao autor sobre a certidão de fl.57vº. 2) Fls.59/61 - Após a resposta da SRF apreciarei a necessidade de expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005947-6 - ESPOLIO DE ALDO CERVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 115,44 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 5,16Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 5,16 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005209-1 - NICOLA CARIELLO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X NILCEA BRADLEY JACQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:00h. 2) Confiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte ré comprove o recolhimento das custas para as intimações das testemunhas arroladas à fl.104 ou para que informe se as trará independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. 3) As testemunhas arroladas pela parte autora à fl.107 deverão comparecer à sessão independentemente de intimação, conforme informado à fl.106. \r\n\r\nProc. 2007.209.005707-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X CDB115 COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 153,92 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 7,52Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 7,52 \r\n\r\nProc. 2007.209.005710-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X PERFIT ESPORTES LTDA Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 153,92 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 7,17Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 7,17 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004446-0 - DURVAL PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ALESANDRA BELINI TOGNATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.104/106 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO . AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009325-1 - DULCINEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X RUBEN BATISTA MIRANDA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008367-0 - CLEILTON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:FL. 50 - DECISÃOFls.48/49 - Foi solicitado o desbloqueio de contas conforme impressão em anexo.Fl. 46vº- Indefiro o requerido por não vislumbrar a incidência dos arts. 600 e 601 do CPC.FL. 51 - SENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação, conforme comprovante de depósito de fl. 49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da lei.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o dinheiro depositado por meio da guia de fl. 49 para a conta do CEJUR-DPGE.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000961-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA RIBAS NATAL DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.007487-0 - JAIME SAMUEL CUKIER (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:1) Fl.80 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. 2) Intimar para embargos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009849-0 - MARCELO LUIS RESENDE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004701-0 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Complemente-se custas, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 29,73 \r\n\r\nProc. 2006.209.006655-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.009280-5 - MARTHA ISABEL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X HILDELIA MARIA LOPES COELHO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000143-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X GOLDEN SYSTEM DA BARRA REPRESENTAÇAO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exeqüente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte exeqüente comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte exeqüente o endereço da parte executada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003932-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.004254-3 - MARIA LUCIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.209.000331-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.007671-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X MARCO ANTONIO DE MOURA CYMBRON DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.004420-5 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X MARCELO ALMEIDA COURY E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005688-8 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO E OUTROS Complemente-se custas, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6):R$ 12,24 ESCRIVÃO(0702-1):R$ 76,96 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 4,46Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 4,46 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.007095-0A - MARLY LUCIA CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X PAUL HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Fls.29/30 - Indefiro a devolução do prazo, uma vez que a peticionante não é a única advogada dos impugnantes, conforme se depreende da procuração juntada à fl.39 dos autos do processo de execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5A - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009726-6 - MAURICIO ASSUMPÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AQUASYSTEM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ALFEU ALVES PINTO (SP-035459) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Srª. Perita. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005357-1 - VANESSA SENA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HEWLETT PACKARD HP (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Intime-se para o recolhimento da taxa judiciária (vide certidão de fl.371 - R$ 46,89) \r\n\r\nProc. 2006.209.000697-4 - BARBARA CRIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X RENATO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004307-7 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-086876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Fls.137/141 - À parte agravada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.006011-9 - CLAUDIA PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IBM BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA \"RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 42,59.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003408-0 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:1) Fls.260/264 - Recebo como emenda à inicial. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, por não vislumbrar a possibilidade de ser causado dano de difícil ou impossível reparação à autora, além de se verificar, à princípio, a irreversibilidade da medida. 3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004660-3 - ILSON SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)), Inventariante: LUCY BOTTENTUIT LOPEZ) X NAIR DA ROCHA SIMAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 218/223, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.P. R. I, sendo o MP pessoalmente. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 233) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006175-4 - EDUARDO LEMOS GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LAURA BOTELHO GOLDSTEIN Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do art.993 do CPC. Regularizem-se os documentos de fls.05 e 08. \r\n\r\nProc. 2006.209.010435-2 - ARLETTE MIGUEL PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X GETRO PRADO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 24/29, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 106) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002762-8 - MARCOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) RECOLHA-SE TAXA JUDICIÁRIA - DIFERENÇA - NO VALOR DE R$ 319,57. \r\n\r\nProc. 2006.209.003312-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004147-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CLAUDIO DE COSTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004622-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSARIO BERAMENDI RODRIGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003076-0 - MARCIO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DA SILVA (RJ-052974)) X SAUMA S/A EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS A PARTE AUTORA PARA LEVANTAR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.209.003220-3 - ORLINDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTROS À PARTE AUTORA PARA LEVANTAR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.209.003285-9 - GILDA DE LAURO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À PARTE AUTORA PARA LEVANTAR OS AUTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002631-6 - LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fl.1006 - À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012141-6 - MARIA LUCIA RICHA FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003818-7 - UNIVERSO ON LINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO COM OAB-RJ Fls.690/697 - Não há a comprovação, por meio do \"e-mail\" mencionado na referida petição de que o réu tenha se negado ou obstaculizado o cumprimento da liminar. Assim, indefiro por ora o requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008713-3 - RONALDO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, por não vislumbrar a possibilidade de ser causado dano de difícil ou impossível reparação ao autor. 2) Oficie-se ao DETRAN solicitando que informe ao Juízo, no prazo de 10 dias, tão-somente as datas em que foi feito o requerimento de transferência do veículo para o nome do autor e em que foi recebida a ordem de bloqueio do automóvel pela 1ª Vara Federal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003531-9 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DESIGNO O DIA 13/08/2007 ÀS14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002252-9 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER (RJ-061972) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005874-5 - GRACITUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X W SPORTS & MARKETING LTDA E OUTROS Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6):R$ 12,24 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 0,61Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,61 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.003743-6 - ANA LUCIA COTTA MAYRINK ROLDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR o réu, na forma da fundamentação supra, tão-somente ao pagamento da importância relativa à condenação ocorrida na ação trabalhista, a ser descontada dos honorários advocatícios contratuais que seriam devidos a ele, de 20% (vinte por cento) sobre o valor total daquela condenação, que engloba as verbas devidas ao empregador, as quais já foram compensadas, e a quantia correspondente ao imposto de renda devido pela autora que foi retido na fonte. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.009245-1 - FELIPPE AYRES RIGIDO DUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X HOTEL TROPICAL (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) DIGAM AS PARTES S/ FLS.133/186. \r\n\r\nProc. 2006.209.001334-6 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) X CLINICA CARDIO BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) REGULARIZE-SE, O APELANTE DE FLS 245, O RESPECTIVO PRREPARO EM 05(CINCO) DIAS.( R$ 8,74). FSM \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.006484-8 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X ARTHUR HANNIG DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001192-3 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X TELERJ CELULAR S/A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. FSM \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007334-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 244642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003109-7 - EUMENIA COSTA DA CUNHA CASTRO X ABILIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.002130-8 - CENTRO EDUCACIONAL REAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CAER CLUBE DE AERONAUTICA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.005656-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ENOC SOARES DE OLIVEIRA Autos paralisados desde março / 2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.007490-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE Ao autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002400-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANILO AUGUSTO DE DEUS GAUDIOSO Ao autor acerca dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.006199-9 - BANCO J SFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEONICIO FERREIRA DE MENEZES A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009329-9 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MADEIREIRA IMPERIO DE LEVY LTDA Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO CONFORME REUERIDO ÀS FLS. 19. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003545-9 - RUY SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVONE DE BARROS MELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004222-1 - INES LIMA CASSES TELLES X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006722-7 - SMTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.002573-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE LEVOAISEE ROSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 594/595, DEVENDO SER DEPOSITADO OS VALORES NA FORMA REQUERIDA NO ITEM \"b\" DE FLS. 595. INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO PAR. 1º DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004472-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006056-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO (RJ-038663)) X VANNIA CRISTINA SILVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 450,92. \r\n\r\nProc. 2002.209.009804-4 - ESPOLIO DE EISABURO NAGASAWA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Fls 268/269:Digam as partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. Fls. 282/283: Defiro o pedido de reserva da quantia de R$ 42.463,62(quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta e três reeais e sessenta e dois centavos). Anote-se a reserva na capa dos autos. Oficie-se a 5ª Vara Cível comunicando a reserva. \r\n\r\nProc. 2004.209.007480-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS A SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 297/305 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000298-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ANGELICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) FICA A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, INTIMADA DA PENHPORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALFREDO CESCHIATTI, Nº 150, APTO. 807, BLOCO 01, BARRA DA TIJUCA, MATRICULADO NO 9º R.I. SOB O Nº 229.362., CONFORME TERMO DE PENHORA DE FLS. 191, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA \"J\", § 1º DO C.P.C. *** CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS PRONTA PARA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004750-0 - DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VALE E BUENO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.009259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.009531-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X JOAO BATISTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO LOTE 35...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO LOTE 34...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000458-8 - PATRICIA SOARES BRIGAGAO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LILIAN RAMOS FERREIRA E OUTROS Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 102. DIGA O AUTOR SE ESTÁ DESISTINDO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000822-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ROSELY MARICE ROCHA COHET Despacho:FLS. 128- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 109/11, BEM COMO DIGAM AS PARTES SOBRE A DATA DO LEILÃO ÀS FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.209.004892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.004615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SIMONE MACEDO PEREIRA VENHAM AS COPIAS P/ INSTRUIR A PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.209.005248-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), BANCO ITAU S/A), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005268-8 - ESPOLIO DE HELIO ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005379-6 - ZELY MACHADO RIBEIRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006051-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X AVENÇA ATIVIDADE IMOBILIARIA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006094-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA A parte autora acerca da certidão supra. ( falta recolher R4 117,13 de diferença de taxa judiciária incidente sobre o pedido de condenação em honorários advocatícios de 20%). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010990-8 - GLORIA DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALOISIO MORAIS Despacho:DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004596-7 - MIRIAM VALERIA GOVEIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009561-0 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X JOSEMAR DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 108 E 114 PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003105-5 - FERNANDO PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X JUREMA SENRA VIEIRA Aguardando andamento da parte autora (autos paralisados) \r\n\r\nProc. 2003.209.009287-1 - IRIS RAMOS ROLIM SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA edital pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.000766-3 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MARIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.003819-5 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764)) X HIBACHI STEAK HOUSE LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 118. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010067-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELIA CAVINA BOANADA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003979-9 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X ADAUTO CARDOSO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO OFÍCIO PRONTO PARA RETIRADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.003273-9 - EVALDO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA 11ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL, PORQUE FORAM EFETUADOS OS DEPÓSITOS DAS PRESTAÇÕES, COBRADAS NA EXECUÇÃO EM APENSO, NO PROCESSO, QUE TRAMITA NO MENCIONADO JUÍZO, EXISTINDO CONEXÃO E RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006442-3 - REDEMAQ MINAS REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X JOSE PAULO BLANC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:1- INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, REQUERIDA PELO EXECUTADO, PORQUE NÃO FOI COMPROVADA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. 3- JUNTE-SE O PROCESSO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007824-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COPY OIL REPROD OLEOGRAFIA LTDA E OUTRO Ao exeqüente para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000688-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMEU MAIO DE ARAUJO COSTA E OUTROS OFÍCIO PRONTO PARA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012180-5 - RDA COMERCIO REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇAO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA A O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 35 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.209.002418-8 - BANCO SUDAMERIS BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EFX COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000120-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:Digam as partes sobre fls. 156. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007797-8 - MARIA CELESTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X UNIMED RIO Decisão:INTIME-SE A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS INTEGRAIS SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011385-5 - WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 103/113 E 116/122 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001967-7 - FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FALTA CÓPIA DE FLS. 124/126 E 132/133 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010083-4 - FERNANDO DE PAULA MACHADO PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X SOFITEL SUITES COSTA DO SAUIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007983-5 - HELEN RAPOSO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X DCM CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES DE INFORMATICA Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.008669-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X O.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM DE JACAREPAGUÁ, ONDE SE SITUA O FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.209.011367-5 - MARCELLO SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:DIGA O 1º RÉU SOBRE FLS. 70/71, BEM COMO DIGA O AUTOR QUANTO ÀS CARTAS PRECATÓRIAS RETIRADAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012154-4 - SIDNEY JUNIOR BARRETO HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002265-9 - L S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.002286-6 - VANIA LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 24 / 09 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006651-0 - DENISE DE ALMEIDA PINTO X MARCELO WEGHER (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Aos interessados sobre promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2003.209.009289-5 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004481-0 - AMPARO LACOMBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X HIRAM FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.99/103 \r\n\r\nProc. 2006.209.007703-8 - NEUSA MARY KISSIMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X OCTACIANO DEMETRIO PINTO Decisão:FLS. 61/62- NADA A PROVER. A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA ÀS FLS. 49 E REITERADA ÀS FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2007.209.003657-9 - NEUSA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X GLORIA PINA DE ALBUQUERQUE Despacho:VENHA A RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO COM O ENDEREÇO DO INVENTARIADO NO LOCAL INDICADO ÀS FLS. 46. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Vistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.008672-6 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE JACAREPAGUÁ, ONDE SE SITUA O FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006375-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.005325-7 - JERUSA DE OLIVEIRA WEILENMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HELIO DO ESPIRITO SANTO REIS Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.009098-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA JUNIOR Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.004495-0 - L&A DIGITAL GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X DIPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004032-7 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X RITE ENGENHARIA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102B DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002011-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979)) X FERNANDO LAPORT VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005450-8 - ANTONIO JOSE JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCOR PORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.008850-6 - FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GOUVEA MACIEL (RJ-104093)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 594/598. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006697-1 - ERICA FARIA AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.012466-1 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 47. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.009830-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ROBSON COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Autos paralisados desde abril/2007 (falta a 2ª parcela dos honorários periciais) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006437-0 - ESPOLIO DE ADELINA RIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 483, TENDO EM VISTA QUE DEVERÁ SER RESPEITADO O PRAZO PREVISTO NO ART. 407 DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005413-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X FINANCEIRA DELAPLUS S/A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005492-2 - RAPHAEL DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BRETON ACTUAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000102-4 - ROBERTO BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ROBERTO GUIO E OUTRO venha a diferença de taxa juciaria r$ 800,00, conforme certidões de fls, 20 e 29 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005552-0 - WALTER BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) tendo em vista o rateamento dos honorarios periciais, conforme acórdão de fls. 352/353, a ré comprovou o 1º deposito, faltando ainda 05 parcelas a serem comprovadas pelas partes \r\n\r\nId: 244645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001494-1 - MARINA SANTOS PEREIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006472-3 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 262: Indefiro, por falta de amparo jurídico e legal. A dívida de cotas condominiais não foi objeto desta demanda, conforme ratificado na decisão de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2005.209.002570-0 - MOACIR ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Retifique-se o pólo ativo na DRA.Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012204-4 - JAIR GONÇALVES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ANTONIO GENARO MARTORELLO E OUTROS Sentença:SENTENÇA:\"O Autor não esclareceu se busca tutela meramente cautelar, acessória, como se intitula a petição inicial.Se ingressou com ação cautelar, e não indicou a lide principal, a ação não pode prosperar.Assim sendo, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005289-0 - SONIA REGINA HASLWANTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MILTON FERREIRA DA COSTA E SOUZA A inventariante sobre promoção da fazenda de fls.97( Plano de Adjudicação). \r\n\r\nProc. 2006.209.006742-2 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO VIANA E OUTROS X PAULO ROBERTO CARDOZO VIANNA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.000082-2 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos.Seguem as informações requisitadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002423-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANDRE BEZERRA MULLER Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003045-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE CONCEIÇAO MORAES PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.001578-3 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CWF RIO COMERCIAL LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005769-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO ASSUNCAO ALFAIA Decisão:Redesigno a Audiência para o dia 05/11/07, às 13:30 horas. Intimem-se da nova data. (ART. 277). \r\n\r\nProc. 2003.209.002817-2 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 312 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.005148-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DV SPE S/A - GAFISA E OUTRO Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). (2° réu). \r\n\r\nProc. 2004.209.006521-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO CAETANO TORRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:Esclareça a Srª Perita se aceita reduzir o valor dos honorários, informando em \"Reais\" sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.209.010275-2 - CONDOMINIO LIBERTY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.004603-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X IONEIDE DE OLIVEIRA BIA A parte autora para regularizar o recolhimento das custas (AEVC - CAMPO 40 - R$ 19,24 + os percentuais obrigatorios) \r\n\r\nProc. 2005.209.005225-8 - THEREZA FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 71. (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.209.010855-0 - L C EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro fls. 73. (aditamento). \r\n\r\nProc. 2005.209.011538-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RITA DE CASSIA ALBERTO DE BARROS Despacho:Defiro fls. 65. (vistas dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.209.001654-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:Fls. 124: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002476-9 - MARIO VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X TORRESINI LANNA SOM E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:O terceiro réu foi citado por edital. Assim sendo, dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.003077-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X NEYDE TOURINHO MONTEIRO Despacho:Defiro 87/88. (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.209.004615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO Decisão:Comprove o réu a sua alegada hipossuficiência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005116-5 - ALMAR IMPERMEABILIZAÇAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ARIANE ANGELICA ALCANTARA KLINCHE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls. 106/114. \r\n\r\nProc. 2006.209.006814-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.010414-5 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:O contrato prevê o pagamento de 36 parcelas, vencendo a primeira em 01/10/02. Logo, a ultima prestação venceria em 01/09/05. Portanto, esclareça a autora a razão pela qual são cobradas prestações vencidas após 01/09/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.010648-8 - HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PETROLOG SERVIÇOS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Republicação da Sentença de fls. 54: \" HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 43/44, resolvendo o mérito, nos ermos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011764-4 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X F J EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Republicação da Sentença de fls. 61: \" Homologo o acordo de fls. 57/58, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.012445-4 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.001011-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CLAUDIO MAURICIO RANGEL BASTOS Despacho:Defiro fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.209.002490-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X MARISA ALMEIDA MARTINS Decisão:Recebo emenda de fls. 24/25. Designo o dia 24/09/07 às 14:00 horas para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004333-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARCO ANTONIO FRANCO ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/09/07, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MONICA DE CASSIA PEREIRA DA MOTTA Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 59/60, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA Despacho:Comprove o Autor a insuficiência de recursos para arcar com o preparo do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005758-3 - KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X JOAO VICENTE DIAS Decisão:Designo o dia 01/10/07, às 14;00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006019-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Regularize a autora sua representação (doc. fls. 07/08). \r\n\r\nProc. 2007.209.006096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA Despacho:Comprove o Autor a insuficiência de recursos para arcar com o preparo do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/10/07, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006247-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas nos seguintes campos: campo 37 em R$ 12,24 ; campo 47 em R$ 0,60 ; campo 48 em R$ 0,60 e a taxa judiciária em R$ 95,75. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008472-7 - NADIA LUCIENE CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) Retifique-se o nome da 2ª ré na DRA (HDI Seguros S/A). 2) Esclareçam as partes se a Autora obteve quitação do financiamento junto à 1ª ré através do pagamento da indenização pela seguradora (2ª ré), e se o nome da demandante ainda se encontra negativado. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004424-2 - DAG REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA Decisão:Designo o dia 08/10/07 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.003599-0 - MARLY SAMPAIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MARIA TERESA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 16 juntando cópia completa do IR (bens e direitos). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001496-8 - VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286) Decisão:Designo Audiência de conciliação para o dia 27/09/07 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007957-4 - EDGARD COSTA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X MAURO GALINO DA CRUZ Decisão:Cite-se o réu no endereço de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.209.012115-5 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE MURILLO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Despacho:Defiro fls. 60. (expedição de ofício). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.000981-3 - TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002365-0 - STERLING GUILD DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Desapensados os autos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005932-2 - ANGELA MARTELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Recebo o recurso de fls. 17/31 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004420-5 - FUTUREMA DO BRASIL COMERCIO DO CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X ASTORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LONGHI (SP-133500) Decisão:Recebo os embargos. À Embarga para oferecer resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.209.002841-8 - ROBERTO LIENDENBLATT (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Sentença:Rejeito liminarmente os presentes embargos, por intermpestivos (art. 746 do Código de Processo Civil). Custas pelo Embargante. Transitada este em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006604-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TECNOLOGIA DO FUTURO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 264: Defiro. (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2003.209.000745-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Indefiro o plrito de fls. 274 por falta de amparao legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.009978-9 - RIC COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X PERCIA JESUS DE PRAGA LEITE Despacho:Defiro fls. 52. (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2005.209.004295-2 - OSWALDINA RAPOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X WILSON CARVALHO Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art. 652, §2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006834-5 - REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X X GYM EDUCAÇÃO E CULTURA FISICA LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Precessei nesta data o bloqueio das contas. Voltem conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001735-2 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 327: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009304-4 - ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL Despacho:Esclareça o Exequente, de forma simples e objetiva, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.209.004140-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação do despacho de fls. 350 por ter saído incorreto: \"A preferência no pagamento será analisada oportunamente. Ainda não houve a arrematação do imóvel. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.209.005739-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNA NUNES MAGALHAES Decisão:Fls. 97:Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.008279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO JORGE TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Esclareçam as partes se aceitam a avaliação do imóvel em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.209.008385-7 - RUY DA COSTA E CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X EDENIR NUNES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008963-0 - MONICA VILLELA PEDRAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BLAUZIUS MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Expeça-se novo mandado de intimação por AR no endereço de fls. 210 tendo em vista o prazo decorrido. \r\n\r\nProc. 2003.209.010544-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MANOEL PEREIRA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607) Decisão:Fls. 122/123: Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002194-8 - PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X MICHEL BEKER PEDRAO Decisão:Defiro fls. 55. (suspensão do processo por 30 dias). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.012245-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JOSE MARIA BRITO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão:Regularize o apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005484-3 - ALFREDO HENRIQUE MOTA GONZALEZ PIERRE ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DUARTE MICHELI (RJ-142081)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000896-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.001255-3 - WILLER ANDRADE SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JAGGER COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls. 282/283: Defiro. Expeça-se penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.209.006234-1 - THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Sentença:SENTENÇA:\".....Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\" \r\n\r\nProc. 2005.209.010518-4 - LEOPOLDO ANDRE DE MIRANDA ARRAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007196-6 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 76/77: Nada a prover, devendo a advogada vir pela via própria.2) Fls. 78: Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias.3) Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. (fls. 81/82). \r\n\r\nProc. 2006.209.007345-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.000042-1 - ROSILEA COELHO TANAJURA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X AUDI EUROMAXX (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Outrossim, retifique-se o nome da ré na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005627-0 - W CONEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-042200)) X RECREIO SHOPPING Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005955-5 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALGAR AUTOMOVEIS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 24/09/07 às 15:30 horas para a audiencia de conciliação. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002900-7 - ESPOLIO DE ALDANIR CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro fls. 77.(vista a DP). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.009807-4 - NADER COURI RAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)) X JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.001544-8 - SANDRO MARCOS ARTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X NEUMA RIBEIRO ARTEIRO DE MELLO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004025-8 - SONIA REGINA HASLWANTER (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MARIA DE BERREDO DA COSTA E SOUZA A inventariante sobre promoção da fazenda de fls.77v. (Prova de titularidade das ações e do automovel, bem como a juntada das certidões de praxe). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006017-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VERA LUCIA TORRES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003644-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE PERCELIANO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001162-5 - K & A CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/09/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.000569-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000346-0 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT E OUTRO Decisão:Face à desistência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001675-1 - REGINA AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Defiro fls. 332. (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2002.209.006909-3 - SCAB COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 353, para receber o recurso de fls. 341/352 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Fls. 355: Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.209.005741-0 - MARCO AURELIO DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:J. Defiro.J. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007897-7 - ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS FERREIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X LUIS FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 119: Defiro, devendo as mesmas serem substituidas por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007616-2 - ESPOLIO DE RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Republicação de fls. 124: \" Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/07 às 16:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005245-7 - MOISES RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X NET RIO S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005543-4 - LEDA CELESTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Designo o dia 01/10/07, as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005726-6 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Defiro fls. 210 e 246 (levantamento de depósito judicial..);Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005737-6 - GELSI E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES Decisão:Designo o dia 01/10/07, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005566-5 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ESPOLIO DE LUIZ RIBEIRO NETO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000907-2 - RENATA CROVATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X AMOEDO COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Processo nº 2002.209.000907-2 CERTIDÃOCertifico e dou fé que, procedi penhora no rosto dos autos da Execução de Título judicial, nº 2002.209.000907-2, no valor de R$ 3.655. 65 (três mil , seiscentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), conforme contido na precatória de Vênia extraída dos autos da execução nº200.801.000179-0 do Juizado especial Cível (cópias em anexo), em que são partes Renata Sodré Montebello e Renata Crovado de Almeida. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano dois e sete Eu, André Miranda da Rosa, responsável pelo expediente, datilografei, subscrevo e assino.André Miranda da RosaResp. p/Exp. \r\n\r\nProc. 2004.209.008417-8 - CARLA CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.209.004622-2 - SANDRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X GUSTAVO GUAGLIARD PACHECO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes na audiência de conciliação. Nomeio o peritoo Dr. Moises Porseghiom, CREMERJ 52.31228-1, que poderá ser intimado para apresentar proposta de honorários (tel. 9641-0978). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.005638-4 - SERGIO AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X CONDOMINIO BARRA INN APART HOTEL Decisão:1) Indefiro o recolhimento de custas ao final. 2) Venha proposta de parcelamento da taxa judiciária. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004765-6 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 202, item 1, por não haver prova inequívoca de não ser o Autor devedor inadimplente. 2) Intime-se o Perito para apresentar o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória; Indenizatória E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003814-8 - ALDA BERENICE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 11/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003103-0 - VANDER CAPOBIANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAMIDA EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:Junte o autor cópia do extrato bancário dos últimos 30 dias e da ultima declaração de bens entregue ao Ministério da Fazenda, e corrija o valor à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.001004-7 - ANDREA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/09/07, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005134-9 - GERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Designo o dia 01/10/07, as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005768-6 - OSWALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Reg. do Méier, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005802-2 - MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Comprove a autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópias das 3 últimas declarações do IR, completas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010561-3 - KLEBER FINOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls. 83/84: Defiro. (expedição de ofício). \r\n\r\nId: 244646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005287-6 - JOAO LUIZ GONÇALVES GATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X RAFAEL LEITE GATTO Decisão:Este Juízo não é órgão competente para determinar qual o valor do imposto a ser recolhido. Às fls. 92/95 constam os pagamentos referentes ao imposto ITD (imposto de transmissão causa mortis).À fl. 03 há cessão do automóvel e das quotas, logo o Requerente deverá levar os autos à Inspetoria de Fazenda para cálculo do imposto de cessão devido. \r\n\r\nProc. 2005.209.004925-9 - ACELI DA COSTA CAMURI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X ROBERTO CAMURI Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos impostos requeridos, desde que substituídos por cópias devidamente autenticadas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000570-0 - ROBERTO UTRINE BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE Decisão:Aguarde-se em Cartório o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005994-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELAINE LANDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar o Autor na posse e propriedade do bem apreendido e condeno a Ré nas custas processuais e honorários do patrono do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, vez que a gratuidade de justiça não abrange as despesas que o Autor teve que despender para fazer valer seu direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.000206-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO ROBERTO PEREIRA PEÇANHA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.008006-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VANESSA TENDLER LEIBEL Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011034-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RENATO RICHA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011355-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANGELA DA SILVA BIBIANO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 45/47 e 48/50, eis que não foi realizada e avaliação do bem apreendido.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005499-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA OBUG CORTEZ Ao autor para recolher a diferença de R$ 305,28, referente a taxa judiciária no campo 46. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.006448-9A - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERICK BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.003846-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERASMO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). AURIVAL JORGE PARDUIL SILVA (RJ-000821B)), Litisconsorte: MARLENE CANDIDO DE MORAES), Litisconsorte: DANIELLE CANDIDO DE MOARES Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.209.003799-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO (RJ-071748) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.006237-7 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IVAN MENDONÇA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.006463-5 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.006931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MONICA GOMES MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, RGI E GRERJ. (port 02/2004) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.003739-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAFAEL XAVIER FERRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) INFORME O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008890-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.002735-7 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOSE LUIS MORAIS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006930-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Traga o Exequente o RI atualizado do imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007326-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FERNANDO AROSO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30 de julho de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001904-1 - ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, Inventariante: CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X MARCIO ANDRE DE SOUZA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002409-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DO SUL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO SERGIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002880-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ROSELEYD BRANDAO MATHIAS DA COSTA Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATIFA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30 de julho de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005236-6 - ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30 de julho de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.005377-2 - ZELY MACHADO RIBEIRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO REAL S/A Decisão:Traga a Autora sua declaração de IR para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004468-9 - TECWAY TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:...Recebo os embragos de declaração, por tempestivos. Na que toca à prova oral, indefiro-a, tanto para a Autora quanto para o Réu, por entendê-las desnecessária para o deslinde do feito. No que diz respeito à representação processual do Réu, trata-se de vício passível de ser sanado. Assim, traga o Réu, no prazo de 05 dias, a cópia da ata que elegeu síndico o signatário de fls. 173, na forma do artigo 13 do CPC, sob pena de revelia. No que toda à prova pericial, assiste razão à Autora, vez que foi aquela requerida pelo Réu.Assim, acolho os embargos de declaração para retificar a decisão saneadora de fls., 312, ficando a prova pericial de telecomunicações a cargo do Réu, devendo este promover o pagamento dos honorários do Dr. Perito 05 dias após a homologação, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010198-3 - MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X MARIA ANGELICA GARCIA COSTA Decisão:Tendo em vista o não comprimento da determinação de fls. 19, indefiro gratuidade de justiça. Recolha o Autor as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemolitória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001405-1 - ELZA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GERALDO CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854) Decisão:Considerando-se o trânsito em julgado Intime-se o Réu, na pessoa de seu patrono, para recolher as custas devidas, assim como os honorários do Dr. Perito, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.005321-8 - IZABELA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUCIANA TAVARES LINO Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. 5. Desde já DESIGNO audiência especial para o dia 31 de julho de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009565-8 - HELENA CANDIDA DA SILVA PEIGAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUCINALDO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Sentença:Tendo em vista a imissão na posse, JULGO EXTINTO O FEITO DESALIJATÓRIO, por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010301-1 - LEDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X MÔNICA DE PAULA RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Venham custas para diligência no valor de: R$ 20,96. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,05. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,05. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004996-3 - DILZA ALVES VELOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X ANTONIO MARCOS SALLES MOURA E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. 5. Desde já DESIGNO audiência especial para o dia 31 de julho de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008684-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FILHO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.000100-0 - 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.003871-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTROS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009996-2 - CHOCOLATES MONARCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON MACIEL CARVALHO (RS-040803)) X CANTANAPOLI INDÚSTRIA DE MASSAS LTDA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005151-9 - MARCELO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008185-4A - SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUZIMAR DA SILVEIRA RIOJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Mediante a certidão de fl. 74, nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008245-5 - GIUSEPPE MARCUS MARIANO SABATINE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ANDREIA DUARTE PORTOLUMEOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto junto ao Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.008832-0 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X HOSPITAL BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) As Partes sobre laudo pericial de fls 312/334 (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001044-0 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não tendo as partes especificado as provas que pretendem produzir, venham os documentos supervenientes no prazo de 10 dias, vindos após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005297-4 - WILMAR TERROSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO REAL Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.009701-0 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666), Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA), Interessado: ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Ao Autor, sobre fls. 172/185.Intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003680-8 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ALBERTO DA SILVA BARBOZA FILHO Sentença:5. Quanto ao veículo descrito no item 03, homologo o valor que as partes deram ao mesmo, determinando a expedição de alvará para a transferência do bem para o nome da viúva, a qual deverá depositar em juízo o quinhão de R$ 26.666,67 em favor de menor Sophia.6. O prazo para efetivação dos depósitos em favor da menor Sophia será de 30 dias, a contar da expedição dos alvarás. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009077-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.004724-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008304-8 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X RENATO ALVES DE ANDRADE Decisão:Intime-se o Autor, na pessoa de seu patrono, para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 82, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008946-4 - CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LAA - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.002784-4 - GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X SÉRGIO PRADO E OUTRO AO REQUERENTE PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010732-8 - MARIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) À parte autora sobre Fls 172/175 (5 dias) (Port 02/2006) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000373-2 - CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para que o Autor se manifeste sobre os documentos acostados pelo Réu. Apos, voltem para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007425-6 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AC LOBATO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) REPUBLICAÇÃO: 1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008185-4 - SUZIMAR DA SILVEIRA RIOJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.001760-1 - MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X PEDRO PORTEIRO CERVANTES) Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 244650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003310-2 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO X JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se à CEF para que informe, a este Juízo, o saldo do FGTS do \"de cujos\", conforme requerido às fls. 63v, pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006287-6 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Certifico e dou fé que as custas ea taxa judicária não foram recolhidas. conforme abaixo discriminado:Campo 13: Distribuição; Campo 270723-7;campo 39;R$ 3,49;Campo 14; AEVC; Campo 28: 0702-1;Campo 40; R$ 31,18; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42; preeencher -10% do valor do campo 41;Campo 30: 6002.02696-8; Campo 43; R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 46,77; Campo 34: 600225174-9; Campo 47; 5% do somatório dos campos 41 e 43-FUNPERJ-Campo: 35:5673-00124-3; Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.209.006289-0 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Certifico e dou fé que as custas ea taxa judicária não foram recolhidas. conforme abaixo discriminado:Campo 13: Distribuição; Campo 270723-7;campo 39;R$ 3,49;Campo 14; AEVC; Campo 28: 0702-1;Campo 40; R$ 31,18; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42; preeencher -10% do valor do campo 41;Campo 30: 6002.02696-8; Campo 43; R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 46,77; Campo 34: 600225174-9; Campo 47; 5% do somatório dos campos 41 e 43-FUNPERJ-Campo: 35:5673-00124-3; Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.209.006290-6 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Certifico e dou fé que as custas ea taxa judicária não foram recolhidas. conforme abaixo discriminado:Campo 13: Distribuição; Campo 270723-7;campo 39;R$ 3,49;Campo 14; AEVC; Campo 28: 0702-1;Campo 40; R$ 31,18; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42; preeencher -10% do valor do campo 41;Campo 30: 6002.02696-8; Campo 43; R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 46,77; Campo 34: 600225174-9; Campo 47; 5% do somatório dos campos 41 e 43-FUNPERJ-Campo: 35:5673-00124-3; Campo 49: valor total. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006400-7 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)), STELLA DA SILVA LEAL) X WILLY FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 28/29 dos autos de Arrolamento dos bens deixados por WILLY FERREIRA DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todos os tributos, expeça-se formal de partilha, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005826-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDRIN DOS SANTOS Fls. 66, desentranhe-se como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002030-4 - MINASMÁQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JORGE ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.002062-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS Fls. 30, desentranhe-se como rquerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003580-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo a apelação de fls.161/171 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.004771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Termo de Penhora e Certidão para Registro de Imóveis prontos aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005494-4 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Mandado de pagamento pronto aguardando interessado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005637-0 - DATASAFE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ROBERTA GONDIN REZENDE Informo ao patrono do autor que falta o recolhimento das custas p/ expedição de nova carta precatória , informando ainda que é necessário o recolhimento de custas em Santa Catarina.Para a expedição de Carta Precatória:campo 38) R$ 8,74 42)R$ 0,87 47)R$ 0,43 48)R$ 0,43 49)R$ 10,47(total) \r\n\r\nProc. 2006.209.005771-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CECILIA INES LEITAO DE FIGUEIREDO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Falta cópia da sentença/planilha para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2006.209.007541-8 - CESAR AUGUSTO BRAGLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X TEREZA CRISTINA FURTADO DA SILVA CASTRO Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, e VIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Decisão:Designo o dia 31/07/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Recolhidas as custas para diligência no novo endereço fornecido às fls.129. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001531-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA CAROLINA CARNEIRO VARGENS Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls.41v. \r\n\r\nProc. 2007.209.001998-3 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO JOSE WLASEK Digam os interessados sobre a certidão negativa (...reu viajando sem previsão de retorno...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Síndico: SERGIO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X NILO PIO DE MELO Decisão:Oficie-se para fins de localização à Receita Federal, VIVO e Light. \r\n\r\nProc. 2007.209.002863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RELKIR INTERNATIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Defiro o prazo requerido, pela parte ré, para juntada dos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Decisão:1-Retire-se de pauta.2- Indefiro o pedido por falta de amparo legal.3- Designo o dia 31/07/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Decisão:1-Retire-se de pauta.2- Indefiro o pedido por falta de amparo legal.3- Designo o dia 31/07/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID, Síndico: THEREZINHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Ofícios prontos aguardando interessado retirá-los \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004680-9 - MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X BCP S/A Decisão:Designo o dia 01/08/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002633-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO Termo de Penhora e Certidão para Registro de Imoveis prontos aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005936-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nProc. 2007.209.004314-6 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Decisão:\"Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, fica autorizado o cartório a desentranhar o mandado e entregá-lo ao Sr. Oficial de Justiça para que proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005809-3A - MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704) Decisão:Tendo em mira os dispositivos legais aplicáveis à espécie, bem como o teor da manifestação das partes, notadamente da planilha de fls. 25/26, vê-se que a fixação do valor atribuído à presente refletiu a pretensão econômica do momento de sua propositura. Destarte, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004726-5 - JOSE ALVAREZ MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Às partes sobre proposta de honorários do perito 5.060,025 UFIR's. Ao autor para fornecer o nome completo, tels. celular e fixo e e-mail de seu assistente técnico, para o perito do Juízo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004760-5 - IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X SPORTGOOL RESRAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005809-3 - RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008526-6 - AURELIO MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDINA QUIMQUIM ZANELATO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:Com fulcro no artigo 280 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de denunciação da lide à Sul América Cia Nacional de Seguros. Oficie-se para inclusão na distribuição. Anote-se. Comunique-se.Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se o denunciado com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25.07.2007 às 14:30 horas, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011087-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000128-0 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Trata-se de ação indenizatória, em que pretende o autor ser reparado pelos possíveis danos que lhe foram causados pelo réu..... Após acurada análise dos autos, constata-se que não foram respeitadas as regras contidas no artigo 253 do Código de Processo Civil, eis que a distribuição por dependência é uma exceção ao princípio da paridade. Outrossim, não se pode olvidar da necessidade de uma distribuição isenta de qualquer dirigismo, eis que as regras que norteiam a distribuição é o esboço de proteção ao princípio do juiz natural, um dos alicerces do due process of law, logo, os argumentos trazidos na inicial não justificam qualquer modificação às regras estabelecidas em nosso ordenamento jurídico. Destarte, com o fito de evitar qualquer argüição de nulidade, revogo o despacho de fls. 02....Remeta-se o presente feito para baixa e para posterior livre distribuição...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000040-6 - RACHEL SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X JAIRO DE ALMEIDA SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a Requerente no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005763-5 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X DENIS SOARES CERTIFICO que o autor, intimado para recolhimento de custas, quedou-se inerte, tendo sido proferida sentença(fls.34) determinando o cancelamento da distribuição. De acordo com o site do TJ \"...Nesta hipótese, interpretando-se o Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 72/2006, expedido pelo FETJ, deverão ser cobrados do autor os seguintes atos: custas de Escrivão; distribuição; registro de distribuição; percentual de 20% em favor do FETJ .Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 110,21;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 - Campo 43: R$ 17,45;Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48:5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ;\" Conforme decisão de fls.38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X AMELIO ABRANTES Decisão:Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.006355-6 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)), CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ, Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:\"Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pelo segundo réu, vez que, efetivamente, dos termos da inicial infere-se a inexistência de atuar a ele imputado e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com relação ao 2º réu, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil...Prossiga-se com a pretensão em face do 1º réu. Passo, destarte, ao saneamento do feito...Rejeito, inicialmente, a preliminar de litispendência...Defiro a produção de prova pericial, para definir os limites das propriedades privativas e a exata localização da propriedade comum. Nomeio o perito judicial o Dr. André Lang, telefone 9764-2358 e 2429-2385. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes e, após, expeça-se guia para depósito, a ser efetuado pelo Réu...Oportunamente será designada AIJ.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010205-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002039-9 - LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Certifique-se quanto a regularidade da publicação de fls. 53 e manifestação das partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006598-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JONAS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 233/238 no duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003713-4 - GIDEAO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.006665-0 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de usucapião, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 244647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004789-9 - JULIO CESAR STEMBROCK DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho: Designo audiência especial para 21/08/07, às 15:00h para oitiva dos interessados. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.004478-1 - PATRICIA VENTURA BURLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELOS (RJ-036887)) X MARCELO BURLA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566) Decorrido, in albis, o prazo de devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.209.002280-5 - SILVIA LUCIA MOREIRA KARAM (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X RONALDO ALVES KARAM (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) PORT. 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.209.002551-1 - MARIA LUISA TAVOLARO RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X CARLOS HENRIQUE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Port 01/03: Foi desiganda audiência especial para o dia 23/08/2007 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2006.209.000769-3 - JULIANNE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho: Designo ACIJ para 23/08/07 às 15:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008974-0 - ANDRE CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANDRE CARLOS DA SILVA Portaria 01/2003: Ao exequente sobre a justificativa de fls 40/45, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010574-5 - KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQU DOREY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GASPAR GIL AFONSO DE JESUS MARIA JOSE PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Portaria 01/2003: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004021-2 - ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE Despacho:Despacho em petição nesta data.\"J. Recolhido o mandado citatório, voltem\". \r\n\r\nProc. 2007.209.005691-8 - MURIEL ANJA ZACARIAS TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X KURT TEIRLINCK Decisão:Tendo em vista a atividade profissional do suplicado e sua presumível capacidade econômica, as despesas do alimentando, especificadas na inicial e a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil, fixo os alimentos provisórios em 4,5 (quatro e meio) salários mínimos, a serem depositados na conta corrente da mãe do alimentando, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo ACIJ para 16/08/07 às 14:00h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000303-1 - ANA CRISTINA FREIRE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X SAUL TENDRIH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promo ção do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma dos arts. 20, §4º do CPC, observado o disposto na Lei 1.060/50 em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004855-5 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 04/09/07, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Termo de arrolamento lavrado. A parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.011609-1 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X CARLA KOZLOWSKI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) PORT. OO1/2003: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005929-4 - ALBERTO CASTILHO DE HOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo ser apresentada comprovação do lapso temporal.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.003463-5A - JADE CARVALHO ROCHA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X MARCELO ROCHA DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006352-2 - TATIANA DA CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES Decisão:Cuida-se de ação de guarda, com pedido de tutela antecipada visando a concessão da guarda da menor Giulia à suplicante.Tendo em conta a situação narrada na exordial, os documentos acostados aos autos e a promoção do Ministério Público, defiro a tutela antecipada, para conceder a guarda provisória da menor Giulia à suplicante, até posterior decisão deste Juízo, e a entrega de seus bens e objetos pessoais, além do material escolar, à genitora, no prazo de 24 horas.Cite-se. Intime-se, pelo mesmo mandado, para entrega dos bens acima mencionados. Expeça-se termo de guarda provisória e mandado de busca e apreensão, a ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.006352-2 - TATIANA DA CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES Decisão:J. MANTENHO A LIMINAR, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.002239-6 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA DA SILVA SANTOS (RJ-099661)) X A.S. A REQUERENTE PARA COMPARECER A IMPRENSA OFICIAL COM OS NÚMEROS DOS OFÍCIOS 215323, 215324 E 215325, A FIM DE EFETIVAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE INTERDIÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.003082-0 - JOAO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria 01/03: \"Ao autor sobre o nome que pretende adotar.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001464-0 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.008176-3 - EDISON FLORENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) PORT. 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005404-0 - TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID REPUBLICAÇÃO. Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2004.209.005471-0 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X L.T.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nas ações principal e cautelar de arrolamento e, em consequência: 1 - declaro a existência da união estável, no período de março/1990 a 27/06/2004, determinando a partilha dos bens adquiridos em sua constância, na forma da fundamentação; 2 - ratifico parcialmente a decisão liminar de fls. 21, dos autos do arrolamento, determinando o debloqueio das contas-correntes do Banco do Brasil, nº 399.510-8, agência 101-5, e do Unibanco, nº 225176-1, agência 611; 3 - determino a indisponibilidade da fração ideal do terreno situado no Município de Resende, mantendo-se a eficácia da constrição de todos os bens até a efetiva partilha... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004066-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X JAIME LOPES VIEIRA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 27/07/07, às 12:00h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.005506-5 - Y.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005978-4 - ADRIANA DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ILDE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) REPUBLICAÇÃO. Portaria nº 01/2003: \" Em réplica.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.011497-5 - ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Os processos estão extintos, devendo as partes requererem o que entender de direito pela via própria. Dê-se baixa em todos os feitos e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.003343-4 - W.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) PORT. 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009231-1 - FRANCISCO JOSE GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). MONICA LINHARES PEREI RA SOUTO (RJ-095517) PORT. 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005127-0 - CARLOS ALBERTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CELIA MARIA RODRIGUES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) PORT. 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.209.011581-5 - CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.004670-6 - ANDRE LUIS DE BARROS PIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA PIVETTI) Termo de sequestro lavrado. \r\n\r\nId: 244643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.209.009877-7 - WIDNEY TOME LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008522-7 - JULIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO BAPTISTA DA SILVA Despacho: Defiro a penhora on line. Segue protocolamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001643-0 - JULIANA CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN, BEATRIZ CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN, Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Prestei informações em separado... \r\n\r\nProc. 2007.209.003452-2 - DAVI GONÇALVEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ALEXANDRE BARROS DE CARVALHO), JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão: Designo o dia 09/08/2007, às 14;30 horas para audiência. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se a promoção ministerial. Regularize a representação dos réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007296-0 - MARCIA CRISTINA MARTINS SALEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591)) X VICENTE SEMI ASSAN SALEK Não foram recolhidas as custas para envio dos ofícios via postal. R$ 3,49 por Ofício no A.P.C.J. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004711-3 - BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X REGINA FONSEC BINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011039-0 - MARCELLO BEHRENS DEORCE, MARCIA GIAGIO CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Atenda-se ao MP. (Requer juntada dacópia da petição inicial da ação de separação judicial). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009755-4 - EDSON DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) X MARIA REGINA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010022-0 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.000956-6 - JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004370-5 - CHRISTIAN ALAIN CHARLES DEMAY, LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP ( REITERA O MP A SEGUNDA PARTE DO ITEM 1 DA PROMOÇÃO DE FLS.26/26V. ). \r\n\r\nProc. 2007.209.004733-4 - CONSTANTINO GEORGES PSOMOPOULOS, SHEILA BARBOSA BUCHAUL PSOMOPOULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho Ordinatório :Recolham as partes as custas processuais devidas, FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,10; conforme discriminado as fls.22v, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002197-7 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/07/2007, às 15:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008522-7A - JULIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO BAPTISTA DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue o protocolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000553-2 - THIAGO NASCIMENTO MOURA, ANA PAULA NASCIMENTO MOURA, EDUARDO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X EDIVALDO ALVES DE MOURA Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 15:00 horas para audiência especial. Intimem-se Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004343-0 - BRUNO CARDOSO SPECTOR, CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.011414-0 - JULIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Cumpra-se o despacho proferido no processo em apenso nº 2006.209.0060663-0. \r\n\r\nProc. 2007.209.004884-3 - MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005468-1 - T.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Considerando as razões de fls. 101/102, defiro a substituição do bem penhorado. Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005227-3 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Indefiro a produção de provas requerida pela executada, uma vez que em processo de execução não cabe o requerido, devendo a executada vir pelos meios próprios. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Defiro, facultando a busca e apreensão se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.005660-8 - RONALDO FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SIMONE DA SILVA CHAGAS Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.012086-2A - GERSON FRANÇA DA SILVA, GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616)) X YOHANNA MALLET VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Despacho: Diga o impugnado sobre fls. 02. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7 - D.S., R.S. X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Atenda-se a fls. 156,. com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.209.006353-4 - PEDRO BETTENCOURT MULLER, MIGUEL BETTENCOURT MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X GUILHERME XAVIER DE BRITO MULLER Decisão:Isto posto, defiro o pedido de curatela provisório, nomeando PEDRO BETTENCOURT MULLHER administrador provisório de seu pai GUILHERME XAVIER DE BRITO MULLHER, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.6.Tome-se o compromisso e oficie-se ao 2º Ofício de Interdições e Tutelas. 7.Nomeio perito a Dra. Orcalina de Moura Leite Lombardi (tel. 2247-8141).Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010566-4 - ALESSANDRA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X NEY DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) DESPACHO ORDINATÓRIO :AS PARTES DEVERÃO COMPARECER AO EXAME DE DNA, MARCADO PARA O DIA 22/10/2007 , 'AS 10:00 HORAS, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ,POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002254-2 - MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho Ordinatório:Informem ao MP se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002223-4 - MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X PEDRO LEAL RIGHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho Ordinatório :As partes para para indicarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004494-1 - MARTA SYMONE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X MARCOS ALBERTO MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.012056-4 - MAURO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) A PARTE RÉ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001543-4 - PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GISELLE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), VICTOR HUGO CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), ANNA BEATRIZ CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o referido ofício via postal.. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.007474-6 - LUIZ FERNANDO MASTRANGELI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X PALMIRA NASCIMENTO DA SILVEIRA), JOANNE NASCIEMNTO DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda; Indenizatória; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005697-9 - BRUNO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES, PEDRO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES Decisão: Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos são incompatíveis com os ritos processuais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006113-6 - CLEIDE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DENIS GONÇALVES Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002354-4 - DANIEL ESTEFANIO RASCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). CAMILE LEMOS DE MATOS (RJ-144914E)) X JOSE LUIZ RASCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.002424-1 - MARCOS BARBOSA RIBEIRO, CLAUDIA AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004998-7 - EVANDRO BORGES PAIVA, ELAINE ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004159-9 - RENATA MARTINELLI DUARTE, RICARDO SERTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.009025-9 - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) ATENDA-SE AO MP: INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 197/201. \r\n\r\nId: 244644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.801.003780-4 - Vincenzo de Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Laerte Luiz Leonardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). A parte autora para que se manifeste sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.801.003143-2 - Alessandro Nicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira - OAB RJ030100). X Joao Coleta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004018-6 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Conf e Lanch Lua Nova LTDA. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.005559-1 - Airton Teixeira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Turman Construções S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda Antunes Pereira - OAB SP183193). TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE NUMERÁRIO PARA CONSTRIÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR BENS PARA PENHORA, EM ATÉ 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 4o, DO ART. 53, DA LEI 9.099/95, COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.005080-5 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Afranio Bolivar Oliveira Mourao Leite. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000384-2 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria de Fatima Silva Monteiro de Souza. Homologo o acordo de fl(s). 15/17 . JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001326-4 - Lucy Bulhoes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Erica Fernanda Nalesso de Castro. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s). 18 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.004556-3 - Marcelo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Marques da Silva - OAB RJ137272). X Bruno Damião de Freitas Moraes. Tendo em vista a incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.002097-0 - Andrea Santos Marinho. X Reckitt Benckiser LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Galindo - OAB RJ069941, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.000470-9 - Rozineia Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ110999E). X Centro de Treinamento Angloschool. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE NUMERÁRIO PARA CONSTRIÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR BENS PARA PENHORA, EM ATÉ 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 4o, DO ART. 53, DA LEI 9.099/95, COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.801.003370-9 - Zuluz Iluminação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). NADA A PROVER. FEITO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2003.801.003402-7 - Julio Cesar Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Equal 2002 Express do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE NUMERÁRIO PARA CONSTRIÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR BENS PARA PENHORA, EM ATÉ 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 4o, DO ART. 53, DA LEI 9.099/95, COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.801.003957-8 - Carlos Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). X Condomínio do Edifício Rio Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). FICAM AS PARTES INTIMADAS A APRESENTAR CÓPIAS DE PEÇAS/DOCUMENTOS, PARA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS (FLS.14) \r\n\r\nProc. 2004.801.002563-6 - Afrânio Custódio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.801.003336-0 - Nelson Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Maris Bar - OAB RJ104334, Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). 1) SUSPENDA-SE O LEILÃO. 2) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.004681-0 - Maria das Neves Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Rita Manhambusco. Fl. 45. Desentranhe-se entregando-se ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.801.006980-9 - Ana Mary Valle Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Murilo Azambuja Ribeiro - OAB RJ042876). Ficam as partes intimadas para realização, neste Juizado(Posto Recreio),de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 07/01/2008 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2004.801.007124-5 - Clóvis Araújo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000082-4 - Vilmar Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X Lloyds Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Marco Paulo de Lucas Vasconcellos - OAB RJ142680, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000350-3 - Zuleika Nogueira Baptista. X Banco Santander. FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.000611-5 - Marcos Henrique de Souza. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000893-8 - Severino do Ramo Macedo. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001849-0 - Antonio Carlos de Sampaio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Ana Cláudia Marques Pessôa - OAB RJ108594). X Pioneira Empreendimentos Imobiliarios Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.002375-7 - Antonio Jose Rodrigues da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.003390-8 - Sergio Fernando Madureira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276). X Barrafor Jacarepagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.003745-8 - Eustaquio Antonio Pinto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Localiza Rent Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.004173-5 - Dilsinete Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). X Credicard S/A - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2005.801.004299-5 - Damasio Ramos da Silva. X Editora The Client Lida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906, Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004616-2 - Kátia Barros da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005303-8 - Alberes de Albuquerque Melo. X Real Seguros Lida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao primeiro réu e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE com relação ao segundo réu, para condená-lo a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trãnsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.390,00 ( mil , trezentos e noventa reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação; e para condená-la a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dezpor cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 2.405,00 ( dois mil, quatrocentos e cinco reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2005.801.005902-8 - Ana Maria Bordini Starling de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). X Jj Idiomas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445, Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700, Ricardo Jorge Mello - OAB RJ039713, Valtair da Cunha - OAB SP116339). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006583-1 - Leonardo Fernandes de Vasconcelos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.007406-6 - Candida de Castro Petralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.007464-9 - Maria da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Condomínio do Edifício Gigante da Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000221-5 - Maria Lucia Mandina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina do Rêgo Sobreira - OAB RJ117150, Diogenes Setti Sobreira - OAB RJ000080). X Joao Fortes Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias - OAB RJ127890). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000445-5 - Fatima dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). X Maria de Lourdes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação judicial de fls. 43, item 2, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.001153-8 - Wilton de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Silva Santos - OAB RJ085322). X Kobe Elija Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001178-2 - Miriam Lins de Sellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Topimovel - Consultoria Imobiliaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE NUMERÁRIO PARA CONSTRIÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR BENS PARA PENHORA, EM ATÉ 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 4o, DO ART. 53, DA LEI 9.099/95, COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.801.001391-2 - Denisa Eufrasia Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (ibi - Cred) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). Defiro o requerido às fls. 78. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001428-0 - Katia Lima da Conceição Gomes. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.002280-9 - Maureen Helen Sylvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margherita Chaves de Almeida - OAB RJ104749). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002460-0 - Paulo Roberto Lopes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100, Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Lucia Helena Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB RJ057799, Alessandra Ferreira Rodrigues - OAB RJ131230, Lucia Helena Oliveira Pinto - OAB RJ090464). FLS. 78 - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXITEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FLS. 79/83 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.004734-0 - Antonio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). 1- A NINGUÉM É DADO O DIREITO DE SUBTRAIR-SE QUANTO A DECLARAÇÃO JUNTO O IMPOSTO DE RENDA; 2-CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.005652-2 - Angeli Espinha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Reshell Castell Comercio de Eletro - Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007337-4 - Jairo de Silva Rhamnusia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.009071-2 - Liane Ribeiro da Silva. X Monbiju Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575, Cláudio Luciano Bedran Gomes - OAB RJ126189). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 100,00 (cem reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.009159-5 - Claudia Motta Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.801.009234-4 - Oswaldo Luiz Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cardoso Hespanhol - OAB RJ135956). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003249-0 - Claudio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. A. e outro. 1) AGUARDE-SE AUDIENCIA, QUANDO SERÁ REALIZADO ACIJ; 2) DEFIRO ADITAMENTO (FLS. 26). ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE E INTIME-SE (FLS. 23) PARA A DATA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.004619-6 - Antonia Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, acolho, em parte, a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 3.000,00 (três mil reais), prosseguindo-se até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência parcial da impugnação deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.801.000914-3 - Felix Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ018378, Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879). X Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). conforme determinação de fls. 151 ... ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.801.003696-1 - Marcos Duarte Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006419-1 - Telma Bellas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). FICA CASSADA A TUTELA. Tendo em vista que a parte Autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.801.000481-7 - Vera Lúcia da Silva Flores. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.002888-0 - Cícero Gomes Ribeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Assis Pereira - OAB RJ029280). X Loraine Almeida Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404, Daniel Klein - OAB RJ100186). DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.801.000053-6 - Bismarque Holanda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Denise da Rocha Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003366-2 - Ricardo Carvalho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Ana Iolanda Drumond Justino. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.002294-7 - Viviane Barreto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). 1) PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A RÉ PARA DEPÓSITO, EM ATÉ 5 DIAS, DO VALOR DE R$ 337,28; 2- DECORRIDO O QUINQUIDIO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.801.005616-7 - Valéria Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Telerj Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PROCEDER O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.801.002253-6 - Alessandro Alves Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). X Word Tires Pneus e Amortecedores Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FLS. 67/70: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXITEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FLS.71/75: EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000252-7 - Mariza da Silva Perrotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Christine Pereira de Oliveira - OAB RJ128902). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda. (R$ 47,41) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.004528-0 - Leonardo Caumo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ137519). X Sergio Rocha Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Kalichsztein - OAB RJ094801). Fica a parte exequente intimada a comparecer ao Cartório para agendar sua ida ao NAROJA \r\n\r\nProc. 2004.801.000079-2 - Gabriela da Silva Queiroz. X Silvio Mauro Ribeiro Sicsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ112642). Fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.003559-0 - Alexandre Barbosa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra - OAB RJ118622E, Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Leandro Duarte Filmes e Produções LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003111-2 - Marcelo Cerqueira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Ten Zi Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.001949-6 - Sara de Paulo Costa. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PROCEDER O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.801.000515-3 - Janaína Ribeiro Marujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971A). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.801.001295-9 - Sônia de Rezende Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Thomaz de Miranda Cunha - OAB RJ010122, Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698). X Luís Análio Aragão Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822, Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.801.002903-2 - Patrícia Vitti Leite. X Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.801.003788-0 - Ana Paula Reis de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396, Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X Supermercado Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Tendo em vista que o depósito de fls.104 , JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em favor do(a) Exeqüente ou seu patrono.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.801.004210-3 - Angelo Maciel Guerreiro Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409, Natalia Araujo Raeli - OAB RJ144910E). X Banco Abn-amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Gamarano Nogueira - OAB RJ150974E, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2004.801.000419-0 - Gustavo Goncalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ099044). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 262/264 \r\n\r\nProc. 2004.801.000475-0 - Marcio Luiz Carvalho Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). X Hewlett-packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luis Carvalho Amaral - OAB RJ140827, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). FLS. 178. PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A RÉ PARA, EM ATÉ 5 DIAS, INFORMAR AO JUIZO SE RECEBEU A IMPRESSORA. \r\n\r\nProc. 2004.801.003704-3 - Victor Hogo Martins Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Tim - Portale Rio Norte S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.003718-3 - Paula Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Eduardo Torresini. INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.801.003841-2 - Vilma Regina de Sa Freire Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Vasculine Comercio e Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). 1- DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 86/87 E 89/90; 2- DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.004459-0 - Márcio Vieira Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Gianini Esteves dos Reis Fernandes. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.801.004946-0 - Paulo Cesar Figueiredo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Salomao Pimenta Benevides - OAB RJ090446, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). TENDO EM VISTA A NÃO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 125, RECONSIDERO FLS. 142, ITEM 2 E RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 143/150; AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.801.005279-2 - Antonio Mendes Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Marcio André de Souza Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Ana Maria Lucas Rank - OAB RJ120552, Maria Nazareth Dutra Santos - OAB RJ120570). INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.801.006269-4 - Fernando Augusto Oliveira de Los Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Coutinho - OAB RJ023603, Reinaldo de França Coutinho - OAB RJ099974). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2005.801.001688-1 - Alex Leonardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Hb Hot Burrered (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Munaro Filho - OAB RJ075281, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). FLS.90. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001817-8 - Silvia Correia Soubre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Navarro de Andrade Fernandes - OAB RJ124799). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003258-8 - Joao Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Felipe Hermanny - OAB RJ103811). X Raphisa Moveis e Decoracoes Lida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda. (R$ 628,32). \r\n\r\nProc. 2005.801.004360-4 - Marcelo Constante Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Rogério Anguiano Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525). 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2005.801.005180-7 - Jose de Ribamar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Francisco Mota Botelho e outro. Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.005422-5 - Joao Carlos Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006147-3 - Antonio Nonato Gonsalves Santiago. X Direct Tv - Galaxy Brasil Lida. fica a parte exequida intimada da penhora on line, assim como do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006150-3 - Leonardo Fernandes de Vasconcelos. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). (FLS. 51) Acolho os embargos para declarar que a reativação do plano é no prazo de até 15 dias, após o trânsito em julgado, pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.801.007228-8 - Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246). X Tec Lift Rio Elevadores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Torres - OAB RJ106471, Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC \r\n\r\nProc. 2006.801.000787-0 - Hilana Mara Beniste do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Denise Gloria Louro Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.002881-2 - Alessandra Gondim Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918, Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). X Pegasus Eletrônica e Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). FLS. 43/44. INDEFIRO; MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 42 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004094-0 - Inês Nunes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.005403-3 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Embratel - Empresa Brasileira Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006070-7 - José Claudio Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Siemens Eletroeletônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2006.801.008897-3 - Claudio Roberto de Souza Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Yuri' S Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009087-6 - Jorge Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.009165-0 - Angela Maria Valentim Heckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009174-1 - Paulo Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Crt Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009273-3 - Francisco de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Barra World Shopping & Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.009666-0 - Claudia Aparecida Portella Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro o requerido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.801.009720-2 - Jose Fernandez Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos Ltda.. Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000723-9 - Luiz Carlos Ferreira Mação. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação à segunda ré por ilegitimidade passiva ad causam no tocante ao pedido de devolução da quantia paga pelo produto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução do valor pago pelo produto, com relação à primeira ré, SEMP TOSHIBA, para condená-la a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 655,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, em parrte, para condenar a SEM TOSHIBA a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do tânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, em parte, para condenar a HABITAT COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS para condená-la a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.801.001901-9 - Fátima Sinjeb da Silva. X Cimeira-engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379, Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 327. \r\n\r\nId: 244381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008559-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 58, haja vista o declínio do processo apensado. No mais, despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.205.014570-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MONICA ALMEIDA DA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004301-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOCIMAR DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012369-4 - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Renove-se a intimação do perito, aguardando-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006476-0 - ALCIDIO GARCEZ PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 31/07/07 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006555-6 - JOSE FONTENLOS MOLINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 01/08/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001862-1 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X SYLVIA MARIA POYARES FELIPPE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009335-3 - CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X BAZAR EMERGENCIA LTDA. Despacho:Intime-se o depositário para carrear aos autos os valores já arrecadados, em decorrência da penhora realizada, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100240-9 (21539) - JANDIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o Sr. Depositário para prestar as contas dos valores arrecadados até a presente data, como determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de pena de multa pessoal prevista no artigo 14 do CPC e demais cominações legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.008253-9 - RICARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 50,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,06FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,06AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.205.009050-0 - RENATA OLIVEIRA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X TATIANA M. GEORG MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Renove-se a intimação do perito, aguardando-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002575-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ANDRE DE ARAUJO MESQUITA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 01/08/2007 às 14:15 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 32 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002966-7 - SIDNEY FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X FININVEST S/A Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004744-0 - PNEUMÁTICOS JANAPAT LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.205.006760-7 - JOICE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA ASSIM Decisão:O Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central está prevento, posto que concedeu antecipação de tutela em ação cautelar antecedente a esta, conforme consulta processual que ora imprimo. Assim, declino da competência em favor do referido Juízo. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.012332-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X OLINDINA AUGUSTA B. MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Intime-se o perito médico nomeado às fls. 150/153 para que inicie os trabalhos. Após a vinda do laudo médico, deverá ser intimado o perito contábil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.008168-9 - NELSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDISA LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU SOBRE CUSTAS FL 207. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009949-5 - ISAURA FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X UNIMED COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 19,24PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 150,45 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 96,55FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 9,70FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,70AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000860-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDIR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005736-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 433, verso. Defiro. Retiro o feito de pauta haja vista a ausência de intimação válida da Defensoria Pública. Assim, designo o dia 05/07/2007, às 14:30 horas para realização audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas, devendo ser observado que os Réus são assistidos pelo núcleo de terras e habitação da Defensoria Pública, razão pela qual a mesma deve ser cinentificada da data da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.007276-7 - JOÃO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MYRIAN DAMASCENOS SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.Considerando ainda a idade avançada dos autores, já que maiores de 80 anos e a inexistência de qualquer cláusula de usufruto em seu favor no instrumento de doação, e ainda a possibilidade dos mesmos estarem em situação de risco, dê-se vista ao Ministério Público quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.003791-3 - LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 01/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 244585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.205.000019-8 (13281) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (JU-000000A)) X GUTIMPEX - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ M DE T MENEZES (RJ-040419) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO COM AS CÓPIAS REQUERIDAS EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 1995.205.000019-8 (13281) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (JU-000000A)) X GUTIMPEX - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ M DE T MENEZES (RJ-040419) Ao réu (para providencar o recolhimento de custas para reiteração do ofício - R$ 3,49 + caarj, mais Fundperj e Fumperj, bem como fornecer as cópias necessárias para instruí-lo). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.006153-0 - CLEUSON RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X EMERENTINA MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000638-2 - CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X ARGEMIRO SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002150-4 - SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por Sandra Maria de Farias Moreira Alves para levantamento da quantia referente ao FGTS/PIS de titularidade Orlando Guido Alves, em decorrência de seu falecimento. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls.24/25. Deferido o benefício da assistência judiciária às fls.21. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls.28 em favor da requerente. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007462-4 - DULCINÉA LATANZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PETRÚCIO RÔLA Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA JUNTO A SRF COM RECIBO E COMPLETA; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.007716-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X EMPRESA ASA SERVIÇOS AUDIOVISUAIS LTDA Decisão:1) Recolha-se a diferença em 48 horas. 2) Os documentos acostados aos autos são críveis no sentido de corroborar a narrativa autoral, especialmente fls. 09 a 14. O risco é inegável, pelo que concedo a antecipação da tutela nos exatos moldes do de fls. 06, letra \"A\".3) Cite-se e I-se por plantão. A expedição se assinará por ordem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007239-1 - JORGE ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU AO AUTOR . FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013328-6 - RODRIGO DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X NILTON NELSON CARVALHO), REGINA COELI DE ABREU CARVALHO Decisão:NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.003304-0 - CELSO RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR, LISIAN GUERSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X MARIA RODRIGUES CRUZ Despacho:Fls. 81 -Venha a ciência e concordância deste. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.007820-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZENILDA BARBOSA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.010773-1 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIMONE DA SILVEIRA MACHADO OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.205.015508-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIO DIAS VILALVA AO AUTOR. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.205.004861-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.009596-0A - DORALICE RAPOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X UNICARD), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DECISÃO DE FLS.21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.004927-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GILBERTO MOREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO AUTOR. (FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 133 E 136 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.205.008655-4 - LUCIA NILA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:LUCIA NILA CORREA promove em face de SANTANDER SEGUROS S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, conforme pagamento 123/124 e a concordância do exequente ante ao silêncio do r.despacho de fls.127. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.015315-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X PAULO CEZAR FAUSTINO DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006521-0 - ELCIO OMIR MAZONI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.011683-5 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Sentença:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO COM O DEPÓSITO DE FLS.91, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, I, CPC. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.005762-4 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS - RJ (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ERALDO JOSE DE FREITAS Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001080-2 - SILAS PREVATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X ANTONIO PAULO FRANCA Decisão:Tomo como embargos, mantenho a sentença. Prossiga-se no despejo. I-se para desocupar o imóvel no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:FLS.274 E SEGUINTES- EM CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000447-6 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X SIMONE CRISTINA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.003791-9 - CARMEM MARIA ARSI BENICA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X MARLENE BATISTA DE SOUZA Decisão:AO EMBARGANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000490-1 (16965) - EDEIZA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.008714-0 - AURELIO BARBOSA GUARISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:NOMEIO LEILOEIRO PÚBLICO O SR. JONAS RYMER. PROCEDA-SE AO LEILÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.205.000699-2 - ARISIO RABIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ANTONIO LAURENTINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Diante da certidão proceda novo leilão \r\n\r\nProc. 2004.205.003491-6 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X PATRICIA DA FONSECA COELHO LIMA AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.015149-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANE FLORES BACCI Decisão:NOS TERMOS DO AVISO 47/01 (20/09/01) DA CGJ, EDITOU-SE O ENUNCIADO N.08, SEGUNDO O QUAL NA PESQUISA DE BENS DO EXECUTADO, ADMITE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, DESDE QUE EXAURIDOS OS MEIOS PRÓPRIOS DE QUE DISPÕE O CREDOR. ASSIM, POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015750-3 - MARRECOS 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X SANTUS DE CAMPO GRANDE SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Sentença:Cuida-se de processo de execução. No decorrer do feito houve acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004084-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA DULCE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) DIGA O EXEQUENTE FLS. 38/43 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007469-7 - MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X IOLANDA ALVES PEREIRA Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR COMPLETAS E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.007535-5 - MARIA EUNICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311)) X JOSE DOMINGOS Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA JUNTO A SRF COM RECIBO E COMPLETA; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002393-8A - TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X VALTER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007467-3 - MARIA HELENA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LEA DE AZEVEDO BARROS), VERA LUCIA DE AZEVEDO BARROS), RUTILEA NOGUEIRA COUTO), VALCI DO COUTO), MAISA MARINHO DO NASCIMENTO), JANAINA AZEVEDO DE SOUZA), SILVIA ALVES DOS SANTOS), EUNICE BREVES DE SOUZA), MARIA RACHEL DA ROSA GENTIL), LUIS VICENTE DA ROSA GENTIL), ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA), HELENA DIAS DE OLIVEIRA), JASMIN ANTONIO ALVES), ARMANDA DOS SANTOS CARCAU ALVES), LOURENÇO CAMACHO DE SOUZA), ABELARDO RODRIGUES GUIMARÃES Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA JUNTO A SRF COM RECIBO E COMPLETA; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.007488-0 - ARLETE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA., Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRA ZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA JUNTO A SRF COM RECIBO E COMPLETA; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001385-2 (20315) - SERGIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B.PESSOA (RJ-075688)) X MARIO DA CUNHA RICCIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Decisão:CUMPRA-SE A R.DECISÃO DE FLS.366. \r\n\r\nProc. 2001.205.002916-1 - GIULIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EMPRESA DE ONIBUS FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Aos interessados face ao teor do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) As partes (sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2005.205.007964-1 - MARCIA CRISTINA PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X VIVO TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em contraditório, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.002819-3 - ADEMAR DE SOUZA JUNIOR, LUZINETE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) A RÉ PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.205.013237-3 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592) Sentença:...JULGANDO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.205.013238-5 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...JULGANDO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.205.013613-5 - AURELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU. ( AS CUSTAS FORAM RECOLJHIDAS A MAIOR) \r\n\r\nProc. 2007.205.001102-0 - GERSON GILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo o recurso. Em resposta. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.001454-8 - MARIA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X REDE GUANABARA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Esclareça o pleito de fls. 58 letra \"b\" eis que não postulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.001461-5 - APANOX-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.001662-4 - EVILAZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.205.001960-1 - IZAIR FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.002393-8 - VALTER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.005746-8 - JOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO PAVUNENSE S.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 04/09/07 AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.007513-6 - CAIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA JUNTO A SRF COM RECIBO E COMPLETA; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.205.005079-6 - JORGE MARIO ALCIDES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.005981-0 - JORGE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO Despacho:1) Comprove o patrono os termos do art. 45 do CPC, eis que ilegível; 2) I.-se a autora a constituir novo patrono dando andamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.010128-5 - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ALTINA BERNANRDINA BARBOSA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.001512-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FRANGO PRIMAVERA IND. DE ALIM. LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004583-0 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X EMERSON NASCIMENTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730) Decisão:A PARTE EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.004859-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INLUZ COMERCIO DE GAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.002139-9 - FRANCISCO JOSE LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.205.000062-0 (9429) - HUMBERTO RODRIGUES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X SEVERO CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 1167/1168 \r\n\r\nProc. 2003.205.002165-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA Ao autor (para fornecer cópias para contrafé, para expedição de novo mandado). \r\n\r\nProc. 2004.205.001136-9 - RURAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROBSON DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) ao autor para providenciar o encaminhamento dos ofícios deferidos \r\n\r\nProc. 2005.205.006418-2 - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X JOSIAS DE ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) AO RÉU. (PEÇAS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.015289-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015289-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) No Agravo de Instrumento em apenso - 2007.002.09020: Cumpra-se o V. Acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006159-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SALETE LINA BARBOSA AO AUTOR FALTA RECOLÇHER O VALOR DE R$ 44;18 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003539-0 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COE LHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Ao autor (para recolhimento das custas pela diligência de notificação - R$ 12,24 + caarj + fundperj + fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.004691-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.85, REGULARIZE-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.205.004699-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.85, REGULARIZE-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.205.004701-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.85, REGULARIZE-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.003021-9 - HELITON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/08/07 AS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.000167-7 (20654) - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO J.DIAS (RJ-080746)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ M.URURAHY (RJ-091304) Decisão:Despachou no processo n°. 200701907372 (petição solta com requerimento de distribuição por dependência). \r\n\r\nProc. 2000.205.000167-7 (20654) - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO J.DIAS (RJ-080746)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ M.URURAHY (RJ-091304) Despacho na Inicial (com pedido de distribuição por dependência): \" Não há conexão entre feito já julgado. J-se aos autos. Certifique-se o trânsito em julgado do processo 0167-7/00. Caso tenha havido julgamento NÃO há conexão, sendo desde já, indeferido. RJ, 18/06/07\"). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.002351-3 - EDSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.205.000018-9 (5469) - ILCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X PILAR GARCIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM AIJ. \r\n\r\nProc. 1991.205.000082-7 (10439) - JOSE DAS CHAGAS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONADE B. SILVA (RJ-071574)) X MANUEL VIEIRA MONTEIRO TORRES JESUS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.205.100498-3 - HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA, AMÉLIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO X IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CARIOCA LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006824-5 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nId: 244587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009253-9 - NELSON BORBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X MARIA PENHA DE PAULA PINTO BORBA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FL 126) \r\n\r\nProc. 2006.205.012747-0 - ANA LUCIA BENATE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X PEDRO BENATE), HELDY SOARES BENATE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004145-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALDECI JOSE GONZAGA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.004215-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO FERNANDES Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada (fl.55), JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.205.002328-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RIVALDO LOPES COUTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008374-5 - UBIRAJARA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 182/183, diante da certidão de fl. 190. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.001771-9 - LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA, CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA falta recolher custas no valor de R$ 3,49, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJe FUNDPERJ, cod. 6002 25174-9 e 567300124-3, cpº 47 e 48, valor de R4 0,17. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.205.000050-7 - NELSON DE CASTRO TARENTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI C. FILHO (RJ-072331)) X ELISEU SOARES CIQUEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor (autos no cartorio) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000057-4 - RISOMAR MATILDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AOS INTERESSADOS SOBRE FL.96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.005760-6 - JUVENAL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YOLANDA SOUZA DA SILVA Sentença: Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007805-3 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIA JURADO SOARES Sentença: Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Unibanco Leasing S/A em face de Julia Jurado Soares, na forma da inicial de fls. 02/03. Deferida a liminar (fl.45), o mandado restou negativo (fl. 48), requerendo o autor a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para localização do endereço da ré, o que foi deferido à fl. 54. Decisão do Juízo determinando a intimação da parte a dar andamento ao feito à fl. 86, em agosto de 2006. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo está paralisado há quase um ano. Diante dos fatos acima mencionados, outra solução não há que extinguir o processo sem a resolução do mérito diante da inércia e desídia do requerente em prosseguir com os atos processuais. Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Custas pelo requerente. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.000255-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.002562-5 - ESPOLIO DE ARLINDO PASCHOAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS INDUSTRIARIOS E OUTROS Ao interessado, s/certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.205.002732-6 - FATIMA DA CONCEICAO PESTANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Sentença:Considerando que a parte autora não atendeu à determinação de fl.123, conforme certidão de fl. 124, verso, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, inciso VI c/c art. 284 e parágrafo único, ambos do CPC. Em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004399-1 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA NUNES, Assistente: JOAO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100434-0 - ROZIMAR LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000257-1 - FÁBIO JOSÉ GENTIL GONÇALVES, SHEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA ás partes interessadas sobre contestação de fls 77/96 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002356-6 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JULIETA SANTOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 121 \r\n\r\nProc. 2004.205.003893-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ANTONIO CARLOS MELONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014673-6 - NEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA à parte contrária sobre contestação às fls 59/105. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002654-5 - GEORGINA SANDRA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAMIR MARQUES Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003281-8 - MARIA THEREZA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X ARLINDO PEREIRA DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE FLS.127 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004375-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.006125-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS ROBERTO MUNIZ RIBEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FL. 55 PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.205.012280-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(FL 79,v) \r\n\r\nProc. 2006.205.012592-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMILIA ROSA CAMARGO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.015425-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JORGE TUPINAMBA DAVI), EDELZONITA ALVES DAVI falta recolher custas para expedir os oficios no valor de R$ 6,98, APCJ, 0711-2. + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002 251749 e 5673-00124-3, cpº 47 e 48, no valor de R$ 0,34, cada. \r\n\r\nProc. 2006.205.015427-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JOSUE JOSE BARBOSA), MARIA DO SOCORRO SILVA BARBOSA falta recolher custas para expedir os oficios no valor de R$ 6,98, APCJ, 0711-2. + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002 251749 e 5673-00124-3, cpº 47 e 48, no valor de R$ 0,34, cada. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.001327-5 - DEVANICE JACINTO X CARLOS EDUARDO JACINTO RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007955-9 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ PAULO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR ( FALTAM CUSTAS MANDADO ENTREGA R$ 17,49, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,84, MAIS CAARJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006803-0 - SIDNEY MENDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro a JG.(...)Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pela continuidade dos descontos, incumbe ao Poder Judiciário obstar tal ato, enquanto tramitar a presente demanda.Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que o demandado se abstenha de efetuar os descontos oriundos do contrato objeto da ação, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para cada retenção indevida, após a intimação desta decisão.Intimem-se. Cite-se.(Ver íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005118-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X J F CAMPO GRANDE MONTAGEM A LTDA falta recolher custas para expedir os oficios no valor de R$ 6,98, APCJ, 0711-2. + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002 251749 e 5673-00124-3, cpº 47 e 48, no valor de R$ 0,34, cada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001589-9 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOÃO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.001360-8 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENG.COM.S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO FERNANDES MARELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA R$ 45,71, BAIXA ATOS DISTR R$ 9,60, ACRÉSCIMO R$ 1,92, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,48 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.004597-0 - PAULO GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X NICIA FERREIRA DE MAGALHAES AO AUTOR SOBRE PROMOÇAO MINISTERIAL DE FL 163/163V \r\n\r\nProc. 2004.205.008372-1 - WILSON DOS SANTOS MOREIRA DE SOQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X Confinante: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 85. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.005730-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DILENIO M. CORREA Ao Autor, s/fls. 80/88 \r\n\r\nProc. 2007.205.001605-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALCELI DE CARVALHO FRANCISCO Ao Autor, s/fls. 38/56 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.205.000066-6 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X IGNEZ HELENA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Ao Autor, p/fornecer o endereço dos herdeiros a serem intimados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.003209-9 - ANISIA MARIA TRINDADE MANOEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Ao Executado, p/recolher corretamente as custas, conf. valor faltante: APCJ - conta 0711-2 ..................... R$ 6,98 SUB-TOTAL .................................... R$ 6,98 CAARJ ........................................... R$ 0,69 TOTAL .......................................... R$ 7,67 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.002614-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADALBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Fls.164/165-a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.001045-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RCL ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO aO aUTOR, S/FLS. 91/95 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000835-2 - SILVIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA L. SANTOS (RJ-091192)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Despacho:fls.567-ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.000713-1 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), PAULO MARCELO DIAS, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre documentos de fls. 151/334. \r\n\r\nProc. 2007.205.001268-0 - ANTONIO CARLOS MATEUS BADARO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A), VP CRÉDITO LTDA. Ao autor sobre contestações das partes rés. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.005111-0 - VALDILENE CASSIMIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE PAULO (RJ-095052)) X HELENA CASSIMIRO DO NASCIMENTO Ao requerente sobre cálculos às fls 106. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013051-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON PINTO ORNELAS falta recolher custas para expedir carta precatoria, no valor de R$ 12,24, atos dos oficiais de justiça, porte e remessa, R$ 8,74, distribuidor - 0723-7, R$ 3,49, AEVC - 0702-1, R$ 19,24, + CAARJ, atos dos distribuidores - 0723-7, R$ 17,45, cpº 45, R$ 3,49, FUNPERJ E FUNDPERJ, no valor de R$ 1,83 cada. E cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.002318-0 - JEAN PIERRE BARBOSA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X MOBILIÁRIO JME LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) falta recolher custas para intimar a parte autora no valor de R$ 12,24, atos dos oficiais de justiça, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.008235-4 - PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:1)Revogo o r.despacho de fls.217; 2)Recebo o recurso de apelação de fls.209/215 no duplo efeito. Ao apelado; 3)Com as contra-razões devidamente certificadas, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nId: 244592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.100727-6 (25978) - BIANCA DONATI ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON DE MACEDO ANUNCIACAO Decisão: A peticionante não é parte neste empreendimento acionário, razão pela qual não há prazo a devolver. Venha pelas vias adequadas. \r\n\r\nProc. 1999.205.102938-7 (23756) - MICHELLE VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RONALDO SANTOS DA SILVA À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.205.103095-8 (27218) - LUIZ CLAUDIO EUZEBIO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão: Regularize-se a represaentação processual em 05 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.003515-0 - SUELEN DA COSTA DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO X LEVY DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007849-0 - J.V.M.K. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X J.C.M.K. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Ante a informação de fls. 67, revogo a decisão retro. Inscreva-se em dívida ativa e cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.205.009330-1 - BRUNA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRUNO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Decisão:Homologo o acordo e suspendo o curso regular da execução até seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.010132-7 - JOAO LUCAS DE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X MARIA CONCEICAO SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012363-3 - ADRIEL CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERIVALDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA-018725) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000222-4 - NYCOLAS RODRIGUES MOREIRA, Assistente: JORGE ANTONIO DOMINGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANDRÉ LUIS MOREIRA Despacho:...fica adiada a audiência desta data para o dia 18/07/2007, às 12h15min... \r\n\r\nProc. 2007.205.002434-7 - LOREN CRISTINA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X EMERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:... fica adiada a audiência desta data para o dia 23/07/2007, às 14:30horas \r\n\r\nProc. 2007.205.003516-3 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X JOSE DOS SANTOS PESSOA Decisão: A r. decisão está mantida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100900-0 (15177) - JOAQUIM COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:Fls. 114/115. Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. Deve a parte formular sua pretensão pelas vias adequadas, perante o Juízo competente. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.101289-0 (20893) - ALDENICE MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão: Encaminhem os autos à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.011773-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). FABIO ROBERTO KRUGER (RJ-115594E), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:Atenda-se integralmente ao que foi requerido pelos doutos representantes da PGE e do MP. \r\n\r\nProc. 2003.205.011398-0 - MARCUS GROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão: Cumpra-se a parte final de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2004.205.012030-4 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X I.R.N. Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007434-8 - ROBERTO CARLOS BARANDA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 02/08/2007, às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004803-0 - ANDRE LUS BARBOSA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 04/07/2007, às 11:15 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006842-9 - ARTUR GOMES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/07/2007, às 11:10 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006973-2 - AFONSO BORDALLO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão: Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/07/2007, às 11:15 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007044-8 - MANOEL EUGENIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA DAS DORES SANTOS DE ALMEIDA Decisão: Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007115-5 - VALDINEI NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X LUCIA DE FATIMA SODRE SILVA Decisão: Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/07/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.009503-0 - ALEX FABIANO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARIANA PAIVA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Considerando, a uma, que o Juízo não está seguro, o que caracteriza a ausência de um dos requisitos de admissibilidade da espécie acionária; e, a duas, que a ação de embargos não se presta como forma de resposta à ação de execução que tramita pelo rito do art. 733 do CPC, o que deixa claro a ausência de interesse processual, reconsidero a r. decisão de fls. 02 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do VI do art. 267, CPC.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.006134-8 - IVANETE VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X JOEL ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Vistos etc... Tendo em vista a quitação tácia, decorrente da inércia da parte exequente certificada às fls. 96, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.205.006157-9 - LUCAS EDUARDO AMARO RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X CARLOS EDUARDO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007247-4 - MARLON BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ROGERIO HEINZE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento, e assim presumo ante a regra expressa no parágrafo único do art. 238, CPC, ao feito, não o fez, revogo o ato ordinatório de fls. 68 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002014-5 - NATASHA ALVES GIUSTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RONALDO DA SILVA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334) Sentença: Vistos etc... Homologo o acordo e declaro suspenso o curso regular do feito até o integral cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.002543-0 - MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.004678-0 - LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA, LAISLA CARLA MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Decisão: Defiro fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.205.006403-3 - MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MARCIO RICARDO DAMACENO LOPES Decisão:1. Recolha-se o mandado de prisão.2. Expeça-se o mandado de pagamento a beneficio da RL dos exequentes.3. Manifeste-se a parte credora em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009425-6 - EMANUELL RABELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MARCIO MORAES DO VALLE Decisão:Esclareça se o endereço do executado é exatamente aquele que consta na deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.205.013150-2 - LAIANNY SUMAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Sr. advogado (parte exeqüente): apresentar nova planilha quanto às prestações vencidas após o ajuizamento da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003733-0 - NATHALIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X MAURICIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA Certifico que o mandado foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: fls.02 a 06. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.205.002115-0 - VANIA LUCIA SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SEBASTIAO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão: Venha certidão do Registro Imobiliário referente ao imóvel sobre o qual deseja que recaia a constrição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000849-4 - JOSÉ LUIZ LOPES DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X RAFAEL DE ALCANTARA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 14/08/2007, às 13:15 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002383-5 - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP em 10 dias. Após, volvam para designação da AIP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013459-0 - VICTORIA LETICIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ROMULO ALESSANDRO RODRIGUES PEIXOTO O EXAME DE DNA SERÁ REALIZADO EM 27/08/2007, ÀS 10:00h, NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013694-9 - LETICIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X JERONIMO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O EXAME DE DNA SERÁ REALIZADO EM 27/08/2007, ÀS 10:00h, NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.014898-8 - AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RICARDO NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001049-0 - MARIA CRISTINA DE ARUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI CARLOS VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003418-3 - ALTINO FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/07/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007092-8 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X HIGOR HENRIQUE LISBOA ALMEIDA CABRAL Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 31/07/2007, às 13:15 horas. Dê ciência ao MP e DP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102641-4 (21199) - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão: Incomprovadas as alegações, a r. decisão de fls. 43 está mantida. Venha o comprovante de escolaridade em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.205.006539-8 - JOSUE SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE RIBEIRO SOARES Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o estabelecido nos incisos I e II do art. 1.064, CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.100988-1 (25238) - MARIZETH OLIVEIRA MARQUES FEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005398-0 - RENATO DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Decisão: Recebo a emenda. Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/07/2007, às 12:45 horas. Intimem-se Pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006808-9 - CLAUDIA FERNANDA SOUZA DE AGUIAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 24/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000911-5 - EMILSON DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELIANE DOS SANTOS DE LIMA Decisão: Defiro tão somente em realção aos apresentados em original, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.000376-7 - VERA LUCIA RESENDE BATISTA, KAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS FILHO (RJ-058986) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para nomear VERA LUCIA RESENDE BATISTA tutora de KAIO FERREIRA. \r\n\r\nId: 244591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.205.010267-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO RICARDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Decisão:Fls. 304 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos exatos termos do art. 597 do CPP. Abra-se vistas à defesa técnica do acusado SÉRGIO para apresentação das razões recursais no prazo da Lei Adjetiva. Após, ao MP para as contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.205.006627-5 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM SAMUEL SERAFIM LAVOURA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CONRADO KELLER FLORIANO (RS-030024) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 14:30H. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. INTIME-SE A TESTEMUNHA DEPRECADA.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA E SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SUA DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2000.205.101616-0 (12994) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030), Dr(a). LARISSA MENEZES MATTOS (RJ-093285)), LIONEL LUCAS RIVAS, Dr(a). SANDRA MARTINS (RJ-089730) Sentença:OCORRIDA A HIPOTESE DO ART. 109, V, C/C ART. 107, IV DO CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU LIONEL... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2005 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.205.001001-2 - MINISTERIO PUBLICO X CONCESSO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) A defesa para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.002184-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO MACEDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) CERTIFIQUE A SERVENTIA SE A DEFESA DE ROGÉRIO JÁ SE MANIFESTOU EM DILIGÊNCIAS E SE FOI REGULARMENTE INTIMADA PARA TANTO. ESCLAREÇA A DEFESA DE JORCILEI QUANTO A SEU PEDIDO DE DILIGÊNCIAS, UMA VEZ QUE JÁ DECLAROU ÀS FLS., 181 NÃO TER INTERESSE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.205.006772-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Designo interrogatório para o dia 09/10/2007 às 13:50 horas... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., E IV DO CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1990.205.100021-3 (5993) - MP X LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes (fls. 332/333 e 341), acolho o pleito de adiamento e remarco o julgamento em Plenário para o dia 15/10/07, às 10:00 h. Dê-se ciência ao MP e a defesa. Requisitem-se e intimem-se o réu e as testemunhas arroladas. Defiro as diligências perseguidas. Atenda-se . Cerfifique-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2003.205.012237-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDILMA DE BARROS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), ELIZETE CORREA Ao patrono da ré para apresentação das alegações finais escritas. O processamento integrado informa que o Ministério Público já apresentou suas alegções finais. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.006979-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 13:50H. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. INTIME-SE A TESTEMUNHA DEPRECADA.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA E SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SUA DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nId: 244588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.125697-5 - Antonio Inocêncio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Viação Faça Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilgenia Barros Gurgel - OAB RJ117381, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, João Carlos Paes - OAB RJ080564, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). Tendo em vista a concordância de fls. 146, venham o depósito das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181323-0 - Leonardo Florencio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Empresa de Transporte Viação Oeste Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ao Exeqüente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.083528-0 - Gloria Regina Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X João Silva dos Santos e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.041630-0 - Augusto Emilio Zaluar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Paulo George Esteves Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.095423-0 - Olivia Cano Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Domildes Sergio Brandao Filho. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2007 às 14: 00 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.059876-2 - Diti Enxovais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Aldair Queiroz El Suffi. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.077374-3 - Cleimilia de Jesus Carneiro dos Anjos. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Milena Paula Pereira Passos - OAB RJ120542, Fernando Carlos Fernandes da Silva - OAB RJ015537, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Venha guia devidamente recolhida em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.127307-9 - Irasilva Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Colégio Resultante II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995, Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.141228-8 - Carla Severoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363). X Chacal Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). AO AUTOR SOBRE FLS.146 V. \r\n\r\nProc. 2004.800.115054-5 - Ericka Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Montenegro dos Santos - OAB RJ085547). X Citimmermans Suprimentos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144). AO AUTOR SOBRE FLS.55V. \r\n\r\nProc. 2006.800.051517-9 - Altair Magno Gaviao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). Face ao comprovado, isento o autor das custas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.104937-1 - Ademir Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.110813-2 - Sebastião Eusebio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 122 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121781-4 - Jose Edgard Rodrigues. X Credcard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.130088-2 - Claudia de Oliveira Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142006-1 - Luiz Carlos Braga Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Velox e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 195 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143295-6 - Almir Belisario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148371-0 - Jeferson Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169664-9 - Lucia Helena de Andrade Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 36 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194486-4 - Edival Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213193-9 - Roberto Figueredo de Almeida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217078-7 - Vanessa Ferreira dos Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.000961-6 - Vanir Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO, AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.003126-9 - Erica Solange Dias Jaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Dix Amico. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 27/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010521-6 - Gabriel Moreira Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itaú S/A e outro. ndefiro a gratuidade tendo em vista que os documentos de fls. 214/223, demonstram que o requerente não se encontra em situação de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nVenha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.011984-7 - Luiz Antonio de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia de Souza Beltrão - OAB RJ120305). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Tendo em vista a justificativa de fl. 22, que foi protocolada dentro do prazo requerido à fl. 20, reconsidero a decisão de fl. 21. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014313-8 - Fernanda Cristina de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.017706-9 - Lincoln Tome de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.021696-8 - Monique Trindade Garcia Leires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Recebo os embargos, posto que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, acolho os embargos para sanar a contradição apontada declarando o dispositivo da sentença nos seguintes termos: \"Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos, no termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nRetifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.024604-3 - Lindalva da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 62 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026209-7 - Daniele Ramos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Emerentina Moura Valente. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030491-2 - Silvana da Conceição Soares. X Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053671-9 - Arino Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mateu Peres - OAB RJ057391). X Banco Itaú S/A. Defiro o adiamento da AIJ, retire-se o feito de pauta e redesigne-se o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105307-8 - Elétrica Auto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Polipec Indústria e Comércio Ltda.. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010315/1999 (1999.800.059527-9) - Nadir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Gilvanete da Silva Rodrigues. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\n014975/2000 (2000.800.066110-9) - Leonir Maria Sueth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Tarcísio Rapolli Browne e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2003.800.067181-0 - Marcia Maciel Fiore Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral - OAB RJ157515E, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Mauro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). iNTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DÉBITO, NA FORMA DA PET FLS. 156/157, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.047724-1 - Marco Antonio Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274, Marilena da Costa Chianca - OAB RJ042700). X Bernardina Martins de Andrade e outro. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de seis meses. Transcorrido o prazo deverá a parte exeqüente informar , no prazo de 48 horas, se houve quitação do débito, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059407-0 - Jose Bonicontre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Anderson Carlos Generoso Cambui. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.056164-6 - José Antonio Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Gonçalves Cabral - OAB RJ093273). X Ligare Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Intime-se o exeqüente para dar andamento a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.055508-9 - João Batista Cabral Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nDiga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2002.800.055509-0 - Zuleika Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao réu para que comprove o cuprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.133112-4 - Mauro da Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ142211). X Renato Rodrigues Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.002217-1 - Ocimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Banco Lloyds Tsb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.126327-3 - Andreia Costa Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Costa Pinto - OAB RJ125444). X Marco Antonio Peixoto Caglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.133329-9 - Massatoshi Katakeyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Gilson Soares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Soares de Arruda - OAB RJ082748). Ao Exeqüente sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2004.800.140583-3 - Debora Cristina Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Mas - Intermediações de Negocios e Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 119, VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.800.161381-8 - Simone Parreira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Alessandro Wirmes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Esclareça o requerente se ocorreu uma das hipóteses do art. 50 CC. Comprovando, em caso positivo, venha certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.172767-8 - Paulo Roberto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nDiga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.051412-4 - Larisa Daniel Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Taigreem Moveis LTDA. Fls. 52. Indefiro, tendo em vista que se trata de diligência de competência da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.064389-1 - Jose Milton Carneiro Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Bemilson da Silva. AO AUTOR SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.083764-8 - João Carlos Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Aos interessando sobre cálculos de fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - Eduardo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valim Calçada - OAB RJ133623). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). CONSIDERANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 93, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.026171-6 - Eliane Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023, Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). FLS. 138. DIGA A EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, EM CASO NEGATIVO, VENHA NOVA PLANILHA DESCONTANDO OS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.201668-3 - Jorge Luiz Ferreira Vaconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Monte Santo Comercio de Utilidades LTDA - Epi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.007887-0 - Zuleide Fideles de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Franchiello (loja de Móveis) e outro. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.032727-4 - Fernando Ricardo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Marilia Alexandrina Reis Brito. \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.036514-7 - Gisele Valderis Seabra. X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.080444-1 - Janaina Costa Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Extra - Supermercados e outro. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 244389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000773-4 (3990) - JUREMA LIMA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600)) X PEDRO PAULO DE MENEZES processo desarquivado. Ao Autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004032-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X SIRENE DE OLIVEIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:FLS. 177 - DEFIRO, SE HOUVER PODERES PARA RECEBER. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.006258-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FABIO MONERO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006604-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória, - ação busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.006187-6 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA F.P. ALBUQUERQUE (SP-054622)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004990-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARCIA DA COSTA FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.002488-2 - ESPOLIO DE MARIANA TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS, Inventariante: LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X MARIA D ARC ARLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000924-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.004213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SUELY DA FONSECA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES F DE AZEVEDO (RJ-060202) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.001423-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO PAIVA II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X KATIA MARIA TORRES DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Decisão:...CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO HAVENDO QUALQUER OUTRA PENDÊNCIA RELATIVA AOS VALORES COBRADOS NESTA DEMANDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE...(VER DECISÃO DE FLS. 133/133V) \r\n\r\nProc. 2006.207.002544-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MÔNICA BERGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.001698-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495) ...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, firmado e aceito pelas partes na assentada de fls 47 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Informado o cumprimento do acordo e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 61) \r\n\r\nProc. 2007.207.002116-9 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EDMÉA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:FLS 64 - DEFRIO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002449-3 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X LUIZ PAULINO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003316-0 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 26, ÍTEM 2, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DA PARTE FINAL DO ÍTEM 2 (QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA), POR SE TRATAR DE RITO ORDINÁRIO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003316-0 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A 1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. PRESENTES OS REQUISITOS NO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO(S) AUTOR(ES), NOS PERÍODOS DE 1987, 1989 E 1990, QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA. 3. CITE-SE. 4. INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006864-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABRICIO FERNANDES MONTEIRO Decisão:CONSIDERANDO ENETENDIMENTO RECENTE DO EG. STF (RE-349703, RE-466343 E HC-91361), CONSOLIDANDO DECISÃO DE QUE É INCOMPATÍVEL COM O TEXTO CONSTITUCIONAL A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO CONCEITO DE DEPÓSITO DA CARTA MAGNA AO DEVEDOR EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INDEFIRO O PLEITO DE PRISÃO.AO AUTOR, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000152-3 - DIANA MARIA FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LATARILHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004098-8 - AFONSO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLETO CASSEMIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007168-7 - OMAR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000765-7A - CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ZENON MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.207.000068-9 (10900) - FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA/AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-338918), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476) AO ARREMATANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2000.207.000633-4 (20140) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X DOMINGOS OTRANTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET/ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Processo desarquivado. Ao interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.006501-1 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARLENE FERNANDES LOPES DO AMARAL AOS INTERESSADOS, PARA RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005313-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MÔNICA MENEZES DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 42) \r\n\r\nProc. 2007.207.002308-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CAROLINA RICARDO DORIGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004415-0 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) REPUBLICAÇÃO - \"AO APELADO EM RELAÇÃO AO RECURSO ADESIVO\" \r\n\r\nProc. 2004.207.005122-1 - ANDREIA REGINA LOPES FERRAO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X NURIMAR PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001293-4 - R.G.H. LIRA SERRALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, RESSALTANDO APENAS QUE SOMENTE A PARTE AUTORA PODERÁ DEMONSTRAR AS PERDAS E DANOS ALEGADOS EM SUA INICIAL. ESCLAREÇAM AS PARTES QUE PROVAS PRTENDEM PRODUZIR, DE FORMA JUSTIFICADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006928-6 - LINDALVA MOTTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758)) X WALTER DA SILVA BRANDAO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. (ver sentença de fls. 15) \r\n\r\nProc. 2005.207.002640-0 - ILVA MARLENE GARCIA RUSCHEL CRUZ, Inventariante: YEDA GARCIA CRUZ X FLAVIO ANTONIO RUSCHEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.000900-1 (17875) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002050-5 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Venham as declarações de rendimentos, conforme informado nas fls 15, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (ver sentença de fls. 17) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.000950-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LEONARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de embargos e, constituindo o título executivo judicial, condenar o embargante a pagar o valor de R$ 17.947,37, com juros legais e correção monetária, ambos a contar da citação, além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação, observada a regra da gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA FLS 94/98) \r\n\r\nProc. 2007.207.000369-6 - TATIANA MARIA DIAS YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X DALVA HELENA SEVERINO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de embargos, e, constituindo o título executivo judicial, condenar a embargante a pagar o valor de R$ 3.553,20, com juros legais e correção monetária, ambos a contar da citação, além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação, observada a regra da gratuidade de justiça.( VER SENTENÇA DE FLS 46/49) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.006008-2 - ONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. (ver sentença de fls. 160) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000382-9 - FÁTIMA PERDONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS/SCFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.207.000057-0 (13042) - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001995-3 - ESPÓLIO DE MIRANILDE SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) FALTAM CÓPIAS E CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE - AO RÉU. \r\n\r\nId: 244604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001167-0 - RENATO CESAR TADEU MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Atenda-se ao M.P. (REPUBLIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.003746-3 - JOSE MÁRIO D'ALEMIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X CANDIDA DE ALMEIDA ...AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (CAMPO 46, FALTAM R$ 4,18 - CAMPO 34, CONTA 6002251749 - CAMPO 35, CONTA 5673001243 - CAMPOS 47 E 48, FALTAM R$ 2,60). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006306-5 - NAIR HELENA RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LENINE RODRIGUES BRANDAO Ao autor para recolher custas e levar autos a Fazenda estadual para conferência de impostos. \r\n\r\nProc. 2005.207.007821-7 - ELIZABETH DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MAURO SÉRGIO DA SILVA FIGUEIREDO Decisão: Por ora, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 68. Após, certificado pelo cartório, dê-se vista à Fazenda Estadual, inclusive quanto a informação de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.207.003703-5 - JORDÉA DIAS DE SOUSA E OUTRO X FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Despacho:Fls. 136: diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.007640-5 - MANUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROSA DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:1)Fls. 23: defiro. Expeça-se ofício; 2)Cumpra-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002117-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIA FILHO (RJ-066665) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 24/04/2007, SOB O Nº 200701225604, UMA VEZ QUE NÃO ENCONTRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007174-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO RODRIGUES SARDINHA Sentença: Face o que consta às fls. 31, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003060-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SARA SOUZA SIMÕES ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, a saber, R$ 121.66 e também sobre recolhimento desnecessário no campo 43 da GRERJ de fls. 22 (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.207.003133-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ZENILDA RODRIGUES ao autor para completar a taxa judiciária, a saber, R$ 35,82. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.003829-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 150,32 NO CAMPO 46). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001529-9 - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X JOSE HENRIQUE FREITAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas pro rata( campo 27 - conta 0711-2 falltam R$ 1,74 e campo 37 -R$ 31,47). \r\n\r\nProc. 2003.207.001827-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:Com a concordância da devedora é viável o desconto em folha, diga a mesma sobre a contra proposta. \r\n\r\nProc. 2005.207.001384-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 4 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X CONCEICAO GONCALVES DE LIMA Sentença: Face o que consta às fls. 83, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.002496-7 - PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.003197-7 - MARIA TEREZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003252-0 - CARMEM DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A ao autor para recolher R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.003580-6 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MÁRCIA PORTUGAL DOS SANTOS as custas não forem devidamente recolhidas ( campo 37 - faltam R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.207.003594-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTTORIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas estão incompletas, pois faltam R$ 2,24, no campo 46). \r\n\r\nProc. 2007.207.003798-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HEROI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSUEL BATISTA FERREIRA E OUTRO ... AO AUTOR, PARA FORNECER O ATUAL VALOR DO CONDOMÍNIO, PARA FINS DE CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004972-8 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Em razão da renúncia de fls. 584 nomeio perito Dr. Luiz Athayde de telefone e endereço conhecidos do cartório. Cumpra-se a decisão de fls. 575. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.003281-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 52 e 53, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.003081-0 - DIOGO FUJIO TAKANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X RENATO FERREIRA LEMMERS ...À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O VALOR DO ALUGUEL, A FIM DE VIABILIZAR A CONFERÊNCIA DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004152-8 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X GESILDO ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS DE FLS. 83 ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 1,04 NO CAMPO 47; A CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34; R$ 1,04 NO CAMPO 48 E A CONTA 5673-00124-3 NO CAMPO 35). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007406-8 - ANTONIO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X EDILSON RODRIGUES VIEIRA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 32 e 33, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC) em relação aos réus, fiadores, prosseguindo o feito em relação ao primeiro réu, locatário. Oficie-se ao Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.001691-5 - EDSON DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARCIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002738-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ALCIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Decisão:Recolha o autor as custas do contador em cinco dias sob pena de ser acolhida a planilha de fls. 143/144. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005342-2 - WALZYR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALZZYR CARDOSO DA SILVA (RJ-018549)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.207.001093-2 - JOSE MARIA TACUETE (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X PENHA SO PROMOCOES MOVEIS LTDA Ao autor para recolher custas para expedição da certidão ( campo 27 conta 0711-2 e campos 47 e 48 , contas 600225174-9 e 567300124-3 o valor de 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2007.207.000723-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AI E M PASSION CONSULTING ASSESSORIA FINANCEIRA E OUTROS Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo firmado às fls. 16/18, JULGANDO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,II do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004292-8 - ELOISA HELENA REBELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X MARCIO DA SILVA GOES E OUTRO Decisão:Ao 7º Depositário Judicial para que cumpra a decisão de fls. 142, recolhendo a importância penhorada, em caráter de urgência. \r\n\r\nProc. 2004.207.006694-7 - AURECILDA NAZARETH NUNES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e condeno-a no pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, que fixa suspenso na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.002183-0 - ADRIANA RODRIGUES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 111 e ss.: diga o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006660-1 - LUCIA MARIA FABIANO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X THEONILLA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.002562-0 - SAIONARA MARILAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X SERGIO LUIZ PEREIRA Despacho: Para se verificar se a parte é legítima e se existe a alegada prevenção, necessário que se aguarde o resultado da ação de reconhecimento de união estável. Para que não se alegue prejuízo ao processamento do Inventário, prossiga-se, reservando o quinhão da requerente, por cautela. \r\n\r\nProc. 2007.207.003471-1 - NELZA DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOÃO NETO Despacho: 1)Defiro a prioridade na tramitação do feito; 2)Informem as requerentes quem está administrando os bens do espólio; 3)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.207.003704-9 - VERA LUCIA MADUREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X JACYRA DE ANDRADE MADUREIRA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.003441-3 - EQUIPEMAR - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. Decisão:Em razão dos argumentos apresentados defiro o pagamento da taxa judiciária de forma parcelada ficando certo que ao final do processo deverá estar integralmente recolhida. Recolha-se o restante das custas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002217-4 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A Decisão: 1)Defiro custas ao final; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 1º/08/07, às 13:00 h; 3) Cite-se e intimem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001450-9 - MARLENE BERNARDES SILVEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.007131-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA MARIA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Decisão:Apresente o executado a guia do depósito efetivamente cumprida, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.207.001738-0 - ESPÓLIO DE JOSE ARAUJO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001)) X ANA PAULA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Fls. 115, à parte ré. Se a ré nada requerer, arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.005516-3 - DOMINICIA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Execução de Obrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.006624-2 - ASSOCIAÇÃO LAR MISSIONÁRIO DE AMOR - ALMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003633-1 - JOSÉ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X VERA LUCIA MAGALHÃES PEÇANHA E OUTRO ao autor para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1, bem como R$ 7,53 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3, além de recolher a diferença de taxa judiciária, a saber, R$ 4.500,00, tendo em vista valor do contrato e do bem fornecidos às fls. 03, incluídos honorários de 20% \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002523-0 - BENJAMIN GILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X FABÍOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI E OUTRO Decisão:Citem-se. Após o contraditório direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004962-1 - CARLOS LICIO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ dano moral \r\n\r\nProc. 2006.207.006421-0 - CELESTE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001080-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISITNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, reconhecendo a omissão apontada, passando a constar na sentença que a seguradora vencida na ação responde pelo ônus da sucumbência de ambos no percentual de 10% divididos entre ré-denunciante e denunciada. Mantida a sentença no demais. \r\n\r\nId: 244621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000037-9 - ELIZABETH MENDES CONCEICAO X ESTANISLAU FERNANDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:Fl 71 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do alimentante. \r\n\r\nProc. 1990.207.001175-0 - LIDIANE REGINA DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) autos desarquivados retorno automatico ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1996.207.002364-9 (10821) - DELIA MARIA PAPPACENA RORIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOSE MILTOM GOMES RORIZ (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) \" ESCLAREÇA A ALIMENTANDA SE A MESMA ESTÁ PRESTANDO VESTIBULAR ESTE ANO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.001628-7 - ALINE BARBOSA AMIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO CESAR VAGO AMIGO Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.207.007064-6 - LAIS NASCIMENTO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X JORGE LUIZ GUIMARÃES DA SILVA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela autora, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007364-7 - AUGUSTO CESAR LUCAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, autorizando a venda dos 1/36 avos do prédio de nº 1418 da Estrada da Água Branca, e respectivo terreno designado por lote 53, na Freguesia de Campo Grande, pertencente ao requerente. Acolho, ainda, a promoção do MP às fls 38 e verso, no sentido de que o valor apurado com a venda da parte do interditado - não inferior a 1/36 avos - seja depositado em conta poupança à disposição do Juízo. Expeça-se Alvará, ficando, desde já, a curadora intimada a comprovar em Juízo, no prazo de 48 horas a contar da venda, a efetivação do depósito.Custas pela autora. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.000961-1 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Designo Audiência Preliminar neste feito para o mesmo dia e hora em que foi designada audiência nos autos da ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato em apenso, qual seja: 04/09/07 às 15h30m. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002024-4 - REJANE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ROGER LEÃO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.003036-5 - PEDRO AURÉLIO GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SANDRA LUCIA CAPISTRANO MORATO \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003835-2 - ROZANA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X NEWTON NORAT SIQUEIRA Ao patrono para que firme fls.05 dos autos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003834-0 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIAL ZACCARO Atribua-se correto valor à causa (valor dos bens a serem partilhados). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002943-0 - VERA LUCIA RODRIGUES GERBASSI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.002512-6 - LUZINETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SEBASTIÃO DUTRA FERREIRA LOURENÇO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001379-3 - NARCISO STEFANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELIANA DE FATIMA ANALIO Despacho:Fl 37 - Diga o Autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.001107-9 - KIBON HASSAN EL WARRAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.003813-3 - HUMBERTO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Venha aos autos as declarações das testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002737-2 (11532) - CLAUDIO DOUGLAS MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLAUDIO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). SANDRA REGINA ARAUJO (RJ-078049), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Despacho:Fl 275 - Exclua o exeqüente os juros moratórios do cálculo, uma vez que se trata de débito alimentar.Após refeitos os cálculos deverá o exeqüente reduzir o percentual de desconto do valor devido para o total de 25% sobre o salário do executado, visto que há os descontos das prestações vincendas, que são de 20%, no sentido de oportunizar o pagamento do valor devido e da prestação atual. \r\n\r\nProc. 2001.207.003853-2A - MAICON SILVA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) SERGIO LUIZ BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Ao autor para que adeque o pedido ao contido no art 475-j do cpc.Venha planilha discriminada do débito , mês a mês. \r\n\r\nProc. 2001.207.004123-3 - RAPHAEL RAND OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA S. P. DAS NEVES (RJ-110423), Dr(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305)) X COSME SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264) AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2001.207.004672-3 - SERGIO PAULO TOSTA BARROS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X SERGIO DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) AO EXECUTADO SOBRE FL, 78. \r\n\r\nProc. 2002.207.001841-9 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS (RJ-142102)) X R.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE CARVALHO E SILVA MELLO (RJ-105698), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.207.002460-4 - N.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X E.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) À EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, FORNECENDO O MESMO ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007004-3 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X A.M.S. Decisão:Fls 55/57 - Anote-se o nome da nova advogada onde couber.Diante da notícia de que o executado continua resideinco no mesmo endereço, renove-se a diligência de fls 46.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2004.207.002208-7A - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Atenda-se ao MP. ( requeiro a prévia manifestação do exequente.) \r\n\r\nProc. 2005.207.000641-2 - PAULO BRUNO DOS SANTOS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RICARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS \" AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) \" venha a juntada da cópia da decisão que alterou o vlalor dos alimentos ora executados , conforme informado à fl-456.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000654-3 - LOHAN MILIS MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003210-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) À BENEFICIÁRIA PARA RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005601-7 - DANIELLE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CLAUDIO CESAR RODRIGUES Decisão:Fl 30 - Defiro, ressaltando que o advogado do executado, outrossim, pode ser intimado.Expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, §1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.005885-3 - RUYAN LUCAS PAURA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X RUI ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA NUNES Despacho:E-se ofício ao empregador, conforme requerido pelo MP e exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003370-6 - EVILIN EDUARDA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCELO MARTINS VICENTE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000075-0 - MARIANA NOGUEIRA CATTARUZZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MICHELE CATTARUZZA \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO C.PC., DEVENDO A PARTE TOMAR CIÊNCIA APONDO A SUA ASSINATURA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004671-1 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003659-8 - LIZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR A CAUSA(DOZE VEZES O VALOR QUE PRETENDIDO). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002515-1 - ELAINE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR), BRYAN RODRIGUES GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Proceda-se ao estudo social. Após, ao MP para apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.000958-1A - CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Decisão:... Desse modo, acolho em parte a Impugnação do valor da causa, a fim de reduzir o seu valor para R$ 750.000,00, que corresponde à metade dos valores dos bens que se pretende dividir. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000961-1A - CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:Junte-se cópia da decisão de fls 17v, que serve de suporte e solução para a presente impugnação do valor da causa. Certifique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.207.001215-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X JOSE FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Fl 41 - Ao interessado.Não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000625-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA BETANIA LIMA DOS SANTOS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARIA BETANIA LIMA DOS SANTOS, nomeando-lhe Curadora Maria José dos Santos Ferreira, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Nesta trilha, AUTORIZO a cirurgia de laqueadura da interditada, conforme fundamentação encimada. Expeça-se Alvará para tanto. Deixo de condenar a interditada nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.Após o trânsito erm julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001832-8 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X MARCIA GODINHO DE OLIVEIRA Decisão:Fl 42 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.207.004881-0 - E.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X S.B.F. Despacho:1) Mantenho o despacho de fl 153, pois quem paga as custas do processo não é o advogado e sim a parte. Portanto, venha a declaração da autora, confirmando que o advogado efetuou o pagamento das custas.2) Exclua-se da planilha de fl 152 a multa do art. 475-J do CPC, pois esta só poderá ser cobrada caso o executado não pague o débito em 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.003836-4 - JORISVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência e de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002754-3 - MARIA CARMEN SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X PAULO ROBERTO LUNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). INALDO PIRES GALVÃO (PI-001142), Dr(a). ANTONIO PIRES FERREIRA NETO (PI-001742) \" AO AUTOR SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001941-2 - CHARLES BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X VANDA MARIA DA SILVA CARVALHO Despacho:Cumpra o Autor o contido no despacho de fl 15v (Venha o comprovante de rendimentos para a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça) no prazo legal, sob pena de ser cancelada a distribuição. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.003357-3 - CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA DE PAULA Decisão:Defiro JG.Considerando que não há prova inequívoca das alegações do autor, indefiro, por ora, a liminar requerida, sendo indispensável o contraditório para melhor apreciação do caso. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002549-7 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTAQUIO LUCAS FILHO Despacho:1) Junte-se. 2) Comprove o alegado. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007678-8 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CAMILA GOMES MUNIZ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004011-9 - ROBERTO FAGUNDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099), Dr(a). FABIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628), Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). KARLA SACCHI FREIRE (RJ-107270)) X WINIE BARRETO GOMES SEJA ESCLARECIDA PELAS AS PARTES SE A MESMA ATUALMENTE RESIDE COM OS MESMOS.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000958-1 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Designo Audiência Preliminar em 04/09/2007 às 15h30m, \"ex vi\" do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.207.001776-2 - NILZA GERVASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X JOSE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E) Atenda-se ao MP (pela manifestação da parte autora). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000586-3 - CLEONALDO SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com amparo no art. 269, inciso II do CPC, para assegurar ao Autor/pai a visitação à filha Vitória Rodrigues Santos Melo, na forma instada na peça exordial (fls 04/05). As custas judiciais deverão ser rateadas e os honorários compensados, ficando a cobrança suspensa para ambas as partes, por força do art. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se Alvará de Visitação. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002675-1 - CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BIANKA ECHEZARRETA QUINTANA), IGOR ECHEZARRETA GARÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001913-8 - CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X IGOR ECHEZARRETA GARÇÃO AO AUTOR EM REPLICA.AO REU PARA QUE JUNTE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO CONFERIDO AO ADVOGADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.006619-2 - HELIO MURILO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). DANIELE PEREIRA ALVES (RJ-127338) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.207.000063-4 - MARIA DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-2 \r\n\r\nProc. 1997.207.002182-5 (12767) - CARLOS EDUARDO ORMROD MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X ANNA LUCIA DE ALMEIDA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723) autos desarquivados retorno automatico ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002529-1 - ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X GABRIELA ABRATE VARGAS Despacho:1) Recolham-se as custas relativas à presente ação, pois o contracheque de fl 21 não se coaduna com a alegada hipossuficiência.2) Cite-se.3) Esclareça o autor se a conta corrente de titularidade da requerida informada na inicial é conta-salário. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003378-0 - RAPHAELA DE MELO LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com amparo no art. 269, inciso I do CPC, para AUTORIZAR a menor RAPHAELA DE MELO LUZ a viajar para Bariloche no período compreendido entre 14/07/2007 a 21/07/2007, suprindo, por conseguinte, o consentimento do pai da adolescente para tal. Deverá a autora comprovar o retorno da menor no prazo de 5 dias após a sua chegada. Expeça-se o competente Alvará.Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 244609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGILSON MOREIRA MONTEIRO - RJ068911 \r\n\r\n2001.207.005775-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO - RJ062749 \r\n\r\n1997.207.002334-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2002.207.004384-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2007.207.001418-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2007.207.002143-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJULIO COSSITO TOLDO - RJ084550 \r\n\r\n2000.207.002305-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUCIO CARNEIRO - RJ065498 \r\n\r\n2004.207.005766-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ069604 \r\n\r\n1985.207.000949-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nKATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA - RJ062466 \r\n\r\n2007.207.000830-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA GOMEZ - RJ035930 \r\n\r\n2007.207.003473-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA ARAUJO - RJ074355 \r\n\r\n2000.207.010893-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS - RJ053543 \r\n\r\n2007.207.001974-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n1994.207.000823-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2000.207.011146-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS - RJ051411 \r\n\r\n1997.207.002823-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNATELMA PINTO CAMPANA SILVA - RJ092906 \r\n\r\n2006.207.006745-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2006.207.007354-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPERICLES ISMAEL - RJ079630 \r\n\r\n2002.207.004517-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2005.207.003482-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA - RJ056590 \r\n\r\n1999.207.003804-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2004.207.006898-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2005.207.006330-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.207.002938-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nBLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO - RJ033065 \r\n\r\n2001.207.002817-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MILTON ROTBAND - RJ005678 \r\n\r\n1992.207.000363-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nTHADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA - RJ039559 \r\n\r\n2006.207.005411-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ CALHEIROS - RJ088085 \r\n\r\n2000.207.011184-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n2000.207.003945-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2007.207.002462-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nVICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES - RJ036807 \r\n\r\n2001.207.001409-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n2005.207.007217-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.207.006665-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES SILVA - RJ102934 \r\n\r\n1997.207.002820-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA PAULA DE SOUZA - RJ099204 \r\n\r\n1997.207.004181-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMOEIRO SILVA - RJ107926 \r\n\r\n2006.207.002191-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS - RJ078608 \r\n\r\n1987.207.000738-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLENITA FEITOSA - RJ076837 \r\n\r\n1999.207.004912-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO - RJ059861 \r\n\r\n2000.207.003546-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2006.207.006773-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMAX ANTONIO MEINIG - RJ046095 \r\n\r\n2002.207.004588-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA PEREIRA - RJ097041 \r\n\r\n1996.207.003032-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2007.207.000223-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA VINHAES - RJ099161 \r\n\r\n2003.207.005598-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n2006.207.005091-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMURILO CARNEIRO DE MESQUITA - RJ110306 \r\n\r\n2004.207.004102-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES RIBEIRO - RJ102217 \r\n\r\n2007.207.000681-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA - RJ085482 \r\n\r\n2006.207.005101-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO - RJ081578 \r\n\r\n1998.207.003031-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO - RJ038061 \r\n\r\n2002.207.002116-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2004.207.007440-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE ANDRADE - RJ094050 \r\n\r\n1993.207.001027-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n2006.207.003573-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO CAMARGO SOARES - RJ116501 \r\n\r\n2006.207.007081-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES - RJ123153 \r\n\r\n2001.207.005355-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSE WANDY RODRIGUES - RJ058325 \r\n\r\n2001.207.000573-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2003.207.007172-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nHERMINIO BAUR SALGADO - RJ061427 \r\n\r\n2005.207.000505-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVES GALVÃO - RJ050900 \r\n\r\n2000.207.002954-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR - RJ047524 \r\n\r\n2000.207.003764-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS - RJ036608 \r\n\r\n2003.207.001164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nELENI MARTINS GAUDER - RJ046876 \r\n\r\n2004.207.004311-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA - RJ094293 \r\n\r\n1992.207.000186-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n2002.207.002062-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2007.207.001098-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n2002.207.001963-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELSIO LINHARES MOREIRA - RJ078870 \r\n\r\n2001.207.000643-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n2006.207.002152-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU - RJ079400 \r\n\r\n2007.207.000443-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.207.000890-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n2001.207.001964-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2005.207.007551-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA - RJ089046 \r\n\r\n2001.207.005364-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2004.207.000638-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n1991.207.001203-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ - RJ083246 \r\n\r\n2004.207.005808-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA - RJ095467 \r\n\r\n2006.207.001511-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nKARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO - RJ102032 \r\n\r\n1999.207.004563-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n2003.207.001982-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n2004.207.006570-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1985.207.000656-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2005.207.001549-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSELUZIA LIMA DE ASSIS - RJ121946 \r\n\r\n1990.207.001023-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES - RJ123234 \r\n\r\n2007.207.003135-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nADRYANA DOS SANTOS - RJ123440 \r\n\r\n2006.207.005606-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDINANT MARTINS LAPORT - RJ130181 \r\n\r\n2007.207.001406-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n1993.207.000610-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALVES ROSA - RJ116874 \r\n\r\n1998.207.003067-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT - RJ119511 \r\n\r\n1995.207.000908-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2003.207.006297-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.207.006901-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.207.000050-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO - RJ124098 \r\n\r\n1994.207.000544-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1997.207.002194-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nKARINA MAGALHAES BRAGA - RJ129417 \r\n\r\n2002.207.000405-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nESTER MARINHO MENDES - RJ117556 \r\n\r\n1995.207.002151-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.207.007069-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2005.207.007481-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA VALDIGEM - RJ132360 \r\n\r\n2003.207.006467-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2005.207.007061-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMADELON SILVEIRA BENÍCIO - RJ135004 \r\n\r\n2002.207.004547-2A \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2006.207.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJAYLSON DE LIMA MONTADO CORREA - RJ137729E \r\n\r\n1989.207.000745-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO - RJ130080 \r\n\r\n1999.207.003270-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ130426 \r\n\r\n1998.207.004207-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO - RJ130957 \r\n\r\n1997.207.002192-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO - RJ144568E \r\n\r\n2002.207.001039-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2002.207.003835-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA - RJ134847 \r\n\r\n1998.207.004721-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ149881E \r\n\r\n2006.207.006955-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUANA CECILIA DA SILVA - RJ151234E \r\n\r\n2007.207.003066-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2004.207.003678-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA - RJ151647E \r\n\r\n2007.207.003074-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2001.207.000482-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSHEYLA ROCHA DE MORAES - RJ152222E \r\n\r\n2004.207.007290-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER - RJ153679E \r\n\r\n1995.207.001449-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2004.207.001012-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA BARRADAS - RJ156680E \r\n\r\n2006.207.005788-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSERGIO LOBO RODRIGUES - CE015155 \r\n\r\n1997.207.004147-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2000.207.004125-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRAFAELLE DO CARMO RIBEIRO - RJ159495E \r\n\r\n2006.207.000845-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nId: 244608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.207.001266-7 - JP X THIAGO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) 1- À defesa sobre os novos documentos;2- Após, à defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.002753-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARLON RODRIGUES CHEIREGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294) Designo AIJ para o dia 11/07/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2005.207.004528-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Fls. 206 defiro, redesigno Interrogatório para o dia 15/08/2007, às 13:30h. Intime-se o Réu e dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.207.003877-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEI DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho: À Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.207.000748-3 (0) - MP X MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) \"(...) por unanimidade (...) deu-se provimento parcial ao recurso para reduzir as penas finais para 5 anos e 4 meses de reclusão , regime semi-aberto , e 13 dias-multa .\" \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2005.207.007086-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:À Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.207.002360-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X PAULO HENRIQUE LESSA DOS SANTOS Despacho:À Defesa para ratificar as alegações finais. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006583-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) A defesa de Jaqueline em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 244606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Duarte Quintella\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.007440-2 - Luciana da Fonseca Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Francisco Peres Fernandes. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.117720-6 - Joaquim Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Maria de Fátima Ferreira Barbosa e outro. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.800.058335-5 - José Mauro Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Ant - Agência Nacional de Turismo LTDA. Expeça-se carta precatória conforme requerido em fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.095114-9 - Celina Rapoport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Jovecy Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). Já há multa imposta no acordo celebrado entre as partes.Portanto,exclua-se a multa referente ao art.475- J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.800.090875-1 - Maria Sueli Copeli dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva - OAB RJ143601). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.090887-8 - Antonio Ferreira dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva - OAB RJ143601). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.091180-4 - Elza Fromm Trinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.091185-3 - Elza Fromm Trinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092282-6 - Marivaldo Ramos Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Almeida Palmeira - OAB RJ072839). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092300-4 - Franklin de Almeida Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Almeida Palmeira - OAB RJ072839). X União de Bancos Brasileiro S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092380-6 - Delzira Maria Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092472-0 - Maria Arlete Amaral Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco Santander Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092481-1 - Vilmar Paz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092487-2 - Francisca Doralice Caridade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092512-8 - Ilma Peres Causanilhas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Peres Causanilhas Rodrigues - OAB RJ101633). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092521-9 - Manoel Joaquim Moreira Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco Santander Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092543-8 - Manoel Joaquim Moreira Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X HSBC Bank Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092549-9 - Manoel Joaquim Moreira Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X União de Bancos Brasileiro S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092557-8 - Manoel Joaquim Moreira Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092564-5 - Manoel Joaquim Moreira Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco Abn Amro Real S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092570-0 - Manoel Joaquim Moreira Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as pro posições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.093582-1 - José Valeriano Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gordo Blank - OAB RJ136633). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.093592-4 - José Valeriano Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gordo Blank - OAB RJ136633). X Banco Abn Amro Real S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.093627-8 - Armando Rubi Bordini Rickes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.093642-4 - Akila Kitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.093659-0 - Akila Kitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.093709-0 - Célia Monteiro Gonçalves Paciente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vieira - OAB RJ057860). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.093772-6 - Franklin de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.094966-2 - Geraldo Paiva D'Anil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.095474-8 - Geraldo Paiva D'Anil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.095486-4 - Geraldo Paiva D'Anil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nQuebra Neste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.095491-8 - Geraldo Paiva D'Anil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.100364-6 - Armando Rubi Bordini Rickes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.103365-1 - Manoel Saleiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Soares - OAB RJ104906). X Regina Souza de Araujo. Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.017028-9 - Nelson Logato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Prestadora Telecomunicações de São Paulo - Telesp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027129-0 - João Quintino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660, Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019730-3 - Marcos Antonio Oliveira Luna. X Galian Decoraçôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.290,00.\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 92 com intimação do devedor certificada em fls. 91, verso\r\n\r\nEm fls.122, requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 92.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2006.800.030128-3 - Ivan Moreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Residencial Rio das Ostras Corretagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767, Jona José Menezes da Silva - OAB RJ157396E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme fl.98.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.070635-0 - Alan de Lon da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Unicard. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074388-7 - Ana Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). 1) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se.2) Cumpra a autora o item nº 02 de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.126395-2 - Paulo Roberto Torres Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131324-4 - Juliana Gross de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148140-2 - Maria de Lourdes Leonço. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169081-7 - Aldair da Silva Oliveira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.179261-4 - Maria da Glória Ribeiro Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ribeiro Imenes - OAB RJ080247). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.189305-4 - Marcela de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191293-0 - Marilene de Souza Pinto. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.003757-0 - Débora Clara da Silva. X Unibanco Aig Warrant S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009655-0 - Cristiano Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009814-5 - Mirian Lira de Souza. X Escola Tecnica Sandra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para a) decretar a rescisão do contrato celebrado; b) condenar a ré a restituir a autora o valor de R$ 100,00 (cem reais), com correção monetária desde a data do pagamento do preço da mensalidade e juros de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar a ré pagar à indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.014538-0 - Roberto de Campos Nascimento. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.017678-8 - Carlos Eduardo Caetano de Oliveira. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.028201-1 - Conceição de Fátima Pires Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043290-2 - Camila dos Santos Conforte. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniele da Silva - OAB RJ124377). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047564-0 - Vera Lúcia Nascimento Dias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.048977-8 - Carlos Frederico Daniel da Costa Rubim Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.049555-9 - Viviane Azevedo dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.089930-0 - Gilberto Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.178016-8 - Mafalda Bruno Attina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X Cira Pereira Lopes. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103810-7 - Maricilda Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Monica Fernandes Castelo Branco. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.109607-1 - Vantuil Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Hyper Sound Telecomm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.137367-4 - Débora Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Galian Decorações e outros. Pedido já decidido em fl. 92 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.042065-8 - Maria Aparecida dos Santos Antero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Alessandra Ferreira Silva de Freitas - OAB RJ150431E, Romilda Santos Cordeiro - OAB RJ152871E, Kelen Ramalho Soares - OAB RJ155105E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lima Soares - OAB RJ145547E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088207-1 - Jose Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168245-4 - Elizabeth Fernandes Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545, Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido.Levante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.049137-0 - Thyago Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Ramos - OAB RJ028934). X Pampa Sul Móveis de Artesanato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.115235-2 - Marcus David Gomes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.126217-0 - Patrícia Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9.223,74, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130369-0 - Jorge Mauricio Marins Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Hotel Bela Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.142061-9 - Carminda Manhente de Carvalho Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao autor objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.154317-1 - Monica Coutinho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Wolkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158821-0 - Jaqueline de Sousa Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.159965-6 - Emanuel Frota Almeida. X Lojas Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.166936-1 - Nicola Antonio Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Iberia Lineas Aéreas Espanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.898,87 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175787-0 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186923-4 - Edilson Leal Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.188937-3 - Amilcar Bastos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Informe a parte autora se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.194826-2 - Leonardo Barros Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200322-6 - Pedro Sergio de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.215836-2 - Damiana Cristina Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.904,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003354-0 - Luiz Carlos Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Aguarde-se o cumprimento do item nº 01 de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.008587-4 - Cléber dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491). X Administradora de Cartões de Crédito Extra. Ao autor para complementar os valores, conforme fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.800.015252-8 - Luciano Loureiro Vartuli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Mar tins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)... HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.800.017982-0 - Lucimê Fernandes Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.200,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026252-8 - Adriana Baloneker Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Flextronics Internat Tecnologia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.205,70 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026730-7 - Celso Luiz Teixeira Pinto. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028350-7 - Ione de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X Itaucard e outro. Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, excluíndo-se a multa referente ao art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029027-5 - Rogério de Castro Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo Moraes de Oliveira - OAB RJ135419). X Financeira Itaú Cbd S/A - Créd Financ. Intime-se a parte autora para que apresente a planilha , nos exatos termos da sentença e comprove o alegado descumprimento da obrigação, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.039488-3 - Edson de Souza Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.041275-7 - Carolina Moraes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a autora para que apresente o documento exigido em fl. 51( declaração de hipossuficiência) , em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.051655-1 - Marcos Gonçalves Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X Débora Marques Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose de Souza Rodrigues - OAB RJ105955, Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.086700-1 - Roberto Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.091097-6 - Maria da Conceição Vianna Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.091125-7 - Maria da Conceição Vianna Arouça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco Abn Amro Real S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092189-5 - Tierres Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X União de Bancos Brasileiro S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092196-2 - Raimundo Moutinho Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092212-7 - Ronaldo Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X União de Bancos Brasileiro S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092220-6 - Domingos Antonio Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X União de Bancos Brasileiro S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.101970-8 - Damião Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. A sentença retro foi lançada equivocadamente nestes autos( erro no nº do modelo do sistema DAP aplicável) .Considerando o princípio da instrumentalidade das formas e da celeridade , bem como a impossibilidade de exclusão de lançamento equivocado no sistema DAP, reconsidero a sentença que não guarda qualquer relação com a presente demanda .Designo AC para o dia 09/08/2007às 10h .Cite-se e intimem-se .Indefiro antecipação dos efeitos da da tutela pleiteada , eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.102078-4 - Tania Mara Andrade de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Big Cell Comercio LTDA e outro. A sentença retro foi lançada equivocadamente nestes autos( erro no nº do modelo do sistema DAP aplicável) .Considerando o princípio da instrumentalidade das formas e da celeridade , bem como a impossibilidade de exclusão de lançamento equivocado no sistema DAP, reconsidero a sentença que não guarda qualquer relação com a presente demanda .Designo AC para o dia 09/08/2007 às 10h .Cite-se e intimem-se .Indefiro antecipação dos efeitos da da tutela pleiteada , eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.102088-7 - Roberta Goes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X VIVO S/A. A sentença retro foi lançada equivocadamente nestes autos( erro no nº do modelo do sistema DAP aplicável) .Considerando o princípio da instrumentalidade das formas e da celeridade , bem como a impossibilidade de exclusão de lançamento equivocado no sistema DAP, reconsidero a sentença que não guarda qualquer relação com a presente demanda .Designo AC para o dia 08/08/2007 às 13h .Cite-se e intimem-se .Indefiro antecipação dos efeitos da da tutela pleiteada , eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.102099-1 - Vania Lucia Nepomuceno de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X União de Bancos Brasileiro S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.040000-7 - Fabiano Nunes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Ana Paula Ferreira Maues e outro. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.123851-9 - Viviane Oliveira São Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1) A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. 2) Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, excluíndo-se o valor da multa 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010989-1 - Eduardo Remusat de Campos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Rosaria del Giudice de Campos Mello - OAB RJ094496). X Carvalho Hosken S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Burlamaqui - OAB RJ145833). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.173458-4 - Maria Emilia da Conceição. X Gilberto Pinheiro de Souza. Como o AR foi recebido por pessoa física diversa , designo nova Ac para o dia 09/08/2007 às 12h .Cite-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211090-0 - Wilma Serra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Maria de Fátima Barreira Ferreira e outros. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.103813-2 - Bastos de Araujo Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Vanderlucio de Oliveira Cabral. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.103816-8 - Bastos de Araujo Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Adriana Souza Placido. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.027148-8 - Luciene Maria Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220, Rosâne Gonçalves Zaranza - OAB RJ124622). X New Rochas Vídeo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.080215-2 - Izarina de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izarina de Oliveira Gomes - OAB RJ084259, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 2004.800.117756-3 - Arlene Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124, Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.097305-2 - Iracilda Avelina de Andrade. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente em favor da parte ré.Intime-se para o recebimento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125726-3 - Ana Paula Picanço Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Ibibank Baonco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro pois já houve penhora \"on line\" nas contas da parte ré .Informe o endereço correto , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.047312-4 - Marcos Paulo Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada e), conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.115730-1 - Vitor Monteiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.017,66 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125988-2 - Rafael Pedreira Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130285-4 - Mario Vianna de Souza. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 5 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.164361-0 - Norival Peres Robaina Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, converto a obrigação de bloquear a linha telefônica móvel objeto da demanda no limite da franquia do plano contratado em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.169291-7 - Patrícia Pinto Gomes. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217919-5 - Carlos Roberto Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Informo à parte autora que sobre a multa pelo descumprimento da obrigação não há incidência de outros valores.3) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.650,0, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2007.800.002055-7 - Magaly Sá Inácio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre as alegações da parte autora , sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.014650-4 - Roberto Carlos Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.032686-5 - Célio Oliveira Passos. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033616-0 - Sandra Regina Rodrigues Simonetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer .2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.036479-9 - Maria José dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X TELERJ CELULAR S.A.. Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037704-6 - Gisele Reis Pereira. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037759-9 - Alexandre Sebastião Soares dos Santos. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044184-8 - Nair Ventura da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Antonio Ramundo - OAB RJ127509). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.082056-2 - Elisângela da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Bv Financeira S/A. Mantenho a decisão de fl. 23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.105710-0 - Maria da Graça Deutz Trocoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Gabriela Fontenele de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.800.200992-7 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Áurea Casaes Bastos. Mantenho fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.800.104651-7 - Senilda Gurjão Greenhalgh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Maicon de Araújo. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.055833-0 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Marcos Antonio Jorge da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Apresente a parte autora os valores que entende devidos, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.139930-4 - Renato Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196). X Grupo Ok Construções Empreendimento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Indefiro a penhora requerida pois a mesma só pode recair sobre bens e direitos da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.022984-3 - Luiz Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Danielle Souza de Farias - OAB RJ142102). X Silvério Rosa Pangaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ091929). Assiste razão a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.053774-4 - Janaína Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569, Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a certidão exarada em fl. 223. \r\n\r\nProc. 2005.800.128211-7 - Aline Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Casa e Salão de Festas Festinivita. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2005.800.172078-9 - Bianka Folly Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Andréa Oliveira da Costa - OAB RJ148703E). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Assiste razão a parte autora. Reconsidero a decisão de fl. 93. Intime-se a parte ré para que garanta o Juízo . \r\n\r\nProc. 2006.800.011766-6 - Tatiana Rios dos Santos Gelain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ084996). X File Car Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Cleiton Augusto, André Luiz Ferreira de Carvalho. Indefiro a expedição de ofícios.Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.021137-3 - Jurema Santos Mallo da Silva Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Fonseca - OAB RJ105302). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Deixo de converter a obrigação em perdas e danos posto que, sem o documento a autora está impossibilitada de exercer seus direito. Indefiro expedição de ofícios ao DETRAN e à Seguradora da ré eis que inexiste fundamento para que o juízo promova diligência que a própria ré pode e deve promover, já que contra ela flui, até a presente data, multa diária que ora elevo para R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a ré deta decisão por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.039458-3 - Francisco Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. CONDENO, pois, a parte autora ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.050538-1 - Karla Mattos Cordeiro de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071660-4 - Maria Dias Robaina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Complexo Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \"Ao exeqüente sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.800.088089-1 - Guilherme del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Ilha Show Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Comprove a parte autora o cumprimento do acordo, conforme fl.60. \r\n\r\nProc. 2006.800.099621-2 - Paulo Henrique Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Informe a parte autora se dá quitação ao réu, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103266-8 - Elmir Cerqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - Edgar Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X Gm - General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Intime-se a parte ré para que tome ciência de fl. 108. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113914-1 - Davey Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Pauline Batista Navarro - OAB RJ151305E). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115802-0 - Ricardo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X L e L - Comercio e Representações LTDA. Indique a parte auotra o leiloeiro . \r\n\r\nProc. 2006.800.117031-7 - Marcos Cleber Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Comprove a parte autora a data da negativação . \r\n\r\nProc. 2006.800.119333-0 - Esmeralda Luiz Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.788,96 ( diferença + multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.126435-0 - Margarida Maria de Sousa dos Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa dos Passos - OAB RJ151402E). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se a verificação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.127794-0 - Rafael de Assis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Ezconet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Flank Ejchel - OAB SP135158). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.135116-6 - Linete Freitas do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Beatriz Freitas do Amaral - OAB RJ118611). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.140846-2 - Marcelo Silva Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Retifique-se a planilha apresentada pois não há índice aprovado pelo TJRJ para o ano corrente ( correção monetária ). \r\n\r\nProc. 2006.800.143220-8 - Maria Zelia Correia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eidy Rocha Sueira - OAB RJ111210). X Bv Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.440,00( sendo R$ 6. 850,00- multa pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150135-8 - Lilianete Chometon Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154356-0 - Silvia Elizabeth Rouvier Burian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Farmacia do Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185). O recurso foi processado e julgado sem recolhimento de custas, o que significa o deferimeno implícito do pedido de gratuidade de justiça. Assim , a condenação em custas se dá na forma do art.12 da Lei 1060/50.Comprove a ré as circunstâncias do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157594-9 - André Luiz da Silva Rouvier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168264-0 - Monica Arruda Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.179089-7 - Rosangela Simoes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Siemens Eletronica S/A. Indefiro o requerido em fl. 53 face a execução realizada ( multa imposta pelo descumprimento ) .Informe a parte autora se dá quitação ao réu , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189641-9 - Almir Esch Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Junte-se o mandado de pagamento original aos autos .Certifique-se.Expeça-se onovo mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.195293-9 - Danillo Matos Falcao de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199328-0 - Ivonete Felismino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203503-3 - Jose Edson de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017544-9 - Josué Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane dos Santos Maia Vidal - OAB RJ118839). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023181-7 - Ivanaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 525,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033668-8 - Olinda Chaves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Comprove a parte autora os alegados descumprimentos das obrigações impostas ao réu.Informo à parte autora que somente são devidas as condenações impostas em fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.034570-7 - Leandro Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.036336-9 - Adilina do Nascimento Pagnanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte autora para que junte aos autos a procuração , em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036489-1 - José Paulo da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Banco Panamericano S/A. Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.037085-4 - Denise Ina Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Teixeira Rodrigues - OAB RJ138974). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Oficie-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.038314-9 - Cristina Fontes Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Nascimento - OAB RJ141690). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.039687-9 - José Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.576,00( sendo R$ 700,00- multa pelo descumprimento da obrigação) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043076-0 - Cristiane Cleide de Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Avon Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044388-2 - Alexandre Pinheiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078620-7 - Susana Rosa dos Santos. X Universidade do Grande Rio. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Ademais, o diploma não pode ser expedido sem provação das autoridades competentes. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082655-2 - Antonio Dias de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias de Sá - OAB RJ023141). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.104772-4 - David de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). X Teckside Provedor de Acesso LTDA. Conforme informado pelo autor em fl. 82 o bem está localizado na residência do mesmo. Desentranhe-se fls. 86 e remeta-a ao Naroja .Intime-se a parte autora para que entre em contato com o OJA designado para o devido cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.040883-1 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Eliane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Abreu Guedes - OAB RJ077447). Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 570,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora , já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157341-2 - Kátia Gonçalves Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a expedição de ofícios requerida pois cabe à parte autora comprovar suas alegações.Apresente a planilha, em até 05 dias, nos exatos termos da sentença , com as devidas comprovações de suas alegações para iniciar a execução em face da parte ré. \r\n\r\nId: 244477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008048-5 - LUIZ PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X JUDITH FERNANDES DA SILVA Decisão:1- Nada obstante a certidão de óbito, bem como a certidão do SR. Escrivão às fls. 41, verifica esta Magistrada que o último domicílio da falecida está abrangido pela área de jurisdição desta Regional, ante o contido no documento de fls. 36, devendo, portanto, ambos os feitos aqui permanecer.2- Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012012-6 - LUIS CLAUDIO DAMACO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428)) X CANDIDO EVANGELISTA DE SALLES 24 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias, com exceção das guias de recolhimento, procuração e eventuais títulos de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.203.007877-0 - OSMAR VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:... Assim, considerando que não se trata de pedido de alvará em decorrência de falecimento do titular da conta, e que o objetivo do pleito inicial é a movimentaçaõ da conta do FGTS, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal, competente por distribuição. Anote-se onde couber, após dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008265-2 - SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE IVO PERASSOLI JUNIOR E OUTRO), Inventariante: SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Oficie-se a Polinter, a fim de que informe se o 1º Autor ainda se encontra acautelado, e, em caso positivo, em que estabelecimento carcerário. \r\n\r\nProc. 2005.203.013453-2 - ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS VIPS BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Defiro a produção da prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Oficie-se como requerido pela Ré, caso regular o recolhimento de custas. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004948-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARCELO RICARDO PEREZ BARRETO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 06.08.2007 às 9:45 Horas. Cite-se, Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012373-1 - HEITOR LEITE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X SUELY FERREIRA PESSÔA DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008290-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDSON SANTOS DA SILVA Fica deferida diligência no endereço fornecido, entretanto faltam cópias e custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003359-8 - FINAUSTRIA-COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SONIA REGINA NUNES MACEDO Despacho:Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias como requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.006318-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ZENILDA SILVA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.003524-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DONIZETE TEIXEIRA MONTEIRO Despacho:Suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 265,IV, b do CPC, e determino sua remessa ao arquivo consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.015134-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO VIEIRA THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001983-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIKA DE PAULA SILVA RIGAARD Despacho:Ao autor para que cumpra a determinação de folhas 14. \r\n\r\nProc. 2007.203.002237-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE CORREA GOMES Despacho:Fls. 34/36. Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 'a', 'c' , 'd' e 'f' apenas para obtenção do endereço do Réu. Quanto ao Detran, para anotção também quanto a restrição judicial. Em relação ao requerido no item 'e', pode o autor diligenciar por meios próprios. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.008261-5 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:Retfico a data designada para audiência para o dia 04/09/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000045-6 - CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X JUREMA FARIA BARRETO Despacho:Venha o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.203.011997-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X EDSON TOLEDO PEREIRA Despacho:folhas 116: Indefiro por ora, uma vez que ainda não ocorreu a intimação do executado para apresentar impugnação. Aguarde-se o retorno dos autos do Curador especial no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.203.001560-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ FERNANDO PINTO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2001.203.009878-5 - ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Considerando a insistência da Ré na produção da prova oral, designo o dia 14/08/2007, às 15:30h. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2002.203.001215-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRAS DE MATTA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.203.002241-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Ao réu, cf. fl. 223, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2002.203.004390-7 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X RICARDO ANTONIO BEZERRA DE MERICIA Faltam custas e cópias para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.203.009842-8 - INTERLAE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ROSIMERI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Diga o autor se concorda com a planilha de débito apresentada pela Ré, ou caso contrário, traga a planilha dos valores que entende devidos, nos termos do V. Acórdão, a fim de que a Ré possa ser intimada nos termos do disposto no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.011988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ANTONIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) Despacho:Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.013328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EDILAIR DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2003.203.008737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAO CARLOS BATISTA JANINY 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.203.011873-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X BAR RESTAURANTE E PIZZARIA MAMA JOANNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.203.012977-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO JOSE ARIOZA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.007556-3 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCOS DA SILVEIRA Decisão:1 - Reconsidero a parte final da decisão de fls. 79, para determinar que se expeça mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º. E apenas após a vinda do laudo, intime-se o executado pessoalmente, uma vez que não possui patrono constituído nos autos, da penhora e avaliação, para querendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, §1º.2 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.009239-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Ao requerente para retirar ofícios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.009826-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X APARICIO BATISTA DO NASCIMENTO), MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Aceito a indicação do Sr. leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.010632-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CESAR ANTONIO MELO NUNES), ZELIA MELO NUNES Despacho:Fls. 48. A subscritora da petição não está constituída nos autos, devendo ser promovida sua regularização, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo informe o Autor se o acordo de fls. 41, cuja a homologação se pretende foi devidamente cumprido, considerando a data em que foi firmado e o lapso temporal decorrido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.010833-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINEMA, VÍDEO E COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:A exequente para que cumpra corretamente a determinação do Juízo, uma vez que o CNPJ informado, pertence a própria e não a executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014450-1 - INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.003814-4 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X VICTORIA EUGENIA CAMPO DO PASSO NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.004780-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDUARDO DE ARAÚJO), MANUEL DE FREITAS MARTINS), Interessado: VERA LUCIA PIMENTEL MARTINS Fica deferida a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.004984-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MOACYR DA COSTA REAL Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.005008-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X IRACILDA JOAQUIM BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que até o presente momento não foi cumprida a determinação de folhas 143, não há como se homologar o acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.008628-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.009408-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO), IGNÊS DE FIGUEIREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Ao autor sobre AR. \r\n\r\nProc. 2006.203.010018-4 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARMEN LUCIA DOS SANTOS), ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OVÍDIO Despacho:Fls. 54/55 Defiro, considerando a outorga de mútua procuração. Cite-se o 2º Réu na pessoa da 1ª Ré, no endereço constante de fls. 53. Expeça-se o respectivo mandado, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015073-4 - ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, considerando que conforme consta na certidão cartorária, apenas a decisão de folhas 71, não foi publicada em nome da patrona do Autor, valendo salientar que por se tratar de procedimento sumário, as testemunhas já deveriam ter sido indicadas na inicial, o que como se verifica não foi realizado. Assim, uma vez que o outro indefirimento se refere ao pedido formulado pelo Réu, não se verifica qualquer prejuízo a parte Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC) para o dia 03/08/2007, às 10;30h . Cite-se/ Intimem-se/ Dê-se ciência aos ocupantes como requerido. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008924-9 (29914) - COND. DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X DENISE FERREIRA SANTOS Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas,e xpeça-se certidão na forma do artigo 659 § 4º do CPC. Aceito a indicação do Sr. leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008387-5 - KÁTIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia para depósito. Comprovado o mesmo nos autos, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.203.004345-0 - AIRTON DE ARAUJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIAGIO PANZA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem com às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo o dia 14/08/2007, às 15:00 h. para realização da audiência de instrução e julgamento. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007666-2 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. 2) Incumbe a parte e não ao Juízo, verificar a necessidade de produção das provas. Assim, a autora para que informe quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.001957-4 (31578) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODRIGO DEFAVERI LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Decisão:Indefiro o pedido de folhas 321, por entender que na verdade, pretende o Autor, no presente momento, obter provimento judicial que já lhe foi negado na sentença, e no agravo posteriormente interposto.Ao autor, para que no prazo de 15 dias, esclareça como pretende prosseguir com o feito. Intimem-se; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000366-2 (22216) - RODOLFO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470)) X PAULO HEITOR TALAVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:Verifica este Juízo que até a presente data não houve citação do Réu em execução, e com o advento da Lei 11.232/05 proceda-se a intimação do devedor no endereço de fls. 144 para cumprir a sentença, efetuando o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.009117-8 (33261) - ALDINEA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X RICARDO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEMARDIS BARBOSA RIBEIRO (RJ-046501) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 112. Indefiro a expedidçao de ofícios por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz:\"EXECUÇÃO. REUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN\". Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor.\" (DJU de 23.3.95, pág. 7.119). Comporvados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2000.203.013189-0 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X TANIA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA (RJ-099559) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.008454-9 - IDALINA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X JOCIMEA FRANCISCA SILVA DAS DORES Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.003082-8 - JOANCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 71, por se tratarem de créditos de natureza distintas. Outrossim, esclareça o credor o local onde se realizará a penhora requerida àsfls. 73. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.008076-6 - ÁLVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:Ao Autor para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.005154-0 - CARLOS AUGUSTO NETO LEBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Considerando o contido na inicial, suspendo a execução em apenso, sendo que a presente decisão poderá ser revista após a impugnação aos presentes pelo Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000381-0 (25292) - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RITA DE CASSIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Faltam custas para expedição dos mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 1998.408.006428-9 (29447) - AMAURI MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARLOS ALBERTO RAMOS ALBINO E OUTRO Faltam cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2000.203.000798-5 (33983) - JOSE REBOUCAS DE SOUZA X PAULO JOSE DA ROCHA Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.203.002333-4 (34305) - CELSO FREIRE POLIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X CARLOS VIEIRA NUNES Despacho:Pela derradeira oportunidade, trago o Autor, cópia de sua declaração de rendimentos para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.001809-3 - UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FARMACIA PAU FERRO LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se ao Sr. Oficial de Justiça a fim de que este informe se a Srª Virgínia possui poderes para receber citação em nome dos 4 primeiros executados,caso contrário, cumpra-se corretamente a determinação contida no mandado, eis que a citação realizada ao que parece, não possui qualquer validade. \r\n\r\nProc. 2002.203.004451-1 - TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X A TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Ao exequente, para que traga a planilha atualizada do débito, excluindo os valores devidos referentes as custas e honorários advocatícios dos Embargos de Terceiros em apenso, cuja execução deverá ser realizada naqueles autos, nos termos do disposto no artigo 475 J do CPC.2) Informe ainda o exequente, se insiste na manutenção da penhora dos bens de folhas 95, ou se prefere indicar outros bens. \r\n\r\nProc. 2002.203.007164-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RN SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Fls. 167/172. Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.203.008042-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA P. G. PEREIRA (RJ-104460)) X EDUARDO TADEU MAIA S.F. SANTOS E OUTRO), Interessado: LAURA TEIXEIRA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Lavre-se o respectivo termo de penhora da importância transferida para o Banco do Brasil. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2003.203.000146-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X CARVALHO E LIMA PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTRO Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.005661-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZABOTI (RJ-098948) Faltam custas para expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2004.203.011932-1 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANA CLAUDIA RAPOSO MUNIZ FERREIRA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.008632-0 - JOSÉ MAURICIO CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X MARLI GUIMARÃES TRINDADE Decisão:Suspendo o curso da execução com fulcro no art. 791 III do CPC e, em consequência determino que se aguarde no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.008854-6 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X REALCE CAR PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA. Decisão:Defiro o pedido de penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.009923-4 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X VINICIUS MESQUITA IAMIM Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.010962-8 - KSANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.017363-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCERNARIA E INTERIORES LTDA ME), BRUNO LEANDRO LONGO Despacho:Fls. 27. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000825-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X RENACAR 37 ELETRO ELETRÔNICO AUTOMOTIVO LTDA), JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO), MARIA ROSA FERREIRA DIAS Despacho:Citem-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.004045-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SEVERINO ALVES DA SILVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.203.005488-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO FRANCISCO DE FARIAS JUNIOR 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.009167-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CRISTIANO DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Fls. 98. Indefiro o requerido uma vez que a citação se deu sob a égide da lei anterior, não cabendo sua aplicação na fase processual em que se encontra o feito. Venha a indicação de outro bem passível de penhora, no prazo de 10 dias, conforme já determinado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.203.007959-4 - JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X KÁTIA DUARTE D'OLIVEIRA KALIL CARNEIRO), ZULEIDA KALIL Despacho:Considerando a ausência de bens que possam ser penhorados, suspendo a presente execução, nos termos do disposto no artigo 791 III do CPC, e, determino a remessa ao arquivo consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008373-5 - ESPÓLIO DE ALMÉRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PERES (MG-037258)) X MÉRITO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SANTANA (SP-107038) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.000941-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ CARLOS DA HORA E OUTRO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.203.000166-1 (19717) - ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X DILMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000229-1 (21405) - IARA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Venha o RGI do imóvel que se pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.203.011566-5 - ESPOLIO DE MARIA MACIEL LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X MAGDA JERONYMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009495-2 - MARCILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.006461-1 - CAMILO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.011269-1 - NÁDIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) Certifico que designei audiência para o dia 06 de agosto de 2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008321-8 - RAFAEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Defiro JG. Designo o dia 03/08/2007, às 10:15 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004900-8 - MARTA REGINA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)) X ARTUR GONCALVES FERNANDES Despacho:1 - Fls. 88v. Atenda-se o item 03 da promoção do MP, devendo as petições serem desentranhadas e anexadas a contracapa para devolução ao seu subscritor mediante recibo.2 - Defiro a conversão o feito para o rito de arrolamento, devendo ser oficiado ao distribuidor e retificados os demais assentamentos cartorários.3 - Certifique o cartório na forma do art. 245, IV da CNCGJ, havendo algum item faltante, intime-se a inventariante para o seu cumprimento. Caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.010759-2 - MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X SEBASTIÃO GERMANO NEVES Faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008052-7 - LUIZ PERISSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X JUDITH FERNANDES DA SILVA Despacho:1- Nada obstante a certidão de óbito, bem como a certidão do SR. Escrivão às fls. 41, verifica esta Magistrada que o último domicílio da falecida está abrangido pela área de jurisdição desta Regional, ante o contido no documento de fls. 36 dos autos do testamento em apenso, devendo, portanto, ambos os feitos aqui permanecer.2- Certifique o cartório a regularidade no recolhimento de custas.3- No mais, aguarde-se o cumprimento do testamento, a fim de que o inventário possa prosseguir. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.010087-1 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X NAZEM CREDIE Despacho:Considerando a existência de valores depositados a disposição deste Juízo, conforme consta às folhas 43, e, que os mesmos se referem a salário devidos ao falecido marido da requerente, deverá esta juntar aos autos, a certidão de dependentes habilitados, a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.007066-2 - ROGERIO JOAQUIM MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X EDMUNDO CARVALHO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.005224-8 (29268) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RUBENS SARAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P DOS SANTOS (RJ-082640) Despacho:Suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 265, IV,b e determino a remessa ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.009116-0 - MARCILENE MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X LUIZ CLÁUDIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 13/07/2007, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011799-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X PAPER BUSINESS PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:Fls.41/42. Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 'a', 'c' e 'd' apenas para obter informação quanto ao endereço do Réu. Quanto ao Detran, para anotção também quanto a restrição judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.007331-0 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES Despacho:Considerando que já foi expedido ofício a SRF, conforme folhas 30, e, que o endereço informado é o mesmo que consta na inicial, indefiro o pedido de expedição de novo ofício para que esta informe quanto a existência de bens, uma vez que o Réu ainda não foi sequer citado. \r\n\r\nProc. 2005.203.005764-0 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DANIEL MARQUES RESENDE (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 128, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 123 em favor do patrono credor, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007621-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X ALDAIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.015366-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), NÁDIA REGINA TAVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331CPC), para o dia 17/07/07 às 09:15 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006770-0 - CECILIA LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fl. 98, recolha a ré as custas e taxa a seguir relacionadas: 1)Atos de Prática Comum Judicial - Código 0711-2: R$ 6,98;2)Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;3)Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 150,45;4)CAARJ - R$ 16,09;5)Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 17,45;6)Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,49;7)FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 8,91;8)FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 8,919)Taxa Judiciária: R$ 607,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.001529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ESQUADRIAS METAL CORES 2000 LTDA Despacho:Cite-se a Ré para que cumpra a determinação contida na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência da multta na mesma fixada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008359-0 - RENATA RIBEIRO LACERDA COSENDEI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚTIPLO Decisão:Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que o Réu proceda a exclusão do nome da Autora dos Cadastros Restritivos de Crédito no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 150,00. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/08/2007, às 10:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.004247-0 - KLAUS EGGERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO HAROUCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o dever do Réu de prestar as contas no prazo de 48 Horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar (art. 915 parágrafo 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004017-7 - MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.015443-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO CARLOS COELHO DA CUNHA), MIRIAM MELLO CUNHA Despacho:Fls. 40. Dê-se baixa e devolva-se independente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012032-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.010386-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.003824-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON CHAGAS Despacho:Fls. 18/19. Venha o documento original e firmado por ambas as partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000216-1 (18674) - MARIA DAS GRACAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X WAN DERLEI BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Despacho:Ao cartório para que restaure todos os volumes do presente feito, bem como para que certifique o nome de todos os Réus que constam na ação Reivindicatória, até a data do acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.001894-9 - ANDREIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORREA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.013190-4 - FABIO ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 salários m´nimos eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008324-3 - WALÉRIA DO VALE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Despacho:Os documentos juntados pela parte Autora, não são suficientes para comprovar a verossimilhança de sua alegações razão pela qual deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 03/08/2007, às 10:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.004068-0 - ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALBERINO REGO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.203.006283-3 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o longo lapso já decorrido desde a decisão que determinou a juntada aos autos dos documentos como requerido pelo Sr. Perito, indefiro o pedido de prazo solicitado às fls. 150 pela Ré. Decreto a perda da prova. Preculsa a presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017221-3 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CLAUDINO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Despacho:Considerando que o 1º reú, nada obstante citado, não se manifestou no presente feito, decreto sua revelia. Ao autor sobre a proposta apresentada pelo 2º Réu, às folhas 69/70. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.000852-4 (28510) - ROGERIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). MARCO AURELIO LIMA MONTEIRO (RJ-087349)) X COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao credor para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.203.003859-3 (34595) - JANETH DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de fls. 250/268 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.010694-0 - SOLANGE MIRANDA FETTBACK (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.002937-1 - MARCOS VINICIUS VIEIRA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Digam a ré se ainda persiste o interesse na oitiva da testemunha arrolada na contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.012663-0 - HERMENEGILDO BERNARDINO DA SILVA, MARINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Tendo a Denunciação da Lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos do art. 282 e 283 do CPC (STJ - 2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição. (Cód. Trib. Est., art. 113, parágrafo único, \"b\"). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.203.000892-1 (22655) - MARIANE DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8 - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1- Primeiramente, considerando o disposto no Aviso 326/07, determino ao cartório que anote no feito originário (2002.203.012.606-0) que o mesmo foi restaurado através do presente processo e após, proceda-se a devida baixa daqueles autos no distribuidor.2- Determino ainda, que retifique perante ao distribuidor que a presente demanda se trata de ação de despejo.3- No mais, considerando a decretação da quebra do 1º Réu, datada de março de 2005, bem como a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 87 v, que traz a informação que há cerca de 03 anos o 1º Réu não mais está estabelcido no imóvel objeto da ação, que se encontra ocupado por outro estabelecimento de ensino, ao que parece a pretensão desalijatória perdeu objeto. Esclareça o Autor, devendo ainda trazer aos autos a planilha atualizada do débito, até a efetiva desocupação do imóvel. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.203.001998-7 - ALBERTO FURLANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Fls. 245. Defiro o prazo requerido pelo Réu para que forneça os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014182-4 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls. 27 no prazo de 10 dias, providenciando a parte Autora a emenda da inicial e a retificação do valor da causa, consoante já determinado, recolhendo-se a diferença de custas e taxa judiciária, acaso devidas em razão da emenda, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000114-9 (12193) - CLEIA TELES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESPOLIO DE ANTONIO CID LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Certificado pelo cartório o decurso do prazo sem manifestação dos citandos, remetam-se os presentes à Curadoria Especial. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.408.011300-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X RAIMUNDO NONATO ALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Suspendo o curso da execução com fulcro no art. 791 III do CPC e, em consequência determino que se aguarde no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 244568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003685-0 - MARLENE DA LUZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE LUIZ BASTOS), CARMEM MARGARIDA BASTOS CATALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014851-8 - JOSÉ ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X ARTHUR ALFRED SCHWARZ Decisão:\"Aguarde-se o término do processamento do testamento sob o nº 2006.203.012836-4\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.005630-0 - MARIA DAS MERCES DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALEXANDRE MAGNO DE AGUIAR Decisão:\"Fl. 60: Indefiro, posto que a providência cabe ao interessado, portanto, venha a certidão em nome do espólio.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.002401-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005841-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA FERNANDES ALVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000637-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE CATANHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002896-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WASHINGTON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Portaria 01/2004: Diga o autor sobre fls. 28/35. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.012006-5A - JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:JUNTE-SE. DIANTE DA PETIÇÃO DETERMINO QUE O ÓRGÃO GOVERNAMENTAL PROCEDA NO PRAZO DE 15 DIAS A REMOÇÃO DOS ANIMAIS DADA A SUA ATRIBUIÇÃO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA .ALÉM DISSO DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO A FIM DE SE OBSERVAR A CAPACIDADE FÍSICA DO LOCAL. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2003.203.008218-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A X KAJI INDUSTRIA QUIMICA LTDA Decisão:Considerando que não há resposta aos ofícios de fls. 07 e 09, fica caracterizada a falta de interesse no cumprimento da precatória. Assim, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.003126-7 (28465) - GILBERTO GONCALVES DE VARES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:Cumpra-se o art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.003239-7 - CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008646-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X IRLAN BRITO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.003881-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO ROSA ZARUR Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ante o teor da certidão do Oficial de Justiça, esclareça o autor se insiste na citação no memso endereço. \r\n\r\nProc. 2005.203.010580-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WILSON DA COSTA CARVALHO), MYRIAN PASSOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Portaria 01/2004: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 117. \r\n\r\nProc. 2006.203.003460-6 - A G - RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTÔNIO ELYDIO GUARÇONI), DILMA DOS SANTOS GUARÇONI Ao autor; para recolhimento de custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017542-1 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X HÉLIO LUIZ DE ALEXANDRE), DAMIANA MENDES DE ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004912-0 - JEFERSON SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CREDICARD S.A), BANCO ITAÚ CARTÕES S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.005594-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCINEI MOREIRA PINTO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.000281-0 (28004) - DANILO PAIVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JULIO CESAR TELES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.010142-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X FABER DE SOUZA PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012691-2 - DEOCLECINA MENEZES FÉLIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X FELISMINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Fl. 107: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005536-1 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.013352-9 - TÂNIA MARA FERREIRA TENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X GILBERTO GONÇALVES DE VARES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)), JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA Despacho:Diga o 1º embargado se concorda com o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.017506-8A - SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:DRA, CONFORME DETERMINA O CPC.APÓS AO EXCEPTO,DIGO DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL CONFORME ART. 265,INCISO,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017506-8A - SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:DRA., CONFORME DETERMINA O CPC. APÓS AO EXCEPTO,DIGO,DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL CONFORME ART. 265,INCISO, III,DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014425-2 - MARIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOÃO PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008547-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926)) X JAQUELINE LOBO ISOPPO), OSVALDO ISOPPO), NILZA LOBO ISOPPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010901-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SCARPATI INFORMÁTICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007116-2 - VALTER MILTON PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (RJ-143052)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:\"DRA por dependência\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.004375-0 - ISABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ROBSON DA SILVA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.007389-2 - SIMONE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.011139-1 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X CAROLINE AMARAL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Defiro a substituição requerida à fl. 219. Nomeio perito o Dr. Marco Antônio Beltrão, sendo certo que os honorários pericias são aqueles homologados à fl. 211 e que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Assim, intime-se o perito para dizer se aceita a nomeação e já designar data para a perícia. Laudo em trinta dias após o exame. \r\n\r\nProc. 2003.203.000068-6 - ELIANE EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X CLEAN 405 AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Decisão:1) Fls. 169/171: Nada a prover ante a disciplina da Lei 11.232/05.2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.010257-9 - MARIA SUELI DE MORAES X HILTON ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Portaria 01/2004: Diga o interessado sobre fls. 122 v. \r\n\r\nProc. 2005.203.010888-0 - MÁRCIA SILVA DA COSTA LEITE, NELSON SILVA DA COSTA LEITE X MARILZA SILVA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES FALTANTES, A SABER: QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL, 9º DISTRIBUIDOR (DE CUJUS, ESPÓLIO E IMÓVEL). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.005354-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NOEMIA CONCEICAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.014451-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) as partes sobre fls 161. \r\n\r\nProc. 2006.203.003037-6 - MARCOS JOSÉ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) as partes sobre fl 73 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013684-1 - MARIA DO CARMO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVELY PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000120-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015985-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014999-7 - MARIA INÊS DE MARCO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL. 270. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.007918-5 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X THIAGO ALVES DALTRO Decisão:\"...defiro a liminar para determinar a sustação do protesto de letra de câmbio mencionada na inicial, determinando, por oportuno, seja oficiado o cartório de estilo para que se abstenha de praticar atos materiais para efetivá-lo. Oficie-se. Cite-se e Intime-se o réu\". \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.203.016220-7 - FRANCISCO ERNANDO MOREIRA BLEASBY, MAGDA DE OLIVEIRA BLEASBY (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS) as partes sobre fls 91 \r\n\r\nId: 244567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003293-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA, VIVIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NELY RAQUEL FRANÇA DE MELLO Sentença:O autor ignorou solenemente o prazo do despacho de fl.36.Custeou a demanda com dois meses e meio de atraso....Julgo extinto o processo (art.257, CPC).Condeno os autores nas despesas que adiantaram. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002915-7 - CARMEM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ADELINO AFFONSO Na forma da portaria 01/03 diga a requerente sobre fls. 20/21: resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.008370-0 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CARMEN LOPES VIANNA Decisão:O outro pedido de Eliane, cuja inicial hoje despachei, diz com a conta de Carmen no FGTS. Assim, não há a \"prevenção\" anotada na face. Distribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008371-1 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CARMEN LOPES VIANNA Despacho:O outro pedido de alvará de Eliane, cuja inicial hoje despachei, diz com a conta de Carmen no FGTS. Assim, não existe a \"prevenção\" anotada na face. Distribua-se livremente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005862-7 - NADYR DOS SANTOS LHAMAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ANTONIO GONZALES LHAMAS Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.203.009600-8 - ARLETE DE JESUS ABRAAO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X GERSON DE CARVALHO VASQUES Despacho:Reitero fl.59. \r\n\r\nProc. 2004.203.011733-6 - NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X WILSON FERREIRA GUIMARAES Despacho:Reitero fl.51. \r\n\r\nProc. 2004.203.011934-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X MARIA DO CARMO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO BEM COMO AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DESTAS CÓPIAS: FOLHAS 02, 03, 04, 07 a 08, 11,14, 34 e 35, 38 a 40, 43, 55 a 57, 81 a 98, 131 a 137, 140 e 141 verso, 144 a 157 e 160 verso. 56 FOLHAS. R$ 97,44, CONTA 0711-2 ; R$ 4,87 DO FUNPERJ, CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 4,87 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.010352-3 - KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X RONEI CARDOSO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.130/133 (OFÍCIO DA PF). \r\n\r\nProc. 2006.203.001573-9 - ANTONIO BATISTA DA ROCHA X MARIZETE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898) Despacho:Mais uma vez, reitero fl.73. \r\n\r\nProc. 2007.203.003918-7 - JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS, JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LEA GAERTNER RIBEIRO AMAZONAS Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006139-9 - ELIETE PESSANHA PIO, MONICA PESSANHA PIO, JUÇARA PESSANHA PIO, PEDRO PIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PEDRO PIO Decisão:Nenhuma declaração de pobreza confortando a mais recente manifestação dos interessados, vejo-me forçado a denegar a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d. (sem retirada dos autos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.001541-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FAZIO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002259-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRICILLA CONCEIÇÃO BELLANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006627-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JAILSON VILLAS BOAS BASTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 62,96. R$ 3,14 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 3,14 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.012093-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA SARMEIRO PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013763-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO JANOTA FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016358-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ABEL PEREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003831-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTUR FERNANDO FONTES VIEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008395-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LEANDRO MONTEIRO GARCIA Despacho de 26/06/07: À A. (10 dias). - complementação de taxa judiciaria no valor de R$ 62,91. \r\n\r\nProc. 2007.203.008441-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL BARCELLOS FRANÇA Despacho de 26/06/07: À A. (10 dias). - complementação de taxa judiciaria no valor de R$ 206,69, face ao valor do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001231-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL ALVES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. ação de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008229-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TADEU ORTEGA GARCIA (SP-128585)) X SBA SISTEMA BRASILEIRO DE AUTOMAÇÃO SP LTDA Despacho de 26/06/07: À exqte. (10 dias). complementação de custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 5,25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.012158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JORGE LUIZ MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Prove o exqte em 20 d. a averbação da penhora junto à matrícula do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a fornecer 01 cópia da inicial para instruir o novo mandado de cit/int. \r\n\r\nProc. 2005.203.003185-7 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CEMONTEX GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (SP-160245) Despacho:Prove o A. por certidão cartorária o trânsito em julgado do acórdão paulista que julgou improcedente o pedido rescisório. Trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS), CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:Digam os executados em 10 d. sobre fl.190, sem retirada d'autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006785-7 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO REAL S/A Despacho:Aos autores, agora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008392-9 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X MARLI OKABAYASHI MARQUES Decisão:Sem retirada dos autos, venham em 10 d.: informe quanto ao endereço residencial da A.; as declarações de pobreza =e= a + recente do I.R. da mesma.Adapte-se, ainda, no mesmo prazo, ao procedimento sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003488-6 - HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) REPUBLICAÇÃO: Despacho proferido em 15/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de julho de 2007 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016505-1 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD Despacho:Não há crédito do FETJ em face de Maria Cristina. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005411-3 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:J. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.008454-5 - CAETANO COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRISCILA GARDEL Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009643-9 - NELY DA COSTA PAIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X DIGE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) REPUBLICAÇÃO: A Nely. \r\n\r\nProc. 2006.203.002747-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)), Fiador: ROBSON DA SILVA NEVES, Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ E FIADOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003033-9 - LUCIANO DE BARROS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SOLANGE RODRIGUES SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8,74, CONTA 0301-2. R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. FALTAM AINDA AS CÓPIAS DA INICIAL, FLS. 41 E 42, DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS E DA PROVURAÇÃO PARA NSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010375-6 - KURT BRUNNER, HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO), PEDRO REIGOSA PLÁ), DANIEL REIGOS PLÁ HOMEDES REPUBLICAÇÃO: Dêem os autores noticia, em 3 dias, do cumprimento do acordo, ainda em parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010397-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CONSTRUTORA CARCARDO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE EMBARGANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.015272-0 - EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346) Republicação do despacho de fl. 41: \"Diga o embargado em 05 dias, sobre a cota do pé de fl.37\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009836-4 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ZILDA CONCEICAO PATRIOTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA 0711-2. R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.203.002814-5 - CARDIODEMA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359)) X SOS SAUDE OFICINA E SISTEMAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃI SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DO O.J.A. R$ 29,73. R$ 1,48 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,48 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.006145-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se à autarquia, tão só p/ que informe onde os executados têm contas. \r\n\r\nProc. 2005.203.007496-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO ROBERTO BARBOSA GAVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001681-1 - TRETI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HOSPITAL LINE PROD. MED. HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (NAO HOUVE INTERPOSICAO DE EMBARGOS) \r\n\r\nProc. 2006.203.008001-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ROBERVAL CORDEIRO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (NAO HOUVE INTERPOSICAO DE EMBARGOS) \r\n\r\nProc. 2006.203.012361-5 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X ESTER CORDEIRO COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA NO PRAZO DE 10 DIAS (DECORREU O PRAZO SEM QUE O DEVEDOR PAGASSE O DEBITO OU NOMEASSE BENS A PENHORA) \r\n\r\nProc. 2006.203.017421-0 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X IRACI MOREIRA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA NO PRAZO DE 10 DIAS (DECORREU O PRAZO SEM QUE O DEVEDOR PAGASSE A QUANTIA OU NOMEASSE BENS A PENHORA) \r\n\r\nProc. 2006.203.017612-7 - DILCILENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X CARLA ALVES JORDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.001519-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X SERGIO ALBERTO ROSENWALD Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso nos prazos (fl.79 - art.185 do CPC). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010029-2A - COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO E (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016215-3A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Não posso decidir este incidente enquanto o m/ despacho de hoje, no apenso, não estiver cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.203.000898-1A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X IGOR JORGE DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Despacho:Voltem, quando tiver o apenso de voltar-me. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012220-9 - LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fl.24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.005433-2 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BRADESCO ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Ao A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014451-0 - DIUZA LIMA ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 172/173. \r\n\r\nProc. 2006.203.016215-3 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Questão de ordem, regularize-se a representação autoral em 10 dias; ou esclareça-se se persiste a necessidade da \"assistência\" (SIC) aludida à fl.2, e por quê. \r\n\r\nProc. 2007.203.004637-4 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X C E A MODAS), IBI ADIMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO REPUBLICAÇÃO: Cite-se p/ ato c/ Conciliador. A antecipação será decidida à vista das respostas. Designado o dia 30 de agosto de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000898-1 - IGOR JORGE DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:Diga o A. em 3 d. sobre a 1a. parte da cota do MP (fl.86-verso.). \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004144-3 - MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396)) X COMPANHIA CAR SYSTEM Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPC.Baixa e arquivo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004150-0 - Inventariante: CLEMILDA PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X GERALDO DE SOUZA MACHADO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.203.005141-4 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)), ROSA DULCE THOMAZ CAVALCANTE, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALBERTO THOMAZ JUNIOR Despacho:A Sheila. \r\n\r\nProc. 2004.203.010598-0 - Inventariante: ALBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X MARIA ALICE GONCALVES BAPTISTA ALVES E OUTRO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão supra: as custas foram recolhidas a menor, faltando R$ 17,48 de porte de remessa e retorno mais FUNPERJ E FUNDPERJ (valor correspondente aos apensos). \r\n\r\nProc. 2007.203.000877-4 - DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA, RAPHAEL JANEIRO FUNARI DI LUCIA X MARÍLIA JANEIRO FUNARI DI LUCIA (Adv(s). Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.004958-0 - CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CONDOMINIO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003705-1 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISAURA DE OLIVEIRA CHIAPPETTA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.006700-4 - CLAVELINO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:A Clavelino como agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008132-5 - MAURO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X TELERJ CELULAR S.A. REPUBLICAÇÃO: ... Cite-se aqui, p/ ato com Conciliador. A antecipação será decidida após a resposta. Designado o dia 07 de agosto de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.008133-7 - MAURO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X TELERJ CELULAR S.A. REPUBLICAÇÃO: Cite-se p/ ato c/ Conciliador. A antecipação será decididia após a vinda das razões da empresa. Designado o dia 07 de agosto de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011953-3 - ELAINE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005955-1 - MARIA HELENA DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X TECRAD SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA Decisão:Não cumprido o despacho de fl.25, indefiro a gratuidade. Venham custas etc. em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006237-9 - JOEL LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Porque o procedimento não é indisponível; e porque não foi cumprido o despacho de fl.21.Indefiro a inicial.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.014005-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR DA SILVA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005390-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONORA MARIA PAGANI ROTHIER Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009218-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANILO MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005357-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL DA SILVA BAIA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.008335-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO COFFER ROEDA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl .4, \"c'. \r\n\r\nProc. 2007.203.008465-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAUDECENA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3, n.8. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005034-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.003229-1 - JOAO BATISTA DA MOTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X GIL ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:Aos exqtes. \r\n\r\nProc. 2005.203.006897-2 - IBRAHIM AZIZ SIMAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006078-4 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.43. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001770-2 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005303-2 - JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X JOSÉ SAMPAIO FONSECA), TERESA DE JESUS VIEIRA FONSECA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPC.Baixa e arquivo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.008005-9 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade. Cite-se para ato com Conciliador. Designado o dia 03 de agosto de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.005110-8 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 121: perícia marcada para o dia 31/07/2007, às 11:00 horas na rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca (referência- Praça Saens Pena). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006676-2 - JOAQUIM FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao A. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.000032-3 - MÁRCIA FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:À ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.004769-8 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 244571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.203.001464-1 - VERA LUCIA DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando que se proceda à alienação judicial do bem, nos termos dos arts. 1113 e seguintes do Código de Processo Civil, providências essas que serão tomadas após o trânsito em julgado da sentença.Condeno o Réu no pagamento de metade de todas as despesas incidentes sobre o imóvel, no prazo de sessenta dias, contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno o Réu no pagamento à Autora de metade do valor locatício do bem, no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), a partir de outubro de 2004 e até a efetiva desocupação do apartamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013823-0 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X TERESA CAROLINA BANHARO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por MARIA EDUARDA BANHARO DA SILVA ROHAN GALVÃO, filha de TERESA CAROLINA BANHARO DA SILVA, falecida em 23 de setembro de 2006.Expeça-se alvará para levantamento junto à AGF SEGUROS S/A da importância relativa à apólice de seguro de automóvel (fls. 09), deixada pela de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.203.008334-6 - ARLEUZA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X JOÃO BATISTA DE MOURA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. 3) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008446-6 - CLEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:1) DEFIRO A J.G.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. 3) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002811-4 - JOSÉ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.000797-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO SANTOS SOARES Decisão:1) DEFIRO A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA; 3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006024-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA MARQUES DE FIGUEIREDO Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 2005.203.007616-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FABIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:AO RÉU, SOBRE A DESISTÊNCIA DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2007.203.000977-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AURELIA MATTOSO BARRETO Despacho:FLS.34: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.005358-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGNALDO BORGES SOUSA Decisão:1 ... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005921-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANO CESAR PEIXE Despacho:FLS.19: DEFIRO. (SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.006115-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS CELESTINO PACHECO DA SILVA Decisão:1 ... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005363-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JUREMA RODRIGUES BALBINO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.203.003540-0 - PAULO MACENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.003552-6 - METALURGICA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.004468-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X FERNANDO DE SOUZA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.203.014346-6 - SYLVIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESTHER MARINA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.194. \r\n\r\nProc. 2006.203.004037-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCO VINICIUS OCAMPOS LOPES JUNIOR E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DA RÉ MÔNICA MACHADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004241-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARILIA REIS DE SÁ Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DA RÉ MARILIA REIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008552-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:À AUTORA, SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.111. \r\n\r\nProc. 2006.203.008702-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FRANCISCO DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009845-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SITIANTES DA FAZENDA AMADEUS - ASIFA (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X MARIA JOSE ALENCAR VIEIRA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010717-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO LUIZ DE MIRANDA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do diploma processual civil, condenando o Autor no pagamento das custas do processo e honorários de advogado dos Réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.203.012518-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014393-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das contribuições vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno o Requerido nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000039-8 - DILMA MARIA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, visto que não se trata de pedido genérico, mas sim, de pagamento da importância da apólice correspondente ao sinistro de incêndio;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimada a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas serão arroladas até dez dias antes da data designada para a AIJ;3 - Defiro a produção de prova pericial, nomeando-se para o ato o Dr. José Carlos Azambuja, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, a serem pagos pela Suplicada;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico;5 - Determino a conversão do rito de sumário para ordinário. Retifique-se na DRA.6 - Oportunamente será designada AIJ.Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.000193-7 - ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 5895,84 (cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), corrigida monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescida de juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.Custas pelo Réu que pagará honorários do advogado da parte contrária, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004183-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO Despacho:1) AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O AUTOR. 2) APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004543-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO Decisão:1) REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.37; 2) ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DE VALDINETE DE SOUZA; 3) RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004810-3 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ICATU HOLDING S.A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 57, perdeu o objeto a ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO BOSQUE em face de ICATU HOLDING S.A . Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005328-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUZIA DE JESUS GOMES ALBUQUERQUE Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. (AEVC NO MESMO VALOR JÁ RECOLHIDO, FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 3,76 CADA CONTA E R$ 37,24 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.008246-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO E OUTRO Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008374-7 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BENENGE - BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA. EPP Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.014281-1 - ROSANGELA ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOHABIT PRO MORAR Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV, parágrafo primeiro do CPC, condenando a Autora nas custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.006150-3 - ROGERIO APRIGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X FLORISBELA ROSA FLOR DUARTE E OUTROS Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DOS HERDEIROS CLAUDIO ALEX, LENILSE FLOR E CLAUDIA FLOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004955-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PRISCILA DOS SANTOS SILVA Despacho:FLS.185: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.007544-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Decisão:FLS.90: DEFIRO O SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.203.012533-1 - ESPOLIO DE CARLOS GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X DANIVAL ROCHA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000778-8 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X Fiador: ROSEMBERG LOPES DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.007582-4 - PEDRO DA TRINDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA TRINDADE LOPES (RJ-058402)) X ALVARO CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido concedendo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-o ao pagamento dos aluguéis, consoante a planilha de fls. 10, e que se vencerem até efetiva desocupação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005927-7 - AIRTON HENRIQUE MAGALHÃES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X KARLA VERÔNICA REGIS PRADO LEITE Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008433-6 - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL (RJ-143385) Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOR À 1ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL FACE À CONEXÃO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009248-5 - GILBERTO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:À RÉ SOBRE FLS.113/114. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008376-0 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 2927 - RECREIO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009574-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X FLAVIO DA COSTA E SILVA E OUTROS Despacho:VENHA O CORRETO CPF DO SR. FLÁVIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011437-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN Despacho:À EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.008384-0 - FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (O EXECUTADO PERTENCE À COMARCA DE MACAÉ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001950-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARY CAROLINA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:FLS.94: NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.008369-3 - ROSEANE NADIER GASPAR, Assistente: ELOINA DOS SANTOS NADIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO A J.G. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005596-8A - ESTETICPLAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X LUCIENE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004133-9A - VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARIA HELENA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Despacho:À IMPUGNANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010179-4 - LUCINDA MADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA AO RÉU DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001095-0 - GISÉLIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1) À RÉ SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.154/157. 2) FLS.157,IN FINE: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015427-2 - LAISSA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1 - Rejeito a alegação de incompetência absoluta do Juízo constante de fls. 28;Com efeito, a presente foi proposta na Vara Cível e não no Juizado Especial Cível como crê a Requerida, não sendo possível, dessa, forma, a aplicação dos ditames da Lei 9.099/95 à hipótese; 2 - Regularize a Requerida sua representação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia;3 - Desentranhe o Cartório fls. 53, eis que estranha aos autos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012480-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARCOS PAULO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:AO RÉU, SOBRE FLS.100/112. \r\n\r\nProc. 2005.203.000030-7 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. ADEQUE-SE A PLANILHA NO TOCANTE AOS JUROS, NA FORMA DO ACORDÃO DE FLS.169/171. \r\n\r\nProc. 2005.203.010400-0 - ARQUIMEDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização ao Autor, pelo dano moral causado, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).A verba supramencionada será devidamente acrescidas dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados da citação; e atualização monetária, a partir da publicação da presente, por se tratar de responsabilidade contratual, caso diverso do contemplado pela Súmula 54 do STJ.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Confirmo a tutela antecipada, nos moldes de fls. 78.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.013261-4 - MARCOS VINICIUS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X AUTO MECANICA BOM TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2) APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO A MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.209/210. \r\n\r\nProc. 2007.203.003494-3 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1 - Decreto a revelia da Requerida, eis que regularmente citada, não apresentou resposta;2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela.Certo é que carecem os fatos de melhor apuração nos autos, o que será feito através de prova técnica, restando prejudicada a verossimilhança do direito da Autora; Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. REGINA BELCHIOR, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.012051-0 - GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.015521-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MAGNOLIA MARIA FALCÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007789-5 - MYLENE ALVES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014287-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GOMES CARDOSO Sentença:Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato celebrado entre as partes e consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial em mãos da Autora, conferindo-a o direito à retomada do bem.Ressalvo à Suplicante o direito de, em procedimento distinto, cobrar as parcelas inadimplidas do pacto devidas até a reintegração na posse do bem e o de reclamar eventuais perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001191-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:AO AUTOR PARA QUE INFORME ONDE O BEM SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003304-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS Despacho:FLS.36: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000450-7 - ESPOLIO DE AURORA CARVALHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ SILVESTRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.para condenar o Réu a promover no imóvel do Autor os reparos enumerados às fls. 136, no prazo de trinta dias, contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de não o fazendo, sujeitar-se à multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno o Réu no pagamento das despesas do processo, inclusive honorários periciais, e honorários do advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação.JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, condenando a Denunciada a pagar ao Requerido, em direito de regresso, todas as importâncias por ele despendidas no reparo do imóvel do Autor.Condeno a Denunciada no pagamento das despesas da denunciação, inclusive honorários periciais, e honorários de advogado do Denunciante, os quais arbitro em dez por cento do valor da denunciação, a ser atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da lide \r\n\r\nProc. 2005.203.001539-6 - GABRIEL MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROGERIO LUIZ DE ARAUJO ALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2880,00; 2) INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005691-0 - CELSO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010775-0 - CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.008245-7 - WALTER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007490-0 - RODNEY LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre os novos documentos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.002563-6 - LEDA FERNANDES MAZZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INTIME-SE A RÉ A DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE FLS.172, B, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1000,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004961-2 - DANIELE COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ LEASING S/A Decisão:Defiro a J.G.Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.203.004740-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X CARLOS ALBERTO RAMOS Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE FLS.70. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.006743-0 - VALDIR DE ALMEIDA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.102/112, FACE À INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSA A DECISÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 244573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006575-7 - ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VERA LÚCIA VIEIRA BLANC Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.203.007585-4 - GENELICIA CANTREVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X Falecido: LUIZA HELENA ALVES PINTO Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência jurídica da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009883-9 - MARIA DE FÁTIMA PESSANHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X OSMAR BRAGA DE MAGALHÃES Sentença:...Ante o exposto, homologo o plano de partilha amigável a fls. 40/43, e julgo procedente o pedido contido neste arrolamento sumário, determinando a expedição do formal de partilha e, demais títulos necessários... \r\n\r\nProc. 2007.203.005156-4 - IRACY PAULO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X HERCILIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Na certidão de óbito de Geraldo Sebastião da Silva (fl. 15) consta que o mesmo não deixou filhos. Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.007568-4 - MARIA MARLENE SCHMIDT MARQUES X ALMIR SCHMIDT MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:1. Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido.2. Expeçam-se os alvarás requeridos requeridos para renovação do seguro dos veículos, bem como para realização de vistoria junto ao DETRAN. 3.Venham as renúncias dos herdeiros Anderson e Cláudia, na forma do art. 1806 do CC. 4. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).5. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011933-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS LOPES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003264-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA SILVA MANO Despacho:Em 05 dias, ao autor para se manifestar se ainda tem interesse no feito. Sem manifestação no prazo determinado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.003340-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA EMILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.003609-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE ALBERTO DE MAGALHÃES JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.004151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.203.017176-2 - PEDRO PAULO GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA DIAS (SP-223028)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) Despacho:1-Anote-se na capa dos autos o nome da advogada inscrita nesta cidade.2- Publique-se no DORJ o resultado da diligência, ao mesmo tempo, oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVEZ E OUTROS Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls.133/134, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.007987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho: Ao exequente para recolher as custas para intimação pessoal do devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010787-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.203.014432-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ZELITA DA SILVA ALVES E OUTRO Decisão: Defiro a expedição de ofício À SRF para informar o endereço das rés. \r\n\r\nProc. 2006.203.015112-0 - EFRATA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X LUCIENE FELICIANO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.015138-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X FELIPE DA SILVEIRA BARBOZA E OUTRO Despacho: Intime-se via postal ambos réus, nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001360-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FLAVIO DA SILCA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002201-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AGUSTO CÉSAR LEÃO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.002524-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) FATIMA ARLERE AWAD MACEDO DA SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofícios à SRF, LIGHT e TELEMAR para informar o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.004081-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDY WILLIAMS RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005027-4 - ARNALDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Despacho: Considerando os documentos acostados às fls.69/133, ao autor, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006886-2 - MILTON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006910-6 - ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO S/A AG AGÊNCIA 0473 1 Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final do processo, uma vez que a regra é seu pagamento antecipado (artigo 19, CPC), não sendo a hipótese de exceção a tal regra. Venha o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007363-8 - SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência do autor, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004087-6 - GILBERTO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN - AMRO BANK - BANCO REAL S/A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judicária em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.006737-7 - MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Despacho:R.A. Distribua-se por dependência. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011418-3 - THEREZA CHRISTINA DANTAS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113/119, no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003294-6 - BRUNO DE ALMEIDA ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007901-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Despacho: Expeça-se mandado de despejo, nomeando o autor fiel depositário, caso não haja local para remoção dos bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017360-6 - ELISABETH RODRIGUES MORETE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X SONIA SILVA DE CASTILHO Decisão:Conforme convencionado pelas partes, suspendo a execução na forma do art. 791, II c/c art. 265, II, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000513-0 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ E OUTRO CERTIDÃO CERTIFICO QUE O MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS : R$ 12,24 NO CODIGO 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.203.006053-0 - CLÍNICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X TARSO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do determinado à fl. 24. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.006432-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X JAYME DE SOUZA VIEIRA FILHO AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 173,47 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012249-0 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DANIELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho: Ao exequente sobre fl.45, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003908-4 - ADVOCACIA MAURICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FRANCISCO FELIPE RAMOS FEIJÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006839-2 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO MORAES FILHO) X GILMAR MORAES), GERALDO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)), SIMONE VIEIRA DE SOUZA Despacho: FL. 104 v: intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.203.008009-4 - RACHEL VIEIRA DE REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X COMPRASA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUEL GOMES (SP-110437), Dr(a). FABRÍCIO HENRIQUE DE SOUZA (SP-129374) Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.203.004628-3 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO HSBC C. COBRANCA BANCO E CARTAO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004941-7 - EDSON ANDRADE JORDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho: Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007172-0 - PRICILA NOVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À autora sobre fls. 224/226. \r\n\r\nProc. 2006.203.007319-3 - DJANIRA MACHADO DA PAZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPACTO REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Restaure-se a Distribuição. Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000766-6 - RIMA PARQUEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Junte-se o substabelecimento da patrona da autora no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001200-5 - JOSE PAULO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho: Em 10 dias emende o autor a inicial para adequar o procedimento à natureza da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016513-0 - GERALDO MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA Despacho: Fl.54: atenda-se itens \"a\", \"b\", \"d\". Expeça-se ofício à Seguradora (fl.20), conforme requerido pelo Ministério Público à fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.203.007476-0 - LYCURGO LAGE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X ARGENITA ROCHA DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça qual o rito se pretende seguir, voltando conclusos após. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008308-3 - EDUARDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331) 'AR' ... NEGATIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008788-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X H G E ENGENHARIA LTDA Despacho: Fl.56: defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017170-1 - ALBERTO RODRIGUES GUTIERRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: Intime-se o réu para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de desistência, com a advertência de que sua inércia importará em concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011608-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.000324-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DJEDIAN NUNES DA SILVA \"AR' ... NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.203.001138-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X KARINA MONTEIRO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002336-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO CAMPOS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.003037-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JORGE PERES BUENO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Retire-se de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003964-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ASSIS COELHO ALAMO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.005888-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAYSE SAPUCAHY SILVA OLIVEIRA Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203.016524-5, já que o mesmo está arquivado com baixa. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007293-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004695-7 - ARNALDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X JULIMARA OLIVEIRA LIMA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 75. Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005402-4 - CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Decisão: Defiro JG. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.017581-0 - OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SÔNIA DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004179-0 - ALDEMIRA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X NADIA MARIA MACHADO DE SOUZA \"AR'' ... NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de Contrato E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007605-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARIA DA PUREZA VIEGAS SANTOS Certifico que o autor apesar de ter recolhido em campo equívocado, o código da Receita , ou seja, 0714-6 foi recohido corretamente, inclusive o valor , quanto ao distribuidor , o mesmo foi recolhido na GRERJ de n. 3002577687-7, corretamente, porém, os AEVC deixou de ser recolhido o qual deverá ser feito no Códogo da Receita de n. 0702-1 no valor de 150,45. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.014367-5 - WANDA SARAIVA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009614-4 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X GRUPO LIDER E OUTROS Despacho: Desentranhem-se, aditem-se e cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.000201-2 - EMILIANE RAQUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X JOÃO PADILHA NUNES COIMBRA) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 244577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA - RJ090406 \r\n\r\n2006.203.009771-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCID COSTA JUNIOR - RJ054220 \r\n\r\n2006.203.017583-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJUAREZ BISPO DOS SANTOS - RJ042646 \r\n\r\n2006.203.010892-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nEDGARD PIRES DE OLIVEIRA - RJ043338 \r\n\r\n2006.203.008097-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n2006.203.008940-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.203.008941-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA CARMO - RJ096682 \r\n\r\n2006.203.009618-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nVALMIR VITAL CARDOSO - RJ052902 \r\n\r\n2006.203.009996-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nÁUREA PEREIRA DA COSTA - RJ051472 \r\n\r\n2006.203.008124-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n2006.203.009409-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARIO MARTINS DA SILVA - RJ032642 \r\n\r\n2006.203.007600-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2006.203.014838-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2007.203.004421-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2006.203.009633-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2007.203.000467-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nHERMINIO BAUR SALGADO - RJ061427 \r\n\r\n2006.203.006874-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA - RJ049355 \r\n\r\n2006.203.017051-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nROSANE ALVES CALDAS - RJ053665 \r\n\r\n2006.203.007334-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLENIO DOS SANTOS CORRÊA - RJ082415 \r\n\r\n2007.203.001450-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2006.203.013139-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCRISTINA CORDEIRO CRUZ - RJ095343 \r\n\r\n2006.203.005447-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2006.203.007732-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVALÉRIA FRANCO CORRÊA - RJ088285 \r\n\r\n2006.203.007335-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSERGIO PEREIRA LOPES - RJ100079 \r\n\r\n2006.203.009682-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO - RJ106531 \r\n\r\n2006.203.010821-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO - RJ105117 \r\n\r\n2006.203.015018-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2006.203.016583-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2007.203.003867-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nWALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA - RJ128292 \r\n\r\n2006.203.010139-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2007.203.000813-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL - RJ141413 \r\n\r\n2006.203.008430-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA JARDIM DA COSTA - RJ138101 \r\n\r\n2006.203.017609-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA - RJ144313 \r\n\r\n2005.203.007736-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.203.001180-3A \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCINTIA COSTA DA SILVA - RJ142259E \r\n\r\n2006.203.009885-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL ELIAS CRUZ - RJ145513E \r\n\r\n2006.203.010440-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2006.203.012893-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2006.203.011839-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2006.203.015376-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2006.203.013634-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nId: 244576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008125-1 - GUILHERME DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ALTEMIR VIEIRA DA COSTA Despacho:1- Esclareça o pedido uma vez que a parte informa que o alimentante foi demitido no início do ano e requer alimentos referentes a março e abril.Oficie-se à referida empresa para que informe a data da demissão e o porquê de não haver bloqueado o saldo referente ao FGTS em favor do Juízo.2- Oficie-se para descontos (fl.36) dos alimentos definitivos a partir de julho de 2007, inclusive. \r\n\r\nProc. 2005.203.011770-4 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BRUNO SANT'ANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.003610-0 - VALÉRIA GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.À parte apelada. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002908-0 - LAURA DO ESPÍRITO SANTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA (RJ-137038)) X DIEGO DA CUNHA MENDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se, no derradeiro prazo de 10 dias o despacho de fl. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.203.003661-7 - LAVÍNIA VITÓRIA PEREIRA ROMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X FLÁVIO LUIZ ROMÃO DA SILVA Despacho:1 - Retifique-se o valor dado à causa.2 - Cumpra-se o art. 282, VII.3 - REgularize-se a representação, eis que a titular do direito é a menor.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.004655-6 - MARCELLE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MARCELO DE ALMEIDA LIMA Despacho:Cumpra-se, integralmente o disposto no art. 2º da Lei de Alimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.006518-6 - RONILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se fl. 11 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- REconsidero fl. 11 caput eis que, consoante o art. 5º, LXXIV da CF a hipossuficiência financeira há que ser comprovada.Venham: declaração de isento do IR, declaração de hipossuficiência pela parte e de patrocínio gratuito pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008400-4 - BEATRIZ LINA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X GENIVALDO ALVES FARIAS Decisão:DEfiro a gratuidade. Considerando que a parte autora informa que o réu tem vínculo empregatício, retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006271-9 - MARIA OLÍVIA MOREIRA CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Complementem-se as custas em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016538-5 - AMAURI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X GENIVALDA Mª PINHEIRO DA SILVA Despacho:À parte autora para que, em 20 dias, promova a citação da ré ou requeira o que de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003871-7 - ALEX SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001004-0 - GUILHERME FIGUEIRA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024239) Despacho:Decorridos 30 dias da publicação, intime-se-á, pessoalmente, na forma do art. 267, par. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007272-0 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fl.130.DEfiro, eis que denegado o Habeas Corpus (127/128).Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.203.008353-6 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR Despacho:Fl. 168 - Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001811-1 - LUCAS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ALEXSANDER ABRANTES RIBEIRO Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para que informe se houve quitação do débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001927-4 - BEATRIZ ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos do réu, abatidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário. Deverá o mesmo percentual do FGTS ficar retido à disposição do Juízo. Em não havendo vínculo, fixo os provisórios em 30% do s.m. a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo, facultado o depósito em conta da representante legal da menor.2_ Digam as partes, justificadamente, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.001713-0 - SELMA MARIA DE ALBUQUERQUE MARQUES AROUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X EVANDRO AROUCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001883-4 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006588-5 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046), Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES Decisão:Embora o patrimônio ex-casal indique que não há hipossuficiência econômica, a declaração de isento da virago bem como as de patrocínio gratuito e de hipossuficiência financeira, atestam que a varoa não tem disponibilidade financeira para arcar com custas e honorários. Isto posto, reconsidero fl. 54 e defiro o recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007649-2 - EDUARDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DA COSTA DIAMANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Despacho:Deixo de rceber a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.203.001181-5 - NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO APARECIDO CARNIATO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para Ana Lúcia Venâncio Carniato.Após, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.002231-8 - ERICK ALEXANDRE SCHIRATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA LINS PIMENTEL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:A modificação da visitação ou execução do pactuado devem vir por vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015577-0 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Ao arquivo após certificado o trânsito em julgado.Cumpra o advogado a determinação de fl. 37, trazendo aos autos a comprovação de havê-lo feito, sob pena de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.203.005152-7 - GILSON DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS), JULIA DOS SANTOS LEMOS Decisão:Acolho a promoção ministerial para conceder parcialmente a antecipação da tutela, uma vez que é saudável para o desenvolvimento da criança o convívio paterno. A visitaçãop dar-se-á nos seguintes termos: o genitor pegará a menor, às 10 horas, semanalmente, aos domingos, no lar materno e devolvê-la-á no mesmo dia às 18 horas. I.Cite-se e intime-se a genitora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002100-1 - LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Decisão:1- Atenda-se ao MP (in fine).2- Expeça-se alvará referente a fl. 157, apenas. \r\n\r\nProc. 2005.203.009701-8 - RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Recolham-se as custas sob pena de ser tido por deserto, o recurso. Decorrido o prazo legal, certifique o cartório e voltem cls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016298-0 - CLAUDIA PORTELA MARQUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:Intimem-se os requerentes do acordo a se manifestarem, em 48 horas, sob pena de extinção. I., pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002747-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) Despacho:DG à ré.1- Diga a parte autora sobre as preliminares e documentos anexados na contestação.2- Ao reconvindo. I \r\n\r\nId: 244574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007231-4 - PAULO CESAR VELLASCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) AO RÉU : AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.004916-3 - REBECA TAVARES LAMARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X RONALDO NERY LAMARAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMARÃO (CE-015894A) Despacho:Atenda-se ao MP. Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.203.002003-6 - MARTA ÂNGELA FRANCO HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO HONORATO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008559-6 - JOSETY VIANA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JOSÉ ROMÃO BAPTISTA NETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008810-0 - VICTÓRIA ESTEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS LOPES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Sentença: Homologo o acordo de fl. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da parte autora, face a gratuidadae de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009328-3 - IGNÊS MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-133831)) X VALDÍVIA FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269) Despacho:Fls 144/145 - Digam os réus se concordam com o pedido de desistência. Fls 153 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010459-1 - LUCIANO SANTANA MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X LUCIANO SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANCHES (SP-182936) CUMPRA-SE O ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013486-8 - LUCAS FREITAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X PAULO CESAR RAMOS MANHAES Sentença:Homologo o acordo de fl.44, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se para o desconto em folha. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014809-0 - VANESSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Decisão: Tendo em vista que 30 de abrilde 2007 foi ponto facultativo, redesigno audiência de Conciliação para 06/08/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a partef ré por oficial de justiça, ficnado a mesma cdiente def que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo def qufinze dias, a contar da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.016690-0 - JOÃO PEDRO DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X WAGNER SANTOS DE SOUZA Sentença:Defiro JG ao réu.Homologo o acordo de fl.19, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000418-5 - ELIZEU TORRES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão: Devolvo o prazo para o réu se manifestar sobre a decisão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.203.000682-0 - BRUNO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DALVA SIMÕES SALES E OUTRO), Inventariante: DALVA SIMÕES SALES AIJ designada para o dia 22/08/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.004514-0 - ANDRÉ DE MOURA FERREIRA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X JONAS DE OLIVEIRA PESSOA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004985-5 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA Despacho:A alimentada não comprovou a real possibilidade do alimentante. Assim, mantenho os provisórios. Todavia, metade do valor do aluguel do imóvel do casal deve ser entregue à alimentada, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei 5.478/68. Fls 04, item 6: oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007891-0 - ALEXANDRE DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X FABIO DE SANTANA SOUZA Decisão:Designo audiência de Conciliação para 20/08/07 , às 12:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.008107-6 - LUCAS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X THIAGO SILVA DE CARVALHO Decisão:Designo audiência de Conciliação para 30/07/07 , às 11:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013696-3 - JEFERSON MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CAIO CESAR DOMINGOS RAMOS Decisão:Tendo em vista que na certidão de nascimento consta o nome da avó paterna, corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl. 48, para onde se lê: ...\" Expeça-se ofício para que exclua da certidaõ de nascimento do réu o nome do autor, sendo que desnecessária a exclusão do nome dos avós, uma vez que não consta na certidão de nascimento...\"passe a ter a seguinte redação: \"Expeça-se ofício para que exclua da certidão de nascimento do réu o nome do autor, do sobrenome paterno e o nome da avó paterna...\". Oficie-se ao RCPN (Fl. 56). P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014187-3 - OIRAM AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002136-5 - CLAUDIO QUEIROZ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Sentença:...........ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de CLÁUDIO QUEIROZ FERREIRA DE SOUZA e FLAVIA PEREIRA RODRIGUES. Despesas processuais pro rata e sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015097-7 - ROBERTO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X ELISA MARIA DRUMMOND MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Fls 44/45 - Diga o patrono da p. autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.003335-0 - MARIO ARRIGONI NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X MADELEINE DA CUNHA INACIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011739-7 - PAULO SERGIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822) Sentença:Face a inércia do interessado em cumprir a determinação de fls. 93/94, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Despesas pelos interessados, observada a JG. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.008759-1 - ELENICE ALVES MAGALHÃES FERRAZ E OUTRO Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.004000-1 - VICTOR CÉSAR DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Fixo o dia dez para o vencimento da pensão alimentícia, com pagamento através de recibo ou depósito em conta bancária. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007997-5 - JOSÉ FRANCISCO BELARMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Defiro JG. Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP. Marcada ratificação para o dia 27/07/2007, às 14:30 hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.011326-7 - CELIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333), Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas. Despesas pro rata, suspensa a cobrança em face da autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do art. 26, parágrafo primeiro do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007306-5 - ODAIZA BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X LIDIOMAR ANTONIO DA SILVA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- o casal não possui filhos; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010384-7 - ALMERINDA MALTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SOARES ALVES Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- o casal não possui filhos; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar; 4- a autora renuncia ao direito à percepção de alimentos, uma vez que possui meios próprios de subsistência.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, estes em prol do Centro Jurídico da Defensoria Pública.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010384-7 - ALMERINDA MALTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SOARES ALVES Aguardando publicação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012018-3 - HELTON ALVES CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BÁRBARA LÚCIA COUTO TEIXEIRA CHALEGRE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a posse e guarda da filha ficará com a ré; 2- os alimentos devidos à filha serão estipulados em ação própria; 3-a ré voltará a usar o nome de solteira; 4- Não há bens a partilhar.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001169-4 - PAULA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SIMÕES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- o casal não possui filhos; 2- os cônjuges deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência; 3-a autora voltará a usar o nome de solteira; 4- Não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.008396-6 - MARIA DE LOURDES MARCELINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X JORGE ALBERTO EIRIM RABELLO FALTAM DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008450-8 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA FALTAM AS DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTESCOM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008578-1 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BIANELLI (SP-187980)) X VILMA CUSTÓDIO FALTAM AS DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012696-1 - ADRINA LOUZADA ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X REINALDO LEITE GUIMARÃES Decisão:A requerente é pessoa nova e não narrou nenhum fato que a impeça de exercer atividade laborativa, razão pela qual indefiro a tutela antecipada de fixação de alimentos. Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.006661-9A - JUCELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO e declino da competência em prol de uma das Varas de Família da Regional de Campo Grande que couber pelo critério de distribuição. Condeno o excepto nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família da Regional de Campo Grande, que couber pelo critério de distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001112-8A - ELIAS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X MARLENE VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892) Decisão: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO. Condeno o excipiente nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.010416-0 - JOAO VITOR DA SILVA AXT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANDRE RICARDO DA SILVA AXT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Sentença:Ante a inércia da parte credora, julgo extinta a execução. Despesas pela parte exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.005060-8 - BRENDA LEE SERENO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GILBERTO JULHO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho: Reconsidero fl. 51 e retiro o feito de pauta. Eventual acordo deve ser feito extrajudicialmente e juntado aos autos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.203.000416-0 - ANDRÉ FILIPE BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X MARCOS JOSÉ DE CAMPOS À EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.203.011937-5 - SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X FRACISCO JOSÉ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006239-2 - LUIS JANDIR AMIN CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL FERREIRA DE CASTRO NETO Decisão:Defiro JG à parte exeqüente.A execução das últimas três parcelas anteriores a citação e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se.Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000267-0 - WALYF MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA Sentença:A intimação de fl.12 foi realizada no endereço declinado na inicial pela parte autora, razão pela qual é válida, conforme parágrafo único do art. 238 do CPC, cabendo aquela atualizar o seu respectivo endereço.Assim, ante a inércia da parte credora, julgo extinta a execução. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001614-0 - AMANDA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Decisão:DECISÃO1- A citação no processo de alimentos foi correta e válida, conforme fls.24/24v, tendo o réu contestado o pedido.2- Tendo em vista a notícia de que o alimentante recebe benefício previdenciário, oficie-se ao INSS para o desconto da pensão de 40% do salário-mínimo. 3- Considerando que o executado não comprovou o pagamento das últimas três parcelas anteriores à citação e as vincendas durante o curso do processo, decreto a sua prisão. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001614-0 - AMANDA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Decisão:j. revogo a prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000530-0 - CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JANAÍNA CARDOTE Decisão:Tendo em vista que ainda não houve citação, acolho o aditamento de fl.58 e determino a inclusão de Cristóvão Cardote Junior no pólo passivo. Anote-se na DRA. Citem-se no endereço fornecido à fl.58. Os alimentados já atingiram a maioridade, estando hoje com vinte e cinco e vinte e dois anos de idade, razão pela qual suspendo o alimentante da obrigação alimentar, face a natureza irrepetível dos alimentos. .Oficie-se à Previdência Social para que esta proceda a suspensão do desconto em folha, no percentual de quinze por cento, remetendo-se cópia desta decisão.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014710-1 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA DE FÁTIMA MARINHO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190)), DANIEL NUNES MOREIRA), INEZ NUNES MOREIRA), IVO NUNES MOREIRA Despacho:Fls. 203/206 e 209: às partes e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.003124-9 - MARIA HELENA NEVES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)), PHELLIPE WILLIAN DOS SANTOS MAIA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005970-6 - DAGMAR LINO SILVA X MARCELO DA SILVA, JUDSON DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É o relatório. Decido.O Estudo Social de fls.42/45 demonstra que a criança está bem adaptada ao ambiente familiar, recebendo amparo, proteção e cuidados permanentes por parte da requerente. O interesse e o bem estar do menor devem ser assegurados. A guarda de fato está sendo exercida pela autora desde tenra idade. Assim, não havendo qualquer causa de impedimento, esta situação deve ser mantida e regularizada. Frise-se que a concessão da guarda independe de vínculo de parentesco, razão pela qual não é necessário a sua comprovação.Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.203.012068-0A - ISAURA DA CONCEICAO ROCHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:É o relatório. Decido.A simples afirmação, na petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, concede a parte o direito aos benefícios da assistência judiciária, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.Além disso, o comprovante de renda de fl. 09 demonstra a hipossuficiência do impugnado. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno as impugnantes nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida no apenso, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.007651-8A - YVETTE DA SILVA SEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X SELVINO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Isto posto, considerando ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 10.009,80 (dez mil e nove reais e oitenta centavos) . Anote-se onde couber.Condeno o impugnado nas despesas processuais. Recolha-se a diferença das despesas processuais no processo principal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007651-8B - YVETTE DA SILVA SEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X SELVINO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Isto posto, considerando ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 10.009,80 (dez mil e nove reais e oitenta centavos) . Anote-se onde couber.Condeno o impugnado nas despesas processuais. Recolha-se a diferença das despesas processuais no processo principal. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.006854-6 - REGINA DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DULCE DOS SANTOS À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 109 (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 20/08/07) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001629-0 - JOSÉ DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001762-1 - MANUEL JOSÉ DIAS MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WELLINGTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AO RÉU SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 49/49 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.203.007008-8 - JORGE GUILHERME GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X JORGE GUILHERME CARDOSO DOS SANTOS Despacho: A autora já foi intimada pessoalmente. Aguarde-se por trinta dias. Sem manifestação, ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002033-6 - MARIA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ADÃO DE ARAÚJO DA ROCHA Decisão:Decreto a revelia. Ao MP. Após, oficie-se ao TJ para a realização do exame do DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.203.007464-1 - JANAÍNA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO GOMES RODRIGUES Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 33, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007651-8 - SELVINO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X YVETTE DA SILVA SEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Despacho: Intime-se o impugnado para o recolhimento da diferença das despesas processuais, tendo em vista a decisão dos apensos, np prazo de trinta dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004913-8 - CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOAO CARLOS RIBEIRO FERREIRA Despacho: Fls. 63/64: O FGTS não integrou o acordo entre as partes e só dera devido ao alimentado em caso de existência de débito alimentar. Informe a requerente se há débito alimentar. Oficie-se ao novo empregador para o desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2005.203.006873-0 - LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MATHEUS PAULO MOREIRA DA COSTA MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938), Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA (RJ-088702) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.000809-9 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X JULIANA FERNANDES LEAL CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007731-0 - LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834)) X CAIO MENDES DE LIMA BARROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para 30/07/07 , às 12:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008353-8 - GERSON DA SILVA SARGO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X ELIZABET DIVINO SARGO Decisão:Tem razão o embargante. Isto posto, conheço e dou provimento parcial aos embargos para reconsiderar a decisão de fl.113, nos seguintes termos:Embora tenha sido este Juízo quem deu o primeiro despacho positivo, melhor revendo estes autos, verifico que a separação consensual entre as partes tramitou junto à 3ª Vara de Família desta Regional e, conforme o Aviso nº 58, item 5 do I Encontro de Juízes de Varas de Família, os inventários litigiosos decorrentes de separação ou divórcio serão distribuídos por dependência. Por esta razão, declino da competência para a 3ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nPartilha, DE PATRIMÔNIO COMUM C/C COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.007705-8 - MARIA VALÉRIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo réu, tendo em vista que o seu patrimônio denota condição financeira suficiente para arcar com as despesas processuais. Além disso, o autor é advogado, atividade profissional que não coaduna com a condição de hipossuficiente. A petição inicial é clara e precisa, atendendo aos requisitos exigidos pela legislação processual civil. Isto posto, rejeito a preliminar de inépcia.Retifique-se na DRA o nome da parte autora.Oficie-se conforme requerido à fl.99, item 1.Diga a parte ré sobre o pedido contido no item 2 de fl. 99. Designo AIJ para 16/08/07, às 15:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.005911-3 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X MATHEUS COELHO DE OLIVEIRA CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO FEITO NO CAMPO 40 FOI A MENOR CONTA Nº 0707-0 VALOR CORRETO 150,45 FALTA PORTANTO R$ 75,23, NO CAMPO 42 FALTA R$ 7,52 NO CAMPO 47 FALTA R$ 3,76 O RECOLHIMENTO FEITO NO CAMPO 48 FOI A MAIOR. REGULARIZE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.005250-7 - GRACIETE DA COSTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA FERNANDES NETTO), Inventariante: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.013484-4 - ELIUDE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X JOAO LIMA FARIA Decisão:Designo AIJ para 15/08/07, às 16:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007828-8 - RITA DE CASSIA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X HENRIQUE PRATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589) À parte autora. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.203.009820-5 - NEUSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X LUIZ CARLOS ANTONIO ATALIBA Despacho:Defiro provas oral e documental. AIJ para 08/08/07, às 14:00 horas. Rol de testemunhas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004098-0 - MARIA TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X VALMIR DE PAIVA Decisão: Considerando que a requerente recebe uma aposentadoria de apenas um salário-mínimo; que há evidências da união estável por longo tempo e que o requerido tem salário na casa dos R$ 1.900,00, defiro a liminar para fixar os alimentos em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha. Intime-se e oficie-se para o desconto. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.011849-6 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190)) X ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Fls. 304/311: Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008900-0 - ERIK JABYANKARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X MARIA HELENA SAYÃO FILGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor aos filhos Henrique Jabyankara Sayão dos Santos e Heloísa Helena Sayão dos Santos, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar os filhos, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 08:00 horas até às 20:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter os menores em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-os na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- Os filhos passarão com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, os filhos passarão com o pai e vice versa com a mãe;........ \r\n\r\nProc. 2007.203.000162-7 - ANA PAULA BARROS DE ANDRADE X MARCIO DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)), RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI), MANUELLA DE ANDRADE RINALDI, Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Decisão:Decreto a revelia. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007588-0 - EDIVALDO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SUELI DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. O interesse e o bem estar do menor devem ser assegurados. A visita regular exercida pelo seu genitor, sem que haja qualquer causa de impedimento, é um direito não só daquele, mas principalmente da criança. O próprio ajuizamento desta ação já demonstra o interesse e preocupação do genitor em participar do desenvolvimento do filho. Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, para autorizar que o genitor retire o menor da residência da mãe a partir de 08:00 horas de sábado, devendo devolvê-lo, no mesmo local, aos domingos às 20:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005946-6 - ARMINDO INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VICTOR HUGO NASCIMENTO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR E INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO \r\n\r\nProc. 2007.203.002716-1 - MARCIO TAKESHI NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X BRUNO SINDER CAPUTO NEVES E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para 20/08/07, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.006017-6 - IASMIN MARTINS RAJO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X AFONSO LUIZ RAJO CERDEIRA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Conciliação para 14/08/07, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.006641-0 - ELIAS FERES (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYAO (RJ-111352)) X SUELI FERES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Retifique-se na DRA o nome da ré para Suely Feres.Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 15/08/07, às 15:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009126-2 - FRANCISCA TERÊSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o requerimento de desistência do feito formulado às fls 31, sendo certo que a ré não chegou a ser citada, HOMOLOGO a desistência da ação e, assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Cód. Processo Civil. Custas pela autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade (...) \r\n\r\nProc. 2006.203.015745-5 - MARIO JOSE GOMES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANDREIA KARINA DA SILVA BAZOLI QUINTELLA) Recolham-se as custas para expedição de Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 244575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.000730-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) \" Enviado ofício, dê-se vista à Defesa para que esclareça se tem alguma diligência a requerer\". \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.004023-2 - JURACY GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SIDINEI JESUS DE ASSIS E OUTRO \"Intime-se o querelante e seu patrono para que informe se há inquérito policial em curso, em caso negativo, servirá a presente como notitia criminis.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.203.016776-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) \" As partes em Alegações Finais\" \r\n\r\nId: 244570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.005708-8 - Betânia de Farias Chiappani. X Rio de Janeiro Refrescos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.007980-0 - Ana Rita Peres Perestelo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X CREDICARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.004388-1 - Marcelo Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). (1) Restaure-se o 1º volume, eis que as páginas da sentença (fls. 20/21) encontram-se soltas.\r\n\r\n(2) Indefiro execução no valor indicado à fl. 299. A exeqüente já havia apontado débito remanescente de R$ 3.540,00 à fl. 286. A executada deu, então, em pagamento R$ 3.210,00 (fl. 292), valor inferior em tão-somente R$ 330,00 à quantia pretendida pelo exeqüente à fl. 286. Cabe frisar que a ré já pagou a integralidade do valor cobrado pelo autor por meio da petição de fl. 241, já tendo sido expedidos mandados de pagamento (fls. 281/283). O exeqüente tumultua o feito por meio de reiterados e conflitantes pedidos. Venha guia de depósito no valor de R$ 330,00. Com o pagamento desta quantia, a ré-executada terá cumprido integralmente sua obrigação, devendo ser definitivamente extinta a execução.\r\n\r\nProc. 2005.816.002304-0 - Alessandra Quintella Francisco de Campos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Empório do Marceneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alencar Alvarenga Dias - OAB RJ018876). (1) Reconsidero decisão de fl. 83 face à informação supra. (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.010375-8 - Marcia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003090-3 - Sérgio Paulino dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ,NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009310-0 - Luiz Felipe Heredia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467). X Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Diga a ré sobre fls. 60/70, esclarecendo acerca do cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.009962-9 - Ana Lucia da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Anglo-school Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Defiro gratuidade de justiça a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Ao réu para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012429-6 - Laelcio Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ095528). X Shoptime. Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000967-9 - Liezett Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telesp - Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001462-6 - Adriana Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Ortobom. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004298-1 - Suely de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa ATLAS. Anote-se onde couber. Venha o endereço da empresa ATLAS no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.004329-8 - Michele Alves Cordeiro. X Unibanco- União de Bancos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.006474-5 - Simone dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulália Rosa Valente de Oliveira - OAB RJ056029). X Sendas Distribuidora Sa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006476-9 - Amenair Batalha Matassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Empresa da Vinci e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006528-2 - Hilma Santiago de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). X Marmobarra. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006562-2 - Jorge de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Banco Itau. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.010741-9 - Nelma Gomes de Farias. X Marcia Valeria da Silva. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000482-7 - Helio Ricardo Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Rovesio Lima da Silva. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora ou o endereço residencial atual do executado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002585-2 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Alpha Club Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). \" Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2003.816.004074-4 - Jesus de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Jaques Onofre - OAB RJ107570). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559, Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Em razão da fundamentação supra, a parte dispositiva da sentença de fls. 91/92 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 3.850,00.\"\r\n\r\nEssa decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 158/159. No mais, a sentença de fls. 158/159 se mantém tal como lançada.\r\n\r\nDiga o exeqüente se, com o levantamento da quantia de R$ 3.850,00 (conforme requerimento de fl. 160), dá quitação integral ao feito.\r\n\r\nProc. 2003.816.005429-9 - Osmarina Andrade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Fernandes Roso - OAB RJ081270). X Sebartião Jorge Gomes Pereira. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.005982-0 - Carlos Alberto de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.008073-0 - Paulo Sergio Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Diga o autor se, com o levantamento, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.816.001099-7 - Barbara Conceição Jesus da Silva Sarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Ferrarts Rio - Persianas Americana LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204, Samy Roger Maria da Costa - OAB RJ056575). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2004.816.006592-5 - Joel Maurício Correa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.000786-1 - Paulo Cesar Bassole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.816.001820-2 - Paulo Henrique Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Casas Guanabara Cosmetíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Diga a parte autora se com o levantamento dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007978-1 - Fernando José Legaspi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos Castelo Legaspi - OAB RJ103141). X Class Editora LTDA - Me. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.816.008991-9 - Maria Lucia Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Rei Midas Objetos de Arte LTDA. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001391-7 - Murilo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Net Serviços (net/rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.816.001675-0 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). X Viação Madureira-candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Ao réu para apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.002417-4 - Marcio Malvar de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz - OAB RJ095462). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.003845-8 - Eliane Cordeiro Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Delcy Alex Linhares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delcy Alex Linhares - OAB RJ087532). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 51 DIAS NA FORMA DO ART. 475 J DON CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005675-8 - Vera Lucia Magalhaes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006835-9 - Leonides Fernandes de Lira. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE RÉ POR DORJ PARA, SE DESEJAR, OPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.816.007329-0 - Flavio Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007632-0 - Lucimar Sampaio Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Sampaio Lopez - OAB RJ069427). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 94 em favor da parte ré. Tendo em vista o depósito de fl. 97, diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007788-9 - Francisco Moreira Neto. X José de Souza Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Neto - OAB RJ125245). Reconsidero decisão de fl. 43. Indefiro a expedição de ofícios (...) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.007874-2 - Cristiane Vicente dos Santos. X Condominio do Edificio Marcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.816.008680-5 - Carlos Fernando Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009047-0 - João Carlos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nascentes Coelho Neto - OAB RJ022435). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009086-9 - Paulo Cesar Sanches de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Antonio Augusto Dupin Calmom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rafael Polidoro Rios - OAB RJ127366, Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009913-7 - Licinio Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010732-8 - Marcia Meuser Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396, Leandro de Andrade Meuser - OAB RJ145125E). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Diga a ré sobre fls. 50/53, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.011797-8 - Claudemir dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012135-0 - Kelly Vaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Gestão Administradora de Bens. Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012263-9 - Flavio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Viação Aerea Rio-grandense. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012401-6 - Candido Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ137817). Tendo em vista a certidão de fls. 72, devolvo o prazo como requerido às fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2007.816.000914-0 - Antonio Carlos Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X J. C. Gimenez Imóveis - França e Gimenez Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alves Guedes de Oliveira - OAB RJ138509). (1) Indefiro pedido de dilação de prazo por falta de amparo legal. (2) Tendo em vista que o recorrente não atendeu ao despacho de fl. 87 para comprovação de miserabilidade jurídica, indefiro pedido de gratuidade. (3) Venham as custas relativas ao recurso de fl. 82/85, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001405-5 - Flávia Tavares Coutinho e outro. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). (1) Deixo de conhecer os embargos de declaração, uma vez que intempestivos. (2) Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001499-7 - Maria Rita Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002387-1 - Rachel Mendes de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Mil Produções Artísticas LTDA. Venha endereço atual da empresa ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004299-3 - Diego Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Venha o novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.006456-3 - Rodrigo Barroso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Bcp Sa - Claro e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006463-0 - Emerson Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006479-4 - Dorcas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Monteiro de Oliveira - OAB RJ144046). X Banco do Brasil Sa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006482-4 - Maria Ligia Prucoli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Unimed. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006484-8 - Maria Ligia Prucoli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Cartão Ipiranga. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006509-9 - Maria Jose Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Cond. Conj. Habitacional Monteiro Lobato e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006549-0 - Patricia Pereira Batista Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006565-8 - Marcio Garcia Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006567-1 - Manuel Alberto Gabriel Manriquez Munoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Souza Secco - OAB RJ141812). X Safeway Motos e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006569-5 - Paulo Roberto Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Blas Eng. e Emp. LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006577-4 - Alessandro Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006616-0 - Francisco Romano Costantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ116303). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro a antecipação da tutela, eis que ausentes seus pressupostos legais. Caso haja débito pendente em nome do autor, a ré está agindo em exercício regular de direito ao buscar o corte do fornecimento. O autor não comprova pagamento de todas as faturas recentes nem ao menos foi apresentado comprovante do pagamento da fatura vencida no mês em curso (junho). Cabe, ainda, salientar que as alegadas dificuldades técnicas na prestação do serviço envolvem questão de maior complexidade, para a qual inexiste prova nos autos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006832-5 - Claudia Ruybal de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006864-7 - Cidália de Almeida Feio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Casas Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.001608-7 - Jose Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro - OAB RJ048835). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.005608-2 - Danielle do Nascimento França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005939-5 - Rosa Cordeiro Cordovil. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.011616-0 - Rita de Cassia Oliveira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002150-3 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha, Filho - OAB RJ120219). X Tv Sky Shop S/A (shoptime). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.004210-5 - Francineide Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.004662-7 - Oralice Rios Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). (1) Reconsidero, por ora, a decisão de antecipação de tutela de fl. 23. Fica sem efeitos a fluência de qualquer multa. (2) Apresente a parte autora cópia de conta da CEDAE em referência à sua residência para que o pedido de antecipação de tutela possa ser reapreciado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005329-2 - Sidcleia Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Express Tecnomania e Exportação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006673-0 - Arlindo da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Banco Itaú S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.816.003663-2 - João José de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581, Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X Hipertempera. DESIGNADO O 2º LEILÃO PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 13:00h NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.003882-6 - Ruorber Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Tania Lucia Borges de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Botelho Valente - OAB RJ055909, Ana Iris Sousa Alves - OAB RJ096149). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 01/08/2007 ÀS 13:05h E SEGUNDO LEILÃO PARA 08/08/2007 ÀS 13:05h NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2005.816.001603-5 - Antonio Sandrini Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Brasil 7667 Veiculos Ltda.. DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.004525-6 - Colégio Baronesa da Taquara S/c LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Hilda Karina Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.004617-0 - Centro Educacional Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X Patricia Luiza Bassani Gomes. SENTENÇA: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.003894-0 - Maria Nazaré Miranda da Silva. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO DA INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO 275 J CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.004568-5 - Francisco Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Patricia de Almeida Barcellos - OAB RJ147356E). X Edvaldo José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Moreira Martins - OAB RJ145364E, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.816.003703-6 - Vitor Domett Saguie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Alessandra Salomão Domingues. Perante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.003896-0 - João Cristino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684). X Cosme Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Reis Martins - OAB RJ051661). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.008576-6 - Manoel Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Sant'Anna - OAB RJ109847). X Maria de Fátima da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 2.486,00. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nDiga o exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução, esclarecendo de deseja o leilão ou adjudicação dos bens penhorados à fl. 38.\r\n\r\nDefiro expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente em referência à guia de fl. 40.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.003662-0 - Mauricio Zacarias de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Mirian Silva Hitzscaky. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.816.004121-4 - Daniela Pereira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Márcio Henrique Gonçalves da Silva. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.011133-2 - Juliano Neves Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Antonio da Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Martins Teixeira Araujo - OAB RJ137802). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011878-8 - Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Gerson Alves da Silva. Diga a parte autora se, com o levantamento dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001148-0 - Manuel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcus Almeida Santos. (1) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte autora diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. (2) Venha o endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.004964-0 - Carlos Alberto Barreiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874, Cristiane da Silva Ferreira - OAB RJ136189E). X U. S. I. Taxi-ass. dos Motoristas do Ponto Usina. DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.816.001099-5 - Sandra Regina dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Teixeira - OAB RJ039422). X Operatio Sistema de Cobrança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carlos Almir dos Santos de Lima - OAB RJ059272). DE ORDEM: \"À parte acerca dos cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2003.816.004258-3 - Ricardo Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.816.004409-9 - Adelina Ferreirada Silva. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004, Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB RJ069322, Roseni Pereira Mello da Matta - OAB RJ119893). A autora para proceder ao depósito judicial em dez dias do valor devido ao segundo réu, com o fim de quitação do débito. Após comprovação do pagamento, ao segundo réu para informar se dá quitação à autora, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2004.816.004153-2 - Marcos Luiiz Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Daniel Tinoco Ribeiro - OAB RJ128094E). X Sapataria Real Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 31/07/2007 ÀS 13:00h E SEGUNDO LEILÃO PARA 07/08/2007 ÀS 13:00h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2004.816.007609-1 - Rita de Cassia Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Botelho Valente - OAB RJ055909). X Gelson Guimarães Camaz. DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 01/08/2007 ÀS 13:00h E SEGUNDO LEILÃO PARA 08/08/2007 ÀS 13:00h NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2005.816.001228-5 - Maria das Graças Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Condomínio do Edifício Kecil Bandeirantes Bloco k (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vital Cardoso - OAB RJ052902). DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.001986-3 - Lílian Cristina Soares Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910, Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Editora Sonorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.002565-6 - José Roberto Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Tendo em vista que já há bens penhorados à fl. 86, diga a parte autora se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.816.003782-8 - Rogério Paz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Kyocera Wireless do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). DE ORDEM: \" Ao réu para manifestar sobre bloqueio de R$ 4.469,40 e, querendo, opor embargos.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.010023-0 - Luciana Conceição Silveira Barros. X Elza Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 31/07/2007 ÀS 13:05h E SEGUNDO LEILÃO PARA 07/08/2007 ÀS 13:05h DO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2005.816.010057-5 - Luiz Fernando Henriques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.000622-6 - Alexandre Monteiro de Lima e outro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista que a parte autora não atendeu o despacho de fls. 77, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas no prazo de 48 horas. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2006.816.002028-4 - Adilson Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenite Santana da Conceição - OAB RJ092431). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). DE ORDEM: AO AUTOR P/ RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.816.004508-6 - Moises Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Unibanco e outro. DE ORDEM: FLS 49/50: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.004600-5 - Teresa Cristina Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Banco Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011293-2 - Fatima Regina C Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Microcamp Micro Madureira Com e Teinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). Diga a ré sobre fl. 93, esclarecendo acerca do cumprimento de suas obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.011447-3 - Nanci de Souza Leal Costa. X Barrafor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Samuel Carvalho Freitas Sigiliao - OAB RJ140702). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011538-6 - Elza Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011689-5 - Maria das Graças Ferreira Hupsel. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.000886-9 - Paulo Henrique Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Santos de Almeida - OAB RJ139826). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001668-4 - Simone de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.002829-7 - Rosinete de Azevedo Pereira. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Ao réu para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2007.816.003058-9 - Valdivino Francisco Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X BRADESCO e outro. Isto posto, em relação ao 1º réu (Banco Bradesco), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nEm relação ao 2º réu (Reader's Digest), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar o 2º réu a restituir ao autor a quantia de R$ 486,76, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; e (2) condenar o 2º réu a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença. Em referência ao pedido de abstenção de novos descontos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público, solicitando-se providências para apuração de eventual responsabilidade criminal da Sra. Elaine de Oliveira Marcelino (residente na Rua Arago, 611 A, Tanque, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22733-130) a respeito da utilização não autorizada dos dados bancários do autor, conforme fatos averiguados na presente demanda. Deverão ser acostados ao ofício cópias da inicial, da contestação do 2º réu (e documentos anexos) e desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.004078-9 - Edvaldo Raul Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Joao de Souza Silva. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.004719-9 - Benedito Manuel Fortes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Fernando Hilario - OAB RJ060475, Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418, Jose Luiz Amorim Ribas - OAB RJ140664). X Vanci Veículos LTDA e outros. DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.816.009427-3 - Leticia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). X Infoshopping Saara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.816.001140-0 - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 31/07/2007 ÀS 13:10h E SEGUNDO LEILÃO PARA 07/08/2007 ÀS 13:10h \r\n\r\nProc. 2004.816.004687-6 - João Luiz Corrêa Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.000160-7 - Givanildo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.000600-9 - Heraldo do Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 16/08/07 ÀS 14:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.000823-7 - Murilo Aguiar Correa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004061-3 - Oto Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X André Luiz Bonello e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.816.003831-0 - Marcio Moncalvo Samú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maravilha Duarte - OAB RJ104043). X Francisco Xavier Incorporação e Participação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776). (...) Perante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, p. 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.006325-2 - Luiz Claudio Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Humberto Luiz de Souza. (1) Fls. 46/47: Indefiro a penhora on line (...) (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.007885-1 - Colégio Marechal Hermes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Julio Cesar da Silva Braga. Fls. 76: Indefiro (...) Cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.816.008724-8 - Carmelia Barbosa Barreto. X Roberto Valladão Ribeiro e outro. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011311-0 - Educandario Parque dos Anjos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Ronaldo de Souza Silva Fernandes e outro. Venha o novo endereço do 1º réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011316-0 - Educandario Parque dos Anjos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Sergio Henrique Horta Miranda e outro. (1) Indefiro a expedição de ofícios (...) (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006146-0 - Maria de Lá-salete T. L. Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). X Banco Real Sa. (...) Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 (...) Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - Maria Lima Louzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007725-3 - Maria Elisabete da Costa Pinto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto - OAB RJ072207, Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.007850-6 - Heliana Maria Brandão Kfuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). (1) Ausentes os pressupostos legais, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002612-0 - Marina Rangel de Oliveira. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). I-se a parte 1 ªré para recolher a importancia referente à multa pelo descumprimento cf cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.006690-7 - Ivanilza Leandro da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À 1ª ré para, querendo, opor embargos, no prazo legal, diante dos bloqueios efetuados nos valores de R$ 1.000,00 e R$ 2.520,00. \r\n\r\nProc. 2005.816.009146-0 - Jarbas Vieira Rebello. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009990-1 - Patrícia Cristina Rocha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.816.010116-6 - Paulo Roberto Tojal do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Tendo em vista que não foi demonstrada qualquer quantia passível de execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002671-7 - M. Anjo'S Cabelereiro Ltda-me. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha guia de depósito no valor de R$ 1.500,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.006198-5 - Ramon Rincon. X Folha de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Filgueiras da Silva Galvão - OAB SP165378, Virgínia Veridiana Barbosa Garcia - OAB SP155190). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 200,00. (...) Venha guia de depósito no valor de R$ 200,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. (...) \r\n\r\nProc. 2006.816.008626-0 - Debora Guerra Bueno. X Fábrica de Eventos LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2006.816.011733-4 - Ramon Rincon. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.000648-4 - Janette de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Em razão da fundamentação supra, fica expressamente excluída a responsabilidade da 1ª ré no que toca a condenação em obrigação de fazer (entrega de cartão de plano odontológico).\r\n\r\nEssa decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 83/85. No mais, a sentença de fls. 83/85 se mantém tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001768-8 - Deise Luci de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001810-3 - Alexandre Divino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Eurobarra Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). (1) Defiro a gratuidade de justiça. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002401-2 - Marivaldo de Souza Pinho. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 58/62: Nada a prover. Face à sentença de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.816.004386-9 - Celeste Lucia de Souza Santana. X NET RIO S/A. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006078-8 - Vivian Lima de Barros. X CEDAE. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.006904-4 - Ronaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X BCP S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.008657-4 - Cecilia Camara Costa Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Bip Max Material Cirúrgico e Acessórios Ltda. e outros. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.003953-9 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Espólio de Faustino Luiz Garcia. Venha o endereço da inventariante para intimação da penhora de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.816.007419-9 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Maria Sônia Gomes da Silva. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2005.816.007621-4 - Julio Cesar Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X André Clemente Bittencourt e outros. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2006.816.004890-7 - Marrecos 2004 das Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Simpson Construtora LTDA. Diga a exeqüente no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007574-1 - Vanderlei Albino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465). X Alek Sander Herminio da Silva. DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE O LEILÃO OU A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2006.816.010610-5 - Paulo Eduardo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Pinheiro Mota - OAB RJ026665). X Jorge Benetti Ottoni Vieira. indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.816.011816-8 - Colégio João de Barro Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Ivanete Pereira Santos de Matos. (1) Indefiro a expedição de ofícios (...) (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004462-2 - Robson Alves da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Telepoint Serviços e Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.816.008029-8 - Alexandre Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Fábrica de Óculos Hércules (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 777,52 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.008461-9 - Antonio Carlos dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Colégio e Curso Bahiense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Procedi ao desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.816.008851-0 - Célia Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Cosan Comércio de Pneus LTDA (rede Manaus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). Constato que já há sentença extintiva da execução (fl. 83) com base no art. 794, I, considerando cumprida a obrigação (...) o despacho de fl. 92, que deu ensejo ao restabelecimento da execução, é fruto de erro material. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.008877-7 - Renato de Matos Silva. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil (...). \r\n\r\nProc. 2004.816.005225-6 - Marco Antonio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Ferreira Ribeiro Com. Trein. de Inf. Ltda- Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Lisia Alves Baganha - OAB RJ120010, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.006614-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 117: Indefiro (...) \r\n\r\nProc. 2004.816.007619-4 - Marilza Silva de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X Condomínio do Edificio Geremário Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Indique a exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.009078-6 - Cidadegas Revendas de Gás LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Guiomar Maria Nogueira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clotilde de Souza Lozano - OAB RJ030017, Ana Maria Lemos de Oliveira - OAB RJ089788). (1) Reconsidero decisão de fls. 104. (2) Indefiro a expedição de ofícios. (3) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009613-2 - Izabel Cristina José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Mantenho decisão de fl. 110 (...) Diga a parte autora se, com o levantamento da quantia de R$ 380,60, dá quitação integral ao feito para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.001403-8 - Wilma Oliveira Rodrigues Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha a compravação do alegado às fls. 136/138 por meio dos documentos societários pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.816.002365-9 - Fabio Pinheiro Marcotullio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Felipe Castro da Silva e outro. Ao executado para, se desejar, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.002613-2 - Marco Antonio Rodrigues Barbeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Esclareça a ré-embargante se trará a testemunha independentemente de intimação. Em caso negativo, informe a ré o endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.816.002857-8 - Nivea Nonato da Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Venha o compravante de ganhos e rendimentos e a última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - Rosangela Pereira Gomes Bernardes de Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.003631-9 - Ademar de Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). Diga o autor se dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004194-7 - Coiffeur Andreia Cabelereiros e Boutique Litda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Belcosa Distribuidora de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772, Geraldo Chagas - OAB RJ029319). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS (...) DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006074-7 - Vilma Paredes Cunha Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.006149-1 - Carlos Leite França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Sebastião Braga Magalhães. Fls.37: Indefiro penhora on line (...) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006727-4 - Fernando Souto Barth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel dos Santos Cymbron - OAB RJ017379). X Estasa- Empresa de Serv. Técnicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ080073). Isto posto, reconheço a decadência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2005.816.007539-8 - Claudio Abram Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 800,00. \r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, suprimindo qualquer débito a título de multa.\r\n\r\nVenha guia de depósito no valor de R$ 800,00. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução.\r\n\r\nProc. 2005.816.007649-4 - Maria das Dores da Conceiçao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Vidal Viduani - OAB RJ029197, Jose Silva - OAB RJ057367). X Ligth Serviços de Eletricidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.007748-6 - Daniela Cristina Alves de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Alves de Sousa - OAB RJ105253). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008051-5 - André Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X E. C. Oliveira Industria e Comércio de Móveis. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.816.008193-3 - Maria José de Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares da Silva - OAB RJ129186, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.816.008488-0 - Regina Dulce de Jesus Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Instalações Projetos Técnicos Promec. (1) Indefiro a expedição de ofícios (...) (2) Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009477-0 - Gilberto Costa Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Fl. 169: Petição superada. Cumpra-se fl. 168. \r\n\r\nProc. 2005.816.010027-7 - Maria Dalva Barbosa do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados (...) \r\n\r\nProc. 2005.816.010184-1 - Carla Keiza dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.000469-2 - Alexandre Magno da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellis Hermydio Figueira - OAB RJ105218). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004137-8 - Marco Aurélio Silveira. X Banco - Banco Múltiplo Ibi S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 1988,22 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.005024-0 - Antonio Marcio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Riocred Empreendimentos Ltda. e outro. (1) Indefiro a expedição de ofícios (...) (2) Venha o novo endereço do 2º réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005072-0 - Humberto Alvim de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Carlos Moreira Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. Defiro adjudicação dos bens penhorados, conforme requerido à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.816.005249-2 - Vera Lucia Aurenção Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS (...) Venha guia de depósito no valor de R$ 7.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.005695-3 - Dimitrius França Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.006495-0 - Marilda Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Face à certidão cartorária, devolvo o prazo recursal tão-somente à autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006872-4 - Mj Tindiba Pneus Ltada Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Imar Ind. de Máquinas e Acessórios LTDA. Fls. 72/73: Indefiro a gratuidade (...) Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007081-0 - Jonas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X Bcp /sa - Claro Operadora de Telefonia Móvel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007166-8 - Edmilson Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007227-2 - Bruno Luiz de Medeiros Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Cunha Pereira - OAB RJ135522). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007525-0 - Agamenon Souza de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.009189-8 - Angélica Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Jarczun Construtota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Knupfer da Silva - OAB RJ067432). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.009452-8 - Ana Maria de Oliveira Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fl. 60: Nada a prover (...). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009621-5 - Carla Tomaz Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Martins - OAB RJ135114). X Tres Comercio de Publicacões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a devolução do prazo para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.009673-2 - José Carlos Lustoza Genuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester dos Santos - OAB SP151691, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 83/84: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010258-6 - Carlos Eduardo Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Intime-se a ré para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de multa de 30% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.816.010907-6 - Orlando Zampiroli Matini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011510-6 - Renata Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Carrefur Comércio e Indústria LTDA. (...) Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011525-8 - Andrea dos Santos Bral Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Archibusacci - OAB RJ133806, Renata Botner - OAB RJ072105). X Centro Universidade da Cidade-univercidade. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011575-1 - Tiago Barreto Bezerra. X Ericsson do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011585-4 - Rosilda Santana. X Citibank-citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.816.011600-7 - José Carlos Bolognese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Ramos Borrigueiro - OAB RJ130922). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Recebo os Embargos declaratórios de fls. 66/68, uma vez que tempestivos, e os acolho para sanar erro material da sentença de fls. 63/65. (...) Desta forma, o item \"2\" da parte dispositiva da sentença deve ser suprimido e o valor total da condenação em restituição em dobro (item \"1\" da parte dispositiva da sentença\") deve ser elevado para R$ 808,82.\r\n\r\nEssa decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 63/65. No mais, a sentença de fls. 63/65 se mantém tal como lançada.\r\n\r\nProc. 2006.816.011664-0 - André Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Moraes - OAB RJ127785). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2006.816.011832-6 - Harley Ferreira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Ubiracy Bomfim Theodorico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). Venha a declaração de IR e de isenção de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.011880-6 - Luiz Otávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012161-1 - Luiz Eduardo Costa Davino. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2006.816.012179-9 - Gleisy Cristina de Freitas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Jonathan Ferreira da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.012186-6 - Renata Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Fininvest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2006.816.012595-1 - Michael George Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronia das Graças Batista - OAB RJ072305). X Atração Car Veículos. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012864-2 - Terezinha Figueiró Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.816.013145-8 - Rogerio Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000098-6 - Luiz Otavio Evangelista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.000295-8 - Manuel de Nossa Senhora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Viação Vera Cruz Sa. (..) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.816.000499-2 - Miguel Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Isto posto, em relação ao pedido de retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.001491-2 - Maria da Gloria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X TELEMAR NORTE LESTE. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001610-6 - Vanessa Cantalice Soares. X Assistec Serviços Ótica Eletrônica Ltda.. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001670-2 - Catia Regina Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). X Sistema Educ. Integ. Web Site LTDA. Fls. 49/52: Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001694-5 - Tatiana Alvarenga Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001732-9 - Jefferson Batista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Paulo Leite de Oliveira - OAB RJ060069). X Alair Jet Car Retífica de Motor e Caixa e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001774-3 - Luiz Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Daikiri. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito referente ao cheque de fl. 18 (...). Confirmo a decisão de antecipação de tutela de fl. 22. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.816.001797-4 - José Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001808-5 - Paulo de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Credicard Itau Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001883-8 - Gilson Batalha da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X ITAÚ. Venha a declaração de IR e de isenção de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.816.002278-7 - Ana Lucia da Silva. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.002324-0 - Luiz Gome Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Furtado Morais - OAB RJ142387). X Sociedade Empresária Soletrol. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.002345-7 - Jair Santanna. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 31/33, uma vez que tempestivos e os acolho para sanar omissão da sentença de fls. 29/30 (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.002631-8 - Elaine Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834). X C&c Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Torno sem efeitos a decisão de fl. 34 (...) Indique a parte autora se deseja a inclusão da Financeira Alfa S/A no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002654-9 - Valeria Rezende da Silva. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.002842-0 - Sergio Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.003278-1 - Isabel Paes de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X Ibi Promotora de Venda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003440-6 - Vitor Leonardo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Leopoldo de Souza Filho - OAB RJ132602). X Itaucard S/A. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003548-4 - Marcelo Barboza Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Soletrol Industria e Comercio LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.003911-8 - Luciano Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Banco do Brasil S/A. (...) Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004003-0 - Silas Paiva de Meneses. X Livraria e Papelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.004146-0 - Adilson de Sá Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.005356-5 - Claudia Biscaio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006068-5 - Restaurante Mirante Sky Pertinho do Céu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X Light Serviços de Eletricidade S. a. (...)Pe rante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III da Lei nº 9.099/95. (...) Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006411-3 - Air Gases Comercio de Gases LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Material de Construção Cores do Milenio. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006931-7 - Valeria do Carmo Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006943-3 - Silvana Duarte Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006980-9 - Charles Fonseca de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006981-0 - Elaine Maria Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Pessanha dos Santos - OAB RJ072013). X Belair Moveis LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.001208-6 - Lucimar Fernandes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Yrecê Sampaio Trench (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). (1) Face à manifestação de fls. 436/451, reconsidero fls. 435. (2) Comprove a parte autora o alegado trazendo aos autos certidão do cartório onde consta o protesto. \r\n\r\nProc. 2003.816.004896-2 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Iracema Mesquita Moura e outro. Fls. 99: Nada a prover face à sentença de fls. 90. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.816.005367-2 - Edinalva Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Camila Pisos e Revestimentos. Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.001965-4 - Eugenia Maria Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935, Eduardo Leite de Vilhena - OAB SP196650). Apresentem as rés guias de depósito no valor de R$ 7.000,00 em referência à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos supra mencionados. As rés são solidariamente responsáveis ao pagamento desta quantia. \r\n\r\nProc. 2004.816.004576-8 - Neide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS (...) DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS SUAS OBRIGAÇÕES e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.006126-9 - Laercio de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte ré para que traga aos autos guia de depósito devidamente quitada no valor de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.006864-1 - Jose Lucio Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). Fls. 127/128: Diga o autor se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.003824-9 - Solange de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apresente a autora planilha do valor total que entende devido em razão da incidência da multa de R$ 30,00, levando em consideração o depósito de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2005.816.003859-6 - Antonio de Jesus Araujo. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS (...). \r\n\r\nProc. 2005.816.007979-3 - Mara das Graças Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Flavio de Nascimento de Jesus. (1) Indefiro a expedição de ofícios (...). (2) Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008936-1 - Sandra Cristina Marcelino de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a ré sobre fls. 73/76, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.816.010009-5 - Maria Margarida Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260). X Jose Luiz da Silva Souza e outro. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.003336-9 - Valeria Vicente dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Instituto Premier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). (...) Declaro, assim, a NULIDADE DA SENTENÇA de fls. 29/30 bem como de todos os atos processuais subseqüentes à prolação da sentença (...).\r\n\r\nProc. 2006.816.003968-2 - Marcio Claudio Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010040-1 - Roberta Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). X Import Express Comercial e Importados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Matola Martins - OAB RJ127052, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 78/84: Indefiro (...) \r\n\r\nProc. 2006.816.012063-1 - Lucia Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Turboauto Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, André Pozzato Martins - OAB RJ154194E). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.002119-9 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.003219-7 - Waldemar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.005094-1 - Francesco Romano Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ116303). X CEDAE. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.005125-8 - Marciana Marques Porto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). X Banco Santander Banespa S/A. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.005714-5 - Roberto Lopes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Banco Itau S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006884-2 - André Vitoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Condominio do Ed. Res. Los Angeles. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 244532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003734-4 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X ANTONIO GONÇALVES INACIO Sentença:... determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ANTONIO GONÇALVES INACIO, lavrado na 11ª Circunscrição do Registro Civil, folhas 65, do Livro SO 250, em 18/05/1995, nomeando como testamenteiro CELSA APARECIDA MOREIRA INACIO, a qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido o testamenteiro que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC. Trasladadas as peças, ao arquivo. Custas na forma da lei. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DO BEM JURIDICO PASSIVEL DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008303-7 - WILMA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X RITA DE CASSIA LEAL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Diante do interesse quanto à realização de Audiência Preliminar, manifestado na cautelar, designo Audiência Preliminar a ser realizada em ambos os feitos para o dia 27.08.2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007617-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BENISIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao autor, eis que a prova pericial foi requerida apenas pelo réu, beneficiário de JG. Assim, ao perito para dar início aos trabalhos, devendo dizer se pretende fazer jas à ajuda de custos prevista pelo TJRJ para tais hipóteses, bem como se já foi incluído no projeto. \r\n\r\nProc. 2006.210.007530-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV, Síndico: NILTON JOSE ARAB DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X WALMIR PADRÃO E OUTRO Decisão:... Assim, deixo de decretar a revelia dos réus. Redesigno Audiência de Conciliação, prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 22.08.2007, às 15:45h. Intimem-se os réus por OJA, fazendo-se constar do mandado que a 2ª ré, LIDIA, deverá comparecer ao referido ato acompanhada de advogado ou da Defensoria Pública, devendo apresentar contestação na própria audiência, em caso de não ser possível o acordo. Intime-se a parte autora por DO... \r\n\r\nProc. 2006.210.007783-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FLAVIO BARBOSA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Para a homologação da avença, diligencie o autor pela apresentação do instrumento de mandato mediante o qual os réus outorgaram poderes à patrona subscritora do acordo para transigir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010994-8 - ROSANA COSTA VIANA, WALTER BANDEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ESPOLIO DE ULYSSES NUNES DA SILVA Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 14; 2. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22.08.2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004029-8 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X AMILTON SILVA Despacho:Compete ao autor diligenciar por tais informações, a saber, se o réu é falecido e , caso positivo, se foi aberto processo de inventário. A Sra VÂnia, que assim informou o sr OJA, sequer é parte no processo, sendo descabida a sua intimação para prestar tais esclarecimentos. Diligencie o autor. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Suspendo o curso do feito até 25/08/2007. Findo o prazo, diga o autor, em 05 dias, quanto ao cumprimento do acordo, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003272-3 - VALÉRIA NÓBREGA VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ROBERTO COELHO LYRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22.08.2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002700-4 - JOÃO CLAUDIO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X MAGAZINE GURI-LAR LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 14/15, devendo o feito seguir o RITO CAUTELAR. Oficie-se ao Distribuidor. Autue-se adequadamente. Anote-se no SI. Emende-se a inicial em 10 dias para indicar qual a ação principal a ser proposta, sob pena de indeferimento e extinaçõ do processo sem exame do mérito. Para aprecição do pedido de liminar, endendo indispensável a prestação de caução, sobretudo considerando-se que o valor da dívida que ensejou o protesto não é de grande monta. Venha pelo autor a caução, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INIBITÓRIA E REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009684-0 - DEOLINDA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UPLA- UNIÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTONOMOS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Fl. 255: Anote-se, desde que regular a representação. Esclareça a primeira ré, Upla, em 05 dias, qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido com o depoimento pessoal da autora. Esclareça, outrossim, a autora qual a necessidade de produção de prova oral e pericial para o deslinde da causa, indicando ainda a natureza da perícia que pretende realizar. (Despacho republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nDeclaratória, de insubsistência c/c indenizatória por danos morais com pedido de liminar de tutela inibitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008684-0 - ANA AMELIA FORMOZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:A parte autora não deu quitação à ré, conforme se observa à fl. 281. A ré, intimada pessoalmente a complementar o depósito do valor exequento e a pagar os honorários periciais, quedou-se inerte. Assim, DEFIRO a penhora on line, tomando por base o valor de fl. 293. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por 10 dias para confirmação do bloqueio. Após, voltem-me para consulta. Intime-se a ré por DO, a depositar o valor dos honorários pericias em 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.004730-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.003031-4 - OLGA QUEIROZ PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO Despacho:Suspendo o curso do feito até o dia 15 de abril de 2008. Findo o prazo, digam as partes em 05 dias se foi integralmente cumprida a avença. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.210.004000-0 - OLYMPIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOSE BENEDITO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008) Decisão:1. A cognição do feito foi exaurida com a prolação da sentença homologatória de fls. 73/74, sendo descabida qualquer nova discussão do mérito. 2. A cláusula \"1\" do acordo é clara ao mencionar que, na hipótese de não pagamento de UMA parcela, será decretado o despejo, de forma imediata, nada havendo que se discutir quanto a isto. Expeça-se mandado de despejo. Nomeio o Depositário Judicial para depósito e guarda dos bens encontrados no imóvel, devendo constar do mandado as advertências do art. 356, da CNCGJ. 3. Advirto desde já os patronos das partes que, a teor do art. 15, do CPC, é defeso às partes empregar expressões injuriosas no processo, bem como que a reiteração em tal conduta ensejará a comunicação do fato à OAB, para instauração dos procedimentos cabíveis... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010160-3 - ALICE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X JORGE ALFREDO DE LIMA E OUTRO Decisão:Indefiro a citação dos locatários na pessoa dos ocupantes, pois entendo que a outorga de poderes a outrem para receber citação - ato jurídico que consubstancia o direito à ampla defesa - deve ser manejada por instrumento de mandato específico e não no bojo de contrato de locação. Indefiro, outrossim, a citação editalícia, pois não esgotados os meios usuais de localização da parte. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.000120-9 - NEIDE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)) X FABIO BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado, condenando-o ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, com a incidência da multa contratual, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros de 1% ao mês, abatendo-se do débito o pagamento efetuado pelo réu, a título de caução, sobre o qual devem incidir as vantagens previstas na cláusula 13ª do contrato de locação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de p... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.005880-8 - IZAIAS RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X PADARIA E CONFEITARIA CATEGERÓ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Haja vista a decisão de fl 179, e a notificação de fl 192, é necessário, para a execução provisória do julgado, requerida à fl 198, que o autor formule o seu pedido de acordo com o art 475-O, §3º, do CPC, instruindo-o adequadamente. Ao autor para formular seu pedido, em 10 dias. Verifico, desde já, que à fl 04 do contrato de locação e fl 08 destes autos se encontram enumerados os bens de propriedade do locador que deverão ser mantidos no imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008637-7 - ÉSPÓLIO DE MURILLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JOSÉ AMARÍLIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Diante da informação quanto ao falecimento do 1º réu, venha a certidão de óbito do mesmo. Regularize o autor o pólo passivo. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2004.210.002033-7 - DAVID MORAIS PATOLÉIA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X DEIVSON SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:A intimação de fl 136 não padeceu de qualquer vício, estando plenamente apta a produzir seus regulares efeitos. O fato de haver constado no mandado o nome do autor no lugar do Espólio traduz mera irregularidade, que não vicia o ato realizado pelo Sr. OJA. Todavia, determino, desde já, ao cartório que proceda as anotaçõe de praxe para regularizar o pólo ativo. O direito regressivo dos réus deve ser exercido pela via própria, não havendo que se falar em denunciação à lide em sede de cumprimento de sentença, eis que já foi finda a fase cognitiva do feito. Diante da inércia dos devedores em cumprir voluntariamente as obrigações, DEFIRO a aplicação de multa de 10% sobre o valor total do débito. Venha pelo credor a planilha atualizada com a inclusão da multa, requerendo o que for necessário para o julgamento da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004411-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X FLORA MAGALHÃES / ACRÓPOLIS - CASA DE FESTAS Despacho:Diga o exeqüente sobre a petição de fl. 50, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.009027-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Decisão:O SERASA, em seu ofício-resposta, apenas informa que há outros cadastros de inadimplentes nos quais o nome do executado pode ter sido anotado em razão do débito executado nestes autos. Não afirma que foi incluído, mas sim que pode ter sido incluído. Compete ao executado, administrativa e extrajudicialmente, munido da prova da quitação de sua dívida, diligenciar pela retirada de seu nome, se cadastrado. Note-se que o executado requereu a expedição de ofícios a uma série de instituições sem sequer comprovar que se encontrava cadastrado como devedor pelas mesmas, e que a eventual anotação tenha se dado em razão da execução ora sub judice. Por todas as razões expostas, indefiro o pedido. Preclusa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009347-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE CENICA ORIENTAL- ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA CAMARGO CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA FLS.36 (EMENDA A INICIAL) P/INSTRUIR MANDADO CITATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010780-0 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X GILSON GONÇALVES DA SILVA Despacho:Venha o integral e correto preparo do feito em derradeiros 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004586-3 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.M.I.C.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) certifico que falta cópia da grerj a fim de acompanharo mandado de avaliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010782-4 - KELLY CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X IBICARD C&A MASTERCARD (BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Haja vista o intuito conciliatório manifestado por ambas as partes, DESIGNO AUDIÊNCIA preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 22.08.2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003587-6 - CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. Decisão:DE ORDEM: Analisando detidamente os autos, verifico que a demanda não versa sobre acidente de veículo, razão pela qual, em razão do valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o rito COMUM ORDINÁRIO. Também o valor da causa merece retificação, a fim de adicionar aos 200 salários mínimos do pedido o percentual de 20% de honorários pleiteados, alcançando-se o valor de R$ 91.200,00. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001561-9 - CAMILA RAYMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X TELERJ CELULAR (VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1. Diga a autora se dá quitação à ré. Caso negativo, venha a planilha do débito remanescente; 2. Certifique o cartório se há despesas processuais a recolher indicando o responsável. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.007474-0 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007365-2 - LIBERO ATTINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Venha pelo réu o integral e correto preparo do apelo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.210.003088-0 - NOVA PITA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA. Despacho:O documento apresentado pelo réu não se presta a comprovar a gratuidade de justiça, eis que se trata de mero recibo de entrega da declaração do IR. Venham a declaração de IR da pessoa jurídica, ou outro documento hábil a comprovar sua inatividade e a íntegra da última declaração de IR do sócio que a representa, em 10 dias, para análise do pedido e gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001638-0 - LAURO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009247-8 - EDSON GOMES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16.08.2007, às 13:30 horas. Venham pela ré as custas para intimação da sua testemunha a ser realizada por OJA, no prazo de 10 dias. Após, intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR CALUNIAS E DIFAMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007126-0 - ELIANE APARECIDA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X EDSON VITOR LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22.08.2007, às 14:45h. Intimem-se, observando-se que o réu é assistido pela Defensoria. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011380-5 - JOSÉ TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X TRNSPORTES DIAMANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENNE PEROZIN GAROFANI (PR-029474), Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar a obscuridade e a omissão apontadas. No que concerne ao incidente de falsidade, o mesmo restou rejeitado, pelas razões esposadas às fls. 192/193, cuja repetição é desnecessária. Quanto aos ofícios, indefiro a expedição para a SRF... Assim, defiro tão-somente a expedição de ofício ao Detran... No mais, fica mantida a decisão tal como lançada... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.006561-6 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VASPEX - VIAÇAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALFONSO BROGINI (SP-216023) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE TITULAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006558-8 - WILMA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X RITA DE CASSIA LEAL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Certifique o cartório se o 3º réu, Eloy, apresentou contestação. Diante do interesse quanto à designação de Audiência Preliminar, designo o dia 27.08.2007, às 14:30h, para tal ato, devendo abranger ambos os feitos. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001808-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pelo autor a planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B, caput, do CPC. Após, direi sobre fls. 358. Ao autor para depositar 50% dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009773-7 - FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003359-4 - JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X SONIA MARIA SOBRAL DE SOUZA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/21. Desentranhe-se fls. 22/23 eis que se destina a acompanhar a contra-fé. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27.08.2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009287-9 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X EDSON FERREIRA DE ANAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Fl. 170: Anote-se, desde que regularmente constituído. Digam as partes, em 10 dias, quais as proavas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização de audiência preliminar. Diante do documento de fl. 155, digam os réus em improrrogáveis 05 dias se receberam o pagamento do preço e se efetuaram a entrega das chaves. Após, direi sobre fls. 153/154. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003071-2 - MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)) X ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS CRECHE COMUNITÁRIA PICA PAU (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560) Sentença:... Isto posto, torno definitiva a decisão que concedeu a liminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Rua Quito, nº 227, Penha. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dê-se ciência ao MP. VENHA, PELO AUTOR, O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 199. APÓS, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006350-4 - MARIA FRANCISCA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Considerando que o depósito realizado pela ré se deu com vistas ao pagamento, e que a autora concordou com o valor depositado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, diante do integral cumprimento da orbigação. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora. Venha pela parte ré em 10 dias o integral recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005948-9 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO), Fiador: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006383-0 - JOSÉ CHAVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:O ofício de fl. 55 foi endereçado a destinatário equivocado, diverso daquele apontado à fl. 54. Ao cartório para oficiar corretamente.Considerando os termos em que foi redigido o pedido de falência, mediante a comunicação de atos de má administração da empresa (fl. 61), desconsidero a personalidade jurídica do segundo réu, Consórcio Nacional Uticar, e determino a inclusão, no pólo passivo, dos sócios e administrador indicados às fls. 85, com fulcro no art. 28, do CDC.Oficie-se ao Distribuidor para inclusão. Anote-se no SI e na capa dos autos. Expeça-se carta precatória de citação.Após, à DO para diligenciar pelo atual endereço do primeiro réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002234-4 - LAIS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA. Decisão:Com razão o patrono, eis que notificou a sua renúncia ao mandato à fl 75, comprovando o cumprimento do art 45, do CPC. Note-se que à fl. 90 foi determinada a intimação pessoal da autora para que regularizasse sua representação processual, apesar de notificada da renúncia de seu advogado. Assim, entendo necessária, para que se destine às partes tratamento isonômico, a intimação pessoal do réu, nos mesmos moldes, ainda que comprovada a sua notificação. Assim, DETERMINO: Intime-se pessoalmente o réu para regularizar sua representação processual em 10 dias, constituindo novo patrono, sob pena de prosseguir o feito à sua revelia, sem que seja intimado dos fatos processuais posteriores, na forma do art 13, II, c/c 322, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001899-4 - SIMONE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FÁBIO`S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:... Ante o exposto, recebo a emenda de fl. 30 e defiro o pedido formulado pelo réu, em prestígio de seu direito de defesa. Designo nova audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27.08.2007, às 14:00 horas, oportunidade em que o réu deferá apresentar contestação, atentando ao disposto no art. 278, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002194-4 - MARIA DA GRAÇA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 28: 2. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27.08.2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002272-9 - MILTON MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 68; 2. Venham as demais declarações de IR em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002795-8 - FLORIPES GONÇALVES ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X NEI TADEU Decisão:O despacho de fl. 40 não se refere a estes autos, tendo neles sido lançado por equívoco. Defiro JG à autora. Designo audiência de conciliação para o dia 22.08.2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, com a advertência do § 2o do art. 278, do CPC, observando-se o prazo previsto no art. 277, cAput, e 241, II, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento, POR INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.210.002496-1 - JOSE CARLOS LENS LENS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARTAO CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 27.08.2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nId: 244654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004244-8 - JOSÉ MARCOS CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664)) X PAULO CAMPOS DE MORAES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2005.210.007373-3 - ALAN CARLOS DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X NELIA CONCEIÇÃO DE SOUZA A REQUERENTE SOBRE FLS. 80v \r\n\r\nProc. 2006.210.009783-1 - ROSEMAR SABINO LARANJA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X LEANDRO DA SILVA MARTINS Despacho:Aos requerentes sobre a resposta de ofício de fl. 29. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001855-4 - IRACEMA RABELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA (RJ-061521)) X ORLANDO PESSOA ATENDA A REQUERENTE O MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004819-6 - BERNADETE TRAJANO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X IVAN PEREIRA COELHO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.002778-2 - FABIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ARISTIDES ALBINO DE SOUZA Carta de adjudicação pronta aguardando retirada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003152-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIX SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do devedor, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.006061-1 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALEXSANDRO TAVARES FIGUEIREDE Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2005.210.006996-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004800-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EUNICE XAVIER DE CASTILHO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão... Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003636-4 - B. FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JORGE LUIS DOS SANTOS SILVA Decisão:Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais. Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela interpelação/notificação em mora do requerido (fl. 11/13) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000630-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais.Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela constituição em mora do requerido, pela notificação de fl. 12/13, sendo irrelevante sua mudança de endereço (TJRJ, AI 2007.002.02032) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações... \r\n\r\nProc. 2007.210.001608-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ABRAHÃO DA SILVA FABIANO Despacho:Fls. 28/45: ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001022-8 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Com a planilha, intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005864-0 - CONDOMINIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUNANDO REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do débito em conta em nome do patrono da parte autora. 2 - Intime-se por D.O. o réu a depositar a diferença do débito, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.210.006462-0 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227)) X PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO... Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias ...Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito do juízo Roberto Epelbaum,... Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nCobrança, de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004583-3 - ANTONIO PEDREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Bonsucesso e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital (em razão da resolução 18/2003 que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos) para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nCobrança, DE DIREITOS AUTORAIS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.004535-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA CRYPAUL DE DANÇA LTDA-ME - ACADEMIA CRYPAUL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:1- Anote-se fls. 415, início. 2- Intime-se o devedor, na forma dos artigos 475-I, 475-J e 475-O do CPC . \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004816-0 - WILLIAM MUNIZ PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Trabalhistas desta Comarca. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003755-1 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAÚ Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAIS C/C RESPO.CIVIL POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL C/ PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.210.004089-4 - ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X FPB CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Acolho a desistência, pela parte autora, do depoimento pessoal das rés. Designo AIJ para o dia 31/07/2007, às 14:15 horas. Intimem-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal e a testemunha da parte autora à fl. 147. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos de crédito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005597-4 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro a produção de prova oral requerida pelo réu, na forma do artigo 400, II, do CPC, eis que se trata de prova exclusivamente documental.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.002270-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS SUSKEK (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008538-5 - EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X HAROLDO OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) AO AUTOR SOBRE FLS. 79/84. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.006373-5 - MANOEL ORLANDO GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X HELIO MENDES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Comprove-se a titularidade do bem indicado à fl. 83. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004227-8 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000243-3 - ALVERINA SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104)) X MÁRCIA MARIA BARBOSA PINTO E OUTRO Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorridos, com ou sem as custas, certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.210.003233-4 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X FLAVIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Ao autor para fornecer duas cópias da decisão de fls. 23 para intruir mandados de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006899-5 - IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X BIANCA DA SILVA PONTES E OUTRO Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.003912-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010802-6 - GILVAN DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X ALGIDAN TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.007447-6 - CHRISTIANE ARAÚJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:CHRISTIANE RAÚJO DE ANDRADE interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que na sentença de fl. 39, houve contradição eis que no documento de fl. 09, consta a rubrica \"proventos\", sendo o valor penhorado proveniente da conta-salário da embargante.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 42).Em que pese constar da cópia xerox do extrato bancário da conta da embargante (fl. 09), a rubrica \"proventos\", entendo que não é documento hábil, suficiente a comprovar a origem do saldo existente na conta bloqueada. Por isso que, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003817-0 - ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA Sentença:Diante da manifestação das partes de fls. 121 e 122, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se como requerido a fl. 122.Custas pela executada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000044-0 - ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Fls. 282/285: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.002774-5 - ODETE BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MECANICA RODRIGUES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Requeira o autor o que for necessário à garantia do Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001426-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. Despacho:Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo. Decorridos dez dias voltem para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.010533-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, nos termos do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.005014-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Ao autor para complementar as custas nos AEVC (ref. aos litisconsortes) no valor de R$ 76,96 + 5% p/ funperj e fundperj, salvo se se tratar de listisconsórcio necessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000727-1 - OLANDO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CARTOART CARTONAGEM & ARTEFATOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o réu o determinado à fl. 120, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.210.003653-2 - CLEIDE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAYLE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158) Decisão:...DECLARO SANEADO O ROCESSO... Defiro a produção de prova pericial, requerida pela ré, nomeando para tal função o expert, Dr Celso T. Garcia, ...Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em 10 dias Após a realização da perícia, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.005116-8 - C.J.A.REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X HCFC COMERCIO DE GASES DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:...Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Considerando tratar-se de matéria cuja prova é exclusivamente documental, defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro o pedido de fl. 72, eis que impertinente nestes autos... \r\n\r\nProc. 2006.210.008267-0 - MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.... Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu, fixando o prazo de 10 (dez) dias ... Defiro a expedição de ofício ao Hospital Getúlio Vargas,... Indefiro a produção de prova oral,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela inibitória de prestação de assistencia médica \r\n\r\nProc. 2003.210.011304-0 - MARGARIDA DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2 - aos apelados; 3 - decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, físicos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007026-4 - SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar.Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Celso Garcia e Dra. Andrea Nogueira, tels. 7842-3196, 9989-9828/ 2437-2327, 2487-8423. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Defiro, outrossim, a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas. Venha o rol pelas partes em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011908-0 - JAIR TEIXEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do débito em conta em favor do patrono da da ré. 2 - Intime-se o devedor a depositar a diferença apontada à fl.194, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000248-2 - LUIZ CARLOS FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:DE CLARO SANEADO O PROCESSO...Defiro a produção de prova pericial... Defiro ainda a produção de prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias...Defiro a produção de prova oral... Indefiro o depoimento pessoal do preposto da ré... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010260-7 - MICRO VILA DA PENHA COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X MAGALI ALVES DA SILVA TIAGO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002493-4 - JOSE RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738)) X JUACILA LUIZA MENDES ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário, com pedido de tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.005031-0 - CÉLIA REGINA DREVECK GREFFIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X RICARDO GREFFIN ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000313-7 - ZULEIKA VIANNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X ARLINDO JOSE GONÇALVES Formal de partilha pronto aguardando retirada \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.008735-7 - REGINA CELIA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.210.003888-1 - TURQUESA 126 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000917-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ANDRE CARLOS FERMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao perito sobre fls. 224/225... \r\n\r\nProc. 2004.210.003276-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.210.004319-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.006809-5 - TURQUESA 126 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005434-0 - CARLOS SANTOS LEMOS E OUTRO, Procurador: VERA LUZIA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de fornecimento de serviço com tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002225-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), ROBERTA CRISTINA LOPES FREITAS Decisão:Diga a parte autora em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003836-0 - AMADOR ACUÑA VAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X EDSON ACUÑA VAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) AO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS. 89 PARA REGULARIZAR ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009463-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TATIANE DOS SANTOS POLTRONIERE Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003575-4 - HEBERTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes sobre a nova data da pericia, a ser realizada no dia 12 de julho de 2007, às 16:30 horas, na sala de Perícias Médicas, localizada no 3º andar, Corredor C do Fórum Central. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.004779-9 - FRANCISCO DE ABREU DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003604-9 - MARCIO MAGNUS DAMASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 137/138: diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.007989-0 - GEORGINA DO PATROCÍNIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GISFEMA DO RIO COM DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009908-6 - JAQUELINA MORGADO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Venha aos autos o contrato de financiamento do veículo feito com a empresa-ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006826-5 - IVETE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Digam as partes se insistem na necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004062-2 - SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X JOÃO ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Diga a autora sobre o endereço da 3ª ré indicado à fl. 205 pelos 1º e 2º réus. \r\n\r\nProc. 2006.210.007615-3 - MÁRCIA OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.001304-2 - JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...DECLARO SANEADO O ROCESSO... Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias... Indefiro a produção de prova oral ... Em momoriais. \r\n\r\nProc. 2007.210.004778-7 - NATHALIA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA AMORIM DOS REIS Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008247-5 - LEANDRO SERRA SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2-Encaminhe-se as informações prestadas, via fax e por malote. 3- Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000219-9 - EVA DA CONCEIÇAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BG COMERCIO DE BEBIDAS GUARATUBA (Adv(s). Dr(a). ADYR TACLA FILHO (PR-018688) Despacho:Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo. Decorridos dez dias voltem para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002169-3 - LUCIO RICARDO VIEIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002122-1 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CHARLES CORDEIRO DA ROCHA Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO...Indefiro o pedido de gratuidade ao réu... Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias ...Defiro ainda a produção de prova oral,... Fixo o ponto controvertido na responsabilidade do acidente.Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 14:30hs... \r\n\r\nRessarcimento, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.210.002696-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.004835-4 - JORGE DA SILVA RANZATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009024-8 - CARLOS ALBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nomeio perito do Juízo Francisco Pontes Corrêa Neto, te. 2493-4886/2495-9401, Intime-se-o para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça da parte autora.. Após, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003416-6 - IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:IMP - INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que na decisão de fl. 276, houve contradição quanto ao indeferimento da inversão do ônus da prova.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 288).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na decisão embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.007389-9 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.005026-9 - CELSO GERALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOÃO RODRIGUES DA SILVEIRA) Ao autor para complementar as custas ref. ao OJA no valor de R$ 10,51; AEVC no valor de R$ 0,45; funperj e fundperj, cada um, no valor de R$ 0,54; e taxa judiciária no valor de R$ 248,70; e fornecer quatro cópias da inicial para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nId: 244656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.003326-0 - ESPOLIO DE ZOLIO BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA JAIR FERREIRA SOUZA (RJ-044157)) X MANOEL TARCISO VIEIRA), MARLY DE SOUZA VIEIRA Despacho:Emende-se, a parte autora, a inicial para adequar a ação e o pedido à causa de pedir, diante da inadequação da via eleita para o pleito. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003081-7 - VALERIA THOME DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVIDSON OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a JG. 2. Fls. 17 verso. Acolho a emenda. 3. Oficie-se à instituição financeira. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004131-1 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA), LEMA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/C LTDA), WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL Decisão:À autora é parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo ativo da demanda. Com efeito, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006679-0 - JUAREZ DA SILVA LEIAL, JURANDI LEAL MOREIRA, CELINA FRANCISCO LEIAL, ERMITE MOREIRA, JOSAFA DA SILVA LEAL, VERA LUCIA DA SILVA LEAL, GERUZA LEAL GOMES, AMERICO FERREIRA GOMES, JOAN DA SILVA LEAL, LUZIA BRAGA DA SILVA LEAL, JOACI SILVA LEAL, ANGELITA CAVALCANTI LEAL, JANETE LEAL LIMA, JADILSON CARVALHO LIMA, JOSEMAR DA SILVA LEAL, GILMA LEAL BAPTISTA, ESPÓLIO DE MANUEL DA SILVA LEAL X Inventariante: JOSEMAR DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) FRANCISCO MOURA LEAL), MARIA REGINA LEAL), MANOEL DA SILVA LEAL Decisão:Compulsando os presentes autos para proferir sentença, verifiquei que as primeiras declarações constantes às fls. 02/06 referem-se apenas aos espólios de FRANCISCO MOURA LEAL e MARIA REGINA LEAL, sendo que às fls. 148 foi deferido o inventário cumulativo dos bens deixados também por MANOEL DA SILVA LEAL, não constando dos autos as primeiras declarações referentes aos três espólios.Desta forma, chamo o feito à ordem e determino:1. Venham as primeiras declarações referentes aos bens deixados por FRANCISCO MOURA LEAL, MARIA REGINA LEAL e MANOEL DA SILVA LEAL de forma consolidada, na forma do artigo 993 do CPC.2. Venha ainda o respectivo esboço de partilha com firma reconhecida.3. Traga ainda à colação CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI no nome dos inventariados, \"in casu\", em nome de FRANCISCO MOURA LEAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.008244-0 - ANA LUCIA SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)), ALDA DE JESUS BATISTA), ALZIRA DE JESUS BATISTA CUNHA), MANOEL DA SILVA CUNHA), FRANCISCO BATISTA), ELISA SOARES PEREIRA), JOSÉ DUARTE BARBOSA), ELIZABETH LEONOR RESENDE BARBOSA), NELSON ADELAIDE BATPTISTA), ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA), JORGE ADELAIDE BAPTISTA), MARIA CELI CHAGAS DOS SANTOS BAPTISTA) X DIALINO BATISTA), ANGELINA LEONOR RESENDE), HONORIO RESENDE), MARIA ADELAIDE DE SOUZA), ÁLVARO DE SOUZA FILHO Ao requerente para cumprir o item 4.b do despacho ordinatório de fls. 59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008628-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSWALDO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2007.210.004973-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO EVANIR GUIMARÃES SANCHES Decisão:Regularize a representação processual do subscritor da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005514-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.92/96 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001832-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ABEL SOARES DE SOUZA FILHO Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.210.001832-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ABEL SOARES DE SOUZA FILHO Decisão:Certidão supra: concedo o prazo de 10 dias ao autor para regularizar a sua representação processual. Publique-se fls. 25 verso. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.004488-9 - MARIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Concedo a JG. Emende-se a inicial para adequar o pedido à via eleita. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004033-1 - NEI GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Reconsidero o despacho retro, eis que a parte apresentou declaração de isento às fls. 16. Com efeito, defiro a JG. Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 05 dias, sob pena de ser extinto o processo. Após, cite-se. Serão quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000860-5 - ROSANGELA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Fls. 43 - nada a prover, eis que em momento algum este Juízo exigiu apresentação de declaração de patrocinio gratuito da patrona da autora. Cumpra-se a decisão de fls. 41, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.003453-7 - DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X RAVEBOR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO), NEW PROGRESS FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL Decisão:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias para o recolhimento da diferença das custas e taxa, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos e crédito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004595-6 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X VALLEMETAL FUNDIÇÃO LTDA), DENARIUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONÇA (MG-076569), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls.143, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009777-4 - MANOEL PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002331-0 - JURACY BELMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X JUPIRA PEREIRA REIS JUNIOR Decisão:Fls. 23 - INDEFIRO, eis que WALLACE RODRIGUES PAES JUNIOR não é parte na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.210.003425-2 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ANTONIO TADEU GOMES Decisão:Cite-se a parte ré. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de emenda da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.005014-9 - CÉLIA MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X CARLOS ROBERTO SINGUE Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.007622-0 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X AÇOUGUE DOIS UNIDOS LTDA.), ANTONIO JOAQUIM DE MOURA), MARIA ALICE SOARES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009820-1 - JOÃO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X FRANCISCO EZEQUIEL LOPES DE MIRANDA Ao autor para recolher a complementação referente ao mandado de imissão na posse: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 26,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,32 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.003253-6 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DANIEL PEDRO HAZIOT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)), Fiador: ESPÓLIO DE MICHEL HAZIOT), Fiador: CELIA VOLOCH HAZIOT Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.002305-5 - MARIA CLARA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X GERALDO DE PAULA RAMOS E OUTRO), Fiador: PATRÍCIA DOS SANTOS MARTINS Despacho:Fls. 96/97 - mantenho a decisão por suas razões e fundamentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004490-7 - ISA ADONIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ELLEN E BELLE NOVIDADES E BRINQUEDOS LTDA Decisão:Cite-se a parte ré. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de emenda da mora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004563-6A - REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) (Decisão de fls. 80 dos autos principais) Intime-se o excipiente para recolher as custas do incidente, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006628-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M. TRUCK ENGENHARIA LTDA.), FABIO LUIZ MARTINS), SANDRA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Derradeiramente, diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2005.210.007626-6 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA Decisão: Indefiro a penhora \"on line\" ou arresto diante da ausência de citação dos executados, o que torna imprescindível para a medida extrema, sob pena de serem inobservados os princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Assinale-se que é ônus do exequente diligenciar acerca do paradeiros da parte executada, não cabendo a constrição de valores como meio para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.210.003040-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALL FRIG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), FERNANDO ALVES TOLEDO Decisão:Fls. 70 - INDEFIRO, por ora, tendo em vista o teor dos ofícios de fls. 61/62. Promova o exequente a citação do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.004178-3 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ANA CLAUDIA MACEDO DE MIRANDA), WILSON GENUINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) Decisão:Fls. 76 - concedo a JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005107-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA), ANA MARIA DE LIMA), ALEXANDRE COSME VIANNA Decisão:Fls. 103 - defiro a suspensão do feito, por força do disposto no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Após, arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005581-0 - SHEYLA VIANA MERLIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FRANCISCO JAVIER PUJADAS MATALOBOS (SP-196788) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C PARTILHA JUDICIAL DOS BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.003283-8 - MARIA THEREZA PENHA DA SILVA, AURELIO JOSE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X RODRIGO CAVALCANTE PENHA DA SILVA Despacho:Digam os autores sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.210.000161-1 - JORGE PAIXÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se o impetrado para prestar informações ou apresentar os extratos. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007934-8A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.- INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA- IND DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), GUANDU VEICULOS LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)), M. A. C. DISTRIBUIDORA LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA., Dr(a). LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-142136)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO DA SILVA), ANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6A - ARMANDO PINTO DA CRUZ, MÁRCIA GUILHERME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Esclareça o impugnante o motivo pelo qual opôs dois incidentes de impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006517-7 - INGRID SOARES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-144156E) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls.251/252, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000731-5 - GENECY SOARES LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 22/08/2007, às _14:30_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007620-5 - EUGÊNIA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.008617-0 - MARIA LAURA DE MENDONÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 186/191 e 192/197: 1- Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. 2. Aos apelados. 3. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.002179-4 - FATIMA MARIA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO AMORIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)), Litisconsorte: EDSON MARINHO DO NASCIMENTO Decisão:Nomeio Perito do Juízo Dr. Rinaldo Couri, cujos dados se encontram no ofício retro. Encaminhem-se os autos ao Perito para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.007028-0 - EULIERCIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.008488-5 - LISANDRA RODRIGUES RISI (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1. Fls. 118/120 - à denunciada. 2. Fls. 123/125 - à empresa ré e ao denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.210.002584-6 - NAIRA RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MEMORIAL SAUDE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE NÃO COMPROVADO O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002807-0 - NIVALDO GOMES DA SILVA, VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:À luz do artigo 276 do CPC, venha o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.210.003752-6 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ROBERTO BRITO DA SILVA), COSMA NERIS DE LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 13 verso. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005800-8 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls. 271 - À empresa ré para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o valor referente à condenação, sob pena de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.210.008061-9 - SANDRO MORENNO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X RGR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, de ressarcimento pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005670-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FLASCHE INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Decisão:Fls. 117 - INDEFIRO. O ônus da localização e qualificação da testemunha é da parte que arrolou. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANP MORAL E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005012-9 - IVANICE RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.001059-2 - HELENA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X ANTONIO SIMÕES GONÇALVES Decisão:1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO MANIFESTADA ÀS FLS. 136. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005002-4 - CONCEIÇÃO MATILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ANNA MATHILDE DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Regularize-se a representação da herdeira MARIA CRISTINA e seu cônjuge. 3. Venha a renúncia na forma do artigo 1806, NCC. 4.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001902-0 - SEBASTIANA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X PEDRO FIRMINO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça, por ora.2-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC, eis que o que consta às fls. 16/17, não atende integralmente o referido artigo. 3-Após, venham os autos cls. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009293-4 - MARIA DAS GRAÇAS PANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X AUGUSTO PANDOLPHO Decisão:Às fls. 95, consta despacho ordinatório determinando a apresentação de certidão atualizada do RGI. Às fls. 99, diante do constante às fls. 95, a inventariante requereu a \"extensão dos benefícios da gratuidade de justiça aos ATOS REGISTRAIS/NOTARIAIS com fulcro no AVISO CGJ Nº 400 DE 29/08/2002\".Ocorre que o benefício da gratuidade instituído pela Lei nº 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais.Ademais, o disposto no AVISO CGJ Nº 400 determina que se faça constar \"no corpo dos mandados ou cartas de sentença, a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários ao aperfeiçoamento dos efeitos dos mesmos\". O que não é a hipótese dos autos. Desta forma, INDEFIRO, eis que é ônus da parte tal providência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001214-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LYS ELETRONIC LTDA), CARLOS DE ZAYAS D HARCOURT), EDUARDO SALEM ZAYAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1. Mantenho a decisão desafiada pelo Agravo Retido de fls. 161/172, por suas razões e fundamentos. 2. Cumpra o cartório a decisão de fls. 154/155. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.003547-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SUE-ELLEN DOS SANTOS Decisão:Certidão supra: reconsidero a decisão de fls. 122. Dê-se baixa e devolva-se aos notificantes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007224-8 - PAULO MAURICIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDECY CUNHA DAMAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Rejeito a preliminar arguida na contestação dos menores, haja vista que a representante legal foi devidamente notificada acerca da extinção do comodato, consoante fls. 28.Quanto à preliminar de ilegitimidade da autora, já houve manifestação do Juízo no Despacho Saneador de fls. 78/79.Mantenho as provas já deferidas às fls. 78/79 e designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. Outrossim, cientes as partes e seus patronos, da fixação do prazo de até 10(dez) dias após a publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. O pedido de prova pericial será apreciado oportunamente.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.007253-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FREDERICO SOARES DOURADO Decisão:Fls. 80 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.210.000489-2 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X EUNICE DA SILVA COELHO Decisão:Considerando o substancial patrimônio que compõe o acervo hereditário, bem assim a declaração de IR dos herdeiros, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. Venham as custas e taxa em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.004423-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON JORGE RIOS DOS SANTOS Ao autor para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010603-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FALEIRO DE SOUZA Despacho:Fls. 36/37 - nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004806-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO DIMAS DE SOUZA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.004067-3 - INIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PEDRO LINO DE MAGALHÃES Despacho:Fls. 67, 67v e 71 - ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.004590-9 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias às partes para produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008634-0 - SUELY BULHÕES DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X JUAN CARLOS ECHEVERRIA ELJACH (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/ sustação do pagamento das prestações \r\n\r\nProc. 2005.210.007028-8 - JOACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848), Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), FOX VEÍCULOS LTDA Decisão:HOMOLOGO, POR DECISÃO, a desistência do feito em relação à 2ª ré - FOX VEÍCULOS LTDAA. Anote-se na DRA e onde mais couber. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008440-8 - ODIRLENE DA SILVA BADARO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALEXANDRA LOIO AMENTA PORTUGAL), Inventariante: REMO AMENTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658) Despacho:Fls. 141/147 - à ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/obrigação de fazer, perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009321-7 - NELSON CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X 380 AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:Indefiro o encaminhamento requerido às fls.55, eis que o recurso interposto deveria ter sido dirigido diretamente ao Tribunal, conforme determina o art. 524 do CPC. Prossiga-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008513-7 - AIDE DE CARVALHO VALLE, IVAN GOMES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAPRICHOSA AUTO-ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:...Pela Juíza foi proferido a seguinte DECISÃO: 1- Determino que o patrono da parte autora justifique a sua ausência dentro de 10 dias, ressaltando-se que o mesmo foi o único advogado constituído. 2- Sem prejuízo, redesigno, desde já, a AIJ para o dia 14/08/2007, às 15:30 horas. Dou por intimadas as partes e as testemunhas presentes... \r\n\r\nProc. 2005.210.005632-2 - MARIA DO CARMO FIGUEIRA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Certidão fls. 146 - intime-se a denunciada para encaminhar o ofício em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.210.006366-1 - VERA LUCIA MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X BON MARCHE SUPERMERCADOS ( SENDAS S.A E SEUS SUCESSORES) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À autora para informar em cinco dias sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no STJ, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009964-5 - MAURO SERGIO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA PACHA VON SEEHAUSEN), LUIZ ANTONIO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Decisão:Nomeio Perita do Juízo Dra. CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA, cujos dados se encontram no ofício retro. Encaminhem-se os autos ao Perito para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.009964-5 - MAURO SERGIO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA PACHA VON SEEHAUSEN), LUIZ ANTONIO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005024-5 - ALESSADRA DORCELINO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Decisão:Apresente a autora cópias das faturas mensais relativas aos meses de Junho a Novembro do ano de 2006. Após, voltem-me cls. para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008562-2 - SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para a empresa ré regularizar a sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.008033-6 - SUELI DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nomeio Perito do Juízo Dr. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE, cujos dados se encontram no ofício retro. Encaminhem-se os autos ao Perito para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002202-8 - ZULEIKA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO DE CRÉDITO UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 05/09/2007_, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004202-7 - CHRISTIAN JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Inexiste amparo legal para o pedido de fls. 73. Contudo, concedo o prazo de 60 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002619-0 - SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, venha cópia das faturas impugnadas, bem como o depósito da planilha incontroversa. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000716-7 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Decisão:Fls. 71/78 - INDEFIRO QUALQUER MODIFICAÇÃO OU ADITAMENTO DA CONTESTAÇÃO, diante da manifesta preclusão temporal e consumativa por realização do ato. Com efeito, desentranhe-se a petição de fls. 71/78, anexando-a na contracapa do processo. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulada pela ré, eis que não há prova do encerramento das suas atividades o que conduziria à hipossuficiência econômica, haja vista que nos documentos de fls. 82/83 não constam o comprovante do protocolo nos órgãos estaduais, nem tampouco composição do distrato na JUCERJA. Sem prejuízo, diga a requerente sobre o ofício de fls. 65, bem como se ainda tem interesse no feito, diante da via eleita. \r\n\r\nId: 244655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008679-6 - ELIZABETH VILLARDO DA COSTA SALEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X EDIR DA COSTA SALEIRO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DO MINISTERIO PUBLICO FLS,95 V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000698-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSÉ MIGUEL TENÓRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007724-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALTAIR CAVACALTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 11/09/07, às 13:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004557-2 - ISABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1- Defiro JG.2- Indefiro a inversão do ônus da prova como requerido na inicial, consoante o disposto nas Proposições aprovadas no Encontro de Juízes dos JEC's patrocinados pela AMAERJ no dia 13/06/07, item 2, a qual estabelece que \"nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\".3- Designo Audiência do artigo 277 do CPC, para o dia 04 / 09 / 07, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008302-5 - NICOLLAS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X COISA NOSSA SAUNAS BANHO BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Fl. 179: digam as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.006375-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO, Inventariante: JANETE MARTINS NEUMAMM (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FLAVIA BORGES DOS SANTOS Despacho:ANTES DE DETERMINAR A CITAÇÃO POR EDITAL, EXPEÇA-SE OFICIO LOCALIZADORES, PRA AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CREDITO - VISA E MASTERCARD. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003169-4 - MANUEL MAGDALENA CALVO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X MONICA DIAS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Despacho:Oficie-se ao Bacen para que informe sobre a existência de conta corrente de ativos financeiros em nome do executado, solicitando seja informado em que bancos e o saldo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008044-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ERIK ROCHA DE AQUINO Fl. 98: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.008418-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND E COM DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X R.G.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Fls. 103 - oficie-se solicitando a transferencia do valor bloqueado para agencia do Banco do Brasil Deposito Judiciais. Apos voltem. \r\n\r\nIndenizatória, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003145-7 - MARIA LÚCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro JG.Recebo fls. 40/41 como emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 04/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004089-9 - FRANCISCA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RAMOS DA SILVA AOS INTERESSADOS FLS,84 \r\n\r\nProc. 2003.210.006579-3 - WILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X NAIR MESQUITA FERRAZ E OUTRO AOS INTERESSADOS FLS,124 \r\n\r\nProc. 2003.210.011809-8 - MARIA IZABEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDA AMELIA AREIAS MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,57. \r\n\r\nProc. 2004.210.006193-5 - ODALEA MOREIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Sentença de 30/08/2006:Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 75/78 dos autos de inventário por falecimento de Antônio Gomes de Almeida, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o inventariante para o recolhimento dos tributos, inclusive, da taxa judiciária e custas judiciais. Comprovados os recolhimentos, dê-se vista à Fazenda. Em não havendo impugnação ou diferenças de custas judiciais e taxa judiciária, expeçam-se o formal de partilha. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008453-2 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GIOVANNI CONDEMI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001744-2 - HEITOR FRANCISCO BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR PENA SOLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Considerando que já há saneador às fls. 61, designo AIJ para o dia 29/08/07, às 14:00horas. Intimem-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas.2- Venham os documentos suplementares em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.210.003510-4 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Recebo fls. 30 como emenda à incial.Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/07, às 13:15 horas. Cumpra-se fls. 19 e verso, eis que a antecipação de tutela já foi deferida. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001833-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GRACIELLE ZEMYR ANDRADE RODRIGUES Sentença:Considerando que não houve o aperfeiçoamento da relação processual, eis que não citada a parte ré, ante a manifestação do autor às fls. 17, desistindo do prosseguimento da presente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.004548-1 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SR DO CARMO MAIA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 15/08/07, às 14:00 horas, ocasião em que será analisado o pedido liminar. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.006163-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LINDEMBERG FORTUNATO RODRIGUES) Dê-se vista por cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 244676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007374-5 - PAULO LINHARES DA SILVA E OUTRO, JOÃO PEDRO DE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:CONSDIERANDO A DIVERGÊNCIA NAS GRAFIAS DO NOME DA REQUERENTE MULHER ÀS FL 02, 06 E 10, ESCLAREÇA O ATUAL CORRETO NOME, JUNTANDO CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO E RETIFICANDO-SE NO QUE COUBER. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001601-6 - ANTONIO MIGUEL MARQUES ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Despacho:Se for pertinente, o pedido deverá ser dirigido por escrito ao Sr. Escrivão desta Serventia. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002415-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO E CERTIDÃO DE FL.49 \r\n\r\nProc. 2004.210.003341-1 - PEDRO LUCAS BASTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X SANDRO MARTINS LOPES ao patrono da parte autora para ciência da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.210.008257-4 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X F.C.A.F. Despacho:Venha cópia do alvará original. \r\n\r\nProc. 2004.210.008670-1 - G.S.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X A.S.O. Sentença: Considerando que a parte autora não mais impulsiona o feito, muito embora intimada para tal conforme certidão de fl. 48, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 49/verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl. 12. que fixou os alimentos provisórios. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.210.002581-7 - BERNADIBNO ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478)) X BRAYAM MATHEUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO Decisão:Considerando o constante às fl.s 100 e certificado acima, não tendo sido a parte ré citada, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER que couber por distribuição. Dê-se baixa e redistribua-se. Cautelas de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.005615-2 - G.N.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X L.I.P. ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009455-4 - F.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLAVIO MARTINS DA SILVA GERMANO Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às 14:30 h. na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juíza, Dra. GEORGIA TROTTA e a ilustre Representante do Ministério Público, feito o pregão, a ele não responderam as partes, sendo negativas as intimações (fls 53 e 72 verso.) Pela MM. Dr.ª Juíza foi determinada a intimação pelo DO da patrona dos autores para que se manifeste sobre as certidões negativas. Após de-se vista ao MP, voltando-se conclusos.Nada mais havendo. às 14:38 horas, foi encerrado o presente ato. Eu, ,PC,Técnico Judiciário, o digitei. Eu, ________- Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.210.001213-8 - JULIANA DECIERI MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X SEBASTIÃO JUSTO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) Sentença:(..)ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar SEBASTIÃO JUSTO TEIXEIRA FILHO ao pagamento de alimentos em favor de JULIANA DECIERI MOREIRA TEIXEIRA equivalentes a 115% (cento e quinze por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido mediante depósito em conta bancária de titularidade de Alimentada.Os alimentos serão devidos até a conclusão do estudo universitário, respeitada a idade limite de 24 (vinte e quatro) anos. Condeno o Réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.003034-7 - NATHALIA MIQUILES LOBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X EDWALDO TADEU GOMES Decisão:Defiro o levantamento dos valores retido no FGTS em favor do alimentante. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.210.003320-8 - L.S.N.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALDECIR ARTUR AMANCIO EMERENCIANO Decisão:Designo ACIJ para 24/07/07, às 15:30 h. Intimem-se pessoalmente o Réu com as advertencias legais pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.210.005626-9 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Decisão:1- Defiro JG; 2- O débito não é recente, pelo que, adeque-se para o rito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.007758-3 - SOLANGE MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA Decisão:CONSIDERANDO QUE O REU JÁ VEM PRESTANDO ASSISTENCIA MATERIAL AO FILHO MENOR EM VALORES EXPRESSIVOS...SENDO NECESSARIO AMADURECER A INSTRUÇÃO , CASO INFRUTIFERA A CONCILIAÇÃO PARA SE FIXAR VALOR SUPERIOR.................DEIXO POR ORA DE FIXAR ALIMENTOS PROVISORIOS........DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZO INFORMAL PARA 20/08/07, ÀS 10 H CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.210.009493-3 - T. DOS S. P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X JACOB PAPOULA Decisão:Designo audiencia previa de conciliação junto ao juizado informal dia 09/07/07, as 11:00 h. Cite-se e i-se no endereço de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.210.009557-3 - NATALIA RODRIGUES DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X GENIVALDO DOS SANTOS Decisão:Considerando o tempo de distribuição, para que não se prolongue o andamento do feito, designo ACIJ para 04/09/07, às 13:30h. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data e o tipo de audiência ora designada, com as respectivas advertências legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.210.000187-8 - MATEUS SIMÕES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JULIO CESAR ARRUDA BELISIO DE MELO Decisão:1. Por ora, indefiro o pedido de alimentos provisórios à 2ª Autora, devendo prosseguir a instrução para se aferir sua necessidade.2. Fixo os alimentos provisórios para o 1º Autor em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento ao Autor, a partir do mês do recebimento do ofício......5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6. Designo o dia 13/08/07, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.001778-3 - THAYNÁ VIANNA BRAGANÇA SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X LEONARDO DOS SANTOS SEABRA Decisão1Defiro JG. 2.Fixo os alimentos provisórios em 20%....3-...6-Designo o dia 06/08/07, às 10:40 horas para audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7.Cite-se e intime-se o réu.8-Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.003090-8 - PAMELA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ANDRE ROBSON ALMEIDA SIMÕES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, dividido em partes iguais entre os Autores, pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 13/08/07, às 12:00 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.003583-9 - JULIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LUIZ RICARDO SILVA DE SOUZA Decisão:. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.001238-4 - JAQUELINE DA SILVA DOS SANTOS X MARCIO DE SOUZA DOS SANTOS, YURI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Decisão:1. Adito a decisão de fl. 26, para que na hipótese de vínculo empregatício os alimentos provisórios correspondam a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o empregador referido à fl. 34.2. Designo o dia 06/08/07, às 13 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal . Cite-se e intimem-se. 3. Ao Ministério Público, devido ao acréscimo da decisão. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009437-4 - REGINA CÉLIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149)) X MADSON JOSÉ PEREIRA Decisão:1. Acolho como razões de decidir os termos da promoção do Ministério Público de fls 27/28, para fixar alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos proventos brutos do Réu, excluidos apenas, os descontos legais obrigatórios e IR. 2. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento a Autora, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 3. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.4. Designo o dia 13/08/07, às 12:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será \r\n\r\nProc. 2007.210.003682-0 - MATHEUS ALVES RAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROBSON SOARES RAINHA Decisão:. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003645-5 - VALERIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:O pedido deve ser formulado nos autos do processo em que fixados os alimentos. Melhor esclareça o interesse processual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008872-6 - IVANETE VIEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X ANTONIO PEDRO CELESTINO Decisão:Se a extinção principal é de EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, competente o Juízo Cível (fl. 08), pelo que, com a máxima venia, retornem os autos ao Juízo da 4ª V. Cível desta Regional. Inclusive, se entender, ou melhor, mantiver anterior entendimento, ressalte-se que a anterior partilha ocorrem perante o Juízo da 2ª V. Família desta Regional, que teria a possibilidade funcional de suscitar eventual conflito neg. de competência. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 4ª V. Cível desta Regional. Cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002895-0 - NANCI FERREIRA VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874), Dr(a). ALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS (RJ-147295E) AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA CIÊNCIA DA DILIGÊNCIA DE FLS. 28 \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estavel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009283-1 - OLIVIA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ESPOLIO DE LUIZ LAVATORI E OUTROS Decisão:1- Defiro ao emenda a inicial de fls. 28/29. Retifique-se no DRA; 2- Citem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.006005-0 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Despacho:Fl. 198: Venha o pedido com suas especificações. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.003286-1 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.007408-5 - DENISE MOREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2005.210.000904-6 - S.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPC, remeto par a publicação o seguinte despacho: O recolhimento das custas referentes à carta de sentença foi à maior, conforme certidão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.210.003567-7 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA CIÊNCIA DA DILIGÊNCIA DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2005.210.004543-9 - P.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) CARTA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.210.004475-9 - ALEKSANDER WINGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Aguardando Publicação de Expediente CARTA SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.005063-2 - OSVALDO RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPC remeto para a publicação o seguinte despacho: as custas recolhidas às fls. 42 estão à maior. \r\n\r\nProc. 2006.210.005581-2 - PATRÍCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS CANSANÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 36. CUSTAS A MAIOR CONTAS: 0711-2 R$ 6,96; 0201-4 R$ 1,57; 6002-25174-9 R$ 0,78; 5673-00124-3 R$ 0,78 \r\n\r\nProc. 2006.210.009091-5 - ANA CLAUDIA RODRIGUES SANTOS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) AOS INTERESSADOS PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. CONTAS: 0707-0 R$ 8,78; 0711-2 R$ 6,96; 0201-4R$ 1,57; 6002-25174-9 R$ 0,78; 5673-00124-3 R$ 0,78 \r\n\r\nProc. 2006.210.009885-9 - ANDRE FRANCISCO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.54. CUSTAS INCORRETAS, PAGAS A MENOR NO CAMPO 40 E A MAIOR NO CAMPO 39. VALORES CORRETOS CAMPO 39: R$ 8,74 CAMPO 40: R$ 10,44 \r\n\r\nProc. 2006.210.010087-8 - ELIANE FERNANDA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 14 VERSO. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003685-6 - LUISA HELENA PORTUGAL KLIPPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:1- Adeque-se a capa; 2- A inicial e documentos de fls. 04/07, 10, 12, 16 e 17 datam de 2004 e 2005, pelo que, venham inicial e os documentos acima destacados ATUAIS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002214-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X DALVA DANTAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:JUNTE AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006548-9 - VALNEIDE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X SEZINALDO DE OLIVEIRA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO DECLARANTE DE FL 17 \r\n\r\nProc. 2006.210.008525-7 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ISMAEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:Revogo a decisão de fl. 30. Defiro JG; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010783-6 - PATRICIA DOS SANTOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMES \" Ao autor sobre certidão de fl 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.001065-0 - VERONICA DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X RAIMUNDO CAVALCANTE MELO Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.210.003473-2 - JORGE GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X SANDRA HELENA VIEIRA NASCIMENTO Decisão:A competência dos Fóruns regionais é funcional, portanto, absoluta. Ante a certidão de fls. 14, declino da competência para uma das Varas de Família do Fórum Central. Dê-se baixa e redistribua-se. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006037-4 - BARBARA BRANQUINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOÃO MOURISI DE MEDEIROS FILHO Despacho:Fl. 102: À Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.007187-6 - T.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X AMAURI PEIXOTO Despacho:Fls. 66/67: Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008401-0 - G. C. P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GLEISON DE SOUZA PONTES Despacho:Cumpra-se integralmente o ítem \"2\" do despacho de fl. 21 no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, notando-se que, quanto ao rito, vigora o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010076-3 - JULIANA DE OLIVEIRA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X IVAN ARCENIO APOLINARIO Decisão:Defiro JG. Por derradeiro 10 dias, venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 08/09, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010727-7 - ADRIEL DE SOUZA RANGEL GARCEZ (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538)) X ELTON DOS SANTOS GARCEZ Despacho:1- Emende-se a inicial para formular pedido de citação; 2- Venha afirmaçãod e miserabilidade jurídica pela parte na forma do art. 4º da Lei 1060/50; 3- Venha cópia do acordo e sentença homologatória (títutlo executivo); 4- Venha planilha atualizada e discriminada do débito. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010739-3 - BRUNA TONELI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JORGE BRUNO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.210.000866-6 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS ALBERTO SIMÕES PADRÃO), BÁRBARA MACHADO PADRÃO Despacho:A Exequente também deve firmar a procuração assistida por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2007.210.003282-6 - LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 32, vindo cópia da sentença ou acordo com a respectiva sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003571-2 - GABRIELA CRISTINA DE ASSIS OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X ELY BARRETO NOVAES Despacho:1- Adeque a planilha do alegado débito para exclusão da correção monetária, vez que a variação é de acordo com a do valor do salário mínimo, acrescendo-se juros; 2- Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.003762-9 - JOSE ROBERTO LISSONGER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SONIA MARA TEIXEIRA LISSONGER E OUTRO Despacho:1- Indique o Autor as atividades profissionais por ele e pelas Rés execidas; 2- Esclareça o atual valor pago a título de alimentos e adeque-se o valor da causa; 3- Venha cópia da sentença ( e dos respectivo acordo se homologado) em que fixados os alimentos. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003830-0 - ELTON FROES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X ZULEIDE LEAL CARVALHO Despacho:Não há interesse processual. Basta requerer ao Juízo e nos proprios autso em que fixados os alimentos a expedição de ofício à fonte pagadora para cessação dos descontos. Sequer há Réu. Junte o Autor comprovante de residência em seu nome e após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.007457-0 - ANDREA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSE LEA MACHADO DE SOUZA) SEBASTIÃO BRITO), L. M. B.), M. M. B. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 35/36/37 E 40. \r\n\r\nGuarda, de MENOR \r\n\r\nProc. 2007.210.005235-7 - DANIELLE DORING DA SILVA ESTEVAM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RODRIGO LEONARDO ESTEVAM ALVES DORING Decisão:1- Defiro JG; 2- Ao MP. \r\n\r\nGuarda, provisória consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004842-0 - MARCELO DE FREITAS DA SILVA E OUTRO X MARIA FREITAS DA SILVA E OUTRO, D. C. DE F. DA S., M. C. DE F. DA S. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) \" AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL - FLS.54/64.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.010516-5 - JAYME PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X DELPHIM DA SILVA Decisão:1- Defiro JG; 2- Inicialmente, venha atestado médico quanto a saúde mental do Requerido atualizado e cir cunstaciado, indicando a(s) anomalia(s) mental(is) que porte e grau de incapacidade dela(s) resultante, além do CID. \r\n\r\nProc. 2007.210.003877-4 - MARIA DE LOURDES MOURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X SILVIA APARECIDA MOURA DA ROCHA Decisão:Considerando a originária distibuição nesta Regional à 2ª V.de Família, dê-se baixa e redistibua-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.210.002349-7 - LECTICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X ANNITA KESSEL Sentença:CONSIDERANDO o óbito da Requerida comprovado pelo documento de fl. 22, de cuja autenticidade não se duvida, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267 IX DO CPC......... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007906-3 - SANDRA REGINA TOLEDO DA SILVA STELLE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009275-4 - L. S. DA C. N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X MARCOS DE SOUZA Decisão:1- Indefiro, por ora, por inocorrerem os pressupostos legais, o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela; 2- Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006103-4 - H. M. L. G. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MARINO ANCHIETA \" Ao autorr sobre certidão de fl 21.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006678-9 - GVVS (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARIA DE LOURDES LIMA DIAS), Falecido: SEBASTIÃO ALEXANDRE LIMA DIAS Decisão:CONSIDERANDO O PRIORITARIO INTERESSE DA MENOR, VENHA INICIAL EM PEÇA CONSOLIDADA E EM CONSONANCIA COM O ART. 282 , II, VII DO CPC, SENDO QUE COM RELAÇÃO A PRETENSÃO DE ALIMENTOS, DEVERÁ A AUTORA INDICAR ALEM DA ATIVIDADE LABORATIVA DA RÉ , SEUS GANHOS MENSAIS AINDA QUE APROXIMADOS...PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003261-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X ROMILDO AMARAL MOTA SILVA), R M M Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 27, na forma do art. 282 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003261-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X ROMILDO AMARAL MOTA SILVA), R M M AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA EM FLS.30/35 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de filho menor \r\n\r\nProc. 2007.210.003552-9 - MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X HELIDA MIRANDA CYDRA), YAN CYDRA MARTINS Decisão:A competência dos Fóruns regionais é funcional, portanto, absoluta. Ante a certidão de fls. 23, declino da competência para uma das Varas de Família do Fórum Regional de Madureira. Dê-se baixa e redistibua-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003115-9 - ALBA VALERIA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X ALEXANDER MONTEIRO CERQUEIRA Decisão:1- Defiro JG; 2- Considerando o alegado à fl. 18 e por não haver medida correspondente neste Juízo para os fins pretendidos no penúltimo parágrafo daquela petição, explicite seu interesse processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.003188-8 - H.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X M.E.L.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2006.210.009480-5 - VERA LUCIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS ALBERTO CUNHA MENDONÇA Despacho:Fls. 17 e verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003035-0 - GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X MARIANA DE OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA A INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.007223-4 - ANDREIA CRUZ CAMPOS RODRIGUES, LUIZ EDUARDO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X SELMO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Despacho:Digam as partes quanto as provas que ainda pretendam produzir. \r\n\r\nPosse e Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR \r\n\r\nProc. 2005.210.002340-7 - SELMO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ANDREIA CRUZ CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Cumpra-se despacho hoje exarado nos autos em apenso. Após, voltem ambos cls, \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.001920-2 - LENILDA HONORATA DE SALES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X Falecido: FRANCELINO LOPES DA SIVA) MYCHELE HONORATA SALES DA SILVA Decisão:1- Defiro JG e emenda a inicial de fl. 30. Retifique-se no DRA o polo passivo. Oportunamente será nomeado Curador Especial à Ré; 2- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.006728-7 - R.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X D.N.S. Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.008926-1 - ANDRE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X R V S E OUTRO Decisão:1- Defiro JG e emenda a inicial de fl. 24/26. Retifique-se no DRA o tipo de ação e polo passivo; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009005-8 - LUIZ SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X JOANA MARIA PEREIRA DA SILVA), B. P. DA S. Decisão:RETORNEM AS PARTES AO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DIA 20/08/07, ÀS 10:20 H PARA EXPLICAR A VISITAÇÃO NOS FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS....... \r\n\r\nProc. 2007.210.000738-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X VANDA CORREIA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Despacho:Fl. 79: Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.001565-8 - DANILO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X DEBORA BRITO DE SOUZA), NICOLY SOUZA CANTO), LORRANA VITORIA FRANÇA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fl. 16, total e corretamente no prazo de 10 (dez) dias, observando-se de que quem deve figurar no polo passivo é a genitora da \"Nicoly\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002749-8 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X D.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Aos interessados, sobre documento de fl. 248. \r\n\r\nProc. 2006.210.005463-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X J. M. DOS S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632) \"Ao Autor sobre Contestação\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.002438-7 - SONIA MARIA FOSSATI SIMOES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X NILO SERGIO FOSSATI SIMOES, (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:Defiro JG ao Réu; Expeça-se nova carta de sentença; após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.210.005822-7 - M.P.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) \" AO RÉU SOBRE FLS. 81-Vº \" \r\n\r\nProc. 2005.210.007908-5 - MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) Aos requerentes sobre recolhimento de custas referentes à carta de sentença, conforme certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.210.003060-8 - MAX LUIS MORAIS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:À ratificação de fls. 02/04 e 20. \r\n\r\nProc. 2006.210.006961-6 - JOSE LUIZ DA SILVA PENEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445) Decisão:Recebo fls. 23, 26 e 28 como emenda a inicial; a Ratificação de fls. 02/05, 23, 26 e 28. \r\n\r\nProc. 2006.210.009038-1 - ELZA AVILA CORREA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) \" ÀS PARTES SOBRE FLS. 37 \". \r\n\r\nProc. 2006.210.009849-5 - LUANA NASCIMENTO SILVA BONIFÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) carta de sentença pronta venha ao cartorio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.001645-4 - ADRIANA PEÇANHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X JOSÉ AUGUSTO BELLO Despacho:Cumpra-se corretamente item 1 de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2006.210.005433-9 - TANIA MARA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MAURO LEITE DIAS JÚNIOR venha a contra-fe e emendas para intruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.210.005642-7 - DENISE DE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ALEXANDRE FELIPE CORREA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 244657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.175032-2 - Alexandre Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Breda Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.105007-7 - Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva. X Viação Normandy do Triangulo. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.105062-4 - Jair Monfardini. X Serafim Pereira dos Reis. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.105087-9 - Delci Benjamin Alves. X Sky - Log Logística Empresarial LTDA. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.105102-1 - Condomínio Imperial. X Jessie Campos Fonseca. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.105345-5 - Paulo Roberto Garofalo. X Cristina Maria Alves dos Santos. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.106726-0 - Julio Cesar Krygier. X Paulo Henrique Ferreira. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.106729-6 - Shirlei Aparecida Ganda. X Serraemar Turismo Hotéis Club e outro. Reqdo(s): Darci Lopes de Mesquita e Outros. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.107540-2 - Alexsander Moreira Siqueira. X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.107803-8 - Joana de Souza. X Elizabeth dos Santos da Silveira. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.048631-0 - Jose e Zamith Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Transtolentino Logistica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme T de Souza - OAB MG083096). proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.003649-4 - Marcelo Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). X Albino Carlos Tratores Consertos e Peças LTDA. Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 54v. \r\n\r\nProc. 2005.800.072406-4 - José Roberto Emery de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Renata Rangel Lins. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.080160-7 - Alexandre Amaral da Silva. X Junio Cesar Pereira dos Anjos. Converto o julgamento em diligência, para determinar que o autor traga aos autos os originais dos cheques de fls. 06, a fim de se verificar a cadeia de endosso. Ademais, esclareça o autor quem é o favorecido do cheque número 000007, considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis não podem propor ação os cessionários de direito de pessoas jurídicas. Prazo: 3 dias. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.080546-8 - Nadir Alves Jesus. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). .. \r\n\r\nProc. 2002.800.100795-1 - Maurício Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 11/06/2006, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2002.800.112158-9 - Orlando Gomes de Oliveira. X Cellstar do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina de Souza Freiberg - OAB SP124334). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.124316-6 - Sônia Maria Perdomo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Bonello Estilo Próprio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). Primeiramente, antes de prosseguir com a execução, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 31 , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.045978-0 - Inonar Coelho Antonio. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.800.083192-9 - Rosimar Silva de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, cumpra-se o despacho de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2004.800.128568-2 - Celma Lucia Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Procedido o desbloqueio do valor excedente nesta data, conforme comprovante anexo.\r\n\r\n2-Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 78. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155050-0 - Evilma Maria de Lima dos Sntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.001131-0 - Luzia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Daniele Bárbara Nogueira do Nascimento - OAB RJ141108E). X Consòrcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.009433-0 - Eliane de Morais Belford. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certifique o cartório se houve publicação da decisão de fls. 115 no DOERJ, tendo em vista que a petição de fls. 116 não se refere à tal decisão. Caso não tenha sido publicada, publique-se para ciência da parte ré, tendo em vista que há na decisão de fls. 115, determinação a ser cumprida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.035128-4 - Mario Cezar Ribas Cagido. X Willian Henriques de Gouveia. Fls. 52: nada a prover, tendo em vista o mandado já expedido a fls. 51. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.050495-7 - Aurea Calazans de Melo. X Mark Mc Comércio Assessoria e Projetos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2005.800.075327-1 - Tania Cristina Ribeiro Silva dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, a fim de declarar inexistente a obrigação, com a conseqüente extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.085743-0 - Juraci Barbosa Amaral. X Fundação Atlântica de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Moreira de Albuquerque Nonô - OAB RJ088300, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, João Joaquim Martinelli - OAB RJ139475). O ofício juntado a fls. 177 refere-se ao ofício de fls. 103 que determinou o bloqueio do valor de R$ 1.800,00. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 168 que determinou o DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.098711-7 - Fabiana Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X Sul América Cia Nacional de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, David Milech - OAB RJ010723, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). 1-Fls. 150-151: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.104777-3 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Certifique o cartório quanto ao oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114906-5 - Ana Maria de Souza Silva. X Mastercard Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.800.135096-2 - Nivaldo Esmeraldo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Souza - OAB RJ077524). X Fininvest S/A Negócios e Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313). Tendo em vista a juntada de guia às fls. 43, pela parte ré, intime-se a parte autora para informar, no prazo de cinco dias, se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.148897-2 - Alessandra Nepomuceno Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I- Fl. 101: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. II- Expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado na planilha de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2005.800.150842-9 - Fernando Fernandes da Costa. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597). Tendo em vista a petição de fls. 149-153, esclareça a parte autora acerca de fls. 134-136, bem como acerca do depósito já realizado nos autos (fls.148), anexando, SE FOR ESTE O CASO, planilha discriminando os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.154951-1 - Lilian Feranda de Jesus. X Itaucard. Designo AC para o dia 27/08/07 às 10 horas, intimando- se a partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.164877-0 - Edson de Castro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.177029-0 - Vanda dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Shopping Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.180017-7 - Carlos Alberto Calixto. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, desde 22.06.2007,voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002309-0 - Terezinha Farias da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.017375-0 - Luis Claudio Rodrigues Pereira. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.020743-6 - Rosana Vieira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.034657-6 - Cleber Pareto Travessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Compulsando os autos, verifica-se, de fato, que o mandado de fl. 152 foi expedido equivocadamente pelo cartório, porquanto não se observou que os documentos de fls. 136 e 145 se tratam de um único depósito, tanto que possuem a mesma autenticação eletrônica - FD14465EB4E78059. Assim, torno sem efeito o mandado de pagamento Série C2 11120 (Fl. 150). Oficie-se ao Banco do Brasil, dando-lhe ciência desta decisão, em resposta ao ofício de fl. 151. No mais, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.037421-3 - Marcus Mariella Esteves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mariella Bonini - OAB RJ101155, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS PRESENTES EMBARGOS PARA, RECONHECENDO O EXCESSO, FIXARO VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 640,00, QUE DEVE SER EXTINTA, COM FULCRO NO ART.794, I CPC, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS.165, NADA MAIS HAVENDO A SE EXECUTAR NESTES AUTOS. COM O TRANSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EMBARGADO NO VALOR DE R$ 640,00 E OUTRO EM FAVOR DA LIGHT, NO VALOR REMANESCENTE. EXPEÇA-SE AINDA MANDADOS DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA LIGHT RELATIVOS AOS DEPÓSITOS DE FLS.29, 35, 49 e 54. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.056238-8 - Nilza Carmen de Macedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Regina Degering Ribeiro - OAB RJ079957). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-Recebo o recurso de fls. 16-129 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.056989-9 - Tatiana Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.058487-6 - Paulo Henrique Mendes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.060597-1 - Washington Ramos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Saraiva. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216). Traga a parte autora, planilha com o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.075561-0 - Monica Lameirão Soares Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Certifique-se quanto à publicação e ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 65-66.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\n2- fls. 85-87: indefiro a expansão do patamar da multa diária que foi fixado na r. sentença de fls. 65-66.\r\n\r\nProc. 2006.800.078839-1 - Rodrigo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que o patrono da parte ré não compareceu à audiência realizada, mantenho a decisão que decretou a revelia.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 63, anote-se o nome do patrono onde couber e republique-se a r. sentença de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2006.800.084625-1 - Leticia Beceman Araujo Campos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.084783-8 - Abraão Pires Kalaoun. X Renato Mandredi. Primeiramente, certifique o Cartório quanto a devolução do mandado de fls. 52, bem como a intimação da parte ré quanto à sentença de fls. 50/51. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085045-0 - Andreia de Jesus Olivaira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Proceda o cartório à complementação da certidão de fls. 97, esclarecendo se o prazo para oposição dos embargos já expirou. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100977-4 - Monica Cristina Félix. X Casas Bahia - Centro-rj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intimem-se as rés por DOERJ para que comprovem o pagamento do valor de R$ 466,67 em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.106355-0 - Janete Pontes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da diferença apontada às fls.49/50 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116575-9 - Nilza Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Fls. 91/92: I- Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida; II- Intime-se o réu para pagar o débito no valor de R$ 173,80, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125485-9 - Wanda de Sant'Anna Vieira. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05);\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.125518-9 - Paulino Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio José do Nascimento - OAB RJ061854). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.128292-2 - Sueli Rebelo Barbosa. X Vip Life. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 29, expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado a fls. 26, conforme requerido a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.152249-0 - Alan Tamioso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Às partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152717-7 - Marcio Louis Pereira Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Cardif do Brasil Seg e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls. 169: indefiro, tendo em vista que a representação processual não está regularizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160223-0 - Manoel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.161197-8 - Leandro Coutinho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Tortuga Bay Empreendimentos e Participações LTDA - (mr. Cat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05);\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.162092-0 - Júlio César Gonçalves dos Santos. X Americana. Com S. A Comércio Eletronico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Intime-se a parte autora, por via postal, para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.162795-0 - Verônica América Lyra da Fonseca de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...O DIREITO SUBJETIVO DA PARTE AUTORA DEVERÁ SER EXERCIDO JUNTO AO JUÍZO COMUM...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.167330-3 - Eliane Vidal Ferreira da Guia. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167772-2 - Patrícia Alves Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Recebo os embargos de fls. 39, por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 32/33, e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 04/06/2007, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.172742-7 - Marilice de Araújo Coube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Cartões Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172818-3 - Marcio Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB RJ090926). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.173306-3 - Cleide da Conceição Lima Nogueira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.176289-0 - Cleonice da Conceição Souza. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.178811-8 - Waldelira Pereira da Silva. X Libra Administradora de Consórcio. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.180732-0 - Erivaldo Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Nókia do Brasil. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.180891-9 - Sergio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.182952-2 - Claudyneia Conceição dos Santos. X Banco Bradesco S/A. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.190289-4 - José Roberto Azevedo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.190413-1 - Severino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Créditos. I- Intime-se o réu, no endereço de fl. 38, a fim de que cumpra a tutela deferida a fl. 33. II-Fls. 40/41: Anote-se onde couber os nomes dos patronos. III- Desgino ACIJ para o dia 27/08/2007 às 14:20 h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.193760-4 - Jupira de Oliveira Cruz. X Intelbras S. A. Industria de Telecomunicação e outro. Ratifico fls. 16. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194840-7 - Waldecy Venancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Telemar S/A (Botafogo). Esclareça o réu acerca das alegações de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.194864-0 - Carlos Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Alves - OAB RJ118429). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.198757-7 - Carlos Eduardo Expedito de Souza Mosca. X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200087-0 - Teodolino de Souza Viana. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.200223-4 - Célia da Silva Pimentel. X Celular Station e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.200257-0 - João Manoel da Silva. X Mobilita Com. e Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.200509-0 - Edmundo da Silveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.209693-9 - Thayze Campos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.213512-0 - Carlos de Souza Carvalho. X Instibel Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213727-9 - Rosangela Figueira Martins. X Tim Celular S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217076-3 - Jonilto de Jesus Pereira. X Hsbc Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016566-3 - Luciana Muniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Centro Universitário Augusto Motta. Fls. 21/23: à autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022352-3 - Maria Augusta do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Credicard S/A. Ante a petição de fl. 36, desentranhe-se o mandado de fls. 34/35, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043918-0 - Alessandra de Novaes Araújo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059369-7 - Francisca Barboteu Pinto. X A. P Taska e Salerno Refigeração. Ratifico fls. 22. Aguarde-se o prazo ali fixado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063273-3 - Marco Antonio Affonso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X Banco Santander Banespa S/A. 1) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida a fls. 27, no prazo de 48hs, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. 2) Ao cartório para juntar aos autos o mandado de fls. 28 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.069821-5 - Ozinete da Silva Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro fls. 20. Redesigno audiência de conciliação para o dia 20.09.2007, às 15:00 horas. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079578-6 - Herminia Alves. X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079775-8 - Fernanda dos Santos Ceccopieri. X Oi. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079943-3 - Jussara Almeida Araruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). X Hsc Refrigeração e outro. Ratifico fls. 19. Cite-se conforme ali determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.085189-3 - Erwin Moelderwick Rehm. X Carrefour Adm. Cartões Cred. Com. Part. LTDA. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento do débito pendente em 17/10/2006 e, considerando ainda que a manutenção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito quitado provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.086227-1 - Juliana Souza Matos Bráz. X Tva - Sistema de Televisão S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo débito referente à fatura com vencimento no mês de abril e maio de 2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.086666-5 - Solange Espirito Santo Souza de Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo débito referente às faturas com vencimento em 23/09/2006 e 23/10/2006, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.086713-0 - Leonardo Correia Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o pagamento das faturas com vencimento nos meses de novembro e dezembro de 2006, e janeiro, março e abril de 2007, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086784-0 - Suzana Ferreira Bastos. X Banco Santander Brasil S. a. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais),limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.104587-2 - Lidia Maria Figueiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Vivo. Conforme afirmado pela própria autora em sua petição inicial, em julho de 2004 ajuizou ação junto a este Juizado, com a mesma causa de pedir e pedido, cuja sentença encontra-se acostada a fls. 14/15, Portanto, não pode a autora reproduzir ação anteriormente ajuizada, já decidida por sentença transitada em julgado, razão porque reconheço, de ofício, a ocorrência de coisa julgada. Assim, se a parte ré não deu cumprimento à obrigação de fazer imposta na sentença do processo originário, deve a parte autora executá-la.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.104608-6 - Pedro Pereira dos Santos Junior. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da parte ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadstros restritivos de crédito, pelo débito referente às faturas com vencimento nos meses de abril, maio e junho de 2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.123452-4 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Telma da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333). Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004978/2001 (2001.800.056974-8) - Adriana Mangabeira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Marcelo Augusto Motta. Tendo em vista as alegações de fls. 97, bem como a data da distribuição deste processo, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.089421-0 - Jocelina Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Casas Bahia S/A Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.055628-8 - Giselle Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 28 da Lei 8.078/90, para determinar que a execução alcance a pessoa dos sócios EDUARDO FAVATO, CPF 186.236.381-15, ARMANDO FAVATO FILHO, CPF 214.075761-00, MARCOS FAVATO, CPF 225.295.511-20 e CRISTINA FAVATO, CPF 224.802.931-49 , os quais devem ser citados em execução e penhora, com as advertências de praxe e com cópia desta decisão. Incluam-se os sócios no pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2002.800.081799-0 - Raul da Silva Carneiro. X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2002.800.135379-8 - Joneval França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Fls. 225: A parte exequente não concordou com os bens indicados a penhora a fls. 215, requerendoa observãncia da ordem legal do art. 655, I do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora no valor apontado a fls. 220, que deverá recair em espécie, intimando-se a executada Sabemi, do prazo para eventual oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.054538-4 - Francisco Carlos Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.101428-3 - Antonio Rodrigues Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.800.156012-5 - Maria Valdice Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB RJ033062, Rui Rander Pereira Guimaraes - OAB RJ104294). X Anderson dos Santos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05);\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2004.800.017417-7 - Antonio Marcos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Costa - OAB RJ062494). X Centro Medico Maia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443). Aguardem-se comunicações de instituições financeiras acerca da retransmissão mencionada pelo BACEN a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.800.085690-2 - Sonia Maria de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mery Chalfun - OAB RJ087922). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.100609-4 - Eliane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rodrigues Cavalcanti - OAB RJ094335). X Unimed Litoral Sul Paulista-cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.154521-7 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). Para a apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2005.800.047469-2 - Marcio Valerio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Limas de Barros - OAB RJ042531). X Bradesco Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Intime-se a parte ré parte ré para que se manifeste acerca de fls. 92-93, no prazo de cinco dias, sob pena de incidencia de multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.063143-8 - Nívea Santana Azevedo. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). .. \r\n\r\nProc. 2005.800.069857-0 - Francisco de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). .. \r\n\r\nProc. 2005.800.103247-2 - Regina Lucia Emerenciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Fl. 65: I- Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. II- Intime-se a ré para pagar o débito no valor de R$ 286,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.107117-9 - Renata Maria dos Passos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). I- Fl. 134: anote-se onde couber. II- Fls. 135/136: à parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 481,09), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Fl. 144: homologo a desistência manifestada. IV- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.144540-7 - Alexandra Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X União de Bancos Brasileiros S. A. - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Figueiredo Souto - OAB RJ093167). 1 - Intime-se a parte executada, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2 - Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2005.800.153607-3 - Nilson Coutinho Cardoso. X Rio Med Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios mencionados a fls. 90, 3º parágrafo. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019168-4 - Cleydson Assis Lopes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.022123-8 - Nely da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Empresa de Transportes Fabio'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Fl. 101: I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; II- Intime-se a ré para pagar a diferença (R$ 219,57), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023860-3 - Jorge Luiz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco General Motors S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.083276-8 - Antônio Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05);\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.099854-3 - Solange dos Santos Teixeira. X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Accioly Souhami - OAB RJ090733, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Defiro fls. 43 . Nomeio o (a) Dr.(a) PAULA VILLA como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.117048-2 - Leandro Coelho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Tap (transportes Aéreos Portugueses) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120670-1 - Alexandre Alberto Bourguignon Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Editora Folha Dirigida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls43/45.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nProc. 2006.800.127187-0 - João Lopes de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05);\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.131633-6 - Ligia Linhares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148736-2 - Suely Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Viação Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.175966-0 - Janaina da Silva Alves Montal. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177475-2 - Luiza Maria Teles de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). I- Fls. 58/59: anote-se onde couber. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- Após, transitada em julgado a sentença de fls. 56/57, expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado na planilha de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.185948-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Viviam Barbosa Machado Aguiar. Intime-se a ré, a fim de que comprove o cumprimento do acordo de fl. 39, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190843-4 - Waldemar Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.194611-3 - Solange Bernardino Mathias. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora por DOERJ ou via postal, para no prazo de dez dias, se manifestar acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.194969-2 - Magda Rosa Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Washington Camargo de Castro Junior - OAB RJ059146). X Nova German Cars Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Luciana Martins da Fonseca - OAB RJ123487). Recebo os embargos de declaração de fls. 57-58 por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.200623-9 - Haroldo Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Lg Electronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.213759-0 - Alexandre de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão). Aguarde-se audiência já designada para 26.06.2007, ocasião em que deverá ser regularizada a documentação mencionada pelo autor a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.213806-5 - Atila de Almeida Carvalhal. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls. 20. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213819-3 - Domenico Albano França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Aerolineas Argentinas. Ratifico fls. 11. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213864-8 - Maria Verônica de Lima Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar Norte Leste S/A. Ratifico fls. 23. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058671-1 - Rogério Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Luciano Ribeiro da Silva. Fls. 15: indefiro o ofício requerido, posto que já existe a prova nos autos, conforme se vê às fls. 16/17. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005813/2001 (2001.800.054417-0) - Radames de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2003.800.028434-5 - Neivaldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249, Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). X Maria da Glória Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). 1 - Suspendo, por ora, a incidência de todas as multas fixadas para descumprimento das obrigações de fazer impostas no acordo de fls.09. 2 - Tendo em vista a possibilidade de conciliação, informada pelo autor da ação originária, na petição de fls. 150, designo audiência especial para o dia 28/08/2007 às 15:00hs, ocasião em que a parte ré da referida ação originária poderá trazer aos autos a prova documental requerida na petição de fls. 164. Intimem-se todos por DO e por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.068230-4 - Maria Pinto da Silva. X Telerio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.116898-7 - Fernanda Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Mattos - OAB RJ055586, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.147027-8 - Rose Mary Pereira Hormes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286, Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.054323-9 - Grace Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 95, trazendo, se for o caso, novo endereço da executada para viabilização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.066211-3 - Jorge Bernardino Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Vistos etc. Considerando a petição de fl. 283, dando conta de que o débito exeqüendo foi integralmente pago, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos da art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Levante-se eventual penhora realizada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074730-1 - Carlos César Guimarães Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Import Express Cocmercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1) Fls.95/99: Nada a prover, tendo em vista o teor da certidão de fl.94 verso; 2) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2005.800.099162-5 - Erica de Fiuza França. X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento, Investimento e Administradora de Cartões d (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.106238-5 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Fabio Gonçalves Oliveira. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.110220-6 - Roberto Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383, José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). X Paraná Banco S/A. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.127774-2 - José Roberto Bernardes Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159701-3 - Maria José Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que o cálculo dos honorários devem incidir sobre o valor puro da condenação e a planilha de fls. 112 corrigiu o valor para depois calcular os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.166823-8 - Márcia Adão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Associação Comercial do Estado de São Paulo (acesp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Flavio Antonio Orsini - OAB SP076091). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.171484-4 - Gláucia Cristina de Castro. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para declarar a inexistência do débito de R$ 66,93, referente aos \"pulsos excedentes\" cobrados na fatura com vencimento em 16/09/2005; R$ 73,56, referente aos \"pulsos excedentes\" cobrados na fatura com \r\n\r\nProc. 2005.800.172255-5 - Suely Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.015059-1 - Eduardo de Carvalho Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05);\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.019608-6 - Wesley Rodrigues Abreu. X Soc. Unif. Ens. Sup. Augusto Mota, Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.049873-0 - Alan da Serra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Via Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.054809-4 - Maria Lina Pereira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Serra Estilo Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705). Expeça-se mandado de penhora pelo débito apontado na planilha de fl. 81 (rodapé). \r\n\r\nProc. 2006.800.070145-5 - Decimar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.088604-2 - Mauricio Luiz Ferreira Conz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05);\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.093338-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Ana Lucia dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Intime-se a ré, a fim de que comprove o cumprimento do acordo de fls. 43/44, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100376-0 - Geovani Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.86, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.105278-3 - Maria José Trindade Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Banco Itaú-cartões de Crédito. 1-Fls. 41-42: realmente houve atraso na juntada da guia de depósito judicial de fls. 36, porém, a multa que a autora vem executar, refere-se ao atraso do depósito judicial que só foi efetivado em 13.02.2007 (fls. 36).\r\n\r\n3- Intime-se o réu para depósito do valor indicado na planilha de fls. 39-40, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.106278-8 - Patrícia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292). X Globex Utilidades S. A. -ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.144876-9 - Mermaid Frutos do Mar Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Mastervac Indústria Comércio Máquinas Produtos Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Prado Filho - OAB RJ117358, José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.171537-1 - Adelia Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o BMG acerca de fls. 76-78. \r\n\r\nProc. 2006.800.179909-8 - Ramiro Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ011041). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). 1) Intime-se a parte autora, por publicação no D. O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.185730-0 - Sidney Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Carlina de Carvalho Frazão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). Expeça-se mandado de penhora pelo débito apontado na planilha de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.186143-0 - Maria Alice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl.36, no sentido de que dá à re quitação total e irrevogável em relação ao acordo celebrado entre as partes, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, para levantamento da quantia depositada conforme guia de fl.29. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200296-9 - Wallace dos Santos. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.211362-7 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Casa Fortaleza Comércio de Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). Certifique o cartório quanto à publicação e ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 64-64v. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213702-4 - Monica Penna dos Santos. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Suam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213725-5 - Abilio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Vivo S/A. Ratifico fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.800.213744-9 - Alexander Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Banco Bradesco S/A. Ratifico fls. 40. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213813-2 - Rogerio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carvalho Correia - OAB RJ080330). X Edilson da Silva Peixoto. Tendo em vista que não há nos autos a comprovação da citação, redesigne-se nova data para a conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104460-0 - Gilon de Carvalho Leal Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Telemar S/A (Botafogo). Retifico a decisão de fls. 10, para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica de número 3868-9505, mantendo a decisão nos seus demais termos. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.108914-0 - Douglas de Assis Arruda. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio Bonzão. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.108916-4 - Nielson do Carmo Costa. X Globex Utilidades S/A. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.108923-1 - Luiz Antonio de Mendonça Moreira. X Monica Camello Teixeira. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.108926-7 - Edson Machado da Conceição. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.108927-9 - Claudia de Souza Lima. X Consórcio Nacional Rio Plan Administradora de Consórcios S/c LTDA. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.053214-4 - Underson Xavier Correia Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404, Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Auto- Escola El Shadai LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086, Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 5 dias, se com a adjudicação do bem dá plena, integral e irrevogável quitação à executada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.063279-3 - Lauranete Guimarães Absalão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). 2) Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que não comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses legais autorizadoras da medida. Diga a exeqüente, em 48 horas, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.019717-3 - Jose Elson de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Banco Brasileiro de Descontos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). I- Intime-se o réu para pagar a diferença apontada às fls. 126/127 (R$ 1.513,24), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II- Cumpra-se o despacho de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2002.800.024022-4 - Francisco de Assis Monteiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório se houve retorno do A.R. e manifestação da parte embargada. \r\n\r\nProc. 2002.800.034727-4 - Clayton Moura da Conceição. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373, Marcello Peral Hamed Hu mar - OAB RJ094771, Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente, no valor de R$ 4.000,00 e outro em nome da parte executada no valor de R$ 52.000,00. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2002.800.139271-8 - Fausto Antonio Alves Feuro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2003.800.022827-5 - Ermelinda Guimarães Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). X Solares Design e outros. 1) Traga a parte autora comprovante da efetiva negativação do seu nome, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, uma vez que o documento de fls. 76 não é suficiente para tal fim; 2) Expeçam-se os ofícios de praxe, para localização do endereço da JORDAM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA; 3) Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 44, item 1, retificando-se o nome da primeira ré, e não incluindo uma terceira ré no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.064798-3 - Márcia de Assis Pinto.. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.058614-5 - Inaldete Silva Lima. X Ponto Frio Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.098503-9 - Vilma dos Santos Freitas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para que efetue o depósito do valor devido, na forma da planilha de fls. 73, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.145544-7 - Josiel do Carmo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.006616-4 - João Batista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.008931-0 - Desio Ferreira Cardoso. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora sobre fls. 57-59. \r\n\r\nProc. 2005.800.011568-0 - Daniel Jose Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paschoal Pinheiro - OAB RJ024532). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.011926-0 - Carlos Alberto da Silva. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Saraiva da Fonseca - OAB RJ100179, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do advogado de fls. 79, no valor de R$ 65,00. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.029821-0 - Helena do Carmo Marques. X Side Sul Logísticva Transportadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). Intime-se a ré para dizer em 48 horas acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.033611-8 - Margot Lane Galvão Pereira. X Ourocard Banco do Brasil. I- Certifique o cartório quanto à oposição de embargos no prazo legal. II- Em caso negativo, intime-se a exeqüente para dizer se deseja adjudicar ou leiloar os bens penhorados, indicando, neste último caso, o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.039209-2 - Maria Rosario de Fatima Martins. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.039458-1 - Sergio Soares da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte ré, sobre as alegações do autor às fls. 87-88. \r\n\r\nProc. 2005.800.073525-6 - Claudia Leite da Silva. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). .A multa diária fixada em R$ 50,00 incidiu por 30 dias, totalizando o valor de R$ 1.500,00, os quais somados aos R$ 700,00 relativos à indenização por dano moral e aos R$ 136,00 relativos aos danos materiais alcançam o valor de R$ 2.336,00 corretamente indicado pela embargada em sua petição de execução. \r\n\r\nDiante do exposto, forçoso concluir-se pela exigibilidade do título judicial que embasou a presente execução não havendo que se falar em nulidade seja da execução ou da penhora realizada, ou ainda em excesso de execução.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.336,00 (dois mil trezentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a exeqüente, por Oficial de Justiça, para em cinco dias, dizer se pretende adjudicar o bem penhorado, proceder com o leilão ou prosseguir na execução de outra forma. Dê-se vista à advogada dativa.\r\n\r\nCustas pela embargante, na forma do art. 55 parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. (íntegra nos autos) (republicação)\r\n\r\nProc. 2005.800.097322-2 - Francisco de Assis Camelo de Sousa. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré sobre fls. 48-49, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.099814-0 - Maria Regina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.104176-0 - Rosagela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Retifique-se a planilha apresentada, uma vez que a multa prevista no artigo 475-J tem incidência apenas sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.800.117754-1 - André Luiz Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.121025-8 - Noêmia Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X M. R. Marcenaria. Ratifico fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.800.125276-9 - Ana Paula Bueno Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Banco Banerj S. A. Atual Banco Itaú S. A.. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.136269-1 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Jb dos Reis Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). 1) Diga o exequente a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. 2) Ao cartório para juntada da petição datada de 13/06/2007, que consta no sistema informatizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136269-1 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Jb dos Reis Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). 1- Cumpra o Cartório o item 1 do despacho de fls. 181,intimando-se por DOERJ.\r\n\r\n2- Ao exequente sobre a resposta de fls. 182-183. \r\n\r\nProc. 2005.800.156691-0 - Wanda Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Cetelem Brasil S/A. Diga a exequente se prefere prosseguir na execução por meio de penhora eletr|ô \r\n\r\nProc. 2005.800.157741-5 - Maria Helena Braga Correia. X ASSIM e outro. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.164627-9 - Roberto Araujo do Nascimento. X Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.167074-9 - Paulo Roberto Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ140439). X da Vinti. Cumpra o autor, na íntegra, o despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.004932-6 - Alex Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Sophia - OAB RJ136154). X Simetry World Gym (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). I- Nomeio do Dr. Marcos de Oliveira Drubi (OAB RJ-114.816) na função de advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, a fim de que apresente palnilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.017408-0 - Marcia Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.022619-4 - Antônio Lourenço da Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora sobre fls. 23-26. \r\n\r\nProc. 2006.800.029832-6 - Nair Barreto Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030822-8 - Angela Maria da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 33) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.032129-4 - Edimilson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.032529-9 - Jarbas Magno de Lima Martins. X Rodalex Peças e Servç. Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.47/52, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. (republicação)\r\n\r\nProc. 2006.800.034687-4 - Cirene Melo do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.041984-1 - Mara Lúcia Madeira Moreira. X Elizabeth Belarmina Diniz. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.043591-3 - José Xavier de Rezendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes às fls., 129-131, para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento integral do acordo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048615-5 - Odério Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.051253-1 - Antonio Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). .Nessa linha de raciocínio é evidente que o valor que está sendo executado a título de astreintes é inexistente, uma vez que a multa diária jamais incidiu, pela simples razão de ter a embargante adimplido tempestivamente a obrigação de fazer constante da sentença. \r\n\r\nDiante dessa realidade, concluo que a embargante cumpriu integralmente a obrigação de fazer imposta na sentença, evidente o excesso de execução, nada havendo a se executar nestes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos para reconhecer o excesso e extinguir a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da LIGHT, do valor depositado a fls. 97. \r\n\r\nP.R.I. (íntegra nos autos) (republicação)\r\n\r\nProc. 2006.800.053624-9 - Nair Finetto Cordeiro. X Unisaúde Rio - Assistência Médica. I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos (OAB RJ-124650) advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.061621-0 - Marilda de Andrade Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 93-94.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. \r\n\r\nNo mérito, dou parcial provimento ao recurso para sanar a omissão apontada, determinando que a empresa ré transfira a titularidade das contas mensais de consumo para o nome de MARILDA ANDRADE REIS, CPF n. 014719227-74, no prazo de 10 dia úteis, sob pena de multa a ser fixada em fase de execução diante de comprovado descumprimento. \r\n\r\n3-Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.063023-0 - Rafael da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.076061-7 - Angela Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.076568-8 - Djalma Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Bcp S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias se, com o valor depositado às fls. 138-139 e 140-141, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.079846-3 - Robson Silva Cordeiro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte ré acerca do fiel cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.080103-6 - Carlos Cassa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.090019-1 - Celso Mattos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.094346-3 - Waldemar dos Anjos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José de Castro - OAB RJ036046). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para depositar o valor devido, na forma do cálculo de fls. 34, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105640-5 - Maria do Carmo Freire Damazio. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 78, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 75-76, por serem intempestivos. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para comprovar o pagamento em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.106584-4 - Diléa Gonsalez Casella. X Velox (telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Indefiro a remessa ao Contador, tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético. Venha a planilha de débito a executar, conforme artigo 614, II do CPC.\r\n\r\n2- Atente a parte autora para a condenação imposta na r. sentença de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.138110-9 - Maria Muniz Varjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Telemar Norte Leste S/A. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.151692-1 - Jorge Luiz Pereira da Silva. X Losango. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 55 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.153052-8 - Paulo José da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora sobre fls. 79-82. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156384-4 - Sergio Marques Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em relação ao depósito de fl. 62. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.900,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.171295-3 - Patricia Carneiro Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.173028-1 - Sandra Helena Viana da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o recurso de fls. 86-96 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.175747-0 - Jefferson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Benq Eletroeletronica Ltda-siemens. AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37. PRAZO:10 DIAS. APÓS VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.183869-9 - Christian Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.185203-9 - Maria de Lourdes Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.185246-5 - Laerte Alves Navarro Junior. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o certório, na íntegra, o r. despacho de fls. 108, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.185504-1 - Roberto Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Argentino Filho - OAB RJ118964). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.189951-2 - Diego Leite Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elba da Silva Leite - OAB RJ048848). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1) Não obstante a etiqueta acostada à fl.72 verso, que informa as folhas em que se deu o registro da sentença, esta não se encontra juntada aos autos, sendo certo que, nesta data, encontra-se grampeada na contracapa do processo. Por isso, determino ao Cartório que proceda à juntada da sentença, regularizando a autuação, uma vez que o recurso ora acostado às fls.73/79 é cronologicamente posterior à sentença, razão pela qual deve ser juntado depois desta, retificando-se, para tanto, a numeração dos autos. 2) Sem prejuízo do cumprimento do item 1, intime-se o autor para que apresente a cópia da última declaração de renda ou isenção remetida à Receita Federal, a fim de viabilizar a análise de seu pleito de gratuidade de justiça. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193841-4 - Vanda Lucia Jacob. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Diga a parte autora se desiste da ação com relação aos outros dois réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.195368-3 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X General Motors do Brasil S/A (gm) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, considerando sua declaração de renda acostada a fls. 159, bem como a inexistência de dependentes elencados. Além disso, verifico que a presente demanda envolve a aquisição de um veículo S-10, 0KM, no valor de R$ 55.000,00, não havendo fundamento para o pedido ora formuldao. Venham as custas no prazo de 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.197698-1 - Marcelo Augusto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). X Globex Utilidades S/A. Mantenho decisão de fls. 42. Aguarde-se a Audiência já designada. Cumpra-se fls. 42, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.203734-0 - Francisca Cunha da Silva Filho. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. (republicação)\r\n\r\nProc. 2006.800.205958-0 - Djalma Pereira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.214170-2 - Leandro de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Aos 26 dias do mês de junho de 2007, às 12:55 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente a Drª. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, MM. Juíza Substituta, foi aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe. Efetuado o pregão, responderam o autor, o preposto da 1ª ré, Sr. RENAN ª FIGUEIREDO DE MENEZES, bem como a preposta da 2ª ré, Srª.GLEICE C. B. DOS SANTOS, todos acompanhados por seus patronos, acima nominados. O autor requereu a desistência da ação. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência ora manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Re gistre-se.. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NADA MAIS HAVENDO, às 13:35 horas, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. Eu, Ana P. G. da Rosa , secretária, mat. 01/25220, digitei, e eu, ........................................, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016566-3 - Luciana Muniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Centro Universitário Augusto Motta. I- Reconsidero o despacho anterior. II- Diante da petição de fls. 21/23, suspendo a incidência da multa diária fixada a fls. 18. Designo o dia 16/07/07 para a entrega do certificado de conclusão do curso à autora, o que deverá ser feito junto ao estabelecimento do réu. Intimemn-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.017547-4 - Luciana Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.079785-0 - Jose Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Peçanha de Abreu - OAB RJ072992). X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085111-0 - Eusebio Ferreira da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Itaú S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088474-6 - Americo Filipe Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X Banco Itau S. A.. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102880-1 - Nilson Ventura do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X NET RIO S/A. A matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que, desde logo, apontem a verossimilhança do alegado, mormente porquanto não há nos autos comprovação do pagamento da fatura vencida em 10/06/2007 (fl.11), razão por que INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.102887-4 - Nely Jose do Amaral Bertoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X NET RIO S/A. A matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que, desde logo, apontem a verossimilhança do alegado, mormente porquanto não há nos autos comprovação do pagamento das últimas faturas de serviço, havendo, tão-somente, a fatura vencida em 05/06/2007, razão por que INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.106828-8 - Claudia Botelho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Machado - OAB RJ142970). X Banco do Brasil. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, sendo certo que a fls. 15 a autora comprova o pedido de encerramento de sua conta bancária, e, considerando ainda, que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.106978-5 - Tathiana Neves de Paula. X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.107012-0 - Maria Aparecida Bezerra da Silva. X Credicard Banco S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, razão porque defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que se abstenha de cobrar nas faturas referentes ao cartão de crédito da parte autora, qualquer valor a título de seguro ou help assist, sob pena de pagamento de R$ 100,00 por fatura emitida em desacordo com esta decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107643-1 - Edna Pinheiro da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar o pólo ativo da presente demanda, considerando que a titularidade da linha telefônica número 2230-1704 está em nome de David da Silva Barcelos, conforme fatura de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.800.107652-2 - Tatiane de Souza Quercio. X Tim Celular S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.108480-4 - Ivanorma Gomes da Silva. X Credicard Citi. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.108511-0 - Sandra Regina Guimaraes Mamede. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial e diante da verossimilhança das alegações da autora, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT proceda à instalação de medidor na residência da autora, , travessa Benevolência, 62, VIla da Penha, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00. Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.108523-7 - Vera Lucia Mirabele. X Telemar S/A (Botafogo). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.108653-9 - Marcelo Gomes de Carvalho. X Banco Itau S/A. Para apreciação do pedido de antecipação de efeitos da tutela, traga o autor aos autos o comprovante de que seu nome encontra-se efetivamente negativado. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.800.029265-6 - Marcos de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Graça Prado. Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.045490-0 - Edileusa Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Vanessa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.800.099306-8 - Bernardo José Arpon Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X Centro Escolar Casinha Feliz LTDA. Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 62, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, dê andamento ao processo, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.800.089642-0 - Sonia Regina Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). X Dario Madruga de Oliveira. Diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados ou prosseguir com o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.155649-5 - Agostinho Jose Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068). X Carla Cunha Rodrigues Alves. Defiro fls. 72. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000558/1999 (1999.800.062161-8) - Leda Rimolo Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ045159). X Iinter Club Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). .Assim, se a multa alcançou valor relativamente elevado, tal fato se deu por culpa exclusiva da embargante que reiteradamente descumpriu as determinações do Juízo, sendo certo que até a presente data permanece exercendo normalmente suas atividades, sem enfrentar as dificuldades financeiras que alega. Observa-se que o Oficial de Justiça não teve qualquer dificuldade em efetivar a penhora em espécie, no valor de R$ 30.452,64, conforme o auto de fls. 170, lavrado em 19.12.2006\r\n\r\nNão há qualquer irregularidade ou excesso na presente execução, considerando-se que há mais de oito anos a presente execução vem se arrastando sem que a embargada tenha recebido qualquer valor significante.\r\n\r\nNo entanto, não há mais motivo para a fluência da multa diária anteriormente fixada, razão pela qual a suspendo, com efeitos retroativos, à data de 15.12.2004, data em que foram elaborados os cálculos do Contador de fls. 138-139.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 30.452,64. \r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da embargada da quantia penhorada, devendo constar do mandado que a não entrega do dinheiro ensejará a prisão do depositário fiel nomeado.\r\n\r\nP.R.I. (republicação)\r\n\r\nProc. 2001.800.090769-1 - Leandro Frazão Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). X Joaquim Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, determinando a execução do julgado pelo valor de R$ 3.000,00, acrescidos de juros e correção monetária a partir de 15/09/2001 até a data do efetivo pagamento, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nTraga o embargado planilha atualizada do débito, obedecendo a fundamentação e dispositivo desta sentença, a fim de ser verificada a existência de eventual saldo remanescente a ser executado. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.018482-8 - Milton Ricardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorelino Campos Souza - OAB RJ107149). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA. Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001).\r\n\r\nProc. 2002.800.048200-1 - Neyde Salgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Intime-se a parte ré para que devolva, no prazo de 48 horas, a guia de depósito retirada, comprovando o efetivo depósito do valor devido,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.049571-0 - Graça Maria Oliveira de Paula. X Fiapo de Friburgo Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2003.800.064325-4 - Elizabeth de Carvalho Ribeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). Expeçam-se dois mandados de pagamento: um no valor de R$ 300,00 em favor da parte autora e o segundo no valor remanescente em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.065197-4 - Airton de Andrade Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Valdir Borges - OAB RJ082127). X Marcio Luiz de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos de Oliveira - OAB RJ089788, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). Indefiro a remessa ao Contador, tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético. Venha a planilha de débito a executar, conforme artigo 614, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.800.076337-5 - Gilver Phillipe Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Everton Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906). Fls. 87: indefiro por se tratar de sigilo fiscal. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.116536-4 - José Gomes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). X Poliart Fotografias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.041350-0 - Carlos Antonio Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a decisão de fls. 110 que recebeu o recurso de fls. 83-105 e as contra-razões de fls. 139-147, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.149348-5 - Ruth Bessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Espólio de Jose Joaquim Quaresma. 1- Fls. 51-52: Defiro. Oficie-se ao Distribuidor para alteração no pólo passivo da demanda para que passe a constar o nome de ESPOLIO DE JOSÉ JOAQUIM QUARESMA, exlucindo-se o nome do atual réu, falecido. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/08/2007 às 10:30 h. Intime-se a autora por DOERJ e cite-se e intime-se o Espólio, na pessoa de sua inventariante (fls. 53), no endereço do de cujos, ou outro que for informado pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.153433-5 - Andre Luiz Cavalcanti Lichote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200, Maria Eunice Cavalcanti Lichote - OAB RJ062509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 114), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.161674-1 - Paulo Alberto Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Adamo Pereira Carneiro de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nunes da Silva - OAB RJ079465). Reconsidero o despacho de fls. 76, para que passe a constar o seguinte: diga o exequente se concorda com o bem indicado à penhora a fls. 71-72 ou se prefere a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.023679-3 - Geneton Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.800.080224-5 - Rodrigues e Oliveira Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Bellavista Indústria de Calçados LTDA e outro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.095057-0 - Jorge Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo de Aguiar Morais - OAB RJ104235). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor de R$ 3.186,59 em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.108969-0 - Alfredino Manoel Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Ari Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). Intime-se o réu para que tome ciência de que a parte autora não aceitou a proposta por ele feita de parcelamento da dívida e para que efetue o pagamento do valor devido, na forma dos cálculos de fls. 112/113, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.119401-0 - Luciene de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Reconsidero o movimento anterior no sistema DAP, para fazer constar: proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.146597-2 - Andrews Marcio Carvalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Tendo em vista a guia de depósito juntada aos autos pela parte ré às fls. 40, intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.154692-3 - Sérgio Macário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Defiro ao autor o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso em seu regular efeito; 3) Ao recorrido para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.156478-0 - Renata Macedo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Salão de Beleza Werner Coiffeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Schubert de Oliveira - OAB RJ070208). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.000648-0 - Roberto Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.002039-7 - Willian dos Santos. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.054414-3 - Katia Lilian Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Jolecar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1-Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista a desistência manifestada às fls. 78-79.\r\n\r\n2-À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.063994-4 - Rumildo Caetano de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.070576-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Marcos Antonio Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Ratifico fls. 50... \r\n\r\nProc. 2006.800.100596-3 - Nely Jean de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 43, item 1: indefiro, tendo em vista não ter sido objeto do pedido e, portanto, não foi determinado na r. sentença.\r\n\r\n2-Quanto ao item 2, já foi devolvido o mandado e se encontra às fls. 40-41. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.104626-6 - Marilene da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS. 83/87, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\r\n\r\nProc. 2006.800.142997-0 - Valter Ferreira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Cunha - OAB RJ051366). X Kallan Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pestana de Aguiar Silva - OAB RJ129008). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143774-7 - Teresa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas do valor da condenação devidamente atualizado. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 04057-1, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.162978-8 - Cecília Pacheco Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar (fls. 51), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora d/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176028-5 - Maria Cristina Catarino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Banco Itaucred/taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.192669-2 - Ronald Bernardes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Bernardes de Assis - OAB RJ083273). X Fininvest Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer a que se obrigou por meio do acordo celebrado com o autor, apresentando a carta de anuência em que conste o recibo por este passado, no prazo de 48 horas, sob pena da fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.205016-2 - Edson da Costa Silva. X José Nolasco de Carvalho. Ratifico fls. 24.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213806-5 - Atila de Almeida Carvalhal. X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213864-8 - Maria Verônica de Lima Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar Norte Leste S/A. Ratifico fls .30.. Oficie-se ao ditribuidor para a inclusão do polo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.065665-8 - Stella Pereira Torres Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. A matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que, desde logo, apontem a verossimilhança do alegado, mormente porquanto não há nos autos comprovação do pagamento das faturas vencidas em 10/10/2006, 10/11/2006 e 10/12/2006 (fls.10/12) que, segundo a narrativa da inicial, não apresentam o débito questionado pela autora, que só teria sido incluído naquelas vencidas em 10/01/2007 e 10/02/2007. Assim, INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004646/2001 (2001.800.046978-0) - Jorge Albino Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Domenico Consenza. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.110222-6 - Joel Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Vésper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Joel Alves Andrade - OAB RJ009534, Jose Antonio Velasco Fichtner Pereira - OAB RJ053963). 1- O desbloqueio das contas da ré NOVASOC, apesar de determinado pelo Juízo a fls. 278, não foi efetuado tendo em vista as respostas do ofícios de fls. 281 e 285 que informam que o CNPJ da ré está \"inconsistente\". Assim, esclareça a ré NOVASOC se há algum erro no CNPJ informado a fim de que se possa efetuar o desbloqueio. 2- Certifique o Cartório se houve manifestação da embargante acerca do despacho de fls. 278, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.800.147452-0 - Rita de Cassia Siqueira de Souza. X Coifa- Sistema Integrado de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Varejao Pinto - OAB RJ038089). 1- Fls. 113: Indefiro, considerando-se que a autora deu plena quitação a fls. 111 e que o feito já sentenciado, com baixa. 2- retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.150322-1 - Jose Augusto de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Souza Soares - OAB RJ017997, Maryanne Teixeira Campos - OAB RJ128531). X Telemar Norete Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A multa fixada para a hipótese de descumprimento da obrigação de não fazer não tem efeitos retroativos, razão por que sua incidência só é cabível a partir do trânsito em julgado do V. Acórdão, que ocorreu em 07/12/2005, segundo a certidão de fl.178 verso. Assim, intime-se o exeqüente para que apresente planilha nos termos do disposto no artigo 475-B do CPC, considerando não só o ora determinado, mas também o depósito efetuado pela executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.145474-1 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ122857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Tendo em vista que a própria parte embargada reconhece o excesso do valor da presente execução, declaro que o valor da presente execução é excessivo reduzindo-o para R$ 6.667,13.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reduzir o valor da execução e determinar seu prosseguimento pelo valor de R$ 6.667,13 (seis mil seiscentos e sessenta e sete reais e treze centavos). \r\n\r\nTendo em vista que o embargante expressamente declarou não ter interesse nos bens penhorados, intime-se a embargante para efetuar a substituição do bem penhorado por depósito judicial do valor ora fixado para a execução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. (íntegra nos autos) (republicação)\r\n\r\nProc. 2004.800.167995-7 - Laudelon Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.051553-0 - Geraldo Inácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Banco Matinelli S/A e outro. 1- Numerem-se os autos a partir de fls. 50, exclusive.\r\n\r\n2- Verifico que os réus, Banco Martinelli e Banco Finasa não foram devidamente citados para responder à presente demanda, mas apenas intimados para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28.05.2005, conforme mandados e certidões de fls.54-59. Assim, a fim de se evitar futuras arguições de nulidade, redesigno audiência de conciliação de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2007 às 10:30 h. Expeçam-se mandados de citação e intimação a serem cumpridos por Oficia de Justiça, para os réu, no endereço fornecido a fls. 50, os quais deverão ser instruídos com cópia da inicial e da emenda de fls. 39. Intime-se. \r\n\r\n3- Intime-se a parte autora por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.064361-1 - Silvia Soares Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Manfer Autopeças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). Diga o exequente como pretende prosseguir na execução, tendo em vista os ofícios de fls. 82-83. \r\n\r\nProc. 2005.800.170521-1 - Sandra Maria dos Santos Nogueira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). I- Fl. 143: expeçam-se os mandados na forma requerida. II- À autora para que apresente, de forma correta, a planilha atualizada do débito, vez que os honorários não incidem sobre a multa do art. 475-J, do CPC, nem sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.184380-2 - Elaine Cristina Dantas Bastos. X Kasinsk Consorcio Nacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.005633-1 - Osmar Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Retifique-se a planilha apresentada, observando-se as normas de correção monetária impostas pela Corregedoria do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.108480-2 - Maria Iolanda França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Creditone S/A. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 80 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.113808-2 - Marcelo Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Diga a parte autora sobre o alegado a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.123848-9 - Patricia Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 117, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.137534-1 - Maria Julia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor da condenação em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. 2-Comprove a ré, objetivamente,no prazo de cinco dias, o integral cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista que a parte autora afirma não ter havido o cumprimento, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.147003-9 - Rogério Pacheco Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.151975-2 - Dulce Ferreira de Oliveira. X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.174898-4 - Veronice de Souza Giraldelli. X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.179909-8 - Ramiro Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ011041). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Intimada a parte ré para efetuar o pagamento de R$ 1.022,64, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no atr.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191003-9 - Marcia Fernandes Pimpão. X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Expeça-se mandado de penhora pelo débito apontado na certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.213854-5 - Márcia Silveira de Campos. X Credicard. ag aud \r\n\r\nProc. 2006.800.214119-2 - Ricardo Tavares Oaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Sant'Anna de Barros Filho - OAB RJ119989). X Vivo S. A.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086972-1 - Antonio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Banco Itaú. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.106882-3 - Fernanda Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Natura Comésticos S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, e, considerando ainda, que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.106890-2 - Fernanda Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Credi 21 Participações LTDA. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, e, considerando ainda, que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107891-9 - Walk Sales Vasconcelos. X OI TNL PCS - S/A. Venha aos autos cópia da petição incial e sentença referentes ao processo número 2006.800. 068745-8, a fim de seja verificada eventual ocorrência de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107914-6 - Carlos Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Intime-se a parte ré para se manifestar, em 05 dias, acerca do pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.108688-6 - Pedro Júlio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X OI TNL PCS - S/A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada traga o autor aos autos as faturas de sua conta telefônica referente aos meses de dezembro de 2006 até a presente data, com os comprovantes de pagamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 244375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001975-0 - OLIVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X Falecido: MINERVINA ROBERTO Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Expeça-se novo alvará, nos termos requeridos às fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.202.008712-2 - ATTILA DE OLIVEIRA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X Falecido: EMILIA MARIA DE MENDONÇA Despacho:Aos interessados(fls33/35). \r\n\r\nProc. 2006.202.015080-4 - JOÃO BRUNO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)), Falecido: VILMA GAGO DA TRINDADE Despacho:Aos interessados (fls.29/31). \r\n\r\nAnulatória, c/c repetição de Indebito, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012200-2 - AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X SATANDER MERIDINONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006003-9 - MARIA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X Falecido: MANUEL RODRIGUES CARNEIRO Despacho:Cumpra-se fls.09. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.017422-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.202.017485-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO CARDOSO DA SILVA Despacho:1) Esclareça a parte autora o pedido de fls.31, em razão do teor da certidão de fls.29.2) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.002352-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS MIGUEL COSTA Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.202.002513-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAAC DE ASSIS BARBOSA SOARES Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.009752-4A - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA GARRIDO MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Fls.57: Defiro, como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002969-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO SANTA ROSA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007908-3 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, no endereço fornecido às fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.202.013915-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ MARCELO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS ANTONIO DA COSTA E OUTRO Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14:50 HORAS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS.58. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015972-8 - ANTONIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X GENES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se o óbito de ANTÔNIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001889-6 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X HAMILTON SÉRGIO BATISTA MAURÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se o oficial para devolução do mandado independente de cumprimento.2) Venha planilha do débito em consonância com a sentença de fls.39/40. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.202.007950-0 - CRISTINA CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CRISCEL COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.008541-3 - RESTAURANTE E LANCHONETE CAPITU'S LTDA, Fiador: CONSUELO PIMENTEL FERREIRA, Fiador: RICARDO PIMENTEL FERREIRA, Fiador: REGINA CAMARA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Sendo o embargante pessoa jurídica deverá comprovar a alegada miserabilidade.2) Emende-se a inicial, ainda, para atribuir valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.007235-2 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X MARCELO RUBENS), Fiador: JÚLIO RUBENS), Fiador: ANNA RUBENS Despacho:Diga o autor sobre a cetidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013096-9 - BARPA EMPREENDIDMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE E LANCHONETE CAPITU'S LTDA E OUTROS Despacho:Fls.84: Ao exequente sobre a indicação. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010986-5 - CLAUDETE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JORGE MACARIO DA SILVA Despacho:1) Fls.38/39: Desentranhe-se e devolva-se.2) Aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls.37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.014064-3 - MARCELO DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Fls. 177/ 178: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.202.014748-9 - DAVI DA SILVA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) MANDADO PRONTO; FALTAM CUSTAS E CÓPIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014685-0 - ANA DE FÁTIMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Ao réu para recolher: R$ 12,24 (atos dos OJA) referente a 1 intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012273-0 - CANDIDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X RED HAIR COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:1) Aguarde-se a devolução do ofício expedido às fls.66.2) Defiro a juntada do material mencionado às fls.70. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.202.009069-6 - CLAUDIO TUPAN LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X MANOEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007631-3 - YOLANDA GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NOEMIA BAHIA GALVAO 1 - Ao requerente sobre a avaliação. Dê-se vista à D.P. 2 - Após, aos demais herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005140-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JONAJHONY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço fornecido às fls.109, devendo, porém, a citação ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.202.013158-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos apresentados para consolidar o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, de modo que os Réus ficam condenados no pagamento da importância de R$ 40.656,85, devidamente atualizada, acrescida de juros moratórios a partir da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.012367-9 - ROGERIO JESUS COREL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X MONTE SANTOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007771-4 - REGINA MARIA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a JG.2) Cite-se a ré, que deverá trazer aos autos os extratos requeridos na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005612-5 - ARMANDO PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CARLOS ANDRADE Despacho:1) Considerando o teor da certidão supra, intime-se o oficial para devolução do mandado independente de cumprimento.2) Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005669-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006540-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALZIRA ALVES DOMINGOS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006786-5 - MARIA DE FATIMA BORGES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X XINEF DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.202.004097-0 - REGINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Portaria 001/02: Ao réu para recolher: R$ 3,49 (APCJ) , 0711-2, referente a intimação postal p/depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.008188-2 - DIEGO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO ACARI REPUBLICANDO \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais c/c declaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014243-1 - FRANCISCO ROSNEMBERG SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOR COM. DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Despacho:Não há que se falar em execução. Assim, cite-se o réu no endereço indicado às fls.24. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.011944-1 - JORGE TOMÉ RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Fls.232: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003256-1 - MONT-STEEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ARCOM STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Decisão:...À questão referente à presunção é matéria de mérito, devendo ser analisade oportunamente na sentença.Defiro a produção da prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o DR. Rodrigo Pantoja Costa que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes , no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015445-7 - HANNA VIDEO LOCADORA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/ 8 / 2007, às 14:40 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001783-1 - ANDERSON LUIS TOSTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X OSVALDO MAXWELL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:SUBAM \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002922-7 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006009-0 - MARTHA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CARTA PRECATÓRIA PRONTA ; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.015203-7 - ZELIA MARQUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X HERDEIROS DE JOSE MARQUES ANDRE E OUTRO Despacho:1) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada para integral cumprimento do determinado às fls.161.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001886-0 - MARIA ARLETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X Falecido: MICHEL VIEIRA DA SILVA Despacho:1) REITERE-SE O OFÍCIO NÃO RESPONDIDO 2) DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010552-5 - MARIA DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X Falecido: AMARO DE OLIVEIRA ANDRADE OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS 27 / 06 \r\n\r\nProc. 2006.202.016121-8 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X Falecido: NATALIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.009158-9 - URSULA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X Falecido: MARCIA MIGUEL VIEIRA Decisão:1) Defiro a JG 2) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS 3) Sem prejuízo oficie-se para que seja informado o(s) saldo(s) atualizado(s) devido(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002271-1 - Inventariante: CREUZA FIGUEIREDO GÓES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)), Falecido: LUIZ GÓES Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 54/58, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.)... \r\n\r\nProc. 2006.202.007256-8 - RONALDO COSME DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO FER REIRA DA SILVA FREIRE Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 45/47, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2006.202.009764-4 - ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X Falecido: CELIO LOPES DE ASSIS Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 51/53, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.)... \r\n\r\nArrolamento, C/C pedido de alvara \r\n\r\nProc. 2006.202.016816-0 - JORGE LUIZ DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X Falecido: MARIO PLACIDO PARENTE Despacho:1) Autorizo o pagamento de custas e taxas ao final.2) Cumpra-se fls.49. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014207-8 - Inventariante: RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882)) X PUREZA RAMOS DE SOUZA Decisão:1) Reconsidero fls. 33 no que toca ao compromisso a ser prestado pelo Inventariante em razão do rito eleito. 2) Venham as certidões faltantes... \r\n\r\nProc. 2007.202.005480-5 - GILBERTO CAMPOS DE ROURE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X Falecido: GILDA CAMPOS DE ROURE Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 66, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011934-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ILZA HELENA MARTINS PEREIRA Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.202.012574-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REWBER LUCIO MARQUES ACHA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014396-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDECI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Cumpra a parte autora fls.27, já que o bem não foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003480-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA CLEIVANILCE PEREIRA DE CASTRO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o valor correto a causa (art. 259, V do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.009062-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA LUCIA PEREIRA RIBEIRO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.003569-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SONIA CALIL ANTUNES MACHADO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS ; `A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.202.009022-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X GIUSEPPE PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Despacho:Ao autor sobre fls 136/137. \r\n\r\nProc. 2001.202.010369-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TADEU FREITAS MARINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.202.005386-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BARBARA DE SOUZA BORGES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.003646-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO CO. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Intime-se o(a) autor(a), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.001465-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.008746-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Venha cópia legível de fls 143 \r\n\r\nProc. 2006.202.011984-6 - TANIA MESQUITA PALLAS, Assistente: DAVID ANGEL MESQUITA PALLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao reú sobre os novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003690-0 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X FININVEST ADM. DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Renove-se a intimção da parte ré para que apresente em 30 dias os documentos necessários a elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003770-0 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003977-2 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MOACIR DE OLIVEIRA REIS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.009019-6 - LOURDES QUEIROZ FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 0101-6 R$ 32,00) \r\n\r\nProc. 2007.202.009109-7 - NILZA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X JOÃO CARLOS DIAS DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos cópia do contrato de locação . \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.202.004790-4 - SERGIO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JOAQUIM GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VICTORIO SCHIAVON (RJ-045077) Despacho:A parte ré para promover a entrega dos documentos no endereço indicado pela Perita às fls.99. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.008539-5 - ARLINDO LUIZ DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000432-5 (17358) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X JOAQUIM JORGE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:1) Acolho a indicação de fls. 55. 2) Intime-se o leiloeiro para que pratique os atos inerentes ao seu mister. \r\n\r\nProc. 1998.410.003880-6 (21046) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X HERMES CHARPINEL FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Reconsidero fls.312, em razão do depósito de fls.302/303.Ao exequente sobre o depósito, informando-se sobre a quitação integral do débito, a fim de que se possa promover o cancelamento da penhora e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.202.008405-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA MARIA MENEZES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.013551-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X COMPANHIA COMERCIO E COSTRUÇÕES Sentença:JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005508-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.002905-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RAIMUNDO MURILO MOREIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Fls.145: Considerando a informação supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.006913-2A - ROBERTO DE SOUZA COROA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.000801-2 - GIOVANA DE BARROS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO Despacho:intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.410.002252-4 (150499) - ELIELSON ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.006472-2 - NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305), Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X BARRA FORTE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Intime-se pessoalmente o representante legal da primeira ré e os demais réu, face o trânsito em julgado da sentença, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.202.010557-0 - MAURO SERGIO DE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS NEOKAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.013849-0 - ASSISTANCE TRANSFER 24 HS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.009073-1 - RENATA MONTES PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ALPHA Decisão:DEFIRO A JG.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/ 08 /2007, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.009049-4 - CAMILO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29 / 08 /2007, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.007321-4 - MARCIO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de fls 105/106, eis que tempestivos, mas em seus mério nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na sentença de fls 99/103, eis que a matéria não faz parte do julgamento do mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.202.002086-5 - CELIA MARIA GOMES DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X TIAGO GOMES DE MENEZES - INTERDICAO Despacho:Fls. 37. Defiro, como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.014295-7 - Inventariante: JOSEFA LINO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X BENIGNO LUIZ GAMA Despacho:1) Fls. 52. Defiro, desentranhe-se e devolva-se. 2) Sem prejuízo, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.000966-4 - Inventariante: DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MARIA LAURINDA MARQUES ANDRADE Ao autor para fornecer cópia da petição de fls 220 para acompanhar mandado de avaliação; \r\n\r\nProc. 2006.202.003297-2 - Inventariante: ANA MARIA AGUIAR DE LIMA X ZAIEL SALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013998-5 - Inventariante: EDYR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X PEDRO REZENDE DE CARVALHO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 67/69, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2007.202.002992-6 - Inventariante: ANTONIO GONÇALVES PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CANDIDA DE CARVALHO PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 18/22, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.)... \r\n\r\nProc. 2007.202.005323-0 - ALBERTINA FARIA MULLER (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X Falecido: ALTO JACOB MULLER Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 88/96, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2007.202.009148-6 - FATIMA DE MELO GITIRANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:Localizando-se o último domicílio do de cujus na _XVIª__ RA, redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de(a) JACAREPAGUÁ__, na forma do art. 94, parágrafo 3, inciso __III_ do CODJERJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001866-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO Despacho:Em provas \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.003136-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SONIA MARIA SOARES Despacho:Indique a parte autora o endereço do réu, a fim de que se promova sua citação na Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.017053-0 - ESPOLIO DE NILSON ANTUNES, Inventariante: YOLANDA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 55/56, informando sobre o atual fase do processo em curso na 2a Vara Cível do Méier. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.012404-0 - CASCADURA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 63. Anote-se. 2) Intime-se a parte ré para que regularize sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013327-0 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu, porquanto o documento de fls. 45 nos dá conta de que o autor teve seu nome apontado no cadastro do SPC a requerimento do réu, dando azo ao suposto dano alegado na inicial...inverto o ônus da prova, cabendo ao réu desvanecer a presunção relativa das alegações da parte contrária...faculto ao réu o prazo de dez dias para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, diante da inversão do ônus probandi. \r\n\r\nProc. 2006.202.004987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LINDALVA DE TAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.009542-8 - CLEUZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para compelir a ré a se abster de majorar o valor da prestação mensal do seguro saúde da autora em percentuais superiores aos autorizados pela Agência Nacional de Saúde, a partir de abril de 2006, expedindo-se para tanto novos boletos em consonância com o presente julgado... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015677-6 - JONAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos apresentados. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.014002-8 - PAULO ROBERTO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X HILDA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) Decisão:Recebo apelação nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.202.010641-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.000262-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ITAMAR ELEODORO OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS - 27/06 \r\n\r\nProc. 2007.202.002198-8 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNOBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X IGNORADOS E OUTRO Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.002381-0 - ESPÓLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002806-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO SOARES DE ALENCAR FILHO Despacho:Diga o autor expressamente sobre a certidão de fls. 43 vo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006141-8 - ANDRE SOARES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SHOPPING POLO I MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Designo o dia 29/08/2007, às 15:10 horas para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331 do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005642-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 13:30 horas para realização da A.C.I.J. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008472-8 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A parte autora (artº 398 CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.012312-6 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GERALDO COPPOLA), Fiador: JOSEFA CERCHIARETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS ; `A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.007597-1 - AILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S), EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.001613-9 - VALCLIDES BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Conheço dos embargos de fl 121, eis que tempestivo, e no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada na sentença de fls 116/118, esclarecendo que, como o contrato de transporte não foi integralmente cumprido pelo réu, faz jus ao autor à devolução do valor de R$ 1,80 , corrigidos desde a data do acidente e acrescidos de juros de mora de 1% contados da citação.No mais, mantenho a sentença em seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009130-9 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada, para cancelamento de restrição . \r\n\r\nProc. 2006.202.007541-7 - VANNIA CARDOSO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dia 29/08/2007, às 15:20 horas para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331 do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.013491-0 - AMAURY RIBEIRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que promova o depósito relativo aos honorários periciais.2) Sem prejuízo , ao credor sobre fls.97. \r\n\r\nId: 244504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006844-0 - GERSON GONÇALVES JAGUARIBE Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014771-4 - LUZIA REIS DE SOUZA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.006824-5 - LEONAM ARAUJO DA CUNHA X Falecido: AURELIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.007153-0 - MARDOQUEU TARGINO MOREIRA X Falecido: LUIZ DA SILVA MOREIRA Aos interessados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009113-7 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA X Falecido: GILSARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605) Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça. Prossiga-se pelo rito ordinário. Lavre-se o compromisso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007523-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.010403-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON DE OLIVEIRA MORAIS Despacho:Cobre-se o RO referido na certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.202.016056-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEA RISSO SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.008243-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA JOSE DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l....Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.011011-0 - SUENI HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOAQUIM ANDRADE DA SILVA Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.003074-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I-ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.003868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE CARLOS NILO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.006814-6 - CONDOMINIO DO ED. MADUREIRA CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X ANTONIO CARLOS SILVA Diga a parte autora sobre fls. 57/74. \r\n\r\nProc. 2005.202.010335-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS PEREIRA BATISTA Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001533-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLOÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.008737-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ERONILDES COUTINHO DA SILVA Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário (art. 275, II, \"b\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.008929-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILSON MARINHO DE OLIVEIRA Decisão: Designo o dia 07/08/07 , às 13:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.008946-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X LOGUS ENGENHARIA LTDA Decisão: Designo o dia 07/08/07 , às 13:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001871-9 - TELELISTAS - REGIÃO 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X REMAR ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA Ao Exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.003251-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALBERTO PINHEIRO CAMPOS E OUTRO Ao autor sobre certidão do sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.202.005476-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JANE ELIAS Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.000335-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGISTER EMPREENDIMENTO PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003615-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008354-4 - DANIELLE CARIUS NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Designo o dia 07/08/07 , às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.012735-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X Falecido: BERNARDINA DE MAGALHAES VAZ AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.007091-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BLOCK SAT. COM. ELETRONICO E SERV. MONITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009408-6 - ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X ODONTOFLEX MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME Despacho:I) Regularize-se a representação processual, uma vez que o mandato procuratório deve vir em nome da pessoa jurídica.II) Cumpra-se o disposto no art. 282, V, VI e VII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.009785-0 - ROMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X DILERMAN BUARQUE DE GUSMAO autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008563-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000585-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Fls. 85/86 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002209-9 - MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO Decisão:...A preliminar argüida pela denunciada...Ressalta-se que a ré, que mantém contrato com seguradora, foi quem promoveu a denunciação, em harmonia com a regra do artigo 280 c/c 70, III do Código de Processo Civil.Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica para apurar eventuais danos sofridos pela autora, para qual nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto à autora e à denunciada, em cinco dias, a indicação de assistentes técnicos, uma vez que a ré já indicou o seu às fls.45. Os quesitos da autora e da ré já se encontram nos autos, devendo a denunciada, querendo, juntar os seus, igualmente, no prazo de cinco dias.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.280,00 ( dois mil, duzentos e oitenta reais), observando-se que a autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008685-5 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A Despacho:Adeque-se ao rito sumário (art. 275, I, do CPC), observando-se o contido no art. 276 do mesmo diploma. \r\n\r\nReparação de Danos, e materiais c/c tutela antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012437-4 - LUCIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.008540-1 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LIETE CARVALHO SILVA) Despacho:Aos interessados, ante o contido às fls. 134. \r\n\r\nId: 244502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2005.202.011179-1 - LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X JOSE MANUEL DE CASTRO DA CONCEIÇÃO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 2005.202.011283-7 - MARDEN CARLOS RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X Falecido: MARLENE DE OLIVEIRA ANTUNES Tendo em vista revogação da JG às fls.65, a parte requerente deverá recolher R$ 8,74 (porte de remessa e retorno) ou encaminhar os autos à Fazenda Pública em mão \r\n\r\nProc. 2006.202.001195-6 - CARLOS GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)), Falecido: CILÉIA NUNES DA SILVA LEAL Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.008713-4 - ELISETE JONES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: YARA JOSE GONÇALVES JONES Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.015670-3 - CARLINDA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X Falecido: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.006166-4 - LUCIA DE MELO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X Falecido: ROBERTO DE MELO ALCANTARA DE SOUZA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.012326-2 - MARLENE DANTAS MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003420-6 - GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa.Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (parte ré - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 e R$ 3,49 APCJ ) \r\n\r\nProc. 2005.202.003420-6 - GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Republicado por incorreção - Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa.Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (parte autora- FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,35, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,35 e R$ 6,98 APCJ ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007953-1 - ROSA MORENO PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X NELSON PRAGANA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 2003.202.008278-5 - CARMEM DOLORES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645)) X ODETTE DOMINGUES BELMONTE E OUTRO Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.010487-2 - MARIA INES CHAVES PREZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X FRANCISCO FREITAS Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.011555-9 - NEUZA MATHEUS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MILTON NOGUEIRA SOARES Despacho:atenda-se a FAzenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.013496-7 - ALTAMIR BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GERALDA PONTES MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o inventariante sobre certidão supra. Cumpra-se fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.202.015489-9 - NILZO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490)) X LUDEMILA PEREIRA LEITE Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.013345-0 - DELY PAES LEME DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X Falecido: DANTE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.003988-5 - BELMIRA DE SOUZA VICENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X Falecido: FRANCISCO DE ABREU SILVEIRA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.004174-0 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARCELO NOGUEIRA CERQUEIRA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.004254-9 - DENIEL ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ADELIA PEREIRA CARDOSO Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.007871-4 - DEA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X GUIOMAR ABELANE E SILVA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.008534-2 - MARIZE VERA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ACYR FERNANDES SOARES Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.010995-4 - MARIA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X Falecido: IZIDORO FERREIRA DE MACEDO Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.013662-3 - Inventariante: ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ELZA COSTA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.001692-9 - ALDELINA PIRES GALVAO X Falecido: JOCONDINO DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.008194-6 - RAIMUNDA DAMASCENO CAMELO X Falecido: MARIANO LEONARDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.008873-4 - EDVONE VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X Falecido: ERIC DE ARAUJO JANEBRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 2006.202.015776-8 - Inventariante: MIRTES GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X DEOLINDO RIBEIRO Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.016651-4 - ROSA MOREIRA SOFIA X Falecido: JORGE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.004782-5 - MARCIA ALVES PEREIRA MARRA X Falecido: ADELINO PEREIRA, Falecido: ONDINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.006380-6 - CACILDA DE ALMEIDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X Falecido: JOSE GONÇALVES PACHECO FILHO Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.006522-0 - SHIRLEY ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANTONIO Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nArrolamento, com concessão de Alvara \r\n\r\nProc. 2006.202.000584-1 - RITA PIMENTEL X Falecido: SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036) Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001594-9 - Inventariante: MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.005584-4 -, Inventariante: MARIA DAS DORES DUTRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) RUBEM DIAS BASTOS Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.006021-9 -, Inventariante: EDINA SAMPAIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) MARIA GESSY RODRIGUES Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.009108-3 -, Inventariante: CLAUDINEI SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) DELMA TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.014657-6 - Inventariante: DALVANIRA GALDINO DA SILVA, Inventariante: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X NEUZA ANDRADE SILVA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007598-7 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX SANDER FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.013439-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO GAVINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928) Despacho:Fls. 88. Nada a prover. . Após as devidas certidões de estilo, Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANA LOURENÇO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.007687-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO EUSTAQUIO AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013214-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X POSTO DE GASOLINA VIP DA PENHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001498-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEXSANDRE MENEZES DA CONCEIÇÃO Despacho:Nada a prover face a sentença proferida. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002777-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE VALERIO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004869-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE TAVARES SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005029-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO ANTENOR DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.000667-5A - ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. Junte-se aos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010418-5 - COMDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2003.202.015128-0 - YOVILAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:Seja expedido mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.008173-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X LAIR S DE MAGALHAES Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na dívida ativa.. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010433-6 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010897-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RUBILAR FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte ré falta taxa jud. 0,20) \r\n\r\nProc. 2005.202.014712-8 - CONDOMINIO DO EDIDFICIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELO MACIEL PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,01) \r\n\r\nProc. 2005.202.014931-9 - CONSTRUTORA TRIUNFO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GUIZZO (SP-047750), Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X ARTEPLAS - ARTEFATOS DE PLASTICOS E VORRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( atos dos distribuidores R$ 16,00 e APCJ - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.202.015317-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique publicação e cumprimento de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.202.016106-0 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JORGE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Após sa devidas certidões de estilo. dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (AEVC - 0702-1 R$ 37,84; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 92,62; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,89, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,89 ) \r\n\r\nCobrança, indenização de danos materiais c/ perdas e danos ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016029-9 - CELSO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BRAZMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 87 PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007008-6 - NILTON ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:certifique manifestação da parte apelada. \r\n\r\nDeclaratória, de descontituição de título de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.202.012015-9 - ALPO RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ MARCELO ALQUÉRES (RJ-119995) Despacho:Certifique publicação da decisão supra. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011771-0 - MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Sejam remetidos os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.014684-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEYTON CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016278-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL MATIAS DE SOUZA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 22/23 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013802-4 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (Parte ré Recolher: ATOS DE OAJ - 0714-6 - R$ 36,72; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 8,72; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,74; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 15,00; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,12; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,12). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006719-0 - JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE F. ANDREU (RJ-071274)) X EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.003595-5 - JOSE TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X AILTON FERREIRA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (devem se recolhidas na conta do distr. n. 3403-06966-3 pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2004.202.006713-0 - ESPOLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X WILLIAMN MOREIRA DE SOUZA), Fiador: WALDY DE SOUZA PIMENTEL), Fiador: LUZIA DA CONCEICAO BARROS PIMENTEL Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.000220-5 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X EDNEIA REIS DA SILVA), Fiador: ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA), Fiador: JACIRA DIAS GOUVEIA DA SILVA), Fiador: ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Depósito público marcado para o dia 02/08/2007, às 9: 15 hs \r\n\r\nProc. 2005.202.000780-0 - MARIA CELESTE DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERGIO DE SOUZA BARBOSA), Fiador: ROSEMERE ROCHA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001254-5 - PAULO ROBERTO COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DULCE DO NASCIMENTO VELASCO E OUTROS Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.007244-0 - NILCEO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SIDNEI DE SOUZA BATISTA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007402-2 - FELIZARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ROSANGELA DOS SANTOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009354-5 - VITOR TOME BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414)) X DENISE GOMES SOARES DOS SANTOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009510-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SM 2000 CD AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009558-0 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X FRAN CHICKEN ALIMENTOS LTDA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.012554-6 - ANA LAURA MIRANDA ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X WENDERSON SOUZA FERREIRA E OUTRO), Fiador: ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.012641-1 - LUIS GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIS CLAUDIO DE JESUS DOS SANTOS Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013160-1 - JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 02/08 PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.202.000666-3 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000667-5 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:certifique publicação da decisão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.202.003094-0 - CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CARLSO ALBERTO KLEY E OUTRO Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004288-6 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ANA PAULA MOURA DOS SANTOS Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004725-2 - ARMANDO BALTHAZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X SÉRGIO EDUARDO BARROSO PAES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006201-0 - MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X BEATRIZ CLEIDE CAMILLO E OUTRO Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006548-5 - ANTÔNIO LOPES, Procurador: JOAQUIM EUGENIO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X UBIRACY DALLEPRANE Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007678-1 - MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X JULIANA DAMIÃO COSTA MENEZES Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008537-0 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X RPS - ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009556-8 - ESPOLIO DE ELIZABETH DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X JULIO CESAR DE CARVALHO BARRETO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte autora - DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 94,56, APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,74, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.202.010418-1 - HILDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X BAR PANELA LIMITADA - ME Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012518-4 - JOSE ALVAREZ GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X EUDES JOSE DA CONCEIÇÃO Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013853-1 - JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X EDILSON ARAUJO DE SENA Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016385-9 - HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X DORALICE MACHADO TRINDADE Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017072-4 - JOSE LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X IVO DA SILVA E OUTRO Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000557-0 - OSCAR MANUEL GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002170-8 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X MONICA MAXIMO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002347-0 - MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LUZIA DE MATTOS Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003572-0 - DULCE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ITAMAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004358-3 - OLGA HARA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X CAFÉ E BAR PETISCO DO CHINA LTDA Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009104-8 - WALTER RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X NELSON DE SOUZA SANTOS Despacho:os suplicantes são sucessivos da locadora. 2- A purga da mora, não afasta possibilidade de despejo, amparado na existência de infração contratual ou término do prazo de contrato. Regularize-se o pdedido. Deve ser observado o pedido e não denominação da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002566-9 - LUCIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JUAREZ DOS SANTOS BRITO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004197-1 - JOAO CARLOS CORVETA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JAIRO RICARDO FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000431-9 - TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X NEYFER DA SILVEIRA GALLIZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 68, o cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.010662-1 - VALERIA DE FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X SEPHEF - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR HELVECIO ELIAS DE FREIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016598-4 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X MAURÍCIO FERREIRA TAVARES Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001858-8 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANTONIO JONAS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:certifique a publicação de fls. 23 e voltem \r\n\r\nProc. 2007.202.002250-6 - NELSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ÁNDRE LUIZ PEREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 27, o cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.002648-2 - LUIZ SERGIO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 300,90 ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 225,60; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,08, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 16,08) \r\n\r\nProc. 2007.202.004556-7 - CLEBER BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X REICHARD FRANCISCO CHAGAS Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dem aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2005.202.012598-4 - ESPÓLIO DE MARIA PERPÉTUA VIEGAS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X SÓ PRIMOS'S VEÍCULOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.202.011656-7 - ESPÓLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X LILIANE KERSBAUMER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.202.009145-7 - LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X BRUNO ABREU DE SOUZA E OUTROS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006492-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INALUPE CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.010856-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.001814-8 - JOSE MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001821-7 - SOUSA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X POLIVALENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.010735-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOCIS DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.009072-1A - MARCELO LUIZ MEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X RAQUEL SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013962-4 - MARCIA EDUARDO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( pela parte ré FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,94, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,94) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013535-7 - MICROS MOURA RIO - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de calculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.002946-0 - SERGIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X MC AUTOMÓVEIS Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( pela parte autora - ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 300,90; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 682,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 15,83, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 15,83) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.007094-8 - AZENETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. Após as devidas certidões de estilo, Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009797-4 - DOLFINA DA CONCEICÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X LOJA JUJU BIJU (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ante a certidão de fls. 56, as custas recolhidas deveriam ser apresentadas ao FETJ ) \r\n\r\nProc. 2005.202.004565-4 - WM INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao Dr. Paulo Sérgio Barbosa, OAB/RJ 72.581, para retirar em cartório o mandado de pagamento de honorários advocatícios, que encontra-se pronto desde 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.009393-4 - DUCAX COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010979-6 - FERNANDO MANOEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TURBO AUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Ao exequente. Diga haver interesse na adjudicação ou indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.004350-7 - MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008368-2 - VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X AMILCAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa.Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (parte autora- R$ 3,49 APCJ e R$ 24,48 OJA ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007611-6 - ALVARO ANELMO BORGES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA ADELAIDE BORGES DE CASTRO Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.007974-9 - MARINA MIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS LUIZ SANTOS Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.008575-0 - RONASIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARLI ROSEIRA PEREIRA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.009810-0 - VERANICE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.010410-0 - ELAINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X EDSON ROCHA DA SILVA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.015027-4 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SYLVIO FERNANDES Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.004453-1 - MARIA ANGELICA ARAUJO NORTE (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X RUI FERNANDES NORTE Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.006941-2 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.008008-0 - ANGELA DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS NEVES MARTINS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 2004.202.010430-9 - TEREZINHA PERES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X Falecido: MANUEL DE SOUSA PEREIRA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.011565-4 - Inventariante: MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) TEREZINHA SANTOS FERREIRA E OUTRO) X JOSE FERREIRA DA SILVA), MARIANA BRITO FERREIRA DA SILVA), TATIANA BRITO FERREIRA DA SILVA Despacho:cumpra-se fls. 91 item 2 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.000111-0 - ADRIANA NUNES BEZERRA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X FRANCISCO JOSÉ REBELO Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.006026-6 - MARIA DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PORTUGAL Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.006256-1 - MANOEL JOSE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA ROSA DA SILVA MATOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.013861-9 - LAUDICEIA DE FATIMA MICHELSEN FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X Falecido: RENATO DOS SANTOS FREITAS Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.014070-5 - Inventariante: AIDE BATISTA DE MOURA, Inventariante: ADRIANA BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X JOSE FERREIRA DE MOURA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.015607-5 - Inventariante: ELI DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X WALTER DO AMARAL DE PAIVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 2006.202.005466-9 - ANA MARIA DA FONTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X Falecido: ALEXANDRE MIGUEL DE AMORIM Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.005484-0 - Inventariante: MADINETE BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X NOEMI DO NASCIMENTO VEIGA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.006305-1 - Inventariante: FERNANDO CEZAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X MÁRIO FERNANDO PINTO FERREIRA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.007411-5 - EMMA OCHSENDORF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)), Falecido: JOÃO DA CRUZ E SOUZA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.008758-4 -, Inventariante: MARIA ANGÉLICA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X IRACEMA DA SILVEIRA PAIVA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.011560-9 - Inventariante: VIVIAN LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X RUI DA COSTA FERREIRA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.014550-0 - Inventariante: HAMILTON RAYMUNDO DE MELLO X MARINA DE SÁ E MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.014956-5 - Inventariante: SANDRA MONTEIRO DE SOUSA, Inventariante: SANDRO MONTIERO DE SOUSA, Inventariante: GISELLE MONTEIRO DE SOUSA, Inventariante: DANIELLE MONTIERO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (RJ-136854)) X URUBATAN FRANCISCO DE SOUSA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.015709-4 - Inventariante: LAURIDES DA TROSA LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X HÉLIO SODRÉ LEVY Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.016205-3 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BARBOSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X DJALMIRA GALLIZA SIMÕES Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.005791-0 - MAURICIO DUARTE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X Falecido: CARMEM PARAGUASSU FRAZAO MARTINELLI), Falecido: GIANETTO ROLANDO MARTINELLI Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.202.009204-8 - AFRA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X Falecido: ADILSON GARCIA SACHEZ Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de provas, exame peericial c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003131-3 - LEANDRO INDIO DO BRASIL GONAÇALVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X SANTE DUARTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007749-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO SOARES DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Perito. Revogo fls. 176. \r\n\r\nProc. 2003.202.009072-1 - RAQUEL SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MARCELO LUIZ MEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:despachei independente de conclusão. Suspendo o processo, até julgamento do recurso de agravo, na forma da decisão proferida pelo ilustre relator. \r\n\r\nProc. 2005.202.012548-0 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 124.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003142-4 - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAPEZINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.011951-2 - CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES MARQUES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte autora - DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 0,49; AEVC - 0702-1 R$ 160,90; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 0,49; APCJ - 0711-2 R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 17,38, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 17,38) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.011419-6 - MARIA DAS MEDALHAS VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.202.015369-4 - REGINA CÉLIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DE FATO), RONALDO DOS SANTOS), ESPOLIO DE JEREMIAS FERNANDES), LÍDIA CREUZA DOS SANTOS Despacho:Certifique o trnasito em julgado da sentença. Em caso positivo arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.012695-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.005646-9 - SAFRA LEAING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROSY FONSECA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014233-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS ANIBAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002228-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455) Despacho:1- Foi negado provimento ao agravo interposto pela parte ré. Só há título executivo em relação a reintegração na posse do bem. 2- O veículo foi danificado em acidente, havendo perda total. 3- Já há decisão preclusa no sentido de não ser possível execução para ser entregue valor do bem, Aguarde-se início da execução das verbas de sucumbência, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.009366-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ ALVES BRASIL Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( APCJ - 0711-2 R$ 3,49 ) \r\n\r\nProc. 2006.202.010315-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015069-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALINE MARIA DA SILVA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003262-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012169-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAURELY DOS SANTOS FELIX Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa.Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (parte ré - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 e R$ 3,49 APCJ ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006518-7 - CAFE E BAR BRANDURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte autora - APCJ R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.014656-0 - REGINA CELIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FUNCAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Cumpra-se fls. 305, sob pena de arquivamento. Parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PROVIDENCIAR CÓPIA DAS PROCURAÇÕES, INICIAL, GRERJ E CONTESTAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2005.202.012901-1 - CELIA DA FONSECA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004515-2 - JOSÉ ANDRÉ SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X RICARDO LINHARES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011060-0 - CATARINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. . Após as devidas certidões de estilo, Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, por dano moral e material. \r\n\r\nProc. 2005.202.012917-5 - MARIA LUIZA VERDINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ESTRELA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011720-9 - FIAT LEASING SA ARREND. MERC. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RONY AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/ restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.202.003255-8 - JOAQUIM PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6 - NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013524-4 - ARY FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X AUTO VIAÇÃO BANGÚ (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:certifique publicação de fls. 61. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e pessoais c/c lucro cessante . \r\n\r\nProc. 2006.202.013314-4 - MANOEL DIAS GENEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA DE ONIBUS- VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pelas partes - \"pro rata\"- ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 72,00; APCJ - 0711-2 R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,37, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,37 ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006306-3 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROXO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 95. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.000347-7 - MARCO ANTONIO SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Julgado recurso de agravo. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.202.013814-0 - ARISTIDES MESSIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte re´- ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 6,12; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,74 AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 8,72; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,74; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 21,29; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,59, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,59 ) \r\n\r\nProc. 2007.202.005942-6 - MARA CÉLIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.202.008819-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X WILLIAN RAMOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004518-8 - IRACEMA ADELL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (RJ-131584)) X NEUZA GASSE ADELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) Despacho:Certifique o trãnsito em julçgado da sentença.. Após as devidas certidões de estilo, Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nId: 244516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.002284-5 - ZILDA SANT'ANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X LUIS GUERREIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Expeça-se ofícios para cancelamento da pensão. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003192-1 - DANIELLE DE ALMEIDA GALANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X VICENTE RODRIGUES FERREIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo 01 (um) salário mínimo... Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07, às 10:30 horas... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.000701-5 - MARCELO BONALDI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981) Designo audiência de conciliaçãol para o dia 27.07.07, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.410.002514-6 (11076) - SERGIO LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X SOLANGE MELLO DA SILVA RETIRE-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E CÓPIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.001294-8 - KIANNY MARREIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Considerando a inércia da parte exeqüente que, devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas ter se quedado inerte, conforme certidão de fls 237/238, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda, regulamentação visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.003462-2 - SILVANIA DE FÁTIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X AYANE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Considerando o teor de fls 22 e 30 dos autos, e com fulcro no parecer do Ministério Público, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com Alimentos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012184-8 - MARIANA BRAGA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X ANTONIO BELARMINO VIDINHA LAPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339) Decisão:1) FLS. 74/75.CIENTE. 2) REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 3) INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.001407-8 - DANIEL DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921)) X LUCIANA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), LETÍCIA TORRES REIS Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011435-4 - CLARI RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X JOSÉ AIRTON MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005602-4 - WANDESON FRANKLIM TEIXEIRA, VANESSA FRANKLIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo, sendo 15% para cada filho...Designo audiência de conciliação para o dia __/___/04 às ___ horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.003077-5 - LUIZ OTAVIO CUNHA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X EDSON LIMA DE CAMPOS DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.202.008990-3 - TANIA FONTES DE AVELLAR ZAROR DOS SANTOS, THAISA FONTES DE AVELLAR ZAROR DOS SANTOS, THARINE FONTES DE AVELLAR ZAROR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X FERNANDO ZAROR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Retire-se o oficio pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.011845-3 - ALINNE MAGALHÃES FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X RONALD FERREIRA DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.35/36...JULGO EXTINT O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012940-2 - ANNA CAROLINA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISMUNDO DIAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:Considerando o parecer favorável do M.P., homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.19, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.202.016544-3 - THAIANE MOURA SANTOS DE CARVALHO, THAIS MOURA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO LARANAJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS. 23, 25/26, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.016705-1 - MARIA DA GLORIA MADALENA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X NERIVALDO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 28, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.010417-8 - JUAREZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X JOVENITA MARIA DA SILVA ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. .... Condeno, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º, do CPC. ...Dê-se ciência ao Ministério público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nProc. 2006.202.016913-8 - JOSE ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X MIRTES DAS GRAÇAS SILVA E SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, VOLTANDO O CONJUGE-MULHER A ASSINAR SEU NOME DE SOLTEIRA, OU SEJA, MIRTES DAS GRAÇAS DA SILVA. EM CONSEQUENCIA RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART 269, INCISO I, DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008516-4 - VITOR HUGO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X ELIAS ANDRADE DA SILVA Despacho:D.P.D. Considerando o contido na súmula 309 do STJ, apenas podem ser executadas sob a égide do art. 733 do CPC, oa valores referentes aos três últimos meses em débito. Emende-se a inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000203-9 - BRUNO DE SANT'ANNA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALEXANDRE GOMES FELIPPE Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 63 verso.Retire-se a audiencia de pauta.Em face do contido nos autos e na certidão de fls. 60, verifico que o título judicil, objeto da presente cobrança, é oriundo de processo que não mais pertence ao acervo da 1ª vara de família.Isto posto,determino a baixa, sendo a distribuição e a imediata remessa ao Juízo da 4ª vara de família Regional \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.005993-5 - MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BONFIN S. MOTA (RJ-095268)) X JOSEFA BENJAMIN DA SILVA) Despacho:fls. 24 Cite-se, co mo requerido, devendo a parte interessada contactar com a central de mandados para acompanhar a diligencia. \r\n\r\nId: 244505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.000312-1 - ANNA CAROLINA DE MORAIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CARLOS ALBERTO PIMENTA), CARLOS VALERIO PIMENTA À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com pedido de arbitramento provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.006745-9 - LARISSA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X WAGNER TADEU DA SILVA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 40% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 27/06/2007, às 13:20horas. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003771-6 - LARISSA GONÇALVES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X WILSON CUSTODIO SANTOS DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 70% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ACIJ no dia 05/07/2007, às 15:00horas. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008465-2 - PATRICIA CRISTINA MENDONÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). DENILSON DOS SANTOS BRANCO (RJ-136955)) X FATIMA REGINA Decisão:Defiro j.g. Venha cópia da certidão do casamento que se pretende anular e traga prova da união estável. I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.014045-6 - ISABELA RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA A parte autora sobre certidão negativa da Precatória \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.006001-5 - PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X ANTONIO LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, ressaltando-se que o pedido de alimentos deverá ser formulado pela via própria.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.003791-0A - WASHINGTON DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X ILANA PAULA DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro j.g. à embargada. Diga a embargante.Após, ao M.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.003791-0 - ILANA PAULA DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Desentranhe-se fls. 47/54 e autue-se como impugnação da execução. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.202.005458-0 - MARIA ISABEL AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X ANTONIO TARGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) VENHA A CÓPIA DO IPTU, cf FLS. 51, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003750-7 - CARLOS CANNIGIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X REINALDO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Despacho:Lavre-se o termo de penhora devendo o executado ser intimado na pessoa de seu patrono. I.Dê-se ciência M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.014285-6 - CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ELIZABETE APARECIDA TELLES SILVA VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.002709-9 - LARISSA VITORIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X HAMILTON ALVES SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, A PARTE AUTORA, PARA FALAR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 55/57. \r\n\r\nProc. 2005.202.000369-6 - VINICIUS NASCIMENTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X EDMILSON PERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AS PARTES, PARA FALAREM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016420-7 - CAMILA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) As partes estão intimadas a comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 24/10/2007 às 10:00. Munidas de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000019-4 - THAINA LEITE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CARLA MONIQUE DUARTE TAVARES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, A PARTE AUTORA, PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000286-4 - LUCAS DE CASTRO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PEDRO AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Às partes sobre o laudo de fls. 45/46 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.007029-0 - GISELLE REGO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARCELO DE LIMA CORREA) À parte autora sobre fls. 42 e seguintes. \r\n\r\nId: 244550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.015067-3 - GEORGINA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X MARIA ALICE LAVIGNE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA IVANI ROMANDINI BRITTO (RJ-047610) Despacho:Falem todos sobre a certidão supra, especialmente quanto ao 5º Réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006407-4 - ELZA ASSUNCAO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ALVARO LUCAS À requerente sobre fls 63. \r\n\r\nProc. 2005.202.002595-3 - CAMILA SANTO SDE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA À requerente sobre fls 33. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011900-0 - BANCO DO ESTADO DE DAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE OLIVEIRA Parte autora: Recolher: R$ 12,24 - AOJA citação + R$ 0,61 FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.002784-8 - CSC SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X CARLOS ALBERTO DA SILVA À parte autora sobre certidão supra. (Recolher: R$ 12,24 - AOJA + R$ 0,61 - FUNPERJ + R$ 0,61 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.202.012862-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RITA LOURDES DOS SANTOS Parte autora: Recolher: R$ 12,24 - AOJA citação + R$ 0,61 FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ. Fornecer cópias para citação em execução. \r\n\r\nProc. 2003.202.004238-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO EDUARDO MOREIRA À parte autora para vistas por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.003176-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ DA CONCEICAO ALMEIDA PortariaAos interessados sobre as informações de fls. 104/107. \r\n\r\nProc. 2004.202.011600-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA REGINA AGUIAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) PortariaAos interessados sobre as informações de fls. 78/85. \r\n\r\nProc. 2005.202.000751-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONELSON MARTINS AYRES À parte autora sobre fls 70. \r\n\r\nProc. 2005.202.004265-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X LEDYR ROSAS DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007495-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRA FERNANDES BARROSO Parte autora: Recolher: R$ 3,49 - APCJ + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ, cada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004209-8 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA Portaria: Ao autor para complementar as custas do avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.003255-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENITA GOMES CAVALHEIRO (RJ-083369) PortariaAos interessados sobre informações de fls. 73/79. \r\n\r\nProc. 1999.410.006645-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO RODRIGUES DA RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Despacho:Ao Autor, tendo em vista o prazo decorrido desde fls. 129. \r\n\r\nProc. 2002.202.004572-5 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO À parte autora para vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.005809-8 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PortariaAo autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.202.014870-2 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIO FABIO DE JESUS DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução de título extrajudicial, observadas as mudanças trazidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.202.004998-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X APOLONIO SANTANA E OUTRO Despacho:Ao Autor para dar andamento, dizer se ainda tem interesse e esclarecer se o imóvel está vazio ou ocupado e a quê título. \r\n\r\nProc. 2005.202.005474-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ FERNANDES FERNANDES), ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES PortariaAo autor sobre informação de fls. 95 \r\n\r\nProc. 2005.202.007664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE JORGE DA SILVA E OUTRO À parte autora sobre fls 98. \r\n\r\nProc. 2005.202.011330-1 - POSTO DE GASOLINA EKO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODOXOSSI TRANSPORTE LTDA Aos interessados sobre as informações de fls. 60/62. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c danos morais e tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.202.009517-0 - PEROLINA CONCEIÇÃO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:A CEDAE, como Companhia de Economia Mista, na Comarca da Capital, tem foro privativo nas Varas de Fazenda Pública, sendo hipótese de incompetência absoluta desta Vara Cível Regional.Diante disso, após anotações de praxe, remetam-se os autos ao Distribuidor no Fórum Central.Buscando evitar delongas, aqui se defere a gratuidade e a prioridade. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.410.002225-2 - CECY SALGADO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X ESPÓLIO DE NILZA GARCIA FRANÇA), Inventariante: JURANDIR SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Fls. 297. Defiro. Oficiar com Mandado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011404-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X UBIRAJARA DE SOUZA Parte autora: Recolher: R$ 3,49 - APCJ + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.004280-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE FERNANDO ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia do Réu, citado por hora certa. À Defensoria como Curadora Especial. \r\n\r\nProc. 2004.202.007897-8 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERALDO JORGE DE OLIVEIRA À parte autora para vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.004623-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho: Cumpra-se o item 1 de fls 275, com Ordem de bloqueio do valor indicado na planilha de fls. 282, de R$ 8.870,00(oito mil, oitocentos e setenta reais), incidindo sobre dinheiros e aplicações fls. 260 e 263 por tal instituição. \r\n\r\nProc. 2003.202.009717-0 - GENTIL PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ERNANI DA SILVA 0LIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.002053-0 - ESPOLIO DE MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X ANA CRISTINA DE FARIAS SILVA Despacho:Fls. 55. Defiro o prazo. Encerrado, intimar o Autor a requerer o que couber pelo DO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.005523-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO X IMOBILIARIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476) Sentença:Isto posto, declarada a prescrição, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Custas pela Exequente. Sem honorários, pois o Réu não se deu ao trabalho de vir aos autos com advogado constituído.Declara-se que a penhora realizada está sem efeito e cancelada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.005648-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KALLYTZA CONFECCOES LTDA E OUTROS Parte autora: Recolher: R$ 12,24 - AOJA citação + R$ 0,61 FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.202.013225-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X NERO AGUIAR SPINILLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Parte autora: Recolher: R$ 3,49 - APCJ + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.011022-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO VIEIRA DE ALBUQUERQUE AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 98/106. \r\n\r\nProc. 2005.202.008257-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS FERNANDES DA COSTA Parte autora: Recolher: R$ 3,49 - APCJ + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.008913-0 - SEMOI-CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO (RJ-129621), Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-132185)) X ORLANDO DA COSTA BUSTAMANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015290-8 - SOCIEDADE UNIF. DE ENS. SUPERIOR AUGUSTO MOTTA34008227000103 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATO MEDEIROS DA SILVA Parte autora: Recolher: R$ 3,49 - APCJ + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.005529-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUPER ASTRAL AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTRO À parte autora sobre fls 61/71. \r\n\r\nProc. 2007.202.006035-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA X MARCIO JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON NASCIMENTO DIZ (RJ-010018), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009136-0 - ANDRE LUIZ FARIAS CALABRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se, inicialmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c condenatoria e indenizatoria com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009160-7 - LEONARDO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se, inicialmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.008452-0 - GODINHO AMORIM COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPIRANGA E OUTRO Despacho:Fls. 86. Vindo as Custas, intimar por Mandado com o prazo de 48 horas, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar para o fiel cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2001.202.001921-9 - DARLAN EL CARIH (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RONALDO BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN . Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito. Do Ofício deverá constar em MAIÚSCULAS e em NEGRITO que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta Salário ou de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2005.202.008380-1 - AURORA FONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007535-0 - JANDELIS DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO X Falecido: ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Ao inventariante para se manifestar sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.202.009118-8 - SILMA RIBEIRO PAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X Falecido: JOÃO RAFAEL DE ARAUJO Decisão: Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existência de documentos de Herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista a Fazenda Municipal e Estadual. O procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações, irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.012369-4 - ALVARO MERAVIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO DE SOUZA CID (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.202.014661-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X UGF - UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) PortariaCiência à parte ré da juntada de documentos (art. 398, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.202.008522-6 - RITA ELIZANGELA ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891), Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) PortariaEm réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.006188-3 - TÂNIA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.000185-0 - JOAO DUARTE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JURANDIR CABRAL FORTES Parte autora: Recolher: R$ 3,49 - APCJ + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.002725-1 - SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a autora sobre fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2007.202.005047-2 - MARIA JOSEFA CALHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO tal como se apresenta, resolvido o mérito do feito. Após o cumprimento, baixa e arquivo. Intimados em Audiência. Custas na forma do Acordo, sem honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.202.009652-2 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X CONDOMINIO CASTRO COMERCIAL SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) j. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.000976-9 - AILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Fls.138. Não há necessidade de despacho para o cumprimento espontâneo, que não pressupõe expedição de guia alguma. De qualquer forma, dê-se a guia no valor indicado pelo devedor no momento da expedição, tendo em vista o lapso temporal já decorrido desde os cálculos de fls. 129. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003800-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANO NERY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) À parte autora sobre certidão de fls 54. (Recolher: R$ 38,48 - AOJA + R$ 1,92 - FUNPERJ + R$ 1,92 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.202.011654-9 - ANTONIO PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ESPOLIO DE DURVANES DO NASCIMENTO E MARIA LUCIDALVA DO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712) Despacho:Esclareçam as partes sobre a situação dos Inventários, especialmente se foram encerrados. Esclareçam, igualmente, quem está na posse do imóvel objeto do negócio jurídico a que esta se refere. \r\n\r\nProc. 2005.202.002835-8 - FLAVIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) 3º réu: Recolher: R$ 3,49 - APCJ + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ cada. \r\n\r\nProc. 2005.202.004944-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO BOTELHO DOS SANTOS (RJ-122220)) X SAMANTA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598), Dr(a). FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO (RJ-090660) Despacho:Fls. 400. Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado, cabendo à Autora fornecer os meios para a realização da diligência regularmente.Regularize-se as peças que encontram-se grampeadas na contracapa, dando a destino cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.008094-6 - LUIZ CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Considerando que a parte goza de Gratuidade de Justiça, não possuindo o infra-assinado no momento, perito na região, encaminhe-se os autos ao setor de perícias judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça aos cuidados de seu ilustre Diretor JOÃO MARCUS V. FAÇANHA DOS SANTOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.202.000162-5 - ALYRIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X JOSE AUGUSTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678) Despacho: Esclareçam as partes sobre o resultado do Agravo. Às partes sobre a Certidão do anverso e para copiarem as peças de seu interesse quanto ao Processo \"emprestado\" que será devolvido. Regularizar o Agravo em apenso, entranhando-se as peças cabíveis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.003551-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE NOVO IRAJÁ) Portaria: Aos interessados sobre informações de fls.199. \r\n\r\nId: 244560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.000178-7 - Edésio Domingos Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Anjos Conceicao Dias - OAB RJ038067). X Robson Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues da Cruz Araujo - OAB RJ069916). Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 105 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.001713-5 - Lilian Cristina Maia dos Reis Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eduardo Santos Pozzi e outro. O veículo penhorado ainda não foi avaliado. Assim, expeça-se mandado de avaliação. Cumprido o mandado, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003641-7 - Henrique Alves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Clea Soares Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). às partes para comparecerem À Audi~encia de Instrução e Julgamento em 29/10/07 Às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.811.000454-6 - Maria Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Eurydice de Jesus Pinto França. Venha a identificação da parte ré, juntando-se cópia de documentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004893-0 - Terezinha Angela dos Santos. X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues - OAB RJ117076). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.003303-5 - Paulo César Oliveira da Silva. X Daniel Thon Noshang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004026-0 - Paulo Cesar Oliveira da Silva. X Noventa Car Mecânica Para Automóveis Ltda.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.004731-9 - Elaine de Almeida Fonseca. X Fbl Equip. e Acess. Escritõtio Ltda.. Tendo em vista que, não obstante regularmente intimada a comprovar o adimplemento da obrigação de fazer, quedou-se a ré inerte e, mais, considerando o requerimento da parte autora, DEFIRO a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor que ora arbitro em R$ 3.000,00, quantia que considero razoável para que esta adquire outro produto, em condições até melhores do que o indicado à inicial. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.003037-1 - Luana Ferreira dos Anjos. X Amaureny Silva Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudette Martins Germano - OAB RJ046860). À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003725-0 - Cristiane Aparecida de Sousa. X Editora Três Comercio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre o ofício do Banco do Brasil às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.811.005147-7 - Baltazar Gomes. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). à parte ré para recolher as custas processuais em sessenta dias \r\n\r\nProc. 2005.811.005291-3 - Milton Martins de Oliveira Junior. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o depositário nomeado a fls.57 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. Sem prejuízo, diga a parte autora, em cinco dias, se, com o depósito da quantia penhorada às fls.57, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005571-9 - Raquel Hilário de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irismar Silva de Oliveira - OAB RJ135606). X Shopping dos Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000346-1 - Glaucia Schuenck Luz. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000595-0 - Waldyr da Conceição. X Banco B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000903-7 - Jussara Gonçalves Lucas da Silva. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001555-4 - Frederico Tovar Nolding de Moraes. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002381-2 - Djair Nunes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ferreira - OAB RJ117552, Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.003400-7 - Ana Paula Augusto da Rocha Monteiro. X Taíi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003865-7 - Jair Ferreira dos Santos. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.811.003972-8 - Bruno dos Santos Barros. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.811.004302-1 - Amanda Araújo Zipoli de Sousa. X Directv. Tendo em vista os argumentos expendidos, DEFIRO JG à autora. Observe-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004757-9 - Clea Bruno de Matos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004768-3 - Ricardo Alves Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004794-4 - Rogério São Sabbas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista a certidão de fls.54, reconsidero a decisão de fls.53. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005324-5 - Priscila da Silva Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itaú S/A , Agencia Meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".\" VALOR DE R$ 2976,00\" \r\n\r\nProc. 2006.811.005496-1 - Diego Carreira de Carvalho. X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005597-7 - Idiomar Cutrim Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Ibibank - Banco Multiplo S/A. Ao autor para recolher custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.005663-5 - Edson Reis Tito. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Em execução. Proceda-se à penhora. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005666-0 - Damião Francisco Santos Rosa. X Unimed Paulistana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP133714, Marcio Correia da Silva - OAB SP182516). Ao Contador para elaboração de planilha de débito, considerando os termos do julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert observar a incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475-J do CPC. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.005791-3 - Joao Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar Norte Leste S/A. Ao autor para recolher custas em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.005937-5 - Jofre Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005940-5 - Leandro Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC, para condenar a parte ré a fornecer ao autor aparelho celular marca Nokia, modelo 6111 PTA/PTO (fls.17), até o dia 27/07/2007, sob pena de multa diária.. \r\n\r\nProc. 2006.811.006036-5 - Aloysio de Barros Bessa. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 22 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000386-4 - Maria do Amoaro Ventapane. X Finiveste-vianense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,com esteio do art 269, I do CPC....HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000946-5 - Maria José da Silva. X Banco Santander. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003034-0 - Rita de Oliveira Vidal e outro. X Credicard. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003079-0 - Teresinha Amorim Lima. X Telemar. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003097-1 - Patrícia Ferreira Corrêa. X Light. A sentença de fls. 24 deve ser tida por inexistente, uma vez que lançada evidentemente por equívoco, já que tomou por base fato que não ocorreu conforme a ata de fls. 23. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, tendo em vista que o réu não foi pessoalmente citado e determino seja designada nova ACIJ. Cite-se o réu, pessoalmente e por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003118-5 - Osvaldo Bastianelo. X Brasil Telecom. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003122-7 - Antonia Regina Gonçalves Lemos. X Ibi. Venha o laudo médico que evidencie a necessidade do tratamento odontológico alegado pela autora, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.811.003125-2 - Josenice Dias de Araújo. X Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003135-5 - Paulo Carvalho Nascimento. X Banco Cruzeiro do Sul. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.001007-0 - Vanira Porto de Araújo. X Raimundo Cassiano de Paula. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002919-8 - Manoel Gomes Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Claudio Santos da Silva. Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), sendo que lhe cabia a prática de ato imprescindível à satisfação de seu crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se a penhora efetuada. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001416-1 - Jorge Raimundo Felisberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623, Nathalia Ferraz Massena - OAB RJ133130). X José Bonfim Ferreira dos Santos. Diante da inércia do executado, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir na satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005769-0 - Aloisio Heleno Mançãno Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Aparecida de Oliveira Canavez - OAB RJ040235). X José Moura de Queiroz e outro. Intime-se a parte autora para ratificar o acordo apresentado às fls.42/43, devendo assiná-lo em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003138-0 - Antonio Vicente de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel do Espirito Santo Serrao - OAB RJ050883). X Rogerio de Oliveira e outro. Venha o título executivo ou, no caso de impossibilidade, emende o autor sua inicial para adequar o procedimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o documento de fls. 07 não se presta ao rito eleito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.001555-0 - Alberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003886-0 - José Ivaldo Ramos Duarte. X Retífica de Motores Irmãos Fusco Ltda.. Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.811.000676-9 - Jorge Luiz Ismerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Fogos Planalto LTDA. AO AUTOR SOBRE PARA INFORMAR COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.811.000780-4 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Calçados Itapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Esclareça o autor, inicialmente, se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.001042-6 - José Cleudo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Certifique-se quanto às custa a recolher e intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002715-3 - Maria Luiza Sant´anna Coelho. X American Tour Club. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003462-5 - Ana Cristina Cargnin dos Santos. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 64 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 70 em favor da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003700-6 - Nilva Severina Fernandes de Rezende. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772). 1) A sentença lançada equivocadamente no sistema DAP deve ser tida por inexistente, pois não se coaduna com realidade dos autos. 2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.93 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004373-0 - Ronaldo Souza de Castro. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aos interessados sobre os retornos dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.811.005242-1 - Paulo Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X Panamericano Arr Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.005605-0 - Alexandre Guarieiro Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Interprice Comercial de Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000113-0 - Luisa Maria Gonçalves Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068, Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154). X Carioca Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000342-4 - Carlos Antonio Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Imalaia Refrigeração Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 25/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.001527-0 - Carlos Alberto da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ077587). X Elcir Ottoni Ribeiro. Tendo em vista os argumentos expendidos e considerando a observância do disposto nos artigos 43 do CPC c/c 51, V da Lei 9099/95, DEFIRO a sucessão processual da requerente de fls. 28/29. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias. Após, designe-se nova AC e intimem-se, observado que o réu já foi citado e inclusive compareceu à audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2006.811.001635-2 - Sebastiana Flausina Teodoro. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001673-0 - Ana Paula da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002100-1 - Roberto Antonio Dana Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Serpa Pinto - OAB RJ134727). X Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 25/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.002880-9 - Vantuil de Paula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Leila da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 25/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.002979-6 - Ana Carolina Cavalcanti Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Intelig LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o v. acórdão. 25/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.003090-7 - Altayde Correa Pereira. X Dani´brun Móveis Ltda.. Oficie-se à JUCERJA solicitando cópia da última alteração contratual da ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.811.003566-8 - Luciana Matheus dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.003767-7 - Sergio Costa D'Almeida. X Fernol Telesistemas LTDA e outro. Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.004023-8 - Sandra Freitas dos Santos Rodrigues. X Sul America Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Recebo o recurso de fls.133/143. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004204-1 - Maria de Lourdes Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004924-2 - Zenaide Gadelha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi-lamar das Virgens Moreira - OAB RJ086183). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renê Entriel - OAB RJ054649, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Tendo em vista que o autor desiste da ação com relação ao primeiro e segundo réus, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO quanto a estes, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Outrossim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a terceira ré - Samsung. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC com relação à terceira ré. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.005082-7 - Dinalva Chaves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Globex Utilidades S/A Lj 440 (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005489-4 - Jorge Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Geap Fundação de Seguridade Social. Ao autor para recolher custas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005720-2 - Antonio Jorge Martins Barreto. X Vdm Telecon LTDA. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005831-0 - Italo Fontenella. X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005866-8 - Daniela Beatriz França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Ferreira da Silva - OAB RJ110890). X Banco Itaucred/taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). A parte ré não comprovou o pagamento até o dia 13/04/2007, prazo estipulado no acordo de fls.24. Ao contrário, a petição de fls.37 foi protocolada em 19/04/2007 e o depósito ali anexo data de 16/04/2007, conforme a própria ré reconhece. Assim, deve incidir a multa fixada às fls.24. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005996-0 - Silvia Regina da Fonseca Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000059-0 - Nei Marone Amorim. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000431-5 - Uidisson Lopes Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Conprof Administradora de Consórcios S/c LTDA. à PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/10/07 àS 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.811.000568-0 - Claudio Luiz Umbelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Lojas Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória, observando-se prazo mínimo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001015-7 - Rosangela Gomes Gonçalves de Souza. X Banco Itaú S/A. Recebo a emenda à inicial. Retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02 e intimem-se, com cópia do aditamento de fls.62/65 \r\n\r\nProc. 2007.811.001234-8 - Marcus Vinicius do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). X Simone Rodrigues Anselmo. Dispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, entre as partes acima nomeadas e qualificadas à inicial, através da qual a parte autora pretende obter indenização por danos morais.\r\n\r\nSua petição inicial veio desacompanhada dos documentos necessários à propositura da demanda.\r\n\r\nNão obstante intimado a regularizar o feito, quedou-se o autor inerte.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando a irregularidade formal da demanda, bem como ausência de documento que indique ser este Juízo territorialmente competente para o seu julgamento, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e IV do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003117-3 - Vilma Celestino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Livraria Siciliano. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003124-0 - Alan Rodrigues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Via Brasil Car LTDA. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003128-8 - Antonia Helielda Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003132-0 - Jose de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588). X Companhia Estadual de Agua e Esgoto do Rio de Janeiro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.001965-2 - Maria Edite da Costa Ribeiro. X Jose Cradoso Neto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). Fls 94 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.811.004315-2 - Afonso Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Mr Music Comércio e Locaçao Ltda. e outros. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.005045-6 - Mônica Gomes Fontes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Gardone Latin America Monito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313, Juliana Pereira Faro - OAB RJ123504). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, nos moldes requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003160-0 - Sonia Maria Nunes Marroig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Às partes sobre os cálculos de fls. 216/218 ( prazo comum de 05 dias ), conforme r. decisão de fls. 215. Rio, 25/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.001219-0 - Leandro Barranco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.001375-2 - Maria do Socorro Iorio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Pessanha Barcelos - OAB RJ033019, Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ048880). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002696-5 - Jose Carlos dos Santos. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.811.001054-2 - Guido Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). X Berta Luiza de Souza Dias Vilhena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.811.003476-5 - Felipe de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Sergio Luiz Pinheiro Alves. As partes para comparecerem ao LEILÃO dia 26/10/07 as 15:00 hs. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.000002-9 - Felipe Cuiabano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). X Carlos Roberto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.000079-0 - Alexandre da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Laura Maria Steffel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.004911-2 - Brittos Rochqa Miranda Peças e Acessorios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Administradora de Cartão de Credito Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Pedroso Yoshida - OAB SP169028). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002836-6 - André Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Márcia Moreira Bonfim. Designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95, efetue-se a penhora e intimem-se, advertindo-se ao executado de que na audiência poderá oferecer embargos à execução, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2006.811.003007-5 - Waldomiro Lopes Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Heloneida Maria Martins Rodrigues. Certifique-se quanto à observância do prazo estipulado no artigo 51, V da Lei 9099/95 e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000028-1 - Maria Luisa Alvaro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Dora Alice Pereira da Silveira dos Santos - OAB RJ096244, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Mar Azul Hoteis Clube e outro. Diante da certidão de fls.93, diga a parte autora, em cinco dias, se pretende prosseguir contra a primeira ré (Mar Azul Hotéis). Em caso positivo, forneça o endereço atualizado da primeira ré, em igual prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003776-4 - Vanilda de Sousa Schuenxer Nascimento. X Motorola do Brasil LTDA. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.71 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000093-7 - Solange Maria Condinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Oriton Ind. Com. Imp. Exp. LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.97 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Outrossim, cumpra-se o item 2 de fls.74. \r\n\r\nProc. 2005.811.000457-8 - Julio Cesar Pareira Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigo Conde - OAB RJ086113, Ramiro Luiz Pereira da Cruz - OAB RJ137776). X Forte Ferro Me. Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000966-7 - Edna de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). Tendo em vista que o réu, não obstante regularmente intimado, deixou de proceder ao recolhimento das custas processuais, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001133-9 - Nilton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 82 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.001257-5 - Daniele Franco de Alcântara. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota -unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Na sentença de fls. 42/43 ficou determinado que a correção monetária e juros de mora incidiriam desde a data da citação até o efetivo pagamento. Assim, retornem os autos ao Contador para elaboração de planilha conforme o julgado e venham conclusos para efetivação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.002655-0 - Maria da Glória de Souza. X Jacarepaguá Tênis Clube. Nomeio o Dr. Ivonildo José de Araújo, OAB/ RJ 90752 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.004035-2 - Juliana Maria da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.811.005512-4 - Débora Silva do Rosário. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000140-3 - Cristina Magalhães Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E, Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E). X Assim - Assistencia Medica Intregrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de 4.144,00, uma vez que R$ 800,00 já foram levantados pelo advogado dativo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000470-2 - Criselídia Bueno Ramos. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001130-5 - Márcia Valéria Barbosa Abreu Peres. X Telemar Norte Leste S. A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001139-1 - Wagner Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Tele Point Serviços de Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado, deixou de proceder ao recolhimento das custas processuais, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001753-8 - Janaina Devita Ramos. X Móveis Adriele LTDA. Aguarde-se por 30 dias a vinda da última alteração contratual da ré. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001823-3 - Marcelo Pifano. X Centauro Esportes. Diante do exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 56/58 e determino sejam os autos remetidos ao Sr. Juiz Leigo que presidiu à audiência para que prolate nova sentença, ... \r\n\r\nProc. 2006.811.001983-3 - Djalma da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002517-1 - Maria da Conceição Anastácio. X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002604-7 - Arabela Pellegrini Tenório. X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 79 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003683-1 - João Guilherme do Rosário de Souza Maia. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Miguel Carlos Farah - OAB RJ009901). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003811-6 - Rogerio Damião Machado. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista que a parte autora não está assistida por advogado, remetam-se os autos ao Contador para elaboração de planilha de débito, de acordo com o julgado e os índices oficiais da Corregedoria. Deverá o expert observar a incidência da multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, voltem conclusos para efetivação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.004385-9 - Claudio Costa de Andrade. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004451-7 - Alan Damasceno das Mercês. X Telemar. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004589-3 - Maria das Graças Pacheco Silveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004645-9 - José Luiz Mariano Siqueira. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Designp o dia 30/10/2007 às11:30min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005564-3 - Ronaldo de Carvalho. X Novadata Sistema e Computadores Sa. Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administrativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005790-1 - Marcos Jose do Oliveira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000018-8 - José Gomes da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Esclareça a parte autora como pretende prosseguir no feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000147-8 - Cleber da Silva Bastos. X Rita Manhambusco. Ao contador para apresentar planilha atualizada do débito. Em seguida, intime-se a parte ré, por OJA, no endereço de fls.27, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000916-7 - Solange Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam OFICIADOS os cadastros restritivos de crédito, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001022-4 - Elvira Philigret Pinheiro. X Banco do Brasil S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista a proximidade da audiência, ocasião em que se dará a regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001031-5 - Iraci de Oliveira Rios. X Taí Financeira. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001076-5 - Fernanda Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Posto Carolina Machado LTDA. Tendo em vista o requerimento da parte autora, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada nos sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003106-9 - Cristina Ribeiro de Souza. X Bgn. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos vencimentos da autora a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.000022-9 - Dario de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júpiter de Oliveira Lopes da Silva - OAB RJ087812). X Nilo da Silva e Souza. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.811.003627-3 - Edward Robinson Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). X Sergio Renato Carvalho de Azevedo. Ao autor sobre certidão de fls. 56. Rio, 26/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.001008-8 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Katia Cilene de Reis Oliveira. Designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e expeça-se mandado de penhora do valor apresentado às fls. 35, intimando-se as partes. Efetuada a penhora e cientificado o executado da audiência designada, advirta-se-o de que nesta poderá oferecer embargos à execução, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001454-0 - Celso Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Alvaro Augusto de Farias e outro. Ao autor sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.000495-8 - Andre da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Jorge Luis de Souza Lima - OAB RJ140587). X Alpha Club Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a pre sente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.003534-0 - Ricardo Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422, Josélia de Araujo Mello Castro - OAB RJ114860). X Interbrazil Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Bezerra da Silva - OAB RJ080307, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Ao autor para ciência de certidão às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2004.811.001104-0 - Luciana Ribeiro Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003073-3 - João de Deus Nunes Leite Coriolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Claudio Damian Lage - OAB RJ082090). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Sr. Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.811.003761-2 - Peterson Casati Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Movel Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.811.005158-0 - Cecílio Gonçalves Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). X Dypauber Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845, Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). Cumpra-se a sentença de fls. 77/78. Exclua-se do pólo passivo o primeiro réu (Benevenuto Veículos Ltda.);\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça o autor como pretende prosseguir em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2005.811.000325-2 - Jorge Carlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Banco Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). Ao réu para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 110/111 no prazo de 05 ( cinco ) dias. Rio, 26/06/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.001113-3 - Wellington Giovani Cardoso. X Humberto. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.003082-6 - Flavio Machado Cinello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Editora Leitura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Lobo Pereira Barbosa - OAB MG067229). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004279-8 - Sonia Barreto da Silva. X Ace Seguradora S/A e outros. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA para as anotações necessárias. Após, designe-se nova ACIJ, cite-se no endereço de fls. 49, por OJA e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.811.004467-9 - Jose Wanderley Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Mercado Livre Comercio Atividade de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.172 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005027-8 - Jorge Eduardo Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005610-4 - Gerson Rosas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.99 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000001-0 - Marcus Vinicius Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). X Cia Itau Leasing Arrend Merc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Tendo em vista que a parte ré, não obstante regularmente intimada, deixou de proceder ao recolhimento das custas processuais, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis e inscrição de seu nome na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000282-1 - Jorge Luis Coutinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535, Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037). X Expansão Imobiliária. Ao autor sobre certidão de fls 35 v. \r\n\r\nProc. 2006.811.000410-6 - Imperalina Piedade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison dos Santos Julio - OAB RJ059740). X Shop Time Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000671-1 - Irenilda Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000839-2 - Paulo Giovanno Mazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). Nada a prover, uma vez que não há notícia de que o Recurso Extraordinário interposto em sede de mandado de segurança pelo autor tenha sido recebido com efeito suspensivo. Cumpra-se a decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.811.001336-3 - Jacileia Idrany Pires Laves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002591-2 - Abadia Cândida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002935-8 - Ricardo Fernades da Silva. X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004463-3 - Fabio Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Designo od ia 30/10/2007 às 11:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005028-1 - Castelita dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005047-5 - Judith Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006060-2 - Manoel Pena Filho. X Fox Rodas e Pneus Rmr Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276, Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000107-7 - Dirce Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Goncalves Ramos - OAB RJ039368). X Banco Santander S/A Agencia 930. Designe-se nova data para AC. Cite-se no segundo endereço de fls.23, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000245-8 - Tatiana Georgia Barreto Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Avon Industria de Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000606-3 - Ana Paula Batista Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Arapuã Comercial S/A. Recebo a manifestação da parte autora às fls. 28 como embargos de declaração e, no mérito, acolho-a para, atribuindo de forma excepcional efeitos infringentes aos embargos, modificar a sentença para que nela passe a constar a seguinte redação,... \r\n\r\nProc. 2007.811.000731-6 - Tattiana Soares Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Tiffanys Noivas. As partes para comparecerem a ACIJ dia 30/10/07 as 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000751-1 - Renata Lopes Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo o dia 30/10/2007 às 13:45min para Audiênciade Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002019-9 - Mailton Apolinario Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Globex Utilidades (ponto Frio). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003143-4 - Maximino Albano Pires. X Banco Itaú S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimadas a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003154-9 - Luiz Carlos Macedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X South. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003159-8 - Margarete Silva Nascimento Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003160-4 - Elvira dos Santos Oliveira Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline do Nascimento Amaral - OAB RJ139300). X Banco Ibicred. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003165-3 - Jurandir Machado. X Light Serviços de Eletricidade S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003168-9 - Leny Machado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Vivo Telefonia Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003174-4 - Severino Luiz Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Microinvest S/A Sociedade de Crédito A Microempreendedor. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003176-8 - Selmita de Medeiros Alves Cruz. X Tnl Pcs S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003178-1 - Délio de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003181-1 - Andrea Maria Alves Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Microinvest S/A Sociedade de Crédito A Microempreendedor. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003210-4 - Lecy Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada recusa de atendimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.001130-0 - Jorge Antonio de Oliveira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001360-5 - Lindomar da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). X Kilinmak Industria Comercio Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Observe o exequente que a penhora on line foi frustrada, conforme se vê às fls. 69. Assim, esclareça como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.000970-7 - Charlene Luz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509, Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). Certificado o correto recolhimento dos emolumentos ou a sua inexistência, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002157-6 - Arlette Ferreira do Nascimento Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 178 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2005.811.004602-0 - Rosane Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Josue Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). Intime-se a parte AUTORA, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005267-6 - Paulo Roberto Barboza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, do valor remanescente apontado às fls. 108. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000760-0 - Julia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandemberg Roberto da Silva - OAB RJ113633). X Itaú. Nada a prover, diante do ofício já expedido ao FETJ. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006086-9 - Leonardo Venancio Gallego Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Gama Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS .... \r\n\r\nProc. 2006.811.006119-9 - Karina da Cunha Hasselmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Recebo os embargos de fls. 76/78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nId: 244561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001951-2 - ANTONIO CARLOS FERNANDES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X Testador: NATHALIA SOARES BAPTISTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012824-2 - AGLAIR TEREZINHA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DE CARVALHO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.007638-4 - LUCIANO LUZIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: EDNA VALERIA LUZIA VICENTE Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.012043-9 - ROBERTO AZEVEDO CIANCI (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ALDO DE CARVALHO CIANCI Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012622-3 - MARIA CANDIDA NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLARA DE MATTOS MARQUES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013271-5 - THAYNNA CRISTINI MORAIS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X Falecido: LUCIANO ISAÍAS MOURA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014167-4 - JAIRA RODRIGUES DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AZULMIR DA SILVA AMARAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.014935-1 - FLAVIO LUCIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIANE SOARES DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre \r\n\r\nProc. 2007.208.002255-9 - SUELY RIBEIRO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X Falecido: LEA ESTEVES DE AZEVEDO RIBEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003054-4 - LEONICE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X NADIR EMIDIO PINTO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ..... \r\n\r\nProc. 2005.208.004193-8 - PAULA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X LUCAS PERES Decisão:Fls.107 - Defiro, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013904-5 - CLEA RAIMUNDA MACIEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X THETHYS ROCHA MACIEL Sentença:HOMOLOGO, ... o pedido de adjudicação formulado por Clea Raimunda Maciel de Menezes, ... e em virtude da celebração de escritura pública de cessão de direitos hereditários, ADJUDICO a GLORIA DUARTE DE CARVALHO... \r\n\r\nProc. 2006.208.003201-0 - GRACINDO AURELIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493)) X CLAUDINA DA SILVA BRAGA Despacho:...Nomeio o herdeiro Cyriaco como inventariante, independente da lavratura de termo.Recolham-se as custas pela 2ª sucessão.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010340-5 - GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X LUIZA PANNARO SOARES Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los ao requerente, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010708-3 - MARIA DE LOURDES DIAS ERASMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X ELZA DIAS GUERRA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012278-3 - ALZENDA PRESTES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X JUDITH MARTINS PRESTES Sentença: HOMOLOGO, ..., a partilha amigável de fls.23/24 dos herdeiros de Judith Martins Prestes,...para atribuir aos seus herdeiros a fração correspondente a 25% do bem ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013280-6 - JOSÉ MAURÍCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X JOSÉ LOPES DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. custas ex lege....P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.001825-8 - VITOR JESIEL HUMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X GUMERCINDO DA CONCEIÇÃO HUMIA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004456-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NAJARA RAQUEL DE OLIVEIRA CHAGAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.009973-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RODRIGO CAMPOS GALVÃO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010399-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015249-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORALICE MACHADO TRINDADE Decisão:Fls.23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.001511-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X ALBERTO FERREIRA PEREIRA JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.003047-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIO SANTOS E SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.003286-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEY PIMENTA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.004583-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO ABDALLA DA COSTA VALLE Forneça o autor a qualificação do depositário, bem como o endereço do depósito onde permanecerá o bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.006169-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IZABEL DA SILVA BORGES LIMA Decisão:...defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011644-1 - MARCOS FELIPE ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:Atenda-se ao ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.208.005959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X THYSSENKUPP ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Ao exequente sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012262-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X LÉA FERNANDES PINTO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013111-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.013647-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X EDUARDO DE CASTRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 59/61 e para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001797-7 - SOLOQUAL TREINAMENTO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIOAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X PETROLABOR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo, .. \r\n\r\nProc. 2007.208.002641-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LOPES DE CARVALHO, Síndico: ALBERTO DAS NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005701-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - EDIFÍCIO SKYLAB, Síndico: SOLANGE DINIZ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ORLANDO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/08/07, às13:45 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005947-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ANDREA CRISTINA LOPES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08 /2007, às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.006333-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BLANCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X ANTONIO JOSÉ PINHEIRO RAMOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/ 2007, às 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.006334-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BLANCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROBERTO RICARDO PERDOMO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/ 2007, às 14:15 h.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.002066-6 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/08/2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014863-2 - MELANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA NOVA Despacho:1- Ao autor sobre a Contestação e a Reconvenção. 2- Sem prejuízo, certifiquem-se as custas da Reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002367-9 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PCG BRASIL MULTICARTEIRA Despacho:Diga o autor sobre fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.006221-1 - ZILDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Designo AC para o dia13/08/2007, às 14:45 h.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.005871-2 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E BAR VERÃO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A E OUTRO Decisão: Cite-se. Com a resposta, decorrido o prazo legal para a sua apresentação, ou não sendo encontrada a parte ré, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002655-3 - MARCUS CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002745-4 - CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Digam as partes se provas a produzir e se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001462-9 - PAULO CÉSAR CAGNIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.014765-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CAFÉ E BAR SANDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004465-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.001842-4 - ESPOLIO DE MANOEL ASCENÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X MEC PISO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.000019-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls.145/149. \r\n\r\nProc. 2006.208.003299-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X FATA 2005 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Despacho:Aos interessados sobre fls 137/140 (Agravo de instrumento do STJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.000753-4 - ANTONIO CONSTANTINO MARQUES RIO TORTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIS PAULO CARNEIRO LEÃO), Fiador: POLONIA DOMINGUES GONZALES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2007.208.003126-3 - HÉLIO CID COTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011615-1 - MARIA MERCEDES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BRUNO EDUARDO ABDALA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado pelos executados, à fl.66. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão ao RGI. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015786-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HARIK HOLEMBERG A.C. DO NASCIMENTO Decisão:Fls 36: Defiro o desentranhamento da Grerj de fls. 31. Fls. 37: Defiro, expeça-se mandado para citação com as prerrogativas do art. 172, § 2º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016214-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X NIRLANE CARVALHO DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004579-8 - LAURITA DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls 141: Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 13.420,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante devido, nos termos do art. 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005262-8 - SEVERINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010361-2 - EDSON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MULTIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:Sem prejuízo ao rito adotado, ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.208.008009-2 - LEVAN MECANICA DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X ZMAXX COMERCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Ao autor para complementar com o recolhimento devido, conforme a certidão supra. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000059-0 - ALMIR AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011881-2 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X BERNARDETT DE L DA C RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Ante ao que consta do ofício de fls.646, reconsidero fl.622. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.004657-8 - JORGE LUIZ TERRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CARLOS ANTONIO TAVARES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:... recebo a apelação interposta pela empresa ré no duplo efeito, ....Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2004.208.000861-0 - TERESINHA DE JESUS SALME LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039), Dr(a). FABIANO PEREIRA DA COSTA (RJ-115660E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:Recebo a apelação de fls. 139/146 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.008215-9 - SANDRA LUZIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-104110) Despacho:Já há sentença nos autos. Aguarde-se o pagamento da última parcela do acordo extrajudicial, em agosto deste ano... \r\n\r\nProc. 2005.208.002864-8 - MARIA DA LUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apesar da falta de questionamentos acerca da omissão do Juízo quanto a apresentação de quesitos e indicação de assistentes ténicos, ...l, devolvo a empresa ré a oportunidade para manifestar-se nesse sentido, sob pena de preclusão. Prazo : 5 dias....Defiro, desde já, o pedido da ré para a expedição de guia.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011974-7 - NEY HEDDO MONTEIRO BENTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001005-3 - VERONICA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Decisão:Defiro parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré libere o histórico escolar da autora, no prazo de 72 horas, a fim de que a parte possa dar prosseguimento aos seus estudos, ante a notícia de que obteve vaga em outra instituição de ensino, que, no entanto, necessita da apresentação do referido documento para efetivar sua matrícula, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se pessoalmente.No que se ao pedido de trancamento, considerando a afirmativa da ré, em contestação, no sentido de que o ato requer pedido formal da autora neste sentido e considerando, ainda, que seu patrono já teve vista da peça de resposta, aguarde-se a manifestação em réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.003829-2 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X LIGIA CAVALCANTI REIS E OUTRO Despacho:Antes da expedição do mandado requerido pelo autor, diga o mesmo sobre respostas de ofícios (fls 46/47) com a informação de novos endereços dos réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001789-1 - VANDERLETE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X CORIOLANO DE MORAES MARTINS Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.000877-9 - AGESSANDER DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023), Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X WALFREDO ARMOND CASTRO Despacho:...Oficie-se à CEF ...Em relação a esses valores e aos resíduos salariais depositados à disposição do Juizo da 12ª Vara de Trabalho, advirto que as quantias devem ser destinadas ao dependente previdenciário...Fl.67 - As declarações foram prestadas e, por enquanto, não vislumbra o Juizo necessidade para destituição do inventariante. Diga o herdeiro menor sobre as declarações prestadas às fls.96/97.O pedido de alvará será apreciado no momento oportuno, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.002572-8 - ALEXSANDRO CORREA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005)) X CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o desp. de fls. 48, quanto às certidões da Justiça Federal, em nome dos Espólios dos falecidos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002760-9 - Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL ZILDA FERREIRA RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X OSCAR NAGIB JEHA Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2006.208.014602-7 - MURILO SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JANIRA SOUZA SANTIAGO Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação ...e adjudico ao Sr. José Jorge ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003065-9 - GILZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ADILSON SEDA VIANNA Decisão:Fls.13 - Defiro a supensão por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001884-2 - SBACE - SOCIEDADE BENEFICENTE DOS AFIANÇADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE SIQUEIRA DA SILVA Decisão:...por ora, indefiro o pedido liminar.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.003943-0 - HELOYSA HELENA CARDOSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CONDOMÍNIO DO ED. MELBOURNE Sentença:...HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada ...e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.015301-9 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E BAR VERÃO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação da 1ª ré . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015903-4 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNICONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LÚCIA HELENA LAGE DE ASSIS Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002284-3 - JOÃO BAPTISTA THIBAUT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CLUBE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (CSSE) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009032-0 - ESPÓLIO DE GEORGES ANTOINE AKRA, Inventariante: DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls.107/108 - Diga a agravada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011741-6 - CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Diga a ré sobre a proposta da autora (fls 112). \r\n\r\nProc. 2007.208.006186-3 - MARCIA DA SILVA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG aos autores. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012563-2 - YOLANDA COUTO SAULES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ...e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.009160-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ESTER CALDAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.015158-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ERNOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA Decisão:Defiro fls.41. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.005280-0 - LUZIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:...HOMOLOGO, por decisão, os termos do pacutado às fls.221/222.... \r\n\r\nProc. 2004.208.009315-7 - LEONARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-122274E), Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CHOCOLATES GAROTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.006655-0 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.016237-9 - BIANCA PERDIGÃO OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004667-2 - MARIA ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso da empresa ré no duplo efeito. À apelada...Fl. 152 - Aguarde-se o julgamento da apelação... \r\n\r\nProc. 2006.208.010819-1 - GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016377-3 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do sr perito e ainda sobre a data da perícia designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001955-0 - NAISSO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LUIZA DA CONCEIÇÃO VIANNA MOREIRA DE SANT´ANNA) Sentença:Autor : Naisso Brito da Costa.Réu : Luiza da Conceição Vianna Moreira de Sant'Anna. Considerando a informação de fl.39 acerca do falecimento do autor e ainda a ausência de interesse dos herdeiros no prosseguimento deste feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Cancele-se a presente distribuição. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 244619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA - RJ096828 \r\n\r\n2006.208.015727-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS - RJ095293 \r\n\r\n2006.208.001694-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARQUES DA COSTA FILHO - RJ084840 \r\n\r\n2006.208.011966-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI - RJ076107 \r\n\r\n2004.208.004173-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2003.208.013466-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2003.208.002478-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSUELY BASSALO ANTUNES - RJ031336 \r\n\r\n2006.208.013964-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMAURO DE ABREU E LIMA - RJ068079 \r\n\r\n2004.208.004390-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2006.208.014945-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nGABINO BRELAZ FILHO - RJ015378 \r\n\r\n2006.208.008624-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS - RJ098805 \r\n\r\n2004.208.001908-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA BARBOSA - RJ026557 \r\n\r\n2002.208.003960-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nAILTON CAL DE BRITO - RJ032144 \r\n\r\n2004.208.004905-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2005.208.010286-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.208.013971-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - RJ068515 \r\n\r\n2002.208.005553-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRICARDO GANEN MATTAR - RJ029852 \r\n\r\n2006.208.001756-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2002.208.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS - RJ050999 \r\n\r\n2005.208.008917-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2006.208.011874-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2006.208.015292-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nABDON DA SILVA CHAVES - RJ081387 \r\n\r\n2006.208.000496-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2006.208.011838-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPEDRO CANDIDO DA SILVA - RJ047287 \r\n\r\n2006.208.001623-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2005.208.005434-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA LIMA DE BARROS - RJ041053 \r\n\r\n2005.208.003033-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA - RJ076550 \r\n\r\n2000.208.010161-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nIVANDA PESSANHA - RJ017452 \r\n\r\n2002.208.000403-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO - RJ084710 \r\n\r\n2006.208.006878-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2003.208.002545-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPEDRO MORAES DE ANDRADE - RJ026465 \r\n\r\n2006.208.007822-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRICARDO SIRHAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n2006.208.004661-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ037945 \r\n\r\n2005.208.007439-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTARCISO DE LIMA PINHEIRO - RJ034653 \r\n\r\n2006.208.009901-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ - RJ056545 \r\n\r\n2006.208.013719-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2006.208.000011-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.208.000022-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROBERTO RAAD - RJ078831 \r\n\r\n2006.208.014008-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nOTAVIO EMILIO SANTORO - RJ098966 \r\n\r\n2006.208.001939-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO - RJ110861 \r\n\r\n2006.208.005367-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2002.208.001229-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS SANTOS - RJ116287 \r\n\r\n2006.208.009167-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2005.208.000345-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE ALVES - RJ086409 \r\n\r\n2001.208.010146-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA RAMOS - RJ044354 \r\n\r\n2006.208.009765-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nBENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO - RJ110612 \r\n\r\n2006.208.005147-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2006.208.004736-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCESAR ALVES RAMOS - RJ028934 \r\n\r\n2002.208.010236-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n2003.208.013458-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n2006.208.011163-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DE LIMA - RJ023401 \r\n\r\n2006.208.005476-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2006.208.010746-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n2001.208.010825-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nNILTON JUAREZ DA CRUZ - RJ131056 \r\n\r\n2006.208.011780-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA - RJ017973 \r\n\r\n2002.208.001384-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES - RJ052930 \r\n\r\n2005.208.012374-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nPAULA FERREIRA - RJ060853 \r\n\r\n2006.208.012810-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO - RJ056252 \r\n\r\n2002.208.008588-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n2001.208.005615-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nAPARECIDA RIBEIRO SOARES LOUREIRO - RJ061967 \r\n\r\n2005.208.009003-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS VALÉRIO DE MIRANDA - RJ063968 \r\n\r\n2003.208.004911-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA - RJ081309 \r\n\r\n2005.208.004663-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJORDECI GOMES DA SILVA - RJ078207 \r\n\r\n2006.208.002475-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL - RJ073061 \r\n\r\n2006.208.012377-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA - RJ092863 \r\n\r\n2002.208.003492-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO TEIXEIRA DE MORAES - RJ081480 \r\n\r\n2004.208.009825-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nREGINE ZUCKER KIRZNER - RJ080718 \r\n\r\n2005.208.012956-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO - RJ123377 \r\n\r\n2005.208.009083-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2004.208.003346-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER - RJ088265 \r\n\r\n2000.208.008102-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA - RJ091366 \r\n\r\n2006.208.004148-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS - RJ092177 \r\n\r\n2006.208.002346-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2001.208.009042-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nVERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU - RJ094225 \r\n\r\n2006.208.008241-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2006.208.015121-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDANIELA DA SILVA FRANCO - RJ110059 \r\n\r\n2004.208.007216-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES - RJ106761 \r\n\r\n2003.208.004103-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS - RJ107338 \r\n\r\n2003.208.009723-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO - RJ106602 \r\n\r\n2005.208.005204-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALINE MARINS MOREIRA - RJ131626 \r\n\r\n2006.208.002799-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEDISON MARCIO SANTOS MACIEL - RJ123235 \r\n\r\n2006.208.009253-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROBSON MAGALHÃES DE SOUZA - RJ107719 \r\n\r\n2005.208.014172-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2006.208.008568-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n2006.208.009610-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA - RJ114295 \r\n\r\n2003.208.011419-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARISE ALVES FERREIRA - RJ113330 \r\n\r\n2006.208.009533-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2006.208.006636-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nREJANE MARTINS SOARES - RJ130891 \r\n\r\n2005.208.007269-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n2006.208.006688-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROSIANE MELO DA SILVA - RJ132647 \r\n\r\n2006.208.008772-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS - RJ133386 \r\n\r\n2005.208.003042-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2006.208.016143-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n2001.208.002271-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2005.208.007702-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2005.208.007072-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nINGRID BIANCA RIBEIRO MORAES - RJ138429E \r\n\r\n2000.208.008532-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO - RJ144605 \r\n\r\n2004.208.008836-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2006.208.008695-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO - RJ141280E \r\n\r\n2003.208.012567-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRAFAELLE DE MORAES MOREIRA SOARES - RJ143632E \r\n\r\n2004.208.009038-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2001.208.005525-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO LOPES DANELLO ALVES DA CRUZ - RJ148984E \r\n\r\n2002.208.004547-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMICHEL CASTRO FERREIRA - RJ149438E \r\n\r\n2003.208.013041-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2004.208.012067-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n2000.208.009774-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES - RJ150937E \r\n\r\n2005.208.001674-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ152940E \r\n\r\n2006.208.010348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2006.208.007404-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2005.208.012660-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLANNA DOS SANTOS LISBOA - RJ155197E \r\n\r\n2006.208.013655-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO - RJ155270E \r\n\r\n2005.208.004703-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nId: 244622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.011357-5 - ROSA ASSUNÇÃO FERNANDES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602)) X ANIBAL DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU ANIBAL ALMEIDA FALECEU HÁ MAIS DE 05 ANOS...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011420-8 - SÉRGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X Falecido: CLAUDIA BARBOSA DUARTE Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho uma vez que há na sentença hostilizada omissão no que pertine à cota parte relativa a cada herdeiro.Assim, passa a constar do dispositivo da sentença o que segue: \"...julgo procedente o pedido para autorizar os requerentes a receberem, na proporção de metade para o 1º requerente correspondente à meação, 1/6 referente à cota sucessória do mesmo, 1/6 para o 2º herdeiro, Leon, e 1/6 para a 3ª herdeira, Bárbara, a verba indenizatória devida pela seguradora, conforme documentos de fls. 51, devendo tais valores serem depositados em conta judicial à disposição do juízo\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.I. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004229-7 - ANDRÉA QUITETE BORGES PADIGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X Falecido: JORGE PEDRO BORGES Despacho:Cumpra adequedamente o despacho de fls. 33, vindo aos autos comprovante de ganhos mensais e as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento das requerentes, inclusive da RL das menores e declaração de patrocínio gratuito em nome de todas as requerentes, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.006155-3 - OCIREMA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X MAURO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Venha a cópia do contrato social da empresa, bem assim todas as alterações contratuais, devendo, a requerente, nomear e qualificar todos os sócios remanescentes, fornecendo, ainda, seus respectivos endereços para que se proceda à citação dos mesmos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008847-2 - JACIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X CLELIO CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Expeçam-se alvarás com a contemplação de todos os herdeiros, conforme determinado na sentença de fls. 99, em respeito ao plano de partilha apresentado às fls.52/53.Indefiro o pedido de fls. 95, no tocante à concessão da gratuidade de justiça, para fins de registro do formal no órgão competente, tendo em vista que o benefício concerne apenas aos emolumentos judiciais, não sendo adequado para provocar a isenção quantos aos extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2004.208.012838-0 - FRANKLING LUIZ (Adv(s). Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619)) X YOLANDA BORGES LUIZ A REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 83 V (CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO) \r\n\r\nProc. 2005.208.000616-1 - SANDRA DINAH RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIOSVALDO JOSE DOS SANTOS Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.004136-9 - THEREZINHA GOMES FROES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANNITA GOMES DO NASCIMENTO A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.006695-0 - VICENTE DE PAULA RONDON (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X COHARA HOSSEPIAN RONDON AO REQUERENTE LEVAR OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004894-9 - MARILENA NUNES E LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JAHYRA NUNES DE LIMA Despacho:Reconhecida a firma da única herdeira na adjudicação de fls. 13, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005170-5 - JUSSARA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA COSTA (RJ-132723)) X THIAGO ESTEVES DA SILVA Decisão:Fls.12: Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias para que promova, a requerente, a retificação da certidão de óbito junto ao cartório competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007069-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON LOPES autor retirar oficios ou recolher custas para expedição \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013800-8 - POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA X ANTONIO FREDERICO MOREIRA FONSECA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011141-2 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HRROGÁS COVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADOS DE CITAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.208.014325-5 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ISIS DE MATTOS CAMPRA Despacho:Fls. 42/43: Esclareça o requerido, uma vez que não foi proferida sentença nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013867-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o imóvel encontra-se vazio há mais de três meses...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015455-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761)) X SERGIO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Na assentada de fls.88 restou consignado que a segunda ré, Ana Maria Mota de Lima, compareceu acompanhada de seu patrono, e, de fato, consta sua assinatura na referida assentada.Entretanto, não veio aos autos a procuração que teria outorgado ao seu patrono, nem mesmo consta seu nome na contestação.Assim, intime-se-a pessoalmente para, em cinco dias, regularizar sua representação, bem assim a peça de resposta, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.208.002687-5 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ÁLVARO FRANCISCO CANASTRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02 / 08 / 2007 , às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003739-3 - CONDOMÍNIO RESEDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MÁRCIO ANDRÉ NEVES MACHADO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/08/2007 , às 15 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.000138-4 - COMPAX, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 105/113 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010768-0 - LUCIA PINHEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido às fls. 177. Após, como ou sem manifestação das partes, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002419-6 - EDUARDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROBERTO CORREA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Decisão:Fls.139/141: Intimem-se os devedores, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007491-9 - JOSÉ RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X IVANA REIS CARVALHO BECKMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) AO AUTOR RETIRAR OFICIOS (SÃO 05) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO (R$ 3,49 CADA) \r\n\r\nProc. 2005.208.013206-3 - ANGELITO CORTINAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X MARIA IVONETE LOURENÇO SAMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 99/102: Aos réus na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008892-1 - PRÓSPERO DATOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X AURORA DE ALMEIDA SOUZA AO AUTOR RETIRAR OFICIOS (SÃO 03) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO (R$ 3,49) CADA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011429-4 - CARMINDA DE JESUS RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X HORÁCIO RODRIGUES DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO DO RÉU, SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2007.208.000918-0 - JOÃO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ALBINA DOS SANTOS AGAPITO Despacho:Fls. 57- Indefiro a designação de audiência especial, tendo em vista ser desnecessária tal medida nesta fase processual.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, desde que recolhidas as custas para o ato.Sem prejuízo, esclareça o Autor se pretende o prosseguimento do feito, no que tange à cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012859-8 - NICANOR DE FARIA ANSEJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X JORGE FERREIRA ROUBOUD FILHO E OUTRO INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011697-5 - ELIANE MOREIRA LOPEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X INEZ MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA DA SILVA), Fiador: YVONE BARBOSA DA SILVA Despacho:Junte o autor planilha atualizada do débito a fim de possibilitar a prolação da sentença, haja vista que ainda não foi sentenciado o feito, não obstante o acordo noticiado às fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2006.208.014365-8 - MARIA MATTHILDE LOPES DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X PETER ANDERSON REIS CORREIA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno-o ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios devidos desde maio de 2006 até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007562-0 - ADILSON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA AFONSO Recolham-se as custas AEVC=R$ 110,21; distribuição R$ 3,49; CAARJ = R$ 11,37atos dos distribuidores R$ 17,45; acrescimo =R$ 3,49; FUNDPERJ conta 567300124-3 = 5% 7,12 e FUNPERJ conta 600225174-9 = 7,12. \r\n\r\nProc. 2007.208.007567-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA AFONSO Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000507-2 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a devolução da Carta Precatória, de fls. 137/140, sem cumprimento, renove-se a diligência naquele endereço. Providencie o Autor o devido recolhimento das custas e diligencie no sentido de seu correto cumprimento, eis que tal providência lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2003.208.000818-8 - ABASERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X SIGNAL SERVICE Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.012379-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO MAURICIO PEIXOTO E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta do BACEN conforme fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.208.000697-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLANDO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.006194-9 - ASSESSORIA PATRIMONIAL S.A. LTDA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X RAYMUNDO SANTA MARIA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008434-2 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X R J 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.010938-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO JOSÉ COUTINHO MOTTA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.013581-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES (RJ-098390)) X SILNYR DE ARAÚJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.208.013620-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X MARIA ADYLEIA SANTOS E OUTRO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007607-4 - IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X MANOEL HENRIQUE ALVES MOREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.010634-0 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X HOME DESIGN COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.011208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRAEL CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 76/80: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012965-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X RENATA ARENAS CAVADAS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001140-9 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003687-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X FERRAGENS E LOUÇAS MADUREIRA LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005205-2 - ESPOLIO DE JORGE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLIGNTON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar o devedor sr. JOSÉ DA SILVA pois no local funciona uma imobiliária Silva Imóveis Ltda e segundo informação ele é desconhecido no local...) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007130-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CRISTIANO JORGE JACQUES Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009434-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIEL CUNHA MILHOMEM Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.013158-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X SÔNIA MARIA CARVALHO KELLY Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.014276-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CLEIDE FELICIANA MUNIZ FERREIRA Despacho:Fls. 50: Ao exeqüente para pagar as custas judiciais requeridas pelo Juízo Deprecado, conforme o ofício de fls. 45, cujas guias de recolhimento encontram-se presas à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010345-4 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X NOVA GTK MANUTENÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015784-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO CESAR FERNANDES SIQUEIRA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003288-0 - LUCIANA MACHADO FERNANDES LOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005916-7 - ROSALVO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o documento de fls. 175, diga o autor, em cinco dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014530-8 - ELIANA BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Fls.46/47: Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/08/2007, às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001496-8 - MARIA JOSE MOREIRA BATISTA, CAMILA MARCELA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X FRANCISCO JOSE BATISTA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.010836-1 - BELKISS RIBEIRO PEREIRA E OUTROS X ALIDE BERG RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D) TRAGAM OS REQUERENTES COPIA DO IPTU PARA QUE SEJAM CERTIFICADAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004488-5 - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X NORBERTO PEREIRA BRIDES Despacho:Fls. 81: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007817-2 - ALPINA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-093310)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fls. 127: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Diga a autora se já houve quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010527-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X INMARTAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:Indefiro o requerimento de intimação para cumprimento de sentença na pessoa do advogado do Executado, tendo em vista que, neste momento, o pagamento do valor exeqüendo é espontâneo, devendo ser cientificado, portanto, o devedor para tal fim. Assim sendo, intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006803-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X ROSANGELA TEIXEIRA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.64 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012882-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO CANDIDO VALCARIO AO AUTOR RETIRAR OFICIOS (SÃO 06) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO (R$ 3,49 CADA). \r\n\r\nProc. 2007.208.003208-5 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X GILBERTO MARQUES ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Despacho:Fls.16/18: Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001411-1 - ANA MARGARETH MARQUES PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:À autora, em cinco dias, sobre o laudo do assistente técnico da ré às fls. 162/164. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013171-1 - SÉRGIO JOAQUIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a prova pericial requerida pela ré às fls. 308 e nomeio perito o engenheiro Ricardo Amorim Barbosa, tel.: 9921-8094 e 2487-6112.Faculta a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca do encargo, bem assim para apresentar proposta de honorários.Defiro, ainda, prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003466-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABIMAEL JOSE DA SILVA Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 22, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010316-6 - RODRIGO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.74: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.013748-8 - ILAN LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.005206-0 - MARIA CAETANA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.007916-4 - MARIA DA GRAÇA SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLORES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/08/2007 às 12 horas.Expeça-se nova diligência de intimação da testemunha arrolada às fls. 186, consignando no mandado a possibilidade de cumprimento em acordo com o Art. 172 par. 2ºdo CPC.Intimem-se, sendo que a parte autora deverá ser intimada para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004878-0 - CELSO AUGUSTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BGN S/A) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 43, uma vez que, não obstante a afirmação de pobreza, é dado ao juiz exigir o comprovante dos ganhos mensais do requerente à gratuidade de justiça.Prazo: Cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 244629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013838-7 - ELIANE DOS SANTOS LOURO FLOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AVANNY DOS SANTOS LOURO), OLAVO DE FIGUEIREDO LOURO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008808-8 - AMÉRICO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MARIA JULIA LOPES E SILVA, JOAQUIM AGOSTINHO DE SOUZA E SILVA, LUCI TROUFA SILVA, AURÉLIO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MÔNICA LUIZA NOHL E SILVA, MARIA CECÍLIA DE SOUZA E SILVA, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA PEREIRA, MARIA LAURA SILVA CAMPOS, HERMÍNIO DE MAGALHÃES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X AURÉLIO MOREIRA DA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016238-0 - HERCILIA POMPEU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X LUIZ ALVES FRANCO DE ACORDO COM A PORTARTIA 01: Ao requerente para que recolha as custas faltantes discriminadas na certidão retro ( Certifico que falta recolher as seguintes custas: CAMPO 40 - R$ 606,09 ; CAMPO 47 - R$ 31,15 e CAMPO 48 - R$ 31,15) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.008124-0 - VILMA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MARIA GENTIL DA ROCHA Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, ... a partilha amigável de fls.36/38... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000692-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VINÍCIUS ALMEIDA LAPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009119-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HENRIQUE LUIZ SCHART PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 37 (SERASA) \r\n\r\nProc. 2006.208.012809-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ ROOLIN SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014559-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNETE DA SILVA ALVES CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 43. ASSIM SENDO, REMETO A PRESENTE A REPUBLICAÇÃO PARA DEVIDO REGISTRO EM DIÁRIO OFICIAL. REPUBLICAÇÃO: \"VISTOS, ETC...DIANTE DE FLS. 41, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC. PRI. CUSTAS \" ex lege\". APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012311-1 - HOSPITAL BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO) X AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) PORT. 01: À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 230/231 (R$ 3.079,13 REALIZADO EM 26/10/06). \r\n\r\nProc. 2006.208.006458-8 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MUNDO DO PÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003901-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X SILVANDINO GOUVEIA DE SIQUEIRA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA PRESA Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AINDA AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO, CONSOANTE DISPOSIÇÃO ELENCADA NO ARTIGO 202 DO CPC. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011356-3 - ESPOLIO DE ADOZINDA DE REZENDE, ESPOLIO DE MANUEL MARIA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PAULO ALBERTO COSTA DOS SANTOS CERTIFICO QUE AINDA FALTAM RECOLHER R$ 0,61 REFERENTES A CONTA DO FUNDPERJ (CONTA No. 5673-00124-3). PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002008-1 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LIZETA MARIA DO CARMO CHAPPINEL), NEYDE BRAVO URURAHY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005374-8 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096)) X GELÉIA DEDETIZAÇÃO LTDA), CÉSAR PAVÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002835-5 - SOLANGE DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X SUNCOAST USA OPERADORA DE TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015035-3 - THIAGO DE LUCCAS GAIOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.006663-2 - RUBENS AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009601-0 - JOÃO CAVALCANTI LIMA, LUIZ MELO BRITO, GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA, WILLIAM GOMES DA SILVA, MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA, MARCELO SICILIANO FERREIRA DA SILVA, AGEU FRANCISCO NUNES, LUIZ HENRIQUE MARINS RODRIGUES, WANIZE AZER MALUF, MARIA AUXILIADORA ROCHA MAZZA, MIGUEL ÂNGELO DE FREITAS MAZZA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X LEONARDO MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 244628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010684-4 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X N.A. Sentença:1ª VARA DE FAMÍLIA DO MÉIERSENTENÇATrata-se de Ação de ALIMENTOS ajuizada por MARIA DO CÉU SARAIVA em face de NILSON DE ALMEIDA pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.Intimada a emendar a inicial para que atribuísse o valor da causa, a mesma quedou-se inerte.Regularmente intimada para dar andamento ao feito, a autora não logrou dar andamento ao processo (fls. 78). Manifestação do MP opinando pelo indeferimento da inicial às fls. 74. Do exposto, INDEFIRO a presente inicial com fundamento no art. 295, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.007717-2 - C.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677)) X S.J.D.P. Despacho:Considerando a informação de suspensão da patrona que subscreve a incial, regularize-se a representação processual, visto que a suspensão impede o exercício da profissão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011285-6 - A.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X D.S.S. Sentença:...Por tais fundamentos JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes, continuando a mulher a usar o nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I do CPC.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Ciência ao M.P.Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.006072-0 - L.I.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X L.V.S.M. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006100-0 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X R.A.M.P.L. Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014041-4 - A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Sentença:Em face do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas rateadas entre os requerentes.Ciência ao M.P.P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015673-2 - S.S.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Sentença:... Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, c/c § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas , face à JG deferida aos requerentes.Ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.015673-2 - S.S.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Decisão:Jurisdição finda, nada a prover. Defiro, desde já, o desentranhamento dos originais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012263-1 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X A.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:Por tais fundamentos e ante a promoção ministerial JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRICO das partes.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.18v e a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Ao trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente, devendo a requerida manter o nome de casada na forma como manifestado na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002418-0 - S.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X I.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34 e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados e JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao DRA para convolação da presente em Divórcio Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, ressaltando que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça.. . Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Ressalte-se que não há bens a partilhar.Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001909-3 - I.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X M.L.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão: Isto posto,decreto a prisão do executado MARIO LUIZ RODRIGUES RIOS MOTA, por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ ante o débito desta execução R$ 5.462,10 ( conforme a planilha apresentada às fls. 03). Expeça-se mandado de prisão, alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003518-9 - R.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X A.T.A. Decisão:... Isto posto,decreto a prisão do executado ANGELO TINOCO DE AGUIAR, por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ ante o débito desta execução R$ 4.539,12 ( conforme a planilha apresentada às fls. 32). Expeça-se mandado. Comunique-se Alertando, desde já ao executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. Sem prejuízo, retifique-se o nome do executado junto ao distribuidor. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.208.000368-1A - G.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X S.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA (RJ-068769) Decisão:Considerando o acordo homoçogado nos autos em apenso, suspendo a presente execução até seu integral cumprimento. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.003053-2 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X A.C.S.M. Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia à ré, na forma do art. 269, I do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento do desconto.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Intimem-se. Ciência ao MP.Após, tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de janeiro, 25 de junho de 2007. DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE Juíza de Direito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015585-5 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X J.A.S.), A.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:Considerando os argumentos da Autor declinados às fls. 138, bem como o requerimento do MP às fls. 125v, retiro o feito de pauta. Determino a realização de estudo social e avaliação psicológica, devendo os laudos serem disponibilizados em 45 dias. Diligencie o cartório. Apresentados os laudos, dê-se vista às partes e ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015241-6 - M.H.O. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X A.O. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas, observada a aplicação da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.015830-3 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X H.C.G. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida - HILZA DA CONCEIÇÃO GUEDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curador MARCELO DA CONCEIÇÃO GUEDES. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10.406/2002, tendo em vista que a interditanda não possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na forma da lei, por três vezes. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004983-8 - M.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X E.F.S. Fls. 42 - Atenda-se ao MP (REQUER O MP: CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO EM NOME DO REQUERENTE; DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE DO REQUERENTE COM O PEDIDO; CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO EM NOME DA INTERDITANDA; CERTIDÃO DE ÓBITO DOS GENITORES DA INTERDITANDA; CONCORDÂNCIA DO ASCENDENTE/DESCENTEDES DEMAIS PARENTES COM O PEDIDO; ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE; LAUDO MÉDICO EM NOME DA INTERDITANDA, DEVENDO SE ESPECIFICADA QUAL A DOENÇA QUE A MESMA É PORTADORA; DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EM NOME DO REQUERENTE, ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA; PROVA DO PARENTESCO ENTRE O REQUERENTE E A INTERDITANDA; ESCLARECIMENTO ACERCA DOS BENS/ DIREITOS DA INTERDITANDA, BEM COMO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS MESMOS). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003239-5 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X W.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Sem prejuízo, oficie-se ao órgão conveniado ao TJRJ para solicitação de data a fim de ser realizado o exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.005116-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X N.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:1) Acoste-se aos autos o mandado constante em aberto no sistema. 2) Designo AIJ para o dia 18/07/2007 às 14:15h. 3) Initmem-se as testemunhas da parte ré, visto que sob o pálio da gratuidade de justiça. 4) Venha o rol de testemunhas da parte autora em 05 dias da intimação desta, bem como as custas para intimação da ré ante o pedido de depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014471-7 - S.L.L.B.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONE LACERDA LEITE BORGES DELGADO (RJ-119080) Sentença:1ª VARA DE FAMÍLIA DO MÉIERSENTENÇATrata-se de MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por SIMONE LACERDA LEITE BORGES DELGADO pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.Intimada a emendar a inicial para que atribuísse o valor da causa, a mesma quedou-se inerte.Regularmente intimada para dar andamento ao feito, a autora não logrou dar andamento ao processo (fls. 17/v). Manifestação do MP opinando pelo indeferimento da inicial às fls. 18/v. Do exposto, INDEFIRO a presente inicial com fundamento no art. 295, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à JG deferida à parte autora.Ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBEJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.005078-6 - G.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu.Intimem-se. Ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBEJuiz de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9 - RODRIGO LINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). STHER SCHETTINO (RJ-138678)) X GABRIELA LINS DOS REIS Despacho:Incialmente, esclareça a parte autora o que pretende considerando que os alimentos são descontados em folha de pagamento, conforme se depreende da sentença de fls. 30/32, não havendo em tese que se alegar pensionamento em aberto, exceto se encerrado o vínculo empregatício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.013319-7 - F.P.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X L.S.M.M. E OUTRO Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, c/c § 1º e 258, parágrafo único do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.007514-0 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X J.M.L.G. E OUTRO Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DA SEGUNDA RÉ OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR MEDIANTE ENVIO DE OFÍCIO ELETRÔNICO. DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE SENDO 15% PARA CADA ALIMENTADA, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES CONSIDERANDO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DECLINADO. INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 19/07/2007, ÀS 11:00 HORAS, PARA ACP. EM CASO DE INEXISTIR ACORDO, AUTORIZO DESDE JÁ AO SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADA A CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE AS RÉS NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.013046-9 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X P.L.M.S.P.F. Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2007 às 15:30h. Em que pese a decretação da revelia da ré, considerando versar a presente ação sobre estado e, ainda a manifestação da ré de ser assistida pela Defensoria Pública, determino a intimação pessoal da ré para a audiência ora designada, notadamente ante o pedido de depoimento pessoal desta. Defiro as provas orais requeridas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 40. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003446-0 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos da parte ré para apreciação da gratuidade de justiça requerida, bem como o instrumento procuratório. Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003275-7 - U.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X B.R.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.015549-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL . CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.002181-4 - J.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X M.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a separação judicial do casal JAILTON SANTANA RAMOS JUNIOR e MARCIA DE OLIVEIRA RAMOS, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada e cabendo ainda ao cônjuge mulher o direito em ação sobre o imóvel da Rua Clarimundo de Melo n.º 608, Quintino e EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, ficando suspensa face a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.208.004033-1 - P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu.Intimem-se. Ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.007551-5 - J.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X E.C.L.M.B. Despacho:Altere no DRA o nome correto da ré, conforme certidão de fls. 13. Defiro JG. Cite-se a ré para comparecer à audiência prévia de conciliação que designo para o dia 23/07/2007, às 16:00 horas, a partir da qual fluirá o prazo de resposta. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001469-1 - N.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583)) X R.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 38 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados e JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao DRA para convolação da presente em Separação Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.. . Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Ressalte-se que não há bens a partilhar.Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007431-6 - A.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X A.S.T.) Decisão:Deixo de apreciar por ora o pedido liminar. Cite-se. Após a citação, direi. \r\n\r\nId: 244624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014036-0 - THAYANE FERNANDES DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CELSO CRISPIN JUVENAL Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 18/07/2007, às 11:40 h. Cite-se e intime-se o réu. I. a parte autora, inclusive, a fim de que compareça à Central de mandados para agendar dia e horário para acompanhar a diligência. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015219-2 - JONE DIAS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Sem prejuízo, recebo a emenda de fls. 32/33. Designo audiência de ratificação para o dia 09/07/2007, às 13:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001331-3 - DIOGO AGOSTINHO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho: Cite-se o executado no endereço de fls. 119. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.012338-4A - JORGE MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Decisão:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, por não vislumbrar a ocorrência de nenhum dos vícios apontados pelo executado em sua dedução. Sem custas e honorários. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012381-7 - MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) X CLARICE ROCHA AFFONSO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 112/113. Cobre-se o retorno da precatória. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001237-6 - HENRIQUE CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LEONARDO DE AMORIM CONCENTINO Despacho: Intime-se o alimentado, pessoalmente, como requerido às fls. 63/64. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012282-7 - CLAUDIO JORGE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103)) X GABRIEL PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão: Intime-se, pessoalmente, o alimentado a fim de que se manifeste sobre o pedido, informando se o alimentante vem cumprindo a obrigação alimentar e se existe qualquer débito alimentar. \r\n\r\nId: 244627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006825-9 - JANESON CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FRANCISCO SOUSA DA SILVA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..68... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS. CANCELO OS PROVISÓRIOS FIXADOS ÁS FLS. 39 .I-SE PARA CESSAR O PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.009875-6 - GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760) Regularize-se a representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003238-3 - GEOVANNA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..19.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS....27..., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.007713-5 - MARCOS MATHEUS DA SILVA AMARO X ELY DE OLIVEIRA AMARO Decisão: DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA ...2ª....V..DE FAMÍLIA DO MEIER, ONDE TRAMITOU FEITO IDÊNTICO TENDO SIDO EXTINTO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO . ASSSIM, NOS TERMOS DO ART.253.II DO C.P.C, DECLINO A COMPETÊNCIA NESTE FEITO AO .R..JUÍZO CITADO . Dê-se baixa e . Remeta-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.009757-0 - ELIZETH ROJAS MOISES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ROBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho: 1-Fls. 62/67 - A parte autora. 2- A parte autora para cumprir fls. 45 ,item 2. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010731-4 - LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho: Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003487-2 - LIVIA VIEGAS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Recolha-se a requerente as custas faltantes, R$ 8,74, na conta 0707-0, AEVF, mais 10% da CAARJ, mais FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.004343-5 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:Recolha-se as custas no prazo de 10 (dez) dias . \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.013861-2 - MARIA RITA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LUIZ DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) As partes para providenciar os documentos necessários para avaliação do imóvel ( RGI ; IPTU, valor venal e ano da construção do imóvel) OS 02/02. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004660-6 - EVANDRO FRANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X MARCIA DA SILVA LOMEU (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Decisão:1-Defiro a JG em favor da ré. 2- Em replica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.012201-0 - CARMELITA MORENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:A Fazenda Estadual . \r\n\r\nProc. 2006.208.012598-0 - MIGUEL DAVID HUSHI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Sentença: VISTOS,ETC.UMA VEZ COMPROVADA A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL E CUMPRIDO OS DEMAIS PRECEITOS LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, RATIFICADO ÁS FLS. 28, E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. EXPEÇA-SE CARTADE SENTENÇA PARA A AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE. O CÔNJUGE MULHER , VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA . NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS . INTIMADOS OS PRESENTES, REGISTRE-SE. CERTIFIQUE-SE. CUSTAS PELOS REQUERENTES .DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014802-4 - LAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Aos requerentes a fim de retirarem a carta de senteça e o ofício de alimentos, preso na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.014830-9 - MARCELO GÓES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Sentença: VISTOS,ETC.UMA VEZ COMPROVADA A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL ECUMPRIDO OS DEMAIS PRECEITOS LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, ORA RATIFICADO, E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. EXPEÇA-SE CARTA DESENTENÇA PARA A AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE. NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS. O CÔNJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. SEM CUSTAS . INTIMADOS OS PRESENTES, REGISTRE-SE. CERTIFIQUE-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE .PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.015151-5 - TADEU GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão: Considerando tratar-se erro meramente material , corrijo-o de plano e onde se lê : \" Requerentes Tadeu Gomes de Araujo e Ana Maria da Silva Costa \". Passa-se a ler :\" Requerentes : Tadeu Gomes de Araújo e Cleidelene Oliveira dos Santos Araújo \". Está decisão passa a fazer parte da r. sentença. Expeça-se carta de sentença , devendo constar que o ex-cônjuge -mulher voltará a usar o nome de solteira ,ou seja , Cleidelene Oliveira dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004743-0 - ANTONIO CELSO DE CASTRO SOUSA AGOSTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098) Despacho: O comprovante de fls. 16 está em nome de terceiro. Atenda-se ao MP em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005187-0 - LINDALVA MARIA FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 17 em 10 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012466-2 - JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DUTRA (RJ-022205)) X ELOÍSA APARECIDA DA COSTA SANTOS OS 02/2002 - Ao autor para recolher/apostilar as custas faltantes conforme certidão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.208.010667-4 - NEIDE APARECIDA FIGUEIREDO MUNIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X JORGE HIPÓLITO DA ROCHA Decisão:NOMEIO O (A) DR.(a) DEFENSORA PÚBLICA TABELAR COMO CURADOR À PARTE RÉ, EIS QUE CITADA POR EDITAL. DÊ-SE LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014606-4 - VALMIRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO FERNANDO DE SOUZA LIMA Decisão:1- Reconsidero itens c, d, face a citação pessoal de fls. 20,vº.2-Decreto a revelia do réu, fls. 22.3- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006298-7 - OLIVIA BAPTISTA CORREIA PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDUARDO JOSE MOTTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010265-1 - MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO PERDIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MARIOZZI SODRE (RJ-083189)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS PERDIZ Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..129,Vº. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.005697-0 - VICTOR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERÔNIMO DE OLIVEIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO .DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013606-0 - KAREN LORENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.208.013991-6 - BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RONIE CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA Sentença: - Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001133-1 - BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.008111-2 - SANDRA DE CASTRO BOTELHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CAROLINE DE CASTRO BOTELHO LOTH Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.48.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE . APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R . I . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007063-3 - CEZAR LUIZ ASSIERE FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X NATHALIA LESSA FRONTEROTTA E OUTRO Ao autor acerca da certidão de fls. 19. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001341-6 - MARISA VIDEIRA DA SILVA ROSTEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E SOUSA Despacho: Expeça-se mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2007.208.007641-6 - LIZ MARY RIBEIRO GALLUZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS (RJ-051242), Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X LADYR RIBEIRO GALLUZZO Despacho: Recolha-se as custas e o apostilamento corretamente conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004113-8 - JOÃO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 38 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013375-6 - JOÃO PEDRO BARROSO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DIEGO NEVES TURÍBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016100-4 - BRUNA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho: Aguarde-se a realização do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.012239-2 - RICARDO CÉSAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X RENAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:1- I-se o alimentante por mandado fornecendo a conta a ser depositada.2- Quanto ao item 03,caso não haja pagamento o credor deverá cobrá-lo através de via própria . \r\n\r\nProc. 2006.208.014224-1 - CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO.AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE . DESIGNO A .I . J PARA O DIA 14/08/07 ÀS 13:45HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000067-9 - ALEXANDRE LITAIFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X JULIANA ALLEK LITAIFF E OUTRO OS: Recolha o autor custas judiciais relativas a expedição do mandado de citação para as rés, face seu pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.208.007820-6 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X BRUNA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003427-6 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X LUÃ Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007790-1 - RENATO COSTA MILHÃO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ALEXANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA), GABRIEL DE OLIVEIRA MILHÃO Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial, art.282,VII do CPC. 3- Instrua-se a inicial com acertidão de nascimento do menor,documento essencial.4- Venha cópia da inicial e emenda para instruir mandado . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010158-5 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARCO AURÉLIO DA COSTA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Aos réus para recolherem as custas referentes a duas intimações de fls. 126/127, no valor de R$ 24,48, na conta 0714-6, mais 10% da CAARJ, mais FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.002134-6 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDO SARTORI PINHÃO (RJ-130439)) X ESPÓLIO DE ALBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:1-Firme-se a ausência em relação ao réu , Antonio Joaquim.2- Após, cite-se por edital com prazo dilatório de 30 (trinta) dias e de contestação de 15 (quinze) dias. Expeça-se edital afixando-o no local de costume. \r\n\r\nProc. 2006.208.010567-0 - NATALINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X Falecido: ORLANDO MESSIAS Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.010829-4 - JOSÉ SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X LAURIZETE GOMES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) As partes acerca do relatório psicológico de fls 144/149, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001997-4 - RICARDO LUIZ RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUCIANE FRANCO BARRETO MAGALHÃES), LARYSSA CRISTINA FRANCO MAGALHÃES Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.17...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...27......, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO Despacho: Proceda-se o apostilamento e recolhimento das custas conforme certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.208.006170-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS Despacho: Recolha-se corretamente as custas,conforme certidão de fls. 32,em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007164-5 - ERONIDES RAMOS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JUSSARA MONTEIRO ABOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 acerca da intimação postal de fls. 180 acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012550-4 - MARTA JANE LEITÃO VERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Despacho: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005422-6 - ULISSES ARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Aos requerentes acerca da certidão supra. ( \" O recolhimento das custas permanecem incorretas, senão vejamos: o valor de R$ 2,09 deveria ter sido recolhido na conta do FUNDPERJ, ou seja, 567300124-3, e, não, na conta da FUNPERJ, cf. recolhimento de fls. 31. Quanto às demais custas estão corretas.\" ) \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003447-1 - MARCELLO ALEXANDRE SANTANGELO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho: Atenda-se ao M.P fls. 43,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.208.009603-8 - WALCE GUTTEMBERG COLLYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X VALQUIRIA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003431-8 - CLAUDIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DANIELE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636) Decisão:1- Defiro a JG.2- Em réplica. \r\n\r\nId: 244630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009226-8 - V.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.F.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Despacho:expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.208.005918-2 - MARCOS HENRIQUE VERÇOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X THIAGO DO NASCIMENTO GOMES Decisão:Expeça-se ofício para abertura de conta e desconto dos alimentos provisórios. Após, dê-se vistas a D.P. e ao M.P. daACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007885-1 - FATIMA HELENA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X FERNANDO MEDEIROS Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 10(dez) % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 30/07/2007 às 14:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007598-9 - CARLA FREIRE RIBEIRO CANDIDO, PAULO JOSÉ ALMEIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:Junte-se a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004526-2 - LUIS CARLOS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ADRIANE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461) Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão, o reconhecimento do pedido pela parte ré e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls.30, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004504-3 - ELOISA WILDSON PREARO, FERNANDO ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:O título será expedido após o inventário, que se consensual poderá se dar nos próprios autos, devendo a parte instruir o feito com as certidões de quitação fiscal. Após, à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004619-7 - MANUEL AMARO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X ALICE TORRES DE OLIVEIRA DE LIMA Despacho:Declaro a sentença para corrigir erro material e para que conste o nome correto da ré, que é Alice Torres Oliveira de Lima e não como consta da petição inicial. Corrija-se na DRA. Extraia-se nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.007888-7 - INGRID CAILLEAUX DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X ARISTIDES SOUSA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficiem-se aos órgãos de praxe visando a localização do réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.001686-7 - MAURO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X JULIANA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Sentença:Isto posto, acolho parcialmente os argumentos do embargante para fixar o valor da execução em R$ 403,09 (quatrocentos e três reais e nove centavos) e julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269 inciso I do C.P.C.Custas e honorários compensados face a sucumbência recíproca.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando o resultado no bojo da execução que deverá prosseguir, juntando-se cópia da presente sentença naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007884-0 - JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA), GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA), GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ANDREIA DOS ANJOS (RJ-146887E), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Intime-se o credor para impugnar os embargos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.009972-2 - DENNYS DE SOUZA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X KLEIBER PONTE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO PONTE MOURÃO (CE-012808), Dr(a). VINICIUS MAIA LIMA (CE-013299), Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN/CEARÁ. \r\n\r\nProc. 2004.208.004061-0 - A.L.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.S.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Decisão: Face ao teor da informação de fls.145, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004618-3 - E.S.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X E.S.C.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013800-4 - THOMAS EMANUEL SANTOS AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Decisão:Indefiro o pedido, eis que o feito pende de diligência para a qual foi expedida precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.005494-7 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:(fls. 83) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.007218-6 - GUSTAVO ARAUJO CLEMENTE, DIOGO RODRIGO ARAUJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE Decisão:Não é possível, pelo entendimento sumular, cobrar dívidas sem atualidade, pelo rito do artigo 733 do C.P.C. Retifique-se a inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.208.015022-9 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X R.C.P.R. Despacho:Realize-se estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001145-8 - FELIPPE EMANUEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X CLEIDIANE EDUARDO OLIVEIRA), CARLOS EMANUEL EDUARDO OLIVEIRA MACHADO Despacho:(fls. 47) defiro. Reitere-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.002418-7 - DJALCIR RAMOS DE ARAUJO ROLDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)), BRUNA KELLER ROLDAN MOREIRA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2005.208.002418-7Ação: POSSE E GUARDAAUTOR: DJALCIR RAMOS DE ARAUJO ROLDAN e JUREMA DE SOUZA ROLDANRÉU: ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA_______________________________________________S E N T E N Ç A DJALCIR RAMOS DE ARAUJO ROLDAN e JUREMA DE SOUZA ROLDAN, ajuizaram ação de POSSE E GUARDA em face de ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA, alegando em síntese que são avós maternos da menor Bruna Keller Roldan Moreira, sendo que após o falecimento da mãe da menor em 2005, a mesma foi viver com os autores.Às fls.106/107 foi juntada sentença da ação 2005.208.003034-5 onde as partes acordaram sobre a guarda e visitação.O Ministério Público opinou pela extinção do feito na própria assentada.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.003653-8 - JUSSARA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003562-0 - L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X C.C.S. Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 90 dias. Lavre-se termo. Após, ao estudo social para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005687-7 - JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ANDRÉA FONSECA AROUCA BRANDÃO Decisão:Verifica-se dos autos que razão assiste ao diligente serventuário, subscritor da \"dúvida\" de f. 93.Efetivamente a decisão proferida em audiência, cuja assentada encontra-se às f. 90/91, contém erro material, no que tange a parte final da mesma, onde foi indevidamente colacionado texto estranho ao decidido na mesma, o que determino nesta oportunidade seja desconsiderado a constar da expressão \"A seguir, dada a palavra ao Ministério Público foi dito que opina pela homologação do acordo... até .. a preclusão lógica implica em. trânsito em julgado\".No mais, mantenho a decisão tal qual lançada.Ciência as partes e ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos os autos para designação de AIJ. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.002162-2 - LUIZ PAULO DE SANTANA X ÉRICA DA SILVA SOARES, VICTÓRIA LUIZA SOARES DE SANTANA, ANA SOFIA SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.010173-5 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X V.M. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. A parte autora deverá indicar o nome e endereço de sua esposa, ou ex-esposa, para oitiva em audiência como requerido pelo M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000548-3 - JORGE SENA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE SENA VELOSO (BA-023019)) X JOELMA ALVES DA SILVA Decisão:Considerando a regra inserta no artigo 106 do C.P.C. este Juízo é o competente para prosseguir com a ação. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família, solicitando o envio dos autos, com cópia desta decisão, eis que o primeiro despacho positivo neste Juízo se deu em 22/02/2007.Ao autor para informar o endereço da ré para citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005626-0 - ANDRE LUIS GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO Decisão:Defiro o sobrestamento por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007943-0 - WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X GEORGINA SOARES DA COSTA), KEMILY SOARES DA SILVA BRITO Decisão:Designo audiência informal de conciliação para o dia 30/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006326-2 - EDUARDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X FELIPE MATEUS RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 26.07.2007, ÀS 14:30 HORAS, CONFORME ASSENTADA DE FL. 121. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000268-6 - LEILA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:À livre distribuiçao \r\n\r\nProc. 1999.208.000268-6 - LEILA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.003692-7 - M.O.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X V.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001740-9 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão: ASSENTADA. No dia 25 do mês de junho de 2007 às 13:30 horas, na sala de audiências da Quarta Vara de Família do Méier, perante o MM. Dr. Juíz de Direito Dr. Marcos Borba Caruggi e o Ilustre Representante do Ministério Público. Realizado o pregão de estilo ao mesmo respondeu o patrono da parte ré. Ausente a parte autora e seu advogado. Pelo patrono da parte ré foi dito que nesta data o requerente nestes autos e requerido nos autos em apenso foi preso nas dependências do forum em razão de mandado de prisão expedido pela 2ª Vara de Família neste Forum Regional do Méier, em razão de débito alimentar do requerente para com as filhas e requerida nestes autos. Foi dito ainda que não há óbice a convolação da separação litigiosa em consensual comprometendo-se a peticionar no prazo de 10 (dez) dias. Pelo Ministério Público nada a requerer por ora. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: defiro o prazo de 10 (dez) dias bem como determino a manifestação da parte autora através de seu advogado.(...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002060-5 - LUCIA MARIA E SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 244631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009553-1 - SERGIO GUIMARAES FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LUIZ NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA Ao interessado sobre oficio do Banco do Brasil, fl. 45. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.012091-5 - TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X WELLINTON ALVES DA SILVA Diga o exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003980-6 - ANA VIOLANTA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE OLIVEIRA MAIA Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO É O CASO DE ADJUDICAÇÃO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ, CONSOANTE REQUERIDO. APÓS, INTIME-SE A PARTE PARA A RETIRADA DO MESMO, EM SEGUIDA, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008561-6 - GEORGINO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X MARIA JOSE CATALAO MENDES Venham as cópias necessárias para a expedição da carta precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004691-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE MENDES CERQUEIRA Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (D.O.). \r\n\r\nProc. 2003.208.008340-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA Fl. 70, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.006615-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. X MARIA DO SOCORRO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:DEFIRO FLS. 115. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.208.002290-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.208.006924-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JONES ALVES BEZERRA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao requerente para retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2005.208.011546-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO SANT' ANNA DE ABREU (L/C 2) Despacho:DEFIRO FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.208.001370-4 - BANCO FINASA S A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DJALMA LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:DEFIRO JG. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001849-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AMELIA LEAL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007192-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER Despacho:CONFIGURADA A MORA, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007351-8 - LEDA PUGLIESE DA SILVA X DULCE PUGLIESE DA SILVA ao interessado para recolher custas do contador judicial fls 42 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008052-1 - CONDOMINIO SOLAR DO LINS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ALBERTO PRATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. APÓS, INTIME-SE NA FORMA DA LEI (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2001.208.009791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SEVERINO DOS RAMOS CAMPELLO E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA ______/08/2007, ÀS ___________HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE OS NOVOS ENDEREÇOS INFORMADOS.-audiencia dia 30/08/2007 as 13.30 horas \r\n\r\nProc. 2001.208.009791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SEVERINO DOS RAMOS CAMPELLO E OUTROS audiencia dia 30/08/2007 as 13 horas e 20 minutos-retificado o horario \r\n\r\nProc. 2001.208.011729-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSE CARLOS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.274. \r\n\r\nProc. 2002.208.014267-0 - SAVECOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X ART MED LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.003643-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X G Q 4 RESTAURANTE LTDA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao autor para recolher as custas p/ a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.006598-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SIDNO OLIVEIRA BAPTISTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.208.002926-4 - ANTONIO DA COSTA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARIA MERCEDES FIDELIS SALVATTI), LIANE ALVES PEREIRA DA SILVA), MARILDA BUSTILHO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) as partes \r\n\r\nProc. 2007.208.003437-9 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X FELLIPE VICENTE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005056-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ISA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007202-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENITA ROCHA DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:40 HORAS (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.001129-6 - AUTRAN CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE JACINTHO ZANNOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:AO ESPÓLIO-RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 276/277, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.004254-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X NELSON EDSON GOMES MACHADO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011948-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA LUZIA DE ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O.). \r\n\r\nProc. 2002.208.002302-3 - M TEC METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AUTO CENTER UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.013940-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X EDISON GOMES DA SILVA (I/C 4) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.208.000629-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X TA NA MAO NACRI AUTO PECAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(D.O.). \r\n\r\nProc. 2005.208.002811-9 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X ESPÓLIO DE ADELINO DE SOUZA RODRIGUES), MARIA IZETE DE SOUZA RODRIGUES Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 80 VERSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007527-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.208.013486-6 - EDSON ALVES CORADO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)) MARIA DE FATIMA MADUREIRA SILVA E OUTRO, Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007577-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENAN DA SILVA MACHADO ao interessado para requerer o que for de direito.oficio juntado as autos fls 57 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.208.007057-8 - JOSE FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ROBSON DE OLIVEIRA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha a cópia da petição inicial pra instruir o mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002980-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RODRIGUES (RJ-049623)) X ANGELINA FONTES DOS SANTOS À Fazenda Estadual, recolhidas as custas de remessa e retrono. \r\n\r\nProc. 2003.208.015015-1 - AILTON DE MESQUITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LUIZA DE MESQUITA VIEIRA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 74/75 dos autos do inventário dos bens deixados por LUIZA DE MESQUITA VIEIRA, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.014356-3 - Inventariante: ALEXANDRE DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IRANY BARBOSA DUARTE Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 74/77 dos autos do inventário dos bens deixados por IRANY BARBOSA DUARTE, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007064-5 - Inventariante: CARLOS RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X FATIMA CRISTINA PINTO MARTINS Despacho:1.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PROVISÓRIAMENTE. 2.DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE. 3.LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. 4.VENHAM AS PRIMEIRA DECLARAÇÕES. 5.CITEM-SE OS HERDEIROS NA FORMA DA LEI, CASO NECESSÁRIO. 6. APÓS, AO MP E À FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006628-2 - JOSE AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X NORIVAL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.001632-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014093-5 - SUZANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X CRISTIANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008008-2 - AROLDO FERNANDES DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Fls. 267: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.208.013389-0 - MARIA DO CARMO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Homologo os honorários periciais eis que condizentes com a natureza e extensão de trabalho a ser realizado, além da manifestação favorável das partes. Venha o depósito, quesitos e indicação de assistentes técnicos, se for o caso. Após, ao Expert para apresentação do Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.006967-2 - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Despacho:DEFIRO FLS. 96. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.013946-0 - EGON JUVER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X CESAR AUGUSTO PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando o Réu à devolução em dobro da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referentes ao valor pago como princípio de pagamento, bem como, ao pagamento de R$ 1.000,00(hum mil reais), referentes as despesas pagas pelo autor, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012295-0 - EVA MARIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INTELIG TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.157/160, EFETUANDO O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.003775-9 - EDIONES DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (D.O.). \r\n\r\nProc. 2004.208.007608-1 - SONIA ROSA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) À parte autora sobre a contestação de fls. 66 e seguintes. \r\n\r\nId: 244638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005430-5 - CARLA MARIA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Testador: JOSÉ D´ALMEIDA BENTO Decisão:Defiro o recolhimento ds custas ao final. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008887-6 - CARLOS ALBERTO RUA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ARNALDO DA COSTA RUA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009923-8 - VERA MARIA DE LOURDES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA SEBASTIANA JACINTO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 61 \r\n\r\nProc. 2005.208.002699-8 - RITA MARIA LUIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680)) X ERMINIA RODRIGUES Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003882-4 - CONDEBALDO MAURÍCIO BRASIL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X WANDA NOGUEIRA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007229-7 - Inventariante: DULCINÉA DE MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA JASSERAND DE MORAES (RJ-083951)) X JOSE RAYMUNDO GADELHA DE VASCONCELLOS AO REQUERENTE PARA REMETER AUTOA À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.002070-8 - LUIZ HENRIQUE LOPES GONÇALVES E OUTRO X ELENIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) AO REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.007112-1 - NAZARÉ BATISTA DE BRITO BORGES COSTA X PEDRO ERNESTO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004526-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELIANE REGINA J. COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417) PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2002.208.003186-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO Despacho:Fls. 170. Diga o exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.006427-0 - ELY GARCIA VIDAL DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842)) X CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-011875) Despacho:Intimem-se as partes para cumprirem o despacho de fl.s 152. \r\n\r\nProc. 2007.208.001971-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPAÇO 318 CANTINA BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009722-7 - SEBASTIAO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.208.006758-7 - RAFAEL SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652)) X LUZIA ANNA DALEPRANE PENA VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 18/04/05 SO O Nº 064385/2005 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009661-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.011129-5 - ADELINA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X CLAUDIO WALDIR GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 234, indefiro o requerido a fls. 232. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.009248-5 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO - UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANTONIO CLAUDIO M. SOUZA FILHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.014531-3 - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805)) X RESTAURANTE SKIP LTDA Decisão:Fls. 74. Defiro em parte. Oficiem-se ao DETRAN, TELEMAR e LIGHT, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011827-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116189) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 138/140, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.012354-8 - NTD - NETHERLAND VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. HONORATO (RJ-103363)) X THAIS MARTINS ARAUJO Despacho:Fls. 48/49. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que o exeqüente entende por executar e a adquação do pedido na forma da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.003561-3 - PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305)) X ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao exequente, para recolher as custas de intimação da penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001499-0 - MARCIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se, o pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006941-9 - ANDRE VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Fls. 292. Digam as partes sobre a informação cartorária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.007456-9 - ROBERTO CARLOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSIMERE MALHEIROS REGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS 175/176 \r\n\r\nProc. 2003.208.003027-3 - RISOMAR VERISSIMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Decisão:Publique-se a sentença. Tendo em vista a certidão de fls. 336, recebo o recurso de fls. 322/334 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.006723-5 - CARLA ELAINE DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X LUIZ INACIO FRAZAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.006424-8 - ANA PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Ao exequente sobre o despacho de fls. 230 e a certidão de fls. 231 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007009-8 - RUBENS MATOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade uma vez que a documentação acostada demonstra que o autor não é financeiramente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006696-2 - JUREMA KOPKE EIS ARNAUT (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X IVO RAGI EIS Despacho:Intimem-se os interessados para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.001028-6 - JAQUELINE CURY DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ANTONIO ROGERIO DE MELO Despacho:Fls. 46v. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.000817-8 - CELSA REGINA PINHA MACHADO X FRANCISCO DA SILVEIRA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.005799-5 - CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X CARLA REGINA NOGUEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Despacho:Fls. 107v. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.007089-0 - JORGE DE ALMEIDA X ELZA SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.001328-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X NARDI BECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA RANGEL (RJ-126155) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014996-3 - NICOLA MANES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SALVADOR ALBERTO ROPPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Fls. 217/218. Diga o réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008039-4 - MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Fls. 186/189. Defiro. Devolva-se o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011254-1 - JOAO GUILHERME QUELHA DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 110/3, efetue a parte vencida o depósito da verba sucumbencial sob pena de agravamento da dívida em 10% (art 475, J do CPC) e penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003615-7 - MÁRCIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.003616-9 - MÁRCIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001493-5 - DILMA FELIX DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011622-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X MARCOS PORTO DA CUNHA Despacho:Fls. 133. Anote-se onde couber. Ato contínuo, intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 137, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinçaõ do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.010839-9 - FLAVIO FERNANDES DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 324. Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001048-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007023-2 - IRANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade uma vez que a documentação acostada demonstra que o autor não é financeiramente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 244640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. 2006.800.169.153-6 - Álvaro Targino de Carvalho (Adv.: Drª Márcia Cristiane de Andrade - OAB/RJ 111.439 X African Car Veículos Ltda - DECISÃO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento. Marque-se que o autor requereu o desarquivamento em 13/12/2006 e recolheu as custas somente em 01/06/2007.\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.109525-5 - Fabricio Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Cristiane Lopes Gama. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.089440-1 - Alessandro da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Sos Computadores Comércio e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). TENDO EM VISTA O DEPÓSITO ESPONTÂNEO DA DEMANDADA E, BEM ASSIM, AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA (FLS.309), EXPEÇA-SE M. PGTO. APÓS, BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019917-0 - Seanfelu Campoy Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Hewlett-packard Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). I-SE A PARTE RÉ P/ PAGAR, PENA DE P. ON LINE COM... \r\n\r\nProc. 2007.800.028780-0 - Djanira Mourão de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE P. ON LINE COM MULTA... \r\n\r\nProc. 2007.800.110157-7 - Alessandro Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Carrefour Cómercio e Indústria LTDA. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.109763-0 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Emmanuel dos Santos Saldanha. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.121533-3 - Gilberto João Rago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Moby Dyck Industria e Comercio de Fibra de Vidro LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nProc. 2007.800.012671-2 - Roberta Sereno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555, Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X Concessionária Lansa S/A Linha Amarela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). I-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O PGTO. JUDICIAL, PENA DE P. ON LINE COM APLICAÇÃO DE MULTA... \r\n\r\nProc. 2007.800.027732-5 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-SE A PARTE DEMANDADA PARA JUNTAR O COMPROVANTE DO DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \" ON LINE\", COM APLICAÇÃO DE MULTA... \r\n\r\nProc. 2007.800.049933-4 - Fernado Menezes de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). X Siemens Eletro Eletronicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.075597-1 - Joaquim de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Machado de Oliveira - OAB RJ101311). X Valdir da Costa. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109547-4 - Flavia Ramos Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Castanheiro da Purificação - OAB RJ091140). X Credicard Citi. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.109766-5 - Arlem Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X Quali Mobile Comercio de Moveis LTDA - Toque A Campainha. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.110756-7 - Vania de Paiva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Custodia Matilde Sabarense. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.017810-4 - Mauro Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). I-SE A PARTE RÉ P/ PROCEDER AO DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE P. ON LINE COM APLICAÇÃO DE MULTA... \r\n\r\nProc. 2007.800.102825-4 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Casas Bahia Comercial S/A. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. I-SE O AUTOR. REDESIGNO O ATO P/ O DIA 26/07/2007 ÀS 14 H E 40 M. OFICIE-SE AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO PARA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR, ENQUANTO PENDENTE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108969-3 - Lucia Trotte Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). X Jalex - Automóveis LTDA e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 244501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.005337-0 - CLAUDIO LUIZ VALPASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIO DA SILVA PEREIRA), ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002913-7 - SONIA REGINA CASSIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X ALEXANDRE LUIS CASSIM DE SOUZA Despacho:Para apreciação de JG, venham no prazo de cinco dias, declaração IR, bem como de patrocínio gratuito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007177-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIA XAVIER PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007897-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO MARQUES LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.002705-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WELLINGTON COUTINHO DE ARAUJO Autos disponíveis à parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.003852-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CARTIERE PERSONA S/A Despacho:fls.80 - certifique-se antes se ha custas pendentes a recolher \r\n\r\nProc. 2005.211.006067-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LUIS RICARDO LOPES Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004676-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO GUANABARA, Síndico: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN R. RIBEIRO), MARIA HELENA LAIN), MARIA LUIZA MOTTA), LENIRA NERY SANTANA), CARLOS OTAVIO CORREA), ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003516-0 - LUZIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2002.211.001727-6 - MARIA MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de débito; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.001603-5 - MARIA DE APARECIDA OLIVEIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:A parte autora \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002814-3 - JOSÉ CARLOS NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Certifico que há custas a serem recolhidas.Ao Réu para recolhimento das custas processuais- pro rata.Citação Via Postal R$ 3,49; Intimação via postal R$ 3,49; Distribuição:R$ 3,49; AEVC: R$ 75,22; Campo: 41 Sub-total: R$ 85,69; Campo 43: R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49. Taxa mínima de R$ 42,59; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 5,15 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 5,15 - FUNDPERJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.001536-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO GOUVEIA CAVALHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.000437-0 - MAURO RICARDO CORRÊA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X PAULO CÉSAR RAMOS SOARES Venham as custas para expedição do mandado de imissão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001162-3 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS E OUTRO Despacho:Fls 132, ítem 2. Renove-se a diligência, expedindo-se mandado de execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.003236-1 - JORGE ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MÁXIMO AUGUSTO ROSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.006997-2A - RULLIAN DOS SANTOS CUSTODIO X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004167-6 - JOSE LUIS MANDEL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL), PARTIDO SOCIAL LIBERAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.004163-3 - LUCI DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:diante da certidão retro, recebo a apelação do duplo efeito. ao apelado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002927-7 - SHIRLEY GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X BANCO BRADESCO S/A ADM. DE CARTÕES AUTOR- RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, rescisão de compromisso de compra e venda, com sinal e parte de pagamento com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000282-8 - JOSÉ CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DUARTE), LUCIA HELENA CORREA DUARTE), JULIO CEZAR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, dizendo acerca da designação da audiencia do artigo 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000182-7 - VERA LUCIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X VIAÇAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:À ilustra juíza vinculada, com as nossas homenagens \r\n\r\nIndenizatória, fundada na responsabilidade civil com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002624-3 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO (RJ-098101)) X URGENCIAS MEDICAS MEMORIAL E OUTRO À parte interessada para que se pronuncie no que for necessário - autos à disposição da parte por 30 dias. Após, retorno ao Arquivo. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002142-4 - NORIVAL MARQUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X ROMILDA MARQUES CALDEIRA Despacho:... Venham, no prazo de cinco dias, declaração deIR, bem como de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002083-6 - DOMINGOS DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X DELFIM GOMES MAIA Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.003626-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADAIL CARDOSO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.005636-5 - AKZO NOBEL - DIVISÃO TINTAS IMOBILIÁRIAS (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X L.M.A. TINTAS DE ACARI LTDA Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.002226-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X A. F. PINTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002770-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO PRIVADOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X VANICE DA CONCEIÇÃO LAGE AUTOR- RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA R$ 23,91 \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.003763-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROGÉRIO BARBOSA Despacho:A parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000969-0 - GERALDINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Réu para ciência de Carta Precatória de fls. 125/135.Às partes para que apresentem Memorias em 10 dias em cumprimento à Decisão de fls. 108. \r\n\r\nId: 244678"
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Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.211.005960-7 - ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X UNIÃO FEDERAL Atenda-se ao MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004845-9 - MARCIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X EURÍDICE PINTO PINHEIRO À parte autora sobre fls. 101 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000778-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRÉ LUIZ AZEVEDO MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.000398-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RENATA DANTAS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.003345-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001748-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LAERCIO JAIME DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006996-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO DE SOUSA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001673-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULO ROBERTO MOURA GUIMARÃES Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Fls. 16. Defiro o desentranhamento dos documentos originais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001685-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDILSON AZEVEDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001741-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002732-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRO VINÍCIUS SILVÉRIO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.006534-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CRISTINA AYER DE OLIVEIRA `A parte autora para recolher as custas regularmente (R$ 12,24 na conta do Oficial de Justiça) e venha cópia para instruir a citação (fls. 37/39) \r\n\r\nProc. 2006.211.003394-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE PADUA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) Tratando-se de Carta Precatória para S Joao de Meriti, recolham-se as custas para a diligência e venham as cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.211.000806-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIGLIANE CONCEIÇÃO SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.211.003086-1 - MÔNICA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X PAULO VIEIRA DA CUNHA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000512-1 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.000722-6 - VITAL JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.004311-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESPÓLIO DE SALVIANO GASPAR VALENTE), Inventariante: SALVIANO GASPAR VALENTE FILHO De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.211.000593-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000005-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE SALVADOR ALVES GOMES Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.000669-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDIVALDO TEIXEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003118-0 - BIANCA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001534-0 - JOSÉ CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X WALFREDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/03. De ordem: Intime-se o autor para recolhimento de custas, conforme V. Acórdão de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.211.005574-2 - MARIA NAIR MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000823-7 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X ALESSANDRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.211.006456-1 - ISABEL CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MERCEDES BATISTA MARIA ALVES De ordem: à parte autora sobre certidão supra (recolhimento de custas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000738-0 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TECNO QUÍMICA S/A Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.006045-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X C E K PAPÉIS E CORTINAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007857-2 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ALEX SBEGUI DE OLIVEIRA `A parte exequente sobre fls. 38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005006-7 - IONI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) De ordem: à parte ré sobre certidão supra (recolhimento de custas finais) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.006091-5 - WAGNER PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X IBI ADM. E PROM. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ´re para recolher a diferença das custas conforme modelo do GRERJ supra \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.001492-0 - CARLOS RENATO MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X COLÉGIO PHOENIX LTDA - ASSESSORIA PARA ESCOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000925-2 - JOSÉ CARLOS TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMERICAN AIRLINES CO. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:Julgo Improcedente o pedido de condenação da ré a pagar indenização por danos materiais, e Julgo Procedente o pedido de condenação da ré a pagar indenização por danos morais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000770-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre fls. 184/185 (manifestação do perito) \r\n\r\nProc. 2005.211.006203-3 - EDUARDO RITZ ALVES DE LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000328-8 - ANA CRISTINA PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Recolha a ré o valor relativo às custas apontado na certidão de fls. 47.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.004105-4 - ROSILDA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X HERTES VIEIRA SANTA CRUZ COSTA À parte autora sobre manifestação do Sr Avaliador \r\n\r\nProc. 2006.211.001324-3 - ARLETE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X JOÃO FONSECA GOMES Às partes sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2006.211.007171-1 - NILDA MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X FERNANDO BARRETO FILHO Regularizem-se as Primeiras Declarações, trazendo aos autos declaração sobre dívidas (artigo 993, IV, alinea f, do CPC). Compareça a parte autora em cartório para firmar termo de inventariante. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002973-1 - MARILZA MAGALHÃES THURLER (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X ÁUREO PEDRO THURLER Sentença:homologo a partilha amigável de fls. 97 a 100. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.006073-7 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X TRANSPORTADORA ROBERTO CORREA DE LIMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004158-3 - MARIA JOAQUINA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001854-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMARINA LIMA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005374-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE DA CRUZ CAROLINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001294-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARLENE MARGARIDA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001667-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DA SILVA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001683-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO DA SILVA FLORA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.006731-2 - ALEXANDER GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1.Certifiquem-se as custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré e intime-se para efetuar o pagamento.2.Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido às fls. 316. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.001063-3 - ANTÔNIA LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 244677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES - RJ080443 \r\n\r\n2006.211.006704-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nId: 244679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004852-0 - EMANUEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP (pela ratificação, em cartório) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.007590-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X FELIPE KARL FERNANDES DE SOUZA Decisão Fl.43: ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para SUSPENDER PROVISORIAMENTE os descontos referentes ao pensionamento de FELIPE KARL FERNANDES DE SOUZA.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006231-8 - ROBERTA DE CACIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fl. 61:...Dê-se vista ao advogado da autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005344-7 - JOSÉ MARCELO MAGALHÃES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. Recolham-se também custas da taxa judiciária referente à convolação de separação litigiosa p/ consensual:Campo 46: R$ 42,59. \r\n\r\nId: 244680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002647/1999 (1999.800.064349-3) - Marisa Borges de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X José Marcos Camargo. Quanto à penhora on line, já foi feita, sem sucesso, como consta dos autos. No que tange às certidões dos distribuidores, a própria exequente poderá obtê-las, não sendo necessária intervenção do juízo. Por fim, defiro a expedição de ofício ao Detran para que informe se há veiculos em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.168981-3 - Walter Barboza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Cristiane Eugenia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). AO AUTOR SOBRE FLS.28, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.800.055735-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vimatec Rio Auto Peças LTDA Me. Comprove a parte autora mediante a apresentação de atestado médico específico, com a patologia que a acometeu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e condenação em custas. Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002263/1999 (1999.800.064178-2) - Conceição Regina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Save Assistência Médica e Hospitalar e outros. Ao exequente sobre o resultado da penhora, no prazo de cinco dias, devendo dizer como deseja prosseguir. Após, voltem conclusos para o desbloqueio, se for o caso, do valor de R$ 1, 27, encontrado na conte de um dos executados. \r\n\r\n003877/2000 (2000.800.073082-0) - Flávio Augusto Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Pneus Esteves de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Costa - OAB RJ076248). Fls.148: Primeiramente, a parte deverá esgotar os meio de diligência própria, incluisve a juntada das certidões de distribuidores. Após, analisarei o pedido de fls.48. \r\n\r\n006784/2002 (2002.800.142816-6) - Alessandra Mariano de Souza Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064, Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). Defiro o prazo de dez dias para que a ré se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, estabelecida em 2002. Após, voltem conclusos para análise de eventual conversão em perdas e danos, pois, ao que parece, a multa cominatória se tornou inócua. \r\n\r\n008137/2003 (2003.800.110909-9) - Josimar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Sony do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA INCLUIR NO MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR O PERCENTUAL DE 20% REFERENTE AOS HONORÁRIOSSOBRE O PRINCIPAL- FLS.67, SANANDO A OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS.220/222.QUANTO A ATUALIZAÇÃO DE CALCULOS, INDEFIRO, POIS A SENTENÇA CONTEMPLOU OS VALORES COMO NA DATA DEPOSITADOS, E ESTES JÁ SOFRERAM CORREÇÃO E REMUNERAÇÃO EM DEPOSITO JUDICIAL, COMO PRESCRITO NO MANDADO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.800.157398-5 - Teresa Cristina Teixeira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Marlena Móveis e Decorações LTDA Me e outros. Fls.62: Esclareça se o que pretende é a expedição de ofício para informação quanto aos endereços dos réus, vez que sequer há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042474-3 - Fernando de Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). fls. 88. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.083518-4 - Sheila Candido da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Conclusão de ordem. Complemento o despacho retro para determinar ao cartório que observe que parte do valor versa sobre honorários advocatícios e o restante multa e indenização por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.092305-0 - Dilce Consendey de Azevedo Carvlho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098515-7 - Celestino Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355, Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Creditec Crédito, Financiamento e Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Procedi ao Desbloqueio do valor excedente nesta data, conforme comprovantes em anexo. Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.139405-9 - Maria de Lourdes Baquete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154866-0 - Deilson Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Digam as partes sobre os cálculos, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159531-4 - Erondina de Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Diga a ré sobre a certidão de fls.101, e, caso, digo, traga comprovação de que tentou efetuar o reparo, através do competente registro de ocorrência policial, discriminando os fatos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.164887-2 - Maria das Graças Olympio da Rocha. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). intime-se a ré para comprovar o depósito, através da guia retirada às fls.89-23/11/2006,em juízo , no prazo de 10 dias,sob pena de penhora on-line e das providências cabíveis em face do descumprimento do encargo de fiel depositário- fls.83-conforme certidão de fls.91 \r\n\r\nProc. 2006.800.056047-1 - Jader Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). ESCLAREÇA O RÉU O QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA O DEPOSITO EFETUADO ÁS FLS.56/58 NA CONTA DO AUTOR.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.067551-1 - Maria José do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Silva de Castilho - OAB RJ084297). X Empresa Reunidas Paulista de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820, Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259). COM RAZÃO A REQUERIDA ÁS FLS 68/69NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO PELO JUÍZO DEPRECADO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE SE OFICIE, COM URGÊNCIA O JUÍZO DEPRECADO, PARA CUMPRIMENTO DA CP, QUE DEVE SER DESENTRANHADA, E REITERADO O PEDIDO DE SEU CUMPRIMENTO., FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE CÓPIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS 29/49, RENOVANDO NOSSOS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.077336-3 - Luis Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Não foi estabelecida multa para o caso de gravação com informação do novo número (interceptação), motivo pelo qual em relação a tal fato, não há incidência. 2) Outrossim, diga se há um interesse específico pelo nº 21-2407-8453 e se este permanece, já que o serviço telefônico foi instalado, bem como o plano Fale Local. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094942-8 - Maria Luiza dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Para análise do pedido de gratuidade, venha cópia da última declaração do IR ou a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.109426-1 - Maria José Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento e, com a expressa manifestação de quitação, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109546-0 - Celina Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Ao executado sobre a diferença apontada às fls. 88, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109832-1 - Helio Carmo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira Silva - OAB RJ072716). X Losango Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Conclusão de ordem. Antes de proceder-se à baixa, defiro ao autor o prazo de cinco dias para que se manifeste sobre a quitação, valendo o silêncio como anuência. Initmem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.121699-8 - Sérgio Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À executada sobre fls.80/86, em dez dias, comprovando eventualalegação contraria, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.140495-0 - Madalena Meneguci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE FLS.95. iNDEFIRO, A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA EM TEMPO HÁBIL, POIS O PRAZO DE 15 DIAS DO ART. 475-J DO CPC SÓ PODE SER CONTADO APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA , QUE SE DEU APENAS DEZ DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.159641-2 - Herminia Nascimento de Souza. X Carrefour Adm. Cartões Crédito Comércio Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.162766-4 - Edi da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para pagamento da multa no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.167266-9 - Ernestina Carneiro de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a ré para cancelamento dos débitos, nos termos do acordo de fls.21, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.171663-6 - Stael Batista da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NÃO HÁ OMISSÃO NO JULGADO QUE É CLARO NAS CONDENAÇÕES, MOTIVO PELO QUAL, NÃO SENDO HIPÓTESE DO ART. 535 DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 34/35.ENTRETANTO, INFORMADO A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DO JULGADO , NOS TERMOS DO ART.461-A PARAGRAFO 3º DO CPC, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO VALOR A QUE SE PRETENDE A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO,DESDE LOGO DEFERIDA, CESSANDO, NESTE ATO-02/05/2007,PROTOCOLO DA PETIÇÃO RETRO- A INCIDÊNCIA DA MULTA.O AUTOR DEVERÁ SE ATER AO VALOR DE UM PRODUTO SIMILAR, CASO DISCORDE DO VALOR, COMPROVANDO O SEU PLEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173787-1 - Joseberto de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. ( Casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.46/47 MANIFESTAM MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO DE FLS.38/41, QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, TENDO ANALISADO TODAS AS QUESTÕES PERTINENTES, INCLUSIVE AFASTANDO A APLICAÇÃO DO ART.12 DO CDC, QUANDO ENTENDEU PELA SOLIDARIEDADE. NÃO SENDO A HIPÓTESE ENQUADRADA NO ART.535 DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRAGA A REQUERIDA A GUIA DE FLS.51, DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUÇÃO COMO REQUERIDO ÀS FLS.48/49.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.173883-8 - Adriano Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Import Express Comercial e Importadora Ltda( Tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). NÃO HÁ OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS.49 A 52, TANTO QUE A EMBARGANTE NÃO APONTA ESPECIFICAMENTE EM QUE CONSTITUI. VÊ-SE DA PEÇA DE FLS 53/55 QUE O EMBARGANTE SE INSURGE CONTRA OS TERMOS DA DECISÃO, MANIFESTANDO SEU INCONFORMISMO, O QUE LHE É VEDADO NA ESTREITA VIA DOS DECLARATÓRIOS, POIS NÃO ABARCADO PELO ART.535 DO CPC. A SENTENÇA CONTÉM TODOS OS ELEMENTOS ESSENCIAIS E ABORDOU COM CLAREZA OS FATOS E FUNDAMENTOS MOTIVADORES DA DECISÃO, SENDO PACÍFICO QUE NÃO É NECESSÁRIA A ABORDAGEM DE TODAS AS TESES DE DEFESA QUANDO O CONHECIMENTO SE FORMA INEQUIVOCADAMENTE , EM SE TRATANDO DE SITUAÇÃO DE FATO. O ENUNCIADO DAS TURMAS RECURSAIS É IMPORTANTE NORTE A SEGUIR, MAS NÃO TEM FORÇA VINCULATIVA. APESAR DISSO, A DECISÃO EMBARGADA NÃO CONTRARIOU CITADO ENUNCIADO, QUE TEM CARÁTER INESPECÍFICO, E FOI NA SENTENÇA AFASTADO. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.174021-3 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEMONSTRAM MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO DE FLS152/153, INCABÍVEL NESTA VIA, POIS AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DO ART.535 DO CPC.O FATO DE UMA PARTE ALEGAR UM FATO NÃO QUER DIZER QUE ELE EXISTA,PRINCIPALMENTE QUANDO SUA PROVA DEVE SE DAR POR DOCUMENTOS. O PROLATOR DA SENTENÇA ABORDOU DOCUMENTOS DOS AUTOS E ASPECTOS OBJETIVOS DE SEU CONVENCIMENTO, NÃO PELAS ALEGAÇÕES DAS PARTES, MAS PELA PROVA PRODUZIDA,E, NESE PARTICULAR ESTA CORRETA.NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DOCUMENTAL DA EXISTÊNCIA DA CITADA CONTA-CORRENTE , DIGO, POUPANÇA.ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.174147-3 - Carina Cardoso de Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE CONTRARIA EM CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, NO PRAZO LEGAL, SUBAM AO CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.800.176209-9 - Adriano Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Serrat Fraga Provitina - OAB RJ112574). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.44/46 MANIFESTARAM O INCONFORMISMO COM A DECISÃO, O QUE NÃO É ADMITIDO NA ESTRUTURA DOS DECLARATÓRIOS, POIS NÃO SE ENQUADRA NAS HIPOTESES DO ART.535 DO CPC.QUANTO AOS DOCUMENTOS QUE SE ALEGA TER SIDO OMITIDO PELA DECISÃO, CUMPRE ESCLARECER QUE A SENTENÇA DE FLS 41 CONTEMPLOU A INDENIZAÇÃO PARCIAL AO AUTOR POR TER FICADO UM PERÍODO COM A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO, TENDO EXPRESSAMENTE ADMITIDO QUE A RESTRIÇÃO JÁ HAVIA SIDO CANCELADA, VIDE ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DE FLS.41.LOGO, NÃO HÁ O QUE SE SUPRIR NO JULGADO, QUE SE REFERIU ÀS PROVAS QUE ENTENDEU BASTANTES AO DESLINDE DA QUESTÃO, EM CONSONÂNCIA COM A PROVA QUE A RÉ ALEGA OMITIDA. ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.180315-6 - Catian dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DEFIRO A JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE CONTRARIA EM CONTRA-RAZÕES.COM OU SEM ELAS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SUBAM AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.004361-2 - Catia Cilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Tali Financeira Itau. VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA OU AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFIENCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005665-5 - Raphael Araujo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). TRAGA A AUTORA AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R OU DE ISENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005841-0 - Maria Gerilza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). FLS.45/50 - DEFIRO A JG.RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE CONTRARIA EM CONTRA-RAZÕES. FLS51/81 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE CONTRARIA EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.010171-5 - Maria Helena Vieira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. TRAGA A APRTE AUTORA DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA OU CÓPIA DOS TRÊS ÚLTIMOS RENDIMENTOS , EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.012254-8 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Sendas Distribuidora S/A. Venha última declaração do IR ou declaração de isento para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.012806-0 - John Jackson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Venha última declaração do IR ou declaração de isento para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.013122-7 - Elieti Barboza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Pan Club ( Valedesconto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 60, no efeito devolutivo. Venham as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052479-1 - Elvira Campelo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicação LTDA e outros. NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE FLS.19, POIS JÁ FOI PRFERIDA SENTENÇA ÀS FLS.16, TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 17.POR OUTRO LADO, ESTANDO CORRETA AQUELA DECISÃO, NOS TERMOS COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056077-1 - Ilzalina Conceição de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.163213-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Patricia Vieira da Silva. Traga o autor as três últimas declarações do inposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de G.J. Traga também, no mesmo prazo, declaração de impossibilidade de arcar com as custas sem prejuízo de seu sustento ou de sua família \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003449/2000 (2000.800.072899-0) - Carlos Silva de Jesus, Valesca Silva de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Pontual S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Banco Bradesdo S/A. O recurso inominado não é cabível de decisóes , mas somente de sentença, nos termos do art.41 da lei 9099/95. O recurso de fls.244/245 se refere a decisão de fls.243, sendo portanto incabível. A aprte que se julgar prejudicada por uma decisão tem a via própria para atacar o ato, mas , repita-se: não pode se valer do recurso inominado previsto na lei 9099/95. Dessa forma, nego seguimento ao recurso de fls244/245, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2005.800.032576-5 - Gilson Schulthais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Apalu Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741, Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Considerando o que consta na certidão do oficial de justiça bem como na última alteração contratual, verifico que que a personalidade jurídica da empresa está sendo empecilho para o recebimento da condenação imposta em juízo, pois abandonou o local de sua sede de forma irregular. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Citem-se os sócios (Aparecida Maria Franciso Machado Santos e Wellingnton Godinho Machado fls. 62/63) para pagamento em quinze dias sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e penhora, podendo oferecer embargos no prazo legal. Inclua-se no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.052970-0 - Sebastião Leite Filho, Vera Lucia Jacome Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1- juntem-se as peças que constam no sistema 2- Recebo os embargos. Ao embargado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.095976-6 - Olmy de Carvalho Pereira Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir dos Passos Rodrigues Martins - OAB RJ077058). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). Diga o exequente sobre a proposta de parcelamento de fls. 87, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.113416-5 - Rosineia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exequente para cumprir o que foi determinado às fls. 123, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.123687-9 - Maria Madalena Torres de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). O DOCUMENTO DE FLS 202/203 DEMONSTRA A PERFEITA POSSIBILIDADE DO AUTOR EM ARCAR COM AS CUSTAS,, NAÕA SERVINDO EVENTUAIS COMPROMISSOS ASSUMIDOS, DE JUSTIFICATIVA PARA AFASTAR TAL PAGAMENTO.ASSIM, INDEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, IMPRETERIVELMENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.007934-3 - Michele Vieira Gomes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jorge Pereira da Hora - OAB RJ063415). X Rita Cristiana Manhambusco. Torno sem efeito o lançamento anterior, pois foi feito por equivoco. Considerando que nenhuma das partes foi intimada para a audiência de fls. 31, e, ainda, diante do princípio da celeridade e informalidade que regem os Juizados Especiais, intime-se a autora para fornecer o endereço atualizado da ré em 10 dias, dando andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.048710-0 - Redinea Vianna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 178, no efeito devolutivo. Venham as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.050794-8 - Carlos Alberto Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Intimem-se os autores para que apresentem planilhas, com os valores que entendam devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053276-1 - Armando Pereira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Tendo em vista os documentos de fls. 119/123, que comprovam o cumprimento do v. acórdão, dê-se baixa e arquive-se...(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.800.102801-0 - Maria Julia de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). X Banco Itaú S/A. FLS.105 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À AUTORA, UMA VEZ QUE O VALOR É INCONTROVERSO. CANCELO A PENHORA REALIZADA CONFORME AUTO DE FLS.103. FLS110/112 - AS SEGUIDAS EXECUÇÕES DE MULTA EM DECORRÊNCIA DA TUTELA, TORNADA DEFINITIVA, NÃO SE ENCOTRAM MAIS RAZOÁVEL, MOTIVO PELO QUAL REVODO A INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA,E FIXO-A EM PERÍODOS MESAIS , NO VALOR DE R$ 1.000,00 POR MÊS , EM CASO DE ATRASO OU DESCUMPRIMENTO ,REDUZINDO EVENTUAL PERÍODO JÁ VERIFICADO A ESTE PATAMAR. INTIMEM-SE A PARTES, EM ESPECIAL A EXECUTADA SOBRE FLS.110/112 E , SE FOR O CASO, COMPROVAR JÁ TER CUMPRIDO INTEGRALMENTE A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.139073-1 - Jose Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FLS.57 - CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ, FACE SUA DESERÇÃO. FLS.61- AO CONTADOR JUDICIAL, APÓS INTIME-SE A RÉ SOB PENA DO ART.475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.139423-2 - Maria Helena Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Brasil Telecom S/a.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.168815-0 - Vicente Frade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638, Christiane Ferreira Alves - OAB RJ125685). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.175273-2 - Raimundo Neto Narciso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE SUA INTEMPESTIVIDADE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.179329-1 - Ailton Menegatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). DEFIRO A J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS O PRAZO SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.800.186152-1 - Manuel Rodrigues Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Markus Cunha - OAB RJ123589). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego provimento, eis que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição. O embargante pretende a reforma do julgado, o que deverá ser deduzido pela via própria do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.192773-8 - Andre Luis Varanda Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte contraria em contra-razões.Com ou sem elas, decorrido oprazo legal, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006279-5 - Maria Vitalina Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Bmg S/A. 1- TRAGA A AUTORA AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R OU DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE J.G, EM CINCO DIAS. 2- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.58, COM RAZÃO A RÉ, FLS 68/69. DEVOLVO-LHE O PRAZO RECURSAL , DIMINUÍDO DE DOIS DIAS ( TRANSCORRIDOS A DATA DA CARGA DE FLS.58 ),INTIME-SE PÁRA O RECURSO, NA PESSOA DA ADVOGADA APONTADA ÀS FLS.69. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.011432-1 - Denise Mendes Carvalho. X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a ré para comprovar em cinco dias a obrigação estabelecida no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013130-6 - Jaqueline Freitas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cred 21 Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013693-6 - Jodmar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, EM 48 HORAS, APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045641-4 - Jairo Scherer das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Conceicão Santos - OAB RJ079292). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.97/98 E 99/100. ACOLHO AS RAZÕES DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR-LHES PROVIMENTO NO SENTIDO DE SANAR A OMISSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 77/78, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS 26,TORNANDO-A DEFINITIVA, MAS REDUZINDO A MULTA PARA O VALOR DE R$ 50,00 DIÁRIA, DEVENDO, SE FOR O CASO, O AUTOR COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O DESCUMPRIMENTO ( SPC E SERASA ). INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.055895-8 - Marinalva Irenice Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Verifica-se a ausência da patrona a AC sem a devida comprovação. OBserva-se ainda que a parte autora também não compareceu a audiência, não apresentando qualquer justificativa.Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art.51, I da lei 9099/95. Condeno a aprte autora nas custas processuais. Após o transito em julgago e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.057119-7 - Sueli Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Datelli. Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 07/08/2007, às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2007.800.091117-8 - Janete Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco do Brasil S/A. TRAGA A PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISENTO NO IR OU CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRA-CHEQUE, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.170504-3 - Antonio José Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Lojas Insinuantes Ltda. (shopping Grande Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). Conforme fls. 33, 37 e 38, o acordo não foi integralmente cumprido, pois somente depositada a quantia de R$ 3284,00. Assim, fica a ré intimada para efetivar o depósito do remanescente acrescido da multa de 30%, no prazo de cinco dias, conforme fls.39. Decorrido o prazo sem manifestação e certificado pelo cartório, expeça-se desde logo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048712-5 - Agostinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 77, no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido, no prazo legal. Fls.78: Junte-se o AR, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.058295-0 - Valdinéa Silva de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.074699-4 - Norma Suely Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. TRAGA A PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.109771-9 - Fábio Leandro Jacome Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA , POIS NÃO HÁ A MÍNIMA PROVA QUE CONDUZA À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.273 DO CPC, POIS SEQUER COMPROVOU O AUTOR O PEDIDO DE LINHA QUE ALEGA TER FEITO EM MARÇO DE 2007, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA OU TRAGA PROVAS AOS AUTOS PARA REAPRECIAÇÃO DA MEDIDA \r\n\r\nProc. 2007.800.110285-5 - Sueli Werneck dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). X Cetelem Brasil S. a e outro. EM FACE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, ENTENDO VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES DO AUTOR NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA NEGADA COM A PRIMEIRA RÉ.ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.273 DO CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM RETIRADAS DO SPC E SERASAAS RESTRIÇÕES AO NOME DA AUTORA QUE TENHAM COMO CREDORA A 1º RÉ , CONFORME FLS,13/17/19, APENAS COM RELAÇÃO AS ANOTAÇÕES INSERIDAS APÓS 06/07/2006. EXPEÇAM-SE OFICCIOS AO SPC E SERASA PARA A COMPETENTE BAIXA NAS CITADAS RESTRIÇÕES NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO ATRASO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA , QUE FIXO EM R$ 1.000,00,RENOVADA A CADA PERÍODO MENSAL QUE PERDURAR O DESCUMPRIMENTO, TUDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.188263-9 - Fabiane Azeredo Tebaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- DEFIRO A JG. 2- RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 3 - AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. 4- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nId: 244485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.206.000060-1 (1172) - TEREZINHA ALVES CHIARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO CHIARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004072-1 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (A PETICÃO DE FLS. 101, NÃO VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000454-8 - KATIA REGINA DE SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA I- OFICIE-SE AO HSBC CONFORME REQUERIDO...II- VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.206.002620-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X JESSE PEDRO BARBOSA DOS SANTOS Às partes sobre fls.144/151. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.004984-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELY GOMES CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo a transação de fls. 130/131, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002688-2 - BUILDING AND MARKETING COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651)) X CONSENDEY AUTO POSTO LTDA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.000615-4 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X BIA DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor para que forneça cópia da inicial para instrução do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.206.001665-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001110-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FADLA CAMARGO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002987-1 - JANETE DE ASEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000166-5 (6411) - ADRIANO DO NASCIMENTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Homologo a transação de fls. 367 e 373, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Intime-se na forma do artigo 475 - J.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.206.002424-5 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.002709-0 - ADRIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X CLICAR 1195 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006472-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVALDO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000296-8 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON LIMA GOMES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 244593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003555-7 - JOSEFA DO CARMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X MANOEL BRAZ DE LUCENA Sentença:Trata-se de Alvará Judicial proposto por JOSEFA DO CARMO DE LUCENA para levantamento de saldo junto ao Banco Bradesco.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/09.Determinado que a requerente comprovasse sua hipossuficiência financeira, bem como esclarecesse quanto aos bens e filhos do falecido, deixou a mesma de fazê-lo, apesar de devidamente intimada.Devidamente intimada nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC, quedou-se a requerente inerte (fls. 15/15, verso). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º e inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007464-3 - MARTA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre resposta da Caixa Econômica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001050-0 - LEUSON DIAS FERREIRA X EULINA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: NÃO CONSTA NOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DO ESPÓLIO E FALECIDO DA RECEITA FEDERAL. ... O REQUERENTE DEVERÁ SOLICITAR AO JUIZO TAIS CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2007.206.002265-7 - DANIELLE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X PAULO ROBERTO PASSOS 1) tendo em vista o valor do monte, defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.003783-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X EDMILSON MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Certifico que tendo em vista que as custas de desarquivamento foram recolhidas corretamente. Ao autor para manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.006021-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LOUISON BRAGA VILA NOVA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.206.007996-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VALDECIR DA SILVA PINHO EM CUMPRIMENTO A O.S.01/03: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.26/32. \r\n\r\nProc. 2007.206.000485-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALEXANDRE FRANCISCO OLIVEIRA Decisão:Defiro a convolação. Anote-se onde couber. Cite-se recolhendas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.000485-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALEXANDRE FRANCISCO OLIVEIRA Em atendimento a O.S. 01/03: Venham as custas referentes à diligência no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça. + 10% CAARJ (R$ 1,22) + + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9+ 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.002433-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GILDASIO ALVES SANTOS ...DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se o despacho de fls. 22 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.206.002539-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO FORNAZELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003186-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROGERIO DE CASTRO MENDES Certifico que a petição protocolada em 13/06/2007 não veio acompanhada da guia conforme informado as fls. 35 e 36. Certifico outrossim que a taxa judiciária devida é de R$ 100,27.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2007.206.003466-0 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO F DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.... Julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 267 VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.004212-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X JORGINA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Certifico que a publicação de fls. 29, saiu equivocada sendo o certo o seguinte texto:CERTIFICO que o pedido é o valor do principal R$ 59.529,96 (60 x R$ 922,16), mais 10% honorários advocatícios (R$ 5.952,96), sendo assim o total do pedido é de R$ 65.482,56. Outrossim, certifico que a taxa judiciária é 2% do valor total do pedido R$ 1.309,65.Certifico, ainda, que o autor recolheu o valor da taxa judiciária sendo a menor, restando uma diferença a ser recolhida de R$ 1.230,28.Em Cumprimento a O.S 01/03: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 1.230,28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004473-8 - MONICA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03 AO REU PARA RECOLHER OS SEGUINTES VALORES FALTANTES: R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 DOS ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARA CÍVEL(AEVC); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES; MAIS 10% DA CAARJ; MAIS 5% DO FUNDPERJ e 5% DO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.003792-2 - IVETE FURTADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 322,21. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003527-2 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.206.004886-5 - ANNY CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X AMERICO PAULINO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Cabe razão ao MP. Fls.147/148 indefiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.007174-2 - SONIA MARIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO (RJ-131880E) Sentença:Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 137).Condeno a parte autora no pagamento de despesas processuais e honorários que arbitro em R$ 900,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000772-3 - RODRIGO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE DEGUROS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de cacelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.206.000706-7 - JURACY DA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para a realização da perícia, o Dr. José Luís Teixweira Nobre. I. o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários que serão pagos em caso de sucumbência do embargado. Faculto às partes formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo legal.Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido no apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.206.008372-3 - ISABEL DOS SANTOS XAVIER, ROBERTA DE ANDRADE XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X CARLOS ALBERTO FILO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.206.001283-0 - SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X CLIMENE DE BRITES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.007330-4A - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Certidão:Certifico que são devidas as seguintes custas pelo excepto:Campo 13 (A.E.V.C)Campo 27: (0702-1)Campo 39: R$ 41,97Caarj(10%): R$ 4,19Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,09Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,09Campo 49: R$ 50,34.Em cumprimento a decisão de fl.21: \"Ao excepto para recolher as custas supramencionadas\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.206.001720-7 (8461) - LIG MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO (RJ-148065E) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu para regularizar sua representação processaul ,bem como recolher corretamente as custas do desarquivamento no valor de R$ 17,49 - conta 0727-8 + 10% da CAARJ e Funperj e Fundperj no valor de R$ 0,88 (oitenta e oito centavos). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.206.000751-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JURACY DA SILVA QUINTINO Em cumprimento O.S.01/03: Ao exequente para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 17,45 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,74) + 5% Funperj (R$ 0,87) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,87) - campo 35 - conta 567300124-3.. \r\n\r\nProc. 2006.206.007445-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X IMPERADOR DE URUCRANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000472-2 - ANGELICA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro a indicação uma vez que na petição inicial consta que a testemunha Michele comparecerá independentemente de intimação. Quanto a testemunha Wallace, ocorreu a preclusão, já que não arrolada na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.003265-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se decisão do conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2006.206.003978-2 - LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X BORROLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar. Fixo como pontos controvertidos: a inobservância pelos réus do que fora pactuado, bem como vício na prestação de serviço quanto ao dever de informação.Indefiro a inversão do ônus da prova já que não vislumbro o preenchimento de seus requisitos - verossimilhança das alegações do autor. Ademais, o autor tem possibilidade de provar a propaganda enganosa, utilizando-se dos meios probatórios de que dispõe.Fixo o prazo de 10 dias para sua produção, devendo o ´segundo réu anexar cópia do contrato.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000634-2 - LUCILIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), ELETRONICA QUEOPS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por Lucilia Oliveira da Silva em face de Sansung Eletrônica da Amazonia LTDA e outros, em que as partes em audiência, fls. 31, firmaram acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados, observando-se a gratuidade deferida à autora.Exclua-se a 2ª ré (Casas Bahia) do pólo passivo, anotando-se onde couber.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.002313-3 - GEÓRGIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X JOSÉ LEOTÉRIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a promoção do Promotor de Justiça a fls. 35, homologo a desistência para que produza seus devidos efeitos e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela exeqüente, observada a JG que ora defiro.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Desapensem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004022-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA DA PAIXAO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes para apresentarem as alegações finais por memoriais em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003725-4 - ELCI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que tendo em vista o depósito eletrônico de fl.173 e o ofício do Banco do Brasil de fl.174. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006998-8 - QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585)) X ALGASMAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Diante das certidões de fls. 174v e 175 v, observando o disposto no CODECON aplico a despersonalização da empresa, fazendo-se a inclusão no polo passivo dos sócios de fls. 164/170. EMANUEL FRANCOIS DE AZEVEDO, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA e MAGNUM DA SILVA TIRADO. Anote-se onde couber, oficie-se ao Sr. Distribuidor. Com as custas cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.006998-8 - QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585)) X ALGASMAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em atendimento a O.S. 01/03: Venham as custas referentes às diligências no valor de R$ 36,72 - Atos dos Oficiais de Justiça. + 10% CAARJ (R$ 3,67) + 5 % Funperj (R$ 1,83) - campo 34 - conta 600225174-9+ 5% Fundperj (R$ 1,83) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003012-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ELIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.71. À parte autora em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.206.006822-9 - ESPOLIO DE CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS, Inventariante: IRIS DOS SANTOS BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X SERGIO DE TAL E DEMAIS OCUPANTES Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e negação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.206.000249-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HERIBERTO HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Vista às partes, inclusive ao MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação\". \r\n\r\nProc. 2007.206.001125-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FERREIRA SARRO Despacho:Cumpra-se fls.25 em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.206.001461-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO LUIS AZEVEDO DOS SANTOS Sentença:vistos, etc... julgo extinto o feito sem exame do mérito com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.001606-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS CARLOS DA COSTA Decisão:Diante do constante as fls. 20 e 23 declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis de duque de Caxias, com base no art. 94 do CPC e 94 do CODJERJ. Remetam-se com baixa e homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.002150-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO CESAR PRATES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003666-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHIRLEI CRISTINA DE ALMEIDA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 191,46 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.004330-6 - EDIMAR HARRIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X NESTLE PRODUTO ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Vistas às partes, inclusive ao MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação\". \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.007013-3 - RIGGS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do réu, diligência esta que deverá ser realizada por carta precatória, tendo em vista o seu endereço. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004053-0 - MARIA LUZIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito com exame do mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.206.007609-3 - SANDRA BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Vistos, etc. Presentes os requisitos legais exigidos pelo art. 273 do CPC, observados os documentos de fls. 18, 19 e 51. Diante da possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação, determino a parte ré que proceda a retirada do nome e CPF da autora do cadastro de restrição de crédito sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Intime-se por OJA, com urgência. 2) Processo em ordem, nada a sanear. Defiro produção de prova documental suplementar no prazo comum de 10 dias. Indefiro prova oral por ser desnecessária ao deslinde do feito. I-se. \r\n\r\nId: 244594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005866-2 - BEATRIZ CRISTINA MELO DE OLIVEIRA, MARCIA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAIS MELO DE OLIVEIRA) X MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA Dra. Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB/RJ 71689Partes: BEATRIZ CRISTINA MELO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRADespachoVenha aos autos procuração. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.002316-9 - JOSEMAR AUGUSTO KNAPP (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X GLORIA MARIA NOGUEIRA KNAPP Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 22/23, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.005787-6 - LORRANA ALVES CORREA DOS SANTOS, LEONARDO ALVES CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Decisão:Tendo em vista que é ínfimo o valor do depósito em relação ao valor total da dívida apontada às fls. 50 e não há nos autos qualquer acordo ou proposta para parcelamento do débito alimentar, acolho a promoção do Ministério Público e mantenho o decreto prisional.Cumpra-se a decisão de fls. 58. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000423-0 - NOELSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVELLLYN VITORIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.006139-9 - JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X KAMILA MACIEL CAROLINO DA SILVA Decisão:Defiro J.G. à ré, revel.Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.002880-5 - RENATA LIMA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA), CLEVERSON FERREIRA LIMA), CRISTIAN FERREIRA DA SILVA), CARINE FERREIRA DA SILVA) DAR CIÊNCIA À PATRONA DA PARTE AUTORA DE FLS. 23/25 (ESTUDO SOCIAL). \r\n\r\nId: 244597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, II do cp, art. 330 e art. 344 todos do cp, tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.002275-0 - MP X SEBASTIAO FORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Processo em cartório aguardando as devidas Alegações Finais por parte da defesa, no prazo da Lei. \r\n\r\nId: 244596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2006.206.006011-5 - MP X LUIZ ALBERTO DE NOVAIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10.07.07, as 15h.Eexpeçam-se as diligencias próprias. O militar Bombeiro deve ser requisitado ao seu comando, mediante comprovação de recebimento. i. o acusado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.002857-0 - MP X THIAGO SILVA DE ASSIS Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PELO M.P. DESIGNO O DIA 10.07.07, AS 1H.30.POR OFICIO, SOLICITE-SE O COMPARECIMENTO DA DIGNA AUTORIDADE POLICIAL MENCIONADA E DE SEU AGENTE.CONVIDE-SE, POR TELEFONE, O DR. ADVOGADO REFERIDO. \r\n\r\nId: 244595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.160085-3 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Airton Gomes Vieira. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nProc. nº 2006.800.160085-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConheço os embargos, pois tempestivos.\r\n\r\nDeclaro, pois, nula a sentença, tendo em vista que a parte autora advoga em causa própria e pelo equívoco da Srª conciliadora em declarar a ausência da parte autora fls 28, levou o juiz a erro,prolatando a sentença de extinção por ausência da mesma. \r\n\r\nSendo assim, determino o prosseguimento do feito.Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora forneça o novo endereço da parte ré e determino que o cartório designe audiência de conciliação,logo a parte autora apresente o endereço do réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.160670-3 - Marcos Antonio da Cunha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Leader S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\nI - condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais por repetição do indébito, a quantia de R$ 7,00 (sete reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; II - condenar a ré a abster-se de cobrar nas faturas mensais qualquer quantia concernente ao seguro S.I.M. sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada fatura emitida em desacordo com a presente determinação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95...,Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.163357-3 - Lucia Galdiana Alves Dias. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.029162-5 - Antonio Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues Pinto Hauat - OAB RJ115458, Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Sebastião Brito Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO NA DILIGÊNCIA DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE CITAÇÃO., devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2004.800.154726-3 - João Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Marli Rodrigues de Souza. I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE, PARCIALMENTE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.033818-0 - Ana Lucia Lima Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Clínica Rio Odontológica LTDA (real Doctor. Fls. 29. Defiro. Designe-se nova data para AC. Intimem-se, observando o endereço indicado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.033824-5 - Dalva da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Clínica Rio Odontológica Ltda. (real Doctor). Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC. Intimem-se, observando o endereço indicado às fls. 33. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.089817-5 - Mariluci Peres Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira. - OAB RJ115473). X Proam Habitacional. Defiro o pedido de fls. 83 vº, para determinar o arquivamenro do feito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.090956-2 - Ana Julia Rozalia de Oliveira e outros. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). 1 - Intime-se a parte para recolher as despesas processuais em até sessenta dias, a contar da condenação, sob pena de extração de certidão para inscrição em dívida ativa. Com o transcurso in albis de item 01, extraia-se a certidão, anote-se onde couber, para fins de distribuição, e encaminhem-se ao Fundo Especial do TJ/RJ para inscrição em dívida ativa e execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.140441-1 - Regina Izabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Ante o teor da certidão supra reco os embargos ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.093748-1 - Dilce Batista Gomes Cesar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). 1 - intime-se o rrecorrente para recolher as despesas processuais em sessenta dias, a contar da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa e execução. 2 - Com o transcurso in albis de 01, extraia-se a certidão, anote-se onde couber, para fins de distribuição, e encaminhem-se ao Fundo Especial do TJ/RJ para inscrição em dívida ativa e execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.152322-2 - Eduardo Meirelles de Oliveira. X Alegrete'S Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031, Marize Aguiar Ribeiro - OAB RJ095897). Ao Juiz que efetuou a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.005216-5 - Maria Antonia Dominhgues de Oliveira. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Rodrigo Silva Navarro - OAB SP101102). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, assumida no acordo de fls. 34, item II, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.089406-1 - Ricardo Sergio da Silva. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Diga a parte autora se dá quitação, diante do depósito de fls. 81 e 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.139156-3 - Shirlene Oscar Virigílio. X Euracolleger Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.800.144014-8 - Maria José dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovalter de Souza Esquerdo - OAB RJ062621). X Philips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À vista do certificado acima, Recebo os Embargos. Ao Embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.152883-0 - Arilson Gino Carneiro. X Angloschool. I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.800.160364-5 - Alcione Nogueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante da certidão de fls. 50 v., aponto como dies a quo da incidência da multa coercitiva, a dia de hoje. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.165625-0 - Maria Ivanilde Jesus de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Tnl-pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ao contador para precisar o valor..., defiro substituição da penhora... esclareça a parte a. em cinco dias, se dá quitação quanto a obrigação de fl111..... \r\n\r\nProc. 2005.800.173527-6 - Carlos Alberto Pereira de Assis. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Diga a parte ré sobre fls. 110 vº. \r\n\r\nProc. 2005.800.178448-2 - Dilma Pereira de Sousa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007180-0 - Marlene Abrantes Beneventes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Diga a parte autora se dá quitação, em 72 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.010097-6 - Gilson Ferreira da Silva e outro. X Taurus Santa Cruz LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Fls. 48. Defiro. Retifique-se, anote-se onde couber. intime-se, a parte ré, para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.012306-0 - Adilson Medeiros de Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nAnte a quitação expressa que consta de fl. 77, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nLevantem-se as penhoras eventualmente existentes. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos após 180 dias, consoante Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.013118-3 - Sonia Maria Rodrigues dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Indefiro o depoimento pessoal por ser impertinente à solução da lide. apresente, a parte embargada, os documento que entenda necessários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.019511-2 - Luciana Mendonça Siqueira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cumpra-se fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.020419-8 - Cid Roberto Baptista de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.030924-5 - Maria Luiza Bonze Araújo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Reitere-se a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, ou comprovação do cumprimento, em 72 horas, sob pena de caracterização do crime de desobediência, de responsabilidade do diretor operacional da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.032949-9 - Marcos Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telebel Telecomunicaçãoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se,a parte ré, para depósito do valor remanecente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.038394-9 - Elias Ferreira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ferreira Sant Anna - OAB RJ097774). X TELEMAR Norte Leste S/A. à parte autora, sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.039698-1 - Georgina Pereira Alves. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.063319-0 - Roberval Leopoldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Tecnomania Importação LTDA. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS PELA PENHORA ON LINE.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.065476-3 - Erothides Braga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS 134 PELA PENHORA ON LINE.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.068726-4 - Monica de Souza Fortunato. X Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.076937-2 - Pamela Gomes de Souza. X Americanas. Com Sa - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.078020-3 - Eliane Rosa Freitas Peixoto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.079106-7 - Claudomiro do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J ao recurso de fls 114/123. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens, tendo em vista que a parte ré já apresentou contra-razões às fls.139/146 \r\n\r\nProc. 2006.800.086670-5 - Sebastiao Antonio da Silva. X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089061-6 - Jamil Alves dos Santos. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.091350-1 - Ps&j Luz Injeção Eletrônica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.100080-1 - Zenaide de Souza Farias. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Comprove-se, em 72 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101008-9 - Evaldo de Macedo Renne. X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se à Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.104632-1 - Marcelo Batista de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.106690-3 - Gisele Luciene de Azevedo de Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Golden Cell - Celulares e outro. Regularize-se a representação, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107724-0 - João Carlos de Souza Albuquerque. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112548-8 - Joaquim João de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.68 . \r\n\r\nProc. 2006.800.114776-9 - Denilza Maria Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650, Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.121153-8 - Eliana Pereira do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121613-5 - Luiz Carlos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122283-4 - Cintia Charlaine da Silva. X Vip Life Card. Fls. 31 v. Defiro. Reitere-se a diligência de penhora de fls. 27, nomeando-se como depositário o Banco do Brasil, na forma do artigo 666,I, do CPC. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124683-8 - Jocemir João Baptista. X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nAnte a quitação tácita que se extrai de fl. 55, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nLevantem-se as penhoras eventualmente existentes. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos após 180 dias, consoante Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia.\r\n\r\nProc. 2006.800.125472-0 - Hegton Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Diga a parte ré a respeito dos dois depósitos efetuados às fls. 33 e 50, tendo em vista que o segundo já foi levantado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.126176-1 - Jaciara Antonia da Silva Furtado. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se, a parte ré, para cumprimento da parte final da ordem contida no dispositivo da sentença de fls. 66, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.131429-7 - Celso Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137512-2 - Aline Haick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139928-0 - Angela Maria Lessa Gomes e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.144141-6 - Joana do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se, a parte ré, para cumprir a obrigação de fazer determinada pela sentença, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, no caso de inadimplência. \r\n\r\nProc. 2006.800.144202-0 - Ezequias Tenorio da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista a intempestividade de sua interposição. I-se a ré para devoluçao da guia devidamente quitada em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.153329-3 - Maria Lucia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.161897-3 - João Cícero Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se na forma do artigo 475 J do CPC. Advertino-se a parte re que o nao cumprimento incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.171898-0 - Marcos Sergio Correa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.800.070412-4 - Patrícia Silva dos Santos. X OI TNL PCS - S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 13 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.105983-4 - Manoel Jose Fernandes Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaucard. .Ausentes os pressupostos para a concessão da medida antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, na medida em que o conjunto probatório que acompanha a inicial não permite segurança ao convencimento a respeito da verossimilhança dos fatos lá narrados, conforme exige a regra do art. 273, do CPC, razão pela qual fica vencida a urgência da medida, diante da necessidade da dilação processual para melhor análise dos elementos que circunstanciam a relação em litígio. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.106008-3 - Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Casas Bahia Comercial Ltda.. .Ausentes os pressupostos para a concessão da medida antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, na medida em que o conjunto probatório que acompanha a inicial não permite segurança ao convencimento a respeito da verossimilhança dos fatos lá narrados, conforme exige a regra do art. 273, do CPC, razão pela qual fica vencida a urgência da medida, diante da necessidade da dilação processual para melhor análise dos elementos que circunstanciam a relação em litígio. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.106114-2 - Dalvina Morais Costa. X OI TNL PCS - S/A. .Ausentes os pressupostos para a concessão da medida antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, na medida em que o conjunto probatório que acompanha a inicial não permite segurança ao convencimento a respeito da verossimilhança dos fatos lá narrados, conforme exige a regra do art. 273, do CPC, razão pela qual fica vencida a urgência da medida, diante da necessidade da dilação processual para melhor análise dos elementos que circunstanciam a relação em litígio. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.106285-7 - Silva Maria Custodia Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. .Ausentes os pressupostos para a concessão da medida antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, na medida em que o conjunto probatório que acompanha a inicial não permite segurança ao convencimento a respeito da verossimilhança dos fatos lá narrados, conforme exige a regra do art. 273, do CPC, razão pela qual fica vencida a urgência da medida, diante da necessidade da dilação processual para melhor análise dos elementos que circunstanciam a relação em litígio. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.106429-5 - Jurema Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S/A. .Ausentes os pressupostos para a concessão da medida antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, na medida em que o conjunto probatório que acompanha a inicial não permite segurança ao convencimento a respeito da verossimilhança dos fatos lá narrados, conforme exige a regra do art. 273, do CPC, razão pela qual fica vencida a urgência da medida, diante da necessidade da dilação processual para melhor análise dos elementos que circunstanciam a relação em litígio. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.106440-4 - Maria Luzia Moura Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco UNIBANCO. .Ausentes os pressupostos para a concessão da medida antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, na medida em que o conjunto probatório que acompanha a inicial não permite segurança ao convencimento a respeito da verossimilhança dos fatos lá narrados, conforme exige a regra do art. 273, do CPC, razão pela qual fica vencida a urgência da medida, diante da necessidade da dilação processual para melhor análise dos elementos que circunstanciam a relação em litígio. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.106498-2 - Rosangela Machado Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). .Ausentes os pressupostos para a concessão da medida antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, na medida em que o conjunto probatório que acompanha a inicial não permite segurança ao convencimento a respeito da verossimilhança dos fatos lá narrados, conforme exige a regra do art. 273, do CPC, razão pela qual fica vencida a urgência da medida, diante da necessidade da dilação processual para melhor análise dos elementos que circunstanciam a relação em litígio. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.106792-2 - Alvaro Domingues de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... Portanto, DEFIRO o pedido de antecipação da Tutela para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o serviço por ela prestado, bem como de enviar os dados da parte autora aos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), no caso de desobediência de qualquer das ordens aqui impostas. \r\n\r\nProc. 2007.800.106880-0 - João Carlos Rocha do ô. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipatório, uma vez que ausentes os requisitos estabelecidos pelo art. 273, do CPC, e necessária a dilação processual. Aguarde-se a audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106931-1 - Jivago de Almeida Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. .Ausentes os pressupostos para a concessão da medida antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, na medida em que o conjunto probatório que acompanha a inicial não permite segurança ao convencimento a respeito da verossimilhança dos fatos lá narrados, conforme exige a regra do art. 273, do CPC, razão pela qual fica vencida a urgência da medida, diante da necessidade da dilação processual para melhor análise dos elementos que circunstanciam a relação em litígio. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.107210-3 - Wener Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. .Ausentes os pressupostos para a concessão da medida antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, na medida em que o conjunto probatório que acompanha a inicial não permite segurança ao convencimento a respeito da verossimilhança dos fatos lá narrados, conforme exige a regra do art. 273, do CPC, razão pela qual fica vencida a urgência da medida, diante da necessidade da dilação processual para melhor análise dos elementos que circunstanciam a relação em litígio. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.107295-4 - Erika Bertin Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. .Ausentes os pressupostos para a concessão da medida antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, na medida em que o conjunto probatório que acompanha a inicial não permite segurança ao convencimento a respeito da verossimilhança dos fatos lá narrados, conforme exige a regra do art. 273, do CPC, razão pela qual fica vencida a urgência da medida, diante da necessidade da dilação processual para melhor análise dos elementos que circunstanciam a relação em litígio. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.107339-9 - Silas Figueiredo Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pacheco dos Santos - OAB RJ034390). X Banco Itaú S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.107800-2 - Alexander Colinques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Sky Brasil Serviços LTDA. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. AS alegações autorais de que vem sendo cobrado múltiplas vezes pelo mesmo serviço é verossímil e encontra comprovação nos documentos que instruem a petição inicial. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, por comprometer indevidamente a renda do autor. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar múltiplas cobranças pelo serviço, incidindo multa de R$ 50,00 por cobrança repetida a partir de agosto de 2007. Caso haja débito em conta indevido, a multa será acrescida do dobro indevidamente debitado. Intimem-se. No mais, aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107926-2 - Michelle Cunha Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Casas Bahia e outro. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há prova nos autos de que a autora tenha efetivamente cancelado a compra e que tenha requerido o estorno. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a aaudiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107929-8 - Edison Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Bradesco Cartões e outro. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. As alegações autorais são verossímeis, e encontram sustento na prova dos autos, notadamente fl. 13. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, em razão da indevida restrição do crédito do autor. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que seja, provisoriamente, excluído aponte restritivo em relação ao cartão objeto da lide, ou que a parte ré se abstenha de efetuar a negativação. Oficie-se aos cadastros de restrição de crédito para o cumrpimento desta. intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107956-0 - Gerson Marinho da Silva Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, a prova carreada aos autos não comprova as alegações de que teria requerido o desligamento do relógio no antigo endereço, não havendo sequer prova da data em que o autor de lá teria se mudado para o atual domicílio. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107976-6 - Sancler Batista Vinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Seminário Brasileiro de Teologia. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais de que o contrato não foi cumprido, mas há nos autos cópia de cheques devolvidos, o que, em tese, legitima a inscrição em cadastros restritivos. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108305-8 - Tatiana Freire dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo). Ausente sos requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorias, a prova dos autos não é firme de que a autora não possua qualquer outra dívida com a parte ré, senão a relativa à compra estornada. Considerando-se que a inscrição nos cadastros restritivos, quando há débito, é lícita, a princípio a conduta da ré está amparada pelo regular exercício de seu direito. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108387-3 - Modesto Gonçalves da Silva Filho. X Banco Pine. ... Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.108707-6 - Nilson Borges do Amaral Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634). X Telemar Norte Leste S.A. ... Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.108805-6 - Angelica Luz de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.108874-3 - Cleber da Silva Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... Portanto, DEFIRO o pedido de antecipação da Tutela para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o serviço por ela prestado, bem como de enviar os dados da parte autora aos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), no caso de desobediência de qualquer das ordens aqui impostas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108917-6 - Monica Marinho Amorim da Conceição. X Banco Itaú S/A.. ... Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109220-5 - Carlos José Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessário para sua concessão, bem como determino a parte reclamada que restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência do autor, objeto da presente lide, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00.Intime-se a parte reclamada por oficial de Justiça do cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.000347-8 - Rosina Scofano. X Carmen Luiza Vicente Miralha. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194320-3 - Francisco Thomaz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Vera Lucia da Silva Almeida. Fls. 20. Indefiro, pois o título foi emitido pela parte ré, razão pela qual não é possível que a execução, aqui, recaia sobre outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2006.800.204549-0 - Draz Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Gilberto Ferreira Vieira Gaspar. I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.012258-8 - Ana Cristina de Oliveira Lima Costa. X World Center Celular/ap Trecos Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.800.092926-5 - Jurandir Souto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525). X Shopping das Vans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). cumpra-se fls 78 v \r\n\r\nProc. 2003.800.093970-2 - Almir Rosalvo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). X Eletrônica Polysom. Indefiro FLS 57, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligenciar.ASSIM ,REVOGO O DESPACHO DE FLS 59.CUMPRA-SE O AUTOR FLS 57 EM 15 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - Ana Rosa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Antonio Augusto de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862, Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO NA DILIGÊNCIA DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE CITAÇÃO., devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.124005-6 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - Intime-se a parte vencida para recolher as despesas processuais em sessenta dias, a contar da condenação, sob pena de extração de certidão para inscrição em dívida ativa e execução. 2 - Com o transcurso in albis do prazo, extraia-se a certidão a que se refere item 01, anote-se onde couber para fins de distribuição futura e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.172869-7 - Cleudia Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Curso Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Defiro requerido à fl.62 \r\n\r\nProc. 2005.800.173162-3 - Fernando Camilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes Cunha - OAB RJ090757). X Amanda Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Paulo Roberto Barbosa Cunha - OAB RJ137674). I-SE na forma do art. 475 J do CPC, advertindo o reu da multa de 10% caso não haja cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.173186-6 - Lidelia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA A PARTE RÉ , EM 48 HORAS,SE O VALOR DEPOSITADO TEM O OBJETIVO DE SEGURAR O JUÍZO, CONFORME FOI DETERMINADO ÀS FLS 186 OU DE PAGAR A EXECUÇÃO.CASO SEJA PARA SEGURAR O JUÍZO CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE E A SEGURANÇA DO JUÍZO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.173310-3 - Vanderlei Moret de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Viplife Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte, se tiver poderes especiais expressos para tanto, ou, em nome da própria parte. 2 -Esclareça a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.175278-0 - Tania Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DIGA A PARTE RÉ , EM 48 HORAS,SE O VALOR DEPOSITADO TEM O OBJETIVO DE SEGURAR O JUÍZO, CONFORME FOI DETERMINADO ÀS FLS 248 OU DE PAGAR A EXECUÇÃO.CASO SEJA PARA SEGURAR O JUÍZO CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE E A SEGURANÇA DO JUÍZO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.175795-8 - Sueli de Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.800.014023-8 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE FLS97 ., RELATIVOS À PENHORA ON LINE, em 48 horas sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.060620-3 - Manoel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Oeste Center - Laboratório de Análises Clínicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.060785-2 - Álvaro Osvaldo Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Márcia Martins Pereira. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS PELA PENHORA ON LINE.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.071393-7 - Carlos Esequiel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Jornal Expresso da Informação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072242-2 - Marcio Douglas Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.078532-8 - Claudominro do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório a segurança do juízo após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.083244-6 - Sandra de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Marmoraria Stand Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.083428-5 - Marilia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Matone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.088363-6 - Conceição das Graças Torres Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.106366-5 - Valter Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.108042-0 - Marcia Regina Costa Guimarães. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109496-0 - Vera Lucia Magalhães de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114847-6 - Eliane Medeiros Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Ante o teor da certidão de fl. 138, julgo deserto o recurso de fls. 95/110. 2 - Certifique-se quanto à tempestividade do recurso de fl. 88/93. Sem prejuízo, comprove a recorrente, mediante documentação idônea, como comprovanmte de rendimentos e declarações de Imposto de REnda, a impossibilidade de custear o recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. 3 - Diga a parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fl. 126, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115306-0 - Cristiane Ferreira Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1 - fl. 62: anote-se onde couber. 2 - fls. 63/66: nada a prover. 3 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117232-6 - Denise Alves Freitas Mazotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ,,,ISSO POSTO , JULGO PROCEDENTE EM PARTE , O PEDIDO , EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO , COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC, PARA: 1- CONDENAR A RÉ A ABSTER-SE DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ÁGUA À AUTORA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00; 2-CONDENAR A RÉ A ABSTER-SE COBRAR O A TARIFA DE ESGOTO NO QUE ATINE À RESID~ENCIA DA AUTORA ENQUANTO O SERVIÇO NÃO FOR EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO , SOB PENA DE MULTA DE R$ 50,00 POR CADA FATURA EMITIDA COM A VERBERADA COBRANÇA;3- DECLRAR A INEXISTÊNCIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO À AUTORA, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DE QUALQUER DÉBITO A ESTE TÍTULO; 4- CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA , JÁ EM DOBRO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1696,30 A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE POR COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.120166-1 - Anisia Maria Lourenço Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132944-6 - Nancirlea da da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). I-se a parte ré para cumprir o julgado em 15 dias, sob pena da multa do art.475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148282-0 - Márcia de Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ030543, Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro. Na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155692-0 - Edino Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158713-7 - Edson Ribeiro da Costa. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). ...ISTO POSTO , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ,COM FULCRO NO ART.269,I DO CPC PARA: CONDENAR A 1° RÉ (LOSANGO) A DESBLOQUEAR O CARTÃO DE CÉDITO EM NOME DO AUTOR DE N° 4239.1603.7257.8051 NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. EM CASO DE DESCUMPRIMENRTO.SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS... Homologo, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o projeto de sentença acima. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.165519-2 - Rafael Barbosa da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). 1 - Ante o teor da certidão de fl. 102, julgo deserto o recurso inominado de fl. 86/87. 2 - Certifique-se acerca do trânsito em julgado. 3 - Esclareça a parte autora, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com o feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177004-7 - Jose Carlos Teles Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160, Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Fetranspor - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177999-3 - Neuza Ribeiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Processo nº177999-3/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: NEUZA RIBEIRO XAVIER\r\n\r\nReclamado: CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma \r\n\r\nProc. 2006.800.180235-8 - Odineia José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprove-se, em 72 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182653-3 - Elias Batista Ross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575, Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. 23) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.199629-3 - Fabiana José de Oliveira Pacheco. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 14 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.107333-0 - José Fábio da Silva. X Sindicato dos Vigilantes e Empregados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes Viana Marcondes - OAB RJ066669, Alice Carvalho - OAB RJ085609). Diga a parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.800.175021-8 - Roseli Gabriel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Ivan Ferreira de Paiva e outro. I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE, PARCIALMENTE POSITIVA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.035192-7 - Maria de Lurdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Rosemary Tupan da Silva. Fls. 97: À autora sobre certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nId: 244385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.003367-4 - ANTONIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X Falecido: ANTONIO CARLOS ROSA TAVARES Despacho: Intimem-se os requerentes para ciência e atendimento à promoção de fls. 14vº. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.001687-0 - SHEILA PONTES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.002802-0 - ALCEBIADES RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 63v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.001072-7 (13027/94) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA DE SOUZA FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X FELISMINDO FERREIRA DAS CHAGAS Fica intiamdo o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência e amnifestação do parecer da Fazenda Pública Estadual de fls.10v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.029461-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ CARLOS PAES DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.010896-9 - B.V . FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DIONE DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.012040-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILUCI PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado, através de seu patrono Dr. Rodrigo de Freitas Cancio- 126.384, para se manifestar sobre a contestão fls 35/56. \r\n\r\nProc. 2006.014.014663-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE SOUZA MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000572-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO DA SILVA GONÇALVES Decisão: \"A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" (Súmula 72 do STJ). A mora não foi comprovada pelo autor, uma vez que não foi entregue no endereço do contrato. De acordo com o entendimento do STJ, no RESP 536733/MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, em 09/12/2003: \"Ação de busca e apreensão. Alienação Fiduciária. Comprovação da mora. Precedentes da Corte. 1. Para comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório, havendo de comprovar-se que tenha sido entregue, o que, no caso, não ocorreu. 2. Recurso especial não conhecido\" . Registre-se ainda, a Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.014.006786-6 - ILMA DE FATIMA EGIDIO FERREIRA E OUTRO X RIO BRANCO ALIMENTOS S/A (PIF-PAF ALIMENTOS) Decisão: Designo o dia 08/08/2007, às 14h para a oitiva da testemunha. Requisite-se, intimem-se e comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.003020-8 - SERVULO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007419-4 - ROZALDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ARIALDO LIMA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52v. \r\n\r\nProc. 2007.014.005697-2 - ESPOLIO DE NORIVAL MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MOACYR ARTHUR GUEDES E OUTRO Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022883-3 - SALVADOR RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 02/08/2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.005219-8 - MARIA ANTONIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Fica a autora intimada para ciência da certidão do OJA de fl. 33vº. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.020303-4 - MAGNO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 08 / 08 /2007, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.005734-3 (6316/01) - MARIA JOSE PACHECO BOA MORTE E OUTRO X DERVAL PACHECO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o réu sobre fls. 173/174. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028435-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X WILLIAM WALTER PRETYMAN E OUTRO Sentença:Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, PETROBRÁS BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, a fls. 88, nestes autos da Ação de Servidão Administrativa de Passagem, atuados sob o nº 2005.014.028435-6, movida em face de WILLIAM WALTER PRETYMAN e sua mulher LUIZA GALLIEZ PINTO PRETYMAN e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.001562-1 - ADELMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Fica a ré intimada, na pessoa de seu patrono a recolher custas, sob pena de inscrição em dívida atival a saber: Ato do OJA, R$ 47,22; Ato dos Escrivães, R$ 75,22; Ato dos Distribuidores, R$ 3,49; CAARJ, R$ 12,58; Ato dos distribuidores(6174-33430-7) R$ 17,45; Acréscimo 20%, R$ 3,49; Taxa judiciária, R$ 123,93; FUNPERJ (6002-25174-9), R$ 7,17; Outras receitas(5673-00124-3, R$ 7,17, totalizando R$ 297,73. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.011473-4 - MOISES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Designo o dia 07 / 08 / 2007, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002244-5 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X VANDERLAN GOMES CORDEIRO), Fiador: PEDRO FRANCISCO GOMES CORDEIRO), Fiador: ALDILEA DE ALVARENGA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.24 e fls 25. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.007843-9 - ESPOLIO DE RAMIRO ALVES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ERICESON RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Fica intimadas as partes, na pessoa de seus patronos, para recolherem custas remanescentes na importãncia a saber: R$ 12,24 ref. OJA + R$ 1,22 ref. 10% CAARJ + R$ 0,61 ref. ao FUNPERJ + R$ 0,61 ref. outras receitas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.015891-0 - ZL3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MEGA PALCO LTDA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência de que as custas recolhidas na GRERJ de fsl. 116 não corresponde ao valor da citação das partes, posto que as mesmas deverão ser intimadas por via postal, cujo valor é: R$ 6,98 no campo 13 para APCJ conta 0711-2 + R$ 0,69 10% CAARJ + R$ 0,34 FUNPERJ + R$ 0,34 outras receitas, devendo ser recolhidas devidamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.014.015597-2 - OSWALNIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X IVANI RIBEIRO Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 29, sendo certo que decorridos e não recolhidas as custas o processo será extinto. \r\n\r\nDivisão C/C Demarcatória, c/c Pedido de Liminar de Abstenção de Construção pelo Confinante \r\n\r\nProc. 2005.014.021098-1 - SIMEÃO TAVARES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ISRAEL TAVARES RANGEL Despacho: Diga o autor sobre fls. 65/68. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.007574-5A - I. G. DE SOUZA CONFECÇÕES X A. ALVES DE SOUZA BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338) Despacho:Diga a impugnante sobre fls. 11/13. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.002816-5 - JOCILENE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X USINA SAO JOSE S/A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) Tendo em vista que a executada não atualizou seu endereço nestes autos dificultando sua intimação pessoal, intime-na da penhora por seu patrono (fls. 19). \r\n\r\nProc. 2003.014.020069-7 - JOSE ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X VAREJO DO CHARQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho: Diga a exeqüente sobre fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2003.014.022727-7 - DENISE RENA HADDAD (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X MARCOS DOS SANTOS ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de fls. 61/65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.030452-5 - HAROLDO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X TRIBBLE - INFO LTDA E OUTROS Despacho: Comprove-se a propriedade do imóvel que se pretende penhorar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.005523-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X CAMPOSVIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de certidão do OJA de fl. 67vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.008663-9 - RENATA RESTAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300)) X MARILIA PAES DE ALVARENGA TERRA), ESPOLIO DE ABELARDO GOMES TERRA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Despacho: Diga a exeqüente sobre fls. 20 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.014.023065-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SALVADOR FERNANDO PEDROSA E OUTRO Fica o autor intimado para ciência da certidão do OJA de fl. 82vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.002424-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REMOTHE MOTOS LTDA E OUTRO Despacho: Diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 18/19 com os documentos de fls. 20 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.016581-1A - UMBELINO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X JOCIVALDO DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por UMBELINO DE SOUZA NETO, neste incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça, atuado sob o nº 2005.014.016581-1/A, movida em face de JOCIVALDO DO ESPÍRITO SANTO LIMA e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013582-1A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X AIDA MARIA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.009868-0A - GERSON FRANCISCO DE AZEVEDO, LENISE MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X CELMA CAETANO FRANCA), OSVALDO PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Despacho: Diga o impugnante sobre fls. 05/08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.024371-4 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MANUEL JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho: Certifique-se acerca da tempestividade da impugnação de fls. 179/180. Após, diga o autor sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.014.009603-3 - ANA MARIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Designo o dia 07 /08 /2007, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015516-7 - CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X ALDIR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas de cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.014.024718-9 - VIVIANE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VIVIANE CORREA RIBEIRO e condeno o HOSPITAL PRO-CLINICAS a pagar-lhes uma indenização de R$ 10.000,00, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar da sentença, compensados os honorários e divididas as custas, por força no disposto no artigo 21, do CPC. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VIVIANE CORREA RIBEIRO em face de UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA, condenada a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50. Dou essa por publicada nessa audiência e dela intimadas as partes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 19h03min, com as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.014.000475-1 - CLINICA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X TELERJ CELULAR S.A.-VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Fica a parte autora intimada , através de seu patrono , DR. Luiz Maurício Vasconcelos Barbosa-OAB RJ 69.063, para se manifestar sobre a documentação de fls . 55/97, juntada pela parte ré . \r\n\r\nProc. 2006.014.000859-8 - DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patorno, a recolher custas no valor de R$ 12,24 referente à intimação. \r\n\r\nProc. 2006.014.001374-0 - LEONARDO BARCELOS DRUMOND COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Fica intimada a parte ré, pelo seu patrono, para recolher as custas conforme sentença de fls. 43/44, somam a importância a saber: Atos de Oficiais de Justiça R$ 36,75, acrescido de 10% CAARJ e R$ 1,84 de FUNPERJ e R$ 1,84 de outras receitas, totalizando R$ 44,10. \r\n\r\nProc. 2006.014.004310-0 - D.L. SIQUEIRA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)), GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.004942-4 - CLEUZA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AYUB E TEIXEIRA COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA - \"MEU VISUAL\" (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 08 /08/07, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009848-4 - GERSON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão: Recebo a apelação de fls. 58/70, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII, do CPC. A(o) apelada(o). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.014561-9 - RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X CAMPOS CAR VEÍCULOS Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre fls. 290/304. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002191-7 (5039/00) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) GERALDO SIQUEIRA DE SOUZA E OUTROS) X PAULO FERNANDO FEIJO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Ficam os autores intimados, na pessoa de seu patrono a recolher custas, sob pena de inscrição em dívida ativa, a saber: Ato do OJA, R$ 615,83; Ato Prática Comum, R$ 17,50; CAARJ, R$ 63,33; FUNPERJ (6002-25174-9), R$ 31,67; Outras receitas(5673-00124-3, R$ 31,67, totalizando R$ 760,00. \r\n\r\nProc. 2005.014.025016-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Defiro fls. 656/657.REmarco a audiencia para o dia 09/08/07, às 14:30 horas.Expeça-se a precatória.Ise todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.000626-7 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X C. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho: Intime-se o apelante para complementação do preparo, no prazo de cinco dias, nos termos do §2º do artigo 511, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.001489-6 - ALUYSIO CARDOSO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão: Defiro a vista dos autos por cinco dias, requerida a fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.014.011540-8 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650), Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 52. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.014846-3 - JORGE GUARIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X FENASEG (FEDERAÇAO NACIONAL DE SEGUROS) E OUTROS Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 08/08/2007, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.013052-5 - JOVANE RODRIGUES ESTEVÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X SPC Remarco a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/07 às 13:30h. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017658-4 - SERGIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X SINDICATO TRAB. IND. ENERGIA ELETRICA DO N. F. E N. O. FLUMINENSE (STIEENNF) (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 09 / 08 /2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.014.000430-8 (14.113/835) - Inventariante: HERVAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X AMARINA DA PENHA LOPES NOGUEIRA Intimar para atender exigências do procurador geral do estado \r\n\r\nProc. 1990.014.000749-5 (11492/30) - Inventariante: HERDY SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X MARIA ANTONIA SALDANHA DE SOUZA Despacho: Diga o inventariante sobre fls. 128/129. Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.014.001003-6 (12646) - Inventariante: NILTON JORGE MANHAES SOARES X JORGE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TAVARES (RJ-050242), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o formal de partilha (fls. 230). Intime-se a Drª Eulina Maria Nunes Silva para que se manifeste a respeito do alegado a fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 1996.014.000965-1 (426/96) - Inventariante: ALOISIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X UMBELINA MOÇO DA SILVA Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência e manifestação do parecer da Fazenda Pública Estadual de fls.207. \r\n\r\nProc. 2000.014.002590-0 (4855/00) - Inventariante: LINDALVA RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X HELIO ALVES RANGEL E OUTRO Intimar para falar sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2002.014.008073-2 (7095/02) - Inventariante: MARTA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA SOARES BENTO Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência e manifestação do parecer da Fazenda Pública Estadual de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.014.015243-7 - Inventariante: ALDANO PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X LUIZA MARIA LACERDA GUIMARAES Ficam os interessados intimados para ciência do ofício de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2004.014.017474-3 - Inventariante: EUNICE DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ALVARO DE FREITAS NETO Decisão: O inventário está seguindo o rito ordinário conforme decisão de fls. 74, até a presente data não foi requerido pela inventariante o rito de arrolamento e, não obstante, os impostos foram recolhidos sem avaliação judicial e sem os cálculos. Diga a inventariante se pretende a conversão para o rito de Arrolamento e, em caso positivo, junte-se o plano de partilha, conforme artigos 1031 e 1032, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.019374-9 - Inventariante: PATRICIA HELENA DO AMARAL GUIMARAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) CARLA JULIANA RAMOS CERQUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CESAR DA SILVA CERQUEIRA Ficam os interessados intimados para ciência dos ofícios de fls. 99, 101 e 103. \r\n\r\nProc. 2005.014.014712-2 - Inventariante: LUIZ GERALDO DE QUEIROS E ALMEIDA X OLAVO DE QUEIROS E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728) Decisão: Diga a Fazenda sobre fls. 76. Diga a inventariante sobre os ofícios de fls. 77/82 e 84. \r\n\r\nProc. 2006.014.008984-7 - Inventariante: VALDINEIA AZEVEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X JOCENILDO CALDAS DE ABREU Intimar para atender exigências do procurador geral do estado \r\n\r\nProc. 2006.014.013221-2 - Inventariante: ELIZABETH ROSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X JOÃO ROSA DO NASCIMENTO E OUTRO Fica intimada a parte, na pessoa de seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000422-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X EDESIO ROCHA DE OLIVEIRA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 3,49 referente à expedição de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.001339-0 (5749/01) - LUZIMPORT - LUIZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X EDMA E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho: Digam os réus sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2002.014.004141-6 (6907/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CELSO BARRETO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a trazer a planilha de débito para expedição de mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.011489-6 - THARICA ALANA VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Fica intimada a ré, por seu patrono, para ciência do r. despacho de fls.54: \"1- Não há que se cogitar perigo de dano iminente depois de quase 03 anos da distribuição da ação, sendo que a autora em réplica, não trouxe qualquer esclarecimento sobre a manutenção da situação de urgncia alegada há tanto tempo atras. Por isso,salvo justificação suberviniente, indefiro, por ora a tutela antecipada.2-Diante da manifestação da fls 52/53, a ré para que diga se concorda com julgamento deo processo no estado em que se encontra, ou se ,ao contrário, tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.004054-0 - FLÁVIO PESSANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X DETRAN (DEPARTAMENTO E TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a J.G. Retifique-sae a autuação, pois o feito observará o rito sumário. O requerimento de liminar será apreciado na audiência. Designo o dia 23/ 07 /2007 , às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016375-9 - ROSEILTON BRANDAO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Esclareça a requerida a razão da petição de 37, uma vez que não há sentença alguma no feito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.005728-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO PEIXOTO Decisão: Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.025453-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X J.A. DE SOUZA PAPELARIA Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016581-1 - JOCIVALDO DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistênica manifestada pelo autor com a concordância do segundo réu, CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE CAMPOS a fls. 113 e o acordo de fls.115/116, celebrado entre o autor, JOCIVALDO DO ESPÍRITO SANTO LIMA e o primeiro réu, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, nestes autos de Ação de Reparação de Danos, autuados sob o nº 2005.014.016581-1e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeçam-se mandados de pagamento (fls. 122/123) e intimem o autor. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016581-1 - JOCIVALDO DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Ficam intmadas as partes, na pessoa de seu(s) patrono(s), para recolher as custas e taxa judiciária, para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: Atos dos Escrivães R$ 75,22; OJA R$ 30,59; Atos dos Distribuidores Proc. Judic. R$ 1,74; CAARJ 10% R$ 10,75; Atos dos Distribuidores R$ 8,72; Acréscimo de 20% R$ 1,74; Taxa Judiciária R$ 21,29; FUNPERJ R$ 5,81; Outras receitas R$ 5,81; Total R$ 161,68 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.014390-8 - SIMONE GUIMARAES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X VIVO CELUAR S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança do alegado na inicial, pelo que, indefiro a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, caput, do CPC. Designo para o dia 08/08/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006016-1 - WANDA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X VIVO S/A Decisão: Defiro a J.G. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence este julgador da verossimilhança das alegações, demonstrada pelos documentos de fls. 10/11, e fundado receio de dano irreparável, demonstrado pelo documentos de fls. 11, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré, Vivo S/A, retire o nome da autora, Wanda Mara Lopes, dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 21/ 02/ 2008 , às 15 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004309-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Digam as partes acerca da possibilidade do acordo (fls. 72).Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral com Pedido de Exibição de Documento \r\n\r\nProc. 2005.014.026783-8 - JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Designo o dia 07/ 08 /2007, às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022241-7 - CLAUDIA BRANDAO CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir. Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controvertido em se aferir se houve defeito nos serviços médicos hospitalares das rés e os possíveis danos sofridos pela autora com causa no evento narrado na petição inicial, o que deverá ser feito através de provas oral, documental e pericial médica. Para a perícia médica nomeio o Dr. JOÃO AMÉRICO DE OLIVEIRA ANDRADE, telefones (22) 2737-3535 / 2733-0650, cuja qualificação jé é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do CPC. A AIJ, caso necessária, será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.035206-4 - MARIA DA PENHA BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO Ficam intimados os interessados, pelos seus patronos, para falarem sobre o laudo às fls.75/77. \r\n\r\nProc. 2006.014.000637-1 - LEANDRO PEREIRA, ANDRE PEREIRA, THIAGO PEREIRA, VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X R.R. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 07/ 08 / 2007, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.014.019636-4 - FABIO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por FÁBIO AZEVEDO ALMEIDA, nestes autos da Ação de Revisão, atuados sob o nº 2005.014.019636-4, movida em face de BV Financeira S/A e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.014.005405-7 - ERIVALDA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, porque o comprovante juntado a fls. 23, demonstram que a autora não se enquadra na hipótese de miserabilidade jurídica prevista na Lei 1060/50. Recolham-se a taxa judiciária e as custas processuais em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.023093-3 - NATANIEL DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nId: 244681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.001424-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO COUTINHO DOS SANTOS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.014.000436-1 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS Decisão:Devolvo o prazo, conforme requerido à fl. 95. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.001708-5 - ANTONIO FRANCO MARIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Anote-se no rosto dos autos. Feito isto, ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006529-8 - HELOISA CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Em se tratando de documento em poder de terceiro, há procedimento próprio e incidental a ser observado, haja vista o disposto no art. 360 e seguintes do CPC. Regularize-se a autora o pedido formulado no item \"d\" de fl. 4. \r\n\r\nProc. 2007.014.006848-2 - MARIA RENE FERREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X UNIBANCO Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.006863-9 - HEBER JOSE CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006912-7 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a cópia da declaração de bens e herdeiros, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.006961-9 - CEZAR ROBERTO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO HSBC Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006967-0 - CELIA DA SILVA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006980-2 - ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO REAL Despacho:Venha a cópia da declaração de bens e herdeiros, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.006989-9 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha a cópia da declaração de bens e herdeiros, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000941-9 - WANDERLEY RANGEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X JOSE MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Ao Dr. Paulo César Pereira Fernandes:Intime-se o patrono do réu para fornecer o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nCobrança, (Revisional de Rendimentos em Caderneta de Poupança) \r\n\r\nProc. 2007.014.006881-0 - ANGELA MARIA PINHEIRO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO DO BRASIL S/A Conforme se infere do comprovante de rendimentos de fl. 16, a autora percebe mensalmente a importância líquida de R$ 2.038,26, sendo certo que o valor das custas montam em R$ 174,41, consoante certificado à fl. 19. Diante deste contexto, tenho que a autora não pode ser considerada economicamente hipossuficiente, a modo de fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.(custas: atos do OJA 0714-6 - R$ 12,24 / distribuição 0723-7 - R$ 3,49 / Atos do Escrivão 0702-1 - R$ 75,22 / CAARJ 0201-4 - R$ 9,09 / Distribuição 6174-33430-7 - R$ 17,45 / Acrésc. 20% 6002-05926-6 - R$ 3,49 / Tx. Judic. 0101-6 - R$ 42,59 / 6002.25.174-9 - R$ 5,42 / 5673.00124-3 - R$ 5,42) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001039-0 - FIRMINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008084-6 - ORLANDO AMARAL GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Decisão:(...)Também merece ser destacado que a inicial não aponta as faturas com valores excedentes ao contratado, os quais são reputados indevidos, embora o autor postule seja declarado nulo todo valor cobrado além do que acordado com a ré. Ademais, o autor pede a condenação da ré em danos morais e materiais, mas não descreve a causa de pedir relativa aos danos materiais. Tocante ao pedido de tutela antecipada, o autor pretende o imediato restabelecimento do serviço de acordo com o contrato verbal firmado com a ré, mediante depósito judicial dos valores que entende devidos, depósito esse referente a 4 meses; porém, não especifica que meses são esses. Diante de todo este contexto, determino que o autor emende a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.001699-8 - FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA DUARTE), LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.000574-3 - JOSE EVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X ROSANNE DE MIRANDA POVOA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664) Fica intimado o patrono do exequente a fornecer planilha atualizada ,com cópias , para expedição do mandado na forma do Art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.014.002117-6 - MARIO MANHAES WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X RENATO LISANDRO DE A. GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Digam as partes sobre o laudo de fls 83/93 \r\n\r\nProc. 2001.014.002658-9 - LUREG - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:Em não havendo outras provas a serem produzidas, venham os memoriais no prazo comum de 10(dez) dias, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.014.006700-2 - OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X GERALDO RANGEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000207-5 - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:1- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Segue ofício de informações em três laudas impressas e assinadas. Instrua-se-o com cópia de fls. 2/3, 18, 23, 29, 36, 47/51, 56, 65/66, 74/75, 94/95, 104, 111/113, 123/130, 135/136, 140/142, 153 e vº, 157 e vº, 159, 165, 170, 176/180, 184/186, 192, 194/195, 205 e vº/ 207, 219/220, 231, 235, 240/241 e 245/250. Feito isto, remeta-se-o ao E. Tribunal.2- Conforme fls. 219/220, no que concerne aos tijolos, as partes celebraram acordo, em data de 21/09/06, no valor de R$ 35.000,00. Sendo assim, esclareça o exeqüente o cálculo de fls. 273/274, haja vista o valor atribuído aos tijolos à guisa de dedução. \r\n\r\nProc. 1998.014.000524-8 - SONIA DE LIMA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X PAULO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.001744-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X L. M. M. OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006277-7 - L MATTOS DE JESUS ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X NEROSUL ALIMENTOS LTDA Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01/08/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.014.006582-1 - ARLEI ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X JOKEY CLUB DE CAMPOS/HIPODROMO LINEU DE PAULA MACHADO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008367-7 - ELISABETE LOBO MAUX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X VIVO S/A Decisão:(...) concedo a tutela entecipada, para determinar que a ré proceda ao imediato cancelamento da autora junto aos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00, devendo este Juízo ser informado acerca do cancelamento.3- Tendo em conta que a relação deduzida nos autos é eminentemente de consumo, e sendo a autora presumivelmente a parte mais fraca da mencionada relação, inverto, desde logo, o ônus da prova, até porque as pretensões da autora estão sedimentadas num fato negativo.4- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26/07/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, inclusive da decisão supra. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência dos seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.006880-9 - BENEDITA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Conforme se infere do comprovante de rendimentos de fl. 17, a autora percebe mensalmente a importância líquida de R$ 2.109,27, sendo certo que o valor das custas montam em R$ 174,41, consoante certificado à fl. 19. Diante deste contexto, tenho que a autora não pode ser considerada economicamente hipossuficiente, a modo de fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.(custas: atos do OJA 0714-6 - R$ 12,24 / distribuição 0723-7 - R$ 3,49 / Atos do Escrivão 0702-1 - R$ 75,22 / CAARJ 0201-4 - R$ 9,09 / Distribuição 6174-33430-7 - R$ 17,45 / Acrésc. 20% 6002-05926-6 - R$ 3,49 / Tx. Judic. 0101-6 - R$ 42,59 / 6002.25.174-9 - R$ 5,42 / 5673.00124-3 - R$ 5,42) \r\n\r\nProc. 2007.014.007213-8 - JOILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.014.001953-3 - MICHAEL ROBERTO GONÇALVES MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ALICE DA SILVA MIRANDA E OUTROS HERDEIROS, Interessado: PAULO ROBERTO ROBERTO RAMOS SANT'ANA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X MANOEL SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Diga o herdeiro Michael Roberto Gonçalves Miranda sobre fls. 1354/1357. \r\n\r\nProc. 2001.014.005163-8 - Inventariante: JOYCE MIRANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X VICTOR ORLANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS ROMANO (RJ-034465) Decisão:(...)Noutros termos, a se autorizar a expedição de alvará para outorga de escritura, nada mais restará neste inventário, cujo termo final requer, ou sentença homologatória de partilha, ou sentença adjudicatória. Indago: uma vez deferido o alvará, que conteúdo terá a sentença? Sendo assim, determino seja excluído do sistema o alvará extraído destes autos e indefiro o pedido de alvará formulado às fls. 120/121, ficando facultado à cessionária requerer a adjudicação do bem imóvel, até porque já se habilitou nos autos. Havendo requerimento de adjudicação, independentemente de nova conclusão, intimem-se a inventariante e os demais herdeiros, via imprensa oficial, para manifestarem-se a respeito e dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. Na sequência, tornem à conclusão para sentença, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.014.001333-8 - Inventariante: JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), Interessado: CECÍLIA MARIANO DA SILVA, Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). OLIVIA FONSECA DA GAMA (RJ-137680), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X OCTAVIO HONORIO GOMES Decisão:1- Oficie-se ao Distribuidor, requisitando informação, no prazo de cinco dias, acerca de eventual abertura de inventário tendo como inventariado Ramiro Ribeiro Gomes e, em caso positivo, para qual Juízo foi distribuído e o número do respectivo registro.2- Conforme se noticia no petitório de fls. 60/62, o falecido herdeiro Ramiro Ribeiro Gomes era solteiro, maior e não deixou filhos. Alude-se, outrossim, que a partilha deverá ser feita de forma como acordada entre os herdeiros, sendo certo que a parte da herança que caberia ao falecido herdeiro Ramiro será dividida entre os quatro herdeiros remanescentes. Ocorre que em virtude do falecimento do herdeiro Ramiro, não pode mais prevalecer o esboço de partilha de fls. 15/18, portanto o respectivo acordo, posto que a parte que seria devida ao citado herdeiro deve ser objeto de inventário e partilha... Por força do exposto, ao menos por ora, fica mantida a decisão de fl. 57, devendo ser dado cumprimento ao que consta do seu item \"a\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.000727-4 - JOSÉ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X SILVIO ALMEIDA Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.014.003255-4 - ELIZABETH MIRANDA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X VALÉRIA MARIA PESSANHA PINTO Decisão:(...)Para maior clareza, basta ver que os cheques de fls. 10/14, emitidos a favor da autora, ostentam valores de R$ 1.350,00, R$ 1.225,00, R$ 1.250,00 e R$ 1.250,00, muito próximos, portanto, da renda líquida mensal apontada à fl. 19, certo que referida renda tomou por base tão-somente os rendimentos tributávies do Ano-Calendário 2005, e não do Ano-Calendário 2006, ano em que emitidos os referidos cheques, valendo observar, outrossim, que a autora não cuidou de trazer a lume qualquer contracheque ou documento equivalente acerca do seu rendimento mensal, sendo desconhecida, ademias, a origem da importância de R$ 7.035,01 que pretende receber, conquanto se possa presumir que não constitui contraprestação pelo exercício de sua atividade de magistério. Com arrimo no exposto, mantenho a decisão de fl. 17. Venha o comprovante do recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.007248-5 - JUSCELINO ROBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:(...)Com arrimo no exposto, defiro, liminarmente, a tutela específica, para determinar que o réu forneça ao autor, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde e mediante apresentação de formulário próprio, os medicamentos descritos na inicial, ou outros com idêntico princípio ativo, observadas a posologia e a quantidade prescritas, ficando estabelecido que:(a) o senhor Secretário Municipal de Saúde terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da entrada do formulário de solicitação no protocolo da Secretaria, para fornecer os medicamentos ao autor, certo que o referido formulário deverá estar acompanhado do respectivo receituário médico;(b) decorrido o prazo susomencionado sem que os medicamentos tenham sido disponibilizados, o senhor Secretário Municipal de Saúde deverá fornecer ao autor, em espécie e no prazo de 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de multa diária de R$ 5.000,00, enquanto persistir o descumprimento da obrigação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de nulidade dos valores \r\n\r\nProc. 2007.014.008347-1 - ADELMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Emende-se a inicial, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC, ou, se se pretender a observância do rito ordinário, venha a adequação do valor da causa ao valor estabelecido como parâmetro para a indenização por dano moral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006402-6 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X MAGAZINE LUIZA Decisão:...porque a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito já foi determinada, de sorte que a sua manutenção - se é isto que está a ocorrer - não autoriza nova determinação de exclusão nem tampouco nova condenação por dano moral, já que se traduz em simples descumprimento da ordem judicial. Neste caso, cabe ao autor informar a ocorrência ao Juízo que estabeleceu a obrigação de fazer, de modo que possam ser adotadas as providências necessárias ao cumprimento da aludida obrigação; não, porém,o ajuizamento de nova ação, com base no mesmo fato, pretendendo-se, na verdade,as mesmas tutelas jurisdicionais já concedidas, quais sejam, o cancelamento das inscrições e a condenação por dano moral. Sendo assim, assino ao autor o prazo de dez dias para esclarecer se as inscrições que servem como causa de pedir são as mesmas que o levaram a ajuizar ação perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia da inicial da referida ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de rendimentos em cardeneta de poupança c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006648-5 - NEUSA MARIA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BRADESCO Decisão:A legitimidade ativa é do espólio, e não da inventariante, eis que apenas o representa, ativa e passivamente (CPC, art. 12, V). Regularize-se o pólo ativo, devendo vir aos autos, outrossim, a cópia da declaração de bens e herdeiros, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.006712-0 - JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO MANOEL PAES NETO Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, mormente cópia da declaração de bens e herdeiros. Também deve vir aos autos cópia do termo de compromisso de inventariante, a modo a regularizar a representação do espólio-autor. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.007995-9 - LIA MARCIA DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X AGUAS DO PARAIBA S.A Decisão:(...)Daí se segue que, a se acolher o pedido da autora, tal como formulado, o serviço de fornecimento d'água continuará sendo prestado pela ré, sem que, no entanto, nada receba por ele, ou seja, sem que haja a devida contraprestação por parte da autora, ainda que parcial. Óbvio que isto escapa ao bom senso, de sorte que, no mínimo, a autora deve pagar o valor que não está em discussão. Sendo assim, condiciono a apreciação do pedido de tutela antecipada ao prévio depósito judicial do valor das faturas vencidas e não pagas, excetuado o valor da taxa de esgoto, eis que será objeto de discussão. Havendo requerimento de expedição de guia para depósito, proceda-se, independentemente de nova conclusão.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/07/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência dos seus patronos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.014.007349-0 - MARIA PERPETUA NOVAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- A autora não informa em que trabalhava à época do fato, para quem trabalhava, onde trabalhava e quanto percebia mensalmente, embora postule lucros cessantes. Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.014.001523-2 - KATIA BERSOT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na seqüência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 1999.014.001831-2 - GERALDO RANGEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Assiste razão ao exeqüente, já há sentença, com trânsito em julgado, proferida em sede de embargos à execução.Assim, rejeito a impugnação de fls. 338/355. Prossiga-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004801-0 - CHARLES ALVES BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Ao que parece, os contratos de empréstimos celebrados com o réu envolvem parcelas fixas onde estão incluídos os percentuais pactuados, tendo sido ajustado o débito em conta das referidas parcelas. Esclareça o autor, pois, o pedido de \"revisão dos contratos de empréstimo firmados entre as partes, aplicando-se taxas de juros contratuais, para que somente 30% (trinta por cento) do valor recebido pelo autor a título de remuneração seja descontado em sua conta\". Ademais, deve o autor informar os valores pagos a título de taxa de devolução de cheques, não apenas porque não se pode subtrair do réu o direito de contraditá-los, mas também porque o pedido deve ser certo e determinado, não se evidenciando qualquer das exceções previstas no art. 286 do CPC, e que poderiam autorizar a formulação de pedido genérico. \r\n\r\nId: 244687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.014.000550-4 - A.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157), Dr(a). EMERITA DE AZEVEDO BAPTISTA (RJ-119823)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar o réu , através de seu patrono, para tomar ciência do número da conta bancária informada pelo autor às fls. 234 nestes autos, para fins de depósito de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 1991.014.000556-7 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X L.C.B.G. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.014.002173-4 - J.S.A., Assistente: F.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X J.E.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004086-9 - R.G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. Despacho:Fls. 89/90. Venha através dos meios próprios, ação de exoneração de alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.014.004199-8 - A.S.V.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.S.C.G. Andamento: ao patrono da parte autora para informar quem é o empregador, isto é, a quem se deve dirigir o ofício de desconto de pensão alimentícia deferido à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2004.014.004668-6 - K.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X V.V.R. Andamento: Que a parte autora esclareça se o acordo de fls.26/29 foi homologado, trazendo-se aos autos , em caso positivo, cópia da respectiva sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.001308-0 - MARIA LUISA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ALAN FREITAS DA SILVA DECISÃO: 1) Designo audiência para o dia 19/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.014.002386-3 - VANESSA CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDO CARNEIRO DA SILVA FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo A.C.I.J para o dia 11/07/ 2007 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.002420-0 - M.G. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X H.G. Defiro J.G.Verifico que o réu foi exonerado do dever alimentar,conforme decisão de 03/02/06, prolatadanos autos em apenso.Assim, indefiro, por ora, os alimentos provisórios.Designo audiência prévia deconciliação para o dia 31/07/2007, às 14:40 horas.intimem-se.cite-se para constestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.014.002777-7 - G.P.A. (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X W.A.F. Despacho:Dispensada a abertura de conclusão.Tendo em vista que o dia 07 de junho de 2007 é feriado nacional, Corpus Christi, não havendo expediente forense, redesigno a A.C.I.J. para o dia 02 de julho de 2007 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.014.002958-0 - R.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X R.G.M. Sentença:SENTENÇA: RICARDO GONÇALVES MACHADO JÚNIOR, rep/ por sua mãe, Sra. LIDIANE RIBEIRO FRANCISCO, ajuizou a presente ação de alimentos em face de seu pai RICARDO GONÇALVES MACHADO, alegando que o mesmo percebe a quantia de R$ 1.100,00 mensais, exercendo o ofício de funcionário da empresa de ônibus Tamandaré. Pediu a sua condenação ao pagamento do equivalente a um salário mínimo (piso nacional). Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/11, dentre os quais destaca a certidão de nascimento do alimentando. Em decisão liminar foram fixados os provisórios em 20% do salário mínimo (fls. 13). Regularmente citado e intimado, conforme se pode ver às fls. 18v., o réu não compareceu a presente assentada. RELATEI. DECIDO. Com razão o Ministério Público. A ausência do réu importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos. A obrigação alimentar está devidamente comprovada em face da certidão de nascimento juntada às fls. 11, sendo intuitiva a necessidade do menor, obviamente, dentro de seu padrão de vida. A representante legal do menor afirma, na presente assentada, a suficiência da fixação da pensão ao equivalente a 50% do salário mínimo. Pelo fio do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o requerido, RICARDO GONÇALVES MACHADO, a pagar a pensão mensal equivalente a 50% do salário mínimo (piso nacional), que deverá ser depositada pelo réu em conta a ser aberta por determinação do Juízo. Expeçam-se os ofícios ao banco e ao empregador. Em virtude da sucumbência, condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sobrestada a execução desta parte, por se tratar de pessoa pobre, beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se o réu para ciência e cumprimento da presente sentença. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Cientifique-se o Ministério Público. Nada mais havendo, foi determinado o encerr \r\n\r\nProc. 2007.014.003430-7 - HELAYSLA MOREIRA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X LUIS CARLOS RIBEIRO BARCELOS 3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 25 de julho de 2007 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003910-0 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X E.S. 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo A.C.I.J para o dia 10 de julho de 2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.004049-6 - LEONARDO BARRETO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X HELIO BORGES DA FONSECA E OUTRO 1.Defiro Gratuidade de Justiça. 2.Como é sabido, a obrigação dos avós em prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, após esgotados as possibilidades de percebimento diretamente dos pais. No caso, a parte autora não demonstrou o esgotamento das vias em relação ao pai, pelo contrário, sequer noticia o ajuizamento de ação de alimentos em face do genitor. Assim, indefiro o pedido de alimentos provisórios.3.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas. Intime(m)-se. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta da audiência de conciliação, caso esta não seja obtida. \r\n\r\nProc. 2007.014.004250-0 - JHENYFFER MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X DENYS WILLIAN ARANTES RIBEIRO Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 26/07/07, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.004298-5 - CRISTINEY NOGUEIRA FIUZA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ANTONIO MARCOS HONORIO PIRATININGA Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 26/07/07, às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.004393-0 - G.B.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.B.M. Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 05/07/07, às 15:00 horas Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006012-4 - L.G.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X G.A.S.G. 07/08/2007 14:31 - Especial Informal de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.014.006180-3 - D.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. Sessão de conciliação agendada para o dia 14-08-07 às 16:00 horas. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.014.007581-5 - L.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X J.R.V. SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.003393-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X R.G.M.M. À parte autora, para manifestar-se sobre oficio de fls. 17. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.014.030288-3 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X ROZANA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Andamento:devem as partes arrolarem testemunhas, caso desejaem, especificando ainda se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.005461-6 - WANDERLEY CABRAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Andamento: ...pela ratificação do acordo de fls 2/4, sem oposição a sua homologação, decretando-se o Divórcio das partes.... \r\n\r\nProc. 2007.014.005643-1 - A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Andamento: ...pela ratificação do acordo de fls 2/4, sem oposição a sua homologação, decretando-se o Divórcio das partes.... \r\n\r\nProc. 2007.014.005818-0 - JOSE GUILHERME MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Andamento: ...pela ratificação do acordo de fls 2/4, sem oposição a sua homologação, decretando-se o Divórcio das partes.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.005870-0 - RUY BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR BARROS PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Ao Embargado. Após, ao MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.014360-2 - C.M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Despacho:fl. 63: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.014.011009-0 - A.R.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X E.D. Aos autores, para manifestarem-se sobre oficio de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2003.014.025537-6 - R.V.S., Assistente: V.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X E.M.S. andamento: às partes para manifestarem-se sobre fl 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.007646-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Diante da concordância expressa da representante legal do exeqüente a fl. 32 verso HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.012220-2 - W.A.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Deseigno audiência especial para o dia 10/07/2007, às 15:00h, oportunidade em que o executado deverá trazer a prova do pagamento do débito alimentar, sob pena de prisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017418-4 - N.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X C.F.S.V. SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.017690-9 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Designo audiênia para o dia 31/07/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015617-2 - MARIA LUCIA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X JOMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Designo audiência especial para o dia 24/07/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022742-7 - ROZANA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO ANDAMENTO:PELA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE DIGA SOBRE FLS. 15 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.014.026728-0 - PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X PEDRO ALVES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Andamento: 1-Diante de fl.22, que seja regulaizada a representaçãodo exequente no acordo de fls. 30/31./ 2- Pela expedição do ofício requerido à fl.34 considerando que o referido acordo ( fls. 30/31) está devidamente assinado pelo alimentante e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.014.002702-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627), Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X J.C.L.S. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 29), HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes a fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, I, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial, ora, constituído.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários, por ausência de sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002816-0 - D.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X M.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) À exequente para atender ao r. despacho de fl. 36 (esclarecer se houve pagamento do débito alimentar ou de parte dele) \r\n\r\nProc. 2006.014.005187-0 - V.H.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CASARSA MARQUES (RJ-067266)) X V.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Designo audiência especial para o dia 26/07/07, às 14:15 horas. Inimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006801-7 - BRUNO AREAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X DOMINGOS LUIZ DE OLIVEIRA andamento: pela intimação do exequente para se manifestar sobre as cetidões de fkls. 21v. e 22 v. e informar o atual endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015953-7 - R.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.P.O.J. (...) Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar ROGERIO PESSANHA DE OLIVEIRA do dever aliementar referente a seu filho ROGERIO PESSANHA DE OLIVEIRA JUNIOR, com fundamento nos artigos 5º e 1.635,III, todos do Código Civil. em consequencia, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Oficie-se observando fls. 19/20 dos autos referidos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.014.008076-8A - V.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X T.R.B. A requerente para manifestar-se sobre fls. 12/13. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.016608-4 - JOCELIO DE SOUZA LEANDRO X Paciente: CELMA DE SOUZA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de CELMA DE SOUZA LEANDRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio JOCÉLIO DE SOUZA LEANDRO para exercer o encargo de curador da interditanda. Dispensada a prestação de caução. Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º, III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e emolumentos. \r\n\r\nProc. 2004.014.016608-4 - JOCELIO DE SOUZA LEANDRO X Paciente: CELMA DE SOUZA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de CELMA DE SOUZA LEANDRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio JOCÉLIO DE SOUZA LEANDRO para exercer o encargo de curador da interditanda. Dispensada a prestação de caução. Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º, III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e emolumentos. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.014.009994-7 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Designo audiência prevista no art. 331 do CPC, para o dia 24/07/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006159-1 - DENIS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 09/08/2007 14:01 -Audiencia Especial Informal de Conciliação \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004689-9 - VIVIANE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X EDIVAL BARBOSA Despacho:Designo o dia 25/07/2007, às 13:30 horas, para audiência de justificação. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.014.008432-2 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL (RJ-005245)) X N.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Às partes, para manifestarem-se sobre ofício de fls. 141/143. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.006576-6 - ADRIANA RIBEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ADRIANO PEREIRA SANT'ANNA Portaria nº01/2007: Diga a parte Autora ( sobre certidão à fl. 34). \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 1993.014.000707-6 - G.F.C. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X F.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiencia de instrução e julgamento para que seja demonstrada a existencia ou não de relação sócio-afetiva para o dia 25-07-07 às 14:30 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004080-0 - PAULO ROBSON SANTOS MANAHES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X STTEFANI DA FONSECA FRANÇA E OUTRO Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Citem-se para contestar, na ausência de conciliação, na A.I.J., a ser designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.004802-6 - F.F.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) despacho:1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fls. 57/57v.2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004568-8 - J.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X L.G.S.N. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/07/2007, às 15:00 h. Intime(m)-se. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000370-4 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X M.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Andamento:..houve acordo entre as partes no sentido dos alimentos serem fixados no valor de um salário mínimo. Se assim for , que as partes ratifiquem, em Juízo, por termo nos autos, tal acordo. \r\n\r\nProc. 2002.014.012358-5 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X C.M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho: Designo o dia 11/07/2007 às 14:00 h para a realização de audiência (AIJ). \r\n\r\nProc. 2002.014.015284-6 - F.V.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X F.C.S.R.E. E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012074-6 - N.L.M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X E.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Especifiquem provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2004.014.013906-8 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913) Decisão:Considerando que por um lapso não constou da lavratura da assentada o acordo das partes no que tange ao direito de acrescer em favor da menor Lívia, determino a intimação das partes convenentes a fim de que compareçam em cartório para firmarem termo de re-ratificação do acordo havido em audiência, na presença de seus patronos.Deverá, pois, constar, expressamente, que o percentual de 100% será mantido em favor da credora Lívia, quando seu irmão não mais tiver direito aos alimentos.Intimem-se todos. Lavre-se termo.Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.014.000523-5 - MARIA APARECIDA FERNANDES LEANDRO COUTINHO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) (...) reconsidero a determinação de fl. 521 e determino a expedição de oficio ao empregador para que sejam efetuados os descontos na quantia correspondente a 30% dos rendimentos líquidos, incluindo-se também a participação nos lucros e resultados da empresa. Quanto ao pedido de devolução de eventual valor descontado, considerando que se trata de ação de alimentos, impossível a pretensão face ao carater irrepetível preponderante. \r\n\r\nProc. 1994.014.000933-6 - J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Conforme se vê da certidão de fl. 65, o processo está paralisado há mais de um ano, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, II c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.004557-2 - G.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X C.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência para o dia 31/07/2007, às 15:40 horas. intemem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.011764-2 - HELOISA HELENA DUARTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.004798-3 - PAULO CEZAR DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Andamento: ...pela ratificação do acordo de fls 2/4, sem oposição a sua homologação, decretando-se o Divórcio das partes.... \r\n\r\nProc. 2007.014.005074-0 - M.N.B.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Andamento: Que os alimentos sejam fixados também em percentual sobre o salário mínimo, a fim de garantir sua constante liquidez, ainda que o alimentante esteja sem vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000487-6 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X G.A.M. Ao autor para se manifestar sobre fls. 189/190 \r\n\r\nProc. 2002.014.003890-9 - A.P.A. X F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c paragrafo 6º da CF. Em consequencia julgo estinto o feito na forma do art. 269,III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Proceda-se à necessária anotação quanto à transformação do pedido para Divórcio Consensual. Oficie-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.003936-9 - J.S.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X S.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.016901-4 - ANTONIA ANGELICA NUNES GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO) Andamento: 1-Pelo cumprimento do requerido à fl. 25./ 2- que sejam expedidos os ofícios das quitqções fiscais. \r\n\r\nId: 244686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.014.006373-3 - G.M.L. E OUTRO, T.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500) Decisão:APENSEM-SE COMO REQUERIDO ÁS FLS 03. INTIMEN-SE OS REQUERENTES PARA QUE REGULARIZE A INICIAL. APÓS, AO NÚCLEO PSICOSSOCIAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.014.001475-7 (2221/01) - B.E.D.P. E OUTRO, I.S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:FLS 169/170 E 173. DEFIRO. OFICIEM-SE.OUTROSSIM, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DO MP ÁS FLS 166Vº. DIGA OS REQUERENTES.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.003098-1 - J.G.S., A.A.S.N., I.V.S., A.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X R.S.V.) Despacho:fL.66/67.Digam todos \r\n\r\nId: 244683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.014.010552-0 - MARIO SERGIO MONTEIRO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:Conforme se verifica às fls. 2A/2B. a denúncia foi oferecida em face de Mário Sérgio Monteiro Gonçalves. Nada obstante, a parte dispositiva da sentença de fls. 156/163 faz referência a \"Erlei dos Santos Coelho\". Trata-se de mero erro material, o que pode ser corrigido ex officio. Ante o exposto, mantidos os demais termos da referida sentença, declaro a sua parte dispositiva, dela fazendo constar o seguinte: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO MÁRIO SÉRGIO MONTEIRO GONÇALVES nas penas do art. 12, da Lei nº 6368/76 c/c art. 65, III, d, CP\". P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.014.007003-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS MANHAES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR ELIAS MANHÃES FARIA e ROSIVALDO FERREIRA DE SOUSA nas penas dos artigos 12 e 16, parágrafo único, I, da Lei 10826/03, e art. 180, caput, CP, na forma do art. 70, CP.1º réu ELIAS MANHÃES FARIAPena definitiva quatro anos e seis meses de reclusão e quinze dias-multa, com regime inicial fechado devido as circunstâncias judiciais desfavoráveis da primeira fase da dosimetria da pena, nos termos do art. 33, § 3º, CP.2º réu ROSIVALDO FERREIRA DE SOUSA: Pena definitiva cinco anos e três meses de reclusão e vinte e quatro dias-multa, com regime inicial fechado devido as circunstâncias judiciais desfavoráveis da primeira fase da dosimetria da pena, nos termos do art. 33, § 3º, CP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.005449-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODILON SANTANA PEREIRA E OUTRO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.000447-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VERACILDO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Despacho:A MM. Juíza determinou que o feito prosseguisse para fins dos Arts. 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, 8 vezes E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 312 - Peculato E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., e inc. VII do referido artigo e lei, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.014.044351-1 - ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO Decisão:Digam o titular da ação e a própria defesa do réu se desejam a renovação da prova oral já produzida no feito principal, ou se concordam com a juntada de cópia dos depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia e que já prestam os seus depoimentos no feito principal.Hvendo manifestação de uma das partes, insistindo na renovação dos atos referidos, inclua-se o feito em pauta para a prova de acusação, intimando-se e requisitando-se a todos. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.014.020234-0 - VALMIR ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Marco o sumário de culpa para o dia 02/07/07, às 15:30 h. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , c/c 18, III, da Lei 6368/76, n/f do art. 14, I, do CP tudo isto consoante o disposto no art. 2º da \r\n\r\nProc. 2006.014.006526-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHELE LEITE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)), SIMONE RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)), ANDRÉ LUIZ GOMES, Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Sentença:Ao abrigo das razões expostas, julgo procedente a denúncia, para condenar os réus, Michele Leite Pontes, Simone Ribeiro de Souza e André Luiz Gomes, às penas de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 54 (cinquenta e quatro) dias-multa, à razão de 1/30 do salário minimo nacional, pela incidência comportamental no art. 12, caput, da Lei nº 6368/76. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.006729-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DA SILVA PACOVA PEREIRA E OUTRO Drª Rozilma Tavares de Oliveira, OAB/RJ 122.476 - Intimar a patrona do acusado ANDRÉ LUIZ PITA DA SILVA a fim de comparecer à audiência de Sumário de Defesa designada para o dia 11/09/07, às 15h 30min, neste Juízo. \r\n\r\nId: 244684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013533/2002 (2002.833.003507-7) - Clarinda Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gomes Rodrigues - OAB RJ106187). X Irenilson Virgílio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306, Geraldo dos Santos Machado - OAB RJ002138D). Fl 61 - Defiro. Com relação ao desentranhamento deverão ser observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.007527-0 - Vanessa da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). X Credicard S/a. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777). Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.009743-9 - Antonio Carlos Arantes Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Vasa Veículos e Acessórios Ltda.. Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.833.007335-8 - Regina Helena Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Claudineia Gonzaga Machado. Fl 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004658-0 - André Luis Barreto Silva. X Jarlyane Maria Lourenço Carneiro. Fl 10/11 - Venha aos autos a prova do alegado pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.004221-7 - Ernane Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775). X Sul América Cia. Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163, Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). O despacho de fls 159 não foi cumprido. Fls 173/174 - De onde sairá o dinheiro para cumprimento do acordo de fls 141?. \r\n\r\nProc. 2005.833.011053-7 - Francinara Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Natura Cosmeticos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dou-me por impedido eis que um dos patronos do autor é irmã deste magistrado. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.012401-0 - Sandra Maria Laurindo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Antes da sentença não há que se falar em em recurso. I. da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.016155-9 - Cristiano Deskis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 42 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006915-8 - Francisco de Paula Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça o autor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.833.001651-0 - Karla Luna de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.001223-4 - Carlos Ferreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506). X Jose Carlos Maciel Pinto. Fl 17 - indefiro, por força do que estabelece o artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nId: 244422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.833.016766-5 Vítima(s): Carla Pinheiro Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Dalberto Pereira. FICA DESIGNADA A AUDIENCIA PRELIMINAR, QUE SERÁ REALIZADA NO GABINETE, PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 15.30 HORAS. \r\n\r\nId: 244425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.018035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)), PROCESSO 39348 Despacho:Nada a prover. *39348 \r\n\r\nProc. 2005.021.022577-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULA CRISTIANE DA SILVA), PROCESSO 39657 Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 54,v. e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 25/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.004475-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH BAETA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Decisão:Tendo em vista que a parte ré confessou ter deixado de pagar as prestações do financiamento, por problemas financeiros decorrentes de enfermidade de seu genitor, porém não reuqereu a purga da mora, tmpouco devolveu o veículo ou indicou endereço específico, para que pudesse ser apreendido, defiro o pedido do autor, convolando a presente em ação de depósito. Cite-se. Venham as custas. I-se. *41870 \r\n\r\nProc. 2007.021.006240-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA BARBOSA GALDINO E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 30/31, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Custas p/Autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 25/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.010362-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUREMA ALVES E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. ante a ausência de manifestação da Ré, HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 21, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 25/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.010529-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CARLOS COSTA DA SILVA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 24, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 26/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002501-6 - MARILZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. *41778 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001362-2 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provs e diga se há conciliação. *41718 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005932-2 - ATUAL 2005 COLETAS DE RESIDUOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X COLETRANS COLETA E RECICLAGEM DE LIXO LTDA), PROCESSO 40187 Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 25, v. e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 25/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.002026-9 - NEO EXATA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X HSBC - BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), FELEPER FERRAGENS E SOLDAS LTDA), COMERCIAL METALIGHT RIO LTDA - ME, Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)), PROCESSO 38.220 Ao autor, falta recolher as custas para a citação e intimação via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017681-8 - TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS), KLEBER RICARDO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES DOMINGUES (SP-105517)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40788 Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. I-se. *40788 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006714-0 - JOICE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À réplica. I-se. *42208 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.006815-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILMA MACEDO BARROCO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)), PROCESSO Nº 36.950 Despacho:Aguarde-se manifestação do autor por trinta dias, em cartório. *36950 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020657-9 - ESPÓLIO DE AUGUSTA SENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X CARLOS DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls. \r\n\r\nProc. 2005.021.021270-5 - RICARDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X ROBERTA FERNANDES SOARES), RAQUEL REZENDE CARNEIRO DA SILVA), GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)), PROCESSO 39568 Despacho:Revogo, então, o despacho de fls. 77, enquanto não for juntado o instrumento de mandado, com os especiais poderes. I-se. *39568 \r\n\r\nProc. 2006.021.027297-2 - TEREZA JOSEFA DA CONCEIÇAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X VANESSA SOARES FRAGA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nProc. 2007.021.012200-9 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X FABIO TEIXEIRA FREDERICO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007223-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME), ANTONIO MAGNO LEMOS MARQUES), ANA MARIA PERES DA SILVA), PROCESSO 38609 Despacho:Concede-se bloqueio. Suspenda a Execução, nos termos do art. 791, III, CPC. Após, ao arquivo provisório. Vide detalhamento em anexo. *38609 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020403-0 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X DMZ CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao credor sobre detalhamento em anexo. *36310 \r\n\r\nProc. 2005.021.005003-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDIA ALVES DA SILVA), AGUINALDO ALVES DA SILVA), PROCESSO 38449 Despacho:Esclareça o credor o pedido de fls. 68, visto que ja´existe detalhamento às fls 52, que ora se extrai novamente, cf. cópia que se gue, sem lograr êxito. *38449 \r\n\r\nProc. 2005.021.018883-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR, VENDAS E SERVIÇOS LTDA), JOAO SILVA TAVARES NETO), PROCESSO 39408 Despacho:Aguarde-se por trinta dias. *39408 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020940-4 - TALES TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:I-se o A. no endereço de fls.464 sobre o que se pede às fls.450.*36352 \r\n\r\nProc. 2005.021.018315-8 - MARIA DA PENHA TOMAZ DA SILVA CERQUEIRA, BERENICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)), PROCESSO 39359 Decisão:Defiro a substituição por Leandro Pedro da Silva. Expeça-se CP. Venham peças. Defiro o prazo de cinco dias para informar atual endereço da testemunha Eliane de Alencar. I-se. *39359 \r\n\r\nProc. 2006.021.025349-7 - MARIA APARECIDA MARAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes, sobre o laudo de fls.65/70.*41226 \r\n\r\nProc. 2007.021.000772-5 - SC DA 25 DE AGOSTO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes, em parte, os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 por danos morais, com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do pagamento. Condeno a Ré a pagar a autora a fração de juros de 1 % e correção monetária no período de 21.12.06 a 17.01.07 produzidos pelo capital de R$ 7.716,16, de tal modo que o valor apurado também será acrescido de juros de 1 % ao mês e correção monetária, ambos desde 18.01.07, inclusive, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2004.021.020298-9 - ROBSON QUIRINO ANDRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS Despacho:Defiro o levantamento pelo Banco Fininvest S.A., mas aguarde-se manifestação em cartório, já que os procuradores do mesmo não figura no cadastro , cf. certificado. **37919 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.009519-4 (32513) - KATIA LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MÉDICO LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), JOSEMAR PAIVA BORGES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:I-se o Réu para pagamento do valor de R$ 10.665,13 em 15 dias, pena de multa diária , digo , de multa de 10% nos termos do art.475, J, do CPC, penhora e avaliação.*32513 \r\n\r\nProc. 2001.021.012416-9 (32723) - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao A. para fornecer planilha do débito atualizado.*32723 \r\n\r\nProc. 2005.021.005510-7 - ABIGAIL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FELICHE COMERCIO DE PERUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Aguardem-se por trinta dias.*38496 \r\n\r\nProc. 2005.021.007004-2 - ALZIRA MARQUES MONFARDINI, ALINE DOS SANTOS RAMOS, MAURICIO DE CASTRO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA), PROCESSO 38593 Sentença:SENTENÇAProc. considerando a manifestação do Ministério público às fls. 129, verso e tendo em vista que a intimação para a autora dara andamento ao feito no prazo de 48 horas, restou negativa, cf. fls. 128, verso, embora dirigida para o endereço da inicial e diante da inércia da autora, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º c/c art. 238 e parágrafo único, todos do CPC. Custas pelos autores. Incide porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. Duque de Caxias, 26/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.021.009078-8 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS, MARGARETH MATEUS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MOTEL CALECHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)), PROCESSO 38728 Ao autor, fls.133 para recolher FUDPERJ no campo 48, conta 5673.00124-3 no valor de R$ 0,44, juntando ainda cópias necessárias. *38728 \r\n\r\nProc. 2005.021.016214-3 - SERGIO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), PROCESSO 39228 Despacho:Testemunha fora da comarca será ouvida através de carta precatória. *9228 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.015193-7 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)), 40640 Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/126, no duplo efeito. Ao apelado. I-se. *40640 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.001830-9 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CASA PLADIUM FERREAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. I-se. *41748 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013595-6 - CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40549 Decisão:Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 161/162 e 163. Nomeio perita a Dra. Elizabeth Almeida de Morais. Venham os quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Após, à Dra. Perita sobre honorários. I-se. *40549 \r\n\r\nProc. 2006.021.018301-0 - ROGERIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), 40833 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I. do CPC, condenando o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, por danos morais, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação até o pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.021.030457-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas especificadas pela ré as fls103. Nomeio o Dr. Paulo Tadeu.Venham os quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias.Após, ao Dr. Perito sobre honorários. I-se. *41548 . \r\n\r\nProc. 2007.021.004662-7 - CLEBER DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Manifestem-se as partes em provas e diga se há conciliação. I-se. *41880 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023035-7 - NIVALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:'Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Defiro as provas especificadas pelo A.às fls.114 e pela Ré às fls.115. Nomeio Perito Dr. Paulo Tadeu.Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito. I-se.*41088 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002250-7 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X W. A. OTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC., declarando indevida a cobrança feita pela Ré ao autor, condenando a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 por danos com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento, devendo a Ré proceder ao cancelamento das restrições do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, caso já não os tenha feito. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000207-7 - FLAVIA MENDONÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. I-se. *41639 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006138-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X REGINALDO DUARTE DAS NEVES E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 21, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 26/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.010554-1 - PANAMERICANO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 23, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC, com resolução do mérito. Custas p/Autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 25/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.017230-0 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO LIMA ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se para recolher as custas certificadas , pena de extrair-se certidão ao FETJ.( nos campos : atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 9,60; Acréscimos de 20 % 6002-25174-9 R$ 1,92; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,48; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,48; Total R$ 12,48 ).*42695 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015203-4 - JARLETE LESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CENIRA DE BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)), PROCESSO 39160 Despacho:I-se a ré para desocupar o imóvel, em 15 dias, pena de reintegração, digo, imissão na posse do autor. *39160 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011358-2 - FABIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 388898 Despacho:I-se a ré para pagar o débito, em 15 dias, no valor de R$ 55.379,11, pena de multa nos termos do art. 475, \"j\", CPC, penhora e avaliação. *38898 \r\n\r\nProc. 2005.021.013081-6 - LAURA CRISTINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39.020 Despacho:Embargos de declaração de fls. 181/184 os quais foram reproduzidos às fls. 206/208 pela Companhia de Seguros da Bahia, em que a sentença sofreu republicação por erro material na feita anteriormente. Alega a embargante, omissão contradição na sentença. Decido.Recebo os embargos, negando-lhes os provimentos almejados por não conter a sentença omissão ou contradição. I-se. *39020 \r\n\r\nProc. 2005.021.023133-5 - MAGNO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)), PROCESSO 39689 Despacho:Fls. 253. Retire-se o feito de pauta.Ao autor para fornecer peças para a formação de carta precatória para oitiva da testemunha - Flávio Augusto Benício Ventura - em Contagem/MG, em cinco dias, pena de perda da prova. I-se. *39689 \r\n\r\nProc. 2007.021.003766-3 - JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. a partir de fls.23. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.021.005626-8 - SEBASTIAO JOSE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO ITAU INVESTIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À replica. I-se. *41938 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003505-8 - JOSILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X MARCELO LANGONE TORRACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:À réplica. I-se. *41820 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.005920-2 - SARA ELOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), PROCESSO Nº 36.878 Despacho:Cobre-se o retorno da guia, após decorrido a prazo de cinco dias. *36878 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.014847-0 - LUZIA JUNIA BERNAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X PROCESSO 39130 Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. *39130 \r\n\r\nProc. 2006.021.005702-7 - MARIA LUCIA DE SA EIRAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X CIA IMOB. GRAMACHO), PROCESSO 40176) Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls.26 e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 25/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 244689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.017970-7 - GUTEMBERG DAMIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017911-6 - MENDELSSHON CARDOSO DE MENEZES, ANTONIETA PIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE SOUZA FONTES REP. P/ RAIMUNDA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231) Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007272-9 - HELOISA HELENA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X Falecido: JOSE LOPES FILHO Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.030247-2 - ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.002410-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA MADALENA LEAL DE FREITAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, iniciada em 2002, onde, até a presente data, não providenciou o autor a citação do réu, para o devido aperfeiçoamento da relação jurídico processual. Falta, pois, pressuposto para o válido desenvolvimento do processo, qual seja, a citação do réu, sem o que o feito não pode prosseguir. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.021.010320-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029090-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KLEIDE PEREIRA BROCHADO Despacho:Diga o autor sobre fls. 34. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009602-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON OLIVEIRA VALQUEZ Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010092-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO AFONSO DE CARVALHO NETO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.007018-7 - CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X NASTROMAGARIO E CIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985) Despacho: Recolhidas as custas, desarquive-se. J-se.Cls. \r\n\r\nProc. 2003.021.014881-6 - ABL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (SP-142462)) X MULTIQUIMICA IND. E COM. LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. A empresa encontra-se desabilitada para operar, e os sócios não vem efetuando retiradas da sociedade, sendo os bens adquiridos anteriormente, conforme se extrai das informações da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.021.010210-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PLAST PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Segundo Resolução do T.S.E. a Justiça Eleitoral não fornece endereço em processos civeis. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.020608-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MAMA MIA PÃO, BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000371-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DALVA LAZARONE DE MORAES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.014001-2 - ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18, tendo em vista a certidão de fls. 19 vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.006186-9 - LINDALVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho: Recolhidas as custas, desarquive-se. Jse. \r\n\r\nProc. 2006.021.027802-0 - MARIA JOANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.015250-6 - VANDA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro a Gratuidade, frente ao que consta às fls. 21 defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das trstrições. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.007740-5 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X REGINA CELIA ADAO PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.021.017875-1 - TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA (SP-146317)) X RODRIGO PASARELI RIBEIRO Sentença:Tratam os autos de embargos à arrematação. O ato foi realizado em 26.04.2007, conforme auto de fls. 142 dos autos da execução, sendo que os presentes embargos somente foram ajuizados em 14.05.07, sendo, por conseguinte, intempestivos, a teor do que dispõe o 746 do CPC. Assim, reconheço a intempestividade dos presentes embargos e os REJEITO LIMINARMENTE, na forma do art. 739, I do CPC. Custas pelo embargante. PRI. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.020634-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA EFIGENIA DE LUCAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.003825-7 (19651) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009041-0 - MARCELO BISMARCKER (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X B S CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000921-8 - JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HELIO LEITE RABELLO Despacho:Ao autor sobre a não localização de ativos financeiros em nome do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005611-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAREIRO SUCATAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.009802-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X GENIVALDO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 23. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.018705-1 - JOBER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ELZA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029131-0 - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRACSAT - SEGURANÇA PRECISION NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MANNA ROCHA (PR-021831) Despacho:Regularize o apelante as custas referente ao recurso, no valor de R$ 3,49, no código 07013, referentes a distribuição, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.008323-5 - RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela ré as custas na forma calculada às fls. 38.Atos conta Valores ( R$ )AEVC 0702-1 37,61APCJ 0711-2 3,49A DIST 0723-7 1,74 Subtotal 42,84CAARJ 0201-4 4,28A DIST ( R/B) 0723-1 8,72AC 20% 6002.05926-0 1,74Taxa JUdiciária 0101-6 25,00FUNPERJ 6002.25174-9 2,57FUNDPERJ 5673.00124-3 2,57 TOTAL R$ 87,72 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.010242-5 - ALBERTO CESAR DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X JULITA PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.018438-3 (23233) - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ALCYR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas no valor de R$ 17,49, código 0727-8 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ, referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.006881-0 - RAPHAELLA ANDRADE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS (RJ-061725)) X MARIA DO SOCORRO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.019018-9 - BELIZARIO VITAL DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela autora cópias para instruírem a carta precatória ( inicial, contestação e procurações) \r\n\r\nProc. 2007.021.009762-3 - VIVIANE SILVE REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OTICA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.014183-8 - LUIZ LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ORLANDO DOS SANTOS PONTES E OUTRO Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.007126-7 - DALILA CLARO MELO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X JOSE MELO Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.008235-6 - MARCIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA X EDIVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou por acertados os cálculos de fls. 39, que rubrico. Recolha-se o ITD. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011904-7 - MEIRE MOREIRA CARDAREIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.000295-2 - BOA IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.019101-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.013333-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M.E.S. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.000890-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026802-6 - EVANDRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.001377-4 - DALVA LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINIINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para recolher as custas da intimação do autor:CÓDIGO0714-6 - 12,24SUB-TOAL 12,2410% CAARJ 1,226002-225174-9 0,675673-00124-3 0,67 TOTAL: 14,80 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004112-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON DE SOUZA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.021.008453-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021490-6 - BEM BOM DAS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X OPEN COMMERCE S.A. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.029362-8 - ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha pela ré as cópias faltantes: contestação da chamada ao processo; procuração de todas as partes e despacho de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.021.000131-0 - TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.004533-7 - MARCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BRADESCO Despacho:Renove-se a citação via OJA. Venham as peças. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004562-0 - FATIMA MARIA MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MTVI MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME Decisão:Aguarde-se por até 120 dias, na forma do art. 475 J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.021.004562-0 - FATIMA MARIA MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MTVI MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME Decisão:Retifico a decisão anterior eis que proferida com incorreção. Aguarde-se por até 180 dias, na forma do art. 475 J do C.P.C. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002992-7 - EDSON DE CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho: Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003096-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA E OUTRO) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas judiciais para intimação da testemunha com endereço arrolada às fls. 79 ( Uilian) AOJAS R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nId: 244690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.021.231678-0 (19967) - SANDRA MARIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1991.021.231678-0 (19967) - SANDRA MARIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA processo desarquivado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007404-5 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA ELIZETE ALVES S DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030699-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA MORAES DA SILVA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.013522-8 - FORZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER AS CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026002-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.008432-8 - JOSE CORREIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003111-9 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Expeçam-se os ofícios requeridos pela ré. Venham as custas, em 05 dias. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005022-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 18/07/2007 às 13.30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.021.007837-5 - LUCINDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X WILSON RODRIGUES PEREIRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.020516-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.021.025171-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026012-0 - PAULO SEZAR SALGADO, PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.005839-1 - UILTON FERNANDES DO NASCIMENTO, ELCI DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Recebo o recurso de fls. 84/86 em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.015862-4 - IVANY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)), CARLOS EDUARDO PERES DE FIGUEIREDO Despacho:Inclua-se CARLOS EDUARDO PERES DE FIGUEIREDO no polo passivo da relação processual, anotando-se no DRA e sistema. Junte-se aos presentes autos, cópia da decisão proferida às fls. 58 da ação principal. Após, citem-se os embargados. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005869-7 (27266) - BENTO CONTARATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X CESAR GARCIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) publicação da 2ª parte do r. despacho de fls 91:Providencie o exeqüente a citação da esposa do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007115-9 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GIUSEPPE IULIANO E OUTRO aos interessados sobre oficio de fl s 96 \r\n\r\nProc. 2005.021.025708-7 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAPIBARIBE INDUSTRIAL LTDA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.002254-2 - MANO AÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X RIO VASAC LTDA - ME PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.021.008452-3 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ALCIONE BARRETO BELTRAO PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.021.027848-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUBGAS RIO DISTRIBUIDORA LTDA PORTARIA 01/02: AOS INTERESSADOS PARA FORNECER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029214-4 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.012046-8 - ESPOLIO DE COLUMBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ANTONIO ALVES PEREIRA PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010380-1 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.001234-2 - CLAUDIO LUCAS DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X ESCOLA ANA LAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Recebo o recurso de fls. 132/150 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.005714-5 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Cumpra o Dr. advogado o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.007269-9 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014484-4 - LUCILEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 20.07.07 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016453-1 - DIOGENES BRUNO BATISTA REGIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) aos interessados sobre oficio \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.002789-6 - LILA MARQUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X JOSE LAERCIO CARDOZO aos interessados sobre resposta do ofício de fls 110 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.004459-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.010451-1 (29571) - WANDERLEY JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X COMERCIAL PADU DE PNEUS LTDA-REDE MANAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 353 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014739-0 - JOSE MARIO BENDL, EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que as contas impugnadas lançam faturamento compatível com a média de consumo do autor, observada a sazonalidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 20.07.07 às 14:40 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.015835-1 - HEBIA MICHELLE VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das anotações dos cadastros restritivos frente ao que consta às fls. 15. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 20 / 07 / 07 às 15 : 20hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.019975-0 - GILSON VALDIVINO DA SILVA, ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.004019-2 - WILDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, HELCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16.07.2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.013570-0 - ERENI MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.003978-6 (29582) - ADRILENE FLORIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)), CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007256-7 - KATIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor quanto as quantias depositadas, na forma de fls. 148, vez que incontroversas. Efetue a devedora o depósito da multa, eis que não integrou o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.014829-1 - EDMILSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 25 / 07 / 07 às 10.50 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010757-9 - ALCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.021.008850-2 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X RONALDO ARAUJO DE QUEIROZ), ROSELI DE OLIVEIRA NETTO Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.010080-5 - VALERIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se a credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014911-8 - ESTELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 25 / 07 / 07 às 11. 10 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos pessoais \r\n\r\nProc. 2006.021.001298-6 - MARCELO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.008586-4 - YURI FERNANDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ Despacho:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há elementos nos autos que confirme está o autor recebendo valor abaixo do devido. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 20/ 07/07 às 15.40 hs. Cite-se a rél. Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.007461-0 - MARIA GORETI ALÇACOVA DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.009222-4 - MARILDA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.007407-2 - JOSE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X FRANCISCA ALMEIDA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.015899-5 - LUCIA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Sentença:Defiro a Gratuidade. Tratam os autos de requerimento de alvará.A requerente é única dependente do extinto, habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.010557-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIELE FONSECA DE SOUZA Sentença:Assim, por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, pa ra consolidar em mãos do autor a posse e propriedade do veículo descrito e individualizado na inicial.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa, suspendendo-se a execução nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029328-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X HEZIR RODRIGUES AMORIM Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, julgo procedente o pedido, para ratificar a liminar deferida, consolidando em mãos do autor a posse e propriedade do veículo descrito e individualizado na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado da autora, arbitrados em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005094-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUANA APARECIDA DE JESUS MAGALHAES Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, julgo procedente o pedido, para consolidar em mãos do autor a posse e propriedade do veículo descrito e individualizado na inicial.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014601-4 - ROSANE BARROSO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR MARQUES DA SILVA), ANTONIO CEZAR VIEIRA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas. Oficie-se. I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005001-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25.07.2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024428-9 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID, ESPOLIO DE JONATHAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ROSANGELA LOIOLA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de purga de mora, a ser efetuado segundo os valores constantes nos autos, eis que nada autoriza sua rejeição. Venha o depósito em 15 dias, sob pena de preclusão, devendo ser acrescido dos encargos legais e contratuais, assim como das parcelas vencidas durante o curso da lide, bem como das custas e honorários de 10% salvo se estiver o locatário amparado pela Gratuidade de Justiça. Intime-se o locatário, através de seu patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008583-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROBERTA SILVA DE SOUZA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinta a execução, nos termos dos artigos 269, III, c/c 794, II, do CPC.Custas ex lege. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.016701-3 - JARBAS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, cancelo a distribuição do presente feito, nos termos do art. 257 do CPC.Custas pelo exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008972-5 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IRANY MACHADO DA SILVA), EUNICE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010627-7 - NIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES (RJ-122592) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituição de penhora \r\n\r\nProc. 2005.021.008591-4 - CLEBER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAUA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029921-7 - NEIDE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X AMPLA - ENERGIA E SEVIÇOS S/A Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25.07.2007, às 12:00 horas. Cite-se a ré por via postal. Int. o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006797-7 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 24. Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01.08.2007, às 9:30 horas. Cite-se a ré por via postal. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.021.008177-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 156/157 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000639-1 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.023678-5 - LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X HELENI SOARES DA SILVA), JOSE EVANGELISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25.07.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.003210-5 - MATHEUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Junte-se. Rejeito a impugnação aos cálculos, eis que a alegação de excesso deve vir pela via da impugnação a cumprimento de sentença, APÓS A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.007942-2 - NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PETROBRAS REDUC Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de Mandado de Segurança, impetrado por NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS - REDUC, instruída a inicial com os documentos de fls. 09/67. Pela decisão de fls. 71, foi determinado que o impetrante retificasse o valor dado à causa, recolhendo a diferença da taxa judiciária.Interpõe o impetrante, agravo de instrumento, conforme ofício de fls. 75, ao qual foi negado seguimento, nos termos do V. Acórdão de fls. 76.Intimado o impetrante, não efetuou o recolhimento da diferença da taxa judiciária, deixando o feito paralisado desde junho de 2005, pelo que, resta apenas declarar extinto o processo.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC.Custas pelo impetrante.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.016508-2 - WALTER VILAS BOAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ALMIR DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor qual o ato de TURBAÇÃO que está sofrendo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.012135-7 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LUZIA DE LIMA SPONHARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:Intime-se a devedora a indicar, em 05 dias, os bens suscetíveis de constrição, na forma do art. 600, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.027300-9 - VIVA COR INTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PEDRO LEOPOLDINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Sentença:JULGO PROCEDENTES, em parte, os embargos opostos, para estabelecer a formação de título executivo judicial em favor da autora e desfavor do réu, no montante de R$ 1.468,71, a sofrer acréscimo de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa. Considerando ser a autora sucumbente em parcela mínima do pedido, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003037-0 - MAXWELL VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X LORA S CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Tendo em vista ausência do patrono da autora, redesigno a audiência de conciliação para o dia 25.07.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos para comparecerem à audiência. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026995-0 - ROZANI MARIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25.07.2007, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001498-3 - MALUBA MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, CONDENAR a ré no pagamento à autora dos valores referentes aos títulos não devolvidos, no valor de R$ 50.000,00 sofrendo acréscimo de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, arcando a ré, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Para os fins do art. 475-J do CPC, fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004592-6 - CLAUDIA BAHIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CAMARCHI KAR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:reconheço a decadência operada e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.011106-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA Despacho:Tendo em vista a ausência das partes, redesigno a audiência de conciliação para o dia 25.07.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025153-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO COUTINHO BEZERRA SOUZA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.005113-1 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARILENE CARDOSO LAMIN Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, julgo procedente o pedido, para ratificar a liminar deferida, reintegrando o autor na posse definitiva do bem descrito e individualizado na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012577-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 19 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.013313-8 - JOAO PAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) aos interessados para que se manifesterm sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.018139-0 - MARIA LUZIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011610-0 - TIAGO LEGORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, DETERMINAR que a ré restabeleça o serviço ao autor, em 05 dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, sob pena de suportar multa diária de R$ 300,00, abstendo-se de cobrar, em relação às faturas em aberto, juros e correção monetária, posto que de ato da ré decorreu o não pagamento, condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais acarretados, fixados em R$ 5.000,00, a ser acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, julgando improcedente o pedido em relação ao segundo réu. Condeno a primeira ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação, e condeno o autor no pagamento de honorários em favor do patrono do segundo réu, no valor de R$ 1.000,00, observada a incidência da Lei 1.060/50. Fixo a data do trânsito em julgado des \r\n\r\nProc. 2006.021.013200-1 - SILVANA PADILHA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Assiste razão ao IRB, eis que já estão nos autos todos os interessados, pelo que revogo fls. 268. Retire-se de pauta. Defiro ao autor o prazo requerido para se manifestar sobre a documentação, por 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.021797-3 - JAIR CONCEIÇÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência formulada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, que fica isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002267-7 - ELILDE MARIA DOS SANTOS SILVA, JEFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), JLT DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nId: 244691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.009878-0 (40625) - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X R.C.A. Decisão:Regularize o patrono a petição de fls. 58/59, uma vez que não assinada pelo mesmo. Prazo: 05 dias. Cumprido o ora determinado, expeça-se alvará para levantamento do FGTS do Alimentante a favor da parte Alimentanda, no percentual de 15% (quinze por cento), face à concordância expressa daquele constante às fls. 60 e OFICIE-SE ao novo empregador para o desconto dos alimentos, nos termos da sentença de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2005.021.002661-2 - E.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X J.L.S.O. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.028821-9 - M.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X V.B.P. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 46v. \r\n\r\nProc. 2007.021.009815-9 - DAIANA CESARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X JOSÉ CESÁRIO DA SILVA Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 13 e defiro a Gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez, intime-se a parte Autora para, no prazo final de dez dias, informar, ainda que de forma aproximada os ganhos auferidos pelo Réu a fim de que possam ser fixados os alimentos provisórios. As Autoras deverão fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instuir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.009998-0 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277)) X C.C.R.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 24/07/2007, às 13:25 horas. ... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.021.011088-0 - A.S.M. E OUTRO, C.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Decisão:Fls. 16 - regularize-se a representação processual do peticionante, pois não consta dos autos procuração outorgada ao subscritor da mesma (Leandro C. Santiago - OAB nº 101.614). Prazo: 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se, face à sentença de fls. 15, que julgou o processo extinto na forma do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.012967-3 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) Decisão:Face ao não cumprimento do determinado às fls. 13, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.018739-9 - G.J.S., Procurador: D.P.S., J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010) Decisão:À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) regularizar sua representação processual, uma vez que está sendo representada pela procuradora;2) juntar cópia da certidão de óbito, se for o caso, de seu filho, bem como, da certidão de nascimento atualizada, pois a de fls. 63 data de 1963;3) anexar cópia da certidão de casamento ou nascimento e/ou de óbito do pai de...; 4) esclarecer, objetivamente, o pedido de retificação dos nomes dos avós maternos de seu filho (os nomes errados e os que entende corretos); 5) juntar cópia das certidões de nascimento ou casamento dos avós maternos de seu filho; 6) atribuir valor à causa;7) esclarecer se possui outros filhos e, em caso positivo, juntar cópias de seus respectivos documentos e declaração destes, com firmas reconhecidas, ratificando, objetivamente, os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.024898-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Despacho: Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.012638-6 - A.M.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para retificarem a cláusula referente à partilha de \"benfeitoria\", pois esta foi construída em terreno de 3º e não pode ser objeto de divisão neste feito. Assim sendo, esclareçam se o cônjuge-mulher está abrindo mão de eventual direito à indenização pela benfeitoria construída no terreno do pai do varão a favor da filha dos Requerentes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.012658-8 - G.A.S. X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 25/07/2007, às 13h05min.Intimem-se.. As partes também deverão ser intimadas para até a data da audiência ora designada juntarem documento, a ser obtido junto ao cartório do R.G.I. competente, que comprove a propriedade do imóvel por parte do falecido pai do Autor.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.Cumpre ressaltar que razão assiste ao Ministério Público às fls. 65vº. e eventuais valores a serem recebidos pelo cônjuge-varão em decorrência das ações referidas pela Ré não se comunicam, na forma do art. 1.659, VI, do Código Civil, FICANDO, DESDE JÁ, EXCLUÍDAS DE QUALQUER PRETENSÃO A PARTILHA.Quanto à pretensão de valor referente ao imóvel deixado pelo pai do Autor... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027648-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.D.C.B. E OUTRO) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Decisão:.. Isto posto HOMOLOGO O ACORDO acima referido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, referente ao período compreendido entre setembro de 2005 a dezembro de 2006, na forma do art. 792, do C.P.C..Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada como requerido às fls. 48. Doravante o pensionamento regular bem como a quantia referente ao parcelamento do débito deverão ser depositados na conta da representante legal dos Exeqüentes informada às fls. 49. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001328-2 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X A.M.S. Despacho: Fls. 37 - Nada a prover face à sentença de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.021.005961-0 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X J.D.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão supra de fls 16. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021879-5 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X M.Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte requerida, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.031157-6 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X N.O.S. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 30/08/2007, às 9 h, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 61). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.018991-8 - R.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntarem seus comprovantes atuais de vencimentos, esclarecendo se a 2ª Requerente exerce atividade profissional ou recebe benefício previdenciário, uma vez que quando do casamento tinha profissão (auxiliar de enfermagem);2) esclarecerem, de forma objetiva, a quem se destina o pensionamento, se ao cônjuge-mulher ou a algum filho; 3) anexarem comprovante de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.); 4) juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; 5) anexarem cópia da última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.021.003262-7 (44668) - L.D.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X E.F. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.021201-6 - F.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X Falecido: V.M.) D.C.M. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 22/10/2007, às 15h, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls. 68). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.013031-2 - L.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre ofício de fls 118. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.019006-4 - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X M.E.P.B. Decisão:Indefiro a cumulação do pedido com regulamentação de visitas, uma vez que os ritos e as partes são diversos, prosseguindo a presente apenas quanto ao Oferecimento de Alimentos. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar comprovante de vencimentos atuais;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração das patronas aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - esclarecer sua residência posto que a afirmada na peça inaugural diverge daquela contida nos documentos de fls. 05, 06 e 08, devendo juntar comprovante de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.);- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.Esclareço ainda que o pensionamento poderá ser fixado... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.021.004988-0 - L.L.D. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X H.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho: À parte Autora sobre as alegações de fls. 141 e fotografias de fls. 142/143. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.005485-5 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X J.E.P. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Intime-se a Autora para fornecer cópia do aditamento de fls. 29/30 a fim de instruir o mandado de citação. Após, cite-se. Quanto ao pedido de meação, o mesmo já foi esclarecido no item 5 da decisão de fls. 23. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.011418-9 - D.L.D. (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X C.F.S. Despacho:Fls. 33/34 - defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento integral da decisão de fls. 32. Cumpre esclarecer que a documentação referente à propriedade de bem imóvel pode ser obtida junto ao cartório do RGI competente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.012218-6 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)), R.M.V. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, uma vez que a ação deve ser proposta em face da mãe do menor, que é quem estaria apresentando resistência ao exercício do direito de visitação daquele. Em igual prazo deverá fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.003781-0 - R.A.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Despacho: Não cabe ao Poder Judiciário intimar a parte de que seu patrono não mais o assiste. Assim, cumpra-se o artigo 45 do C.P.C.. Oficie-se ao Juízo deprecado indagando quanto ao cumprimento da carta precatória expedida às fls. 20. \r\n\r\nId: 244693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023946-2 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X L.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.014164-2 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 1998.512.017164-0 (15.363) - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X D.S.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Em atendimento à Portaria nº 02/2002 recolham-se corretamente as custas de desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.017116-2 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X E.P.P. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.008236-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X R.M.R. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.009322-2 - T.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.030456-0 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X M.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à ré. Anote-se.II- Indefiro a liminar, por falta de prova dos fatos narrados na inicial.III- À parte autora e ao MP.IV- Faça-se, desde já, o estudo social.V- Após, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação ou saneamento do processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.007218-1 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.005725-6 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X N.G.S. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte ré sobre oficio de fls.38,39,40 e 41. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.005310-5 (15811) - O.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2001.021.001962-3 (18223) - M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2001.021.018151-7 - R.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.F.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.015233-0 - A.F.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.000655-0 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X J.R.P. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.021.017102-6 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 244692"
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Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)), IGOR MARCIO GONCALVES MENEZES DA SILVA) X CELIO MARCIO LISBOA DA SILVA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2007 01932195 EM 14/06/07 - Advogado: SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO - OAB/RJ: 110.624 - Despacho: AUTOS ARQUIVADOS. REQUEIRA A PARTE, PREVIAMENTE, O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.021.011982-3 - FELIPPE FERNANDES FRAGA, GABRIEL FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X MARIO SERGIO AMARAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2007 01769729 EM 01/06/07 - Advogado: GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS - OAB/RJ: 93.778 - Despacho: AUTOS ARQUIVADOS. REQUEIRA A PARTE, PREVIAMENTE, O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.021.015003-9 - LAISA PATRICIO LIRA, GABRIEL PATRICIO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO ALVES VILARINHO (RJ-090981)), LUCAS PATRICIA LIRA) X MAURICIO SOARES LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2007 01929479 EM 14/06/07 - Advogado: REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA LEAL - OAB/RJ: 70.549 - Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010036-0 - AGOSTINHO DE SOUZA X MARIA DE FATIMA DE SOUZA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2007 01392876 EM 08/05/07 - Advogado: SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ: 127.006 - Despacho: DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERENTE. (Trata-se de Precatória devolvida ao juízo deprecante da Comarca de Leopoldina/MG em 28/06/2006) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028829-3 - ALESSANDRA RAMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X JOEL DA CRUZ SAMPAIO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ALESSANDRA RAMOS SAMPAIO e JOEL DA CRUZ SAMPAIO. Deixo de condenar o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório; além disso, faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.009996-9 - CRISTIANE GONÇALVES DA COSTA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2007 01417693 EM 09/05/07 - Advogado: PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - OAB/RJ: 88.450 - Despacho: J. DEFIRO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.009950-3 (7299) - JONES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X JONES MARINHO PEREIRA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2007 02034767 EM 21/06/07 - Advogado: ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA - OAB/RJ: 74.794 - Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.000089-0A - JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. Adeqüe-se o pedido ao que dispõe o artigo 475-I e seguintes do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.028008-7 - MATHEUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LUIZ CLAUDIO DIAS Despacho:Aos exequentes, após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022655-0 - SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NOEMIA FELIX DE OLIVEIRA Decisão: Posto isto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.028874-8A - MARCOS VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X FERNANDA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autue-se a impugnação em apartado aos autos do incidente de execução de alimentos. Certifique-se a tempestividade( art. 475-J do CPC). Junte a requerente cópia das três últimas declarações de imposto de renda para efeito da apreciação da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.002711-6 - DANIEL MOSER PENNA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ELIVANDA COSTA DOS SANTOS), DANIELLE SANTOS PENNA Decisão:Face ao posicionamento do parquet pelo indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deixo de conceder, por hora, tal benefício.Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência especial, a realizar-se no dia 08/08/2007, às 14.30 horas.Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, da audiência designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.017772-1 (2001.021.017772-1) - L.G.B.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2007 01834465 EM 06/06/07 - Advogado: KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA - OAB/RJ: 142.469 - Despacho: AUTOS ARQUIVADOS. REQUEIRA A PARTE, PREVIAMENTE, O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.006618-0 - GILDA THEODORO DOS SANTOS MEDEIROS, ANTONIO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2007 01665862 EM 25/05/07 - Advogado: CHRISTINNE GRANGÊ - OAB/RJ: 111.420 - Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.021.006618-0 - GILDA THEODORO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO SOARES DE MEDEIROS PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2007 01546706 EM 17/05/07 - Advogado: CELIO PACHECO - OAB/RJ: 52.423 - Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.021926-9 - LUIZ CARLOS DIAS VIANNA X LINA MARTA CESAR SANTOS PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2007 01921012 EM 14/06/07 - Advogado: HANDERSON SOUZA MURTHA - OAB/RJ: 85.117 - Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nId: 244697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.021.021740-1 (13282) - C.S.V., N.A.S., K.O.D. Decisão:O pai biológico foi devidamente citado (fls. 101) e não contestou o pedido (certidão de fls. 105), motivo pelo qual decreto a revelia do pai biológico, devendo-se, portanto, publicar todas as decisões. 3.Inexistem preliminares a serem decididas. 4.Concorrem os pressupostos de existência e validade do processo, e as condições de legítimo exercício do direito de ação. 5.DECLARO SANEADO O PROCESSO.5.Defiro a produção de provas oral e documental. 6.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007 às 13:00 horas.7.Intimem-se os requerentes para depoimento pessoal, e dê-se ciência ao MP e à DP.Publique-se o teor desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Pedido Liminar de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.021.015028-1 - A.C.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)), V.) Sentença:Diante do exposto, por tudo que dos autos consta, considerando a manifestação ministerial e por estar convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para a adotanda, JULGO PROCEDENTE o pedido, e com base no art. 1.638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar a Sr.ª ..., em relação à adotanda, e conseqüentemente, com fulcro nos arts. 43 e 47 da Lei Federal n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), concedo ao casal requerente a adoção de ..., determinando o cancelamento do seu registro de nascimento original e que seja procedido o novo assentamento, através de Mandado de Registro, passando a chamar-se ..., constando como pais ... e ..., e como avós os seus ascendentes, permanecendo inalterados os demais dados constantes no registro anterior.P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nId: 244698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2005.021.004135-2 - MP X FABIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO CARLOS VIEIRA, Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Resumo da Sentença de 18/06/2007: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial e absolvo os réus, FABIO DA SILVA GONÇALVES e ANTONIO CARLOS VIEIRA, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M \r\n\r\nProc. 1998.512.902579-0 (12.083) - A JP X VENTURA CARMONA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho de 16/06/2007: Indefiro o requerido às folhas 178/179 por falta de amparo legal. Fica desde já designado, o dia 31 de julho de 2007, às 13h45m, para o interrogatório do réu. EXpeça-se mandado de citração para o endereço constante de folhas 180. Ciencia ao MP e ao patrono do acusado. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, n/f do art. 29 ambos do Códigio Penal \r\n\r\nProc. 2004.021.008797-0 - MARLA CLEMENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Sentença de 18/06/2007: MARLA CLEMENTINO DA SILVA foi condenada como incursa no artigo 297, caput, do Código Penal às penas de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, sendo substituida a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito concernente a prestação de serviço à comunidade e multa, conforme sentença de folhas 104/108. Diante dos ofícios de folhas 147/148, opinou o MInistério Público pela extinção da punibilidade ante o cumprimento da pena.Assiste razão o MInistério Público pois verifica-se que nos ofícios de folhas 147/148 que a apenada cumpriu integralmente a pena imposta.Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da condenada acima, ante o integral cumprimento da pena impostal e o parecer do Ministério Público de folhas 150. Façam-se as comunicações pertinentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se o presente feito. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, caput C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.017702-8 - MP X ANTÔNIO CLÉBIO FRANCO CHAVES (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Resumo da Sentença de 18/06/2007: ...Isto posto, julgo Improcedente o pedido inserto na denuncia e ABSOLVO o réu, ANTONIO CLÉBIO FRANCO CHAVES, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.021.000085-2 - MP X RENATO RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Sentença de 16/06/2007: O Ministério Público, em sua promoção, requer que seja julgada extinta a punibilidade do acusado RENATO RAFAEL PEREIRA, tendo em vista que o mesmo cumpriu as condições da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos do artigo 89 da lei 9099/95. Com efeito, conforme se depreende da certidão cartorária, o acusado cumpriu integralmente as condições impostas na assentada de folhas 113, e, assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo-o com fulcro no artigo 89 § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se ao distribuidor, a delegacia de origem e ao Instituto Felix Pacheco, solicitando que seja registrado o benefício concedido ao acusado, o qual não constará de certidão de antecdentes criminais, devendo a referida anotação ser informada apenas quando foi requisitada judicialmente, para que o mesmo não seja beneficiado novamente pela lei 9099/95, nos próximos cinco anos. Cumprido o determinado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 244701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 1998.512.902876-6 (11890) - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEMIR DA SILVA LOPES (11890-A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, , art. 148 e 148, §2°, n/f do art. 69, todos mdo CP \r\n\r\nProc. 2007.021.010705-7 - MP X EVANILSON DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Designado interrogatório para o dia 09/07/07, às 13h. \r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª Anna Christina da Silveira FernandesResponsável pelo Expediente: Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá VitorExpediente do dia 26 de junho de 2007A Doutora ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, Juíza Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER que será prorrogada até o dia 30 de setembro de 2007 a atual pauta, que se encerraria no dia 30 de junho de 2007, com os respectivos jurados sorteados, inclusive suplentes, conforme abaixo, já deferidos todos os pedidos de dispensas e exclusões: 01) Paulo Francisco Campos, 02) Valdéia Guimarães de Sousa, 03) Adriana Sant'Anna Damasceno Silva, 04) Zilma Derri de Almeida, 05) Edelvita Kátia Martins da Silva, 06) Roberta M. S. Aló de O. Lopes 07) Suzete de Souza Araújo, 08) Eliane Marques de Souza, 09) Sebastião Augusto Rabelo, 10) Ana Paula Neves Neo, 11) Márcia Macedo Lessa, 12) Kátia do Espírito Santo Moreno, 13) Cinthia de Oliveira Pereira; 14) Daniel Francisco Campos, 15) Adriana Lazoski, 16) David Barreto, 17) Vera Lúcia Carvalho de Oliveira, 18) Denise Teixeira dos Santos, 19) Ione Rodrigues Santos, 20) Sandro Tavares Pereira, 21) Vanda Lúcia dos Santos Iorio. Suplentes: 1) Nágela Almeida Santos 2) Marília da Silva Valle, 3) Cyro Ribeiro da Fonseca, 4) Jorge Tupinambá O Telmo, 5) Milton César Cavalcante. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - sala 207 - 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.Eu, Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor, Responsável pelo expediente, mat. 01/17256, a subscrevo. Juíza Presidente:Promotor de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 244700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.005442-6 - Manoel Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Casa Baltazar- Irmaos Baltazar Pereira Ferragens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Indefiro o requerimento de fl. 143, de remessa dos autos ao contador judicial uma vez que o autor possui advogado constitído. Traga planilha de cálculos com os valores atualizxados no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.008040-1 - Edinildes Araujo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Recebo o recurso de fls. 167/175, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015884-4 - Helio Mauro Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE AOS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.802.015884-4 - Helio Mauro Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.014704-0 - Silvania Regina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Recebo a impugnação à execução de fls.132/135. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.007666-9 - Marcelo Barbosa Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 76, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.009388-6 - Turbo Freth Transportes e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012111-0 - Zilda Conceição Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012277-1 - Nilceia Jovelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012838-4 - Paulino Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Paulo Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro de Oliveira - OAB RJ021933). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 05/07/2007, 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016003-6 - Alan Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Acir Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Anderson do Valle - OAB RJ067717, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.129/145 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016825-4 - Adriano Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 63/73 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016962-3 - Jacqueline Vidal Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.37/43 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017449-7 - Jovenal Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Cenfaab- Centro de Formação de Profissional de Vigilancia LTDA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.017449-7 - Jovenal Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Cenfaab- Centro de Formação de Profissional de Vigilancia LTDA. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017822-3 - Wagner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.802.018569-0 - Mara Cleide Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Intime-se a ré-executada para pagar a importância descrita na planilha de fl. 26, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, além da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.018891-5 - Vilma Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). De acordo com o Enun ciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 88, deixo de receber o recurso inominado de fls. 79/87. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018891-5 - Vilma Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Fls. 90/92. Indefiro, mantendo a decisão de fl. 89, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.802.018937-3 - Tiago Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Em execução pelo valor de R$ 539,12. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019007-7 - Patricia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls. 120/121 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.122/125, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.019095-8 - Cesar Christovan Buthers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 65/78, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.001745-0 - Flavio Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Financeira Itau - Taií. Reconsidero a decisão de fl. 47, para determinar a expedição da parte autora mandado de pagamento da quantia declinada à fl. 45, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001923-8 - Michel Jack Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA 2ª PARTE RÉ (GLOBEX) PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 30/07/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001985-8 - Eliane de Freitas Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Supermercados Extra e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 58, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003955-9 - José Augusto dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Itaucard S. a. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 26, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.002049-4 - Jorge Luiz Bulhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 202, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.014675-1 - André Costa Ramos. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 37/43 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015598-3 - Paulo Cesar Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Michelle Raline de Souza Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 51, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.016331-8 - Reinaldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). PELA PRESENTE FICA , V.SA. DR. JORGE LÚCIO SÁ DE LIMA OAB/RJ054199, NOTIFICADO ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003502-3 - Angela Batista Viana. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015651-3 - Elias dos Santos e outro. X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA020318, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em virtude da certidão cartorária de fl. 79, manifeste-se o recorrente, trazendo aos autos a cópia do GRERJ. Ultimada esta providência, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002900-1 - Selma Hermogenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Fl. 67. Nada a prover, haja vista que o recurso inominado não foi recebido face a sua intempestividade. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.002938-4 - Altemar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Creditec Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 50/53 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 54/57, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.013109-5 - Glaucia dos Santos Achando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). X Atl-algar Telecom Leste-s/a (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZ'O DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007613-0 - Rafael Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido \r\n\r\nProc. 2006.802.010617-0 - Edna Paiva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X Editora Peixes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Recebo a impugnação à execução de fl.73/74. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.011233-9 - Maria Antonia Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 95, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012136-5 - Maria Sebastiana Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X Motorola S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 62, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017090-0 - Misleni Pereira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X TIM Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Jose Souza de Carvalho - OAB RJ154857E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 131/135, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017169-1 - Marco Antonio Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.802.000330-9 - Jorge Sergio Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Colegio Destaque do Pilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). Julgo Extinto \r\n\r\nProc. 2007.802.004745-3 - Ronaldo Valverde Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Status Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Diante do exposto, JULGO PROCDENTE EM PARTE o pedido do autor, condenando a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a \r\n\r\nProc. 2007.802.004745-3 - Ronaldo Valverde Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Status Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004745-3 - Ronaldo Valverde Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Status Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 32/34, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 35/36, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nId: 244345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.016238-3 - Joel dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge de Souza Almeida - OAB RJ069955). X Geise Helena Nunes. 1- Defiro fl. 107. Expeça-se ofício. 2- Ao réu para comprovar o depósito da penhora realizada à fl. 102 no prazo de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.014684-7 - Humberto Marcelino Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Pinto - OAB RJ026985). Embargte(s): Schiva Ind e Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando de Barros - OAB RJ045309). X Mar e Corpo Comercio de Roupas LTDA. Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.802.010310-3 - Celestino Francisco dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Helcio Mendes e outro. ... Homologo a desistência ... \r\n\r\nProc. 2005.802.008002-6 - Iza de Novais Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Jorge Luis da Silva. Fls. 52: defiro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, citando-se e intimando-se pessoalmente o réu no endereço declinado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.802.008002-6 - Iza de Novais Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Jorge Luis da Silva. Designada audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.000430-0 - José Paulo Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). 01- Em execução pelo valor de R$ 758,32. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.008595-0 - Paulo Sergio de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110, Paulo Sergio de Oliveira de Paula - OAB RJ084792). X Centro Educacional de Realengo-universidade Castelo Branco. ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado (fls. 179). Levante-se eventual penhora existente nos autos. Custas pela embargante, que deverá efetuar o toral recolhiemento, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.011258-8 - Maria Neide Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X Transportes Machado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200B, Luiz Claudio Lopes Moreira - OAB RJ051123, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955, Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). ... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.802.012534-0 - Edson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.802.012998-9 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Ducauto Duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Em que pese o exeqüente estar representado por advogado, intime-se o mesmo para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Em caso de não haver o retorno do AR a diligência deverá ser realizada por mandado.\r\n\r\nProc. 2003.802.014784-0 - Ivone Alexandrina de Arruda Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para tomar ciência sobre o ofício de fl. 72, bem como para apresentar a planilha atualizada de acordo com a sentença prolatada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.002722-8 - Reseny Machado Tenório Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Reis da Silva Linhares - OAB RJ102445). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). ... Digam as partes, em dez dias, sobre os novos documentos acostados, bem como se há outras provas a produzir ... \r\n\r\nProc. 2004.802.010528-8 - Luiz Felipe Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939). X Patrifone Intermediação de Negocios Ltda.. Ao autor para apresentar planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se em execução, devendo a diligência ser cumprida por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.802.003255-0 - Elenice Dias da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fls. 114: com a vinda aos autos do original do mandado de pagamento retirado pela credora às fls. 112, defiro o requerido às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.802.017865-8 - Avanete Ferreira da Silva. X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.802.018564-0 - Eliane da Silva Sobrinho. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a empresa ré para se manifestar sobre fl. 84, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.001251-5 - Francisca Caetano Freire. X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Certifique a Serventia acerca de manifestação da ré sobre a decisão de fls. 47, verso. Sem prejuízo, diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.802.006795-4 - Alexsandro Melo dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Fls. 59: diga a autora acerca da alegação da ré de cumprimento da obrigação. Sem prejuízo, observe a demandante o limite fixado para a hipótese de aplicação da multa (fls. 48, item \"a\") \r\n\r\nProc. 2006.802.018134-9 - Aldo da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.802.003970-5 - Elaine de Oliveira Rodrigues de Souza. X Refrigeração Una (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hazenclever dos Santos da Conceicao - OAB RJ053834). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.005895-5 - Rosemery Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). X BANCO FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Homologo, igualmente, a desistência formulada pela autora em relação à segunda ré, Mastercard S/A. Anote-se onde couber. Sem custas ou honorários. P.R.I. Haja vista a expressa desistência do prazo recursal pelas partes, o feito transitou em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.013564-1 - Antonio Belo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Auto Escola Daniel Silva de Araújo. Esclareça o autor se requer a adjudicação dos bens acautelados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.010608-2 - Adelino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Raggi Azevedo - OAB RJ074328, Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). X Diners Cartão de Crédito/unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.802.001895-0 - Marco Antonio Patricio de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X Tele Rio Eletro -domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1 - Convolo em penhora o bloqueio on-line do valor de R$ 10.110,61, realizado às fls. 101. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real para que transfira tal quantia para conta judicial à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil; 2 - Sem prejuízo, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.007587-7 - Cleide Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Bispo dos Santos - OAB RJ042646). X Gremio Olimpico de Santa Cruz da Serra Fc Companhia de Educacao Geracao 2000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). Defiro fls. 80/81. Foi solicitado o bloqueio on line conforme recibo em anexo. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.802.008200-6 - Hellen Aparecida Avila Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Compacta Print Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). 1 - Torno sem efeito a penhora realizada às fls. 78; 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil com cópia de fls. 60/62 para que informe ao Juízo o número da conta em que foi depositado o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco e transferido para aquela instituição financeira; 3 - Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.003931-0 - Antonio Jose Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Avon Cosmesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). Comprove a ré ter efetuado o pagamento da obrigação, através de documento legível, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.802.009080-7 - Leilcon Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva dos Santos Gomes - OAB RJ154556E, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor bloqueado para conta judicial. Sem prezuízo, esclareça a ré ... \r\n\r\nProc. 2004.802.016328-8 - Maria Rita Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Extraia-se certidão para inscrição na dívida perante o Fundo Especial do Tibunal de Justiça. Encaminhe-se ao órgão competente para execução. Após, arquive-se observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.802.002123-0 - Jamilson Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X Transporte e Turismo Machado Ltda.. ... Isento o autor das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.802.004023-5 - Josemar Flor de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Matfor - Fornecedora de Mateirais de Construção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092, Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.802.009452-9 - Celia Regina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Facilita Negocios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 101 e seguintes: diga a autora, no prazo de quinze dias. Decorridos, se nada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.802.014458-2 - Deise Lucia Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nProc. 2005.802.019512-7 - Oswaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Indefiro a gratuidade de justiça. O autor é comerciante e não faz jus ao benefício.Venha o preparo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.000972-3 - Isalino Ferreira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Haja vista o valor da diferença do débito a ser recolhido pela ré (R$ 16,50), faculto à demandada o prazo de 48h para tanto, sob pena de ser determinada a penhora on-line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001633-8 - Claudiney Ferreira Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nóbrega de Andrade - OAB RJ136363, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo os recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.002360-4 - Eliane Vieira de Almeida da Silva. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Comprove a ré, no prazo de 72h, ter efetuado a substituição do aparelho celular da demandante, informando, inclusive, a data da substituição. \r\n\r\nProc. 2006.802.006990-2 - Alexander Leitão Gomes. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Suspendo o prazo para apresentação de contra-razões pelo demandante. Aguarde-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.802.008350-9 - Marcos Romero da Silva Monteiro. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a primeira ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 775,96), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.010418-5 - Luiz Fernando Rodrigues Bezerra. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1- Intime-se a ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.011915-2 - Darcilio de Rezende Lanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Unibanco União de Bancos S/A. Recebo o recurso . Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.802.018744-3 - Maria Jose Freire de Albuquerque. X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 14, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Revogo a tutela deferida à fl. 10. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000490-9 - Danielle Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Platurno Comercial de Moveis LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.000662-1 - Sebastiana Rodrigues Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Bcp - S. A.. Comprove a autora a hipossuficiência alegada ou recolha as despesas processuais pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.802.000965-8 - Maria da Conceição Oliveira de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o não comparecimento do(a) Suplicante na audiência de conciliação.\r\n\r\nCondeno o(a) autor(a) no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma prevista no art.16 da lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986.\r\n\r\nApós, arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.007981-9 - Marcela Cristina Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Informare Editora de Publicações Periodicas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Roberlei Aldo Queiroz - OAB PR027616, Sérgio Virmond Lima Pichetto - OAB PR015045, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Junte a credora planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.802.009847-4 - Adelmo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441, Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394, Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697, Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Cristiane Ercole Silva - OAB RJ122349). X Engrenagens Atlas Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.001641-1 - Robson Nicomedes Luiz. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Ao Contador para atualização dos cálculos. Após, intime-se a ré por publicação para depósito da guia judicial no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.802.012080-0 - Hebert Saldanha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.802.013818-0 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). X Ricardo Jose Pereira de Figueiredo. Defiro o prazo fatal de 05 dias para que a parte autora recolha as custas judiciais mediante GRERJ, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.016488-8 - Alan da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Sony do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Tatiane Lopes da Silva Martins - OAB RJ126089). Intimem-se as rés para comprovarem, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer determinado na sentençade fl. 56, ou seja, a substituição do produto po outra da mesma espécie ou em perfeitas condições de uso, sob pena de execução. Em caso de inércia, intime-se em execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.000600-8 - Gisele Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). X Atuosa Eletromoveis Ltda(karol Eletromoveis). Dê-se vista dos autos à autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.802.012728-6 - Alexandre Santos de Souza. X Jps Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.016784-3 - André Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Tendo em vista a certidão de fl. 69 v, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.017844-0 - José Antonio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Lojas Rener Srs. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1-Indefiro o pedido de designação de nova audiência de conciliação, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. 2-Ao autor para comprovar sua hipossuficiência econômica no prazo de 10 dias, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.802.000065-3 - Antonio Carlos Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Tnl. Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). DIGA A EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.802.000072-0 - Pedro Teixeira Dias. X Rio Med- Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Anote-se o nome do patrono da demandada na capa dos autos e onde mais couber; 2 - Após, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 2.591,26), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.000080-0 - Maristela Gonzaga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Vip Life Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intime-se a ré para que providencie o estorno previsto no acordo de fls. 16, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.802.002341-0 - Darcilio de Rezende Lanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso. Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.802.002633-2 - Marivaldo Cicero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Cumpra-se o v. acórdão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002652-6 - Fernando Luis Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Rafael Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Guimarães - OAB RJ125913). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.003140-6 - Helia de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Riomed - Serviços de Assitencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sandra Lima de Souza - OAB RJ107314). Fls.161/163: o inconformismo somente poderá ser apreciado em sede de embargos, desde que seguro o Juízo. À exequente para indicar bens passíveis de penhora, bem como planilha com multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.802.004233-7 - Marta da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Diga a parte autora sobre fls. 55/62, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.005825-4 - Leomiza Nunes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.005972-6 - Samuel Roni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Corrijo erro material verificado na parte dispositiva da sentença de fls. 68/71. Onde se lê \"Condeno a parte autora a efetuar..., leia-se: \" Condeno a ré a efetuar...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.005975-1 - Marcia Elaine Rezende Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). INTIME-SE A EXECUTADA PARA EFETUAR O DEPOSITO DA QUANTIA REFERENTE A MULTA DE 10% SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.006735-8 - Tatiana Luiza Agrellos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Grupo Import Express-tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Traga a autora planilha do débito atualizado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.007461-2 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Nalin Tecidos e Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.802.007531-8 - Jorge dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Borges Luzia - OAB RJ059780). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Alves Borges - OAB RJ086331, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.009678-4 - Adriene Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Diga a parte autora sobre fls. 123/130... \r\n\r\nProc. 2006.802.011158-0 - Francisco de Matos Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 57/58 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 59/60, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012974-1 - Maria Cleia Frutuoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013204-1 - Sandro Cesar de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). 1- Indefiro o item a de fl. 40, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. 2-Diante da comprovação de hipossuficiência economica juntada aos autos, defiro a gratuidade de justiça. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013794-4 - Rosilea da Silva Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014044-0 - Angela Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). 1 - ... Defiro a gratuidade de justiça à requerente; 2 - Recebo o recurso...; 3 - Ao recorrido; 4 - Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.802.015418-8 - Eliana Bento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 50/54 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015684-7 - Andrea Maria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 57... \r\n\r\nProc. 2006.802.016095-4 - Arnoldo Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Studio Eletrônico 47 LTDA. POR DETERMINAÇÃO DO MM JUIZ FICA DESIGNADA NOVA SC PARA DIA 14/11/2007 AS 13.00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016965-9 - Maria Joema de Souza Faria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). X Vimelar Moveis e Decorações LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORAMA DO ART. 267, VIII DO CPC SEM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.802.017805-3 - Ediel Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). RECEBO O RECURSO.... AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.802.018935-0 - Ilza Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO RECURSO ,AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.802.019465-4 - Jose Ricardo de Aguiar Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Centro de Formação de Condutores - Auto Escola Duque de Caxias. VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. SEM PREJUIZO REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.019565-8 - Rodrigo da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lojas Arapuã S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). CONHEÇO DOS EMBARGOS ... A PRETENSÃO DO RECORRENTE TEM POR FINALIDADE A REFORMA DO JULGADO INCABIVEL NA VIA ELEITA. REJEITO OS ERMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.020272-9 - Josiene Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.020302-3 - Hideraldo Peçanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Marcio Glesson Carvalho de Morais. Designada audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.000015-1 - Samuel Martins de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.000315-2 - Valdeir Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO,PARA DIA 14/11/2007 AS 11.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.000950-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Taii-financeira Itaú. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.802.019120-3 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Veronica Maria dos Santos. Esclareça, porquanto trata-se de ação de conhecimento, sem formação de coisa julgada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.002277-0 - Iracy Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Sebastião Jacinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796, Roberto Nunes Morgado - OAB RJ088703). Indefiro o requerimento de fl. 72 por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passível de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.802.012071-0 - Jurandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Claudia Costa Barros Duarte. Os bens penhorados às fls. 32 foram previamente avaliados em R$ 900,00. Noutro giro, comprovou a devedora ter depositado a quantia de R$ 100,00 na conta do exeqüente (fls. 33), fato confirmado por este último às fls. 39/40. Desta forma, expeça-se mandado de reforço de penhora no valor de R$ 155,45 (cento e cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2006.802.006749-8 - Estevão Jose Pereira da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.005896-0 - Walter Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva dos Santos Gomes - OAB RJ154556E, Victorino Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ015769). No sistema do juizado civel a via para o executado é a dos embargos do devedor. venha pela via propria, desde que seguro o juizo. Sem prejuizo expeça-se mandado de penhora (carta Precatória), devendo o Sr, OJA, penhorar bens na sede da executada. \r\n\r\nProc. 2003.802.005917-3 - Dalva Vicente do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Centro Universitario da Cidade(univercidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.802.011592-9 - Maria Cristina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça as provas que pretende produzir \r\n\r\nProc. 2004.802.003816-0 - Vagner do Amor Divino Ferreira. X Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.009149-6 - Thiago de Jesus Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X America Solar Com. de Maquinas Equipamentos Eletronicos Ltda- Fabrica de Aliancas America Gold. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Defiro, desde já, a expedição de certidão de dívida, caso requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2004.802.015406-8 - Arlete Moreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Chamo o feito à ordem. A multa fixada no item 2 da sentença de fls. 41 diz repeito tão-somente à linha nº (21) 3654-8185. Desta forma, esclareça a autora se há valor remanescente a ser executado, juntando a respectiva planilha, no prazo de dez dias, sob pena de presumir-se integralmente cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.802.001221-7 - Ildo Avila Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Andisa -comercio e Serviços de Informatica LTDA. Venha aos autos nova planilha do débito, excluindo-se a multa, porquanto tal somente é devida após a intimação do réu e a fluência do prazo facultado para pagamento espontâneo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.001601-6 - Claudilene Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Real Doctor. CHAMO O FEITO À ORDEM. Conforme se denota da decisão de fls. 51, foi recebida a emenda à inicial e determinada a retirada do feito de pauta e a redesignação da Audiência de Conciliação. Não obstante, tal decisão não foi cumprida e a audiência acabou por se realizar conforme assentada de fls. 54, ocasião em que a Sra. Conciliadora fez constar o não comparecimento das partes. Neste particular, tal observação levou o Juízo a proferir a sentença de fls. 55, extinguindo o feito. Desta forma, restando evidenciado ter sido o Juízo induzido a erro, torno sem efeito a sentença de fls. 55. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Cite-se a demandada com cópia da emenda e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001601-6 - Claudilene Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Real Doctor. Designada audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.014285-0 - Stella Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 2.988,55), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.015251-9 - Sergio Pereira do Nascimento. X Ace Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 86: uma vez que a sentença foi prolatada em data posterior àquela designada para leitura, publique-se-a para a devida ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.001886-6 - Alvina Maria de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADA NOVA SC PARA DIA 22/11/2007 AS 10.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.002888-4 - Geane Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X TELEMAR. 1 - Indefiro o pedido de expedição de guia conforme requerido pela parte autora por ser incabível consignação em pagamento em sede de Juizado, uma vez tratar-se de rito especial. 2 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, mantendo a decisão de fls. 45 pelos fundamentos já expostos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002897-5 - Gláucio Paiva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ136499E). X Mega Center Rj - Centro Automotivo LTDA - Me (bigás Caxias). Vistos, etc. Homologo a DESISTÊNCIA de fl. 20 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.000729-7 - Maria de Fatima Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X Aparecida Rosa Pereira. Manifeste-se a credora acerca da certidão negativa de fls. 13. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004616-3 - Izaias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gabriel Almeida Dias - OAB RJ140101). X Marluce da Silva Carvalho. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 17. DESIGNO A. C. PARA DIA 22/11/2007 AS 10.20 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.011689-0 - Luis Antonio de Araújo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Aliança de Caxias Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). 1 - Oficie-se ao Unibanco S/A para que transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil em conta à disposição deste Juízo. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 88/89; 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o credor acerca de fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2003.802.005679-2 - Luciana dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Transportes Intermunicipal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores depositados para conta judicial à disposição do II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - RJ. Sem prejuízo, intime-se a executada para efetuar os depósitos em conta judicial à disposição do Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2004.802.002367-3 - Lenice de Souza Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fontana Martins Lucena - OAB RJ103670). X Unimed Duque de Caxias - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). Tendo em vista que à fl. 108 foi efetuada a penhora do bem relacionado pelo não pagamento do valor executado conforme determinado à fl. 105 v, verifica-se que incabível a aplicação de multa de 10%, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl. 114 v, no que diz respeito a aplicação de multa prevista. \r\n\r\nRessalte-se que à fl. 122 foi efetuado o pagamento devido, tendo sido o valor levantado pelo exeqüente conforme fl. 124. \r\n\r\nSendo assim, nesta data solicitei o desbloqueio dos valores retidos junto ao BACEN JUD conforme recibo em anexo. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 108.\r\n\r\nProc. 2005.802.001068-1 - Rogerio Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Morais Baptista - OAB RJ123355). X VESPER. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às 14:00 horas, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam apenas a parte ré, representada por sua preposta e advogada. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido intimada pessoalmente, conforme se verifica no termo de audiência de fl. 17, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:20 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.802.001068-1 - Rogerio Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Morais Baptista - OAB RJ123355). X VESPER. Certifique o cartório se a sentença prolatada foi publicada. Em caso positivo, tendo em vista que a parte autora está devidamente representada por advogado, extraia-se certidão para inscrição na dívida perante o Fundo Especial do Tibunal de Justiça. Encaminhe-se ao órgão competente para execução. Após, arquive-se observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.802.001627-0 - Daniel Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nTendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo.\r\n\r\nProc. 2005.802.004277-3 - Anderson Cortes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426, Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). X Claudio da Silva Conceição. Deixo de receber os embargos à execução, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fl. 98 v. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.004891-0 - Andreia Luiz Dalla Costa. X Varig Airlines S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 70: nada a prover ante a decisão de fls. 69, verso. \r\n\r\nProc. 2005.802.007889-5 - Ricardo de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Couto de Sousa - OAB RJ053652). X Banco Santander Meridional S/a. Nº 008 - Ag. 391 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para que deposite a diferença apontada às fls. 113/114, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. Sem prejuízo, esclareçam as partes acerca de eventual julgamento do agravo de instrumento interposto para o Egrégio STJ (fls. 103, verso). \r\n\r\nProc. 2005.802.007998-0 - Josiel Lopes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). 01- Em execução pelo valor de R$ 576,39. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.014306-1 - Israel Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Ilha Auto-show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). 1 - Fls. 49/50: anote-se onde couber o novo patrocínio da ré; 2 - Diga o autor acerca da proposta formulada pela demandada às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.802.000586-9 - Marcia Gouvea Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mello Filho - OAB RJ077375). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Comprove a autora a hipossuficiência alegada, no prazo impreterível de cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.002996-5 - Fábio Borges da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Diga o autor acerca dos depósitos efetuados pela ré às fls. 72/73, bem como se desistiu do recurso acostado às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.802.003188-1 - Adão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Ao autor para apresentar declaração de isento ou comprovante de renda no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.802.005257-4 - Fabio Anderson Damião Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.802.007485-5 - Rosangelo Duarte Barja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). X Ótica Ponto de Visão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013852-3 - Andreia Marques Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Henrique da Silva - OAB RJ131211). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a autora para retirar o mandado de pagamento cuja expedição ora determino. Observe a ré o comando judicial letra \"C\" de fls 36. \r\n\r\nProc. 2006.802.014895-4 - Aristoteles Salarini de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Comprove o demandante a hipossuficiência alegada ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.017362-6 - Jameson Messias Tenorio dos Santos. X BRASTEMP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Venha a requerente pela via própria, porquanto não é possível pleitear repetição de indébitonos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.018651-7 - Patricia Mocelim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.802.009119-3 - Vanessa Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Branco da Silva Sacramento - OAB RJ125862E). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Constata-se na petição inicial que o réu possui domicílio em outra Comarca. A autora, por sua vez, possui domicílio em Vigário Geral/RJ. No sistema do Juizado Especial Cível a incompetência territorial deve ser reconhecida de ofício, com a conseqüente extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009347-5 - Tania Cristina Silva dos Santos' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X LOJAS AMERICANAS e outro. ... Antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré promova a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.001976-0 - Nilton Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 63/64: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.802.015465-0 - Paulo Cesar Lopes Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Salustiano da Silva - OAB RJ073696). X Consorcio Nacional Santa Ignez. Venha aos autos planilha atualizada do débito, com o valor da multa de 10% incluso (fls. 73). Após, conclusos para apreciação do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.802.015971-6 - Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 90 e 100: anote-se onde couber. Após, dê-se vista à autora como requerido às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.802.002138-1 - Rosa Maria Faustino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Garcia de Caxias Automoveis LTDA (free Automoveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). 1 - Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica...; 2 - Expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.005886-0 - Magna Lucia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Agencia de Automovel Turbo Auto - ( Multimarcas ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). Não obstante a pretensão de execução, diga a credora acerca da proposta formulada pela executada às fls. 131. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.006529-3 - Paulo Cesar de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Ducauto - Duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Raphael Gouveia Lopes da Cruz - OAB RJ148704E). Manifeste-se a ré sobre a contraproposta apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.802.006736-8 - Robson Bezerra Rossignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973). X Moacir da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Maldonado - OAB RJ013279). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo autor. Anote-se onde couber; 2 - Aguarde-se por quinze dias iniciativa das partes. Decorridos, se nada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.011839-0 - Vagner Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X Editora Globo Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Haja vista a quitação do débito pelo pagamento parcelado (fls. 70/71), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.015522-1 - Milton Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Cartão Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). De fato o depósito efetuado teve por objetivo a garantia do Juízo. Acolho os embargos de declaração para o fim de determinar o processamento da exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.802.019872-4 - Angela Maria Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Fls. 89/90: 1 - Comprove a ré ter cancelado o débito referente ao mês de dezembro de 2005 nos exatos termos do v. acórdão de fls. 76/77. 2 - Outrossim, esclareça a autora o pedido de aplicação de multa, porquanto tal somente teria cabida na hipótese de comprovada a inclusão em suas faturas de parcela da dívida oriunda do Termo de Ocorrência descrito na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.002439-6 - Maria Aparecida Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outro. Retifique-se a planilha de fls. 76, porquanto a multa de 10% somente tem incidência após a fluência do prazo para pagamento espontâneo do devedor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.002827-4 - Leonilda do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.003708-1 - João Carlos Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278, Sandra Lucia Mattos da Silva - OAB RJ102093). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524). Ao autor para apresentar planilha com o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.802.004306-8 - Car Miranda Eletromecanica de Geradores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Maria Luiza Cassiano da Silva. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 86, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.004327-5 - Lino Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro o pedido de fls. 61. Demonstre o recorrente, em cinco dias, sua situação de hipossuficiência... \r\n\r\nProc. 2006.802.004746-3 - Paulo Filgueira Serpa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Felipe dos Santos Dotto - OAB RJ122533). CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.005367-0 - Gilmara Maria dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Cristiano de Carvalho Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641, Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.007470-3 - Cintia Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691, Osmar Morais Baptista - OAB RJ123355). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lima de Souza - OAB RJ107314, Luana Quintino Alves do Nascimento - OAB RJ144897E). Diante do exposto, julgo parcialmente o pedido autoral, para condenar a empresa ré... efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.007746-7 - Marcos Roberto Souza do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Televisão Cidade Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1 - Haja vista a documentação acostada às fls. 62 e seguintes, reconsidero a decisão de fls. 60 para o fim de deferir ao autor a gratuidade de justiça requerida. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.802.008439-3 - Jose Carlos de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.009518-4 - Maria Ida Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Unicard Banco Multiplo S/A. À parte autora sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.802.010709-5 - Sidnei Vitorio Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bohana & Companhia LTDA. Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.802.010769-1 - Ana Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1 - Intime-se a ré para efetuar a troca do freezer da autora, observado o modelo constante da nota fiscal de fls. 07, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2 - Certifique a Serventia se houve manifestação da demandada sobre a parte final da decisão de fls. 46. 3 - integralmente cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.011239-0 - Maria José de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.013835-3 - Marcelo Bourguignon Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). a parte autora para requerer o que entende cabivel em 10 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.802.014196-0 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). EM EXECUÇÃO. (R$ 842,40) AO DEVEDOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% E CONSTRIÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.014203-4 - Divina Nicolau Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzete da Costa Amorim - OAB RJ113545). X Denise Leira Mello. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.802.014391-9 - Helio Bruno da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Lustosa Pires - OAB RJ050614). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Recolha o demandante as custas judiciais referentes ao recurso manejado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016471-6 - Maria Helena Souza do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Regularize a ré o preparo do recurso manejado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017621-4 - Sandra Jorgina Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047). 1 - A multa estipulada no acordo de fls. 28, cuja execução é pretendida pela autora, não tem cabida como disposto na sentença de fls. 40; 2 - No que pertine à questão do reparo do aparelho, foi assinado pela demandante o documento de fls. 50, que revela o recebimento do bem em perfeito funcionamento; 3 - Noutro giro, faculto à ré o prazo impreterível de cinco dias para que comprove a entrega à autora do cartão de garantia de dez anos ou 6.000 horas de uso do televisor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018901-4 - Wilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Pereira de Araújo - OAB RJ066894). X Reginaldo Ferreira da Silva. Designada audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.019292-0 - Maria da Neves Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso. Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.802.019772-2 - Marlene Jardim Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Itaú Cartões S/A e outro. Designada audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.000046-1 - Rosangela Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS 15. NADA HÁ A RECONSIDERAR QUANTO Á ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NO MAIS, RETIFIQUE-SE E OBSERVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.802.000779-0 - Alciney Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado \r\n\r\nProc. 2007.802.000977-4 - Angelica de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X I.B.I. Card e outro. Dispenso o autor do pagamento das custas ante a justificatiiva apresentada. Intimem-se, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001945-7 - José Manoel Vicente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.001965-2 - Ataide dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Psr - Tecnologia Em Balanças e Maquinas. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002448-9 - Carlos Alexandre Mello Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de verificação...; 2 - Intime-se a ré... \r\n\r\nProc. 2007.802.003259-0 - Estevão Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nProc. 2007.802.004621-7 - Rosemeri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... ...Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.802.004976-8 - Osny Baptista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Terezinha de Andrade e Silva - OAB RJ104214, Luiz Carlos Moura - OAB RJ129068, Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561, Flavia Silva da Costa - OAB RJ149603E). X Luzia Barbosa da Silva e outro. INDEFIRO. PRIMEIRO DILIGENCIE A EXEQUENTE QUANTO A BENS PASSIVEIS DE PENHORA \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.008652-0 - Jose Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Jorge Lourenco Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Francisca Feitosa Batista Beirao - OAB RJ126806E, Flavia Magnago da Silva - OAB RJ134558E). Fls. 66 e seguintes: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.010026-0 - Marcia Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Claudia Cristina Cabral Souza da Silva. ANTE A AUSENCIA DA AUTOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM HONORÁRIOS .FACULTO DESDE JÁ O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.002043-0 - Liliane Helena de Sousa Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Union Bike Indústria e Comércio Ltda.. Haja vista a juntada do instrumento de fls. 44, reconsidero a decisão de fls. 42, verso. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.802.020170-1 - Maria Luiza Ferreira. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Homologo a desistência ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.003793-1 - Avani Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X José Ricardo Tadeu Ferreira de Figueiredo Moraes. FLS 41 INDEFIRO. A PROVIDÊNCIA CABE A PARTE \r\n\r\nProc. 2003.802.009436-7 - Hermes Charpinel Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Rita de Cássia Carneiro. Fls. 44: defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.011706-9 - Rita Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Alice Pereira da Silveira dos Santos - OAB RJ096244, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Empresa de Seguros Alianca do Brasil-companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Michel de Melo Corrêa - OAB RJ120727, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). DECLARO PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA A DEVEDORA EFETUAR O DEPOSITO.... DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.802.004003-0 - Osmar Senos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Itau Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). ao interessado para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2005.802.019856-6 - Pietro Paolo Lucheese e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.802.007153-2 - Edson Silva Tomé. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 1.786,08), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.012116-0 - Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Cesar Mendes Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). EXCLUA-SE A VERBA A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.802.013910-2 - Sydirlei Felix Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Santos Viana - OAB RJ133247). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.012976-3 - Carlos Roberto Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Husky- Ass. de Seg. e Serv. de Vig. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). 1 - Fls. 55: indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, porquanto ausentes os requisitos autorizadores. Indique o credor, no prazo de quinze dias, bens passíveis de constrição; 2 - Sem prejuízo, expeçam-se ofícios ao Banco Itaú e à Caixa Econômica Federal, com cópia de fls. 52/53, para que transfiram os valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.802.011106-2 - Vinicius Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução (r$ 1.031,00) Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ ___), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.013272-7 - Jocilene Pinto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Intime-se em execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.013272-7 - Jocilene Pinto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). 1 - Certifique a Serventia acerca da publicação da decisão de fls. 63; 2 - Intime-se pessoalmente a ré para que promova o cancelamento do protesto como determinado em sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.013310-0 - Rosangela Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Deixo de receber o recurso manejado pela autora, porquanto intempestivo (fls. 77, verso). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.014136-4 - Julia Campos de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guglinor dos Santos - OAB RJ004973). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). À ré para que informe se efetivamente foi emitido termo de ocorrencia de irregularidade (TOI) tendo em vista os termos de sua contestação que não concide com o alegado na audiência de fl.s. 24, devendo em caso positivo juntar aos autos copia do referido documento.Prazo de 10 dias . Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014162-5 - Flavia de Araujo Naime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Dantas de Berto - OAB RJ084341). X Sistema de Ensino Integrado Mater LTDA. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.802.014330-0 - Marcio Granja de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X Globex Utilidades S/A. 1 - Certifique a Serventia se a sentença de fls. 27/28 transitou em julgado; 2 - Positiva a certidão, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 1.558,03), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.014710-0 - Wanderlei Talon de Souza Juinior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Comprove o demandante a hipossuficiência alegada ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.015740-2 - Alexandre Manhães Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA. Comprove a alegada hipossuficiência, inclusive com cópia da declaração de I.R. Prazo: 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.016147-8 - Alessandra Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Ducax Com. de Prod. e Serv. de Beleza ( Instituto Embeleze) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.016566-6 - Alexandre da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Rio Iguaçu Cia Securitizadora de Creditos Financeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). fls 33 defiro ambos os pedidos. ao autor para no prazo de 10 dias fornecer o endereço do reu incluido. Decorridos inclua-se em pauta de AC \r\n\r\nProc. 2006.802.016566-6 - Alexandre da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Rio Iguaçu Cia Securitizadora de Creditos Financeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). POR DETERMINAÇÃO DO MM JUIZ DE DIREITO FICA DESIGNADA A. DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 23/11/2007 AS 9.40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016716-0 - Jaciara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre a parte, autora e os dois primeiros reus. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, no tocante aos dois primeiros réus. Sem custas ou honorários. P.R.I.No tocante ao réu ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS SA, inclua-se em pauta de AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.802.016716-0 - Jaciara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). Fica designada aij para dia 10/07/2007 as 13.20 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.016976-3 - Valmir de Souza Batalha. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Isento o autor do pagamento das despesas processuais pendentes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019010-7 - Neuza Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X TELEMAR. ...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito quanto aos pedidos da alínea c e i , diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva da parte ré e da coisa julgada respectivamente, na forma do artigo 267 IV do CPC; e jugo extinto com julgamento do mérito os demais pedidos for mulados, diante do acolhimento da prejudicial de decadência na forma do atigo 269, IV do CPC c/c artigo 26 II do CDC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/55. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Raquel de Souza Pereira - Juíza Leiga \r\n\r\nProc. 2006.802.019226-8 - Anderson Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Pinheiro Duarte - OAB RJ129429). X Banco Santander Brasil S/A. Fls. 48: o feito encontra-se sentenciado. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.802.000286-0 - Vania Cristina Rodrigues de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo. AO AUTOR. FIRME-SE A PETIÇÃO DE FLS 31 \r\n\r\nProc. 2007.802.001103-3 - Wilson Pires de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Sos Camera e Video LTDA. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o não comparecimento do(a) Suplicante na audiência de conciliação.\r\n\r\nCondeno o(a) autor(a) no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma prevista no art.16 da lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986.\r\n\r\nApós, arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2007.802.001430-7 - João Roque Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). X Pedro Sutton de J. Venves. Fls. 14: defiro. Venha o endereço atualizado da ré no prazo de quinze dias. Cumprido, designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, citando-se a demandada e intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004323-0 - Muhamed Assem Vidal Avache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Caixa Economica Federal. ... isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,IV do cpc... \r\n\r\nProc. 2007.802.007918-1 - Anderson de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Semic - Serviços Médicos Á Industria e Ao Comercio. À Ilustre Patrona para regularizar a peça inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.009192-2 - Denilson Emanuel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Ozeas Dias - OAB RJ130412). X Azurra Veiculos LTDA. Atribua-se o correto valor da causa, que deverá abranger todo o benefício econômico pleiteado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.017182-4 - Roberto Conceição Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Fls. 31: defiro. Desentranhem-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.002001-5 - Theodorico Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X Auto Criscar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença do débito apontada às fls. 99/100 (R$ 2.057,97), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.802.015353-2 - Willian Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Auto Viacao Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). FICAM AS PARTES CIENTES DO R. DESPACHO DO DIA 13/06/2007 \"CUMPRA-SE O ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.802.020455-4 - Eduardo Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Martins - OAB RJ128145). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). CUMPRA -SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.001632-6 - Leocina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Casas Sendas Distribuidora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.802.010031-3 - Tereza Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Corrija-se o valor da diferença da execução (fls. 68), porquanto sobre o depósito efetuado pela ré às fls. 64 não houve a incidência da multa de 10% que já havia sido equivocadamente incluída pela autora na planilha de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.802.011085-9 - Marcelo da Silva Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Mata - OAB RJ062458). X Hananel Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Haja vista a certidão de fls. 95, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pelo autor. Venham as custas referentes ao recurso manejado, no prazo de 48h, sob pena de deserção; 2 - Sem prejuízo, intime-se a ré para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.000403-0 - Arnaldo Kardec da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ120263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.802.002161-0 - Fabio Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X C&A Modas e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.005093-2 - Wellington Renan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Nokia do Brasil Ltda. e outro. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RUBRICA DO AR DE FLS.12 VERSO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.006581-0 - Edison Faria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441, Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.012861-8 - Ademar Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.007082-5 - Leonardo Carvalho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.802.010421-5 - Daniela Rodrigues Peçanha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cavalcante de Oliveira - OAB RJ042908). Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, a qual deverá manifestar-se acerca de quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.010915-8 - Elisabeth de Souza Nunes Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833). X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.011091-4 - Elaine Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X God House Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Marcos Davi Pereira Pontes - OAB RJ069467). Junte-se a petição. Designo o dia 10/04/2007 para retirada do móvel por parte da ré. A ré deverá juntar guia judicial no valor de R$ 3.087,00 no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10%. Com relação à planilha do autor, a multa de 10% somente incide após a intimação por DO da empresa, através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.802.011091-4 - Elaine Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X God House Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Marcos Davi Pereira Pontes - OAB RJ069467). Designo o dia 03/07/2007 para a retirada do móvel pela demandada. Haja vista a certidão de fls. 54, publique-se fls. 48 com a presente alteração. Ressalto que ainda não houve o início da fluência do prazo para pagamento espontâneo do débito, haja vista a ausência de intimação do patrono da ré, o que restará sanado com o cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.802.012746-0 - Rosa Maria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte o pedido autoral, na forma do artigo 269 inciso I do CPC, para condenar a ré a efetuar a troca do produto, devendo retirar o produto defeituoso da residência do autor e entregá-lo um novo, no prazo de 30 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta ao teto deste juizado; condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1520,00(mil quinhentos e vinte reais) a titulo de danos morais. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.018389-9 - Odaleia Falcão Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marques de Souza - OAB RJ138111, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Tecnomania. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RUBRICA DO AR DE FLS.26 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018835-6 - Gilberto Borges de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Avanti Rio Veiculos Peças e Serviços S/A. Fls. 37 e seguintes: diga o autor, no prazo de dez dias, decorridos os quais, se nada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019071-5 - Tania Regina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Defiro a Gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.019936-6 - Maria Flor de Maio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X Carmelita Rodrigues da Silva. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RUBRICA DO AR DE FLS.15 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.802.020307-2 - Luis Manuel Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X J. Felipe Nassa Serralharia Me e outro. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RUBRICA DO AR DE FLS.20 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.802.000741-8 - Denancir Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Fls. 36: defiro. Proceda-se ao desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007621-0 - Arnaldo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973). X Acesso Transportes LTDA. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RUBRICA DO AR DE FLS.25 VERSO. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.017998-5 - Catia Araujo de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues de Jesus - OAB RJ068402). X B. V. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). O depósito efetuado pela ré às fls 114 é inferior ao valor do bloqueio determinado às fls 112. Desta forma, deposite a ré a diferença do débito (41,52). Comprovado, retornem para determinação do desbloqueio requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.007241-4 - Maria de Fatima Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263, Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). 1 - Haja vista a manifestação de fls. 127, torno isubsistente a penhora realizada às fls. 126; 2 - Intime-se a terceira ré - Transportadora Calundu Ltda. -, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 5.610,63), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.802.007484-8 - Ana Cristina Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). COMPROVE A REQUERENTE A MANUTENÇÃO DO NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS \r\n\r\nProc. 2003.802.008865-3 - Carmen Luisa Felicio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810, David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Daniele Fernandes de Almeida - OAB RJ120247). Cumpra-se o v. acórdão, observando a Serventia a determinação contida no dispositivo da sentença de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2004.802.010295-0 - Marco Aurelio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Infoglobo Comunicacoes Ltda-extra Informacao. Ante a documentação acostada, isento o demandante do pagamento das despesas processuais. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.802.013155-0 - Maria Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Feitosa de Sa - OAB RJ055077). X Alpha Organizaçao Contabil e Imobiliaria LTDA. INDEFIRO. VERIFICA-SE QUE A RÉ NÃO FOI INTIMADA DA DECISÃO DE FLS 37 VERSO, SENDO CERTO QUE NÃO ESTÁ REPRESENTADA POR ADVOGADO. CABE AO CREDOR, PORTANTO, FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA EXECUTADA, OU, NA IMPOSSIBILIDADE, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2005.802.000364-0 - Juliana Santos de Souza. X Transporte Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 9.548,34), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. Anote-se que os honorários advocatícios pertencem ao CEJUR-DPGERJ (fls. 46). \r\n\r\nProc. 2005.802.010224-1 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comprove a ré o cumprimento integral do acordo de fls. 39, em cinco dias, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo de majoração na hipótese de recalcitrância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.015605-5 - Delicio Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Mauricio Mesquita Mariani. FICA DESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 28/11/2007 AS 10.00 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.010194-5 - Aline Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629, Juliana Andrade Silva - OAB RJ144033). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença do débito apontada às fls. 73/75 (R$ 663,72), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.802.013234-6 - Ana Carolina Braz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença do débito apontada às fls. 61 (R$ 47,65), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.802.014544-6 - Joel Henriques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vlademir Lemos de Souza - OAB RJ107064). X Marcos Emidio Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). Haja vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado (fls. 18), para pagamento do débito (R$ 6.600,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.000994-2 - Osana Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Transportadora Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 10.571,06), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.016661-0 - Guacira Sales Freitas e outros. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retifique-se o pólo ativo como requerido. Defiro à ré o prazo de dez dias para juntada de procuração e substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2006.802.019594-4 - Eronildo Manoel da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.020115-4 - Marcia Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X VIVO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Fica designada nova Sessão de Conciliação para dia 27/11/2007 as 14.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.001401-0 - João Ciconelo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Haja vista a expressa desistência do prazo recursal, declaro que a presente transitou em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008884-4 - Rosa de Fatima Correa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Ampla Energia e Serviços S/a. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Constata-se na petição inicial que a ré possui domicílio em outra Comarca. A autora, por sua vez, possui domicílio em Mangaratiba. No sistema do Juizado Especial Cível a incompetência territorial deve ser reconhecida de ofício, com a conseqüente extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópia e recibo nos autos. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.005844-0 - Paulo Cezar Gomes Lameirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de quinze dias. Decorridos, se nada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.802.007265-5 - Moacir Lopes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). X Fininvest S/A - Adm.de Cartões de Créd. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). Fls. 246/247: reporto-me à decisão de fls. 244, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.802.006864-2 - Jussara Meneses Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2005.802.008224-2 - Rubens Cezar de Andrade Borges. X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro. RETIFIQUE-SE EM PAUTA, CITANDO-SE APENAS O SEGUNDO RÉU POR CARTA PRECATÓRIA. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO AO PRIMEIRO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.802.013108-3 - Ana Lucia Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Verifico que o recorrente faz juz a gratuidade...à recorrida p/ contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.802.013915-0 - Elias Mateus de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). Intimem-se as rés Rabelo Martins - ME, Ótica Du Loui e Drogamel, através de seus advogados, para pagamento do débito (R$ 5.652,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.003891-7 - Jacyra Carvalho Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Traga a autora aos autos planilha atualizada com a evolução do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.004254-4 - Miguel Figueiredo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Mrj Informática S/s LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Fls. 46, verso: cumpra o autor corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.802.005501-0 - Cristiane Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). 1 - Intime-se a primeira ré para que regularize sua representação processual, no prazo de quinze dias; 2 - Sem prejuízo e no mesmo prazo, requeira a autora o que entender cabível; 3 - Decorrido tal lapso temporal, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.009164-6 - Edson Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Sergio Teodoro dos Santos. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012144-4 - Silvana Esmany Wanderley Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Pensão Mini Maercado Luvitt LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). fls 21 retifique-se \r\n\r\nProc. 2006.802.012144-4 - Silvana Esmany Wanderley Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Pensão Mini Maercado Luvitt LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). as partes para ratificarem o acordo de fls 21 conforme despacho judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.012951-0 - Aldemir Souza de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Shopping Familia. Haja vista a intempestividade do recurso manejado pelo autor (fls. 51, verso), deixo de recebê-lo. Certifique a Serventia o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.802.014527-8 - Vivian dos Santos Ferrari Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Rickara Produções LTDA. sc dia 06/08/07 as 09:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.014995-8 - Vilma Herminia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Pan Club Vale Desconto. Diga a autora acerca do depósito efetuado pela demandada às fls. 69, sendo certo que, desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento. Prazo: quinze dias. Pena: presunção de integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.802.017564-7 - Cleber de Sena Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S/A. 1- Haja vista o documento de fls. 36, defiro Gratuidade de Justiça ao autor. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 35: proceda-se ao desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.018924-5 - Wilson Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Nobre Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). deixo de receber o recurso, porque intempestivo \r\n\r\nProc. 2006.802.019597-0 - Alberto Orlando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 35/41 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019724-2 - Fernando Barroco Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Paula Marques da Silva, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.000874-5 - Jose Maria da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). X Requinte Formaturas e Eventos. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o não comparecimento do(a) Suplicante na audiência de conciliação.\r\n\r\nCondeno o(a) autor(a) no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma prevista no art.16 da lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986.\r\n\r\nApós, arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2007.802.001674-2 - Deyse Marianne Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Vilar Re Comercio de Interfones LTDA. Promova a autora a citação da ré, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.007641-6 - Fernando Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Ampla Energia e Serviços S/a e outro. Fls.21: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.802.008773-6 - Erineia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualdina Cardoso - OAB RJ039389). X Lojas Petros. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RUBRICA DO AR DE FLS.08 VERSO. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.014159-0 - Geova Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Lideraco Comercio e Industria Ltda-me. 1 - Renumere-se o feito a partir de fls. 28, exclusive; 2 - Indefiro o pedido de constrição nas contas dos sócios da devedora, haja vista tratarem-se de patrimônios distintos, restando ausentes os requisitos que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 3 - Indique a credora bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.802.001392-3 - Francisco Gil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Renato da Rocha Barcelos. Designada audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.014309-3 - Josefa Hipolito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980, Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Certifique a Serventia o trânsito em julgado. Positiva a certidão, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 334,31 - depósito às fls. 81. Comprovado o levantamento, expeça-se novo mandado, desta feita em favor da demandada, do valor remanescente; 2 - Torno insubsistente a penhora realizada às fls. 79. Intimem-se; 3 - Integralmente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.015079-8 - Angelica Baptista Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Comprove a demandante a hipossuficiência alegada ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Ressalte-se que a autora se qualifica na inicial como comerciante. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.015406-8 - Arlete Moreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Fls. 102/103: as faturas de fls. 54/55 foram emitidas pela ré em 03/08/2005, data anterior ao acordo entabulado na audiência retratada pela assentada de fls. 41/42, realizada em 08/06/2005, em que foi assumida pela demandada a obrigação de cancelar as cobranças referentes à linha 3654-8185. Desta forma, para a execução da multa pretendida, deverá a autora comprovar, de forma idônea, que tais faturas foram remetidas para sua residência após o dia 08/06/2005. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.001969-6 - Sivaldo Pires da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB RJ002594). X Marco Antonio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.004921-4 - Edna dos Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X ISO - Vantagens. Fls. 157/158: o feito encontra-se sentenciado. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nProc. 2005.802.010632-5 - Ednea Ferreira dos Santos. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A penhora de renda diária perfez-se com o recebimento do mandado pela funcionária Inês Leal da Silva, conforme fls. 44. A toda evidência , o cumprimento de determinação judicial não está condicionada à \"superintendência\" da executada. Intime-se , pois, para apresentar o respecitivo plano de pagamento e comprovar os depósitos no percentual determinado, em 72 horas, sob pena de imediata expedição de Mandado de Prisão, porquanto restará caracterizada a qualidade de depositária infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.011809-3 - Claudia Silva de Mello. X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). Em execução ( R$ 990,09 ). Intime-se pessoalmente o devedor para cumprimento da obrigação, no prazo de quinze dias , sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.011836-6 - Luzia Lucia da Costa Brito. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.003212-3 - Tt 17 Bazar e Materiais de Construcao LTDA Me. Rep Leg(s): Maria Tereza Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Construnivel Projetos e Construçoes LTDA. Fls. 52/54: mantenho a decisão de fls. 51 por seus próprios fundamentos. Outrossim, defiro à exeqüente o prazo de quinze dias para informar ao Juízo o endereço correto da empresa devedora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.005399-9 - Roberto Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.009565-0 - Ylson Nilo Zocolotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Marques Clemente - OAB RJ123655). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Indique o credor leiloeiro. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.014326-7 - Alexandre Rocha Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546, Rosana Pereira de Araujo - OAB RJ141204E). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Em execução.Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 688,42), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.802.018424-5 - André de Almeida Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 36 e 61 e, uma vez que o exeqüente concordou com o valor debitado conforme fl. 63 dando plena quitação ao débito, Julgo procedentes os embargos e declaro extinta a execução na forma do art. 269, II c/c art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente na forma requerida, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.020455-4 - Eduardo Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Martins - OAB RJ128145). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Em execução.Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 651,12), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.001117-1 - Katia Fany Millet de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Star Gás de Caxias Auto Center Ltda.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001815-3 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X José Renato Moyses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). Fls. 63: nada a prover, ante a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.802.009884-7 - Antonio Carlos da Silva Cabreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Viação Sertaneja LTDA. Às partes sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.802.011461-0 - Damião Manoel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Ante o efeito suspensivo deferido, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Nesta data prestei as informações solicitadas, conforme comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.802.011529-8 - Viviane Cruz de Almeida. X Madureira Express Celular (autorizada da Gradiente) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Em execução ( R$ 385,63 ). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.011959-0 - Wanderson Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... Deixo de receber o recurso ... \r\n\r\nProc. 2006.802.013514-5 - Antonio Carlos de Matos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 68/74, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.014663-5 - Luzinete Raimunda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. recebo e recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.802.015302-0 - Solange Barbosa do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.015639-2 - Tatiana Andrade do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Corrija-se o valor da diferença do débito apontada às fls. 43, porquanto indevida a multa incluída na planilha de fls. 38, a qual somente teria cabida na hipótese de fluência do prazo para pagamento espontâneo sem manifestação da ré, sendo certo que sequer houve determinação neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.802.003346-6 - Sandra Regina de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Haja vista a expressa desistência do prazo recursal, declaro que a presente transitou em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008228-3 - Dolores Paganotti. X TELEMAR. ...Isso posto, DECLINO de minha competência... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.001291-0 - José Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Consórcio Nascional Santa Ignez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fls. 103/104: nada a prover, ante o sentenciamento do feito. Certifique a Serventia o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.802.009325-9 - Djane Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Sher Automoveis e outro. Rep Leg(s): Dilson Figueiredo Scher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Haja vista a manifestação de fls. 118, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de dívida como requerido pela credora e proceda-se ao desentranhamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.802.012944-8 - Maria Juraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalkir Teixeira Santos - OAB RJ031244). X Eduardo Trajano da Silva. Indefiro o pedido de designação de audiência, uma vez que já há sentença nos autos. A parte ré deverá cumprir o acordo homologado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.006614-5 - Elisangela Patricio Nerval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a embargante para que regularize sua representação processual, no prazo de quinze dias. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.010068-2 - Maria Lucia do Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). Tendo em vista que a executada efetuou o débito conforme consta às fls. 83 e 90, nesta data solicitei o desbloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada, devendo a exeqüente ser intimada para retirá-lo no prazo de10 dias, bem como para se manifestar sobre fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2005.802.016807-0 - Anderson Charles Gonçalves. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que até a presente data não houve a manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.001159-6 - Maria Luisa Vaccaro Haslinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712, Elizabeth de Oliveira - OAB RJ064111). X Republique Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Benedito Maciel Neto - OAB SP100139, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1 - Intime-se a segunda ré, na pessoa de seu advogado, para que cumpra a obrigação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 - De igual forma, intime-se a primeira demandada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do débito (R$ 1.610,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial; 3 - Sem prejuízo, oficie-se ao Detran como determinado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.802.001589-9 - Paulo Cesar Brito Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Chope Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). 1 - Anote-se onde couber o nome da patrona do autor (fls.47); 2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.006388-2 - Pedro Vasconcelos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.008575-0 - Elvis Raul Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Astral Car Veiculos. Haja vista a documentação acostada, dou por justificada a ausência do autor ao ato de fls. 36. Outrossim, cabe ao demandante fornecer ao Juízo o endereço da demandada ou de seus sócios, possibilitando a efetivação da citação. Desta forma, faculto ao requerente o prazo de quinze dias para tanto, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010813-0 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.011908-5 - Jose Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco do Brasil S/A. Deixo de receber o recurso de fls. 84/96, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fls. 96 v. \r\n\r\nProc. 2006.802.013069-0 - Daiane de Souza Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Defiro a gratuidade de justiça deferida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.013949-7 - Silvio Guilherme Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 53: defiro à ré o prazo requerido para que se manifeste na forma da decisão proferida às fls. 24. Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.014089-0 - Rosinete Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.015274-0 - Daiana Guimarães dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 34/41, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.015281-7 - Sebastião Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, autora; declaro nula a cláusula que autoriza o débito em conta corrente dos valores referentes ao pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito; condeno a parte ré a efetuar o pagamento da quantia R$ 28,15 (vinte e oito reais e quinze centavos) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1 % ao mês a contar da data do desconto; condena a parte ré a registrar o pagamento desde 14 de fevereiro de 2005, da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) paga pelo Autor. Julgo procedente o pedido de dano moral para condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00(mil reais) acrescidos de correção monetária a contar da publicação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.015487-5 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro. Homologo a DESISTÊNCIA de fl. 32 e julgo extinto o processo, sem julgamento do méritoem relação a segunda ré (Banco Finivest S/A), na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. O feito prosseguirá em relação a primeira ré. Aguarde-se a audiência designada. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015539-9 - Alcenir Silva Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.015879-0 - Janete Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Ante a intempestividade do recurso manejado (fls. 66, verso), deixo de recebê-lo. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de quinze dias, decorridos os quais, se nada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.016357-8 - Ronaldo Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Banco Itaú S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 16/21, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016741-9 - Rita Liarth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.017441-2 - Roberto Araujo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001096-0 - Odir do Nascimento Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Mary Cristina Pain dos Santos. Faculto ao autor o prazo de dez dias para que informe ao Juízo o correto endereço da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001399-6 - Gilmar Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Ampla Energia e Serviços S/a. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.001602-0 - Fernando da Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lucia Schmitt Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ109568). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Fls. 38: comprove o autor o alegado, no prazo de cinco dias, decorridos os quais, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001932-9 - Marcelo Eduardo da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Designada audiência de Instrução e julgamento para o dia 09/10/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.006903-5 - Vanderlei Mundin da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Taii Financeira Itaú S/A. ... esclareça o autor se pretende a retificação do pólo passivo ou a inclusão da pessoa jurídica mencionada as fls 29/30. neste último caso observe que o endereço é identico... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.011173-0 - Helena Josefa Rosa da Silva. X Grupo Cariolo Empreendimentos Imobiliários e Terraplanagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713, Jorge de Moura Barbosa - OAB RJ076811). 1 - Defiro a substituição da penhora de fls. 60 pela penhora on line... \r\n\r\nProc. 2004.802.015434-2 - Antonio Matias da Silva Ofredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Alfamed Assistencia Medica. Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta do pedido de penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.020353-7 - Henrique Balbino Seita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). X Pc 25 Lanches LTDA. INTIME-SE NA PESSOA DO SÓCIO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.008175-0 - Andrea Gois Villela Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Monica Lima Mourão - OAB RJ117416). X Unigranrio. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2004.802.015246-1 - Maria Aparecida da Silva Costa. X Futural Show Eletr. Ltda- Karol Eletromoveis- Rede Megaeconomia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). Diga a ré, no prazo de cinco dias, se efetuou a retirada dos bens da residência da autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.001146-8 - Alda Maria de Castro Santos. X Trinca Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.006195-2 - Maria Rita Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Drogaria Descontão de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.014980-6 - Valdenice Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015750-5 - Luzia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia dos Santos Silva - OAB RJ082539). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Retifique-se a planilha apresentada às fls. 28, porquanto não há previsão para incidência mensal da multa fixada no acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2006.802.019983-4 - Nilceia Henrique Robledo. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). diga a ré \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.014273-8 - Elisabela Cristina Rodrigues Escondino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Jorge Eduardo da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Aguarde-se em Cartório pelo prazo de quinze dias, decorridos os quais, se nada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.017460-4 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Rose Mary Lopes dos Santos. Fls. 21: o cheque de fls. 08 já foi desentranhado, consoante se verifica da certidão lavrada às fls. 19, verso. Aguarde-se notícia do cumprimento do estabelecido entre as partes, vindo conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.802.005200-8 - Monica Dourado Platz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Vania Lucia Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.010065-7 - Renata de Oliveira Sartorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Rita Manhambusco. Reconsidero a decisão de fls. 46, verso. Haja vista a manifestação de fls. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.802.000155-4 - Nelio de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavi Ibse de Moura - OAB RJ004837C). X João Danilo de Oliveira Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). Fls. 42 e seguintes: venha a prova da propriedade do bem. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.001551-6 - Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Agencia de Veiculos Phillip Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902, Vanderleia da Fonseca Amado Monteiro - OAB RJ116075). Digam as partes sobre os cálculos de fls. 66/67. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.003250-2 - Geizon Lima da Siilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença do débito apontada às fls. 76 (R$ 248,57), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.006971-9 - Leanderson Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Motocar(honda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.011912-7 - José Alício Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051). Em execução R$ 796,61. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para cumrpimento da obrigação, no prazo de qinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.012700-8 - Luiza de Souza Silva Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Cce da Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1- Exclua-se a segunda demandada do pólo passivo (fls. 43, verso); 2 - Após, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 1.652,49), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.013376-8 - Elizabeth de Souza Nunes. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.014130-3 - Rondineli de Souza Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1 - Anote-se onde couber o nome do patrono do autor (fls. 62); 2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.014960-0 - Edson de Souza Brito. X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 90 e 97: devolvo às rés o prazo requerido. Outrossim, observem as demandadas ter o autor dado quitação pelo levantamento da quantia depositada às fls. 95, realizado às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.802.014966-1 - Magno da Silva Saurine e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Fls. 157 e seguintes: a pretendida execução da multa fixada às fls. 56 revela a necessidade de comprovação, por parte do autor, do pagamento das parcelas indevidamente cobradas. Desta forma, acoste o demandante tais documentos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015753-0 - Leandro de Oliveira Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). X VIVO S/A. A petição de fls. 32 diz respeito a audiência pretérita. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016043-7 - Suleni Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Terra Networks S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.802.018761-3 - Dione Pereira Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Radio 98 Fm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itala Resende Carvalhal - OAB RJ118225, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). Acolho a emenda à inicial. Dê-se ciência às rés. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.802.019543-9 - Avani Cardoso de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Fls. 55: haja vista a expressa desistência da autora, reconsidero a decisão de fls. 54. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.019773-4 - Natanael da Silva do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.802.000210-0 - Reginaldo Diniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Haja vista a certidão lavrada às fls. 67, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela ré. 2 - Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.802.001865-9 - Roberio Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito, Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Fls. 12: indefiro a pretensão, porquanto vedada a intervenção de terceiro em sede de Juizado Especial (art. 10, Lei 9.099/95). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.802.002285-7 - Genilson Leonel da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Wal Maq. Fls. 19: defiro ao autor o prazo impreterível de cinco dias para justificar sua ausência à audiência. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005770-7 - Debora da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X Varig Brasil. Fls. 14: indefiro o pedido de antecipação da data da audiência designada, porquanto não haveria tempo hábil para realização antes da viagem da demandante, marcada para julho próximo. Outrossim, esclareça a autora a data em que retornará ao país para, se o caso, retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.802.007775-5 - Marcos Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X Seleçoes do Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Em que pese a confusa assentada de fls. 13, verifico que a única assinatura ali aposta difere da do autor (fls. 04 e 05). Desta forma, tendo em vista a ausência do demandante à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.004611-7 - Denilda Faria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Menezes de Almeida - OAB RJ038103, Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X Talita Desigm Móveis e Decorações. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, porquanto ausentes os requisitos autorizadores. Indique a credora bens passíveis de constrição, no prazo de quinze dias, devendo diligenciar em busca do endereço atualizado da executada. \r\n\r\nProc. 2006.802.000540-7 - Janduir Antonio Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Tim Telpe Telefonia de Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.002636-8 - Mois-és Joaquim da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Onibus Vera Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.002826-2 - Junio Fabio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do da diferença do débito apontada às fls. 64 (R$ 1.136,22), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.006329-8 - Claudio Casar Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Cartão de Crédito Visa S/A e outro. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.008695-0 - Adriana Marques de Souza Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, a qual deverá manifestar-se acerca de quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.802.010000-3 - Marilia da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Bv. Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.010982-1 - Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Intimem-se as rés, através de seus advogados, para pagamento da diferença do débito (R$ 782,62), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.012945-5 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). cumpra-se o acordão \r\n\r\nProc. 2006.802.013436-0 - Jane da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Haja vista o teor das certidões de fls. 48, verso, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela ré; 2 - Intime-se a demandada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 5.548,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial; 3 - Sem prejuízo, junte a Serventia a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.802.014436-5 - Nice Resende Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Bicbanco Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). 1 - Deixo de receber o recurso manejado pela autora, porquanto não cumprida a decisão de fls. 66; 2 - Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela ré, haja vista a ausência de comprovação da alegada indisponibilidade dos autos; 3 - Certifique a Serventia o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.015003-1 - Danielle Tufani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Mathias Náufel - OAB RJ131969). AIJ DIA 15/10/07 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.015300-7 - Francisco dos Santos Pain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.016225-2 - Omar Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivod. Ao Apelado \r\n\r\nProc. 2006.802.016282-3 - Decio Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Cce e outros. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.016566-6 - Alexandre da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Rio Iguaçu Cia Securitizadora de Creditos Financeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Fls. 56: 1 - Anote-se onde couber o endereço do réu Unibanco; 2 - Esclareça o autor a pertinência da inclusão pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.802.017052-2 - Cilene de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X Loja Renner. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017183-6 - Maurilio Rubim Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X BANCO FININVEST S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.019293-1 - Marcelo de Vascocelos Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A. Comprove o demandante a hipossuficiência alegada ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.019350-9 - Viviane Querino de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Centro Educacional Caxiense - Cec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourival dos Santos - OAB RJ049835). Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.019473-3 - Celia Dutra Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878, Carla Coelho Belo - OAB RJ156545E). X Banco do Brasil S/A. indefiro a gratuidade de justiça. a autora é comerciante e não faz jus ao benefício. venha o preparo no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.019620-1 - Vera Lucia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). 1 - Defiro a devolução de prazo requerida pela ré às fls. 46, devendo a Serventia anotar o nome do patrono ali indicado na capa dos autos e registros cartorários; 2 - Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.802.001266-9 - Jorge Claudio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 27/28: acolho a emenda à inicial. Dê-se ciência à primeira ré e instrua-se o mandado de citação/intimação da segunda demandada com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.802.001382-0 - Hercules Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a patrona do autor, no prazo de cinco dias, ter sido cientificada da audiência na Justiça Laboral (fls. 30) em data anterior a 25/01/2007, ocasião em que foi distribuído este feito. \r\n\r\nProc. 2007.802.009585-0 - Marluce Halliday de Santa'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Banco BMG. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 244348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010710-1 - MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Defere-se vistas ao autor conforme requerido às fls. 88, não se tratando, contudo, de concessão de prazo para réplica, visto que o feito segue o rito sumário.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008523-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARLINDO DA CONCEICAO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008791-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ BELISARIO CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002475-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. Após, apreciarei o pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2000.002.015082-8 - BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO DA S DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Fls. 367/374 - Ao vencedor, Bauduco e Cia Ltda. \r\n\r\nProc. 2001.002.016816-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LUCIENE FERRAZ DE ALMEIDA WAN MEYL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006379-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861)) X URBI NETWORK LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada sendo requerido retornem os autos ao arquivo definitivo. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002500-9 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENARDO LINHARES COLARES (RJ-099975)) X CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990) Despacho:Intime-se o primeiro réu, Consórcio Praias Oceânicas, para regularizar a sua representação nos autos no prazo de 3 (três) dias, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023375-5 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MUNIZ MENDES VIANNA (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025840-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IZA BAPTISTA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Proceda-se a abertura do 2º volume e anote-se o patrono do credor hipotecário de fls. 197.Ao vencedor sobre fls. 196/225 e para recolher as custas para avaliação do imóvel. Com as custas, expeça-se o mandado de avaliação, dando-se vistas aos interessados sobre o laudo. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025417-8 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X IGNÁCIO DE LOYOLA WADDINGTON SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.002.007227-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X EDYR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre folhas 48 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.002.008279-5 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X TELMA LUCIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.96/98, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008385-6 - EDLEIDE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X RAIMUNDO MENDES GARCIA E OUTRO Despacho:Venha o original do contrato de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.002.011299-6 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011658-8 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011997-8 - JOAO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO REAL ABN ANRO Despacho:Fls. 22 - Recebo como emenda.Fls. 22-parte final - Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023132-3 - JOSE SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Fls. 188/191 - À autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014183-2 - GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X BANCO SAFRA Despacho:Expeça-se guia para depósito em 5 (cinco) dias.Com o depósito, cite-se.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003563-0 - JOAO BATISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 179. Após, apreciarei o pedido de fls. 187. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010499-2 - BANCO WOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010405-7 - FERNANDO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X RAULITA MESQUITA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015817-9 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ, EDITH RIBEIRO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CELEBRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)), Fiador: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Ante a certidão de fls. 150, retire-se de pauta.Declaro o perdimento da prova oral.Após, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010341-7 - PLANURBS S.A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X GAZPARK POSTOS DE SERVICOS NITEROI LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de citação e intimação dos fiadores por AR no valor de R$ 10,47 conta 0711-2, bem como os 5% para o fundo da defensoria e procuradoria ou se preferir custas para expedição das cartas precatórias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.009081-2 - NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Anote-se a J.G. deferida aos embargantes. Recebo os embargos.Ao embargado.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.020782-6 (3065) - SALVATORE POLLOLA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GONCALVES LEITE (RJ-092340), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DALVA ROSE MARTINS HERMANO E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao Exequente para esclarecer o pleito de fls. 168.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000065-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X FERNANDO ANTONIO BRAGA AMORIM E OUTRO Despacho:Fls. 92/93 - Nada a prover, uma vez que o feito encontra-se extinto e com baixa no distribuidor. Retornem-se ao arquivo definitivo. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022007-6 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MARISEL LIVRARIA EVANGELICA LTDA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010091-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALCEBIADES JOSE FRAZAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.003994-8A - NADJA FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 12Fls. 12/14 - Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010891-9 - VALERIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de fl.s 28 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel indicado às fls. 341. \r\n\r\nProc. 2000.002.008281-1 - CRISTINA BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X ISIS NOGUEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias.Após, remetam-se os autos à Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.002.000050-3 - FERNANDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-105853), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Anote-se o benefício da J.G. ao autor no rosto dos autos.Expeça-se o mandado de citação do terceiro réu Adeilton, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007600-3 - GUSTAVO MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ITAUTEC PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 195 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475 J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais certificadas ás fls. 196, que deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nProc. 2003.002.019328-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA MATA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO T. BARRETO (RJ-004611B) Despacho:Fls. 318/320 - Por ora, indefere-se, visto que, conforme noticia o documento de fls. 282, o processo de nº 97.002.010638-2 não transitou em julgado, estando aguardando decisão do recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.001383-4 - FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VESPER S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recuros adesivo de fls. 228/234, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 500 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024076-0 - UBIRAJARA NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 191/192 - Ao vencido. \r\n\r\nProc. 2005.002.002636-3 - MARLENE PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659) Despacho:Aguarde os resultados dos agravos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065506-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CARREFOUR ADM CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.99/109, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065260-5 - LUCYANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:... Expeça-se os ofícios requeridos pela parte ré às fls. 132.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, pericial de engenharia naval.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. André Luiz Lang, telefones n°s. 2429-2385 e 9764-2358... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.105396-4 (17928) - Inventariante: LAFAETE LOPES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X NICE RIBEIRO DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fls. 32, lavre-se termo. Anote-se advogada de fls. 20. Considerando a morte do Sr. Lafaéte, meeiro da inventariada, esclareça se os bens são os mesmos que foram deixados pela morte de Nice. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). RODOLFO LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre o ofício de fls. 346. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.005833-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MARIA ISABEL SOARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Decisão:...d) À primeira ré Maria Isabel para regularizar a sua representação em 10 (dez) dias, uma vez que a procuração de fls. 60 foi outorgada pela ré como representante do Espólio. e) Venha o rol de testemunhas da parte ré acompanhado do devido preparo em 10 (dez) dias, d) ..., redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007 às 14:45 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.001716-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO DO COUTO LIMALTA Despacho:Fls. 216 - Indefere-se, ante a impossibilidade de remesa ao arquivo provisório na hipótese dos autos, tendo em vista o estabelecido na Resolução nº 22/2006 do Tribunal de Justiça.Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias nova manifestação do autor.Decorrido, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 213/214, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018762-0 - JANICE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X FERNANDO SENA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 113/117, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001970-4 - ANA LUCIA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, digam as partes quanto a realização do acordo independentemente de nova intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010492-6 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X SEMEG SAUDE Decisão:Processo: 2007.002.010492-6DECISÃO Às fls. 16 foi concedida liminarmente e diante da urgência e emergência mencionada pela autora, decisão determinando que a ré autorize e arque com as despesas do exame pleiteado. Cumprindo a decisão, a ré marcou o exame para a autora no Centro Médico de Madureira para o dia 1/06/07, todavia, a autora peticionou no dia 04/06/07 informando que o local é distante e que não se sente à vontade do exame ser realizado por médicos do sexo masculino. Ora, diante da ausência da autora no local determinado, ao que parece, não há mais urgência para a realização do referido exame. Não há amparo legal para o pleito de fls. 20, razão pela qual indefere-se. Certifique o cartório sobre a citação da ré, devendo entrar em contato com o Juízo deprecado solicitando via fax o mandado cumprido. Niterói, 26 de junho de 2007. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.016731-1 - EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA XICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 666/672, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007517-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DORIGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007517-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DORIGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008895-5 - CARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ SALIM FRANCIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para o recolhimento dos honorários periciais ás fls. 89. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.004714-7 - FABIANA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X NET (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018554-4 - RENAN DE ALMEIDA FISHER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SEBASTIÃO CELSO NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 117/124, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade e dê-se vistas ao M.P.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020884-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS DE PEDIATRIA S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.002.022238-2 - ANDERSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X JOSE CARLOS CRESPO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Despacho:Defere-se a expedição de mandado de registro de penhora, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023135-5 - CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 387/388, diga a denunciada em 3 (três) dias se renuncia ao Recurso interposto às fls. 301/319 para fins de extinção pelo cumprimento da sentença diante do acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071081-2 - 1º) ROBERVAL DE ALMEIDA (REF. CLIENTE N° 410231-2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a certidão de fls. 134, retire-se o feito de pauta.Dê-se ciência ao Ministério Público.Considerando que os domicílios das testemunhas arroladas às fls. 123 e dos autores são da Comarca de Magé, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas, bem como dos autores para prestarem seu depoimento pessoal.Intimem-se autores e ré para fornecerem as cópias necessárias para instrução das precatórias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perdimento da prova oral.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004812-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Assim, acolho os embargos de declaração de fls. 81/82 tão-somente para sanar a contradição apontada, a fim de que passe a constar que os honorários periciais deverão ser suportados pela parte ré, Ampla, na forma do artigo 33 do CPC, devendo a mesma depositar os honorários no prazo de 10 (dez) dias após a apresentação da proposta de honorários, no caso de inexistir impugnação.(...)No que tange a alegação de omissão quanto à apreciação do pleito de prova documental, acolho os embargos de fls. 83/88 tão-somente para sanar a omissão apontada e deferir a prova documental, cuja produção deverá realizar-se, na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Mantida, no mais, a decisão de fls. 80 tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.002.004814-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Assim, acolho os embargos de declaração de fls. 101/102 tão-somente para sanar a contradição apontada, a fim de que passe a constar que os honorários periciais deverão ser suportados pela parte ré, Ampla, na forma do artigo 33 do CPC, devendo a mesma depositar os honorários no prazo de 10 (dez) dias após a apresentação da proposta de honorários, no caso de inexistir impugnação.(...) No que tange a alegação de omissão quanto à apreciação do pleito de prova documental, acolho os embargos de fls. 104/106 tão-somente para sanar a omissão apontada e deferir a prova documental, cuja produção deverá realizar-se, na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Mantida, no mais, a decisão de fls. 101 tal qual lançada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.073565-1 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a parte autora descumpriu o despacho de fls. 94 verso, revogo a gratuidade de justiça provisória, anote-se onde couber. Certifique-se quanto as custas processuais e taxa judiciária e intime-se, pessoalmente, a autora para providenciar o recolhimento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nId: 244702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024973-0 - SANDRA MARIA VERAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diante do certificado e não existindo prejuízo às partes, não há que se falar em devolução de prazo. Diga a ré sobre a manifestação do perito de fls.136/138. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.001653-5 - CONDOMINIO GRUPO COMERCIAL TREVO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE CARLOS LOURENCO REGO), ANA MARIA LOURENCO MORGADO REGO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 64, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA - R$ 211,47 TAXA JUDICIÁRIA, R$ 12,24 ATOS DO O.J.A., R$ 0,61 FUNPERJ e R$ 0,61 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.002.013735-1 - BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HENRIETE SANTOS DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645) Sentença:...Isto pos to, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir de 10 de outubro de 2002 e acrescida de juros a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pela ré. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022706-6 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X LIGIA NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-108083) Despacho:Intime-se o réu/devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.009850-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X MANSUR PERES CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão do RGI do imóvel objeto do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011196-7 - CARMEN VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011277-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011289-3 - CELSO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011363-0 - ORPHELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011388-5 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011419-1 - ESPOLIO DE PEDRO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO S/A AGENCIA AMARAL PEIXOTO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham as 1ªs declarações apresentadas nos autos do inventário. Prazo:10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011433-6 - MARIA DALVA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011483-0 - ESPOLIO DE SLIOMA SINDER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham as 1ªs declarações apresentadas nos autos do inventário. Prazo:10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011516-0 - MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro JG. Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011549-3 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:1) Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. 2) Regularize-se a representação processual bem como a inicial, tendo em vista que a autora está sendo representada por procuradora. Prazo: 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011600-0 - JOAO LUIZ DE FRIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO REAL S/A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011622-9 - ELIETE CUSTODIO DO NASCIMENTO, ERICA CUSTODIO DO NASCIMENTO, MARIANA CUSTODIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011702-7 - PAULO ROBERTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011882-2 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FABIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade dejustiça, venham as1ªs declarações apresentadas nos autos do inventario \r\n\r\nProc. 2007.002.011912-7 - MARIA ANGELICA RANGEL PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011961-9 - CARMEM MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012130-4 - MARIANE VALADAO TRIANDADE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012136-5 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) À autora para informar se atuará em causa própria.2) Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012188-2 - MANOEL GONCALVES REITOR, MAVILDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X UNIBANCO S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012286-2 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO BRADESCO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012330-1 - FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012387-8 - ESPOLIO DE WALDEMAR DIAS MOREIRA, Inventariante: ALEDIR TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X UNIAO DE BANCOS - UNIBANCO S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as1ªs declarações apresentadas nos autos do inventario, bem como o respectivo termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.012404-4 - ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012408-1 - LUIZ ANTONIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012450-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X WAGNER MARSICO FERNANDES Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012572-3 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X GIANONE SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008600-1 - KATIA LUCIA RODRIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIEDA RIBEIRO DE MELLO E OUTRO Manifeste--se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011057-4 - BAR E MERCEARIA MIZARELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.009173-7 - DARLEI LUIS AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X BOTEQUIM HONESTO COMERCIO LTDA ME E OUTROS Manifeste-se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003329-2 - NILZIO MARTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X ARMANDO ESTRELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Fls.227: O embargante deixou de se manifestar em provas no momento oportuno, como se infere da certidão de fls.224, operando-se a preclusão de seu direito.Diante da manifestação favorável do embargado diga o embargante se tem interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012906-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MANOEL FAULHA DE GOUVEIA FILHO E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011532-8 - MARLY ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066843-1 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS Manifeste-se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014853-0 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Decisão:...Logo, esta Juíza, revendo seu entendimento anterior, entende ser regular a apreensão de veículos de transporte coletivo de passageiros que operem de forma irregular, exercendo o Estado o seu Poder de Polícia. Destarte, tenho que a liberação do veículo deve ser condicionada ao pagamento de multas, taxas, despesas de remoção e diárias de permanência. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107302-1 (27479) - VICTOR ROMANO ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)), CIA. UNIAO DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Designo o dia 07/08/2007, às 13:30 horas para realização da audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007243-3 - FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA X SUTRAM, PREFEITURA DE NITEROI Despacho: Recebo a emenda de fls.31/32, eis que não houve citação. Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011412-9 - ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham as 1ªs declarações apresentadas nos autos do inventário. Prazo:10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011471-3 - SILVIO FERNANDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.000783-7 (21952) - ANICETO BELMIRO X MARIA ROSA BELMIRO E OUTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1997.002.012624-1 (1669) - GLICINEA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MIGUEL GOMES PINTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte interessada para apresentar cópia da petição protocolada sob o nº 2007.00186964, datada de 02/02/07, conforme certidão de fls. 186. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.065413-4 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE - AUTOS DE NOTIFICAÇÃO A DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066230-1 - ZELIA MARIA BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X TEREZA GOBBI DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE- AUTOS DE NOTIFICAÇÃO A DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065166-2 - TANIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Decisão:Indefiro a antecipação de tutela diante da necessidade de dilação probatória. À autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.002490-6 - DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Tendo em vista o documento de fls.56/57, defiro a gratuidade de justiça à autora. Melhor analisando os autos, verifico não constar dos mesmos receita médica prescrevendo o medicamento solicitado pela autora, devendo ser providenciada, no prazo de05(cicnco) dias. Outrossim, considerando que o deferimento da gratuidade de justiça não implica, diretamente da incapacidade da autora em custear o referido medicamento, comprove-se o valor do mesmo. Prazo:05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008824-6 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI RJ SECRETARIA DE TRANSITO Despacho: Venha a última declaração de bens e rendimentos uma vez que o documento de fls.31 não atende ao determinado, devendo ser juntada em seu inteiro teor. Prazo: 48(quarenta eoito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011726-0 - DEBORA SEQUEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003200-9 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Diante de fls.60/61, reconsidero, em parte, a decisão de fls.56/57, para que seja empregado o rito ordinário ao presente feito, revogando a designação de audiência, a qual deverá ser retirada de pauta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.009972-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X PAULO DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Ao réu sobre fls.2792. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.008036-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUBEM FERREIRA JUNIOR E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE - AUTOS A DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012469-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELIZABETH MOTTA CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:1) Intime-se o exequente, Unibanco, para requerer o que entender cabível haja vista a sentença que condenou os 1º e 2º réus (fls. 173/178). 2) Intime-se a credora, Sra. Solange Maria Cândido de Oliveira para se manifestar acerca do depósito dos honorários de sucumbência (fls. 213). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010459-8 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO HSBC S A) Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 244703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244704": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.013326-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X IVB INSTITUTO VITAL BRAZIL S A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc.1 - O art. 4º, V, da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 estabelece regra especial, derrogatória do sistema geral previsto na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, a qual tem aplicação subsidiária à licitação na modalidade pregão, na forma do artigo 9º, da Lei nº. 10.520, de 2002, razão pela qual reputo ausente, na hipótese, o fumus boni iuris, e INDEFIRO A LIMINAR vindicada.2 - Regularize-se o pólo passivo, oficiando-se ao Distribuidor e anotando-se onde couber, haja vista os réus mencionados às fls. 15.3 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa à expressão econômica da demanda, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.000088-8 - LOURIVAL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X SOEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se a requerente de fls. 132 deverá ser incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.069917-8 - MANOEL FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ARMENIA MARIA FERREIRA SARAIAVA), NILDO DA COSTA SARAIVA), ARMINDA FERREIRA FIGUEIRA), ROBERTO RODRIGUES FIGUEIRA), MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA), ARMANDO JOSE DA SILVA), FERNANDO FERREIRA Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010809-4 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X ALTO LOCAÇÃO DE TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS JOSE DE OLIVEIRA (MG-086394) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 351. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.021079-9 - WALTER FIALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FILOMENO MARTINS BARROS (RJ-035806), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X ADI DE SOUZA BITTENCOURT Despacho:Junte-se. Venha aos autos a partilha amigável subscrita por todos os interessados. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. Com o retorno dos autos sem exigências, expeça-se a certidão cartorária de regularidade, se for o caso, e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.002.073747-7 - LIZETE CHAIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X ODILON FERRAZ SOBRINHO Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2 - Venham, caso ainda não constem dos autos: (...)3- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, determinando que a esse último órgão o ofício seja encaminhado pelo (a) inventariante, que deverá proceder a averbação do óbito ocorrido no mencionado órgão.4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008302-9 - SILVIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X SERGIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente da lavratura de termo. 2) Venham as certidões de óbito dos ascendentes do de cujus e a certidão de nascimento do requerente.3)Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007763-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X LEANDRO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, como requerido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.002.003103-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA Ao autor sobre ofícios devolvidos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002458-0 - Inventariante: MARIA DA GUIA GENTIL PALHARES X LEOMIL DE SOUZA PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.002.000256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT CLOUD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM IGNACIO VIEIRA BAIAO (RJ-031946)) X PAULO ROBERTO GALANO VIEIRA E OUTROS), LEYLA WERCK GALANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)), LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A, Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO (RJ-028561) Despacho:1 - Tendo em vista as manifestações de fls. 668 e 670/671, reconsidero a decisão de fls. 651/651verso.2 - Considerando os termos da Sentença de fls. 403/405 e que o credor hipotecário e o exeqüente já obtiveram a expedição de mandados de pagamento, oficie-se ao BANERJ para transferência do valor depositado remanescente, conforme ofício de fls. 556 para conta à disposição da 2ª Vara de Família desta Comarca, comunicando-se por ofício àquele Juízo, tendo em vista o teor do ofício de fls. 390.3 - Cumprido, digam os credores se têm algo mais a requerer nestes autos.4 - Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da existência de custas a serem recolhidas, intimando-se a parte responsável para seu recolhimento.5 - Cumprido e certificado, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1991.002.001909-5 - MARCELO OSCAR DE SOUZA REIS, ESPOLIO DE MYRIAM MEDEIROS CRUZ DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053)), MARTA MEDEIROS CRUZ DE SOUSA REIS, Dr(a). PAULO MEDEIROS CRUZ (RJ-003681)) X ESPOLIO DE LUCIANA ROMEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) FLS.296/297.AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2001.002.018508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CENTER (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X M T A PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.020140-7 - ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MARIA DAS GRACAS DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a ausência de manifestação da executada e a expressa concordância da exeqüente, HOMOLOGO os cálculos de fls. 166/167, e, em conseqüência, REJEITO a impugnação apresentada às fls. 154/155.Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065756-1 - DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA), UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir as DEPRECATAS nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.065756-1 - DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA), UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte RÉ para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.067570-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FERNANDA PEREIRA QUEIROZ Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 40, que informa novo endereço da ré, retiro o feito de pauta.Redesigno o dia 05/09/2007, às 10h45min, para realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Regularize-se a pauta de audiências.Recolhidas as custas devidas, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071887-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MERCEDES MESSIAS CARDOSO), NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES Despacho:Informe o autor a qualificação da primeira ré a fim de que sejam expedidos ofícios para localização. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006518-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a emenda à inicial na forma do artigo 276 do C.P.C. no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008003-0 - FABIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize-se a representação processual da ré.Recebo o agravo retido de fls. 32/36. Ao agravado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007807-7 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial contábil.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.002.007807-7 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de consignação em pagamento movida por ELIANA MACIEL BARBOZA HEIZER em face do BANCO ITAÚ S/A, na qual a parte autora manifesta renúncia ao direito sobre que se funda a ação e requer, com a anuência do réu, a expedição de mandado de levantamento, em virtude de acordo celebrado entre as partes em ação de execução (processo nº. 2001.002.010866-8).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V, do Código de Processo Civil.Determino a expedição de mandado de levantamento dos valores depositados pela parte autora em seu favor.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.068554-4 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 34 verso, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003537-9 - MARIA PIMENTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X JULIA DE JESUS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010625-0 - ZELIA RAMOS OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONINO TADEO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.011958-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.002.019933-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL (RJ-036893), Dr(a). ANGELA DA SILVA LEAL GUEDES (RJ-070690) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064084-6 - CLAUDIO LIMA DUTRA, SOLANGE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de vinte dias e no depoimento pessoal dos embargantes e pericial grafotécnica.Nomeio para o encargo a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, telefones n°. 2266-0454 e 9265-5534.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pelo embargado.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.006383-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CARTORIO DO PRIMEIRO DISTRIBUIDOR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Decisão:Vistos etc.Trata-se de embargos de declaração apresentados às fls. 34/37 pelo exeqüente/embargado em face da Sentença de fls. 28/32.(...)Em face do exposto, e em juízo de eqüidade, autorizado pelo § 4°, do artigo 20 do Código de Processo Civil, dou parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para (...)mantidos em sua integralidade todos os demais termos e cominações constantes da Sentença de fls. 28/32.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070340-6 - LUIZ CARLOS LEITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.018195-0 (31656) - JORGE GERALDO VEIGA VIEIRA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X FLOR DA PELE CONFECCOES E BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Decisão:Fls. 194: A diligência de avaliação é de incumbência do exeqüente, que deverá recolher as custas processuais devidas para expedição da carta precatória para tanto.Incabível nova penhora ou reforço da já existente, eis que não demonstrados os pressupostos do artigo 667 do CPC.Sem o laudo de avaliação também não é o momento de se aplicar o previsto no inciso II do artigo 685, do CPC.Dispiciendo que a empresa executada esteja em atividade, mormente efetuada a penhora, conforme auto de fls. 180, tendo sido o depositário cientificado das implicações legais do encargo que assumiu. \r\n\r\nProc. 1998.002.021533-1 (33807) - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.002.007319-8 - EDSON CARLOS CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X IVANETE TAMY SEPULVEDA), Fiador: YARA REGINA GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PECANHA (RJ-043677) Decisão:Vistos etc.Trata-se de execução de título extrajudicial consubstanciado em contrato de locação celebrado em 05/06/1998 (fls. 11), no qual a segunda executada figura como fiadora.(...)Em conseqüência, não há razões de direito que sustentem a permanência do arresto sobre o imóvel alienado a terceiro.Em conseqüência, determino a expedição de ofício ao Cartório competente a fim de que seja retirado o gravame do arresto que recai sobre o imóvel especificado às fls. 27. Intimem-se.Cumpra-se o despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 1999.002.021447-0 - MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X JOSE PAULO CHAIN BASBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:1 - Expe ça-se mandado de notificação dos ocupantes do imóvel para desocupação voluntária no prazo de 15(quinze) dias. Transcorrido in albis o prazo concedido, expeça-se mandado de imissão na posse em favor da arrematante.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro, como requerido às fls. 320 e 353.3 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, em relação ao saldo remanescente, deduzido o montante de fls. 320, tendo em vista a planilha de fls. 394.4 - Cumprido e certificado, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.004927-3 - WALDEMIRO BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CYRO MANOEL DO NASCIMENTO Decisão:(...) Assim sendo, intime-se o exeqüente para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.002.021690-6 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X LUIZ CARLOS LEITES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o executado sobre o pedido de desistência formulado às fls. 208/209. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.002.023723-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARVIK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.002.011460-7 - GERALDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA), ANDREA VEIGA YOSHIKAWA CUNHA À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010872-5 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) ROSALI DA SILVA GONCALVES Decisão:Tendo em vista a ausência de requisitos que justifiquem o recolhimento das custas ao final, indefiro o requerimento formulado.Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.013162-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.070340-6A - BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X LUIZ CARLOS LEITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Trata-se de impugnação ao valor da causa apresentada sob a alegação de desistência de parte do valor em execução, o que deveria ensejar a redução do montante atribuído à inicial dos embargos à execução.Às fls. 07/08, manifestou-se o impugnado, assistido pela Defensoria Pública.É o breve relatório. Decido. (...)Nesse contexto, considerando-se que a desistência manifestada pela impugnante ocorreu posteriormente à expedição dos referidos mandados, assim como posteriormente à oposição dos embargos à execução, não há que se falar em redução do valor da causa.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para manter o quantum atribuído às fls. 12 nos autos do processo nº. 2006.002.070340-65, o qual observou as normas legais atinentes à espécie.Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000830-5 - JOCILEA DA SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela ré, considerando que a autora deixou de oferecer quesitos (art. 276 do C.P.C.).Nomeio para o encargo Dr. Marconi Sily de Assis, telefones 9982-4250 e 2552-5635. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela ré.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.002.013016-0 - SUELI FARIAS DE AZEVEDO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.029987-3 (34368) - JAINE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA (RJ-085464), Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LUTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Esclareça a exeqüente se pretende a penhora on line.2 - Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.002.010717-2 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2002.002.000131-1 - ANTONIO SANTIL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X NEUZA VASCONCELLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão:Considerando o Laudo Pericial de fls. 232/255, complementado pelo Laudo de Esclarecimentos de fls. 282/286, em que foram elucidadas as questões suscitadas no Laudo do Assistente Técnico dos autores (fls. 267/274) e na manifestação dos réus (fls. 276/277), os quais permaneceram inertes, apesar de intimados acerca dos esclarecimentos da Perita, tendo se pronunciado os autores às fls. 294/295, determino o arbitramento do valor da execução em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) na data do Laudo de Esclarecimentos (26/04/2007), sobre o qual incidirão os honorários fixados na Sentença e confirmados pelo v. Acórdão, sem prejuízo das custas processuais a cujo pagamento foram os réus condenados, nos termos expressos no título executivo. Cumpram os autores o disposto no artigo 475-B do C.P.C. Após, intimem-se os réus, na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.015261-7 - MARIA HELENA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MARCELO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.069388-7 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/113 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015771-0 - SIMONE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte ré, diga a autora, no prazo de dez dias, se insiste na produção de prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.104187-1 (30277) - EDUARDO TRAVASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X ENID TRAVASSOS CORREA À parte INVTE. para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070310-8 - SANDRA DE FATIMA BANJAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X DANILLO SANTOS DUARTE COELHO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la ao pedido de alvará. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013172-3 - MARA JOVENTINA THULER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Vistos etc.Recebo a emenda à inicial de fls. 16/17. Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARA JOVENTINA THULER NOGUEIRA em face do CHEFE DO DEPÓSITO ANDE LEGAL, em que o impetrante alega, em síntese, que teve o seu veículo apreendido, e sustenta (...)Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR. À impetrante para que dê integral cumprimento ao disposto no artigo 6º., da Lei nº. 1.533, de 31 de dezembro de 1951, apresentando os documentos necessários à instrução da contra-fé. Cumprido, notifique-se a autoridade impetrada para apresentar informações no prazo legal. Após, intime-se a Procuradoria do Estado para manifestação e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, retornando conclusos ao final. \r\n\r\nProc. 2007.002.013211-9 - ANDERSON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Vistos etc.Recebo a emenda à inicial de fls. 16/17. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANDERSON FURTADO DA SILVA em face do CHEFE DO DEPÓSITO ANDE LEGAL, em que o impetrante alega, em síntese, que teve o seu veículo apreendido, e sustenta (...)Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Ao impetrante para que dê integral cumprimento ao disposto no artigo 6º., da Lei nº. 1.533, de 31 de dezembro de 1951, apresentando os documentos necessários à instrução da contra-fé. Cumprido, notifique-se a autoridade impetrada para apresentar informações no prazo legal. Após, intime-se a Procuradoria do Estado para manifestação e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, retornando conclusos ao final. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013625-3 - PETRUCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. Em que pesem as alegações formuladas na petição inicial, estas não autorizam o reconhecimento do fumus boni iuris sustentado pela parte autora.É que, a formulação de questão dissertativa pertinente à redução da maioridade penal se amolda, em princípio, à aferição de conhecimentos relativos à Lei nº. 8.069, de 1990, que cuida da disciplina aplicável ao menor infrator.Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.017889-0 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 295/305 em seus efeitos legais.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.025259-0 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Lavre-se termo de penhora sobre os valores transferidos às fls. 123 e, em seguida, intime-se a executada.2 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.002.002574-0 - FERNANDA GOMES DOBBS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 181/212 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.008747-1 - JUNIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, visto que a não quantificação do valor pretendido a título de indenização por dano moral, não dá azo à extinção do processo sem resolução do mérito, visto que tal hipótese não se enquadra ao que preceitua o artigo 295, parágrafo único do Código de Processo Civil.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova (...)Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final, face à gratuidade de justiça concedida à parte autora.Com a manifestação das partes, venham conclusos em seguida.Anote-se o novo patrocínio da autora (fls. 128), excluíndo-se o nome do antigo patrono (fls. 132/133). \r\n\r\nProc. 2006.002.066697-5 - OCTAVIO SPARGOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial de engenharia.Nomeio para o encargo o Dr. Marconi Sily de Assis, telefones n°s. 9982-4250 e 2552-5635. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela parte ré.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064356-2 - FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 144/160 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010879-8 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.Emende-se a inicial no prazo de dez dias, tendo em vista que o rito especial da ação de prestação de contas é incompatível com a ação de cobrança. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.021745-3 (32974) - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X ADILIA FREITAS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, e tendo em vista, ainda, que não há omissão a ser sanada, pois, muito embora o réu tenha se manifestado em sede de contestação pela produção de prova pericial, o fez com a ressalva \"se necessário fosse\" (fls. 296), sendo certo que no momento oportuno para especificar quais provas seriam produzidas, silenciou a respeito desta espécie probatória, conforme se verifica às fls. 329, motivo pelo qual na Decisão Saneadora de fls. 335 não constou pronunciamento a esse respeito.Intimem-se.Seguem informações em 03 (três) laudas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021095-9 - FRANCISCO ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008136-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, haja vista que a propositura de demanda pela ré não afasta o interesse individual do consumidor dos seus serviços quanto ao questionamento da cobrança de ICMS.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Após, venham conclusos para entença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.011445-8 - CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 108/113 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020422-8 - ALEXANDRE MENDES DSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.002.002298-0 - JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.002422-9 - RUTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE BAIXA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 244704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002286-9 (8747) - MARIO FRANCISCO LACERDA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X RIDIO GOMES VALLADAO aos interessados sobre o parecer fazendário: (requer a fazenda, seja informado a natureza do crédito que se pretende levantar ( se natureza previdenciária, trabalhista, etc.) \r\n\r\nProc. 1992.002.003814-6 (11150) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). WILMA LUCIA DA SILVA SANTOS (RJ-034082)) X PAULINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). ODALIR DANTAS DE SOUZA MELLO (RJ-005060D) Despacho:1) Cumpra-se despacho de fls. 79.2) À Fazenda sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 1999.002.007883-4 - CANTIDIA MARIA POLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X PAULO RENATO POLI aos interessados sobre o parecer fazendário: aguarda a vinda da certidão negativa municipal relativa ao imóvel, item 2-A de fls. 103; aguarda o comprovante do recolhimento do bem item 2-a de fls. 103; após, pela vinda do pedido de quinhão e partilha \r\n\r\nProc. 2001.002.023229-0 - ANA DE MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO B. TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X AVELINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) aos interessados sobre o parecer fazendário: fls. 168/176: v. exa. melhor dirá; quanto ao pedido de alvará para venda do imóvel, remete a fazenda a cota de fls. 158, vº, item 04, ressaltando que a não concordância de todos os herdeiros com a venda, se possível, poderá constituir entrave para a efetivação do negócio, ainda que recolhido o ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.023717-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON DE SOUZA CAMPOS JUNIOR Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009383-9 - ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO LESSAS DE APERIBE LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Intimem-se os autores, por via postal, para darem andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMANOS I (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X INACIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538), Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) DE ORDEM; AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, UMA VEZ, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS DESDE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nProc. 2004.002.004405-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIS CARLOS MAIA RIBEIRO Decisão:Indefiro a citação por edital, tendo em vista que não foram esgotados os meios de localização do réu.Ao Autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011135-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.002.021939-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL RICARD (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X MARIA DAS GRACAS PACHECO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham cópias da inicial de execução e da planilha de débito para instrução do mandado de intimação nos moldes do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.014129-7 - SEBASTIANA LOURDES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 3,76 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 8,31 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009937-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIDARTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPORCEDENTE o pedido formulado por Condomínio do Edifício Sidarta em face de Águas de Niterói, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007664-5 - ANTONIO PINA AMARAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA .AO AUTOR SPOBRE FLS.20/23 E DOCS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005136-1 - EBRASE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) DE ORDEM: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.002.022659-3 - SOPHIA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME Decisão:1) Fls. 120 - Anote-se onde cabível.2) Fls. 114-115 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.003949-0 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X ZALETE DELECRODE E MENEZES DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS INCLUSIVE DAS GRERJS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014269-1 - JANSEN DELGADO VICHY (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ALOYSIO DA SILVA NUNES E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 3,51 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,51 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005772-9 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OCB/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE FLS. 51-57 E DOCS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006467-3 (15614) - JOSE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) DE ORDEM: Defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.002.012961-1 - MARCOS ROGERIO MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.008984-8 - IONY DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) às partes sobre fls. 202 (informação do contador - não foram recolhidas as custas) \r\n\r\nProc. 2004.002.019148-7 - DALILA REIS MILWARD (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, via D.O., na forma do art. 475-J do CPC para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001652-5 (7040) - Inventariante: ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA), Habilitado: DGEORGIA GONCALVES DE SOUZA), Habilitado: DEMETRIUS LUIZ GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) DE ORDEM; AO INVENTARIANTE PARA RECXOLHER CUSTAS PARA AVALIAÇÃO ( R. DESPACHO FLS 272), FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ , RETIRAR OS OFICIOS ( CONTRA -CAPA ) OU RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS . \r\n\r\nProc. 1997.002.019172-5 (16504) - GASTAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902)) X WASHINGTON SANTOS aos interessados sobre o parecer fazendário: fls. 123:pela reratificação das primeiras declarações para inclusão do bem noticiado. Pela avaliação judicial e recolhimento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 1999.002.024103-4 - MARIA IZABEL LOUREIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X LOURIVAL AFFONSO BAPTISTA aos interessados sobre parecer fazendário: fls. 100,101,102,103 -ciente e sem opor. Pelos cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.002.008345-5 - LAYLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X GERALDO DA COSTA CORREA JUNIOR DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.015590-2 - AILTON JUSTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) DE ORDEM:AO RÉU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NOS VALORES DE:( x ) R$ 75,22 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 1,74 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x )R$ 3,49 - campo 40 - conta 0711-2( x ) R$ 8,04 da CAARJ campo 42( x ) R$ 8,72- campo 43 - Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 1,74 campo 45 conta 6002059266( x ) R$ 4,46 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 4,46 campo 48 - conta 567300124-3( x ) R$ 600,00 - Taxa Judiciária EM OUTRA GUIA GRERJ, RECOLHER PARTE DAS CUSTAS JUDICIAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES: ( x ) R$ 12,24 NO CAMPO 37; ( x )R$ 4,37 NO CAMPO 38; ( x ) R$ 1,74 NO CAMPO 39 CONTA 0723-7; ( x ) R$ 19,24 NO CAMPO 40 CONTA 0702-1; ( x ) 10% CAARJ NO CAMPO 42; ( x ) R$ 8,72 CAMPO 43 CONTA 0723-7 ; ( x ) R$ 1,74 CAMPO 45 CONTA 340314129-8; ( x ) R$ 2,31 -campo 47 - conta 600225174-9; ( x ) R$ 2,31 - campo 48 - 567300124-3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023080-6 - ALINE DE MELO P NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Intime-se o Autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022544-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X WALLACE HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação e se possuem provas a produzir, de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012780-3 - ANA ANGELICA MIRANDA MAIA NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito da autora à indenização face a alegada conduta injusta da ré.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Márcio Pinho de Barros, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003548-5 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654), Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) DE ORDEM; AO REU PARA RETIRAR PETIÇÃO Nº 2007.01451079 DE 10/05/07, QUE ESTA NA CONTRA-CAPA, DA CAUTELAR 07/1127-4, NOS TERMOS DETERMINADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015518-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DÉBORA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA DE ORDEM; VENHAM AS COPIAS P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.016065-6 - JACQUELINE PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JOSEK MENDLEWICZ), Confrontante: LIBA MENDLEWICZ), Confrontante: GRINBERG), Confrontante: EVA GRINBERG), Confrontante: KURT LEVINSTEIN), Confrontante: FLORA LEVINSTEIN), Confrontante: BERNARDO FRIEDLICH), Confrontante: RACHMIEL SZWARC), Confrontante: SAMUEL KRUTMAN), Confrontante: FRIDA KRUTMAN), Confrontante: RAFAEL KLEIN), Confrontante: RENEE KATIE KLEIN), Confrontante: MOSEK BENDET ARONOWICZ), Confrontante: CHEDESSA GODLEWICZ), Confrontante: BORIS SADCOVITZ), Confrontante: RUBIN SVARTSNAIDER), Confrontante: JACY SVARTSNAIDER), Confrontante: JOSE SCHIVARTZ), Confrontante: ANNA SCHIVARTZ) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 89-90.2) Citem-se.3) Oficie-se conforme requerido a fls. 90. \r\n\r\nId: 244705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.022878-9 (21967) - ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS 21967 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS. 151/158. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.003891-9 - JOSANNE LUCIA BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Sentença:...julgo P R O C E D E N T E o pedido para ADJUDICAR a JOSANNE LÚCIA BEDRAN, WANEA LÚCIA BEDRAN, MARY LÚCIA BEDRAN e JAMAL EMILIO BEDRAN, na qualidade de herdeiros de HAIFA EL-KURI BEDRAN, o imóvel constituído pela \"(...) loja 104 (cento e quatro), antiga 4, do Ed. Albert Sabin, situado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 259 e fração ideal de 24,608/10.000 do respectivo terreno\", conforme escritura pública de cessão de promessa de compra e venda lavrada em 13/01/1971, no 6º Of.de Notas desta Comarca, Centro desta cidade, na proporção de 1/6 para JOSANNE LÚCIA BEDRAN, 1/6 para WANEA LÚCIA BEDRAN, 1/6 para MARY LÚCIA BEDRAN e 3/6 para JAMAL EMILIO BEDRAN, este último na qualidade de filho e os demais na qualidade de netos de HAIFA EL-KURI BEDRAN.Transitada em julgado, e comprovadas as quitações fiscais, expeça-se carta de adjudicação.Considerando que os réus não se opuseram ao pedido deixo de condená-los no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072487-2 - ROSEMARY JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ADELINO GARCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070644-4 - ROSA DE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X JOSÉ DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.002.071969-4 - ROBERTO VIEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X ANA MARIA OLIVEIRA LEMOS Despacho:Renumerem-se os presentes autos, à partir de fls.33.Cumpra-se na íntegra o despacho de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.002.009337-0 - CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS MENDONCA X GEEL FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Decisão:Defiro a inventariança. Ao M.P e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.001436-8 (9136) - LUCI TINOCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X PEDRO COSTA FILHO intimo a inventariante para: -recolher as custas do partidor no valor de R$ 252,15 (campo 10: Partidor; campo 24: 0713-8, campo 36 R$ 252,15), e taxa judiciária, calculada às fls. 75 no valor atual de R$ 142,86; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 12,60, cada); -regularizar a omissão noticiada às fls. 269, após, venha nova certidão conjunta da PGFN/IR em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013829-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YURI DUARTE MANARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014272-1 - PAULO JACINTHO DA SILVA X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (PORTE: campo 26: 0301-2, campo 38 R$ 8,74 ; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24;; ATOS DOS AVALIADORES: campo 13 Avaliação, campo 27 Cód. 0715-3, campo 39 R$ 148,35; campo 14 Avaliador, Cód. verificar junto a comarca, campo 40 R$ 37,09; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,84, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022422-0 - COND.DO ED. ESPACO VII E VIII ( 19075) (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361)) X ARLINDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.006366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JORGE COSTA ORMOND Despacho:Fls.80 - Tendo em vista a proximidade da audiência já designada, retire-se o feito de pauta.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.011739-1 - SUELEN PATRICIA DORCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Despacho:Fls.115/116 - Anote-se para futuras publicações. Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.022377-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) VENHA COPIA PROCURACAO FLS 06/07 P/ INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.002.007133-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Decisão:Recebo a apelação de fls.90/97 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011637-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LAURO AUGUSTO CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Decisão:Lavre-se o termo na forma do art.659, §4º, do C.P.C., intimando-se os executados na pessoa de seu patrono (art.659, §5º, do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.002.015570-1 - JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MAGO IDEIAS DE COMUJNICACAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064214-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X LAISE ROSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 05/09/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão, observando-se os endereços fornecidos às fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.002.069591-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE SILVERIO CONHASCA BASTOS E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 11/09/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008236-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ARON BARDAVID E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 05/09/2007 às 14:45 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011210-8 - ESPOLIO DE MERCEDES FATEICHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pelo autor, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011227-3 - CONDOMINIO LIDO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES JUNIOR Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 05/09/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 20,99). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018614-3 - DIVA DE CASTRO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e subsistentes os depósitos realizados, com a satisfação da obrigação por parte dos autores em relação à taxa condominial por eles consignadas, referentes aos meses de novembro de 2003 a junho de 2007.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor consignado. Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019394-0 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 356, a ré MARIA DA CONCEIÇÃO VILLARINHO foi condenada a pagar ao autor a importância relativa às custas processuais e honorários advocatícios, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.009533-0 (22589) - JALES DA SILVA PESSOA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JALES DA SILVA PESSOA 22589 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Fls.462 - Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.010925-9 - ALBA LUCIA DA SILVA ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (UNICON) (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 97, a ré L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. foi condenada a pagar a autora a importância de R$ 3.000,00, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, a credora, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.015829-5 - ILCENIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JORGE ESQUIVEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Decisão:Vistos etc.Ao proferir a sentença de mérito o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo modificá-la. No entanto, a ele é permitido alterar a sentença quando ocorrer inexatidão material.Na verdade, conforme se vê do último parágrafo de fls. 120, equivoquei-me ao afirmar que \"incabível a retenção da benfeitorias realizadas pelo autor\", quando deveria ter dito pelos réus. O que ora faço.Como se vê assiste razão aos peticionários de fls. 123. Assim, com base no art. 463, I, do C.P.C., modifico a sentença para que dela conste no último parágrafo de fls. 120 que \"incabível a retenção das benfeitorias realizadas pelos réus...\"P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.063887-6 - FLORENTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RE-LAV SERVICOS LAVANDERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992) Decisão:Desentranhem-se fls.138/141, entregando-as a uma de suas subscritoras, eis que cópias de fls.133/136.Recebo a apelação de fls.133/136 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019080-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Fls.93 - Defiro a devolução do prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.003752-2 - ANTONIO SERGIO DE SOUSA E SERGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106)) X AVANI BEGHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Tendo em vista a justificativa de fls.86/88, designo nova audiência de conciliação para o dia 25/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.000907-3 - F.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X B.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, retire-se o feito de pauta, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.002.007288-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X ANDRE MENESCAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009224-1 (14465) - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA, A FLS. 219V. \r\n\r\nProc. 2000.002.013685-6 - ROSANNE ALVAREZ RODRIGUES (20.034) (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR , A FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2000.002.017539-4 (20246) - BANCO ABN REAL S/A (20.246) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.013797-0 (22837) - LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA 22837 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Proceda-se à recuperação dos presentes autos.Fls.132 - Diga o exequente sobre a proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProc. 2006.002.013536-2 - JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ AUGUSTO BARROS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016875-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X C. W. A. CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010038-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ZELIA MARIA PEQUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014167-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO BRADESCO S/A 21419 (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Fls.329 - Intime-se o executado, através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.002.010881-6 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X LEDA RUCILLE PERROTA LEGAL Decisão:Vistos etc.As receitas percebidas pela autora, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010890-7 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X MARILIA RICELI MATTOS Decisão:Vistos etc.As receitas percebidas pela autora, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.070121-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADALBERTO CAVEARI ALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.073061-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KENEDY DA COSTA MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007565-3 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X COMPUMAX RIO INFORMATICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007662-1 - IRACI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA SOBRE FLS. 20/29. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.002510-3 - NORMA LIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CLARINDO DE BRITO NICOLAU (RJ-099679), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Recebo a apelação de fls.119/125 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELA \r\n\r\nProc. 2006.002.017390-9 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.001975-3 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017254-0 - FABIANO ANDRADE VIDAL (20.230) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.002.007014-5 - MARCOS AURELIO CALIFE FERNANDES COLLARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o devedor, para que no prazo de 48 horas, pague a diferença apontada na planilha de fls.194 (R$ 1.251,17), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.025888-3 - FRANCISCO DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls.105. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000947-9 (2192) - RENEC MENEZES TORREAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA C.V.DE SOUZA (RJ-106258)) X RENATO PINTO BROWN E OUTRO ...intimo a inventariante para: -regularizar a omissão noticiada às fls. 339, após, venha nova certidão conjunta da PGFN/IR em nome do(a) falecido(a) RENATO; -regularizar a(s) certidão(ões) positiva(s) de fls. 321, 376/377, vindo-a(s) negativada(s); -trazer aos autos as certidões do Distribuidor da Comarca de Vassouras, em nome dos falecidos e seus espólios, referente às ações cíveis e execuções fiscais; -trazer aos autos as certidão de quitação fiscal da Fazenda estadual em nome dos falecidos e de seus espólios; -trazer aos autos certidão de quitação fiscal do imóvel sobrepartilhado. \r\n\r\nProc. 1996.002.002932-4 (13983) - Inventariante: SANDRA MARIA VIEIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X IRINEA AMBROSIO VIEIRA Decisão:Como se vê, não há como se adotar como correta a informação de que sobre o percentual de 28,86 % do que aquele percebia, pago pela União, há de se aplicar o suposto direito da companheira daquele trabalhador.Assim, expeça-se novo alvará autorizando SANDRA MARIA VIEIRA GUEIROS e MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA PINTO a receberem a vantagem consubstanciada em 28,86 % do que percebia ARY RODRIGUES PEREIRA.Outrossim, oficie-se à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes para que encaminhe a este juízo cópia do procedimento administrativo através do qual foi reconhecido o direito de pensão em favor de FRANCISCA DA CONCEIÇÃO PONTES.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068495-3 - ALMIR PEREIRA PINTAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ABILIO RIBEIRO CARDOSO Despacho:Fls.56 - Nada a prover por ora. Aguarde-se o decurso do prazo, eis que proferida sentença (fls. 54). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000915-2 - ELIZABETI GOMES LIBARBENCHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Despacho: Vistos etc. Recebo a apelação de fls. 121/128 e, seu duplo efeito. Ao apelado. Após ao M.P. para manifestação acerca da decisão apelada. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020901-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA JOSE L B DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre fls.58/60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009383-5 - VIVIANNE ABREU HEREDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 71, a ré L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA foi condenada a pagar a autora a importância de R$ 335,00, à título de danos materiais e R$ 15.000,00, referentes aos danos morais, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, a credora, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2003.002.004133-5 - DJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.002.003656-6 - ODALIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo a apelação de fls.144/147 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012415-7 - ERIVERTO PANTOJA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Vistos etc.Ao proferir a sentença de fls. 115/118 laborei em equívoco, condenado o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem referência à gratuidade de justiça deferida às fls. 46, o que ora faço.Assim, com base no art. 463, I, do C.P.C., modifico a sentença para condenar o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064384-7 - EDSON ROBERTO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010242-3 - CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Intime-se a ré para que dê cumprimento ao despacho de fls.103, no prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.002292-2 - ANA CLAUDIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X CARLOS DARIO ROSA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) À AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OJA, A FLS. 44V E 47V. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022164-9 - BRUNO PAVAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.002.011005-3A (19884) - LUANA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ROSANGELA MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 93/150. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.019116-3 - TEREZINHA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls.155 - Expeça-se mandado de pagamento relativamente à quantia depositada às fls.146, eis que incontroversa.Intime-se o devedor, para que, no prazo de 48 horas, proceda ao depósito da diferença apontada na planilha de fls.156 (R$ 3.720,00), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.003823-5 - JOSIVANIA VALIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WAGNER ALBERTO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO DR. PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.015878-0 - UND UNIDADE DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.266. \r\n\r\nProc. 2004.002.012244-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPOLIO DE MARIO GAROFALO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR O CPF DE LUCIANA DE ABREU GAROFALO PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.013430-1 - VALDO BARRETO FARIA 134301/03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls.340 - Anote-se para futuras publicações.Diga o exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.329, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.002.013493-0 - MARIA LUIZA NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 223/224 e 225 opostos por METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. e MARIA LUIZA NASCIMENTO BASTOS, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014329-4 - SAUDE MANIA NITEROI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17 , cada). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.013889-6 - ANDRE MENESCAL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.003720-9 - RENATO VASCONCELLOS E OUTRA (19.431) (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 266. \r\n\r\nProc. 2006.002.004686-9 - CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 42,53 REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003221-6 - ZORILDA FERREIRA DE SOUZA ARNAUT DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nId: 244706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010675-3 - NEUZA MARIA DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481)) X WILSON PECANHA E OUTRO Ao interessado para recolher custas de Funperj e Fundperj sobre a Grerj de fls. 68. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024388-0 (4805) - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X OSWALDO ALONSO ROLLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 48/54 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Oswaldo Alonso Rollo atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.010995-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE FARIAS RODRIGUES Fls. 94. Oficie-se ao Spc e Serasa (Recolham-se custas: R$ 6,98 conta 0711-2 + funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.002.064927-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLIN SALAZAR LEITE Fls. 57. Oficie-se ao Spc e Serasa para endereço.(CUSTAS: R$ 6,98 - 0711-2 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE CORREA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, levante-se a penhora. Expeça-se o mandado necessário. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.002.019501-8 - CONDOMINIO HILL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X WALLACE MONTEIRO SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LEAL DA LUZ (RJ-053712) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 205/206, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.000608-2 - ACACIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)), MARIA VITORINO DA SILVA Despacho:Anote-se no sistema o patrono do 1º réu.Fls. 97/98. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.008273-4 - CONDOMÍNIO BRANDS HATCH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Recolher custas conta 0711-2 valor 3,49 ; conta 0711-2 valor 8,74 para expedicao de AR e certidao \r\n\r\nProc. 2007.002.011709-0 - WILSON LOPES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando o pequeno valor da causa, adeque-se conforme artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012089-0 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012182-1 - LEDA LUDOLF MADER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Considerando o pequeno valor da causa, adeque-se conforme artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013660-5 - JOSE ROBERTO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.001013-0 - RUY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X FINANCEIRA BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício(os) . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016328-0 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002) Despacho: Fls. 110. Reitere-se oficio. Fls. 138.Defiro. Devolvo o prazo de replica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012576-0 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X CBSI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA ME Despacho:Considerando o pequeno valor da causa, emende-se na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.001715-8 - MARIA IZABEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ATL RJ - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1-Fls. 151/164. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017779-4 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ANGELA MARIA ROCHA SOARES Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.008041-7 - LUIZ FERNANDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR Despacho:Fls. 16. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.000418-0 - EMILIA MARIA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CONEJO), Fiador: MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 46. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000418-0 - EMILIA MARIA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CONEJO), Fiador: MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Fls. 43. Anote-se onde couber o patrono do réu. Após, expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.013974-8 - PAULO CESAR LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Se nada requerido no prazo de 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020854-9 - ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO CESAR LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)), Interessado: CARLOS OTAVIO LACERDA, Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do exeqüente, conforme requerido, bem como expeça-se o mandado necessário para levantamento da penhora. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018591-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLAUDERICA MAGAZINE LTDA E OUTROS Complementar as custas relativas ao desarquivamento de autos ( percentuais para o FUMPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.002.026969-5 - ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2006.002.065607-6 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA Recolher custas para intimacao valor 12,24 na conta 0714-6 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013658-7 - MARIA DA PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.025983-8A - JONE VICENTE DA SILVA, ESPOLIO DE AELCY PIMENTEL COUTO, Inventariante: PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO X ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:Considerando o acordo realizado, prejudicado o incidente.Encerre-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.003520-3A - CIRENE CAMILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X MARCIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte impugnante, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012050-6 - MARLUCE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 214.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016081-8 - ADRIANA CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.002.020807-6 - MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em nome do patrono do exeqüente, após a juntada de procuração com poderes para tal, independentemente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025983-8 - ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JONE VICENTE DA SILVA), ESPOLIO DE AELCY PIMENTEL COUTO), Inventariante: PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 150/151, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001660-9 - ANDREA PEIXOTO MARINHO, ROBERTO RIMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DELICATEZZE DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, condeno a ré indenizar os autores em dano material no valor de R$ 24.797,00 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e sete reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária da data do ajuizamento; mais dano moral no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. A ré pagará as custas do processo e honorários de 15% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002395-0 - CELY FREIRE PINHEIRO, MODESTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 177/197. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.012464-9 - MARIA PORTES TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). GISELE TORRES MAIA (RJ-114985)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2007.002.011642-4 - MARIA MANOELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S A E OUTRO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2007.002.013738-5 - ALARICO JAYME, MARIA DE LOURDES GUIMARAES JAYME, Inventariante: LUIZ SERGIO GUIMARÃES JAYME (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108289-7 (105) - LUIZA ERINE DA SILVA FERREIRA LOPES X LUIZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução do Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 1999.002.024259-2 - MARIA SALETE ABDALA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 125/126 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de William de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002261-2 - ANTONIO CECILIO FARES, JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, JOSE ALUIZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e conseqüentemente denego a segurança pretendida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067241-0 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X ALCINA FRANCISCA CUSTODIO DOS SANTOS Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade à parte ré.Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.002.002050-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X NELSON DOS SANTOS XAVIER Decisão:1-Defiro a gratuidade ao réu.2-Após, manifeste-se o autor sobre os embargos monitorios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013140-0 - HUGO AYROLA BONIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Fls.. 112. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.002.004639-2 - DEBORA APARECIDA VIANNA PAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004517-8 - YARA GUEDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:fls. 150/163. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016362-0 - JOSILENE MARQUES CORREA ROCHA, AGOSTINHO FERNANDES SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003938-7 - EMPADA DA PRAIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.027092-0 - SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410)) X MARIO JORGE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Declaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068990-2 - MARIA DO CARMO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.004033-3 - JUCIARA SOARES DA CONCEICAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (RJ-082910) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 172/173, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012985-4 - JOÃO AYLMER DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 140/159. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022119-6 - EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X BANCO FINASA S A) Ao autor sobre oficio do juizo deprecado \r\n\r\nId: 244707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070352-2 - VERONICA MANSO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BASTOS PINTO (RJ-104465)) X GLORIA HADDAD MANSO À parte interessada para comparecer em Cartório para assinar termo de renúncia. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1986.002.000501-8A - ALCEBIADES DE MOURA E OUTROS, ROSANGELA OLIVEIRA DE MOURA, ALCEBIADES JOSE DE MOURA, MARIA JOSE CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:\"(...) Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.011277-7A - PRESIDENTE DA EMUSA (EMPRESA DE URBANISMO SANEAMENTO E MORADIA) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X MARIA DAS GRACAS MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129) Decisão:\"(...)Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada. (Decisão proferida em 30/05/2007.) \r\n\r\nProc. 2003.002.000605-0C - CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SONIA REGINA CAZEIRO DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). KISSILA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.010194-2A - TRIBUNAL REGIONAL ARBITRAL DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO TRARJES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada. Niterói, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.015214-9A - ESPIRITO SANTO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS X CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada.(decisão proferida em 30/05/07). \r\n\r\nProc. 2005.002.017377-3A - MARIA ELIZABETE SILVA SAMPAIO X CRISTINA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:\"(...)Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada. (Decisão proferida em 30/05/2007). \r\n\r\nProc. 2006.002.068925-2A - AGOSTINHO PESTANA DA CORTE X LUIZA GIL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Decisão:\"...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" Decisão proferida em 30/05/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016815-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DA SILVA CANTO Fls. 55 - Defiro \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074051-8 - MARCIA REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato Ordinatório: À parte ré para recolher as custs de intimação postal do perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.021555-0 - CAMPESTRE CLUBE PIABETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) À parte interessada para recolher custas de intimação do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015688-2 - MARISA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher custas de intimação do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066461-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DIAS Fls. 51 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005312-8 - PATRICIA EWELIN PITTA BASTOS X EWELIN PITTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Informe a Requente quanto à existência de bens mencionados na certidão de óbito de fls.05.03- P-se e I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017117-8 - ROSALINA JOAQUINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014995-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ROBERTO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:À parte ré para cumprir o determinado na decisão de fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2005.002.024931-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)), CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARAES Despacho:Cumpra-se a decisão exarada no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.004932-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WANDERCY GOMES DRUMOND Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe para localização do endereço do Executado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.002.002090-1 - LUZIA GOMES RACHID (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE JOSE RACHID (Adv(s). Dr(a). THIAGO SAVINO DE SOUZA (MG-097084) Decisão:Designo audiência para a oitiva das testemunhas para a data de 11/07/2007 às 14:40 horas. Oficie-se ao Exmo.Des. informando-o da data designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014585-0 - PAPERSISTEM PAPEIS E ENTITADOS PARA IMPRESAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BARRATRADE REPRESENTACOES E COM. LTDA À parte autora para complementar custas, na forma da certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006333-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:Esclareça o autor, efetivamente quem deseja que seja demandado, já que em outra oportunidade aceita a apresentação de promessa de compra e venda como extinção de obrigação e em audiência requer a procedencia do pedido que também alega a nao obrigação com as cotas condominais. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014647-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.015158-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILZIO MARTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 155, diga a parte autora sobre o requerimento da parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.002.017060-7 - CARLA BEATRIZ D AVILA SEQUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Tendo em vista a concordância da exequente com a impugnação oposta pela executada, determino: 1- Expeça-se mandado de pagamento ...nos termos da petição de fls. 222. 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor excedente... em favor da parte ré, nos termos da impugnação de fls. 217/219. 3- Após, certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009149-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X WLADIR ALVES DA SILVA E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A PARTE AUTORA PARA FORNECER O CPF DO RÉU PARA ATENDER O OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR Nº 3685/07. \r\n\r\nProc. 2006.002.011466-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X WILMA POLLA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLGO A TRANSAÇÃO DE FLS.68 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006008-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ROSANGELA ANTUNES AZEVEDO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.010058-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X NELLY ARGENTINA CANO DE BRESSI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011254-6 - ZACARIAS GONCALVES REGUFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Decisão:...determino que os autores apresentem declaração de hipossuficiência, comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isentos forem, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011264-9 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011276-5 - VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência, comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011322-8 - GLORIA MARIA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência, comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011359-9 - LEVI ESCOBAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011428-2 - FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011507-9 - JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011525-0 - CYNTHIA MONEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANK S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011539-0 - ANGELA CAROLINA SILVA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011603-5 - AURANY ANNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X UNIBANCO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011660-6 - MARIA DE GLORIA DE AGONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011669-2 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011993-0 - FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012125-0 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRADESCO S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012160-2 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BANCO ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012540-1 - FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012880-3 - AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X LEDA RUCILE PERROTA LEGAL Despacho:Regularize-se a representação diante das disposiçoes estatutárias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013466-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RICARDO MATTOS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.013470-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2007 às 15:40h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.022094-5 - WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.015201-0 - ICTUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.016827-3 - ALCILENE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.009524-8 - MARIA IVONE GONDIM MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DAS AUTORAS MARIA IVONE GONDIM MOREIRA, MARIA LUCINDA GOMES PINHEIRO E DIRCE MARIA TAVEIRA FULCHI, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.009529-7 - MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA AUTORA NATALINA GUERRANTE GOMES DA SILVA E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. EM RELAÇÃO A REFERIDA AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012630-2 - MARIA DEL CARMEN BERMUDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Vistos, etc...Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a qual deve ser concedida de plano, eis que alega a parte que o seu nome pode consta em órgãos de restrição ao crédito bem como no SISBACEN por informação indevida da parte Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.A fim de não pairar dúvidas sobre a alegação da autora, esta firmou - de próprio punho - tal alegação, assumindo inteira responsabilidade civil e penal por falsa declaração.Assim, há que se conceder a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a parte ré se abastenha e/ou retire qualquer restrição em nome da autora, 18, fixando para tanto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para o caso de já ter sido inscrição, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Citem-se e intime-se a ré, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010588-8 - ANDRE VARGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/07/2006, às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015000-4 - DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 157. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.016695-1 - HELIO HENRIQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X CELIA SIMOES DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.017151-0 - NONITO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X DANILO SANTOS DUARTE COELHO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.025042-2 - MARA GLORIA FLORENCIO ALCURE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVIANE ASSUNÇAO VIANA), EDMEA ASSUNÇAO VIANA), NILSON AMARAL ALMEIDA), AVELINO PEREIRA DE ASSUMPÇAO Decisão:Face a certidão de fls. 65, defiro ore querimento de fls. 68, expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009528-7 - LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014959-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177)) X SYMON DE SOUZA COURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.002.016648-3 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONTACT SERVICOS LTDA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.020088-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X JOLINI CONSTRUCOES PROJETOS E REPRESENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Diga a parte autora sobre o requerimento de fls. 149, valendo o silêncio como concordância. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.010149-2 - GLICOMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X PROMED 802 MATERIAL MÉDICO LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.012225-2 - UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ADELINA ANGÉLICA DIAS), ARTHUR HENRIQUE DIAS DE BARROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001242-4 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X LEANA NAYLOR SCHEWNN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012820-7 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004961-5 - TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.005151-0 - RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NET TELEVISAO CIDADE S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003456-9 - SONIA MARIA FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.009305-4 - SIMONE CRISTINA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:A parte ré efetuou, espontaneamente, o depósito da condenação sem que fosse necessária a execução, portanto são incabíveis os honorários advocatícios de execução pleiteados pelo patrono do autor. Assim, havendo sido depositada a guia de fls. 191 no valor de R$ 4.454,45 e tendo os cálculos da autora as fls. 192, incluindo juros e correção monetária, atingido o montante de R$ 4.952,31, o valor remanescente é de R$ 497,86, acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J, § 4º do CPC. Assim, intime-se a parte ré para o pagamento do valor de R$ 547,64. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.010830-6 - LUIZ GUSTAVO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.002.013737-9 - GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.000877-7 - LEONARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao Autor/Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005935-9 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Diante da naifestaçao de fls.210/211, dou por encerrada a fase instrução.Venham as alegações finais, na foram de Memoriais, no prazo comum de dez (10) dias.I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016846-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X LENECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Assim, defiro a produção da prova oral pretendida, designando Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 08/08/2007 às 14:00 h. Fixo o prazo de quinze dias, antes da audiência, para a juntada do rol de testemunhas e das custas pertinentes para sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014666-0 - FABIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO BRADESCO S.A CUSTAS PARA PRECATÓRIAR$ 24,48.campo 37 - atos do Oficial de JustiçaR$ 8,74.campo 38 - (vai depender do número de folhas do processo - R$ 8,74 por cada grupo de 200 folhas)R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 37,38 campo 40 - conta 07021 ( vai depender da finalidade)10% de CAARJ no campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta .340306966-3.( vai depender do lugar para está sendo destinada)R$ 3,49 campo 45 - conta 3403-14129-85% do somatório dos campo 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente.Niterói, 27/06/07. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016250-0 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.016787-6 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o silêncio das partes, aguarde-se para julgamento conjunto.Cumpra-se a decisão dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011826-3 - SERGIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.005952-9 - LARA MONTEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015297-2 - BEATRIZ LOPES DE SA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.008284-0 - GERSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO REAL S A Decisão:Considerando o salário percebido pelo autor, mantenho o indeferimento à gratuidade de justiça.Outrossim, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) e considerando as alegações autorais de que o banco vem retendo seu salário indevidamente há dois meses, defiro o recolhimento de custas ao final.Para melhor análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, venha aos autos extrato bancário do autor apontando os descontos indevidos.Sem prejuízo, cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.006099-6 - ILMA LOPES DE AZEVEDO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condenando a ré em obrigar-lhe a entregar a parte autora os seguintes medicamentos: TRINTA (30) COMPRIMIDOS MENSAIS DE BENICAR 40 MG; TRINTA (30) COMPRIMIDOS MENSAIS DE IDAPEN SR e TRINTA (30) CUMPRIMIDOS MENSAIS DE ZITRIN 10/10 MG, além de SESSENTA (60) TIRAS/FITAS PARA GLICEMIA CAPILAR PARA MONITORIZAÇÃO DE GLICEMIA, COMPATÍVEL COM AS MÁQUINAS UTILZADAS PELO RÉ, pelo período que for necessário, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o sequestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal. \r\n\r\nProc. 2007.002.009174-9 - EDUARDO KRUGER D ASCENCAO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X FUNDACAO MUNCIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:J-se. Intime-se a pessoa indicada para entregar o medicamento em 48 horas, sob pena de crime de desobediência e, também, sequestro do dinheiro em conta bancária do réu.Providencie logo o autor 03 orçamentos idôneos com o valor da medicação apontada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001283-7 - MARIA MARLENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.009598-6 - PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAME PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA EMBRATEL Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014497-3 - ALAIR GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. 22/24 e 26, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ - 29,02, para cobrança impugnada pela autora, equivalente à média de consumo do mês de janeiro a maio de 2006, que não é objeto de impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004898-4 - REGINA MYRIAN IOCHEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002082-2 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de31/07/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.014183-0 - JOSÉ MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X SEBASTIÃO BERATO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014669-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA CUSTAS PARA PRECATÓRIAR$ .............campo 37 - atos do Oficial de Justiça(já recolhido)R$ 8,74 campo 38 - (vai depender do número de folhas do processo - R$ 8,74 por cada grupo de 200 folhas)R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 18,69 campo 40 - conta 07021 ( vai depender da finalidade)10% de CAARJ no campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta 0723-7( vai depender do lugar para está sendo destinada)R$ 3,49 campo 45 - conta 3403-14129-85% do somatório dos campo 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente.Niterói, 27/06/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009081-0 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 93: Cumpra-se. Após, devolva-se ao Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.072127-5 - ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 14/08/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012977-5 - MADEIRAO SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 11.400,00, CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA E TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA AS FLS. 23, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ PROCEDA AO CANCELAMENTO DE QUALQUER DÍVIDA INSERIDA NO CNPJ E NOME DA AUTORA REFERENTE À FATURA 025208, EMITIDA EM 10/01/2006, NO VALOR DE R$ 260,48. Arcará a parte ré com custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fica desde já a parte ré intimada nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008660-2 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015584-1 - CLARA FORTES MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.004014-6 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.008908-1 - RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SARA GROISMAN) Decisão:Assim, diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2007 às 16:40h. \r\n\r\nId: 244720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES - RJ097266 \r\n\r\n2005.002.005217-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2006.002.017098-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO DA SILVA - RJ046117 \r\n\r\n2006.002.073250-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nAMILTON ALVES DE SOUZA - RJ115557 \r\n\r\n2006.002.069652-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nELIANE BARBOSA PEDROSA - RJ029804 \r\n\r\n2002.002.014409-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMAIRY PASSOS DE CARVALHO - RJ033868 \r\n\r\n2005.002.007362-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO - RJ050529 \r\n\r\n2006.002.069643-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCARLA ADRIANE MAGGIONI - RJ075733 \r\n\r\n2007.002.007532-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA - RJ110442 \r\n\r\n2003.002.000605-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2006.002.003259-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO - RJ117256 \r\n\r\n2006.002.068925-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MENDES DE CASTRO - RJ114470 \r\n\r\n2002.002.011277-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2004 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2005.002.025760-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMONIC PEREIRA COSTA GAMA - RJ119392 \r\n\r\n2006.002.072021-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALEX PEREIRA CHAGAS - RJ132031 \r\n\r\n2007.002.002235-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI - RJ125288 \r\n\r\n2005.002.004679-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n2006.002.069592-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nAMANDA DINIZ SILVEIRA - RJ140171 \r\n\r\n2005.002.021979-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO - RJ145178 \r\n\r\n2006.002.072807-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2006.002.007987-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL - RJ143774E \r\n\r\n2006.002.069074-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2007.002.003120-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n2005.002.017377-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFÁTIMA DO NASCIMENTO COSTA - RJ145626E \r\n\r\n1992.002.001917-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO - RJ145155E \r\n\r\n2005.002.007922-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nMICHELLE SOUTO CUNHA - RJ148341E \r\n\r\n2006.002.009980-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAETANO DA COSTA - RJ153797E \r\n\r\n2005.002.023061-6A \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n2006.002.070922-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES - RJ156741E \r\n\r\n2005.002.019222-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ - RJ156875E \r\n\r\n2005.002.016676-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nId: 244722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "244708": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.002.015986-3 - SEVERINO GALDINO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) CONFERÊNCIA DE CÓPIASCampo 14: APCJCampo 28: 0711-2 (*)Campo 40: R$ 1,74 - por cópia conferida (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (*) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 822/2006 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Portaria nº 822/2006), compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas.Intimo a parte para recolher custas devidas conforme certidões de fls.69/70. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.007689-3 - JOAO VITOR MALLETI PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JOSE BONIFACIO FELIX DE MELO Despacho:1. Fls. 40/44 - Emende-se, devendo o credor optar pela via do art. 732 ou do art. 733 do C.P.C.2. Caso escolha o rito de prisão civil, deve observar a orientação da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.022708-1 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X DEMIL CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) À adivogadoa da autora para cumprir o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.005083-6 - JULIA BEATRIZ GUILHERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X SILVIA REGINA DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1. Fls. 155/157 - Dê-se ciência a parte contrária (art. 398 C.P.C).2 . Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.007283-2 - LETICIA THOMAZ NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOAO BATISTA NORONHA FILHO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.002.009899-7 - RODRIGO RUAN SILVA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MELO AGUIAR (CE-008614) Despacho:1. Designo o dia 02/08/07, às 13:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intime-se a parte ré remetendo cópia da inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.011960-0 - JOSIMERE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARCIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071248-1 - KATIA FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.013779-8 - ROGERIO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para que proceda ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.012059-6 - SANDRA TERESINHA BRANDAO PINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109)) X FRANZ UBIRATAN PAUS Despacho:Fls. 73 - A carta precatória deve ser remetida pela maneira de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.066119-9 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:1. Desnecessária a audiência, pois trata-se de questão de direito.2 . Venham as alegações finais.3. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003866-8 - SILMA DE SOUZA GONCALVES TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Sentença:Ex positis, DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Código de Processo Civil. Sem Custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado na forma do aviso 400/2002 da Corregedoria. O cônjuge virago volta a usar o nome de solteira. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Tendo em vista que os requerentes e a Dra. Promotora de Família manifestaram renúncia ao direito de recurso da decisão acima proferida, pelo MM. Dr. Juiz foi homologada a desistência e determinado que, após certificado o trânsito em julgado da sentença, seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003866-8 - SILMA DE SOUZA GONCALVES TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) À parte para recolher custas para expedição de carta de sentença. Campo 13: AEVF / campo 27: 0707-0/ campo 39: R$ 8,74; Campo 14: APCJ / campo 28: 0711-2/ campo 40: R$ 1,74 por folha autenticada ( 14 cópias); Campo 21: FUNPERJ/ CAMPO 34: CONTA 600225174-9/ CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.007686-4 - RAQUEL DA ROCHA GAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOSE CARLOS GAL DA SILVA Despacho: 1. Designo o dia 15/08/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente. 2. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019204-9 - PEDRO HENRIQUE DIAS DE FARIAS E OUTRO X WILLIAM MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Fls. 80 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.017425-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) MARINA NOGUEIRA BARCELLOS, Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X LEA BARCELLOS ALVES Decisão:Revelo, inicialmente, que a presente execução diz respeito a débito alimentar do período compreendido entre maio e julho/2004, época em que a curadora arcou sozinha com as despesas de sua mãe.Destaco, outrossim, que esta situação restou evidenciada já que houve depósito da integralidade do valor cobrado (fls. 04 e 09).Explicito, ademais, que, apesar da alegação de excesso (fls. 11e 16), não foram ajuizados os embargos.Registro, finalmente, que a proposta de acordo (fls. 32) foi recusada e os argumentos no sentido de que a dívida é de 4 (quatro) salários mínimos e meio (fls. 41) merece acolhimento.Neste contexto, considerando que é lícito a curadora cobrar os valores que teve de despender para o sustento da mãe em razão do inadimplemento da alimentante, bem como em homenagem ao princípio da economia processual, AUTORIZO o levantamento da quantia depositada às fls. 09, integralmente, por DILZA BARCELLOS DE SOUZA.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.023823-6 - THUIANY MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X RONALDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 07/08/07, às 15:00 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.003292-2 - LEONARDO DE MACEDO RIBEIRO E OUTRO X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Neste contexto, chamo o feito a ordem e determino as seguintes providências:1. Consoante o teor de fls. 28 e considerando que o primeiro exeqüente já é plenamente capaz, deve este esclarecer se pretende prosseguir com a presente execução quanto ao valor que lhe cabe.2. Apresentem os exeqüentes nova planilha de débito, atualizada e discriminada em todas as execuções: 2005.002.003292-2, 2002.002.017764-4, 2002.002.007199-4, 2001.002.011586-7, 2001.002.011585-5, 2000.002.013123-8 e 99.002.002360-2, atentando-se para a data real do título executivo e para que não haja cobrança em duplicidade. A planilha deverá discriminar, mês a mês, o débito porventura existente relativo ao que foi fixado em salários mínimos correspondente a cada exeqüente e, se houver, discriminar também o débito relativo aos alimentos consistente no pagamento de plano de saúde, escola e outras prestações acordadas. Os valores eventualmente pagos pelo executado devem ser abatidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010225-5 - YOLANDA ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125)) X WALDECI PIMENTEL Sentença: 1. Fls. 02/11 - Desentranhem-se e autuem-se nos autos principais, processo nº 2004.002.006448-9, certificando-se, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença. Esclareço que consta no sistema 4. Determino o cancelamento da distribuição.5. Sem prejuízo, intime-se, nos autos principais(proc. 2004.002.006448-9), o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento dos alimentos em atraso, no valor de R$ 3.321,00 (três mil novecentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), com a advertência que caso não pague no prazo estabelecido a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (C.P.C., art. 475 - J)., sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir o pagamento do débito. 6. Reproduza-se nos autos principais a presente decisão. 7. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073724-6 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) LUCAS CUNHA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 03/07/ 2007, às 14:30 h., ocasião em que executado poderá comprovar a quitação integral da dívida e, se for o caso, apreciado o requerimento de prisão.2. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.017746-2 - NEIDE GAMEIRO X GERALDO RIBEIRO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099) Despacho:Fls. 71 - Diga à exequente. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001493-7 - RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X KRAISS CESTARO BASTOS), LUIZA CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:1. Designo o dia 04/09/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.002.002805-3 - MANUEL PESTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X DOMINGOS DE SOUZA FERREIRA Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.005002-2 - ERNANI KNUST GRASSINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X BRUNO GRASSINI Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de BRUNO GRASSINI, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curador ERNANI KNUST GRASSINI, que deverá ser compromissado no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.005699-3 - IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CARLOS ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1. Fls. 194 - último parágrafo - Mantenho a decisão de fls. 79 pelos próprios fundamentos.2. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.072665-0 - VERA LUCIA TORRES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PETERSON BARROSO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.013219-3 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FANUCCHI (SP-092452)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao recolhimento das custas. (MEDIDA CAUTELAR)Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 110,21 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 (*****)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) R$ 12,24 é o valor da citação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. Deverão ser pagos, ainda, R$ 8,74 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,24 por pessoa que exceder em endereço diferente. Caso haja lhimento das custas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.013944-0 (33993) - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Venham as alegações finais.2. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.007574-4 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:1 - Defiro, temporariamente, a visitação nos termos ajustados pelas partes em audiência conciliatória.2 - Ao Estudo Social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004219-2 - GERALDO ANDRE THURLER FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.004219-2 - GERALDO ANDRE THURLER FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) À parte para recolher custas para a expedição da carta de sentença. CAMPO 13: AEVF / CAMPO 27: 0707-0/ CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 12 CÓPIAS); CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CMAPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.004647-1 - NELSON AVILA THOMÉ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:Ex positis, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Código de Processo Civil. Sem Custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado na forma do aviso 400/2002 da Corregedoria. O cônjuge virago volta a usar o nome de solteira. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Tendo em vista que os requerentes e a Dra. Promotora de Família manifestaram renúncia ao direito de recurso da decisão acima proferida, pelo MM. Dr. Juiz foi homologada a desistência e determinado que, após certificado o trânsito em julgado da sentença, seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004647-1 - NELSON AVILA THOMÉ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) À PARTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. CAMPO 13: AEVF/ CAMPO 27: 0707-0 / CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ/ CAMPO 28: 0711-2/ CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 14 CÓPIAS); CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9/ CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nId: 244708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025523-4 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025788-0 - JULLY CATHERINE PETERZOL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ELTON LUIZ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 73. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068167-8 - SUELY DE ALBUQUERQUE GRAIN FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Recebo o recurso de fls. 137/142 em seu efeito devolutivo.Ao Apelado e ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013150-4 - LARISSA KEIKO ONISHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA Decisão:Defiro JG.Corrija-se o valor atribuído à causa.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.016841-0 - FLAVIO PINHEIRO SANTOS, RENATA BURICHE TAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Recolha o autor a dirferença de custas de autenticações - APCJ-0711-2 =R$ 7,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.013943-6 - ADERBAL DE AZEVEDO SOARES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686) Falta a complementação da taxa judiciária cujo valor total é de R$ 85,18. Não foi estipulado o valor da causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.025207-3 - RENATO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X SYLVIA CRISTINA OTSUKA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CARLOS DOS SANTOS (SP-142056) AS PARTES PARA QUE ESCLARECAM SE EXISTEM BENS A SEREM PARTILHADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.001301-3 (16482) - ANTONIO DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 91. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001276-1 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X ANA MARIA PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Intime-se o requerido para se manifestar sobre fls. 134/137.O documento de fls. 163 deve ser apresentado diretamente pela requerente junto ao cartório do 16º Ofício. Defiro o pedido de fls. 161. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014061-0 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X ODSON RAMOS Falta cópia do comprovante de residência da parte autora. Não consta da inicial se o casal possui bens a partilhar. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.003043-3 (23149) - FABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/08/2007 às 15:00, devendo os exequentes juntar cópia dos títulos aquisitivos dos bens imóveis que integraram o patrimônio de seus pais, enquanto casados, para viabilizar o prosseguimento do feito.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.021359-2A - EDSON VANDER PINNA DA SILVA JUNIOR, LUIZ GUILHERME DA SILVEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EDSON VANDER PINNA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005191-9 - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas e/ou aplicações financeiras em nome do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003738-1 - RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:A penhora já foi realizada, nada havendo a ser retificado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002274-4A - THAIS ALVES PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X IVAN CARLOS PIMENTEL DA CRUZ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004889-7 - ANA LUIZA GARGANO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-025985), Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X GILBERTO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe a exequente, em cinco dias, se houve quitação do débito. Após, Dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021972-2 - ROMULO JOGAIB SALCIARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Fls. 262/263 - Defiro, devendo a carta precatória a ser expedida conter o valor atualizado do débito, que é o de fls. 208/209. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008045-2 - LUAN MONTEIRO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Defiro a suspensão por mais 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068002-9 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:Declaro-me suspeito, com base no disposto no parágrafo único do art. 135 do CPC. Encaminhem-se os autos à ilustre juíza tabelar e anote-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010285-1 - PATRICIA NERY SATURNINO BRAGA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO Despacho:Desentranhe-se fls. 35/41, pois trata-se de contrafe.Considerando que a sentença julgou improcedente o pedido de alimentos firmulado pela primeira autora e levando-se em conta que os efeitos da sentença retroagem à data da citação, a inicial deve ser emendada para excluir a primeira exequente do polo ativo, já que ela não tem legitimidade para figurar como parte neste processo.Também deverá ser refeita a planilha e emendado o valor atribuido à causa, para contemplara apenas a pensão devida aos filhos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013060-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES Despacho:Regularize a exequente sua representação processual e junte-se cópia da certidão de casamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014081-5 - LUIZ CARLOS DA COSTA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X LUIZ CARLOS VELASCO Falta cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002126-7 - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003712-3 - JOSE TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LUCY MAREY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:Defiro JG à ré.Diga o autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005504-6 - PAULO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MARIA DE LOURDES MILENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à ré.Ao autor, em réplica.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.002.017006-6 - FLAVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)), STEPHANI DA SILVA BARROS Despacho:O presente processo já se encontra encerrado, por força da sentença de fls. 46/48, o que torna inviável o acolhimento do pedido de fls. 56. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016754-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TATIANA DE OLIVEIRA SODRE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.008496-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BEATRIZ BATISTA DIOGO SOARES), AMANDA BATISTA DIOGO SOARES Despacho:Fls. 40. - Cumpra-se, dando prosseguimento à instrução do feito nesta vara.Ao MP.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066203-9 - CARLOS JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X LUIS HENRIQUE DIAS DE SA Decisão:Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001396-1 (32640) - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 462, não havendo como se pretender a partilha de bens adquiridos após o decreto da separação judicial, já que se tratam de bens exclusivos do requerido.Indefiro também a pretensão de prestação de contas, pois o procedimento de inventário não admite dilação probatória.Ao partidor, após o recolhimento das custas necessárias.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020364-1 - FABIO DUTRA DE MORAES NICACIO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000228-5 - KAUÃ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM AO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO A AV. MARECHAL RONDOM, 381 - BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER PARA REALIZAREM O EXAME DE DNA NO DIA 23/10/07 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004230-1 - ELCIO PIRES GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Decisão:Recebo a emenda de fls. 40/41. Anote-se onde couber para que passe a constar \"Ação de Reconhecimento de União Estável\". Após, citem-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.003164-2 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Digam as partes se ainda há interesse no prosseguimento deste processo, devendo informar se já houve prolação de sentença nos autos da ação de investigação de paternidade. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.013372-0 - NELSON AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X APARECIDA CONCEICAO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.009026-5 - LUCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X DANIEL DA SILVA BRAZ GOMES Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 13. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009881-1 - EVANDRO SOUZA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Reconsidero a primeira parte de fls. 13.Ao MP.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.010819-3 - HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.009201-8 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Ao autor para recolher as custas conforme certidao de fls. 78, uma vez que existem 03 testemunhas a serem intimadas conforme consta as fls. 09. O codigo correto a ser utilizado e: 0714-5. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.003113-3 - PERLA HANG DE CARVALHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X JOAO CARLOS GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276) Decisão:Não há como se acolher o aditamento de fls. 56 sem o consentimento do réu, já que este foi citado.Portanto, diga o réu se concorda com o requerido a fls. 56.I-se. \r\n\r\nId: 244712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.024170-3 - VALDIRENE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X GILBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Decisão:Intime-se o devedor no endereço de fls. 120, para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.016451-4 - MARIA DEL CARMEM BALADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CARMEM AREA RODRIGUEZ Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002144-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.006768-7A - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à busca e apreensão dos autos por OJA, A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 38,48;campo nº 41: R$ 38,48;campo nº 42: R$ 3,84 ; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,92;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 1,92. \r\n\r\nProc. 2005.002.013499-8A - TANIA TEREZA FARIA FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Às partes para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória de Busca e Apreensão(Comarca da Capital-RJ), devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº28: 0707-0; campo nº 40: R$ 38,48; campo nº 41: R$ 41,97; campo nº 42: 4,19; campo nº 17: Atos dos Distribuidores; campo nº 30: R$ 0602-02696-8; campo nº 43: R$ 17,45; campo nº45: R$ 3,49; campo nº campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo nº 47: R$ 2,96; campo nº 48: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,96. \r\n\r\nProc. 2006.002.071839-2A - LUCIANA MACHADO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Às partes para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória de Busca e Apreensão(Comarca da Capital-RJ), devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº28: 0707-0; campo nº 40: R$ 38,48; campo nº 41: R$ 41,97; campo nº 42: 4,19; campo nº 17: Atos dos Distribuidores; campo nº 30: R$ 0602-02696-8; campo nº 43: R$ 17,45; campo nº45: R$ 3,49; campo nº campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo nº 47: R$ 2,96; campo nº 48: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,96. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.007617-7 - THIAGO RAMOS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARA NANCI MAGACHO), BRENO NANCI MAGACHO ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) juntada de petição com o seguinte despacho: \"J. EM HAVENDO LIMINAR DEFERIDA, CONCEDO A BUSCA E APREENSÃO, A SER EXECUTADA NO PROXIMO SÁBADO...\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.018015-5 - MARIA FERNANDA FALCAO FIGUEIREDO GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA juntada de petição com o seguinte despacho: \"J.INTIME-SE A GENITORA A CUMPRIR O ACORDO NO PROXIMO FIM DE SEMANA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO...\". \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.024374-8 - NATHALIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X VALBER HERCULES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JR. (RJ-093014) Certifico que nesta data o Mandado de Pagamento de n° 2708/15/2007 ,referente a cópia de fls. 101, foi disponibilizado para ser retirado pelo Banco do Brasil, em cumprimento ao Aviso 484/2006 - DO de 26/06/2006 e Aviso 09/06- DO de 30/06/2006 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.005063-2 - LUIS CLAUDIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X JULIA DE ALCANTARA PEREIRA E OUTROS ...Sobre o ofício de fls.23 diga à parte autora \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012343-5 - JOSE SILVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSE SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DOS SANTOS (SP-152226) Aos Interessados sobre oficio de fls. 160/175. \r\n\r\nProc. 2006.002.011132-1 - LAEZIA DE SOUSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA PINTO (CE-007272) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré.2) Sem prejuízo, aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072784-8 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Decisão:A alegação de fls. 252/253 é destituída de fundamento, eis que o réu e detentor de 98% (noventa e oito por cento) das quotas da empresa, como bem observou o parquet, além do que, e mais importante, o réu ofereceu o comprovante dos ganhos da pessoa jurídica como forma de atestar eventual necessidade da realização de perícia contábil.Portanto, venha a documentação que comprove os rendimentos da pessoa jurídica da qual o réu é sócio majoritário, em 48 horas, sob pena de ser considerada privada a alegação de que o alimentante tem plenas possibilidades, de prestar o pensionamento postulado. \r\n\r\nProc. 2007.002.002615-0 - SARA QUESEC GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 1,25 salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 04/09/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, ... \r\n\r\nProc. 2007.002.010067-2 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO GOMES BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 1,5 salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 26/07/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012966-2 - VICTORIA DIAS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROGELIO DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 26/07/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007715-7 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/07/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007752-2 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE Decisão:Cumpra-se a determinação de fls. 17.Independentemente do fato de eventual partilha ser ou não conseqüência de possível reconhecimento da união estável, a verdade é que as custas devem ser pagas antecipadamente, decorram ela de pedido mediato ou imediato \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072964-0 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:Complemente-se as custas conforme certidão de fls.21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.009667-8 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2)Designo o dia 27/07/2007, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.066847-9 - WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/07/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004405-0 - JOAO BATISTA NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393)) X TANIA GOUVEA THOMAZ Despacho:1)Redesigno o dia 27/07/2007, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009300-5A - FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X PEDRO MACEDO MAD DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:1)Defiro a gratuidade justiça ao embargante com base nos documentos de fls. 83/87 e 108, do apenso.2) Restaure-se a distribuição. Após, volvam. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.011768-2 - ISABELA MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X VALMIR DA COSTA LIMA Despacho:Antes, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.064339-2 - MARCIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALMIR VICENTE ALVES Decisão:1)Defiro Gratuidade ao executado.2)À exequente.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009960-8 - ESHILEY CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X FABIO ELIAS DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073912-7 - VICTOR UGO PEREIRA COIMBRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:1) Aos exequentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.005964-5 - RENATO DE SÁ PACHECO X MARIA FERNANDA ALBENGO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré, cumpra-se fls115. \r\n\r\nProc. 2007.002.007668-2 - LUIZ CARLOS FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X RAFAEL MOREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça, ao réu.2) Ao autor sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.003743-1 - OTO GUIMARÃES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ALDA EMÍLIA DA CUNHA E COSTA GUIMARÃES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054) Atenda-se ao MP (Requeiro que se manifeste a requerida (fls. 53) \r\n\r\nProc. 2006.002.014070-9 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X CAROLINA AMÉLIA LEUTHOLD BARCELLOS Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, cumpra-se o ítem 01 da determinação de fls. 66. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.008631-1 - LETICIA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JOSE LUIZ LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:(Fls.94) Às partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.002.008365-6 - SEIDLER RODRIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ESPOLIO DE MARIO ZISER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Antes, esclareça o requerimento de fls. 151, diante do substabelecimento, sem reservas às fls. 30. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002144-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Fls. 47/49, dê-se ciência às partes e Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.008049-1 - BRUNO JOGAIB DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FLAVIA BORGES MACHADO JOGAIB DE ONOFRE Despacho:1) Complemente-se as custas conforme certidão de fls. 140.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público, sobre o acrescido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.003926-6 - FABIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X ANDRE LUIZ BARBOSA SANTOS Autos desarquivados em cartório aguardando a iniciativa da parte \r\n\r\nProc. 2007.002.001858-0 - CARLOS CESAR PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LETICIA D LUCCA FELIX MONTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, cumpra-se a determinação de fls. 57. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.017021-0 - SÉRGIO REVELES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839)) X ELIZABETH PEREIRA ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Venham os documentos aquisitivos dos imóveis que se pretende partilhar, bem como do automóvel.Oficie-se à CVM, para que informe as datas de aquisição de quaisquer títulos ou ações pela ré.Venham as declarações de rendimentos das partes relativamente aos exercícios de 2001, 2002 e 2003. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006075-3 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X MARTHA DE AZEVEDO MONTEIRO Despacho:Designo o dia 27/07/2007, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.002092-0 - FRANCISCO RODRIGUES NOVAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S FILGUEIRAS (RJ-080391), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.020650-0 - HUMBERTO JOSE GANIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:1)Fls.186, anote-se onde couber.2)Volvam a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.006134-4 - ILSA MARIA PAULA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/06), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.009615-8 - OLIMPIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X ELIANA DUTRA CARNEIRO) ... Existem custas a serem recolhidas referente aos ofícios encaminhados via postal, referente as cópias de fls. 75, 76, 77, 78, 79, 98, 99, 100, 101 e 102 e, ainda, para encaminhar os já digitados para reiterar a: Claro, Vivo, Light e Cedae, totalizando 14 ofícios. Portaria 01/2004, nos termo do art. 3º: recolham-se as custas faltantes, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo 14: APCJ, campo 28: 0711-2, campo 40: R$ 48,86, campo 42 (CAARJ) R$ 4,88, campo 34: 6002.25174-9 (FUNPERJ), campo 47: R$ 2,44, campo 35: 5673-00124-3 (FUNDPERJ), campo 48 : R$ 2,44 \r\n\r\nId: 244721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.009051-2 - BWU VIDEO SA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a suspensão requeirda, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1985.002.001424-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000454-0 (1120) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: \"AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 75/90.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.028197-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2001.002.013888-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016496-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Face certidão de fls. 91, REVOGO decisão de fls. 89.2- Desentranhem-se peça de fls. 81/87, por ser estranha a estes autos, procedendo-se seu entranhamento aos autos a que se refere. 3- Seguidamente, ao Município para ciência da sentença de fls. 70/78. \r\n\r\nProc. 2003.002.007596-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.012788-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018742-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008853-8 - JUCIREMA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.008857-5 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNCIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008861-7 - DARCI RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.011001-5 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.013111-0 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE (RJ-123223)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014191-7 - CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.020268-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:1- Diga o embargante sobre fls. 61/72.2- A discussão nestes autos envolve tanto o direito patrimonial da Fazenda Pública, quanto a proteção do meio ambiente, mesmo que de forma indireta, face a suposta lesão ambiental, configurando, assim, o interesse público. Desta forma, após manifestação do embargante, remetam-se os autos ao Ministério Público para seu douto pronunciamento.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021312-6 - RICARDO BADY BUISSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025794-5 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.002338-9 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.068947-1 - ZEZEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL NOTÍCIA: \"EM PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073881-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Considerando a manifestação do ente público municipal (fls.26), e os documemtos juntados aos autos (fls.27/30), manifeste-se a parte embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073882-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEY JOSE FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Sentença:(...)Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS, tornando válida a execução corespondente, na forma estabelecida nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls.15/17, EXTINGUINDO-SE o processo, com resolução de mérito, nos termos da norma contida no artigo 269, I do C.P.C., prosseguindo-se nos autos da Ação Declaratória (Processo nº 2002.002.009769-7) em apenso.Condeno o Embargado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte) por cento sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigidos na forma da Lei. Transitada esta em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006847-8 - JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Intime-se o Autor para que atribua valor a causa.Após, ao Município para que se manifeste quanto ao bem ofertado às fls. 02. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.002129-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A - ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA (RJ-104427) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão que determinou a extinção da execução. Após cite-se na forma do artigo 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.121.008149-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.121.177514-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BERGONSIL DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Ao patrono do executado para regularizar sua representaçao processual, apresentando o original da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.002.014201-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739) Decisão:Tendo em vista ofício de fls. 271, suspenda-se a presente Execução Fiscal até a decisão final do Agravo de Instrumento interposto pela parte Executada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.020524-3 - ADIBEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS BEZERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Digam as partes sobre fls.196. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005511-1 - ACTOR ASSESSORIA CONTABIL TRIB E ORGAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Indefiro o pedido postulado pelo Autora às fls. 360, tendo em vista que não ser a via correta para ter seu pedido atendido. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014123-8 - DTS DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a autora nas penas da litigância de má-fé, uma vez que aplicado à hipótese o art. 359 do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.001185-0 (592) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, com fundamento na norma contida no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o PROCESSO EXECUTÓRIO ora em apenso (processo nº 1995.002.106816-5).(...) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.109776-1 (35145/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) \"De acordo com a determinação deste Juízo, providencie a parte interessada as cópias xerox necessárias para instruir o mandado deferido às fls. 31.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.010820-2 (754) - ESPÓLIO DE AMYR FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Face a informação de fls. 121, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.002.010493-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARLY GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando comprovado nos autos que o valor bloqueado às fls.48 refere-se a uma conta-salário, determino o desbloqueio da aludida verba, oficiando-se a instituição financeira, com as cautelas de estilo.Após, manifeste-se o exequente.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.019958-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO REAL S/A AVISO N/F OS 02/02: \" MDD PAGAMENTO N. 1638/47/2007/MPG, DE 04/06/07 RETIRADO PELO BB EM 27/07/2007\" \r\n\r\nProc. 2003.002.008805-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X FORNECEDORA DE CARNE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003774-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICA SARA CLIN DE ANTEC INT A SAUDE DA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099) Ao executado para que traga aos autos os comprovantes de pagamento, devidamente quitados, no prazo da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.022064-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIVERCELL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.019625-9 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X WALTER BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) \"De acordo com a determinação deste Juízo, compareca a parte interessada ao Município para requerer o parcelamento mencionado em fls.04/05.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012193-6 - CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI) Despacho:As partes sobre fls.248. I-se. \r\n\r\nId: 244719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.002.005828-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARILDO DA SILVA), JOAO CARLOS ALVES FERREIRA JUSTIFIQUE O MOTIVO DO PEDIDO.PRAZO: 05 DIAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.002.021849-1 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO AUGUSTO DALCIN (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho: Fls. 161 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro ; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2000.002.017012-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X WILSON DE ALMEIDA NETO JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO RÉU, N/F DO ART 82 DO CP. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.002.010030-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: RICARDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X CLAUDIA MAGNA DOS SANTOS MATA ....6333333333333333333333,,00-+.Fls. 326 - Defiro. Anote-se onde couber(ao Assistente de Acusação). \r\n\r\nProc. 2007.002.010030-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: RICARDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X CLAUDIA MAGNA DOS SANTOS MATA fls. 326 - Defiro. Anote-se onde couber(ao Assistente de Acusação). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.002.024695-2 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN FERNANDO DA SILVA, RAFAEL CAMPOS MARTINS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho: Ciências às partes. Após retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.002.010618-4 - MINISTERIO PUBLICO X AMANDA KELLY DA CONCEICAO, VICTOR PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho: Fls. 292/294 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 244713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.071909-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) A DEFESA DE ALAXANDRE BERNARDO , EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.002.007145-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER PINHEIRO BARROS Decisão:Nesses termos, pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, presentes os requisitos de admissibilidade, recebia a denúncia, determinando o prosseguimento do feito e designando o dia 09 (nove) de julho de 2007, às 13:30 horas, para realização do Interrogatório do acusado. Diante da certidão de fls. 81, cite-se por edital. Ad cautelam, oficie-se ao T.R.E, AMPLA, TELEMAR e RECEITA FEDERAL, objetivando a localização atual do réu \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 298, I da Lei 9.503/97 - Circuntâncias Agravantes Com Dano Potencial \r\n\r\nProc. 2007.002.002622-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIME MARIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) AUDIENCIA PARA O DIA 14/08/2007 , ÀS 15:00H. PARA REALIZAÇÃO DA AIJ. CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 244714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.004458-9 - Jose Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Lp Assessoria e Tercerização de Mão de Obra LTDA. De ordem: \" Designo o dia 30/07/2007 às 14:20 para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006404-7 - Lucio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X Roberto Shulmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mia Alessandra de Souza Reis - OAB RJ144122, Luciano Vianna Araujo - OAB RJ080725). Acolho a justificativa apresentada pela parte ré às fls 28. Designo o dia 27/07/07 ,às 14:00 h para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.010204-8 - Martha Canellas Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Ludmila Coutinho de Aguiar. A petição de fls. 15 traz aos autos pessoa diversa da ré, porém ,residente no endereço fornecido na inicial. Sendo assim, intime-se a parte autora tomar ciência da referida petição e indicar novo endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.812.011857-3 - João José Pereira da S Ilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro Araujo de Macedo - OAB RJ005155). X Banco ABN Amro Real S.A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011861-5 - Therezinha de Lima Brandão Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011870-6 - Silvia Regina Esteves Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Banco Bradesco. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011887-1 - Rogerio Ribeiro Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Unibanco. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011913-9 - Lucia Maria de Aquino Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X BCO - Bradesco. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011933-4 - Neize Maria Farsette e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011940-1 - Rita de Cassia Mendonça Polycarpo Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Bradesco. Fls 09/17: Nada a prover, tendo em vista já haver sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011948-6 - Neize Maria Fersette e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Bradesco. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.012421-4 - Geraldo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X BCO - Bradesco. Fls 13/14: Nada a prover, tendo em vista já haver sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013784-1 - Maria Ivanira Duncan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.008439-4 - Jair Souza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Para apreciação do pedido de deferimento de gratuidade de justiça contido no RI, traga o autor em 72 horas a declaração de isento do IRPF, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nProc. 2002.812.018565-4 - Sergio Sisley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.000018-8 - Iracema Roberta da Silva Massine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Monte de Oliveira - OAB RJ033548, Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Coohabit Cooperativa Habitacional -coohabite Pro-morar LTDA. Esclareça se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, atualizando o valor do crédito a ser satisfeito (CPC, artigo 614, II), devendo ser observado, para cálculo da correção monetária, o índice oficial da Corregedoria-Geral da Justiça (disponível em sua página na internet), e, para cálculo dos juros a taxa de 1% ao mês (de forma simples e não composta, posto que descabe o cálculo de juros sobre juros). Venha, ainda, último contrato social da empresa executada registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial e a comprovação de que ela se encontra registrada no endereço constante do mandado de fls. 74/75, para preenchimento dos requisitos autorizadores da desconsideração requerida. \r\n\r\nProc. 2003.812.000693-2 - Nilzio Martinho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.007031-2 - Carolina Chiozzo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Atente a parte Exte. que sobre multa não se aplicam os corolários legais tais como juros ou correção monetária. Fica a parte ré intimada ao pagamento de R$ 138,21, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em conta corrente e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.007116-0 - Estephania Cezar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fica a parte ré intimada ao pagamento de R$ 3657,62, (4.737,18, 1.079,56), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em conta corrente e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.007295-3 - Vera Lucia da Silva Verzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 274, revogo porquanto equivocada. À parte autora para que retifique sua PLANILHA, apontando mês-a-mês o valor indevidamente cobrado a título de pulsos excedentes ou rubrica semelhante, desde aquele de janeiro de 2003, (noventa dias antes do ajuizamento), até o último que se tenha efetuado tal cobrança, indicando, outrossim, o número da folha em que se encontre a respectiva cópia da fatura da qual se veja a cobrança indevida. Além disso, a parte autora, considerando o percentual de 1 ponto de juros por mês de mora, deve aplicar 53 pontos sobre a parcela de janeiro de 2003, 52 pontos sobre a de fevereiro, 51 sobre a de março e assim sucessivamente. Além do fator de correção monetária de cada parcela, na forma definida no sítio eletrônico www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.020130-3 - Mariza Feitoza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Litiscon(s): Anatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Fls. 182, indefiro. Refaça os cálculos, apontando EM PLANILHA, nº da folha dos autos em que se encontra a copia de cada fatura com a rubrica indevidamente cobrada; o mês e ano de cada cobrança indevida, desde 26.05.03 (90 dias antes do ajuizamento até a última em que se efetivou tal cobrança) da rubrica; o valor de cada uma das cobrança indevidas, os juros de um ponto percentual por mês de mora, aplicando-se ao débito de maio de 2003 49 pontos, ao de junho de 2003 48 pontos, ao de julho 47 pontos e assim sucessivamente; e, aplicando-se os fatores de correção monetária próprios a cada parcela na forma da tabela disponível no sítio eletrônico www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. \r\n\r\nProc. 2004.812.008138-5 - Odette Falcone Lucas. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 123: Assiste razão à parte ré. Venham aos autos, as faturas, devidamente pagas, dos meses que embasam a planilha de fls. 118/119, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.012385-9 - Adriane Andrade Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X Work Hunter Em Rh LTDA - Grupo Work Head. Fls. 97, indefiro. Diligencie a Exte., junto à JUCERJA, cópia da última alteração contratual, de modo a que se possa certificar quanto a pessoa dos responsáveis legais pela ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.812.003956-5 - Cezar Marinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X VÉSPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Ante depósitos de fls. 220 e 222, foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.812.007476-0 - Patricia Maria Carvalho Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Vanessa de Sousa Souto Oliveira - OAB RJ155750E). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ145437, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.017728-7 - Jose Carlos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001743-2 - Adriana Matos Marinho. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Aguarde-se em cartório o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005256-0 - Flavia Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor das guias de fls. 52 e 95, por se tratar de valor incontroverso, referente aos danos morais. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca de fls. 86/93, informando, comprovadamente, quanto ao cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.812.009762-2 - Claudio Cabral Dib Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019629-6 - Karlo Cortat Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO, BEM COMO SE COM A MESMA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020097-4 - Marcello Xavier Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). De ordem: \" Designo o dia 20/08/2007 às 14:00 hs para AC.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022342-1 - Álvaro Simões Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica a parte ré intimada ao pagamento de R$ 418,21 = (556,15 x 1,0296021700) - 154,40, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026077-6 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO, BEM COMO SE COM A MESMA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000766-0 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vesper. Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001236-9 - Athos Otavio Nery Novis Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001634-0 - Luiz Fernando do Amaral Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Financeira Itaú Cbd S/A. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003884-0 - Jurandir de Jesus Santos. X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Fls. 22: Indefiro a inclusão requerida. 2- Designo AIJ para o dia 10/09/07, às 10:40h. Intimem-se. 3- Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré. 4- Fls. 28: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.004762-1 - Mirtes de Carvalho Lopes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Acolho a justificativa da parte autora de fls. 19. Redesigno AIJ para o dia 10/09/07, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005120-0 - Waldina da Silva Santos. X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). 1- Fls. 51: Indefiro a inclusão requerida, 2- Designo AIJ para o dia 11/09/07, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007135-0 - Claudio Roberto Santos Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422, Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). 1- Defiro a emenda à inicial, bem como o requerido na audiência de conciliação (ata de fl. 25), devendo o Cartório proceder com as anotações e ofícios de praxe para exclusão da Net/Niterói e inclusão da Net/RJ, citando-se a ré.\r\n\r\n2- Designo AC para o dia 25.07.07, às 10 horas. \r\n\r\n3- Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. \r\n\r\n4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007376-0 - Carla Pigeard del Claro de Carvalho Leite e outro. X Varig S/A Viação Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Fls. 26: 1- Indefiro a inclusão requerida. 2- Designo AIJ para o dia 10/09/07, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007500-8 - Rosangela de Araujo Coutinho. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a exclusão. Oficie-se ao DRA. Intime-se para ciência da exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.007637-2 - Maria Elena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X CEG e outro. Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008751-5 - Jairo de Araújo Bonifácio. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls. 11: 1- Indefiro a inclusão requerida. 2- Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré. 3- Designo AIJ para o dia 10/09/07, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009034-4 - Marisa de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). De ordem: \" \"...A data correta da AIJ é 29/08/2007 às 11:40.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009081-2 - Rodrigo dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). 1- Fls. 35: Indefiro a inclusão requerida. Aguarde-se audiência designada. 2- Fls. 42/43: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.009257-2 - Leila Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). De ordem: \" ...\" A data correta da AIJ é 03/09/2007 às 12:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009319-9 - Moises Gimenes Etiene Passarelo. X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). De ordem: \" Designo o dia 12/09/2007 às 09:00 para AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009474-0 - Mercedes Carrascal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225). X Net - Televisão S/A - Niteroi. 1- Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. \r\n\r\n2- Designo audiência de conciliação para o dia 05.11.07, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014289-7 - Solange Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014295-2 - Sandro Luiz Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Madeira de Menezes - OAB RJ137714). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014407-9 - Willian Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X FININVEST/SA. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.013238-3 - C A R Miranda Eletromecanica de Geradores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Rn3 Projetos Construções LTDA. Indefiro o requerido em fl. 120, considerando a impossibilidade de o patrimônio dos sócios se confundir com o patrimônio da empresa executada, tendo em vista não está comprovado nos autos que esta encerrou irregularmente suas atividades, a teor do certificado em fl. 112v, descabendo, no caso sob exame, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Proceda-se a penhora no endereço da executada constante dos autos, ficando, desde já, autorizada a diligência na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. Por fim, designo AC para o dia 16.07.07, às 10h20m (Lei 9.099/95, art. 53, § 1º). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019554-1 - Roberto Antonio Pinto de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Marcio Fortuna Kaffaro. Defiro que a diligência se realize nos dois primeiros endereços indicados em fl. 28, situados no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Expeça-se carta precatória solicitando a citação do devedor para pagamento da dívida em 3 dias, devendo o oficial de justiça proceder como disposto no § 1º, do art. 652, do CPC, em caso de não pagamento. Designo, ainda, audiência de conciliação para o dia 31.10.07, às 10 horas (Lei 9.099/95, artigo 53, § 1º). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026439-3 - Oswaldo Capacia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Alexandre Carlos Cataldo Martins. DE ORDEM: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027449-0 - Bianca dos Santos Robaguera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Jose Mauricio Haritoff e outro. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, pelo rito da Lei 9.099/95, pelo que descabe a designação de AIJ. Assim, retire-se o feito de pauta e intime-se a exequente, face aos termos do certificado em fl. 20v, para informar se pretende nova diligência naquele local ou que esta se realize em outro endereço, indicando-o. \r\n\r\nProc. 2007.812.000508-0 - Wilma da Penha da Costa Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Patricia Póvoas Corecha Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). 1- Trata-se de ação de execução de título extrajudicial pelo rito previsto na Lei 9.099/95, sendo descabida a designação de AIJ, pelo que retire-se o feito de pauta e dê-se ciência às partes.\r\n\r\n2- Diante da impossibilidade de composição amigável da dívida, conforme ata de fl. 31, e face aos termos da certidão de fl. 19v, proceda-se a penhora, na forma do artigo 659, do CPC, ficando, desde já, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a diligenciar na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\n3- Observe o Cartório, ao expedir o mandado de penhora, o valor correto da execução, qual seja, R$ 3.600,00.\r\n\r\n4- Em cumprimento ao disposto no artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designo audiência de conciliação para o dia 25.07.07,às 14h20m, quando a executada, querendo, poderá, após a garantia do Juízo, interpor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.003032-3 - Therezinha Belmira Bacellar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090). X Sebastiao Eduardo Gonçalves e outro. Declaro suspensa a execução pelo prazo concedido pelo credor, na forma do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006922-7 - Gabriel Pinheiro Bassalo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). X Flavio Moura Andrade. De ordem: \" Designo o dia 30/07/2007 Às 12:00 para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009192-0 - Carlos Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Luiz Rodolpho Mendonça e outro. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 26/07/07, às 15h, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.010934-1 - Raul Pimental Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Orlandina Soares de Carvalho. Corrija, o exequente, o valor atribuído à execução, excluindo os valores a título de juros e honorários, posto serem estes não cabíveis em sede de Juizado Especial Cível e aqueles não passíveis de cobrança através de execução extrajudicial, face ao princípio da literalidade do título. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção (CPC, art. 616). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.007812-6 - Mauro Renato Bastos Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Dealer Comércio e Intermediação Ltda(ideale Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.009489-2 - Genival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, eis que não veio instruído com a declaração de isento da SRF. Logo, JULGO DESERTO o recurso, ante o decurso do decêndio sem o preparo devido. \r\n\r\nProc. 2003.812.016168-8 - Marcus Vinicius Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512, Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.400,00, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.016641-8 - Heloisa Helena Peçanha Rosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, João Marques Leal - OAB RJ105919, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Valter de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). Fls.218: Nada a prover, tendo em vista que é sabido que existem guias de depósito judicial disponíveis em cartório. Observe-se que o prazo dado às fls. 215 para pagamento da quantia da condenação não foi interrompido ou suspenso. \r\n\r\nProc. 2004.812.000074-9 - Marilda Amaral Folhadella Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entreternimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Indefiro os ofícios requeridos em fls. 126, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante aos bens da parte ré. Assim, venha aos autos em 30 dias como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2004.812.020550-5 - Antonio Claudio de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008335-0 - Fernando Antonio de Souza Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930, Christine de Salles Almeida - OAB RJ126536). X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). 1) Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls.107;\r\n\r\n2) Remeta-se os presentes autos ao Contador Judicial, tendo em vista a complexidade dos cálculos para a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.009901-1 - Rafeles Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafeles Faria - OAB RJ002501C). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010874-7 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Em razão do Princípio da Efetividade, retifico o valor da execução, para adequá-lo ao dispositivo da sentença, porquanto os juros relativos ao dano moral só devem incidir da data de intimação desta (setembro/2006). 2- Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011082-1 - Nelson Guilherme Melo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ109105). X Garvel Veiculos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). Fls. 55, indefiro por falta de amparo legal. Informe o Exte., no prazo de 15 dias, os bens penhoráveis da Exda. . \r\n\r\nProc. 2006.812.016215-8 - Monica Roza Montilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Finivest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme guia de fls. 97. 2) Intime-se a parte ré para que cumpra o determinado na sentença de fls.58, ou seja, entregar a parte autora o cheque 850013 em 72 horas sob pena de multa de R$ 50,00 , limitada a princípio a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.018247-9 - Venancio Costa Pauseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 136/140: Determino à parte autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês (de forma simples e não composta, posto que descabe o cálculo de juros sobre juros). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.019170-5 - Augusto Cesar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020476-1 - Mario Gomes de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes de Alcantara - OAB RJ141820). X Joao de Tal. Fl. 37: defiro a substituição requerida, devendo o Cartório proceder com as anotações e ofícios de praxe. Designo AC para o dia 20.07.07, às 10h20m, devendo a ré ser citada por mandado e o autor intimado por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026030-2 - Berenice Villela Campos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos para acolhê-los e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, tornando definitivos os efeitos da decisão de fl.09, para condenar as rés, de forma solidária, no pagamento de compensação pelos danos morais suportados, que ora fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a autora, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. Condeno as rés, ainda, a devolver à parte autora, na sede deste Juizado em 15 dias, a contar da publicação da presente, o cheque mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais)...\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intime-se.\r\n\r\nNiterói , 18/05/2007 .\r\n\r\nRosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.812.026701-1 - Nilo Rogerio Magalhaes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Barbosa Magalhães Barros - OAB RJ139671). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027001-0 - Carolina Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Rugy. Fls. 35: Intime-se a parte autora para que informe o correto endereço para citação da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, tendo em vista a devolução do AR de fls. 34, com a informação de que a ré mudou-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027831-8 - Alexandre Magno Dias Borges. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). De Ordem: Intimação para audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/09/2007 às 11:00 horasj \r\n\r\nProc. 2007.812.000673-4 - Maria Lucia de Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Empresa de Transporte Andorinha S/A. 1- Fls. 24: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 18/07/07, às 11:20h. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido. Intimem-se. 2- Fls. 26/112: Nada a prover, considerando o item 01 da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.004686-0 - Celia Maria Francisco de Oliveira. X Viação Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Reconsidero o despacho de fl. , tendo em vista o princípio da eftividade processual e as considerações trazidas pelo patrono da Autora, que denotam o descabimento da produção de prova oral, seja pelo caráter de mera informação, seja pela ausência de ponto controvertido a ser dirimido diante do reconhecimento dos fatos na peça de defesa. Retire-se o feito de pauta e remetam-se os autos ao Juiz leigo para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.004758-0 - Marcelo Queiroz Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora. Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 10/09/07, às 10:00 para a AIJ, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.005293-8 - Joao Felipe Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Mathias Netto - OAB RJ103538). X Terra Networks S/A. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 12:00 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.005890-4 - Gilberto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044). X Dormir e Amar Colchões LTDA. Fls. 21: Comprove o alegado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.006329-8 - Renata Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Banco Santander S/A. Mantenho a decisão de fl. 16 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006586-6 - Alberto Aparecido de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Aerotur Agencia de Viagens LTDA. Indefiro os ofícios requeridos em fls. 24, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do reclamado, em 15 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.812.006673-1 - Luiz Claudio dos Santos. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). 1- Indefiro a alteração do pólo passivo, tendo em vista a fase processual e a natureza solidária da responsabilidade da ré.\r\n\r\n2- Suspendo a vigência da multa relativa à decisão de fl. 09, considerando que o valor já alcançado por esta é de grande monta, não tendo atingido a sua finalidade.\r\n\r\n3- Não procede a mera alegação da ré de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista a sua qualidade de cedente e de sacadora do título protestado, o que lhe confere o dever de diligenciar junto ao portador, efetivando a baixa do protesto em cumprimento a ordem judicial. Dessa forma, determino que a ré providencie a baixa do protesto efetuado no Cartório do 13º Ofício de Niterói, protocolo nº 0137863, relativo ao cheque emitido pelo autor de nº 467129, no valor de R$ 36,24, em 10 dias, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 e crime de desobediência. Intime-se a ré por mandado para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.007590-2 - Renata Felix Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Tva- Sistema de Televisao S/A. Mantenho a decisão de fl. 19 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007668-2 - Ivete Alves Baiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Telemar S/A. Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007686-4 - Maura de Fatima Souza Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 36/38: 1- Diga a parte autora. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.812.008229-3 - Amanda Jacobson Seba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Soares de Brito Viana - OAB RJ084667). X Dufry do Brasil - Duty Free Shop LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313). Fls. 25: 1- Decreto a revelia da 2ª ré (ELETRONICOS PRINCE LTDA), ante a ausência de seu preposto na Audiência de Conciliação, razão pela qual determino o desentranhamento da contestação juntada às fls. 38/59, devendo a mesma ser entregue ao patrono subscritor. 2- Designo AIJ para o dia 10/09/07, às 09:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008665-1 - Luciana Chaves Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Viação Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Acolho a justificativa da parte autora, ante documento de fls. 23. Aguarde-se audiência designada, devendo-se intimar, com urgência, as testemunhas arroladas às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.812.008746-1 - Flavio Gonçalves Barroso. X Concessionária da Ponte S/A Rio- Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). De ordem: \" Designo AIJ para o dia 11/09/2007 Às 11:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008789-8 - Juleir de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam dos Santos - OAB RJ141788). X Condominio do Edificio Nossa Senhora da Penha e França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Fls. 13: 1- Indefiro a inclusão requerida. 2- Retire-se o feito de pauta. 3- Designo AIJ para o dia 10/09/07, às 10:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.009026-5 - Raphael Fonseca Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes da Fonseca - OAB RJ106488). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009142-7 - Grace Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Monique Pereira de Oliveira - OAB RJ158877E). De ordem:\" Designo o dia 12/09/2007, Às 09:20 horas para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009173-7 - Maria Lucia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X VIVO - S.A. Fls. 22: Defiro o prazo de 48 horas para apresentação de justificativa da parte autora. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.009184-1 - Daniel Avena de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Cialb - Sueth Formaturas. Ante certidão de fls. 38v. e, a fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para o dia 19/07/07, às 16:00h. Cite-se e intime-se a ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009341-2 - Flavia Lage Flores Menezes. X Submarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). De ordem: \" ...A data correta da Audiencia de Conciliação é o dia 25/07/2007às 15:40.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009404-0 - Hugo Elizeu Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Viaçao Galo Branco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fls. 19: 1- Intimem-se, via postal, as testemunhas arroladas. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011227-3 - Antonio Ribamar Marins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Unibanco S/A. Recebo a emenda à inicial de fls. 24/30. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011335-6 - Christine Vianna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Águas de Niterói S.A.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011642-4 - Sebastiao Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239). X Bradesco Seguros S. a. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013490-6 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X VIVO - S.A. Fls. 22/23: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 26/07/07, às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013618-6 - Walter Luiz Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mello Erthal - OAB RJ146069). X Banco Abn Amro Real. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.014296-4 - Rodolfo Luiz Valladares Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Ippon Yamamura Sintetic - Lincon Takeshi Yamamura - Me. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.025939-1 - Alexandre Lima Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.010797-5 - Aloisio Melo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Apobs-associaçao Participativa Operacional de Aquisiçao de Bens e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Fls. 122, indefiro por tratar-se de diligência que incumbe a parte. Alerto, outrossim, para o fato da ré ser associação civil, não devendo, pois, figurar dos registros da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.008510-8 - Maria Auxiliadora Pereira Relva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira - OAB RJ149837E). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Intime-se a Exte.ao pagamento de 111,44, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em conta corrente e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010263-0 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Itapemirim Saúde LTDA. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013086-0 - Aloysio Luquez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Fls. 34/35: Nada a prover, porquanto a prioridade já está anotada na capa dos autos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nId: 244564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.017702-3 - Simone de Carvalho Assunçao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082). X Juliana Gonçalves da Silva. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 48, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.019012-9 - Anglo - Brasileiro Veiculos e Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Gustavo de Almeida Valente. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 16, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.011728-3 - Maria Alice Araujo Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ089221). X Banco Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011978-4 - Antonio José Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012014-2 - Marta Maria do Amaral Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Banco ITAU S/A. , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012029-4 - Odecia Lopes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012110-9 - Preciosa do Valle Pereira Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012289-8 - Mauricio Leal Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.009859-9 - Luiz Eduardo Travassos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.018238-0 - Rogerio Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.019070-4 - Libaneza Estefan Bueno Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 130, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.005699-6 - Marilina Carvalho Gentil Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.007468-8 - Edna Alves Sanches Gomes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.008236-3 - Carla Simone dos Santos Gomes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.029040-3 - Gesmar Volga Assef Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.003641-0 - Alberlanda de Vasconcelos Teixeira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.013963-6 - Camilla Safe Maier Hage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). X Sconcel Telefones LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.014647-1 - Luciana Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). X Editora Tres Editorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 81, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.023555-1 - Fernanda Conceiçao Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 71/72. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.014134-0 - Ademir Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Roberto de Assis Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Barros Borges - OAB RJ002154). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 33 , com fulcro no art. 267 III c/c art. 598, ambos do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.017945-9 - Domingos Luiz da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando do Amparo Esteves - OAB RJ068499). X Lucia Maria Marcelos Santos. JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.017891-5 - Jose Fernando Barão de Assunção Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva e outros. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 16, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.021093-8 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Wilson Costa Azamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor - OAB RJ004985). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento para apresentação de provas designada para o dia 29/08/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.017034-7 - Sos Gás Comércio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Nalty Xavier de Freitas Junior. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 42, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.017771-8 - Mecanica Suiça Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Salles Maciel - OAB RJ129966). X Master Clean Limpeza e Conservação Ltda.. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 98, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.013698-8 - José Carlos de Castro Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Pierre Amaral Motta - OAB RJ146168). X Jorge Lemos de Araújo. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.015230-0 - Ana Paula Letterio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.017331-5 - Darcy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Mauricio de Souza Alcantara. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 65, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.016936-3 - Letícia Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Cbf - Centro Científico e Cultural Brasileiro de Fisioterapia. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 72, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.017451-8 - Jorge Brites de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.009381-8 - Adriana Cristina Carbone de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.017388-7 - Carlos Eduardo Barreto de Carvalho. X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmylla Figueiredo Souza de Queiroz - OAB RJ089034). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 69, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.018064-8 - Claudia Borsato Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação. Prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.018408-3 - José Jorge Elias Bazhuni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Viação Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.018864-7 - Luiz Cláudio Ramos Pereira. X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 42, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.018198-9 - Gustavo Daccache Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Polishop - Grupo Polimport. JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003939-7 - Eduardo Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Garuba - OAB RJ035624). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.003945-2 - Marco Leonardo Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.812.020346-0 - Marco Aurélio Reis Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.023594-0 - Robison Luiz Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.000811-1 - Agripino Rodrigues Gonçalves. X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se pessoalmente a parte ré para promover a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao período de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013670-8 - Ernesto da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.014038-4 - Marcos Aurelio Jorge da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.812.023284-5 - Jaurea Therezinha Fonseca Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Condomínio do Edifício Port Grimaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013677-0 - Oswaldo de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Deny dos Reis. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com fundamento no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 244566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003095-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO RODRIGUES HOCHILEITNER \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber:5% somatório dos campos 41 e 43 FUNDPERJ e 5% somatório dos campos 41 e 43 FUNPERJ\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001165-8 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA Venha o regular recolhimento das custas, uma vez que foram recolhidas as custas para a expedição de um só ofício. R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002108-1 - MÁRCIA SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITÉROI Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.212.000899-4 - ESPÓLIO DE DAGOMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA QUEIROZ Fls. 50/54 - Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002963-6 - VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre depósito de fls.55. \r\n\r\nId: 245004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003972-1 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) À parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001154-1 - FREDERICO DEVILLART DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) Sentença:(...) No caso dos autos, o requerente alega ser portador de doença cardiovascular, sem, contudo, comprovar a inserção em qualquer das hipóteses legais que permita o recebimento do saldo existente no fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), pelo titular. Sendo o saldo do PASEP indisponível e inexistindo pressupostos para o seu recebimento pelo requerente, pelo titular da conta, nos termos da legislação vigente, indefiro o requerimento de Alvará Judicial e julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 34. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000023-5 - VERA LÚCIA DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X Falecido: SILVIO NOGUEIRA DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, defiro o requerimento de Alvará Judicial, autorizando o recebimento do saldo existente na conta bancária em nome de Sílvio Nogueira da Silva, na proporção atribuível a cada um dos requerentes, devendo o cartório expedir os respectivos alvarás, individualmente, autorizando o recebimento de 25% (vinte e cinco por cento) do saldo existente em 25/06/2007, com os acréscimos legais em igual proporção. P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000970-4 - Inventariante: FELIX HERRANZ IGLESIAS X FELIX MAURICIO HERRANZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Ao inventariante, a fim de fornecer as certidões: nova certidão da Justiça Federal em nome do inventariado (de cujus) e sua respectiva autenticação; nova ceridão conjunta da Receita Federal/PGFN e sua respectiva autenticação; certidão do Distribuidor de Niterói (execuções fiscais - verde) em nome do inventariado; certidão da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado). \r\n\r\nProc. 2006.212.001976-0 - Inventariante: BIANCA VOSS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) BIANCA VOSS E OUTROS) X JOACHIM FRIEDRICH RICHARD VOSS Aos interessados s/ resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003094-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO NAVEGA ESTELET Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000923-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILSON HILDEBRANDO PALHANO Recolham-se as custas p/ citação do depositário (OJA - R$ 12,24), fornecendo as cópias necessárias à sua expedição e, também, as custas p/ expedição de 04 ofícios (APC - R$ 13,96) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002058-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 19 e 20, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000701-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROBERTO GONÇALVES E OUTRO Forneça o autor cópia de fls. 19 e providencie a remessa dos documentos exigidos pelo Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001656-3 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BETINA FIALHO SILVA Sentença:A parte autora foi intimada às fls. 45, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Manifestou-se às fls. 46, requerendo o sobrestamento do feito, o que foi deferido pelo prazo de 30 dias, fls. 47.Decorrido o prazo de sobrestamento, a parte autora não atendeu ao determinado na intimação de fls. 45, deixando de dar prosseguimento ao feito, conforme certificado às fls. 48-v. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002518-7 - COLÉGIO CENECISTA ATAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X RITA DE CÁSSIA FONSECA MOREIRA Sentença:A parte autora foi devidamente intimada para promover o recolhimento das custas do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, fls. 34.Manifestou-se às fls. 37, requerendo o prazo improrrogável de 30 dias para efetuar o recolhimento, o que foi deferido às fls. 39.Decorrido o prazo, a requerente não comprovou o recolhimento das custas processuais, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003364-0 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA PAULA C. DOS S. CASTELA Despacho:Redesigno o dia 16/07/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003364-0 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA PAULA C. DOS S. CASTELA Ao autor, a fim de fornecer cópia da inicial (com urgência), para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001680-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ÂNGELA DE FÁTIMA DE JESUS ALVES Despacho:Designo o dia 16/07/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002182-2 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARÃES E OUTRO Complementem-se as custas ( OJA - R$ 24,48 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001808-2 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X AMILTON BARROSO JÚNIOR Complementem-se as custas ( OJA - R$ 12,24 + taxa judiciária - R$ 66,22 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.002180-5 - DANIELE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora se com o levantamento da quantia depositada pela ré às fls. 166, dará quitação ao débito objeto da presente demanda. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004122-3 - ESPÓLIO DE WERNER KUBELKA, Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X JOSELITO GOMES CALVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, por conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termo do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000284-7 - ALBINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X DILMA MARIA COELHO CHAVES MARTINS Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor a planilha atualizada e débito, indicando-se, inclusive, bens passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000618-0 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOSÉ MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:Considerando a impossibilidade técnica de se acessar o sistema Bacen-Jud, fica esta Magistrada impossibilitade de apreciar o pedido de fls. 196, nesta oportunidade, o que será revisto tão logo se consiga a consulta regular do resultado da ordem de bloqueio emanada por este Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000618-0 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOSÉ MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:...Pelo exposto, revogo a penhora on line promovida na conta bancária do executado, Caixa Econômica Federal, realizando o desbloqueio on line da conta, conforme documento que segue e autorizando o executado a movimentá-la normalmente. Oficie-se. Quanto ao bloqueio da conta corrente existente no Banco Santander Banespa S/A, do saldo de R$ 14,82, promovo o seu desbloqueio, nesta oportunidade, ante o valor irrisório. Indique o credor outros bens passíveis de execução, para garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001970-7 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABRÍCIO MARCELO SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Complementem-se as custas ( APCJ - R$ 0,04). \r\n\r\nProc. 2006.212.003340-8 - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, por conseqüência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de alugueres vigentes na data de sua prestação (...) Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação desde junho/2006 até a efetiva desocupação, acrescidos da multa contratual de 10% (dez por cento), correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.004021-8 - MANUEL CUNHA DOS SANTOS TOUÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956)) X RONALDO GOMES Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhetos reais), nos termo do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000002-8 - CEZAR AUGUSTO DE CASTRO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ROSEMARY PLETSCH LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 45 e, caso esteja adimplente com os termos da transação judicial, apresente os comprovantes de quitação.Prazo de 05 dias, sob pena de imediato despejo, a teor da cláusula 5ª do acordo de fls. 41/42, homologado às fls. 43. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001122-0 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ADRIANA NETTO ICHAUSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857) Decisão:Considerando os documentos apresentados pela executada, nos autos da medida cautelar em apenso - fls. 11/12, os quais não foram ofertados anteriormente a este Juízo pela executada, reconsidero a decisão de fls. 62. O Provimento nº 6/2002 da E. Corregedoria Geral de Justiça autoriza a emissão de certidão de registro de distribuição de ação para os fins de cadastro, presumindo-se que a inclusão do CPF da executada junto ao SERASA se deu por força do referido provimento. Considerando que o Juízo já se encontra garantido, inclusive com depósito judicial, não há razões para que o nome das executadas continue constando nos cadastros de restrição ao crédito.Por tais razões, determino a expedição de ofício ao SERASA, para que promova a exclusão do nome das executadas dos cadastros de negativação, relativamente à ação judicial, processo de execução, distribuído em abirl/06, no valor de R$ 2.5061,46. Int. (Recolham os executados as custas do ofício) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000592-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PETER BODO SCHMERSAHL Sentença:Considerando a manifestação do exequente às fls. 57, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno o exequente nas despesas processuais.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002818-8 - EDGARD MOTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO Recolham-se as custas p/ expedição de ofício ( APC - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ) e forneçam as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001800-8 - CONCEIÇÃO FÁTIMA CASAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO ITAÚ S.A. AGÊNCIA 6000 E OUTRO Despacho:Cuida-se de ação de exibição de documentos, pretendendo a parte autora, liminarmente, seja o réu compelido a fornecer-lhe os extratos da conta de poupança dos meses de abril a julho/1987.Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a liminar pretendida ante a inexistência de prova inequívoca do alegado, eis que a autora não acostou aos autos qualquer documento que pudesse corroborar, ainda que em tese, a existência de relação de consumo à época pretendida. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 798 do CPC, indefiro o pedido liminar. Cite-se e intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002414-6 - MARCO PAULO ANAGNOSTIDIS PEIXOTO DOS REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA. (GRAFITINHO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:No mais, partes legítimas e representadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da 2ª autora e na oitiva de testemunhas, bem como na documental superveniente e suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 26/07/2007, às 14:45 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a 2ª autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da 2ª autora e na oitiva de testemunhas, bem como na documental superveniente e suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 26/07/2007, às 14:45 horas.Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000172-0 - ZN ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X KLAUS NOLTE E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 59, eis que não se diligenciou acerca do endereço do 1º demandado, tampouco o autor comprovou o alegado às fls. 61/62, não havendo a certeza de estar o 1º réu em local incerto e não sabido. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000744-6 - DILENE MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a manfestação da autora às fls. 79, dando-se quitação ao débito objeto da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001360-4 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 124/125 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 114/122, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 127/131 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001114-2 - JOSÉ GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU (SP-196841)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, eis que a manifestação de fls. 35 não atendeu a determinação do Juízo. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002170-6 - WINNY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X PAULO RODRIGUES FERREIRA Ao inventariante, a fim de recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ b1852,13, referente ao Inventário e, outrossim, taxa judiciária (diferença) de R$ 22,59, referente ao testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.002121-4 - ADRIANA NETTO INCHAUSP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Sentença:(...) No caso vertente, pela leitura da exordial, verifica-se que a autora pretende compelir a ré a excluir o seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, sem demonstrar que tal inclusão se deu por sua culpa exclusiva. Pelo exposto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos VI, do CPC. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001684-8 - ESPÓLIO DE PEDRO LOBO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X CÍNTIA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Sentença:(...) Pelo exposto, rejeito os embargos oferecidos pela 1ª ré e, por conseqüência, julgo procedente o pedido formulado em face da 1ª demandada, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor principal de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), representados pelos cheques números SS393522, SS393523 e SS393524, emitidos contra o banco Itaú S/A, ambos do valor de R$ 2.200,00, acrescido de correção monetária desde a emissão de cada título, representada pelas datas neles insertas, 30/08/2003, 30/09/2003 e 30/10/2003, respectivamente. Condeno a 1ª ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. Julgo improcedente o pedido formulado em face da 2ª ré, Diléia Gonçalves Amaral, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios devido ao advogada da 2ª demandada, fixados em R$ 700,00 (...) Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução em face da 1ª ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 118/121 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001892-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELMA FARIAS DE OLIVEIRA Sentença:(...) Na hipótese vertente não há necessidade de produção de outras provas, pois a pretensão do autor se acha devidamente comprovada. Além disso, mesmo corretamente citado, o réu manteve-se inerte, devendo, por essa razão, ser a ele aplicado a pena de revelia prevista no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na exordial. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial nas mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003332-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORION PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) Inicialmente, decreto a revelia do réu (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, consolidando a posse e propriedade do bem em favor da parte autora. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000532-2 - M.U.P.P.J. (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X V.T.C.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Sentença:(...) Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, uma vez que a pretensão do autor não é a revisão das cláusulas pactuadas na ação de divórcio, mas a reivindicação do imóvel ocupado pelos réus, sendo a matéria de competência do Juízo cível. (...) Pelo exposto, por considerar o autor carecedor do direito de ação, ante a falta de interesse jurídico processual, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e V do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, ressalvando a incidência do art. 12 da lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido ao requerente. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002196-0 - ESPÓLIO DE MARIA NEVES DA FONSECA, Inventariante: NÁDIA GOMES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada pelo Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000602-8 - MATHEUS DE SOUZA LESQUIVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS REGIAO OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001409-0 - MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado às fls. 109, com anuência da parte ré, HOMOLOGO-A, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Considerando a regular citação do réu, que ofertou peça de bloqueio, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.001492-0 - MONICA DANTAS FOTOGRAFICAS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X TOMPRINT COMÉRCIO E INDUSTRIA EQUIPAMENTO DE LABORATÓRIO LTDA Sentença:A parte autora abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 12 meses. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, a parte autora não foi encontrada, conforme certidão de fls. 29/30. (...) Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerida, eis que a parte autora não comprovou, nos autos, a hipossuficiência financeira alegada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002624-6 - MARIA CLAUDIA FIGLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:1 - Retifique-se o pólo ativo da presente ação, passando a contar Espólio de Maria Cláudia Figlino. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Redesigno audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 16/07/2007, às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.212.001274-2 - MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X JOSÉ LUIZ FEITEN (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Sentença:(...) Analisando a lição acima em conjunto com o narrado nos presentes autos, chega-se a conclusão de que o pleito da requerente não poderá ser apreciado nesta via, posto que o réu impugna a pretensão da autora, sendo necessária a produção de provas, inviável em sede cautelar.Pelo exposto, julgo extinta a cautelar, sem exame do mérito, condenando a requerente ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, em decorrência do benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 25. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 245006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.815.003165-5 - Roberto Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Andrea Tur Turismo Transporte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299, José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531, Juliana Lisboa de Souza - OAB RJ139159). Rep Leg(s): André Luiz Fernandes Figueiro Rocha, Francisca Glória Fernandes Vidal. Intime-se a parte autora para que manifeste o que pretende no prazo de 30 ( trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.008614-2 - Lier Pires Ferreira Junior. X Gustavo Pepe Funchal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bahia Ganin Júnior - OAB RJ128751). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 197,44 (cento e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.002897-4 - Maternite Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ057455). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ100886, Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). Considerando o teor da certidão de fls. 222, deixo de admitir o recurso de fls. 218/221. Com efeito, o artigo 42 da Lei 9.099/95 estabelece o prazo de 10 dias para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.003359-7 - Luis Claudio Silva Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.004522-8 - Renata Carla Portela de Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006044-8 - Felipe Machado de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Banco H S B C Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Consoante manifestação de fls. 104 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.000596-8 - Marcelo de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141, Melina Corrêa Freitas - OAB RJ141218E, Augusto Cezar Ribeiro Guimarães - OAB RJ144601E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.001744-4 - Ivone Souza Santana Madeira. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Roger Guimarães de Melo Barreto - OAB RJ131168, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1- Tendo em vista a manifestação voluntária da PRIMEIRA parte reclamada às fls.84/85, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.646,95, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002066-2 - Reginaldo Pinto Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X Acyr Leiloeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Nilo Dantas - OAB RJ083514, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.815.004117-3 - Shirlei da Silva Rodrigues. X 7182 Comercio de Comunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.004262-1 - Urania Anagnostides Peixoto. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 87,24 ( oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004518-0 - Ana Cláudia de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 55/62: Venha comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.815.004637-7 - Elaine Santiago da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.004873-8 - Ana Paula Nascimento de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001306-4 - Jorge Bezerra da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.909,56 ( quatro mil, novecentos e nove reais e cinquenta e seis centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001383-0 - Rodrigo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte autora interpôs recurso às fls. 55/59, requerendo gratuidade de justiça. Porém, instada a juntar aos autos comprovante de rendimentos, bem como cópia da última declaração do IR, quedou-se inerte. Julgo, pois, deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma manifestar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001495-0 - Marta Elisa Borges Albo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). X Rodalex Peças e Serviços Para Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). 1- Fls. 60/80 e 86: Tendo em vista a certidão de fls. 83, recebo o recurso. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. 2- Fls. 84/85: Por ora, retifique a serventia o nome da parte autora no sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001617-0 - Selma Fontes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Bastos Garcia - OAB RJ081111, Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). X Casa Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.002804-3 - Sonia Regina Baptista. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.980,54, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003461-4 - Luciano Mauricio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Consorcio Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). Tendo em vista o acrescido às fls. 44/46 isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003645-3 - Jose Paulo Wenceslau Junior e outro. X Pacificador Convertedora de Gas Natural e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 70. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004499-1 - Mirian Soraia Pitta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 97, verso, reconsidero a decisão anterior. 2- Consoante documento de fls. 88, verso e certidão de fls.27 defiro a devolução do prazo recursal à parte reclamante e o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos de fls. 95 e 96. \r\n\r\nProc. 2006.815.004629-0 - Jose da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 96, recebo o recurso de fls. 83/93. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004899-6 - Fernando Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Passagli - OAB RJ102551). X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 114. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005132-6 - Ricardo Muylaert de Araujo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado, diante da documentação juntada às fls. 80/82. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 83. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005149-1 - Carla Pires da Silva Garcia de Oliveira. X 7182 Comércio de Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Leticia Christina Oliveira Ramos - OAB RJ141205, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462). Considerando que não há nos autos prova de que a parte autora tenha sido intimada, designe-se nova data para audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.005149-1 - Carla Pires da Silva Garcia de Oliveira. X 7182 Comércio de Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Leticia Christina Oliveira Ramos - OAB RJ141205, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462). Ficam as parters intimadas para comparecimento à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06/11/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005238-0 - Cassia Cristina Ferreira de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X del - Gás Convertedora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.275,90 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000031-0 - Nilza Barbosa Janusan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Cartao Visa-cia Brasileira de Meios de Pagamento -visanet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602). Decreto a revelia da segunda parte ré ( Banco Itaú). Prossiga-se o feito em relação à primeira ré, aguardando-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.000453-3 - Josiane Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Processo nº 2007.815.000453-3\r\n\r\nReclamante: JOSIANE ALVES GOMES\r\n\r\nReclamada : HSBC BANK\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na forma abaixo:\r\n\r\n_________________________________________________________________________ \r\n\r\nAos 19 (cinco) dias do mês de junho de 2007, na sala de audiências do Juizado Especial Cível da região Oceânica da Comarca de Niterói, perante a MMA. Dra. Juíza ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, ao mesmo responderam as partes. Proposta a conciliação, a mesma resultou improfícua. Pela reclamada foi apresentada contestação escrita com documentos que a instruem, dos quais teve vista a parte reclamante. Indagadas as partes se havia provas a serem produzidas em audiência pelas mesmas foi dito que não.Em conformidade com o Enunciado 35 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, realizado em Belo Horizonte - MG, do dia 04 a 07 de junho de 2001, finda a instrução, dispensam-se os debates orais. Não havendo outras provas a serem produzidas foi encerrada a instrução. Pela MMA. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Trata-se de Ação de Defesa do Consumidor proposta entre as partes, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. A Reclamante baseia seu pedido na afirmação de que houve devolução de cheque após saque efetuado e crédito do valor depositado referente ao cheque em sua conta-corrente, o que lhe causou prejuízo. Requer indenização por danos morais e materiais. Em contestação a empresa Ré alega que não houve falha na prestação do serviço, e que o cheque não poderia estar disponível para a autora em razão da data do depósito do cheque. Aduz que durante a compensação foi verificado o erro no preenchimento do cheque, razão pela qual o mesmo foi devolvido. As alegações apresentadas pela parte Reclamante realmente não constituem provas cabais da ocorrência dos fatos tal como narrados na petição inicial. Verifica-se com as provas produzidas nos autos pela própria autora que o cheque ainda não estava devidamente compensado para que a autora pudesse retirar o valor. No documento de fls. 11 consta \"DP BLO1 HSBC\", ou seja, o cheque ainda estava no prazo de compensação quando a autora sacou o valor que abrangia o cheque. Logo, não houve erro por parte da empresa ré, assim como não houve cobrança indevida. Não houve falha no serviço prestado pela empresa ré, razão pela qual não merece prosperar o pedido de indenização por danos morais e materiais. Impõe-se a improcedência dos pedidos. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência e intimadas as partes, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Eu,______, TJ, mat.01/25887, Analista Judiciário, o digitei.\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nRECLAMANTE:\r\n\r\nRECLAMADA:\r\n\r\nProc. 2007.815.001285-2 - Simone da Silva Costa. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- nEm observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a segunda ré sobre o acrescido à fls. 52, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 48: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.001460-5 - Anderson Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Siemens e outro. Decreto a revelia da segunda parte ré. Designe-se data para a realização de AIJ, intimando-se a parte autora e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.001464-2 - Thiago Cezar Ferreira Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.815.001980-9 - Maria Patricia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). 1- Defiro o aditamento à petição inicial de fls. 48/50. 2- Informe a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, o dia e a hora da semana em que pode acompanhar o procedimento de vistoria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002006-0 - Robson de Araujo da Silva. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido à fls. 15. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Designe-se nova data para audiência de conciliação, devendo a segunda ré ser citada e intimada no endereço fornecido à fls. 15. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.815.002006-0 - Robson de Araujo da Silva. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ficam as partes intimadas para nova audiência de conciliação designada para o dia 12/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002083-6 - Helcias Coelho de Mattos. X Agência de Veículos Show da Intendente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.002298-5 - Ogier Passos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Ficam as partes intimadas para comparecimento a audiência de conciliação redesignada para o dia 12/07/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002401-5 - Antonio de Assis Rocha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Banco Itaú S/A e outros. 1- Fls. 34: Defiro o aditamento. Incluam-se Lojas Leader, Supermercado Sendas e Supermercado Extra no pólo passivo. 2- Inclua-se o endereço da Loja Leader no sistema D.A.P.. 3- Venha o endereço do Supermercado Sendas e Supermercado Extra em 05 (cinco) dias. Com a chegada aos autos, designe-se nova data para realização de A.I.J.. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002401-5 - Antonio de Assis Rocha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Banco Itaú S/A e outros. Ficam as partes intimadas para comparecimento a audiência de conciliação redesignada para o dia 12/07/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002561-5 - Krauss Cestaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Vivo S/A. A execução da sentença judicial deve ser feita nos próprios autos. Esclareça o autor o porquê desta demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.815.003365-0 - Maria de Lourdes Reis Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X TIM - Portale Rio Norte. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003371-5 - Lucierica Elias Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Costa Muniz - OAB RJ140535). X Revista Crescer- Editora Globo S. A.. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.815.001313-0 - Paschoal Santino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paschoal Santino do Nascimento - OAB RJ055570). X Regina Célia Chaves Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). Foi designado o dia 06/11/07 às 14:45hs para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2000.815.001313-0 - Paschoal Santino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paschoal Santino do Nascimento - OAB RJ055570). X Regina Célia Chaves Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). Ao autor sobre certidão negativa de fls 171v. \r\n\r\nProc. 2006.815.003012-8 - Condeixa Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Clerio de Moraes Fernandes. Defiro o requerimento de fls. 33. Após o desentranhamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003013-0 - Condeixa Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Claudio Loureiro. Rep Leg(s): Antonio Simoes Pires Condeixa Neto. Defiro o requerimento de fls. 33. Após o desentranhamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003391-0 - Frederico Mithio Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Nazareth Costa Pereira. Venha o título original em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.000732-8 - Ernando Mota da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Reconheço de ofício o erro material lançado na sentença de fls. 240/241 para que na parte dispositiva passe a constar: . \" Com esses fundamentos, ACOLHO a impugnação apresentada para, reconhecendo o excesso, determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.805,45 (três mil oitocentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento em favor do Impugnado, pelo valor de R$ 135,09 e outro em favor de seu patrono, no valor de R$ 3.670,36. A diferença deverá ser objeto de mandado de pagamento em favor da parte impugnante. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.815.004164-0 - Marinete dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529, Guilherme Bahia Ganin - OAB RJ032961). X Realce Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bahia Ganin Júnior - OAB RJ128751, Aline do Amaral de Oliveira - OAB RJ126417). Diga a parte autora sobre o acrescido à fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.815.002535-2 - José Maria Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria do Carmo Fortes - OAB RJ062731). X Posto Guanabara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Ficam as partes intimadas para comparecimento a audiência de conciliação redesignada para o dia 12/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003885-1 - José Carlos Meirelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Valquiria do Nascimento Coutinho. Foi designado o dia 13/07/07 às 10:00hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.815.004355-0 - Mauricio Bonifacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 53 e 61, verso. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004954-0 - Marsil Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da ultima declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, uma vez que o documento de fls. 69 não se prestou a comprovar a sua condição de isento. \r\n\r\nProc. 2006.815.005409-1 - Capitulina Barcellos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Competicao Moveis e Fiduciaria Lecca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Aguarde-se a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.000528-8 - Ligia Silvia Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Wlmm Comercio de Moveis LTDA. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.815.000814-9 - Rodrigo Espindola Lourival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.001773-4 - Monica Cunha Arnos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 31/32, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002432-5 - Sport Way Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Guiabrasiltotal. Com. Br. Rep Leg(s): Marilene Bragança Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). 1- Defiro a parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos documentos necessários. 2- Defiro a parte ré o prazo de 10 (dez) dias para juntada e regularização da documentação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.003533-3 - Caroline Barreto Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Rejane Salles Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Cassus Pladna Garcia - OAB RJ031701). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta) horas, comprovante de rendimentos atualizado, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.815.002698-0 - Claudia Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Mendes - OAB RJ141007). X Ricamar-ramacir Veiculos LTDA e outro. Fls. 23/24: Recebo o aditamento à inicial. Tendo em vista a proximidade para realização da A.C., designe-se nova data para A.C.. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002698-0 - Claudia Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Mendes - OAB RJ141007). X Ricamar-ramacir Veiculos LTDA e outro. Foi designado o dia 13/07/07 às 10:30hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 244370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001642-3 (43098) - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA CASTAGNARI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Em vista da certidão de fl. 79, deixo de receber a apelação, eis que intempestiva. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.001385-6 (62505) - JOACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.000718-4 (67505) - WALTER FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para que atenda a solicitação do Sr. 8º Contador Judicial de fls. 179. \r\n\r\nProc. 1989.038.001456-5 (69461) - GEOVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1993.038.000411-2 (78703) - NELSON DE LIMA LEONIDIO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a habilitação requerida em fl. 47, tendo em vista o documento de fl. 65 e a promoção ministerial de fl. 68. Anote-se onde couber. À autora, para requerer o que entenda devido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019156-5 - MARIA DA GRAÇA GONÇALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)), Falecido: MARCIO GONÇALVES ANDREZA - (FALECIDO EM: 23/02/2004) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.038136-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BARBOZA E OUTROS X GERALDA AGOSTINHO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2006.038.041978-7 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X Falecido: PETRONILA MARIA DE SOUZA Despacho:Nada a reconsiderar. Venha declaração de isento em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.006764-2 - REBECA RODRIGUES MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)), Falecido: RAFAEL MESSIAS MARIANO LEITE - (FALECIDO EM: 04/12/1997) Despacho:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.038.009194-2 - ROBSON MARIO BATISTA JONIOR, RUTH BATISTA JÔNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)), Falecido: MARIA SALES BATISTA JONIOR - (FALECIDA EM: 30/05/2003) Despacho:1) Defiro a prioridade requerida em relação ao trâmite processual. Anote-se onde couber. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF dos autores ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011381-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BENILDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Juntem-se as telas que se seguem. Decreto a suspensão do processo, nos termos requeridos em fl. 66. Ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006795-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TATIANE PEREIRA MOREIRA Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se adequadamente em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.007855-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO RAMOS TEIXEIRA Despacho:Estime o autor o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2006.038.038937-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR DE SOUZA Despacho:Regularizado o certificado em fl. 28, defiro a expedição de ofícios requerida. \r\n\r\nProc. 2006.038.042888-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Decisão:1) Indefiro os pedidos elencados na contestação, por inadequação da via processual. 2) Defiro a conversão do pleito em Ação de Depósito, nos termos do art. 4º DL 911/69. Estime-se o valor do bem. Após a estimativa e certificado o correto recolhimento das custas, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.050654-4 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZANIRO DE SOUZA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:1) Certifique-se sobre a tempestividade da contestação apresentada. 2) Se tempestiva, ao réu sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2006.038.054253-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO COSTA Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.038.002138-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WEBERT MOURA TOLEDO Despacho:Fls. 08/12. Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003463-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ARTUR CORREA DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050266-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CASAPRON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES S/A E OUTROS AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, ADEQUANDO AS MESMAS À TABELA 2007. \r\n\r\nProc. 2007.038.010878-4 - VANESSA DE SOUZA PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X VIAÇÃO TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666)), GILSON MATHEUS PASSOS SANTOS Ao Réu para que comprove o recolhimentos das custas da Carta Precatória - R$ 17,45 conta 0723-7, R$ 19,24 conta 0702-1, R$ 3,49 conta 0701-2, R$ 1,92 contas: R$ 5673-00124-3 e 600225174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.007357-3 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X EDITORA VIC LTDA Despacho:Fl. 52. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.000357-3 - IVONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.007657-6 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE ESTEVÃO SANTOS SOBRINHO Despacho:1) Autentiquem-se fls. 06/14. 2) Venha o comprovante de inscrição e de situação cadastral da autora junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.038.007659-0 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURÍCIO RAMOS ALVES Despacho:1) Autentiquem-se fls. 06/14. 2) Venha o comprovante de inscrição e de situação cadastral da autora junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.038.007979-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR PONTO CHIC Despacho:Autentiquem-se fls. 07/19. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053467-9 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes, para que digam em provas e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.028482-0 - PADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Fl. 171. Anote-se onde couber. 2) Recebo a apelação em seus efeitos legais. À apelada. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.019399-0 - SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl. 72. Venham os quesitos da eventual prova pericial requerida, para análise de seu cabimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.012958-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X AMANDA SILVA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751) Despacho:Certificada a presença nos autos de procuração ou substabelecimento em nome da Dra. Advogada subscritora de fl. 113, defiro o ali requerido. \r\n\r\nProc. 2002.038.014336-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VILMA APARECIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Cumpra-se a sentença no tocante às custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048967-4 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO NETO, Inventariante: IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO FELIPE DE OLIVEIRA Despacho:Preliminarmente, esclareça-se o tipo do imóvel locado, eis que a inicial menciona uma casa e a certidão de fl. 17-verso menciona quartos. \r\n\r\nProc. 2007.038.007591-2 - LUCINIO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480)) X DARKLÊ MORAES MARTINS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugies e demaos encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.001457-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X QUATRO EXPERT PROPAGANDA LTDA Despacho:Fl. 30. Esclareça-se qual o tempo necessário para a regularização. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.038.003923-0 - ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Regularize o autor o certificado em fl. 64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.007012-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA - PROCURADOR FEDERAL - MAT. 1554411 X HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207) Decisão:1) Recebo os embargos e suspendo a execução. 2) Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.001312-6A - CARLA DA COSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da excipiente ou declarações de isenção, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio. 2) Proceda a excipiente a sua correta qualificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042222-1 - CREUSA LOURENCO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X DANIEL DIAS GONCALVES Despacho:Cumpra o subscritor de fl. 34, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.013515-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L M IGUACU BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o credor especificamente sobre a certidão negativa de fl. 22. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015722-5 - CARLA MARIA DE AZEVEDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X MASSA FALIDA DE ALMO GAMA & CIA LTDA. Decisão:1) Indefiro a dilação de prazo requerida, eis que a escusa apresentada não tem fundamento. 2) Indefiro a gratuidade de justiça pela não comprovação da hipossuficiência, bem como pelo indício de condições financeiras consubstanciado no fato de estar a autora residindo no exterior, como informado em fl. 28. 3) Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.002079-7A - MARILIA BARCHI SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X MARCIA RITA DE VILLEROY (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) Despacho:À impugnante. Após, digam as partes se pretendem produzir alguma prova no âmbito deste incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.048207-2A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X JAN CARLOS CARDOZO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.018636-3 - JAQUELINE FERREIRA DA MATA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA COMERCIO DE BIJUTERIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho:Aguarde-se o retorno do Exmo. Juiz Titular, para nomeação de outro Perito de sua confiança. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.015766-1 - LUCIO COSME FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) AO AUTOR SOBRE FLS.12/13. \r\n\r\nProc. 2005.038.013554-0 - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1) Ao 1º. réu, sobre a primeira certidão de fl. 141. 2) Recebo as apelações em seus efeitos legais. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.038.009185-1 - ELEN CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VIVO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.010549-7 - JORNY'S HOT SUMMER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro a antecipação de tutela, por ausência dos requisitos legais. Em princípio, a ameaça de negativação de nome de sociedade que nunca atuou no mercado não lhe gera dano moral, já que a sociedade nunca teve honra objetiva junto a clientes e fornecedores. 3) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. 4) Após, voltem conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001334-5 - WELLINGTON BRITTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)), JORNAL POVO Despacho:Às partes e ao MP, em provas justificadamente e para que digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2006.038.008682-8 - JOSE PACHECO SALBA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao réu, sobre fl. 66. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051466-8 - WESLEY ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X MINI MERCADO SERVE BEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.002657-0 - Inventariante: MARIA CARDOSO DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X JOSE RODRIGUES DE SOUSA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A Inventariante para que providencie as certidões de praxe, conforme cota da Fazenda Estadual ás fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.038.009074-3 - DEOCRECINA MARIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIÁ (RJ-138546)) X HELENO AGRIPINO GOMES - (FALECIDO EM: 26/02/2007) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da requerente ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.042153-8 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X MARIANO DA CONCEIÇAO Decisão:Em vis ta do não atendimento à determinação retro, indefiro a JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.011852-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ON ROARD COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME), RONALDO LIMA DA SILVA Ao Autor para requerer o que lhe for de direito \r\n\r\nNotificação, de Extinçao de Comodato \r\n\r\nProc. 2007.038.010114-5 - MARIA DE FATIMA CUNHA CAMELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X DENIR MOURA PERSILIANO DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de isenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.008288-6 - MARIA APARECIDA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA (RJ-127215)) X FABIO FLORISVAL VIEIRA CAMPOS Decisão:1) Para a apreciação da gratuidade de justiça requerida, venham os três últimos contracheques da autora. 2) Esclareça a autora o pedido formulado, eis que a alegação de descumprimento de um contrato não leva à nulidade ou anulação do mesmo. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050219-8 - IBRAHIM DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ADNA DAS DORES RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.055399-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALMIR CERQUEIRA FERREIRA Despacho:1) Identifique-se o subscritor de fls. 03 e 13. 2) Autentiquem-se fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2007.038.000162-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEUZELINA LIMA DE FREITAS Despacho:Em vista o impedimento do Dr. Advogado subscritor de fl. 04, informado pelo sistema, regularize a parte autora sua representação, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.004436-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELLEN DA COSTA BRITO Despacho:1) Autentiquem-se fls. 07,08, 10 e 11. 2) Esclareça o autor o pedido de reintegração no endereço informado em fl. 02, em vista da informação prestada no AR de fl. 15. 3) Comprove o autor o endereço da ré, eis que o mesmo não consta do termo do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.005482-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA OLIMPIA DE SOUZA ROSA Despacho:Tendo em vista o cancelamento da inscrição do ilustre signatário de fls. 22 e 23, nos termos informados pela OAB/RJ, regularize o autor a referida juntada. \r\n\r\nProc. 2007.038.006949-3 - PAULO PORTUGAL BISPO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X JOSE PORTUGAL BISPO), DENISE DE TAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.007983-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO DE CARVALHO FILHO Despacho:1) Autentiquem-se fls. 08 e 09. 2) Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.009601-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE PAULA SOUZA DE FREITAS Despacho:Autentique-se fl. 10. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000622-7 - EDILSON VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X CASSARANO EDIFICACOES LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha certidão atualizada do RGI. 3) Venha outorga uxória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004304-2 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI Ao Autor: Regularize-se a representação; cumpra-se o disposto no art. 71, VI, da Lei 8245/91 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003143-8 - SILVIA VASCONCELOS MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X WALFREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: A) se os cheques mencionados na inicial foram realmente recebidos pelos autores; B) se a eventual falsificação causou aos autores dano moral a ser compensado e em que montante. Em vista dos pontos controvertidos fixados, defiro as provas requeridas em fls. 50 e 51/52. Venham, por ambas as partes, os quesitos da prova pericial grafotécnica. Após, voltem conclusos para nomeação de perito do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.055538-5 - CHARLESTON MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X FININVEST E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Fl. 31. Anote-se onde couber. 3) Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, para que se esclareça a causa de pedir em relação a cada um dos réus. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055675-4 - MATHEUS SANCHES VILACA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o item 3 de fl. 19 em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007679-5 - LUIZ CLAUDIO ANGELO FURTADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X VIA SHOW Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de isento de IRPF do autor, referentes aos anos de 2004 e 2005, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.008296-5 - FERNANDA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008062-2 - ELAINE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Regularize a autora o pólo passivo, eis que a Prefeitura não tem capacidade jurídica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.009303-8 - CRISTIANE DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpram os signatários de fl. 108, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.007626-6 - LINDAURA BRAGA BELO FUENTES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X NEUZA RAMOS DA SILVA), IMOBILIÁRIA VILA BORGERTH LTDA) Despacho:Regularize a autora o certificado em fl. 16. \r\n\r\nId: 244727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042807-7 - SONIA MARIA DE CARVALHO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X Falecido: NATANAEL FERNANDES DA ROCHA \"Ao autor sobre ofício de fls. 38.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.001703-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GESIEL ROSA JUNGER \"Ao autor sobre fls.43.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051671-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON GOMES CARVALHO \"Ao autor para cumprir integralmente decisão de fls. 26 (regularizar representação).\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.038.020236-4A - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) \"Ao impugnante sobre fls. 09\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005438-6 - MARIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041647-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSARA VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004302-9 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.006584-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARA CRISTINA P M BATISTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) \"Ao autor sobre fls. 62/64- resposta do ofício.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020236-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) \"Ao réu sobre fls. 116\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.004367-9 - CICERO GRREN (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). RACHEL ABATI BORDEAUX RÊGO (RJ-121550)) X JOAQUIM BRASILIANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.050239-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICTOR HUGO MACHADO Decisão:Defiro fl. 21. Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ULISSES PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283) \"Deve a parte recolher as custas a saber: AOJA, 0714-6, R$ 34.98; Caarj 0201-4, R$ 3.49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 1.74 e FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 1.74.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.008899-7 - ENI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LAVA JATO AGUAS DO RIO NILO Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009666-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEVICE SERVICE SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA E OUTRO Decisão:Regularize-se o valor atribuído à causa e complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.038.023068-4 - DURVAL EVERALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X AGENTE DE TRANSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.008999-6 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA Decisão:Venham documentos originais.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.000593-2 - RENNAN VINICIUS TORRES DA SILVEIRA, ROMULO VINICIUS TORRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA SALGADO LUCAS (RJ-136442) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045660-7 - ANTONIO MENDES MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X MARTA FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Ao autor sobre fls. 195/224. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.013933-8 - SANDRO SOARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NOVA LOOK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.041137-5 - JOUBER GAUDARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.038.003403-7 (1158) - SEBASTIAO MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor sobre cálculos do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.021614-8 - Inventariante: ANDREA SIGUIMARING ALVES X IRANI SIGUIMARING ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) \"Ao autor sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053600-7 - ROBERTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X Falecido: EVA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA \"Ao autor sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009224-7 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)), Falecido: VALTER JOSE DE OLIVEIRA Deve parte autora retirar o ofício da CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011371-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VIVIANE FERREIRA DE S MORAES Decisão:Defiro fl. 68.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009820-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA REGINA GOMES DE MOURA Decisão:Regularize-se valor atribuído à causa e complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres encargos e demais acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.038.015112-0 - SARA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X REAL LAFE MERCADO LTDA), JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)), Interessado: CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) Decisão:\"Venha renúncia na forma da lei...\"Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026468-6 - ISRAEL FERREIRA LOPES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X SIRLEA SAMPAIO GOMES J. Penhora on line infrutífera cf. docs. que seguem \r\n\r\nProc. 2006.038.005542-0 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME \"Ao exeqüente sobre ofício de fls. 26.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001316-5 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC/CDL - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.051765-7 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X CUNHA E CORDEIRO ALIMENTOS LTDA ME Ao autor para recolher custas para citação + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.023154-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEVERINO ALVES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Defiro fl. 90. Prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009778-6 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ELENICE DE SOUZA MORAES Decisão:Regularize-se inicial apócrifa e complementem-se custas, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.052496-0 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Deve a parte autora fornecer as cópias p/ instrução da CP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.038.003928-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EXPRESSO SAO JORGE LT DA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)), SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) \"Ao autor sobre fls. 224.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010513-0 - ANNELISE TEODORA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:E. mandado de pagamento.Intime-se executada para pagamentos.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.009705-1 - MARIA JOSE TITONELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)), Testador: ANNIBAL TITONELLI Decisão:Regularize-se o certificado à fl. 11, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.019322-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JOAO CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) \"Ao interessado para apresentar cópia da petição nº 2006.01419011 de 07/11/2006.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.004835-9 - SAMUEL DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.040444-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MARCELO DAMIAO PINHEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012101-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOVIARIO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SUELI RIBEIRO XISTO DECISÃO: \"Retornando os autos do contador, expeça-se guia e intime-se para depósito\". \r\n\r\nProc. 2007.038.009587-0 - JOAO GOMES DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ROSILENE MARIA DA SILVA Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.006264-4 - JOSE DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X CRISTINE DE CAMPOS ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c inexigibilidade de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009767-1 - LINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO BMC S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se, com resposta apreciarei antecipação de tutela.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.052357-8 - ESPOLIO DE JOAO PIRES, Inventariante: SANDRA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X GEREMIAS LOPES MACHADO ROUPAS E ACESSORIOS), Fiador: JURACI CARLOS FERNANDES), Fiador: MARIA DAS DORES SOBRAL FERNANDES Decisão:Venham comprovantes de rendimentos da parte autora e/ou declaração do último IR, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018651-0 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA), NIVALDO GONZAGA DA SILVA Decisão:Manifeste-se exequente sobre fls. 26/29.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c declaratoria de inexistencia de divida c/c exclusao de aponte indevido \r\n\r\nProc. 2006.038.055971-8 - VALCIR BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO FININVEST S/A \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; AOJA, 0714-6, R$ 24,48; Caarj 0201-4, R$ 10,31; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 6,03; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 6,03 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 80,00.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.021484-6 - Inventariante: MARIA GRACAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X MANOEL ELIAS MACHADO), DALVA DOS SANTOS MACHADO Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado e ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.015001-2 - Inventariante: BENICIO CORREA BERALDO X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Deve o inventariante retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.038.016181-2 - ARISTIDES SANDES E OUTROS X ARACY FAUSTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.038.019673-5 - LEANDRO SOARES DE MIRANDA X TEREZINHA ALVES SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração do último IR, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009178-4 - MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X APARECIDA GONÇALVES Decisão:\"1-Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do pagamento do ITD, para fins de homologação na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 2-Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, lavre-se o termo de inventariante e venham primeiras declarações, no prazo de vinte(20) dias, com os requisitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do requerente. 3- Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração do último IR, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça.4- Regularize-se o certificado à fl. 21. 5-Intime-se\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009641-1 - JACIARA DA SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venham comprovantes de rendimentos da parte autora e/ou declaração do último IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022268-0 - MARCIO VINICIUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X AGF BRASIL SEGUROS Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da precatoria \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001101-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA FERNANDES DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.006636-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA DA COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009758-0 - ITAMAR SERPA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)) X HAROLDO Decisão:Regularize-se o certificado à fl. 22, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.009601-7 - ELENICE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Deve a parte ré fornecer cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.038.017691-8 - MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X REAL ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.005384-1 - POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.004413-1 - WALMIR BATISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ESPÓLIO DE JOREL FERREIRA GOMES E S/ MULHER LÉA RIBEIRO TABOADA GOMES E OUTROS), Confinante: JOSÉ FRONTEIRA RIPOLL) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado e ofícios \r\n\r\nId: 244726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 348 do Cp - Favorecimento Pessoal; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.038.048365-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para se manifestarem, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art; 69 deste diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.002605-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Decisão:Absolutamente nada há de novo nos autos que confira novo fundamento à pretensão libertária, apreciada por este Juízo às fls. 114, 140 e 217, motivo pelo qual, pelos mesmos fundamentos anteriormente aduzidos, mantenho o indeferimento. Atenda-se às diligências requeridas pelo Ministério Público, e manifestem-se as defesas na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal. Sem mais, digam em alegações finais. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 244728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.008039-7 - MARCELO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Recebo a denúncia. designo interrogatório para o dia 09/10/2007, às 13:30 horas...Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.038.009217-0 - MANOEL ANACLETO MOUTELLA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 09/10/2007, ÁS 14 HORAS...CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nId: 244729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.807.001722-2 - José Mendes de Abreú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). X Maregareth Emilia T. Ficher Dominguez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). MANTENHO FLS. 198. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.002550-1 - Helio Priso Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X Hercilia Fernanda de Paula Silva, Maria de Fatima de Paula Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). REVOGO DESPACHO DE FLS. 119. INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA QUE DEPOSITE A QUANTIA PENHORADA EM UMA CONTA DO JUÍZO QUE DEVERÁ SER REVERTIDA PAR AO FUNDO. \r\n\r\nProc. 2004.807.002715-7 - Sandra Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ066719). X Romilda de Souza Melchior. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 39, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.021057-2 - Jorge Luiz Portela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Dakasa Empreendimentos Imobiliários LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006222-6 - Rodrigo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Tania Lucia Rodrigues - OAB RJ001769B). Marana Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Revogo despacho de fls. 103 tendo em vista o teor da certidão ed fls. 118. Desentranhe-se fls. 102 e junte-as nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.807.017205-6 - Maria Cristina Vargas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Fabiana Duarte Camejo, Luiz Carlos Bitencurt. RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021074-4 - Cheila Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Andrea Alves Boa Ventura. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME EM 10 DIAS O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.807.021850-0 - Fernando Borgesd Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). X Elsa Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090, Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.005341-0 - V. de Moura Arantes Confecção de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Fernanda Macedo Pessoa. Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007 as 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.011900-7 - Dete da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.018492-9 - Vitor Leo de Oliveira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). \"...Isto posto, JULGOEXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno o autor nas custas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.000678-1 - Rosa Maria Cardosos Teixiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Paulo - OAB RJ032335). X Ana Lúcia Linhares e Castro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003573-2 - Elenir de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Rozane de Almeida Rangel. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DO ENDEREÇO CORRETO DO RÉU; \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.807.009389-3 - Regina Eunice Corrêa Caiano Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonzaga de Souza - OAB RJ151462E). X Telemínio Serviço Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTADA DO ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 1999.807.006410-0 - Adayl de Jesus Capossoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Multibrás S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). ... rejeito os embargos à execução .... \r\n\r\nProc. 2000.807.006678-6 - Roberto das Neves Barbosa, Rita de Cássia T. C. Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Pedro Roberto das Graças Santos - OAB RJ061418, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X Disteribuidora de Bebidas Rural Ltda.. Rep Leg(s): Aidê J. Brandão. PROCEDA-SE A HABILITAÇÃO DA MENOR, QUE DEVERÁ SER REPRESENTADA POR SUA GENITORA. APÓS, PROCEDA-SE AO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2000.807.010840-9 - Jani de Aguiar Cruz Leal, Priscila Aguiar da Cruz, Sunamita de Aguiar Cruz Bello, Maria Aguiar da Cruz Sarmento, Zilá Aguiar da Cruz, Jonas Aguiar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ... acolho os embargos à execução .... determinar a conversão da execução das astreints em perdas e danos .... \r\n\r\nProc. 2002.807.002111-4 - Edilton Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.807.010311-8 - Alessandra Acacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika da Silva Dantas - OAB RJ101358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.807.014220-3 - Wlamir Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X Bel-air Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME EM 10 DIAS O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.807.006529-6 - Adriana Vilela Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ029863). X Salão Pigmaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME EM 10 DIAS O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.807.007661-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.807.011665-6 - Samuel Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.015622-8 - Pedro Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Jogino Silva de Oliveira. Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA impugnante não cumpriu com o que ficara acordado às fls. 39, dando ensejo à presente execução.\r\n\r\nAlega que o veículo seria instrumento de trabalho, mas não comprova o alegado e nem oferece outro bem em substituição.\r\n\r\nAinda, não há que se falar em excesso de execução pelo valor atribuído ao bem, tendo em vista o descrito pelo OJA no auto de penhora de fls. 59.\r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.807.017489-9 - Andrea Jansen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Padrão Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). audiência de instrução e julgamento designada para 03/10/2007, às 11h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2003.807.021311-0 - Jorge Firmino de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FLS. 109/110. \r\n\r\nProc. 2004.807.001961-6 - Maria Helena D. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.019116-4 - Margarida dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Trata-se de embargos à execução que, estando devidamente tempestivos, devem ser conhecidos.\r\n\r\nAlega a embargante, enriquecimento sem causa, eis que, mesmo não havendo cumprimento pela parte ré dentro do prazo estipulado, o valor não se encontra de acordo com o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, razão pela qual deve o mesmo ser reduzido.\r\n\r\nRessalte-se que o não cancelamento do débito existente em nome da parte autora acarretou em multa pelo descumprimento, porém, não gerou maiores danos ou transtornos à parte autora que justifiquem o valor executado, sendo razoável o pagamento de R$ 6.000,00 à embargada, já devidamente incluídos os R$ 857,14 referentes à devolução na forma simples e o valor devido de honorários advocatícios.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à execução, convertendo em perdas e danos, e determinando devidos à embargada/exequente o valor de R$ 7.000,00. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.000157-2 - Celia Regina Alves de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Francisco Camacho Filho - OAB RJ034471). X S. S. Vianna - Panificação. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.003275-1 - Valéria Gonçalves de Andrade Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Rosimar Freire Soares - OAB RJ128376). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mery Chalfun - OAB RJ087922). Eletronica Gendel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\" devendo ainda a 3ª ré Gradiente retirar o produto e seus acessórios da residencia da parte autora, no prazo de dez dias, sem qualquer ônus para esta\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2005.807.003508-9 - Etiene dos Santos Vilela. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A AUTORA TENDO EM VISTA QUE NO ACORDO FICOU ESTIPULADA A SECURIZAÇÃO DO MEDIDOR, QUE NADA MAIS É DO QUE A COLOCAÇÃO DO MESMO NO MURO, NÃO TENDO SIDO ESTABELECIDO A COLOCAÇÃO DO MESMO DENTRO DO IMÓVEL, O QUE INCLUSIVE PREJUDICA A AFERIÇÃO DO MESMO. ASSIM, ENTENDO QUE NÃOI HÁ VALOR A SER EXECUTADO A TÍTULO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.807.013035-9 - Ana Lúcia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.807.014087-0 - Isabel Braz Pereira Canedo. X Rita Manhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.015041-3 - Carlos Ribeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.018936-6 - Laura Luiza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Torrezane Comercial de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Jafran-lecca-soluçoes Em Cobranças e Creditos, Lecca S/A e Organização Técnica Jalfran LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.019535-4 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros. A PARTE AUTORA EM 5 DIAS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.020494-0 - José Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Eletrônica Transtel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Plasmatic. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.021705-2 - Denize da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmosa Nunes da Silva Fernandes - OAB RJ041921). X Bit Company. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.000538-5 - Magma Nascimento Lopes. X Nh Mabrante Refrigeração e Peças-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007,às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.001037-0 - José Candido da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ANTE A CERTIDÃO DO CARTÓRIO REVOGO DESPACHO DE FLS. 82. PROCEDA-SE A HABILITAÇÃO DE TOSO OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004672-7 - Cacilda Soares Monteiro Chaves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Multibrás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.004887-6 - Herivelto Rodrigues dos Anjos. X Big Cell Comércio LTDA, Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). CUMPRA-SE O ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005482-7 - Mariana Fernandes Senra. X Loja Claro Top Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006373-7 - Rosemere Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). X Light Serviços de Eletricidade S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). INDEFIRO PENHORA ON LINE. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007873-0 - Angelina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Goldencell-fernol Telesistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Kyocera Wirelles do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). \"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.007920-4 - Elaine Cristina Almeida da Silva. X Claro / Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009879-0 - Claudete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.010847-2 - Eliane Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Ubicor do Brasil Ltda., Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007,às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.011300-5 - Carlos Magno Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Maria Aparecida da Conceição. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 01/10/2007, ÀS 11h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.011668-7 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Solange Silva. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de reintegração de posse. A extinção do presente processo, sem julgamento do mérito, se impõe. Possui perfeita aplicação, na hipótese vertente, o Enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis, que estabelece: \"as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\" Considerando-se que o procedimento da ação de reintegração de posse, previsto nos artigos 926 a 931 do Código de Processo Civil, é especial, se revela impossível a sua admissão em sede de Juizados Especiais Cíveis, não se aplicando, em hipóteses como a vertente, o artigo 3º, inciso IV da Lei nº 9.099/95. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011790-4 - Marcos José Amorim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Centro Imobiliária, Xavier. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011875-1 - Rozeni dos Santas Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Cardoso da Rocha - OAB RJ119633). X Roseli Canuto dos Santos Me - Carol Coberturas. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012532-9 - Flavia Pereira Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.807.012532-9\r\n\r\nReclamante: FLAVIA PEREIRA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nReclamado: TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de ação de conhecimento na qual a parte autora pretende obter uma tutela jurisdicional que condene a ré a: (i) cancelar o débito da conta em que há ligações não reconhecidas; (ii) indenizar os danos morais. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, a ré apresentou contestação escrita alegando serem devidas as ligações não reconhecidas e pugnando, ao final, pela improcedência do pedido. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência do juízo, esta também não merece acolhida, tendo em vista que não se trata de causa complexa a necessitar de perícia.\r\n\r\nREJEITO também, a preliminar de inépcia da inicial alegada pela ré, tendo em vista que o autor só trouxe a planilha na AIJ por que a ré não lhe enviou a cobrança das ligações discriminadas.\r\n\r\nNo mérito, cumpre registrar que a questão sub judice se adequa às regras e princípios inseridos no CODECON. Com efeito, a responsabilidade do fornecedor decorrente do fato do serviço está disciplinado no art. 14 do referido Estatuto, de forma que, há nítida responsabilidade pelos danos causados ao consumidor em razão da prestação de serviço defeituoso, na exata correspondência com o disposto no art. 12 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nNeste contexto, afigura-se latente a presença dos três pressupostos a ensejar a responsabilidade civil do fornecedor, quais sejam: defeito do serviço; evento danoso e relação de causalidade entre o defeito do serviço e o dano. \r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que, de fato, a ré fez uma cobrança indevida no valor de R$ 512,10 referente a ligações que não são reconhecidas pelo autor.\r\n\r\nCumpre, desta forma, dizer que as alegações da ré só servem para que se constate que a mesma age de má-fé com os seus clientes ao cobrar tarifas correspondentes a determinado número de chamadas que não foi o realmente utilizado sem a devida segurança aos usuários, havendo falha na prestação dos serviços necessários.\r\n\r\nRestou violado, portanto, o dever de segurança, devido ao consumidor ao consumidor, valendo considerar a lição abalizada da Prof. Cláudia Lima Marques, em trecho transcrito, verbis :\r\n\r\n\"... As contratações, nos tempos atuais, perderam o caráter individualista de que se revestiam no passado e se impregnaram da idéia de função social, transformando-se em verdadeiros instrumentos de realização do bem estar da sociedade. Hoje, nos pactos, são preponderantes as cláusulas gerais pertinentes à segurança, à confiança, e a boa-fé. (...)\". Claudia Lima Marques, Contratos no Código de Defesa do Consumidor, RT, 1999. P. 325.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, cumpre registrar que a violação deste direito subjetivo está diretamente relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana, verdadeiro fundamento do Estado Democrático de Direito, conforme proclama a Carta Magna em seu art. 1º, inciso III. Neste sentido, destaque-se que: \r\n\r\n\"É dever das empresas que fornecem bens e serviços ao publico em geral, estruturarem-se adequadamente para tratarem com respeito e dignidade o consumidor. Por se tratar de algo imaterial, ou ideal, não se pode exigir que a comprovação do dano moral seja feita pelos mesmos meios utilizados para a demonstração do dano material. Jamais poderia a vitima comprovar a dor, a tristeza, ou a humilhação através de documentos, perícia ou depoimentos. Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral esta' ínsito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, \"ipso facto\" esta' demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção \"hominis\" ou \"facti\", que decorre das regras da experiência comum.\" (Ap. Cív. n°: 2000.001.04771- 2ª Câm. Cív. - Des. Sergio Cavalieri Filho).\r\n\r\nEm relação ao quantum debeatur, deve o magistrado sopesar os efeitos do evento danoso, bem como as características específicas das partes da demanda, fixando o valor compensatório dentro de um critério de razoabilidade. Neste diapasão, gize-se que: \r\n\r\n\"A indenização pelo dano moral, dado a sua natureza compensatória, visa proporcionar ao ofendido um bem estar psíquico pelo amargor da ofensa e não enriquecê-lo. Por isso não deve o juiz se afastar dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade mesmo quando pretenda dar à indenização caráter punitivo, arbitrando-a em quantia compatível com a intensidade do sofrimento.\" (Ap. Cív. n°: 2000.001.13566 - 2ª Câm. Cív.; Des. Sergio Cavalieri Filho).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a retirar o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00 e a cancelar os valores referentes as ligações não reconhecidas pelo autor no valor de R$ 512,10, bem como refaturar a conta se abstendo de cobrar as ligações não reconhecidas pelo autor, conforme planilha acostada aos autos e a pagar o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) pelos danos morais, todos devidamente corrigidos e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença até o efetivo pagamento, a título de danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.807.013477-0 - Jose Rossine Maia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Cetelem Brasil S. A Credito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.014153-0 - Wilber Eguimedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545, Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). DIANTE DO ALEGADO PELA PARTE RÉ E DO QUE CONSTA DE FLS. 30, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 32. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.014204-2 - Glaydson Teixeira Cavalcante, Vanessa de Souza Cruz Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Hb Empreendimentos Imobiliarios. Audiência de Conciliação designada para 27/09/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.014210-8 - Manuel de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). FLS. 28/36: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.014345-9 - Luciane Cristina de Oliveira Cruz Araujo. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum. È o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe parcial provimento. Isto porque, realmente há contradição com relação aos danos morais, devendo ser esclarecido que faz jus a parte autora à indenização, mantendo-se o dispositivo da sentença. Não há, por outro lado, omissão a ser sanada. Assim, julgo procedentes em parte os presentes embargos.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.014478-6 - Rosilene Fonseca da Rocha Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO DO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.014875-5 - Daniele Soares Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Philipis. DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS PARA JUNTADA DO ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.015027-0 - Lilian de Fatima Pires Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian de Fátima Pires Cabral - OAB RJ138081). X Caloi S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015497-4 - Marcelo Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariostho Faleiro - OAB RJ073201). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Servi Sic. Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"devendo ainda a 2ª ré retirar o produto e seus acessórios da residencia da parte autora, no prazo de dez dias, sem qualquer ônus para a mesma\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.016236-3 - Maria de Fatima Rocha Pereira. X Atl - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018271-4 - Natanael Sobral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Isto posto, JULGOEXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno o autor nas custas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.018436-0 - Walter Fernandes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Meirelles de Freitas - OAB RJ104151). X Gandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.019551-4 - Rosangela Ferreira Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779). X Caio Décor Decorações. AO EXEQUENTE EM CINCO DIAS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32/V. \r\n\r\nProc. 2006.807.019796-1 - Marcos Fonseca Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019982-9 - Raimundo Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019996-9 - Gustavo de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Philips da Amazonia Ind. Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Newtec 2000 Equip. Eletronica LTDA. INDEFIRO JG ANTE O QUE CONSTA DE FLS. 122. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020533-7 - Elaine de Araujo Medeiros. X Credicar Citi - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020804-1 - Carlos Antônio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.021156-8 - Rosimeire da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X Eng. Video e Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"...Isso posto, JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno o segundo réu a pagar à autora a quantia de R$ 470,00, referente à devolução do valor pago pelo monitor, 17' plano preto LG, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde o desembolso; bem como a importância de R$ 800,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais; IMPROCEDENTE o pedido de reembolso do valor pago por outro monitor, LG 17' LCD L 1752S SFAWZ, em relação ao segundo réu e IMPROCEDENTES os pedido, em relação ao primeiro réu. Fica o segundo réu ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021165-9 - Leandro Almeida da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Vivo Telerj Celular S. a, Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \"...Isso posto, JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno o primeiro réu a habilitar a linha telefônica móvel pós-paga nº 9616-7544, de titularidade do autor, no plano pré-pago, no prazo de trinta dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo; PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o primeiro réu a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a lei tura de sentença, a título de compensação por danos morais; IMPROCEDENTE o pedido de devolução, em dobro, da quantia de R$ 186,94, em relação a ambos os réus, e os demais pedidos em relação ao segundo réu. Fica o primeiro réu ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.022330-3 - Jandira Vinga Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Credcarditau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022857-0 - Michele Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Pampers do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Softmay Contacter Serviços de Teleatendimento - Pampers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 01/10/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023137-3 - Elaine Bastos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Lojas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334). Lecca Cfi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 09/07/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.000105-9 - Reginaldo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Amagil Serralheria. Rep Leg(s): Gilson Santos. TRAGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS PLANILHA DO DÉBITO QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2007.807.001243-4 - Wagner Albuquerque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Funvest( Long Cred Cobranças LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14:OO HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001794-8 - Joseilton Nunes de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.807.002088-1 - Luciana Cacho Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Import Express Comercial Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002520-9 - Ariana Machado de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA. audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003034-5 - Alex Dutra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Siemens, Golden Cell, Fernol Telesistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/09/2007, ÀS 15h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.003092-8 - Ary Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Silva Leal - OAB RJ101103). X Sergio Antonio Vieira Almeida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003145-3 - Maria de Fatima Marinho Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Unimed - Nova Iguaçu. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO DO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.807.003615-3 - Sebastiao Sergio Moreira Marque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). X Unicar, Unibanco Multiplo S/A. DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA JUNTADA DO ENDEREÇO CORRETO DO RÉU; \r\n\r\nProc. 2007.807.004951-2 - João Pedro Marques de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005401-5 - Wildmar Pereira de Souza. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006974-2 - Sergio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Bcp S/A Claro. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.008343-0 - Sandra Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). X Banco Ibi e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009703-8 - Manoel Luiz Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Telerj Celular S/A. TRAGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM SEU NOME SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006404/1997 (1997.807.002874-6) - Ozeas Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892, Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348, Samantha da Silva Marçal - OAB RJ134739E). X Ruben da Costa Coelho, Celia Regina da Silveira Maia. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.019086-3 - Raimundo Rildo Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Denise Maria Almeida. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.021527-6 - Maria da Penha Teixeira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X Simone de Almeida. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE EM 10 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.002086-8 - Venância da Cunha Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Marcelo José da Silva. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.002905-8 - Maria Cristina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779, Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238). Zurich Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). Cigna Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SE TRATAR DE MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.807.011204-1 - Josinete Reis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Cartório 7º Oficio de Notas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571, Rosilene Nascimento da Silva - OAB RJ137542E). TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 55, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, NÃO SENDO O MESMO CABÍVEL EM SEDE DE JUIZADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.807.011678-2 - Jurema Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora R$ 3.500,00 a títulode compensação por danos morais. Acresço ao montante juros legais fluindo desde a data da citação, bem como correção monetária a ser calculada na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.807.012923-5 - Armando Esteves Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E, Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). TRAGA APRTE AUTORA PLANILHA DO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2002.807.013736-0 - Welder Caixeta Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Denise de Souza Carvalho - OAB RJ110518). FICA V.S.a. intimada a agendar diligência no VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, tendo em vista expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.807.000626-7 - Vania Lucia Leopoldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928, Tania Lucia de Freitas Leopoldo - OAB RJ079223). X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). sentença \r\n\r\nProc. 2003.807.005864-4 - Carla Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Conceicao dos Santos - OAB RJ105369). X Ora, Pois Pois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante, com razão, não fazer parte da relação jurídica, tendo recaído a penhora sobre bem de sua propriedade.\r\n\r\nAssim, merece amparo a presente impugnação, eis que a penhora deve recair sobre bens de propriedade da parte ré e não da impugnante, pessoa jurídica distinta da executada e que não pode arcar com as dívidas da mesma. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a presentes impugnação à execução para cancelar a penhora realizada às fls. 41 sobre bem de propriedade da impugnante. Intime-se o depositário. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento da penhora.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.807.006133-3 - Carlos Gil Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gil Casemiro Diniz - OAB RJ049829, João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ficam as partes intimadas da expedição dos mandados de pagamento, devendo os mesmos serem retirados em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.807.007514-9 - Mauro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Sdv Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). .... acolho os embargos .... para reduzir o valor ... para R$ 7556,45 .... \r\n\r\nProc. 2003.807.015969-2 - Gisele Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Saez Lizana - OAB RJ087301, Janaina de Faria Maciel - OAB RJ123690, Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019). X Abn Amro Bank- Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028, Renata Souza Godoy - OAB RJ122873, Vania Moreira Dias - OAB RJ095771, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.019714-0 - Wanda Lúcia Badega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). EXPEDIDA GUIA CONFORME REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2004.807.003443-5 - Claudio Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.004775-2 - Michelle Katheleen Calado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Micheli Costa Pinto - OAB RJ148351E). X Graham Bell Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Castro de Carvalho - OAB RJ020270). TRAGA A PARTE AUTORA EM 15 DIAS CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO REGISTRADO NA JUNTA CONTENDO OS NOMES DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.006087-2 - Janaina Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Acolho os embargos .... e reduzo o valor da execução para R$ 13.407,46. ... \r\n\r\nProc. 2004.807.010140-0 - Cesar Luiz Menoio Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Telemar-telecomunicações Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.807.010743-8 - Salvador de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Quatro Estações - Móveis Para Toda Época - LTDA, Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.014412-5 - Marcio Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Severino Oliveira Souza. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIEMNTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.014715-1 - Roseli Catalani Lagrotteria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.000188-2 - José Carlos da Costa Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ... acolho os embargos à execução ..... reduzo o valor da execução para R$ 536,27 .... \r\n\r\nProc. 2005.807.000823-2 - Vanilda Bolsoni Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282, Andréa Regina da Silva Menezes - OAB RJ141414). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ... rejeito os embargos. ... \r\n\r\nProc. 2005.807.001764-6 - José Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que a sentença de fls. 24/25 a condenou a devolver a quantia em dobro, não determinando, porém, que tais valores deveriam ser corrigidos e atualizados.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que devidos à embargada/exeqüente o valor de R$ 366,80. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, sendo devidos à embargada/exequente o valor de R$ 366,80. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.003624-0 - Maria Rita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Rita Manhambusco. Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.005730-9 - Wallace Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.011477-9 - Elenilson Xavier Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). X Telemar S.A. RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015616-6 - Armando da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652, Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Vianna e Ferrarezi de Iguaçu Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). MANTENHO FLS. 34. CUMPRA-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.016253-1 - Hercilia Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Jodif Participaçoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.807.022239-4 - Wagner Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Casa e Vídeo Mobilita, Com. Ind e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há contradição a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença deve ser integrada para que conste como partes WAGNER MAIA DE OLIVEIRA E BANCO CITICARD SA.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.001440-4 - Jaqueline Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Jm Lajes. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME EM 10 DIAS O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.002373-9 - Biomar Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Jm Lajes LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.006243-5 - Ariovaldo Cruppe Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Rômulo Araújo Pinheiro, Eraldo Almeida Cabral. Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 14:20 horas . \r\n\r\nProc. 2006.807.009726-7 - Fernanda da Silva Pereira Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X João Pereira da Silva. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 POR CADA OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.807.009739-5 - Alcy Cordeiro Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Unicard Banco Multiplo S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012171-3 - Lucilene Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882). X Mastercard, Casas Guanabara Comestiveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.012954-2 - Solange de Azevedo Pereira Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185, Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X Restaurante Universo do Sabor. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.013143-3 - Adriana Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014517-1 - Paulo José Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.807.014770-2 - Gerciano de Lima Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015430-5 - Maria Helena da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença , alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que acolheu a preliminar de decadencia e julgou extinto o feito sem resolução do merito.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há contradição a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\" Diante do exposto, julgo extinto o feito com exame do mérito...\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.015783-5 - Rogério Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016722-1 - Marli Correa Lopes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Sebastião Lopes da Silva. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016859-6 - Rodrigo Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Big Cell Comercio LTDA, Siemens LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016969-2 - Elisângela Sobral Lemos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017152-2 - Paulo Cezar Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/10/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.017367-1 - Rafael Pereira Ramires. X Celetem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Pablo Couto - OAB RJ134716E). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Ressalta-se que a sentença determinou que o valor da indenização seja corrigido monetariamente e, ainda, que que seja acrescido de juros a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.807.018505-3 - Rubens Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Viação Sao Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018562-4 - Francisca Elimar Farias Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020203-8 - Laudir Coleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Eletronica Gendel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não se refere quanto ao produto objeto da lide.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"...devendo ainda a 1ª é retirar o produto da residencia da parte autora, no prazo de dez dias, sem qualquer ônus para esta\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.020482-5 - Girleide Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Lúcio Corrêa de Andrade. Dispensado o relatório na forma de do artigo 38 da lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização proposta na qual o autor pretende obter uma tutela jurisdicional que condene o réu a indenizá-lo. Alega que fora ofendida pelo réu em contestação deste em outra ação e que o mesmo insiste em manter o protesto em nome da autora, requerendo indenização por dano moral.\r\n\r\nO réu não compareceu a audiência designada, razão pela qual decreto a sua revelia.\r\n\r\nO fato de haver revelia não significa que o pedido tem que ser julgado procedente. Neste caso, não merece acolhida a alegação da parte autora. Senão vejamos:\r\n\r\nEm primeiro lugar porque conforme se verifica da contestação oferecida pelo réu em outra ação, a ofensa foi recíproca, o réu ofendeu porque foi ofendido e se defendeu.\r\n\r\nPor outro lado, os fatos alegados pelo autor não trazem a dor e o sofrimento necessários para se indenizar por danos morais.\r\n\r\nVale ressaltar, passagem do livro Programa de Responsabilidade Civil, do Eminente Jurista Sérgio Cavalieri filho: \" Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade. Nessa linha de princípio só deve ser reputado como dano moral, a dor, vexame, sofrimento ou humilhação , que fugindo à normalidade, interfira intensamente no psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias, e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos, e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.Dor, vexame, sofrimento e humilhação, são conseqüência, e não causa. Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica, dor, vexame e sofrimento só poderão ser considerados dano moral quando tiverem por causa uma agressão à dignidade de alguém\". \r\n\r\nNeste contexto, não verifica-se a presença dos pressupostos a ensejar a responsabilidade do réu. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de expedição de ofício ao Comando da polícia Militar.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.021144-1 - Ruy de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \"...Isso posto, JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a abster-se de emitir novas cobranças referentes ao imóvel situado na rua S. Lázaro, nº 209, Jardim Iguaçu, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo; PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a ré a cancelar qualquer débito, a partir de agosto de 2006, relativo ao mencionado imóvel, no prazo de trinta dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; IMPROCEDENTES os pedidos de restituição, em dobro, das contas pagas, no valor de R$ 314,96, bem como de compensação por danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021148-9 - Alderina Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \"...Isso posto, JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a instalar um medidor na residência da autora, na rua Dilma Pinheiro, 410, Austin, Nova Iguaçu, no prazo de quinze dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais. Torno definitivos os efeitos da tutela, con cedida à fl. 23. Fica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021163-5 - Ana Lucia de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 900,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais. Fica o réu ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021176-3 - Alessandra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Telemar S.A, Tnl Pcs S/a(oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"...Isso posto, JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno o primeiro réu a extinguir qualquer débito existente em nome da autora, referente a linha telefônica fixa nº 21 2657-5458, no prazo de quinze dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa ser arbitrada por este juízo; PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o primeiro réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais; IMPROCEDENTES os pedidos, em relação ao segundo réu. Fica o primeiro réu ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021180-5 - Sara Maria Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \"...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267 IV do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021191-0 - Valquiria Santos de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Eduardo Henrique de Sousa Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). \"...Isso posto, JULGO: PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 185,13, relativa a inadimplência da conta de luz do mês de março de 2006, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde o desembolso; IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral. Fica o réu ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021196-9 - Naisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Colchões Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). \"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021851-4 - José Antônio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Duarte Vianna - OAB RJ004653). X Condominio do Edíficio Cristina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229, Ildemar Chaves - OAB RJ034462). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/10/2007,às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022375-3 - Caline Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Visa Cartões de Credito S/A. audiência de conciliação designada para 06/09/2007, às15h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.024616-9 - Orlando da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Confiat. Audiência de conciliação designadapara o dia 12/07/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.024654-6 - Diogo de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Cred 1 - Serviços Financeiros Ltda.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024951-1 - Josué Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Lethicia e Luana Comércio e Importação de Produtos Eletrônicos e Informática Ltda-me. Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007,às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.000990-3 - Jose Tavares dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinei Rangel - OAB RJ129640). X Tecnobel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001094-2 - Lucimar de Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001661-0 - Cristiano Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Daniel Maciel Rodrigues - OAB RJ138670). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Duque Estrada de Souza - OAB RJ142472, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 13: 45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001663-4 - Álvaro Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanir Lucio Dias - OAB RJ128160). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003472-7 - Eleno Mendes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Audiência de Instrução e Julgamento designada Para 01/10/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003537-9 - Júlio Rodrigues Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Correfour Comércio e Indústria LTDA. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir ao autor o valor pago indevidamente, na forma dobrada, perfazendo R$ 39,80, ainda, em danos morais no valor de R$ 500,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.807.003692-0 - Fabiana Pessini Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DO ENDEREÇO CORRETO DO RÉU; \r\n\r\nProc. 2007.807.009954-0 - Mário Sezar Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Motorola e outro. Audiência de Conciliação designada para 26/09/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.807.009077-6 - Carlos dos Santos Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752, Luciana da Graca Mota - OAB RJ099934). X Armando Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Madeira - OAB RJ038633). Imobiliária J. K. Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). CUMPRA-SE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2001.807.013168-9 - Oldair da Cruz Guimarães e Lilian Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Augusto Vieira dos Santos Junior - OAB RJ144038E). X Mauro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948, Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E). INDEFIRO, NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM. CUMPRA-SE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2003.807.013311-3 - Claudio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Edalmo Bastos. TRAGA A PARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.016989-2 - Luciano Gonçalves Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X Colégio Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.008122-0 - José de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369, Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista os documentos de fls. 186/187 que comprovam instalação de linha na residência da parte autora.\r\n\r\nPor sua vez, o autor alega que a instalação fora devido à substituição de outra linha, mas em momento algum traz contas telefônicas que comprovem o alegado.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que houve descumprimento pela parte ré por 128 dias. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação, declarando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ 6.400,00, devendo ser acrescido este valor dos honorários conforme determinado em acórdão. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.023370-9 - Raimundo Honorio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Credicard Mastercard. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nId: 244357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.042.006312-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X CLUBE MONTE LIBANO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:Fls. 140: aos interessados. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008991-0 - NILZA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X CAPITOLINA PEREIRA BRAVO Decisão:Desnecessária a certidão negativa estadual na medida em que não incide tributo estadual sobre o bem inventariado. Dispenso-a. Vejo que a partilha não atende à forma do art. 1025 do CPC e por isso detemino a vinda de partilha amigável adequada, por todos assinada, em 30 dias, devendo, no mesmo prazo, vir o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que o próximo passo no feito é a prolaçãpo de sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.001020-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.008325-2 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 38: indefiro. Remeto o autor ao teor de fls. 24/5: já há sentença.Prossiga-se observando-se fls. 30 e 36, no que pertinente, e oportunamente. \r\n\r\nProc. 2003.042.004196-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MOACYR MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680), Dr(a). ANTONIO SALVADOR M DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 369: manifeste0se o exequente, tendo em vista que a ele cabe elencar quem figura no pólo passivo e que é viável a execução direta em face do denunciado à lide. Caso com tal não concorde, deverá o credor indicar bem á penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.000951-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.000955-3 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ELMIRR ROMANO POMIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) 1- Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.042.003054-3 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X INCOMSER DESINSETIZAÇÃO IMPORT. SERV. E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010)), JULIETA BRITO E SILVA), EDUARDO VALENTE DE FIGUEIREDO E SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2007, às 15:20 hs. I-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005171-6 - ALEXANDRE BECK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X SERRANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096) Decisão:Fls. 90/91: rejeito os embargos liminarmente pois a matéria neles versada é absolutamente incompatível com tal recurso, nada tendo que ver com obscuridade, contradição ou omissão da sentença.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.003809-8 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo de dez dias para vinda dos documentos, sob pena de perda da prova.Defiro, outrossim, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e oitiva das testemunhas, cujo o rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias.No que toca à prova pericial, desnecessária no tema in foco.Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 14:40 hs. I-se todos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003593-4 - MARIA DO CARMO RODRIGUES FERRIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011753-3 - ESPÓLIO DE CASIMIRO ALBINO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X THIAGO DE OLIVEIRA SABADINI), DENISE MARIA CARIUS Despacho: Fls. 19: esclareça o autor se a desistência abrange o pleito de cobrança dos alugueres. Note-se que na inicial, inobstante não de forma muito clara, há referência à pretensão de cobrança dos aluguéis em atraso. Em cinco dias, valendo o silêncio como indicativo de desistência quanto a todos os pedidos formulados. Decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, \r\n\r\nProc. 2007.042.004470-2 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X VALÉRIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA E OUTROS Decisão:Diante do teor de fls. 93, extingo parcialmente o feito, por perda do objeto, no tocante ao pedido de despejo, prosseguindo-se pela cobrança. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.003173-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA (RJ-111199)) X GILMAR DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.004926-3 - JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X NAIR DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) 1.Nego admissibilidade aos embargos declaratórios (fls . 113/116) pois nada há que se declarar na sentença quanto ao entendimento do STF, nela citado por dever de honestidade intelectual, contrário ao deste magistrado, devidamente fundamentado, que àquele não está vinculado, ainda, por inexistir súmula vinculante no caso. Recebo a apelação na eficácia legal.2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.008349-3 - CLÍNICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) A decisão final é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, de sorte que desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado. Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e proceda conforme adiante. Esclareça o credor se lhe interessa a realização de penhora on line. Em caso negativo, venha, na mesma oportunidade, indicação de bem passível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000293-6 (2024) - VICENTE PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X DOMINGOS MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)), Interessado: PEDRO ALBERTO DOMINGOS DE VASCONCELLOS MACIEL MOREIRA DIAS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Aos interessados sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 1996.532.004278-4 (2803) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SPORT SHOP TENNIS COM. REPRESENTACOES LT.E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) ao exequente para instruir mandado de registro de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.042.007278-0 (7946) - BRITES E LOPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Fls. 324: não há que se cogitar de nulidade da herdeira que ainda não transferiu, na Junta, para seu nome, as cotas que herdeou e recebeu em invnentário já consumado. De fato, embora ainda não seja sócia, dante da ausência do registro, certamente é já titular doo direitio incidente sobre as cotas e como tal, legitimidade a ser intimada para ciência da avaliação e demais atos processuais. Como já ressaltado na decisão às fls. 225, a avaliação válida é a de fls. 137, da qual deverão ser intimado o representante legal da empresa devedora, posição ainda não ocupada pela aludida herdeira. \r\n\r\nProc. 2004.042.001216-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE MARCELINO MOYSES REPRESENTADO POR JOVELINA DO EVANGELHO MOYSES E OUTRO Cumpra-se integral e regularmente a decisão de fls. 41. Falta documento que aponte quem representa o espólio, a fim de regularizar a representação do 1o. executado, bem assim viabilizar sua citação. Prazo para tanto: quinze dias, pena de extinção da execução quanto a este. \r\n\r\nProc. 2005.042.002027-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIMETRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Fls. 37: esclareça o credor quanto ao pleito formulado, eis que os executados sequer foram citados. \r\n\r\nProc. 2006.042.002995-4 - EDUARDO LOUREIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X GELIANE AMORIM ESPINAR LOPES), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Ao exequente sobre a devolução da precatoria (fls. 98) e sobre o ofício de fls. 102. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006818-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) No tocante à executada Adriana, a despeito de suas objeções quanto à titularidade do imóvel, importa que foi condenada, por sentença transitada em julgado, em caráter solidário, respondendo então pela íntegra do débito. Rejeito sua nomeação à penhora, por desobediência à ordem de preferência legal e defeiro a penhora de dinheiro requerida pelo credor, hoje efetivada conforme protocolo em anexo, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.006469-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGON GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008550-4 - CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X UNIBANCO SEGUROS UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Defiro a vista requerida pela Autora, sem prejuízo ao cumprimento do item 02 de fls. 100. Recebo o apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após, certificado quanto à tempestividade, ou não apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.042.006844-5 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Defiro às partes cinco dias para especificarem as provas que acaso queiram produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.006848-2 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Defiro às partes o prazo de 05 dias para especificarem as provas que acaso ainda pretendam produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000624-2 - PAOLA TATIANA ANADON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ISPA- INSTITUTO SAO PEDRO DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho: Designo audiência para o dia 07/08/07, às 15:20h. I-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.042.011496-9 - MARIA INEIDE PIRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X VIAÇÃO PETROITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004299-4 (7590) - EVA MARCIA DE ARAUJO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ R. DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR. WANDER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Citada em execução a executada- fls. 335 verso-, foi procedida à penhora do bem descrito às fls. 337. O credor, às fls. 350/353, pugna pela substituição da penhora, com realização de penhora on line. O bem penhorado realmente afigura-se de parca liquidez e, outrossim, observando a gradação legal posta no art. 655 do CPC, defiro a realização de penhora on line - somente quanto ao executado, por óbvio -, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.042.003167-7 - LIA MONTEIRO SABUGOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X PEDREIRA CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Revogo o despacho anteriormente inserido no sistema, mas não nos autos, já que pertine a processo diverso e por erro matérial foi inserido incorretamente no sistema informatizado.Homologo os honorários do Perito, rejeitando a impugnação havida porquanto seu fundamento pela pela absoluta generalidade e ausência de demonstração do alegado.Sem dúvida o pagador tem crédito contra o perito anterior, que não efetuou ainda a devolução determinada, mas o processo não pode permanecer em espera indeterminada por devolução que bem pode jamais acontecer. Portanto, deverá a aprte buscar seu crédito na via própria, além de viabilizar o andamento deste, recolhendo os honorários da perícia, para o que defiro 60 dias, considerando o vulto do valor, sob pena d eperda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.042.009194-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Em sendo a decisão final posterior à entrada em vigor da Lei 11232/05, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado. Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e proceda conforme adiante. Esclareça o credor se lhe interessa a realização de penhora on line, em dez dias. Em caso negativo, na mesma oportunidade, venha indicação de bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.001999-2 - ANDRE LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Diga o credor sobre fls. 210/212. \r\n\r\nProc. 2005.042.004494-0 - ACADEMIA C. AGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Defiro a devolução postulada, assinando prazo de cinco dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.042.004961-5 - OLGA NELYSE DANTAS BAIAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:1.Recebo os recursos de fls. 258/269 e 271/276 nos seus regulares efeitos.2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.008535-8 - ANTONIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Fls. 42/3: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.042.000209-2 - WALMIR LUIZ HUTTER X BERNADETTE DIAS DE OLIVEIRA HUTTER (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1989.042.004357-1 - JANETE ANURBE VOLGARE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONTIJO (RJ-002520C), Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS (RJ-061572)) X ANTONIO VALENTIN JUSTEN Ao inventariante para trazer aos autos o Formal de Partilha Original, anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1993.532.003361-9 (211) - Inventariante: FABIO LUIZ VEIGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X SERIO MEDEIROS NETO I. Homologo o cálculo do tributo havido às fls. 137, não impugnado pelos interessados. Venham o pagamento do tributo devido, bem como as certidões negativas fiscais. Manifeste-se a FE sobre o pedido de alvará para venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1994.532.006556-9 (2246) - Inventariante: JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) ALTAIR CABRAL DA PONTE E OUTRO, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JOSE PEIXOTO DA ROCHA Decisão:Fls. 398/399: deifro a reserva de quinhão solicitada. Anote-se. P-se. O-se comunicando o deferimento. \r\n\r\nProc. 1996.532.001494-2 (2292) - SANDRA LUCIA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X DAVID ALEXANDER LEVY Defiro a conversão para arrolamento (fls. 116). Anote-se. Cabe à parte interessada providenciar a vinda das certidões faltantes, no caso, as certidões municipais atinentes ao IPTU incidente sobre os imóveis. Providencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003683-1 - Inventariante: LAURA PROBST DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895)) X ANTÔNIO DOS SANTOS CUNHA Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa dos interessados. Silentes eles, arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003794-0 - MICHELLE BOBSIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- O credor se manifestou às fls. 170, pugnando pela intimação do executado.O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado.Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma estatuída no mencionado dispositivo. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias. Em caso positivo, após o decurso do prazo do art. 475-J do CPC, venham cls.2- Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de busca e apreensão como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007797-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HELOISA DE MIRANDA ALBUQUERQUE Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.002328-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ORTOPEDIA BIQUENSE LTDA ME Fls. 84: indefiro, eis que o local apontado já fora objeto de diligência inexitosa, conforme se vê de fls. 56 e 80 verso, sendo certo que a executada é desconhecida no local, como afirmado nas prefaladas certidões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009083-9 - VERA FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIMED PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.042.008277-8 - JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Ao réu para recolher as custas judiciais na forma da planilha supra. \r\n\r\nProc. 2003.042.008277-8 - JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) às partes para alegações finais no prazo prazo comem de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004692-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S.A. - TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1.Recebo o recurso adesivo de fls. 272/274 na eficácia legal.2. Venham as contra-razões ao recurso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002905-5 - VANILSON MARINHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.042.005433-5 - ATUAL MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Cumpra-se o V. Acordão. I-se a parte ré para que apresente as contas no prazo de cinco dias na forma do art. 917 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008174-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) 1. Cumpra-se o V. Acordão. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.042.010126-6 - A.W.C. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando-as, sob pena de serem indeferidas. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.001005-0 - MONICA MENEZES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) às partes para especificarem provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005115-4 - RENATA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) 1- Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.042.008634-0 - RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO SC LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE HAMILTON LOPES (RJ-003085)) X CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.000816-0 - ROSALIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fls. 251: defiro a descosideração do petitório de fls. 250. Defiro às partes o prazo comum de 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001927-0 - OMAR DE FREITAS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007604-3 - LEANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) 1- Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.003116-0 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:1- Fl124- Mantenho a decisão pelos fundamentos já elucidados.2-Como inexistem questões processuais pendentes, de sorte que dou o feito por saneado.Deixo de designar audiência de conciliação na forma do art. 331, §3º do CPC, eis que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo de dez dias para vinda dos documentos, sob pena de perda da prova.Defiro, outrossim, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e oitiva das testemunhas, cujo o rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias.No que toca à prova pericial, desnecessária no tema in foco.Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 14:40 hs. I-se todos. \r\n\r\nId: 244731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.002926-0 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/07/07 às 16:00 h. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004329-5 - JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO P DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA COSTA E SILVA (RJ-001902), Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.042.007703-9 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCALFONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/07/06 às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008719-0 - ROGÉRIO DE MELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:indefiro o pedido de tutela antecipada...Diga o autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.006738-0 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X HOTEL COLONIAL INN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07 às 15:30 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.042.038172-1 - DELTA AUDITORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI F ALVES (SP-087161)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO MUNICÍPIO SOBRE CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.042.003040-0 - MONICA MACEDO DA SILVA X LIBERTY LINE COMUNICACOES LTDA., ROSANGELA PAES VIANA VIVARINI (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/07/07 às 14:00 h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.042.007566-3 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.007798-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X ILSE WALTER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.005385-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X DORVALINA OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.009516-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JORGE LUIZ FRANCISCO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.000112-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X HELOISA HELENA LISBOA RECAREY EYRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Ao contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.000900-3 - PREMIUM PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES- CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Sentença: ... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ... \r\n\r\nProc. 2004.042.004089-0 - SIDNEY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003760-1 - MARIA DE LOURDES MILAGRE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.007164-5 - DEOLINDA MARIA HAMMES JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.002811-1 - EDWALDO STABENOW (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.003594-2 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: PEDRO DE PAULA RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.007289-6 - MARIA IZABEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011400-3 - CRISTINA CATARINA SANTA'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.003641-9 - ALCEBIADES RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004988-8 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007012-9 - ALCIDES JORGE SIXEL, CELIA DE OLIVEIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007507-3 - DELFINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.042.009451-1 - EDGAR GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009454-7 - MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008570-2 - JAIME JOSE PEREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X COMDEP Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011547-0 - WELINGTON SILVEIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005114-7 - ROSEMERE PEREIRA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS- COMDEP Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/07 às 14:00 h. Intime-se.(Relançado no sistema por incorreção anterior) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.004329-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X TELEMAR CORPORATE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/07/07 às 15:15 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.006377-2 - GUSTAVO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.042.000664-0 - FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009168-6 - LIJA SICILIANO DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 17/07/06 às 14:30 h. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.007079-8 - ARI MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004522-0 - LOURDES PLATZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Sentença: ... JULGO PROCEDENTES EM PARTE ... \r\n\r\nId: 244732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006245-5 - WALACE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X IGOR DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a autora, através de sua patrona, para proceder a citação do réu, ante a certidão de fls. 24 v., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.007591-7 - THAÍSA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ALBÉRICO DOMINGOS DA SILVA FILHO Despacho:Redesigno o ato, a realizar-se em 08/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-swe. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.005024-8 - JANA MAYWORM GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Arquivem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.008264-6 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X EDNA LUCIA CAETANO DAS NEVES OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação, a realizar-se em 08/08/2007, às 15:45 horas até quando o autor deverá providenciar o reconhecimento das firmas de fls. 09/11. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001747-4 - FERNANDA CRISTINA SOUZA GIOIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X FELIPPE BONIFÁCIO DE CARVALHO Despacho:Cite-se no endereço mencionado. Sem prejuízo, designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 08/08/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.007270-2 - DANIELE CECILIA NAMORATO JOIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA R PERES (RJ-032274)) X MARCO ANTONIO MARTINS JÓIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho: Designo audiência especial para o dia 08/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002898-6 - PATRICK BEVENUTI GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X RODRIGO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008247-6 - GUIOMAR REGINA TAPAJOZ TAVARES BENTO, BEATRIZ TAPAJOZ TAVARES BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X FERNANDO JORGE TAVARES BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.005854-7 - MODESTO GOMES LOPES, VERONICA AGUIAR GOMES LOPES, VIVIAN AGUIAR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VERA LUCIA FLECHA AGUIAR SILVA Decisão:Designo AIJ, a se realizar em 24/07/07, as 15:45 h. Intimem-se as partes, para prestar depoimento, bem como a menor Vivian. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.001150-2 - OLGA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (RJ-127103)) X PAULO CÉSAR DE PAULA Despacho:Intime-se a autora, através de sua advogada, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a ausência a este ato. \r\n\r\nProc. 2007.042.007076-2 - HÉLIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X DENISE SEIBERTH ARANTES Despacho:Redesigno para o dia 30/08/2007 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008470-9 - RHUAN FERREIRA BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X EDSON MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Sentença:Tendo em vista que o réu reconheceu a paternidade do menor, homologo o acordo de fls. 26 e 56, ratificado às fls. 62, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar Edson Mendes Batista pai do autor, que passará a se chamar Rhuan Ferreira Belarmindo Batista, tendo por avós paternos Francisco da Penha Mendes e Laiz Batista Mendes, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Oficie-se ao RCPN e ao empregador. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008887-0 - VITOR HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X SILVIO DA SILVA JÚNIOR Despacho:Designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 02/08/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.006006-7 - ERICK WENDLING DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCIUS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Atenda-se ao MP. Designo aud. preliminar, a realizar-se em 02/08/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008567-2 - KEISE BERBERT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Não obstante a intempestividade da contestação, designo aud. preliminar, a realizar-se em 08/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.006972-9 - FERNANDA CRISTINA JORGE X VENCESLAU DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670) Decisão:...Cuida-se de ação de. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 16:15. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Designo AIJ, em continuação, a realizar-se em 07/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento. Intimem-se as pessoas mencionadas no item 3 da cota da Promotora de Justiça, de fls. 484. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006582-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA DO RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X FILIPE LOUREIRO DO RIO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Venha declaração da empresa de fls. 25, quanto ao montante que paga, mensalmente, ao autor. Venha a comprovação de que o autor foi exonerado do cargo público que até então exercia, sem o que, não há como lhe conceder a liminar pleiteada. Sem prejuízo, designo audiência preliminar (art. 277 do CPC), a realizar-se em 08/08/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008885-7 - MARCELO GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo aud. prévia de conciliação a realizar-se em 02/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.008878-0 - MARIA DAS MERCES ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X WANDERLEI TEDEUS DA CRUZ LOUREIRO Despacho:Designo audiência para o dia 02/08/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.009039-6 - RAISA SAMPAIO ELENA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X EMILIO ELENA Despacho:Defiro JG. Venha o titulo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009170-4 - KATHLEEN VITORIA CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.009940-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DE SOUZA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 244733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.042.004481-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X JOAO CRISPIM SANTOS LIMA Intimar para Ciencia da Sentença de fls.96/101.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO P/ CONDENAR O ACUSADO PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NO ART 14, DA LEI 10826/03 E ABSOLVÊ-LO DA IMPUTAÇÃO NO ART 147 DO CP. FIXO A PENA EM 02 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PROIBIÇÃO DE FREQUENCIA A BARES, BOATES E LUGARES DE MÁ FAMA, PELO PERÍODO DE 02 ANOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, COM DURAÇÃO DE SETE HORAS SEMANAIS. O ACUSADO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE, cientificando-o(a)(s) do prazo de 05 dias, para interposição do recurso de apelação. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.042.000362-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS DOS SANTOS, ENRICO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Ciencia da Sentença de fls.208/218 ...QUANTO AO RÉU ENRICO VIEIRA NOGUEIRA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO P/ CONDENAR O ACUSADO PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ART 180, CAPUT E 304 DO CP BEM COMO JULGO IMPROCEDENTE A MESMA PRETENSÃO, NO QUE SE REFERE À INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NO ART 297 DO CP, P/ ABSOLVÊ-LO DE TAL IMPUTAÇÃO, NA FORMA DO ART 386, VI DO CPP. QUANTO AO DELITO PREVISTO PELO ART 180, CAPUT, DO ART PENAL FIXO A PENA EM 03 ANOS DE RECLUSÃO E O CONDENO A 150 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO. QUANTO AO DELITO PREVISTO PELO ART 304 DO CP, FIXO A PENA EM 04 ANOS DE RECLUSÃO E O CONDENO A 150 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO. OS CRIMES FORAM PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL,SOMANDO-SE ASSIM, AS PENAS IMPOSTAS, TENDO COMO RESULTADO: 07 ( SETE) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO.APELO EM LIBERDADE...PRI \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.000819-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO MACHADO AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), ANDRE GIL SOARES RUSSOMANO Intimar para ciencia da sentença de fls. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.042.009260-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.042.002665-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO VERDUGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.012056-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RONALDO DE MESQUITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Em Alegações Finais \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.000565-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA MARGARIDA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) A Defesa, em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.042.004092-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CLEITON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Decisão:FLS 77, DEFIRO. O MOTIVO É PLAUSÍVEL. INTERROGATÓRIO EM 29/08/07 ÀS 15:45 H. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra \r\n\r\nProc. 2003.042.004148-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Decisão:ATENDA-SE AO MP. QTO ÀS DILIGÊNCIAS DA DEFESA, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS. COM A DEVIDA VÊNIA, NÃO HÁ A MÍNIMA NECESSIDADE DE SE SABER QUANTOS ATOS NOTARIAIS FORAM PRATICADOS, NEM QUEM SÃO OS SERVENTUÁRIOS AUTORIZADOS A RECONHECER FIRMA OU, AINDA, O NÚMERO DE ATOS PRATICADOS. OS REQUERIMENTOS SÃO NITIDAMENTE PROTELATÓRIOS E EM NADA SERVEM AO DESIDERATO DESTE PROCESSO, QUE É SABER SE OS ACUSADOS RECONHECERAM FALSAS FIRMAS OU NÃO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006428-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABRICIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:HÁ VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. O CRIME É GRAVÍSSIMO E A SEGREGAÇÃO CAUTELAR SE IMPÕE.INDEFIRO. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.042.010611-0A - FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA) À defesa para ciência do laudo. \r\n\r\nId: 244734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000988-5 - JOSÉ PAULO GAGLIARDI LEITE X NAIR GAGLIARDI LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001008-5 - ALCIDÉA XAVIER MENDES E OUTRO X ELZA MARTINS DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Decisão: Fls. 174. Defiro, evitando-se dano à parte (...)Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001182-0 - Inventariante: JOSE GUILHERME PAMPHIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) JOSE CARLOS PAMPHIRO SOARES, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X PEDRO MOACYR SOARES E OUTRO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000901-0 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ LUIZ FONTOURA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001213-6 - VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.079.001188-0 - CASA DO FUTURO COMERCIO DE AQUECEDORES E REVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062682)) X INFO DREAMS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000789-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO GUARAREMA, Síndico: MARCELLE MARIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MAZZOLI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOÃO ADOLFO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001211-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY WAY CENTER I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001085-1 - IRACEMA GERWING ARDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.001394-3 - SUELI MARIA TEIXEIRA DE PINHO ALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A), Litisconsorte: CONDOMÍNIO GRANJA BRASIL Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para o recolhimento. Regularize-se a inclusão da Granja Brasil como ré. Citem-se Após a resposta cls para apreciação da antecipação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000902-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.000911-3 - ROMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X RUFINO GUILLERMO LURO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001071-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOMELESS COMERCIO EXTERIOR LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001231-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JR (RJ-057883)) X JOSE NILTON SILVEIRA E OUTRA E OUTRO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000977-0 - EDNA LISBOA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ZILAH LYDIA BAUR LISBOA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001084-0 - ELISABETE TELLES CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). BENICE MUSSEL (RJ-042412), Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)) X RUY BARBOSA CANEDO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001189-2 - MARIA GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR FAGUNDES Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001194-6 - CARLOS DA SILVEIRA VIZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X CARMEM SILVEIRA DO CARMO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001214-8 - HELENA MARIA DE ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PITZER (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000751-7 - MOYSES PEDRO PITTZER JUNIOR, ESTELA TEIXEIRA PEREIRA PITTZER (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X MARIA ALICE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000753-0 - IZA AMARAL PEREIRA, ADEMILSOM AMARAL PEREIRA, VILSON AMARAL PEREIRA, ROSELI PEREIRA CARIUS, PEDRO PAULO AMARAL PEREIRA, RITA DE CÁSSIA AMARAL PEREIRA, ROGÉRIO AMARAL PEREIRA, NILSON AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X JOÃO NOEL DE SOUZA), ROSA HELENA GONÇALVES SOUSA), RENATA MARINHO GONÇALVES), LUCIANA MARINHO GONÇALVES), VANESSA MARINHO GONÇALVES), MARLI PAIVA), EMPRESA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SUL DO BRASIL), COMPANHIA AYMORÉ DE CRÉDITO, INVESTIMENTOS), ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001024-1 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), SABRINA DE SÁ GUIMARÃES) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)), MARCELO RODRIGUES PEREIRA À autora forneça-se cópias e instrua-se cópias para a formação da carta precatória, no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.000898-4 - PAULO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X NAIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nUsucapião C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001006-1 - FÁTIMA CATHARINA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X MARIA ALICE DOS REIS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nId: 245005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.027296-8 (16501) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ABIGUAR RODRIGUES CLAUDIO FILHO De Ordem: \"Complemente-se as custas no valor de R$ 50,72, atos dos oficiais de justiça e Funperj e Fundperj no valor de R$ 2,54 cada\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076856-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CELIA AMORIM FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040300-5 (17326) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE ALMIR DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.004.025875-0 (13643) - GILCINEA RIGON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.037678-6 (17.208) - ESPOLIO DE JOSE AZEVEDO XAVIER, Inventariante: MARIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X KELSON LUIZ DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) De Ordem: \"As partes, autos desarquivados\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.010895-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SERGIO ROBERTO CORRÊA DE ANDRADE), FRANCINETTE AVELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de Despejo, bem como para condená-la ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação e acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.021351-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO CARLOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.007221-1 - ICASEC COMPANHIA SECURATIZADORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.047327-8 - CLAUDIO LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X ENYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) De Ordem: \"As partes sobre laudo de Avaliação\". \r\n\r\nProc. 2005.004.076391-1 - ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JUARES JOSE DA SILVEIRA DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.078056-0 - CABRAL VISÃO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X ARLEI PONTES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066373-6 - NEIVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA S/A E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.000159-0 - ALVINA DA CRUZ MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De Ordem: \"A parte ré para recolher as custas sucumbenciais de acordo com a certidão de fls. 749\" \r\n\r\nProc. 2002.004.034053-6 (16893) - HERMENEGILDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De Ordem: \"A parte ré para recolher as custas sucumbenciais de acordo com a certidão de fls. 351\". \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.018307-8 (16269) - CELIA FARIA VECCHI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)), Inventariante: ROSANGELA VECCHI BITTAR, Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.033556-3 - CRISTIANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)), LECCA CFI S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) De Ordem: \"Ao réu Lecca para recolher as custas sucumbenciais de acordo com a certidão de fls. 123\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.004.101102-8 (2381) - DEBORA CRISTINA DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X FAZENDA NOVA MODELO SANTA EDWIRGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) DE ORDEM: AO RÉU (EXECUTADO) PARA RECOLHER AS CUISTAS CONFORME FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2002.004.029873-8 (16585) - RUBEN LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VIACAO RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM: AO RÉU(EXECUTADO) PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 296. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.011635-0 - PAULO CESAR GODINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALMAR ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMERCIO S/A De Ordem: \"Ao Autor para cumprir o art. 202 do CPC\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.034992-8 (16.970) - SULIMAR DOS ANJOS CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) De Ordem: \"Ao réu para recolher as custas sucumbenciais de acordo com a certidão de fls. 367\". \r\n\r\nProc. 2003.004.001222-6 - ESTER FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) De Ordem: \"Ao réu para recolher as custas sucumbenciais de acordo com a certidão de fls. 135 \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.039601-3 (17296) - BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) De ordem: \"Esclareça o autor em qual endereço a ré poderá ser citada, uma vez que não há como constar 4 endereços diversos no corpo da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.001421-9 - ROBSON FERREIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.029914-5 (15403) - CILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA), EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LTDA. Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. DÊ-SE CÊNCIA AO CURADOR ESPECIAL.I-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.004.072138-2 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X REGUFE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.037563-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WIGLES RENATO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.091824-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THIERS SILVA SERRANO De Ordem: \"Recolham-se as custas para expedição de ofício ao Detran\". \r\n\r\nProc. 2006.004.007878-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO BARROS CT DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Ao Autor sobre fls.50, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.040116-0 - GERALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.071334-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de concessão de medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.001927-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X GIOVANE LEAL DE AZEVEDO Despacho:Defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040305-4 (17327) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOAO BATISTA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2003.004.049757-0 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X ESPÓLIO DE TOMAZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: THOMAZ FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:Retifique o pólo passivo passando a constar Espólio de Domingas Ferreira da Silva, anote-se no D.R.A. Informe o Autor se houve abertura de inventário, para que se possa representar devidamente o Espólio. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.004.080587-7 - FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ - CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) De Ordem:\"Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquese provas, em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083647-5 - NEURÓTICA CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X RENATO ZANOTTI STAGLIORIO E OUTRO Decisão: Ante o teor da Súmula nº 121 do E. TJERJ, o Autor não se enquadra como pessoa jurídica filantrópica, pelo que, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063267-1 - RENATA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores de fls.107/108. Às partes sobre o laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.007775-6 (14185) - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANGELA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO (RJ-035585), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.004.013379-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X NEWTON GOMES BARRETO FILHO De Ordem:\"Recolha o autor o valor de R$ 17,45 na conta do distribuidor da comarca da capital nº 600202696-8, campo 30, bem como xerox dos grerjs recolhidos e cópias necessárias para instruir a carta precatória\". \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.018234-3 (13.209) - SAINT CLAIR SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MARCOS AURELIO RANGEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.063501-7 - CUSTÓDIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JAIRO ROSA VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.084746-8 - NEILTON CADOSO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)), JUPIRA MEDEIROS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro sobrestamento por trinta dias conforme pleiteado às fls.108. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.038525-6A - LILIA RESENDE DE MENDONCA VILLEROY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) À PARTE EXCIPIENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.004.006789-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho:Intime-se o Executado para pagar os honorários advocatícios conforme planilha de fls.137/138, em quinze dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.005492-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.051388-6 - JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ORICEMA FERREIRA GONZAGA SAMY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.095997-9 - ROSANGELA NOBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X VANUZA SIQUEIRA MENDONÇA De Ordem: \"Ao autor para recolhar as custas do mandado\". \r\n\r\nProc. 2006.004.080112-4 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X REUNIDAS EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.023560-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA E OUTROS De Ordem:\" Providencie cópia que aludem o artº 202 do CPC\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.004347-8 - ADINEA AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Intime-se a parte Autora ,por mandado via postal, para que compareça a Defensoria Pública e tome ciência dos termos do processo, inclusive do laudo pericial.Sem prejuízo, manifeste-se a parte Ré sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.005462-0 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA E ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da Autira, oitiva de testemunha, além da prova documental superveniente. Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo, Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Os quesistos já estão nos autos, tendo a parte ré, indicado Assistente Técnico às fls. 50. A AIj, se necessária, será designada após a prova pericial. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.004.100936-8 (2734) - JAVAN UMBELINO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X COOP. AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)), RIO ITA LTDA, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Traga o Exeqüente planilha atualizada de débito.Ao Réu para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1998.536.013427-7 (9816) - RINALDO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Sobre o depósito de fls. 100 e a petição de fls. 234: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.004.010797-7 (12754) - JESIEL GOMES AMARAL, CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS, CRISTIAN PACHECO RIBEIRO, WELINGTON CAVALCANTE, ANA CLAUDIA MALAVAZE, ANA CLAUDIA FRANCISCO, ALESSANDRA ROCHA AZEVEDO, ELIANILDES TAVARES RODRIGUES, LUCILAYNE SANTOS DE MIRANDA, LADY CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:...Ademais, a Executada demonstra ter intenção de cumprir o julgado, oferecendo outro bem em garantia e formulando proposta de parcelamento.ANTE O EXPOSTO, procedi ao desbloqueio da quantia, conforme recibo que segue.Manifeste-se a parte Exeqüente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.006896-7 - SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA VIEIRA ROBERTO (RJ-007088)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.162: defiro o prazo de 05 dias requerido pela parte Ré.Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.070509-3 - VICTOR DE SOUZA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GEORGE CRISTIAN GREGORIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.048151-2 - DIOGO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifestem-se as partes acerca da promoção ministerial de fls.319 e 319 verso, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.004.000006-4 (8894) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X AVELINA ALVES DA VEIGA), CLAUDIONOR FERNANDES VEIGA Despacho:Manifestem-se os interessados em vinte dias , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1978.004.000101-9 (19626) - Inventariante: JOAO BATISTA MONTEIRO FERREIRA X DEJANIRA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:Ao Inventariante para cumprir o item 2 de cota fazendária de fls.109 Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.004.001130-4 (22303) - Inventariante: CEDELINA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA KÉSIA MARIA DUARTE DOS SANTOS X LEONEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001) De Ordem:\" Cumpra o despacho de fls. 103, junte-se cópia para instruir mandado de citação\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.024555-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls.46. Ao Autor para fornecer as cópias necessárias.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.024603-9 (16414) - CYNTHIA KELLY FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) De Ordem: \"Diga o exequente sobre fls. 246\". \r\n\r\nProc. 2007.004.082470-9 - ROSEMERE FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo retido de fls. 25/26;2. Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523, §2º. CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.086118-0 - ABRAÃO MARIANO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)), ESPÓLIO DE OSWALDO CORREA LEITE Despacho:Regularize-se a capa dos autos e no D.R.A. nos termos de fls.51, trocando a etiqueta.Aguarde-se no cartório por trinta dias após remetam à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080444-9 - VERA DA CRUZ CARNEIRO BRANCO, RAQUEL CRISTINE CARNEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De Ordem:\"Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquese provas, em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.056121-6 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X MOBILITA COM E REPR LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.050683-7 - MARIA CRISTINA DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls.87/101, manifeste-se o Agravado nos termos do art.523 §2º, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030434-5 - HELENO MARCULINO VIANA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a Apelação de fls.149/155 em seu duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificados quanto à tempestividade, remetam ao MP.Após voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.023301-6 (13.484) - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Anote-se o patrocínio de fls.110/111;Ao Autor sobre fls.113,v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031533-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON MEIRELES DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.035422-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA INES SANTANA CAVALCANTE PEREIRA De Ordem:\"Mandado desentranhado, a parte autora para entrar em contato com o sr. oficial de justiça (cel. 91420982) visando a implementação da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.007356-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES Despacho:Ao Autor para complementar as custas de preparo, em cinco dias sob pena de deserção. Certificado pelo cartório o devido preparo, voltem-me. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.019975-4 - MANOEL HERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1. Certidão de fls.226. Ao peticionário : junte aos autos a cópia.2. Tendo em vista a decisão saneadora de fls.138/139, os honorários periciais serão pagos ao final pela sucumbente, observada a gratuidade da parte autora.3. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos ante apresentação de documentos de fls.141/209.4. Forme-se novo volume. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Cancelamento de Cobrança de Prestação c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072233-9 - MARIA SIQUEIRA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.090605-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCADORES E EDUCANDOS COLÉGIO SENES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.011787-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MEDSON DE SOUZA CRUZ Decisão:Fls.70: defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012416-1 - FRANSERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Fls.92/93: Indefiro quanto a aplicação de multa , posto que cabe a parte Autora iniciar a fase da Execução.Intime-se o Réu na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento conforme planilha de fls.92/93, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 244737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.017849-5 (10.171) - IRANY LOUREIRO BRAGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). ERNANDES ALVES BRAGA (RJ-050077) Portaria 01/2007: À inventariante, sobre a resposta do ofício da CAIXA de fls. 53/54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085200-6 - BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X HSBC BANK BRASIL S.A ATENDA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO RETRO \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082157-1 - JALDICEA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO, E ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO A DÍVIDA.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, p/ danos materiais e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.057504-5 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.006791-6 - SÃO GONÇALO PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X VISTA LINDA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME), Fiador: UBIRAJARA PAIXÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.004.015030-3 - SILÉA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MÁRIO FEITOSA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo pericial (fls 125 e segs) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.079937-1 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DISCOVERY REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015698-8 (5581) - ESPOLIO DE JOSE TILVE DURAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Venham as custas do sr contador (R$ 24,99) \r\n\r\nProc. 2004.004.011621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON CORREA CAMPOS E OUTRO \"Ao exeqüente para regularizar a petição de fls. 163.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.080567-8 - VILCIMAR AMORIM LECYM (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS.210.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011424-4 (8.198) - JOSE NILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X J C C CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.004.071545-1 - JORGE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 17H 30MIN NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - ENTRADA LATERAL - \r\n\r\nProc. 2007.004.003490-5 - ROSEMERY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ALTAIR JOSE TEIXEIRA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 17H 30MIN NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - ENTRADA LATERAL - \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.012042-0 - Inventariante: FERNANDO JOSE DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536)) X AUTA ROSA MONTEIRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.020915-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Ao autor sobre as respostas dos ofícios (fls 142 e segs) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033839-9 - VALTER SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076705-0 - WANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Portaria 01/2007: Fls. 50. Defere-se carga nos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084645-6 - INÁ BATISTA MIGNOT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2007: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.004.000099-5 (28181) - ESPOLIO DE ZILDO DA SILVA, Inventariante: ANGELINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo pericial (fls 158/169) \r\n\r\nProc. 2001.004.019091-3 - LEA NETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510), Dr(a). AMANDA GARCIA DE ABREU (RJ-127745) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.015794-2 - EDSON SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JÚLIO CÉSAR NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.074558-0 - EDUARDO LUIZ RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 274.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015217-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)), MAXI CAR VEICULOS LTDA Portaria 01/2007: Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.004.025890-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta do ofício de fls. 236. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072149-9 - HANDERSON JAILTON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 17H 30MIN NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - ENTRADA LATERAL - \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.007763-5 (6359) - EDINALDO FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ESPÓLIO DE FLORISBELA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DETERMINADO EM FLS. 396 \r\n\r\nProc. 2000.004.005297-6 - CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.004.034264-0 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO) \"Ao autor para complementar as custas: Porte rem. ret.: c/ 0301-2: R$ 8,74; Distr.: R$ 3,49; Atos E.V.Civ.: R$ 19,24; Caarj: R$ 3,14; Ato Dist. c/ 6002.02696-8: R$ 17,45; Ac. 20% - c/ 6002-05926-6: R$ 3,49; Fundperj - c/ 600225174-6: R$ 2,44; Funperj - c/ 5673-00124-3: R$ 2,44.\" \r\n\r\nId: 244739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.067611-3 - ITAMAR MARTINS DO NASCIMENTO X Testador: IRENE NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento, consoante o parecer de fls.18v, e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.004.000306-6 - AFONSO GUSTAVO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Sentença:Ante o pagamento do débito pelo executado, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.015191-3 - MARION DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X Falecido: GENTIL PINTO Manifestem-se sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.063095-0 - MARIA DA GLORIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)), Falecido: LUIZ PAIVA GOMES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. ante a ausência superveniente de interesse processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.043211-2 - TELMA REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X Falecido: MARIO REZENDE DE AZEVEDO Venham as certidões da fazenda estadual (relativa ao falecido e espólio) e conjunta da PGFN, obtida pela internet. \r\n\r\nProc. 2006.004.028414-2 - Inventariante: PAULO JOSE PIMENTA X MARIA LUIZ CHAGAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA (RJ-119380) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 70.Para apreciação do pedido de expedição de alvará, venha aos autos a apuração administrativa do ITD devido sobre o monte inventariado.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.077528-7 - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, METALÚRGICA LIDER LTDA, Síndico: (OAB/PR 14.392) MAURÍCIO DE PAULA SOARES GUIMARÃES Despacho:Acolho a data sugerida à fl. 45, para realização do leilão.Oficie-se ao Juízo deprecante dando-lhe ciência da data.Intimem-se todos os interessados.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.081595-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE ALVES BARBOSA), ROSANGELA RODRIGUES BARBOSA Despacho:Vilslumbro a possibilidade de composição do débito, na medida em que há reconhecimento do Condomínio acerca de obras realizadas no imóvel, e da cobrança indevidamente relacionada na planilha autoral, além de alegação de prescrição que será oportunamente apreciada. Por outro lado, a segunda ré não compareceu à audiência, sendo conveniente a remarcação do ato, pelo redesigno a audiência de conciliação para o dia ___/___/___ às ___ horas. Cite-se e intime-se a segunda ré por Oficial de Justiça.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.072223-6 - EUDIRCE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARYPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080253-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CEEDROS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, ARLETE BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.004230-0 (9099) - METALURGICA GERDAU S/A X PROVAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), Síndico: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA OAB/RJ94.627 Despacho:Ante o certificado à fl. 429, reconsidero o despacho de fl. 428. Intime-se o síndico para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.004.002719-6 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)), Interessado: MAILDA MORAES SARMENTO DOS SANTOS, Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X VIEIRA E NASCIMENTO CONFS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 411v, para determinar o sobrestamento do andamento do feito por mais 90 dias.Quanto a comunicação de fl. 412, nada a prover, ante a certidão de fl. 414 que atesta que o problema foi solucionado. \r\n\r\nProc. 2004.004.088986-2 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)), Interessado: ARIZONA CARNES LTDA, Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Decisão:...Ante o exposto, e desde que haja concordância do MInistério Público, autorizo o pagamento dos credores trabalhistas que já tiveram suas habilitações julgadas, nos próprios autos de habilitação, até o limite de 05 (cinco) salários mínimos por trabalhador.Fls. 947/949 - Ao síndico. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.003335-0 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Fl. 60 - Certificada a regularidade da representação processual, e alcançada a fase de pagamento do crédito, defiro o pedido.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.002454-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ 74.299) X GRUBB REPRESENTAÇAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.004950-7 - JUSCELINO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X GRUBB REP COM IND DE REOUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 14. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.033683-0 - ZILDA MATOS DOS SANTOS FILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X Falido: GRUBB REPR COM DE IND. DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ZILDA MATOS DOS SANTOS FILHA LOPES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 2.627,79 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.065240-4 - CONCEIÇÃO APARECIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Fl. 20 - Defiro. Anote-se onde couber.No mais, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.005867-3 - JAIRO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 28. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.019607-0 - JAIME RUIVO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X NIVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Reitere-se a solicitação de fl. 134, com indicação do período informado à fl. 137. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.010815-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483)), Interessado: ROBERTA CECILIA DE CARVALHO LIMA DA SILVA, Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)), Falecido: CARLOS MAURICIO PINHO DOS SANTOS), IVANILDE PINHO DOS SANTOS, Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Cumpra-se a decisão de f. 154, na parte que determina a vinda da apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2005.004.059814-6 -, Inventariante: ALDINÉA MARINS MARQUES X MARCOS AURÉLIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Despacho:Por ora, oficie-se conforme requerido pela Fazenda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.080840-2 - Inventariante: JOSEFA ZACARIAS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ADELSON TEIXEIRA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 51 por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ADELSON TEIXEIRA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2006.004.017343-5 - Inventariante: MÁRCIO FEUCHARD MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LILIAN FEUCHARD MOREIRA Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 54 venha aos autos o contra-cheque do inventariante, e documento hábil para comprovar que a conta corrente que está bloqueada abriga seus vencimentos.No mais, dê-se seguimento ao despacho de fl. 15.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.028704-0 - Inventariante: MARIA SÔNIA MOTTA DE ANDRADE X EURIDES MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). PATRÍCIA LEITE TAVARES (RJ-118180) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente MARIA SÔNIA MOTTA DE ANDRADE, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos: \r\n\r\nProc. 2006.004.063464-5 - Inventariante: FRANCISCO AILTON BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X SINEA CUNHA BARRETO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 30/34, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de SINÉA CUNHA BARRETO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.084214-1 - Inventariante: MARIO ROBSON CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X OTILIA DOS SANTOS CABRAL ROCHA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade provisória de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 08,14,19/21,27/28. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.031372-7 - ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENILCE ELENA SAMPAIO (SP-084039)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X SILVA E FIALHO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Por ora, publiquem-se os editais previstos no art. 75 do Dec. Lei 766/45, provisoriamente sob o pálio da gratuidade de justiça, no aguardo de providências solicitadas junto à Corregedoria Geral de Justiça, em virtude de recente problemas quanto a publicação de editais on line.Após, certifique-se acerca da manifestação de interessados e voltem conclusos para sentença, eis que síndico e Ministério Público já opinaram pelo encerramento da falência. \r\n\r\nId: 244738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto, de Título c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.085649-2 - POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SELMEC INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (SP-153814) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA POSITIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.020655-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALTER GIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DO 3º RÉU E PROVIDENCIAR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.015411-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ISSA CAMPOS ao autor a fim de resgatar carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.073797-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.001792-7 - SILVIA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORGANIZAÇÃO G L C MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:O autor é beneficiado de JG, e os honorários periciais deverão ser pagos ao final pelo vencido, se este for o réu. Ao Perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensão por Danos Morais e Materiais e Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.042263-0 - GILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental, depoimento das partes e pericial.2- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.080674-4 - JOCELI LIMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CLEBER PAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.001807-7 - ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. CONDENO O RÉU a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.São Gonçalo, 27 de junho de 2007.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.004.001408-6 - UBIRATAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075460-2 - ZILDA FRANCISCA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081385-0 - FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO RJ- CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Manifestem-se, às partes, sobre a possibilidade de acordo requerida às fls. 41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.014415-9 - HELEM GOMES BOA MORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 214 a 245). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.004.018765-8 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085817-3 - JORGE DOS SANTOS FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) 1- Designo audiência de conciliação para 08/08/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071502-5 - ROBERTO CRESPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.043710-4 - VALESCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ao interessado sobre juntada de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.065272-6 - CONSTRUTORA AL-WILTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMPLA SERVICO DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/07/2007 às 14:15h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.009426-2 - FÁTIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Não havendo impugnação, homologo os honorários periciais requerido a fls. 151 , eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se o ilustre perito para que possa dar início aos seus trabalhos, cientificando-o de que, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, os seus honorários serão pagos ao final, pelo vencido, sendo este o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.065425-3 - FABIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) juntada de mandao negativo \"...certifico e dou fé que deixei de intimar o autor porque não localizei o nº 1537, na rua juvenal figueiredo.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.031432-0 (ROSA) - FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADA E OBSERVANDO O CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE , HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00, POR SEREM COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIMEM-SE, CIENTIFICANDO O ILUSTRE PERITO DE QUE, POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OS SEUS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL, PELO VENCIDO, SE ESTE FOR O RÉU. \r\n\r\nId: 244746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079156-0 - MATHEUS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F. Defere-se. - fls. 23. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.038615-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO CARLOS GONÇALVES Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.048909-6 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANDRE LINS DA CUNHA Indefere-se o requerimento de fls. 64... \r\n\r\nProc. 2006.004.009412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEILTON FELIPE DA COSTA Despacho:Defere-se fls. 58 por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.050552-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBSON FAGUNDES GUEIROS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.081982-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS ROCHA DA CONCEIÇAO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.083362-0 - BANCOSANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI COSTA FELIZARDO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.083372-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATHA DA SILVA MOTA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.086516-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LINETE LENADRO RIBEIRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026808-7 - CONSPETRA CONSTRUÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.081805-7 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e Município de São Gonçalo ao pagamento de R$ R$ 17.129,44 acrescido de correção monetária desde a data comprovada das despesas, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Em decorrência de os Réus serem isentos do pagamento de custas na forma da Lei, devem, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.081594-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO BENICIO DA LUZ E OUTRO DE ORDEM: Ao Autor sobre fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.004.086632-7 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X WALDIR LOPES MENDES E OUTROS Decisão:Designo dia 03/09/2007 às 15 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C Obrigação de Fazer com Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.048427-1 - PADARIA E LANCHONETE TORRES E VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JENIFFER RODRIGUES RUSSO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.083919-6 - A POPULAR DOS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X JANDYRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa Ré e determina-se a intimação dos sócios para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.091617-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.041574-6 - DROGARIA MACEMBU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.025490-3 - RENILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defere-se a penhora requerida em fls. 161. Mantém-se a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.065856-0 - LUIZ GONCALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condenar AMPLA Energia e Serviços S/A à repetição de indébito em dobro baseado na média do consumo aferido pelo laudo pericial de 182 kWh do período de agosto de 2005 até agosto de 2.006, acrescidas de correção monetária e de juros legais de 12% ao ano, ambos a partir dos vencimentos; Para refaturar os débitos em nome do Autor para o período de agosto de 2.005 a agosto de 2006, baseado na média do consumo aferido pelo laudo pericial de 182 kWh; e para condenar ao pagamento de indenização de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescida de correção monetária a partir da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086744-7 - GERALMIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo dia 05/09/2007 às 14:30 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.016847-4 - CARLOS EDUARDO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO FIAT SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefere-se fls. 210/21... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOSMORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.050919-6 - EVANDRO MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clásulas Contratuais c/c Revisão de obrigação Creditícia e Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.014974-8 - ALCIDES VIEIRAS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.079682-7 - HILDA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.008064-9 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RITA DE CASSIA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 90 pelo que constou da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034305-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EVANIR SOUZA DE SILLIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:Defere-se a gratuidade provisória; Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.055940-0 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Defere-se fls.123. \r\n\r\nProc. 2005.004.008597-0 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)), Fiador: MARINALDO DE CASTRO), Fiador: LIA ROSSANA BERNARDO F DE CASTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 167/175. \r\n\r\nProc. 2007.004.086508-6 - MARILZA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X RICARDO IDELFONSO DE AGUIAR Despacho:Cite-se conforme requerido em fls. 19. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.079707-0 - VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X JARDIM ESCOLA CAMINHOS DO SABER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defere-se a purga da mora intimando-se o réu pessoalmente. 2- Em réplica. 3- Em provas. 4- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.5- Cumpra-se fls. 24 item 6 tendo em vista que o comprovante de fls. 09 não contém o nome da autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075135-2 - SIMONE TAVARES SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X PAULO RENATO DA SILVA SANTOS E OUTRO), Fiador: LEONINA MENCARE LEAL Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.060806-3 - ELZA BRANDÃO SIEPIESKI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.OBS.: Deverá o Exequente recolher as custas para intimação e a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.004.083088-6 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X BUGRE MONTAGENS LTDA ME Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.086550-5 - MARCIA HELEOISA BARREIROS DE LACERDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.063326-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Suspende-se a presente execução. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.075370-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MADAMA DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Manifeste-se nos autos o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.002595-3 - MARINEI LACERDAMONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CELIA MARIA DE MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.054105-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ALCIMAR LAUREANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.014389-3 - MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) DE ORDEM: AO RÉU P/FORNECER CÓPIAS AFIM DE INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.079382-8 - ANA ANGELICA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.086639-0 - MICHELE AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:Designo dia 05/09/2007 às 14:45 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.077667-0 - MARIO IVAN PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.048147-2 - SONIA KATIA PIMENTA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao autora sobre fls. 176/177. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independente do cumprimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Material e Dano Estético \r\n\r\nProc. 2004.004.075251-0 - SIMONE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HDI SEGUROS SA., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls. 181,183,185) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.049408-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar a empresa Viação Santa Izabel Ltda e Honnover International Seguros S/A, no limite do valor segurado na Apólice, ao pagamento de indenização pela interrupção das atividades pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 20/04/2002 a 04/05/2002, correspondente ao salário mínimo do tempo do pagamento; e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Custas pró-rata, e cada qual assume o ônus de seu advogado, inclusive quanto aos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.004.000137-3 - NÉLIO SIMÕES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X GENECY ROGÉRIO BABBONI E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.007144-2 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:Oficie-se conforme requerido em fls 545 e conforme determinado em fls. 495. OBS. Deverá o réu recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.015782-8 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2005.004.015793-2 - TELMA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2005.004.075702-9 - JOAO PAULO PESSOA MARINS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:julga-se procedente, em parte, o pedido para condenar BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.078533-5 - OLDIVAR FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.004.063553-4 - KATIA REGINA CORREA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X P. PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.071948-1 - MARLENE DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.000918-2 - PERFUMARIA KENNEDY LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X J LAMFS COMERCIO IMPORTAÇÃO E XPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Designo dia 03/09/2007 às 14:30 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré no endereço de fls. 68 e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.003192-8 - VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086792-7 - SILVIA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X ELIANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo dia 03/09/2007 às 14:45 h., para aud.de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade provisória; venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO C/CREPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.022542-1 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALICE LOURENÇO NUNES (RJ-090802)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075382-8 - JOSÉ PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e condenar Banco Citicard S/A e Itaú Banco de Investimento S/A ao pagamento de indenização de R$ 8.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.067293-4 - TATIANA RIBEIRO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (10 s.m.). \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER COM REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.031078-5 - ELIZABETH DE SOUZA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Mantém-se a decisão proferida (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053286-8 - IVONNE MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo de instrumento. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, com Pedido de Revisão de Encargos Financeiros c/c Encargos Contratuais com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.056566-9 - MANOEL CLAUDIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defere-se a produção de prova pericial contábil, requerida por ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Sr. Charles Willian (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré custeará 50% do valor da perícia... \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.061730-0 - MANOEL RAMOM PARGA BOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER COM REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.036048-0 - AMANDA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026250-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Determina-se a cassação dos efeitos da tutela deferida. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.052464-5 - ANTONIO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica, haja vista que a questão controvertida, qual seja o real consumo de energia elétrica da Parte Autora, será devidamente elucidada pela prova pericial, sem qualquer contribuição que ensejasse a necessidade de produção de prova oral (...) Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo cinco dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.002131-5 - ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.047599-5 - PAULO FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O indeferimento da prova pericial requerida pela parte ré causaria cerceamento de defesa vez que cabe ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de autor, conforme art. 333, II do CPC. Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.004.081091-7 - MARIA DE LOURDES ALDEA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.081767-5 - NILBERTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.084095-8 - PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085124-5 - ANDREA CARNEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 41 anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085952-9 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S/A Despacho:dê-se baixa e retornem ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.004.086548-7 - ÂNGELA MARIA PROCÓPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA S/A ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Dou provimento aos embargos para deferir prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defere-se fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.004.086682-0 - JOSÉ ANTÔNIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda atualizada. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 29/08/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058616-0 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.008515-5 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Devolução de quantia \r\n\r\nProc. 2005.004.065824-6 - EDUARDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X SKY SHOP S/A - SHOP TIME COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, somente para condenar a Fixnet Serviços e Comércio Ltda a restituir o valor do DVD para o Autor, acrescidos de correção monetária a partir da data do pagamento do aparelho, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação, bem como ao pagamento dos valores gastos com despesas telefônicas e despesas de frete devidamente comprovados, às fls. 11 e 12, acrescidos de correção monetária e de juros legais de 12% a.a. desde o efetivo pagamento. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.040576-0 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 6.000,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.046630-8 - RENATA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Danos Materiais e Danos Morais e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116780-5 - ROSANE SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SACCAR NITEROIENSE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Sentença:...julga-se procedente o pedido para condenar SACCAR Niteiroense Automóveis Ltda. ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação, e ao ressarcimento de R$ 370,00 pelo dano material, acrescido de correção monetária desde a data do pagamento, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.Julga-se improcedente o pedido com relação a RV Rio Painéis Automotivos Ltda. Condena-se a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079702-0 - ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.086510-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X MARILZA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF (...) Cite-se a primeira oposta na pessoa de seu advogado. Intime-se a apoente para que firme em cartório termo de afirmação de ausência do segundo oposto. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.060866-6 - SONIA MARIA FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X BRADESCO CARTÕES - VISA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.020299-4 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes fls. 345/346. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.116900-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON DOS SANTOS CONSEIÇAO Despacho:Defere-se fls. 53. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.002554-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO EUFRASIO FEITOSA Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086618-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VANIA MARIA ORNELAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação fls. 07, 08 e 09. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002805-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FERREIRA DE DE MESQUITA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.046119-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131673), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085842-2 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALZIRA FERREIRA DA COSTA Decisão:Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.020733-5 - ROSE MARY DE JESUS SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.041447-3 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora esclarecendo os valores dos mandados tendo em vista fls. 205. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.020484-5 - LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá o réu recolher as custas para depoimento pessoal da autora e intimação das testemunhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.036941-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MILTON FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Cite-se no endereço indicado em fls. 142. OBS.: Deverá o autor recolher as custas, bem como fornecer as cópias necessárias para a C.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035350-9 - MARIA DE FATIMA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.035996-2 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indefere-se fls. 148 pelo que consta do acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039890-0 - ELI JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.083236-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 que modificou o CPC e estabeleceu o regime de cumprimento de sentença, de modo que não mais existe Processo de Execução. Intimem-se. Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.087408-3 - JAQUELINE AGUIAR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se fls. 214. Desentranhe-se fls. 217/218 juntando-as no processo indicado na guia de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.004.032889-3 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.036232-3 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:homologa-se o laudo pericial de fls.173/185 (...) Designa-se AIJ para o dia 28/08/07 às 14h45min. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal e de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075525-4 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049242-3 - EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.027698-2 - PALIEM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SOCIEDADE DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 12.733,30 por dano material, acrescido de correção monetária a partir da data do evento danoso, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.067006-6 - ANTÔNIO MANOEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.4- Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nId: 244767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.012332-1 (33.007) - ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 1999.004.011583-6 - GUSTAVO DA CRUZ MOTA BERTY (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ERNANDE DA SIVLEIRA BERTY Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.045072-8 - PAULO RICHARD SILVA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X PAULO JORGE DESTERRO DE AZEREDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,Recebo a emenda à inicial (fl. 11).Fixo os provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha., sendo 15% para cada filho.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 27/07/07, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.024867-8 - EUCLIDES CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X IRANI FERRAZ Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087019-7 - OZEIAS PIERRE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tragam os requerentes cópia da senença e do acordo de separação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087043-4 - ROSEMARY PACHECO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Tragam os requerentes cópia da senença e do acordo de separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.012185-1 - JOSE ORLANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075852-8 - MARINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO NUNES DE SOUZA (RS-065628)) X JOSÉ CARLOS DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Aguarde-se a audiência redesignada à fl. 48.Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.036780-1 - ISABELA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANTONIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Despacho:Designo nova audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 27/07/07, às 10:45 horas. Compareçam as partes. Intimem-se pessoalmente.Oficie-se na forma requerida à fl. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.052039-1 - PRISCILA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X MILTON CESAR VASCONCELOS MACHADO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.073715-0 - RAQUEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL (RJ-115153)) X ALDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial, perante o juízo informal, para o dia 27/07/07, às 10:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.076544-2 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X EDJANE CRISTINA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001779-8 - LUIZ VALERIANO BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X MONICA DE ARAUJO SANTOS DA MOTTA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fl. 15). Venha a referida cópia para servir de contrafé.Designo audiência prévia para o dia 27/07/07, às 11:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 244756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.004.086816-6 - ANDRÉ LUIZ ALBERTO MOORE E OUTRO, ZAME ALBERTO CORRÊA MOORE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas judicias devidas. Sem prejuízo, firme o patrono da autora a inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.004467-2 (8527) - RAFAEL BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X PEDRO RIBEIRO DE SOUZA DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.033214-0 - RHAISSA DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X VALDAIR ALVES DE SOUZA A PATRONA DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.002820-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JURANDIR DAMIAO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)), MICAEL COELHO FERNANDES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.085886-0 - LEONARDO CHRISTIANUS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LEVI FELÍCIO GONÇALVES Despacho:Acolho a promoção ministerial e fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, que deverá ser entregue, à rep. legal do menor, mediante recibo, até o dia 05 de cada mês. Designo audiência de conciliação para 25.09.07, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se, inclusise, sobre os provisórios fixados. Sem prejuízo, oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.086858-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X LANE TATAGIBA VILLAVERDE), RAFAEL DOS SANTOS GAMA VILLAVERDE), DANIEL DOS SANTOS GAMA VILLAVERDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 25% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.07, às 10:20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.086906-7 - JOÃO VITOR COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X JOÃO VITOR DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.07, às 09:20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.086949-3 - CARLA SUELEN ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CARLOS ZOBERTO DE MOURA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 15% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.07 , às 09:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.002942-5 (10253) - VICTOR ROBERTO DE OLIVEIRA MESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) vistas por 05 dias \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.086913-4 - RONALDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor para apreciação da gratuidade requerida. Sem prejuízo, emende-se a inicial nos termos do art. 282, VII, do CPC, devendo a certidão de casamento estar devidamente averbada com a separação do casal. Apensem-se os presentes autos ao processo nº 05/32759-0. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.015345-8 (7927) - JOEL FERNANDES ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO PAGTRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1996.536.000461-1 (8092) - LUCEIA APARECIDA NASCIMENTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CARLOS ALBERTO VIANA DA MATTA AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.011537-0 - GILBERTO MENESES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.009654-4 - ALINE DIAS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X DARCY DE MORAES AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.004.013652-9 - LANA LOPES DOS SANTOS, BRUNA LOPES DDSO SANTOS CUNHA, BRUNA LOPES DOS SANTOS CUNHA, KAREN LOPES DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926)) X PAULO CEZAR MARINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Desarquive-se os autos e juntem-se. Após,aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.004.027973-5 - PEDRO HENRIQUE DA PAIXAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JUAREZ DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.004486-2 - CYDIO SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ALVARO CESAR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.056190-0 - PRISCILLA DA VEIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 292/294, eis que o requeretne não ostenta capacidade postulatória não podendo peticionar nos autos. 2) Ao Contador para apurar a existência de eventual débito no período de julho de 2001 a fevereiro de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.068159-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X FRANCISCO BRANDAO DE LUCENA), DOUGLAS DOS SANTOS BRANDAO DE LUCENA Despacho:Designo audiência especial para 29.08.07, às 13:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082119-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X GEOVANE SIQUEIRA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIA DOS SANTOS PINHEIRO SIQUEIRA RODRIGUES GONÇALVES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE ÀS FLS. 14 A 20 DOS AUTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.082963-0 - NAYARA THAMYRES MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326) Despacho:Fls. 18/19 - Recebo a emenda. Anote-se. Atenda a Autora ao requerido pelo MP às fls. 26. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.005667-6 - NILTON PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) X LORRANA APARECIDA NOGUEIRA RANGEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP no item 01, de fls. 26. Cobre-se a devolução do mandado de fls. 28, devidamente cumprido. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.048885-9 - JORGE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X MÁRCIA DE SOUZA DUARTE SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.006114-8 (12486) - KARLA DANIEL PACHECO DE AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JORGE MARTINS PENNA (RJ-056930)) X CARLOS ALBERTO BARRETO AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462) DÊ-VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.042938-3 - MELISSA GOIS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TAMIRIS FERREIRA DE SOUZA MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 61 A 65 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083569-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELIO JOSE CARDOSO), GUILHERME SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 19 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Fls. 20 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.049699-4 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ISABELLY CARDOSO DA SILVA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.001412-0 - AILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.051982-0 - ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15.08.07, às 09:00 horas. Citee-se e intimem-se as partes, devendo ser oficiado ao Juízo Deprecado informando a nova data designada e solicitando a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.004.086824-5 - HELIO ROBERTES VALLADARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X SENIRA DE AGUIAR MIRANDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10.08.07, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087180-3 - ELIZ TAILOR LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X RICARDO JOSE VIEIRA), RODRIGO JOSE VIEIRA), PRISCILLA VIEIRA), RENAN OTAVIO VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando o art. 226, parágrafo 5º da CF, deixo de fixar alimentos ao cônjuge virago, devendo a mesma provar a necessidade de recebê-los. Fixo os alimentos provisórios aos menores na razão de 30% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo AIJ para 02.10.07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.074849-3 - GILBERTO DE JESUS BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180) Despacho:Fls. 17 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.066219-5 - R.L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Designo audiência especial para 27.09.07, às 14:00 horas. Intimem-se, pessoalmente, as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.065513-2 - JOSÉ FRANCISCO FARIA NACIF (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)), YANN GABRIEL COSTA NACIF Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27.09.07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.004.004439-8 - MONICA MANHAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) X FRANCISCO ANEILDE FREIRE CHAVES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 106/128. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.080998-4 - ADRIANA DA SILVA LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X JORGE LUIZ DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.002329-4 - LUCAS LINHARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.002996-0 - HODARA DE SOUZA MAZULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE OLIVEIRA MAZULA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.081336-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA), CRISTIANO GONÇALVES SIQUEIRA), KAYLLANE CRISTINY GONÇALVES SIQUEIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.084915-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X WILTON BARBOZA DE LIMA), MARIA CLARA DA CUNHA ALVES Despacho:Fls. 15 - Recebo a emenda. Retifique-se a Distribuição. Designo audiência especial para 30.08.07, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087073-2 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X NILTON CESAR MEDEIROS), LUCAS FRANÇA MEDEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 02.08.07, às 09:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.002822-0 - COSME JORGE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Fls. 19 - Venha pelas vias próprias. Fls. 20 - Anote-se onde couber. - Fls. 26 - Desentranhe-se, eis que cópia da petição de fls. 19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.086360-5 - SAMUEL MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUDISMARINA FERRAZ DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.004.067933-3 - SILVIO RAIMUNDO BÔA MORTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X JUCIARA PAIVA DE OLIVEIRA BOA MORTE Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.084596-8 - TÂNIA LÚCIA BATISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X JORGE LUIZ DE MENDONÇA Despacho:Fls. 27 - Recebo a emenda. Anote-se. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02.08.07, às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.050202-9 - NATHAN CHAGAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA FRANÇA Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.053217-4 - TAYNE STEPHANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.054055-9 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ADAEBER COELHO PALHANO Despacho:Designo audiência especial para 30.08.07, às 14:00 horas. Intimem-se, pessoalmente, as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.062030-0 - ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 48/58. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.048094-0 - ANNE CAROLINE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DO AMARAL MELO (RJ-138374) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.016523-7 - LEANDRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X VITOR HUGO BOTELHO CAVALCANTE) Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nId: 244758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.032238-6 - NATASHA GUIMARAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X COSME DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.004.001558-3 - MATHEUS AMANCIO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X DULCÉA DE VASCONCELOS MELLO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.004.083855-1 - FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X LUIZ SERGIO DE CARVALHO Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, PODENDO A R.LEGAL DO MENOR ACOMPANHAR O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085168-3 - GIOVANA DE OLIVEIRA BOURQUARB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DOUGLAS DA SILVA BOURQUARB Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE AINDA QUE VALORES APROXIMADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.086823-3 - ANA CAROLLYNE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X JAIME BARBOSA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nAlimentos, c/ investigação e reconhecimento de paternidade c/c abandono moral \r\n\r\nProc. 2006.004.078383-3 - ANA JÚLLIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X SAULO FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). CLAUDIO SIQUEIRA VIEIRA (RJ-117949) À parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.086226-3 - HILDO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26 / 07 /2007 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086789-7 - JORGIMAR PERPETUO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463) A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA INSTRUMENTO DE MANDATO ORIGINAL EM NOME DO SR. JORGIMAR PERPETUO SILVA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.041696-4 - HUMBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X JOYCE DA SILVA DUARTE GONCALVES TAVARES Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.077259-8 - MARIA DE NAZARÉ LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X JOSÉ RIBAMAR LOPES Despacho:Cite-se no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.004.004267-7 - ADEIR SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X MARIA HELENA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084251-7 - FERNANDO OLIVEIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X CINÉLIO DA SILVA Despacho:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084252-9 - FERNANDO OLIVEIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X CINÉLIO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072354-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DEORMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645) Despacho:Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.072436-1 - JOSE ALVES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X NOEME LOPES FARIAS Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083939-7 - PEDRO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X WAGNER LUIZ ALMEIDA FRANCISCO E OUTRO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.079802-2 - DORALICE PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AILTON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc... Considerando a manifestação da parte autora e o parecer ministerial; considerando ainda a perda do objeto deste feito , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.048478-7 - ALDAMIR BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X WILLIAN MAGNO DE MATTOS GUIMARAES MONTEIRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.067501-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X ADILIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086805-1 - ROBERTO CARLOS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X JOSÉ ROBERTO ALVAREZ ANIDO RODRIGUES Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.078033-9 - RITA DE CÁSSIA CUNHA ALFRADIQUE LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIANE DE OLIVEIRA SALES (RJ-067333) Aos requerentes para regularização das custas referentes à Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 244772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.004.058228-1 - E.F.L. E OUTRO, V.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DEFERINDO A ADOÇÃO.... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.085002-2 - L.S.C. E OUTRO, C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Despacho:RA. DEFIRO JG. CITEM-SE OS GENITORES, SENDO QUE A GENITORA POR EDITAL (20 DIAS), SEM PREJUÍZO DE OFICIAR-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE.DETERMINO A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA E ESTUDO SOCIAL. VENHAM ATESTADOS DE SAÚDE E DE IDONEIDADE DOS REQUERENTES. ESCLAREÇAM OS REQUERENTES QUANTO AO PEDIDO DE FLS.08 (H), DIANTE DE FLS.17.NUMERE-SE O FEITO. \r\n\r\nId: 244761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, , C/C ART 224, letra a, n/f do art 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2002.004.039449-1 - JP X ARISTEU GRACIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal nos processos conexos de nº 200.004.039449-1, 2006.004.001951-3, 2006.004.001994-0, 2006.004.002008-4, 2006.004.001883-1, 2006.004.001986-0 e 2006.004.002000-0, para absolver ARISTEU GRACIANO DA SILVEIRA, pela prática dos crimes previstos no artigo 214 c/c o artigo 224, \"a\", do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VI, do código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inc II c/c art288 CP (1ºe2ºRéu) art 157 § 2º inc I e II c/c art 29 c/c art 288 CP (3e4Réu) \r\n\r\nProc. 2005.004.078586-4 - MP X RODRIGO DE ARAÚJO CATARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Cite-se o réu Fernando para interrogatório que designo para o dia 06/08/2007 às 13:40h. \r\n\r\nId: 244766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.005171-8 - Maria da Gloria Lessa da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Raimundo Luiz dos Santos. Tendo em vista que a parte autora requereu a emenda à inicial, da qual o réu não teve ciência e, ainda, o que consta de fls.16, acolho a justificativa e deixo de decretar a revelia do réu. Recebo a emenda a inicial de fls.15; anote-se onde couber. Designo nova AC para o dia 02 de agosto de 2007, às 10:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, devendo o réu ser intimado por OJA, da emenda e da data da AC. Cumpra-se, de imediato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004661-7 - Alreni Pereira Pinto. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.008240-3 - Dilza Pereira de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012794-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.018655-5 - Simone Mendonça de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. 2 - I-se a parte ré TNL para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029947-7 - Dilma Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ117001). X Casas Bahia(São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031362-0 - Cleber Cordeiro de Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). A despeito do alegado às fls.56 pelo patrono do autor, quanto ao fato dos autos não se encontrarem disponíveis em Cartório, não merece prosperar tal alegação, eis que não foi juntada qualquer certidão cartorária, firmada à época da leitura da sentença, em tal sentido. Saliente-se, ainda, que a sentença foi prolatada no mesmo dia da AIJ, sendo os autos remetidos ao Cartório na mesma data, quando ocorreu o registro do decisum (fls.53). Assim sendo, face ao certificado às fls.60, deixo de receber o recurso de fls. 56/59, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.033380-1 - Paulo Daminhao da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pereira da Gama e Paula - OAB RJ126414). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao certificado às fls.60, deixo de receber o recurso de fls. 56/59, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.034005-2 - João Carlos Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Banco Ibi S/a. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034008-8 - Marcio Neves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Condomínio Village (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034140-8 - Manoel Cláudio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036112-2 - Alexandre Cavalcante de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia da declaração de ajuste anual do IRPF/2006 (fls.66) e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015648-6 - Ataide Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Face ao que consta da certidão de fls.15 e considerando que as cópias apresentadas como contrafé não permitem que a ré exerça o seu direito de defesa de forma regular, eis que estão ilegíveis e foram impressas em papel de rascunho, i-se o patrono da parte autora para juntar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, contrafé em cópia digna, ficando desde já ciente o patrono que este Juízo não permitirá o prosseguimento das ações que sejam distribuídas com contrafé impressas em papel de rascunho (reutilizado), sob pena de ser oficiado à OAB para as providências cabíveis.\r\n\r\nProc. 2007.809.016334-0 - Maria Lucia da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Banerj/itaú. Por ordem da MM. Juíza desta serventia, foi CANCELADA a audiência conciliatória deste processo, até ulterior providência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005564-3 - Rafael Cristiano Ribeiro de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033030-7 - José Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X São Lourenço Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 244529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.010473-3 Vítima(s): Guilherme Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Ubiratan da Silva Araújo. Designo Audiência Especial para o dia 07/08/2007, às 15 horas e 20 minutos. Intime-se. \r\n\r\nId: 244556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002755-5 - CONCEIÇAO RAMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDECIR BARRETO Sentença:Vistos etc. ... Tendo em vista a requerente ser a única beneficiária , julgo PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto à CEF relativo ao saldo do PIS. Isenta a parte do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000510-0 - JALDA SILVA, Falecido: JAYME GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DA FAZENDA ESTADUAL (PELO RECOLHIMENTO DO ITD DEVIDO AO ESTADO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002245-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X GILTON MARTINS DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003271-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIENE BANDEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000373-5 - JORDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256)) X LUZIA RODRIGUES DIAS Despacho:Venha cópia da declaração completa dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.087.002290-0 - ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações ou o julgamento do agravo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003111-0 - JOSELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão de fl. 37, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 29/34. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003886-3 - JOSE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 189 - A referida petição encontra-se na contra-capa dos autos, nos termos da certidão de fl. 190. Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação das partes, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003481-0 - FRANCISCA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANNA MARIA BITTENCOURT Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.000162-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X EDILSON DA SILVA MOTTA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 20 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000488-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA INEZ ANTUNES FERREIRA Despacho:A Juíza em exercício não é cadastrada no Sistema Bacen-Jud para realização da penhora online. Aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002197-8 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X JB 228 COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.087.002691-5 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LJAL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001206-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com a Portaria 01/2007, \" À parte autora em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002325-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda da inicial, fl. 33, a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003686-8 - VITALINA FERREIRA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILERS E COLETORES LTDA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação do recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, nos termos do disposto do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003702-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X RUY ALVES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (1-OS VALORES INFORMADOS AS FLS. 39 DEVEM INTEGRAR O ACERVO HEDITÁRIO SENDO NECESSÁRIA A RE-RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 2-O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL DEVE SER ASSINADO POR TODOS OS HERDEIROS COM FIRMA RECONHECIDA. 3-APÓS E CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA, SEM OPOR AO ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 39, DEVENDO NÃO OBSTANTE SER RECOLHIDO O ITD EM PRAZO A SER FIXADO POR ESTE D. JUÍZO. 4-PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001245-1 - JOAO RAIMUNDO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X LEPONT - CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a devolução do Mandado de Citação de fl. 34 e sobre a petição de fl. 35/46. \r\n\r\nProc. 2007.087.002155-5 - ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com a Portaria 01/2007, Intimo a parte autora para que forneça a cópia de fls. 19 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000894-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMAZONAS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:À ré para regularizar sua peça de defesa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser-lhe decretada a revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.087.002801-8 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 127 - Considerando que esta Magistrada não é cadastrada no sistema bacen-jud, aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003458-4 - MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X QUEBRA MAR BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 65/72 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.002759-4 - NTSG GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (CAMPO 37 - R$ 24,48 - CONTA 0714-6 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 6002.02696-8 OU 340306966-3 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 47 - R$ 2,09 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,09 - CONTA 5673.00124-3 E FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 5, 25/26, DO GREJ COMPLEMENTAR E DO \"CITE-SE\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000134-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ALBERTO RAPOSO CORREA JUNIOR Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 62,82 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 6,28 ref. CAARJ; R$ 3,14 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 3,14 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.087.003888-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LEILA QUNTANA CAMPOS Despacho:Comprove a mora do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002809-2 - HERCILIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 80/85 - Nada a prover, vez que já há sentença nos autos.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação das partes e após certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002089-5 - VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002251-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Perícia Médica marcada para o dia 01/08/2007 às 16:30 horas, sito no endereço da Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467 - Sala 811 - Centro - Niterói\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002607-3 - MARCOS AURELIO CASTELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WERBER DA SILVA RAMOS De acordo com a Portaria 01/2007, \" À parte autora sobre fls. retro\" . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003343-9 - VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 93 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 97/99, que ficará retido nos autos para apreciação pela Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Ao agravado.4) Sem prejuízo, cumpra-se fl. 93. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.087.003913-4 - JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CARLOS JOSE DA COSTA E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o previsto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002279-0 - LEANDRO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X NIT NET INFORMATICA S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.002949-7 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X TATIANA S.L.CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 245008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002200-4 - SUELY RODRIGUES PEIXOTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X Falecido: CARMELINO IZIDORO CABRAL PORTARIA 01/2007 \"AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 33.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002369-2 - ORLANDO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EVANDILSON PEREIRA CORREIA PORTARIA 01/2007 \"AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 15\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002378-3 - MONICA RODRIGUES DE MORAES X Falecido: CLAUDIO EDUARDO DE AVELAR, JOAO VITOR RODRIGUES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2007\" AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 15\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002132-2 - Inventariante: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X NEYDE DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:VENHA A DECLARAÇAO DE BENS E HERDEIROS, BEM COMO O PLANO DE PARTILHA. APÓS, DIREI SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002632-2 - COSME PAES DA GAMAS X Falecido: MARIA GESSI LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:DEFIRO JG. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA FILHA DA FALECIDA. VENHA A RELAÇÃO DE BENS, O PLANO DE PARTILHA E A ANUÊNCIA DA HERDEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003231-0 - Inventariante: SIUNI MARIA GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) EVERLY GUIMARÃES SILVA E OUTRO) X SILVIO HOMERO GUIMARÃES SILVA Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE IR E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS REQUERENTES PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ATRIBUA-SE O VALOR AO TÁXI. OS QUINHÕES ESTÃO DESIGUAIS ENTRE OS HERDEIROS, ENSEJADO REPOSIÇÃO. ADEQUE-SE A PARTILHA. VENHA A DECLARAÇAO DE QUITAÇÃO DO VEÍCULO (FL.13), ALIEADO AO ITAÚ. VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL DE FL.16/17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003762-9 - OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CARLINDO DOS SANTOS PORTARIA 01/2007 Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001904-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DIJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE JÁ SE ENCONTRA NA POSSE DO VEÍCULO, EIS QUE SE OFERECEU PARA APRESENTÁ-LO (FL.16V). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002836-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PATRICIA GONÇALVES LEMOS Despacho:RECONSIDERO FL.59, EIS QUE O ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL FOI ENCONTRADO NO SITE DOS CORREIOS COMO PERTENCENTE A ESTA REGIONAL. EWSCLAREÇA O AUTOR SE O SR. WILBERT LUIZ DOS SANTOS FERREIRA OCUPA O IMÓVEL REFERENTE À COBRANÇA DAS COTAS CONDOMINIAIS E SE DESEJA SUBSTITUIR O PÓLO PASSIVO POR ELE. NÃO HÁ COMO INTIMAR QUEM NÃO É PARTE (FL.61/62). \r\n\r\nProc. 2007.087.000345-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CLAUDIA MARCIA RIBEIRO BATISTA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FL.110. \r\n\r\nProc. 2007.087.000744-3 - MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001146-0 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELAINE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA CERTIFICO QUE EFETUEI OS CÁLCULOS DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE RÉ, NO PERCENTUAL DE 50%, CONFORME SENTENÇA DE FL. 85 E DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DO ANO DE 2007.:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - R$ 1,75; A.E.V.C - R$ 37,61; CAARJ 10% - R $ 5,16; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 8,73; 20% DA LEI 3217/99 - R$ 1,75; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 85,15; FUNPERJ - R$ 1,73; FUNDPERJ - R$ 1,73, CORRESPONDENDO NO VALOR TOTAL DE R$ 155,82. \r\n\r\nProc. 2007.087.003261-9 - DAIR MIGUEZ MARINS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004269-8 - J F FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO JG. VENHA A DECLARAÇAO DE ISENTO DO IR DA AUTORA, SOB PENA DE REVOGAÇAO DO BENEFÍCIO. ANTE O VALOR DO REFAT, E À AUSÊNCIA DE PARÂMETROS PARA AFERIR O CONSUMMO DA AUTORA NESTA FASE, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, AD CAUTELAM, PARA QUE A RÉ RELIGUE A ENERGIA DA AUTORA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002776-2 - SILVIA AMELIA FARIAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU O PEDIDO DE EXPEDIÃO DE OFÍCIOS RELATIVOS À LINHA TELEFÔNICA Nº 3229-4172, JÁ QUE A LINHA DA AUTORA É A DE Nº 27293714 (FL.13). JUNTE A AUTORA A CONTA COM VENCIMENTO EM NOVEMBRO DE 2004, FACE AO CONTIDO ÀS FL.12. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívia c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000680-1 - MARCELO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de titulo c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000359-0 - MARSIL S. BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X POLYFIT IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003306-3 - JOBIMAR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002222-3 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CARLOS ANTÔNIO MENEZES DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, EIS UE O RÉU NÃO MAIS OCUPA O IMÓVEL EM TELA (FL.21V). \r\n\r\nProc. 2007.087.000495-8 - ERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X ROBERTO MACHADO DE ASSIS VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000359-0A - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MARSIL S. BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918) Decisão:A IMPUGNAÇÃO É MANIFESTAMENTE INFUNDADA, BASTANDO QUE SE OBSERVE QUE A IMPUGNANTE NÃO FEZ QUALQUER INDICAÇÃO DE ESTADO DE FORTUNA CAPAZ DE TORNAR A PARTE AUTORA INDIGNA DO BENEFÍCIO. COM ISSO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER O BENEFÍCIO TAL COMO CONCEDIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002660-5 - DORALINA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000122-2 - VALERIA DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 23/08/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000316-4 - DILZA RIBEIRO DE PINA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002762-2 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 2000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. DEERMINO CANCELADO QUALQUER DÉBITO EM NOME DA AUTORA REFERNTE À LINHA TELEFÔNICA 37105593, JÁ QUE A PRÓPRIA RÉ ADMITE QUE ESTES NÃO MAIS EXISTEM. RATIFICO A ANTECIPAÇÃO TUTELA DE FL.24. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001708-2 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS FREITAS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X JAIR DE OLIVEIRA VIRGILIO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DAS DEPRECATAS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.002542-0 - Inventariante: ANA LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X MAX SPINDOLA DE BARROS Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS PESSOAIS DO HERDEIRO ANTONIO MANOEL (CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO). OS HERDEIROS JÁ SE MANIFESTARAM NOS AUTOS, JUNTANDO A RESPECTIVA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.002130-9 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X JORNAL O SÃO GONÇALO E OUTRO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custas processuais devidas na conta 0723-7 no valo de R$ 3,49 (campo 39); conta 0702-1 no valor de R$ 75,22 (campo 40) , além do FUNPERJ e do FUNDPERJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000715-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X ROSINÉA ARANTES VARADAY Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE À PARTE RÉ. FL.28- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c c/c reitegração deposse c/ pedido liminr \r\n\r\nProc. 2007.087.000214-7 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE TODOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000328-9 - VENINA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INTIME-SE A RÉ A CUMPRIR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A COMPROVAR TAL CUMPRIMENTO, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.001754-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), THALLES BRAGA FERRAZ MARTINS Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS EM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, POR ENTENDER RAZOÁVEL. RECOLHA O RÉU OS HONORÁRIOS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.087.003679-9 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001023-5 - ANA MARIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS SEGUINTES PROVAS: A) DOCUMENTAL, A SER JUNTADA EM CINCO DIAS, OBSERVADO O ART.297 DO CPC. B) DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. C) PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. RICARDO CUNHA FONTE. I-SE-O A FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E A FIRMAR COMPROMISSO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001406-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SERMED), RAYSSA LISBOA DA CONCEIÇAO MORAES Despacho:JUNTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003038-6 - ESEQUIAS MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AUTO VIAÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003981-0 - GEORGE NAVARRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Designo AC para o dia 23/08/07, às 14:20h. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de fixacao de preceito cominatorio e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004143-8 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MARILZO FIGUEIREDO PEREIRA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0702-1 no valor de R$ 150,45 (campo 40) ; conta 0723-7 no valor de R$ 17,45 (campo 43), além do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REP DE DANOS MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.003591-6 - RITA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ÓTICA BOUTIQUE DOS OLHOS (BIG GLASSE PRODUTOS ÓTICOS LTDA RJ Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001918-2 - FABÍOLA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS EM 8 SALÁRIOS MÍNIMOS, EIS QUE NÃO HÁ IMPUGNAÇÃO. FL.191- EXPEÇA-SE GUIA. APÓS, INTIME-SE O PERITO A COMEÇAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória c/c Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000570-7 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000445-4 - WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000124-6 - GISELLE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO AUTOR, FACE À CERTIDÃO DE FL.55 PARA INFORMAR E COMPROVAR O ENDEREÇO DA AUTORA, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003328-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLITO BENICIO DA CRUZ NETO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000111-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERBERT DOUGLAS SCHMIDT BROSS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDNETE O PEDIDO, E REINTEGRO O AUTOR NA POSSE DA MOTO MARCA HONDA, MODELO CG 125 FAN, COR AZUL, ANO 2006/2007, CHASSI 9CJC30705R103466, FICANDO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003726-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRO RODRIGUES PARENTE PORTARIA 01/2007 Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002702-6 - (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA), ALINE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003238-1 - JAQUELINE BUENO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/08/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002248-0 - IRENICE SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002666-6 - VICENTE SABINO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU A DEVOLVER AO AUTOR TODOS OS VALORES RETIRADOS DA CONTA CORRENTE DESTE EM VIRTUDE DOS SAQUES E EMPRÉSTIMOS DESCRITOS ÀS FL.03/04, DEVENDO SE ABSTER DE EFETUAR NOVOS DESCONTOS EM VIRTUDE DAUELES SAQUES E EMPRÉSTIMOS, SOB PENA DE MULTA DO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. DEIXO DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EIS QUE NÃO COMPROVADA SUA INCLUSÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000366-6 - JOSE PAULINO SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.139/140 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Custas e honorários pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001380-7 - LUCIANA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. DIGAM AINDA SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anterior mente em 26/06/2007 \r\n\r\nId: 245007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.002295-0 - MIGUEL PAULINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ANA PINHEIRO DA SILVA LIMA Despacho:Cumpra-se integralmente fls:28. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001711-2 - ROSÂNGELA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X Falecido: ANTONIO MALHEIROS ARAÚJO Despacho:Proc findo. Dê-se baixa e arq-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001685-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES Despacho:Ao Autor, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.000900-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ RICARDO CHAVES Despacho:Ao Autor, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.002763-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDECIR GONZAGA PINHEIRO Decisão:1-Autentiquem-se xerocópias relativas à representação. 2-Comprove-se notificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004199-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADALBETRTO CRUZ Ao Autor para complementar as custas em relação a: OJA conta 0714-6 no valor de R$ 12,24; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,61 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000919-0 - EXPOENTE COMERCIO E FABRICAÇÃO DE EXTINTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X ROBERTO APARECIDO GOMES LEME ME), ROBERTO APARECIDO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004161-0 - DENISE BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). SAILE CARVALHO DA SILVA (RJ-138244) Ao Autor para fornecer cópia das procurações para instruir a carta precatória, conforme Art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004230-3 - RICARDO DE MELLO VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A Ao Autor para fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória: cópia do despacho judicial, cópia do comprovante de pagamento das custas; cópia da contestação e da procuração da Ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVELINE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ROSIMARY DOS SANTOS MILOSKY (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 97/99 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002840-9 - LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ROBSON LEMOS Decisão:Os poderes constantes no Mandato de fls:06 são inerentes aos advogados. O mandatário não é advogado. Portanto, regularize-se representação. O locador é o Espólio de Joaquim Correia. Regularize-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004146-3 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 18,05e as custas para expedição da carta precatória de execução em relação a: Escrivão conta 0702-1 no valor de R$ 19,24Oficial de Justiça conta 0714-6 no valor de R$ 47,21Distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49Atos dos Distribuidores/Baixa conta 603002449-8 no valor de R$ 17,4520% previsto na Lei 3.217/99 conta 3403-14129-8 no valor de R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 no valor de R$ 8,74FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 4,80FUNPERJ conta 6002-25.174-9 no valor de R$ 4,80 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001625-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MERCOVAN SAO GONCALO AUTO PECAS LTDA \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.000369-3A - HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BRAGA BENZINO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000348-4 - RONALDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) REPUBLICAÇÃO: 1- Ao autor. 2- Em provas. 3- Digam se é possível Acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001297-7 - DÊNIEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL Decisão:1- Designo AC para o dia 17/07/2007, às 13:45h. I-se (partes e MP). \r\n\r\nProc. 2007.087.000288-3 - ROBERTO BATISTA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001378-9 - ROBSON MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000710-6 - GIDEAO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000984-1 - JOSE APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:Esclareça a parte ré quando se deu a comunicação da venda ao DETRAN/RJ e se houve algum documento transferindo a posse do veículo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000487-7 - ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EDITORA ATICA SHOWROOM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Junte o autor cópia do contrato celebrado com a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001070-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) MANOEL NUNES DA NOBREGA) X JANE DA SILVA NOBREGA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000584-5 - JOSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a inciativa da parte autora, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.001325-8 - MARLI DE CARVALHO PIRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.A Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.087.002602-4 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/08/2007, às 15:00h..Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.087.002841-0 - FRANCISCA CARVALHO MACHAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X NET E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. Após direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002669-3 - MARCELO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA Decisão:1- Ausentes requisitos p/ antecipação da tutela pretendida, deixo de concedê-la. 2- Defiro J.G. 3- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000666-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RAMON SILVA MELLO Despacho:I-se o autor, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.000591-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ALVES DA SILVA Despacho:Fls:37/38: Não estão autenticadas. Regularizem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000945-2 - HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000358-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ CARLOS DA BANDEIRA \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001043-9 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DEFIRO FLS. 74. PROCEDA-SE AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES. AO AUTOR FLS. 73. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001044-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:AO REQUERENTE PARA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PROC. 2006/1044-0. \r\n\r\nProc. 2006.087.001044-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Defiro fls. 82. Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002001-9 - RENATO DE SOUZA BILHAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC, para cumprir integralmente fls:78. \r\n\r\nId: 245009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000511-4 - NELIA FERNANDES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X RONALDO PINTO CAVALCANTE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que se manifeste sobre 2ª certidão de fls.37,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.004144-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KJ FLORENCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao aditamento a mandado,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 50,72 / FUNPERJ (34) conta nº 6002 - 25174-9 (47) R$ 2,53 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2006.054.005054-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIVALDO PEREIRA FRANCA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à diligência: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 57,72 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,88// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,88 \r\n\r\nProc. 2007.054.004045-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CESAR SOARES RODRIGUES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de certidão fls.28/v,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.054.009658-0 - EDENILSON BAETA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Acolho os presentes embargos para determinar que os honorários periciais sejam pagos ao final, pela parte sucumbente. Apresentada a proposta de honorários, deverão as partes sobre ela se manifestar em 5 dias. Havendo concordância, i-se a expert a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.022464-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RICARDO SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 121, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011770-2 - A BORDO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X AUTO PECAS PETRATURBO 2003 EMBREAGEM LTDA Á parte autora para complementação de custas referentes a APCJ- 0711-2- R$ 3,59; fundperj -6002.25174-9- R$ 0,17 e outras receitas -5673.00124-3- R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.054.000688-0 - SANTISTA TEXTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X GLAWYS RIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Despacho:Desnecessária a penhora on line se a executada oferece voluntariamente o depósito da quantia. Dê-se, pois, guia a executada para depósito no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.005980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JGL REAL GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre o teor de fls.47/48,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003734-8 - ANTONIO CARLOS MOURA PAES (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X VISON CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 06 E 33. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000279-6 - C. TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626)) X SEREU RIOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 117 E 118, SENDO EM DOBRO: FLS. 02/13; 14; 78/85, 87 E 112. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.002442-6 (30.965) - FINANCIADORA BCN S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO PRADO GOMES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA AINDA DEVIDA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,97. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005684-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELZA BRAGA DE ARAÚJO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 22/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008618-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL GONÇALVES DE SANTANA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.62/65,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.008363-7 - INGRID AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A ré para depositar os honorários do Perito (fls. 190). \r\n\r\nProc. 2006.054.001654-9 - DENILSON MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 02/05; 07; 18; 21, 29/35 E 61. \r\n\r\nProc. 2006.054.011739-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/07; 09; 21/23; 26; 49/50, 51 E 53.(...) TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FLS. 60, CONSIDERANDO O TEOR DE FLS. 24. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025164-5 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), CASA SHOW S/A) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c ação cognitiva c/ cumulação de pedidos relativos à declaração negativa de contrato bancário. \r\n\r\nProc. 2005.054.006721-0 - LUZINETE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para DECLARAR a inexistência de relação contratual entre a autora e o 1º réu e, por conseqüência, declaro a inexistência de qualquer débito em nome desta proveniente do contrato de abertura de crédito 09.02.004089-0 e invalido a confissão de dívida firmada pela autora em favor do 1º réu. Condeno o 1º réu , a compensar os danos morais experimentados pela autora, estes no importe de R$ 20.000,00. JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada em face do 2º e 3º réus para condená-los, solidariamente, a compensar os danos morais experimentados pela autora, estes fixados no valor de R$ 18.000,00, fluindo juros de mora de 1% e correção monetária a contar da prolação da sentença, para ambas as condenações, nos termos do art. 407, do Código Civil/2002. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil, rateadas estas igualmen \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.054.000609-9 (32.790) - ZAIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X SOCIEDADE ANONIMA FARRULLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que remeto à publicação para requerente sobre cópias p/ mand. fls. 2/5. \r\n\r\nId: 244775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.071653-3 (9603) - JOAQUIM AMBROSIO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.054.071654-5 (7904) - EZEQUIEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-000439)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.054.078018-7 (17372) - CALIXTO CAEIRO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.000571-4 (30013) - ADIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002749-7 (28078) - FRANCISCO DE PINHO, Habilitado: MARLY CARDOSO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a realização de exame de perícia indireta, nomeando perita do Juízo a expert em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 02/08/2007, às 14:00h, para realização da perícia. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1990.054.003165-8 (30990) - JOSE DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e que a interessada não habilitou-se nos autos apesar de regularmente intimada, bem como a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000950-3 (31738) - FRANCISCO DE ASSIS MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.538.006898-7 (33589) - CARLOS ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Reconsidero despacho de fls.132 a fim de que a parte autora possa se manifestar quanto ao valor depositado pelo INSS. Abra-se vista. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015589-0 - IVONETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN ROUSE SOLLIS PUREZA (RJ-080846)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais), em favor da Habilitante IVONETE OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2003.054.016242-0 - JORGINA DE CASSIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor da Habilitante JORGINA DE CASSIA CLEMENTE. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.011820-2 (12789) - Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (DECL. FALENCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho de fls.7815:1) Junte-se2) Ao falido, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.054.017403-0 (34337) - JORGE RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando peritos do Juízo, os especialistas em psiquiatria, DR. DAVID RAJS, e o expert em neurologia, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, cujos endereços são do conhecimento do cartório. Designo o dia 27/07/2007, às 13:00h, para realização do exame psiquiátrico e o dia 30/08/2007, às 14:00 horas, para a perícia neurológica. Os referidos exames serão realizados nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para comparecer na sala de perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nId: 244776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.054.015888-6 (4543) - LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ESPOLIO DE MARIETTA HELENA PACHECO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, como determinado às fls. 181. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.008381-6 (725) - Inventariante: MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) LIA MARA DA SILVA MORAES E OUTRO) X ESPOLIO DE ALBERTO MORAES Certifico e dou fé que faltam recolher R$ 71,34 na conta 0711-2 referente a conferencia das cópias e mais R$ 3,56 na conta 600225174-9 e R$ 3,56 na conta 567300124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.004282-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Informe o autor o percentual dos honorários pretendidos. Regularize a representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005001-8 - MARCOS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( falta cópia da procuração). \r\n\r\nProc. 2007.054.005662-8 - LOYCLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( falta comprovante de recolhimento das custas + cópia da procuração). \r\n\r\nProc. 2007.054.005738-4 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( falta comprovante de recolhimento das custas + cópias das procurações). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.001025-9 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ANALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003002-0 - ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.025163-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HENRY QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.002260-6 - EDNEUZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ALEX SANDRO MOREIRA PAZ Decisão:Em razão da entrega das chaves julgo extinto o pedido de despejo. Cite-se o réu na ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.054.002260-6 - EDNEUZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ALEX SANDRO MOREIRA PAZ Ao autor para fornecer cópia de fls 22 para instruir o mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005016-4 - SAT EXPRESS - PRODUTOS PARA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X BAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.054.005016-4 - SAT EXPRESS - PRODUTOS PARA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X BAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Certifico e dou fé que o autor está irregularmente representado, tendo em vista que o seu representante legal outorgou mandato em nome próprio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.054.009493-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX LOURENÇO DA SILVEIRA Ao autor para fornecer cópias de fls 26/29 para instruir o mandado de execução \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004876-0 - ELZI DA CONCEICAO FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MARIO MONTEIRO DE ANDRADE Decisão:Defiro a JG.. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.005053-5 - CRISTINA SILVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.010942-4 (936) - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MALHARIA PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO WOITEXEM (SC-006047) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.054.005979-2 (2410) - CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Atenda-se à certidão supra após expeça-se CP. ( autor recolheu a menos R4 4,98 na conta 567300124-3 e não forneceu cópia p/instruir a CP). \r\n\r\nProc. 2001.054.015290-2 (4.490) - TAYRONE CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:.... ante o exposto, indefiro o pedido de declínio de minha competencia para a justiça do trabalho. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.054.015290-2 (4.490) - TAYRONE CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao exequente sobre o depósito efetuado as fls 464 \r\n\r\nProc. 2003.054.002058-3 - JORDAN FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Decisão:Ao réu para efetuar depósito dos honorários periciais. Após intime-se o perito para realização da perícia. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.011544-6 - MATILDE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARCELO MAIA DE AZEVEDO PY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) À autor para fornecer cópia da procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.004800-0 - Inventariante: LUCIA VIANNA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X JACY MARTINS DE LIMA Decisão:Venha aos autos declaração de renúncia aos honorários. Venha aos autos certidão de óbito de Zilda. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.054.007952-3 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X WALDEMIRO GONÇALVES FEITAL E OUTRO Ao autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2 + R$ 0,34 (FUNPERJ) + R$ 0,34 (FUNDPERJ) para os ofícios, como determinado na Ata de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.002221-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Ante o exposto rejeito a preliminar de inépcia da inicial, amnifestem-se as partes em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004296-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MAURICIO DE AZEVEDO Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2007.054.004391-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CLEY FONSECA DIAS Decisão:Informe o autor o percentual dos honorários pretendidos. regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2007.054.004393-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ALBERTO DA SILVA Decisão:Informe o autor o percentual dos honorários pretendidos. regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2007.054.004419-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA RAMALHO SOARES Decisão:Complemente o autor o recolhimento das custas ( faltam R$ 71,88). \r\n\r\nProc. 2007.054.004767-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN DA SILVA ABREU Decisão:Informe o autor o percentual dos honorários pretendidos. Regularize a repressentação. \r\n\r\nProc. 2007.054.005044-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO RIBAMAR MORAIS SANTOS FERREIRA Decisão:Complemente o autor o recolhimento das custas. regularize a representação ( faltam R$ 0,08/conta 0714-6 e faltam R$ 50,67). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009757-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X JERRY CLAUDIO DA SILVA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do merito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.007232-0 - ESPOLIO DE RENATO ALVES LOPES, Inventariante: REJANE DOS SANTOS PONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA LOPES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro as provas requeridas testemunhal e depoimento pessoal dos autores. Intime-se para AI dia 26/09/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.538.014983-0 (1881) - NONIMAR DOS SANTOS PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Decisão:Intime-se para AI dia 11/07/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 244777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.010067-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nProc. 2006.054.010069-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nProc. 2006.054.010070-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nProc. 2006.054.010071-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nProc. 2006.054.010072-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.002050-4 - CLAUDIA SEVERINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:... as partes apresentarem suas razões finais. \r\n\r\nId: 244781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.054.002339-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) ... \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para CONDENAR CRISTIANO DA SILVA VIANNA a pena de dois anos e seis meses de reclusão e multa de 12 dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 304 do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto, substituída por duas restritiva de direitos...possibilitando a sua intimação para o cumprimento da pena restritiva de direitos fixada na sentença. Caso contrário, uma vez não localizado, sua pena será convertida em privativa de liberdade e importará na expedição de mandado de prisão. Diligencie o cartório na confecção do mandado fazendo constar todas as advertências acima.Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2006.054.005449-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LIDIANE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)), FERNANDO DE OLIVEIRA WANDERLEY) Certifico e dou fé que foi desitnado o dia 28/08/2007, às 13:00 horas, para a audiência especial. \r\n\r\nId: 244779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte, artigo 157 § 2º , I e II e art. 211 n/f do art. 29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.054.103043-2 - M.P. X WANDERSON DA SILVA BRITO VULGO( PAQUITO) (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho: Ante a certidão retro, verifico que falta o cumprimento de uma carta precatória. Assim aguarde a data designada pelo juízo deprecado e cobre-se a devolução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007441-2 - MP X SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES (RJ-134437) Despacho: Designo audiência especial para oitiva do réu para o dia 03/07/2007 às 13:00 horas. Requisite-se o réu. Ciência ao MP e a Defesa. Oficie-se informando a data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.006293-8 - MP X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Decisão: .... Assim, entendo que não mais persistem os motivos para a manutenção da prisão cautelar, e por conseqüência, DEFIRO a liberdade provisória ao nacional CARLOS ANTONIO DA SILVA, mediante termo de compromisso, na forma do parágrafo único do art.310 c/c art.350, ambos do CPP. Expeça-se o alvará de soltura e o termo de compro Recebo a denúncia, eis que veio revestida das formalidades le Defiro a cota Ministerial. Oficiem-se. Em havendo anotações na FAC solicite-se os devidos esclarecimentos. [...] Designo interrogatório para o dia 18/07/07, às13:30 horas. Cite-se e intime-se o acusado, quando do cumprimento do alvará de soltura. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.013859-0 - MP X ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228) Despacho: 1- Recebo o aditamento e ratificação da denúncia. Lavre-se o termo. 2- À Defesa na forma do parágrafo único, do art. 384 do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.054.000077-0 - MP X WHISTNE ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:Considerando a promoção ministerial, cite-se o réu por edital (prazo de 15 dias) e intime-se para interrogatório que designo para o dia 01/08/2007 às 12:00 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 244778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.009300-4 - SAMUEL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) (À parte autora, recolher custas para (2) mandados de intimação e (1) intimação via postal). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013083-0 - MARCOS PAULO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Às partes sobre laudo pericial. \" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012274-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS X JUIZO DE DIREITO-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Fls. 59/60: Indefiro. Recolham-se as custas conforme descrito às fls. 55 (R$ 22,68), no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005779-6 - MARCIO CANEDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X MARIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:...Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ pretendido em favor dos Requerentes para levantamento da quantia depositada, em cotas iguais, referentes ao pecúlio por morte deixado pelo seu finado pai MÁRIO FRANCISCO RIBEIRO, valores estes devidos ao de cujus por ser participante da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, patrocinado pela RFFSA. DEFIRO, ainda, o pedido no sentido de que o alvará seja expedido em nome do primeiro requerente, MÁRCIO CANÊDA RIBEIRO, eis que há nos autos procurações com poderes específicos para tanto.Expeça-se o respectivo alvará em nome do procurador constituído e/ou de seu advogado, casa haja poderes... \r\n\r\nProc. 2005.066.009373-9 - KATIA ALMEIDA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X GILSON LEOPOLDINO DA SILVA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ pretendido em favor da Requerente, tão somente no percentual de 20% (vinte por cento) das quantias referentes às verbas rescisórias perante à Prefeitura de Volta Redonda, às fls. 32, FGTS às fls. 34 e em relação ao PIS, às fls. 38, resguardando-se a cota parte dos demais herdeiros. Expeçam-se os respectivos alvarás.Custas na forma da lei, observada a norma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.011889-1 - EDSON TRAJANO DE SOUZA, Falecido: SUELI ROSANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Esclareça o requerente o interesse de agir, tendo em vista que, sendo dependente habilitado da \"de cujus\" junto ao INSS (fls.29), o levantamento de valores reclamados na inicial devem ser pleiteados administrativamente, junto a instituição financeira, conforme dispõe a Lei 6858/90, só sendo necessário o alvará juidicial para levantamento de verbas quando não existem dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.066.015553-0 - VÁGNER RODRIGUES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X Falecido: VIVALDO RODRIGUES DE ABREU Sentença:...Isto posto, DEFIRO a Expedição dos respectivos alvarás, em favor dos Requerentes, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos requerentes, do saldo constante na conta informada pela Caixa Econômica Federal, às fls. 31 e dos valores de resgate para os títulos de capitalização informado pelo Banco HSBC, às fls. 33. Expeçam-se os respectivos alvarás. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000459-6 (25165) - LIDIANE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X MARIO LUCIO ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032) Despacho:1)Às partes. 2)Após, ao Partidor na forma solicitada pelo MP às fls. 100. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003536-7 - LUIZ HENRIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA E OUTRO \"Ao autor sobre devolução do AR da citação do 1º réu sem cumprimento.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.066.000319-1 (23565) - Inventariante: HIROKO CHOKIU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MICHITOSHI CHOKYU inventariante sobre oficios \r\n\r\nProc. 1993.066.000356-9 (26797) - Inventariante: WILMA LOPES DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X GOTHARDO FIRMINO NETTO Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para que cumpra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o determinado às fls. 179, vindo aos autos o comprovante de depósito judicial, sob pena de serem extraídas peças para encaminhamento ao Ministério Público, a fim de ser apurada a incidência de eventual crime. \r\n\r\nProc. 1996.546.014702-3 - Inventariante: FERNANDO CÉSAR ARANTES LORANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ELIAS MARQUES LORANDES E OUTRO autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.066.005888-9 - MARISTELA DE MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IELEM DE MEDEIROS TAVARES (RJ-061648), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X MARIO TAVARES FILHO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a requerente pugnou pela extinção do feito às fls. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei.Defiro o desentranhamento dos documentos enumerados às fls. 57, mediante a substituição por cópias, devendo ser entregues à patrona subscritora da petição, mediante recibo nos autos.Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.019314-8 - Inventariante: ACIR REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LUCI GONÇALVES SANTOS Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 97/99 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se.3) Certificada a inexistência de custas pendentes e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.066.020640-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DA ROCHA GARÇAO X GERALDO AZEVEDO GARÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 37/39 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se.3) Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 44. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.005418-7 - Inventariante: ANGELINA MOREIRA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JORGE LEMOS Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de adjudicação de fls. 48/49, dos bens deixados pelo de cujus, em favor de ANGELINA MOREIRA DA SILVA LEMOS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se carta de adjudicação e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 45.3) Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.006459-4 - Inventariante: ULYSSES GOULART GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SEBASTIAO JOSE DE SOUZA Decisão:...Por todo o exposto, mantenho fls. 70, item 1. Cumpra-se item 2 da mesma decisão. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011582-6 - ARMEZINA EUFRAZIA DO NASCIMENTO E OUTROS X ADORVALINO GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) \" Aos requerentes sobre ofício da PMVR.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008083-8 - Inventariante: YOLANDA DE RESENDE OLIVEIRA LUIZ CARLOS MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO X ELZEARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 35/38 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Transitada em julgado, expeça-se o alvará necessário a promover a venda do bem, na forma requerida às fls. 58/59, devendo o produto da venda ser partilhado na proporção fixada no instrumento ora homologado, depois de descontados os valores referentes ao ITD.3) Cumpridas as formalidades de praxe e certificada a inexistência de custas pendentes, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.009203-8 -, Inventariante: NORMA LEITE ESTEVES PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração e dou provimento ao recurso; 2- Retifico o erro material da sentença para que passe a constar: \"trata-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de PAULO ESTEVES\"..... 3- Mantenho, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.009952-5 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X LOURIVAL TORRES FERREIRA \"Ao inventariante sobre certidão de fl. 45.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013192-5 - THEODORA DA CONCEIÇAO COSTA X ALDA HIGINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de adjudicação de fls. 02/03 e 46, dos bens deixados pelo de cujus, em favor de THEODORA DA CONCEIÇÃO COSTA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se carta de adjudicação e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 43.3) Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.000101-1 - Inventariante: ANDERSON FELIPE DIAS X ANTONIO MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 25/30 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se.3) Expeça-se alvará autorizando o inventariante a promover a venda dos bens descrito nos itens D e E de fls. 24.4) Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.030329-6 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDA VILLELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 51 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art. 269, III do CPC. Custas remanescentes pela Requerida, cuja exigibilidade fica suspensa face à gratuidade de justiça deferida às fls. 26. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.014936-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000231-3 - FIAT ADMINSITRATIVA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Ao autor recolher custas e fornecer cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.004444-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAQUEL NUNES FREITAS E OUTRO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Requerente pugnou pela extinção do feito às fls. 28/29 e, tendo em vista que o Requerido não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas remanescentes. Sem honorários face a ausência de contraditório. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006189-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DE MIRANDA GUIMARAES RODRIGUES Decisão:Esclareça a parte autora a divergência de endereços, tendo em vista o endereço da parte ré na petição inicial e no contrato, com o que consta da notificação, para a finalidade do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.066.006211-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ALEXANDRE GOMES ALMEIDA Despacho:1) Venha o recolhimento das taxas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.2) Sem prejuízo, comprove-se a notificação para constituição em mora, no endereço contante do contrato, na forma dos arts. 283 e 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.026839-9 - ALUMIBOXE IND E COM DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X CONSTRUTORA FERREIRA FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REZENDE CASTRO CAIADO DE PAIVA (MG-090046) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.066.016628-5 - ONOFRE LUCIANO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.066.001563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) \"Informe o autor o endereço do credor hipotecário a fim de que seja feita sua notificação.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.005601-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA MACEDO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 48/49 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art. 269, III do CPC. Custas remanescentes pelo réu. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.009564-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO BASTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor dado à causa. Intimados os presentes. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.066.003242-0 - MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004417-2 - ELZA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA Forneça a autora cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.006686-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CELIO MURILO DE OLIVEIRA Ao exeqüente para instruir mandado e recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.008915-5 - NADIA MARIA SILVA SANTOS SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser costada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Sem prejuízo, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte ré se manifestar sobre os documentos acostados pela autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.000443-7 - JAIRO CONDE JOGAIB (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.000447-4 - CECILIA ELIZABETH FUCHS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.000452-8 - ANTÔNIO GERALDO BAETA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.002127-7 - ALAN BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006179-2 - MOIZES FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006, de todos os demandantes, ainda que isentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006300-4 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006320-0 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.006547-5 - GILBERTO JOSE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015375-8 - WALTER KALAWATIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Sentença:nte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a ré a: (1) devolver aos autores R$ 6.112,80 (seis mil cento e doze reais e oitenta centavos), de forma simples, a título de indenização por dano material, corrigidos monetariamente a partir de dezembro de 2003 e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) pagar aos autores indenização de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.546.009735-7 (32580) - ROGÉRIO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o autor quedou-se inerte, apesar de intimada, por edital, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 168/170, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003858-7 - JOANA MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Pela MMa Dra. Juíza foi dada a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo supra e em conseqüência JULGO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios, observadas a norma do art. 12 da lei 1060/50, em relação à autora. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.003858-7 - JOANA MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \" \"Ao réu recolher custas conforme cálculo de fl. 44, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005658-9 - JOAO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES CORREA E OUTRO (À parte autora, fornecer um cópia da inicial p/ instruir mnadado de citação). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001807-2 - IVONE BERREIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS À autora sobre a devolução da carta de citação com a informação: \"mudou-se\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006368-5 - BENEDITA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2003.066.031595-1 - MARISA PIMENTEL VINCIPROVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD SA- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA \r\n\r\nProc. 2007.066.002206-3 - ELIANA MEIRA TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.002400-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EDILAMAR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Ao reu recolher custas campo 37- 0,35, campo38- 0,10, campo 47-0,78, campo 48- 0,78 \r\n\r\nProc. 2002.066.021970-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MARCELO HENRIQUE PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003418-0 - FERNANDO JOSE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo supra e em conseqüência JULGO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios, observadas a norma do art. 12 da lei 1060/50, em relação ao réu. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007202-7 - GERALDO COBUCCI (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X SOLANGE FERREIRA DA SILVA Ao autor, conforme fl. 33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001101-4 - NELITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS), Fiador: CHARLES EDUARDO DA SILVA), Fiador: ODETE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação ajustada entre as partes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno os réus, solidariamente, a pagar ao autor os aluguéis referentes aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2005 e os vencidos até a data da desocupação, incidindo correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada vencimento. Fixo a caução no mínimo legal. Defiro gratuidade de Justiça ao réu.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.546.002600-0 - ADIR ROSAS DE ABREU-AC DISSOLUCAO PARCIAL DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VERA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução parcial da sociedade empresária COFERSUL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. com a exclusão da sócia VERA ALICE BARROSO e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o valor dos haveres da sócia excluída, ora ré, em R$ 711.211,01 (setecentos e onze mil duzentos e onze reais e um centavo), corrigidos monetariamente a partir da data do laudo pericial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.007989-9 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:1) Apensem-se estes autos aos da Execução nº 2006.066.008311-6;2) Defiro a gratuidade de justiça. Cetifique o cartório a tempetividade dos Embargos à execução, bem como se o Juízo está garantido;3) Em caso de total regularidade, dê-se viasta ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.029523-5 (32984) - MILTON CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Ao embargante, fornecer cópia de f. 214 e 216 para instruir ofício) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.009252-8 - SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X LINDA BRANDÃO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Fls. 89: Tendo em vista o pedido de adiamento e a anuência da parte contrária, redesigno a audiência para o dia 04/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011843-8 - CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ELCY CABRAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Decisão:Ante o exposto, conheco o embargo de declaração ofertado, porém nego-lhe provimento, nos termos antes consignados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000382-0 (27439) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ADRIANO FERREIRA BRANCO \"Ao exeqüente para que forneça cópia de fl. 153 (GRERJ) para instruir a Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.002164-0 (33514) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.066.001327-8 (22560) - PIONEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162)) X ESTER EMILIA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a requerente quedou-se inerte, apesar de intimada, por edital, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 45, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas remanescentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.546.008068-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SANTOS E TELES DOS SANTOS LTDA-DADO BAIXA EM E OUTRO As partes sobre oficio \r\n\r\nProc. 1997.546.016476-6 (31916) - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Sentença:Ante o que consta às fls. 52/52v e 60 que comprova o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas remanescentes pelo executado. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.066.021280-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROGERIO ALVES EMERENCIANO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.002961-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GILBERTO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Ao exequente sobre término do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.066.005792-9 - JOAO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1) Junte-se.2) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.006661-0 - LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X G O GONÇALVES MARCENARIA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.008088-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.008767-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TAISA CRISTINA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.001603-6 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DO ATERRADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X GILBERTO JOSE BARBOSA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.002253-0 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (À parte autora, retirar carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.066.010928-2 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERGIO COSTA LIMA DA SILVA Ao exequente sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.066.003634-7 - MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X NEILA VIANA FIGORELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.005149-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RICARDO LUIZ FARIA (à parte autora, forncer cópia para instruir mandado de citação) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.000412-5 (33164) - ISABEL CRISTINA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) (À parte exequente, retirar certidão para o registro de imóvel). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.019228-2 - WANDA GODINHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X JOAQUIM ALVES NETO-EMB EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente: dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.066.023958-2 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X C G DATA PROCESSAMENTO DE DADOS E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.008986-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X SERRA E MAR TURISMO HOTEIS E CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.006689-8 - LUIZ ANTÔNIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X RACHEL CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PRETTO (RS-025252) \"Ao interessado sobre a certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.020703-2 - PAULO LUNA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o que consta às fls. 163/165 , 172/174 e 177 que comprovam o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da sentença. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 177. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 1993.066.000284-0 (26800) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X REDEL REVENDEDORA DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Fl. 310: Vista conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de despejo por falta de pagamento) \r\n\r\nProc. 2003.066.001406-9 - ELIZABETE RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X VANETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Reparação de Danos) \r\n\r\nProc. 2004.066.006472-5 - PATRICIA ANGELICA GUERRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) autor fornecer copia de fls 146/150 e 155 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Monitória) \r\n\r\nProc. 2004.066.000541-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALEXANDRE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) autor fornecer endereço da CLARO, VIVO, TIM e OI \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.066.006811-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao exequente recolher custas e fornecer cópias para instruir a CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.546.018999-0 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X COMERCIAL CASTOR ATACADO E VAREJO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 26. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.066.014121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ESPOLIO DE JUVERCINA DA SILVA NETO Despacho:A manifestação de fls. 29 deve vir subscrita pelo herdeiro, com firma reconhecida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003129-5 - HILDA DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RODRIGO Sentença:... HOMOLOGO o acordo supra e em conseqüência JULGO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios, observadas a norma do art. 12 da lei 1060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.017694-0 - MAURICIO CRISTINO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ALAIM MOSCAIRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:.....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS ARTICULADOS EM SUA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar o demandado a pagar ao demandante a quantia de R$ 661,93(seiscentos e noventa e três reais e noventa e três centavos), pelos danos emergentes, além de promover o pagamneto de pensão de um salário mínimo mensal, pela incapacidade total do autor pelo período de 730(setecentos e trinta) dias, tendo como termo inicial o dia do acidente, e após este prazo, uma pensão equivalente a 30,25% de um salário mínimo mensal, que será vitalícia (cf. STJ- Resp.569351/MG; RECURSO ESPECIAL - 2003/0128884-0 - Ministro CARLOS ALBRTO MENEZES DIREITO - TERCEIRA TURMA - 07/12/2004 - DJ, 04.04.2005, p.304 -RT; vol.837,p161), devendo ainbda arcar com as despesae e tratamento futuros relacionados com o evento danoso, cujo montante deverá ser determinado em liquidação de sentença. Deverá ainda a parte ré pagar a parte autora a quantia de R$ 38.000,00(trinta e oito mil reais) a título de repara \r\n\r\nProc. 2005.066.009352-1 - WELLINGTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Retornem os autos à Vara de Origem para que a parte ré seja intimada a apresentar, no prazo de 10 dias, a folha faltante do contrato de fl. 101/105, anterior a de fl. 102. Após, voltem cls para este Magistrado, em razão da vinculação. \r\n\r\nProc. 2005.066.012596-0 - ALAN CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls. 172/173, tendo em vista que o processo de conhecimento já foi julgado com mérito às fls. 90/94 e o processo de execução não chegou a ser instaurado. Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007868-6 - BEATRIZ COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Com o fim de evitar futura arguição de mácula na relação jurídico-processual, retornem os autos à vara de origem, com o objetivo de ser aberta vista dos autos à parte autora, para que se manifeste sobre o agravo retido às fl. 60/63. Após, voltem os autos conclusos para que este Magistrado possa promover eventual juízo de retratação ou julgamento conforme a hipótese, diante da vinculação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010078-3 - SEBASTIAO JORGE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor sobre o depósito de fl. 141. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021535-1 - JOYCE SCODELER LEONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ciência às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de relaçao juridica \r\n\r\nProc. 2006.066.002561-0 - ELZI APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) \"Ao réu recolher custas conforme cálculo de fl. 93, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Restituição de quantia depositada em conta \r\n\r\nProc. 2005.066.004653-1 - LUCIA HELENA FERNANDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 128: Ante a certidão de fls. 130, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.002356-7 - BIANCA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X ELIAS DUTRA DE SOUZA Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, eis que não houve a comprovação dos requisitos indispensáveis para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl. 17. Após o transito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.001734-6 - GUARACIABA MAGALHAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JULIO CESAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC, no que pertine ao objeto do pedido lançado às fls. 43. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais, cujo comando fica sobrestado nos termos da Lei 1060/50 já que beneficiários da gratuidade de justiça ora deferida, e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do § 2º, do art. 267, do CPC, que deverão ser compensados com aqueles fixados às fls. 84, face à sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.017217-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X C.S.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662)), Assistente: C.B.V.P.S., Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fl. 316: Vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.002838-5 - SAMIR ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Venha o original do contrato, impreterivelmente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008049-8 - JULIANA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu pagar à parte autora: (1) R$ 121,20 (cento e vinte e um reais e vinte centavos), em dobro, ou seja, R$ 240,40 (duzentos e quarenta reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente a partir dos descontos (fls. 30/31) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação; (2) R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.066.000004-2 (5743) - Inventariante: AUGUSTA MAIORANO CIARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RICARDO ANTONIO CIARELLI, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X RICARDO CIARELLI \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 1978.066.000371-9 (17801) - Inventariante: GERALDA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL VIEIRA GUIMARAES (RJ-069350)) X OTONIEL DE ASSIS MACHADO Sentença:1)HOMOLOGO o cálculo de fls. 66 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. 2)Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 1985.066.001384-9 (20964) - Inventariante: MARIA APARECIDA GOMES MARIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOSE CASSIANO GOMES Decisão:Mantenho fls. 74 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000310-5 (24773) - Inventariante: ZILDA DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JOSE VIEIRA SOBRINHO E OUTROS \"Ao inventariante para que recolha custas do partidor (0,5% do valor a ser rateado).\" \r\n\r\nProc. 1993.066.000212-7 (27071) - Inventariante: DENISE CAVALCANTI DE LIMA RONIFFER MORRONI MARTINS CAVALCANTI,RAYHANY MORRONY MARTINS CAVALCANTI REPRESENTADOS POR SUA MAE SILVANA LUCINETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X MANOEL FRANCISCO DE LIMA E OUTROS inventariante recolher custas para o partidor \r\n\r\nProc. 1994.066.000407-2 (27571) - Inventariante: ANTHONY FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Inventariante: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO E OUTROS, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Inventariante: GILSON PAULO DE AGUIAR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Fls. 1363/1389: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.066.001258-5 (27762) - Inventariante: MARIA APARECIDA OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X GUANAYRO FERREIRA NETTO autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1996.066.222351-8 (30191) - Inventariante: CARLOS ROBERTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X MARIA DE LOURDES MOUTINHO E OUTRO \"Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: ' pela vinda do documento DARJ em original'. \" \r\n\r\nProc. 1996.546.018653-3 (30931) - Inventariante: ALBERTINO FELIX-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X RENATO NASCIMENTO FELIX Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 103/105 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, bem como os alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.027, do CPC.3) Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 07. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.546.018685-1 - Inventariante: OLGA PINHEIRO DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) IVETE VERISSIMO DA SILVA, Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X HUGO VERISSIMO DA SILVA Despacho:Fls. 111: Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1997.546.004088-9 (31385) - Inventariante: YARA DORN DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) IRIS DORN MARQUES DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA CEU CAMPOS DORN inventariante sobre informação contador \r\n\r\nProc. 1998.546.002826-6 (32102) - Inventariante: MARIA DA GLORIA LOURENCO LOPE (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X JOAQUIM LOPES Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 72, esclarecendo-se, inclusive, quanto ao conteúdo da certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 1998.546.013003-6 (32781) - Inventariante: LUCIA HELENA DE SA PIRES DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X GERSON LUIS PIRES DA SILVA inventariante recolher imposto \r\n\r\nProc. 2002.066.004249-0 - Inventariante: FERNANDA CABRAL ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LUIZ FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INVENTARIANTE CUMPRIR DESPACHO FL 111 ITEM 1 E RECOLHER IMPOSTO CONFORME SENTENÇA FL112 \r\n\r\nProc. 2002.066.011823-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA DOS REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)), ZAQUEU DOS REIS COELHO), MARESSA DOS REIS COELHO) X JORGE JOSE COELHO inventariante sobre calculos \r\n\r\nProc. 2002.066.018412-0 - Inventariante: ODILA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X MARINO PINTO DA FONSECA Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.001296-1 - Inventariante: JOSE JULIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X ROSA IRENE MAIA GONÇALVES Sentença:1)Defiro a conversão do rito para Arrolamento, conforme requerimento de fls. 47. Anote-se onde couber.2) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de adjudicação de fls. 47, dos bens deixados pelo de cujus, em favor de JOSÉ MAURO MOREIRA DA SILVA e MARIA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se carta de adjudicação e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 45.3) Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Artigos, (antes Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1992.066.000275-7 (25959) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre honorarios perito R$ 4.500,00. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.066.012990-5 (33851) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) \" Ao autor para recolher custas para a expedição da carta precatoria de busca apreensão e intimação e do mandado de citação e intimação.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.002208-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON LIMA RUFINO À parte autora,sobre resposta de ofício fl. 149. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.008555-3 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Defiro j. gratuita, por ora. ... 3)Assim, presentes os pressupostos autorizativos, concedo o preceito liminar conforme requerido à fl. 09, item 2, até ulterior decisão deste juízo. 4) Expeça-se mandado. Cite-se. Após a resposta do réu ao pedido liminar será reexaminado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008555-3 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ...Venha o balancete do último mês, para verificação da hipossuficiência econômica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.016671-9 (33971) - SANDRA BARBOSA WAGNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SELMA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:...Pela MMa Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Tendo em vista a DESISTÊNCIA das autoras e a concordância das rés nas ações Monitória e de Obrigação de fazer, respectivamente, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS Nº. 2000.066.00016671-9 e Nº. 2001.066.000542-8, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a norma do art. 12 da lei 1060/50. Intimados os presentes. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos \r\n\r\nProc. 2006.066.000619-5 - ESPOLIO DE MARINA PARDAL DUARTE E OUTRO, Inventariante: SABRINA DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JOAO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Sentença:...HOMOLOGO o acordo supra e em conseqüência JULGO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004617-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DIV FILM COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.000542-8 - SELMA MOREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SELMA MOREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO (RJ-017955) Sentença:...Pela MMa Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Tendo em vista a DESISTÊNCIA das autoras e a concordância das rés nas ações Monitória e de Obrigação de fazer, respectivamente, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS Nº. 2000.066.00016671-9 e Nº. 2001.066.000542-8, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a norma do art. 12 da lei 1060/50. Intimados os presentes. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011965-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.002364-8 - JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO FINOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para determinar que réu promova a comunicação da transferência da propriedade do veículo automotor objeto desta demanda - GM/Chevette, cor bege, placa GKY 7809, ano 1985 - para o seu nome, com a data da venda, ou seja, 10 de agosto de 1996 (fls. 11), bem como a transferência da responsabilidade de todas as infrações de trânsito cometidas após esta data e seus consectários: responsabilidade das multas e dos pontos na carteira nacional de habilitação, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) que vigerá até três meses, devendo sua imposição e/ou majoração ser novamente provocada pelo autor, caso seja necessário, nos termos do art. 461 do Código de Processo Civil, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I do mesmo diploma legal. Defiro gratuidade de Justiça ao réu. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) ... \r\n\r\nProc. 2006.066.010753-4 - ELDIANE MIRIAM DUQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) \"Em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.015449-4 - DOMINGOS REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela e condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos descritos na inicial - Vasopril plus 20/12,5 (2 caixas de 30 comprimidos por mês) e Venlift 72 (2 caixas de 14 comprimidos) - enquanto perdurar a sua moléstia, mediante a apresentação de prescrição médica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), contudo, deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a isenção prevista no art. 17, IX da Lei Estadual 3.350/99.Preclusa a via impugnativa, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário, nos termos do art. 475, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.004723-3 - DOMINGOS SAVIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls. 321/323, tendo em vista que o processo de conhecimento já foi julgado com mérito às fls. 217/226 e o processo de execução não chegou a ser instaurado. Certificado trânsito em julgado, bem como a a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C IND.,PERDAS E DANOS, DANO \r\n\r\nProc. 2002.066.009506-7 - FERVITOR - COMERCIO DE FERRO E ACO, LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). RENATA LUCIA BAETA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-113360)) X CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014012-4 - AMANDA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: (1) tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 23/24; (2) condenar o réu a restituir à autora, em dobro, R$ 133,65 (cento e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir de agosto de 2006 (data da cobrança, fls. 16) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (3) condenar o réu pagar à autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (4) declarar a inexistência do débito da parcela do contrato de mútuo celebrado entre as partes, vencida em 15/07/2006, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.007988-7 - MARCIO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X MARINA SILVA OLIVEIRA Despacho:1) Apensem-se estes autos aos de nº 1996.066.222525-4.2) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.001174-0 (34125) - TOYOTA LEASING DO BRASIL SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IVAN CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Ao autor: dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.066.009304-6 - SELMA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X SANDRA BARBOSA WAGNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:...Pela MMa Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Tendo em vista tendo a em vista a DESISTÊNCIA da parte autora e a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento da s custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observadas a norma do art. 12 da lei 1060/50. Intimados os presentes. P.R.I. Transitada em Julgado, promova o dasapensamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.021543-0 - SEBASTIÃO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X LINDA BRANDÃO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Determino como prova do Juízo a realização de perícia, pelo que nomeio o perito Sr. Sandro Moreira Lima, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários.Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2006.066.012938-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO BATISTA PACHECO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 34/35 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art. 269, III do CPC. Custas remanescentes na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.015549-8 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALAIR TAVARES PINTO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito às fls. 47 e, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e honorários na base de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000364-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WASHINGTON JORGE MUKARZEL FILHO Ao autor: dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.002548-9 - WILSON HONÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARINETE SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) \" Ao autor sobre contestação\". \r\n\r\nProc. 2007.066.003725-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X VALDIR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006209-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE VIEIRA CANEDO Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019506-6 - LUIZA HELENA AVELLAR KRUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LEANDRA AVELLAR KRUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011333-7 - LOJAS CITYCOL SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JORGE NAIF FRANCIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Após, considerando-se o teor da Assentada de fls. 206 daqueles autos, digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova ou se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será interpretado pelo Juízo como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.011353-2 - EDMILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA (RJ-043687)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS FERRARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Ao autor sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003704-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES E OUTROS Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito às fls. 126 e, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas remanescentes. Sem honorários face à ausência de contraditório. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014895-7 - CLAIRE MADALENA LAUXEN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls. 149, tendo em vista que o processo de conhecimento já foi julgado com mérito às fls. 106/110 e o processo de execução não chegou a ser instaurado. Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005296-0 - LUCIENE TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CLARO ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) À autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE ESPECIE \r\n\r\nProc. 2006.066.001053-8 - NOVOESTE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ATIBAIENSE PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, pelo que condeno a ré pagar à autora: (1) R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) R$ 319,39 (trezentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), corrigidos monetariamente da data do desembolso (fls. 19) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, a título de danos materiais, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.066.000242-3 (26369) - VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X ORMEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911), Dr(a). MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (SP-120709), Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) \"À parte autora sobre exceção de pre-executividade.\" \r\n\r\nProc. 1993.066.000586-4 (26566) - PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) \" Às partes.\" \r\n\r\nProc. 1998.546.005807-6 (32367) - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C S G SANTOS (RJ-061749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Às partes,sobre manifestações do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.004323-0 - ROGERIO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X E M B ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.016886-5 - ENEIDA ASSUNÇAO ARAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X FABRICIA AMARAL ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) \"Ao autor sobre oficio do Banco do BRasil: comparecer à agência com documentos para abertura de conta-pensão alimentícia.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004697-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CREDICARD CITI VISA \"Ao autor fornecer cópia da emenda à inicial a fim de instruir mandado de citação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004713-6 - MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BC BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu pagar à parte autora: (1) R$ 272,48 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em dobro, corrigidos monetariamente a partir dos descontos (fls. 13/14) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação; (2) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Retifique-se onde couber e oficie-se ao distribuidor para fazer constar o nome correto da parte ré: BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.006355-7 - ADILSON DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos atualizado do autor junto a CBS, a fim de averiguar-se a alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.002581-7 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003444-2 - C MAIS RESTAURANTE E LANCHES ESOPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Revogo a decisão de fls. 31 para fixar o valor da causa, provisoriamente, no valor atribuído na inicial, o qual poderá vir a ser adequado, conforme o caso, após a regular dilação probatória. Recolhidas as custas faltantes, conforme certificado às fls. 30, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.066.000314-0 (24910) - JOAO LUIZ LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VELASCO DE OLIVEIRA (RJ-005942)) X ESPOLIO DE CAMILO FERREIRA FILHO (À parte autora, fornecer cópia da carta precatória de acordo com o art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 1991.066.000314-0 (24910) - JOAO LUIZ LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VELASCO DE OLIVEIRA (RJ-005942)) X ESPOLIO DE CAMILO FERREIRA FILHO Autor sobre o mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.002743-3 - JOSE GONÇALVES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X GUILHERME DORN FILHO E OUTRO autos desarquivados \r\n\r\nUsucapião, de coisa móvel \r\n\r\nProc. 2004.066.020169-8 - CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X D PAULA AGENCIA DE COMPRA E REVENDA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) Fls. 110: Anote-se onde couber. Republique-se item 3 de fls. 101. ( Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, especificando, desde já, a produção de outros meios de prova que pretendem produzir, justificadamente. ) \r\n\r\nId: 244783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006471-9 - JOSE EUDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl. 19 - Esclareça o pedido tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006474-4 - NEUZA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl. 18 - Esclareça o pedido tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006565-7 - SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Fl. 23 - Indefiro por não vislumbrar, ante os fatos alegados e fundamentos do pedido, a complexidade alegada. Cumpra-se o determinado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.066.006839-7 - ERLINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl. 20 - Indefiro por não vislumbrar, ante os fatos alegados e fundamentos do pedido, a complexidade alegada. Cumpra-se o determinado à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.066.006871-3 - ALBERTO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Fl. 20 - Indefiro por não vislumbrar, ante os fatos alegados e fundamentos do pedido, a complexidade alegada. Cumpra-se o determinado à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.066.006967-5 - JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU SA Decisão:Fl. 18 - Indefiro por não vislumbrar, ante os fatos alegados e fundamentos do pedido, a complexidade alegada. Cumpra-se o determinado à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.066.006987-0 - ROZENI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007001-0 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007012-4 - ANTONIO MARMO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007149-9 - GECI DE OSCANIO SARRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007214-5 - JULIANA BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007229-7 - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007233-9 - MARIA BRASILINA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Esclareça a parte autora sua legitimidade ante o exposto no art. 12, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007246-7 - LAURENZINA DE CASTRO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007250-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007273-0 - DECIO MARIO LUCCHETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007275-3 - ELIAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007282-0 - JOSE AILTON DE FRANÇA, CECILIA MARIA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO REAL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007412-9 - ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, traga a parte autora, aos autos, comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007454-3 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Para a apreciação do pleito de Justiça Gratuita, traga a parte autora, aos autos, documento que comprove sua renda mensal. \r\n\r\nProc. 2007.066.007489-0 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007527-4 - VOCENTE GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007548-1 - ISMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007559-6 - ODILON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007564-0 - DOUGLAS PERES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU Despacho:1) A fim de ser apreciado o pelito de Justiça Gratuita, traga a parte autora, aos autos, documento que comprove sua renda mensal.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007578-0 - JERÇO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, traga a parte autora, aos autos, documento que comprove sua renda mensal. \r\n\r\nProc. 2007.066.007587-0 - VERA LUCIA PEREIRA PINTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007599-7 - TRINDADE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007609-6 - PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007615-1 - MIRIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007624-2 - APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007626-6 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007629-1 - ROBERTO PINTO FLORES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007648-5 - GLORIA MARIA DA COSTA MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Esclareça a parte autora, em dez dias, pena de indeferimento da inicial, sua legitimidade, ante o disposto no art. 12, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007657-6 - ALZEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007682-5 - ALEKSIAM GUTENBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO REAL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007722-2 - JOSE CARLOS VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: A fim de ser apreciado o pedido de justiça gratuita, traga a parte autora, aos autos, comprovante de rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.066.008124-9 - ANGELA APARECIDA SUCENA SCHERPEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008185-7 - JOSE ANTONIO VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008367-2 - CHARLINTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X UNIBANCO) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial, em dez dias, pena de indeferimento, de forma a adeguá-la ao disposto no art. 282, VI, CPC, devendo, ainda, serem observadas as normas inseridas nos art. 275 e seguintes do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 244782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007155-0 - STELLA MAIA JORDAO PINTO, SEBASTIAO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO), CLAUDIO CESAR CHACARIXO TORRES), LINDA BRANDAO DIAS Despacho:Cancele-se a distribuição, na forma das decisões de fls. 65 e 60. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.008667-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ RICARDO JOSÉ MACHADO DA COSTA ESCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, concedendo a medida cautelar reclamada na inicial, ratificando a liminar em todos os seus termos, condenando os requeridos a arcar com as custas e despesas processuais pro rata, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 cada um, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora concedo à requerida FÁTIMA.P. R. I.(vide r,sentença na íntegra) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.020605-0 - Inventariante: OBADIAS AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X JANY MONTEIRO COUTINHO Despacho:Devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o inventariante permaneceu inerte (fl.39). Assim determino sua remoção e nomeio em substituição para exercer a função de inventaiante a herdeira Silvia Janete Coutinho.Intime-se a nomeada para assinar termo de inventariante, e para cumprir o despacho de fl. 35, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.008991-0 - Inventariante: ELCY ANNA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X Falecido: LUIZ BARBOSA FILHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente recolha as custas no valor de R$ 10,44, referente a autenticação de 06 cópias p/ Aditamento da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010867-8 -, Inventariante: ROGERIO CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)), Falecido: ANNA APARECIDA PEREIRA CARDOSO Despacho:Intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.008461-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA ALICE BELLO AYRES Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fl. 10).Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024427-7 (3590-8) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), Interessado: IVO JOSE GILES) X O FORTE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), Interessado: RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES Despacho:Promova o autor o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.066.024433-2 (3432-4) - LESCY ROMULO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X FLAVIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 144 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.016525-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CONSULT LATINO AMERICA LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 150,26, conforme discriminado à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2004.066.021565-0 - IZAURA DE JESUS GOMES SABURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) 6002-25174-9.Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte a parte ré recolha custas, a saber: Distribuição R$ 3,49 conta 0723-7, AEVC R$ 150,45 conta 0702-1, Atos de Prárica comum R$ 3,49 conta 0711-2, CAARJ R$ 15,74 conta 0201-4, Atos Dist. R$ 17,49 conta 0723-7, FETJ R$ 3,49 conta 6002-05926-6, Taxa Jud. R$ 227,44 conta 0101-6, FUNDPERJ R$ 8,74 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.066.008317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 - TORRE I, REP. P/ SÍNDICO NERY ROMAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA - SVR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do auto de avaliação de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2005.066.009017-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA BELA, REP. P/ LUIZ CARLOS PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ROSELEA DA SILVA SA Sentença:Considerando que o autor intimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que seu silêncio implicaria em desistência (fl. 63), não se manifestou, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM AMÁLIA, REP. P/ EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003212-3 - MARCOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X SALVATORE ALESSANDRO PERICO Decisão:Considerando que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas, dê-se baixa e cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.005936-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE RIBAMAR COSTA PERDIGAO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 22 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007109-8 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007150-5 - CARMEM LUCIA DA FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial...;3 - emendando o valor(vide decisao na integra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007196-7 - MANOEL DE AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, ....determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados ....; - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. (ver decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007202-9 - SEBASTIAO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DE CREDITO REAL SA Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça,... ...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - informando o correto endereço do réu; 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo.(Vide R.Decisão na integra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007231-5 - JOSÉ LUIZ GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, ....determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, ... apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial,...certo; emendando o valor da causa, para adequação ao peddo certo (ver despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007362-9 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça,... ... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo.(Vide R.Despacho na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.007363-0 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial...3 - emendando o valor (vide despacho na integra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007516-0 - EVANDRO ABRAHAO, EUNICE MARQUES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007550-0 - LUCY FINELLI BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FINELLI BARROS (RJ-138699)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007573-0 - IVANDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007575-4 - JOSE LUCIO MENDES DOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial...;3 - emendando o valor(vide despacho na integra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007596-1 - SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL Decisão:Considerando que autor e réu possuem endereço na Comarca de Barra Mansa, declino de competência em favor de uma das varas cíveis daquela Comarca, para onde determino a remessa do processo, feitas as anotações pertinentes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007603-5 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos ...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial...trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados ... - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo (ver despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007638-2 - DINEI CAVALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, ... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial;1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção; 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo.(ver despacho na íntegra) \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2002.066.026517-9 - JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 498 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.025953-4 - ESPOLIO DE AQUILLES VIEIRA FOLLY FILHO, REP. P/VERA IGNEZ FOLLY, CORACI NOLASCO, ELIEZER JOSE DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Vistas aos réus sobre os documentos novos e voltem para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002297-0 - PATRICIA DE MIRANDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X B V FINANCEIRA Decisão:Considerando que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas, dê-se baixa e cancele-se a distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.020083-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X IRLANIA LIMA MARTINS DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 12,24, APC: R$ 3,49, CAARJ (10%), Fundperj: R$ 0,78 e Funperj: R$ 0,78 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011400-9 - ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X MARCELINO CONTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007787-4 - BRAGA E NETO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 89/91 (R$ 83,77) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005505-0 (1265) - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SILAS GUIMARAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas para intimação dos reus. \r\n\r\nProc. 1998.546.012744-2 (1721) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X STEAKS HOUSE CHURRASCARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o feito encontra-se a disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.066.024159-8 (3629-7) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.066.023028-3 - EMAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 117v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001015-0 - JÚLIO CÉSAR ETTINGER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TACYLIANE CRISTINA DOS SANTOS BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 63/64 e julgo extinto o processo, na forma do art. 794, II do CPC.Custas na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002191-3 - ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 147 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012607-3 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)), ANA PAULA INTHON MORAES), HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado à fl. 36.Defiro os pedidos de fl. 98.Defiro o pedido de penhora on line em nome dos executados Alexandre de Moraes e Haydee, seguindo protocolo.( vide decisao na integra) (recolham-se as custas do mandado de penhora) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.012734-0A - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A) X JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA), ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:Por tais razões, julgo procedente a impugnação, fixando como valor da causa o atribuído à fl. 03.Certifique-se o teor da presente nos autos principais. (vide decisao na integra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003256-4 - VALMIR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS E CLUB Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011142-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X GASTROVALE NUCLEO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 205 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012534-2 - LEONIA LEAO MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CENTAURO SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar defensiva, pois a apresentação ou não de documentos que comprovem a versão autoral é questão de mérito. Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos o estado de capacidade laborativa e funcional da autora e a ocorrência dos danos reclamados na inicial. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. Ricardo Peon, telefone (21) 7842-3760, de endereço conhecido do Cartório, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Intime-se o perito a apresentar estimativa de honorários, dando-se vistas às partes, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Inexistindo protesto pela produção de outras provas (fls. 66 e 68), com o laudo pericial nos autos, vistas às partes para razões finais escritas no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012734-0 - JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA, ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam as partes sobre as preliminares suscitadas pela litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.066.000615-0 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor acerca da certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.001486-8 - ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FISIO CENTER SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 08/08/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010866-6 - ROZENI PEREIRA LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMACIA AUGE MANIPULAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a dosagem de carbonato de cálcio utilizada no preparo do medicamento adquirido pela autora e a ocorrência dos danos reclamados na inicial. Declaro o processamento sob as regras da responsabilidade objetiva, vez que caracterizada relação de consumo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, por ser verossímil a versão da autora, ante a documentação acostada e os termos da resposta da ré.Defiro a produção de prova testemunhal (fl. 43). Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.030341-4 (2046-9) - ROTINILDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fl.585: Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. (...autor...) \r\n\r\nProc. 2003.066.001896-8 - CELSO JOSE ROQUE (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Certifique-se o desfecho da impugnação nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016775-7 - CILEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.002374-9 - SAPATARIA ANDABELLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS BETTY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO (MG-038676) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autora recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 12,24, APC: R$ 6,98, CAARJ (10%), Fundperj: R$ 0,96 e Funperj: R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2005.066.004371-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X NOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Recebo o recurso de fls. 94/97 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008321-0 - CLAUDIA DE SOUZA FIGUEIREDO SALES, SUELEN FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)), SILAS FIGUEIREDO SALES) X VIAÇAO ELITE LTDA Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 08/08/2007, às 15h 15m.3) Cite-se e intimem-se.4) Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.000699-7 - Inventariante: NORMA SUELY DE SOUZA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X JOSE CAETANO DE SOUZA Despacho:Venham as certidões fazendárias e o comprovante de recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.066.005246-4 - Inventariante: MARCELO GLEIDSON DIAS, Interessado: FELIPE DOS SANTOS DIAS REP. P/ SUA MÃE TANIA MARA ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X JOSE DA ROCHA DIAS Despacho:Compulsando os autos foi verificado que até o presente momento não foi apreciado o pedido de Justiça Gratuita, e como no curso do processo foi a inventariante Maria Carmem substituida pelo herdeiro Marcelo, deve este recolher as custas processuais ou provar sua impossibilidade de pagar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.012177-9 - ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES, REP. POR SUA INVENTARIANTE - MARIA DA GLÓRIA ARJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758)) X MARCUS BLAZUTI BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Defiro o pedido de fls. 221/223.Após, observe-se a suspensão determinada pela decisão de fl. 23 do sEmbargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.066.001638-1 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Defiro opedido de fl. 95, mediante substituição por cópias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.003249-1 (2386-4) - ACOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X FRIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Decisão:Cite-se como requerido à fl. 351 nos endereços de fl. 353. (...requerido recolher custas da APC no valor de R$ 3,49...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004862-3 - FLORA AMELIA NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício (fl. 42), por se tratar de medida que não depende de intervenção judicial.Aguarde-se o transcurso doprazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.066.014131-1 - RAFAEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X EDITE MARTINS SERRA ACADEMIA DE GINASTICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré complemente o valor de R$ 4,00, referente a intimação do autor (conforme já certificado à fl. 71), mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001007-1 - LUZIA MARIA VITURINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOSE BRAS SIMPLICIO DE ANDRADE Decisão:Considerando que a parte autora não providenciou o recolhimento das custas, determino a baixa e o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p\\danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.018991-8 - ESPOLIO DE ARYDIO MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.Condeno o impugnado a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pela impugnante e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.024378-9 (3591-6) - DALVA LUCIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser a ré pessoa jurídica, e porque, apesar do regime especial noticiado à fl. 314, continua operando regularmente suas atividades. \r\n\r\nProc. 2003.066.016948-0 - MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000379-0 - LANDUY DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas, a saber: Distribuição R$ 3,49 conta 0723-7, AEVC R$ 150,45 conta 0702-1, Atos de Prática comum R$ 3,49 conta 0711-2, CAARJ R$ 15,74 conta 0201-4, Atos dos Dist. R$ 17,45 conta 0723-7, FETJ R$ 3,49 conta 6002.05926-6, Taxa Judiciária R$ 44,46 conta 0101-6, FUNDPERJ R$ 8,74 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8374 conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.007128-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 3.787,38, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação, condenando ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003115-5 - PATRICIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BCP SA CLARO), JE CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), NOKIA CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMOSEN, Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:1 - Declaro a revelia do réu BCP S/A - CLARO, regularmente citado à fl. 18vº.2 - Diga a autora em réplica e sobre os documentos novos.3 - Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002792-7 - GISELLY MARTIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LAUTENSCHLAGER COLÓ (SP-161988)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fixo honorários periciais no valor estimado à fl. 220.Intime-se a ré e a litisdenunciada ao recolhimneto, na proporção de 50% para cada um, prosseguindo-se na forma do despacho de fl. 209. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.005074-3 - MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME, REP/ POR ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A decisão moncrática do Relator da Primeira Câmara Cível do TJ (fls.161/163), em recurso de Agravo de Instrumento, declarou tempestivo o recurso de apelação de fls. 142/150.Assim recebo o recurso de fls.142/150, em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.011251-1 - TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X JULIANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS M. A. CAMARGO (SP-151550) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte AUTORA E RÉ recolham custas conforme certidão de fls. 86. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007003-1 - ESPOLIO DE OSMAR TEIXEIRA, REP. P/VANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas, a saber: Distribuição R$ 3,49 conta 0723-7, AEVC R$ 150,45 conta 0702-1, CAARJ R$ 15,39 conta 0201-4, Atos dos Dist. R$ 17,45 conta 0723-7, FETJ R$ 3,49 conta 6002-05926-6, Taxa Judiciária R$ 240,00 conta 0101-6, FUNDPERJ R$ 8,56 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,56 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.066.013280-9 - ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRACUHY SUPERMERCADOS E BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.005799-3 - ALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ALEXANDRA SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 118 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte re. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.066.006539-6 - BRAGA CUNHA E OLIVEIRA ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIO E ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X B J FERNANDES INFORMATICA E CELULAR LTDA BARRACEL), TELERJ CELULAR VIVO Despacho:J. Pelas razões de fl; 39, concedo a antecipação de tutela para que seja restabelecido o funcionamento da linha 9999-6768 no prazo de cinco dias a contar da intimação sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Redesigno a Audiência para o o dia 04/09/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.020345-7 - ALEXSANDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CENTER-AÇO PIEDADE REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (SP-129515)), ANTONIO PORTILHO), LEONARDO PORTILHO Despacho:Defiro o pedido de fl. 256, determinando a inclusão dos sócios da requerida no pólo passivo.Segue protocolo de penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004874-0 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.004877-5 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005161-0 - WALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ao esforço que o autor vem fazendo para regularizar sua situação junto ao réu deve corresponder o esforço para custear o processo judicial, motivo pelo qual mantenho a decisão de fl. 93.Venham as custas 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.019391-4 - SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Confrontante: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS), Confrontante: ARYOVALDO FERENZI DA SILVEIRA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES Despacho:Atenda-se ao MP.Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008446-7 - MONICA MERCEDES DE SOUZA MINOTTI, POR SI E REP. ARTHUR GABRIEL MINOTTI DE OLIVEIRA, ARTHUR GABRIEL MINOTTI DE OLIVEIRA, THADEU DE SOUZA MINOTTI, REP. P/NATHALIA DE SOUZA MINOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:Defiro JG ao contestante de fl. 69. Vistas aos autores e ao MP. \r\n\r\nId: 244784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.066.000471-8 - CLEIDE JANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO WARDINI Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias de fls. 02; 11/14; 18/19; 52; 54; 56 e 58/58v para instruir Ofício para Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.002314-0 - LIA MEHL COUTINHO X LICIO LOBO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual (Ciente do processado. Pela vinda da certidão negativa de débito) \r\n\r\nProc. 2006.066.001950-5 - PAULO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL), Falecido: JOÃO VALENTINO VENTURA Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008686-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À autora para que, em 48 horas esclareça se desiste das provas antes requeridas, valendo o silêncio como desinteresse pela produção de qualquer outra prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.009135-9 - LOURDES KIMARD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X HUMBERTO TEIXEIRA DE CASTRO Sentença:......Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais o plano de partilha apresentado.... \r\n\r\nProc. 2003.066.007144-2 - Inventariante: ELISA DE JESUS SILVA X VICENTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOPES DE MORAES (RJ-104038) Despacho: Certifique o cartório se foram integralmente cumpridas as determinações contidas na sentença de fl. 80 e se houve manifestação da Fazenda Estadual do local em que se situam os bens partilhados. \r\n\r\nProc. 2004.066.020506-0 -, Inventariante: TERESINHA ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) TARCISIO VERGINIO SAMPAIO Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias (fl. 55). Em seguida, vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.009954-7 -, Inventariante: JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) GESIEL VASCO FERRARI PORTARIA 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual (O Estado aguarda o recolhimento do ITD.) \r\n\r\nProc. 2006.066.000354-6 - Inventariante: ALICE GOMES MARTINS VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X FRANCISCO MARTINS VERISSIMO Sentença:.....Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.007828-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDCLEY DE OLIVEIRA Despacho: À autora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008088-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO NUNES DA CONCEIÇÃO Despacho:Traga a autora, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006696-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICENTE DE PAULA MACHADO DA SILVA AO PETICIONÁRIO DR. MARCELO SOARES LUZ AFONSO, OAB 124.504 PARATOMAR CONHECIEMNTO A RESPEITO DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº CGJ RJ MALOTE 2007-0056157 DE 10/01/07 PROC. 2005.066.006.696-7 BANCO PANAMERICANO S.A. E SERGIO VENANCIO, (PARTES DISTINTAS ) NÃO PERTENCE A ESTA SERVENTIA. CONFORME PESQUISA NO SISTEMA DO PROJETOM COMARCA, PERTENCE AO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUA.V.Redonda, 26/06/07 C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010989-0 - DILCEIA DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..... ante o exposto, com fundamento no artigo 257 e nos incisos IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.066.014992-9 - ONESIMO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015811-6 - ELY MODESTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.015927-3 - OTILIO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Despacho: Ao autor sobre fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.000832-7 - ODENIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006683-2 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006703-4 - MARIO PASSOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006852-0 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.007027-6 - ELCY ANNA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007072-0 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.10; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007172-4 - LUCI APARECIDA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.10; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007749-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007755-6 - DECIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BRADESCO Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007819-6 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007861-5 - JULIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço de ofício a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.007909-7 - NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X FREDERYCK SANTOS BARBOSA), ASTERIO DO CARMO), ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.066.008044-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ALLY'S REPRESENTAÇAO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA), JORGE RODRIGUES LOUZANO), MARIA ANGÉLICA MIRANDA RODRIGUES LOUZANO), JOSÉ AUGUSTO VIDAL DE SIQUEIRA), JOSÉ CARLOS SANTOS KRUSCHEWSKY), JANAÍNA DO COUTO GOMES Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada Diferença de taxa judiciária no valor de R$ 81,42), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.066.008059-2 - CARLOS ALBERTO BALDINI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X ABN AMRO REAL SA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008166-3 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008169-9 - ELAINE CRISTINA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008337-4 - ARLINDO HEKER FINCO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008409-3 - ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008411-1 - ELINIEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008420-2 - IRENE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho: À autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.066.008421-4 - IRENE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008675-2 - DENILSON LUIZ DE SA, LUCILENE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X ROBSON BATISTA DA SILVA), MARCELA CARDOSO DA SILVA Despacho: 1- Comprove a co-autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos; 2- Esclareçam os autores, em igual prazo, se a Caixa Econômica Federal e a EMGEA tiveram ciência do negócio jurídico celebrado com os réus, observada a cláusula 29ª do contrato de fls. 25/31 e a cláusula 14ª do contrato de fl. 33/38. \r\n\r\nCobrança, da Complementação dos Rendimentos \r\n\r\nProc. 1999.546.008412-0 (1050) - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO REAL, RETIFICADO P/ BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes para que , no prazo de 5 dias, digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DE SEGURO ACIDENTAL C/ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.017119-9 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) (Ao autor sobre depósito de fls. 265/266) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004432-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SERAFIM DE SOUZA E SILVA Decisão:1- Ao autor para que deposite o valor indicado, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata extinção do processo; 2- Cite-se o réu, em seguida, para que levante o valor depositado ou ofereça contestação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006463-0 - VLADIA GUIMARAES CATTABRIGA (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076)) X ITAUCRED SA ITAUCARD SA Sentença:.... ante o exposto, acolho o requerimento de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2001.066.024716-3 (3006/01) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSÉ OSÓRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:À autora para que comprove o noticiado falecimento e providencie a respectiva habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001247-0 - LUIZ PAULO DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X FABCAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)), FINASA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: 1- Para que o processo possa ser saneado corretamente, em especial, para que se saiba quem deva figurar no pólo passivo ao lado da co-ré Finasa, expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para que, em 10 dias, informe se o senhor Fábio Gomes Pacheco, cujos dados pessoais estão nos autos, integra o quadro social de alguma pessoa jurídica, trazendo, ainda, se for o caso, cópias dos respectivos contratos sociais; 2- Expeça-se ofício, também, à Fazenda Municipal, à Fazenda Estadual e à Receita Federal para que informem, em 10 dias, em nome de quem estão registradas as atividades empresariais desenvolvidas no endereço indicado pelo autor, onde teriam ocorrido as mencionadas alienações dos veículos; 3- Com as respostas, voltem conclusos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026195-2 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO), GERALDO FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), SONIA MARIA PONTES RENNA DE AZEVEDO), SANDRA ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO, Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868) Despacho: 1- Como o requerimento foi formulado pelo autor, que, de fato, está representado em juízo apenas pela subscritora do requerimento de fl. 170 e diante da constatação de que as audiências foram marcadas na mesma data, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007 às 13:30h.; 2- Intime-se; 3- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.009387-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro pelo prazo requerido (fl.127). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.008353-2 - MAGNO ROMERO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOSE ROBERTO SILVA CONCEIÇAO Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005670-0 - ELI ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO OSMUNDO DE MOURA COSTA), Inventariante: GERALDO MAGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho: Recebo os embargos. Ao embargado para resposta em 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004579-6 (1619) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LUCIANA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao exequente para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2000.066.006620-8 (1879) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2001.066.009199-0 (3186) - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X NELIO PRAGANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Junte-se a cota dos devedores nestes autos (fl. 101 dos autos em apenso); 2- Oficie-se ao Registro de Imóveis, na forma solicitada; 3- Ao credor para que, em 48 horas, apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.066.003776-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2003.066.014283-7 - FUNDAÇAO EDUACACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031591-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EVA LEOLINO DA COSTA HUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) (Decurso do prazo, sem manifestação dos executados - ao exequente para impulso) \r\n\r\nProc. 2004.066.001966-5 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X WALDOMIRO ALVES MURTA), FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)), ANTONIO HERMILIO DE SOUZA ARANTES, Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) (Ao exequente para se manfiestar sobre a devolução da precatória sem cumprimento) \r\n\r\nProc. 2004.066.020371-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MAXIMILIANO BORGES FERRI Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento das custas do desarquivamento , no valor de R$ 0,87 (FUNPERJ) e R$ 0,87 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.066.002390-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROSILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) (Decurso do prazo, sem manifestação da parte exequente acerca das custas da avaliação - Ao exequente para impulso do feito) \r\n\r\nProc. 2006.066.002485-9 - SOTIL IMOBILIARIA ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TANIA REGINA SILVA FRANCISCO Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 35vº \r\n\r\nProc. 2006.066.013320-0 - CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X RADIO ENERGIA LTDA. Sentença:.......Ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.008037-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.013886-4 (2239/00) - SEVERINA CORREA DE ARAUJO, SANDRA MARCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO, LUZIA MARCELINO DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MONTREAL ENGENHARIA SA-INDENIZACAO P ACIDENTE DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207) (Ao exequente para se manifestar sobre a promoção de fl.263 e dar impulso ao feito - Port.01/2006) \r\n\r\nProc. 2002.066.017209-8 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WEBER ORLANDO BRAIDOTTI Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267, aplicado analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015144-0 (103) - EDMUNDO BREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X JORGE CLEBER VALENCA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2000.066.008801-0 (2000) - JOAO ELIAS AUD (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.066.008801-0 (2000) - JOAO ELIAS AUD (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e depósito de fls. 339/340. \r\n\r\nProc. 2001.066.024839-8 (2909/01) - ASVRE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) (Aos exequentes para se manifestarem - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2003.066.020773-0 - ITAMAR JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA), CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2004.066.000155-7 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO (Ao exequente sobre resposta de oficio) \r\n\r\nProc. 2005.066.009013-1 - ORMEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X TECSIMAN - TEC. SISTEMA E MANUTENÇÃO LTDA. (A Parte autora para vista dos autos no prazo legal - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2005.066.011448-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELI APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:1- Não cabe arbitramento de honorários advocatícios em mera fase de cumprimento de sentença; 2- Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006328-2 - FLETH ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X ALEXANDRE LOPES FONTES Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo único do artigo 267 do CPC aplicado analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007092-6 - VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.10; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; 3- Cite-se para resposta em 5 dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C VENDA DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.066.002818-0 - CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X MARIA CARMEM DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:1- Revejo a decisão de fl. 55 por verificar que, neste caso, ainda que as partes tenham estabelecido no acordo da separação judicial (fl. 14) que o imóvel permaneceria em condomínio para posterior \"venda amigável ou judicial\" (o que seria suficiente para autorizar o julgamento do processo no estado em que se encontra), a ré, na contestação, alegou a existência de benfeitorias, que devem ser previamente apuradas por meio de prova pericial, assim como, se for o caso, a eventual contraprestação ao autor pelo período em que a ré manteve a posse exclusiva do imóvel; 2- Ao contrário do deliberado à fl. 55, a ré não só requereu, desde o início, a produção de prova pericial (fl. 25), como ratificou este requerimento à fl. 36; 3- Registro que a prova pericial servirá, também, evidentemente, para apurar o valor de mercado do imóvel, o que, em tese, facilitaria eventual adjudicação por um dos condôminos ou a arrematação por terceiros; 4- Nomeio para atuar como perito o Srº Pedro Emídio Teixeira.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006194-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2005.066.009680-7 - GOMES W.A. ELÉTRICA COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) (Ao autor sobre a devolução do AR) \r\n\r\nProc. 2006.066.011512-9 - VITORINO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.005389-8 - MARILENE DE CASSIA FRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.008129-8 - ELTON RANIERI TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.10; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008238-2 - LUCIA DA PAIXÃO JANUÁRIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007200-8 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) (Ao autor/devedor, para que pague o valor correspondente aos honorários, R$ 3.071,89, nos termos do artigo 475-J do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030740-7 (1374/99) - Inventariante: JACIRA PEIXOTO DE ALMEIDA MAURO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) (Ao inventariante para fornecer cópias, para expedir carta precatória) \r\n\r\nProc. 2001.066.021144-2 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO BARAUNA DE MACEDO MÁRIO JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CARMEM OLIMPIA TRINDADE Portaria 01/06: À parte inventariante para ciência de que o cálculo do ITD encontra-se à fl. 35, conforme consta na cota do Procurador Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.066.018831-8 - Inventariante: ROSINELIA DE OLIVEIRA ZEGUNIS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA Portaria 01/06: À parte inventariante sobre promoção do MP e cota da Fazenda Estadual ( Requer o MP: citação dos demais herdeiros presentes ou juntada de procuração dos mesmos; expedição dos ofícios de praxe para localização do herdeiro ausente; após, pela avaliação dos bens. - Fazenda Estadual - Ciente do processado. Pela vinda da certidão negativa de débito estadual; Pelo pagamento do ITD cabível) \r\n\r\nProc. 2004.066.007236-9 - Inventariante: NILTON ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE VALENTE ELIAS Despacho: Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que seja dado regular andamento ao feito, sob pena de remoção, observado o artigo 998 do CPC (que deve ser transcrito no mandado), em especial, para que traga a declaração de imposto de renda em nome do espólio dos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2005.066.003081-0 - Inventariante: BERLI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA Portaria 01/06: À parte inventariante para ciência da cota da Fazenda Estadual (Ciente do parcelamento, no aguardo do total recolhimento do imposto.) \r\n\r\nProc. 2005.066.005133-2 - Inventariante: ELIANE ARANTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X JOSE GONÇALVES), MARIA JENY ARANTES GONÇALVES Portaria 01/06: À parte inventariante para impulso. \r\n\r\nProc. 2005.066.010903-6 - Inventariante: CONSTANCIA LUZIA DE SOUZA GAUNAS (Adv(s). Dr(a). ELISETE D ´ACOL JOAQUIM (SP-088265)) CONSTANCIA LUZIA DE SOUZA GAUNAS), MARIA JULIA MISURACA), MARIA LUIZA MISURACA GRATON), SEBASTIANA MISURACA VALENTE), SUETONIO MISURACA), ALVARO AUGUSTO MISURACA) X SEBASTIAO DE MOURA Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.001761-2 - Inventariante: MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SEBASTIAO FABIANO DA COSTA Portaria 01/06: À parte inventariante sobre cota da Fazenda Estadual (Ciente da avaliação judicial. Pela vinda da guia de IPTU com o valor venal do bem.) \r\n\r\nProc. 2006.066.006021-9 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO VARGAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X GUMERCINDO JOSE CARNEIRO), ONDINA VARGAS CARNEIRO Portaria 01/06: À parte inventariante sobre certidão do OJA de fl. 60 \r\n\r\nProc. 2006.066.013578-5 - Inventariante: JOSE MARIA FIGUEIREDO ANTAO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO ANTAO), SEBASTIAO AMBROSIO DE FIGUEIREDO ANTAO Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.007855-0 - Inventariante: LAZARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X EMILIA ROSELIS REIS DA SILVA Decisão: 1- Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2- Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC; 3- Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito; 4- Avaliem-se os bens, caso não haja qualquer oposição até o momento. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito; 5 - Por fim, voltem conclusos para deliberação sobre as questões pendentes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.003785-6 - PAULO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN RJ Despacho: Certifique o cartório se a autoridade apontada como coatora foi regularmente notificada, já que consta expedição de mandado de notificação apenas ao órgão de trânsito (fls. 22, 23 e 23/v.). Em seguida, vista ao impetrante e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.010131-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALMIRA SOUZA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas dos Ofícios (fls. 42/48; 50/52; 56 e 58/59) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.020438-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LOJA MODERNA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.066.000622-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO DA ROCHA FERREIRA Despacho:Caso haja regular representação processual, defiro vista dos autos fora de cartório por 5 dias. Anote-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.003412-9 - RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X RICHARD MARQUES CORRÊA Despacho:Esclareça o autor quais os documentos originais que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.005667-0 - UNIVERSIDEADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE T. H. FERNANDES Sentença:.... ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012557-1 - CLESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) As partes sobre acórdão e decisão de fls.340 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.014524-5 - MARCELINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.011707-0 - JOSE ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:..... Ante o exposto, acolho o pedido para condenar a ré CONMEDH SAÚDE ASSISTÊNCIA INTEGRAL LTDA, a sempre autorizar o autor JOSÉ ZEFERINO DE ALMEIDA a realizar as sessões de hemodiálise indicadas pelo médico responsável, sem qualquer limitação..... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.005705-3 - PAULO CESAR BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Ao autor sobre petição de fls. 37/38 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002046-7 - NERCI SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:..... ante o exposto, com fundamento no inciso IX do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.066.002926-4 - ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- À autora para que fale sobre a contestação e demais documentos e manifestações apresentadas pelo município de Volta Redonda, como já determinado à fl. 37; 2- No mesmo prazo de 10 dias, cumpra-se corretamente o determinado no item 7 de fl. 15 a fim de que se possa definitivamente apreciar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005853-7 - PAULO FERNANDO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CIFRA SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002572-6 - MARIA REGINA DIAS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X CREDICARD S/A Despacho:1- Renove-se a diligência de fl. 19, no endereço mencionado à fl. 26; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/08/2007 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada e especifica \r\n\r\nProc. 2004.066.002323-1 - ROGERIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:..... ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005544-5 - MANOEL DURÇO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.001794-8 - JOSE GEODANIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ/ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚCARD Decisão: 1- Verifico, pelas manifestações do autor, que ele não tem interesse de produzir prova oral ou pericial; 2- Como o autor afirma que jamais celebrou qualquer negócio jurídico com o réu (o que é verossímil até o momento) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que o réu retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intime-se; 6- Por fim, o requerimento de inversão de ônus da prova será examinado no momento do saneamento do processo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.066.011986-4 - INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X JOAO BRAZ RENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Ao réu sobre a informação de fl. 500. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001949-9 - LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 299vº \r\n\r\nProc. 2007.066.008376-3 - VÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X VALÉRIA PORTES DE OLIVEIRA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.011828-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JOSE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para vistas dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.005734-0 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X DILMA CRUZ PIRES Sentença:.... ante o exposto, acolho o requerimento de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.005474-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MONICA DA SILVA DE PAULA Sentença:....Ante o exposto, acolho o requerimento de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008068-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS SALOMÃO Despacho:À autora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019982-5 - ADEMIR ANTONIO FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao requerente Dr.GUSTAVO GONÇALVES GOMES, OAB/RJ 121.150 PARA RETIRA EM CARTÓRIO A PETIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FORAM DECLINADOS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nReparação de Danos, c lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.028989-5 - ANTONIO CARLOS BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)), AYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA) X AYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), AXA SEGUROS BRASIL SA), AXA SEGUROS BRASIL SA, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) (Ao 2º reu (Axa), complementar custas Fundperj e Funperj : R$ 0,43) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004355-8 - LS MARINHO ME (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X COPY CENTER COMERCIO DE COPIADORA E SUPRIMENTOS LTDA Sentença:.... ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela de mérito \r\n\r\nProc. 2007.066.004144-6 - PATRICIA DA SILVA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:.... ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO..... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.019623-6 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DCK COMERCIAL IMPORTAÇAO LTDA), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir diligência de citação do 1º réu \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003279-5 - CARLOS GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008150-0 - EDSON DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X SAAE-VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.007992-9 - IRACEMA MANGABEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO c/c dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003010-0 - SERVIÇO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS 1º DISTRITO MUNICIPIO BARRA MANSA RJ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito: 2.1- Se o aparelho celular contratado corresponde ao efetivamente entregue, observadas as alegações das partes a este respeito; 2.2- As conseqüências do apurado no item 2.1; 2.2- A existência e a extensão dos danos materiais e morais; 3- Em relação ao item 2.1, determino a inversão do ônus da prova a fim de que a ré comprove que o aparelho entregue corresponde ao contratado; 4- Defiro o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 5 dias, a contar desta decisão; 5- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007 às 15:00 h.; 6- Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas; 7- Retifique-se o nome do autor no pólo ativo, nos termos do documento de fl. 11. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001675-7 - AGOSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Ao credor sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.066.002617-9 - ANDRE LEITE VAL (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)), JOCELITO NAVROSKI DOS SANTOS) X JOCELITO NAVROSKI DOS SAN TOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO (RS-027421)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença: ... ante o exposto, acolho, em parte, os pedidos formulados na lide principal e condeno o réu Jocelito Navroski dos Santos a pagar ao autor André Leite Val a quantia de R$ 6.136,21...... em relação à lide secundária, acolho o pedido do denunciante a fim de condenar a denunciada Real Previdência e seguros a ressarcir os valores pagãos em decorrência da condenação..... \r\n\r\nProc. 2006.066.002583-9 - ELIEZER SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 212/262. \r\n\r\nProc. 2006.066.008799-7 - SEBASTIAO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) (Ao autor sobre petiçao de fls. 104/105) \r\n\r\nProc. 2007.066.008339-8 - MIDIAN MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CREDICARD BANCO SA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026252-0 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ROSEMEIRE FLORENCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002233-6 - JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA), TATIANE CRISTINA TOBIAS Sentença:..... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no paragrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008236-9 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Regularize-se o pólo ativo, em 10 dias, diante da aparente notícia de óbito (fls. 138/140 e 145) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.007723-2 - LUCIO BENEDITO AURELIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:..... ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.007510-5 - JOSE DE ALBUQUERQUE LIMA, SYLVIA MARIA PENNA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: ENDERSON BELLOTE MACHADO), Interessado: ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO, Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.007839-1 - E P BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL SA) Despacho: Comprove a autora (pessoa jurídica), por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa. \r\n\r\nId: 244785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS - RJ030970 \r\n\r\n2001.066.000048-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n1999.066.030360-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUIZ PEDRO FELIZARDO - RJ066476 \r\n\r\n2002.066.000011-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2001.066.002130-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO - RJ091314 \r\n\r\n2001.066.018898-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2007.066.002338-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2007.066.004092-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n2004.066.004018-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n2006.066.006942-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA - RJ031131 \r\n\r\n2006.066.007680-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n2004.066.013930-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2005.066.002324-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nVASCO FRANCISCO VIANA - RJ077277 \r\n\r\n2003.066.007479-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2001.066.003833-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n2003.066.017494-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2000.066.013588-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2003.066.014654-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO - RJ073310 \r\n\r\n2003.066.024726-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.066.006616-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.066.015806-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE - RJ039390 \r\n\r\n2003.066.022534-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2001.066.001846-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n2006.066.013924-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2004.066.019302-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2006.066.008648-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2005.066.002456-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2003.066.000187-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n2000.066.015955-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2004.066.018776-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.066.004383-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2007.066.004580-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n1999.066.030473-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA - RJ070291 \r\n\r\n2000.066.008706-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ALVES MARQUES - RJ093813 \r\n\r\n2004.066.017617-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n2005.066.011264-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2000.066.007693-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2004.066.020276-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRUI DINIZ LISBOA - RJ001350B \r\n\r\n2002.066.000525-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2003.066.027597-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA LOPES - RJ104889 \r\n\r\n2005.066.009896-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2003.066.002560-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGERALDO ROBERTO MARTINS - RJ063749 \r\n\r\n2004.066.009600-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.066.031190-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n1999.546.005086-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2005.066.001446-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO - RJ110822 \r\n\r\n2001.066.015635-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRONALDO DE FREITAS RAMOS - RJ053679 \r\n\r\n2006.066.002130-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2006.066.001626-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2004.066.018707-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2005.066.001931-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2002.066.026583-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2000.066.016501-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2004.066.007435-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2003.066.007349-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO - RJ115578 \r\n\r\n2004.066.006264-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO - RJ114633 \r\n\r\n2004.066.020979-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA - RJ079281 \r\n\r\n2002.066.003347-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES - RJ079353 \r\n\r\n2005.066.008425-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2005.066.001473-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA - RJ090342 \r\n\r\n2000.066.011511-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2001.066.001696-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO - RJ105629 \r\n\r\n2003.066.019097-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA - RJ099396 \r\n\r\n2001.066.010349-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2004.066.016466-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS BARBOSA - RJ126763 \r\n\r\n2007.066.001695-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nELOMAR DA SILVA FONTES - RJ126451 \r\n\r\n2002.066.019598-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2003.066.016014-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2005.066.003970-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2001.066.009874-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.066.000393-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA - RJ144729 \r\n\r\n2003.066.032449-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO PEREIRA - RJ144403 \r\n\r\n2000.066.016590-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA - MG079581 \r\n\r\n2006.066.001385-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ145716 \r\n\r\n1999.066.002358-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - RJ142958E \r\n\r\n2004.066.007060-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2004.066.017165-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2006.066.007224-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALEX LAURENTINO DA SILVA - RJ148845E \r\n\r\n2005.066.103702-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151434E \r\n\r\n2003.066.032516-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2005.066.008611-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.066.021244-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2003.066.026211-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n2000.066.015073-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nId: 244787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.066.014515-8 - P.H.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.029945-1 - C.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X J.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DIGA O AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2004.066.018581-4 - W.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X W.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 30: Defiro. Oficiem-se conforme preconizado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005460-0 - L.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X J.A.C. Despacho:1- Defiro a JG à autora; 2- Tendo em vista a emenda de fl. 16, adeqüe-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneraçao e revisao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007945-0 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X P.A.M. E OUTRO Despacho:Fl. 30: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.011543-8 (21647) - P.C.S.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X R.C.C.H.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE LEILÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2000.066.017580-0 (22331) - I.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 113: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.012695-0 - M.E.M.F.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 186 com amparo, inclusive, na manifestação ministerial de fl. 205 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.008200-6 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X R.A.S.A. E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC, para o dia 15/08/2007, às 14:10h. Intime-se as partes, bem como as pessoas indicadas na cota ministerial de fl. 42, in fine. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.007205-4 - J.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X E.S.R. E OUTROS Audiência designada no Juizado Informal de Conciliação para o dia 06 de agosto de 2007, ás 14:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006700-5 - M.P.E.R.J. X C.J.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), M.E.V.R.P.A.V.M., Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) DESPACHO: Fl. 117: Atenda-se ao Ministério Público. ( PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE ALIMENTADA SOBRE FLS. 102/116) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032321-2 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X T.F.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Venha, juntamente com o comprovante de pagamento da aposentadoria complementar (doc. De fl. 79), o comprovante de pagamento da aposentadoria principal do requerente, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014231-5 - E.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X A.R.C. E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/08/2007, às 15:10h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001841-2 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X V.B.R.C. Decisão:Fl. 16: 1- Recebo a emenda; 2- Oficie-se conforme requerido; 3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 14:10h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002230-0 - C.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 14:30h. Cite-se a parte ré para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.004302-9 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X I.C.G. Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 17, dando conta da inércia do autor em atender ao comando judicial de fl. 15, indefiro pedido de concessão da JG; 2- Venha o correlato comprovante de preparo das custas e taxa judiciária. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é àquela inserta no art. 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.020011-6 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.003661-0 - H.A.G.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X I.C.V.), A.C.G.V.), A.C.G.V. Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 10H) ADVOGADO TIRAR XEROX PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E RETIRÁ-LA PARA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.024640-7 (23152) - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório por noventa dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006915-8 - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.V. Despacho:1) Junte aos autos 2) reconsidero o comando de fl 117. 3) Ao JIC - Audiência designada para o dia 06 de agosto de 2007, às 11:00 horas \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.002628-7 - L.T.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X S.B.A.J. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Apense-se ao presente feito o processo cautelar mencionado na exordial (Processo nº. 2007.066.001698-1); 3) após, ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 14H30) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.000983-3 - L.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X W.S.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2000.066.009262-1 (21406) - J.A.C.F.F., J.C.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X M.F. Despacho:Fls. 70 e ss: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.066.031874-5 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X L.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Despacho:Fls. 82/83: 1- Oficie-se conforme requerido; 2- No que tange à questão correlata ao plano de saúde, diga o alimentante. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.000384-0 - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.R.D. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Fl. 33: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.066.009604-0 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Venha a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012613-9 - W.D.R. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X S.R. Despacho:Fl. 14: Defiro. Aguarde-se, pois, por trinta dias. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.012761-2 - P.H.P.A. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X H.J.P.M. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001202-1 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência redesignada para o dia 04 de julho de 2007, ás 16:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.066.001263-0 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.L.C. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 21; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo; 4) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 5) Designo ACJ para o dia 21/08/2007, às 13:50h.. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005100-2 - P.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.P.O. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03 de agosto de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.020403-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Diante do requerimento de fls. 36/38 e documentos de fls. 39/44, defiro a gratuidade de justiça à ré, isentando-a do pagamento das custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.001110-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X M.P.F.S. Despacho:1) Atenda-se ao item \"2\" da promoção do Ministério Público de fl. 19, substituindo os documentos por cópia; 2) diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.002351-8 - M.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Esclareça a parte autora se, afinal, a causídica contemplada pelo instrumento procuratório acostado à fl. 10, ainda patrocina seus interesses no presente feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.012388-6 - L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.J.X.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.60/64. \r\n\r\nProc. 2007.066.001432-7 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X M.I.S.S. Despacho:Fl. 29: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.066.000331-2 (9763) - A.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X R.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, para levantamento dos valores depositados às fls. 264/266; 2- Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 270, itens 1 e 2, sendo certo que, restando débito a ser adimplido, a parte credora deverá apresentar a correlata planilha atualizada daquele. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.012032-0 - C.M.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X J.V.C.S. Despacho:Tendo em vista o cotraditório teor da peça de fl. 23, mormente quando vista em cotejo com a tratativa de fls 24/26, esclareçam as partes se ratificam os termos da sobredita avença. Prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001413-3 - K.E.D.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X J.R.S.A. Diga o exequente sobre a justificação ( fls. 29/39) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010301-2 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X T.P.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência redesignada para o dia 05 de julho de 2007, ás 16:10 horas \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008042-7 - J.P.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X L.S.B.), K.S.M. Audiência de conciliação designada para o dia 06 de agosto de 2007, às 15:30 horas \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.001833-3 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.D.S. Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 25/26. Retifique-se na DRA; 2) Atendam-se os itens \"3\" e \"5\" da promoção do Ministério Público de fl. 32v; 3) designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas; 3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001194-6 - MP X A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), M.F. Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem realizadas, além da perícial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.000904-4 - J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X P.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Escoado o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.010241-9 (21509) - R.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X L.A.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Fl. 53: Venha a comprovação da necessidade do levantamento dos valores, indicando a destinação e respectivo valor que se pretende expender com àquela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000524-5 - J.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/08/2007, às 14:50h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público.Et: Sem prejuízo, oficie-se conforme preconizado pelo Parquet à 126. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.004871-4 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X L.O.F. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO JIC. INTIMEM-SE E CITE-SE... (AC DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 15:00H) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015597-8 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X RENATA DE FIGUEIREDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) 1- Defiro a JG à ré; 2- Em réplica; 3- Em provas, justificadamente; 4- Dê-se vista ao Parquet; 5- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013252-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X S.C.S.A. Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 33, dê-se vista à parte autora para que a mesma requeira o que entender de direito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000663-0 (1400) - F.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 52: Defiro. Expeçam-se novas Cartas de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.002936-3 - G.A.G. X J.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 244786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nProc. 2001.819.003666-0/01 - Luiz Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Carlos Alberto Pereira de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Machado da Silva - OAB RJ033789). Diante da notícia de que as partes da ação de execução alcançaram a composição, celebrando o acordo de fls. 141/142, sendo inclusive extinta a execução (fls. 143), torna-se despiciendo o julgamento dos presentes embargos, uma vez que evidente a perda superveniente do objeto.\r\n\r\nLogo, não há mais interesse dos embargantes em prosseguir neste feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse de agir, condição essencial para o exercício do direito de ação. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2001.819.003666-0/02 - Paulo José Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X Carlos Alberto Pereira de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Machado da Silva - OAB RJ033789). Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos desistindo do pedido (fls. 48) .\r\n\r\nAnte o exposto homologo a desistência em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.819.003802-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Antonio das Graças Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para determinar que a multa deverá incidir sobre cada evento danoso e não diariamente, bem como determinar que as contas vencidas ao longo do processo poderão ser utilizadas para fixação do montante da execução. Intime-se o autor para que apresente planilha de débito, observando estritamente a presente decisão, sob pena de litigancia de má-fé.Sem custas.... \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.819.005638-4 - Evaldo Souza Nobres. X Thiago Freitas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884, Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARRTE O PEDIDO constante da inicial, tão somente para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 262,58 (duzentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) a título de danos materiais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do desembolso feito, (fls. 45/46). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais. Assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.007994-3 - Onicio Zamboti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Jose Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.640,76 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do desembolso feito, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.000128-0 - Hugo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Andreza Lacerda da Silva. A certidao do OJA tem fé publica (fls.08 vº). Sendo assim, informe o exequente bens pertencentes a executada passiveis de serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.000450-0 - Julia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X Terezinha de Jesus O. Missel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). Considrando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao Exeqüente para requerer o for cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007296-8 - Joao Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Sky Servicec - Limpeza, Conservação e Locações LTDA e outros. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar, de forma solidária, a ré SKY SERVICE e o réu JOMAR ao pagamento de R$ 2.012,95, (dois mil, duzentos e doze reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de juros e correção monetária a contar do trânsito em julgado da sentença, posto que o débito original já foi acrescido dos consectários legais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.008086-2 - Leda Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina de Souza - OAB RJ142958E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). ...Ante os fatos apresentados, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para determinar que a execução restringe-se aos honorários advocatícios. Sem custas na forma da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.819.001718-2 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Denilson Melo da Silva. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.002182-3 - Alba Aparecida da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). INTIMAR PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007530-3 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Sandro Borges de Oliveira. Informe o exequente o endereço correto da executada, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.009620-3 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Lucilia da Silva Gomes. Acolho a justificativa apresentada. Informe o autor o endereço correto da ré, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.001780-9 - Gilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). X Sonia Maria Celestina Gonçalves. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 165,00...devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.819.007620-6 - Maria Lucia dos Santos Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Surreal Comercio de Roupas Calçados e Acessórios LTDA Me e outros. Informe a a utora sobre o cumprimento integral do acordo, em 05 dias, para possibilitar a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005920-0 - Saulo de Assis Marinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor , via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.819.003088-1 - Diana Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.819.005904-4 - Maxlane Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). X Shedd de Volta Redonda Nivas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). Diga o exequente sobre a certidão negativa do OJA, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.819.006294-8 - Adriana Macedo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Machado Silva - OAB RJ093829). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). fls.184 - Diga a autora sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2003.819.006572-0 - Mara Regina Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.002366-0 - Silvania Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591, Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.003836-5 - Antonio de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004058-0 - Eisa Alves Vinand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias , pagar(em) a importância de R$ 62,55, sob pena de multa de 10 % , na forma do art 475-J , do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.005224-6 - José Mauro Chaves de Souza. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.140,00 (mil, cento e quarenta reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como para confirmar a tutela antecipada concedida à fl.20, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.\r\n\r\nProc. 2004.819.005424-3 - Samira Maria Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). As partes sobre fls.306. \r\n\r\nProc. 2004.819.006220-3 - Jose Valim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006578-2 - Francisco Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Washington de Souza Costa - OAB RJ106338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.006604-0 - Ivana Cristina Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Escola Tecnica Pandiá Calogeras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Certificado o transito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.006724-9 - Bruno da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006858-8 - Luiz Miguel Peterlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para determinar que a multa deverá incidir sobre cada evento danoso e não diariamente, bem como determinar que as contas vencidas ao longo do processo poderão ser utilizadas para fixação do montante da exe cução. Intime-se o autor para que apresente planilha de débito, observando estritamente a presente decisão, sob pena de litigancia de má-fé.Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2004.819.006862-0 - Mauricio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para determinar que do cálculo apresentado pelo autor deve-se retirar tão somente a multa do art.475, J, do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2004.819.007014-5 - Ailton Goulart Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884, Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). X Fort Máquinas e Equipamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007050-9 - Eberton Siqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Santos Capitaslização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Mancino - OAB SP196237). INDEFIRO o pedido de intimação, uma vez que a habilitação do crédito compete a parte. Forneça-se cópia da sentença com força de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.819.007596-9 - Antonio de Pádua Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante os fatos apresentados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para determinar que a multa deverá incidir sobre cada evento danoso e não diariamente, bem como determinar que as contas vencidas ao longo do processo poderão ser utilizadas para a fixação do montante da execução. Intime-se o autor para que apresente planilha de débito, observando estritamente a presente decisão, sob pena de litigancia de má-fé. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2004.819.007826-0 - Iracema Lima da Silva. X José Otílio V. Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). Fls.43 - Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias. Após, remeta-se à MM Juíza vinculada para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.819.007902-1 - Maria Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para determinar que a multa deverá incidir sobre cada evento danoso e não diariamente, bem como determinar que as contas vencidas ao longo do processo poderão ser utilizadas para fixação do montante da execução. Intime-se o autor para que apresente planilha de débito, observando estritamente a presente decisão, sob pena de litigancia de má-fé.Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2004.819.007906-9 - Aloisio Correa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante os fatos apresentados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para determinar que a multa deverá incidir sobre cada evento danoso e não diariamente, bem como determinar que as contas vencidas ao longo do processo poderão ser utilizadas para a fixação do montante da execução. Intime-se o autor para que apresente planilha de débito, observando estritamente a presente decisão, sob pena de litigancia de má-fé. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2004.819.008030-8 - Paulo Roberto Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Lojas Dpaschoal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.819.008078-3 - Ana Francisca da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dê-se guia para pagamento, no prazo de 48 horas, excluído o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2004.819.008452-1 - Rosileia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À autora para adequar sua planilha de débito, em 05 dias, tendo em vista o depósito de fls.139. \r\n\r\nProc. 2005.819.000080-7 - Vera Lúcia de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.000100-9 - Sebastião Paulo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Ante os fatos apresentados, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.819.000906-9 - Antônio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Gomes de Oliveira - OAB RJ082716, Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.520(mil quinhentos e vinte reais), acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como condenar a Ré a devolver ao autor a quantia de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), com juros e correção monetária a partir da data do depósito. Assim, RESOLVO O MÉRITO do conflito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.000932-0 - Catarina Verônica Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001402-8 - Noêmia Orgal Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002634-1 - Jeferson Jeringer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da diferença apurada sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002724-2 - Carlos Roberto Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias , pagar(em) a importância de R$ 76,41, sob pena de multa de 10 % , na forma do art 475-J , do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004122-6 - Ana Paula Vianna Cavalcante. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.005222-4 - Josiane Aparecida da Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias , pagar(em) a importância R$ 758,78, sob pena de multa de 10 % , na forma do art 475-J , do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.006208-4 - Gilmar Pereira dos Santos. X Cronológica Telefonia Celular Avançada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intimem-se os réus, via D.O., para recolherem a quantia apontada as fls.52, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009508-9 - José Alfredo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009804-2 - Oswaldo Arantes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Kamila Borges Miranda - OAB RJ156002E). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borja Veiga - OAB RJ134980). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.010474-1 - Mailton Teixeira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Teles - OAB RJ112513). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.000786-5 - Michelle Fernandes dos Santos. X Import Express Comercial Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Rejeito os embargos, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2006.819.000970-9 - Márcio Silveira Dias. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado na inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.002264-7 - Daniela Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ052533). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.003346-3 - Marilene Matias de Almeida. X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). Recebo os embargos de fls. 63/66 vez que tempestivos, e no mérito negos-lhe provimento porque não há qualquer contradição ou omissão na sentença, e o inconformismo com o julgado deve ser ser veiculado com outro tipo de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.004324-9 - Lea Maria Bertazzo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Ourocard Visa Operadora de Cartões do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.004594-5 - Oswaldo Guimarães Filho. X Pro Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Consentino - OAB RJ069678, Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e RESOLVO O MÉRITO do conflito com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.005412-0 - Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 62 - Expeça-se o mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls. 49). Traga a credora a memória dos cálculos com valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.819.005454-5 - Patricia Maristela Formaggini Lopes de Araujo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.005544-6 - Paschoal Vitorio Cardoso Cusielo. X Atl Telecom Leste Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005632-3 - Viviane Aparecida de Jesus Souza. X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Dou provimento aos mesmos para determinar que o produto novo fique na assistencia tecnica a diposição do autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.005880-0 - Adão Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Ao autor para adequar a sua planilha, tendo em vista o depósito realizado pela ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006020-0 - Clely Jose da Silva. X Renac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570). Dou parcial provimento aos embargos para declarar tão somente que o dispositivo da sentença passa a ter o seguinte teor: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar tão somente a Ré CETELEM ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a títulos de danos morais a parte autora, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como para confirmar a tutela concedida às fls. 09 para que a Ré exclua o nome da parte autora definitivamente dos cadastros restritivos. Outrossim, determino que a ré CETELEM proceda o cancelamento do débito apontado na inicial. Quanto a ré RENAC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\" Mantidos os demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006060-0 - Johnny Marcos Gama Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, bem como a devolver, em dobro, todas as quantias cobradas a título de tarifa \"multicesta\", todas comprovadas no extrato bancário de fls. 13, bastando simples cálculo aritmético. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006140-9 - Luciano Rosembak Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar tão somente o réu SUBMARINO S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 1.520,00(mil quinhentos e vinte reais), a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção a partir da sentença, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar como segundo réu BANCO BAKPAR S/A.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006172-0 - Luzia Xavier da Silva Oliveira. X Ponto Frio. ..JULGO PROCEDENTE o pedido para cancelar os contratos de compra e venda mencionados na inicial, devendo a ré promover a devolução dos valores já pagos pela autora na ordem de R$ 1.403,33 (mil quatrocentos e cinco reais e trinta e três centavos) com juros legais e correção monetária a partir da citação, posto que já atualizado por ocasião do ajuizamento da demanda. Deverá a ré, ainda, retirar os produtos defeituosos da residência da autora, sem qualquer ônus para esta. Confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 13 para que se torne definitiva. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais) com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Assim, RESOLVO o mérito do conflito com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2006.819.006280-3 - Maria Aparecida G. Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174). X Motocar Veículo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Recebo os presentes embargos de declaração, uma vez que tempestivos. Dou provimento aos mesmos somente para afastar a alegação de prescrição/decadência, uma vez que na forma do §3º do art.26, do CDC, no caso de vicios ocultos, o prazo só se inicia no momento em que o vicio ficar evidenciado. \r\n\r\nProc. 2006.819.006586-5 - Ana Maria da Silva Castro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de danos morais, com juros legais e correção monetária a partir da sentença, bem como a devolver, de forma simples, a quantia de R$ 62,99 (R$ 150,23 - R$ 87,24), com juros e correção monetária a partir do desembolso feito, que ocorreu em 23/06/2006 (fls.08). Outrossim, quanto ao pedido de cancelamento do plano de minutos, JULGO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.007260-2 - Jose Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Eluede Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial e JULGO PROCDENTE o pedido contraposto, condenando o autor a pagar ao réu a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o autor nas penas de litigância de má-fé, com fundamento no art. 17 inciso II do CPC, na ordem de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.819.007590-1 - Jose Matias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias , pagar(em) R$ 1.029,11, sob pena de multa de 10 % , na forma do art 475-J , do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008106-8 - Leandra Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 39 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008286-3 - Anderson Caio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como a emitir novas faturas referentes ao meses de março a abril de 2006 e referente aos meses posteriores nos quais tenha havido cobrança a maior, reduzindo o valor do aparelho de R$ 35,53 para R$ 23,26. A ré deverá conceder ao autor prazo de 15 dias para pagamento em cada uma das contas, as quais deverão ser emitidas mensalmente a partir do trânsito em julgado da decisão. Por fim, DETERMINO que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ou se abstenha e fazê-lo, ficando autorizada apenas a anotar a restrição se o autor não pagar as novas faturas que serão emitidas. \r\n\r\nProc. 2006.819.008308-9 - Elaine Antonio dos Santos. X Justen e Espindola Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o réu LG, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 39, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008354-5 - Cleria Azevedo Whehaibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para determinar que a multa fixada incida sobre cada evento danoso, diga-se, sobre cada cobrança ilegal e não diariamente. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008768-0 - Delma Raimundo dos Reis. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Passos Coelho - OAB RJ127888, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Certificado o transito em julgado, intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 55, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009586-9 - Maria Stella Mesquita de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009860-3 - Aparecida de Fatima Luiz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A. 1) Intime-se a parte autora para apresentação da planilha de débito atualizada, no prao de 05 dias. 2) Após, intime-se o réu para retirada da guia de depósito para pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.001416-1 - Francisca Evertina da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002233-9 - Vanessa Adriana de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004381-1 - Carlos Roberto da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas nem honorários na forma da lei. \r\n\r\nA parte autora sai intimada para ofertar dentro do prazo do recurso a prova da remuneração e do imposto de renda para analisar eventual Justiça Gratuita. Não sendo ofertada a documentação ou não sendo recolhidas as custas processuais, será reconhecida a preclusão e decretada a DESERÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\nProc. 2007.819.004523-6 - Thiago Ferreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas nem honorários na forma da lei. \r\n\r\nA parte autora sai intimada para ofertar dentro do prazo do recurso a prova da remuneração e do imposto de renda para analisar eventual Justiça Gratuita. Não sendo ofertada a documentação ou não sendo recolhidas as custas processuais, será reconhecida a preclusão e decretada a DESERÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012382/2001 (2001.819.002248-0) - Alvaro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Rose Lane Silva Coelho. INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente o endereço atual da executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.005398-4 - Antonio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vasco Francisco Viana - OAB RJ077277, Priscila Maciel de Freitas - OAB RJ136151). X Fernando Cezar da Silva Almeida e outros. Considrando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 10 dias, o endereço atual da executada a fim de possibilitar a tentativa de penbhora de bens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.004942-9 - Renildo Jose Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Daniel Augusto Alves da Silva. Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.005688-4 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417, Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515, Ricardo Rabelo Macedo - OAB RJ091414). X Carlos Alberto Boher Bitencourt. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007400-0 - Léia Pereira Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Eva Jaqueline da Silva Teixeira. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 569 e 795, ambos do CPC. Desde já defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.003720-0 - Maria Aparecida Barbosa Borsandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Virgínia de Azevedo e Silva. O exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção e expedição da carta de crédito. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.004134-2 - Monique Garofalo Milward de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orival Prange - OAB RJ001489B). X Bruno Soares Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 05 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005164-5 - Cátia Aparecida de Paula Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Ivanise Andrielly Lopes dos Santos. Esclareça o valor da planilha, uma vez que os juros incidiram em valor já acrescido de correção monetaria e nao sobre o valor nominal. \r\n\r\nProc. 2005.819.007940-0 - Maria José Siqueira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Villela Ferreira - OAB RJ079596). X Almir de Assis Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). Tendo em vista que os valores bloqueados, são insuficientes para integral satisfação do crédito, conforme detalhamento da ordem de bloqueio que segue em anexo, indique o exeqüente outros bens passiveis de penhora, em 10 DIAS, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.003586-1 - Derly Wander Lustosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Susi Aparecida Domingues de Freitas. Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 10 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.004142-3 - Ademar Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). X Aluízio Gomes Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). Nos termos da Lei 1138206, por medida de celeridade e economia processual, RECEBO a exceção de pré-executividade como embargos. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.819.007368-0 - Industria de Laticínios Cunha e Miranda Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). X Marcelo Bastos Braga. Venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.009110-4 - Célia Dalva Gonçalves Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X Darli Freitas Marcelo e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.43.. \r\n\r\nProc. 2006.819.011730-0 - Carlos Roberto Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Fabricio Milagres Patriota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). Nos termos do §1º do art.1.065 do CPC, JULGO restaurado os autos. Lavre-se auto de restauração. Intimem-se as partes para assinatura. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.819.007816-1 - Antonio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). X Antonio José Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.004470-5 - Fernando Nunes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Meridional do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Os presentes embargos devem ser acolhidos. Depreende-se da análise dos autos que o valor devido foi corretamente depositado às fls.76. Sendo assim, a Sentença foi devidamente cumprida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar que o débito encontra-se quitado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.006098-0 - Samuel Pigozzo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Moveis Colonial Petropolis. Venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.000964-1 - Adriana Gonçalves Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Posto Vila 2000 de Volta Redonda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB RJ043096, Maria Alice Becker - OAB RJ074850, Fabiana Ribeiro Senne - OAB RJ130449). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2005.819.002740-0 - Maria Antonia Resende Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Roseli Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007732-4 - Clayton Montebello Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). X Antonio Marcos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). Defiro JG aos réus. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.008220-4 - Marilene Vilela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Meridional Santander do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias sob pena de fixação de multa diária. Em relação ao pedido de danos morais, condeno a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.819.000918-7 - Cláudia Christina da Costa Rodrigues do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intimem-se os executados, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005398-0 - Sérgio Cardoso Parreira. X Banco Real S/A - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). CUMPRA-SE FLS.145, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005942-7 - Wander Erlã Melo Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006002-8 - Ilza Cristina Werneck Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais. JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer e determino que a ré emita novas faturas para os meses de janeiro e fevereiro de 2006, nos valores respectivos de R$ 170,94 e R$ 191,97, para que a autora efetue o pagamento no prazo de 30 dias da emissão. Por fim, determino que a ré efetue a exclusão do nome da autora tão somente quanto aos débitos dos meses de janeiro e fevereiro de 2006, tudo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.819.006008-9 - Janilson Ramos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Yuami - OAB RJ110017). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a retificar o valor das prestações do autor para R$ 389,96 (trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos),cada, emitindo-se novos boletos de pagamento que deverão ser enviados ao autor sem qualquer ônus decorrente de sua confecção e envio. Condeno, ainda a devolver valores pagos a maior desde que comprovados nos autos com juros e correção a partir da citação. Confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 51 para que se torne definitiva. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.819.006128-8 - Adriane Gomes de Faria Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00....PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006134-3 - Cássio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Net Televisão Cidade S/A - Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como a devolver à Autora as quantias pagas em duplicidade nos meses de fevereiro, março e abril de 2006, bastando simples cálculo aritmético, todas acrescidas de juros legais e correção monetária a partir da citação. DETERMINO o cancelamento de qualquer cobrança posterior ao mês de maio de 2006, facultando a ré apenas a proceder a cobrança proporcional dos dias 01 a 17 de maio de 2006. CONDENO a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, se ainda não o tiver feito. Por fim, confirmo a decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.819.006344-3 - Juliana Teixeira Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duarte Teixeira dos Reis - OAB RJ003438). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Para apreciação da JG, junte a AUTORA cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.819.006508-7 - Euda Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como para comprovar nos autos a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no mesmo prazo.\r\n\r\nProc. 2006.819.006948-2 - Jussara Mateus de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006954-8 - Ana Vitória Ozoria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.008270-0 - Solismar da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais. JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer e determino que a ré exclua definitivamente o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e cancele qualquer cobrança referente à linha 24 3342 2053, tudo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.819.008310-7 - Viviane dos Santos Costa Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). X Embramaco Empresa Brasileira de Materiais Para Construção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenizatórios constantes da inicial, reconhecendo a decadência, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008452-5 - Rogério Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008664-9 - Marcio Palhares Thebit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008790-3 - Eunice Silvério Grimalde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos articulados na inicial, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença. Confirmo a tutela concedida às fls. 24, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010992-3 - Sebastião de Paula Scheffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.002438-5 - Alexsandro dos Santos Lino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Instituto de Cultura Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971). Escalreça a autora o motivo da inclusão do CDL na presente demanda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.002976-0 - Waldir Couvea Toledo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Tim Celular S/A. Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001260-1 - Margarida Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579, Patrícia Calderaro Nogueira Leite - OAB RJ122767). X Paulo Cardoso Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 2004.819.002702-1 - Eduardo Marchtein Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Os presentes embargos devem ser rejeitados uma vez que os documentos apresentados pela empresa ré não se revestem de qualquer força probatória, pois unilateralmente produzidos, inexistindo, qualquer comprovação de que os mesmos foram enviados ao DETRAN. \r\n\r\nNão obstante a rejeição dos embargos, no caso em tela, por medida de celeridade e economia processual, deve-se considerar que a multa cominatória tem natureza de meio de coerção, não constituindo, desta forma, um fim em si mesma. \r\n\r\nAssim, não pode o judiciário anuir que o beneficiário da multa passe a vislumbrar maior vantagem no auferimento desta do que no próprio adimplemento da obrigação principal. \r\n\r\nApós a fixação da multa, o autor manteve-se passivo por cerca de dois anos e meio, certo de que ao final, seria beneficiado pelo decurso do tempo. \r\n\r\nA fixação do valor da multa em mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) mostra-se extremamente desarrazoada. \r\n\r\nDesta forma, visando a evitar verdadeiro enriquecimento ilícito por parte do autor, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que ora fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) valor este, já bastante elevado. \r\n\r\nNa mesma esteira reduzo o valor da multa cominatória para o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nAssim, fixo o valor da execução no montante de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao DETRAN/RJ para determinar a baixa dos gravames existentes nos veículos descritos na inicial. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2004.819.004692-1 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Alexsandro Lopes Bicalho. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente OUTROS bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.006904-0 - Ludélia Santos Nilton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.006804-9 - Rafaella Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Fábio Gustavo C. Nogueira e outro. .....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada KARINE NASCIMENTO BRAGA NOGUEIRA a efetuar o pagamento da quantia de R$ 146,60.......condeno o réu FÁBIO GUSTAVO C. NOGUEIRA ao pagamento da quantia de R$ 76,00....... \r\n\r\nProc. 2006.819.001022-0 - Jaceli da Silva Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Bacelar dos Reis - OAB RJ076241). X Credicard S/A Instituto Ayrton Senna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Fls.69/71 - Dê-se vista a parte autora e ao 1º réu pelo prazo comum de 05 dias. Após, remeta-se a MM Juíza vinculada para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.009582-1 - Dercy Geraldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Vinicius Gomes Santos Me - Vgs Informática. Ante O exposto, JULGO: A) PROCEDENTE O pedido da parte autora para determinar a devolução do valor de R$ 1.130,68, devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% a partir da data do desembolso. B) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.200,00, devidamente corrigida a partir da intimação e acrescida de juros legais de 1% ao mes a partir da citação. Sem custas... \r\n\r\nId: 244535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "244864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Rogerio Adriano Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.005209-4 - YASMIM PACHECO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X JULIO CESAR DE SOUZA FONSECA Despacho:Restaure-se a baixa no sistema e i-se o patrono do autor via D.O., em nada sendo requerido no prazo de 15 dias após a publicação, retornem ao arquivo, dando-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.003.003275-0 - GABRIELA ALICIA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X SEBASTIÃO MIRANDA Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.003.004640-4 - THIAGO VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO Ato da Serventia: Ao autor para que apresente cópias de fla.35 e 37 a fim de instruir CP a ser remetida. \r\n\r\nProc. 2006.003.006579-4 - FAGNER MARTIMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) SEVERINO GOMES DE SOUZA Despacho:Atenda-se a autora o despacho de fls. 20, por derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.003.001111-8 - KLAYTTON DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DAVEL DE LIMA Sentença:Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e julgo parcialmente procedente o pedido constante na petição inicial para fixar a pensão alimentícia na quantia equivalente a 20% dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo sobre 13o e férias, deduzidas apenas as parcelas fiscais legais obrigatórias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta poupança da RL do menor do Banco do Brasil, agência 0460-X, conta 39275-8. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a pensão será no valor equivalente à 35% do salário mínimo em vigor. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE, CSN, DEVENDO CONSTAR NO OFÍCIO QUE CASO O RÉU NÃO SEJA SEU EMPREGADO DIRETO, DEVERÁ VERIFICAR SE É PRESTADOR DE SERVIÇO DE QUAISQUER DE SUAS EMPRESAS CONTRATADAS. Defiro gratuidade de justiça ao réu. Publicada em audiência. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.003.001799-6 - CAIO FLORES FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X JIN JORGE FERNANDES DA SILVA Ato da Serventia: Ao autor para qpresente cópia de fls. 25 a fim de viabilizar a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.003.001855-1 - VANESSA LEOCÁDIO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DE ARAUJO CORRÊA Sentença:\"...HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.003.001938-5 - CAROLINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X AUREO DIAS DE SOUZA NETO Despacho:Aguarde-se a vinda da declaração de isento do imposto de renda da representante legal da autora ou venha o seu comprovante de rendimentos para comprovação da hipossuficiência alegada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.003.003352-7 - JOYCE SOARES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X ADEILSON DE OLIVEIRA SANTANA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 40% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, OU em caso de não haver vínculo empregatício fixo o percentual de 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal, do banco do Brasil, agência 0460-X, conta 32932-0, dos menores até o 5º dia útil de cada mês. 3)Cite-se, com as prerrogativas do art. 172 parágrafo segundo do CPC, e intime-se para audiência prévia dia 24/07/2007 às 16:15h, com as determinações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.003.006943-1 - OTAVIO JOSE DA SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X JOAO PINTO DE MAGALHÃES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, OU em caso de não haver vínculo empregatício fixo o percentual de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do(a)(s) menor(es) até o 5º dia útil de cada mês. 3)Cite-se, intime-se para audiência prévia de conciliação dia 01/08/2007 às 14:00 horas, com as determinações de estilo. 4)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) autor(es) se necessário.5)Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.008953-3 - PEDRO PAULO GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de isenção do IR para apreciação da JG \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.003311-4 - JOSEFA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X JUÍZO DE DIREITO Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação do MP \r\n\r\nProc. 2007.003.005609-6 - GERLANDIA DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.002093-4 - JANAINA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CARLOS FERNANDO DOS REIS Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. 19v, na íntegra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.004110-8 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.003.005507-7 - DAHER SEIFEDDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Por derradeiro, intime-se os interessados por Diário Oficial, para dar cumprimento ao despacho de fls. 17 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.006901-7 - ELINALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e de isentos do IR de ambos os requerentes para apreciação da JG \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006189-2 - MARCIO NOLASCO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA DA COSTA CUNHA Sentença: Assim, tendo decorrido o lapso temporal superior a dois anos de separação de fato do ex-casal, nenhum óbice há para que se decrete o divórcio, devendo ser discutida porém os alimentos em via própria. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira, permanecendo a guarda da filha com a mãe e a visitação na forma da inicial de fls. 02/05. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais, ficando suspenso em razão da gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença de \r\n\r\nProc. 2006.003.006491-1 - VALMARY RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.006889-0 - ANTONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JOSÉ PEREIRA DE PAULA Decisão:Defiro JG. Cite-se por precatória. Designo audiência especial de conciliação para dia 03/10/2007 às 16:00h. I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002944-0 - VITÓRIA BENEDITA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:1) Defiro o prazo de 10 dias para juntada dos comprovantes de rendimentos pelo executado. 2) Ao exequente sobre ofício de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.003.001746-3 - CRISLAINE FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X JOSÉ DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença:Visto.. Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários pelo executado.... \r\n\r\nProc. 2005.003.003157-5 - MICHELE DA CRUZ DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X HAILTON ROSENDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.002695-8 - IGOR HONORATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:CONSIDERANDO A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, BEM COMO A PLANILHA APRESENTADA, RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. DIGA O EXEQUENTE SE ACEITA A PROPOSTA FORMULADA, BEM COMO SE DESEJA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2006.003.003112-7A - ERIK BRUNO BERNARDO SIMONIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ALEXANDRE NASCIMENTO SIMONIN (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:Defiro JG ao exequente . I-se o executado para que pague o débito de R$ 1.170,29 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.003329-0 - LARISSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:I-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA QUE APRESENTE NO PRAZO DE 24 H O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS/ISENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.003.009020-1 - SOPHIA BARRA X LUIZ HENRIQUE DA ROSA MACHADO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação da JG. De acordo com a jurisprudência mais recente de nossos Tribunais, as dívidas mais antigas não justificam a prisão do devedor, sob o fundamento de que se o alimentando viveu sem os alimentos devidos, não são eles, agora, imprescindíveis à sua sobrevivência, devendo, assim, as prestações serem executadas pelo rito do art. 732 do CPC e, apenas quanto as três últimas prestações em atraso se proceder de acordo com o art. 733 do CPC, devendo nesse caso ser cindida a execução.Desta forma, os exeqüentes deverão optar entre cobrar todo o débito de acordo com o art. 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo art. 733 prosseguir no presente feito e quanto ao débito alimentar remanescente seguir o rito do art. 732, cuja execução deverá ser promovida em apartado, distribuída por dependência, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos.Adeque-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002112-9 - GILBERTO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GILBERTO DOS SANTOS DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2007.003.001152-0 - GENIVALDO GOMES DE LIMA X GISELE HUL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.002231-8 - GUSTAVO FRANCISCO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X MILENE ARAÚJO DE LIMA Despacho:Às partes sobre fls. 116/131.Venham as primeiras declarações.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.005059-6 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EDINA VIANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.021537-6 - ALBERTO D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X AMAURY ARY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Dê-se vista à parte ré sobre o laudo de fls. 101/105. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.004033-3 - MP, Interessado: PEDRO LUCAS PEREIRA MARQUES X NEIVALDO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Ato da Serventia: Ao réu para que tome ciência da data da coleta do material para exame de DNA: dia 01/10/2007, às 12:00 h, LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA, Professor Eliseu Fagundes de Carvalho, situado à Av. Marechal Rondon, 381 - Policlínica Piquet Carneiro, Bairro São Francisco Xavier _ RJ \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.006803-5 - CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO SANTANA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Data da audiência 02/08/2007 às 15:00h. I-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.003.001698-5 - Y.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.006643-0 - ANDRE LUIZ BORGES TROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ISABEL CRISTINA DOCEK MOTÉ Decisão:TEndo em vista o parecer favorável do MP, concedo a tutela antecipada para deferir a guarda provisória do menor DAniel Moté ao requerente pelo prazo de 120 dias, lavre-se o respectivo termo. No que tange ao pedido, em relação ao menor Tiago, após o estudo social do caso me pronunciarei sobre o mesmo. Cite-se. Proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004626-0 - REINALDO BEÇOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)), MARIA EDUARDA BERÇOT DA SILVA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.001861-7 - MAURICIO MATHIAS DOS ANJOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO FERRARO DOS ANJOS Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO extinto o processo na forma do art. 269 III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.003.001871-0 - MARCELO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X LETICIA VITORIA DA ROCHA NASCIMENTO Despacho:COMARCA DE ANGRA DOS REIS2A VARA DE FAMÍLIAProcessos nº: 2007.003.001871-0Ação: Oferecimento de alimentosTERMO DE AUDIÊNCIAAos 20 dias do mês de junho de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, presentes a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão não responderam as partes, sendo certo que foram intimadas, conforme publicação de fls. 18 e certidão de fls. 19 v. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. Nada vindo, voltem conclusos. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. Eu, Secretario, digitei. Eu _________, Escrivã, subscrevo.ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001153-2 - GENIVALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MARINALDA HUL Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado informando a data da nova audiência com URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.003.001903-8 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X GERSON DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a promoção do parquet - fls. 31v \r\n\r\nProc. 2007.003.009096-1 - ANA PAULA EUFRÁSIO VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534), Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X CIMEO DE FEITAS GOMES Despacho:Emende-se a inicial no que tange à ausência de pedido de JG. Sem prejuízo, venha o comprovante de rendimentos da autora relativos aos últimos três meses. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.009033-0 - MARIA MANUELA CUNHA DA SILVA, Falecido: ANGELO SIMÕES GAMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende ajuizar ação de justificação judicial, a ser promovida no Juízo cível, ou se pretende ver reconhecida e dissolvida a nião estável existente entre a autora e o de cujos, pois em tal caso, deverá constar do polo passivo da demanda os herdeiros do mesmo, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.003.003600-7 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Decisão:Em que pese a manifestação da D. Curadoria de família, entendo que deve ser promovida ação própria de partilha, isto posto, indefiro a emenda, retornem ao arquivo \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.000925-2 - EDILMA DIONISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL SANTOS BITTENCOURT (RJ-092079)) X LUCAS DANIEL DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.005484-1 - ROMILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JUÍZO DE DIREITO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 2007.003.005485-3 - CHAYANA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JUÍZO DE DIREITO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.003.004407-9 - MANOEL DE ALMEIDA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X THEREZINHA AREAS AZEVEDO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.006307-4 - EFIGÊNIA APARECIDA DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCEMAR TIMÓTEO DE FREITAS), MARIA INÊS RESSURREIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença: Vistos etc Ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na audiência de fls. 17, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO extinto o processo na forma do art. 269 III do CPC. Custas pela gratuidade que ora defiro ao réu. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004297-2 - MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Oficie-se conforme requerido e determinado pelo MP \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.003.005444-0 - CRISTINA FERREIRA CELESTINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e, e DETERMINO que se proceda a retificação de MARLY IGNACIO DE OLIVEIRA SUOMINSKY no seu registro de óbito e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Expeçam-se os atos necessários para o cumprimento da avença. Sem custas em razão da Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.003.003366-7 - CASSIMIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X JUIZO DE DIREITO), Falecido: ANGELA MARIA PEREIRA LEITE Sentença:\"...DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.003.005510-9 - MARCELO JOSE VIANA SUOMINSKY (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença: Trata-se de Pedido de Retificação de Registro de óbito de MARLY IGNÁCIO DE OLIVEIRA SUOMINSKY formulado por Marcelo José Viana Suominsky, que foi casado com a falecida, em que alega ter havido erro quanto ao registro do nome quando do óbito, tendo sido realizado com o nome de solteira. Com a inicial de fls. 02/03 vieram os documentos de fls. 04/10, incluindo a certidão de casamento da falecida com o requerente às fls. 07, constando o nome correto. Manifestação do D. Ministério Público às fls. 12v, opinando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. Dos autos depreende-se que houve erro material, faltando o sobrenome Suominsky, adquirido no casamento, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente sobre a procedência do pedido, sendo desnecessário qualquer outra prova oral para o deslinde da questão, razão pela qual julgo antecipad \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002176-4 - YRINNA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CELSO PIANURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.005945-3 - PATRICIA ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISNEI DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Recolhidas as devidas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se a segunda via da Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.005415-4 - ELIANE RABELLO PANAINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X JOSÉ EDUARDO PANAINO Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC..... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.000754-0 - AGNELO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X WILMA THEREZA SALLES DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Despacho:Considerando o parecer do MP, designo audiência especial para dia 31/07/2007 às 14:30h. I-se \r\n\r\nId: 244864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.000859-5 - Marciano Alves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Paulo Monteiro de Barros - OAB RJ070636, Francoise Maia Viana Monteiro de Barros - OAB RJ119268E). X Carla Fonseca dos Anjos. Fica designado o dia 26/10/07, às 10:00 h, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.004180-2 - Margareth de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). X Ideale Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré (Gipóia Intermediação e Veículos Ltda-ME), na forma do artigo 28, §5º do CDC. Devem integrar o pólo passivo, então, os seus sócios (Inalda da Cunha Miguel e José Inácio Claudino Ramos), conforme atos constitutivos de fls. 136/139, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive distribuidor. Assim, diga o autor se pretende a penhora on line em face dos sócios acima indicados, cumprindo ademais o art. 475-B do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.822.002344-0 - Alberto Gomes da Silva. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio G. Biseli - OAB SP119822, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). 1) Levanto a penhora on line de fls. 155 (conforme o comprovante em anexo), face ao pagamento de fls. 159. 2) No mais, aguarde-se o retorno do ofício de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.822.004734-1 - Silvia Elena Winkler de Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Universidade Salgado de Oliveira - Campus Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Venha a parte autora para retirar a guia solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.822.001688-7 - Helio de Oliveira Lima. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em face do exposto, julgo procedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Levanto eventual penhora independente de termo ou auto. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 53 EM FAVOR DA RÉ. P.R.I., INCLUSIVE A DP PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.822.003010-0 - Cléber José Valério da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.544,63 em favor do autor e R$ 454,46 em favor do CEJUR/DPGE), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003060-4 - Jesi Batista dos Santos. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido apenas para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais. Julgo extinto sem exame de mérito (art. 51, II da L. 9.099/95) os pedido \r\n\r\nProc. 2006.822.003397-6 - Sebastião Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareça o autor se a ré promoveu a substituição de seu aparelho e em que data. \r\n\r\nProc. 2006.822.003921-8 - Maria Geisa Moreno Gomes. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 350,00, pelo envio indevido da conta de fls. 52/54), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004977-7 - Nair Amancio de Oliveira. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.822.005952-7 - Judimar da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Parafusos Angra LTDA. Rep Leg(s): Ualace de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Diga o autor o motivo pelo qual requer o desentranhamento dos documentos indicados a fls. 55, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000137-0 - Francisco Canindé da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar: 1) as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 448,80, corrigida desde 07/08/05 e com juros mensais de 1% desd\r\n\r\nAs rés apresentaram defesas escritas, trazendo prelimi \r\n\r\nProc. 2007.822.000177-1 - Djanira Ramos de Oliveira. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000380-9 - Lúcia Alves de Sousa. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.430,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000400-0 - Ieunício Pontes de Mendonça. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002042-0 - Renato Reis Folgosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela a fls. 61. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. No mais, cumpra-se fls. 59 adequadamente atribuindo datas para cada lançamento indicado a fls. 06. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003497-0 - Hector Omar Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Angracar - Concessionária de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos pelo contador judicial a fls. 83 verso, que perfazem o total de R$ 2.353,30 (já somado ao valor acima citado a título de multa do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento da quantia de fls. 74, com as devidas cautelas, sendo R$ 2.353,30 para a parte autora e R$ 23,90 para a ré. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.006180-7 - Maria das Dores Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Telerj Celular S/a. Vivo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.822.000426-7 - Silvania Farias Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Ece - Empresa de Comunicação e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679, Roberto Pizziale Teixeira - OAB RJ053418). Dispensado o relatório e decidido na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda indenizatória na qual a autora pretende a condenação do jornal réu ao pagamento de quantia, a título de danos morais, em razão da public \r\n\r\nProc. 2007.822.000470-0 - Dalcir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 26/10/07, às 09:45 h, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.004535-4 - Ana Maria da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos a fls. 121, que perfazem o total de R$ 709,36. \r\n\r\nProc. 2005.822.002370-1 - André Porto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Diga o autor se deseja a penhora on line, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005950-3 - Paulo Cesar Siqueira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Dix - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 15.264,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000391-3 - Ricardo Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X João Panayotis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes Santiago - OAB RJ004263D, Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), corrigidos desde a publicação desta e com juros mensais de 1 % desde o evento danoso. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nCom o cumpri \r\n\r\nProc. 2007.822.000401-2 - Maria Dilza Martins Colado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000543-0 - Ivanuil da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000565-0 - Cristiane Orazem Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Nascimento Machado - OAB RJ112151). X Gol Transportes Aéreos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000589-2 - Luiz Antonio Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Kyocera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Destarte, o pleito de fls. 40 é razoável pelo que deverá a autora, assim que for cumprida a obrigação da ré, na forma do art. 14, V do CPC, entregar o aparelho defeituoso, sendo ônus da empresa agendar data e buscá-los. \r\n\r\nProc. 2007.822.000590-9 - Maria Cristina Vargas do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000777-3 - Luiz Alberto Paes Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Virginia Gomes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). ) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativo à obrigação de fazer pretendida, para condenar a ré a promover à poda de todas as plantas denominadas \"heras\", cultivadas no terreno onde reside, que estejam invadindo o terreno (ou benfeitorias nele lanç \r\n\r\nProc. 2007.822.001049-8 - Ruan Carlos de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Aviflex Componentes Para Calçados Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Fica designado o dia 26/10/07, às 10:00 h, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001197-1 - Maria dos Remédios Nascimento Travessos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001215-0 - Maria Helena Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001458-3 - Manoel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001466-2 - Almyr Loureiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Analisando o documento de fls. 07 verifica-se que os rendimentos do autor são incompatíveis com a hipossuficiência alegada. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001473-0 - Vilma dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001474-1 - José Bento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001554-0 - Julliana Alexandrino Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fica designado o dia 25/10/07, às 11:15h, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.000423-1 - Besalel de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Besalel de Oliveira e Silva - OAB RJ052261). X Seleções do Reader'S Digest. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 32, devendo cumprir adequadamente a determinação de fls. 27, indicando endereço onde exista preposto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.822.000567-3 - Marcos Vinicius de Carvalho da Silva. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.980,32), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.003339-0 - Elicarlos de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Diga o autor sobre fls. 212/213, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.000306-4 - Maria de Fátima Rodrigues de Mendonça. X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada a fls. 119, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.822.001118-0 - Maximiano Cardoso Ferreira. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.001780-6 - Sidnei Teixeira Nepomuceno. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 97 em favor do autor, com as devidas cautelas.\r\n\r\nNo mais, ao longo de toda a fase de execução, a parte autora afirma que sua linha telefônica está bloqueada, bem como a ré insiste em dizer que a linha está ativa. Assim, deve a ré comprovar suas alegações, já que mesmo após a interposição de embargos a ré não prova o cumprimento de tal obrigação. Desta forma, cumpra a ré a obrigação de desbloquear a linha telefônica do autor, sob pena de retomada da multa prevista a fls. 33 (suspensa a fls. 84), bem como majoração da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.822.003053-7 - Edson Pereira Tavares. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.003272-8 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Unicard Banco Múltiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). 1) Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre o valor de R$ 1.750,00 em face da ré. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 10 dias, venham conclusos. 2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor de R$ 1.050,00 (fls. 120), em 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. 3) Intime-se a ré também para cumprir a obrigação estabelecida no item 1 de fls. 61, sob as penas já estabelecidas a fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.822.005252-1 - Paulo Jose Gomes da Silva. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005805-5 - Marcelo de Jesus. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intimem-se os executados para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000015-8 - Maura Regina Alves Gama. X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A penhora on line de fls. 58 restou infrutífera, conforme o comprovante em anexo. Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 61 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 500,00 (referente à multa de 10% do art. 475-J do CPC), em 05 dias, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000147-3 - Oséas Elias da Silva. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Processo em fase de execução. Ao contador. Após, intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. (Valor da execução: R$ 2350,56) \r\n\r\nProc. 2007.822.000499-1 - Carla Fernanda Mateus Barros. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000621-5 - Julia Brito Silva. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.080,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000770-0 - Uiara Dejelu Baptista Guimarães Guarrieiro. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 780,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.822.004417-9 - Alba Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X José Antônio Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Ao autor sobre resposta aos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.822.004236-7 - Maria Helena Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Gabicar (ferreira Delfino Automóveis Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589, Sara da Silva Guimarães - OAB RJ128908, Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003499-3 - Aeque do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 90, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005309-4 - Thiago Silva das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000501-6 - Aguinaldo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 123, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002433/2001 (2001.822.001016-3) - Antônio Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). Em derradeira oportunidade, aguarde-se os autos em cartório por mais 30 dias improrrogáveis. Após, voltem conclusos imeditamente para extinção, conforme alertado a fls. 153. \r\n\r\nProc. 2003.822.004041-0 - Neusa Moraes Barcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 306, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.002672-6 - Josemar Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 69, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.004324-4 - Marília Martins Rates Paula Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isayas Pereira Maia - OAB RJ042457). X Mauro Lima. Ao autor sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.822.001121-0 - Nelson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Superimagem Tecnologia Em Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.822.001383-7 - Rinaldo de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). X Veiban Comércio de Veículos e Auto Peças LTDA. Rep Leg(s): João Carlos de Araújo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368, Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003253-4 - Maria Jose Vital Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Iesde Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263, Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). 1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004362-3 - Sebastião José Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 5.255,09), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.004502-4 - Margareth Carlos Pessanha do Rosário e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Antes de me manifestar sobre a expedição de mandado de pagamento, diga a ré sobre o valor pago em excesso na guia de fls. 153, considerando que a condenação se deu apenas em relação a 2 autores. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005316-1 - Orlando Jorge Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005421-9 - Olympia Larangeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000225-8 - Alanir da Silva Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 64, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000326-3 - Marcos Desiderati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Indefiro o pleito de fls. 32, uma vez que a condenação se deu em 27/04/2007 e ré promoveu o pagamento em 11/05/2007, ou seja, menos de um mês depois, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000547-8 - Luiz Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a isenção das custas, uma vez que a justificativa apresentada a fls 29 não se enquadra na hipótese prevista no art. 51 § 2º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.822.000702-5 - Domicio Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor: há guia. \r\n\r\nProc. 2007.822.000827-3 - Sival Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Rede Ferraz Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria dos Santos Luci - OAB RJ055788). Nada a prover sobre fls. 37/39, nos termos do já fundamentado a fls. 16, bem como pelo fato de já haver providência antecipatória deferida a fls. 36 em relação ao nome e CPF do autor. Cumpra a serventia o já determinado a fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.822.001191-0 - Mario Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001206-9 - Eunice Dias Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001207-0 - Zelina da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001213-6 - Maria Vidal de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001214-8 - Maria Marcia Teixeira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001216-1 - José Pinheiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001217-3 - Luciene Maia Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001219-7 - José Benedito Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001247-1 - Edna Maria Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001248-3 - Altivo Euzébio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001469-8 - Maria Anunciada Araújo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001471-6 - Aluizio Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001475-3 - Jose Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001479-0 - Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001486-8 - Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001487-0 - Luis Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 244399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.003061-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Idoso: MARIA IRIAS DA GAMA SANTANA X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao réu, sobre fl. 51 (certidão: \"o réu não está devidamente representado\") \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000701-8 (6806) - ESP DE AROLDO DE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X EMPREITEIRA TEC LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho Ordinatório: Fl. 374 - Às partes. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.005525-9 - ADÃO JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004) Despacho:Desapensem-se os autos da ação cautelar e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003153-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MONIQUE CORREA FERREIRA DE JESUS Despacho Ordinatório: Fl. 41v - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. (...não procedi à busca e apreensão do bem...). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.003161-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSE CRISTIANE DE MIRANDA IKEDA Decisão:Fl.33/34: Indefiro.Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial, verifico que não houve comprovação da mora a justificar a concessão de medida requerida in limine, haja vista que não há comprovação de notificação da ré, eis que o autor não trouxe aos autos o aviso de recebimento, devidamente firmado pelo recebedor em consonância com a teoria da expedição aplicável in casu, apenas traz informações conflitantes da gerente dos Correios, afirmando que a notificação (fl.11) foi entregue no endereço indicado, e à fl. 36 que a notificação não foi entregue porque o destinatário estava ausente, não atendendo ao requisito exigido no artigo 2º, § 2º, do Decreto lei 911/69, para a comprovação da mora. INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000290-9 - MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA, Falecido: JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.001358-5 - CONDOMINIO SOLAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X SANDRA SUELY BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho ordinatório- Às partes. Port. 01/06- Araruama, 25.06.07. Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.004813-4 - AFONSO CELSO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/08/2007, às 15:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004880-8 - ADIR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A E OUTROS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.052.010247-3 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X SAYONARA ALECRIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Condeno, ainda, o autor: 1- ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da autora que ora fixo em 10% sobre o valor dado à causa; 2- nas penas de litigância de má-fé, que fixo em 1% do valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 18 e 17, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, registre-se e intimem-se. Traga o autor suas três últimas declarações de imposto de renda sob pena de revogação da gratuidade de justiça concedida. Considerando que o autor veio a juízo cobrar honorários da ré após requerer em seu favor o benefício da gratuidade de justiça, oficie-se ao Ministério Público, com atribuição criminal, para a apuração de eventual prática de crime \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.052.005830-1 (4724) - ANIS ASSAAD SEOUD (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado das sentenças proferidas nos autos dos embargos à arrematação nº 06.4491-6 e de terceiro nº 07.03798-6, conforme determinado à fl. 583 dos autos do processo nº 92.3966-1. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.052.006841-6 - IVANY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X BANERJ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Intime-se o embargante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X ANNIBAL FRANCISCO BORGES Fica intimada a parte autora do andamento de fls.: ... as custas devem ser complementadas conforme a seguir: FUNPERJ (campo 21) 600225174-9 (campo 34), R$ 3,76 (campo 47) - ref ao campo 41. Certifico, ainda, que não foram recolhidas as custas para a citação. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.005139-6 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). OSVALDO FERNANDES FILHO (SP-200040)) X BRUNO SIQUEIRA MARINHO Despacho:Fl. 65 - Defiro.Anote-se onde couber. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005135-2 - RAPHAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LUCIA MARIA BARBOSA Despacho:Venha o original do documento de fl. 14/17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004057-2 (948) - JOSE GONCALVES DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X ESPOLIO DE ROMARIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.052.005059-1 - NILCEA LEITE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:1) Esclareça quanto aos documentos juntados às fls. 10 e 23, eis que não integram o pólo ativo.2) Tragam os autores: As três últimas declarações de I.R. (1ª).Regularize-se a representação processual (2ª).Comprovem a alegada hipossuficência (3º, 4º e 5º). \r\n\r\nProc. 2007.052.005102-9 - MARIA CELIA DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007577-9 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Desp ord:\"...Aos autores sobre contestação\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004241-7 - GERUZA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004163-1 (101) - Inventariante: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA X ADALBERTO RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) CERTIDÃO: Certifio e dou fé que encaminho à publicação o seguinte andamento: \" Requer o Mp esclareçam os requerentes se existe Sentença Declaratória da sucessão provisória em outros autos. Caso inexista, deverá ser cumprido o disposto no art. 1161 e seguintes do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.052.000312-4 - IRENE VIRGILIA BRITTO DA CRUZ, Falecido: MANOEL PRUDENCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 96 - Ao inventariante sobre resposta do ofício à Caixa Econômica Federal. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.000603-4 - IANIR GOMES FLORES, Falecido: ESMENDIA GOMES FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) desp ordinatório: A inventariante sobre promoção da Fazenda:\"...requer o Estado a apresentação das certidões do Distribuidor da justiça federal(inventariado e espólio)...\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.052.004384-7 - ADÃO JOSÉ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.010547-4 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.006202-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESIA BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.052.009264-9 - MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para 31/07/2007, às 11h.00min. I-se. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000028-9 - MARIA EDITH NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 15. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009350-2 - JULIA TEIXEIRA DE AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Traga a autora as contas de água referentes aos meses de agosto de 2006 até o mês em curso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação revisional contratual e de débito com repetição deindébito c/c danos morais e materias e anteci \r\n\r\nProc. 2006.052.003431-5 - ELIZABETH CARDOSO DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.052.003431-5 - ELIZABETH CARDOSO DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que o despacho de fls. 124 não foi publicado motivo pelo qual republico o seguinte andamento:\"venham os quesitos da prova pericial requerida para análise de sua pertinência.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.000949-5 - VANESSA CASA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X IMOBILIÁRIA COQUEIRAL LTDA E OUTROS Despacho ordinatório- Atenda-se à Fazenda. Port. 01/06- Araruama, 25.06.07- Ana Desirée- 01/9208. ( Fazenda requer seja fonecida planta detalhada do imóvel usucapiendo, relacionando-o a acidentes geográficos notáveis como lagoas, canais, rios, bem como a rodovias e demais vias de comunicação existentes, e demonstração clara dos confinantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001531-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO JOSE ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Decisão:Em razão da ação de consignação em pagamento c/c revisão de cláusula contratual, processo nº 4341-5/04, em apenso, e os depósitos já realizados pelo réu às fls. 40 e 105, daqueles autos, revogo a decisão de fl. 12v, devendo o autor restituir o bem ao réu, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e suspendo o curso deste processo até o julgamento final daquele. \r\n\r\nProc. 2006.052.010209-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRACI DE ARAUJO Despacho Ordinatório: Fl. 44v - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA.(... compareci no local determinado para a diligência, Avenida Central, que fica em uma comunidade de ocupação desordenada conhecida como Beira Rio, e não logrei êxito em encontar o número 46, tampouco a parte designada...) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.003012-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO JARDIM DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 19 (\"a taxa judiciária foi irregularmente recolhida, pois os honorários advocatícios não foram estipulados pelo autor...\") \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.009140-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDMILSON KINUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Decisão:1)Esclareça o subscritor de fl. 54 quanto à regularidade de sua situação cadastral junto à OAB/RJ, eis que segundo informações do sistema informatizado sua inscrição encontra-se cancelada;2)Solicite-se a devolução do mandado expedido à fl. 53 à Central de Mandados, juntando-o aos autos;3)Defiro a gratuidade de justiça ao réu;4)Apensem-se aos autos do processo mencionado à fl. 56;5)Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000636-1 (6629) - FAME S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXNADRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PORTO BELLO MATERIALDE CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Defiro a Penhora on-line requerida às fls. 234/235. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.052.006389-1 - O COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755)) X ELIANI RE ZENDE KNAPP (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do instrumento de acordo de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.052.004815-8 - CECILIA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.005159-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO FERNANDO XAVIER SILVA Decisão:Considerando o disposto no art. 100, IV, \"b\", do CPC, declino da competência para uma das Varas de Cíveis da Comarca de São Pedro da Aldeia. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela, c/c ressarcimento por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.052.002993-5 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.052.003720-4 - SONIA RAMOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão. Port. 01/06- Araruama, 26.06.07. Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.008349-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO SOUZA DE CARVALHO Despacho:Fl. 66: Esclareça-se, tendo em vista o teor da certidão de fl. 35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.052.005095-5 - ESPÓLIO DE JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO Decisão:Fl. 32 - Defiro o requerido declinando da minha competência para a Vara de igual competência na Comarca de Iguaba Grande. Publique-se. Dê-se baixa. Remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.052.000586-1 (6363) - SONIA LUCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA MARIA GREGORY DE ARAUJO (RJ-082603) Decisão:Chamo o feito à ordem:1) Considerando que quem requereu a prova pericial foi a embargante, que é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 48 e 55) e tendo em vista o lapso temporal entre a nomeação de fl. 62 e a presente data, intime-se o Sr. Perito para dizer se ainda aceita o encargo, ressaltando que o efetivo recebimento dos honorários somente ocorrerá em caso de sucumbência do embargado.2) Traga o embargado o contrato de locação original.3) Esclareça a patrona do embargado quanto à regularidade de sua situação cadastral junto à OAB/RJ, uma vez que há informação no sistema informatizado de que sua inscrição estaria cancelada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005746-5 (4411) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ILDOMAR BERNARDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORUS XIMENES DE MENEZES (RJ-064617) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.000686-6 - ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Desp ordinatório: As partes sobre informações do juízo deprecante.:\"...não localizei intimado via no morro do milagres, sendo o mesmo desconhecido de moradores...deixei de intimar a testemunha( João Carlos Pereira - 1a. Vara de São Pedro...) \r\n\r\nProc. 2007.052.001579-7 - VANESSA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo as emendas.Retifique-se a autuação.Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo ACIJ para o dia 15/08/2007, às 14:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002714-3 - MARCOS ANTONIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - Portaria 01/06 Ao autor em réplica. Ar, 26/06/07. Isaias Perini. A.Jud. mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.005060-8 - AUDELY CONCEIÇÃO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. das autoras, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002603-5 - TANIA MARIA MASTA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 143/148 - Aos autores. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004472-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentosreais).Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.000966-7 - GLORIA MARIA WEBER, Falecido: MARIA DA GLORIA WEBER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho ordinatório- Atenda-se à Fazenda. Port. 01/06- Araruama, 26.06.07. Ana Desirée- 01/9208. ( juntar certidão da Procuradoria Geral do Estado ). \r\n\r\nProc. 2006.052.008515-3 - MARIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.005049-9 - LANDIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO CARVALHO ( PRESIDENTE DA COMISSÃOP SUPERVISORA DO CONCURSO PUBLICO DA PMA. Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que a impetrante não fez prova da recusa que configurasse a ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade impetrada nem é possível saber se houve alteração posterior do edital quanto ao prazo para entrega dos títulos do magistério, já que no referido edital (fl. 16) há previsão que qualquer alteração será publicada na Imprensa Oficial da Prefeitura Municipal de Araruama, devendo o candidato acompanhá-la. Notifique-se a autoridade impetrada. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003225-4 - PEDRO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X DETRO E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar, uma vez que o impetrante não provou ser possuidor da Carteira Nacional de Habilitação, requisito essencial para conduzir veículo automotor. Notifique-se a autoridade impetrada. Apos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.004527-8 - CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Venha o pedido de execução do título judicial em termos, que deveré obedecer ao rito próprio, previsto nos artigos 730 3 731 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPÁDA \r\n\r\nProc. 2007.052.001286-3 - NELI MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMEX SOLLO ( AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 2) Em provas, justicadamente.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/07/07 às 12:20h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010212-6 - MAURICIO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Especifique o autor quais as páginas deseja o desentranhamento, informando o númerco das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de tutela específica da referida obrigação \r\n\r\nProc. 2007.052.000871-9 - ANA BEATRIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Defiro o depósito requerido à fl. 44. Intime-se a autora pessoalmente para a retirada dos medicamentos e para esclarecer o endereço nesta Comarca, tendo em vista o vínculo empregatício com pessoa jurídica na cidade do Rio de Janeiro (fl. 13). Regularize-se a autuação no que tange à patrono da autora, pois esta é assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.052.003687-9 (5883) - ABN AMRO BANK DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RECANTO LAGOA DE ARARUAMA BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Com a vinda, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005133-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DA CRUZ CARDOSO Despacho:Ao autor, sobre fl. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010022-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA ME Despacho ordinatório: Ao réu sobre fl.(s).27. (complementar a taxa judiciária no valor de R$ 180,89. Port. 01/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.005150-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA MARTINS DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.002762-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO PAULO VELOZO FILHO Decisão:Tendo em vista a não comprovação da mora, INDEFIRO a liminar requerida. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000030-7 - JOSE CARLOS LINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 16. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000025-3 - CARLOS ALBERTO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Fl. 19: Cumpra-se a contento. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005121-2 - MANOEL GOMES DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Ao autor sobre fl. 46. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.009979-6 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 31/07/07, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008954-7 - CARLOS GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X ABEL MACEDO BARAUNA NETO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Certifico e dou fé que procedi a juntada das peças de fls. 76/79, extraídas dos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.002.11348, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 30/04, remetendo àqueles autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.052.005262-9 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X HSBC BANK BRASIL S/A. Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2007.052.002140-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Inclua-se o Município de Araruama no pólo ativo da demanda.Recebo a petição inicial. Citem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.005029-3 - ALBERTINA VICTURINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:Esclareça a via eleita, uma vez que o falecido deixou bens a inventariar, conforme documento acostado à fl. 09 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.004213-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MERCIA BELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Defiro a Penhora on-line requerida às fls. 253. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2004.052.005584-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DANIEL ANTONIO DO COUTO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.052.003861-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.052.004388-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOMINGUES FRANCESCHI Despacho:Intime-se, a inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.052.005071-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OSMAR DA ROCHA MONTEIRO Decisão:...INDEFIRO A LIMINAR... Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005111-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO DE FREITAS CARDOSO GOMES Despacho:Esclareça-se a divergência entre o endereço constante no contrato e o da notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007289-4 - Inventariante: PAULO BAPTISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X HERMÍNIA FERREIRA BAPTISTA E OUTRO Despacho Ordinatório - Portaria 01/06\"Aguarde-se o comparecimento do autor em Cartório para o efetivo desentranhamento e acompanhamento pela parte ao O.J.A. Ar., 27/06/07 - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.004720-8 - JURACY ARCANJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo a oitiva das testemunhas para o dia 09/08/2007, às 14:30 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.052.000022-6 (5445) - T.B.D. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X PLASFER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.052.003111-1 - VINAGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LANY ALVES COUTINHO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFR NIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a certidão de fl. 139 (resta recolher as custas do O.J.A. - campo 37 no valor de R$ 35,67. + Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.052.005758-1 (4065) - COND PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X SILVIA RANGEL GOES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF e CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003729-0 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A - H.C.LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X JANAMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Proceda-se ao cálculo da taxa judiciária tendo como base honorários de 10%(dez) por cento sobre o valor da causa.. \r\n\r\nProc. 2007.052.003729-0 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A - H.C.LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X JANAMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E MEDICAMENTOS LTDA publicação da informação de fls. 21:\"...a ré tem endereço no Rio de Janeiro e foi recolhida custas de citação por OJA, ....\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.052.000079-2 (5255) - MARCUS VINICIUS DE SA E BENEVIDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (RJ-088899)) X MERCADO PUMA DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c revisão de relação obrigação creditícia \r\n\r\nProc. 2007.052.003771-9 - MARIA DELVA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X BANCO ITAÚ Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de sociedade c/ entrega de bens c/ reparação de danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002825-1 - ANTONIO MARINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X MANOEL BATISTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 37, tão logo a parte autora comunique que fez contato com a Central de Mandados, atendendo à solicitação de fl. 39. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.002501-6 - ESPOLIO DE LISETTE LUZ MACHADO, Inventariante: ANGELA MARIA LUZ MACHADO, Inventariante: LENIO DE AZEVEDO MACHADO, Procurador: CLAUDIA MARIA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X VERA LUCIA SOARES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...l para decretar o despejo do imóvel ...., com relação à segunda ré e HOMOLOGO o acordo ...fls 74, com relação à primeira ré.Expeça-se M... Despejo, fixando-se o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária ....Caso findo tal prazo seja noticiada pelo autor a não o desocupação do imóvel, desentranhe-se o mandado e efetue-se o despejo ...Em razão do acordo celebrado, condeno o autor e a primeira ré ao pagamento da metade das custas, na proporção de 25% para cada um, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à primeira ré. Condeno a segunda ré a pagar a outra metade das custas, bem os honorários do advogado do autor verba esta que arbitro em cinco por centro do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC.A importância ... fixada ... ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre valor da condenação...artigo 475,J cpc(republicação) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.052.008472-9 - EUNICE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X EDYLLA FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório: Aos interessados sobre os cálculos de fls. 81/86. Portaria 001/062. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.052.005802-5 (7136) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAGIQUE BAR E DANCETERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Decisão:A determinação de bloqueio de fl. 200 foi realizada através do Sistema BACEN-JUD1.0, que não permitia a realização de consultas às ordens emitidas, como o atual BACEN-JUD 2.0, mencionado à fl. 278, que não tem integração com o antigo sistema. Desta forma, o único meio de verificar a efetividade das ordens protocoladas pelo Sistema BACEN JUD-1.0 é o de agradar respostas, via ofício, das instituições financeiras que porventura detenham valores em favor dos executados como determinado à fl. 279.Tendo em vista a ausência de resposta até a presente data, esclareça o exeqüente de que forma pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.052.005713-5 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X Habilitado: CARLOS ROBERTO DA COSTA CARVALHO Despacho ordinatório- Diga a inventariante. Port. 01/06- Araruama, 27.06.07. Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.000684-8 - PAULO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/07, às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.002105-0 - MONICA COUTO COSTA RAGOZZINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/07, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.052.000092-8 (2840) - ROBERTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DANILO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.052.003307-6 (6162) - CLOVIS PEREIRA CHUMAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUCIANA COSTA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) publ despacho de fls. 223:aguarde-se a audiência designada( ...já foi expedido ofício às fls. 212 para apresentação do militar Davi....) \r\n\r\nProc. 2001.052.000332-4 (7951) - BELLAS E BARCELLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).446, (os valores ref. ao Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) necessitam ser complementados em R$ 3,06). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória, por danos oriundos de ato ilicito c/ pedido de antecipação de tutela no sentido de retirar o nome do \r\n\r\nProc. 2005.052.007043-3 - CIDENIR BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Fl. 98 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se o executado, através de seu patrono, para que complemente o depósito no valor de R$ 568,00 (quinhentos e sessenta e oito reais) no prazo legal, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.000216-8 (5337) - Inventariante: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X ALCEBIADES DE AZEVEDO SOARES Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.052.001520-8 - Inventariante: ROGERIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X CARLEIA DO AMARAL PINTO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante sobre cota da PGE às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2002.052.002771-5 - Inventariante: CARMEM LUCIA FRANCESCHI MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X NORIVAL FRANCESCHI DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.052.004664-5 - FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SR. PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.052.007872-0 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LIDER COMERCIO DE CORREIAS POLIAS E ACESSORIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho Ordinatório - Portaria 01/06Diga o autor sobre correspondência devolvida de fls. 70. Isaias Perini - A.Jud. mat. 16973 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.004282-2 - ALICE SOUZA DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fls. 137/8: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.052.004282-2 - ALICE SOUZA DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) o perito do juízo requer: que a autora informe telefone para contato, visando marcação ca vistoria necessária para elaboração do laudo pericial; indicação de assistente técino pela parte ré e que seja indicado pela parte ré funcionário (engenheiro ou arquiteto) da Prefeitura Municipal, para acompanhar o perito no dia da diligência que será levada a cabo, informando telefone de contato do funcionário indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003526-1 - EMPREHMET - EPI (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OM REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005152-2 - MARIA DE LOURDES ABIB (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X EVANDRO GODINHO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Defiro J.G, bem como o benefício de prioridade a que faz jus a autora. Anote-se onde couber. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.007880-8 - JOCARI DIVERSÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho Ordinatório: Fl. 84 - Ao réu, sobre a guia de depósito judicial.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.005424-9 - ROSANA CHICRALLA LANHAS LA CAVA X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.052.004749-8 - ALFA MEDICINA OCUPACIONAL S/C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.052.001007-8 (6472) - MARIA LUIZA DE CASTRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X RENTHAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-073648) Despacho:Defiro a Penhora on-line requerida às fls. 234/235. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000036-8 - MARISA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se a contento o despacho de fl. 15. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000026-5 - IZETE TEMPESTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se a contento o item \"1\" do despacho de fl. 19. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002364-5 - ELIETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M. C. CARRIOLO CONSTRUÇAO CIVIL E OUTRO Despacho:Fl.122v: Defiro a penhora on-line. Segue Protocolo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.000242-9 - VALMIR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TRANSCOPE TRANSPORTE E COMERCIO DE DERIVADO DO PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SILVA RIBEIRO (BA-018278) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.004982-5 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:1-Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor.2-Emende-se a petição inicial indicando-se todos os confinan tes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados.3-Com o cumprimento do item acima, incluam-se no pólo passivo, retificando na D.R.A., os proprietários do imóvel usucapiendo, bem como os confinantes.4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 244959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.052.007597-4 - M.V.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO: tendo por base os fatos relatados, e os documentos apresentados, ANULO O PROCESSO NA ÍNTEGRA, tornando sem efeito, inclusive, a sentença de fl. 10. Deverá a parte autora se valer da ação de adoção, instituída pelo Código Civil, a fim de constar o nome materno e respectivos avós. Dê-se vista à Defensoria Pública. P.R. (inclusive anexando cópia da presente no livro de Registro de Sentença) I.\". Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz fosse encerrado o presente termo. Eu, Adenauer Pereira Sampaio, mat. 01/17324, Secretário de Juiz, a digitei. Eu, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.006990-0 - N.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004199-6 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS, na forma do art. 737, I, c/c 738 e 739, I, do CPC.Condeno o Embargante no pagamento das custas deste processo e honorários sucumbenciais em valor equivalente a 10% do valor da causa. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002612-0 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X A.D.S. Despacho:Fl. 38: indefiro. Apesar de serem municípios limítrofes, em sua zona rural, não há continuidade urbana a justificar que um oficial de justiça desta Comarca realize diligências na Comarca de São Pedro da Aldeia.Proceda-se como requerido pelo Ministério Público à fl. 37 verso. \r\n\r\nProc. 2006.052.000639-3 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.C. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.008415-0 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.C. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.000645-0 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.005555-9 - S.S.L. X T.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Sentença:RELATADOS, DECIDO.A Requerido deve realmente ser Interditada, pois o laudo de fls. 58/59, deixa claro que a mesma é portadora de Demência Vascular (F01), enfermidade que a incapacita para os atos da vida civil, assistindo razão ao membro do Ministério Público quando pugna pela procedência do pedido. Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO de THEREZA LUIZA SBIGLIO LACAVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa do Requerente, devendo o mesmo prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I.Araruama, 29 d \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.000953-7 - B.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre ofício do empregador de fls. 60 o qual informa que o funcionário foi demitido sem justa causa em 12/06/2007 e que o valor descontado da rescisão foi depositado na conta corrente da R.L.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.052.003250-1 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.D.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Sentença:SENTENÇA: \"Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável entre as partes epigrafadas, em que foi obtido o acordo acima transcrito. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanadas, e mediante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA a referida transação para que surta todos os seus efeitos. Em conseqüência, declaro a existência da união estável pelo período referido no item \"1\" e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu patrono. Observar-se-á, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça já concedida à Autora e que ora estendo ao Réu. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Tratando-se de sentença homologatória, o trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica), mormente porque as partes e o M.P. renunciam expressamente o prazo recursal. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se\". Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz fosse encerrado o presente termo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.003003-2 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo inalterada a verba alimentícia já fixada. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Autor no pagamento das custas judiciais. Sem honorários, ante a revelia aplicada à parte ré. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser o Autor beneficiário da gratuidade de Justiça.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.052.004197-2 - S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.G.B.S. Decisão:Assiste razão à serventuária. Trata-se de erro material, razão pela qual, com fulcro no artigo 463, I, do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença para excluir o sobrenome ROCHA, passando a constar SILVIA ALVES PEREIRA GUIMARÃES. Int. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE SOCIEDADE DE FATO E PETIÇÃO DE MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.001453-7 - S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X L.M.S. E OUTROS Despacho:Recolham-se corretamente as custas, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.052.001900-7 - F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Fls. 55. Indefiro. Algumas folhas não podem ser desentranhadas e outras são apenas cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.003772-0 - M.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARÇAL TORRES FURTADO (RJ-078283) Despacho:Venham as declarações, assinadas por duas testemunhas, com firmas devidamente reconhecidas, comprovando-se o lapso temporal da separação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.003034-0 - N.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183), Dr(a). MARIA ANGELICA ESPINDOLA DE ARAUJO (RJ-036940)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 121. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.001406-5 - F.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) CERTIDÃO Certifico que renumerei estes autos a partir de fls. 29 pois havia duas folhas 28. Certifico que as custas estão incompletas, conforme cálculo de fls. 23-24, faltando recolher o valor de R$ 66,48, conta 0712-0(contador); CAARJ, R$ 6,64; valor de R$ 3,32, conta 6002-25174-9(FUNPERJ); e R$ 3,32, conta 5673-00124-3(FUNDPERJ).\"Ao executado para que complemente as custas\" \r\n\r\nProc. 2005.052.001833-2 - F.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) CERTIDÃOCertifico que as custas estão incompletas, conforme cálculo de fls. 17-18, faltando recolher o valor de R$ 66,48, conta 0712-0(contador); o valor de R$ 75,22, conta 0707-0(Escrivão); CAARJ, R$ 14,17; valor de R$ 7,08, conta 6002-25174-9(FUNPERJ); e R$ 7,08, conta 5673-00124-3(FUNDPERJ).\"Ao executado para que complemente as custas\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.003658-2 - N.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA ESPINDOLA DE ARAUJO (RJ-036940)) X J.G.A. Despacho:Fls. 14. Parte final. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003823-2 - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALE BRASIL (RJ-139966)) X J.B.I. Despacho:1- Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isenta junto a Receita Federal.2- Venha a planilha discriminativa do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.001404-1 - F.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) CERTIDÃOCertifico que as custas estão incompletas, conforme cálculo de fls. 18-19, faltando recolher o valor de R$ 66,48, conta 0712-0(contador); o valor de R$ 75,22, conta 0707-0(Escrivão); CAARJ, R$ 14,17; valor de R$ 7,08, conta 6002-25174-9(FUNPERJ); e R$ 7,08, conta 5673-00124-3(FUNDPERJ).\"Ao executado para que complemente as custas\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.004142-5 - F.F.N. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.008507-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X S.S.T. Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos da Modificação de clausula. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.052.002725-6 - M.P. X C.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-153150E) \" Ao Réu sobre fls.59/60(Coleta de material biológico para o exame de DNA, agendada para o dia 25/09/2007, às 12:00 horas, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado à Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ, onde as partes deverão comparecer munidas de documento de identidade, não sendo necessário manter jejum.).\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.052.006737-9 - C.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X L.A.C. \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS.31/32(Coleta de material biológico para o exame de DNA, agendada para o dia 24/09/2007, às 11:00 horas, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado à Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ, onde as partes deverão comparecer munidas de documento de identidade, não sendo necessário manter jejum.).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.002656-4 - C.A.V.M. X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002048-3 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X D.S.F. Despacho:Cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000316-3 - E.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Decisão:(...)Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUSTIÇA. Proceda-se ao recolhimento das custas e taxa judiciária devida no prazo de 10 (dez ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.052.001517-5 - E.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X M.M.M. Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.005555-2 - H.A.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X E.S.F.A.N. Decisão:Os bens indicados às fls. 04/05, bem como o documento de fls. 10, indicam que o autor não se enquadra na categoria de hipossuficiente econômico, razão pelo qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.052.000914-0 - S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)), P.A.R. Sentença:Pelo exposto, DEFIRO À REQUERENTE A TUTELA DE P.A.R. Lavre-se o respectivo termo. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pela Requerente, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Traslade-se cópia da presente para os autos do processo em apenso - Pedido de Providências nº 2006.052.001540-0 - certificando-se naquele feito se houve propositura de ação de guarda com relação às crianças A.A.da S. e J.R da S., cujas Certidões de Nascimento estão às fls. 31 e 32 (e que devem ser igualmente transladadas para os autos em apenso), e que, muito provavelmente, são as mesmas crianças referidas no item 5 do relatório de fl. 05 dos autos do Pedido de Providências. Em seguida, dê-se vista ao M.P.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004091-3 - V.V.C. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X V.V.S.) Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenta junto a Receita Federal \r\n\r\nId: 244960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.823.000161-5 X Elizier Emanoel de Vasconcelos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moraes de Araujo - OAB RJ133231). JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a Eliezer Emanoel de Vasconcelos Pereira e Amarildo Campos de Gouveia, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.823.005030-2 Vítima(s): Eliana Lacerda Barbosa Conte. X Alvaro Miguel Machado Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ALVARO MIGUEL MACHADO CONTE, eis que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.823.000597-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040, Lee Anderson de Carvalho - OAB RJ150894E). Vítima(s): Rosemary Martins Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Anacleto Silva - OAB RJ126891). X Carlos Gomes Lima. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a CARLOS GOMES LIMA, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.823.000321-1 Vítima(s): Luiz Carlos Bitencourt. X Marli Maciel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Daniel Maciel Rodrigues - OAB RJ138670). JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a MARLI MACIEL RODRIGUES, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 244404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.006.003242-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE LEANDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Audiência redesignada para o dia 14/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001998-1 - MARIA ELZA ZACHARIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002887-8 - APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004569-4 - LEONARDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005568-7 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.000211-7 - PEDRO JOAQUIM SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002020-1 - ILZA ALVARENGA CAPATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 10 (dez) dias, os exames descritos na inicial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 244874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006307/2002 (2002.856.002580-0) - Jair da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Jair do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Isaura Eunice Torres Oliveira - OAB RJ040116). Fl. 208: Indefiro a pretensão, uma vez que o primeiro leilão do aludido imóvel se mostrou inócuo, sendo certo que o próprio exequente acenou para a dificuldade de o mesmo ser arrematado em razão da existência de encargos tributários (fl. 196). Ao exequente para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção e expedição de certidão de débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.001923-4 - Siles Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Castelo da Andorinha Móveis LTDA - Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003763-9 - Orquidea de Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001324-8 - Marcio da Silva Lopes. X Cartão Real Visa Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Fica designado o dia 02/08/07 às 9:50 hs para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.856.001982-2 - Francineide Teles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Odontoprev S. A. e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.001026-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Maria Cristina da Silva Santos. Com a sentença homologatória de fl. 28 a penhora não subsistiu. Assim, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.856.001557-9 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Renata Viana Dantas. Diga a exeqüente quanto ao pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.856.001559-2 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Josiene Alves de Brito. Suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo noticiado. Após, diga a exeqüente, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001896-9 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Pedro Ildefonso Cabral. Tendo em vista que os títulos apresentados perderam sua executoriedade, emenda a autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003798-6 - Guilherme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Imobiliária Nova Texas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Eunice Torres Oliveira - OAB RJ040116). 1- Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica, uma vez que não comprovada a situação prevista no art. 50 do Código Civil. Ademais, incabível tal desconsideração com base no art. 28 do CDC, uma vez que não se trata de relação de consumo a entabulada entre as partes. 2- Comprove o exequente as alegações quanto à avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003227-7 - Gilberto da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003340-3 - Guilherme Luis Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000059-0 - Daniela de Paula de Mello Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Cifra As. Cred. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). 1 - Diga a parte autora sobre fls. 72/76. 2 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 3 - Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apontada à fl. 77, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.001115-0 - Flavio de Andrade Camerano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). J-se. Estendo os efeitos da tutela de fl. 15, em seus termos, às faturas juntadas às fls. 56, 58 e com a presente. I-se a ré com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.856.001972-0 - Maria Cristina da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Editora Abril S/A e outros. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001978-0 - Michael Dave Feijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Banco Losango. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.000227-0 - Manoel Honório Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350, Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). X Rosemary Labecca D'Avila. Tratando-se de pessoa natural, indefiro o pedido de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.856.000149-0 - Samyra do Carmo Alves Figueira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). À autora para regularizar a petição de fl. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.856.001970-6 - Luciano dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Vivo S/A. Comprove a parte autora a sua negativação. \r\n\r\nId: 244469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004460-4 - Inventariante: LEA DA SILVA CUTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LAFAYETTE PEREIRA DA SILVA/FALECIDO EM 17/06/2002 E OUTRO Despacho:Fl. 199 - Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2002.007.016884-6 - Inventariante: HERMES IASBECK DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X ADELIA IASBECK DUARTE/FALECIDO EM 23/07/1996 Despacho:1) Oficie-se ao Cartório Distribuidor para vinda CND;2) Recolha-se o ITD;3) Após, ao PGE. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.001448-6 (28364) - Inventariante: DENISE STORNELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X DOMENICO STORNELLI Despacho:fl. 41 - Defiro vista pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.005163-7 - Inventariante: ESTHER ROSA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FRANCISCO MIRANDA Despacho:Fls. 117 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003350-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DEP GAS.BENICIO BAFA LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.007.004501-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO JORGE BARBOSA Decisão: Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004527-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MERCEDES NEMETALA RAMOS DE SOUZA Decisão: Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.021085-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Cumpra-se o despacho de fls. 10. (Fls. 08 - Desentranhe-se e cumpra-se integralmente.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003376-9 - JOAO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003409-9 - SEBASTIÃO CARDOSO VILENA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.003298-2 - EMILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 133 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001935-7 - JOSE ANTONIO LOPES ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X COELPA COMERCIO DE METAIS LTDA Venham custas para citação por precatória - Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ/0AB 10% (0201-4) R$ 0,87; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c cancelamento de protesto, indenizacao por danos morais e antecipacao de tu \r\n\r\nProc. 2005.007.003129-0 - H. L. G. RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, acolhendo-os no que tange a contradição quanto ao valor arbitrado de danos morais, para constar do dispositivo a condenação da ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de dano moral, valor este que a ser corrigido a partir da data desta sentença. Acolho, ainda, os embargos interpostos pela parte ré para que conste que a correção se dará pela UFIR índice-oficial adotado pela Corregedoria Geral de Justiça e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do fato. Outrossim, rejeito os demais termos dos embargos interpostos pela ré, quanto às omissões alegadas, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. Deve a senteça alvejada, nos demais termos, permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.007.003435-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO LUIS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Diga a parte autora sobre a diligência de busca e apreensão requerida a fls. 49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001870-5 - ANA MARIA ALMEIDA CAMPBELL LARA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao réu para recolher custas ou informar se levará carta precatória em mãos, referente à intimação da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, , c/c Cobrança de Alugueres e Encargos (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.012029-3 - SEBASTIAO DIMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X LUCIANO RODRIGO PANCARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Fls. 121 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007014-2 - ATHAIDE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Digam as rés sobre o pedido de exclusão da primeira ré, Unimed (Barra Mansa) do pólo passivo de fls. 223. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000054-8 (25677) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X ELETRICA MORUMBI LTDA E OUTROS Sentença: Tendo em vista que o Exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 88), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 89, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III e seu parágrafo primeiro, c/c art. 598, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.506.004966-0 (26355) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ASTOLFO DA SILVA), SELMA PEREIRA ALVES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.506.006033-8 (26.463) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:A penhora \"on line\" é medida gravosa e onerosa, só podendo ser adotada em caso excepcional. Esclareça o exeqüente se persiste o interesse na penhora já realizada, indicando, em caso negativo, novos bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.506.008028-0 (27284) - HUGO DOS SANTOS, HELOISA CARLA DA SILVA RODRIGUES, NEIDE DA SILVA RODRIGUES, HELIDA DOS SANTOS, HELEN SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SERGIO MOKDISSE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, Lei 1.060/50, quanto aos autores do processo de nº 1997.506.008028-0, por beneficiários da assistência judiciária - Fl. 40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.003811-9 (26925) - MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 895.2) Após, aguarde-se por trinta dias. Decorridos, não havendo manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.506.002175-0 (28532) - ESPOLIO DE DARCY LOMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE.TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls. 478/479 - às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.001872-9 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 101 - Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.506.002245-4 (28540) - Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) JOSE MARIA DOMINGOS), PAULO ROBERTO DOMINGOS), MARIA APARECIDA DA SILVA), MARIA SOLANGE DOMINGOS), DJALMA REGIS DE MEDEIROS), DIONE REGIS DE MEDEIROS, Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)), JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS), CLAUDIA LUCIA DE SOUZA MEDEIROS, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X DAMIAO MEDEIROS/FALECIDO EM 26/05/1999 Decisão: 1) Compulsando os autos verifica-se a existência de diversos pedidos de alvarás que, diante da complexidade, estão trazendo óbice ao normal andamento do feito, motivo pelo qual determino o desentranhamento dos referidos alvarás, bem como dos documentos que os acompanham, devendo o cartório procede à sua autuação em apenso. Após, intimem-se os requerentes, a inventariante e demais interessados para se manifestarem. 2) Procedido o determinado acima, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000186-0 - JORGE LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:... Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 20/21. .. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000824-6 - MANOEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 20... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.008777-6 - ANA JANDIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:... Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 19/20... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004377-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SAYDER TRANSPORTES LTDA), LUIZ FERNANDO NADER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Sentença:Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 109, para que surta os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.506.005752-3 (26433) - MURILO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SERGIO MOKDISSE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa... \r\n\r\nId: 244867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Portaria 001/2003. Ao Autor/ Exequente, para recolhimento das custas no valor de R$ 3,49 + 10% OAB + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.007.002457-2 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000071-9 (9629,) - Inventariante: ANDRÉA TERESA GUEDES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ISMAR O. CAMPOS (RJ-005911), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X WILSON MARCELO KOSLOWSKI Despacho:Fl.244: À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004251-5 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ILHA CLUBE DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561) Decisão:Assim, defiro parcialmente a liminar, determinando que seja fornecida a lista dos associados em regular situação e aptos a exercer o direito de voto até 25/06/2007, às 14 horas, indicando-se nome, endereço, telefone, data de admissão e número de dependentes, pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais), sem prejuízo de restar caracterizada conduta descrita no Código Penal. Intimem-se e cite-se - artigo 802, Código de Processo Civil. Diligência por OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.007.004251-5 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ILHA CLUBE DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561) Despacho:Intime-se o advogado do autor para, se quiser, providenciar cópia da lista de associados adunada atempadamente pela ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003046-6 - YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA (SP-143644), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ASTRA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003732-3 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTROS, Falecido: ZELINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho:Fl.35: Oficie-se à DRF como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.007562-2 - NOELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.26: Oficie-se PMBM e CEF c/ requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.004268-0 - JOSE DELFINO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Despacho:1 - Acoste-se declaração IR para ser aferida a hipossufiênciência. 2 - A competência deste Juízo é decorrente de sucessão causa mortis, o que não é a hipótese. Esclareça o requerente em dez dias \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001496-9 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido prestação de serviço que ampare a cobrança levada a efeito pela ré. Defiro apenas documental superveniente em cinco dias, pena de preclusão. Esgotado tal prazo, certifique-se e intimem-se para manifestação no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.004443-4 (19.654) - CESAR DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CESAR DE ALMEIDA FERREIRA Ante a resposta, fls.227: Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.007.017825-6 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Ao requerente: vista dos autos (05 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004153-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURACI BERNARDES DE MORAIS Despacho:A ré possui endereço certo nesta Comarca. No entanto, a intimação relativa ao protesto de título de crédito fora efetivada por edital de modo irregular. Comprove-se a constituição em mora por meio de correspondência enviada para o endereço da ré constante do contrato. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.007850-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X G W G 912 CONVERTORA DE GAS GNV LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.002053-2 - EDMO MARTHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (RJ-086645), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE ANTONIO DE A. SANTOS E OUTRO Despacho:Baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003691-4 - VICENTE JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000454-0 - LOURIVAL SOBREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento integral da correção monetária, incidindo o IPC desde a data do desligamento do autor e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, deduzindo-se o valor adimplido, além das custas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000796-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intimem-se em execução, a teor do artigo 475 - J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.002083-0 - MARIA JOSE DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DO CARMO SILVA (RJ-063853)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.000,00(quatorze mil reais), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde o ajuizamento e juros legais desde a data da citação, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ, com honorários em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003408-7 - BRAZ NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Defiro Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 24/JULHO/07, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003411-7 - BENTO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aponte o autor o valor que almeja perceber, apurando-se o rito processual a ser observado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003418-0 - ELIZI ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Retifique-se o nome da autora no DRA. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003454-3 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Acoste-se planilha de débito legível. \r\n\r\nProc. 2007.007.003464-6 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003471-3 - WILLIS DE CASTRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X UNIBANCO SA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003478-6 - JOAO PESSOA DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR dos autores para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003482-8 - ANTONIO CARLOS SARKIS ISSA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003523-7 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003529-8 - ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - O documento acostado a fls.13 demonstra que a a autora recebe a título de pensão R$ 10.985,60. Hipossuficiente não é. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.004274-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LAURA MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Ante o depósito: Ao autor/exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003710-2 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 257 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.002901-6 - INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 121. \r\n\r\nDeclaratória, redução testamentaria \r\n\r\nProc. 2007.007.000309-1 - JORGE THIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X SIRLEI DE FATIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.506.001656-0 (20320) - ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIANA MOREIRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Ao executado: Fica intimado da penhora efetuada, nos termos do art.475-J, podendo oferecer IMPUGNAÇÃO no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.016755-6 - TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:FLS.50: INTIME-SE A EXECUTADA/EMBARGADA, NA FORMA DO ART 475 J, DO CPC, POR D.O.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.006323-6 - MARLENY CORREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JULIANA DUARTE ALVES,REPR/POR DALVA DO CARMO DUARTE ALVES E ELMIR TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Ao réu recolher as custas/taxa pendentes certificadas a fls.283. \r\n\r\nProc. 2006.007.001999-0 - TEREZINHA MARIA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIA Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. Desapense-se, certificando o resultado no principal. \r\n\r\nProc. 2007.007.000562-2 - WALDIR SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X INTENSIBARRA CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fls.60/73: Ao embargante sobre os novos documentos - art.398, CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.506.001658-0 (16.412) - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)), Interessado: ARMANDO PASSOS NETO, Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Fls.445/446: Apresente o exequente planilha de débito, viabilizando a análise do pleito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004605-7 (18.916) - MARIA DAS GRACAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DOMINGOS CUSTODIO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Tendo em vista o interesse da exequente adjudicar o bem penhorado, intimem-se os executados para exercer a remissão em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.007.000639-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Despacho:À exequente - certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004801-0 (21.365) - NITOLE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO AURÉLIO BARBOSA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE ARGEMIRO COUTINHO FILHO/REP.POR SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Portaria 001/2007. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.007.001578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho:Fl.162: Ao leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ante fls.197: Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.020436-7A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X DORALICE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008419-2 - MARIA HELENA CHRYSOSTOMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl.46: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Tutela Antecipada (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.000448-0 - JONAZA MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X COLOR VISÃO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (SP-175878), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Fls.287/288: Diga a exequente se a quitação foi alcançada, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. Prazo de 3 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.005659-7 - ADRIANO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Intime-se a executada para custas e taxa. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.169 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004324-2 - JESSICA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIDA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareçam Itaú Seguros e AGF Seguros a modalidade de perícia que almejam produzir, na medida que a prova pericial requerida pelas autoras objetiva demonstrar a falta de passarela, fato público e notório. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002791-1 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMBERG OTREMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1 - Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. 2 - Publique-se, também, fl.131. 3 - Vista DP, após. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.000982-1 (21754) - Inventariante: MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CUSTODIO PEREIRA -FALECIDO EM 14/12/2000 Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2002.007.017714-8 - Inventariante: CILDA PASSABONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X JOAQUIM RODRIGUES DA FONSECA/FALECIDO EM 16/02/1977 E OUTRO Ao autor: cumprir a parte final do ítem 1 do r.despacho de fls.76. (comprovar quitação parte faltante ITD). \r\n\r\nProc. 2003.007.004493-0 - Inventariante: JOANICE APARECIDA BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MARIA JOSE BRUNO Ao autor: fornecer as certidões faltantes negativas FEDERAL e MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2004.007.002180-3 - Inventariante: DIONE MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALTAIR MARTINS, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BARTHOLOMEU MARTINS SOBRINHO E OUTRO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004479-0 - SIRLEI DE FATIMA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: JORGE THIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) JOANA SAMPAIO DA CRUZ Ao autor: Ante a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.007.005571-4 - Inventariante: MARCOS VALERIO DE MORAES X NOEMIA COELHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Fls.32: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006929-4 - MARIA ROSALINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo a apelação de fls.52/62 no efeito devolutivo. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.004898-7 - ASSOCIAÇÃO PROPADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLAVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Portaria 001/2003. A parte autora, para retirar a guia do TJMG para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.007.005848-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLAVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Portaria 001/2003. A parte autora para retirar guia de recolhimento de custas e taxa judiciais que encontra-se na contracapa, viabilizando o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.005363-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA ME Despacho:Designo Curador Especial o órgão da DP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.007.007833-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA Despacho:Fl.39: Oficie-se SAAE e Itáu para ser obtido o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.001149-0 - MAURINO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X DURVAL SERGIO TUPINAMBA A autora: efetuar o pagamento das custas pendentes certificadas: R$ 12,24 (OJA) + CAARJ, 17,45 (atos distribuidores), R$ 3,49 (acréscimo) + diferença FUNDPERJ/FUNPERJ, bem como fornecer cópias faltantes de fls.08, 27, verso, fls.32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Anote-se a execução no DRA. 3 - Intime-se a executada acerca da diferença apontada a fls.219/222 - via postal. 4 - Intime-se a executada para restabelecer a prestação de serviço - linha telefônica, como consta da parte dispositiva da sentença (fl.162), pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.007.002639-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Cite-se. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.007.003508-0 - PEDRO JOSE NADER NETO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003513-4 - JOAO ALFREDO GONZAGA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /c indenização e antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.020436-7 - DORALICE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005662-7 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180), Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Decisão:A inicial atende aos preceitos do artigo 282, Código de Processo Civil, deduzindo pretensão de cancelamento de protesto e de ampla indenização por dano moral, exercitada a ampla defesa pelas rés.Logo, descabida a inépcia.A ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré é matéria atinente ao mérito, a ser enfrentada em sentença.Rejeito as preliminares. Processo em ordem.Indefiro a prova oral requerida pela primeira autora, vez que a controvérsia gira em torno de reparação proveniente de protesto de título, matéria que independe de prova, consoante jurisprudência consolidada.Defiro tão-somente prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, CPC, competindo às partes comprovar o período de mantença do protesto, notadamente data da baixa.Após o decurso do prazo assinado para a prova documental, certifique-se e intimem-se as partes por DO para manifestação derradeira no prazo comum de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002558-8 - TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:1 - Fls.86/7: Certifique-se requerimento de publicação relativo aos advogados da ré. 2 - À exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001201-8 - VERA EUNICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Vistos. Processo em ordem. Defiro documental em dez dias. Defiro o depoimento da autora, pena de confesso. Defiro a oitiva de testemunhas, constando de fl.55 o rol da autora. Fixo como ponto controvertido a existência de união estável entre a autora e o falecido Pedro do Prado. Providencie o INSS o acostamento de relação de dependentes habilitados e cadastro do benefício. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 26/JULHO/07, às 14h50m. Intimem-se a autora (art.343, CPC) e testemunhas. Ciência MP e INSS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003533-8 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Defiro, no entanto, a inversão do ônus da prova, na medida que o autor ostenta a qualidade de consumidor final, patente a fragilidade diante da casa bancária, nos termos do artigo 6o, VIII, Código de Defesa do Consumidor. A declaração de nulidade da cláusula mandato constante da sentença exarada pelo Juizado Especial Cível desta Comarca (fls.42/6) retrata coisa julgada formal(artigo 469, III, Código de Processo Civil), não vinculando este Juízo, com liberdade para plena apreciação da causa. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a incidência de anatocismo e encargos indevidos no montante da dívida. Defiro prova documental superveniente em em quinze dias, pena de preclusão. Defiro prova pericial contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, contador, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e ssistentes em dez dias. Laudo em trinta dias. O perito deverá observar o art. 431 - A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.000997-0 (20219) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Ao autor. (Ante fls.85). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000774-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LEITE MOREIRA Despacho:Recolha-se o mandado. Fls.29/30: Defiro a suspensão requerida. Após, intimem-se as partes para informar se a transação restara cumprida, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Prazo de 3 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.001142-5 - LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X EDSON ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, V, Código de Processo Civil, em função da litispendência, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.004301-0 (20.741) - OLIVEIRA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X PALHINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Despacho:Fl.208: Acoste-se a exequente planilha de débito. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.007.005313-3 (21.416) - AUTOBAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BELO VALE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (MG-061281) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Intime-se a executada por via postal, a teor do artigo 475 - J, CPC, passando a fluir o prazo para o pagamento voluntário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.506.002123-7 (20460) - WANTUIL DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ADOLFO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 244869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE DE CASSIO VIEIRA - RJ063427 \r\n\r\n2000.007.006049-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1986.007.000178-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1992.007.000100-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.007.026560-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n1991.007.000250-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1998.506.002190-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2006.007.008616-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2002.007.018195-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA PEREIRA - RJ061632 \r\n\r\n1998.506.000860-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2003.007.005141-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DE CAMPOS - RJ069789 \r\n\r\n2002.007.004575-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.007.000493-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMOACIR PEREIRA COUTINHO - RJ068635 \r\n\r\n2001.007.002003-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2003.007.003208-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSUELI PIRES ALVES - RJ083180 \r\n\r\n2006.007.003125-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2002.007.000698-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES - RJ052443 \r\n\r\n1998.506.006226-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2001.007.003918-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDOMITILDES APARECIDA DA SILVA - RJ050422 \r\n\r\n2004.007.005559-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2004.007.006509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2007.007.002139-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n1985.007.000080-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2001.007.000361-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n2000.007.002491-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2003.007.006073-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.007.003933-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nBRUNO VOLPE MACIEL - RJ061882 \r\n\r\n2007.007.002300-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2003.007.003356-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.007.011534-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCLENI FERREIRA DA COSTA - RJ048943 \r\n\r\n2006.007.007620-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO AMORIM CAMARGO - RJ119661 \r\n\r\n1997.506.006104-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS - RJ030981 \r\n\r\n1994.506.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1994.506.002765-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.007.000205-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ067651 \r\n\r\n2005.007.003184-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.506.002641-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2007.007.002520-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nERICA LOPES COUTO - RJ098454 \r\n\r\n2002.007.002475-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA - RJ110824 \r\n\r\n1996.506.004168-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2003.007.001801-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n1996.506.001431-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIO RODRIGUES COSTA - RJ048546 \r\n\r\n1986.007.000244-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n2006.007.005246-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES - RJ088853 \r\n\r\n2006.007.002667-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO - RJ126368 \r\n\r\n2004.007.001531-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n1998.506.001334-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2004.007.005188-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nEDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA - RJ011112 \r\n\r\n2001.007.002170-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA LOBO AMARAL - RJ058742 \r\n\r\n2006.007.004145-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA - RJ079655 \r\n\r\n2004.007.001546-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n2004.007.004377-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJUCIANE ROSA MAGALHÃES - RJ121053 \r\n\r\n1999.506.092421-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRICARDO SCHLICK - RJ120192 \r\n\r\n2004.007.000263-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n2006.007.009233-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA - RJ126367 \r\n\r\n2005.007.006705-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2005.007.007210-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n2004.007.004870-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLIDIA CARLA DE ALMEIDA - RJ141827 \r\n\r\n2005.007.003457-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2007.007.003029-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLINAMAR CARVALHO ALVES - RJ126287 \r\n\r\n2007.007.000388-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nELISA NUNES CARDOSO CARLOS - RJ136870E \r\n\r\n2003.007.001703-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n1998.506.002367-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.007.003123-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO SOARES KIRK - RJ144836E \r\n\r\n2004.007.006581-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2002.007.003356-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2004.007.005964-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.007.001831-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOAO VICTOR ARANTES SILVA - RJ151202E \r\n\r\n2006.007.009266-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2006.007.009269-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.007.002262-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2003.007.006257-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ - RJ159546E \r\n\r\n2002.007.000755-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 244868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003549-3 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003565-1 - BRAZ SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003577-8 - LUIZ MARCELO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003590-0 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003607-2 - DENIZETH SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003637-0 - ROBERTO MAURO REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003668-0 - HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003677-1 - MALAKY PEDRO HALLACK NASR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003697-7 - JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003747-7 - HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003780-5 - JORGE ORCINI FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO ITAU Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003790-8 - ZENAIDE JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003819-6 - GERALDO BRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003826-3 - MANOEL MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Regularize-se a inicial que não veio subscrita pelo patrono. Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003827-5 - HELIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BANERJ S.A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003909-7 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003997-8 - ANGELO AFONSO MODESTO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.003705-2 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAYME CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970) Decisão:Defiro o pagamento ao final do julgamento de primeira instância. Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003868-8 - ANTONIO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003828-7 - MARISTELA SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003980-2 - JOAO MARCOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 244873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002153-2 - SAN GENNARO BM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Os embargos sequer foram recebidos, encontrando-se pendente de decisão o requerimento de gratuidade de justiça.Pela derradeira, vez, providencie o embargante cópias da declaração de renda dos últimos três anos da empresa e dos sócios no prazo de 30 dias.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.007.002897-8 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento a Portaria nº 001/2002 de 11/03/2002, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.005040-6 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E ANULO OS PORCESSOS ADMINISTRATIVOS DE N. 9725/2004,10835/2004 , 1491/2005 E 1492/2005. POR VIA DE CONSEQUENCIA, ANULO AS CERTIDÕES QUE VÃO AS FLS. 02/25 DO PROCESSO PINCIPAL, RESTANDO INSUBSISTENTES AS PENHORAS CERTIFICADAS NO AUTO DE FLS. 36/37 DAQUELES AUTOS. SEM CUSTAS FACE A ISENÇÃO LEGAL. CONDENO O MUNICIPIO RÉU NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO NO EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DADO À CAUSA. P.R.I.. NÃO HAVENDO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE E PROCEDA-SE NA FORMA DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.020608-0 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 101/103: Com vistas à eventual levantamento do valor penhorado, comprove o embargado, documentalmente, ser aquele montante o único existente sob a rubrica de poupança, juntando aos autos, para tanto, a última DAAIRPF.Em que pese o juízo não estar integralmente garantido conforme aduz o embargado, o que ensejaria a rejeição liminar dos embargos, sobre o ingresso no patrimônio do embargante, de forma similiar, pairam dúvidas, pois, não se encontra clara a legitimidade passiva, uma vez que sequer consta o CPF do devedor, o que permitiria um confronto com o do embargante, sendo certo que a possibilidade de existir homônimos é grande.Assim sendo, em cumprimento à determinação de fl. 84, ao exeqüente para que junte aos autos, cópia do procedimento administrativo que dá lastro à execução, no prazo de 72 horas, sob pena de levantamento da penhora ... \r\n\r\nId: 244872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.007.006392-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REMI CARNEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Designado julgamento perante o Eg. Tribunal do Júri p/dia 18/07/07 às 10;00 hs. Int.se/Reqt-se. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nId: 244871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.824.002617-3 - Marta da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ratifique o autor, em Cartório, o acordo entabulado por sua patrona às fls.104/106, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.003110-9 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Fernando Luiz Gomes da Silva. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 24vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.004300-8 - Laurita Leal Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Sul America C/a Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000426-1 - V.A. de Brito Material de Cobstrução ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Nelson Antonio Piazera. Fls. 11. Indefito, porque o Autor é pessoa Jurídica. Venha aos autos as custas em 30 (trinta) dias. Caso as custas não sejam recolhidas, expeça-se certidão ao FETJ/RJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001889-2 - Jose Regino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Domingos Cartolano Addeo Neto e outro. Revogo o despacho supra. Ao autor, em 10(dez) dias, para que forneça o endereço de Domingos Cartolano, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002887-3 - Virginia Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Caixa Economica Federal. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no artigo 8º, cabeça, e art. 51, IV, da Lei 9099/95, extinguindo, por conseqüência, o feito sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.002917-8 - Adao Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Alves da Costa - OAB RJ075537). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Sent. \r\n\r\nProc. 2007.824.003176-8 - Elesbão Ete Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Banco do Brasil S/A. Sent \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003663/2000 (2000.824.000224-8) - Isa Pimentel de Souza Sarkis Issa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Vera Lúcia Rodrigues, Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Fls. 31. Indefiro, pois a informação da existência de veículo em nome da executada pode ser obtida no sítio do Detran e não é incumbência do Juízo a procura de bens da executada. \r\n\r\n005077/2001 (2001.824.002494-5) - Jose Fabiano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Posto Universidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene Cristina Benevides - OAB RJ089739, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.824.001066-3 - Maria das Dores de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X Banco Santander S/A S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). SENTENÇA (11) Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.824.005179-5 - Daniele Teobaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X Sul América Capitalização - Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dais, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos \r\n\r\nProc. 2004.824.001006-0 - Jose Rufino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Nova União Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.824.002804-0 - Carlos Alberto Barbosa de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Hesed Rcm Industrial de Vela - Roupas e Comercio LTDA. De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, levo os mesmos à publicação para intimar a parte autora para retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001937-5 - Angelica da Silva Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.002227-1 - Kelly Rosany Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Precisa Comercio e Prestadora de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Custódio - OAB SP071505). Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.002386-0 - Renilda da Silva Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.004010-8 - Dulcineia Assenção de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000336-9 - Maria Aparecida Barbosa da Silva. X Conmedh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Não existe impugnação em sede de JEC,pois o microssistema processual prevê os embargos como demanda autônoma e a Lei 11.232/06 não alterou tal sistema. Recebo a peça de fl. 81/84 como Embargos. Ao embargado por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.000911-6 - Marcela de Souza Compos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao exequente, em 10(dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001281-4 - Aurali Marta de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao que parece, a autora não entende que somente pode cobrar a multa diária se convertê-la em perdas e danos, pois as astreintes não são poupança, nem aplicação financeira que se possa resgatar os rendimentos e esperar a acumulação de novo valor para novo resgate.\r\n\r\nA multa é fixada como forma de execução própria indireta para o cumprimento da tutela específica e às fls. 149/150 a ré afirma que a apólice da autora está em vigor e instada a se manifestar a autora não fez prova em contrário. Não provou recusa de atendimento ou negativa de autorização de consultas e exames e com o cumprimento da tutela específica só resta a conversão da multa em perdas e danos, nada mais.\r\n\r\nDiga a autora se renuncia ao valor apurado à fl. 156 ou se pretende a continuação da execução, conforme decisão de fl. 158, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.001742-3 - Joana D`arc Louzada Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Banco Itaú S/a- Agencia 0681 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002014-8 - Ligia Francisca Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002034-3 - Antonio Paulo Sansaltas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002505-5 - Maria da Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.003173-0 - Paulo Bento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). X Banco Mercantil do Brasil, Cartões Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). Venha aos autos planilha; Venham aos autos as custas do recurso diante da deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003299-0 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao Banco Bradesco sobre as alegações do Autor, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.824.003339-8 - Elisângela de Fátima Bilac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003444-5 - Humberto Rios Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004273-9 - Neemias Lins Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004297-1 - Glauco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Companhia de Telecomunicações do Brasil Central-ctbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão quanto à devolução do valor reclamado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.824.004776-2 - Renato Dionizio Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004858-4 - Vanda de Rezende Silva Scatolino, Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005258-7 - Livia Nitole Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado de fls. 76/80, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005386-5 - Maria Aparecida da Paula Klotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005542-4 - Mauro Lúcio Vilela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rezende Garcia Zadorosny - OAB RJ114632). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.005705-6 - Neide Aparecida Tavares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A, Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A, TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005707-0 - Lariça Lourenço Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005709-3 - Ediberto Barbosa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005718-4 - Jose de Paiva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.000810-2 - Valerio Neves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000878-3 - Tereza Cristina Duque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide de Souza Pinto - OAB RJ043931). X Farma Plus, Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Retifique-se o pólo passivo paraUnicard - Banco Múltiplo. Impossível que o endereço da Farma Plus seja o mesmo da Unicard; Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de exclusão do pólo passivo, o endereço da Farma Plus. \r\n\r\nProc. 2007.824.001004-2 - Evaldo Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- J. aos autos; 2 - Redesigno AIJ para o dia 07/08/07, ás 15:30h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.824.001327-4 - Sebastiao Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro JG. Recebo o recurso , no efeito legal. Ao recorrido e ao Conselho recursal, com asnossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.824.001880-6 - Ana Karoline Ribeiro Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Reny Lina de Souza Santos, Ronaldo de Oliveira, Mauro Hilario Souza da Costa. 1 - Revogo ítem 2 de fl. 38, pois estamos ainda na fase de cognição; 2 - Expeça-se Carta para citação dos réus e a exequente deve providenciar cópias para tanto, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002781-9 - Bruno Kelmer Carvalho, Márcio André Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X J Galdino Produções LTDA. Com razão o Autor. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois ausentes os pressupostos do art. 273, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002885-0 - Marlene Maria do Nascimento, Inventariante de Jorge Zamluti da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Napoli - OAB RJ137281). X Banco Bradesco S.A.. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL com base no artigo 267, I, do Código de Processo Civil e art. 8º § 1º , 9º e art. 51, IV, da Lei 9099/95, extinguindo, por conseqüência, o feito sem exame do mérito, por ser impossível a correção do defeito apresentado pela petição inicial.\r\n\r\nRetire-se imediatamente o feito de pauta. Defiro, desde já o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.003271-2 - Marcos Chiarissimo Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Ceg Rio S/A. Esclareça o autor o pedido de antecipação de tutela, pois não há urgência para a solução do problema e o imóvel não é residência do autor, além do fato das fotografias deixarem evidente que o imóvel encontra-se fechado há anos e com a fachada lacrada com tijolos. Por qual motivo não se pode aguardar o desfecho da demanda? \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.003307-8 - Giovane Gonçalves Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rovane Domingues - OAB RJ062882). X Acacio do Nascimento. Esclareça o autor a origem do débito e decline a sua profissão(art. 14, da Lei 9099/95), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.001488-2 - Daria Maria Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Polinco Polibras Comercio de Perfumaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.002717-7 - Sergio Ronaldo Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). \r\n\r\nPelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por HSBC BANK BRASIL S/A. e declaro a inexistência da obrigação de pagar a multa prevista no acordo firmado entre as partes. Sem despesas processuais e honorários advocatícios ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95. Declaro levantada a penhora realizada nos autos, independente de auto ou termo.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.000962-1 - Cecilia das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002461-0 - Andre Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Otica Real da Matriz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Cdl- Camara de Dirigentes Logistas de Barra Mansa - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE BARRA MANSA. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente e intime-se a executada para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nBarra Mansa , 04 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.824.003439-1 - Manoel Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). X Brantel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). Defiro o desentranhamento dos documentos apontados à fl.54, desde que substituídos por cópias, no prazo de 10(dez) dias. Se desentranhados, ou não, decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003601-6 - Jucilaine Rosa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciane Rosa Magalhães - OAB RJ121053). X Sm Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). CORREÇÃO: Expeça-se mandado de pagamento e esclareça a autora, em 10(dez) dias, a que diferença se refere, pois o bloqueio on line foi efetuado no valor requerido e não ha´que se falar em juros e correção monetária depois do referido bloqueio, levando-se em consideração que o depósito judicial é corrigido e atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.824.003703-3 - Marlene Menezes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004777-4 - Salvador Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005256-3 - Lais de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fl. 45 - Acolho a justificativa. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de julho de 2007, às 15:30h. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005387-7 - Maria Goreti Soares Lourenço Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.000649-0 - Paulo Sérgio Arruda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Ernandes Carelli de Paula. Fl. 32 - Indefiro, pois o número máximo de testemunhas para cada parte é de 03(três), conforme dispõe o artigo 34, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.000741-9 - Anderson Juliano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa, Britania Eletrodomesticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). 1- Acolho a justificativa da ausência do autor, ante o Atestado Médico de fls.46 ratificado às fls.50; 2- Designe-se nova Audiência de Conciliação; 3- Intimem-se. Audiência de conciliação designada para o dia 17/08/2007 às 09h45min. \r\n\r\nProc. 2007.824.000913-1 - Sérgio Henrique Coutinho de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dornellas Piclum - OAB RJ144930). X World Study Barra. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/07/2007 às 9 h e 45 min \r\n\r\nProc. 2007.824.001465-5 - Jaci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Viação Resendense Intermunicipal LTDA. Redesigne-se AC citando-se o réu no endereço fornecido na sessão de conciliação. Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/08/2007 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.824.001775-9 - Sandra Aparecida Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Sp-sne/avon Cosmetic LTDA. cumpra-se primeira parte do despacho de fl. 21, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002942-7 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida da Silveira Correa Epp, L&v Terceirização Mão de Obra Temporária e Locação de Equipamentos, Unibanco. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.824.003831-2 - Flávia Sena Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Cícero Stutz Gerhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). Suspendo o curso da execução, até decisão final nos Embargos de Terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.824.000796-1 - Deise Maria Antunes Jacob. X Cláudia Valéria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusta Vitoria Otoni Muller Santos - OAB RJ121768, Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). 1-J. aos autos; 2- Redesigno o AIJ para o dia 18/07/2007 às 11h e 45 min. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.824.003320-7 - Cassius Marcelus da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Patricia Fonseca Guimaraes Santos - OAB RJ156623E). X Premiun Cooperativa de Credito LTDA. Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Escoado o prazo sem a apresentação de endereço voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nId: 244405"
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Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.008143-0 - VICTOR VALENTIM DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE (RJ-118297)) X ORLANDO DA SILVA REIS Sentença:\"Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo este processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida, sendo os honorários compensados. Intime-se o réu do número da conta bancária a ser informada pela parte autora em cartório. Oficie-se a OAB encaminhando cópia da presente assentada, a fim de que sejam tomadas as providências pertinentes em relação à patrona dos autores. Intimados os presentes.Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.002971-0 - ROSINEIRE CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793) Sentença:Inicialmente, regularize o Cartório a numeração do feito a partir de fls. 48.HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 47, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 48, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.001568-0 - ANDRE LUIZ RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JUCIARA MARTINHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS (RJ-075954) Às Partes sobre estudo social de fls 48/50 \r\n\r\nProc. 2006.008.004589-3 - JACKSON ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X JOANA SANDRA CONCEICAO DA SILVA ASSIS Sentença:....Isto posto, JULGO..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010074-1 - EVERALDO RAIMUNDO CARLOS X ANDRESSA COSTA CARLOS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas despesas processuais, as quais ficarão suspensas, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.005293-9 - SANDRO LUIS SANT ANNA E SILVA, NATASHA SANT ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Sentença:....Isto posto, JULGO..... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.000705-1 - LIDIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X ALMIR AZEVEDO BARBOSA a parte autora sobre certidão oja \r\n\r\nProc. 2007.008.002616-6 - GABRIEL ADILSON ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X ANDRE BAHIA SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/07/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003582-9 - IGNEZ GONCALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X ALCINO JOSE ANTUNES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/07/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003946-0 - SAMUEL DA COSTA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X SAMUEL RODRIGUES BORBA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/07/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.002619-3 - RENATA ELEM RAMOS SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVALDO FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.001189-9 (5512) - JOAO PAULO SANTOS VICTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ADEMILSON PAVUNA LIERES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Diante da possível prática do crime de tergiversação, suspendo a presente audiência e determino a vinda dos autos conclusos para análise da questão, assim como de equívocos cometidos na decisão de fls. 59/60. Intimados os presentes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.004171-0 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA B PIMENTEL (RJ-049450)) MARCOS RYAN FERNANDES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o a-cordo celebrado pelas partes às fls. 39/40, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 42, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.009275-3 - GENILTON VILARIM GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X IZAURA ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Sentença:Fls. 45 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Trata-se de ação de separação judicial litigiosa proposta por GENITON VILARIM GARCEZ em face de IZAURA ASSIS MENEZES GARCEZ, sob a alegação de que as partes estão casados desde 18 de fevereiro de 2004, sob o regime de separação de bens, mas que por culpa da parte ré o autor de afastou do lar conjugal em 2005.Devidamente citada às fls. 32.A parte ré contestação às fls. 41/44.Às fls. 83 foi noticiado pela parte ré o falecimento do autor, apresentando certidão de óbito, às fls. 84.Isto posto, em razão do falecimento do autor, estando ausente um dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.006963-5 - JOYCE PIRES LINS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X JAIRO BELMINO LINS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.008.002356-1 - JULLIANI DE MORAIS CASTELLUCCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X FABIANO CASTELLUCCIO GIOSEFFI Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento dos alimentos provisórios fixados e extinção do processo, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.005947-9 (2911) - ARLINDO ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552)) X CELESTE GIL MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:Fls. 82 - Anote-se na autuação e no projeto Comarca para as futuras publicações.O pedido de exoneração de pensão deverá ser deduzido pela via própria, ou seja, através de ação autonôma, conforme já apreciado pelo Juízo às fls. 81, e observados os requisitos do art. 282 do CPC.Publique-se.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.007248-0 - ALBERTO LUIZ DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Chamo o feito a ordem para indeferir os pedidos de realização de exame de DNA, que deverá ser formulado pela via própria, ou seja, em ações de investigação de paternidade ou negatória de paternidade; bem como o referente a alimentos a ser fixado em favor dos filhos, vez que os filhos do casal não são partes nestes autos.Intime-se a parte ré para esclarecer se concorda com o pedido exclusivamente de divórcio. \r\n\r\nProc. 2005.008.005795-9 - LUAZI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X PAULO CESAR PINTO DE SOUZA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008531-1 - WILSON FERREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440), Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X LIDIA CHAVES BONFIM Sentença:Fls. 32 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 31, vez que ainda não houve a citação da parte ré, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 34, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.008714-9 - SERGIO DE JESUS SENNA X MARTA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.004032-3 - DEIVISSON EDMILSON DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X JOSE EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fls. 50 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Ao Exequente sobre fls. 52/86.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.007695-2 - DANIELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X FERNANDO VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 73/75 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Recebo a emenda à inicial de fls. 72. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 72.Deixo de apreciar, por ora, o pedido de alimentos provisórios para a requerente de fls. 72, ante a certidão negativa de fls. 70vº, e determino que a parte autora informe o atual endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento dos alimentos provisórios fixados às fls. 32.Fornecido pela parte autora o atual endereço da parte ré, retornem os autos conclusos para a apreciação dos alimentos provisórios para a requerente de fls. 72.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003825-9 - THAYLANE DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) SIDNEY MARINHO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte requer a condenção do réu em valor correspondente a um salário mínimo, intime-se a parte autora para emendar a início no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003899-5 - VITORIA ARAUJO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ADHEMAR GONÇALVES DE ASSIS Decisão:Tendo em vista que a parte requer a condenção do réu em percentual do salário deste, cujo valor é informado na inicial, intime-se a parte autora para emendar a início no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.004005-9 - LUDMILA FERNANDA NEVES MODESTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MARCOS ROBERTO MODESTO Decisão:Tendo em vista que a parte informa que o réu é Tenente da Marinha, portanto, que esse possui vínculo empregatício, e requer a condenção do réu em percentual do salário deste, cujo valor é informado na inicial, intime-se a parte autora para emendar a início no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.004200-7 - IANCA MICHELE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X WILSON MICHELI GOMES Decisão:Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da sua certidão de nascimento, por se tratar de documento indispensável a propositura da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.004201-9 - HELLEN OLGA DE FREITAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X JOSE PEDRO MIRANDA FILHO Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, tendo em vista a legitimidade para a propositura da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.004122-2 - JUDITH DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se as partes para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000488-1 - WILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X CLEVERALDO CAMPOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Inicialmente verifico o equívoco do não recebimento da emenda à inicial de fls. 14, para recebê-la, e determina que inclua-se no D.R.A. e no pólo passivo da presente ação o nome de CLEDIMILSON CAMPOS DA SILVA.Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.008.000488-1 - WILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X CLEVERALDO CAMPOS DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO DO 2º RÉU \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.004110-6 - TELMA DA PENHA FLORINDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TATIANA DA PENHA FLORINDO DA SILVA Decisão:Retifico em parte a decisão de fls. 27, para esclarecer que a determinação de intimação para emendar a inicial, refere-se à parte autora. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2007.008.001750-5 - OSMARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ALCIDIA ALVES SILVA Decisão:Retifico em parte a decisão de fls. 27, para esclarecer que a determinação de intimação para emendar a inicial, refere-se à parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.008.003895-8 - JULIO CESAR DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA LUCIA MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequar o valor da causa na forma do art. 259 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.004187-8 - RONALDO MESQUITA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X LEONARDO CAIQUE DA SILVA BARBOZA Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atribuir valor à causa e especificar as provas com as quais pretende provar o alegado, na forma do art. 282, V e VI do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.001347-1 (186) - FANNY DOS SANTOS VIEIRA, GEISON VIEIRA DA ANUNCIACAO, GEISIANE VIEIRA DA ANUNCIACAO X EDVALDO SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor EDVALDO SANTOS DA ANUNCIAÇÃO da obrigação alimentar unicamente em relação ao réu, GEISON VIEIRA DA ANUNCIAÇÃO, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.008.004552-9 - MARIANA CAROLYNE DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO MARCIO CARVALHO DE MORAES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 17/07/07 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.006746-0 - LIBIA MARIA TOBIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X NELSON CARLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 68, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 68/vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.008003-7 - HERICSON SCHIMIDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO SCHIMIDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190) Requer o MP seja o réu intimado a fim de informar se concorda com o levantamento do valor retido pelo alimentando. \r\n\r\nProc. 2005.008.004032-7 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X BENEDITO FELIZ DE OLIVEIRA Decisão:Derradeiramente, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.008.010343-2 - JESSICA LARA MONTEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X FLAVIO DA SILVA TOLEDO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 15, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 17, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002441-8 - CELSO BARROS DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X CELSO LUIS MATTOS FERREIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 17/07/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002756-0 - IGOR DE OLIVEIRA SIGARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X WALDSON SIGARINI AUDIÊNCIA DE JIC DIA 17/07/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.002498-0 - JOSEILSON CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:1- Intimem-se as partes para ratificação.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.007766-4 - ELEFRSON REGER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 e 24, ratificado às fls. 30, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 31, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de ELEFRSON REGER CABRAL e ELEDIR DA SILVA CABRAL, continuando o cônjuge mulher a usar o seu nome de casada, qual seja, ELEDIR DA SILVA CABRAL, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011552-5 - FRANK SLAN OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.003576-3 - PABLO AUGUSTO SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para juntar aos autos planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a citação do executado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000376-1 - VALTER SANTOS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363) Despacho:1- Fls. 24 - Anote-se na autuação e Projeto Comarca para futuras publicações.2- Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.008.003120-8 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANA PAULA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor JOSÉ DA SILVA da obrigação alimentar em relação a ré, ANA PAULA DA SILVA, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.004847-8 - COSMO MUNIZ FEIJAO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ANDRE ALVES MUNIZ Despacho:Diante do informado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 13, intime-se a parte autora para informar o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.008.006920-5 - CIRLENE FELIX BARBOSA X FRANCISCA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GENIVALDO SOARES SANTOS (RJ-042846) Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de FRANCISCA FELIX BARBOSA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, CIRLENE FELIX BARBOSA, como curadora.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma do art. 1.757 c/c art. 1.774 ambos do Código Civil/2002.Condeno a requerente ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, suspendendo a execução dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julga \r\n\r\nProc. 2006.008.004503-0 - RISOMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X MARIA REJANE DA SILVA trazer uma cópia legível da certidão de nascimento da interditada a fim de proceder a digitação da carta de sentença e do mandado de registro de sentença \r\n\r\nProc. 2006.008.008226-0 - NASARIA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias, para atendimento do requerido pelo Ministério Público, como requerido às fls. 32. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.008168-7 (3871) - MARCIA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JANETE PONTES TATAGIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) autos em cartório aguardando manifestação das partes \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.003255-9 - JESSICA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 17/07/07 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nId: 244968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV \r\n\r\nProc. 2007.008.001634-3 - MP/RJ X RAFAEL MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:1) Recebo a denúncia; 2) Designo interrogatório para o dia 22/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se/intimem-se; 3) Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.008.006852-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MORAIS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.008.008403-6 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Designo audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo para o dia 22/08/07, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.008.005180-0 - MP X EDIVAL BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Decisão:1) Ausentes os requisitos da prisão preventiva, acolho a cota do MP e defiro a LP ao réu ...; 2) Tendo em vista que o acusado será posto em liberdade, retiro o feito de pauta e expeça-se CP para citação e intimação ... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.003507-6 - MP X EVANDRO QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.008.004670-0 - MP X SIDNEI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:Fl. 63 - Ausentes os requisitos da prisão preventiva, acolho a cota do MP e defiro o pedido de liberdade provisória formulado. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo de compromisso. Por ocasião do cumprimento da diligência de soltura do réu, este deve ser intimado para o sumário de acusação desigado a fl. 41 e 53. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.008.005422-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR (RJ-145588), Dr(a). NATA DA SILVA ROZEIRA (RJ-106787), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:1 - Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.792/03, determino a requisição do(s) réu(s) para ser(em) apresentado(s) em Juízo em 04/07/07, às 14:30 horas, a fim de ser(em) citado(s), e, caso não tenha(m) advogado, se entrevistar(em) reservadamente com o(a) Dr.(ª). Defensor(a) Público(a), e, não havendo oposição entre as partes, ser(em) interrogado(s); 2 - Defiro as diligências requeridas pelo MP, expedindo-se mandado de busca e apreensão da(s) FAC(s) junto ao IFP e do(s) laudo(s), se houver; 3 - Designo, desde logo, a prova de acusação para 24/07/07, às 14:30 horas. Expeçam-se as diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., e IV \r\n\r\nProc. 2007.008.000579-5 - MP X JORGE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Recebo o recurso, à defesa para apresentar contra razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.008.001543-0 - MP/RJ X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.003595-7 - MP X CLAUDIO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Às defesas , em alegações finais. \r\n\r\nId: 244977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nProc. 2003.813.005879-5/01 - R. R. Comercio de Celular Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X João Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). SE MANIFESTEM AS PARTES SOBRE FOLHAS 28. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.813.002708-3 - Oseas de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X José Roberto Soares da Silva. 1- AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\n2- APOS, CLS . . \r\n\r\nProc. 2004.813.007070-0 - Latife Homaissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Homaissi - OAB RJ107779E). X Silvana Correa Oliveira. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2005.813.003309-2 - Luiz Carlos Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Luiz Claudio Mendonça de Santana. 1- RECEBO O SUCEDÂNEO RECURSAL .\r\n\r\n2- NÃO SUSPENDO À EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- AO IMPUGNADO PARA AS SUAS MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.813.000237-1 - Nilson Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyra Bretas de Oliveira - OAB RJ128512). X Wilamo Santos de Araújo. 1- ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA DA QUAL NOTICIOU A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO AUTOR NA CONDIÇÃO DE MILITAR JUNTO AO ESTADO DE RONDÔNIA.\r\n\r\n2- INFORME A PARTE AUTORA O SEU ENDEREÇO ATUAL DE GRUPAMENTO MILITAR .\r\n\r\n3- INFORME A PARTE AUTORA DIANTE DA CERTIDÃOD DE FOLHAS25, ENDEREÇO ATUALIZADO DO REU .\r\n\r\n2- CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002150/1998 (1998.813.001093-7) - Ademilson Lourenço da Silva. X Fininvest S. A. Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). 1- DÊ-SE BAIXA .\r\n\r\n2- ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 1999.813.002645-5 - Paulo Cesar Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar - S/A. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA LEVANTAR A QUANTIA ; 3- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n4- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n5- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2004.813.005261-8 - Antonio Juvenal da Silva Filho. X Globex Utilidades S/A., Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a SEGUNDA Reclamada a trocar o aparelho ......EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO REU.....JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2005.813.002013-9 - Luciana Silva Corrêa Pacheco e outro. Reclante(s): Fernanda Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123, Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). X Atacadão Zz da Crajubar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920, Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.003045-5 - Gercy Alves. X Romulo Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 01/08/07 ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2005.813.006594-9 - Paulo Edésio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- INDEFIRO O REQUERIDO PELO PATRONO DO AUTOR, EM RAZÃO DO MESMO NÃO TER PODERES PARA TAL, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 35; 3- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 4- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.006961-0 - Cristina de Sá Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Tnl Pcs S/A - Oi. 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.000878-6 - Maria Jose dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- RECEBO O SUCEDÂNEO RECURSAL .\r\n\r\n2- NÃO SUSPENDO À EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- AO IMPUGNADO PARA AS SUAS MANIFESTAÇÕES . \r\n\r\nProc. 2006.813.002627-2 - Keli Cristina Calixto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.003757-9 - Marli Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Áries Artigos Decorativas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.004472-9 - Ivanice França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Megaeconomia. MANTENHO O DESPACHO DE FOLHAS 28. \r\n\r\nProc. 2006.813.004728-7 - Fernando Guimarães Batista, Katia Regina dos Santos, Amanda Thereza dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Transporte Santos Antonio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). DECISÃO....DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....... \r\n\r\nProc. 2006.813.004845-0 - Monica Porto Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Home Center Decor. 1- DEFIRO O DESMIONTE DO MÓVEL PELA AUTORA EIS QUE REVELA-SE NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DA MENOR CONFORME EXPOSTO NO DOCUMENTO DE FOLHAS 29.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.004857-7 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Ponto Frio. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- ANOTE O CARTÓRIO O REQUERIDO PELO PATRONO DO AUTOR ÀS FLS. 36, EM RELAÇÃO ÀS FUTURAS PUBLICAÇÕES. Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.004999-5 - Vera de Souza Araújo. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/07 ÀS 14H E 15M \r\n\r\nProc. 2006.813.005385-8 - Jamerson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X Siemens Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Big Cell Comércio LTDA. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005394-9 - Valdéia de Magalhãe Duarte. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006471-6 - Simone Messias de Araújo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR EIS QUE NÃO É CASO DE REGRESSIVIDADE .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006911-8 - Ivanise Silva de Paula. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/07 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007624-0 - Jacomo da Rocha Ferreira Neto. X Informatic Center 001 Material de Informatica LTDA - Me. \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.813.000050-9 - Regina Céçlia de Lima Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Itaú/ Card/ Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.813.001357-7 - Sergio Miranda. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/10/07 ÀS 10H \r\n\r\nProc. 2007.813.002909-3 - Wanderli Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. TENDO EM VISTA HAVER TEMPO HÁBIL PARA A NTIMAÇÃO DE CONCILIAÇÃO, FICOU MANTIDO À AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000909/1997 (1997.813.000084-0) - Marcos Alcantara da Conceição. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). 1- TRAGA A RECLAMADA O MANDADO DE PAGAMENTO CUJA VALIDADE FOI PERDIDA; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.003218-8 - Marcos Venicio Carmo Braia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Janice Santiago O. Santos. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 32 (Vº). \r\n\r\nProc. 2006.813.003077-9 - Waldir Azeredo Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Jorge Fernandes Braz. AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DO EXECUTADO . \r\n\r\nProc. 2006.813.003347-1 - Neiva Teresinha Sampaio Oazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X José Carlos Saldanha Gonçalves. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS \r\n\r\nProc. 2006.813.005392-5 - Walter Jordão Boscarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Gilberto Carlos Toscano da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005703-7 - Falcon Teck de Mesquita Informática. Rep Leg(s): Carla Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Marco Antônio de Andrade Gonçalves. 1- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE SOBRE A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL EIS QUE NÃO APRESENTOU OS ATOS CONSTITUTIVOS .\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.813.005704-9 - Falcon Teck de Mesquita Informática LTDA. Rep Leg(s): Carla Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Geane Salgado Tenório, Marco Antônio de Andrade Gonçalves. 1- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE SOBRE A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL EIS QUE NÃO APRESENTOU OS ATOS CONSTITUTIVOS .\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.813.000683-4 - Rosemary Pitnaga de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Paulo Cesar da Silva Correa. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.813.005726-2 - Jaciara Benedito Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, SE HOUVER.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.000361-9 - Alsair Caldeira Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X e Marketing Import Comercial LTDA. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2004.813.005289-8 - Orlandina Aparecida Clemente Pinto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada A DECLARAR......JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2004.813.005733-1 - Sérgio de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Delair Dias Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.006215-6 - Carlos Henrique Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarina Santa Rita Medeiros - OAB RJ129914). X Globex Utilidades Domésticas S/A Shop Nova América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Panasonic da Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Garantech - Garantia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMADO PANASONIC DA AMAZONIA , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL\r\n\r\n4- DIGA O AUTOR DE PRETENDER CONCEDER REMISSÃO DO DEVEDOR GARANTECH OU RENUNCIAR .\r\n\r\n5- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.006215-6 - Carlos Henrique Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarina Santa Rita Medeiros - OAB RJ129914). X Globex Utilidades Domésticas S/A Shop Nova América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Panasonic da Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Garantech - Garantia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada GLOBEX UTILIDADES e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR. EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 166. \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001523-5 - Edvaldo Carvalho. X Champion Carrefour Comércio O e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2005.813.003197-6 - Rita de Cassia Lyra Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Pingão de Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). Pirulito Iguaçu Casa de Festa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381, Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.003813-2 - Elizete Soares de Morais Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Viplife Serviços LTDA - Viplife Card. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2005.813.005151-3 - Maria Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150, Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB RJ072265). X Ana Cristina Campello Gonçalves Bonilha de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 46 \r\n\r\nProc. 2005.813.005340-6 - Alexandre Gonçalves Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Rio Med Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006204-3 - Renata Martins Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n2- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n3- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006396-5 - Leonardo de Souza Ribeiro. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- RECEBO O SUCEDÂNEO RECURSAL .\r\n\r\n2- NÃO SUSPENDO À EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- AO IMPUGNADO PARA AS SUAS MANIFESTAÇÕES . \r\n\r\nProc. 2006.813.002985-6 - Welington de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco do Brasil S/A.. MANTENHO O DESPACHO QUE DECRETOU A DESERÇÃO EIS QUE NÃO É O CASO DE REVISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002986-8 - Solange Maria de Barros Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A. MANTENHO O DESPACHO DE FOLHAS 40. \r\n\r\nProc. 2006.813.003112-7 - Marco Antônio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003291-0 - Tania Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO .\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003735-0 - Edward da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Marcio Antonio Soares Mesquita e outro. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.003789-0 - Tan Jinlian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). AUD. CONCILIAÇÃO AGENDADA P/ O DIA 23/10/07 ÀS 11 h. \r\n\r\nProc. 2006.813.004136-4 - Rita de Cassia da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Bradesco. Defiro o solicitado. Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.813.004812-7 - Edvaldo Gomes de Jesus. X Carrefour Com. Ind LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cineral Eletrônica da Amazonia S. a. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005235-0 - Francisco José Alves, Sebastião Joaquim Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005237-4 - Roselucia Regis de Lima, Alcedino Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005736-0 - Maria Bento de Lima. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Eletrônica Gendel LTDA. 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005914-9 - Chistiane Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005988-5 - Elisabete dos Santos Secundino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Kasinski Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Tendo em vista a informação fls. 65, deixo de receber o recurso face sua deserção;\r\n\r\n2- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006006-1 - José Carlos da Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DÊ-SE VISTA A RÉ DA PLANILHA APRESENTADA PELO AUTOR .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.006238-0 - Glória da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). DECISÃO......A RECLAMADA OFERECEU EMBARGOS À EXECUÇÃO.......ISTO POSTO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS..... \r\n\r\nProc. 2006.813.006463-7 - Edilene Bento Lima Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Aranda Bezerra - OAB RJ085885). X Claro -bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO SENDO QUE NESSE CASO FOI CONFIGURADO A SITUAÇÃO INESPERADA DE DOENÇA.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006493-5 - Luiz Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Jean Carlos Ferreira da Silva. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.813.006660-9 - João Batista Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA..CONDENO-A A PAGAR......\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.006683-0 - Maria Aparecida Austique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ...CONDENANDO- A A CANCELAR O CONTRATO.........PAGAR.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RE A DECLARAR A INEXISTÊNCIA......JULGO IMPROCEDENTE.....\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.006723-7 - Manoel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Fermol Telesistemas. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006757-2 - Gabrielle da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Telerj Celular- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007056-0 - Grimaldo Antônio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). .....Julgo extinto o processo........267, I............ \r\n\r\nProc. 2006.813.007321-3 - Marlucia Rodrigues Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Rodrigues Alexandre - OAB RJ105590). X Esquadria de Aluminio e Vidracaria Shangri-lá. 1- A autora sobre AR de fls. 20; 2- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.007607-0 - Raimundo Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Semp Toshiba S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). News Power Serviços Eletronicos LTDA. \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.813.001633-5 - Odmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Altel Iguaçuana Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José Gonçalves Mendes - OAB RJ124928). Casas Bahia Comercial LTDA, Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Canuto Abrao - OAB RJ143357). AUD. DE CONCILIAÇÃO DESGNADA P/ O DIA 17/10/07 ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003205-5 - Elias Belizário Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Carrefour - B. Roxo.. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/07 ÀS 11H E 30M \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.001993-0 - Teresinha Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Banco Real- Abn Amaro Bank S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial no nome da autora e de seu patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2000.813.003175-8 - Alessandra Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Marcos Miranda Maciel - OAB RJ138698, Maria Cleuza Lino Gomes Maciel - OAB RJ141567). X Curso Pentágono. 1- INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO EM APREÇO A TEORIA MAIOR.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2001.813.004494-9 - Sonia Cristina Silva de Araújo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Ponto Frio. 1- DEFIRO A ALINEA \"A \" E \"C\" DA PETIÇÃO DE FOLHAS 94.\r\n\r\n2- EM RELAÇÃO A ALINEA \"B\", AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.813.001243-6 - Renata Elidi Fagundes Santos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Ante o exposto, JULGO IMPRPOCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO , condenando o reclamado em honorários Advocatícios no importe de 10 % do valor da execução . \r\n\r\nProc. 2003.813.005941-6 - Julia Guedes Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.813.006689-5 - Jorge Cesar Conceição da Silva, Leia da Silva Rocha, Marina Francisca de Oliveira Norberto, Sandra Cristina da Silva Espinosa, Lucia Helena Sena de Souza. X Banco Banerj-itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- INFORME A IMPUGNANTE SE DESEJA DESISTIR DO SUCEDÂNEO RECURSAL EIS QUE FORMULOU PETIÇÃO ``AS FOLHAS 133/134 NO SENTIDO DE CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.000930-0 - Leonildes da Rocha Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Motocar Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.005678-8 - José Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X CEDAE S/A.. 1-INDEFIRO O REQUERIDO PELO PATRONO ÀS FLS. 40, POIS NA PROCURAÇÃO DE FLS. 06, NÃO LHE FOI CONCEDIDO TAIS PODERES; 2- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 3- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 4- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.006657-5 - Rogerio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Henrique Mariano de Oliveira - OAB RJ135189). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.813.006826-2 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alarcon Rios Ramos - OAB RJ121735). X Centro de Ensino Atualizado. 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.813.001255-6 - Cristiane Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Casa Bahia Comercial LTDA.(Pavuna) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- SE MANIFESTEM AS PARTES SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003778-4 - Nicia Maria Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003842-9 - Carlos Eduardo Vicente Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telerj Celular (vivo), Kiocera Siemens Hyndai, Avante-cel, Fernol Telesistemas Ltda-me. DIGA O AUTOR SOBRE FLS. :148-149. \r\n\r\nProc. 2005.813.003929-0 - Lamarize de Assis França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A. 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2005.813.003980-0 - Rita de Cássia Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Tim Rio Note S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 16/10/07 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2005.813.004961-0 - Sebastião Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000947-0 - Sonia Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- RECEBO O SUCEDÂNEO RECURSAL .\r\n\r\n2- NÃO SUSPENDO À EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- AO IMPUGNADO PARA AS SUAS MANIFESTAÇÕES . \r\n\r\nProc. 2006.813.001599-7 - José Emmanoel Cunha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha Cruz - OAB AC002554). X Tnl Pcs S. A. ( Oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Telebel Telecomunicações LTDA Me. Acolho os Embargos de Declaração . \r\n\r\nProc. 2006.813.001775-1 - Ailton Amaral. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.002165-1 - Altair Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002358-1 - Fernando Leandro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Telemar Norte Leste S/A. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.002504-8 - Charles Lages de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002507-3 - Celio José Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003284-3 - Valquiria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003380-0 - Aluisio Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Santos - OAB RJ129663). X Telemar Norte Leste S/A. 1-VISTO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 38 /39 NÃO PERTENCE A ESTA LIDE, PUBLIQUE-SE PARA QUE A ADVOGADA LILIAN SANTOS DESENTRANHE A REFERIDA; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA LEVANTAR O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 37; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.003956-4 - Damiana da Costa Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Tnl Pcs S/A (oi), Casa e Video - Mobilita Com e Ind e Representaçoes LTDA, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.003957-6 - Nadia Damasio de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis e outro. DEIXO DE CONDENAR A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS EIS QUE REVELOU COM ARGUMENTOS JURIDICOS A SUA INSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.813.004162-5 - Soraya de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.004729-9 - Adriano Barbosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Dkr Serviços Tecnicos Ltda-me-microlins. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.813.005387-1 - Maria Gilvante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-EXPEÇAM-SE DOIS ALVARÁS JUDICIAIS (FLS. 213 E 216), CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 217; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA LEVANTAR A QUANTIA. 3- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n4- FACE FLS. 203, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005718-9 - Olinda Carvalho Leonel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- EM RELAÇÃO AO REQUERIDO PELA RECLAMADA, INDEFIRO EIS QUE A SENTENÇA ENCONTRA-SE PERFEITA NA SUA INTEGRALIDADE; 2- EM RELAÇÃO AO REQUERIDO PELA AUTORA, OS PEDIDOS ENCONTRAM-SE DEFERIDOS NA SENTENÇA DE FLS. 37; 3- PUBLIQUE-SE; 4- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.813.005924-1 - Robson da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Acolho os Embargos de Declaração . \r\n\r\nProc. 2006.813.005981-2 - Marcelo Gomes Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). acolhos os Embargos de Declaração e julgo improcedente o s eu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.813.005985-0 - Alexandre Nunes Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA DEVENDO O AUTOR APRESENTAR A MEMÓRIA RELATIVA AOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS DESDE QUE TENHA PAGO.\r\n\r\n2- APÓS, DÊ-SE VISTA A RÉ .\r\n\r\n3- POR FIM , CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.006016-4 - Paulo Cesar de Macedo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE QUE PAGOU A TITULO DE IRREGULARIDADE .\r\n\r\n2- APÓS, DÊ-SE VISTA A RÉ E POR FIM , CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.006041-3 - Paulo Roberto Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa - Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- INTIME-SE O DEVEDOR, conforme petição de fls. 50, PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006120-0 - Joseana Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Assiste razão na contradição apontada e sendo assim a parte do dispositivo do provimento passará a ter a seguinte redação :\r\n\r\n\" JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS eis que entendo que não houve violação dos direitos da personalidade no caso concreto em apreço a Teoria da Necessariedade do Dano .\"\r\n\r\nNo mais persiste a Sentença tal como está lançada já incluindo as suas alterações quanto a situação exposta no Embargo de Declaração .\r\n\r\nProc. 2006.813.006210-0 - Silvio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telerj Celular S/A. 1- A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81-82; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006261-6 - Rosana Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006393-1 - Adriano Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Dental Life - Sistema Integrado de Saúde Oral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). 1- FACE A COMPROVAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA ÁS FLS. 39-41, DEFIRO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME REQUERIDO; 2- ARQUIVEM-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.006800-0 - José Severeino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Linhcell Celulares LTDA e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/07 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2006.813.007154-0 - Maria Fatima da Neves Berge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Bv Financeira S/A C. F. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.007594-5 - Glória de Carvalho Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Ribeiro Ferreira - OAB RJ137106). X Camp Line - Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA, CONDENANDO-A A PAGAR.........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E JG.........\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.007622-6 - Veronica Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Casas Bahia Comercial Lda. Defiro o desentranhamento solicitado, devendo ficar cópia dos mesmos no processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.813.001869-9 - Elma Martins Freitas Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Márcio da Silva Flaudevu. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 69 (Vº). \r\n\r\nProc. 2000.813.002034-7 - Marly de Jesus Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2001.813.000583-0 - Edelson Correa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Imobiliária Solução - Contabilidade e Imobiliária. Rep Leg(s): Carlos Alberto R. Alvares. Carlos Alberto R. Alvares. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2001.813.000893-3 - Manuel Teixeira Silva. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE RECLAMADA OU DE SEU ADVOGADO NO VALOR DA EXECUÇÃO QUE FOI REDUZIDO A SEU FAVOR;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n;3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2001.813.000991-3 - Nilson Pimentel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.000433-4 - Catia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO POR ORA ATÉ QUE SE EFETIVE A PENHORA JUDICIAL .\r\n\r\n3- CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES DO ARTIGO 475-J DO CPC . \r\n\r\nProc. 2002.813.002873-9 - Vânia Queiroz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Valle Ferreira - OAB RJ072130). X Kara Cotton Mello Confecções LTDA - Me. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2002.813.003581-1 - Marcio de Jesus dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- SE MANIFESTE A RÉ SOBRE A DATA DE INSTALAÇÃO DA LINHA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.004682-1 - Renato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Abn - Amro Real, Abim. 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2003.813.000352-6 - Ailton Pereira dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Pedro Paulo Simões Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). 1- Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 13:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2003.813.005672-5 - Sidney Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.000767-4 - Maria Viturino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X CREDICARD S/A., Ace - Seguradora S. a. 1-AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO; 2- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL (DE FLS. 73), EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 3- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n6- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n7- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006197-8 - Veronica Gabriel Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Seguradora Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fenaseg. Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001821-2 - Célia de Fátima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA AUTORA; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO ; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.002126-0 - Renato de Oliveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Adélia R. Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pacheco de Menezes - OAB RJ025430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002479-0 - Wagner de Oliveira. X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- REVOGO O DESPACHO DE FLS. 109; 2- INTIME-SE A RECLAMADA PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS;3- AO CONTADOR JUDICIAL PARA EFETUAR CALCULO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER; 4- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.003956-2 - Juraci da Fonseca Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Henrique Cesar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires Ferreira - OAB RJ077237). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.004365-6 - Antonio Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Cia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Banco Bradesco S/A. FLS.55/57 NADA A PROVER, DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2005.813.005489-7 - Cosmo Muniz Feijão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Francisca das Chagas Feijão, Dr. Ailton Baltazar da Silva. 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.813.005713-8 - Bruno Luiz de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Maia Marinho - OAB RJ074018). X Banco Itau - Ag. 4562 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.813.004669-6 - Reginaldo Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Auto Posto do Trabalho LTDA. MANTENHO O DESPACHO QUE DECRETOU A DESERÇÃO PELOS SEUS FUNDAMENTOS JÁ EXPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.813.006401-7 - Cleuza Pereira Moço Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Banco do Brasil S/A.. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nId: 244367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "244455": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.846.000094-8 - Ruth Furtado de Souza. X Sami Kabad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). Fls. 100/101: Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001273-2 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Lieci da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Borges de Abreu - OAB RJ085342). Fls. 59: Intime-se todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000775-3 - Cristiele Milioli Machado. X João Batista da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000930-0 - Joelson Antônio Faria da Silva. X Francisco Guerreiro Couto. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA em fase de Execução de Sentença Judicial entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos.\r\n\r\nNo entanto, o requerente/exequente, a fls. 27, desistiu da vertente demanda.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001008-9 - Sérgio Borges do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Justino Cordeiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001115-0 - Ricardo Portilho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Edson Figueiredo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). 1) Defiro a JG ao recorrente.\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 72/89, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\n3) Ao recorrido. I.\r\n\r\n4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001727-8 - Cybele Duarte Barboza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Unimed Norte Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Isto posto, acolho a preliminar agitada na peça de contestação oferecida pela parte ré, reconhecendo, no caso, a presença de ilegitimidade de parte no pólo passivo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso VI, do artigo 267, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000401-8 - Cláudio Baptista Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Ricardo Teixeira da Fonseca. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de agosto de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000751-2 - Dalton Muniz de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X José Tinoco Mathias. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/07/2007 - 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.000842-5 - Raquel Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Anderson Silva Vieira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/07/2007 - 16:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000927/1998 (1998.846.000031-9) - Antonio Joaquim Pires Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Serralheria Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Fls. 141: Defiro o pedido, forma da lei e com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000738-6 - Carla Nunes de Azevedo Oliveira. X Lojas Helô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Fls. 30: Defiro, mediante recibo. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001118-5 - Leandro Godoy Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). 1) Recebo o recurso de fls. 48/60, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado.\r\n\r\n2) As contra-razões se encontram às fls. 63/71. I.\r\n\r\n3) Subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001560-9 - Onice Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO - RECLAMADA. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000074-8 - Dhiones Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face de BANCO ITAÚ S/A - Reclamado. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000338-5 - Lucinete Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000339-7 - Wilson Fernandes Ribeiro. X Hospital São Vicente Paulo - Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792, Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000400-6 - Gilson Viléla Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000452-3 - Eni de Oliveira Mendonça. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001670/2000 (2000.846.000116-6) - Maria de Fatima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Deuza da Conceição Santos. Diga a parte autora. I. \r\n\r\n003055/2002 (2002.846.000836-0) - Rogeiro Loureiro Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Manoel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). Intimar as partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.846.001258-6 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Jorge Luiz de Oliveira e outro. Folha 65-verso: Diga o autor. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.846.001610-9 - Antônio Nunes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Ademir Dutra Leal. Intimar as partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fl. 22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.000889-1 - Vera Amélia Portugal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). X Supermercado Peg-pag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299). Cumpra-se o despacho de fls. 196. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000352-6 - Luciana Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Moto-way de Itaperuna Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Fls. 329/330: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000454-5 - Juliana Toledo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Atl-algar Telecom Leste-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000530-6 - Alexsandro Sartori Cottini. X A. C. P. D. - Associação Capixaba de Pessoas Com Deficiência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira Peixoto - OAB ES012120). JULGO EXTINTA a presente ação, o que assim decido submisso ao disposto no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000889-7 - Rosa Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Almeida da Silva - OAB RJ113708). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 73-verso: Concorde a parte ré/exequente, expeça-se mandado de pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001079-0 - Albertina Brambila Seródio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001128-8 - Sávio Gonçalves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Servicito L. Saad e Almeida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SÁVIO GONÇALVES BORGES) em face da PARTE RÉ (SERVICITO L. SAAD E ALMEIDA LTDA), qualificados nos autos, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil rais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001185-9 - Wilsonêi Ferrero Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968). X Volkswagen do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001497-6 - Ludmila dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Mar e Sol - Hotéis, Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte reclamante em face de MAR E SOL HOTÉIS, VIAGENS E TURISMO - reclamada. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001593-2 - Humberto Barttolazi Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1) Recebo o recurso de fls. 78/95, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001689-4 - Sonia Celeste Lepre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). 1) Defiro a JG à recorrente. 2)Recebo o recurso de fls. 75/82, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000132-7 - Deilson Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (DEILSON DUTRA DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 79,58, a título de danos materiais, conforme levantamento dos alimentos perecíveis no cupom fiscal de fls. 08, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (fls. 10) até porque foi concedida exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000270-8 - Sebastião Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000316-6 - Alan Kardec José Camilo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 12/07/2007 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000332-4 - José Tadeu Abreu Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000334-8 - Zilda Luziete de Sousa Medeiros. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000336-1 - Veronica Silva e Souza Santana. X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000382-8 - José Manoel Corrêa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000392-0 - Jorge Cleb Paes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931, Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Ederli Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Franco Campos - OAB RJ137056). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de agosto de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000403-1 - Marleni Modesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000406-7 - Nilson Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 15h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000414-6 - Luis Antonio Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Diante da divergência de endereços (fls. 29 e 30), diga a parte Autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000417-1 - Leonardo Mello Rosa. X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000420-1 - Maurício de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Contacto - Material de Construção LTDA. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de agosto de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000454-7 - Luciano Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000457-2 - Exda Aparecida Lima Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000749-4 - Rogério Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Ampla Energia e Serviços S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/07/2007 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000757-3 - Carla Barreto Lima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Viação 1001. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/07/2007 - 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.000758-5 - Elizeu Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Banco Fibra/gvi Promotora de Vendas e Serviços Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/07/2007 - 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.000759-7 - Leubert Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/07/2007 - 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.000762-7 - Graziela Diniz Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 12/07/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000834-6 - Emerson Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú - S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/07/2007 - 14:30. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.846.001384-2 - Diomar Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rodrigues Alves - OAB DF001999, Edemar de Barros Lima Junior - OAB RJ135706). Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001455-0 - Odedima Coutinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). X Maria José Assad da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434, Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). Assim, decido: 1 - como se vê, o art. 475, J, caput, do CPC, estipulou o prazo de espera de quinze dias, no curso do qual o condenado poderá solver a dívida pelo valor originário, ou seja, sem acréscimo da multa de 10%. Comentando o dispoto nesse artigo, ensinam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY que: \"o devedor deve ser intimado para que, no prazo de quinze dias a contar da efetiva intimação, cumpra o julgado e efetue o pagamento da quantia devida. A intimação do devedor deve ser feita na pessoa do seu advogado, que é o modo determinado pela Lei nº 11.132/05 para a comunicação do devedor na liquidação de sentença e na execução para cumprimento da sentença\" (CPC Comentado, 9ª ed. RT, 2006, p. 641). 2 - Com efeito, intime-se o patrono da parte devedora nos moldes do artigo 475-J, caput. do CPC. 3 - Diante do injustificado descumprimento do comando da susomencionada sentença, como denuncia a parte demandante (fls. 52/54, acompanhado das fotografias de fls. 55/59), me vejo compelido a majorar a anterior pena de multa de R$ 50,00, para R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, nos termos do artigo 461, § 5º, c/c. art. 632, todos do CPC. Os demais pedidos serão oportunamente examinados. \r\n\r\nProc. 2006.846.001473-3 - Tereza Maria Nunes Locatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diante da ausência injustificada do autor, embora devidamente intimado, a teor da documentação de fls. 40, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Publicada nesta assentada. Intimada a parte presente. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000112-1 - Wirlei Simone Pinto Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Warlison Pinto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000289-7 - Alcir Martins do Nascimento. X José Antonio Crespo Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 12/07/2007 - 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.000423-7 - Paulo Sérgio Pereira Bastos. X Ampla Energia e Sersviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000455-9 - Wilson Gimenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000750-0 - Manoel Luiz Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/07/2007 - 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.000760-3 - Laura Muniz Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Universidade Estácio de Sá. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/07/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000783-4 - Ary Gomes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Dibens Leasing S. A. - Arreandamento Mercantil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 17/07/2007 - 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.000801-2 - Telma Rosane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Ampla. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerido na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fumus boni iuris e o periculum in mora), o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada.\r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a Ré que proceda, imediatamente, o restabelecimento da energia elétrica, na unidade residencial da autora, sito na Rua Antolin Vicente, nº 270, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada.\r\n\r\nFica valendo a presente de mandado, se necessário.\r\n\r\nFixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/07/2007 - 13:30). \r\n\r\nProc. 2007.846.000803-6 - Maria Terezinha de Pádua Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla - Energia e Serviços S. A.. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerido na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fumus boni iuris e o periculum in mora), o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada.\r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a Ré que proceda, imediatamente, o restabelecimento da energia elétrica, na unidade residencial da autora, sito na Tte. José Teixeira, nº 860, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada.\r\n\r\nFica valendo a presente de mandado, se necessário.\r\n\r\nFixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/07/2007 - 13:45) \r\n\r\nProc. 2007.846.000820-6 - Vortex Automação Comercial LTDA - Me. Rep Leg(s): Antonio Marcos Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661, Leonardo Freitas da Silva - OAB ES010416, Fernanda Freitas da Silva - OAB ES012051). X Costa Dutra Transporte e Locação Veículos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/07/2007 - 15:15. \r\n\r\nId: 244455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.011.000286-0 (25427) - RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls.336-338: Ao exeqüente sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.011.002722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LAS ANTILLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA JOSE RODRIGUES TAVARES Decisão:Fl.20, 2ª parte: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprimento em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.006812-2 - KRYSTINA CELIA DA SILVA CORRE IA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CREDICARD S/A ADNMINISTRADORA DE CARTAO DE CRE DITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.190-192: oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003521-6 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PAULO VINICIUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Fiador: PAULO HENRIQUE FERREIRA E SUA ESPOSA MARLENE COSTA FERREIRA Despacho:J. Indefiro. Descabe a reintegração initio litis na ação de despejo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.003553-0 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) Decisão:Cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.508.003664-2 - WILMAR RIBEIRO MUREB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X JOSE CARLOS DIAS GUIMARAES Despacho:Fl. 62: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000101-8 (21348) - UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700), Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Fls.202-203: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.508.006062-0 (30760) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ULYSSES FRANCISCO CANEJO E OUTRO Ao autor para recolher as custas da avaliação campo 13 AAJ; conta 0715-3; campo 39- R$ 120,36; campo 14 AAJ; conta 6097.12274-8; campo 40 - R$ 30,09+10% CAARJ; campo 35- conta 5673.00124-3; campo 48- R$ 7,52; campo 34- conta 6002.25174-9; campo 47- R$ 7,52. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.011.000036-2A - INSOL INDUSTRIA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)), Síndico: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PADARIA CONFEITARIA NOSLIU LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000856-2 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designaçaõ de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001982-1 (31570) - MARIA JOSE SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:J.Reconsidero a decisão de fl.250. Diga a autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (de Produção de Provas e Exibição de Documentos) \r\n\r\nProc. 2004.011.000398-3 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:...Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito, todavida, nega-se provimento. Mencionou-se falha na verificação das provas, tão-só. O alegado error in judicando comporta recurso próprio. Os embargos de declaração não têm natureza de apelação restrita. Inexistem quaisquer vícios do artigo 535 do CPC. No que se refere à condenação das custas e honorários, ressalte-se que a sentença não revogou a gratuidade de justiça deferida à fl.35, incidindo, portanto, a regra legal prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50. Inexistindo qualquer contradição ou omissão. Em razão do exposto, o recurso não é conhecido. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.000900-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X R R PESSOA Ao autor, para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,05. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.006250-6 - WILSON DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X REPRESENTACAO E COMERCIO LINDAS PRAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Ao réu, para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,52 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.011.000036-2 (32625) - INSOL INDUSTRIA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)), Síndico: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PADARIA CONFEITARIA NOSLIU LTDA Despacho:Fls.215/216 - Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.011.000004-1 (27198) - JOSE XAVIER CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARIA VALVINA DE SANTA ANNA) Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 244875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000372-6 (66539) - EVELINE GERMAINE GAYRAUD HEMERY (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Merece ser parcialmente acolhido o pleito autoral de fls. 165/166, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme sentença de fls. 25/28... \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1993.011.013422-9 (72259) - ANOLIR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS, Habilitado: ILDA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006080-7 (59818) - AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447), Dr(a). JOSÉ WILSON FRÓES GARCIA (RJ-093369), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). KARLA M QUINTANILHA (RJ-093170)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Fls. 435/439, digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.004724-5 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para complementação das custas processuais devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.011.002164-0 - WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JAIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 127. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003793-6 (75612) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre fls. 136/137 e promoção ministerial de fls. 139 verso... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001054-6 (74575) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MOACYR MEIRELLES PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335) Despacho:Ciente da decisão de fls. 169. Cumpra-se o despacho de fls. 164. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006276-1 - OSWALDO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.011.004375-2 - ROOSEVELT NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878)) X COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO Decisão:Nos termos do art. 20 do CPC, as custas processuais são devidas pela parte vencida, que, nestes autos, ante os termos do acórdão prolatado, trata-se do impetrante.Entretanto, deferida a gratuidade da justiça ao demandante, deve ser observado o que dispõe a Lei 1.060/50. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004847-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALERIA MOURA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003857-7 (76074) - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (FILHO) (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Decisão:Recebo as apelações interpostas em seus regulares efeitos - fls. 294/298 e 313/318 -. Aos apelados. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007210-9 - JOÃO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.000777-9 - ROBERTA JARDIM DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Acolho a desistência da prova pericial manifestada pelo réu às fls. 124/125. Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1994.011.000098-7 (73746) - Habilitado: FÁBIO ANDRÉ NUNES BARCELLOS MARIA MONTES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 751 verso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000250-1 (62608) - LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 285, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1990.011.000342-6 (62499) - CELSO EMERICH DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Tendo em vista o que já foi decidido às fls. 71 e 79, indefiro o requerimento de fls. 92, eis que o feito deve prosseguir levando-se em conta os valores que deram início à execução. Isto posto, com fulcro nos cálculos de fls. 72, intime-se o exequente para que requeira o que entender cabível \r\n\r\nProc. 1993.011.013263-4 (71895) - JOSE MARIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.006580-4 - MARIZA RODRIGUES DE MACEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias.. \r\n\r\nProc. 2006.011.007109-9 - CARLINDA JOAQUINA GONÇALVES STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.007608-5 - IVALDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.007609-7 - LUIZ DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000059-5 (33368) - DARILHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 266/267. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança, de diferença de benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000200-0 (65923) - Habilitado: MARA NADJA PEREIRA, Habilitado: ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE, Habilitado: RUY EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Isto posto, pagas as diferenças devidas - fls. 133 e 150 -, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se o alvará de levantamento, conforme requerido às fls. 212, item a.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1993.011.013566-0 - BASILIDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.001929-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos apresentados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2006.011.006330-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 24/25. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003660-2 (74408) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X DULCE BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 193/194. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005774-6 - HELENA DE ALVARENGA TONGO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.005898-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fls. 73/94, diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003783-3 - PAULO JUNIOR CORTES GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da lide, passando a constar Município de Cabo Frio. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 58 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por perdas e danos morais, estéticos e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2003.011.003511-8 - ELIZABETH ZILAH FARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.011.000211-3 - COMPANHIA AGRO PASTORIL RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X J.D. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CABO FRIO), Interessado: ADALGIZA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)), Interessado: ESPÓLIOS DE JÚLIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE), Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JÚNIOR, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000005-0 (54415) - EUCLIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 235 e promoção ministerial de fls. 239 verso, diga a parte autora, vindo, em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1990.011.000106-5 (62183) - DILMA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intimem-se os autores para que, observado o cálculo objeto da concordância das partes, individualizem os valores correspondentes a cada demandante. \r\n\r\nProc. 1991.011.000146-8 (64650) - ALFREDINA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Defiro a habilitação requerida. Retifique-se o pólo ativo da lide. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1991.011.000582-6 (64690) - MARIA LUCIA SHERMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 162/163. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000633-8 (65322) - NESTOR VASCONCELLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 109 e 157, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Fls. 157, expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000455-8 (63879) - MARIA DAS DORES DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 149. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1990.011.000551-4 (64103) - ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 120. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000663-6 (66553) - JULIETA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a oposição do INSS manifestada às fls. 96 e os termos do certidão de óbito de fls. 82, digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.011.006005-3 - ANTONIO DE ALMEIDA CLARO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao que é requerido pelo INSS às fls. 48 verso. \r\n\r\nProc. 2006.011.008381-8 - IRENE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação das partes no sentido de por fim a demanda, homologo o acordo de fls. 23/25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III do CPC. Expeçam-se as RPVs.Custas e honorários pro rata, conforme convencionado entre as partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002509-2 - ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO1-Em réplica.2-Ao MP. \r\n\r\nUsucapião, de terras particulares \r\n\r\nProc. 2003.011.004721-2 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da qualidade da pessoa e determino a remessa dos autos a um das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca, através dos sistema de livre distribuição, após as anotações cabíveis.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.011.000010-7 (58730) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE CABO FRIO E ESPOLIO DE UMBERTO MODIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Despacho:Fls. 549, digam os réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001471-6 (75456) - EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com filcro no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advogatícios que fixo em R$ 300,00(trezentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.000590-1 - ANA MARIA CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc.Inexistindo prova documental inequívoca da matéria de fato alegada na inicial, devendo, outrossim, a matéria de direito, para a exata compreensão da lide, submeter-se ao crivo do contraditório, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003901-6 (74.444) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ILDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.001133-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X JARINETE HENRIQUE DUTRA Sentença:Isto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução interpostos, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Expeça-se a RPV, nos autos da execução proposta.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002517-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELIO JOSÉ CORDEIRO GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567) Sentença:Isto posto, rejeito liminarmente os embargos à execução interpostos, com fulcro no art. 739, inciso I do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.Expeça-se o precatório, nos autos da execução proposta.Condeno o embargante ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos devidos, observada a imunidade tributária recíproca, e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005623-5 - EVARISTO PLACIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BEATRIZ CONDE MIRANDA (RJ-099656)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para determinar à autarquia-ré que implante em favor do autor o benefício previdenciário auxílio-acidente, retroativo à data de juntada aos autos do laudo pericial- 07/04/2006 -, observando-se para o cálculo as normas dispostas no art. 86 e parágrafos da Lei 8.213/91. As parcelas compreendidas entre a data da juntada do laudo pericial e a implantação do benefício deverão ser atualizadas, individualmente,desde a data em que seriam devidas, de acordo com a sistemática vigente no E. TJ/RJ e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.011.004917-5 - JOSE MAURICIO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pólo passivo da lide, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.000892-5 (76095) - ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA, Inventariante: MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUI RINO COSTA (RJ-003120)) X LEAL PORTO EMPREEND IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Expeçam-se os alvarás de levantamento. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002402-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os termos da petição de fls. 72/73. Após, ao Ministério Público, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.011.005820-4 - MARIA JOSE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 123/205, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000287-6 (66962) - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 190. \r\n\r\nProc. 1993.011.013234-8 (72039) - ARMANDA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 91/94. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 244876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003280-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X EVERSON NELTON DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.004340-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDSON OLIVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.005667-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL RIBEIRO ROSA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.003045-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDERS TALON MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003824-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCIANO ROSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001368-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA TIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003854-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILSA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001758-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SUPERSAT ARTEFATOS PLASTICOS REFORCADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003179-1 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS GRERJ CONTENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.003545-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004578-9 - IVANILDE SANTIAGO PAULO E OUTRO X NAUTILIO SANTIAGO FILHO AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS CERTIDÕES DO RGI DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.003523-2 - COOPERDUNAS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, TRANSPORTE EM GERAL, MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X AFONSO COSTA PENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 337. \r\n\r\nProc. 2004.011.001205-4 - ANDRE RAUTT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JULIO CESAR LIMA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.011.002405-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.002345-5 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X E. M. S. FLORA ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Deve o 1º réu esclareçer se a resposta de fls. 54-60 refere-se também ao 2º e 3º réus. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004415-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X SUPER LATA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 8,74, CAMPO 38, CONTA 0301-2;R$ 3,49, CAMPO 39. CONTA 0723-7;R$ 19,24, CAMPO 40, CONTA 0702-1+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 2,18, CAMPO 47, CONTA 6009712274-8,R$ 2,18, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 2007.011.002403-8 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636)) X MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200702097157 DE 26/06/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.004083-4 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004173-5 - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004247-8 - MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BANCO ABM ANRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCE DENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004248-0 - GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004272-7 - MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004274-0 - MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004293-4 - HAMILTON MARINHO DE BARROS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004296-0 - ZELIA PICININ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004306-9 - KATIA MARIA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004308-2 - DIRCE BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004316-1 - MARLENE BENVENUTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004318-5 - MARLENE BENVENUTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA- SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004325-2 - LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTESOS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004329-0 - JAQUICEA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004331-8 - MARLY BELLARDI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004333-1 - HILTON MASSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004334-3 - MARCIA BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004339-2 - ZELIA TARDELI SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004345-8 - ABEL JULIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004347-1 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004350-1 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.004359-8 - HUMBERTO PALADINI (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066), Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004361-6 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004364-1 - NELMA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004371-9 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004374-4 - EDMEA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004376-8 - WAGNER PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004378-1 - WAGNER PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004381-1 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004384-7 - JOSÉ AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004386-0 - ENIO ELEOTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004389-6 - MARIZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004391-4 - DHEISON CEZARIO HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos decorrente da locação \r\n\r\nProc. 2006.011.006374-1 - SIGI SIGMUND KULICK (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X LAGOLIMP LIMPEZA CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.005839-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X JURANDIR NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) ESCLAREÇAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.011.005839-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X JURANDIR NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) À parte Ré Reconvinte sobre AR negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.000787-6 (3032/00) - ROSA MARIA PEIXOTO BALDAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X RENILDA DOS SANTOS VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALLE SILVA (RJ-055689) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.000279-6 (892/98) - MARCELO MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521), Dr(a). THIAGO B. DE ASSIS (MG-078522)) X MARLY FERREIRA DA SILVA E OUTRO DESARQUIVEM-SE E DÊ- SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. nÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006296-5 - MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X DANIELE RAPOSO MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 24,48, CAMPO 37,CONTA 0714-6 + 10% CAARJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002465-6 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS Fl.47 : Traga aos autos o embargante a proposta de acordo noticiada. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002465-6 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS Fls 52Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004411-4 (606/97) - DE RANIERI S/A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CARA E CORPO MODAS LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.011.001827-8 (3207/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X VERA LUCIA ZEITUNE YLVISAKER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006420-0 - GLEYBER XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X ANGÉLICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.003382-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELENICE APARECIDA IZABEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008863-4 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUTEMAX EMPREITEIRA LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.003063-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X MARCIA MAGALHAES CARDEZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003587-5 - CARLOS ALBERTO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X CARLOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003736-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A X COMLAR INCORPORACAO E CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.005957-9 (2511/99) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X JOANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALCIDES ESPINDOLA (RJ-006531) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO RGI E DO IPTU REFERENTES AO IMÓVEL A SER AVALIADO, CONFORME AVISO Nº 25 DA CGJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003259-0 - ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X LOILCEIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.011.001537-7 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X O CABOFRIENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E) Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, DETRMINEI HOJE, AO BANCO CENTRAL, O BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE EXECUTADA, E DE SEU SOCIO, HEIRALDO FIDALGO DE QUEIROZ, ATÉ O LIMITE DO CREDITO CONFORME COPIA EM ANEXO, QUE DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS.AO CARTORIO PARA DAR BAIXA E VOLTAR EM MÃOS. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.011.003384-1 (4454/01) - AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (RJ-050457), Dr(a). DILSON ARAÚJO DE SOUZA (RJ-045475)) X NILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) DESENTRANHE-SE; ADITE-SE ; CUMPRA-SE \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.011.001476-4 - G LOPES COMERCIO E PEPRESENTAÇAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SAO CRISTOVAO TINTAS LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003265-5 - VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CAFÉ DE LA PAIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.004452-5 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X UNIDADE MEDICA DE ATENDIMENTO - UMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-119619E) A parte Autora sobre fls. 201/202. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.005568-7 (1542) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X HELIO GOMES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.003552-6 - RIOCAR SHOP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL AO AUTOR PARA ESCLARECER, JÁ QUE PRECISARÁ AFIRMAR A AUSÊNCIA , PROVIDENCIA QUE NÃO É COMPATIVEL DIANTE DE FL 128. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.001746-3 - MARIA CRISTINA DIAS BENTIM E OUTRO X ANITA DIAS BENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 76V \r\n\r\nProc. 2006.011.003893-0 - MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ENIO SILVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.000594-5 - SOLANGE DA SILVA MELLO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDO DE MELLO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:I- DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 60 DIAS;II- FINDO PRAZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES;III- AO CARTORIO PARA CUMPRIR FL 19 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.011.001186-0 - ORLANDO PINTO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X DENISE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004357-4 - GILSON PONTES ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.002661-8 - SANDRA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X SELMA DO NASCIMENTO E OUTROS ao autor sobre fl.27 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.000429-2 (2968/00) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA QUEIROZ BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.000778-4 - MARCO ANTONIO LOMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X GELIANE DE FONSECA APRIGIO As partes sobre Laudo de Avaliação de fls. 140. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001243-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ROBERTO R. SOTTO MAIOR INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006573-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO DOS SANTOS SOARES INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001252-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSELEI VIEIRA DE SALES ao autor sobre fl.104 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005895-7 - CELSO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X FUAD DIUMA ZACHARAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) às partes sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003328-3 - EDIVALDO DINIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.001117-3 - THAISA BERGARA DE PACHECO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) ACQUA DUNAS CLUBE TEMATICO E OUTRO, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.002886-6 - PÓRTICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006778-0 - POSTO BURITI LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS DE DEPÓSITO REFERENTES ÀS 2ª E 3ª PARCELAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002885-6 - MARLY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte Ré sobre fls. 151. \r\n\r\nId: 244880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004112-1 - L.P.P.B., L.G.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Fls. 189/190 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, nos termos da decisão de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2007.011.001331-4 - K.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) O.L.S. Preenchidos os requisitos legais e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003706-9 - (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.A.F.C.), G.C.F.C.), C.C.F.C. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em favor dos autores em quantia equivalente a 90% do valor do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 30% para cada menor, a ser pago todo dia 05 (cinco) de cada mês... 5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 17/08/2007 às 10:00... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.011.002937-2 - JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X J.D. VARA DE FAMILIA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do nascimento do autor, a fim de que passe a constar o nome correto do requerente: \"José Luiz Pereira de Souza\"; bem como o nome correto de seu genitor: \"Mucio Pereira de Souza\", mantidos os demais dados registrados no assento. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório do RCPN indicado a fl. 20 para que proceda às retificações indicadas no assentamento de nascimento do autor, lavrado no livro de nº 10-A, fl. 068 verso, sob o n° 4677, nos termos anteriormente indicados, e para que envie a esse Juízo nova certidão de nascimento, retificada. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.011.006334-9 - R.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X C.P.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) ...Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 98/100, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Condeno às partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada litigante, e cada parte arcará com os honorários do seu patrono, nos termos dos arts. 24 e 26, parágrafo 2º do CPC. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.001202-4 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar o seu nome de solteira. Concedo à autora a guarda das filhas Larissa e Lorena, e ao réu a guarda do filho João Marcos. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício da JG que ora concedo ao réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003297-7 - O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. Recebo os embargos. Com fundamento na regra do artigo 739-A do CPC, e por não ser possível vislumbrar, de plano, a configuração de qualquer das situações previstas no parágrafo primeiro do mencionado dispositivo, deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos. As questões suscitadas nos embargos devem ser submetidas ao debate em contraditório, e devem ser objeto de prova, no curso da fase de instrução. Assim, entendo que os elementos trazidos aos autos não evidenciam a plausibilidade da tese defendida pelo embargante, motivo pelo qual indefiro os requerimentos deduzidos liminarmente na peça inicial dos embargos. Na forma do artigo 740 do CPC, intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.062791-0 - H.T.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X S.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.002536-6 - E.C.F.F., L.F.F., M.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.S.F. Isto posto, como a parte credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.004349-1 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866)) X JOSE MAURICIO BEZERRA), LUIZ PHILIPE PAIANE BEZERRA), LUIZ GUSTAVO DA SILVEIRA PAIANE BEZERRA Aos credores para que se manifestem acerca da justificativa do executado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.011.003388-8 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Isto posto, comprovado o pagamento do débito objeto de cobrança nesses autos, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007501-9 - H.F.M. (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 71, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, e como consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resoluçao do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do beneficio de JG que ora concedo ao réu, reconhecendo, com base nos elementos dos autos, a sua carência financeira. Oficie-se ao INSS para implementaçao dos descontos na forma acordada, devendo ser informado o numero da conta fornecido a fl. 71. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.011.002716-0 - E.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X I.T.H.C. Despacho:1) Fl. 85 - Defiro. E. a certidão de interesse da parte.2) Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para cumprir a determinação de fl. 82. \r\n\r\nInterdição, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003373-8 - N.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X A.P.A. \"Esclareça a autora se a interditanda possui algum bem ou rendimento, comprovando documentalmente, em caso positivo.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008116-0 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X V.C.C. Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/26, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.002854-2 - ALICE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUEL PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:... Digam as partes se pretendem produzir outras provas... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004536-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.C. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR que o réu, David da Silva Canuto, é pai do autor, devendo ser expedido mandado de averbação da paternidade dirigido ao Cartório do RCPN (fl. 10), para que sejam incluídos no assento de nascimento os dados referentes aos nomes do pai e dos avós paternos, passando o demandante a se chamar: ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA CANUTO. Outrossim, HOMOLOGO o acordo de fl. 66, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Os alimentos são devidos ao autor desde a data da citação (Súmula n° 277 do STJ). Sem custas ou honorários em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Transitada em julgado, e expedido o mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.011.004210-7 - MARCOS CESAR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X LUCIA HELENA MAGALHAES GONCALVES NASCIMENTO Decisão:Diante do exposto, verifico que não estão presentes, na atual fase da demanda, os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, impondo-se a rejeição do pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001292-9 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X A.C.T.N.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para: imputar ao autor a obrigação de fornecer alimentos a seus filhos menores, Ana Carolina e Luiz Henrique, no percentual de 12% para cada um dos menores (total de 24%) sobre seus ganhos líquidos (envolvendo as suas duas fontes pagadoras -fls. 19 e 20), assim compreendidos como a totalidade das verbas percebidas pelo alimentante, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios de IR e Previdência, através de descontos em suas folhas de pagamento e depósitos na conta da RL dos menores; para atribuir-lhe, nos termos dos itens 3 e 4 da inicial (fl. 05), a obrigação de pagar as despesas de educação dos filhos (matrículas, mensalidades escolares e uniformes), e as despesas com planos de saúde e tratamento odontológico dos menores, tudo diretamente aos profissionais e às instituições prestadoras dos serviços; e por fim, para atribuir ao demandante a obrigação de fornecer alimentos à terceira ré no percentual de 10% de seus ganhos \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.008529-3 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X R.L.S. Decisão:1) Diante do teor da certidão de fl. 58, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a peça de resposta, e devolva-se ao signatário, com certidão nos autos. Devem permanecer nos autos a procuração outorgada pelo réu e os documentos que instruíram a contestação, já que o demandado revel pode intervir no feito e produzir provas.2) À D.P. Após, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.007096-4 - P.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X C.O.D. E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório sobre a informação contida a fl. 24.2) Sem prejuízo, intime-se o autor, por D.O., para se manifestar sobre fl. 24, dizendo se ainda tem interesse no feito, em 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Restauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.005722-4 - B.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do nascimento de ANA CLARA CABRAL NAHR, a fim de que passe a constar o nome correto de seu genitor: \"Bernd Nahr\"; bem como o nome do avô paterno da menor: \"Harry Josef Nahr\"; e para que seja corrigida a informação relativa à naturalidade do pai da criança, passando a constar: \"Alemanha\"; mantidos os demais dados registrados no assento. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório do RCPN do 1° Distrito de Cabo Frio para que proceda à retificação do assentamento de nascimento de Ana Clara Cabral Nahr, lavrado no livro de nº A-40, fl. 135, sob o n° 63.855, nos termos anteriormente indicados, e para que envie a esse Juízo nova certidão de nascimento, retificada. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006404-6 - J.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X P.S.A.R. E OUTRO Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.011.002477-0 - EVELYNE GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X Falecido: MARCIO TRINDADE CORREA Despacho:Intimem-se os herdeiros dos falecido para se manifestarem nos autos, conforme requerido pelo Ministério Público à fls. 26. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.001116-0 - E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem honorários. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1991.011.000613-2 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:Intime-se o 1º requerente, por publicação e pessoalmente, para que impulsione o feito em 48 hs., sob pena de arquivamento e baixa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000012-1 - FABIO REZENDE CALDEIRA, ANDREZA REZENDE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará judicial em favor dos autores, autorizando-os a levantar o saldo retido junto à CEF do valor correspondente a 30% do FGTS do Sr. Fábio Caetano Caldeira. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, expedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.011.006420-4 - GILSON DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Fls. 27/28 - Defiro. Expeça-se a segunda via da carta de sentença conforme requerido. Recolham-se as custas, se devidas ao ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.003413-5 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X E.J. Atenda-se ao MP (Venham as partes para ratificação) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.000913-0 - V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X J.B.M. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o autor da obrigação alimentar que o vincula ao réu. Oficie-se à fonte pagadora para que cancele o desconto de 20% sobre os ganhos do autor (fl. 10). Sem custas ou honorários, já que a pretensão não foi contestada pelo réu, sendo inaplicáveis, por isso, os princípios da sucumbência... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004602-7 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665)) X J.T.L.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Autos em cartório, aguarando iniciativa da parte interessada (Port 01/06) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003999-6 - PAULO CESAR PIRES CARNEIRO X ESTE JUIZO Ao autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.004185-1 - C.A.P.A., Falecido: H.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X J.D. Atenda-se ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001743-5 - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVÃO MENDONÇA DE SOUZA (DF-011489)) X R.G.A. (Adv(s). Dr(a). BYRON CARDOSO LEITE (DF-003631) Sentença:Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, já que a parte ré, apesar de intimada, deixou de se manifestar sobre a desistência, conduzindo à conclusão de que aquiesceu, de forma tácita, à vontade do autor, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 183, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.508.000946-0 - ANDREA AUGUSTA GARCIA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X LUIZ GUSTAVO MULLOLO MONNERAT) Autos em cartorio, aguardando iniciativa da parte interessada (Port. 01/06) \r\n\r\nId: 244881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.008293-0 - MARIO CARVALHO PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Sentença:Tendo em vista que o Embargante, apesar de intimado, não recolheu as custas como determinado às fls.23, proceda o cartório ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, devendo a execução prosseguir. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.005343-8 (5972) - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Ao Embargante sobre fls.29 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.011.004125-8 - MARLAN DE MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Remetam -se os autos ao Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.003141-5 - CLAUDIA SALEMA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, os acolho passando a constar do dispositivo da sentença o que segue:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, nos termos do art.269,I, do CPC.Declaro nulo o arresto efetivado nos autos da execução fiscal, devendo a execução prosseguir desconsiderando tal ato.Condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor dado aos presentes Embargos de Terceiro.Oficie-se ao RGI para que proceda ao cancelamento do arresto efetivado sobre o imóvel matrícula nº 26.996.Traslade-se esta decisão para os autos da Execução Fiscal.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008292-9 - ANITA SAMPAIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Sentença:Tendo em vista que a Embargante, apesar de intimada, não recolheu as custas como determinado às fls.32, proceda o cartório ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, devendo a execução prosseguir. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.011.000395-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Sobre fls.85/143, diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2004.011.000396-0 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.000397-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.508.000398-4 (2606) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Sobre fls.132, diga o executado. \r\n\r\nProc. 1996.508.000846-3 (2785) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Sobre fls.144, diga o Executado. \r\n\r\nProc. 1996.508.004616-0 (3404) - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Sentença:Em face do exposto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão autoral e acolho a exceção de pré- executividade, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 269,IV do CPC.Custas pelo exequente.Condeno o Exequente em honorários no percentual de 10% sobre o valor da execução.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1997.508.000118-0 - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X PANIFICADORA SOBERANA LTDA E OUTROS, Inventariante: ERILDA BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Panificadora Soberana e outros., visando ao recebimento de crédito relativo à Contribuição social dos anos de 1991/1992.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado às fls.50/59 dos autos principais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.Traslade-se cópia da manifestação da exequente de fls.50/59 para estes autos. \r\n\r\nProc. 1997.508.000179-2 (3541) - FAZENDA NACIONAL X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional em face de Pescados São Benedito Ltda, visando ao recebimento de crédito relativo a falta de recolhimento da contribuição social de 94/95/96.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pela Exequente às fls.127 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.002973-5 (4179) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X H G DE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, HÉLIO GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de H.G. de Sá Materiais de Construção Ltda, Hélio Gomes de Sá, visando ao recebimento de crédito relativo à Contribuição Social dos anos de 1992/1993.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.140/151 dos autos principais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.001813-7 (4861) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Sentença:Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Pescados São Benedito Ltda, visando ao recebimento de Imposto relativo a lucro presumido relativo ao ano base/exercício 94/95.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado às fls.114, dos autos pelo exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.002889-2 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X PANIFICADORA SOBERANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)), Inventariante: ERILDA BITTENCOURT SAMPAIO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Panificadora Soberana e outros., visando ao recebimento de crédito relativo ao não pagamento da Cofins dos anos de 1994/1995.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.50, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.002890-6 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X PANIFICADORA SOBERANA LTDA E OUTROS, Inventariante: ERILDA BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Panificadora Soberana e outros., visando ao recebimento de crédito relativo à Contribuição social dos anos de 1994/1995.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.50/59 dos autos principais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.Traslade-se cópia da manifestação da exequente de fls.50/59 dos autos principais nº 1998.508.002889-2, para estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.011.006735-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X G.ALVES MARINHO Decisão:Por outro lado, o STF já se posicionou no sentido da desnecessidade de constar da CDA o nome do responsável tributário, e ainda, por ser incabível na estreita via da exceção de pré-executividade o deslinde da questão relativa ao cometimento ou não de ilícitos tributários por parte do executado à legitimar a sua inclusão no pólo passivo da execução, sendo necessário nestes casos maior dilação probatória. Em face do exposto, indefiro o requerimento de fls. 62/72, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.011.001783-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X COCACA COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA, RODRIGO ANDRE DE ALMEIDA Decisão:Vistos, etc ...Isto posto, por considerar inadmissível a discussão da matéria invocada na exceção, nos próprios autos do processo executivo, indefiro o requerimento de fls. 74/78.E ainda, qualquer indagação a respeito da sua responsabilidade tributária não pode ser nesta, estreita via da exceção de pré-executividade ser analisada por demandar dilação probatória. Por todo o exposto, deixo de acolher a presente Exceção de Pré-Executividade, devendo a Execução Fiscal prosseguir.istos, etcvIsto posto, por considerar inadmissível a discussão da matéria invocada na exceção, nos próprios autos do processo executivo, indefiro o requerimento de fls. 74/78.E ainda, qualquer indagação a respeito da sua responsabilidade tributária não pode ser nesta, estreita via da exceção de pré-executividade ser analisada por demandar dilação probatória. Por todo o exposto, deixo de acolher a presente Exceção de Pré-Executividade, devendo a Execução Fiscal prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.011.007295-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAIR FRANCISCO CORREA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Alair Francisco Corrêa, visando ao recebimento de multa referente ao Tribunal de Contas.Tendo em vista que a certidão da dívida ativa foi cancelada, conforme noticiado pelo exequente às fls.25/26, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.007335-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA S. MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado Instituto de Cardiologia S. Miguel, conforme noticiado pelo exequente às fls.29/30, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.007375-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO X VERA NOGUEIRA DA GUIA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação parcial referente ao pagamento do IPTU, referentes aos anos de 2002 à 2004 pela executada Vera Nogueira da Guia, conforme noticiado pelo Exequente às fls.27/28, dos autos, JULGO EXTINTA PARCIALMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, no tocante à pretensão acima referida.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritimético, proceda a nova citação da executada para que no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2000 e 2001, passando este total a corresponder ao valor da causa.Junte-se cópia desta sentença no mandado de citação que deverá ser diligenciado no endereço de fls.25.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001731-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X UNIMOV EMP E CONSTRUCOES S A Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de Unimov Emp. e Construções S.A.Às fls. 33/34, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidae de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002913-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MGM COMERCIO E S LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado Mgm Comércio e S. Ltda, conforme noticiado às fls.12/15, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.08. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003054-1 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS/CREA/MG (Adv(s). Dr(a). OMAR DE PAULO (MG-024070)) X CONSTRUTORA JPGOMES LTDA Despacho:Nada mais aprouver, tendo em vista a sentença de fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2006.011.004738-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PLANCON PART CONST E EMPREEND. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Despacho:Tendo em vista o princípio do contraditório, diga o Executado sobre fls.27/39. \r\n\r\nProc. 2006.011.005020-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ABEL PEREIRA RAMOS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1997,1998, 1999,e 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.006930-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X SIJ INCORPORADORA LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado Sij Incorporadora Ltda, conforme noticiado às fls.20/21, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.15. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007759-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X SOARES COM DISTR PAPEIS LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado Soares Com. Distr. Papéis Ltda, conforme noticiado pelo exequente às fls. 15/16, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007976-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONDOMINIO ILHA DO ANJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado CONDOMÍNIO ILHA DO ANJO , conforme noticiado pelo Exequente às fls.21, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.19 . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008146-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MANOEL AUGUSTO ALVES DE SOUZA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Manoel Augusto Alves de Souza, visando ao recebimento de valor referente à dívida de IPTU. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado , conforme noticiado às fls.20 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.13. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008147-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MANOEL AUGUSTO ALVES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado Manoel Augusto Alves de Souza, conforme noticiado pelo exequente às fls.17/18, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.15. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008417-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MIGUEL COUTO FILHO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado Miguel Couto Filho, conforme noticiado às fls.16/17, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.09. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008466-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de Fazenda Litoral Búzios Ltda.Às fls.10, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista o cancelamento da competente inscrição, por ser o imóvel localizado no Município de Armação dos Búzios.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001511-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X RODRIGO C LOPES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O Estado do Rio de Janeiro, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de Rodrigo C. Lopes.Às fls.08, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista cancelamento da certidão da dívida ativa.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001784-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X AGUIAR VILLELA ENG E CONST LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, conforme noticiado pelo exequente às fls.09/10, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001785-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ABEL JULIAO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Cabo Frio em face de Abel Julião de Oliveira, visando ao recebimento de crédito relativo ao IPTU do ano de 2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.14/15, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.11. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003717-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X IZABEL CHACON PIO BORGES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1996,1997,1999,2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002,2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003718-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOAO BOSCO G. MENDES, OUTROS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003720-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIA ZELIA PEREIRA ALVES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003785-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURDOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003786-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ABEL PEREIRA RAMOS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1997,1998,1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 , 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003787-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X F M EMPREENDIMENTOS DE SEGUROS LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003789-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003795-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CIA DE TURISMO DO EST RJ FLUMI Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de1998, 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003796-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE LEITE DE ASSIS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004449-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO FABRI Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004450-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO J. SARAIVA DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004453-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X IMOBILIARIA REGIAO DOS LAGOS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Em consonância com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.011.004455-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X J.L.M. COM. E INDUSTRIA LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 , extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004456-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CABO FRIO AGRO PAST COM IND S Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2003, 2004 ,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004459-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X CLAUDIO DE SALVO SOUZA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004461-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONCRETA ENG C E ADMIN LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nId: 244877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011734/2003 (2003.825.005208-5) - Jose Carlos Luis Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). DESPACHO: ...À Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial relativa à diferença, sob pena de leilão dos bens penhorados (fls. 66). \r\n\r\n012148/2003 (2004.825.000021-0) - Simone Aparecida S. Ribeiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Maria Amélia Machado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA análise dos autos demonstra que no curso do feito não foi possível localizar a executada, motivo pelo qual DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n018034/2005 (2005.825.002751-4) - Veir Figueira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123, Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 94,53 (NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.130. \r\n\r\nProc. 2006.825.007403-8 - Luiz dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). X Assistec Assistencia Tecnica e Instalações e outros. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/08/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000969-3 - Jose Mauricio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X João Gomes da Silva Junior e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001112-2 - Cristiane Miranda Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Miranda Faria - OAB RJ115430, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). X Luzia Alves de Oliveira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001201-1 - M B Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Quintino 8966 Veiculos LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante a quantia de R$ 120,73 (cento e vinte reais e setenta e três centavos), devidametne corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.825.001561-9 - Rivaldo Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Andre de Souza Ramos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001596-6 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Raul Souza de Almeida. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/07/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002443-8 - Maria Jorgina da Silva Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Araujo Silva Comercio e Serviço LTDA. À autora sobre o A.R. negativo de fls. 17 e 18 verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012599/2004 (2004.825.000557-7) - Jandyra Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 164,88 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 151. \r\n\r\n013511/2004 (2004.825.002834-6) - Marco Aurélio Pestana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 127,23 (CENTO E VINTE E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.136. \r\n\r\n013852/2004 (2004.825.003045-6) - Anadeis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722). X Juvenil Gama Manhães. I-se o autor do despacho de fls. por DO devendo se manifestar no prazo de cinco dias. em caso negativo, cumpra-se a parte final da sts. \r\n\r\n015157/2004 (2004.825.004867-9) - Marilene Pereira dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Despacho: ... Ao Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas (fl. 91). \r\n\r\n015303/2004 (2004.825.004948-9) - Flávia Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\n016362/2004 (2004.825.006829-0) - Luigy Tiellet da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). Ao executado para no prazo de 10 dias retirar guia judicial relativa a diferença da condenação, em conformidade com os termos do despacho de fl. 107, observando para tanto os cálculos de fls. 109-110. \r\n\r\n018429/2005 (2005.825.003475-0) - Maria Lúcia de Fátima Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 183,02 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2006.825.003144-1 - Joselia Sarmento Moreira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.825.005005-8 - Paulo Roberto da Silva Mota e outro. X Casas Bahia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000384-8 - Clea Mendonça Chagas. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Designo AIJ dia 01/08/07, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000567-5 - Guron Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Almenara da Silva - OAB RJ075297). X PROLAGOS -Concessionária. (...)intime-se a recorrente para, providenciar, no prazo de dez dias, o apostilamento das custas recolhidas, regularizando, dessa forma o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.825.000773-8 - Manoel de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS.38/40. \r\n\r\nProc. 2007.825.000875-5 - Clea Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Cacique Promotora. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/09/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001110-9 - Joilson Moraes de Sousa e outro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001231-0 - Carlos Augusto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). X Pasmiranda Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001435-4 - Amaro Sebastião Germano. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Fls. 47/48 - Diga, o reclamado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.001465-2 - Sergio Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/07/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001555-3 - Joclemy Ferreira Gama. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.825.001609-0 - Isabel Cristina Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correa Nunes - OAB RJ142321). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001717-3 - Douglas de Castro Marinho. X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). i-se a empresa ré para que comprove o cumprimento do acordo no prazo de cinco dias, sob pena de mlta. \r\n\r\nProc. 2007.825.001795-1 - Roberto Claudio Massao Ida. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Designo AIJ dia 11/07/07, às 13: 30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002215-6 - Victoria Maia Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). X Unimed - Cabo Frio(cooperativa de Trabalho Medico Ltda). Rep Leg(s): Karina Maia Macedo. VISTOS etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a expressa vedação legal à presença de incapazes como parte nos Juizados Especiais Cíveis (art. 8º, da Lei 9.099/95), DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002852-3 - Antonio Joaquim da Silva Lanternagem e Pintura Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X VIVO - Telefônica Celular. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, assim como as linhas não reconhecidas no item 'b' de fls. 04, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nProc. 2007.825.002980-1 - Nizete Almo de Souza. X Siemens e outro. esclareça a reclamante, no prazo de 10 dias, se compareceu na ag do BB, apresentando cópia do acordo, id e cpf para recebimento do valor objeto da conciliação de fls. 09 . i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014369/2004 (2004.825.003415-2) - Charles Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Nelson Ribeiro Guimarães Filho. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA análise dos autos demonstra que no curso do feito não mais foi possível localizar o executado, motivo pelo qual DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008394/2002 (2002.825.001994-8) - Ivania dos Santos Almeida. X Digitech Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). fixo o dia 02/07/07 às 12:00h para entrega do aparelho celular pela parte autora à reclamada no balcão deste Juizado, mediante termo. i-se. 2) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 555,61), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n009243/2003 (2003.825.000720-1) - Adelina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Filho - OAB RJ105226). X Prolagos Conc. Serv. Publ. Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 94,53 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 141 \r\n\r\n015273/2004 (2004.825.004869-2) - Ângela Dutra de Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Isabel Cristina dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cunha Carvalho - OAB RJ101351, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E, Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para declarar a nulidade da penhora de fls. 138. \r\n\r\n018852/2005 (2005.825.004301-5) - Alessandro Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.001626-9 - Diva Alves de Abrantes. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Andreza Santos da Costa - OAB RJ127377). aguarde-se o julgamento do recurso perante o STF. após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.825.002664-0 - Pedro Paulo da Costa Pragana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). E-se mandado de pagamento (fls. - R$ ). i-se a reclamada para retirar guia de pgto no valor de R$ 71,00 no prazo de 24h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.003544-6 - Celso de Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). (...) iNTIME-SE A RECLAMADA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.825.004109-4 - Marli de Olveira Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Rapido Macaense LTDA (viação 1001) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005606-1 - Jodiel Moreira Junior. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Viviane Martins - OAB RJ139393). Tendo em vista o disposto no art. 19, parágrafo 2º, da Lei 9099/95, considero que a parte autora foi regularmente intimada (fls.53/54) e diante de sua ausência injustificada à sessão prévia de conciliação (fls. 55), DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mértio, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.007451-8 - Edinei Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Eliel de Souza Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). O pedido de expedição de ofícios para localizar o endereço do primeiro reclamado já foi indeferido, conforme fls. 45.\r\n\r\nAssim, não tendo o reclamante fornecido o endereço do primeiro reclamado não pode o feito prosseguir em relação a esse, motivo pelo qual DECLARO-O EXTINTO em relação a Eliel de Souza Pereira, com fulcro no disposto no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDesigne-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.007489-0 - Ana Lucia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE FLS.64/67. \r\n\r\nProc. 2007.825.000361-7 - Jose Luis Tavares Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Roberval Vieira Barbosa e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/07/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000989-9 - Cristina Mendonça da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X VIVO - Telefônica Celular e outro. VISTOS etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada (fls. 02) e diante de sua ausência injustificada à sessão prévia de conciliação (fls. 23), DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nCondeno a reclamante ao pagamento das custas processuais, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei 1.060/50, face à gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.825.001178-0 - Eduardo de Azevedo Beranger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Azevedo Beranger - OAB RJ121798). X Macae Veiculos LTDA ( Concessionaria Fiat). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS.27/28. \r\n\r\nProc. 2007.825.001220-5 - Visvaldo Veludo Generozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito Moura Rollemberg - OAB RJ106898). X Rocco Spano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786, Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001268-0 - Maria de Fatima Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). X Jose da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/07/07, ÀS 15:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001274-6 - Laercio Pacheco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Alfredo Carlos Gonçalves. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.825.001528-0 - Leonardo Merlim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Marco Antonio Joaquim Felix. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/07/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001566-8 - Emerson Braga de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Banco Santander Banespa S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/08/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001604-1 - Ronaldes Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Caetano da Fonseca - OAB RJ086191). X Isabel Cristina S. Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correa Nunes - OAB RJ142321, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/07/07, 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002129-2 - Maria Jose Carvalho Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A. indefiro o requerimenot de fls. 23, vez que já foi vedada a inscrição do nome do autor em órgão restritivo. \r\n\r\nProc. 2007.825.002254-5 - Fernado Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). X Carlos Alberto de Lemos dos Santos. mantenho a decisão de fls pelos próprios fundamentos, sendo necessário aprofundar a instrução da causa, considerando ainda a proximidade da AC (05/07/07). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002255-7 - Fernando Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). X Paulo Roberto Fernandes do Amaral. mantenho a decisão de fls pelos próprios fundamentos, sendo necessário aprofundar a instrução da causa, considerando ainda a proximidade da AC (05/07/07). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002271-5 - Wesley de Oliveira Silva Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Redecard S/A. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL. 28 e 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.825.002301-0 - Janilce Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Correia Crespo - OAB RJ047901). X Casa Bahia Comercial LTDA. desapensem-se. emende-se a inicial haja vista que não há pedido referente ao mérito da causa. \r\n\r\nProc. 2007.825.003001-3 - Aldeir Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. (...)declaro extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do SPC(...) \r\n\r\nProc. 2007.825.003390-7 - Ronaldo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). X Banco Itau S/A. Diante da necessidade de aprofundar a instrução, haja vista que o documento de fls.19 prova o desbloqueio do valor depositado (R$ 2.869,00) no dia posterior à 2ª apresentação do cheque, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se para a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009893/2003 (2003.825.001660-3) - Zilda da Silva Kalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736). X Casa do Povo Materiais de Construção. Pelo exposto: 1) DECLARO EXTINTO, sem exame do mérito, o pedido de cancelamento ou redução do valor da multa diária, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de redução do percentual aplicado a título de penhora da renda \r\n\r\n014727/2004 (2004.825.005088-1) - Josué de Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Junior Correia. VISTOS etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do autor, conforme fls. 31 verso, DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, V, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.003083-7 - Angela Marly Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Ibi Cred C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Como se infere do art. 1º da lei nº 6.899/81 incide correção monetária sobre qualquer débito resultante de decisão judicial. Com relação à aplicação de juros moratórios, não sendo estes convencionados ou em não havendo taxa estipulada, é devida a incidência de juros moratórios, na forma do art. 406 do Código Civil, sendo calculados à taxa de 1% ao mês, ex vi do art. 161 do CTN. Assim, voltem ao Contador \r\n\r\nProc. 2007.825.000696-5 - Angelita Guimaraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Financeira Itau Cbd S/A Credito. JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar a inexistência do débito imputado à reclamante pela reclamada com relação ao cartão nº 5157.4100.6775.5687; 2) condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título... \r\n\r\nProc. 2007.825.002707-5 - Maria Cristina Possas Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco. (...) DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, com fulcro no disposto no artigo 51, II, da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2007.825.002845-6 - Aldeir Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. VISTOS etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão do reclamante é de natureza cautelar, procedimento esse incompatível com o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 244408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244791": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.003945-9 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X M.M.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Oficie-se ao INSS informando o nº do CPF da Representante Legal dos Autores, com cópia de fls. 68, e determinando que seja restaurado o desconto da pensão alimentícia, ressaltando que o nº do CPF já fora informado no ofício 221/2006. Deverá o INSS esclarecer se enquanto o benefício esteve suspenso os valores ficaram retidos para posterior pagamento, no prazo de 10 dias.Reitere-se o ofício de fls. 55, com aviso de recebimento, acrescentando as informações de fls. 67, 2º parágrafo, requisitando resposta no prazo de 5 dias, sob pena de multa que desde já arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 14, parágrafo único do CPC), sem prejuízo de incorrer seu destinatário no crime previsto no artigo 22 da Lei de Alimentos.Os valores não descontados do salário e/ou proventos do Executado deverão ser objeto de execução/cumprimento de sentença, salvo se houve retenção. \r\n\r\nProc. 2006.012.000501-4 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001346-1 - FABIANA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Port. 001/2001: Intimação ao patrono da parte autora para ciência da certidão cartorária: \"...deixei de expedir Mandado de Intimação para a parte autora, tendo em vista a insuficiência do endereço fornecido, conforme certificado às fls. 56 pelo Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.012.002085-4 - GILMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)), MARCELA CAMPOS SILVA Despacho:Defiro o adiamento. Redesigno audiência especial para o dia 18/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. (Ficam os requerentes intimados por meio desta publicação). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.020749-6 -, Inventariante: ISSAO EIHARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MIDORI EIHARA Sentença:...Ante ao exposto, ADJUDICO ao Inventariante e meeiro ISSAO EIHARA o acervo hereditário objeto do presente arrolamento, descrito nas primeiras declarações de fls. 25/226, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, expeçam-se carta de adjudicação para anotação da transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.002031-3 -, Inventariante: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) GEORGINA BARROS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:A escritura pública é essencial para validade do ato de cessão de direitos hereditários, a teor do que dispõem os artigos 108 e 1.793 do CPC. Desta feita, enquanto não lavrada a escritura pública definitiva de cessão, não poderá obter perante o Juízo sucessório a adjudicação pretendida, eis que não pode ser equiparado a herdeiro.Venha o instrumento público. Traga o Requerente, também, certidão atualizado do RGI acerca do imóvel, eis que não há prova do registro do formal de partilha de fls. 28/30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.012.002459-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JULIA MARIA JONES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) O veículo foi entregue à parte Autora conforme convencionado na assentada de fls. 83 e recibo de fls. 88.O pedido foi julgado procedente conforme sentença de fls. 97, sendo um dos efeitos da sentença a consolidação da propriedade do veículo no patrimônio do Autor, que deverá aliená-lo extrajudicialmente para satisfação de seu crédito.Oficie-se ao DETRAN conforme requerido às fls. 107, determinando que se proceda a anotação da transferência do veículo para o BANCO DO BRASIL S/A, em cumprimento ao que determina o §1º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, devendo ser expedido novo certificado de registro de propriedade em nome do Autor, observada quanto as multas e débitos de IPVA a legislação aplicável. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas referentes ao envio do ofício.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000593-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JOSE ROBERTO MOREIRA Decisão:A ação principal é de rito sumário. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a designação de nova data, haja vista que não haverá tempo hábil para citação do Réu com antecedência de dez dias antes data informada no ofício de fls. 09.Informada nova data, cite-se e intime-se o Réu. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.012.000593-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JOSE ROBERTO MOREIRA Portaria nº01/2001: Ao autor para complementar as custas em R$ 8,74 para intimação do réu para audiência, acrescido tal valor dos valores de FUNPERJ e FUNDPERJ sobre ele incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.012.000618-5 - VALDENYR SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X MANOELA DAMACENA DE AGUIAR DAS CHAGAS À parte autora sobre o teor do Relatório Social apresentado (fls. 19/20) \r\n\r\nProc. 2007.012.000776-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANA CELIA OLIVEIRA DA SILVA Portaria nº01/2001: Ao autor para recolher o valor de R$ 17,49, a título de custas referentes à penhora, acrescido dos valores relativos ao FUNPERJ e FUNDPERJ sobre ele incidentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.012.002480-6 - EMIL DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X RICARDO BRUM PALIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Port. 001/2001: Intimação ao autor para ciência da certidão cartorária de fls. 66vº (\"...tendo decorrido o prazo legal, a parte ré não deu cumprimento ao determinado às fls. retro\"). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.001005-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) (...) Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência. Determino o depoimento pessoal das partes, devendo estas ser intimadas para comparecer ao ato, sob pena de confesso. (...) Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha DIANE DOS SANTOS OUVERNEY, arrolada pela Ré às fls. 72, sendo certo que as demais deverão ser por ela apresentadas na audiência, eis que não declinado o endereço, sob pena de perda da prova. Intime-se a Ré para recolher as custas, fornecer as cópias necessárias e providenciar o cumprimento da deprecata de inquirição no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2007, às 14 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000701-3 - EDNA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação de tutela pretendida, determinando que a Ré seja intimada para providenciar a instalação de medidor e promover o fornecimento de energia elétrica à unidade residencial da primeira Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC.Apresentada a resposta, diga a parte Autora em 10 dias. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias acerca das provas que pretendem produzir, apontando o fato controvertido que desejam demonstrar com cada prova, bem como para dizer se têm interesse na realização de audiência conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000390-1 - ANA CHRISTINA ADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) (...) Em todo caso, para efeito de eventual aplicação da multa, valerá a data da primeira entrega comprovada nos autos, haja vista que no momento da publicação da decisão de fls. 40/40vº os Réus ainda não estavam representados nos autos.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com a produção de cada uma delas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010268-8 - S.W.N.O. (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X L.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.002246-2 - RITA DE CASSIA CAMARA DE CARVALHO BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Sentença:(...)Isto posto, REJEITO os presentes embargos, e aplico a embargante a multa prevista pelo art. 601 do Código de Processo Civil, no valor de 3% do valor atualizado do débito, em favor da embargada. Assino prazo de cinco dias para regularização da representação.Condeno, ainda, a embargante nas custas judiciais, observando, contudo, a regra prevista no art. 12 da Lei n° 1.060/50.Certifique-se nos autos principais e prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução, [Impugnação ao cumprimento da sentença] \r\n\r\nProc. 2006.012.001872-0 - BENEDITO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X THAIRIS CHRISTIANE MIRANDA MORAES E OUTRO Decisão:...Ante ao exposto, rejeito liminarmente a presente impugnação, o que faço em conformidade com o que dispõem os artigo 475-R e 739, II e III, do CPC, sem prejuízo de que a proposta de parcelamento seja apresentada nos autos da Execução.Retifique-se no D.R.A, eis que se trata de Impugnação ao Cumprimento da Sentença e não de Embargos à Execução.Sem custas ou honorários, eis que defiro ao Impugnante a gratuidade de justiça requerida na inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.012.000845-5 - SERVISUL TANGUA EMPREITEIRA E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO Por se tratar de matéria de ordem pública, fixo de ofício o valor da causa em R$ 72.500,00, que corresponde ao valor do imóvel objeto do presente pedido, conforme restou apurado nos autos da Execução nº 1999.012.002548-7 e homologado por decisão deste Juízo às fls. 151 daqueles autos. Intime-se o Embargante para complementar o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000097-3 - NILCILENE MUNIZ VIANA FREIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO VIANA FREIN (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Intime-se o Executado, através de seu Patrono, para efetuar o pagamento do débito apontado na inicial e de todas as parcelas vencidas até a presente data, no prazo de dois dias, sob pena de prisão; tendo em vista que o pedido de designação de audiência especial é manifestamente protelatório, sendo certo que nenhuma justificativa foi apresentada com a petição de fls. 15 e não tendo o Alimentante, que afirma querer pagar, aproveitado a oportunidade de conciliação oferecida nos autos da ação de Revisão de Alimentos em apendo (fls. 23). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.012.002548-7 (6854/99-4) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Interessado: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X CEZAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Fls.: 175: Aguarde-se prolação de decisão quanto ao recebimento ou não dos Embargos de Terceiro autuados em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.012.001301-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NOVA ERA DE CACHOEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO Portaria nº01/2001: Ao exeqüente para complementar as custas do Oficial de Justiça com a importância de R$ 34,97, acrescida dos valores de FUNDPERJ E FUNPERJ sobre ela incidentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001293-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre os ofícios de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.012.020785-0 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X SM SERRA DE MACACU LATICÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, e advirto ao executado que não mais apresente alegações desprovidas de fundamentação, sob pena de imposição das penas da lei.Ao cartório para certificar se houve apresentação de embargos.Em caso negativo, ao exeqüente, para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.012.001507-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA ME E OUTROS Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a certidão de fls. 76 verso. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.012.001263-0 - L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Autor, no duplo efeito. À Apelada para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Ao Ministério Público para seu parecer recursal.Não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.012.003744-6 - E.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao réu sobre ofícios de fls. 66/72. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000647-1 - NILZETE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria nº01/2001: Ao subscritor da contestaçã para juntar aos autos o instrumento do mandato que lhe foi outorgado ou o substabelecimento do patrono do réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.012.000501-4A - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Decisão:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o presente incidente, com resolução de mérito, em atenção ao que dispõe o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.003242-8 - ANTONIO CARLOS ROCHA DE LIMA CIRNE (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X MARCELO FELIPE CAVALEIRO Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pelo autor, observando a regra prevista no art. 12 da Lei n° 1.060/50.Em havendo pedido, proceda-se a substituição dos documentos originais por cópias, entregando-se aos interessados.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000395-0 - CHRISTIANE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000195-1 - OSVALDO RUI SALVAYA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (...) Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pela ré que a requereu, conforme pleito de fls. 53, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone n° (021) 2711.7314 e celular 99799122. Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar. Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas a serem arroladas tempestivamente. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento tão-logo o laudo pericial seja acostado aos autos. (Parte ré deverá recolher as custas para a intimação do Perito). \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2001.012.000424-2 (9144) - MARIA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AUTO VIAÇAO 1001 (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Portaria nº01/2001: Ao Dr. Alexandre dos Santos Gonçalves para juntar aos autos o instrumento do mandato a ele outorgado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.012.000010-3 (4026) - Inventariante: ANTONIA CANTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X Falecido: FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO Decisão:O imóvel situado em São Gonçalo, referido nas primeiras declarações de fls. 08/09, deverá ser excluído do monte, ante as alegações de fls. 23 e a escritura pública de fls. 28/29.Ao Contador para retificação do cálculo do ITD conforme requerido às fls. 147, item 5, eis que de fato o valor daquele imóvel foi computado duas vezes (fls. 87/88).Quanto aos herdeiros, são em número de quatro, conforme documentos de fls. 10 e 55/57. A Inventariante é meeira, conforme certidão de casamento de fls. 04.Sobre o novo cálculo, dê-se vista ao Estado.Quanto às penhoras que gravam o imóvel que se pretende alienar, deverá a Inventariante, já que dispõe dos recibos do pagamento da dívida, promover o levantamento das mesmas perante o Juízo competente, sendo defeso a este Juízo conhecer da matéria nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.012.000841-6 - Inventariante: ANDREIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X RIVADAVIA TAVARES CORREA MEYER), Interessado: ELIZABETH S. CORRÊA MEYER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Ao que parece o Advogado subscritor da petição de fls. 29/30 desconhece ao menos o artigo 15 do CPC. Havendo requerimento do interessado, risquem-se as expressões injuriosas ali contidas.Fls. 28: A lavratura do termo de renúncia depende apenas do comparecimento da parte ou de procurador com poderes especiais ao Cartório, que o lavrará incontinenti, eis que já deferido desde fls. 26.Intime-se a Inventariante ANDRÉIA CORRÊA MEYER neste e no Inventário em apenso, pela via postal, para dar regular andamento aos feitos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção, eis que as decisões de fls. 26 destes autos e de fls. 79 do apenso até hoje não foram atendidas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.000300-7 - MARCONIS TRAJANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRO Decisão:Houve evidente erro material na impressão do despacho de fls. 10, eis que destinado aos feitos de separação judicial, sendo certo que aqui se trata mandado de segurança, razão pela qual o revogo inteiramente. Retire-se de pauta. Inclua-se no D.R.A. o nome da segunda autoridade coatora. Oficie-se às Autoridades apontadas como coatoras, com cópia da inicial e dos documentos apresentados pelo Impetrante, para que prestem informações no prazo de 10 (dez) dias, assim como apresentem cópia dos documentos indicados na petição inicial (atas e boletins da apuração). Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000265-8 (10356) - OLGA ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X AGEU MALHEIROS VITTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Torno insubsistente a liminar inicialmente deferida.Custas e honorários, pela parte autora, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.012.000161-8 - NARA NERI MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA (...) Para apreciação do pedido liminar, designo audiência de justificação para o dia 25/07/2007 às 11 horas, devendo a Autora arrolar testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Oficie-se à 159ª DP e ao HMCM solicitando o envio de cópia do laudo de exame de corpo de delito e do BAM, mencionando os dados constantes do registro de ocorrência de fls. 15/16. Intimem-se. Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento. (Portaria 001/2001: fica a parte autora intimada para comparecimento através desta.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.000960-5 - PAULA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ALDA SILVA MATOS Decisão:Determino a expedição de mandado de busca e apreensão da caminhonete S10, cabine estendida, placa LBL-3405, na oficina indicada na inicial ou onde for encontrada nesta Comarca, devendo a mesma ser entregue à Requerente, a quem nomeio fiel depositária.Sem olvidar das disposições do artigo 811 do CPC, considerando que a Requerida efetuou o pagamento de diversas parcelas do contrato, determino que referido veículo seja acautelado em lugar seguro que a Requerente indicar, devendo o Sr. Oficial de Justiça anotar a quilometragem rodada e acautelar as chaves do veículo em Cartório, eis que o veículo não poderá ser utilizado ou alienado até a solução do litígio, salvo se a Requerente depositar em Juízo o valor das parcelas já recebidas.Oficie-se ao DETRAN para anotação de proibição de transferência de propriedade do referido veículo até ulterior determinação deste Juízo.Cumprida a liminar, cite-se a parte Ré para apresentação de resposta no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.012.010270-6 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X ADEVAR CURTY MACIEL E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, incidentes sobre as custas recolhidas às fls. 44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.010503-1 - ERÁCIO FLACH (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (...) Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pela ré que a requereu, conforme pleito de fls. 53, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone n° (021) 2711.7314 e celular 99799122.Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas a serem arroladas tempestivamente. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento tão-logo o laudo pericial seja acostado aos autos.(A parte ré deverá recolher as custas para intimação do Perito). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.012.010583-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Observo que a parte autora, pessoa jurídica, não está devidamente representada, na forma a que alude seu estatuto, no art. 21, alínea \"q\". Assim sendo, assino prazo de dez dias para sua regularização, determinando, desde já, que com esta seja retificado o pólo ativo no registro de distribuição. Defiro o pedido de aplicação da regra da inversão do ônus da prova, tendo em vista a evidente relação de consumo e a hipossuficiência da autora para sua produção. Deixo de designar audiência de conciliação diante do decurso de tempo, e diante da possibilidade de apresentação de proposta em audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal do representante legal da parte autora e oitiva das testemunhas a serem arroladas até dez dias antes da realização da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010296-2 - ALTAIR BARROSO BRECHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Portaria nº01/2001: Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos com pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.012.001592-3 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INTERNATIONAL FINANCE ASSISTANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Portaria 001/2001: às partes sobre petição do perito de fls. 227 (honorários). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.012.002239-1 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade, eis que o Réu não nega a existência da união estável, tanto que ofertou reconvenção às fls. 25/26, pleiteando alimentos em face da Autora.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público. (Portaria 001/2001: o réu fica devidamente intimado para comparecimento através desta.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.012.000475-9 - LUCIANA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X THAYS ARRUDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº01/2001: Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001694-2 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X CELSO ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos, sendo certo que a suspensão do feito não extrapola o prazo ânuo previsto no §5º do artigo 265 do CPC. No mais, designei nesta data audiência de instrução e julgamento nos autos da Ação Declaratória de União Estável em apenso, oportunidade em que a prejudicialidade externa será dirimida. \r\n\r\nReintegração de Posse, Execução de honorários \r\n\r\nProc. 2000.012.000338-7 (8139/00) - SERGIO BRUNO GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) As custas recolhidas às fls. 171 referem-se apenas à citação da executada, não tendo sido recolhidas as custas da penhora e da intimação da penhora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005152-2 - SIDNEIA TOZO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X NOEMIA DA CUNHA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Portaria nº01/2001:À terceira requerida para recolher as custas da carta precatória a ser cumprida na Regional de Madureira. (Cálculo de custas às fls. 256) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010269-0 - ELISANGELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X MARCOS MACHADO VILAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) (...) Não tendo o Réu nem seu Patrono comparecido ao ato, nem apresentado resposta, DECRETO A REVELIA do Réu CARLOS AUGUSTO, não obstante deva o mesmo continuar a ser intimado através de seu Patrono de todos os atos do processo. Em relação ao Réu MARCOS MACHADO, o certo é que este até a assentada de fls. 54 estava assistido pela Defensoria Pública. Razão pela qual, em relação ao mesmo, impunha-se a intimação pessoal para comparecimento ao ato, assim como a intimação da Defensoria Pública desta Comarca. Por tais motivos, indefiro o pedido de decretação de sua revelia conforme requerido às fls. 69. Em conseqüência, determino em relação ao Réu MARCOS MACHADO a repetição do ato, designando nova audiência de conciliação para o dia 10/08/2007 às 15:40 horas, também perante o JIC. Intime-se-o pessoalmente, pela via postal, para comparecimento e oferecimento de resposta caso não se obtenha acordo, acompanhado de Advogado ou Defensor Público, com as advertências do artigo 277 e 278 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenização c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.012.010249-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X REVISTA SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) (...) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral através da oitiva de testemunhas arroladas às fls. 84, e as que forem tempestivamente arroladas pela parte ré. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. (Portaria 001/2001: ficam as partes devidamente intimadas para comparecimento atrvés desta publicação.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.012.003741-0 - EDINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X EMPRESA DE COLETIVOS GUAPIAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas e honorários pela autora, observada a regra do art. 12 da Lei n° 1060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.012.002513-6 - ZILDA CASTRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pela autora, observada a regra prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.000197-5 - HERÃO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Assino prazo sucessivo de dez dias para apresentação de alegações finais pelas partes. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.012.001743-0 - MARLENE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X ROYTON QUIMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, devendo as partes apresentar quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Como a autora é beneficiária de gratuidade de Justiça, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de profissional habilitado para funcionar no processo, devendo, desde logo, a proposta de honorários.Defiro a produção de prova oral através da oitiva de testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Indefiro o requerimento de colheita de depoimento pessoal da parte autora, já que incabido porque fora por ela requerido. Indefiro a colheita do depoimento pessoal da representante legal do réu, por reputar desnecessário.Deixo para designar audiência de instrução e julgamento em momento oportuno, tão-logo o laudo pericial seja acostado aos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010410-5 - EWERTON VINICIUS DE SOUZA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONÉZIMO MOZER (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Portaria 001/01: Ao Réu, para fornecer cópias de fls. 13, 41/43, 48/49 e 64, para instrução da Carta Precatória de Inquirição. \r\n\r\nProc. 2007.012.000015-8 - P.S.V.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X N.M.V.F. Defiro a gratuidade requerida pela parte Ré às fls. 20.As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição da alteração do binômio necessidade x possibilidade sustentada na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/07 às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000981-2 - JOCEMIR MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Decisão:Intimem-se os Requerentes para regularização do recolhimento das custas, conforme acima certificado.Após, ao Ministério Público. Não havendo objeção do órgão, ratifiquem o pedido por termo em Cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002328-4 (7515) - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre as respostas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2000.012.000109-3 (08057) - CARLOS HENRIQUE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SOCIEDADE COLONZ. E URBANIZADORA CASTALIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação aos autores para retirarem a Carta de Sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.012.000439-4 (9549) - JORGE FERREIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS Portaria 001/01: Ao autor sobre retorno negativo das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.012.002032-5 - TOMIRES ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS) Portaria nº01/2001: Ao autor quanto à resposta de fls. 68/69. \r\n\r\nId: 244791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.012.002242-5 (6925/99) - ARLINDO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Manifeste-se o autor em contra-razões, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nArt. 1º inciso XIV -Dec.-lei 201/67-Negar execução alei federal/estadual/municipal,... \r\n\r\nProc. 2001.012.000016-9 (8390-01) - MP X CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu César de Almeida das imputações que lhe foram dirigidas, o que faço com fulcro no inciso VI, do art. 386, do Código de Processo Penal. Sem custas face à absolvição. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.012.000017-0 (10202/01) - J M CARDOSO SERVIÇOS GERAIS ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Município por 30 (trinta) dias.Em nada sendo requerido volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.012.003895-5 - EMDHOSP-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X MARIA EUGENIA A DE MACEDO Julgado extinto o processo, pela perda de objeto. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001187-7 - MAICON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Tendo-se em vista o lamentável falecimento do autor, noticiado às fls. 149, retiro o feito de pauta e suspendo o feito, determinando aos seus sucessores que promovam a habilitação no prazo de 30 (trinta) dias; \r\n\r\nProc. 2006.012.002178-0 - CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) ... Por tudo isto, entendo presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, e antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar ao I.N.S.S. que, tendo-se em vista o benefício NB21/131.113.905, passe a pagar aos autores Hanna Fernanda Silva Dias e Caio Fernando da Silva Dias 40% (quarenta por cento) do valor atual da pensão, sendo que 20% (vinte por cento) para cada um dos autores.Relativamente aos demais pensionistas (Salete Pereira Dias, Gustavo Gênesis Pereira Dias e Brunna Pereira Dias), ficarão com os 60% (sessenta por cento) restantes, que serão rateados em cotas iguais entre eles. Oficie-se ao APS local para que cumpra o ora decidido em até 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). No mais, aos autores em réplica, considerando-se as contestações do I.N.S.S. e de Salete Pereira Dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000532-6 - MARIA LEA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010401-6 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE INDAIATUBA/SP (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (SP-161807), Dr(a). JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (SP-018789), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Declinada da competência em favor da 1ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.012.010402-8 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 3º TABELIÃO DE PROTESTO DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DOS SANTOS (SP-024811) Declinada da competência em favor da 1ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.012.010403-0 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.012.010405-3 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Declinada da competência em favor da 1ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.012.000508-0 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X JOAO EDMUNDO FELTSHER CRYMS Ao autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000562-4 - IAPCM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor, condenando o embargante nas penas pela litigância de má-fé consistentes em multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da execução.Embora não se possa condenar a embargante em custas, por força do disposto no inciso IX, do art. 17, da Lei 3350/99, condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do embargado, ressaltando que já é pacifico o entendimento jurisprudencial de que o advogado, mesmo em causa própria, faz jus a honorários, honorários estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Por fim, considerando-se que a totalidade do direito controvertido não ultrapassa o teto previsto no § 2º, do art. 475, do Código de Processo Civil, deixo de submeter a sentença a reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2007.012.000699-9 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X SYLVIO MARTINS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Despacho:1) às partes para que especifiquem provas, justificadamente;2) após, ao MP, a fim de que informe se possui interesse na causa, sendo certo que, em caso positivo, deverá também especificar provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.012.010402-8A - CARTORIO DO 3º TABELIÃO DE PROTESTO DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DOS SANTOS (SP-024811)) X EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Declinada da competência em favor da 1ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000133-0 (6687/98) - MANI EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)), Cessionário: CRISTIANE COELHO SELOUAN, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Tendo-se em vista os problemas verificados no recebimento, e a fim de levar a bom termo o pagamento, designo audiência especial para o dia 17/07/2007, às 13:00 horas, intimando-se todos os benefíciários do precatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000248-7 - VALMIR MUNIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO SMTU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) Considerando-se que o Sr. Perito deverá examinar o autor, a documentação dos autos e, ainda, responder aos quesitos que foram formulados, entendo justo e razoável a fixação de seus honorários em seis salários mínimos nacionais \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.012.001777-2 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) ... Portanto, incumbe ao autor receber os bens no estado em que se encontram, relacionando eventuais avarias para futuramente buscar reparação de danos. \\isto posto, determino ao autor que indique um local onde os bens deverão ser entregues para que o Juízo possa fixar multa diária em desfavor do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.012.001971-2 - JOSE CARLOS BARBOSA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.010458-0 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CONVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Audiência preliminar designada para 25.07.2007, 13:30, devendo comparecer a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.012.002252-8 - RITA BARBOSA DIAS X MUNICÍPIO DE CAHCOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Indique o réu as provas que pretende, justificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.012.001356-7 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CARLOS ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Manifestem-se as partes (sobre a petição da União). \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 1999.012.002298-0 (7497/99) - SIPROSEM-CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Tendo-se em vista o requerimento de fls. 338, defiro a carga requerida pelo autor, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.012.009249-8 - IZAIAS PETRONILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando e convertendo em definitivos os termos da antecipação de tutela, condenar o réu a conceder ao autor o benefício requerido na petição inicial, condenando-o, ainda, a pagar ao autor os atrasados desde a cassação do benefício (outubro de 2003), descontando-se, por óbvio, o que já foi adimplido em razão da antecipação de tutela, esclarecendo-se, por fim, que as prestações serão monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais a partir de seus respectivos vencimentos. Deixo de condenar o réu em custas, ... todavia, o condeno em honorários, ora fixados, nos moldes do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem revertidos para o CEJUR da DPGE/RJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.012.000187-7 (4342/96) - HAMILTON ROCHA CALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X INSS) Despacho:Tendo-se em vista o despacho de fls. 147 e a informação de fls. 148, e considerando-se que os cálculos já se encontram nos autos, requeiram os autores o que entender cabível para o procedimento da execução. \r\n\r\nId: 244794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.000860-0 - Janete Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceci Nelcis de Lemos - OAB RJ032331). X Banco Itaú S. a. Foi designada à audiência de conciliação para o dia 10/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000988-0 - Paulo Cesar Senna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Itaucard Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.839.001201-5 - Alexandra de Souza Deulefeu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). ... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.839.001684-7 - Claudia Aparecida Leal Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Unibanco -união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.000030-1 - Gildo Dias Costa Filho. X Ctvc Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597, Juliana Vilela Oliveira - OAB RJ140867, Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). À parte Ré (Globex) sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000428-8 - Fernando de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746, Daniela Peixoto de Jesus - OAB RJ101474). X Lecca Cfi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000429-0 - Maria da Gloria de Castro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). ... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, em atenção aos termos previstos pelo artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000537-2 - Ana Paula Alves Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acerescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, a devolver a quantia indevidamente cobrada, na forma simples. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.839.000891-9 - Niécia Maria Pereira Quirino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC).` \r\n\r\nProc. 2006.839.001122-0 - Genésio Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). À parte autora sobre fls. 55/56, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001267-4 - Dorcelina Medeiros Romani. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Compulsando os autos, verifico que um dos principais pedidos da autora é o de repetição dobrada do suposto indébito.\r\n\r\nTodavia, analisando as faturas por ela juntadas, observo que, com efeito, não há provas de que os valores tenham recaído em sua conta corrente.\r\n\r\nA fim de prevenir eventuais injustiças e cerceamentos de defesa, converto o julgamento em diligência e concedo à autora o prazo de vinte dias para comprovar nos autos os descontos que alega ter sofrido mediante débito automático.\r\n\r\nCaso a autora junte os documentos, abra-se vista, desde logo, à ré.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, volvam conclusos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000380-8 - Rosa Maria Cryms Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora de fls. 37/38, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000659-7 - Alael Peixoto Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Import Expess Comercial e Importadora LTDA -tecnomania. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000830-2 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Tim Celular S. a. Foi REDESIGNADA à audiência de conciliação para o dia 10/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000836-3 - Ana Maria Belmont Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000843-0 - Manoel Dacio Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada à audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000858-2 - Gilda Gonçalves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. a. Foi designada à audiência de conciliação para o dia 03/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000859-4 - Orlando Gustavo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Foi designada à audiência de conciliação para o dia 10/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.000964-8 - Angela Maria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte Ré sobre fls. 121/122, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.001337-8 - Roberto Alonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). À parte autora sobre fls.; 72, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000026-0 - Sonia Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192, Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000541-4 - Francilene Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), acerescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, a devolver, na forma simples, o valor debitado indevidamente, se ainda não o fez. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.839.000754-0 - Alessandra Rosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009, Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Requerido a prestar a Autora a título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), com a incidência de juros de 1% a.m., a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, e apresentada planilha de débito, intime-se na forma prevista pelo artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.839.001598-5 - Thamara Barcelos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). À parte autora para fornecer o CPF da Ré, portaria 01/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.839.000981-4 - Henrique José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). ... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, em atenção aos termos previstos pelo art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.839.000887-3 - Maria Jose dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Marcelo Araujo - OAB RJ105783, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.839.001731-3 - José Walmir Alvarez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Araújo & Silva Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ122125, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). À parte Ré (Banco Maxima) sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nId: 244442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008648-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Digam quanto à atual fase em que se encontra a ação revisional proposta pelo réu da presente, bem como acerca do deferimento de consignação das parcelas em atraso. Sem prejuízo, informe o autor acerca do atual endereço onde possa ser encontrado o veículo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.023.001652-5 - JOSE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X KLM CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELE BENEDETTO (RS-018532), Dr(a). GLAUCO MELO ELIAS (SC-007345), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos, à exceção da confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, o qual recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004165-9 - HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X PHOTO SCAN DO BRASIL LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para fornecer cópias a fim de instruir o mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.001596-7 - MARIA HERMINIA MAGANINHO FERREIRA E SEU MARIDO FERNANDO LUIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X CLAUDENIR RITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Decisão:Ausentes o primeiro réu e seu patrono... Proposta a conciliação, não foi a mesma alcançada. Pelas partes foi dito que pretendem produzir provas documental superveniente e pericial... Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Nomeio depositária fiel dos bens objeto da autorização de fl. 228 a patrona da segunda ré, Dra. Simone da Costa dos Santos. Reconsidero a Decisão de fl. 228 em parte para excluir a exceção ali mencionada... Expeça-se novo Alvará... Certifique-se acerca da intimação do primeiro réu Claudenir... Em caso negativo, intime-se-o para que diga se tem interesse na conciliação e se tem outras provas a produzir... Após, venham conclusos para decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.004874-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JORGE JOSÉ FERREIRA FILHO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/07 às 16:00 horas. Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.004876-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X MARILENE SILVA DA COSTA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/07 às 15:30 horas. Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.004878-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X MARIA ELIZENE BATISTA PEREIRA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/07 às 15:00 horas. Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.004880-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JEANE SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/07 às 14:30 horas. Cite-se e i-se, via postal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.004119-0 - MOZART HENRIQUE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Mantenho a decisão proferida às fls. 63/64 por seus próprios fundamentos. 2-Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.009115-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para efetuar o preparo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.514.003977-7 (10322) - PAULO CESAR REZENDE BOCCALETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X FATIMA REGINA MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Sentença:...À conta de tais fundamentos, com relação à 2ª Ré, Fátima Regina, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo ante a desocupação já efetivada. Condeno ainda o suplicado ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a entrega das chaves, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa contratual de 10 % e correção monetária. Condeno ainda a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo, a teor da letra \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91, em 10% (dez por cento) do montante devido.Prossiga-se a demanda com relação à cobrança de aluguéis e encargos da locação.Quanto à Ré Itaplast, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Custas pelo Autor.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.002769-2 (11840) - MINERACAO SARTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SUPERWATT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA NATAL FERREIRA DOS SANTOS (RJ-048196), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D) Despacho:Diga o exeqüente, expressamente, se desiste da penhora do bem imóvel outrora objeto de constrição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.031153-7 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS), Síndico: CARLOS ALBERTO BARBOSA-OAB/RJ 4999 (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Promova a credora a execução do título judicial de fl. 143, observando-se a legislação já em vigor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.003757-0 - PAULO SIQUEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SELEN FERNANDO SANTARM XAVIER (RJ-118355)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando-se a tutela concedida, condenando o Autor a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e a pagar ao Réu indenização que fixo em 5% do valor da causa, na forma do §2º do art 18 do CPC. Condeno, ainda o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do §4º do art 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004852-4 - ARLINDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, se dá quitação ou se ainda há débito pendente. \r\n\r\nProc. 2002.023.004636-0 - MANOEL AUGUSTO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA B.MARCOS (RJ-100977), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Manifeste-se o autor acerca da proposta de acordo formulada pelo réu. Sem prejuízo, digam as partes se ainda persiste o interesse na produção da prova oral outrora requerida e já deferida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.003418-2 - LANCHONETE TECNOEUROPA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 262/264 - À parte ré, no prazo de cinco dias, que deverá se manifestar, inclusive, acerca da perícia requerida, considerando as alegações autorais. Após, imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.514.001473-1 - LENY MILLER MACHADO LORENZO (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as custas conforme certidão supra (... são devidas as custas de FUNDPERJ no valor de R$ 0,89). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.023.002456-7 - LOG PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença:...Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua sede não foi a mesma encontrada, conforme se pode aferir de fl. 211, verso e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, bem como mantê-lo atualizado, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2005, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c 598, ambos do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.000837-7 - JOAO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X POSTO MIRANTE BENETTON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO CARLOS NAMURA (SP-031870), Dr(a). YURI MARCOS DOS SANTOS SILVA (PR-022518) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por JOÃO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS em face de POSTO MIRANTE BENETTON LTDA e ESTOFADOS NAPO'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.O réu ESTOFADOS NAPO'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA utilizou-se do instituto do chamamento ao processo para fazer integrar a lide terceira pessoa. Contudo, de sua narrativa afere-se que inexistente quaisquer das hipótese previstas no art. 77 do CPC a admitir tal modalidade de intervenção de terceiro, motivo pelo qual a rejeito.Quanto ao pedido contraposto, indefiro-o, de plano, considerando o rito ordinário da presente.Ao autor sobre contestações oferecidas. \r\n\r\nProc. 2007.023.008926-7 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMPARO MATOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Para análise da JG requerida venha a cópia do seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009073-7 - RMB GARCIA ACESSO A INTERNET ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207) Despacho:Para análise da JG requerida comprove a parte autora sua hipossuficiência, comprovadamente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008921-8 - ROMARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise da JG requerida venha a cópia do seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.023.007736-6 - RITA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1-Fls. 210/212 - Ao agravado. 2-Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009048-8 - JAIME LITINETZKY (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X GERALDO MADUREIRA Decisão:Defiro JG ao autor,o qual deverá emendar sua inicial observando a regra prevista no art. 927 do CPC, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, anote-se a prioridade-idoso onde couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.514.003292-0 (11940) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X FELISBERTO LEDERTHEIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.008963-2 - SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:...Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que se abstenha de incluir ou exclua, caso já o tenha feito, o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.Cite-se e i-se, via postal.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.008935-8 - MARA DA FONSECA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X OLAVO DIAS DE ANDRADE) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 775,47. \r\n\r\nId: 244893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010072-7 (1860) - PAULO ROBERTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AS PARTES EM PROVAS QUE PRETENDEREM \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008701-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA BASTOS TERRA DA SILVA Decisão:ISTO POSTO, indefiro, por ora, o pedido liminar. Cite-se, por Oficial de Justiça.Vencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.023.008771-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FELIPE DE MORAES PINTO Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se a devedora de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008939-5 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CLAUDIO SILVA MACHADO Decisão:A correspondência remetida ao endereço constante da inicial e contrato deixou de ser entregue porque trata-se de \"localidade em entrega domiciliar\" (fl. 7), razão por que, indefiro, por ora, o pedido liminar. Cite-se.Vencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.023.006038-3 (5025) - MUNICIPIO DE ITABORAI X COMPANHIA DE CIMENTO MAUA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SAULO BOKEL JR (RJ-068755), Dr(a). LUIZ CARLOS BARRETTI JR (RJ-080782), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008654-0 - PAULO CEZAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO Sentença:Considerando o teor de fl. 16, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Dispenso o autor do recolhimento de custas.Arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.012276-1 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MINERAÇÃO NAVEGANTES LTDA Decisão:Na dicção do art. 653 do CPC, o Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o procedimento previsto no parágrafo único do aludido dispositivo. Assim, desentranhe-se o Mandado, entregando-o à Oficial de Justiça Elaine Mello Pereira para prosseguir no seu cumprimento. O pedido deduzido às fls. 72/74 não comporta apreciação nestes autos, já que tem sede própria para ser deduzido. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003403-0 - ERINEA PEREIRA ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X DETRAN), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU A PAGAR A AUTORA ATITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 7.600,O0, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 12% AO ANO, CONTADOS DA DATA DA CITAÇÃO. CONDENO O VENCIDO N OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. FIXO A VERBA HONORÁRIA EM 20% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, QUE IGUALMENTE SERVIRÁ DE NORTE AO CALCULO DAS CUSTA PROCESSUAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008639-1 - EDIEL PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Sentença:Considerando que as partes transigiram para por fim à demanda;Considerando a certidão de regularidade das custas; HOMOLOGO o acordo de fls. 73/75, com fulcro no art. 269, III do CPC.Manifeste-se o autor em 10 dias sobre a integralidade do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento definitivo dos autos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.009338-3 - MARILDA GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), 35 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESAPENSADOS do proc. nº 2003.023.020958-5, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.008903-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ARISTEU FERREIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado para pagamento da dívida, em 15 dias, ou oferecimento de embargos.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008813-5 - JOSIAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ Decisão:... ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando que no dia 10 de cada mês o Autor efetue, por conta do consumo mensal faturado a partir de 08/01/07, o depósito judicial de R$ 70,00 (setenta reais), que equivale ao preço médio aproximado dos cinco meses anteriores à instalação do \"chip\", comprovando nos autos em 5 dias, sob pena de revogação da medida antecipatória. Os depósitos efetuados serão considerados ao final, no montante efetivamente devido. Em conseqüência, determino à Ré que restabeleça, em 24 horas, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, fixando multa diária de R$ 1.000,00 para a hipótese de descumprimento. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, expeça-se Mandado de Notificação. Cite-se e intime-se a ré, com cópia desta decisão. Publique-se e intime-se o Autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.005370-1 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA LUZIA SILVA E SILVA E SEU MARIDO GERALDO MARINATI DA SILVA E OUTRO Despacho:Às partes. Em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.004694-0 - MARIA LUZIA SILVA E SILVA E SEU MARIDO GERALDO MARINATI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO M. BICUDO (RJ-098462), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA E OUTROS Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.008965-6 - ERICA SANGELA EVANGELISTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Comprove a autora que seu nome se encontra negativado nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nId: 244892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.008628-0 - FRANCISCO MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008128-9 - CAROLINA ALVES QUINTANILHA REPRESENTADA POR YURKA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CARLOS ROBERTO BEZZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.011330-6 - MARIA LUIZA DA SILVA, DENILSON FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X NATALICE CASTILHO FERREIRA E OUTROS Despacho:1) Junte a i. adv. a CN do adotando, por cópia autenticada. 2) Emende a inicial, inserindo no pólo passivo os pais biológicos do menor, cumprindo, outrossim, o art. 282, II, CPC. 3) Em tempo: Se os endereços dos genitores forem ignorados, deverá a requerente firmar o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.023.007819-9 - LAUREMIR SILVA LOPES E OUTRO, MARIA EDUARDA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO (RJ-101256)) X ALCIDEA LIMA PEREIRA Decisão:DECISÃO: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.007576-3 - VICTOR CEZAR MARTINS ROCHA X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.004276-0 - MARIZETE COITINHO MAGALHAES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014)) X JAIMIR DO SOUTO Decisão:1) O pedido de fl. 56, datado de 10/04/07, está prejudicado pelo ofício de fl. 55, datado de 10/05/07. 2) logo, arquive-se. 3) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.002199-0 - MAXSUEL DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA (RJ-131223)) X MAURO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:FL: 29 - REQUISITE-SE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DECORRENTE DO MANDADO, EM 72 HORAS, SENDO O OFÍCIO ENTREGUE ATRAVÉS DA SECRETARIA ELIZETE. \r\n\r\nProc. 2006.023.001338-7 - JULIANA JOSE DE SOUZA REPRESENTADA POR ELIZETE JOSE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JULIO CESAR CONCEICAO DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR, ESTAMPADA ÀS FLS. 26/7, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/L NO ART. 794, I, CPC.. PRI, ARQ-SE APÓS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.023.002276-5 - MATHEUS COUTINHO DA SILVA REPRESENTADO POR NELMA REGINA BELLO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X GELSON BARBOZA DA SILVA Decisão:DECISÃO: Em face da prova carreada, expeça-se o alvará requerido à fl. 33. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.003640-8 - SÔNIA MARIA RANGEL LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZEU DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)), ELIVELTON RANGEL LINHARES), WESLEY RANGEL LINHARES Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008952-8 - (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X CLÁUDIO DA SILVA MARQUES), CLEUSA JULIA DE SOUZA MARQUES Decisão:1)DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20 % DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/07/07, ÀS13:00 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.005356-0 - ANTÔNIO JOSÉ PEDRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para fim de determinar a retificação do registro de nascimento do requerente, nele alterando-se o seu nome para ANTONIO JOSÉ DE SENA PEDRO, no assento de fl. 06. Sem custas. P.R.I., expedindo-se CARTA DE SENTENÇA (FL. 06) E arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.514.001464-2 - FRUTUOSO JOSE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540)) X EDITH PEREIRA FREITAS (REP. FILHOS) E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/08/07 , ÀS 13:25 HORAS. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.004638-4 - ANELI REIS MARTINS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ALEX SANDRO MARTINS OLIVEIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando o pedido de fl. 20 e o opinamento favorável do douto órgão ministerial, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.011194-2 - ANESIA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Intime-se a i. adv. para atribuir valores aos bens que integram o acervo patrimonial dos ex-cônjuges, tendo em vista os encargos tributários decorrentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.006849-0 - CLEITON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MARILENE MARIA DA SILVA ROCHA Despacho:AVERBE-SE-Á, ENTÃO. \r\n\r\nProc. 2006.023.007798-5 - JORGE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARIA FRANCISCA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II)- Defiro prova documental suplementar e oral. III)- AIJ no dia 31/07/2007, às 14:45 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, com 2 testemunhas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.008610-2 - PAULO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X SILVIA CALHEIROS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 25/07/07, ÀS13:10 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.514.009472-1 - ROSE MARY DE PAULA COUTO REP SEU FILHO, OTTO DE PAULA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X JAIRO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/07: FLS. 123/4. AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 1999.023.003736-8 - ADAILSON CARDOSO FERREIRA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ADILSON VNECESLAU FERREIRA Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.023.003108-0 - MUNIQUE DE FRANCA DA SILVA (MENOR) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Considerando a longa inércia da exequente, evidenciando desinteresse na cobrança, acolho o opinamento do douto órgão ministerial à fl. 125 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi dos arts. 267,VI e 598, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.023.005278-5 - RAYANA GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Despacho:ÀS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2002.023.022591-6 - SAVIO RENATO PORTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVIO RENATO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.013029-4 - DULCILENE VILELA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X CARLOS ENEAS SANTANA DA SILVA Despacho:1) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 23/07, 13:30 HORAS. 2) INTIME-SE O RÉU À FL. 59 (ENDEREÇO), BEM COMO A PARTE AUTORA E SEU DVOGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.023.038499-1 - WALLACE BRUNO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X JOAO MARCOS TINOCO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.041031-0 - LIVIA MEDEIROS DOS SANTOS X ALTAIR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.041715-7 - BRUNO RICARDO CARDOSO LECKAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X MARCIO SIMAO LECKAR Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.000912-4 - LUCIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO BATISTA Decisão:1) A pensão alimentícia vem sendo descontada junto ao INSS - fls. 33/4 e 38/9. 2) Logo, nada há a prover, por ora, disnte do sumiço do réu - fl. 47. 3) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.003950-5 - GUILHERME NASCIMENTO MARTINS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X MARCOS ANTONIO MARTINS ANTONIO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/08/07, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.023.004652-2 - SUELLEN DE OLIVEIRA PEREIRA DA CONCEICAO X ALCENIR MOTTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/08/07 , ÀS 13:50 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.023.007698-8 - ERICA ROSA CUSTODIO E OUTROS, Assistente: ELIZAMA MARIA ROSA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.011106-0 - EDITH DA GLORIA SALVINO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SEVERINO AZEVEDO COELHO Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO EM NOME DA ADV. DE FL. 33 ( CONFORME PORTARIA 001/2007, DESTE jUÍZO, INTIMO O AUTOR A SE PRONUNCIAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 33). \r\n\r\nProc. 2005.023.000489-0 - ANA BEATRIZ CRUZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIDELIS RICARDO DE PAULA GOMES Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.000923-0 - VITOR CESAR MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:1) AO EXEQUENTE. 2) AO MP, APÓS. \r\n\r\nProc. 2005.023.001576-0 - BARBARA JANE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LIDIA DOS SANTOS OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:INTIME-SE ATRAVÉS DO i. ADVOGADO [intimação do exeqüente para que cumpra a decisão de fl. 41, sob pena de extinção do processo (art. 267, § 1º, III, CPC, por analogia)] \r\n\r\nProc. 2005.023.001722-6 - PABLO SHULTZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIS SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.003498-4 - CAMILA FERNANDA MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JOAO CARLOS SILVA MENDES Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...IV - Isto posto, tudo ponderado, com lastro no § 1º do referido dispositivo, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. V - Expeça-se carta precatória , instruída com cópia do mandado prisional e desta decisão, bem como constando o valor atual da dívida. VI - P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.003498-4 - CAMILA FERNANDA MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JOAO CARLOS SILVA MENDES NOS TERMOS DA PORTARIA DE Nº 01/07: AO EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS DÉBITO ATUALIZADO, CONFORME DETERMINOU A R. DECISÃO DE FLS. 66, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2005.023.009352-6 - MAGNO SERGIO FONTES PARREIRA REPRESENTADO POR FLAVIA SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X MAURO SERGIO PARREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR, ACOLHO O ROGO MINISTERIAL DE FL. 26 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/L NO ART. 794, I, CPC. PRI, ARQ-SE APÓS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.023.011210-7 - SANDERSON ARAUJO COELHO REPRESENTADO POR BARBARA MARGARIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TIAGO SALES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.000100-2 - DAVID BORGES TORRES REPRESENTADO POR ANDREIA EIRAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DAVI DOS SANTOS TORRES Despacho:FLS. 25/SS - DIGAM A I. ADV. E O MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.000100-2 - DAVID BORGES TORRES REPRESENTADO POR ANDREIA EIRAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DAVI DOS SANTOS TORRES Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o parecer favorável do MP., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl(s) 43/4, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos. Revogo o decreto de prisão. Expeça-se alvará, se por al. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, em não havendo iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.023.002621-7 - JONATAN AMARAL DOS SANTOS REPRESENTADO POR ELIZABETH AMARAL SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se o executado para que, em 5 dias, faça proposta de parcelamento para pagamento do valor das 3 parcelas anteriores ao ajuizamento da execução, ocorrido em 21/02/2006 e as que se venceram até a data do pagamento, isto é, as que se venceram durante a tramitação do processo, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.023.003313-1 - LETICIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.005989-2 - JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR REPRESENTADO POR WILSILAINE COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSE LUIZ DA SILVA Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.007133-8 - MAYARA DA SILVA SOUZA REPRESENTADA POR NOELIA DE ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Despacho:Ausentes as partes e a patronesse do executado, esta devidamente intimada. Relativamente à parte exeqüente, não retornou a carta precatória. Em termos tais, determinou o MM. Dr. Juiz o aditamento da precatória de fl. 18 a fim de que a parte exeqüente fosse intimada para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção, juntando-se aos autos antes a comunicação de distribuição da deprecata. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.023.010554-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA), VITOR CESAR MARTINS ROCHA Despacho:1) AO EXEQUENTE. 2) AO MP, APÓS. \r\n\r\nProc. 2007.023.008405-1 - Assistente: BARBARA RACHEL ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X SIMEÃO DA COSTA CUSTÓDIO), LEONARDO ALFRADIQUE CUSTÓDIO), SUELLEN RACHEL ALFRADIQUE CUSTÓDIO Decisão:1) Defiro JG; 2) Atenda-se ao MP.3) Ademais, a exordial deverá ser instruída com os documentos comprobatórios do alegado no item 3 de fl. 02. 4) Por fim, Guellen já tem 19 anos, razão pela qual deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.020286-4 - HERMES FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X TATIANA FREIRE RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA A RESPEITO A I ADV. DE FL. 27, EM 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.023.008457-9 - DEVALDO ANTONIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). NEUSA PIRES BARROZO (RJ-077165)) X ELIDIANE SILVA GUSTAVO Decisão:1) Na esteira do lúcido parecer do MP, indefiro a tutela antecipada requerida, posto que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC. 2) Cite-se a ré. 3) P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.043366-7 - JADIR DA COSTA QUITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PELO DORJ, TENDO EM VISTA QUE NA DE FL. 10 NÃO CONSTOU O NOME DA I. ADV. (DEFIRO JG. COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO PARA AGENDAR AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.008726-5 - MARIZA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X ARMINDO FERREIRA DE CARVALHO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/07: CERTIDÃO SUPRA. AO I. ADVOGADO DO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.023.000405-4 - BARBARA JANE MORAIS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LIDIA DOS SANTOS OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.023.006100-8 - GLEICE MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ALDAIR BARROSO PEREIRA à autora e MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.023.003879-5 - CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X MARIA REGINA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o pedido de fl 134 e o opinamento favorável do douto órgão ministerial à fl. 138, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, com lastro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.023.007896-8 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X RICARDO DA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 16:00 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.023.000033-0 - MARLETE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando, todavia, o falecimento do demandado, comprovado pela certidão de óbito carreada à fl. 51, acolho o lance ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, IX, do CPC. PRI. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.023.020873-6 - EDIMEA FERREIRA VELEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Considerando a inércia da autora em promover o andamento do feito, ainda que devidamente intimada, acolho o lúcido parecer ministerial de fl. 141 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso II, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.023.010352-3 - MAURICIO DE MENESES FERREIRA JUNIOR X MARCOS PAULO ALVES MARTINS FERREIRA Decisão:DECISÃO: \"VISTOS, ETC... Acolho a cota ministerial e, em conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO, cuja extinção foi decretada à fl. 44. PRI \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.023.008689-8 - ROBSON DE PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CLAUDIA VALADARES DE ARAÚJO AFONSO Decisão:1) INDEFIRO ao autor os benefícios da JG e assino o prazo de 20 dias para recolhimento das custas. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 01/08/07, ÀS 13:15 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. Intime-se o autor por sua advogada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.010278-3 - MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GUSTAVO EUZEBIO SANTOS DA SILVA Nos termos da Portaria nº 01/2005: Ao autor para manifestar-se sobre petição de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.023.007038-6 - ENDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X VANESSA DA SILVA COSTA BARBOSA), BRENDA COSTA BARBOSA SANTOS Despacho:1) FLS: 30/1 - À PARTE CONTRÁRIA, EM 05 DIAS - ART. 398 DO CPC. 2) APÓS, Á E.I., POR 40 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.007864-3 - FLAVIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, QUE O PROCESSO ESTÁ EXTINTO - FL. 33. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008589-4 - ROSIVAL RIFOL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) OFICIE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.514.002062-0 - EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES DE SOUSA X ELVIRA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA (RJ-069962) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se, diante de fls. 14 e 42. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.002702-5 - RAQUEL DOS SANTOS NOVIS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO A DE CASTRO (RJ-078479)) X GIOVANI JOSE AMOLINARIO DE MARINS Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o conteúdo da petição de fl 33/3, bem como o parecer ministerial de fl 34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.023.007362-0 - ALFREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X CELMA DE FREITAS CARVALHO DO AMARAL Decisão:DECISÃO: 1) Quanto ao advogado Luís Augusto, oficie-se à OAB/RJ, informando sobre sua atuação nestes autos, inobstante a suspensão informada à fl. 51. 2) No tocante ao pleito de fl. 56, cumpra-se a sentença. 3) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.009612-6 - MARIA DE LURDES BOECHAT RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X AUREMIR GONCALVES Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Considerando a inércia da autora em promover o andamento do feito, ainda que devidamente intimada, acolho o lúcido parecer ministerial de fl. 34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso II, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.006024-1 - ELIANE VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X JUVENAL ALVES DE SOUSA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de decretar a separação judicial do casal (CC, arts. 1571, III e 1576), por culpa exclusiva do réu (art. 1572), permanencendo a varoa usando o nome de casada. Defiro-lhe a guarda dos filhos (art. 1584), assegurado ao pai o direito-dever de livre visitação (art. 1589), ficando este obrigado a pensioná-los com a quantia mensal equivalente a 01 salário mínimo, com pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente bancária que vier a ser indicada (arts. 1694, § 1º e 1703) (...)Outrossim, deixo de fixar-lhe pensão alimentícia, (...) No tocante ao eventual patrimônio comum do casal, projetam-se para a fase sucessiva da execução o inventário e partilha. Isento o réu dos ônus sucumbenciais, por não haver resistido ao pedido. Intime-se-o para o pagamento da pensão.PRI e, decorrido o prazo recursal, expeçam-se mandado de registro e carta de sentença para averbação (fl. 11). \r\n\r\nProc. 2007.023.008842-1 - MARCOS ANTÔNIO RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARTA REGINA DA SILVA NUNES Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 01/08/07, ÀS 13:00 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. INTIME-SE O AUTORA ATRAVÉS DA I ADVOGADA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.023.001782-2 - MARIA ARMINDA DE SALLES ABREU BASTOS, CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR, JOSE LUIZ DE SALLES BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA) Decisão:1) Em face da prova carreada e do parecer favorável do \"parquet\", DEFIRO o pedido de fls. 106/7, determinando a expedição de ofício ao IPERJ (fl. 94) para que transfira os valores cabentes aos tutelandos para as contas poupança indicadas às fls. 106/7, bem como para que atenda ao requerido à fl. 107. 2) Comprovada a transferência, cls. 3) P.R.I. \r\n\r\nId: 244905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.002366-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) ...Redesigno a audiência para 18/09/07 às 16:30 h... \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com o 1º denunciado incidido também nas sanções do; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.008658-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE COUTINHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) Despacho:Distribua-se; registre-se e autue-se; Designo o dia 10 de julho de 2007, às 13:20h para oitiva da testemunha... \r\n\r\nId: 244903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.004216-9 - Manoel Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Direct Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Caldeira Ribeiro - OAB SP172855). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.821.004727-1 - Lúcio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Sílvio de Morais Siqueira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004012-0 - Valtuil da Costa Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Cinthia Marins do Nascimento. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004191-3 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Kla Pub Eventos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.003910-6 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Danielle Gerhardt Schulze Fernandes. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.003567-0 - Carlos Alberto Falco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.006642-5 - Maria Dalva Pinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761, Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.005346-9 - Wellington Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.006407-8 - Josenilton dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.000602-0 - Salvador Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X A-3 Construtura e Prestação de Serviço Ltda.. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.821.000961-6 - Arisia Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002345-5 - Durvalina Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004322-3 - Vanessa Correira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Wizard - Curso de Idiomas Estanek LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004324-7 - Jacira Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Wizard - Curso de Idiomas Estanek LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001370-1 - Alexandre Testhai Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001556-4 - Rosane Franco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001644-1 - Antônio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001654-4 - Wanda Murta Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002293-3 - Rosineia Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002297-0 - Débora de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Claro - Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002409-7 - Márcia Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Nery Automóveis LTDA e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002764-5 - Maria de Lourdes de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002876-5 - Maria das Mercês Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003273-2 - Jair da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.003503-4 - Jaqueline Ferreira Prates da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius César Cabral Soares - OAB RJ144581E, Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003798-5 - Marcia de Castro Ripoll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003804-7 - Elizabeth Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003806-0 - Marilza Marquez Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003886-2 - Marilene de Moura Class Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004273-7 - Valdelice dos Santos Barcelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004340-7 - Edson Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Homologo a desistência do recurso da parte autora;\r\n\r\n2- Diga a parte ré se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004401-1 - Ana Claudia de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). X Fornecedora de Carnes Nova Gaúcha Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.004512-0 - Marluce Gonçalves dos Santos. X Tendency - Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 450,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004526-0 - Lucia Henrique de Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005240-8 - Viviane Karoline e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Euro Data-curos de Informática. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005763-7 - Terezinha da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005782-0 - Elizabeth das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005786-8 - Fernando José Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005790-0 - Valdineide Batista dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005793-5 - Antonio Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005808-3 - Conceição Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Fininvest S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005810-1 - Sebastião Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005813-7 - Margareth Pantojas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005816-2 - Rosangela Correia Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005820-4 - Maria Pinheiro Moza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006256-6 - Gilberto da Silva. X Geci. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006258-0 - Lucinéia de Paula Affonso Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006296-7 - Valdicea Cordeiro de Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Aymore Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.006303-0 - Hebson Barreto Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Banco Real- Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.006385-6 - Célio de Souza Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco Itaú S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006497-6 - Isabelle de Vasconcellos Amaral. X Atacadão dos Móveis. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006506-3 - Aldemiro José de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000393-0 - João Rogério Peregrino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Banco Itaúcard S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000815-0 - Ronaldo de Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Losango. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.001216-4 - Jose da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Sulamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Diligencie a parte autora para que as informações a que se referem fls. 60 e 61, de outro processo e juízo, venham a estes autos em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003575-9 - Raquel Zacarias das Virgens. X Brasil Telecom S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.003606-5 - Raquel Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ142924). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Trata-se de serviço essencial. As alegações são verossímeis e encontram respaldo nas provas dos autos. Defiro, pois a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que restabeleça, no prazo de 48 horas, a prestação do serviço e/ou se abstenha de suspendê-lo, até que seja solucionada a demanda, sob pena, pelo descumprimento, de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Fica ciente a parte autora que o deferimento da tutela não alcança as contas vincendas que não se relacionem com os fatos narrados. Intime-se, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.821.004703-6 - Michel Alves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Dulcileia Oliveira Fonseca. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005175-1 - Eduardo José Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Jo de Sena Açougue e Mercearia. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002140-2 - Sergio Vitorino da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Marcilei da Cruz Roza. Manifeste-se a parte autora, acerca do pedido de parcelamente, requerido pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.002206-9 - José Ragildo Mota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.006958-0 - Elaine Eleutério de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.003619-8 - José Carlos Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Madeira Bitencourt Ábido Perdigão - OAB RJ116176, Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.003627-7 - Eneas dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Ótica Rio Várzea. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004506-0 - Marlú Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.004623-4 - Rogério Guimarães Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Vigor Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Marcello Michetti - OAB RJ109416). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.006112-0 - Denise de Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO, em favor da parte autora. Após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.003889-6 - Jorge Martins Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Le Point Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de penhora e de execução. O embargado alega que já houve desbloqueio de contas e que incidiu em seus cálculos o art. 475-J do CPC. Remetidos os autos ao contador, foi o valor principal atualizado segundo índices oficiais e acrescido de multa prevista no ar. 475-J consoante entendimento do Aviso 36/06 e, após, incidiu os honorários advocatícios conforme determinado no título executivo. Ainda assim foi constatado excesso de execução. Não houve excesso de penhora, uma vez que à disposição do juízo foi posta, apenas, a quantia exeqüenda. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 12.524,59. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento e o oficie-se ao BB a fim de que o excedente seja transferido para a conta-corrente da embargante. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000389-6 - Creni Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Horizonte Itaboraí Imóveis LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.001848-6 - Carlos Augusto Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Rogério Menezes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Graziella Alevato Tinoco - OAB RJ119624, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Devolvo o prazo para o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.821.002636-7 - Paulo Celio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002639-2 - Veronica da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002671-9 - Maria de Lourdes Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002675-6 - Rogerio Fernandes Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002732-3 - Mauro Francisco Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002874-1 - Luciano Sergio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Lojas Cem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.003184-3 - Aelson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.821.003506-0 - Marcio Antonio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003553-8 - Haroldo da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003595-2 - Viosilândia Alves Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003610-5 - Iracy Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003614-2 - Margarida Adelina de Santana Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003623-3 - Claudete Oliveira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003626-9 - Maria Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003627-0 - Genilsa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003642-7 - Maria Cosme Mariano Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003644-0 - Marina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003646-4 - Sonia Maria da Fonseca Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003651-8 - Katia Regina Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003656-7 - Adriana Lima Ambrozino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004561-1 - Maria Hilda Senrra de Melo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004936-7 - Gilmara Vieira Bié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005193-3 - Deguimar Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Republicação.I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005506-9 - Marilucia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005508-2 - Fabricio de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005514-8 - Georgia dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005518-5 - Sonia Domingues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006300-5 - Maria Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Matta Xavier - OAB RJ071202). X Jeronimo Vieira Torres. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002031-8 - Wagner Ricardo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.821.004454-0 - Dídimo Marinato Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). X Loed´s Guerra Bicicletas LTDA Me. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.003386-9 - Ana Cláudia Pereira da Silva Monteiro. X Jackson dos Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.000849-0 - Dalva Maria Gomes. X Renacar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. Sem honorários. Ao trânsito em julgado diga o embargado se quer adjudicar bens ou vê-los leiloados. \r\n\r\nProc. 2004.821.002217-5 - Marcos Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Abrace- Associação Brasileira de Cultura e Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759, Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). Indique o exequente bem do devedor sobre os quais devam recair a penhora, em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.005758-1 - Alessandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.000819-8 - Mariusa Santos Silva. X Espaço Perfeito-arquitetura e Decoração LTDA. Vistos, Etc . . .\r\n\r\nTrata-se de processo de execução entre as partes acima identificadas que merece ser extinta, sendo certo que a parte autora formulou desistência da execução em relação a multa diária estabelecida no item 02 de fls.14/16, afirmando, ainda, que desconhece o atual endereço da ré.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art.794, III do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.821.002776-8 - Vanda Cristina Monteiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Casa Bahia Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Lais Figueiredo Macedo - OAB RJ113928, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). I - Junte-se; II - A executada faz prova do pagamento de parte da quantia a que foi condenada, pagamento este que foi comunicado tardiamente ao juízo e, portanto, não considerado quando da prolação da sentença; III - Contudo, não há como não considerar que a parte autora faltou com os deveres de lealdade e boa-fé, omitindo-se, até agora, acerca do fato, o que oportunamente será considerado; IV - Assim, defiro o ora requestado para que a exequente seja intimada para esclarecer os fatos e documentos adunados em 10 dias, sob pena de revogação dos atos executórios. \r\n\r\nProc. 2005.821.006248-5 - Alciley Dias Pereira. X Sr. Belem. Vistos, etc...,\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta da certidão do OJA às fls.18 o réu encontra-se preso, sendo certo que preceitua o artigo 8º da Lei 9.099/95 a impossibilidade daquele em figurar como parte na presente demanda. \r\n\r\nPortanto, considerando que ao Juiz compete o conhecimento de ofício das questões de ordem pública, deve-se extinguir o feito da seguinte forma.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Retire-se o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.821.000557-1 - Delvacir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000963-1 - Edna da Silva Barbosa. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Manifeste-se a parte autora sobre fls.81/84 \r\n\r\nProc. 2006.821.003167-3 - Maria Lúcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifeste-se a ré sobre fls.52 e seguinte em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.001615-7 - Ótica Itaboraí LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X Arteres Indústria e Comércio LTDA - Me. Cumpra-se o ítem II de fls.42v. \r\n\r\nProc. 2007.821.002715-5 - Marina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A. Considerando o endereço de fls.06 e o documento adunado às fls.12, intime-se a parte autora para juntar ao processo, no prazo de 10 dias, documento hábil que comprove sua alegação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003558-9 - Jowayne da Costa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham aos autos os comprovantes de contas pagas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003559-0 - Rachel de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Venha a comprovação do vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003560-7 - Cláudio José dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Venha a comprovação do vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003596-6 - Angela Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Venha comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003602-8 - Edivane Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Bcp S/A. Considerando o endereço de fl. 06 e os documentos adunados às fls. 07 e seguintes, intime-se a parte autora para juntar ao processo, no prazo de 10 dias, documento hábil que comprove seu endereço, nesta Comarca, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003603-0 - Dario Campos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a conta com vencimento no mês 05/07, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003604-1 - Beatriz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha comprovante de endereço nesta Comarca, em nome da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003605-3 - Bernadete Marcelina Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Goulart Ravizzini Monteiro - OAB RJ141065, Carlos Roberto da Cruz - OAB RJ138930). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham aos autos as contas de 01, 02, 03/07, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.002572-9 - Cleber Marcos Vieira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X Marlene Mendes do Carmo. Vistos, etc . . .\r\n\r\nTrata-se de processo de execução entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada considerando que em sede de juizados especiais não cabe redistribuição/declínio de competência, devendo o autor ajuizar a respectiva ação no juízo cível competente. \r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 795 e 267 VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.004319-3 - Hemilton Augusto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Instituto Educacional Brasil Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). I - Intime-se pessoalmente o autor para pagamentos das custas a que foi condenado no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa; II - Aguarde-se manifestação da ré por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.002060-2 - Geremias Rodrigues Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Promont - Profissionalização, Montagem e Fabricação Industrial (n/p Amauri A. Souza) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Ao trânsito em julgado, prossiga-se a execução dos valores apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/99.... \r\n\r\nProc. 2006.821.004938-0 - Olivar Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE DESCONSIDERE A PUBLICAÇÃO INTIMANDO-A PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO , UMA VEZ QUE O DEPÓSITO SUPERA CONSIDERAVELMENTE A INDENIZAÇÃO IMPOSTA NO ACORDÃO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2007.821.000629-2 - Robson Graça Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ceramica Sao Paulo LTDA. Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão. Desnecessário o apenso; intime-se o autor para dele copiar o que tiver interesse em 10 dias, após, sem manifestação, arquive-o. \r\n\r\nProc. 2007.821.003415-9 - Alexandre Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Pp Comercial Distribuidora LTDA. Venha a comprovação do pagamento, após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.003561-9 - Jorge Luis Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Venha a comprovação do vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.002957-0 - Cláudia Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pessanha Andrade - OAB RJ135914E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Com razão o R.E.; II - O principal (R$ 6.240,00) não foi objeto dos embargos e, portanto, do acórdão que modificou sua sentença; III - Nesta incidental, que versava exclusivamente sobre a obrigação de fazer e multa, não houve imposição de honorários, logo, não há que se levantar 20% sobre o valor fixado no acórdão (R$ 19.560,00); IV - Defiro, pois, em parte o levantamento, na forma da certidão retro.. \r\n\r\nProc. 2004.821.006118-1 - Joacyr Pergentino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO ,EM CARTÓRIO , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006476-5 - Raimunda Nonata de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO ,EM CARTÓRIO , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000267-1 - Rosane Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2005.821.000330-4 - Maria da Gloria Prestes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO ,EM CARTÓRIO , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005166-9 - Cristiane de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.000042-1 - Rosana Santos da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itaú e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO , CINCO DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000324-0 - Joaquim Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO ,EM CARTÓRIO , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000696-4 - Edilson Márcio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.000730-0 - Andrea Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Tendo em vista a resposta negativa de solicitação de penhora \"on line\", expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 52, IV da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.821.001461-4 - Jacira Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Pecúlio União Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO ,EM CARTÓRIO , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002261-1 - Silvania de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Telerj Celular S/A - Vivo. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO , CINCO DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002726-8 - Michel de Azeredo Maia. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.003122-3 - Anedino Dias de Araújo. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). ...\"III - Ficam cientes os executados que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.004074-1 - Anderson Cardoso Cisconi. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.004930-6 - Helenice Ribeiro Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Com razão o R.E.; II - Os honorários postulados incidem sobre o valor principal e honorários depositados conjuntamente, portanto, a petição opera \"bis in idem\" indevido; III - Defiro expedição de mandados na forma de fls.140; após, conclusos para extinção/baixa. \r\n\r\nProc. 2006.821.004960-4 - Regina Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO , CINCO DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006161-6 - Maria Aparecida de Almeida Farias. X Losango. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 17,95 (DEZESSETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE 26/10/2006 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.821.006268-2 - Sandra Regina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857, Luiz Claudio Teixeira Borges - OAB RJ128187E). X Banco do Brasil S/A. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 30,70 (TRINTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A DATA DO DESEMBOLSO ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS E JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.821.006444-7 - Nelson de Aguiar. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2007.821.001313-2 - Eudirlei Viana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Ativos S. A. Securitizadora de Créditos Financeiros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO , CINCO DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.821.004678-3 - Educandário Izaías Conceição de Souza Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Bruno Costa de Souza. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/07 ÀS 15:20h. \r\n\r\nProc. 2004.821.001701-5 - Veriano Ornellas Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Maria Helena de Oliveira. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA28/02/08 ÀS 12:40h. \r\n\r\nProc. 2005.821.005727-1 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Ary Pery de Barcellos. Tendo em vista a resposta negativa da penhora, intime-se o exeqüente para indicar outros bens a serem penhorados no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000910-2 - Fortune - Materiais Para Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Andrzej Michal Kawczynski. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/08 ÀS 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.821.001610-6 - Alumival Alumínio e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Nadir Marlene Ferreira. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/08 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.821.006614-6 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Lúcia Helena Brandão dos Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/07 ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.821.002655-2 - Ricardo de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Antonio Carlos da Costa Borges. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/08 ÀS 12:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.004821-8 - Julio Cesar Braga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Rafael Serodio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Fortes - OAB RJ086471). INTIMAR AS PARTES QUE NO DIA 05/07/2007 SERÁ REALIZADO 1º LEILÃO DOS BENS PENHORADOS CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS. 70., CASO NÃO HAJA LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 19/07/2007 PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003889-8 - Edvaldo Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X Paulo Roberto Marques Vieira Filho. Tendo em vista a resposta negativa da penhora, intime-se o exeqüente para indicar outros bens a serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.821.000983-9 - Fatima Irany Schott Rocha. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a resposta negativa de solicitação de penhora \"on line\", expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 52, IV da lei 9.099/95 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.821.005966-0 - Edith da Silva Santos. X M. Guedes. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU A COMPENSAR A PARTE AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Sem Custas ou honorários. Publique-se... \r\n\r\nId: 244396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001346-6 - FRANCISCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 24v. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.024.000112-0 (2192/95) - SALETE ROSALES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:fls. 129. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001963-4 - MARIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X Falecido: ALCIRO FERREIRA DO COUTO Despacho:fls. 70/74. A autora. \r\n\r\nProc. 2005.024.005644-8 - C.R.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: J.R.V.S. Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará na proporção de 1/3 para cada requerente. TRansitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000584-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X HUGO VIEIRA DE FARIA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.024.001264-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEWTON AZEVEDO DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.001275-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALAICE DA SILVA JUVENAL Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000955-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ PAULO BARROS HUNGRIA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício para o SERASA, posto que não houve determinação deste juízo para inscrição da presente ação. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória, Condenatória de perda do mandato e posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001604-2 - A DIREÇÃO EXECUTIVA DO PARTIDO LIBERAL - PL DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X LENILSON PAES RANGEL Despacho:Venha aos autos cópia do Estatuto do Partido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000107-7 (13.634/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X MILTON MARTINS Despacho:fls. 124/125. Ao expropriante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001007-3 (6464/00) - AUREO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X TRAN-CHAN CCA E PESCA Decisão: Designo audiência especial para o dia 05/09/07 , às 15:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000435-7 (4.812/98) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTACIO DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestação do executado; 2) Após, ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000587-8 (4.438/98) - PAULO ARIONE PANICE (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X REAL BENEMERITA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se em cartório o decurso do prazo previsto no art. 475-J § 5º. Após, permanecendo a parte inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.000500-5 (5726/99) - DIANE LUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X SERGIO RICARDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). NILDO SERGIO MOREIRA (RJ-089457) Despacho:Venha CNPJ ( 8 digitos iniciais) do Banco Bradesco, informação necessária à transferência do valor. \r\n\r\nProc. 2001.024.003815-2 (7363/01) - VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando a data de publicação e a distância desta comarca, e ainda, que a manifestação pode ter sido protocolada via proger, o que provoca atrasos, aguarde-se em cartório até o final do mês corrente. Após, conclusos.Itaguaí, 26/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.000025-0 - FABRÍCIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.024.003910-6 - GERVAL EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SIMÉTRICA ENGENHARIA LTDA Decisão:1) fls. 74/83. Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 69v.; 2) Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO (DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA) \r\n\r\nProc. 2007.024.001866-0 - DIRCE DA COSTA TERZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1) Cite-se; 2) Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fixo os honorários periciais em sete salários mínimos. Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, independentemente do depósito prévio de seus honorários, uma vez que a parte autota é bene ficiária de JG. Deve o perito cumprir o disposto no art.431-A do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.001712-2 (6527/00) - Inventariante: MANOEL PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIANA DA CONCEICAO DO AMARAL Sentença:O Inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.002028-7 - SUELI BELO CHAGAS SILVA E OUTROS Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os cálculos de fls. 98. Venha o imposto pago. \r\n\r\nProc. 2001.024.002241-7 (7605/01) - BRUNO CAVALCANTE DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ANGELA CAPELO DE MENEZES (FAL. EM 19/08/1991) Despacho:fls. 136. Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.000888-4 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:fls. 52v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.000968-2 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.T. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000317-0 (3703/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITA MARMORES LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais; Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004025-0 - FORBEES COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002785-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MARCELO L ELIAS JANUÁRIO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/07, às 15:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002372-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X VIVIAN RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, De Perdas E Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.001941-8 (7378/01) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDIONOR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Decisão:Intime-se o executado pelo D.O. acerca da penhora realizada, bem como do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001376-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDVALDO CRISTÓVÃO DOS SANTOS Decisão:Considerando os termos do contrato de fls. 08/09, e que o esbulho data de menos de ano e dia, DEFIRO a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se.Itaguaí, 26/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.024.004255-0 - IGREJA PRESBITERIANA DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X VERA LÚCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:Expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000337-8 (6118/00) - MANOEL LAURENTINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.024.003061-1 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AREAL NOVA GERACAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Considerando o teor da decisão de fls. 286/287, cumpra o exequente o item 02 de fls. 271. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.024.000134-6 (5310/99) - MARIA HELENA CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HOSPITAL OFTAMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Intime-se o Perito para dar inicio a perícia técnica indireta, devendo analisar exclusivamente a documentação acostada nos autos e o tratamento realizado, devendo responder a quesitação que não dependa de exame físico do paciente. \r\n\r\nProc. 2001.024.001179-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON JORGE DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, a pretensão autoral, e condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, com fundamento no art. 20, parágrafo terceiro, do CPC, fixo em 10% do valor da causa, observando-se a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.003902-8 (7103/01) - REJANE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CIA DE BEBIDAS BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são conhecidos e improvidos, posto que nos termos do enunciado nº 15 do TJ/RJ: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça.\"Itaguaí, 26/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.024.001117-0 (5777/99) - JOSE JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X JOSE ANTONIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-006422), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) O sistema BACEN somente admite a transferência de saldo bloqueado para o exequente da ação, não havendo opção para depósito em nome de terceiros. Regularize-se o acordo para constar o pagamento na c/c do exequente da importância bloqueada, devendo constar o CNPJ do Banco; 2) Exclua-se do acordo o item 06, já que não cabe ao Juizo a fiscalização do cumpromento do acordo, devendo a parte, se for o caso, iniciar execução, posteriormente; 3) considerando os termos do acordo realizado, foi requerido, nesta data, o desbloqueio do saldo de José Antonio Nunes Alves nos termos do protocolo em anexo. \r\n\r\nUsucapião, constitucional \r\n\r\nProc. 2001.024.000112-8 - MARIA CLEUZA DA SILVA X FULANO DE TAL Sentença:A Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 244909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000007-2 - ADECIL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre cálculos de fls. 255/262. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002687-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO MATHIAS DOS SANTOS Sentença:\" (...)Em face do exposto, com fundamento artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça ora deferida a este.P.R.I.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002330-3 - ALCIR CANDIDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas em juízo, em nome do autor/depositante e, após, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000055-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários periciais de acordo com o valor apresentado a fls. 131. I-se o expropriante para promover o recolhimento devido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1984.024.000129-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A), ESPÓLIO DE CARLOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, diga novamente o expropriante. \r\n\r\nProc. 1991.024.000178-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JORGE RODRIGUES BRAZ Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.024.000487-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X AMÉRICO MOREIRA BARBOSA), IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, diga novamente o expropriante. \r\n\r\nProc. 1991.024.000497-4 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X VIVALDO SAMPAIO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 546: Esclareça o expropriante se existe inventário aberto em nome do expropriado. \r\n\r\nProc. 1999.024.001058-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOC. ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, diga novamente o expropriante. \r\n\r\nProc. 2002.024.005444-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JOSE ALVES Despacho:1. Fls. 100/101: Ao expropriante.2. Fls. 117/136: Digam as partes sobre o laudo pericial. Após, ao M.P.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.024.003884-3 - CIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 684: Aguarde-se por mais 30 dias. Após, diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 2006.024.001610-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACY BARBOSA DOS REIS E OUTRO Despacho:Ao expropriante em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.002138-0 - BENIGNO'S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Em face do exposto: a)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução da quantia de R$ 199,00 (fls. 38), acrescida da correção monetária e dos juros legais;b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reinstalação da máquina leitora de cartão de crédito no estabelecimento da autora, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 125);c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de lucros cessantes ed) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral.Custas e honorários advocatícios compensados na forma do parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001061-8 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TRANSGALERA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA- EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). GERALDO DA COSTA NEVES JUNIOR (SP-076329), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851) Despacho:Fls. 245/248: Anote-se onde couber. Após, abra-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.024.002131-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARIA LIDIA MACHADO BALTAZAR Despacho Ordinatório de fls. 112v: \"Ao autor sobre certidão de fls. 112 (\"o cartório não dispõe do endereço da empresa Vesper\")\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000242-4 - JOSE DE ANDRADE MOREIRA, Habilitado: NATALINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao requerente sobre o teor da presente informação (petição) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000496-2 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Às partes, sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nId: 244911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X SEGURADORA - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intimem-se as partes a manifestarem-se no presente feito, sobre a proposta de honorários do perito, no prazo de dez dias. As partes deverão ser intimadas, também, que, não havendo oposição à proposta de honorários, esta será homologada, já tendo sido designada a data para realização da perícia médica para o dia 18/07/2007, às 10;00 horas, no consultório da médica nomeada perita, ficando desde já intimados da marcação do exame médico pericial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.026.005656-3 - R.A. DE MOURA SOARES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado às fls.136/148. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento para retirada dos honorários periciais, no percentual de 50%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000354-1 (15.483/98) - CRED - COBRANCA 1000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIRREDA E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.026.000068-2 (17.072) - JACY LOPES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-050185)) X ORPHISA MOURA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Fica a parte requerente intimada a retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002572-3 - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTO DE CNOP DA SILVA E OUTRO Fica o Exequente intimado a recolher uma diferença no valor de R$ 5,25, referentes aos atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, nos autos da Ação Monitória \r\n\r\nProc. 2002.026.005176-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Ao requerente sobre ofícios de fls. 60 e ss. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.026.003191-3A - W.H.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X J.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Decisão:Considerando-se o acordo celebrado entre as partes e homologado, por sentença, que julgou extinto o processo principal, com apreciação do mérito, o presente incidente perdeu o seu objeto, razão pela qual determino a sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1997.026.000109-8A - JOSE MELLEM BUSSADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000256-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDSON DE OLIVEIRA MOTTA GOMES) Decisão:Comprovada a mora (fls.20/21), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 244913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.006131-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEIR LUCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:Intime-se a patrona do acusado, constituída a fls. 13 dos autos da Comunicação de flagrante, para apresentar defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.026.003167-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NACIF GOMES (RJ-072712) Despacho:Designo o dia 17/07/2007 - 14:00 h, para realização de audiência admonitória. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.026.004232-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MURILO PONTES MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Intime-se o acusado dos valores contantes a fls. 209/211. Designo o dia 19/07/2007 - 14:00h para realização de audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.026.003674-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO LEAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) defesa prévia, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.008280-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Despacho:À douta defesa, sobre o aditamento. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (duas vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.026.005347-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... PELA MM JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: tendo em vista que a defesa do acusado Fernando não compareceu à presente sessão plenária, justificadamente, redesigno a presente para o dia 06/07/2007 - 10:00 h, ao que contou com a concordância do Ministério Público , bem como com a do Defensor Público. Oficie-se à casa de custódia para que, se possível, os acusados permaneçam nessa Unidade Prisional até a data da próxima sessão plenária designada nesta data. Publique-se. Intimados os presentes. Requisitem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006038-0 - AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO JANEIRO Despacho:1) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito.2) Ao embagante para depositar os livros requeridos em cartório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.026.006016-0 - ETAFERRO COMÉRCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito.2) Ao embargante para depositar os livros requeridos em cartório. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.026.006233-8 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA/ME. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito.2) Ao embagante para depositar os livros requeridos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.026.006235-1 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA/ME. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito.2) Ao embagante para depositar os livros requeridos em cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.002598-0 - GUILHERME SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nId: 244915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\n\"...Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (Veronica Ferreira da Silva)ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações...\"\r\n\r\nId: 244413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leidejane Chieza Gomes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2006.827.004455-6 X Carlos Henrique Pereira Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (CARLOS HENRIQUE PEREIRA BRAGA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, I - Impedir a procriação da fauna sem licença ou autorização\r\n\r\nProc. 2006.827.004965-7 X Carlos Evilázio da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (CARLOS EVILÁZIO DA SILVA VIEIRA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 244410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar c/c tutela antecipada de guarda \r\n\r\nProc. 2004.028.018012-0 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), L.F.G.S., Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir carta precatória. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019973-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X A.S.A.), C.E.C.A. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia ___/___/_____, às _____ horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.028.002842-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X C.A.A.), C.A.M.A.), C.A.A.J.), C.E.M.A. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia ___/___/_____, às _____ horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.028.002924-2 -, (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO movida pelo Ministério Público em face de ..., qualificado nos autos do AAAPAI que instrui o processo, para reconhecer a prática de ato que corresponde ao tipo penal do artigo 157, § 2o, I e II, do Código Penal, e, considerando a gravidade da conduta e as conseqüências do ato praticado, DETERMINO A APLICAÇÃO DE INTERNAÇÃO, a ser cumprida na Escola João Luiz Alves, nos termos do artigo 121 da Lei 8.069/1990, com reavaliação a ser feita no prazo de seis meses.Depreque-se a execução, sem poderes para reavaliação.Cumpra-se o disposto no artigo 190 do ECA.Sem custas, face ao disposto no artigo 141, § 2º, do ECA.Publique-se, registre-se e intimem-se.Ciência ao Ministério Público.Macaé, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.028.003473-9 -, (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Sentença:... Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO movida pelo Ministério Público contra ..., qualificado nos autos do AAAPAI que instruiu o processo, para reconhecer a prática de ato que corresponde ao tipo penal do artigo 155, caput, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal, e, considerando a gravidade da conduta e as conseqüências do ato praticado, DETERMINO A APLICAÇÃO DE LIBERDADE ASSISTIDA, a ser cumprida em estabelecimento no CRIAM-MACAÉ, nos termos do artigo 118, § 2º, da Lei 8.069/1990, com reavaliação a ser feita no prazo de 6 (seis) meses... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.028.004592-7 - S.S.M., T.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.E.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC; 2) Defiro o mesmo prazo para a juntada de prova documental superveniente; 3) A análise da necessidade de produção de prova pericial será feita após a colheita da prova oral; 4) Designo A.I.J. para o dia 29/08/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.020506-6 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X R.A.J.S.), R.A.G.S. Decisão:1) Fls. 30/31 - Anote-se;2) Como bem ressalta o Ministério Público, a guarda provisória se afigura melhor para a criança. Ademais, o estudo social revela que o genitor possui todas as condições necessárias para exercê-la. Sendo assim, com base nos documentos acostados aos autos, bem como no parecer ministerial de fl. 29, DEFIRO a guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ destituição do patrio poder \r\n\r\nProc. 2003.028.003469-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)), N.S.S.) X K.F.S. Decisão:1) Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo;2) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da criança, do autor e das testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC; 3) Designo A.I.J. para o dia 04/09/2007, às 14:10 horas. Intimem-se, inclusive, as assistentes técnicas do Juízo que acompanham o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002792-0 - N.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), J.M.B. Decisão:1) Defiro J.G.;2) Fixo Provisórios conforme ofertado, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL dos requeridos, mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária;3) O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido na forma acima estabelecida;4) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite(m)-se e Intimem-se; 6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.028.002653-0 - J.F.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500) Aos requerente sobre a certidão supra. (Portaria 01/07). \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.028.020872-9 - C.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)), L.B.M.), A.B.M. Decisão:1) Venham novos estudos social e psicológico, com urgência.2)Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, provisória \r\n\r\nProc. 2006.028.003629-3 - C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X S.R.B.S. Decisão:Tendo em vista o teor do estudo social e a manifestação do Ministério Público de fls. 21/23, defiro a visitação provisória dos autores aos infantes Adrielly e Lucas, quinzenalmente, aos sábados, no horário de 9 às 20 horas. A visitação começará no dia 30 de junho do corrente ano.Intimem-se.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, à equipe técnica para realização de estudos social e psicológico. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000662-0 - A.M.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado entre as partes à fl. 23, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ELAINE DE PAIVA FERREIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.028.000528-6 - E.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X A.B.F.) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 244924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 1995.028.000177-4 (4294) - AILTON JUNGER Despacho:Designo o dia 07/08/07, às 15:20 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 244923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.841.002149-5 - Luis Alberto Correa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002150-1 - Luis Alberto Correa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002151-3 - Luis Alberto Correa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002156-2 - Paulo Cesar Pinto Alves. X Banco do Brasil Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002173-2 - Francisco Jorge Ferreira de Carvalho. X Banco do Brasil S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002193-8 - Maria Cármen Tatagiba Sily (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917). X Banco Itaú S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002200-1 - Celso de Almeida Fiúza. X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002201-3 - Celso de Almeida Fiúza. X Banco Itáu S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002207-4 - Armindo Alves Figueiredo. X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002229-3 - Maura Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002230-0 - Lucy Rosa de Souza Nascimento. X Banco do Brasil Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002231-1 - Antonio Benedito da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002233-5 - Nilza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002234-7 - Antonio Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002235-9 - Maura Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002239-6 - Elizabeth Kilson. X Banco Real S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002245-1 - Aline Orioli Marques. X Banco Real Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002246-3 - Madalena Ramos Oliveira. X Banco Real S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002253-0 - Idalina de Moura França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Banco do Brasil S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008038/2002 (2002.841.000659-8) - Silvio Camilo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X TELEMAR NORTE-LESTE. Manifeste-se o autor sobre ofício de fl. 43. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.005180-8 - Guilherme José Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Barbara Emília Monteiro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Selem Neto - OAB RJ117618). Ao exequente sobre certidão de fl. 133 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.841.002706-9 - Marcio Sathler dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Banco Itaucard e outro. Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 1º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 53, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 53, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003004-4 - Aulice Gonçalves Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Sorrentino de Freitas dos Santos - OAB RJ132738). X Chequer Sapataria (organizações Chequer Ltda). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescida de juros a partir da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nOficie-se ao SPC para que proceda à exclusão do nome e CPF da parte autora de seus cadastros, relativo ao título 5992, incluídos a requerimento da parte ré.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000392-4 - Eliandro Rosa Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.48, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000845-4 - Izes Maria Schwartz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.002492-7 - Centro de Formação de Condutores Motocar de Pádua LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). X Ampla Energia e Serviço Sa. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.004768-8 - Jerry Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). Ante a manifestação da parte autora à fl.30, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001071-0 - Genecy Leotério de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO:\r\n\r\na)PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito imputado ao autor no período compreendido entre 05/10/2001 a 05/10/2004;\r\n\r\nb)PROCEDENTE o pedido para cancelar as cobranças referentes ao consumo mínimo após a retirada do relógio medidor, em 08/07/2004;\r\n\r\nc)PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data;\r\n\r\nTorno, ainda, definitiva a tutela antecipada concedida à fl.26.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001150-7 - Davy Marques Oliveira de Faria. X Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolfo da Assunção Ryff - OAB RJ112797). Para homologação do acordo, traga a parte ré seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.841.001175-1 - Carlos Willian dos Santos Asevedo. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001177-5 - Solange Ribeiro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001185-4 - Rodrigo Caue Ignacio. X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001191-0 - Edimilson de Lima Marins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001200-7 - Priscilla Rodrigues Doyle Maia. X Eletrocenter. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002248-7 - Jose de Oliveira Balbi. X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 244448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1988.029.000008-3 (13985) - JADE TEREZINHA PINTO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls.116. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.029.000175-8 (15047) - ALZIRA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA IZABEL DE BARROS REIS E SEU MARIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 15:40h. P.I. Ciência à DP e à DP Tabelar. Intime-se a ré Sheila para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.029.000003-4 (10090) - Inventariante: CATHARINA DA ROCHA EL-MAGHRABI SAMIR ADNAN EL-MAGHRABI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X ADNAN SALIM EL-MAGHRABI AO INVTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,17; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.522.002580-4 (17779) - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON MOITIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,17; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17; TOTAL R$ 25,11. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.029.002639-0 - HIGOR JOSE ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAÚJO (RJ-096176), Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 129vº. \r\n\r\nProc. 2007.029.002683-3 - FRANCISCO ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ADALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26vº. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.029.003001-0 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Decisão:Designo o dia 09/08/2007, às 14:00 horas para inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s). Intime(m)-se. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.000703-4 - G. B. SILVA ANALISE E PATOLOGIA CLINICA ME (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.029.004793-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA ISABEL MARTINS DA CUNHA Decisão:Tendo em conta o teor de fls.40, redesigno audiência de conciliação para o dia 09/08/2007 às 14:30h. Cite-se a ré. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.029.001855-6 - IRAMAR DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X ENIR FULY RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 19,24; SUB-TOTAL R$ 31,47; 10% CAARJ 0201-4 R$ 3,14; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,57; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,57; TOTAL R$ 58,69. (OBS: recolher custas p/ expedição do mandado de pagamento). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.029.003465-0 - BANDEIRANTES - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CONSTRUTORA MASTER LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o banco autor o que pretende com a petição de fls.161, haja vista que ainda não foi prolatada sentença nestes autos referentes à ação de depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000438-0 - MARIA ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.63: indefiro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.001227-6 (17023) - JUREMA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa do art.475-J do CPC e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.029.046405-0 - JERONIMO BERNARDINO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X LUXOR TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao exequente, sobre a certidão negativa de fls. 128, verso. \r\n\r\nProc. 2005.029.002615-4 - JORGETE PEIXOTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X EDNEI DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se fls.304. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002486-0 - MATHEUS MARQUES PECLAT ROSA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls.194: defiro. Redesigno audiência para o dia 07/08/07 às 15:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.029.000028-7 (13307) - Inventariante: ANA MARIA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X JOAQUIM RODRIGUES ANASTACIO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.029.007703-5 (18633) - Inventariante: MARCIA PAIVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X HILTON JARINO DE SENA Despacho:À requerente, sobre fls. 146, a fim de que comprove o recolhimento do ITD. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.029.001585-3 - SAME - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPCIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.131: esclareça o réu a necessidade da produção de prova oral, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000081-9 - CMM - CENTRO MÉDICO MAGEENSE ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AMPLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 45vº. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000420-3 - SMITHKLINE BEECHAM P.L.C (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Fls.222/223: defiro vista dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.029.046230-2 - PANIFICAÇAO SURUI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Diga a parte autora sobre integral cumprimento da obrigação determinada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.029.003246-5 (18307) - WELBER MIQUELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P. DE ARAUJO (RJ-084546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Ao AUTOR: COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL (TEL.: 2620-1122) A FIM DE INFORMAR NºS DOS OFÍCIOS (203627, 203628 e 203830) E EFETUAR O PAGAMENTO PARA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS NO D.O.\" \r\n\r\nProc. 2000.029.005709-7 - HELLEN BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X EMYGDIO RAMOS DA SILVA E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça os documentos necessários à instrução da precatória, conforme ofício de fls. 222. \r\n\r\nId: 244916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005435-0 - Município de Magé X MIGUEL SIQUEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.012207-0 - Município de Magé X MARIA IDALINA GOMES DA ROCHA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037731-0 - Município de Magé X MARIA FLORISA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037799-0 - Município de Magé X GERUZA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037849-0 - Município de Magé X AURENIO ALVES PEIXOTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037857-0 - Município de Magé X ALAERTE DE PAULA ALVES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038203-1 - Município de Magé X DENISE DE SOUZA NEVES CAMPOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038253-5 - Município de Magé X BENTO RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038303-5 - Município de Magé X JOSE DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039951-1 - Município de Magé X NELSON NALIN Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040049-5 - Município de Magé X PAULO FRANCIONE DE MORAES SARMENTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042070-6 - Município de Magé X JOSE OLINTO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042143-7 - Município de Magé X SINDICATO TRAB.INDUSTRIA STO.ALEIXO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.011099-7 - Município de Magé X ARLETE BARBOSA MUZY Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011309-3 - Município de Magé X LEANDRO JOSE BARCELLOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011417-6 - Município de Magé X MANOEL CICERO DE FREITAS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011745-1 - Município de Magé X MARINETE VITOR DE OLIVEIRA SOARES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035521-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.037097-1 - Município de Magé X JOSE RODRIGUES PINTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037383-2 - Município de Magé X AMERICO GONCALVES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037399-6 - Município de Magé X RENATO DE SALES CARVALHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037481-2 - Município de Magé X MANOEL SARRAPIO FERNANDES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037667-5 - Município de Magé X BENEDITA LUIZA DA COSTA BERTINY Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037679-1 - Município de Magé X ELI DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037907-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EREDIO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042572-8 - Município de Magé X JOAO SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042616-2 - Município de Magé X FRANCISCA DA COSTA MENDES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051891-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (RJ-036507) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.054727-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAN MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 244921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001577-1 - ALDIR SOUZA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X Falecido: EMANOEL JOSE DE AZEVEDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.075.001682-9 - JOSE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X Falecido: JOSE CARLOS MOREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Retifique-se o nome do requerente no DRA, pois depreende-se da documentação de fls. 04/06 que seu nome correto é JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA.3. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.4. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.5. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.000270-6 - MARCELO CERQUEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X WILMAR DE ALMEIDA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária referentes ao desarquivamento.14- APC - 0711-2 R$ 17,4915-SUB-TOTAL R$ 17,4916- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 1,7421- FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,8722- FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,87Assino por ordem da M.M Juíza \r\n\r\nProc. 2007.075.000165-6 - MARIA JOSE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIA ROSA RAULINO PEREIRA Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001830-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Intime-se a parte autora, por Ar, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.075.000543-8 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ HENRIQUE CONCEICAO SILVA Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nProc. 2005.075.001543-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIO CARLOS MAZUCO RODOLPHO Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.Piabetá, 27/06/2007Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nProc. 2006.075.002274-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO AUGUSTO AZEVEDO SIMOES Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nProc. 2007.075.000166-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO SOUTO Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nProc. 2007.075.001653-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIANA FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:...defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de 5 dias, o que, desde já, defiro,..5 dias após a juntada aos autos do mandado de citação ...e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa...,sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.No prazo improrrogável de cinco dias..., poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (... já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo...apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído...desde já, defiro a purga da mora nos termos acima ... \r\n\r\nProc. 2007.075.001657-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASSIO COELHO MARINHO Decisão:...defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de 5 dias, o que, desde já, defiro,..5 dias após a juntada aos autos do mandado de citação ...e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa...,sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.No prazo improrrogável de cinco dias..., poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (... já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo...apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído...desde já, defiro a purga da mora nos termos acima ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001586-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIAO ARY PINTO COELHO Decisão:...defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de 5 dias, o que, desde já, defiro,..5 dias após a juntada aos autos do mandado de citação ...e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa...,sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.No prazo improrrogável de cinco dias..., poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (... já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo...apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído...desde já, defiro a purga da mora nos termos acima ... \r\n\r\nProc. 2007.075.001618-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE BENTO RODRIGUES Decisão:...defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de 5 dias, o que, desde já, defiro,..5 dias após a juntada aos autos do mandado de citação ...e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa...,sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.No prazo improrrogável de cinco dias..., poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (... já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo...apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído...desde já, defiro a purga da mora nos termos acima ... \r\n\r\nProc. 2007.075.001635-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDICLEIDE CICERO DOS SANTOS Decisão:...defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de 5 dias, o que, desde já, defiro,..5 dias após a juntada aos autos do mandado de citação ...e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa...,sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.No prazo improrrogável de cinco dias..., poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (... já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo...apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído...desde já, defiro a purga da mora nos termos acima ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001585-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ CLAUDIO ALFRADIGUE GARCIA Decisão:...defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de 5 dias, o que, desde já, defiro,..5 dias após a juntada aos autos do mandado de citação ...e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa...,sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.No prazo improrrogável de cinco dias..., poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (... já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo...apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído...desde já, defiro a purga da mora nos termos acima ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.001727-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LEANDRO MAIA PINTO Decisão:...defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de 5 dias, o que, desde já, defiro,..5 dias após a juntada aos autos do mandado de citação ...e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa...,sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.No prazo improrrogável de cinco dias..., poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (... já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo...apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído...desde já, defiro a purga da mora nos termos acima ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001145-0 - OMNI S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X ADOLPHO JOSE MARTIN ALONSO Intime-se a parte autora, por Ar, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente \r\n\r\nProc. 2001.075.000809-1 (311) - JORGE ARTHUR DORIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MOISES ANTONIO GAIAO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.000868-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GRILLOS DE PIABETA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.Piabetá, 27/06/2007Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002886-2 - ESPOLIO DE WALDEMIRO KAPLER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001639-8 - BRUNO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000727-1 - HAROLDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CELIO MESSIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Complementem-se as custas pelo denunciado: 14- AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; Sub-total 19,24; Caarj - 0201-4 R$ 1,92; FUNPERJ - 600225174-9 R$ 0,96; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,96; Total R$ 23,08. \r\n\r\nProc. 2002.075.000728-3 - MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Complementem-se as custas pelo denunciado: 14- AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; Sub-total 19,24; Caarj - 0201-4 R$ 1,92; FUNPERJ - 600225174-9 R$ 0,96; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,96; Total R$ 23,08. \r\n\r\nProc. 2007.075.001667-2 - DENISE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X EMPRESA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar a causa de pedir ao pedido, sob pena de indeferimento.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001386-1 - ANTONIO DOS PRAZERES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LETRA CORREIA MICHEL (RJ-090683)) X JOSE COSTA GOVERNO Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO:21- FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87 Assino por ordem da MM Juiza - OS nº 02/03 \r\n\r\nProc. 2006.075.001840-0 - THAIS TAVARES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X MOISES DE PAULA TELLES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Fl.15: Defiro.3. Publique-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório, requerimento de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.075.000327-2 - SONIA DE OLIVETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X JORGE LUIZ FERNANDES MONTEL E OUTRO Recolham-se as custas referente a uma citação postal: 14- APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.000288-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RUY DA SILVA VIANNA Despacho:Fl. 51: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001620-9 - FARMACIA PASSARELA DE MANTIQUIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.2. Para apreciação da tutela antecipada, venham aos autos as seis faturas de energia elétrica anteriores à instalação do Chip.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001637-4 - RICARDO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001041-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X AMPLA SERVICO DE ELETRICIDADE Decisão:1. Fl.55: A norma do art 275 do CPC é cogente e, portanto, de observância obrigatória nas causas de valor inferior a 60 salários mínimos. Assim, concedo o derradeiro prazo de cinco dias para atendimento ao disposto no art 276 do CPC, sob pena de preclusão.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001619-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO ELIAS DE ALMEIDA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 10/12.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001704-4 - CLAUDIA FARIAS DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO MANOEL DE SANTANNA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, os negativos das fotos de fls. 28/33, sob pena de desentranhamento.3. Designo audiência de justificação para o dia 10/09/2007, às 13:15h. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da intimação do deferimento ou não da liminar (art.285 e 319;930 parágrafo único do CPC).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001630-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO JOSE GOMES Decisão:Considerando que as partes não residem dentro da área jurisdicional deste Fórum Regional e que a petição foi dirigida ao Juízo da Vara Cível de Magé, declino da competência para a 1ª Vara Cível de Magé (Fórum Central), devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens, pois não vislumbro qualquer motivo para o trâmite deste feito em Vila Inhomirim. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000037-6 - ELIANE REGO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X TELET SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.001902-4 - MARCOS ANTONIO MATOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Ao autor sobre certidão de fl. 85 \r\n\r\nReparação de Danos, Material sofrido C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001954-3 - RENILDO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nId: 244993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244995": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.002842-6 - SUZANA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X PETERSON BRITO PASSOS ao autor sobre certidão de fls 41v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000595-9 - PALOMA EDUARDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X CARLOS ROBERTO JESUS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Diga o Exequente. \r\n\r\nQuebra Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.075.000700-1 - PEDRO PAULO GOMES RODY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X MILLENA PEREIRA JUNQUEIRA RODY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar parcialmente nulo o registro de nascimento da menor MILLENA PEREIRA JUNQUEIRA RODY, devendo ser excluído do assentamento da menor o sobrenome \"RODY\", bem como o nome do autor Pedro Paulo Gomes Rody e de seus pais Pedro Aranha Rody e Lucy Gomes Rody, os quais figuram na certidão de nascimento da ré respectivamente como pai e avós paternos, extinguindo-se o feito na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950, eis que beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ao Registro Civil, na forma su pra. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 245002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.006048-1 - MARIA DA GLORIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICÁ IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Decisão:Recebo o Recurso de fls.180/184 no efeito devolutivo, digo, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.003315-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067)) X CESAR DUARTE OLIVEIRA CARAPIA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.031.003835-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS LUIZ ARAUJO DOS SANTOS \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS DE FLS. 68 E DA PROCURAÇÃO.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020035-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:1 - Desentranhe-se e cumpra-se podendo a parte autora diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado;2 - SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFOMANDO O ANDAMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.001135-9 (1364) - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:1 - SOLICITADO O DESBLOQUEIO DE VALORES;2 - DIGA O EXEQÜENTE, FLS. 218/219. \r\n\r\nProc. 2006.031.017439-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUIZ CESAR SANTANA STALLA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se COM URGÊNCIA, podendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de processo eleitoral c/c destituição de síndico \r\n\r\nProc. 2006.031.020260-8 - LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH), MARCELLO MOURÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 01/08/07, às 15h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.031.005501-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X W J LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 04 OFICIOS, + 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000420-3 (2383) - OSIR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.000248-3 - MARILDA DUBOC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ALEXANDER GUIMARAES PINTO Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 77, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.000487-8 - MARIA HELENA DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Despacho:TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE UMA DAS PARTES DE COMPARECEREM A AUDIÊNCIA, RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 08/08/07, ÀS 15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.031.012532-7 - LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:1 - DISPENSO CONCLUSÃO;2 - Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 01/08/07, às 15h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.004230-2 - IRMAOS DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X JORGE FRANK VIANA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.006878-9 - JOAO RICARDO MASSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.002979-6 - MARIA REGINA PEREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EDILSON NAZARETH (RJ-041356)) X CARLOS CARMO GOMES GREGORIO Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2 - CUMPRA-SE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.031.013216-2 - DANIEL BERNE NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Devem os autos permanecer apensados até que seja esclarecida a origem da verba que o requerente pretende levantar. Oficie-se ao Banco Itaú S/A solicitando informar se existem contas poupanças de titularidade do requerido Sr. Mauro do Carmo Lima. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001208-5 - JOAO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JOSE LUIZ DE SANTANA Decisão:FLS. 131 - INDEFIRO, POIS QUE DEVE O AUTOR DILIGENCIAR PARA ENCONTRAR O ENDEREÇO DO RÉU A SER CITADO. \r\n\r\nProc. 2006.031.010365-4 - GMR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ESPOLIO DE ADEMAR AMARAL BARBOSA), Inventariante: ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000344-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIVIA DE SOUZA MELLO E ALVIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000326-7 (7672) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GERALDO AVILA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Face ao decurso de tempo da 1ª avaliação, faz-se necessária nova avaliação do imóvel. Para tanto, nomeio como perito avaliador o Sr. Antonio Carlos Sicilian, CREA 33560D, tel (21) 2609-9668/9924-3356 para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários;Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura de Maricá solicitando informações quanto a situação fiscal do imóvel;Com a vinda, ao contador para atualizar o crédito. \r\n\r\nProc. 2003.031.001387-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.031.001273-5 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARLENE DA ROCHA JUVINO Decisão:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.031.008469-4 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X ESPOLIO DE ARLINDO DE BARROS COSTA Despacho:Venha prova da constituição do espólio pelo autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.031.000144-1 (6908) - SEDCO FOREX INTERNATIONAL RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO (RJ-022464), Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). VINICIUS B. REZENDE (RJ-105493)) X MARCIA MARIA AMORIM K DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). YONNE CUNHA (RJ-038297), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Com razão o Ministério Público. Declaro a nulidade das intimações dos réus Andrei Yuri Bentes Velho da Silva, Sasha Ylia Bentes Velho da Silva e Larissa Bentes Velho da Silva visto que não publicadas em nome do patrono dos réus acima mencionados. Por conseguinte, republiquem-se as decisões de fls.674/vº e 691.Regularizem os réus Andrei, Sasha e Larissa suas representações processuais, conforme promoção ministerial de fls.707/710, em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.004785-3 - EDINA PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREFISA S/A, CREFISA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.000460-6 - LUIZ FERNANDO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO REFERIDA ÀS FLS. 31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000369-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CHOCANTE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente quanto a citação requerida face ao documento de fls. 07/10. \r\n\r\nProc. 2006.031.001067-6 - CLAUDIO JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO LIMA RIBEIRO Decisão:1 - DISPENSO CONCLUSÃO;2 - Designo audiência especial de conciliação para o dia 01/08/07, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.031.005590-4 - DICASA DISTRIB COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X VALTER DA CRUZ FONSECA Decisão:1 - RECONSIDERO, data venia, A DECISÃO DE FLS. 55, FACE AO CONTIDO NO ART. 736 DO CPC;2 - DISTRIBUAM-SE OS EMBARGOS POR DEPENDÊNCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.031.003240-7 - PAULO ROBERTO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769)) X ANETE RODRIGUES E RODRIGUES Despacho:NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 59. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.016870-3 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X ESPOLIO DE ALOISIO JOSE ANTUNES Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 16, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar de inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.031.000115-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Decisão: 1) Trata-se de Ação Cautelar Inominada versando matéria atinente a direito de família eis que vinculada à partilha de bens das partes, conforme se depreende do pedido de fls.05, item 19.1 2) Inexistindo regra especial que excepcione a regra geral de competência - art. 87 do CPC, competência em razão da matéria , não pode este Juízo dar prosseguimento a este feito, devendo o mesmo ser declinado para Vara de Família desta Comarca. 3) Declino da competência para a Vara de Família , da Infância e Juventude desta Comarca. 4) Dê-se baixa no Distribuidor e redistribuia-se Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.008300-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALDECI JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.031.008892-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE MANUEL RAMALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL;VENHA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.003380-3 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO J.C.RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Regularize o autor sua representação processual em 48 horas, sob pena de extinção visto que seu patrono encontra-se com a OAB suspensa. \r\n\r\nProc. 2006.031.015236-7 - NILZA DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARLI APARECIDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.031.005040-0 - DANILO FIDELIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X LUIZ GUSTAVO GOMES CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Despacho:1 - FLS. 219/220 - ÀS PARTES;2 - FLS. 219/225 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.031.006366-4 - CHRYSTIAN LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTRADAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/08/07, ÀS 14H30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 244980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244394": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.003879-8 - Doraci Ribeiro de Miranda. X Benita Espiñeira Pinto. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 22. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000626-0 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Sebastião Gomes de Souza. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 08. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000673-8 - Marilia dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Amarisi da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 12. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002778-8 - Neri Ronaldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da sua entrega, se a parte ainda tem interesse no feito. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005465-2 - Leonardo Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 28/29. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.820.000660-9 - Valdirene Fernades Couto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009, Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Magic Paradise Parques Aquáticos e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 86. (mat. 01/17001) \r\n\r\n001031/2001 (2001.820.001670-6) - Maria Dina Messias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Renato Gomes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jardim Ribeiro - OAB RJ076009). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 136. (mat. 01/17001) \r\n\r\n001944/2002 (2002.820.002179-0) - Siloé Moraes Pereira Lopes. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelito Porto Corrêa de Mello Filho - OAB RJ031615, Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 37. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005091-9 - Fernanda Cristina da Cunha Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 48. (mat. 01/170010 \r\n\r\nProc. 2006.820.005098-1 - Gilcéa França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 27/28. (mat. 01/17001) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.820.003137-6 - Marcelo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Uildes de Tal - Vulgo Borracha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 37/38. (mat. 01/17001) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.001758-8 - Wellington Daniel Dutra da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). PORTARIA Nº 01/2005- A parte autora sobre fls. 100. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.820.001350-1 - Otica Maricá Me. Rep Leg(s): Eduardo Barreto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735). X Maria da Conceição M Cabral. Diga o exeqüente se diante do pedido de fls. 105 desiste de prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.004810-0 - Simone Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Laércio Cardoso. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004838-0 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio de Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Alcinéia Gonçalves Castro. Ao reclamante para que, no prazo de dez dias, forneça o novo endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.820.000088-8 - Carolinos Rio Consultoria e Negócios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Márcia Montenegro de Freitas. Rep Leg(s): Marcus Antonius Silva Santos. Regularize-se o instrumento do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.820.002494-7 - Geraldo Magela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco do Brasil S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002495-9 - Ilka Brasil de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002496-0 - Ilka Brasil de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002497-2 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002498-4 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002499-6 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Itaú S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002501-0 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Itaú S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002546-0 - Douglas Parreira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Itaú S/A. Indefiro a antecipação de tutela pretendida, visto que a medida pleiteada a este título tem natureza de exibição de documentos, procedimento incompatível com aquele previsto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.002569-1 - Manoel Pereira da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003678-9 - Gilson Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Auto Criscar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000272-4 - Sandra Suely Furtado Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Mr Martins Coiffeur. HOMOLOGO por sentença, o acordo firmado entre as partes (fls. 135), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do artigo 794, inciso II, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.820.000007-9 - Irene Cristina Leca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Natan-car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 97 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.000181-3 - Eunice Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Valéria Sales de Oliveira. HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora (fls. 36) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA a execução, por aplicação analógica do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.820.003251-4 - Bárbara de Freitas Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista o pagamento do valor devido e quitação outorgada pelo credor, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.003380-6 - Flávia Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Evadim Indústria Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Marcos Aurelio de Araujo Barbosa - OAB RJ124559). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005740-9 - Judith Ferreira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 34/35. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001723-2 - Claudia da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002609-9 - Cesar Marco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casal - Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. e outros. O documento ora juntado aos autos demonstra que há falta de interesse na medida requerida a título de antecipação de tutela, pois não é necessária a intervenção judicial diante da oferta feita pela reclamada.\r\n\r\nMantenho fls. 15 verso.\r\n\r\nProc. 2007.820.002617-8 - Denilson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002811-4 - Edneia Elizeu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva Matos - OAB RJ122701). X Telemar Norte Leste S/A. Venham aos autos, no prazo de dez dias, a comprovação de pagamento da conta com vencimento em 11/01/2007 e a planilha de que trata o Enunciado nº 3.3 do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis:\r\n\r\nNas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores.\r\n\r\nProc. 2007.820.002812-6 - Marcelo da Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002840-0 - Patricia de Figueiredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Lojas Americanas. Nada a prover. Aguarde-se a SPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.001895-7 - Claudia Elisabeth Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Brasil Pet. VISTOS etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003027-1 - Maria Lúcia Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 244394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.034.000484-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE PAULO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:Recebo o recurso de fls. 113/115. Certifique-se o trânsito em julgado para o MP e expeça-se a CES provisória. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.034.000811-0 - DOLORES AUGUSTA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:adaesigno audiência ( art. 277 do CPC) para o dia 30/08/2007 às 10:00 horas, oportunidade na qual deverá ser apresentada a contestação, sob pena de revelia. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 244799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.838.000375-7 - Camila Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/09/2007, às 13:45 horas. (redesignada por determinação da MM. Juíza). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000887-0 - Elimar Pereira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa Dose Assistencia dos Servidore da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000358-7 - Lucinea de Andrade Frontelmo. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/09/2007, às 13:00 horas. (redesignada por determinação da MM. Juíza). \r\n\r\nProc. 2007.838.000360-5 - João Batista Werneck Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Nascimento Corrêa - OAB RJ133879). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/09/2007, às 14:15 horas. (redesignada por determinação da MM. Juíza). \r\n\r\nProc. 2007.838.000371-0 - Waldir Frauches Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/09/2007, às 13:45 horas. (redesignada por determinação da MM. Juíza). \r\n\r\nProc. 2007.838.000376-9 - Fatima Manoelina Pereira Mendonça Tostes. X Viação Rio Doce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Silveira Campos Fontoura - OAB MG028985). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/09/2007, às 14:00 horas. (redesignada por determinação da MM. Juíza). \r\n\r\nId: 244440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.838.001268-5 X José Edivan Mota Xavier. EDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nA Doutora Juíza de Direito deste Juizado, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2004.838.001268-5 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nAcusado : José Edivan Mota Xavier \r\n\r\nTermo Circ 01248/04 08/09/2004 137º D.P. de Miracema \r\n\r\nParte: José Edivan Mota Xavier\r\n\r\nSentença: Vistos, etc. ... Atenta, assim, a tais circunstâncias, fixo as penas de prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programas de prevenção ao uso de drogas pelo prazo de 1 (um) mês. Transitada esta em julgado, comunique-se, proceda-se à inclusão do nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de execução de sentença. P.R.I. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - 2º Andar, Centro, CEP:28460-000 - Miracema - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, Karine Martins Guedes - mat. 01/17236 , Titular, subscrevo. Miracema , 18 de junho de 2007. (a)Renata Palheiro Mendes de Almeida-Juíza de Direito \r\n\r\nId: 244437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.004464-0 - GELSON PEDROSA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ELCO ROCHA DA SILVA E OUTRO A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000650-3 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOACIR ANTONIO DELDUQUE MORAES A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2006.036.005943-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO PEREIRA DA ROCHA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO NEGATIVO COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE O RÉU \"FALECEU\". \r\n\r\nProc. 2006.036.007777-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO A parte autora, tendo em vista a certidão do sr. Oja às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.036.001476-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 37V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.003544-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA CARVALHO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas judiciais, referentes as citações postais. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.004509-7 - CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO/AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Compulsando os autos, reconsidero a decisão de fls. 226 para intimar o executado para pagamento da diferença apontada a fls. 220/224 na forma do artigo 475-J, sob pena de incidência da multa legal sobre a diferença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.000747-3 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.003867-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro o requerido a fls. 40, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.036.004304-6 - JOAO ALMICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JOELMA PASSOS MONTEIRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ( FLS. 38/40). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.001912-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA NOVA ALIANCA LTDA E OUTROS A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DO SR. OJA ÀS FLS. 35V,36V E 37V. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001397-4 - LUCIANO COELHO JALLES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Em sendo assim, à vista do exposto, e com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para confirmar a tutela antecipada do merito anteriormente concendida. Isento o reu das custas do processo, mas determino o recolhimento da taxa judiciaria pelo onus de sucumbencia. Condeno o reu em honorarios advocaticios que arbitro em R$ 500,00 a ser recolhido em favor do CEJDP/RJ. O presente julgado sofre a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição. P.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministerio Publico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006061-5 - EDNEUSA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 37V. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001114-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE LUCIMAURO BEZERRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 77V. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002266-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS HENRIQUE SILVA SIQUEIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 30V. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.003764-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARGARETH MOORE LIMA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre os cálculos do Contador de fls. 176/177. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.005539-3 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSENI BRAGA TAFOLLI Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, findo o qual deverá a parte autora trazer aos autos os dados qualificativos da parte ré, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.036.002995-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIRZA DOS REIS RODRIGUES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 41. Retifique-se à DRA. À parte autora para recolher as custas em conformidade com a certidão de fls. 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003509-0 - EUDALICE QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1) Venhao aos autos o comporvante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Considerando o valor atribuído à causa, que determina o rito sumário, emende-se a inicial adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, jetiva c/ danos moaris e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003499-0 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. E OUTRO Decisão:A tutela antecipada do mérito, como modalidade de tutela de urgência, busca a efetividade da prestação da atividade jurisdicional, caracterizando-se por subsistir o contraditório mitigado.Considerando que o pedido, em sede de juízo de probabilidade, não encontra respaldo na presença dos requisitos da medida de antecipação dos efeitos da tutela, por ora indefiro. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003642-1 - LUZIA DE FIGUEIREDO CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ELISABETE FERREIRA DA SILVA Despacho:Para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, venham as declarações de imposto de renda dos dois últimos anos atualizadas ou comprovante de rendimentos \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Indenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.008236-2 - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EXTRATO VEGETAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a apresentação do documento referido. Com a sua juntada, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.002460-6 - MIGUELTEX MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 137. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.003200-0 (20723) - ESPOLIIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) IVONE DE JESUS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO SOLCITANDO A REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ( FLS. 129). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005630-2 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARCELLA SOARES DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, conforme certidão de fls.35 e 36, não apresentou contestação. Aos autores, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.036.007679-9 - TEREZINHA BRANDWAIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) 1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.036.001555-4 - VITORINO ANTONIO NUNES AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835), Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) A PARTE EMBARGANTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. CONTADOR ÀS FLS. 244. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.036.001485-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GILVANI ANDERSON APRIGIO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 49. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006782-8 - LANA DE LIMA SANABIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEZERRA MARINHO (RJ-104413)) X HILDA VERIDIANE MACHADO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o exposto a fls. 26, aguarde-se a manifestação da parte autora, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002441-8 - DELCO BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X CARTORIO DO 3º OFCIO DE NILOPOLIS E OUTROS Despacho:Após o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006666-2 - VALDINEA DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 149 para receber o recurso interposto a fls. 140/145 somente no efeito devolutivo. Recebo, ainda, o recurso de fls. 152/157 no efeito devolutivo, tão somente. Aos apelados. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002027-6 (22659) - ROBERTO MARENDAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO NILOPOLITANO - INSTITUTO NEUROLÓGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Em alegaçõe finais, por memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação liminar da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003930-9 - ALAN LUIZ MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 243,83, conta 0101-6, campo 46. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003452-7 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.036.006801-0 - Inventariante: GILBERTO DOS SANTOS MOREIRA, Inventariante: SYLVIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-065494), Dr(a). JAIME TEIXEIRA AZULAY (RJ-065491)) SUELI SOARES MOREIRA E OUTROS, Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666), Dr(a). CRISTINA MORGANA FEU SOARES (RJ-085742)) X Falecido: MURILLO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Ao inventariante para cumprir o item 1 da cota de fls. 210. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.036.000615-0 - MIGUELTEX MODAS LTDA - FILIAL 02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MDC - MULTIMARCAS DISTRIBUIDORAS DE CALCADOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cite-se a 1ª ré, via postal, após o devido recolhimentos das custas. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória expedida, devidamente cumprida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002489-1 - MARCELO DA ROCHA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 111. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003419-9 - LUIZ ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Considerando que os rendimentos do autor não são compatíveis com o benefício da gratuidade de Justiça, indefiro o requerimento, devendo o autor recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000817-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VANESSA CASTADELI DE CASTRO Decisão:Considerando a certidão de fls. 56, julgo deserto o recurso interposto por deserção. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003456-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUGLOS JORGE FLORES Despacho:Venha aos autos o comprovante de entrega da notificação, com a assinatura do recebedor no endereço do réu, para constituição do devedor em mora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002267-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANGELA MIRANDA DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 30. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005399-0 - ROBERTA PARETO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo as partes manifestarem-se sobre o seu cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004847-9 - MARILENE SILVA OLIVEIRA E OUTRO X AUGUSTO JORGE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) A PARTE REQUERENTE, TENDO EM V ISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A CEF. \r\n\r\nProc. 2007.036.002002-4 - FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X Falecido: NELIO RIBEIRO ROCHA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.036.003121-6 - LETICIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X Falecido: CARLOS ELIAS BARBOSA Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência econômica declarada pelo comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda atualizada da representante legal da autor no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição, bem como a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Anote-se a intervenção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.036.003293-2 - CLAUDOMIRA DA SILVA CUNHA E OUTROS, Falecido: TACILIO BELEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência econômica declarada pelo comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda atualizada de todos os requerentes no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, acostem aos autos a certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS \r\n\r\nProc. 2007.036.003585-4 - GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X Falecido: ALTAMIRO GOMES DE SOUZA Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Venha aos autos certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS.3) Esclareça a requerente sobre a existência de filhos menores do falecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.524.001165-8 - BANCO WOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FABIO ROCHA CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Fls. 148 - Nada a prover, considerando que est Juízo indeferiu a impugnação, conforme se verifica a fls. 142v. Fls. 151 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 131 em nome do patrono do réu, indicado a fls. 151.Fls 154 - Ao Sr. PeritoExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. em favor do Sr. Perito, intimando-o para retirá-la. Após cumpridas todas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003972-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X GIULIANO ROSSEAU PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Defiro o requerido a fls. 55, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.036.000286-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX CARDOSO DIAS Despacho:Ao autor para complementar as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.003092-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADALGIZO GOMES DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o comprovante de entrega da notificação, com a assinatura do recebedor, no endereço do réu, para a constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.036.003506-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CUSTODIA J. COPIO DA COSTA ALVES Despacho:Venha aos autos o comprovante de entrega da notificação, com a assinatura do recebedor, no endereço do réu, para a constituição em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005498-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORISDENE MARIA GOMES DA SILVA Ao autor haja vista que o Sr. OJA na certidão de fls. 24 informa que o reu é desconhecido no local. Certifico ainda que para a expedição de novo mandado deverão ser recolhidas novas custas eis que a diligencia foi negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003305-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Venha aos autos o comprovante de entrega da notificação, com a assinatura do recebedor, no endereço do réu, para a constituição em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003303-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLLA ALEXANDRA SILVA VIANA DE CARVALHO Despacho:Venha aos autos o comprovante de entrega da notificação, com a assinatura do recebedor, no endereço do réu, para a constituição em mora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.036.000181-6 (17028) - MARCUS VINICIUS CAMARANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) AS PARTES, TENDO EM VISTA OS CALCULOS DO CONTADOR ( FLS. 228/231). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claúsula contratual c/c revisão de cálculo com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003041-4 - ANTONIO AUGUSTO PARRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.005103-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON DE ASSIS RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003503-9 - BERNARDINO SABIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X GERALDO DE QUEIROZ RODRIGUES JUNIOR Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000029-3 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE PINHEIRO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLUMIPAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Fiador: DOMINGOS DE OLIVEIRA), Fiador: NILZA CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001667-7 - JOSE ALBERTINO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X IVONETE DE JESUS Despacho:Ao autor para cumprir de forma completa a determinação de fls. 15, juntando a declaração de imposto de renda completa, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.003583-0 - JAIME DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X MANUEL MIRANDA DE BARROS NETO), Fiador: CLAUDOMIRO CAVALCANTI DA CUNHA), Fiador: MARIA SOELY MARRON DA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Estando o débito discriminado mês a mês, cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atrasado e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000290-3 - ANGELA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VERA LUCIA Despacho:Venha aos autos a declaração de imposto de renda da autora para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.002923-2 - CREFISA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOURGETH MKHAIL NICOLAS JARJOUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742) À parte ré tendo em vista a petição de fls. 44/45. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.036.020255-1A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X INSTITUTO MARIA TOMASIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:À ré sobre a proposta de fls. 78/81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002656-5 - KELLI CRISTINA PINTO ABRAHÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia indicada a fls. 136 em nome dos patronos da mesma, conforme requerido a fls. 140. Ap´so, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e tutela antecipada c/c cancelamento de débito e regularização de conta c/ pretensão cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.003426-6 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.000204-5 (23335) - PATRICIA SANTOS ROCHA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Intime-se o réu, nos termos do artigo 475-J do CPC, para pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2002.036.001939-4 - TELMA CRISTINA TADEU MEIRA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BRENO DE NILOPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) À parte autora tendo em vista a resposta do oficio, para o cumprimento de exigencia. \r\n\r\nProc. 2006.036.007687-8 - JOICE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decreto a revelia do réu que, devidamente citado, apresentou contestação fora do prazo legal, conforme certificado a fls. 43. Desentranhe-se o documento de fls. 24/42, acostando-o à contra-capa dos autos. À parte autora, em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.036.006267-6 - EDVALDO MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:Diga o réu se existe algum recurso pendente de julgamento, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.004068-9 - ZENAIDE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A VIVO ( FLS. 94/96). \r\n\r\nProc. 2007.036.003403-5 - SERGIO RICARDO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X Falecido: JORGE AUGUSTO DE FARIA Decisão:Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, após, a vinda das primeiras declarações. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações com a documentação dos bens e representaçao dos herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.036.002158-2 - EZEQUIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X LUIZ ALVES MACHADO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, que determina o rito sumário, emende-se a inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006324-0 - MESSIAS DA SILVA MAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, tão somente. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002560-3 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003451-5 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X C E A MODAS E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Considerando o valor atribuído à causa, que determina o rito sumário, emende-se a inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000838-3 - PAULO RENATO MARTINS ASSAD (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Republicação: Refuto a arguição da questão preliminar de ilegitimidade passiva da ré, bem como o pedido de intervenção de terceiros, concernente ao chamamento ao processo, pelos mesmos fundamentos que passo a explanar: As empresas do grupo Unimed constituem a Confederação de Cooperativas de Trabalho Médico. Portanto, quaisquer delas possui legitimidade solidária para figurar na relação jurídica processual, diante da incidência do art. 19 e 34 do CDC. (...) De forma que, declaro saneado o feito, eis que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, requisitos para o julgamento do mérito da causa.O ponto controvertido da demanda cinge-se em saber de há fato do serviço pelo inadimplemento contratual. Em assim sendo, digam as partes se desejam produzir quaisquer outros meios de prova. Após, voltem conclusos, preclusas as vias impugnativas da presente decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.002161-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON CARLOS DA SILVA DANTAS Despacho:Venha aos autos o comprovante de entrega da notificação, com a assinatura do recebedor, no endereço indicado pelo réu, para constituição do devedor em mora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000406-7 - JOSE ROSILVO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o desarquivamento referido. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005397-7 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo as partes manifestarem-se sobre o seu cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.003382-1 - CLEBER PACHECO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS E OUTRO Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral, material e reflexo \r\n\r\nProc. 2007.036.003486-2 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de Justiça;2) Considerando o valor atribuído à causa, que determina o rito sumário, emende-se a inicial, adequando aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002467-0 - CARLOS EDUARDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 143 em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Declaratória, de inexistência de saldo devedor em conta corrente bancária c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001040-3 - ROSE MARRIE FERREIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre fls. 294/295. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004929-0 - ZILDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Defiro o sebrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido a fls. 110. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.524.003957-7 - HUMBERTO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X IZABEL DE SANTANA OLIVEIRA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 148/149. Altere-se na DRA, fazendo constar no pólo passivo o Sr. Cândido Leandro.2) Ao inventariante para cumprir itens \"b\" e \"c\", de nº 2, da cota de fls. 130vº, bem como item 3 da cota ministerial de fls. 151.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.036.000085-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON BAHIA BANDEIRA E OUTROS Despacho:Às partes, em provas, especificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.036.001777-5 (13.236) - Inventariante: MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS MADUREIRA, Inventariante: PEDRO ERNESTO DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X JOSÉ ELI MADUREIRA Despacho:Ao inventariante para cumpriro item 2 da cota de fls. 101vº. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.036.001490-0A - MAURO FONTES PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Considerando o reiterado descumprimento da decisão judicial, fixo multa diária no valor de R$ 1000,00(mil reais).Remetam-se cópias dos presentes autos à 3ª Central de Inquéritos bem como à Promotoria de Tutela Coletiva nos termos requeridos na promoção de fls. 29/29vº. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Responsabilidade Civil, com pedido de perdas e danos s \r\n\r\nProc. 2007.036.001095-0 - MERA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000334-8 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES PARA DIZEREM:1) SE RATIFICAM OS PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS NA INICIAL E/ OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZÍ-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000723-7 (23426) - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X SEVERINO NILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a resposta do oficio de fls. 162 e para retirar os oficios presos à contra-capa dos autos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.004327-0 - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JORGE DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:À parte ré para esclarecer sobre o alegado a fls. 98. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.001596-7 - ESPOLIO DE ANTONIO VAZQUEZ FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) ELVIRA ALFARONE E OUTRO, Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Despacho:Defiro a penhora requerida. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Detran para que proceda à penhora dos bens. Após, traga o exeqüente aos autos comprovante da penhora realizada. Intime-se o executado para ciência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000785-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Des pacho:Considerando que houve manifestação tempestiva da parte ré sobre o laudo, reconsidero a decisão de fls. 101. Ao perito sobre fls. 94/96. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000084-3 - WANDERLEY SIMOES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) AO 1º RÉU ( ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA P/ FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO:FLS. 02 A 05;FLS. 31 A 78;FLS. 261 A 267;FLS. 286/287;FLS. 398 E 401. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.000741-6 (19653) - DIVA FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNES Republicação do r. despacho de fls. 727. Não se nega a possibilidade de deflagração da execução em face do nao pagamento dos honorários advocatícios. Ocorre que afasta-se a necessidade de processo autônomo, bastando, tão somente, que a execução se perfaça como fase do procedimento. No entanto, indefiro a gratuidade de justiça postulada pelos exeqüentes diante da incompatibilidade de profissão exercida pelos requerentes com o benefício pleiteado. Saliente-se que os advogados são militantes na Comarca. De forma que, procedam ao recolhimento das custas devidas para que haja a deflagração da execução. Junte-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.004029-8 - ASSOCIAÇÃO CIDADÃ DOS PARENTES E AMIGOS DE PRESIDIÁRIOS REP. P/ ISAIAS DA RESSUREIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento da forma requerida a fls. 148, devendo o autor esclarecer sobre a existência de débito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.524.000578-0 (20502) - IDA MAURO GRANDE X NATALE SALVATORE GRANDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Defiro a inventariança como requerido. Lavre-se o respectivo termo. Venha a retificação das primeiras declarações, devidamente instruída com a prova do parentesco dos herdeiros e da propriedade dos inventariados. Citem-se os herdeiros, que deverão se manifestar, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.036.004859-3 - PEDRO HUGO BELLOC (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X JOAO NUNES DE BARROS JUNIOR Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.005574-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E REOUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 181/188 - anote-se onde couber.Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005474-1 - NEURILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. Considerando a intempestividade da impugnação, indefiro-a. Custas pelo impugnante. Após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.001983-4 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO AZEVEDO COUTINHO Despacho:Considerando que não há vedação para a cumulação de pedidos, torna-se indubitável, no entanto, que o valor da causa se amolde ao disposto no artigo 259, inciso II do CPC. Suprido tal requisito, com o devido recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.004320-4 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO CARLOS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 30vº. \r\n\r\nProc. 2006.036.008024-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PRISCILLA GOMES MACHADO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2006.036.008289-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA DINIZ DE MORAES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.036.002791-5 - JOSE CARLOS ORTIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Às parte, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003807-5 - WANDERLEY ANTONIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de fls. 65/73 e 83/88 no seu duplo efeito. Aos apelados. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.001808-0 - JANETE PAVAO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CANADA VEICULOS E OUTRO Decisão:1) Considerando os termos alivanhados na petição inicial e a necessidade de in casu obedecer ao contraditório e a à ampla defesa, pela ausência dos requisitos da tutela de urgência, direi sobre a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.2) Considerando o valor atribuído à causa, que determina o rito sumário, emende-se a inicial, adquando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001145-0 - ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO CACIQUE S/SP - BANCO CACIQUE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001617-0 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 120. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.000115-0 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) A parte ré para fornecer cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c cancelamento de débitos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003641-0 - CATIA VALENTINA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122), Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Considerando o valor atribuído à causa, que determina o rito sumário, emende-se a inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004028-8 - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SRC SERVICOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR.OJA ÀS FLS. 74. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.000265-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 244925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1999.524.000375-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Decisão:1- Intime-se a defesa do acusado Celso para apresentar defesa prévia. 2- Designo o dia 30/08/2007, às 13:30 horas para a realização de sumário de acusação, em relação ao acusado Celso Eduardo de Oliveira. I-se. 3- Requsite-se a testemunha nº 01. 4- Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes fora da comarca. 5- Ciência à partes. \r\n\r\nId: 244930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.005842-0/01 - Losango (banco Lloyds Tsb) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Paulo Bernardo da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jose Altino - OAB RJ027969). Reu(s): Dive Distribuidora de Veículos Ltda.. (1) Determino a suspensão do feito até decisão final do mandado de segurança. Aguarde-se. (2). Seguem informações, em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2002.808.005939-4/01 - Atl - Algar Telecom Leste S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Elaine Beatriz de Seta Faddoul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 50.181,28 (cinqüenta mil cento e oitenta e um reais e vinte e oito centavos - fls. 134). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.808.005121-5 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Kelly Vieira de Carvalho. Fls 34: Defiro o requerido por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005611-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Enoc Silva de Moura. Fls 23: Não existe a previsão legal de citação ficta em sede de Juizados Especiais, na forma da Lei n. 9.099/95. Diga o autor, objetivamente, como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.808.003209-0 - Juarez Ianez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004898-6 - Gabriel Gonçalves Machado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Theresa Chistina Claudio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). Despacho em 27/06/2007: \"INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, ARQUIVE-SE A PETIÇÃO EM PASTA PROPRIA. COM O RECOLHIMENTO, DESARQUIVE-SE. COM A VINDA DOS AUTOS, DÊ-SE VISTA A PARTE INTERESSADA . DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.808.006040-8 - Silezia Massacesi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Igor Rodrigues dos Santos Seixas e outros. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 23v). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.001800-7 - Paulo Roberto de Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543, Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Ronaldo Andrade de Oliveira. O fato de o réu ter assinado a assentada não comprova o estado de saúde do autor. Venha comprovação objetiva do motivo de sua ausência em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.002141-1 - Maria do Socorro Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.004816-7 - Eudoro Edinson Valle Hurtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691). Fls 74/75: à parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.005433-7 - Alessandra Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Certifico que a CP já foi expedida, devendo a parte autora comparecer ao cartorio para retirar as cópias necessárias para o envio da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.808.002136-0 - Josiane da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lima Sipauba Vieira - OAB RJ124211, Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.808.002170-0 - Alex Chiesa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X C. M. Salim Pereira Calinosk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). Fls 115/116: Indefiro o pedido de reconsideração. A impugnação ao cumprimento foi intempestiva, restando preclusa a oportunidade para a irresignação da executada. Dessa forma, mantenho a decisão de fls. 111 por seus próprios fundamentos. Fls. 118: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.808.002954-0 - Marcus Vinicius Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.808.003605-2 - Helio Priso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X Jose Antonio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Hermínio Rodrigo Mourão Chaves Corriça - OAB RJ146217). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Expeça-se, ainda, ofício de baixa de gravame ao DETRAN, nos termos em que requerido. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005082-6 - Clarice Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.006795-4 - Bruno Leandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Firmino Cambota - OAB RJ127827, Arlette Mezzavilla dos Santos - OAB RJ130328E). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.000155-6 - Priscila Moraes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Oi Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001533-6 - Marcelo Tiburtino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Cartão The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 2.067,92 (dois mil e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos - fls. 30). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002206-7 - João Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Eronildes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). Fls 71: à parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.808.003137-8 - Juçara Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004891-3 - Ivan Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005878-5 - Nadna Martins de Araujo Freire. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006039-1 - Isabel Cristina Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação. Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006229-6 - Nivaldo Soares da Silva. X Danúbio (arapuã Comercial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação. Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000482-1 - Maria de Lourdes Julião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000621-0 - Mauricio Romero Correa da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000810-3 - Jonivon Luis de Oliveira. X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001742-6 - Tânia dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001794-3 - Ildefonso Jorge Antonio Vieira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001871-6 - Alexandre Rodrigues Maia. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 92v, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002220-3 - Jara Garcez Venderoscky. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003148-4 - Robson Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915, Edson Alves dos Santos - OAB RJ154121E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003534-9 - Alcino Souza de Araújo. X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 66: à parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003584-2 - Alaide Gomes Sacramento. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004523-9 - João Alexandre Vidal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se fls 63, n. (2). \r\n\r\nProc. 2006.808.004608-6 - Celia Regina Costa Brito Linhares de Lima. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004749-2 - Milton de Oliveira Junior. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005117-3 - Maria de Fátima Pfaltzgraff Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 56, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005964-0 - Neyde Pereira dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006238-9 - Clovis Batista Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Aldeir Sales Pereira Nobre e outro. (1) Decreto a revelia da 2ª ré (fls. 43 e 54). (2) Traga a parte autora o endereço atualizado da 1ª ré, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.808.006331-0 - José Ronaldo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000041-6 - José Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Enio da Veiga Alves - OAB RJ054357, Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro - OAB RJ134280). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aos 28 dias do mês de maio de 2007, às 16:55 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. ELIZABETH MARIA SAAD, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, responderam o(a) autor(a) acompanhado de advogada e o(a) ré(u), acompanhado(a) de advogado(a). Aberta a audiência e proposta a conciliação foi a mesma aceita, nos seguintes termos:\r\n\r\n1 - O réu pagará ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 20% sobre o valor acordado.\r\n\r\n2 - O pagamento será efetuado através de guia de depósito judicial nº 5412185, retirada neste momento.\r\n\r\n3 - A parte ré refaturará a conta do mês referencia 04/20004 para 150 kw/h, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - A parte ré religará a energia da parte autora em 10 (dez) dias, devendo o autor deixar alguém no local para receber os técnicos da empresa ré.\r\n\r\n5 - Fica deferida a expedição de mandado de pagamento, após a juntada aos autos da guia devidamente paga.\r\n\r\n6 - As partes abrem mão do prazo recursal.\r\n\r\n7 - Deve a parte autora informar, no prazo de 48 horas, após os prazos acima, se o acordo foi cumprido, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nPela MMa. Juiza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO celebrado nesta audiência, JULGANDO O PROCESSO extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 17:05h. Eu, ____________ACLC, AJ, mat. 01/15257, Secretário da Juíza, digitei e eu escrivã _________subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.808.000225-5 - Eduardo Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.001350-2 - Catia Cilene Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Lg e outros. Venha eventual documentação superveniente em cinco dias.\r\n\r\nCaso tenha sido requerido, anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.808.001576-6 - Jurema Bragança Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002205-9 - José Fernando Correia de Souza. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Simone Santos Peçanha - OAB RJ091401). Fls 28/29: à parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002554-1 - Francisco Simião de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Mc Confiauto Veículos Ltda.. Designo AC para dia 13/08/2007 às 15h30min. Cite-se a parte ré por OJA. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003764-6 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. RETIRO O FEITO DE PAUTA. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.005344-8 - Andrea Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Nova Rical Investimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Fls 89: à parte exeqüente em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.808.003871-1 - Alexandra Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Jessie de Almeida Gomes - OAB RJ156279E). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Junqueira Domingues - OAB RJ120648, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.004067-5 - Geciano Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, sendo em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, no valor de R$ 16.350,00 (fls 134), e em favor da parte requerida da diferença existente (fls 95/97). Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004168-0 - Paulo Pedro Gonaçlves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X L. M. Gerber da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). Fls 62: Aguarde-se. Fls 63/65: Apresente o devedor outra forma de dar cumprimento à obrigação, no prazo de cinco dias, a fim de se analisar seu pedido de desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2004.808.005615-4 - Rosinaldo Evangelista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Despacho em 27/06/2007: \" OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA INFORMAR SE PRETENDE DESRQUIVÁ-LOS DEVENDO, PARA TANTO, RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. COM O RECOLHIMENTO, DESARQUIVE-SE E VENHAM CONCLUSOS. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, ARQUIVE-SE A PETIÇÃO EM PASTA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2004.808.006097-2 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 1.680,07 (hum mil seiscentos e oitenta reais e sete centavos - fls. 83). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000237-8 - Edson Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). (1) Fls 195/196: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa (R$ 768,55) em favor do exeqüente. Intime-se para levantamento. Fls 197: Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.001069-7 - Antonio de Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Operadora de Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001240-2 - Ednaldo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 120/121), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, sendo em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, no valor de R$ 656,26, e em favor da requerida no valor da diferença depositada às fls. 99. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002078-2 - Edilene Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Ibi Adminstradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.808.002079-4 - Solange Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Picanco Facci - OAB RJ125799, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002081-2 - Celio Tozzi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Picanco Facci - OAB RJ125799, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). O depósito em juízo da quantia penhorada é mero cumprimento da ordem, não havendo necessidade de sua efetivação para a garantia do juízo. Apenas o não depósito implicará as sanções legais previstas ao depositário acaso infiel. Dessa forma, recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.002130-0 - Rivaldalvo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 141, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003888-9 - Regina Cândida de Carvalho Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004107-4 - Luiz Carlos Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Nextel Telecomuicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004606-0 - Regilene Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anariam Alves Silva - OAB RJ054704, Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Fernando Luiz Monteiro de Oliveira. Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação. Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004798-2 - João Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006093-7 - Claudio Estevam de Azevedo Reis. X Paulo César Pontini Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000010-4 - Rosana Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000743-3 - Ricardo Cunha Rodrigues. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001032-8 - Teresinha de Jesus Pacheco. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pacheco Cardoso - OAB RJ143276, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001048-1 - Wilson Oliverira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ135309). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 75, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001300-7 - Claudia Jaques Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Livia Pinto Teixeira - OAB RJ115757E). X Centro Educacional Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001781-5 - Andre Frederico Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X F de A Maia - Me. Ao autor , conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002066-8 - Sonia Maria Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva Filho - OAB RJ141867E, Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). X Oi. Pcs. Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação. Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002139-9 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141, Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003437-0 - Henrique Mesquita Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). X Editora Peixe LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da quantia de fls. 98 em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2) Aguarde-se o cumprimento da precatória de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.808.003523-4 - Ana Paula Oliveria Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA (cotrim Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Fls 83: à parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.004151-9 - Albertina Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls 60: Diga a parte autora em cinco dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.808.004606-2 - Maria Ângela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 68, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004641-4 - Fernando dos Santos Querido. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Homologo a desistência do recurso da parte ré manifestada às fls. 99. Certifique-se o trânsito. Digam as partes o que mais desejam nos autos em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.004718-2 - Priscila Thimóteo de Carvalho Baia. X Life Saúde Médica Simples Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 34, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004953-1 - A. M. M. Fátima Mareiral de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004954-3 - Alan Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.005226-8 - Ana Cristina Rabello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005244-0 - Fundo Beneficente de Auxílio Funeral Soares Filho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005488-5 - Glauco Brayner Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005575-0 - Gilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005880-5 - Marli Aureneide Ventura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006399-0 - André Prado Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Unicard Banco Multiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006621-8 - Robson Duarte Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Bcp (claro) Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000143-3 - Rodrigo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000151-2 - Maria Idalina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000170-6 - Elidson Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000378-8 - Omar D Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 19/07/2007 às 14h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000450-1 - José Carlos Pacheco Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X BANCO REAL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). Do que se deflui de fls. 71, o autor possui condições de arcar com as custas, sem que isso afete sua subsistência ou de sua família. Assim, indefiro o pedido de JG. Venham as custas devidamente recolhidas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.000565-7 - Altair Cavalcante Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 75.\r\n\r\nCom razão o embargante, pois, de fato, houve omissão quanto à análise do pedido (a) de fls. 04, pelo que recebo os presentes embargos e conheço-os para sanar a apontada, para que conste do Dispositivo da mencionada sentença, o que ora segue:\r\n\r\n\"(1) Condeno a 1ª ré a restabelecer a linha da autora, ou fornecer-lhe uma nova, ainda que com outro código de acesso, sem qualquer ônus, no prazo de até 30 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00\".\r\n\r\nNo mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 72/73 dos autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.001007-0 - Aparecida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562, Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ138501). X Banco Itaú S/A e outro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001913-9 - Eliana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido a autora e a 2ª ré (TNL PCS), na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Intime-se para levantamento. Com relação à 1ª ré (CASAS BAHIA), Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.808.002180-8 - Juciara Amaral Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Mobilita Com. e Ind. e Representações Ltda.. Inexiste nos autos prova da citação e intimação da parte ré. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fls. 09, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia. \r\n\r\nProc. 2007.808.002337-4 - Sonia Maria Mombrini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.808.002487-1 - Jorge da Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Marel Italus 16 Móveis Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Traga a parte autora o endereço atualizado da 1ª ré, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.808.002516-4 - Daiana Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Nilocel Comércio e Serviços de Eletro-eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Venha eventual documentação superveniente em cinco dias.\r\n\r\nCaso tenha sido requerido, anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.808.002521-8 - Victor Hugo de Paula Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Fai - Financeira Americanas Itaú. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de ser retirado o aponte havido em nome da autora (fls. 12/14), no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Declaro inexigível em relação à autora o débito de fls. 09 e 12, devendo a ré se abster de cobrá-lo, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida referente ao mesmo. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.002525-5 - Marcelo Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Editora L. A. D. Art. Tipogr Ltda.. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002571-1 - Kleber Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha eventual documentação superveniente em cinco dias.\r\n\r\nCaso tenha sido requerido, anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.808.002639-9 - Jose Geraldo Souza de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. , apesar de devidamente intimada, conforme fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo eventual concessão de antecipação de tutela desde seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002991-1 - Jorge Antonio Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Traga o autor aos autos comprovante de residência de ELIANA. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005432-3 - Gilda de Souza Leite Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte requerente no valor de R$ 475,94 (fls 135). Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.808.005614-0 - Marcia Jupira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 139/141, 150 e 167), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls 150) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003151-0 - Maria de Fátima Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Maria das Graças Salina Oliveira. Fls 57: À parte autora em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.808.005101-6 - Dinaldo Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 134 e 144), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006486-4 - Anderson Ferreira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Archimedes de Sá Freire Filho. RESUMO DO DESPACHO DE FL. 93: \"Fls 90 e 91/92: Mantenho a decisão de fls 88 por seus próprios fundamentos. Ocorre que, no entender deste Magistrado e consoante Jurisprudência majoritária de nosso E. Conselho Recursal, pode o Julgador, no caso concreto, exigir a comprovação da miserabilidade jurídica, não estando obrigado o Magistrado a deferir o benefício mediante a declaração de pobreza e patrocínio gratuito, sendo certo que a declaração de hipossuficiência financeira gera presunção relativa e não absoluta. Ressalte-se que a afirmação da parte de que necessita do benefício da gratuidade de justiça não impede que seja determinada a comprovação da alegada hipossuficiência... na Súmula da jurisprudência predominante nº06/2001 do E. TJRJ, in verbis: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Assim, mantenho a r. decisão de fls 88 por seus próprios fundamentos. Cumpra a parte autora o ali determino, em derradeiras 48 horas, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.004314-0 - Dulce dos Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Angela Maria de Sá. Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação. Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004711-0 - Antonia Araujo de Farias. X Rute Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). Fls 19v: à parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.002253-3 - Marileia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se o teor da certidão de fls. 155, bem como o que consta de fls. 128 e 141, deixo de receber a impugnação ao cumprimento da sentença por intempestiva. \r\n\r\nProc. 2004.808.005332-3 - Antonio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002579-6 - Sonia Maria Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 244361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003374-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMENDADOR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE SCOTTI CIRINO PINTO (SP-055423)) X VICTOR LAURINDO NETO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.004470-3 - BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X DEMORETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), Fiador: ADALMO MORAES DE MATTOS), Fiador: GLORIA MARIA MORETTI, Dr(a). ADRIANO MENEGUITE NUNES (RJ-102281) Despacho:1- abra-se o segundo volume. 2- fls. 183/199- aos demas interessados. 3- fls. 184- sim, anotem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004144-9 - CARMEZINA DA ROCHA MUSSI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004155-3 - DOUGLAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X BANCO NACIONAL S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004161-9 - SUZETE CORREA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004173-5 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004175-9 - JONAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004178-4 - NANCY FIGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se a hipossuficiência ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004182-6 - NANCY FIGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO UNIBANCO Decisão: Comprove-se a hipossuficiência ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004244-2 - SIDNEY CABRAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004254-5 - SUELY FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004261-2 - HENRIQUE EDUARDO CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004277-6 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO ITAU S.A. Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004285-5 - ZENITH THURLER X BANCO BRADESCO Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004293-4 - JOSÉ FELÍCIO SILVA NUCCI, LILLIAM LEONE MOORE NUCCI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - ... indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.004297-1 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004299-5 - JOSÉ LUIZ ROZA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - ... indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.004306-9 - SALETE MARIA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004308-2 - JOSÉ FELÍCIO SILVA NUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - ... indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.004335-5 - SERGIO BERNADES ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004338-0 - FRANCISCO LA ROCCA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004357-4 - JOSÉ VIIERA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004332-0 - CLAUDIO MOLEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004204-1 - TEREZA RIMOLO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, decorrente de expurgos monetários em poupança c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004794-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 -... designo audiência conciliatória para o dia 12 de setembro de 2007, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004327-6 - REGINA LEHRER (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004183-8 - CHAMBERLAIN NOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004198-0 - EDISON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004200-4 - CLAUDETE GONÇALVES DE BRITO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004375-6 - ALEXANDRE CAETANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004160-7 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). SORAYA ECARD DA COSTA CRUZ (RJ-158869E)) X UNIBANCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004166-8 - CARMEM HECKERT (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). SORAYA ECARD DA COSTA CRUZ (RJ-158869E)) X UNIBANCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005704-0 - MARCOS COMBAT NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de perda monetária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.037.004138-3 - CARMEN PINTO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004229-6 - RICARDO MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004281-8 - ERICA LUISE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004317-3 - RICARDO MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004323-9 - JOELMA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, restitutiva de perda monetária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.037.004149-8 - HEDA MARIA RODRIGUES SCHWEK (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.037.004786-0 - LAURINDO ALDENO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X SHELAINE CIDADE TOMAZ - ME E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.002210-9 - CARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X JOSE CARLOS GOMES BOCHIMPANI decisão de fls. 21: \"... 13- Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente para promoção do andamento do processo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005942-7 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X LUCIA DE LOURDES VIEIRA GUIMARÃES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002940-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MOBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão de fls. 47: \"Ao Dr. Carlos Alberto Baião\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004151-6 - ELEIR PAULO RODRIGUES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO Decisão:... Comprove-se a hipossuficiência ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004206-5 - ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:... Comprove-se a hipossuficiência ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004220-0 - VANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU S.A Decisão:... Comprove-se a hipossuficiência ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004325-2 - ESPÓLIO DE SILVÉRIO SANCHES RIAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X UNIBANCO S/A Decisão:... Comprove-se a hipossuficiência ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005524-7 - ESPOLIO DE WALDEMAR DE OLIVEIRA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Em cumprimento à Portaria 02/2007, artigo 3º, inc. V, remeto os autos para publicação do seguinte: \"Ao réu sobre o doc. de fls. 231\" (Ofício do Juizo da Comarca de Araxa-MG, marcando audiência para o dia 06/08/2007, às 14:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.037.001769-1 - WILLIAM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão: ... revogo a ordem de folha 80. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.001769-1 - WILLIAM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: ... Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002396-3 (7026-8) - ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X DIRIJA - DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) A ré deverá providenciar custas para expediçaõ de 1 ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.003947-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X WALTER MEIRELLES Em cumprimento a Portaria n. 02/2007, intimo a Inventariante para apresentar as seguintes certidões faltantes: Receita Federal, Distribuidores (Nova Friburgo, Teresópolis e Niterói) e Inspetoria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004328-8 - ESPÓLIO DE SILVÉRIO SANCHES RIAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X UNIBANCO S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004188-7 - NILZA DE OLIVEIRA MECENI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004284-3 - RICARDO COMBA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.014591-1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ERICK NOBREGA ALVES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho: I-se os devedores, ... para cumprimento da sentença em 15 (quinze) dias, so pena de multa de 10% ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004342-5 - NEDSON OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL-AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho: Digam ré e MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002625-4 - JOSÉ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DA PRETENSÃO. ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.004005-5 (7.308) - MICHELE ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X RACHELO VITALI NETO), PEDRO ANTONIO VITALI NETO), TANIA JULIA P. VITALI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (ES-007406), Dr(a). KALINCA DALAPÍCOLA BATISTA (ES-009363) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: As partes sobre os documentos juntados (fls. 481 - ofício do Juízo da Comarca de São Mateus-ES comunicando a data da audiência marcada para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas.) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de um dos decorrentes de expurgo monetario em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004344-6 - TIAGO OUVERNEY SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, de expurgos monetario em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004341-0 - ERNANI JORGE SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000363-1 - R.G DE FRIBURGO DESIGNER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: ... Determino que a autora apresente, em 10 (dez) dias, uma cópia .... Designo audiência preliminar para o dia 11 de julho de 2007, às 16:20 horas. ... \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000097-4 - RENATO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DA PRETENSÃO. ... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.005676-0 (6444/00) - GUSTAVO CORDOVIL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão: ... concedo à ré o prazo de 10 (dez) dias para apresentar ... \r\n\r\nId: 244933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.004582-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE COSME MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)), P.G. RAMOS PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão: 1 - Considero as contestações de fls. 98/125 e 242/252 como manifestação prévia ao recebimento da inicial, de que trata o art. 17, § 7º, da L. 8.429/92. Recebo a inicial, na forma do art. 17, §9º, da L. 8429/92. Com efeito, os argumentos dos réus e os documentos por eles anexados não são capazes de afastar os indícios da ocorrência de ato de improbidade administrativa, demonstrados pelos documentos de fls. 17/25, 36/39 e 49/52. 2 - A fim de evitar a alegação de nulidade, determino sejam renovadas as citações dos réus para oferecerem respostas. Citem-se. 3 - Indefiro a devolução do prazo pleiteada a fl. 289. Não houve qualquer prejuízo aos interesses dos reús, diante da decisão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.006296-5 - LALDEIR FRANCISCO COMBAT (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X Falecido: LEIDA FRANCISCO COMBAT Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.003846-6 - Inventariante: MARIA THEREZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X Falecido: ZENIR DO COUTO Despacho:1) Regularize-se fls. 16/23, com a assinatura de todos os herdeiros. 2) Fls. : Fls. 16: Lavre-se termo de renúncio. 3) Venha aos autos a representação da esposa do herdeiro habilitado às fls. 26. 4) Defiro JG. 5) Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.037.006507-0 - Inventariante: GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X MARLY DE NAZARE PAXECO BARROSO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.003605-0 - Inventariante: LEONORA DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X ROBERTO CARLOS HERINGER PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante, a fim de que traga aos autos as quitações restantes: Receita Federal, Justiça Federal (nome e espólio) e da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo no sentido de que não há debitos de quaisquer tributos em nome do finado.\" EXP.04, de 19-06-07. \r\n\r\nProc. 2007.037.002827-5 - Inventariante: RICARDO DE GÓES MONTEIRO XAVIER ANA LÚCIA DE GÓES MONTEIRO, MARCUS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X HÉLIO XAVIER Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. 2- Oficiem-se às instituições bancárias, conforme requerido às fls.05/06. 3- Regularize o inventariante, as pendências apontadas na certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004502-7 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DARIO FERNANDES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora, para recolher custas pela remessa da intimação postal efetivada à fl.19 verso, no valor de R$ 3,49, sob o código 0711-2 - A.P.C.J.\" EXP.04, de 19-06-2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.002227-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA REGINA SCALDINI DE CASTRO Despacho:Fls. 24/25: Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003468-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ION LU MODAS INDUSTRIAS E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002535-6 - EDNA VALIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X RAIMUNDA FEITOSA GENUINO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.037.007774-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Ordinatório: Às partes para ficarem cientes da data e local da perícia: dia 19/07/2007, às 15:00 horas na Rua Antônio Carlos Videira, nº 33, Riograndina, Nova Friburgo/RJ. As partes deverão comunicar aos seus assistentes técnicos, o dia e hora que a vistoria será realizada para que dela participem. Informando ainda a perita que poderá ser contatada previamente através dos telefones Tel/Fax (21) 2240-5377 - (21) 9999 4614, ou e-mail reginabelchior@IG.com.br. Sabendo-se que os honorários periciais foram homologados em R$ 870,00. \r\n\r\nProc. 2007.037.001660-1 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X DOUGLAS BRANTES ARBEX), AILTON ROBERTO DOS SANTOS Despacho:1- Sobre a certidão supra, ao autor. 2- Adeque o autor sua inicial ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003412-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTONIO JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA Decisão:Designo conciliação para o dia 24/10/2007 às 15:30 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003415-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANA MARIA GIRARDI BASTOS Despacho:Esclareça a autora o pólo passivo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006875-0 - FRANCISCO JORGE DAGFAL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004512-1 - DEISE EGGER BARBETO NADER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X JOSE GILSON LAIA Decisão:...Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a autora no prazo de cinco dias comprove o depósito da importância devida no Setor de Contas Judiciais do Banco do Brasil.Após a juntada do comprovante de depósito, expeçam-se e publiquem-se às custas da autora, editais de citação do réu, com prazo de 20 dias, considerando-se cumprido o disposto no inciso I, do art.232 do CPC, de acordo com os termos da inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014337-9 - MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Ordinatório: Às partes para ficarem cientes da data e local da perícia: dia 19/07/2007, às 16:30 horas na Rua Maria José de Castro, nº 412, Vale dos Pinheiros, Nova Friburgo/RJ. As partes deverão comunicar aos seus assistentes técnicos, o dia e hora que a vistoria será realizada para que dela participem. Informando ainda a perita que poderá ser contatada previamente através dos telefones Tel/Fax (21) 2240-5377 - (21) 9999 4614, ou e-mail reginabelchior@IG.com.br. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c reparaçao e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003659-9 - CRISTIANO SAMPAIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.004169-8 - ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X LEONARDO LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2004.037.004729-9 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X LEONARDO LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.010723-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X JOSE ALEXANDRE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.037.003414-3 - OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SAINT RENAUD RESTAURANTE LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias, decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.037.002826-3 - IRMÃOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X MARIA SOLANGE SOUZA PINHEIRO), Fiador: QUEMANARD MAROTTI Despacho:Venha a planilha discriminativa do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003481-0 - LILIANE VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo conciliação para o dia 24/10/2007 às 15:00 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003574-7 - CAMILLA PEREIRA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X I.J. ROCHA Despacho:1- Venha o comprovante de isenção do I. de renda, referente ao ano de 2004. 2- Adeque-se o pedido inicial ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de pagar quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.037.003411-1 - SILVIA REGINA DIAS LYBORIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X UNIBANCO SEGUROS S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004350-4 - ACADEMIA SILVANA NOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DE NOVA FRIBURGO-CENF (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Isso posto, JULGO:1)PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização pelo dano material sofrido e condeno a ré a pagar a quantia de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais), acrescida de correção monetária e juros legais, a partir da data do desembolso (17/03/2003);2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora, a título de dano moral, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data. Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, com peido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001750-9 - WARLEY TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Ordinatório: Às partes para ficarem cientes da data e local da perícia: dia 21/08/2007, às 15:00 horas na Rodovia RJ 116 Km 77, Nova Friburgo/RJ. As partes deverão comunicar aos seus assistentes técnicos, o dia e hora que a vistoria será realizada para que dela participem. Informando ainda a perita que poderá ser contatada previamente através dos telefones Tel/Fax (21) 2240-5377 - (21) 9999 4614, ou e-mail reginabelchior@IG.com.br. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.001813-0 - LOURINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Designo conciliação para o dia 24/10/07 às 16:30 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.006785-5 - Inventariante: JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X LELIA DIAS LIMA Despacho:Certidão supra: À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003516-4 -, Inventariante: DAWSON DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) SUELY DE FATIMA BREDER BRAGA Decisão:1-Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo. 2- Primeiras declarações no prazo legal, com a regularização das pendências apontadas na certidão retro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.000334-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEONARDO MARQUES THOMAZ Ordinatório: \"À Autora, para que providencie cópias para instruição da Deprecata, bem como sua remessa\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria \r\n\r\nProc. 2007.037.002344-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AZEVEDO SETTE (RJ-120791)) X LUCITEX CONFECÇÕES LTDA. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela autora, fls.397/398, com anuência da parte ré, e em conseqüência , julgo extinto o processo nos termos do art.267,VIII do CPC. Custas pela autora. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento dos honorários dos srs. peritos, conforme requerido às fls.410. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.037.008110-4 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X EDMO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001928-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA CONFECÇÕES ME Ordinatório: Fl. 35, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.037.001999-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ME), JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.037.007489-1 - TECHNER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. : Regularizem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005770-2 - VIVIANE DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X UNYAMA - CONSÁORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença:...1) PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora os valores das prestações quitadas por esta, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data da citação 2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data.Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.037.002293-3 - EDSON PERALVA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte ré, para recolher custas pela intimação das duas testemunhas arroladas, bem como custas pela intimação da parte autora, para prestar depoimento sob pena de confesso. Valor: 02 diligências de oficial de justiça, R$ 24,48 ou, se postal, R$ 10,47 (A.P.C.J., código 0711-2), atentando-se que uma das testemunhas reside no Rio de Janeiro, para onde deverá ser expedida, se necessário, carta precatória: AEVC - 0702-1, R$ 19,24; OJA - 0714-6, R$ 12,24; REMESSA E RETORNO - 0301-2, R$ 8,74; DISTRIB - 0723-7, R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIB - conta 600202696-8, R$ 17,45; ACRÉSC. DA LEI 3217/99 - R$ 3,49; OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), conta 567300124-3, R$ 3,05; (FUNPERJ), conta 600225174-9, R$ 3,05; À PARTE AUTORA, para recolher custas pela intimação da ré, para prestar depoimento sob pena de confesso, no valor de 12,24, se por Oficial de Justiça ou, R$ 3,49, se postal (A.P.C.J., código 0711-2). EXP.04, DE 19-06-07. \r\n\r\nProc. 2006.037.016502-1 - ANA PAULA CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006831-8 - ESPOLIO DE RILCEMIR BENEVENUTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ JUSTI WASZAK (PR-016878), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.004073-6 - RENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Ordinatório: A parte Ré para ficar ciente da data e local da perícia: dia 19/07/2007, às 13:00 horas na Rua Dr. Benedito Feliciano da Costa s/nº, São Geraldo, (Dentro do Ferro Velho), Nova Friburgo/RJ. A parte Ré deverá comunicar ao seu assistente técnico, o dia e hora que a vistoria será realizada para que dela participe. Informando ainda a perita que poderá ser contatada previamente através dos telefones Tel/Fax (21) 2240-5377 - (21) 9999 4614, ou e-mail reginabelchior@IG.com.br. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZALÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004543-1 - LIESA MENDES BENTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Isto posto, defiro a autora o benefício da gratuidade e evidenciada a verossimilhança das alegações, o receio do agravamento do dano, a necessidade premente da prótese e o dever do Magistrado de prestigiar a busca da prestação jurisdicional, de modo que o cidadão tenha cada vez mais facilitada sua atuação em sociedade, quer nas relações de direito público ou privado, DEFIRO antecipação de tutela, para determinar que os réus forneçam a prótese, de acordo com a especificação de fls.19, sob pena de não o fazendo responderem por multa diária que fixo e R$ 300,00, sem prejuízo das demais sanções que possam ser aplicadas aos seus representantes legais.Intimem-se os réus para cumprimento desta decisão e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004157-3 - ROGÉRIO VELLOZO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DETRAN -RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça o autor se o que pretende é a desistência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c rep.indebito com pedido ant. tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001189-5 - PATRICIA APARECIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000713-2 - MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A) Decisão:Fls. 48/49: Indefiro o requerido, visto que a multa só poderá ser executada após o trânsito em julgado da sentença.I-se o réu para que cumpra a decisão de fls. 42, sob pena de majoração da multa ali fixada. \r\n\r\nId: 244935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "244934": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE - RJ043956 \r\n\r\n2005.037.000834-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND - RJ023967 \r\n\r\n2005.037.003822-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA - RJ060683 \r\n\r\n2006.037.004578-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2004.037.003888-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDANIELE DA COSTA DIAS - RJ114724 \r\n\r\n2003.037.003452-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n2006.037.001429-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO - RJ125984 \r\n\r\n2004.037.003905-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n2005.037.003106-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2007.037.001372-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2007.037.001372-7A \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ138060 \r\n\r\n2003.037.000558-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.037.000608-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANDRE GRIPP - RJ126901 \r\n\r\n2006.037.001397-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA - RJ129781 \r\n\r\n2006.037.003374-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ145203E \r\n\r\n2005.037.003733-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nKARLA ROBERTA COSTA MIGUEL - RJ157064E \r\n\r\n2005.037.002074-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nId: 244934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2001.037.005033-4 (10700/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Designo o próximo dia 14 de novembro de 2007, às 10 horas para julgamento pelo Tribunal do Júri, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.037.004085-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTAVIO LAIR VELOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.037.004312-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OZIAS DE OLIVEIRA DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:Recebo o recurso, por estarem, em princípio, presentes os requisitos de sua admissibilidade. Venham as Razões. Após, ao MP para as Contra-Razões. \r\n\r\nId: 244929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004140/1999 (1999.818.000119-3) - Ilma Shumacker Forny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Juan Everson Diniz e outros. Ao autor em cinco dias. \r\n\r\n006436/2000 (2000.818.000582-2) - Valdecir de Souza Frattani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Milton Ferreira Braga - OAB RJ010556, Cristiane Pinheiro Rimes - OAB RJ104556). X José Leoncio de Andrade Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\n006203/2000 (2000.818.000836-7) - Carlos Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Paulo Roberto Imbassay de Campos e outros. Ao autor em cinco dias. \r\n\r\n006897/2001 (2001.818.000531-9) - Therezinha Peres Valente Ceccon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Flávio Henrique Lopes de Farias e outro. Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.001780-0 - Fiapo de Friburgo Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E). X Lucia Maria de Miranda Borges. Considerando que até a presente data não foi iniciada a execução, encontrando-se os autos paralisados por mais de 90 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002988-6 - Vicente Louzada Villverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Nilcea Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 40, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 40).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.005517-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marcos Antonio Moraes Alvarez. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000466-3 - Gilmar Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Cristiane da Guia Brandão. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000711-1 - Leliane Maria Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Maria Therinha C Altrath. AC designada para o dia 21/09/07 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000799-8 - Roldão Monteiro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros S/A. AC designada para o dia 24/09/07 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001146-1 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Francisco S. C. Vasconcelos. AC designada para o dia 28/09/07 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001147-3 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Iara Henrique Paranhos. AC designada para o dia 28/09/07 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.003069-4 - Sandra dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende o embargante a redução do valor exeqüendo para R$ 1.026,00, alegando erro nos cálculos apresentados pela exeqüente.\r\n\r\nNa sua resposta à impugnação, às fls. 158/159, a embargada, admite o equívoco, consignando que \"de fato assiste razão à impugnante ...\" e que \"necessário se faz que seja a impugnação apresentada acolhida, ... a fim de que a mesma prossiga no valor apontado pela impugnante, no equivalente a R$ 1.026,00...\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, declarando que a presente execução fica reduzida para quantia de R$ 1.026,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.002831-6 - Irapuam Telles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Sebastião Fragoso e outro. 1) Considerando o alegado e comprovado às fls. 59/6, isento o exeqüente das custas processuais. 2) Desconstituo a penhora de fls. 17. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003264-2 - Wilma Theophilo de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Moema Pietrobon Gomes Lessnau. Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 28/09/07 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2005.818.003757-3 - Paulo Silas Pichone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Catia Cristina de Oliveira Castro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 25, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.006508-8 - Rosaldo Andriolo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Bar Lanchonete e Merc. Anarres Ltda.. Fls. 34 - Não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.007080-1 - Confecções Bela Intima de Friburgo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Maney Dist. de Vestuario. Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002711-9 - Celso Flotte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Caméliqui Confecções LTDA - Me e outro. Indefiro o pedido de fls. 123/125. Designe-se a Audiência de que trata o artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.007639-8 - Renata Gleise Mendonça Cuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Grece Kelly Tardim Francisco. Fls. 18 - Indefiro o pedido por falta de previsão legal. Venha o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001215-5 - Ana Maria Nunes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Angela Carvalho de Castro Maia e outro. Mantenho a decisão de fls. 14, visto que, não obstante tenham figurado na relação jurídica, os réus não subscreveram o contrato de locação. Sem prejuízo, ressalvo que, ainda que constassem suas assinaturas, o referido termo não configuraria título executivo extrajudicial, tendo em vista a ausência das duas testemunhas exigidas pelo CPC. Emende-se a inicial, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001741-4 - Bruno Lobosco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Márcia André Bittencourt de Miranda. Desentranhe-se o cheque nº 010076, devolvendo-o ao exeqüente que deverá instruir os autos com nova planilha de cálculos para emenda do valor da causa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.006251-0 - Marcio Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X André Luiz de Oliveira Tavares. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.003707-2 - Rita Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Messias Moraes Teixeira Neto - OAB RJ157749E, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Marianna Rosa da Costa - OAB RJ157387E, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778). X Katia Regina Schottz Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique de Albuquerque Junior - OAB RJ110701, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). Tendo em vista os argumentos expostos denoto que há indícios veementes de gestão temerária por parte dos sócios da executada, que não podem, portanto, se acobertarem sob o manto corporativo para a prática de atos lesivos e danosos aos seus credores, razão pela qual DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a intimação dos sócios gerentes da segunda executada e da primeira executada, para que, em 05 dias, indiquem quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, bem como seus respectivos valores, sob pena de multa de 10 % do valor do débito, na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.818.006855-3 - Jacqueline Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.007136-2 - Laura Anahí Marquêz Silvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Iberia - Lineas Aereas de España (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001558-0 - Elza Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Nova Friburgo Country Club. 1) Considerando o acordo realizado pelas partes, suspendo o leilão designado. Recolham-se os mandados. \r\n\r\n2) Venha a assinatura da parte autora no termo de fls. 87/88 para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002793-4 - Roberto Carlos Munerat Batsita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003836-1 - Fanine dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa - OAB RJ127331, Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). X Fininvest S/A. Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005417-2 - Ana Paula Camargo Silva Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Camargo Silva Tavares de Souza - OAB RJ109150). X Amaericanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AIJ designada para o dia 13/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006696-4 - Francisco José de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144, Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092). X Vitor Alexandre Silveira Schiavon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Azevedo Ribeiro - OAB MG074865). Lei 9099/99 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.818.007515-1 - Eduardo Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Port - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008062-6 - Marcos Eduardo Pires Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Fls. 92 - Esclareça a parte autora, visto que não identifiquei nos documentos acostados o comprovante de declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000308-7 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú. O encerramento da conta pela incapacidade de atender às expectativas da autora é algo que deve ficar a critério dela, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela determinando que a ré se abstenha de encerrar a conta da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Caso a conta já tenha sido encerrada, deverá a ré restabelecê-la, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Sem prejuízo, deverá o OJA consignar em sua certidão o horário do cumprimento da diligência. Intime-se. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.000540-0 - Lidiane Santos Kinupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Ok Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Andréa Viana - OAB RJ135734). AC designada para o dia 28/09/07 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000641-6 - Cleide Ester de Oliveira. X Caenf Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ designada para o dia 13/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000672-6 - Maria Ledir Linhares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Eletromoveis 169 Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). AIJ designada para o dia 11/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000673-8 - Aline Conti Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros. AIJ designada para o dia 05/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000925-9 - Edgar Caiafa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Gagliardi - OAB RJ036224). X Marcelo da Silva Souza. AIJ designada para o dia 28/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.006572-2 - Fabiane Stutz Monnerat. X Unibanco S/A - Administradora de Crtões de Credito - Mastercard Autenthic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Port 01/04 - aos interessados sobre devolução do AI. \r\n\r\nProc. 2004.818.001717-1 - Irene Blanck Drischel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Considerando que o mandado de pagamento expedido em favor da ré foi devolvido por duas vezes em razão de seu vencimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001453-6 - Kattia Yakosha Yañez Alurralde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Nada a prover, visto que o feito se encontra sentenciado. Nada a prover, visto que o feito se encontra sentenciado. Venha a execução pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001943-1 - Rogério Rimes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Comprove a parte autora a quitação das contas mencionadas às fls. 110/119. \r\n\r\nProc. 2005.818.002302-1 - Bonvile Serviço de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Rg. Goes Produtos de Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bergmann Peter - OAB RS022771). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a penhora on line restou infrutífera, uma vez que a executada não possui qualquer saldo a ser bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.818.002400-1 - Osani de Lima Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Consórcio Nacional Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se o primeiro réu para que proceda a emissão das boletas, conforme determinado na Sentença de fls. 79/80, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.818.002400-1 - Osani de Lima Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Consórcio Nacional Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Renove-se a intimação do despacho de fls. 131, observando o alegado às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.818.003975-2 - Wellington Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 89, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 89 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.004950-2 - Sonia Maria Moraes. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado nos cálculos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006450-3 - Manoel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Ivan Barboza Peralta. Fls. 50 - Não cabe ao Juízo diligenciar, razão pela qual indefiro o pedido. Venha o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006971-9 - Virginia Guebel Combat. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000748-0 - Fritelas Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Aramax da Penha Comercio de Telas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001694-8 - Renato Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001829-5 - Luiz Mauro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X Celular Fashion de Friburgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002130-0 - Leila de Figueiredo Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certificado o decurso do prazo para impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamente em favor da autora. Sem embargo, intime-se a ré para recolhimento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002175-0 - Ayres Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Vtc - Vitelcom América Ltda.. AC designada para o dia 01/10/07 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.002176-2 - Etelciano Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X G. S. M. Free Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002561-5 - Eliziene Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002709-0 - Angela Coelho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber os embargos de fls. 125/132 pela sua intempestividade, razão pela qual determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora pelo valor depositado às fls. 141. Sem prejuízo expeça-se outro mandado de pagamento em favor da ré pela quantia depositada às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.818.002933-5 - Maria Engracia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003852-0 - Dulce Bittencourt de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004122-0 - Manoel Pereira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Pronade Projeto Nacional de Divulgação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, José Antônio Martins - OAB RJ114760). AC designada para o dia 21/09/07 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005746-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Dejanira Alves da Silva de Souza. AC designada para o dia 28/09/07 às 9:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006155-3 - Antonio Jose de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082261, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). AIJ designada para o dia 04/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006906-0 - Hugo Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Koinomia Corretora de Seguros de Vida Ltda. e outro. AC designada para o dia 28/09/07 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007241-1 - Renildo Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor ciente de que deveria se manifestar sobre a realização de acordo com a empresa ré quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.007322-1 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Renilda de Souza Silva. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS PARA DESENTRANHAMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.818.007323-3 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Gustavo Silveira Rodrigues. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS PARA DESENTRANHAMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.818.007324-5 - Chalota Eletrodomésticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Everton Soares Tanajura. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS PARA DESENTRANHAMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.818.007325-7 - Chalota Eletrodomésticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marlene da Silva Freitas. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.007984-3 - Yulbrender Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Lu Goes Hair Coiffer Ltda. - Epp. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor requereu prazo para informar o novo endereço da ré, contudo quedou-se inerte, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 18 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008281-7 - Danielle Vilhena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008300-7 - Aretusa Ribeiro Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X União de Lojas Leader S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.008490-5 - Eudes Nunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008941-1 - Gilberto Bello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.000250-2 - Marcos Deroche Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000678-7 - Paulo Roberto Silva de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). AIJ designada para o dia 28/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000698-2 - François Eric Lehmann. X Officer Dist. de Prod Inform S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). AC designada para o dia 21/09/07 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001170-9 - Jovelino Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Ercilia da Silva Aguiar. AIJ designada para o dia 30/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002601-4 - Joilto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X CENF - Companhia de Eletricidade. Intime-se a parte autora para que comprove a quitação da fatura referente ao mês de fevereiro. \r\n\r\nProc. 2007.818.002938-6 - J Knust Com de Peças e Serv Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Hamilton Batista Gonçalves. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.003009-1 - Alessandra Thurler Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Athenas S/A Fomento Mercantil. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003042-0 - Kele Andreia Santos Fontes Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento de Cartões - Itaucard Fiat. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nId: 244391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais, morais e lucro cessante, em fase de; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000722-5 - MERCADO DESTAC DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), POLIPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Decisão:1) Fls 242: Recolhidas previamente as custas pertinentes, oficie-se, como requerido.2) Fls 243: Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.040.000722-5 - MERCADO DESTAC DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), POLIPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Ao requerente para recolher custas referentes à expedição do ofício solicitado, conforme indicadas: Atos de prática comum judicial (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,17, totalizando o valor de R$ 4,17. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2005.040.000525-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BORSATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NELSA BORSATO DE PAULA E OUTRO Despacho:Requisitem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.040.000525-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BORSATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NELSA BORSATO DE PAULA E OUTRO Ao inventariante para trazer aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, E 306 DA LEI 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2005.040.000969-8 - MP X HENRIQUE FRANCA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) \"À Defesa, para apresentar defesa pévia. no prazo legal\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.040.000257-9 (16.009) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO MARCHI BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 228: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.040.000195-0 (15.446) - MARINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se a parte autora para pagamento na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.040.000195-0 (15.446) - MARINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À requerente para, na forma do art. 475-J do CPC, pagar ao advogado do requerido, no prazo de 15 dias, os honorários de sucumbência a que foi condenado, no valor de R$ 5.918,79, conforme planilha de fls. 392. \r\n\r\nProc. 2007.040.000900-9 - VALDIR VIGORITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ITAÚ Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2007.040.000938-1 - JOSÉ MAURÍCIO COLA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X BANCO ITAÚ S/A Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2007.040.000944-7 - IRACIDES VARGAS SOARES, MARIA THEREZA CARDOZO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA C. MARCATO (MG-144557)) X ITAÚ S/A Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.000960-5 - JANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS SA Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000567-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614) Ao Autor. (ora embargado) \r\n\r\nProc. 2006.040.001316-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVELINO CAMARGO (MG-083787)) X JOSIMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Ao autor (ora embargado) para pleitear o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002650-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SIRFE MULTIMODAL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Ao exequente para se manifestar sobre fls. 100/101. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001271-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração para condenar a parte ré em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Retifico a sentença para que ao invés de constar \"declaro a inexistência de qualquer débito entre as partes\" para que passe a constar \"Determino o cancelamento das cobranças indevidas efetuadas pela parte ré\". Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001437-4 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000882-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) X EMPRESA DE TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo AC para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001548-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) 1) Fls 71/81: Ao autor. 2) Após ao TJ/RJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.040.001203-1 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-153456E)) X PREFEITO DA CIDADE DE PARAÍBA DO SUL Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido. Ao MP. Após, Ao TJ/RJ. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Pedido de Liminar c/c Danos Morais e com Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2006.040.000680-8 - PEDRO PAULO MAGALHÃES DOS SANTOS, MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Despacho:Fls 279/280: Nada a prover. Devem as partes cumprir o acordo como entabulado em audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000028-4 - PLATAFORMA P S COMÉRCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X LUIS FERNANDO FERREIRA NUNES E OUTROS A parte autora para recolher custas, como segue: OJA(0714-6): R$ 97,92; CAARJ R$ 9,79; FUNPERJ(600225174-9): R$ 4,89; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 4,89; TOTAL: R$ 117,49. \r\n\r\nProc. 2007.040.001035-8 - IONARA DE MELLO MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PAULINE DE SOUZA ANDRADE SOARES Ao autor sobre fls 10. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000190-2 - JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000041-9 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Recebo o recurso no seu efeito legal. Venham as contra-razões. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.001815-8 - JANDAIR MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ABN-AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS), ITER DOS SANTOS PEREIRA Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000951-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:À requerente para adequar seu pedido de fls 179/181 ao disposto na Lei 11.232/05. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.040.000913-1 - OSMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls 110: às partes sobre o laudo. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nId: 244982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.040.000028-0 - MARIA CRISTINA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X INSTITUTO NACIOLNAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Esclareça os patronos dos autores o pedido de fl. 280, face ao cáuculo de fl. 271, a informação de fl. 274 e a certidão de fl. 281. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, na forma do art.14,II, e 71, e art.304, na forma do art.71, ambos na forma do art.69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000091-2 - JOSÉ FRANCISCO MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Pelo MM Juíz foi designado o dia 29/08/2007 às 14:30 h para o oitiva da testemunha de defesa, Dr. LeandroMachadoBarbosa. Pelo Defesa foi dito que desistia da oitiva das testemunhas Otacílio e Hilda. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Valença para a oitiva da testemunha Ana Maria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001078-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GERALDO DE AVELLAR REIS NOMEIO O CREDOR COMO DEPOSITÁRIO DO VEÍCULO ATÉ A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO ARTIGO 3º, §1º DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. (aguardando autor para o acompanhamento da diligência). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.000501-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X ORGINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:- Em provas justificadamente;- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.040.000765-1 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Primeiramente dê-se ciência ao embargante do procedimento para parcelamento do débito. ( a proposta do pagamento deve ser requerida na 7ª Procuradoria Regional, Rua do Imperador, 899, sobrado, centro, Petrópolis) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.040.001384-3 - CESAR SOARES MASSI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X NILO CESAR DE ANDRADE MASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo extinta a execução \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000500-2 - J.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X S.A.S. Despacho:Irrelevante o noticiado no petitório de fl. 51, eis q a certidão de fl. 48 informa que não existe o logradouro na comarca de Petrópolis. À parte autora para cumprir corretamente a determinação de fl. 49 no prazo de 05dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.001181-6 - NATÁLIA RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face à gratuidade que ora defiro ao executado... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.040.001837-9 - KAUANY DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X HEBERT BRUNO FRAGA Despacho:Atenda-se ao MP. (\"requeiro diga a parte exeqüente...\") \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001005-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCINÁRIO DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X JOSÉ MARIA RABELLO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 47. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.040.001978-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FUCHS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:- Defiro a penhora sobre 10%(dez por cento) do faturamento bruto mensal do executado até a satisfação da obrigação;- Nomeio o executado como depositário. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001034-6 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X FRANCISCO DA COSTA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 10. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.040.002270-4 - NILTON MONT'MOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)) X ARLENE DA CONCEIÇAO LOPES Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.040.002051-3 - CARMELITA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)) X RONILDO MARTINS DA SILVA Despacho:Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.000741-0 - MARINA CARMEN EVANGELISTA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X MARIA DA FONSECA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000598-1 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ EDUARDO NUNES DA ROCHA - GERENTE DE FATURAMENTO E ARRECADAÇÃO - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos;2- Ao apelado e ao Ministério Público, após ao E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000405-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TIM CELULAR Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000262-5 - ZULMIRA LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fl. 191-Defiro, após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer , com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000528-4 - LENI LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:- Em provas, justificadamente;- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.000204-0 - JOVENIL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Fls. 46/47. Atenda-se (Requeiro diga o autor sobre fls. 44... \r\n\r\nId: 244983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.045.002105-0 - MARK PHILIP RUSCHTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SIMON BARRY FULLER Decisão:Diante do ofício de fls. 109, a audiência de que trata o artigo 277 do CPC fica redesignada para o dia 24/10/2007, ás 14:00 horas.Cite-se e intime-se, no endereço fornecido a fls. 96. (aviso cartorário: deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.045.000115-1 - Inventariante: HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JOÃO EUGENIO ALVES E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para fornecer copias necessárias à expedição do formal de partilha bem como recolher custas das autenticações cartorárias das respectivas cópias. \r\n\r\nProc. 1990.045.000119-7 - Inventariante: RICARDO LAVOIE FORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X DULCE DE MIRANDA FORTES Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Dulce de Miranda Fortes.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente e, homologo o pedido de adjudicação do bem imóvel relacionado na Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto e Cessão de Direitos Hereditários de fls. 111, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2002.045.005865-0 - Inventariante: EVERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Roberto de Souza e Rosangela de Souza.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 164/197, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2003.045.001743-1 - Inventariante: LUCIA TAVARES DE MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ANTONIO DA SILVA MAGALHAES Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Antônio da Silva Magalhães.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 65/73, retificadas a fls. 132/134, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeça-se o alvará e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2005.045.005395-6 - Inventariante: MEIRY RUTH BRAGA DE CASTRO BRUNA DE CASTRO CAPITANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X PAOLO CAPITANIO Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 335, suspendo o curso deste processo, até o julgamento da investigação de paternidade nº 2006.045.000380-3, com fulcro no artigo 265, inciso IV, letra \"a\", do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.002397-8 - LEONARDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X APARECIDA CRISTINA RIBEIRO BRAGA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Aparecida Cristina Ribeiro Braga.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 38/42, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.045.004553-6 - NILCEIA DA CUNHA FLORIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X JOÃO GUALBERTO FLORIANO E OUTRO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de João Gualberto Floriano e Madalena Amélia Floriano.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 94/97, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.045.004561-5 - Inventariante: TATIANA DE CASSIA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X EDSON ESTEVES DE ANDRADE Decisão:1- Cumpra-se a Inventariante a letra \"c\" da decisão de fls. 34.2- Venham aos autos as certidões negativas fiscais municipais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000481-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NANCI APARECIDA DE FATIMA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.045.001376-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE TEIXEIRA CERQUEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para que cumpra no prazo de 48 horas, o Ato Ordinatório publicado a fls. 21. Decorrido, se nada, certifique-se e proceda-se na forma do § 1º, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.001872-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE THOMAZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.045.003801-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAIAS RODRIGUES DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para fornecer o endereço da CEG, tendo em vista a correspondência devolvida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.002763-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON TOMAZ Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO FINASA S/A em face de ELTON TOMAZ, consubstanciada em contrato de alienação fiduciária.Instruiram a inicial os documentos de 04/15.Liminar deferida a fls. 18.A fls. 21 foi noticiado pelo Autor a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 21, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Em decorrência, revogo a liminar deferida a fls. 18.Custas pelo Autor.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003181-3 - FILTROIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AB TERMOFIXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.003441-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X PICO DAS AGULHAS NEGRAS LOGÍTICA E TRANSPORTE DE CARGAS E RECICLÁVEIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certificado à fl. 144 (R$ 143,49). \r\n\r\nProc. 2006.045.001515-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES Decisão:As respostas das instituições financeiras foram recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta, conforme detalhamento que segue em anexo.Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000836-0 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BABY GRILL RESENDE RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls. 62 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 54, adite-se com o novo endereço declinado a fls. 62 e entregue ao responsável pela Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.045.003191-6 - MARCIO DE FREITAS BERGARA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.000859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL CASTELO BRANCO, Síndico: REINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre resposta de ofício a fls. 36. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.004383-7 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Prescrição de Divida \r\n\r\nProc. 2007.045.001394-0 - ISMAEL DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BRAZARROZ INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003325-0 - BV FINAN CEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EVANDRO P. FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (certidão: certifico que deixei de citar JOSÉ EVANDRO P. FERREIRA, considerando encontrar estabelecida no local a CONSTRUFERRO, cuja atendente, Eliane, desconhece o réu. Resende, 22/06/2007). \r\n\r\nProc. 2006.045.005816-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO CORREA PEDRO JUNIOR Decisão:Diga o Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002925-5 - ELIAS ATTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLEBER DA CONCEIÇÃO TRINDADE E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.001847-0 - ENEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDUARDO SUDEX SILVA Decisão:Fls. 30 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 28 e adite-se com o novo endereço declinado pelo Autor a fls. 30 e entregue ao responsável pela Central de Mandados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.003345-7 - MARIA FRANCISCA DINIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SOLANGE SALGUEIRO MEDEIROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a desocupação do imóvel. Inicial instruída com os documentos de fls. 07/21. Não há como deferir a antecipação da tutela requerida, posto que o provimento antecipatório requerido é, por sua natureza, irreversível, sendo, portando, expressamente vedado, conforme se observa do artigo 273, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite(m)-se, observado o disposto no artigo 62, II, da Lei 8.245/91. Dê-se ciência.Atente-se o Cartório para prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade da Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos de locacao \r\n\r\nProc. 2007.045.000337-4 - JAMIL SARKIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NEURI ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 08/08/2007, ás 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.003418-4 - ALCY DE ARAUJO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS e, em decorrência, extingo o processo com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os Embargantes a pagarem as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4o., do Código de Processo Civil, considerando o baixo valor atribuído à causa.Não obstante, considerando que os Embargantes são beneficiários da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se na execução.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1 - JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8 - JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Embargante a fim de fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005416-6 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X PLENOX PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA E OUTROS Decisão:As respostas das instituições financeiras foram recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta, conforme detalhamento que segue em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003930-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDISON LEITE GUIA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.000937-7 - ISABEL GONZAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para trazer aos autos guia original de custas no valor de R$ 1.700,37 juntada incorretamente através de fotocópia, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.004325-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)) X JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Face a impossibilidade de acordo entre as partes nos autos de Embargos à Execução em apenso, a presente execução continua suspensa. \r\n\r\nProc. 2005.045.001268-1 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CLAUDIO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente : retirar ofício em Cartório \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.045.002728-7 - BRADESCO BCN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidões NEGATIVAS do OJA ( ...deixei de citar Fernanda M. Lopes e Flaviane M. Lopes, as quais não mais se encontram estabelecidas no local.../ ... deixei de citar Tropical Com. e Serv. Ltda, ante a informação do Sr. Rubens Silveira Lopes de que essa não mais é estabelecida no local...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006149-9 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . A Réu: recolher as custas referentes a um mandado de intimação - Cód.Receita/Conta - 0714-6 - R$ 12,24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.003946-7 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 3.500,00) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.004472-6 - JONYA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Tendo em vista a resposta do ofício da DECEA: \"Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001481-5 - LEANDRO ANTONIO FERRAZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X RESENDE ÁGUAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002350-0 - DIAGNOSE LABORATORIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BIOLOGICA COMERCIAL LTDA Decisão:As respostas das instituições financeiras foram recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta, conforme detalhamento que segue em anexo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.002722-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X CELIO ALCEU VARGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Digam as partes sobre a certidão negativa do OJA a fls. 91v. e a devolução das cartas de intimação juntadas a fls. 92/93, com a urgência necessária, tendo em vista a proximidade da data da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.045.000015-3 - SINVAL NATAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)), Interessado: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X THOMAZ FERREIRA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do cálculo da vintena constante de fl. 1087. \r\n\r\nProc. 1998.534.000371-1 - EUZELINO DE CARVALHO NICOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X THEREZA NICOLINO DA SILVA Sentença:Cuida-se de inventário requerido em virtude do falecimento de Thereza Nicolino da Silva.As primeiras declarações estão às fls. 42/45, retificadas a fls. 234 e os demais trâmites legais foram observados, tendo a Fazenda e Ministério Público aquiescido com a homologação.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha às fls. 237/243, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas, ex lege.P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.045.003857-6 - Inventariante: ANA DE FATIMA CANDIDA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X LENILSON GRAZIANI DE SOUZA Sentença:Cuida-se de inventário requerido em virtude do falecimento de Lenilson Graziani de Souza.As primeiras declarações estão às fls. 17/18, e os demais trâmites legais foram observados, tendo a Fazenda Estadual aquiescido com a homologação.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha às fls. 65/66, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000111-9 - Inventariante: MARGARIDA DA FONSECA DINIZ SELMA MARIA DINIZ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X GERALDO ROSA DINIZ Decisão:1- Fls. 140/147 e 149/151- Aos Interessados.2- Após, diga a Fazenda Estadual (fls. 140/147 e 149/151). \r\n\r\nProc. 2007.045.003271-4 - Inventariante: MARIA INES DIAS DA SILVA X GILBERTO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.000190-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O MANDADO DE SEGURANÇA e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.P. R. I.Após o trânsito em julgado, observado o duplo grau de jurisdição obrigatória, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003603-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO GUEDES NOGUEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002735-0 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X M A A DELGADO TELHAS Decisão:Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 dias, cumpra o ato ordinatório de fls. 59. Decorrido mais de 30 dias, se nada, certifique-se e proceda-se na forma do artigo 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001748-6 - J.M.L. AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Processo pronto para sentença.Compulsando os autos, verifica-se, no entanto, haver possibilidade de acordo por força de dois pontos fundamentais: 1.º) a Ré, consoante assentada de fls. 135, pretende regularizar o serviço contratado; 2.º) a Autora reconhece que deixou de pagar a última fatura do serviço contratado, no valor de R$ 5.334,00.Por outro lado, não houve pedido relativo à eventual indenização.Assim, baixo o feito em diligência e determino, de ofício a realização de audiência especial, que designo para o dia 12/07/2007, às 16:30 horas.Intimem-se via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.045.001842-9 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À Telemar Norte Leste S.A acerca do depósito de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.045.001410-4 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ANDREIA COSTA RIBEIRO E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas da diligência de oficial de justiça, por ele requerida (conta 0714-6: R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% na conta 600225174-9 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 e 5% na conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000072-5 - MARLUCE CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000713-6 - HELENICE MARIA THOMAZ, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.004996-5 - JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o Réu apresentou contestação a fls. 28/33, desnecessário, portando, a apresentação de nova peça.Desse modo, reconsidero o despacho de de fls. 90, § 2º.Diga o autor em réplica no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003887-8 - HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X BENEDITO DONIZETE Despacho:Intime-se a Autora para se manifestar sobre o sobrestamento requerido e deferido a fls. 28, bem como sobre a necessidade de prosseguir com a presente ação, tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.045.006343-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA AMALIA CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em decorrência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que o Autor decaiu de parte mínima, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Não obstante, suspendo a cobrança da sucumbência, tendo em vista que a Ré é beneficiária da gratuidade de justiça e considerando o teor do artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I.Após o trânsito em julgado, intime-se o Autor, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003095-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO REIS DE SA Decisão:1- Venha prova da notificação extrajudicial.2- Venha cópia legível dos documentos juntados a fls. 06/12 e 16/17. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001542-0 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)) X SERGIO LUIS SZTAJN E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas relativas às intimações postais dos réus, conforme determinado na r. decisão de fl. 46:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 6,98Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nReparação de Danos, (danos morais) \r\n\r\nProc. 2006.045.002272-0 - MAGDA GUTMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RUBEM JOSE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.003326-3 - UANDERSON DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TRATORZAN COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.003296-5 - INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933)) X BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE ABREU (MG-077651) Sentença:( ... ) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial, declarando rescindido o contrato de fls. 39/47 e seu aditivo de fls. 49/50, por culpa da Ré e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar à Autora o valor de R$ R$ 431.931,00, a título de dano emergente, pela restituição do pagamento antecipado, além do valor de R$ 836.000,00, a título de lucro cessante, perfazendo um total de R$ 1.267.931,00, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais a contar da data da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização pelo corte, transporte e beneficiamento de 10.102m3 de madeira não retirada.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.045.000926-0 - VERA ELIZABETE INACIO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Fls. 53 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.005412-4 - ANA LUCIA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X VIAÇÃO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002129-7 - MAURO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA.( ... a Sra. Beatriz informou que Argemiro não trabalha mais no local...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.002578-3 - MARIA DE FATIMA DE ANDRADE X CARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, MARIA EDUARDA ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.045.003369-6 - R.A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X D.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Outrossim, determino a regularização da autuação, para que passe a constar que o procedimento de jurisdição voluntária, bem como para excluir a Tabelião Débora Pimentel Viegas do pólo passivo.Por tudo o que acima foi exposto, deve o presente procedimento seguir as regras estampadas no artigo 109 da Lei 6.015/73.Intimem-se os interessados Tereza de Fátima Costa, bem como os proprietários do imóvel, constante na fls.62, a fim de que se manifeste sobre eventual interesse na pretensão deduzida na inicial, no prazo de 05 dias, encaminhado cópia da inicial para ciência, com a advertência de que a ausência de impugnação importará na procedência do pedido, conforme artigo 109, § 3º, da Lei 6.015/73.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 244936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001402-1 - UBIRACI RODRIGUES DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X Falecido: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA INFORMAR ATENDIMENTO DA CEF QUANTO AO ALVARÁ EXPEDIDO\". \r\n\r\nProc. 2006.045.002081-3 - WALBERT JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) \"Ao requerente para comparecer em cartório a fim de retirar alvará de autorização.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003364-5 -, Inventariante: MARIA ADILIA DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X WALDIR VIEIRA CORREA Despacho:Intime-se a herdeira Lúcia Maria Corrêa e Ferreira, através de sua advogada, para que junte a estes autos a certidão de óbito mencionada em fls. 50, esclarecendo, inclusive, se pretende assumir o \"munus\" da inventariança. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.045.005773-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ANTONIO CESAR DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.045.004832-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ATUAL DENOMINACAO DA BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X LUIZ GONZAGA BATISTA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA O INTERESSADO INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 142\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000815-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANATOLIO DOS SANTOS nos termos da portaria' \" Ao autor sobre fls.27v\". (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.045.002333-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROGERIO CONSENTINO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.006118-9 - DANIELLE MELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X BRADESCO SEGUROS E TOP CLUBE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao réu sobre fls. 41 \r\n\r\nProc. 2007.045.002853-0 - FELIPE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002860-7 - ALOYSIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002882-6 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002897-8 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se onde couber.2 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito, de acordo com a Lei 10.741/03.3 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda dos requerentes. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002905-3 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 30. Anote-se onde couber.2 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito, de acordo com a Lei 10.741/03.3 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda dos requerentes. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002907-7 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber. 2 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito, de acordo com a Lei 10.741/03.3 - Esclareça a primeira requerente se o pedido formulado refere-se às contas de poupança em nome do seu falecido pai, caso em que deverá emendar a inicial, a fim de regularizar a legitimidade ativa, bem como a representação processual. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004624-1 - ESMERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1- Ao réu sobre fl. 97. 2- Após, intime-se o Dr. Perito acerca da impugnação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001956-4 - QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:,...Mantenho a decisão de fl. 87. Prossiga-se a execução.,... \r\n\r\nProc. 2007.045.002361-0 - CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, intimem-se os embargantes para que, no prazo de até 10 (dez) dias, tragam aos autos as declarações de renda dos três últimos exercícios fiscais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002180-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) \"Ao exequente para cumprir o ato ordinatório de fl. 146 no prazo de 5 dias. (Recolher custas para expedição dos ofícios ou retirá-los em cartório)\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003524-6 (577) - ED CARLOS ROBERTO MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FAGUNDES MOREIRA (RJ-017310)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) \"À parte exequente para apresentar planilha atualizada de débito, bem como o endereço para a diligência e as cópias necessárias para instruir o mandado\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.003787-8 (276/99) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELZA CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Fl. 575: Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.045.002358-9 - ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTRO, Inventariante: EDSON ARY LAFRATA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Assistente: ANTÔNIO J. FERREIRA & FILHOS LTDA), Assistente: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA FILHO, Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ESPOLIO DE PEDRO BRAILE NETO E OUTROS), Inventariante: PEDRO MARCIO BRAILE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Decisão:Fls. 302/303: Defiro o requerido no item 05. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.002691-8 - CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA MEDEIROS NETTO (SP-220493), Dr(a). CARLOS CHAMMAS FILHO (SP-220502)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (FIAT REGGIO) Sentença:...declaro extinto o processo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.005588-4 - Inventariante: ANGELO FONSECA HONORIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) MARIA APARECIDA FONSECA HONORIO, Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MARILDA FONSECA HONORIO \"Ao Notificante para proceder ao recolhimento das custas judiciais para Aditamento ao Mandado: Atos Oficiais de Justiça, cod. 0714-6, R$ 12,24, Caarj R$ 1,22; FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,61; FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,61; Total R$ 14,68\". (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.001806-5 - Inventariante: CLEA DE SOUZA OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VESPAZIANO DE ABREU RESENDE \"Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de avaliação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.045.001066-2 - ANEZIA ALVES SALOMÃO, PEDRO FELICIO SALOMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X CONDOMÍNIO ENGARD IND. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003094-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX PIRES FERREIRA Despacho:Para análise do pedido de liminar, junte a parte autora o contrato original ou cópia autenticada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.045.006208-4 - REGINALDO ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), FUNDAÇAO HOSPITALAR DE RESENDE(HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA HENRIQUE SÉRGIO GREGORI), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)), ORLANDINO KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ESCLAREÇA O REU SOBRE A SITUAÇÃO DE SOCRATES VARGINHA CONFORME DEAPACHO DE FLS. 242\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000958-3 - IRIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto convertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Obrigação de Fazer e Pedido por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000613-2 - CELSO DE ALMEIDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MARIA L B M GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para vinda dos endereços mencionados às fls. 56/57. Vindo estes, voltem-se conclusos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1997.534.001380-9 - EDSON ARY LAFRATTA (INVTE. DATIVO - OAB/RJ 111.090B) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076), Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X ROSINA BARBOSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B) Despacho:Sobre as últimas declarações de fls. 1216/1224, digam os interessados em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.534.007074-5 - Inventariante: ELIZABETH COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIADA CONCEICAO COSTA Despacho:Venha o RGI dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.045.006420-2 - DULCE DUQUE FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X HONORIO FLAVIO DE CASTRO FERRAZ Decisão:Apreciando o que consta dos autos, verifica-se que o alvará de autorização já foi expedido às fls. 27. Ante isso, esclareçam os autores se ainda têm algo a requerer. Em caso negativo, arquivem-se os autos, observando-se o artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.045.001751-4 - Inventariante: ELIZABETH COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JORGE MANOEL DA COSTA Despacho:Venha o RGI dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.045.000185-7 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) ARMINDA MENDES DA SILVA Despacho:Venham as certidões negativas atinentes aos bens imóveis mencionados em fls. 05, itens \"c\" e \"d\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.005207-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALMIR DA SILVA PEREIRA \"Ao autor sobre autos desarquivados em cartório\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.000726-9 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003208-2 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.001469-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X PERCIVAL DUIZITI CARNEIRO Despacho:Diante da informação de fls. 71, defiro vista em cartório ao peticionante de fls. 70. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003550-9 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X LENIR APARECIDA DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.045.000006-2 - Inventariante: MARIA DOS REIS LANDIM MARTHA IOLANDA LANDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X AMELIA AUGUSTA MOREIRA INACIO Despacho:1 - Cumpra, o Cartório, o disposto no artigo 195 da Consolidação Normativa.2 - À inventariante sobre fls. 464verso. \r\n\r\nProc. 2005.045.000524-0 - Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Interessado: JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), Interessado: ANA LÚCIA ROCHA FRAGOSO, Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X RONALD FARIA CARDOSO Despacho:Prossiga-se conforme item 03 de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.045.001718-6 - Inventariante: RENATA PRISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) MAURO CESAR FACHINA CANITO, Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MAURO CARDOSO CANITO Decisão:Fls. 302/303 - Defiro - Oficie-se conforme requerido e intime-se a representante legal do herdeiro Mauro Cesar Fachina Canito para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o RCN do menor. \r\n\r\nProc. 2006.045.002308-5 - Inventariante: KARINA MIRIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)), Interessado: JOSÉ VISCONDE DE SOUZA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X JOAQUIM JULIAO DA SILVA Despacho:Ao interessado para atender à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.002070-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIANE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Fls. 50/51 - Esclareça a parte autora seu requerimento, haja vista o teor da certidão exarada em fls. 52. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.005034-5 - ESMERALDA TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.045.001912-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Fls. 337/340 - Cite-se o executado para que efetue o pagamento do débito mediante depósito judicial, independentemente de precatório, no prazo de sessenta dias (artigo 100, § 3º da CF/1988 c/c artigo 87, II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/1988). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002613-0 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl 68 por seus próprios fundamentos. 2- Inverto o ônus da prova em favor do autor, por entender presentes os requisitos autorizadores do art. 6º, VIII do CDC.3- Transitada em julgado esta decisão, voltem. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003040-5 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 82/95 em seu duplo efeito.Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002605-0 - PEDRO VICTOR ZALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X ESPOLIO DE JOÃO RODRIGUES DA SILVA), Inventariante: LUZIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Nos termos da portaria \" Ao autor para recolhimento\" - 0714 ( R$ 48,96), CAARJ ( 4,89), FUNDPERJ ( 2,69) e FUNPERJ( 2,69). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.001561-8 - EUGENIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514) Decisão:Recebo fls. 338/339 e 340/341 como agravo retido. Aos agravados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.005072-4 - MARIA APARECIDA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR MENANDRO BARBOSA), Confinante: JONAS DA SILVA IZOLDI), Confinante: TADEU DA SILVA IZOLDI), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS), Confrontante: ANA CATARINA DE SOUZA SANTOS), Confrontante: RICARDO BORGES DOS SANTOS), Confrontante: ADELMO GODIM DE SOUZA SANTOS), Confrontante: ANGELO GODIM DE SOUZA SANTOS), Confrontante: JAQUELINE ENI MENDES DOS SANTOS), Confrontante: LUIZ FELIPE MENDES GODIM DOS SANTOS), Confrontante: FÁTIMA HELOÍSE MENDES DOS SANTOS NANTES FERREIRA), Confrontante: ALEX SANDRO FERREIRA DE CARVALHO), Confrontante: BÁRBARA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO PALANDI), Confrontante: WALDEMIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSÉ IZOLDI), Confrontante: CLÁUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA), Confrontante: TERESINHA RODRIGUES PASSOS OLIVEIRA), Confrontante: MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA), Confrontante: ALINE VENINO GONÇALVES OLIVEIRA Decisão:Reconsidero fl. 43, parte final, e tenho por suficiente a planta de fls. 25/27. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 43/44. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.045.001936-5 - VANDERLEY SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO MEDICO PERICIAL\". \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003017-1 - BERENICE PALLEY NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CELSO BENFFATT PALLEY Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à segunda e terceira requerentes.2 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça da primeira requerente, venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000938-8 - MARIA TERESA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) JOSE DOS SANTOS Ao Requerente para atender a Promoção do Ministério Público de fls. 40Vº:\"...b) seja intimada a requerente para que apresente a procuração de fl. 10 com firma reconhecida; c) seja intimada a requerente para que esclareça a existência de filhos do de cujus tendo em vista o teor da certidão de fl. 14.\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.003009-2 - LUCIENE GUILHERME X CARLOS AUGUSTO GRACIANI ROSA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda da requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003121-7 - AUREA JOSE SIMÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X YVONNE SIMÕES SANTOS Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005814-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GONÇALVES DA SILVA Decisão:Fls. 32 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 26.Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do Advogado da parte autora, que deverá acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.000243-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA DUARTE Decisão:Fls. 30 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 27.Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do Advogado da parte autora, que deverá acompanhar o desentramento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.002647-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA CAMACHO MIRANDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.045.003087-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE DA SILVA SOARES Despacho:Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002797-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X MARCELO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 19/07/07, às 15:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002898-0 - REGINA CELIA MOREIRA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Regularize-se a certidão de fls. 14.2 - Recebo a emenda de fls. 13. Anote-se onde couber.3 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003170-9 - ANTONIO PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003174-6 - NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003185-0 - MARIA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/07/07, às 15:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002851-6 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida. Em primeiro lugar, porque a exibição de documentos diz respeito à instrução da causa, não se confundindo com o objeto do pedido deduzido nesta ação de conhecimento. Em segundo lugar, não há que se falar em urgência da postulação, quando a mesma é deduzida cerca de vinte anos depois do primeiro plano econômico. Em terceiro lugar, é no mínimo discutível a obrigação da instituição financeira de guardar a documentação apontada na inicial por tão longo período de tempo. Falta, assim, o fumus boni iuris a autorizar a concessão da medida de antecipação.Designo audiência para o dia 23/08/07 , as 14:00, nos termos o art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.003082-1 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARIA APARECIDA ALBANO MARQUES Decisão:1 - Tendo em vista o teor do Enunciado nº 27, do Aviso nº 17/2006 e considerando os fatos narrados na inicial, defiro o recolhimento de custas ao final do processo, devendo, contudo, a parte observar que deverá fazê-lo antes da prolação da sentença. 2 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/07/07, às 15:00. 3 - Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003331-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO JOSE DA CUNHA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002783-2 - JOSÉ MARIA GOTTI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.045.004567-5 (1534) - HELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.003469-1A - SURAMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:...rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003270-7 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X HS HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA C. PRECATÓRIA\". \r\n\r\nProc. 2005.045.001971-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA), JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSE XAVIER NETO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.001208-4 (818) - MARIA LUIZA RODRIGUES VILLACA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NILDA MARIA DE SOUZA RATINETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de intimação em execução.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002179-5 - NILTON PETERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X PETRILLI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (MUNDO ELETRICO) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) \"Aos interessados para recolherem custas referentes à expedição de ofício, bem como para fornecer cópia de fls. 150/151.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002867-0 - AFRANIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...Indefiro a antecipação da tutela requerida \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002834-6 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:...Indefiro a antecipação da tutela requerida.. \r\n\r\nIndenizatória, resolução de negocio juridico c/c imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003047-0 - ERILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MENDONÇA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 19/07/07, às15:00 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.004476-1 - VILLERMOND SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o laudo pericial produzido nos autos para que produza seus devidos efeitos.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002489-0 - NILTON FERNANDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X ANDRE LEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GONÇALVES DA SILVA CRAVO (SP-120947) Decisão:Para análise da JG, apresente o réu as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/cpedido de demolição \r\n\r\nProc. 2006.045.003884-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (NOVA DUTRA) (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928), Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884)) X SOCIEDADE AMIGOS DE JUSCELINO KUBITSCHEK), EDUARDO GONÇALVES TRAÇA), MUNICIPIO DE RESENDE \"Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar carta precatória para citação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003172-2 - ANTONIO PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venhas as cópias das duas últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.003120-5 - JOSE ANTONIO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X SEBASTIÃO JOSE ALVES Decisão:Para análise da JG, apresente o requerente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003890-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.002636-2 - ANIZIO BENEDITO LEMOS DE OLIVEIRA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002994-6 - MARISE VIANA ALVES DA NOBREGA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002997-1 - HELECI TERESINHA FERREIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.001949-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.000976-3 - CARMEN BARBEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X RESENPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 244939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável, Consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004990-6 - P.R.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/03, com as inclusões apontadas em fl. 26. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.001096-3 - E.C.S.S., A.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.005316-4 - J.A.P., S.C.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.000580-0 - T.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002649-5 - M.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X F.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1 - Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação contida no item 01 de fl. 89) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004587-0 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado.2 - Intime-se o exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para que se manifeste acerca da justificativa apresentada em fls. 34/35 e do documento de fl. 36. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001714-9 (7657) - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X B.F.C. Despacho:1 - Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação de fl. 44) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.045.004259-5 (15406) - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CICERO OSMAR DA ROS (SP-025888)) X J.R.M.M. Despacho: Diante do que preconiza o verbete nº 40 da Súmula do TJ, reconsidero o despacho de fl. 07. Esclareça o autor a profissão que exerce, trazendo aos autos seu comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do imposto de renda no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça por ele requerida. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002721-2 - K.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) \" exame de DNA agendado para o dia 17/09/2007, às 9:00 horas, na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194, Aterrado, Volta Redonda/RJ.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.000649-6 - FLAVIO RODOLFO COLLISTET DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho:1 - Fls. 71/73 - Aos requerentes. Prazo: cinco dias.2 - Não havendo oposição, venha o recolhimento do tributo devido. Prazo: cinco dias.3 - Vindo o recolhimento, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002465-0 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:1 - Fl. 73verso, primeira parte - Indefiro, uma vez que cabe à Fazenda Estadual apontar se há ou não imposto a ser recolhido, certo que, em caso positivo, o valor do imposto a ser pago é obtido pela parte, administrativamente, junto à Secretaria da Fazenda Estadual. Assim, retornem os autos à FE.2 - Fl. 74 - Atenda-se. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, venham as certidões fiscais negativas. Prazo: dez dias.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 244937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004346-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X C.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). CRISLENE LIMA DE OLIVEIRA (DF-009683)), G.M.O. Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação, posto que intempestivo. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.001873-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 19/20), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002321-0 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X F.L.R.S. Decisão:Designo nova audiência de conciliação perante o JIC para o dia 23 de julho de 2007, às 14:00h. Intimem-se. Cite-se o réu no endereço de fl. 20. \r\n\r\nAlimentos, cc Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.045.001808-0 - I.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X L.A.S. Despacho:Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001664-2 - D.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.000999-5 - T.B.G.B.G. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003734-5 - N.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.005348-0 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X T.P.G. Decisão:Redesigno a ACIJ para o dia 04 de setembro de 2007, às 14:45h. Cumpram-se as demais determinações de fl. 40. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.000993-1 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.V. Decisão:1- Revogo a nomeação anterior.2- Nomeio perito o médico psiquiatra Dr. Carlos Eduardo Menezes. Designo o dia 31 de agosto de 2007, às 12:00h, no Tribunal do Júri deste Fórum, para realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2003.045.005137-2 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) Despacho:Fl. 189 - à requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002980-4 - (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) A.R.S.) X J.L.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Aos interessados sobre o laido de fls. 35/36. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000669-5 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X M.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO a expedição do alvará requerido pelo autor, devedor dos alimentos, posto que o montante retido visa garantir a obrigação alimentar, que ainda existe... \r\n\r\nId: 244941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.068.000546-7 (1755) - NEUSA MARIA CARDOSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X CIA. TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA. Decisão:Indefiro citação editalicia, pois não se cita réu-falecido, bem como se parte ré remanescente tem endereço certo como é o que a parte afirma não há que ser citada por edital. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.000024-8 - ESPOIO DE ALEDIO MACHADO PEREIRA, Inventariante: IEDA ALFRADIQUE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMENDRA MACHADO PEREIRA (RJ-086357), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:À parte autora sobre acrescido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.068.005030-6 - AVELINO PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X ANGEL AUCAR MORASCHINI E OUTROS Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.006051-1 - MARCIO GLORIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/ tutela antecipada pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.068.000600-9 - WILIS DOS SANTOS PIO (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Decisão:Venham custas em 30 (trinta) dias tendo em conta o teor do dispoto no art. 257 do CPC sob pena de cancelamento da distibuição ante a R. decisão de fls. 71 mantida no Agravo interposto.Ultrapassados in albis cancele-se a distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.068.000291-2 (2655) - RODRIGO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS DOMINGUES DO NASCIMENTO Despacho:1 - Feito sentenciado.2 - Aguarde-se 05 (cinco) dias, ultrapassados in albis, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.068.001121-7 (4764) - J.S.C., I.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:1) À PARTE CONTRÁRIA2) AO MP \r\n\r\nProc. 2005.068.001488-2 - YAN MATOS BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X SERGIO NETO BERARDEINELLI Decisão:1) Decreto a revelia do réu na forma do disposto no art. 319 do CPC.2) À parte autora.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.068.002811-0 - ALANA BACELLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X IGOR DOS SNTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.068.013129-3 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.P. Decisão:1) Decreto a revelia do réu nos termos do art. 319 do CPC.2) À parte autora.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.013130-0 - LUCAS SIMAO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS SIMAO COSTA JUNIOR Decisão:Devolvo ao réu o prazo para defesa. Int. o réu a manifestar-se pelo prazo de 15 dias que é o prazo devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.068.001512-0 - MICON SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ERALDO REIS Despacho:Venha CTPS. \r\n\r\nProc. 2007.068.001603-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). SANDRA JACQUELINE DA SILVA PACHECO (RJ-138618)) X ANDERSON XAVIER DA SILVA), GABRIELA XAVIER DA SILVA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, oficie-se para desconto em folha e depósito em conta judicial através de guia ante a ausência de conta-corrente para depósito, facultado à parte autora indicar conta-corrente ou conta-poupança, antes da expedição do ofício de desconto, para depósito direto pelo empregador.2.Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia ______/_____/_____ às ________h.3.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.001603-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). SANDRA JACQUELINE DA SILVA PACHECO (RJ-138618)) X ANDERSON XAVIER DA SILVA), GABRIELA XAVIER DA SILVA CITE-SE E INTIME-SE PARA A ACIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 02/10/07, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.068.002288-3 - VINICIUS SOUZAA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS PERIM DE CASTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.068.003089-2 - JULIANA LOURENÇO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RONALDO MONTE SANTOS VIEIRA Decisão:1) Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento como título que aparelha a execução.2) Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003216-5 - (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X WALLACE SIDNEY DA SILVA), CLARICE MENDES DA SILVA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003279-7 - (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS CÂMARA), GABRIELLA DE ALMEIDA CÂMARA Decisão:ESCLAREÇA O QUE PRETENDE, UMA VEZ QUE AÇÃO DE ALIMENTOS É AÇÃO PERSONALÍSSIMA, RAZÃO POR QUE DESCABE TAL PLEITO EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO, SENDO HIPÓTESE DE SE EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. \r\n\r\nAlimentos, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.002586-9 - MARIA JOSE LOPES PAIVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X EDER VENTURINI DA MOTTA Decisão:1) Decreto a revelia do réu nos termos do disposto no art. 319 do CPC. 2) à parte autora. 3) Ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.068.002509-9 - SERGIO PEREIRA MARTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Decisão:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe o art. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. Outrossim, a competência não é territorial pura. \r\n\r\nProc. 2004.068.004887-7 - PENHA RAMALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231) Despacho:Fls. 27 não atende; defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento de fls. 24 ante o teor do que dispõe a Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2005.068.001570-9 - ROSANA DE JESUS DOREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X Falecido: JOSE DILSON DOREA Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.068.000601-2 -, YAGO MACABU JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:1) Às partes. 2) Ao M.P. sobre a avaliação de fls. 43/63. \r\n\r\nProc. 2006.068.011987-6 - KARLLA CATHERYNE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X HELIO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 21 não atende.Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atendimento de fls. 19 sob as mesmas penas. \r\n\r\nProc. 2006.068.045854-3 - CINTIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)), Falecido: FABIO DA SILVA SOARES Despacho:ANTE O QUE CONSTA DE FLS. 20, EMENDE-SE INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA, COMPLETANDO AINDA A INICIAL, COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSTIURA DA AÇÃO NOS TERMOS DA LEI 6194/74 E LEI 8441/92. INT. \r\n\r\nProc. 2007.068.003188-4 - CENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c devolução de preço E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003164-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X FABRICIO MANSUR TONASSI Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, oficie-se à TELEMAR, AMPLA e à SRF, para que informem o endereço da parte Ré. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.010485-0 - PAULO DE TARSO D' AVILA LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X JOAO GUILHERME DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) Despacho:Ao reconvinte ante o alegado pelo reconvindo tanto às fls. 203/207, quanto às fls. 208. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001725-1 - MAIVO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Sentença:Isto posto, ante a inércia da parte em atender ao determinado no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV III, c.c. art. 265, § 2º in fine do CPC.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.068.003229-0 - HUDSON DE LUIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X CLAUDE DE BURLET E OUTROS Despacho:Tal desistência implicará em desistência total do pedido por força de tratar-se de litisconsórcio necessário. Int. a parte peticionária às fls. 62 sobre as conseqüências de fls. 62. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cumulada c/ pedido liminar de paralisacao de obras e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.014914-5 - GUSTAVO PINTO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE JAPERI E OUTROS Despacho:Terceiro não pode ser parte; ou se é parte ou se é terceiro.Venha emenda regular em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por descumprimento de ; Obrigação de Fazer C/C Pedido de Restituição C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.068.001373-1 - WASHINGTON VIDAL POLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para, DEIXAR DE CONDENAR A PARTE RÉ REMANESCENTE SRª MARIA CLOTILDE TURRI em qualquer obrigação de dar, seja INDENIZAR DANOS MORAIS E/OU MATERIAIS. Declaro o autor carecedor do direito de ação anulatória em face desta ré (...) Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, em face de MARIA CLOTILDE TURRI, tudo nos termos da fundamentação supra. Outrossim, HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS A DESITÊNCIA formulada pela parte autora, às fls. 64 dos autos (...), extinguindo o processo em relação esses réus, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. À luz do Princípio da Sucumbência e nos termos do art. 20 do CPC, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor de face lançado na inicial como valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.068.008836-8 - MARIA LYGIA BRITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ASSOCIAÇAO ESPIRITA PAI GEREMIAS DE OGUM E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Reparação de Danos, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2005.068.001939-9 - MARIA DA CONCEIÇAO CAIXTO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c devolução de preço E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003191-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X FABRICIO MANSUR TONASSI Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, oficie-se à TELEMAR, AMPLA e à SRF, para que informem o endereço da parte Ré. \r\n\r\nAnulatória, de negocio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.003189-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X FABRICIO MANSUR TONASSI Despacho:Obseve fls. 27, vale o mesmo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.068.000273-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEVINDO FERREIRA PINTO Despacho:VENHA ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.068.000337-0 (3550) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIANA ROSA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:Chamo o feito a ordem.O V. Acórdão condenou a parte autora não só na indenização e em multa por litigância de má-fé, mas igualmente em verba sucumbencial que pertence ao CEJUR/DPGE.E. Carta de Sentença para a ré peticionária às fls. 106, outrossim, à luz de ato da E. Corregedoria dê-se vista à DP ante fls. 101 e fls. 84/85. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2000.068.000832-9 (3406) - NINA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837), Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730)) X TOLVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:RH.Ante o pricípio da incidência imediata sanada a ausência de segurança do Juízo que hoje não impede o ajuizamento de embargos.Certifique-se quanto à tempestividade, estando em termos proceda-se (o embargante) à distribuição dos embargos ante o Princípio da Instrumentalidade do processo e int. o embargado. \r\n\r\nProc. 2002.068.001266-0 (4715) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA DA GLORIA L. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão:Declaro a perda da prova pericial grafotécnica ante o certificado às fls. 97 (anverso). Int. \r\n\r\nProc. 2002.068.001713-0 (4488) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X PAULO ROBERTO FREIRE DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE ACRESCIDO; SEM PREJUÍZO, ATENDA-SE FLS. 91 MEDIANTE PRÉVIAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.068.005657-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X BENEDITA DE FATIMA S S LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Oficie-se como sugerido às fls. 45, vindo acrescido voltem ao contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.003323-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALUIZIO ILDEFONSO MARINHO E OUTROS Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 16. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.004398-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATO GONCALVES Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2004.068.004818-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CARLOS PUGA SEABRA FREIRES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 18, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários pro rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.001671-4 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X W V SILVA Despacho:1) Mediante prévias custas, oficie-se à TELEMAR, AMPLA e à SRF, para que informem o endereço da parte ré, limitando-se o pleito de fls. 46/48.2) Quanto à certidão de anverso, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.068.002276-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMANUEL DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 28. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.002481-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X WILSON PEREIRA DE ANDRADE Despacho:À parte autora sobre fls. 26vº e 27. \r\n\r\nProc. 2005.068.002925-3 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 19, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.003113-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA DE AGUIAR RODRIGUES Decisão:Decreto a revelia do réu.Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.068.003114-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO DE BRITO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.000722-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RODOLFO MOLINA SALGADO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 39, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.006047-0 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEISON MOTA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o que prevalece se fls. 32 ou 33, notadamente porque fls. 32 é posterior (data 03/05/07). \r\n\r\nProc. 2006.068.011984-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SIDNEI MEDEIROS DE SOUZA Decisão:Mediante prévias custas, defiro fls. 21 (custas se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.068.014219-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES MARTINS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.068.014219-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES MARTINS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.029239-2 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO Decisão:Defiro o prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.040760-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON DA COSTA FERNANDES Despacho:À parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.068.055254-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L F N LEDO PEDRAS DECORATIVAS ME Despacho:Ante a citação do réu, int. para manfiestar sobre fls. 25 valendo a inércia como anuência com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.001811-9 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NEL SON PASCHOALATTO (SP-108911)) X M T AZEVEDO PAISAGISMO Decisão:Fls. 28/30 ao ver deste Juiz não atende o teor da Súmula 72 do STJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002267-6 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MIZAEL PEREIRA MACHADO Despacho:Tendo em vista que o réu foi citado int-o do requerido às fls. 21 valendo a inércia como anuência com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.002576-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROSEMARY NASCIMENTO DE FREITAS Despacho:Ao autor sobre fls. 25/30. \r\n\r\nProc. 2007.068.002656-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATA RIBEIRO DA CRUZ Decisão:COMPROVADA A EXITENCIA DO CONTRATO.....DEFIRO A BUSCA E APREENSÃODO BEM EM GARANTIA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.068.002657-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ CARLOS GUILHERME GOMES Decisão:COMPROVADA A EXISTENCIA DO CONTRATO.... DEFIRO BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA...CITE-SE N/F DO ART. 3º SO DEC. LEI 911/69 \r\n\r\nProc. 2007.068.002664-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO AURELIANO DA SILVA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002675-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:(...) DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º911/69, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR RESPECTIVO, devendo ser nomeado como depositário o representante legal do requerente, mediante termo nos autos, com as cautelas de praxe, devendo constar do mandado, o aviso de que, em 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo o réu dentro deste prazo de purgar DA mora, pagando a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, ante o teor do §§ 1º & 2º do art.3º do Decreto-Lei n.º911/69, com a redação da Lei 10931/2004. Outrossim, CITE-SE, na forma do art. 3º, § 3º do Decreto Lei 911/69, também com redação dada pela Lei10.931/2004, qual seja, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.068.002676-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON DE LIMA Decisão:Comprovada a mora efetiva, melhor direi. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002994-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMANUEL DE SOUZA CARNEIRO Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003124-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAILTON ELIAS DA SILVA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003475-7 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDUAR DUTRA DA SILVA CERTIDÃO: FALTA RECOLHER , NO CAMPO 37, R$ 12,24, NA CONTA 0714-6, DA DIFERENÇA DAS CUSTAS DO OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002171-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Estando em termos quanto às custas e mediante exclusiva responsabilidade do portador, defiro fls. 49/50. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.000430-1 - B V FINANCEIRA SA C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NADJA CLER RODRIGUES Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 17. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.002789-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NOELIA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.012726-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO BATISTA SILVA DE PAULA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002532-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR ALVES PEREIRA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001507-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE ELIAS REGINO Decisão:Mediante prévias custas, se for o caso, oficie-se à TELEMAR, AMPLA e à SRF, para que informem o endereço da parte Ré (por ora).ET.: Indefiro o ofício ao TRE ante Resolução proibitiva, vez que tais ofícios ao R. Tribunal são apenas para instrução de processo criminal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003191-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FINHO Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.032734-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE FRANCISCO CAMARA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.068.006239-8 - VALENTIM DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARITIMA SEGUROS SA Decisão:Considerando a convocação da E. Presidência do TJ, redesigno a A. para oitiva para o dia 30/08/2007, às 14:30h. Int. Notifique-se o E. Juízo Deprecante, inclusive quanto ao motivo. Valendo a presente decisão como ofício de notificação por fac smile. \r\n\r\nProc. 2006.068.009143-0 - R S A COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (SP-025703) certifico que fica designado 1ª praça para o dia 19/09/2007 ,às 13:00h e 2ª Praça para o dia 03/10/2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.068.009143-0 - R S A COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (SP-025703) Ao autor para retirar Edital a fim de possibilitar a publicação do mesmo \r\n\r\nProc. 2006.068.010482-4 - Inventariante: THEREZINHA MARIA DE JESUS VICTOR SOARES X HAMILTON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:1) Atenda-se ao D. OJA fls. 24º.Aguarde-se por 10 (dez) dias o atendimento, ultrapassados in albis, devolvam-se sem o cumprimento.2) Contate-se no Juízo Deprecante informando o item \"1\" desta folha certifique-se o contato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.068.000598-7 (4431) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X R.M. EDITORA DE JORNEIS E LIVROS E PRODUTOS DE EVENTOS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Observe a D. Peticionária fls. 90. \r\n\r\nProc. 2002.068.002700-6 - TEREZA CRISTINA SABRA CHEIN (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe os arts. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nProc. 2004.068.001851-4 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X FRANCISCO UBIRATAN GUIDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR a parte ré FRANCISCO UBIRATAN GUIDO A PAGAR À PARTE AUTORA ENSEADA DO MAR DO NORTE o valor de R$ 3.772,71 (três mil e setecentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos) corrigidos monetariamente, na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça, desde a data do ajuizamento da ação, que ocorreu em 18.05.2004, fazendo ainda incidir juros legais , na forma do art. 406 da lei 10406/02, a partir da citação, que ocorreu em 05.08.2004 (fls.33vº). Condeno ainda a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo no montante de 10% sobre o valor atualizado do da condenação atualizado. Extingo, dessa forma, o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.001994-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JUEVA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), Fiador: ELBIO PEREIRA MELO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)), Fiador: ELYMAR MARIN Despacho:1) Anote-se onde couber às fls. 112/117.2) À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.068.001995-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JUEVA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), Fiador: ELYMAR MARIN), Fiador: EVA ROSALBA VASATA MARIN Despacho:Anote-se onde couber às fls. 57/62.À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.068.000192-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CENTER LAR COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias , ficando ciente a parte que ultrapassado o prazo in albis o feito será extinto na forma do art. 267, III do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.004184-0 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X HILTEO ESTRUTURAS FIXAÇÕES E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA), Fiador: REGINA CELIA TEODORO MENDONÇA), Fiador: MARIO LUCIO NERIS SILVA Despacho:Regularize-se representação em 10 (dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.068.004185-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X M MARINHO NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME), Fiador: LUIZ CARLOS RANGEL), Fiador: MARIA HELENA ROMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)), Fiador: ASTERIO LOPES SIQUEIRA), Fiador: JAMILE KHALIL DE SIQUEIRA), Fiador: FABIO ALEXANDRE KHALIL DE SIQUEIRA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES DO OJA DE FLS 55V,56V,57V E 58V.\" \r\n\r\nProc. 2006.068.005754-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRAZAUTO DE RIO DAS OSTRAS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Decreto a revelia do Réu. (...) \r\n\r\nProc. 2007.068.002555-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X SHIRLEI SOUZA MACHADO Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.32, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.002588-4 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ANA BEATRIZ LIMA CORDEIRO Despacho:Regularizada inicial apócrifa, melhor direi. \r\n\r\nProc. 2007.068.002622-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSTRUTORA BRISE RIO DAS OSTRAS LTDA), Fiador: DACIO RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: DAISE CORREA RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: ANDRE RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: ALAN RICARDO LOPES ALVES Despacho:Regularize-se representação em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.068.003070-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X N D MARINS DE LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME E OUTROS Despacho:Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003306-6 - RAQUEL DE ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003307-8 - IRACEMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003308-0 - IRACEMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X UNIBANCO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de antecipacao de tutela c/c ressarcmento de danos pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2004.068.002906-8 - ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.002907-0 - GELSON CHAGAS E SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001631-7 - ADILSON FERRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X MARLY DA COSTA VIVAS Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 18 defiro JG2) Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento nos termos do art. 295, III c.c art. 267, VI do CPC parcial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.068.005263-5 - CONDOMINIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X MARIA DE FATIMA ALVES BELMONT Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Ao Autor. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM SUA CONTA FUNDIÁRIA FGTS \r\n\r\nProc. 2007.068.003333-9 - CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Regularize-se o valor da causa em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.005172-4 - ADEILTON CASTILHO QUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X BRA SEG CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FOI DESIGNADO O DIA 17/07/2007, ÀS 11:15 H. P/ A. C. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2000.068.000789-1 (2898) - CHACON - DISTR. DE COMBUSTIVEIS DE RIO DAS OSTRAS X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.068.002948-0 - RUY DE LUNA ARAUJO GOES X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos; deixo de acolhê-los por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC, notadamente porque acordo entre as partes, mesmo antes de homologado é irretratável entre as partes.Vá pela via própria se o desejar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.068.003460-0 - NICOLA TORRES BELOUHOF (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber mediante a existência de instrumento de mandato.Et.: Vale fls. 122. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.000040-8 - S.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X A.M.P.S. Despacho:1) Às partes.2) Ao MP sobre acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.068.003844-0 - MILTON JORGE CURY (Adv(s). Dr(a). LEIVAIR ZAMBERLINE (SP-186568)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, tendo em conta que a parte embora intimada a emendar a inicial, não atendeu à determinação do Juízo, bem como diante do que consta da inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e XI c.c. art. 284 , Parágrafo Único e 295, Parágrafo único II todos do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls. 37. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003157-4 - EDEMILSON JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenizatória, de Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001383-0 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratual com compensação por dano morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001803-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZA CIONAL E INTERNACIONAL LTDA Decisão:1- Ante a prova produzida defiro JG.2 - Cite-se.3 - Indefiro a parte da tutela relativa à abstenão de cobrança pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito fltando desta forma, tecnicamente, o requisito da verossimilhança. Int. 4 - Segue decisão em 01 lauda da parte da tutela deferida. \r\n\r\nDeclaratória, FUNDADA EM OBRIGAÇÃO DE FRAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E C/ PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.068.003123-9 - AMOS COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X OCEANICA VEICULOS Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.068.000050-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X TELBIO ROHEM DA COSTA Decisão:1) ante o certificado, decreto a revelia do réu.2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.068.002706-2 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DEISE LUCIDY DE SOUZA ERASMO Decisão:Convolo a presente ação para ação de depósito.Retifique-se no DRA.Vindo custas respectivas cite-se o réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.068.000402-6 (3495) - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X JOSE EDUARDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Despacho:Regularize-se renovando-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2000.068.000642-4 (3491) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X PAULO ROBERTO CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Declaro precluso o direito de apresentação de memoriais.Int.Voltem após. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.068.001659-7 - ARMI WANDERLEY DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FERNANDA SANTOS CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.068.001263-5 (4668) - ESPOLIO DE ELIEZER ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GAUDIE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 05 (cinco) dias para regularização da representação ante o alegado às fls. 112 vindo o termo de inventariante sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.068.000468-2 (683) - HELENA LEMOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARCELO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora (da ação originária) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, prosseguindo-se só quanto à reconvenção. \r\n\r\nProc. 1999.068.000366-7 (2682) - MARILIA BENDER CAMINHA RUSCHEL (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765) Despacho:À parte contrária sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002997-6 - RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ERNESTO MARINHO RODRIGUES Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.002695-5 - ANTONIO SERGIO LOPES GRITLET (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JULIO CEZAR GOMES DA SILVA Decisão:1.Cite-se para que o réu, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora, nos termos do art. 62, II da Lei 8245/91, ou defenda-se que lhe é imputado, devendo constar do mandado a advertência do art. 319 do CPC.2.Intimem-se do ajuizamento da ação, os sublocatários e eventuais ocupantes do imóvel.3.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito no dia efetivo do pagamento, para o caso de purgação da mora.Intimem-se . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.068.003260-8 - DELMA TALON TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PANIFICADORA QUATRO ESTAÇÕES LTDA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (Prova hábil). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.006033-0 - VENERANDA DUARTE DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X FUNDAÇÃO OLHO VERDE Despacho:1) Ante a ausência de prejuízo aos cofres públicos defiro custas ao final como requerido às fls. 19.2) Ao Autor ante o tempo decorrido tendo em conta fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.068.013888-3 - EVELYN DE FREITAS GOES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CLAUDINE AGUIAR SAMARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) AOS INTERESSADOS PARA DEVIDOS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS RELATIVAS A BAIXA DA CARTA PRECATÓRIA (NA VARA CÍVEL DE NITERÓI/RJ) \r\n\r\nProc. 2006.068.014904-2 - JOSÉ CLAUDIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.068.003194-0 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X ROBERTO LUCIO ROCHA REZENDE Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.068.022777-6 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ROBERTO STEELE E OUTRO Decisão:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe o art. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nProc. 2006.068.022777-6 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ROBERTO STEELE E OUTRO \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 0 7 /0 8 /0 7 às12:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.068.004753-1 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X LUIZ KLEBER DA SILVA ALVES), Fiador: JOSE EUGENIO ERTHAL HERMANO), Fiador: ROSIELI BENJAMIM DOS SANTOS Decisão:1) Recebo emenda de fls. 48/49; venha contrafé.2) Retifique-se pois a planilha de cobrança de fls. 03, considerando que a parte mantém o pedido cumulado.3) Após, cite-se, mediante prévio recolhimento de custas remanescentes diante da emenda recebedia, se for o caso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.068.004936-5 - GELSON HAUBERT (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X ELENIR PEREIRA DA SILVA Decisão:Mantenho fls. 22.Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe o art. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.068.005085-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Despacho:E quanto a ré?Mantenho fls. 35vº. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c divisão dos bens comuns e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.002189-1 - ANDREZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANTONIO MOTA GONÇALVES Decisão:Fls. 32 não atende, defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para tanto, sob as mesmas penas já descritas às fls. 30vº. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.002468-5 - HELENICE RODRIGUES MÜLLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X HILTON COELHO CLAUSSEN Decisão:1) Venha prova da necessidade do benefício de JG em 48h sob pena de cancelamento da distribuição.2) Sem prejuízo do item 01, não vislumbro cumprimento de fls. 36vº.Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para tanto sob as mesmas penas de fls. 36vº. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.068.008139-8 - ALESSANDRA DE ALMEIDA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Decisão:Int em execução. \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.068.000259-7 (4207) - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIRETO \r\n\r\nProc. 2007.068.003268-2 - JOAO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Indefiro JG pois ambos podem custear conjuntamente as custas nos termos do disposto no art. 24 do CPC (parte final) venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000805-5 (0752) - ALEXANDRA DE SOUZA SANTIAGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X JADEON RENOU DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:Defiro o requerido; venham depósitos por guia em favor do E. Fundo Especial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.068.000914-8 - NORMA CRISTINA DA SILVA TELLES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X JUAREZ CARLOS JUNIOR Despacho:Aguarde-se como requerido, ultrapassados in albis fica a parte ciente de que o feito será extinto na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.001587-8 - ANUAR FRANCISCO WEBER (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X FRANGOLICIA CASA DOS FRANGOS Decisão:Ante a inércia, rejeito os embargos ofertados ante o teor do disposto no art. 257 do CPC c.c art. 5º LXXIV da CR/88 a contrário senso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.068.000496-0 (3679/01) - NIRALDO BORGES MACABU (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Regularize-se representação em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.068.000768-3 (1948) - JOEL THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X PALMIRA DO NASCIMENTO CHAGAS Despacho:À parte autora sobre o alegado às fls. 39/42, valendo a inércia como anuência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.002104-5 - SILVIA MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG ante fls. 43. 2) Emende-se inicial regularizando o polo ativo sob pena de extinção nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.068.004209-7 - A.C.A.P.C.F., Assistente: M.A.P.F. X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.068.004689-3 - M.F.S., A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.068.001601-5 - VANESSA PEREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMAR LOPES DE OLIVEIRA Despacho:1 - À parte exequente.2 - Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.068.003189-6 - MARIA IZABEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.068.002275-5 - (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X WELITON ANDRADE DA SILVA), ARTHUR MATHEUS MARINHO ANDRADE Decisão:Fls. 38/41 não atende; não vislumbro que a Declaração tenha sido \"processada\" portanto passível de \"cair na malha fina\".Venha prova no derradeiro prazo de 48h sob as mesmas penas de fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.002774-1 - RODRIGO BARROSO HEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X DALTRON GARCIA HEY JUNIOR Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 14 defiro JG.2) Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.068.003117-3 - WESLEI DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Complete a inicial em 10 (dez) dias juntando o título que aparelha a execução sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000365-3 (425/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X NIRALDO BORGES MACABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Regularize-se representação em 10 (dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.068.000528-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X REINALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:Ao exeqüente.Proceda-se à penhora de quantos bens baste para a garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2002.068.001714-1 (4508) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LANDINALDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) certifico que foi designado 1ª Praça e 2ª Praça para o dia 09/08/2007 às 14:00h e dia 23/08/2007 às 14:h, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2003.068.007234-8 - TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MANTEC MANUTENCAO TECNICA LTDA Despacho:1) Vá pela via própria.2) Ou junte contrato de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.068.003023-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A S DE OLIVEIRA COMERCIO ME Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.068.002974-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA BRISE RIO DAS OSTRAS LTDA Decisão:À luz do disposto no art. 655-A do CPC acrescido pela Lei nº 11382/06, atenda-se fls. ____. \r\n\r\nProc. 2006.068.000799-5 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE AMARO MARTINS Despacho:Mediante prévias custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.068.005197-2 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X M T AZEVEDO PAISAGISMO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.068.002395-0 - VALTER BORGES MACABU E OUTRO X PAULO CESAR GOMES PEREIRA E OUTRO, PEDRO COSTA GOMES PEREIRA, NATALLI COSTA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Oficie-se à TELEMAR, AMPLA e à SRF, para que informem o endereço da parte Ré. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.068.001287-8 (4518) - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.G.M.S.) X C.M.R.S. Decisão:1) Cumpra-se item 1 de fls. 51. 2) Afirmada a ausência regular, cite-se por edital. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.068.000731-5 (3850) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ESPOLIO DE IRACEMA MARINS SOUZA Decisão:Defiro a vista fora de cartório, condicionada à existência de instrumento de mandato nos autos. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.068.002720-0 - MARIA CRISTINA DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHÃES Decisão:- Corrigir o início em 1502h - Leila Mariano \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.068.003036-4A - ANTONIO CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Impugnante e Impugnado sobre acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.068.001936-0 - HAIDE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.004831-2 - JAFA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL, para deixar de condenar o réu Banco do Brasil S/A em qualquer verba a título de título de indenização por danos morais, por tudo o que foi aduzido na fundamentação, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.068.002594-6 - POUSADA STELLA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OOTEMEN NEVES (MG-093325)) X MANNES LTDA ESTOFADOS E COLCHOES Despacho:À parte autora ante o certificado às fls. 38vº e fls 39/59. \r\n\r\nProc. 2007.068.002685-2 - CESAR AUGUSTO PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PAULO ROBERTO COSTA ARAUJO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C , DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2000.068.000481-6 (1100/98) - ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1 - Ante a inércia declaro precluso o direito de impugnarem o laudo pericial delcarando-o correto em seus termos.2 - Venham alegaçõe finais em 10 (dez) dias sucessivos respeitada a ordem processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.001171-2 - CASSIA BELMIRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTONI CESAR COELHO DE SOUSA (MS-005400), Dr(a). DÉBORA BOTAGLIN COQUEMALA DE SOUSA (MS-005410), Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009930), Dr(a). MARCELO BATAGLIN COQUEMALA (MS-005499) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. deixar de tornar definitiva a tutela deferida às fls.64vº, REVOGANDO A TUTELA NO NASCEDOURO o que não implica em incidência de multa por eventual descumprimento. 2. DEIXAR DE CONDENAR A RÉ A & A PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA em qualquer obrigação de dar ou fazer especialmente a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.001909-0 - ALEX FABIANI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X AMPLA COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora ante o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.068.002234-2 - PERICLES GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X COOPCA COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO Decisão:Fls. 28/32 não atende pois Declaração sem chancela da SRF é mera declaração.Venha prova hábil em 48h sob as mesmas penas de fls. 24vº \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000503-0 (1910) - FRIEDA BECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.A. CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Anote-se onde couber fls. 247 e 249.Int. o D. Síndico quanto à presente lide. \r\n\r\nProc. 2004.068.004401-0 - EDELCA REGINA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ADRIANA OLIVEIRA HULL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:E. provas jque eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.068.007300-6 - JANICE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CONSTRUTRA TEIXEIRA & TURRI LTDA Despacho:1) Regularizadas fls. 48 (apócrifa), melhor direi.2) Decreto a revelia da parte ré à luz da certidão de fls. 46. Int. \r\n\r\nIndenizatória, compensatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.068.004668-4 - ELIANA CHAVES MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X HOSPITAL CARDIOCLIN SERVIÇOS MEDICOS DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) Decisão:SANEADOR: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada a sanear. (...) Designo AIJ para odia 30/08/2007, às 15:30h. Int. Determino à luz do que dispõe o art. 343 1.ª parte do CPC a oitiva da autora e do RL da Clínica em Depoimento Pessoal. Int. na forma do disposto no art. 343, § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.068.000694-5 (4506) - MARIA LISETE PIMENTEL FERNADES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES DE ARAUJO MENDES JUNIOR (GO-014438), Dr(a). CIRSTIANO VIEIRA PETRONETO (ES-007900), Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. Int. a parte autora a proceder a citação dos sucessores em 30 (trinta) dias sob pena de desistência em face da ré falecida, às fls. 359. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000599-8 - CARLOS ALBERTO CRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Decisão:Esclareça a que se refere (...) (Autor) \r\n\r\nInterdição, e curatela c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001752-8 - MARIA DE LOURDES VIANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E)) X CRISTIANO VIANA Decisão:Ante a convocação do Tribunal de Justiça, redesigno a AIP para o dia 23/08/2007, às 15:00h. Int. Ao M.P. sobre liminar, não havendo oposição, e. termo de curatela provisória por 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.068.000147-7 (4386) - DAVID DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X HELDER ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 62 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.068.048267-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X MARIO LUCIO DO COUTO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA- FÉ. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000597-2 - PAULO ROBERTO MOURA RUFINO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X LEONARDO DA SILVA THOMAZ Despacho:Esclareçam o teor do acordo, pois não há sentença condicional que é nula (fls. 44). \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.002459-9 - ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672), Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615), Dr(a). REGINA LIMA PESSÔA (RJ-124812) Despacho:Observe fls. 57, vale o mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.068.000224-0 (3984) - Inventariante: SARAIA DANTAS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X NEWTON SARDINHA DE ALBUQUERQUE Despacho:Aos demais herdeiros sobre o requerido às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2003.068.000206-1 - RAPHAELLA KATHERINNE BROLLO X ANA MARIA BROLLO DUARTE B (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:1) Ao Inventariante.2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.068.002975-3 - TANIA MARIA PETRONILHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X NILSON DE ALMEIDA MARINS Decisão:Ante a ausência de oposição da Fazenda, defiro o requerido às fls. 471, traslade-se cópia da presente decisão para os autos respectivos onde se postula a indenização. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.003018-8 - Inventariante: AMANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1) Indefiro o requerido por ausência de necessidade do provimento jurisdicional; a parte tem condições de por si, cumprir o determinado, assim como tantos o fazem.2) Defiro derradeiro prazo de 48h para tanto, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.034427-6 - GLORIA DAS MERCES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X YURI JOSE VAZ DE MACEDO Decisão:Chancela da Receita Federal significa Declaração processada, pois antes de ser processada poderá o contribuinte, cair na \"malha fina\".Defiro prazo de 48 h para a juntada de prova hábil sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.068.000425-0 - ELIANE RODRIGUES MARTINS X AMARY CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Despacho:Junte-se. À Inventariante sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.068.001601-9 - Inventariante: NEUZA MOREIRA MANCEBO X ADORCINO MANCEBO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido; ultrapassado, in albis, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.068.002179-9 - Inventariante: LEILA MARCIA BARBOSA RIBEIRO X JOÃO CARLOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:1) Indefiro JG; há pessoa jurídica ativa e mesmo sendo ME dá lucro.2) Int. a parte requerente a postular o que entender. \r\n\r\nProc. 2007.068.002629-3 - SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ODILON DUARTE DA SILVA Decisão:Indefiro JG pois, em que pese ser a inventariante aposentada, o monte é significativo e os herdeiros são todos maiores.Venham custas em 30 (trinta) dias sob as penas já descritas às fls. 13vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.002708-0 - DOLORES OLIVEIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO SOUTO FREIJEIRO Decisão:Fls. 40 não atende, a CR/88 dispõe sobre prova.Defiro derradeiro prazo de 48h sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003119-7 - HELENA LEMOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472)) X CREUDA LEMOS DA SILVA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.022946-3 - CARLOS DAVI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESON GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Regularizada a contestação e seus anexos em 48 h melhor direi. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.068.000452-0 (2134) - PATRICK PEREIRA DE AZEVEDO, FERNANDA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X FRANCISCO MANOEL CARDOSO JUNIOR Despacho:1) À parte autora sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.068.000672-2 (3042) - JOAO LUCAS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Decisão:Venham alegações finais em 10 (dez) dias sucessivos (autor / réu / M.P.). \r\n\r\nJustificação, para se declare por sentença a união estavel \r\n\r\nProc. 2007.068.003304-2 - ANGELICA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X ALEX FABIO SANTANA RAMOS Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento a fim de que defiria a pretensão ante tratarem-se de situações distintas, nos termos do disposto no art. 4º, I do CPC e art. 861 a 866 do CPC. Int. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.001728-7 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANO JUNIOR Despacho:À parte autora sobre certidão do anverso. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.068.006150-3 - MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X ALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Ante a oposição do réu e o Princípio da estabilidade da Relação Processual, indefiro a inclusão pretendida. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do companheiro e reconducao da ofendida e seus de dependentes \r\n\r\nProc. 2007.068.001618-4 - JOYCE RUTE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA ROCHA COSTA Decisão:Designo AE para o dia 05/07/2007, às 15:30h. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.068.002530-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEBER CALIXTO DA SILVA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003133-1 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X P.G.F. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.068.000018-4 - A.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X S.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Decisão: 1) Declaro ineficaz a renúncia, Int. o Advogado do renunciante.2) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.068.015607-1 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (MG-047300)) X ALOISIO MARTINS Decisão:(...) Considerando que se tratava de audiência de justificação de ação cautelar análoga a separação de corpos, impõe-se indeferir a liminar, na medida em que com a inicial não vê este Juiz elementos capazes de justificar o deferimento inaudita altera partes, de outra vertente, a parte quedou-se inerte de produzir a prova no seu interesse, razão por que indeferido a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.068.004672-8 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Declaro ineficaz o substabelecimento, uma vez que apócrifo. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.068.003378-9 - BENÇÃO DE DEUS COM. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR CUSTAS. FALTAM R$ 61,20 (CAMPO 37), R$ 17,48 (CAMPO 36 REF. PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 10,47 (CAMPO 27 REF. DIST. C. P.), R$ 57,72 (CAMPO 38), R$ 52,35 (CAMPO 43) E R$ 10,47 (CAMPO 45) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2006.068.002624-2 - ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X EDIEL FARIA DA SILVA Despacho:Assiste inteira razão ao peticionário.Esclareça a autora que tipo de prova pretende ante fls. 32 em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.068.029007-3 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Oficie-se ao Cartório a fim de que esclareça o que significa \"decurso do prazo\" ante o fato de que à luz da Lei 9492/97 o Tabelião tem o dever de examinar apenas os caracteres formais do título, não lhes cabendo investigar acerca da prescição ou caducidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada E Sustação de Protesto, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.068.002402-9 - L T M OFF SHORE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X PHD GUINDASTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a o laudo pericial elaborado pelo D. Expert nomeado de fls.112/153, extinguindo o processo cautelar.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.068.003328-5 - LEILA MARIANE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro gratuidade (...) Venham custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.068.004696-9 - ALEXANDRE AMARAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X MATHEUS MELO DA ROCHA Decisão:Não atende fls. 41 não há chancela da Receita.Indefiro JG; venham custas em 30 (trinta) dias.Ultrapassados in albis cancele-se a distribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela, antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002992-7 - ALEXINALDO COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MONICA MONTEIRO DE FREITAS E MENEZES Decisão:Dúvida procedente. Sendo réu a decisão não é proferida pois conforme se vê de fls. 75 o Juiz manifestou-se entendo tratar-se da parte autora. Sendo ré indefiro o requerido, devendo, a parte seguir pela via própria. Int. \r\n\r\nModificação de Cláusula, E REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.068.031253-6 - ORLANDO SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DALILA SILVA MELO Decisão:Fls. 40/44 não atende, não se encontra processada, razão por que pode a parte, contribuinte, cair ainda na \"malha fina\".Defiro derradeiro prazo de 48h para os fins e mesmas penas de fls. 33, mesmo assim em função desta juntada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.068.000782-9 (3419) - IRMAOS RODRIGUES COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X AYRTON MARTINS Decisão:SANEADOR: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada a sanear (...) Designo AIJ para o dia 30/08/2007, às 15:00h. Int. \r\n\r\nProc. 2002.068.001729-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X SIGHA CONSULTORIA REPRESENTACOES E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Vindo custas respectivas defiro fls. 67 com a ad vertência de prazo de resposta de 05 (cinco) sob pena de remessa de peças ao MP para apurar desobediência (custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.068.003243-4 - VISIONER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GRANADA HOTEL DE RIO DAS OSTRAS LTDA Ao autor para fornecer cópias de fls. 32/32 e 35 a fim de atender fls. 34vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.004796-8 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X M T AZEVEDO PAISAGISMO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.003101-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X PACHECO FREIRE LTDA ME Despacho:Esclareça o pedido ante o que consta às fls. 23 e 25 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.068.003125-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IAMARA QUEIROZ CORREA Despacho:Esclareça a parte autora o endereço correto do réu em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.068.011264-0 - ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO, Procurador: ALAN SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOSE HENRIQUE CAL GONÇALEZ E OUTRO Decisão:1.Notifique-se2.Efetivada a notificação, pagas as custas; e decorrido o prazo de 48(quarenta e oito) horas na forma do art. 872 do CPC, o que deverá ser certificado previamente, entreguem os autos independentemente de traslado, aos Requerentes, observadas as formalidades legais, especialmente quanto à baixa no Distribuidor .Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.003237-9 - LEDA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO BMG S/A Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Ao Autor para juntar planilha revisional sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.007971-9 - EDILSON RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na inicial para, ACOLHENDO A PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRIÇÃO, deixar de condenar o réu na obrigação de fazer, bem como deixar de emitir sentença com conteúdo da produzir todos os efeitos da declaração de vontade, não emitida pelos réus ora alienantes, em relação ao imóvel descrito na inicial, por força de já ter se consolidado a prescrição antes do ajuizamento da ação. Revogo a liminar de ferida às fls.26/27 por estar a mesma ligada ao pedido que ora se julga improcedente. Outrossim, pelos motivos externados na fundamentação supra, condeno o réu na verba indenizatória a título de danos morais, fixando a indenização no montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria Geral de Justiça, fazendo incidir juros legais ambos consectários partir da citação, que ocorreu em 22.04.2004 (fls.31), ante o teor do disposto no art. 219 do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.002733-0 - ROBERTO ROBADEY COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para: 1. Tornar definitiva a tutela deferida às fls. 27/28, pois a verossimilhança não era tão somente aparente. 2. CONDENAR A RECLAMADA TELEMAR S/A a pagar ao autor a título de danos morais in re ipsa e pela ofensa a honra objetiva deste, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondentes a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes a partir de maio de 2007, nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.068.000039-8 - JOSE LUIZ DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:(...) O dia da AIJ de fls. 61 é 09/08/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2004.068.003613-9 - MARIA DA GLORIA ROCHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GENILDA CUSTODIO DA SILVA Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.008121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL PHOENIX E EDIFICIO RESIDENCIAL SIRIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:E. provas jque eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, observado o proced. especial \r\n\r\nProc. 2002.068.002468-6 - RONALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X RHUAN MARCELL CARVALHO DE SOUZA Decisão:1) Decreto a revelia do réu nos termos do art. 320, II do CPC.2) À parte autora.3) Ao MP. \r\n\r\nPartilha, ação ordinaria de divisao e partilha de bens em divorcio \r\n\r\nProc. 2004.068.002769-2 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X M.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:E. provas que pretendam produzir especificadamente. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.003090-9 - CAROLINA OTTONI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RONALDO MONTE SANTOS VIEIRA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.068.003334-0 - A.M.G., M.V.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428) Decisão:Emende-se ou complete-se inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, indicando o polo passivo e atendendo aos requisitos do art. 282 do CPC. Ou complete com a anuência dos genitores da criança no mesmo prazo sob as mesmas penas. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C IMPOSICAO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2004.068.001695-5 - MARINEI VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:Considerando que não há JG, mas \"custas ao final\", tem em conta ainda o disposto no art. 33 do CPC , notadamente porque foi a autora quem requereu a prova pericial, diga esta se insiste na mesma pois não há gratuidade quanto ao ato e haverá de ser depositado os honorários periciais contábeis do perito a ser nomeado pelo Juiz. Int. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.018411-0 - ALESSANDRA SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ROGERIO MARCELINO DA SILVA DE SOUZA Decisão:1) Recebo emenda de fls. 37/45.2) Venha contra-fé.3) Cite-se, vez que houve deferimento de JG às fls. 29. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.000678-4 - ELIOMAR BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X MARIZETE COIMBRA DE SOUZA Decisão:Mantenho fls. 26vº.Não há que se explicitar por força do Princípio da Imparcialidade a que o Juiz se submete, sob pena de \"deixar de ser juiz para advogar para uma das partes\".Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.068.002907-5 - DOMINGAS CARDOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X ESPOLIO DE AMARY CARLOS MARTINS Decisão:Venha prova hábil vez que Declaeração sem chancela da SRF é mera declaração. Prazo e pena descritos às fls. 27vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.020238-0 - JULIANA DA COSTA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ISAAC BACHIEGA DE ALMEIDA DELSSIN Decisão:Mantenho fls. 41; não há prova de que a declaração foi processada razão por que a Contribuinte pode ter \"caído na malha fina\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS HAVIDO PELO ESFORCO COMUM \r\n\r\nProc. 2002.068.002407-8 - M.T.F.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). MARLENE LOPES BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X E.J.P.M. Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada a sanear. Fixo os pontos controvertidos da lide na existência ou não de união estável entre a autora e o falecido, autor da herança, objeto do espólio réu. Defiro provas tempestivamente requeridas às fls. 107 e 108. Int. inclusive testemunhas, vindo rol em tempo hábil e custas, se for o caso; para a AIJ que designo para o dia 23/08/2007, às 13:30h. Int.; ao M.P. pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.000181-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.068.001605-6 - CARLOS BALBINO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X ZILDA AREIAS MARTINS Despacho:1) Int a RL dos menores para atendimento de fls. 38.2) Quanto aos depósitos, venha através de guia em favor do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.068.002587-2 - WANESSA MORAES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X ROGERIO AUGUSTO MACHADO COELHO Decisão:Complete a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento ante o teor do disposto no art. 1723, § 1º da Lei 10.406/02 ante ainda o disposto no art. 283 do CPC. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.068.000825-1 (3247) - NEIDE CAMILATO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ELOA JANE RUBIN BATISTA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.068.003193-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRANADA DE RIO DAS OSTRAS HOTEL LTDA \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 25\". \r\n\r\nProc. 2005.068.003193-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRANADA DE RIO DAS OSTRAS HOTEL LTDA \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 25 \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.004659-5 - MARIA APARECIDA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X MANOEL Despacho:À parte autora sobre o requerido e acrescidos. \r\n\r\nProc. 2004.068.004875-0 - ANTONIO CARLOS TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X RITA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do Réu. (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.001549-7 - RONALDO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X GERALDINO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614) Despacho:À parte contrária ante o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.068.002748-9 - FRANCISCA DA PAZ ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X JOSE CARLOS DE TAL E OUTROS Despacho:À parte ré sobre emenda de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.068.004744-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HENDERSON HENRIQUES LOPES MACHADO Decisão:1) Decreto a revelia do Réu.2) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.005336-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.068.002550-1 - LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JORGE SÁ E OUTRO Decisão:Designo o dia 23 de agosto de 2007, às 14:00 h. para AJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ peddido de lminar \r\n\r\nProc. 2002.068.002732-8 - ZEILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X RICARDO DE MEDEIROS Despacho:Defiro o requerido, mediante cópia reprográfica nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.003195-6 - MANUEL TRIANS VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X JOSE COELHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.009639-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BETANIA SANTANA REZENDE Decisão:1) Indefiro ofício ao DETRAN por ausência de interesse na modalidade necessidade, uma vez que sendo arrendamento mercantil a propriedade registral do bem é da parte peticionária.2) Oficie-se como requerido às fls. 33 para fins de endereço itens\"a\" e \"d\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, pelo atraso na restituiçao de imovel \r\n\r\nProc. 2005.068.001643-0 - MARCO PAULO TAVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:1) Certifique-se quanto à intimação e manifestação eventuais da parte contrária sobre item \"1\" de fls. 131.2) Outrossim, quanto fls. 132, não atende pois falta justificação, que deverá vir em 05 (cinco) dias sob pena de indeferimento sumário. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.000210-9 - SILVANA MARIA SIMON (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X CONSUELO DE TAL E SEU CONJUGE Decisão:1) Gratuidade provisória se presta ao período em que está sendo apurada a possibilidade ou não de deferimento da gratuidade.2) Cumpra-se fls. 19 no mesmo prazo ora derradeiro, sob as penas já descritas às fls. 19. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos morais e patrimoniais c/ desfazimento de cerca \r\n\r\nProc. 2005.068.000728-2 - WILIS DOS SANTOS PIO (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X EGIDIO MATTIOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) Despacho:Esclareça o que requer, vez que fls. 229 não atende ao teor do disposto no art. 390 a 395 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002990-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Ao D. Peticionário uma vez que os autos se encontram de retorno à Secretaria. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.002953-6 - ALCINETE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X SONIA NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 77, defiro JG para os fins de recurso.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo, ante o caráter executivo lato senso, do provimento jurisdicional definitivo de 1º grau ora recorrido.3) Ao Apelado.4) Após subam ao E Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.068.032178-1 - ARMANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X OLAVO JOSE DE FREITAS Sentença:Isto posto, ante a inércia da parte em atender ao determinado no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, c.c. art. 13, I do CPC.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.003173-2 - ISAQUE DEMANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X DANIEL DE TAL Decisão:1) Defiro gratuidade provisória pelo prazo de 40 (quarenta) dias.2) Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.: O cancelamento ocorrerá se ultrapassado o prazo do item \"1\", sem o cumprimento do item \"2\", não vierem as custas respectivas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000548-0 (1425) - SILVIO NOBOA BULHOES (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X GERALDO ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). MÔNICA LUDUVICE ATTADEMO (RJ-090043), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-142552E) Decisão:Indefiro gratuidade requerida pelo denunciante.Retifique-se o edital para que figure Espólio de Espedito Rezende de Moraes.Int. o denunciante a proceder o recolhimento das custas e encaminhar o edital de citação para publicação em 10 (dez) dias sob pena de não o fazendo ser aplicado o disposto no art. 72, § 2º do CPC.Int. \r\n\r\nProc. 2003.068.008820-4 - DAMASIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X JOÃO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52/53 não atende ao determinado às fls. 50.Venha esclarecimento como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.068.003196-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X PADARIA E MINI MERCADO SHEKNAH Decisão:Complete inicial com a prova do valor venal do imóvel ante o teor do disposto no art. 259, VII do CPC em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória, ação de reinvindicação \r\n\r\nProc. 2007.068.003359-5 - NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CALLIPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514)) X ELPIDIO RODRIGUES Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5.º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002619-7 - ANTONIO FERNANDO TAVARES ENNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X SEBASTIAO DE JAIR FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória, DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.068.001960-0 - MANOEL GONÇALVES ULHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X JAIR DA PENHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos veiculados na inicial para: 1. CONDENAR O RÉU JAIR DA PENHA TRINDADE A RESTITUIR E/OU ABSTER-SE DE INGRESSAR NOS IMÓVEIS DESCRITOS NA ESCRITURA DE FLS.14/15, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO RELATIVO AOS LOTES EM QUESTÃO, EM FAVOR DOS AUTORES, observada a prioridade legal em função da idade destes, sob pena de EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, passar a incidir multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por lote invadido ou sequer turbado, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CIVIS E CRIMINAIS. Deixar de condenar o réu nas verbas indenizatórias, por ausência de provada existência dos danos materiais e morais alegados. Outrossim, à luz do art. 21 Parágrafo Único do CPC , condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Desse modo extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.001436-0 (4654) - TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X REPOR COMERCIO DE PECAS E REPOSICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) DESIGNO O DIA 25/09/2007, ÀS 13:45 H. PARA A. C. DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.068.007790-5 - JOSE MARCIO VALENÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Especifiquem provas que pretendam produzir eventualmente em Juízo, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.021934-2 - DOUGLAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Assiste inteira razão ao D. Servidor.Ante a prova produzida às fls. 12, defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.068.021934-2 - DOUGLAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA GOMES DESIGNO A. C. P/ O DIA 17/07/2007, ÀS 11:30 H. \r\n\r\nReparação de Danos, ação ordinária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.068.003319-4 - GLEICE CARLA CIRINO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X BANCO BRADESCO, AGENCIA RIO DAS OSTRAS Decisão:Venha inicial regular em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001184-2 - ROSANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001186-6 - ROSANGELA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001187-8 - ROSIMERE DA SILVA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001188-0 - ROSIMERE FRANCISCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.(...) \r\n\r\nProc. 2004.068.001189-1 - SIMONE REGINA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). LÍVIA DIAS DE AZEVEDO (RJ-140398E) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001192-1 - SUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001196-9 - ZELINA MARINHO HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001198-2 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001207-0 - BENEDITA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001208-1 - CEUMAR HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001212-3 - CONCEIÇAO APARECIDA CESCON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001214-7 - ELAINE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001215-9 - ELY JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001219-6 - GELÇA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001223-8 - IVANA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001225-1 - JOAO BATISTA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001226-3 - JOSELIA SANTOS PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001228-7 - KELLY SUZIANE ROSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001229-9 - LAUDICEIA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001230-5 - LEDA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001231-7 - LUCIMAR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001233-0 - MARIA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001235-4 - MARIA DO CARMO LOPES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001239-1 - MARILENE DE REZENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001242-1 - MARLETE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001246-9 - MAURICEIA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001247-0 - NALDINA HELENA HOTT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001248-2 - ERVANDELICE PEIXOTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001288-3 - REOSANGELA MARIA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001297-4 - MARLENE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001299-8 - MARIALVA GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001637-2 - ARLINDO BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DA JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001639-6 - ANA DOLORES DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001641-4 - SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001651-7 - ONILDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001655-4 - WANDA ESTEVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se de preende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001656-6 - REGINA ZAROUR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001657-8 - TANIA DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001658-0 - NELI CARVALHAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001805-8 - MARILIA DE CARVALHO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001807-1 - ANGELA DOS SANTOS HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001809-5 - NILCENEA NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001810-1 - FERNANDA MARIA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.004580-3 - AGUINALDO LOPES JOSE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003130-6 - MARIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, uma vez que INDEFIRO A GRATUIDADE, por não vislumbrar da prova produzida às fls. 24 miserabilidade jurídica, capaz de ensejar o deferimento do benefício de JG, uma vez que sendo a autora casada, conta ainda com o auxílio do marido em suas despesas.Tendo em conta o teor do disposto no art. 285-A, §1º, havendo apelação, voltem para apreciação quanto à manutenção ou não da sentença proferida.(...) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por perdas e danos , com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.014528-0 - WILLIANS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X NILTON VEÍCULOS LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS 4 1 / 7 8 .\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, AÇÃO ORDINARIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/ OEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.000664-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). VANESSA BATISTA FERREIRA (RJ-135890E), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X WASHINGTON LUIZ DIAS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.068.002227-6 - FATIMA MAURELLI SEPULVIDA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALDRAME ENGENHARIA ARQUITETURA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Esclareça o que pretende provas (às fls. 167). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de cessao de transferencia e posse E Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.068.002547-6 - JOSE RAFAEL DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA BOMFIM (RJ-108502)) X MILTON DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Venha padrão para fins de encaminhamento ao ICCE para realização de perícia grafotécnica ante a alegada falsidade das assinaturas (padrão da época e atual).Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.068.052267-1 - DANIEL SCHULTER ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JUAN PABLO PONS Decisão:À parte contrária sobre fls. 32 (autor). \r\n\r\nRescisória, AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.004218-1 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X RENATA FLAVIANE DE LIMA E OUTRO Despacho:Em réplica, estando tempestiva a contestação. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000737-5 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA HABREKKE E OUTRO Despacho:Em réplica, estando tempestiva a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.068.004305-7 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO HENRIQUE CERQUEIRA CARDOSO Despacho:Não há qualquer revelia ante a diligência negativa.Diga o autor sobre certidão de fls. 61 vº \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000643-5 - GILBERTO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ESPOLIO DE HOMERO AMARAL TORRES Decisão:Indefiro JG; débito de IPTU não comprova necessidade de JG.Int. a parte requerente para requerer o que entender ou recolher as custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.068.000024-1 - ENILDO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X JORGE RODRIGUES Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e pedido de tuteta antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002958-0 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Fls. 32/34 não atendem, pois não se mede miserabilidade jurídica através, p.ex. (fls. 32), com \"recibo de pedágio\"; ao contrário, se for considerar o fato, não há como deferir-se JG, pois se paga pedágio é porque possui carro, portanto, não seria \"tão carente assim?!\"Defiro derradeiro prazo de 48h para cumprimento do determinado, sob as penas já descritas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.068.000447-1 - JOCELENE HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls. 52. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2002.068.003382-1 - MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X AMPLA COMPANHIA ESTADUAL DE ELETRICIDADE - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se. Ane o certificado às fls. 98vº, decreto a revelia do réu. Regularize-se e venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003092-2 - FREDS ALLAN LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X OSWALDO OLIVEIRA ABREU Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003353-4 - IVONEI ALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LUIZ ALEX FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001062-1 - PAULO ROBERTO COSTA OGEDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DINAMICA LTDA Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls. 17. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.068.003074-0 - MARIO AGRELOS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003158-6 - SILVIA LEANDRA ROSA OLIVEIRA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Despacho:Ratificados em Cartório voltem para sentença ante ausência de oposição do M.P. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.068.000277-9 (4375) - A.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X M.A.D.M. Despacho:1) À parte contrária.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.068.003403-7 - ELISANGELA DE ALMEIDA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JOEL LACERDA DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nSeparação Judicial, litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.068.001325-3 - LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X AURIMAR SOARES TRAVESSA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.ET.: Declaração sem chancela da SRF é mera declaração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.068.004736-8 - A.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X V.C.O.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Ante a convolação para divórcio (fls. 82), desnecessária a realização de AIJ para produção de provas, pois não se questiona culpa nesta espécie de ação, apenas a presença dos requisitos previstos no art. 1580, § 2º do CC (Lei 10406/02).Esclareçam as partes itens 01 a 05 de fls. 81vº. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.002939-3 - MARLENE AMARAL DE PAULA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO FURTADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.068.005098-0 - LUCIMERI PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X MAKSUEL XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Despacho:À parte contrária sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.068.033264-0 - ROSEMARY CERCILIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X GILSON DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003091-0 - CAROLINA OTTONI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RONALDO MONTE SANTOS VIEIRA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003303-0 - IVAN DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ELISANGELA FREITAS ALVARENGA MAIA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. fALTAM R$ 157,41 NO CAMPO 46 , REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c fixação de alimentos e separaçao de corpos \r\n\r\nProc. 2006.068.026624-1 - LEILA CRISTINA SILVA MOURA SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CLEITON DO CARMO SABINO Decisão:Fls. 22 não atende. Defiro derradeiro prazo para cumprimento de fls. 20vº sob as mesmas penas (48h). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.068.002758-8 - EMILCE LOPES MORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 24, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.068.004632-7 - MARLENE MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X JOSE HENRIQUE CAL GONCALVES E OUTRO Decisão:Vindo afirmação regular de ausência e custas, se for o caso, defiro citação por edital pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.068.000567-6 - NILSON GONCALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Decisão:A decisão e a CR/88 diz PROVA; defiro derradeiro prazo de 48h para tanto sob as mesmas penas. \r\n\r\nUsucapião C/C , ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2000.068.000444-0 (3138/00) - MARIA LUCIA VALLIM NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CANDIDO CARDOSO CASTALHO E OUTROS) Despacho:Atenda-se à D. Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 244830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.000669-3 Vítima(s): Robert Kern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983, Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Wilson Freire Loyola. NADA A PROVER ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL. 37Vº. \r\n\r\nId: 244430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001637-0 - IRENE LUGÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:De acordo com o que dispõe o artigo 38 do CPC c/c os artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual em 15 (quinze) dias.Considerando a situação de hipossuficiência verificada nos autos, estendo a gratuidade de justiça para a lavratura da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.050.001883-3 - SEBASTIÃO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:De acordo com o que dispõe o artigo 38 do CPC c/c os artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual em 15 (quinze) dias.Considerando a situação de hipossuficiência verificada nos autos, estendo a gratuidade de justiça para a lavratura da procuração. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001317-3 - MARIA MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:De acordo com o que dispõe o artigo 38 do CPC c/c os artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual em 15 (quinze) dias.Considerando a situação de hipossuficiência verificada nos autos, estendo a gratuidade de justiça para a lavratura da procuração. \r\n\r\nId: 244961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ059327 - Ulysses Gomes Franca\r\n\r\nProc. 2003.845.000722-1 - Elaine Cristina Faria Meira de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Fináustria Arrendamento Mercantil S/A. \r\n\r\nRJ078600 - Adauto Furlani Soares\r\n\r\n002829/2002 (2002.845.000379-1) - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Benedito Purcino Moraes. \r\n\r\nRJ078659 - Leandro Almeida Bairral\r\n\r\n001250/1999 (1999.845.000018-0) - Elias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Luiz Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Eccard Azevedo - OAB RJ083617, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\nRJ084691 - Agostinho Cordeiro Eccard\r\n\r\nProc. 2005.845.001046-7 - Lelia Marly Marchito Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). \r\n\r\nRJ086906 - Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro\r\n\r\n001066/1999 (1999.845.000045-3) - Eli de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Expresso Hentzy de São Fidelis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). \r\n\r\nProc. 1999.845.000045-3/01 - Eli de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Unilider Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). \r\n\r\nRJ095945 - Carlos Luís Rosa Meireles\r\n\r\nProc. 2004.845.002117-7 - Rm Pádua Artigos Infantis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Sonia Ely da Silva Raimundo. \r\n\r\nRJ099314 - Fernanda Medeiros Lisboa Xavier\r\n\r\nProc. 2003.845.000721-0 - Areal Rio Pomba LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nRJ107585 - Felipe da Silva Santiago\r\n\r\nProc. 2004.845.001505-0 - Vinicius Sanches Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Ernani Elias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obney Americo Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ090035). \r\n\r\nRJ115855 - Leandro Muniz da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2004.845.001419-7 - Paulo Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Fabio Tadeu Vieira Nunes. \r\n\r\nRJ116139 - Karine Bastos Silva Bairral Dias\r\n\r\nProc. 2006.845.000044-0 - Myrian Beatriz Perlingeiro Lavaquial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Alice Cordeiro Cunha. \r\n\r\nProc. 2006.845.001218-1 - Selito Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nId: 244452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 2003.051.000297-9 - PAULO CESAR GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:1- Acolho as justificativas apresentadas a fls. 444/446; 2- Tendo em vista a certidão de fls. 447, designo a data de 31/07/2007, às 14h45min para audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1989.051.000011-1 (7582/91) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Audiência para oitiva da testemunha RILDO SCHOTT designada para 03/07/2007, às 15 horas, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples C/C Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.051.001429-0 - MP X MELQUESEDEC AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 115, designo a data de 25/07/2007 às 15h para audiência admonitória. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.051.001192-4 - MP X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, ALTAMIRO MAURÍCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Intime-se a Defesa do acusado Altamiro para informar o endereço deste em Nova Friburgo a fim de ser intimado por Carta Precatória. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2004.051.001249-5A - CARLOS FRANCISCO MONTEIRO DA SILVEIRA X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Decisão:1- Homologo o laudo de fls.16/19; 2- Tendo em vista a conclusão dos peritos (fls. 19) e as manifestações das partes a fls. 20 vº e 23, determino que o processo principal continue suspenso até o restabelecimento do réu, conforme dispõe o artigo 152 do CPP;3- Considerando o quadro de transtorno de ansiedade e depressão pelo qual passa o acusado, bem como os documentos juntados a fls. 181dos autos principais, que nos dão conta de que o acusado vem recebendo tratamento psiquiátrico na Secretaria Municipal de Saúde, oficie-se a SEMUS, a fim de que informe a este juízo se o acusado continua em tratamento na referida unidade.Sem prejuízo, intime-se a Defesa do acusado para informar se o réu vem realizando tratamento em alguma outra unidade de saúde.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.051.000520-5 - CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X JOSÉ LUIZ MOURA STELLET E OUTRO ...dê-se vista às partes e, após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.051.000181-7 - JOSÉ CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) À autora sobre o acrescido \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000776-7 - GUMERCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha declaração de imposto de renda dos últimos três anos, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1994.051.000127-2 (8606) - ALEXANDRE SILVA MATOS E OUTROS DR RICARDO DE ALMEIDA SANTANA - OAB/RJ 115.306 - Despacho: Venha declaração do imposto de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.051.000767-6 - MARCELO VIEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:1- Recebo a denúncia e designo a data de 04/07/2007, às 13h, para interrogatório. Requisitem-se os réus. Cite-se e intime-se através de OJA.2- Defiro a cota de fls. 65. Cumpra-se e certifique-se.3- Intime-se o Patrono dos Réus Antônio Marcos e Marcelo (autos em apenso). \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.051.001288-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Intime-se o patrono do acusado a fim de que forneça o endereço do mesmo no Rio de Janeiro (fls. 139 vº). Caso não seja obtido o novo endereço, intime-se o réu da sentença por Edital. \r\n\r\nId: 244994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001352-7 - Y.F.X., Assistente: J.T.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.S.X. Audiência de Conciliação - 23.07.2007, às 14h15min. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000879-9 - J.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 21, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação, cálculo e pagamento de imposto \r\n\r\nProc. 2006.053.000386-8 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X HEITOR DE MIRANDA SANTOS Fls. 70 - Digam todos os interessados (Retificação de cálculos). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.001418-0 - L.R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/05 e ratificado a fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 27, declarando o DIVÓRCIO do casal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a GJ aos requerentes, pelo que suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000417-4 - D.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado a fl. 53, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000203-9 - CLAÚDIO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA Fls. 14/15. Diga o Exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000237-2 - A.X. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.A.A. Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de JOSÉ ALVES AMARO e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil....Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, consoante o artigo 1.184, 2ª parte, do Código de ProcessoCivil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.053.001116-2 - Inventariante: VANDA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X VENINA MOREIRA FERREIRA Fls. 99 - Digam todos os interessados ( Cálculos). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000393-5 - ADRIANA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X JOAÃO JOSÉ MENDES DA SILVA - CONHECIDO COMO \"TIJANGO\" (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Considerando que foi reconhecida a paternidade, conforme se observa a fl. 49, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação à investigação de paternidade, com fulcro no artigo 267, IV do CPC e HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO de alimentos celebrado pelas partes a fl. 49 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 56, com fulcro no art. 269, III do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, conforme requerido no item 4 do referido acordo.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, caput do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000204-7 - S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.B.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, acolhendo a promoção ministerial de fls. 51/52.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.Sem custas, por força da gratuidade de justiça.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.053.000477-2 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.M.N. Sentença:Pelo juízo foi proferido o (a) seguinte SENTENÇA: Considerando-se que a autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 22v°, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 19), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000311-8 - N.A.F. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.R.F. Sentença: Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 37, considerando, ainda que a ré não foi citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 11), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por Acidente de Veículo pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.053.001549-4 - JOSÉ RICARDO DE SÁ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X DANILO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, no prazo de 05 dias. Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.000522-1 - I.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/05 e 22 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 26, declarando a SEPARAÇÃO do casal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.053.000139-5 (11587/02) - ROSEMERY NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INCERTOS E NÃO SABIDOS Despacho:Diga a parte autora, para justificar a pertinência da prova requerida, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.053.000245-6 (12470/03) - JOSÉ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791)) X UMBELINA DA GRAÇA TEIXEIRA E OUTRO) Fls. 77. Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 244963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000960-0 - Maria da Penha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.000966-1 - Elizabeth Laurindo da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.000967-3 - Aluizio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.000970-3 - Alex Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.000976-4 - Roseli Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001027-4 - Eliana da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001028-6 - Claudio Climerio Meireles Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001038-9 - Roselma Madalena Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001115-1 - Pedrina Maria do Nascimento da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001670-7 - Liliane Gomes dos Santos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001673-2 - Benedito Jorvalha Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001674-4 - Joacir Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001675-6 - Weliton Bento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001676-8 - Ana Gloria Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001686-0 - Rosalia Pereira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001690-2 - Joseleia Xavier Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001692-6 - Ari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001693-8 - Jorge Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001697-5 - Leandro de Oliveira Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001699-9 - Claudete Bittercourt Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001729-3 - Maria Lucia Almeida da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001730-0 - Maria Helena do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001731-1 - Maria Fernanda Riscado Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001741-4 - Jose Carlos Manhaes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.882.000042-8 - Amaro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000043-0 - Ana Paula de Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nId: 244511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.055.005087-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGAMENTO NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADO PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP e art. 1º da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.055.010106-0 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426) APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e 121 c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2005.055.005088-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO BARBOSA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGAMENTO PELO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADO PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.055.005088-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO BARBOSA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO 2005.055.005088-6- AÇÃO PENAL- JP X LEONARDO ABRBOSA MARCIANO- ADV.: DR. DEFENSOR PÚBLICO: JULGAMENTO PELO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADO PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.055.000255-7 - MP X AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Sentença:SENTENÇA:\"....... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO RÉU AMERICO DOS SANTOS, NA FORMA DO ART. 89, PAR. 5º DA LEI 9099/95......\" \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.055.007561-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X DANNY DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/07/07, AS 14 HORAS..... \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010912-5 - MARCELO ERMINDO ELIAS STADTLOBER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA) Decisão:[...] Por estes motivos, INDEFIRO o pedido de liminar.[...] \r\n\r\nId: 244964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 163 § Único,inciso Iii-dano Contra O Patrimônio da União,estado,município,empresa..., C/C ART. 61, II, \"A\" DO CP \r\n\r\nProc. 2002.058.002095-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDELI BELARMINO LABETA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Aceito a justificativa.Intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nId: 244979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000038-5 - Inventariante: JUREMA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X MARIA HELENA COSTA Despacho:1. Aos legatários ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESÓPOLIS - APAE e DEPARTAMENTO SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULA, para que regularizem suas representações processuais no presente arrolamento. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Indique a inventariante qual a conta corrente que pretende seja retirada a quantia, através de Alvará, conforme requerido às fls.95/96.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001439-3 - Inventariante: DEZENILDA RIBEIRO DALIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X OSWALDO REZENDE DALIA DE ORDEM - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.003118-4 - Inventariante: ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X HORACIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DE ORDEM - ao inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 312,07 (cód. 0702-1); R$ 31,20 (CAARJ); R$ 15,60 (cód. 6002.25174-9); R$ 15,60 (cód. 5673.00124-3); R$ 468,10 (taxa judiciária). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.005196-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WATILA DA ROCHA PACHECO Ao Autor sobre fls. 12 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000980-4 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELINGTON SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação (art.125, IV do CPC), para o dia 24 de julho de 2007, às 15h30min. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006516-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILLIAN EVARISTO DE LOURDESS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004445-2 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL AUGUSTO ALVES Despacho:O instrumento procuratório de fls.06 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCancelamento, da hipoteca \r\n\r\nProc. 2003.061.006053-9 - EDNEI PENA (Adv(s). Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221) Sentença:...Sendo assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Custas judiciais pelo Requerente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003847-6 -, Inventariante: DOLORES DE CASTRO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELZA FAGUNDES) X JOVELINO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.005204-7 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X JOHNY CHAVES BONCKHORNY E OUTROS DE ORDEM - Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 8,74 (código 0301-2); R$ 0,87 (CAARJ); R$ 17,45 (0723-7); R$ 1,30 (6002-25174-9); R$ 1,30 (5673.00124-3), bem como para fornecer contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.007018-0 - CONDOMINIO DO ED.MARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X LUIZ DA ROCHA TOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De ordem, ao Executado para comprovação do depósito da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2007.061.004413-0 - SOFIA ISABEL FRAGUAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ante as disposições contidas no art. 37 do CPC, aos ilustres patronos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos o instrumento procuratório, conferindo poderes aos nobres causídicos a representarem a autora em Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004426-9 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1. Ao autor para que regularize o instrumento procuratório de fls.05.2. Na oportunidade, e para a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005943-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CRISTAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X DIVAL DE OLIVEIRA FEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Complemente-se o preparo do recurso consoante certidão de fls.123, no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de deserção. I. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2003.061.005967-7 - DIVAL DE OLIVEIRA FEO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: TITULAR DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA Despacho:Complemente-se o preparo do recurso consoante certidão de fls.116 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.006547-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA ELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Fls.110: expeça-se mandado para a entrega do bem ou depóstio em Juízo do valor de mercado, nos termos da sentença de fls.106/107. Prazo: 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2004.061.006547-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA ELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De ordem, ao Autor para recolhimento das custas do mandado: R$ 17,49 - OJA + R$ 0,87 - FUNPERJ + R$ 0,87 - FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locaçâo em atraso \r\n\r\nProc. 2006.061.000455-5 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X A2 CENTRO DE BELEZA FISICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.115/117 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO.P.R.I.TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA (2006.061.000455-5A), EM APENSO.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.061.008054-5 - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2ª OFICIO X Interessado: LAURA ROSA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:1 - Fls.37/42 e fls.53/54: defiro a Isenção de Custas, conforme requerido.Anote-se onde couber.2- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.3 - Ao Ministério Público.4 - Nos autos, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.061.000614-0 (3303/96) - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:...julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual, condenando-o nas custas judiciais, observando-se o novo valor atribuído à causa (fls.187).Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução (1995.061.000882-1), em apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001833-7 (4582/98) - MARIA DE LOURDES MARTINS CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118)) X JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial promovida por MARIA DE LOURDES MARTINS CARNEIRO DA CUNHA em face de JOSÉ MARIA LEITÃO CARNEIRO e ESPÓLIO DE MARILIA MORGADO CARNEIRO, consoante postulado a fls.02/03.A fls.187/188, as partes noticiam composição extrajudicial nos termos ali lançados, que neste ato rubrico.Assim, homologo o acordo e julgo extinto este processo com fundamento no art. 794, II - CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado e observada as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027802-8 (2779/96) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA (RJ-084038)) X OTTON BUSSINGER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249) Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Condeno o Exeqüente em custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002400-8 (5859) - FERNANDO JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ....ao Impugnado.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.004443-9 - ARBEX CONTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ELIANE DE MENDONÇA NUNES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certidão de fls.58: informe o Exeqüente se as diligências de citação serão realizadas no endereço do 2º Executado (Comarca de São Gonçalo). Em caso positivo, recolham-se as custas faltantes para o ato. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002262-4 - ESPOLIO DE JEAN CLAUDE RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Considerando que o réu depositou espontaneamente o valor que entendia devido (fls.79/80) e que o requerimento de execução com a planilha do débito veio aos autos posteriormente (fls.83/85), entendo incabível o pagamento da multa de 10% sobre a diferença do débito. O executado foi intimado a fls.98 e efetuou o depósito de fls. 101 dentro do prazo previsto no caput do art.475-J do CPC. Sendo assim, indefiro o pedido de fls.104/105, item II. Quanto ao item I, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004394-0 - MANUEL MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X BANCO ABN REAL S/A Despacho:A declaração de hipossuficiência de fls.13 deverá ser firmada pelo próprio Autor. Regularize-se. Prazo: 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003185-4A - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.22 no valor equivalente a 1.400 (hum mil e quatrocentos) UFIR'S para os fins legais.Intime-se a parte autora para efetuar o depósito no prazo de quinze dias. Nos autos, a ilustre Perita para designação de dia e hora, dando-se ciência aos patronos das partes, cumprindo-se no mais a decisão de fls.15.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025104-0 (13114) - Inventariante: ALEX FEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SOLANGE SHIMIZU FEO MARQUES Ao Autor sobre fls.438. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.001047-3 (5629) - FERNANDO JOSE VIANNA (REG OCORRENC) (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X BANCO ABN AMRO S/A (AUSENTE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ...fls. 134: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006356-0 - MARIA VICENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Tendo em vista o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 23/24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.Sem custas.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.003435-3 - ELIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem: Às partes sobre o laudo de fls. 44/48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.003856-7 - ESPOLIO JOÃO NÓBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X RENATA BULHÕES DOS SANTOS Despacho:Ao autor para que regularize o instrumento procuratório de fls.06, devendo juntar aos autos o original. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, DISSOLUÇÃO DE VINCULO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.061.005992-1 - ANA PAULA DA FONSECA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X PATRICIA MUNIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Despacho:A subscritora de fls.35 não consta da procuração de fls.36. Regularize-se.Nos autos, defiro vista dos autos pelo prazo de lei.I. \r\n\r\nId: 244942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.009536-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 01/08/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001812-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FERNANCO M. C. SILVA - POUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/08/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as partes.2 - Defiro os oficios conforme requeridos pelo MP, às fls. 17/18. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.061.025269-9 (7542) - NEUZA MARIA DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (RJ-069226), Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Diga a autora se há algo mais a requerer. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.061.003750-1 - WALTER JORDAO BOSCARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Feito setenciado às fls 159-161, mandado de pagamento da primeira parte da quantia depositado (fls. 266) pelo devedor e retirado conforme fls. 279, comprovação do depósito em complementação, comprovado às fls. 277, confirmação, pelo credor, do cumprimento da setença às fls. 281.Logo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme fls. 277, na forma requerida às fls. 281, após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.004708-8 - STACY MAGALHAES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG provisória à autora. Anote-se. Venha certidão negativa de dependentes do INSS e negativa de inventário do Distribuidor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO DE COMPRA E VENDA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002669-1 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CABEÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia. Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002653-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BAHIA PET RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.540.004409-8 (13546) - Inventariante: GECY DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X WALTER GOUVEA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante sobre o desarquivamente. \r\n\r\nProc. 2004.061.000465-4 - Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.061.003424-9 - Inventariante: GLORIA MEDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X JAIR BERNARDINO LOPES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 57: à inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.003879-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALAS GOMES DA CUNHA Despacho:Fls. 25: Recolhidas as custas, defiro a expedição de oficio para: A) O DETRAN a fim de que encaminhe a este Juízo a ficha cadastral do réu;B) Receita Federal para que remeta a este Juízo as duas últimas declarações de IRPF do réu;C) As concessionárias indicadas no item 'd\" de fls. 25, a fim de que informem o endereço do réu constantes de seus cadastros, eD) A CET-RIO para que informe se o bem objeto deste processo foi apreendido, e em caso positivo, informe onde se encontra o veículo. \r\n\r\nProc. 2006.061.005522-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA Despacho:1) Traga o réu sua declaração de IRPF ou comprovante de isento, para análise do pedido de JG.2) Ao autor sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.061.007831-9 - COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSATERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X MANUEL ROMERO GARCIA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 43, emende o autor a inicial, dando correto valor à causa, bem como recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.061.009584-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por mais 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000981-6 - OMNI S/A - CREDIATO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X ANDERSON QUINTANILHA SANTOS Despacho:Venham os documentos de fls. 07/08 e 10 na forma do arigo 365 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004522-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DA FONSECA FERREIRA Sentença:Trata-se de ação proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ALEXANDRE DA FONSECA FERREIRA, buscando o autor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, com a conseqüente consolidação do domínio e posse do bem em seu favor.Conforme se observa na notificação de fls. 16/18, a ré não foi devidamente notificada, tendo em vista que o aviso de recebimento deixou de ser entregue uma vez que o endereço fornecido foi insuficiente.Desta forma, não constituído o devedor em mora, conclui-se ser o autor carecedor de ação por lhe faltar o interesse processual.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custa pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003840-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VAGNER DA CRUZ SILVA Despacho:Ao autor para regularizar a assinatura do patrono na inicial, no prazo de cinco dias. Após, cumpra-se a decisão de fl. 20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001145-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante para recolher as custas da avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.061.003045-3 - MARCUS RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING E CLUB E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004468-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SAPUCAIA E OUTROS Despacho:Intime-se a testemunha de fl. 02, para comparecer à audiência que ora designo para o dia 01 de agosto de 2007 às 15:00hs. Intime-se e publique-se. Oficie-se o Juizo deprecante comunicando a data aprazada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.008338-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.061.008509-5 - CONDOMINIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DEMETRIO SIMAO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Certifico que ainda falta recolher a importância de R$ 0,70 (setenta centavos) de taxa judiciária, além de custas para intimação do Executado, se por Oficial de Justiça R$ 12,24; se por via postal R$ 3,49; bem como 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.004473-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X CLAUDIO LUCIO DE CASTRO LEAL E OUTRO Despacho:Fls. 133: Recolhidas as custas, defiro a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.004476-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X HORSTER KOELLER E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/setembro/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP.Oficie-se o Juizo deprecado informando a designação da nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.061.005476-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LIBERTY GREEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCIO HASTENREITER CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.005691-9 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ALESSANDRA BOERES CIODARO Decisão:Apresente o exeqüente, planilha atualizada do débito condominial, inclusive com as cotas vencidas no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2006.061.007418-1 - ASSOCIAÇÃO DA REDE IMAGINARIUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X F J J COMERCIO ARTESANATO E PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009290-0 - LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/08/2007, às 13:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.000765-0 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JOSE RONE DE SIQUEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004583-3 - CONDOMINIO ED.RESIDENCIAL SAN RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MOYSES BURMAN Despacho:Venham os documentos de fls. 05/16 na forma do art. 365, II do CPC ou com declaração de autenticidade feita por advogado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.003177-3 - SUPER MILLENIUM MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSTITUTO FLUMIINENSE DE RADIOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Com o fim de não haver supressão de uma fase processual, digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.061.008430-5 - ANDREIA REGINA SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001817-9 - CARMELO DE SOUZA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000805-8 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ITAU CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 55: Anote-se.Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003095-7 - LUCIULA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Considerando-se que a questão encontra-se sub-judice, e que a autora é idosa, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de negativar a autora bem como se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.010224-3 - LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiencia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.001542-7 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALEXANDRE BARBOSA PACHECO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 73. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001922-0 - DAPHNE SHOLL ISNARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X DEJANIR JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:1) Suspendo a eficácia da ordem de despejo. Recolha-se o mandado.2) Deposite o locador o valor das benfeitorias, apurado a fl. 247 (R$ 13.700,00). \r\n\r\nProc. 2007.061.001186-0 - MARCOS PILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.004846-9 - WALME GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X SULENIR DE SOUZA COSTA E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrana de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.061.002209-0 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X ALINE RABELLO MALUF CATALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)), Fiador: FABIANA NASSARO BERLIM, Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o oficial de justiça retirar as chaves do imóvel, as quais estão acauteladas em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.061.002209-0 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X ALINE RABELLO MALUF CATALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)), Fiador: FABIANA NASSARO BERLIM, Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.002051-2 - JORGE FERNANDO BROLLO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X FUNERARIA BERLIM COM.IND.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:Chamo o feito à ordem.A fl. 69, após o decurso do prazo para contestação, o Juizo restituiu à ré o prazo para que esta purgasse a mora, havendo a locatária efetuado o depósito de fl. 74, no valor de R$ 3.799,61.A fl. 81, o autor alega que tal valor é aleatório, requerendo a decretação do despejo. Porém não apresentou, o autor, planilha atualizada do débito, abatendo os valores pagos pela ré no curso da lide.Pelo exposto, determino ao autor que, no prazo de dez dias, apresente planilha atualizada do valor do débito, discriminando os valores devidos pelos alugueis, mês a mês; os valores devidos, referentes a condominio, água, luz e impostos, ressalvando os valores pagos no curso da lide, devidamente atualizados; e justificando o valor da \"multa contratual\" de R$ 8.639,76 referida a fl. 03. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001430-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ELIANE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Diga o autor sobre fls. 40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.009449-7 - RANAH FAIGA SZNAJDERMAN WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X MARCOS ROCHA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Despacho:Comprove o exeqüente a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.061.004775-0 - MSK ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X OASIS DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.010458-4 - CASA NOVA VARGEM GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:A embargante informa que não há mais nada a requerer, pois seu crédito foi satisfeito. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.000552-3A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARINA ELISA DE AGUIAR SAMPAIO CHAVES Sentença:DISPOSITIVO\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.\"Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\"7. Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários.... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.540.003282-5 (15175) - FERNANDO MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BENEDITO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Face a inércia do autor, declaro a perda da prova pericial por ele requerida. Digam as partes se ainda persiste o interesse na prova oral. Após, à conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027106-0 (11909) - VOTUM QUALITATIS. CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA (RJ-084493)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores. \r\n\r\nProc. 1997.540.003937-0 (13469) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CLAUDIO MOISES SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Despacho:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.002299-6 (17022) - LEALTES COM.E IND .REPRES.LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Indefiro o pedido de substituição da penhora (fls.118/119), pois o oferecimento de bem à penhora foi intempestivo, já havendo sido efetivada a penhora on line determinada às fls. 98/99. Nesta data, determinei a transferência do valor penhorado para depósito judicial no Banco do Brasil; aguarde-se, portanto, a comunicação ao Juizo, por parte da Instituição financeira oficial. (Segue cópia de relatório do sistema Bacenjud). \r\n\r\nProc. 2003.061.000035-0 - ANADIR MOTTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JAQUELINE LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027948-3 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOSÉ RAMOS GONÇALVES DA SILVA Despacho:Diga o credor se o acordo de fls. 73/74 foi integralmente cumprido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.061.004033-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.061.000435-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X TAGINO E NUNES LTDA. ME De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente sobre a exceção de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.061.002743-0 - EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES BACIL (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Suspendo o processo nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.061.004488-9 - ARUME E SOUZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X MÁRIO SÉRGIO DE ALMEIDA Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa em cópia autenticada ou com declaração de autenticidade firmada por advogado (art. 365, IV do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000664-3 (16909) - LUIZ ANTONIO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X CARLOS FRANCISCO LEAL DA SILVA Despacho:Fica intimada a Dra. Luciane Macedo de Azevedo Secchin - OAB/RJ 99.227 à recolher as custa do mandado de busca e apreensão (fls. 180), sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.061.001716-0 (15857) - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.061.002458-0 (17046) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). GILBERT MEDEIROS (PE-017103)) X MARA REGINA MARCONDES ROSSINI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória (procuração, custas, termo de penhora) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000281-3 (13562) - VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ODOCIR MORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALMIR MORO (RJ-017029), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.540.001288-6 (13667) - CLESIO LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o executado sobre o pedido de fl. 243. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.061.008536-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ISAAC VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente para recolher custas relativas ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.061.003881-9 - RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Aos interessados sobre fls. 142/143, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.006835-6 - ANA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.061.003079-3 - SEGUMED - ASSITENCIA EM SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias de fls. 124 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006300-0 - SIDNEY SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 179/180 para que produza seus efeitos legais.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.061.009446-3 - LUCIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X BENEDITO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010398-2 (10382) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE VASCONCELOS (RJ-003067)) X CIMERA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Diga o exeqüente sobre a tentativa infrutífera de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.540.005479-1 (14368) - HELIO MATURANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ROGERIO PRESCILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:1) Fls. 638: Cumpra o réu o disposto no art. 652, § 3º do CPC.2) Expeça-se oficio, atentando o que diz a petição de fls. 639. \r\n\r\nProc. 2001.061.001757-5 - TERECOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X ELAIR ERMENEGILDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.061.002701-5 (17102) - REGINA CELIA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X FAMIDENTE - PRESTACAO DE ASSIS. ODONTOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Indique o credor bens à penhora, na forma do § 3º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.008316-9 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X GUILHERME DELTA PINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 07/08/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.061.003166-4 - VANTUIL LACERDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X DIVERSOES FILADELFIA LTDA Despacho:Defiro JG.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE MEDINA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE POR RESPONSABILIDADE CIVIL E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002587-8 - ESPOLIO DE HALIM MAALAQUF (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X BRADESCO SEGUROS S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.061.000899-8 - ANDREA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X SERGIO LIMA DA SILVA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002606-1 - MANOEL ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004804-4 - CELIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/08/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001377-9 (5907) - Inventariante: ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA ELIANA HORTMANN NEVES (Adv(s). Dr(a). YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (RJ-033220)), Interessado: GILSON CUSTODIO DE MIRANDA), Interessado: ELIANE FONTAINHA DE MIRANDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SIDLEY FERNANDES PEREIRA, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NEUZA HORTMANN NEVES Despacho:Discrimine o 3º interessado qual o valor e quais os bens que deseja serem separados. \r\n\r\nProc. 2000.061.002555-7 (15971) - Inventariante: THIAGO BARROS PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIO BASTARDO SIMOES PINHO Despacho:Fls. 90: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.009356-0 - Inventariante: LAVINA HOTTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X PAULO CESAR FELIX DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante sobre f. 53 \r\n\r\nProc. 2004.061.009789-9 - Inventariante: RUTH DA CONCEIÇAO PACHECO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CAIUS FERREIRA LIMA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.004806-8 - Inventariante: ERIC HILTON DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X YEDA OCTAVIANO DE SOUZA Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.2 - Junte o inventariante e os herdeiros suas declarações de IRPF ou seus comprovantes de isentos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.006992-4 - MAURICIO CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JOAO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls. 259/260: Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.002103-4 - LUIS EDUARDO DA SILVA WALDSTEIM DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X INSTITUTO DE FEDERAÇAO NACINAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO-FENASEG (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho:Aos autores sobre promoção do MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004490-7 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X SZMUL W. WARSZWSKI E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.005966-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), Fiador: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), Fiador: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA), Fiador: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações ou o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.061.003549-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CLAUDECY BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Diga a autora sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.061.009166-0 - FERNANDO RODRIGO MACIEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X NAIR THEREZINHA MUNIZ BARRETO COTTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.004139-6 - POSTO PIT-STOP DE TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X PAULO ROBERTO GODINHO DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003153-6 - ANA MARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1) O atestado médico de fl. 12, manuscrito, é ilegível. Junte a autora atestados firmados por dois médicos, atestando a patologia da qual padece e a necessidade efetiva do tratamento cirúrgico.2) Isto cumprido, intime-se o réu para dar cumprimento ao despacho de fl. 21, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008620-1 - IVETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001331-5 - MARIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.004493-2 - DELCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004120-5 - NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.001762-0 - MADALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Considerando-se a petição de fls. 33, que dá conta que a parte autora faleceu, perdendo a ação seu objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas, eis que a autora está sob o pálio da JG e o município é isento.Sem honorários advocatícios.PRI.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001933-0 - TAMIRIS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a petição de fls. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009287-0 - MARILENE BRAGA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem em provas, bem como digam se possuem interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001133-1 - LEONAN DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1 - Informe a ré se o exame neurológico no autor foi realizado e, sendo positiva a resposta, junte aos autos cópias do procedimento com o devido resultado.2 - Especifiquem em provas justificadamente, bem como informem se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004341-1 - ELIANE EMILIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001866-0 - JOSE HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão relativa à obrigação de fazer e condeno a ré a iniciar o fornecimento de energia elétrica ao autor, no prazo de sessenta dias, contado da publicação desta sentença na imprensa oficial, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidente a partir do sexagésimo-primeiro dia. Antecipo os efeitos da tutela, relativamente a esta condenação, na forma dos artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão relativa ao dano moral. Custas repartidas, sem condenação em honorários, em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Danos materiais e imateriais; Preceito Cominatório, c/ pedido de medila liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004050-1 - KELY BARBOSA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1997.540.002898-0 - DENIR JOSE DA CUNHA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.001943-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO GREICK BAPTISTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.001472-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MEGA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE RAÇÕES LTDA Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar, reintegrar o bem na posse do Autor.Condeno o Réu nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ORMIRO FRANCISCO PORTELLA FILHO Despacho:Fls. 93: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, de servidao de passagem com pedido de demolitoria c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.004498-1 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X RAFAEL DOS ANJOS PERES Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da requerente ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002142-6 (16995) - JOSE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RITA LUZIE JARDIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Defiro JG.Diga a requerente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001507-5 - TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Decisão:Indefiro o requerimento de chamamento ao proceso e de denunciação da lide, por não se tratar de quaisquer das hipóteses dos arts. 70 ou 77 do CPC.Junte o autor, em dez dias, cópia do título de propriedade do imóvel.Junte o réu, em dez dias, documentos que comprovem a existência da alegada e/ou o pagamento dos aluguéis. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.061.023518-0A - MARTHA AUXILIADORA CUNHA FERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X Inventariante: ABEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) BERENICE ROSA DA COSTA CUNHA Despacho:Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001445-7 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Ciência às partes da baixa. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.004104-7 - MARCIONE MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550), Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003045-1 - JOSE ARMANDO CHAGAS VON-HELD (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS NOCENTE (SP-085651) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (DEFESA DO CONSUMIDOR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002312-6 - THANIA CHRISTINA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 65, recolham-se as custas da exceção de incompetência.Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.001034-0 - IDAEL ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X JOSE MARCIO DA COSTA GIRCYS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:1 - Venha cópia de declaração de imposto de renda ou declaração de isento do réu, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça requerido na contestação. 2 - No prazo de 10 dias, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na audiência do art. 331, do CPC \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.061.003377-4 - CARLOS ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Diga o autor sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.004730-1 - CAROLINA MORATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO Despacho:Venha cópia da última declaração de imposto de renda da autora ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.010321-1 - LINDOMAR DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.009205-3 - MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DA ROSA E OUTRO), Confinante: JOSÉ DE OLIVEIRA OU SUCESSORES), Confinante: CIRO PAULO PAIM OU SUCESSORES), Confinante: ESPÓLIO DE CLEMENTE FERREIRA DA SILVA OU SUCESSORES), Inventariante: EQUINÉZIA FRANCISCA DA SILVA), Confinante: GERALDO MOACIR GALLO DE FARIA OU SUCESSORES), Confinante: FERNANDO MAIA DA SILVA OU SUCESSORES), Confinante: SUCESSORES DE ANTONIO DIAS DA ROSA), Confinante: JOSÉ ANTONIO DE FARIA OU SUCESSORES), Confinante: WALDIR JOSÉ DE FARIA OU SUCESSORES), Confinante: DEGAR DIAS DA ROSA), Confinante: CLAIR DIAS DA ROSA), Confinante: LAÉRCIO JOSÉ DE QUEIROZ FARIAS), Confinante: MARIA ROSILENE DE QUEIROZ FARIAS) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Aos Autores.\" \r\n\r\nId: 244949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008685-1 - Inventariante: LEOPOLDO HENRIQUE HEEREN JUNIOR X MARIA CLAUDIA CARNEIRO DA CUNHA COSTA HEEREN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante para retirar carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.061.001486-8 - Inventariante: ADA MARIA NETTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X ALBA DE CARVALHO NETTO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: A inventariante para recolher custas de conferência no valor de R$ 55,68 - conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.061.001635-1 - Inventariante: MARIA TERESA MACEDO LUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X ARLINDO DOS SANTOS MACEDO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à inventariante para providenciar cópias para instruir a carta de adjudicação e custas de conferência. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.002071-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JEAN BAPTISTA SERVAIS NETO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2002.061.005346-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2002.061.007393-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURICIO GONÇALVES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.061.004708-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VINICIUS FIGUEIREDO SILVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor - venha as custas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012147-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ AMORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007813-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Decisão:Fls. 285 e seguintes - Defiro o cancelamento da praça, diante da noticia de composição amigável do litígio.Aguarde-se a manifestação das partes, pelo prazo de 20 dias.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007258-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUIZ DOS REIS E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.008189-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.000492-2 - FROTEC DE TERESOPOLIS MANUTENÇAO DE FROTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LUIZ CARLOS TAVERA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Decisão:1) O valor da causa é superior a 60 (sessenta) salários mínimos (fls. 6). Logo, o procedimento deverá observar o rito ordinário e não o sumário. Oficie-se ao Distribuidor, para informar a convolação do rito em ordinário e anote-se o Cartório na capa dos autos e onde mais couber. 2) Indefiro a denunciação da lide formulada, por não existir garantia entre o Réu e a Viação Dedo de Deus. Se o Réu alega que o acidente ocorreu por culpa do funcionário da Viação Dedo de Deus, deve provar o alegado, em momento oportuno, e não simplesmente requerer que a empresa passe a integrar a relação jurídica processual, como seu litisconsorte;3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004124-4 - POSTO VALE PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ALBERTO DA SILVA RESENDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011107-2 - MAIER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MARIO HELIO GARCIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.000317-4 - POSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X LUIZ CLAUDIO PIERUCCINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000979-2 - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011146-1 - RODRIGO MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Venhama as custas. Aguardando custas de mandado de intimação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005779-1 - ADRIANO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X HELLANE DE PEREIRA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027587-8 - Inventariante: ROSILENE MARIA LOPES FERREIRA DE LIMA X NORIVAL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Autos recebidos da 2º Vara Cível nesta data. À disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.540.000923-3 - Inventariante: MARLENE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) JULIA MARIA DE REZENDE, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X GESSY LUIZ DE REZENDE Fls. 51 - À inventariante. (Republicação) \r\n\r\nProc. 1999.540.001944-6 - Inventariante: VERA LUCIA VASCONCELOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X GENECY ANTONIO DE ABREU De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: À inventariante para regularizar a representação processual do herdeiro Marboro José Vasconcelos de Abreu, bem como providenciar a certidão negativa, junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2001.061.003692-2 - Inventariante: CLAUDIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X SEBASTIAO ABREU DE JESUS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.000257-0 - Inventariante: RAQUEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA Digam os interessados sobre o ofício e a exigência. (Acompanhar o avaliador para indicar a localização do imóvel) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.009466-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ELEGANCE DE TERESOPOLIS ACESSORIOS E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003105-6 - IRMAOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X GILMAR CUNHA HUGUENIN Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para fornecer cópia da GRERJ para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.000045-2 - ANITA DOLLY PANEK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para recolher as custas faltantes.porte de remessa e retorno - R$ 8,74 ; diferença APCJ (0711-2) - R$ 17,22 ; SUBTOTAL - R$ 25,96 ; CAARJ (10%) - R$ 2,59 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 7,42 ; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 7,42 ; TOTAL R$ 43,39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003792-7 - VITORIA DE ASSUNÇAO CHIAPPETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu, para especificar provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ABNTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003714-9 - JURACY ROSA ALVES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu, para especificar provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002484-2 - MANUEL DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu, para especificar provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.002639-5 - THEREZINHA COUTINHO BONICANTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu, para especificar provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010175-3 - ANA CRISTINA PINHEIRO DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.540.002565-1 - IDENIR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). HYPSO NASCIMENTO (RJ-003950)) X JOSE CARLOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUSVIEIRA DE MENDONÇA (RJ-106021), Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA (RJ-108669) Despacho:Fls. 369 e seguintes - Manirfestem-se os Réus, diante da Súmula 240, do STJ. \r\n\r\nAção Civil Pública, C/C PEDIDO DE REPETIÇAO DE INDEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006489-8 - INDEC - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes, sobre fls. 492/502 \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.061.009304-3 - RENATO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 618 - Dê-se-lhe vista. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006305-1 - MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para providenciar cópia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002653-9 - JOEL ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CARLOS HENRIQUE DE BARCELLOS BAUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados sobre fls. 171. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de sanção pecuniaria \r\n\r\nProc. 2005.061.010423-7 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.000621-5 - Inventariante: MARIA DO CARMO LIMA SILVA MARCELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X HINDENBURGO LOURENÇO SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante para retirar formal de partilha \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.008857-2 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Venham as custas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004259-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO CALDEIRA DE SOUZA decorrendo prazo - aguardando custas para ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.002367-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAM GARCIA DECORAÇOES LTDA Despacho:Fls. 87/92 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.061.002445-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLORIANO GABRIEL A.C.SILVA Despacho:Fls. 100/104 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.061.003738-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA Despacho:Fls. 78/82 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.061.007959-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA De ordem: Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.061.003491-4 - MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS PAROQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DA BARRA DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007405-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X TANIA MARIA TOSCANO SILVEIRA REIS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, para recolher a diferença de Taxa Judiciária (R$ 331,50). \r\n\r\nProc. 2007.061.004190-6 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X UNIBANCO S/A Decisão:Fls. 19 - Indefiro a gratuidade de Justiça provisória, uma vez que o Autor não apresentou justificativa para tal pedido. Intime-se o Autor, para recolher as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257, do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, anaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.009155-5 - ADILSON MONNERAT CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as custas de citação e suas cópias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.061.019679-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-151953), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De ordem: \"Ao interessado sobre resposta ao ofício.\" (Republicação) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003800-2 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO Art. 162 § 4º - Venham as custas para a pretensão deduzida (Expedição de Mandado de Verificação e Imissão .. ) \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.061.008485-6 - PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007794-5 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARMEN LUCIANA XAVIER DIUR De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000688-6 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X IVAN MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISER JUNIOR (SC-014952) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Venham custas para avaliação. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001105-7 - BRUNO MARCELO PENA BARATA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica, especificando provas que pretende produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001132-0 - MARCUS VINICIUS BASTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BRASCAR VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 50 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002588-3 - ELY LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.061.004028-8 - CETREL LUMINA TECNOLOGIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - CETREL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X PAULO ROBERTO RISCHTER (PAULO ROBERTO) Interpelado Regularmente intimado - Autos à disposição dos Intrerpelantes \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.007532-0 - MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Esclareça a Ré se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004497-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Fls. 149 - Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber.Intime-se a Autora, para que forneça cópias da inicial, para instruir os mandados de citação e intimação, conforme decisão de fls. 148. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005424-2 - ESPOLIO LUIZ MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre fls 212. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000979-8 - MARIA GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se o Autor em provas.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006630-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SORAYA CRISTINA RODRIGUES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para providenciar custas da Carta Precatória. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.010026-0 - LUZAGUA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FIRMINO DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Fixo o ponto controvertido como sendo o valor do aluguel do imóvel comercial situado na Av. Lúcio Meira, nº. 330, Centro, Teresópolis - RJ. Nomeio perito o Dr. Daher Nametala B. Jorge, Tel. (21) 2612-2466 e 8719-2305, com endereço conhecido em cartório. Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.061.009088-3 - HELIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. 28.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50. 29.P. R. I. 30.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE REPETIÇAO DO INDEBITO, COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000682-7 - JOSE MUCIO RIBEIRO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Decisão:Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.10.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.11.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.12.Os honorários deverão ser pagos pelo Autor.13.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.540.005845-2 - IRACEMA DE AZEVEDO VENEU (REG OCORRENC) (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X Confrontante: JOAO LOPES DE CARVALHO), Confrontante: DENAIR AMÉRICA DA ROSA DE CARVALHO), Confrontante: ADEMIR MENDES DE LIMA), Confrontante: FRANCISCA HELENA BRIGIDO DE LIMA), Confrontante: SUCESSORES DE PEDRO WILSON VERSIANI) COMPANHIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO-ENGENHARIA, ARQUIT.) Despacho:1) Cabe a parte Autora trazer aos Autos a certidão de óbito de Carlinda Maciel Versiani, conforme determinado a fls. 191, ítem 02;2) A citação da empresa Ré não se efetivou, uma vez que o Aviso de Recebimento para citação desta encontra-se a fls. 78, com a indicação de que ela tenha se mudado.Assim, cumpra-se ítem 03 de fls. 191. \r\n\r\nId: 244948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244946": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002321-5 - J.G.F. X P.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:Comprove o Réu seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nProc. 2007.061.001209-8 - S.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X R.S.O. Sentença:VER ÍNTEGRAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. Defiro JG ao réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003910-9 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X R.C.S.), R.C.S.J. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.004836-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X P.L.S. E OUTROS), T.C.S. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.004999-1 - G.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X M.S.S. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.004792-0 - R.G.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.061.009131-9A - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão: Tendo em vista o acordo realizado entre as partes no proc. nº 2004.061.009131-9, em apenso, peredeu o objeto a presente impugnação impondo-se a sua rejeição. Dê-se ciência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.061.009131-9B - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão: Tendo em vista o acordo realizado entre as partes no proc. nº 2004.061.009131-9, em apenso, peredeu o objeto a presente impugnação impondo-se a sua rejeição. Dê-se ciência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.002403-7 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X E.R.A.C. De ordem: A parte para instruir o mandado de registro e retirar o termo definitivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.003573-7 - D.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X G.P.A. De ordem: A parte para instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.002564-0 - J.E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X J.A.O.M. Despacho:Em derradeira oportunidade, comprovem os Autores seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.061.005001-2 - W.R.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X G.G.C. De ordem: Ao autor sobre a contestação oferecida. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.002029-3 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De ordem: Às partes sobre os cálculos de fls. 381/382. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.540.001374-0 (26877) - N.L.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Reconsidero os termos de fls.61/61vº.2. Ante a comprovada maioridade do filho, FELIPPE DA SILVA CARVALHO, que conta, hoje, com 20 anos de idade, segundo o documento de identidade juntado por cópia à fl. 46; considerando, ainda, a concordância do Alimentado com o pedido de fls. 39/40, EXONERO o Alimentante da obrigação de pensioná-lo. OFICIE-SE se for o caso. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010279-4 - S.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.000049-5 - M.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 36 e 44/45 e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.RETIFIQUE-SE a distribuição para que passe a constar \"ação de separação consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.\"Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003109-3 - S.G.M.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Despacho:Fls. 16: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 244946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.061.003688-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR A DEFESA DA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO MARCADA PARA 14/08/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.010080-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE LEONARDO DA SILVA - VULGO ZEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO SILVANO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 244947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.000295-2 - Lelio Jose Barquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Daniela Zambelli Zanelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Efetue o credor o depósito judicial da diferença apurada entre o valor da execução e o valor da avaliação do bem penhorado, o qual pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2005.831.004816-4 - Marcelo Cirico do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X L A de Teresopolis Veiculos Ltda. e outro. Promova o credor o depósito da diferença entre o valor da execução e o da avaliação dos bens que pretende ter como adjudicados. \r\n\r\nProc. 2006.831.007146-2 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Michel da Costa Maciel. Venha o original do acordo para fins de homologação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.000177-9 - Joselio Miguel Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 113 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré sobre o acrescido às fls 116/121. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.831.005012-2 - Geraldo Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Paulo de Domenico Filho. Venha planilha de cálculo na forma do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2005.831.005516-8 - Álvaro Luis Antunes de Almeida. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196, Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1 - fls 70; não incide à hipótese a multa processual, tendo em vista que a ré efetuou o depósito judicial da quantia que entende devida, dentro do prazo legal.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo ator ( R$ 609,74 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.006737-7 - Ronaldo Carvalho da Costa. X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 42/43 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.006973-8 - Antonio Jose Figueiredo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 50/51 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para promover o depósito judicial da diferença apurada pelo contador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra 'Proc. 2006.831.000380-8 - Luiz Carlos Muniz Bittencourt. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 109/114 .\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.000721-8 - Jonatas Caldas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Interamericano Expresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). À parte autora sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001761-3 - Pedro Rabelo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 125,38 ( cento e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos ).\r\n\r\nSem custas e honorários na \r\n\r\nProc. 2006.831.001995-6 - Leonardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega que nada obstante efetuado o depósito da quantia objeto da condenação imposta na sentença, teve a conta penhorada pelo mesmo valor, através do sistema BacenJud, havendo, portanto, execesso de execução. \r\n\r\nManifestou-se a parte embargada concordando com o excesso apontado.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., para declarar que a obrigação foi integralmente satisfeita, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 47, em nome da parte autora\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto ao depósito objeto da penhora de fls 48.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002143-4 - Luiz de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002143-4 - Luiz de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). As certidões de fls 22 e 26v., parecem equivocadas. Certifique o cartório se, deveras, a executada foi intimada da penhora, eis que não consta do sistema, advogado cadastrado. Em caso negativo, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.831.002870-2 - Jose Paulo Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 196/198 .\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.004340-5 - George Henrique Richard de Mattos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução; \r\n\r\nProc. 2006.831.004355-7 - Ana Angélica dos Santos Inácio. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento.\r\n\r\nNeste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a transferir o plano da autora de pós pago para pré pago...\". \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em razão do que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95. \"\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005616-3 - Iris Maria de Fátima Lopes e outros. X Companhia Estadual de Água e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Intime-se a ré para informar o motivo da não disponibilização do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.831.006776-8 - Gustavo Fontes Aguiar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Telemar Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007399-9 - Maria das Dores Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X União de Lojas Leader Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Eduardo da Silveira Maciel - OAB RJ109955). Reconsidero, em parte, a decisão de fls 56. Intime-se o ilustre patrono da autora para oferecer contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.831.008025-6 - Telson Lopes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento parcial. \r\n\r\nNeste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré, a pagar ao autor a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de compensação por dano moral, devidamente corrigido a partir da leitura de sentença\".\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em razão do que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95. \"\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000026-3 - Luciene Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 14 - Indefiro, tendo em vista a falta de horário disponível. \r\n\r\nProc. 2007.831.000300-8 - Marilene Rodrigues da Fonseca Ravanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X Itaú Previdência e Seguros S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). audiencia de conciliação designada para o dia 08/08/07 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.831.000880-8 - Aline da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me ( Promover Formaturas e Eventos). Nada a prover. Aguarde-se à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000880-8 - Aline da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me ( Promover Formaturas e Eventos). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.001549-7 - Cordelia Pacheco Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Vivo - Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré (Vivo) providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001653-2 - Renata Marlene de C. Melo. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). A parte ré, devidamente intimada para se manifestar sobre o pedido de tutela, quedou-se inerte. Realizada a Audiência de Conciliação, mais uma vez a ré não se manifestou, nem apresentou proposta de acordo. Considerando que o plano de saúde é essencial à autora, e que a AIJ ocorrerá somente em dezembro, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré efetue a cobrança das mensalidades referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007 no valor de R$ 455,43 cada, bem como se abstenha de interromper os serviços prestados, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por negativa de autorização/atendimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001659-3 - Liliane Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Reconsidero a decisão de fls. 34. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, a audiência de instrução e julgamento ocorrerá somente em dezembro/07. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré sus penda o desconto referente ao empréstimo na conta da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa referente ao triplo do valor indevidamente cobrado; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001721-4 - Anderson Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Modificar Auto Estilo. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002754-2 - José Maria do Canto Baddini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Telemar S/A (Botafogo). Considerando que a parte ré, devidamente intimada, deixou de manifestar-se sobre a decisão de fls. 29, e que os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003804-7 - Jaira Rosa da Silva136987 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Tim Celular. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003945-3 - Adriana Correa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Globex e outro. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003785/1998 (1998.831.000125-2) - Marcelo da Silva Ferrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Ferrone - OAB RJ073397, Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187). X Daniel da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Almeida Guimarães - OAB RJ022754). Ao exeqüente sobre o depósito de fls 182. \r\n\r\nProc. 2004.831.002050-4 - Jose Torres Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). X Livia Correa da Silva e outro. Fls 47; venha a comprovação da averbação junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.831.001298-8 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Márcio Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). Dega o credor em cindo dias, informando, objetivamente, bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.004202-4 - Clodoaldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Carmem Lucia Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.003141-7 - Aline Santos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X Banco do Brasil. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.000802-8 - Francisco Carlos de Faria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Elvino Neves da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.000802-8 - Francisco Carlos de Faria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Elvino Neves da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR INTEGRAL DAS CONTAS EM ATRASO JUNTO À TELEMAR QUE, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, SOMAVA R$ 193,14, DEVENDO TAL QUANTIA SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.300,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da leitura de sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença implicará em multa de 10 %, com fulcro no art. 475,\"j \" do CPC\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nFicam as partes intimadas de tal decisão \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nTeresópolis , 27 de junho de 2007 .\r\n\r\nRenata Guarino Martins \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.831.008441-9 - Antonio Carvalho Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Ricardo de Azevedo e outro. À parte autora sobre a citação negativa do 2° réu por C.P. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.831.004226-5 - Carlos Oscar Pinto de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Verdelandia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barcellos Pereira - OAB RJ115656). Indique o credor, objetivamente, bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 244415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.063.001637-4 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, PARAIBA DO SUL E SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Determinei, na data de hoje, o desbloqueio dos valores que ainda se encontravam penhorados em excesso, conforme demonstrativo que segue. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nAnulatória, Contratual C/C Indenização por Danos C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006473-5 - JOSÉ PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO CENTRO NORDESTE LTDA-CREDICENM (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARROS MOREIRA (MG-038968) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArresto, de Bens Dados em Garantia Pignoratícia com Pleito de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.004470-0 - POLITENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Decisão:Fls. 237 - Defiro, eis que o pedido é da parte autora. Aguarde-se assim sua iniciativa. Retire-se o processo de pauta. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.063.000002-6 (17.964) - Inventariante: DILMA DAS DORES BORGES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BERNARDINO FRANCISCO BORGES E OUTROS Despacho: Intime-se a inventariante para que regularize sua representação nos autos, ante a certidão de fls. 139. Após, manifeste-se na forma do parecer de fls. 137vº. \r\n\r\nProc. 1994.063.000375-2 (25508) - Inventariante: WANDA MARIA MEDICI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VIEIRA DA SILVEIRA), Interessado: ANTONIO SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOA RES (RJ-085304) Despacho: À inventariante. Não havendo manifestação, em 30(trinta) dias, arquivem-se novamente. \r\n\r\nProc. 2003.063.009868-8 - Inventariante: CRISTIANO CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MARTINS CUNHA (RJ-040242)) X LAURA MARINA CUNHA DE AMORIM Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 101/102, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de LAURA MARINA CUNHA DE AMORIM, atribuindo aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, se for o caso.P.R.I. Custas ex lege.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007822-0 - Inventariante: ELDA JOSÉ MACHADO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOSÉ LUIZ FERRARI Despacho: Fls. 142 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.000447-0 - Inventariante: GEISA DE CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENISE REZENDE GALHARDO BRUM (MG-068000)) X CARLOS HENRIQUE DE AMORIM Despacho: Fls. 60 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003560-0 - Inventariante: FREDERICO GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X NEILA NICIA BARBOSA DA COSTA), WALDIR GUILHERME DA COSTA Despacho: Fls. 42 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se \r\n\r\nProc. 2006.063.004563-0 - Inventariante: AFIFE FELIX MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MANOEL CASTOR MACIEL Despacho: Aguarde-se por mais 60(sessenta) dias. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.063.003429-4 - Inventariante: REGINA LÚCIA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X CELSO DA SILVA REIS Despacho: Aguarde-se por mais 60(sessenta) dias. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003686-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROSSINI Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.002759-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA), Fiador: EVANIL PIMENTEL DO AMARAL), Fiador: RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE DO AMARAL), Fiador: RICARDO JOSE LEITE DA SILVEIRA), Fiador: ADRIANA RIBEIRO BASTOS), Fiador: VERA MARIA LEITE DA SILVEIRA), Fiador: JORGINA SUELI ALVES DA CUNHA), Fiador: SILDEMAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.004444-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte ré se pretende a produção de outras provas. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2006.063.005762-0 - JOSÉ FRANKLIN DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), UNIÃO FEDERAL), BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão:Fls. 60 - Defiro a denunciação da lide. ANOTE-SE. Depois, citem-se os denunciados. Fica suspenso o processo principal. Ite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.063.001054-0 (32.706) - AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X SUA MAJESTADE TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:1 - Fls. 485 -Indefiro, haja vista que o referido recurso quando interposto a Tribunais Superiores não possui efeito suspensivo.2 - Fls. 487/488 - Intime-se, pela via postal, para regularização de sua representação processual.3 - Certifique o cartório se a parte devedora cumpriu voluntariamente a sentença no prazo do art. 475J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, com Expurgo de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001432-3 - MULTIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X USINAGEM AMERICANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Recolham-se as custas devidas com a reconvenção, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento. (republicado por incorreção) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004324-4 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Fls. 45/46 - Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006565-0 - IONE MARTINS DA COSTA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a credora quanto ao levantamento da quantia incontroversa, depositada às fls. 188. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.002463-4 - JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: Fls. 142 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o credor, em 05(cinco) dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDemarcatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.063.000863-4 (31.761) - OSMARINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BRASILINA VIEIRA DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)), Confrontante: JOSÉ ZANARDI OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.002661-1 - LETICIA VALENTIM CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ANGELA APARECIDA MUNIZ COUTO), ANTONIO GOMES DO COUTO), MARIA LUZIA MUNIZ COUTO Decisão:Fls. 37/38 - Indefiro, por ora, o requerimento retro, tendo em vista que os réus, ainda não foram intimados para o cumprimento voluntário da sentença. Assim, intime-se os réus, pessoalmente na forma do art. 475J do CPC. Sem prejuizo, diga a autora se os réus abandonaram o imóvel voluntariamente ou não. Em caso negativo, cumpra-se a sentença de fls. 33, em sua parte final, com a expedição do competente mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança doa aluguéis e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.063.008496-3 - MARTHA CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES E OUTRO (RJ-085304)) X ALFEU SOARES FERREIRA JUNIOR E OUTRO Despacho: Ao credor, sobre a quitação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.063.006650-5 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X WALTER ANTONIO JARDINI Decisão:Fls. 18 - Defiro. Aguarde-se pelo przao de 30 dias para complementação das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2005.063.006736-2 - FUED ELMOR (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X LÍDER DO CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Fls. 54 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, ao exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.002671-4A - RONALDO ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ORENI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho:À excepta novamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.002607-8A - FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:REJEITO a presente Exceção de incompetência, porque a ação foi proposta contra a pessoa física, e não contra o cartório. A jurisprudência é tranquila nesse sentido. Intime-se. Depois, prossiga-se a ação como de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006493-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EMPREITEIRA SANTA EDWIGES LTDA Despacho: Fls. 75. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.004157-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SCHEILLA RIBEIRO ARNEIRO BARBOSA Despacho: 'Fls. 28. Defiro. Expeça-se o mandado requerido. Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de verificação no valor de R$ 12,24- na conta nº 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9- campo 34 e 6573-00124-3- campo nº 35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003180-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.002254-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUDMILA BARRETO SEIXAS Decisão:Fls. 42 - Ao exeqüente novamente, para o que for de direio, pois o executado, citado, nem sequer veio ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.063.003077-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X CARLA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA), ROSEANE DE FATIMA ALMADA DO CARMO), MARCO ANTONIO VOLPATO DO CARMO Fica o autor intimado a fornecer cópias da inicial de fls. 2/4 e 19, para instruir o mandado de citação. (Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005346-8 - MARIA MARISETE DA SILVA, MARGARIDA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA), LÚCIA MARIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Sentença:Trata-se de cautelar de exibição de documento, por causa de seguro de vida deixado pela falecida CLÉA BEZERRA DE OLIVEIRA. As requeridas, na resposta, exibiram a documentação pleiteada, satisfazendo o pleito autoral, tendo o MP opinado pela procedência do pedido.Em havendo exibição do documento objeto da lide, dá-se realmente a procedência do pedido, por reconhecimento expresso da parte ré.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e tenho como válida a exibição dos documentos apresentados com a resposta. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 269, inc. I do CPC. Autorizo o desentranhamento dos documentos de fls. 37/39, para entrega às requerentes, ficando cópia nos autos. Sem custas. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.001327-8 - LELIO ANTONIO P. PINHO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO P PINHO (MG-040034)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho: Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.006565-0A - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X IONE MARTINS DA COSTA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Autue-se em apenso, haja vista a não atribuição de efeito suspensivo. À impugnada. Diante do depósito de fls. 259, envei ordem para desbloquei da penhora on line, conforme demostrativo que segue. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.007231-1A - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOÃO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ao advogado que subscreve a peça de fls. 20/21 para esclarecer sua situação junto à OAB, anexando certidão a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.063.001366-7A - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:Pretende-se na inicial a cassação da gratuidade de justiça concedida à autora, porque a mesma aufere lucros com sua atividade, o que foi rebatido na resposta.A Impugnante não tem razão, porque a Impugnada exerce atividade eminentemente social no município, caracterizada pela construção de imóveis em regime de mutirão, destinados a pessoas de baixa renda. Em verdade, o projeto se destina a retirar mendigos das ruas, evitando que os mesmos fixem suas moradias sob viadutos e congêneres, tendo o juízo conhecimento de ofício do que efetivamente acontece.A denegação da gratuidade à Impugnada implicaria no fechamento de sua atividade na cidade, com reflexo incalculável na vida social dos munícipes. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006096-3 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CIFRA S.A. CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão: Fls. 206 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Outrossim, diga a autora, em 10(dez) dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. Assim, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.007177-8 - GERALDO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ELSON´S CONFECÇÕES CALÇADOS UTILIDADES E COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.063.006616-5 - CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X ELEN DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:O autor já teve regularizado o recebimento de seus vencimentos. Assim, venha o preparo da ação em 10 dias, ficando revogada a decisão de fls. 19. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002425-2 - SANDRA MARIA LIONCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES (MG-070710)) X BANCO ITAÚ S.A), ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A Decisão:RECONSIDERO a decisão de fls. 43, o que faço à vista dos argumentos contidos no agravo e, em consequencia, DEFIRO A J.G. Cite-se.Seguem as informações ao agravo em separado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003924-3 - ANNA PAULA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007231-1 - JOÃO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao advogado que subscreve a peça de fls. 20/21 para esclarecer sua situação junto à OAB, anexando certidão a respeito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C Obrigação de Fazer, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006517-0 - IRANY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 157 - Defiro. Venha então o documento no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por invalidez permanente c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003485-3 - ANA MARIA FACIROLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.063.000046-0 (20.939) - Inventariante: MARIO PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), Interessado: HAMILTON VIEIRA, Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MARIA ELIZA DE ANDRADE REIS E OUTROS Despacho: Fls. 174 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.063.002130-6 (32.630) - Inventariante: DELZA FERNANDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) JOSÉ FERNANDES DUTRA E OUTRO, Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DUTRA E OUTRO Despacho: À inventariante, a fim de comparecer em cartório para prestar compromisso,bem como retificar as declarações, cumprindo, assim, a decisão de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2004.063.004374-4 - Inventariante: JOSÉ DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X Falecido: MARGARIDA DE SOUSA SILVA Despacho:Compulsando os autos, verifica-se, a fls. 98, a notícia do óbito do herdeiro Antônio. Esclareça, portanto, o inventariante se deseja a abertura de seu inventário em conjunto, nos presentes autos, caso em que deverá recolher as custas pertinentes, bem como trazer aos autos as quitações fiscais referentes a essa segunda sucessão, bem como novo plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.063.008125-5 - Inventariante: MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) MARIA SANTANA DE ASSUNÇÃO SOUZA E OUTROS, Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X FRANCISCO THEODORO DE SOUZA Despacho:1- Diga a inventariante se deseja a abertura do inventário do herdeiro José da Silva de Souza em conjunto nos presentes;2- Venha a certidão de casamento do herdeiro pós-morto;3- Retifiquem-se as declarações, conforme parte final da cota de fls. 82/vº.4- Sem prejuízo, à avaliação, com vista aos interessados. Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.001547-9 - Inventariante: ONEIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X JARBAS ANASTACIO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1- Aos requerentes de fls. 45/46, a fim de que tragam aos autos suas certidões de casamento e/ou nascimento; 2- À inventariante, a fim de comparecer em cartório para lavrar termo, apresentando, a seguir, as primeiras declarações, bem como manifestação sobre as habilitações de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.063.003956-3 - Inventariante: RITA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MÁRCIO JOSÉ DA SILVA Decisão:1- Em face do disposto no parágrafo único, inciso II, do art. 993, do C.P.C., determino a APURAÇÃO DOS HAVERES deixados pelo Inventariado, com relação à sua participação na firma RODOMAR - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME., a qual deverá ser processada em autos em apartado, em apenso aos presentes autos, a serem formados a partir do presente despacho, cuja cópia iniciará o processado.2- Nomeio perito o Contador LUIZ ERNESTO G. MARNHEIRO, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, bem como para trazer aos autos a declaração de aceitação do encargo, nos termos do Anexo II da Resolução 20/2006 do CM. Laudo em 60 dias;3- Oficie-se conforme Anexo II da referida Resolução;4- À avaliação dos demais bens. Para tanto, expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.005933-1 - MARIA DE JESUS BENICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FRANCISCO AUREO CORDEIRO Decisão:Fls. 22 - Defiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Sustação de Protesto com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006648-5 - LOJA ÚTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X WALDECIR MARTINS DA SILVA Despacho: Fls. 71. Comprovem-se as alegações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.063.001384-0 - INES BRENNER DALCIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X LUIZ RENATO SILVA ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Diante da informação retro, reconsidero o despacho de fls. 180 e indefiro o requerimento de vistas. Ao exeqüente, para que se manifeste quanto ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.063.000332-0 - FAC BANK FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X MADEIREIRA VALE DO PARAÍBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:Fls. 112/115 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.063.005132-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X SANDRO BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Destituo o Perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, o Dr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, acerca de sua nomeação, bem como para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002300-2 - LÉLIA PEREIRA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a ré intimada a recolher custas e taxa judiciária no formulário GRERJ, a seguir discriminadas:CUSTASVALORES (R$ )APCJ (0711-2)3,49Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)307,88Sub-total320,12CAARJ30,79Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6)300,005% FUNPERJ (6002-25174-9)16,275% FUNDPERJ (5673-00124-3)16,27Total geral - R$ 692,15. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004805-5 - LETICIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Fica a credora intimada a manifestar-se sobre depósito de fls.222(R$ 1.802,58). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003806-6 - SERVIÇO DE ORTOPEDIA DE PARAÍBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 110/111 - Diga a parte autora. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Cancelamento de débito e de linha de telefone celular C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002725-1 - GEISA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento de energia eletrica e antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2004.063.006749-9 - LUIZ FERNANDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Renove-se a intimação determinada às fls. 203. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.001456-6 - MARIA FRANCISCA THEREZA SOARES DE GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752)) X HELENA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:Fls. 62. Desentranhe-se e junte-se aos autos próprios. Após, especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005636-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FREDERICO ROMAO VILA VERDE Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC. Observe-se que a intimação deverá ser pessoal. Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de intimação, conta nº 0714-6, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9- campo 34 e nº 6573-00124-3- campo 35, \r\n\r\nProc. 2007.063.002711-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO DE PAULA ABREU Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003394-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PERCIDA ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.063.005167-4 - UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X RADIO TUTTI-FRUTTI FM 104,9 MHZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:O comando do acórdão de fls. 165/169 possui uma condenação liquida ao réu, qual seja, reparar o dano no valor de R$ 3.500,00, bem como uma obrigação de fazer por parte do 1º réu, qual seja, o de reproduzir a resposta de fls. 34 no mesmo programa e horário no prazo de 24 horas do trânsito em julgado sob pena de aplicação de \"astreintes\". Assim, diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003724-4 - LÚCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.063.005052-0 - RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 423 - Defiro. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. Após, diga o autor sobre fls. 418/419. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.063.001718-4 - MILCE MARIA PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CAIXA CARTOES (Adv(s). Dr(a). AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA (RJ-000821) Despacho:Fls. 93/95 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.005453-7 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCO AURELIO DO VALE (MG-009241E) Despacho:Fls. 915 e ss. Diga a parte contrária. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.063.002822-0 - ADMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Examinados, Decido: Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento das custas. Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito. Custas pelo demandante. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005298-8 - MARCUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU, (ITAUCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls198, que importa em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009481-6 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareça o credor se pretende a penhora on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.015289-6 - ALAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA), BRASIL & MOVIMENTO S/A Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. Assim, cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.063.001999-0 - Inventariante: SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO STELMAN MASSI (RJ-129672)) X MARIA LUIZA DA COSTA RODRIGUES Despacho: Ao inventariante, a fim de dar atendimento ao item 1 do parecer ministerial de fls. 91vº. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.001074-4 (32.304) - FÁBRICA DE MÓVEIS LAMAGUI LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 365 - Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, decorridos e certificado nos autos, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.063.006659-8 - CARLOS HENRIQUE BARROSO KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A- NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre petição do Perito de fls. 185. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.001459-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Junte-se. Esclareça o peticionárioa quanto ao presente pleito, eis que o processo ainda se encontra na fase inicial determinada pelo art. 475-J do CPC (cumprimento voluntário da condenação), inexistindo constrição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Expurgo de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003678-3 - ANTONIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X SNG (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.063.001326-5 (31.837) - ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 331 - Indefiro o pleito, eis que o réu não intentou ação para esse fim, aproximando-se o seu pedido de litigância de má-fé. Outrossim, diante da inércia do autor em promover a liquidação da sentença, aguarde-se pelo prazo previsto no §5º do art. 475-J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.000414-7 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.106, que importa em R$ 1.000,00 (um mil reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004199-7 - MARGARETH GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075127), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005867-3 - JORGE LUIZ GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando que o montante da dívida está sendo questionado na presente ação, em especial pela inclusão de parcelas indevidas no total do débito, não se justifica que, no curso da ação, tenha o autor seu nome negativado em orgãos de crédito. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome do autor daqueles cadastros, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. DesignoAC (Art. 331) para o dia 02/10/07, às 13:20 horas. Intime-se.Fica o réu intimado a recolher custas com mandado de intimação do autor para audiência, conta nº 0714-6, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9- campo 34 e nº 6573-00124-3- campo 35. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.063.007481-0 - SILVIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X GERALDO MAGELA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GERBELLI CIARAMELLO (SP-203847) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas, mesmo após nova oportunidade para o pagamento, deixo de receber a denunciação à lide apresentada. Dando prosseguimento ao feito, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 244953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.835.003595-0 Vítima(s): Wanderley Garcez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Paulo Reis. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nEm revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa ou representação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao delito tipificado no art.140 do CP .\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.835.003565-1 Vítima(s): Ricardo Oliveira Leite, Felipe Oliveira Leite, Vagner Soares da Silva. X Felipi Leandro Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento com as baixas de estilo em relação à vítima Vagner Soares da Silva. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as vítimas Felipe e Ricardo para se manifestarem no prazo de até 20 (vinte) dias.\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.835.003471-3 Vítima(s): Fernando Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Alcideia Machado Vieira. Acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 244427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003836-6 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 244518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2006.064.000089-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO VIEIRA - RJ067186 \r\n\r\n2001.064.000906-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nLENIZ MINEIRO MUNIZ - RJ056471 \r\n\r\n2006.064.001695-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nJOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA - RJ067561 \r\n\r\n2002.064.002547-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA - RJ084562 \r\n\r\n2004.064.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nRAUL DE FREITAS VIEIRA - RJ089174 \r\n\r\n2005.064.000253-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA - RJ033829 \r\n\r\n1997.064.000024-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nLEO RIBEIRO DE SOUSA - RJ002568C \r\n\r\n1995.064.000335-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nJOSELIO PENA DA SILVA - RJ049123 \r\n\r\n1997.064.000534-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA BIZZARRI - RJ058997 \r\n\r\n1975.064.000006-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO - RJ067185 \r\n\r\n2004.064.000459-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2000.064.001092-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nId: 244955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.852.000115-2/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). X Carlos Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). Intimação da parte embargante para pagamento das custas processuais, ciente de que o não pagamento acarretará a inscrição na Dívida Ativa estadual. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.852.001068-0 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Maria da Conceição Idalina. Defiro o requerimento contido na petição de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.852.000597-4 - Fabiana Santiago Xavier de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Aguarde em cartório pelo prazo de 60 dias. Caso inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000612-1 - Pedro Henrique Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C, Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Andrea Sayao de Paula Leite - OAB RJ085355). X Cecrerj - Cent. Coop. Econ. Cred. - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Credivale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Vivo S/A ( Telefônica Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Ciente da regularização determinada. Aguarde manifestação da parte reclamante pelo prazo de 30 dias. Caso inerte, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.852.000772-3 - Cláudia Regina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Telerj Celular S/A ( Vivo S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença: \"Vistos etc... Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000115-2 - Carlos Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Embratel -Empresa Brasileira de Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000155-5 - Mario Zacarias. X Mabe Itu Eletrodomésticos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. PRI. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2006.852.000261-4 - Luiz Carlos Barreiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Adolfo Furtado Gonçalves Junior - OAB RJ126449, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Finasa S/A, Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Despacho: \"... diga a reclamante.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000879-3 - José Carlos Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre fls. 88/89 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002926/2001 (2001.852.000292-5) - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Leci Monte Mor. Defiro o requerimento de fls. 34. \r\n\r\n003444/2002 (2002.852.000436-5) - Cássio de Souza Cardoso - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Maria Alice da Silva Pereira. Defiro o requerimento contido na petição de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2003.852.000690-0 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Maria das Graças M. Magalhães. Defiro o requerimento contido na petição de fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000585-0 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Sentença: \"Vistos etc... Homologo o acordo de fls. 29 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000825-4 - Interplay Marketing e Comércio LTDA - Me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Barboza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Ferreira Móveis. Retiro o feito de pauta. Ao reclamante para que proceda a regularização e juntada de todos os documentos comprobatórios da condição de microempresa, em conformidade com a Portaria 01/2004 deste Juízo. Após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000549-4 - Auto Mecânica Jaú 2005 Ltda. - Me. Rep Leg(s): João Marcelo Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão (O. S.. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001266-8 - Francisco Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Nélio Luiz de Queiros. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 58, verso (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001298-0 - Alcides Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Coopercap Bamerindus. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de Agosto de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000675-0 - Luzia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de Agosto de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.852.000989-0 - Elias Sebastião de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Decisão: \"Assiste razão ao recorrente, pelo que reconsidero a decisão de fls. 89. No tocante à regularidade do preparo, entendo que a quantia que não foi recolhida não gera óbice ao recebimento do recurso por ser irrisória, devendo prevalecer o direito de recorrer. Assim, recebo o recurso de fls. 72/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Douta Turma Recursal.\" \r\n\r\nId: 244461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000219-5 - VILMA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANITA DA SILVA PINTO Decisão:Reitere-se o ofício ao Banco Itaú para que, no prazo de cinco dias, informe acerca do plano securitário adquirido pela falecida, o saldo existente e o montante advindo da permanência. Acrescente-se que o não tendimento acarretará ao Diretor Responsável as sanções civis cabíveis, sem prejuízo da prática do crime de desobediência. Anexe-se ao ofício cópia do documento de fl. 50. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.078.000517-0 - HÉLIO GUIMARÃES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). DANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA (RJ-120982)) X PÉROLA BÚZIOS HOTEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:Informei agravo em duas laudas i mpressas. Aguarde-se a realização da AIJ designada. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.078.001381-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON DO COUTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão:Recebo o libelo. Intime-se o réu para apresentar a contrariedade no prazo legal, de acordo com os ditames do art. 421 do CPP. No mais, atenda-se ao requerimento ministrerial de fls. 238. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.000071-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIANA DOS SANTOS DIAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001939-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X LEVI DA COSTA ARAÚJO CERTIDÃO: \"Certifico que as custas deverão ser recolhidas corretamente no valor de R$ 11,89 na conta n.º 0714-6 e no valor de R$ 1,18 na conta n.º 0201-4.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2007.078.000296-1 - D.O.F.L. (Adv(s). Dr(a). HERCULES PERRONE RAMAO (RS-043677)) X J.O.F.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 14: \"Certifico que, nesta data, às 10h me dirigi à rua \"H\" n.º 28, e deixei de citar João Omar Fontela Liscano por se encontrar residindo no Rio Grande do Sul, segundo informações da senhora Aubelina Cledir, esposa do vizinho que informou-me que o mesmo só vem esporadicamente pela cidade de Búzios.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000765-0 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18v.: \"Certifico que deixei de citar Luiz Antonio Souza Garcia por não localizar a Rua \"D\" assim como o Condomínio Aguas Claras no centro da cidade de Armação dos Búzios.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000372-9 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls.86/108. \r\n\r\nProc. 2005.078.001273-1 - JÚLIO CÉSAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X CASSANDRA MARA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Certifico que na conclusão de 16.03.2007 foi proferida Sentença, cujo teor é o seguinte: \"...com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa fixado em sentença exarada no incidente processual de impugnação ao valor que tramita em apenso, observando que a respectiva execução, no entanto, resta sobrestada, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50, posto que o mesmo se encontra sob amparo da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001370-0 - ALCINO CARLOS PINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X JOSÉ HUMBERTO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMBER RABELLO DE CARVALHO (RJ-053391) Decisão:Não cabe a revelia, posto que não há obrigatoriedade de comparecimento à audiência de conciliação e os réus apresentaram as suas defesas nos autos. Digam as partes se há provas a produzir, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000268-5 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X POUSADA E RESTAURANTE OFF ROAD LTDA ME E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 102v/103 \r\n\r\nProc. 2006.078.000820-1 - SUPERLAGOS COMERCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.078.001820-6 - SEMIS UNIÃO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X CRISTINA MARIA CHIQUITTI Intimem-se a parte autora pessoalmente para dar andamento no feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.078.000892-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARIA DO SOCORRO FREITAS Diga o autor sobre fl. 34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.000641-1 - FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.001864-9 - ESPOLIO DE JAIR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Diante dos esclarecimentos e retificação constantes às fls. 87, hei por bem em reconsiderar a decisão de fls.82. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.078.002028-6 - GENAIDE DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARIA DE LOURDES CONGIO CORVINO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação.Sem prejuízo,digam em provas, especificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000636-8 - ESPÓLIO DE AIRTON SCHWINDT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X GUSTAVO DANIEL RODRIGUES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça por entender que o autor não faz jus ao benefício. Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.078.006240-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS X ANTONIO JOAO MARINHO GUIMARAES Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC, devendo ser expedido pela serventia mandado de pagamento em favor do exequente do valor de fls. 07. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. As custas já foram pagas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.078.001273-1B - CASSANDRA MARA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X JÚLIO CÉSAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114) Certifico que a decisão proferida na conclusão de 16.03.2007 possui o seguinte teor: ...REJEITO a impugnação ofertada e MANTENHO a gratuidade de justiça concedida. Inexistem custas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.078.001273-1A - CASSANDRA MARA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X JÚLIO CÉSAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114) Certifico que na conclusão aberta em 16.03.2007 foi proferida Sentença com o seguinte teor: ....ACOLHO, pois, a impugnação ofertada para DECLARAR o novo valor da causa pertinente à Ação de Cobrança como sendo de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Proceda-se às alterações, inclusive no Distribuidor. Custas deste incidente pelo impugnado, observando-se que encontra-se ele ao amparo da gratuidade de justiça, ora mantida. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001950-2 - ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X 424 VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Decisão:Retifique-se o polo passivo para que passe a constar 424 VEÍCULOS LTDA-ME. Oficie-se a DRA e realizem-se as anotações de praxe.Tendo em vista que na cp não consta o prazo para contestação, este presume-se ser o prazo máximo no rito ordinário, ou seja, 15 dias. E levando-se em conta que a certidão de fls 25 se deu após decorrido o prazo de 15 dias, correta é a sentença de fls 34, na qual se decretou a revelia do réu. Sendo assim, rejeito a presente exceção de pre-executividade de fls 77/80. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.078.001602-3 - M.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C. Sentença:...Isto posto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado,d~e-se baixa e arquive-se.Sem custas,diante da gratuidade de justiça concedida.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.078.000767-1 - ANTÔNIO ALBERTO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Digam as Partes Sobre Fl.78 verso \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001895-4 - JAB GERIBÁ AUTO ELÉTRICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X I.C.R. RANGEL - EPP Decisão:Atente-se para a certidão de fls.22, que é bastante compreensível. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001352-0 - MARCOS ANTONIO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIA LIMA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos etc.Trata-se de ação oferecimento de alimentos proposta por MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA em face de JULIA LIMA DA SILVA através de sua representante legal PATRÍCIA DA SILVA LIMA DE AZEVEDO. Inicial de fls.02/04 instruída com documentos de fls.05/08. Às fls.10 o autor desistiu da ação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da desistência por já haver ação de alimentos envolvendo as partes na comarca de São Pedro D´Aldeia não há porque se prosseguir com o presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.078.006493-9 - MARY GELDA MAIOLINO SOARES - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC E OUTROS) Diga o autor sobre fl. 147/176. \r\n\r\nId: 244856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "244482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.000339-4 - Carlos Roberto Iso Cavalcanti. X Condominio Residências Bougain-ville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 94 \"petição da parte informando que o executado só cumpriu o acordo em 20/08/2005\". INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000388-1 - Hotel Pousada Rio Vermelho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Gomes de Oliveira - OAB RJ134434). X Ampla - Cerj. DE FORMA DERRADEIRA, ATENDA A PARTE AUTORA DECISÃO DE FLS. 14 \"TRAGA A AUTORA COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA POSTULAR EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL\", NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000390-8 - Nelza da Conceição da Silva Sicsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Leandro R. Diogo Automóveis Me -lipe Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). RECEBO O RECURSO DE FLS. 64/72. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000764-6 - Serealina América dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Maria Guimarães Gouveia - OAB RJ085163, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). DIGA A PARTE RÉ QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA. APÓS, APRECIAREI OS EMBARGOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002171-2 - Maria José Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.860.001034-0 - Edinel Alves de São Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Ferreira Trotta - OAB RJ110932). X Ramon Diaz. DECISÃO: DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 16 HORAS 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000272-2 - José Carlos Srour de Mello. X Cartão Cetelem Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O RÉU RESPEITE O ACORDO INICIAL DE 10 PARCELAS DE R$ 344,00, JÁ TENDO SIDO PAGA A RESPECTIVA ENTRADA NÃO PODENDO SER COBRADO NADA NESTE SENTIDO, DEVENDO, EM CONSEQÜÊNCIA SER CANCELADO QUALQUER DÉBITO COBRADO A MAIS. OS VALORES JÁ PAGOS PELO AUTOR DEVEM SER ABATIDOS DO VALOR TOTAL DA DÍVIDA E SEREM EMITIDAS AS FATURAS POSTERIORES - DO VALOR FALTANTE A QUITAÇÃO- COM O VALOR ACIMA DETERMINADO. CONDENO AINDA A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE 03 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. NOMAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HOBNORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.001096-2 - Eduardo Jorge Sardi. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Sentença: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO SUPLICANTE, PARA CONDENAR A SUPLICADA A CANCELAR E REFATURAR A CONTA DO AUTOR REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2006, QUE DEVERÁ SER COBRADA DE ACORDO COM A MÉDIA REAL DE CONSUMO MENSAL DO AUTOS. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, MANTENDO-SE OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA REFERENTEMENTE À FATURA ACIMA DESCRITA. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000186-0 - Marco Antonio Alcantara Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007, às 17 horas e 15 minutos para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000112-2 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Serralheria Búzios e outro. AO EXEQUENTE CABE INDICAR OS BENS QUE QUER VER PENHORADOS. DIGA, ENTÃO, O AUTOR. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000331-1 - Ana Maria Lacerda Padela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Nascimento de Oliveira - OAB RJ099074). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO ACRESCIDO. PRAZO: CINCO DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001501-5 - Douglas Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.860.000085-3 - Washington Sgambato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X B e P Empresa Jornalística LTDA (jornal Primeira Hora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Joaquim Camillo Filho - OAB SP119016, Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). DECISÃO: DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 17HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000346-5 - Carnino Luigi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260, João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229, Moniqui de Andrade Macedo - OAB RJ157260E). X José Carlos Batista. ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR BEM COMO O PEDIDO CONTRAPOSTO DO RÉU E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000985-6 - Cintia Alegre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.860.001044-5 - José Jorge Faria Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA: ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR AO RÉU QUE PROCEDA A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO AUTOR PARA RUA DAS PALMEIRAS Nº 05, BAIRRO RASA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, DEVENDO ESTE ENDEREÇO CONSTAR DAS FATURAS E PARA ONDE DEVERÃO SER AS MESMAS ENVIADAS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269,I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.001175-9 - Lianda da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Garapa Corretora de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DECISÃO: DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14H 45MIN HORAS, NA QUAL SE APRECIARÁ O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RÉ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000010-7 - Rogerio Teixeira de Oliveira. X Fabio Teixeira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529, Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824, Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687, Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/07/2007, às 16 horas e 15 minutos para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.000024-7 - Marlene Alves Galvão Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Condominio Enseada Azul e outros. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, às 17 horas para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.000095-8 - Jocemar Carpanez da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, às 14 horas e 15 minutos para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.000111-2 - Zenith Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Porto dos Pescadores de Búzios-agencia de Viagens e Turismo(pronto Turismo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845, Marcelo Ayres - OAB RJ151270E). QUANTO AO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, O FEITO NECESSITA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA E DO CONTRADITÓRIO, MOSTRANDO-SE, POR ORA, TEMERÁRIO O SEU DEFERIMENTO, SENDO QUE SERÁ NOVAMENTE APRECIADO O PEDIDO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 16 HORAS 15 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000155-0 - Cristina Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida - OAB RJ097862, Joana D'Arc da Silva - OAB RJ125008). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007, às 15 horas e 30 minutos para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.000156-2 - Fernando Christian Brandão Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Lagos Conversões de Motores Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000158-6 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007, às 14 horas e 30 minutos para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.000159-8 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Unibanco, Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Alvares Penna Filho - OAB RJ002658). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007, às 14 horas e 15 minutos para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.000160-4 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, às 14 horas e 30 minutos para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.000161-6 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Santander e Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, às 16 horas para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.860.000838-9 - Josias Alves da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FINALIDADE: INTIMAR A PARTE A SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.860.000568-1 - Elizabeth Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). NADA A PROVER, VISTO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, DEVENDO A PARTE SE FAZER ACOMPANHAR DE ADVOGADO APENAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO HAVENDO ACORDO, DEVERÁ APRESENTAR A SUA DEFESA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 15 HORAS 15 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.860.001054-8 - Raul Enrique Yanes Tobler. X Italbus Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, às 16 horas e 15 minutos para audiência de instrução e julgamento, e que, por hora, este Juízo determinou que não há nada a prover. \r\n\r\nId: 244482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.005.000844-0 (16.591/03) - FELIPE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDY JENNER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.005.000509-0 - ANDRE VICTOR FONTES AMARGOSO, MATHEUS FONTES AMARGOSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X NEIR SANT' ANA AMARGOSO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem custas face a gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.005.001434-0 - JEAN LUDGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de provisorios \r\n\r\nProc. 2007.005.000518-5 - MARCOS MIGUEL RAMOS DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X CARLOS ANTONIO GOMES SOARES Decisão:1)Defiro JG.2)Aplico o rito ordinário.3)Ante a ausência de comprovação da possibilidade do alimentante de pagar o valor pretendido, bem como da necessidade do alimentado de receber tal quantia, fixo, a título de tutela antecipada, os alimentos PROVISÓRIOS no valor de 01(um) salário mínimo, até o dia 10(dez) de cada mês, os quais deverão ser pagos mediante depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo. Oficie-se à instituição bancária.4)Cite-se, através de Carta Precatória se for o caso, para responder no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se para comparecer na Audiência de Conciliação abaixo designada.5)Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 09/08/07 às 13h30min. Intimem-se. 6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.005.000057-6 - NEDICEA COSTA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X SANDRA HELENA COSTA BRAVO DA SILVA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:em replica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,22/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000403-0 (15.435/02) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS = S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FÁBIO ALEXANDRE SOLER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls.111v. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,21/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000273-4 (17043) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JEANE CAMILLO COROA MARTINS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor sobre certidão de fls.124 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,22/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001561-7 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que as partes se manifestassem \r\n\r\nProc. 2007.005.000544-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA Decisão: Da análise dos documentos que instruem a inicial, verifica-se que a caracterização da mora do devedor, necessária ao deferimento da liminar, não restou comprovada vez que a notificação de fl. 13/15 foi entregue a pessoa diversa do contratante, não havendo qualquer coincidência entre os sobrenomes a indicar se tratar de pessoa próxima ao réu. Desta feita, diante da não caracterização da mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000545-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CICERO DA SILVA Decisão: Da análise dos documentos que instruem a inicial, verifica-se que a caracterização da mora do devedor, necessária ao deferimento da liminar, não restou comprovada vez que a notificação de fl. 13/15 deixou de ser entregue ao destinatário. Desta feita, diante da não caracterização da mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000015-4 (16587/03) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X NEWTON PEREIRA CARDOSO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.005.000118-7 - MARIA APARECIDA BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSE COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para se pronunciar sobre fls.147v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.005.001169-7 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a outra parte na forma do art 398 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002111-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILMAR RODRIGUES COUTINHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de DEMOLIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.Expeça-se o mandado.Custas pelo réu e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.002112-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILMAR RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, e determino, apenas, a demolição do muro.Custas pelo réu e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.001281-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PRING S.A. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao autor para providenciar copia da peça inicial a fim de instruir o mandado.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração Contratual C/C Cobrança de Aluguéis em Atraso e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.005.000521-5 - HELOISA MARIA CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ALBERT ALAN FARIA VILLACORTA Despacho:Venha o termo de hipossuficiência firmado pela autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.001949-2 - CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ALZIRA CARDOSO DE SOUZA Decisão:1) Decreto a revelia da ré.2) Atenda-se ao MP. \"(Autor juntar no mínimo 2 testemunhas para comprovar lapso temporal da separação de fato)\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.001168-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILSON VERIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Isto posto, reconsidero os Despachos de fls. 23 e 28. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.005.001458-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ CARDOSO CONSTÂNCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Decisão:Certifique-se quanto à tempestividade dos Embargos. Em caso positivo, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.005.002315-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OTACÍLIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:1)Recebo os embargos, eis que tempestivos.2)Suspendo a execução.3)Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.005.000351-6 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SONIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Isto posto, certifique-se a tempestividade dos Embargos. Em caso positivo, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.005.000089-9 (14841) - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X DEUSIVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: as partes para se manifestarem sobre V.acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000100-6 (16510) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIDERALDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre a elaboração dos caluclos feito pelo sr.contador. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000322-0 - LUIZ CARLOS BARRETO RIBEIRO E OUTRO, LARA IRIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do requerente e MP sobre o que vaiàs fls. 17/23... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2000.005.000042-1 (11597) - ELIAS BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CHRISTINA COSTA MAGALHÃES MONTEIRO (RJ-101678) Decisão:1)Em face das informações constantes na Petição de fls. 277/278 e dos documentos de fls. 267/271, determino o cancelamento do Mandado de Pagamento 1025/42/2006/MPG. Junte-se aos presentes autos o original do mandado que se encontra à contracapa, certificando-se quanto ao cancelamento ora determinado.2)Expeça-se novo Mandado de Pagamento, em nome dos autores, no valor de R$ 95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais). \r\n\r\nProc. 2000.005.000042-1 (11597) - ELIAS BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CHRISTINA COSTA MAGALHÃES MONTEIRO (RJ-101678) Certifico que foi cancelado o Mandado de Pagamento nº 1025/42/2006/MPG, que por ora junto aos autos, fl.280, em cumprimento ao item 1 da r. decisão de fl. 279. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.005.001060-5 - HAMILTON DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X HAMILCILÉA TAVARES DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Às partes para quesitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.005.000399-6 (17223) - Inventariante: FRANCISCO FARIAS NEVES XAVÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIA APARECIDA ALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do requerente para manifestar sobre o que vai às fls. 49. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c p/liminar \r\n\r\nProc. 2004.005.000809-0 - JOSUE VALENTIM MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)), JHONATA DANIEL DA SILVA MARINS) X DEBORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, digam as partes se pretendem produzir mais provas. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.005.000718-2 - ROSELITO DE ALCANTARA GAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A fim de garantir o contraditório, i-se o município para, sem prejuízo do prazo de defesa, manifestar-se sobre a tutela pretendida no prazo de 05 dias. I-se. Cite-se. Após manifestação sobre a tutela ou o decurso do prazo, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000034-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH, Síndico: GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 190: Indefiro por ora.Diga a outra parte sobre o pleito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.005.001256-4 - CARLA GIANA PORTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes sobre o que vai às fls. 77/81 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000226-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADEGA DOS MINEIROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.005.000228-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AÇOUGUE CABISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.002281-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO (RJ-152664E)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e torno definitiva a tutela antecipada. Determino ainda que o réu forneça, à autora, a relação com a qualificação de todos os condôminos para cadastramento e futura cobrança das tarifas. Custas pelo réu e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002519-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (ANTIGO CONDOMÍNIO SUMMER BEACH), Síndico: GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X JMN MORAES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciência do que vai as fls.116/121. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.005.000522-7 - CONDOMÍNIO POUSADA DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA VALVERDE LTDA Despacho:Venha o contrato de assessoria e administração, conforme mencionado na inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.005.000006-3 (3019/96) - MARIA LUCIA DE CASTRO VIVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.005.000227-6 (15554) - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X JOSE DE MATOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.005.000920-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SILVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.005.002452-9 - LEDA MARIA ROCHA CASACA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X JADIR DE TAL (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:em replica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,22/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000925-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOVANE FERREIRA ROMAO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre certidão de fl. 30v. \r\n\r\nProc. 2006.005.002088-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS Despacho:Fls.35/36 - Indefiro, vez que cabe a parte autora diligenciar na busca das informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.005.000090-4 - SANDRA HELENA COSTA BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X NEDICEA COSTA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora se manifeste em réplica \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002303-3 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X KELY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora para intruir com copias o mandado de citação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.005.000507-5 (17196) - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES Decisão:A apelação foi interposta fora do prazo, conforme certidão de fl. 72. Assim sendo, deixo de receber o recurso.Certifique-se o trânsito em julgado.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.005.000123-5 (15362) - ESPOLIO DE PEDRO COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA (MG-044471)) X CHARLES DE SOUZA FRANCO E OUTROS Despacho:Fl.83/84 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000086-3 (2051) - CARLA SIMONE DA SILVA, CLAUDIA MARIA DA SILVA, CLEA FELIX DA SILVA DE MELLO, JOSÉ SILVERIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre fl. 191. \r\n\r\nProc. 1995.005.000142-9 (295) - GERALDO MAGELA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Em face da Sentença prolatada à fl. 33 dos autos dos Embargos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000174-0 (2045) - RENALDO PERES DE SOUZA X Habilitado: GLÓRIA MARIA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:2)Intime-se o patrono da requerente para se manifestar sobre fls. 151/153, trazendo aos autos informações sobre a existência ou não de herdeiros e, sendo o caso, o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 1995.005.000245-8 (1774) - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS JULIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai às 59/62 \r\n\r\nProc. 1995.005.000452-2 (1128) - ONILSON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: as intimações das partes p/ se manifestarem sobre o que vai as fls. 249/250, dou fé Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000160-2 (1956) - MOACY BARROS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Defiro a habilitação dos herdeiros. Retifique-se a D.R.A..2)Manifestem-se os requerentes sobre a informação do 8º Contador à fl. 161. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.005.000314-1 (15612) - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X RENATO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Sentença:Considerando a desistência da parte autora, requerida à fl. 179, bem como a manifestação do MP à fl. 181, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fl. 179 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.005.000427-2 - WILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora providenciar cópias para insturção do mandado de citação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,21/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 244819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA - RJ071626 \r\n\r\n2004.005.000561-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2006.005.000856-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002370-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n2001.005.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1999.005.000044-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000248-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000396-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000156-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000536-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2000.005.000068-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.005.000073-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA - RJ104044 \r\n\r\n2001.005.000142-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2002.005.000220-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000216-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000575-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n1996.005.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA - RJ075361 \r\n\r\n2006.005.001120-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO - RJ118233 \r\n\r\n2000.005.000126-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2005.005.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2002.005.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000027-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000171-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000256-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1997.005.000054-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1999.005.000058-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000192-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRENATO GONÇALVES DE SOUZA - RJ133724 \r\n\r\n1995.005.000333-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO - RJ144957E \r\n\r\n2005.005.000768-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 244821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000298-7 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Josye de Almeida Lopes e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000421-2 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). X José Francisco Paula Filho. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 02/08/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000422-4 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). X Paulo Eduardo Henrique Souza. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 02/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000429-7 - Carlos Alberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Magaldi Pinheiro Construções LTDA. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 02/08/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nId: 244503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.843.000261-8 - W T Marchon Reboque e Auto Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Brasil Assiste. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.843.000899-4 - Jairo Gaspare Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Joyce Santana Machado. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.843.000190-4 - Monica de Lima Pres Freire M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Priscila de Jesus Souza. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.000830-3 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jorcilei da Silva Viviana. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.843.001029-2 - Daise Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Dryelly Rodrigues da Silva. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.001031-0 - Belmiro da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oswaldo Luiz da Silva. Reconsidero o despacho retro. Logo, defiro o prazo de 10 dias para a apresentação do endereço correto da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.001129-6 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Maria das Graças Miguel. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.843.001341-4 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Amarildo Lares Gonçalves. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.000006-9 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vera Murteira Carvalho. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.000010-0 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ludmila Rosa de Souza. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.000023-9 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Radio Litoral de Casimiro de Abreu LTDA. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.000027-6 - Elenilson Alves Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Luciano Marques dos Santos - OAB RJ159603E). X Luiz Carlos da Silva Souza. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001018-0 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Selma de Jesus Mendes. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.001206-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X José de Castro Sobrinho. Considerando a quitação manifestada pelo exequente, levante-se eventual penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001596-6 - Tio Sérgio Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Mercia Dias. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001597-8 - Tio Sérgio Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Gelson Alves da Silva. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.843.001599-1 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Estevão Marcos da Silva. Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.001662-4 - Tio Sérgio Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Gilson dos Santos Gomes. Analisando os autos verifico que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, assim, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001795-1 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X João Marcio Florindo da Silva. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.001946-7 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Sandra Maria Barboza Mota. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000018-7 - Tio Sergio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Alcione Aguiar Teófilo. Analisando os autos verifico que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, assim, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000031-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Paulo dos Santos. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000032-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Enilson Ribeiro. Analisando os autos verifico que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, assim, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000041-2 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Maria Cristina Coelho Gil. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000045-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Anésia Tereza Gadelha Mota. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000150-7 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Arilson Rangel Figueira. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000160-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Sidimar Vieira dos Santos. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000161-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Michel Gripp Rosa. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000166-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Valdeia Nunes Faria. Analisando os autos verifico que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, assim, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000210-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Ronaldo Raulino da Conceição. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000211-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Francisco Odacilio do Nascimento. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000212-3 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Ronaldo Steele. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000213-5 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Art Frio Ind. e Comércio Ltda-me. Analisando os autos verifico que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, assim, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000483-1 - Mauricio Carlos Iecker Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 10:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000695-5 - Silvio Rodrigues Alcici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar Norte Leste. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000698-0 - Lima & Macedo Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Fabiana Ribeiro dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 02/08/2007 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000699-2 - Lima & Macedo Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Cerlete Ferreira Marques. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 14:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000700-5 - Lima & Macedo Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Ana Paula Pinheiro Policarpo. Audiência de Conciliação designad para o dia 02/08/2007 às 15hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.843.000530-7 - Pneus Bom Jesus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Indefiro, por ora, o levantamento da quantia requerida. Sem prejuízo, digam as partes, em 5 dias, se têm outras provas a produzir. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.843.000776-6 - Zilda Romero de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Fináustria Cia de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ante a quitação realizada pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2003.843.000121-3 - Elizete Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498, Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se, integralmente, parte final de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2004.843.000481-2 - Alfredo Augusto Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.843.000453-0 - Léa Borges Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 15HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.843.001055-3 - Denise de Almeida Maia. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.843.000189-0 - N. P. Magalhães Propaganda e Marketing Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.843.001024-5 - Fernando César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393, Liz Thomaz Tolisano - OAB RJ137008). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001429-9 - Jerônimo do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X B C P S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré na forma do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001766-5 - Vinicius Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré sobre o acrescido às fl. 63/64. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.843.001901-7 - V. S. Peres Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Eduardo Tadeu Henriques Menezes - OAB RJ140865, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Micheli Stroligo Pinheiro - OAB RJ118852, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000214-7 - Rosane Teles Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475, Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000221-4 - Lenilso da Siilva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000327-9 - Claudia Marcia Scarino Grandi Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Campanhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Recebo os embargos e os acolho para que o item 1, do dispositivo da sentença de fl. 65/67, passe a constar da seguinte forma: \"1) DECLARAR a nulidade da cobrança efetuada de R$ 2056,59 (dois mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), objeto da presente demanda\" \r\n\r\nProc. 2007.843.000661-0 - Jose Alberto Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular- Telefônica Celular- Vivo. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 12HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000663-3 - Rogéria Valadão Sos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 12:15HS.\r\n\r\nProc. 2007.843.000664-5 - Ivanir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Tecnomania Import. Express Coml LTDA. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000665-7 - Ivanir Gomes da Silva- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Vivo S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 13:45HS.\r\n\r\nProc. 2007.843.000666-9 - Alcinéia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14HS.\r\n\r\nProc. 2007.843.000667-0 - Gilcélia Ramos Miguel Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Bcp Telecom Telemar S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14:15HS.\r\n\r\nProc. 2007.843.000668-2 - Eunice Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Leader- União das Lojas Leader- S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14:30HS.\r\n\r\nProc. 2007.843.000669-4 - Genilson de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.843.000694-3 - Carlos Eduardo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 14HS.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.843.000345-3 - Marcos Roberto Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Angélica Rodrigues Reis e outro. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.843.001316-3 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fabiana Ribeiro dos Santos. VISTOS ETC., Tendo em vista que o prazo para o cumprimento do acordo não se compatibiliza com o procedimento adotado nos Juizados Especiais Cíveis, que, não obstante, há com o acordo celebrado um título executivo podendo o credor executá-lo caso haja seu descumprimento e que o mesmo obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Diligêncie o cartório solicitando a devolução do mandado de fl. 69, independente de cumprimento. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000073-0 - Maria José Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Welinton Madeira Bento. Indefiro o desconto em folha requerido na parte final de fl. 61. Assim, venha novo termo de acordo com a referida retificação. \r\n\r\nProc. 2005.843.000253-2 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria( Gabi Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jaqueline Silas de Freitas Guimarães. Nada a prover, já há sentença nos autos transitada em julgado. Cumpra-se, integralmente, fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.843.000668-9 - Walcimar Rosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Catia Pinheiro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.843.000768-2 - Lilian Benevenuto Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Peterson B. Martins Marins. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.000745-3 - Padan Ind. e Com. de Roupas LTDA - Me. X Vera Lúcia da Cunha Mello Pinto. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.843.000960-7 - Casa de Madeira de Casimiro Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X New Sat Comércio de Antenas e Eletros LTDA. Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.843.000963-2 - Estofados Heringer Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X J. S. F. Guimarães Móveis e Decorações LTDA ( Soleve). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, defiro o desentranhamento requerido mediante sua substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000964-4 - Estofados Heringer Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X R. M. Santos Silva Eletro Som - Me. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, defiro o desentranhamento requerido mediante sua substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000965-6 - Estofados Heringer LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Manoel Eliandro Oliveira Peres. Defiro o desentranhamento mediante sua substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000988-7 - Maria Helena Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Serlei Salete Rossini Franco. AGUARDANDO RETIRAR GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.843.001595-4 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Fabiano Carreiro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001600-4 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Nair Sirlene da Silva Santos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001661-2 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Luiz Claúdio da Silva Marciano. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001681-8 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alessandra Pimente Pires. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001756-2 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mila Nunes Fraga. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 15:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.843.001757-4 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ana Paula Aleixo da Silva. Esclareça a parte fl. 28, tendo em vista fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.843.001759-8 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alzimar Valadão da Costa. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.843.001763-0 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cintia Correia de Andrade. Indefiro fl. 25, eis que a penhora é válida. Logo, diga o exequente se tem interesse na adjudicação ou no leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000486-7 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Helio Almeida. Defiro o desentranhamento mediante sua substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000659-1 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Folha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aline Sinhorelli Figueira. Esclareça a exequente quem consta como beneficiário da cártula, eis que o local mencionado está rasurado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.843.000111-2 - Regina Maria Simões Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Diga a parte autora, em 5 dias, se da quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.000611-4 - Antonio Carlos Pereira Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Wilson Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 30/32; 2. Certifique-se eventual apresentação de impugnação; 3. Anote-se onde couber o novo endereço do réu; 4. Após, i-se o exequente para que comprove a propriedade dos bens indicados, como sendo do executado. \r\n\r\nProc. 2006.843.000886-0 - Patrícia Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.843.001664-8 - José Chavarri Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Líder Organização Fotográfica de Tupã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira - OAB RJ130460). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.843.000072-2 - Emétrio da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 244450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.870.000627-9 - José Amaro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Queiroz Barreira - OAB RJ112365, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Torres e Domingues LTDA - Eaf Empresa de Assistência Familiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). Fl. 122 - Ratifico decisão de fl. 121... \r\n\r\nProc. 2007.870.000099-3 - Everaldo Baptista Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Baptista Monteiro - OAB RJ038411). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, rejeito-os, uma vez que o embargante deseja a reapreciação do mérito e a alteração do julgamento, pleito este que deve ser objeto de recurso próprio. P.I.. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000133-0 - Aldeci Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Conta Total e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Deixo de receber o recurso iniminado interposto pela segunda ré, eis que o preparo foi recolhido intempestivamente, conforme certidão exarada pelo cartório. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000247-3 - Clube do Bosque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X Torres & Domingues LTDA. Trata-se de ação de cobrança proposta por Clube do Bosque em face de Torres & Domingues LTDA. \r\n\r\nDispensado o relatório o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nA parte autora denomina-se Pessoa Jurídica de Direito Privado não se enquadrando emqualquer dos casos permitidos pela lei para ingressar com ação em sede de Juizado Especial Civil, não sendo possível a análise e julgamento deste pleito neste Juízo. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por ilegimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI do CPC e artigo 8º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000282-5 - Gabriela de Souza Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Losango(hsbc Bank do Brasil S. A.. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2004.870.000493-1 - Reinaldo José de Freitas Maciel. X José Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). Intimem-se para a data designada para o 1º e 2º leilão nos dias 15/08/2007 e 22/08/2007 sempre às 14h. e 30 min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000529-0 - Marcos da Silva Azevedo. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento do autor. Designe-se audiência especial que será presidida pelo Juízo Togado. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.870.000557-5 - Antônio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré para devolver a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.870.000223-0 - Charles Ribeiro Barcelos. X Banco Bradesco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.870.000255-9 - Cristiane Carvalho Aded. X Carlos Antonio da Silva Minguta. Tendo em vista que a exequente aceitou o bem oferecido a penhora, lavre-se o termo e intime-se o executado. Designe-se audiência de conciliação na forma do art. 53, §1º da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.870.000145-4 - Celson Barroco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Adilson Monteiro da Silva. Indefiro o pedido de constrição sobre o bem indicado à fl. 32, primeiro porque já existe penhora válida relativa ao título executivo constituído na audiência de fl. 23. Segundo porque o bem indicado não encontra-se livre e desembaraçado.\r\n\r\nSendo assim, certifique o cartório se decorreu o prazo para o oferecimento de embargos à execução. Sendo positivo, diga o exequente se quer adjudicar ou alienar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.870.000654-3 - Lucimar dos Santos Garcia Moreira. X Luciane Inacio dos Santos Puchulate e outro. Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.870.000665-8 - Lacy Azevedo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Fábio da Silva Ornellas. Intimem-se para que o autor se manifeste sobre a informação de fl.20, dando andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000504-6 - Erica Cristina Mustafá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863, Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). 1. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil S/A, confirmando o recebimento da quantia bloqueada a disposição deste Juízo.\r\n\r\n2. Diligencie o cartório junto ao Banco do Brasil, a fim de informar o número da conta que recebeu o depósito da quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2007.870.000047-6 - André Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X Banco Finasa S/A. Cumpra-se a determinação retro, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001330/2003 (2003.870.000275-0) - Adriana de Cássia Bogado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo André Bogado de Almeida - OAB RJ031395). X Administradora de Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, eis que os cálculos foram elaborados com juros e correção monetária de acordo com os índices adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 140 em favor do exequente e ou do seu patrono, caso este tenha poderes especiais para receber;\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.870.000553-8 - Lusia Batista da Silva. X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Tendo em vista o(a) pagamento do débito, conforme se pode através do levantamento da quantia à fl. 31, em favor da exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.870.000616-6 - Adenilson Mendonça dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Chubb do Brasil Cia de Seguros. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado para devolver a carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000609-9 - Ellen Cristina de Brito Bessa. X Cm 01 Móveis e Celulares LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000613-0 - Francisco Diogo Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Lindesley Vieira Barela. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001163/2002 (2002.870.000018-0) - José Geraldo de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco Autolatina S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Julio Cesar de Souza Homem - OAB RJ144168E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer no sentido de proceder a baixa de alienação do veículo antes do trânsito em julgado da sentença, conforme se verifica o documento acostado à fl. 250, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.870.000400-5 - Rosane Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Transportadora Macabu LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.870.000209-6 - Paulo Henrique Siqueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Antônio José Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142). Intimem-se as partes para dar vista aos autos, em prazo comum de 5 dias, facultando-lhes manifestação sobre o conteúdo da prova... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001119/2002 (2002.870.000078-7) - José Geraldo de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Odilon Correa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). Designe-se audiência especial, a fim de buscar uma solução para as questões pendentes no presente feito. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.870.000021-0 - Marcio Glay Tavares Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000249-7 - Sociedade Educacional São Francisco S/c LTDA - Cesf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Marcos José Valadão de Oliveira. Intimem-se para audiência de conciliação para o dia 12/07/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 244513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.863.000040-7 Vítima(s): Luiz Antonio Viana. X Leandro Toledo Teixeira. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.863.000039-0 Vítima(s): Edmo José Caetano. X Arilson Silva de Carvalho. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.863.000024-9 Vítima(s): Ulisses Aleixo de Oliveira. X Thales Freitas Cabral e outro. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato THALES FREITAS CABRAL, tendo em vista o cumprimento da transação penal pelo mesmo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.863.000115-0 Vítima(s): Odetto de Paula Jr.. X Paulo Giovanni da Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). Vistos, etc. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado PAULO GIOVANI DA CUNHA DE OLVIEIRA, na forma do art.386, inc.VI do CPP. P.R.I. \r\n\r\nId: 244487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000451-7 (6970/03) - POSTO E SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-151203E)) X ANA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fl.313/314, declarando, por conseqüência, EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I c.c. art. 269, III do CPC.Custas pro-rata. Honorários compensados. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, expeçam-se mandados de pagamentos.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000453-0 (6972/03) - ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MAURECY ROBERTO DE SOUZA), FÁBIO GOMES PACHECO), POSTO DE SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1 - Fl.333/334 - Indefiro a expedição de ofício para baixa no alvará de funcionamento da pessoa jurídica, uma vez que tal medida deve ser providenciada diretamente pela parte. 2 - Aguarde-se a deflagração da execução referente à cobrança do alugueres e encargos locatícios, conforme mencionado às fl.334. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.022.000012-2 (3081) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXPLOSIVOS DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X MIRA MAURICIO IND. REUNIDAS LTDA. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000321-2 - V.B. DA SILVA RELOJOARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X ATL TELECOM LESTE S/A ...2) Considerando a documentação acostada aos autos, DEFIRO, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré retire ou se abstenha em incluir o nome da autora nos cadastros desabonadores, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 3) Cite-se e Intimem-se. (custas a serem recolhidas para expedição da Carta Precatória que deverão ser recolhidas integralmente: Campo 37: R$ 24,48 - por pessoa; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada e intimada; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.022.000029-3 (010) - Inventariante: NILTON BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X NAIR BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Requer a Fazenda Estadual a vinda das Guias de Controle relativasa aos DARJs de fls. 217/219.\" \r\n\r\nProc. 2007.022.000417-4 - Inventariante: VITÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA BIANKA MONTEIRO DE SOUZA, SANDRA HELENA SOUZA, CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)), ANDERSON DE SOUZA, Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:Fl. 28. anote-se. Conforme instrumentos de procuração juntados às fls.33/34 e 35, a inventariante, bem como as herdeiras Bianka, Sandra Helena e Carla, continuam representadas pelo Dr. José Luiz Marques Pintor. Cumpra-se o depacho de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.022.000417-4 - Inventariante: VITÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA BIANKA MONTEIRO DE SOUZA, SANDRA HELENA SOUZA, CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)), ANDERSON DE SOUZA, Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Defiro a inventariança a Vitória Oliveira de Souza, lavre-se o Termo. Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, na forma do art. 993 do C.P.C, Lavrando-se os respectivo Termo. Citem-se os herdeiros não representandos. Após, ao M.P. e Fazenda Estadual. (A inventariante deverá comparecer ao Cartório da Vara Única, com expediente de segunda a sexta-feira, no horário de 11: 00 às 18:00h a fim de assinar o referido Termo\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.022.000508-1 (7134/03) - POSTO E SERVIÇO ALTO DO CHAFRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Despacho:Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.022.000452-9 (6971/03) - POSTO E SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ANA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)), MAURECY ROBERTO DE SOUZA) Despacho:Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 244796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000165-0 - Adriana Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 91 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a requerida/executada para pagamento, no prazo de 72 horas, da importância de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a multa por descumprimento da obrigação, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.868.000382-5 - André Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Oficie-se, conforme requerido às fl.104, fixando-se o prazo de 10 dias para atendimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000202-1 - Alexandre Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, manifestando-se este sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.868.000258-6 - Mario Carlos de Paula Nigre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.868.000269-0 - Maria Aparecida Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Diga a autora. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000048-8 - Manuel Bugio da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Reconheço, de ofício, o erro material constante na fundamentação da sentença de mérito, de forme que passe a constar como parâmetro do valor da indenização que a importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), significa adequada compensação para parte autora, mantendo-se os demais termos da referida sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000930/2004 (2004.868.000058-5) - José Tarcísio Macedo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). X Cesar Miguel Artemenco. Considerando que o executado cumpriu integralmente a obrigação, julgo EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 244490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.069.000275-4 (2926/02) - ATIJANE RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA \"À parte autora sobre ofícios de fls. 150/157.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000525-0 - RHAYLLANDERSON TOURINHO DE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X ROGÉRIO DA SILVA DE MARQUES 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. 3) Designo o dia 27/07/07 às 12h 45min para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Caso não haja acordo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o Réu poderá contestar.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.069.000352-6 - M.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) \"Atenda-se fl. 38 ( intimação do autuado para pagamento da multa). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.069.000782-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.069.002060-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA FERREIRA RODRIGUES \"À parte autora sobre ofícios de fls. 40/51.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000328-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X JOSE ROBSON DE ABREU VIANA \"À parte autora sobre a certidão supra.\" (as custas referentes ao porte de remessa e retorno foram recolhidas no código errado, sendo certo 0301-2). O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.000267-2 - PROLAGOS S/ACONCERCIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA-POUSADA IGUABA BEACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 58, defiro o pedido de penhora on line de fls 49/50. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais pelo procedimento comum sumario \r\n\r\nProc. 1999.069.000390-1 (338/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.069.004954-8 - JOSÉ SERVO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:Concedo a dilação do prazo requerida pela parte ré devendo vir aos autos o contrato no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia C/C Medida Cautelar Inominada, repatição de indebito com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.069.000082-8 - SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Determino a abertura de segundo volume. Indefiro fls 211. Aguarde-se manifestação da autora. Sem prejuízo, intime-se o réu sobre os honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.069.000070-4 (1775/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SERRANO \"À parte autora sobre ofícios de fls. 34/38.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.000072-9 - LUIS CLÁUDIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X EVALDO ALVES DE OLIVEIRA \"À parte autora sobre o ofício de fl. 30.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000152-9 - GERUSA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.069.000127-7 (1645/00) - Inventariante: SONIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X CARLOS AFFONSO CARVALHO DA SILVA \"À parte interessada para providenciar cópia da guia do IPTU do imóvel a ser avaliado, em atendimento ao ofício de fls. 100, originário do juízo deprecado.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000552-3 - OSWALDIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X ALCÉA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Ao requerente para assinar fls. 05.Venha aos autos comprovante de rendimentos, sendo as três últimas declarações de imposto de renda, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Meação de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.000947-0 - MARIA JOSÉ MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JOSÉ AMARO ALVES E OUTROS), Inventariante: CIRCEA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Juntem-se as petições anotadas no sistema. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 03/08/2007 às 12h 15min. Intimem-se, inclusive MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.069.000804-0 - LUIZ ANTONIO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.069.000250-9 - ELIZABET FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro o recolhimento de 50% das custas e taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devendo o restante ser recolhido ao final. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000386-0 (535/99) - SIDINEI CARDOSO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ESPOLIO DE MARIA CAROLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Defiro a prova requerida pelo MP às fls. 240.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007 às 14h 30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 244855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.080.000068-7 (363/00) - CARMEN LUCIA SEABRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios expedidos às fls. 149 e 150. \r\n\r\nProc. 2004.080.000248-6 (5640/04) - ELVIA FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ADALCINO REGO MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Fls. 146. Proceda-se a inscrição na dívida ativa estadual, ante ausência de manifestação nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000999-0 - LOMBARDE REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Sentença:À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO existente no livro A-45, fls. 119 verso, do Termo nº 2.619, do Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais de Cardoso Moreira, para que nele seja incluído, antes do prenome do requerente, o nome de GUILHERME, passando o registrado a se chamar GUILHERME LOMBARDE REIS COELHO, mantendo-se os demais dados do referido registro. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.Sem custas ou honorários face a gratuidade de justiça deferida ao requerente.Dê-se vista pessoal ao MP.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000406-4 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA, RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos cópia da declaração de imposto de renda dos autores, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000154-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)), Fiador: JUAREZ NOÉ DA ROCHA, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho: Nomeio perito judicial o Dr. Sergio Gonçalves Duarte, CRC-RJ - 017.284/0-9, com especialidade em contabilidade, tel. 96386673, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 83, para análise do profissional. \r\n\r\nProc. 2007.080.000437-4 - JOSIANE CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da autora, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Certifique o Cartório a existência de inventário e inventariante de bens de João Batista da Cunha e Geiza da Conceição Barreto da Cunha, em tramitação ou já concluído. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.080.000117-0 (5108) - ALCIRENE CORRÊA CÔRTES FEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000266-3 - R.S.K. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.A.L.J.S.K. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.080.000435-9 - MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - RENATO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:Arbitro os honorários advocatícios no valor referente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000105-8 - T.S.S.N., J.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Venha aos autos planilha do débito alimentar atualizada, sem a incidência de juros e correção monetária, a fim de ser procedida a regular citação do executado para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.080.000556-8 - T.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000989-6 - L.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X F.V.A.F. Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a manifestação da exeqüente pelo pagamento do débito alimentar e a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.080.000948-5 - J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.D.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a manifestação do exeqüente pelo pagamento do débito alimentar e a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000700-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ADESÃO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA), ANTÔNIO TRÓTA BOTELHO Despacho:1) Defiro a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal a fim de apurar os endereços dos executados, bem como solicitando cópia das últimas três declarações de imposto de renda dos mesmos. 2) Oficie-se ao DETRAN solicitando informações quanto a veículos cadastrados em nome dos executados. Ambos os ofícios devem ser instruídos com os dados necessários à identificação dos executados. 3) Providencie o exequente a vinda aos autos de planilha atualizada do débito, na forma do art. 614, inciso II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.080.000600-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDICIMAR PEREIRA LUIZ), JORGE GONÇALVES PIRES), ELIZABETH GONÇALVES PIRES), ADÃO PEREIRA LUIZ), ADÉLIA AMIM SEPULVEDA PEREIRA Despacho:Oficie-se a Receita Federal conforme requerido pelo exequente a fls. 52. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000120-8 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X L.S.R. Venham as custas destinadas à expedição de carta precatória para citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.080.000246-0 (4515/03) - Inventariante: IRENE MONZATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ODETE DA SILVA MONZATO E VITÓRIO MONZATO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000660-5 - Inventariante: ALICE BELARMINDO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ARISTEU CARLOS FAUSTINO Despacho: Diga a inventariante se concorda com o requerimento de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.080.000778-6 - Inventariante: MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X TEREZA MARQUES DA SILVA Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 38, arquivem-se os presentes auto, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000362-0 - M.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.T.B.), E.B.L. Despacho:Citem-se os réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.080.000471-4 - ALCIDES MANÇANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARILZA GARCIA VICENTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Apense-se aos autos n. 2007.080.000141-5, citado na inicial. Após, providencie o autor a juntada do documento de doação do imóvel, citado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000398-5 - RENEY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 137/149 em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000336-9 - GLAUCIA MORENO MARTINS SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho:Emende-se a inicial, adequando o valor da causa, bem como ao rito sumário, nos termos do art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.080.000245-4 - L.O.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.F.A. Decisão:Considerando a documentação trazida aos autos às fls. 23/24, defiro a gratuidade de justiça à autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000392-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LILVALDO MELO ARAÚJO Decisão:À parte autora para esclarecer quanto ao pedido inicial, considerando que o contrato acostado aos autos trata-se de contrato de arrendamento mercantil. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.080.000855-9 - UDSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA DA SILVA) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido a fls. 29. \r\n\r\nId: 244858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000698-8 - Cláudia Marcelle da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000137-3 - Maria da Silva Garcia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000495-5 - Ueliana Palmeira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000497-9 - Márcia Cristina Borgatti Murucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000520-0 - Valdecy Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000548-0 - Jocimar Leopoldino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000564-9 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000572-8 - Cesaria Catarina Carvalho Ribeiro de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000589-3 - Gerlindo dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000652-6 - Karla Cristina Garcia Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000676-9 - Tereza Gimenes Calderim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000730-0 - Adenilda Nazareth Perse Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000767-1 - Roberto Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000772-5 - Isabel da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000803-1 - Norma de Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000808-0 - Osmarina Rangel Dutra Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000809-2 - Everson Pandino Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000810-9 - Dione Rosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000812-2 - Maicon Moniz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000814-6 - Célia Garcia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000815-8 - Sandra Maria de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000821-3 - Josélia dos Santos Moret Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000823-7 - Sinezio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000826-2 - Nelma Rocha Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000829-8 - Margarida Rocha Machado Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000842-0 - Sérgio Ricardo de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000939-4 - Luciana de Fátima da Silva Veiga Bertanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.001041-4 - Jorge Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação (Fls. 61). Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.001063-3 - Wallace Coutinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Instituição Financeira Banco Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000011-3 - Natália Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Editora Abril - Revista Arquitetura e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000168-3 - Ronald José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000596/2003 (2003.888.000023-2) - Josiane Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Lojas Arapuã S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n000966/2004 (2004.888.001058-6) - Geso Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 223. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento e intime-se a ré para retirá-lo. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.888.001134-7 - Elis Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 266. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu patrono, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.001078-5 - Neide Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000023-0 - Werley Barbosa Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nId: 244520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000613-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SANTOS E BOECHART CIA LTDA E OUTROS Complemente-se as custas , a seguir discriminadas: \"Há incidência de custas sobre o Mandado de Intimação p/ audiência ( a ser designada) Oficial de Justiça R$ 33,22 + CAARJ 10% 3,32+ 5% FUNDPERJ=1,66 +5% FUNPERJ= 1,66. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000623-7 - ARLETE CANDIDA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo audiência para o dia 26 de setembro de 2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000634-1 - ADÉLIA PINHEIRO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 05 de setembro de 2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000733-3 - MARLENE DE AZEVEDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 05 de setembro de 2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000773-4 - GLEBER ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno o ato para o dia 19/09/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000925-1 - NELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 05 de setembro de 2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.001003-4 - SEBASTIÃO JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno o ato para o dia 19/09 /2007, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.025.001113-0 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 05/09/07,às 14h e 40min. \r\n\r\nProc. 2006.025.001134-8 - DEOLINDA LINHARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 19 de setembro de 2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000804-0 - MARIA AMÉLIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 05/09/07, às15horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000814-3 - JUREMA INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo a audiência para o dia 26 de setembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.002543-6 - R.D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Sentença fl.21/22 :\" HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 a fim de converter em divórcio a separação do casal, na forma do disposto no art. 25, da Lei6515/77 e art. 1571, inciso IV, do Código Civil. Custas pelos requerentes, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.001680-0 - JOSÉ DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO HAVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:... declaro saneado o processo. (...) \r\n\r\nProc. 2006.025.000280-3 - MARIANA DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)), CARLOS MAGNO DAHER, Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)), NELSON GOMES DE FREITAS), COLOMBO), ROBERIO FERREIRA DA SILVA), CHAIM, Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) À autora, para se manifestar sobre contestação de fls. 192/207. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.025.000005-0 - CARLOS MOACYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho Ordinatório: \" Aos impetrados para recolhimento das custas a seguir disciriminadas.\"Taxa Judiciária (0101-6) =R$ 42,59, Total: R$ 42,59. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.025.000670-7 - PARQUE DE DIVERSÕES DANGY S/C LTDA X O JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Ao requerente, para atender à cota ministerial de fl. 27vº. \r\n\r\nId: 244797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000298-8 - Sylvita Figueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ...JULGO EXTINTAS AS PRESENTES EXECUÇÕES, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001330-7 - Supermercado Ferreira e Figueira. Rep Leg(s): Leandro Abreu Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970). X União - Comercio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Écio Roza - OAB MG059630). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05.07.2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000375-4 - Norma Sueli de Freitas Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 34/37 - Diga a ré. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.854.000091-8 - Maria das Graças Barbosa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para comparecer a este Juizado a fim de retirar mandado de pagamento já expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.854.000649-2 - Sueli Moreno Rohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000419-7 - Maria Helena Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000519-2 - Inah Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Companhis de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000527-1 - José Alberto Muniz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Companhia de Eletricicdade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I... \r\n\r\nProc. 2007.854.000547-7 - Antonio José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.854.000557-0 - Ademir Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.854.001023-0 - Maria das Graças Barbosa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261). X Fama Empréstimos e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/09/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002156/2002 (2002.854.000412-7) - Urania Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Industria de Bebidas Santa Clara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). Digam as partes sobre a avaliação de fl. 117. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.001081-3 - Leandro Botelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaucard Financeira S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.854.000282-6 - Raimundo Celso Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Edson Ferreira de Queiroz - Me. Pela derradeira vez, diante de certidão de fl. 08 verso, diga o exeqüente, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000890-5 - José Luiz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000820-8 - Ótica Lider Itaocara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733, Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Converto o feito em diligência para que se intime o réu a regularizar a contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.854.001252-2 - Marinalva Borges de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré para que comprove o depósito da quantia estabelecida no Acordo de fls 44/45, no prazo de 48 horas, a partir da intimação deste despacho, sob pena de incidência de multa já fixada no acordo (20%). \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000178-0 - Antonio Leonido Lessa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000434-3 - José Antônio Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000839-7 - Janete Aragão Falante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.854.000858-0 - Luci da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Banco Itáu S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar ... \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000874-0 - Jarne Bucker do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784, Ana Keila Marchiori - OAB SP132149, Carlos Augusto Pinto Dias - OAB SP124272). ...JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000768-0 - Marize de Souza Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo-telerj S. Acelular. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.854.000554-4 - Abigail Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25.09.2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000266-8 - Geysa de Freitas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000446-0 - Sabrina Nascimento dos Santos Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000544-0 - Livia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Hdi - Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001108/2000 (2000.854.000128-6) - Erly Souza Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Rossine Dias Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). ...nego provimento aos Embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000082-9 - Denner Ornellas Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Rania Pinheiro Marra - OAB RJ138688). X Wanner Ornellas Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000450-1 - Manoel José Rodrigues. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.001006-7 - Eliana Lopes Rangel Coutinho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...acolho os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.854.000033-7 - Antonio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que nesta data remeti o seguinte expediente à Imprensa: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000593-1 - Maria Cirley da Silva Fraga Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim Celulars/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000657-1 - Amilton Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000850-6 - Eleny Bezerra da Silva Alvarenga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...nego provimento aos embargos. ... \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001184-2 - Aneílton Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Sul América Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 26.09.2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001191-0 - Silvio Sandro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Itaú Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002157/2002 (2002.854.000840-6) - Urania Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Industria de Bebidas Santa Clara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). Cumpra-se despacho de fl. 80. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000355-7 - Romualdo Pereira Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Cooperativa Agropecuária de Itaocara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). intimar a executada , na pessoa de seu advogado, da penhora realizada às fls. 49/51, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.854.000531-1 - Antônio Carlos Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Losango Promotoria de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Intimar a executada, na pessoa de seu advogado,da penhora realizada às fls.74/75, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nId: 244467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.081.000376-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDINEI CELESTRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Decisão:1) Recebo o libelo acusatório (fls. 206/208).2) Venha a contrariedade. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.081.000613-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X NILSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"...1) Designo audiência de prova de acusação para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas....\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.14, II; do art. 155, caput; do art. 157§2º, I c/c art. 14, II e do art.329 CP, n/f art.69 CP \r\n\r\nProc. 2005.081.000474-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIELTON THORMAS FOICINHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) \"... 2) Dê-se vista às Partes para os fins do artigo 499...\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.081.000659-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO VERDILLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374) Decisão:\"...2) Fl. 277, primeiro parágrafo: nada a prover, considerando a decisão de fls. 145/146...\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, (duas vezes) E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2002.081.043531-0 (363/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Solicite-se do patrono cópia do agravo certificado à fl. 296 verso, oficiando-se sobre seu andamento. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.081.000667-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X KRAUBER ROGER TRISTÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Há prova da materialidade e fundados indícios de autoria. A grande quantidade de cocaína e o depoimento dos policiais demonstram, em tese, o crime capitulado na denúncia, não havendo motivos para a rejeição. Assim, RECEBO a denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 13:15 horas. Requisitem-se o preso e policias. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.081.000267-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLÁVIO LUIS SOARES (OAB/RJ 44.472) X ALEXANDRE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Despacho:Ante o atestado médico, DEFIRO o adiamento, ficando desde logo redesignado para o dia 08/08/07 às 9:30 horas, salientando que o adiamento foi feito a pedido da defesa. \r\n\r\nId: 244865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.083.025193-4 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X FRANCISCO DA SILVA PIMENTEL), FRANCIELE DE LIMA PIMENTEL), NATHÁLIA DE LIMA PIMENTEL Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.004244-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fl. , bem como o parecer favorável do MP a fl. , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.000940-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X VALDECI PEREIRA DA SILVA), ANA CAROLINE DE LIMA DA SILVA), ANA CLARA DE LIMA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.083.002387-5 - JORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA A RAZÃO PELA QUAL NÃO CONSTOU O NOME DO GENITOR DO REQUERENTE NO DOCUMENTO DE FLS. 12 (CERTIDÃO DE NASCIMENTO). \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.083.002683-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ALEXANDRE VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 09/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se, intimem-se e/ou requisite-se. Atenda-se ao MP. Os documentos de fls. 20/21 demonstram que essa é a única anotação em nome do réu. Assim, ainda que condenado, teria a pena substituída e seria colocado em liberdade. Como a medida cautelar não pode ser mais gravosa que a final, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo. No momento da soltura, o réu deve ser citado e intimado do interrogatório. Intime-se seu patrono pelo DO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.083.015698-6 - MP X ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:Recebo o recurso. Ao MP para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 260, Caput do Cp - Perigo de Desastre Ferroviário, incisos I e IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.083.004200-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X EUFRANDES DEO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:...Pelo juízo foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista que a testemunha de número 2 da denúncia não foi ouvida, designo o dia 09/08/2007, às 15:00 horas para sua oitiva, ficando desde já intimado o acusado EUFRANDES, e ciente os Drs. Defensor e Promotor. Intime-se os patronos do primeiro acusado, indicados a fls. 52 e 101, pelo DO, para que informem o novo endereço de seu assistido, desde já cientes de que nova ausência acarretará quebra de compromisso e a conseqüente prisão do réu ROBSON. Nada mais havendo, foi encerrado o presente às 12:47 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.083.018801-0 - ALCIDES DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536) Despacho:Aos 20 dias do mês de junho do ano de 2007, com início às 14:46 horas, nesta cidade de Japeri, na sala de audiências, perante o MM Juiz Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, bem como o representante do Ministério Público, Dr. MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS e o Defensor Público, Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, realizou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo respondeu apenas o indiciado. Ausente a vítima, que não foi intimada, apesar da expressa determinação de fl. 73. Pelo juízo foi proferido o seguinte despacho: Em razão da ausência consignada, designo audiência para o dia 09/08/2007, às 13:30 horas, ficando desde já intimado o acusado. Intime-se a vítima. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:48 horas. Eu, ______, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.001518-9 - JOÃO SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X YEDA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.020151-7 - LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X AMILSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se o mandado de prisão acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.002284-4 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR ao autor sobre folhas 24/26. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.083.003748-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MUNICIPIO DE JAPERI Despacho:Diga a autora, como requerido a fl. 19. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.083.002703-0 - ADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)), RAMON GUILHERME DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Defiro JG. Audiência prévia de conciliação para o dia 12/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir da data da audiência, caso não haja acordo. Proceda-se ao estudo social do caso, que deverá vir aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena ara caso de novo esbulho \r\n\r\nProc. 2006.083.001708-3 - ESTEVINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer n/f do art. 461 par. 4º CPC \r\n\r\nProc. 2006.083.004479-7 - DILSON LOPES VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO) \"Ao autor, em réplica\" \r\n\r\nId: 244860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001308/2001 (2001.876.000015-7) - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Claudio José dos Santos Gomes e outro. Digam as partes sobre minuta que segue. \r\n\r\n001654/2002 (2002.876.000005-6) - Jorge Castro da Silva. X Ubiratan Gonçalves dos Santos. fls 138 indefiro materia ja decidida as fls 109 \r\n\r\nProc. 2007.876.000243-0 - Paulo Roberto da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Cartão de Crédito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa demandada a compensar o demandante, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 1.500 \r\n\r\nProc. 2007.876.000243-0 - Paulo Roberto da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Cartão de Crédito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000243-0\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRéu: BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Paulo Roberto da Silva Barbosa a presente demanda cognitiva em face do Banco Itaucard, pretendendo exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito e compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que era devedor de determinada quantia ao banco demandado, dele recebendo carta de cobrança com desconto para pagamento. Alegou, também, que ficou interessado na oferta do desconto, já que precisava regularizar sua situação creditícia em razão de desejo de prestar concurso público, e efetuou o pagamento. Alegou, por fim, que mesmo pagando a dívida recebeu nova cobrança da mesma e teve seu nome novamente inserido em cadastro de restrição ao crédito, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nO banco demandado se defendeu em audiência e se limitou a afirmar que recebeu o crédito apenas como amortização de parte da dívida, não tendo perpetrado qualquer ato ilícito.\r\n\r\nDepois do contraditório não houve controvérsia acerca do pagamento, da liquidação da dívida e da inclusão do nome do demandante no cadastro de restrição ao crédito.\r\n\r\nO documento de fls. 07 ofertou liquidação da dívida mediante pagamento de R$ 413,74(quatrocentos e treze reais e setenta e quatro centavos), o que se verificou tempestivamente com o documento acostado às fls. 08.\r\n\r\nAssim, esta dívida não poderia ser recebida como amortização parcial, pois houve efetiva liquidação do débito. Logo, mais nada poderia o credor cobrar do devedor.\r\n\r\nNeste sentido, a restrição creditícia foi indevida e provocou lesão de sentimento in re ipsa.\r\n\r\nConsiderando a extensão da lesão, o cuidado de se afastar o enriquecimento sem causa e a quantificação que em nada repercuta na esfera jurídica do entidade faltosa, lícito e justo parece ao Juízo arbitrar a compensação pecuniária em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nQuanto à restrição, não havendo justa causa, deve a mesma ser excluída.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa demandada a compensar o demandante, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos a contar do evento danoso.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA para que exclua de seus cadastros o nome do demandante, com exclusividade ao fato da causa (documento de fls. 07).\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001069/2000 (2000.876.000027-1) - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Ao interessado sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.876.001459-3 - Edson Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa demandada a iniciar a prestação ou restabelecer o serviço no endereço do demandante no prazo deferido às fls. 28, bem como compensar-lhe, pelos danos morais \r\n\r\nProc. 2006.876.001459-3 - Edson Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001459-3\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: EDSON RIBEIRO DO AMARAL\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Edson Ribeiro do Amaral a presente demanda cognitiva em face da empresa Ampla, pretendendo compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral e restabelecimento do serviço de distribuição de energia elétrica, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que em 20 de janeiro do ano 2.003 a demandada instalou equipamento de medição do serviço de energia, quando passou a usufruir do mesmo e foi informado que deveria comparecer à agência para proceder ao cadastramento da unidade consumidora. Alegou, também, que solicitou o cadastramento e não recebeu notícia ou faturamento do serviço, o que o fez retornar ao estabelecimento e novamente requerer a diligência em janeiro do ano 2.004. Alegou, ainda, que mesmo adotando as providências solicitadas, sem qualquer notícia, teve que renovar a diligencia desta vez em junho do ano próximo pretérito, não obtendo êxito até a distribuição do pedido. Alegou, por fim, que, sem receber qualquer notificação prévia, o referido serviço foi suspenso, o que lhe causou constrangimento, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada ofereceu resposta e alegou que não praticou qualquer ato ilícito, esclarecendo que seu sistema não registra qualquer determinação de suspensão do serviço e sim ordem de nova ligação efetuada em 22 de setembro do ano passado, aduzindo que a primeira leitura foi efetuada em 09 de outubro e até a leitura de 08 de dezembro também do ano passado não foi verificado consumo.\r\n\r\nSe o serviço foi ou não suspenso não chega a ser relevante para o deslinde da controvérsia, pois, como adiante se constatará, os danos morais estão presentes.\r\n\r\nO demandante requereu o serviço no ano 2.003, conforme documento de fls. 14, e a empresa demandada confessa que somente no mês de setembro do ano passado efetuou a ligação do mesmo.\r\n\r\nConsiderando que este tem natureza essencial, a sua falta sem causa justa por todo este lapso temporal certamente projeta lesão de sentimento.\r\n\r\nQual seria o motivo do não atendimento das diligências solicitadas pelo consumidor às fls. 14?\r\n\r\nA empresa demandada não explicou ou justificou.\r\n\r\nNeste sentido, da mesma sorte que a suspensão indevida do serviço é hábil a provocar lesão de sentimento, também o é o não atendimento injustificado ao consumidor.\r\n\r\nConsiderando a presença da lesão de sentimento e sua extensão, o tempo excessivamente longo consumido para atendimento do consumidor, o cuidado de ser afastado o enriquecimento sem causa e a quantificação do dano que em nada repercuta na esfera jurídica da empresa faltosa, lícito e justo parece ao Juízo que a compensação pecuniária seja arbitrada em R$ 3.000,00(três mil reais).\r\n\r\nPor derradeiro, como não há qualquer causa que justifique a suspensão ou falta de atendimento do serviço, deve o mesmo ser restabelecido ou ter imediatamente iniciada sua prestação, confirmando-se a decisão proferida às fls. 28. \r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa demandada a iniciar a prestação ou restabelecer o serviço no endereço do demandante no prazo deferido às fls. 28, bem como compensar-lhe, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos a contar do evento danoso (documento mais antigo de fls. 14).\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.876.001460-0 - Luciano João Raimundo. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de ju \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.876.001503-2 - Paulo Roberto Franco da Silva. X Caixa Beneficente da Polícia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442). defiro o sobrestamento pelo prazo requerido . \r\n\r\nProc. 2007.876.000040-7 - Christiane Caramurú Garibaldi. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ144213). Expeça-se mandado d epagamento da quantia depositada às fls. 49; Fls. 51: estabeleço preceito cominatório diário em R$ 20,00. Intime-se a empresa devedora... \r\n\r\nProc. 2007.876.000080-8 - Jorge Jandir Lugon. X Arnaldo Gomes Bedê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Arruda da Gama de Azevedo Cunha - OAB RJ112116). sentença: vistos: considerando o enunciado 2.4.1. dos juizados especiais cíveis do Estado do Rio de Janeiro, somente a ação de despejo para uso próprio do imóvel despejando é adimissivel nesta sede. a leitura do pedido revela que sua causa prende-se a distinação indevida do imovel locado. Posto isto ausente a competência deste juizado, julgo extinto o processo na forma do artigo 51 da lei 9.099/1.995. sem custas ou sucumbencia \r\n\r\nProc. 2007.876.000080-8 - Jorge Jandir Lugon. X Arnaldo Gomes Bedê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Arruda da Gama de Azevedo Cunha - OAB RJ112116). sentença: vistos: considerando o enunciado 2.4.1. dos juizados especiais cíveis do Estado do Rio de Janeiro, somente a ação de despejo para uso próprio do imóvel despejando é adimissivel nesta sede. a leitura do pedido revela que sua causa prende-se a distinação indevida do imovel locado. Posto isto ausente a competência deste juizado, julgo extinto o processo na forma do artigo 51 da lei 9.099/1.995. sem custas ou sucumbencia \r\n\r\nProc. 2007.876.000244-1 - José Fernandes Mesquita Teixeira. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de ju \r\n\r\nProc. 2007.876.000244-1 - José Fernandes Mesquita Teixeira. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000244-1\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: JOSÉ FERNANDES MESQUITA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor José Fernandes Mesquita Teixeira a presente demanda cognitiva em face da empresa Ampla, pretendendo compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral e restabelecimento do serviço de distribuição de energia elétrica, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que o serviço foi suspenso em razão de mora no pagamento da fatura emitida em junho do ano pretérito, porém este faturamento foi indevido por não ter ocorrido consumo no referido mês, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada ofereceu resposta e alegou não ter praticado qualquer ato ilícito, esclarecendo que o serviço foi suspenso em razão de mora no pagamento das faturas de junho, novembro e dezembro de 2.006 e janeiro de 2.007.\r\n\r\nNão é verossimilhante a alegação do consumidor.\r\n\r\nO problema atinente ao próprio fornecimento do serviço já foi dirimido nos autos do processo 2006.876.000596-8, que nada influi na presente relação processual.\r\n\r\nConforme entendimento de nossas Turmas recursais, a ausência de consumo não exonera o consumidor do pagamento do faturamento mínimo:\r\n\r\nVOTO DO RELATOR. Consoante salientado no recurso da parte ré, verifica-se em primeiro lugar que a sentença julgou extra petita, eis que na inicial não se cogitou de cancelar o serviço de disponibilização da energia elétrica. De qualquer sorte, é de se reconhecer que, mesmo com as casas vazias, a tarifa mínima é cobrada pela concessionária de energia elétrica por conta da disponibilização do serviço, nada havendo de abusivo a esse respeito, o que afasta o cabimento de qualquer indenização, tal como almejou o autor e a sentença equivocadamente concedeu. Assim, voto pelo PROVIMENTO do recurso da ré, para reformar a sentença e julgar improcedente o pleito do autor. Sem honorários. (2005.700.007603-2; Juiz(a) RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ)\r\n\r\nO mesmo entendimento é adotado pelo e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que inclusive sumulou a matéria com o verbete número 84:\r\n\r\n\"É legal a cobrança do valor correspondente ao consumo registrado no medidor, com relação à prestação dos serviços de fornecimento de água e luz, salvo se inferior ao valor da tarifa mínima, cobrada pelo custo de disponibilização do serviço, vedada qualquer outra forma de exação.\"\r\n\r\nPor outro lado, a empresa demandada opôs ao direito do demandante fato modificativo negativo, qual seja, a ausência de pagamento de várias faturas. \r\n\r\nNeste sentido, somente poderia ser considerada ilícita a conduta da concessionária do serviço se o consumidor comprovasse os respectivos pagamentos.\r\n\r\nInexistente esta prova, exonerada ficou a demandada, tendo em vista o fato exclusivo do consumidor. \r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000247-7 - Silvia Guimarães Borges. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa demandada a reparar o produto adquirido pela demandante no prazo de 30(trinta) dias, sob pena d \r\n\r\nProc. 2007.876.000247-7 - Silvia Guimarães Borges. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000247-7\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: SILVIA GUIMARÃES BORGES\r\n\r\nRéu: VIVO S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a senhora Silvia Guimarães Borges a presente demanda cognitiva em face da empresa Vivo, pretendendo substituição de produto, declaração de invalidade de débito, restabelecimento do serviço de telefonia móvel e compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que ganhou de presente da empresa demandada um aparelho de telefonia que apresentou defeito 02(dois) meses depois e que em 05 de dezembro o serviço foi suspenso em razão de supostas contas pendentes. Alegou, ainda, que requereu a modificação na forma de faturamento de pós para pré-pago, sendo prontamente atendida, mas cobrada por multa contratual, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada ofereceu resposta e, diante da identidade do fabricante do produto, argüiu sua ilegitimidade. No mérito alegou ser devida a multa rescisória e não ter praticado qualquer ato ilícito.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade deve ser rejeitada, já que para o vício do produto há solidariedade entre todos os fornecedores, na forma do artigo 18 da Lei 8.078/1.990, valendo o registro de que neste caso concreto à empresa demandada também foi imputado fato do serviço. \r\n\r\nQuanto ao vício do produto, a citação supre a falta de procura pela assistência técnica, registrando que neste caso não é possível abatimento ou restituição do preço, já que este não foi pago pela consumidora.\r\n\r\nComo não se estabeleceu controvérsia acerca do defeito, no prazo de 30(trinta) dias deverá a empresa reparar o produto, sob pena de substituição por outro da mesma natureza.\r\n\r\nO restabelecimento do serviço não pode ser atendido, já que não se produziu prova de que o mesmo foi suspenso.\r\n\r\nPela mesma razão não é possível atender à pretensão de compensação pecuniária, pois não se demonstrou qualquer lesão de sentimento no caso vertente.\r\n\r\nO mesmo se diga em relação ao pedido de declaração de invalidade de débito.\r\n\r\nO fornecimento gratuito do bem estava condicionado à permanência da consumidora em determinado plano de consumo.\r\n\r\nA modificação deste altera a bilateralidade do contrato, autorizando a multa convencionalmente estipulada.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa demandada a reparar o produto adquirido pela demandante no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de substituição por outro da mesma natureza.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000350-0 - Adenilza do Nascimento Silva. X Banco Itaú. Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar o Banco demandado à restituir a demandante a quantia de R$ 4.269,19(quatro mil, duzentos e sessenta e nove \r\n\r\nProc. 2007.876.000350-0 - Adenilza do Nascimento Silva. X Banco Itaú. COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nQuebra JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000350-0\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: ADENILZA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a senhora Adenliza do Nascimento Silva a presente demanda cognitiva em face do Banco Itaú, pretendendo restituição de pagamento indevido e compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou não ser correntista da conta 02804-9 da agência 6019 e sim seu saudoso marido, falecido em 03 de janeiro do ano 2.005. Alegou, também, ter recebido cobrança da dívida contraída pelo marido e quando se dirigiu ao estabelecimento do demandado para apresentar certidão de óbito foi pressionada pelo gerente a efetuar o pagamento, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nO demandado ofereceu resposta argumentando que a divida foi extinta por pagamento espontâneo e que a demandante era casada pelo regime da comunhão parcial, o que autorizaria a responsabilidade desta, pois do saldo pela mesma titularizado em conta poupança seria deduzida a meação.\r\n\r\nDepois do contraditório não foi objeto de controvérsia a dívida de terceiro e o pagamento efetuado pela demandante.\r\n\r\nConsiderando que a consumidora alegou ter sido pressionada por preposto do Banco demandado, o próprio pagamento realizado se consitui em indício desta situação, pois são cada vez mais raros os atos de caridade na vida cotidiana.\r\n\r\nNeste sentido, a única forma de exonerar o Banco demandado, acolhendo sua defesa de pagamento espontâneo, seria a comprovação de que a demandante foi devidamente esclarecida pelo preposto de que a dívida não era de sua responsabilidade e sim do espólio do falecido marido.\r\n\r\nSe com esta informação a demandante permanecesse firme no propósito de efetuar o pagamento, aí sim este poderia ser considerado efetivamente espontâneo.\r\n\r\nNão havendo a comprovação desta situação, em respeito a vulnerabilidade do consumidor, presume-se que a mesma tenha sido pressionada pelo preposto a efetuar o pagamento de dívida de terceiro.\r\n\r\nNa dicção do artigo 876 do vigente Código Civil, aquele que recebe pagamento indevido fica obrigado a restituir a respectiva quantia.\r\n\r\nQuanto aos danos de ordem moral, não se vislumbrou qualquer lesão de sentimento, não passando a situação concreta de lesão exclusivamente patrimonial com solução apenas nesta sede.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar o Banco demandado à restituir a demandante a quantia de R$ 4.269,19(quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos a contar do indevido pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000355-0 - Raimundo Estrela. X Ampla Energia e Serviços. Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de \r\n\r\nProc. 2007.876.000355-0 - Raimundo Estrela. X Ampla Energia e Serviços. COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000355-0\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO ESTRELA\r\n\r\nRé: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Raimundo Estrela a presente demanda cognitiva em face da empresa Ampla Energia e Serviços, pretendendo ser compensado por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que o serviço de energia elétrica foi suspenso em razão de mora inexistente no pagamento da fatura de fevereiro deste ano, o que lhe causou constrangimento na comunidade em que veraneia, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA demandada se defendeu em audiência de instrução e julgamento e alegou fato exclusivo do consumidor, já que sua conduta foi legítima em razão da mora no pagamento da fatura vencida em 12 de março previamente notificada àquele no dia 16 deste mês.\r\n\r\nNa espécie, a norma constante do artigo 6.º, § 3.º, II, da Lei 8.987/1.995, desde que haja prévio aviso ao consumidor, autoriza a suspensão do serviço fundada na falta de pagamento.\r\n\r\nRegulamentando esta norma, a Resolução Normativa 456/2.000 da ANEEL, em seu artigo 91 assim disciplina:\r\n\r\n\"A concessionária poderá suspender o fornecimento, após prévia comunicação formal ao consumidor, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - atraso no pagamento da fatura relativa à prestação do serviço público de energia elétrica\"...\r\n\r\nO § 1.º do referido dispositivo ainda complementa, exigindo:\r\n\r\n\"a comunicação deverá ser por escrito, específica e de acordo com a antecedência mínima a seguir fixada:\r\n\r\na) 15(quinze) dias para os casos previstos nos incisos I, II, III, IV e V\"...\r\n\r\nAssim, estabelece-se a premissa de que a suspensão fundada em falta de pagamento da fatura por ato do consumidor do serviço de energia, está condicionada à notificação prévia, formal, escrita, especifica e com antecedência mínima de 15(quinze) dias, cujo termo a quo é a data da própria suspensão.\r\n\r\nNo caso vertente a suspensão do serviço decorreu da mora no pagamento da fatura do mês de fevereiro, conforme documento de fls. 07.\r\n\r\nNa fatura de março, conforme documento de fls. 10, apresentada ao consumidor no dia 20 deste mês, houve a notificação da mora no pagamento da fatura de fevereiro.\r\n\r\nA suspensão do serviço somente se verificou em 05 de abril, conforme documento de fls. 06.\r\n\r\nDiante deste cenário, não há como imputar responsabilidade à concessionária, pois sua conduta se prendeu ao padrão de legalidade, uma vez que não houve o pagamento do serviço cuja falta foi tempestivamente notificada ao consumidor.\r\n\r\nEm conseqüência, a única causa dos danos suportados pelo mesmo foi sua própria conduta ao atrasar o pagamento do serviço.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.876.000227-1 - Jorge Jandir Lugon. X Carlos Alberto Nascimento. sentença: vistos: considerando o enunciado 2.4.1. dos juizados especiais cíveis do Estado do Rio de Janeiro, somente a ação de despejo para uso próprio do imóvel despejando é adimissivel nesta sede. a leitura do pedido revela que sua causa prende-se a distinação indevida do imovel locado. Posto isto ausente a competência deste juizado, julgo extinto o processo na forma do artigo 51 da lei 9.099/1.995. sem custas ou sucumbencia \r\n\r\nProc. 2007.876.000227-1 - Jorge Jandir Lugon. X Carlos Alberto Nascimento. sentença: vistos: considerando o enunciado 2.4.1. dos juizados especiais cíveis do Estado do Rio de Janeiro, somente a ação de despejo para uso próprio do imóvel despejando é adimissivel nesta sede. a leitura do pedido revela que sua causa prende-se a distinação indevida do imovel locado. Posto isto ausente a competência deste juizado, julgo extinto o processo na forma do artigo 51 da lei 9.099/1.995. sem custas ou sucumbencia \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000542-5 - Daniele Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). X Osana Cristina Cunha da Silva e outro. Ao interessado sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.876.000653-3 - Luzia Marta Silva Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Principe Campos - OAB RJ127457). X José Carlos Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Pimenta da Rocha - OAB RJ050905). Ao interessado sobre a Penhora \r\n\r\nProc. 2006.876.001054-0 - Marta Ferreira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Maria Aparecida Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). Defiro a juntada dos recibos considerando que entre as partes ja houve anterior conflito envolvendo o imovel objeto da causa de pedir do presente processo ja julgado por este juizo determino que sejam os autos 2005.876.000975-3 desarquivados e apensados aos presentes, considerando a possibilidade de aproveitamento da prova la produzida. designo AIJ para o dia 16/08/2007 às 13h \r\n\r\nProc. 2006.876.001255-9 - Marcos da Fonseca Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X Lg-life S Good e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, e quanto à empresa LG Eletronics de São Paulo Ltda., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar-lhe a indenizar e compensar o demandante, pelos danos de ordem material e moral \r\n\r\nProc. 2006.876.001255-9 - Marcos da Fonseca Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X Lg-life S Good e outro. COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001255-9\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: MARCOS DA FONSECA LEAL\r\n\r\nRéus: LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. e MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Marcos da Fonseca Leal a presente demanda cognitiva em face das empresas LG e Madureira Express, pretendendo ser indenizado e compensado por alegados danos de ordem material e moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter adquirido em maio do ano 2.005 produto do fabricante LG que apresentou defeito no mês seguinte e foi reparado por empresa da rede de assistência técnica. Alegou, também, que em janeiro do pretérito novo defeito se verificou, ocasião em que levou o produto a outra empresa da rede que o reteve e depois o devolveu sob o argumento de que não mais era agente autorizado do fabricante, sendo aconselhado a levar o produto a outra loja. Alegou, ainda, que apresentou o referido produto à empresa MVB Telecomunicações e esta perdeu o aparelho dizendo que o remeteu ao fabricante, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa Madureira Express se defendeu na forma oral e se limitou a argüir sua ilegitimidade para a causa.\r\n\r\nA empresa LG ofereceu resposta argumentando como preliminar e matéria de mérito que o defeito no produto se verificou depois do esgotamento do prazo de garantia.\r\n\r\nA única defesa da empresa Madureira Express deve ser acolhida.\r\n\r\nNa redação excessivamente longa do pedido, que agrava a dificuldade de sua leitura, incompatibilizando-se com a filosofia que orienta os Juizados Especiais, não foi imputado qualquer ato à responsabilidade deste personagem.\r\n\r\nLogo, por falta de pertinência subjetiva da demanda, deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva.\r\n\r\nQuanto à empresa LG, talvez pela dificuldade na leitura do pedido, o mesmo não foi apreendido por seus patronos. A causa da pretensão não foi um defeito verificado depois do fim da garantia do produto oferecida pela fabricante.\r\n\r\nPelo que se lê do pedido os defeitos verificados ocorreram antes de ano, afastando o argumento da extinção da garantia.\r\n\r\nOs fatos da desatualização das empresas integrantes da rede de assistência técnica do fabricante, do longo lapso temporal sem que o defeito verificado no produto fosse reparado e da perda do bem não foram objeto de controvérsia.\r\n\r\nNeste sentido, deve o fabricante responder pelo defeito e pelo fato do produto.\r\n\r\nO defeito inicial, que invadiu o patrimônio material e moral do consumidor, evoluiu para fato do produto.\r\n\r\nOra, é certamente lesivo ao patrimônio moral receber noticia da rede de assistência que não mais é possível a reparação do produto, isto depois de recebimento e retenção do bem por expressivo lapso temporal.\r\n\r\nE não é só!\r\n\r\nO integrante da rede de assistência afirma ter remetido o aparelho ao fabricante e este afirma que jamais recebeu o bem.\r\n\r\nNão há como fingir que a situação vivenciada pelo consumidor não exorbitou do mero aborrecimento.\r\n\r\nFoi o mesmo lesionado em seu patrimônio moral.\r\n\r\nConseguintemente, verificada a lesão de sentimento, considerando a sua extensão, com o cuidado de ser afastado o enriquecimento sem causa e a quantificação que em nada repercuta na esfera jurídica da empresa faltosa, lícito e justo parece ao Juízo arbitrar a compensação pecuniária em R$ 2.000,00(dois mil reais).\r\n\r\nQuanto ao dano material, deve o consumidor ser indenizado no exato valor de aquisição do bem, comprovado com o documento de fls. 20, considerando sua perda por agente da assistência técnica da empresa fabricante do produto.\r\n\r\nIsto posto, na forma dos artigos 267, VI, e 269, I, do Código de Processo Civil, relativamente à empresa Madureira Express Telefones Ltda., tendo em vista sua ilegitimidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, e quanto à empresa LG Eletronics de São Paulo Ltda., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar-lhe a indenizar e compensar o demandante, pelos danos de ordem material e moral experimentados, com a quantia de R$ 2.299,00(dois mil, duzentos e noventa e nove reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos a contar do evento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.876.001368-0 - Fátima Eunice da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar o Banco demandado a compensar a demandante, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e com juros \r\n\r\nProc. 2006.876.001368-0 - Fátima Eunice da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo: 2006.876.001368-0\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: FÁTIMA EUNICE DA COSTA NUNES\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a senhora Fátima Eunice da Costa Nunes a presente demanda cognitiva em face do Banco Itaú, pretendendo compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que o demandado, sem sua expressa autorização, debitou débitos de cartão em sua conta corrente, provocando-lhe desequilíbrio no crédito, o que lhe causou constrangimento, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nO banco demandado se defendeu em audiência apresentando longa contestação acompanhada de documentos, todos em fotocópias ilegíveis.\r\n\r\nDiante deste quadro instrutório, não ficou demonstrado que a consumidora autorizara expressamente débito de cartão de crédito em sua conta corrente.\r\n\r\nNeste sentido a conduta do banco demandado foi ilegítima, provocando lesão de sentimento conforme orientação de nossa jurisprudência:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. DISCREPÂNCIA NA MOVIMENTAÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE GERANDO DEVOLUÇÃO DE CHEQUES EMITIDOS PELO AUTOR. DÉBITO INDEVIDO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO VINCULADO À CONTA BANCÁRIA. DANO MORAL COMPROVADO. QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO SEGUNDO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA A REALIDADE ECONÔMICA DAS PARTES E A GRAVIDADE DO FATO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO QUE SE CONHECEM PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO. (2007.001.28339 - Apelação Cível - Des. Fernando Fernandy Fernandes - Julgamento: 20/06/2007 - Quarta Câmara Cível)\r\n\r\nConsiderando a extensão da lesão, o cuidado de se afastar o enriquecimento sem causa e a quantificação que em nada repercuta na esfera jurídica do entidade faltosa, lícito e justo parece ao Juízo arbitrar a compensação pecuniária em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar o Banco demandado a compensar a demandante, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos a contar do evento danoso.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000054-7 - Mauricio Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/a.. Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar a companhia demandada a compensar o demandante, pelos danos de ordem moral experimentados, com a quanti \r\n\r\nProc. 2007.876.000054-7 - Mauricio Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/a.. COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000054-7\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: MAURÍCIO FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SERASA S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Maurício Franco de Souza a presente demanda cognitiva em face da companhia SERASA, pretendendo ser compensado por alegados danos de ordem moral, além de ter excluído seu nome de cadastro de restrição ao crédito, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que, em outubro do ano próximo pretérito, quando tentou contrair mútuo bancário, descobriu res trição ao seu crédito no banco de dados da demandada sem que esta lhe enviasse qualquer comunicação prévia. Alegou, ainda, que as anotações no cadastro referiam-se a cheques emitidos no ano de 1.999 e devolvidos por falta de provisão de fundos, porém já prescritos ao tempo das restrições, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA companhia demandada se defendeu em audiência de instrução e julgamento e alegou não ter praticado qualquer ato ilícito, pois apenas reproduziu informações criadas por serventia de protestos de títulos e documentos, argumentando que a emissão e devolução dos títulos não foram contestadas pelo demandante. Alegou, também, que a falta de comunicação prévia por si só não provoca qualquer prejuízo ao desfavorecido, principalmente se verdadeira a informação.\r\n\r\nNo caso concreto ficou incontroverso o fato da omissão da companhia demandada em notificar previamente o consumidor desfavorecido pela anotação de seu nome no cadastro de restrição ao crédito.\r\n\r\nAo contrário do que alegou a companhia demandante, a falta da prévia notificação ao demandante provocou prejuízo, pois este teve subtraída a oportunidade de modificar, contestar ou esclarecer os fatos que ampararam as restrições creditícias.\r\n\r\nEsta a orientação das Turmas Recursais:\r\n\r\nAção de reparação de danos morais. Abertura de arquivo de consumo pela captação de informações sobre demandas judiciais distribuídas. Modalidade de cadastro que exige do banco de dados armazenador das informações negativas o dever jurídico de noticiar ao consumidor a abertura do arquivo negativo, a fim de que possa conhecer o seu conteúdo e exercitar o seu direito subjetivo de acesso, bem como o de eventual retificação, sendo desinfluente o fato da captação da informação ter sido efetivada em cartório público de registro e distribuição. Inteligência do art. 43, § 2° da lei 8.078/90. Omissão quanto ao dever de comunicação prévia que encerra dano moral indenizável. Precedente do STJ neste sentido que se destaca: REsp 688456/RJ - Min. Aldir Passarinho. Falta de comprovação nos autos, por outro lado, de que a recorrente estivesse ciente das demandas judiciais em curso, já que não comprovada a citação anterior ao arquivamento dos dados negativos no Serasa. Quantum indenizatório, todavia, que deve ser arbitrado com parcimônia, já que embora seja identificada a falha quanto a comunicação prévia à recorrente sobre o arquivo aberto sobre ela, constata-se que não houve por esta qualquer impugnação sobre a existência de ações movidas em face dela, situação que arreda de qualquer modo o exercício de retificação. Ratio da lei que é a de garantir ao consumidor o direito de alterar dados incorretos a seu respeito, não havendo nada a mudar, já que é efetivamente demandada a recorrente. Desprovimento do recurso. (2005.700.011989-4; Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA)\r\n\r\nA situação retratada no aresto é exatamente igual ao caso vertente.\r\n\r\nO consumidor nesta demanda não contesta a emissão e devolução dos títulos, porém teve negada a oportunidade de modificar a informação constante do cadastro da companhia demandada.\r\n\r\nConseguintemente, verificada a lesão de sentimento, considerando a sua extensão, com o cuidado de ser afastado o enriquecimento sem causa, lícito e justo parece ao Juízo arbitrar a compensação pecuniária em R$ 800,00(oitocentos reais).\r\n\r\nQuanto à exclusão do nome do demandante do assentamento, malgrado a irregularidade da falta de prévia comunicação das anotações, não é viável a pretensão respectiva.\r\n\r\nComo não houve contestação do fato da emissão e devolução dos títulos, independentemente da prescrição da dívida, pelo lapso temporal permitido em lei, pode o mercado saber que em algum momento o consumidor se conduziu de determinada forma em relação à emissão de títulos de crédito.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar a companhia demandada a compensar o demandante, pelos danos de ordem moral experimentados, com a quantia de R$ 800,00(oitocentos reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos a contar do evento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000093-6 - Magno Amaral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Banco Finasa S/A. Defiro bloqueio eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2007.876.000183-7 - Sidney da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000027-4 - José Rogério de Azevedo Vazquez. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Ante a ausência de manifestação do exequente , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nId: 244495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.876.001384-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). Vítima(s): Letícia de Paula Soares. X Carlos Alberto Peixoto da Silva. Certifico que nesta data foi designada AUDIÊNCIA PRELIMINAR, para o dia 17/07/07 às 14h. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.876.000811-8 X Cosme Giovanni Kede e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Rose Evelyn da Silva Machado Coite - OAB RJ040529). Vítima(s): Evaldo Machado Borges, Zacharias Manoel Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacharias Manoel Mendes Neto - OAB RJ071393). em razao da complexidade das preliminares juntese a resposta e a procuração hoje oferecida e abra-se vista ao MP. sem prejuizo designo AIJ para o dia 24 de outubro de 2007. Intimados os presentes. Nada mais havendo. \r\n\r\nId: 244496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000319-2 - Jose Marle França. X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). Às partes sobre o acórdão de fls. 62. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000192-6 - Eduardo Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Banco Itaú (itaú Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Eduardo Fernandes de Carvalho em face do Banco Itaú.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fls. 21), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 21, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.873.000469-1 - Kenia Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Comprove a autora sua legitimidade para figurar no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000474-5 - Haroldo Teixeira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Traga a parte autora cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.873.000474-5 - Haroldo Teixeira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 29/08/2007, no horário das 14:30H (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000488-5 - Agnaldo José Provietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Traga a parte autora cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000486-1 - Sergiani Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: Diante dos documentos de fls.13/14, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder desconto automático na conta corrente da reclamante, de valores devidos em razão do contrato de mútuo bancário e respectivos encargos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000486-1 - Sergiani Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 05/09/2007, no horário das 15:15H (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000487-3 - Geny Maria de Mello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Créditos Financeiros. DECISÃO: Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante do documento de fls.10, vê-se que o nome da autora foi negativado pela ré, sendo certo que é indevida esta negativação quando o débito está sendo questionado. Ademais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador. Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome da autora dos cadastros do SPC, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais), limitado o montante no valor máximo permitido em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000487-3 - Geny Maria de Mello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Créditos Financeiros. Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 05/09/2007, no horário das 15:30H (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000492-7 - Antonio Garcia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Apensem-se aos autos 2007/490-3, que me parece é idêntico a este. Esclareça o reclamante o motivo da duplicidade. Sem prejuízo, deverá trazer aos autos cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.873.000494-0 - Eledi Maria Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. DESPACHO: Para figurar no pólo ativo a reclamante deverá comprovar que é a real consumidora no imóvel em questão. Deverá apresentar ainda cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000711/1999 (1999.873.000012-0) - Sidnei da Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Marcelo Silva Mergh e outro. SENTENÇA: Trata-se de Execução Extrajudicial proposta por Sidnei da Silveira Gomes em face de Marcelo Silva Mergh e Maria de Fátima Dell'orto Mergh. Verifica-se que o exequente, embora intimado (fls. 97), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000772-0 - Therezinha Izalina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Gmv Administradora de Bens LTDA. SENTENÇA: Verifica-se que a reclamante, embora intimada(fls. 47v), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.000850-5 - Tomaz de Aquino Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO: À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 48. CASO SEJA REQUERIDO, DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.873.000180-0 - Maria Ruth de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Maria Ruth de Souza Ferreira em face da Vivo S/A. Em audiência de conciliação (fls. 16), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 16, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Em cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.873.000259-1 - Ivan Glória de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Ivan Glória de Souza em face da Ampla- Energia e Serviços S/A. Designada audiência de conciliação (fls. 19), a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nProc. 2007.873.000260-8 - Marcelo Rabelo Arenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Marcelo Rabelo Arenari em face da ViVo S/A. Em audiência de conciliação (fls. 25), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 25, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.873.000266-9 - Francisco Bernardino de Oliveira Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). SENTENÇA: Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Francisco Bernardino de Oliveira Poli em face da Telemar S/A. Em audiência de conciliação (fls. 15), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 15, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000660-9 - Daniel da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519, Ivna Feital - OAB RJ115156). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). Fls. 41. Recolhidas as custas, defiro o desarquivamento.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de retirada dos documentos originais, tendo em vista que estes fazem parte dos autos, já tendo, inclusive, sentença homologatória de acordo, conforme fls. 38.\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.000222-9 - Iracy Gomes da Silva. X Sebastião Nivaldo Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). Sobre a proposta de fls. 61, intime-se a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000237-2 - Juliana de Castro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000238-4 - Maria Helena Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000239-6 - Raquel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000240-2 - Aparecida de Fátima Machado Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000241-4 - Rosali Stephen Marreiros Carecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000242-6 - Lisys Feital Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000243-8 - Jose Eugenio do Espirito Santo Sarmento Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000244-0 - Cícero Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000245-1 - Luzia Teresa Avila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000246-3 - Françoisa Barbosa Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000247-5 - Rosa Maria Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000248-7 - Elmo Ramos Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000249-9 - Marilena Natividade M. P. Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000250-5 - Maria do Carmo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000251-7 - Suely Mendes Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000252-9 - Luiza de Moura Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000253-0 - Alberto Tostes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000254-2 - Tito de Freitas Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000255-4 - Ricardo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000257-8 - Rogério da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000285-2 - Fabiana Dutra Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (Treze Horas). \r\n\r\nId: 244492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001607/2004 (2004.873.000872-0) - Guilherme Cesar Celebrini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Daniel Lessa Martins. Certifico e dou fé que foi designado leilão para arrematação de bem penhorado a fl.34 do processo nº 2004.873.000.902-5 para os dias 10/0707(1ª praça) e 24/07/07 (2ª praça) às 13:30 horas. \r\n\r\n001620/2004 (2004.873.000902-5) - Guilherme Cesar Celebrini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Daniel Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2004.873.000902-5 , Execução requerida por Guilherme Cesar Celebrini de Oliveira contra Daniel Lessa da Silva na forma abaixo. O DOUTOR Simone de Freitas Marreiros , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível (Posto Avan. do Juizado Cível - Varre-Saí) , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/07/2007 13:30 , no átrio do Posto Avançado dos Juizados Especias de Varre-Sai, situado na Rua Felicíssimo Faria Salgado nº40, para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 24/07/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão dos bens penhorados às fls. 34 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 34 : UM AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN MODELO KOMBI, ANO DE FABRICAÇÃO 1996/1996, COR BRANCA, PLACA GUM 0666, CHASSI 9BZZZ231TPO46857, RENAVAN 667254773, EM NOME DE JOSÉ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, EM PERFEITO ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Natividade , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (27.06.2007) . Eu, ________________________ Fabiana Dutra Sobreira - mat. 01/26475 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo \r\n\r\nProc. 2005.873.000019-0 - Caio Érico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Daniel Lessa da Silva. Certifico e dou fé que foi designado leilão para arrematação de bem penhorado a fl.34 do processo nº 2004.873.000.902-5 para os dias 10/0707(1ª praça) e 24/07/07 (2ª praça) às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 244523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMÓVEIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000361-0 - G. H. T. CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA \"Ao autor sobre certidão de fl. 99.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.001112-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.N. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)), K.A.A.R. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 16 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.041.003151-6 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO GUIMARAES CORREA (SP-141792) Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 02 salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 11/09/2007, às 10:20 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAlimentos, PELO RITO DA LEI ORDINÁRIA 5478/68 \r\n\r\nProc. 2005.041.000068-0 - M.O.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X A.E.S.F. PUBLICAÇÃO r. decisão fl. 53: \"Atenda-se ao MP.\" (tópico final manifestação do MP de fl. 52:...Desta forma, com base na efetividade do processo, requer seja intimada a parte autora para que proceda à devida comprovação, se for o caso.) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.041.001182-5 - JANINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) Sentença: Trata-se de requerimento de retificação de registro de nascimento. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, acolho o pedido inicial e defiro a pretensão dos requerentes, determinando a retificação do registro de nascimento na forma da promoção ministerial, nos moldes do pedido contido na inicial. Transitada em julgado a presente, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.041.003248-0 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA. PUBLICAÇÃO r. decisão fl. 17: \"Atenda-se ao MP.\" (tópico manifestação do MP fl. 16: Requer o MP a juntada de cópia do assento de nascimento da requerente...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18, inc. III Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.041.000020-7 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X JULIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEX CHANDER (SP-146907)), RODRIGO HARYEL DA SILVA PACHECO, Dr(a). MICHEL S. TAVARES (SP-164243) Decisão:...Assim, diante da fundamentação acima, conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e nego-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença proferida nos autos... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2004.041.000722-2 - DELEGADO DE POLÍCIA DA 167ª DP X JAIRO ROBERTO CABRAL, LEDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e inc. I do CP \r\n\r\nProc. 2005.041.000443-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA X ANGELO MARCIO LOPES DE SOUZA, BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Despacho:Venham as alegações finais defensivas do réu Bruno Carvalho de Oliveira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.001187-4 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALEMIR DE OLIVEIRA BICUDO M. E. Decisão:Venha termo de acordo para propiciar a extinção na forma do art. 269, III. Caso contrário, será acolhida a petição como oferecimento de desistência da demanda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.041.000003-0 (0054) - FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X ANTENOR ANTONIO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JACOB GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236) Decisão:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.041.000011-5 (5685) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903) \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 203 e auto de penhora de fl. 202.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003493-1 - CONDOMÍNIO MORADA DAS AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.\" (considerando-se que o litisconsórcio para os réus é facultativo, deverá haver complementação dos Atos dos Escrivães - código 0702-1 - no valor de R$ 38,48, incidindo sobre a quantia apontada os valores devidos à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.041.000944-7 - GENTILE MARIA MARCHIORO POLLONI (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X PARATY 33 - BAR, MUSICA & GRILL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Decisão:A sentença confirmou a antecipação da tutela de mérito. Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.041.008760-4 - SAMURAI LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Intime-se o autor, por im prensa oficial, para regularizar representação do patrono subscritor de fls. 165, bem como para promover regular preparo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000590-4 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito com resolução do mérito, consoante o disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000914-2 - REGIMAR COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (SP-085022), Dr(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DDIDIER FECAROTTA (SP-166279), Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651), Dr(a). MARCELLO BORGHI RAYMUNDO (SP-240054)) X BÁRBARA FEIJÓ SIDOU (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431), Dr(a). VALERIA AGRELLO (SP-102932) Decisão:Não havendo impugnação e sendo razoável o valor cobrado pelos expert's nomeados, homologo os honorários estimados. Fixo 10 dias para depósito. Com a guia nos autos, iniciem os trabalhos. Com relação aos quesitos suplementares, tenho que o primeiro somente poderá ser respondido pelo Juízo, em sentença, após a análise probatória, não cabendo ao expert resposta a perguntas que não exigem análise tecncia mas sim de copnteúdo probatório. Quanto ao segundo quesito suplemntar, tenho que tal consideração seja uma das pincipais questões a ser respondida pela perícia a ser realizada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.041.000094-3 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X LUVERCY LEONARDO COELHO - M.E. (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.041.000731-3 - AGRO COMERCIAL YPÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ROBSON DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563), Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.001513-9 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 29,73 (penhora + intimação do executado)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.041.008731-8 - MARCO ANTONIO GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X JOAQUINA MARIA DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) AO AUTOR para retirar em cartório o Edital de citação expedido, bem como comprovar a sua distribuição \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.041.000845-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE PARATY Decisão:Tenho que assiste razão ao Embargante no tocante a incompetência da Justiça Estadual para presidir e julgar esta execução fiscal. Nesta esteira cito parte do voto do Min. Neri da Silveira, transcrito na obra Lei de Execução Fiscal do prof. Humberto Theodoro Junior: \"...em se cuidando de execução fiscal dos Estados ou Municípios contra a União, suas autarquias ou empresas públicas, não há lugar ao aforamento da demanda fiscal no foro do Estado...O foro privativo da União prevalece...\" Assim, ante ao que fundamentei, declaro incompetente este Juízo determinando encaminhamento dos autos à Vara Federal de Angra dos Reis, dando-se as respectivas baixas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.041.000033-1A - SERGIO FALCAO TECEDOR LEITES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X LEONOR RODRIGUES FERRIERA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK RODRIGES FERREIRA DE MELO E SILVA (SP-197694), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.041.000566-5 - FERNANDO ANTONIO COELHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o Art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.041.000172-9 (5782) - B.R.O., B.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Certifico que decorreu o prazo solicitado, bem como até a presente data não há nos autos notícia quanto ao comparecimento da representante legal dos autores à Defensoria Pública do Estado. Certifico, ainda, que deixo de lançar despacho ordinatório para intimação da parte autora nos termos do art. 267, § 1º do CPC tendo em vista que há r. determinação para a finalidade mencionada (fl. 36vº) e, salvo melhor juízo, a fls. 40 dos autos consta certidão do correio informando que a representante legal dos autores mudou-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000592-8 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Comprove o devedor o pagamento das parcelas vencidas no curso da execução em 03 dias, sob pena de eficácia da medida de coação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.041.000008-1 (0472) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO NOVA PARATY LTDA. E OUTRO Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 1988.041.000008-1 (0472) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO NOVA PARATY LTDA. E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à avaliação:Campo 13: Atos dos Avaliadores JudiciaisCampo 27: 0715-3 Campo 39: R$ 55,96 - Portaria nº 822/2006, Tabela 05, item 5.Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.041.000439-9 - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ANNE MARIE KOWALCZYK DE ALMEIDA SILVA Ao requerente para complementação dos valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes a guia GRERJ nº 3002295798-6, ficando ciente que caso seja necessário a penhora de bens deverão ser complementados os Atos dos Oficiais de Justiça: Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,26Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,26Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.041.001068-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARQUES E BICUDO COMERCIO ATACADISTA DE GENERO ALIMENTICIO LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.041.000045-0 - M.R.M., N.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X C.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a manifestação do autor para isentá-lo dos ônus sucumbenciais, já que tratou-se de perda de objeto e não abandono. \r\n\r\nGuarda, Com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.041.000772-0 - P.P.P. X M.S.D.R., C.D.R. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima e considerando a promoção favorável do Curador de Família, CONCEDO A GUARDA, julgando procedente o pedido e extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003558-3 - L.S.A.E. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X D.A.M.), P.M.A. Decisão:Trata-se de ação de guarda proposta ao mesmo tempo que medida cautelar de separação de corpos. Analisando o teor das duas demandas, observo que o requerente permanece com o rebento na maior parte do tempo, dirigindo sua educação. Todavia, indeferi a liminar da afastamento da virago do lar conjugal, de forma que o poder familiar deverá ser exercido por ambos. No entanto, advirto desde já que há comprovação de que é o requerente quem dirige a formação intelectual do rebento, de forma que deverá ser ele mantido em escola desta cidade, residindo com o genitor, até ulterior realização de estudo social e avaliação psicológica, já determinada nos autos da Medida Cautelar. Cite-se a ré. Venham os estudos tecnicos. \r\n\r\nGuarda, (DESCONSTITUIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.041.003295-8 - N.S. X L.S., M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 16/17 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2002.041.000147-1A - G.G.G. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X J.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nego seguimento ao recurso de apelação interposto por ausência de adequação, eis que a decisão que rejeita a impugnação desafia recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.041.000993-2A - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE PARATY - COMAMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, de forma a propiciar situação de equidade, ainda que não possa manter, neste caso, por ausência de fundamento jurídico, a gratuidade, tatando-se de ação de cobrança, defiro recolhimento ao final. Portanto, revogo a concessão da gratuidade, todavia, defiro que o recolhimento se dê ao final. Prossiga. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.041.000150-8 (5683) - AGOSTINHO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Decisão:Impugna o devedor a forma de confecção doscálculos pelo contador judicial. Observo, todavia, que a forma de correção está de acordo com o acórdão prolatado, consoante fls. 302/303. Apenas há que ser retirada a parcela a título de honorários, face à compensação declarada às fls. 303. Assim, homologo os cálculos do Contador, considerando correta a metodologia aplicada, retirando apenas o valor dos honorários. Defiro 15 dias para pagamento sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.041.000052-5 - SAMURAI LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Desapensados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.041.003404-9 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X CALEBE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO ALVES DOS SANTOS (SP-073969) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, salientando que há prova da existência de contrato de comodato realizado entre as partes. Em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.041.000913-0 - REGIMAR COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (SP-085022), Dr(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DDIDIER FECAROTTA (SP-166279), Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X BARBARA FEIJO SIDOU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.041.003427-0 - FAZENDAS BARRA GRANDE INDUSTRIAL E AGRÍCOLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X BENEDITO DOS SANTOS FILHO Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.041.000171-4 (4650/98) - NUR JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA LUCI KERTESZ (SP-049780)) X MELHEM CURY SUCCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS A B RANGEL (SP-064900) \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nProc. 1999.041.000311-7 (5051) - Inventariante: MARIA FATIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X CRESPIM DA SILVA CASTRO REPUBLICAÇÃO do despacho ordinatório de fl. 61: \"Ao autor.\" \r\n\r\nInventário, e Partilha dos Bens deixados por Julien Milliau \r\n\r\nProc. 2006.041.000963-6 - Inventariante: KAZUE SHIBUYA MILLIAU X JULIETTE MITSUKO SHIBUYA MILLIAU - HERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Defiro 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.041.000123-4 - U.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.S.A. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) \"Às Partes Sobre O Laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.041.001214-0 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Designo aud. especial para o dia 28/08/2007 às 15:00hs. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Com pedido de Herança \r\n\r\nProc. 1997.041.000158-0 (3895) - F.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SHIGUERU HIGUTI (SP-094604)) X C.M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.041.000518-0 (6927/02) - SALVIO GIL BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X CHEFE DO DETRAN DO ESTADO DO RJ EM PARATY Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 68. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.041.000034-4 (1718) - GENISELIO TAUFNER (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ESPÓLIO DE JULIO KIRKOVITS), Inventariante: ALOISIA MARGRITH KIRKOVITS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.041.003559-5 - L.S.A.E. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X D.A.M. Decisão:Trata-se de medida cautelar pleiteando ordem liminar de afastamento da mulher do lar conjugal. Analisando os termos da petição inicial, observo que o próprio requerente afirma que a mulher divide-se entre Paraty e São Paulo de onde se infere que sua estada nesta cidade é eventual, inexistindo emergência a justificar sua saída do lar conjugal em caráter liminar. Outrossim, a criança reside e estuda em Paraty, de onde se infere que a permanência da genitora, ainda que somente por períodos, no lar conjugal constitui medida a prima facie salutar ao desenvolvimento do rebento. Assim, indefiro a liminar. Cite-se a ré. Venha estudo social e avaliação psicológica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.041.000159-1 (3991) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OSWALDO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOPES COELHO (SP-018112), Dr(a). DANIEL LOPES COELHO (SP-156592), Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Atendam as partes em 15 dias as exigências do expert. \r\n\r\nProc. 2000.041.000120-0 (5359) - JOSE MANUEL SANTOS MASEDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X MARCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) \" Ao autor sobre ofício da Secretaria do Patrimônio da União.\" \r\n\r\nProc. 2000.041.000134-0 (5581) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ERNANI JOAQUIM ALVES DA CRUZ Decisão:Manifeste-se o exequente em 05 dias, indicando outros bens. Em caso de inércia ao arquivo, estando suspensa a execução na forma do art. 791 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (QUITAR DÍVIDA COM O INSS) C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000993-2 - CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE PARATY - COMAMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PARATY \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nPedido de Providências, (INSCRIÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.041.003261-2 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) PUBLICAÇÃO r. decisão fl. 22: \"Atenda-se ao MP.\" (tópico manifestação do MP fl. 20/21:...Esclareça a requerente...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.041.000786-0 - RENATO LUIS MARQUES ELLENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X RICARDO MARQUES ELLENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) \"Ao autor.\" \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.041.000924-5 - G.G.G. X J.F.T., M.T. (Adv(s). Dr(a). SONIA TERRA DE ALMEIDA (SP-097716) \"Ao autor sobre certidão de fl. 18.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.041.000117-0 (5476) - JOAO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X JOSE AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARUSO MARIANO (SP-248076 ) Despacho:Venham memoriais do demandado. \r\n\r\nProc. 2003.041.001009-7 - GENISELIO TAUFNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ELISANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.041.001044-9 - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S.A. (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A sentença é de natureza mandamental. Todos os efeitos do julgado já foram alcançados. Nada mais há aqui a prover. Arquive-se, pois, com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000254-8 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X UILMA RAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Aos requeridos para recolhimento das custas judiciais referentes à avaliação: Campo 13: Atos dos Avaliadores JudiciaisCampo 27: 0715-3 Campo 39: R$ 150,45 - Portaria nº 822/2006, Tabela 05, item 2.Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.041.000742-1 - LUIZ DE CASTRO PINTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA (SP-175260), Dr(a). AGNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (SP-160914)) X ANTÔNIO PORTO E OUTRO Decisão:Ante o requerido, defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer, (DESFAZER CONSTRUÇÕES) COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.041.001086-7 - ERNANI CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X AMA LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) PUBLICAÇÃO FL. 186 dos autos: Designo o dia 12/09/2007 às 11:30 horas para realização de audiência de Conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000267-8 - VIRGÍNIA ARANTES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SILVA NOGUEIRA (SP-236340)) X TYMUR MIRZA KLINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, Cumulada c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.041.000059-1 - ELIANE KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Despacho:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas. A preliminar de ilegitmidade ativa há que ser rejeitada, pois basta que a autora tenha posse do imóvel, sendo desncessária prova da propriedade. Outrossim, eventual comprovação de instalação na área de posse da autora ou de outrem constitui matéria atinente ao mérito da demanda. Estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro produção de prova oral e designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 14h30min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.041.003342-2 - MARIA ROSA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) PUBLICAÇÃO r. decisão fl. 22: \"Atenda-se ao MP.\" (tópico manifestação do MP fl. 21:...requer seja esclarecido pela autora se \"Rosa\" é nome ou prenome e porque \"Tavares\" não consta da referida certidão.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.041.001043-2 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X M.L.N.N. Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.041.000042-6 (4828) - NICOLAU AUN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X ESPOLIO DE JAMIL KLINK Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 48,96 (04 diligências de citação)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.041.003216-8 - AÉCIO FLÁVIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) PUBLICAÇÃO r. decisão fl. 25: \"Atenda-se integralmente ao MP.\" (tópico manifestação do MP fl. 23/24:...Opina o Ministério Público no sentido de que se faça constar na petição inicial...) \r\n\r\nId: 244802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.858.000317-9 - Ilivete de Jesus Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Lúcio Jorge Maia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). Cumpra o cartório a determinação de apensamento exarada às fls. 54. O devedor vem quitando as parcelas do acordo mensalmente. Assim, diga o credor se concorda com a entrega dos títulos de crédito, ainda que proprocionais aos valores já depositados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.858.000753-1 - Ana Paula de Franca Nardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique a Secretaria se foram opostos embargos pelo devedor. Não obstante, intime-se a empresa executada (Ampla), na pessoas de seu representante legal, a fim de que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o refaturamento das contas, consoante determinado por sentença, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.858.000971-4 - Mariana Pereira e Souza. X Rs Cardan Elaine Aparecida Bispo Santana - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso de apelação cabível. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.000004-6 - Rita de Cássia Calixto. X Bai de Paraty Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). Intime-se a empresa ré a providenciar, no prazo de 15 dias, a retirada do toldo existente na residência da autora, sendo advertida de que após o transcurso do prazo, sem cumprimento, a autora estará autorizada a retirar o referido material e doá-lo a institição beneficente. \r\n\r\nProc. 2004.858.000732-6 - Silas Menegatti Soarres Ferraz. X Koinonia Corretora de Seguros e Sulamérica Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Manifestem-se as partes sobre o calculos de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2005.858.000874-6 - Vinícius Toledo Melo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB RJ059563, Ligia Coupê Corrêa - OAB RJ132798, Verônica de Souza Affonso - OAB RJ126651). X Marcelo Correa de Moraes. Indefiro o pleito de fls. 34, eis que não haverá certeza quanto a pessoa do citando. Informe o autor, em 30 dias, o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.858.000164-0 - Nelson César Pinheiro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para pagamento do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.858.000884-0 - Carla Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Telesp( Telefônica-telecomunicações de São Paulo S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.858.000894-3 - Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Souza Affonso - OAB RJ126651). X Luis Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessica Lourenço Castaño - OAB SP161576). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.000897-9 - Frederico Netto Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Ctbc Telecom - Companhia de Telecomunicações do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.000918-2 - Rodrigo Vasco Baptista Russo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes, advertindo ao réu acerca da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, nos termos do art. 475j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.000951-0 - Dilma Muniz. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.000965-0 - Eliane Rita da Conceição Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.001011-1 - David Rozemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). ...Destarte, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.858.001079-2 - Fernanda Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613, Cesar Ximenes - OAB SP128465, Tais Santos Torres - OAB RJ124765). I-se a ré para pagamento do valor da multa, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. . \r\n\r\nProc. 2006.858.001084-6 - Paulo Henrique Marques Salvador. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certificado o trânsito em julgado, Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.001126-7 - Cecília Nunes Duque de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760). Inicialmente recebo os Embargos Declaratórios, porém nego-lhes provimento, eis que, à vista da Sentença de fls. 148/149, não se verifica a existência de obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida, não havendo menção a eventual acordo. Indefiro o pleito de gratuidade judiciária, eis que a autora é cirurgiã dentista, não sendo crível que não ostente condições de arcar com a custas judiciais, máxime se observarmos que a questão trazida aos autos noticia aplicação financeira realziada por ela, em valor significativo e, portanto, incompatível com os benefícios da gratuidade judiciária. Assim, determino venham aos autos o recolhimento das custas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.858.001200-4 - Roseli Jesus Vieira Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Grizagoridis - OAB RJ033628). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000048-0 - Felipe Clodoviu Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Grizagoridis - OAB RJ033628). X Placar Automóvel. Apresente o autor cópia do registro de ocorrência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2004.858.000788-0 - Mimmo Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Dê-se ciência às partes sobre os Acórdãos e decisões proferidas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.858.001189-5 - Andréa Beltrão Salgado. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Luiz Carlos de Castro - OAB RJ051431, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Germania Alves Pereira - OAB RJ100724, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 244472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.858.000716-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424, Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). Vítima(s): Anilbal Jordão Caldelas. X Devanirlene Borges Moreira. Pedro Paulo Caldas. Redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento: 24-10-2007,15h45. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.858.001264-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ105077, Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ114942). X Ciro Roberto Cruz de Souza e outro. Redesignada Audiência de Instrução e julgamento para o dia 23/08/2007, às 12h15min. \r\n\r\nId: 244474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo, de exon.pensão \r\n\r\nProc. 2007.082.000297-8 - ELIAS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam os seus regulares efeitos, o acordo celebrado às fls. 02/04, para exonerar o primeiro requerente da obrigação alimentar em relação aos demais requentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000902-8 - THIAGO MUNIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ANTONIO ALVES BARCELOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Sentença:Isto posto, face à clareza do art. 1.696 do Código Civil, acima trans-crito, não deixando dúvidas sobre a obrigação do ascendente em grau mais próxi-mo em prestar alimentos, quando da ausência ou impossibilidade daquele que, em princípio, deveria prestá-los, como ocorre neste caso em que o pai do autor há vá-rios anos não contribui para a subsistência do filho, tornando, portanto, extensiva a obrigação ao avô, ascendente mais próximo; e, ainda, observado o binômio neces-sidade/possibilidade, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Ci-vil, para CONDENAR O PRIMEIRO RÉU a prestar alimentos ao autor em 10% dos seus proventos de aposentadoria, incidindo inclusive sobre o 13º salário. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação a segunda ré e, por conse-qüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.082.001193-1 - JULIO CESAR MESSIAS AMORIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569) AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - 24/07/2007 - ÀS 16H 15MIN \r\n\r\nProc. 2007.082.002074-9 - IAGO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X SEBASTIÃO ALVES E OUTRO AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - 28/08/07 ÀS 15H 30 MIN \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita, E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.082.000048-9 - ISABELA LEONES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X AILTON OLIVEIRA DE JESUS Decisão: Partes legítimas, encontrando-se a parte autora regularmente representada, sendo a parte ré revel, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas que forem arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 13 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000827-9 - ALDA SUELY TRINDADE MONJARDIM BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X JULIO CESAR BARBOSA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.082.001146-1 - LEILA CAVERNAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Esclareça o pedido de fl.50/51, considerando que a quantia reclamada foi devidamente paga pelo Min. da Agricultura, conforme consta dos documentos adunados às fl.40/43. \r\n\r\nProc. 2006.082.001201-5 - NAYANE NARA THOME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:Fls. 29/30 - À requerente. Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.000263-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: SALVADOR CLAUDINO Despacho:À requerente, sobre ofício de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.082.000323-5 - LAIDE BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)), Falecido: ANTONIO MENDES DA SILVA Despacho:Diga o requerente acerca do teor do documento adunado às fl.31/49. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000308-9 - ELESSANDRA BARBOSA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Pro cesso Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 20v.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.082.000318-1 - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.082.000320-0 - FABIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 20v. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C REINT.SERV. PUBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.000885-1 - MARTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DAS AUTORAS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-as no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhes foi concedida às fls. 162.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C REINT.SERV.PUBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.000884-0 - WALQUIRIA DA SILVA TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DAS AUTORAS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-as no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhes foi concedida às fls. 177.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINSTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000317-0 - IRAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-o no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 27.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de ato admin. c.c. Reint. de Poosse \r\n\r\nProc. 2007.082.000606-6 - FABIANA CAPPATO SILVA HORACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.082.000409-4 - Inventariante: JOSE GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ELZA SOARES DE BARROS Decisão:1. Defiro a inventariança a José Gabriel Filho, considerando a inércia dos herdeiros José Roberto Gabriel e Marcelo de Barros Gabriel, conquanto regularmente citados (fls. 35 e 36).2. CIte-se o herdeiro Wemerson de Barros Gabriel. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.082.000755-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:Recebo o libelo de fls. 181/182.Cumpra-se o disposto no art. 421do CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, INC.I E IV \r\n\r\nProc. 2005.082.000172-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Leitura de sentença, dia 26 de julho de 2007, ás 13:30hs \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.082.000877-2 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS DE AMBROSIO ROCHA audiência INTERROGATÓRIO dia 17/07/07 , ás 12:45 hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.002063-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR GOMES DA SILVA Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de constituição do réu em mora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002077-4 - BANCO ITAU S/S (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILDA FRANCISCA DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de que a ré constituiu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.082.002078-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO JOSE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de que o réu constituiu em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.082.001807-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.40 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2002.082.091397-6 (1085/02) - NAIARA BADINI DE A. PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) realização de coleta de material para exame de D.N.A no dia 18/09/07 , às 15:00 hs. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.082.001394-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)), Intimado: SANDRO RIBEIRO DA SILVEIRA audiência dia 10/07/07 , ás 14:00 hs. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.082.001476-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ROBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)), Intimado: ROSILEIA PEREIRA CARVALHO SILVA), Intimado: ELIANA DE SOUZA BOTELHO audiência dia 24/07/07 , às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.001568-7 - KARINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELINDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927), Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)), Intimado: MANOEL LOURENÇO audiência dia 10/07/07 , às 15:00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.082.001082-8 (929/04) - EDNALVA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 315 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos conforme requerimento da segunda ré. Intime-se.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.082.001058-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X TIJOLOS SANTA CECILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, oportunidade em que as partes manifestarão sobre os documentos de fl.162/166. \r\n\r\nProc. 2007.082.002092-0 - MARIA APARECIDA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Cuida de ação de conhecimento proposta pro MARIA APARECIDA MARQUES DE LIMA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal.Consoante o disposto no art. 109, I do CRFB/88, caberá à Justiça Federal processar e julgar as ações propostas em face das empresas públicas federais.Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, em favor da Justiça Federal - Seção Judiciária de Volta Redonda-RJ, considerando o disposto no art. 109, I da CF c.c. art.113 do CPC.Procedam-se às anotações de estilo, remetendo-se os autos à Justiça Federal - Seção Judiciária de Volta Redonda-RJ.I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.082.000975-4 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X HAROLDO ELY RAMALHO DA SILVA audiência dia 04/07/07 , às 14:15 hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001912-7 - FRANCO SELVANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.11, JULGANDO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C DECLARAÇÃO DE INXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇ POR D. MORAIS C/C ANTECIP. DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.082.000548-5 - CARLOS MAGNO DE ASSIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) aguardando retirar mandado de pagamento \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.001884-6 - GISELE COSTA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de GISELE COSTA MACHADO DA SILVA e KLEBER MOURA SALES em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDeclaratória, ANULATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.082.000346-9 (0706/03) - FIBRACOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X REICHHOLD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (SP-124840) Sentença:Face ao exposto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, para declarar a nulidade dos títulos referenciados na inicial, assim como para determinar o cancelamento definitivo dos protestos dos respectivos títulos e levantamento da caução de fls. 30 dos autos da ação cautelar.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre os valores atribuídos às demandas \r\n\r\nProc. 2003.082.000349-4 (0687/03) - FIBRACOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X FENIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fl.195vº- Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c.c. rev. obrigação creditícia e ped. antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.082.000136-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:O réu ofereceu contestação e deixou de atender à determinação judicial de que apresentasse o contrato celebrado com a autora, não obstante reiteradamente intimado, mantendo uma postura refratária ao processo e que entendo absolutamente desrespeitosa ao Judiciário. Inexistem nos autos dados mínimos sobre a avença. Não se oferece ao Juízo o mínimo de subsídio para que possa ser prolatada sentença materialmente justa.Considerando os termos acima, bem como a manifestação das partes de que possuem provas a produzir, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de julho de 2007, às 13h, para a qual as partes deverão comparecer munidas do contrato de financiamento, de planilha evolutiva do valor do débito, com a indicação das prestações solvidas e inadimplidas, informando o indicação do índice de correção monetária aplicado, bem como, no caso da ré, especificando o valor das demais verbas cobradas da autora, tais como comissão de permanência e quejandos aplicados nos cá \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência E Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001351-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.082.000066-7 - ANTONIO RICARDO MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY BARBOSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho: Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.001461-0 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA LEITE audiência juizo informal, dia 28 de agosto de 2007, ás 14:15hs \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.000046-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Sentença:Isto posto, JULGO IMROCEDENTE o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir pelo valor constante da planilha elaborada pelo Contador Judicial, às fls. 24/27, o qual deverá ser corrigido pela UFIR e com aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. Condeno o embargante ao pagamento da taxa judiciária, eis que esta não é alcançada pela isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99. Condeno, ainda, o embargante, aos honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.082.001297-2 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ROSANE MOREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMROCEDENTE o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir pelo valor constante da planilha elaborada pelo Contador Judicial às fls. 203/204 dos autos do processo 2004.082.001598-0, o qual deverá ser corrigido pela UFIR e com aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. Condeno o embargante ao pagamento da taxa judiciária, eis que não alcançada pela isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99. Condeno, ainda, o embargante, aos honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.082.001114-0 - THIAGO DE OLIVEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X MATUZALÉM DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.24/28 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002056-7 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-149974E)) X SUPERMERCADO ASFALTÃO LTDA recolher a diferença da taxa judiciária de 49,72. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.082.000531-6 (964/04) - ADÃO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Ao exeqüente, sobre a impugnação de fls. 228/230. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000684-2 - FERZINCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X DARIO MIRANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) preparo para mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.082.000964-8 - JEOVA DAMIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X GILBERTO BARBIER ALVES Decisão: Isto posto, com fundamento no disposto no artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), a cuja quantia deverá ser acrescido o valor correspondente às custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), passando o procedimento a desenvolver-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC (artigos 475-I a 475-R). Considerando a documentação acostada às fls. 47/49, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001134-7 - TERESA ALVINA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X MARIA JOSE DA SILVA LANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) audiência dia 04/07/07 , ás 14:00 hs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.082.091223-6 (1075/02) - JESUS SCHTINE VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho: Defiro o desarquivamento e vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 157. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000405-7 - MARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X PATRICK JHONATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.082.001916-4 - COSME BENICIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MARCO AURELIO NUNES BENICIO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO 31/07/2007 - 14:00 H \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.082.000753-6 - MARLY DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ROGERIO CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)), CAROLYNE AQUINO DA SILVA AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - 31/07/2007 - ÀS 14H 30MIN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.082.000551-5 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fls. 157vº - Ao réu, para que atenda ao Ministério Público. I-se.Fls. 158 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.082.000327-2 - ALCIDES NEI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000060-2 (836/03) - JOSE RAIMUNDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Intimem-se as partes e os assistentes técnicos da data e horário designado pelo douto Perito do Juízo às fls. 410.- DIA 13/07/2007 ÀS 14:00 H.Sem prejuízo, intime o douto Perito subscritor do laudo de fls. 398/401, para prestar os esclarecimentos requeridos às fls. 412/414. \r\n\r\nProc. 2004.082.002028-7 - CREUSA NACARAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X MRS-LOGISTICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fundamento no disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, assim como, por conseqüência, a denunciação da lide, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 70. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.082.000025-5 (052/00) - LUCIMARA SOARES CAMPOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO das autoras, para:a)Condenar o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, com o valor equivalente a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada autora, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde o evento, com a aplicação de juros de 0,5% até janeiro de 2003, quando, doravante, incidirá o percentual de 1% ao mês, de acordo com o disposto no artigo 406 do Código Civil e na forma do enunciado nº 54 do Superior Tribunal de Justiça;b)Condenar o réu à concessão de pensão mensal, contada da data do fato e até a data em que a vítima completaria 70 anos de idade, conforme pedido da inicial, equivalente a 1/5 do salário mínimo para cada autora, uma vez que 1/5 do valor seria destinado à própria vítima. Assinalo que a pensão será devida aos filhos até a data em que contraírem matrimônio (caso, p.ex., da autora Lucimara - fls. 73) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.082.001043-0 - MARA LUCIA PRADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X JOSE JORGE PRADO SOARES Despacho: À requerente e, após, ao Ministério Público, sobre o laudo de fls. 58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001142-4 - IRIANA CESARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X FELIPE RODRIGUES PERENCIOLO Despacho:Fls. 36 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.082.001640-0 - ANTONIO CARLOS PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X NATHALINO PERES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000224-0 (059/00) - Inventariante: RIGOBERTO ANTÔNIO RODRIGUES ZEPEDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (RJ-121482)) X RIGOBERTO ANTÔNIO RODRIGUES ZEPEDA Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos. Intime-se.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.082.000308-6 (156/00) - Inventariante: ISABEL MARQUES DA SILVA X SEBASTIÃO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para avaliação dos bens descritos nos itens 4.9 e 4.10 da inicial, os quais se encontram localizados na comarca de Valença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000222-8 - Interveniente: GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649)) X ARLETE DA SILVA CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro o requerimento de fls. 220, para deferir a inventariança dos espólios de Arlete da Silva Carvalho e José Paulo de Carvalho a Gustavo Henrique de Carvalho. Anote-se na DRA e Lavre-se Termo de Inventariança.Recolham-se as custas devidas.Após, venham as primeiras declarações.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001042-0 - RINALDO JULIO CUSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X Falecido: SYLVIO CUSATIS Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do inventariante e dos demais herdeiros, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001518-1 - Inventariante: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RUSSONI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878)) X MARIO ASSIS RUSSONI Despacho: Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação e oficie-se conforme requerido pela Fazenda Pública Estadual (fls. 78). Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.082.000102-8 (506/00) - LEONARDO LEMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Fl.117 - Diga o autor, no prazo de 5 dias, se hé débito referente ao pensionamento, observando-se os termos do acordo celebrado às fl.97. Após, dê-se dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.082.000935-8 - PAULO VITOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.082.001383-4 - LEANDRO FERREIRA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X DETRAN DE PINHEIRAL Despacho:Fl.60/79 - Ao impetrante e MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2003.082.000332-9 (0691/03) - LUIZ CARLOS PONTUAL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X ESPÓLIO DE JOSE ANGELO TRINDADE FILHO), Inventariante: JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) aguardando diligenciar carta precatória \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.082.002054-3 - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X RONALDO DOS SANTOS TEODORO AUDIÊNCIA - JUIZADO INFORMAL - 28/08/2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000948-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLAUDIO ANTONIO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.082.000308-1 (838/03) - ROSEMARY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido de fls. 174/175. Ao agravado.2. Sem prejuízo, intime-se a ré para ofertar suas alegações finais.3 Após, v. conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.082.000618-0 - ANA PINTO PEREIRA, Procurador: CRISTIAN FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL Sentença:Isto posto, considerando comprovado o falecimento da autora, ANA PINTO PEREIRA, conforme declaração de óbito às fls. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.082.001255-8 - SANDRA REGINA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Considerando que se encontram presentes os seus requisitos de admissibilidade, recebo, em seus regulares efeitos, o recuros de agravo retido de fls. 39/53. À agravada.Fls. 21/32 - À autora, em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002096-8 - LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X TALITA SIMÃO DE ALMEIDA Decisão: No caso vertente, contudo, o beneficiário instruiu seu pedido com os documentos de fl.11/13, destacando-se, ainda, que declarou que l é proprietário de imóveis neste município, na cidade de Angra dos Reis, além de veículos, uma VAN 1997 e um Microônibus ano 2000, sendo certo que, desta forma, não se configura a hipotese da hipossuficiência alegada. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.082.000194-7 - GUILHERME CORREA GARCIA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Ao réu, sobre fls. 97/98. Intime-se.Após a manifestação do réu, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.082.001071-5 - ESPÓLIO DE ELOISA DE PAULA ROSA, REPRES.P/APOGIAN ANTONIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Sentença:sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2007.082.002098-1 - SEBASTIÃO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X MARCELA SANTOS E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.082.001268-4 - CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FELIPE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos à parte ré, conforme requerido, pelo prazo de 10 dias. Intime-se.Com relação à certidão de fls 62, a gratuidade de justiça foi deferida a ambas as partes na sentença de fls. 59 e a subscritora de fls. 62 é a advogada do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001910-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA ALVES PORTO aguardando diligênciar mandado \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.082.000254-1 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas para o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.082.000202-2 - GEORGINA THOME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X TRANSPORTE UNIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC, para o dia 11 de JULHO de 2007 às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.082.000712-5 - ESPOLIO DE JOSE HIDELBRANDO DA CONCEIÇÃO, Inventariante: MARIA ROCHA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.082.000825-1 (0970/04) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON DA SILVA PAES Despacho: Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.082.000440-9 - FABIANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl.98, diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.082.000556-0 (1.004/04) - NELSON FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 13h30min, devendo o rol de testemunhas ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 15 (quinze) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.082.001092-2 - SERGIO ALEXANDRE NADER (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.082.001022-1 (913/04) - JANICE CRISTINA FERREIRA X FÁTIMA APARECIDA PRADO SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Fls. 120 - Anote-se onde couber.Mantenho a gratuidade de justiça e defiro o desarquivamento e vista dos autos. Intime-se.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.082.000834-6 - LAUDEMIRA NEVES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho: Às partes e, após, ao Ministério Público, sobre o ofício de fls. 72. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2000.082.000283-5 (283/00) - ELZA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes acerca do teor dos documentos adunados às fl.76/85. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.082.000204-5 (236/00) - ESPOLIO DE OZIS HUAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS Decisão: Esclareça-se a quem foi deferida a inventariança do espólio de José Santos Brandão, vindo cópia do respectivo termo. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c.c. tutela antecipada e indenização. \r\n\r\nProc. 2005.082.000450-8 - CLEUZA BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Diga a ré quanto a proposta apresentada às fl.99. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.082.000556-4 - ELOISA ELENA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X PAULO CEZAR PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:Considerando a discordância do réu (fls. 103), indefiro o requerimento formulado pela autora às fls. 99, devendo ser observado o disposto no art. 120 do CPP. Indefiro, igualmente, o requerimento de fls. 103, posto que o réu se encontra assistido, não trazendo a sua prisão nenhum prejuízo ao prosseguimento do feito.Intimem-se.Preclusa a presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.082.000311-9 - MICHAEL ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA MENDES CALIXTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) audiência dia 17/07/07 , às 14:00 hs. \r\n\r\nSustação de Protesto, Medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.082.002121-3 - VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CRUZOLEO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO) Decisão:...Decisão acostada às fls. 12/17 determinou o encerramento da administração judicial.A requerente afirma que honrou o pagamento de diversos cheques emitidos em favor da requerida, exsurgindo dúvida com relação ao título submetido a protesto.Considerando as alegações da inicial, bem como o inequívoco fato de que a requerente manteve suas atividades sob administração judicial e que a transição transcorre de modo turbulento, carecendo de esclarecimentos por parte do ex-administrador judicial, defiro o pedido liminar, para determinar a sustação do protesto do título referenciado na notificação de fls. 36.Consigno, outrossim, que a análise da questão será reapreciada após a oferta de resposta pela requerida.Oficie-se ao Cartório do Ofício Único do Município de Pinheiral.Cite-se e intimem-se.Recolham-se corretamente as custas judiciais, observando-se o que consta na certidão de fls. 39v. \r\n\r\nId: 244863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.001086-5 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Maria Helena Paes. Considerando o cumprimento da obrigação pelo executado, e, tendo em vista o silêncio do exeqüente quanto ao teor do despacho de fl.54, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000101-5 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ricardo Braga Corrêa. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 09 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000541-0 - Vera Lúcia Gregório Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Edilene Brandão de Moraes. Cuida-se de ação de cobrança, com fundamento na cártula de crédito adunada às fl.07 dos autos, em que a parte autora afirmou, às fls. 02, que é credora do mencionado crédito.\r\n\r\nAssinale-se, desde logo, que o negócio jurídico que deu azo à emissão do titulo de crédito foi celebrado entre a reclamada e DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA -ME, conforme se verifica no verso do referido título, restando evidente sua atuação, ontologicamente, como cessionária do crédito.Deste modo, considerando a transferência dos direitos que emergem da cártula, forçoso o reconhecimento de que a reclamante não ostenta pertinência subjetiva a postular o direito que dimana do título representativo de crédito. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no disposto no inc. IV do art.51 c/c § 1º do art.8º, § 1º, ambos da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro, desde logo, o desentranhamento do documento de fl.07, mediante substituição por cópia nos autos. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000685-0 - Alessandro de Oliveira Salume. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000543-4 - Paulo Roberto Lee da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Light- Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.869.000544-6 - Cicero Cesario da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Light- Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.869.000545-8 - Maria Therezinha do Carmo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Light- Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.869.000546-0 - Rosangela Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Light- Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000225-1 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Vanda de Andrade Alves Elias. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.10 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.869.000603-5 - Bionor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.001068-3 - Luiza Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000419-3 - Helena de Fátima Penna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Ser Elet S/A. Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declração do IR do reclamante, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000420-0 - Sergio Chaves de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declração do IR dos reclamantes, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000423-5 - Vanderlei Barbosa Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declração do IR do reclamante, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.869.000456-9 - José Paulo Barbosa. X Vítor Imobiliária, João Roberto Machado de Souza. Esclareçam as partes o valor das prestações a serem solvidas pelos réus, bem como os dados de conta corrente para depósito das referidas parcelas. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.869.000098-5 - Wendel Marcos Bittencort de Almeida e Silva. X Banco Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). 1. Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência da quantia bloqueada para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, consoante recibo de protocolamento em anexo.\r\n\r\n2. A impugnação ofertada pelo executado, às fls. 201/206, é tempestiva, considerando que o prazo para oferecimento é de 15 dias e flui a partir da intimação da penhora, consoante o disposto no parágrafo primeiro do artigo 475-J do Código de Processo Civil e o teor de enunciado a que se refere o aviso nº 36/2006 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA garantia do juízo se aperfeiçou somente agora com a penhora do valor integral da execução. \r\n\r\n3. Intimem-se, pois, as partes para que, no prazo de cinco dias, esclareçam se ratificam suas manifestações (impugnação e resposta), bem como para que se manifestem sobre os cálculos do contador e se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.869.000032-1 - Sidney de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 722,77 depositada às fls.48 em favor do exeqüente, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 244515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000130-4 (2956/97) - EDSON D'ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o laudo pericial de fls.164. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais.Nomeio o Dr. CARLOS AUGUSTO MENEZES (psiquiatra); Dra. RENATA BRAGA (Otorrino); Dr.RODRIGO MATHIAS COELHO (Oftalmo). Intimem-se para dizerem se aceitam o encargo e fixarem honorários. Com a resposta digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.043.001198-3 - CARLOS EDUARDO MACEDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Defiro a prova pericial requerida. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao setor de perícia do Tribunal de Justiça para indicação de profissional habilitado para funcionar neste feito, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.043.000099-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUILHERME CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Sentença:Razão assiste ao ilustre Promotor de Justiça, visto que, a morte do acusado restou comprovada com a juntada do documento de fls. 183.Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado GUILHERME CAMPOS, com fulcro no art. 107, I do C.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.043.000881-5 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001015-2 - VERA LUCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 58 v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004311-8 - SEBASTIÃO LACERDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.043.000346-8 (8224) - HENRIQUE MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X FM SUDOESTE RADIO DIFUSORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Despacho:Ao exequente sobre fls. 185 e seguintes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO \r\n\r\nProc. 2006.043.000288-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), JORGE LUIZ DA SILVA), LUCAS ALVES DA SILVA Foi designado o dia 24/10/2007, às 15:00 horas, para a realização de Exame de DNA, na Policlínica Piquet Carneiro, situada na Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2007.043.000002-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)), MILLENE MIRANDA FARIA Foi designado o dia 22/10/2007, às 14:00 horas, para realização do Exame de DNA, na Policlínica Piquet Carneiro, situada à Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000353-8 - JOTAIR TEIXEIRA JUNGER, BEATRIZ DE ALMEIDA JUNGER Decisão:Assim, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada.Designo AIJ para do dia ___/___/___, às ___ : ___ horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000190-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMILSON JOSE DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 38 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000763-3 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Decisão:. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000846-7 - C.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). JULIANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-151945E)), D.P.D., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, na medida em que o feito requer maior dilação probatória. Designo o dia 18/09/2007, às 13:30 horas, para AIJ. Ciência pessoal ao MP. e à D.P. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000083-8 (1808/96) - PEDRO THOMAZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.192 e 204.Intime-se o INSS para depósito dos honorários em 10 dias. Regularize o INSS sua representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.043.002534-9 (6619) - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Despacho Ordinatório: Ao Autor. \r\n\r\nId: 244803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.048.000136-5 - LUZIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X OLYNTHO CESAR DA SILVA Despacho:Fls 74 e verso Diga o ilustre Patrono da Requerente \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.048.000296-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALFREDO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:1 - Designa-se Audiência Admonitória para o dia 07/08/07; às 15:30 horas; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 137, § Único do Cp - Rixa Qualificada E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso Ii do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida E Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.048.000336-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO ANTONIO LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:\"...Verifica-se que as testemunhas números 02/06 serão ouvidas por Precatória e que a testemunha número 09 é falecida, restando a oitiva apenas das testemunhas 01, 07 e 09, o que não poderá ser realizado neste ato, em virtude da falta de intimação do Réu Valdomiro. Assim sendo designa-se nova AUDIÊNCIA para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas, devendo o Cartório providenciar a requisição do Policial Reinaldo. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.048.000822-0 - ALFREDO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960)) X ELZA TEREZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 07/08/07; às 16:00horas; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.048.000070-3 - MARIA CELESTE DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X LUIZ ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Despacho:1 - Defere-se; 2 - Fls. 50/52 - À requerente; 3 - Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/07; às 14:00 horas; 4 - Intime-se a testemunha de nº \"1\", arrolada às fls. 08, por mandado deste Juízo; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 244804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000363-7 - MARIA VILMA SIMÕES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). FABIANA FONTAINE SIMOES (RJ-112509)), Falecido: GASTÃO MAURICIO DA SILVA Decisão:Ante o que dispõe os artigos 1877 e 1878, do CPC, indique a requerente quem sejam os herdeiros do falecido e, bem assim, promova-se a sua citação, que poderá ser substituído por sua declaração, com firma reconhecida, de que não se opõem ao registro de testamento. Venha, ademais, a declaração das testemunhas, igualmente com firma reconhecida, de que o testamento foi lido em sua presença. I-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.076.000735-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAOD DO RIO DE JANEIRO X CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Aos réus em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.076.000502-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS JOSÉ MEDEIROS GOUVEA Decisão:Defiro a vista, pelo prazo de 5 dias, com a advertência de que, silente a parte autora, que já foi intimada nos moldes do art. 267, § 1º do CPC, o processo será extinto, por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.076.000040-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios. APCJ R$ 24,43 (cod. 0711-2 - campo39); CAARJ R$ 2,44 (cod. 0201-4 - campo 41); Aquisição de selo R$ 1,20 (cod 6006.25174-9); Outras reeitas R$ 1,20 (cod. 567300124-3); total R$ 29,27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000334-0 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.076.000224-9 - R.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X V.L.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) À ré para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.076.000240-2 - SÔNIA ALVES DE OLIVEIRA MORAIS X ISABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Designo o dia 31/07/07, às 11 hs, para o exame pessoal da requerida, no local onde encontra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.076.000342-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Determino que a autora junte aos autos o documento que comprove que é sucessora de Brazilian Hydro Eletric Co Ltd... Designo o dia 26/07/07, às 14:00h, p/ realização de inspeção judicial. \r\n\r\nProc. 2007.076.000237-2 - ESPÓILIO DE ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Inventariante: MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARLON GONÇALVES DE OLIVEIRA) Despacho:Venha certidão atual, expedida pelo RGI, do imóvel cuja posse aqui se postula. Sem prejuízo, cumpra a serventia, integralmente, o despacho de fl.28 e verso. \r\n\r\nId: 244859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000150-5 - Mercado Nunes do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Angela Fabrícia Castor Maciel. Designo ACIJ, a realiza-se em 25/07/07, às 15:40 hs. Cite-se e i-se (fl.19). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000033-0 - Sandra Regina Lagreca Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Tendo em vista que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.840.000054-9 - Vitor Cabral Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Bonsucesso S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Homologo o acordo acima referido para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.840.000054-9 - Vitor Cabral Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Bonsucesso S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Diante do pagamento havido, extingo a presente, na forma do art. 794, I, CPC. Ademais, requisitei o desbloqueio do numerário penhorado \"on line\", como se vê do impresso em anexo. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000217-0 - Maria Helena da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Redesigno o ato, ante a justificativa apresentada, a realizar-se em 18/07/07, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000463-2 - Eliel José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Magno da Mata Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). A referência no início do dispositivo, quase na verdade relatório à danos morais foi mero erro material, pois na condenação ficou certo que se tratava de danos materiais. Nada a esclarecer portanto. Quanto ao outro ponto, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser reparada. Na verdade, o embargante não se conforma com a sentença, e quer ganhar tempo, o que de fato conseguiu. Os embargos ora decididos têm mero espírito de emulação, pretendendo o embargante adiar a decisão final sobre a presente ação. Desta forma, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, fixando ainda para o embargante pena de multa de 1% do valor dado a causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000036-7 - Rafael Teixeira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Helvécio Soares de Gouvea. Tendo em vista que o autor não imprimiu andamento ao feito, embora intimado em audiência, consoante se vê da ata de fl. 19 e, determinou-se a sua intimação, na forma do art. 267 §1º do CPC. (...) /Extingo, porconseguinte, o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nId: 244445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000245-2 - FLÁVIA SILVEIRA MUNIZ RIBEIRO X CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO, MARCELO FLÁVIO MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868) Despacho:Obviamente venha a execução própria. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2005.057.000825-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MÁRCIO JOSÉ AUGUSTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Decisão:Recebo o libelo crime acusatório.À defesa para contrariedade. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.057.000103-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODRIGO RIBGEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Decisão:Reitere-se os ofícios ainda não respondidos (fls. 196/198).Às defesas em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.057.000003-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGÉRIO SEBASTIÃO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402), Dr(a). FABIANA PITASSI FORTES (MG-101056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (MG-051352) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.057.000045-0 (97) - SEBASTIÃO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho\" Defiro J.G. Defiro o desarquivamento\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000557-4 - ANA LÚCIA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.057.001036-3 - DANIELE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X MARCELO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A), Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Decisão:Já há J.G. deferida à Autora.Recebo o recurso em seus regulares efeitos.À Apelada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1978.057.000003-1 (1991/78) - ANA MARIA DA SILVA PRUDÊNCIO X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Ao peticionário de fls. 277 sobre certidão retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.057.001385-0 - MÁRCIA BERGENES CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (RJ-134044)) X SYLVIA CARVALHO BARRETO Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO C.P.C.. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.057.000229-0 - Inventariante: VERA LÚCIA DE ARAÚJO ALVES X EDINALDO JÚLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:INDEFIRO. ATÉ A PRESENTE DATA SEQUER VIERAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO-SE QUE NOS AUTOS HÁ A PRESENÇA DE MENOR. ASSIM SENDO, REVOGO DECISÃO SOBRE O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL, CASSANDO O MESMO E VINCULO SUA NOVA LIBERAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.057.000003-3 (6566A) - LUCIANO TEIXEIRA GABRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MOTEREVE-RETIFICA DE MOTORES COMERCIO INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão:Aguarde-se por 90 dias.Nada vindo ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.057.000156-2 (3965A) - MARIANGELA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINESIO CABRAL FILHO (BA-002953), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Devolvan-se os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.057.000146-1 (5712A) - ROGERIA TEODORA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X ALCEBIADES REIS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Sentença:DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO, PARA DECLARAR A USUCAPIÃO DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 19, COM RELAÇÃO À PRIMEIRA AUTORA, A SENHORA ROGÉRIA TEODORA LOPES, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS AUTORAS E COM RELAÇÃO AO IMÓVEL DE FLS. 20.JULGO AINDA PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO REIVINDICATÓRIO FEITO PELO AUTOR, ROGÉRGIO EMERSON CARDINOT DA SILVA, COM RELAÇÃO À RÉ ROGÉRIA TEODORA LOPES NAQUELE FEITO, DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 06/07 DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. \r\n\r\nId: 244805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.880.000615-9 - Fernando Gonçalves Pereira. X Posto S. José. Penhora \"on line\" realizada nas contas da ré, no valor de R$ 8.039,44. \r\n\r\nProc. 2005.880.000044-5 - Antony Jimmy Lasmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B, Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Consórcio Nacional Honda . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Defiro fls. 119. Efetue-se o desbloqueio e expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.880.000786-3 - José de Souza Miranda Carvalho e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Desnate Industria Comérciom de Peças Para Centrífugas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Gonçalves Machado - OAB SP178735). Penhora \"on line\" realizada nas contas da ré, no valor de R$ 9.333,00. \r\n\r\nId: 244506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.059.003849-2 - AUGUSTO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse dos requerentes no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, conforme certidão de fls. 52 vº e 55, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000667-7 - (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). LIDIA LIRIO PINTO DOS SANTOS (RJ-148460E)) X P.H.B.A.), W.H.S.A. Ordem de serviço: \"Manifeste-se a parte autora acerca do ofício acostado à fl. 26.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.000868-4 - AILTON DE FIGUEIREDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X DENANCI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.059.000477-6 - Inventariante: PAULO AFONSO ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X PEDRO PAULO ALVARES DE MELLO Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.059.000508-9 - ESPÓLIO DE ELIEZER FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X AILTON DE FIGUEIREDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) SENTENÇA: ( ... ) \" Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse e, como conseqüência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento ) do valor oferecido à causa, devidamente corrigido da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento.Expeça-se o competente mandado, como de praxe.Ciência à D.P.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.059.000977-9 - ADGUIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X DIZINHO Despacho:A gratuidade de Justiça já foi deferida às fls. 21.Cumpra-se fls. 22/23. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 14, Ii - Tentativa, e art.121,§2º II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.059.002435-3 - MINISTERIO PUBLICO X ILSON JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Ordem de serviço: \"Em cumprimento a decisão de fl. 157, manifeste-se a defesa acerca do Laudo acostado à fl. 171, bem como apresente suas alegações finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.059.000625-2 - SYLVIO JACINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Ordem de serviço: \"Certifico que foi designado o dia 16/07/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência informal de conciliação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.001050-2 - ANELISE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X BERNARDO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.059.000662-0 - Inventariante: JESUÍNA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ZITO PIRES DA CUNHA E OUTRO Despacho:1. Defiro a convolação de rito. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor; 2. Venha o plano de partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida; 3. Venham as certidões de praxe; 4. Com o cumprimento dos itens acima, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.059.000414-4 - OMERY TORRES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X CENIR MARIA RODRIGUES POLONINI Despacho:Venham as três últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.059.000441-7 - Inventariante: ACSA MARTINS DE BRITO, Inventariante: ADELINA MARTINS DE BRITO, Inventariante: BEN-HUR MARTINS DE BRITO, Inventariante: HULDA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X JOAQUIM AUGUSTINHO DE BRITO Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c)que qpresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observando o art. 993 do CPC; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha. \r\n\r\nArt. 14, Ii - Tentativa, ART. 121 , CAPUT , N/F DO ART . 73 , TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2003.059.001076-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO PEREIRA DA SILVA CACHERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Ordem de serviço: \"À Defesa para oferecer contrariedade ao Libelo Acusatório.\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.059.000159-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Ordem de serviço: \"Expedida Carta Precatória para oitiva da testemunha Ilson Emídio Carlos Castanheira no Juízo da Comarca de Maricá/RJ\" \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.059.000308-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS RENATO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Designo o dia 17.07.07, às 13:30 horas, para audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.059.000290-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Ordem de Serviço: \" Ofício aguardando retirada pelo patrono do autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.059.001020-4 - MARCELO BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Em substituição ao expert nomeio o Dr. Paulo Radac, que deverá se intimado pelo telefone 21-2208-4258. Intime-se o Ilustre Perito dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.059.000190-6 - ELIANE BENFEITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Ao perito para que estime honorários.Defiro fls. 78 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.059.000173-6 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Procurador: ALAN MACABU ARAÚJO X LUIZ TROTTE, NEISA LAURIA TROTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Ordem de Serviço: \" Às partes sobre os honorários do perito às fls. 81. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.059.000022-8 (3597) - NIRACY MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X BRADESCO SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Forme-se segundo volume.E. mandado de pagamento, com requerido.Segue sentença em uma lauda.Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, consoante os documentos de fls. 11/12 e a manifestação do exeqüente a fls. 15, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.059.000190-4 - SEBASTIÃO CLAUDIO QUINTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Esclareça a parte autora a finalidade da prova testemunhal requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.059.000193-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Decisão:(...)As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.Os pontos controvertidos são: 1º) se o autor sofreu os danos alegados; 2º) se os réus têm a obrigação de reparar os danos proventura apurados. Defiro as provas requeridas pelas partes a fls. 241, 243, 246 e 249.Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal, após o que nomearei perito.Depois da prova pericia, se as partes ainda desejarem,d esignarei audiênia de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1942.059.000001-3 (4586) - Inventariante: MARCIO BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPOLIO DE CLARICE PEREIRA DE ANDRADE \" Atenda-se a Fazenda Estadual ( Pela vinda das certidões negativas fiscais. Tendo em vista o recolhimento de pagamento do Imposto)\". \r\n\r\nProc. 2004.059.001165-8 - Inventariante: MARIA ANTONIA PEREIRA GOMES CRUZ X JAUNEVAL FRANCISCO DA CRUZ Despacho:ao patrono sobre a certidão supra. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.059.000415-6 - LEONIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR Despacho:Venham as três últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.000922-6 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2003.059.004094-2 - MALVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Nego provimento ao embargos de declaração de fls. 174/175, pois a senteça não possui a omissão apontada, já que a fundamentação para o afastamento das preliminares de ocorrência acionária e de prescrição é estreme da dúvida, bastanto a leitura da sentença, notadamente fls. 145.Recebo a apelação do autor no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.059.004094-2 - MALVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ordem de serviço: Atenda-se à DP. \" Pela intimação do réu para apresentar contra-razões.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000015-4 (0575) - ALCIDIA PALMIRA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X EDUARDO SODRÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Despacho:Às partes, em memoriais, por dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.059.000503-0 - MÁRCIO PECLAT DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA E OUTROS) Despacho:cumpra-se fls. 79 integralmente. \r\n\r\nId: 244815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.059.003849-2 - AUGUSTO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse dos requerentes no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, conforme certidão de fls. 52 vº e 55, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000667-7 - (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). LIDIA LIRIO PINTO DOS SANTOS (RJ-148460E)) X P.H.B.A.), W.H.S.A. Ordem de serviço: \"Manifeste-se a parte autora acerca do ofício acostado à fl. 26.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.000868-4 - AILTON DE FIGUEIREDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X DENANCI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.059.000477-6 - Inventariante: PAULO AFONSO ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X PEDRO PAULO ALVARES DE MELLO Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.059.000508-9 - ESPÓLIO DE ELIEZER FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X AILTON DE FIGUEIREDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) SENTENÇA: ( ... ) \" Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse e, como conseqüência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento ) do valor oferecido à causa, devidamente corrigido da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento.Expeça-se o competente mandado, como de praxe.Ciência à D.P.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.059.000977-9 - ADGUIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X DIZINHO Despacho:A gratuidade de Justiça já foi deferida às fls. 21.Cumpra-se fls. 22/23. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 14, Ii - Tentativa, e art.121,§2º II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.059.002435-3 - MINISTERIO PUBLICO X ILSON JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Ordem de serviço: \"Em cumprimento a decisão de fl. 157, manifeste-se a defesa acerca do Laudo acostado à fl. 171, bem como apresente suas alegações finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.059.000625-2 - SYLVIO JACINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Ordem de serviço: \"Certifico que foi designado o dia 16/07/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência informal de conciliação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.001050-2 - ANELISE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X BERNARDO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.059.000662-0 - Inventariante: JESUÍNA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ZITO PIRES DA CUNHA E OUTRO Despacho:1. Defiro a convolação de rito. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor; 2. Venha o plano de partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida; 3. Venham as certidões de praxe; 4. Com o cumprimento dos itens acima, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.059.000414-4 - OMERY TORRES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X CENIR MARIA RODRIGUES POLONINI Despacho:Venham as três últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.059.000441-7 - Inventariante: ACSA MARTINS DE BRITO, Inventariante: ADELINA MARTINS DE BRITO, Inventariante: BEN-HUR MARTINS DE BRITO, Inventariante: HULDA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X JOAQUIM AUGUSTINHO DE BRITO Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c)que qpresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observando o art. 993 do CPC; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha. \r\n\r\nArt. 14, Ii - Tentativa, ART. 121 , CAPUT , N/F DO ART . 73 , TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2003.059.001076-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO PEREIRA DA SILVA CACHERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Ordem de serviço: \"À Defesa para oferecer contrariedade ao Libelo Acusatório.\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.059.000159-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Ordem de serviço: \"Expedida Carta Precatória para oitiva da testemunha Ilson Emídio Carlos Castanheira no Juízo da Comarca de Maricá/RJ\" \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.059.000308-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS RENATO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Designo o dia 17.07.07, às 13:30 horas, para audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.059.000290-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Ordem de Serviço: \" Ofício aguardando retirada pelo patrono do autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.059.001020-4 - MARCELO BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Em substituição ao expert nomeio o Dr. Paulo Radac, que deverá se intimado pelo telefone 21-2208-4258. Intime-se o Ilustre Perito dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.059.000190-6 - ELIANE BENFEITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Ao perito para que estime honorários.Defiro fls. 78 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.059.000173-6 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Procurador: ALAN MACABU ARAÚJO X LUIZ TROTTE, NEISA LAURIA TROTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Ordem de Serviço: \" Às partes sobre os honorários do perito às fls. 81. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.059.000022-8 (3597) - NIRACY MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X BRADESCO SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Forme-se segundo volume.E. mandado de pagamento, com requerido.Segue sentença em uma lauda.Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, consoante os documentos de fls. 11/12 e a manifestação do exeqüente a fls. 15, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.059.000190-4 - SEBASTIÃO CLAUDIO QUINTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Esclareça a parte autora a finalidade da prova testemunhal requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.059.000193-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Decisão:(...)As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.Os pontos controvertidos são: 1º) se o autor sofreu os danos alegados; 2º) se os réus têm a obrigação de reparar os danos proventura apurados. Defiro as provas requeridas pelas partes a fls. 241, 243, 246 e 249.Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal, após o que nomearei perito.Depois da prova pericia, se as partes ainda desejarem,d esignarei audiênia de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1942.059.000001-3 (4586) - Inventariante: MARCIO BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPOLIO DE CLARICE PEREIRA DE ANDRADE \" Atenda-se a Fazenda Estadual ( Pela vinda das certidões negativas fiscais. Tendo em vista o recolhimento de pagamento do Imposto)\". \r\n\r\nProc. 2004.059.001165-8 - Inventariante: MARIA ANTONIA PEREIRA GOMES CRUZ X JAUNEVAL FRANCISCO DA CRUZ Despacho:ao patrono sobre a certidão supra. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.059.000415-6 - LEONIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR Despacho:Venham as três últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.000922-6 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2003.059.004094-2 - MALVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Nego provimento ao embargos de declaração de fls. 174/175, pois a senteça não possui a omissão apontada, já que a fundamentação para o afastamento das preliminares de ocorrência acionária e de prescrição é estreme da dúvida, bastanto a leitura da sentença, notadamente fls. 145.Recebo a apelação do autor no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.059.004094-2 - MALVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ordem de serviço: Atenda-se à DP. \" Pela intimação do réu para apresentar contra-razões.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000015-4 (0575) - ALCIDIA PALMIRA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X EDUARDO SODRÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Despacho:Às partes, em memoriais, por dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.059.000503-0 - MÁRCIO PECLAT DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA E OUTROS) Despacho:cumpra-se fls. 79 integralmente. \r\n\r\nId: 244814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.139914-7, movida por ARAKEN FERREIRA DE MIRANDA em face de RENATO MARTINS CARDOSO, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO MARTINS CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de 2007. Eu, Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.091830-5, movida por ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA em face de FERNANDO MOURA. Assim, pelo presente edital CITAM FRANCISCA DUOS DE OLIVEIRA, SÍNDICOS DOS EDIFÍCIOS Nº 67 E 69 DA RUA DOIS DE DEZEMBRO, - FLAMENGO - RIO DE JANEIRO- RJ E OS TERCEIROS INTERESSADOS'', que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecererem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS, bem como, os CONFRONTANTES, CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS, nos termos do Art. 942 CPC, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, Dr. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por OSWALDO JOSE GOMES E OUTRA - Proc. nº: 1984.001.100297.8, no qual foi determinada a expedição deste Edital com prazo de 20 (vinte) dias para Citação dos RÉUS, bem como, os CONFRONTANTES, CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS, nos termos do Art. 942 CPC, referente ao imóvel da Rua Paula Silva Araújo, 67 - Meier, para ciência da ação, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga,115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro/RJ. Dado e passado aos 21 de junho de 2007. Eu, Benedicto C. P. Pereira-mat.01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.064046-6, movida por JOSE MARIA RAMOS FERREIRA; MARIA FERREIRA BARRETO em face de COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA, RAYMUNDO ALVES DA SILVA, MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA ROQUE TEIXEIRA, objetivando Usucapir o imóvel situado na RuaTenente Matheus Levino dos Santos, nº 89, Freguesia de Irajá, RJ, cuja descrição consta na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu,Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.132181-0, movida por CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER em face de CARLOS ALBERTO SPINELLI. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu CARLOS ALBERTO SPINELLI, identidade nº 02325515-1- IFP, CPF nº 314.794.137-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 11 de junho de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 228883. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Rito Sumário (1998.001.149617-3) proposta por Condomínio do Edifício Tampico contra Vânia Lazzarini da Veiga.- A DRA. IONE PERNES, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA VÂNIA LAZZARINI DA VEIGA, para ciência das datas de 23.07.2007 e 02.08.2007, às 16:00hs, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do \"Direito e Ação\" às Salas 201 e 203, do Edifício situado na Rua México, nº 111 - Centro/RJ. RJ., 22/05/07.- Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, Escrivã, Mat. 01/13815, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 223609. Valor: R$ 428,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.165241-0, movida por ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL em face de JOSÉ PINTO DA FONSECA MARQUES, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré JOSÉ PINTO DA FONSECA MARQUES, brasileiro, médico, portador da carteira de identidade nº 30.651, expedida em 30 de junho de 1916 pela polícia do Distrito Federal, CPF IGNORADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada no dia 05/09/07, às 14:15 horas ( art. 277 do CPC), pessoalmente podendo, entretanto, fazer -se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. ADVERTÊNCIA: o réu deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial ( art. 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, ________________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnica de Atividade Judiciária - matrícula. 01/24799, digitei . E eu, ___________, Márcia da Silva Mesquita Monteiro, escrivã, matrícula 01/5579 o subscrevo. \r\n\r\nId: 235202. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2007.001.041588-1, movida por DUCILENE FERNANDES PADRE em face de LUCIA ENEIDA FEIRA DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA ENEIDA FEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 1970.001.701900-9, movida por FAUSTINO SERGIO DA SILVA ABREU em face de LEDA CARRERA DA SILVA ABREU, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEDA CARRERA DA SILVA ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Partilha, de nº 2005.001.033516-8, movida por MARIA EVANGELISTA LIMA em face de GERSON PEREIRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do ex-cônjuge varão.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERSON PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.001.100730-6 em que é Autor JOSE WILSON DA SILVA SERAFIM, RG nº 365212 MB, expedida em , e Réu PATRICIA LOUREIRO SERAFIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.122925-1 em que é Autor MARIA DAS VITORIAS GOMES DE OLIVEIRA, RG nº 2084876 SSP/PB, e Réu JOAO VITORIO DE SOUZA FLORA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20026900- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 1989.001.134219-3, movida por ARILDO MANOEL DA SILVA em face de VANDA LINS DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDA LINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de janeiro,vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina de Azevedo Salle - Analista Judiciário - Matr. 01/16410, digitei. E eu, Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.030152-3, movida por GERALDA PEREIRA DE MELLO em face de HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE HELIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE JUNHO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2006.001.119407-8 em que é Autor FABRIZIO LIARDO, identidade RNEV394284-0, CPF 058.537.597-60, e Réu ALEJANDRO DE OLIVEIRA LIARDO. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, ___ Ana Paula Antunes da Silva Varges Simoes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23540, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.001.135579-6, em fase de Execução em que são exeqüentes RAQUEL ALVES FERREIRA e THAMIRES ALVES FERREIRA, identidade nº 20.998.776-7 do Detran, CPF 123.294.467-05, hoje maiores, sendo, à época da propositura da ação a 1ª assistida e a 2ª representada por MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVES, RG nº 3.076.448 IFP , CPF 262.641.027-68, e, Executado, Ramon Marcelo Ferreira, para INTIMAR as exeqüentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Ana Paula Antunes da Silva Varges Simoes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23540, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2005.001.102011-6 em que é Autora GABRIELLE SILVA DE BRITO, representada por ELIZABETH MARIA DA SILVA - RG nº 12849520-7 IFP, e Réu RICARDO SANTOS DE BRITO. E, para INTIMAR a parte autora a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D -sala 212 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Ana Paula Antunes da Silva Varges Simoes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23540, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2006.001.136966-8 em que são Autores PEDRO AKSON DIONÍSIO DE SOUZA MOREIRA e PAULO OCTÁVIO DIONÍSIO DE SOUZA MOREIRA, representados por ANA PAULA DIONISIO DE SOUZA, RG nº 07841751-6 IFP/RJ, CPF 997.367.057-49, e Réu JOSÉ GERALDO MOREIRA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2000.001.127743-8, movida por VILMA MARIA ROSA GASPAR em face de POSSÍVEIS HERDEIROS DO FALECIDO FRANCISCO PIRES CORREA, objetivando RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A PARTE AUTORA E O FALECIDO FRANCISCO PIRES CORREA. Assim, pelo presente edital CITA o(s) possíveis herdeiros , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.011211-0 em que é Autor L. DE S.S.representada por ADRIANA AUGUSTA DE SOUZA, RG nº10507637-6 , expedida em 11/02/1993, e Réu LUIS CARLOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.001.158229-8, movida por BARBARA CONCEICAO DE JESUS em face de CLOVIS DA CONCEIÇÃO DE JESUS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLOVIS DA CONCEIÇÃO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de Junho de Dois Mil e sete. Eu, Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.097353-3 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: CAMILA DE OLIVEIRA THOMAZ, CAROLINE DE OLIVEIRA THOMAZ e SABRINA DE OLIVEIRA THOMAZ, menores impúberes representados por sua genitora, ROSANE DE OLIVEIRA THOMAZ , brasileira, casada, do lar, nasc. em 05/02/1973, port. da ident. nº 09922934-6/IFP, CPF nº 033.764.727-50, filha de Antonio de Oliveira e Ivone Marques de Oliveira, com último endereço de residência à Rua Arabori, 508, Rocha Miranda, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.091938-4 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: RODRIGO SANTOS PEREIRA e FABIO SANTOS PEREIRA, menores impúberes representados por sua genitora, ANA LUCIA SANTOS PEREIRA, brasileira, separada judicialmente, do lar, nat. da BA, nasc. em 16/02/1955, port. da ident. nº 3.208.706/IFP, CPF nº 363.218.857-20, filha de Carlos Joaquim Santos e Aurelina Alves de Souza, com último endereço de residência à Rua Riachão, s/n, Residencial Ouro Preto, Rua São Luiz, 12, Ouro Preto, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.124168-4 - Ação: Declaratória Negativa de Paternidade - Autor: CARLOS JOSE FELIX, brasileiro, casado, nasc. em 28/03/1964, port. CPF nº 765.344.647-72, filho de Agripino Caetano Felix e Irene Piedade Felix, com último endereço de residência à Estrada União Indústria, Km 78, Itaipava, Petrópolis, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.002777-9 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: JOICE DE ARAUJO LIMA, menor impúbere representado por sua genitora CELIA MARIA DE PAULA LIMA, brasileira, casada, doméstica, nat. de PE, nasc. em 18/11/1950, filha de Valdecy Jose das Merces e Paula e Aucenira Filomena de Paula, port. da ident. nº 81297438-4, exp. pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 585.096.077-53, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Merval Lessa, nº 35, Pavuna, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.093772-8 - Ação: Alimentos - Autores: STEFANY MEARINI E JENNIFER MEARINI, menores impúberes representados por sua genitora, JANAINA GUSMAÕ DA SILVA, brasileira, casada, do lar, nasc. em 05/02/1973, port. da ident. nº 09391913-2/IFP, CPF nº 025.954.257-14, filha de Lucieda Gusmão da Silva, com último endereço de residência à Rua Mar Grande, 126, apto. 104, Cordovil, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.059623-3 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS, menor impúbere representado por sua genitora JANETE ALVES MOREIRA, brasileira, solteira, doméstica, nasc. em 04/02/1967, filha de Manoel Mario Moreira e Maria Antonia Alves Moreira, port. da ident. nº 07538359-6, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 904.738.927-15, com último endereço de residência à Travessa Paulo Roberto, nº 08, Acari, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.132060-1 - Ação: Reconhecimento de Sociedade de Fato - Autor: EDNA ALVES DE ARAUJO, brasileira, solteira, costureira, nat. de AL, nasc. em 11/11/1963, filha de Alfredo Alves de Araujo e Cleonice Cavalcante de Melo, port. da ident. nº 07219172-9, exp. pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 775.509.607-63, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Estrada da Água Grande, 1525/103, bloco 5B, Vista Alegre, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.094633-5 - Ação: Separação Judicial - Autora: MICHELLE DOS SANTOS LOMBARDI, brasileira, casada, nat. do RJ, nasc. em 24/04/1977, filha de Carlos Baltazar dos Santos e Ana Maria dos Santos, port. da ident. nº 38.422.437-4, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 072.024.577-09, com último endereço de residência à Rua Emancipação, 15/101, São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.020028-3 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: ALLAN LOPES DE ALCANTARA SOUZA, menor impúbere representado por sua genitora CIRLENE LOPES DE ALCANTARA, brasileira, nat. de PE, nasc. em 01/08/1974, filha de Humberto Tavares de Alcantara e Maria Lopes da Silva, port. da ident. nº 4.595.238, expedida pelo Inst. Tavares Buril/PE, inscrita no CPF sob o nº 072.394.647-76, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Santa Catarina, nº 21, fundos, Benfica, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.098561-4 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: THIAGO DE OLIVEIRA BOMFIM, brasileiro, solteiro, estudante do 1º ano do 2º grau, RICARDO DE OLIVEIRA BOMFIM, brasileiro, solteiro, estudante do 1º ano do 2º grau, e DIOGO DE OLIVEIRA BOMFIM, menor impúbere representado por sua guardiã, ZELIA VERÔNICA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, aposentada, nasc. em 08/03/1938, filha de Geraldina Veronica Maria da Conceição, port. da ident. nº 3.583.948, expedida pela Secretaria de Seg. Pública de São Paulo, insc. no CPF sob o nº 336.157.647-49, com último endereço de residência à Rua Comaqua, 135, Bl. 08, apto. 205, Vila da Penha, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.116857-2 - Ação: Inventário - Autora: MARGARETH CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES, brasileira, separada, do lar, nat. do RJ, nasc. em 10/10/1961, filha de Irivan Alves de Oliveira e Luzia Rodrigues Alves, port. da ident. nº 04926828-7, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 687.587.587-04, com último endereço de residência à Av. Três (ou Treze ) de Maio, lote 16, quadra 09, Taquara, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.134501-3 - Ação: Medida Cautelar Inominada - Autor: MARIA VILMA DA SILVA, brasileira, autônoma, nat. de Alagoas, nasc. em 14/02/1953, filha de Jose Pedro da Silva e Maria Jose da Silva, port. da ident. nº 3426404, expedida pelo IFP/Estado da Guanabara e CPF nº 407.949.897-72, com último endereço de residência à Av. Gomes Freire, 788/703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE PRETENDE DESISTIR DA PRESENTE AÇÃO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.010080-0 - Ação: Oferecimento de Alimentos - Parte ré: ALESSANDRA FRANCA DE MENEZES, brasileira, solteira, assistente social, filha de José Tolentino de Menezes Sobrinho e Daysi Tirre Frnaca de Menezes, port. da ident. nº 018746653-7, expedida pelo Min. do Exército, inscrita no CPF sob o nº 012.298.547-89, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Conrado Niemeyer nº 28, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.028467-1 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: TALITA CRISTINA DE SOUZA NOBRE e THAMARA CAROLINA DA SOUZA NOBRE, menores impúberes representados por sua genitora ANA CLAUDIA DE SOUZA COSTA, brasileira, solteira, doméstica, nasc. em 16/09/1972, filha de Ary da Costa e Silva e Nair de Souza, port. da ident. nº 09121917-0, expedida pelo IFP/RJ e , com último endereço de residência à Rua Rodrigo Otávio, 145, apto. 303, Gávea, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.106177-8 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: ROBERTO LUIZ SANTOS NETO, menor impúbere representado por sua genitora CARMEM DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, aux. de serviços gerais, nasc. em 20/04/1971, filha de Carmilton Cerqueira Santos e Isabel Maria da Silva, port. da ident. nº 09599327-4, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 069.155.047-61, com último endereço de residência à Travessa Espacial, 04, Irajá, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.050096-1 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: SUELLEN DE OLIVEIRA VIEIRA e WILLIAN PIMENTA VIEIRA FILHO, menores impúberes representados por sua genitora LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, doméstica, nasc. em 08/12/1961, filha de Acilio Batista de Oliveira e Maura Pereira de Oliveira, port. da ident. nº 05791091-1, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 633.092.467-87, com último endereço de residência à Rua São Mateus, 03, Acari, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.042141-6 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: RAPHAEL CALASTRI, menor impúbere representado por sua genitora JOELMA DAVID, brasileira, solteira, comerciária, nasc. em 25/06/1974, filha de Jose Maria David e Maria de Lourdes Lins, port. da ident. nº 104.646.72-4, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 043.417.227/86, com último endereço de residência à Av. Recife, 791, Jardim Pernambuco, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.111827-0 - Ação: Execução de Alimentos - Autora: MARIA AUGUSTA ROSA DE AZEVEDO, brasileira, desquitada, babá, nasc. no Estado da Guanabara, em 26/08/1947, filha de Augusto Cesario Rosa e de Geraldina Bruno, port. da ident. nº 2.631.984, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 336.830.507-72, com último endereço de residência à Av. Canal do Marapendi, Edifício 1000, Bl. B/502, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.053207-9 - Ação: Divórcio Litigioso - Autor: FATIMA LENI DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, casada, encarregada, doméstica, nat. do PR, nasc. em 16/11/1957, filha de Francisco Gabriel de Oliveira e Lindamira Tavares de Oliveira, port. da ident. nº 08874218-4, exp. pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 011.083.347-33, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Conquista, nº 20, SB 02, Bonsucesso, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.136562-0 - Ação: Divorcio Judicial - Autor: NEUZA DE SOUZA PATROCINIO, brasileira, casada, do lar, nasc. em 15/05/1952, filha de Ercilio Soares de Souza e Nadir Zacarias de Souza, port. da ident. nº 020.166.402-6, CPF nº 569.536.827-87, com último endereço de residência à Rua Nicolau Martins s/n, fundos, C 04, Morro de São Carlos, Estácio, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.111417-3 - Ação: Divorcio Consensual - Autores: JOÃO MARCOS CORREA, brasileiro, casado, funcionário público, filho de João de Moura Correa e Florinda Maria Correa, nasc. em 19/11/1960, port. da ident. nº 05258876-1, IFP, com último endereço de residência à Rua Correa de Oliveira, 3, casa, Vila Isabel, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE OS(AS) CIDADÃOS(ÃS) ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADOS(AS) PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.054838-1 - Ação: Dissolução de União Estável - Autores: SIMONE BARROS REIS, brasileira, solteira, do lar, nasc. em 22/01/1969, filha de Josenir Ferreira dos Reis e Suzana Barros dos Reis, port. da ident. nº 05791091-1, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 975.652.967-91, e RENATO JOSE DE OLIVEIRA SEQUEIRA, brasileiro, solteiro, funcionário público federal, port. ident nº 049713159 IFP, e do CPF nº 666.664.817-04, ambos residentes à Rua Pacheco Leão, 2040, casa 09, Jardim Botânico, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.087196-2 - Ação: Alimentos - Autor: JUAN PABLO MAGALHÃES MATTOS, menor impúbere representado por sua genitora LIDIANE SOUZA MAGALHÃES, brasileira, solteira, do lar, nasc. em 23/07/1985, filha de Maria de Fátima Souza Magalhães, port. da ident. nº 116827299-5, expedida pelo SSP/MA e CIC nº 056.248.777-81, com último endereço de residência à Av. Carlos Matoso Correa, nº 21, casa 01, Beco Santa Catarina, atrás do Jornal do Brasil, Benfica, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.147949-6 - Ação: Execução de Alimentos - Exequentes: JOÃO FLAVIO COSTA TEIXEIRA FILHO, nasc. em 11/05/1982, nat. do RJ, filho de João Flavio Costa Teixeira e Alba Pessoa Távora e CAROLINA PESSOA DA COSTA TEIXEIRA, menores impúberes representados por sua genitora quando da distribuição do presente feito, ALBA PESSOA TÁVORA , brasileira, solteira, do lar, filha de Almir Távora e Natalia Pessoa Távora, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Miranda, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.134361-8 - Ação: Exoneração de Pensão Alimentícia - Autor: IVANILDO NUNES DA SILVA, brasileiro, casado, desempregado, nat. do RJ, nasc. em 23/08/1972, filho de Jaime Nunes da Silva e Deusdete dos Santos Nunes da Silva, port. ident. nº 064.604.90-03, expedida pelo inst. de ident. Pedro Melo/Estado da BA, CPF nº 035.537.337-80, com último endereço de residência à Rua Ângelo Magalhães, nº. 60, Cidade de Queimadas, Estado da Bahia.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.016808-4 - Ação: Alimentos - Autor: CLARA VITORIA DA SILVA, menor impúbere representa por sua genitora MARIA IDAINE DA SILVA, brasileira, solteira, nat. do MA, nasc. em 14/03/1982, filha de Maria Odete da Silva, port. da ident. nº 21.540.993-9, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF nº 117.623.057-39, com último endereço de residência à Rua Andaraí, nº 401, fundos, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.014192-3 - Ação: Alimentos - Autor: RAFAEL VALDECI DO NASCIMENTO, menor impúbere representado por sua genitora RAIMUNDO VALDECI DO NASCIMENTO, brasileira, casada, doméstica, nat. do CE, nasc. em 31/05/1957, filha de Pedro Aureliano Valdeci e Maria Luiza do Nascimento, port. da ident. nº 22.456.410-4, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF nº 113.398.963-20, com último endereço de residência à Rua Senador Nabuco, nº 450, Térreo, Vila Isabel, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.008652-0 - Ação: Alimentos - Autores: VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA e GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA, menores impúberes represntados por sua genitora MICHELLE CRISTINA DE SOUZA SILVA, brasileira, solteira, nat. do RJ, nasc. em 17/05/1978, filha de Paulo Sergio de Souza Silva e Leticia Cristina de Souza Silva, port. da ident. nº 11769112-1, CPF nº 084.506.067-80, com último endereço de residência à Av. Dom Helder Câmara 1501/103, bloco 12 Benfica, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.094927-5 - Ação: Alimnetos - Autor: FELIPE BARBOSA DA SILVA, menor impúbere representado por sua genitora SOLANGE MIRANDA BARBOSA, brasileira, casada, do lar, nasc. em 03/07/1970, filha de Waldir Ferreira Barbosa e Vera Lucia Miranda Barbosa, port. da ident. nº 08366173-6, CPF nº 003.529.137-03, com último endereço de residência à Rua Capitão Paulo, 406, Anchieta, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1995.001.033541-2 - Ação: Alimentos - Autores: ROSIMARY GUEDES DOS REIS e DIOGO GUEDES DOS REIS, menores impúberes representados por sua mãe CLAUDIA DOS SANTOS GUEDES, brasileira, solteira, aux. de serviços gerais, nat. do RJ, nasc. em 20/06/1975, filha de Vicente Guedes e Sonia Maria dos Santos, port. da ident. nº 10235489-1, expedida pelo IFP/RJ, com último endereço de residência à Rua 11, quadra 12, casa 13, Mandela I, Benfica (Rua Leopoldo Bulhões, 800), Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.158645-2 - Ação: Guarda - Autor: MAILSON SILVA, brasileiro, solteiro, téc. em eletrônica, nasc. em 30/04/1970, port. da ident. nº 083188060/IFP, CPF nº 000.410.367-00, filho de Macario Silva e Percilia Gomes Silva, com último endereço de residência à Rua Eliseu Visconti, 324, Santa Teresa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.151040-5 - Ação: Guarda e Responsabilidade - Autora: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA , brasileira, casada, camareira, nasc. em 27/11/1958, port. da ident. nº 071.958,SSP/AC, CPF nº 865.461.477-34, filha de Francisco Fernandes de Araujo e Cecilie Fernandes da Cunha, com último endereço de residência à Rua de Santana, 77, apto. 1206, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.039655-8 - Ação: Medida Cautelar de Afastamento do Lar - Autora: MARTA SOUZA DA FONSECA BALBINO, brasileira, casada, do lar, nat. do RJ, nasc. em 28/05/1969, port. da ident. nº 08574522-2/IFP, CPF nº 030.291.457-94, filha de Jorge Lopes da Fonseca e Maria Lucia de Jesus Souza, com último endereço de residência à Rua Senador Alencar, 279, São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.078431-3 - Ação: Acordo de Guarda, Alimentos e Visitação - Autores: ELIUDES BISPO RODRIGUES, brasileira, solteira, nat. da BA, nasc. em 21/03/1980, filha de Romualdo Rodrigues e Elizabeth dos Santos Bispo Rodrigues, port. da ident. nº 21.657.012-7, exp. pelo IFP/RJ, inscrita no CIC sob o nº 055.152.407-31, e FABIO DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, nat. do RJ, nasc. em 14/11/1978, filho de Wandeley Dias de LIma e Ivanete Eufrazio da Silva Lima, port, da ident. nº 11498884-3, exp. pelo IFP/RJ, e CPF nº 080.624.767-31, ambos com último endereço de residência à Rua Saiao, 09, casa 04, Gamboa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.008827-2 - Ação: Modificação de Cláusula - Autor: LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, menor impúbere representado por sua genitora, MARIA DO CÉU TAVARES DE CARVALHO , brasileira, do lar, nasc. em 05/02/1973, CPF nº 438.928.687-00, sem mais qualificações nos autos, com último endereço de residência à Rua São Clemente, 267/101, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1994.001.036594-3 - Ação: Investigação de Paternidade C/C Alimentos - Autor: CAROLINA DE OLIVEIRA GODINHO, menor impúbere representado por sua genitora DARCILIA DE OLIVEIRA GODINHO, brasileira, solteira, diarista, nasc. em 13/09/1951, filha de Manoel Gonçalves Godinho e Catarina Rosa de Oliveira Godinho, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Monte Alegre, nº 179, quarto 10, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.135855-4 - Ação: Redução de Alimentos - Autor: FERNANDO AUGUSTO FARIA DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, port. da ident. nº 06009641-9/IFP, CPF nº 506.925.267-49, filho de Francisco Pereira de Souza e Helena Faria de Souza, com último endereço de residência à Rua Arabori, 508, Rocha Miranda, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.037753-5 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: EVELLIN BARCELLOS INNOCÊNCIO, menor impúbere representa por sua genitora TATIANA BARCELLOS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, desempregada, nasc. em 10/05/1978, filha de Carlos Julio de Oliveira Neto e Ivonete Barcellos de Oliveira, port. da ident. nº 11597271-3, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 079.832.287-08, com último endereço de residência à Rua Tomas Rabelo, 18, casa (fundos), Estácio, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.129785-3 - Ação: Reconhecimento da Sociedade de Fato - Autor: IRANY DO CARMO, brasileira, solteira, empregada doméstica, port. ident. nº 2.494.475, IFP/RJ, e CIC nº 038.014.177-94, filha de Lauricena da Conceição, com último endereço de residência à Av. Rio Branco, 156, 23º andar, sala 2338, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.074618-1, em que figura como Autor MARINALVA PEREIRA DE SOUSA, e como Réu MARIO JORGE DE SOUSA. E, estando o Réu MARIO JORGE DE SOUSA, RG nº 1525067 , expedida em 12/12/1989, CPF nº 594.276.714-91, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para tomar conhecimento da presente ação e, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.147606-9, foi decretada a Interdição de WALTENCIR SILVEIRA, brasileiro, solteiro, filha de Walter Silveira e de Déa Lúcia Santana Silveira, nascido em 13/10/1963, conforme Certidão de Nascimento de Registro Civil do Estado de Minas Gerais, Cidade de Belo Horizonte - 3º Subdistrito, Livro 176A, fls. 10v, Termo n. 164689, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Silveira, brasileiro, solteiro, servente, RG 07318563-9 - IFP/RJ, CPF 929.418.507-91, residente na Rua Lamatine Babo, casa 38, Morro do Canta Galo, Ipanema,, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.019308-2, foi decretada a Interdição de Ararymar Gurgel Fernandes, Brasileira, do Lar, Casada, Data de Nascimento: 21/12/1928, Idade: 78 - Filiação: Pai - Arary Moura Neves Mãe - Guiomar Moura Neves, CPF: 021.048.147-15 - RG: 02.467.385-7 Emissor: DETRAN-RJ, certidão de casamento nº 14361, fls. 170, livro 43B, Juiz de Fora, Minas Gerais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Digésio Gurgel Fernandes, CPF: 007.136.007-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1983.001.301490-8, foi decretada a Interdição de do Sr.(a) Luiz Carlos da Silva, nascido(a) em 12 de julho de 1956, certidão de casamento nº 19.754, fls. 115 do livro 29-A, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO (A) o(s) Sr.(a) Elpídio da Silva, brasileiro, divorciado, aposentado, identidade nº 002.387.471-2, expedida pela Secretaria de estado e Segurança Pública (DETRAN) e inscrito no CPF 318.843.427-87, residente e domiciliado a Rua União Pacifico, 84, Jardim Marilice (Santa Rita), Nova Iguaçu, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de RICARDO PENNA BOTTO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.090054-6, em que figura como Autor FELIPE GARRIDO PENNA BOTTO, e como Réu RICARDO PENNA BOTTO. E, estando o Réu RICARDO PENNA BOTTO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 233767. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.205715-0, foi decretada a Interdição de Jairo Pereira de Azeredo Filho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dayse Pereira de Azeredo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.097744-2, foi decretada a Interdição de Evandro Figueiredo Caldas, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Figueiredo CaldasEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.142393-4, foi decretada a Interdição de Fernanda Augusta dos Santos Fortes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenita Fortes dos Santos, CPF: 72973110734, RG: 059785980 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.146819-0, foi decretada a Interdição de Jafia Fernandes de Moura Alves - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicero Cosme AlvesCPF: 55429980706RG: 04533141-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.090620-4, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Fonseca de Andrade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Roberto Fonseca de Andrade - CPF: 09809830700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 214089. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ELIANE LOURENÇO BARBOSA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.111840-5, em que figura como Autor EDYR SAMPAIO, e como Réu NILZA LOURENCO SAMPAIO. E, estando a herdeira, ELIANE LOURENÇO BARBOSA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JJUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SORAIA VANTUINO MOREIRA CASEMIRO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003906-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente F.V.M.C., nascido aos 15.10.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JORGE DOS SANTOS e ANDREA BARBOSA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.008788-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTARTIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.B.S., nascida aos 27.07.1997, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SEBASTIÃO ALMEIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.007874-1que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo CONSELHO TUTELAR DA ZONA SUL em favor das crianças/adolescentes A.C.G.A.; S.G.A; A.G.A.; L.G.A; D.G.A e M.G.A., nascido aos 02.01.1987, filhos de Brasilia Gabi de Almeida e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.1354902\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH, inscrito no CPFJ sob o nº 309.178.327-87, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa os autos da Ação Dissolução de Sociedade, Nº 2006.001.135490-2, formulado por KATIA WERMKE , em face de INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH, solicitando a dissolução da sociedade, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 26.06.2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 242835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ESTANLEI DOS SANTOS SOUZA na Falência de SERPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA no valor de R$ 17.706,39. Rio de Janeiro, 27.06.07 Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a WILSON ALVES PEQUENO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente WILSON ALVES PEQUENO, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.416.367-20, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória processo nº 2001.001.047942-0, formulado pela Massa Falida de Banco GNPP S/A, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CARTÃO & MICRO PROJETOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº. 1996.001.108311-1\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS \r\n\r\nALEXANDRE CLÁUDIO DOS SANTOS E SILVA. . . . . . . . . . . . . .1 200,00\r\n\r\nANDERSON SOARES. . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2 607,63\r\n\r\nANTONIO DA SILVA NETO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4 948,75\r\n\r\nCARLA ADRIANA DE OLIVEIRA REIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 800,00\r\n\r\nILZA COELHO DA SILVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TRs 178 433,08\r\n\r\nJAQUELINE SOARES HENRIQUE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15,12\r\n\r\nJOÃO BORGES VICENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 400,00\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA DE MELLO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 000,00\r\n\r\nREINALDO DA SILVA MACIEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215,05\r\n\r\nRICARDO MOREIRA GONÇALVES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 841,31\r\n\r\nRICARDO DA SILVA GUIMARÃES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 354,11\r\n\r\nSANDRA REGINA MOREIRA DE LUNA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 662,01\r\n\r\nSÉRGIO FRANCISCO DE SOUZA . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . 18 000,00\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA TIMÓTEO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3 325,13\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BARBOSA ARAÚJO.. . . . . . . . . . . . . . . . 1 650,00\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.. . . . . . . . . . . . . . . . . . 322 871,26\r\n\r\nBANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 985,65\r\n\r\nCÉU AZUL STUDIO CRIAÇÕES PROD. ART. LTDA.. .. . . . . . . . . . .735,00\r\n\r\nCOMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 996,39\r\n\r\nCOMPANHIA T. JANER, COMÉRCIO E INDÚSTRIA. . .. . . . . . . .21 098,09\r\n\r\nEMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ... . . . . . . . . . 269,70\r\n\r\nJ. ANINO DOS SANTOS & CIA. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . .4 702,40\r\n\r\nMPL FOMENTO COMERCIAL S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 697,20\r\n\r\nOSMAR ALVES DE LIMA & CIA. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 091,42\r\n\r\nRIOCELL S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 562,31\r\n\r\nSSP NEMO S.A. COMERCIAL EXPORTADORA. . . . . . . . . . . . . 23 110,17\r\n\r\nObs: \r\n\r\n1 . não prosperaram as habilitações de crédito apresentadas por GILCELIA LIMA DA MOTA (nº. 2003.001.083876-9), JANAINA BORGES DE SOUZA (nº. 2003.001. 083877-0) e JOSÉ LUIZ NAZARIO (nº. 2002.001.125650-6);\r\n\r\n2 . a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos habilitados serão pagos com correção monetária até a data da decretação da quebra, e, poste-riormente, em segundo rateio e se o ativo da massa o comportar, com juros de 12% ao ano e correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 1999.001.150630-2\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nADÃO BRAZ DE OLIVEIRA - R$ 8 771,18\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGO MENEZ - R$ 1 260,17\r\n\r\nALVARO LOPES E VEIGA FILHO - R$ 3 074,63\r\n\r\nANDREA DE BETTENCOURT SALAC - R$ 33 189,61 \r\n\r\nANTENOR SOARES DE ARAUJO - R$ 4 600,00\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA - R$ 5 768,96\r\n\r\nANTONIO MORAES COSTA - R$ 12 176,81\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA - R$ 26 000,00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS - R$ 3 914,85\r\n\r\nDELSON DE QUEIROZ MARTINS - R$ 4 500,00\r\n\r\nEDSON ANTUNES DOS SANTOS - R$ 618,08\r\n\r\nELIDE MANGIA - R$ 7 203,36\r\n\r\nELOI DA SILVA - TRs 730 984,969\r\n\r\nEMERSON TRINDADE BARBOSA - R$ 5 012,21\r\n\r\nERALDO DIAS MIGUEL - R$ 4 500,00\r\n\r\nESPÓLIO DE ANTONIO LOURENÇO DA SILVA FILHO - R$ 9 518,00 \r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA DE LIMA - R$ 2 700,00\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS - R$ 2 861,00\r\n\r\nJOÃO JOAQUIM DO NASCIMENTO - R$ 6 790,00\r\n\r\nJOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO - R$ 12 411,00\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO LEONEL - R$ 7 040,00 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - R$ 3 030,40\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA DA COSTA - R$ 2 300,00\r\n\r\nJOSÉ BERNARDINO DE SENA - R$ 7 577,26\r\n\r\nJOSÉ CARVALHO DA SILVA - R$ 12 790,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA - R$ 3 500,00\r\n\r\nLUIZ PAULO FONSECA DE MELLO - R$ 28 532,25\r\n\r\nMANOEL VICENCIO - R$ 16 000,00\r\n\r\nNELSON RAFAEL FILHO - R$ 4 560,00\r\n\r\nNOEL FLORENCIO SERAFIM - R$ 12 877,20\r\n\r\nORLANDO MOREIRA FERRÃO - R$ 10 073,23\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LAPETNA CHIARATTO - R$ 26 398,02\r\n\r\nSARA AARÃO DIAS - R$ 7 000,00\r\n\r\nSIDNEY AZEREDO - R$ 38 771,98\r\n\r\nSIDNEY DA CONCEIÇÃO - R$ 3 235,00\r\n\r\nSIDNEY TINASSI LIMA - R$ 29 625,55\r\n\r\nSILVIO CARLOS OLIVEIRA XAVIER - R$ 4 618,49\r\n\r\nSUDARIO LAURO VALIM - R$ 2 100,00\r\n\r\nUBERVAL LUIZ NORBERTO DA SILVA - R$ 4 827,45\r\n\r\nWASHINGTON ARAUJO DA COSTA - R$ 1 500,00\r\n\r\nPRIVILEGIADOS\r\n\r\nSINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE CONST. CIVIL... - R$ 724,11\r\n\r\nSINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE CONST. CIVIL... - R$ 1 126,79\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS \r\n\r\nRL CHAVES COM. E IND. DE MADEIRAS LTDA. - R$ 9 620,77\r\n\r\nS.A. INDÚSTRIAS VOTORANTIM - R$ 788,84\r\n\r\nSUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA. - R$ 1 650,88\r\n\r\nObs: 1 . existem habilitações de crédito ainda não julgadas; 2 . a r. sentença decla-ratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91, e 8.218 de 29.8.91\".\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CARTÃO & MICRO PROJETOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº. 1996.001.108311-1\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS \r\n\r\nALEXANDRE CLÁUDIO DOS SANTOS E SILVA. . . . . . . . . . . . . .1 200,00\r\n\r\nANDERSON SOARES. . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2 607,63\r\n\r\nANTONIO DA SILVA NETO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4 948,75\r\n\r\nCARLA ADRIANA DE OLIVEIRA REIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 800,00\r\n\r\nILZA COELHO DA SILVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TRs 178 433,08\r\n\r\nJAQUELINE SOARES HENRIQUE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15,12\r\n\r\nJOÃO BORGES VICENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 400,00\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA DE MELLO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 000,00\r\n\r\nREINALDO DA SILVA MACIEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215,05\r\n\r\nRICARDO MOREIRA GONÇALVES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 841,31\r\n\r\nRICARDO DA SILVA GUIMARÃES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 354,11\r\n\r\nSANDRA REGINA MOREIRA DE LUNA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 662,01\r\n\r\nSÉRGIO FRANCISCO DE SOUZA . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . 18 000,00\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA TIMÓTEO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3 325,13\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BARBOSA ARAÚJO.. . . . . . . . . . . . . . . . 1 650,00\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.. . . . . . . . . . . . . . . . . . 322 871,26\r\n\r\nBANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 985,65\r\n\r\nCÉU AZUL STUDIO CRIAÇÕES PROD. ART. LTDA.. .. . . . . . . . . . .735,00\r\n\r\nCOMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 996,39\r\n\r\nCOMPANHIA T. JANER, COMÉRCIO E INDÚSTRIA. . .. . . . . . . .21 098,09\r\n\r\nEMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ... . . . . . . . . . 269,70\r\n\r\nJ. ANINO DOS SANTOS & CIA. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . .4 702,40\r\n\r\nMPL FOMENTO COMERCIAL S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 697,20\r\n\r\nOSMAR ALVES DE LIMA & CIA. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 091,42\r\n\r\nRIOCELL S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 562,31\r\n\r\nSSP NEMO S.A. COMERCIAL EXPORTADORA. . . . . . . . . . . . . 23 110,17\r\n\r\nObs: \r\n\r\n1 . não prosperaram as habilitações de crédito apresentadas por GILCELIA LIMA DA MOTA (nº. 2003.001.083876-9), JANAINA BORGES DE SOUZA (nº. 2003.001. 083877-0) e JOSÉ LUIZ NAZARIO (nº. 2002.001.125650-6);\r\n\r\n2 . a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos habilitados serão pagos com correção monetária até a data da decretação da quebra, e, poste-riormente, em segundo rateio e se o ativo da massa o comportar, com juros de 12% ao ano e correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FAST FEET - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661/45, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de J.L. INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi decretada em 30/05/2007 a \"falência de J. L. Instalações e Serviços Ltda - ME, com sede à Rua Siqueira Campos nº 43, sala 417, Copacabana, nesta cidade, inscrita na CNPJ sob o nº 68.744.226/0001-30, cujos sócios são: Lenin Gil do Rosário Coutinho, brasileiro, separado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 05503648-7 e inscrito no CPF sob o nº 638.636.697-20, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Silveira Martins, nº 147, apt. 416, Catete, nesta cidade, e Rita de Cássia Gil do Rosário Coutinho, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 08346224-2 e inscrita no CPF sob o nº 030.664.357-09, residente e domiciliada à Rua 27, nº 31, c/02, Aeroporto, Macaé.Na forma do inciso II, do artigo 99, da Lei 11.101/05, fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores.Retifique-se na capa dos autos o nome da parte Ré, conforme o dispositivo desta sentença. Oficie-se. Anote-se. Dê-se ciência ao MP.P.R.I.\" Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06/06/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 242845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de EMBRAPINT - EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS , SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNADA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 25/05/2007, \"DECRETO a falência de EMBRAPINT - EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS , SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede à Rua Adauto da Câmara nº 309, Campo Grande, nesta cidade, inscrita na CGC/MF sob o nº 01.593.289/0001-62, cujos sócios são: Jacyra de Oliveira Santarém Paes, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 07781459-8 e inscrita no CPF sob o nº 603.004.427-34, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Adauto da Câmara, nº 309, Campo Grande, e Sidonio Sergio Paes, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 04500325-8 e inscrito no CPF sob o nº 593.488.107-82, residente e domiciliado à Rua Adauto da Câmara nº 309, Campo Grande, nesta cidade.Na forma do inciso II, do artigo 99, da Lei 11.101/05, fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28/05/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a)FERNANDA GALLIZA DO AMARAL.Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 242842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S.A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ADIR ROSA DA SILVA no valor de R$ 11.019,02(Onze mil, dezenove reais e dois centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 22 de Junho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 242847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de MEDWAY DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.001.087307-1\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 18 de junho de 2007 foi decretada a falência de MEDWAY DO BRASIL S/A , companhia brasileira de capital fechado, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, n° 37, 6° andar, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 03.354.759/0001-60, tendo como sócios: DANIELY STENZEL PEREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 09390846-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 021.078.737-63, residente e domiciliada na Rua Felício dos Santos, n° 66, apt° 102, Santa Teresa, nesta cidade; e DOLORES DIVÉRIO, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 33.212.278 , expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 383.136.427-34, residente e domiciliada na Rua Joaquim Murtinho, n° 514, apt° 101, Santa Teresa, nesta cidade. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ____ Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária matricula 01/27884, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 243032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCELO MARINS DA SILVA, no processo 2007.001.056501-5, no valor de R$ 16.755,95 (dezesseis mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e noventace cinco reais). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL - FALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de BLOCH EDITORES S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 24 DE JULHO DE 2.007, ÀS 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, desde que não sejam os lances considerados vis, os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: 18 (DEZOITO) LOTES DE TERRENO DO PA 35.631, SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - RJ, devidamente registrados sob as matrículas nºs. 32709, 32719, 32729, 32739, 32749, 32759, 32769, 32779, 32789, 32799, 32809, 32819, 32849, 32859, 32869, 32879, 32889 e 32899 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Os imóveis, objetos do leilão, têm dimensões e áreas diferenciadas, são localizados em rua pavimentada com alguns trechos não conservados, situada a aproximadamente 250m da BR-101 (Rio - Santos). Todos os 18 lotes apresentam aspecto regular, sem edificações, necessitando desmatamento e/ou capina. DESCRIÇÕES DOS LOTES: DA QUADRA VIII-A - LOTE 1 - situado na Av. C, esquina com a rua Projetada 7, medindo 212m de frente em 3 segmentos distintos, sendo o 1º 22m em reta, o 2º com 115m em curva interna com raio de 178,26m e o 3º com 75m em reta; 227m de fundos, por onde confronte com o lote 2, também pertencente à Massa Falida de Bloch; 79m à direita em 2 segmentos sendo o 1º com 66m em curva interna com raio de 60m, na concordância dos alinhamentos da Av. C com a rua Projetada 7, e o 2º com 13m em reta pela rua Projetada 7, por onde também faz testada; 112m a esquerda, confrontando com o lote 14, perfazendo a área de 22.672,00m2, avaliado em R$ 159.610,88. LOTE 2 - situado à rua Projetada 7, distante 13m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente, 100,79 m nos fundos, em 2 segmentos, o 1º com 40,79m e o 2º com 60m em reta, ambos confrontando com o lote 14, da mesma quadra, 232m a direita, confrontando com o lote 3; 227m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 1, perfazendo a área de 23.190,00m2, avaliado em R$ 163.257,60. LOTE 3 - situado na rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos por 229m a direita confrontando com o lote 4 e 232m a esquerda confrontando com o lote 2, da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, que é destinada a linha de transmissão da Light, perfazendo a área de 23.050,00m2, avaliado em R$ 162.272,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 226m do lado direito confrontando com o lote 5 e 229m à esquerda confrontando com o lote 3, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo a área de 22.750,00m2, avaliado em R$ 160.160,00. LOTE 5 - situado à Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 223m do lado direito, confrontando com o lote 6 e 226m do lado esquerdo confrontando com o lote 4, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 22.450,00m2, avaliado em R$ 158.048,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 220m do lado direito confrontando com o lote 7 e 223m do lado esquerdo confrontando com o lote 5, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo, a área de 22.150,00m2 avaliado em R$ 155.936,00. LOTE 7 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 217m do lado direito confrontando com o lote 8 e 220m do lado esquerdo confrontando com o lote 6, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, perfazendo a área de 21.850,00m2, avaliado em R$ 153.824,00. LOTE 8 - situado à Rua Projetada 7, distante 613m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 214m do lado direito confrontando com o lote 9 e 217m do lado esquerdo confrontando com o lote 7 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.550,00m2, avaliado em R$ 151.712,00. LOTE 9 - situado à Rua Projetada 7, distante 713m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 211m do lado direito confrontando com o lote 10 e 214m do lado esquerdo confrontando com o lote 8 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.250,00m2, avaliado em R$ 149.600,00. LOTE 10 - situado na Rua Projetada 7, distante 813m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 208m do lado direito confrontando com o lote 11 e 211m do lado esquerdo confrontando com o lote 9 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.950,00m2, avaliado em R$ 147.488,00. LOTE 11 - situado na Rua Projetada 7, distante 913m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 205m do lado direito confrontando com o lote 12 e 208m do lado esquerdo confrontando com o lote 10 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.650,00m2, avaliado em R$ 145.376,00. LOTE 12 - situado na Rua Projetada 7, distante 1.013m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 202m do lado direito confrontando com o lote 13 e 205m do lado esquerdo confrontando com o lote 11 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.350,00m2, avaliado em R$ 143.264,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 12 da Quadra VIII-A, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 264.844,76 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, setenta e seis centavos). QUADRA VIII-B LOTE 1 - situado na Rua Projetada 7, localizado na esquina da Rua Projetada 7 com Av. C, medindo 113m de frente para a Rua Projetada 7; fundos com 37m por onde confronta com área a ser doada ao Município, 200m a direita com frente para a Av. C, por onde também faz testada, mais 31m em curva interna com raio de 15m, na concordância dos alinhamentos da Rua 7 com Av. C; 200m a esquerda com o lote 2, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 17.374,00m2, avaliado em R$ 122.312,96. LOTE 2 - situado na Rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confronta com o lado direito o lote 1, do lado esquerdo com o lote 3 e nos fundos com área a ser doado ao Município, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 3 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4 e nos fundos com área a ser doado a Município, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, méd. 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 3 do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 5 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 4, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 5, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 06 da Quadra VIII-B, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 119.044,71(cento e dezenove mil, quarenta e quatro reais, setenta e um centavos)..-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de três dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 243028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JUSSARA JULIA DA SILVA com o crédito de R$ 3.200,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE FJORD S.A INDUSTRIA DE VESTUÁRIO\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EDVALDO MENDES DA SILVA com o crédito de R$ 19.381,10,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SUELI FERREIRA AMARO FERREIRA, com o crédito de R$ 1.600,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SONIA REGINA DALTRO MARTINS BOTELHO com o crédito de R$ 1.500,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: GENI LUCAS com o crédito de R$ 3.150,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LUCIANE RODRIGUES DOS SANTOS com o crédito de R$ 2.073,10,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão..\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em vinte e quatro de maio de dois mil e sete, o processo de falência da empresa FARMÁCIA ITANHANGÁ LTDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cuja sócia a Srª PATRÍCIA GOMES FERREIRA, portadora da identidade nº 09512489-7, expedida pelo IFP e CPF nº 016.743.767-40 e JESSIE DE ALMEIDA GOMES, portador da identidade nº 08655390-6, expedida pelo IFP e CPF nº 006.025.957-46. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA SENHORA ROCHA, com o crédito de R$ 2.700,00\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: RITA DE CASSIA MARTINS BRITO com o crédito de R$ 4.420,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: PATRICIA VALÉRIA MARTINS com o crédito de R$ 300,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 244436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL II TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. LUIZ NORONHA DANTAS, Juiz Presidente, do II Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 16 de julho de 2007, às 08:00 horas para a abertura da 07ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C - Sala 213 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados, tendo sido sorteado os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 1-Cosme Renato Rattes, EBCT; 2-Eduardo Ricardo da Silva - Infraero; 3-José Carlos de Menezes Perrone - M. do Trabalho; 4- Antonio Carlos Rinaldi - Aposentado; 5-Melvym Afonso Cohen - BNDES; 6-Tereza Cristina Siqueira - JN BELL Cabos telefônicos; 7- Luis Manoel Bastos Duarte - Eletrobrás; 8-Adriano Reis de Carvalho - Eletronuclear; 9-Antonio Carlos Bezerra de Araújo - Centro Universitário Augusta Motta; 10-José Carlos Fernandes da Cunha - M. da Fazenda; 11-Luiz Antonio Couto Junior - Eletrobrás; 12-Aluízio Sérgio da Silva Vidal - Banco do Brasil; 13-Mônica Waleusca Queiroz Perdigão - BNDES; 14-Mauricio Araújo Azevedo - Biblioteca Pública do E.RJ; 15-Misael de Oliveira Filho - EBCT; 16-Leonardo Guerra Maia Ribeiro - INSS; 17-Ailton Luiz Batista da Silva - CEF; 18-Elisângela de Souza - Universidade Castelo Branco; 19-Edson Gomes Maciel - Biblioteca Nacional; 20- Jorge Luiz Faria Garcia - BNDES; 21-Leonil Vieira de Moura - Cia DOCAS do RJ;JURADOS SUPLENTES: 22-Eliane do Nascimento Silva - Estudante de Direito; 23-Alexandre Vieira Junior - CEG; 24-Izilda Valéria Borges - Sind. dos Bancários; 25-Luciano Bispo Ferreira, Suesc; 26-Eudoro Ednilson Valle Hurtado - ANTT; 27-Eros Roberto da Silva Rocha - CEDAE; 28-Ernesto Salim Assunção - Professor; 29-Edvaldo Luiz Moreira, Eletrobrás; 30-Edwirges Rosália Ferreira - S.E.E.; 31-José Paulo João Bahia - CEG; 32-Luana Nunes Rodrigues Dias - CEG; 33-José Carlos dos Santos Macedo - F.Biblioteca Nacional, 34-Claudia Couto Jannuzzi- Controladoria Geral da União; 35-Luiz Carlos Miranda Barbuda- CIA DOCAS DO RJ; 36-Carmem Ruibal Bajo - CEF; 37-Wellington Silva de Carvalho - TCERJ; 38-Abel de Lima Oliveira - UERJ; 39-Lila Foresti Werneck da Silva - professora aposentada; 40-Milton dos Santos Costa - F. Biblioteca Nacional; 41-Lilian da Costa Martins - Procuradoria Geral do Estado do RJ; 42-Wilton Ribeiro da Silva; UERJ. \r\n\r\nId: 244354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Luiz Noronha Dantas, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/07/2007 à 31/07/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n18/07/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.166482-5 \r\n\r\nAssistente de acusação : ANTONIO SALVADOR DE SOUZA \r\n\r\nAssistente de acusação : MANOELA PAULA DOS SANTOS \r\n\r\nRéu : NATALÍCIO DE SOUZA MARINS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ078521) \r\n\r\nAdvogado : MARCILIA RODRIGUES (SP126685) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ112624) \r\n\r\nAdvogado : ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ000643) \r\n\r\n23/07/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.044267-4 \r\n\r\nAcusado : JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ094366) \r\n\r\nAdvogado : LUIS RENATO MAIA REIS (RJ122051) \r\n\r\n25/07/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.155074-0 \r\n\r\nRéu : JOSE CARLOS MARQUES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n30/07/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.079436-0 \r\n\r\nRéu : FELIPE DE LIMA BRASIL (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ073455) \r\n\r\nRéu : CRISTIANO DA SILVA RAMOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ039457) \r\n\r\nAdvogado : JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ095097) \r\n\r\nAdvogado : MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ113841) \r\n\r\nAdvogado : MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ081879) \r\n\r\nAdvogado : FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ132622) \r\n\r\nRéu : ALEXANDER RODRIGUES BARROSO \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ138701) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Luiz Noronha Dantas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 244358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Givanildo Soares de Lima - Data de Nascimento: 19/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Manuel Marcelino de Lima Mãe - Ireni Soares - RG: 102441946 - Endereço: Rua Vila da Glória, nº 32 - Acari - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Fialho, nº 3 Apto 202 - Glória - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.043101-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 744/02 de 02/03/2002, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do Código penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-à nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 244829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Brian Howard Wickins - Nacionalidade Americana - Profissão: Engenheiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/07/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Howard Charles Wickins Mãe - Linda Grace Wickins - CNH: 03038464367 - CPF: 296.627.967-20 - Endereço: Rua Jorge Angel Livraga, nº 221 - CEP: 22790-745 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Vitor Civíta, nº 66 Bl. 02, Ed. 04, 207/209 - CEP: 22775-044 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Acácia, nº 280 Bl. 02, Ap. 501 - CEP: 22630-240 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2480-8583 /// Vanja da Costa Wickins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Administrador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/08/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Marcelino Correa Pacheco Mãe - Domitilia Arruda da Costa - CNH: 0281408346 - CPF: 714.462.577-20 - RG: 05790616-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vitor Civíta, nº 66 Bl. 02, Ed. 04, 207/209 - CEP: 22775-044 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jorge Angel Livraga, nº 221 - CEP: 22790-745 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Acácia, nº 280 Bl. 02, 501 - CEP: 22630-240 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2480-8583, acusado nos autos de nº 2007.001.060556-6, oriundo do Inquérito, nº 5220/06 de 09/06/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, pelo menos 9x N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime ContinuadoArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, PELO MENOS 09 X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advetindo-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Antonio Carvalho - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168382-0, oriundo do Inquérito, nº 187/06 de 20/06/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 19/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 244837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Thadeu Tavares de Oliveira - Filiação: Pai - Jose Thadeu de Oliveira Mãe - Lea Cristina Tavares de Oliveira - RG: 12752053-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Três Beco 38, Casa 15 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.145059-9, oriundo do Inquérito, nº 1033/02 de 04/05/2002, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo..., Art. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Washington Barbosa de Lima - Filiação: Pai - Carlos Fonseca de Lima Mãe - Raimunda Ferreira Barbosa - RG: 013359717-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dois Beco 92, Casa 12 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.145059-9, oriundo do Inquérito, nº 1033/02 de 04/05/2002, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo..., Art. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.010659-3, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Joelson Sanglardh de Brito - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Joel da Silva Brito Mãe - Maria de Fatima Sanglardh de Brito - Endereço: Rua Almirante Alexandrino, nº 54 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado JOELSON SANGLARDH DE BRITO, pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c art. 14, inciso II, (quatro vezes), n/f do artigo 70, todos do Código Penal, às penas de 04 (quatro) anos, 06 (seis) meses e 22 (vinte) dias reclusão e 10 (dez) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais. O regime inicial de cumprimento de ambas as penas será o fechado...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Gustavo da Costa Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27433, digitei. E eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.052340-6, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Edmilson Aniceto Guimaraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Temildo Aniceto Mãe - Joaquina Guimarães - RG: 8.281.636-4 Emissor: IFP - CPF: 005.058.057-40 Emissor: MIN.FAZ - Endereço: Rua Canitar, nº 80 Casa 2, Fundos - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 88167622, tendo sido proferida em 28/02/2007 a sentença a seguir: ...\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e CONDENO ROBERTO FERREIRA DA CRUZ e EDMILSON ANICETO GUIMARÃES ... como incursos nas penas do art. 16, parágrafo único, IV, da Lei n° 10.826/03 e artigo 180, caput, do CP, na forma do artigo 69 do CP e ABSOLVO-OS do crime previsto no artigo 329, do Código Penal, com base no artigo 386, VI, do CPPl....EX POSITIS, CONDENO ROBERTO FERREIRA DA CRUZ e EDMILSON ANICETO GUIMARÃES ... cada um, a 04 ANOS DE RECLUSÃO E 60 DM, como incursos nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei n° 10.826/03 e a 02 ANOS DE RECLUSÃO E 60 DM, por incursos nas penas do artigo 180, caput, do C.P, tudo na forma do artigo 69 do mesmo diploma e ABSOLVO-OS ... no artigo previsto no artigo 329, do C.P, com base no artigo 386, VI, do CPP. Fixo o dia-multa no mínimo legal....REGIME INICIALMENTE FECHADO...para ambos os réus...concedo-lhes o direito de recorrer em liberdade....Condeno os réus nas custas e taxas processuais. (Íntegra nos autos) E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,, digitei. E eu Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional FERNANDO PORFIRIO DA COSTA - filho de Lauderino Porfirio da Costa e de Silma Gomes da Silva, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 26/06/1970, RG 09244575-8 IFP, residente na Rua 0 Conjunto Miécio, casa 103 Santa Cruz - Rio de Janeiroe/ou Rua 09 nº 59 casa 02 Conjunto Liberdade - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1997.001.053437-1, oriundo do Inquérito, nº 1630/97 de 22/08/1997, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 157, § 2º incisos I e II do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 244481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2006.001.154033-3 em que é Autor LORENA CARNEIRO DO AMARAL, RG nº 404.426 SSP/TO, expedida em 04/06/1997, e Réu REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.010692-4, movida por CARLOS ALBERTO MARONE DE OLIVEIRA em face de ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO da Srª. Rosangela Santos de Oliveira para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.000287-8, em 13/12/2006, foi decretada a interdição definitiva de Carlos Rodrigues, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 121.781.097-80 e portador da identidade nº 223063603 do DETRAN, filho de Pedro Rodrigues e de Maria Madalena Moreira Rodrigues, nascido em 08/02/1955, conforme certidão de nascimento, passada pelo Oficial da 14ª Circunscrição - RJ, lavrada às Fls. 123v do Livro 2-E-66, tendo sido nomeada curadora a Sra. Maria Madalena Moreira Rodrigues, brasileira, viúva, inscrita no CPF aob o nº 629.496.167-04 e portadora da identidade nº 027612118 do IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital verem e dele conhecimento tiverem, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010019-9, em 21/11/2006, foi decretada definitiva a interdição de Edilson Amador do Nascimento, brasileiro, solteiro - nascido em 15/05/1970, filho João Amador do Nascimento e de Dionea de Oliveira e Silva, conforme certidão de nascimento passada pelo Oficial da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, lavrada no Livro 2.E.174, sob o nº 103.464, tendo sido nomeado curador o Sr. Edson Amador do Nascimento, brasileiro, solteiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem que através da sentença proferida no processo 2003.204.003406-1, em 08/08/2006, foi decretada definitiva a interdição de Sandra Regina Cardozo de Moura, brasileira, aposentada, portadora da identidade nº 04.917.075-6 do DETRAN/RJ e CPF nº 842.741.317-34- nascida em 20/01/1957, filha de Julio Pereira Cardozo e de Maria Marlene Pereira Cardozo, conforme certidão de casamento passada pela 14ª Circunscrição do RCPN - RJ, lavrada às Fls. 152 do Livro SB-97, sob o nº 29.952, tendo sido nomeado curador o Sr. Marcelo Francisco de Moura, brasileiro, autônomo, portador da Identidade nº 08036912-7 do IFP e CPF nº 935.130.207-59. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.004133-8, em 31/01/2007, foi decretada a interdição definitiva de Diego Correa da Rocha, brasileiro, solteiro, nascido em 10/03/1984, filho de Jurema Correa da Rocha, conforme certidão de nascimento, passada pelo Oficial da 11ª Circunscrição - RJ, lavrada às Fls. 121v do Livro AA 11, sob o nº 8280, tendo sido nomeada curadora - Lucilia da Silva Rocha, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 552.237.537-04 e portadora da identidade nº 004.725.271-3 do DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial Dado e passado nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.002592-8, em 12/12/2006, foi decretada a interdição definitiva de Jonas Rodrigues, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 07277095-1 do IFP, nascido em 20/08/1965, filho de de Benjamin Rodrigues e de Ruth Amorim Teixeira, conforme certidão de nascimento, passada pelo Oficial da 14ª Circunscrição do RCPN RJ, lavrada às Fls. 056 do LIvro 2E-155, sob o nº 92133, tendo sido nomeada curadora - Ruth Amorim Teixeira, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 634.582.767-34 e portadora da identidade nº 008.106.988-2 do DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez), no Orgão Oficial. Dado e passado nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.204.008554-0, movida por NATÁLIA DE PAULA REIS e NATÁCHA DE PAULA REIS, rep/por NILCEA DE PAULA em face de EDSON DA SILVA REIS, objetivando CITAR o réu EDSON DA SILVA REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a fim de que se habilite e faça representar na referida ação, devendo se for o caso oferecer contestação ao pedido inicial, na audiência de Instrução de Julgamento, designada para o dia 27/11/2007, às 14:00 hs, da qual fica INTIMADO para comparecer, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como pagar os alimentos provisórios, que foram fixados em 30% dos ganhos brutos com Vinculo Empregatício ou 70% do salário mínimo, sem Vinculo Empregatício, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu,, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital verem e dele conhecimento tiverem, que através da sentença proferida no processo 2004.204.009271-3, em 18/01/2007, foi decretada definitiva a interdição de Jaqueline Farias Guerra, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 218904134 do DETRAN e CPF: 059.546.097-64, nascida em 15/02/1982 filha de Antonio Cardoso Guerra e de Elza Duarte Farias, conforme certidão de nascimento passada pela 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, lavrada às Fls. 250verso do Livro 1E-65, sob o nº 38.900, tendo sido nomeada curadora a Sra. Elza Duarte Farias, brasileira pensionista, solteira inscrita no CPF sob o nº 404.384.497-20 e portadora da identidade 025467770 do IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010015-1, foi decretada a Interdição deTarcisio Conceição da Silva - Data de Nascimento: 28/02/1984, Filiação: Pai - Manoel Marcolino da Silva Mãe - Raimunda Maria da Conceição da Silva, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 25v do Livro A-06, Termo 3039 do Cartório do RCPN da 5ª Zona Judiciária, 2º Distrito de Niterói/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Raimunda Maria da Conceição da Silva, CPF 961.431.267-04, RG 07892223-4, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.011839-0, em 27/02/2007, foi decretada a interdição definitva de Alam Ubiratan dos Santos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 017.926.327-70 e portador da identidade nº 095694253 do IFP, nascido em 08/12/1965 filho de João Ferreira dos Santos e de Maria das Dores da Silva Santos, conforme certidão de nascimento, passada pelo Oficial da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, lavrada às Fls. 286v do Livro A2E156, sob o nº 92.843, tendo sido nomeada curadora - Marcia Sarair dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 106.658.637-30 e portadora da identidade nº 020329489-7 do DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.011172-00, em 27/02/2007, foi decretada a interdição definitiva de Maria Lucita dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 387.522.807-30 e portadora da identidade nº 036808137 do IFP, nascida em 11/04/1951, filha de Waldeck dos Santos e de Lydia dos Santos, conforme certidão de nascimento nº passada pelo Oficial da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, lavrada às Fls. 120 do Livro 2-E-50 sob o nº 29.559, tendo sido nomeada curadora - Ligia dos Santos, brasileira, pensionista, inscrita no CPF sob o nº 273.062.677-87 e portadora da identidade nº 3655454 do IFP. Este edital será publica por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos oficial. Dado e passado nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.001249-3, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Lucio - Data de Nascimento: 05/08/1935 - Endereço: Travessa Plínio Ferreira, nº 11 Ap. 201 - CEP: 21830-470 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Sergio Lucio da Silva, CPF: 03370191776 - RG: 09186201-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.002972-5, movida por MARTA GUIMARÃES em face de ANDREIA CRISTINA DE MORAES FARIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA CRISTINA DE MORAES FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO \" nº 2005.207.006599-5 em que é Autor L.J.M.S. pela RL QUEZIA MARINS DA SILVA, RG nº 13395036-0 IFP, e Réu ENIR GONÇALVES MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1986.207.000569-3 em que é Autor ALMERINDA DE MORAIS ALVES, RG nº 3352144 IFP, e Réu SAMUEL MAURICIO ALVES FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Silvia Castro Alves - Data de Nascimento: 29/08/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Abraão Castro Mãe - Manoelina Delfino dos Santos - RG: 128984879 Emissor: IFP - CPF: 792.088.867-00 - Endereço: Rua Carlos Mezziano, nº 482 Lote 01/ Bl.01/apto104 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.207.006150-3, oriundo do Inquérito, nº 327/97 de 14/05/1997, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 21/08/07 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 244607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleonice Santana Ferreira - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Estevan Ferreira Mãe - Lucia Santana Ferreira - RG: 2002002192923 Emissor: SSP/CE - Endereço: Avenida Floriano Peixoto, nº s/n Pousada Floriano Peixoto - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Passagem Gastão, nº 350 Av. Pedro Alvares Cabral - CEP: 66120-310 - Sacramenta - Belém - PA, acusado nos autos de nº 2006.207.006878-0, oriundo do Inquérito, nº 1697/06 de 31/08/2006, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 11/09/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 244605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELIEZER SILVEIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2004.203.010768-9 movida por VERA LUCIA ALVES DA SILVA, em face de ELIEZER SILVEIRA DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ELIEZER SILVEIRA DA SILVA, filho de João Felix da Silva e Maria Silveira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ELIEZER SILVEIRA DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente OS HERDEIROS DE MESSIAS MARTINS DA CONCEIÇÃO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento/Dissolução de União Estável, processo nº 2003.203.012695-5, movida por MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO, em face DOS HERDEIROS DE MESSIAS MARTINS DA CONCEIÇÃO, no qual foi determinado a CITAÇÃO dos HERDEIROS DE MESSIAS MARTINS DA CONCEIÇÃO, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação dos HERDEIROS DE MESSIAS MARTINS DA CONCEIÇÃO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Ressarcimento, POR ATO ILÍCITO, de nº 2002.210.000760-2, movida por ANTONIO MARTINS PEREIRA - Identidade Nº 01447255-9 em face de DAMIAO GIL LIMA - CPF: 235.569.007-34 e HAROLDO DINAN TES - CPF: 820.922.577. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAMIAO GIL LIMA e HAROLDO DINANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de junho de 2007. Eu, Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.210.010427-0, movida por ISAURA ALVES DE SOUZA - CPF: 665.632.087-20 em face de MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA; ROSEMARY ALVES DE SOUZA e MANUEL DA MOTA FONSECA, tendo como objeto o imóvel sito à rua SEVERIANO MONTEIRO, 311, BRÁS DE PINA, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze de junho de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de NILTON GONÇALVES SÃO BENTO, nascido em 05/12/1940, filho de JOSÉ DA SILVA SÃO BENTO E ADELAIDE CANDIDA MARTINS GONÇALVES ANJO, que recebeu o nº 2005.210.008419-6 e teve como requerente ANTONIO GONÇALVES SÃO BENTO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29/01/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como seu Curador ANTONIO GONÇALVES SÃO BENTO, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da cédula de identidade nº 03793251-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 024478357-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de BRUNO MAGE GOMES, nascido em 20/07/1984, filho de JOSÉ MARIA GOMES E DE LUIZA HELENA MAGE PIRASOLE, que recebeu o nº 2006.210.006695-0 e teve como requerente LUIZA HELENA MAGE PIRASOLE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como seu Curador LUIZA HELENA MAGE PIRASOLE, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 3833231, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 055906577-92. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCELO JOSÉ DA SILVA, nascido em 17/01/1983, filho de EUSTAQUIO JOSÉ DA SILVA E DE MARIA DO SOCORRO MARQUES DA SILVA, que recebeu o nº 2006.210.003831-0 e teve como requerente SONIA MARIA DA SILVA CASTRO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22/05/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SONIA MARIA DA SILVA CASTRO, brasileira, solteira, auxiliar de enfermangem, portadora da cédula de identidade nº 75298, expedida pelo COREN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 870805757-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DENIS DE AZEVEDO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, nascido em 21/10/1975, filho de João José dos Santos Nascimento e Marly de Azevedo Nascimento, que recebeu o nº 2005.210.007534-1 e teve como requerente MARLY DE AZEVEDO DO NASCIMENTO que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 27 de agosto de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARLY DE AZEVEDO NASCIMENTO, brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 04784902-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 771.392.837.53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.003200-7, proposta por PEDRO ANANIAS DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de RODRIGO SILVA MACHADO, em que foi proferida a sentença de fls. 81/82 em 12/06/2006, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo padrasto do interditando, alegando ser o mesmo portador de alienação mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 52/53, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de RETARDO MENTAL MODERADO, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de RODRIGO SILVA MACHADO, nomeando-lhe curador seu padrasto, PEDRO ANANIAS DOS SANTOS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 52/53. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular da 2ª Vara de Família - Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2003.210.004773-0, proposta por ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS objetivando a INTERDIÇÃO de MARTA PINTO DE VASCONCELOS, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 02/10/1963, filha de ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS e IZAURA PINTO DE VASCONCELOS, em que foi proferida a sentença de fls. 60/61 em 12/12/2005 com o seguinte teor: ...\"Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo requerente, pai da interditanda, tendo em vista ser a mesma incapaz de exercer os atos da vida civil. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 55, conclusivo ao afirmar que a interditanda não possui condições de autodeterminar-se , bem como de gerir seu patrimônio, por ser portadora de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARTA PINTO DE VASCONCELOS, nomeando-lhe curador seu pai ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.001672-5, proposta por MARIA FELICIDADE PIMENTA LOPES FERREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de ELDER LOPES FERREIRA, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 36 em 07/02/2006 com o seguinte teor:...\" Do exame das provas carreadas aos autos, reputa-se ser o Interditando, de fato, absolutamente incapaz, na forma do artigo 3º, II do C.C. Outrossim, a diagnose de fls. 24/25, dando conta de que o requeridop apresente \"SÍNDROME DE DOWN(Mongolismo) + CARDIOPATIA CONGÊNITA(Tetralogia de Fallot)...\", concluindo por sua incapacidade total, veio a confirmar a declaração médica acostada à inicial, restando inefagável a necessidade de sua interdição. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ELDER LOPES FERREIRA, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.009506-4, movida por JOANA D'ARC ROSA TEIXEIRA; GILSON ARISTÓTELES PEREIRA TEIXEIRA em face de IMOBILIÁRIA REDENTORA, objetivando CITAR a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA REDENTORA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.202.002637-4, movida por ANDREA PESSOA VERAS, carteira de identidade nº.10529755-0 e CPF nº.044.616.557-33 em face de JORGE LUIZ PEREIRA MARTINS, carteira de identidade nº.04133154-7 objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ PEREIRA MARTINS, carteira de identidade nº.04133154-7 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, ______________ Abel Pires Bessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9261, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009815-6, foi decretada a Interdição de Joana Batista dos Santos - Nacionalidade Brasileira - SE - Estado Civil: Desquitado - Filiação: Mãe - Maria Celestina de Jesus - Cart.Trab.: 22185-SÉRIE 163/SE - Endereço: Rua Pereira de Figueiredo, nº 443 Casa 02 - CEP: 21341-030 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Baptista dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 19/04/1940, Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Joanna Baptista dos Santos, CPF: 17520673715, RG: 2067661 Emissor: MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004517-6, foi decretada a Interdição de Valéria da Silva Castro - Endereço: Rua Blumenau, nº 272 - CEP: 21311-120 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldicea Castro BrittesCPF: 047679 38740WALDICEA CASTRO BRITTES requereu a INTERDIÇÃO de VALERIA DA SILVA CASTRO, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma encontra-se em tratamento psiquiátrico ambulatorial junto ao IPERJ , apresentando quadro de apatia com afetividade precária e déficit intelectivo.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 33/34, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls.33/34, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que a torna totalmente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 67/68, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Valeria da Silva Castro é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Valeria da Silva Castro, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Waldicea Castro Brittes . Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de junho de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010713-3, foi decretada a Interdição de Daniel Moreira Maia - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Oficiais das Forças Armadas - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/12/1915 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Moreira Maia Mãe - Ilegível - CPF: 00081132700 - RG: 012003490-5 Emissor: M.D./EB - Endereço: Rua Caconde, nº 105 - CEP: 21331-415 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leinad Junger MaiaNacionalidade Brasileira Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Divorciado Filiação: Pai - Daniel Moreira Maia Mãe - Lucy Junger Maia CPF: 43904629700RG: 015110560-8 Emissor: MD/EBLEINAD JUNGER MAIA requereu a INTERDIÇÃO de DANIEL MOREIRA MAIA , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu pai, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de anomalia psí-quica , estando incapaz de gerir sua vida pessoal e administrar bens.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/58.Às fls. 102, consta decisão judicial deferindo a curatela provisória do interditando.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 104, concluindo que o interditando é portador de uma Síndrome Demencial , Demência Senil do Tipo Não Especificado, encontrando-se totalmen-te incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens .Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 127, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demons-trado que Daniel Moreira Maia é portador de Síndrome Demencial , Demência Senil do Tipo Não Especificado que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, espe-cialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido pa-ra decretar a interdição de Daniel Moreira Maia, declarando-o absolu-tamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e no-meando-lhe curadora o requerente Leinad Junger Maia, que fica obri-gado a promover a prestação de contas junto a este Juízo anualmente . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a pre-sente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de junho de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.001242-0, movida por ELIANE BEZERRA DE SOUZA em face de ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.001243-2, movida por ELIANE BEZERRA DE SOUZA em face de ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009578-7, foi decretada a Interdição de Benedita de Souza Machado - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Joao da Costa Machado Mãe - Raimunda Roberta de Souza Machado - CPF: 06007795721 - RG: 23995975-2 Emissor: SSPMA - Endereço: Rua Tembés, nº 351 201 - CEP: 21220-170 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca de Souza MachadoNacionalidade Brasileira MAProfissão: Manicure Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 09/02/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Joao da Costa Machado Mãe - Raimunda Roberta de Souza CPF: 14969513368 Aos 16 dias do mês de abril de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra.Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditanda e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Blezinha ; que não sabe informar seu endereço ; que a requerente é boa com a declarante ; que não sabe informar o nome do Presidente do Brasil ; que não sabe informar o nome do nosso dinheiro ; que mora com a requerente ; que não sofre de nenhum problema de saúde. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Benedita de Souza Machado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:30 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 20 DE JUNHO DE 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.002582-7, movida por VIVIAN MARIA DE SOUZA MELLO em face de MARCELO PINTO DE MELLO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO PINTO DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 15 de junho de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006490-0, foi decretada a Interdição de Plínio Carlos Barbosa - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 625 Casa 3 - CEP: 21510-003 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Estevam Herines BarbosaCPF: 05841372734ESTEVAM HERINES BARBOSA requereu a INTERDIÇÃO de PLÍNIO CARLOS BARBOSA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de enfermidade mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/19.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 36/37, concluindo que o interditando é portador de doença mental , esquizofrenia desorganizada , encontrando-se total-mente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls. 39, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Plínio Carlos Barbosa é portador de doença mental , esquizofrenia desorganizada que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Plínio Carlos Barbosa, decla-rando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Este-vam Herines Barbosa . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de junho de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.202.004924-0, movida por KATIA RODRIGUES em face de FRANCISCO DIAS SANDES, brasileiro, projetista, RG 05211714-0/IFP, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DIAS SANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho do ano de 2007. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005184-1, movida por CLAUDIENE MARIA DA SILVA em face dos HERDEIROS DE JULIO CESAR VENTURA DA SILVA, objetivando Citá-los. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS de JULIO CESAR VENTURA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de junho do ano de 2007. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2002.202.008931-5, movida por ALZIRA DE ARAÚJO FERREIRA; RENATO ANGELO DE OLIVEIRA; ARNALDO PINTO DA SILVA; MÁRIO JOSÉ DA SILVA; MARIA FERNANDA MENDES OSÓRIO; JOSÉ LUIZ DE FREITAS; MADALENA PIRETI FURTADO; DALTON SILVA PEREIRA em face de ESPÓLIO DE ALVARINA DE CASTRO OLIVEIRA LODI; MÚCIO EUVALDO LODI; MÍLTON EUVALDO LODI E MIRYAN EUVALDO LODI SAVARESE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE ALVARINA DE CASTRO OLIVEIRA LODI; MÚCIO EUVALDO LODI; MÍLTON EUVALDO LODI E MIRYAN EUVALDO LODI SAVARESE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.202.008798-5, movida por MARLENE DE MELO MACHADO em face de SIMONE JORGE DA CONCEICAO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE JORGE DA CONCEICAO, filha de Amalia Jorge da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 20 de junho de 2007. Eu, ______________ Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por MARIA COELI DE ARAUJO CARVALHO em face de AUREA ATHANASIO DE ARAUJO. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004328-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ´ÁUREA ATHANÁSIO DE ARAÚJO, brasileira, viúva, filha de Sivano J. Athanásio e Margarida Athanásio, portadora da C.Identidade 1050167, IFP, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial , demência na doença de Alzheimer, de início tardio ( senil), sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza., tendo sido nomeada CURADORA da mesma MARIA COELI DE ARAÚJO CARVALHO, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 05694571-0, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 037.044.917-72, residente na Rua Borja Reis, 65, apto. 301, Engenho de Dentro, RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003112-1, foi decretada a Interdição de Juracy Gomes dos Santos - solteira - CPF nº 552.094.087-87 - Endereço: Estrada Velha da Pavuna, N 4800, Bl 12, Apt 908 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe substituida a curatela e nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aida Corrêa dos Santos Corrêa - CPF: 412.547.917-87 - RG nº 544.934-0 M.Mar - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.004412-7, movida por FRANCISCA GOMES DA SILVA em face de CRISTIANE CONSTANTINO DA COSTA, objetivando CITAR A RÉ . Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE CONSTANTINO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho de 2007. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008322-4, foi decretada a Interdição de Senhorinha Sotelino Soares - Estado Civil: Viúvo - CPF: 70307326772 - RG: 870020 - Endereço: Rua Mapurari, nº 86 B, Apto 305 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Sotelino SoaresEstado Civil: Viúvo CPF: 27329259772RG: 023263700 Emissor: IFP/RJE. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003100-5, foi decretada a Interdição de Ambrosina Conceição dos Santos - Estado Civil: Casado - CPF: 60105194700 - RG: 02200169-7 - Endereço: Rua Raimundo Cela, nº 148 - CEP: 20761-020 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Helena dos Santos de OliveiraEstado Civil: Casado CPF: 44269030763RG: 03728093-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Roberto Távora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005214-1, foi decretada a Interdição de JORGE PERES, brasileiro, solteiro, RG 011532130-9 IFP, CPF 018.149.897-90, domiciliado à Rua Betula, 409 Guadalupe RJ CEP 21660-100, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA JUPIRA PEREZ, brasileira, solteira, do lar, CPF 863.442.007-82, RG 008.590.823-4 IFP, domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de maio de dois mil e sete. \r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz em Exercício \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Roberto Távora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003510-6, foi decretada a Interdição de ANDRÉ LUIZ DE JESUS DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG 21.811.703-4 DETRAN, CPF 119.266.987-89, residente à Rua Faustino Lins, 507 casa 4 Achieta RJ CEP 21645-210, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANDIARA DE JESUS DA SILVA, brasileira, casada, costureira, CPF 464.620.587-49, RG 006.631.276-0 DETRAN, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de maio de dois mil e sete. \r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003993-0, foi decretada a Interdição de Antônio Carlos Moreira Pires - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Roberto Murilo Pires Mãe - Yvone Moreira Pires - CPF: 059.878.057-24 Emissor: SRF - RG: 73.41.745-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Comendador Guerra, nº 415 - CEP: 21520-210 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yvonne Moreira PiresNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/10/1943 Idade: 63Filiação: Pai - João Moreira Primo Mãe - Hilda Alves Moreira CPF: 382.876.847-49 Emissor: SRFRG: 07.228.231-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de junho de dois mil e seis. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002077-4, foi decretada a Interdição de Michele Macedo Sardinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Valéria Macedo Sardinha - CPF: 058.675.107-60 Emissor: SRF - RG: 20.865.149-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Padre Lima, nº 01 - CEP: 21535-080 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Macedo SardinhaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Jorge Cardoso Sardinha Mãe - Inês Macedo Sardinha CPF: 935.086.207-78 Emissor: SRFRG: 08.080.653-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002063-3, e que, por sentença de 09/10/2006, foi decretada a tutela definitiva de Felipe da Silva Robadel Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/01/1996 Idade: 11 - Filiação: Pai - Gilson Robadel Ferreira Mãe - Lucia Helena da Silva - Endereço: Rua 12, nº 73 Casa 01 - Cj Reta do Rio Grande - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, por ser órfão, não estando assim, apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por isso outorgo poderes amplos ao(a) tutor(a), Sr.(ª) Fernando Carlos Ferreira - Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/01/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Pedro Robadel Ferreira Mãe - Maria da Conceição Ferreira CPF: 01439917795RG: 08.691.830-7 Emissor: IFP . E, para que chegue ao conhecimento de todos e que de futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/n.º, Santa Cruzl. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.006008-7, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de Cristiane Etelvino Pinto de Lima - brasileira - solteira - RG 11.256.455-4 - FILHA DE JOSÉ ETELVINO SOBRINHO E CÉLIA REGINA PINTO DE LIMA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Regina Pinto de Lima - CPF: 66057850700 - FILHA DE JOSÉ MORAES PINTO E ZILDA SILVA PINTO - CASADA - RG 3.088.805 -IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004229-0, foi decretada a Interdição de Conceicao Ramos Moraes - filha de JORGE XAVIER MORAES E MARIA DE LOURDES RAMOS MORAES - NASCIDA EM 30/11/09/59, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edite Moraes da Costa -CPF: 01448755786- CASADA - FILHA DE JORGE XAVIER MORAES E MARIA DE LOURDES RAMOS MORAES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.206.000312-9, foi decretada a Substituição de Curatela de Marta Alzira de Farias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/04/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Luiz Jose Farias Mãe - Alzira de Almeida Farias - Endereço: Rua Querino Seabra,, nº 73, Rollas, - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HELOISA DE ALMEIDA FARIAS - CPF 611.213.637-68 - FILHA DE LUIZ JOSÉ FARIAS E ALZIRA DE ALMEIDA FARIAS - NASCIDA EM 20/02/1961 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005187-3, foi decretada a Interdição de Clelia Silveira Seixas - filha de LUIZ SEIXAS E JOVITA SILVEIRA, casada, RG 01.267.937-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Clelia de Moraes de Souza - CPF: 01158420714 - casada - filha de NILO BARROS DE MORAES E CLELIA SEIXAS DE MORAES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000625-1, foi decretada a Interdição de LUIS CARLOS CAMARGO LEAL, Brasileiro, casado, nascido em 01/08/1968, filho de Wilson Fernandes Leal e Alaide Camargo Leal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CASSIA CRISTINA FRANCISCO CAMARGO LEAL, brasileira, casada, nascida em 04/05/1969, filha de João Francisco Filho Mãe e Maria da Conceição Fernandes Francisco. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000625-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000659-7, foi decretada a Interdição de RENATA MENDONÇA FERNANDES, brasileira, solteira, nascida em 10/06/1986, filha de Odimar Cardoso Fernandes e Selma Mendonça, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SELMA MENDONÇA, brasileira, solteira, nascida em 15/03/1963, filha de Adelfi Mendonça e Etelvina Pinto Mendonça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000659-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000346-8, foi decretada a Interdição de THIAGO DOS SANTOS QUEIROZ, brasileiro, solteiro, nascido em 17/10/1985, filho de José Bezerra de Queiroz e Umbelina dos Santos Mendonça, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) UMBELINA DOS SANTOS MENDONÇA, brasileira, viúva, filha de José Ferreira dos Santos e Graciliana Moura dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000346-8\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003874-1, foi decretada a Interdição de SANDRA MICHELE DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 14/10/1981, filha de Cleber Rodrigues da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLEBER RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 15/02/1961, filho Cypriano Ignacio da Silva e Lindomar Rodrigues da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.003874-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002356-5, foi decretada a Interdição de MARILI SIMÕES BALBINO DA COSTA, brasileira, viúva, nascida em 18/02/1954, filha de Francisco Simões da Costa e Maria Carlinda da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MERELEN SIMÕES BALBINO DA COSTA, brasileira, solteira, nascida em 07/03/1977, filha de Nobaldo Balbino da Costa e Marili SimÕes Balbino da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.002356-5\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007839-9, foi decretada a Interdição de HERCILIA SUET TAVARES, brasileira, viúva, nascida em 01/08/1918, filha de Francisco Antonio Suet e Augusta Correa Suet, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o (a) Sr.(a) CLEUNICE TAVARES PARMIERE, brasileira, casada, filha de Emery Tavares e Ercilia Tavares. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº2006.206.007839-9\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.008195-7, foi decretada a Interdição de JOSE FERNANDO GONÇALVES DA COSTA, brasileiro, solteiro, nascido em 12/10/1969, filho de Talito João da Costa e Zenir Gonçalves da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SERGIO RICARDO GONÇALVES DA COSTA, brasileiro, solteiro, nascido em 30/11/1967, filho de Talito João da Costa e Zenir Gonçalves da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.008195-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006559-9, foi decretada a Interdição de AQUILES SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido em 21/03/1922, filho de João de Oliveira e Elvira Silva de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido em 22/04/1975, filho de Aquiles Silva de Oliveira e Diomar Gloria de Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006559-9\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.004223-3, foi decretada a Interdição de ANDRÉIA REZENDE MACHADO, brasileira, solteira, nascida em 20/07/1972, filha de Luiz Carlos dos Santos Machado e Kátia Rezende Machado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KATIA REZENDE MACHADO, brasileira, casada. nascida em 30/09/1952, filha de Nazirio Rezende e Maria do Rosario Rezende. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2003.206.004223-3\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.000825-4, foi decretada a Interdição de MARIA RITA VIEIRA MARTINS, brasileira, solteira, nascida em 06/06/1956, filha de Osman de Souza Martins e Luzia Vieira Martins, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA LUCIA MARTINS FAGUNDES, brasileira, solteira, nascida em 15/02/1975, filha de Pedro Abilio Fagundes e Maria Rita Vieira Martins. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.000825-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006401-2, foi decretada a Interdição de Aldeir Ramos dos Santos - end. praia de Sepetiba, Sepetiba, Rio de Janeiro Cep.:23535-140, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Ramos dos Santos CPF: 76690512720, end. praia de Sepetiba, Sepetiba, Rio de Janeiro Cep.:23535-140 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007584-8, foi decretada a Interdição de Geneci de Souza Pinto - ender. Estr. São Domingos Sávio n.141, Santa Cruz/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Souza Nascimento da SilvaCPF: 67183913791ender. Estr. São Domingos Sávio n.141, Santa Cruz/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular, do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Gisele da Silva - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.006972-6 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor RAFAELA DA SILVA, nascido em 21/06/1998 na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, nesta Comarca, proposta por FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA; CRISTIANO JORGE MARQUES COSTA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Srª. GISELE DA SILVA, genitora da menor RAFAELA DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº \r\n\r\n- Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.206.002697-3, movida por MARCELO DA CONCEIÇÃO COSTA em face de SIMONE DAS CHAGAS THIAGO LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, objetivando citar os genitores. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DAS CHAGAS THIAGO e LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2004.710.006188-7, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MICHELE DA SILVA, objetivando citar a parte requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré MICHELE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.009401-4, movida por ROSÂNGELA LIRA DE ALMEIDA em face de CLÁUDIO LIMA DE ALMEIDA, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIO LIMA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Carla Graciana Baptista - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29493, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Demolitória, de nº 2005.005.001550-2, movida por MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de MANOEL GOUVEIA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL GOUVEIA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e cinco dias de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.005.000150-8 em que são Autores GILBERTA FERREIRA MARINO DE LIMA e JORGE MARINO LIMA NETO, rep. por MARIA TEREZA GUERRA MARINO, e Réu GILBERTA FERREIRA LIMA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n , CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2006.005.001124-9, em que é executada: F M S G PERROUT, não tendo sido a mesma encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 7.154,90 (sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 244827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr.Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito, da 2ª Vara Civel da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO e BOVINA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, que no dia 27de junho de 2007, às 14h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº.2000 , CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução - Proc 1998.506.000085-2 , requerida por JOSÉ DO CARMO MARTINS, constante de: Um imóvel situado na Rua C, Lote nº. 43, São Luiz , nesta Cidade, registrado sob o nº. de matrícula 2976 e inscrição municipal SE 11140500201, fls.186 do Livro 2-J de Registro de Imóveis,medindo 12,00m de frente para a Rua C; 12,00m de fundos confrontando com o Lote nº. 44 e 30,00m de comprimento do lado esquerdo, confrontando com os lotes 41 e 42, com área total de 360,00m². Sobre o mesmo consta dos autos a existência do ônus de penhora, bem como, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/07/2007 às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 05 de junho de 2007. Eu, _______,digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BELPRATO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EVERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, no processo 2006.006.000912-4, no valor de R$ 781.825,82. Barra do Piraí, 12 de junho de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 242209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2003.008.008548-3, movida por ANTONIO RIBEIRO DIAS; LUIZETE DE OLIVEIRA DIAS em face de ELOIR SANDRO ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOIR SANDRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.006495-0, foi decretada a Interdição de Domicio Batista Torres, RG 11904852-8/IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Maria do Espirito Santo Torres, CTPS 32242-SÉRIE 173/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002660-9, foi decretada a Interdição de Thiago de Oliveira - Endereço: Avenida Sami Lt 02, Qd a - CEP: 26163-300 - Babi - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Assis Ferreira - CPF: 830.774.567-53 - RG: 07143620-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.004327-6, foi decretada a Interdição de Izaias de Souza Rezende - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - RG: 072327877 Emissor: IFP - Endereço: RUA ALFEU S/N LT 26, QD D - CEP: 26116-040 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Grosso RezendeNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 09297736750Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, de nº 2007.008.002786-9, movida por JOÃO ANTÔNIO DE FREITAS em face de ALEXANDRE OLIVEIRA ARLINDO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE OLIVEIRA ARLINDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, trinta e um do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001781-0, foi decretada a Interdição de Marta Teixeira de Rezende - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Teixeira de Rezende Mãe - Francisca Araújo de Rezende - CPF: 11880838729 - RG: 08874141-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Anibal da Mota, nº 729 Casa 01 - CEP: 26190-060 - Parque São José - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Rezende Cardoso, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1954 Idade: 52 Filiação: Pai - João Teixeira de Rezende Mãe - Francisca Araújo de Rezende CPF: 47726881704RG: 07245205-5 Emissor: DETRAN,Endereço supramencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000418-9, foi decretada a Interdição de Terezinha Fazollo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Augusto Fazollo Mãe - Perciliana Aide Fazollo - Endereço: Sítio Roseiral, nº S/N - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos FazolloNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Bom Jardim - RJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 05/10/1970 Idade: 36Filiação: Pai - Augusto Fazollo Mãe - Perciliana Aide Fazollo CPF: 04106934728RG: 08687375-9 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e seis. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, c/c pedido de tutela antecipada, de nº 2005.011.006940-6, movida por MARINALDO GOMES DE SOUZA em face de MICHELLE XAVIER DA SILVA, objetivando INTIMAR O RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MICHELLE XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para tomar ciência da sentença: ...HOMOLOGO o acordo de fl. 43...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004323-7, foi decretada a Interdição de Shirley Borges da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Irmã Josefina Veiga, nº 10 - Praia do Siqueira - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neilce Borges da RochaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 30/12/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Manoel Teixeira da Rocha Mãe - Shirley Borges da Rocha CPF: 64011160725RG: 052058179 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2002.011.003298-0, movida por SUELLEN PEREIRA DOS SANTOS; THAIS DA SILVA PEREIRA em face de MARCELO ALVES DOS SANTOS, objetivando INTIMAR O RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. Assim, pelo presente edital de INTIMAÇÃO do réu MARCELO ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para tomar ciência da sentença: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c § 1º do mesmo artigo do CPC...Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.003506-6, movida por ELMA DOS SANTOS SILVA em face de PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.011.000918-7, movida por ANA KAROLINA MOES PEREIRA em face de ORLANDO LUCAS ALVES PEREIRA, objetivando INTIMAR O RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. Assim, pelo presente edital INTIMAR o réu ORLANDO LUCAS ALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para tomar ciência da sentença: ...HOMOLOGO o acordo de fl. 43...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇAO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.011.000512-0, movida por T.S.B, RL, TATIANA FERNANDES DOS SANTOS em face de MAXWEL BRAGA, objetivando INTIMAR O RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MAXWEL BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para tomar ciência da setença: \"Isto posto, julgo procedente em parte o pedido constante da petição inicial para fixar a pensão alimentícia devida pelo réu aos autores em 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, deduzidos os descontos legais obrigatórios. Em caso do réu exercer atividade laborativa sem vínculo empregatício, os alimentos serão prestados no equivalente a 30% do salário mínimo, atualmente R$ 105,00, valor a ser pago todo dia dez mediante recibo. (...)\" . Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Drª. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens, de nº 2004.011.003738-5, movida por SANDRA COELHO DA ROCHA em face de PEDRO DE LIMA VIRGOVINO, objetivando INTIMAR O RÉU PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu PEDRO DE LIMA VIRGOVINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para tomar ciência da sentença: HOMOLOGO o acordo de fl. 31 ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito...Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.012.000887-0, movida por ALBERTINA BRISSON DIAS e ERNANDES DIAS em face do ESPÓLIO DE JOSÉ BORGES DAMASCENO e MARIA DA SILVA DAMASCENO, objetivando adjudicar compulsoriamente imóvel situado na Rua M, lote 05, quadra 22, Parque Ribeira, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSÉ BORGES DAMASCENO (ESPÓLIO) e MARIA DA SILVA DAMASCENO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação e para comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007, às 11:00h. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, ________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, __________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001796-0, foi decretada a Interdição de Maria Antonia de Oliveira Marinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Francisco Jose de Oliveira Mãe - Flora Soares de Oliveira - CPF: 03678756751 - RG: 10110587-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Antônio Veloso - CEP: 28680-000 - Morro do Cléber - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Edna de Oliveira Marinho, brasileira, casada, CPF: 10818304766, RG: 12439046-9 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.012.000854-6, movida por EDILA GOMES MARQUES DA SILVA em face de PAULO MARQUES DA SILVA, objetivando o pagamento de pensão alimentícia . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial até a data da audiência de conciliação designada para o dia 15/08/2007, às 15:30h, no Juizado Informal de Conciliação - sala de audiências do cartório da 1ª Vara, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.012043-0, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Azevedo de Sá - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1960 - Idade: 46 - Filiação: Pai - Manoel José Viana de Sá; Mãe - Lizete Azevedo de Sá - Cart.Trab.: 32018/064-RJ Emissor: MTPS - CPF: 056.066.197-50, certidão de nascimento nº 10.710, Livro nº 40, fls. 13vº, emitida pelo Registro Civil da RCPN do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, - Endereço: Avenida 28 de Março, nº 67 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Lizete Azevedo de Sá - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 17/07/1933 - Idade: 73 - Filiação: Pai - Manoel Alves de Azevedo; Mãe - Maria do Carmo Ferreira de Azevedo - CPF: 10469036753 - RG: 80364274-3 Emissor: IFP - Endereço: Avenida 28 de Março, nº 67 - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 13 de junho de 2007 . Eu, ___________ Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus, incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.017.000502-4, em que figura como Autor PAULO ROBERTO GOMES LIMA, e como Réus CELSO DUMAS MALHEIROS e outros, objetivando a usucapião do imóvel formado pelo remembramento dos lotes 106, 107 e 124 - Quadra 6, do Loteamento denominado Praia Santa Irene, em Barra de São João, distrito do Município de Casimiro de Abreu. E, para citação dos reus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO destes, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Carlos Magno Teixeira Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Demarcatória, de nº 2003.021.020307-4, movida por ALCENIR DA SILVA; VANIA CRISTINA GHIRALDELLI em face de Antiogenes Luiz Oliveira da Silva e Walter Hubschle, objetivando a demarcação do imóvel sito à Avenida Mascarenhas de Morais, casa 01, chácaras - Rio-Petrópolis, 15,00m de frente, igual largura na linha dos fundos e de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 39, pelo lado esquerdo com os lote 01 e 02, e nos fundos com o lote 05. Assim, pelo presente edital CITA Walter Hubschle, cônjuge, herdeiros e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.021.008639-8, movida por LUCIO ROBERTO DIAS e MARIA APARECIDA FERNANDES DIAS em face de REMITO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS, objetivando usucapir o lote de terreno urbano da quadra 48, lote 10, situado na Av. Brasil, Vila São Luiz, no 1° Distrito de Duque de Caxias - RJ, que mede 10 metros de frente e fundos, por 40 metros de ambos os lados, com área total de 400 metros quadrados, confrontando pelo lado direito com o lote n° 09, pelo esquerdo com o lote 11 e nos fundos com o lote 04. Assim, pelo presente edital CITA o réu INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022584-2, foi decretada a Interdição de Raphael Faria Leal , identidade nº 21.693.365-5, CPF 117.097.957-27, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Faria LealEstado Civil: Solteira CPF: 97298522787 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.003379-5, foi decretada a Interdição de Wivian Pereira de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Silva de Araujo, Mãe - Sara Machado Pereira - Endereço: Rua João Raimundo, nº 11 Fundos - CEP: 25041-400 - Vila Santo Antônio - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sara Machado Pereira de Araujo, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 28/09/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Tertuliano Pereira Filho Mãe - Alzira Machado Pereira, CPF: 44214065700, RG: 003398061-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006930-3, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Nunes - Data de Nascimento: 07/12/1946, Idade: 60 - Filiação: Pai - Eliezer Barbosa, Mãe - Maria Miralda Barbosa, CPF: 057.896.447-32 - RG: 12133430-4 - Endereço: Rua Leopoldina Tomé, nº 229 - CEP: 25030-050 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Rocha Nunes, Data de Nascimento: 21/02/1964, Idade: 43, Filiação: Pai - Moacy Rocha Nunes Mãe - Maria do Carmo Nunes, CPF: 85573388720, RG: 06536927-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 28/06/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.026344-2, foi decretada a Interdição de Rulielle dos Santos Cascabrini - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Data de Nascimento: 04/02/1984, Idade: 23 - Filiação: Pai - Izadir Cascabrini Mãe - Gilvaneide dos Santos Cascabrini, residente e domiciliada nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilvaneide dos Santos Cascabrini, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Recife - PE, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 08/05/1965, Idade: 42, Filiação: Pai - Manoel José dos Santos / Mãe - Enedina Guimarães dos Santos, CPF: 68245009768, RG: 01.107388-2, Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027684-9, foi decretada a Interdição de Flodoaldo Venanzuela Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itamaraju - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/10/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Chaves Venanzuela Mãe - Izaltina Pires Venanzuela - RG: 3.256.324 Emissor: IIPM , CPF: 161.458.605-53 - Endereço: Rua Três, nº 249 Conj.habitacional Trevo das Missões - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma de Jesus Pires, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Porto Seguro - BA, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/12/1971, Idade: 35, Filiação: Pai - Flodoaldo Venazuela Pires / Mãe - Damiana Maria de Jesus, CPF: 02109911786, RG: 09.358.861-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.015544-8, foi decretada a Interdição de Luiz Otavio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RG: 011254714-6 Emissor: IFP - CPF: 075291957-19 - residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Jesus de Souza, Nacionalidade Brasileira, CPF: 02379419701, RG: 022247733-9 Emissor: SSP/RJ, também residente e domiciliada nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.031281-7, foi decretada a Interdição de Jose Mauricio Moreira Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 27/04/1976, Idade: 31 - Filiação: Mãe - Maria Esteves Lima - RG: 21.523.537-5, Emissor: DETRAN - CPF: 059.747.677-21 - Endereço: Rua Cento e Quinze Lt. 23, Qd. 21 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Esteves Lima, Nacionalidade Brasileira-MG, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 01/02/1942, Idade: 65, Filiação: Pai - Josefino Pereira Mãe - Juscelina Esteves Lima, CPF: 04481451700, RG: 07183886-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.022.000407-8, foi decretada a Interdição de Vanessa Feijó Gil - brasileira, solteira, nascida em 05/05/1986, filha de Ronaldo Ribeiro Gil e de Janaína Aparecida Nunes Feijó, RG: 22.433.439-1, CPF: 121.656.057-92, residente na Rua Dr. João Viana, 02, casa 05, Martins Costa, Mendes/RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Aparecida Nunes Feijó - brasileira, solteira, nascida em 14/02/1966, filha de Jorge Antônio Feijó e de Maria Aparecida Nunes Feijó, RG: 07.470.794-4, CPF: 010.715.667-92, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.002184-2, foi decretada a Interdição de Jeronymo Maia - CPF: 05985492770 - Endereço: Rua Mém de Sá, nº s/n Lote 10 - CEP: 25940-000 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ - Tel.: (21) 2747-9006 - antiga Rua 19, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Maia Gonçalves AbreuCPF: 39280403753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.069.000247-5, foi decretada a Interdição de Maria Amélia Moreira de Castro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nossa Senhora das Dores, nº 238 - CEP: 28960-000 - Cidade Nova - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacyra Maria Moreira FernandesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 09590921701RG: 061818032 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora das Dores, nº 238, Cidade Nova - Iguaba Grande/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.001552-1, movida por JOÃO FRANCELINO DA SILVA e MARIA DO SOCORRO BARROS DA SILVA em face de DENILSON DE ASSIS VIANA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 92 do loteamento Joaquim de Oliveira, localizado no Outeiro das Pedras, expansão da zona urbana do 1º distrito do município de Itaboraí, com área de 360m2, medindo 12,00m de frente com a Rua Ver. Gastão Ribeiro; 12,00m de fundos com o lote 81; 30,00m pelo lado direito com o lote 93 e mesma medida pelo lado esquerdo com o lote 91. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes ELIANE e seu marido LUIZ de tal, herdeiros, e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos 27 de junho de 2007. Eu, Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.011883-6, movida por EDIMILSON MENDES MACHADO e sua esposa MARCIA RAQUEL SILVA LOPES MACHADO em face de MARCELINA GORNI LOBOSCO e seu esposo, e MANOEL SOARES JUNIOR , objetivando usucapir os lotes 21 e 22 da quadra 247, do Loteamento JARDIM ITAMARATI, localizado na expansão da zona urbana do 3º distrito do município de Itaboraí, medindo, respectivamente: 12,00m de frente para a rua 13; 12,00m nos fundos confrontando com o lote 12; 30,00m do lado direito confrontando com o lote 20; 30,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 22, com a área de 360,00m2; e 12,00m pela frente com a rua 13; 12,00m pelos fundos com o lote nº 11; 30,00m pelo lado direito com o lote 21; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote 23. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL SOARES JUNIOR, e confinantes EGISA - Empreendimentos Gerais Itaboraí S/A, JANUÁRIO JOSÉ DE LYRA, VERA LUCIA FERREIRA MATO e SERGIO de tal, herdeiros, cônjuges e sucessores, e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos 27 de junho de 2007 . Eu, Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.011283-4, movida por FLAVIO BARBOZA LEONARDO e ANGELA MARIA DE SOUZA LEONARDO em face de NELSON CID e SYLVESTRE SIMÕES DA MOTTA MEDEIROS objetivando usucapir o lote de terreno nº 32, da quadra 11, do Loteamento Parque Estrada Friburgo, localizado na expansão da zona urbana de Sambaetiba, 4º distrito do município de Itaboraí, com área de 2.000,00m2, medindo 20,00m de frente para a Rua G; 20,00m nos fundos com o lote nº 35; 100,00m do lado direito confrontando com o lote nº 31; 100,00m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 33. Assim, pelo presente edital CITA os réus NELSON CID e SYLVESTRE SIMÕES DA MOTTA MEDEIROS, e confinantes e promitentes compradores, TITO RIBEIRO, GERALDO LUCAS FERREIRA, ACHILES GOMES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO, herdeiros, cônjuges e sucessores, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos 27 de junho de 2007 . Eu, Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.003019-8, foi decretada a Interdição de Luis Carlos da Conceicao - RG: 21666031-6 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Conceicao OliveiraCPF: 57180113700RG: 06365181-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011982-8, foi decretada a Interdição de Davidson Gonçalves de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Lidio Aguilar de Souza Mãe - Joelice Gonçalves de Souza - CPF: 127.594.667-44 - RG: 21.202.630-6 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) definitivo o(s) Sr.(a) Lidio Aguilar de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/09/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Rufino Jose de Souza Mãe - Carmelita Aguilar de Souza - CPF: 01906865701 - RG: 002468945-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 3 Quadra J, Casa 425, CRVE - CEP: 24800-000 - Reta Nova - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001978-2, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Iorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/09/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Luiz Iorio Mãe - Maria Regina Iorio - CPF: 57178445734 - RG: 24.272.842-6 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréia Iorio Gonçalves da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/06/1967 Idade: 39Filiação: Pai - Arlindo de Andrade Gonçalves Mãe - Vera Lucia Iorio Gonçalves CPF: 07004143716RG: 07807807-8 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.005739-0, foi decretada a Interdição de Rosiane da Silva Figueiredo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano da Silva FigueiredoCPF: 04350609709RG: 10408655-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011041-0, foi decretada a Interdição de Nilceia Ramos de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jaime Joaquim de Souza Mãe - Alvina Ramos de Oliveira - RG: 23.521.437-6 Emissor: DETRAN - CPF: 059.931.177-02 Emissor: MF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilson Ramos de Souza Nacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 25/01/1973 Idade: 34Filiação: Pai - Jaime Joaquim de Souza Mãe - Alvina Ramos de Oliveira CPF: 02982209705RG: 10456350-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010938-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Lopes da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva LopesCPF: 57184852753RG: 05672760-5Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011578-9, foi decretada a Interdição de Deusderito Marchon da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma da Silva CorreiaCPF: 88865436700RG: 04635093-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.000008-5, foi decretada a Interdição de Dulcineia Alves Figueiredo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Figueiredo DamascenoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008397-0, foi decretada a Interdição de Tereza Cristina de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes SouzaCPF: 05881934709RG: 08570290 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010849-1, foi decretada a Interdição de Fernanda Ferreira - nascida em 23/10/1972, RG: 24.364.702-7 DETRAN/RJ, CPF: 060.055.587-90, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) definitivo o(s) Sr.(a) Mario Antonio Carneiro Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 31938728734 - RG: 8108611-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Maria Costa Corrêa Lote 104, Qd D - CEP: 24800-000 - Apolo I I - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.006271-2, foi decretada a Interdição de Lenil Castro de Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Data de Nascimento: 18/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Roberto Freitas de Mendonça Mãe - Analil Maria Castro de Mendonça - RG: 10592267-8 Emissor: IFP - CPF: 070968567-06 Emissor: MF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Francisca de Oliveira MendoncaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 19/04/1944 Idade: 63Filiação: Mãe - Antonieta Francisca de Oliveira CPF: 87294958734RG: 50690511-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009327-9, foi decretada a Interdição de Guilhermina Olegaria da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Mendes da SilvaCPF: 53587219753RG: 1611615 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.023.002712-0, foi deferida a nomeação de Marlene Silva de Oliveira, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 20/10/1957 Idade: 49, Filiação: Pai - Thiago Germano de Oliveira Mãe - Maria Rufina da Silva CPF: 57394580725, RG: 24.055.814-8 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua 34, Lote 23, Quadra 74, Casa 02 Santo Antonio - CEP: 24800-000 - Manilha - Itaboraí - RJ, para o encargo de curador do seu irmão Eduardo Rufino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Thiago Germano de Oliveira Mãe - Maria Rufina. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.003017-4, foi decretada a Interdição de Jose dos Santos Filho - RG: 21677372-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wandson Ferreira dos SantosCPF: 10007602782RG: 020253578-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008166-2, foi decretada a Interdição de Aldeir Jandre Toledo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Augusta Jandre ToledoCPF: 04119357716RG: 10587002-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009016-1, foi decretada a Interdição de FELIPE LOPES EVANGELISTA - Endereço Rua 69 - quadra 224 - lote 06 - Ampliação - Itaboraí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauriceia Lopes EvangelistaCPF: 881.512.987-15RG: 12.569.53 Endereço Rua 69 - quadra 224- lote 06- Ampliação- Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Vinte e seis de junho de 2007. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.080.000057-1, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Pereira - CPF: 01069193771 - RG: 13000124 Emissor: IFP - Endereço: Rua Esmenia Macabu Castro, nº 66 - CEP: 28250-000 - Italva - RJ, na forma do art. 5º, II do Código Civil e de acordo com o art. 12 III do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Geiza da Conceição Pereira, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 04/03/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - José Batista Pereira, Mãe - Maria da Conceição Pereira, CPF: 01512923702, RG: 20094865-1 Emissor: DETRAN, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Italva, vinte oito de maio de 2007. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.026.002172-5, movida por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (SESNI) em face de VANESSA TATIANA BAPTISTA RIGUEIRA, objetivando citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANESSA TATIANA BAPTISTA RIGUEIRA, brasileira, estudante, incrita no CPF sob o nº 254.448.738-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a fluir da data do término da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos treze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\n1 de 3Id: 233077. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.001879-2, foi decretada a Interdição de RITA FLORENCIO DE SOUZA - CPF: 039.092.307-92 - RG: 09.620.738-6 Emissor: DETRAN - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS DORES FLORENCIO ELIAS - CPF: 006.387.957-37, RG: 21833354-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos vinte e sete dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.029.001350-4 em que é Autora MARIA MADALENA ROSA DOS SANTOS, RG nº 10064410-3, e Réu PAULO DA SILVA ALVES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 01 de junho de 2007. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.002096-6, movida por CLAUDETE BASTO PINTO DE OLIVEIRA em face de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.001426-7, movida por ANA MARIA GODOY DE ABREU em face de GILSARIO DE ABREU, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSARIO DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA\r\n\r\nJUVENTUDE E DO IDOSO - COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\n(Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Lagoa de Araçatiba, Maricá)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Carta Precatória movida por SUELLEN SANT´ANA PARANHOS em face de EDLEY DE CASTRO PARANHOS, processo nº 2006.031.002755-0 oriunda do Juízo de Direito da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da ação de Execução de Prestação Alimentícia, processo nº 2001.001.131665-3, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz(a) de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a EDLEY DE CASTRO PARANHOS e sua mulher WALQUIRIA FELIX DE BRAGANÇA PARANHOS, que no dia 27/08/2007, às 15:30h., no Átrio do Forum de Maricá, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Térreo, Lagoa de Araçatiba, Maricá - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 11, constituído(s) de: Meação sobre o Imóvel residencial localizado na Rua 52, atual Eliza Vieira Veras, quadra 199, lote 16-A, casa 02, loteamento Jardim Atlântico, Itaipuaçu, Maricá - R.J, situado entre a casa 01 e a casa 03 do mesmo lote, sendo a entrada de frente para a rua 52, fazendo fundos com os lotes 35 e 36 da rua 53, medindo o terreno 8,00m de largura por 40,00m de comprimento, totalizando 320,00m2, todo murado, com área construída, em centro de terreno, de aproximadamente 85,00m2, área esta constituída de 01 casa com laje e telhado 02 águas, estando contido nesta: 01 sala medindo aproximadamente 3,00m de largura por 5,50m de comprimento, com piso de azulejo; 01 cozinha americana medindo aproximadamente 3,00m de largura por 3,00m de comprimento, com piso e paredes azulejadas; 01 quarto medindo aproximadamente 3,00m de largura por 3,00m de comprimento, com piso azulejado; 01 banheiro social medindo aproximadamente 2,50m de comprimento por 1,50m de largura, com piso e paredes azulejadas, e blindex; 01 suíte com o quarto medindo aproximadamente 4,00m de comprimento por 3,00m de largura, com piso azulejado, e o banheiro medindo aproximadamente 2,50m de comprimento por 2,00m de largura, com piso e paredes azulejadas, e blindex; na parte da frente da casa há uma varanda medindo aproximadamente 8,00m de comprimento por 1,50m de largura, com piso de azulejo, garagem coberta para um carro, e jardim; nos fundos da casa há uma área de lazer integrada à lavanderia com aproximadamente 6,00m de comprimento por 8,00m de largura, coberta, com piso frio, na qual se encontra uma churrasqueira de tijolos com bancada, medindo aproximadamente 2,00m de comprimento por 0,50 de largura; e mais uma área descoberta, gramada, medindo aproximadamente 12,00m de comprimento por 8,00 de largura, com uma ducha. O imóvel aparenta estar em perfeitas condições. Matriculado no 2º Ofício de Maricá sob o nº 68.984. Inscrito na P.M. de Maricá sob o nº 32895223950164002-844 (Cód. Imóvel 111461-5), C. L. nº 000716. Foram apresentadas as certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 13/09/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Maricá, ao(s) vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/23711, mandei digitar e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo. Dado e passado nesta cidade de Miracema, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Liliane Nogueira Magalhães - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27639, digitei. E eu, Fábia Pereira Braga - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo. Dado e passado nesta cidade de Miracema, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Liliane Nogueira Magalhães - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27639, digitei. E eu, Fábia Pereira Braga - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.000135-0, movida por LUCIANO BATISTA QUIDORNE e SONIA MARIA DA SILVA QUIDORNE em face de JOVINA BARROS DE CARVALHO e\r\n\r\nWALDEMAR PORTO DE CARVALHO, objetivando o domínio do imóvel designado por casa 1 do lote nº 19A da Rua Sargento Manoel Rodrigues, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOVINA BARROS DE CARVALHO e WALDEMAR PORTO DE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.005752-3, movida por URIEL JOSE DA COSTA e AUREA JOSE DA COSTA em face de JOSE SCOBRIO, objetivando o domínio do imóvel designado por prédio nº 725 e o respectivo lote de terreno nº 59 da Rua Paulo de Melo, hoje Nossa Senhora de Fátima, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SCOBRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.036.003990-5, Ação Art. 129, § 1º- Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Incapcidade/perigo/debilidade..., III do cp., Mauro Soares Rodrigues - Data de Nascimento: 03/01/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - José Soares Rodrigues Mãe - Maria José Rodrigues - RG: 03904753-5 - Endereço: Av.Belo Horizonte, 1648 casa 02 Nova Carpina Serra Espírito Santo, ...\"Isso Posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime de lesões corporais graves imputado ao réu, MAURO SOARES RODRIGUES, na forma do artigo 107, IV, do CP, c/c artigo 267, VI, do CPC c/c art.3º do CPP. PRI. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Marcia de Oliveira Correa - Analista Judiciário - Matr. 01/19624, digitei. E eu, __ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, processo 2004.002.015726-1, movida por JORGE MACHADO, RG 01331190-7, CPF 231.218.407-97, em face de PALMIRA BISSAU BRAGA, SIMAO SAUL WAISMAN, BORIS WAISMAN e EMMANUEL WAISMAN, não qualificados nos presentes autos, objetivando usucapir o imóvel localizado na RUA CEL. GOMES MACHADO, N° 174, APT° 1007. CENTRO, NESTA CIDADE. Assim, pelo presente edital CITA os réus PALMIRA BISSAU BRAGA, SIMAO SAUL WAISMAN, BORIS WAISMAN e EMMANUEL WAISMAN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19543, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.065944-2, foi decretada a Interdição de Marcio Moura Timotheo da Costa - Endereço: Rua Mario Viana, nº 380 Aptº 1502 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilia Maria de Moura Timotheo da CostaCPF: 490.822.307-63Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.001305-6, foi decretada a Interdição de Maria Cicera Rodrigues de Sousa - RG: 21.448.771-2 Emissor: IFP - CPF: 114.929.767-09 - Endereço: Rua Luiz Murat, nº lt 19 Casa 01 - Bairro de Fatima - CEP: 24000-000 - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Rodrigues de SousaCPF: 04104507741RG: 20.326.597-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.002.000350-0, foi levantada a Interdição de Antonio Pereira da Silva , RG nº 80.650.712-5 Detran/RJ, declarando-o capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nAutorização de Expedição de Passaporte e Autorização para Viagem ao Exterior\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000567-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a JOSÉ MARIA FERREIRA DA CRUZ BENTES e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de AUTORIZAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE E AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM AO EXTERIOR da menor P.B.B., nascida em 30 de março de 1998, filha de José Maria Ferreira da Cruz Bentes e Monica Monassa Bessil. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu,CTCC, AJ, mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº2006.037.000337-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES E MARIA MADALENA VIANA, objetivando Intimação do requerido JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2004.037.013934-0 em que é Autor MARIA LUIZA KLEM DE OLIVEIRA e Tutelado JORGE EDUARDO KLEM DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 22 de junho de 2007. Eu, Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LUIZ CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA, brasileiro, casado, lanterneiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 25.08.1963, portador do R.G. n.º 06.730.074-9 IFP e do CIC/MF n.º 777.115.137-04, filho de Alaide da Silva Moreira e de Tereza de Araújo Moreira, tendo com último endereço Rua Maranhão, n.º 126, Olaria, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 12 da Lei n.º 10.826/03, nos autos da Ação Penal n.º 2006.037.001233-2. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - tel.: (22) 2524-2158, no dia 26 de julho de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.018338-8, movida por JORGE MARINS em face de NAIR DA SILVA MARINS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu NAIR DA SILVA MARINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.008433-7, movida por HILDA ROSA DE BARROS VENTURA em face de RIBAMAR FRANCISCO VENTURA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBAMAR FRANCISCO VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e seis dias do mês de Junho de dois mil e sete . Eu, Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.010672-4, foi decretada a Interdição de Romildo Pereira Cardozo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belmonte - BA - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Antonio Cardozo Mãe - Aurora Pereira Cardozo - CPF: 05696160778 - RG: 01.444 Emissor: PMERJ - Endereço: Rua I, nº S/N Lt 15 - Qd 04 - Casa 01 - Parque Boa Ventura - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José dos Santos Cardozo-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Santa Rita - PB-Profissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/12/1945 Idade: 61Filiação: Mãe - Josefa Maria da Conceição CPF: 31000410706-RG: 03.457.620-7 Emissor: DETRAN-Endereço Rua I, nº S/N Lt 15 - Qd 04 - Casa 01 - Parque Boa Ventura - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.007846-9, em que são requerentes CLEMILSON DE FREITAS TOLEDO e ÉRICA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, em face de PAULO CÉSAR DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino A. R. C. S., nascida em 06/06/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.007864-0 , em que é requerente MONICA DA SILVA FERREIRA, em face de OTTO JOSÉ DE SÁ e DULCINEIA MELO DOS SANTOS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo feminino F. S. DE S. , nascida em 04/04/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010571-0, em que são requerentes CELIO FERREIRA DE SOUZA e ROSÂNGELA FERNANDES DANTAS, em face de MARIA DA PENHA INÁCIO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino R. I., nascida em 18/11/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.041.000363-3, Ação Art. 136, §§ 1º. e 2º - Maus tratos qualificado pela lesão corporal de natureza grave/morte, Rosangela Aparecida Costa Godoy, filha de Gerônimo de Godoy e Maria da Conceição Costa de Godoy, nascida em 08/02/1964 - Endereço não informado. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória, cujos termos seguem, \"... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar ... ROSANGELA APARECIDA COSTA GODOY, como incurso nas penas dos artigos 136, §§ 1º e 2º, na forma do artigo 71, todos do código Penal... O regime para o cumprimento da pena será o fechado... defiro aos réus o direito de recorrerem em liberdade, deixando de decretar a custódia cautelar...\", bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Travessa Santa Rita, 18, FÓRUM, Centro, Paraty/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019 o digitei e o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 244801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.001374-4, foi decretada a Interdição de João Aurélio Guedes Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Argeu Martins Mãe - Ione Guedes Martins, CPF: 12098595727, RG: 013.322.247-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Capitão Garrido, nº 08, Lavapés - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ione Guedes Martins, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios - RJ, Profissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 28/12/1950 Idade: 55Filiação: Pai - Geraldo Rodrigues Guedes Mãe - Maria José de Oliveira Guedes, CPF: 65512936700RG: 13120020-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (16/11/2006). Eu, Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/ RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.040.001516-7, movida por NILSA DA SILVA SOUZA em face de LUIZ ARCÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA e outros, objetivando a CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ARCÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.040.000212-8 em que é Autora MARIA ROSALIA GONÇALVES, RG nº 075323162 IFP e Réu DIEGO GONÇALVES LEAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 27 de junho de 2007. Eu, Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/ RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.040.001516-7, movida por NILSA DA SILVA SOUZA em face de PAULO CÉSAR DE SOUZA OLIVEIRA e outros, objetivando a CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CÉSAR DE SOUZA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.072.000085-5, movida por MARGARIDA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA em face de Adelina Giorno Berenger e Therezinha Gianette Giorno , objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante AURÉLIA BROCCOLO GIORNO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE FALÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO 2002.042.003905-6\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nREQUERIDO: ALPHA CAFE SOLUVEL S/A.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi decretada a falência de Alpha Cafe Soluvel S/A. - CNPJ: 29.158.656/0001-19 - Estabelecida na Estrada do Contorno nº 55.595 - Fazenda Inglesa. - S E N T E N Ç A -\r\n\r\nPretende o requerente, fundamentado no Decreto Lei nº 7.661/45, a declaração de falência da requerida, demonstrando ser credor, conforme sentença transitada em julgado na Justiça do Trabalho.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/32. A requerida foi inicialmente citada na pessoa de seu representante legal, conforme certidão de fls. 92vº.\r\n\r\nA requerente, às fls. 94, requereu o chamamento ao processo do Banco do Brasil S.A. Contestação às fls. 96, juntada na carta precatória. Não foi efetuado o depósito elisivo. Réplica às fls. 132 e 133. O Ministério Público, às fls. 134, opinou pela decretação da falência. Às fls. 143 o requerente informou que, caso seja a falência decretada, não se opõe em assumir os encargos de síndico. Relatei sucintamente. Passo a decidir. O título judicial foi submetido ao protesto obrigatório ou necessário, conforme fls. 31. A ausência do depósito elisivo confirma a insolvência e a ordem pública exige, para a segurança das operações mercantis, que os insolventes não prossigam na prática de atos empresariais. A ampla defesa não foi prejudicada, pois o requerido deveria apresentar sua peça de bloqueio nos autos da ação principal, e não na carta precatória, que estava devidamente instruída, já que os documentos reclamados pela requerida encontravam-se nos autos principais. O chamamento ao processo do Banco do Brasil não deve prosperar, pois se trata de requerimento de falência, onde a empresa não deixou de existir e nem foi incorporada. Não se discute processo de execução, e sim de insolvência de pessoa jurídica. O pedido formulado na inicial e que mereceu o parecer favorável do Ministério Público, que ora acolho integralmente, deve ser deferido. Os autos demonstram a situação de insolvência da requerida e que o crédito de que é titular o requerente, constituiu-se de modo regular, sendo objeto do devido protesto. Assim, tudo bem visto e examinado, DECLARO A FALÊNCIA de ALPHA CAFÉ SOLÚVEL S.A. estabelecida na Estrada do Contorno, nº 55.595 - Bairro Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ, inscrita no CNPJ-MF sob o no. 29.158.656/0001-19, tendo como sócio FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA, residente e domiciliado à Av. Vieira Souto, nº 680, aptº 901 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, e julgo-a aberta hoje, às 12:00 horas, declarando o seu termo legal no 90o. dia anterior à data do primeiro protesto. Certifique a decretação da presente falência nos autos dos processos em que é requerida a quebra da falida. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 192 da Lei nº 11.101/05. Fixo o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. Nomeio como administrador judicial o requerente, que deverá, no prazo de 24 horas, prestar o compromisso legal. Promova-se a arrecadação dos bens com o lacre do estabelecimento. Intime-se o Ministério Público e comunique-se às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Oficie-se ao Registro Público de Empresas para que proceda a anotação da falência no registro do devedor, nos termos do inciso VIII do art. 99 da Lei 11.101/05, bem como oficie-se aos órgãos e repartições públicas para que informem a existência de bens e direitos do falido. Designo o dia 02 de julho de 2007 às 14:00 horas, em Cartório, para que os falidos prestem as declarações, na forma do art. 104 da Nova Lei de Falências, e apresente relação nominal de credores, conforme o inciso III do art. 99, da referida Lei. Diligencie o Cartório nos termos do parágrafo único do inciso XIII do art. 99. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Petrópolis, 13 de junho de 2007. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA -Juiz de Direito - R E L A Ç Ã O DE C R E D O R E S : a falida está sendo devidamente intimada para apresentar em Cartório a relação de seus credores, e que será posteriormente publicada para eventuais impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 - CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 24 2231-4877. Dado e passado nesta cidade de(o) Petrópolis, . Eu, Cássia Cavalcanti Bauer Castor - Analista Judiciário - Matr. 01/16530, digitei e conferi. E eu, Marihilde Helena Alves - Escrivão - Matr. 01/13828, o subscrevo. - Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 239351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004257-8, foi decretada a Interdição de Sandra Regina da Silva Pontes - Data de Nascimento: 20/06/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Antonio Gomes de Pontes Mãe - Severina da Silva Pontes - RG: 020.440.627-6 Emissor: DETRAN - CPF: 059.782.017-14 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina da Silva Pontes CPF: 03623805700 RG: 10720525-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002325-9, foi decretada a Interdição de Ivani Moraes, brasileira, solteira, sexo feminino, nascida aos 25 de dezembro de 1963, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 124.378, as fls. 231 vº do livro nº 185 - A, do RCPN da 5ª Circunscrição: Lagoa e Gávea da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A)DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003144-4, foi decretada a Interdição de Leonardo Alves - Data de Nascimento: 19/12/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Marcelo Alves Mãe - Eliane Linhares Alves - CPF: 11437013724 - RG: 21674925-9 - Endereço: Rua Bataillard, nº 47 - CEP: 25675-160 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo Alves CPF: 87777193791RG: 04215016-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, brasileira, portadora de atividade delirante e alucinatória, alterações de humor, impulsividade, sendo nomeada Curadora ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, Ref. processo: 2005.042.005224-9, conforme sentença prolatada em 09 de março de 2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos vinte e nove de maio de dois mil e sete. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002350-8, foi decretada a Interdição de Andreza Aparecida Marino, , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8553, as fls. 39 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009702-9, foi decretada a Interdição de Erlanea de Fátima da Silva - RG: 12353342-4 Emissor: IFP - CPF: 129.545.657-56 - Endereço: Rua Dr Thouzeth, nº s/n Ponto Final - Rua Sitio do Pica Pau - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iarany Wenceslau da SilvaCPF: 52117928749RG: 09888531-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.007667-1, foi decretada a Interdição de Dulcinea de Moura Carvalho - CPF: 00669337730 - RG: 08333763-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Atílio Marotti Caminho da Esperança Sv.06 - CEP: 25680-290 - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22422228 - 8113-1722, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcinea de Moura CarvalhoCPF: 00669337730RG: 08333763-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003099-3, foi decretada a Interdição de Jose Luis Demetrio - Data de Nascimento: 22/01/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Octaviano Demetrio Mãe - Maria Virginia de Almeida - CPF: 05972750767 - RG: 12105091-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada União Indústria, nº 1193 Casa de Saúde Santa Monica - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Demetrio CPF: 77569407768 RG: 07295648-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006976-6, foi decretada a Interdição de Gracimar Almeida dos Santos de Avelar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 01615771727 - RG: 8866683-9 Emissor: IPF - Endereço: Estrada Rio Petrópolis, nº KM 84 - Duques - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracimar Almeida dos Santos de Avelar Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01615771727 RG: 8866683-9 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e um de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.007505-8, foi decretada a Interdição de Carmem Tavares Moraes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/11/1910 Idade: 96 - CPF: 585.242.157-04 - RG: 1.346.174 Emissor: IPF - Endereço: Rua do Imperador, nº 206 Ap: 204 - CEP: 25620-000 - Centro - Petrópolis - RJ - TEL: 2245-2811, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Moraes de Oliveira CPF: 10689101783 RG: 076032226 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002401-0, foi decretada a Interdição de Celso Saturnino da Silva, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8565, as fls. 42 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJDRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010093-4, foi decretada a Interdição de Odette de Andrade Lima - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 92014089787 - RG: 05726690-0 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Viana de Andrade Santos Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 74987283700 RG: 80928425-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006049-3, foi decretada a Interdição de Adenilda de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 15/12/1971 Idade: 35 - Filiação: Mãe - Maria Alice de Oliveira - RG: 11962591-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo CPF: 33466947634 RG: 1301722 Emissor: MG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1976.042.000153-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Antonio Thees - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/06/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Jose Algemiro Thees Mãe - Arminda de Almeida Thees - RG: 585.497 Emissor: IPF - CPF: 280.158.357-04 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario de Jesus Ferreira CPF: 095.421.087-53 RG: 227370 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.002346-8, foi decretada a Interdição de Olindina Rodrigues Correa da Silva - Filiação: Pai - Luiz Mendes Rodrigues Mãe - Aurelia Olinta de Mello Rodrigues - RG: 80167045-6 - CPF: 909.171.467-00 - Endereço: Rua Montecaseros, nº 50 Sobrado - CEP: 25685-006 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.a. Dinorah de Mello Rodrigues, CPF: 45565724791RG: 50152184-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, . Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mirtes de Oliveira Theobald - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/04/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Outeiro de Oliveira Mãe - Sebastiana de Carvalho Oliveira - RG: 117924001 - Endereço: Rua Washington Luiz, nº 45 108 - Centro - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.006347-2, oriundo do Inquérito, nº 1745/06 de 25/10/2006, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 13/09/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 22 de junho de 2007. Eu, Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 244735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 378 - Centro - Porto Real - RJ\r\n\r\nE D I T A L de publicação de sentença\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILA DICKIE, JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº 2005.071.000614-6, requerida por CILAS JOSÉ DA SILVA E LENICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, que através da R. sentença prolatada em 24 de abril de 2007, às fls. 52/53, foi decretada a Interdição de CYNTHIA FERREIRA DA SILVA, nascida em 11/06/1982, filha de Cilas José da Silva e Lenice Aparecida Ferreira da Silva, residente à Avenida das Indústrias nº 843, Freitas Soares, Porto Real/RJ, devido à sua comprovada incapacidade de praticar pessoalmente os atos da vida civil, conforme restou demonstrado nos autos, e nomeadoa Curadores seus pais, CILAS JOSÉ DA SILVA E LENICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, que prestaram compromisso legal e a assistirão nos atos jurídicos que tiver que praticar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Real-Quatis, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Cesar Magalhães de A Figueira - Escrivão Matr. 01/19187, fiz imprimir. \r\n\r\nPriscila Dickie - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francis Muller Silva de Jesus - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Sergio Paulo de Jesus Mãe - Iva Maria da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.067.004527-2, oriundo do Inquérito, nº 280/04 de 07/11/2004, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 15/08/2007 às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 28 de junho de 2007. Eu, Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005067-2, foi decretada a Interdição de Vicente Soares de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/04/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Miguel Soares de Souza Mãe - Maria Margarida de Souza - CPF: 13188190751 - Endereço: Rua 09, nº 370 - Vila Santa Isabel - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joaquim Soares de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 05/03/1937 Idade: 70 Filiação: Pai - Miguel Soares de Souza Mãe - Maria Margarida de Souza - CPF: 439541118-53 RG: 81.435.495-7 Emissor: DETRAN -Endereço:Rua 09, nº 370-Vila Santa Isabel- Resende-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, primeiro de junho de dois mil e sete. Eu, Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005778-2, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique da Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Paulo Cesar de Oliveira Mãe - Denise da Silva de Oliveira - RG: 21356049-3 Emissor: DETRAN RJ - CPF: 059848377-22 Emissor: MF - Endereço: Rua Senhor dos Passos, nº 36 - Alto dos Passos - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise da Silva de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Resende - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/04/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Olimpio da Silva Mãe - Lair da Silva CPF: 75421437787RG: 06219719-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Partilha \" nº 2006.045.000541-1 em que é Autor LUCIANA DA SILVA NUNES, RG nº , expedida em , e Réu CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 27 de junho de 2007. Eu, Patricia Cristina de Moura Reginatto - Analista Judiciário - Matr. 01/22657, digitei. E eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.046.001353-5, foi decretada a Interdição de Rosinete Teixeira das Flores - CPF: 03878617771 - Endereço: Mesmo da Requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozimere Teixeira das Flores, RG: 09855098-1 Emissor: IFP,CPF: 02532117788 Endereço: Estrada Velha da Posse, 13, Mangueira, Rio Bonito-RJ. O expert nomeado pelo juízo concluíu que :\"a doença (CID-10-F34.1 - Distimia) a incapacita de forma absoluta para a prática dos atos da vida civil\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo. JG\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.068.000430-4, movida por NATIVIDADE GERALDA LIMA DOS SANTOS em face de SEVERINO SABINO DOS SANTOS, CITA o réu SEVERINO SABINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 20 de junho de 2007. Eu, Luzia Espinola de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/14162, digitei. E eu, Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.004.077072-3, movida por LUIZ CARLOS PINTO DOS SANTOS em face de JOSE BALTHAZAR SERRADO E ARLETE DO COUTO SERRADO, objetivando a citação dos réus . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE BALTHAZAR SERRADO E ARLETE DO COUTO SERRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27 DE JUNHO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.039081-1, movida por PAULO CESAR DE MATTOS , objetivando CITAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTE 435 DA RUA ERNESTO FRANÇA, 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, MARIA DE LOURDES LEMOS PACEHCO, EDUARDO FERREIRA E ERMELINDA PESTANA DA CRUZ, NELSON TEIXEIRA DA MOTA, BEM COMO EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27 DE JUNHO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Nulidade c/c Restituição de Quantias Pagas e Pedido de Indenização por Danos Morais, de nº 2003.004.027995-4, movida por ANTONIO FERREIRA DA SILVA; LUCIANA BARBOSA DE LIMA DA SILVA em face de PAULISTA HABITACIONAL E SEGUROS E BETEL CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS HABITACIONAIS LTDA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULISTA HABITACIONAL E SEGUROS E BETEL CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS HABITACIONAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27 DE JUNHO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2005.004.017098-5, movida por ALCIDES JUSTEM em face de SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA, objetivando sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.009241-8, foi decretada a Interdição de Wagner da Silva Antunes de Freitas - Endereço: Rua Jair da Silva Tavares Lote 13, Quadra F, Casa 20 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirtes Lima da Silva Freitas - CPF: 66173116715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de citação com o prazo de _trinta ( 30 ) dias para citação de , na forma abixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRE SPIELMAMM,JUIZ DE DEREITO EM EXERCICIO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ COM com endereço na Rua Senhor dos Passos,37 centro CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de TAXA DE AGUAS (Processo nº 20030760000380 ), em que figuram como autor MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e como réu JOSE ANTONIO HAUBRICK , ficando o mesmo citado pra responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos doa rt.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, ao VINTE E SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______SANDRA RIBEIRO DA SILVA . 01/6758 ,ESCRIVÃ , o subscrevo e assino por ordem da MM.; Juíz de Direito em exercício. \r\n\r\nJG Id: 244861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.054.003830-1, movida por ANIZIO PAULINO DE SILVA em face de JOSE MILTON DE SOUZA e sua mulher MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA e MARGARETH FERREIRA, objetivando o Lote nº 17 da quadra nº 52, medindo 10,03m de frente para a Avenida Metrópole; 10,00m na linha dos fundos, por 44,29m de extensão à direita e 43,87m de extensão à esquerda, com área de 440,80m2, confrontando à direita com o lote 10, distante 23,83m2 da Rua Recife, pelo lado direito, situado no lugar denominado Jardim Metrópole, 1º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, sendo confrontantes da Comercial e Construtora São João Ltda ou Sucessores. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARGARETH FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2004. 054. 004520-0, movida por BANCO BRADESCO S/A em face de LEIDE DAIANE V. FERNANDES, objetivando à BUSCA E APREENSÃO do veículo MARCA GM, MODELO KADETT GL, COR PRATA, PLACA HOR-3951, CHASSI Nº 9BGKZ08GTSB403984, ANO 1995, que se encontra em poder da Ré, entregando-o ao representante legal da parte autora ou pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone e CITAÇÃO da Ré para, apresentar defesa, ou requerer a purga da mora no prazo de 05 (cinco) dias. Assim, pelo presente edital CITA a ré LEIDE DAIANE V. FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN, proprietário do imóvel usucapiendo e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores e AUGUSTA PAULA DOS SANTOS, promitente compradora abaixo mencionado, e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - juíza em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1992.054.000027-7, movida por EREMITA DA SILVA CRISOSTOMO em face de ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN E S/M, objetivando usucapir o lote de terreno nº 40, da quadra 04, situado na Rua Leopoldo Froés, no bairro José Bonifácio, São João de Meriti/RJ, medindo 14,00 m de frente, por igual largura nos fundos, por 39ms de extensão, da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 41, a esquerda com o lote 39e nos fundos com o lote 47, com a área total de 546:00,00 m². E, estando o Requerido ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN e sua mulher, se casada for, e a promitente compradora AUGUSTA PAULA DOS SANTOS, e seu marido se casada for, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte um dias do mês de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, ______________ Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial MARCIO NUNES DE SOUZA, brasileiro, filho de SILVIO AGUIAR DE SOUZA e THEREZA NUNES DE SOUZA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.008205-4, requerido por ADRIANA SILVA MAGDALENA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014350-0, foi decretada a Interdição de Wellington Marques de Lima - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1985 - Filiação: Pai - Daniel Gomes de Lima Mãe - Marinês Marques de Lima - RG: 020.419.865-9 Emissor: DETRAN - CPF: 119.843.487-28 - Endereço: Rua Miguel Pereira Lote 13 - Quadra O - CEP: 25580-730 - Parque Araruama - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Neves Marques dos Santos - Nacionalidade Brasileira PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/12/1953 - Filiação: Pai - Luiz Cosmo da Silva Mãe - Maria Marques da Silva - CPF: 711.761.797-72 - RG: 10.564.892-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Miguel Pereira Lote 13 - Quadra O - CEP: 25580-730 - Parque Araruama - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015262-7, foi decretada a Interdição de Dulce Moreira Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1943 - Filiação: Pai - Alberto José Soares Mãe - Francisca Moreira Soares - RG: 21.761.456-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 120.906.817-64 - Endereço: Rua Joaquim Coelho Alamo, nº 129 - CEP: 25545-260 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iolanda Moreira Soares - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 07/01/1949 - Filiação: Pai - Alberto José Soares Mãe - Francisca Moreira Soares - CPF: 463.284.677-53 - RG: 2 748 970 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Joaquim Coelho Alamo, nº 129 - CEP: 25545-260 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que JOÃO MARIA DO NASCIMENTO FONSECA, brasileiro, filho de Francisco Gois da Fonseca e Francisca do Nascimento Fonseca, nascido em 25/05/1968, com RG. Nº 11634730-3 IFP, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 01 de Agosto de 2007 às 13:00 horas, a fim de ser participar de AUDIÊNCIA e pagamento das custas judiciais no valor de R$ 494,35. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 27 de Junho de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 244780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.055.002983-6, foi decretada a Interdição de Ailson dos Santos, brasileiro, nascido em 10/08/1958, filho de Ilson dos Santos e Alaydes Maria José dos Santos, residente na Rua Bela Vista, 12, São João, São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva dos Santos Casimiro, CPF: 037.217.177-08, RG: 10266031-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000653-4, foi decretada a Interdição de José Carlos - RG 06270630-4 IFP RJ, Endereço: Rodovia Br 393 - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WANDERLEY MACIEL DE SOUZA, CPF 127.729.076-93, RG 29.330.467-7 SSP SP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,(ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.057.000720-4, movida por ROMILDA DE SOUZA DAMAZIO GARCIA em face de EDIR GARCIA JORGE, objetivando proceder a citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIR GARCIA JORGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27663, digitei. E eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000693-5, foi decretada a Interdição de João Osório da Fonseca - Certidão de Casamento 117, fls. 137-v, Livro 7/ Registro de Vila Abaiba, Comarca de Leopoldina-MG Endereço: Rua Sebastião Lourenço, nº 417 - CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdete Marques Onorato, CPF: 000.120.727-02, RG 009.241.536-3/DETRAN RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (ass)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 244811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria de Jesus Dias - Filiação: Pai - Jose Augusto Mãe - Julia Ferreira da Silva - Endereço: 28 de Setembro Casa 1 Lt. 1 - Sampaio Correa - Saquarema - RJ, acusado nos autos de nº 2000.058.000500-3, oriundo do Flagrante, nº 103/00 de 09/04/2000, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 13/12/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 27 de junho de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 244981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2004.077.002316-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados Maria Izabel Moraes de Melo, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 10.942,70 (dez mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 21/11/2007 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n21/11/2007 10:00 \r\n\r\n2005.055.005087-4 \r\n\r\nAcusado : ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 244965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.061.007401-2, em que figura como Inventariante SONIA LUCIA DORIA GUIMARAES, e como Inventariado SONIA PAIXÃO DORIA . E, estando os herdeiros MARIANA CILUMBRIEIRO PAIXÃO DORIA e VINICIUS CILUMBRIEIRO PAIXÃO DORIA , para que integre a ação no prazo de 10 (dez) dias, prazo este que contado a partir do prazo de edital (vinte dias), fixado pelo MM.Juiz de Direito, sob pena dos autos prosseguirem sem sua manifestação, estando citados eventuais interessados. Este Edital será publicado e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Informando que a sede deste Juizo está na Av. Lúcio Meira, 375 - 3º andar - sala 301- Prédio Anexo - Várzea - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis,aos 28 de Junho de 2007 . Eu, Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo. Márcio Olmo Cardoso - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 244950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Prestação de Contas C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \" nº 2003.061.002611-8 em que é Autor AMAURY PIERRE JORGE, RG nº 1775204-9 IFP, expedida em , e Réu CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 09 de novembro de 2006. Eu, _______________ Dennis Marques Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/22187, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido liminar \" nº 2005.061.012078-4 em que é Autor DIANA REGINA DE CARVALHO DAMASCENO, RG nº 01771678-6 IFP, e Réu WILLY MALTZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 10 de novembro de 2006. Eu, _______________ Dennis Marques Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/22187, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 244952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.003119-0, foi decretada a Interdição de Alice Ferreira Picoli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/12/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - José Antunes Ferreira Mãe - Maria da Rocha Ferreira - Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 027 - CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanir Picoli CardosoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/08/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Joao Baptista Picoli Mãe - Alice Ferreira Picoli RG: 09.497350-0 Emissor: IFP/RJCPF: 007.517.397-23Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 01 de junho de 2006. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o Espólio de CARLOS THEODORO DE MOURA JUNIOR, na pessoa de sua inventariante VERA APARECIDA DE OLIVEIRA, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação Indenizatória c/c Retenção por Benfeitorias - Feito nº 2005.064.001077-4, em que é Autor AMÉRICO PRATTI, e que figura também como Réu Espólio de Osmar Avellar de Moura, representado por Hosana de Almeida Moura. OBJETO DA AÇÃO: O requerente adquiriu dos senhores José do Carmo Azevedo e sua mulher Sileda Oliveira da Cunha Azevedo uma área de terras desmembrada do Sítio Cachoeira, pagando no ato da escritura a importância de R$ 20.000,00, iniciou diversos melhoramentos na propriedade com intuito de morar no referido imóvel, construiu uma casa de alvenaria composta de sala, dois quartos, copa, cozinha, banheiro, área de serviço, varanda e duas garagens com fossa, medindo aproximadamente 70,00m², tendo sido empregado material de primeira qualidade, gerando-lhe um custo de R$ 42.300,00, incluindo-se mão-de-obra e transporte, hoje avaliada em R$ 65.000,00. Qual não foi a surpresa ao autor ao descobrir que o registro do seu imóvel veio a ser atingido pelo cancelamento do registro da escritura primitiva firmada pelos senhores Carlos Theodoro de Moura Junior e sua mulher Vera Aparecida de Oliveira Moura, na qualidade de vendedores, e José do Carmo Azevedo e sua mulher Sileda Oliveira da Cunha Azevedo, na qualidade de compradores, consoante decisão transitada em julgado no processo 1988.064.000014-5, em curso neste Juízo. Se por um lado a decisão judicial está restrita às partes mencionadas na referida ação de anulação de escritura pública, verifica-se, por outro lado, que as benfeitorias (úteis, necessárias e voluptuárias), construções e plantações foram feitas única e exclusivamente pelo autor, que jamais sofreu incômodo, turbação ou esbulho em sua posse. Neste caso, o autor faz jus à indenização de ambas as modalidades de benfeitorias, de igual modo às construções e plantações, sendo a restituição do bem imóvel condicionada à indenização decorrentes das benfeitorias, construções e plantações. .DO PEDIDO: distribuição pro dependência ao processo 1988.064.000014-5, citação dos demandados, condenação dos demandados no pagamento de custas, honorários periciais e advocatícios, produção de todas as provas admitidas, notadamente documental, testemunhal e pericial, depoimento pessoal dos réus, autorização de custas ao final. Prazo de Contestação: quinze (15) dias, contados da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos 20 dias do mês de junho de 2007. Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, que o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, matrícula 01/14.390 que o subscrevo, data e assino. Valença-RJ, 20 de junho de 2007. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001717-5,Interdição, requerida por Rosangela dos Anjos Braz Damaceno, brasileira, do Lar, casada , em favor de Alessandro Braz Roque, brasileiro, Solteiro, Filiação: Pai - Jose Graça Roque Damaceno Mãe - Rosangela dos Anjos Braz Damaceno , Endereço: Rua \"A\", nº 859, Vadinho Fonseca, Cambota, Valença-RJ, registrado o seu nascimento no Livro A-21, à fl. 262, sob o termo nº 13.615, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿deficiência mental grave em consequência de complicações do parto¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 02 de maio de 2007, que decretou a interdição de ALESSANDRO BRAZ ROQUE, sendo nomeada Curadora ROSANGELA DOS ANJOS BRAZ DAMACENO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 28 de maio de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu, Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117,o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo ficam citados TEODORA CORREA DA SILVA E/OU SUCESSORES E OS CONFRONTANTES ANTONIO DE SOUZA PAIM , CUSTÓDIO JOSÉ DOS SANTOS E SUA MULHER ANTÔNIA REIS DOS SANTOS, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de quinze dias contestarem os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2006.065.001645-8, movida por JOSE DA SILVA BRAGA NETO, tendo por objeto o seguinte: imóvel designado por \"Sítio das Rosas\", em Ipiranga, 1º Distrito Municipal, medindo 15,00m de frente por 80,00m de fundos, ou seja, com uma área de 1.200m2, confrontando pela frente com a Estrada de rodagem; pelo lado direito com Antonio de Souza Paim; pelo lado esquerdo e fundos com outros terrenos de propriedade de Custódio José dos Santos e sua mulher Antonia Reis dos Santos, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, . Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Dr. Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória; Reintegração de Posse, de nº 2006.065.000729-4, movida por GUIOMAR HOPPE DE HIRT em face de CLAUDIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON e JULIANA DA ROCHA GILSON, JOSÉ ROBERTO NEIVA GILSON, JOSÉ GUILHERME DA ROCHA GILSON, SÔNIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON. Assim, pelo presente edital CITA as rés CLAUDIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON e JULIANA DA ROCHA GILSON, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 25 de junho de 2007. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ALLAN SILVA SANTOS e CAMILA CONCEIÇÃO PULINI; GEOVANE CORRÊA DE SOUZA e MICHELLE DE LIMA SOARES DOS SANTOS CORREA; HELIO SEVERINO DE LIMA e FABIANA LUIS DA COSTA; LEANDRO NOGUEIRA GUIMARÃES e EDILEIDE SOUZA DE OLIVEIRA; DEIVISON DE ALMEIDA MEDEIROS e FABIOLA MARTINS CARDOSO; FÁBIO GUIMARÃES DE MELLO JÚNIOR e CRISTINA BADARÓ BAPTISTA; FABIANO RAPOZO DE CARVALHO e FRANCYENE CAVALCANTE LOPES; MARCOS ANGELO BRASILIENSE e CRYSTIANE FERREIRA BIOND; MÁRCIO LÚCIO DE SOUZA DO NASCIMENTO e LINDALVA SILVA DE OLIVEIRA; MARCOS DE LIMA CHANA e SABRINA BERRUZO AFONSO AQUINO; LUIZ ALBERTO FRANCISCONI NOTZ e ANA MARIA PEREIRA MARÇAL; PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS e TÂNIA MARA FERNANDES; JAIR PEREIRA DA SILVA e MONIQUE RODRIGUES PINHEIRO. Rio, 28/06/2007\r\n\r\nId: 245021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA e JANAINA SÁ PINTO DA SILVA - CLEBER DE SÁ PEREIRA e ISABEL GOMEZ GARCIA - ADRIANO OLIVEIRA RODRIGUES e CHISLAINE BARBOSA CHI - LUIZ RICARDO BALDACCI e PRISCILA CRISTINA PINTO GUEDES MARTINS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 244069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Daniel Sampaio da Silva com Fernanda Amaro da Silva (republicado) - Elias Maciel da Silva com Bruna de Almeida Abreu - Joelson Navarine Rodrigues com Carina Ferreira Barros - Luís Claudio Ramos Duarte com Michele Almeida de Moraes - Alexandro Carneiro Maciel com Ana Cristina da Silva Ferreira - Alcenir do Rosario Moreira com Vanesa Fatima Mateus de Oliveira - José Ricardo Farias Martins com Monique Cassia da Silva Penha - Marcelo Inácio de Oliveira com Luana Raymundo Alves - Anderson Luiz Linhares Izidoro com Daiane Leite Pereira - Renato Borges da Silva com Simone Farias Tomaz - Mauricio Jaccoud da Costa com Caroline Rocha Barboza - Leandro Lima Ramos com Maria Renata Peclat da Silva - Jailton Rodrigues da Silva com Luana dos Santos - Paulo Roberto Barros da Conceição com Valeria Cristina Ferreira - Marcos Vinicius Lopes Silva com Marinalva Izabel de Sousa Pereira - Honório Alberto Venancio dos Santos com Andressa Guedes dos Santos - Alencar Domingos Braga da Silva com Talita Anselmo Muzzi - Michael Meier com Alessandra Pereira dos Santos - Fernando Mauricio Reis dos Santos com Elianete Couto Bento - Gabriel Gomes Borges com Carina Nunes Antunes - Jecelio de Souza Lemos com Carol da Silva Siqueira Ferraz - Gilberto Tábara da Cunha com Catiana Patricia Rodrigues de Souza - Adilson Gouvêa Júnior com Alice Alcantara Escobar - Augusto Saturnino Diaz Francisco com Nedimar Coutinho Teixeira - Rui de Souza Dantas com Luci Medeiros dos Santos - Anderson Tostes Mendes com Márcia de Carvalho Santos - Wagner Assunção de Moura com Natalí da Silva - Jefferson da Silva Pereira com Soraya de Carvalho Cardoso - Marcelo Ferreira dos Santos com Cristiane Moreira Pinto - Antonio Araujo Medeiros com Sheila de Azevedo Barroso - Luis Cláudio Corrêa Machado com Sulamita Ayres Marques - Leonardo da Silva com Rachel de Oliveira Ambrosio - Luís Claudio Marques da Silva com Claudinéa Nascimento de Queiroz - Iassui Santos Rocha com Rosane Maria de França - Carlos Monteiro com Márcia Collis Seixas - Marcelo Pereira Brum com Ivi Cristina Batista Valbão - Ricardo de Souza Pires com Silvia Rodrigues Fernandes - Marcelo Caputo com Renata de Araujo de Sousa - Flávio Cláudio Lopes Irineu com Marcia Nunes do Nascimento Gandra - Rafael Zozimo de Macedo com Isis Fernandes Moraes - Rodrigo Coelho de Oliveira com Maria Aparecida Oliveira dos Santos - Flavio Lucio de Arruda com Ivaneide Maria da Silva - José Carlos dos Anjos com Maria José Martiniana Fernandes - Thiago Soares Ramos com Paula Camilla Barcellos de Paula - Rodrigo Costa dos Santos com Marilene Felix Correia - Paulo Cesar Novaes da Silva com Glaucia de Almeida dos Santos - Leandro Batista de Oliveira com Viviane Cristina da Silva - Fernando Cardoso Souza com Roberta Kelly de Souza Pires - Duilo Carlos de Barros com Claudia dos Reis Correia - Debiel Fernandes Junior com Aline de Souza Silva - Paulo Roberto Gazul da Cunha com Priscila Cunha - Luiz Americo de Souza Bastos com Aline Lima dos Santos - Gustavo Vallois Infante Knauer com Elaine Oliveira de Sousa - Diego Rodrigues do Nascimento com Tathiana Cassiano Peixoto - Jorge Machado da Costa com Maria de Lourdes Bento - Orlando dos Santos Prata com Ivonilda Fernandes - Anderson Cabral do Prado com Elaine Prata Nunes - Marcus Vinícius dos Santos de Souza com Laís Maurílio Lima - Lindenberg Martins de Luna com Carina Correia Pinto - Felipe Hastenreiter Torres com Jaqueline Silva Annechini - Paulo Roberto Moreira dos Santos com Josialine Silva Soares - Erivan Luiz do Nascimento com Camila Canuto Garrido - Alexandre da Silva com Jenefer Alves Ferreira da Silva - Adriano Luis Oliveira dos Santos com Suzana Uach Simões - Marcelo Masruha Rodrigues com Taís Ferreira Venancio - Lemoel da Silva Bananci Lourenço com Izabela do Nascimento dos Santos - Eduardo Miguel Abrunhosa com Dulcinéa Santos de Oliveira - Cristiano Alexandrino Pereira Magalhães com Lúcia Matos dos Anjos - Amancio Gonçalves Torres com Eliane Turano Monteiro de Castro - Leonardo da Cunha Machado com Lúcia Regina de Souza Lessa - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 243885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 11.616 - Alexandre Antonio de Souza; 26.386 - Flávio Carvalho do Nascimento; 30.468 - Carlos Gabriel da Silva; 32.390 - Edineide dos Santos; 33.325 - Maria das Candeias Mendes Santos; 33.427 - Maria da Conceição Silva; 33.513 - Romulo Araujo Oliveira; 33.663 - Editi da Silva Rosa; 33.829 - Luiz Augusto Bertoldo; 33.921 - José Candido Gomes; 33.949 - Rosiane Lima da Costa; 34.008 - Jorge Silva de Assis; 34.359 - Adenilde Luiz; 34.625 - Wilma Dantas Gomes; 34.626 - Sidineia Dantas Carvalho; 34.627 - Thomas Pinto Guedes; 34.699 - Luiz Alves da Silva; 34.701 - Marcia Rodrigues do Espirito Santo; 34.725 - Altair Cabral da Silva; 34.737 - Alexandre Marinho Matias de Moraes; 34.755 - Emerenciana Carvalho de Santana; 34.898 - Militino Pereira Leite; 34.912 - Rosângela Leite da Silva; 34.914 - Josino dos Santos; 34.918 - Patricia Ferreira da Alves; 34.933 - Carlos Renato de Melo; 34.935 - Anderson Bastos de Oliveira; 34.998 - Rosane Alves da Conceição.\r\n\r\nProcessos indeferidos: 34.555 - Denilde Maria da Silva.\r\n\r\nProcessos deferidos: 11.955 - Elisete Gomes Pontes da Silva; 20.987 - Elaine Cristina de Oliveira de Abreu; 23.332 - Soraia Souza Militão; 29.305 - Victor Hugo Santos da Silveira; 29.795 - Lidimar Conceição dos Santos; 29.840 - Marcia Vitorio Silva; 31.171 - Alice Candida da Silva; 32.785 - Maria do Rosario Breves de Moura; 32.859 - Silvia Regina da Costa; 33.113 - Magna Lucia da Silva; 33.229 - Paulo Roberto Osorio das Neves; 33.288 - Antonio Carlos Sá de Gusmão; 33.317 - Osmar da Silva dos Santos; 33.438 - Gean Santiago da Silva; 33.640 - Andre Ricardo Braga Jose; 33.660 - Joselia Pereira Cota; 33.662 - Wilson Pereira; 33.716 - Sandra Cristina Manfrei Maurano; 33.761 - Altair de Oliveira Cavalcante; 33.812 - Elisio Chagas (Marcelo Caetano da Silva); 33.830 - Gilceia de Oliveira; 33.914 - Maria Deuzarina de Melo; 33.918 - Nancy Santos da Silva Laporte; 33.941 - Thiago Nunes de Castro; 34.017 - Marcia Gonzaga de Souza; 34.049 - Sebastião Candido Soares Filho; 34.097 - Phelipe João Martins Mendonça; 34.157 - Dagmar Macedo Campos; 34.159 - Janaina Teixeira de Abreu; 34.160 - Nair Ribeiro de Andrade; 34.162 - Luciana Barbosa Alves; 34.269 - Maria Cristina Alves Batista; 34.293 - Leandro Luiz Costa da Silva; 34.366 - Irani Batista Gouveia; 34.373 - Eliceia dos Santos Antunes; 34.386 - Simone de Andrade Ferreira; 34.401 - Nilo Loureso; 34.410 - Soraia Guedes da Silva Santos; 34.430 - Margarida Mathias de Oliveira; 34.463 - Maria Elizabete Roque Gonçalves; 34.483 - Levi Francisco de Souza; 34.685 - Lucimar da Silva Werneck; 34.738 - Helen Christina Marins de Jesus; 34.740 - Julio Cesar Giglio; 34.768 - Janete Cabral de Oliveira; 34.775 - Mariza Brito Rodrigues; 34.782 - Sandra Valeria de Castro Sampaio; 34.806 - Elcio Arestides de Mattos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador..\r\n\r\nId: 243886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 6024 - Diva Herminia de Moura; 6069 - Edvaldo Santana; 6114 - Jacy Antonio; 6116 - Alexandre dos Santos; 6117 - Maria da Conceição de Oliveira; 6118 - Thiago Macedo da Fonseca; 6122 - Nilton de Oliveira Leal; 6127 - Leonice Maria Aparecida; 6130 - Renilda Lopes de Souza Galvão; 6131 - Albini de Oliveira Leonel; 6134 - Marcio Souza Matos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 243881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Miguel Angelo Gomes Azeredo com Ana Paula Silva Veloso - Jorge Luis Silva de Freitas com Alessandra Souza da Silva - Rogério Candido da Silva com Lidiane Lopes Nazareth - Geovane Monteiro com Cristiane de Souza Santi - Jocinei Cordeiro Rangel com Sheila Maria Silveira da Silva - Alexsandro Santos com Alcione Silva Ferreira - Emerson Lopes Antunes com Aline Michele Leite Xavier - Glaucio dos Santos Lopes com Patricia Fernandes da Silva - Daniel Ventura de Souza com Verônica Gonçalves de Souza - Leonardo Firmino dos Santos com Viviane Galdino de Mendonça - Thiago Santos Ludugerio Pereira com Letícia Nunes Venancio - Claudio de Souza Conde com Luciana de Araujo Cerqueira - Carlos Renato da Silva Reis com Raquel Alves Inacio - Milton Miranda Rebello com Rosângela Aparecida Silva - Fábio da Silva Mariano com Jociele Nascimento e Silva - Jorge Carlos de Lima Lopes com Marta Valéria Dionizio do Espirito Santo - Robson da Silva Aguiar com Roseane Elen Leite de Oliveira - Luiz Alexandre da Silva com Suely Oliveira Salles - Antonio Muller da Silva com Fabiana Domingos de Souza - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 243890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Marcio Rodrigues Gomes com Sheila Cristina de Souza Monteiro - Celso Ramos com Maria das Neves de Lira - Washington Ferraz da Silva com Camila Ribeiro de Lima - Luiz Claudio Olegário da Silva com Rosane das Dores Silva - Heraldo Sant'ana de Almeida com Valdilene Bento da Silva - Evandro Gomes Xavier com Isis de Oliveira Castro - Carlos Alberto Soares de Lima com Celma de Fátima da Silva - Victor Pereira Corrêa com Tamyris Corrêa Barradas de Oliveira - Marcos da Silva Rocha com Aline Vitorino Ferreira - Jairo Albuquerque de Araujo Junior com Joana Darc Silva Soares - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 243878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Luiz Porfírio da Silva Junior com Ivana Cristina Galhano; Luiz Carlos Ferreira Junior com Andrielle de Souza Alves; Franklin do Cabo da Camara com Janine Pascoal Negrão; Daniel Gomes Vanderlei Junior com Raquel de Oliveira Cesario; Juliano Lourenço da Silva Curitiba com Paula de Oliveira Ribeiro; Jose Paulo Ribeiro Mosso Junior com Carla Azevedo Maximo; Jose Roberto de Moraes com Neusa Marina dos Santos; Jose Manoel Cavalcante com Josenilda Santana do Nascimento; Tiago de Azevedo Affonso com Marcela da Silva; Jose dos Santos Maia com Vanessa Siqueira Munhão; Cícero Romão Fragoso Cardoso com Flavia Oeiras dos Santos; Marcelo Jorge de Souza Dornelas com Maria Cristina Moura Soares; Andre dos Santos Valpassos com Edilene da Silva Dias; Zilaio Firmino da Cruz com Bernadete da Silva Cardoso; Jose Luis dos Santos Filho com Ester da Silva; Wellington Feliciano da Silva Junior com Emanoela Correia; Vinicius Silva Virgilio com Rosemary de Oliveira; Julio Cesar Rocha Tenorio com Sonia Cristina da Silva; Bruno Morales Sobre Mouzinho de Oliveira com Christini Aurelio Lima de Oliveira da Silva; Nelson Victorino com Sandra Silva Vieira; Marcos Vinicius da Conceição Moura com Suelaine do Nascimento Souza; Celso Pereira Barros com Marceli Xavier; Carlos Vinicius Sigilião Lique com Patricia dos Santos Silva; Arlindo Gregorio Filho com Jaqueline Vitoria dos Santos; Armando Kelly Reis Batista com Alessandra Aparecida Ventura - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 243879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI,RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR : JOEL RODRIGUES RAMOS E LUZIA MARILDA MENEZES. ELE, DIVORCIDO, FILHO DE ACYOLI CORREIA RAMOS E NEUZA RODRIGUES RAMOS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ROBERTO MENEZES E MARIA DE BELEM MENEZES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 26 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL,N º 83 SALA 10, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: JOSÉ GILMAR DE FARIAS GOMES E DISLAING SILVA RODRIGUES. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE GERALDO PEREIRA GOMES E ANA DE FARIAS PEREIRA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE CARLOS RODRIGUES DA COSTA E REGINA AMARAL SILVA. EDITAL ORIUNDO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACAUSE-O. NITERÓI, 26 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ , RUA AURELINO LEAL,N º 83 SALA 10, CENTRO, TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: BRUNO SILVA RODRIGUES E LARISSA PIMENTEL GONÇALVES VILLAR. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ELIS DE MELLO RODRIGUES E ROSÂNIA MARIA SILVA RODRIGUES. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE HILARINO GONÇALVES VILLAR E SANDRA REGINA PIMENTEL GONÇALVES VILLAR. EDITAL ORIUNDO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 26 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nId: 242512"
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n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nDENILSON ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO, solteiro, filho de paulo Roberto da Conceição e Maria da Gloria Silva da Conceição, com MICHELLE DE OLIVEIRA MENEZES, solteira, filha de Leandro Siqueira Menezes e Katia Regina de Oliveira Nicodemos Menezes. \r\n\r\nLEONARDO ALVES CABRAL, solteiro, filho de Emilio Eugenio Cabral e Maria da Conceição Alves Cabral, com JOICE SANTANA RAMALHO, solteira, filha de Jorge Vieira Ramalho Filho e Eliete Santana Ramalho. \r\n\r\nNORMAND CARLOS CLARO NETO, solteiro, filho de Normand Carlos Claro Junior e Regina Soares Claro, com FERNANDA MACIEL MARIA PESSANHA, solteira, filha de Nilton Maria Pessanha e Myrthes Maciel Maria Pessanha. \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES, solteiro, filho de Oswaldo Gonçalves e Mônica Maria dos Santos, com MÁRCIA LÚCIA DO NASCIMENTO SILVA, solteira, filha de Oliveiros dos Santos Silva e Maria Aparecida do Nascimento Silva. \r\n\r\nCELSO LUIS DE JESUS, viúvo, filho de Elvira das Dores de Jesus, com ALCINILDA DA CONCEIÇÃO CARMO, solteira, filha de Alcides do Carmo e Genilda da Conceição Carmo. \r\n\r\nJEREMIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Dejair Lemos de Oliveira e Maria helena Ribeiro de oliveira, com MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DA SILVA, solteira, filha de Manoel Gonçalves da Silva e Joventina Maria da Conceição. \r\n\r\nALDEMAR LIMA DOS SANTOS, solteiro, filho de Antonio Isidoro dos Santos e Sueli Lima dos Santos, com DANIELLE DE SOUZA CARVALHO, solteira, filha de Severino Teixeira de Carvalho Filho e Neuza Maria de Souza Carvalho. \r\n\r\nNILSON SILVA FURTADO, solteiro, filho de Francisco Lopes furtado e Maria José Silva Furtado, com FLÁVIA LANNES VIEIRA DE AGUIAR, solteira, filha de Lierte Meireles de Aguiar e Joselia Lannes Vieira de Aguiar. \r\n\r\nSÉRGIO CADENA DE VASCONCELOS, solteiro, filho de Claudio Gil de Vasconcelos e Isabel Cristina Cadena de Vasconcelos, com VIVIAN BRAVO MAIA VIDAL, solteira, filha de Israel Maia Vidal e Lili Raquel Bravo Vidal. \r\n\r\nALEX PORTO ALEGRE DE ALMEIDA, solteiro, filho de Luiz Porto Alegra de Almeida e Maria do Carmo Porto Alegre de Almeida, com KEITTIANY LUCIA CAETANO DA SILVA, solteira, filha de Sergio Mendes da Silva e Jacira Caetano da Silva\r\n\r\nLEANDRO GASPAR RIBEIRO, solteiro, filho de Milton Oliveira Ribeiro e Antonia Gaspar Ribeiro, com IRLA FLORENTINO DA CRUZ, solteira, filha de José Irlei Mendonça da Cruz e Lais Florentino Mendonça da Cruz. \r\n\r\nLUCAS LOPES VILLAR, solteiro, filho de Vilarny Gonçalves Villar e Thereza Maria Lopes Villar, com VIVIANE DO VALE SANTA ROZA, solteira, filha de nelio Machado santa Roza e Vania Lucia Alves do Vale Santa Roza. \r\n\r\nSAMUEL ALISSON DE BARROS OZÓRIO, divorciado, filho de Samuel de Azevedo Ozório e Maria Cristina de Barros Ozório, com ALINE SOUZA DE ALBUQUERQUE, divorciada, filha de Alexandre Alberto Torres de Albuquerque e Elizabet Souza de Albuquerque. \r\n\r\nVANDERSON PORTILHO DA SILVA, solteiro, filho de Valter Silva e Juracy Portilho da Silva, com CARLA BARBIRATO FIGUEIREDO, solteira, filha de Wilson de Figueiredo e Arielma Barbirato Ferreira. \r\n\r\nREYNALDO ROMERO VALLE, divorciado, filho de Reynaldo da Cunha Valle e Thereza Romero Valle, com MARCIA MARIA DE ALMEIDA CASTRO, solteira, filha de Manoel de Almeida Castro e Althair Rodrigues Castro. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 244058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu- RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: Adeilson Almeida da Silva e Natalia dos Santos Rodrigues. Alexandre Pinto Limpi e Maria de Lourdes Peixoto de Oliveira. Ailton Januário da Silva e Lenira Silva de Souza. Carlos José Rodrigues e Adriana Mozer Ferreira. Ediorge de Souza Barreto e Regina Célia Faria Pereira. Felipe Sousa Alves e Suelen Milanez Passos. Islam Viana de Barcelos e Dilma da Silva Tiburcio. João Andrade de Brito e Maria Pereira da Silva. José Teodoro e Railda de Oliveira Queiroz. Júlio César Cebrian Santos e Mariana Cristina Barbosa. Luciano de Souza Ribeiro e Leidineia de Carvalho Moreira. Luiz Henrique Monteiro da Silva e Vanessa de Oliveira. Lucio Nei Lopes Portela e Dalete Sarmento dos Santos. Marcio de Oliveira Moreira e Jéssica Ferreira da Silva. Paulo Sergio Sansão Lopes e Rosângela Bernardo Mineiro. Rodrigo da Silva Maia e Márcia Regina da Costa Gomes. Sebastião Barreto Bastos e Cecília Maria Bonfim. Vilson Vilella Torres e Maria Rosa da Silva. Wilson Cláudio da Silva e Fabiana Esteves da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 27 de junho de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 243966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: NILDEMAR DA SILVA TAVARES e FLÁVIA REGINA PEREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Valdemar da Silva Tavares e de Nilta da Silva Tavares. Ela filha de Washington Pereira da Silva Filho e de Sonia Regina Benetis Pereira da Silva. \r\n\r\nCLAYTON CEZAR MESQUITA PEREIRA e CATIANA DA COSTA FLORES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Cezar Joaquim Pereira e de Rosineia Cardoso de Mesquita Pereira. Ela filha de Antonio de Sales Flores e de Maria das Neves dos Santos Costa.\r\n\r\nCLAUDÉCIO DO AMARAL CARVALHO e CLEISE MUNHOZ DE ALMEIDA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Idalécio de Morais Carvalho e de Wanda Magalhães do Amaral Carvalho. Ela filha de Antonio Batista de Almeida e de Jaciara Regina Munhoz de Almeida.\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SANTANA e PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Cleuber do Carmo Santana e de Gloria Francisca da Silva. Ela filha de Reginaldo Pereira da Silva e de Maria Dulce Pereira.\r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA e CRISCIA DIAS TOMAZ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edilson Gomes da Silva e de Maria Lucia Castro da Silva. Ela filha de Antonio Tomaz da Silva e de Maria das Graças Dias Tomaz.\r\n\r\nWANDERLEY DINIZ DUARTE e TELMA GOMES DE FIGUEIREDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Vardelino da Silveira Duarte e de Francelina Diniz Duarte. Ela filha de Sebastião Honorio de Figueiredo e de Albertina Gomes de Figueiredo.\r\n\r\nWALLACE LIMA MARIANO e DAIANA SILVEIRA DA MATA SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Fernando da Silva Mariano e de Lourdes Lima Ramos Mariano. Ela filha de Ernande Silva de Souza e de Maria Selma Silveira da Mata Souza.\r\n\r\nJEFERSON DE OLIVEIRA GESUINO e ALINE MARINS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ivan Nascimento Gesuino e de Marli Alcantara de Oliveira. Ela filha de Adir Antonio Marins.\r\n\r\nCLEBER MACHARETH CARVALHO DA SILVA e RAQUEL BARROS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Laurindo da Silva e de Eunice de Carvalho Silva. Ela filha de José Carlos Barros e de Nair da Silva Barros.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 22 de junho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 239714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti\r\n\r\n3º DISTRITO\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia :Proc.nº 10941-07 / JOSÉ LUIZ SALDANHA E MARLENE ALVES DE LIRA / Proc. nº 10942-07 / ISAIAS DAS NEVES SILVA E MARIA LUCIA DA SILVA / Proc. nº 10943-07 / LEONARDO DANIEL GUIMARÃES E JACQUELINE DA SILVA LIMA / Proc. nº 10944-07 / ISRAEL ANDRADE MARTINS E ALINE APARECIDA DE ALMEIDA MELO / Proc. nº 10945-07 / JOSÉ ROBERTO DA SILVA E JOANA D'ARK MENDES BARBOSA / Proc. nº 10946-07 / MARCELO DE SANTANA GONÇALVES DIAS E ALINE RODRIGUES DE AMORIM GUIMARÃES / Proc. nº 10947-07 / DOGIVAL ALVES E IRACEMA RAMOS MARTINS / Proc. nº 10948-07 / DOUGLAS SALES DE CASTILHO E EVANEIDE PINHEIRO DE LIMA / Proc. nº 10949-07 / JOSÉ RANGEL DUTRA E ANA PAULA AREIAS DE LIMA / Proc. nº 10950-07 / ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA E ARIANA CANDIDO DE SOUZA / Proc. nº 10951-07 / BRUNO FERREIRA E LUCIANE SANTOS DA SILVA / Proc. 10952-07 / SIDNEY SANTOS DE SOUZA E MARCIA MARTINS DA SILVA / Proc. nº 10953-07 - / MARCO ANTONIO MACHADO DE SOUZA E LINDINALVA DA.Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei. S. J. de Meriti, 25/06/2007.Aparecida de Fátima S. Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 244134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: ROGÉRIO BARBOSA DE SOUZA e VANILDA CARDOSO DA SILVA - RAFAEL DA SILVA GOUVÊA e LUCIANA MARTINS DE AGUIAR - LÉDIO PENHA DA COSTA e KARINE CRISTINE DA SILVA - CARLOS EDUARDO COELHO CIBRÃO e VANUSA DOS SANTOS - FELIPE FERREIRA e FLÁVIA TATIANA DE OLIVEIRA - RAIMUNDO CESAR GERSON PEREIRA e MARLY MOTA DE MIRANDA - PAULO ANDRÉ BRUM BARBOSA e CLARICE DE OLIVEIRA VIEIRA - GERSI VIRGÍLIO DA SILVA e LUCIENE RODRIGUES ANACLETO - VINICIUS MELLO DE ANDRADE e KATIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - ELOISIO ARAUJO DA SILVA e PRISCILA DA CONCEIÇÃO FONSECA - PAULO CARDOSO DA COSTA JUNIOR e ANA CAROLINA GOMES BITENCOURT - CARLOS EDUARDO DA SILVA e CRISTIANE CARLOS COELHO - JÔNATHAN DA SILVA SANTOS e LOUVE ANE OLÍMPIO - ANTONIO FELICIANO NETTO e ILZA DA SILVA REIS - JOSÉ LINDOBERTO PAZ PEREIRA e SARA PEREIRA DE MORAES - DAMIÃO CARLOS SOARES DA CUNHA e ÂNGELA MARIA DE AZEVEDO - PAULO ROBERTO DE SOUZA MACIEL JÚNIOR e ELISÂNGELA DE OLIVEIRA FARIA - PABLO SILVA COTRIM e ELÂINE CRISTINA CAMPESI NUNES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 26 de Junho de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 243351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nDIRLEI GUALANDE DE ANDRADE e REJANE DE SOUZA SILVA. Ele filho de DERMEVAL DE ANDRADE e EVA GUALANDE DE ANDRADE. Ela filha de SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA e MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA PEREIRA e GEILDA LAZARINI DE MOURA. Ele filho de SEBAS TIÃO BORGES PEREIRA e JUDITH DE SOUZA PEREIRA. Ela filha de JOVINO RODRIGUES DE MOURA e CATARINA LAZARINI DE MOURA.\r\n\r\nWALLACE APARECIDA ALVES PESSANHA e JULIANA MARA FERNANDES DIAMANTINO. Ele filho de SEBASTIÃO PESSANHA e TEREZINHA DE JESUS ALVES DA SILVA. Ela filha de JOÃO BATISTA DIAMANTINO e ANGELA MARIA ALVES FERNANDES.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 28 de Junho de 2007. Amanda Amorim Gonçalves - Escrevente Substituta - Mat. nº94/6435.\r\n\r\nId: 244028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados - RJ. Habilitam-se para casar: WAGNER DA SILVA DOS SANTOS e LUCILENE DANTAS DA SILVA - FABIANO DE OLIVEIRA SILVA e INGRID DA SILVA MOURA - WELLINGTON PEREIRA BARBOSA e FABIANE MARIA MAIA - LUIS CARLOS DA SILVA e BRUNA CAMPOS MACEDO DA CUNHA - LEANDRO MOREIRA CHAVES e PATRÍCIA HELENA DOS SANTOS - JEAN BARBOSA RUBIM e JULIANA ESPIRIDIÃO PIMENTA SAMPAIO - LEONARDO LINTO DE CASTRO e MARILIA ARAUJO DA PENHA - CLOVIS DA MOTTA BARBOSA e KÁTIA CRISTINA DO NASCIMENTO - ROGÉRIO TEODORO COELHO e MARGARIDA DA SILVA CRUZ - CREMILSON GOMES DA SILVA e ANDRESSA DA CUNHA SANTOS - MARCOS PAULO NASCIMENTO DA SILVA e BARBARA DE CASTRO DA SILVA - ADEILSON SANTANA DE AQUINO e ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RONAL DO GOMES e ELISÂNGELA ALVES DOS REIS - NATANAEL DO NASCIMENTO e DÉBORA MARTINS DA SILVA - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA e LUIZA HELENA DA SILVA - FLÁVIO SALGADO DE SOUZA e DINÉA ALVES DA SILVA - JOSÉ ALVES DE MATOS e JARDIELE ADELINO DA SILVA - DEVANIL AVELINO e EUNICE OLIVEIRA DOS REIS - LUIZ CARLOS BARROS e ROSA CRISTINA DA ROCHA GALVÃO - PAULO CESAR DE OLIVEIRA e ESTER MENDES RIBEIRO - FELIPE QUARESMA NASCIMENTO e FABIANE BARRETO VALADARES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 28 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 245058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "242519": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "9º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 23/10/2006, 23/11/2006, 11/12/2006, 26/02/2007, 19/03/2007, 12/04/2007, 04/05/2007, 17/05/2007 e 05/06/2007, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\n·a Inspeção Anual da 39ª Vara Federal ocorrerá de 02 a 06 de julho de 2007;\r\n\r\na Inspeção Anual da Vara Federal de Itaperuna ocorrerá de 23 a 27 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 242519"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "242692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022241-4 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 405/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, partes qualificadas na exordial de fls. 02/23, objetivando a anulação do lançamento fiscal, referente ao COFINS. \r\n\r\nAduna cópia da procuração, documentos (fls. 25/36). Custas recolhidas na fl. 37.\r\n\r\nDespacho de fl. 39 determina a emenda a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAdmitida a emenda e determinada a citação da ré, fl. 44.\r\n\r\nContestação da UNIÃO FEDERAL, na qual alega a improcedência do pedido do autor, às fls. 48/69.\r\n\r\nPetição da parte autora requerendo a desistência da ação (fl.71).\r\n\r\nDado vista a ré para manifestação, sobre o pedido de desistência da ação, conforme despacho de fl.72.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL peticiona informando que não tem nada a opor quanto a desistência requerida pelo autor, fl.74.\r\n\r\nVieram os autos conclusos. Passo a decidir.\r\n\r\nSendo a desistência uma faculdade do autor que só produz efeitos depois de homologada por sentença, conforme dispõe o artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e considerando que não houve oposição da ré, tenho por procedente o pedido de desistência.\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII c/c artigo 26 caput, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008942-5 DIOGENES LEMOS BERGER REP/ P/ TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nNa presente demanda, almeja o autor deixar de ser compelido a recolher o imposto de renda sobre pessoa física incidente sobre sua aposentadoria por invalidez paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. Nos autos da ação n° 2007.5101008941-3, o mesmo autor também pretende deixar de recolher o aludido tributo incidente sobre sua complementação de aposentadoria paga pela Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social. \r\n\r\nEm ambas as demandas figura como segunda ré a União Federal.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nOra, é aplicável ao caso a regra prevista no artigo 253, I, do Código de Processo Civil, que trata da conexão. Vale dizer ajuizadas duas ações com o mesmo objeto ou causa de pedir, devem estas tramitar perante o mesmo juízo, impedindo, assim, decisões conflitantes.\r\n\r\nNa hipótese em comento, o Juízo da 18a Vara Federal, onde corre a ação n° 2007.5101008941-3, não reconheceu a prevenção com a presente demanda, a despeito do iminente risco de decisões díspares, já que o autor recebe aposentadoria pelo o Instituto Nacional de Seguridade Social e complementação pela REFER, constituindo os dois benefícios a integralidade de seus proventos.\r\n\r\nA causa de pedir é idêntica, visto que a atora pleiteia isenção de imposto de renda por ser portadora de alienação mental, o que torna patente a conexão.\r\n\r\nPelo exposto, suscito conflito negativo de competência, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme acima demonstrado.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Federal da Segunda Região, fornecendo cópia da presente decisão, da decisão de declínio e da inicial, com as cautelas de praxe. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009362-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE, qualificado na petição inicial de fls. 02/12, ajuíza a presente ação, proposta pelo rito comum ordinário, com requerimento de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a exclusão do nome do autor do Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN). \r\n\r\nAlega que mesmo após ter quitado débito relativo à dívida não-tributária, teve seu nome inscrito no CADIN; que em 23.02.07 apresentou ao Delegado da Receita Federal pedido de revisão dos débitos quitados, sem que o mesmo se manifestasse até a presente data. \r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 13/94. Custas recolhidas à fl. 71.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA concessão de medida liminar exige a presença, concomitante, da plausibilidade jurídica da alegação apresentada e o perigo de ineficácia do provimento jurisdicional final.\r\n\r\nExaminando-se a plausibilidade jurídica do pedido - baixa do nome do autor no CADIN em razão da inscrição em dívida ativa de n. 7060601630582 - mostra-se presente, uma vez que o autor efetuou o pagamento do débito em 31.05.06, conforme se depreende do documento acostado à fl. 17, estando, portanto, à época da inscrição do nome do autor no CADIN, extinto o crédito pelo seu pagamento (art. 156 I do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nO risco à efetividade do provimento jurisdicional final resta demonstrado, em razão dos graves prejuízos possíveis em razão da permanência do nome do autor no CADIN.\r\n\r\nPosto isso, nos termos do art. 461, parágrafo 3º do C.P.C., DEFIRO A LIMINAR para que a Ré proceda à exclusão do nome do autor do CADIN, relativamente à inscrição em Dívida Ativa nº 7060601630582, ressalvando expressamente à Administração o direito de mantê-lo no referido Cadastro caso apurados débitos diversos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000437-7 ADALBERGUES COSTA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008544-4 ADILEA VIANNA (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora atribua valor à causa condizente com o rito, tendo em vista o salário mínimo vigente.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II do despacho de fl. 41.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023520-6 CARLOS MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo aos autores o prazo improrrogável de cinco (05) dias para acostar aos autos cópia integral da peça inicial da ação nr. 2005.5101019467-4, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024119-0 CARLOS ALBERTO ALVES BASTOS E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, apenas para determinar à ré que proceda à retirada do nome dos autores de quaisquer sistemas e cadastros de controle de inadimplentes e restrição ao crédito, no prazo máximo de 96 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a teor do art. 14 § único, do CPC.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de revogação da tutela antecipada deferida e extinção do feito, cumpra a parte autora integralmente o determinado no item II do despacho de fl. 58.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para cumprimento da decisão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008706-4 MARIA DE FATIMA SIMOES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação de Obrigação de Fazer, cumulada com Revisional de Contrato, proposta em face de Banco Itaú S.A. e União Federal, com previsão expressa de cobertura de FCVS na cláusula Décima Primeira do Contrato (fl. 46), não sendo a União Federal parte legítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nHá que destacar que a CEF sucedeu o extinto Banco Nacional de Habitação - BNH em todos os seus direito e obrigações, conforme o entendimento do Eg. TRF da 2a Região, in verbis: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. É induvidoso que a CEF, e não o Conselho Monetário Nacional, sucedeu o extinto o Banco Nacional da Habitação - BNH em todos os seus direitos e obrigações conforme estipulou o Decreto-Lei nº 2291/86. Todavia, o seu interesse nas causas relativas aos financiamentos pelo SFH só se faz presente quando houver comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).\r\n\r\n3. Este Fundo tinha a função de cobrir eventual saldo devedor existente ao final do pagamento das prestações do mútuo avençado conforme as regras do SFH, sendo mais uma das cláusulas tradutoras do cunho social inerente a esse Sistema. Justamente por integrar o conjunto de regras destinadas a dar operacionalidade ao Plano Nacional de Habitação, entendo ser desnecessária a previsão expressa da cobertura pelo FCVS nos contratos assinados até 24/11/86, data da extinção desse FCVS. Expressa deveria ser a não\r\n\r\ncobertura pelo FCVS do resíduo contratual do mútuo habitacional avençado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF2, AMS 8902026809, Rel. Des. Poul Erik Dyrlund, DJ 17/05/2005).\r\n\r\nIsso posto, defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópias da emenda, para coadunar o pólo passivo da demanda, tendo em vista figurar como Ré a União Federal.\r\n\r\nCumprido e fornecidas as cópias da emenda, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007774-5 ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fl. 16 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009723-9 JOSE VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...) Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para o fim de determinar que CEF traga aos autos os extratos das contas de poupança de titularidade dos Autores no período de junho de 1987 a fevereiro de 1989, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nDefiro o trâmite do presente feito com prioridade, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010898-5 ANGELA BASTOS GARCIA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se, com urgência, a autora, por meio da Defensoria Pública da União, a fim de que acoste aos autos cópia do edital do concurso, declaração da instituição de ensino acerca da previsão de término do curso de enfermagem e ato comprobatório da data designada para a posse dos aprovados no certame, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 00.0734962-9 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pelo impetrante em seu requerimento de fls. 275/276.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014337-9 JULIETA DE MOURA PALHA E OUTROS (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x DIRETOR DA SECRETARIA DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016911-4 ANA CRISTINA DUARTE NEPOMUCENO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA - DAMF/RJ. . Foi concedido à autoridade coatora o prazo de quinze dias para dar integral cumprimento ao decisum, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTranscorridos seis meses, ainda não há notícia nos autos de ter sido exarada decisão no processo administrativo nr. 10768001913/2003-86, conforme determinou a sentença.\r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à inscrição em dívida ativa da referida autoridade - Sr. José Alves da Costa (SIAPE 748.878), relativamente ao montante da multa fixada pelo descumprimento do decisum, no total de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nExpeça-se, ainda, mandado de busca e apreensão do processo administrativo em epígrafe, comunicando a autoridade de sua inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013601-7 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO. . PROCESSO: 2005.51010136017\r\n\r\nJUÍZA: Dra. ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada em face de Paulo Roberto de Carvalho, objetivando o pagamento da quantia de R$ 2.793,56 (dois mil, setecentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos) referente às quotas condominiais em atraso. Invocam a competência da Justiça Federal (fl. 159), tendo sido proferida decisão declinando a competência a benefício da Justiça Federal sob o fundamento de que a Caixa Econômica Federal adjudicou o imóvel objeto da demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDiante da falta de comprovação nos autos da prova de adjudicação feita pela CAIXA, é a parte autora instada a trazer cópia atualizada do RGI (fls. 175, 177, 179 e 192), vindo esta a promover às fls. 189/190 a juntada de certidão que não demonstra ser a Caixa Econômica Federal titular do bem, cujas cotas condominiais constituem o pedido da demanda.\r\n\r\nDesta forma, necessário se faz o declínio de competência, posição que vem a ser corroborada pela Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que segue:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO. EXECUÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CESSÃO DO CRÉDITO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MANIFESTO INTERESSE. INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA INEXITOSA. SÚMULAS N. 150, 224 E 254 - STJ. APLICAÇÃO\r\n\r\nI - Compete ao Juízo estadual o julgamento da lide que versa sobre crédito cedido por instituição financeira privada à CEF que, a despeito do manifesto interesse, teve inadmitida sua inclusão no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nII - “Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas” (Súmula n. 150-STJ)\r\n\r\nIII - “Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito” (Súmula n. 224-stj).\r\n\r\nIV - “A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual” (Súmula n. 254-STJ)\r\n\r\nV - Conflito conhecido, fixada a competência da Justiça Estadual.\r\n\r\n(STJ, Conflito de Competência - 50452, Processo nº 200500877957 UF: RS, Órgão Julgador: Segunda Seção, data da decisão 13/09/2006, data publicação 23/10/2006).\r\n\r\nAssim, não demonstrada a adjudicação do imóvel pela CAIXA, resta afastada a competência da Justiça Federal para o julgamento do feito, vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 109 da Constituição Federal. \r\n\r\nDiante do exposto, excluo a Caixa Econômica Federal da lide, por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 25ª Vara Cível da JUSTIÇA ESTADUAL, na qual tramitou o presente processo. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009675-2 MARIA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que CEF traga aos autos os extratos das contas de poupança de titularidade da Autora no período de maio a julho de 1987, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009885-2 MYRIAN NUNES PONZIO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que CEF traga aos autos os extratos das contas de poupança de titularidade do Autor no período de maio a julho de 1987, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora junte procuração.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010252-1 MARIA DA PENHA MACHADO COHN REP/ P/ SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de medida cautelar de exibição requerida por MARIA DA PENHA MACHADO COHN REP/P/SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPÇÃO, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de exibição dos extratos da conta-poupança nº 00208677-3, de titularidade da autora, na agência nº 0199, referentes aos anos de 1987 e 1991, os quais deverão conter o número da agência e da conta, as datas a que se referem, bem como as datas dos aniversários de tal conta, sob pena de pagamento de multa diária pelo eventual descumprimento, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n2. Não vislumbro, no caso concreto, o periculum in mora necessário ao deferimento da medida.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nTodavia, o pedido de exibição de documentos ora requerido relaciona-se a extratos de conta poupança, emitidos há quase 20 (vinte) anos, não sendo, portanto, razoável impor ônus à requerida, determinando-se exibição desses documentos em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nDe qualquer sorte, há farta jurisprudência no E. STJ, no sentido de que nas demandas que visam à correção monetária das cadernetas de poupança, os extratos das respectivas contas não constituem documentos indispensáveis à propositura da ação. Nada impede que, em casos tais, os fatos da causa sejam comprovados no decurso regular da instrução processual por todos os meios de prova que a lei faculta. (AGResp 489129 e REsp 421956). \r\n\r\n3. Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010811-0 JOSE RODRIGUES PILO (Adv. CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de medida cautelar de exibição requerida por JOSE RODRIGUES PILO, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de exibição dos extratos da conta-poupança de titularidade da autora, referentes aos anos de 1987 a 1991, os quais deverão conter o número da agência e da conta, as datas a que se referem, bem como as datas dos aniversários de tal conta, sob pena de pagamento de multa diária pelo eventual descumprimento, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n2. Não vislumbro, no caso concreto, o periculum in mora necessário ao deferimento da medida.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nTodavia, o pedido de exibição de documentos ora requerido relaciona-se a extratos de conta poupança, emitidos há quase 20 (vinte) anos, não sendo, portanto, razoável impor ônus à requerida, determinando-se exibição desses documentos em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nDe qualquer sorte, há farta jurisprudência no E. STJ, no sentido de que nas demandas que visam à correção monetária das cadernetas de poupança, os extratos das respectivas contas não constituem documentos indispensáveis à propositura da ação. Nada impede que, em casos tais, os fatos da causa sejam comprovados no decurso regular da instrução processual por todos os meios de prova que a lei faculta. (AGResp 489129 e REsp 421956). \r\n\r\n3. Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001, que acrescentou os artigos. 1.211-A, B e C ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016207-4 RODRIGO AGUIAR MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA para autorizar o autor a se inscrever no processo seletivo de admissão à Escola naval em 2007.\r\n\r\nIntime-se a Ré e o Diretor da Escola Naval.\r\n\r\nEmbora tenha o autor nomeado a ação como cautelar, seu pedido tem a natureza de obrigação de fazer, cujo rito é o ordinário. Assim, por ser possível, no bojo da ação desta natureza, formular pleito liminar com base no parágrafo terceiro do artigo 461, do Código de Processo Civil, convolo em rito ordinário. À SEADI para as modificações necessárias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004598-7 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 90.0018031-7 JOSE QUEIROZ (Adv. LEDA BREVES DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ora, em prol da instrumentalidade das formas e do longo decurso do tempo sem a parte autora demonstrar interesse no feito e sem sanar as exigências implementadas por este Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, inclusive por não ter se aperfeiçoado a relação processual. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014712-3 WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (Adv. Wladimir de Almeida Ver,cosa) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nSem custas, visto que o Impetrante é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015833-2 ISRAEL VIEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança na qual pretende o impetrante a concessão de liminar para ter aceita sua inscrição para o processo seletivo de admissão ao Curso de Adaptação para Segundo Oficial de Náutica da Marinha Mercante - ASON 2007, bem como reconhecido como válido o seu curso superior de Administração de Empresas. \r\n\r\nComo causa de pedir, aduz o impetrante, em síntese, ter concluído o curso superior de Administração de Empresas e ter trabalhado durante sete anos na Marinha, sendo 01 ano na Marinha de Guerra do Brasil e seis anos na Marinha Mercante. Alega ser ilegítima a exigência de formação específica em curso de Administração de Sistemas de Navegação Fluvial, posto ser apenas oferecido no Estado do Rio de Janeiro, o que beneficia aqueles que residem neste local.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 08/39. Recolhidas as custas na fl. 40.\r\n\r\nDecisão de declínio de competência da 3a Vara Federal de Alagoas. (fls. 42/43)\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNos presentes autos, estão em jogo dois princípios básicos: o da isonomia e o da ampla acessibilidade aos cargos públicos lato sensu.\r\n\r\nVia de regra, é legítima a exigência de escolaridade para o ingresso no serviço público, desde que decorra da natureza e do conteúdo ocupacional do cargo a ser provido. No entanto, apenas lei em sentido estrito pode prever limitações e parâmetros de exigência em concurso público. \r\n\r\nNo caso dos autos, devem os candidatos ter formação, dentre outras opções de cursos superiores, em administração em sistema de navegação fluvial. Ora, tal requisito é limitativo e não encontra previsão em lei, extrapolando a Administração Pública em seu poder regulamentar.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever a seguinte ementa:\r\n\r\n“CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR DIVERSO DAQUELE EXIGIDO PELO EDITAL. RESTRIÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Fere o princípio da legalidade disposição editalícia que restringe as espécies de curso superior para acesso ao cargo, porque somente a lei pode estabelecer os requisitos para o ingresso no serviço público (CF/88, artigo 37, I).\r\n\r\n2. Apelação e remessa não providas.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9601461183 Processo: 9601461183 UF: GO Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA SUPLEMENTARDJ DATA: 12/9/2002 PAGINA: 273JUIZ CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ (CONV.).”\r\n\r\nNoutro giro, há que se reconhecer a legitimidade do curso superior de administração de empresas, diante do exercício laboral do impetrante durante longos anos na Marinha.\r\n\r\nPor conseguinte, estão presentes os requisitos autorizadores da liminar; quais sejam, a plausibilidade do direito invocado e o risco de demora na prestação jurisdicional, inclusive pelo cronograma exíguo do certame.\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA para que seja aceita a inscrição do impetrante no processo seletivo de admissão ao Curso de Adaptação para Segundo Oficial de Náutica da Marinha Mercante - ASON 2007, bem como reconhecido como válido o seu curso superior de Administração de Empresas.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades coatoras que deverão, inclusive, apresentar as informações no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n25 - 00.0538621-7 MARIA AUXILIADORA AMARAL COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.019636-7 BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixados os autos do Eg. TRF da 2ª Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004380-2 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. . Manifeste-se o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o certidão negativa de fl. 135.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006691-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ORIVALDO ABRAAO DA SILVA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 60.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 242692"
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                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003263-7 FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando a legalidade da compensação realizada RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA para determinar a extinção dos créditos tributários referidos nos autos, determinando que a autoridade fazendária suspenda todos os atos de cobrança sobre os créditos suspensos através desta decisão,como postulado.\r\n\r\nCondeno a União Federal em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010877-0 ECR LTDA SOC/ CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nComunique-se ao Ilustre Relator do Egrégio TRF - 2ª Região desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017304-0 TELERJ CELULAR S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018135-7 ECR LTDA SOC/ CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nComunique-se ao Ilustre Relator do Egrégio TRF - 2ª Região desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006608-5 INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0014185-6 JAIRO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015751-0 WALDEVINO ALMEIDA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000361-3 FABIO DOS ANJOS COUTINHO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Nomeio perita na especialidade de Pneumonologista a Dra. SONIA REGINA ROSSI DE SOUZA, que deverá indicar dia, hora e local da perícia, bem como o nível de sua complexidade. Oportunamente, fixarei os honorários periciais de acordo com a complexidade da perícia;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024275-9 ADAO COUTO DA SILVA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora esclarecesse a possível prevenção, informada à fl. 47 dos presentes autos. E, ainda, emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (fls. 56 e 57), não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada, deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006599-8 TANIA REGINA FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv. MARLIA SOARES) x IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 21), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007243-7 ALICE DE LIMA CARDOSO (Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial:\r\n\r\na) promovendo a citação de todos litisconsortes passivos necessários na forma do § único do artigo 47 do CPC, tendo em vista o item 3 de fl. 02. Fornecendo tantas cópias que se fizerem necessárias da referida emenda, quanto da inicial; \r\n\r\nb) apresentando a declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0076575-8 ATANAGILDO LOUREIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x MORADA EXECUCOES E COBRANCAS (Adv. SEM ADVOGADO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ATANAGILDO LOUREIRO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 98.0015509-0 LINDALVA DE BRITO MACIEL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. LINDALVA DE BRITO MACIEL apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 99.0021419-6 FABIO DAMACENA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Acerca da petição de fls. 100/111 e da certidão de fl. 112, diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.003290-9 HELIO RIBEIRO PRADO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHÉLIO RIBEIRO PRADO E ZELINE CÂNDIDA TEIXEIRA devidamente qualificados, propuseram ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação do Réu a revisão das prestações e saldo devedor em contrato de mutuo de aquisição de casa própria (SFH), com a restituição da quantia indevidamente paga pelos autores. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 18/44.\r\n\r\nContestação de fls.51/68.\r\n\r\nRéplica de fls.87/98.\r\n\r\nA advogada dos autores devidamente constituída nos autos da ação ordinária renunciou no dia 08/01/2003.\r\n\r\nIntimados os autores no dia 28/05/2004 a regularizar dentro de 5 dias a sua representação processual, permaneceram silentes.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nDeterminou este Juízo que os autores providenciassem a regulamentação de sua representação processual, não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimado, conforme certidão de fl.116, o autor deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. Condeno em custas e honorários advocatícios os autores em 10% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.007755-7 ARNALDO MARCIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ARNALDO MÁRCIO DE CARVALHO E OUTRO apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.006262-5 PAULO ROBERTO LOYOLLA KUHLMANN E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 290/292 - A CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020508-1 ROSANGELA PARREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora emendasse a inicial especificando em moeda corrente o valor das prestações que pretendia depositar, conforme despachos de fls. 53 e 54, não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada, deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.004075-3 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS, dizendo a exordial, em resumo: a) a empresa autora tem como atividade a operação de planos privados de assistência à saúde; b) há risco de inscrição no CADIN face a dívidas discutidas em relação ao SUS.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito da empresa autora.\r\n\r\nEntendo que, in casu, a sanção pode causar prejuízo irreparável.\r\n\r\nAssim, vislumbro o fumus boni juris, vez que entendo que a proteção cautelar, nesse momento, com fulcro no art. 798, do CPC, preenche as necessidades prementes da empresa autora.\r\n\r\nHá periculum in mora posto que a atividade da empresa autora estará seriamente prejudicada caso a mesma seja sancionada neste momento.\r\n\r\nNão incide, ainda, prejuízo para a ANS, tendo em vista a natureza provisória da presente decisão.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada, para determinar que a ANS não proceda a qualquer inscrição no CADIN, em dívida ativa, assim como ajuizar ação de execução fiscal do débito. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à parte autora em réplica, especificando provas, querendo.\r\n\r\nIntime-se a Ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016397-9 MARLENE DE BRITO (Adv. LUCIANA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente a dívida de R$ 728,13 (setecentos e vinte e oito reais e treze centavos), resultante da cobrança não reconhecida pela parte autora impugnada na presente ação e para condenar a CEF ao pagamento da quantia correspondente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) como indenização por dano moral.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022796-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MATOS (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 . Paulo Roberto dos Santos Matos ajuizou ação ordinária em face de CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando aplicação dos planos econômicos em sua conta fundiária. \r\n\r\nInstado a apresentar declaração de necessidade jurídica ou pagar as custas judiciais, quedou-se silente. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, nos termos do § único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023946-7 JOSINETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 . JOSINETE RODRIGUES DE SOUZA ajuizou ação ordinária em face de CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando aplicação dos planos econômicos em sua conta fundiária. \r\n\r\nInstada a apresentar cópia da inicial de outro processo a fim de se verificar possível litispendência ou coisa julgada, quedou-se silente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, nos termos do § único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024007-0 MISS MERI DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 . MISS MERI DA CONCEIÇÃO SANT'ANNA ajuizou ação ordinária em face de CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando aplicação dos planos econômicos em sua conta fundiária. \r\n\r\nInstada a apresentar cópia da inicial de outro processo a fim de se verificar possível litispendência ou coisa julgada, quedou-se silente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, nos termos do § único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011985-5 LILIAN REGINA PIMENTA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em 10 dias, através de documentos, que possui legitimidade e interesse de postular no presente feito, conforme art. 3º c/c 6º do CPC. \r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado. Devendo a mesma fornecer o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) de poupança, referente ao período indicado pela parte autora.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012162-0 ROBERTO ACCIOLY SEIXAS JUNIOR (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado. Devendo a mesma fornecer o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) de poupança, referente ao período indicado pela parte autora.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012478-4 FELICIANO SEBASTIAO SILVA DE CASTRO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado. Devendo a mesma fornecer o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) de poupança, referente ao período indicado pela parte autora.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012526-0 PAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO (Adv. FERNANDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 5 dias, quem é o titular da conta de poupança em tela. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado. Devendo a mesma fornecer o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) de poupança, referente ao período indicado pela parte autora.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013118-1 BRENO RONCOLI MARCONDES E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado. Devendo a mesma fornecer o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) de poupança, referente ao período indicado pela parte autora.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 98.0030420-7 PESQUEIRA VASCO DA GAMA IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.029057-4 CARLOS ROBERTO FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003735-8 CREUSA GURJAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.008739-7 RITA MARIA PINHEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 168/172: À Impetrante.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.007154-0 M N R OTODIAGNOSE S/C LTDA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL- DERAT-RIO DE JANEIRO. . À Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.011128-8 S L C FERREIRA IMPORTACAO (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO - TOM JOBIM. . Segundo certidão de entrega de autos de fls. 354, o Impetrante apresentou petição que não foi localizada por esta Secretaria. Apresente, pois, a cópia da mesma, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.009760-0 LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se 584 “in fine”.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2005.51.01.000961-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SIMONE CARNEIRO SANTOS. . Defiro.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.004213-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO EVARISTO DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 41), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para baixa na distribuição. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007306-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x STELLA VIVIANE SILVA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fl. 41, cumpra a parte autora, em 5 dias, o despacho de fl.39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012905-8 DIRCEU BARATA LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 5 dias, uma cópia da inicial. Após, intimem-se os Réus.\r\n\r\nDecorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020921-9 FERNANDO SOARES DE MOURA (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 48/53: Ao Autor, para ciência, devendo dirigir-se ao Cartório da 1a. Circunscrição do registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato para pagamento de emolumentos referentes à certidão.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2001.51.01.023842-8 HELIO RIBEIRO PRADO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA medida cautelar é providência jurisdicional protetiva do bem jurídico envolvido no processo principal, possuindo caráter meramente instrumental do mesmo.\r\n\r\nTendo em vista a sentença que extinguiu a ação ordinária nº 2002.51.01.003290-9, desta Vara, perdeu o objeto o presente feito.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por perda de objeto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC,revogando a liminar concedida.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018348-6 NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA (Adv. NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 38), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n43 - 00.0986176-9 YARA SARAIVA DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA AUTUORI) x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Não há vício impugnável por objeção de não executividade mesmo porque, na esteira da jurisprudência do STJ, já esgotado in albis o prazo de embargos à execução.\r\n\r\nPor outro turno, houve condenação e não houve pagamento, consoante os documentos adunados aos autos.\r\n\r\nAssim, rejeito a exceção oposta.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para intimar o representante legal do CADE desta decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 96.0010953-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x GNPP ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, SERGIO SAHIONE FADEL, EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER). . I - Expeça-se mandado de penhora do bem situado na Av. Sernambetiba, nº 6.400, apto. nº 2003, Barra da Tijuca;\r\n\r\nII - Oficie-se conforme requerido à fl. 253, item nº 1;\r\n\r\nIII - Após, dê se vista à CEF. Ao retorno voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 242618"
                            ],
                            "242619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0609007-9 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES, JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . A conta de fl. 997, da Contadoria Judicial, apontou o valor de R$ 671.411,81 (seiscentos e setenta e um mil quatrocentos e onze reais e oitenta e oito centavos) como resultado da inclusão de juros e, com ela, a União Federal (Fazenda Nacional) concordou nas fls. 1004/1005. \r\n\r\nPor outro lado, ao atualizar a mesma conta, vieram cálculos, de fls. 1122/1125, que exigem a manifestação das partes. \r\n\r\nConsiderando a proximidade de prazo de envio de Precatório, 30/06/2007, e considerando a concordância da ré, determino a expedição de Ofício Requisitório na quantia de R$ 671.411,81(seiscentos e setenta e um mil quatrocentos e onze reais e oitenta e oito centavos) para a autora e de R$ 134.282,36 (cento e trinta e quatro mil duzentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos) a título de honorários sucumbenciais, no importe de 20% sobre o valor da condenação, conforme decisão transitada em julgado, ressalvadas possíveis diferenças.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 1122/1125.\r\n\r\nVenham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008821-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Expeça-se ofício requisitório;\r\n\r\nII - Depositada a verba, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023055-7 JOAO BATISTA BRAGA REP/P/ EUNICE DA SILVA BRAGA (Adv. JORGE SARAIVA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação prestada a fl. 237 em resposta ao nosso ofício de fl. 235, intime-se a União a prestar as informações solicitadas pelo MPF a fl. 229 verso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012697-7 CLAUDIO VIANNA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A CEF para, em dez dias, se manifestar sobre a proposta dos autores de fls. 277.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019849-7 CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN). . Ante a manifestação do Perito a fl. 248, fixo os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais) que deverão ser pagos em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Comprovado o pagamento integral, ao perito para laudo em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0012128-3 CARMEM DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Expeça-se ofício requisitório;\r\n\r\nII - Depositada a verba, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.018686-2 EDISON JOSE CHEDIEK (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Sendo o autor aposentado, para o levantamento do valor depositado, deve comparecer à CEF e requerer o saque com base no art. 20 da Lei 8.036/90;\r\n\r\nII - Junte a CEF, pena de multa diária pessoal de R$ 100,00 (cem reais) as planilhas de evolução dos cálculos de fl. 115, no prazo improrrogável de dez dias;\r\n\r\nIII- Com os documentos, dê-se vista à parte autora, para requerer o que entender de direito em cinco dias;\r\n\r\nIV- Após, dê-se vista à CEF, se for o caso;\r\n\r\nV- Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019485-8 ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA, ELAINE RIBEIRO VILLANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Manifeste-se a CEF, em dez dias improrrogáveis, a respeito da divergência entre o valor depositado (fl.122) e o valor indicado pelo autor (fl. 115), vez que a diferença é mínima;\r\n\r\nII - Silente, expeça-se o Mandado de Penhora pelo valor de R$ 2.317,38 (dois mil, trezentos e dezessete reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023547-2 MARIZA MARTA ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. MONICA DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Haja vista o acordo firmado entre a autora MARIZA MARTA ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA e a CEF, nos termos da Lei Complementar 110/01, HOMOLOGO o referido acordo para que surta seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC em relação a esta autora, condenando-a em custas proporcionais e honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais); \r\n\r\nII - A execução baseou-se no art. 632 do CPC, obrigação de fazer, já cumprida;\r\n\r\nIII - Para o levantamento do valor depositado, o autor JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA LIMA deverá comparecer à CEF e requerer o saque se estiver incluído em qualquer um dos motivos do art. 20 da Lei 8.036/90 que dispõe sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências;\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo de dez dias, nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029212-1 RIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 148/156. Ao autor, em cinco dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.031957-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CINEMA UM CONFECCOES LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a penhora on-line. Aguarde-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.018460-2 JOSE CARDOSO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Defiro o prazo improrrogável de trinta dias requerido pela CEF à fl. 149, devendo, neste prazo, cumprir integralmente o julgado e manifestar-se acerca do tumulto processual que criou a partir da fl. 125;\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, decidirei sobre a multa;\r\n\r\nIII - Sem cumprimento, expeça-se Mandado de Penhora.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.019057-6 NICOLA FITTIPALDI E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Anote-se onde couber o novo valor da causa;\r\n\r\nII - Intime-se o autor para que, em cinco dias, junte cópia da petição de emenda à inicial para citação;\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017510-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x MARIA DO CEU DE JESUS (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU). . Tendo em vista as novas informações prestadas pela CEF às fls. 25/27 e 31, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 242619"
                            ],
                            "242620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014468-0 JAIR LUIZ MINA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJAIR LUIZ MINA e ALAIDE DA CRUZ MINA E MINA, devidamente qualificados, promovem medida cautelar em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) os autores são devedores de prestações relativas ao financiamento obtido junto à ré para aquisição de imóvel residencial; b) requerem a suspensão do 1º leilão do referido imóvel marcado para o dia 23/05/2007, às 11:00 horas ou de seus efeitos ; b) que a ré se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial, futuro; c) aduzem a violação de inúmeros dispositivos legais e constitucionais; d) postularam medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se os autores, podem perder o seu imóvel antes do exercício do direito de defesa próprio do devido processo legal.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito da parte autora, caracteriza o fumus boni juris.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, a existência de leilão que já se realizou sem a necessária comprovação da existência de interessados, restou descartado. Por outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a medida liminar postulada.\r\n\r\nÀ Sedai para retificação da autuação do presente feito para Cautelar/ Imóveis. Após, cite-se a Ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011313-0 MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS (Adv. ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011389-0 IVONICE SONIA KERN SARMENTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, traga a autora, em 10 dias, o termo de inventariança, visto que a legitimidade de agir, na vigência do inventário, é do Espólio, representado pelo inventariante, emendando o pólo ativo do presente feito, se necessário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado. Devendo a mesma fornecer o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) de poupança, referente ao período indicado pela parte autora.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012013-4 LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecolha a parte autora, em 10 dias, as custas, conforme determinação do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus. Certificado o depósito, cite-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012015-8 VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 16, à parte autora para que, em 10 dias, recolha a diferença relativa às custas judiciais. \r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado. Devendo a mesma fornecer o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) de poupança, referente ao período indicado pela parte autora.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012730-0 VIRGINIA BANDEIRA DOS SANTOS LOBO CORREIA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 19 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista o último parágrafo de fl. 02 e os documentos adunados à inicial, emende a parte autora a inicial, em 10 dias, incluindo os demais titulares das mencionadas contas no pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado. Devendo a mesma fornecer o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) de poupança, referente ao período indicado pela parte autora.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013166-1 ALZIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CATARINO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, cite-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013206-9 CARLOS AUGUSTO RAMOS FILHO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprove a parte autora, em 10 dias, através de documentos, que possui legitimidade e interesse de postular no presente feito, conforme art. 3º c/c 6º do CPC. E, ainda, no mesmo prazo, apresente declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado. Devendo a mesma fornecer o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) de poupança, referente ao período indicado pela parte autora.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013354-2 SONIA MARIA LAGE PESSOA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa nos termos do inciso V do art. 282 do CPC, devendo, ainda, fornecer uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nb) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nc) tendo em vista os documentos adunados à inicial, esclarecendo se há outros interessados em integrar a presente lide. Em caso afirmativo, os mesmos deverão ser incluídos no pólo ativo destes autos, à Seadi.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013684-1 SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES PORTINHO (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013838-2 RENATO DA SILVA HEIRA-ESPOLIO REP/ P/ LUCY MONTEIRO MEIRA (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, emende a parte autora a inicial, em 10 dias, incluindo os demais inventariantes no pólo ativo do presente feito, se necessário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado. Devendo a mesma fornecer o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) de poupança, referente ao período indicado pela parte autora.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 242620"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0047908-5 ARLETTE VIEIRA CAGNIN E OUTROS (Adv. LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012412-1 OSMAR JOSE TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000613-0 DIVA FRANCA MAGALHAES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR - SIP/1 (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000730-5 GIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000540/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 51/53 e ACOLHO-OS parcialmente (...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001232-5 MARIA DO CARMO SALVADOR SALES (Adv. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO) x DIRETOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO DA ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 178/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003672-0 POSTO DE COMBUSTIVEIS GT LTDA (Adv. IANCO CORDEIRO) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 155/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo improcedente o pedido e denego a segurança (...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004614-1 EULISETO SANTOS CEZIMBRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls.74/79. \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 83/91) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015046-1 BRUNO GOMES DUARTE (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Fls. 48/59 - Mantenho a decisão de fls. 45. A inconformidade do impetrante deve ser objeto do recurso cabível.\r\n\r\nFls. 62 - Reitere-se o mandado de intimação na pessoa da Diretora ou Diretora Substituta da Divisão de Recursos Humanos do Ministério de Saúde no Rio de Janeiro. Registro que é inconstitucional a postura da autoridade coatora de se esquivar de sua responsabilidade e forçar o deslocamento do mandado de segurança para Brasília em violação da garantia do acesso à justiça.\r\n\r\nVencido o prazo para as informações, com ou sem estas, ao MPF e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016351-0 DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o INSS para que preste as informações no prazo legal. Após, voltem.\r\n\r\nEm tempo, informe o INSS se as contribuições referentes à obra e ao período estão pagas.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022036-7 CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Fls. 279/306 e 308/310: Diante dos esclarecimentos prestados pelo IBAMA e considerando que a sentença concessiva de segurança é única e exclusivamente para que a pendência do SICAF não seja óbice à liberação de valores bloqueados pelo IBAMA, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002335-5 CARLOS DANIEL GOMES DA SILVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x COMANDANTE DA ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA DO EXERCITO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0010629-3 NEY NUNES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x COMANDANTE DA ESCOLA DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0000877-7 ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv. EDSON LOURENCO VINHAES) x DECANA DO CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista à impetrante.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 242704"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "237247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015683-3 IRENE TORRES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0610596-3 ELIEZER PESSANHA (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo e após voltem.\r\n\r\n3 - 93.0023334-3 ANETE ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o trânsito em julgado das sentenças proferidas, este feito está findo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0075165-1 CLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 1806, Defiro as vistas requeridas.\r\n\r\n5 - 99.0013320-0 REINALDO VIEIRA DE CASTRO (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE O. FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.150/157 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002121-7 CLAUDIO ALVES SANTANA (Adv. NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o patrono o atual endereço de seu constituinte, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020222-4 LUIS ALBERTO DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003318-6 MARILDA DE SOUZA MARQUES (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO) x NAYR AUGUSTA COELHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO) x CLAUDIA REGINA PINHEIRO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005730-0 PAULO MARINHO DA SILVA - REP/ P/ IVES MARINHO DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014744-1 MARIA JOSE SANTOS DE ARAUJO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025219-4 ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025835-4 EXPEDITA DIAS ALVES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000171-2 MARIA DILETA BENTES MOURA (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003423-7 IMA REBELATO WANDERLEY (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003776-7 CLAUDIO BORGES DE ABREU (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007089-8 MARYS STELLA DE OLIVEIRA LEDA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte Autora sobre o Termo de Informação de Prevenção, encaminhando cópias dos processos assinalados como preventos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011000-8 ALICE RIBEIRO LOBO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014723-8 ROSALINA DE SOUZA NEVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014885-1 CARLOS ALBERTO ZIM (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014950-8 MARISTELA SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016292-6 KATIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016579-4 NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018038-2 ERICK LOURENCO MAGALHAES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000145-5 DJAIR DA PAZ SANTOS SILVA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial nos termos do art. 284 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1 - Junte cópia dos quatro contratos declinados na inicial.\r\n\r\n2 - Junte cópia dos seis últimos contra cheques uma vez que os documentos juntados são de 2004 e 2005.\r\n\r\n3 - Esclareça o significado das parcelas que constam nos documentos às fls. 14/23, quais sejam: “REP. REVISÃO BENEF. FUNCEF, REP. COR. MONETÁRIA, REP. REVISÃO PROVENTOS INSS, TAXA ADMINISTRATIVA, CAPEMI, SBACE - MENSALIDADE, UNEI - MENSALIDADE, UNEI - DIVERSOS, ASSOC. APOSENT./MENSALIDADE - RJ, ASSOC. APOSENTADOS/DIVERSOS - RJ”.\r\n\r\nDiga a natureza dessas parcelas, se são empréstimos ou, não o sendo, do que se trata. Tratando-se de empréstimos, junte cópia dos contratos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000707-0 MOACYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte Autora sobre o Termo de Informação de Prevenção às fls.20, encaminhando cópias dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007022-2 ARY DE SOUZA PINTO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Vistos etc. Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, complementando-se as custas. Assino o prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. Cumprido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P.I. \r\n\r\nRio, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.009367-0 MARCOS MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeiram os Autores o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\nQuebra 28 - 2003.51.01.015980-0 LUZIA CONCEICAO CERQUEIRA TEIXEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.211: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015926-5 CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.52/60 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002453-4 HAMILTON COSTA VICTER E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006696-6 LUIZ GONZAGA BASTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1 - Trata-se de ação ordinária proposta por Luiz Gonzaga Bastos e Rosemeri Quaresma Bastos em face da CEF em que postulam a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional, com pedido de antecipação da tutela para: serem mantidos na posse do imóvel até o trânsito em julgado desta ação, ser oficiado o RGI para pré-notar a existência desta ação junto à matrícula do imóvel, a ré abster-se de promover a execução extra-judicial do contrato, não incluir o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito e fixar multa diária por descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nPara tanto alegam que são mutuários do sistema financeiro da habitação tendo adquirido o apartamento nº 208, do bloco 1, edifício nº 65, sito à Rua Murilo Alvarenga (antiga Rua Projetada nº 10) - Campo grande/RJ.\r\n\r\nSustentam que o contrato celebrado possui cláusulas que oneraram os mutuários desvirtuando os fins sociais do financiamento habitacional.\r\n\r\nAlegam que a prestação do agente financeiro, em 03/2007 R$ 328,59, está em desacordo com o contrato conforme cálculos do contador que apontou como correta a importância de R$ 249,70.\r\n\r\nRequerem o depósito do valor que consideram correto e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJuntam documentos às fls. 20/52.\r\n\r\n2 - É o breve relatório. Decido:\r\n\r\nAo se examinar os documentos carreados aos autos, em prova pré-constituída com a inicial, não há qualquer documento que indique que os nomes dos Autores estejam inscritos em cadastros de restrição ao crédito muito menos que a Ré deu ensejo a qualquer inscrição dos nomes dos Autores.\r\n\r\nJuntam documento, às fls. 38/45, planilha de evolução do financiamento, que demonstra que os autores deixaram de pagar suas prestações desde dezembro de 2001, fl. 39.\r\n\r\nOs Autores requerem o pagamento de suas prestações mas não se afiguram verossímeis suas alegações ante o imenso lapso de tempo entre o pagamento da última prestação e o pedido de proteção jurisdicional, não se prestando a ação judicial a ser mero elemento perpetuador da mora dos Autores.\r\n\r\n3. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça devendo os autores recolhê-las, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação para avaliar sua necessidade após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0708365-3 DAMIAO DOMINGOS VIEIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas a parte Autora, fls.162 e segs.\r\n\r\n33 - 91.0137165-7 PAULA ESPINDOLA MORITIZ E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.594: defiro aos Autores prazo de trinta dias.\r\n\r\n34 - 94.0025240-4 MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n35 - 97.0003631-6 LUIZ SERGIO PINHEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Fls.269: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n36 - 98.0008894-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MAJORIE BARROSO SIMOES) x LOOMEI IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x SEBASTIAO VINICIUS GONCALVES BARBOSA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 98.0013617-7 HERALDO CLIMACO DOS SANTOS (Adv. DENNIS DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n38 - 98.0014823-0 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n39 - 99.0011991-6 NILO GALIPE NASSER (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.003928-2 CONCEICAO APARECIDA URUGUAY DEBIAZE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.255/256: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.028030-2 ANTONIO SIMAS LARANJEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2004.51.01.015324-2 PAULO CESAR DE ASSIS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parta autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015360-3 BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015862-5 CESAR REIS (Adv. CESAR REIS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.018204-4 HELENICE DA COSTA E OUTRO (Adv. BIAGIO PANZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023938-8 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ROGERIO SANTANA DA SILVA) x ESTADO DO PARA (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 2000.51.01.003666-9 IRAN RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Diga a CEF quanto à possibilidade de acordo neste feito, em vinte dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.008616-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WAGNER BATISTA (Adv. OSMAR DE F. CASTRO, WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.018320-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA PHILIPPSEN (Adv. PAULO CESAR PINTO VICTORINO). . Às partes sobre os honorários periciais, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.004487-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv. ROMILDO BORBA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.167: informe, a CEF, o numero da conta onde está a importância depositada em duplicidade, considerando fls.163/165.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 94.0045236-5 SILVANA DE JESUS CARDOSO (Adv. SERGIO C. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.163: intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.020673-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x WALDIR PALUMBO BRAGA (Adv. ALEXANDRE FREITAS CAMARA). . Vistos etc. Cumpra-se a decisão de fls. 146, abrindo-se vista à União, no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. P.I. Rio, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.024537-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x JAQUES VIEIRA ENGEL (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Vistos etc. Reconsidero a decisão de fls. 54. Dê-se vista às partes sobre a cota do i. Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela União. Certifique-se. Após, voltem os autos conclusos. Para sentença. P.I. Rio, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.017471-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALFREDO PINHEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014082-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 237247"
                            ]
                        }
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                    "8ª Vara Federal": {
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                            "241414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130934-0 RAMY LOURENCO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS C. S. DE AZEVEDO, MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Aos Autores para que no prazo de 10 (dez) dias requeiram o prosseguimento do feito nos termos da legislação Processual Civil vigente\r\n\r\n2 - 92.0009137-7 LILIAN BISMARCK CARUSO (Adv. SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR, ELIAS GONCALVES SABOIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls.retro, aguarde-se a comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n3 - 93.0057142-7 UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. CRISTINA PADUA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 60/61\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006716-6 ZMM SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Manifestem-se os autores quanto ao alegado pelo INSS, às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024888-8 SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv. EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista as certidões de fls. 319 verso e 320 verso, julgo prejudicada a perícia requerida as fls. 268.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Perito nomeado as fls. 269 para ciência de sua desobrigação. Após voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027274-3 RENATA OTRANTO DE FREITAS CINIGLIA (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da Autora de fls. 980/997 na forma da lei.\r\n\r\nAos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020562-0 LIVRE CONSULTORIA ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA (Adv. JACINTO SOBRAL MESQUITA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda o autor o despacho de fls.119, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023217-5 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.162/174- Ao Autor\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0158531-2 ARLINDO IRIAS DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Manifeste-se a parte autora quanto ao requerido pela União Federal às fls.retro.\r\n\r\n10 - 00.0242381-2 JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Tendo em vista os ofícios requisitórios de pagamento do Egrégio Tribunal Regional Federal de fls.retro, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n11 - 00.0441175-7 PAULO DE SOUZA FRANCO E OUTROS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face a certidão de fls. 685. Aos Autores\r\n\r\n12 - 89.0003007-8 DANIEL DE LIMA CAVALCANTI (Adv. SERGIO LUIZ DA COSTA, SERGIO MURILO GOMES, HERBERT GOMES JUNIOR, MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nEsclareça o autor o prosseguimento que pretende nos termos da legislação Processual Civil vigente\r\n\r\n13 - 97.0077980-7 CLEVIO MANOEL DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n14 - 97.0102747-7 ANTONIO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Por este motivo, JULGO EXTINTO o feito, com relação ao autor PEDRO ANTÔNIO DE MENEZES, pela ocorrência da litispendência, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nDesapense-se o presente feito da ação ordinária nº 97.0102746-9, determinando à SEADI que distribua o presente processo a este Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019265-7 IONNI DE OLIVEIRA CEZARIO E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001687-2 ROSANGELA COSTA TORRES PAES (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA, LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. Retro. Junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003253-1 EDNA MARIA SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Devolvo o prazo requerido pela Autora às fls. retro.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006077-0 PAULO ROBERTO CRUZ DE SOUZA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Atendido as leis 1060/50 e 7115/83, voltem os autos conclusos\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 98.0012511-6 SALETE LOPES CHIMENES ESCANILHA - ESPOLIO - REP/ P/ CLAUDIO MURILO LOPES CHIMENES ESCANILHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Face as certidões de fls.314, diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse na prova pericial requerida.\r\n\r\n20 - 99.0063996-0 MAURICIO MELLO DE MORAES (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Baixem os autos em diligência. Após, dê-se vista as partes para que informem a este Juízo se tem interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.011630-0 PAULO ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face os esclarecimentos prestados pelo Dr.Perito às fls.330/332, indefiro o requerido pela parte autora em sua petição protocolada em 24/04/2007, \r\n\r\nDevolvo o prazo requerido pela CEF às fls.322.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.023887-5 JORGE DE SALLES CUNHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Baixem os autos em diligência. Após, dê-se vista as partes para que informem a este Juízo se tem interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022756-4 ANDERSON GOMES BAGESTAO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS, ERICA DE AQUINO PAES) x JULIO CESAR IMOVEIS E OUTRO. . Esclareça o autor justificadamente quanto a necessidade da prova testemunhal requerida as fls.93, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.490174-9 IRAPUAN RAMOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. . Devolvo o prazo requerido pelo Autor às folhas retro.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001964-9 ROGERIO BEZERRA DA COSTA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER, CLAUDIO ULISSES SANTOS MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido da parte Autora às fls. retro, quanto ao levantamento do valor incontroverso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0300571-2 JOAO BERNARDO GUIMARAES (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fls.277, aguarde-se por 10 (dez) dias, manifestação da parte interessada. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 00.0985835-0 ELZA VINHAES DE SALLES E OUTROS (Adv. AILTON ARANTES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aos Autores.\r\n\r\n28 - 98.0013066-7 CARLOS ALBERTO LOPES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA, MAX MONSANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ, NAO CADASTRADO). . Fls. 291/303. Aos Autores\r\n\r\n29 - 98.0021931-5 ELIZIO MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUDMYLLA FIGUEIREDO S. DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n30 - 98.0024858-7 JOSE OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n31 - 98.0030176-3 LUIZ FERNANDO CONDE SANGENIS E OUTROS (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n32 - 99.0009420-4 PAULO DE TARSO CAVALCANTE PEQUENO (Adv. ELOYNA R C SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.96v, bem como a de 98, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 99.0014689-1 OSVALDO TAVARES E OUTRO (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 310 e seguintes, digam os Autores.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.000376-7 HUMBERTO PINTO DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.retro, junte-se. Tendo em vista as novas regras de execução nos termos da Lei nº11.232/2005, intime-se a CEF por mandado para que comprove o cumprimento do mandado de fls.475.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o deposito na conta vinculado do FGTS dos Autores no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados §3º do art.475-J do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.015274-8 MARA BLUMER AMADEO (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista já ter sido cumprido a obrigação por parte da CEF, indefiro o requerido pela Autora às fls. Retro.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.016524-0 CARLOS CESAR CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1-Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requeridos pela CEF, sob as penas da lei.\r\n\r\n2-Proceda a Secretaria a expedição de alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.016792-2 ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Após, fornecido a cópia dos cálculos que pretende executar intime-se a CEF, conforme requerido.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.009347-6 RENATO FAGUNDES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97/105. Ao Autor.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.021163-1 RADAMES PEREIRA NARCISO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº11.232/2005, recebo a petição do autor, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas.retro.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados §3º do art.475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.013646-0 ERWIN PEDRO EYLER (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls.retro, junte-se. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017529-5 PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019924-0 JORGE LUIZ DA SILVA RESENDE E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002858-8 JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. HEBER DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004245-7 JOSE CARLOS GOMES SOARES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.004589-6 ALMERINDA SACRAMENTO ZAMOT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . A Autora.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.013110-0 ROBSON PINNA CASCELLI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aguarde-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.021110-6 ELIANE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ao Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2000.51.01.011358-5 RUI SIDNEY PIMENTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o alegado pela CEF às fls. retro, Dê-se vista aos Autores para que se manifestem.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.008492-3 VALERIA GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv. EMILIA REBELO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls.187. Indefiro a prova testemunhal requerida às fls.167.À União Federal. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2002.51.01.023154-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV) x OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv. JAQUELINE ROBERTA ANDRADE). . Face a certidão de fls.127, dê-se vista a CEF, para que no prazo de 10 (dez) dias, atenda o despacho de fls.125. Ultrapassado o prazo , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.001350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAYMUNDA DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÈ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com as quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.007887-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x AUZENIRA RAMOS DA SILVA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.002369-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. . Fls. retro, junte-se. A CEF.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.019341-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROGERIO RAMOS. . Indefiro o requerido pela CEF às fls. retro, por falta de amparo legal\r\n\r\n55 - 2005.51.01.022599-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VIVIANE HENRIQUE SILVA. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA CEF.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.000765-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x YONNE MARIA PEREIRA MAIA. . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requeridos pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 89.0003763-3 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. HUMBERTO MENDES DOS ANJOS, LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO) x MARIA DA PENHA ANDRADE MACHADO (Adv. MARUN JAZBIK). . Tendo em vista que os autos foram devolvidos sem manifestação da parte autora conforme informado às fls.121, aguarde-se por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.025799-4 CANDIDO LEONARDO CAMPOS MAIA (Adv. EMILIA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 96.0003108-8 ARLUCE CORREA MACHADO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x ARMINDA CARDOSO PIMENTEL (Adv. CARLOS ARTHUR NUZMAN, VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . Face a certidão de fls.retro, aguarde-se a comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.023561-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x CATIA MARIA DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Face o alegado às fls. retro, aguarde-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.017322-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Fls. retro, junte-se. Após, desapensados subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Certifique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 241414"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0016458-9 EMULZINT ADITIVOS ALIMENTICIOS IND/ COM/ LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ALINE MESQUITA LARANJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei 11.033/04 (ADI 3453/DF), torno sem efeito o despacho de fls. 370.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvarás de levantamento, observadas as cautelas de praxe e os ofícios de fls. 365/366, 415/416 e 444/445, devendo o interessado (EMULZINT ADITIVOS ALIMENTÍCIOS IND COM LTDA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n2 - 97.0012304-9 PAVAN-CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . \r\n\r\nObserve, a Secretaria, o requerimento do primeiro autor à fl. 335.\r\n\r\nRequisite-se a verba, de acordo com os cálculos à fl. 338, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027911-7 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . \r\n\r\nComprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais nos termos da decisão de fl. 195, sob pena de extinção.\r\n\r\nHavendo cumprimento, manifeste-se em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008465-7 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOs documentos às fls. 785/786 informam que o crédito tributário relativo à NFLD nº 35.130.524-6 está com sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019678-0 MARIO TAVARES VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para que traga aos autos as provas mencionadas às fls. 123/126, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023244-8 FUSELETRO INSTALADORA ELETRICA LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . FUSELETRO REPRESENTAÇÕES LTDA. propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando a desconstituição do ato que a excluiu da sistemática de parcelamento de débitos fiscais instituída pela Lei n.° 10.684/2003 (PAES), e que incluiu no referido parcelamento diversos débitos que ela não reconhece. Formula também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAfirma que aderiu ao parcelamento em tela, mediante o termo de opção à fl. 26, porém a Ré, ao efetuar a consolidação dos débitos, incluiu diversos débitos com os quais não concorda, sendo alguns porque não foram por ela arrolados no momento da adesão; e outros porque já estariam extintos por pagamento ou compensação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela, para ser deferida, exige que exista nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, além da comprovação do risco de dano de difícil reparação, ou irreparável.\r\n\r\nNo caso, a Autora alega que a Ré teria incluído no parcelamento diversos débitos não arrolados inicialmente. Todavia, não há como comprovar tal alegação, pois no termo de adesão à fl. 26 não consta a relação dos débitos declarados pela Autora, e o pedido de revisão às fls. 29/30 não esclarece a questão.\r\n\r\nA alegação de que diversos débitos já haviam sido extintos por pagamento também não se encontra comprovada de plano, pela simples leitura dos documentos às fls. 41/83, sendo necessária uma dilação probatória para tal comprovação. A própria autora ressalva em observação na peça inicial, à fl. 07, que “os valores constantes dos DARF's em anexo embora não condizentes com os valores mencionados no campo 'saldo original' da tabela acima, foram recolhidos de acordo com as próprias informações prestadas pela própria autora através da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...”. Ou seja, não existe uma correspondência direta entre os valores constantes nos DARFs acostados aos autos e os valores dos débitos em aberto alegados pelo Fisco, sendo necessária a devida dilação probatória para que reste comprovado que aqueles DARFs realmente quitaram os tributos.\r\n\r\nDa mesma forma, a alegação de extinção de vários débitos por compensação carece de dilação probatória para que reste comprovada.\r\n\r\nQuebra Verifica-se, assim, que, no atual estágio do processo, inexiste a prova inequívoca da alegação, requisito inafastável para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015456-9 ELIO RODRIGUES ROSA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de ação na qual o Autor pretende a restituição de valores pagos a título de Imposto sobre a Renda nos anos de 2002 a 2006.\r\n\r\nInexiste nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, visto que não há prova do efetivo recolhimento dos valores alegados. Aliás, no item a do pedido o próprio Autor pede que seja oficiado ao Fisco para que sejam informados os valores por ele pagos.\r\n\r\nNão se verifica também risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015583-5 LUIZ FRANCISCO CATALAN (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . LUIZ FRANCISCO CATALAN propõe a presente ação ordinária com pedido de antecipação de tutela formulado em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando, em apertada síntese, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativamente ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão emanada de sua Segunda Turma, ao apreciar a matéria em apreço, assim se posicionou:\r\n\r\n“Tributário. Imposto de Renda. Recursos Especial e Adesivo. Complementação de Aposentadoria. Previdência Privada. Leis no. 7.713/88 e 9.250/95. Restituição.\r\n\r\nSob pena de ofensa ao postulado do non bis in idem, não se afigura jurídico o recolhimento de imposto de renda sobre os valores nominais das complementações dos proventos de aposentadoria de segurado da previdência privada que, na vigência da Lei no. 7.713/88, recolhia na fonte o tributo incidente sobre os seus rendimentos brutos (aí incluída a parcela de contribuição à previdência privada).\r\n\r\nNa vigência da Lei no. 9.250/95, tendo o participante passado a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, não configura bis in idem a incidência da exação quando do recebimento do benefício.\r\n\r\nNão incide imposto de renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos segurados no período de vigência da Lei no. 7.713/88.\r\n\r\nRecurso especial dos contribuintes parcialmente provido para afastar a incidência do imposto de renda apenas sobre a parcela da complementação de aposentadoria formada com recursos exclusivos dos segurados. Recurso adesivo da Fazenda Nacional não-conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp. no. 650856/DF, Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins, Julg. 15.12.20005, DJ de 22.05.2006, pág. 182)\r\n\r\nO depósito do valor do tributo contestado é direito do contribuinte, sendo que o seu deferimento nenhum dano trará a Fazenda.\r\n\r\nPor estas razões, presente a plausibilidade do direito invocado, defiro o depósito judicial do imposto de renda descontado na fonte, sobre as complementações de aposentadorias pagas ao autor, ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art.151, II, do CTN.\r\n\r\nIntimem-se com urgência o retentor FASC - Fundação Albino Souza Cruz e a Ré para cumprimento imediato e cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0002702-0 MANOEL REZENDE MOURAO DA COSTA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . À parte autora sobre o alegado pela União Federal, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030549-8 ARTHUR GARCIA (Adv. JOANNE GARCIA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023045-4 LUICEA DOS REIS VILELA E OUTRO (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA, MARIA MORAES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre petição e documento de fls. 197/199, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006062-5 CLAUDIO BOTELHO AMERICO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024107-3 MAURICIO PIRES LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Revogo o despacho à fl.46 por não se aplicar ao caso concreto.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor na forma da Lei.\r\n\r\nCertifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.024166-0 ANA LUCIA CAMARGO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ROGERIO BONORIO DE Q GUIMARAES, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Abra-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012809-7 MIRNA XAVIER VORDEN (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora para proceder o depósito.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008068-8 CLOVIS MORAES FILHO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perita a Dra. Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. As partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025312-1 JOAO FERNANDES PACHECO E OUTRO (Adv. BRUNO DAMASCENO DE CASTRO, ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre os documentos de fls. 141/161.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003386-1 HENRIQUE COSTA RZEZINSKI E OUTRO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PREVHAB-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . Ante a certidão à fl.233 devolvo o prazo do segundo réu para contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0065436-3 ERNESTO MONTEIRO DE BRITO NETO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 354, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ CEF para que proceda ao pagamento do valor devido constante à fl. 380, na forma do art. 475-J do CPC, atentando para a multa já fixada à fl. 366.\r\n\r\n20 - 94.0002440-1 ALBERTO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x HENRIQUE PIRES COELHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 221, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nAnote a secretaria, o nome da patrona dos autores, Dra. Hellen Nogueira.\r\n\r\nAos autores, sobre a primeira parte do despacho à fl.325.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 95.0003379-8 RICARDO WAGNER CAPLLONCH E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA M. DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n22 - 95.0006703-0 CLAUDIO DOURADO MARTINS E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista a concordância do Autor Guilherme Costa com o valor informado pela CEF à fl. 303, e também a informação à fl. 314 de que a sua conta do FGTS ainda está ativa, comprove a CEF o crédito do valor devido na conta do FGTS do referido Autor, sendo que o saque somente será possível caso o Autor comprove perante a CEF que se enquadra em uma das hipóteses do art. 20 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de multa de R$ 50,00(cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n23 - 96.0019283-9 MOACYR DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv. RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Traga a Caixa os termos de adesão mencionado à fl. 275, ou dê o correto cumprimento da obrigação de fazer de acordo com a coisa julgada, apresentando os demonstrativos dos valores da recomposição das contas fundiárias devidamente atualizadas.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n24 - 96.0077962-7 PAULO HENRIQUE SCOTINI E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl.222, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nNão procede o pedido da parte autora à fl.270, ante o teor da sentença às fls. 213/216.\r\n\r\nCumpra, a parte autora, a penúltima parte do despacho à fl. 265, bem como manifeste-se sobre o documento à fl.262.\r\n\r\n25 - 98.0010165-9 EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (Adv. MILTON LUIZ SILVA, EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Cadastre-se o advogado EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS que atuará em causa própria.\r\n\r\nAnte às certidões de fls. 185 e 189, cumpra o causídico o disposto no inciso II do art. 39 do CPC, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.000254-4 ANGELA ROSA ZOPELLARO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora por 10 dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.001452-6 MARCO AURELIO GARCIA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre petição e documentos de fls. 84/94, em 10 dias.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.012680-8 DELAMAR MARTINS GUERRA (Adv. MARCO ANTONIO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPromova o patrono do autor a correta execução dos honorários advocatícios, em 10 dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.019921-6 JOAO HENRIQUE NARCISO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.010532-2 JOSE MARTINS DE CARVALHO (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO, TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.002646-3 MOISES GALDINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre petições e documentos protocolados pela CEF em fls. 69/77, em 10 dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009863-6 EMANUEL VALADARES COSTA (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014939-5 JOSALMA DE CASTRO GOMES (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020786-3 PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a devolução do prazo à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023031-9 BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . À parte autora por 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018115-9 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS propôs a presente ação, em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetivando que este proceda à análise e à expedição de anuência para a perfuração do poço Gengibre, no bloco BCAM-40, no âmbito da Licença Prévia de Perfuração 062/06, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInforma que, para realizar atividades de exploração e produção no Bloco Exploratório BCAM-40, no Campo de Manati, Bacia de Camanu, situado na plataforma continental brasileira, na projeção da costa do Estado da Bahia, compreendendo 12 poços, sendo 5 meramente exploratórios e os outros 7 destinados à produção de gás, obteve do Réu a Licença Prévia de Perfuração LPer n.° 062/2006 (fls. 17/18), a qual contempla apenas os poços produtores. Aduz que, após a execução das primeiras perfurações, os estudos geológicos indicaram a necessidade de que o poço de Gengibre, originalmente previsto como exploratório, fosse incluído no âmbito da LPer n.° 062/2006. Todavia, devido a um movimento grevista deflagrado pelos servidores do Réu, o seu pedido de aditamento da licença (fls. 31/32) está ainda pendente de apreciação.\r\n\r\nAlega que a demora do Réu em analisar o seu requerimento lhe acarreta grandes prejuízos, visto que os equipamentos para perfuração dos poços já autorizados estão mobilizados e, caso a autorização para inclusão do novo poço demore a ser apreciada, eles serão desmobilizados, o que acarretará em grandes despesas para nova mobilização, além dos prejuízos na demora da entrada do referido poço em produção. Acrescenta ainda que o art. 175, IV, da Constituição da República dispõe que a Administração está obrigada a manter a prestação de serviços públicos, e que a Autora tem o dever de garantir o fornecimento dos derivados de petróleo de que o País necessita, para o que é necessário que o pedido de licença de exploração seja apreciado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ notório que os servidores do IBAMA deflagraram movimento paredista, como vem sendo noticiado na imprensa, e atestam os feitos semelhantes ao presente, ajuizados em outras varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Constituição da República confere aos servidores, no seu art. 37, inciso VII, direito público subjetivo de greve, a ser exercido nos limites estabelecidos em lei. Todavia, até a presente data, não foi editada a lei em questão.\r\n\r\nSe, por um lado, a inércia do legislador não pode ser motivo para inviabilizar o exercício de um direito deferido pela Constituição aos servidores, por outro lado, a falta de lei reguladora não autoriza o exercício do direito de greve de forma irrestrita, paralisado totalmente serviços essenciais para a população em geral e comprometendo atividades de grande impacto na economia do País.\r\n\r\nMesmo admitindo-se, a título de argumentação, que o direito de greve dos servidores não poderia ser anulado pela inércia do legislador, e que o estado de necessidade destes serviria como excludente da ilicitude do movimento grevista, é forçoso reconhecer que os ônus da maneira confusa e precária com que a Administração gerencia as relações com os seus servidores não podem ser transferidos integralmente aos usuários dos serviços públicos. \r\n\r\nNeste sentido, já decidiu o Supremo Tribunal Federal (MI 485 / MT - MATO GROSSO - MANDADO DE INJUNÇÃO - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Julgamento: 25/04/2002 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno), que se aplica por analogia, às greves dos servidores públicos, os preceitos da legislação referentes à greve dos trabalhadores no setor privado, estabelecidos na Lei n.º 7.783/89.\r\n\r\nNo caso, configura-se também o risco de dano irreparável para a Autora, visto que os equipamentos que estão perfurando os poços já autorizados serão desmobilizados ao término do serviço, e uma nova mobilização de equipamentos para perfuração submarina representará um custo elevadíssimo, além da demora decorrente do fato de que tais equipamentos não se encontram facilmente disponíveis, e necessitam serem encomendados com grande antecedência.\r\n\r\nNeste contexto, não se pode admitir o exercício do direito de greve de forma irrestrita, impondo-se a continuidade dos serviços em situações como a do presente processo.\r\n\r\nPor outro lado, não é possível deferir a medida antecipatória da tutela com a amplitude pretendida pela Autora, para que o Réu proceda à análise e expeça a sua anuência ao pedido. De fato, não cabe ao Poder judiciário substituir-se à Administração, para determinar a expedição da licença. Trata-se de ato vinculado, que somente poderá ser praticado pelo administrador, quando o requerente comprovar o atendimento dos requisitos da legislação específica que rege a matéria. Todavia, a prova do atendimento dos requisitos legais exige dilação probatória, não podendo ser reconhecida em sede de medida adotada ab initio litis.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o Réu proceda à análise do requerimento da Autora quanto à inclusão do poço de Gengibre no âmbito da LPer n.° 062/2006, na forma da inicial, decidindo fundamentadamente, sem prejuízo da verificação do atendimento às normas legais aplicáveis e atendidas as condições regulamentares, no prazo de cinco dias, sob pena de responsabilização pelo descumprimento de ordem judicial, de responsabilização pessoal, na forma do parágrafo único, do art. 14, do CPC, inclusive pelos danos eventualmente causados à Autora.\r\n\r\nIntime-se com urgência a Ré, para o imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa e cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 90.0053488-7 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Defiro a vista requerida pela parte autora para manifestação sobre fls. 113.\r\n\r\nApós, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008503-1 BANDEIRANTES COM/ E RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumprida a exigência de fl. 352, parte final, pela Impetrante, no prazo improrrogável de cinco dias, intimem-se os impetrados, conforme já determinado, sendo que o segundo deverá ser intimado por meio de carta precatória.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.009220-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x HARAD COM/ PRODUTOS TIPICOS ARABES LTDA (Adv. CELIO MACHADO). . À autora sobre os documentos juntados pela ré (fls.63/64).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013872-2 LUCIA PIMENTA BUENO BRITTO E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para regularizar sua representação processual, juntando a procuração e o termo de inventariança.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 96.0079924-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOS´E FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS) x LYZANIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Aos Réus para se manifestarem acerca do alegado pelo INSS à fl. 322, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.017270-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x ADRIANA PROENCA OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv. RAIMUNDO NONATO DA CUNHA). . Às partes sobre os novos cálculos do Contador Judicial, por 10 dias sucessivamente, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n43 - 00.0623384-8 LYCERIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. EDUARDO CORREA DOS SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE BARROS). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 242631"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0011154-0 EDITORA O DIA S/A (Adv. MELVIN BADRA BENNESBY, WALMYR MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encaminhe-se cópia do v. acórdão de fls. 258/259 à autoridade impetrada e à Bombril S/A, conforme requerido à fl. 275.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023850-0 IRACI PINTO DAMASCENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a notícia de disponibilização de verba à fl.164, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se previsto no artigo 17 da Resolução 438, de 30/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016871-3 JANETE GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONSITAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Desentranhem-se fls. 135/149 e remetam-se as mesmas à autoridade impetrada, solicitando, outrossim, a remessa de planilha de cálculo dos valores devidos às Impetrantes, conforme já determinado na decisão de fl. 116.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000747-0 GABRIELA GONCALVES BLATT (Adv. ROZILENE GONCALVES BLATT) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DO JANEIR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 66/69) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007086-6 MARCOS FRANCISCO DE JESUS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x DIRETORIA DA UNIDADE ESCOLAR SAO CRISTOVAO III - COLEGIO PEDRO II - VERA LUCIA LOPES MEDALHA E OUTRO. . Fls 95: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os parágrafos 11 e 12 de fl. 90.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015332-2 MARIA HELENA BELLONE (Adv. MARIA LUIZA MIRANDA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra autoridade sediada em Brasília. \r\n\r\nA competência no mandamus vincula-se à localidade da impetrada, tratando-se de critério funcional, de natureza absoluta. \r\n\r\nO Superior Tribunal Justiça deliberou:\r\n\r\n“Tratando-se de mandado de segurança, a determinação da competência fixa-se pela autoridade que praticou ou vai praticar o ato, objeto da impetração” (1a. Seção, CC 1.850-MT, Min. Geraldo Sobral, DJU 3.6.91, p. 7.403).\r\n\r\n\"A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional\" (RSTJ 85/141). \r\n\r\nFinalmente, decidiu o TRF-5a. Região na AMS 65.439-AL, 1a. Turma, rel. Juiz Castro Meira, data da decisão: 30.09.1999, DJ 12.11.99, pág. 815: \r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência absoluta para processá-lo e julgá-lo é do juízo do domicílio da autoridade coatora. Sentença anulada. Remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.”\r\n\r\nO parágrafo 2o. do art. 113 do CPC inviabiliza o exame da liminar. \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Exmo. Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, com as anotações de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008734-4 ROBERTO COELHO CACILHAS (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - O acórdão prolatado, às fls. 83/85, negou provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente pedido formulado para que a autoridade coatora se abstivesse de cobrar imposto de renda sobre as verbas indenizatórias recebidas pelo demandante quando rescindido o seu contrato de trabalho (fl. 48).\r\n\r\n2 - Em sua peça vestibular, a parte autora afirmou que o valor que lhe fora pago, a título de indenização, correspondera a R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais), sendo exigido o total de R$ 6.534,42 (seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos) para pagamento de imposto de renda (fl. 08). \r\n\r\n3 - Deferido o depósito judicial da quantia controversa, o ex-empregador procedeu ao depósito de R$ 6.719,18 (seis mil, setecentos e dezenove reais e dezoito centavos), apurado mediante a aplicação da alíquota de 27,5% sobre o montante pago para rescisão voluntária do contrato.\r\n\r\n4 - Em cumprimento do julgado, a União impugnou requerimento para levantamento integral do montante depositado, porquanto o Impetrante, em declaração de rendimentos do exercício 2004 (ano calendário 2003), teria qualificado o valor da indenização como rendimento tributável, bem como inserido o montante de imposto de renda questionado judicialmente em espaço destacado ao tributo retido pela fonte pagadora.\r\n\r\n5 - Procedendo-se ao cotejo entre as informações constantes nos documentos de fls. 124 e 125, observa-se que o Impetrante adicionou aos rendimentos tributáveis, recebidos no ano calendário 2003, o valor da indenização de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais), bem como somou, ao valor de imposto retido pela fonte pagadora, o montante de R$ 6.534,42 (seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Subseqüentemente, houve apresentação de declaração retificadora, na qual foram subtraídos os indigitados valores. Não obstante, já havia sido restituído ao Impetrante o valor de R$ 7.055,61 (sete mil e cinqüenta e cinco reais e sessenta e um centavos), consoante informação de fl. 129.\r\n\r\n6 - Verificado, pois, que a indevida inclusão dos valores ora discutidos gerou proveito econômico à parte autora mediante restituição indevida de imposto de renda, o levantamento do total depositado judicialmente implicaria seu enriquecimento sem causa, motivado por erro por ela causado na escrituração de sua declaração de ajuste anual. Transcrevo, nesse sentido, ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região em julgamento da AC 200572000051656-SC (Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJ 01.03.2006, p. 292):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO ATRAVÉS DA RETIFICAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1 - A sentença exeqüenda, ao determinar a restituição do imposto de renda indevidamente retido sobre verbas indenizatórias, não decidiu sobre a forma como se daria a liquidação, motivando a discussão em liça.\r\n\r\n2 - Tratando-se a hipótese de recolhimento indevido de tributo, há necessidade de acertamento da retificação das declarações de imposto de renda, a ser efetivada por ocasião da liquidação de sentença, respeitado o disposto na Súmula nº 162 do STJ.\r\n\r\n3 - A Contadoria Judicial efetuou o cálculo considerando a correção monetária desde o recolhimento indevido e a União aplicou correção monetária somente a partir do primeiro dia do mês subseqüente àquele da entrega das declarações de renda, residindo nisso a diferença.\r\n\r\n4 - Deve, portanto, ser refeita a conta à luz dos elementos apresentados no processo de execução e em respeito à coisa julgada, através da retificação das declarações de rendimento anual do exeqüente, ano a ano.\r\n\r\n5 - Apelação parcialmente provida para determinar a liquidação do julgado através da retificação das declarações de ajuste anual de renda, corrigidas as diferenças desde a data do recolhimento indevido (Súmula 162 do STJ), e a restituição da diferença ao exeqüente, através de RPV, se cabível.\r\n\r\n7 - Não apresentada impugnação específica quanto à forma de cálculo do percentual exigido pela União, revela-se desnecessária a remessa dos autos ao Setor de Contabilidade desta Seção Judiciária.\r\n\r\n8 - Posto isso, defiro o requerimento de fl. 99 para que 79,93% (setenta e nove inteiros e noventa e três décimos por cento) do valor depositado em Juízo seja convertido em renda da União sob o código n. 2808, IRRF, conforme planilha de cálculo de fl. 106, devendo o valor restante ser levantado pelo Impetrante.\r\n\r\n9 - Transcorrido o prazo para interposição de recurso desta decisão, cumpra-se o item 8 mediante expedição de ofício à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n10 - Publique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003213-7 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DIRETOR DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista as informações prestadas à fl. 223, bem como o teor da certidão de fl. 333, renove-se a intimação da autoridade coatora, na pessoa da Delegada da Receita Previdenciária do Brasil no Rio de Janeiro, para os efeitos do disposto no parágrafo 10 de fl. 327.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005811-8 ALERGO AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO S/S (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Fls. 141: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016233-5 MARIA TERESA UBATUBA VENTURA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2007.51.01.016233-5\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA TERESA UBATUBA VENTURA\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARIA TERESA UBATUBA VENTURA, qualificada às fls. 02/04, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de liminar que determine a liberação de mercadorias importadas, independentemente do pagamento do Imposto de Importação, ante a imunidade prevista no artigo 150, IV, da Constituição da República.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 05/09. Custas recolhidas e instrumento de mandato, às fls. 10/1\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). \r\n\r\nExaminando-se a plausibilidade jurídica do direito invocado, faz-se mister assinalar que o Supremo Tribunal Federal tem se inclinado pela imunidade independentemente da natureza do conteúdo cultural veiculado em livro ou periódico (RTJ 87/612, 72/189, 87/608, 67/441, 72/189 e 84/127), aplicando-se, a título de exemplo, sobre de listas telefônicas. Não obstante a interpretação com resultado extensivo conferida ao art. 150, VI, alínea “d”, da Constituição da República de 1988, faz-se mister ressaltar o sentido imanente à imunidade reconhecida, valendo, para tanto, transcrever passagem do voto proferido pela Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie em julgamento do RE 221.239-SP (Segunda Turma, DJ 06.08.2004, p. 61): “A imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão tem por escopo evitar embaraços ao exercício da liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, consagrada no inciso IX do art. 5o da Constituição Federal. Visa também a facilitar o acesso da população à cultura, à informação e à educação, com a redução do preço final.”\r\n\r\nSendo a imunidade relacionada à liberdade de expressão intelectual, seu propósito volta-se ao favorecimento do acesso à cultura, criando-se meios que atuem em prol do desenvolvimento da personalidade humana. Destarte, se a publicação almeja fins estritamente mercantis e nela não se vislumbra manifestação do exercício de liberdade de expressão artística, científica e de comunicação, não há que ser reconhecida a imunidade. Nesse sentido, posicionou-se o Supremo Tribunal Federal em julgamento do RE - AgR 25.334-SP (Segunda Turma, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 19.09.2003, p. 28):\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO: IMUNIDADE: CAPAS DURAS AUTO-ENCADERNÁVEIS IMPORTADAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA OBRA \"ROTEIROS FIAT/FOLHA-BRASIL\", EFETIVADA PARA INCREMENTO DA VENDA DE JORNAIS. C.F., art. 150, VI, d. I. - Além do próprio papel de impressão, a imunidade tributária conferida aos livros, jornais e periódicos somente alcança o papel fotográfico - filmes não impressionados. II. - A imunidade tributária do art. 150, VI, d, C.F., não abrange as capas duras auto-encadernáveis utilizadas na distribuição de obras para o fim de incrementar a venda de jornais. III. - RE conhecido e provido. Agravo não provido.\r\n\r\nNa presente demanda, a Nota de Tributação Simplificada colacionada à fl. 07 descreve os bens importados como “papéis gráficos”, contudo depreende-se do documento de fl. 08 que a mercadoria em questão refere-se a portfólios, que consistiriam em catálogos de apresentação de produtos destinados à venda. Logo, inexistente hipótese fática que correlacione o pedido formulado ao fim subjacente à imunidade positivada pelo art. 150, VI, alínea “d”, da Constituição da República de 1988, não há que ser deferida a liminar pleiteada. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar, porquanto ausente a plausibilidade jurídica do direito afirmado.\r\n\r\n09.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal, intimando-a para cumprimento da presente decisão. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10. Oportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11. Publique-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017252-0 CLINICA ORTOPEDICA DR. LIDIO TOLEDO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 143/144: abra-se vista à Impetrante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 241213"
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                            "242585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006345-6 ALCINA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANO ZANOTTO, LUIZ SCADUELLI) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 33. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo civil, e denego a segurança.\r\n\r\n34. Condeno os impetrantes ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n35. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Florianópolis comunicando-lhe o teor desta sentença.\r\n\r\n36. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009072-1 LUIZ SCARDUELLI (Adv. LUIZ SCADUELLI) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 31. Ante o exposto, revogo a liminar de fls. 255/256, e julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo civil, para denegar a segurança.\r\n\r\n32. Condeno o impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n33. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Florianópolis comunicando-lhe o teor desta sentença.\r\n\r\n34. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014657-3 THAYANE CHRISTINE BARBOSA WINKLER REP/ P/ WALTER WINKLER (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMISSAO E REGISTRO-DAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 11 e dos poderes de fls. 57, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012778-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x DEODORO AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, com fundamento no artigo 269, II, do CPC, fixando o valor a ser executado em R$ 105.937,73 (cento e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos), devendo ser descontado desse valor o montante o valor já depositado pela CEF (fls. 269). \r\n\r\nDeixo de condenar a embargante nos honorários advocatícios, em virtude do disposto no art.29-C, da Lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.197-43/2001. Igualmente, deixo de condenar os embargados nos honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 242585"
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                            "242586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003898-1 SERGIO LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR, ANA LUCIA DE SALES FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.02.01.003814-2.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0020277-2 NELSON RODRIGUES MARCELINO (Adv. SANDRO GOULART CARPIO, LYDIO RIBEIRO DE CARVALHO) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. ADALBERTO DA SILVA DE JESUS, SANDRA GUEIROS JUNGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Tendo em vista que nada mais foi requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 93.0014094-9 WANDA SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0066807-8 PAULO SERGIO NASCIMENTO (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Verifico que a execução iniciada a partir de fl. 280, deveria ter sido processada nos autos em apenso, nos quais a União foi condenada a pagar as quantias relativas às remunerações atrasadas, conforme se depreende de fl. 146.\r\n\r\nAssim, visando à necessária regularização do feito, determino que sejam trasladadas para os autos do processo n. 98.0021056-3, cópias de fls. 280/343, bem como da presente decisão.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n5 - 98.0021056-3 PAULO SERGIO NASCIMENTO (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência às partes do teor de fls. 622, nos termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000232-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SUELY FONTES LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 91.0131344-4 AILTON JOSE RIBEIRO (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 242586"
                            ]
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0005678-0 RONALDO BARRA (Adv. LUCIANA DE LUCENA MACIEL, PAULO VIEIRA DE ABREU, PEDRO MACIEL AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os extratos de fls.19/21 e 233/235, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor Ronaldo Barra, PIS nº.107.231.491-24, conforme decisão do TRF às fls.107/117. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0015709-8 JORGE PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista a petição de fl. 416, intimem-se os herdeiros de AILTON DE CASTRO TEIXEIRA, a fim de que regularizem o pedido de habilitação, esclarecendo, inclusive, sobre a eventual existência de ação de inventário em curso na Justiça Estadual, hipótese em que a habilitação deverá recair sobre o espólio do referido autor, mediante apresentação do respectivo termo de inventariante.\r\n\r\nApós, cumprido o item acima, retornem os autos à União, por 05 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012003-7 WALLACE BATISTA PEREIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Tendo em vista a manifestação do perito nomeado à fl. 157, solicitando dispensa do encargo (fl.187), destituo-o, procedendo, desde logo, à sua substituição nos termos do art. 423 do CPC, nomeando para o encargo o médico ortopedista Dr. André de Souza Lima. \r\n\r\n2. Formulados os quesitos da União Federal (fls. 147), intime-se o perito para estimativa de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020929-6 SERGIO LINCOLN PINHEIRO DE SENNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . 1. Dê-se vista à parte autora da documentação adunada às fls. 132/148, por 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018726-8 REGINA CELIA BRUNO DE LIMA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Revejo o item n.º 2 de fl. 31.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006780-2 AURELIANO MACHADO CUNHA-ESPOLIO REP/ P/ IRENE LOPES MACHADO CUNHA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em vista da Decisão proferida a fl. 43, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nRecolhendo as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça (fl. 37).\r\n\r\n2 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 39;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013150-4 AMOEL DAS NEVES ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei n.° 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação de tutela;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Anote-se o valor atribuído à causa a fl. 157;\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0059966-7 JOSE CARLOS PAVANELLI E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os termos da petição de fls. 383/384, na qual a parte autora esclarece que já houve espontâneo cumprimento do julgado pela CEF, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013050-3 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente às declarações de fls. 19/20, nomeado para o encargo a Dra. Iêda Juliatti de Carvalho, OAB/RJ n.º 50.865.\r\n\r\n2. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pela perita contadora, às fls. 327/329, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n3. Após, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 159).\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023296-8 JOSE ALVES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pela perita contadora, às fls. 327/328, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Após, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 141 e 194).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008254-9 EPONINA FORTES PINTO (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se o perito nomeado à fl. 146 a fim de que preste os esclarecimentos necessários, frente à petição da parte autora de fls. 187/189, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003236-1 SILVIA REGINA FERREIRA REIS E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a peça de fls. 116/117 como emenda à inicial;\r\n\r\n2 - Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0710386-7 NILTON COUTINHO (Adv. ANTONIO CARLOS L. DE SOUZA, RUY PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Diante da petição de fls. 406/410, retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que esclareça se, nos cálculos apresentados às fls. 398/400, foram observados os termos da decisão transitada em julgado nos embargos à execução nº 96.630232, cujas cópias se encontram trasladadas às fls. 368/385 destes autos, conforme determinado à fl. 397. Caso contrário, refaçam-se os cálculos na forma indicada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 88.0016300-9 SUELY DE SOUZA LEITE (Adv. LEONEL RODRIGUES) x CLAUDIO PINTO CARVALHEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Considerando a interposição de agravos, por ambas as partes desta demanda, frente à decisão prolatada às fls. 353/355, suspenda-se o presente processo até que sejam comunicadas a este juízo as decisões do Tribunal, referentes aos mencionados recursos.\r\n\r\n15 - 92.0039150-8 ROBERTO BUARQUE GOULART E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO, PAULO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a União Federal, para que se manifeste acerca da petição de fls. 398/406. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 94.0007855-2 GLORIA MARIA MORAES DA COSTA (Adv. FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA, MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-, TUTECIO GOMES DE MELLO). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS da parte autora, creditando os índices expurgados nos Planos Econômicos conforme comprovado às fls.240 e 280 e foi entregue o alvará relativo às custas judiciais a mesma, cuja cópia encontra-se às fls.296.\r\n\r\nAnte o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 94.0048574-3 GERUSA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS da parte autora, creditando os índices expurgados nos Planos Econômicos conforme comprovado às fls.577/578 e fls.599/605 e tendo sido intimado o patrono da parte autora, o mesmo recebeu o alvará relativo aos honorários advocatícios, cuja cópia encontra-se às fls.750.\r\n\r\nAnte o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0007358-7 JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA, ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA, DENISE DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte autora para ciência da petição da CEF às fls.249/267 e 269/270 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n19 - 95.0007785-0 JOSE OLIMPIO DE ABREU BARRETO (Adv. CLAUDIA MEDEIROS AHMED, MICHELLE S. V. P. GARCIA, LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Uma vez que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS do autor, os valores devidos a título de expurgos inflacionários(fls.370), em 13/11/2003, compareça o mesmo, a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0005620-1 JAYME ALVES MAIA (Adv. JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA, GILSON RIBEIRO JUNIOR, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Tendo em vista a petição de fls.307/317, intime-se a CEF para creditar o valor relativo aos juros de mora, na conta vinculada ao FGTS do autor Jayme Alves Maia, PIS: 100.267.754-57. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 97.0012363-4 MANUEL MOREIRA GUERRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.320, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF e para ciência do informado pela CEF às fls.317/319. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0013460-3 TEREZA GOMES DA SILVA (Adv. ELIAS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Revejo o item n.º 2 de fl. 98. \r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 08, fato que por si afasta a alegação de hipossuficiência. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 98.0028434-6 DENCIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da planilha de evolução dos cálculos apresentados pela CEF, às fls.214/219. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 99.0017939-0 CICERO MARCOS MEDEIROS DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS da parte autora, creditando os índices expurgados nos Planos Econômicos conforme comprovado às fls.136/158 e tendo sido intimado o patrono da parte autora, o mesmo recebeu os alvarás relativos aos honorários advocatícios, cujas cópias encontram-se às fls.189 e 219.\r\n\r\nAnte o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 99.0022642-9 JOAO BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores, conforme fls.502/519 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.022223-4 GERALDO BARNABE DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a sentença de fls.112/113 e a decisão de fls.131/135, retornem os autos ao Contador Judicial para aplicar os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), tendo por base a planilha de fls.223/224.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.033715-3 ANA LUCIA DE JESUS LIMA (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS e ao informado pela CEF às fls.262/264. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.020531-9 LAVINIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A taxa de juros progressivos foi instituída pela Lei 5.107/66 de 13/09/66, que, em seu artigo 4º, previa a capitalização de 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa, 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano, 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo e 6%(sexto por cento) do décimo primeiro ano em diante, todos os percentuais condicionados à permanência do trabalhador na mesma empresa.\r\n\r\nMais tarde, resolveu o legislador ordinário modificar a forma de remuneração dos saldos das contas vinculadas, editando a Lei nº5.705/71, estabelecendo uma taxa fixa de 3%(três por cento) ao ano, ressalvando, todavia, o direito daqueles que haviam optado, antes de sua publicação, às mesmas taxas progressivas de 3%(três por cento) a 6%(seis por cento) da legislação anterior.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor Bento Jose Affonso Ribeiro, PIS nº.102.970.237-45 com aplicação da taxa progressiva de juros, considerando os extratos acostados aos autos às fls.407/437 e o crédito efetuado às fls.227. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar eventual diferença a ser creditada, considerando o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores às fls.328/378 e o alegado pela parte autora às fls.439/441, com base na sentença transitada em julgado de fls.211/219.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.022551-3 JOSE AUGUSTO SILVA LEAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o crédito efetuado pela CEF às fls.196/213 e a entrega dos alvarás relativos aos honorários advocatícios, conforme fls.251/252, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.019780-7 JOSE LUIZ DE AGUIAR E OUTROS (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para fornecer cópia da CTPS, onde comprove, em quais bancos foram realizados os depósitos de FGTS, referente à empresa SASSE, “Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários”, conforme fls.47, da autora Sheila Brito de Mello, PIS: 100.242.514-69, e a data de opção pelo FGTS, para que possa ser expedido ofício, requisitando os extratos de FGTS. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.027818-6 MARCELO RAIMUNDO DE DEOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA C. FROTA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito ortopedista, às fls. 114/115, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Após, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 82 e 112).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007199-4 JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. À parte ré (CEF) para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá esclarecer se há possibilidade de realização de acordo no presente processo, consoante requerido pela autora à fl. 56.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021270-0 ELVIRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a autora para que, nos termos do § 1° do art. 267 do CPC, cumpra o determinado a fl. 33. Prazo: 48 horas;\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009307-6 FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009399-4 JORGE CUPERTINO PAVAO (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009643-0 PEDRO AGUIAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009894-3 ELVIA EUFRAZIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009895-5 VERA LUCIA MONTEIRO MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009917-0 AGRIMALDA DA SILVA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010032-9 VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv. HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010339-2 GERALDO RIBEIRO (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010363-0 BRUNO CHAGAS BARBOSA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004902-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x AVELINO DA COSTA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RODRIGUES ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELISABETE ALVES ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EMILIA ALVES ANGELO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 20;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005389-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 19;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005529-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ABELINO CALAZANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 19;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005552-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x EDMEA BRAZ DAS TRINAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 18; \r\n\r\n2 - Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006;\r\n\r\n3 - Para fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC;\r\n\r\n4 - Caso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 17;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005824-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x TATHYANA JOU UNTONE DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x TTK COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIR FERREIRO DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE JOU UNTONE DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 17;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2002.51.01.018017-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, PAULO CAETANO R. HORTA JR., JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, LUIZ FERNANDO PADILHA) x IRACEMA REGIS DE AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o teor da petição da CEF de fl. 71 e que a ré, apesar de regularmente citada (certidão de fl. 58) não constituiu advogado nos autos, intime-se, pessoalmente, a Sra. Iracema Régis de Aquino, no endereço de fl. 57, para que se manifeste acerca da quitação, na via administrativa, do contrato de crédito rotativo/cheque azul objeto deste processo. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.010008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 80, suspenda-se o presente feito até julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela CEF contra decisão a qual inadmitiu o seu Recurso Especial.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.027620-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA FRANCISCO DE MENDONCA (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO). . Intime-se, pessoalmente, a ré Maria Francisco de Mendonça, a fim de que forneça a cópia do contrato de adesão ao crédito direto no caixa celebrado com a CEF, o qual ensejou a propositura da ação revisional n.º 2003.5101.020037-9, em trâmite na 8.ª vara federal, para que seja verificada a necessidade de reunião de feitos, nos termos do art. 103 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002724-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JULIANA TINOCO MARINHO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, JOEL CORREA DE LIMA). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos réus, nomeando para o encargo Dr. Joel Corrêa de Lima, OAB/RJ n.º 57.338.\r\n\r\n2. Tendo sido interpostos embargos admonitórios, suspendo a eficácia do mandado inicial, conforme determina o artigo 1102c, co CPC.\r\n\r\n3. À embargada - CEF - para que responda aos referidos embargos (fls. 32/43), bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Após, volte-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.003291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 27;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005332-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x EGMAR CANDIDO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA CELIA BARROS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 21;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005467-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARIA DA GLORIA SILVA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 18;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005709-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 30;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005932-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIANA GESUALDI MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 17, defiro a dilação de prazo requerida para o integral cumprimento do despacho de fl. 16. Prazo:10 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005941-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x FRANCISCA EDILMA SOUZA DE NEGREIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 27;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2002.51.01.001321-6 JANETE BARCELOS BONELLI (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x JANIR BRITO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.55/58: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério dos Transportes, vez que se trata de justificação judicial, sem caráter contencioso, que tem por objeto a inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados na inicial e que servirá de prova em eventual processo regular de conhecimento. \r\n\r\nPortanto, não há que se falar em cumprimento de decisão judicial em sede de justificação, que não admite defesa nem recurso. Tendo sido a mesma homologada, conforme sentença de fl.53, entreguem-se os autos à Justificante, mediante recibo e independente de traslado, nos termos do art. 866 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2001.51.01.023530-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a petição de fl. 225, defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora dê regular prosseguimento ao feito, conforme determinação do despacho de fl. 224.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 99.0063320-2 JOSE CARLOS PAVANELLI E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os termos da petição de fl. 196, na qual a parte autora esclarece que já houve espontâneo cumprimento do julgado pela CEF, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.019956-1 ELIZABETH JOVETTE D'AVILA HENRICE (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para manifestação, acerca da petição da CEF de fl. 107. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2004.51.01.012779-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x SOC/ DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV-PREVDATA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que se manifeste sobre a petição da parte embargada de fls. 52/53.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.005498-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PAULO HENRIQUE DIETRICH E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . Recebo a apelação de fls. 60/71 da parte embargada em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (BACEN), para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.017033-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x EXECUTIVO ORGANIZACAO DE COBRANCAS LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND, EVANDRO CUNHA SUSSEKIND). . Manifestem-se as partes, a começar pela embargada, para que se manifestem acerca dos cálculos de fls. 15/17. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 242580"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021880-4 JORGE LUIZ DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA, YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ, KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007033-7 ALUIZIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009515-2 SERGIO LUIZ DIAS SA SILVA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - a Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo constar no pólo ativo Sérgio Luiz Dias da Silva. No retorno, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0013026-0 ARMANDO SOARES PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Nada há a reconsiderar em relação aos valores levantados por meio dos alvarás nºs 56 e 57 de 2007 (fls. 242/243), tendo em vista que o cálculo devido abrangeu o subtotal de R$ 26.013,82 (fl. 210), acrescido do valor das custas em R$ 24,04, tendo sido, no entanto, subtraída a quantia referente aos honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 na sentença dos embargos à execução (fls. 211/213), o que resultou, exatamente, no valor de R$ 12.968,93 para cada autor.\r\n\r\nQuanto aos honorários constantes na planilha de fl. 210, verifica-se que houve verdadeiro equívoco por parte da CEF, ao calcular referida verba, uma vez que a decisão transitada em julgado (fls.94/96) apenas inverteu o ônus da sucumbência, gerando, assim, para o patrono da parte autora, nos termos da sentença de fls. 47/57, direito a tão somente R$ 30,00 (trinta reais), os quais restaram, inclusive, atualizados pela parte autora à fl. 178. \r\n\r\nPor todo o exposto, oficie-se à CEF, para que se aproprie do saldo remanescente na conta 0625.005.12005550-2, conforme determinado à fl. 244, devendo a Secretaria instruir o ofício devido com cópia deste despacho, bem como das fls. 194 e 244.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002991-0 HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, especificadamente, que provimento pretende seja antecipado.\r\n\r\nCumprida tal exigência, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008701-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x LUCIANA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo que verifico a partir da leitura dos autos, foi remetido pela Distribuição o termo de informação de prevenção de fls. 60/145, e, ao que parece, a informação partiu da análise do CNPJ da CEF. Por essa razão, remetam-se os autos à SEADI para que esclareça. \r\n\r\nEm caso positivo, junte-se termo referente à possibilidade de prevenção somente em relação ao CPF da ré. Devendo a Secretaria, nesta hipótese, desentranhar o informado as fls. 60/145, certificando-se o cumprimento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009921-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES) x TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante a previsão contida no art. 12 do Decreto-Lei n.° 509/69, que isenta a ECT do recolhimento de custas judiciais, bem como lhe confere as prerrogativas de prazos judiciais próprios da Fazenda Pública, resta afastada a obrigatoriedade de recolhimento das custas;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, trazendo cópia autenticada da procuração outorgada por instrumento público de fl. 16;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos para designação de data para audiência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024487-6 DENISE FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, CATIA CRISTINA DA SILVA, ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA, ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000946-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x ROSANGELA LOPES LIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Providencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 54/58 e 100/101 da ordinária em apenso, devendo dirimir as controvérsias apresentadas às fls. 02 e 12/14.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 242587"
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025760-2 ROGERIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 01-08-2007, às 14h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: Rua Figueiredo Magalhães, 219/208 - Copacabana, nesta cidade, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004990-6 CELIA MARIA PACHECO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A execução dos honorários ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, como determinado na sentença de fls. 56/58.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal (AGU). Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002500-5 ARINA MUNIZ DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Oficie-se ao Setor de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, para que forneça ao juízo cópia do procedimento administrativo, que concedeu pensão ao Sr. AYRES MUNIZ DO AMARAL e à Sra. DILA DO AMARAL MENDONÇA. \r\n\r\nFls. - 58/109 - Abra -se vista aos Autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010104-2 SUELY DE OLIVEIRA VENTURA E OUTRO (Adv. MARIO SIMOES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv. OTILIO MELANDRE DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,61\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, V do CPC, condenando os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, nos termos do art. 20, § 4o do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015664-7 FRANCISCO DE PAULA VIEGAS CALCADA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Como certificado à fl. 291, não houve conciliação.\r\n\r\n2) Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários de fl. 255.\r\n\r\n3) Forneça o Autor a documentação solicitada pela Dra. Perita.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027500-8 MARCIO ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\nFls.180/194: ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023102-0 ROGER PATRICK LOPES PEREIRA REP/ P/ FABIANA DA SILVA LOPES (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004926-9 VERA LUCIA CASTRO DA COSTA MOREIRA (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006374-6 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\n1) O pedido formulado na letras “b” de fls. 32 é impossível juridicamente, uma vez que não cabe a declaração de nulidade de ato normativo genérico, razão pela qual o excluo do feito.\r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000052-4 FRANCISCO DE PAULA VIEGAS CALCADA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Conforme certificado à fl. 288, não foi possível a conciliação.\r\n\r\n2) Forneça o Autor os documentos solicitados pela Dra. Perita às fls. 250.\r\n\r\n3) Fls. 253/254 - A Resolução nr. 440/2005, que revogou a Resolução nr. 281/2002, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\n4) Considerando que o valor proposto a título de honorários periciais (fl. 250) é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)\r\n\r\nDefiro eventual pedido de parcelamento dos honorários, em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo a 1a. parcela ser depositada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5) Após o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para a entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007562-0 MARCIO ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 148,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARCIO ASSIS MARQUES BARBOSA interpõe Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535 do CPC, ao argumento de omissão na sentença de fls. 96/99.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs fundamentos utilizados na sentença de fls. 96/99 foram expressa e claramente mencionados, inexistindo omissão a suprir.\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014086-0 HORTIFRUTI LOURO VERDE LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . 1) Expeça-se alvará em favor do Dr. Perito, para levantamento do saldo da conta n.º 14003125-0 (fls. 118).\r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 121/152), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015760-8 GEORGINA MARIA SALLES FALCAO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Há equívoco da CEF ao se referir à Norma Silva Gomes na petição de fls. 43, uma vez que os documentos dizem respeito à Georgina Mara Salles Falcão.\r\n\r\n2) Ante o contido às fls. 43/47, diga a Autora se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004641-4 SONIA AGUIAR DA COSTA (Adv. DENISE VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Esclareça a Requerente se houve interposição de recurso à decisão declinatória de fls. 63, por não constar nos autos certidão nesse sentido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 92.0028254-7 IND/ SINIMBU S/A E OUTRO (Adv. CARLA THEOPHILO DE SABOIA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008682-4 EDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o AUTOR em honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012232-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCELO GOUVEA MACIEL, LUIZ FERNANDO S. GIESTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). FOLHA 176 . Junte a AUTORA o Mandado de Procedimento Fiscal que deu origem à autuação e decisão de fls. 30/37 dos autos, a fim de se examinar a alegação de decadência. \r\n\r\nApós, dê-se vista à RÉ.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.010117-9 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a Autora sobre fls. 503/504.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011525-7 EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015211-4 FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGACO (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Condeno o AUTOR em honorários, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 95.0017709-9 MARIA HELEN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1. Fls. 1659/1660 - Promovam as Autoras a citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, em relação às Autoras Maria Lúcia dos Santos, Maria Lúcia Rocha Rosas, Maria Luiza Vianna, Maria Milcia de Jesus, Maria Valentim de Oliveira, Marilda Ribeiro da Silva e Marilene Menezes Vieira.\r\n\r\nQuebra 3. Ante o contido às fls. 1649/1650 e 1659/1660, julgo extinta a execução em relação às Autoras Maria Helen de Oliveira, Maria Selma Santos e Marisa de Andrade Ribeiro.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluí-las do pólo ativo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001271-3 JOSE IVO BARBOZA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, ROBERTO SILVA MAIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005953-2 LUZIA BATISTA BRAZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011719-2 LUIZ CARLOS PINHEIRO DIAS PEREIRA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015568-5 MAURICIO NEVES FERNANDES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 34/36 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017977-0 EDMAR MENDONCA MAGERO AFONSO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012577-2 ANA LUCIA DA CONCEICAO SOARES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 93.0003979-2 HIDELBERTO FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 438/440 - Tendo em vista o depósito de fls. 436 e a juntada aos autos do alvará nº 055/2007, cancelo o mesmo, determinando a expedição de novo alvará em favor de João Moacir de Medeiros, em relação aos depósitos de fls. 417, 418 e 436. Oficie-se à CEF, comunicando o cancelamento do alvará nº 055/2007.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2º do despacho de fl. 426.\r\n\r\n29 - 93.0017173-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x FRANCISCA FELIX SAMPAIO E OUTROS (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO). . Diga o INSS sobre fls. 188.\r\n\r\n30 - 94.0024871-7 ADELINO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 106/110 e 160. Tendo em vista fls. 382/384, 420/427, 500/502 e 526/536, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.014270-0 LUIZ MISAEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.007135-3 MOACYR ALVES DO SACRAMENTO NETO (Adv. MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA) x FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv. RODRIGO BORGES DA CUNHA). . 1) Cumpra-se fls. 171 na pessoa do representante legal da \r\n\r\nRÉ.\r\n\r\n2) Cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014771-8 LUCIANO IVAN CORREA DURO E OUTRO (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO, JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 194 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014101-0 RENATO ALMEIDA DE JESUS (Adv. TATIANA COELHO DE MELO DONNICI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Diante da petição de fl. 50, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, defiro o desentranhamento dos documentos, exceto o instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015164-7 ANA MARIA DA SILVA REP/ P/ ARLETE PEREIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO BORBA TABOAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário com pedido de antecipação de tutela proposta por ANA MARIA DA SILVA, representada por sua filha ARLETE PEREIRA DE SOUZA, visando a retirada do nome da Autora do cadastro de maus pagadores do SERASA, até o deslinde da demanda, sustentando a mesma que, após dívida em conta corrente no valor de R$ 383,86, quitou o débito através de depósito realizado em 06.07.2007, e ainda assim, teve sua conta corrente encerrada e seu nome inscrito no SERASA.\r\n\r\nAlega ainda, a Autora, ser pessoa idosa (83 anos de idade) e que no momento encontra-se enferma, e ainda, que utiliza a conta corrente da CEF para recebimento de sua pensão.\r\n\r\nRessalta ainda, que, por conta do cancelamento indevido de sua conta, sua própria sobrevivência encontra-se em risco tendo em vista que, através de tal expediente bancário, recebe os únicos recursos dos quais dispõe, que é a sua pensão mensal.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nVislumbro a plausibilidade do direito.\r\n\r\nA Autora, representada por sua filha, comprova, como alegado, o depósito efetuado na conta da CEF, no dia 06.07.2006, conforme documento de fls. 30.\r\n\r\nDo exame dos autos, resta demonstrado o perigo da demora na concessão da medida de urgência, uma vez que se trata de conta-corrente onde a autora recebe pensão que constitui seus únicos rendimentos, sendo, portanto, tais recursos vitais à sua sobrevivência.\r\n\r\nPor outro lado, o fumus boni iuris se verifica na medida em que a Autora comprova através de documento de fls. 30, o pagamento da dívida por ela reconhecida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada e determino a retirada do nome da autora do cadastro de maus pagadores do SERASA até o deslinde da presente demanda, assim como o restabelecimento de sua conta-corrente, antes cancelada, para que a mesma possa receber seus proventos de pensionista.\r\n\r\nIntime-se e comunique-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024249-1 CARLOS ALBERTO LEITE BELLO FILHO E OUTRO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A. . \r\n\r\nTendo em vista a E. decisão de fls. 207/210, recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009439-1 MICHELE PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL) x CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO DA ANP. . 1) Fls. 140 - Anote-se.\r\n\r\n2) Esclareça a Impetrante se houve interposição de recurso à decisão declinatória de fls. 142, por não constar nos autos certidão nesse sentido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.016375-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x LUIS CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Ante a certidão de fls. 94, converto o julgamento em diligência para os seguintes fins:\r\n\r\nIntimar os Réus do despacho de fls. 92, devendo a intimação do 1º Réu ser feita por publicação dirigida aos subscritores de fls. 79 e a intimação da 2ª Ré na pessoa do Defensor que a representa. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDespacho de fls. 92:\r\n\r\n“1) Fls. 79 - Regularize o 1º RÉU a representação processual.\r\n\r\n2) Dê-se vista aos RÉUS de fls. 84/91. \r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1 e 2, voltem conclusos.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009457-3 MARINA BR VEICULOS LTDA (Adv. MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ante o contido às fls. 04, itens 3 e 4, e fls. 11, emende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito ordinário, complementando as custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004095-3 ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002060-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LUCIANO CESAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO. . Isto posto, rejeito a exceção de incompetência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.008136-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ARIDES LEOPOLDINO ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . 1) Fls. 206 - Não se trata de embargos em razão de execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC, e sim em relação ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2) Ante a anulação da sentença de fls. 43/44, pelo acórdão de fls. 148, trânsito às fls. 155, foi determinado, às fls. 162, que a União Federal comprovasse o pagamento da diferença do índice de 28,86%, juntando, ainda, as respectivas fichas financeiras dos embargados, desde janeiro/93, cumprido, como se verifica pelos documentos anexados, às fls. 168/201.\r\n\r\nOs embargados requereram remessa ao Contador às fls. 206, para elaboração de cálculos de liquidação.\r\n\r\nConsiderando que os embargados ARIDES LEOPOLDINO ROCHA, Mª DE LOURDES GOMES DIAS e MIGUEL DE SOUZA firmaram acordo e que houve concordância dos demais com os documentos apresentados às fls. 168/201, conforme a petição de fls. 206, digam os exeqüentes se persiste o interesse no cumprimento da obrigação de fazer, manifestando, em caso negativo, a desistência da mesma, nos autos da ação de rito ordinário, e promovendo quanto aos autores CACILDA DA COSTA OLIVEIRA, GILSON DA SILVA PAIXÃO, GUILHERMINA DE OLIVEIRA BARBOZA, JOSÉ ANTERO FONTES, MARTINHO JOSÉ LEANDRO, SERAFIM IGNACIO DA COSTA e VALDOMIRO DONATO DOS SANTOS a execução do julgado, quanto aos atrasados, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.018391-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ORLANDA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Fls. 108 - Cumpram os embargados integralmente o despacho de fls. 105, manifestando a desistência do cumprimento da obrigação de fazer, a fim de que se proceda à execução por quantia certa, quanto aos atrasados, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 242416"
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                            "242745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731954-1 BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 3630.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018844-5 MARCELINO MARTINS E E JOHNSTON EXPORTADORES LTDA (Adv. JOSE OSVALDO BERGI, GUIDO PINHEIRO CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 935/941.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0037776-0 ANTONIO BORGES DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\n1) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 333.\r\n\r\n2) Cumpra-se o despacho de fls. 307.\r\n\r\n4 - 97.0008006-4 ACIDEA DOS SANTOS ANTUNES E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA). . \r\n\r\n1) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 361/362.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2) Despacho de fls. 353, item 2º, parte final - Aguarde-se.\r\n\r\n5 - 97.0108580-9 ANTONIO FERREIRA VARALONGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\n1) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 604/605.\r\n\r\n2) Fls. 598 - Não há parcela a executar em relação ao Autor Jorge de Almeida Carrera, como se verifica pela informação do Contador de fls. 507, que foi confirmada pelo parecer técnico do Núcleo Executivo de Cálculos da AGU de fls. 543/544, havendo incorreção nos dados contidos no sistema SIAPE .\r\n\r\n6 - 98.0000436-0 GERALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 378/385.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0022804-5 JANETE FERREIRA NOBRE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 345/349.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n8 - 99.0013012-0 ARLETE DOS SANTOS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 199/200.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 99.0061388-0 RAMZA ELIAS CALLIL (Adv. ELENA MAUSSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 543/544.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 00.0920808-9 LUCY BUZAGLO KANER (Adv. SILVIA CRISTINA ROHRIG DA CRUZ LUESCHER) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 219.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 242745"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0044430-3 MERCEARIA BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nFls. 490/492: Cite-se o devedor/INSS na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014273-6 EDNA MARIA RAMALHOSA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 127/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012105-1 MURRAY PIRATININGA LTDA (Adv. ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União/PFN nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012618-8 LEOZART VIEIRA VIDAL E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0733778-7 JONAS CORREIA SARMENTO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 211 e 212/213: Atendam os habilitantes, no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos à União Federal/AGU.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.011927-4 RIVALDO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE BATISTA FLORES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 86/87: Autorizo a União Federal a adotar as medidas cabíveis junto ao órgão de origem para que seja efetuado o desconto conforme requerido. \r\n\r\nIntime-se a parte autora/devedora, por publicação, para ciência. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal/AGU para cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020407-2 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SOLANGE MARIANA DE ZANETTE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca dos documentos juntados pela União Federal, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020609-3 WALDIR MOURA DA SILVA (Adv. MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024535-9 MARIA LUCIA LEITE FERNANDES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024883-0 MICHEL CHAVES DE SOUZA BARROS (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca dos documentos juntados pela União, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000004-5 ELSON HENRIQUE DOMINGOS (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca dos documentos juntados pela União, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005955-6 MARGARIDA LUISA DE SOUZA MARTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011712-0 VITOR DOS SANTOS VIANA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL interpõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 137/140, na qual reputa a ocorrência de omissão, sustentando que o decisum não se pronunciou acerca da fixação dos juros de mora sobre o valor da condenação e a aplicação da correção monetária, bem como sobre a compensação dos valores recebidos administrativamente pelo autor com os valores a serem pagos na presente ação.\r\n\r\nDe fato, incorreu em omissão a sentença recorrida, de modo que não mencionou na sua parte dispositiva os critérios de correção monetária e a incidência dos juros de mora. Não mencionou, igualmente, sobre a compensação dos valores já recebidos pelo autor.\r\n\r\nIsso posto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e acolho-os parcialmente para acrescer ao dispositivo da sentença de fls. 137/140 a seguinte redação: \r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar a ré a reformar o autor no posto de soldado com a percepção do soldo de terceiro-sargento e do auxílio-invalidez, pagando-lhe os atrasados desde a data em que foi excluído e desligado do curso de formação de sargentos, compensando-se os valores já pagos administrativamente, e aplicando-se a correção monetária até a data do efetivo pagamento e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do Art. 406 do Novo Código Civil c/c Art. 161, § 1º, do CTN.”\r\n\r\nApós a publicação, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013879-1 DOMINGOS VALTER BEZERRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015969-1 ENEIDA MARISA CARVALHO DE MATTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 88.0025763-1 ODILON FERRAZ SOBRINHO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA ). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014429-3 ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011499-0 MARIA GIZELDA SANTOS TORRES (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). . Fl. 56 - Descabe o pedido da CEF de produção da prova pericial, vez que conforme consta dos documentos de fls. 08 e 09, produzidos pela própria Ré, o DOC ora em questão foi efetivado eletronicamente, cabendo à CEF o ônus de demonstrar que o erro não se deveu a fato seu.\r\n\r\nDito isso, e não tendo sido requerida a produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007398-0 SEBASTIAO EMILIO DE AVELAR (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0019873-4 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO J TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x TWR - LOCADORA, TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, julgo improcedente o pedido....\r\n\r\n21 - 94.0003431-8 FRANCISCO JOSE IZIDORO DA FONSECA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Melhor examinando os autos, verifico que descabe à CEF o fornecimento de extrato bancário, vez que a sentença de fls. 41/42 determinou o crédito sobre a conta específica de poupança do Autor de fl. 10.\r\n\r\nAssim, apresente a parte autora, em duas vias, sua planilha de cálculos com base no documento de fl. 10, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n22 - 94.0007253-8 IVONETTE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 125/131: Dê-se vista à parte credora, devendo promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias, apresentando seus cálculos em 2 vias.\r\n\r\n23 - 96.0015982-3 EDINEZIO SANTOS RAPOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DE BOSTON (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência do Recurso de Apelação requerida à fl. 349.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 98.0002675-4 VANIA MARIA GUARIZE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 247 - Defiro o desentranhamento requerido, substituindo os documentos pelas cópias fornecidas pela parte autora, as quais se encontram na contracapa dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nEntregues os documentos desentranhados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0061431-3 FLAVIO MESQUITA NETO (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação da União ao pedido de habilitação (fl. 169).\r\n\r\n26 - 99.0062420-3 G PANIZ IND/ DE EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTACAO LTDA (Adv. ROQUE LUCIO PONZI, CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA) x VOLMAR TADEU LIONZO E OUTRO x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\r\n\r\n27 - 2001.51.01.017291-0 MARK WAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO) x BENNER SISTEMAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro a produção da prova pericial de engenharia eletrônica - de sistemas - requerida pelas partes, nomeando para a realização da mesma o Dr. HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.\r\n\r\n2) As partes devem apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 5 dias, na forma do Art. 421, do CPC, oportunidade em que deverá a Ré juntar aos autos a prova documental suplementar referida na petição de fl. 185.\r\n\r\n3) Após, ao perito para apresentação de proposta de honorários no prazo de 5 dias, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n4) Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal da parte autora, requerido pela Ré à fl. 185, por entender não justificada a sus pertinência para o deslinde do feito.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.006389-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARIA THEREZA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES, JOEL PEREIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 117/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 247,40\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....\r\n\r\n29 - 2003.51.01.008822-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SALLES MELGES, RICARDO FONTES PERIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.008823-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SALLES MELGES, RICARDO FONTES PERIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.003163-0 BRASPOLY IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . 1) Fls. 62/66 - Nada a reconsiderar. Mantenho o indeferimento da prova oral requerida.\r\n\r\n2) Fl. 67 - Melhor examinando os autos, verifico que restou não apreciado o requerimento de produção da prova pericial, a qual ora defiro, nomeando para a realização da mesma o Dr. Joelson Zuchen.\r\n\r\n3) As partes devem apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 5 dias, na forma do Art. 421, do CPC.\r\n\r\n4) A fim de possibilitar a perícia, defiro, ainda, a prova documental requerida. Intime-se a CEF para que junte aos autos, no prazo de 20 dias, a documentação mencionada à fl. 56. \r\n\r\n5) Após, ao perito para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005367-7 BRAESI EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTACAO LTDA (Adv. ROQUE LUCIO PONZI, CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA) x VOLMAR TADEU LIONZO E OUTRO (Adv. ANAXIMENES RAMOS FAZENDA, SIMONE MARIE PENAFORT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 69,63\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art.269, I do Código de Processo Civil...\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009407-2 LAPIS DE COR INDUSTRIA, COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1) Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma o Dr. Joelson Zuchen.\r\n\r\n2) As partes devem apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 5 dias, na forma do Art. 421, do CPC.\r\n\r\n3) A fim de possibilitar a perícia, defiro, ainda, a prova documental requerida. Intime-se a CEF para que junte aos autos, no prazo de 20 dias, a documentação mencionada à fl. 62. \r\n\r\n4) Após, ao perito para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n5) Indefiro, outrossim, a inversão do ônus da prova, por entendê-la não aplicável na presente hipótese.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014448-8 AIRTON RUI DE SOUZA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015110-9 CARLA DA SILVA CASTRO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ALDRIN DE AGUIAR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . 1) Compareça em cartório a signatária de fl. 173 - réplica - Dra. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO, no prazo de 5 dias, a fim de assinar a referida peça, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n2) Fls. 183/184 - Defiro. Desentranhe a Secretaria a peça de fls. 86/169, devolvendo-a ao Réu-peticionário, mediante recibo nos autos, os quais, após, deverão ser renumerados. \r\n\r\n3) Fl. 172 - Defiro a inversão do ônus da prova conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n4) Defiro a juntada de eventual prova documental suplementar, conforme mencionado pela Ré - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - à fl. 182, no prazo de 5 dias, caso em que, após, deverá ser dada vista às partes pelo prazo de 5 dias sucessivo, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5) Tudo feito, voltem-me conclusos para designação de audiência, devendo ser ressaltado desde já que, tendo em vista que as testemunhas arroladas à fl. 171 pela parte autora residem em outro Município, deverá ser esclarecido se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.005568-0 FREDERICO GONZALEZ LOPEZ (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca dos documentos juntados pela CEF às fls. 39 e seguintes, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.007593-8 NAGIB KASSER DIB (Adv. MARIO ELIAS MIGUEL) x CAARJ - PROGRAMA ASSISTENCIAL DE SAUDE (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018730-3 ANGELA MARIA LUIZ MORAES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805455-2 ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos documentos que instruem a petição inicial para acompanharem a contrafé. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Após apreciarei o requerimento de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015413-2 ALTA PAULISTA IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Forneça a parte autora, em 2 vias, a planilha de cálculos atualizada e discriminada, de forma a justificar o valor ora executado diante dos títulos apresentados, em via original, às fls. 85/89. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nFls. 246/247: Anote-se. Quanto ao pedido de certidão, o mesmo deverá ser dirigido ao Diretor de Secretaria, em peça autônoma. Desentranhe-se o DARF de fl. 250, no valor de R$ 0,43, e devolva ao autor, certificando-se, vez que referente ao aludido pedido de certidão.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, vez que não é Ré, constando do pedido apenas a sua intimação como interessada.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006963-0 DARIO FALEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x NAO IDENTIFICADO. . Tendo em vista a redistribuição do feito a esse Juízo, regularize a parte autora as custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais - DARF -, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus. O valor a ser recolhido será calculado pelo próprio autor, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF sobre todo o processado, mormente sobre o ofício de fl. 210.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.018618-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x GERSON SOARES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 68 - Defiro. Sobreste-se o feito por 120 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.01.018830-0 ANGELA MARIA GONCALVES SAO BERNARDO (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCELINA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 18/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de inquirição de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, devendo ainda o(a) justificante também estar presente. \r\n\r\nRenove-se a diligência de intimação da Ré FRANCELINA SILVA COSTA. Ressalto que, na oportunidade, o sr. Oficial de Justiça deverá certificar se, diante do tempo decorrido, houve mudança no estado de saúde da mesma, conforme certificado à fl. 42.\r\n\r\nEm caso negativo, persistindo a impossibilidade de a mesma ser intimada, nomeio-lhe desde logo curador especial o Dr. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO, OAB/RJ 107.647, o qual deverá ser intimado a comparecer na audiência ora designada, no endereço Rua Raul Pompéia, 231 - 1º andar - ESAG Copacabana.\r\n\r\nRenove-se, outrossim, a diligência de intimação de LEONARDO DOS SANTOS, no mesmo endereço do mandado de fl. 57, devendo apenas ser ressaltado que o nome do bairro, de acordo com a informação de fl. 28 é Bananal, devendo o sr. Oficial adotar as providências necessárias para o cumprimento do mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.011970-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x RESTAURANTE AMEIREDO LTDA (Adv. ROGERIO ZOUEIN, JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA). . 1) Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte Ré à fl. 73, nomeando para a realização da mesma o Dr. Joelson Zuchen.\r\n\r\n2) As partes devem apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 5 dias, na forma do Art. 421, do CPC.\r\n\r\n3) Após, ao perito para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n4) Indefiro, outrossim, a inversão do ônus da prova, conforme requerido pela Ré, por entendê-la não aplicável na presente hipótese.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.003908-9 WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv. WASHINGTON J. LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2002.51.01.004715-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SALLES MELGES, RICARDO FONTES PERIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.008586-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SALLES MELGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.024607-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CECILIA FERREIRA QUARESMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n49 - 2003.51.01.024842-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CECILIA FERREIRA QUARESMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n...Isso posto, a) julgo procedente o pedido, e declaro devido pela embargante às embargadas Cecília Ferreira Quaresma, Jandiara Ferreira Quaresma e Maria da Conceição de Oliveira o valor total de R$ 21.767,41 (vinte e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), conforme apurado às fls.128 a 144.\r\n\r\nb) julgo extinta a execução em relação à embargada Dulce Araújo de Oliveira....\r\n\r\n50 - 2005.51.01.021094-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOAO CAMARGO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Recebo a apelação da Embargante - União Federal - nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 241226"
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                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0017958-4 MANOEL SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, MARTINHO ALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1. A dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). \r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n2. Ante a exigüidade do tempo, pois se avizinha a data final para inclusão no orçamento vindouro, venham-me imediatamente para emissão dos respectivos precatórios.\r\n\r\n3. Após a emissão, e em cumprimento às determinações do art. 12 Da Resolução nº 438/05, dê-se vista às partes, em 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n4. Por fim, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 3.451.\r\n\r\n2 - 93.0026276-9 ABELARDO LOBO BRUM E OUTROS (Adv. CHRISTINA DE SOUSA, LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . 1. Tendo em vista a expressa concordância de fl. 322 com os cálculos de fl. 316, preclusa está a questão. Ressalte-se que os novos cálculos de fl. 329 não reabriram a discussão quanto aos juros, pois houve apenas modificação da base de cálculo.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro o requerimento de fls. 336/337. Preclusa esta decisão, expeça-se incontinenti o precatório/rpv, no montante de R$ 26.984,23, de 05/2006 (fl. 329), na forma da Resolução nº 438, 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Renumere a Secretaria os autos a partir de fl. 322.\r\n\r\n3 - 98.0001352-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . 1. Uma vez que foi indeferido o requerimento de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, determino o cumprimento imediato da decisão de fl. 928.\r\n\r\n2. Ante a exigüidade do tempo, pois avizinha-se a data final para inclusão no orçamento vindouro da União, venham-me incontinenti para emissão do precatório.\r\n\r\n3. Após a emissão, e em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 438/05, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001409-5 AIRTON CALDAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013786-5 JESSY DA COSTA (Adv. ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 661/663 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Impetrante (fl. 3) e nomeio para o encargo o subscritor da petição de fls. 2/6.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ SEADI, para cumprimento da determinação exarada à fl. 52.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015810-8 MAURILHO BRAGA SANCHES (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 480/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ressalvando ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016539-3 RONEY GOMES DA SILVA (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 482/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ressalvando ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Impetrante (fl. 6, item 1 e fl. 9) e nomeio a subscritora de fls. 2/7 para o encargo.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022338-1 STELLA GONCALVES FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SWCAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 - COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 674/676 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à Autoridade impetrada que pague à Impetrante pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, de forma cumulativa com os proventos de aposentadoria estatutária por ela percebidos.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022615-1 LOUREIRO E CARVALHO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPEM/MG) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 664/666 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nMantenho a autorização de depósito até o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 99.0000687-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x CESAR ROMERO SABINO RIBEIRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 667/670 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\nA - DEFIRO A LIMINAR e determino ao Réu que desocupe o imóvel da Rua General Cardoso de Aguiar, 323, apartamento 101, Vila Militar da Babilônia, Cidade do Rio de Janeiro, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIntime-se o Réu, através de mandado, que deverá ser cumprido em regime de urgência.\r\n\r\nB - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu a desocupar, em definitivo, o referido imóvel.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 97.0077275-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x EDISON DA ROCHA PORTO E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 1484/1485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 1.093.375,48 (um milhão, noventa e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 21.09.2005 (fl. 309).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.026011-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x MAURO RIBEIRO BICALHO E OUTRO (Adv. CHRISTINA DE SOUSA, LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). . Uma vez que os honorários sucumbenciais foram deduzidos dos valores principais, conforme fl. 329 dos autos nº 93.0026276-9, nada mais resta a decidir nestes Embargos à Execução, com o que determino a sua baixa e arquivamento.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027038-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN) x SANDRA DA SILVA MAGNO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 1481/1483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais. Prossiga-se com a execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008738-2 ARCO IRIS PETRO TINTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO V. CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 680/682 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante em honorários advocatícios, visto que não houve impugnação do embargado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 00.0623929-3 EZIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA, MARIA EMILIA DE MELLO VARJAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Após as partes tomarem ciência do processado, em 5 dias, sucessivos, cumpra-se o item “3” do despacho de fls. 698.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0017951-4 DIRCE DIAS BAPTISTA MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aberto o prazo de 5 dias para os autores remanescentes cumprirem o item “2” do despacho de fl. 1059.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 242518"
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                                "Nro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0254936-0 ROSA MORAES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). . 1.Tendo em vista a consolidação dos valores complementares devidos pela ré, à vista da conta de fl. 196, resultando o montante de R$ 9.031,13 (em 13/07/19999), expeça-se o precatório/rpv na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2.Ante a exigüidade do tempo, porquanto se avizinha o prazo final para inserção no orçamento da União, venham-me imediatamente para emissão do precatório. \r\n\r\n3.Após, dê-se vista as partes, em 5 dias, da aludida expedição/emissão.\r\n\r\n2 - 94.0026675-8 FERNANDO VIEIRA FERNANDES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, GILBERTO SOUZA ESTRELLA). . Considerando que o juízo detém controle de ofício sobre a exatidão dos cálculos;\r\n\r\nConsiderando que os cálculos concordes e havidos por corretos (fls. 226/237) em decisão (fl. 281) apresentaram-se dissonantes do julgado (acórdão de fl. 138), eis que ultrapassaram os efeitos materiais da coisa julgada;\r\n\r\nConsiderando que ausente o pedido de auxílio invalidez, bem como que este benefício não decorreria de resultado do desdobramento lógico do provimento judicial alcançado, tendo a sentença decidido a lide no limite das questões postas pelas partes;\r\n\r\nConsiderando que o eventual direito do autor a receber este auxílio deverá ser apreciado em ação autônoma;\r\n\r\nChamo o feito à ordem, para:\r\n\r\nreconsiderar o item “2” da decisão de fls. 281;\r\n\r\nremeter os autos, com urgência, ao Contador para elaborar novos cálculos exeqüendos, com fulcro na planilha de fls. 273/280;\r\n\r\nadvindo os novos cálculos pelo “expert”, submetê-los às partes, por 5 dias, sucessivamente;\r\n\r\nem havendo discordância, retornem ao Contador, sobre as impugnações. \r\n\r\nPor fim voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018538-0 AUREA DE LIMA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 1491/1493 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno as autoras nas custas e deixo de condená-las em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou., \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004737-6 ISABEL DA CONCEICAO ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 1486/1490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, visto que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nDefiro o pedido de preferência na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0160387-6 JANDIRA RESENDE CHAVES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 92.0049572-9 MARLY DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, JOSE ROBERTO PAIXAO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, defiro a expedição de alvará de levantamento, como requerido pela CEF, à fl. 256, relativo aos valores penhorados à fl. 227, em “conta garantia de embargos”.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 97.0004728-8 RUTH BARROSO RIBEIRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004306-1 ADELINE CORTEZ DE FREITAS (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x PROCURADOR DA UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para determinar à Impetrante que, em 5 dias, emende a petição inicial, promovendo a correção do pólo passivo da lide, devendo indicar a autoridade coatora responsável pelo ato considerado ilegal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009245-0 ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - PGFN/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 . VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA , nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - PGFN/RJ, tendo em vista o requerimento de fls.82/83, por procurador munido de poderes específicos (fl.06).\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 243205"
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                            "236033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005671-3 ALCEMAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 30 de agosto de 2007, às 10:00 h., no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, n.° 94, sala 1201, Centro, Niterói, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015689-6 FRANCINEY BARBOSA LEMOS (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 23 de agosto de 2007, às 10:00 h., no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, n.° 94, sala 1201, Centro, Niterói, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003987-1 REGINA CELIA DE LIMA (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS O PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x SEGURADORA CIA/ DE SEGUROS CLUBB DO BRASIL (Adv. ERICH ADOLFO S. WEINSTOCK, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 22 de agosto de 2007, às 14:00 h., no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, n.° 94, sala 1201, Centro, Niterói, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 98.0021157-8 MICROSOFT CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x DIRETOR DE MARCAS DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x GERENTE DO GRUPO ESPECIAL DE RECURSOS DO INPI (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x PAIVA PIOVESAN ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv. ADRIANA COUCEIRO AGUIAR, MARILIA AGUIAR PAIVA). . Fls. 542/543. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.544 DEVIDO A INCORREÇÃO NO NOME DO ADVOGADO\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014202-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ALPI SAFE COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE). . Assim, julgo procedente a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 201.340,00 (duzentos e um e trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014309-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LEONIDIO GONCALVES BASTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS). . Assim sendo, à luz da fundamentação supra, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº 2006.51.01.024256-9 à uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº 2006.51.01.024256-9 à Seção Judiciária da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014371-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RAUL DE OLIVEIRA CRIPINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Assim sendo, à luz da fundamentação supra, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº 2006.51.01.015728-1 à uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº 2006.51.01.015728-1 à Seção Judiciária da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000962-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x WILLIAM DE QUEIROZ GABRIEL. . Assim, não tendo a parte impugnante comprovado de plano, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício de gratuidade de justiça, rejeito a presente Impugnação, deferindo a gratuidade de justiça requerida nos autos principais, processo nº 2006.51.01.013588-1.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 236033"
                            ],
                            "236034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0007336-8 TANIA RIBEIRO DI IULIO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0100032-3 FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001254-9 MAX BEZERRA LESSA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor do autor.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027226-2 ELMAR WITTMANN E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 416. Nada a deferir em face do trânsito e julgado da sentença de fls. 414.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017975-4 GILBERTO LESSA DOS SANTOS (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS, ELIANA LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018933-8 PAULO ROBERTO LOPES IORAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007011-3 LUIZ GONZAGA VERGARA LOPES - ESPOLIO REP/ P/ LUIZ GONZAGA VERGARA LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA CARDOSO, CARLOS ALBERTO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 95.0022232-9 TEIXEIRA NUNES COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANTONIO SANTOS, ELIZANA BAPTISTA COSTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030338-6 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. ROSANA GALVAO, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017596-8 CONDOMINIO EDIFICIO SHALON (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se o credor(autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2001.51.01.019751-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RODOLFO DE SOUZA DIB (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x DIONISIO ANTUNES DA COSTA (Adv. ADILSON LESSA BRASIL) x MARILENE DOS SANTOS LIMA FIGUEIRA (Adv. RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 236034"
                            ],
                            "236035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033903-4 ANDRE MARTINS VILAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021509-0 MARIA DE JESUS ROCHA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x SUZANA ARAUJO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78. Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a 2ª ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006253-0 KATIA MARIA RAULINO BAHIA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO DE CAMARGO BARROSO). . 1- Tendo o falecido autor deixado bens, comprove a requerente de fls. 380/386 a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros, termo de inventariança e procuração. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024679-3 SERGIO BARBOSA BASILE E OUTRO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para atender o requerido pela perita às fls. 175.\r\n\r\nApós, intime-se a perita.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020884-0 LUIS MANUEL GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores para cumprimento do item 02 do despacho de fls. 124.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0004542-4 SERGIO ISAAC BERSTEIN KIGUEL (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 314/315. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 304/305 por ser estranha aos autos.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás dos depósitos de fls. 296/297.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n7 - 99.0015531-9 JOAO BATISTA FIGUEIRA DA SILVA (Adv. GENIVALDO SOARES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAbra-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023323-3 MARCUS ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 99. Em face do tempo decorrido, intime-se a ré para integral cumprimento do despacho de fls. 97.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010373-7 IVONE SOBRINHO LEITAO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006419-8 JOCELIA RIBEIRO NAZARIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nFls 195/197. Os contratos de honorários celebrados entre particulares devem ser executados em via própria, valendo o registro de que falece à Justiça Federal competência para examinar a matéria.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 193.\r\n\r\n.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022835-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDUARDO DIAS LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Fls. 244. Manifestem-se as partes em 05 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021323-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a parte autora para atender o requerido pela perita às fls. 425 em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a perita.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011231-1 MARIA LUCIA OLIVEIRA CAMPOS (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 56v. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem concllusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 236035"
                            ],
                            "236036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018676-1 BRADFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1- Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. Nomeio o Dr.Claussius Pimentel como perito do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2- Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Após a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão.\r\n\r\n4- Providencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\n5- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início à diligência, prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6- Elaborado o laudo pericial, dê-se vista às partes em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n7- Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0007023-8 THEREZA FELISBERTO MACEDO E OUTROS (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 340/341 -Reabro o prazo para réplica, porquanto à época da publicação do despacho de fl. 114 o único advogado oficiante nos autos já era falecido.\r\n\r\nFls. 347/361 -Ao(s) Réu(s) sobre o(s) pedido(s) de habilitação incidente(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026448-2 MARILZA DE SOUZA CARDOSO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fls.128/162: Defiro o pedido de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n2. Determino a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. Nomeio a Dra. Sueli de Oliveira Rodrigues como perita do Juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 05 dias.\r\n\r\n4. Após a manifestação da perita quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão.\r\n\r\n5. Providencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\n6. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início à diligência, o laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n7. Após, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n8. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008762-3 MARCIO SALES MARINHO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010013-4 UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008690-4 LUCEMAR ANTONIA DE SOUSA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008691-6 VANDA ROSA DE ANDRADE (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009242-4 VALDEMIRA VIEIRA (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009594-2 CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006752-1 SANDRA CONCEIÇAO DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Reformo o despacho de fls.30 para que passe a constar:\r\n\r\nDeixo de receber a apelação, na forma do art.518, parágrafo 1°, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020937-1 BRADESCO SAUDE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA PRACA DA BANDEIRA (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 00.0218565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RAGULLO VILARDO E OUTRO (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA). . Em face do trânsito e julgado da sentença dos embargos, abra-se vista as partes em 10 sucessivos para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006046-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Cumpra-se corretamente o despacho de fls.31, juntando aos autos a cópia da inicial do processo n.º 2006.51.01.020875-6, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009705-7 ENY BARROS FAGUNDES NETTO (Adv. PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 90.0045037-3 RAGULLO VILARDO E OUTRO (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001570-4 AMERICA DE SOUZA LISBOA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra a parte autora o despacho de fls.25, juntando cópia da inicial do processo n.º 20025101011379-0. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 236036"
                            ],
                            "238464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0255295-7 EDIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA, PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA, FERNANDO RAYOL LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito. Observado o art. 12, da Lei 1.060/50, condeno o autor em custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021280-2 SUELI APARECIDA DE SOUSA (Adv. ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008909-7 ANTONIO FERNANDO SARMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Forte nos mesmos argumentos, julgo improcedente a pretensão posta na petição inicial com base no CPC, art. 269, I. Observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, pelo autor as custas. Sem honorários, vez que não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0017819-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ROBERTO RIBEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv. JOAO B. DA SILVA NERY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nImpõe-se seja reconhecida a ilegitimidade passiva de ROBERTO RIBEIRO DE MOURA que, à época do evento, sequer era proprietário do veículo. Em seu favor condeno a autora ao pagamento de honorários que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, pois, tenho que o réu não pode ser responsabilizado pela colisão e, destarte, julgo improcedente a pretensão, condenando a CEF ao pagamento de honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017412-1 ACECO PRODUTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv. LUIS CARLOS B. O. ALCOFORADO, ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO, ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA, TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x UNIAO-INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA-INTO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a União ao pagamento do valor apurado na PLANILHA DE CÁLCULO de fls. 276 (improcedente a pretensão apenas quanto às notas sem recebimento atestado pelo INTO). O valor devido deve ser acrescido de juros de mora e corrigido até o respectivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento de 50% das custas recolhidas pela autora.\r\n\r\nPelas partes, as despesas (honorários de seus respectivos advogados calculados sobre 10% do valor da condenação) em proporção à respectiva sucumbência, considerados os valores das faturas expurgadas constantes na tabela de fls. 276.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o reexame necessário, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015664-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida após a resposta da ré.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007151-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x RONILDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, somente para declarar nulo o auto de penhora de fl. 58.\r\n\r\nNão obstante, julgo procedente o pedido reconhecendo a autora credora da ré de R$ 1.147,28, atualizados monetariamente e, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (30/08/2006 - fls. 57/58).\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001977-0 MADELINE ALICE DAMASCENO (Adv. ALESSANDRA ANDRE DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a emissão de Título de Eleitor (fls. 09) para cidadão estrangeiro, Sr. Sergio Damasceno (fls. 19), oficie-se ao MPF para eventuais medidas cabíveis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004162-3 VERONICA RECALDE GHELLI (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente Opção de Nacionalidade formulada por VERONICA RECALDE GHELLI, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nPor conseguinte, autorizo que, transitada esta em julgado, proceda-se à respectiva averbação em seu registro de nascimento, expedindo-se mandado à Primeira Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016847-3 CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo procedente a pretensão autoral e condeno a CEF ao pagamento dos valores pretendidos, que deverão ser monetariamente atualizados e acrescidos de juros moratórios e de multa, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPela ré as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005316-9 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo procedente a pretensão autoral e condeno a CEF ao pagamento dos valores pretendidos, que deverão ser monetariamente atualizados e acrescidos de juros moratórios e de multa, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPela ré as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024114-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x HUZIEL BELO SOBRINHO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e EXTINGO A EXECUÇÃO quanto a HUZIEL BELO SOBRINHO, MAISI DA SILVA, LUCIANO SCARANI, FRANCISCO MANOEL DE LIMA e TADEU SIMAS DE OLIVEIRA, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na penhora de fls. 362/363 dos autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo ALMIRO VIEIRA HUGUENIN, JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS NETO, CECÍLIA MARIA GRILLO DE SOUZA e CARLOS CÉSAR DA SILVA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014258-0 DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO TRANSPORTE (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x LOURDES SOUZA FREIRE DE REZENDE E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, II, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base nos valores apurados às fls. 06.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015971-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv. ARNON VELMOVITSKY). . Fls. 232. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.233 DEVIDO A INCORREÇÃO NO NOME DO ADVOGADO DO RÉU.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 238464"
                            ],
                            "242522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024357-0 ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv. LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . (...), compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará a ser expedido, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016152-0 NADIA DA SILVA MACHADO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Requeira a autora a citação da ré nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020564-7 JUSSARA PINTO ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não atender ao pressuposto exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, qual seja, a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013902-3 EDIMAR SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora em custas e honorários advocatícios, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021779-4 JORGE RAMOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil por não incidir na espécie qualquer ofensa a direito adquirido, nem tampouco ato jurídico perfeito, nos termos da fundamentação supra apresentada, não atendendo o autor a condição de incapaz exigida por lei para que usufrua do auxilio- invalidez.\r\n\r\nCondeno o Autor ao ressarcimento da Ré quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira do condenado e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais face ao artigo 4o, inciso I da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006638-3 JOSE FERREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ainda, no que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que o autor faça jus às promoções por merecimento, face ao preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97 e a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.009530-0 EDISON DAUMAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0536521-0 CLEAN TAPETES E CORTINAS LTDA (Adv. ANDRELINO MAFEU GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008133-5 LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv. JOEL SAVEDRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente ante a perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do verbete n.º 512 do STF. Deixo de condenar a impetrante em custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016467-8 FREDERICO RICARDO DE MEDEIROS LIMA E OUTROS (Adv. DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA) x CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nA legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros impetrantes, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos impetrantes excluídos, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nÀ SEADI para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019523-0 L F O DE P MEDEIROS (Adv. PAULA SANTOS DA CAL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000401/2007 . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada obstante, retifique-se a numeração a partir de fls. 299, tendo em vista a observação da União apresentada às fls. 351, parte final.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007656-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x FLAVIA DIAS DA COSTA E OUTRO. . Ante o exposto, verificando-se não tratar o caso em tela de posse nova, INDEFIRO A CONCESSÃO DA LIMINAR, por estar a expedição da mesma condicionada ao fornecimento de prova idônea quanto à demonstração dos requisitos do artigo 924.\r\n\r\nDetermino que seja promovida a citação da parte ré para que conteste a ação, seguindo o rito ordinário, conforme preceituado pelo artigo 924 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0028796-5 AMAURY SANTAREM GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelos autores às fls. 456.\r\n\r\nDefiro o pedido de 458, designando o dia 07/08/2007, às 14h, para realização da audiência especial.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019184-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x ROBERTO BAPTISTA BARROCO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006605-0 JOSE DA ROCHA MIRANDA PONTES (Adv. ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 204,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO PELO INDEFIRIMENTO DA INICIAL, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, pois o procedimento escolhido se mostra incompatível com a natureza do feito.\r\n\r\nCustas pela parte Autora, com base no artigo 24 da lei adjetiva civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários posto que a relação jurídica processual não se formou.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento de peças, caso solicitado, desde que sejam fornecidas cópias, exceto quanto ao instrumento de mandato, para que os originais do presente feito possam formar nova ação eventualmente proposta.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008736-2 CLAUDIO CESAR (Adv. CARMELITA DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso V, ambos do Código de Processo Civil pois o procedimento escolhido se mostra incompatível com a natureza do feito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, por ser o Autor beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento de peças, caso solicitado, desde que sejam fornecidas cópias, exceto quanto ao instrumento de mandato, para que os originais do presente feito possam formar nova ação eventualmente proposta.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803864-9 MARIA ZAIRA DA SILVA (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 14/08/2007, às 14h, para a realização da audiência de justificação, ficando o patrono responsável pelo comparecimento da Justificante e das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 91.0108051-2 RENATO AUGUSTO BRUNOW COSTA (Adv. MARIA DE LOURDES A. COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x CITIBANK (Adv. AFFONSO PERNET). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 242522"
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                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0003162-5 SILEA TAVARES DO NASCIMENTO BROUCK AMARANTE (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER, LUCIA PEREIRA BISPO, LUCIA PEREIRA BISPO, MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 92.0058729-1 MARIA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO TAVARES DE MELO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 97.0005213-3 GERALDO FERNANDES FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 97.0006960-5 EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006837-0 SYRIO LUIZ DIAS (Adv. EDUARDO SANTOS, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora ás fls. 402/403, ressaltando, contudo, que nos termos da decisão proferida por este Juízo às fls. 390/392, a concessão de tal benefício não possui o condão de isentar o autor do ônus de arcar com o valor exeqüendo. \r\n\r\nÀ Secretaria, para que identifique materialmente os autos.\r\n\r\nApós, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que regularize a petição de fls. 393/400, eis que a referida peça encontra-se apócrifa, sob pena de desentranhamento da mesma.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se o presente feito, até decisão final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pelo autor em face da decisão de fls. 390/392.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027153-0 CLARA GRACIETE FERREIRA TEIXEIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MONICA DA SILVA PASSOS (Adv. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA, PAULO NATALINO DIAN). . I - Fls. 77: Anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 79/90: Indefiro, desde já, o pleito formulado pela ré no que tange à citação de Miriam Silva dos Passos como litisconsorte necessária, tendo em vista os motivos já expostos por este Juízo às fls. 73.\r\n\r\nIII - Preclusa esta decisão, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, querendo, se manifeste sobre a contestação oferecida pela ré Mônica da Silva Passos às fls. 79/90.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021480-0 MACISTE AUGUSTO LEITAO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 302/325: Indefiro a produção de prova testemunhal pleiteada pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde do presente feito. \r\n\r\nDefiro, contudo, em substituição à mesma, que a parte autora forneça a este Juízo declarações prestadas pelas testemunhas desejadas, reduzidas à termo e com firma reconhecida, bem como que acoste aos autos os documentos suplementares que entender necessários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos mesmos.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023813-0 MANOEL GERALDO COSTA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo o Agravo Retido interposto pela União federal às fls. 213/216.\r\n\r\nÀ agravada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para resposta.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002324-4 HELDER MARTINS DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (União Federal), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023568-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ROSANGELA MARTINS E SILVA. . Diga a CEF, em 5 dias, sobre o pedido da executada de fl. 47.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 238473"
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                            "238474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0486170-1 HERNANDE PRUDENCIO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK, MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Indefiro os pedidos de habilitações requeridas pelos interessados e relacionadas às fls. 653/658, eis que é de esclarecer que o entendimento deste juízo é no sentido de que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio.\r\n\r\nAssim, determino a intimação dos herdeiros dos autores relacionados na petição de fls. 653/658 a fim de que procedam a habilitação do espólio, fornecendo a este juízo o termo de inventariante, eis que necessário, não sendo relevante se há na certidão de óbito a menção se deixou bens ou não, visto que os créditos reclamados nestes autos pelos autores constituem bens a inventariar, tornando, por tal motivo essencial a substituição do de cujus por seu espólio.\r\n\r\nRelativamente ao autor Anibal Pereira, bem como considerando-se a juntada aos autos da cópia da abertura de inventário, defiro a habilitação requerida às fls. 468/477 e 513/516.\r\n\r\nAssim, à SEADI a fim de que retifique o pólo ativo, fazendo constar Anibal Pereira - espólio, representado pela inventariante Neuza Pereira Gonçalves.\r\n\r\nConsiderando-se a apresentação dos cálculos atualizados pela parte autora às fl. Retro, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, utilizando-se as planilhas de fl. 660 e fl. 646 (referente ao autor Anibal Pereira).\r\n\r\n2 - 95.0025338-0 MARIA DO CARMO REIS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 369/378: Tendo em vista os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023536-0 CARLOS DE FRANCA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 97/98: Defiro a produção da prova pericial médica nas especialidades neurologia e psiquiatria, requeridas pela parte autora às fls. 97/98, nomeando como peritos, respectivamente, os Drs. Ana Cláudia Rodrigues de Serqueira e Carlos Roberto Alves de Paiva, de endereços conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos (rol dos quesitos em duas vias), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se os peritos para ciência de sua nomeação, bem como para que marquem as perícias, informando a este Juízo o dia, a hora e local para a realização das mesmas. \r\n\r\nRessalte-se que os peritos devem ser cientificados do prazo de trinta dias, a contar da realização do exame, para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes, bem como que os exames deverão ser agendados com tempo suficiente para ser dada ciência às partes.\r\n\r\nOutrossim, deve o mandado de intimação dos peritos ser instruídos com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nCom a resposta dos peritos, intime-se, pessoalmente, o autor para que compareça à perícia, e a União Federal para ciência da data marcada.\r\n\r\nApresentado o laudo, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais ( Resolução 440 do CJF de 30/05/05 - art.3º).\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014193-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MAURILHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO). . I - Recebo a presente Exceção de Incompetência, determinando, em conseqüência, a suspensão da ação ordinária em apenso, nos termos do art. 306, do CPC.\r\n\r\nII - Ao excepto, para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012091-2 CLAUDIO PIOVESAN (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Intime-se o autor para unte aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hiposuficiência, ou recolha as custa devidas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012284-2 PEDRO PASCOAL SAVA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013824-2 FERNANDA CORREA BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016155-0 WAGNER LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x SUPERVISOR GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 302/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004936-1 ITALIA INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. ELENISE WEBER DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls.169/170: Defiro o prazo de 30 dias para que a impetrante cumpra do despacho de fls.166.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0012400-2 JOSE GERALDO DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . ... Dê-se vista as partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020036-0 GEDIR DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . ... À parte autora, por quinze dias, como requerido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 238474"
                            ],
                            "238475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009855-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação interposta pela ANS às fls.299/302 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0698419-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. LUIS GUILHERME PARGA CINTRA, LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Expeça-se alvará de levantamento da parcela depositada pelo TRF, no valor de R$ 35.325,53, em favor de INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA., CNPJ 34.273.169/0001-37.\r\n\r\nApós, suspenso, mantenha-se o feito na Secretaria até nova comunicação de depósito.\r\n\r\n3 - 99.0000100-1 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSOLEN, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, RAPHAEL SANTOS SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Autos desarquivados à disposição da parte autora, que deverá indicar precisamente onde encontram-se custodiadas as apólices pretendidas.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de 10 dias, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003140-4 ROQUE IND/ COM/ LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MILTON FAGUNDES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAntes, porém, forneça a parte autora, em 10 dias, cópia da petição de fls. 203/207 para instrução do mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0029329-0 ALCENDINO NAPOLEAO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nFls.515 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por improrrogáveis 30 (trinta) dias, para que a mesma atenda ao item I do despacho de fls.514.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens II e III do referido despacho\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020948-2 JOAO ALVES DE MORAIS FILHO (Adv. RODRIGO VALLE TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012624-0 WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE E OUTRO (Adv. MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN, RAQUEL DA SILVA OFRANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 00.0163393-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DILSON COUTINHO FRAGA (Adv. SERGIO COSTABILE) x ELISABETE RAMOS FRAGA (Adv. SERGIO COSTABILE). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001617-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002589-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROSANGELA BORGES PRADO. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 238475"
                            ],
                            "238476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0012541-0 CELSO RODRIGUES BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fl. 84: Com razão o autor. Tendo em conta o disposto no §4º do art. 20 do CPC, e considerando-se que a novel sistemática de cumprimento de sentença é inaplicável às execuções em face da Fazenda Pública, reconsidero o item II da decisão de fl. 82, e fixo honorários advocatícios em R$ 200,00, cuja execução deverá ser deflagrada pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV em favor de CELSO RODRIGUES BATISTA, CPF nº 037.279.807-10, no valor de R$ 21.688,05 (acrescido das custas processuais) e em favor de MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CPF nº 788.046.047-00, no valor de 1.080,95, conforme exposto na planilha de fl. 81, atualizados a partir de 29/08/2006, tendo o acórdão exeqüendo transitado em julgado em 07/03/2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0735463-0 JOAO GOMES DA SILVAA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ANA PAULA MARQUES COSTA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 631/633 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002490-6 JUREMA ALVES ESTEFANIO (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 100/102 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002792-0 BRENO EDSON GONCALVES VITOLA E OUTRO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 143/145: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e ante as informações prestadas às fls. 141/142 e 143/145, aguarde-se por 30 (trinta) dias o envio a este Juízo dos documentos referentes à parte autora.\r\n\r\nDecorrido, sem cumprimento, remetam-se os autos à AGU.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012202-3 CLAUDIA DE VASCONCELLOS MOURA (Adv. LUCIANA DA SILVA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.61/62.\r\n\r\nNada a prover, eis que às fls.40/41 foi proferida decisão, indeferindo a antecipação de tutela, portanto o pedido da parte autora foi devidamente apreciado por este Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na Secretaria, resposta ao oficio expedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls.60), a fim de que informe sobre a existência de benefício tendo como instituidor o ex servidor MOACIR MOURA, em nome da autora CLAUDIA DE VASCONCELOS MOURA.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022872-0 ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO SOBRINHO (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 427/433: Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, por ser a mesma desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro, contudo, caso assim deseje o autor, o fornecimento pelo mesmo de declarações de próprio punho e com firma reconhecida das testemunhas que entender necessárias, bem como a juntada aos autos de documentação superveniente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos acima mencionados, dê-se vista à União Federal, para ciência dos mesmos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018121-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x EDMAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nSuspenda-se à Execução.\r\n\r\nAo Embargado, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial.\r\n\r\nCom o retorno da Contadoria, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018122-6 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nSuspenda-se à Execução.\r\n\r\nAo Embargado, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial.\r\n\r\nCom o retorno da Contadoria, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0023739-1 ALEXANDRE CARDIA VILLA NOVA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 . Determinada a intimação pessoal do autor, informa o Oficial de Justiça na certidão retro não tê-lo localizado, eis que o endereço para cumprimento da diligência, declinado na petição inicial, inexiste.\r\n\r\nNesse ponto, à luz do § único do art. 238 do CPC, é de se reputar válida tal intimação, restando, por conseguinte, injustificável a inércia do demandante em promover o impulsionamento do feito.\r\n\r\nAssim, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000706-4 CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (Adv. MAGALY SENRA AMADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, à impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021460-4 NEUZA MARIA HENRICHS LOPES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração de fls.76/78, já que tempestivos e nego-lhes provimento pelas razões acima explicitadas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n12 - 00.0731205-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARIO PACHECO JUNIOR (Adv. CELSO SOARES CARNEIRO) x CONFUCIO PAMPLONA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x ALBERICO TEIXEIRA LEITE (Adv. HELIO BRAGA LAMBERT) x CIA/ MAPA COM/ E EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.852:\r\n\r\n1) À SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar CONFUCIO PAMPLONA- ESPÓLIO.\r\n\r\n2) Indefiro o depoimento pessoal da inventariante e de suas irmãs, o qual poderá ser substituído por declaração de próprio punho e firma reconhecida.\r\n\r\n3) Indefiro, também, a expedição de ofício à Receita Federal na medida em que cabe a parte diligenciar administrativamente e acostar aos autos os documentos que entenda necessário.\r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de trinta dias para que a parte ré acoste aos autos os documentos que comprovem suas alegações.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 238476"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000359\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019907-0 LUCIA SOARES DE PINHO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 400/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, cassando os efeitos da antecipação de tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto e intime-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, com cópias desta sentença, com urgência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.002490-4 NILVA CORREIA DE LIRA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação da ré.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023503-4 ALBERTO JOSE PEREIRA VIANA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nALBERTO JOSE PEREIRA VIANA não atendeu ao despacho de fl. 19, a despeito de ter sido pessoalmente intimado na forma do §1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação da ré.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012802-5 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 2049/2078 em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte apelada (ré) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006895-1 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 339/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante seu integral recolhimento pela parte autora.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014373-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ROSANNE CEFALY DE ARANDA AMADO FURIERI E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN ajuíza os presentes embargos à execução alegando que os embargados promovem a execução da obrigação de pagar sem a prévia execução da obrigação de fazer, a qual traria o termo final para o débito em relação aos valores atrasados.\r\n\r\nCom razão a embargante, motivo pelo qual indefiro a petição inicial da execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nSem custas. Condeno cada embargado ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, em valores de hoje atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, autorizando a posterior compensação com o crédito que possuem.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 238683"
                            ],
                            "238684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0479501-6 ANTONIO APULIO DO VALE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 354/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar a UNIÃO à retificação do ato da reforma do autor a fim de que o mesmo passe a perceber remuneração calculada com base no soldo integral de sua graduação, com base nos arts. 112, V e 115, b, da Lei nº 5.774/71, bem como ao pagamento dos valores atrasados desde 16 de julho de 1980 até a efetiva majoração dos proventos, corrigidos desde quando devidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas pra recurso. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0017800-9 MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 352/353 . III.\r\n\r\nAntes o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que seja suprimido da fundamentação o seguinte parágrafo de fl. 744:\r\n\r\n“ Não existe, porém, qualquer ilegalidade na forma de amortização do saldo devedor do financiamento mediante o método da Tabela SACRE, que objetiva, ao final do contrato, com os valores pagos mês a mês, alcançar a amortização total do valor originalmente mutuado, aí incluídos os juros da operação.”\r\n\r\nMantendo-se, no mais, a sentença conforme fora lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012335-3 PAULO CESAR MACHADO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.262. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.261.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016430-0 VANIA GALVAO LAZARO CARIDADE (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 416/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o integral recolhimento. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a União do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005415-0 ALEXANDRE PASSOS MENDES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 350/351 . III.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009177-4 MARIELVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREIA DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 410/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da pensão por morte instituída por NEI BEZERRA DE ARAÚJO em favor da autora, na cota-parte de ½ (um meio), INCLUSIVE ANTECIPADAMENTE, e ao pagamento dos valores atrasados desde 15 de maio de 2006 até a efetiva implantação, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser compensados os valores pagos, se houver.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência mínima da autora, condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Divisão de Inativos do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para ciência, com cópia desta sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0067628-6 FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA MACIEL (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 346/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante o seu integral recolhimento. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor do BACEN, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSentença não sujeita à apelação, por força do §1º do art. 518 do CPC, eis que em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008482-0 RADIO COMUNITARIA OESTE FM (Adv. CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAO-ANATEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 298/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c 295, I e incisos I e II do seu parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da UNIÃO e R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da ANATEL, os termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n9 - 99.0011938-0 COMELATO RONCATO E CIA/ LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x WALDEMAR CONRADT (Adv. FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 406/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para anular a patente de invenção de nº 8501491-5, a partir da data de seu depósito, na forma do art. 48 da Lei nº 9.279/96. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu integral recolhimento. Tendo em vista que o INPI reconheceu a procedência do pedido, condeno o primeiro demandado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em favor dos patronos da autora, bem como a ressarci-la do valor das custas judiciais, dos honorários periciais e das despesas com assistente técnico, que fixo em metade do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nCom o trânsito, em julgado, cumpra-se o disposto no §2º do art. 57 da Lei nº 9.279/96, no que couber.\r\n\r\nSentença não sujeito ao reexame necessário, tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido pela autarquia-ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022028-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x VANILDE RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 359/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o quantum exeqüendo a R$ 610,59 (seiscentos e dez reais e cinqüenta e nove centavos) em valores de setembro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Fixo, em favor da UNIÃO, honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais), também em valores de setembro de 2006, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, autorizando sua compensação com o quantum exeqüendo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o Processo nº 96.0022584-2.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 238684"
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                            "238685": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012501-1 RENATO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls.133. Ante as considerações da perita designada nos presentes autos, Dra. Flavia Lucia Conceição, intimem-se as partes a fim de que tomem ciência da nova data da realização da perícia, reagendada pelo Serviço de Endocrinologia para o dia 03/08/07 às 13:00 hs., na sala 217 - 2º andar do Ambulatório do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nPor fim, em atenção ao oficio de nº 905/07 enviado pelo Diretor Geral Substituto do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, determino, novamente, a remessa de cópia da inicial, com os quesitos, exames e cópia de prontuários realizados pela parte autora, ao HUCFF, aos cuidados da expert, a fim de que possa subsidiar a mesma na realização da perícia.\r\n\r\nPor conseguinte, aguarde-se a realização da perícia e subseqüente envio do laudo a este Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009251-8 ALMIR DA SILVA MENDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Ante a elaboração do laudo pericial pelo i. expert nomeado para atuar no presente feito, encontrando-se o referido documento acostado aos autos às fls. 143/148, intime-se o mesmo a fim de informar a este Juízo seus dados bancários, bem como o seu número de inscrição no PIS/PASEP, informações estas necessárias para fins de requisição da verba referente a honorários periciais.\r\n\r\nFornecidos os elementos requeridos, requisite-se a verba, nos termos da decisão de fls. 89/90.\r\n\r\nII - Expedido o supracitado mandado, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIII - Após, à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020185-3 WILLISSES JORGE DOS ANJOS COSTA E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 293/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c 295, I e incisos I e II do seu parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Condeno cada autor ao pagamento de multa de 0,2% (dois décimos por cento) do valor atualizado da causa, por litigância de má-fé, e ao pagamento de indenização de 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa em favor da UNIÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012532-5 ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv. JAQUELINE ROBERTA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Trata-se de execução provisória proposta por Antônio Oliveira Russo em face da União Federal, distribuída por dependência aos autos da ação ordinária nº 96.0078067-6, através da qual foi a parte ré condenada reformar o autor ao posto de 3º Sargento, pagando mensalmente ao mesmo a remuneração correspondente, bem como ao pagamento dos valores atrasados e de auxílio-invalidez.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, foi proferida decisão por este Juízo as fls. 58/59, determinando sua baixa e arquivamento em atenção à Lei nº 9.494/97, sob o fundamento de que a execução do julgado só poderia se dar após o trânsito em julgado da sentença condenatória.\r\n\r\nÀs fls. 61/71, Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, ao qual foi dado efeito suspensivo por decisão do E. TRF desta Região, que determinou o prosseguimento da execução provisória pleiteada nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, em decisão proferida às fls. 77, determinou este Juízo a intimação do Chefe da Pagadoria de Inativos e Pensionistas do Exército para que desse cumprimento á obrigação de fazer a que foi condenada a ré, bem como para que fornecesse os demonstrativos financeiros informando os valores correspondentes ao soldo de 3º Sargento, de Soldado e do auxílio invalidez, a partir de 14/11/1975.\r\n\r\nA partir de tal ponto, o que se verificou nos presentes autos foram constantes descumprimentos das ordens judiciais, com evidente intenção procrastinatória, culminando na decisão de fls. 223/224, que, entre outras determinações, concedeu à parte ré o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para adoção das medidas anteriormente determinadas por este Juízo.\r\n\r\nApós ter a parte ré noticiado a reforma do autor, manifestou-se o mesmo às fls. 262, esclarecendo que tal medida teria sido erroneamente realizada, eis que sua reforma, diferentemente do determinado, teria sido feita no posto de cabo.\r\n\r\nDesta forma, foi determinado por este Juízo às fls. 295 a intimação da União Federal, para que retificasse o equívoco cometido, procedendo à reforma do autor no posto de 3º Sargento, bem como para que fosse apresentada tabela de valores atrasados devidos ao autor, a partir de 1975, para execução de tais quantias.\r\n\r\nFinalmente, às fls. 307/311, veio aos autos a parte ré, noticiando, através do Ofício nº 1279, do Ministério da Defesa, o cumprimento integral da obrigação de fazer a que foi condenada, procedendo à reforma do autor Antônio Oliveira Russo ao posto determinado pelo decisum exeqüendo, passando o mesmo a perceber, mensalmente, a remuneração correspondente, na forma do art. 114, da Lei nº 5.774/71.\r\n\r\nEm resposta, sustentou a parte autora o total descumprimento pela ré do determinado por este Juízo, alegando que, além de não fornecidos os documentos indicativos dos valores atrasados a serem executados em favor do autor, teria a ré também deixado de proceder à reforma do mesmo conforme determinado, requerendo, por tal motivo, a apresentação pela ré de cópia do seu último contracheque, para fins de comprovação do não cumprimento da obrigação a que foi condenada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, há de se ressaltar que, conforme acima relatado, o cumprimento da obrigação de fazer fixada pelo julgado, à princípio, resta devidamente comprovado nos autos, através de ofício expedido pela autoridade competente para tal ato, conforme observa-se às fls. 309/311.\r\n\r\nAssim, havendo qualquer discordância da parte autora em relação a este fato, deve a mesma fornecer a este Juízo elementos suficientes que substanciem tal alegação, motivo pelo qual indefiro a intimação da parte ré para que forneça cópia do contracheque do autor, eis que o referido documento pode facilmente ser acostado aos autos pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, quanto à alegação de descumprimento pela União Federal das medidas necessárias ao início da execução de pagar, deve-se atentar para o fato de que, em decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.009814-9 (fls. 271/276), interposto pela parte autora em face da decisão de fls. 58/59, restou decidido que nos autos da presente ação somente executar-se-ia a obrigação de fazer a que foi condenada a ré, tendo em vista que as restrições impostas pela Lei nº 9.494/97 não alcançariam o caso em tela, ressaltando, porém, a impossibilidade de serem contemplados nos presentes autos o pagamento de valores atrasados, sendo necessário, para tal fato, o trânsito em julgado do título executivo.\r\n\r\nDesta forma, torna-se desnecessária, nesta fase processual, a adoção de qualquer medida pela parte ré com o fito de fornecer à parte autora os elementos necessários para fins de elaboração de cálculo relativo aos valores atrasados a serem percebidos, motivo pelo qual indefiro o pleito formulado nesse sentido às fls. 313/317.\r\n\r\nPor fim, ante o acima exposto, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a União Federal em relação a Antonio Oliveira Russo, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 00.0623135-7 ANTONIO JOSE ALVES FERNANDES REQUEIJO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de Ação de Consignação ajuizada por Antônio José Alves Fernandes Requeijo em face da Caixa Econômica Federal, encontrando-se a mesma em fase de execução de julgado, o qual declarou o direito do autor de pagar as parcelas em atraso relativas ao financiamento de seu imóvel, sem a atualização com base na UPC, mas apenas com a cominação de permanência de 3% ao mês.\r\n\r\nÀs fls. 285/289 e 293/294, manifestou-se a parte autora em atenção ao determinado às fls. 281, fornecendo a este Juízo planilha de cálculos relativa ao valor que entendia devido a fim de quitar a dívida oriunda do contrato firmado com a CEF e requerendo, desta forma, expedição de guia para depósito da referida quantia e expedição de ofício à ré para que fosse a mesma compelida a proceder à baixa no gravame hipotecário recaído sobre o imóvel financiado.\r\n\r\nIntimada a CEF, veio a mesma aos autos às fls. 296, discordando do valor apresentado pelo autor e afirmando ser de R$ 245.784,37 o quantum devido.\r\n\r\nA vista de tal divergência, determinou este Juízo às fls. 316 a realização de prova pericial contábil, tendo o i. expert nomeado para atuar no presente feito concluído que o valor devido pelo autor seria, na verdade, de R$ 1.050,21, conforme depreende-se do laudo acostado aos autos às fls. 318/321.\r\n\r\nÀs fls. 323, intimação da parte autora para que comprovasse o depósito do referido valor, o que se deu através de petição de fls. 324/325, na qual reiterou o autor o seu pleito relativo à, ante o total pagamento de seu débito, intimação da CEF para que fornecesse o Ofício de Baixa da Hipoteca relativo a seu imóvel, sob pena de fixação de multa em razão de eventual descumprimento.\r\n\r\nInterpôs a ré, às fls. 326/333, Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 323, a qual foi mantida por este Juízo às fls. 333 e posteriormente reconsiderada por nova decisão de fls. 336, a qual determinou a intimação de ambas as partes para que se manifestassem sobre o laudo pericial acostado aos autos.\r\n\r\nManifestação do autor às fls. 338/350, afirmando sua anuência em relação ao valor apurado pelo perito e reafirmando os pleitos formulados às fls. 324/325.\r\n\r\nÀs fls. 358/364, contudo, veio a ré aos autos para discordar do referido valor, apresentando como devido o quantum de R$ 295.993,47.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a significativa divergência constatada entre os valores apresentados pelo perito (fls. 318/321) e pela parte ré (fls. 358/364), determino que sejam os presentes autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial para que, nos termos do julgado exeqüendo, indique qual dos numerários acima indicados está de acordo com o mesmo, ou para que, caso necessário, elabore novos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 95.0011430-5 DUILIO CUNHA (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Tendo em conta a suficiente documentação acostada, defiro a habilitação de Maria Amélia Reis Cunha, CPF 057.347.687-07, viúva do autor.\r\n\r\nDesde logo, expeça-se RPV em seu favor, no valor de R$ 1.366,85, atualizado até 02/2000, observando-se que o acórdão exeqüendo transitou em julgado em 12/11/1999 e a decisão dos embargos à execução em 11/08/2006.\r\n\r\nRequisitada a verba, dê-se baixa e arquivem-se, sendo certo que o levantamento do numerário independe de alvará judicial, nos termos da Resolução 438/2005 do CJF.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026030-3 SERGIO EDUARDO MOREIRA (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, EVANDRO ZANATTA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Intime-se o autor na forma do art. 475-J do CPC, por publicação em nome de seu patrono, para que pague, em 15 dias, o valor de R$ 1.038,24, nos moldes requeridos pela União.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011473-3 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em conta a certidão de fl. 151, verso, reconsidero a decisão de fl.99, no que tange ao deferimento da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nAssim, dê-se ciência ao sr. Perito e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021634-0 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Às partes, em provas, por sucessivos 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0716866-7 ILMA DE OLIVEIRA SOUZA DORES (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. retro: Nada a deferir. Mantenham-se os autos na Secretaria aguardando-se o julgamento, pelo TRF, da apelação interposta nos embargos à execução.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006937-9 ANTONIO MANUEL FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague, na quinzena legal, o valor de R$ 107.375,18, conforme a planilha de fls. 70/73.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011051-7 RITA DE CASSIA AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, este juízo é, a princípio, absolutamente incompetente para julgar o presente feito.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.011275-7 MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, este juízo é, a princípio, absolutamente incompetente para julgar o presente feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011454-7 PASQUALE MAIULO (Adv. MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, este juízo é, a princípio, absolutamente incompetente para julgar o presente feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011552-7 OSWALDO COUTO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, este juízo é, a princípio, absolutamente incompetente para julgar o presente feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012158-8 PEDRO MENDES SUCCAR (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Tendo em conta que o réu, sociedade de economia mista, não se enquadra no âmbito da competência da Justiça Federal, ex vi do art. 109, I da CR/88, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar e o presente feito.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012211-8 MARIA ARMINDA DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NORMA DE OLIVEIRA SICILIANO (Adv. RONALDO VALERIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, este juízo é, a princípio, absolutamente incompetente para julgar o presente feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012525-9 ROBERTO LASCO GARCIA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, este juízo é, a princípio, absolutamente incompetente para julgar o presente feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013169-7 MARILZA NORONHA FERREIRA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, este juízo é, a princípio, absolutamente incompetente para julgar o presente feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013642-7 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, este juízo é, a princípio, absolutamente incompetente para julgar o presente feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.011735-6 LEULA ANGELINA PEREIRA DE MATTOS REIS (Adv. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA, ALVANIR ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 363/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPelo exposto HOMOLOGO O ACORDO noticiado para que surta os efeitos legais e jurídicos, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o integral recolhimento pela parte autora. Sem honorários ante a transação realizada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 238685"
                            ],
                            "238682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000362\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004012-2 DONA ISABEL S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Ao autor para ciência da proposta de honorários, devendo proceder ao depósito no prazo de dez dias.\r\n\r\nA seguir, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006126-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes. \r\n\r\nÁs partes para, em dez dias, apresentar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, devendo a autora ainda, no mesmo prazo, caso deseje, se manifestar sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013360-8 EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, este juízo é, a princípio, absolutamente incompetente para julgar o presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 238682"
                            ]
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                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0020767-2 ESTELLA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a União por intermédio do petitório de fls. 259/260 manifestou sua concordância com os valores executados no montante de R$ 17.572,39. Destarte, expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários (principal e honorários) devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n2 - 97.0005575-2 GERALDO FAGUNDES MEXAS E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Acerca das alegações expendidas pela União às fls.167/167, manifeste-se o interessado.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024795-8 CELSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025217-0 JELCEMERA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 76/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedentes os pedidos, a teor do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027876-9 DENISE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019511-9 ALEXANDRA DE CASTRO JORDAO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 114/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, superadas as preliminares, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme art. 20, § 4º do CPC, monetariamente corrigidos, desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023592-9 MARIO LUIZ BARCELLOS ZACHARIAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nDO DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito judicial das prestações vincendas formulado pelo autor na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, o autor deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, requerido à fl. 51, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\"; observo que não restou evidenciada a alegada violação ao Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\"; o autor deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em relação ao item “3” de fl. 51.\r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nO autor requer no item “4” de seu pedido de fl. 51 que a Ré abstenha-se de promover qualquer ato de execução extrajudicial. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66, além disso, verifico que existem prestações em aberto desde maio de 2004 (fl. 80). Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida em relação a este pedido.\r\n\r\nDA CAUÇÃO\r\n\r\nO autor oferece como “caução” para concessão da medida liminar o próprio imóvel objeto do financiamento, o que, por óbvio, é totalmente descabido, vez que o mesmo é gravado com hipoteca para, justamente, garantir o adimplemento do financiamento realizado.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido formulado no item “5”.\r\n\r\nSem prejuízo da citação das rés, considerando que no contrato firmado (fls. 56/63) ficou estipulado que as prestações seriam reajustadas pelo Plano de equivalência Salarial (PES) ao autor para que junte declaração de rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a CEF/EMGEA tragam aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nCitem-se as Rés. P.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0052775-2 RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . Em razão da manifestação da União Federal (Fazenda Nacional) às fls.421/422, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/wmn\r\n\r\n9 - 92.0072784-0 VANIA PALMEIRA TAMUSSINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0020984-0 AFONSO LIGORIO DA SILVA ESCRIVANI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.455. Manifeste-se a CEF acerca do cumprimento do julgado em relação ao autor remanescente Paulo Tavares (PIS/PASEP-1203262990-0). Prazo 15(quinze) dias.\r\n\r\n11 - 99.0018376-2 AUCELUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RENATO SANT'ANA, ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nFolhas 281/282. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) SUELI DA SILVA VIEIRA e IZABEL MARIA DA CRUZ ALBINO, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nFl.295 -Com relação ao co-autor JOÃO GOMES DE OLIVEIRA, inicialmente, impende ressaltar que o extrato trazido à fl.289, especifica valores referentes apenas ao PLANO VERÃO.\r\n\r\nConsiderando que o acordo firmado entre as partes foi homologado às fls.241, e, ainda, os termos da petição de fl.295, DETERMINO À CEF a imediata liberação dos valores referentes às parcelas vencidas e não pagas; e as por vencer, na forma avençada; dos valores referentes aos expurgos inflacionários, na forma autorizada pela LC 110/01, ao co-autor JOÃO GOMES DE OLIVEIRA, comprovando os saques realizados pelo autor nos autos, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002556-5 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFolhas 170/172. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS( Lei Complementar 110/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) PAULO SERGIO DOS SANTOS, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006756-5 ASTIR NUNES BOMFIM SOARES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado(fls.33/36), no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 99.0022263-6 APARECIDA MARIA PEREIRA DA LUZ WANDERLEY E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027397-8 DORACY PIRES BATTISTELLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023978-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda da União Federal o depósito efetuado, conforme guia de fl.449.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024363-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDA AUGUSTA CORREIA (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos no efeito suspensivo. Dê-se vista ao Embargado pelo prazo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001648-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SEVERINO COSTA LIMA. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 90.0017904-1 ANTONIO NAGIB NASRA E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 92.0009157-1 CLEA DAS GRACAS SOUZA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.017746-5 COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . .............................................................................................................\r\n\r\n7. Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios para, no mérito, dar-lhes provimento, retificando o dispositivo da sentença cuja redação passa a ser nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a execução prossiga, tão-somente, em relação aos exeqüentes IZABEL DE FÁTIMA MANGIA BORGES, ÍTALO JOSÉ SILVA, LUIZA MARIA DA SILVA, LUIZA DE FATIMA VIEIRA AMADEU H. DOS SANTOS, LUCIA MARIA AVERSA VILLELA e LUIZ EDUARDO MARQUES DE MENDONÇA, na forma dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (fls. 75/101).\r\n\r\nExtingo a execução em relação a LUCIA MARIA BASTOS PEREIRA DAS NEVES e LUIZ FILIPE BERNARDES SANTOS, na forma do art. 794, incisos I e II, respectivamente, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios por não vislumbrar sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nSem custas, em consonância com o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópias para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados ao processo principal até o efetivo pagamento do quantum devido, para posterior arquivamento com os autos principais.\"\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010225-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANTONIO FELIPE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Aguarde-se o retorno dos autos principais, quando então deverão os presentes embargos serem remetidos à contadoria judicial para elaboração da conta de liquidação. \r\n\r\nwmn\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.013816-1 FLAVIO AUGUSTO FERNANDES OSORIO E OUTRO (Adv. DANIEL PIRES CASSUS) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA-CREF 1 (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO). . Não logrando comprovar o autor as alegações de fls.465/466 e tendo o Réu dado integral cumprimento ao julgado, em conformidade com o noticiado às fls.461/463, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 92.0077045-2 CIDADE EDITORA CIENTIFICA LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Vista à autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023247-0 GIOVANNINA CAMMARANO DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.78/81. Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 242525"
                            ],
                            "242524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004588-4 SAPATARIA SGL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0026737-9 LUIZ HENRIQUE DIAS SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011414-4 NORMA COELHO LOPES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA EDITH XEREZ FROTA. . \r\n\r\nPreliminarmente, atenda a autora, corretamente, o despacho de fls.469, fornecendo cópia de fls.02/07, para citação da 2a. ré. Devolva-se à patrona da autora a peça de fls 471/475, por não se tratar de cópia da petição inicial. Vinda esta, expeça-se carta precatória para a citação de MARIA EDITE XEREZ FROTA, no endereço de fls.466.\r\n\r\nFls. 435 e 466, indefiro, em razão de que a pensão, objeto do pedido, vinha sendo paga espontânea e administrativamente pela União Federal, não cabendo a este Juízo determinar o seu restabelecimento até que fique comprovado, através da instrução dos presentes autos, ser a requerente beneficiária do “de cujus”.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, à Defensoria Pública da União acerca deste despacho.\r\n\r\nIntime-se à União Federal (AGU), para ciência, a partir de fls.463.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014868-7 CLAUDIO BASTOS HEINE (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . A expedição de precatório referente à parte incontroversa se dará após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, conforme expressamente dispõe o §1o, do artigo 100 da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/2000. Neste sentido, inclusive, trago à baila decisão prolatada pelo Exmo Des. Federal- Relator Dr. PAUL ERIK DYRLUND, nos autos do Agravo de Instrumento 2006.02.01.003536-7:\r\n\r\n(...) A teor do disposto no §1o, do artigo 100 da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/2000; para que o precatório seja expedido é imprescindível que a sentença já tenha transitado em julgado.\r\n\r\n“Art. 100. \r\n\r\n§1o. É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1o de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.\r\n\r\n§1o -A . Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado.” (sem grifo no original).\r\n\r\nA questão foi tratada a nível infraconstitucional nas Leis nº 9.995/00 e 10.524/02, da seguinte forma: \r\n\r\n“Lei nº 9.995/2000. \r\n\r\nArt. 23.\r\n\r\n§2o.A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e\r\n\r\nII - certidão de que não tenham sido opostos embargos à execução ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.”\r\n\r\n“Lei nº 10.524/02.\r\n\r\nArt. 23. A lei orçamentária de 2003 somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e pelo menos um dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e\r\n\r\nII - certidão de que não tenham sido opostos embargos à execução ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.” (sem grifo no original).\r\n\r\nPor derradeiro, eito, comungo do entendimento, reiteradamente, adotado por esta Egrégia Corte, de que o deferimento da medida pleiteada se insere no poder geral de cautela do juiz que, à vista dos elementos constantes do processo que, pode melhor avaliar a presença dos requisitos necessários à concessão; e, conseqüentemente, que a liminar, em casos como o ora em exame, só é acolhível quando o juiz dá à lei uma interpretação teratológica, fora da razoabilidade jurídica, ou quando o ato se apresenta manifestamente abusivo, o que inocorre, na hipótese; o que deságua no indeferimento da tutela antecipada recursal.” (..)\r\n\r\nDestarte, adoto como razões de decidir os mesmos fundamentos da decisão acima e indefiro o pleito retro. P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016027-9 MARIA TERESA DE PAULO TASCILLO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa à fl. 24.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, improrrogável, à autora a fim de que apresente seus comprovantes de rendimento.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017991-4 ROSEMERIE CASTRO WIRZ E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Por ser matéria de direito, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007498-7 RICARDO CABRAL VIANA (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenho a decisão de fls. 53/54 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 54.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011770-8 WILSON MENEZES PEDROSA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 68/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,00\r\n\r\n. \r\n\r\n37. Ante o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação à Companhia Brasileira de Seguros Gerais - SASSE, nos termos do art. 267, VI, do CPC, determinando sua exclusão do pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, revogando a antecipação do efeitos da tutela deferida às fls. 113/114.\r\n\r\n38. Condeno os Autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 380,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\n39. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006274-9 JOAO DAUBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO autor JOÃO DAUBERTO DA COSTA e sua mulher ALMERINDA FIALHO DA COSTA, ajuizaram a presente ação objetivando o cumprimento da sentença que determinou o reajuste do saldo devedor e as prestações de seu contrato de mútuo firmado com a CEF pelo Plano de equivalência Salarial.\r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de faze e considerando a nova redação dada aos artigos de 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão, devendo a Ré trazer planilha de cálculo que discrimine quanto os autores já pagaram e quanto resta a título de saldo devedor conforme deferido na sentença dos autos do processo 00.0801785-5.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liberação da hipoteca deixo, desde já, consignado que tal pedido não integrou o “decisum” da sentença exeqüenda não podendo, portanto, este Juízo determinar que a CEF o faça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0026356-4 GERALDO DA SILVA MENEZES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.007480-4 ALCIR JOSE DA ROSA (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a Ré -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito em conta fundiária do demandante; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009499-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do trânsito em julgado, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021330-5 EVA SZWARZFITTER (Adv. SERGIO SENDER, RENATA SENDER) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde a autora requer seja a ré condenada a indenizá-la a título de danos morais no valor de R$ 15.860,00 em razão dos danos que lhe foram causados por força do rápido fechamento de porta automática pertencente às suas dependências.\r\n\r\nJunta procuração e documentos (fls.02/19).\r\n\r\nCustas recolhidas (fl.29).\r\n\r\nContestação e docs. (fls.34/47).\r\n\r\nRéplica (fls.51/59).\r\n\r\nDevidamente intimadas, sem provas a serem produzidas.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição, pois aplicável à espécie a norma de transição prevista no art.2028 do Cci 2002.\r\n\r\nIniciada a vigência do Cci 2002 em 12.01.2003, havia transcorrido tão-somente 01 ano e 10 meses da data do fato (11.03.2001), não tendo sido ultrapassado, portanto, mais da metade do lapso prescricional estabelecido pelo Cci de 1916 (20 anos). Portanto, concluo que é aplicável ao caso o prazo prescricional de 03 anos previsto no art. 206,§ 3º, V, Cci2002 e não o prazo prescricional de 20 anos previsto pelo Cci de 1916.\r\n\r\nSe é de 03 anos o prazo prescricional, entre a data do fato - 11.03.2001 - e o ajuizamento da presente demanda - 03.11. 2004 - operou-se a prescrição. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, IV, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para pronunciar a prescrição.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora que fixo em R$ 380,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015033-0 FABRIKA COMUNICACAO E MULTIMEIOS LTDA (Adv. ALFONSO LAGES BESADA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Ao autor, em réplica.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.01.023804-9 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e assino o prazo, improrrogável de 05 (cinco) dias, ao autor para que cumpra integralmente o despacho de fl. 47. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000460-2 JOSE SERAFIM (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006202-0 DAVI VALVANO DA COSTA REP/ P/ CRENILDA RODRIGUES VALVANO E OUTROS (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias aos autores para juntada da procuração de Fernanda Valvano da Costa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006294-8 CELIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007385-5 ANTONIO JOSE VALENTIM COELHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a CEF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006686-3 CAFES FINOS S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 2007.51.01.006686-3\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nIMPETRANTE: CAFÉS FINOS S/A\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, inaudita altera pars, onde a impetrante CAFÉS FINOS S/A objetiva a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nÉ o breve relato. \r\n\r\nInicialmente, analisando a movimentação processual acostada à fl. 72, observo que o objeto do processo nº 2001.51.01.024851-3 difere do objeto do presente feito e, deste modo, inexiste prevenção.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDeve ser indeferido o pedido de liminar.\r\n\r\nCom efeito, o art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 prevê como requisito para a suspensão do ato impugnado a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final. Destarte, em matéria tributária, o perigo da demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando a Impetrante alegasse (e provasse) que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito quando da concessão da segurança, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, penso que o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. De fato, não há que se cogitar de ineficácia da medida se a Impetrante pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II, do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nAlém disso, nem a possibilidade de autuação fiscal pela falta do recolhimento tributário se revela suficiente, na medida em que o agente administrativo atua de forma vinculada e, assim, sempre haveria o periculum in mora nas hipóteses de discussão da legalidade de determinada exação, independentemente do caso concreto trazido a juízo, conclusão que não considero a mais correta e que se afasta da mens legis do supracitado art. 7º.\r\n\r\nDo exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 24ª Vara Federal\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n21 - 89.0005831-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BARBEARIA ARY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao INSS para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 97.0071648-1 LEVY COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista da decisão proferida às fls. 740/741 na qual restou homologado o acordo entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 00.0607087-6 EDMUNDO HENRIQUE MACEDO SOARES E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . O requerimento avulso é instrumento processual desprovido de qualquer supedâneo jurídico já que não se consubstancia em demanda, razão pela qual, determino a baixa e o arquivamento do presente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004574-4 SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO). . Assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que junte cópia da inicial do processo nº 2004.51.01.019507-8 para análise de prevenção (fl. 60).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.011073-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x GERALDO DA SILVA MENEZES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000938-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA HELENA URURAHY RIBEIRO. . A expedição de precatório referente à parte incontroversa se dará após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, conforme expressamente dispõe o §1o, do artigo 100 da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/2000. Neste sentido, inclusive, trago à baila decisão prolatada pelo Exmo Des. Federal- Relator Dr. PAUL ERIK DYRLUND, nos autos do Agravo de Instrumento 2006.02.01.003536-7:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nA teor do disposto no §1o, do artigo 100 da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/2000; para que o precatório seja expedido é imprescindível que a sentença já tenha transitado em julgado.\r\n\r\n“Art. 100. \r\n\r\n§1o. É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1o de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.\r\n\r\n§1o -A . Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado.” (sem grifo no original).\r\n\r\nA questão foi tratada a nível infraconstitucional nas Leis nº 9.995/00 e 10.524/02, da seguinte forma: \r\n\r\n“Lei nº 9.995/2000. \r\n\r\nArt. 23.\r\n\r\n§2o.A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e\r\n\r\nII - certidão de que não tenham sido opostos embargos à execução ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.”\r\n\r\n“Lei nº 10.524/02.\r\n\r\nArt. 23. A lei orçamentária de 2003 somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e pelo menos um dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e\r\n\r\nII - certidão de que não tenham sido opostos embargos à execução ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.” (sem grifo no original).\r\n\r\nPor derradeiro, eito, comungo do entendimento, reiteradamente, adotado por esta Egrégia Corte, de que o deferimento da medida pleiteada se insere no poder geral de cautela do juiz que, à vista dos elementos constantes do processo que, pode melhor avaliar a presença dos requisitos necessários à concessão; e, conseqüentemente, que a liminar, em casos como o ora em exame, só é acolhível quando o juiz dá à lei uma interpretação teratológica, fora da razoabilidade jurídica, ou quando o ato se apresenta manifestamente abusivo, o que inocorre, na hipótese; o que deságua no indeferimento da tutela antecipada recursal.” (..)\r\n\r\nDestarte, adoto como razões de decidir os mesmos fundamentos da decisão acima e indefiro, por ora, o pleito retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0007143-2 ARISTOBULO OLIVA BOAVENTURA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.020671-3 GENI DA COSTA SANTOS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à CEF para fornecer o extrato analítico da conta vinculada do FGTS da \r\n\r\nautora com base nos dados que a identificam constantes das Fls. 99.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 99.0058717-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ANGELINA BIZARRO E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Considerando que os presentes embargos versam sobre obrigação de fazer, determino o desentranhamento das peças de fls. 151/166 e a juntada das mesmas nos autos principais, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora, ora embargada, providenciá-las.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença, face ao determinado no acórdão de fls.77.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020380-4 FLAVIA DE SOUSA PINTO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Vista a CEF sobre fls. 250.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005474-5 IVETE DA ROCHA D'AVILA GARCEZ E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 242524"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020709-2 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, PAULO ENVER G FALEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 704/1135 e fls. 1137/1145, da parte autora e da União Federal, respectivamente, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011597-0 BANCO PROSPER S/A (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para esclarecer, conclusivamente, se há pedido administrativo de restituição dos valores ora pretendidos. Em caso afirmativo, junte a documentação pertinente.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013923-0 ROBIN TORRES CARRILHO E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . ROBIN TORRES CARRILHO E OUTROS ajuízam a presente Ação Ordinária em face da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR- CNEN, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja suspensa imediatamente a cobrança da Contribuição Previdenciária dos autores que são servidores inativos, até que sobrevenha a Lei Ordinária que defina a base de cálculo do tributo, respeitado o lapso de noventa dias de sua publicação.\r\n\r\nRelatam, em apertada síntese, que com a Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, a CF/88 sofre alterações no tocante ao regime da Previdência Social, passando a ser contributivo e solidário, de acordo com a redação do art. 40, sendo obrigatória a contribuição pelos servidores aposentados e pensionistas. Diz contudo que a instituição da referida contribuição é alvo de debate jurídico, que culmina com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.105-8, julgada em 18/08/2004 (após a edição da Lei 10.887), em que o STF considera ser constitucional a cobrança do tributo, porém, declara a inconstitucionalidade da base de cálculo estipulada para cobrança definida como a parcela que superasse 60% do limite máximo geral do regime de previdência social. Assim, alega, que a simples previsão na Constituição Federal não basta para que seja exigida, haja vista que deve ser instituída por lei.\r\n\r\nDespacho às fls. 67 defere a prioridade idoso e determina o recolhimento das custas judiciais ou a juntada da Afirmação de Hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, impõe a juntada da Inicial e/ou Sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 62/63.\r\n\r\nGuia de recolhimento das Custas Judiciais conforme fls. 74.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 77/80, requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDespacho às fls. 81 afasta a possibilidade de litispendência do presente em relação ao processo nº 2004.51.51.062924-9, por se tratar de homonímia e determina que a parte autora junte aos autos cópia da inicial do proc. nº 2006.5101.012774-4.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 89/117.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação ao processo nº 2006.5101.012774-4, por diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nEm que pesem as discussões surgidas acerca da constitucionalidade da referida contribuição, o tema não demanda maiores controvérsias, haja vista que o STF, ao julgar a ADIn nº 3.105-8/DF, considera inconstitucionais as expressões “cinqüenta por cento do” e “sessenta por cento do” constante do art. 4º, § único I e II da EC nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e reconhece a constitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de inativos e pensionistas, aplicando-se à hipótese do art. 4º, da EC 41/2003, o § 18, do art. 40 do texto da referida Emenda.\r\n\r\nConsiderando que a decisão proferida pelo STF, em sede de ADIN possui efeito vinculante e eficácia erga omnes, adoto as razões de decidir da referida decisão, com o restabelecimento do caráter geral da regra do art. 40, § 18 da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a CNEN.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0000491-3 NORMA DE MORAES NUNEZ (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CITIBANK (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n5 - 97.0013773-2 MANOEL DUTRA DA COSTA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ante o teor da certidão de fls. 327, retornem os autos à SEADI para correto cumprimento do despacho de fls. 325. Após, cumpra-se o último parágrafo do referido despacho.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002794-2 ARY SOBRINHO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU) e INSS, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021525-2 DALVA DA SILVA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x IVONETE BATISTA DE SOUZA (Adv. REGINA LUCIA DOS SANTOS RANGEL). . Fls. 77 - Anote-se. Decreto a revelia de Ivonete Batista de Souza. Decorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0775157-5 SERGIO CABRAL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 718 - Defiro a CEF o prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025439-0 MARCOS ANDRE MARTINS ARISTIDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000538/2007 . Posto isto, acolho os presentes Embargos de Declaração, mas lhes NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0043468-0 ANTONIO MANOEL DE MORAES (Adv. ANTONIO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, TANIA NIGRI) x BANCO REAL S/A (Adv. MARCELLO LIMA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 92.0023762-2 OY TAMPELLA AB (Adv. WALTER GOMES DE PINHO) x CASA GURGEL ARAUJO IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nRequer o INPI a citação da parte Autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 383/4, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 384.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 97.0102572-5 ELIZABETH DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 809 - Esclareçam as Autoras Elizabeth dos Santos Silva e Marli Pereira, como pretendem o prosseguimento do feito em relação as mesmas, no prazo de cinco dias, devendo observar os termos do Título Executivo Judicial.\r\n\r\nEm relação aos demais Autores elencados às fls. 780, cite-se a UNIÃO, nos termos do art. 730 do CPC, devendo a parte Autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n13 - 99.0015846-6 ROBERTO TAYLOR MELO CONCALVES (Adv. ALFREDO DONALD FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n14 - 99.0059617-0 BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0062443-2 EDSON TEIXEIRA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre a petição da parte autora de fls. 210/211, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.006819-1 NICOLAU ANTONIO CONCEICAO SILVANY (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora, ora Exeqüente, para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.09.000055-4 ASSOCIACAO RADIODIFUSAO COMUNITARIA DA REGIAO DE VISCONDE DE MAUA-ALTITUDE FM (Adv. ALBENES DA CRUZ) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. CLEBER ABREU BORGES). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, à parte Ré - ANATEL - para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.09.000469-3 RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança impetrado por RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA contra ato do COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE, objetivando, inclusive liminarmente, se determine a imediata promoção do Impetrante à graduação de Terceiro-Sargento, nos termos da Lei nº 10.951/2004.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ingressou no Exército Brasileiro em 03/02/1983 na graduação de Recruta e que em 18/10/84 foi promovido a Cabo. Realizou o Curso de Formação para Taifeiros e em 01/06/87 foi promovido de 2ª Classe. Em 01/06/92 foi promovido a Taifeiro de 1ª Classe e, em 01/06/05, a Taifeiro-Mor, patente que ocupa até a presente data. Aduz, que poderia concorrer à promoção a Terceiro Sargento, não fosse a edição da Portaria nº 106-EME, de 21/10/2004.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nO deferimento da Medida Liminar em Mandado de Segurança implica na presença concomitante de seus requisitos legais autorizadores. \r\n\r\nNo caso dos autos, dois obstáculos impedem o deferimento do pedido de Liminar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a deferimento de liminar e antecipação dos efeitos patrimoniais contra o Poder Público está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do militar não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nFinalmente, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, pois o Impetrante ocupa o cargo de Taifeiro-Mor desde 01/06/2005 e tão somente em dezembro de 2006 ajuizou a presente demanda.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nAo Parecer do M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016708-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000535/2007 . Posto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para sanar a contradição apontada, corrigindo, contudo, o erro material apontado, tão-somente para que o dispositivo da Sentença passe a constar a concessão parcial da segurança, tendo em vista o reconhecimento da prescrição qüinqüenal e não decenal, como requerida pela Impetrante: “Ante ao exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para assegurar o seu direito líquido e certo de não incluir a parcela do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS e, conseqüentemente, compensar os valores indevidamente recolhidos. Outrossim, no que tange à compensação, esta poderá ser feita, com base nos valores excedentes recolhidos a título de PIS/ COFINS, cuja base de cálculo tenha inclusão de ICMS, observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art.168,I, do CTN e art.3º, da LC nº 118, de 09 de fevereiro de 2005.”\r\n\r\nNo mais, mantenho a Sentença tal qual proferida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2000.51.01.020523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x 3R IND/ COM/ LTDA (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA). . Findo, em muito, o prazo de suspensão, manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004359-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI-RJ (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Aos Executados para promoverem a imediata juntada da certidão de ônus reais do imóvel - Lote de terreno nº 01, da Rua da Quadra G-VI do Loteamento denominado “Condomínio Atlântico”, situado em Armação de Búzios - RJ - oferecido em garantia da presente execução, devidamente atualizada, haja vista o longo prazo temporal decorrido.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004197-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALDA EMMERICK. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 61, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não se completa a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008543-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.009295-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JORGE BARROSO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003557-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x QUANTEX DISTRIBUIDORA LTDA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0493005-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. REGINA MARIA T NAHID) x FRANZ JOAO HAASIS (Adv. EDUARDO MELLO DE ANDRADE, RONALDO SOUZA BARBOSA). . 1) À SEADI para anotar no pólo passivo espólio de Franz João Haasis rep/p/ Artur Haasis.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se o despacho de fls. 403, foi corretamente publicado.\r\n\r\n3) Esclareça FURNAS S/A, no prazo de cinco dias, se ainda pretende que sejam expedidos editais para conhecimento de terceiros, às suas expensas.\r\n\r\n4) Defiro a expedição de mandado de transcrição imobiliária, sem prejuízo de possível complementação do valor já pago, ante a desvalorização monetária.\r\n\r\n5) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial conforme requer o expropriado (fls. 418).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.011742-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x PLINIO ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALDAGOBERTO DIAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.016265-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA, SILVANA BATINI CESAR GOES) x PAULO JOSE GONCALVES MATTOSO (Adv. CLAUDIA BASTOS OREIRO, LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL) x ROGERIO GAMA AZEVEDO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . Vistos etc.\r\n\r\nDigam o Ministério Público Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social sobre os documentos de fls. 3714/3731, juntos aos autos com a petição de fls. 3704/3713. \r\n\r\nApós, venham conclusos para decidir sobre os requerimentos de prova testemunhal e pericial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 91.0029934-0 ALBERTO MAURO (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Dê-se vista ao BACEN, haja vista a inércia do Executado.\r\n\r\n30 - 99.0015201-8 BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.007160-2 JOSE ALTEMIR SOARES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se solicitação de pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se foi proposta ação principal.\r\n\r\nJunte a CEF, no prazo de cinco dias, cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.008674-2 NATALE AMENDOLA (Adv. ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Emende o Embargante a Inicial, no prazo de dez dias, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 745 do CPC, indicando especificamente que fatos pretende comprovar com a interposição dos presentes embargos e, não fazer uma alegação genérica. Deve ainda, comprovar a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça: cópia das duas últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos dois últimos contracheques, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado, sob pena de se rejeitar liminarmente os Embargos, nos termos do art. 739 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019159-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO). . Ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos nos termos do título judicial, devendo ainda, manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016262-4 PAULO ROBERTO SOARES PINHO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.09.000470-0 FRANCISCO ASSIS DO CARMO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança impetrado por FRANCISCO ASSIS DO CARMO contra ato do COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE, objetivando, inclusive liminarmente, se determine a imediata promoção do Impetrante à graduação de Terceiro-Sargento, nos termos da Lei nº 10.951/2004.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ingressou no Exército Brasileiro em 03/02/1981 na graduação de Recruta e que em 11/03/83 foi promovido a Cabo. Realizou o Curso de Formação para Taifeiros e em 1º/06/87 foi promovido de 2ª Classe. Em 01/06/92 foi promovido a Taifeiro de 1ª Classe e, em 01/06/05, a Taifeiro-Mor, patente que ocupa até a presente data. Aduz, que poderia concorrer à promoção a Terceiro Sargento, não fosse a edição da Portaria nº 106-EME, de 21/10/2004.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nO deferimento da Medida Liminar em Mandado de Segurança implica na presença concomitante de seus requisitos legais autorizadores. \r\n\r\nNo caso dos autos, dois obstáculos impedem o deferimento do pedido de Liminar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a deferimento de liminar e antecipação dos efeitos patrimoniais contra o Poder Público está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do militar não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nFinalmente, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, pois o Impetrante ocupa o cargo de Taifeiro-Mor desde 01/06/2005 e tão somente em dezembro de 2006 ajuizou a presente demanda.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005032-6 VALERIA CHAVES ZETTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Inicialmente, defiro à Impetrante os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, a Impetrante pretende, liminarmente, que a Autoridade Impetrada se abstenha de efetuar os descontos previstos na folha de pagamento da Impetrante.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a autoridade apontada como cotora, para, no prazo legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para melhor apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.001134-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO nos Embargos à Execução que ajuiza a UNIÃO, para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 78/83, no valor total de R$ 235.862,50 (duzentos e trinta e cinco mil e oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), atualizados até 04/07/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011562-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ao autor sobre a contestação, \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 97.0108033-5 PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA E OUTRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 189 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, conforme requer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 97.0009863-0 ALDO FERNANDO MADEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 392/397, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007485-9 ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nAo(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es) na(s) contestação(oes), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.013168-8 BMG BRASIL LTDA (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 234975"
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                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0000902-8 DOMINGOS DE PAULA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) III - Tendo em vista o teor da petição de fls. 499/500, item IV e 502/504, dê-se vista à autora ALZINA VIEIRA CASSIANO, sucessora de Juarez Cassiano, para que forneça os dados solicitados pela contadoria à fl. 463.\r\n\r\nIV - Quanto aos autores GABRIEL SOARES e JOSÉ FRANCO FIGUEIREDO, dê-se vista sobre a pesquisa de fls. 506/515. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - 90.0013424-2 OSWALDO DA SILVA NEVES (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 92.0020712-0 BRAUIL SATIRO DA SILVA (Adv. ESTER MARCIA SPECTEROW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Regularize o sr. patrono, em vinte dias, a petição de fls. 133, eis que apócrifa.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 93.0013151-6 JOSE BENDORAYTES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 95.0019183-0 PARTE BAIXADA (Adv. JOSE RAMOS) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MEDEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIV - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atua lizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n6 - 98.0009569-1 MARCELLE DA FONSECA MENEZES REP/ P/ JOEL MARTINS DA FONSECA - TUTOR E OUTROS (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO, MARILIA TRUPPEL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.531697-1 SIMONE BARZELLAI GOMES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.518002-4 AILTON GOMES DA SILVA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001496/2007 FOLHA 116/120 . Por todo e exposto, confirmo a tutela antecipada concedida e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, com efeitos financeiros a partir 15.09.1998, em razão da incidência da prescrição qüinqüenal, ora decretada de ofício (CPC, art. 219, § 5o).\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, desde a data em que cada parcela tornou-se devida. \r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.500021-0 FELIX RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 215 verso: Intime-se pessoalmente o sr. Gerente da APS de Padre Miguel para cumprimento do despacho de fls. 214. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.528715-7 ARY DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534525-0 MARIA DO CARMO FRANCA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.014886-7 DILZA CORREA MENDES (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x ALZIRA CARDOSO TOSTA. . Decreto a revelia de ALZIRA CARDOSO TOSTA, eis que, apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista ter sido realizada citação ficta, nomeio curadora especial a Dra. ELIANE CERQUEIRA (OAB/RJ 36.934), devendo a mesma ser intimada pessoalmente para eventual aceitação do encargo, bem como para apresentar peça de defesa.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.051052-0 HELENA BELLONIA REIS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001488/2007 FOLHA 118/119 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.056250-7 CLAUDIA DE MORAIS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x CRISTINA VIDAL. . Decreto a revelia de CRISTINA VIDAL, eis que, apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista ter sido realizada citação ficta, nomeio curadora especial a Dra. ELIANE CERQUEIRA (OAB/RJ 36.934), devendo a mesma ser intimada pessoalmente para eventual aceitação do encargo, bem como para apresentar peça de defesa.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.500245-3 DOROTEA RODRIGUES DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetidos os autos ao contador para aferir o adequado cumprimento da tutela deferida, restou esclarecido que o valor de 5.102,64 corresponde ao somatório dos salários de contribuição corrigidos, não se tratando, portanto, de valores atrasados devidos. Ressaltou, ainda, aquele Setor a necessidade da apresentação dos salários de contribuição.\r\n\r\nConsiderando que o INSS procedeu ao cálculo da RMI com base nas informações constantes do procedimento administrativo acostado às fls. 32/91, com a qual não concorda a parte autora, deverá a mesma cumprir as exigências da Contadoria, a fim de viabilizar a verificação da exatidão da RMI implantada.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região\r\n\r\n16 - 2005.51.01.515941-0 ORLANDO MARCILIO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500032-1 GIDALVA JOSE RIBEIRO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.500610-4 MARIA JOSE CAMPELO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2007 FOLHA 60/61 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder à demandante o benefício de aposentadoria por invalidez a contar data da cessação de seu auxílio-doença, isto é, 2 de agosto de 2005.\r\n\r\nAs prestações devidas a partir da data de início do benefício devem pagas com correção monetária e juros de mora, estes somente a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511426-0 JUAN CARLOS MESSIAS CARVALHO REP/ P/ FLAVIA NUNES MESSIAS E OUTRO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001498/2007 FOLHA 82/84 . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida e julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar a morte presumida de Cassius Marcelo Carvalho, para os fins previdenciários previstos no art. 78 da Lei 8.213/91, condenando o réu a implantar a pensão provisória à qual fazem jus os autores (NB. 136.587.566-8), na qualidade filho e companheira do ausente.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida. Honorários de 10% do valor da causa, atualizado.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se, remetendo-se os autos ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511970-1 ABILIO RIBEIRO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 73/74: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.518064-5 PHILOMENA ROSA BASTOS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ROSANE MARIA GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537265-0 JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001499/2007 FOLHA 62/64 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como tempo de contribuição especial o período de 11 de abril de 1977 a 27 de abril de 1995 em que o autor exerceu atividades sujeito ao agente agressivo eletricidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800504-8 YOSHIYUKY OHARA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803406-1 LUIZA MARQUES BRAGA DE ASSUMPÇAO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803843-1 AURELINO JUSTINO ROCHA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2007 FOLHA 206/208 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803933-2 VALDECI PEREIRA PINTO REP/ P/ VALERIA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados ou pensionistas da Rede Ferroviária Federal S.A., requerem a concessão do reajuste de 26,06% sobre seus proventos de complementação, da mesma forma que o foi concedido a seus paradigmas, ou seja, buscam que sua remuneração acompanhe a de outros trabalhadores ativos e inativos cujos rendimentos teriam sido acrescidos de reajustamento decorrente de acordo em sede de demanda trabalhista.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO Nº 86/96 -INAPLICABILIDADE\r\n\r\n- A complementação de aposentadoria possui natureza administrativa, e não previdenciária, uma vez que corre por contado Tesouro Nacional, logo da União Federal, de acordo com os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 8186/91, sendo o INSS mero agente pagador.\r\n\r\n- No caso, trata-se não de revisão da aposentadoria, mas sim da complementação arcada pela União.\r\n\r\n- O item I do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região prevê a distribuição de ações previdenciárias às novas especializadas, devendo-se entender que estas são somente as que envolvem o regime geral da previdência, em que, diferentemente do caso, se contribui para a obtenção de um benefício por ocasião do fato sinistro.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitado. \r\n\r\n(TRF 2a. Região, Quinta Turma, CC n. 9902244092, Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das varas cíveis não especializadas.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805281-6 WILSON GOMES COUTINHO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805502-7 HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n29 - 2001.51.01.514461-8 JS APPLIED ELECTRONICS COML/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO, ANA MA RIA BRANCO DE MORAES ANDRADE, LUIS CARLOS SANCHEZ, ISMÊNIA BORGES DE BARROS, LILIANE CARDOSO) x HEIDY SIMIZO (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.515870-2 GOTA IND/ E COM/ LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ERNESTO FERNANDES, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Recebo a apelação da ré SAMARITÁ IND. E COM LTDA no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803321-4 MONSANTO TECHNOLOGY LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por MONSANTO TECHNOLOGY LLC. em face do INPI, objetivando a correção do prazo de vigência da patente de invenção nº PI 1101050-9 para o mesmo prazo de proteção de sua correspondente originária - a patente norte-americana US 5.338.544, a qual tem vigência até 16/08/2011. Alternativamente, requer seja intimado o INPI a divulgar a informação de que o prazo de proteção da referida patente encontra-se sub judice.\r\n\r\nAlega a empresa autora, que apesar de ter cumprido todos os requisitos, o INPI determinou o fim do prazo de vigência da referida patente para 16/04/2007, a despeito de o art.230 da LPI garantir prazo de proteção no Brasil igual ao prazo de proteção remanescente para aquela patente nos Estados Unidos.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro direito a amparar a pretensão da empresa autora, eis que, com base na legislação aplicável à espécie, o INPI corretamente concedeu a patente com o prazo de vinte anos contados da data do primeiro depósito n.º 39542 - 16/04/1987.\r\n\r\nDe tal modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se, devendo o INPI publicar a informação de que o prazo da patente de invenção nº PI 1101050-9 é objeto de ação judicial.\r\n\r\nCom a resposta do INPI ou decorrido o prazo para contestação, venham os autos conclusos para sentença, por se tratar de matéria exclusivamente de direito (art.330, I, do CPC).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803322-6 AUDI AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nInstada a parte autora a regularizar a representação processual pelo despacho de fl.305, trouxe os argumentos de fls.307/308, que, por ora, reputo suficientes.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar para suspender os efeitos do registro marcário n.º 820.098.515 para a marca AUDIASSIST, classe 40 : 34, depositada em 20/06/1997 e concedida em 05/10/1999, com a conseqüente suspensão da divulgação dos serviços identificados com a marca anulanda pela empresa ré.\r\n\r\nO parágrafo único do art. 173 da Lei n.º 8.213/91 dispõe que “o juiz poderá, nos autos da ação de nulidade, determinar liminarmente a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca, atendidos os requisitos processuais próprios”.\r\n\r\nMarca característica da tutela liminar é a urgência na sua efetivação. Ora, se o registro foi concedido há mais de cinco anos da data da propositura da ação, é evidente que inexiste urgência a justificar a medida pretendida. No presente caso, conforme se extrai do site do INPI, uma das empresas litisconsortes iniciou procedimento administrativo de nulidade em 2000, o qual veio a ser indeferido em 14/09/2004, ou seja, há quase três anos. Assim, não resta demonstrado o requisito da urgência.\r\n\r\nAdemais, a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto tratar-se o registro cujos efeitos se pretendem ver suspensos de ato administrativo que, até prova em contrário, presume-se válido e legal. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ficando reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCitem-se, sendo a empresa ré por carta precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002775-8 JURANI MOGGI ELIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI - REGIAO NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 2007.02.0054317, em que restou.firmada a competência da 2ª Vara Federal de Niterói para processar e julgar o feito, remetam-se os autos os autos àquele Juízo Federal com as cautelas de estilo.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.005172-4 JURANI MOGGI ELIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI E OUTRO. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 2007.02.0054317, em que restou.firmada a competência da 2ª Vara Federal de Niterói para processar e julgar o feito, remetam-se os autos os autos àquele Juízo Federal com as cautelas de estilo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805156-3 MARIA FERNANDA MENDES DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO, CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência social Almirante Barroso, conforme fls. 34v, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o reajuste em benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, bem como o recebimento de valores atrasados relativos à correção do índice de IRSM, cujo Termo de Acordo firmado com o INSS foi assinado em 11 de janeiro de 2005 e entregue na Agência da Caixa Econômica Federal, conforme fls. 31.v. e o demonstrativo de cálculos encontra-se juntado nos presentes autos.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Diante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, bem como a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para decidir o presente mandamus.\r\n\r\n- Assim, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.526855-6 WANDYR DE SOUZA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 59: Concedo prazo de sessenta dias para a parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 91.0000590-8 MARLENE MACEDO REBELLO (Adv. SOLANGE DOS SANTOS LEITE, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2007 FOLHA 111/112 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o requerimento autoral de fls. 119. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em julho de 1992, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nIsto posto, e tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 91.0006592-7 LINDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n39 - 92.0059525-1 NESTOR CUNHA E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2007 FOLHA 113/114 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNESTOR CUNHA\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA DE SENNA SANTOS\r\n\r\nEMÍLIA SOARES BARBOSA DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nLOLI PONCE TROTTA\r\n\r\nTHEREZA JESUS DA CUNHA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Fls. 133/141: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de JANDYRA PIMENTA DE SOUZA, no presente feito, em substituição ao autor falecido WALTER SILVESTRE DE SOUZA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Em seguida, converta-se o RPV de fls. 131 em depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, em favor da habilitanda supra.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500962-2 LUZIA DA SILVA MACHADO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.518963-6 RENE DESCARTES BARBOSA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos Conflito de Competência nº 76.592-RJ (em apenso) pelo colendo STJ, em que restou firmada a competência da 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro (Justiça Estadual) para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo com as cautelas de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.507445-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x ALEXANDRE ROBILLARD DE MARIGNY E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.505478-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x GUILMAR MENDES BARBOSA LOPEZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.506385-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x DINO REGATTIERI (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2007 FOLHA 204/205 . Isto posto, acolho apenas parcialmente os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 79/85.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.526055-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x LUZINETE SEVERINA NUNES E OUTROS (Adv. ELENICE MARIA HIRLE, ELTON DE ANDRADE GOMES). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803763-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x DINORAH DUARTE DE ABREU (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2007 FOLHA 201 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 25).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 07/12.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 00.0922168-9 LYGIA SILVA CARVALHAL E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2007 FOLHA 116/117 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI- Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em relação à autora LYGIA SILVA CARVALHAL e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII- Somente após DECORRIDO o prazo de 10 dias para vista ao embargado (art. 40, § 2o do CPC) sobre os cálculos nos embargos à execução 2006.5101512107-0, promovam os interessados a CORRETA habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores ERMITA RODRIGUES DE LIMA e CLÁUDIO EMMANUEL DE MAGALHÃES CASTRO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nRessalte-se que em relação à MARIZA RODRIGUES DE LIMA (interessada na sucessão de ERMITA RODRIGUES DE LIMA), deve ser apresentada sua CERTIDÃO DE CASAMENTO ou outro documento que demonstre que é a mesma pessoa do documento de fls.798/799, pois no último aparentemente consta o nome de casada.\r\n\r\nAdemais, devem ser fornecidas procurações em nome dos 04 (filhos) de ERMITA RODRIGUES DE LIMA.\r\n\r\nObserve-se que na procuração relativa a MARIZA RODRIGUES DE LIMA, esta efetivamente deverá constar como outorgante, mas será assinada por quem tenha poderes para representá-la, caso realmente esteja residindo em outro país conforme documento de fls.798/799.\r\n\r\nIII- No prazo para vista ao INSS sobre os cálculos nos embargos à execução em apenso, manifeste-se a autarquia federal sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV- Aguarde-se o início da execução pela autora LENITA BRUNO ALMEIDA.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.520509-8 ALFREDO ALVES MOTTA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado, para que cumpra efetivamente o despacho de fls. 91, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.500137-0 DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ P/ CELINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARY NADJA PEREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CLAITON PEREIRA DE OLIVEIRA. . Intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado, para cumprimento da parte final do despacho de fls. 255, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.522499-1 ODETE CRISPIM DE ALMEIDA (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001495/2007 FOLHA 101/102 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para determinar que o inss proceda à reabilitação da aposentadoria por invalidez da demandante, pagando-lhe as prestações retidas imprescritas com correção monetária e juros de mora, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.524849-5 PRISCILA TOLENTINO ROQUE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001497/2007 FOLHA 127/130 . Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas que lhes são devidas, referentes ao benefício de pensão por morte 21/126.496.533-5, no período de 25.09.95 a 24.10.2002, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais, contados estes da citação, conforme cálculos de fls. 28/33.\r\n\r\nSem custas. Honorários à base de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800468-8 MARIA DE LOURDES LOPES DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803039-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra-se a parte final de fls. 115.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n54 - 2002.51.01.511477-1 COBASI COM/ DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA (Adv. FERNANDO JUCA VIEIRA CAMPOS, SIMONE VILLACA AGUIAR, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM) x COBESI SUPERMERCADO LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Intime-se a Empresa Ré, via mandado,para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.501090-8 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.526988-0 DEBORA REUWSAAT (Adv. CARLOS ALBERTO BENCKE, ROBERTO EXPEDITO DA CUNHA MADRID) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MENNO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. LUIZ JUARES NOGUEIRA DE AZEVEDO, EVELISE CARLA DO NASCIMENTO). . Cite-se por mandado nos moldes do art. 475-J do CPC, devendo fornecer a parte credora cópias necessárias à instrução. Prazo: dez dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803997-6 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805458-8 SIDNEY ORPHEU LANDI (Adv. VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS DO CENTRO DA CIDADE. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS - JARDIM PRIMAVERA, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2006.51.01.512107-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . I- Retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais, mormente às fls.98/102.\r\n\r\nCumpre ressaltar que RENATO RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO tem DIB de 02/09/1976 e RMI de Cr$ 6.376,00, de acordo com os documentos de fls.65/68 e 646.\r\n\r\nAtente-se que apesar de constar que a Renda Mensal Inicial-RMI foi “arbitrada” no documento de fl.646, o valor supramencionado é o correto, tendo apenas sido usado um verbo inadequado, como se depreende dos elementos de fls. 65/68.\r\n\r\nLogo, assiste razão ao INSS, devendo a Contadoria Judicial efetivamente utilizar a RMI de Cr$ 6.376,00 nos cálculos.\r\n\r\nQuanto à alegação do INSS de que nada seria devido pois o benefício fora cessado administrativamente em razão da acumulação indevida de benefícios, de acordo com os documentos de fls.24/25 a aposentadoria de Juiz Classista da Justiça do Trabalho foi concedida a partir de novembro de 1993, enquanto a coisa julgada deste feito é pertinente à Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nAssim, este Juízo decidirá sobre a mencionada alegação no momento da prolação da sentença nestes embargos à execução.\r\n\r\nII- Insta mencionar que o INSS foi condenado pela decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.98/102, ao pagamento das diferenças decorrentes do reajuste dos benefícios com a aplicação do índice integral conforme a política salarial, tratando-se claramente de condenação em obrigação de dar.\r\n\r\nDo teor da sentença infere-se que se trata de condenação exatamente nos moldes da Súmula 260 do extinto TFR, que ainda não fora editada na data de prolação do decisum.\r\n\r\nGize-se que a Súmula 260 do extinto TFR é constituída de duas partes, a primeira parte determina a integralidade do primeiro reajuste, e a segunda parte exige o enquadramento nas faixas salariais de reajuste pelo salário mínimo.\r\n\r\nRessalte-se que de acordo com a jurisprudência pacífica e predominante do STF e dos tribunais superiores, a Súmula 260 do TFR determina a aplicação tão-somente do critério da Política Salarial, valendo lembrar que o critério da Equivalência Salarial é vedado expressamente pelo art. 7o, inc. IV da CR/88.\r\n\r\nNa forma do decisum transitado em julgado, foi acolhida a prescrição qüinqüenal, e a correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81.\r\n\r\nOs juros moratórios aplicam-se desde a citação em dezembro de 1986, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 10% sobre a soma corrigida das diferenças vencidas até o ajuizamento com uma anuidade das diferenças vencidas.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537626-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MAGDA TINOCO CAETANO (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2007 FOLHA 199/200 . Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803735-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ANTONIO JOSE LAVRADOR (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2007 FOLHA 202 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 37).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 04/10.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803736-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x FERNANDA GOMES GIANNOUTSOS (Adv. MARCIA TEIXEIRA MAURICIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2007 FOLHA 203 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 18).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 09/13.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 242758"
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                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "242880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0312003-1 MARIA RODRIGUES ALBERNOZ E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ, EDILSON GONCALVES). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Precatórios cadastrados e conferidos às fls. 871/875.\r\n\r\nApós, remetam-se os Precatórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFace a petição de fls. 868/869, onde a patrona afirma que somente as co-autoras WALDINA DE MENDONÇA BARBOSA, MARIA SCHITTINI COSTA, DEOLINDA DO NASCIMENTO MARIA, MARIA DANIEL PIRES e MARIA HELENA FRANCO MARQUES encontram-se vivas, suspendo o curso do feito, em relação aos demais co-autores, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDCP para que inclua, no pólo ativo, o nome das co-autoras MARIA SCHITTINI COSTA, CPF: 332.623.656-53 e MARIA DANIEL PIRES, CPF: 538.473.347-00.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 00.0927032-9 DIRCEU DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv. VICENTE PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Revogo o despacho de fl. 1056, determinando a correção do precatório conferido à fl. 1008, fazendo constar o valor incontroverso de R$ 1.459.587,54 (fl. 1030).\r\n\r\nAnte o teor do art. 12 da Resolução nº. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do Precatório cadastrado e conferido à fl. 1060.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 99.0070141-0 ALFREDO COSTA DOS SANTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 158: Defiro.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios relativos aos valores incontroversos, os quais serão cadastrados como Precatórios.\r\n\r\nCumprido o determinado, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Precatórios cadastrados e conferidos às fls. 170 e 171.\r\n\r\nApós, remetam-se os Precatórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até o julgamento dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.508686-9 CELIA RIBEIRO PESSOA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Expeçam-se os ofícios requisitórios (fl. 134).\r\n\r\nAnte o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 142.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 242880"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000639-6 RUBEM DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. OSWALDO DA COSTA RIBEIRO, TANIA REGINA RANGEL, MARCELO TRISCIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 2 - 89.0010872-7 SIDNEY BOTELHO DE DEUS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se os autores, bem como o patrono da causa, para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 90.0001790-4 EMILIA ALVES CORREIA (Adv. EMILIA ALVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 91.0001640-3 LUCI DO SOUTO (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI, NEUSA DA MOTTA GUIMARAES, GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por LUCI DO SOUTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, nos autos do precatório. Entretanto, intimados, somente o patrono da causa promoveu a retirada, decidindo o Eg. Tribunal a remessa dos autos para o Juízo da execução a fim de que decidisse sobre as providências que entendesse cabíveis (fls. 146 do prec).\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal da autora (fls. 112), para ciência do depósito efetuado pelo réu, essa não foi localizada no endereço constante da inicial, tampouco algo de novo apresentou o sistema da Receita.\r\n\r\nTendo em vista que a autora acima mencionada encontra-se em local incerto e não sabido, incabível manter os autos em andamento indefinidamente, cabendo, eventualmente, a essa propor nova execução oportunamente.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do precatório, para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 91.0007611-2 IRACY MOREIRA FERREIRA (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 91.0119350-3 DEJACIR VALENTE E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 92.0001428-3 MYRIAN DE LOURDES SOUTO RIBEIRO (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 92.0007548-7 MARIA VERONICA DE CAMPOS DE CHERMONT PROCHNIK - ESPOLIO REP/ P/ PAULA DE CHERMONT PROCHNIK ESTIMA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x PETROS - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DA PETROBRAS (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO). . Fls.204. Face ao informado, oficie-se à PETROS, no endereço fornecido.\r\n\r\n9 - 94.0006176-5 SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 94.0049390-8 ZILDA VIEIRA RANGEL (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 96.0002189-9 MARCELO ALFREDO DA COSTA MOREIRA (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0007868-8 LEDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n13 - 97.0014263-9 ALCINA DE SA VELLOSO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Com base no art. 461 do CPC in fine, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 (trinta) dias a obrigação de fazer imposta, cabendo-lhe, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados, conforme o título executivo (com juros e correção monetária), e o valor devido a título de honorários advocatícios, devendo esclarecer, expressamente, que se dá por citado nos termos do art. 730 do CPC, caso não haja impugnação da parte autora.\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 98.0002452-2 BARTOLOMEU PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se a parte autora e o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 98.0013623-1 MEILIN DOS MARES GUIA PEIXOTO NICACIO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por MEILIN DOS MARES GUIA PEIXOTO NICACIO e CARLOTA DOS MARES GUIA PEIXOTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.504733-5 JORGE HAIG NETO (Adv. JOAO DAYER BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\n2) Promova a Secretaria a conversão do precatório/depósito de fls. 350/357 em depósito judicial, visto que o mesmo foi expedido com o CPF/MF incorreto, inviabilizando, assim, o seu levantamento. Após, expeça-se o alvará mediante ciência do autor.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.526959-2 IVAN CESAR CAMERON (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante a concordância do INSS, expeça-se guia, nos termos requeridos às fls. 79/80, dando-se vista ao INSS após o devido depósito da 3ª parcela.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.503707-0 ROSALINA DE CARVALHO GONCALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ANA MARIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.521250-5 VANNIR DIAS COELHO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.530953-7 MARLUCE HELENA DE ALMEIDA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.93/96. Diga a parte autora.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.532858-1 JOSE PAULO DE ANDRADE (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), referente aos honorários advocatícios, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.533344-8 ORLANDO FERREIRA CARDOZO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 77/85.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.534426-4 ROSICLER CHACAXIRO DA CUNHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535122-0 JOAO OZIRES INACIO DE SOUZA (Adv. VINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507974-7 ANELISE DE ARAUJO COSTA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500617-7 ROBERTO EUZEBIO DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518928-4 ANA DA ROCHA FERREIRA REP/ P/ JOAQUIM ROCHA DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537258-3 NEURA LEITE MEDEIROS DE SOUZA (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537727-1 JARY THEODORA DOS SANTOS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 . SENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por JARY THEODORA DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos (fls.13/39). \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende a autora o recálculo da RMI do seu benefício previdenciário, utilizando como índice de correção a variação nominal da ORTN/OTN, conforme determinado nas Leis nºs 6.205 e 6.423/77, sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nConforme se evidencia pela análise do documento de fls. 36,a autora teve seu benefício previdenciário (pensão por morte de ex-combatente) concedido em 07/08/1980. Ocorre que a DIB do benefício do instituidor da pensão data de 01/04/1941 (fls.26), ou seja, anteriormente à legislação invocada.\r\n\r\nSendo assim, não se lhe aplica como índice de correção dos salários de contribuição a variação nominal das ORTN/OTN uma vez que seu benefício foi calculado sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, corrigidos mês a mês, aplicando-se o artigo 202 da Constituição Federal. \r\n\r\nNeste diapasão, consolidou-se a jurisprudência do Colendo TRF da 1ª Região, que reza:\r\n\r\n“Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS 05.08.92. CÁLCULO DA RMI. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO UTILIZADOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN, NA FORMA DA LEI 6.423/77, E COM A INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E DO IRSM DE FEVEREIRO/94, NO PERCENTUAL DE 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO PREVISTA NO ART. 144 DA LEI 8.213/91 E NO ART. 26 DA LEI 8.870/94 E REAJUSTE PELA VARIAÇÃO INTEGRAL DO IRSM DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/93 E JANEIRO E FEVEREIRO/94, ANTES DA CONVERSÃO EM URV. INAPLICABILIDADE. LEI 8.880/94. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1- A aposentadoria do autor teve início aos 05.08.92, sendo considerados, no seu cálculo, os salários-de-contribuição referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores ao requerimento do benefício.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial apenas dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à nova Constituição Federal e na vigência da Lei 6.423/77 é que deve ser recalculada para que corrigidos os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos que precederam o requerimento do benefício, pela variação nominal da ORTN/OTN, consoante previsão da Lei 6.423/77. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n3 - (......) \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200601990064108Processo: 200601990064108 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/4/2006 - Documento: TRF100229948 - DJ - DATA: 12/6/2006 -- PAGINA: 71 DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários, por ser este beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro, antecipadamente, o desentranhamento de documentos, excluindo-se a procuração, mediante fornecimento de cópia das peças solicitadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n30 - 2000.51.01.531867-7 LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO) x PLUS VITA S/A (Adv. CARLA ANDREA COELHO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Fls. 331/332. Manifeste-se o réu PLUS VITA S/A.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.536117-4 WASHINGTON STATE APPLE ADVERTISING COMISSION (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x MADASA DO BRASIL IMP/ EXP/ (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Fls. 564/566. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 91.0031173-1 ANANIAS MOREIRA DA SILVA (Adv. LEILA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nANANIAS MOREIRA DA SILVA propôs execução em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nNoticiado o falecimento do autor, por sucessora deste, quando da intimação pessoal para ciência do depósito efetuado pelo réu (fls. 117 - mai/04), foi determinada nova intimação, desta vez aos seus sucessores dando ciência e possibilitando a habilitação dos interessados no feito, todavia não mais residiam no local (fls. 122 - out/2006).\r\n\r\nDecorridos três anos, até o momento seus beneficiários não promoveram a habilitação, configurando, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista no art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 267, III e 794, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando o cancelamento do precatório, em apenso.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.528727-3 JOAO MEIRA DA SILVEIRA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 89.0004327-7 ROCCO PASCALE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Em face da certidão de fls. 533v, que noticia o falecimento do autor habilitado AURÉLIO PIRES CORRÊA , comprove o patrono da causa o repasse do valor devido a seus sucessores, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 90.0001922-2 ESPOLIO DE SADIR DA SILVA FREITAS REP/ P/ MARIZA DA SILVA FREITAS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 129/137), que apurou não haver saldo a receber em favor do Autor. Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu concordando (fls. 195).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 90.0016398-6 DONEA PINTO BRENAND E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se a parte autora e o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito aos beneficiários.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos valores referentes ao autor ROBERTO SAMPAIO SALGADO, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n37 - 91.0033261-5 MARIO DA CONCEICAO (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.149. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 131/136 e 149 e seguintes, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor MARIO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n38 - 91.0136547-9 MARIA SANTANA MARQUES CAMPOS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Fls.155. Face ao requerido pelo Contador e ao alegado pelo INSS às fls. 158/162, diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 92.0001765-7 MERCEDES GONCALVES DESTEFANO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em 1992, com vistas à aplicação da Súmula 260. Ao que se apura, o benefício da autora, espécie 92 (decorrente de pensão alimentícia), tem DIB em 1971, tendo cessado em 1999, em razão do óbito do instituidor. A autora, então, passou a ser pensionista do falecido, mas seu novo benefício cessou em 2000, diante do óbito da autora.\r\n\r\nVeja-se que até o momento, mais de 07 (sete) anos após o óbito da autora, nenhum sucessor se interessou em habilitar-se no processo.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que após sucessivas idas e vindas ao INSS em busca do processo administrativo ainda não foi proferida sentença nestes autos.\r\n\r\nAnte a ausência de documentos indispensáveis, já que a autora não os possui e o INSS também não, pois a DIB é muito antiga e a autarquia não mais tinha obrigação de guardar o processo concessório, incide na espécie a falta de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, pois mesmo que porventura houvesse uma sentença de procedência, esta seria inexeqüível, ante a falta de elementos necessários para a confecção dos cálculos, tal como costuma ocorrer nestes casos de benefícios muito antigos.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV, CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 94.0005047-0 CID CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. 554/555 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 526/527 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as decisões de fls. 526/527 e 530/532.\r\n\r\n41 - 94.0010756-0 GILDA MORAES DE ARAUJO LIMA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 94.0047528-4 MARIA IOLANDA DE MORAES (Adv. PAULO RIBEIRO DE SOUZA, ANTONIO MARTINS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, OSCAR BORGES PIRES NETO) x BANCO ITAU (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Fls.178/180. Intime-se a DATAPREV, como requerido às fls 180.\r\n\r\n43 - 95.0022259-0 DANIEL DA SILVA MORGADO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 98.0027074-4 ARIDES MARTINS DA ROCHA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls.197/220. Diga a parte autora.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.514774-7 JUDITH BITTENCOURT DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE B. DE C. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.130. Defiro o prazo requerido pela autora.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.514969-4 JOSE BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.506388-3 LEDA SILVA RASO SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 355/359 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.507237-9 PAULO VALERIO DO NASCIMENTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.106. Defiro o prazo requerido, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 103.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.532829-5 ALOISIO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 76/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.534247-4 LUIZ CARLOS DE MOURA COUTINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.538012-8 DARCY LAGEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.501145-0 ALOYSIO SIMOES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.501243-0 JAIR FERREIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao requerido pela Contadoria Judicial às fls. 68 e ao alegado pelo INSS às fls. 71/72, diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.511162-6 PAULO SCAPIN (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 37/39 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.525144-8 SELMA LYRA DA SILVA DE NIEMEYER (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 360/361 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.528800-9 ARCANGELA BATISTA BARBOSA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 40/41 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.507341-1 WILMA MARQUES RORIS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 367/368 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.512949-0 ASTROGILDA MARINHO DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 42/44 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.522816-9 VALDEMIR DA SILVA LUZ (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 89/95. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.527137-3 MADALENA POMBA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS R. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 362/366 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à incidência do IGP-DI no reajustamento do benefício previdenciário, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.500755-8 GERARDO ALVES DO NASCIMENTO REP/ P/ LUIZA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.504528-6 MANUEL DE MAGALHAES LIMA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 82/87. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.524599-8 ILZA TORRES BARBALHO FIRMO (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.524673-5 MICHEL ADUM (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 353/354 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n65 - 2001.51.01.538355-8 NASSIMA SALLOUM HANNOUCHE (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CELINO BENTO DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO SCUDELER) x KATYA CALCADOS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 148/149. Ao autor.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, em favor da autora, no valor de R$ 732,24, conforme fls. 142 e 150.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.500622-6 EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES, GILBERTO ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x IND/ COM/ DE DOCES DE MARTINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 75/76 por intempestivos.\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 67 - 2002.51.01.511070-4 MY POLY ALIMENTOS NATURAIS LTDA (Adv. ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x COOPERATIVA CENTRAL AGRO INDL/ (Adv. ROSANGELA KHATER). . Como na sentença os réus foram condenados em honorários de 10% sobre o valor da causa, pro rata, o valor devido por cada um é de R$ 384,22 (trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nTendo em vista que o credor (MY POLY ALIMENTOS NATURAIS LTDA.) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), intime-se o devedor (COOPERATIVA CENTRAL AGRO INDUSTRIAL) para promover o pagamento do valor de R$ 384,22, apresentado pelo credor às fls. 228/230, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o INPI na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.503458-5 RILDO SOARES SALGADO (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). . Fls. 645/657 e 660/662. Recebo as apelações apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo legal. Vindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.530953-0 PATRÍCIA DOS VALES SANTOS (Adv. DIVINO ELIAS ARCIPRETTI, LÉDIA GABRIEL DE OLIVEIRA) x J C SHOWS LTDA (Adv. NELSON ARINI JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.534694-0 MADAME X MODAS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a nova proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito às fls. 197/198.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.519190-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS, CONSTANZA WOLTZENLOGEL). . Fl. 610. Manifeste-se o Sr. Perito.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.530917-4 RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO, ROGERIO CARMONA BIANCO, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO, FERNANDO EID PHILIPP) x WILLERSON MOREIRA FERRAZ E OUTROS (Adv. CLAUDIA BASACCHI DARRE, SILVIO DARRE JUNIOR) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Suspendo o feito, nos termos do art. 265, IV, a, do Código de Processo Civil, eis que em 2004 a autora ajuizou ação sumária, em trâmite no Juízo Estadual da Comarca de Sorocaba, em face dos réus desta ação, na qual busca a declaração de que é ela a idealizadora da patente MU 8202700-5, cuja adjudicação pretende obter na presente ação.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de questão prejudicial já que o resultado daquele processo influenciará neste pois, se aquele juízo decidir que, de fato, a autora idealizou a patente objeto da presente lide, caberá nestes autos apenas determinar que o INPI proceda à pretendida adjudicação.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803454-1 ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fl. 93. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa pela parte autora.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 92.0049147-2 MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Fls.244/249. Diga o autor.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.516006-0 DALILA ORESTES MADUREIRA (Adv. MARCELO ORESTES MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 96. A conversão de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez ocorre após constatada a incapacidade definitiva, fazendo-se necessária, portanto, a marcação de perícia médica.\r\n\r\nComo a autora já vem recebendo o auxílio-doença deferido em sede de tutela antecipada não vislumbro, portanto, periculum in mora.\r\n\r\nDefiro a prova pericial de oncologia, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS JOSÉ COELHO DE ANDRADE, com endereço na Praça Cruz Vermelha, 23, 8º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2003.51.01.533884-7 ROBERTO TEIXEIRA DE CASTILHO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.536582-6 ELIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 78 - 2003.51.01.539010-9 DAISY SOARES LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 239755"
                            ],
                            "239756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922666-4 ALTAIR DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO, KATIA MARIA C. CARVALHO DE SOUZA, OSCAR TAVARES DE MIRANDA, PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO, MARLI PROTA DE TOLEDO, MARCELLO MOREIRA DA SILVA, RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE, NELSON DE ALMEIDA FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . 1) Intimem-se, pessoalmente, os autores JOSE GONÇALVES RITO, ALZIR ARAUJO e ALTINO DUTRA DIAS para regularizarem a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n2) Forneçam os requerentes de fls. 795/798, 975 e 1015/1018, a Certidão de Óbito do autor JOSE DE OLIVEIRA no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3) Certifique a Secretaria o cumprimento do item 02 acima. Após, remetam-se os autos ao INSS, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos pedidos de habilitação dos sucessores dos autores:\r\n\r\na) JOSE DE OLIVEIRA (fls. 795/798, 975 e 1015/1018);\r\n\r\nb) OSWALDO MONTEIRO DE MENDONÇA (fls. 760/766 e 842/845 e 943);\r\n\r\nc) CAROLINA GARDENIA DE FIGUEIREDO PUGLIA (fls. 868/872);\r\n\r\nd) FERNAD ALBERT VICTOR VIGNAU (fls. 947/954, 760/967 e 1002/1013);\r\n\r\n4) Remetam-se so autos à Contadoria para elaboração dos cálculos conforme determinado na sentença de fls. 333/335, para os autores remanescentes descriminados na decisão de fls. 935/941:\r\n\r\na) ALTAIR DA COSTA OLIVEIRA;\r\n\r\nb) JOSE GONÇALVES RITO;\r\n\r\nc) CAROLINA GARDENIA DE F. DI PUGLIA;\r\n\r\nd) ALZIR ARAUJO;\r\n\r\ne) FERNAD ALBERT VICTOR VIGNEAU;\r\n\r\nf) ALTINO DIAS DUTRA;\r\n\r\ng) OSWALDO MONTEIRO DE MENDONÇA;\r\n\r\nh) JOSE DE OLIVEIRA;\r\n\r\ni) JOAO LUIZ DE LIMA descontando o valor já levantado por este autor, conforme demonstrado às fls. 783 e 785.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n2 - 00.0982216-0 LEDA MARIA SILVA LOURENCO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROGERIO RODRIGUEZ FERNANDEZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Tendo em vistas as informações de fls. 478/479, diga o autor, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 88.0005605-9 CRISTIANO VICENTE DE SOUZA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA, ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 89.0003841-9 ARY DA COSTA E SILVA (Adv. SORAYA RODRIGUES C. DOS S. BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA). . Face à notícia do óbito do autor Ary da Costa e Silva, promovam \r\n\r\nos interessados a regular habilitação no prazo de 30 (trinta dias).\r\n\r\n5 - 89.0009879-9 ADELIA DE FRANCA FARIA E OUTROS (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA) x NEUZA VASCONCELLOS ARAUJO E OUTRO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, KATIA R S RICARDO, CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA) x RAQUEL D/KOHEN DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fls. 555. Defiro a vista requerida pelo Dr. Alessandro Campanate de Carvalho, por 05 (cinco) dias, devendo o autor informar o requerido pelo Contador Judicial às fls. 543.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 90.0049623-3 VITOR JOAOZINHO ROESE (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n7 - 91.0008167-1 MARINA VALERIO LINHARES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Indefiro o pedido formulado (fls. 156), uma vez que a decisão proferida pelo Eg. STJ (fls. 91/92) deu provimento ao recurso especial interposto pelo réu.\r\n\r\nDesta forma, nada mais há a prover.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 92.0033602-7 ALDERICO AMORIM (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Recebo a petição de fls 127/139 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\n9 - 93.0029101-7 LUIZ CARLOS WEIGERT ROCHA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Em face do alegado pelo réu às fls. 104/121, diga a parte autora.\r\n\r\n10 - 94.0001261-6 LAIS SCHETTINO SOARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls.160/168.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 94.0025372-9 SONIA MARIA DE CASTRO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Intime-se o gerente da APSRJ- Cosme Velho para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do processo administrativo referente ao benefício da autora, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeito o responsável às sanções legais.\r\n\r\n12 - 97.0000228-4 MARIA JOSE ARAUJO DE SOUZA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAMILDE RODRIGUES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para implantar o benefício de pensão por morte da autora, conforme voto/acórdão de fls.123/131 no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n13 - 97.0013670-1 FERNANDO DE SOUZA (Adv. SANDRA WEISSBLUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 173/175 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a tutela antecipada concedida às fls. 16, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença do autor, com o pagamento das parcelas em atraso, devidas desde a data da suspensão do benefício - 04/93, até a data do restabelecimento - 10/97, corrigidas monetariamente desde a data do requerimento administrativo, computando-se juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n14 - 98.0015863-4 BRIGIDA OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Fls.224. Diga a parte autora.\r\n\r\n15 - 99.0005592-6 MARCOS FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.524860-6 ADRIANA VALESCA DE SOUZA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x RAFAELA VALESCA SOUZA GARCIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 170/172 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, mantendo a tutela deferida em audiência em favor das menores, Rafaela Valesca Souza Garcia e Rafaele Valesca Souza Garcia, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.503730-2 VICENTE PEREIRA DIAS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 121/123. Diga a parte autora.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.514457-0 MARIA ALVES DA ROCHA (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.514685-1 PAULO JOSE ALVES DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.514734-0 JOSE MEIRELES DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o gerente da APSRJ- Avenida Brasil para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do processo administrativo referente ao benefício do autor, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeito o responsável às sanções legais.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507079-6 JOSE DE PAULA E SILVA SOBRINHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o gerente da APSRJ- Centro para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do processo administrativo referente ao benefício do autor, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeito o responsável às sanções legais.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.534326-0 MARLI REDLIEN BARRETO (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.535062-8 LOURDES PAULA DE AZEVEDO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o INSS requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), intime-se LOURDES PAULA DE AZEVEDO para promover o pagamento do valor de R$ 4.670,79, apresentado pelo credor às fls. 97, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535252-2 TANIA DE LIMA E SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista que a decisão proferida pelo E/TRF (fls.35/36) deu parcial provimento à remessa necessária, excluindo a condenação da verba honorária e custas, determino a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC, excluindo da peça de fls. 66 tão-somente o valor referente aos honorários advocatícios pleiteados (planilha de fls. 57/60).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução n.º 438/CJF, de 30/05/2005,expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de ser C`F, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3- Tendo em vista o determinado no art. 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4- Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5- Outrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.535574-2 HUGO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Tendo em vista que o INSS requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, intimem-se os autores HUGO PEREIRA LIMA e JOSÉ DA SILVA REIS para promoverEM o pagamento do valor de R$ 300,00, cada um, conforme determinado na sentença de fls. 51/59, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não efetuem o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.535594-8 LAURICE FADE SAHADI (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Intime-se o gerente da APSRJ- Praça da Bandeira para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do processo administrativo referente ao benefício da autora, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeito o responsável às sanções legais.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.500768-2 ANTONIO PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista que a decisão proferida pelo E/TRF (fls.46/47) deu parcial provimento à remessa necessária, excluindo a condenação da verba honorária e custas, determino a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC, excluindo da peça de fls. 68/71 tão-somente o valor referente aos honorários advocatícios pleiteados.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução n.º 438/CJF, de 30/05/2005,expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de ser C`F, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3- Tendo em vista o determinado no art. 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4- Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5- Outrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.507978-4 VERA LUCIA MAFRA GUERREIRO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o gerente da APSRJ- Ramos para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do processo administrativo referente ao benefício da autora, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeito o responsável às sanções legais.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.515894-5 SATIRO MONTEIRO BORGES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o gerente da APSRJ- Cosme Velho para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do processo administrativo referente ao benefício do autor, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeito o responsável às sanções legais.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.516194-4 EDNA MARCIA ALCANTARA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.34/39. Diga a parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504653-9 VICENTE RIBEIRO FILHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.52. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504683-7 MARIA DA PIEDADE GONÇALVES DE VASCONCELOS (Adv. LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cite-se a 2.ª Ré, no endereço fornecido às fls. 141.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518809-7 JONES DA SILVA MORAES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530012-2 JOEL EUCLIDES MORETHESON (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 371/373 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530215-5 HELENA DE JESUS PINTO PACHECO (Adv. DEIA CORREA DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537888-3 ERNANI JOSE RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 376/378 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539713-0 ANTONIO PEDRO ANDRE CASTOLDI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 94.0011731-0 NADIR SILVA DE SOUZA (Adv. MARISTELA FORTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n39 - 95.0019562-3 MARIA DA GLORIA MACHADO LOUREDO NEVES (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.522959-9 BERNARDA DA COSTA FERNANDES (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 38/48. Diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 98.0045863-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x MARIA DOS ANJOS FONSECA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 374/375 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos fixando o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 19/20 dos presente autos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 19/20, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.501887-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x ANTONIO LOURENCO DO RIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805450-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805451-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x CLEA PENHA CALDEIRAS (Adv. MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA, WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA, MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805452-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CHESTER FERNANDES (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 88.0002069-0 ATHAYDE DE PAULA E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 90.0012544-8 WALDIR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n48 - 91.0017579-0 AGOSTINHO PIGOZZO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.485/491. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n49 - 99.0021717-9 DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE RICCI CHROCKATT DE SA, VANIA MOREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x LUCIA DE FATIMA CARDOSO FIGUEIREDO (Adv. ELIANA SOCORRO SANTOS VASCONCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.501077-5 ANTONIO DUARTE MONTEIRO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.238/249. Diga o autor.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.528819-4 ETELVINA CASSIANA DA SILVA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 71/80 e 82/89. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, ainda, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentos que comprovem o valor do benefício do instituidor da pensão (Sr. João dos Santos Pinto) na data do óbito. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.533971-2 AIDA PALMA MARTINS MOREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.501560-1 PAULO ROBERTO AMARO (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 153/156 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, devidas desde a data da suspensão do benefício - 01/04/98, até a data do seu restabelecimento - 31/12/99, no valor líquido apurado de R$ 11.865,39 (onze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da diferença ali apurada.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas conforme a lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.507042-2 ANTONIO DE PAIVA PESSOA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 157/162 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 61, condenar o réu a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao autor, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo (13/10/2004 - fls. 08), reconhecendo o total de tempo de serviço comprovado nos autos, devendo as parcelas atrasadas serem monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.507199-2 ILSE CASSIA ANDRADE CARVALHO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 93 . Assim, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a decisão nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.511143-0 ORLANDO PAULA DE LIMA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, ANDREA C L SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.032987-1 ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO - RJ. . À parte autora para retificar o pólo passivo, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, à SEDCP para retificar o pólo passivo dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 26.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n58 - 2002.51.01.507008-1 COML/ DE PRESENTES BELLA PLUS LTDA (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES) x NY LOOKS IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 96/97 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO PARCIAMENTE OS EMBARGOS interpostos, para corrigir o erro de fato apontado, mantendo-se, no mais, a sentença nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.507687-3 EMPRESA JORNALISTICA REDENTOR LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LIA TORRES DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA JORNALISTICA DE GRANDI LTDA (Adv. PAULO CESAR RUTZEN, MARCOS RAFAEL RUTZEN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 94/95 . \r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.512362-4 WAL-MART STORES INC (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 163/166 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805082-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE ALVES BRAGA (Adv. JOSE RAMOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 00.0772235-4 ANGELINO MARIO PIERRO E OUTROS (Adv. PATRICIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ... 2) Cumpra a parte autora o determinado no último parágrafo de fls. 696.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento do determinado às fls. 697 (último parágrafo).\r\n\r\n63 - 90.0000848-4 MARINA FERREIRA CHAGAS E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ... 2) Cumpra a parte autora o item “3” do despacho de fls. 306, vez que o CPF é documento indispensável para a expedição do RPV/PRECATÓRIO.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.526899-7 CLAUDIONOR CONCEICAO DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Oportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.532870-2 ZELIA PACHECO BARRETO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Feitos os cálculos, dê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.066055-8 NATALINO GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 239756"
                            ],
                            "242411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0271604-6 HELIO MARTINHO DE ALMEIDA (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 00.0921989-7 ACYR QUEIROZ PIMENTEL E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CECILIA ZAMPA CAPUTO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CILEYDA DE BRITO E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CLEA DE SOUZA CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CREUZA COUTINHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x JULIETA GOMES SOARES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x MARIO QUINTARELLI E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x PAULO PECANHA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, MIRIAM DOS SANTOS, IVAN SANTIAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.3226. Face ao informado, diga o autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 88.0016137-5 LAURINDO FREIRES GUIMARAES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nFls. 76. Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e só depois, demonstrado o insucesso, fazer o requerimento pertinente, comprovando mediante documentação idônea que o Posto Mantenedor do seu benefício recusou-se a fornecer o documento. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 88.0016812-4 ANTONIO FRANCISTO CHAVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . 1) No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 243), DEFIRO A HABILITAÇÃO do ESPÓLIO DE JOSÉ BASÍLIO, representado por sua inventariante ANA PAOLA BASÍLIO LOPES MARTINS DA SILVA, no presente feito, conforme requerido às fls. 214/224.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar ESPÓLIO DE JOSÉ BASÍLIO, representado por sua inventariante ANA PAOLA BASÍLIO LOPES MARTINS DA SILVA, em substituição a JOSÉ BASÍLIO.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV em nome do(a) habilitado(a). \r\n\r\n2) Com relação ao autor ANTONIO FRANCISCO CHAVES, compete ao patrono da causa informar os dados referentes à parte, no prazo de 10 (dez) dias, pois cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 88.0018025-6 ADHEMAR ANGELIS E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA DE C. F. MACEDO, ROBERTO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 377/378 - Equivoca-se à parte autora:\r\n\r\nOs autores ADHEMAR ANGELIS, ALMICAR PAIVA MARTINS, ARY MARQUES DOS ANJOS, FARIDES DA SILVA, FRANCISCO JOAQUM DE MESQUITA, GLADSTONE SOARES, JOSE DE SOUZA GOMES, JOLDEMAR SARAIVA DE ABREU, JOSE FRANCISCO PALMEIRA e MARIA MELITZ M. HAGEMMANN tiverem seu créditos satisfeitos através dos alvarás de fls. 250/258, com exceção do autor JOSE FRANCISCO PALMEIRA , até o momento pendente de levantamento.\r\n\r\nA execução prosseguiu com os demais autores e conforme cálculos fixados na Sentença de Embargos (fls.285/297) e depósito (330/331), não foi apurado valor em favor da autora DERMECILIA ROSA DA CONCEIÇÃO - cálculo de fls. 293/294 (saldo zero).\r\n\r\nQuanto ao autor ALVARO MENDONÇA FILHO, não consta nos autos a Carta de Concessão (fl. 80), documento indispensável para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nIsto posto, DECIDO:\r\n\r\n1) EXTINGO O FEITO na forma do artigo 794,I do CPC com relação aos autores ADHEMAR ANGELIS, ALMICAR PAIVA MARTINS, ARY MARQUES DOS ANJOS, FARIDES DA SILVA, FRANCISCO JOAQUIM DE MESQUITA, GLADSTONE SOARES, JOAO DE SOUZA GOMES, JOLDEMAR SARAIVA DE ABRWEU e MARIA MELITZ M. HAGEMANN, ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, ARACY LIRIO DA SILVA, FRANCISCO ASSIS BARBOSA.\r\n\r\n2) Forneça o autor ALVARO MENDONÇA FILHO, a Carta de Concessão e/ou outro documento que demonstre a Renda Mensal Inicial-RMI, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3) Certifique a Secretaria o cumprimento do item acima, remetendo os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos em relaçao ao autor ALVARO MENDONÇA FILHO e CONVERSÃO do valor destinado ao autor JOSE FRANCISCO PALMEIRA - cálculo de fls. 102/103 (homologados á fl. 105 - depósito fl. 111).\r\n\r\n4) Após, expeça-se o alvará do autor JOSE FRANCISCO PALMEIRA.\r\n\r\n5) Feitos os cálculos do autor ALVARO MENDONÇA FILHO, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n6 - 90.0036170-2 ANTONIA DE ARAUJO BRAGA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 116/131.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 92.0001546-8 ERLINDA BASTOS MAURELL MONTEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.519), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ARLETE DA SILVA SALLES no presente feito, conforme requerido às fls. 478/495.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar ARLETE DA SILVA SALLES, em substituição a SYLVIO FERREIRA DE SALLES.\r\n\r\nA seguir, expeça-se novo RPV em nome da habilitada.\r\n\r\n8 - 92.0022173-4 JAYME MESQUITA D'OLIVEIRA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 145/151.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 92.0051956-3 MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO). . Requeira a parte autora o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 93.0019365-1 MARIA DULCE DE MORAES (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Fls. 116/119. Manifeste-se o INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 94.0011167-3 JOAO BATISTA VIEIRA E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Retornem-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos elaboração dos cálculos, na forma dos parâmetros definidos na decisão de fls. 119, utilizando como RMI para os autores mencionados à fl. 121 - JOAO BATISTA VIEIRA, EMILE ANTOUN e MARUN ANTONIO ROQUE - o valor demonstrado nos documentos de fls. 05, 11 e 24, conforme informação do INSS à.127.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n12 - 94.0023312-4 AILTON LUIZ SANTOS DE SOUZA (Adv. MATHEUS PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Fls. 110. Diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 95.0010275-7 MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x MARIA LUCILIA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.401/403. Diga a parte autora.\r\n\r\n14 - 95.0016137-0 CECILIA BIANCO RUAS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme a planilha de fls. 81/83.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 95.0023837-3 WALTER ALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Fls. 143/157. Manifeste-se a parte autora, devendo, ainda, requerer a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, em caso de concordância.\r\n\r\n16 - 96.0075931-6 NILTON REGO E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 269/282 do INSS e de fls. 299/304 da União Federal, apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n17 - 97.0001057-0 GABRIEL BAIA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Fls.259. Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n18 - 97.0101357-3 WANDA DOVAL BARBOSA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Remetam-se os autos à SEDCP para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0000882-0 DIRCE JUSTINA ROCHA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 . Trata-se de execução proposta por DIRCE JUSTINA ROCHA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram comunicados os interessados para que procedessem ao levantamento da quantia, diretamente na Caixa Econômica Federal, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.529202-0 HAROLDO LOPES DE ARAUJO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme os cálculos de fls. 608/613.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.536380-8 JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 71, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.536848-0 ANGELA DA FRANCA BILLO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.538694-8 LUIS ANTONIO FRANCO CAVALCANTI (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x LUIS ANTONIO FRANCO CAVALCANTI (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nAutorizada pelo artigo 463, inc. I do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço, de ofício, o erro material constante no dispositivo da sentença prolatada na ação de reconvenção interposta pelo réu (fls. 124/125), nos presentes autos, que passará a constar com o seguinte teor:\r\n\r\n“ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se continuidade ao feito.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n24 - 2003.51.01.533181-6 ADMIR MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme a planilha de fls. 67/72 do INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.533771-5 OSVALDO MANOEL COELHO FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 730 do CPC, observando-se a planilha de cálculos de fls. 85/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.535368-0 DIRNEI AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme os cálculos de fls. 65/73.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.535663-1 MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.069950-8 RUBEM ALVES DE SA FREIRE (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC, observando-se a planilha de cálculos de fls. 51/54.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.501650-2 ALMERINDA SOARES DE MORAES (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x ROBERTO CARLOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo a audiência para o dia 31/07/2007, às 14:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, observando-se o novo endereço da autora às fls. 104.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa nomeada às fls. 104 e o MPF.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.008581-3 AGENOR MIRANDA DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se, nos termos do art. 285,CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500271-8 MARIA DA GLORIA MELLO D AVILA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 39/49, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte da autora MARIA DA GLÓRIA MELLO D'ÁVILA.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500531-8 HENRIQUE KREIMER REP/ P/ CELSO KREIMER (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 72/76. Diga o autor.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.511142-8 ROSALDO SIQUEIRA (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Remetam-se os autos à SEDCP para exclusão da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nA seguir, à parte autora em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n34 - 2002.51.01.500668-8 AMIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x 4/1000 PROJETOS E NEGOCIOS DE INFORMACAO LTDA (Adv. ARY ALVES DE A FILHO, LUCIANA DA SILVA VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 375/377. Intime-se o INPI para ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.534237-8 JOSUE DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Tendo em vista que os autos principais (MS nº 98.0031703-1) já retornaram do Eg. Tribunal e, a seguir, remetidos ao arquivo, restou sem efeito a presente carta de sentença, na forma do artigo 588, III CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 90.0010803-9 ANTONIA MARIA DE CASTRO ATHAYDE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme a planilha de fls. 279/284 do INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 93.0022642-8 MARISA CORREA FERREIRA (Adv. SONIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 145/151.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 93.0027947-5 HELIO DIAS MACHADO (Adv. JORGE LUIZ C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001871-6 BERANGER OLIVEIRA DA GAMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, CARLA VERAS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n40 - 2005.51.10.008582-5 AGENOR MIRANDA DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 88.0001748-7 FRANCISCO DE SOUZA LOBATO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 88.0001776-2 SYLVIA DIAS DA COSTA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . \r\n\r\n...Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n43 - 88.0040327-1 JORGE ANTUNES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n44 - 89.0011316-0 AGOSTINHO GUIMARAES LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ...Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n45 - 89.0014729-3 WALTHER DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\n...Feitos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias iniciando-se pela autora.\r\n\r\n46 - 90.0051559-9 WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM, ROBERTO D. DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . ...Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 91.0013298-5 SHIRLEY DERBANDER ZAVERUCHA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, inciando-se pela autora.\r\n\r\n48 - 91.0130469-0 ZULENA CASSU (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, complemente o autor o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n49 - 92.0078774-6 VIRGILIO MENDES E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . ... 3) Regularize a patrona da causa sua representação processual, fornecendo o instrumento procuratório devidamente atualizado e cópia dos respectivos CPFs dos autores VILARINO VILAR e WALDYR XISTO BECHITLUFFT.\r\n\r\n4) Cumprido o item acima, expeça-se o RPV/PRECATÓRIO referente aos autores, no forma da Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005.\r\n\r\n50 - 93.0029752-0 OROZIMBO REZENDE MARTINS E OUTROS (Adv. LUIS DANTAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . ... Promova o autor a citação do INSS, nos moldes do art. 730, CPC, oportunidade em que o INSS poderá opor embargos à execução.\r\n\r\n51 - 96.0007639-1 ARACY CURY RODRIGUES (Adv. NILTON PEDRO DOS SANTOS) x SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . ...Oportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n52 - 97.0004856-0 MESSIAS NUNES DE ARAUJO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . ... Oportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC. Atendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratando de precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.526656-6 WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.531119-5 ISA LINO DA COSTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.536195-2 ORCENI EDITH DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.532844-1 JAIRA AMARANTE PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.535225-0 NIVALDO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.535231-5 GENIVALDO SIQUEIRA DE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.535270-4 GELMIRES COSTA JUNIOR (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.535272-8 GEOVANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n...II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.535389-7 LUIZ MONTE DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.535772-6 MARI ESTELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n...A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora, que deverá, caso concorde com os cálculos, promover, no mesmo prazo, a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.539012-2 EXPEDITO DA SILVA CARVALHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.540867-9 ANGELA MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.520525-6 HILTON COSTA DIAS (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.520704-6 LUIZ CESAR - ESPOLIO REP/ P/ ACLAICE JUSTINO DA SILVA CESAR (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.534691-5 VALMIR MELO DA MOTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.507622-9 OLDSNEY CARDOSO DE LEMOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.507696-5 PAULO CORRÊA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n...Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.512154-5 MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE I V FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.512987-8 NILMAR DE MOURA MATTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\n... Após, dê-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.516266-3 DARCY RIBEIRO GOMES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, dê-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.519495-0 MARLENE DE FREITAS BATISTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.511957-9 PAULO RODRIGUES ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 90.0004295-0 BENEDICTO BENJAMIN GOMES E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\n...2) Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratanto de PRECATÓRIO, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Vindos os autos, expeçam-se os Precatórios e os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), das diferenças apuradas nos cálculos de fls.218/219.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 96.0020891-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\n...Vindos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 242411"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n27005 - CARTA DE FISCALIZACAO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.529108-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO MIGUEL FERNANDEZ (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . \r\n\r\nFls. 41 e 43 - Determino que o apenado compareça à CPMA no dia 27/07/2007, no horário de expediente - 12:00 às 17:00 horas, independentemente de intimação, ante compromisso de comparecer a este juízo independente de intimação, ocasião em que será agendado o segundo comparecimento (vide fl. 03 - campo obs.).\r\n\r\nIntime-se o ilustre advogado de defesa, por publicação. Certifique a Secretaria da CPMA se o apenado compareceu no prazo fixado às fl. 11 (onze). Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 242407"
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                    "2ª Vara Federal Criminal": {
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                            "243202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500577-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ABIGAR CHAGAS HOLANDA JUNIOR (Adv. BRUNO GABRIEL ESTEVES, RAFAEL CAVALCANTI CRUZ, KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 367.\r\n\r\nIntime-se a defesa de ABIGAR CHAGAS HOLANDA JUNIOR para apresentar suas razões de apelação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nIsto feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.503697-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x JAN GUILHERME DE AGUIAR (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, PALOMA FABRIN GUILHEM) x ROBERTO MEDINA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO, DECIO MEIRELLES GOES) x WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (Adv. DECIO MEIRELLES GOES). . Com relação às testemunhas da defesa Sônia Maria Ferreira dos Santos e Rodrigo Araújo Abreu, intime-se a defesa de JULIO CESAR DE FIGUEIREDO para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), informe se persiste o interesse na oitiva da primeira uma vez que já foi inquirida como testemunha da acusação à fl. 257 e com relação à segunda, decline o endereço onde pode ser localizada, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801800-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NAIR DE GUSMAO LIVONI (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x ANA PAULA DA COSTA MENDONCA (Adv. GLORIA FERNANDES ABRAHAO) x ROSANGELA MARINHO DE SA (Adv. SEVERINO DO RAMO HENRIQUES) x SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA, JOSE LETRA CORREIA MICHEL) x JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv. JORGE SILVA POMPONET). . 02a. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.01.801800-6 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao M.M. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade, \r\n\r\nSr. Dr.RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nA defesa de ANA PAULA DA COSTA MENDONÇA requer a concessão da liberdade provisória, com fundamento no decurso de prazo legal para sentença, bem como a liberação de sua conta corrente (fls. 956/957). \r\n\r\nNo que tange ao pedido de liberdade provisória passo a decidir.\r\n\r\nSegundo doutrina mais abalizada, somente estará configurado o excesso de prazo, quando a instrução criminal não findar em 81 (oitenta e um dias). Tal entendimento, inclusive, foi sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante verbete n° 52 a seguir transcrito:\r\n\r\n“Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação do constrangimento por excesso de prazo”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o alegado excesso de prazo não tem fundamento, vez que o membro do MPF oficiante neste Juízo já apresentou alegações finais, encontrando-se encerrada a instrução criminal.\r\n\r\nNeste sentido, pode-se trazer citar as seguintes jurisprudências:\r\n\r\n“Se a ação penal se acha na fase de alegações derradeiras, estando, pois, encerrado o sumário da culpa, inocorre coação ilegal por excesso de prazo” (TJMS, RT 571/1394).\r\n\r\n“Estando o processo-crime com a instrução encerrada (fase do art. 500 do C.P.P) e tendo o Ministério Público já apresentado suas alegações finais, não há que se falar em excesso de prazo para a decisão da causa, pois, os oitenta e um dias fixados pela jurisprudência, não são para o término do processo e sim, para o encerramento da instrução.” (TACRSP - RJDTACRIM 3/182)\r\n\r\nCom relação à liberação da conta corrente da acusada, verifico que em momento algum houve alguma determinação deste Juízo no sentido de que fosse efetuada a constrição de sua conta bancária. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória e NÃO CONHEÇO do pedido de liberação da conta bancária, pelos motivos acima expostos. Publique-se para ciência.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. retro, intime-se, mediante publicação, as defesas dos denunciados para apresentação de suas alegações finais, com fulcro no art. 500, do C.P.P.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei n° 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos do Exm°. Sr. Dr. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade, \r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____/_____/2007\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806209-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x CELIA BOMFIM DO COUTO (Adv. ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 16/07/2006, às 14:00h, para a audiência admonitória da suspensão condicional do processo na forma do art. 89 da Lei 9099/95 ou interrogatório da acusada CÉLIA BONFIM DO COUTO.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nForme-se apenso com as Peças de Informação 1.30.011.001652/2007-22, anexando-se à ação penal.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.534034-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIANA SOARES SANTOS BARBOSA (Adv. DÉLIO DAS GRAÇAS GANDRA). . Despacho exarado pelo Juízo à fl. 336, em 25.06.2007:\r\n\r\n“Expeça-se carta precatória a ser dirigida à Subseção Judiciária de Belo Horizonte, deprecando a intimação e inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, Débora Célia Brás de Carvalho, Ida Águida de Pinho Carvalho e Francisco Ferreira Filho.\r\n\r\nDepreque-se, igualmente a intimação da defesa técnica, facultando-lhe a apresentar a acusada MARCILIANA SOARES SANTOS, na data do ato deprecado, pois conforme termo de interrogatório de fl. 333, a acusada em tela fixou residência no Paraná/PR. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.513688-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA CRISTINA FREITAS GONDIM (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA). . Intime-se a defesa técnica de Maria Cristina Freitas Godim para que se manifeste em diligências na forma do 499 do CPP.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.804664-6 ANTONIO CAMILO DA SILVA SOBRINHO x NAO IDENTIFICADO. . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nHABEAS CORPUS PROCESSO Nº 2007.51.01.804664-6\r\n\r\nIMPETRANTE: THAYNA CAMILA DA SILVA\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDO MILITAR DO LESTE\r\n\r\nPACIENTE: ANTÔNIO CAMILO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nJUIZ: DR. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nSentença nº 82/2007. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTHAYNA CAMILA DA SILVA impetra Hábeas Corpus em favor de ANTÔNIO CAMILO DA SILVA SOBRINHO, qualificado na inicial à fl. 02, em face de ato atribuído ao COMANDO MILITAR DO LESTE. Em síntese, a impetrante alega a ocorrência de nulidades no procedimento administrativo disciplinar instaurado em desfavor do paciente. Sustenta a tempestividade do recurso administrativo interposto a favor do paciente e questiona a competência da autoridade administrativa que decidiu pela intempestividade do referido recurso. \r\n\r\nÀ fl. 38 consta termo indicativo de prevenção ao processo nº 2007.5101.801914-0.\r\n\r\nA decisão do TRF2ª Região, fls. 41/42, declinou da competência para este Juízo a apreciação do hábeas corpus nº 2007.5101.801914-0, impetrado pelo ora paciente.\r\n\r\nO Juízo, fl. 46, reconheceu a prevenção com relação ao processo nº 2007.5101.801914-0. Contudo, à fl. 51, constatou haver litispendência entre as demandas.\r\n\r\nDe fato, a inicial do presente hábeas corpus repete os fatos e fundamentos expostos nos autos do processo nº 2007.5101.801914-0. Assim, presentes os requisitos da litispendência, resta ao Juízo declarar a extinção do processo.\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nos moldes do art. 5º, inciso LXXVII, da CF.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 243202"
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                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0027249-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VALDINEI GONCALVES (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x MARINALDO LIMA OLIVEIRA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . Reformo a decisão de fls. 271, porque verifiquei que passou despercebido de seu prolator e até do MPF, que a embargou, o fato de a lei 9.271, de 17 de abril de 1996, só ter entrado em vigor sessenta dias após sua publicação, não sendo o caso então de suspensão do curso do processo e da prescrição, mas de dar seguimento à presente propositura com reconhecimento da revelia. Nessas circunstâncias, decreto a revelia dos réus, já citados, consoante se vê de fls. 97, e assino o prazo para oferecimento de alegações preliminares para o acusado Marinaldo, posto que já apresentadas as mesmas alegações pelo acusado Valdinei por defensora da assistência judiciária (fls. 107). Em conseqüência, nomeio o Defensor Público da União para a defesa de ambos. Intime-se este.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF, inclusive sobre fls. 405/422.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.533299-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ANDERSON JAQUES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS AURELIO LIMA (Adv. LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA, JO~AO PEREIRA NETO, ALBERTSON LINS CARDOSO). . (...) Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que homologava a desistência da inquirição da testemunha e que aguardasse a devolução das cartas precatórias para inquirição das demais; determinava ainda, “ad cautelam”, a expedição de carta precatória para interrogatório do acusado Anderson nos endereços ainda não diligenciados. (...).\r\n\r\n3 - 2001.51.01.511999-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x NELI NOGUEIRA DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Recebo a apelação de fls. 334.\r\n\r\nAbra-se vista ao recorrente para apresentação das razões recursais.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.513773-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, VIVIANE NEVES CAETANO, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, SERGIO GERALDO MANTINI NETO) x CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x FRANCISCO MURILO ZERBINI (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR) x GILBERTO LEONARDO GALLERANI (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, RICARDO MARTINS SANT'ANNA) x ANTONIO MANOEL FERNANDES (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, RICARDO MARTINS SANT'ANNA, EIDY ROCHA SUEIRA) x ANGELO MARSOLA FILHO (Adv. EVANDRO CAVALCANTI LINS E SILVA, RANIERI MAZZILLI NETO). . Diante da certidão de fls. 924, redesigno a audiência para o dia 08/11/2.007, às 14:00 horas, mantendo-se os demais termos de fls. 892.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.506787-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOSEPH CLAUDE DAOU (Adv. MARCIA AGUIAR ESTEVES, LUCIA HELENA MACHADO MAKHLOUF) x JEAN CLAUDE DAOU (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls. 790, redesigno a audiência para o dia 29/11/2.007, às 14:00 horas, mantendo-se os demais termos de fls. 768.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.510614-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MYRTIS SERPA FERREIRA (Adv. RENE GUBLER). . Não havendo outra prova oral a ser produzida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, na forma do art. 499, do CPPB.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.504925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS SODRE) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOEL DE BRITO SOARES) x MARCOS AURELIO FREIXO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x CARLOS CAPPELLINI (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, LUCIANA RUSSO, FLAVIO EDUARDO CAPPI) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, GILVAN FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x NABIL KARDOUS (Adv. RAOUF KARDOUS, RODRIGO PITTAS YAMASHITA, NABIL KARDOUS) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA). . Fls. 12.514/12.515: Venham aos autos a comprovação da estadia do réu Nélio durante a viagem que pretende realizar.\r\n\r\nDetermino a abertura do derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para as partes se manifestarem no prazo do art. 499 do CPP, iniciando-se pelo MPF, devendo este órgão tomar ciência das respostas de fls. 12.365, 12.397 e 12.402/12.409, bem como se manifestar sobre a certidão de fls. 12.529/12.534.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.505527-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LUIZ EDUARDO SOUTO AGUIAR (Adv. FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS). . VISTOS EM INSPEÇÃO:\r\n\r\n“Vista” para os fins do art. 499.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.515457-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO (Adv. MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n“Vista” para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.508714-4 ROBERTO ESCADA VILLELA NUNES (Adv. VERA LUCIA DE ARAUJO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE). . Considerando que o valor da causa em Embargos de Terceiros é o valor do bem cuja propriedade busca reaver, corrijam os embargantes o valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista o valor do imóvel constante da escritura de fls. 128/129, devendo, em conseqüência, ser comprovada a complementação do recolhimento das custas processuais no mesmo prazo.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 2001.51.01.534506-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x GERALDO DE REZENDE BARBOSA MELLO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO) x CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 337/338. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que se pronuncie a respeito da parte final do voto do e. relator diante do recurso especial interposto tempestivamente. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.500335-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.501837-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ADEILTON GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO MORAIS SANTOS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.501631-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JANDERSON JOSE RODRIGUES SUBTIL (Adv. CARMEM SILVA DE CARVALHO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.515112-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000042-9/2007 à Seção Judiciária do Distrito Federal para a inquirição de José Márcio Dubard de Moura Rocha e CPR.0025.000043-3/2007 à Seção Judiciária de Porto Alegre para a inquirição de Paulo Ronaldo dos Santos Padilha , arroladas como testemunhas pela acusação..\r\n\r\n16 - 2003.51.01.513246-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x IRENE LIMA COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista dos autos à defesa (fls. 239/247), pelo prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.532287-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x GILCEIA DE SOUZA COSTA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.502878-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x DIAMANTINA GOMES RAMOS (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.514787-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LEDA REGINA AZEVEDO DE MENEZES (Adv. DENILSON CLOZATO ALVES, ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA, ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.002804-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x JURANDIR GRION (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, fls. 114/115: VISTA à autora. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 242683"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0049314-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELY FARACO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS). . O acórdão de fls. 431, prolatado pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, declarando a extinção de punibilidade face à ocorrência de prescrição, transitou em julgado, consoante certidão de fls. 436.\r\n\r\nDesta forma, expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a extinção da punibilidade de ELY FARACO em razão da prescrição.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.520130-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 244/245 . Compulsando os autos, este Juízo detectou erro material na sentença de fls. 397/406.\r\n\r\nÉ que do dispositivo do decisum constou, por equívoco, o nome MARCOS VINÍCIUS DE MEDEIROS, e não JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LIMA, réu na presente ação penal.\r\n\r\nConstatado o erro, deve-se corrigi-lo, de ofício, com fulcro no art. 463, I, do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal, o que implicará alteração do dispositivo da sentença prolatada.\r\n\r\nPortanto, sano, de ofício, o erro material verificado, passando a sentença a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para ABSOLVER o réu JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LIMA, qualificado às fls. 169/170, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à destruição do passaporte acautelado sob o número 145, tendo em vista a sua comprovada falsidade, conforme laudo de fls. 32/33, e expeçam-se os ofícios de praxe, comunicando a absolvição do réu. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508340-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MILTON DA SILVA (Adv. ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 234/241 . Vistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em 10/03/2004, ofereceu denúncia contra MILTON DA SILVA (fls. 02/18), imputando-lhe a conduta do art. 312, na forma do art. 30, c/c art. 171, § 3º, e art. 61, II, b, na forma do art. 69, todos do Código Penal.\r\n\r\nAduziu, em síntese, na denúncia, que o denunciado, utilizando-se de vínculos empregatícios falsos com as empresas Damilano Com. De Refeições Ltda. e Themar Representações Ltda. e do artifício de majoração do tempo de serviço prestado na empresa Bar Galeto do Mercado Ltda., auferiu o benefício previdenciário nº NB 42/109.223.386-2, com a ajuda dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social Sérgio Mello Santos e Roberto Siqueira Santiago.\r\n\r\nPromoção do Parquet Federal às fls. 19/20, requerendo: a requisição de FAC do denunciado; a expedição de ofícios ao INSS para informar o valor total pago até aquela data por conta do benefício e à Vara Federal na qual tramitou o Mandado de Segurança, impetrado pelo denunciado, objetivando o restabelecimento de seu benefício, solicitando cópia da petição inicial; o seqüestro dos valores recebidos com o restabelecimento do benefício por força de decisão mandamental; e a conseqüente suspensão do pagamento do benefício e seu depósito em conta judicial.\r\n\r\nDecisão às fls. 22/23, recebendo a denúncia. Deferiu-se, ademais, a requisição de FAC do denunciado e a expedição de ofício à 36ª Vara Federal, solicitando cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado relativa ao Mandado de Segurança nº 98.0030665-0.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 32, reiterou o pedido de seqüestro do benefício previdenciário.\r\n\r\nFAC às fls. 39/41.\r\n\r\nInterrogatório do réu às fls. 48/52.\r\n\r\nDefesa prévia às fls. 59/60.\r\n\r\nÀs fls. 66/67, modificação, pelo MPF, da capitulação jurídica dos fatos narrados na denúncia, para o tipo penal descrito no art. 171, § 3º c/c art. 29, § 1º, ambos do CP, além de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nOfício às fls. 94/95, encaminhando cópias da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, relativas ao Mandado de Segurança nº 98.0030665-0.\r\n\r\nO réu não aceitou a proposta ofertada pelo Parquet Federal, conforme petição de fls. 113/115.\r\n\r\nDecisão às fls. 116/118, determinando o seqüestro do benefício previdenciário de titularidade do réu.\r\n\r\nO MPF requereu, às fls. 129, na fase do art. 499 do Código de Processo Penal, a expedição de ofícios às empresas Damilano Comércio de Refeições Ltda., Themar Representações Ltda. e Bar Galeto do Mercado Ltda., para que informassem a existência de contratação do réu.\r\n\r\nOfício do INSS às fls. 137/139, afirmando não ter sido cumprida a decisão judicial de seqüestro e depósito de valores à disposição do Juízo, por problemas técnicos, mas ter sido feita a suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nA defesa do réu nada requereu em diligências, conforme certidão de fls. 141.\r\n\r\nDecisão às fls. 142, deferindo a expedição de ofícios requerida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nO Parquet Federal não se opôs à solução encontrada pelo INSS para efetivar a decisão judicial (ofício de fls. 137/139), de acordo com a promoção de fls. 148-verso.\r\n\r\nResposta do Bar Galeto do Mercado Ltda. às fls. 168 e 173.\r\n\r\nResposta da Themar Representações Ltda. às fls. 181, juntada pelo órgão ministerial.\r\n\r\nAlegações finais apresentadas pelo MPF às fls. 185/195, pugnando pela condenação do réu, devido à prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, na forma do art. 29, do Código Penal, ao argumento da comprovação da autoria e da materialidade delitiva, bem como do dolo do réu em praticar o crime em tela.\r\n\r\nAlegações finais do réu às fls. 198/202, pugnando pela absolvição, ao argumento de inexistência de provas.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nA denúncia descreve que o acusado obteve para si vantagem ilícita, em detrimento da Autarquia Federal, mantendo o INSS em erro, mediante a majoração do tempo de serviço, utilizando-se, para tanto, de falsos vínculos empregatícios com as empresas Damilano Com. de Refeições Ltda. e Themar Representações Ltda., bem como majoração de tempo de serviço prestado na empresa Bar Galeto do Mercado Ltda., para que configurasse o tempo de contribuição necessário para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, junto ao Posto de Benefícios do INSS Xavier da Silveira.\r\n\r\nConsta dos autos o procedimento de auditoria instaurado pelo INSS para apuração da regularidade do benefício NB 42/109.223.386-2 (aposentadoria por tempo de serviço), concedido a MILTON DA SILVA a partir de 05.01.1998 (apenso I).\r\n\r\nAs investigações feitas pela Administração evidenciaram que os vínculos empregatícios declarados por MILTON eram falsos. Não se logrou localizar as empresas Damilano Com. de Refeições Ltda. e Themar Representações Ltda., nas quais MILTON supostamente trabalhara (fls. 15/16 do apenso I). Outrossim, restou constatado que o endereço fornecido pelo réu ao INSS havia sido utilizado, para concessão de benefício, por duas vezes, o que denota a falsidade do mesmo.\r\n\r\nAinda durante a auditoria realizada pelo INSS, foi o réu instado a prestar esclarecimentos acerca do processo concessório de seu benefício, devendo comparecer ao Posto do INSS munido dos documentos que embasaram a concessão do mesmo, tendo o réu, entretanto, permanecido inerte (fls. 13 do apenso I).\r\n\r\nNo relatório elaborado pela Auditoria Estadual do INSS, logo, concluiu-se que a aposentadoria foi concedida irregularmente, pois não estava configurado o tempo de serviço mínimo necessário para tanto.\r\n\r\nJá em sede judicial, MILTON, em seu interrogatório, afirmou ter trabalhado com carteira assinada na empresa Bar Galeto do Mercado Ltda., afirmação esta não corroborada pelo representante da empresa, eis que, às fls. 168 e 173, o Sr. Abílio Folia Cardoso declarou que já havia tido um funcionário de nome Milton, porém não se lembrava do sobrenome dele, estando certo, entretanto, de que o referido funcionário, tendo sido o ora réu ou não, não havia trabalhado com carteira assinada.\r\n\r\nOutrossim, às fls. 181, o representante da empresa Themar Representações Ltda. informou que a referida empresa é meramente de representação comercial, nunca tendo tido qualquer funcionário, mas somente sócios, o que evidencia a irregularidade do vínculo declarado pelo réu.\r\n\r\nHá prova, pois, suficiente de que MILTON, fornecendo informações falsas ao INSS, logrou receber ilicitamente benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nPorém, em que pese a alegação do MPF, às fls. 66/67, no sentido de que teria ocorrido concurso de agentes, tendo sido a participação do réu de menor importância, pelo fato de o mesmo exercer um papel de “cliente” de uma quadrilha organizada para cometimento de crimes contra a ordem previdenciária, não vislumbro, in casu, tal ocorrência de concurso de agentes, haja vista não haver nos autos provas de participação de outras pessoas, pelo que resta afastada a incidência do art. 29, § 1º, do Código Penal.\r\n\r\nApesar disso, tenho que assiste razão ao Ministério Público Federal em suas alegações finais (fls. 185/195), posto que restou demonstrada a materialidade do fato, bem como a autoria e o dolo, não obstante ter se insurgido a defesa em suas alegações finais, às fls. 198/202, alegando que as provas contidas nos autos são frágeis e duvidosas, pois não restou devidamente comprovado o delito. Isto porque a defesa limitou-se a questionar as provas produzidas pelo Ministério Público Federal, mas em nenhum momento fez prova da existência desse tempo de serviço, aliás, as provas produzidas nos autos revelam que o réu, efetivamente, não possuía tempo suficiente para a obtenção da aposentadoria, tendo se valido, assim, de tempo de serviço falso para o recebimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que os vínculos empregatícios indicados pelo INSS para a concessão do benefício são inidôneos, conforme documentação juntada aos autos, e não tendo trazido a defesa nenhuma prova que sustentasse suas alegações, não resta dúvida de que o benefício de aposentadoria foi concedido de forma indevida, e que o réu obteve para si vantagem ilícita, em detrimento da Autarquia Federal, mantendo o INSS em erro.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e CONDENO MILTON DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nPasso à aplicação da pena, conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal.\r\n\r\nO réu deve ser considerado primário, já que não constam anotações em sua FAC, nem certidão de trânsito em julgado de qualquer sentença condenatória. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências dos crimes, também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito.\r\n\r\nPortanto, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes atenuantes ou agravantes genéricas.\r\n\r\nDiante da causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171, aumento a pena-base em 1/3 (um terço), pelo que a pena passa a ser de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Ausente qualquer causa de diminuição da pena, torno-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto, em atenção ao disposto na alínea ´c` do § 2º do art. 33 do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, segunda parte, do CP, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direito, com igual duração daquela, consistentes em uma prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária, a serem fixadas pelo Juízo da Execução junto à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA.\r\n\r\nConsigno, para ciência do réu, que nos termos do art. 44, § 4º, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nOutrossim, diante das informações prestadas às fls. 137/139, mantenho a decisão de seqüestro das parcelas do benefício até o trânsito em julgado, conforme dispõe o art. 132 do Código de Processo Penal, uma vez que os valores percebidos são produto de crime.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, informando que os valores relativos ao benefício previdenciário nº NB 42/109.223.386-2, concedido a MILTON DA SILVA, devem permanecer à disposição do Juízo, haja vista o seqüestro dos mesmos.\r\n\r\nTendo procedido à substituição da pena privativa de liberdade, considero desnecessário, in casu, que o réu seja recolhido à prisão para, eventualmente, apelar. Ademais, deve-se aferir caso a caso se estão presentes as condições que recomendam o recolhimento do réu à prisão por força de sentença condenatória recorrível. Trata-se de uma modalidade de prisão cautelar que está sujeita à exigência de motivação para ser decretada, devendo ser apontado o motivo pelo qual se considera haver, na hipótese, periculum libertatis que a autorize, pelo que a imposição automática da prisão como efeito da sentença condenatória recorrível fere o princípio constitucional da presunção de inocência.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas judiciais. A pena pecuniária deverá ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença, assim como as custas judiciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se Guia de Recolhimento e Carta de Sentença, adotando-se as providências previstas em provimento específico de E. TRF desta 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda a Secretaria às anotações e comunicações de praxe, expeçam-se os atos necessários para a execução e, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.538358-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x VANESSA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO). . Às partes, em alegações finais.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.538098-1 RICARDO ISIDORO DA SILVA (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nTrata-se de ação de restituição de coisa apreendida, na qual o autor requer a devolução de bens colocados sob custódia por ocasião do cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão nº 0042.000017-1/2006.\r\n\r\nA Autoridade Policial encaminhou às fls. 19 os documentos que não detêm interesse para a investigação tampouco para a Receita Federal, informando, ainda, que a documentação restante se encontra sob custódia do Ministério Público Federal (documentos numerados de 091001 a 091029), ressaltando, que os documentos numerados de 002859 a 003044, conforme requisição do órgão do Parquet, foram encaminhados à Receita Federal, para instrução de Procedimento Administrativo Disciplinar. \r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifestou às fls. 48v, opinando pela devolução do material que não interessa ao processo, bem como pela concessão de novo prazo para a conclusão do laudo pericial do HD e dos disquetes apreendidos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nTendo em vista a informação de que os documentos encaminhados a este Juízo (fls. 20/46) não interessam ao processo, determino sua restituição ao requerente. Intime-se.\r\n\r\nNo que tange à dilação do prazo para conclusão do laudo pericial do material de mídia apreendido, defiro o requerido, concedendo novo prazo de 10 (dez) dias, devendo ser remetido a este Juízo cópia do laudo pericial em 5 (cinco) dias. Oficie-se à Autoridade Policial comunicando. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que informe acerca da utilidade dos documentos citados no último parágrafo de fls. 19.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 97.0062467-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FLORO CORREA DA SILVA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA). . Defiro o pedido de vista requerido às fls. 574, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 241272"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 3256, item 3: concedo novos 10 dias às defesas.\r\n\r\nFica a defesa ciente de que os diálogos indicados, de no. 586877 e 582532, ocorreram, respectivamente, nos dias 20 de setembro de 2006, às 15:15:45 e 19 de setembro de 2006, às 13:58:15, e não ambos no dia 19, como indicado no requerimento. Defiro a transcrição. Oficie-se à autoridade policial encarregada da investigação, para que proceda às transcrições requeridas. \r\n\r\nQuanto ao último requerimento de fls. 3257, saliento que a obtenção de cópias de outros feitos é diligência que normalmente pode ser obtida diretamente pela parte, sem a intervenção do juízo. No caso específico, há ainda a peculiaridade de que o feito apontado está em segredo de justiça e que este juízo desconhece o conteúdo dos documentos pretendidos pela defesa de SÉRGIO. Sequer haveria como, pois, avaliar a pertinência do requerimento, de molde a fundamentar, para o magistrado responsável, eventual pedido de compartilhamento de sigilo. Assim, parece mais razoável faça a defesa de SÉRGIO o pedido de obtenção de cópias junto ao juízo onde tramita o feito, a quem caberá avaliar, assim, sua pertinência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 242655"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.523652-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x JOSE ROBERTO NEVES DA SILVEIRA (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES) x ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv. ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO, PAULO CEZAR BARATA, ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS) x JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA). . Em virtude da cota ministerial de fl. 1394, verso, designo o dia 18/07/2007, às 13:00h para a continuidade do sumário de acusação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da testemunha ELENA TROTTA CASSANO no endereço indicado à fl. 1395.\r\n\r\nIntimem-se os acusados e seus defensores.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fl. 1397, assiste razão à defesa, visto que os autos deveriam ter permanecido em cartório por tratar-se de prazo comum concedido às partes.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de devolução do prazo para que a defesa de ALEXANDRE SFRAPPINI se manifeste sobre o determinado na assentada de fl. 1392.\r\n\r\nPublique-se para ciência.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas mencionadas à fl. 1398 nos endereços fornecidos pelo acusado JOSÉ ROBERTO NEVES DA SILVEIRA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.490261-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MILTON DA SILVA BRITO (Adv. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806124-6 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x RICARDO WILLEMEN CAMPOS x RENILDO MARVILA DE CAMPOS (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 35/42, consta requerimento de liberdade provisória de RENILDO MARVILA DE CAMPOS.\r\n\r\nO Ministério Público oferece denúncia e requer, na cota de fls. 157/158, a manutenção da prisão cautelar dos denunciados \r\n\r\nRECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 03/07/2007, às 13:00 h para a realização dos interrogatórios.\r\n\r\nNos termos do art. 312 do CPP, a prisão preventiva poderá ser decretada “como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.\r\n\r\nNo caso em tela, evidenciam-se os pressupostos necessários para a decretação da prisão preventiva dos acusados. Os suficientes indícios de autoria e a prova da existência do crime emergem do auto de apresentação e apreensão de fls. 71/72, dos autos de reconhecimento de fls. 86 e 88 e do próprio auto de prisão em flagrante (fls. 56/62). \r\n\r\nQuanto ao periculum libertatis, saliento que as informações coligidas aos autos permitem concluir que os réus têm propensão a envolvimento em fatos, em tese, criminosos e que representam efetiva ameaça ao meio social, na medida em que, soltos, poderiam voltar a delinqüir, mormente pelo fato de ambos terem trânsito livre na autarquia federal, o que justifica a manutenção de sua segregação cautelar como garantia da ordem pública.\r\n\r\nConforme destacado pelo órgão ministerial, embora a FAC de RICARDO informe a extinção da punibilidade em relação ao delito tipificado no art. 12 da Lei 6.368/76, indica, por outro lado, a sua personalidade delitiva, eis que, não obstante lhe tenha sido concedido o benefício processual, o réu voltou a ser processado criminalmente por porte de substância entorpecente e por furto qualificado e formação de quadrilha (fls. 120/125 e 126/139). \r\n\r\nQuanto a RENILDO, consta que foi condenado por homicídio qualificado por dissimulação e que o julgamento foi anulado por vício processual. Ademais, o fato de o mesmo ter vínculo com a UFRRJ, inclusive residindo no campus, pode não somente facilitar a reiteração criminosa como também influenciar negativamente na produção de provas, uma vez que os objetos encontrados em seu poder foram subtraídos do galpão do Instituto de Tecnologia da Universidade, que fica ao lado do lugar onde o mesmo habitualmente guarda o trator que dirige.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 35/42 e CONVOLO EM PRISÃO PREVENTIVA a custódia de RENILDO MARVILA DE CAMPOS e de RICARDO WILLEMEN CAMPOS, como garantia da ordem pública, com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nRequisite-se a apresentação dos presos, comunicando-se à SEAP.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para efetuar mudança de classe deste feito para ação penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 242657"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.519465-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.519465-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONFEITARIA E PANIFICADORA PALA PALA LTDA GILBERTO DA SILVA ARAGAO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069903457208; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada GILBERTO DA SILVA ARAGAO, CPF/CNPJ nº 054.121.327-07 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.973,35 - atualizada até 27/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.527379-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.527379-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JAQUELINE NICOLITI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500231988; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JAQUELINE NICOLITI, CPF/CNPJ nº 052.303.037-19 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.281,51 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.516081-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.516081-5, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de MERCEARIA TORRES HOMEM LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa LIVRO: 003-RDAM FOLHA: 147; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MERCEARIA TORRES HOMEM LTDA, CPF/CNPJ nº 00.089.392/0001-07 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 622,39 - atualizada até 14/04/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521110-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521110-8, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CASA COMETA DE MAQUINAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ199900168; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada CASA COMETA DE MAQUINAS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.100.181/0001-99 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.416,20 - atualizada até 19/09/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.518545-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.518545-5, promovida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de MAHMOUD ALI MOHAMMED ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 176/2002; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada MAHMOUD ALI MOHAMMED, CPF/CNPJ nº 004.003.457-73 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 39.020,84 - atualizada até 23/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.503768-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.503768-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CANAFI REPRESENTACOES LTDA JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES AFIFE MARIA ARAUJO JOAQUIM SAWAIA DE CASTRO BORGES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069905793485; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada AFIFE MARIA ARAUJO JOAQUIM SAWAIA DE CASTRO BORGES, CPF/CNPJ nº 688.253.077-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.406,26 - atualizada até 31/07/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.513347-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.513347-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA ALENCAR LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302579844; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada EMPREITEIRA ALENCAR LTDA, CPF/CNPJ nº 03.349.062/0001-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.167,06 - atualizada até 29/12/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.528222-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.528222-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REALIZA - ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300084776; 7020300964571; 7020400532118; 7060302830121; 7060303238552; 7060400679169; 7070300310977; 7070301047366; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada REALIZA - ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 68.664.242/0001-13 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 79.485,08 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504510-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504510-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRONIL CONSTRUTORA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401696513; 7060404130838; 7070400861614; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada PRONIL CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.386.665/0001-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 77.299,53 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511123-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511123-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENGLISH COURSE FOR ALL AGES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70-2-03-003972-00; 70-6-03-016639-30; 70-6-03-016640-74; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ENGLISH COURSE FOR ALL AGES LTDA, CPF/CNPJ nº 27.796.887/0001-22 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.359,83 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.500261-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.500261-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de EMPRESA DE NAVEGACAO UNIDAS S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200002361; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada EMPRESA DE NAVEGACAO UNIDAS S/A, CPF/CNPJ nº 34.150.466/0001-95 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 214.481,04 - atualizada até 03/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 93.0051848-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 93.0051848-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PANTA EMPREENDIMENTOS IMO BILIARIOS LTDA NOSTRADAMUS PEREIRA COELHO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029300078176; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada NOSTRADAMUS PEREIRA COELHO, CPF/CNPJ nº 330.285.837-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 32.023,95 - atualizada até 10/07/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529044-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529044-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AEROBANDA CRIACAO E PRODUCAO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301023843; 7060302846710; 7060303354706; 7060303354897; 7070301256607; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada AEROBANDA CRIACAO E PRODUCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 73.414.575/0001-24 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.197,09 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.541447-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.541447-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ERVICRUZ LANCHES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400384130; natureza OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrar-se a parte Executada ERVICRUZ LANCHES LTDA, CPF/CNPJ nº 01.417.933/0001-41 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.311,51 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.541675-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.541675-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400305108; natureza OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrar-se a parte Executada EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.618.146/0001-03 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 39.637,30 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504110-0\r\n\r\n'O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504110-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA S/C ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401721135; 7060404087649; 7060404087720; 7070400848782; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA S/C, CPF/CNPJ nº 28.021.434/0001-97 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 92.390,66 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539114-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539114-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5A. REGIAO em face de LENINE PITANGA BASTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 008-RDAA 2263/306; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada LENINE PITANGA BASTOS, CPF/CNPJ nº 435.977.857-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535992-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535992-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de Luzia das Graças Nunes ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500473566; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada Luzia das Graças Nunes, CPF/CNPJ nº 477.770.527-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 41.835,25 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525637-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525637-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANGLADAS MEIRA DOS SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400560939; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada ANGLADAS MEIRA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 063.190.330-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.796,10 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0036409-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0036409-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CONSTRUTORA GEDABLIU LTDA WALMER PACHECO GUERREIRO MORENO FRANCISCO PEDROSA BENEVIDES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32495676-2 e 32.495.684-3; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada FRANCISCO PEDROSA BENEVIDES, CPF/CNPJ nº 308.487.337-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 78.822,81 - atualizada até 12/11/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503974-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503974-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de S C AIRCRAFT SUPPLY DO BRASIL LTDA CARLOS HENRIQUE MACEDO MENDES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030300019262; natureza IPI; e que, por encontrar-se a parte Executada S C AIRCRAFT SUPPLY DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ nº 28.268.910/0001-79 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 27.720,58 - atualizada até 25/08/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.508036-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.508036-1, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de AREV REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200102242; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada AREV REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 35.839.521/0001-11 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.039,14 - atualizada até 01/02/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509286-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509286-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINA RIA em face de AVIARIO BICO DE OURO LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO 013-RDAA-F.357; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada AVIARIO BICO DE OURO LTDA ME, CPF/CNPJ nº 30.941.785/0001-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 580,96 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513095-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513095-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de ALCIMAR LOPES PERES ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV. 014 RDAA, FL.114; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ALCIMAR LOPES PERES ME, CPF/CNPJ nº 31.221.831/0001-17 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.615,34 - atualizada até 23/02/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509214-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509214-4, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de BAZAR DANI 2000 LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO 014-RDAA-F.334; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada BAZAR DANI 2000 LTDA, CPF/CNPJ nº 01.111.425/0001-30 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.446,32 - atualizada até 23/07/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509268-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509268-5, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de SONIA MARIA JOSIAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO 012RDAA FL 365; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada SONIA MARIA JOSIAS, CPF/CNPJ nº 28.073.773/0001-17 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.615,34 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.509683-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.509683-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEODORO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº Livro: 010-RDAA Fl: 059; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEODORO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.646.423/0001-32 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 591,58 - atualizada até 28/10/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0027736-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0027736-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TSV RIO ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDA ANTONIO VASQUES JULIA VASQUES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800454100; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada JULIA VASQUES, CPF/CNPJ nº 054.986.788-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.037,75 - atualizada até 30/11/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.528846-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.528846-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de T R COM/ REPRESENTACAO IMP/ EXP/ LTDA PAULO ALVES PORTES RENATO JOSE SILVEIRA MACHADO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030100001181; natureza IPI; e que, por encontrar-se a parte Executada T R COM/ REPRESENTACAO IMP/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 97.348.049/0001-71 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 904.036,50 - atualizada até 28/05/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 90.0023998-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 90.0023998-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KODINTER IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7028800018700; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada KODINTER IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 77.907.517/0001-93 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.394.576,11 - atualizada até 18/10/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0269243-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0269243-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PREDIAL RIO CONSTRUTORA LTDA MOACIR DE ARAUJO CALDAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº NFLD-003378 e 003379; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada MOACIR DE ARAUJO CALDAS, CPF/CNPJ nº 226.984.777-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 5.494,74 - atualizada até 01/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0084728-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0084728-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MECANICA BELFORD IND/ COM/ LTDA HANS JOSEF ERNST PORTZ ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900473528; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada HANS JOSEF ERNST PORTZ, CPF/CNPJ nº 038.980.917-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.951,10 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0041695-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0041695-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de F FIGUEIREDO SERVICOS DE COM/ EXTERIOR LTDA HENRIQUE PEDRO DA SILVA SEBASTIAO SERGIO MARQUES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70695007210-20; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada HENRIQUE PEDRO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 278.282.207-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.700,99 - atualizada até 16/11/1995 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.517160-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.517160-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TETRAPEL COML/ LTDA GERALDINO TEIXEIRA ALMIR CONSTANCIO HOMEM ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800606847; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada GERALDINO TEIXEIRA, CPF/CNPJ nº 396.848.737-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.377,97 - atualizada até 27/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0083357-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0083357-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MOLEDO MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA HORACIO DE ALMEIDA CLARO HORACIO MELLO DE ALMEIDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901940394; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada HORACIO MELLO DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 530.721.707-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.183,02 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0043199-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0043199-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SARMENTO IND/ MECANICA LTDA SPYRIDION CONSTANTIN ROCOS LUIZ ANTONIO GONZALES ROJAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 320535584; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada SPYRIDION CONSTANTIN ROCOS, CPF/CNPJ nº 051.489.517-96 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 126.860,80 - atualizada até 29/03/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0029906-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0029906-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOCIEDADE COMERCIAL PENHA DE BEBIDAS LTDA MANOEL MONTEIRO PINTO SALES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069707459430; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada MANOEL MONTEIRO PINTO SALES, CPF/CNPJ nº 119.565.507-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.749,17 - atualizada até 01/12/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.506209-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.506209-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA MIGUEL GESUALDI MARINO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300605691; natureza PIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MIGUEL GESUALDI MARINO, CPF/CNPJ nº 105.662.287-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 239.420,58 - atualizada até 25/08/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0081554-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0081554-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FACHADA CONFECCOES LTDA DAWID SZLOMA LAJTERER ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901174683; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada DAWID SZLOMA LAJTERER, CPF/CNPJ nº 005.553.397-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.614,78 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.514504-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.514504-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELETROFLEX COM/ IMP/ LTDA ANTONIO DUTRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201665443; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada ANTONIO DUTRA, CPF/CNPJ nº 601.541.527-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.067,52 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0076425-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0076425-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ZR PRODPAGANDA LTDA MAURICIO DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069900365655; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada MAURICIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 357.618.227-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 40.879,89 - atualizada até 26/04/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.539213-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.539213-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FACHADA CONFECCOES LTDA DAWID SZLOMA LAJTERER ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020100220323; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada DAWID SZLOMA LAJTERER, CPF/CNPJ nº 005.553.397-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 47.030,05 - atualizada até 29/10/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0066700-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0066700-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 320529916 e 320529924; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA, CPF/CNPJ nº 012.692.167-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 36.265,79 - atualizada até 27/04/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 234889"
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E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.524196-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524196-6, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de TELEMIX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ME OSWALDO VARGAS ALONSO FILHO ALAN VARGAS ALONSO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 317256599; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados TELEMIX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ME CPF/CNPJ nº 40.200.040/0001-00 OSWALDO VARGAS ALONSO FILHO CPF/CNPJ nº764.333.077-87 ALAN VARGAS ALONSO CPF/CNPJ nº 880.564.817-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 34.907,61 - atualizada até 06/09/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0031387-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0031387-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LINEA RIO ROUPAS LTDA MARCUS VINICIUS DE REZENDE FERRACO FRANCISCO ASSIS FERREIRA HOLANDA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079800215470; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados LINEA RIO ROUPAS LTDA CPF/CNPJ nº 28.581.551/0001-05 MARCUS VINICIUS DE REZENDE FERRACO CPF/CNPJ nº238.556.731-87 FRANCISCO ASSIS FERREIRA HOLANDA CPF/CNPJ nº 721.633.487-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.894,33 - atualizada até 30/11/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 88.0029132-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 88.0029132-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CORONA PAIM CONFECCOES LTDA GERSON EDUARDO PAIM , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000131319; natureza FGTS; e que, por encontrarem-se os Executados CORONA PAIM CONFECCOES LTDA CPF/CNPJ nº 30.021.463/0001-09 GERSON EDUARDO PAIM CPF/CNPJ nº157.676.120-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.058,71 - atualizada até 21/10/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0025728-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0025728-2, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EDWARD CHARLES ADLER JUNIOR EDWARD CHARLES ADLER JUNIOR , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 317223755; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados EDWARD CHARLES ADLER JUNIOR CPF/CNPJ nº 31.186.927/0001-91 EDWARD CHARLES ADLER JUNIOR CPF/CNPJ nº283.052.308-30 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.232,77 - atualizada até 04/10/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0622523-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0622523-3, promovida por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ELEVADORES BETA LTDA MARIA HORTENCIA FERREIRA KISS HELIO KISS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000122210; natureza FGTS; e que, por encontrarem-se os Executados MARIA HORTENCIA FERREIRA KISS CPF/CNPJ nº 079.462.847-80 HELIO KISS CPF/CNPJ nº 025.702.207-44 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 34.874,10 - atualizada até 04/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.513606-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.513606-7, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PERSIANAS CRABER E DECORACOES LTDA CRISTINA CELI DAL CIN CAVALCANTE PAULO ALIZIM DIAMANTE , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 556930410; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados PERSIANAS CRABER E DECORACOES LTDA CPF/CNPJ nº 97.474.878/0001-09 CRISTINA CELI DAL CIN CAVALCANTE CPF/CNPJ nº024.175.097-09 PAULO ALIZIM DIAMANTE CPF/CNPJ nº 846.981.367-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 5.556,85 - atualizada até 13/05/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0064838-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0064838-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EGD EMPRESA GERAL DE DISRIBUICAO IMP/ EXP/ LTDA VALDOMIRO DA SILVA CERQUEIRA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900401292; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados EGD EMPRESA GERAL DE DISRIBUICAO IMP/ EXP/ LTDA CPF/CNPJ nº 68.610.161/0001-30 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CPF/CNPJ nº 005.634.007-90 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.621,73 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.508011-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.508011-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COURCELLES VEICULOS LTDA ACACIA MARTINS GARCIA ANDRADE DA SILVA COYAC , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020100225635; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados COURCELLES VEICULOS LTDA CPF/CNPJ nº 39.898.325/0001-79 ACACIA MARTINS GARCIA ANDRADE DA SILVA COYAC CPF/CNPJ nº911.602.517-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 813.471,63 - atualizada até 28/01/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.519229-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.519229-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALDIR TECH GRAVACOES MAN APARE ELETR E DIGITAIS LTDA ME JOSE ELISIO MORENO CELSO ELI SOARES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070200030310; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados ALDIR TECH GRAVACOES MAN APARE ELETR E DIGITAIS LTDA ME CPF/CNPJ nº 31.869.381/0001-73 JOSE ELISIO MORENO CPF/CNPJ nº744.753.477-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.320,59 - atualizada até 27/05/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.522743-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.522743-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PANIFICACAO SAO JOAO LTDA PAULO AMARAL DE OLIVEIRA JOSELMA OLIVEIRA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060202442359; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados PAULO AMARAL DE OLIVEIRA CPF/CNPJ nº101.699.257-22 JOSELMA OLIVEIRA SILVA CPF/CNPJ nº 102.455.177-66 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.672,60 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0025788-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0025788-6, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de BRAZILIAN PROMOTION CENTER TURISMO LTDA/ MAXTRAVEL TURISMO S/A SERGIO MURILO DE PAULA BARROS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 317151282; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados MAXTRAVEL TURISMO S/A CPF/CNPJ nº30.140.636/0001-08 SERGIO MURILO DE PAULA BARROS CPF/CNPJ nº 030.800.567-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 88.439,88 - atualizada até 13/12/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 95.0038915-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 95.0038915-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de HOT FOAM PLASTICOS LTDA WALMIR DE ABREU GUILHERME EDUARDO OLINTO FRIEDHEIM PEDRO BATTAGLIN, VICTOR AUGUSTO LAMBERG DE VASCONCELLOS e CARLOS HENRIQUE GONÇALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 314706429; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados HOT FOAM PLASTICOS LTDA CPF/CNPJ nº 30.830.111/0001-96 WALMIR DE ABREU GUILHERME CPF/CNPJ nº349.696.917-20 EDUARDO OLINTO FRIEDHEIM CPF/CNPJ nº 793.892.447-49 PEDRO BATTAGLIN CPF/CNPJ nº 667.163.147-68 VICTOR AUGUSTO LAMBERG DE VASCONCELLOS CPF/CNPJ nº 596.314.737-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.164,83 - atualizada até 07/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.524870-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.524870-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de 292 FESTAS LTDA PAULO CESAR BRISDA CATARINA JORGE DE MOURA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200589900; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados 292 FESTAS LTDA CPF/CNPJ nº 36.177.913/0001-25 PAULO CESAR BRISDA CPF/CNPJ nº013.840.046-61 CATARINA JORGE DE MOURA CPF/CNPJ nº 045.471.846-23 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.017,08 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.519258-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.519258-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRIGO RIO LTDA PAULO ROBERTO MEDINA RONELSON MARTINS AYRES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200378069; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados PAULO ROBERTO MEDINA CPF/CNPJ nº006.340.537-79 RONELSON MARTINS AYRES CPF/CNPJ nº 767.208.887-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 33.401,96 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522058-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522058-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MERKTRANS SHIPPING CO SERVMAR - SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800111520; natureza OUTRAS MULTAS; e que, por encontrarem-se os Executados MERKTRANS SHIPPING CO CPF/CNPJ nº 00.009.896/0000-99 SERVMAR - SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA CPF/CNPJ nº68.683.739/0001-89 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.617,47 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 92.0086670-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 92.0086670-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INAER IND/ COM/ LTDA FERRUCIO ROBERTO ARALDI AILTON LEANDRO ANDRADE ESTRELA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069100052423; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados INAER IND/ COM/ LTDA CPF/CNPJ nº 30.245.815/0001-00 FERRUCIO ROBERTO ARALDI CPF/CNPJ nº408.834.507-04 AILTON LEANDRO ANDRADE ESTRELA CPF/CNPJ nº 612.228.527-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.260,02 - atualizada até 08/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 93.0050862-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 93.0050862- 8, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ART RIO SHOPPING DIVISORIAS SER LTDA DENISE FERREIRA PINHEIRO WILMA FERREIRA PINHEIRO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 316853020; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados ART RIO SHOPPING DIVISORIAS SER LTDA CPF/CNPJ nº 35.883.743/0001-31 DENISE FERREIRA PINHEIRO CPF/CNPJ nº702.820.307-78 WILMA FERREIRA PINHEIRO CPF/CNPJ nº 777.541.317-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 114.920,20 - atualizada até 07/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0047682-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0047682-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRENTE VERSO GRAFICA EDITORA LTDA MARCELO MENDONCA CASSIO JOSE CORDEIRO DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029600486199; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados MARCELO MENDONCA CPF/CNPJ nº029.703.957-11 CASSIO JOSE CORDEIRO DA SILVA CPF/CNPJ nº 036.853.327-16 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 273.139,99 - atualizada até 11/07/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0045926-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0045926-6, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de BLB ESTETICA E EMBELEZAMENTO LTDA JOSE MARQUES DE BRITO LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 317226584; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados BLB ESTETICA E EMBELEZAMENTO LTDA CPF/CNPJ nº 29.280.476/0001-05 JOSE MARQUES DE BRITO CPF/CNPJ nº295.734.247-20 LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO CPF/CNPJ nº 663.422.108-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.151,62 - atualizada até 28/08/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 234890"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0067577-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0067577-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de DOCAMPO COML/ AGRICOLA LTDA EDSON RODRIGUES DE MENDONCA LUIS FELIPE ALMEIDA NELSON ALMEIDA e WALDIR VIEIRA DA SILVA FILHO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa 004-RDAA/072 e 007-RDAA/458; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrarem-se os Executados WALDIR VIEIRA DA SILVA FILHO CPF/CNPJ nº 240.236.207-34, LUIS FELIPE ALMEIDA CPF/CNPJ nº 128.575.487-53 NELSON ALMEIDA CPF/CNPJ nº 027.528.597-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.260,51 - atualizada até 28/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 234891"
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                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0083978-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x NICE LOURDES GARCIA BRANT (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . O executado informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 152/153. Requer o exercício do juízo de retratação (fls. 155/162).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado às fls. 152/153, com a expedição de mandado de constatação e reavaliação do imóvel penhorado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0031472-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COR PASTEL CONFECCOES LTDA (Adv. HENRIQUE ROTSTEIN) x SERGIO DAVID CYMBAL. . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente de fls. 98/104 logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.503278-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . A leiloeira requer a intimação da executada para que pague as custas relativas à sustação do leilão (fls. 273/278).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeveras, foi determinada a retirada da presente execução da pauta do leilão, em virtude da adesão da executada a parcelamento. Contudo, foi consignado que a executada deveria ressarcir as despesas do leiloeiro, pois o parcelamento ocorreu no período de dez dias úteis que antecederam o leilão (fl. 231). Aliás, foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto contra essa decisão (fls. 266/269).\r\n\r\nPelo exposto, intime-se a executada a, no prazo de 5 (cinco) dias, depositar em conta vinculada a este juízo o valor das custas, fixados em R$ 10.000,00 (fls. 181/183, item 8).\r\n\r\nApós, tendo em vista a informação de que não consta parcelamento da dívida na base de dados da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet (fls. 286/287), dê-se vista à exeqüente para, se for o caso, confirmar a rescisão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.515451-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO (Adv. ANTONIO FUCCI). . Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se a parte executada para ciência, bem como para pagar o débito remanescente ou nomear bens a penhora. Decorrido o qüinqüídio legal, inexistindo manifestação, arquivem-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando o prazo prescricional previsto em lei.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.517117-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv. LOURIVAL TORRES FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É caso da execução fiscal em apenso, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.516404-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PRUDENTE PRODUCOES INDEPENDENTES LTDA (Adv. ABRAAO SOARES DOS SANTOS, FELIPE JERONIMO AIRES LEITE). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.504020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAB INVESTIMENTOS S/A (Adv. IGOR MARQUES PONTES, JULIANA BORGES). . \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte credora (executada) por 10 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.520411-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PRO ACTIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LT (Adv. JORGE LUIZ JOUBERTH MADEIRA DE VALOIS) x JORGE LUIZ JOUBERTH MADEIRA DE VALOIS x MARLI FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x LUIZ FELIPE MACAHYBA ABLE x CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA x MARCIA DA GLORIA BARBOSA. . Sobre a notícia de parcelamento (fl. 162), diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação..\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.525375-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HOTEL NOVO RIO LTDA (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 67 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- O pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, devendo o fato ser comunicado ao Juízo, mediante apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nExpeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação, ressalvado ao executado a anterior comprovação de pagamento ou parcelamento. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.531090-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x ORLANDO FIGUEIREDO FERREIRA. . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n11 - 93.0051602-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv. MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA) x JOAO AFONSO CALDEIRA BRANDAO FREIRE THEMUDO (Adv. MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA) x LUIZ OCTAVIO THEMUDO x JOSE EDUARDO THEMUDO (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO). . Dê-se nova vista à FAZENDA NACIONAL para que se manifeste conclusivamente sobre o incidente de fls. 112/131, comprovando, na oportunidade, que JOSÉ EDUARDO THEMUDO exercia a gerência da sociedade executada à época dos fatos geradores e/ou dissolução irregular, tendo em vista que a documentação trazida pela própria exeqüente (alteração de contrato social) atribui a administração apenas a JOÃO AFONSO CALDEIRA BRANDÃO FREIRE THEMUDO (cf. fls. 87/93). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.534215-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA). . Intimada a se manifestar conclusivamente sobre o encerramento do processo administrativo objeto da presente execução fiscal, a Fazenda Nacional requer a intimação da executada para apresentar a cópia autenticada dos documentos de fls. 20/21, bem como prazo de 90 (noventa) dias para aguardar o pronunciamento do DIORT-DERAT (fl. 40 verso).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nVerifico, nesta oportunidade, que desde fevereiro/2004 a Fazenda Nacional está sendo intimada a se manifestar sobre o término do processo administrativo ou se há recurso pendente de julgamento. Todavia, decorridos mais de 3 (três) anos, ainda não se posicionou e, reiteradamente, requer a dilação de prazo a fim de aguardar a análise e/ou parecer do setor competente.\r\n\r\nInjustificável, pois, o deferimento de novo prazo, eis que já decorreu tempo suficiente para o exeqüente diligenciar internamente e obter dados conclusivos sobre a matéria em debate.\r\n\r\nIndefiro a autenticação dos documentos de fls. 20/21, eis que a sua veracidade pode ser verificada nos autos do processo administrativo, que está em poder do exeqüente.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a Fazenda Nacional a apresentar, em 5 (cinco) dias, cópia do processo administrativo ou informar se há contencioso administrativo ainda em andamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.527635-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA executada, após citada, peticiona oferecendo à penhora parcela, em valor equivalente ao débito exeqüendo, do montante da indenização que tem a receber em decorrência da sentença proferida pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília, nos autos da Ação Indenizatória nº 93.0002252-0, tendo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmado a decisão do Juízo a quo. Aduz, ainda, que os Recursos Especial e Extraordinário interpostos pela União não têm o condão de modificar o direito à indenização reconhecido no acórdão (cf. fls. 15/16 e documentos de fls. 17/311).\r\n\r\nIntimado, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS alega que o referido direito de crédito encontra-se excessivamente onerado, eis que já foi ofertado em pelo menos 6(seis) execuções fiscais dessa autarquia, bem como garante créditos da Fazenda Nacional e os trabalhistas, acrescentando que a referida sentença sequer transitou em julgado. \r\n\r\nAduz, ainda, a Previdência Social que, apesar do seu crédito ultrapassar o valor de 3 (três) bilhões de reais, corre o risco de não receber, eis que no processo de recuperação judicial da executada foi dispensada a apresentação de certidão de regularidade fiscal, em violação ao art. 57 da Lei 11.101/2005 e aos artigos 151,191-A e 206 do CTN, sendo certo que a alienação judicial da “unidade isolada” da VARIG ocorreu em fraude contra credores.\r\n\r\nPor fim, pleiteia a inclusão no pólo passivo dessa execução e citação de VRG LINHAS AÉREAS S.A., como sucessora tributária da Empresa-Executada VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, na forma do art. 133, § 1º, do Código Tributário Nacional; bem como seja determinada preliminarmente a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira até o valor indicado na execução, com fundamento no art. 53 da lei 8212/91 e artigos 655 e 655-A do CPC (cf. fls. 315/370).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAs alegações formuladas, corroboradas pela documentação que as acompanham (fls. 330/370), convenceram-me de que, ao menos por ora, assiste razão ao INSS em não aceitar o bem oferecido à penhora, bem como em invocar a sucessão tributária. \r\n\r\nO artigo 133 do Código Tributário Nacional, que rege a sucessão tributária exige o exame de situação concreta que evidencie a aquisição do fundo de comércio ou do estabelecimento comercial de uma empresa por outra. Inobstante, dispõe também que, no caso de filial ou unidade produtiva isolada, em processo de recuperação judicial, a responsabilidade tributária só ocorre se o adquirente for sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial, ou sociedade controlada pelo devedor falido ou em recuperação judicial (cf. inciso I , § 2º, do CTN). \r\n\r\nIn casu, reputo verossímil a alegação de que no plano de recuperação fiscal da VARIG não foram alienadas apenas filiais ou unidades produtivas isoladas (hipótese em que há exclusão da sucessão tributária), mas sim que houve alienação quase integral, com aquisição do estabelecimento comercial da empresa pela VRG LINHAS AÉREAS S.A, inclusive, com os próprios bens que a VARIG utilizava na exploração comercial e servindo-se da mesma clientela. \r\n\r\nAplicável, pois, em princípio, a regra do artigo 133, § 2º, I, do CTN.\r\n\r\nPor outro lado, não vislumbro a presença de periculum in mora, que embase o deferimento da medida cautelar pleiteada visando a constrição imediata de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, pois não há sinal de que a suposta sucessora tributária estaria praticando qualquer ato de alienação que viesse a prejudicar a futura satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão no pólo passivo da execução fiscal de VRG LINHAS AÉREAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.575.651/0001-59, na qualidade de sucessora tributária da VARIG S.A. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.500076-6 MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 177/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A CAUTELA, no sentido de que o nome do autor seja mantido fora dos cadastros de restrição devido a débitos a que se refere a execução em apenso. Outrossim, condeno a Fazenda Nacional ao reembolso das custas.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 500,00 (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 242738"
                            ],
                            "242739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.511880-4 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . [...]\r\n\r\nEm resumo, não existe verossimilhança das alegações.\r\n\r\nDo exposto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0926413-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x MERECEARIA CENTRAL DE COSMOS LTDA (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x MANUEL DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. DJENE DE AZEVEDO PESSOA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pelo(a) exeqüente (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0080619-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x PADARIA MARANHAO LTDA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pelo(a) exeqüente (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0075887-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFEITARIA E COMESTIVEIS LEAL LTDA (Adv. VERA LUCIA PORTO DE CERQUEIRA) x OSWALDO PORTO DE CERQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pelo(a) exeqüente (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 23.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.508167-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x XISI COM/ E CONFECCOES LTDA (Adv. RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO) x RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pelo(a) exeqüente (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.528251-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NKS HOME 1 IND/ COM/ LTDA (Adv. NIKOLAI NOWOSH) x EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pelo(a) exeqüente (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.504673-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x QUALISOL SERVICOS OTICOS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO MARZOLLO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pelo(a) exeqüente (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.537738-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADMINISTRADORA TAPAJOS S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES). . \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte credora (executada) por 10 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.502170-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x AUREO MARQUES BARBOSA E OUTROS x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Fls. 97/98: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se, prestando as informações solicitadas pelo Exmo. Relator do agravo (fls. 132).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.511509-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA (Adv. MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pelo(a) exeqüente (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 15.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.527373-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CARTORIO EXPRESS LTDA (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pelo(a) exeqüente (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511074-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ANTONIO CARLOS YAZEJI CARDOSO (Adv. ANA MARIA KONIG FARACO). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva (fl. 9) que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.500304-1 METODOS DE ENSINO BRASAS S/A (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Reconsidero o despacho de fls. 61 e recebo os embargos.\r\n\r\nNão implica nulidade a falta de procuração nos embargos, quando está o documento nos autos da execução (STJ, REsp 233465, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 12/2/2001, p. 105). A representação da embargante foi regularizada a fls. 71/80 da execução fiscal.\r\n\r\nÀ embargada, para apresentar resposta em trinta dias. Após, abra-se vista à embargante para se manifestar sobre a impugnação, bem como dizer se tem provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.509454-0 MARGARETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1- Venha a afirmação de pobreza (lei n.º 1060/50, art. 4º) ou recolham-se as custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Outrossim, apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 99.0035758-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x AMBIENTE FUTURO IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE CLAUDIO MATTOS DA ROSA E OUTRO (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (Lei n° 9.289/96, art. 4°)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0039654-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ELIPLAS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM LTDA (Adv. VERA LUCIA MOTTA PONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (Lei n° 9.289/96, art. 4°)\r\n\r\nLevante-se a penhora sobre o faturamento da empresa e a indisponibilidade do veículo de fls. 37/40. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0066105-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, WALKÍRIA MARQUES QUINTELA). . 1- Compulsando os presentes autos, verifico que a procuração apresentada às fls. 69 está em desacordo com o estipulado no item 6 do contrato social acostado às fls. 36/39. \r\n\r\nSendo assim, mantenha-se anotado, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora das petições de fls. 68, 75 e 77/86 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, novo instrumento de mandato que atenda aos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, ou comprovar que o subscritor tem poderes para, sozinho, representar a empresa, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, como determinado às fls. 91/93, devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado.\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 99.0071623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA (Adv. ADILZA FRANCISCA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (Lei n° 9.289/96, art. 4°)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0072024-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (Lei n° 9.289/96, art. 4°)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0087329-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VITORIA REGIA ENGENHARIA LTDA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA) x CLAUDIO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (Lei n° 9.289/96, art. 4°)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 21 - 99.0089518-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MR CELL INFORMATICA LTDA (Adv. PAULO DAMACENO DE CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (Lei n° 9.289/96, art. 4°)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.509207-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA). . 1- Compulsando os presentes autos, verifico que a procuração apresentada às fls. 47 está em desacordo com o estipulado no item 6 do contrato social acostado às fls. 19/22. \r\n\r\nSendo assim, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fls. 46 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, novo instrumento de mandato que atenda aos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, ou comprovar que o subscritor tem poderes para, sozinho, representar a empresa, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos à exeqüente para esclarecer a manifestação de fls. 48 verso, indicando sobre qual bem deve recair a penhora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.514491-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (Lei n° 9.289/96, art. 4°)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.528143-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WAGNER DA SILVA CORREA (Adv. JOSE CARLOS MESSIAS BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nA executada requer a extinção deste executivo, ao argumento de ter efetuado o pagamento do valor integral do débito. Junta documentos às fls. 50/54.\r\n\r\nA Secretaria certifica que, consultando o sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional pela internet, verificou que a inscrição do débito em questão está extinta (cf. fls. 55/56).\r\n\r\nDispensando prévio parecer do exeqüente, passo a decidir:\r\n\r\nNo caso concreto, a oitiva da Fazenda Nacional é desnecessária em virtude dos documentos carreados ao processo. \r\n\r\nA executada junta “resultado de consulta da inscrição” emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, com a informação de que não há valor a ser pago pela inscrição objeto deste executivo fiscal (fls. 52/54). Ademais, a Secretaria confirmou a extinção da inscrição no site da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme certificado às fls. .\r\n\r\nAssim, tendo por satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (Lei n° 9.289/96, art. 4°)\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 12.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.513114-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FABIANO CATRAN) x JULIO CESAR PICORELLI E OUTRO (Adv. FABIANO CATRAN, RICARDO COLLARES DOS REIS, WALTER AUGUSTO CARDOSO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1- Em face do comparecimento espontâneo, dou por citados JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e ESPÓLIO DE JULIO CESAR PICORELLI, nos termos do CPC, art. 214, § 1º.\r\n\r\n2- Verifico que, até o momento, não foi registrado o gravame que recai sobre a motocicleta de propriedade do espólio de Julio César Picorelli. Sendo assim, oficie-se, com urgência, ao DETRAN para registrar a penhora.\r\n\r\n3- Após, considerando a notícia de óbito (fls. 25) e o termo de inventariante acostado às fls. 31, à SEDJE para retificar o pólo passivo para JULIO CESAR PICORRELLI - ESPÓLIO.\r\n\r\n4- Provisoriamente, para fins de publicação, mantenha-se anotado o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 26/27 e anote-se aqueles de fls. 52 e 59. Esclareça a parte executada se os substabelecimentos sem reservas de fls. 53, 56 e 60/63 referem-se apenas aos poderes outorgados por JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, sendo certo que Mariusa Palhares Ruthenio de Paiva Costa não consta no pólo passivo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5- Outrossim, no mesmo prazo supra, apresente a parte executada documento que comprove a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o imóvel constrito às fls. 48, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6- Após, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.523455-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GIANCARLO BISTROT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 19 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3- Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.536969-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta, em 24/06/2004, por ITANHANGÁ GOLF CLUB alegando, em síntese, a sua ilegitimidade passiva e requerendo a extinção da presente execução, bem como que seja oficiado ao CADIN para retirar o seu nome dos cadastros de inadimplentes (fls. 09/87).\r\n\r\nIntimada, a exeqüente requer o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de averiguar as alegações da excipiente junto à Secretaria de Patrimônio da União - SPU/RJ (fl. 89).\r\n\r\nÀ fl. 92, foi deferida a suspensão do feito até ulterior manifestação das partes.\r\n\r\nEm 17/11/2005, o excipiente requer a intimação da exeqüente para se manifestar, uma vez que seu nome permanece no CADIN, causando-lhe danos morais e materiais (fl. 94).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA alegação do excipiente de que não ocupa o terreno de domínio da União, não sendo, em conseqüência, responsável pelo pagamento da taxa de ocupação inscrita em dívida ativa é verossímil, consubstanciada nos documentos juntados às fls.20/87.\r\n\r\nEmbora não tenha ainda o exeqüente reconhecido a ilegitimidade passiva do excipiente (o que importaria em extinção da execução), nada há que coloque em dúvida a autenticidade dos documentos ao menos até o momento.\r\n\r\nPor outro lado, o risco de dano é evidente, decorrendo da própria inscrição nos cadastros de restrição, a inviabilizar a atividade do executado, situação que não merece perdurar até a próxima manifestação da Fazenda Nacional, que, como, como se sabe, costuma demorar alguns meses.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que já decorreu mais de 2 (anos) de suspensão do feito, sem qualquer manifestação conclusiva da exeqüente, e para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente e no uso do poder geral de cautela (art. 798 do CPC), a expedição de ofício ao CADIN a fim de excluir o nome do excipiente de seus cadastros, tão somente quanto ao débito referente à presente execução.\r\n\r\nRessalte-se que a medida ora deferida pode ser revertida a qualquer momento, uma vez verificada a ausência de qualquer de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nApós, intime-se a Fazenda Nacional a se manifestar, conclusivamente e no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sobre as alegações e documentos de fls. 09/87.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.527181-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAYOART INDL/ S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (Lei n° 9.289/96, art. 4°)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.519015-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FACILITY AUTOMATION SISTEMAS LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 30/31 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, o original do instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, que comprove que os subscritores têm poderes para representar a empresa, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3 - Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se pessoalmente a executada para ciência, bem como para pagar o débito remanescente ou nomear bens a penhora, observando-se o endereço indicado às fls. 29. Decorrido o qüinqüídio legal, inexistindo manifestação da executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos à Fazenda Nacional por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2000.51.01.529593-8 VITORIA REGIA ENGENHARIA LTDA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nO pagamento do débito nos autos da execução fiscal nº 9900873297, em apenso, dá ensejo à perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.525767-7 JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. ARNALDO MACHADO LOUREDO, FABIANO CATRAN, RICARDO COLLARES DOS REIS, WALTER AUGUSTO CARDOSO, CARLOS PEREIRA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1- À SEDJE para retificar o pólo ativo fazendo constar JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ESPÓLIO DE JULIO CESAR PICORELLI e CARLOS ALBERTO PICORELLI.\r\n\r\n2- Provisoriamente, para fins de publicação, mantenha-se anotado o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 42 e anote-se aqueles de fls. 47, 64 e 65/66. Esclareça a parte executada se os substabelecimentos sem reservas de fls. 43, 48 e 65/68 referem-se apenas aos poderes outorgados por JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, sendo certo que Mariusa Palhares Ruthenio de Paiva Costa não consta no pólo passivo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Após o decurso do prazo supra, defiro a vista a JCP Empreendimentos e Participações Ltda, por 5 (cinco) dias (fls. 64).\r\n\r\n32 - 2004.51.01.523040-8 CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU CEE (Adv. OSMAR PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIntimada a regularizar a representação processual, em 15 dias, sob pena de decretação de nulidade, bem como a subscrever a petição inicial, a embargante quedou-se inerte (fls. 17).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA falta de regularização da representação processual no prazo assinado pelo juiz acarreta nulidade, nos termos do art. 13, I, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO e a sua EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I. e, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.527725-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x LOUIS VUITTON DISTRIBUICAO LTDA (Adv. MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, reduzindo o quantum da dívida para R$ 5.214,60 (cinco mil, duzentos e quatorze reais e sessenta centavos), em valores de abril de 2006.\r\n\r\nA favor da UNIÃO, fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 03/05 para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.509406-0 CETIP - CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDAÇAO (Adv. MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se a sociedade embargante para, em 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) emendar a petição inicial, cumprindo o disposto no art. 282, V e VII, do CPC; e\r\n\r\nb) fornecer cópia do comprovante de garantia do juízo, sabido que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n35 - 2004.51.01.522850-5 ADM ASSESSORIA MUNICIPAL S/C LTDA (Adv. SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Intime-se a sociedade embargante para acostar cópia dos atos constitutivos e/ou última alteração contratual que comprove os poderes da signatária da procuração de fls. 10 para representá-la, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 242739"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "242766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.504880-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO). . 1) Fl. 115:\r\n\r\n1.1) Quanto à CDA nº 35.441.684-7\r\n\r\nNão merece acolhida a pretensão do INSS, no sentido de que seja expedido ofício à CEF, em relação à CDA nº 35.441.684-7, pois houve efetivo depósito em favor desse juízo, referente a esta execução fiscal e à CDA em tela, conforme disposto à fl. 77, no valor de R$ 19.673,61.\r\n\r\nAssim, não há como constar dos bancos de dados do INSS depósito a seu favor, vez que o mesmo foi realizado para garantir o juízo e não para fins de pagamento da dívida, tão somente com relação à CDA em epígrafe.\r\n\r\n1.2) Quanto à CDA nº 35.442.185-9\r\n\r\nVerifico que o executado trouxe aos autos novas informações sobre a CDA em tela, especificamente sobre o depósito judicial referente à guia constante de fl. 130.\r\n\r\nDetermino, assim, a abertura de vista ao INSS, para que se manifeste sobre a petição de fls. 128/129, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.506480-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA). . Certifique-se como requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.527824-4 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal relativamente à CDA de nº 35.441.684-7.\r\n\r\n2. Suspendo o processamento desses embargos com relação à CDA nº 35.442.185-9, até que o INSS se manifeste nos autos da execução fiscal sobre a mesma.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 242766"
                            ]
                        }
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "238161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.512089-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA. . Fls. 161:\r\n\r\nOficie-se à 21ª Vara Federal para que seja efetivada a penhora sobre o crédito existente nos autos do processo 00.0927793-5, até o limite de R$ 940. 483,66 (novecentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos) informando a este Juízo.\r\n\r\nVindo a confirmação do atendimento supra, voltem conclusos para verificação da necessidade de reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se o executado a apresentar os documentos mencionados pelo Exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n2 - 91.0037845-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x ELEVADORES WARSAW DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES) x JOSE PATROCINIO PEREIRA (Adv. ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES) x THEREZA DE JESUS FERREIRA PEREIRA (Adv. ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES). . A averbação no RGI encontra-se às fls. 105.\r\n\r\nProssiga-se nos embargos.\r\n\r\n3 - 99.0029565-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOSE AFONSO KALUME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da petição retro, indique a(o) exeqüente outro bem que atenda aos interesses fazendários, em atenção ao disposto na parte final, do caput, do art. 657 do CPC.\r\n\r\n4 - 99.0066229-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x GLOBO CABO S/A (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES). . Fls. 169: Defiro a substituição da CDA de fls. 03/09 pela ora juntada às fls. 170/171.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa e para que passe a constar no pólo passivo DISTEL HOLDING S/A (CNPJ 00.065.376/0001-84), nova denominação social de GLOBO CABO S/A. \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou opor novos embargos, se assim entender, cujo prazo iniciar-se-á a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.519156-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NCC INFORMATICA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CARLOS EUGENIO DE SA FREIRE. . Fls. 129/142:\r\n\r\nAo contrário do que argumenta a Exeqüente, não haveria obstáculo à substituição da penhora se não fosse a grande diferença de valor de mercado dos veículos ofertados em garantia.\r\n\r\nOcorre que o débito hoje alcança mais de setenta mil reais, conforme extrato de fls. 145, devendo o executado indicar outros bens em substituição, ou em complemento à penhora.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro, por ora, o pedido de substituição da penhora, até ulterior manifestação do executado.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.522308-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x SNS AUDITORES ASSOCIADOS S/C (Adv. SEBASTIAO JOSE DA MOTTA). . 1 - Tendo em vista os documentos juntados às fls. 45/49 e a manifestação do Exeqüente de fls. 50, suspendo, por ora, o leilão.\r\n\r\n2 - Comunique-se o leiloeiro.\r\n\r\n3 - Manifeste-se o Exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.528512-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Fls. 59/62:\r\n\r\nA dissolução irregular da sociedade não se presume; há que ser provada através de documentação hábil dos registros do comércio.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de inclusão dos sócios.\r\n\r\nIndique a Exeqüente bens em reforço à penhora, que poderá efetivar-se a qualquer tempo.\r\n\r\nProssiga-se nos embargos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.526537-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA RIO SANTOS LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre as alegações formuladas às fls. 35, acompanhadas das guias de fls. 36/39.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.525231-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECIDOS JACOB CHREEM LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000687/2007 . Declaro, pois, a sentença, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TECIDOS JACOB CHREEM LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da (o) exeqüente de fls. 87, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 97.0076443-5 FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, MARLY DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Tendo em vista a ausência de manifestação da sociedade embargante acerca do despacho de fls. 917 (certidão de fls. 943-verso), dou por desistida a produção da prova pericial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 97.0088314-0 ESAB S/A IND/ COM/ (Adv. MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA, ALOISIO AGUSTO M. MARTINS, CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE SOLANGE DE CASTRO RACHID). . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, passando a decisão de fls. 505 a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Recebo, por tempestiva, a apelação da Embargada, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ Embargante, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.523078-0 TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Fls. 234/235:\r\n\r\nÀs partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, em cinco dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.534242-1 C R ALMEIDA SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 41 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, V, do CPC. Sem custas (art. 7° da Lei n° 9.289/96) e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 93.0049282-9, em apenso, que deverá permanecer suspensa até o final do parcelamento concedido, ou até eventual manifestação da Exeqüente, caso aquele não seja devidamente honrado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.500379-5 DISTEL HOLDING S/A (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 02 . Isso posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o quantum resultante da diferença entre o valor inicialmente cobrado e aquele constante da nova CDA. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 99.0066229-6, em apenso, bem como da CDA de fls. 170/171 e de fls. 169 e 172/184 daqueles autos para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.517118-7 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.517269-6 ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.505228-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA, DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 39 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando que o Município do Rio de Janeiro proceda à cobrança do IPTU/1999, consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa de fls. 15/34 (nºs 01/161233/2001 a 01/161252/2001) destes Embargos, utilizando a alíquota mínima de 0,15% (zero vírgula quinze por cento).\r\n\r\nOportunamente atualizado o débito exeqüendo pelo Município do Rio de Janeiro, deverá retomar a Execução Fiscal nº 2003.5101514418-4, em apenso, seu curso regular, com a expedição do competente precatório para pagamento da dívida em cobrança.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.505291-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.505876-4 CIA/ PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. PAULO ZIDE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Intimem-se as partes para trazer aos autos a petição que porventura tenham protocolado em 22/03/2007, conforme certificado às fls. 54;\r\n\r\nEspecifiquem provas, em cinco dias, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.519095-2 SOLEMA IMOBILIARIA E COML/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Manifeste-se o Embargante sobre fls. 77/189, em cinco dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.527001-7 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 40 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101545420-3, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.527080-7 EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n23 - 2005.51.01.506738-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA (Adv. JOSE MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.506753-8 CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Fls.234/235\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em cinco dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.506853-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.543530-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.501868-4 SPALA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.508236-2 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.508510-7 TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.508704-9 RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000686/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.512052-1 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv. RENATO DA SILVA GOMES, ENIO VALLE PAIXAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516345-3 TEREZINHA ROCHA GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se vista à Embargante sobre fls. 60/73, por cinco dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.516938-8 MRS LOGISTICA S/A (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000688/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.516947-9 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.522131-3 GUILHERMINA DOS SANTOS DIAS (Adv. ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ, MARCELO COELHO DE MORAES) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.522136-2 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522636-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.522651-7 GEYER MOLAS LTDA (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.522656-6 BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.522680-3 FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv. JOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.526565-1 ECISA ENGENHARIA COM/ IND/ S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.526571-7 JOSE AFONSO KALUME (Adv. MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n43 - 2006.51.01.528509-1 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.528519-4 IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inobstante o Embargante ter descumprido a determinação constante do despacho retro, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para trazer aos autos cópias da petição inicial, da certidão de dívida ativa, do mandado de citação com respectiva certidão, bem como da prova de garantia do juízo, todos referentes ao executivo fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal, tendo em vista que os mencionados documentos encontram-se acostados aos autos do feito executivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugnar os Embargos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.533035-7 FISCHER BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. MICHELE VIEGAS GORDILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.500666-2 M AGOSTINI S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000685/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para o fim de incluir na fundamentação do julgado o ponto inicialmente omitido, adotando-se as razões acima expostas, que passam a fazer parte integrante do decisum de fls. 40, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da petição de fls. 58, verso e da sentença de fls. 63, dos autos da Execução Fiscal n. 2005.5101.525380-2, para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.500699-6 ELEVADORES WARSAW DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.505164-3 FRANCISCO DE MAGALHAES BARROS - ESPOLIO REP/ P/ SIDNEY BARROS DE ALARCAO (Adv. GLAUCO BORGES MONTENEGRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.509478-2 MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ VINICIUS CUNHA BRANDAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE M WEISS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1° e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.511842-7 BBC ONE CONFECCOES S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n51 - 2001.51.01.513081-4 RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv. LUCIANO CANDIDO TRANCOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre fls. 111/113, por cinco dias.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.532157-7 HELENA BOUCAS JACQUES DA SILVA (Adv. MARLY DA SILVA GUIMARAES, RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 42 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, para determinar a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel localizado na Rua Paul Redfern, n° 56/401, levada a efeito nos autos da Execução Fiscal n° 97.0059998-1, bem como para assegurar que 50% (cinqüenta por cento) do montante a ser apurado com a alienação do imóvel situado na Rua João Lira, n° 95/1.303, Leblon e do veículo FIAT TIPO, placa LAM 9226, a realizar-se nos autos da mencionada execução, seja revertido em favor da Embargante, a Srª HELENA BOUÇAS JACQUES DA SILVA.\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca. Custas de lei.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução n° 97.0076443-5, bem como para os autos da Execução Fiscal n° 97.0059998-1, transladando-se também para esta cópia de fls. 17 destes Embargos.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.517273-8 MARIA DARC DE OLIVEIRA RICIO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DIMENSAO DECORACAO DE INTERIORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.500664-9 JOELMA GRACA LOMBARDO (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, REGIANE MARQUES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nIntime-se a Embargante para, em 10 (dez) dias, promover a inclusão do executado Frederico Ozanan de Andrade Pereira no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, citem-se os embargados para contestar, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 238161"
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                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0202712-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELINO SILVEIRA GOULART (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Após, subam ao ETRF-2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 90.0030497-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL ROSMAN) x A TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . Vistos.\r\n\r\nA apreciação do petitório municipal só tem sentido à vista de leilão bem sucedido, o que não ocorreu no caso. Por isso, DEIXO DE APRECÁ-LA no presente momento, postergando a definição sobre a questão para o momento oportuno. \r\n\r\nPromovo o leilão judicial, nos seguintes termos: \r\n\r\n1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n3 - 94.0018684-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Subam ao ETRF-2 ª Região, com nossas homenagens. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 98.0059605-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Fls. 256ss- Defiro vista somente em cartório. Aguardem por 10 dias. Após, dê vista à parte exeqüente para a devida manifestação nos autos, consoante o exposto às fls. retro e em prol do regular prosseguimento do feito. Nessa oportunidade, o exeqüente deverá informar o débito atualizado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n02\r\n\r\n5 - 99.0038269-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x DESON REPRESENTACOES IND/ E COML/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO). . Dou por citada a executada MARIA DAS GRAÇAS BARROS RODRIGUES, diante de seu comparecimento espontâneo aos autos.\r\n\r\nRejeito as alegações de fls.71-72, diante da ausência de comprovação, sem prejuízo de sua ulterior verificação, já que os documentos de fls.76-77 demonstram que o pretenso “ex-sócio” EDMILSON CÉSAR FERREIRA GADELHA atuou em nome da sociedade executada em data bem posterior à de sua suposta saída do quadro social (fls.29).\r\n\r\nProssiga-se com a constrição mediante penhora e avaliação do veículo descrito às fls.61/62, no endereço já diligenciado nos autos. Em caso de diligências negativas, in totum, ou havendo alegação comprovada da executada de pagamento e parcelamento, petição de oferta de bens, ou interpuser impugnação em face do título executivo, dê-se nova vista ao exeqüente para o regular prosseguimento. Do contrário,havendo penhora positiva, providencie a secretaria as anotações de práxis. \r\n\r\nApós o decurso do trintídio legal in albis, dê-se vista ao exeqüente para promover a alienação judicial, indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência.\r\n\r\n111\r\n\r\n6 - 99.0065634-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DIOGENES MOTA FONSECA. . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 216.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 58\r\n\r\n7 - 99.0071780-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nForneça a parte executada certidão de ônus reais atualizada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Silente, prossiga-se, 84.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.541170-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SAO BENTO MINERACAO S/A (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO). . Indique a parte executada nome do recebedor, bem como seu n º do RG e CPF, que deva figurar no ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.540043-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv. CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES). . Torno sem efeito a certidão de fls. 33.\r\n\r\nRecebo a apelação do executado no duplo efeito. Ao exeqüente para as suas razões e contra-razões recursais. Após, voltem.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.541186-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x OLEGARIO SILVERIO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. \r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 32.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n11 - 2003.51.01.543346-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . Fls. 09/11- REJEITO a exceção oposta, por falta de prova do alegado e fundamento legal.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, renove-se a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.511486-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO). . Em continuação aos atos referentes à penhora de faturamento, defino em 5% o percentual a incidir sobre todo o faturamento da executada, devendo ser depositado até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido em conta judicial à disposição deste Juízo, comprovando-se, semestralmente, a movimentação financeira da empresa, também nos presentes autos.\r\n\r\nEm dez dias, compareça o responsável pela executada principal à Secretaria do Juízo para firmar termo de depositário, sob pena de ser nomeado um administrador interventor.\r\n\r\nPublique-se. Oportunamente, apreciarei o pedido fazendário de fls.64v..\r\n\r\n13 - 2004.51.01.512618-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROSA PINELES COM/ DE ARTIGOS DE PERFUMARIA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n14 - 2004.51.01.531840-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL, JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para complementar o valor da garantia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n15 - 2004.51.01.539371-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x PICORELLI S/A TRANSPORTES E OUTROS (Adv. NADJA DA SILVA MOURA). . Fls. 52- Anote-se.\r\n\r\nForneça a parte executada certidão de ônus reais atualizada, no prazo de dez dias, sob pena de desconsideração da oferta.\r\n\r\nExpeça-se precatória para CPA em face dos demais executados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.535140-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES). . Fls. 99- Comprove o alegado, em cinco dias, sob pena de constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n17 - 2005.51.01.514829-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . \r\n\r\nRejeito a oferta de bens realizada pela parte executada, por não comprovação do domínio. Prossiga-se com a penhora e avaliação, na estrita ordem do art.11, da Lei 6.830/80. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de inclusão realizado às fls. retro. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\n15\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 233681"
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                            "242547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534436-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x NEWCORP INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x ELIANE SOUZA LIMA RIBEIRO. . Vistos, passo a rever a decisão de fls. 19/20.\r\n\r\nInicialmente, dou por citado SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 35.\r\n\r\nVerifico que foi trazido à colação documento que confirma a retirada de ELIANE SOUZA LIMA RIBEIRO da empresa NEWCORP INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS LTDA (fls. 31).\r\n\r\nPor conta disso, não deve prevalecer os fundamentos do decisório de fls. 19/20 para o redirecionamento tributário em face de ELIANE SOUZA LIMA RIBEIRO.\r\n\r\nAssim, à SEDJE para anotar a exclusão de ELIANE SOUZA LIMA RIBEIRO da polaridade passiva.\r\n\r\nCumpra-se fls. 19/20, completando a presente relação processual em face aos demais executados.\r\n\r\nApós a citação, voltem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 242547"
                            ],
                            "242511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016357-1 COLEGIO JOAO LYRA FILHO (Adv. ROBERTA MAXIMIANO NOBREGA) x PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança em que a parte impetrante, que figura como executada na execução fiscal de número 2006.51.01.539498-0 ataca o ato da Procuradoria do INSS que não permitiu a extração de cópias do processo administrativo gerador do crédito, sob o argumento de que o mesmo somente poderia ser exibido nos termos do art.41, da LEF.\r\n\r\nEfetivamente, esse foi o fundamento adotado pelo despacho administrativo reproduzido às fls.41, o que representa conduta absolutamente irregular por parte da autoridade coatora, que estabelece verdadeiro cerceamento de defesa em desfavor da parte impetrante.\r\n\r\nCom efeito, é cristalino e indiscutível o amplo acesso do contribuinte aos autos do processo administrativo de constituição do crédito tributário cobrado, a fim de viabilizar sua defesa nas diversas fases da cobrança. Tal direito é garantido inclusive pelo art.41, caput, da Lei 6830/80, e nada tem a ver com a requisição possibilitada pelo parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar que o INSS encaminhe a este Juízo, no prazo de informações, cópia integral dos processos administrativos referentes às inscrições 35.102.392-5, 35.102.397-6, 35.410.750-0 e 35.411.259-7 de sua Dívida Ativa, sob pena de multa diária que estabeleço em R$ 500,00.\r\n\r\nCom o retorno da execução fiscal conexa ao presente feito, apensem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Notifique-se a autoridade coatora para informações e para cumprimento, no prazo de lei. Com o retorno dos autos, ao MPF. Finalmente, venham para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 95.0065957-3 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Ao embargante para promover a execução do acórdão proferido, nos moldes legais, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos à execução fiscal nº 94.0019003-4.\r\n\r\nAto contínuo, providencie a secretaria o traslado, por cópias, dos acórdãos proferidos às fls. 98/102, 118, 141/142, 152/154 para os autos principais, fazendo-os conclusos para sentença. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506098-1 SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diante da ausência de impugnação, aprovo a proposta de honorários periciais no valor de R$ 4.800,00. \r\n\r\nÀ embargante para, em dez dias, efetuar o depósito dos honorários fixados, sob pena de ser tida como desistente da prova técnica requerida, bem como para manifestar-se sobre o pedido de suspensão efetuado pela parte embargada às fls.210.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.503120-1 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nÀs partes, para manifestação sobre a documentação apresentada como prova emprestada, no prazo sucessivo de dez dias. Após, venham para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.506078-7 ISFAHAN INTERNACIONAL IMP/ LTDA (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS, PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506825-7 GERDAU S/A (Adv. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525077-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n8 - 2005.51.01.543464-0 EDITORA BERTRAND BRASIL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao embargante para promover a execução dos honorários sucumbenciais, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501001-6 RUY DE CARVALHO PINHO (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n10 - 2007.51.01.506451-0 PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 242511"
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0479695-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CPM ENGENHARIA IND/ COM/ DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nPor ora, cumpra-se o despacho de fls. 10, citando-se, por precatória, a pessoa jurídica executada.\r\n\r\n2 - 00.0582166-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ESTRUTURA DE ACO SANTA MARTA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CIDA SIQUEIRA. . 1). Cite-se MARIA CIDA SIQUEIRA por oficial de justiça.\r\n\r\n2). Cite-se EDGARD ANTONIO DOS SANTOS, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Após, decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n3 - 00.0622484-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x O REI DAS CORTINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 95.0067524-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x ASSOCIACAO DE ASSIST AO EDUC DO INST DE EDUCACAO DO RJ (Adv. CARLOS LUIZ DIAS) x RODOLPHO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n5 - 95.0069775-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. LIZ FERREIRA CARDOSO) x AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e da certidão de ônus reais do bem oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o bem oferecido à penhora.\r\n\r\n6 - 96.0045810-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x PLUNA IND/ ELETRO METALURGICA LTDA (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA) x GIOVANNI ANTONIO SALERNO (Adv. GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES) x ROSANE GONCALVES DA SILVA SALERNO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNomeio o Sr. Giovanni Antonio Salerno como depositário do bem arrestado às fls.89.\r\n\r\nIntime-se por mandado, no endereço fornecido às fls.101.\r\n\r\n7 - 96.0046089-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv. MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA). . Com razão a exeqüente. O parcelamento acarreta a suspensão do processo, devendo a penhora ser mantida até a quitação integral do débito.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, sobre o parcelamento alegado pelo executado e para requeira o que de direito.\r\n\r\n8 - 96.0046217-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv. MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA). . Indefiro o pedido retro, visto que o executado tem livre acesso aos autos do Processo Administrativo nas dependências da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n9 - 96.0080257-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x RETELEX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA, CPF nº 655.049.338-20.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10 - 97.0068390-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x SEL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSMAR BENEDITO CALDAS E OUTRO. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n11 - 97.0113661-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BRASTEX COML/ EXP/ LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x MARCIO BRAZIL LENZ CESAR (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . Renove-se a diligência de fls.12, no endereço fornecido às fls.221.\r\n\r\n12 - 98.0051364-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x BANCO STERLING S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x ANTONIO AUGUSTO CARDOSO GARCEZ E OUTRO x GUILHERME BRAGA ABREU PIRES FILHO (Adv. FABIO LUGARI COSTA) x PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS (Adv. ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO). . 1). Em face das petições e documentos de fls.178/197, fls.199/206 e fls.213/227, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n2). Fls.208/210: Considerando que a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender a execução, prossigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n13 - 98.0071316-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADA BELOTTI COLACCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora do bem indicado pela exeqüente (fls. 52).\r\n\r\n14 - 98.0073724-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Intime-se a executada para que cumpra o despacho de fls. 43, primeira parte, juntando aos autos seus atos constitutivos autenticados.\r\n\r\nApós, dê-se vista à executada pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 99.0065874-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PRODISC PACO DO OUVIDOR DISCOS E FITAS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, para o endereço indicado às fls. 87.\r\n\r\n16 - 99.0067149-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x TEXTIL NOVO PONTO LTDA E OUTROS (Adv. RENATA JABLONKA). . Renove-se a diligência de fls.69/73 , no endereço fornecido às fls.77.\r\n\r\n17 - 99.0073161-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TAKE UM PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n- Em face do que dispõe o art. 14, inc. II, da Lei no. 9.289, de 04/07/96, efetue a parte recorrente o pagamento do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n18 - 99.0082714-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PRODISC RIO SUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DARCIO MOLINA FERRI. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.518564-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BENIL DOS SANTOS (Adv. LAERCIO GUARCONI). . Vistos.\r\n\r\nPor ora, acolho os argumentos da exeqüente, tendo em vista que a doação, para as filhas do executado, efetivou-se em data muito posterior ao do crédito exeqüendo. Ademais, a via escolhida não é a mais apropriada, na medida em que necessitaria de dilação probatória para a solução da controvérsia.\r\n\r\nAssim, intime-se o 5º e o 3º RGI (fls. 77/78) para que providencie o registro da constrição sobre os imóveis penhorados. Instruam-se os ofícios com as cópias dos autos de penhora, respectivos.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de constatação e reavaliação.\r\n\r\nIndique o exeqüente o leiloeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.508269-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COPERE COM/ DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado, por mandado, para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.520097-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FARCOM DO BRASIL COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de CECÍLIA BORGES, CPF nº 637.427.727-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.520337-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CHOPERIA CANECO 2000 LTDA ME (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO, GILZA GASPAR). . Fls. 61 - Defiro a vista à União, conforme requerido.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.540916-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ADANITEC TECNOLOGIA INDL LTDA (Adv. WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 65/66.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.540985-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MIGUEL GESUALDI MARINO, CPF nº 105.662.287-34 e RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI, CPF nº 009.300.327-72.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com o intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo dos executados que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.505675-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MADEIRA E MOREIRA TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação, reavaliação e reforço de penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.508546-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x L C R DO BRASIL IND/ COM/ DE MAQ E EQUIP IND/ LTDA (Adv. GEORGE WASHINGTON C. DE AQUINO) x LIDIA BRUM RIGOL E OUTROS. . Não obstante a informação relativa ao CPF da executada NELCI NASCIMENTO, voltem os autos à SEDJE para, com urgência, incluir os nomes de CÉLIO EDMUNDO PINTO MARTINS, PAULO RODRIGUES MAROTTE e MARIA LLORT CIVIT, no pólo passivo da demanda, uma vez que o despacho de fls. 47 determinava também a inclusão das referidas pessoas.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.513468-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x THEREZINHA SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls. 73, tendo em vista que o depósito judicial (fls. 71) destina-se à garantia do Juízo, a fim de viabilizar a oposição de embargos à execução.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.518425-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LATICINIOS E FRIOS ECILA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.518965-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de LEONARDO BRUNET DE MORAES, CPF nº 225.304.017-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.525125-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CARAMURU SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.527510-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x RAFER 2000 IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.36/37 , no endereço fornecido às fls.40.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.529305-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x MONTANHA CLUBE (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO). . Levante-se a penhora sobre o imóvel de fls. 26 , oficiando-se ao RGI competente, tendo em vista não ser de propriedade da executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o oficial de justiça ser alertado a não aceitar como garantia o imóvel de fls. 26.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.529885-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PONTA CABECA COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de CLÁUDIO LUIS MATOS GUIMARÃES, CPF nº 884.459.097-20.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.537525-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x D COHEN ATELIER LTDA (Adv. ARON JOSE WURMAN). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como informe seu endereço atualizado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à executada pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.500850-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls. 37/38 , no endereço fornecido às fls.41.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.514035-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DELIBEAS LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MARCELO BENZAQUEM DA ROCHA, CPF nº 239.663.431-34 e MAURÍCIO JOSÉ ALMEIDA, CPF nº 933.850.727-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.523507-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CEP CIA/ DE ESTUDOS E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de citação no endereço de fls. 18/19.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.523835-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados (fls. 16).\r\n\r\n39 - 2003.51.01.537544-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JARUANA MINERACAO IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ANDRÉ BOMENY BARRETO, CPF nº 071.701.457-66.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.541256-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de SUZANA BRAIA SANGOI, CPF nº 431.547.197-68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.542901-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI). . \r\n\r\n1). Defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2o, parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2). Intime-se o executado, por mandado, para comprovar a propriedade dos bens ofertados às fls.19/20 ou pagar o valor total da dívida em 5 dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.504045-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE MARCO TAYAH). . 1) Cite-se a executada COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, no endereço indicado às fls. 42.\r\n\r\n2) Regularize a primeira executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à executada pelo prazo de cinco dias, conforme requerido (fls. 187).\r\n\r\n43 - 2004.51.01.509300-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ZSRJ CIRCULACAO DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.510974-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ACL REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARCELO JOSE DIAS BARBOSA). . Ante a intervenção espontânea dos executados, por ora, manifeste-se a exeqüente, sobre a petição e documentos de fls. 60/89.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.512947-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INTER AMERICANA COM/ DE METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ARMANDO SALUM ABDALLA, CPF nº 031.043.978-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.517889-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DENISE HELENA TEIXEIRA MARSILLAC (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.08/09, no endereço fornecido às fls.18.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.521416-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x I S D DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, CNPJ nº 17.197.385/0001-21 e CESAR AUGUSTO CAVALCANTE SIQUEIRA, CPF nº 187.102.206-15.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.521475-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LTS SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de OSWALDO ANTONIO LUCHO JUNIOR, CPF nº 832.501.317-68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.525296-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROGERIO DE SOUZA JERONIMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.525504-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.525714-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUCY ROSANE VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.533475-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA J. W. M. SANTOS LTDA-ME. . Cite-se, pelo correio com o aviso de recebimento, conforme requerido.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.540999-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x D COHEN ATELIER LTDA (Adv. ARON JOSE WURMAN). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.541285-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.504696-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASAS PIERRE PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de PIERRE HENRICUS ANTONIUS WIENEN, CPF nº 344.533.427-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.509746-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORGANIZACOES SALERNO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.509805-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUPORTE MULTISERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.514716-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x C.C. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.518847-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARHOTEL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.521645-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MARCIO DANTAS DA ROCHA REPRESENTAÇÃO. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.525847-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIDI MAMA CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de FAUSTO MOULIN DE SIQUEIRA, CPF nº 542.23.087-49.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.533176-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BIANCO COM/ E DIST DE MATERIAL DE LIMPESA LTDA (Adv. RENE FARIA DA SILVA JUNIOR). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato original.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 36/67.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.533216-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ADMISA ADMINISTRADORA MINEIRA DE SERVICOS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de FELICINAO LOPES DE FIGUEIREDO, CPF nº 000.640.336-00.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.536050-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BETAPEL COM/ DE PAPEL LTDA. . Renove-se a diligência de fls.57/58 , no endereço fornecido às fls. 61/62 .\r\n\r\n65 - 2006.51.01.506416-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS. . 1). Manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\n2). Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.506925-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PETUCHINHO JARDIM DE INFANCIA LTDA ME. . Expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.507456-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.507926-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAGIC TOYS INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 67/75.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.508187-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.508666-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 13/20.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.510907-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x REGALVES GESSO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 50.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.514366-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALUAP CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.515915-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA (Adv. OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . Vistos.\r\n\r\nDispensa-se a oitiva do exeqüente sobre a nomeação de TDA´s formulado às fls. 13/17, na medida em que é pública e notória a posição de sua procuradoria em refutar tal espécie de título para o fim de garantir execuções fiscais.\r\n\r\nAdemais, a executada sequer juntou aos autos tais títulos, de modo que se pudesse aferir a materialidade dos mesmos.\r\n\r\nAssim, prossiga-se com a execução, efetuando-se a penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.522225-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FOX REPRESENTAÇOES LTDA.. . Cite-se, no endereço indicado.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.522227-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x BETTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n76 - 2005.51.01.543514-0 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL (Adv. RODRIGO BARROS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL. . Diante da informação retro, providencie o excipiente o aditamento da petição inicial, devendo constar como réu, o exeqüente INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.511875-0 PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv. ANELISE PONS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo (CPC, art. 306). \r\n\r\nNo decêndio legal (CPC, art. 308), manifeste-se a parte excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2000.51.01.511663-1 RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 123 . Vistos.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nCom razão o embargado. Com efeito, há a apontada omissão na sentença em relação à condenação dos honorários advocatícios. Estes, devem ser suportados pelo sucumbente, a despeito da relevância ou magnitude da defesa técnica empreendida. Com efeito, as verbas de sucumbência têm natureza eminentemente processual.\r\n\r\nDestarte, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, para suprir a omissão apontada no corpo da sentença e CONDENAR a RÁDIO JORNAL DO BRASIL LTDA, ora embargante, a pagar ao ora embargado, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, verba honorária, que tenho por fixar, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando, principalmente, a concisa defesa no processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.507112-0 HILDEBERTO LOPES ALELUIA (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido o aprazamento legal, dê-se vista à exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\nQuebra 80 - 2004.51.01.505725-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.523019-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargante. Na quinzena legal, ofereça a parte Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 65.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.506912-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.524041-8 HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv. MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO, MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.543474-2 ABMR ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIOCLINICAS (Adv. ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 2005.5101.543514-0.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.543516-3 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. RODRIGO BARROS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 2005.5101.543514-0.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.501521-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo, no duplo efeito, as apelações interpostas. \r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas, a começar pelo embargante.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.500334-0 PROCERE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. JANAINA DA ROCHA DUARTE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls.18, em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n88 - 2007.51.01.502061-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO). . Intime-se o embargante para cumprir corretamente o despacho de fls.59, juntando aos autos as folhas que complementam a Ata e o Estatuto Social, devidamente autenticadas.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.511829-4 CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Traslade a Secretaria cópias de fls. 109/119 dos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se ao embargado para impugnação.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.511830-0 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.511832-4 IBRAC - IND/ BRAS DE ALIMENTOS CONGELADOS S/A (Adv. RENATA CARVALHO DO BARREIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 54/57, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n92 - 2007.51.01.511836-1 THEREZINHA SILVA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE CARDOSO VELOSO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . Traslade a Secretaria para estes autos cópias de fls. 69/71, constantes da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n93 - 2003.51.01.503317-9 MANOEL CANTIDIO DE SOUZA FILHO (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 2001.5101.520337-4.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.501042-2 LEONARDO DE LIMA DOMINGUES (Adv. FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA (Adv. JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO) x ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO. . Comprove o embargante o recolhimento da diferença das custas iniciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 242543"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0049256-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CASA CONDOR IMP/ S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 70,42).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2 - 00.0260348-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FUNDILUSE S/A METALURGIA USINAGEM E EQUIPAMENTOS. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.15, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0598720-2 INSS/CEF x CONSULICH DO BRASIL PASSAGENS LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.07, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 00.0603277-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x TACON IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MOISES FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a certidão de fl.106.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 88.0026072-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JOSE HAROLDO MENDES PEREIRA) x NELSON BRANDAO LIBANIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as parte da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 91.0122021-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x JOEL SEVERINO ROCHA (Adv. MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA). . Defiro a vista dos autos requerida à fl.30, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo. Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 92.0084592-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1. Cumpra-se fl. 70.\r\n\r\n2. Tendo sido rejeitados os Embargos à execução e tendo em vista a substituição da penhora de bem imóvel pelas ações de Tractebel Energia, de titularidade da executada, a Fazenda Nacional, atestando a suficiência da TED de fl. 68 para a quitação do débito, requer a sua transformação em pagamento definitivo.\r\n\r\nNão constando dos autos notícia de recurso das decisões de fls. 59 e 60, oficie-se à CEF para que apresente aos autos o comprovante do depósito relativo àquela TED e proceda à comunicação à Secretaria da Receita Federal para a transformação do depósito em pagamento definitivo do presente débito (CDA nº 70.4.91.000292-14), conforme requerido à fl. 73, com base na Lei 9.703/98, informando ao Juízo o cumprimento da decisão, em 48 horas a partir da intimação.\r\n\r\n3. Tendo em vista a fase processual, desapense-se dos autos da execução fiscal nº 2000.51.01.533441-5.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 96.0081066-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL) x MARIA HELENA SPRITZER JAIMOVICK (Adv. ARON AREZA). . 1)Fl.80: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial. 2)Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o noticiado no supracitado petitório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0052331-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x SARINA K BALASSIANO E CIA LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se tem interesse na execução dos honorários advocatícios. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0056609-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x BIG SA BCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente à fl.211, inclusive para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade (fls.46/202).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 98.0058025-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x ALBERTO COSTA SOUZA OLIVEIRA x WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR. . Oficie-se ao 1º Registro de Imóveis, conforme requerido pelo exeqüente, às fls. 749/750.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente, inclusive para que informe ao Juízo sobre a regularidade do parcelamento REFIS concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 99.0030372-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x JOAO BATISTA MAIA COELHO (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x LINDOLPHO CORREA DE SOUSA (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO). . Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 194, dando-se vista à parte agravada, inclusive para se manifestar sobre a petição de fls. 196/206. Com a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0030667-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x INTERLEASE COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO). . Dê-se vista dos autos ao exeqüente sobre o noticiado na petição de fl.98 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0072713-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CASA DO ACRILICO LTDA (Adv. ROMINA MONTANO VIDAL, MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA). . 1) Restaure-se o presente feito.\r\n\r\n2)Considerando o noticiado pela parte executada à fl.79, oficie-se ao SERASA autorizando a exclusão do nome da empresa executada daquele cadastro, em relação ao débito nº 70298009685-61, se outro débito não houver.\r\n\r\n3)Em seguida, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 99.0073718-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv. MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER, PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ). . Intime-se a parte exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 99.0075453-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x HOLLY - WAY AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO). . Defiro a vista dos autos requerida à fl.14, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo. Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0090421-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TC COM/ EXP/ E IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.533441-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, VIVIANE CRISTINA DE ARAUJO MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES, GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES, FERNANDA MARIA DE A MARQUES). . Vistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face do BANCO CLÁSSICO S/A, para cobrança da CDA 70.6.99.057476-10, no valor de R$ 921.017,16, informado na inicial, sujeito aos acréscimos moratórios legais.\r\n\r\nAtravés da decisão fls. 168/169, foi autorizada a penhora de ações de Tractebel Energia S/A, de titularidade da empresa executada, até o limite dos valores da presente execução fiscal e da ex. fiscal nº 2001.5101537872-1, inclusive com a retenção dos frutos (dividendos e juros sobre capital próprio) decorrentes da totalidade daquelas ações.\r\n\r\nInformada, às fls. 177 e ss, a interposição de Agravo de Instrumento, tendo em vista a não comunicação de efeito suspensivo àquele recurso, são cumpridos os atos necessários à efetivação da medida, conforme fl. 228 e ss.\r\n\r\nÀ fl. 248, é juntada aos autos o comprovante do depósito relativo à presente execução, encaminhado pela CEF, bem como o ofício da Companhia emissora dos papéis, no caso, Tractebel Energia, com os comprovantes das transferências eletrônicas para ambas as execuções (fls. 250 e ss).\r\n\r\nÀs fls. 263, é determinada a vista ao exeqüente para ciência do depósito e determinada a intimação da parte executada, por mandado, quanto ao depósito judicial, para fins de contagem do prazo para interposição de embargos à execução.\r\n\r\nÀ fl. 265, Ofício do Banco Itaú S.A, na qualidade de prestador de serviços de ações da Tractebel Energia S/A, informando o registro da penhora das ações e esclarecendo ao Juízo que as ações em questão são objeto de penhora em outras execuções fiscais.\r\n\r\nÀ fl. 267, em petição protocolada em 10/04/2007, dando-se por ciente do depósito efetuado no valor atualizado da execução, requer o levantamento da penhora das ações e a comunicação às instituições responsáveis pelos respectivos registros.\r\n\r\nÀ fl. 270, é juntado comprovante de depósito complementar e às fls. 273 e ss são juntados comprovantes de transferências eletrônicas de depósitos, vinculados à presente execução, tendo em vista a determinação deste Juízo sobre a retenção dos frutos decorrentes da totalidade das ações, consultando, a empresa emissora dos papéis, sobre a necessidade da manutenção das constrições determinadas nestes autos e nos autos das execuções 2001.51.01.537872-1 e 92.0084592-4, também em trâmite nesta Vara especializada.\r\n\r\nConclusos os autos para decisão acerca do pedido de levantamento da penhora, são juntadas as cartas precatórias devolvidas da Seção Judiciária de S.Paulo (fls. 278/313) e à fl. 314 é certificada a juntada de cópia de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.006416-8, ao qual foi concedido efeito suspensivo e antecipação de tutela para: 1) suspender os efeitos da decisão agravada quanto às ações penhoradas e suas conseqüências jurídicas; 2) deferir o requerimento de restituição (levantamento) dos valores depositados em excesso.\r\n\r\nÀ fl. 319 e ss é juntada cópia de petição da empresa executada de fornecimento de certidão sobre os valores depositados em dinheiro e a cópia da respectiva certidão, que foi mencionada na decisão proferida no Ag. de Instrumento acima referido.\r\n\r\nÀ fl. 322/324, dada a urgência requerida e tendo verificado este Juízo que até aquele momento a Fazenda Nacional não tinha ciência nem dos depósitos efetuados (tendo em vista as sucessivas petições apresentadas a partir de fl. 263), nem da decisão comunicada por fax a este Juízo, na sexta-feira, 01/06/2007, foram determinadas as seguintes medidas: a) expedição de ofício a todas as instituições responsáveis pelo registro da penhora das ações de Tractebel Energia S/A, comunicando a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz convocado Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.0064616-8, para a suspensão da penhora das ações de titularidade da empresa executada; b) expedição de ofício à CEF para a apresentação dos comprovantes de depósito à disposição do Tesouro Nacional, das aludidas transferências eletrônicas, alegadas excessivas, vez que, até aquele momento, não constavam dos autos; c) expedição de ofício ao Exmo. Sr. Relator do Agravo para que esclareça ao juízo se a ordenada restituição deve se fazer ainda que haja outras execuções não garantidas, tendo em vista que a empresa executada está incluída no rol de grandes devedores da Fazenda Nacional; d) determinada a vista à Fazenda Nacional para ciência dos depósitos e da decisão proferida no Ag. de Instrumento acima referido para informar acerca da suficiência dos depósitos em todas as execuções em curso nesta Vara especializada e para se pronunciar sobre a restituição dos valores em excesso, nos autos da execução fiscal 2000.51.01.533441-5, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nApós a remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, recebe este Juízo, também via fax, decisão que está as fls. 355/358, com a determinação para a imediata liberação dos valores depositados em excesso, razão pela qual este Juízo, também por fax, requereu a imediata devolução dos autos.\r\n\r\nRetornados os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional, a exeqüente, às fls. 339/353, em primeiro lugar, informa: a) que o executado tem débitos inscritos em dívida ativa da União no valor de R$ 430.503.608,59 (quatrocentos e trinta milhões, quinhentos e três mil, seiscentos e oito reais e cinqüenta e nove centavos); b) que o crédito perseguido por meio desta execução (R$ 1.589.322,98), encontra-se suficientemente garantido por meio do depósito retratado na guia de fl. 248, realizado em 25/10/2006; c) que a transferência eletrônica de fl. 252 refere-se à garantia do processo nº 2001.5101537872-1, também em trâmite perante essa Vara; d) que as transferências eletrônicas de fl. 271 (R$ 398.521,71) e de fls. 274 (R$ 8.349.843,99 e R$ 38.714,078,79) excedem, de fato, à presente execução. \r\n\r\nEm segundo lugar, a despeito do excesso em relação à presente execução fiscal, à vista do enorme débito inscrito em dívida ativa em face da executada, a União Federal requer, todavia, que os depósitos sejam mantidos acautelados até que se implemente sua constrição em garantia de outras execuções: a) a execução fiscal nº 2007.51.01.502197-3, também em curso nessa 8ª, no valor de R$ 4.107.815,64; b) a execução fiscal nº 2005.51.01.526474-5, em curso na 2ª VEF/RJ, na qual se cobra um crédito fiscal de R$ 83.814.865,75.\r\n\r\nÀs fls. 367/370, juntado ofício com o original da decisão referente à certidão fl. 314.\r\n\r\nÀs fls. 372/374, a CEF apresenta os comprovantes dos Depósitos Judiciais à disposição deste Juízo relativos aos TEDs considerados em excesso ao valor cobrado na presente execução.\r\n\r\nÀ fl. 376, o MM. Juiz Federal da 2ª VEF/RJ requer seja determinada a reserva de crédito necessária à garantia da dívida em cobrança na execução fiscal nº 2005.51.01.526474-5, no valor de R$ 83.814.865,75 (oitenta e três milhões, oitocentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1. Como se verifica pelo relatório, dada vista à Fazenda Nacional, é informado que há execução fiscal recentemente ajuizada, distribuída a esta 8ª VEF (o processo nº 2007.51.01.502197-3), ainda não garantida, no valor de R$ 4.107.815,64 (quatro milhões, cento e sete mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), bem como a execução fiscal em curso na 2ª VEF, nº 2005.51.01.526474-5, no valor de R$ 83.824.865,75, sobre a qual consta, também, pedido de reserva de crédito do MM. Juiz processante.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que resta prejudicado o pedido da parte executada de restituição dos valores depositados em excesso, nos presentes autos, diante da penhora de dinheiro determinada por este Juízo nos autos da execução fiscal 2007.51.01.502197-3, em trâmite nesta Vara, com base no inciso I do art. 11, da Lei 6.830/80 c/c art. 655 do CPC e o pedido de reserva de crédito para garantia da execução fiscal nº 2005.51.01.526474-5, que autorizo, com base nos mesmos dispositivos legais. \r\n\r\nCom efeito, a Lei 6.830/80 expressamente coloca o dinheiro como o primeiro bem a ser penhorado, em ordem de preferência. O art. 655, I, do CPC, com base nas recentes alterações de forma a conferir maior efetividade ao processo de execução, também estabelece a preferência da penhora de “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”, inclusive autorizando-se ao juiz, no art. 655-A, a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente, por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nPara cumprimento da medida, oficie-se à CEF para que, dos três depósitos cujas cópias estão às fls. 373/374 (R$ 398.521,71, em 11/04/2007 e R$ 8.349.843,99 e R$ 38.714.078,79), proceda, em primeiro lugar, à transferência de R$ 4.107.815,64 (quatro milhões, cento e sete mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos) para conta vinculada à execução fiscal nº 2007.51.01.502197-3, em trâmite nesta VEF; em segundo lugar, à transferência do saldo remanescente daqueles depósitos para conta vinculada ao processo nº 2005.51.01.526474-5, em trâmite na 2ª VEF/RJ, apresentando ao Juízo, em 48 horas a partir da intimação, os devidos comprovantes, bem como ao Juízo da 2ª VEF, esclarecendo-se que o depósito efetuado em 25/10/2006, no valor de R$ 1.542.158,77 permanece vinculado a esta execução, para posterior conversão em renda da União.\r\n\r\nOficie-se, também, ao MM. Juiz Federal da 2ª VEF/RJ comunicando a reserva do crédito, para garantia da execução fiscal 2005.51.01.526474-5, com cópia desta decisão.\r\n\r\n2. Outrossim, conforme o relatório, à fl. 263, com base no depósito fl. 248, efetuado por terceiro, este Juízo determinou a expedição de mandado de intimação do executado, para efeitos de contagem de prazo para a interposição de Embargos, o que acabou não sendo cumprido até o momento, tendo em vista as sucessivas petições e informações juntadas.\r\n\r\nOcorre que, à fl. 267, a executada dá-se por ciente do aludido depósito, pedindo, em conseqüência, a liberação das ações de Tractebel Energia S/A, de sua titularidade, isso em 10 de abril de 2007. \r\n\r\nPor conseguinte, d.v., é desnecessária a intimação da empresa por mandado, uma vez que a fluência do prazo de embargos se conta da ciência da garantia através do depósito, cf. art. 16, I, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAssim sendo, cumpridas as diligências determinadas no item I, intime-se a Fazenda Nacional a informar o código da receita para os fins de conversão em renda da União do depósito fl. 248, no valor de R$ 1.542.158,77, para fins de quitação do débito e extinção da execução fiscal.\r\n\r\nPreclusa a decisão, oficie-se à CEF para a transformação do depósito em pagamento definitivo, conforme Lei 9.703/98.\r\n\r\nPublique-se na íntegra esta decisão, bem como a de fls. 322/324. Intimem-se, inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal nº 2007.51.01.502197-3.\r\n\r\n****************\r\n\r\nInformação de Secretaria: \r\n\r\nEm cumprimento à determinação supra, segue abaixo o texto da decisão de fls. 322/324, proferida em 05/06/2007, para a devida publicação no DOERJ:\r\n\r\n“Vistos em decisão:\r\n\r\n1-Mantenham-se, por ora, apensados os processos da Fazenda Nacional em face do Banco Clássico S.A, em trâmite nesta Vara, onde se deferiu a penhora sobre as ações de emissão da TRACTEBEL ENERGIA S/A (além deste processo, as execuções fiscais nºs 92.0084592-4 e 2001.51.01.537872-1);\r\n\r\n2-Já constando dos autos comprovante de depósito relativo à penhora de dividendos e juros sobre capital próprio efetuado por TRACTEBEL ENERGIA S/A em conta à disposição da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal e estando os autos conclusos para decisão acerca de pedido da empresa executada para a liberação das ações penhoradas, é este Juízo comunicado, através de fax, de decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.006416-8, em que se deferiu: a) suspender os efeitos da decisão agravada quanto às ações penhoradas e suas conseqüências jurídicas; b) a restituição (levantamento) dos valores depositados em excesso;\r\n\r\n3- Ainda que se possa comunicar imediatamente a suspensão da penhora de ações à Tractebel Energia S/A e às demais instituições responsáveis pelo registro da penhora, d.v., não vejo como cumprir a ordem de restituição dos valores em alegado excesso imediatamente, ou seja, sem o pronunciamento conclusivo da Fazenda Nacional. Esclareça-se, por oportuno, que mesmo na 8ª VEF não estão em andamento apenas as execuções fiscais nº 2001.51.01.537872-1 e 2000.51.01.5232441-5, mas também a execução fiscal nº 92.0084592-4, em cujos autos também se deferiu a penhora das ações da Tractebel Energia S/A, de titularidade do Banco Clássico, havendo, nesses últimos autos, o depósito de R$ 300.278,89. Por outro lado, não pode este Juízo fechar os olhos para as informações contidas na petição da Fazenda Nacional às fls. 79/108 dos presentes autos, onde se dá conta de que a empresa executada está entre os grandes devedores da Fazenda Nacional, com um débito consolidado de mais de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), tendo contra si 34 inscrições em dívida ativa.\r\n\r\n4. Face a todo o exposto e pelo que consta dos autos das execuções fiscais acima referidas: \r\n\r\na) Reportando-me à decisão agravada, expeçam-se ofícios a todas as instituições responsáveis pelo registro da penhora das respectivas ações, ou seja, Banco Itaú, Junta Comercial de Santa Catarina, Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e à Tractebel Energia S/A, comunicando a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz convocado, Relator do Agravo de Instrumento 2005.02.01.0064616-8, para a suspensão da penhora das ações de titularidade da empresa executada;\r\n\r\nb) Em relação aos TED´s de fls. 271 e fls. 274, que são objeto do pedido de restituição, oficie-se à CEF - Agência Fórum Criminal para que esclareça ao Juízo se foram efetivadas as transferências para a conta do Tesouro Nacional, apresentando a respectiva guia de depósito (DJE).\r\n\r\nc) Oficie-se, também, ao Exmo. Sr. Juiz Convocado Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.006416-8, para comunicar a pendência da execução fiscal nº 92.0084592-4, na 8ª VEF/RJ, em cujos autos há o depósito judicial acima referido e para que esclareça este Juízo se a ordem de restituição dos alegados valores em excesso, em relação às execuções fiscais em trâmite da 8ª VEF, deve se efetivar ainda que haja outras execuções fiscais pendentes de garantia, em curso nas outras VEFs desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) Dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento acima referido e se pronunciar em 48 horas, em cada um dos processos apensados, acerca da suficiência dos depósitos para a garantia das respectivas execuções, bem como para se pronunciar se concorda com a restituição (levantamento) dos depósitos em excesso ou se pretende a reserva de crédito para garantia das outras execuções em curso nesta Seção Judiciária;\r\n\r\ne) Especificamente em relação aos autos da execução fiscal nº 92.0084592-4, onde foram rejeitados os Embargos à execução e cuja penhora de bem imóvel foi substituída pelo depósito judicial com base na penhora de ações em tela, deve a Fazenda Nacional informar os dados necessários à conversão em renda da União do aludido depósito, para efeitos de quitação do débito e extinção da execução fiscal;\r\n\r\nf) Atendidas as diligências acima determinadas, em especial com as respostas dos itens b, c, d, voltem conclusos para decisão acerca do levantamento dos valores que se alega excessivos. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n19 - 2001.51.01.537872-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES, GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES). . Vistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face do BANCO CLÁSSICO S/A, para cobrança da CDA 70.6.01.002244-25, no valor de R$ 1.199.694,34, informado na inicial, sujeito aos acréscimos moratórios legais.\r\n\r\nTendo sido requerida a penhora no rosto dos autos da ação cominatória de prestação de contas (processo nº 00.0277542-5), em curso na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de S. Paulo (fl. 71), diante de informações acerca de insuficiência da aludida penhora, foi deferida a penhora de ações de Tractebel Energia S/A, de titularidade da empresa executada, cf. decisão proferida, também, nos autos da execução fiscal 2000.51.01.53441-5 (fls. 168/169, dos autos em apenso). \r\n\r\nÀs fls. 147/148, o MM. Juiz da 21ª VF comunica decisão proferida na Ação Cominatória acima referida, demonstrando a não efetivação da penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nÀs fls. 157/164, o executado interpõe “incidente de execução”, pela “circunstância de haver execuções duplicantes” e requer a suspensão da execução fiscal, alegando que o débito ora em cobrança também está sendo cobrado na execução fiscal nº 2004.51.01.523.455-4, onde também se deferiu a penhora das referidas ações.\r\n\r\nDeterminada a vista ao exeqüente, todavia, à fl. 166, está juntado o comprovante do depósito efetuado pela empresa emissora dos papéis penhorados.\r\n\r\nDeterminada a intimação da executada acerca do depósito, por mandado, todavia, já à fl. 169, protocolada em 10/04/2007, consta petição da empresa executada, dando-se por ciente do depósito e requerendo a liberação das ações e comunicação aos órgãos responsáveis pelo registro e gestão dos referidos títulos.\r\n\r\nDeterminado à fl. 173 o traslado da decisão proferida nos autos da execução fiscal nº 2000.51.01.533441-5, onde foram ordenadas várias diligências para verificação da suficiência dos depósitos efetuados em ambas as execuções e sobre possível excesso de penhora naquela primeira execução.\r\n\r\nÀ fl. 176, a União Federal, pela Fazenda Nacional, na oportunidade em que informa a suficiência do depósito de fl. 166 para satisfação do crédito, requer a sua conversão em pagamento definitivo, tendo em vista o decurso do prazo de embargos, contado do comparecimento do executado aos autos (fl. 169).\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1. Em primeiro lugar, cumpra-se fl. 173.\r\n\r\n2. De plano, rejeito o “incidente de execução”, pois não se comprova a alegada circunstância de “execuções duplicantes”. Com efeito, confrontando-se os documentos trazidos pela executada, verifica-se que a CDA 70.2.01.000772-61 (PA10768.017312/99-84) diz respeito ao IRPJ/fevereiro de 1999, com vencimento a 30/07/1999, enquanto a presente CDA 70 6 01 002244-25 (PA 10768 017312/99-84) diz respeito a Contribuição Social sobre o Lucro, não havendo coincidência entre os tributos cobrados. Não bastasse isso, a presente execução foi ajuizada em 2001; a outra, em trâmite na 1ª VEF, foi ajuizada em 2004, devendo, portanto, d.v., o executado requerer a declaração de litispendência, evidentemente, na execução ajuizada posteriormente e não, na mais remota. \r\n\r\n3. Finalmente, tendo o executado se dado por ciente do depósito em 10 de abril de 2007, evidentemente, o prazo de Embargos se conta daquela petição, não havendo necessidade de nova intimação para aquele fim, conforme o art. 16, I, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4. Assim sendo, preclusa a decisão, oficie-se à CEF para a transformação do depósito em pagamento do débito, de acordo com a Lei 9703/98, conforme requerido à fl. 176. \r\n\r\n5. Publique-se na íntegra a decisão. Intimem-se, inclusive, pessoalmente, a exeqüente.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.503365-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda à alteração do número do CPF do executado, conforme requerido pelo exeqüente à fl.24.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito, requerendo o que couber ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.500545-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FCIA ADELMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF em face da FCIA ADELMAR LTDA. \r\n\r\nApós regular citação, certifica o Sr. Oficial de Justiça não possui a executada bens passíveis de penhora.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Conselho-exeqüente requer a penhora no valor correspondente a 10% do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuebra A penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, não foram localizados bens suficientes à garantia do débito. \r\n\r\nAssim sendo, frente à inexistência de outros bens a viabilizar a satisfação do crédito, é viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, razão pela qual a autorizo, no percentual de 02% (dois por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal do Executado, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal do Executado, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a representante legal do Executado, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.507654-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x AIG BRASIL CIA/ DE SEGUROS (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA). . 1)Defiro a vista dos autos requerida pela parte executada à fl.35, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2)Aguarde-se a resposta do Detran ao solicitado no ofício de fl.33.\r\n\r\n3)Após, intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.511144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\n1. Chamo o feito à ordem, pois verifico que, na decisão de fl. 62, apenas se apreciou a petição da FN (fl. 53 e ss.), restando sem decisão a exceção de pré-executividade, razão pela qual passo a examiná-la.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal, ajuizada pela Fazenda Nacional em face de Gopi Eventos Artísticos Ltda, para cobrança do valor correspondente a R$ 26.356,03 (vinte seis mil trezentos e cinqüenta e seis reais e três centavos), relativo ao débito inscrito em Dívida Ativa sob o nº 70.6.02.015900-95, oriundo da falta de recolhimento de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, ano-base/ exercício 1997/1998.\r\n\r\nComparecendo aos autos, em 05/06/2006, o executado apresenta exceção de pré-executividade (fls. 29/40) através da qual alega que o crédito fiscal está prescrito, pois entre a ocorrência do fato gerador e o seu comparecimento aos autos decorreu prazo superior ao qüinqüênio legal. Requer sejam declarados prescritos todos os créditos executados, com a conseqüente extinção do feito e condenação da Fazenda Nacional ao pagamento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente, às fls. 53/56, argumenta que não se operaram os institutos da decadência e da prescrição, tendo em vista que o crédito fiscal foi constituído no prazo legal e a ação fiscal proposta antes do decurso do prazo prescricional. Expõe, ainda, que a empresa se dissolveu irregularmente, motivo pelo qual seria necessário o redirecionamento da execução em face de sua administradora à época da ocorrência do fato gerador, Sra. Glória Maria Claudia Pires de Moraes. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInsurge-se o executado contra a pretensão executória da exeqüente alegando que ocorreu a prescrição do crédito tributário, não lhe assiste, entretanto, razão, pelos motivos que passo a expor. \r\n\r\nA leitura da CDA deixa clara a não ocorrência nem da decadência nem da prescrição. Com efeito, acontecendo o fato gerador no ano de 1997, o prazo decadencial para a Fazenda constituir o crédito fiscal começa a correr do primeiro dia útil do exercício fiscal seguinte àquele em que o contribuinte deveria ter efetuado o pagamento antecipado do tributo sujeito a lançamento por homologação, ou seja, do primeiro dia útil do ano de 1998.\r\n\r\nO crédito foi inscrito em dívida ativa em 27/09/2002, fl.03, dentro do qüinqüênio legal, afastando a decadência e iniciando a fluência do prazo prescricional, que se interrompeu na data do despacho inicial, em 06/08/2003, menos de um ano após seu início.\r\n\r\nMesmo que se aceitasse a tese do excipiente de que a prescrição só se interrompe na data da citação, ainda assim não teria se verificado, pois seu comparecimento espontâneo aos autos, em 05/06/2006 (dentro do qüinqüênio legal), supriu a falta de citação.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nProceda-se como determinado na decisão de fl. 62.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.533205-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 19. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. n. 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fls.20. \r\n\r\nCite-se a empresa executada por edital. \r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis), observando-se os bens indicados às fls. 25/33. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.534635-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x WANDER DA SILVA ALVES (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . 1-Tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI nº 2005.02.01.005051-0, cumpra-se a parte final da decisão de fl.53, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do débito.\r\n\r\n2-Dê-se ciência à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.504446-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CAROLINA RAMOS PINHEIRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . \r\n\r\nFls. 19/20: O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto ao(à) exeqüente, ficando o presente feito suspenso por 90 (noventa) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\nDê-se ciência à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.522009-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x R G TEXTIL LTDA (Adv. DAVID MOREIRA RODRIGUES). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, em virtude da adesão da executada ao PAEX.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.532263-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALOISIO CELI GONÇALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.532988-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARMINDA FERREIRA DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26/27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.543627-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.543967-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROSANA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 27/28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.544982-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO SILVA LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.504728-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO, MARIANA MACHADO ROSADO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 136/145. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Ata de Assembléia que elegeu a atual Diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.510748-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLAMARC INSTALAÇÕES LTDA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO). . Considerando tratar-se de processo findo, em virtude de sentença que declarou extinta a execução fiscal, nos termos do art.794, I, do CPC (fl.50), intime-se o exeqüente para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, manifeste-se efetivamente sobre o noticiado pela parte executada à fl.59.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.511307-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. GUSTAVO V P BRECHBUHLER, CHAIM HENOCH ZALCBERG, MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA). . Diga o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fl.79 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.533173-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, VANUSA DE SOUZA). . Considerando a notícia de adesão da executada ao Refis (fl.121), determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, restando prejudicada a exceção de pré-executividade. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.512263-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA REIS VIANNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.526096-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv. SILVIA LIMA PIRES). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.531128-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEONI TENENBAUM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 9/10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.531412-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA DO SOCORRO MELO BRANDAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.533380-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA DAS GRAÇAS E SANTOS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.533509-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RENATA DE PAULA DUARTE WERNER DE BARROS (Adv. ANA PAULA FONSECA PONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.502197-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BANCO CLASSICO S/A. . Vistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face do BANCO CLÁSSICO S/A, para cobrança das CDAs 70.2.07.000118-06, 70.2.07.000119-89 e 70.6.07.000764-43, no valor de R$ 4.042.676,33 (quatro milhões , quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), informado na inicial, sujeito aos acréscimos moratórios legais.\r\n\r\nA ação foi distribuída em 23/03/2007.\r\n\r\nJá recebida a inicial, mas ainda antes da remessa do mandado de citação à Central de Mandados, a exeqüente, em aditamento à inicial, com base no art. 53, da Lei nº 8.212/91, considerando que nos autos da execução fiscal nº 2000.51.01.533441-5, em trâmite neste juízo, também movida pela Fazenda Nacional em face do Banco Clássico S/A, existem depósitos de valor superior aos créditos perseguidos no mencionado processo, requer, com urgência, seja determinada a penhora do valor excedente depositado nos autos da execução fiscal acima referida, até o limite de R$ 4.107.815,64 (quatro milhões, cento e sete mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), com a expedição de ofício à CEF para que vincule tal valor ao presente processo. \r\n\r\nFundamenta o pedido de urgência, tendo em vista decisão do TRF-2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.006416-8, determinando a liberação do alegado excesso. \r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1. Em primeiro lugar, pelos extratos de débito anexados à petição, verifico que a CDA 70.2.07.000119-89, no valor de R$ 3.136,32, relativa a IRPJ-FONTE já foi quitada, após o ajuizamento da execução (fls. 20/21), razão pela qual deve o presente feito ser extinto em relação àquela cobrança, prosseguindo-se a execução para a cobrança das demais CDAs.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de penhora de dinheiro, sobre valores depositados em excesso em relação ao que é cobrado nos autos da execução fiscal nº 2000.51.01.533441-5, defiro-o, para garantia da presente execução, com base não só no invocado art. 53, da Lei 8.212/91, quanto, também, com base na ordem legal de preferência dos bens penhoráveis (art. 11 da Lei 6.810/80 c/c art. 655, I do CPC).\r\n\r\nPor outro lado, não pode este Juízo deixar de considerar que, nas demais execuções fiscais em curso na Vara (processos nº 92.0084592-4, 2000.51015533441-5 e 2001.5101537872-1), foram frustradas as nomeações de bens de terceiros à penhora (como, por exemplo, a penhora sobre direitos na Ação Cominatória de Prestação de Contas n. 00.0277542-5, em trâmite na 21ª Vara Federal/SP, conforme comunicado pelo MM. Juiz processante - ver fls. 147/148 da execução fiscal 2001.5101537872-1) feitas pela empresa executada. \r\n\r\nEnquanto isso, as disponibilidades financeiras sobre as quais a Fazenda Nacional ora requer a penhora são originadas de penhora sobre rendimentos de ações emitidas por Tractebel Energia S/A, de titularidade da própria empresa executada, o que só reforça a preferência da penhora.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, devido à volatilidade do bem penhorado (disponibilidades financeiras) o perigo de dano irreparável para o erário público, caso o pedido não seja deferido, não havendo, de outro lado, perigo de dano reverso, pois o executado terá o dinheiro restituído, com base na Lei 9.703/98, caso venha a vencer na ação de Embargos à execução.\r\n\r\nOficie-se, assim, ao Sr. Gerente da CEF-PAB CRIMINAL, para cumprimento imediato da decisão, para proceder à reserva de R$ 4.107.815,64 (quatro milhões, cento e sete mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), dos depósitos a que se referem o Ofício nº 309/2007 CEF-PAB Fórum Criminal às fls. 372/374 da execução fiscal nº 2000.51.01533441-5 (cópias em anexo), vinculando o respectivo depósito ao presente processo, na forma da Lei 9703/98, devendo prestar contas ao Juízo, em 48 horas a partir da intimação, sobre o cumprimento da medida.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópia dos atos constantes das execuções fiscais 2001.5101537872-1 (fls. 147/148), 2000.5101533441-5 (fls. 205/206 e 372/374) e 92.0084592-4 (fl. 45) que foram citados nesta decisão. \r\n\r\nCancele-se o mandado executório expedido.\r\n\r\nComprovado o depósito vinculado à presente execução, expeça-se o mandado de citação da empresa executada e intimação da penhora efetuada, para efeitos de contagem do prazo de interposição dos Embargos à execução.\r\n\r\nApense-se, por ora, aos autos da execução fiscal 2000.51.01.533441-5.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 88.0026073-0 GERALDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. PAULO DINIZ DE MORAES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JOSE HAROLDO MENDES PEREIRA). . \r\n\r\n1 - Traslade-se cópia de fls. 02/04, 64/65, 162/163, 172/174, 176, 183/184, 186 e 188 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF/2ª Região e da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte embargante, por carta precatória, a promover, se quiser, a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 64/65, em 10 dias.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.508178-1 PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv. MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER, PEDRO HENRIQUE PEREZ, MARIA JULIA ALVES DE PINHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 284/287, 290 e 303 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a sentença de fls. 232/236 determinou que a cobrança dos honorários advocatícios será feita nos autos da execução fiscal em apenso, quando da liquidação do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.506141-0 ELMEC REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIA DE CARVALHO CORREA, MILENE FRANCO E SOUZA, GERALDO LUIZ F. GORDILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Fls. 63/64: Cite-se a Fazenda Nacional, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n47 - 2004.51.01.544576-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO MARTINS FERRARI. . Vista ao(à) exeqüente da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.502770-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSÉ GILSON TEIXEIRA BAPTISTA JÚNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 242658"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.055276-9 VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, em 10 (dez) dias, cumpra a exigência informada pelo Contador Judicial, à fl. 78.\r\n\r\nSatisfeita a exigência, retornem os autos a Contadoria Judicial, a fim de que cumpra, efetivamente, o despacho de fl. 77.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057624-2 THEREZINHA DE JESUS FONSECA (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.081332-9 EDIMARIO REGIS DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Proceda a Secretaria ao cancelamento dos alvarás de nos. 5102.000642-0/2005 e 5102.000650-5/2005.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121529-7 INALTO ALVES PEREIRA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Cumpra a parte autora, em derradeiros 10 (dez) dias, sob pena de extinção o despacho de fl. 68.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129653-4 ZENITO DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA, MARCO AURÉLIO M. SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016042-5 IVONE PAES E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- junte o 3º autor comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\n- junte o 3º e o 4º autor declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nSe juntada a declaração, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao 3º e 4º autor.\r\n\r\nDesde já, defiro gratuidade de justiça ao 1º e 2º autor.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a emenda, quanto ao comprovante de residência, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024709-0 ISIDRO MENDES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025902-9 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029084-0 MARLY FAJARDO DE MELO BRAGA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032942-1 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034400-8 ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034931-6 BRUNO FEHNLE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037531-5 WILSON TARCISIO RAMOS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037709-9 MARIA DE JESUS SANTOS MELO (Adv. CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037745-2 MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037746-4 PEDRO JORGE BACH VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040535-6 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040955-6 MARIA DO SOCORRO DA SILVA BEGMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042570-7 FRAETEL DA SILVA GUERRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.51.042625-6 JORGE HELIO PASSARELLES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042693-1 MARLI LOPES SAMPAIO (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044661-9 ARISTOTELES BORGES NOGUEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044707-7 PAULINHO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044708-9 ANNIBAL JUNQUEIRA TOSTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044713-2 DOMENICO ANTONIO ROCCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044714-4 ROCCO SANTARSIERO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046109-8 GLORIA CORREA MACIEL RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046139-6 JOSE PEDRO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046142-6 HELIO SOARES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046148-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046190-6 JOAO BRUNO AUGUSTO SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046283-2 JOSE MARIA VELLOSO GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046289-3 DELCILIO BENTO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046373-3 UIULEN FERREIRA LIMA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046504-3 SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.049060-8 HEITOR JOSE MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049107-8 ADUA FRANGELLI CICIRIELLO (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049145-5 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049154-6 JOAO PEREIRA FILHO (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049156-0 MARIA DA PENHA PEREIRA CARVALHO (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049169-8 PAULO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.049181-9 MARIA DA CONSOLAÇÃO AMARO GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.049183-2 JOSE JORGE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.049192-3 WILSON AGOSTINHO DE BULHOES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.049329-4 JOSE EUGENIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.050258-1 ANA MARIA MOTA BERNARDO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.050464-4 NHANDEYARO HOMEM DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.052009-1 JOSE MARCELLOS FILHO (Adv. FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.052199-0 MARCELO PRADO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.052312-2 SERGIO DA SILVA MACEDO (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.052871-5 ELIZIO PEREIRA JARDIM (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.052994-0 EVERALDO CORREA DE ARAUJO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.052995-1 GERALDO ROTONDO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.053292-5 ASDRUBAL MATTOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.055230-4 WILLIAM PEREIRA DA COSTA (Adv. PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.055465-9 JUDITH CIRILO LEITE (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055473-8 JORGE JOSE MARQUES PINHEIRO (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055799-5 RICARDO DUARTE AMORA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.055817-3 REGIBERTO DE LUCA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.056618-2 PAULO ROBERTO DIÃO FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.057619-9 CARLOS RAMON VILLA (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.000277-1 FLORIVAL GONZAGA OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.002017-7 MANOEL FERNANDO REIS DOS RAMOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.002137-6 ZENIL DE FREITAS NETO (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.002143-1 NEIDE MARIA DE SOUZA SCARANI (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.005016-9 THEREZINHA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.008039-3 ZILEA MOURA BRAGA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.008489-1 DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.008897-5 WILSON NOGUEIRA DE JESUS (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.009852-0 ALUIZIO THIAGO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.009853-1 WANDERLEY NUNES LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.009858-0 CELIA MARTINS DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.009863-4 LAERTE CAETANO VALENTE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.010138-4 ANIBAL RAVANI (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.010179-7 ESPOLIO DE ANISIO PESSOA MARTINS REP/ELIENA SALES MARTINS E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.011471-8 LEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.011579-6 JOSE CARLOS WERLING (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.011588-7 JOSE CAVALCANTE LEITE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.014734-7 MARIA DA SILVA XAVIER (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 239787"
                            ]
                        }
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009988-9 CARLOS ZOET DE ABREU (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, haja vista que encerrada a jurisdição.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009998-1 JORGE DA SILVA PORTO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, haja vista que encerrada a jurisdição.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023796-4 MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos dos réus.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032622-5 AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos dos réus.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036637-5 ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos dos réus.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037078-0 ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos dos réus.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037384-7 ELZI GONCALVES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos dos réus.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040037-1 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos dos réus.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046312-5 ELZA HELENA FALCAO ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052679-2 DELSON SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos dos réus.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055369-2 MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos dos réus.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056725-3 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002224-1 TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.51.004817-8 AIRA CLAUDIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.005201-7 WALTER BENEVIDES SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.088774-7 DEISE DA SILVA BERBERT E OUTRO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098145-4 EMILIA RODRIGUES DE ALMADA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Intime-se a autora para que manifeste se persiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, uma vez que, conforme informação prestada às fls. 35/37, não ocorreram mais descontos a título de pensão alimentícia no contracheque do Sr. Manoel da Silva a partir de junho de 1997 em razão da desvalorização da moeda, já que a pensão deveria ser atualizável com base na ORTN, índice que foi extinto. Desta forma, a suspensão do pagamento da pensão alimentícia não teria ocorrido em razão do óbito ex-servidor falecido, conforme alegado na inicial.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.108970-0 ZORILDE MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ no. 62.250, como advogada dativa da parte autora.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.115703-0 MARCUS ALEXANDER BRITO SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA, SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.009785-6 ISABEL CRISTINA SANTOS RODRIGUES (Adv. MANOEL JOAQUIM LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.010620-1 GERALDO DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012507-4 ADEMILDE BORBA DA COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025110-9 MARCELO DE CARVALHO MAIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025122-5 MARIA REGINA SANTOS VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034997-3 ELEDIR RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos dos réus.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.036564-4 LOURIVAL OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.054184-7 LUIS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 48 horas, regularizar sua representação processual, eis que a procuração de fl.50 está desprovida de assinatura.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000335-0 SIDNEY AMARAL (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004030-9 ALMIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010432-4 ELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRO AMENDOLA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.51.000790-1 VALDETE RAMOS OLIVEIRA (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 72: Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento do feito, cientificando-a de que o julgado determinou tão somente a recomposição da conta, inexistindo determinação de levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nDiante disso, transcorridos 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.012561-2 EURIDES SAMARCO VASCONCELLOS (Adv. WILSON DE ABREU MONSORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF para que estorne o valor depositado à fl. 96, uma vez que já foi levantada a quantia devida a título de dano moral pela parte autora, tratando-se, pois, de duplicidade de depósito.\r\n\r\nFl. 97: Indefiro o requerido, haja vista a inexistência de comprovação do alegado pela parte autora e que em 27/09/2006 a parte ré deu notícia da retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nTranscorridos 05 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.013221-5 CELIA VIEIRA (Adv. NELSON PASCHOALOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte ré, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, eis que encerrada a jurisdição.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.013454-6 ROMEO BILANGIERI (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia do crédito pela parte ré, devendo observar que, para o levantamento do valor creditado, deve seguir a orientação constante do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.005136-0 JULIO CESAR DE AZEREDO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.092858-0 ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial, a fim de que sejam calculados juros e correção monetária do valor pago de R$ 2.400,00 (a título de dano material), da data do proferimento da sentença até a data do efetivo pagamento (12/02/2007).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que realize o depósito da quantia residual, expedindo-se o alvará para levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telex, para ciência da liberação do valor depositado, devendo a mesma comparecer a este Juízo para a retirada do alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.007714-6 AFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES, LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.028447-4 JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.044022-8 CELSO DA SILVA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050687-2 EPHIGENIA DA SILVA VARGAS (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.052170-8 SERGIO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056595-5 OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.01.000356-7 SERGIO MARINHO DOS SANTOS (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.000646-6 GERALDO DE MATTOS REP/ MARIO LUIZ NUNES DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nHaja vista o falecimento da parte autora, intime-se a CEF para manifestar-se acerca do pedido de habilitação de fl. 22, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003105-9 ALMIR FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, fornecer a este juízo todos os extratos de FGTS desde janeiro de 1977, sob pena de serem considerados apenas os existentes nos autos para a elaboração dos cálculos preliminares.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.009273-5 NEUZA MARIA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.011720-3 PEDRO LEOPOLDINO DE MEIRELES (Adv. MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Intime-se o autor para que manifeste se aceita a proposta de acordo oferecida pela parte Ré na contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.014246-5 IVAN DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.014741-4 MARIA JOSÉ BASTOS PEREIRA NUNES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.015348-7 ATTILIO DI FAZIO (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Intime-se o autor para que manifeste se aceita a proposta de acordo oferecida pela parte Ré na contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2002.51.51.015519-0 JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n52 - 2003.51.51.041605-5 CINTHIA DE ALVARENGA JACOBY (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n53 - 2003.51.51.065339-9 MAGNO BARBOSA CAMPOS (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO ARAUJO NETO). . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2003.51.51.022798-2 ALEXANDRO DO CARMO DA SILVA (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n55 - 2003.51.51.023728-8 MARIA JOSE MARINS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n56 - 2003.51.51.031017-4 NEWTON MALTA DE SOUZA MARQUES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n57 - 2003.51.51.063858-1 ILZA FERREIRA DE ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n58 - 2003.51.51.075310-2 MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n59 - 2005.51.51.096880-2 MARIA ALICE ALVES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n60 - 2005.51.51.115527-6 JEANETTE ROCAS PINHEIRO ALVES (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n61 - 2005.51.51.122172-8 CARLOS BRAZ (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n62 - 2006.51.01.003874-7 ROSE MARY MAMEDE SANTOS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.000245-6 ANTONIO BOMFIM (Adv. JORGE ANTONIO RODRIGUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.010255-4 LEANDRO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.021506-3 SHEILA AVILLA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.030556-8 MARIA ANGELICA CEZAR FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.038293-9 JOSE NOGUEIRA FILHO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.040385-2 CLAUDE FALCAO MATOS CAMPOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.043559-2 JORGE LUIS PIRES ASHTON (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 242459"
                            ],
                            "242520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL SNAIDER (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAbra-se vista ao réu para ciência da sentença proferida, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE VIEIRA MARTINS (Adv. DANIELA CARVALHO SBAFFI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MENDES BORGES (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON ROBERTO DE ALMEIDA SOARES (Adv. RENATA SILVA FERRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES MARINS DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002788/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor comprovadamente creditado pela parte ré (fl. 16) deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI RICARDO DO REIS LEITAO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DA CONCEICAO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar INSS, bem como para incluir o segundo réu.\r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ANGELINA BARRETO (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir a CEF no pólo passivo, conforme indicado na inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.022544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO EDUARDO DE CAMPOS MAIA (Adv. GUILHERME DE PINHO MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002791/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DE SOUSA (Adv. ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.51.023245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.024176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CARDOSO LEMOS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, providencie qualquer documento que indique a data de aniversário da conta de poupança no mês de março de 1990, a fim de que seja verificada a legitimidade do BACEN para figurar no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.024429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAR CORRÊA FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.51.026011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002790/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.51.027790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002792/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 242520"
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Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036631-4 JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037380-0 VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040724-9 REGINA CELIA DE SANT'ANNA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à REGINA CÉLIA DE SANT'ANNA LIMA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041493-0 JUSSARA CAMILO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041948-3 MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002367/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041950-1 SERGIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à SÉRGIO DA SILVA BITTENCOURT o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046389-7 DULCE ALVES DA COSTA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à DULCE ALVES DA COSTA BARRETO o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.062640-6 JOSE ROBERTO ALVES DIAS (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083721-5 ONDINA LIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde julho a dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (ONDINA LIMA FERREIRA DOS SANTOS), observada a prescrição qüinqüenal e que deverão ser corrigidas monetariamente a partir de cada competência até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.099712-7 CREUZA FERREIRA FALLEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da documentação referente ao falecido marido da autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.113174-0 ENIDE MUNIZ DE BRITTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o documentos de fls. 49/50, que informa que os valores postulados nesta ação já foram pagas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.125548-9 RAFAEL PEDRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 417,67, conforme cálculos judiciais (fls. 30/32), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.125566-0 DANIEL MOTA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 824,47, conforme cálculos judiciais (fls. 26/29), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036289-8 JORGINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. EDIR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) NOME 1o.REU no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), referente ao(à) instituidor(a) NOMEINSTITUIDOR, matrícula SIAPE nº SIAPEINSTITUIDOR, em favor de NOME 1o.AUTOR, matrícula SIAPE nº SIAPE, no total de R$ VALOR, tal como apurado em fls. FLSEXTRATO, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055216-0 MARIA HELENA CORREIA LIMA CAVALCANTE (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002374/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057173-6 MARIA HELIA DE PAULA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002373/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004036-0 ALEXANDRE JANUARIO DA SILVA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a pagar a ALEXANDRE JANUARIO DA SILVA a importância de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), relativa à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre janeiro/2002 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006304-0 MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002366/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.088641-0 ALCIDES JOSE RODRIGUES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002376/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003824-3 MARIZA SOARES SANTOS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIZA SOARES SANTOS - 921001237000.659-33 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 20.708,03 (vinte mil, setecentos e oito reais e três centavos), importância esta em 15/03/2007, conforme cálculo judicial de fls. 37/41, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.006206-4 ROBERTO ALVES CAVALCANTI (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a remessa dos autos à contadoria, pois a divergência dos cálculos apresentados limita-se aos juros moratórios.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040948-9 JOAO CESAR PELOSI JUCA (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA, DIOGO DE SOUZA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052927-6 MARIA APARECIDA CASTELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JORGE AREAS DE OLIVEIRA - PIS/PASEP: 103.181.5867-9 - 9820612117389/90210033262 (R$ 453,40) - 59920601442460/214605 (R$ 3.507,06)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.960,46, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055306-0 JUREMA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS, CARLA DE MAGALHAES DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002378/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Faculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003312-3 CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CHRISTOVAM COLOMBO PIRES - PIS/PASEP: 100.594.8015-4 - 59920601347459/24407 (R$ 4.556,96) - 59920602705294/87998 (R$ 2.072,37)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.629,33 (seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004639-7 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. FAUSTO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002352/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.005039-0 HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002375/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007759-0 NELSON ESPERIDIÃO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com fulcro no princípio da informalidade que rege os Juizados Especiais Federais, recebo a petição do autor de fls. 13/18 como emenda à inicial.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF a fim de que, caso queira, ofereça sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008734-0 VANESSA FERNANDES SILVEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002368/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013345-2 GLAUCIO DA CRUZ GENUNCIO (Adv. RENATA FARINA RIBEIRO) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002365/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013799-8 IVONE DE SOUZA ROSENTAL (Adv. URSULA PERES BALDNER) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002364/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificar o pólo ativo fazendo constar IVONETE DE SOUZA ROSENTAL.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015032-2 AUREA DA VILA SANTOS (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002372/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, III, a fortiori, da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte Autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5o Lei 10259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 239694"
                            ],
                            "239695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010887-8 LUIZ CARLOS DERENNE (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002482/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.059054-7 IZA GESZIKTER VENTURA E OUTRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, mantenho o valor da condenação. Cumpra-se o disposto no despacho de fls. 99.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.041238-1 SANDRA RANGEL (Adv. SANTINO CERALDI) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Assim, tornando-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nCientificadas as partes, cumpra-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104091-6 SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002499/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto ao patrono da parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126922-1 JURUEMA DE SOUZA SANTOS (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002492/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023316-7 MARILDA DE LIMA FERNANDES (Adv. JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . Torna-se claro, portanto, que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista a natureza absoluta da competência expressa pelo § 3o, do art. 3o do já mencionado diploma legal.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 115, II c/c art. 118, I, ambos do CPC e art. 108, I, e da CRFB.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Presidente do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016013-0 JOSE CANDIDO NUNES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002493/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026777-4 RITA MARIA TORRES E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002496/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Faculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nÀ SEDRJ para cumprimento do item II de fls. 45.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044199-3 MARIO FERREIRA AMARO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002486/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055496-9 DELIZETE DIOGO LIBERATO MEDEIROS E OUTROS (Adv. FLORSINETE DORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002495/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Faculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.003396-2 CELESTE CARDIM DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002485/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007031-4 ZILDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002489/2007 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007190-2 MOZART COSTA SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, tornando-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nCientificadas as partes, cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014100-0 DANIEL IGNACIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. ZALI GRILLO NEIVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Assim, tornando-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nCientificadas as partes, cumpra-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019317-0 ADEMIR GUIMARAES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO) E OUTRO. . Em face de todo o exposto, considerando que a parte autora manifestou a intenção de não renunciar ao valor que eventualmente exceder o limite de sessenta salários mínimos, e considerando ainda o entendimento consolidado na reunião realizada em 19/02/02 entre os juízes de varas cíveis e previdenciárias e juízes de juizados especiais federais, atento também ao fato de que suscitar conflito negativo de competência causaria sério transtorno ao andamento do feito, determino, em obediência aos princípios da economia e celeridade processual, a devolução dos autos, através de baixa na distribuição, para a Vara de origem, que poderá, caso discorde dos critérios ora adotados para a verificação do valor da causa, suscitar o conflito cabível.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023866-9 DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv. DEISE DA SILVEIRA LIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002502/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014376-3 FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002500/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.019467-9 ELMO DO CARMO DA CRUZ (Adv. GILSON PESSANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002490/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025806-2 KATIA THIAGO VENTURA E OUTROS (Adv. ALCEMIR FERREIRA ALFENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002504/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Faculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036694-6 LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002488/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040544-7 MILTON MONTEIRO LOUZADA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002503/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042923-3 MARIA LEA MELLO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002498/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.046272-8 VALTER REIS SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002484/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046275-3 JOSE MAURICIO DA SILVA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002497/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049137-6 JORGE REZENDE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002483/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000073-7 ALTAMIRA MERLI DE ARAUJO (Adv. AMAURI VALLADARES BARANDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002501/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007305-4 EDNA MARIA SOARES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002491/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, III, a fortiori, da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição para retificar o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar EDNA MARIA SOARES DA SILVA e DÉBORA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte Autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5o Lei 10259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008253-5 DALILA BARCELLOS DA CRUZ (Adv. AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002487/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, III, a fortiori, da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte Autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5o Lei 10259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011061-0 JORGE DUAYER DE SOUZA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002494/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011513-9 DELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. RENEIDE DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 239695"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ ALVES (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 23/08/2007, às 15:00 e redesigno para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SEBASTIANA DE BARROS OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDMEIA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da sentença judicial que determinou a suspensão do seu benefício, conforme documento de fls. 49.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA ARAUJO COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 02/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA RODRIGUES PEREIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ANTONIO PANTELIADIS SPINELLI (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOUZA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que Rosa Maria de Souza não recebe benefício previdenciário de pensão por morte do falecido, torno sem efeito o pedido de sua inclusão de no pólo passivo da ação.\r\n\r\nDesigno o dia 17/07/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAcolho a manifestação de fls. 60/61 para, nos termos do art. 463, I, do CPC, corrigir o erro material da sentença de fls. 47/48, nos seguintes termos:\r\n\r\nO ultimo parágrafo da fundamentação daquele julgado foi inserido no corpo da sentença com erro material, sendo esta sua redação correta:\r\n\r\n“Ressalte-se que, quanto ao pagamento de atrasados, deve ser considerado como termo inicial a data da citação do INSS, isto é, 16/03/2007 (fls. 43), uma vez que a parte autora apenas alega, às fls. 41, que requereu administrativamente a pensão por morte, não havendo nos autos prova de tal afirmação.”\r\n\r\nContudo, friso desde já que a correção do indigitado parágrafo não alterará qualquer outra parte da sentença, e muito menos o seu dispositivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.005270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA SANTOS LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANYR PACHECO RODRIGUES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO HELCIO FURTADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL EDUARDO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CRUZ (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MANUEL DE SOUSA E SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUDECI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DIAS MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICODEMOS GONCALVES PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON VENANCIO DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA AFFONSO FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY FERREIRA SOARES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO FLORIANO DE PAULO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI VIEIRA GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDE DA SILVA REP/ CLEIA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCÊS RIBEIRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GRILLO DE FIGUEIREDO (Adv. DIOGO DE MELO E SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RODRIGUES (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AROUCA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSCAR BORGES DE FREITAS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FIRMINO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENONY VEIRA DE MAGALHÃES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VITAL GOUVEIA (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.014790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO SALVADOR BARCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC LEVI (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.015674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA PERES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.015689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA TORRES CARVALHAL (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, excluindo do pólo passivo da ação a União Federal e incluído o INSS, bem como esclarecendo se os filhos, André Bernardo da Silva, Cristiano Bernardo da Silva e Luiz Carlos Bernardo da Silva são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu, e trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 30/32, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DALVA SILVA VIEIRA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA CAVALCANTE LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré para que traga cópia de sua certidão de casamento com o falecido ou sentença da separação consensual ou do divórcio que demonstre a obrigação de alimentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Thomaz de Souza Santos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99,. \r\n\r\n47 - 2007.51.51.030283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PARANHOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 16/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.034063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (Adv. CANDIDO RODRIGUES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para que atribua a causa valor compatível com o rito dos juizados especiais federais, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MARQUES PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.055279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.057179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PIRES JANDRE (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.003186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO MENDES DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.006078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINO PASSOS (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.008107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SOUZA MACHADO DOS REIS E OUTROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos dê-se vista ao MPF. Após, aguarde-se a audiência.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.010546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA INEZ PEREIRA BRAZIL (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 07 de agosto de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 242582"
                            ],
                            "242583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA FREITAS TAVARES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.522150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO ALVES LAGE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI COM A APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO NOMINAL DA OTN/ORTN, para condenar o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para Cr$ 870.594,08 e a renda mensal no mês de fevereiro de 2007 para R$ 1.761,72(conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 89/99, que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até fevereiro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 2.694,78 (fls.90).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DE CAMPOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI COM A APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO NOMINAL DA OTN/ORTN, para condenar o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para Cr$ 111.845,46 e a renda mensal no mês de fevereiro de 2007 para R$ 632,44 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 30/41), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até fevereiro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 4.335,26 (fls.31).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ALEXANDRINA DO ROSARIO REGADAS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FREITAS DE CASTRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VELOSO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON FERNANDES DE SA EIRAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA PEREIRA CHAVES LOREDO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO STIVANIN (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO GALVEZ CLEMENTE (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MESQUITA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES NOVO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FRAGA VASQUES (Adv. MARIA JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DIAS DE MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYMARA PEREIRA TAVARES (Adv. SORAYA HORTA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMACULADA CONCEIÇÃO BAETA NEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VILLAR (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEITE DE SOUZA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VARANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CALIL ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA COUTINHO FERREIRA BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DAS VIRGENS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA BARBOSA ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ASSIS DA SILVA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.019118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MEDEIROS DA NOBREGA LEITE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DEXHEIMER (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO FRANCISCO MONTEIRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALY DE ALMEIDA PAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO FRANCISCO DA NATIVIDADE (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI MOREIRA DE FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CASTEX CARDOSO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL CORREIA TELES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MAGNO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORALDINO MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROTBERG (Adv. MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER CARDOSO FAZENDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTANA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE MAGALHAES VALERIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEXANDRE GUEDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TOURINHO MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FREITAS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VATER (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES CRISTOVAO (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.024887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DE CASTRO (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 242583"
                            ],
                            "242584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008041-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MARLY DE FREITAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO EDUARDO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MIGUEL DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA CESAR DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZELIA PEREIRADO VALE (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA ROCHA BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENILDE DINIZ PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA FERIGUETTI (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BOCATER CORREA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DE MATTOS RAMOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODORO OLIVEIRA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FERNANDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHODE ROSA MEDEIROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOTONIO MOREIRA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO MULE (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA DA SILVA RANGEL (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA FERREIRA XAVIER (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FAGUNDES SOBREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI COELHO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JERONIMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.022037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALLES COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDO AFFONSO FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA AMADO DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.024249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISTER ROSARIO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 242584"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "243209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.004074-2 MARLY GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046752-3 ZILDA MARIA DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2005.51.51.081446-0 EDMILSON DO VALE PITZER (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2005.51.51.087002-4 ARILSON ANTONIO DA SILVA REP/ P/ MARIA DAS GRACAS ANTONIO DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2005.51.51.108866-4 SEVERINO ANTONIO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113760-2 OMAR ANIBAL SANCHEZ (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126871-0 LUIZ CHAGAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012611-0 MARIA ADÉLIA JOSÉ DA SILVA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022407-6 EDNA APARECIDA DA SILVA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025289-8 DENIS DE SOUZA GALANTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025351-9 BENEDITO JOSE CAMILO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.030225-7 MARTHA JAROSCH TOMMASI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.038961-2 ELIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040415-7 RAIMUNDA ALIETE DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041471-0 JORGE BERNARDINO DE PAULA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042421-1 EZER BENTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052596-9 JOSE XAVIER DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001720-8 JOSE ALONSO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004796-1 SILVIO SILVA DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 243209"
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                            "243210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO AYRES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA MURATT (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHIAS VIDAL ASSIMOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o artigo 267, I e 295, parágrafo único, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES MOREIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PIO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO MEDEIROS BRAGA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA GONÇALVES (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HOMEM DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.031292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ALVES (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 243210"
                            ],
                            "243212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DOS REIS LEITAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA GOMES (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBELLA FERNANDES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGALHAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA AUGUSTA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 243212"
                            ],
                            "243213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCIONILA DA CONCEICAO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.5151.008168-0 e mando que prossiga a causa no processo restaurado.\r\n\r\nDando prosseguimento, tendo em vista a prolação de sentença procedente (cópia fls. 12) e a informação de fls.19/20 expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 243213"
                            ],
                            "243214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 16/07/02 até hoje?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n8. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n9. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n10. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n11. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n12. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA ROCHA PASSOS - ESPOLIO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro. A expedição de RPV em favor de espólio depende de que este providencie CPF/CNPJ (cf. Resoluções CJF nº 438 e 439 de 2005).\r\n\r\nA parte autora deverá providenciar por seus próprios meios a obtenção do documento fiscal.\r\n\r\nAo arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINO BENTO DE ARAUJO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 41/59: Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo o dia 28/11/2007, às 16h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para colher prova oral quanto ao vínculo trabalhista junto à Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda, no período de 01/11/91 a outubro/01. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO TADEU RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em três dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 24/29: Torno sem efeito o despacho de fls. 21. Diante dos cálculos apresentados pelo INSS, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE DE SOUZA LOPES (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 243214"
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                            "243215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006298-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que o benefício da parte autora não se enquadra nos casos em que é admitida a revisão pela aplicação da OTN/ORTN, quais sejam, benefício de aposentadoria por tempo de serviço comum e especial e aposentadoria por idade, bem como pensão por morte decorrente dos benefícios acima descritos, todos com DIB no período de 17/06/77 a 04/10/88, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 133: Indefiro. Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ALVES DAMASCENO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora recebe(ia) complementação dos seus proventos, mantendo a equiparação com os empregados da ativa, tendo como ramo de atividade, por ex., o ferroviário, bancário ou petroleiro, constata-se, pelo exposto, que não sofrera qualquer prejuízo com a não eventual aplicação do índice OTN/ORTN em seu benefício previdenciário, tudo consoante informação do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENTINA CALDEIRAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 37/45: Indefiro. Mantenho o item 3 do despacho de fls. 33 pelos seus jurídicos fundamentos. Cabe a parte autora fornecer a documentação necessária para a regular tramitação da execução, destacando-se que tal procedimento poderá ser feito a qualquer momento, desde que respeitados os prazos prescricionais.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI NUNES BAPTISTA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE RAMOS MACIEL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 243215"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "242663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.055021-9 VANDERLI VALDEVINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de VANDERLI VALDEVINO DA SILVA (CPF.: 528.049.417-87), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 19/01/2004, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto na redação original do artigo 29, I da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.064015-4 GUARACI SATLHER (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de GUARACI SATLHER (CPF.: 182.270.157-00), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 23/07/2002, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto na redação original do artigo 29, I da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.519693-4 GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS (Adv. CESAR RODRIGUES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o INSS reconheça o período de 08/06/81 a 25/06/82, laborado pelo autor na empresa JARBAS FERNANDES PRÓTESE DENTÁRIA, expedindo a respectiva certidão no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110879-1 CUSTODIO RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FER NANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de CUSTODIO RODRIGUES (CPF: 447.830.357-68) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 30/09/2005 (data da propositura da ação), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10666/2003, devendo ser cancelado o benefício assistencial ora recebido (NB 88/113.664.445-5). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, abatendo-se os valores pagos em razão do NB 88/113.664.445-5 desde a DIB da aposentadoria por idade (30/09/2005), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015819-5 JAIRO PAULINO DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o NB 109.226.342-7 do segurado JAIRO PAULINO DA SILVA a partir de 01/09/2004, devendo fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação até a efetiva reativação do pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.022193-2 ANA MARLI DA SILVA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ALAF OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x WELLINGTON OLIVEIRA DA ROCHA x THIAGO BRITO DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTORA: ANA MARLI DA SILVA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ALAF OLIVEIRA DA ROCHA, WELLINGTON OLIVEIRA DA ROCHA e THIAGO BRITO DA ROCHA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda onde pretende a parte autora a condenação do INSS na implantação de pensão previdenciária instituída por Elzo Vieira da Rocha, segurado falecido em 12 de abril de 1995, com quem era casada.\r\n\r\nSustenta que na ocasião do requerimento o fez apenas para seus filhos menores com o falecido, sendo certo que posteriormente solicitou sua inclusão junto à Autarquia, não obtendo resposta até a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo que tange à qualidade de segurado do falecido, despiciendas maiores digressões uma vez que já reconhecido o direito à percepção do benefício aos filhos do casal, circunstância esta não objeto de controvérsia.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, dispõe o art. 74 da Lei n.º 8213/91 que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer.\r\n\r\nNo caso dos autos, é evidente através da Certidão de Óbito de fls. 09 que o Sr. Elzo faleceu na qualidade de casado com a Sra. Ana Marli, o que pode ser corroborado com a Certidão de Casamento de fls. 10, subsumindo-se a demandante, portanto, ao disposto no art 16 da Lei 8.213/91, que inclui como dependente, o cônjuge.\r\n\r\nDesta feita, é forçoso concluir que, o conjunto probatório demonstra a qualidade de dependente da autora com o falecido, motivo pelo qual deve prosperar a presente ação, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte em seu nome, em igualdade de condições com os 2º, 3º e 4º Réus, a partir da data da propositura da ação (31/05/2006).\r\n\r\nNo que tange ao pagamento dos valores atrasados, verifica-se que a autora sempre recebeu as cotas relativas aos seus filhos, na qualidade de Tutora, não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores já pagos aos mesmos. Dessa forma, deverá o INSS calcular o montante devido desde 31/05/2006 até o efetivo pagamento do benefício, compensando os valores recebidos na qualidade de tutora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar ANA MARLI DA SILVA OLIVEIRA DA ROCHA (CPF.: 826.309.767-34) para fins de perceber o benefício de pensão por morte do falecido segurado Elzo Vieira da Rocha, implantando-o com DIB em 31/05/2006, nos termos do art. 77, da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar os atrasados devidos à autora, apurando o montante devido desde 31/05/2006 até o efetivo pagamento do benefício, compensando os valores recebidos na qualidade de tutora dos filhos menores, fornecendo os respectivos cálculos no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026221-1 LAUCIMAR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a LAUCIMAR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (CPF 033.341.067-05) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 09/06/2006, data da propositura da ação, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir os honorários periciais anteriormente adiantados por este juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032927-5 UELITON JULIO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a UELITON JÚLIO DE ALMEIDA (CPF.: 440.366.477-68) o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 10/08/1995, calculando a renda mensal inicial de acordo com o § 1o do art. 57, com redação alterada pela Lei n.º 9032/95, conjugado com art. 29, da Lei n.º 8213/91, em sua redação original.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034421-5 DIRCEU DE SA BARBOSA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043227-0 MURILO DIAS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/517.958.083-4) em aposentadoria por invalidez, desde 18/03/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, pagando ainda a quantia referente às competências de 14/03/2006 a 17/09/2006 relativa ao auxílio-doença suspenso indevidamente (NB 31/515.409.998-9), atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047775-6 UBIRAJARA FARIAS (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde o dia 04/02/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.259.720-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 04/02/2006 até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047847-5 LUCINHA LOPES DE SOUZA (Adv. REGINA LOPES CARLOS TOMPSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de LUCINHA LOPES DE SOUZA (CPF.: 644.801.517-53), o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 05/04/2006 (data do requerimento administrativo), pagando as diferenças devidaS. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, o cálculo relativo ao valor da RMI com base no art. 29, I da Lei 8213/91, bem como das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.048439-6 RICARDO DE LIMA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de pagar os valores devidos no período de 25/07/2006 a 25/09/2006, relativo ao benefício NB31/513118684-2, indevidamente cessado, devendo o montante apurado ser corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001011-1 EFIGENIA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de EFIGÊNIA RODRIGUES (CPF.: 029.139.467-12), o benefício de pensão por morte de Amaro Ramos da Cruz, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito (02/12/2005) até o efetivo pagamento do benefício, nos termos do inciso I, do artigo 74, da Lei 8.213/91, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001927-8 MARCELO DIAS DE MELO REP/P/ IRENE FERNANDES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor as verbas atrasadas do benefício de pensão por morte (NB 21/102.565.475-4), desde a data do óbito (19/09/1989) até 30/06/1999, devidamente corrigidas no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003811-0 ANA CRISTINA AMARAL SANTOS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar os valores devidos a título de salário-maternidade em favor de ANA CRISTINA AMARAL SANTOS (CPF 992.676.597-15), devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, além do pagamento de compensação a título de danos morais, no montante de cinco salários mínimos, devendo fornecer o valor total a ser requisitado por R.P.V., no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.005075-3 DIVA GOMES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 260, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício de pensão por morte fruído pela demandante (NB 21/129.096.157-0) considerando os dados da aposentadoria por invalidez anteriormente fruída pelo falecido instituidor (NB 32/122.099.205-1), pagando-se os atrasados devidos em razão da revisão, desde 01/08/2003.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007897-0 LUIZA MEDEIROS DO NASCIMENTO REP/ JOSE MARCELO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de LUIZA MEDEIROS DO NASCIMENTO (CPF.: 509.862.017-15), o benefício de pensão por morte de Maria Auxiliadora do Nascimento, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde de 24/04/2006 (DER) até o efetivo pagamento do benefício, nos termos do inciso II, do art. 74, da Lei 8.213/91, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009342-9 MARIA ALVES HONORATO SOUSA (Adv. MARIA PRADO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n20 - 2004.51.51.007768-0 LENIR CORREA MIGUEL E OUTRO x PARTES BAIXADAS (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, procedente o pedido formulado, para declarar o direito das Autoras à fruição de pensão previdenciária instituída por Joaquim Miguel, desde a data do óbito, com RMI correspondente a 100% da renda mensal da aposentadoria do instituidor, em setembro de 2003, qual seja, R$ 295,55 (fls. 162). Condeno o INSS na obrigação de pagar as prestações atrasadas, totalizando, nesta data, com fulcro nos cálculos judiciais de fls. 148/167, afastada a prescrição defendida pelo INSS, observada as renúncias manifestadas pelas beneficiárias, o montante de R$ 22.800,00 para cada uma. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para revisão da RMA, observada a RMI acima fixada, pagando-se administrativamente as diferenças resultantes entre a data desta decisão e a efetiva revisão. Cumprido, expeçam-se as RPVs. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.052174-8 JOSE ANTONIO CASTELO (Adv. ROSELEINE DA CONCEICAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, desde a DER (25/11/2003), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 02/05/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.057398-0 MARCIA ALVES FONSECA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARA VAZ DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela antecipada, condenar o INSS a implantar em favor de MARCIA ALVES DA FONSECA o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, até o início pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os valores atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.131114-6 DIOMAR DE SOUZA MARQUES (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a corrigir o nome e os dados de identificação da beneficiária da pensão NB 21/046071108-3, fazendo constar aqueles relativos a Diomar de Souza Marques, bem como a restabelecer o pagamento do benefício retromencionado, enviando-lhe novo cartão com os dados corretos. Condeno o INSS na obrigação de pagar os valores concernentes às competências inadimplidas desde abril de 2003 (fls. 31), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar a planilha de cálculo dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações, em até 30 dias. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524594-9 PEDRO FERREIRA MEZES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedente o pedido, declarando o direito do demandante ao acréscimo de 40% do tempo de serviço entre abril de 1995 e maio de 1998, condenando o INSS na obrigação de revisar a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria NB 42/1037097758, majorando-a de acordo com o acréscimo do coeficiente resultante da conversão ora determinada.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de todos os diferenças atrasadas, desde 17 de agosto de 2001 até a data em que efetivamente revisto o benefício, corrigidas monetariamente com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, computando-se juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, observado o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.002338-1 CELMO BRASILINO DA COSTA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença (NB 31/124.705.910-0) em aposentadoria por invalidez, desde 02/05/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.033244-4 MARCO ANTONIO BATISTA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, condenando o INSS a conceder o auxílio-doença nº 515.631.581-6, desde a DER (18/01/2006), devendo ser cessado em 18/04/2006, conforme informação pericial supra mencionada, bem como na obrigação de pagar compensação de danos morais, em valor correspondente aos primeiros trinta dias devidos a título de auxílio-doença. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (18/01/2006) até a DCB (18/04/2006), mais a condenação por danos morais, atualizando monetariamente de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitando em julgado, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição competente para a exclusão da Caixa Econômica Federal do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047176-6 ANTENOR QUIRINO DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ANTENOR QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a fim de retroagir o início de vigência do seu benefício auxílio-doença (NB 517.482.305-4, com DIB em 31/08/2006 e DCB em 17/04/2007) à data do primeiro requerimento administrativo (09/03/2006), bem como seu restabelecimento a partir da data de cessação e sua conversão em aposentadoria por invalidez, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade laborativa decorrente da patologia que ensejou a concessão do referido benefício perduraria até presente data de maneira permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara fins de concessão de benefícios previdenciários, de regra, deve o postulante demonstrar o preenchimento de três exigências, quais sejam, a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e os requisitos específicos do benefício postulado.\r\n\r\nDesnecessários maiores esclarecimentos quanto ao cumprimento dos dois primeiros requisitos, no caso concreto, uma vez que a pretensão autoral visa, basicamente, ao restabelecimento e conversão do auxílio-doença anteriormente deferido pelo próprio INSS na via administrativa, em aposentadoria por invalidez, o que faz presumir a existência da qualidade de segurado e o cumprimento de eventual período de carência, até mesmo porque não objeto de controvérsia no curso deste feito.\r\n\r\nFixada a premissa supra, o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em se aferir a existência do requisito fático necessário, especificamente, para fruição da aposentadoria por invalidez, qual seja, a incapacidade laborativa permanente. \r\n\r\nRevelou-se imprescindível para tanto a realização de perícia médica judicial, cujo laudo encontra-se às fls. 76/77, o qual concluiu que o Autor, portador de Hérnia de Disco Lombar, está incapacitado desde fevereiro de 2002, de forma parcial e temporária, havendo possibilidade de cura através de tratamento fisioterápico e uso de medicamentos adequados, vislumbrando-se a possibilidade de reversão de sua incapacidade laborativa para o regular exercício de suas atividades normais, ou, ainda, sua reabilitação em atividades que por ventura mostrem-se no futuro mais adequadas à sua condição física.\r\n\r\nAbro apenas um parêntese para ressaltar, tendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial, atento ainda que cabe ao magistrado dar aos fatos narrados pela parte em sua causa de pedir a subsunção legal cabível, fazer jus ao demandante, na realidade, não à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, mas ao restabelecimento daquele, cessado em 17/04/2007, principalmente porque dada sua idade, possível eventual reabilitação em funções que lhe garantam os recursos necessários para sobrevivência. Nesse sentido, frise-se, manifestou-se a própria parte autora, em sua petição de fls. 79/80.\r\n\r\nConsigno, à luz do que dispõe a legislação previdenciária, que, tratando-se de benefício temporário, fica a autarquia demandada, por óbvio, autorizada a realizar se mestralmente reavaliações médicas, submetendo o Autor a efetivo exame clínico, emitindo laudo detalhado acerca de sua condição de saúde, bem como submeter o demandante a serviço de reabilitação.\r\n\r\nCom relação à retroação do início de vigência do benefício para a data do primeiro requerimento administrativo, qual seja 09/03/2006, entendo procedente o pedido autoral uma vez que, segundo conclui o perito médico às fls. 76, bem como a documentação médica trazida aos autos pela parte autora (fls. 16/21), a incapacidade iniciou-se de fato em fevereiro de 2002. Fundamenta-se tal entendimento, ainda, no fato de não haver contribuições previdenciárias para o Autor a partir da competência de março de 2006 (fls. 88), o que corrobora a informação de seu afastamento das atividades laborativas.\r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a retroagir a data do início do benefício NB 31/517.482.305-4 a 09/03/2006, bem como proceder ao seu restabelecimento desde o dia 17/04/2007, pagando-se os valores atrasados a partir de 09/03/2006 até 31/08/2006, assim como desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.048846-8 HAMILTON NOVAIS JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a RMI (renda mensal inicial) do auxílio-doença NB 31/517666497-2, incluindo na média aritmética do salário de benefício os salário de contribuição entre dezembro de 2005 e julho de 2006, nos valores informados às fls. 06/08, bem como a DCB (data de cessação do benefício), avançando-a até 31 de março de 2007. Condeno o INSS na obrigação de pagar as diferenças daí advindas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, deduzindo as parcelas pagas em função da manutenção do NB 31/519300978-2, entre 19 de janeiro e 31 de março de 2007, tudo limitado a 60 salários mínimos. Declaro improcedente o pedido de condenação na compensação de suposto dano moral. \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Com os cálculos, dê-se vista ao Autor em cinco dias. Nada sendo requerido ou impugnado, expeça-se a RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052358-4 JOEL GALDINO PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, desde a DCB (15/02/2005), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 27/04/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, a partir de 01/07/2006, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.057110-4 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro nos incisos I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/103.344.205-1, computando-se, para todos os fins, todo o período trabalhado na empresa Cia. de Navegação Lloyd Brasileiro, convertendo o período integral (05/12/1972 a 30/11/1996) em tempo comum, pelo multiplicador de 1,4, devendo considerar para o cálculo do referido benefício os valores já lançados na carta de concessão de fls. 23. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a data da concessão do benefício até a data da efetiva revisão, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.000142-0 NELSON SARAIVA DE MOURA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a manter, a partir de 01/07/2007, o auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/517.494.589-3).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir, após o trânsito em julgado da sentença, o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para comprovar, no prazo de trinta dias, o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.001718-0 VALMIR LIMA MACEDO (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a manter, a partir de 01/07/2007, o auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/514.973.222-9).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir, após o trânsito em julgado da sentença, o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para comprovar, no prazo de trinta dias, o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 242663"
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Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DIAS DA SILVA PRADO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803119-9\r\n\r\nAutor: MARLI DIAS DA SILVA PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar as pesquisas CNIS/CNIS-CI relativos ao falecido segurado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTOS FILHO (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013381-6\r\n\r\nAutor: JOSE SANTOS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 88.0002547-1(39a. Vara Federal), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 23, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016945-8\r\n\r\nAutor: MARIA TERESA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 21, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2005.51.51.091570-6 em curso no 7o. Juizado Especial Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.036169-2\r\n\r\nAutor: GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da as pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do falecido segurado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002422-5\r\n\r\nAutor: JORGE ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011274-6\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY FROES DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015607-5\r\n\r\nAutor: SHIRLEY FROES DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 11/07/2007 (14:00 horas) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2663). \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015996-9\r\n\r\nAutor: GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI ROSA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018420-4\r\n\r\nAutor: DARCI ROSA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO DE ALENCAR PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018428-9\r\n\r\nAutor: FLÁVIO DE ALENCAR PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON FARIA BARCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018772-2\r\n\r\nAutor: WELLINGTON FARIA BARCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE CELESTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018774-6\r\n\r\nAutor: DEUSDETE CELESTINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELINA MARIA DE SA CASTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021127-0\r\n\r\nAutor: DELINA MARIA DE SA CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA RABELO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021496-8\r\n\r\nAutor: JORGE TEIXEIRA RABELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAUL RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021952-8\r\n\r\nAutor: JOSE RAUL RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021953-0\r\n\r\nAutor: ADILSON PASSOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE MELO GUIMARAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021963-2\r\n\r\nAutor: SERGIO DE MELO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON MELO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022019-1\r\n\r\nAutor: ADEILTON MELO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022025-7\r\n\r\nAutor: ADILSON BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022034-8\r\n\r\nAutor: AMAURI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BORRET (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022036-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS BORRET.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.022038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PEDRO DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022038-5\r\n\r\nAutor: GILBERTO PEDRO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 242671"
                            ],
                            "242674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA ROSAS (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CUSTODIO DE LIMA (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL FREITAS FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 1o da Lei 10259/01, combinado com o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.027119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SOARES DE CARVALHO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.044257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA LUZ LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fundamento no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nConsiderando a fixação de competência deste 08ºJEF para processar a julgar este feito, remetam-se os autos à Distribuição para que seja retificada a classe para Juizado/Previdenciária (51002).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BILLÉ SEIXAS (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIRA GARCEZ DE WERNECK LUSTOSA (Adv. MARCO AURELIO TAVARES CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO LAGRUTA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IMPIERI E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO apenas em relação à segurada GIUSEPPINA MARTORELLI IMPIERI, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SZEJNA GOLDA SCHECHTMAN (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ENCARNAÇÃO ALVES CARNEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCHIDEA ROSA MARCEDDU (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 242674"
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                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000487\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013314-9/01 ARLETTE DE ARAUJO COVAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013453-1/01 AMERICO FRANCISCO GOULARTH (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013456-7/01 SEBASTIAO VITAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.51.014336-2/01 JULIETA SILVA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014382-9/01 ELIEZE CLAUDIO MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014386-6/01 KATIA ROSA SERENADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014396-9/01 HELIO MACHADO FURTADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014398-2/01 SALUSTIANO ZUMBA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014408-1/01 ALVARO NUNES DE SOUZA PORTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014420-2/01 DIRCEU DE OLVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014450-0/01 UBIRAJARA MOURA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014456-1/01 WALDIR DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014473-1/01 JOSE EUTROPIO MENDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014478-0/01 WALTIR JOAQUIM DE SANT'ANNA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014502-4/01 JORGE VIEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014518-8/01 NATALINO DE SA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014524-3/01 MARIA NAZARETH OLIVEIRA FRANCA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014532-2/01 JORGE GOUVEIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014545-0/01 PATRICIA FONTOURA VALADARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014563-2/01 SANDRA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014576-0/01 CECILIA PAULA DE JEZUZ PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014583-8/01 DAIANE GOMES DOMINGUES E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014742-2/01 CATIA BARROS DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.023856-7/01 ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023873-7/01 FRANCISCO ELEOTERIO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.023899-3/01 MARIA LUZIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.023900-6/01 MAIZA DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.023906-7/01 NEYDE ALVES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.023952-3/01 JONATHAS BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.023954-7/01 EUCLYDES PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.025508-5/01 LIDIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.025861-0/01 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.026405-0/01 OTTO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.026892-4/01 JUAREZ ANDRADE GOUVEIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.026945-0/01 CEMIRAMIS GAVINHO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.026953-9/01 SOLANGE GAVINHO MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.026961-8/01 SELMA REGINA LESSA CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.032467-8/01 LINCOLN MONTEZINOS DE NAVARRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.037315-0/01 ELAINE NASCIMENTO MANDIM TEIXEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 241092"
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                            "Nro. Boletim 2007.000488\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001318-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA AUDE DE LIMA. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.002114-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LESSIO FLAVIO DE LIMA. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004078-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCIMAR PIRES. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.004101-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HULDSON DE AZEVEDO. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.004292-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UANDERSON FERREIRA DE SOUZA TRINDADE. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000025-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO SILVA ALVES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.000887-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANAINA LOPES RIBEIRO THEODORO. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.112207-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.58.002074-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.58.002436-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCAS SAMUEL FARIAS MACHADO. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.58.002532-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX OLIVEIRA DA CUNHA. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 241093"
                        ],
                        "241094": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000489\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001436-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001484-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001614-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BARBOSA ZEFERINO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001385-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MARTINS VIANNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001691-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002090-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MELO NETO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002108-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVETTE CARDOSO DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002250-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO NUNES BALBINO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000188-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.000192-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PEREIRA FRANCO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.000196-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MACHADO DE ATHAYDE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.000442-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA CASTRO ALVES VASQUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.000443-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA RUFINO PINTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.000448-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) arlete braga de jesus (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.000619-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CIPIRANO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.000622-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001136-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MOURA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 241094"
                        ],
                        "241095": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000490\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004771-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIRA NANI REINA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.005065-4/01 MARIA BALBINA DA SILVA SOUZA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074511-4/01 DOMINGAS ALAIR DA SILVA GOMES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109119-5/01 CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001572-5/01 SUELI ASSAD SOBRINHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004031-8/01 JOSE BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000820-3/01 IVONE QUINTANA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011408-8/01 JOAO FAUSTO DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011500-7/01 WALDIR LOPES PONTES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011538-0/01 JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011799-5/01 FRANCISCA LUCAS DE FARIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011805-7/01 JORGE FERREIRA NOBREGA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012541-4/01 MARA DE FATIMA DE MELO CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013703-9/01 VALERIA CRISOSTOMO FRAZAO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025637-5/01 WALDETH BURKHARDT E SILVA MORAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029113-2/01 ALMIR DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a fixação pelo E.STF do marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, (data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21), revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 241095"
                        ],
                        "241096": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000491\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013416-6/01 GLORIA PIRES DE FARIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014400-7/01 SIDNEY DA SILVA LAMEIRAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014474-3/01 FERNANDO SAYAO CARUNCHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014485-8/01 MAGDA MARY DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014527-9/01 ORLANDINO FERNANDES PIRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014580-2/01 HERONDINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023894-4/01 CREUSA ROSA FROES TELLES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023932-8/01 OSMAR DE SOUZA BATISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023945-6/01 NELSON DOS SANTOS CAMASSARY (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025532-2/01 ANALINA GOMES DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025859-1/01 JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026891-2/01 ERNANDINA DUQUE CESAR E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026900-0/01 NILTON MARIO SPERDUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028331-7/01 ELAINE DE FATIMA GOMES PASSOS E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028760-8/01 GERCINA DA SILVA BAPTISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028765-7/01 JUREMA MARTINS ALCANTARA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029420-0/01 ELIZANGELA DOS ANJOS ROSA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 241096"
                        ],
                        "241097": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000492\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013310-1/01 ADAMASTOR MENDES BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013448-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO LUIZ RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013450-6/01 ANA CRISTINA DOS REIS XAVIER (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014444-5/01 WALDETTE CARNEIRO MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014546-2/01 ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014590-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOMEDES FALCAO DA MOTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014603-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTO JOSE GOULART (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024392-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024406-3/01 MARINALVA DA SILVA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029424-8/01 OLAVO JULIAO FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 241097"
                        ],
                        "241098": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000493\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013444-0/01 ABDIEL DE ANDRADE ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013455-5/01 NEWTON FERREIRA BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014349-0/01 IDALBERTO LAZZARINI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014403-2/01 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028764-5/01 JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 241098"
                        ],
                        "241099": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000494\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014739-2/01 LUCIR SENNA GERALDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 22/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023897-0/01 ZILDA DE LIMA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 22/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023927-4/01 RAYMUNDO DUTRA MENDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 22/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023948-1/01 MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 22/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024270-4/01 MOZART LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 22/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025865-7/01 YVONETTE MONTENEGRO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 22/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 241099"
                        ],
                        "241100": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000495\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014393-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HOSMAN LARA MARTINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 22/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não recolheu as custa nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Uma vez que anexada a declaração de hipossuficiência quando da propositura da ação, defiro doravante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido opostos embargos de declaração para o prequestionamento exigível.\r\n\r\nQuebra Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014445-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA ALVES MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 22/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não recolheu as custa nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Uma vez que anexada a declaração de hipossuficiência quando da propositura da ação, defiro doravante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido opostos embargos de declaração para o prequestionamento exigível.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014459-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 22/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não recolheu as custa nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Uma vez que anexada a declaração de hipossuficiência quando da propositura da ação, defiro doravante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido opostos embargos de declaração para o prequestionamento exigível.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023947-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON DIAS DE CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 22/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não recolheu as custa nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Uma vez que anexada a declaração de hipossuficiência quando da propositura da ação, defiro doravante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido opostos embargos de declaração para o prequestionamento exigível.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024286-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO MARQUES TOMAZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 22/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não recolheu as custa nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Uma vez que anexada a declaração de hipossuficiência quando da propositura da ação, defiro doravante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido opostos embargos de declaração para o prequestionamento exigível.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025526-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENEIDE BARROS LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 22/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não recolheu as custa nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Uma vez que anexada a declaração de hipossuficiência quando da propositura da ação, defiro doravante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido opostos embargos de declaração para o prequestionamento exigível.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 241100"
                        ],
                        "241101": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000496\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120983-2/01 LUIZ CEZAR DA SILVA GITAHY (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Incabível o recurso especial de decisão proferida pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, conforme Súmula nº 203 do STJ, abaixo transcrita:\r\n\r\n“Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais” ( DJ 03/06/2002, pg 00269) (*)\r\n\r\n(*) Julgando o AgRg no ag. 400.076-BA, na seção de 23/05/02 a Corte Especial deliberou pela ALTERAÇÃO DA Súmula nº 203.\r\n\r\n...\r\n\r\nLogo, incabível também a interposição de agravo de Instrumento quando da inadmissibilidade do recurso especial.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 79, remetendo-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "239948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010678-8 POSTO DOS SANTOS REIS LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 205/209 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação movida pelo rito ordinário por POSTO DOS SANTOS REIS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, postulando a condenação desta última ao ressarcimento de forma imediata e preferencial de excessos pagos a título de contribuições para o PIS e COFINS sob o regime de substituição tributária, efetuada com base no art. 4º da Lei 9718/98.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que não discute a constitucionalidade do fato gerador presumido, mas tão somente requer a devolução dos valores pagos a maior, tendo em vista que a base de cálculo presumida sobre a qual incidiu a tributação teria sido superior ao montante efetivamente apurado na venda de combustíveis ao consumidor final.\r\n\r\nPede também que a restituição dos valores pagos a maior se dê através da sistemática da nota fiscal de ressarcimento, bem como a abstenção da parte ré em impor sanções como inscrição no CADIN e negativa a expedição de CND.\r\n\r\nAção inicialmente distribuída na seção judiciária da capital do Rio de Janeiro, tendo sido posteriormente desmembrada para ser processada e julgada nas subsedes dos domicílios dos litisconsortes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração, contrato social do autor e demais documentos tendentes a comprovação do recolhimento em excesso da tributação.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 214 destes autos, alegando a inépcia da inicial pela indeterminação do pedido e a ilegitimidade ativa. No mérito, sustenta que a parte autora não comprova o recolhimento a maior dos tributos.\r\n\r\nRéplica às fls. 358/383.\r\n\r\nÀs fls. 392/394 cópia da decisão proferida em agravo de instrumento onde foi decidida a cassação da antecipação dos efeitos da tutela antes deferida, bem como o desmembramento do feito originário, tendo sido determinado o cumprimento desta ordem no despacho de fls. 416/417.\r\n\r\nÀs fls. 443, após comprovação de que a parte autora tem sede em Angra dos Reis, decisão de declínio da competência para esta subsede.\r\n\r\nRedistribuída a ação a este Juízo, as partes não manifestaram o interesse na produção de provas.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto a preliminar de inépcia da inicial, tenho por rejeitá-la, uma vez que o pedido não é indeterminado, constituindo-se na condenação da União a devolver os valores pagos a maior a título de PIS/COFINS no regime de substituição tributária. Conquanto o valor do que seria devido à autora não se encontra previamente definido, tal fato não gera a inépcia da inicial, podendo ser apurado em sede de liquidação.\r\n\r\nA mesma sorte se reserva à preliminar de ilegitimidade ativa, pois os contribuintes substituídos na relação tributária ainda assim sofrem a tributação, uma vez que o valor retido antecipadamente é destes cobrado. E se pagam têm legitimidade para requerer a devolução do que entendem pago em excesso. Assim se pacificou a jurisprudência do STJ, exemplificada no julgamento do REsp 252667, pela 2ª Turma, relator Ministro João Otávio Noronha, DJU em 16.08.2004, cuja ementa segue transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMERCIANTES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS. LEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM'. VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE PIS, FINSOCIAL E COFINS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do STJ de que, no regime de substituição tributária, os comerciantes varejistas de combustíveis são legitimados para discutir em juízo os valores recolhidos a título de PIS, Finsocial e Cofins, pois, na condição de substituídos, são eles que suportam o ônus econômico da tributação.\r\n\r\n2. Recurso especial provido para que seja julgado o mérito da causa”.\r\n\r\nNo mérito, a questão cinge-se a possibilidade de restituição dos valores recolhidos a maior sob a sistemática da substituição tributária para frente.\r\n\r\nPois bem. A substituição tributária para frente, ou progressiva, consiste numa técnica de tributação que obriga alguém a pagar, não somente o imposto atinente à operação por ele praticada, mas também o relativo às operações posteriores. Encontra amparo constitucional no §7º do art. 150 da CR/88 e legal no art. 128 do CTN. O STF já reconheceu a constitucionalidade deste método de tributação em inúmeras oportunidades. Como exemplo, cite-se o RE 21867/SP, Ministro Moreira Alves.\r\n\r\nNo caso em tela, temos que trata-se de substituição tributária nas contribuições para o PIS/COFINS com base no art. 4º da Lei 9718/98, à época vigente.\r\n\r\nSem maiores rodeios, tem-se que o dissídio reside na possibilidade ou não de operar-se a restituição imediata e preferencial nos casos recolhimento real a maior dos tributos em questão. A doutrina é amplamente favorável à possibilidade de devolução de valores quando demonstrado que o valor presumido da base de cálculo foi superior ao valor real. Neste sentido confiram-se os escólios de Humberto Ávila e Sacha Calmon Coelho . \r\n\r\nA jurisprudência dividia-se quanto ao tema, até que o STF, na ADIN 1851-AL, relator Ministro Ilmar Galvão, decidiu que a restituição imediata e preferencial somente terá vez quando não ocorrer o fato gerador presumido. E por não ocorrência deste não se entende o recolhimento em valores diversos do presumida e previamente arbitrado, mas tão somente a futura não-ocorrência literal do fato gerador da imposição tributária.\r\n\r\nO entendimento perfilhado pelo STF se justifica na medida em que, apesar da substituição tributária progressiva restringir a capacidade contributiva concreta, se ampara na finalidade extrafiscal de garantir a praticabilidade administrativo-fiscal.\r\n\r\nPara melhor compreensão do tema, confira-se trecho da ementa do julgamento da citada ação direta: “o fato gerador presumido, por isso mesmo, não é provisório, mas definitivo, não dando ensejo a restituição ou complementação do imposto pago, senão, no primeiro caso, na hipótese de sua não-realização final. Admitir o contrário valeria por despojar-se o instituto das vantagens que determinaram sua concepção e adoção, como a redução, a um só tempo, da máquina-fiscal e da evasão fiscal a dimensões mínimas, propiciando, portanto, maior comodidade, economia, eficiência e celeridade às atividades de tributação e arrecadação”.\r\n\r\nApós ter-se firmado este entendimento, a jurisprudência do Excelso Pretório mostrou-se rica em precedentes que seguem a mesma linha de raciocínio. Citem-se, para tanto, os seguintes arestos:\r\n\r\n“Substituição tributária. Restituição. O Plenário da Corte deu pela legitimidade do regime de substituição tributária. A restituição assegurada pelo § 7º do art. 150 da CF/88 restringe-se apenas à hipótese de não ocorrer o fato gerador presumido, não havendo que se falar em tributo pago a maior ou a menor por parte do contribuinte substituído. Precedentes: ADI 1.851/AL, RE 309.405-ED/MT e AI 337.655-AgR/RS (DJ de 13-12-02, 14-2-03 e 27-9-02, respectivamente.” (RE 389.250-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 26-11-04)\r\n\r\n“A tese da agravante não foi acolhida pelo Plenário desta Corte que, ao julgar o mérito da ADI 1.851, entendeu que o § 7º do art. 150 da Constituição não garante ao contribuinte o direito de se creditar da diferença do ICMS, recolhido sob o regime de substituição tributária 'para frente', quando o valor estimado para a operação final for maior que o efetivamente praticado.\" (RE 354.035-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 26-11-02, DJ de 19-12-02)\r\n\r\nA jurisprudência do STJ também é repleta de precedentes que amparam este entendimento. Apenas a título exemplificativo, cite-se, por todos, a ementa proferida no julgamento do AgRg no RMS 2204/RN, 1ª Turma, relator Ministro Francisco Falcão, DJU em 14.05.2007, abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE OU PROGRESSIVA. OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE. BASE DE CÁLCULO INFERIOR À CONSIDERADA PARA O RECOLHIMENTO ANTECIPADO. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Esta Corte, adotando entendimento consolidado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 1.851-4/AL, firmou orientação no sentido da impossibilidade de restituição/creditamento da importância recolhida, quando a operação subseqüente à cobrança do tributo, sob a modalidade de substituição tributária para frente ou progressiva, se realizar com valor inferior à base de cálculo presumida. Precedentes: RMS nº 20263/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 15.05.2006; AgRg no Ag nº 720644/GO, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ de 20.02.2006; AgRg no Ag nº 489785/MG, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 07.11.2005; AgRg no Ag nº 388881/MG, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 21.02.2005.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nAssim sendo, em que pese entendimento pessoal de que tal medida importa em criação pela lei de uma base de cálculo absoluta para uma operação futura, ocasionado, parafraseando o Ministro Marco Aurélio de Mello, voto vencido na citada ADIN, um “enriquecimento sem causa do Estado”, opto por curvar-me à interpretação dada pelo STF ao tema.\r\n\r\nPor outro lado, objetivamente tratando do tema, em situações diametralmente opostas, onde a base de cálculo presumida for menor que a base de cálculo real, também não haverá a complementação da tributação. Ou seja, trata-se de política tributária eleita pelo legislador federal, por mais injusta que possa parecer para os que pagaram demais e favorável aos que pagaram a menor. Talvez em outras oportunidades a própria parte autora tenha se valido desta possibilidade.\r\n\r\nE ainda, mesmo que esta sentença optasse pela possibilidade de repetição do valor supostamente pago a maior, in casu, tornaria-se muito difícil a condenação da União nos termos em que foi pedida, vez que não há demonstração efetiva de que houve, de fato, venda dos combustíveis no varejo em valores menores dos que os presumidos nas operações anteriores. Continuando me valendo dos ensinamentos pretorianos do STJ, cito trecho da ementa do ROMS 9693/MS, Min. Jose Delgado, DJU em 12.06.2000, que dispõe que “a restituição de tributo oriunda de diferenças monetárias entre o valor do fato gerador presumido e o efetivamente ocorrido, no regime de substituição tributária, depende da prova inequívoca da ocorrência de tal fenômeno”.\r\n\r\nDesta forma, fixada a interpretação literal da parte final do §7º do art. 150 da CR/88, perde o sentido analisar o restante do pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, rejeito as preliminares deduzidas e, no mérito, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios da parte ré que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000647-0 WLADEMIR CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Atenda o Sr. Advogado da parte autora a exigência formulada pelo INSS à fl. 275, devendo promover a necessária habilitação de todos os herdeiros da falecida autora Sra. Maria Teixeira Lopes, ou colacionar ao feito em tela os pertinentes termos de renúncia em favor do habilitando Ney Lopes Machado, considerando o teor da certidão de óbito acostada à fl. 268.\r\n\r\nDevidamente atendido, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação ou não cumprida integralmente a determinação supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.11.000660-3 PERICLES AULO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.527543-3 SALOMAO MARTINS DE REZENDE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.11.000954-0 BENHUR TORRES DOS SANTOS (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, determino a intimação da autora da demanda em foco para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peça inaugural, fornecer o pertinente comprovante de residência atualizado em seu nome, bem como a necessária declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCumprido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, devidamente atendida a determinação supra, CITE-SE o INSS para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade em que deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nQuebra Fica a Autarquia Ré ciente da possibilidade de litispendência entre o presente feito e aquele relacionado pela Distribuição no termo acostado aos autos, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência de eventual(is) vício(s), nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000015-1 JOSE RODRIGUES DE LACERDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012350-2 MARINA RIBEIRO MEDEIROS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.11.000751-2 MARISTELA PINTO PIMENTA (Adv. GISELLE SIQUEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 119/122 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação movida pelo rito ordinário, por MARISTELA PINTO PIMENTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do contrato de financiamento que celebrou com a empresa pública ré para pagamento das parcelas do imóvel que arrematou em leilão.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que o imóvel adquirido em leilão promovido pela própria CEF estava ocupado; que demorou quatro anos para obter a desocupação do referido bem; que o pagamento do financiamento somente deveria ter seu termo inicial no momento em que efetivamente obteve a posse plena do imóvel; que em decorrência das inúmeras ações judiciais que teve de enfrentar acabou por deixar de pagar o mútuo celebrado e, por fim, que os valores que lhe são cobrados são exagerados.\r\n\r\nRequereu também a antecipação dos efeitos da tutela para que seu imóvel não fosse a leilão extrajudicial, bem como lhe fosse garantido o direito de pagar à CEF o que lhe é possível, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês. Pediu, ainda, a condenação da CEF a indenizá-la em danos morais no montante equivalente a duzentos salários mínimos.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 13/69.\r\n\r\nAntecipação parcial dos efeitos da tutela, às fls. 84/85, tão somente para possibilitar à autora o depósito do montante de duzentos reais mensalmente, por sua conta e risco, devendo os valores pagos serem abatidos do saldo devedor.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 88/115, alegando sua ilegitimidade passiva e, no mérito, que a autora ao comprar o imóvel em questão tinha conhecimento de que arcaria com a responsabilidade pela eventual desocupação do mesmo, bem como que a autora somente pagou uma das duzentas e quarenta parcelas que deveria pagar para amortizar seu financiamento.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica.\r\n\r\nInstadas a informarem as provas que desejassem produzir, ambas as partes quedaram-se inertes, vindo os autos conclusos para sentença com este panorama. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto à preliminar de ilegitimidade da CEF em função da dívida ter sido cedida a pessoa jurídica diversa, a EMGEA, tenho por rejeitá-la. Isto porque a despeito da existência da mencionada cessão de créditos, deve a CEF figurar no pólo passivo da relação processual, visto ser a mesma o agente financeiro responsável pela administração do contrato de mútuo firmado com a parte autora, devendo responder por eventuais irregularidades constantes no mesmo. \r\n\r\nA cessão de créditos operada não pode ser oposta como modificadora da legitimidade na presente lide, dada a representação da EMGEA pela própria CEF (fl.95), bem como a boa-fé do autor contratante, que justificadamente acredita estar tratando unicamente com um único ente personalizado, a CEF, vez que celebrou tal contrato numa agência da CEF, recebe e paga as prestações do mútuo em títulos bancários da CEF, trata de questões referentes a seu contrato junto a funcionários da CEF, de modo que se torna desprovido de qualquer razoabilidade afastar a legitimidade da empresa pública ré sendo esta, através de seus prepostos, responsável por todos os atos relativos ao contrato do autor.\r\n\r\nNo mérito verifica-se que a autora aquiesceu com sua responsabilização pelos encargos da desocupação do bem adquirido, como se vê no documento de fls. 96. Considerando a autonomia da vontade que deve reger as relações contratuais, bem como não ser tal cláusula contrária a função social dos contratos, não há como imputar à CEF nenhuma obrigação de indenizar a autora ou determinar sua abstenção em tentar recuperar seu crédito.\r\n\r\nNa verdade, quando a autora adquiriu seu imóvel em concorrência pública, pagou por este um preço abaixo do usualmente praticado no mercado imobiliário, desde que se comprometesse a arcar com os gastos de desocupação do bem. Ou seja, paga menos pelo imóvel, mas o recebe no estado em que se encontra. Daí a conclusão de que não é a cláusula de responsabilização nula ou abusiva. Tampouco descumpre a função social do contrato. Descumpriria caso a adquirente de imóvel em concorrência pública, por um preço inferior ao de mercado, ainda pudesse exigir da alienante a responsabilização pelo estado do imóvel, mas não descumpre da forma em que foi redigido o contrato.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que a autora somente pagou uma parcela das duzentas e quarenta que deveria pagar para quitar seu financiamento. Considerando que a autora ainda deve residir no imóvel, conclui-se que esta atualmente, e já há um considerável lapso temporal, reside gratuitamente, em prejuízo da alienante, que se teve seu patrimônio diminuído e não recebeu o respectivo preço pela venda.\r\n\r\nA jurisprudência não é favorável à pretensão da autora. A título de exemplo, por ser hipótese bastante semelhante, cite-se o decidido no julgamento da Apelação Cível nº 2001.32.00.010099-0, pela 5ª Turma do E. TRF da 1ª Região, publicado no DJ em 27/10/2005, cuja ementa segue transcrita:\r\n\r\n“CIVIL. INDENIZAÇÃO. VENDA DE IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRO. COMPRADOR QUE ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DESOCUPAÇÃO DO BEM. PAGAMENTO DE PREÇO COMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n1. Tendo o adquirente declarado aceitar o bem ocupado e assumido a responsabilidade pelos encargos necessários à sua desocupação, não está o vendedor obrigado a indenizá-lo por eventuais prejuízos decorrentes dessa situação.\r\n\r\n2. Presume-se que o preço pago pela aquisição de imóvel ocupado é compatível com essa situação e inferior ao seu valor de mercado, pois é isso o que ocorre ordinariamente.\r\n\r\n3. Não procede a alegação de má-fé da CEF, em face da prova de que ela observou \"o dever de prestar ao futuro mutuário informações claras e precisas acerca do conteúdo do contrato a ser assinado e dos riscos normais do negócio\".\r\n\r\n4. Não se reconhece vício de consentimento, se nenhuma das partes agiu em situação de erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão. \r\n\r\n5. Não caracteriza lesão a restrição quanto à utilização imediata do bem adquirido, se, além de previsível em face de estar conhecidamente ocupado por terceiro, implicou pagamento de preço provavelmente inferior ao de mercado.\r\n\r\n6. Não é abusiva a cláusula que atribui ao comprador o encargo de promover a desocupação do imóvel, quando acompanhada do pagamento de preço provavelmente compatível com essa situação, caracterizando o equilíbrio das prestações.\r\n\r\n7. O bem ocupado por terceiro é próprio ao uso, estando apenas sujeito a certa demora quanto à sua disponibilização ao adquirente, o que, no caso dos autos, ocorreu em março de 2000, conforme alegou a própria autora.\r\n\r\n8. A venda de imóvel pela CEF não se qualifica como relação de consumo, tendo em vista que tal alienação não se insere entre as atividades econômicas habitualmente exercidas pela empresa pública (art. 3º, Lei nº 8.078/90). Precedente do STJ.\r\n\r\n9. Apelação improvida.”\r\n\r\nAssim sendo, por não poder ser imputada à CEF nenhuma conduta ilícita capaz de gerar danos extrapatrimoniais à autora, também não merecer acolhida o pedido de condenação em indenização por danos morais.\r\n\r\nContinuando, quanto ao pedido de imposição de renegociação da dívida à parte ré, tal providência não se mostra compatível com a liberdade de contratar, autonomia da vontade e com o instituto da transação, erigida a modalidade contratual típica no CC de 2002. E isto porque a vontade da parte contratante é pressuposto de existência do negócio jurídico, não podendo o Estado-Juiz coagir a parte a celebrar negócio jurídico em que tenha que renegociar dívida que lhe é devida. \r\n\r\nAssim, se o Judiciário decide pela fixação em sentença da renegociação nos moldes em que é proposta pela autora, estaria substituindo a vontade da CEF, de forma que seria o negócio jurídico de renegociação entre a autora e a ré inexistente por ausência de vontade de uma das partes. No mesmo sentido, se a sentença impõe à CEF o dever de renegociar com a autora, vicia a vontade da empresa pública, tornando anulável o negócio jurídico. Daí a conclusão de não ser possível forçar a CEF a renegociat sua dívida com a autora.\r\n\r\nPor fim, quanto ao alegado excesso no saldo devedor do contrato de mútuo inadimplido pela autora, é princípio processual que à parte autora cabe provar o direito que alega ser detentora. Instada a produzir provas, a autora quedou-se inerte, de forma que não há como considerar excessiva a cobrança se nenhum fato foi trazido aos autos neste sentido.\r\n\r\nSão estas as razões pelas quais decido pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. Deixo de condenar a autora a honorários de advogado em função da gratuidade de justiça deferida anteriormente. Custas na forma da lei. Fica revogada a decisão que antecipou os efeitos da tutela, parcialmente, de fls. 84/85.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000086-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (Adv. MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA). . Diante do cristalino fato de que, para o deslinde da controvérsia em testilha, se faz necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de ACIJ, DESIGNO o dia 11 de setembro de 2007 (11/09/07), às 14:00 horas, na Sede deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a OAB/RJ e a parte ré, a fim de que tomem ciência da data ora designada, bem como do fato de que as testemunhas porventura arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se for requerida com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, mesmo prazo em que a(s) relação(ões) deverá(ão) ser apresentada(s).\r\n\r\n10 - 2006.51.61.000486-4 FRANCISCO MARCONDES MACHADO (Adv. TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para informar se aceita o acordo proposto pela CEF em sede de preliminar de contestação. Prazo: 10 dias\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000086-2 JOSE DE CASTILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000087-4 SEBASTIAO TEODORO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2003.51.11.000881-8 CONDOMINIO CAMORIM BAYSIDE (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DE ANGRA DOS REIS DO IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.11.000380-5 ARNALDO MONTEIRO (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x CHEFE DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO IBAMA DE ANGRA DOS REIS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 109/112 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ARNALDO MONTEIRO, já qualificado na inicial, visando a anulação do auto de infração ambiental que lhe impôs a obrigação ao pagamento de multa que soma o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por construção em área de preservação ambiental permanente, bem como anulação do termo de embargo imposto pelo mesmo motivo.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que os autos de infração e de embargo têm como objeto um píer localizado em sua propriedade, na Ilha Grande, que supostamente já existiria antes mesmo de adquirir a propriedade do imóvel e que somente o reformou. Aduz ainda que não é caso de incidência do disposto no art. 6º da Lei 7661/88.\r\n\r\nAtaca ainda o impetrante aspectos formais do auto de infração e termo de embargo, argumentando ser excessivo o valor da multa imposta, bem como nulidade do ato administrativo por vício de legalidade. Por fim, alega que o auto de infração foi recebido por terceira pessoa, o que dificultaria a plenitude de sua defesa.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 26/72.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 73/75.\r\n\r\nInformações apresentadas às fls. 141/164, defendendo a legalidade dos atos administrativos atacados.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 165/169, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nCom este panorama vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pelo MPF em seu parecer, deixo de acolhê-la. Isto porque, como já bem asseverado pelo STJ, \"A errônea indicação da autoridade coatora não implica ilegitimidade ad causam passiva se aquela pertence à mesma pessoa jurídica de direito público; porquanto, nesse caso não se altera a polarização processual, o que preserva a condição da ação\". (REsp 724.172/PR, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 2.10.2006). E mais, não há como exigir do impetrante amplo conhecimento acerca da complexa estrutura organizacional do IBAMA, de forma que reconhecer ilegitimidade da autoridade impetrada neste caso significaria, em última análise, negar ao cidadão a garantia fundamental do mandado de segurança.\r\n\r\nNo mérito, temos que o inconformismo do impetrante quanto ao auto de infração e termo de embargo se divide em questões formais e materiais.\r\n\r\nMaterialmente, alega que o auto de infração é ilegal, pois o píer que gerou a autuação já existia na propriedade antes de sua aquisição, bem como não se enquadrar a situação no disposto na lei de gerenciamento costeiro. Neste ponto não lhe assiste razão.\r\n\r\nE isto porque, como o próprio impetrante afirma em sua inicial (fls.14), a área em que se localiza o píer encontra-se na zona costeira. Da mesma forma, da análise das fotografias acostadas aos autos verifica-se que a área adequa-se ao conceito de zona costeira definido pelo parágrafo único do art. 3º da Lei 7661/88, de modo que, nos termos do art. 6º da mesma lei, imprescindível é o licenciamento para ampliação de atividades que alterem as características naturais da referida área ambiental constitucionalmente protegida pelo §4º do art. 225 da CR/88.\r\n\r\nAssim sendo, pouco importa se o píer já existia, hipótese em que o licenciamento era exigido por tratar-se de ampliação de atividade que altere as características naturais da zona costeira, ou se a construção é nova, pois da mesma forma incidiria a obrigatoriedade de licenciamento por parte do órgão ambiental competente. A questão é que o impetrante não possui licenciamento ambiental para a construção/reforma do píer emitida por nenhum ente constitucionalmente dotado de competência em matéria ambiental.\r\n\r\nSuas alegações de que suas realizações prestam um serviço à população local, bem como sua boa-fé, por si só não são capazes de retirar a obrigatoriedade do licenciamento, este justamente o mais significativo mecanismo dos órgãos ambientais para o exercício do poder de polícia ambiental, e que poderia, caso requerido, possibilitar a Administração ambiental o reconhecimento da ausência de danos, potencialidade lesiva ou alteração de características naturais da zona costeira.\r\n\r\nQuanto aos vícios de forma do auto de infração e termo de embargo, não merecem prosperar as alegações de que o recebimento do auto de infração por terceira pessoa teria dificultado a defesa do impetrante. E isto porque, como já comentado no parecer ministerial, tal fato não dificultou o conhecimento da infração que lhe é imputada, tampouco impossibilitou seu direito de defesa. O recebimento do auto de infração por terceira pessoa, na propriedade do suposto infrator, não é, por si só, capaz de eivar de ineficácia o ato, mormente na hipótese do infrator ter tomado conhecimento da autuação, como se deram os fatos no presente caso. \r\n\r\nNeste mesmo sentido, a jurisprudência de nossos tribunais tem entendido que a notificação em processo administrativo, pessoal ou por via postal, recebida por pessoa diversa do titular do direito, é perfeitamente válida. Nesse sentido decidiu o STF no julgamento do MS nº 000316726, de 17/08/2005, Relator Min. Sepúlveda Pertence, declarando que tem “eficácia se endereçada a correspondência ao domicílio dos proprietários e lá recebida, ainda que por pessoa distinta”.\r\n\r\nMesma sorte se reserva ao argumento de que o auto de infração não descreveria o local onde se deu a infração administrativa ambiental. Da leitura do documento de fls. 30, juntado pelo impetrante, verifica-se que no campo 19 do auto há a descrição do local da infração. Ademais, o impetrante tem pleno conhecimento dos fatos que foram interpretados pelo IBAMA como infração ambiental, tanto que faz extensa defesa de seu ato, minuciosamente se referindo ao píer construído/reformado e as características locais da área.\r\n\r\nPorém, no que se refere ao argumento de excesso do valor da multa arbitrada pelo agente ambiental, entendo que assiste razão ao impetrante. De fato, não mostra compatível com o devido processo legal que o impetrante seja autuado de maneira genérica, sendo necessário que o auto de infração traga dados mínimos motivando o porque da fixação da multa em montante superior ao mínimo legalmente estabelecido. Neste sentido, dispõe o art. 6º da Lei 9605/98:\r\n\r\n“Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:\r\n\r\nI - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;\r\n\r\nII - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;\r\n\r\nIII - a situação econômica do infrator, no caso de multa.”\r\n\r\nAinda em considerações à pertinência da competência discricionária para a aplicação da dosimetria da penalidade administrativa, primeiramente, cabe ressaltar que a discricionariedade não se cinge em dosar ou não a penalidade a ser aplicada, mas sim em, diante de preceitos exarados no artigo supracitado, sopesar, considerando o caso concreto, os parâmetros quanto aos atenuantes, agravantes, danos ao patrimônio ambiental, etc.\r\n\r\nA questão mostra-se mais séria pelo fato de a Lei 9605/98, em seus arts. 14 e 15, trazer as circunstâncias que agravam ou atenuam a pena no caso em questão. Ora, tendo sido a pena fixada acima do mínimo legal, deve a mesma estar suficientemente fundamentada, com a discriminação das agravantes aplicadas ao caso, a fim de se possibilitar ao infrator o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, direitos fundamentais insculpidos no art. 5º, LV, da CR/88.\r\n\r\nO auto de infração, da forma como foi lavrado, não permite ao impetrante verificar de que modo foi calculada a multa , até mesmo porque não traz qualquer informação acerca da grandeza do dano ambiental ocasionado. Na verdade, o fiscal do IBAMA, por ocasião da lavratura do auto, limitou-se a transcrever o preceito legal, aplicando a respectiva multa, que se verifica ser de valor bastante superior ao mínimo cominado pela Lei 9605/98 para as infrações ambientais, razão por que o documento deveria estar adequadamente instruído com a fundamentação para justificar o valor fixado.\r\n\r\nAssim, presente no auto de infração vício formal consistente na ausência de dosimetria na fixação do valor da multa. É de se ressaltar que a infração existiu, não conseguindo o impetrante demonstrar o desacerto material da autuação. De fato, construiu/reformou em área de preservação permanente sem o necessário licenciamento ambiental. Ocorre que o agente ambiental deixou de motivar as razões pelas quais fixou a multa em R$ 30.000,00, violando, desta forma, o devido processo legal administrativo.\r\n\r\nQuanto ao pedido do impetrante de reduzir o valor da multa ao mínimo legal, é de se ressaltar que ao Poder Judiciário somente é possível realizar controle de legalidade dos atos administrativos, não podendo, sob pena de afronta a separação dos poderes, realizar reavaliação do mérito do ato administrativo. A fixação do valor da multa administrativa deve ser efetuada pelo agente administrativo, dentro de sua discricionariedade motivada, não podendo este juízo de valor ser substituído pelo entendimento do magistrado. Assim sendo, a solução é a anulação do auto de infração, por ausência de motivação na fixação da multa, impondo ao IBAMA a obrigação de substituir este auto por outro, que desta vez trará a motivação necessária para que o infrator compreenda o porque de sua multa ter sido fixada em valor superior ao mínimo legal.\r\n\r\nConsiderando que houve a infração administrativa, não há porque desconsiderar a eficácia e validade do termo de embargo lavrado, mesmo porque o valor da multa em nada influencia a existência ou não da infração e a necessidade de se resguardar a área ambientalmente protegida da perpetuação de danos.\r\n\r\nEvidentemente, uma vez lavrado outro auto de infração, em substituição ao nulo por falta de fundamentação, reabre-se ao infrator o direito a sua defesa em sede administrativa, para que este possa, querendo, questionar os parâmetros em que foi fixada a multa imposta.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo do exposto, com base na fundamentação acima, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido para CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA determinando a anulação do auto de infração nº 097786-D tão somente por inexistência de motivação na fixação da multa acima do mínimo legal, ressalvando ao IBAMA a substituição deste auto por outro que traga a necessária fundamentação quanto aos parâmetros do valor da multa. Mantém-se o termo de embargo nº 043356-C.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.11.000805-0 WILLIAN MACIEL DE ARAUJO NEVES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x DIRETOR REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA ECT (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInforme a ECT, no prazo de 10 (dez) dias, a situação do impetrante em seu quadro de pessoal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2005.51.11.000062-2 PORTO DE MAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSPETOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 192/195 . SENTENÇA \r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA em face do INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DE SEPETIBA, onde busca o impetrante a determinação judicial que imponha ao impetrado a abstenção de exigir o imposto sobre produtos industrializados por ocasião do desembaraço aduaneiro de carregamento de bacalhau seco importado.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que detém ordem judicial exarada nos autos do mandado de segurança nº 2002.51.10.009878-8, que tramitou junto à 5ª Vara Federal de São João de Meriti, declarando a inexistência da relação jurídico-tributária que lhe impusesse a obrigação tributária de recolher IPI por ocasião da importação de bacalhau seco, de forma que a autoridade impetrada, ao exigir o recolhimento do imposto em questão, descumpre decisão judicial.\r\n\r\nArgumenta o impetrante, ainda em reforço ao seu pedido, a impossibilidade de cobrança do referido imposto sobre a mercadoria importada por, no seu entender, a mesma não sofre qualquer processo de modificação capaz de caracterizá-lo como produto industrializado.\r\n\r\nInstruiu a impetrante sua peça inicial com os documentos de fls. 16/96.\r\n\r\nÀs fls. 99, decisão deferindo a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nInformações da autoridade apontada como coatora prestadas às fls. 118/136, alegando, em apertada síntese, que a Alfândega do Porto de Sepetiba detém o mesmo nível hierárquico que a DRF de Nova Iguaçu; que não é parte no mandado de segurança que tramitou em São João de Meriti, razão pela qual não se submete aos efeitos daquela sentença e, por fim, que os processos de evisceração, limpeza, secage,, retirada da cabeça e salga do bacalhau constituem aperfeiçoamento para o consumo, sendo, portanto, exigível o IPI. .\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 182/183 opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão trazida a juízo no presente writ consiste, no meu entender, ao cumprimento da sentença exarada nos autos do mandado de segurança nº 2002.51.10.009878-8, que conforme documento de fls. 59/75, declarou inexistente a relação jurídica tributária entre a empresa impetrante e o Fisco no que tange ao IPI sobre bacalhau seco.\r\n\r\nE chega-se a tal ilação após a análise do conceito de parte no mandado de segurança. Em que pese o mestre administrativista Hely Lopes Meirelles defender que a autoridade impetrada é parte no processo de mandado de segurança, ouso discordar e filiar-me ao entendimento atualmente dominante na jurisprudência do STJ, no sentido de que “parte, no mandado de segurança, é a entidade de direito público, cabendo à autoridade coatora apenas prestar as informações necessárias ao julgamento da ação”(ROMS 20354, DJU 26/06/2006). No mesmo sentido a jurisprudência do STF, exemplificada pelo RE 108.992/PR, Relator Ministro Paulo Brossard, DJU em 20/04/1990.\r\n\r\nA doutrina de Lúcia Valle Figueiredo ensina que:\r\n\r\n“(...) autoridade coatora é quem pratica o ato, causa constrangimento ilegal, e, por isso, chamada ao mandado de segurança somente para prestar informações. Enfim, como diz o professor Sérgio Ferraz, a autoridade coatora tem dever de verdade, e a parte não tem tal dever. A parte, portanto, seria apenas a pessoa jurídica de direito público, ou , então, de direito privado, na hipótese de ser delegada ou concessionária de serviço público, caso estivéssemos diante de empresa estatal, faculdades privadas, etc.\r\n\r\nTambém afirmou o professor Sergio Feraz, em palestra, ser a autoridade coatora parte anômala. \r\n\r\nO professor Rogério Lauria Tucci ensinou que, no mandado de segurança, a autoridade coatora faria o mesmo papel que o Ministério Público na ação penal. Seria parte processual, mas não parte no sentido material, porque, no sentido material, o sujeito passivo do mandado de segurança é a pessoa jurídica; a autoridade coatora seria, portanto, parte processual.”\r\n\r\nCom base nesta linha de entendimento, verifica-se que o mandado de segurança nº 2002.51.10.009878-8 e a presente ação possuem as mesmas partes, tendo a sentença prolatada naquele processo concedido ao impetrante, lá e aqui, o direito de não pagar o IPI sobre bacalhau seco. A argumentação de que tratam-se de órgãos diversos dentro da estrutura da Secretaria de Receita Federal não serve para fundamentar uma nova impetração, pois a SRF é um órgão integrante da administração direta da União Federal, esta a parte passiva em ambos os mandados de segurança.\r\n\r\nA questão então se resume ao fato de que buscou o impetrante, através de uma nova ação, o cumprimento de uma sentença prolatada em processo diverso em que figuram as mesmas partes e cujo pedido engloba o pedido neste writ deduzido. No mandado de segurança nº 2002.51.10.009878-8 foi garantido à pessoa jurídica PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA o direito de não pagar à União Federal o IPI sobre bacalhau seco, enquanto na presente ação a mesma pessoa jurídica impetra outro mandado de segurança para que lhe seja garantido o direito de desembaraçar importação de bacalhau seco sem o pagamento de IPI à União Federal, com base na sentença anteriormente prolatada em outros autos.\r\n\r\nAssim, em última análise, o que postula a parte impetrante nestes autos é o cumprimento/execução da sentença proferida por outro juízo. E neste caso, a Vara Federal de Angra dos Reis é absolutamente incompetente para impor a satisfação da obrigação determinada na sentença prolatada pela 5ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nE isso porque, não se prendendo muito ao debate sobre a natureza mandamental da sentença do mandado de segurança, mesmo que se considerasse esta como uma sentença condenatória, a competência para a execução forçada ou para o cumprimento da sentença seria do juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, conforme artigos 475-P e 575, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11232/2005.\r\n\r\nSe para sentenças condenatórias a competência para seu cumprimento/execução é funcional do juízo que as prolatou, mais ainda o é para as sentenças mandamentais proferidas em mandados de segurança, visto que se estas têm como características a auto-executoriedade e carga de eficácia que dispensa um processo de execução autônomo para prestar a tutela executiva ali reconhecida, se mostra inafastável a necessidade de ser o juiz que a prolatou quem vai impor meios coercitivos para que sua decisão seja obedecida.\r\n\r\nDe se ressaltar que não se tem uma das exceções contidas no parágrafo único do art. 475-P do CPC, seja por não se dirigir o citado comando legal às sentenças mandamentais, seja por, mesmo que o fosse, não poder ser a situação enquadrada numa das duas hipóteses lá previstas.\r\n\r\nConsiderando então que a incompetência funcional é de natureza absoluta, bem como que pode o juiz reconhecer de ofício a ausência deste pressuposto processual (art. 301, II e §4º, do CPC), a solução que se mostra mais adequada é a extinção deste processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nDeveria o impetrante procurar a satisfação da tutela que lhe foi concedida junto à 5ª Vara Federal de São João de Meriti, este o juízo competente para impor medidas coercitivas à União Federal para que esta se abstenha de cobrar o IPI sobre o bacalhau seco.\r\n\r\nSão estas as razões pelas quais decido pela extinção do processo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, reconhecendo, de ofício, a incompetência absoluta da Vara Federal de Angra dos Reis para dar cumprimento a uma sentença prolatada por outra vara federal, por ausência de pressuposto processual de validade, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente mandado de segurança, tornando sem efeito a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nDeixo de aplicar o §2º do art. 113 do CPC por absoluta desnecessidade prática, uma vez que se os atos decisórios praticados por juiz absolutamente incompetente são nulos, bem como a liminar satisfativa deferida anteriormente já foi cumprida, nenhum proveito haveria na remessa destes autos ao juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se a Excelentíssima Desembargadora Federal Relatora do Agravo de Instrumento n.º 2005.02.01.002667-2, dando-lhe ciência da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000376-0 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os exeqüentes para juntarem cópia da apelação interposta pela CEF, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000373-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x NELCIVAN RODRIGUES FREITAS. . Sobre a certidão de fls. 33, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.11.000774-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x CRISTINA CIFALI VIALI E OUTRO. . Fl. 108 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pelo INCRA, por 60 (sessenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000032-1 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x SONIA CIFALI CAPARROS E OUTRO. . Fl. 46 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pelo INCRA, por 60 (sessenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2002.51.11.000703-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x QUEILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nEm que pese a alteração legislativa recente que possibilitou a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, tal medida somente tem aplicabilidade quando se mostrarem esgotadas as tentativas de localização de bens penhoráveis pelo exeqüente, somente em último caso, se justificando a quebra do sigilo bancário do executado. Neste sentido, cite-se a jurisprudência do STJ, no AgREsp 873185, DJU 26/03/2007.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO, neste momento, o requerimento de fls. 52/53.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de (10) dez dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\n22 - 2005.51.11.000563-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x CREUSA MARIA DE OLIVEIRA CANANEA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido, em sede de ação monitória, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do executado, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007)\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificarem esgotadas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de fls. 52/53.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.11.000691-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CUNHAMBEBE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 77/78, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2007.51.11.000134-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x OTAIR BORGES MOREIRA. . Fl. 36 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela União Federal, por 60 (sessenta dias), devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2001.51.11.000211-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA, NELSON LACERDA SOARES) x LUCI NEIDE DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de expedição de mandado demolitório em face da ré, tendo em vista as determinações estabelecidas na sentença de fls. 61/63 e não cumpridas pela demandada.\r\n\r\nRestou determinado na decisão de mérito que a ré apresentasse o projeto de alterações do imóvel para apreciação do IPHAN e, caso as obras empreendidas estivessem em desacordo com a legislação, deveria ser procedida a demolição dos acréscimos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a manifestação do autor de fl. 99/100, dando conta da impossibilidade de elaboração de termo de compromisso com a autora para fins de cumprimento da sentença, uma vez que o projeto de modificações no imóvel não fora aprovado pelo IPHAN (fl. 78), bem como a concordância do MPF com a requerida demolição (fl. 101 verso), impõe-se o deferimento do pleito de fl. 100.\r\n\r\nPortanto, de acordo com o disposto no artigo 461, § 5º, do CPC, DETERMINO a intimação do IPHAN para, nos termos de sua manifestação de fls. 107/108, proceder à demolição dos acréscimos irregulares promovidos no imóvel da autora, tomando por base o laudo técnico apresentado a fls. 109/111, podendo buscar em face da autora eventual ressarcimento pelos gastos comprovadamente realizados em virtude do cumprimento desta medida.\r\n\r\n26 - 2001.51.11.000268-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . Inicialmente, no que tange ao Agravo Retido interposto pela União Federal, mantenho a determinação judicial de realização de prova pericial, eis que essencial ao esclarecimento e deslinde da lide em foco.\r\n\r\nOutrossim, considerando que as partes já apresentaram seus quesitos às fls. 142/143 (MPF), fls. 152 (União Federal) e fls. 177/179 (IPHAN), intime-se a Sra. Perita Judicial anteriormente nomeada para início dos trabalhos, devendo apresentar o competente laudo pericial em até 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\nCom a vinda do aludido laudo técnico, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Ministério Público Federal, a fim de que se manifestem acerca de tal trabalho especializado.\r\n\r\nEm não sendo solicitados esclarecimentos, expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais, que ora fixo em R$ 1.056,60 (mil e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos), nos termos da resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n27 - 2005.51.11.000272-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA) x CLAUDIO LOURENCO LORENZETTI E OUTROS (Adv. ODILA ALONSO, LUIZ CARLOS DE CASTRO, ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO, EDIS MILARE, ERMELINDA MILARE TOLEDO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPasso a decidir sobre o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no sentido de que seja aceito como litisconsorte ativo na presente ação civil pública.\r\n\r\nEm que pese haver certo dissídio doutrinário acerca da aceitação do litisconsórcio de Ministérios Públicos vinculados a diferentes entes federativos, não verifico na hipótese nenhuma ofensa ao pacto federativo quando o parquet estadual litiga na Justiça Federal em conjunto com o Ministério Público Federal. O litisconsórcio facultativo se mostra, neste caso, salutar medida de economia processual e importante meio de se impedir decisões judiciais conflitantes sobre o mesmo fato.\r\n\r\nA lei de ação civil pública, em seu art. 5º, §5º, prevê expressamente a possibilidade de litisconsórcio facultativo entre MP´s vinculados a diferentes entes federativos, não tendo sido este dispositivo, na esteira do posicionamento jurisprudencial do STJ, atingido pelo veto ao §2º do art. 82 do CDC, muito embora tanto este quanto aquele dispositivo legal tenham sido incluídos pelo art. 113 da Lei 8078/90.\r\n\r\nA título de exemplo, cite-se o resultado do julgamento proferido no REsp 382659, pela 1ª Turma do STJ, DJU em 19/12/2003, cuja ementa transcreve-se abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL - POSSIBILIDADE - § 5º, DO ART. 5º DA LEI 7.347/85 - INOCORRÊNCIA DE VETO - PLENO VIGOR.\r\n\r\n1. O veto presidencial aos arts. 82, § 3º, e 92, § único, do CDC, não atingiu o § 5º, do art. 5º da Lei da Ação Civil Pública. Não há veto implícito.\r\n\r\n2. Ainda que o dispositivo não estivesse em vigor, o litisconsórcio facultativo seria possível sempre que as circunstâncias do caso o recomendassem (CPC, art. 46). O litisconsórcio é instrumento de Economia Processual.\r\n\r\n3. O Ministério Público é órgão uno e indivisível, antes de ser evitada, a atuação conjunta deve ser estimulada. As divisões existentes na Instituição não obstam trabalhos coligados.\r\n\r\n4. É possível o litisconsórcio facultativo entre órgãos do Ministério Público federal e estadual/distrital.\r\n\r\n5. Recurso provido.”\r\n\r\nComo bem ressaltado no voto condutor do julgamento, de autoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, a atuação conjunta do Ministério Público em defesa de interesses coletivos, longe de ser evitada, deve ser estimulada, pois o maior beneficiado com uma atuação mais efetiva na defesa dos interesses difusos é a sociedade, titular destes direitos.\r\n\r\nDesta forma, admito o Ministério Público Estadual como litisconsorte ativo no presente processo, devendo os autos serem remetidos à SEADI-AN para que seja procedida a necessária anotação/retificação e conste no pólo ativo da relação processual tanto o MPF quanto o MP/RJ. Cumprida tal providência, dê-se vista ao MP/RJ para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. Após, retornem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.501538-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 25/26 . SENTENÇA “ E “\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA foi condenado, por sentença proferida nestes autos, datada de 28/11/2005, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão e multa, tendo sido a primeira convertida em prestação de serviços à comunidade e à pena substitutiva de multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época do fato, considerando sua incursão nas penas do artigo 289, § 1o do Código Penal.\r\n\r\nExpedido o mandado de intimação para ciência da sentença, certificou o Sr. Oficial de Justiça a informação do falecimento do acusado, conforme fl. 250 (verso), que foi devidamente comprovado mediante a certidão de óbito acostada à fl. 254 do presente feito.\r\n\r\nRelatado, decido.\r\n\r\nReza o art. 107 do Código Penal:\r\n\r\n“Extingue-se a punibilidade:\r\n\r\nI- pela morte do agente;”\r\n\r\nCom efeito, provado está nos autos o falecimento do apenado MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, em 10 de junho de 2004, através da certidão de óbito de fl. 254. \r\n\r\nO art. 62 do CPP prevê a declaração de extinção da punibilidade em caso de falecimento, à vista da certidão de óbito, e após o pronunciamento do MPF, em qualquer fase do processo. Assim sendo, de rigor, a declaração da extinção da punibilidade do investigado acarreta absoluta inviabilidade de prosseguimento da Ação Penal em foco.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, c/c artigo 62, do Código de Processo Penal, DECLARO extinta a punibilidade de MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, brasileiro, comerciante, portado da carteira de identidade nº 10014280-1-IFP/RJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.11.000176-0 SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 163, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 13 de fevereiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre o referido termo, bem como sobre a contestação de fls. 140/162.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 239948"
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Tendo em perspectiva o ofício a fls. 299, esclareça a parte autora a este Juízo se é titular de benefício previdenciário pensão por morte de JOSÉ CARLOS DA SILVA, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, para que esclareça a este Juízo o teor do ofício a fls. 283, tendo em perspectiva o ofício da Agência da Previdência Social em Nova Iguaçu/RJ a fls. 299, no prazo de cinco dias; devendo apresentar cópia do procedimento administrativo ao qual faz referência o ofício a fls. 283 e o ofício a fls. 299.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças a fls. 278, 279, 283, 293, 298 e 299.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000145-8 RAYLA SILVANO REP/ P/ SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO S. GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000546-4 ACYR LOURENÇO PEREIRA E OUTROS (Adv. ANELIO DE SOUZA, VALDIR DE CASTRO ADAO, WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROVIDENCIE a Secretaria a abertura do quinto volume dos autos.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de levantamento juntados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, I, do CPC, em relação aos co-autores ou sucessores habilitados listados a seguir:\r\n\r\nAMÁLIA GONÇALVES LYRA - FLS. 894;\r\n\r\nELVIRA AVELAR DE ANDRADE - FLS. 895;\r\n\r\nJOSÉ SATURNINO FILHO - FLS. 896;\r\n\r\nIVAN CLAUDIO WENCESLAU - FLS. 897;\r\n\r\nROBERTO CLAUDIO WENCESLAU - FLS. 898;\r\n\r\nGUIOMAR ANGELA WENCESLAU - FLS. 899;\r\n\r\nALIZETE ANGELA WENCESLAU - FLS. 900;\r\n\r\nALBERTINA MARIA WENCESLAU - FLS. 901;\r\n\r\nDULCIMAR ANGELA WENCESLAU - FLS. 907;\r\n\r\nMARILENE RAMOS WENCESLAU - FLS. 911;\r\n\r\nALEOMIR DOS SANTOS - FLS. 902;\r\n\r\nAPARECIDA DOS SANTOS - FLS. 908;\r\n\r\nALIONE DE SOUZA SANTOS - FLS. 909;\r\n\r\nMAELI JOSÉ DA SILVA - FLS. 903;\r\n\r\nMARLI JOSÉ DA SILVA DIAS - FLS. 904;\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DA SILVA - FLS. 905;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JOSÉ DA SILVA - FLS. 906.\r\n\r\nCumpra a Contadoria Judicial a seguinte determinação:\r\n\r\n1 - Esclarecer a este Juízo acerca do item VI a fls. 826 (cópia da sentença juntada por cópia - processo n. 2006.5119000309-1), em relação ao co-autor MONZO LUIGI.\r\n\r\nCumpra a parte autora as seguintes determinações:\r\n\r\n1 - Regularizar a representação processual dos sucessores do co-autor falecido ARLINDO GOMES DE ALMEIDA (fls. 838), para viabilizar a expedição dos alvarás de levantamento, no prazo de vinte dias. Cumprida esta determinação, retornem à Contadoria Judicial, para incluir o sucessor JORGE FERNANDO GOMES DE ALMEIDA nos cálculos a fls. 832. Após, intimem-se os sucessores e expeçam-se os alvarás de levantamento;\r\n\r\n2 - Regularizar a representação processual e fornecer os endereços dos sucessores do co-autor falecido JOSÉ GOMES LEAL (fls. 839), para viabilizar a expedição dos alvarás de levantamento, no prazo de vinte dias. Cumprida esta determinação, intimem-se os sucessores e expeçam-se os alvarás de levantamento;\r\n\r\n3 - Tendo em vista a notícia do falecimento do co-autor RAFAEL NOGUEIRA DA SILVA e o requerimento a fls. 889, NOMEIO advogado dativo à habilitanda o Dr. FLAVIO COELHO MEDEIROS - OAB/RJ n. 123.572. Intime-se-o. Anote a Secretaria. Concedo o prazo de vinte dias para apresentação do pedido de habilitação e documentos necessários da viúva do referido co-autor.\r\n\r\nNão houve manifestação do co-autor FRANCISCO RAYMUNDO MARCELINO, conforme determinação do item 1, V, a fls. 818.\r\n\r\nNão houve manifestação de eventuais herdeiros do co-autor falecido ISIDORO GREGORIO DE OLIVEIRA, conforme determinação do item 2, V, a fls. 818.\r\n\r\nNão houve manifestação de eventuais herdeiros do co-autor falecido JUVENAL VENTURA DOS REIS, conforme determinação do item 3, V, a fls. 818.\r\n\r\nO co-autor IVAN BARROS DE OLIVEIRA foi noticiado a fls. 515. A viúva NEUSA FONSECA DE OLIVEIRA apresentou o pedido de habilitação a fls. 544/548. A certidão de óbito do referido co-autor encontra-se a fls. 546. Regularmente intimado a fls. 819, o INSS manifestou-se a fls. 828. A habilitanda esclareceu a fls. 830 acerca do nome de casada.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado por NEUSA FONSECA DE OLIVEIRA, viúva do co-autor falecido IVAN BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para proceder à anotação do nome da sucessora habilitada, NEUSA FONSECA DE OLIVEIRA - CPF n. 023.500.087-62.\r\n\r\nApós, intime-se a sucessora habilitada, para comparecer, em Secretaria, para retirar o alvará de levantamento referente ao valor devido ao co-autor falecido IVAN BARROS DE OLIVEIRA a fls. 492, no prazo de quinze dias, a contar da juntada aos autos do mandado de intimação cumprido.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, para que forneça cópia da carta de concessão do benefício previdenciário dos co-autores JOÃO HERCULANO MOREIRA e SILVIO AZEVEDO FERREIRA, para viabilizar o cumprimento do item 2, III, a fls. 818.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000357-1 JOSE ARMANDO LOUZADA LEITE E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 322: DEFIRO o prazo de trinta dias, para que a parte autora cumpra o segundo parágrafo do despacho a fls. 315.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000403-4 GECY APPARECIDA TAVARES SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 89/91 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000619-5 LENI MARQUES (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000635-3 ABILIO ROSA E OUTROS (Adv. ANELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas. \r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários de sucumbência na quantia de 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002458-6 CIDINEIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 52/54 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.004102-0 ARLEA DA PAIXÃO WALDEMIRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSALINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão a fls. 43, FORNEÇA a parte autora endereço atualizado da segunda ré, no prazo de dez dias\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 46/62 e do acrescido a fls. 63/272, no mesmo prazo.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001749-5 LEOVERIGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo n. 2006.5119000669-9, reconheço a coisa julgada parcial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, tão-somente em relação ao item C a fls. 05.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que o referido autor litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001918-2 ALCIDES ERMIDA GOMES E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, ANTELMO PIRES, DARCI RAMOS, ANDRE LUIZ SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTrata-se de ação de natureza previdenciária ajuizada, em 1989, em que a parte autora pleiteou a revisão do benefício previdenciário, nos termos da Súmula 260 - TFR e artigo 58 ADCT.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 07. Anote a Secretaria.\r\n\r\nA contestação do INSS encontra-se a fls. 314/316.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome dos advogados substabelecidos, sem reserva, a fls. 334, Dr. ANTELMO PIRES - OAB/RJ n. 62.272 e Dr. DARCI RAMOS - OAB/RJ n. 57.607.\r\n\r\nRegularmente intimada a fls. 347, a parte autora quedou-se silente.\r\n\r\nDiversos co-autores requereram o patrocínio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a fls. 349/354.\r\n\r\nO falecimento da co-autora BERENICE VICTALINA XAVIER foi noticiado a fls. 372.\r\n\r\nO pedido de habilitação dos sucessores da co-autora falecida BERENICE VICTALINA XAVIER encontra-se a fls. 372.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pelos herdeiros a fls. 374 e 377, Dr. ANDRE LUIZ SOARES - OAB/RJ n. 77.259.\r\n\r\nA sentença a fls. 432/433 extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, I e II, do CPC, em relação à maioria dos co-autores.\r\n\r\nRegularmente intimados a fls. 434, por publicação, os referidos co-autores quedaram-se silentes.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado substabelecido a fls. 437, Dr. MANOEL LOURENÇO BARBOSA - OAB/RJ n. 60.875.\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria o nome do advogado constituído na petição inicial, Dr. JOÃO FABIO DE SOUZA FILHO - OAB/RJ n. 57.600.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 448, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu a extinção do feito, sem apreciação do mérito, em relação aos demais co-autores.\r\n\r\nA sentença a fls. 449 extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII e III, em relação aos co-autores sobejantes.\r\n\r\nO Juiz de Direito prolator da sentença reiterou a fls. 453 os termos da sentença a fls. 449.\r\n\r\nA certidão de trânsito em julgado encontra-se a fls. 456.\r\n\r\nSendo assim, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos da Impugnação ao Valor da Causa n. 2007.5119001921-2, em apenso, com baixa na distribuição. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002311-2 CARMELIA GOMES FILHO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nNOMEIO advogado dativo à parte autora o Dr. FLAVIO COELHO MEDEIROS - OAB/RJ n. 123.572. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada foi deferido a fls. 40/42 pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nConsiderando que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atuou no feito quando o processo tramitava na Justiça Estadual em Barra do Piraí/RJ, justo que os honorários sucumbenciais devem ser revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro, oportunamente.\r\n\r\nPara cumprimento integral do v. acórdão a fls. 128, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 103/107, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na instituição definitiva do benefício previdenciário auxílio-doença à autora; e, a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde a suspensão em sede administrativa.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à instituição do benefício previdenciário auxílio-doença à autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, requisitando o HISCRE do benefício previdenciário auxílio-doença concedido à parte autora em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 102.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto no v. acórdão a fls. 128, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 103/107, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a suspensão em sede administrativa.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003477-4 JOSE MACHADO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . FORNEÇA a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora no período questionado, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003478-6 DARLY JACINTO DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, por haver coisa julgada nos autos do processo n. 98.0017579-2, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que o referido autor litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003479-8 JOSE LUIZ SANTIAGO DA SILVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 14: Inexiste litispendência de ações, por ser distinto o objeto, conforme se infere da cópia da decisão do E. TRF/2ª Região a fls. 34/35.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 06. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentar resposta no prazo legal; devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar os extratos da conta vinculada no período questionado.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000014-8 LUIZ PAULO TEOFILO DE JESUS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida à parte autora a fls. 16.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000559-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS). . Fls. 44: DEFIRO. NOMEIO advogado dativo o Dr. FLAVIO COELHO MEDEIROS - OAB/RJ n. 123.572. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEVOLVO o prazo para embargos monitórios, a contar da intimação do advogado dativo.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001187-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS). . Fls. 98: DEFIRO. NOMEIO advogado dativo o Dr. FLAVIO COELHO MEDEIROS - OAB/RJ n. 123.572. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEVOLVO o prazo para embargos monitórios, a contar da intimação do advogado dativo.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001794-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . NOMEIO advogado dativo o subscritor da peça a fls. 41, Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca dos embargos monitórios a fls. 40/41, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 242644"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO VIANA CABRAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReitere-se a intimação do INSS para que cumpra o despacho de fl. 160 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 15 dias para o cumprimento da ordem anterior.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FERREIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 61, na qual há notícia de que a parte autora já teria sido contemplada com a revisão pretendida e com os respectivos atrasados, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE NUNES FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 93/94: redesigno para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DE AZEVEDO MAIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 118.250.921-2 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 115.410.543-9 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (05/01/2000 a 20/03/2001), alterando a nova RMI para o valor de R$ 422,22 (fls. 54/57), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 03/2001, observada a prescrição qüinqüenal, que totalizam a quantia de R$ 4.405,43 (quatro mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e três centavos) até junho/2007, data dos cálculos, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 58/64), além do pagamento administrativo das parcelas devidas até o implemento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE NAZARENO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 117.405.037-0 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 110.412.511-8 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (16/08/1998 a 08/01/2001), alterando a nova RMI para o valor de R$ 320,67 (fls. 80/83), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 01/2001, respeitada a prescrição qüinqüenal, que totalizam a quantia de R$ 7.320,91 (sete mil, trezentos e vinte reais e noventa e um centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 84/90).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE FATIMA PAIXAO DA GAMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 125.405.564-6 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 110.519.296-0 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (20/09/1998 a 02/09/2002), alterando a nova RMI para o valor de R$ 313,55 (fl. 55/58), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 09/2002, observada a prescrição qüinqüenal, que totalizam a quantia de R$ 3.944,72 (três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 59/66), além do pagamento administrativo das parcelas devidas até o implemento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de quinze dias, cópia atualizada de sua certidão de casamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BRAZ PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor deixou de cumprir tempestivamente a determinação constante do despacho de fl. 26, encontra-se a matéria preclusa, ante a sentença proferida às fl. 29.\r\n\r\nPor tratar-se de sentença terminativa contra a qual não cabe recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBAVIR PEREIRA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE PAULA (Adv. FERNANDO ESTEVAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEOCYR MACEDO COELHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação e do processo administrativo.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 134.379.291-3.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZERES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados à inicial verifica-se divergência entre a anotação constante no contrato de trabalho de fl. 23 e os dados do CNIS juntados em fl. 35, que dá como 25/07/1996 a data de rescisão do último vínculo empregatício do ex-segurado ZERES FERREIRA DAS NEVES. \r\n\r\nAssim, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais das carteiras de trabalho do ex-segurado ZERES FERREIRA DAS NEVES, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da ação, a fim de comprovar sua qualidade de segurado à época do seu óbito.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILZON COELHO DE BRITO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAZITA SILVA DE SOUZA (Adv. DELAMARIO DANIEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH RIBEIRO DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA (Adv. ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADM. CARTÕES DE CRÉDITO. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROSA DE MORAIS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVindo os documentos, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ATAIDE (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIO DIAS FERREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 12, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACI DOS ANJOS GONCALVES (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES DANTAS DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 11, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PORTELA DE LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUEDES BENTO DE ARAUJO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILA MARCELINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de fl. 14.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nPor outro lado, não consta nos autos documento que comprove a inclusão do seu nome no Cadastro do SERASA, nem tampouco eventual prejuízo em função do suposto ato praticado pela ré, fica inviabilizado o deferimento da tutela postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o comprovante, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes ao Plano Verão. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se o índice de 42,72% referente ao IPC no mês de janeiro de 1989, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR LIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/07/2007, às 14:00h, que será realizada pela perita do Juízo, Dra. Anik Symone Rodrigues Sardinha, na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 703, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 242716"
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DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, a contar da data de ajuizamento da presente demanda, ou seja, de 29/07/2004, pagando-lhe a quantia de R$ 13.056,71 (treze mil, cinqüenta e seis reais e setenta e um centavos) referente às parcelas vencidas no período compreendido entre julho de 2004 e abril de 2007. As parcelas posteriores deverão ser pagas administrativamente, após o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que implante o benefício da Autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.001081-3 JUREMA MARIANO DA SILVA (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES, JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à Autora o benefício de Pensão, decorrente do óbito do ex-segurado ANDRE ROCHA, no valor de um salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo do benefício, 05/08/2004. Condeno, ainda, a Autarquia a pagar à Autora a quantia de R$ 8.931,19 (oito mil e novecentos e trinta e um reais e dezenove centavos), referente às parcelas vencidas no período compreendido entre agosto de 2004 e agosto de 2006. As parcelas posteriores deverão ser pagas administrativamente, observando-se que o soma da parcela líquida retromencionada com o valor relativo às parcelas vencidas entre setembro de 2006 e o mês anterior à efetiva implantação do benefício não poderá exceder ao limite estabelecido no caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista, sucessivamente, à parte contrária e ao Ministério Público, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda à implantação do benefício de pensão por morte, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000200-5 LUZANIRA IZAIAS DE FREITAS (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002501-8 MARIA LUIZA DINIZ DUMAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE, os pedidos de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.002636-9 JOSE PINHEIRO (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000435-3 RONALDO FERRAZ (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, intimando-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000153-5 CLAUVARDINO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, o INSS para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000155-9 WALDYR FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autarquia ré para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000179-1 OLNEY OURIVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 3.569.894,92 (três milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro cruzeiros e noventa e dois centavos) e a RMB do mês de maio/2007 para R$ 1.208,56 (um mil, duzentos e oito reais e cinqüenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.420,20 (treze mil, quatrocentos e vinte reais e vinte centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000286-2 SIMONIDES MUNIZ DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.57.000388-0 MARILDA DUARTE FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE, os pedidos de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000390-8 FRANCISCO PEREIRA NETTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 273/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000450-0 ANNA JULIA DO NASCIMENTO PIRES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000732-0 JOSE MARIA VILAR (Adv. KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, o INSS para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000846-3 ARMANDO LUIZ DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000319-6 APARECIDA DELAROLI GONCALVES (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000344-5 DARCILIO DOS SANTOS (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que entendo que há verossimilhança na alegação de que o autor encontra-se incapacitado para exercer suas atividades laborais, verificada através dos atestados insertos às fls. 36 a 39, do comunicado de decisão à fl. 43 e da documentação acostada à fl. 44. Outrossim, verifica-se a manutenção do vínculo conforme documentos acostados às fls.19. De outra parte, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorre da natureza alimentar do benefício. Destarte, determino a intimação do INSS para que, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, restabeleça o benefício da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 13/09/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000392-5 ELOMIR DOS SANTOS COTRIM (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000534-0 FELIX HONORATO SOARES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000559-4 WANDERLEI VIANNA FONTES (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do 285-A e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.57.002323-0 ARLINDO BARBOZA DA SILVA (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC, condenando a União Federal a pagar ao Autor o valor de R$ 12.480,74 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 59/61.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, nos termos do art. 285-A, do CPC, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.07.000539-0 MARIA DAS GRACAS ROSA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.07.001143-2 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 300/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos artigo 54 e 55 da lei 9099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, nos termos do art. 285-A, do CPC, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.57.002251-0 ANORELINA DE AZEREDO SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL promova a liberação do saldo existente na conta do FGTS da autora ANORELINA DE AZEREDO SANTOS, decorrente do vínculo mantido com a Secretaria de Estado de Administração (fls. 29/30). \r\n\r\nSem custas para a parte autora em face do disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. Para a demandada, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2005.51.57.002631-0 ADILTON LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000959-5 JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 294/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a CEF a corrigir a conta fundiária do Autor, com a aplicação dos índices de reajuste de 44,80%, referente ao mês de abril/90 e 42,72%, referente ao mês janeiro de 1989, devendo depositar na referida conta o valor de R$ 4.895,50 (quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 30/05/2007 (fls. 38/45), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000122-9 JANE PINTO ALVES (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste, condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 92,34 (noventa e dois reais e trinta e quatro centavos) em relação à Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 30/05/2007 (fl. 25), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora em face do disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000177-1 MARLENE BARROS DE MENEZES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas à petição retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a parte dispositiva da sentença constante do andamento processual de fl. 25, depreende-se que se tratam de objetos distintos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de suas patronas, para que traga aos autos comprovante de residência ATUALIZADO e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000273-8 ISAIAS QUINTANILHA TRINDADE (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto nas informações e cópias juntadas aos autos (fls. 12/28), restou caracterizada a coisa julgada material referente ao processo nº 98.0801194-2, apontado como prevento, razão pela qual, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000333-0 ILMA MATIAS ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s). \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000377-9 DYONIL FERREIRA TORRES (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000388-3 LELIO BARROSO DA SILVA (Adv. MONALISA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000393-7 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise Do Termo de Informação de Prevenção retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o respectivo termo, firmado pela autora. \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000394-9 CLAUDIOMAR SOUZA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado aos autos possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, devendo na mesma oportunidade trazer cópia do documento de identidade do titular do referido comprovante de residência. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000395-0 JESONIAS CONRADO EMERICK (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado aos autos possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, devendo na mesma oportunidade trazer cópia do documento de identidade do titular do referido comprovante de residência. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000396-2 JOAQUIM ANTONIO PACHECO MARTINS (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000397-4 ALTAMIR ALVES DA CUNHA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado aos autos possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, devendo na mesma oportunidade trazer cópia do documento de identidade do titular do referido comprovante de residência. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000398-6 ASTROGILDO TAVARES (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado aos autos possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, devendo na mesma oportunidade trazer cópia do documento de identidade do titular do referido comprovante de residência. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000399-8 LUIZ GONZAGA TAVARES (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado aos autos possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, devendo na mesma oportunidade trazer cópia do documento de identidade do titular do referido comprovante de residência. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2004.51.57.000927-6 SILVIO DE OLIVEIRA REP/ P/ SILVIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007 às 14:30 hs. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento, ficando cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.57.000031-2 AVELINO PINTO (Adv. MARIO MARTIN SEIDL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de defesa e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.57.000351-9 ANALIO BATISTA FERREIRA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca da petição de fls. 38/39.\r\n\r\n43 - 2006.51.57.000360-0 EUCLYDES DIONISIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nREPUBLICADO POR OMISSÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA\r\n\r\nAnte a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos artigo 54 e 55 da lei 9099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, nos termos do art. 285-A, do CPC, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.57.000415-9 MARIA DO ESPIRITO SANTO CORREA MOTA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, ELIANE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da peça de fls. 55/57.\r\n\r\n45 - 2006.51.57.000872-4 GISELE RIBEIRO SAMPAIO (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de defesa e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\n46 - 2006.51.57.000886-4 CLAUDIO GERMANO DA SILVA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Vista às partes sobre fls. 89, em 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciados pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 241541"
                            ],
                            "241542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800204-8 ILAIZ PEREIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não há valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.07.000699-7 TATIANE FELIX BERBET E OUTRO (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 80/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar o INSS a efetuar o pagamento das parcelas devidas às Autoras, relativas ao período compreendido entre novembro de 1995 e outubro de 1998, bem como a rever a Renda Mensal do benefício das Autoras, com a aplicação do percentual de 39.67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, pagando as diferenças decorrentes da mencionada revisão.\r\n\r\nAs parcelas devidas às Autoras deverão ser acrescidas de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/1981 c/c súmula 43 do STJ, e de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano contados da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de gratuidade da qual gozam as partes.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.507649-7 CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR, RODOLPHO LOURENCO DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor.\r\n\r\nNomeio perito, na especialidade de Cardiologia, o Dr. AVAIR CIUFFO, cujos dados são conhecidos da Secretaria, arbitrando seus honorários no valor de R$ 234,80, constante da tabela II da Resolução nº 558/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com razoável antecedência, dia, hora e local para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000024-4 EREMITA DE CARVALHO BERALDINI (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 27/28.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000300-2 JOSEMIR ROBERTO CAETANO ASSIST/ P/ MARIA SUELI CAETANO (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se o autor para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, eventuais documentos e/ou exames médicos relativos à doença a que era acometida Maria Roberta Caetano, bem como comprovante de que a mesma percebia o benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000412-6 ZILA DA SILVA ALVES MARINHO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuebra A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000407-0 REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, dar cumprimento ao julgado, devendo, ainda, no mesmo prazo, fornecer o HISCRE do benefício.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.07.001272-2 CLEBER RODRIGO AMARAL FAEDO E OUTRO (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES, WLAMIR FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a prova pericial e a prova documental superveniente requerida pelo autor às fls. 157, fixando o prazo de 30 dias para juntada da documentação que entender necessária. \r\n\r\nNomeio perito contábil, o Dr. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE, cujos dados são conhecidos da Secretaria, arbitrando seus honorários no valor de R$ 234,80, constante da tabela II da Resolução nº 440/05, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert nomeado para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com razoável antecedência, dia, hora e local para a realização da perícia.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000592-8 RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA CARDIM E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 01. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstada eventual execução extrajudicial do imóvel situado na Rua Ennes Lopes Garcia nº 36, casa 229, Condomínio Village São Francisco I - Itaboraí.\r\n\r\n02. Às fls. 84/85, a parte autora requer a anulação da execução extrajudicial, até o julgamento final da lide, proposta pela ré para a retomada do imóvel acima mencionado, objeto do Contrato por Instrumento particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\n03. Como se observa dos autos, já houve manifestação judicial sobre a pretensão de tutela antecipada, condicionando-a à comprovação do recolhimento integral das parcelas vencidas, bem como do depósito dos valores controversos referentes às parcelas vincendas, sendo certo que os valores incontroversos deveriam continuar sendo pagos à Ré, fl. 79/80.\r\n\r\n04. A petição de fl. 82 não atende ao determinado na r. decisão acima mencionada, motivo que, por si só, já ensejaria o indeferimento da antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n05. Todavia, ainda que descumprida a decisão, passo a proceder ao exame da postulação, com fulcro nos documentos adunados aos autos.\r\n\r\n06. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n07. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n08. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n09. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n10. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n11. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 54/55, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n12. Conforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi aquela vencida em 05/10/2005, fl. 69, note-se que o documento de fl. 68, relativo à prestação vencida em 05/12/2005, não se encontra provido de autenticação mecânica indicativa do pagamento. A prestação vencida em 05/10/2005 teve como valor total R$ 1.057,74, porém tal valor decorre da incidência de multa, mora e diferença de prestações anteriores, relevando para o caso o valor apenas da prestação,no caso, R$ 918,20. Por sua vez, o encargo inicial foi fixado em R$ 918,20, fl. 55, sendo certo que o contrato foi assinado em 27/06/2005, fl. 67, com a primeira prestação vencendo em 27/07/2005. É dizer, entre junho de 2005 e dezembro de 2005, não houve variação da prestação.\r\n\r\n13. Como se vê, entre a primeira prestação e a última que foi paga, não houve reajuste no valor da mensalidade. Ora, se a parte autora tinha capacidade econômica para assumir o encargo inicial, por óbvio possuía para assumir as prestações subseqüentes, eis que, como visto não tiveram o seu valor reajustado. \r\n\r\n14. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n15. Por sua vez, em exame preliminar, não acolho como correto o valor da prestação inicial recalculada pela parte autora. A uma porque deve, até prova em contrário, prevalecer a presunção de regularidade do valor inicial livremente pactuado. \r\n\r\n16. A duas porque, o valor da prestação corresponderia a R$ 294,67, sendo composto apenas pela parcela de amortização de R$ 279,17 e por parcela relativa aos seguros no valor de R$ 15,51, fl. 75, inexistindo no cálculo a inclusão de qualquer valor correspondente aos juros pactuados , fl. 55. \r\n\r\n17. O encargo inicial foi apurado através da divisão do valor financiado (R$ 67.000,00) pelo número de prestações do mútuo (240 parcelas), obtendo-se o valor de R$ 279,17 (fl. 75). Ora, como dito, tal forma de cálculo resta por desconsiderar os juros do financiamento, posto que se o financiamento deve ser amortizado por intermédio de parcelas que se projetam no tempo, os eventuais juros avençados devem ser considerados no cálculo do encargo inicial, uma vez que o valor a ser pago, ao término do período do contrato, não é o valor financiado acrescido dos juros incidentes sobre o financiamento.\r\n\r\n18. A incidência de juros sobre o financiamento é da essência de qualquer contrato de mútuo financeiro, eis que os juros são os frutos do capital emprestado. Sem o pagamento de juros, não teria o SFH um mínimo retorno do capital mutuado e, conseqüentemente, incontornável seria a dificuldade de manter o sistema em condições de atender outros eventuais mutuários, eis que a correção monetária, por si só, não agrega valor novo àquele que fora emprestado.\r\n\r\n19. Assim, os juros visam repor o custo financeiro do empréstimo deferido, bem como permitir um mínimo de acréscimo ao capital para que este possa ser empregado novamente no sistema e atenda outros mutuários. Não é por outra razão que a incidência de juros é uma imposição legal fixada pelo § 1º do artigo 10 da lei. 4.380/64. Portanto, a ausência da inclusão da parcela alusiva aos juros torna incorreto o cálculo autoral.\r\n\r\n20. A três, porque não se percebe ilegitimidade da cobrança da taxa de administração, eis que regularmente pactuada pelas partes, sendo, em princípio, indevida a sua exclusão do cálculo.\r\n\r\nQuebra 21. Destarte, prefacialmente, tenho por incorreto o valor da prestação inicial apurada pela parte autora. Se o valor do encargo inicial não se demonstra correto, por conseguinte, inexatos serão aqueles relativos aos meses subseqüentes, descabendo acolher o cálculo autoral.\r\n\r\n20. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que, como visto, acima o pacto em foco foi firmado no ano de 2005.\r\n\r\n22. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo parágrafo quarto da cláusula décima primeira, fl. 57. Logo, não há falar em irregularidade nos reajustamentos, principalmente quando, como visto acima, houve decréscimo do valor da prestação.\r\n\r\n23. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º), fl. 56.\r\n\r\n24. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n25. Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\n26. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n27. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, desde novembro de 2005, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\n28. É de se destacar, por oportuno, que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\n29. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome do autor em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n30. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada, mormente, com a realização dos depósitos nos termos da r. decisão de fl. 79/80.\r\n\r\n31. Cumprido o item acima, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0012819-0 MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JURACY LOURENCO DA SILVA E SOUZA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x IZALCI CARDOZO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 237/250 - Dê-se ciência ao autor LACIR MONTEIRO DE ARAÚJO, através do defensor dativo nomeado, que os créditos efetuados em sua conta vinculada do FGTS poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nConsiderando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fl. 253, diga o autor JURACY LOURENÇO DA SILVA se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que não houve manifestação do requerente FELIPE ANDRE DOS SANTOS (fls. 204) sobre o despacho de fls. 259, e nada sendo requerido pelos autores acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 98.0023288-5 GENISSE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ADILSON CARLOS DUTRA (Adv. MAGALY SENRA AMADO) x ANTONIO CANDIDO FILHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x VALDELIR TORRES PEIXOTO (Adv. CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 217 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o autor ANTÔNIO CÂNDIDO FILHO, através do defensor dativo nomeado, bem como, o autor VALDELIR TORRES PEIXOTO, através do seu patrono constituído, para no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, requerem o que entender cabível.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação requerida pelas habilitandas ERENILES MENDES DUTRA e ONIVERCINA DA SILVA DUTRA. (fls.163/165 e 219/220). \r\n\r\nConsiderando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 144 e 149, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação aos mesmos, homologo os Termos de Adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmados pelos autores BENEDITO BRAGA e CARLOS ALBERTO ESQUIUCALHA.\r\n\r\n12 - 99.0600706-0 ALCINEI DA SILVA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro o requerido pela parte autora às fls. 125.\r\n\r\n13 - 2002.51.07.000232-6 ANTONIO CARLOS VAIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o noticiado às fls. 170 e a cópia da decisão juntada às fls. 183/184, verifica-se a inexistência de duplicidade de ações.\r\n\r\nIntimem-se os autores para se manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre a contestação da CEF, às 159/165.\r\n\r\n14 - 2002.51.07.000669-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JORGE REIS OTILIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de arquivamento sem baixa na distribuição formulado pela CEF ás fls. 49/50, eis que se trata de procedimento específico da Lei 6.830/80, aplicável somente às ações de Execução Fiscal.\r\n\r\nSuspendo o feito, pelo prazo de 60 dias, para a CEF diligenciar no sentido de localizar eventuais bens passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, abra-se nova vista à CEF.\r\n\r\n15 - 2004.51.07.000420-4 LOTERIAS TANGUA LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO CETLIN ROTH, CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora, fixando o prazo de 30 dias para juntada da documentação que entender necessária, devendo, ainda, dizendo se persiste interesse na prova oral e quais fatos pretende ver esclarecidos com a produção de tal prova.\r\n\r\n16 - 2005.51.07.000685-0 LUZIETE MENDES DA FONSECA (Adv. ADRIANA R. O. F. AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o noticiado às fls. 178, sobreste-se, pelo prazo de 90 dias, o andamento do presente feito, até eventual notícia de julgamento da ação penal nº2004.023.003915-3, em trâmite perante à Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, oficie-se àquele Juízo solicitando informações acerca da referida ação penal.\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000353-5 RENE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. SORAYA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 01. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do feito, com base na Lei 10.741/03. Anote a Secretaria.\r\n\r\n02. Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelo autor na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.\r\n\r\n03. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo do dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\n04. No caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, verifica-se que desde março de 2005 o autor vem descontando, em seu contracheque, os valores questionados. \r\n\r\n05. O tempo decorrido entre a realização dos descontos e a propositura desta ação evidencia a ausência do alegado perigo na demora.\r\n\r\n06. Diante do exposto, o pedido de tutela antecipada será apreciado após o contraditório. \r\n\r\n07. Cite-se o INSS.\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000367-5 CLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito, bem como fornecendo a cópia do CNPJ.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000373-0 FLAVIO MARINS DE FIGUEIREDO (Adv. ALCIBERTO PEREIRA SADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, qual a titularidade da conta de poupança mencionada na inicial, devendo, ainda, no mesmo prazo, fornecer a cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.07.000375-4 DANTE COSTA GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação, com base na Lei 10741/03.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n21 - 2007.51.07.000376-6 MARIA DELMA DE OLIVEIRA (Adv. ADELCIR COELHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000378-0 JOAO PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000379-1 CLEIA CARVALHO QUARESMA (Adv. FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito, devendo, ainda, na mesma oportunidade juntar comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\n24 - 2007.51.07.000380-8 OLIBIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ADIRLEI DE SOUZA DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do feito, com base na Lei 10.741/03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n25 - 2007.51.07.000381-0 MARIO MARTINS DA VEIGA (Adv. ADIRLEI DE SOUZA DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do feito, com base na Lei 10.741/03.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n26 - 2007.51.07.000382-1 JORGE ALVES MACHADO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da lei 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do feito, com base na Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.07.000383-3 LUIS ANTONIO FRANCO MOREIRA (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito, bem como regularize a procuração de fls. 13.\r\n\r\n28 - 2007.51.07.000386-9 MARIA THEREZA DE CARVALHO DIAS (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da redistribuição do feito para este Juízo, bem como para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia do comprovante de residência (Ampla, Cedae, CEG ou Telemar) atualizado em seu nome. Caso não possua o mesmo, esclarecer o vínculo com o titular do documento.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.05.000338-4 GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o impetrante para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo, bem como para recolher, no prazo de 05 dias, as custas devidas, devendo, no mesmo prazo, fornecer cópia da identidade, CPF e dos documentos necessários para instruir a inicial.\r\n\r\nAtendido, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as necessárias informações, no decêndio legal.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\n30 - 2007.51.07.000414-0 MARLI DE LIMA x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AGENCIA EM ITABORAI. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. Segundo o site do Ministério da Previdência Social existem, em todo o território nacional, 27 (vinte e sete) Gerências Executivas e 5 Gerências Regionais, localizadas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo e no Distrito Federal.\r\n\r\n03. Através de consulta ao referido site, verifica-se, ainda, que não existe, nesta Unidade da Federação, Gerência Regional, mas, tão-somente, Agência da Previdência Social, vinculada à Gerência Executiva de Niterói. \r\n\r\n04. Como sabido, a “Autoridade coatora para fins de legitimidade passiva ad causam na ação de mandado de segurança, em regra, é aquela pessoa física vinculada direta ou indiretamente ao Estado, que omite ou pratica o ato inquinado como ilegal e ostenta o poder de revê-lo voluntária ou compulsoriamente. O mero executor da ordem não tem legitimatio ad causam, mercê de falecer-lhe, também, legitimatio ad processum”. ((STJ, ROMS 14462, rel. Min. Luiz Fux, DJ 26/08/2002). Ademais, as informações a serem prestadas no mandamus são de responsabilidade pessoal da autoridade apontada como coatora, não se podendo, portanto, pretender efetuar a notificação em face de terceiro.\r\n\r\n05. Ademais, é cediço que em se tratando de “mandado de segurança, a competência para processamento e julgamento da demanda é estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade apontada como coatora e a sua categoria profissional, o que evidencia a natureza absoluta e a improrrogabilidade da competência, bem como a possibilidade de seu conhecimento ex officio.” (STJ, CC 41579-RJ, rel. Min. Denise Arruda, DJ 24/10/2005). Destarte, não é possível a tramitação do mandamus em juízo cuja competência territorial não abarque a sede funcional da Autoridade apontada como coatora.\r\n\r\n06. Assim, sendo em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a impetrante a inicial, indicando, corretamente, a que autoridade coatora é imputado o ato impugnado, apresentando, ainda, a documentação necessária para instruir a inicial, expressamente exigida pelo artigo 6º, caput, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.07.000274-9 GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MILTON J. SANTANA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE ITABORAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n32 - 2007.51.07.000275-0 GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MILTON J. SANTANA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA REGIONAL DE RIO BONITO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n33 - 98.0804487-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SO SIL AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE NILO BATISTA DUARTE). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SO SIL AGROPECUÁRIA LTDA, ALMIR MONTEIRO DA SILVA FILHO e TANIA MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nFoi requerida pela exeqüente, a penhora on line, via BACEN JUD, a fim de bloquear ativos financeiros da executada e dos sócios , já citados, até o limite do débito de fls. 160, requerendo, ainda, o imediato bloqueio de numerário, em caso positivo, até o limite do crédito tributário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFace ao exposto, Defiro a penhora on line nos termos requeridos pela exeqüente, pois entendo que a medida requerida não implica em quebra de sigilo bancário e DETERMINO O IMEDIATO BLOQUEIO DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS, até o valor da dívida que monta em R$ 14.765,98 ( catorze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos) atualizados até 11/2006, a fim de assegurar o pagamento da dívida, tendo em vista não ter sido encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nSendo negativa a penhora, SUSPENDO os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40, “caput”, da Lei 6830/80.\r\n\r\nCumpra-se o art. 40, parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exeqüente o devedor e/ ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, e nos termos do art. 40, parágrafo 2º ., arquivem-se sem baixa, dando-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n34 - 2002.51.07.000264-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x WANDER PEREIRA LEMOS (Adv. JOSE LUIS C. DE OLIVEIRA). . Intime-se o depositário da executada WANDER PEREIRA LEMOS para apresentar documento hábil que comprove o faturamento mensal da empresa, bem como, regularizar os depósitos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que assumiu o encargo de depositário do percentual de 10% do faturamento mensal da empresa, observando que os depósitos deverão ser realizados na forma da Lei nº 9.703/98. Outrossim, deverá ficar ciente de que caso não regularize os depósitos será considerado depositário infiel, podendo este Juízo decretar sua prisão civil.\r\n\r\n35 - 2005.51.07.000438-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x FA PRODUCOES E SERVICOS ARTISTICOS LTDA (Adv. LEONEL DA SILVA AMEIXIEIRA FILHO). . Sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada, diga a exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.07.001141-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CERAMICA PRESIDENTE LTDA (Adv. GLAUCO MORAES AZEVEDO). . Concedo o prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas, para o executado colacionar aos autos os atos constitutivos da empresa, conforme determinado no 1º parágrafo do despacho de fls. 23.\r\n\r\nDevidamente atendido, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls. 23.\r\n\r\nInerte, desentranhe-se a peça de fls. 21/22, acostando-a na contra capa, e expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da dívida.\r\n\r\n37 - 2005.51.07.001292-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO RURAL DE SILVA JARDIM (Adv. ALAN MACABU ARAUJO). . Concedo o prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas, para o executado colacionar aos autos os atos constitutivos da empresa, conforme determinado no despacho de fls. 19.\r\n\r\nDevidamente atendido, abra-se vista ao exeqüente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada às fls. 12/18.\r\n\r\nInerte, desentranhe-se a peça de fls. 12/18, acostando-a na contra capa, e expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da dívida.\r\n\r\n38 - 2007.51.07.000174-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x CASA DE MADEIRAS PARANA REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO). . Ante o parcelamento noticiado nos autos, diga a exeqüente.\r\n\r\n39 - 2007.51.07.000323-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FABIO SOARES CARDOSO. . 1- Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2006.51.07.000003-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ESPOLIO DE UBIRAJARA MUNIZ REP.P/MARINA PUPO MUNIZ. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a execução ora promovida.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n41 - 2006.51.07.000544-8 MANOEL DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. . Considerando que a petição de fls. 39 não atendeu o comando judicial determinado às fls. 38, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora emendar a inicial, procedendo a convolação da presente ação para o rito ordinário, obedecendo ao previsto no art. 282 do CPC, requerendo a citação da CEF, bem como atribuindo à demanda o valor compatível com o proveito econômico perseguido, ou ainda, se for o caso, para o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.07.000107-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte ré (CEF) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte autora) para apresentar contra razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.07.000207-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte ré (CEF) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte autora) para apresentar contra razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.07.000208-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte ré (CEF) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte autora) para apresentar contra razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2006.51.07.000461-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo a Apelação da parte ré (CEF) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte autora) para apresentar contra razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.07.000462-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo a Apelação da parte ré (CEF) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte autora) para apresentar contra razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2006.51.07.000463-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo a Apelação da parte ré (CEF) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte autora) para apresentar contra razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2006.51.07.000464-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo a Apelação da parte ré (CEF) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte autora) para apresentar contra razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.07.000465-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo a Apelação da parte ré (CEF) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte autora) para apresentar contra razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2007.51.07.000413-8 AMANDA MACHADO DOS SANTOS REP/ P/ SEBASTIAO CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2005.51.07.001148-1 CLEBER RODRIGO AMARAL FAEDO E OUTRO (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES, WLAMIR FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Aguarde-se a realização da prova pericial nos autos do processo nº 2005.51.07.001272-2.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.07.000467-8 AILTON MUNIZ BRASIL (Adv. JOSE MASSUCATI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Deixo de receber a apelação da embargante, eis que intempestiva.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional da sentença retro.\r\n\r\n53 - 2004.51.07.000728-0 HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a preclusão consumativa, desentranhe-se a petição de fls. 107/122, acostando-a na contra capa.\r\n\r\nAo INSS para se manifestar sobre o alegado pela embargante às fls. 98/103, bem como, querendo, especificar provas justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.07.000850-0 RIO BONITO AUTO PECAS LTDA ME (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 86/87 - Defiro o requerido pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nSuspenda-se os presentes embargos por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à embargada.\r\n\r\n55 - 2006.51.07.000160-1 MERFIL MERCADOS FERREIRA E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença, na forma do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\n56 - 2006.51.07.000248-4 APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente a embargante para, no prazo derradeiro de 48 horas, cumprir o determinado no despacho de fls. 35.\r\n\r\nInerte, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n57 - 2006.51.07.000671-4 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv. SIMONE SANTOS PECANHA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Intime-se pessoalmente a embargante para, no prazo derradeiro de 48 horas, cumprir o determinado no despacho de fls. 53.\r\n\r\nInerte, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n58 - 2007.51.07.000071-6 LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO, EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente a embargante para, no prazo derradeiro de 48 horas, cumprir o determinado no despacho de fls. 11.\r\n\r\nInerte, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n59 - 2001.51.07.000873-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x GILO RAMOS DE SOUZA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 02/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, em razão da prescrição, nos termos do inciso IV do artigo 109 c/c os parágrafos 1º e 2º do artigo 110, todos do Código Penal, em face de GILO RAMOS DE SOUZA, brasileiro, filho de AUGUSTO PEREIRA RAMOS e IZAURA RAMOS DE SOUZA, nascido em 14/03/1948, portador da cédula de identidade nº 871.110, expedida pelo IFP, no que se refere à conduta delituosa que lhe foi imputada neste processo.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios necessários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 98.0801540-9 MARIZA DA CONCEICAO ROSA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . “...abra-se vista à parte autora.”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2002.51.07.000329-0 PAULO ROBERTO CIARLA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Abra-se vista as partes.\r\n\r\n62 - 2005.51.07.000746-5 ALBINO ALVAREZ GARCIA (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.07.000139-2 COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DE RIO BONITO LTDA (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n64 - 2004.51.07.000451-4 MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista as partes.\r\n\r\n65 - 2006.51.07.000204-6 NANCI TEIXEIRA DA CRUZ (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n66 - 2006.51.07.000458-4 PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n67 - 2005.51.07.000257-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x NOVA ERA DE CACHOEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. REGINALDO TELLES ADAME). . Dê-se vista ao executado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 2005.51.07.000076-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre certidão de fls 19 verso.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2001.51.07.000686-8 MARIA CELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . “...abra-se vista à parte autora.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2005.51.07.000845-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MINERVA CURI E OUTROS (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE, SAULO BORGES DE MENDONCA). . “...abra-se vista às partes.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 241542"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001241-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 129/130 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se. Comunique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 2000.51.03.000519-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO TIPIFICADO EM TESE NO ART 171 PARAGRAFO 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 196/198 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se. Comunique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.03.000899-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ERALDO VICENTE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº: OFP.0202.000125-6/2007 da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, RJ comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000007-6/2007, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2007.51.03.001744-4, tendo sido designado para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:30 horas, o interrogatório dos réus ERALDO VICENTE, HELOÍSA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA E JOSÉ MÁRCIO SOARES RIBEIRO.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.000900-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ERALDO VICENTE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº: OFP.0202.000125-6/2007 da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, RJ comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000007-6/2007, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2007.51.03.001744-4, tendo sido designado para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:30 horas, o interrogatório dos réus ERALDO VICENTE, HELOÍSA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA E JOSÉ MÁRCIO SOARES RIBEIRO.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 236995"
                            ],
                            "240599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000341-7 WALTER FERREIRA COUTO (Adv. ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001125-6 HELIO MACHADO (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 102/111- Manifeste-se a parte autora no prazo de 5(cinco) dias, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001534-1 JOAO DA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 33/43. \r\n\r\nNo caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no mesmo prazo, diga a parte autora se renuncia ou não ao excedente, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001711-8 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Fl. 84- Tendo em vista a petição protocolada pelo INSS à fl. 81, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000160-7 AMELIA CANDIDA DE CASTRO (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 58- Dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias cada, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação das partes, requisite-se a verba devida à autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000271-5 ANTONIO CORREA PIRES (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 26/28- Nada a prover, eis que a tutela jurisdicional deste Juízo já foi prestada.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.001096-7 ILKA MONICA DA SILVA BARBOZA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se à parte autora para apresentar os documentos solicitados, pelo Contador do Juízo, à fl. 28\r\n\r\n8 - 2005.51.62.000305-0 ROSELIA PESSANHA SILVA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA, ROBERTO PASSOS LEANDRO). . Ante o informado pela Secretaria às fls. 66/67, confirmado pelo mandado juntado à fl. 74, diligencie a parte autora no sentido de fornecer ao Juízo o novo endereço da 3a ré MARIA FRANCISCA BORGES BOECHAT, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a resposta, cite-se-a e intime-se-a para manifestar-se sobre as contestações do INSS e das 2a e 4a rés.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.000942-8 VILMA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000469-1 LIRIS MACHADO BASTOS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000553-1 WAGNA RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000678-0 LUCY BOECHAT LEME (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000895-7 MARIA DALVA BRANDÃO MONÇÃO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o Enunciado nº18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe não caber recurso de sentença que não aprecia mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição, deixo de receber o recurso de fls. 29/36.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000993-7 ISAURA RIBEIRO GABY (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se à parte autora para apresentar os documentos solicitados, pelo Contador do Juízo, à fl. 44\r\n\r\n15 - 2006.51.62.001022-8 DINALVA DA CONCEIÇÃO DE PAULA SOUZA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DORES DEI DE AMORIM DAMÁZIO JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.21- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.001034-4 CLAUDIONOR CUSTODIO (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se à parte autora para apresentar os documentos solicitados, pelo Contador do Juízo, à fl. 42\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000193-1 JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162.001082-0 e 2004.5162.000897-3, apontada no encaminhamento de fls. 18, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000342-3 OSWALDO BELLOTI NETO REP/ POR OSWALDO NUNES BELLOTI (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 38 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, voltem para designação de audiência.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000388-5 NELSON JANOT MARINHO (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000391-5 JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nAnte o informado à fl.09, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000396-4 ARY DE FARIA ROSA (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162.001706-1, apontada no encaminhamento de fls. 13, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se o endereço que consta no comprovante de residência equivale ao apresentado na inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000406-3 ANTONIO ALVES BRITO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162.001443-6 e 2002.5162.000236-6, apontada no encaminhamento de fls. 46, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000413-0 JAMECY FELISMINDO GARCIA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000414-2 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Considerando que o nome ANTÔNIO DOS SANTOSé de ocorrência fácil e que o(s) CPF(s) dos autor(es) do(s) processo(s) que originou(naram) a verificação de prevenção de fls. 15/22 é(são) distinto(s) do CPF do(a) autor(a) do presente feito, a hipótese mais provável é de homonímia.\r\n\r\nTendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000415-4 JOSÉ QUIRINO DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Considerando que o nome JOSÉ QUIRINO DE SOUZA é de ocorrência fácil e que o(s) CPF(s) dos autor(es) do(s) processo(s) que originou(naram) a verificação de prevenção de fls. 25 é(são) distinto(s) do CPF do(a) autor(a) do presente feito, a hipótese mais provável é de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ARLINDO LEITE, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000418-0 JORGE COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162.000157-0, apontada no encaminhamento de fls. 13, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000419-1 DELCENY DE MORAES NERES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.001854-8, apontada no encaminhamento de fls. 21, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000422-1 DARY PEREIRA BARBOSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162.000066-1, apontada no encaminhamento de fls. 45, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000428-2 OSWALDO JOSÉ DE SANT'ANNA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ADELAIDE CAMARA DE SANTANA, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000456-7 RICARDO DE CASTRO MAIA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000458-0 JOAQUIM CESARIO MARTINS DA COSTA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162.000485-6 e 2001.5112.000524-6, apontada no encaminhamento de fls. 42, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000486-5 IZAIAS ABRAO DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2004.5162.000317-3, apontada no encaminhamento de fls. 13, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000499-3 MARINO JOAQUIM FERNANDES (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000531-6 MARIA DA CONCEIÇÃO PENA FURTADO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com DELI NASCIMENTO, cujo nome consta no documento de fl. 10.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 35 - 2007.51.62.000539-0 JONAS ALVES DA SILVA (Adv. REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o termo de informação, inexiste litispendência e/ou coisa julgada. Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000605-9 ZELAIR FLORIDO DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ZELAIR FLORIDO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, esclareça se há nos autos cópia de todas as peças do processo administrativo. Em caso negativo e no mesmo prazo, junte as cópias faltantes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.62.001157-8 EDUARDO FONSECA GERVASIO (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso do autor, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, subam à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2a. Região).\r\n\r\n38 - 2006.51.62.001030-7 ORESTES ROBERTO DA COSTA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 25 - À CEF para que apresente o(s) documento(s) solicitado(s) pelo Contador do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.62.001157-9 JOÃO BATISTA DE PAULA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30 - À CEF para que apresente o(s) documento(s) solicitado(s) pelo Contador do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000061-6 JOÃO MARCOS JANOTTI RODRIGUES (Adv. PATRICIA VIEIRA CELLIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000308-3 CELMO FERNADES CHAVES JUNIOR (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000572-9 ZELIA SOARES BONIOLO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.62.001296-0 AFRANIO PAIVA (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPIPAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.62.001568-7 CELINA DE FREITAS AZEVEDO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 52 - Indefiro, pois é ônus da parte autora instruir o feito com os documentos necessários ao julgamento ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, para a parte autora cumprir o despacho de fl. 50.\r\n\r\n45 - 2003.51.62.001983-8 QUINAIP DIDERO MEIRA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEm face da Petição do INSS de fls. 65, venham aos autos os possíveis sucessores de QUINAIP DIDERO MEIRA, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se o INSS, comprovando, se for o caso, a existência de dependentes previdenciários dos autores.\r\n\r\n46 - 2004.51.62.000123-1 MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 43 - Indefiro, pois é ônus da parte autora instruir o feito com os documentos necessários ao julgamento ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, para a parte autora cumprir o despacho de fl. 42.\r\n\r\n47 - 2005.51.62.000167-3 ACEDIO BRITO VIEIRA (Adv. EUDE DE SOUZA ESQUERDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com HAMILTON BRITO VIEIRA, cujo nome consta no documento de fl. 11, devendo, ainda, no mesmo prazo, esclarecer a doença que gerou o benefício previdenciário pretendido, bem como a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.62.000718-3 TEREZA LINHARES GOMES (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos de fls. 38/52, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.62.001138-5 PEDRO NETO (Adv. CARLA MEDEIROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o feito esteve de posse do INSS por longo período, desde 28/11/2006, quando fora instado a apresentar contestação e, sendo devolvido o mesmo sem manifestação pela autarquia ré, pronuncio a sua revelia, nos termos do art. 320 do CPC.\r\n\r\nEsclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.000843-9, apontada no encaminhamento de fls. 21, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo, nos termos do último parágrafo da decisão de fls. 22/23.\r\n\r\nApós, cite-se o segundo réu.\r\n\r\n50 - 2007.51.62.000635-7 DÉCIO FARIA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162.000138-7, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ANTONIETA C. AZEVEDO, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.62.001009-9 MARIA DA PENHA FARIA COSTA (Adv. ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Não há condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais Federais. Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça na sentença. Traga aos autos, para tal fim, a parte autora, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela postulada, pois não existe risco de dano irreparável ou de difícil reparação e tampouco é caso em que a defesa se afigure protelatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.62.000923-8 ROBSON AMARAL PINTO (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.62.000309-5 JOSE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDiga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se foi o resíduo de R$ 0,93 (noventa e três centavos) do cartão de crédito, que, segundo alega na contestação, foi cobrado em fatura no mês posterior, a causa da geração do débito de R$ 188,81 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos) em 21/3/2007 (fl. 18), esclarecendo, em caso positivo, quais os critérios adotados para que dívida tão insignificante atingisse este montante, em um período de apenas um ano e oito meses.\r\n\r\nCom a resposta, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n54 - 2007.51.62.000349-6 TATIANA CARDOSO DE FREITAS (Adv. LIEGE CARDOSO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n55 - 2007.51.62.000582-1 SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.62.000641-2 FRANCISCO FERRO FITARONI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000642-4, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 240599"
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                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000378-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x USINA CARAPEBUS SA E OUTRO (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO). . Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 01 (hum) ano, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDecorrendo o aludido prazo, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000397-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 37/41 no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000401-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 33/37 no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (executada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio TRF - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000696-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x M M SERVICOS MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que envolvam penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o art.114, VIII, da Constituição Federal de 1988, verbis:\r\n\r\n“Art.114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas do Trabalho de Macaé.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de Macaé, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001724-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA). . Fls. 54 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos do petitório de fls. 51.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002012-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA). . Fls. 23 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, aguardem-se o deslinde dos embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004916-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES). . Publique-se o despacho de fls. 224, qual seja: “Dê-se vista ao executado acerca do peticionado às fls. 221.”\r\n\r\n8 - 2003.51.16.005437-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS VAVAIS LTDA (Adv. JANIO L S MANCEBO). . Com a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que envolvam penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o art.114, VIII, da Constituição Federal de 1988, verbis:\r\n\r\n“Art.114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas do Trabalho de Macaé.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de Macaé, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.005682-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se nova vista às partes acerca da redistribuição do presente feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nE para requererem o que for de direito para o prosseguimento do mesmo.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000322-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MACAE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO LINS MURTA). . Certifique a Secretaria o alegado às fls. retro, após, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000823-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Preliminarmente regularize a executada sua representação processual em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000083-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. . Aguarde-se o deslinde dos embargos ajuizados.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000423-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BORBA SODRE DROGARIA LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000424-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FREE WAVE MACAE LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000425-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S A. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000426-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x J A MANCEBO JR. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000427-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BRILHO DO CORPO CONF LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000428-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CLARICE LIMA CASTILHO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000429-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FREE WAVE MACAE LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000430-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S A. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.66.000508-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEIDE MARCIA DE OLIVEIRA MOTTA. . Diga a autora, em 10 dias, se houve celebração de acordo extra-judicial, nos termos da assentada de fls. 56.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.16.000249-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv. ADILSON GUSMAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se vista ao subscritor da petição de fls. 168 acerca da certidão retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.16.000398-1 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo as apelações de fls. 88/92 e 100/105 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAnte as contra-razões já apresentadas pela embargada, ao embargante para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio TRF - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2003.51.16.000402-0 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo as apelações de fls. 86/90 e 98/103 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAnte as contra-razões já apresentadas pela embargada, ao embargante para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio TRF - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2003.51.16.001334-2 B G L ATENDIMENTOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o exposto às fls. retro, após o traslado da sentença transitada e julgada para os autos do executivo em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.16.002013-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 90 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, cumpram-se o despacho de fls. 88.\r\n\r\n27 - 2003.51.16.004623-2 MACAE VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, SONIA MABEL ALVARADO SANTANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao Embargante.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do feito 2003.51.16.003059-5, em apenso, no forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\n28 - 2004.51.16.000905-7 ENGEMAQ EQUIPAMENTOS MAQUINAS E ELETRONICA (Adv. JOAO CARLOS F. BASSO, SIMONE TAIS BAGUINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Recebo a apelação de fls. 90/98 no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (embargante) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio TRF - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2005.51.16.000948-7 D J MACHADO LTDA - ME (Adv. CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ao Embargante.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000359-7 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, comprovante da efetivação da penhora, da execução fiscal em apenso, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n31 - 2007.51.16.000360-3 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso, na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n32 - 2007.51.16.000361-5 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso, na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n33 - 2007.51.16.000362-7 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso, na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n34 - 2007.51.16.000363-9 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso, na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n35 - 2007.51.16.000364-0 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso, na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 2003.51.16.000730-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MAQ HIDRAULICA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES HIDRAULICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n37 - 2006.51.66.000763-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAR MAR DE MACAE HOTELARIA LTDA. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.16.000359-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, KARINA VIANA NASSAR, JAMIL ABIDO SOBRINHO) x ROGERIO ALVES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n39 - 2007.51.16.000061-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WAGNER LEMOS DA SILVA. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n40 - 2007.51.16.000063-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UILSON FRANCO MARINHO. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n41 - 2007.51.16.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA JANAINA DE SOUZA CARAVALHO. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 242635"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005110-0 DIRCE DELPECH (Adv. GILZA MARIA ROCHA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.02.005599-2 EDILEUZA BARRETO VILELA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fixação de honorários periciais, conforme estabelece a Resolução 558/07, deve levar em conta a complexidade do trabalho, a diligência e o zelo profissional. Desse modo, considerando que o laudo apresentado à fl. 141/154, destaca-se, no tocante a sua forma, pelo esmero do profissional que o elaborou, majoro os honorários periciais, arbitrados à fl. 123, fixando-os em R$ 704,40 (R$ 234, 80 - valor máximo previsto na tabela II aumentado em 3 vezes - art. 3º p. 1º da Resolução 558/07).\r\n\r\nOficie-se ao TRF-2ª Região, encaminhando cópia desta decisão. Após, as partes sobre o laudo. Decorrido o prazo comum de 20 dias sem que venham aos autos pedido de esclarecimentos, requisite-se o pagamento dos honorários nos termos do art. 3º, caput, da Resolução 558/07.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006244-4 WANDA SOARES BRAGA (Adv. MONICA NUNES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a emenda à inicial de fls. 23-27, ressaltando que a mesma foi protocolizada antes da citação da parte ré. Assim, renove-se a citação da União Federal, intimando-a para que, no prazo da resposta, forneça o histórico de crédito do benefício desde 1997, devendo, ainda, informar precisamente quando o mesmo foi cessado e quando foi restabelecido.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001575-0 B B K CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x UNIAO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO. . O provimento nº 15, de 18/09/2000, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determina que os processos relativos à propriedade industrial sejam distribuídos exclusivamente às Varas Previdenciárias. Trata-se de fixação de competência funcional, logo absoluta, passível de reconhecimento de ofício. Isto posto, declaro a nulidade dos atos decisórios (CPC art. 113, p. 2º) e declino a competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x EDILEUZA BARRETO VILELA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Suspenda-se o feito até que esgotada a fase instrutória da ação em apenso (nº 2002.5102.005599-2), ocasião em que ambos os feitos deverão, simultaneamente, vir conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 99.0203502-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x AGENOR ANDRE DE JESUS (Adv. JOELSON GONCALVES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004975-4 ALMIR DUQUE ESTRADA GUIMARAES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.02.005451-8 ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000736-0 RUTH JULIA CASTELLO DE TEVES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.02.003494-4 GERALDO JOSE DA SILVA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x JUCERJA-JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Autor.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004937-3 LECI PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006558-5 LEONARDO SOARES PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.001871-0 JAQUELINE SIQUEIRA VIEIRA (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.005080-0 DEANNA DURBIM DELBONS RODRIGUES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Ao Autor.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001412-4 MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001413-6 MARIA IZABEL COSTA DE ARAUJO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001524-4 FERNANDO ELIAS CARVALHO (Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 98.0203786-9 JOSE ROBERTO SILVEIRA E OUTRO (Adv. MORGANA PAIVA VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor.\r\n\r\n19 - 99.0208193-2 AILI BELMIRO ALVES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 242428"
                            ],
                            "242429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0200760-9 MARIA DAS DORES MARQUES RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intime-se pessoalmente a parte autora, bem como a ré/União Federal - AGU, para comparecimento, acompanhados de assistentes técnicos, se assim desejarem, à perícia médica designada para o dia 23/08/2007, às 10 horas, com antecedência de, pelo menos, 15 minutos, no Hospital Universitário Antonio Pedro - Gabinete do Diretor - Prédio Anexo - 6º andar. Encaminhem-se os autos através de oficial de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0113924-1 FRANCISCO DE FREITAS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nRegularize o autor Francisco de Freitas a sua situação cadastral junto a Receita Federal. Após, expeça-se a requisição em seu favor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002040-0 MILENIUMBUS COM/ DE PECAS E ACESSORIOS PARA ONIBUS LTDA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se a executada/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando o pagamento dos valores constantes dos cálculos de fls. 151/155, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001316-4 PRONTOMED S/C LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVEIRA NORONHA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Nestes autos, se discute questão atinente ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, conforme destacado na decisão de fl. 142. Nos autos de nº 2003.51.02.007634-3, o pedido versa sobre suspensão de exigibilidade da COFINS, na forma da Lei nº 9.430/96. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. 2- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 3- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 4- Intime-se a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. 4- Após, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 242429"
                            ],
                            "242727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0141744-4 AMARO GOMES BARROSO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante do certificado à fl. 135, à parte autora para requerer o que entender devido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003561-5 LUIZ CARLOS ALVES PERES (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005352-6 JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada em seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não sendo concedido efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Cite-se.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0034227-6 MARIA GRANDELLE SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora para trazer aos autos cópia da certidão de óbito da autora falecida, sob pena de extinção do feito. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017641-9 LEONARDO ALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.017327-1 ARACY FERREIRA PINTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003937-9 FLORENCIO BENEDITO DE LIRIO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001648-7 OSCAR LUIS PIRES JUSTINO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003547-4 VILMAR SIMOES BRUNO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores pagos em sede administrativa. Nesse contexto, diante da inexistência de lide, detendo o feito natureza de jurisdição voluntária, declino de minha competência em favor de uma das Varas Estaduais de Niterói. Encaminhem-se, mediante prévia baixa.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 93.0081811-2 MARCO ANTONIO VASCONCELLOS COSTA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região, em sede recursal (fls. 106/107), determino o prosseguimento do feito. Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0054513-9 JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Chamo o feito à ordem. De fato, as pessoas referidas na certidão de fl. 430 não poderiam ser contempladas na decisão homologatória de valores, já que não são herdeiros necessários do autor falecido GERALDO CONCEIÇÃO. Nesse contexto, reconsidero em parte o decisum de fls. 407/408, determinando à SEDIS-NI a exclusão de SONIA FARIAS, LUZILMA LIMA, NEI ROBSON, MÁRCIA HELENA DE SOUZA, DENISE RIBEIRO, JORGE DE OLIVEIRA MACEDO e SIDNEI FERREIRA do presente feito. 2 - Após, à contadoria judicial para rateio do valor devido a GERALDO CONCEIÇÃO tão-somente entre seus nove filhos (WILSON, HELENA, JOÃO ANTONIO, IVANIL, MARIA LUCIA, MANOEL, CARLOS HENRIQUE, GENILDA e MARIA HELENA). 3 - Deixo de determinar a reserva de honorários, haja vista a renuncia de fl. 391. 4 - Diante do certificado à fl. 455 e 436, ao autor para promover a habilitação dos herdeiros de WALDEVINO e DIRCE, bem como para apresentar o endereço atualizado de MANOEL e CARLOS HENRIQUE (fls. 465 e 467). 5 - Intimem-se pessoalmente JORGE ANTONIO, MARIA DA CONCEIÇÃO, JOSÉ MARTINS e TEREZA, posto que não veio aos autos o resultado da diligência em face dos mesmos. 6 - Por derradeiros, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002749-0 LEVY FERREIRA FRANCO (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 379/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo -B).I.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.004298-7 JULIA STUTZEL WEINSCHUTZ (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 418/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários em razão da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000565-9 ANTONIO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face à gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.001055-2 ZILAH LYGIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 400/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários em razão da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001377-2 MARIA TERESA NEVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 371/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários em razão da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.005182-7 EFIGENIA CUSTODIO GASPAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 396/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como, ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, por força do § 3º do art. 475 do CPC. P.R (Tipo B). I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.02.000891-3 SANDRA REGINA ROSA (Adv. ENIO IMBRIACO) x CIRILLO LOURENCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 418/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI e VIII do CPC. Sem honorários. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. P.R(tipo C).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001411-2 NADIA COSTA DOS SANTOS (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (GEXNIT) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA EM NITEROI RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 415/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do CPC 267, VI. Sem honorários ante as Súmulas 512 STF e 105 do STJ. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. P.R.(Tipo C).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x MIARI COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 366/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão da autora (embargada), na forma do art. 269, I do CPC, condenando os réus, Ricardo Villela de Affonseca e Maria Angélica Guimarães de Abreu, representantes da 1ª ré - pessoa jurídica -, a pagar a quantia de R$ 11.346,91 (onze mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos), corrigida monetariamente a partir de 06/08/2004, e acrescida de juros de mora a contar da citação, na alíquota de 1% ao mês. Condeno os réus, ainda, a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001876-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ACIDALIA BORGES GERK (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução de sentença, que determinou, segundo o que dispunham os parágrafos 4o e 5o, do art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação dos valores de pensão de viúva, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o seu cônjuge. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitado o prazo prescricional, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. O E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, reconheceu que a responsabilidade da União Federal se iniciou a partir de 01/01/91 (fls. 66 dos autos principais). No tocante aos honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. A fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCitada a União Federal na forma do artigo 730 do CPC, esta opôs os presentes embargos. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nPara encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela União Federal/Ministério dos Transportes, referentes aos valores devidos ao instituidor da pensão “como se vivo fosse”, bem como os valores pagos a autora informados pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPortanto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial.\r\n\r\nAnte ao exposto Julgo Procedente em Parte o pedido e declaro devidos os valores a seguir: R$ 110.429,18 (ACIDALIA BORGES GERK) e R$ 5.521,46 (DR. ADILSON MARTINS GOMES).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, por ser incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação das partes sobre o teor do precatório em consonância com a Resolução 438 do CJF. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 242727"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005842-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x SMT SHIP MANAGEMENT AND TRANSPORT LIMITED E OUTRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO) x ESTALEIRO RENAVI ENAVI (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. ARTUR RAIMUNDO CARBONE) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. MONICA FIGUEIREDO PEDROSA) x SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMAS S/A (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG). . Defiro a exclusão do IBAMA, conforme requerido à fl. 735. Dê-se ciência ao MPF. Após, apensem-se aos autos da Ação Civil Pública nº 2005.5102.006331-0, a fim de possibilitar a prolação de sentença simultânea.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 242740"
                            ],
                            "242757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.003233-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x TELEMAR REGIONAL RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv. LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x CANBRA TELEFONICA S/A VESPER (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS) x EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x TELEFONICA REGIONAL RIO DE JANEIRO TELERJ CELULAR S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv. MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 242757"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0114191-2 CRISTIANO DUARTE DE OLIVEIRA REP/ P/ AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Tendo em vista a exigência do Setor de Precatórios do E. T.R.F. - 2a. Região, apresente o autor Cristiano Duarte de Oliveira seu número de inscrição no CPF.\r\n\r\nCumprido o item 1, oficie-se ao TRF para que seja retificado o requisitório expedido pelo Juízo,\r\n\r\n2 - 2002.51.02.005564-5 SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Tendo em vista a manifestação do autor de fl. 196, determino que o alvará de levantamento seja expedido em nome de Sebastião Romolo Soares da Silva.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item (2) do despacho retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001851-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ZILDA DE OLIVEIRA BRAVOS E OUTROS (Adv. DAISY MORAES BARBOSA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, LIDIA MARIA SCHIMMELS) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Face a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia primeiro de agosto de 2007, às 14:30 H, intimem-se as partes bem como o MPF com vistas dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0040715-2 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da ADVOCEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0200724-2 TEREZINHA DE ALMEIDA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Elza Tobias Lemos.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004758-0 RUY DE ALMEIDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Alvarás de levantamento nº 100 e 101/2007 na CEF, agência 0174, à disposição do autor e do advogado, respectivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 242517"
                            ]
                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.52.003118-0 ANTONIO RODRIGUES LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que, com o óbito, é transferida aos herdeiros a totalidade do patrimônio do de cujus, inclusive os valores decorrentes da prestação jurisdicional, sendo necessária a regularização do pólo ativo da demanda mediante a habilitação de todos os herdeiros ou do espólio, na forma dos arts. 43 e 1060, I do CPC, intime-se as postulantes à habilitação para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento, apresente declaração assinada de cada um dos demais herdeiros (Marcos Dias Lima, Marcio Dias Lima, Cláudio Lima dos Santos e Cristiano Lima dos Santos, fls. 180 e 187)) na qual haja renúncia do quinhão devido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000867-3 EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SA (Adv. ANA FANI KLAINER, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nFls. 121/126 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.003305-9 ALMIR APOLINARIO PEIXE (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . No presente caso, os valores de multa são elevadíssimos. Exercendo um juízo de eqüidade e de razoabilidade e considerando que o papel desempenhado pela multa é instrumental em relação à efetividade da prestação jurisdicional, não devendo servir como fonte de enriquecimento desproporcional, sobretudo em se tratando de dinheiro público, fixo o quantum debeatur no mesmo valor recebido pela parte autora em relação às diferenças em atraso, ou seja, R$ 12.298,00 (doze mil, duzentos e noventa e oito reais). Intimem-se as partes para ciência desta decisão, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.004553-0 ENEAS INACIO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.001517-7 ELDO ROGERIO BOTELHO DA SILVA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 14/08/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nFrise-se a importância da oitiva do declarante de fl. 26 para esclarecimento dos fatos, devendo a parte autora informar a esse juízo, no prazo máximo para apresentação do rol das testemunhas, da necessidade ou não de intimação pessoal, fornecendo, se for o caso, a qualificação completa.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001931-3 NADIR BENTO MARTINS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação do INSS, às fls. 44/53, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003009-6 MARLENE MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Fls. 74/75_Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003665-7 MAURENI DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma determinada na sentença/decisão.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000865-4 MARIA CRISTINA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do benefício do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001203-7 ROSARIA DE MORAES FRANCISCO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 20 (vinte) dias, para cumprimento do despacho retro, sob a mesma pena ali prevista.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003959-2 FABIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dias), sob pena de extinção, cumpra corretamente o despacho anterior, apresentando a documentação solicitada (como cópia da CTPS), pois não se encontra nos autos.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF para apresentar os extratos correspondentes ao período em questão, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003209-6 LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001459-9 PALMIRO JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RAUL MALACARNE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001581-6 MARIA CELIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001659-6 KATIA REGINA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001671-7 HENRI WADIH CURI (Adv. MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001809-0 LENIZIA LEAL DE CASTRO NUNES (Adv. CLAUDIA DE ORNELLAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001813-1 MAYRTON COPLE BAHIA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001821-0 WALTER CASTRO (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001915-9 ADELSON CAMPOS PACHECO E OUTRO (Adv. ARNALDO BEZERRA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001989-5 TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS MORAES (Adv. PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001991-3 MARIA RAQUEL VIEIRA COELHO (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002063-0 VICENTE DE PAULA MOREIRA DESMARAIS (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002159-2 JOSE EUGENIO DA SILVA GOMES (Adv. VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003129-9 LUIZ ANTONIO SOARES SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nTendo em vista que, na presente demanda, pleiteia-se concessão de diferença entre índices inflacionários de caderneta de poupança em que há co-titular, conforme documento de fls. 12, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, com a inclusão de ADELAIDE SIMONE SILVA no pólo ativo da presente demanda, como litisconsorte necessário, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-a no pólo passivo da demanda, para que a mesma venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003155-0 ILZA VIANNA MARQUES COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003159-7 EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.52.003110-2 HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA LOUREIRO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003276-7 ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUSA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000260-3 VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2003.51.52.000424-2 RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...) intime-se a CEF para que seja realizado o depósito da diferença.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancelem o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.52.000026-9 CARLOS ALBERTO MENDES ASSUMPCAO (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 241249"
                            ],
                            "242405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.004168-2 MARIA CELIA LOPES ANDRADE (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 242405"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "242381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003764-1 SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 286/289 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte SEVERINO PEREIRA DE LIMA. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos no valor, em 22 de maio de 2007, de R$ 5.188,52 (cinco mil, cento e oitenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) (fls. 150/153), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003784-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA CUNHA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 264/267 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte LUIZ HENRIQUE PEREIRA CUNHA. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos no valor, em 22 de maio de 2007, de R$ 5.053,40 (cinco mil, cinqüenta e três reais e quarenta centavos) (fls. 456/460), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.005104-2 SERGIO MURILO MACHADO DA FONSECA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 268/271 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte SERGIO MURILO MACHADO DA FONSECA. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos no valor, em 22 de maio de 2007, de R$ 6.971,31 (seis mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e um centavos) (fls. 222/225), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003270-6 MARIA FERNANDA LIMA VENTURA DE BRAGANCA ALVES (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 283/285 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação à contribuinte Maria Fernanda Lima de Bragança. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos no valor, em 22 de maio de 2007, de R$ 10.818,59 (dez mil, oitocentos e dezoito reais e cinqüenta e nove centavos) (fls. 66/69), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002140-0 MARIA ALICE DE OLIVEIRA LESSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da contestação de fls. 18/24, dizendo inclusive se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. Em caso afirmativo, deverá trazer cópia do requerimento administrativo, datado de março de 2005, conforme alega em sua inicial.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, e somente na hipótese de a autora possuir interesse no prosseguimento do feito, ao INSS para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do processo administrativo concessório (NB 42/1351250598).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000214-7 JARBAS FARIAS LEAL (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA , CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 248/254 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições insalubres, sob o regime celetista (01 de março de 1976 a 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 2.128,4 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à Universidade Federal Fluminense para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à Universidade Federal Fluminense que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 67.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000412-0 WALDIR PACHECO GARCIA (Adv. ERIKA OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 77, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade deferida. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.52.015665-0 VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 276/282 . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\ndeterminar à UNIÃO que proceda à conversão e averbação do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (11 de novembro de 1976 a 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 1.008,2 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção.\r\n\r\ncondenar a UNIÃO a pagar o valor de R$ 5.957,49 (cinco mil novecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e nove centavos), a título de atrasados decorrentes do estabelecimento da aposentadoria integral em favor da autora (fl. 162). Tal valor ainda deverá vir acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estes últimos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.003810-4 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/09/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com doentes ou materiais infecto-contagiantes; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000184-2 IRMA ROSA DE BRITO E OUTROS (Adv. LINO SOUZA MAIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 292/293 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE opõe à sentença de fls. 47/49 os embargos de declaração de fl. 51/52, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença prolatada. Argüi, ainda, a prescrição do direito da ação.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 05.06.2007 e protocolados os embargos no dia 11.06.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que, não obstante o dispositivo da sentença guerreada determine o pagamento à vista do quantum em atraso, o pagamento da condenação em que a parte sucumbente é a Fazenda Pública será feito através de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes da Resolução 438/2005 do CJF.\r\n\r\nQuanto às demais alegações, tem-se que, na verdade, o que pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nDessa forma, não se vislumbra na impugnada sentença omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados.\r\n\r\nPor fim, convém consignar que, para fins de fundamentação da sentença, não é necessário o enfrentamento de pré-questionamentos realizados pelas partes para fins de admissibilidade de recursos excepcionais. De fato, os recursos se dividem em ordinários e excepcionais. Os primeiros são aptos a impugnar a matéria de fato e de direito. Já os recursos excepcionais possuem por objeto o ius in thesi, ou seja, o direito objetivo. Nesse contexto, é elucidativa a lição de Rodolfo Camargo Mancuso no sentido de que:\r\n\r\n“não é errado dizer que através dos recursos excepcionais se faz um controle objetivo de legalidade ou de constitucionalidade das normas e dos atos administrativos ou governamentais. É sob esses parâmetros que se pode dizer que o recurso extraordinário é infenso à simples alegação de injustiça do julgado recorrido.”\r\n\r\n(MANCUSO, Rodolfo Camargo de. Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 7a ed. Recursos No Processo Civil V. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, pg. 118.\r\n\r\nO recurso inominado em sede dos Juizados Especiais é exemplo de recurso ordinário e, para a sua interposição e admissibilidade, não se faz necessário o pré-questionamento, que vem a ser pressuposto de admissibilidade dos recursos excepcionais. Assim sendo, o seu não enfrentamento pelo juiz a quo não torna omissa, à evidência, a sentença que deixa de enfrentá-lo.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000468-5 ITALO JOSE SILVA (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000538-0 SEBASTIAO RODRIGUES NEVES (Adv. RODRIGO FONSECA DAMACENO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 263/267 . Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e II do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do quantum indenizatório, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002745-0 MARIA DULCE CARDOSO MARQUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que esta se manifeste acerca dos documentos de fls.78/79 e informe se ainda persiste a sua incapacidade. Na mesma oportunidade, a requerente deverá comprovar o prévio pedido administrativo da isenção ora pleiteada e a existência de patologia durante todo o período constante na exordial (fls.07, letra e).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002783-8 FRANCISCO DOS ANJOS CORREA JUNIOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição seja imediatamente revisto.\r\n\r\nEm síntese, o autor alega que o INSS deferiu o supracitado benefício em 18.02.1997, sendo que a referida autarquia não reconheceu, como trabalhado em condição especial, determinado período em que exerceu atividade como Supervisor de Segurança do Trabalho, com exposição a tensões elétricas acima de 250 Volts.\r\n\r\nPor enquanto, os documentos juntados aos autos, pela parte autora, não se demonstram suficientes à observância dos requisitos autorizadores para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Ausente, portanto, a verossimilhança das alegações, haja vista que não foi comprovada, pelo demandante, a exposição ao agente agressivo, de modo habitual e permanente.\r\n\r\nTambém não se encontra presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o autor percebe regularmente o seu benefício previdenciário, conforme alega em sua inicial, além do que terá direito aos atrasados, em caso de procedência do pleito autoral.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, a CTPS, além de documentos que comprovem a efetiva exposição a tensões elétricas superiores a 250 volts, no período em que postulou o reconhecimento, pelo réu, como trabalhado em condições especiais (07.03.77 a 28.02.87) (fl. 15).\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Divisão de Benefícios de Niterói para que traga, no mesmo prazo, a cópia integral do processo administrativo concessório (NB 42/102.900.800-8) e o da revisão, caso sejam diversos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.002985-1 LOURIELINGTON CORREIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva, em sede de antecipação da tutela, que se agende, o mais rápido possível, a perícia médica que necessita para percepção do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nO autor alega que a Autarquia não aceitou seu requerimento de benefício de auxílio-doença, pelo fato de não constar o seu nome como trabalhador cadastrado. Que, ao se dirigir à DATAPREV, constatou que o seu número de PIS encontrava-se em nome de outra pessoa, de forma que pediu a regularização. Aduz que, por não ter a DATAPREV estipulado data para que fosse regularizada a sua situação, encontra-se, em virtude de sua doença, em risco de dano de difícil reparação.\r\n\r\nEm análise sumária, exsurge que o autor possui a qualidade de segurado, por ser Técnico de Agência do Banco HSBC Bamerindus S.A., desde 20.07.1998, conforme se verifica na cópia da CTPS, à fl. 11, além dos documentos de fls. 16/19, em que consta a discriminação das parcelas de salários-de-contribuição, até março de 2007. \r\n\r\nVislumbra-se, também, na análise dos documentos de fls. 21/27, que o autor apresenta problemas em sua coluna cervical, sendo inclusive atestada, por médico ortopedista, a sua incapacidade laborativa (fl. 25).\r\n\r\nPortanto, de acordo com os documentos supracitados, aliados ao de fl. 14, em que o autor requer o benefício de incapacidade ao INSS, até que o número do PIS seja regularizado, e o de fl. 20, em que consta o próprio requerimento de regularização, formulado junto à CEF (fl. 20), há que se concluir, como verossímeis, as alegações autorais.\r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se agende, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a perícia médica de que o autor necessita, com o objetivo de futura percepção do benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nCite-se o INSS para contestar, ocasião em que deverá informar o cumprimento da medida de urgência deferida ao juízo. Deverá, também, manifestar-se quanto ao não recebimento do requerimento administrativo formulado pelo autor, pelo motivo alegado na inicial, qual seja a irregularidade no número do PIS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000461-2 ARIZIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. MARIA TEREZA SIMOES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 77, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários (dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 53.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.52.015587-6 SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 255/259 . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC para determinar à UNIÃO que proceda à conversão e averbação do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (02 de agosto de 1982 a 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 602 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção.\r\n\r\nDeverá, por fim, implantar administrativamente a prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000173-8 MARIO JOSE RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA, GILMARA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que este, em 05 dias, manifeste-se acerca das alegações da ré e dos documentos de fls. 24/71.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002221-0 ANDRE LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA 290/291 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA opõe à sentença de fls. 83/84 os embargos de declaração de fls. 86/88, sob o argumento de ter a mesma incorrido em erro ao adotar como crédito devido à parte autora os valores contidos nos cálculos de fls. 77/82, quando estes estariam equivocados, sendo certos aqueles constantes dos cálculos retificados pela contadoria judicial de fls. 105/112. Sustenta, ainda, que a mesma foi omissa quanto à forma de cumprimento do julgado.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 09.11.2006 e protocolados os embargos no dia 14.11.2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto à alegação de que a sentença incorreu em omissão, observa-se que, não obstante não restar claro na inicial que a autora pretende o levantamento de sua conta, não há nos autos documentos que comprovem que a autora se enquadra no inciso VIII, do art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nContudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu do dispositivo da sentença guerreada.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, nego seguimento aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, reformar o dispositivo da sentença de fls. 83/84, a fim de que o mesmo passe a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 2.055,27 (dois mil, cinqüenta e cinco reais e vinte e sete centavos) no saldo da conta vinculada de n° 18009 e R$ 3.682,88 (três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos) no saldo da conta vinculada de n° 46316, em 30.05.2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao trabalhador ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA, titular do PIS nº 1206249992-4, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000941-5 GRAZIELA ROSA MEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 241/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.”\r\n\r\nCinge-se a questão em saber, pois, quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantenham contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66. Ora, o regime da Lei 5.107/66, conquanto em vigor, estava alterado na data da promulgação da Lei 5.958/73. Como salientado acima, a Lei 5.705/71 havia modificado a remuneração das contas para fixar uma taxa única de juros de 3% ao ano, regra essa que passou a integrar o novo regime da Lei 5.107/66.\r\n\r\nLogo, conjugando-se os dois dispositivos, a opção poderia se dar pelo regime da Lei 5.107/66 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação. E a data da retroação poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nA retroação, in casu, e consoante a pacífica jurisprudência dos nossos tribunais, opera para todos os efeitos previstos na lei vigente à data da retroação. Não se trata de dar efeito repristinatório à lei revogada, mas sim de concluir que os efeitos da retroação são integrais na ausência de expressa exceção legal.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Orgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nQuebra Logo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a Lei 5.705/71 regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias das carteiras de trabalho trazidas aos autos (fl. 32), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001723-0 JUSSARA NELCIS DE LEM0S (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 260/263 . a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nb) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, para processar e julgar o pedido de pagamento das diferenças relativas à aplicação dos expurgos inflacionários relativo aos depósitos creditados na caderneta de poupança, em face dos Bancos Bradesco, Banco Nacional, Banco Itaú, Banerj S/A, Unibanco e Banco Bamerindus do Brasil S/A, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nÀ SEDNI, para que exclua do pólo passivo a Caixa Econômica Federal - CEF e inclua os Bancos Bradesco, Banco Nacional, Banco Itaú, Banerj S/A, Unibanco e Banco Bamerindus do Brasil S/A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001861-1 CARLOS EDUARDO MARIA DE LUCAS (Adv. RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 19.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja a parte ré compelida a restabelecer a seu favor o benefício previdenciário pensão por morte, suspenso, em julho de 2005, em virtude do falecimento de sua mãe.\r\n\r\nO art. 16, I da Lei 8.213/91 assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;” (grifo nosso)\r\n\r\nEm análise sumária, exsurge que o autor é filho do instituidor da pensão com a dependente falecida, Sra. Marlene Maria de Lucas (fls. 16 e 24), sendo portador de deficiência mental e visual, razão pela qual a sua irmã, Sra. Célia Maria de Lucas da Silva, propôs ação de interdição com pedido de curatela, conforme se depreende às fls. 30/76. Com o falecimento de sua mãe (fl. 23), teve o benefício suspenso, o que se comprova nas reiteradas tentativas de obtê-lo perante a Autarquia (fls. 25/28), de forma que se conclui, como verossímeis, as alegações autorais.\r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nPor fim, considerando-se o alegado na inicial e nos documentos de fls. 27/28 e 30/76, no sentido de que o autor possui um irmão com a mesma situação, de modo que inclusive foi pleiteado, junto à Autarquia, a divisão do valor do benefício (fl. 28), há que ser parcialmente deferida, por ora, a antecipação da tutela, de modo que o autor passe a receber somente 50% (cinqüenta por cento) do valor do benefício antes percebido por sua falecida mãe.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela parcialmente deferida no sentido de que se restabeleça a favor do autor, dentro de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o benefício de pensão por morte que vindica, no percentual de 50%, com DIB e DIP nesta data.\r\n\r\nConsiderando-se que a Sra. Célia Maria de Lucas da Silva encontra-se na condição de curadora, em caráter definitivo, do Sr. Edimar Maria Lucas, irmão do autor (fl. 76), inclusive tendo sido mencionado a seu respeito na inicial, além de ter sido pleiteado administrativamente a divisão da pensão entre os dois (fl. 28), intime-se a parte autora, através de sua representante legal, para que emende a inicial, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias, para dizer se deseja que o Sr. Edimar Maria Lucas também figure no pólo ativo da presente demanda, sob pena de indeferimento (art. 283, caput e parágrafo único do CPC).\r\n\r\nCite-se e Intime-se o réu para ciência desta decisão. A parte ré deverá, também, comunicar o cumprimento da decisão supracitada, no prazo estipulado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para manifestação, por se tratar de interesse de incapaz.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar a autuação de forma a constar CARLOS EDUARDO MARIA DE LUCAS REP/ P/ CÉLIA MARIA DE LUCAS DA SILVA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.52.000518-0 MIRIAM BORGES SANTOS ESTEINEKER (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à condenação foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.000905-0 JOAO BATISTA (Adv. FRANCISCO ERNANI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.004520-0 MARILZA DA SILVA FORMOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nQuebra Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.005958-6 LUCY SA REGO GRANDELLE (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores remanescentes foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001338-4 MARIA JOSE JORDAO ALEXANDRE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.001479-0 JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001760-2 AIEDA DA SILVEIRA RANGEL (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002688-3 FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000075-8 MARIA RITA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2005.51.52.003800-5 VALDO GARCIA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 34.597,44. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002223-3 SUELY VIEIRA DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 28.999,63. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 242381"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003781-1 MARIA CRISTINA GONCALVES BRUNO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 219/222 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação à contribuinte Maria Cristina Gonçalves Bruno. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 22 de maio de 2007, de R$ 11.990,94 (onze mil, novecentos e noventa reais e noventa e quatro centavos) (fls. 499/504), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se à Receita Federal e à empregadora da autora para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário, à APIP e às licenças prêmio dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003783-5 MARCUS VINICIUS SANTOS BARBOSA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 234/237 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Marcus Vinicius Santos Barbosa. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 22 de maio de 2007, de R$ 1.964,62 (um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) (fls. 169/174), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nQuebra Em razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se à Receita Federal e à empregadora da autora para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário, à APIP e às licenças prêmio dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004079-2 DEBORA DAS GRACAS ALVIM DOS REIS SARAIVA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 223/226 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação à contribuinte Débora das Graças Alvim dos Reis Saraiva. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos no valor, em 22 de maio de 2007, de R$ 10.029,76 (dez mil, vinte e nove reais e setenta e seis centavos) (fls. 177/180), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se à Receita Federal e à empregadora da autora para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário, à APIP e às licenças prêmio dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004981-3 DULCINEA DE SA AGUIAR (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 230/233 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação à contribuinte Dulcinéa de Sá Aguiar. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 22 de maio de 2007, de R$ 4.911,81 (quatro mil, novecentos e onze reais e oitenta e um centavos) (fls. 262/265), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se à Receita Federal e à empregadora da autora para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário, à APIP e às licenças prêmio dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.52.003745-8 RONALDO JOSE DE MELLO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 215/218 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Ronaldo José de Mello. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 22 de maio de 2007, de R$ 18.645,25 (dezoito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) (fls. 351/356), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se à Receita Federal e à empregadora da autora para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário, à APIP e às licenças prêmio dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 242385"
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                                "Nro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002642-7 DULCE MARIA NICHOLS LOUREIRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 272/275 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação à contribuinte Dulce Maria Nichols Loureiro. A autora poderá, ainda, nos termos do art. 66 da Lei nº 8.383/91, e sem afastar a necessária aferição administrativa do procedimento a ser adotado pelo contribuinte, efetuar a compensação dos valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 21 de maio de 2007, de R$ 10.206,27 (dez mil, duzentos e seis reais e vinte e sete centavos) (fl. 142), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2 - 2005.51.52.004495-9 ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a entidade de previdência privada a qual a parte autora é filiada para que, no prazo de 10 dias, apresente documento onde conste os valores recolhidos mês a mês, a título de Imposto de Renda, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995. \r\n\r\nMostra-se relevante esclarecer que tal determinação somente será cumprida a contento se a referida entidade trouxer aos autos a relação dos valores efetivamente recolhidos a título de Imposto de Renda, e não os valores das contribuições efetuadas pela parte autora.\r\n\r\n2- Com a vinda da documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização dos valores recolhidos a título de IRPF pelo segurado, durante a vigência da Lei 7.713/88 (de 22.12.1988 a 27.12.1995, entrada em vigor da Lei 9.250/95, isto é, os anos de 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994 e 1995), a qual deve ser realizada com a aplicação dos índices: (a) IPC, até janeiro/1991; (b) INPC, de fevereiro a dezembro/1991; (c) UFIR, de janeiro/1992 a dezembro/1995; (d) SELIC, a partir de janeiro/1996.\r\n\r\nApós, se for o caso, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.006535-8 JOSIAS VIEIRA DA COSTA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nApós uma breve análise do feito, é fácil constatar que a RMI foi revista para R$ 384,86 em julho de 2004, conforme tela de fls. 56 e 78. Nesse contexto, considerando que o INSS cumpriu o julgado e que a parte autora não trouxe elementos que possam aferir o contrário, determino o imediato arquivamento com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.015163-9 LINO VEIGA ANDRES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A decisão proferida em sede de embargos de declaração reconheceu o erro material contido na sentença de fls. 66/67 e retificou o dispositivo para condenar o INSS a pagar o valor de R$ 9.455,34 a título de atrasados.\r\n\r\nOcorre que, como a RPV do valor a menor (R$ 8.602,92) já tinha sido expedida e a importância fora levantada pelo autor, conforme se infere da certidão e documento de fls. 159/160, foi determinado o envio dos autos ao contador para que elaborasse a conta dos valores remanescentes com base nos critérios do despacho de fl. 162.\r\n\r\nAssim, manifestem-se as partes sobre os cálculos. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.017637-5 LEA MARIA CAMPOS DE MATTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Chamo o feito à ordem. De fato, as telas HISCRE e PESCRE noticiam que o benefício foi revisto em julho de 2006, tendo o pagamento do complemento positivo sido realizado no mês seguinte.\r\n\r\nAssim, considerando que não houve inércia no cumprimento da obrigação de fazer, não há razão para a imposição da multa astreinte.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o cancelamento da RPV da multa. Intimem-se as partes desta decisão. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.000247-0 MARINA BORDALLO SOUANES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.006495-4 HAMILTON IGNACIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pelo INSS, às fls. 212/214, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 218.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001721-3 AZARIA LIMA SOBRAL REP/ P/ MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a autora sobre os valores apurados, pagos a maior, em virtude da reforma da sentença pela Turma Recursal. Convém ressaltar que tal importância deverá ser devolvida ao erário. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001539-7 ELY MAX DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.221-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 2001.51.01.514135-6 em trâmite na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro para possibilitar a verificação da prevenção, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCumprida a exigência e não se configurando a hipótese da prevenção, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.52.011377-8 ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001543-9 ARY NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo 91.0132282-6 por tratar-se de homonímia, bem como, do processo 00.0736012-6, uma vez que os Autores possuem nomes distintos.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.52.001537-2 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a notícia de que foi levantado o valor depositado na conta vinculada, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000071-7 MARCOS BARBOSA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia de que o débito foi regularizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002973-6 GASPAR SAMPAIO MUNIZ (Adv. ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.11, a parte autora tem domicílio em São Gonçalo.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004105-0 ESPOLIO DE ALBERTA DA SILVA HOLANDA REP/ P/ HOLANDA TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifique a SEDNI o nome da representante do Espólio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora que, em 10 dias, traga aos autos o termo de inventário em que conste o inventariante nomeado e o rol de herdeiros. Após, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.52.015078-7 MARIA DA SOLEDADE SOARES DE SOUSA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.52.006968-0 FRANCISCO DE PAULA VAZ DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 242387"
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Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001881-9 JOAO NILO FERNANDES (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002019-0 CLACYR AZEVEDO FIGUEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002069-3 JOSE PAULO FARIAS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002075-9 PAULO CESAR MACHADO PEREIRA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002077-2 JOSE PEDRO DE ALMEIDA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002083-8 GERALDO GONCALVES FORMIGA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002085-1 ANA GONDIM PEREIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002105-3 DELTON LUIZ PAES (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002149-1 HELENA DE OLIVAL DANIEL (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002163-6 DAMIAO ANESIO LUZ (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003867-3 ELZA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FELIX (Adv. JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001916-2 AYRES GUSTAVO BRUST (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001968-0 LUZENIR GONCALVES BASTOS (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001974-5 MARIA LEDA DE MELLO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001980-0 JACY GERALDO QUEIROZ (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001982-4 AGUINALDO THURLER (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002034-6 JAIR FARIA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002064-4 ALTAIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002074-7 JOSE HENRIQUE ARRUDA CURTY (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002126-0 IVONE DE SOUZA MENDONCA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002130-2 MARIA NICEA GOVEA DO NASCIMENTO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002134-0 LUIZ GONZAGA DANIEL (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002136-3 MANOEL FERNANDES (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 236059"
                            ],
                            "236061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000979-6 ENERITO FONSECA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001242-4 VERA LUCIA FERNANDES DE BIRTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001383-0 JOSE ALTAIR SANTANA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - 2006.51.05.001916-8 SERGIO VIEIRA DA CUNHA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001262-0 HELIO PEIXOTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001264-3 DIVA AURORA CRUZAL VIEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001286-2 IVADAL PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001666-1 LUIZ GONZAGA AMORIM (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001672-7 JAIR DA SILVA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001710-0 MOZART OTTONI DE OLIVEIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001752-5 LILEA PEREIRA LIMA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001772-0 MARIA DA GLORIA MADEIRA (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001774-4 MILTON CERQUEIRA (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001872-4 ANTONIO LENGRUBER (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001882-7 JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001920-0 LUIZ VANELLI (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001956-0 ANA LOPES DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002032-9 SATURNINO FRAGOSO (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002174-7 JOSE MIGUEL DE JESUS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002322-7 LOT REIS LOPES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002620-4 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002670-8 JOSE CARLOS DA MOTTA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002684-8 RUBENS PACHECO MARQUY (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 236061"
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "242698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE MENEZES FILHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000876-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ DE MENEZES FILHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO XAVIER (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000434-8 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO XAVIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação já se encontra disponível para levantamento, devendo o(a) autor(a) comparecer, munido(a) de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BALBINA DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001216-3 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA BALBINA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora do cumprimento da obrigação (revisão da RMI do benefício previdenciário).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação já se encontra disponível para levantamento, devendo o(a) autor(a) comparecer, munido(a) de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANO SIMONATO NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001644-2 \r\n\r\nAUTOR: CAETANO SIMONATO NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA CUNHA SILVA (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001660-0 \r\n\r\nAUTOR: ROGERIO DA CUNHA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 59/61, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FILOMENO REP/ P/ ANA ROSA DOS SANTOS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002362-8 \r\n\r\nAUTOR: CRISTIANE FILOMENO REP/ P/ ANA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do restabelecimento de seu benefício (fls. 118/119). \r\n\r\nAguarde-se o prazo para cumprimento integral, pelo INSS, do despacho de fls. 115 (indicação ao Juízo do valor dos atrasados).\r\n\r\nCom o valor dos atrasados, expeçam-se requisições de pequeno valor em favor da parte autora e em favor da Justiça Federal, este último referente ao ressarcimento, pelo vencido (INSS), da verba honorária paga ao advogado dativo. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE MACENA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na) à concessão do benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, desde 31/07/2006 (fl.11), e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nb) ao pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação expendida.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que a parte ré implante o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO CESAR DE MIRANDA (Adv. ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000137-6 \r\n\r\nAUTOR: GETULIO CESAR DE MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm análise aos autos, verifica-se a presença da verossimilhança da alegação, pois o laudo pericial de fls. 44/45 indica que a parte autora encontra-se incapacitada para o trabalho e para a vida independente, assim como a certidão de fls. 22/25 confirma a existência de renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. \r\n\r\nO perigo na demora decorre da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO, de ofício, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que institua o benefício de prestação continuada em favor de GETÚLIO CÉSAR DE MIRANDA. \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, a Autarquia previdenciária deverá comprovar que cumpriu a decisão, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento que comprove a data de entrada do requerimento administrativo no qual foi indeferido o benefício pleiteado, ou informar categoricamente que não o possui.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000185-6 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 45/47, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE SOARES DE MELO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000574-6 \r\n\r\nAUTOR: MARISETE SOARES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do laudo pericial de fls. 90/101, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpra a secretaria as demais determinações de fls. 81.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CANTILIERI DE ALMEIDA (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000777-9 \r\n\r\nAUTOR: ZILDA CANTILIERI DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem, especialmente sobre a alegação de que o benefício em questão teria sido revisto na via administrativa. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VIANA GOMES (Adv. ARLAINE ROCHA VIANA, MARIA CLARA BALBUENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000798-6 \r\n\r\nAUTOR: VANDA VIANA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 31 e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MOREIRA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002031-0 \r\n\r\nAUTOR: EDSON MOREIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia de sua CTPS onde conste a anotação do vínculo empregatício com a empresa Construções e Comércio Camargo Correa S/A, conforme consta no CNIS de fls. 30.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUILHERMINA DOS REIS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002214-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA GUILHERMINA DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos médicos, exames, prontuários, ou quaisquer outros documentos que indiquem a enfermidade que a acomete.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002226-4 \r\n\r\nAUTOR: GLORIA MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o instrumento de mandato e a declaração de hipossuficiência econômica (faltam-lhes datas).\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO GIRALDO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002253-7 \r\n\r\nAUTOR: MAURINO GIRALDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001075-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.70.000900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURÍCIO SALGADO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000900-0 \r\n\r\nAUTOR: PAULO MAURÍCIO SALGADO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado do v. acórdão da Turma Recursal (fl. 67), que reformou em parte a sentença proferida por este juízo, intime-se a Caixa Econômica Federal para que cumpra o julgado, nos termos do voto de fls. 59/64, observando-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios (fl. 64).\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x BANCO ITAÚ S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BONSUCESSO EMPRÉSTIMOS S/A (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16.7.2007, às 15h 30min, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SOUZA QUEIROZ CARDOSO (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000497-3 \r\n\r\nAUTOR: CELIA SOUZA QUEIROZ CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas (fls. 7 e 40), observando o disposto no art. 412, § 2º do CPC. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SILVIO SPANO BARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000575-8 \r\n\r\nAUTOR: RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal, a exceção do 2º Sargento Germano Ribeiro da Silva, lotado no 20º BPM/1ª Cia, para o qual deve ser observado o disposto no art. 412, § 2º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES DE FARIA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001461-9 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO LOPES DE FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, eis que conforme demonstrativo de fls. 35 o benefício em questão ainda não foi deferido, devendo apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC, juntando aos autos documentação que comprove o período laborativo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nregularizar a procuração de fls. 9 (falta-lhe data);\r\n\r\nb) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nc) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ANTONIO RIBEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001878-9 \r\n\r\nAUTOR: ALMIR ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO FREIRE BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001915-0 \r\n\r\nAUTOR: MARILENE DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ABDIAS DE OLIVEIRA (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001941-1 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL ABDIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nesclarecer se a data de abertura de sua conta-poupança é 11/09/1990, conforme faz parecer o documento de fl. 12. Na hipótese da data ser diversa da mencionada, deverá juntar documento comprovando a data correta;\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa , nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO BISPO DE JESUS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002203-3 \r\n\r\nAUTOR: MAGNO BISPO DE JESUS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente a resolução do problema.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER JOAO BARATA FRANCES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002233-1 \r\n\r\nAUTOR: HELDER JOAO BARATA FRANCES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nCom a declaração mencionada no primeiro parágrafo, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANDRE DE JESUS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001040-7 \r\n\r\nAUTOR: JOAO ANDRE DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 29/31, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 24.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 242698"
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                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.09.000333-4 TERESA DA SILVA GOMES (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo analisado o Termo de Prevenção de fl. 42 e os documentos acostados aos autos às fls.44/73, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem os objetos distintos. \r\n\r\nAo SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000538-6 ABRAAO JOSE DA SILVA (Adv. RONALDO CORDEIRO E SILVA, ANDREA REGINA BONETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se a autarquia para que, em 05 (cinco) dias, complemente as informações trazidas aos autos (fl. 72), fazendo prova de que o benefício em apreço foi de fato revisto, bem como efetivando o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do INSS, intime-se o Autor para que se manifeste acerca da matéria em epígrafe. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Após, tornem à conclusão.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000166-7 MAISE DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a alegação do INSS de fls. 281/309.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000996-4 BENEDITO CLARO NOGUEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001205-7 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o termo de comparecimento de fl. 76, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência de fls. 81/90 e 96/99, em que demonstra que o valor dos atrasados está sendo pago corretamente, nos termos do acordo celebrado entre as partes, em parcelas mensais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003681-5 JOSE ROBERTO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Uma vez que a intimação pessoal do Autor mostrou-se impossível pela falta de localização do endereço correto, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 70, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004547-6 BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELISIANA FATIMA B. R. XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000959-2 PAULO FRANCISCO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 31.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000960-9 TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, tragam aos autos documentos contendo as seguintes informações do benefício que deu origem à pensão 21/084.069.780-5: espécie de benefício, DIB, número de benefício, coeficiente de cálculo, valor da RMI e relação dos 36 salários de contribuição que serviram de base de cálculo da RMI. Anexem-se aos mandados cópias dos documentos de fls. 39/43.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000138-0 SEBASTIAO ANTONIO DINIZ (Adv. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oficie-se o INSS, remetendo-se cópia da r. sentença retro, bem como das certidões de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000229-2 MADALENE GONCALVES FONTANEZZI (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes dos cálculos de fls. 109/121. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000235-8 MARIA MAGDALENA ALVES SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a impossibilidade de intimação pessoal da parte autora por falta de atualização de endereço - eis que não é conhecido dos moradores da localidade -, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.002017-8 JOSE ATALINO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000347-1 JURACY DE ANDRADE (Adv. MARY ELISABETH DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a r. Informação da Contadoria Judicial de fls. 46/47, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o valor correto da RMI.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000284-7 JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fls. 10/11 e os documentos de fls. 13/16, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada por serem os objetos/partes distintos. Em relação ao processo 2003.51.54.012635-3, em que há identidade de partes, pedido, objeto e causa de pedir, como o mesmo foi extinto sem julgamento do mérito, por incompetência do Juízo, não há que se falar em prevenção.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora e do benefício que deu origem a este;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nIV - Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nV - Com o parecer do contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000289-6 YOLANDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora e do benefício que deu origem a este;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nII - Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nIII - Com o parecer do contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000741-4 CARLOS ALBERTO VASQUES LAMECK E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . Considerando que a sentença considera juros de mora de 0,5% ao mês e que a mesma foi confirmada pela Turma Recursal, retornem os autos ao Contador Judicial para a retificação do cálculo anterior com relação aos juros.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002019-4 JOSE JAILSON DE LIMA BARBOSA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando que a sentença considera juros de mora de 0,5% ao mês e que a mesma foi confirmada pela Turma Recursal, retornem os autos ao Contador Judicial para a retificação do cálculo anterior com relação aos juros.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.003214-7 ALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando que a sentença considera juros de mora de 0,5% ao mês e que a mesma foi confirmada pela Turma Recursal, retornem os autos ao Contador Judicial para a retificação do cálculo anterior com relação aos juros.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001683-7 WAGNER MUNIZ DE ANDRADE x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.59.000430-2 ANTONIO ROBERTO CRUZ GARCIA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Reitere-se o ofício de fls. 95/96, sob pena de responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal, em caso de descumprimento da CEF e multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001188-4 EMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.45: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001070-7 NEY MENANDRO GARCIA DE FREITAS REP/ POR VERA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000028-7 ZELINDA MARCONDES REZENDE ALVES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Como já transitou em julgado a Decisão Referendada de fls. 62/63, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000081-0 LUIS FERNANDO DE MENDONCA REP/ POR IVANEIRE VEIGA SEIXAS DE MENDONCA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Como já houve o trânsito em julgado da decisão monocrática referendada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000743-9 GERALDO CUSTODIO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000158-2 JESUS DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 241221"
                            ],
                            "241236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "l\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000165-5 BENEDITO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Face à impugnação do INSS (fls. 253/390), ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001622-1 DOMICIANA BATISTA PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao Contador, para atualizar o valor dos honorários advocatícios (fl. 77).\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), em nome do advogado, na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002931-8 SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a Sra. Terezinha Vieira da Silva, para que promova a habilitação dos herdeiros no prazo de 30 (trinta) dias. Após, abra-se vista ao INSS para manifestação.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000423-5 IVO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000431-4 CELINA SABINA DE SOUZA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 03, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001247-5 ANA ELIZABETH LEMOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Ilmo. Representante do MPF, para os fins do artigo 40 do CPP, tendo em vista o descumprimento, não justificado nos autos, à ordem judicial.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS da presente determinação.\r\n\r\n7 - 2005.51.09.000129-8 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que cumpra a parte final do r. despacho de fl. 45, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000135-4 RITA DE CASSIA REIS MOREIRA (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO, FELIPE NUNES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o acórdão de fl. 79 e os documentos trazidos pelo INSS às fls. 88/104, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000350-8 WALDIR FARINHA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000483-5 CLEO DE LUCA FERRAZ GONCALVES (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000524-8 DARLILEY CORREA ENCINAS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, renuncie, caso queira, aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, eis que a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme art. 3º, da Lei nº 10.259/01, abrange tão somente causas até o referido valor.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000130-2 IZAIAS MOREIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Após, ao Contador Judicial, para que proceda aos cálculos do valor de eventuais atrasados, na forma do dispositivo da r. sentença retro.\r\n\r\nIII - Com o parecer do Contador, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001622-9 HUGO BATISTA DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001943-7 ORLANDO VIDIGAL DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.09.000473-4 ERLON JORGE DE LIMA ASSIS (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001118-9 CELSON LAZARO SILVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001387-3 ALBERTO KUHNEN (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000670-8 JOSE MIZAEL DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000868-7 JAIR JOSE DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 241236"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001506-0 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da adoção de outras formas de constrição, à luz do art. 461, § 5º, do CPC.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003078-3 JOAQUIM DE ALMEIDA ALVES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da adoção de outras formas de constrição, à luz do art. 461, § 5º, do CPC.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004288-8 GEORGES PANAYOTIS AGORIANITIS (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - A parte autora alega que não notou nenhuma diferença no seu salário de benefício (fl. 64).\r\n\r\nVerifico que, de acordo com os documentos de fls. 66/71, o valor da MR do benefício da parte autora em setembro de 2006 correspondeu a 1.061,54 (fl. 68); já em outubro de 2006 correspondeu a 1.088,02 (fl. 70), tendo sido pago um complemento positivo de 337,45, referente ao período de 01/10/2005 a 30/09/2006 (fl. 69).\r\n\r\nAssim sendo, foi feita uma revisão no benefício da parte autora.\r\n\r\nAdemais, conforme o cálculo do Contador Judicial (fl. 26), em setembro de 2005 a parte autora recebeu 1.010,95 a título de salário de benefício, sendo que deveria ter recebido 1.036,18. A revisão em tal mês, portanto, corresponderia a 25,23, um valor pequeno, que não seria “percebido” sem um acompanhamento atencioso do valor que se recebe mensalmente.\r\n\r\nII - Concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para manifestação e eventual apresentação de documentos.\r\n\r\nIII - Não havendo manifestação, ou caso haja concordância com o valor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV - Caso haja manifestação discordando do valor que vem recebendo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que verifique se o valor recebido pela parte autora a título de salário de benefício corresponde ao valor devido.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000214-7 RENE PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fl.32: Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001547-2 SILVANA ESPERANCA DA SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001522-1 WELLINGTON BRUM DE CASTRO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000851-8 NAINE IGNEZ DIAS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001032-0 NILTON CAMPOS BARBOSA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001539-0 ELOISA NOGUEIRA BORDIM COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos de fls. 73/74, que informam a realização de saque de valores no dia 12/02/2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000370-7 MARIA FERREIRA COTA ALMEIDA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para ciência da decisão de fl. 61. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000500-5 EDI RAUL DIAS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - A r. sentença de fls. 27/35 determina a aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) às contas vinculadas ao FGTS da parte autora. O Juízo não determina o levantamento dos valores, até porque, conforme fundamentação da sentença (fl. 28), o Autor não comprova preencher uma das condições de levantamento.\r\n\r\nII - Assim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII - Ciência às partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000290-2 ANTONIO PEREIRA RAMOS FILHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - À luz do teor da manifestação da CEF (fl. 44), abra-se vista dos autos ao Eg. MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para adoção das medidas que entender cabíveis à espécie, o que se faz com espeque no art. 40, do CPP.\r\n\r\nII - Após, tornem à conclusão.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.59.002064-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI 9605/98 (Adv. ANDREA REGINA BONETH). . Ante a juntada do ofício retro, abra-se vista ao Eg. MPF para manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 241299"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIR CRUZ (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRAJA FERNANDES GUIDO (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005592-6\r\n\r\nParte Autora: BIRAJA FERNANDES GUIDO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nBIRAJA FERNANDES GUIDO propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FIRMINO DE MORAIS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005540-1\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm que pese a petição de fls. 37/41 não ter sido apreciada por este Juízo, à época de sua juntada aos autos, e ainda assim o INSS não ter se manifestado acerca da mesma, recebo-a como inicial\r\n\r\nDê-se vista à parte ré, pelo prazo de 30 dias sobre o pedido acrescido.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da impugnação à resposta do quesito nº. 10 formulado pelo Juízo e aos quesitos formulados pelo INSS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN FRAGUEIRO VASQUEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 001779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001112-5\r\n\r\nParte Autora: JUAN FRAGUEIRO VASQUEZ\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 084.140.604-9, instituído em 15/06/1988. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nQuebra Cumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 54.679,59, mantendo-se a data de início do benefício em 15/06/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), diante da renúncia expressa apresentada, atualizado até 05/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS PINHEIRO DE PINHO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL AMERICO FERREIRA (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001127-7\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico a ocorrência de erro material no despacho por mim proferido às fls. 55, eis que a quantia a ser objeto de renúncia pelo autor, à época do pagamento da requisição de pequeno valor, não é R$ 21.000, 00 (vinte e um mil reais), mas R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAssim, retifico o referido despacho neste aspecto, ratificando-o nos demais termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MENEZES CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 10.304,86 e a RMI do benefício da primeira autora para o montante de R$ 375,90, mantendo-se a data de início dos benefícios em 05/12/1987 e 03/05/2003, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 4.442,06 para a primeira autora e no valor de R$ 627,01 para os demais dois autores, valores atualizados até 18/05/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002498-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINESIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n....\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE FARIAS SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003426-5\r\n\r\nParte Autora: LUIZ DE FARIAS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nLUIZ DE FARIAS SANTOS propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contri buição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE BAPTISTA NERY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 11.544,83, mantendo-se a data de início do benefício em 23/04/1987 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.986,38, atualizado até 29/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença nº 104.394.338-0 em favor de TERESA CRISTINA MOURA DE SOUZA, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 104.394.338-0, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 17.06.2006 (data seguinte à cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais (...)\r\n\r\n12 - 2006.51.67.005208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEY DOS ANJOS AMORIM (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 245,49 (duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 23/09/1994 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 19.913,36 (dezenove mil, novecentos e treze reais e trinta e seis centavos), atualizado até 28/05/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação(...).\r\n\r\n13 - 2007.51.67.000366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 247.486,85 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 681,38 (lembro que se trata de benefício desdobrado), mantendo-se a data de início dos benefícios em 08/10/1983 e 19/07/1996, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 414,13 (quatrocentos e quatorze reais e treze centavos), atualizado até de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n14 - 2007.51.67.000691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS FILHO (Adv. SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n15 - 2007.51.67.001792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DAS GRAÇAS CARVALHO (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001792-2\r\n\r\nParte Autora: NOÊMIA DAS GRAÇAS CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNOÊMIA DAS GRAÇAS CARVALHO propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, NELSON PEDRO DE SOUZA, ocorrido em 19.12.2006.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que viveu em companhia do segurado, mantendo com o mesmo união afetiva duradoura e pública.\r\n\r\nRelatados brevemente. Sem preliminares, decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar a possibilidade da concessão do benefício, desde que atendidos os demais requisitos legais, uma vez que o alegado companheiro da autora faleceu na condição de aposentado, portanto vinculado ao RGPS.\r\n\r\n1 - Da normatização legal da pensão por morte\r\n\r\nO art. 74 da Lei de benefícios do RGPS assim dispõe em relação à concessão de pensão por morte:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta depois deste; \r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” \r\n\r\nO art. 16 - caput - da Lei 8.213/91 estabelece, então, quem são os dependentes do segurado, para fins de recebimento da pensão por morte, a saber:\r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. (sem grifo no original).\r\n\r\nDos dispositivos acima mencionados fica evidenciado que a companheira e o companheiro de segurado são destes dependentes com direito à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nNo caso em questão, o segurado faleceu guardando o estado civil de solteiro, como se extrai de seu atestado de óbito. Mantendo a autora sua condição de divorciada, se extrai o enquadramento do relacionamento na categoria de união estável, desde que verificados os demais elementos que a caracterizam.\r\n\r\nResta portanto verificar se presentes os requisitos que caracterizam tal relacionamento.\r\n\r\n2 - Da configuração dos elementos que caracterizam a união estável\r\n\r\nA coabitação, a dedicação, a comunhão de vidas, a notoriedade da união, a unicidade, estabilidade e continuidade do vínculo ficaram demonstradas nos autos. Como prova documental, temos anexado:\r\n\r\ndocumentos pessoais do falecido (fl. 10/13, 16) - a posse pela autora destes demonstra a proximidade e confiança existente entre esta e o segurado;\r\n\r\na coincidência de endereço da autora e do falecido na mesma época - fls. 8, 9, 14/15 21, 26, 33/34, 35, 36/37, 39, 43, 48, 50, 51 e 52;\r\n\r\ndocumento público lavrado em cartório no qual o falecido declara que a autora vive em sua companhia e sob sua dependência econômica - fls. 14/15;\r\n\r\ndesignação da autora como dependente mediante anotação na CTPS - fls.13;\r\n\r\ndeclaração da Casa de Saúde onde ficou o segurado internado, dando a autora como sua responsável - fl. 19 e 24;\r\n\r\nnomeação da autora como curadora do segurado perante o juízo de família - fl. 70;\r\n\r\nregistro da autora como procuradora do segurado junto à autarquia previdenciária - fls. 20, 36 e 41 e\r\n\r\ndeclaração de afastamento da autora de suas atividades profissionais a fim de cuidar de pessoa doente na família - fls. 55 e 71.\r\n\r\nTenho assim que, considerando as contundentes provas carreadas aos autos e a coerência dos depoimentos colhidos em juízo, restou caracterizada a existência da união estável entre a autora e o segurado falecido e a conseqüente dependência econômica desta autora em relação ao mesmo, presumida pela situação fática e pela própria dicção legal - art. 16, § 4º da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAinda mais uma palavra sobre a dependência econômica, uma vez que a questionou o ilustre Procurador da autarquia em audiência, sob o fundamento de que a autora, como servidora estadual, certamente receberia proventos mais significativos que o falecido. \r\n\r\nAlém de a dependência econômica entre companheiros ser presumida, entendo que pouco importa qual deles ganha mais, sendo apenas relevante que ambos somem esforços, cada qual dentro de seus limites, para a manutenção das despesas do lar.\r\n\r\nA comunhão de bens materiais decorre inevitavelmente da comunhão d´almas, requisito intrínseco da união afetiva que restou inquestionavelmente demonstrada.\r\n\r\nCabe, portanto, acolher a pretensão deduzida.\r\n\r\n3 - Da data de início do benefício\r\n\r\nTendo sido protocolado requerimento administrativo em 08.01.2007, menos de trinta dias após o passamento do segurado, resta fixar a data do óbito como dia do início da pensão, em atenção ao disposto no art. 74, I da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, em 20 (vinte) dias, implante o benefício de pensão por morte em favor da autora, a contar de 19.12.2006 (data do óbito do segurado).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para, nos limites em que posta a lide, condenar o réu a: a) instituir em favor da autora o benefício de pensão em razão da morte de seu companheiro, o segurado Nelson Pedro de Souza, a partir de 19.12.2006 e b) apurar, na via administrativa, os valores atrasados devidos, que serão satisfeitos, observada a renúncia manifestada em audiência, através da expedição do competente precatório ou RPV, conforme o montante calculado.\r\n\r\nApresente a parte ré os cálculos dos valores atrasados, os quais resta condenada a satisfazer, em 30 (trinta) dias, viabilizando a expedição do competente requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001857-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA ESTEVES (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o documento juntado aos autos não cumpre adequadamente o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI MARTINS DE PAIVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2007 . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\n...\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002496-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, uma vez que inexiste declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060.50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ADALEA RODRIGUES LEITE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE CARVALHO (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003037-9 \r\n\r\nParte Autora: HELIO DE CARVALHO \r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDispenso a citação, a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora sustenta ser devida a aplicação do IGP-DI nos anos de 1999 a 2003, como índice de reajuste de seu benefício previdenciário, em substituição aos percentuais efetivamente aplicados pela autarquia ré.\r\n\r\nCabem então as seguintes considerações.\r\n\r\nO princípio constitucional que assegura ao beneficiário do Regime Geral da Previdência Social a preservação do valor real do benefício, inserto no art. 201, § 4º. da CRFB/88 foi complementado pela Lei nº. 8.213/91 em julho de 1991. \r\n\r\nO art. 41 do referido diploma legal estabeleceu que os benefícios previdenciários seriam reajustados, de acordo com as respectivas datas de início, com base no INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário-mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nO INPC, como índice de reajuste dos benefícios, prevaleceu até o advento da Lei nº. 8.542/92, que o revogou substituindo-o pelo IRSM. \r\n\r\nA incidência do IRSM, para fins de correção do valor do benefício, foi determinada pelo art. 9º, § 2º da Lei nº 8.542/92, a partir de janeiro de 1993. No entanto, tal norma foi revogada com o advento da Lei nº 8.880, que instituiu a URV e fez dela o novo índice de atualização dos benefícios previdenciários. Improcede, portanto, o pleito de aplicação do IRSM, além do período em que legalmente reconhecido como índice de correção.\r\n\r\nPosteriormente, à FAS (em janeiro e fevereiro de 1994, conforme Lei nº. 8.700/93) e à conversão em URV (de março a junho de 1994, conforme a Lei nº. 8.880/94), foram estabelecidos, pelo legislador ordinário, o IPC-r (a partir de julho de 1994, conforme as Leis nºs. 8.880/94 e 9.032/95), o INPC (a partir de julho de 1995, conforme MP nº. 1053/95) e em maio de 1996, o IGP-DI (conforme a MP nº. 1.415/96).\r\n\r\nApós a fixação do IGP-DI, outros percentuais foram fixados com vistas ao reajustamento dos benefícios nos anos subseqüentes, a saber:\r\n\r\na) em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nb) em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nc) em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\nd) em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\ne) em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\nf) em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\ng) em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nh) em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl) em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm) em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\nO colendo STF, instado a se manifestar nos autos do RE nº. 376.846-8 sobre a aplicação do IGP-DI, como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, em junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001, em sessão plenária, cuja decisão foi publicada no DJ de 02.04.2004, consignou a posição de que os percentuais de reajuste aplicados pelo INSS nesses períodos são constitucionais.\r\n\r\nE tal posicionamento é pacífico na jurisprudência, tanto que rendeu ensejo à súmula nº. 8, da Turma Nacional de Uniformização, que veio a revogar a anterior súmula nº 3, e cuja redação tem o seguinte teor:\r\n\r\n“Os benefícios de prestação continuada, no Regime Geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nE isso se dá porque a declaração de inconstitucionalidade das normas jurídicas que instituíram os percentuais de reajuste supracitados exigiria minimamente que o segurado demonstrasse a inadequação destes, não bastando a mera alegação de violação ao preceito constitucional de preservação do valor real do benefício. \r\n\r\nDe toda forma, ao Poder Judiciário não cabe, por mera liberalidade, se substituir à vontade do legislador fixando índices de reajustes outros, que não os previstos por lei.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS EM LEI. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 201 DA CARTA MAGNA. PRECEDENTE.\r\n\r\n1 - Tem razão o Embargante ao requerer a reforma do acórdão, com base no voto vencido de fls. 68/69, que negava provimento à apelação para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, sob o argumento de que a preservação permanente do valor real do benefício previdenciário, como preceitua o artigo 201, § 4º, da Carta Magna, se faz conforme os critérios definidos em lei, cabendo a esta, portanto, estabelecê-los. \r\n\r\n2 - No caso em questão, o v. acórdão embargado não seguiu essa orientação, porquanto com base no referido dispositivo constitucional, determinou que continuasse a ser observado o critério de reajuste estabelecido no artigo 41 da Lei n. 8.213/91, sem levar em consideração que esse critério foi modificado por leis posteriores, mormente em face do teor do disposto nas Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93. \r\n\r\n3 - Com efeito, o inciso II do artigo 41 da Lei 8.213/91 instituiu o INPC para o reajuste dos benefícios previdenciários e, a partir de janeiro/1993 até dezembro/1993, pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM (Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93); em janeiro e fevereiro de 1994, pelo Fator de Atualização Salarial - FAS (Lei n. 8.700/93); de março a junho de 1994, a conversão em URV, com base na Lei n. 8.880/94; a partir de julho de 1994, o IPC-r conforme as Leis ns. 8.880/94 e 9.032/95; a partir de julho/95, por força da MP n. 1.053/95, o IPC-r foi substituído pelo INPC. E a partir de maio de 1996, o indexador aplicável passa a ser o IGP-DI, na forma preconizada pela MP n. 1.415/96.\r\n\r\n4 - Ademais, não cabe ao Poder Judiciário, sem prévia autorização legal, adotar outro indexador que não o previsto em lei. O Colendo STJ, ao analisar a questão pronunciou-se da seguinte forma: “(...) se o constituinte delegou ao legislador infraconstitucional a tarefa de fixar os critérios de majoração, ainda que o parâmetro escolhido não retrate fielmente a realidade inflacionária, não há falar em qualquer inconstitucionalidade com fundamentos em maltratos ao princípio da preservação do valor real dos proventos”. (REsp 499.427-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02.06.03)\r\n\r\n5 - É imperativo o acolhimento dos embargos infringentes, para o fim de reformar o v. acórdão de fls. 71/72, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o conseqüente improvimento da apelação do INSS, no limite de julgamento do voto do Desembargador Federal ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n6 - Embargos Infringentes providos.” (sem grifos no original).\r\n\r\n(TRF-2a.R., 2a. Seção, EIAC 181472, Rel. Juiz Guilherme Calmon, in DJU de 24.09.2004, p. 254). \r\n\r\nNesse contexto, a improcedência do pedido é medida impositiva, porquanto entendo que a autarquia previdenciária vem aplicando corretamente os índices de reajustamento ao benefício da parte autora, conforme determinam as leis que regem a matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi requerida nos moldes do art. 4º., da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.003380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ SILVA LEITE (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (..,) Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.003435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA VELLOSO NETO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.5167.004020-8\r\n\r\nVistos em decisão. \r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença, requerido administrativamente em 19/09/2006 e indeferido pela autarquia previdenciária, ao argumento de o mesmo havia perdido sua qualidade de segurado.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência ou coisa julgada com relação ao(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, sem prejuízo de posterior avaliação, amparada em documentação probante, eis que aquele(s), como se vê do próprio temo, trata(m)-se de caso(s) de homonímia, tendo em vista a divergência entre o CPF de seu(s) autor(es) e o da presente demanda.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.050/60.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela relativamente à concessão do auxílio-doença pretendido, consultando os documentos acostados e as próprias alegações constantes da inicial, verifico que o último vínculo empregatício do autor foi cessado em 20 de maio de 2005. No entanto, noto que, no afã de ver deferida a pretensão autoral, a inicial faz menção ao texto do art. 15, §2º, da Lei nº. 8.213/91, sem apresentar, contudo, prova documental de sua inscrição no Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nPor todo o exposto, carece de verossimilhança a pretensão autoral, pelo o que, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de até 10 (dez) dias, se estava inscrito no cadastro geral do órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, como desempregado, devendo juntar cópias de documentos para prova do alegado. \r\n\r\nCite-se a parte ré para que, no prazo de até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados acompanhada de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.67.002638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. UBIRACY PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002638-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, incapaz, pensionista de servidor público civil, propõe a presente ação em face da parte ré, a objetivar a condenação desta ao pagamento em parcela única dos valores relativos à implantação do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nDeixo de acolher a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, porquanto os documentos anexados aos autos às fls. 45 dão conta de que a parte autora se acha incapacitada desde 1986.\r\n\r\nA Medida Provisória nº. 1.704, datada de 30.06.1998, estendeu com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 1993 o percentual de 28,86% aos vencimentos dos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. \r\n\r\nEsta vantagem refere-se ao objeto da decisão do STF assentada no julgamento do ROMS nº. 22.307-7/DF, com a explicitação contida no acórdão dos respectivos embargos de declaração. Por isso, está autorizada a compensação dos percentuais de reajustes já conferidos às respectivas categorias de servidores por conta de reposicionamentos funcionais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.315,16 (três mil, trezentos e quinze reais e dezesseis centavos), devidamente atualizado até 04 de maio de 2007 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2005.51.67.004293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERAS SPINDOLA DOS ANJOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da não incorporação ao soldo da parte autora do percentual correspondente à diferença entre os 28,86% e o índice efetivamente recebido em razão da adequação dos soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº. 8.627/93, as quais totalizam a quantia de R$ 213,90 (duzentos e treze reais e noventa centavos), devidamente atualizada com base nos critérios de atualização dos precatórios judiciais e acrescida de juros de mora, a partir da citação, de acordo com os cálculos judiciais anexados aos autos....\r\n\r\n26 - 2006.51.67.001628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEIA CASTRO DE BRITO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 20065167001628-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nTem parcial razão o embargante.\r\n\r\nQuanto aos pedidos resumidos nas alíneas “a” e “b” da petição de fls. 213/215, não há qualquer omissão.\r\n\r\nA sentença é cristalina ao afirmar a impossibilidade de o Poder Judiciário substituir-se ao Poder Executivo para avaliar os aumentos concedidos aos servidores públicos e também ao asseverar a inexistência de dano que ensejasse à reparação indenizatória postulada alternativamente.\r\n\r\nO pronunciamento judicial deve referir-se aos pedidos apresentados. Não fica o julgador vinculado à apreciação dos fundamentos apresentados, se ao expor as razões que motivaram seu convencimento, afastou o acolhimento das pretensões autorais.\r\n\r\nQuanto à alegada revisão remuneratória complementar instituída pela Lei nº 10.698/2003, efetivamente foi omisso o título judicial.\r\n\r\nPasso agora a sanar a citada omissão.\r\n\r\nDispõem os artigos 1º e 2º da mencionada norma legal:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituída, a partir de 1º de maio de 2003, vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, ocupantes de cargos efetivos ou empregos públicos, no valor de R$ 59,87 (cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nParágrafo único. A vantagem de que trata o caput será paga cumulativamente com as demais vantagens que compõem a estrutura remuneratória do servidor e não servirá de base de cálculo para qualquer outra vantagem.\r\n\r\nArt. 2º Sobre a vantagem de que trata o art. 1º incidirão as revisões gerais e anuais de remuneração dos servidores públicos federais. “\r\n\r\nAinda que o artigo segundo estabeleça que sobre a vantagem pecuniária individual instituída pela lei incidam os índices de aumento decorrentes de revisões gerais e anuais, não é possível deixar de notar que o parágrafo único do artigo primeiro foi expresso ao excluir a verba em questão da base de cálculo para qualquer outra vantagem.\r\n\r\nEsta exclusão evidencia não ter a referida vantagem natureza de revisão geral, pois se assim o fosse não haveria o legislador de impedir que fosse utilizada como base de cálculo para outras vantagens.\r\n\r\nDesta forma, improcede também este pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos, para integrar a sentença proferida, tornando-o a fundamentação acima parte da mesma e mantendo a improcedência de todos os pedidos formulados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.67.002962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DOS SANTOS ALCANTARA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.596,67 (três mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 31/05/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n28 - 2006.51.67.002968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR JOSE DE SOUSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.631,42 (três mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 31/05/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n29 - 2006.51.67.002970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOPHANES RODRIGUES DE MELLO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.659,42 (três mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e dois centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 31/05/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente as diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.274,73 (três mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 31/05/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, referente ao período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEI FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.305,18 (três mil, trezentos e cinco reais e dezoito centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 31/05/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n32 - 2006.51.67.003319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEÇANHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.318,54 (três mil, trezentos e dezoito reais e cinqüenta e quatro centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 31/05/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 2.653,92 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e noventa e dois centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 31/05/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.52.004902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI CORREA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.004902-3\r\n\r\nTendo em vista a notícia de fls. 89/93, Informando ao Juízo sobre o creditamento dos valores na conta vinculada do FGTS, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.17.000804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO E OUTRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.000804-6\r\n\r\nParte Autora: ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO e OUTRO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO e JORGE FRANCISCO DE PAULA propõem a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos a diversos planos econômicos incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a Ré não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citada. Entretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se, portanto que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nEntretanto, a CEF peticionou trazendo aos autos os termos de adesão assinados pelos autores (fls.90/91), comprovando que ambos firmaram termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.000119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE CASTRO SIQUEIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.000119-7\r\n\r\nParte Autora: LUIZ ANTONIO DE CASTRO SIQUEIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CASTRO SIQUEIRA propõe a presente ação em face da CEF alegando que ao requerer seu abono de PIS foi informado que a operação não poderia ser efetivada em face da inexistência de inscrição no PIS ou saldo, vem objetivar seja a ré compelida a regularizar sua conta do PIS, procedendo os depósitos anuais e pagar os mesmos desde seu cadastramento no aludido programa. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado (CPC, art. 282, inciso IV, art. 284). Noto que o Autor, ao pleitear danos materiais não demonstrou de forma clara e precisa seu pedido, o que o fez tão somente quanto aos danos morais, que por si só atinge o teto estabelecido pelo artigo 3º, § 3º da Lei 10.259/01, excedendo, assim, o valor da causa de competência dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls. 24, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.001185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001185-3\r\n\r\nParte Autora: HAYRTON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC. \r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a fim de demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que tal determinação não foi cumprida integralmente, tendo em vista que os comprovantes juntados são do ano de 2006. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nDeterminada ainda a emenda da inicial sob pena de extinção, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma também não o fez adequadamente.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.001587-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZAFÁ ALVES DA NÓBREGA JUNIOR (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001587-1\r\n\r\nAUTOR : JOZAFÁ ALVES DA NÓBREGA JUNIOR\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOZAFÁ ALVES DA NÓBREGA JUNIOR propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF a pagar-lhe indenização a título de danos materiais e morais. \r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe acordo com o documento de fls.16, resta evidenciado que o suposto contrato firmou-se com a CAIXA SEGUROS S.A. e não com a Caixa Econômica Federal. Assim, resta configurada a ilegitimidade da entidade indicada para o pólo passivo, uma vez que a relação de direito material se estabeleceu entre a parte autora e a Caixa Seguros, pessoa jurídica distinta da indicada como ré. \r\n\r\nInócua qualquer determinação de emenda a inicial, no sentido de ver indicada para o pólo passivo a pessoa jurídica adequada, uma vez que esta, a CAIXA SEGUROS S.A., por possuir natureza de pessoa jurídica de direito privado, não se inclui no rol das entidades cuja competência está afeta à Justiça Federal. Veja-se o art. 109, inciso I, da Constituição da República de 1988: \r\n\r\n\"Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União Federal, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas nas condições de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; \". \r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta ilegitimidade passiva e, na hipótese de emenda, à incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis: \r\n\r\n\"Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida. Quando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).\" \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, IV e VI do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter não sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.001954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIR VELASCO CAMARA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001954-2\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.002762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO DA SILVA MACHADO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002762-9\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.002771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA ABREU TAVARES (Adv. MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002771-0\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.002840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA ALVES DE MOURA (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002840-3\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.002843-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGGER PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002843-9\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.002853-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JAIR BARROSO (Adv. FERNANDO BATISTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002853-1\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.002873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CORTES NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002873-7\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.002875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002875-0\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.002878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE SOARES PEIXE (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002878-6\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.002900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEROSA DE JESUS CARDOSO PINTO GONÇALVES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002900-6\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.003448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MARIANO DE MORAES (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003448-8\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nQuebra Dê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.003506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR DE SOUSA MANHAES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003506-7\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação, com pedido de antecipação de tutela, em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, as quais deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo como liminar, uma vez que não houve recusa por parte da ré em disponibilizar os extratos e sequer há perigo na demora em aguardar a entrega destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a existência de contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. Junte-se cópia do documento referido.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2006.51.67.002480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA GUIMARAES (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002480-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado relativo à primeira requisição de pequeno valor expedida por este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista, ainda, à parte ré sobre a expedição da segunda requisição de pequeno valor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n52 - 2007.51.67.000207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO BORHER DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000207-4\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo,21 de junho de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\n53 - 2007.51.67.000847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000847-7\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo,21 de junho de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 242516"
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.001196-4 ROQUE IND/ COM/ LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI, GIORGIO VILELA SANTONI, GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, TATIANA MOTTA VIEIRA, PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . Concedo por 10 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.001514-5 PAVAN - CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20075110001514-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nPavan Caxias Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAnulação de lançamento\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora teve contra si lavrada a NFLD 35.890.755-1, em 19/04/2006, conforme documentação inclusa nos autos. Ainda de acordo o relatório fiscal correspondente, o objeto da autuação foi um valor despendido pela empresa a título de salário indireto, nas forma de alimentação ao trabalhador. As despesas ocorreram entre as competências de 01/1996 e 12/1998. A autuação deveu-se à não-comprovação pela autora da inscrição no PAT. A autuação abrangeu a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, a parcela de financiamento dos benefícios decorrentes de condições insalubres de trabalho (SAT), a contribuição do segurado empregado, o salário educação e as contribuições em favor do INCRA, SENAC, SESC e SEBRAE. Houve preclusão das instâncias administrativas.\r\n\r\nSustenta: (i) que se inscreveu no PAT em 1992 e que isso foi confirmado por autoridade do Ministério do Trabalho, através de comunicado posterior à autuação; e (ii) o lançamento abrangeu períodos já alcançados pela decadência. Requer em sede de antecipação de tutela a suspensão da exigibilidade do crédito objeto da NFLD em apreço.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa verossimilhança.\r\n\r\nNo que se refere ao argumento de que a autora estava inscrita no PAT, não vejo qualquer relevância. A própria inicial dá conta de que a autoridade do TEM teria firmado que a inscrição esteve vigente apenas até 31/12/1994, bem antes dos períodos abrangidos pela autuação.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de decadência, creio que há verossimilhança no direito alegado. O texto constitucional atual - diferente dos de 1967 e 1969 que referiam apenas que “lei complementar estabelecerá normas gerais de direito tributário” (art. 19, §1º, e art. 18, §1º, respectivamente) - oferece esclarecimento sobre a necessidade de lei complementar para “estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:... obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários” (art. 146, III, “b”).\r\n\r\nPor sua vez, o caput do art. 149 da atual Constituição submete as contribuições especiais, dentre as quais as sociais e as interventivas, às normas gerais tributárias. Logo, com a vigência da Constituição, as contribuições em apreço passaram a se submeter às normas gerais tributárias, cuja fixação demanda lei complementar. Na ocasião, o CTN supria (como supre até hoje) tal normação e tem eficácia de lei complementar desde a Constituição 1967.\r\n\r\nDesse modo, parece-nos fora de dúvida a inconstitucionalidade formal do art. 45 da Lei 8.212/1991, que pretendeu fixar o prazo decadencial em 10 anos. Enfim, diante da redação da norma constitucional vigente à época da edição da Lei, cuida-se de transgressão formal evidente.\r\n\r\nNão vemos como acolher a tese sustentada por alguns no sentido de que só seria norma geral, e por isso submetida à reserva de lei complementar, aquela que viesse a definir o instituto da decadência e seus efeitos. Creio que se inclui no conteúdo da norma geral também a fixação do prazo. Entendo que o texto constitucional visou justamente a dar uniformidade ao tema, ao determinar que a lei nacional em matéria tributária cuidasse do assunto. Inaplicável, portanto, o art. 45 da Lei 8.212/1991.\r\n\r\nDa disposição do CTN pertinente à espécie.\r\n\r\nTemos entendido que, em matéria de contagem de prazo decadencial, o CTN adotou um sistema com quatro normas aplicáveis: art. 150, §4º; art. 173, I; art. 173, II; e art. 173, parágrafo único.\r\n\r\nEsse sistema é composto de uma norma que poderíamos chamar de geral, a do art. 173, I. Esta determina que o prazo começa a fluir no primeiro dia do exercício àquele em que o lançamento já poderia ter sido efetuado. O CTN, portanto, aqui, definiu espécie de postergação do início do prazo, não o fazendo coincidir com a data do surgimento da obrigação. Fábio Fanucchi explica que se trata de mero aspecto de política legislativa que pretendeu dar ao fisco maior prazo, de modo que teria ele, desde o fato gerador até o primeiro dia do ano seguinte, período para detectar ou tomar conhecimento sobre a existência da obrigação.\r\n\r\nO sistema ainda conta com mais três normas que se pode chamar de especiais, eis que regulam situações que revelam certa especificidade. Caso esta especificidade não se mostre, a hipótese será regulada pela norma geral.\r\n\r\nA primeira norma especial é a que se aplica aos tributos submetidos ao lançamento por homologação, em que incide o art. 150, §4º. Este determina a contagem imediata desde o fato gerador. A melhor doutrina justifica o dispositivo fundado na idéia de que, nesses casos, o contribuinte promove o recolhimento autônomo em prol do fisco que, por isso, se presume já sabedor da ocorrência do fato gerador, o que, portanto, afastaria a aplicação da norma geral. Nesse sentido, a súmula 219 do extinto Tribunal Federal de Recursos: “não havendo antecipação de pagamento, o direito de constituir o crédito previdenciário extingue-se decorridos cinco anos do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que ocorreu o fato gerador”. Aplica-se também a norma geral na hipótese de dolo por parte do contribuinte, como o próprio dispositivo em comento fixa.\r\n\r\nNo presente caso, sob qualquer perspectiva, o lançamento aperfeiçoado em 19/04/2006 já encontrou extintas as obrigações relativas ao período de 01/1996 e 12/1998.\r\n\r\nDo perigo da demora.\r\n\r\nCreio que presente o perigo da demora em razão da possibilidade de exigência dos créditos e aplicação dos mecanismos pertinentes, como a inscrição em dívida ativa e o cadastramento em rol de inadimplentes, com seus conseqüentes efeitos danosos para a impetrante no campo negocial e creditício. O fato é que a legislação, passo a passo e no sentido de atender aos anseios da arrecadação tributária, vem estabelecendo uma série de restrições contra as pessoas que se encontram em situação de irregularidade fiscal. O efeito colateral é justamente estabelecer uma generalização de perigo da demora quando o assunto é a exigência de tributos.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ORDEM LIMINAR, para suspender a exigibilidade do crédito objeto da NFLD 35.890.755-1. Os valores cuja exigibilidade ora se suspende não serão óbice para emissão de certidão de regularidade fiscal e nem objeto de inscrição em cadastro desabonador.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nContestado o feito ou exaurido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.10.009974-8 SEBASTIAO SILVA DOS SANTOS (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, VICTOR GONCALVES ROMEU). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002727-4 EUCLIDES MARIANO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS, VICTOR GONCALVES ROMEU). . À parte autora sobre os cálculos por 10 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006806-9 MARIA DO CARMO DA SILVA LEAL (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.007016-7 CICERO DA SILVA RAMOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . \r\n\r\nFls. 26. Anote-se. \r\n\r\nJunte a habilitanda cópia da certidão de casamento com o falecido autor.\r\n\r\nCumprido, defiro desde já a habilitação, devendo a SEADI fazer as anotações. \r\n\r\nCite-se o INSS. Dentro do prazo de resposta, deverá a autarquia fornecer os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\naplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicar os juros de mora de 1% desde a citação.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005965-6 LIDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20055110005965-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLídio de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por invalidez\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPostula-se a concessão de benefício por incapacidade. O requerimento administrativo foi oferecido em 29/04/2005 e negado por ausência de incapacidade (fls. 13). Há requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nContestação a fls. 31. A fls. 33, determinei a realização de perícia. Laudo pericial a fls. 37/38.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa condição de segurado e da carência.\r\n\r\nTais aspectos não foram cogitados no indeferimento administrativo e nem na contestação. De qualquer sorte, conforme a inicial e a CTPS de fls. 22, o autor mantinha vínculo empregatício na época do ajuizamento. As CTPS de fls. 16/23 dão conta de vários vínculos, que em muito suprem a carência exigida.\r\n\r\nDa incapacidade laborativa.\r\n\r\nA Perita consignou que o autor padece de “cardiopatia grave, hipertensão arterial essencial severa com miocardiopatia hipertrófica hipertensiva” e que se encontra “incapaz total e permanentemente e de gerir sua vida civil e orgânica”, bem assim “necessita de cuidados de terceiros permanentemente”. È dizer, a incapacidade é tal que justifica a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPresente, pois, a verossimilhança.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência digna da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em prol da autora no prazo de 30 dias contados da efetivação da intimação e traga aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias, sucessivamente. Havendo ou não esclarecimentos adicionais requeridos pelas partes, encaminhe-se à Douta Perita, para que, em 10 dias, esclareça a época do início da incapacidade. Se não for possível a fixação exata, informar se, em 29/04/2005, o autor já se encontrava incapaz para o trabalho.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008466-3 MARIA JOSÉ TAVARES PESSANHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA, GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno nulo o acordo de fls. 07, eis que o preposto do réu não tinha poderes para transigir.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que ofereça resposta em 60 dias, devendo apresentar no mesmo prazo os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\naplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\naplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008670-2 JOSE ALVES DUARTE (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . Concedo por 10 dias a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008978-8 ANTONIO LEONCIO DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002306-0 JOSEFA FRANCISCA DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. INTIME-SE O MFP, QUE FICA AUTORIZADO A EXTRAIR AS CÓPIAS QUE ENTENDER CONVENIENTES.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002360-5 SEVERINA MACENA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor em face de cálculo do INSS que não apurou valor a executar.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.004785-3 LINO ANTUNES VALENTIM E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 65/66: Embora não haja comprovação do acórdão e nem seja possível a averiguação através do sistema informatizado, tomo a manifestação como requerimento de desistência. Excluo, pois, o autor JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS da lide. \r\n\r\n2 - Tendo em vista que a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, é parte nos presentes autos, que a mesma foi extinta pela Media Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007 e que a União Federal é sua sucessora de direitos e obrigações (Art. 2º, inciso I), à SEDSJ para excluir a RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\n3 - Após, citem-se os réus.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006995-2 JOAO GOMES FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo por 10 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.007626-9 ADEMILSON DE MELO (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA, MARION MACHADO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2000.51.10.005125-8 ANNA RODRIGUES ROSA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . À parte autora para ciência do ofício de fls. 167/170.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.000134-4 ARNALDO DE SOUZA MARTINS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.002047-8 FELIPE PINHEIRO FARIZELI (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA, MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Ao Autor para falar sobre o laudo e o cumprimento da antecipação da tutela, por 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para que se manifeste-se sobre o laudo pericial. Faculto a formulação de quesitos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.004818-0 CLAUDIA BARBOSA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA DE SOUZA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2000.51.10.004592-1 ARTUR OSCAR RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, LEILA MATHEUS REGA). . Defiro o prazo de trinta dias para apresentação da cópia dos termos de Adesão requeridos em 22/07/2005 ( fls. 242). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, aplico multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) em favor dos autores.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.010259-0 MANOEL SINESIO DA SILVA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da sentença proferida nos autos dos embargos.\r\n\r\n22 - 2001.51.10.002841-1 ERNANDES MAIA FRANCISCO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO, MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição da CEF, fls. 105/107.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.003197-9 MARIA LUCIA CECILIO DE MACEDO (Adv. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ALDALEIA JOSE MARTILIANO DE MEDEIROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x HELOISA MARTILIANO DE MACEDO GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o referido pelo MPF às fls. 169 verso.\r\n\r\n24 - 2002.51.10.003958-9 CLOBIS NETO DA SILVA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.000296-0 MARIA JOSE DA SILVA MARTINS (Adv. SANTO CATANANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 93- defiro o prazo suplementar de 20 dias para análise do laudo requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.000905-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SUELY VILLELA BITENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JUGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do débito de R$ 10.152,08, devidamente atualizado a partir de 19/09/2003, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação, na forma do artigo 406, da atual Lei Civil, c/c art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.005590-7 CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.007036-2 MARIA AUGUSTA BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, ROSIANE PEREIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.005639-4 SIMONE VIANA MARTINS E OUTRO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 46: indefiro a intimação pessoal do autor para prática de ato que compete ao seu patrono.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.001982-1 GILSON QUARESMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005876-0 CARLOS FREDERICO CORDEIRO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.002693-3 NELSON SARAIVA SANTANNA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.10.003646-0 NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade para informações em 10 dias. Em seguida, ao MPF por 5 dias. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.10.004835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EUCLIDES DE SOUZA (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES). . Regularize o Executado a sua representação, devendo ainda, manifestar-se sobre as fls. 26/29.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.000222-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, CAROLINA BASTOS LIMA) x JEFFERSON AMARO DE OLIVEIRA. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nApós, cite-se o devedor para pagar a dívida em 3 dias (CPC, art. 652, caput). Fixo os honorários de modo provisório em 5% para o pagamento no prazo acima mencionado.\r\n\r\nIntime-se o Executado da existência da assistência judiciária neste Foro e nas faculdades de direito, para a hipótese de não poder arcar com esse ônus.\r\n\r\nO Oficial de Justiça está autorizado a proceder a citação por hora certa, se necessário, na forma dos arts. 227 e 228 do CPC. Nesse caso a secretaria deverá cientificar o Executado por telegrama, na forma do art. 229 do CPC. Fica autorizado também, a proceder as diligências na forma do art. 172, § 2º do CPC, desde que expressamente fundamentada a necessidade da diligência.\r\n\r\nNo ato da citação deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar a existência de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nFica o executado ciente que tem 15 dias para oferecer embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738). Os embargos poderão ser opostos independentemente de oferecimento de garantia da execução (CPC, art. 736), mas não têm, a princípio, efeito suspensivo da execução (CPC, art. 739-A, caput). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exeqüente, multa de até 20% do valor da execução (CPC, art. 740, parágrafo único).\r\n\r\nHavendo bens penhoráveis, com base no mesmo mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça comparecer ao mesmo local 10 dias após a citação. Não constatando comprovação de pagamento, deverá proceder à penhora e avaliação (CPC, art. 652, § 1º).\r\n\r\nNão sendo localizado o devedor e/ou de bens passíveis de penhora, dê-se vista ao credor por 30 dias para efetuar as diligências que lhe cabe.\r\n\r\nFornecido novo endereço, renove-se o procedimento acima, onde couber.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.000298-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FERNANDO ROQUE. . Ante a certidão de inexistência de bens penhoráveis às fls. 38, suspendo o curso do processo.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente por 60 dias.\r\n\r\nQuebra 37 - 2005.51.10.000453-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARLOS DAVI DO VALE SOARES. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nApós, cite-se o devedor para pagar a dívida em 3 dias (CPC, art. 652, caput). Fixo os honorários de modo provisório em 5% para o pagamento no prazo acima mencionado.\r\n\r\nIntime-se o Executado da existência da assistência judiciária neste Foro e nas faculdades de direito, para a hipótese de não poder arcar com esse ônus.\r\n\r\nO Oficial de Justiça está autorizado a proceder a citação por hora certa, se necessário, na forma dos arts. 227 e 228 do CPC. Nesse caso a secretaria deverá cientificar o Executado por telegrama, na forma do art. 229 do CPC. Fica autorizado também, a proceder as diligências na forma do art. 172, § 2º do CPC, desde que expressamente fundamentada a necessidade da diligência.\r\n\r\nNo ato da citação deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar a existência de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nFica o executado ciente que tem 15 dias para oferecer embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738). Os embargos poderão ser opostos independentemente de oferecimento de garantia da execução (CPC, art. 736), mas não têm, a princípio, efeito suspensivo da execução (CPC, art. 739-A, caput). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exeqüente, multa de até 20% do valor da execução (CPC, art. 740, parágrafo único).\r\n\r\nHavendo bens penhoráveis, com base no mesmo mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça comparecer ao mesmo local 10 dias após a citação. Não constatando comprovação de pagamento, deverá proceder à penhora e avaliação (CPC, art. 652, § 1º).\r\n\r\nNão sendo localizado o devedor e/ou de bens passíveis de penhora, dê-se vista ao credor por 30 dias para efetuar as diligências que lhe cabe.\r\n\r\nFornecido novo endereço, renove-se o procedimento acima, onde couber.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.001791-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x EDUARDO DA SILVA MORAES. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nApós, cite-se o devedor para pagar a dívida em 3 dias (CPC, art. 652, caput). Fixo os honorários de modo provisório em 5% para o pagamento no prazo acima mencionado.\r\n\r\nIntime-se o Executado da existência da assistência judiciária neste Foro e nas faculdades de direito, para a hipótese de não poder arcar com esse ônus.\r\n\r\nO Oficial de Justiça está autorizado a proceder a citação por hora certa, se necessário, na forma dos arts. 227 e 228 do CPC. Nesse caso a secretaria deverá cientificar o Executado por telegrama, na forma do art. 229 do CPC. Fica autorizado também, a proceder as diligências na forma do art. 172, § 2º do CPC, desde que expressamente fundamentada a necessidade da diligência.\r\n\r\nNo ato da citação deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar a existência de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nFica o executado ciente que tem 15 dias para oferecer embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738). Os embargos poderão ser opostos independentemente de oferecimento de garantia da execução (CPC, art. 736), mas não têm, a princípio, efeito suspensivo da execução (CPC, art. 739-A, caput). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exeqüente, multa de até 20% do valor da execução (CPC, art. 740, parágrafo único).\r\n\r\nHavendo bens penhoráveis, com base no mesmo mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça comparecer ao mesmo local 10 dias após a citação. Não constatando comprovação de pagamento, deverá proceder à penhora e avaliação (CPC, art. 652, § 1º).\r\n\r\nNão sendo localizado o devedor e/ou de bens passíveis de penhora, dê-se vista ao credor por 30 dias para efetuar as diligências que lhe cabe.\r\n\r\nFornecido novo endereço, renove-se o procedimento acima, onde couber.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.004669-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARISA FERNANDA ALVES HUIDOBRO. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nApós, cite-se o devedor para pagar a dívida em 3 dias (CPC, art. 652, caput). Fixo os honorários de modo provisório em 5% para o pagamento no prazo acima mencionado.\r\n\r\nIntime-se o Executado da existência da assistência judiciária neste Foro e nas faculdades de direito, para a hipótese de não poder arcar com esse ônus.\r\n\r\nO Oficial de Justiça está autorizado a proceder a citação por hora certa, se necessário, na forma dos arts. 227 e 228 do CPC. Nesse caso a secretaria deverá cientificar o Executado por telegrama, na forma do art. 229 do CPC. Fica autorizado também, a proceder as diligências na forma do art. 172, § 2º do CPC, desde que expressamente fundamentada a necessidade da diligência.\r\n\r\nNo ato da citação deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar a existência de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nFica o executado ciente que tem 15 dias para oferecer embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738). Os embargos poderão ser opostos independentemente de oferecimento de garantia da execução (CPC, art. 736), mas não têm, a princípio, efeito suspensivo da execução (CPC, art. 739-A, caput). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exeqüente, multa de até 20% do valor da execução (CPC, art. 740, parágrafo único).\r\n\r\nHavendo bens penhoráveis, com base no mesmo mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça comparecer ao mesmo local 10 dias após a citação. Não constatando comprovação de pagamento, deverá proceder à penhora e avaliação (CPC, art. 652, § 1º).\r\n\r\nNão sendo localizado o devedor e/ou de bens passíveis de penhora, dê-se vista ao credor por 30 dias para efetuar as diligências que lhe cabe.\r\n\r\nFornecido novo endereço, renove-se o procedimento acima, onde couber.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.000586-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CARLOS RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO. . Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 28 sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCumprido,cite-se o devedor para pagar a dívida em 3 dias (CPC, art. 652, caput). Fixo os honorários de modo provisório em 5% para o pagamento no prazo acima mencionado.\r\n\r\nIntime-se o Executado da existência da assistência judiciária neste Foro e nas faculdades de direito, para a hipótese de não poder arcar com esse ônus.\r\n\r\nO Oficial de Justiça está autorizado a proceder a citação por hora certa, se necessário, na forma dos arts. 227 e 228 do CPC. Nesse caso a secretaria deverá cientificar o Executado por telegrama, na forma do art. 229 do CPC. Fica autorizado também, a proceder as diligências na forma do art. 172, § 2º do CPC, desde que expressamente fundamentada a necessidade da diligência.\r\n\r\n2) No ato da citação deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar a existência de bens passíveis de penhora.\r\n\r\n3) Fica o executado ciente que tem 15 dias para oferecer embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738). Os embargos poderão ser opostos independentemente de oferecimento de garantia da execução (CPC, art. 736), mas não têm, a princípio, efeito suspensivo da execução (CPC, art. 739-A, caput). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exeqüente, multa de até 20% do valor da execução (CPC, art. 740, parágrafo único).\r\n\r\n4) Havendo bens penhoráveis, com base no mesmo mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça comparecer ao mesmo local 10 dias após a citação. Não constatando comprovação de pagamento, deverá proceder à penhora e avaliação (CPC, art. 652, § 1º).\r\n\r\n5) Não sendo localizado o devedor e/ou de bens passíveis de penhora, dê-se vista ao credor por 30 dias para efetuar as diligências que lhe cabe.\r\n\r\n6) Fornecido novo endereço, renove-se o procedimento acima, onde couber.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.004560-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x CLAUDIO DE OLIVEIRA BOMFIM. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nApós, cite-se o devedor para pagar a dívida em 3 dias (CPC, art. 652, caput). Fixo os honorários de modo provisório em 5% para o pagamento no prazo acima mencionado.\r\n\r\nIntime-se o Executado da existência da assistência judiciária neste Foro e nas faculdades de direito, para a hipótese de não poder arcar com esse ônus.\r\n\r\nO Oficial de Justiça está autorizado a proceder a citação por hora certa, se necessário, na forma dos arts. 227 e 228 do CPC. Nesse caso a secretaria deverá cientificar o Executado por telegrama, na forma do art. 229 do CPC. Fica autorizado tam bém, a proceder as diligências na forma do art. 172, § 2º do CPC, desde que expressamente fundamentada a necessidade da diligência.\r\n\r\nNo ato da citação deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar a existência de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nFica o executado ciente que tem 15 dias para oferecer embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738). Os embargos poderão ser opostos independentemente de oferecimento de garantia da execução (CPC, art. 736), mas não têm, a princípio, efeito suspensivo da execução (CPC, art. 739-A, caput). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exeqüente, multa de até 20% do valor da execução (CPC, art. 740, parágrafo único).\r\n\r\nHavendo bens penhoráveis, com base no mesmo mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça comparecer ao mesmo local 10 dias após a citação. Não constatando comprovação de pagamento, deverá proceder à penhora e avaliação (CPC, art. 652, § 1º).\r\n\r\nNão sendo localizado o devedor e/ou de bens passíveis de penhora, dê-se vista ao credor por 30 dias para efetuar as diligências que lhe cabe.\r\n\r\nFornecido novo endereço, renove-se o procedimento acima, onde couber.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2002.51.10.006430-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCELLE GOMES DA CRUZ) x MESSIAS DE SOUZA (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES). . Fls. 95 - Indefiro a nomeação do advogado dativo ante a sentença de fls.39/40 e a imissão na posse (fls. 91).\r\n\r\nConcedo a vista em balcão desta vara.\r\n\r\nApós 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.001034-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x JANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SALIM SALLES MACEDO). . Defiro o desentranhamento das fls. 07 a 27, mediante substituição pelas cópias, já fornecidas.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.003591-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ALMIR SAMPAIO FERREIRA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS). . Fixo os honorários da advogada dativa (fls. 41/44) no valor máximo da tabela.\r\n\r\nProceda a Secretaria o pagamento .\r\n\r\nDê-se vista a CEF por 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2006.51.10.000941-4 GABRIEL DE ALMEIDA RANGEL BENTO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 30/08/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Claudia Nogueira Cardoso, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2005.51.10.003306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x LUCIO GLORIA AMORIM DO CARMO (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS). . Defiro prazo de 30 (trinta) dias para a CEF apresentar o Termo de Acordo.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.007143-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA, AUREA PEREIRA LORENA) x ARCELIO LUIZ VICENTE (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA). . Às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.004410-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x HAROLDO BASILIO BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, DEJANE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para extinguir a execução judicial, devido à adesão ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença para os autos principais, bem assim, em relação ao mesmo dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNo presente feito, transitado em julgado, aguarde-se 10 dias para que a CEF demonstre o interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2004.51.10.000654-4 NARA ESTEVES DA SILVA (Adv. ANA NERY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . “Em seguida, dê-se vista da documentação trazida à autora e para que diga se tem algo a requerer diante da sua idade (76 anos). Prazo 5 dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2006.51.10.005093-1 MAURO SOARES DE MORAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . ... “Após, dê-se vista a CEF dos documentos de fls. 162/186 e, se for o caso, dos novos documentos apresentados pelos mutuários (item “1”, supra). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 241971"
                            ],
                            "242356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002673-0 IND/ DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, FLAVIA SANTOS DO BOMFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para sanar a contradição do dispositivo e afastar a menção à sucumbência recíproca, mantido o restante. O dispositivo passa a ter a redação seguinte:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar que a União aplique aos direitos creditórios oferecidos nos processos 10735.720.001/2005-56 e 10735.720.002/2005-09 o prazo decenal para o exer cício da compensação, ressalvando-se ao fisco o exame relativo à sua certeza e liquidez; e\r\n\r\n(ii) desconstituir a decisão administrativa que excluiu a autora do REFIS, bem como determinar que a União aceite e impute os pagamentos do parcelamento que a autora realizou e vem realizando.\r\n\r\nFicam mantidos os efeitos da decisão de antecipação de tutela, tal como proferida pelo Tribunal.\r\n\r\nCondeno a União a ressarcir as custas e em honorários de 5% do valor dado à causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à autora para manifestar interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005670-1 NOEL OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes por 10 dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000513-8 MARIA DO CARMO DAMASCENO TOMÁS E OUTRO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001017-1 MAGNÓLIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.009649-1 CICERO SILVESTRE DE MORAIS E OUTROS (Adv. MARIO REIS, MARCIO FERREIRA REIS, ALVARO FLORES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Indefiro o pedido de habilitação de fls. 155/183, eis que já consta dos autos sentença de improcedência transitada em julgado em relação ao falecido autor, logo inexiste interesse no prosseguimento do feito por parte de seus sucessores.\r\n\r\nSomente quanto à autora Creuza Mendonça dos Santos prossiga-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 30 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\naplicar a correção monetária das diferenças nos termos do título executivo, ou, no caso de falta de especificação desta, aplicar os índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicar os juros de mora pelos critérios fixados no título executivo, ou na falta de especificação destes, aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001749-2 ZEFERINO GONÇALVES (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se o autor para que informe o motivo da cessação do seu benefício (fls. 60). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008709-3 NIVALDO DA SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, a contar da citação. O total da parte-autora monta o valor de R$ 758,48, até 02/04/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 25/27).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 75,84.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008717-2 ANTONIO MARTINS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove o patrono do autor, o cumprimento do art. 45 do CPC.\r\n\r\nPrazo : 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.009401-2 CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais, exigência essa que fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.001915-8 JOSE LINHARES ROCHA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002092-6 JORGE ROBERTO MARTINS DE MENDONCA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 29/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar a aposentadoria do autor pela inclusão do tempo adicional de 12 anos e 26 dias e elevação do coeficiente de cálculo para 100%; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde a competência de abril de 2001 até a efetiva implantação do benefício. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários de advogado e fixo um saldo a favor da parte autora equivalente a 5% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta do valor do benefício do autor (fls. 75) e a proporção das diferenças devidas, bem assim o período dos atrasados, estimo que a condenação supere os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita ao remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003188-2 HILDEGARDO MARTINS SALGADO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.004055-0 ANA PAULA COSTA DOS SANTOS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005219-8 BERLAMINO ANTONIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.10.010108-1 WALLACE GONCALVES DE LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.005274-8 JOAO CARLOS PEDREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000655-3 MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006863-7 JACIARA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.002711-1 PAULO INACIO DA SILVA (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 99.0758269-7 JARI FONSECA MARTINS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.000962-1 JOAQUIM THEODORO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 44/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, quanto aos pedidos referentes à correção dos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 267, V, do CPC. Quanto aos demais itens do pedido, JULGO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.002841-0 JORCELINO GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003466-4 LUIS CARLOS SANTOS DA ROSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.10.007202-1 POSTO FLUMIDIESEL LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.10.010971-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x SIMONE DE SOUZA E SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento das fls. 07 a 23, mediante substituição pelas cópias, já fornecidas.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.000913-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o cumprimento do acordo de fls. 69.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004396-4 MARLENE DA PAZ SIMEAO (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.10.005951-0 VALDIVINA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS V. DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n29 - 2007.51.10.001269-7 RONALDO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEncaminhe-se ao Setor de Distribuição dos Juizados de Nova Iguaçu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.025076-0 MARIA MADALENA LEMOS DE MENDONCA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(i) conceder a pensão por morte em favor da autora. Reconheço que a implantação já ocorreu a partir da competência de janeiro de 2005; e\r\n\r\n(ii) pagar à autora as mensalidades atrasadas de 15/09/2003 (data do óbito) até a competência de dezembro de 2004, o que inclui as respectivas gratificações natalinas. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação. Os valores eventualmente já pagos pela União em relação a tais competências serão descontados no cálculo tomando-se o momento em que foram pagas.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Deverá na oportunidade juntar a comprovação dos valores eventualmente pagos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEm razão da projeção dos valores atrasados (fls. 77/79), estimo que a condenação supere os 60 salários mínimos atuais. Portanto, a sentença fica sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.10.000169-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ADALBERTO HONORIO MENDES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Às partes sobre ao cálculos pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n32 - 2007.51.10.000665-0 JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DA BASE AEREA DE SANTA CRUZ. . Processo nº:\r\n\r\n20075110000665-0\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nJosé Gomes dos Santos\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nComandante do Comando Militar da Base Aérea de Santa Cruz\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nHabeas data\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmbora a Lei 9.507/1997 não tenha sido tão explícita como se desejava, é possível verificar pelo seu texto - especialmente no art. 20, I -, bem assim pelos dispositivos constitucionais pertinentes (arts. 102, I, “d”, 105, I, “b”, 108, I, “c” e 109, VIII), que o habeas data, assim como ocorre com o mandado de segurança, dirige-se contra a autoridade que pratica o ato coator, e não contra a pessoa jurídica em cujos quadros a autoridade se insere. A depender da autoridade coatora, fixa-se a competência para o julgamento.\r\n\r\nAplica-se aqui o mesmo critério que a jurisprudência historicamente estabeleceu em relação ao mandado de segurança: o foro competente será aquele em que a autoridade tem sede funcional. Nesse sentido, ver o CC 50.794, julgado em 28/09/2005, pela 1a Seção do STJ. Embora a ementa seja um tanto quanto confusa, verifica-se que o voto condutor, que por sua vez adotou o parecer do Ministério Público, é no sentido ora exposto.\r\n\r\nNo presente caso, a autoridade apontada como coatora é o Comandante do Comando Militar da Base Aérea de Santa Cruz, que tem sede funcional no Município do Rio de Janeiro. Logo, impõe-se declinar da competência, que, na hipótese, tem natureza funcional e é, portanto, absoluta. Nesse sentido, ver o CC 41.579, j. em 14/09/2005, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA questão relativa à adequação da via eleita, eis que, aparentemente, cuida-se de pedido de certidão de tempo de serviço, deverá ser examinada pelo Juízo competente que, em verdade, é igualmente competente para a hipótese de mandado de segurança.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnote-se no pólo passivo apenas Comandante do Comando Militar da Base Aérea de Santa Cruz.\r\n\r\nP. I. Preclusa, encaminhe-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 99.0755777-3 VERA ESPERANCA DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.006519-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MIGUEL OZORIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGA DO). . “Transitado em julgado, intime-se a autora para dizer sobre seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\n35 - 2005.51.01.000208-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA DE FATIMA MIRANDA SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 15 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACAO POSSESSORIA 2005.51.01.000208-6 movida por AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: MARIA DE FATIMA MIRANDA SANTOS. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR A SENHORA MARIA DE FÁTIMA MIRANDA SANTOS CPF Nº 797.849684-87 RG Nº 10879633-5, para fins do art. 930 DO CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação vindicando a reintegração da posse e a cobrança de taxa de arrendamento e condominial que deixaram de ser pagas por arrendatária no âmbito do PAR. A inicial dá notícia de três mensalidades do arrendamento em aberto e nove da cota condominial, tudo na época do ajuizamento (07/01/2005). Foram juntadas as notificações da rescisão contratual em razão da mora, devidamente assinadas pela arrendatária (fls. 27/30).\r\n\r\nHouve tentativa de citação, frustrada em razão de o imóvel arrendado se encontrar desocupado (fls. 47).\r\n\r\nDecido sobre a reintegração imediata.\r\n\r\nA mora está comprovada e a conseqüente situação de esbulho possessório (Lei 10.188/2001, art. 9º). Foi igualmente resguardada a possibilidade de a arrendatária purgar a mora. A certidão da Oficiala de Justiça dá notícia de informações bem colhidas, no sentido de que o imóvel não está mais ocupado e que a ré, eventualmente, lá comparece apenas para recolher suas correspondências. Logo, além da mora, teria havido também o descumprimento do item V da cláusula 18ª (fls. 19), eis que o imóvel deixou de servir de moradia da ré e de sua família.\r\n\r\nPresente o perigo da demora, não só em razão da possibilidade de invasão - fato que me parece notório e decorre da experiência -, mas também em razão da provável deterioração do imóvel pelo abandono.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A REITEGRAÇÃO IMEDIATA DA POSSE em favor da CEF em relação ao imóvel qualificado a fls. 12. Expeça-se o mandado correspondente.\r\n\r\nDefiro à CEF prazo de 20 dias para apontar o endereço em que a ré pode ser encontrada ou requeira sua citação por edital, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 21 de março de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de março de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Ato Ordinatório supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.10.007865-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x DURVAL MENDES DA SILVA (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA FILHO, DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS). . Dê-se vista ao Embargado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 242356"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011352-7 ALZENIRA GOMES DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a competente RPV para o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.60.012548-4 PAULO DE ARAUJO BRAVO (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 295, inciso III c/c o artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003010-6 MARIA DAS NEVES SOUZA GALL (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010390-3 AMARO CARLOS DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva a aplicação do percentual de 3,17% em seus vencimentos, nos termos expostos em sua exordial.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fl. 132, verifico que a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.012468-2 VERA ELENA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 21, a parte autora foi intimada a trazer aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2000.51.02.003898-5, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar as peças mencionadas, razão pela o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004459-2 JOANA DARC THOMAZ (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 10, a parte autora foi intimada a emendar a inicial renunciando aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos a que se adstringe a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTodavia, a parte autora deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando o cumprimento daquela decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.60.005994-3 SUELY CARRILHO (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 295, inciso III c/c o artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009608-3 JORGE GONCALVES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 295, inciso III c/c o artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011982-4 JULIO DOS SANTOS ARGOLO (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Portanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 295, inciso III c/c o artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.012828-0 RENIL MARTINS FERREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 295, inciso III c/c o artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012900-3 MARCO ANTONIO CARVALHO GUERRIERI (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, no que toca ao índice de 10,14% de fevereiro de 1989 e improcedente o pedido, conforme o artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos índices de 12,92%, de julho de 1990 e 11,79%, de março de 1991.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.013070-4 ROBERTO SILVA AVELAR (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 295, inciso III c/c o artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.014052-7 LUCIAN DOS SANTOS LIRA REP/P/MARINEIDE ALVES DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES, MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, trata-se de demanda em que o autor pretende a condenação da União Federal ao pagamento dos expurgos inflacionários, incidentes sobre os valores depositados em sua conta vinculada ao PIS/PASEP, referentes aos planos econômicos (Plano Verão e Plano Collor I).\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nO Programa de Integração Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço são institutos jurídicos que apesar de guardarem similitudes entre si, são regidos por normas próprias e administrado por entidades diversas.\r\n\r\nNo caso presente, não se afiguram as situações equivalentes entre ambos institutos, uma vez que em relação ao pedido de expurgos dos planos econômicos ocorridos nos anos de 1989 e 1990, paira a prescrição, que para as cobranças relativas ao PIS existe a regra do art. 10, do Decreto-lei nº 2.052, de 03/08/1983, estabelecendo o seguinte:\r\n\r\n“Art. 10 - A ação para cobrança das contribuições devidas ao PIS e ao PASEP prescreverá no prazo de dez anos, contados a partir da data prevista para seu recolhimento.”\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, de acordo com o art. 295, IV, do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do mesmo estatuto legal.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso pelo autor, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014054-0 KARINE LIRA DOS SANTOS REP/P/ESTELINA ALVES LIRA (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES, MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, de acordo com o art. 295, IV, do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do mesmo estatuto legal.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso pelo autor, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.60.006112-6 JORGE DE SOUZA (Adv. CRISTOVAM ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.006954-0 JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 43/45, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) da seu benefício, com data de início em 18/05/1995 (fl. 11), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC). Requer, também, o reajuste de seu benefício, a partir de maio de 1996, por meio da aplicação do IGP-DI.\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício (fl. 11), que sofreram defasagem com base na variação do IRSM, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de aplicação do IGP-DI como índice de reajuste de benefício, segundo o artigo 201, parágrafo 4º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, os benefícios previdenciários terão reajustamento para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, segundo os critérios fixados em lei.\r\n\r\nEsta regra, antes do advento da mencionada Emenda Constitucional, estava inscrita no parágrafo 2º, do artigo 201 da Carta Magna. O índice de reajuste de benefícios previdenciários será apenas aquele estabelecido pelo legislador, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daquele por outro índice que considere mais favorável ao segurado, sob o fundamento da inconstitucionalidade do índice legal, que não preservaria o valor real do benefício por ser inferior ao índice pleiteado pela parte. A jurisprudência da Suprema Corte é unânime neste sentido (AG.REG. RE 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello; RTJ 126/48; RTJ 143/57; RTJ 146/461; RTJ 153/765; RTJ 161/739; RTJ 175/1137).\r\n\r\nOs percentuais de reajustes anuais dos benefícios previdenciários, realizados no período indicado pela parte autora relativamente ao pedido de aplicação do IGP-DI, preservaram o valor real daqueles, em virtude de serem superiores ao percentual de variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE, que mede a inflação de famílias com rendimentos mensais entre 1 (um) e 8 (oito) salários mínimos, residentes nas áreas urbanas, retratando a variação de preços a que está sujeita a camada social na qual se incluem os beneficiários do INSS. O IGP-DI não reflete a realidade econômica da parte autora, porque é índice fortemente marcado pela variação de preços no atacado e dos bens de produção, representado a inflação incidente experimentada pelo setor empresarial, e não pela classe trabalhadora.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento do RE nº. 376.846-SC, reiterando sua jurisprudência anterior sobre a matéria, decidiu, por maioria, no sentido do descabimento da substituição pelo IGP-DI dos índices previstos nas leis e regulamentos mencionados anteriormente, nos períodos apontados na inicial, o que levou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais a cancelar, na Sessão realizada no dia 30 de setembro de 2003, a sua Súmula nº. 03. Portanto, não merece prosperar este pedido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, relativamente à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste do benefício do autor, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, conforme o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, julgo procedente o pedido relativo à aplicação do IRSM e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do referido diploma legal, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do benefício originário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001, posto que os cálculos judiciais de fl. 37 podem não expressar corretamente o montante devido, conforme informação do próprio Contador Judicial à fl. 36. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.016237-0 EDIVALDO LOPES GONCALVES (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpram-se os itens 02/05 do despacho de fl. 46.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.017148-5 MARIO MENDES LOURENCO FILHO (Adv. IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1. Dê-se vista a parte autora da petição e documento de fls. 44/45, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 19 - 2003.51.60.018280-0 APARECIDA ROSA STENCEL (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos juntados pela ré às fls. 31/36, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.018814-0 FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 36/38, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.020586-0 JOAO XAVIER RIBEIRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 41, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n22 - 2003.51.60.020637-2 NILSO KENUPP (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos juntados pela ré às fls. 37/41, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.020865-4 IRACEMA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARY LOURDES RIBEIRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.021597-0 NATALICIO PEREIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.023636-4 MANOEL CUNHA (Adv. JOSE DOMINGOS LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.024492-0 MARCIO DIAS DE OLIVEIRA ASSIST/ SIRLEY DIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 73/74, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora reapresentada por sua genitora, pretende a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993, fundamentando a sua pretensão na sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente, em razão de ser portador de doença mental. Requer o demandante a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou a contestação de fls. 22/25, argüindo que a parte autora não comprovara a impossibilidade de prover a sua própria manutenção e de tê-la provida por sua família, vale dizer, não lograra demonstrar o requisito da miserabilidade.\r\n\r\nÀs fls. 70/72, o MPF apresentou o parecer de seu ilustre representante, opinando pela concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nÀ míngua de preambulares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor afirma ser pessoa portadora de deficiência mental e que não possui meios de prover a sua própria manutenção nem de tê-la provida pela família, requisito que guarda consonância com o beneficio assistencial de que trata a Lei nº 8.742/1993, para o qual não se exige a qualidade de segurado obrigatório da Previdência Social.\r\n\r\nNesse contexto, o perito auxiliar do Juízo, em seu laudo acostado às fls. 34/39, atestou que a parte autora é portadora da Esquizofrenia, codificada no CID 10, F20.0, apresentando “invalidez total e permanente detectável” e não tendo “condições para exercer a qualquer atividade profissional ou reger a própria vida independente”. \r\n\r\nPosteriormente, com a juntada do questionário colacionado às fls. 60/61, elaborado pela Sra. Oficiala de Justiça a partir de elementos colhidos diretamente do local onde reside o autor, verificou-se que o núcleo familiar em questão é formado pelo autor e por sua mãe e representante, Shirley Dias de Oliveira, que, segundo informações por ela prestadas, auferiria uma renda mensal que normalmente não ultrapassa a quantia de R$ 100,00 (conseguiria trabalhar por diarista quatro ou cinco vezes ao mês, recebendo R$ 20,00 por cada dia trabalhado). Salientando que inexiste nos autos qualquer elemento que infirme o que fora verificado pelo serventuário executor do mandado de verificação de fl. 59, reputo atendido pela parte autora o requisito específico da renda mensal familiar per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, consoante a regra insculpida no artigo 20, §3º, da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nPor fim, segundo as provas carreadas aos autos, o autor não está recebendo qualquer outro benefício previdenciário, fato não impugnado pelo réu em momento oportuno, motivo pelo qual resta, também, atendido o requisito relativo a não cumulação de outro benefício no âmbito da Seguridade Social (artigo 20, §4º, da Lei nº 8.742/1993).\r\n\r\nMerece, pois, prosperar a pretensão deduzida na inicial, eis que demonstrados nos autos os pressupostos legais para concessão do benefício, com início de vigência a contar da data da do cumprimento do Mandado de Verificação das condições sócio-econômicas do autor, que demonstrou a sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo Exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a conceder ao autor o benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/1993, com vigência a contar da data da realização da verificação sócio-econômica, em 17 de agosto de 2006, com o pagamento das parcelas atrasadas devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir de 17 de agosto de 2006.\r\n\r\nDefiro a antecipação de tutela para que seja instituído em 5 (cinco) dias o benefício de amparo social, uma vez que restou demonstrado em sede de cognição exauriente que a parte autora não pode prover seu sustento e reger a sua vida, havendo evidente risco de dano de difícil reparação que reside na falta de recursos para a subsistência. Diante disso, considero atendidos os pressupostos constantes do artigo 273 do CPC, diploma aplicado de modo subsidiário. \r\n\r\nNão há condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer imposta ao réu, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da entrega da requisição.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, relativamente às parcelas atrasadas, oficie-se ao INSS com cópia desta sentença para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante o Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.024614-0 GLAUCINETE DA SILVA MENEZES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes do laudo complementar de fl. 56, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.000042-6 JAIRO GUEDES COSTA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.001604-6 JACY DA SILVA (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.003176-0 HYGINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.004684-1 JOSE ANTONIO LIMA (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES, PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.006439-9 JOAO MEDEIROS BOTELHO (Adv. JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 4 e 5 do despacho de fl. 78, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Após, intime-se a parte autora para que tome ciência da presente decisão, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá ainda o autor , regularizar o instrumento de mandato de fl. 43, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.”\r\n\r\n33 - 2004.51.60.006451-0 EDSON ANIBAL BARBOSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 60/62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Sentença\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de ação na qual o autor objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez, com data retroativa ao término de seu auxílio-doença em junho de 2003, sustentando sua incapacidade para o trabalho em razão de ser portador de hanseníase. Outrossim, requer o pagamento de indenização no valor de 60 (sessenta) salários mínimos a título de danos emergentes e lucros cessantes, subtraindo-se os valores atinentes às prestações do benefício.\r\n\r\nO autor assevera que é portador de hanseníase, diagnosticada em 2001. Narra que, após a perícia médica realizada em 05/05/2003, que constatou sua incapacidade laborativa até 30/06/2003, foi-lhe deferido em 09/04/2003, o auxílio-doença identificado sob o nº 501.117.653-0. Manifesta seu inconformismo com esta alta programada dada pelo INSS, pelo fato de ser ainda portador da doença em estado mais avançado do que apresentava na ocasião da concessão do auxílio-doença.\r\n\r\nO réu apresentou a contestação de fls. 23/24, alegando, sucintamente, que o autor não estaria incapacitado para as atividades laborais. No tocante ao pedido de indenização, sustenta que a autarquia ré indeferiu o benefício pretendido com base na legalidade e que, desta forma, não haveria qualquer responsabilidade em indenizar a parte autora. Outrossim, aponta que o montante a ser pago, caso fosse deferido o pedido da parte autora, estaria incluído na própria condenação referente ao pagamento mensal do benefício e das parcelas atrasadas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nFoi realizada a perícia médica judicial, conforme laudo apresentado às fls.40/44, tendo as partes tomado ciência de seu resultado (fls. 49/50 e 59), não havendo qualquer impugnação.\r\n\r\nNão há que se falar em prescrição das parcelas atrasadas, uma vez que a parte autora ajuizou a ação em 17/03/2004, exigindo o pagamento dos valores em atraso desde 30/06/2003.\r\n\r\nFeitas estas breves considerações, passo a decidir o mérito, analisando os requisitos autorizadores do benefício ora pretendido.\r\n\r\nPrimeiramente, verifico que na época do surgimento da invalidez do autor em 2001, conforme constatado pelo laudo pericial médico de fls. 40/43, o autor já era filiado ao Regime Geral da Previdência Social, posto que seu último vínculo empregatício ocorreu no período de 01/04/2000 a 02/07/2001 (fl. 56). \r\n\r\nNo que tange à carência, não é exigido seu cumprimento aos portadores de hanseníase, nos termos do artigo 151 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nNo tocante à invalidez do autor para o exercício da atividade laboral, verifiquei que declarações e laudos colacionados aos autos (fls. 08/17) atestam apenas que aquele é portador de hanseníase desde 2001, não detalhando o atual quadro da enfermidade. Recorrendo ao resultado da perícia médica produzida, constatei, por meio do laudo de fls. 40/43, que o autor é realmente “portador de hanseníase desde 2001”, apresentando “várias lesões cutâneas”, bem como “diminuição da sensibilidade tátil e dolorosa no antebraço e mão esquerda, no terço inferior da perna esquerda e no abdômen”. Tais sintomas da doença, segundo o perito, exigem cuidados especiais, “para evitar traumatismos inconscientes, já que há perda da sensibilidade térmica, dolorosa e tátil”, bem como reduzem parcialmente a capacidade laborativa do autor, sendo possível, contudo, a reabilitação em atividades administrativas que não requeiram esforço físico, ficar em pé e deslocamento constante. \r\n\r\nAssim, com base neste laudo pericial não impugnado pelo INSS, concluo que o autor não se encontra incapacitado total e permanentemente para exercer qualquer atividade laboral. Todavia, uma vez demonstrado pela CTPS de fl. 56 que o autor exercia a atividade de auxiliar de serviços gerais, que exige normalmente esforço físico e deslocamento constante, constato que o autor se encontra incapacitado para exercer seu trabalho, havendo possibilidade de reabilitação em outras atividades, não sendo o caso de concessão de aposentadoria por invalidez conforme pretende o autor mas sim o auxílio-doença, segundo os requisitos previstos nos artigos 59 e 62 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nNos casos de benefício previdenciário é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto. Assim, uma vez verificada a incapacidade do segurado para o desempenho de seu trabalho, não ocorre o julgamento extra petita quando houver deferimento do auxílio-doença em processo em que se pleiteie a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNeste sentido se tem posicionado de forma unânime a jurisprudência do Egrégio STJ, conforme ilustração do seguinte julgado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JULGAMENTO \"EXTRA PETITA\" - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. Constatada por laudo judicial a condição de doença do segurado, não configura julgamento \"extra petita\" a concessão de auxílio-doença ao mesmo, ainda que seu pedido se limite a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n2. recurso não conhecido.”\r\n\r\n(STJ - RESP nº 124771/SP. 6a Turma. DJ 27/04/1998. pg. 223. Relator Ministro Anselmo Santiago)\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais para a concessão do auxílio-doença, deverá sua data de início retroagir à data de cancelamento em junho de 2003, na forma do artigo 60 da Lei nº. 8.213/1991, uma vez que o autor permaneceu incapaz desde 2001.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por danos patrimoniais, os valores em atraso serão pagos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, o que em tese repara integralmente a supressão patrimonial experimentada pela frustração no não-recebimento das receitas aguardadas, além daquilo que ordinariamente se lucraria em caso de disponibilidade dos valores ao tempo correto.\r\n\r\nQualquer valor que ultrapasse a reparação supracitada decorreria de danos patrimoniais extraordinários, que não se presumem, cabendo ao autor comprová-los e não apenas alegá-los, o que não fez.\r\n\r\nAssim, adequada a indenização pelo cálculo das parcelas do benefício em atraso corrigidas monetariamente (o que reporia seu valor atual à condição de seu poder de compra original) e acrescidas de juros de mora (o que repara a expectativa objetivamente mensurada daquilo que tais recursos poderiam proporcionar).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a pagar ao autor o auxílio-doença, com restabelecimento do benefício em 30/06/2003, conforme data do cancelamento indevido do auxílio-doença nº 501.117.653-0, na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nDiante do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a que está submetido o autor, que depende do benefício para sua subsistência, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, determinando que o INSS implante o auxílio-doença em favor do autor, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar do décimo primeiro dia da intimação do Gerente Executivo. Intime-se o INSS, com urgência, para cumprimento da presente determinação.\r\n\r\nQuanto às prestações em atraso até a efetiva reimplantação do benefício, entendo devam ser pagas apenas com o trânsito em julgado da presente decisão ou da quela que venha substituí-la (desde que favorável ao autor), conferindo-se à parte ré o prazo de 30 (trinta) dias, a contar daquele, para a apresentação de planilha, que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora calculados a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, em 19/01/2005 (feita mediante carga dos autos - fl. 22v.).\r\n\r\nOs efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 17/03/2004 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária entre 17/03/2004 e seu efetivo pagamento das parcelas vencidas antes do ajuizamento, e dos juros de mora desde a citação, em 19/01/2005, computados a uma taxa de 1% ao mês, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.007501-4 JOANA DA ROCHA LIMA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( x ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,18 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. 54/56 anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.008624-3 IVO TRAVASSOS DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.010275-3 SIDNEY ALVES ANDRADE (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.014082-1 JOAO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar às partes, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Decorridos, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n38 - 2004.51.60.015084-0 MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv. CELSO C. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.017422-3 PAULO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 56, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Decorridos, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n40 - 2005.51.60.000105-9 NORMA FERNANDES GALVAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Cumpram-se os itens 02/05 do despacho de fl. 32.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.001602-6 ANTONIO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. KATIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 17/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 15/10/1995 (fl. 07) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nQuebra Assim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 07, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.001852-7 JULIO BERNARDO TEIXEIRA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 49, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Decorridos, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n43 - 2005.51.60.008267-9 NILO ESTEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 31, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 30/12/1982 (fl. 13), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nCitada a parte ré, esta apresentou proposta de acordo às fls. 20/28, que foi devidamente aceita pela parte autora à fl. 30. Verifico que nada há, nos autos, a obstar a conciliação aventada. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo o acordo celebrado entre a parte autora e o INSS e resolvo o mérito, de acordo com o artigo 269, III, do CPC, de modo que a parte ré majore a renda mensal inicial do benefício do autor e realize o pagamento dos valores atrasados, nos termos expostos na proposta de conciliação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento do acordo pela ré, referendada pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.008487-1 OFLAVINO JOSE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor à fl. 21, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.009864-0 ANTONIA VIEIRA ROCHA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 31/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 23/05/1980 (fl. 11), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Rejeito, no entanto, a preliminar de falta de interesse de agir, posto que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses levantadas pelo réu, e também pelo fato de que os cálculos produzidos demonstram claramente que, em caso de procedência do pedido, este repercutirá positivamente no benefício do autor, majorando-o.\r\n\r\nUltrapassadas estas questões preambulares, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria por tempo de serviço, concedida ao autor em 23/05/1980, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo INSS às fls. 22/24, ante a concordância expressa da parte autora à fl. 30.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 22/24, o valor de R$ 1.870,64 (mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.012707-9 ROSELITA SILVA MACEDO (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 24/28, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.013422-9 JORGE BANDEIRA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 25/26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 16/08/1994 (fl. 10), mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, reiteradas decisões judiciais vêm pacificando o entendimento no sentido da procedência do pedido de revisão da RMI de benefícios concedidos após o mês de março de 1994, pela variação integral do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nDe fato, no caso dos benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994 o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (na hipótese, o IRSM, por força da Lei n° 8.542/1991), até fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, no dia 28 de fevereiro.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo de cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994, na memória de cálculo de fl. 10, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias. E apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 04/11/2005 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre 04/11/2005 e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, em 19/09/2006, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.014703-0 FLAVIO LOPES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor à fl. 17, por improrrogáveis 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.000207-0 FELIX JOSE DE MELLO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 22, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 19/09/1982 (fl. 07), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nCitada a parte ré, esta apresentou proposta de acordo às fls. 10/17, que foi devidamente aceita pela parte autora à fl. 21. Verifico que nada há, nos autos, a obstar a conciliação aventada. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo o acordo celebrado entre a parte autora e o INSS e resolvo o mérito, de acordo com o artigo 269, III, do CPC, de modo que a parte ré majore a renda mensal inicial do benefício do autor e realize o pagamento dos valores atrasados, nos termos expostos na proposta de conciliação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento do acordo pela ré, referendada pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2003.51.60.002151-7 DOROTHEA CETRANGOLO VOGEL (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.004401-3 PAULO DOS SANTOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpram-se os itens 2/5 do despacho de fl. 262.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.011702-8 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro a dilação do prazo requerida à fl. 59, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.014122-5 ANDERSON DIAS CORREA REP/ CARLOS ROBERTO MARQUES CORREA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( x ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 21 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.000242-4 JAIR TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpram-se os itens 2/5 do despacho de fl. 145.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.001246-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpram-se os itens 2/5 do despacho de fl. 100.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.005974-4 EREMITA DE SOUSA BASTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos juntados pela ré às fls. 57/82, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.011731-8 MARCUS VINICIUS DE LEMOS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 105/110.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.012121-8 MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.012605-8 ALEXANDRE DOS SANTOS FRANCA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 29/30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Trata-se de demanda ajuizada em face da União Federal, na qual a parte autora, servidor militar, objetiva o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido ao militar, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial, os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual, assim como, a incorporação do percentual de 28,86% ao seu soldo.\r\n\r\nInicialmente, declaro prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação. Por outro lado, rejeito a preliminar aventada pela ré, no que concerne à prescrição do fundo de direito, posto que o caso em tela configura-se lesão de trato sucessivo, que se renovava a cada pagamento realizado pela União, não havendo que se falar, portanto, em prazo prescricional quanto ao direito em si.\r\n\r\nCom o advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das forças armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001, a remuneração dos militares foi amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data. Portanto, a aplicação do índice de 28,86% repercute até dezembro de 2000.\r\n\r\nNeste sentido, o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” (grifei)\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que a presente demanda foi ajuizada em 05/08/2004, antes do encerramento do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, em 31/12/2005, conclui-se que a pretensão autoral está limitada ao período de 05/08/1999 a 31/12/2000.\r\n\r\nUltrapassadas essas questões preambulares, passo a perscrutar o mérito da demanda.\r\n\r\nA Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados decorrentes da norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993, aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados, bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice na remuneração dos seus servidores.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao recebimento das diferenças decorrentes da aplicação do percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993, devendo a parte ré fornecer os elementos de cálculo ou indicar o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, consoante o disposto no Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.010504-7 VERA CLOTILDES BENTO DA C SANTOS (Adv. RENATA COSTA NERES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 11/13, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.011879-0 PRISCILA DAS NEVES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.004497-0 HELIO CARVALHO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 38/43, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra '57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2002.51.60.003271-7 CLOVIS JUAREZ DE BARROS (Adv. REGINALDO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 69/70.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.10.008574-9 NILO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 64, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.001644-3 ANTONIO PEREIRA GRANJA FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 55/56, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação da ré a entregar-lhe o saldo existente na sua conta vinculada ao FGTS, cujos depósitos foram efetuados pela empresa JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO LTDA., alegando que a referida empresa faliu sem dar baixa em sua CTPS e que se encontra desempregado há mais de três anos, portanto, faz jus ao levantamento conforme a Lei nº 8.036, artigo 20, inciso VIII.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a preliminar de falta de interesse de agir argüida na contestação de fls. 17/22, posto que a pretensão resistida torna-se evidente através da informação prestada ao autor pelo atendente da ré, no sentido de que haveria a necessidade de alvará judicial para o levantamento do saldo existente na sua conta vinculada ao FGTS, conforme os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para constatação do direito do trabalhador ao levantamento do saldo do FGTS pretendido deve ser verificada, para tanto, a existência de uma das hipóteses autorizadoras arroladas no artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.\r\n\r\nNo caso dos autos, infere-se pelos extratos das contas do FGTS nº 9920603067469/1135 e 5697000143195/18417, colacionados às fls. 36/43, todas relativas ao vínculo empregatício que o autor manteve com a empresa JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO LTDA., que os últimos depósitos efetuados pela empregadora ocorreram em junho de 2000 (fl. 36) e em abril de 2000, respectivamente, estando as referidas contas do FGTS, até a data em que a consulta foi realizada, em 09/06/2005, sem receber qualquer depósito.\r\n\r\nDessa forma, o autor faz jus ao levantamento dos saldos ali existentes, no montante de R$ 394,85 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), resultante do somatório dos saldos apresentados no demonstrativo de fl. 34, calculados até 09/06/2005, uma vez que caracterizada a hipótese prevista no artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8.036/1990, que permite ao titular sacar o saldo da conta do FGTS quando permanecer fora do regime por mais de três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990.\r\n\r\n“Art. 20 - (...)\r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta”. (Redação dada pela Lei nº 8.678, de 1993).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a ré a entregar ao autor o saldo das suas contas vinculadas ao FGTS nº9920603067469/1135 e 5697000143195/18417, relativas ao vínculo empregatício com a empresa JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO LTDA., no valor de R$ 394,85 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), calculado até 09/06/2005, devendo a partir daí ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação em 22/05/2003.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do artigo29-C da lei 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício à CEF para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.015227-2 DELSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.006025-4 SEBASTIAO CERQUEIRA NARCIZO (Adv. CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CARTAO CAIXA VISA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 107/124, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.008232-8 JUAREZ GOMES FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/35 e 37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.009162-7 RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA, ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.011246-1 MARIO MARTINS (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 50/51.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.015897-7 GILSON RODRIGUES JUNIOR (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX, BIANCA DAHER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( x ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 21 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.000604-5 NIVALDO NETO DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDREA RIBEIRO RODRIGUES) x ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO E OUTROS (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.008241-2 ROSA MARIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 46, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.012210-0 ARCILINO MARIANO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 56, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.013356-0 SOANE VIEIRA DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela 1ª ré às fls. 32/72, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 241432"
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                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0900446-0 ARILDO DA COSTA MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA MACHADO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Atenda a parte autora a solicitação do Contador Judicial de fl. 136.\r\n\r\n2 - 2000.51.08.000068-8 ELIENE CAVALCANTI VIANA E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região e aguarde-se, por 30(trinta) dias iniciativa para execução do julgado.\r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.08.000888-6 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade do INSS de apresentar o processo administrativo necessário ao melhor aclaramento das situações de fato importantes à solução das questões jurídicas sub judice, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador Judicial para que, com base nos valores das contribuições comprovadas pelo Autor relativamente aos períodos de 08/72 a 04/73 e 05/73 a 03/74 e nas alíquotas respectivamente aplicáveis, de 8% a 16%, realize as possíveis operações matemáticas inversas destinadas à apuração dos salários de contribuição correspondentes àquelas contribuições, bem como, a seguir, o cálculo da RMI do benefício eventualmente devido ao Autor e autuados desde a época do requerimento administrativo do benefício.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507841-0 AURELIO CLARO DA COSTA FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A contestação do Réu - INSS reconhece o direito do Autor ao benefício previdenciário, dizendo que o suspendeu apenas porque ele ficou sem retirá-lo do Banco por mais de 6 meses, havendo, pois, a possibilidade de que o segurado tivesse falecido. Entretanto, apesar de seus próprios cadastros apontarem ter recebido pedido de reativação do benefício (fl. 36) e de ter sido citado desta ação judicial, atos estes inequivocamente promovidos pelo Autor vivo, o Instituto não demonstra ter restaurado os pagamentos da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nEis aí a certeza do bom direito do Autor, que se alia ao periculum in mora do aguardo da decisão definitiva que resultará desta ação judicial, pelo que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, se ainda não o tiver feito, imediatamente reative o benefício do Autor e restaure seus pagamentos, de tal forma que ele já receba o que lhe for devido no mês de julho/2007, sob pena de multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês de atraso, pro rata die, no cumprimento desta ordem. \r\n\r\nIntimem-se as partes para cumprimento e o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos as diligências encetadas nesse sentido e apresente os valores das parcelas do benefícoo que deixaram de ser pagas ao Autor, sob pena de outra multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso nestas informações.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nCumpridas as providências acima, remetam-se os autos ao Contador para os cálculos de atualização e somatório das parcelas em atraso devidas ao Autor.\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vistas, sucessivamente, ao Autor e ao Réu e retornem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.08.000506-4 GENIVAL DA SILVA ANTUNES REP/ P/ NILZA DA SILVA ANTUNES (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Fls. 180/193 - Dê-se vista ao Autor, ao MPF e voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.08.000704-5 NEY DE ARAUJO (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000704-5\r\n\r\nO Autor diz que, desde setembro de 2003, vem sendo continuadamente considerado “incapaz temporariamente para o SAM”, insurgindo-se contra o resultado da última inspeção a que foi submetido, que o julgou “apto para o SAM”, embora com restrições. Alega que essa última perícia foi feita inadequadamente por um médico oftalmologista, já que a doença que há anos o aflige é de natureza psiquiátrica e, em tempos mais recentes, também vem sofrendo de problemas cardíacos e de pressão alta. Diz ainda que recorreu administrativamente contra a decisão de ter que retornar ao serviço, mas seu recurso não foi apreciado por falhas burocráticas cometidas não por ele, mas pela própria Administração Militar. Portanto, ressaltando o seu direito de não ser obrigado a retornar ao serviço militar em virtude da permanência da doença incapacitante, bem como o periculum in mora que emerge para a sua saúde de tal obrigação de retorno ao serviço, requer a concessão de tutela antecipada visando a compelir a Marinha a mantê-lo em licença para tratamento de sua saúde, nos termos do art. 67, § 1°, al. “d”, da Lei n° 6.880/80.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nDescabe a concessão de tutela antecipada, como postulada na inicial, pois a conclusão segura acerca da natureza e efeitos da doença que acomete o Autor somente surgirá a partir de perícia médica judicial.\r\n\r\nNão obstante, a petição inicial traz farta e eficiente documentação, inclusive médica, demonstrativa de que, embora considerada sem relação com o serviço militar, a doença do Autor eclodiu durante a sua vida militar, em razão da qual ele inclusive vem sendo mantido em licença para tratamento de saúde já há quase quatro anos. A esse propósito, as folhas de Inspeções de Saúde juntadas às fls. 74/77. Ademais, de fato exsurge aparência de inadequação no último exame médico a que o Autor foi submetido pela Administração castrense, eis que, como alega, tal exame foi procedido por oftalmologista ao invés de por especialista na área da doença que o aflige, que é a psiquiatria, como se dera em inspeções de saúde anteriores que mantiveram o diagnóstico de sua incapacidade para o SAM. Outrossim, reconheço que, dada a natureza do dis túrbio psiquiátrico que o atinge, conhecido como “síndrome de pânico”, seu retorno a serviço com as características da vida militar é fator potencialmente periclitante para sua saúde, donde emerge o periculum in mora.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR incidental para determinar a suspensão dos atos da Administração Naval determinantes do retorno do Autor ao SAM, mantendo-o em licença de tratamento para sua própria saúde, ou melhor, tendo em vista o tempo em que já se encontra gozando este tipo de licença, colocando-o na condição de agregado, na forma prevista o art. 82, inc. II, da Lei n° 6.880/80, com todos os direitos a isso inerentes, inclusive assegurando-lhe a assistência médica de que necessitar até o julgamento final desta ação ou ulterior decisão deste M. Juízo, sem prejuízo de eventuais iniciativas da Administração Militar visando a sua reforma.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré - União, na pessoa do seu Procurador, para imediato cumprimento, expedindo-se, ainda, ofícios ao Sr. Comandante da base em que serve o Autor e à Diretoria de Pessoal Militar da Marinha para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o patrono do Autor.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.08.000256-3 VILSON LOPES DA FONSECA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, assim desde logo apresentando todos os documentos de que já disponha, arrolando suas testemunhas e indicando a área da perícia técnica que entenda relevantes. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0705667-5 LELIO ANTONIO LEITE PESSANHA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Penhore-se o numerário suficiente para a garantia da execução, intimando-se a Ré-CEF para, querendo, embargar a execução no prazo legal.\r\n\r\n9 - 98.0901123-7 ALCIONE DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 328/329 - Expeçam-se os mandados de penhora pedidos.\r\n\r\n10 - 98.0901125-3 HERLEI QUEIROZ E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeçam-se os mandados de penhora, como pedidos.\r\n\r\n11 - 99.0001882-6 MARCOS DE SOUZA MARINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que as peças de fls. 169/301, destinadas ao desmembramento dos autos, referentes ao Autor PAULO ANTONIO GOMES BARBOSA foram juntados erroneâmente no processo, desentranhem-se as referidas peças, renumerando-se o feito, bem como encaminhando-as à Distribuição para a devida autuação.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 153, intimando-se pessoalmente os Autores IOLANDA FERNANDES DA SILVA e VANDERLEI CARDOSO para que ratifiquem o acordo celebrado com a CEF às fls. 149/152, no prazo de 10 (dez) dias; silentes, retornem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 99.0652443-0 NEUSA BRILL (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA, TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 183 - Aguarde-se por ora.\r\n\r\nComprove a parte autora, mediante apresentação de documento idôneo, a condição de aposentada aludida à fl. 02 destes autos, apresentando ainda cópia do seu CPF.\r\n\r\n13 - 99.0652444-8 LUIS CARLOS DA FONSECA ALBERTO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região e aguarde-se iniciativa para execução, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004539-0 GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ARMINDO FERNANDES DINIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo, no duplo efeito, as apelações interpostas pelas partes.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifestem-se as partes, ora apeladas, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2002.51.08.001886-0 ALVARO DUARTE PACHECO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do depósito dos honorários periciais (fl. 355), intime-se o Sr. Perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar a perícia e apresentar o respectivo laudo.\r\n\r\nApós, às partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, manifestarem-se sobre o laudo elaborado.\r\n\r\nVindas as manifestações ou decorridos in albis os respectivos prazos, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.000365-4 ANTONIO CARLOS JARDIM DE ARAUJO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em ações desta espécie, é contumaz o argumento da CEF de que não tem condições de fornecer os extratos das contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores que não tivessem essas suas contas abertas em agências da própria CEF, porque tais dados estariam com os bancos aos quais antes também se permitia serem depositários dos valores do FGTS. \r\n\r\nTodavia, diversamente do que costuma sustentar a Ré - CEF, é seu o dever de fornecer tais elementos necessários à liqüidação do julgado. Senão vejamos.\r\n\r\nPor força do Decreto-lei n° 2.291/86, o Banco Nacional da Habitação - BNH foi extinto e sucedido pela Ré, a Caixa Econômica Federal - CEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Art. 1º - É extinto o Banco Nacional da Habitação - BNH, empresa pública de que trata a Lei 5.762, de 14 de dezembro de 1971, por incorporação à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n§ 1º - A CEF sucede ao BNH em todos os seus direitos e obrigações, inclusive:\r\n\r\n.........................................................................b) na gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do Fundo de Assistência Habitacional e do Fundo de Apoio à Produção de Habitação para a População de Baixa Renda.\" \r\n\r\nMais adiante, a CEF teve suas atribuições de Agente Operador do Fundo previstas na Lei 8.036/90, da qual merecem destaque os arts. 7.º e 12, adiante parcialmente transcritos:\r\n\r\n\"Art. 7.º - À Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente operador, cabe:\r\n\r\nI - centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas, emitir extratos individuais correspondentes às contas vinculadas e participar da rede arrecadadora dos recursos do FGTS;\r\n\r\n.........................................................................VI - elaborar as contas do FGTS, encaminhando-as ao Ministério da Ação Social; (...)\"\r\n\r\nArt. 12. No prazo de um ano, a contar da promulgação desta lei, a Caixa Econômica Federal assumirá o controle de todas as contas vinculadas, nos termos do item I do art. 7º, passando os demais estabelecimentos bancários, findo esse prazo, à condição de agentes recebedores e pagadores do FGTS, mediante recebimento de tarifa, a ser fixada pelo Conselho Curador.” (grifos nossos)\r\n\r\nDestarte, para poder desempenhar, de forma eficiente e responsável, esses seus deveres de manter e controlar as contas vinculadas ao FGTS e de emitir os extratos individuais respectivos, naturalmente que a Ré - CEF deve -- ou deveria, naquele prazo de 1 ano --ter diligenciado seu acesso aos elementos (extratos/saldos) históricos das contas vinculadas ao FGTS que antes se viam abertas em outros Bancos. \r\n\r\nMesmo porque, como se percebe, o dever da Ré - CEF, expresso no acima referido art. 7°, inc. I, da Lei 8.036/90, não apresenta limitação temporal quanto à responsabilidade pelo fornecimento dos extratos das contas vinculadas, compreendendo-se, pois, que lhe incumbe fornecer os extratos históricos integrais de todas as contas, ativas ou já encerradas, vinculadas ao FGTS, fosse ou não elas, originalmente, abertas e mantidas em agências da CEF.\r\n\r\nQuebra Prazo - de 1 (um) ano -- existia apenas para que a CEF diligenciasse a eficiente assunção de controle sobre as contas vinculadas ao FGTS (Lei n° 8.036/90, art. 12, caput).\r\n\r\nSe, todavia, a CEF ainda não cuidou de diligenciar no sentido de ter acesso a tais dados históricos junto aos Bancos antes depositários das contas -- o que seria uma irresponsabilidade, face a necessidade dos mesmos para o bom desempenho de seus deveres legais, como in casu -- terá agora de fazê-lo em cada caso concreto quando instada, administrativa ou judicialmente, a tanto. \r\n\r\nNesse sentido, inclusive, é a inteligência do C. STJ, como se infere das ementas adiante transcritas, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA. FGTS. CORREÇÃO DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO. REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATORIO DE QUE NÃO DISPÕE O AUTOR. FORNECIMENTO DA COMPETENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FGTS. \r\n\r\n(...) II- Na hipótese em que se postula a correção de remuneração de contas vinculadas ao FGTS, não dispondo a parte autora de documento comprobatório das suas alegações, cabe à CEF, na condição de gestora do referido Fundo, atender a requisição do documento necessário a prova requerida.\r\n\r\nIII- Recurso a que se nega provimento, sem discrepância.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - REsp. n° 118170/RS - Rel. Min. DEMÓCRITO REINALDO - unânime - DJ de 30.06.1997, p. 30933 - g. n.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA. FGTS. CORREÇÃO MONETARIA. SALDO NAS CONTAS VINCULADAS. PROVA. REQUISIÇÃO A CEF DOS DOCUMENTOS PERTINENTES. DEFERIMENTO.\r\n\r\nI - Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de \"emitir regularmente os extratos individuais correspondentes as contas vinculadas\", pode o Juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade em obtê-los. (...)”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - REsp. n° 107025/PR - Rel. Min. ARI PARGENDLER - maioria - DJ de 01.09.1997, p. 40801)\r\n\r\nPortanto, intime-se a CEF, por mandado, para que, nos termos do seu dever previsto no art. 7.º, inc. I, da Lei 8.036/90, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a este M. Juízo os extratos históricos analíticos e integrais da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es) relativos ao(s) período(s) a que se refere(m) o(s) índice(s) de reajuste de que trata a coisa julgada, cominando-se a multa de R$ 10,00 (dez) reais por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.000366-6 CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 30 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.08.000371-0 ANTONIO CARLOS COELHO VIDAL (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo Autor, em réplica e para que apresente os extratos de sua conta fundiária referentes aos períodos vindicados na exordial, visando a prolação de sentença líquida.\r\n\r\n19 - 2006.51.08.001083-0 AXILES FRANCISCO CORREA (Adv. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, DIOGO DA CUNHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 37 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria ao pé da exordial o novo valor atribuído à causa, bem como, no sistema informatizado, o montante recolhido a título de custas judiciais.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela, após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.08.000167-5 MARIA CAROLINA FREIRE CERVEIRA RATTES REP. /P/ INES HELENA FREIRE CERVEIRA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Assinto com a petição do MPF de fls. 182/184.\r\n\r\nSuspendo o curso regular deste feito, nos termos do art. 265, inc. III, do CPC, até ulterior decisão a ser proferida na Exceção de Incompetência argüida.\r\n\r\nDesentranhe-se o petitório de fls. 78/79, encaminhando-o à Distribuição para que seja autuado, por dependência, a estes autos.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n21 - 2007.51.08.000313-1 PEDRO HENRIQUE IGNACCHITTI ROSA GARCIA REP/P/ PEDRO ALBERTO MORA GARCIA E ROBERTA IGNACCHITTI ROSA (Adv. SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ, ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nEspecifiquem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2005.51.08.000759-0 MIRANDA E FERREIRA COMERCIAL LTDA (Adv. THIAGO GONCALVES DE LAMARE) x ILUSTRISSIMO SR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO - RJ. . Cumpra-se fl. 75.\r\n\r\n23 - 2006.51.08.000736-3 CARLOS JOSÉ RODRIGUES FERREIRA FILHO (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x MÁRCIO MOTA MIRANDA COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO AERONAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA. . Cumpra-se fl. 208, dando-se vista ao Impetrante para suas contra-razões ao apelo da União.\r\n\r\nApós, subam.\r\n\r\n24 - 2007.51.08.000295-3 MARCIO DA SILVA COUTO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. . Recebo a petição de fl. 10 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA concessão da liminar,será apreciada à vista das informações do impetrado.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.08.000763-0 GLEIDE GOMES NEIL (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO-SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 . Indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por ser este M. Juízo absolutamente incompetente para apreciar mandado de segurança impetrado contra autoridade não sediada nesta jurisdição.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.08.000615-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x IVO FARIAS DE OLIVEIRA. . Especifiquem provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2001.51.08.000561-7 ASSOCIACAO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CABO (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL x PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA). . Não se atingindo, até o momento, o consenso que chegou a ser cogitado pelas partes, prossiga-se com a Ação, intimando o Autor para que se manifeste em réplica às contestações e, desde logo, especificar as provas que ainda pretenda produzir.\r\n\r\nApós, dêem-se vistas aos Réus com idêntica finalidade de complementação probatória, depois ao MPF e então retornem conclusos.\r\n\r\n28 - 2001.51.08.000630-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x MUNICIPIO DE CABO FRIO x IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - SUB-SEDE EM CABO FRIO (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Fl. 271 - Expeça-se a guia, intimando-se a Sra. Perita a dar início aos trabalhos quando comprovado o depósito.\r\n\r\nFl. 272 - Procedam-se às anotações devidas nos registros processuais.\r\n\r\n29 - 2003.51.08.001882-7 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL REP/ P/ PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO ARARUAMA FM (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO 106 FM (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO LITORANEA (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO JOVEM GOSPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO POPULAR (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO ATIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO MUSICAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO MARAVILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO TRANSLAGOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\nCopie-se para estes autos o decidido no Agravo de Instrumento em apenso, após, arquivando-se aqueles autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.08.000671-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x ALOHA SYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação e não tendo sido ainda aperfeiçoada a citação do Réu, eis que inconsistentes os endereços fornecidos, intime-se pessoalmente a Autora - ANATEL para, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, fornecer o endereço correto para que seja efetivada a citação, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. III, parágrafo primeiro).\r\n\r\n31 - 2004.51.08.000962-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x SIRLEY FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se, com urgência para que sejam especificadas provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2004.51.08.000964-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x ORLANDO AZEVEDO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assinto com a petição do MPF de fls. 308/309.\r\n\r\nCite-se o Réu ORLANDO DE AZEVEDO COUTO, agora no endereço fornecido à fl. 309, in fine.\r\n\r\n33 - 2004.51.08.000971-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x IVO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Réus, para eventual indicação de provas complementares, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.08.000081-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x AGUIDA DA COSTA FERNANDES. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n35 - 2005.51.08.000082-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x LUCY SOUZA FRANCISCO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Cumpra-se o despachos de fls. 278/279 (especificação de provas).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.08.000694-2 GILO DE OLIVEIRA QUINTINO (Adv. ATANAEL DE CARVALHO) x MARIA BENEDITA CHAGAS BASTOS. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, indicando o ente público federal que deve figurar no pólo passivo deste feito.\r\n\r\n37 - 2007.51.08.000297-7 MARIA DE FATIMA GALVÃO (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesigno o dia 18 de setembro de 2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Justificação, ficando a patrona da parte Autora ciente de que deverá trazer as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n38 - 2003.51.08.000189-0 OSWALDO FABER RIGUETO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.08.000402-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x JAILTON DIAS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2002.51.58.000153-8 ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 86 - Defiro a vista requerida pelo Autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2007.51.08.000108-0 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em face do lapso temporal decorrido, manifeste-se o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n42 - 2007.51.08.000124-9 MAGNO WILSON RODRIGUES (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Distribuidor para redistribuir, por dependência, estes autos aos da Ação Ordinária nº 2007.51.08.000256-4, apensando-os.\r\n\r\nApós, ao Autor, em réplica.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n43 - 2007.51.08.000706-9 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x MARIA CAROLINA FREIRE CERVEIRA RATTES REP/P/ INES HELENA FREIRE CERVEIRA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO). . Ao Excepto para manifestar-se sobre a Exceção oposta.\r\n\r\nPrazo - 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.08.000254-0 GABRIEL DA SILVA RAMOS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FL. 42, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELAS PARTES, COMEÇANDO PELO AUTOR:\r\n\r\n...\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.08.000617-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x ORLANDO DE AZEVEDO COUTO. . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 278, PROFERIDO EM 21.06.2006, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELAS PARTES:\r\n\r\n...\r\n\r\nEspecifiquem provas, em cinco dias, justificadamente; \r\n\r\n...\r\n\r\n46 - 2005.51.08.000618-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x DILEIA AZEVEDO DA COSTA E OUTRO. . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 233, PROFERIDO EM 21.06.2006, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELAS PARTES:\r\n\r\n...\r\n\r\nEspecifiquem provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2005.51.08.000645-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x AGUIDA DA COSTA FERNANDES. . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 235, DE 21.06.2006, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELAS PARTES:\r\n\r\nEspecifiquem provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n48 - 2004.51.08.000969-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x JOAO BATISTA DOS SANTOS TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 313, PROFERIDO EM 21.06.2006, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELAS PARTES: \r\n\r\nEspecifiquem provas, em cinco dias, justificadamente;\r\n\r\nIndefiro a suspensão do processo, conforme razões do MPF.\r\n\r\n49 - 2004.51.08.001019-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x DILEA AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 315, PROFERIDO EM 21.06.2006, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELAS PARTES:\r\n\r\n...\r\n\r\nEspecifiquem provas, em cinco dias, justificadamente. \r\n\r\n...\r\n\r\n50 - 2004.51.08.001113-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS (Adv. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO) x JOSE FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 231, PROFERIDO EM 21.06.2006, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELO RÉU JOSÉ FRANCISCO ALVES DA COSTA:\r\n\r\nÀs partes, para eventual indicação de provas complementares, e ao MPF para eventual adequação de sua pretensão em fase da notícia de demolição do quiosque do Réu.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 241190"
                            ],
                            "242661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000235-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ORLANDO DE AZEVEDO COUTO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 03/07/2007 às 14:30 horas a audiência de oitiva da testemunha de acusação CELSO PAULO a ser realizada no Juízo da 8ª Vara Federal Criminal/RJ - Carta Precatória Penal nº 2007.51.01.804953-2.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 242661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0774451-0 ERMELINDA GONZALES DUARTE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n2 - 91.0016836-0 JOSE LEONEL DA FONSECA MANSO FILHO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro os pedidos de habilitação, conforme requeridos (fls. 199/224, 296/297), (fls. 227/240, 298/299), (fls. 246/256, 262/264, 292) e (fls. 267/276, 294).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo:\r\n\r\n1) ZELY MARIA DE JESUS ELIAS, CPF n. 828.999.327-72, em substituição ao co-autor falecido, Pedro Elias, uma vez que a requerente é a única sucessora do de cujus, habilitada perante a Previdência Social. \r\n\r\n2) MARLENE LOURDES DE BARROS FONSECA, CPF n. 906.574.706-00, em substituição ao co-autor falecido, José Leonel da Fonseca Manso Filho, uma vez que a requerente é a única sucessora do de cujus, habilitada perante a Previdência Social. \r\n\r\n3) ALYSSON PEREIRA SOARES, CPF n. 023.693.916-50, e JOÃO JÚNIOR PEREIRA SOARES, CPF n. 740.320.116-72, em substituição à co-autora falecida, Maria Terezinha Pereira Soares, uma vez que os requerentes são os únicos herdeiros da falecida, conforme declarado à fl. 292 dos autos. \r\n\r\n4) JAMES ANDRADE SILVA, CPF n. 070.389.277-01, e WASHINGTON ANDRADE SILVA, CPF n. 915.717.827-53, em substituição ao co-autor falecido, Valnoir da Silva, uma vez que os requerentes são os únicos herdeiros do de cujus, conforme declarado à fl. 294 dos autos.\r\n\r\nDecorrido in albis- o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para proceder ao rateio dos valores depositados às fls. 172 e 178, entre os sucessores habilitados nos itens 03 e 04, respectivamente.\r\n\r\n3 - 96.0051010-5 SUELI ANDRADE BARBOSA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 533: Defiro. Suspenda-se o feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, aguardando a regularização dos CPF's dos co-autores mencionados na informação de fl. 531.\r\n\r\n4 - 96.0053093-9 JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME FREDERICO PICLUM). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0053226-5 MARIA PERPETUA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação do 4º (quarto) filho do autor falecido, conforme requerida às fls. 112/120, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 121.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo incluir no pólo ativo, CARLOS ALBERTO LIMA, CPF n. 305.429.797-72.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, expeça-se a competente requisição de pagamento, no valor correspondente à proporção de 1/7 (um sétimo) do valor devido ao autor falecido, conforme calculado pelo contador judicial, fl. 103.\r\n\r\n6 - 96.0053703-8 WELINGTON DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Cecília Galantini Ferreira, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido, Wellington de Assis Ferreira, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 218.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo CECÍLIA GALANTINI FERREIRA, CPF n. 026.830.057-76, em substituição ao co-autor falecido, Wellington de Assis Ferreira. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, expeçam-se as competentes requisições de pagamento.\r\n\r\n7 - 96.0054509-0 CICERO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 149: Pedido já apreciado à fl. 148.\r\n\r\nCite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, conforme determinado na parte final da decisão de fl. 148.\r\n\r\n8 - 96.0054606-1 ANA RITA COSTA GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Ana Rita Costa Gomes, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 102.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ANA RITA COSTA GOMES, CPF n. 469.585.337-04, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nApós, sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0054847-1 JOSE LEOPOLDINO FILHO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 149: Indefiro. Equivoca-se a i. procuradora, uma vez que a certidão de óbito não é documento hábil à comprovação dos herdeiros deixados pelo falecido. A declaração assinada por todos os herdeiros declarados se faz necessária para fins de responsabilização criminal, no caso de existência de outros herdeiros que forem omitidos no ato da referida declaração.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para os requerentes da habilitação cumprirem integralmente o despacho de fl. 148.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, cancele-se a RPV de fl. 113.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 96.0057865-6 MOACYR PANTALEAO ALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n11 - 96.0057902-4 MARIA GOMES DE GOUVEA x JOSIAS NEPOMUCENO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Josias Nepomuceno, fl. 135, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n12 - 96.0058146-0 JUVENAL DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n13 - 96.0059582-8 EVA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE ADAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se alvarás, em nome dos sucessores habilitados, para levantamento do valor depositado à fl. 135 dos autos, conforme rateio de fl. 188, ficando, desde já, intimados a comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os referidos alvarás terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverão ser cancelados pela secretaria.\r\n\r\n14 - 96.0060790-7 ILTON SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Intime-se a requerente da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o seu pedido, uma vez que, consoante consta do documento de fl. 118, existem duas dependentes habilitadas perante a Previdência Social.\r\n\r\n15 - 96.0060966-7 ALICE MESSI BAPTISTA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o novo laudo de arbitramento, fls. 154/164, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n16 - 96.0061654-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará, em nome do sucessor habilitado, para levantamento da verba depositada à fl. 94, ficando, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n17 - 96.0061926-3 MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista os noticiados óbitos dos autores, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 96.0062028-8 FRANCISCO DELESPOSTI E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Joaquim Tavares, fl. 192, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n19 - 96.0062141-1 MARIA DAS DORES PRUDENCIO ROCHA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA DAS DORES PRUDÊNCIO ROCHA e outros propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido dos co-autores Maria das Dores Prudêncio Rocha, Ivanil Inácio da Silva, Raimunda Francisca Silva e Maria Madalena Messias foi julgado improcedente. Já o pedido dos co-autores Teodorica Batista da Silva e João Gomes da Paixão foi julgado procedente. Transitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 186 e 187.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 172/185, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 1.731,21 (um mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), atualizado até 30.1.07, sem prejuízo de ulterior atualização, e reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pela co-autora Teodorica Batista da Silva.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H do CPC, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 96.0062321-0 ENILDA CORDEIRO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n21 - 96.0062794-0 MARIA ANGELA DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há dependentes do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, defiro a habilitação dos herdeiros, conforme requerida às fls. 134/147 e 152/153.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA ÂNGELA DA SILVA, CPF n. 427.685.197-15, e GERINALDO JÚLIO DA SILVA, CPF n. 249.121.077-00, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, conforme determinado na parte final da sentença de fl. 129.\r\n\r\n22 - 96.0069163-0 CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Nadir de Andrade Alves (fls. 215/221, 232/233) e de Ondina Lima dos Santos (fls. 223/231), uma vez que as requerentes são as únicas sucessoras dos co-autores falecidos, José Elias Alves e Ary Francisco Santos, respectivamente. \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo NADIR DE ANDRADE ALVES, CPF n. 051.702.747-00, e ONDINA LIMA DOS SANTOS, CPF n. 054.040.097-13, em substituição ao co-autores falecidos, José Elias Alves e Ary Francisco Santos, respectivamente. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, expeçam-se as competentes requisições de pagamento, em nome das sucessoras acima habilitadas, para recebimento dos valores apontados às fls. 174 e 177.\r\n\r\n23 - 96.0069345-5 ANA MARIA PRIMO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor José Marcílio de Oliveira, fl. 212, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n24 - 96.0070489-9 ATHAIDE H. DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n25 - 99.0400274-6 DORALICE ASSIS DE SOUZA ABREU E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há dependentes habilitados perante a Previdência Social, defiro a habilitação dos herdeiros da falecida, conforme requerido às fls. 143/165 e 174/175.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo DORALICE ASSIS DE SOUZA ABREU, CPF n. 820.757.437-20, GUILHERME ASSIS DE SOUZA, CPF n. 367.345.607-59, e VERA LÚCIA ASSIS DE SOUZA, CPF n. 453.029.797-72, em substituição à autora falecida.\r\n\r\nSem prejuízo, recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 99.0400653-9 MARIA ISABEL DIAS DA SILV A E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há dependentes da autora falecida, habitados perante a Previdência Social, defiro a habilitação dos herdeiros, conforme requerida às fls. 128/149 e 162/193.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA ISABEL DIAS DA SILVA, CPF n. 871.209.097-20, MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA, CPF n. 871.209.177-49 , MARIA DE FÁTIMA DIAS DA SILVA, CPF n. 782.850.207-97, CONCEIÇÃO DA SILVA SOARES, CPF n. 867.637.687-53, e SEBASTIÃO DIAS DA SILVA, CPF n. 321.473.767-87, em substituição à autora falecida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para proceder ao rateio do valor apontado à fl. 88, entre os sucessores acima habilitados, esclarecendo ao expert que os honorários advocatícios de sucumbência já foram recebidos pelo advogado, fl. 126.\r\n\r\nApós, expeçam-se as competentes requisições de pagamento.\r\n\r\n27 - 2000.51.04.000074-4 MAURO PEREIRA (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n28 - 2000.51.04.002622-8 ADHEMAR GONCALVES DINIZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista os noticiados óbitos dos co-autores João Henrique Ramos Júnior e Sebastião de Oliveira, fls. 233 e 236, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.000267-1 MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.001315-2 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria da Conceição de Souza Oliveira, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 145/147.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, CPF n. 086.085.627-58, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nApós, sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2002.51.04.001323-1 MARIA APARECIDA ALVARENGA COUTINHO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x JOSE GIL FILHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, fls. 516/517, defiro a habilitação dos herdeiros, conforme requerida às fls. 475/515.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA APARECIDA ALVARENGA COUTINHO, CPF n. 006.302.477-22, VERA LÚCIA COUTINHO SILVA, CPF n. 031.952.267-90, WILMA LUIZA ALVARENGA COUTINHO, CPF n. 068.673.927-25, WALTER LUIZ ALVARENGA COUTINHO, CPF n. 253.923.877-72, WALMIR ALVARENGA COUTINHO, CPF n. 393.658.087-15, e ISNARD ALVARENGA COUTINHO, CPF n. 813.688.797-72, em substituição ao co-autor falecido, Isnard Ferreira Coutinho. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 459, entre os sucessores acima habilitados, efetuando-se a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme pactuado nos contratos de fls. 476/477, 480/481, 482/483, 488/489, 490/491 e 492/493.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.000578-4 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x MARIA JOSE REIS MARQUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Poligônio Carneiro, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.001294-6 ERMINIO WENCESLAU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Ionyci Rocha de Castro, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido, Emílio de Castro, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 475/477.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo IONYCI ROCHA DE CASTRO, CPF n. 046.394.747-92, em substituição ao co-autor falecido, Emílio de Castro. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para individualizar o valor apontado para o co-autor falecido, Emílio de Castro, fl. 360, efetuando-se a reserva dos honorários contratados pela sua sucessora acima habilitada, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos pactuados no contrato de fls. 471/472.\r\n\r\nApós, expeçam-se as competentes requisições de pagamento.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.002007-4 NELSON GRAZIEL E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 219/225.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.003643-8 MARLO LOBO DE SOUZA (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001814-3 JORGE DOMINGOS ROSA (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001857-0 ANTONIO ELIAS FERES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2006.51.04.002459-3 NIRALDO MORAES DE SOUZA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002566-4 DARIO GOMES DE AZEVEDO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 434/438 . Ante todo o exposto, e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC para:\r\n\r\nANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar o imediato restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição n.º 42/106.189.730-0, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício nº 42/106.189.730-0, a contar da data da suspensão administrativa (08.10.2004) e a efetuar o pagamento dos atrasados. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Penal nº 2006.51.04.002576-7.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000100-7 JOAO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000126-3 LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 440/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem novos quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000265-6 ALIDOR HELFERES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000341-7 LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000427-6 PAULO ROBERTO BENTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000633-9 LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000636-4 JOAO ANTONIO ASSIS DE MELLO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 52-verso, o INSS não apresentou contestação. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000670-4 ADELINA MARTINS DE QUEIROZ (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 64/65: Tendo em vista as alegações da autora, intime-se-á, por publicação, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria desta Vara, acompanhada da advogada constituída, a fim de regularizar a procuração, devendo a Diretora de Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000802-6 SEBASTIAO AMELIO BICALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000831-2 MARIA HENRIQUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 48/49: Tendo em vista as alegações da autora, intime-se-á, por publicação, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria desta Vara, acompanhada da advogada constituída, a fim de regularizar a procuração, devendo a Diretora de Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000843-9 VERA LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro a parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000846-4 JORGE DA SILVA REIS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000857-9 SILVANIA VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 38/39: Tendo em vista as alegações da autora, intime-se-á, por publicação, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria desta Vara, acompanhada da advogada constituída, a fim de regularizar a procuração, devendo a Diretora de Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000901-8 FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283 do CPC, trazendo aos autos cópia da petição inicial, sentença, e, principalmente, da decisão que homologou a renúncia do autor, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 99.0402450-2 ELIAS SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para dar atendimento ao despacho de fl. 293.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n55 - 2002.51.04.002062-4 EMIRSON DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o mutirão que será realizado nesta Subseção Judiciária, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 15h40min, ocasião em que deverão as partes apresentarem suas propostas concretas para eventual acordo.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, a parte autora, o mutuário e o morador do imóvel, para comparecerem à audiência designada, na data e hora acima determinadas.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré e os advogados das partes, por publicação.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.002041-1 JOAO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007 , às 14:20 horas, ocasião em que as partes deverão apresentar suas propostas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus respectivos advogados, por publicação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0036556-5 JOSE ALEXANDRE DE ABREU E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO SILVA, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n58 - 99.0402939-3 BERNADETE DIAS PAULINO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que os honorários advocatícios já foram depositados e inclusive levantados pela advogada, conforme cópia do alvará e guia de retenção de imposto de renda, juntados pela CEF às fls. 177/178, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n59 - 2004.51.04.001974-6 ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.002044-7 BENICIO LUIS LOPES (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . No derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, justifique o autor a necessidade da coleta das provas que especificou à fl. 52, conforme já determinado à fl. 51, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nEm igual oportunidade, cumpra a CEF integralmente o despacho de fl. 51, acostando aos autos cópia dos demonstrativos de saques efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000020-9 CARLA RENATA GONCALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o depósito mensal, diretamente na CEF - Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 228,20 (duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos). A parte ré deverá criar conta vinculada ao presente financiamento para receber o depósito retrocitado.\r\n\r\nDetermino à CEF - Caixa Econômica Federal que se abstenha de promover qualquer ato de execução judicial ou extrajudicial que vise a constritar o imóvel objeto da presente ação, bem como não incluir os dados autorais nas entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nÀ SEDVR para incluir a EMGEA no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 14:40h.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000420-3 RALF DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000788-5 SABRINA FERREIRA MOREIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO, BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, DEFIRO a tutela de urgência postulada, determinando à CEF que se abstenha de inscrever o nome da Autora junto aos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já o tenha inscrito, que promova a exclusão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária, a qual arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até posterior decisão a ser proferida nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, determino a CEF que receba diretamente através de sua rede bancária o montante das prestações do FIES da autora, inclusive as atrasadas, no valor de R$ 135,30 (cento e trinta e cinco reais e trinta centavos), até decisão ou ordem judicial em contrário.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000905-5 JOANES DARQUES SILVERIO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando as sentenças proferidas nos processos apontados como preventos, verifico que há identidade de partes, porém são distintos os pedidos, uma vez que nesta ação os autores pleiteiam o recebimento da taxa progressiva de juros, enquanto que nos processos apontados como preventos, os autores requereram o recebimento dos expurgos inflacionários, conforme cópias juntadas.\r\n\r\nIsto posto, não há prevenção deste Juízo. Remetam-se os autos à SEDVR para livre distribuição.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000909-2 ELY FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando as sentenças proferidas nos processos apontados como preventos, verifico que há identidade de partes, porém são distintos os pedidos, uma vez que nesta ação os autores pleiteiam o recebimento da taxa progressiva de juros, enquanto que no processo apontado como prevento, os autores requereram o recebimento dos expurgos inflacionários, conforme cópias juntadas.\r\n\r\nIsto posto, não há prevenção deste Juízo. Remetam-se os autos à SEDVR para livre distribuição.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001023-9 MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 21/22 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001502-0 JULIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a parte autora se há dependentes do falecido, LAUREANO VIEIRA, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001516-0 MAURO GASPAR DE CAMPOS REP/ P/ MARIA CECILIA SALGADO DE CAMPOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos procuração com poderes específicos para constituir advogado em nome do autor para propositura da ação, tendo em vista que o documento de fl. 18 não outorga tais poderes, e, ainda, juntando procuração e afirmação de hipossuficiência, firmadas pelo próprio autor ou pela sua representante, se comprovada a sua capacidade para tanto através do documento solicitado.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001517-1 CARLOS HILTON ZANETTI (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001520-1 RENATO DIETRICH DE AZEVEDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001534-1 LEONARDO DIAS DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001615-1 ALVARO BOA NOVA NETTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001616-3 HELOISA MARIA BAETA LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, e, ainda, acostar aos autos o instrumento de mandato outorgado à advogada subscritora da peça exordial, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001637-0 MARIO JORGE PINTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.001361-8 ASSED CUSTODIO RODRIGUES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001996-6 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Assino o prazo de 10 dias para que o autor emende o valor da causa, o qual deve ser compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar, além de proceder ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, Não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARISTELA PEREIRA GOMES. . Acerca do petitório da ré, fls. 33/34, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 91.0032177-0 GERALDO VICTORIO GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se ofício à Companhia Siderúrgica Nacional, solicitando seja informado a este Juízo a relação de salários de contribuição do autor Geraldo Victório Gonçalves, referente ao período de JUNHO/83 a JUNHO/84.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia dos documentos de fls. 69 e 237.\r\n\r\nJuntada aos autos a informação acima solicitada, intime-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício do autor, tendo em vista a alteração da DIB para 03/04/87, nos termos da condenação, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Gerente Executivo do INSS, caso a determinação judicial já tenha sido cumprida anteriormente, juntar aos autos os comprovantes dos valores pagos ao autor até a presente data, se houver, a fim de possibilitar a apuração de possíveis diferenças, bem como de parcelas em atraso, pelo contador judicial.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 48, 69, 101/104, 135/144, 146, 154/153, 181/186, 188, e cópias dos documentos que forem apresentados pela CSN.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restar configurado crime de desobediência, nos termos do art. 330 do CP.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento acima determinado, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de memória de cálculo, apontando o quantum devido, a título de atrasados, nos termos da condenação.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001541-9 GERUZA DAS DORES SIMOES LOBO (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, emendar a inicial, apontando corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado, que tem nítido caráter satisfativo, incompatível com a função e a natureza do processo cautelar. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico da ação, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo e apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001545-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) apontar corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado, que tem nítido caráter satisfativo, incompatível com a função e a natureza do processo cautelar. \r\n\r\nb) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza,\r\n\r\nc) atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico da ação, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo;\r\n\r\nd) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001546-8 EDMOND FACURI (Adv. ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) apontar corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado, que tem nítido caráter satisfativo, incompatível com a função e a natureza do processo cautelar. \r\n\r\nb) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza,\r\n\r\nc) atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico da ação, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo;\r\n\r\nd) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2000.51.04.002495-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x NELSY DE ANDRADE FERREIRA VALIM (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Fl. 98: Indefiro. A condenação em pagamento de honorários advocatícios de sucumbência foi contra a “embargada”. Portanto, ausente o interesse jurídico da advogada da própria condenada para promover a execução. \r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n83 - 2001.51.01.016472-0 IRMAOS PORTO E CIA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, EM SECRETARIA.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 239880"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "242743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000372-7 EDISON FERNANDES DE ARAUJO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Fls. 256/262 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que ofereça o seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000634-7 GOMES GONCALVES CONSTRUCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Primeiramente, com relação à certidão de fl. 173, cabe esclarecer que a União é isenta do pagamento de custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96), e, desta forma, não há valores a recolher quanto ao recurso de apelação por ela apresentado. \r\n\r\nFls. 183/209 e 222/246 - Recebo as apelações das partes no efeito devolutivo. \r\n\r\nAos apelados (autor e réu) para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2005.51.04.002153-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MORANIL RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Intime-se pessoalmente o Sr. Procurador da Fazenda Nacional para ciência dos resultados dos leilões realizados por este Juízo, em especial sobre o auto de arrematação juntado à fl. 76 e despacho de fl. 82, devendo se pronunciar, em 30 (trinta) dias, sobre o direito de adjudicação previsto no art. 24, II, b, da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001179-3 ROBSON DA SILVA BARROSO (Adv. ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD) x MARIA SONEIDE DA SILVA BARROSO. . Intime-se a atual curadora da Sra. Maria Soneide da Silva Barroso, com endereço na Av. P.E.A. Abrant (antiga Estrada de Pinheiral), nº 291, Três Poços, Volta Redonda/RJ, para que fique ciente da perícia sócio-econômica da curatelada que será realizada no dia 25/07/2007, às 14:00 horas, devendo, para tanto, providenciar as condições necessárias ao acesso da Perita, Dra. Sabrina Alves de Faria, ao endereço supramencionado, ou o que mais se fizer necessário à realização da perícia.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante, encaminhando, por meio de fax, cópia do presente despacho, a fim de que cientifique as partes da perícia designada, bem como para que envie a este Juízo quaisquer petições protocoladas correlacionadas à realização da perícia.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 242743"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "242717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0070592-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POSTO NOVE DE ABRIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n2 - 96.0070646-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS NETO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n3 - 97.0032618-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO COML/ MONTE CRISTO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a autarquia exeqüente acerca de quais sócios quer ver incluídos no pólo passivo uma vez que houve alteração contratual com relação aos mesmos, inclusive, quanto ao exercício da gerência (fls. 96/100).\r\n\r\nHá ainda que se verificar a época do surgimento do débito com relação aos sócios antigos para análise de suas responsabilidades no período em que, por lei, permanecem responsáveis.\r\n\r\nNo mais, não basta a indicação, pois, há de se comprovar a dissolução irregular ou infração à lei ou ao contrato.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a exeqüente proceda aos devidos esclarecimentos e, por conseguinte, ao andamento do feito.\r\n\r\n4 - 97.0036096-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA CONFIANCA LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n5 - 98.0503222-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INTERPAR COM/ E PARTICIPACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n6 - 98.0503637-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ADEMIR E AGANTE LTDA (Adv. MILENA BUTTURINI KARL) x MANOEL ADEMIR DO CARMO (Adv. MILENA BUTTURINI KARL). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n7 - 99.0403127-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POLITECNICA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n8 - 99.0403319-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FORCELETRICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n9 - 99.0403616-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x PADARIA JARDIM TIRADENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n10 - 99.0403664-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ARAKEN CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n11 - 2000.51.04.000622-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ALVARENGA E FARIA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n12 - 2000.51.04.001429-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x MARVEX INCENDIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.001667-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JMEMK DIST DE M DE C E DE S IMPERMEABILIZACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.001973-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ITI ITATIAIA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.003457-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MENEZES SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n16 - 2000.51.04.003463-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA PASTELARIA E CONFEITARIA RIBATEJO DE V REDONDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n17 - 2000.51.04.003634-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x WALDYR LEONEL TONOLLI BEDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n18 - 2001.51.04.000569-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IDEIA CENTRAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv. DENERCY VILLELA EIRAS) x JADER FURTADO DA COSTA. . Ante o valor da reavaliação, informe o Conselho exeqüente o valor atual do débito, uma vez que não há atualização nos autos desde a propositura.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.04.002062-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CENTRO BARRA LAB DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n20 - 2001.51.04.002239-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FRIGUTO PANIFICADORA FRIOS E LATICINIOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n21 - 2001.51.04.002245-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SUPERMERCADO CIDADE DO ACO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n22 - 2001.51.04.002315-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ANA GAMA DA SILVA ME E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n23 - 2001.51.04.002329-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MAURILIO BATISTA ALVES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n24 - 2001.51.04.002529-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VIDROSCAP VIDROS E ESCAPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n25 - 2001.51.04.002530-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x T M R LEITE ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n26 - 2001.51.04.002626-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CELIA APARECIDA PIMENTEL ESCOBAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n27 - 2002.51.04.001559-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PASTELARIA 16 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.001617-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x G A A COM/ DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.002237-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADO S L DE SOUZA LTDA (Adv. ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.002344-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PONTO PAINEIS PINTURAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n31 - 2002.51.04.002399-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COML/ DE MAQ PARA ESCRITORIO ESTAMPARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.000133-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J A S MORGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n33 - 2003.51.04.000645-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ZULMA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.001199-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.001169-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x A A MENEZES CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS EM GERAL ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, em parte, o retro despacho, mantendo-lhe somente o 1º parágrafo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do deferimento da suspensão desta execução, conforme anteriormente requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.001144-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x QUALIVIDA CONSULT. EMPRESARIAL LTDA. . Considerando que a suspensão se estende por quase dois anos, determino o arquivamento sem baixa, na forma do §2° do Art. 40 da LEF. Mantenha-se a suspensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no §4° do Art. 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.04.000239-7 IDEIA CENTRAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv. DENERCY VILLELA EIRAS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se o Embargado para que se manifeste sobre a certidão de fls. 131, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.000103-1 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista a perda da prova pericial, e a necessidade da devolução do numerário depositado para o pagamento dos honorários periciais, intime-se o Embargante para que compareça a Secretaria deste Juízo, representada por seu patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, agende a data da retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.000107-2 SINDICATO DOS T NAS IND/ DA C C DE L H P DE C DE M E G DE M IND/ DA C DE E P E O DE T EM G E DO M (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001247-5 NATANAEL LOPES (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO) x FAZENDA NACIONAL. . Diante da certidão apresentada pela UF na Execução Fiscal, comprove o Embargante que o bem em questão se trata de terreno construído onde reside e que este é o único imóvel de propriedade do mesmo.\r\n\r\nPrazo 30 dias.\r\n\r\nApós, volte-me conclusos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n41 - 2006.51.04.002244-4 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a Embargada cópia integral do processo administrativo que deu origem ao débito, objeto da presente lide.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 242717"
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                            "242730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000004-0/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE SUL BRASIL MALHAS LTDA - CNPJ 28.349.314/0001-13, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 96.0069664-0, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SUL BRASIL MALHAS LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 17/12/1985, registrada sob o nº 30751661-0, no valor de R$ 1.127,22 (mil, cento e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), atualizado em 17/05/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 242730"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000852-3 SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 358/361 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.002949-9 OSMAIR FERREIRA COSTA (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos acostados pelo réu às fls. 94/110.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.009698-1 IRENE DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a autora para, no prazo de quinze dias:\r\n\r\nI - Regularizar a sua representação processual, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 34, eis que a Dra. Ana Paula Rodrigues Cordeiro não tem poderes para o patrocínio da causa, tendo apenas figurado, na procuração de fls. 08, na qualidade de estagiária; \r\n\r\nII - Juntar comprovante de residência;\r\n\r\nIII - Apresentar certidão de óbito do instituidor, Sr. Sebastião Porto de Oliveira;\r\n\r\nIV - Cumprir a determinação contida no 2º parágrafo do despacho de fls. 22;\r\n\r\nV - Informar quem detém, atualmente, a guarda de seu filho, tendo em vista o documento de fls. 35 e a necessidade de citá-lo.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para cumprir corretamente o despacho de fls. 41, eis que o menor Marcos Antônio Silva de Oliveira deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.011793-5 MARIA DOS REIS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 469/472 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013820-3 PAULO NARCISO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013966-9 GERALDO PEREIRA LANDIM (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 290/291 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015109-8 ANTONIO TARCIZIO DA CONCEICAO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015770-2 ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.016293-0 JOAQUIM DA ROCHA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 305/307 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB 70.438.879-0) para Cr$ 99.840,56 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 833,05, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 17.253,85, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000329-6 ALTAIR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000841-5 RAUL FERREIRA DA CRUZ (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Abra-se vista às partes para, em cinco dias sucessivos, manifestarem-se acerca dos cálculos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001118-9 NAIR AMERICA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a inércia do patrono da parte autora, intime-se-a pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atender ao determinado no despacho de fls. 39, ou manifestar sua vontade de postular sem a assistência de advogado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001306-0 RAYMUNDA DIAS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 488/491 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revisão de benefício com espeque no IGP-DI, e JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da renda mensal inicial com base nos índices da ORTN/OTN, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício da autora (Aposentadoria por tempo de serviço, NB: 011.100.426-8) para Cr$ 7.644,85 e a RMB do mês de Nov/2006 para R$ 512,59, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.962,45, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002686-7 JOSE EMILIO DE ALCANTARA (Adv. JOSE CARLOS BASTOS MARTINS, MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\nQuebra 15 - 2004.51.54.002710-0 MARIA ROMILDA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 31/07/2007 às 14:00h para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida com antecedência mínima de cinco dias, conforme o § 1º do art. 34 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.003585-6 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.003922-9 WEBER DE PAULA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.004198-4 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.002695-0 JOSE CASSIO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a inércia do patrono da parte autora, intime-se-a pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a determinação contida no despacho de fls. 11, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nSem prejuízo, retifique o autor, em idêntico prazo, o valor atribuído à causa, adequando-a ao rito dos Juizados Especiais Federais, eis que, à época do ajuizamento da ação, aquele ultrapassava o valor de alçada previsto na Lei 10.259/2001.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.000020-2 INES MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 295/297 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal inicial da pensão por morte da autora (NB: 043.524.948-7) com base nos índices da ORTN/OTN, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.000570-4 JOAQUIM LEOCADIO DA SILVA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 285/286 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.000829-8 ONOFRE JOSE DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação elaborada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.001859-0 VERA IGNEZ FOLLY (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 492/495 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.002250-7 ERICK PLUTARCHO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 454/457 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documentos acostados à fl. 07 dos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.002799-2 VLADIMIR GONZAGA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 284 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.003672-5 MARINA APARECIDA LIMA RAMUNDO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 422/425 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.004142-3 OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.004334-1 ELISAMA CORREA DA SILVA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 268/271 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.004543-0 GERALDO PORFIRIO NUNES (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 51/55 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.004980-0 LIGIA ORIOLI (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 292/294 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício da autora (NB 82.998.841-6) para Cr$ 52.103,39 e a RMB do mês de agosto de 2006 para R$ 823,35, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.144,29, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.005080-1 NEUSA GOULART DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a autora, no prazo de dez dias, acerca da proposta de acordo inserta na contestação acostada às fls. 19/23, devendo ainda, em idêntico prazo, complementar o endereço de fls. 42, eis que não informou o número do imóvel.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.005576-8 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 430/433 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.006444-7 JUVENAL NUNES DE MORAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 426/429 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.006600-6 MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 450/453 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000162-4 MARIA AUGUSTA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 60/63 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.098.025-4, a contar da cessação administrativa (02/01/2006), e a pagar à autora as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurada às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o pedido de fls. 217, formulado pelo perito do Juízo. Encaminhem-se cópias das folhas ali mencionadas para a OAB, seccional de Volta Redonda, a fim de que sejam adotadas as providências que se entendam cabíveis.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000321-9 ANTONIO BENEDITO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 283 . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 46/082.942.436-9), utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fls. 18/19 e 45, bem como nos documentos de fls. 46/47, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154014355-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000445-5 MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 56/59 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.000794-8 ANTONIO PIRES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 64/65 . I - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLVER O MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de concessão de aposentadoria especial; e \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, em relação ao pedido de pagamento de indenização, a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso. Em havendo interposição, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantido na íntegra o presente decisum, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000937-4 CLAUDIA MARIA DE SOUZA REGO CESARIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 496/498 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.000989-1 CELIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 61/62: Indefiro, eis que a pessoa não encontrada, Sr. Paulo César Alves de Souza, não se trata do autor, mas sim da testemunha arrolada pelo próprio réu às fls. 34.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 53, junte a autora, em 10 (dez) dias, cópia de eventual sentença de dissolução da sociedade conjugal ou certidão de casamento onde conste averbação da mesma.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de nova designação de audiência (fls. 63).\r\n\r\n41 - 2006.51.54.001341-9 JOAQUIM DA ROCHA MOREIRA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 301/304 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes à revisão do benefício com fulcro nos índices INPC e IGP-DI, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, c/c art. 285- A, ambos do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, no atinente ao pedido de revisão da renda mensal inicial com base nos índices da ORTN/OTN, haja vista a ocorrência de litispendência. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001537-4 ANA MARIA SIQUEIRA SOARES (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 71/75 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte, a contar do requerimento administrativo (12/01/2006), bem como ao pagamento das prestações vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, acrescidas de correção monetária e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001753-0 PEDRO RAIMUNDO PAIVA SALLES (Adv. ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 289 . Consoante o disposto nos documentos de fls. 11/15, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2003.5154.006678-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.001787-5 SEBASTIAO ELIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Justifique o INSS, em 5 (cinco) dias, e de forma fundamentada, a necessidade de oitiva das testemunhas arroladas a fls. 32.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002089-8 JOSE DE PAULA CASSIANO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a divergência de endereços verificada nos autos (fls. 02, 05 e 35), intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002400-4 MARIA FRANCISCA DO VALE E SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, certidão de casamento e óbito, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida e seu vínculo com o mesmo, bem assim, cópia da carta de concessão da pensão.\r\n\r\nCumprido o 2º parágrafo, cite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002469-7 IRENE CARREIRA DE PAIVA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor, que antecedeu a pensão mencionado na inicial: Espécie, RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002842-3 AFONSO AURELIO LEMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício de aposentadoria recebido pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição, que fizeram parte do cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002844-7 MARIA ANTONIETTA DE BARROS FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCumprido o segundo parágrafo, cite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício de aposentadoria da parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003506-3 CELSO MEDINA CELLI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício de aposentadoria recebido pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição, que fizeram parte do cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003508-7 MANSUR JOAO ELIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato e a declaração acostados aos autos, fls. 04/05, não possui a respectiva assinatura da parte autora. Conforme estatuem os art. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. Neste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003521-0 MARIA JOSE FRANCO JULIANO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a relação de salários de contribuição do benefício instituidor de sua pensão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003582-8 GERALDO MAGELLA DE ALMEIDA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em síntese, a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença e posterior conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA presente demanda havia sido ajuizada e distribuída ao 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, tendo aquele douto juízo proferido sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito, por entender ausente o interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nComo se depreende do teor do dispositivo de tal decisum, determinou aquele Juízo, ainda, que, em caso de futura negativa comprovada por parte do INSS, poderia a parte autora ajuizar nova demanda, desde então afirmando, porém, que não haveria prevenção por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, foram os autos encaminhados ao 2º Juizado Especial de Volta Redonda para análise de prevenção, a qual não foi reconhecida, muito embora o termo de informação de fls. 76 reconheça tratar-se das mesmas partes. O fundamento utilizado consistiu na alegada existência de nova situação fática.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAssim estabelece o art. 44 do Provimento n.º 01/2001 - Consolidação de Normas - da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material”. \r\n\r\nRegistre-se que semelhante norma restou estampada no art. 253 do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei 10.358/2001, e que, posteriormente, foi novamente alterado pela Lei 11.280/06, introduzindo o inciso III ao referido dispositivo legal, para determinar que “Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza(...)III - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.”\r\n\r\nOra, in casu, restou evidente que a pretensão material deduzida na presente demanda é idêntica a que havia sido formulada nos autos do processo originário, o qual, conforme assentou-se linhas acima, restou extinto, sem resolução de mérito, pelo douto 2º JEF de Volta Redonda.\r\n\r\nAssim sendo, salvo melhor juízo, a hipótese seria de prevenção daquele Juizado para o julgamento desta demanda, o que não foi reconhecido oportunamente.\r\n\r\nA jurisprudência do TRF da 2ª Região vem reconhecendo, iterativamente, a validade do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria, como se extrai, dentre outros, dos seguintes precedentes:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROVIMENTO N° 01/2001, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a REGIÃO, ART. 44. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. OUTRA AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE COM AS MESMAS PARTES E O MESMO PEDIDO. PREVENÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 11ª Vara Federal/RJ em face do Juízo da 23ª Vara Federal/RJ, em ação de rito ordinário ajuizada por LEONARDO GOMES DA COSTA contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando que lhe fosse assegurado direito à vaga no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica - Turma “B”. O Juízo Suscitante afirma, em síntese, que, anteriormente, o autor impetrou mandado de segurança, distribuído ao Juízo da 23ª Vara Federal, deduzindo a mesma pretensão, e que, nos termos do art. 44, do Provimento nº 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, aquele Juízo se encontra prevento para apreciar a demanda em questão.\r\n\r\nII - Com razão o Suscitante. Da leitura do referido dispositivo, evidencia-se que o Juízo que prolatou a decisão extinguindo o processo sem julgamento do mérito fica prevento para processar e julgar novos processos entre as mesmas partes e com o mesmo pedido. Precedentes desta eg. Corte.\r\n\r\nIII - Verifica-se a finalidade moralizadora da norma da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não havendo que se cogitar de qualquer afronta às normas do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Conflito de Competência conhecido, para declarar competente para processar e julgar a ação o MM. Juízo da 23ª Vara Federal/RJ, que é o Suscitado.\r\n\r\n(CC 6202, Oitava Turma Especializada, rel. Juiz GUILHERME CALMON, DJU de 12/05/2005)\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. EXTINÇÃO SEM\r\n\r\nJULGAMENTO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.\r\n\r\n1. Muito embora seja faculdade da parte a repropositura da mesma ação, quando o Juiz põe fim ao processo sem análise de mérito, na ocorrência de uma das hipóteses do art. 267, do Código de Processo Civil, há que ser respeitado o Princípio do Juiz Natural, ainda que a ação tenha sido proposta antes da Lei nº 10.358/2001 e do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2.Logo, deve ser reconhecida a competência do Juízo para onde o feito anterior foi originariamente distribuído, por estar configurada a hipótese de prevenção.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 27ª Vara do Rio de Janeiro, o suscitado.\r\n\r\n(CC 5194, Sétima Turma Especializada, rel. Juíza LILIANE RORIZ, DJU de 14/04/2005) \r\n\r\n“PROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. JUIZ NATURAL. DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 44 DA CONSOLIDAÇÃO Das NORMAS DA CORREGEDORIA.\r\n\r\n1. Como bem elucida o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, o qual, incorporo ao presente:“Considerando que o comando normativo contido no art. 253, II, do CPC, assim como o comando do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria desse Eg. Tribunal, asseguram o respeito ao princípio do juiz natural e considerando, ainda, que esse fim pode ser logrado tanto pela desistência quanto pela extinção do feito, faz-se jurídica e necessária a interpretação sugerida pelo Juízo suscitante como a mais fiel e clarificadora do espírito da lei. Isto isso, opinamos pelo acolhimento do conflito, declarando-se a competência do Juízo suscitado.”.\r\n\r\n2. Assiste razão ao juízo suscitante no que diz respeito à norma insculpida no artigo 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral, problema que há muito tornou-se praxe das partes, assoberbando ainda mais o trabalho das Varas.\r\n\r\n3. Por tais fundamentos, CONHEÇO DO CONFLITO, para o fim de declarar competente o suscitado, qual seja, o Juízo Federal da 8a Vara/RJ.\r\n\r\n(CC 6400, Sexta Turma, rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 01/10/2004)\r\n\r\nDe outro lado, após exame atento dos autos, observa-se que o fundamento utilizado na sentença para justificar o não reconhecimento da prevenção - nova situação fática - também não procede.\r\n\r\nIsto porque, a meu sentir, o simples fato de o segurado ter formulado novo requerimento administrativo, por exigência, frise-se, do próprio 2º JEF de Volta Redonda, não modifica, data maxima venia, a situação fática aqui debatida. \r\n\r\nVale dizer, o segurado continua pleiteando a concessão dos mesmos benefícios (auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez), baseado nas mesmas enfermidades, e ainda tendo como referência o mesmo período temporal. \r\n\r\nHá, portanto, claramente, identidade de partes, pedido e causa de pedir. \r\n\r\nAssim sendo, o prévio requerimento administrativo, longe de alterar o panorama fático, consubstancia, em verdade, mera comprovação de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse processual. Trata-se, portanto, de simples cumprimento de um requisito formal, e não de genuína modificação da lide ora submetida à apreciação judicial. \r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos artigos 115, II c/c 118, I, do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do 2º Juizado Especial da Subseção Judiciária de Volta Redonda. \r\n\r\nOficie-se às Turmas Recursais do Rio de Janeiro, instruindo-se o ofício com a íntegra dos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003687-0 LUIZ FRANCISCO CASTILHO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende a parte autora, até decisão definitiva, o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB 32/117.406.002-3, cessado desde 30/10/2006, nos termos do comunicado acostado às fls. 09 dos autos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 32/117.406.002-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003915-9 SEBASTIAO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 308/311 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.004376-0 PAULO RUBINEY DO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA, SANDRA FERREIRA PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nAdemais, a perícia médica é um procedimento inerente à concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual torna-se impossível a concessão ou manutenção do benefício sem a sua realização. \r\n\r\nDestarte, indefiro os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/515.663.990-5 e 31/520.431.214-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.004465-9 JOSE MAURICIO SANTANA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/515.718.576-2 e 31/518.314.991-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.54.001421-0 EDSON PEDRO DE CASTRO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que o pedido de sobrestamento (fls. 44) fora protocolizado em 9 de outubro de 2006, cumpra o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 37, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n59 - 2004.51.54.003991-6 MARIA CRISTINA PEREIRA DIAS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 272/276 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.54.000684-8 MARIA DE SOUZA (Adv. MARIA EMILIA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 66/70 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ECT ao pagamento de compensação pecuniária, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), já incluídas as atualizações de praxe. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2005.51.54.000943-6 GONCALO NICOLAU (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia de sua CTPS ou outro documento onde conste de forma legível a data de sua opção ao regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho com o Serviço Social da Industria, eis que pela cópia da CTPS, fls. 13 dos autos, não se tem como definir a data com exatidão.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de dez dias, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2005.51.54.002172-2 VALERIA DA SILVA GOMES (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 81/84 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de débito da autora para com o INSS, no que se refere a valores indevidamente recebidos, tendo por base o benefício NB 93/074.029.021-5, no que concerne às competências de julho/2001 a dezembro/2002.\r\n\r\nRessalvo, porém, a possibilidade de a autarquia promover, pelas vias cabíveis, a cobrança devida em face da Sra. PATRÍCIA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2005.51.54.003128-4 GETULIO MACHADO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 465/468 . Isso Posto, declaro a prescrição da pretensão, resolvendo o mérito, nos termos dos arts. 269, IV e 285-A, ambos do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.54.004095-9 ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 462/464 . Isto posto, declaro a prescrição da pretensão, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.54.004409-6 SERGIO SECRON AMORIM (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 283/288 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.54.006065-0 EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 298/300 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de EDSON AUGUSTO FERREIRA (PIS/PASEP 103.312.410-02), o valor líquido de R$ 3.557,46, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/09/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.54.006104-5 JUAREZ AFONSO BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 292/293 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.54.006145-8 JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 476/478 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.000728-6 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA REP/ P/ NAIR ALVES DE SOUZA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 287/288 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.000873-4 BERENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 479/481 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de BERENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (PIS/PASEP 1.155.702.058-7), o valor líquido de R$ 1.881,59, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 12/04/2007, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.002443-0 SERAFIM JOSE AREAL (Adv. ERICK AUGUSTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . À vista do teor da informação de fls. 21, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14.08.2007, às 15h00min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, bem como para apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) que comprova(m) a efetivação do pagamento referente à mão de obra e ao material utilizado na manutenção do veículo envolvido no acidente, tudo sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se os réus, nos termos do despacho de fls. 20. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.004180-4 CELSO FELICIANO GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 277/279 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.004555-0 IVETA BEATRIZ MUNOZ DE MALEH (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL DE VOLTA REDONDA. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, pois não consta nos autos um instrumento de mandato. Bem como, qualquer outro documento para seu reconhecimento como advogado dativo, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a Delegacia de Polícia Federal, não detém personalidade jurídica e, por conseguinte, capacidade para ser parte, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 242556"
                            ],
                            "242558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006369-8 RINALDO SANTOS DURAES (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001438/2007 FOLHA 176/178 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDVR para que proceda à exclusão acima determinada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.003252-8 SEBASTIAO RIBEIRO DE PAIVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o INSS para, derradeiros 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 72.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.010595-7 MARLENE NOGUEIRA DE MOURA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro fls. 37.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.011016-3 CESAR CHAVES PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.011070-9 SEBASTIAO ELOY DIAS DA SILVA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.012426-5 ALMIR RAMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.012504-0 ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE, ARLEUSE SALOTTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012959-7 JOSE CLOVIS DE SA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 482/484 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 79.842.071-5) para Cr$ 2.217.078,37 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.308,78, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 22.800,00, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, considerando a renúncia aos valores excedentes ao limite dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3° Lei 10.259/01, conforme inicial e ratificação de fls. 89.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.013452-0 GERALDO VIANNA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.013844-6 EPIFANIO SANTIAGO (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.014158-5 RAUL TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014238-3 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.014332-6 NELSON JOSE DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.014640-6 JOSE INACIO DA COSTA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.015088-4 EUZEBIO AMORIM (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 473/475 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/079.170.714/8) para Cr$ 1.218.354,71 e a RMB do mês de Janeiro de 2007 para R$ 1.438,41, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 21.515,14, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.000452-5 FERNANDO AVARO SABBO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nRetornem ao setor de contadoria, conforme despacho de fls. 08.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a), autor(a) que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação;\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação venham me conclusos para sentença\r\n\r\n17 - 2004.51.54.001320-4 MARIA DA CONCEICAO CRUZ LUSTOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.001588-2 GERALDO DE LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 499/500 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.002535-8 DOMINGOS LUCIANO DE PAIVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro fls. 66.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.000860-2 RICARDO VINICIUS DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.001142-0 CRISTIANE FERNANDES BASILIO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.001294-0 LUIZ CARLOS SILVA MOTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.001966-1 EDISON BAPTISTA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nCertifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 40/43.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.002742-6 MARIA DA CONCEICAO FREITAS E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.003905-2 ADIR PEREIRA COUVAIN (Adv. ALEXANDRA LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fl. 25.\r\n\r\nDiante da petição de fl. 26, nomeio como dativo a Dra. SUZANA MARTINS SOARES - OAB/RJ 44.014, para patrocinar a causa em favor da autora. Intime-se- pessoalmente do encargo.\r\n\r\nSem prejuízo, retifique-se o cadastramento da nova patrona no sistema processual. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício da parte autora, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004435-7 BEATRIZ DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro fls. 48.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.005122-2 JOSE DA CONCEICAO FREIRE (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.005660-8 MARIO VEIGA PAMPLONA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006164-1 NAIR DE MORAIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nOs presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006417-4 ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO, LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro fls. 64.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006694-8 RAYMUNDO ROSCOE FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença:\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006712-6 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença:\r\n\r\n33 - 2005.51.54.007114-2 NEUZA MARIA LINO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.000054-1 BENEDITO VITAL LOURES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000156-9 GELSO RENAN FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nOs presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000182-0 EUNOIR ARAUJO PORTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000251-3 JORGE MOURA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nOs presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para ratificar o nome e o CPF do autor conforme documentos de fls. 09.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.000306-2 NIVALDO GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença:\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000342-6 SOLANGE FATIMA CONCEICAO COELHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O fato de o perito do juízo ter reconhecido ser a autora portadora de doenças e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo contraditório.\r\n\r\nOs demais documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nTendo o expert se desincumbido do seu mister de acordo com sua formação profissional e de forma proporcional à complexidade da matéria versada no Juizado Especial Federal, não há que se falar em parcialidade.\r\n\r\nAdemais, a própria parte autora não fez qualquer requerimento de esclarecimento ao i. perito, o que é permitido à luz do artigo 435 do CPC, limitando-se a impugnar in totum o laudo que lhe foi desfavorável.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e por não vislumbrar qualquer inexatidão ou omissão no laudo em tela que justifique nova perícia, nos termos do 438 do CPC, indefiro o requerimento formulado pela autora nesse sentido. Intime-se. \r\n\r\nApós, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.000532-0 FRANCISCO ANTONIO MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença:\r\n\r\n41 - 2006.51.54.000736-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001218-0 LAUDICENA NASCIMENTO GUIMARAES PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença:\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001559-3 MARIA HELENA PETRILE (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 76/80 . Pelos fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.001860-0 ROSILENE VIEIRA DE AZEVEDO LACERDA (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença:\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002036-9 ROBERTO DE SOUZA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2005.51.54.006475-7 FATIMA MARGARIDA FORTUNATO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à autora das contestações de fls. 78/89, das rés, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, tornem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000854-4 IZABEL CHRISTINA DE CASTRO ALMEIDA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA 384/386 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV, por ausência de um dos pressupostos para o válido desenvolvimento da relação processual, qual seja, a competência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.54.001392-7 EVANDRO OLIVEIRA VALLIM (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 32: Indefiro, eis que o levantamento das quantias constantes de fls. 26/28 não são objeto da presente ação, sendo que essa já foi decidida pela sentença de fls. 29/31, transitada em julgado em 23/03/2006 (fls. 33v).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.54.001615-5 ALBERTO FERREIRA DO COUTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2007 FOLHA 342 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.54.005380-2 LUIZ BARROZO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 382/383 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.54.005391-7 LAURITA MARIA DA SILVA OLEGARIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 30: Apesar da patrona do autor só ter se afastado de suas atividades a partir de 06/09/2006, conforme atestado de fls. 31, concedo-lhe o derradeiro prazo de cinco dias para cumprimento do despacho de fls. 28, despacho esse publicado em 29/05/2006 (fls. 28v).\r\n\r\n52 - 2005.51.54.006433-2 JOSE EUSTAQUIO MACHADO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA 389/390 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.000603-7 MANOEL BORGES DO CARMO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 53/58 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma dos artigos 269, inciso I, e 285 - A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.001415-1 ARNALDO RESENDE (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA 94/96 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de Arnaldo Resende(PIS/PASEP 106.308.105-80), o valor líquido de R$ 14.605,18, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/09/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.001910-0 ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES REP/ P/ CARMELITA VALERIO ITABORAHY (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra corretamente a autora, no prazo de cinco dias, o 3º parágrafo do despacho de fls. 23, sob pena de extinção, juntando comprovante de residência em seu nome ou esclarecendo o vínculo com o titular do documento de fls. 13, Sr. Wagner Pereira Itaborahy, devendo, nesse caso, trazer declaração firmada pelo mesmo.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003966-4 JOSINO VILELA DE PAIVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.004014-9 SEBASTIAO BATISTA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.004052-6 LUIZ NUNES BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.004109-9 AYRTON CLAUDINO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio Advogado Dativo o Dr. ANTÔNIO CARLOS FABIANO, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 74.522, para patrocinar a causa. Intime-se-o pessoalmente.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.004449-0 JOSE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.004487-8 HELIO DAMAZIO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.004492-1 ARY ESTEVAM CANESCHI (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.004495-7 LAIR DE MELLO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.004505-6 VICENTE GERALDO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 18/21 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.004522-6 NELIO ROSA MACHADO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.004671-1 ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.004672-3 WALDIMIRO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.004682-6 BELARMINO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfaça, a parte autora, o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para deferimento da gratuidade de justiça requerida em caso de eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.000406-0 DARIO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais de veriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.000975-5 ERCILIO ELIAS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.001405-2 JOSE ALTAMIR DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.001666-8 JOSE VALDIR FURTADO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA, CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Cópia do documento de identidade; \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 242558"
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                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003935-7 JUAREZ DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal do benefício (NB 42/102.147.379-8) do mês de julho/2006, fixando-a em R$ 1.928,10 (um mil, novecentos e vinte e oito reais e dez centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 19.230,26 (dezenove mil, duzentos e trinta reais e vinte e seis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que os valores fixados nesta sentença podem divergir no momento da execução, caso seja comprovada a realização de qualquer revisão administrativa ou pagamento administrativo do benefício, antes ou durante o trâmite deste feito, dos quais não teve conhecimento este Juízo.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004134-0 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovando todos os vínculos empregatícios que manteve ao longo de sua vida profissional, bem como a esclarecer se pretende a concessão de aposentadoria especial, prevista no art. 57 da Lei nº 8.213/91, ou de aposentadoria por tempo de serviço com averbação dos períodos trabalhados em atividade sujeita a condições especiais e rural.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000867-5 JOSE CARLOS BORGES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001918/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.002260-0 GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01 contra decisão deste juízo que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava, com base na Lei 9032/95, a majoração do coeficiente do benefício para 100% e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, determino que seja, imediatamente, comunicado o teor desta decisão ao Presidente da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, consoante orientação contida no § 2º do artigo acima citado.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006623-7 HUGO FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001758-9 ANTONIO RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a vista requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 99.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002198-2 JOSE JORGE PRADO SOARES REP/ P/ MARA LUCIA PRADO SOARES (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001930/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer a José Jorge Prado Soares, representado por sua curadora provisória, Mara Lúcia Prado Soares, a pensão pela morte de João de Figueiredo Rodrigues Soares, com efeitos financeiros a contar de 01/10/2005, data da cessação do benefício nº 081.615.374-4 (fl. 39).\r\n\r\nFica a Sra. Mara Lúcia Prado Soares, curadora provisória, ciente do encargo ora designado, para bem e fielmente administrar o benefício ora restabelecido em favor do Sr. José Jorge Prado Soares. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DCB, ou seja, 01/10/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nCientifique o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003413-7 JOSÉ CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 21/08/2007, às 14h00m, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando de que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, bem como da necessidade de apresentação dos originais dos documentos que instruem a peça inicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004090-3 IVANY DORNELAS ARAUJO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 90/92 - Assiste razão à parte autora. Defiro a devolução do prazo recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004103-8 GERALDO PATRICIO FILHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001885/2007 FOLHA 429 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004142-7 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000931-7 JOSE EDUARDO FILHO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do requerido à revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição e pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAo expedir a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do autor, foi constatada a existência do RPV nº. 51.05401.2004.000395, referente ao processo nº. 2003.51.54.002020-4.\r\n\r\nReferido processo, ajuizado em 11/04/2003, refere-se também à revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, conforme se verifica pelos documentos de fls. 42/45.\r\n\r\nSendo assim, a presente execução deverá ser extinta pois, caso assim não fosse, estaria o autor enriquecendo-se ilícitamente.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002772-1 GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002848-8 DENIS RUAN VALADAO PAULINO REP/ P/ LILIANE VALADAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a representante legal dos 2º, 3º e 4º autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de residência oficial, atual e em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntimem-se os autores a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o original da CTPS do Sr. Elinilton Paulino Pereira da Silva, para que seja certificado pela Diretora de Secretaria, a autenticidade das cópias de fls. 19/21.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTratando-se de interesse de menores, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002856-7 JOAQUIM ANTONIO LOPES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002758-7 JOSE SERGIO TOSTES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000391-1 JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001920/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000838-6 ILZA MARIA MALTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001931/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de renegociação compulsória da dívida contraída pela autora em razão do Contrato de Financiamento Estudantil - FIES nº 19.0197.185.0004054-88 e de exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes em decorrência da dívida acima descrita, nos termos da fundamentação e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000844-1 JULIANA APARECIDA ANACLETO CUNHA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001915/2007 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002497-5 GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001937/2007 FOLHA 434 . Pelo exposto, com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002512-8 JOAQUIM RAIMUNDO DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x BANCO ABN AMRO REAL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001936/2007 FOLHA 435 . Pelo exposto, com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002541-4 GLORIA MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002640-6 ILA CARNEIRO VIEIRA (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002649-2 LIVIA MARIA LOPES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002658-3 LEONARDO CARDOSO VIEIRA (Adv. FILIPE MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002695-9 JOSE ADAO DE AVILA (Adv. FERNANDO ANTONIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002718-6 JOAQUIM PEDRO VICOZO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002735-6 HILDEBRANDO REIS (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002743-5 LUIZ ANTONIO RIBEIRO MOREIRA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002746-0 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002761-7 JOSE CARLOS VALERSTAIN (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002809-9 JOAO DA SILVA GOTARDO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.54.014012-0 JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revejo a decisão de fl. 85 no sentido de constatar a inexistência de erro material na sentença de fls. 67/69. \r\n\r\nDe fato, não consta erro, uma vez que a mesma baseou-se nos cálculos de fls. 50/66, realizados em conformidade com os documentos juntados aos autos. Se, eventualmente, houve revisão administrativa no benefício da parte autora, este Juízo não teve conhecimento durante a instrução processual. Caberia às partes informar ao Juízo para que os cálculos pudessem ser realizados em conformidade com a realidade.\r\n\r\nTendo em vista o informado pela Contadoria Judicial na fl. 86, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, ratificar ou retificar o valor da RMI constante no documento de fl. 79 (Cr$ 632.928,00) comprovando, documentalmente, como o valor foi encontrado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003894-5 LUCINDA JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 05 de setembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que as testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação, nos termos do artigo 34, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2005.51.54.003369-4 GABRIEL GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.54.001180-4 JHONATHAN HARRISON PEREIRA (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a CEF para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o cartão do autor estava bloqueado e, em caso positivo, o motivo do bloqueio.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 242498"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "242485": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 84/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo Administrativo nº TRT-PA-0442-2007-000-01-00-5, em Sessão de 14 de junho de 2007, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nPROVER a Doutora JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO, no cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 02 de julho de 2007, em vaga decorrente da remoção, por permuta, da Doutora CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS, para o cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, nos termos da Instrução Normativa TST nº 05/95, alterada pela Resolução nº 103/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 242485"
                        ],
                        "242648": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA 638/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLÁVIO SILVA DA CUNHA, a partir de 27 de junho de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 640/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo Doutor PAULO EDUARDO BELLOTI, decorrente de remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em conformidade com a Portaria nº 79/2007 - TRT-1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 641/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALDELÍVIA SÁ COSTA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 642/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERIKA MELO PEREIRA, da função comissionada de Secretário Especializado de Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, FC-02, da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Coordenador de Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, FC-05, da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 643/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administratva, ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 644/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA MARIA GONZAGA FERRAIOLO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 645/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA ASSUNÇÃO COSTA E COSTA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 646/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA COSTA do Cargo em Comissão de Supervisor E, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 648/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE LOPES NEVES, para substituir o Diretor de Secretaria da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Sueli Silvestre Gomes, na participação em curso no dia 16 de julho de 2007, em virtude das férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 650/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA, para substituir o Chefe da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal, CJ-02, Lucio Araujo Braz de Oliveira, na participação em curso nos dias 06 e 13 de julho de 2007 e no impedimento do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 242648"
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                        "242731": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 649/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 471/2007 - SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 01 de junho de 2007, para onde se lê: “Chefe da Divisão de Sistemas de Apoio à Gestão”, leia-se: “Chefe da Divisão de Gestão de Sistemas e Portal”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 242731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "241068": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00443-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CLARA LUCIA DE MIRANDA LIMA WERNECK E OUTROS (+7)\r\n\r\nAdv.: Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 47ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-719/95\r\n\r\n3º Int: SERPRO - SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a presente reclamação, na exata forma do pedido correicional, para DETERMINAR A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁ, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.670 DOS AUTOS PRINCIPAIS (RT 719/95), EM NOME DOS RECLAMANTES E/OU SEU PATRONO, cumprindo-se o preceito da Consolidação das Leis do Trabalho, evitando-se maior prejuízo aos credores trabalhistas e imprimindo-se ao processo a necessária celeridade e efetividade (art.5º, LXXVIII, CF/88).”\r\n\r\n01335-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: CLAUDIO BESERRA DA SILVA E OUTROS (+8)\r\n\r\nAdv.: Dr. Evaldo de Souza Guimarães - OAB/RJ 48736/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 47ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1479/96\r\n\r\n3º Int.: TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida...”\r\n\r\n01338-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Ana Cristina de lemos Santos - OAB/RJ 48681/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00655-2003-053-01-00-9\r\n\r\n3º Int: BANCO BRADESCO SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida...”\r\n\r\n01343-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: WILMO PAULINO FONTENELE\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS-00347-2007-001-01-00-8\r\n\r\n3º Int: RIO AVENIDA LOTÉRICA LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva .”\r\n\r\n01552-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MARIA LIDUINA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nAdv.: Dr. Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB/RJ 128209/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 31ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1671-2004-031-01-00-2\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO ao presente pedido de providência.”\r\n\r\n1587-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RJ\r\n\r\nAdv.: Dr. Alessandra Torres Reis - OAB/RJ 105760/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 65ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1360-2000-065-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: SEVERINA ALEXANDRE DE FARIAS\r\n\r\n“JULGO PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01853-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Flavio Luis Barbosa - OAB/RJ 83625/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 6ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00070-2007-246-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: LUIZ HENRIQUE SENA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a reclamação correicional.”\r\n\r\n01894-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ROSA LUCIA DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1445-2006-056-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n02051-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MONSANTO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA - PREVMON\r\n\r\nAdv.: Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2024/00\r\n\r\n3º Int.: JULIO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n“Defiro, modus in rebus, a liminar, não para ordenar o recolhimento da carta precatória e menos ainda para torná-la sem efeito, mas tão somente para suspender incontinênti os atos materiais da execução, até o julgamento dos embargos de declaração, que devem ser apreciados pela eminente autoridade prolatora em cinco dias, prosseguindo-se, em seguida, com a execução, se compatível com a solução dada aos referidos embargos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 241068"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "242606": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 188/04-06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA no valor de R$ 16.383,32 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), referente ao restante do pagamento da nota fiscal nº 7097, serviços prestados em dezembro/06. Publique-se. Em 26/06/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 242606"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "242478": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 010053/00 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084389/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 001822/01 - Rcte: CENTRO ENERGIA PESQUISAS ENERG ELETRICA CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 054600/D AB:RJ 000001/D ] CENTRO ENERGIA PESQUISAS ENERG ELETRICA CEPEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00477-2002-071-01-00-7 - Rcte: JOSE LESSA ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 041448/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00432-2004-063-01-00-0 - Rcte: SAMUEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01793-2001-481-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 056839/D AB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 074744/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2003-017-01-00-1 - Rcte: MARIA REGINA ANTUNES PAES SENA E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 051995/D AB:RJ 085445/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 017424/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01529-2002-036-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00949-2003-036-01-00-5 - Rcte: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 070208/D ] TELERJ CELULAR S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-2004-040-01-00-3 - Rcte: CELSO FARIAS FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 089842/D ] COOPERATIVA TRABALHOS PROF DE INFORMATICA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00763-2000-242-01-00-1 - Rcte: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D ] EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00490-2002-041-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04978-2003-342-01-00-2 - Rcte: PAULO ALEXANDRE GOMES RIBEIRO MENEZES E OUTRO S AB:RJ 004518/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 004518/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00918-2004-221-01-00-2 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 060783/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00311-2002-263-01-00-2 - Rcte: VIACAO ESTRELA LTDA E OUTRO S AB:RJ 067644/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D AB:RJ 059761/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00199-2003-058-01-00-9 - Rcte: GERALDO ARRUDA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 032720/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00113-2003-044-01-00-5 - Rcte: GEISA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 109253/D ] GEISA VASCONCELOS PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2003-044-01-00-3 - Rcte: MAURICIO BIONE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01493-2004-048-01-00-1 - Rcte: OSCAR JOSE VIANNA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 016162/D ] OSCAR JOSE VIANNA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01284-1999-002-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ E OUTRO S AB:RJ 028670/D AB:RJ 079245/D AB:RJ 079245/D AB:RJ 028670/D ] COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00472-2001-012-01-00-6 - Rcte: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 096049/D AB:RJ 096049/D AB:RJ 020818/D ] MARCELO MOURA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00672-2004-071-01-00-9 - Rcte: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00955-2002-065-01-00-7 - Rcte: ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 101952/D AB:RJ 049479/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00004-2004-022-01-00-1 - Rcte: MARGARETH BENTO DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 075573/D ] MARGARETH BENTO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00952-2003-058-01-00-6 - Rcte: STIELETRONICA LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 083256/D ] STIELETRONICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00332-2005-065-01-00-7 - Rcte: Alvaro Machado de Andrade [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 061118/D ] Alvaro Machado de Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2003-019-01-00-6 - Rcte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Flavia Guimaraes Darcy de Oliveira OAB:RJ 102421/D AB:RJ 076884/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00359-2004-045-01-00-4 - Rcte: PAULO ISIDORO CHAVES E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 080052/D AB:RJ 080052/D AB:RJ 089836/D ] PAULO ISIDORO CHAVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-1997-013-01-00-0 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00421-2005-007-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2004-058-01-00-5 - Rcte: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA E OUTRO S AB:RJ 015446/D AB:RJ 102666/D AB:RJ 102666/D AB:RJ 015446/D ] CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00808-2004-043-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00043-2004-482-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 093429/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00196-2005-281-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 118705/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00463-2004-030-01-00-0 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 074140/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01755-2003-202-01-00-6 - Rcte: POLIBRASIL RESINAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063830/D ] POLIBRASIL RESINAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00313-2004-065-01-00-0 - Rcte: CLAUDIO JOSE SIMOES DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092515/D ] CLAUDIO JOSE SIMOES DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00494-2002-019-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 041673/D ] WANDERLEY MARINHO DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2005-027-01-00-7 - Rcte: Marino Selleri [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Marino Selleri: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00024-2002-070-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-1998-007-01-00-8 - Rcte: ROSIMERI RAMOS E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] ROSIMERI RAMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2005-038-01-00-3 - Rcte: Joaquim Nemesio Barros [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02131-2000-057-01-00-5 - Rcte: LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 009210/D ] LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-2003-069-01-00-1 - Rcte: GERSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] GERSON DA SILVA OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00761-2005-301-01-00-0 - Rcte: Sola Brasil Industria Optica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 058787/D ] Elisio da Silva e Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00095-2004-070-01-00-9 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 090058/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-2005-063-01-00-6 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 085754/D AB:RJ 085754/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02142-2004-263-01-00-7 - Rcte: Viacao Galo Branco Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067644/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00906-2002-048-01-00-9 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 107534/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01568-2005-028-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 087616/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01550-2004-020-01-00-7 - Rcte: BRUNO PEREIRA FERNANDES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 016162/D ] BRUNO PEREIRA FERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2003-052-01-00-0 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 011837/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00301-2005-013-01-00-7 - Rcte: Jose Armando Bastos [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] Jose Armando Bastos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01275-2003-055-01-00-4 - Rcte: MARINO CORREA CURVELO E OUTRO S AB:RJ 031880/D AB:RJ 076267/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 076267/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00046-2004-481-01-00-2 - Rcte: JEAN CARLOS MIRANDA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 042794/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 042794/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00916-2004-036-01-00-6 - Rcte: JAILSON SOARES DOS REIS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041800/D ] JAILSON SOARES DOS REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00658-2005-471-01-00-9 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01320-2004-225-01-00-6 - Rcte: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 076659/D ] VIACAO PONTE COBERTA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00135-2002-005-01-00-1 - Rcte: LILIAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 065032/D AB:RJ 045912/D ] DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01605-2004-058-01-00-1 - Rcte: BANCO CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 104201/D ] BANCO CITIBANK SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01538-2004-038-01-00-0 - Rcte: GLOBALSTAR DO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 048907/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 048907/D ] GLOBALSTAR DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00281-2005-058-01-00-5 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128907/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00321-2004-030-01-00-2 - Rcte: MEMORIAL SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 037574/D ] MEMORIAL SAUDE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2004-022-01-00-0 - Rcte: VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 041820/D ] MARCIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00188-2003-061-01-00-1 - Rcte: EDSON DE MATTOS LAURENTINO E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 061805/D ] EDSON DE MATTOS LAURENTINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00036-2004-061-01-00-0 - Rcte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 101363/D ] ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2001-018-01-00-5 - Rcte: GERALDO ROCHA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01099-2000-041-01-00-5 - Rcte: JORGE BRAZ [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] JORGE BRAZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00260-2005-223-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055436/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00856-2005-049-01-00-9 - Rcte: Bandeirantes Emergencias Medicas [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] Bandeirantes Emergencias Medicas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00904-2005-224-01-00-9 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 069602/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00797-2005-016-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 003940/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00273-2005-007-01-00-6 - Rcte: Soraia Vianna Lopes E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00368-2005-064-01-00-4 - Rcte: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 037919/D ] Xerox do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00398-2005-067-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 080017/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-2005-047-01-00-3 - Rcte: Jair de Carvalho Peixoto Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Jair de Carvalho Peixoto Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00987-2005-037-01-00-6 - Rcte: Sidney Rodrigues da Conceicao [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 096770/D ] Sidney Rodrigues da Conceicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00389-2004-012-01-00-0 - Rcte: EMANUEL BRAGANCA VELOSO E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 078779/D AB:RJ 078779/D AB:RJ 037500/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00991-2005-018-01-00-6 - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 090100/D ] Helio Leal Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00105-2006-026-01-00-0 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 079679/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00049-2005-246-01-00-3 - Rcte: AMPLA - Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067107/D ] AMPLA - Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2005-246-01-00-3 - Rcte: Cosme Damiao Gomes Cruz [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01849-2004-261-01-00-3 - Rcte: ALLAN DA SILVA GUERREIRO BORGES E OUTRO S AB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00529-2005-072-01-00-4 - Rcte: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 077015/D ] Transmoto Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01215-2004-006-01-00-2 - Rcte: CMI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eliane Coelho da Silva Gouvea OAB:RJ 001346/B AB:MG 074679/D AB:MG 080931/D ] CMI CONSTRUCOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00970-2005-057-01-00-3 - Rcte: Rosangela Pires dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Rosangela Pires dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2005-047-01-00-1 - Rcte: Luiz Antonio da Silva Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Luiz Antonio da Silva Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03420-2003-342-01-00-0 - Rcte: AYLTON ALVES MEIGA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00221-2006-052-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00979-2004-008-01-00-3 - Rcte: AUTO VIACAO ALPHA SA E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00712-2004-001-01-00-1 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 097648/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00248-2004-521-01-00-9 - Rcte: JOSE BENEDITO DE JESUS [Adv. Francisco Jose Marcondes Evangelista OAB:SP 039354/D AB:RJ 005173/D ] TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00019-2005-342-01-00-0 - Rcte: Divino Vieira da Silva E OUTRO S AB:RJ 111975/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 111975/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01751-2005-068-01-00-5 - Rcte: Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00798-2005-054-01-00-9 - Rcte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 096352/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00970-2003-059-01-00-4 - Rcte: LP EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES MANUTENCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 027681/D AB:RJ 064868/D AB:RJ 089666/D ] LP EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES MANUTENCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00469-2006-207-01-00-8 - Rcte: Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A. E OUTRO S AB:RJ 002351/A AB:RJ 076608/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 002351/A ] Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-2005-302-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 088638/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2005-205-01-00-3 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 055993/D ,] AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00319-2004-342-01-00-8 - Rcte: NEIDE MAIOLI PENELLO [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 066247/D ] NEIDE MAIOLI PENELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-2006-247-01-00-8 - Rcte: Archimedes de Abreu [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 076116/D ] Archimedes de Abreu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00759-2006-245-01-00-8 - Rcte: Aledio da Cruz Mattos E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Aledio da Cruz Mattos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-2002-068-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2006-247-01-00-5 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 089962/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01051-2006-007-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual e Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual e Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-2005-342-01-00-1 - Rcte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00983-2005-201-01-00-4 - Rcte: Maria das Gracas de Lacerda Tavora [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 009379/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00137-2005-062-01-00-8 - Rcte: Marcia Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] Marcia Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00608-2005-202-01-00-0 - Rcte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00057-2005-342-01-00-2 - Rcte: Levi Jovencio Basilio [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 242478"
                        ],
                        "239854": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00279-2005-202-01-40-2 - Agte: Consorcio Queiroz Galvao [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 077025/D ] Anderson Rosa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-1994-201-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Alberto de Barros OAB:RJ 023458/D AB:RJ 026200/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-2000-045-01-40-1 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Oscar Argollo OAB:RJ 029924/D AB:RJ 059326/D ] HELIO FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00198-2002-053-01-40-6 - Agte: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto OAB:RJ 019079/D AB:RJ 069490/D ] EDBERTO SOARES SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2005-061-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Joao Marcos Carvalho de Abreu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03550-2001-244-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 101378/D AB:RJ 103752/D ] ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00105-2004-053-01-40-5 - Agte: PREVHAB ASSOC PREV EMPR BANCO NAC HABITACAO [Adv. Andre Ramos Pinto OAB:RJ 079996/D AB:RJ 088998/D ] ERNALDO BECKMAN PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00105-2004-053-01-41-8 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D ] ERNALDO BECKMAN PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00105-2004-053-01-42-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Andreia Rodrigues de Morais OAB:MG 080781/D AB:RJ 088998/D ] ERNALDO BECKMAN PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01387-2000-033-01-40-0 - Agte: JOSE CARLOS VALCARCE DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 095549/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A., Financeira Alfa S.A. - Credito, Financiamento e Investimentos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01387-2000-033-01-41-2 - Agte: Financeira Alfa S.A. - Credito, Financiamento e Investimentos [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza OAB:RJ 095549/D AB:RJ 067311/D ] JOSE CARLOS VALCARCE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02283-1996-005-01-40-6 - Agte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] OSVALDO LUIZ CONTE ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2003-068-01-40-5 - Agte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 043462/D ] GILBERTO SALVADOR MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2003-068-01-41-8 - Agte: GILBERTO SALVADOR MARTINS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01644-2002-431-01-40-5 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 073119/D ] CAROLINE DA COSTA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00044-1990-039-01-40-3 - Agte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Sucessor do IAPAS) [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: EUNIDE GOMES SILVA [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura OAB:RJ 026416/D ] EUNIDE GOMES SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00992-2005-461-01-40-0 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] MAGNO SOARES BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00707-2003-044-01-40-0 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 037919/D ] VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2003-342-01-40-5 - Agte: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D AB:RJ 031461/D ] ANA MARIA DE SOUZA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01897-2001-043-01-40-5 - Agte: CEG CIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 096279/D ] MARIA CHIAPPINI FERRAN MANGABEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00668-2003-073-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] ADEILSON MACIEL DA SILVA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01644-2004-049-01-40-2 - Agte: JAIME CELSO BOGOROTTY [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 084957/D ] MANOEL CORREIA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00899-2004-047-01-40-5 - Agte: CAIEL WALLACE ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060044/D ] SPRINGER CARRIER SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03407-1996-243-01-40-3 - Agte: Companhia Comercio e Participacoes - CCN [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 065437/D ] EDESIO DOS SANTOS ALVARENGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2005-054-01-40-2 - Agte: Mauricio de Lima Nunes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 002683/A ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02635-1997-342-01-40-9 - Agte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 056048/D ] MARIA RITA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00650-2005-061-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 068914/D ] Reinaldo Monteiro Veloso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02002-2001-068-01-40-6 - Agte: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] MARIA JANDIRA TEIXEIRA DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00767-2005-301-01-40-1 - Agte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 064989/D ] Alexandre Prudencio Sampaio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01207-1997-068-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 033000/D ] BENITA DE OLIVEIRA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-2005-027-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 053892/D ] Orlando Brugger de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00374-2000-002-01-40-5 - Agte: MARCELO DIAS LOPES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01605-2004-035-01-40-2 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Agdo: MARCO ANTONIO GOMES VIEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] MARCO ANTONIO GOMES VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01086-2005-039-01-40-9 - Agte: Jose Dorio Neto [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-1997-039-01-40-6 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. suc.de Cia.Metropolitano...METRO [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 052137/D ] JOAO FREIRE DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01068-2005-223-01-40-8 - Agte: Odete Fernandes Lago Pousada & Restaurante - ME [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 017101/D ] Luiz Henrique Lopes Pontes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00646-2005-033-01-40-0 - Agte: Paulo Roberto Goulart [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 093969/D ] Oppotrans Concessao Metroviaria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01780-2000-065-01-40-8 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 062976/D ] JOSE FERNANDO PALMIER NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02119-2001-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] DAMIAO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00473-2005-028-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Almir da Silva Santos [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D ] Almir da Silva Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01886-1999-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 050833/D ] ERIVALDO DE OLIVEIRA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00477-2005-049-01-40-3 - Agte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 084963/D ] Rita de Cassia Bittencourt da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01955-2003-222-01-40-8 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2005-023-01-40-8 - Agte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 105890/D ] Erica Ramos da Silva Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00154-2005-010-01-40-0 - Agte: Confederacao Nacional da Industria [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB:RJ 023219/D AB:RJ 032012/D ] Zaudirene Ramos de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02133-2001-049-01-40-5 - Agte: NELSON GOMES DE MORAES FERREIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 104416/D ] LITOCENTRO TRATAMENTO CALC RENAL PROSTATA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00738-2005-048-01-40-9 - Agte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 083102/D ] Valeria Alves Pedro Bizzo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00797-2005-047-01-40-0 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 100719/D ] Elizafate Santos de Menezes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2005-010-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 088998/D ] Luiz Carlos Friaes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00592-2003-054-01-40-1 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 063498/D ] OTTO WIRTH NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2002-045-01-40-5 - Agte: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICOS DO RJ [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 068283/D ] MARY NERY JESUS DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2004-023-01-40-9 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon OAB:RJ 093743/D AB:RJ 113921/D ] ANA BEATRIZ VALLADARES PESSOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00597-2005-050-01-40-0 - Agte: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:MG 082493/D ] Celso Campos de Novaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01741-2003-222-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 089850/D ] FABIO FRANCA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02276-2003-431-01-40-3 - Agte: AMANCIO TRINDADE CARTACHO [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03252-2003-342-01-40-7 - Agte: ADEIR DE ALMEIDA ABRAAO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00203-2002-068-01-40-0 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 044843/D ] JOSE ARTUR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00697-1997-012-01-40-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ADAIL JOSE LEITAO [Adv. Ivani Luiz da Costa OAB:RJ 064441/D ] ADAIL JOSE LEITAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01616-2004-017-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 018734/D ] IVO DINKOWSKI KOVALSKI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02817-2003-341-01-40-2 - Agte: OSVALDO DA CRUZ Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01542-2004-068-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] LUIS CLAUDIO OLIMPIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01120-2004-008-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01274-2003-013-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095384/D ] CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2005-003-01-40-0 - Agte: Adilson da Silva Rosadas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00798-2005-322-01-40-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 060734/D ] Joel Lemos dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-2005-068-01-40-2 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 060787/D ] Enilde Ribeiro de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2004-263-01-40-1 - Agte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves OAB:RJ 055060/D AB:RJ 065437/D ] ALEXANDRE CRUZ DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2004-263-01-41-4 - Agte: Cooperativa de Trab de profissionais de Informatica Ltda-(Em Liquicao) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 065437/D ] ALEXANDRE CRUZ DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2005-023-01-40-7 - Agte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 000351/D ] Milvio Knoller: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00956-1991-011-01-40-0 - Agte: DOMENICO GIOVANNI MAZZONI ZAMBRANO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100676/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01566-1987-030-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 019667/D ] ESPOLIO DE JUAREZ CRESPO CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2004-541-01-40-0 - Agte: ENIO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes OAB:RJ 121736/D AB:RJ 107327/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01364-2004-302-01-40-5 - Agte: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 058787/D ] LUCIO FLAVIO DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02209-1998-205-01-40-8 - Agte: JOSE MARTINS NUNES [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 073973/D ] CICERO FERNANDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01781-2002-068-01-40-3 - Agte: UNIMED RIO COOPERA TRAB MEDICO RIO DE JANEIRO [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 072583/D ] CARLOS ROBERTO VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00522-2004-028-01-40-8 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: DENISE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] DENISE FERREIRA PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01512-2004-010-01-40-1 - Agte: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHARIA E LOGISTICA [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D AB:RJ 099277/D ] LUIZ AILTON MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01950-2004-241-01-40-4 - Agte: MARCO ANTONIO FLORIDO MOREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 105995/D AB:RJ 062321/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02230-1991-015-01-40-8 - Agte: ASO TRANSPORTES LTDA - n/p ANTONIO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 061498/D ] JOSE CARLOS SALOMAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00285-2004-064-01-40-9 - Agte: CLUBE NAVAL ILHA PIRAQUE [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 064594/D ] MILENA DA SILVA SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01914-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00216-2004-032-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 023741/D ] PATRICK BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-2003-073-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 020365/D ] LEONIA LOPES NINOMIYA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01440-2005-051-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Messias Jorge de Azeredo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01523-1993-047-01-40-4 - Agte: LINNEO EMYGDIO NOBREGA JAMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 106842/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, CX PREV FUNC S INT BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00319-2005-060-01-40-0 - Agte: Preserve Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 096381/D ] Fernando Cosme Mendonca da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03893-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ALCI RABELO DALBONE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04773-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] JOSE LUIZ DAS NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00949-2002-065-01-40-4 - Agte: PARMALAT BRASIL SA. IND. DE ALIMENTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080278/D ] MARCOS DA SILVA CANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03940-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MIRIAN VIRGINIA NICACIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2000-243-01-40-2 - Agte: SERV DE RADIOTERAPIA E ISOTOPO DE NITEROI LTDA [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 088980/D ] ANDRE TEMPERINI CAMPELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01300-2005-281-01-40-9 - Agte: Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 026577/D ] Luiz andre dos Santos de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01521-2004-322-01-40-7 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 068954/D ] ANDRE MAURICIO DA SILVA MORAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03938-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] DARIO JOSE DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-2004-030-01-40-7 - Agte: EDISON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2005-042-01-40-6 - Agte: Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca OAB:RJ 055491/D AB:RJ 106112/D ] Adauto Manoel dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01500-2005-050-01-40-7 - Agte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 087576/D ] Adriano da Silva Balisa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00266-2005-049-01-40-0 - Agte: Manoelina Dias do Prado [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 080893/D ] Centro Comunitario da Fazenda Passaredo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01774-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] ANTONIO GOMES DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00180-2005-042-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Ricardo Felipe Jose Maria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03951-2001-481-01-40-6 - Agte: ELIAS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 108608/D ] BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01612-2001-061-01-40-8 - Agte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] Agdo: IZAQUIEL JOAO DE LIMA [Adv. Sebastiao de Mattos Moreira OAB:RJ 028439/D ] IZAQUIEL JOAO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00062-2005-051-01-40-6 - Agte: Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda. BEM [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] Edilson Rodrigues da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01126-2005-049-01-40-0 - Agte: Vanderlei da Silva Fernandes [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01387-2004-038-01-40-5 - Agte: MARILUCI DOS SANTOS LOPES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00899-2005-038-01-40-5 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 079679/D ] Helton Gomes dos Anjos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01620-2005-028-01-40-3 - Agte: Maria Ferreira da Silva [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00650-2004-033-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] MARCELO PEREIRA BARROSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01203-2004-073-01-40-4 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 083066/D ] MARCIA ELMAES DINIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00030-2005-019-01-40-2 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 036708/D ] Irison Florentino de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00277-2005-028-01-40-0 - Agte: Anisio Tomaz de Oliveira Santos [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01942-1984-018-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DO SOCORRO AMARAL AYALA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] MARIA DO SOCORRO AMARAL AYALA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04564-1999-242-01-40-2 - Agte: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 003084/D ] DILCE DE CARVALHO BELEM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02141-1999-064-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] EDMAR DE CARVALHO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00995-2005-071-01-40-8 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Ivo Pereira da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-2004-062-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 078039/D ] SILVIO FERREIRA DA ROCHA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2004-015-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] PAULO CESAR PEREIRA ROXO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01931-2004-034-01-40-3 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] JULIO CESAR CORDEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00169-2005-018-01-40-0 - Agte: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 100880/D ] Joao Batista Allevato: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01221-2003-041-01-40-0 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D ] MANOEL LUIZ FERREIRA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00698-2006-007-01-40-0 - Agte: Antonio dos Santos Macedo [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01571-2004-068-01-40-7 - Agte: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 117267/D ] JOSE GUSTAVO MAXIMILIAN MOTA EGGERS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2005-052-01-40-8 - Agte: Antonio Jose da Costa Sa e outros [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - Dataprev: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01816-2003-047-01-40-4 - Agte: Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 081327/D ] ROBERTO CARLOS GOMES VIVEIROS Z: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-2005-064-01-40-8 - Agte: Escala Promocoes Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 125326/D ] Deise Lucia Campos Quites: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00797-2001-045-01-40-4 - Agte: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 047878/D ] RICARDO DEBIASE PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00999-2005-032-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 087118/D ] Adalberto Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02520-2004-262-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 053039/D ] GILVAN BARBOSA BARROSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01475-2004-262-01-40-7 - Agte: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 113308/D ] JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00470-2002-057-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: REGINA DA PAIXAO RIBEIRO MARMO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] REGINA DA PAIXAO RIBEIRO MARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00981-2005-008-01-40-8 - Agte: Sergio Lucio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2005-046-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] Ubiratan Bezerra Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01587-2004-051-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 073808/D ] CLAUDIA ALVES BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01724-2002-048-01-40-0 - Agte: HS HARD E SOFT INFORMATICA COM INDUSTRIA LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 034167/D ] JULIO CESAR SILVA COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03371-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] AVANI GONCALVES CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00582-2005-026-01-40-9 - Agte: Icatu Hortford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 068167/D ] Henry Rodrigues Alves Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2005-031-01-40-5 - Agte: Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S.A. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 073760/D ] Nelson Zicarelli: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03155-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE CLAUDIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01535-2002-205-01-41-8 - Agte: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 065331/D ] UBIRATA SOUZA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01641-2004-067-01-40-0 - Agte: EDSON FLAUZINO DO DESTERRO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 023103/D ] RODOVIARIO SCHIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00737-2003-026-01-40-5 - Agte: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 091443/D ] FABIO EUGENIO BOECHIE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02016-2002-205-01-40-4 - Agte: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 065331/D ] MARCONE GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01081-2005-018-01-40-5 - Agte: Ney Mencarini [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 239854"
                        ],
                        "242695": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01743-2004-031-01-40-6 - Agte: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 043932/D ] EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerido na peticao protocolizada em 11.05.2007. \r\n\r\nProc. 01125-1995-001-01-40-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 056668/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Regularizar sua representacao processual, tendo em vista que a procuracao as fls. 19 nao confere poderes para substabelecer sem reservas. \r\n\r\nProc. 02182-2001-046-01-40-9 - Agte: RONALDO DE SOUZA SOARES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] RONALDO DE SOUZA SOARES: Tomar ciencia do indeferimento do processamento do agravo nos autos principais e fornecer pecas, querendo, para instrumentalizacao do agravo. \r\n\r\nProc. AR 000298/01 - Aut: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 016448/D ] EDILSON TOMAZ RAMOS: Negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto \r\n\r\nProc. 01491-2004-019-01-00-7 - Rcte: LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL: Notifique-se o advogado requerente para regularizar sua representacao processual, trazendo procuracao devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 00685-2003-028-01-00-5 - Rcte: AJIR TELECOM SERV TELECOMUNICACOES E COM LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 095339/D ] AJIR TELECOM SERV TELECOMUNICACOES E COM LTDA, JULIO CESAR FARIA NERY: \"Chamo o feito a ordem determinando o cancelamento do AIRR-685- 2003-028-01-40-0, por inexistencia de recurso de revista. Ante o erro grosseiro que impede a aplicacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. Apense-se o agravocancelado ao principal e de-se ciencia as partes \r\n\r\nProc. 01454-2004-035-01-00-8 - Rcte: CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 071995/D ] CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, ELMIRIO MARQUES DE SANTANNA FILHO: Despacho de fl. 170: \"Junte-se a peticao de agravo. Acautelem-se as pecas na SEJUD pelo prazo de 30 dias, ficando a disposicao do advogado da parte, apos, inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Em face do erro grosseiro, o que impede inclusive a aplicacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 00910-2005-003-01-00-9 - Rcte: Lucinete Fernandes Venancio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S/A.: Regularizar sua representacao, eis que o advogado que substabelece nao possui procuracao nos autos. \r\n\r\nProc. 00835-2005-014-01-00-0 - Rcte: Elaine de Andrade Frisso [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Regularizar sua representacao, eis que o advogado que substabelece nao possui procuracao nos autos. \r\n\r\nId: 242695"
                        ],
                        "242621": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01978-2007-000-01-00-8 - Exte: HUMBERTO TEIXEIRA POMBO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] HUMBERTO TEIXEIRA POMBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 373/07 em 12/06/07. \r\n\r\nProc. 02007-2007-000-01-00-5 - Exte: MARIA LUCIA LOSADA MARINS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] MARIA LUCIA LOSADA MARINS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 374/07 em 12/06/07. \r\n\r\nProc. 02008-2007-000-01-00-5 - Exte: ELENIR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085224/D AB:RJ 028829/D ] ELENIR DA SILVA, MARIUCE BILATE CURY PUIDA, FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Expedido oficio requisitorio no. 375/07 em 12/06/07. \r\n\r\nProc. 02091-2007-000-01-00-7 - Exte: MARIA RITA NOBREGA DA SILVA FAVARIN [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Exdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA RITA NOBREGA DA SILVA FAVARIN, FUNDACAO LEAO XIII: Expedido oficio requisitorio no. 447/07 em 18/06/07. \r\n\r\nProc. 02130-2007-000-01-00-6 - Exte: RITA DE CASSIA GOMES [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca OAB:RJ 031854/D AB:RJ 037070/D ] RITA DE CASSIA GOMES, FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA: Expedido oficio requisitorio no. 459/07 em 19/06/07. \r\n\r\nProc. 02135-2007-000-01-00-9 - Exte: MARIA SANDRA GUIMARAES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 031461/D AB:RJ 028829/D ] MARIA SANDRA GUIMARAES GONCALVES, MARIA REGINA BORGES VILLACA, FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Expedido oficio requisitorio no. 460/07 em 19/06/07. \r\n\r\nProc. 02136-2007-000-01-00-3 - Exte: ZEIL THADEU GOMES DA COSTA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 085224/D AB:RJ 028829/D ] ZEIL THADEU GOMES DA COSTA E SILVA, VERA LUCIA PEREIRA, FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Expedido oficio requisitorio no. 461/07 em 19/06/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000405/01 - Exte: DOMENICO DE LUCA FILHO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] DOMENICO DE LUCA FILHO: Tomar ciencia da decretacao da intervencao no Municipio de Saquarema. \r\n\r\nProc. 02816-2003-000-01-00-3 - Exte: MARIA APARECIDA PORTUGAL PONTES E OUTRO S AB:RJ 083699/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] MARIA APARECIDA PORTUGAL PONTES: \"De-se vista ao credor. RJ, 22/06/07.\" \r\n\r\nId: 242621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "242559": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-03662-2005-000-01-00-9 (AREG), às folhas 503, pela Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (adv. Dr. Dorismar Coelho Couto - OAB/RJ 63926). Agravado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região : \"1. De modo a permitir a fixação do juízo centralizador, deverá a interessada apresentar levantamento dos débitos cujos valores sejam insuscetíveis de interposição de novas medidas judiciais, com respectiva indicação do credor, do número do processo e da Vara do Trabalho. 2. Publique-se. Em 26.6.2007. Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto. \r\n\r\nId: 242559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "242602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO 02711-2006-000-01-00-7 (AREG) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.. Agravante:SINDICATO DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Claudia Marcia Pereira Ribeiro - OAB/86570). Agravada:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242602"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "239962": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nDC-1463-2004-000-01-00-5- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: SINDICATO DOS PROFESSORES DO RIO DE JANEIRO (DR.RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº 39529/D) - Scdo: SINDICATO DAS ENTIDADES DE CULTURA FÍSICA E DE ESPORTES TERRESTRES, AQUÁTICOS E AÉREOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR.NAPOLEÃO TOMÉ DE CARVALHO - OAB/RJ nº 1.311-A) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES DE QUE O PRESENTE FEITO FOI SOBRESTADO, ATÉ O JULGAMENTO DOS DISSÍDIOS COLETIVOS ANTERIORMENTE INSTAURADOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 239962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "242616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nMS 03103-2006-000-01-00-0 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ-0070700-D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Agravante/Terceira Interessada: CREZILDA DA SILVA (Dr. Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB/RJ-0130588-D). - \"por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.\"\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS 01910-2007-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. (Dr. Marcos Tinoco Falcão - OAB/RJ- 0065757-D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: JOSÉ AUGUSTO SOARES (Dr. Gildo Rodrigues da Silva - OAB/RJ-0080567-D). - \r\n\r\n\"Vistos, etc...\r\n\r\nCONCEDO MEDIDA LIMINAR no sentido de suspender o andamento da RT 1370-2005-067-01-00-0 até o julgamento do presente mandamus, autorizada, sempre, a reconsideração do ato inquinado de ilegal ou abusivo, com remessa dos autos ao E. TRT para o exame das peças aqui ilustradas às fls. 69-75 (fls. 381-388 dos autos da RT).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 242616"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "242623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00978-2003-000-01-00-7 (AC) (Apensada a AR 163/01) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Requerente/Agravante: BLOOMING BLOSS COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30.491-D) - Requerido: MARIA REGINA MARINHO CRESPO (Dr. Benedito Calheiros Bomfim - OAB/RJ 1.943-D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n01688-2004-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Drª. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112.781-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 26ª VT/RJ - 3º Interessado: SIDNEY MEIRELLES CONSTANTINO (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas cobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), pela impetrante.”\r\n\r\n02887-2004-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: HERMINIO HENRIQUES DOS SANTOS (Dr. Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB/RJ 43.432-D) - Réu: HUDDERSFIELD COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Dr. Almir Nascimento Pacheco - OAB/RJ 75.975-D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, julgar improcedente o corte rescisório pleiteado. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ora arbitrado à causa, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, ante a gratuidade de justiça concedida à fl. 155.”\r\n\r\n03178-2005-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: ESPOLIO DE JOSE GUILHERME B NATALIZI (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ 96.669-D) - Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr.Bernardo Soares Barros - OAB/RJ 100.676-D) - “... por unanimidade, conhecer da ação rescisória, rejeitar a preliminar de incompetência e argüição de ausência de pré-questionamento e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o corte rescisório pleiteado.”\r\n\r\n03258-2005-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: ALBATROSS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS(Drª. Isabel Peixoto Viana Pessoa - OAB/RJ 116.751-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VT/RJ - 3ºInteressado: LUIZ CELSO UZEDA PEREIRA DE SOUZA - “...por unanimidade, deferir parcial e definitivamente a segurança pleiteada, confirmando a liminar deferida às folhas 501/502, para efeito de manter o desbloqueio das contas correntes da impetrante junto ao Banco Paulista S.A. e reparar a liberação dos valores anteriormente apreendidos.”\r\n\r\n03556-2002-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: MARCO ANTONIO BOA MORTE DOS SANTOS (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, julgar procedente o corte rescisório pleiteado. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor atribuído à causa na inicial, pelo réu.”\r\n\r\n04191-2005-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: IONE GARCIA DE SOUZA SA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35.577-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 64ª VT/RJ - 3º Interessado: FERNANDO OLIVEIRA PEDREIRA (Dr. Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB/RJ 98.406-D) - “... por unanimidade, deferir definitivamente a segurança pleiteada, confirmando a liminar deferida às fls. 25 e 29, para efeito de manter o desbloqueio das contas correntes da impetrante junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Itaú S/A.”\r\n\r\nAR 479/96 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) - Réu:ANTHERO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Dr. Paulo Roberto Falagan - OAB/RJ 55.107-D) - “... por maioria, julgar procedente a presente ação rescisória. Vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras EDITH MARIA CORREA TOURINHO e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que votaram pela improcedência da ação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado para a presente ação rescisória, pela ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 242623"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "241173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n03016-2004-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA (Átila Medeiros Serra - OAB/RJ 56982) Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, julgar, procedente, em parte, os pedidos contidos na ação rescisória para desconstituir, em parte, o v. acórdão que declarou a improcedência total da reclamatória para, em novo julgamento, condenar a ré a pagar a multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, pelo valor definido na letra “c” do documento de fls. 13, com os acréscimos legais e sem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária, ante a natureza indenizatória da prestação, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator. Custas de R$ 148,03 (cento e quarenta e oito reais e três centavos), pela ré, calculadas sobre o valor dado à causa. Presente, pela ré, o Dr. Darlan C. Tepedino (OAB 107300/D).”\r\n\r\n03682-2004-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60823) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: ALEXANDRE BOAVENTURA DE MENEZES (Adv.)”... por unanimidade, julgar procedente o mandamus e conceder, em definitivo, a segurança, cassando o ato que determinou o arresto de bens da impetrante, assim como a possível prisão de seus sócios, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 10,00 (dez reais), sobre o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), dado à causa, dispensando a impetrante. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm. ª Sr.ª Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 241173"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "241234": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 000537/96 AR - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor(s): UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - (PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE); Réu(s): LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHÃES E OUTROS (Dr(ª). HERMAN ASSIS BAETA - OAB/RJ 12128/D). Despacho de fls. 108: “Digam as partes se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração, valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\nPROCESSO: 000402/96 AR - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - (Dr(ª). PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ); Réu(s): JOÃO SERGIO FAJARDO ROLDAO E OUTROS (Dr(ª). JOSÉ RENATO DUVOISEN - OAB/RJ 131457/D). Despacho de fls. 308: “Adotem-se as mesmas providências contidas a fls. 338 dos autos da medida CAUTELAR em apenso, no que respeita às determinações direcionadas para os eventuais habilitados dos empregados falecidos.”\r\n\r\nPROCESSO: 02705-2002-000-01-00-6 AC - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - (Dr(ª). PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ); Réu(s): JOÃO SERGIO FAJARDO ROLDÃO E OUTROS (Dr(ª). - OAB/RJ 12128/D). Despacho de fls. 338: “Com efeito, citar editalmente aqueles, cujas habilitações ainda não foram comprovadas pode macular de vício a modalidade (citação editalícia) que se pretende utilizar. Insista-se, portanto, na intimação ao advogado dos requeridos, para que diligencie junto a UERJ sobre os atuais domicílios dos possíveis herdeiros dos de cujus, nos cadastros de pensionistas que, com certeza, possuem. Assina-se o prazo de sessenta dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 241234"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "242899": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n03126-2006-000-01-00-4 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA RJ 085143 D J 062000 D ) - \"... Digam as partes, em 5 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Não as tendo, venham as razões finais, em dez dias sucessivos...\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 242899"
                            ],
                            "242764": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02020-2007-000-01-00-4 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: PERYCLES DE MORAES (DR. ALCINEO LIMA CORREA RJ 039244 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiro Interessado: JAIR SOARES GOMES - \"... Destarte, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a imediata liberação da conta-corrente supracitada. Publique-se...\"\r\n\r\n02166-2007-000-01-00-0 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: DENISE PEREIRA CHAVÃO (DR. RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ 0063573 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - \"... Isto posto, indefiro, liminarmente, a ação mandamental. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, pela impetrante, isenta. Publique-se...\"\r\n\r\n04293-2006-000-01-00-2 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: ROGÉRIO LINDGREN CARNEIRO (DR. RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO RJ 081578 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: SERGIO ANTONIO RIBEIRO - \"... Inconteste o direito líquido e certo do impetrante ante a violação de preceitos constitucionais, tal como o de que \"ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei\", além de processuais, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, determinando a imediata liberação do bloqueio das contas correntes supracitadas, excluindo-se o impetrante do processo de execução. Publique-se...\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 242764"
                            ],
                            "243194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00556-2003-000-01-00-1 AR [AR 000053/03] AGRAVO REGIMENTAL Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (DR. CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES DE MALTA RJ 006305 D J 032012 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo regimental proclamando sua intempestividade, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 243194"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "243235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02007-2005-000-01-00-3 - Aut: Therezinha Flores [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 103752/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls.80 verso: Venha a autora com a certi dao conforme promocao retro. Em dez dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito... \r\n\r\nProc. 02129-2007-000-01-00-1 - Aut: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D Aut: Tomar ciencia do despacho fls.173. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 243235"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "242752": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n001298/2000(MS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Impetrante:VIRAGUI DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Dr. Gerôncio Alves de Oliveira - OAB/RJ 55159) - Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 54ª VT/RJ - Terceiro Interessado: RONIS MARTINS CRETIER (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363): VIRAGUI DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - “Notifique-se o Impetrante para comprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242752"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "242682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00475-2005-044-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Maurício Martinez Toledo dos Santos - OAB/RJ 112725) - Embargados: TELMA MARQUES PINHEIRO - (Adv. Ordilane Márcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ 96872) e LIMPIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. - (Adv. Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ 93992) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242682"
                            ],
                            "242546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02101-1992-016-01-01-5 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SIGRA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS - (Adv. Geroncio Alves de Oliveira - OAB/RJ 55159) - Agravado: WILSON JOSUÉ GOMES CRUZ FILHO - (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto na Instrução Normativa nº 16/00 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01143-2006-037-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB - (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203) - Recorrido: ROBERTO VIEIRA - (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01230-2004-021-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS - (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427) - Recorridos:EDUARDO ABRAHÃO - (Adv. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333 ) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido relativo à participação nos resultados de dezembro/99, excluindo-se da condenação, por conseqüência, os honorários advocatícios. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo reclamante, que fica dispensado do respectivo recolhimento, ante a gratuidade de justiça a que faz jus (CLT, art. 790, § 3º; fls. 03), nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01432-2005-501-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: MARIA PATRÍCIA NOGUEIRA DE FARIAS - (Adv. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, no cálculo das horas extras referentes ao intervalo intrajornada, seja considerado apenas o tempo de intervalo não usufruído, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Marcos Antônio Palácio ressalvou seu entendimento quanto ao intervalo intrajornada”.\r\n\r\nPROCESSO 01478-2003-019-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: IBEG -ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203) - Recorrido: ANDRÉ MACHADO DOS SANTOS - (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01579-2003-043-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. - (Adv. Lucia Elena de Souza Mello - OAB/RJ 49067)e FRANCISCO CORTEZ DE LIMA - (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar preliminar argüida pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02126-2005-224-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrida: NAILDE BISPO DE SANTANA - (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o bônus indenizatório postulado na alínea “f” da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03921-2003-342-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: MÁRIO TAVARES - (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada em contra-razões e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir do autor, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Marcos Antônio Palácio ressalvou seu entendimento no tocante a extinção do processo”.\r\n\r\nPROCESSO 03957-2003-342-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: JOÃO EDMUNDO DE SOUZA - (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada em contra-razões e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir do autor, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Marcos Antônio Palácio ressalvou seu entendimento no tocante a extinção do processo”.\r\n\r\nPROCESSO 04009-2003-342-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: LUIZ ANDRADE DE SOUZA - (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada em contra-razões e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir do autor, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Marcos Antônio Palácio ressalvou seu entendimento no tocante a extinção do processo”.\r\n\r\nPROCESSO 02113-2005-205-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - Embargado: SEVERINA BARBOSA DA SILVA - (Adv. Rivamar Gomes da Rosa - OAB/RJ 84573) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 242546"
                            ],
                            "242677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00915-1989-022-01-00-9 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravantes: ROSANGELA SEVERO - (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz - OAB/RJ 56668) e BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Agravados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento sendo ao do executado para determinar que, refeitos os cálculos de liquidação, seja deles subtraída a projeção do repouso semanal remunerado nas férias, nos décimo-terceiros salários e nas parcelas resilitórias, observando-se, ademais, como época própria para a incidência do início da correção monetária o 1º dia do mês subseqüente ao vencido, e ao do exeqüente para que seja deduzido o imposto de renda mês a mês, observadas as parcelas tributáveis, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00515-2004-342-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Embargado: JOÃO JOSE FERREIRA (Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais - OAB/RJ 44057) - “colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Marcos Antonio Palácio, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a contradição havida, e imprimindo-lhe efeito modificativo do acórdão embargado, ali fazer constar, a partir do relatório ao invés do que se lê a fls. 120/121, o trecho em destaque no v. acórdão. Consequentemente, há de ser alterado seu dispositivo, que passa a ser o seguinte: PELO EXPOSTO, não conhecer dos embargos, por intempestivos”.\r\n\r\nPROCESSO 00586-2002-224-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA. - (Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Recorrido: RICARDO SALLES PINTO MENDONCA - (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução dos valores que constam dos recibos salariais acostados a título de indenização da hora refeição, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00657-2005-341-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSE TEODORO DA SILVA - (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655) - Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida, embora por fundamento diverso”.\r\n\r\nPROCESSO 00750-2006-003-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: MARITIMA PETROLEO S.A. - (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076) e MARCIO MERDEIROS AMBROSIO - (Adv. Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ 82349) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por dano moral a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem assim para afastar a incidência de tributos sobre tal verba. Fica reduzido o valor da condenação fixado na r. sentença recorrida para R$ 15.222,08, com custas de R$ 304,44, pela reclamada, que, poderá, se lhe convier, diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução da diferença das custas processuais já recolhidas, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00767-2005-018-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718) - Recorridos: NELSON GOMES MELO JUNIOR - (Adv. Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ 67565) e CAFE REDES ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian - OAB/RJ 40603) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar da condenação a responsabilidade subsidiária imposta à 2ª reclamada, restando prejudicada a apreciação do que mais aduzido nas razões recursais, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00864-2006-014-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ LOURENÇO DE FIGUEIREDO - (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818) - Recorrido: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. - (Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15289) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00908-2006-007-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV - (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) e CESA S.A. - (Adv. Valdir Ferreira Valente - OAB/RJ 90919) - Recorrido: THIONIO HILARIO DE LEMOS SOUZA - (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74412) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da 1ª reclamada e dar parcial provimento ao da 2ª reclamada apenas para determinar que o imposto de renda seja calculado de conformidade com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368, II, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01022-2002-017-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: FRANCISCO LIRA FURTADO - (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ 54851) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS - (Adv. Claudio Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares da ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica, argüidas em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a 2ª reclamada a responder em caráter subsidiário pelos créditos decorrentes da presente reclamação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01039-2005-281-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VANESSA RIBEIRO LEAL - (Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB/RJ 1137/B) - Recorrido: COMERCIAL PARAIBA DO SUL LTDA. - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento do aviso prévio, da indenização compensatória de 40%, das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, bem como dos salários relativos ao período de garantia de emprego assegurado à gestante, com os postulados reflexos daí advindos, e, ainda, para determinar que, na apuração das horas extras, sejam consideradas como tais as excedentes da 8ª diária, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01109-2004-066-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: FBD DISTRIBUIDORA LTDA. - (Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB/RJ 90970) - Recorrido: ANDRE CARRALERO GONSALEZ - (Adv. Marcus Superbus Reboucas de Souza - OAB/RJ 96715 ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as diferenças referentes ao reajuste salarial da categoria fiquem restritas ao que postulado pelo autor na alínea “E” da inicial e, bem ainda, para que seja considerado, na apuração das horas extras, o horário fixado no tópico pertinente da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01124-2004-046-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) - Recorrido: MARCIO FIONDA DA COSTA - (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242677"
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                                "HOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\nPROCESSO: RO 020567/00 (Restauração) - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I- Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); II- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade do Est.. Do Rio de Janeiro) - Recorrido: FABIO SANTOS FERREIRA (Dr. Luiz Paulo de Figueiredo - OAB/RJ 74140/D) : “Pelo Exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO Nº 20.567/00. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, providencie-se a lavratura e publicação do acórdão de julgamento, conforme certidão de fls. 101.”\r\n\r\nPROCESSO: AP 5577/00 (Restauração) - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB / RJ 20283/D); II- ANA MARIA DE ASSIS MIRANDA (REPRES. DO ESP. EUCLIDES PRETTI MIRANDA) (Adv. Oswaldo Barbosa Silva - OAB/RJ 16726/D) - Agravado: OS MESMOS : “Pelo Exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO AGRAVO DE PETIÇÃO Nº 5577/00. Intimem-se as partes. Após, decorrido e certificado o prazo, encaminhem-se os autos ao eminente Desembargador Revisor.”\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPROCESSO: RO 020789/01 (Restauração) - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: JULIO CESAR GERPE ARMAN - (Dr. Eloa dos Santos Cruz - OAB / RJ 12845/D) - Recorrida : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707/D) - despacho: ciência de fl. 371: Deferida a recorrida a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 241451"
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03038-2003-451-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067825/D AB:SP 069061/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes do reclamante e da segunda reclamada e quanto ao recurso da terceira reclamada, nao conhecer da materia relativa a epoca propria de correcao monetaria e, no mais, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00286-2003-010-01-00-6 - Rcte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 040039/D em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia do acordao de fls. 136/140: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para julgar extinto sem julgamento de merito o pedido de horas extras e diferencas decorrentes de sua integracao nas parcelas contratuais e resilitorias, mantendo o restante da sentenca em todos os seus termos, reduzindo para R$ 8.000,00 (oito mil reais) o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03434-2006-000-01-00-0 - Rqte: Cia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D ] Rqte, Rqdo: \"...resolveu a 1a. Turma, lido o relatorio pelo Desembargador Relator oficial, sendo submetido a julgamento o presente agravo a esta E. Turma, conforme o que dispoe o art. 238, paragrafo 2o. do Regimento Interno deste Tribunal, tendo como primeiro votante a Desembargadora Mery Bucker Caminha, foi nao conhecido o agravo regimental, por unanimidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00475-2007-000-01-00-5 - Rqte: Ministerio Publico do Trabalho da 1a Regiao [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rqdo: Walcyr Goulart Mariosa E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rqdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, confirmando todos os argumentos constantes de fls. 397/402 com a ressalva de fls. 487, devendo os autos retornar ao Desembargador Relator para prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 00391-2005-036-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Daniele Maria Oliveira de Jesus [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 056988/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00747-2005-202-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes da segunda reclamada, nao conhecer das materias relativas a epoca propria da correcao monetaria e retencao fiscal e previdenciaria contida no apelo da segunda reclamada; no merito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir as diferencas salariais pela aplicacao do piso da categoria profissional, com reflexo nas parcelas contratuais e resilitorias, nos limites do pedido, e diferencas decorrentes do reflexo nos repousos semanais remunerados do valor pago \"por fora\"; dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenacao a multa do art. 467, CLT; e negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Fica ampliado o valor da condenacao para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01190-2005-206-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Geraldo Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a multa do art. 467 da CLT. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00208-2006-063-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho Prof. Proc. Dados Ltda. E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 083872/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01021-2001-011-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: GERALDO FREIRE DE SOUZA FILHO E OUTRO S AB:RJ 101333/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 101333/D AB:RJ 130716/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, considerando como tais aquelas que ultrapassarem a 8a. hora diaria e a 44a.semanal, com acrescimo de 50%, de segunda a sabado, e 100% nos feriados, alem dos reflexos nas ferias,gratificacoes natalinas repouso semanal remunerado, FGTS e verbas rescisorias; dar provimento ao recurso da reclamada para determinar que o adicional de insalubridade devera incidir sobre o salario minimo. Alterar o valor da causa para R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 03624-2005-342-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Jeferson Braga [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva e determinar a remessa dos autos a vara de origem para o encerramento da instrucao processual e pronunciamento de nova sentenca, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 03038-2003-451-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067825/D AB:SP 069061/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S/A, MARCILIO AGUSTO ROFINO: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes do reclamante e da segunda reclamada e quanto ao recurso da terceira reclamada, nao conhecer da materia relativa a epoca propria de correcao monetaria e, no mais, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00753-2005-301-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: Gilberto Wayand de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 068881/D AB:RJ 085876/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para que seja calculada a contribuicao previdenciaria apenas sobre o 13o. salario, observando o valor indicado no acordo firmado pelas partes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 03058-2004-262-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 031628/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecer o vinculo de emprego existente entre as partes, nos periodos apontados na inicial, deferindo-se os haveres trabalhistas dai decorrentes,acrescidos de juros e correcao monetaria,observando-se quanto a esta,o contido na sumula 381 do TST. Deduzam-se o imposto de renda e a cota previdenciaria. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00484-2006-441-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Jose Carlos Chaves Cruz [Adv. Lucas Monnerat Lessa OAB:RJ 108574/D AB:RJ 117029/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01522-2003-064-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: CASA SAUDE ASSIST MED INFANTIL URGENCIA LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca OAB:RJ 053342/D AB:RJ 054189/D AB:RJ 023537/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reduzindo o valor fixado na sentenca, arbitrar a indenizacao por dano moral em R$ 4.000,00(quatro mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01745-2003-053-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 066316/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00235-2004-045-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO-RIOURBE [Adv. Eolino de Castro Leao Filho OAB:RJ 061798/D AB:RJ 001309/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento. O Ministerio Publico se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 01541-2003-001-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: PAULO CESAR FORTUNATO DE SOUZA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 108835/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 01571-2006-461-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 026669/D AB:RJ 095692/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, nao conhecer do recurso no que e refere a multa do art. 477 da CLT, por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00544-2006-245-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Dulcinea Macedo Furtado [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 065864/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentenca, determinando a reabertura da instrucao, com designacao de audiencia para depoimentos pessoais, sob pena de confissao, e para a derradeira tentativa conciliatoria, ficando a criterio do julgador a producao de prova testemunhal, indicando os motivos do seu convencimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01722-2004-204-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 032864/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do recurso, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01133-2006-207-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rcdo: Colegio Fanabel - A. P. Silva [Adv.] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01310-2004-223-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 019231/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para declarar que a dispensa do autor se deu de forma injusta, deferindo os itens \"c\", \"f\" e \"h\" do rol de pedidos. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01677-2003-072-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 105927/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, fixar o divisor de hora extra em 220, cujas diferencas deverao ser apuradas em liquidacao de sentenca, bem como aquelas decorrentes da observancia do tiquete-refeicao nos dias de plantoes, e para excluir da condenacao o vale-transporte. Alterado o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01456-2005-062-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso quanto a atualizacao monetaria, por falta de interesse em recorrer, e, quanto ao mais, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao as horas extras requeridas com base na escala 24x24 e hora noturna reduzida, e reflexos dai decorrentes, mantendo a sentenca no tocante as 584 horas extras com 50% e 55 com 100%, e seus reflexos, como fundamendacao. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00083-2005-011-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Alberto Dionizio da Silva [Adv. Luiz Antonio Serrenho OAB:RJ 116577/D AB:RJ 021973/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01253-2005-049-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 127760/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contra-razoes, nao conhecendo do recurso, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00969-2003-002-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: LUIZ CARLOS MORAES FRANCA E OUTRO S AB:RJ 102736/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 102736/D AB:RJ 070465/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a multa por litigancia de ma-fe; e negar provimento ao do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00779-2004-066-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: MOISES AUGUSTO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00244-2006-006-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Renalmed Assistencia Medica Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 092747/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao, sem prejuizo da indenizacao substitutiva, a obrigacao de entregar o TRCT, bem como a respectiva multa diaria, e tambem excluir as diferencas decorrentes do reflexo do adicional noturno nos repousos semanais, devendo ser observado, ainda, o intervalo de uma hora para refeicao na jornada estabelecida na sentenca, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00286-2003-010-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 040039/D ] TELERJ CELULAR S/A, FRANCISCO BRITO COUTO: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para julgar extinto sem julgamento de merito o pedido de horas extras e diferencas decorrentes de sua integracao nas parcelas contratuais e resilitorias, mantendo o restante da sentenca em todos os seus termos, reduzindo para R$ 8.000,00 (oito mil reais) o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 242720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "242676": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - 01905-1998-050-01-00-0 (AP) - Redator Designado: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravantes: I - PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA (Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ 78113/D) e II - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravados: I - MARCIA CRISTINA RAMOS MELLO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) e II - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - “...por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao do 1º agravante, prejudicado o exame do apelo do 2º agravante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 242676"
                        ],
                        "242724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 18 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00118-2004-482-01-01-0 AI (2a. VT/Macaé) Agravante: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Dr. Anna Carolina Guimaraes Souza RJ 102610 D J 085330 D ). \r\n\r\n00747-2006-246-01-00-0 RRPS (6a. VT/Niterói) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Bar Tio Coto Ltda. \r\n\r\n00851-2006-207-01-00-1 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Gran Sapore Br Brasil S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 022019 D J 073103 D J 022019 D J 089835 D ). \r\n\r\n01272-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Fernanda de Souza Nunes (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 002462 A ). \r\n\r\n03433-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Rui Amaral Ferreira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00619-2006-491-01-00-7 RO (1a. VT/Mage) Recorrente: Claudia Regina Ferreira dos Santos (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 080918 D ). \r\n\r\n00822-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niterói) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Rosemberg Pinheiro (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 032775 D ). \r\n\r\n00878-2006-035-01-00-7 RRPS (35a. VT/RJ) Recorrente: Roni Pereira Caetano (Dr. Sergio de Paula Ribeiro RJ 077720 D J 068914 D ). \r\n\r\n01307-2004-056-01-01-1 AI (56a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Agravado: SONIA CLARA (Dr. Pedro Otavio Trindade Quintanilha RJ 119219 D ). \r\n\r\n01702-1998-322-01-00-0 AP (2a. VT/São João de Meriti) Agravante: DOVER IND. E COM. S/A (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\n02524-2005-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcos Antonio Massey Goulart (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n03476-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Vilmar José Teixeira Mendes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00023-2006-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Viacao Uniao Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Recorrido: Joel Barbosa de Oliveira. \r\n\r\n00223-2006-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: RB Esporte e Calcados Ltda e Celia Fortunato Leite de Mira (Dr. Jorge Alves Campos RJ 005090 D ). \r\n\r\n00727-2005-223-01-00-4 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 093805 D ). \r\n\r\n01141-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niterói) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Rosilene Lobo da Silva Fernandes (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D J 055670 D ). \r\n\r\n01390-1999-531-01-00-2 AP (1a. VT/Teresópolis) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 083014 D ). \r\n\r\n02362-2006-461-01-00-6 RRPS (1a. VT/Itaguaí) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 081489 D J 082122 D ). \r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00075-2006-223-01-00-9 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: D L Silva Comercio de Roupas - ME (Dr. Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ 036976 D J 074412 D ). \r\n\r\n00559-2006-541-01-01-7 AI (1a. VT/Tres Rios) Agravante: Sindicato de Hoteis,Rest.,Bares e Similares da B.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 085304 D ). \r\n\r\n00564-2006-321-01-00-6 RO (1a. VT/São João de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S.a (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081017 D ). \r\n\r\n01291-1999-065-01-00-7 AP (65a. VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 052302 D ). \r\n\r\n01371-2006-322-01-00-9 RO (2a. VT/São João de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082640 D ). \r\n\r\n01925-2004-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: CECILIA DARK FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D ). \r\n\r\n02359-2005-322-01-00-0 RO (2a. VT/São João de Meriti) Recorrentes: Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 080400 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00312-2004-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Recorrentes: BASF S.A. (Dr. Vagner Polo SP 097277 D J 029269 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00436-2005-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Imperio da Banha Auto Servico Ltda (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 082162 D ). \r\n\r\n01162-2005-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Roberto Teixeira Camargos (Dr. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco RJ 079982 D J 117805 D ). \r\n\r\n01287-2006-541-01-00-0 RRPS (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Joaquim Figueiredo Alves (Dr. Ricardo de Souza Villalba RJ 084524 D J 094423 D ). \r\n\r\n01406-1994-047-01-00-7 AP (47a. VT/RJ) Agravante: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 093133 D ). \r\n\r\n01675-2004-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: ConsorcioQueiroz Galvao OAS (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996D J 076274 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOSAOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 19 DE JUNHO DE 2007. Sem distribuicao em19/06/2007 p/ Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 21 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00296-2006-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 095384 D ). \r\n\r\n00545-2006-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 016162 D J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00949-2004-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 025398 D ). \r\n\r\n01058-2005-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 118205 D J 005563 D J 118205 D ). \r\n\r\n02209-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Edimilson de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n03646-2005-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Mauricio Alves de Arimateia (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00059-2006-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Daniel Menzine Pontes (Dr. Marcia Claudia de Souza Sande RJ 073462 D J 054582 D ). \r\n\r\n00180-2005-511-01-00-1 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Julio Cesar Cantelmo (Dr. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D J 120785 D ). \r\n\r\n00440-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01088-2001-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: MARCIO PERES (Dr. Luciano Galvao Santos de Lima RJ 074705 D ). Recorrido: VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO. \r\n\r\n01130-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagismo Consult. Execucao Ltda. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 025833 D ). \r\n\r\n01296-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 116561 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00447-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00673-2006-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Leandro Muniz Canuto Francisco. Recorrido: Supermercado Real de Eden (Dr. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 057275 D ). \r\n\r\n00879-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Sergio Pascale RJ 086722 D J 076581 D ). \r\n\r\n01103-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Nildo Alves Torres (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). Recorrido: Viacao Redentor Ltda.. \r\n\r\n01253-2006-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 092888 D ). \r\n\r\n01730-2005-221-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY \r\n\r\n00457-2003-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 063498 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00516-2006-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ). \r\n\r\n00576-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Casa de Saude Laranjeiras Ltda. (Dr. Maria Fernanda Lopes Pereira RJ 033015 D J 055993 D ). \r\n\r\n00605-2006-264-01-00-4 RO (4a. VT/São Gonçalo) Recorrente: Emerson Mariano Lopes (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 051292 D J 051292 D ). \r\n\r\n01364-2005-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01535-2006-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 048235 D ). \r\n\r\n03737-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Roberto Rodrigues da Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00033-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Siderurgica Barra Mansa S.A. (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00293-2007-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorrido: Drogaria Castro Alves Ltda.. \r\n\r\n00439-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00475-2006-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Brasileira de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 026411 D ). \r\n\r\n00560-2006-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 070898 D ). \r\n\r\n01648-2006-511-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: AlcimarFaria Ferreira (Dr. Mauro José Cavalcanti Makluf RJ 063765 D J 078275D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOSAOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 22 DE JUNHO DE 2007. Sem distribuicao em 22/06/2007 p/ Turma \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 Sonia Aparecida Rocha VelasqueDiretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 242724"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "242726": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00175-2005-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 102443 D ). DESPACHO DE FL. 232: I - Notifique-se a reclamada para que seja esclarecida a petição de fl.225, em cinco dias, considerando que o advogado ali indicado não tem procuração nos autos ...”\r\n\r\n01702-2005-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ruy Alberto Teixeira de Oliveira (Dr. Glória Costa RJ 49432 D J 103752 D ). DESPACHO DE FL. 190: “II - Notifiquem-se ambas as partes para manifestarem-se, querendo, sobre os embargos de declaração da parte adversa, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n04065-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ BRAZ PINHEIRO DA CUNHA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). DESPACHO DE FL. 88: “...II - Após, intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007 .\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 242726"
                            ],
                            "242725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00102-2005-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Pinto (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D ). Recorrido: Município de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, invertendo e mantendo os valores arbitrados à fl. 88 para efeito de condenação e custas, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\"\r\n\r\n00170-2005-059-01-00-5 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV Globo Ltda (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 032012 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados, à fl. 89, para efeito de condenação e custas, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que acolhia a prescrição extintiva. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00328-2006-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Lanchonete e Padaria Lafayete Stockler Ltda ME (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D J 80106 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença de 1º grau para declarar como corretas as informações contidas na CTPS do autor, excluindo da condenação o pagamento, a qualquer título, referente ao período anterior a 01/03/2002, assim como fixando a sua jornada de trabalho de 22h às 7h:30min, com uma folga semanal, mantendo a r. sentença recorrida quanto ao restante. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 47, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00360-2005-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcos Alberto Lage Ferreira (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 106842 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para julgar procedentes os pedidos dos itens II e III, letras \"a\" e \"b\", observando-se quanto à época própria e imposto de renda e cotas previdenciárias o disposto na fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixada a condenação no valor de R$ 12.000,00 e as custas em R$ 240,00 pelo reclamado.\"\r\n\r\n00613-2003-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e OUTROS (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 079710 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante para fixar o dano moral em R$ 15.000,00, e dar provimento parcial ao apelo do reclamado para excluir a multa de 1% sobre o valor da causa; rearbitrado o valor da causa em R$ 25.000,00, determinando o Relator seja excluído o segredo de justiça por entender desnecessário.\"\r\n\r\n00655-2004-049-01-00-0 RO-ED (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- NILRIA MARIA GRUBITSCH MIETZSCH (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ n° 090485-D). 2- PETROBRAS QUÍMICA S/A PETROQUISA (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). Recorridos: 1- NILRIA MARIA GRUBITSCH MIETZSCH (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ n° 090485-D). 2- PETROBRAS QUÍMICA S/A PETROQUISA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). 3- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ n° 071427-D). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo embargado, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobras Química S/A Petroquisa e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão, completando a prestação jurisdicional, passando o dispositivo do v. acórdão a ter a seguinte redação, com modificação do julgado: \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do apelo do reclamante e, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado, vencida a Relatora que o improvia. Custas pela reclamada no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 12.000,00. O Desembargador Marcos Palácio não participou em face de impedimento.\" E para passar a integrar o acórdão embargado, na parte da fundamentação, os capítulos \"Incompetência da Justiça do Trabalho\" e \"Inexistência de Responsabilidade\", como exposto no voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01128-2004-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Dr. Sonia Maria Martins Alves da Costa RJ 058785 D J 115154 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do 3º reclamado, por intempestivo e deserto.\"\r\n\r\n01144-2005-262-01-00-3 RO-ED (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Antonio Henrique Souza Silva (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 040528 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Coesa Transportes Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01194-2002-047-01-00-9 RO-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 072023 D J 031247 D J 031247 D J 094476 D J 072023 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Francisco Gomes de Oliveira e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01208-2005-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Robson Nascimento de Andrade (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 83371 D J 35271 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais e dos feriados trabalhados.\"\r\n\r\n01365-2003-064-01-00-6 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SHIRLEI DA CONCEIÇÃO GOMES (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. : : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01375-2004-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 23811 D J 103750 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença recorrida e determinar a remessa dos autos ao Juízo de Primeiro Grau para prosseguimento da instrução, inclusive com a oitiva das testemunhas.\"\r\n\r\n01379-2005-221-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (EMBARGANTE) (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorridos: 1- Osmarina Azevedo Rodrigues (Dr. Daniel Hilário da Silva RJ 75719 D J 22557 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município de Nova Iguaçu e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante as multas previstas em lei, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01398-2005-221-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 060734 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n01638-2004-451-01-01-2 AI (1a. VT/Itaboraí) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Assits: Procuradoria Munic de Tanguá) - agravado: ARNALDO ESTEVES FREITAS DE SOUZA (Dr. Alex Waner, OAB/RJ 96880/D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.”\r\n\r\n01874-2004-262-01-00-3 RO-ED (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EMBARGANTE) (Dra. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 054709 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, acolhê-los, prestando-se os esclarecimentos constantes do voto do Exmo. Sr. Relator, sanando a omissão havida, sem efeito modificativo do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 242725"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "243187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00603-2006-054-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: MARIA JOSÉ DE ANDRADE BATISTA (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho-OAB/RJ.0089169/D). \"...Por unanimidade, não conhecer das contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01128-2005-201-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) . Recorridas: 1) VIVIANE ROSE FERREIRA DA SILVA (Drª Neide da Silva Ferreira-OAB/RJ.0107209/D), 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ.0030173/D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 243187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "242593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00880-2006-007-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 074096/D ] Claudio Rocha da Conceicao: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 242593"
                            ],
                            "242555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00428-2003-261-01-00-4 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ 104.398/D), 2ª- (Embargante) BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52.554/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01110-2005-068-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: NELSON AZEVEDO CALDAS (Dr. João Benjamim da Silva - OAB/RJ 41.408/D); Recorrida: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01227-2004-039-01-01-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: ALDO CESAR FERNANDES DA SILVA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017/D); Recorrido: JAMYR VASCONCELLOS S/A (Dra. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ 64.903/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Aldo César Fernandes da Silva e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01319-2005-073-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- (Embargante) SOMOV S/A (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ 5.909/D), 2ª- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D); Recorrido: JAIME LUIZ DE SOUZA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Somov S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01662-1998-001-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Fernando Figueiro Murce - OAB/RJ 416/B), 2º- ZENEIDE LIRA DA SILVA (Dr. Sérgio Reis - OAB/RJ 82.717/D; Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada. E, por unanimidade, dar provimento ao do reclamante para reformar a r. sentença, afastando a prescrição total, pronunciar a prescrição parcial, em relação aos direitos anteriores à 14.09.1993, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada a reclassificar a reclamante para o cargo de Especialista IV-C, a partir de 14.09.1993 até a data da dispensa (02.02.1998), condenando-a ao pagamento das diferenças salariais decorrentes e seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, nos depósitos do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS.”\r\n\r\n01638-2005-044-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Sueli Vila Gazaneo - OAB/RJ 39.724/D); Recorrido: ADSON ALEXANDRE DIAS FERNANDES (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38.663/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por intempestivo.”\r\n\r\n01723-2005-205-01-01-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridas: 1ª- MARIA DA GLÓRIA CRISPIM DE ALMEIDA (Dra. Bianca Michelle Contani Lima - OAB/RJ 103.681/D), 2ª- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01737-2005-007-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617/D), 2ª- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dra. Márcia Oliveira Perrone - OAB/RJ 81.777/D); Recorrido: ANTONIO PAULO MENDO (Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63.333/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido, de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ad processum do sindicato e de ilegitimidade ativa ad causam. No mérito, por maioria, dar provimento aos recursos para julgar improcedente o pedido e excluir da condenação a incorporação à suplementação do benefício previdenciário do percentual referente ao aumento de nível salarial e o pagamento das diferenças a partir de setembro de 2004. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 12.000,00 (doze mil reais).”\r\n\r\n02390-1995-243-01-00-1 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D), 2º- JULIO CARLOS GOMES DE SÁ (Dra. Sheila Lasevitch - OAB/RJ 70.145/D), 3º- (Embargante) ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alfa Arrendamento Mercantil S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% por embargos procrastinatórios.” \r\n\r\n05057-2003-341-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Procuradoria Geral de Volta Redonda); Recorrido: DEILSON DA SILVA SANTOS (Dr. Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB/RJ 58.914/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do reclamado e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 242555"
                            ],
                            "242418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00281-2006-037-01-00-5 (RO) Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrido : SILVIO ADRIANO DINIZ (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69.322/D); “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los. ...” \r\n\r\n00370-2006-027-01-00-4 (RO) Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA FRUTAS LTDA (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75.789/D),; Recorrido : SANDRA MARIA DA SILVA (Dra. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97.657/D); “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Irmãos Benassi e Distribuidora de Frutas Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para determinar que o cálculo das horas extras deverá observar a evolução salarial da reclamante (fls. 13/16) e que deverão constar as verbas de natureza salarial (súmula nº 264, do TST). ...” \r\n\r\n00519-2006-058-01-00-3 (RRPS) Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : ANA PAULA DIAS CARNEIRO (Dr. Américo Ferreira Gomes - OAB/RJ 44.679/D),; Recorrido : MC DONALD’S COMÉRICO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A); “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mc Donald’s Comércio de Alimentos Ltda e, no mérito, rejeito-os. ...” \r\n\r\n00612-2006-015-01-00-0 (RO) Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : DÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA (Dra. Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB/RJ 89.836/D); Recorrido : FURNAS CENTRIAS ELÉTRICAS S.A. (Dra. Angela Martins Lima - OAB/RJ 51.969/D); “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Furnas Centrais Elétricas S/A e, no mérito, rejeitá-los. ...”\r\n\r\n00853-2005-038-01-00-1 (RO) Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Guilherme Borba - OAB/RJ 123.282/D); Recorridos : 1º - LEONIDAS SOARES OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48.342/D), 2º - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D); “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los. ...” \r\n\r\n00994-2004-011-01-00-4 (RO) Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Dr. Clemente Morgado - OAB/RJ 26.214/D); Recorrido : SIND AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR ERJ (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98.631/D); “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Rio de Janeiro - SAAE e, no mérito, acolhê-los para reformar a r. sentença e fixar as custas no valor de R$ 100,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00, nos termos do art. 789, caput, da CLT. ...” \r\n\r\n01350-2002-027-01-00-7 (AP) Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante : TELEMAR INTERNET LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA) (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/RJ 115.381/D); Agravados : 1º - AUGUSTO DA SILVA BATISTA (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 29.937/D), 2º - MVA CONSULTORES ASSOC LTDA (), 3º - INOVARH ADMINIST SERVIÇOS SOLUÇÕES EM RH LTDA (Dr. Hilton da Fonte Ferreira - OAB/RJ 81.222/D); “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Internet Ltda. ...” \r\n\r\n01457-2004-342-01-00-4 (RO) Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : PROSEGUR BRASIL SA (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136.896/D); Recorridos : 1º - BALDUINO EMILIO DA COSTA (Dra. Claudia Marchtein Salomão - OAB/RJ 115.578/D), 2º - BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Carlos da Costa Ferreira - OAB/RJ 117.388/D), 3º - BANCO DO BRASIL (Dr. Moacir Pereira Coutinho - OAB/RJ 68.635/D); “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Prossegur Brasil S/A e, no mérito, rejeitá-los. ...” \r\n\r\n01671-2005-020-01-00-0 (RO) Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : ANGELO NASCIMENTO BRITTO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67.157/D); Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los. ...” \r\n\r\n01762-2003-005-01-00-0 (RO) Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : JOSELITA D ARC PERES (Dr. Joel Pereira Rodrigues - OAB/RJ 39.772/D); Recorrido : FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D); “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Joselita D”Arc Peres. ...”\r\n\r\n02554-2004-342-01-00-4 (RO) Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes : 1º - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D), 2º - EVERTON ALVES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D); Recorridos : OS MESMOS; “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 242418"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "242483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso 00092-2005-070-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL-HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-HSE - RECORRIDOS: WILSON HÉLIO COSTA (Adv. Juarez Rosin-OAB/RJ-89306) e CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA (Adv. Fabrício Castro Vianna Zaluski-OAB/RJ-122936) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e rejeitar a preliminar de vício de citação apresentada pelo Ministério Público; conhecer e negar provimento ao recurso voluntário da União Federal, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 242483"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "242684": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-1431-2005-067-01-00-9- Rel. Des. José Carlos Novis Cesar. Rectes: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479/D) e TANIA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ-51.854/D) Recdos: OS MESMOS \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 242684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "241174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00029-2005-053-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: Bradesco Seguros S A (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 123026 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00030-2005-421-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VITOR HUGO BARROS DE MELO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 127874 D J 127874 D J 0044418 D )...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para determinar que a época própria para a atualização monetária dos salários se proceda a partir do mês subseqüente ao vencido (S. 381 do C. TST).”\r\n\r\n00118-2000-002-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 095704 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00590-2005-020-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ROSANGELA LATTANZI (Dr. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro RJ 054064 D J 009901 D J 054064 D J 009901 D J 009901 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para declarar a responsabilidade solidária da segunda reclamada, ante a formação de grupo econômico, determinando, via de conseqüência, a sua reinclusão no pólo passivo da demanda.”\r\n\r\n00650-2004-056-01-00-6 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: CASA SHOW S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D J 057634 D )...”por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a indenização pela supressão do intervalo e para que o imposto de renda incida, de uma só vez, sobre o quantum tributável.” \r\n\r\n00851-2005-036-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SILVIA DIAS FERNANDES (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 084773 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela autora, para condenar a ré ao pagamento de horas extras e reflexos, invertendo-se o ônus da sucumbência. Valor arbitrado à condenação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré.”\r\n\r\n00867-2006-068-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LEANDRO DA SILVA PEREIRA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 088741 D ). ...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00863-2005-023-01-00-8 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: NATALI DA SILVA GOMES LEITE (Dr. Luciana Leocadio Moreira RJ 093781 D J 016162 D )...”por maioria, acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, anulando a decisão-recorrida e determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com a intimação das testemunhas arroladas.”\r\n\r\n00984-2006-063-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MANOEL OLIVEIRA GOMES (Dr. Ivan dos Santos Goncalves RJ 095338 D J 052039 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01074-2005-047-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 051310 D$ 0051310 - D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01093-2001-012-01-00-3 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: DANON CONFECCOES E ROUPAS LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 019666 D )...”por unanimidade,não conhecer do agravo por irregularidade de representação.”\r\n\r\n01196-2005-062-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 080456 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso para anulando a decisão a quo,ante o cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à MM.Vara de origem, para reabertura processual.”\r\n\r\n01331-2004-053-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A e OUTROS (Dr. José Perez Rezende RJ 0022019 D J 061805 D J 0022019 D J 061805 D )- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelos reclamados e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), e para que as parcelas decorrentes da vinculação empregatícia sejam apuradas em regular processo de liquidação, à vista dos valores efetivamente percebidos, e declarar prejudicado o recurso adesivo da autora. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n01410-2005-041-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARIA HELENA FARIA GOMES E OUTROS (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 107958 D J 061118 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01592-2004-224-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIACAO SAO JOSE LTDA (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 013279 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela reclamada e, no mérito, em dar provimento parcial ao seu recurso, para declarar o caráter indenizatório da indenização pela supressão dos intervalos e, determinar a dedução dos valores pagos sob este título, na forma prevista nas normas da categoria, e ainda para determinar que seja expungido do julgado o reflexo das horas extras no adicional noturno. Arbitrado em R$ .8.000,00 (oito mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ .160,00 (cento e sessenta reais), pela ré. “ \r\n\r\n03492-2003-341-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE GERALDO SILVA (Dr. Leandro de Souza Scatolino RJ 073310 D J 015925 D ) ...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, conforme for apurado em oportuna liquidação do decisum, invertido o ônus da sucumbência. Valor da condenação: R$ 10.000,00 (dez mil reais); custas: R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré.”\r\n\r\n05103/00 (RO) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA (Dr. ANTONIO L MEIRELLES QUINTELLA RJ 0050833 D J 0062612 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso,para anular a decisão a quo , ante o cerceamento de defesa,determinando o retorno dos autos à MM.Vara de origem, para reabertura da instrução processual.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 241174"
                            ],
                            "242634": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RRPS--00332-2006-005-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: JAQUELINE RODRIGUES THEODORO (Dra. Simone de Oliveira Antas - OAB/RJ nº 0107139) - Rcdo: FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO - (Dr.) - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para conceder o benefício de gratuidade de justiça”.\r\n\r\nTRT-AP-00242-2000-018-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ nº 0030539) - Agdos: LUIZ ANTONIO DA SILVA (Dra.Marialda Fernandes Santos - OAB/RJ nº 0074915) e PLANITEC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr.) - “por unanimidade, em dar provimento ao agravo”.\r\n\r\nTRT-AP-01449-2006-026-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: BANCO RURAL DE INVESTITMENTOS S/A ( Dra. Patrícia Froes Lea Pyl - OAB/RJ nº 0089835) - Agvdo: CESAR ROBERTO MALVEIRA (Dr. Gilmar Miquez de Moura - OAB/RJ nº 006218) - “por unaninimidade, em dar provimento ao agravo, reconhecendo a nulidade da execução movida em face da recorrente, ante a ausência de citação e determinar a desconstituição da penhora, acolhendo os Embargos de Terceiro. Invertido o ônus da sucumbência”.\r\n\r\nTRT-AP-01617-1999-281-01-00-1 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: ROSY ANA GOMES MARTINS (Dr. Luiz Augusto Caldas Silva - OAB/RJ nº 0114294) Agvda: MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Dr) “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RO-00027-2004-023-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 0057570) Rcdo: WILLIAM WANDERSON GOMES ALVES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 0041069) “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00031-2006-205048-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte:INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA (Dr. José Raimundo Araújo Diniz - OAB/SP 0060608) - Rcdo: NEWTON DE OLIVEIRA (Dr.Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ 0026985) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00041-2007-050-01-00-11 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: ISABEL CRISTINA DE LIMA BARBOSA (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 0085724) - Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 0081172) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00187-2005-022-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE JESUS (Dr. Silmar Cavalierii - OAB/RJ 0071056) - Rcda: ADRIANA NEVES TAGARRO (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 0061498) - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer a despedida motivada por abandono de emprego e excluir da condenação o pagamento das verbas resilitórias da recorrente”.\r\n\r\nTRT-RO 00248-2005-006-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BIANCA ANTUNES LEITE DOS SANTOS (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) e TV OMEGA LTDA (Drª. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 0108772) Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso da reclamante para deferir a incidência dio repouso semanal remunerado sobre o aviso prévio, férias acrescidas de 1/3(um terço),gratificações natalinas, FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento) e, negar provimento ao da reclamada”.\r\n\r\nTRT-RO 00282-2006-006-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOSE CARLOS CARNEIRO (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 0020916) - Rcdos: DALKIA AMBIENTAL LTDA (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 0128557) e CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - ( Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ 0068912) “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242634"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00386-2004-033-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MARCELO GARY ALVES (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) CREDICARD S/A e ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2426A) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, não conhecer do segundo recurso ordinário interposto pelo autor, às fls. 593/598, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00783-2004-035-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770) Recte/Recdo: FÁBIO LUIS SOARES XAVIER (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504)”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé do embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18 do CPC, c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00818-1998-018-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB/RJ 83570) Recdas: REDE FEDERAL DE ARMAZÉNS GERAIS FERROVIÁRIOS S/A - AGEF e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Assist: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por intempestividade para conhecer do recurso, acolher a preliminar de não-conhecimento dos documentos, às fls. 517/639, por juntados a destempo, devendo os mesmos serem desentranhados dos autos e devolvidos à recorrida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00875-2003-342-01-00-3 RO - REPUBLICAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 16499) FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (Adv. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612) Embgte/Recdo: HÉLIO ALMIR NOGUEIRA (Adv. Élvio Bernardes - OAB/RJ 1704A)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do reclamante (1º embargante) e do BANCO ABN AMRO REAL S/A (2º embargante) e dar provimento aos embargos da FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (3º embargante) para fixar as custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), novo valor provisoriamente arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01452-2005-531-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Assist: Procuradoria Geral de Teresópolis) Recda: SANDRA DO NASCIMENTO FERREIRA SANTOS (Adv. Márcio Carlos Mendes Rapozo - OAB/RJ 109900) ”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar nulo o contrato de trabalho firmado e excluir da condenação as parcelas deferidas na decisão hostilizada à exceção dos depósitos do FGTS; e não se sujeita a remessa necessária ao duplo grau de jurisdição em razão de o valor da condenação não exceder a 60 salários mínimos, na esteira do entendimento esposado na Súmula n.º 363 do TST; devendo a autuação ser retificada; nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01458-2004-057-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Mônica Cristina Mendes Galvão - OAB/RJ 80328) Recdo: LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO (Adv. Lásaro Antônio de Macedo - OAB/RJ 64101)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01481-2004-031-01-00-5 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: ESPÓLIO DE JOÃO THIAGO COTTA (Adv. Glauce Correa Schittino - OAB/RJ 121269) Agdos: LUIZ DINIZ MACHADO (Adv. Jorge Luiz de Castro Mello - OAB/RJ 65242) THIAGO PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883)”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02503-2001-261-01-00-0 RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: PAES MENDONÇA SUPERMERCADOS S/A (Adv. José Fernando Pereira Carvalhido - OAB/RJ 73928) Recdos: IOLANDA FRANCISCA RIBEIRO (Adv. Ilma Vieira Roberto - OAB/RJ 70881) NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTO COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SERVIÇAL LTDA (Adv.)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão verificada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado na medida em nega-se provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02503-2001-261-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PAES MENDONÇA SUPERMERCADOS S/A (Adv. José Fernando Pereira Carvalhido - OAB/RJ 73928) Embgte/Recda: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdas IOLANDA FRANCISCA RIBEIRO (Adv. Ilma Vieira Roberto - OAB/RJ 70881) MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTO COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SERVIÇAL LTDA (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO-21190/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ACELY GUIMARÃES FERREIRA SCHMITZ (Adv. Silvério dos Santos - OAB/RJ 12579) Recdos: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A e CREDIREAL - ASSOCIAÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL COMPLEMENTAR (Adv. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ 1501B)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02503-2001-261-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: PAES MENDONÇA SUPERMERCADOS S/A (Adv. José Fernando Pereira Carvalhido - OAB/RJ 73928) Recdos: IOLANDA FRANCISCA RIBEIRO (Adv. Ilma Vieira Roberto - OAB/RJ 70881) NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 00328) MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTO COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SERVIÇAL LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada MUSKILA EMPREENDIMENTO COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SERVIÇAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão verificada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado na medida em que se nega provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\n02503-2001-261-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PAES MENDONÇA SUPERMERCADOS S/A (Adv. José Fernando Pereira Carvalhido - OAB/RJ 73928) Embgte/Recda: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 00328) Recdas IOLANDA FRANCISCA RIBEIRO (Adv. Ilma Vieira Roberto - OAB/RJ 70881) MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTO COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SERVIÇAL LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada MUSKILA EMPREENDIMENTO COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SERVIÇAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 242601"
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                        "242608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 9 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00018-2005-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Lucia Antonia Barbosa (Dr. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho RJ 037654 D J 004257 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00031-1996-531-01-00-5 AP (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho RJ 099885 D J 109347 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00032-2007-027-01-00-3 RRPS (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Amen Associacao Meninos da Zona Oeste (Dr. Joao Batista Pereira de Carvalho RJ 033133 D J 112988 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00049-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00086-2006-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Transportadora Ourique Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 018851 D J 136896 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00096-2002-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00131-2007-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Eduardo Daniel (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 032854 D J 120536 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00193-2006-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM (Dr. Johnny Henriques RJ 090146 D J 092101 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00194-2006-082-01-00-2 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Malcir de Oliveira Moreira (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 071583 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00205-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Plinio Barbosa Miranda (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00215-2006-471-01-00-9 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 073929 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00222-2004-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: ANTONINO PACHECO DE SOUZA (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 036252 D J 036252 D J 036252 D J 036252 D J 100433 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00233-1993-052-01-00-4 AP (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00240-2006-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Abitec Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00268-2006-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00273-2006-078-01-00-4 RRPS (78ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Manoel Lima de Albuquerque (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00286-2003-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00292-2006-036-01-00-9 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Francisco Jose Moreira da Costa (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 19 ] 00298-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Siderurgica Barra Mansa S.A. (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00308-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 074611 D J 066349 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00108-2007-245-01-00-9 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Federal Especializada - INSS). Recorridos: Simone Idelfonso Ribeiro (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e Mercado Rrpt Ltda. ME. \r\n\r\n[ 22 ] 00325-1998-058-01-00-7 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: HAMILTON DO ROSARIO PASSOS FURTADO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 086930 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00371-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Drogaria Promocao de Copacabana Ltda. (Dr. Renato Pinheiro da Silva RJ 064140 D J 070217 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00387-2005-021-01-00-2 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: MAURO MARCELO ADUANEIROS S/C LTDA (Dr. Penelope Rocha Perez RJ 093218 D J 049512 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00392-2005-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Jusiara Martina Evangelista (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 096694 D J 090427 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00394-2006-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Marco Antonio Ferreira da Silva (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00398-2006-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Restaurante Italbar Cafe Ltda. (Dr. Aracari Baptista de Santana RJ 066174 D J 079679 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00433-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 083651 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00451-2006-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Marcos de Moraes Amintas (Dr. Homero Villas Boas Duarte RJ 021235 D J 019027 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00503-2002-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTROS (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00506-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: VIDA SEGURADORA S/A (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 079966 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00515-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Condominio do Edificio Reflex (Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ 012933 D J 086051 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00517-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: M.I. - Montreal Informatica Ltda. (Dr. Carla Gayoso Nadaes RJ 073248 D J 079245 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00525-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ZTR Eletroferragens e Bazar Ltda. (Dr. Giseli de Oliveira Mendes Magalhaes RJ 108095 D J 077897 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00572-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Valdir da Costa Rosa (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 074882 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00579-2005-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ABB Ltda. (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D J 078025 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00623-2005-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 042242 D J 082800 D ). \r\n\r\nQuebra [ 38 ] 00676-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Monica Samamego Franca (Dr. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00694-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 052137 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00707-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jorge Emilio Bandeira (Dr. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D J 085898 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00722-2004-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 069016 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00725-2005-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Trans Expert Vigilancia e Transportes Ltda (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 016985 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00728-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transportes Della Volpe S.A.Comercio e Industria Ltda. (Dr. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 047712 D J 062575 D J 066861 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00736-2005-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Celio Goncalves Borges de Alecrim (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 098351 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00792-2006-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 040593 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00800-2005-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Cia. Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00845-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 086885 D J66349 D ).\r\n\r\n[ 48 ] 00863-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 081583 D J 081614 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00912-2005-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 079679 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00925-2005-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 024086 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00963-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ 114260 D J 059471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 01012-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Arno Jose de Oliveira Vilela (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 080429 D J 103671 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01035-2004-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ART SPORT LTDA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 032123 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01035-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Alessandra de Lima Carvalho (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D J 072529 D J 072529 D J 113716 D J 072529 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01065-2003-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: RAIMUNDA GILDA MAIA (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 065025 D J 057415 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01145-2004-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CAIO RIBERIO DECOUSSAO (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01148-2006-040-01-00-9 RRPS (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ines Menezes Pinto da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01158-2006-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 038618 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01183-2005-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Massa Falida de Escobar Turismo e Viagens Ltda. (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01186-2006-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Milton Barbosa e outro (Dr. Jayme de Oliveira Filho RJ 066595 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01227-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ernesto Simoes Lamberts (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D ). Recorridos: Gazebo Engenharia e Servicos Ltda., Debora Rodrigues Rattes (socia de Gazebo Eng e Servicos ltda), Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, Margot Klarner de Rezende (socia de GAZEBO ENG E SERV LTDA) e Flavio Menezes Bacellar (socia de Gazebo Engenharia e Serv Ltda).\r\n\r\n[ 62 ] 01249-2006-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Elson Quintao Araujo (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 059357 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01340-2005-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Edna de Sousa Pontes (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 013051 D J 013051 D J 091043 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01342-2003-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01387-2006-245-01-00-7 AP (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Salomao Oliveira de Melo Netto (Dr. Marcio Carneiro Coutinho RJ 098281 D J 030368 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01494-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D J 072588 D J 005674 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01503-2005-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS Ltda. (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D J 027514 D J 038870 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01540-2003-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 118195 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01668-2003-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. (Procuradoria regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: WALDECK MAGAR PINTO JUNIOR (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Mun. RJ) e PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01686-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sidnei Reis da Silva (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01730-2005-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 112674 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n[ 72 ] 01758-2001-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: FUNDACAO JOSE BONIFACIO (Dr. Roberto de Bastos Lellis RJ 018435 D J 092675 D J 018435 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01782-2001-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01830-2004-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01836-1999-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MONICA FARACO MARASCIULO (Dr. Rosilda Silva dos Santos RJ 046532 D J 090499 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01889-2001-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 086410 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02035-2000-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 010217 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 02232-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 091389 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda A/C socia Eliane Maria Kapps de Souza. \r\n\r\n[ 79 ] 02437-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ATAIDE JOSE VENANCIO (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02718-2000-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: AUREO RABELLO PAIVA (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 020432 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 03009-2005-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Geraldo Mendonca (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 004488 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 03075-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Adriana Ribeiro de Macedo (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 088021 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 03524-2004-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 065437 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 04179-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: DARIO DOS SANTOS GUIMARAES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 242608"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n01572-2005-070-01-00-7(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante:JOÃO BATISTA VICTOR DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro)-Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Maisa Fabiani Carrasqueira - OAB/RJ 89621):JOÃO BATISTA VICTOR DA SILVA - \r\n\r\n“Vistos, etc. \r\n\r\nInconformado com o r. Acórdão de fls. 104/106 que negou provimento ao Agravo de Instrumento, o Agravante interpõe AGRAVO REGIMENTAL pelo permissivo do artigo 236, alínea f, do Regimento Interno deste Tribunal, medida esta cabível apenas para atacar decisões ou despachos monocráticos.\r\n\r\nIndefiro.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242685"
                            ],
                            "242690": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02003-2007-000-01-00-7(AC) Relacionamento: 01680-2006-056-01-00-1 - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Requerente:CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ20283) - Requerido: LUIZ CLAUDIO CAMARGO DE CARVALHO (Dra. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles - OAB/RJ 126573) - \r\n\r\n“Trata-se de Ação Cautelar proposta por CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS contra LUIZ CLAUDIO CAMARGO DE CARVALHO, com pedido de liminar inaudita altera pars, pretendendo obter provimento jurisdicional para que seja emprestado efeito suspensivo ao Recurso Ordinário nº 01680-2006-056-01-00-1 , bem como para que sejam suspensos os efeitos da determinação judicial de suspensão do desconto/dedução salarial, conforme código 799-RET. DEC21346, antes do trânsito em julgado da decisão de mérito.\r\n\r\nAlega a Requerente que o ato que determinou o restabelecimento, de imediato, do pagamento dos salários ao Autor sem a dedução levada a efeito desde 1992 encontra-se eivado de ilegalidade e afronta o direito da demandante de ser definitivamente executada após o trânsito em julgado da r. decisão. Assevera que se encontram presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, autorizadores da concessão da presente medida liminar. Afirma que rechaçou os pedidos da inicial por inúmeros fatores e determinações legais que estabelecem ser a remuneração dos servidores do Poder Executivo limitada a um teto e conseqüentemente a retenção salarial desses valores, para que não ultrapasse os referidos tetos salariais, restando evidenciado o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nEm casos como o presente, num exame perfunctório, sem querer adentrar no mérito da controvérsia, havendo plausibilidade jurídica do pedido e grave possibilidade de dano irreparável, nada impede que se conceda a liminar em sede de cautelar, afastando-se, quando existente, o império do erro, do equívoco, do enriquecimento sem causa ou do dano ao patrimônio público.\r\n\r\nApós a leitura da exordial, não se pode desprezar a existência de probabilidade de a Requerente obter êxito na sua pretensão, bem como há fortes indícios de verossimilhança do direito afirmado, restando, assim, presente o fumus boni iuris. Isso porque a observância do teto remuneratório e a retenção salarial derivada desses valores extrapolados são matérias controvertidas no âmbito dos Tribunais pátrios.\r\n\r\nTambém se vislumbra, in casu, a periclitância da situação de fato, o risco de dano irreparável (periculum in mora), autorizador da concessão da medida liminar, na medida em que a natureza da tutela que o Autor da ação trabalhista em comento pretende seja antecipada é satisfativa, acarretando a sua execução prejuízos irreversíveis para a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, porquanto não disporia de meios para reaver a importância total paga caso ficasse comprovada a inexistência do direito do Autor naquela ação.\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, presentes os requisitos legais, DEFIRO, initio litis e inaudita altera pars, a liminar requerida, determinando a suspensão da determinação judicial de restabelecimento, de imediato, do pagamento dos salários ao Autor, sem a dedução levada a efeito pela Empresa, até o trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MM. Juízo da MM. 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do inteiro teor da presente decisão.\r\n\r\nCite-se o Requerido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de junho de 2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242690"
                            ],
                            "242687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00722-2005-050-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1)BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dra. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098) 2)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO(Dra Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098)- Recorrido: ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB/RJ 105161) - “...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pelos réus e, no mérito, rejeitá-los, condenando-os a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatória ao opor o remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242687"
                            ],
                            "240039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00036-2003-003-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) Recorrido: MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00125-2006-043-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorrida: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 50835) - “...por unanimidade,conhecer do recurso interposto pelo INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade, em parte, da cláusula 5ª do Termo de Conciliação de fls. 23, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, por não mais constar do elenco das parcelas não integrativas do salário-contribuição a que se refere o parágrafo 9º, do artigo 28, da Lei nº 8212/91.”\r\n\r\n00167-2006-246-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Dr. Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB/RJ 80903) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o cálculo das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo.”\r\n\r\n00191-2005-043-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorrido: RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA (Dr. Carlos Antonio Batista Mendonça - OAB/RJ 102438) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade, em parte, do Termo de Conciliação de fls. 14, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8212/91.”\r\n\r\n00259-1999-008-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dra. Virgínia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408) - Agravada: ANA MARIA MARTINS LOPES (Dra. Carla Gomes Prata - OAB/RJ 80027) -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00279-2003-070-01-01-0(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA(Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030) - Agravado:CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75519) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por falta de peças essenciais ao julgamento .”\r\n\r\n00470-2003-018-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153) Recorridos: 1)ADRIANO MÁRCIO CARDOSO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039)2)RODOVIÁRIO MICHELON LTDA (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a dedução da cota previdenciária observe os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST.”\r\n\r\n000627-2005-301-01-00-9(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TOLEDO E FILHOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dra. Cristina da Motta Carvalho - OAB/RJ 74959) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE SANSEVERINO (Dra. Andrea Costalonga - OAB/RJ 84401) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, afastando a prejudicial de nulidade por suspeição, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para fixar o valor de R$ 418,83 (quatrocentos e dezoito reais e oitenta e três centavos) como parâmetro para o cálculo das parcelas remuneratórias e indenizatórias deferidas pela sentença de origem.”\r\n\r\n00889-2004-027-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes:1)COOPERAS COOP PROF ASAS A ATIV HOSP (Dra. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093)2)UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ - HOSP. UNIVERSIT. CLEMENTINO FRAGA FILHO (Advocacia Geral da União) - Recorrida: ALESSANDRA PEREIRA GERALDELLI (Dr. Hermínio Baur Salgado - OAB/RJ 89093) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réus e, no mérito, rejeitar os do segundo réu, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, e acolher, em parte, os da primeira ré, COOPERAS COOP PROF ASAS A ATIV HOSPITALARES LTDA, a fim de, aclarando o alcance do decidido, com o fito de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada, determinar que conste na capa dos presentes autos e nas futuras publicações a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO como recorrida, devendo ser retificada a autuação .”\r\n\r\n00932-2005-057-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josenildo Felizrdo da Silva - OAB/RJ 63815) - Recorrida: DELFINA PAPERA MILWARD E OUTRO(S) (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01109-2006-521-01-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:VITORIO GOMES DE SOUZA NETO (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81864) - Recorrida: FAZENDA SÃO LUIZ (Dr. Fernando Salles Xavier - OAB/RJ 65895) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01236-2005-052-01-01-2(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792) - Agravada: ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ 107324) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a Gratuidade de Justiça, afastando a deserção do recurso ordinário.”\r\n\r\n01241-2006-067-01-00-2(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUCIA ANGELICA LORENA FERNANDES MARTINS (Dra. Cléa Carvalho Fernandos Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998) Recorridas:1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Procuradoria daCaixa Econômica Federal )2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118) - “...por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, redargüidas pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o sentenciado de primeiro grau.”\r\n\r\n01266-2006-041-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:EXPANSÃO 23V4 ALIMENTOS LTDA (Dra. Heloisa Conceição Beghini da Costa - OAB/RJ 46611) - Recorrida: DANIELLE FERNANDES DE SOUZA (Dr. Ivan Gomes de Araújo - OAB/RJ 86139) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüida pela ré, para anular a v. sentença de fls. 25/26 e determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem a fim de que seja reaberta a instrução, prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores termos e, proferida, após, nova sentença como entender de direito.”\r\n\r\n01367-2005-013-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61074) - Recorrido: LEANDRO ALBERTO CALAZANS NOGUEIRA (Dra. Mônica Cristina Fernandes Silva Colonese - OAB/RJ 81305) -“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01695-2001-243-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MIRACLE - ESTÉTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Arylton Carlos Leal Xavier - OAB/RJ 49836) Recorrida: MARIONE JACINTHO DURÃO (Dr. Marco Antonio Pereira de Figueiredo - OAB/RJ 47808) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01871-2005-242-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) Recorrido: VALERIO LEDUGERIO DE SOUZA (Dr. Anibal Bruno Neto - OAB/RJ 45444) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01895-2005-342-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:IDIVAL LURINDO DOS SANTOS (Dra. Rafaella Borges da Silva - OAB/RJ 111487) - Recorrida: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a prescrição extintiva, pronunciar a prescrição nos termos do Código Civil vigente, determinando o retorno dos Autos ao MM. Juízo de origem a fim de que aprecie o mérito do pedido como entender de direito.”\r\n\r\n02079-2004-281-01-00-0(RO) - Redator designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes:1)AVENTIS PHARMA LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)2)LUIS CESAR COUTINHO BARRETO(Dr. João Carlos Viana Braga Junior - OAB/RJ 94380) - Recorridos: 1)LUIS CESAR COUTINHO BARRETO (Dr. João Carlos Viana Braga Junior - OAB/RJ 94380)2)AVENTIS PHARMA LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por irregularidade de representação, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, conhecer apenas do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao Autor os juros e a correção monetária que deixou de auferir com o pagamento integral do contrato de mútuo, devolução dos descontos indevidamente realizados sob o título de “REEMB. COM./PRÊMIO FÉRIAS” e multa do artigo 477, da CLT, na conformidade do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão. Fica parcialmente vencido o Desembargador Relator, que deferia, ainda, a indenização de R$ 7.000,00 .”\r\n\r\n02336-2004-341-01-00-3(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GERALDO MACIEL LOPES (Dra. Flávia Cristina de Souza - OAB/RJ 108806) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão. Ficam vencidos os Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO que davam provimento ao recurso para afastar a prescrição e julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS.”\r\n\r\n02889-2005-342-01-00-3(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ELIAQUIM DE OLIVEIRA (Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ 86141) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ato jurídico perfeito, argüida pela ré em contra-razões, e, por maioria, manter a prescrição declarada e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora e o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que afastavam a prescrição declarada e, no mérito, davam provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido.”\r\n\r\n02976-2004-243-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorridos: 1)ANTONIO GERALDO ALVES (Dr. Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB/RJ 113853)2)CATIÇA’S BAR E LANCHONETE LTDA ME (Dr. Nilson da Silva - OAB/RJ 100430) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para, declarando a nulidade parcial do Termo de Conciliação de fls. 18, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO no tocante ao aviso prévio.”\r\n\r\n04860-2003-342-01-00-4(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALDO LUIZ THOMAZ DE SOUZA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inovação à lide e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente a ação, deferindo o pagamento de diferenças da multa de 40% do FGTS, com juros e correção monetária e fixar novo valor de custas, ficando invertidos os ônus da sucumbência e mantida a concessão de gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 240039"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00202-2005-201-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorridos: I) EMILI DA SILVA SOUZA (Adv. Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB/RJ 91389/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00246-2005-201-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorridos: I) ELANE BRITO DE MORAES DA SILVA (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00361-2005-049-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e II) ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) - Recorrido: JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. Maurílio Patrício de Souza - OAB/RJ 67797/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00386-2004-054-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) - Recorrido: TRAJANO JOSÉ MARTINS NETTO (EMBARGANTE) (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41673/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00401-2005-282-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Campos dos Goytacazes), II) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (Adv. Janete Moreira Cruz Gripp - OAB/RJ 65746/D) e III) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. Janete Moreira Cruz Gripp - OAB/RJ 65746/D) - Recorrido: VANDERLAN PESSANHA LIMA (Adv. Patrícia Amorim Leal - OAB/RJ 126699/D) - “... por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença condenatória.”\r\n\r\n00410-2005-206-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorridos: I) JEFFERSON DA SILVA JACINTO (Adv. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00417-2005-204-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorridos: I) MARIA DE LOURDES TAVARES DAVID (Adv. Sandra Cristina Bazoni - OAB/RJ 116013/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00448-1998-027-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro) e III) FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (Advocacia Geral da União) - Recorrido: JOSÉ RICARDO BATISTA MARINHO (Adv. Christóvão Celestino da Silva - OAB/RJ 77766/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher, em parte, os do Município-reclamado, para suprir a omissão no tocante à alegação de inexistência de saldo de salários e acolher os da segunda reclamada (EBCT), para limitar a condenação subsidiária a ela imposta ao período em que o reclamante lhe prestou serviços, conforme indicado na inicial.”\r\n\r\n00452-2004-017-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: NORIVAN FERNANDES (Adv. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ 65360/D) - Recorrida: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Ana Paula Ferreira - OAB/RJ 88808/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00498-2005-201-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorridos: I) LÚCIA HELENA DA SILVA MELO DE AGUIAR (Adv. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ 71951/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00711-2005-245-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO TEOLÓGICO BATISTA DE NITERÓI (Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB/RJ 55193/D) - Recorridos: I) FERNANDO AMARAL DOS SANTOS (Adv. Alcenir de Azevedo Jr. - OAB/RJ 125606/D) e II) PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITERÓI (Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB/RJ 55193/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00911-2005-026-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS ERJ (Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 117816/D) - Recorrida: CADEG (Adv. Álvaro Ribeiro Bruzaca - OAB/RJ 55491/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o apelante, em virtude da deslealdade processual, a suportar a multa de 1% sobre o valor da causa, e pagar, ao réu, indenização fixada em 20% sobre o valor da causa, sendo que ambas - arbitradas de ofício, conforme autorizativo legal previsto no artigo 18, caput e parágrafo 2º do CPC - serão atualizadas a partir da data da publicação deste ato decisório.”\r\n\r\n01122-2005-281-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Munic. de São João da Barra) - Recorrido: JOCELEM SILVA DOS SANTOS (Adv. Sdamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a taxa de juros para 0,5% ao mês, mantendo a sentença nos demais pontos por seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n01191-2005-281-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica) e II) FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: FERNANDA DE SIQUEIRA GARCEZ (Adv. Adriano Joab Dias Dutra - OAB/RJ 121303/D) - “... por unanimidade, acolher as preliminares argüidas, para não conhecer do recurso voluntário e não acolher a remessa de ofício.”\r\n\r\n01228-2005-049-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), II) ANDREIA CRISTINA DE JESUS (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) e III) MULTPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença argüidas pelo Estado do Rio de Janeiro e pela autora e, no mérito, negar provimento ao recurso da Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e também ao recurso do Estado do Rio de Janeiro e dar parcial provimento ao recurso da autora, para fixar a jornada de trabalho nos termos em que posta na exordial (das 07:00 às 20:00, dia sim, dia não, sempre com uma hora de intervalo intrajornada) e condenar as rés a adimplirem horas extras após a oitava diária, bem como os reflexos destas em repousos semanais remunerados, aviso prévio, FGTS e na indenização de 40%, férias vencidas e proporcionais e trezenos.”\r\n\r\n01394-2005-206-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias) e II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorridos: I) ANA PAULA FREITAS MURY (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01650-2005-281-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36937/D) e II) SÉRGIO RODIGUEIRO (Adv. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24292/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para declarar que a ré goza das mesmas prerrogativas concedidas à Fazenda Pública e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01673-2004-206-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II) FÁBIO SIQUEIRA FERNANDES E OUTRO(S) (Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB/RJ 114299/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso dos autores e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher o pedido de honorários advocatícios; não conhecer do recurso da segunda ré, quanto ao item “multa do art. 467\", por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade; conhecer do recurso, quanto ao restante, rejeitar a preliminar de carência de ação em virtude da ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré.”\r\n\r\n01743-2001-022-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROMI LIMA LOPES (Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB/RJ 71699/D) - Recorridos: I) MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA. (Adv. Mônica Soria Bastos - OAB/RJ 19377/D) e II) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242919"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00844-2005-222-01-01-4(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Adriana Merenciana Pires (Dr. Imar Alves Farias - OAB/RJ - 25.815) - Agravado: Sebastião de Andrade (Dr. Luis Cláudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ - 85.874): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para o Relator deste processo, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.01555-2004-302-01-01-5(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Condomínio do Shpping Center Pedro II (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) - Agravado: Luciano Gomes de Castro (Dr. João de Moraes Fintelman - OAB/RJ - 123.625): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01644-2001-241-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA (2ª Ré) (Dr. José Luiz Bellas - OAB/RJ - 71.067) - Agravados: Antônio Carlos Ramos da Silva (Dr. Marcos Aurélio Ferreira Coelho - OAB/RJ - 66.939) e Sathon Serviços e Administração de Garagens Ltda. (Dra. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ - 33.825): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01830-1993-002-01-00-3(AP) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ - 105.246) - Agravado: Sérgio Murilo Francisco Tito (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40.039): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, vencida a Desembargadora Relatora, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.00151-2006-080-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luciana Emiliano da Silva (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ - 97.657) - Recorrida: Rede Trauma Ortopedia Traumatologia Ltda. (Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ - 78.113):“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, fixando a indenização por danos morais em R$ 20.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que excluía o dano moral.”\r\n\r\nPROC.00323-2006-046-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Fátima da Silva de Araújo (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51.854) - Recorrido: Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162):“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00338-2004-531-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Simone de Fátima Moraes da Silveira Selem (Dr. Clóvis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB/RJ - 69.023) - Recorridos: UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Dr. Gilson Lima Dias - OAB/RJ - 107.909) e DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00352-2006-067-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Tora Transportes Industriais Ltda. (Dr. Waldir de Sousa Resende - OAB/RJ - 2.849) e Aureliano Gonçalves dos Santos (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ - 79.296) - Recorridos: Os mesmos: “....por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00503-2006-037-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Mário Jorge Relvas (Dra. Rosany Cruz Resende Mamede - OAB/RJ - 89.757) - Recorrida: CENTRAXI/ COOPERTRANSPA - Cooperativa de Trabalho em Taxí e Transportes com Padrões Absolutos Ltda. (Dr. Pedro Luciano Tenuto - OAB/RJ - 58.187): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00720-2006-054-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) e Leonardo de Sant’Anna (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ - 88.741) - Recorridos: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) e Leonardo de Sant’Anna (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ - 88.741) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 1ª Ré e do Recurso Adesivo do Autor, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do Autor, argüida pela 1ª Ré nas contra-razões e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Autor e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da 1ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00735-2006-015-01-00-0(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Maurício Alvarez Campos - OAB/RJ - 87.598) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051) - Recorrido: Claude Jean Roope Wuillaume (Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ - 63.333): “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de carência de ação, por ilegitimidade ativa e passiva e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Petrobrás, para excluir honorários advocatícios e determinar a aplicação da Súmula nº 381 do TST na atualização monetária, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Petros, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.00775-2006-016-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) Recorrido: André Luiz Barbosa Cerqueira (Dra. Regina Célia Simões Salaroli - OAB/RJ - 79.871): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto às dobras dos domingos, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00904-2006-067-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jailson Carvalho do Nascimento (Dra. Shirlei Castro Gomes de Souza - OAB/RJ - 122.307) Recorrida: Auto Viação Tijuca S.A. (Dra. Mara Cíntia Castro - OAB/RJ - 100.506): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01265-2005-242-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jorge Gonçalves (Dra. Rita de Cássia Pitombo - OAB/RJ - 115.651) - Recorrido: J. Macedo Alimentos Nordeste S.A. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ - 32.854): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e no mérito, colhido o voto de vista da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01313-2006-067-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Bonicelli Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. (Dr. Antônio Carlos da Silva Gomes - OAB/RJ - 74.341) - Recorrido: Raimundo Rodrigues de Paiva (Dr. Marcelo Pereira de Medeiros - OAB - 87.891): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01542-2005-005-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Diana Conceição da Silva (Dr. Osmarildo Tozato - OAB/RJ - 67.000) - Recorrida: Padaria Confeitaria e Lanchonete Paozão da Penha Ltda. EPP (Dr. Carlos de Oliveira - OAB - 32.696): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00549-2006-264-01-00-8(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Bentilho Gomes Rangel (Dr. Sebastião Carlos Ferreira - OAB/RJ - 30.618) e Silmar Pereira Lopes (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ - 127.705): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que negava provimento ao apelo.”\r\n\r\nPROC.00600-2005-070-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: IBI Admistradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ - 85.143) - Recorrida: Valquiria Castelo Silva (Dr. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ - 68.917): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00651-2006-343-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Francisco de Paula Neto (Dra. Sidneia Alves de Souza Reis - OAB/RJ - 125.590) - Recorrida: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128.557): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a prescrição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01386-2006-531-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Lojas CEM (Dra. Silvia Helena Fabbri Aumiller - OAB/SP - 219.902) - Recorrido: Clebio Pereira do Nascimento Filho (Dr. Angelo de Miranda Fernandez - OAB/RJ - 132.981): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01732-2004-521-01-00-5(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Transporte Urbano São Miguel Ltda. (Dr. José Marcio Motta da Cunha - OAB/RJ - 82.220) - Recorrido: Humberto Carlos Pereira da Silva (Dr. Célio Diniz - OAB/RJ - 106.477): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a condenação do pagamento dos feriados em dobro fique limitada aos dias de feriado nacional, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nPROC.01176-2004-341-01-00-5(RO-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: CPM - Comunicações, Processamento e Mecanismo de Automação Ltda. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128.557) - Agravado: Daniel Costa da Graça (Dra. Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB/RJ - 28.829): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01294-2005-068-01-00-9(RO-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: DIS - Document Imaging Service Ltda. (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB/RJ - 98.272) - Agravado: Tiago Tavares da Silva (Dr. José de Souza Mendonça- OAB/RJ - 63.028): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.01268-2005-206-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: Ademilde Félix da Silva (Dr. Marcos Moura dos Reis - OAB/RJ - 84.954) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.01770-2003-037-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente/Embargantes: Sônia Eleonora Maia Pinto (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ - 83.266) e Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Lúcia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522) - Recorridos/Embargados: Os Mesmos: “...Para ciência às partes dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 1067/1068 e 1069/1073, respectivamente, para manifestação, querendo, em 05 dias. .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242570"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00750-1999-028-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (assistido pela Procuradoria Federal Especializada - INSS) - AGRAVADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01323-1993-049-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SÉRGIO DOS ANJOS CORDEIRO (Adv. Claudia Barbosa - OAB/RJ 64.020) -AGRAVADA: AROUCA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv.Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ 25.654) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01459-2004-044-01-01-4 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MARCOS DIAS DE LIMA (Adv. Aloizio Benevides Oliveira - OAB/RJ 110.547) - AGRAVADA:TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA. (Adv. Lincoln Paganoto Ramos - OAB/RJ 94.639) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo para conceder a gratuidade de justiça ao reclamante, destrancar o seu recurso ordinário, possibilitando seu regular processamento, que deverá ser autuado e distribuído a Relatora com a devida compensação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01685-2004-059-01-01-4 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. Ronaldo Gotlib Costa - OAB/RJ 91.379) - AGRAVADA: INDIARA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. Jairo Gouvea de Oliveira - OAB/RJ 29.558) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01708-1998-010-01-00-2 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv. André Andrade Viz - OAB/RJ 57.863) - AGRAVADO: JOÃO BATISTA DE MORAES (Adv. Georgina Macalão - OAB/RJ 5.140) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00364-2006-054-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)VICTOR MANUEL AFONSO DA PONTE (Adv. Everton Luis Amorim Santana - OAB/RJ 85.080); 2)POWER CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi - OAB/RJ 43.781) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para estabelecer que a prescrição a incidir sobre os valores não depositados relativamente ao FGTS sofrem a incidência da prescrição trintenária, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00421-2003-062-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: WILSON DA SILVA MENEZES (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40.085) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00480-2005-005-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ANDERSON DA SILVA GOMES (Adv. Hilma Coelho Van leuven - OAB/RJ 32.720) - RECORRIDOS: 1)PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. (sem advogado nos autos); 2)BANCO DO BRASIL S/A. (Adv. Sergio Reynaldo Allevato - OAB/RJ 14.871) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00600-2005-246-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (assistido pela Procuradoria Federal Especializada - INSS) - RECORRIDOS: 1)EMPRESA SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA. (sem advogado); 2)LUIZ EDUARDO PAULA DE MATTOS JÚNIOR (Adv. Dalton Apiaca Heringer - OAB/RJ 113.802) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00699-2005-021-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: NELY DE MIRANDA ROSA (Adv. Patrícia da Silva Pereira Gomes - OAB/RJ 86.837) - RECORRIDA: SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ 3.288) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00782-2006-044-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ARAKEM DA SILVA MARTINS (Adv.Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42.063) - RECORRIDOS: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Alexandre Moraes e Souza - OAB/RJ 69.009); 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00792-2006-054-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv.Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95.384) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para esclarecer que a multa do art. 467 da CLT postulada pelo reclamante não é devida, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00812-2006-063-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ODÍLIO VIEIRA DA FONSECA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01024-2006-421-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REALMA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.Luiz Carlos Silveira Noronha Junior - OAB/RJ 86.175) - RECORRIDO: CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. Marcos Torres Fonseca - OAB/RJ 66.777) - \"...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e seus reflexos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01185-2005-059-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIVERSAL DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE LTDA. (Adv.Irineu Teixeira - OAB/SP 108.526) - RECORRIDO: WALTERLÚCIO ANTÔNIO DA COSTA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01293-2002-023-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SOCIEDADE GERMANIA (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55.141) - RECORRIDO: ITÂNER RICARDO DE JESUS ROCHA (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01345-2005-461-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)HPS MASTER SERVICE LTDA. (Adv. Ary da Costa Silveira - OAB/RJ 56.877); 2)ZENILDO MARQUES DE LIMA (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58.632)- RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração apenas para acrescer aos fundamentos do aresto impugnado as razões delineadas acerca da manutenção da multa do art. 477, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01562-2005-058-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: JADER LOPES DE CASTRO (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73.797) - RECORRIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01718-2005-051-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JUVENAL BEZERRA DOS SANTOS (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63.498) - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 92.941) - \"...por unanimidade, negar proviment aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01931-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)MARIA EDITH DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. Roberto Machado da Costa - OAB/RJ 99.600); 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para acrescer aos fundamentos do aresto impugnado as razões aqui delineadas sobre a extinção contratual ter se dado antes da entrada em vigor do Plano Collor, o que não implica, contudo, alteração no julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02803-2002-241-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Paulo Mario Nogueira Leite - OAB/RJ 74.811) - RECORRIDO: EVERALDO JOSÉ DA SILVA (Adv. José Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ 63.531) - \"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando-se à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, nos moldes expostos pelo artigo 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 05171-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: NILVAN FIGUEREDO (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração apenas para acrescer aos fundamentos do aresto impugnado as razões aqui delineadas acerca do verdadeiro montante dos lucros dos exercícios sociais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 242572"
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                        "242639": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00092-2005-019-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDA: IRACI RIBEIRO BARBOSA DE SOUZA (Adv. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55.021) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso e condenar a recorrente a indenizar ao autor, por litigância de má-fé, no importe de 1% sobre o valor da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00181-2007-264-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (assistido pela Procuradoria Federal Especializada - INSS) - RECORRIDOS: 1)VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. (Adv.Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ 118.897/A); 2)TANIA CRISTINA POLYCARPO (Adv. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01763-2005-282-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GUILHERME HENRIQUES GOMES (Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB/RJ 71.285) - RECORRIDA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 242639"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "241001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURTMA\r\n\r\nAP-1473/2005-008-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr.Ester Damas Pereira - OAB-67566/D) - Embgdo: CARLOS SERGIO DE CARVALHO MOREIRA (Dr.Joel Lacerda de Andrade - OAB-80892/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por EXECUTI VE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 10% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença.”\r\n\r\nAP-1966/1988-033-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: SERGIO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Dr.Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB-20381/D) - Embgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.Monica de Queiroz Pimpão - OAB-61423/D) “por unanimidade, dar provimento parcial aos segundos Embargos de Declaração interpostos por SERGIO DE SOUZA TAVARES E OUTROS para, sem nenhum efeito modificativo, reconhecer que, de fato, os empregados devolveram ao Tribunal a questão da falta de delimitação de valores e matérias, pela sociedade empresária, mas os embargos declaratórios de f.1830/1832, enfrentando a tese, entendeu que a delimitação seria, em todo caso, despicienda.”(10v)\r\n\r\nAP-2106/1995-204-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte:I.C.SUPPLY ENGENHARIA LTDA (Dr.Marcos Davi Pereira Pontes - OAB-69467/D) - Embgdo: JOSE CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Dr.Willians Belmond de Moraes - OAB-80250/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por I.C.SUPPLY ENGENHARIA LTDA.” (2v)\r\n\r\nRO-0407/2005-042-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) 2) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Rcdo: PEDRO PAULO DE FREITAS (Dr.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB-76206/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria, prejudicial de prescrição em razão de ato único do empregador, inexistência de responsabilidade solidária e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos ordinários interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE e PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0567/2003-471-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Freire - OAB-2255/A) - Embgdo: ESPÓLIO DE GILBERTO MANHAES RIBEIRO (Dr.Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB-73929/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos porTELEMAR NORTE LESTE S/A(2v)\r\n\r\nRO-0740/2006-301-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1) CARLA GARCIA DIAS (Dr.Luis Borges da Silva - OAB-58787/D) 2) MOBILITÁ COMERCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr.Sergio Murilo Santos Campinho - OAB-55174/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos : ao da autora para deferir a integração das comissões pagas “por fora”, fixando a média de valores indicada na inicial (R$ 250,00) e ao do réu somente para fixar como época própria quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.”(2v)\r\n\r\nRO-0745/2005-062-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSÉ LÁZARO PORTO (Dr.Luis Roberto Leven Siano - OAB-94122/D) - Embgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.Paulo Cesar Costeira - OAB-10794/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por JOSÉ LÁZARO PORTO.”(2v)\r\n\r\nRO-0887/2000-062-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Dr.Luiz Cesar Vianna Marques - OAB-27314/D) - Embgdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA e condeno a embargante a pagar ao embargado multa de 10% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença.”\r\n\r\nRO-0972/2005-012-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (Dr.Ana Keila Marchiori - OAB-112178/A) - Embgdos: SERGIO LUIZ DE SÁ (Dr.Deliro Batista da Silva - OAB-84862/D) 2)HOSPITAL MATERNIDADE PRO-MATRE (Dr.Nair Nilza Perez de Rezende - OAB-2181/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por COOPESERV SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE e condenar a embargante a pagar ao autor multa de 10% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença.”(2v)\r\n\r\nRO-0989/1995-021-01-01-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LUIZ ANTONIO DE PAIVA MAGALHÃES (Dr.Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB-40530/D) - Embgdo: CÍRCULO DO LIVRO LTDA (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB-67115/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por LUIZ ANTONIO DE PAIVA MAGALHÃES e condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 10% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença.”\r\n\r\nRO-1257/2002-058-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: FRANCISCO CARLOS MARTINS (Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB-106115/D) - Embgdo: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por FRANCISCO CARLOS MARTINS e condeno o embargante a pagar à embargada multa de 10% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença.”(6v)\r\n\r\nRO-1268/2005-006-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LUIZ GONZAGA SOARES DE ALMEIDA (Dr.Paulo Quintino da Silva Lage - OAB-59863/D) - Embgdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por LUIZ SOARES DE ALMEIDA.”\r\n\r\nRO-1461/2004-202-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Dr.Damião Ferreira Gomes - OAB-78794/D) - Rcdos: 1) CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Dr.Maritza Krauss Nunes - OAB-79776/D) 2) ABB LUMMUS GLOBAL LTDA “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS.”(3)\r\n\r\nRO-1471/2000-040-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PIN UP CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Dr.Luiz Carlos N.G. de Loureiro Fraga - OAB-116965/D) - Embgdo: ALDENORA ALVES DE OLIVEIRA (Dr.Ademir Gaigher - OAB-53614/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 10% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença.”\r\n\r\nRO-1667/2005-224-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO-ABEU (Dr.Roberto Romulo de Oliveira - OAB-25915/D) - Rcdo: SUZANA DA SILVA SOUZA (Dr.Adilson Jose da Silva - OAB-36662/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO-ABEU apenas para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 26/9/2000 e limitar a condenação em horas extras ao período imprescrito de trabalho.”(3v)\r\n\r\nRO-1675/2005-206-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embgdo: NILSON DOS PASSOS (Dr.Jose Domingos Requião Fonseca - OAB-55993/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 10% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença”\r\n\r\nRO-1721/2003-046-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) - Embgdo: CID THOMÉ TRAVASSOS DA COSTA (Dr.Sergio Galvão - OAB-21332) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 10% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença” (2v)\r\n\r\nRO-4220/2003-341-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-15925/D) - Embgdo: CELESTE RODRIGUES URZEDO (Dr.Maria Celia de Souza Dias - OAB-86562/D) “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para sanar erro material e fazer constar no relatório do acórdão embargado que “os recursos foram interpostos contra decisão que julgou extinto o feito, com resolução do mérito”.\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 241001"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROC- 01880-1996-042-01-00-9(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162); Agravado: ROSILDA DA SILVA BARBOSA (Dr. Nelson Luiz de Lima- OAB/RJ-17276) -ROSILDA DA SILVA BARBOSA - Intime-se a agravada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos por banco Itaú S.A..\r\n\r\nPROC- 00802-2005-005-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Dr. Saebastião de Souza- OAB/RJ-351); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB/RJ-11502) e FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza- OAB/RJ-132011) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - Notifque-se as recorridas para, querendo manifestarem-se sobre os embargos declaratórios opostos por HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nPROC- 01622-20044-009-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCO AURÉLIO ALVES DA SILVA (Dr.Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ-93949); Recorrido: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Deverá a ré tomar ciência da petição de fls.205. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26/6/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 242461"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROC- 00450-2006-055-01-090-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib- OAB/RJ-75897); Recorrido: ANTONIO LISBOA ALVES DE SOUZA (Dr. Hamilcar de Campos Filho- OAB/RJ-61498) - ANTONIO LISBOA ALVES DE SOUZA - Ciência do despacho de fls.60 “Nada a deferir diante da preclusão temporal. Prossiga-se”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26/6/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 242481"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 25-6-07)\r\n\r\n000656-2003-040-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: ADÃO FERREIRA DA SILVA (Embargante) (Dr. Carlos André Pereira Aiub - OAB/RJ-83.705-D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Ricardo Martins Rodrigues - OAB/RJ-37.487-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada, acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios ao sindicato que assiste ao autor, ora fixado em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01268-2006-531-01-01-9 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: DESIGN BUSINESS M.E. (Dr. Luiz Cláudio Herman Polderman - OAB/RJ-83.979-D). Agravada: MONIK DA CUNHA PEREIRA (Dr. Isaías Paulino Itaborahy - OAB/RJ-52.364-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01430-2001-009-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravada: SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DA PEDRA DE ITAÚNA (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ-76.022-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 242729"
                            ],
                            "242625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de acórdãos - Sessão 25/06/07\r\n\r\n00126-2005-065-01-00-7 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ALADIA LUCIA FERRAZ GUERINO PAULO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50.833-D). Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439-D). e PAME S/C PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439-D). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, afastando a prescrição extintiva pronunciada pelo Juiz a quo, declarar a nulidade não só do rompimento contratual levado a efeito pela primeira reclamada em 21.05.2001, como também do contrato de trabalho firmado pela segunda ré em 22.05.01, a unicidade daquele ajustado por reclamante e primeira ré - letra A da inicial, condenando esta - EMBRATEL - a pagar as diferenças relacionadas na letra “C”, decorrentes da redução salarial ocorrida, cujo quantum será apurado em liqüidação de sentença e acrescido de juros de mora e correção monetária. Os honorários do perito são devidos pela primeira reclamada , que os já quitou. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Após o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios à DRT, INSS, CEF e MPT, como indicado na fundamentação”.\r\n\r\n00207-2006-013-01-00-9 (RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LAR DOS MENINOS (Dr. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB/RJ 87.990-D). Recorrido: PAULO SERGIO DE ARAUJO CHRISTIANES (Dr. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos OAB/RJ 55.492-D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso ordinário, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00276-2006-017-01-00-8 (RO) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA. (Dr. Jose Roberto Ribeiro OAB/RJ 63.768-D).- Recorrido: VIVIANE DOS REIS FERREIRA (Dr. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB/RJ 102.609-D). “...por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso”.\r\n\r\n00545-2006-028-01-00-0 (RRPS) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570-D). e ELADIA ANDRADE SOUZA (Dr. Iuri Jose Fernandes OAB/RJ 119.562-D). Recorridos: ELADIA ANDRADE SOUZA (Dr. Iuri Jose Fernandes OAB/RJ 119.562-D). CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570-D). e ACR STYLLUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (Dr. Lincoln Paganoto Ramos OAB/RJ 94.639-D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao da quarta reclamada e dou provimento ao da reclamante para reconhecer a responsabilidade solidária da terceira reclamada pela satisfação dos créditos trabalhistas deferidos na presente ação e acrescer à condenação o pagamento de diferenças decorrentes da não observância do piso da categoria. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00597-2003-059-01-00-1 (RO) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570-D). e PAULO HENRIQUE SANTIAGO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41.069-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao do réu para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT e as diferenças decorrentes da integração do salário in natura, determinando que a retenção do imposto de renda se faça na forma prevista pelo art. 46 da Lei nº 8.541/92. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n00860-2006-009-01-00-9 (RO) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ 53.640-D). Recorrido: CARLOS FRANCISCO PIRES (Dr. Rodrigo Machado Merheb OAB/RJ 103.958-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir a condenação concernente ao período intervalar para trinta minutos por dia efetivo de labor, acrescido do percentual de 50%. Mantidos os valores da condenação”.\r\n\r\n01020-2003-016-01-00-9 (AP) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: ALAIDE ISAURA DE FARIAS (Dr. Guilherme de Albuquerque OAB/RJ 62.976-D). Agravado: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96.770-D). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\n01074-2006-012-01-00-1 (RO) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: ALZIRA DA ROCHA COSME (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88.998-D). CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires OAB/RJ 56.175-D). e FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ 132.011-D). “...por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, dar provimento ao da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento do auxílio cesta-alimentação, nos mesmos valores pagos ao pessoal da ativa e na forma pleiteada no item “D” da inicial. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”.\r\n\r\n01595-1999-046-01-00-6 (AP) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: AGENOR EUZEBIO FILHO (Dr. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ 53.101-D). Agravado: BANCO SANTANDER NOROESTE S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67.115-D). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\n01612-2005-050-01-00-3 (RO) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Guaraci Francisco Goncalves OAB/RJ 20.818-D). Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. (Dr. Eduardo Clarkson Lebreiro OAB/RJ 121.849-D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01664-2005-061-01-00-3 (RO) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: EXPRESSO PEGASO LTDA. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto OAB/RJ 74.069-D). Recorrido: JOSIEL DE OLIVEIRA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70.898-D). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecendo a justa causa, excluir da condenação o pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio; liberação do FGTS, acrescido da indenização de 40%; seguro-desemprego, multa do art. 477 da CLT e segunda parcela do 13º salário de 2005. Custas de R$ 10,00 (dez reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo reclamado, que deverá ser reembolsado pelo excesso recolhido”.\r\n\r\n01681-2006-036-01-00-1 (RO) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051-D). e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81.617-D). Recorridos: LAERCIO RODRIGUES HORTA (Dr. Valeria Cruz OAB/SP 138.268-D).JORGE CARLOS SA BORGES (Dr. Valeria Cruz OAB/SP 138.268-D). e ELIANA DA SILVA FERNANDES (Dr. Valeria Cruz OAB/SP 138.268-D). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\n01777-2006-207-01-00-0 (RO) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. (Dr. Vanessa Pinheiro de Souza OAB/RJ 135.422-D). Recorrido: CICERO CORREIA FLOR (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB/RJ 55.993-D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01816-2003-059-01-00-0 (RO) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. (Dr. Leandro Torres Vieira do Nascimento OAB/RJ 102.267-D). Recorrido: ODILSON FERNANDES (Dr. Alcinesio Barcellos Junior OAB/RJ 85.673-D). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado, de R$ 10.000,00, pela ré, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242625"
                            ],
                            "242693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕE DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00519-2006-028-01-00-1(RO) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa OAB/RJ 130.716 D) - Recorrido: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza OAB/RJ 53.466 D) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 242693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "242711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n10 DE JULHO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00002-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marcelino Catarina (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 012203 D ). \r\n\r\n2 00021-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n3 00039-2006-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Faculdades Catolicas Assoc. Civil Mantenedora da Pont. Univ. Catol. do RJ (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 051152 D ). \r\n\r\n4 00043-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Eliseu Miguel de Souza (Dr. Leonor Nunes de Paiva RJ 024058 D J 094348 D ). \r\n\r\n5 00085-2002-063-01-01-6 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: MARILIA MULLER TENORIO DANTAS (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D ). \r\n\r\n6 00087-1993-018-01-00-6 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 015446 D ). \r\n\r\n7 00098-2005-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Paulo Cesar Ribeiro (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D J 060058 D ). \r\n\r\n8 00131-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 082257 D ). \r\n\r\n9 00168-2006-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Carlos de Souza (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n10 00172-2004-058-01-00-7 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: CRISTAL DAS ONDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Acyr Pereira da Motta RJ 013012 D J 065850 D J 013012 D ). \r\n\r\n11 00173-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 020336 D ). \r\n\r\n12 00174-2006-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 092187 D ). \r\n\r\n13 00196-2004-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 004474 D ). \r\n\r\n14 00213-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Trishop Promocao e Servicos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 079107 D ). \r\n\r\n15 00219-2006-431-01-00-8 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marcelo Amaral Carneiro (Dr. Silvana Gama de Oliveira RJ 088697 D J 079257 D ). \r\n\r\n16 00244-2006-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Antonio Fernandes Filho (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n17 00247-2006-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 108373 D ). \r\n\r\n18 00250-2006-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Paulo Roberto Gama dos Santos (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 054851 D ). \r\n\r\n19 00271-1996-068-01-00-5 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Participacoes Industriais do Nordeste (Dr. Luiz Marcelo Figueiras de Gois RJ 112494 D J 082065 D ). \r\n\r\n20 00275-2006-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm Reg Est RJ-SENAC-ARRJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 080136 D ). \r\n\r\n21 00277-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Vicky Ribas RJ 116346 D J 068685 D ). \r\n\r\n22 00299-2005-005-01-00-1 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n23 00353-2005-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Edson Fernando Ferreira (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 066760 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n24 00355-2006-041-01-00-2 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Laudier Delgado Cortez (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 090750 D ). \r\n\r\n25 00362-1997-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 089227 D ). \r\n\r\n26 00432-2006-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ).\r\n\r\n27 00494-2004-058-01-00-6 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 031880 D ). \r\n\r\n28 00502-2005-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. (Dr. Julio Zimerman RJ 034400 D J 055165 D ). \r\n\r\n29 00536-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Eros Jose Ferioli (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 086549 D ). \r\n\r\n30 00540-1998-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet RJ 029401 D J 050914 D ). \r\n\r\n31 00590-2004-001-01-00-3 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: ROSA DE JESUS GANDRA RIBEIRO GARCEZ (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 068340 D J 057913 D ). \r\n\r\n32 00607-2006-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Eli da Silva Ribas (Dr. Antonio Fernandes Ribeiro RJ 055102 D J 102419 D ). \r\n\r\n33 00636-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Luiz Antonio Beyruth Ribeiro da Silva (Dr. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva RJ 125028 D J 093787 D ). \r\n\r\n34 00653-2002-054-01-00-5 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 073557 D J 073557 D J 073557 D ) e FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS. \r\n\r\n35 00671-2006-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Irineu Scotti (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 112781 D J 103671 D ). \r\n\r\n36 00674-2001-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 031670 D J 003084 D ). \r\n\r\n37 00683-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Eliane Bello de Carvalho (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 027439 D J 094568 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n38 00741-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Lucilene Alves Pereira (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 039758 D ). \r\n\r\n39 00746-2000-341-01-00-6 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 020351 D ). \r\n\r\n40 00748-2005-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 087776 D ). \r\n\r\n41 00756-2006-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Maria da Guia Moraes Peixoto (Dr. Everaldo Barreto Lemos RJ 001442 B J 075245 D ). \r\n\r\n42 00779-2005-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Querzia Carvalho Chaves (Dr. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 098734 D J 054605 D ). \r\n\r\n43 00785-2005-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Dr. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 034387 D J 113636 D J 034387 D ). \r\n\r\n44 00791-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 081248 D ). \r\n\r\n45 00794-2005-401-01-00-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Costa Verde Transportes Ltda (Dr. Alexandre Vergetti Diniz RJ 095481 D J 047835 D ).\r\n\r\n46 00807-2003-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ESCOLA DINAMICA DE ENSINO MODERNO (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 053742 D J 080989 D ). \r\n\r\n47 00920-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ). \r\n\r\n48 00926-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Vanusa Vidal RJ 0087433 D J 040039 D J 028308 D ). \r\n\r\n49 00930-2004-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ARTUR MONTEIRO CORREA SALES (Dr. Halinka Ribeiro Martins RJ 120374 D J 076488 D J 102134 d ). \r\n\r\n50 00936-2006-040-01-00-8 RRPS (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SPE Peninsula Lagoon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 054851 D ). \r\n\r\n51 00959-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Jose Carlos Morete dos Santos (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 031456 D J 136376 D J 045513 D J 031456 D ). \r\n\r\n52 00964-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Carlos Alberto Rodrigues de Souza (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) e Gravel Conservacao Urbana e Servicos Ltda. \r\n\r\n53 00973-2004-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 104398 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n54 01012-2000-060-01-00-8 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D J 076846 D ). \r\n\r\n55 01070-2000-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: PST VEICULOS E PECAS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 073985 D ). \r\n\r\n56 01114-2005-411-01-00-0 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Condominio Chateau Colline (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 120250 D ). \r\n\r\n57 01148-2006-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Bruno Luiz Furla Netto (Dr. Roberto Siqueira RJ 012704 D J 055993 D ). \r\n\r\n58 01162-2005-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Precasa Ltda. (Dr. Rosa Maria Assef Gargiulo RJ 099499 D J 098747 D ) e Peter Silves Jorge. \r\n\r\n59 01197-2006-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Claudio Lombardi (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 003791 D J 003791 D J 003791 D J 003791 D J 051969 D ) e Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social. \r\n\r\n60 01200-2003-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 095921 D J 095921 D ). \r\n\r\n61 01223-2004-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 099066 D J 002462 A ). \r\n\r\n62 01247-2005-072-01-00-4 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 055021 D ). \r\n\r\n63 01256-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Seropedica) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Ludgerio Ramos da Silva (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ) e Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda. \r\n\r\n64 01281-2004-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CARLOS HENRIQUE DE MELO MARTINS (Dr. Cliuma Celia Vieira da Silva RJ 066082 D J 044710 D ). \r\n\r\n65 01285-2003-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 078169 D ). \r\n\r\n66 01314-2004-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: VIACAO REDENTOR LTDA (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D J 105913 D ). \r\n\r\n67 01338-2003-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 097736 D ). \r\n\r\n68 01345-1995-030-01-00-7 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: MARIA AUGUSTA OLIVIERI SA BARRETO (Dr. Lygia Nobre Franco RJ 065695 D J 072198 D ). \r\n\r\n69 01349-2005-041-01-00-1 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Carmem Ribas Pontes Pena (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 108301 D ). \r\n\r\n70 01353-2002-224-01-00-8 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 103791 D ). \r\n\r\n71 01358-2000-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 050279 D ). \r\n\r\n72 01388-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Enzo Paladino (Dr. Teresa Goncalves Paladino RJ 099431 D J 027439 D J 063306 D ). \r\n\r\n73 01400-2004-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: HORACIO TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 087432 D J 035271 D ). \r\n\r\n74 01438-2003-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SERGIO ANTONIO ESTERQUE SALOMAO (Dr. Flavio Mattos de Oliveira RJ 050302 D J 067460 D ). \r\n\r\n75 01462-2004-205-01-00-9 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D ). \r\n\r\n76 01524-2002-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 072583 D ). \r\n\r\n77 01524-2003-281-01-00-4 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A ). Agravado: INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n78 01546-2004-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064309 D 125694 D ). \r\n\r\n79 01572-2005-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Jose Roberto Liberato da Cruz (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 087086 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n80 01591-2004-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: LUIS ANTONIO DIAS CRUZ (Dr. Jose Estevam Macedo Lima RJ 102150 D ). Recorridos: REB ENGENHARIA LTDA, GIL ZDANOWISKI CORREA e CEZAR ZDANOWISKI CORREA. \r\n\r\n81 01594-2006-018-01-00-2 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Leandro Couto Sanchez (Dr. Aibernon Maciel Araujo RJ 094025 D J 098309 D ). \r\n\r\n82 01649-1993-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: FRANCISCO JOSE FRANCELINO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 0079371 D ). \r\n\r\n83 01711-1997-225-01-00-0 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 080918 D ). \r\n\r\n84 01714-1990-021-01-00-6 AP (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ADELIA VICENTE E OUTRAS (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D ). \r\n\r\n85 01715-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Gilberto Rodrigues Ferreira e Condominio do Edificio Residencial Juan Miro (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 098059 D ). \r\n\r\n86 01733-1996-223-01-00-7 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 041011 D ). \r\n\r\n87 01764-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 064238 D ). \r\n\r\n88 01854-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telelistas (Regiao 1) Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 065437 D ). \r\n\r\n89 01863-2005-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: BMP Card Ltda. (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 063415 D J 100278 D ). \r\n\r\n90 01993-2003-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 0062321 D J 118515 D J 118515 D J 058459 D J 0062321 D ). \r\n\r\n91 02025-2001-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Manoela Neves de Castro RJ 109081 D ).\r\n\r\n92 02077-1995-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 042678 D ). \r\n\r\n93 02126-2001-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 104431 D ).\r\n\r\n94 02140-2005-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Dalva Pedro da Cunha (Dr. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 068231 D J 127127 D ). \r\n\r\n95 02175-2006-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Ademilson Roque Rodrigues e Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. (Dr. Jose Marco Tayah RJ 067177 D ).\r\n\r\n96 02180-2000-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 032761 D ). \r\n\r\n97 02190-1997-060-01-00-0 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: METROPOLITAN TRANSPORTES E MUDANCAS SA (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D J 088888 D ). \r\n\r\n98 02304-1994-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CELSO DA SILVA SANTOS (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 086930 D ). \r\n\r\n99 02349-2005-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Dinisa - Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 079435 D ). \r\n\r\n100 02516-1991-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 051214 D ).\r\n\r\n101 02526-1994-065-01-00-3 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ANTONIO SABINO DA SILVA (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 043340 D ). \r\n\r\n102 02717-1992-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 064685 D ). \r\n\r\n103 03589-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARIA APARECIDA ESTEVAM FERREIRA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 066247 D ). \r\n\r\n104 03913-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Lourival Antonio de Amorim Netto (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 D J 082367 D ). \r\n\r\n105 03924-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: FRANCISCO DE PAULA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 242711"
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                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nAC-3581-2004-000-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREO S/A. (DR. DIONÍSIO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY - OAB/RJ nº60071) - Rcdo: SINDICATO NACIONAL DOS AEROPORTUÁRIOS (DR. ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO - OAB/RJ nº88058) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES A INFORMAREM SOBRE O ANDAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 224( Vº). \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 239824"
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                            "234814": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nAP-110-1999-431-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. MARCELO COELHO DE SOUZA - OAB/RJ nº88637) - Agvdo: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO (DR. ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA - OAB/RJ nº75287) - FICA NOTIFICADO LUIZ CARLOS GOMES MAGNO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 382, CONFORME DETERMINANDO NO R. DESPACHO CONTIDO NAS MESMAS.\r\n\r\nRO-023-2004-040-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDMILSON DE FREITAS FERRAZ (DRA. TÂNIA MARIA M. M. SILVA - OAB/RJ nº100680) - Rcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - FICA NOTIFICADA A EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A. PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 167, CONFORME DETERMINANDO NO R. DESPACHO CONTIDO NAS MESMAS.\r\n\r\nRO-1099-2003-039-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TAM LINHAS AÉREAS S/A. (DR. GODOFREDO MENDES VIANNA - OAB/RJ nº73562), II) JORGE JOSÉ FERREIRA (DRA. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº 760-B) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADA A TAM LINHAS AÉREAS S/A. PARA APRESENTARA PROCURAÇÃO NA ORIGINAL, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 415. \r\n\r\nRO-1180-2005-050-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DRA. NÍDIA CALDAS FARIAS - OAB/RJ nº115816) - Rcdo: FÁBIO LUIZ SILVA DE CARVALHO (DR. CELSON OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ nº70381) - FICA NOTIFICADO FÁBIO LUIZ SILVA DE CARVALHO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 224/228, CONFORME DETERMINANDO NO R. DESPACHO CONTIDO NAS MESMAS. \r\n\r\nRO-1262-2002-049-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - Rcdo: MARCO ANTÔNIO DOS REIS (DR. ROBERTO ROQUE - OAB/RJ nº71572) - FICA NOTIFICADA A RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ S/A FICA NOTIFICADO FÁBIO LUIZ SILVA DE CARVALHO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 307/308, CONFORME DETERMINANDO NO R. DESPACHO CONTIDO NAS MESMAS. \r\n\r\nRO-1271-2005-033-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CLÁUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (DRA. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO - OAB/RJ nº123502) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - FICA NOTIFICADO BANCO ITAÚ S/A. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 283:\"1- J. NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIDO. 2- NOT. A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA AUTORA. EM, 18.06.07 - DES. ANA MARIA MORAES)\r\n\r\nRO-1603-2004-037-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDNA MACHADO DE MELLO (DRA. FLÁVIA MARMO FERNANDES - OAB/RJ nº119073) - Rcdo: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (DRA. ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSE - OAB/RJ nº118467) - FICA NOTIFICADA EDNA MACHADO DE MELLO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 188/190, CONFORME DETERMINANDO NO R. DESPACHO CONTIDO NAS MESMAS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234814"
                            ],
                            "239822": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nAP-060-2003-070-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº45513) - Agvdos: I) CRISTIANO DE ALMEIDA SILVA (DRA. DENISE JANE DA SILVA COSTA - OAB/RJ nº71573), II) SPF ENGENHARIA LTDA. (DRA. LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR - OAB/RJ nº 84673) - FICAM NOTIFICADOS OS AGRAVADOS A MANIFESTAREM-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 211/217, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 211. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 239822"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-751-2005-017-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. VANESSA PALOMANES DOS SANTOS - OAB/RJ nº124364) - Rcdo: RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA (SINDICATO DOS TRAB. NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prescrição argüidas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, mantido o valor dado á causa.\"\r\n\r\nRO-1251-2003-011-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925), II) JOSÉ DE MEDEIROS (DR. ANTÔNIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS - OAB/RJ nº 25643) - Rcdos: OS MESMOS. - \"...dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão de 26.03.07, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para, acolhendo a argüição de julgamento extra petita, excluir da condenação a \"parcela salarial complementar\" ou as \"diferenças salariais\" deferidas na r. Sentença de piso, bem como a multa do art. 467 da CLT e a indenização por litigância de má-fé, restando integralmente improcedentes os pedidos e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 239789"
                            ],
                            "241012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1329-2005-018-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PRECE L- PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE CEDAE E OUTRO (DR. CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - Rcdo: ANTONIO LUIS ALVES MAIA (DR.ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 76206) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 241012"
                            ],
                            "239790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-979-2005-035-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO BARSILEIRO DE DESCONTOS S/A. - BRADESCO (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdo: MARIA REGINA MIRANDA DA SILVA CARVALHO (SIND. EMPREG. EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção das matérias relativas à dedução das parcelas rescisórias e da incidência da Súmula 381, do C. TST, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de origem, protrair os efeitos da dispensa ao término da licença, limitando-se os efeitos da tutela antecipada concedida, e determinar que os recolhimentos previdenciário e fiscal observem o contido na Súmula 368, do C. TST, mantendo, no mais, o r. decisum hostilizado.\"\r\n\r\nRO-1249-2005-006-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: VANILDO ROSENDO DA SILVA (DR. BEROALDO ALVES SANTANA - OAB/RJ nº40039) - \"... por unanimidade, reconhecer do recurso à exceção dos recolhimentos fiscais por falta de interesse em recorrer; por unanimidade, não conhecer dos documentos adunados com as razões de recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as parcelas anteriores ao qüinqüênio prescricional (06 de dezembro de 2000).\"\r\n\r\nRO-1582-2005-042-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOCEMAR RODRIGUES BAPTISTA (DR. CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ nº68283) - Rcdos: ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (DRA. VILMA DE SOUZA - OAB/RJ nº42319), II) EDITORA O DIA S/A. (DR. CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ nº 6305) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1895-2003-008-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIS CARLOS CORREIA (DR. ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ nº67077) - Rcdo: NEXUS INDUSTRIAL LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças das parcelas contratuais e resilitórias, em face da integração à remuneração do salário de R$ 3.000,00 (três mil reais); diferenças salarial de R$ 6.000,00 (seis mil reais), relativa aos meses de junho a julho de 2000, bem como ao pagamento, de forma simples, acrescidas do terço constitucional, do pagamento das férias relativas aos períodos aquisitivos de 95/96, 96/97, 97/98 e 98/99: fixar a condenação em R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00 pela reclamada, invertidos os ônus da condenação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 239790"
                            ],
                            "239791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-094-2005-025-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MAX DA SILVA SAMPAIO DO NASCIMENTO (DRA. PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA - OAB/RJ nº124645) - Rcdos: I) ATENTO BRASIL S/A. (DRA. LUDMILA AZEVEDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº125262), II) TELERJ CELULAR S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº 16162) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. Sentença atacada, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução.\"\r\n\r\nRO-884-2006-245-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLOS EDUARDO COUTO MOREIRA (DR. MARCELO GONÇALVES DE AMORIM - OAB/RJ nº98911) - Rcdo: TNL CONTAX S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VAINNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação a indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como ao pagamento das diferenças pela integração das extras referentes aos intervalos, tudo na forma como postulado no item V do rol de pedidos.\"\r\n\r\nRO-1309-2004-050-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PARMALAT BRASIL S/A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (DR. MAURÍCIO GRANADEIRO GUIMARÃES - OAB/RJ nº139102-A) - Rcdos: I) ROBERTO MAGALHÃES (DR. ALCIMAR ALVES DE MOURA - OAB/RJ nº49205), II) DANPRIS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. (DRA. ROSILANE PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/RJ nº 94546) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que seja tornado, como época própria para aplicação do índice de correção monetária dos salários, o mês subseqüente ao da prestação de serviços, considerando-se para tal o 1º dia e para determinar que a cota parte do autor relativa à contribuição previdenciária seja deduzida de seu crédito e que o cálculo do recolhimento do imposto de renda seja feito sobre o montante da condenação, ao final, quando os valores se tornarem disponíveis ao autor; mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-1890-2001-026-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TV ÔMEGA LTDA. (DRA. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS - OAB/RJ nº108772) - Rcdo: CARLOS ALBERTO SIOVANNES (DR. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA - OAB/RJ nº65558) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nRO-2628-2004-341-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DIONÍSIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO(S) (DRA. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO - OAB/RJ nº86141) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD TIBAES - OAB/RJ nº66247) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela recorrida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para conceder aos autores os benefícios da gratuidade de Justiça, isentando-os do pagamento das custas a que foram condenados.\"\r\n\r\nRO-3473-2005-342-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IVO INÁCIO DA SILVA (DRA. ADRIELE MEDEIROS GAMA - OAB/RJ nº114971) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (DRA. ABIANA LUISI TURISCO - OAB/RJ nº128557) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, determinar a baixa dos autos para apreciação do mérito da causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 239791"
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                            "239792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1720-2005-002-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. SÉRGIO MANDELBLATT - OAB/RJ nº78509), II) ANTÔNIA VIANNA JÚNIOR (DR. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - OAB/RJ nº 81200) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a obrigação de concessão de promoção por merecimento, bem como as conseqüentes diferenças salariais e de parcelas contratuais, e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 239792"
                            ],
                            "239793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-884-1998-069-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: EMBARTEL EMP. BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A. (DR. ERÇAL ROBERTO AMARAL CALVET - OAB/RJ nº29401) - Agvdos: I) LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO (DR. RODRIGO LOPES MAGALHÃES - OAB/RJ nº96669), II) MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. (DR. SÉRGIO DE SOUZA RANGEL - OAB/RJ nº 86747) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação da matéria e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1016-2003-010-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: JOACYR MAGALHÃES BECKER (DR. SÉRGIO LOMBA - OAB/RJ nº56581) - Agvdos: I) LAUDELINO GOMES DA SILVA (DR. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO - OAB/RJ nº59016), II) BOX 275 AUTO MECÂNICA LTDA. (DR. SÉRGIO LOMBA - OAB/RJ nº 56581) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para, anulando a execução contra o sócio, determinar a regular desconsideração da pessoa jurídica e prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO-176-2006-065-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TATIANA LOPES DE PAIVA (DR. JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO - OAB/RJ nº105259) - Rcdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS RJ (DRA. CARLA GOMES PRATA - OAB/RJ nº80027) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular o processo a partir de fls. 86, inclusive, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja reaberta a instrução e permitida a produção de prova, razões finais, última proposta de conciliação e prolação de nova decisão.\"\r\n\r\nRO-308-2001-030-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779), II) LIGIA DALVA SILVA VITAL (DR. JOSÉ ANTÔNIO VIANNA LIMA - OAB/RJ nº 59969) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 239793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "241665": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 009981/01 - 09a. Turma - Rcte: CARLOS HENRIQUE PECLY XAVIER [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:ES 008749/D ] CARLOS HENRIQUE PECLY XAVIER: Tomar ciencia do despacho de fls. fl. 110 \r\n\r\nProc. 00642-2001-042-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: EUCLELINO COSTA DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 018238/D ] EUCLELINO COSTA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestacoes reciprocas sobre todo processo, no prazo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante, cientes de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se en contram. \r\n\r\nProc. 00360-2005-061-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Vicente Eduardo Muro [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Barcas S.A. - Trasportes Maritimos: defere-se a retirada dos autos, conforme requerido, por 05 dias. \r\n\r\nId: 241665"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "242597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP - 00005-1998-031-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ANDRÉIA GUIMARÃES NAZARETH (Dr. Sidney Nunes Moraes - OAB/RJ 69383/D) - Agravados: I - AIR SERVICE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREOS LTDA. (sem advogado nos autos) e II - INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Rafael Costa de Sousa - OAB/RJ 1707/B) - \"... por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade argüida em contraminuta e não conhecer do Agravo de Petição interposto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00600-2006-245-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - CRISTIANO DA SILVA (Dra. Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB/RJ 98955/D) e II - S. DE MAGALHÃES VIVAS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de incompetência material argüida pelo Reclamado e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que as contribuições sociais devidas, notadamente, a contribuição previdenciária à razão de 20%, devida pela empresa, na forma do art. 22, I, da Lei nº 8212/91, a contribuição de acidente do trabalho, de acordo com o grau de risco da empresa (art. 22, II), a contribuição do empregado (art. 20), e as contribuições sociais devidas a terceiros, arrecadadas na forma do art. 94 da mesma lei, sejam recolhidas segundo dispõe a legislação pertinente, incidindo sobre o montante de verbas salariais acordado. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo parcial provimento do recurso para que o percentual de incidência da contribuição previdenciária observe o disposto na Lei nº 8212/91.\"\r\n\r\nRRPS - 00904-2006-037-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) - Recorridos: I - ERIVAN BATISTA (Dra. Marina Rosa de Jesus - OAB/RJ 75038/D) e II - PRAIA SUL BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo não provimento do recurso.\"\r\n\r\nRRPS - 00970-2006-039-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARIA ANGELA SILVA BARROS (Dra. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB/RJ 88462/D) - Recorridos: I - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ 114583/D), II - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (em liquidação extrajudicial) (Dra. Lidiane Alves Teles - OAB/RJ 124618/D) e III - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo José Machado Porto - OAB/RJ 125998/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 00996-2005-068-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: MARCO ANTÔNIO COELHO CAMPOS (Dr. Silvio Nunes de Medeiros - OAB/RJ 113770/D) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01013-2005-044-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes/embargantes: I - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 112422/D) e II - NILCIA DE PAIVA BARBETE (Dr. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85753/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI - 01214-2006-245-01-01-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: LABORATÓRIO KRAMER LTDA. (Dr. Ângelo Hippertt - OAB/RJ 65415/D) - Agravada: BENEDITA DUARTE BARBOSA DE CRISTO (Dra. Jéssika Batista Gonçalves - OAB/RJ 103718/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da Agravada.\"\r\n\r\nRO - 01363-2005-001-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ALMIR GONÇALVES (Dr. Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB/RJ 113873/D) - Recorrida: ARJ CHEMICALS DO BRASIL S.A. (Dr. Rivaldo Correa Bacelar - OAB/RJ 20760/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01515-2000-054-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SUN CHENICAL DO BRASIL (embargante) (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) e II - RICARDO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA (Dra. Ilka Maria Teles de Miranda Maia - OAB/RJ 26062/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e acolhê-los apenas para corrigir erro material e fazer constar do dispositivo do v. acórdão a inversão do ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, bem como o afastamento da condenação no ressarcimento dos honorários periciais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01560-2004-039-01-01-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MARIA FÁTIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Dra. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168/D), II - BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (Dr. Marcus Fabrício Eller - OAB/RJ 116972/D) e III - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237/D) - Recorridos: I - BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (Dr. Marcus Fabrício Eller - OAB/RJ 116972/D), II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237/D), III - MARIA FÁTIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Dra. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168/D) e IV - JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA VINHAES (Dra. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares reargüidas pelos réus, de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e falta de interesse, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar provimento aos Recursos dos reclamados e dar parcial provimento ao da reclamante para determinar a imediata suspensão dos descontos de contribuições indevidas, independentemente do trânsito em julgado da presente, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela.\"\r\n\r\nAI - 01815-2000-049-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ÁLVARO GONÇALVES FIGUEIREDO FILHO (Dr. Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB/RJ 120051/D) - Agravada: ADRIANA CRISTINA DA SILVA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 02095-1994-068-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO NACIONAL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Agravado: LUIZ CARLOS MENDES PEREIRA (Dr. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ 77766/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento e determinar que seja incluído no pólo passivo da execução o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., na qualidade de devedor solidário. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, consoante art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 242597"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "242596": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02096-2003-511-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: FABIO LESSA COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 136376/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01361-2004-027-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 070133/D ] FRANCISCO VIEIRA DE MORAES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 242596"
                            ],
                            "242371": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00601-2006-301-01-00-1 (RO) Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrido : MARTA REGINA LOPES (Dr. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ 100.610/D); “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. ...” \r\n\r\n00806-2004-018-01-00-2 (RO) Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. ALOAN LTDA (Dr. Paulo Eduardo Fiqueiredo do Carmo - OAB/RJ 61.689/D); Recorrido : MARIA CÉLIA CORREIA ALUZ (Dr. Milton Moraes Martins - OAB/RJ 16.185/D); “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão, a fim de que as razões de decidir expostos passem a integrar o v. acórdão e a certidão de julgamento, sem efeito modificativo, no sentido de que não há falar em cerceamento de defesa e em nulidade da decisão, porque não tendo o reclamado comprovado que não fora devidamente notificado, evidenciada está a regularidade da notificação, nos termos da súmula 16, do egrégio TST. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 242371"
                            ],
                            "242549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01252-2002-061-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: VESPER S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D); Recorridas: 1ª- MÁRCIA DE JESUS PEREIRA BUENO (Dr. Danilo da Silva - OAB/RJ 69.448/D), 2ª- WTC WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA. (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão - OAB/RJ 58.851/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 242549"
                            ],
                            "243176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00695-2005-204-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridos : 1º- DANÚBIA DE SOUZA VASCONCELOS (Dr. Pedro Mello Filho - OAB/RJ 77.375/D); 2º- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D); “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, excluir o Município de Duque de Caxias do pólo passivo da relação processual, prosseguindo-se a execução contra a primeira reclamada. ...” \r\n\r\n01397-2002-056-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : ANTÔNIO MEDINA FILHO (Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ 16.281/D); Recorrido : PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. José Maurício Carluccio de Almeida - OAB/RJ 75.486/D); “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ...” \r\n\r\n01783-2005-206-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridos : 1º- MARIA TEREZINHA CLEMENTE RODRIGUES (Dr. Jorge Manoel Coelho - OAB/RJ 107.166/D); 2º- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D); “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão recorrida. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 243176"
                            ]
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                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc n. RT 000508-2006-002-01-00-9 - AUT: Sindicato Nacional dos Aeronautas RÉU-: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo e outro(s)\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho/RJ, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam citados Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo, Carlos Roberto dos Santos, Carlos Vital Gouveia, Sergio Mansilha Mello, Walmir Oliva de Albuquerque, Filipe Marcelo Martins Mendes de Paiva, Noberto Luiz Lanzoni, Elnio Borges Malheiros, Marcio Kasper de Marsillac, Marcelo Torres Gouveia, Luiz Felipe Cintra Martires, Oswaldo Santiago, Sergio Andre Teixeira da Silva, Fernando Hennemann, João Carlos Reule, Ane Elisabeth Horst, Jorge Hilario da Rocha Lourenço, Izaura de Queiroz Nery, Valeria Medeiros Moreira, Angela Valeria Ferroro, Maria das Graças Cruz Ribeiro de Miranda Lepsut, Jorge Fernandes da Cunha, Luiz Claudio dos Reis Baptista, Leonardo Monteagudo Modesto, Maria Luiza de Arruda Leme, Claudio Ferreira Diniz,, Rutilio Zucolotto, Ana Claudia Monteiro Lanzoni, Bruno Cesar Gelmi, Paulo Rodrigues da Silva, Rubens Oscar Burgel, para comparecer a audiência designada para o dia 26/09/2007 às 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sito a Rua do Lavradio, 132 1º andar-Centro/Rio de Janeiro, para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente Edital, que será publicado no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. Em 25 de junho de 2007, Alziane Alchorne de Souza Menezes, Analista Judiciario.\r\n\r\nId: 242373"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "239752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00590-2007-003-01-00-9 - Egte: Isidro Gil Gil [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 016448/D ] Egte: Inicialmente, deve o embargante regularizar a peca inicial,apresen tando, em sua qualificacao, o endereco de sua residencia, fazendo ainda a juntada de documento que comprove a veracidade dos endere cos informados. Prazo - 10 dias, sob pena de extincao sem resolu cao do merito. \r\n\r\nProc. 00749-2005-003-01-00-3 - Rte: Aline Santos Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 073152/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.137, no valor de R$ 2.763,26- 235.639,53528 TR. Reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01361-2005-003-01-00-0 - Rte: Dayana Rosa Fernandes Freitas [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre guia de INSS acostada aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-003-01-00-7 - Rte: Augusto Cesar de Souza Soares [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01646-2006-003-01-00-1 - Rte: Lilia Galdino de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.58, reclamada ao deposito de R$ 338,1 6 (28.836,90468 TR)e os honorarios advocaticios em R$ 50,72 (4.325, 19459 TR). Reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de aplica cao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on lin e de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 000249/00 - Rte: RODRIGO MACHADO DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Ciencia dos calculos de fls.266. \r\n\r\nProc. RT 001966/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 090967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2003-003-01-00-4 - Rte: EMILIA XAVIER [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 105246/D ] EMILIA XAVIER, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ciencia do despacho de fls.209. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00022-2004-003-01-00-5 - Rte: PAULO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO [Adv. Ademir Silva Almeida OAB:RJ 115344/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.118 - 10 dias \r\n\r\nProc. 01640-2004-003-01-00-2 - Rte: TATIANA DIAS DE AZEVEDO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:SP 096967/D ] Rdo: Impugnar os novos calculos apresentados pela autora, as fls. 130/ 136, em 10 dias, de forma especifica, devendo, ainda, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01060-2005-003-01-00-6 - Rte: Ojana Espindola Borges [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D ] CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Comprovar recolhimentos de INSS, IR e custas. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01370-2005-003-01-00-0 - Rte: Edson de Souza Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo sucessivo de 05 dias, pela ordem processu al, para manifestacues. \r\n\r\nProc. 01724-2005-003-01-00-7 - Rte: Elizabeth dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rte: Alterar seus calculos, de acordo com o item III da promocao de fls 727. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00417-2006-003-01-00-0 - Rte: Eduardo Gomes de Oliveira [Adv. Cristiane Guedes Moreira OAB:RJ 100526/D AB:RJ 022743/D ] Sul America: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 00419-2006-003-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira OAB:RJ 100526/D AB:RJ 022743/D ] Empresas Pires: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 00544-2006-003-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao Carvalho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Ciencia da homologacao de fls.46 \r\n\r\nProc. 00909-2006-003-01-00-5 - Rte: Damiao da Silva Lacerda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 070976/D ] Rte: Atender ao determinado as fls.77, sob pena de extincao de processo sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-003-01-00-9 - Rte: Leila Maria Pereira dos Santos [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-003-01-00-4 - Rte: Geraldo Fialho [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 072474/D ] Rdo: Manifestar-se sobre guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01363-2006-003-01-00-0 - Rte: Paulo Carlos Moura Theodoro [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga OAB:RJ 112163/D ] Rdo: Manifestar-se sobre guia de INSS acostada aos autos, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01376-2006-003-01-00-9 - Rte: Otaciano Rodrigues de Brito Neto [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 079728/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.49, reclamada ao deposito de R$ 4.556,07 -388.489,59510 TR- em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nQuebra Proc. 01447-2006-003-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo da Costa Francisco [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 023811/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia do INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00227-2007-003-01-00-3 - Rte: Edna Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097782/D ] Rte, Rdo: Venham as partes nos dias e horarios de audiencia para eventual homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001876/96 - Rte: VANDER JOSE PIRES TELES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A.: Ciencia da homologacao de fls.683, reclamada ao deposito de R$ 34.8 08,03 - 2.968.286,73857 TR, em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00650-1999-003-01-00-2 - Rte: ELIZABETH CASTRO DE PAULA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: Concedidos as partes o prazo de 15 dias para quesitos e assistente s. \r\n\r\nId: 239752"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00278-2004-004-01-00-9 - Rte: TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO FERNANDES Rdo: INTERDOMINI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000085/96 - Rte: DENISE AUAD MARTINS DE OLIVEIRA Rdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. SOCIOS: LUIZ FELIPE MATOS NUNES; JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO-ANTONIO MARTINS NUNES; CUSTODIA D ASSUNCAO; NELSON DUARTE ALVES; JOSE EVARISTO JOFFILY H FILHO e CUSTODIA AAA DA SILVA CASANOVA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00134-2006-004-01-00-4 - Rte: Antonia Maria dos Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-004-01-00-0 - Rte: Celco Melo da Conceicao Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00276-2007-004-01-00-2 - Egte: Antonio Carlos Soares Pereira [Adv. Vanessa Azevedo da Motta OAB:RJ 127330/D AB:RJ 039075/D ] Antonio Carlos Soares Pereira, Ronaldo Lucena: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2005-004-01-00-3 - Rte: Guaraci Zeferina Pimenta [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 061979/D ] Guaraci Zeferina Pimenta, Feital Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-004-01-00-9 - Rte: Tomas Goncalves Nascimento [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 130775/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 001334/B ] Tomas Goncalves Nascimento, Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda., ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-004-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira de Alvarenga [Adv. Marisa Jardim OAB:RJ 110806/D AB:RJ 027439/D ] Roberto Pereira de Alvarenga, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 00134-2006-004-01-00-4 - Rte: Antonia Maria dos Santos [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 117388/D ] Antonia Maria dos Santos, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-004-01-00-0 - Rte: Celco Melo da Conceicao [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 088922/D ] Celco Melo da Conceicao, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-004-01-00-2 - Rte: Natalia Conceicao Baldez Falcao [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 115605/D ] Natalia Conceicao Baldez Falcao, Polo Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-004-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 101196/D ] Jorge Luiz Santos, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-004-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 060816/D ] Antonio Carlos de Souza, Auto Posto de Abastecimento Manequinho Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-004-01-00-2 - Rte: Hunald Geraldez Vale [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 105609/D ] Hunald Geraldez Vale, Nova Tijuca Farmacia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-004-01-00-6 - Rte: Adriana Soares da Silva [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 119618/D ] Adriana Soares da Silva, Silva e Souza Sociedade Educacional: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-004-01-00-6 - Rte: Nelzely de Mello Santos [Adv. Guilherme Scott OAB:RJ 059350/D AB:RJ 034111/D ] Nelzely de Mello Santos, JM 2 R Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-004-01-00-9 - Rte: Andreia Castelar Santos Mendonca [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 032626/D ] Andreia Castelar Santos Mendonca, Reci Confeitaria e Bar Ltda., Hilton Magela Aguiar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-004-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 084964/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ, Mirante Venus Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-004-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Pedreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Congregacao das Angelicas de Sao Paulo [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Maria de Fatima Pedreira, Congregacao das Angelicas de Sao Paulo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-004-01-00-9 - Rte: Ananda dos Santos Martins [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 095256/D ] Ananda dos Santos Martins, Animasom Producoes e Eventos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-004-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Valle Souza [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 022019/D ] Marcos Jose Valle Souza, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02165-1998-004-01-00-9 - Rte: MARIA MARLENE MENDES DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 044670/D ] MARIA MARLENE MENDES DA SILVA, MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA: MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE DESPACHO DE FLS 274. \r\n\r\nProc. 02150-1999-004-01-00-1 - Rte: IVONE PEDROSA DA SILVA [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D AB:RJ 085947/D ] ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 241252"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01143-2006-005-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Caetano de Mello Rdo: LHF Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO... IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marcos p aulo caetano de Mello em face de LHF CONTRUTORA LTDA E PROCEDENTE o pedido em face de FABRICOM ENGENHARIA LTDA. CUSTAS R$ 120,00 RDAS. FLS 34/38. \r\n\r\nProc. 00488-2006-005-01-00-5 - Rte: Elias Santhiago Medeiros Rdo: Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 01103-2006-005-01-00-7 - Rte: Eduardo Vieira de Souza [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 058244/D ] Rdo: AO recorrido. \r\n\r\nProc. 01444-2006-005-01-00-2 - Rte: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01564-2000-005-01-00-4 - Rte: ROSSANA MARIA DE MACEDO ZEIDAN [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Para informar seu endereco atualizado. \r\n\r\nProc. RT 001582/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D Rte: Ciencia da peticao da segunda reclamada \r\n\r\nProc. 01598-2000-005-01-00-9 - Rte: VALMES DA SILVA FARIA [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, que deverao vir desmenbra dos e totalizados mes-a-mes, acompanhado de demonstrativo do debi to atualizado. \r\n\r\nProc. 01520-2001-005-01-00-5 - Rte: ELIO CABRAL MORAES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Ciencia da peticao. manifesta-se \r\n\r\nProc. 01036-2002-005-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 124134/D ] Rdo: Ciencia dos calculos de liquidacao \r\n\r\nProc. 01611-2002-005-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros OAB:RJ 102520/D AB:RJ 049207/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao da contadoria fls. 157 \r\n\r\nProc. 01031-2003-005-01-00-5 - Rte: ALVANITA ROSA DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Diga em 5 dias, se aceita os bens penhorados, valendo o silencio c omo concordacia. \r\n\r\nProc. 01328-2003-005-01-00-0 - Rte: LUIZ OLEMA BARRETO [Adv. Alba Regina Ferraz OAB:RJ 075595/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Ciencia, na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 01361-2003-005-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 097529/D ] Rte, Rdo: As partes para se manifesta-se em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01512-2003-005-01-00-0 - Rte: VALDIR TEIXEIRA PINHEIRO [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 061473/D AB:RJ 032696/D ] MARCOS JOSE DE ANDRADE SA, TERRA FERTIL COM DE FRUTAS E LEGUMES LTDA: Ciencia dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01064-2004-005-01-00-6 - Rte: JURACY MELO DA FONSECA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: AMBIEN INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Rte: Venha esclarecer o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 01209-2004-005-01-00-9 - Rte: OSVALDO NOVAES DOS SANTOS NETO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Vistas as partes da promocao da contadoria de fls 159 \r\n\r\nProc. 01575-2004-005-01-00-8 - Rte: ROGERIO NERY [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D ] Rdo: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA SA Rte: Comprovar o recolhimento das parcelas relativas ao Imposto de Ren da fls 265, em 10 dias, sob pena de expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 01083-2005-005-01-00-3 - Rte: Joao Batista Ferreira [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, em 10 dias sussesivos. \r\n\r\nProc. 01448-2005-005-01-00-0 - Rte: Roberto Cristiano de Moura [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Ciencia da devolucao da notificacao de sua testemunha em 5 dias, sob pena de traze-la independentemente de intimacao \r\n\r\nProc. 01574-2006-005-01-00-5 - Rte: Luiz Guilherme Sylvestre Lopes [Adv. Any Menezes de Los Rios OAB:RJ 118823/D AB:RJ 118842/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao de sua testemunha, em 5 dias, sob pena de traze-la espontamente se desejar sua oitiva. \r\n\r\nProc. 00147-2007-005-01-00-0 - Rte: Gilenildo Teixeira Barbosa [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D Rte: Manifesta-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: ALCILENE CABRAL DE FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados na secretaria. \r\n\r\nId: 242557"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00144-2003-006-01-00-0 - Rte: ARGEU CAMPOS DA SILVA Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA n/p dos socios Marinete da Silva Contani, Adalberto da Silva Contani e Sonia Maria Carvalho Gomes deverao, em 48 horas, pagar a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00113-2006-006-01-00-1 - Rte: Valeria dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda N/P WALTER P. REUTER E OUTRO S Valeria dos Santos: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de desentranhamento dos docuemntos, a excecao da procuracao, conforme despacho de fls.98. \r\n\r\nProc. 00004-2001-006-01-00-0 - Rte: ALBERTO JOSE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que devera depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 000076/01 - Rte: ROSSINI COUTO BATISTA DE SOUZA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 113891/D ] ROSSINI COUTO BATISTA DE SOUZA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.228. \r\n\r\nProc. RT 000095/01 - Rte: MARIA AUXILIADORA ROCHA BENVINDO [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 022117/D ] MARIA AUXILIADORA ROCHA BENVINDO: Tomar ciencia de que devera atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000348/01 - Rte: GILVAN VASCONCELOS GOMES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA GILVAN VASCONCELOS GOMES: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimento de expedicao de oficio, por falta de interesse publico. O autor devera diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. 00351-2002-006-01-00-3 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifesar-se sobre os esclarecimentos da I. Perita, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00268-2003-006-01-00-5 - Rte: HORLANDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 054599/D ] HORLANDO BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2003-006-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2003-006-01-00-7 - Rte: VAUCLIDES LIMA HENRIQUE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA VAUCLIDES LIMA HENRIQUE: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2003-006-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO NONATO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de devolucao do prazo, conforme despacho de fls.318. \r\n\r\nProc. 00009-2004-006-01-00-5 - Rte: ANA PAULA LUZ ALFREDO DE ALMEIDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 108713/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, AMERICAN EXPRESS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2004-006-01-00-3 - Rte: SIRLANDIO MARIANO DE ALMEIDA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 084716/D ] SIRLANDIO MARIANO DE ALMEIDA: Apresentar o calculo da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00319-2004-006-01-00-0 - Rte: LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054195/D ] LUIZ GOMES DA SILVA: Tomar cienica da decisao de fls.76. \r\n\r\nProc. 00558-2004-006-01-00-0 - Rte: CARLOS MARQUES DA COSTA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 088922/D ] CARLOS MARQUES DA COSTA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-006-01-00-6 - Rte: Erodias Pinheiro dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 110415/D ] Erodias Pinheiro dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2005-006-01-00-1 - Rte: Luiz Arthur Esgro do Carmo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 107779/D ] Luiz Arthur Esgro do Carmo, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-006-01-00-9 - Rte: Jose Marcelo de Oliveira Morgado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Gazebo Servicos de Paisagismo Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Marcelo de Oliveira Morgado: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.184/185, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-006-01-00-3 - Rte: Cristina Maria Alves de Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 072953/D ] Cristina Maria Alves de Silva: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimento de fls.57, tendo em vista que nao se esgotaram as possibilidades frente a pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00505-2006-006-01-00-0 - Rte: Elizete Laurenco da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 049479/D ] Elizete Laurenco da Silva Pereira, Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.286/294. \r\n\r\nProc. 00743-2006-006-01-00-6 - Rte: Alex Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 067684/D AB:RJ 125712/D ] Alex Oliveira da Silva, Sociedade Pestalozi do Brasil - SPB, Amigos da Alegria Cooperativa Ltda., CST-Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00860-2006-006-01-00-0 - Rte: Willian Jose da Silva Anachoreta [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 051055/D ] Willian Jose da Silva Anachoreta, Azzurra Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-006-01-00-5 - Rte: Marcelo Lima da Silva [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 064368/D AB:RJ 027439/D ] Marcelo Lima da Silva, Arbes Tecnologia e Informatica Ltda., BCP S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-006-01-00-3 - Rte: Washington Luiz Gomes Lucas [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D Washington Luiz Gomes Lucas: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00853-1988-006-01-00-5 - Rte: JAMILI JOSE ABJAUD [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO S/A: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00408-1997-006-01-00-6 - Rte: SARAPOEMA VALERIO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A. e Outro: Tomar ciencia de que devera apresentar copia dos recibos de pagamentos de salarios e ferias do autor do periodo de janeiro de 1992 a fevereiro de 1996, bem como termo de rescisao do contrato de trabalho, conforme despacho de fls.286. \r\n\r\nProc. RT 000275/98 - Rte: ADRIANO MEJDALANI NEVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] ADRIANO MEJDALANI NEVES, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que deverao apresentar novos calculos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. RT 000409/98 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D ] Rdo: DROGARIA IGUACUANA DO VILAR LTDA ME JORGE DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimento de expedicao de oficio, por falta de interesse publico. O autor devera diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. 00238-1999-006-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA PIEDADE MATTOS NETO [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de vista por 05 dias. \r\n\r\nId: 238509"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01802-2005-008-01-00-5 - Rte: Carlos Sant Anna Matheus Rdo: Big Forte Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.193) \r\n\r\nProc. RT 001582/98 - Rte: OLIVIA DA COSTA MELO Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito de fls.228 foi convolado em penhora. Pra zo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002121/99 - Rte: JOSE SOARES NETO Rdo: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Juntar a variacao salarial do periodo solicitado pela contadoria a s fls.129, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 01422-2002-008-01-00-8 - Cgte: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 086570/D ] Cgdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.133, bem como comprovar a variacao salarial socilitada pela contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-008-01-01-4 - Rte: Vinicius Alves dos Santos Magalhaes [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02134-1997-008-01-01-5 - Rte: ANA DA SILVA PRADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao a sentenca homologatoria de fls. 311, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-008-01-00-9 - Aut: Severino Belarmino de Sousa E OUTRO S AB:RJ 102238/D AB:RJ 033750/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.238), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-008-01-00-6 - Egte: Regina Helena de Carvalho [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D AB:RJ 036252/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.32) \r\n\r\nProc. 01553-2005-008-01-00-8 - Exte: Elson Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Exdo: L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92/95-DRF em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001848/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Tomar ciencia do Oficio da 61a.VT/RJ (fls.158), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2003-008-01-00-8 - Rte: DENILSON FERREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.169), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2003-008-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO LAURIANO BARBOSA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D ] Rdo: CONTATO EXPRESS Rte: Comprovar a qualidade de socio do Sr. JOSE DE SOUZA MOREIRA em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2003-008-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS TOSTA NETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.215), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2004-008-01-00-0 - Rte: JAQUELINE CORREIA DE ANDRADE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016824/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2005-008-01-00-0 - Rte: Anderson Wilson da Silva Ferreira [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.44/47) \r\n\r\nProc. 01427-2005-008-01-00-3 - Rte: Felipe Paulo de Assis Aleixo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.57, bem como comprovar o valor recebido a titulo de FGTS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-008-01-00-4 - Rte: Hebert Gouveas da Silva [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Comprovar deposito do FGTS na conta vinculada do autor, bem como c om o recolhimento do imposto de renda no codigo CORRETO, em 5 dias (fls.105). \r\n\r\nProc. 00212-2007-008-01-00-7 - Rte: Helena Correa dos Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 037464/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.16/19) \r\n\r\nProc. RT 001831/00 - Rte: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.198/199) \r\n\r\nProc. RT 001467/01 - Rte: ADRIANA OURO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 092685/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.87), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001912/01 - Rte: REINALDO RIVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2003-008-01-00-3 - Rte: ADEMIR VICENTINO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.450), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2003-008-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.173), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2003-008-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO PINHEIRO MEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.411), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2003-008-01-00-0 - Rte: HENRIQUE VALMIR LIMA DE QUADRO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110-CEF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01869-2003-008-01-00-8 - Rte: MARIA ARAUJO PACCA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063435/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01880-2003-008-01-00-8 - Rte: VALDECI BASILIO CAETANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.468), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01907-2003-008-01-00-2 - Rte: RICARDO DE SOUZA MELLO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 049067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.204), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01917-2003-008-01-00-8 - Rte: CRISTINA ARANHA CATUGY [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.333), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2004-008-01-00-0 - Rte: VALERIA ALVES AMARO NUNES [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 113733/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPN (fls.116) para manifestar-se em 10 dia s. \r\n\r\nProc. 01423-2004-008-01-00-4 - Rte: ADRIANO GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fls.94v), devendo trazer aos autos a sentenca declaratoria da falencia. Prazo 15 dia s. \r\n\r\nProc. 01505-2004-008-01-00-9 - Rte: VALERIA LOPES MONTEIRO [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 092466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.217/224. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01551-2004-008-01-00-8 - Rte: ANDERSON MENDONCA RIZZUTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (FLS.145), em 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2004-008-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202/205, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2004-008-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FARIAS DE BARROS [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D AB:RJ 076156/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2004-008-01-00-8 - Rte: GERALDO FRANCISCO SANTOS [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.159/164. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01696-2004-008-01-00-9 - Rte: LUIS GONZAGA DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.108), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2004-008-01-00-3 - Rte: MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 078369/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.79), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2004-008-01-00-2 - Rte: JUCIARA DUARTE DE AZEVEDO PINHEIRO [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2004-008-01-00-7 - Rte: HELENA CRISTINA MAFRA AMANCIO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao, em 15 dias, em raza o da decisao do acordao. \r\n\r\nProc. 01729-2004-008-01-00-0 - Rte: DORALICE NOGUEIRA GUERRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 125919/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.92), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-008-01-00-3 - Rte: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.147), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2005-008-01-00-1 - Rte: Luis Severo Araujo Junior [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 114406/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.107), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-008-01-00-2 - Rte: Cristina dos Santos Batista [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls.106, por deser to. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-008-01-00-0 - Rte: Demilson Santos da Conceicao [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.153), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2005-008-01-00-5 - Rte: Carlos Sant Anna Matheus [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.193) \r\n\r\nProc. 01844-2005-008-01-00-6 - Rte: Almerino Antonio Serafim [Adv. Ricardo Lopes Ferreira OAB:RJ 119525/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.449), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-008-01-00-8 - Rte: Antonio Gonzaga Soares da Silva E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 060316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.319v/320) \r\n\r\nProc. 01402-2006-008-01-00-0 - Rte: Jacson Figueiredo da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. Rte: Ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para que o autor se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-008-01-00-5 - Rte: Cristiane Pessoa Magalhaes [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-008-01-00-8 - Rte: Joao Goncalves de Almeida [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D AB:RJ 051995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.117) \r\n\r\nProc. 01547-2006-008-01-00-1 - Rte: Sandra Maria dos Santos Alves [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: Vera Maria Cosmelli Cintra Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.29 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-008-01-00-2 - Rte: Valeria Muniz Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.91), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-008-01-00-7 - Rte: Ediano Bonifacio Barbosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 101773/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, ante o nao deposito das custas (fls.168). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-008-01-00-6 - Rte: Celio Aragao dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62 (1a.Re) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2006-008-01-00-3 - Rte: Simone Marinho Moreira [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 073295/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.34), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-008-01-00-3 - Rte: Michele de Souza Novaes [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 037464/D ] Rte: Apresente o autor o valor devido a titulo de FGTS mes a mes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-008-01-00-0 - Rte: Rose Cristina Fernandes da Costa [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB:RJ 112849/D AB:RJ 059635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.47/50) \r\n\r\nProc. RT 002352/89 - Rte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.867), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01870-1990-008-01-00-7 - Rte: LUCIA MAZZONI SALABERT [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 105020/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para a autora manifesta r-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002853/92 - Rte: ROSA MARIA CORREA LUZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.1225), em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001808/93 - Rte: SIND CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS MRJ [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001430/95 - Rte: SERGIO LUIZ NASCIMENTO RAIMUNDO [Adv. Sonia Regina de Carvalho OAB:RJ 053925/D AB:RJ 049991/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 365/373, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001515/95 - Rte: JORGE VALIDO LOPES E OUTRO S AB:RJ 005836/D ] Rte, Rdo: Prestar os esclarecimentos solicitados pela contadoria (fls.293), em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001874/95 - Rte: JOSE NAZARETH FILHO E OUTRO S AB:RJ 072740/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.1169/1188) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002020/95 - Rte: MARIA CELIA DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 023512/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.95), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001972/96 - Rte: MARDEM CONCEICAO GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 040955/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls.9 dos autos da CPE apensada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002244/96 - Rte: ADEMIR ERNANI COELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.863, bem como comprovar a variacao salarial faltante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000517/97 - Rte: WILTON GONCALVES QUINTAO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 021181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Impugnacao a Sentenca de Liquidacao de fls.335: IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001448/97 - Rte: ARLINDO ROBERTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 119456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.165) \r\n\r\nProc. 01962-1997-008-01-00-3 - Rte: ANGELA CRISTINA COIMBRA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.215), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002113/97 - Rte: EVANDIO MIRANDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA E OUTRO S AB:RJ 066316/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: JULIO DE SOUZA SALGADO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.190 acerca da decretacao de falencia da recla mada junto a 1a.Vara Empresarial da Comarca da Capital, devendo o autor fornecer nome e endereco do Administrador Judicial em 10 dia s. \r\n\r\nProc. RT 001582/98 - Rte: OLIVIA DA COSTA MELO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Ciencia de que o deposito de fls.228 foi convolado em penhora. Pra zo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001896/98 - Rte: CARLOS GUIMARAES PAES LEME [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls.278 para que o autor providencie a habilitacao de seu credito na Massa Falida. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: CRISTIANO CORREA DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.194, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001763/99 - Rte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA EUGENIO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.133), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002274/99 - Rte: CLODOMIR FERREIRA DE MOURA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 025369/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.144 da Re'. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacao, executar-se-a a recl amante pelos honorarios periciais a serem devolvidos a reclamada. \r\n\r\nId: 242728"
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Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01808-2003-009-01-00-7 - Rte: EVALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Roberto Goncalves Quintella OAB:RJ 019804/D ] Rdo: COOPLIGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS Rte: MANIFESTAR-SE S/DEV NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2005-009-01-00-2 - Rte: Silvana de Souza Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Dedalus Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 55.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2006-009-01-00-7 - Rte: Eloisa da Fonseca Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Descelina Luna Martins Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO 1a.PARCELA ACORDO.05 DIAS.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01693-2006-009-01-00-3 - Rte: Antonio Vidal de Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001209/00 - Rte: HOMERO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 021592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000420/01 - Rte: HELLEN LESSA DA SILVEIRA ZANON DE MORAES [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2001-009-01-00-1 - Rte: LUIZ HUDSON SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 109253/D ] Rdo: CIENCIA QUE FOI MANTIDO DESP DE FLS 297.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001525/01 - Rte: ANA MARIA ALVES SARDA E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 082773/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 493.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2002-009-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MANOEL BAHIENSE E OUTRO S AB:RJ 090597/D AB:RJ 100186/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 181.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2002-009-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DA FONSECA MOURA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 178.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2002-009-01-00-9 - Rte: ELAINE PEREIRA FERNANDES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 105694/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01472-2002-009-01-00-1 - Rte: GILBERTO PAIM DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 056784/D AB:RJ 045097/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2003-009-01-00-2 - Rte: LUCIENE MARIA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 111150/D AB:RJ 072265/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2003-009-01-00-8 - Rte: GISELE FRANCA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01749-2003-009-01-00-7 - Rte: RUBENS RODRIGUES ABRANTE JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 107620/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 77.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2004-009-01-00-3 - Rte: ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044765/D , Procuradoria do Inss] Rdo: EXECUTIVE SERVICE Rte: CIENCIA DESP DE FLS 110.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2004-009-01-00-3 - Rte: SAMUEL PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 049430/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01546-2004-009-01-00-1 - Rte: ANA HELENA COSTA SILVA [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D AB:RJ 090752/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2005-009-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Rezende [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 161.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2005-009-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Goncalves Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: J e P Esquadrias Ltda. Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE DESP DE FLS 60(DESP DE FLS 79).10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2005-009-01-00-2 - Rte: Mauricio Augusto da Silva [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 071702/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01682-2005-009-01-00-2 - Rte: Patricia Silva de Souza [Adv. Joao Patrocinio OAB:RJ 080479/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 222.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2006-009-01-00-7 - Rte: Tereza Cristina Borges Brandao Jardim [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-009-01-00-8 - Rte: Leonardo Nery Maia [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 129979/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP DE FLS 91.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2006-009-01-00-2 - Rte: Adriana Alves Peterle [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/07/07,AS 13;00 HS. \r\n\r\nProc. RT 000278/93 - Rte: RISOLETE BARBOSA AVILA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 046880/D ] PETROBRAS GAS S.A. -GASPETRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-1995-009-01-00-2 - Rte: MAXIMINO CARDOSO NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 066861/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 363(FORNECER END ATUAIS SOCIOS RDA).05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001561/96 - Rte: FRANCISCO ELMAR VIANA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 265.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002094/97 - Rte: SEBASTIAO JOSE DA COSTA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 030491/D Rte: CIENCIA DESP DE FLS 232.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000072/98 - Rte: GELSON GERALDO OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 062316/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001777/98 - Rte: ORLANDO TORRES FILHO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 074575/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001784/98 - Rte: ANTONIO DE JESUS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002246/99 - Rte: JANE DE OLIVEIRA BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 089227/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nId: 232361"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 002190/99 - Rte: VALTER BARBOSA DO NASCIMENTO Rdo: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01560-2006-010-01-00-7 - Rte: Luiza Elena Gomes Madeira Rdo: Butikao Modas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: intime -se os socios EVANDRO FERRAZ MENDES e MARILDA XAVIER MENDES da penhora e nomeacao de depositario ao Rio de Janeiro/RJ, do imovel RGI DA 3a ZONA - P.ALEGRE - LIVRO No 2 - REGISTRO GERAL FL.1 - MATRICULA 8.409 \r\n\r\nProc. 00113-2005-010-01-00-0 - Rte: Mauricio Trevas da Silva Rdo: Pontex Transportes Aereos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01386-2005-010-01-00-1 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 010230/D ] Egte: Em vista do que consta do V.Acordao de fls.64/66, venha com as pecas imprescindiveis, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00468-2007-010-01-00-0 - SPTE: Ana Celia da Conceicao de Paula [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D ] SPDO: Casa da Moeda Brasil - CMB SPTE: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias,pena extincao \r\n\r\nProc. RPS 000799/01 - Rte: JORGE DE JESUS [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Defiro 90 dias, apenas, findos os quais estinguir-se-a o feito. \r\n\r\nProc. 00473-2006-010-01-00-2 - Rte: Adao Machado Figueiredo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049875/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00543-2006-010-01-00-2 - Rte: Claudia Neves Oliveira [Adv. Vicky Ribas OAB:RJ 116346/D AB:RJ 132744/D ] Rte: Dirija-se a requerente diretamente ao orgao competente para o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00559-2006-010-01-00-5 - Rte: Maria da Guia Rodrigues da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoito e Paes Ltda. Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01200-2006-010-01-00-5 - Rte: Luiz Andre Ferreira [Adv. Fabio Souza de Miranda OAB:RJ 135413/D Rte: Venha o requerente para retirada dos documentos. \r\n\r\nProc. 01535-2006-010-01-00-3 - Rte: Vagner Cardoso Soares da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Farmacia Santa Eugenia Ltda. ME Rte: Prejudicado, ante a prolacao da sentenca (fl.12) \"Arquivada a presente, nos termos do art.844, da CLT\" . CUSTAS: ISENTO. \r\n\r\nProc. 01702-2006-010-01-00-6 - Rte: Esmeralda Silveira de Paula [Adv. Vera Beatriz Lannes Bacellar OAB:RJ 082197/D ] Rdo: Elizabeth Oliveira de Barros Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-010-01-00-7 - Rte: Alexandre Magalhaes dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.26 \r\n\r\nProc. 00458-2007-010-01-00-5 - Rte: Danielle Paes Cavalcante [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Wise Up Ingles Diferente Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00506-2007-010-01-00-5 - Rte: Dilson Henrique Prestes Pacheco [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias , 10 dias, pena extin \r\n\r\nProc. 00252-2000-010-01-00-9 - Rte: WILSON XAVIER DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Tomar ciencia da juntada da guia de deposito ref.a 2a parcela do acordo, bem como se recebeu o cartao referido a fl.420. \r\n\r\nProc. RT 000803/00 - Rte: ELIANA PEREIRA MACIEL [Adv. Maria de Fatima Borges Maio OAB:RJ 092938/D ] Rdo: EXECUTARE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000899/00 - Rte: VALDINEI RESENDE DAS FLORES [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199/201 Rec.Fed. \r\n\r\nProc. 01945-2000-010-01-00-9 - Rte: VANDERLEY DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 079702/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. sucessivamente \r\n\r\nProc. 00208-2003-010-01-00-1 - Rte: PAULO JOSE FARIAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] PAULO JOSE FARIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2004-010-01-00-9 - Rte: JORNEY SANTOS LUZ [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 086807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2004-010-01-00-7 - Rte: MOACIR GOMES DE FREITAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 005044/D ] ESTAFE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01312-2004-010-01-00-4 - Rte: EVALDO SENA ALVES [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente \r\n\r\nProc. 01354-2004-010-01-00-5 - Rte: FABIO RUBENS BRITO DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 082858/D AB:RJ 086215/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01456-2005-010-01-00-1 - Rte: Ricardo Luiz Dias da Cunha Alegre [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Nada a deferir. O autor nao se enquadra na hipotese mencionada na Resolucao No 35. do CSJT. Venha a re com o deposito da 1a parcela, em 5 dias, sob pena de da prova. \r\n\r\nProc. 01643-2005-010-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Batista dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Forneca meios de notificacao da reclamada para ciencia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00386-2006-010-01-00-5 - Rte: Jose Farias de Souza [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00562-2006-010-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira Lopes Rdo: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Venha com o original do contrato anexado. \r\n\r\nProc. 00867-2006-010-01-00-0 - Rte: Roberto Martins de Vasconcelos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01130-2006-010-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01306-2006-010-01-00-9 - Rte: Sandra Lucia Bauer [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 051840/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-010-01-00-3 - Rte: Vivaldo Cruz da Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vigfort Servico de Vigilancia Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias , em 10 dias \r\n\r\nProc. 00139-2007-010-01-00-0 - Rte: Ronaldo Teixeira Justino [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D Rte: Indefiro, ante o teor do art.1o do Ato 477/07 da E.Presidencia deste Regional. Diligencie a rte. \r\n\r\nProc. 00499-1992-010-01-00-4 - Rte: ANTONIO EVANDRO VIANA MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: WILSON COELHO ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Informe o novo endereco do seu cliente. \r\n\r\nProc. RT 000495/97 - Rte: RAILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Indefiro, ante o que constam as fls.152, 154/155 e 160. \r\n\r\nProc. 01881-1997-010-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Manifestar-se sobre peticao de fl.337 \r\n\r\nId: 240033"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "232009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01402-2006-012-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Fiuzas de Oliveira Rdo: LHF Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 11/07/07, AAS 08:35 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00202-2004-012-01-00-8 - Rte: ERIBALDO BATISTA DA GRACA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00840-1997-012-01-00-9 - Rte: NATANAEL SANTOS CUSTODIO Rdo: GOLDENCOOP AV COOP TRAB PESQ PROM VEND AV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGANACAO OFERECIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001999/99 - Rte: JEFERSON MARCELO DE OLIVEIRA Rdo: SOS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. RT 000520/00 - Rte: SEBASTIAO PINTO DA CRUZ [Adv. Rafael da Silva Pedroso OAB:RJ 092452/D AB:RJ 095689/D ] SEBASTIAO PINTO DA CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000457/01 - Rte: NORMA DA CRUZ [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 071427/D ] NORMA DA CRUZ: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.541. \r\n\r\nProc. 01497-2001-012-01-00-7 - Rte: ALIPIO GERMINDO TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 039357/D ] TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA E DO INICIO DO PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00180-2002-012-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 036686/D ] FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.161. \r\n\r\nProc. 00311-2003-012-01-00-4 - Rte: LUCIANA MARINHO RIBEIRO LUNA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 089660/D ] LUCIANA MARINHO RIBEIRO LUNA, NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01633-2003-012-01-00-0 - Rte: ADALMARIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 124192/D ] ADALMARIO MOREIRA DA SILVA, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, ENGEDRILL ENG E GEOTECNIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00202-2004-012-01-00-8 - Rte: ERIBALDO BATISTA DA GRACA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 036937/D ] ERIBALDO BATISTA DA GRACA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00194-2005-012-01-00-0 - Rte: Hellen Christian Ferreira Ramos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Hellen Christian Ferreira Ramos: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00776-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Idalgo de Lisboa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 081512/D ] Jose Carlos Idalgo de Lisboa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01186-2005-012-01-00-1 - Rte: Marcelo Nogueira dos Santos [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D ] Rdo: Celebre Pecas e Pneus Ltda. ME Marcelo Nogueira dos Santos: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01350-2005-012-01-00-0 - Rte: Jose Lopes Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Jose Lopes Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01745-2005-012-01-00-3 - Rte: Vitor de Almeida Souza [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 038103/D ] Vitor de Almeida Souza, Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00475-2006-012-01-00-4 - Rte: Marcelo Jose da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Marcelo Jose da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-012-01-00-3 - Rte: Ednilson de Siqueira Pauluzi [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 119083/D ] Supermercados Mundial Ltda.: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01188-2006-012-01-00-1 - Rte: Jose Mauricio dos Santos Moreira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 112422/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-012-01-00-2 - Rte: Renata Farias Calabre [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Renata Farias Calabre: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01554-2006-012-01-00-2 - Rte: Franklin Silva Goncalves [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Franklin Silva Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INCLUSIVE SOBRE FLS. 136/146. \r\n\r\nProc. 00410-2007-012-01-00-0 - Rte: Elizeu do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Elizeu do Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INCLUSIVE SOBRE FLS.498/515. \r\n\r\nProc. 01745-1995-012-01-00-0 - Rte: OLAVO LUZ DA SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 083650/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00561-1996-012-01-00-4 - Rte: PAULO MANSERA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 049479/D ] PAULO MANSERA MARTINS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00840-1997-012-01-00-9 - Rte: NATANAEL SANTOS CUSTODIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081241/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.414,SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001176/97 - Rte: VALERIO DE CARVALHO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 051117/D ] VALERIO DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 311/314. \r\n\r\nProc. RT 002220/97 - Rte: NADEGE JOSE DE LIMA LOPES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 102134/D ] NADEGE JOSE DE LIMA LOPES: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000522/99 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA SAUDE LTDA JORGE LUIZ DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. 00695-1999-012-01-00-8 - Rte: ELSON WAGNER DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080924/D ] FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR. 326/07, PARA O BANCO DO BRASIL - AG.PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. 01933-1999-012-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 097841/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nId: 232009"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 01013-2004-013-01-00-9 - Rte: JOSE CELIO PORDEUS DE ARAUJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 084012/D ] VASCO RODRIGUES NETO: Deferido prazo para manifestacoes-05 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2004-013-01-00-5 - Rte: UBIRACI JOSE DOS SANTOS [Adv. Welington de Souza Ferreira OAB:RJ 114238/D ] Rdo: APIGAR SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2005-013-01-00-0 - Rte: Elizeu Marques Fernandes [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-013-01-00-4 - Rte: Cassio Rodrigues da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 055165/D AB:RJ 105674/D ] Rte, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Servico Nacional Aprendizagem Comercial-SENAC-Administracao Nacional: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-013-01-00-5 - Rte: Angela Maria Guimaraes Neumann [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D ] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000331/01 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001646/01 - Rte: JOSE MANOEL GOMES DE AGUIAR [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 020264/D ] Rte, CASA SHOW S/A: Manifestarem-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 05,com impugnacao fundamentada,indicando itens e valores objeto da discordancia, pena de preclusao \r\n\r\nProc. 01038-2002-013-01-00-0 - Rte: LUCIANA DA COSTA GALVAO [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 111980/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 58. \r\n\r\nProc. 00685-2003-013-01-00-6 - Rte: VINICIUS DE LIMA MONTEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2003-013-01-00-7 - Rte: AMERICO MACHADO BORGES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01028-2004-013-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO NUNES BRANCO [Adv. Lucia Helena de Almeida OAB:RJ 061347/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2004-013-01-00-6 - Rte: NILCEIA FERREIRA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: SRHL SOCIEDADE REC HUMANOS ASSESS EMPR LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2006-013-01-00-0 - Rte: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-013-01-00-1 - Rte: Andre da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Nao recebidos os embargos de declaracao,por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00908-2006-013-01-00-8 - Rte: Leonardo da Costa [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 002625/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001974/87 - Rte: LUCIA FERNANDES RODRIGUES BALTAR [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o imposto de renda,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00309-1988-013-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rdo: Devolvido o prazo a reclamada - 10 dias \r\n\r\nProc. 00914-1990-013-01-00-7 - Rte: GODO BONEMASAU [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Vista ao autor, por 15 dias, \r\n\r\nProc. 00892-1993-013-01-00-8 - Rte: WANYO PINTO RODRIGUES FILHO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre fl 271. \r\n\r\nProc. RT 001996/93 - Rte: ANTONIO MARTINS TEODORO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D ] Rdo: M. FALIDA DE SUPERMERCADO MARACANA LTDA Rte: Requerer o que interessar, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000499/96 - Rte: SONIA MARIA GUALDA MACIEL [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 035734/D ] Rte, BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, CIA BOZANO, SIMONSEN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/96 - Rte: GLORIA PEREIRA DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 079371/D ] Rte: Dizer se a execucao ja se ultimou pela expedicao da certidao de habilitacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000234/97 - Rte: BENILTO PACHECO DE MELLO [Adv. Maria do Socorro de Souza Ribeiro OAB:RJ 027206/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 002295/97 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Ivan Couto de Oliveira OAB:RJ 052659/D AB:RJ 006705/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: JOSE DE RIBAMAR SILVA E SOUZA [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Virem as partes,em audiencia,para homologacao do acordo,em 10 dias pena de serem levados a praca os bens. \r\n\r\nProc. RT 001200/98 - Rte: JURACY ROCHA SERTORIO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 020450/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00286-1999-013-01-00-8 - Rte: ADAO DOS REIS MAURICIO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Concedido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01308-1999-013-01-00-7 - Rte: ELISIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 030788/D AB:RJ 047660/D ] ELISIO RODRIGUES, JOEL RODRIGUES BARBOSA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED autor e ED reu. \r\n\r\nProc. 02279-1999-013-01-00-0 - Rte: ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Dizer se concorda com o requerimento da reclamada, fl 512, em 05 dias. \r\n\r\nId: 239846"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01471-2004-015-01-00-0 - Rte: DENYZE TORRES MOREIRA Rdo: SELTTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2005-015-01-00-7 - Rte: Altair de Oliveira Neto Rdo: Home e Home Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-015-01-00-5 - Rte: Gilnei Ferreira da Silva Rdo: Luiz Paulo S Carvalho Com e Entregas Prod. Alimenticios Ltda - n/p E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-015-01-00-0 - Rte: Rosilane Conceicao Rdo: Omep Brasil - n/p LENITA VILHENA SOARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01564-2006-015-01-00-7 - Rte: Adauto Ramos Junior [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-015-01-00-0 - Rte: Jadir Jose de Assis [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 059711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2003-015-01-00-2 - Rte: ELIENE DO SOCORRO COUTINHO [Adv. Geraldo Martins de Araujo OAB:RJ 016075/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01471-2004-015-01-00-0 - Rte: DENYZE TORRES MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte, SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-015-01-00-4 - Rte: Tania Cristina da Silva Costa [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 096353/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5, conforme despacho fl. 356-v. \r\n\r\nProc. 00513-2005-015-01-00-7 - Rte: Altair de Oliveira Neto [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 038747/D ] Rte, Tecnoform Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-015-01-00-5 - Rte: Gilnei Ferreira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-015-01-00-0 - Rte: Ubirajara da Mata [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-015-01-00-6 - Rte: Pedro Barbosa Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 070347/D AB:RJ 128223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-015-01-00-5 - Rte: Evandro da Silva Evangelista [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 072288/D ] Robson Albuquerque Resplande: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00676-2006-015-01-00-0 - Rte: Rosilane Conceicao [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-015-01-00-2 - Rte: Adriana Fernandes dos Santos [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-015-01-00-9 - Rte: Renato Garcez de Souza [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-015-01-00-3 - Rte: Juliana Barbosa das Chagas Silva [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2006-015-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Jose Leal [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-015-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Chaves Ribeiro [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-015-01-00-0 - Rte: Rosangela de Almeida Bombardeli e Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Thebas Ltda. [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-015-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Alberto [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RECLAMANTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RECLAMADA) \r\n\r\nProc. 01306-2006-015-01-00-0 - Rte: Jose Domingos Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-015-01-00-9 - Rte: Francisco Paulo Gouveia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 069562/D ] Rte, Rdo: \"Nada a deferir...\", conforme despacho de fl.47-v. \r\n\r\nProc. 01383-2006-015-01-00-0 - Rte: Aide Cassimira Valeriano [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-015-01-00-9 - Rte: Damiao de Assis Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-015-01-00-2 - Rte: Claudeci Cardoso da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-015-01-00-7 - Rte: Roberto Figueiredo de Almeida [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-015-01-00-3 - Rte: Danielle Ribeiro Barbosa [Adv. Raphael Botelho de Lima OAB:RJ 127275/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-015-01-00-8 - Rte: Francisca Valeriana Motta [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 028015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-015-01-00-7 - Rte: Cesare Novellino [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Triagem Refrigeracao Ltda. ME [Adv. Walter da Silva Lima OAB:RJ 100795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-015-01-00-1 - Rte: Marcio Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Milena da Silva Teixeira Ferreira OAB:RJ 123499/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-015-01-00-8 - Rte: Luci Tavares de Moura E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Luci Tavares de Moura, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 239808"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 00840-2006-016-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 119682/D ] Viacao Redentor Ltda., Damiao Sales dos Santos: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1334/1339 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE RECONVENCAO PARA CONDENAR VIACAO REDENTOR LTDA A SATISFAZER EM FAVOR DE DAMIAO SALES DOS SANTOS AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2007-016-01-00-1 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Antonio Marcos Marcal Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: COMPROVAR O CGTE EM 48 HS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDO A GUIA NA SECRETARIA DA VARA. PZ. PEREMPTORIO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO.(ART.267,I, CPC) \r\n\r\nProc. 01075-2006-016-01-00-1 - Aut: Flavia Rangel Costa [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 014878/D ] Out Right Rio comercio Importacao e Exportacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.34 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO POR CONSIDERA-LO DESERTO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2004-016-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO GOMES [Adv. Antonio Carlos Cavalcante da Rocha Pires OAB:RJ 070849/D AB:RJ 077695/D ] ESPOLIO DE SEBASTIAO GOMES, ERCO ENGENHARIA SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.110 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DO AUTOR POR SER CONSIDERADO DESERTO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2006-016-01-00-3 - Rte: Rafael Francisco da Silva [Adv. Marcelo Resende Rodrigues OAB:RJ 119859/D Rafael Francisco da Silva: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.58. MANTIDA A DECISAO DE FL.56 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RELEVADA A COBRANCA DE CUSTAS COM BASE NO ART.1o. D PORT. DO M. FAZENDA No.248 de 03/08/00. pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2006-016-01-00-5 - Rte: Sandra Heloisa de Oliveira Santos [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior OAB:RJ 123831/D AB:RJ 103871/D ] Sandra Heloisa de Oliveira Santos, Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.101 QUE ACOLHEU O RECURSO AVIADO OBSERVADOS OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2007-016-01-00-9 - Rte: Vagner Rente da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Vagner Rente da Costa: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.34.NADA A DEFERIR. CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.32 NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00182-2000-016-01-00-7 - Rte: JOSE FAUSTINO CARLOS FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] JOSE FAUSTINO CARLOS FILHO, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.332 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, CF. ART.794,I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000214/01 - Rte: RAQUEL FRANCO RIBEIRO [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] RAQUEL FRANCO RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.447.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01468-2001-016-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO FERRAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] PEDRO PAULO FERRAZ: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.322 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001566/01 - Rte: JAQUELINE AMARO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070536/D AB:RJ 104592/D ] ORBRACE-ORGANIZACAO BRAS.DE CULTURA E EDUCACAO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.202 QUE DEFERIU O PARCELAMENTO NA FORMA REQUERIDA AS FL.202, DEVENDO SER OBSERVADO O VALOR DO IDTR DOD IA DO RESPECTIVO PAGAMENTO. COMPROVAR O PAGTO DO 1a.PARCELA EM 10 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00019-2002-016-01-00-6 - Rte: VALESKA CABRAL DA SILVEIRA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] VALESKA CABRAL DA SILVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.368.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2003-016-01-00-1 - Rte: CICERO DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 104133/D AB:RJ 002516/A ] CICERO DE SOUZA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.298 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2003-016-01-00-7 - Rte: SEVERINA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] SEVERINA FERREIRA: REFAZER OS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O *DECISUM* (DESP.FL.454 \r\n\r\nProc. 01471-2003-016-01-00-6 - Rte: ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.378 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2004-016-01-00-4 - Rte: GIZELIA JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 074145/D ] GIZELIA JUSTINO DOS SANTOS, C C Casa e Construcao Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.257 QUE NAO CONHECEU DOS EE POR EXPRESSA DESISTENCIA DA EMBARGANTE E CONHECEU DA IMPUGNACAO DO EXEQUENTE E QUE NO MERITO NEGOU PROVIMENTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2004-016-01-00-8 - Rte: HELENA SCATOLINO GONZAGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre peticao FL.383.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2004-016-01-00-6 - Rte: NILSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Silzi Ferreira Custodio OAB:RJ 122424/D AB:RJ 040754/D ] NILSON FERREIRA DA COSTA: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA DECISAO DE DECRETACAO DE FALENCIA EM 30 DIAS.(DESP.FL.163) \r\n\r\nProc. 00200-2005-016-01-00-5 - Rte: Vanessa Monteiro da Cunha [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 025941/D ] Vanessa Monteiro da Cunha: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE SOB AS PENAS JA DISCRIMINADAS NA ATA DE FL.111.(FL.117).PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00443-2005-016-01-00-3 - Rte: Edimar Pereira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Edimar Pereira da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2005-016-01-00-0 - Rte: Dione de Medeiros Sena [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 110745/D ] Dione de Medeiros Sena, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.484/488 QUE CONHECEU DOS PRESENTES EE POR TEMPESTIVOS E NO MERITO LHES NEGOU PROVIMENTO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2005-016-01-00-9 - Rte: Silvio Renato Arruda Tavares [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 068685/D ] Silvio Renato Arruda Tavares: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-016-01-00-1 - Rte: Flavio Silva Cipriano [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 042226/D ] Carlos Borges: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.73 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO POR SER CONSIDERADO DESERTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2006-016-01-00-4 - Rte: Simone Marinho de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085939/D ] Simone Marinho de Oliveira, BCP S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.196 QUE JULGOU PROCEDENTE O RECURSO AVIADO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2006-016-01-00-5 - Rte: Erisvaldo Nogueira de Carvalho [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 025487/D ] Erisvaldo Nogueira de Carvalho: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.200 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO POR CONSIDERA-LO DESERTO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2006-016-01-00-7 - Rte: Amauri Joaquim de Freitas [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 096278/D ] Amauri Joaquim de Freitas, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.260/264 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITARIA COMO DEVEDORA PRINCIPAL E A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE COMO DEVEDORA SUBSIDIARIA A SATISFAZEREM EM FAVOR DE AMAURI JOAQUIM DE FREITAS ASPARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2006-016-01-00-0 - Rte: Antonia Rozalia Ferreira de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028391/D ] Panificacao Caprichosa Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.94. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DE ART.879, &2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01515-2006-016-01-00-0 - Rte: Edgar Miranda [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.41.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01650-2006-016-01-00-6 - Rte: Josildo de Arruda Silva [Adv. Andre Marcos Brandao OAB:RJ 089039/D ] Rdo: JB Sala e Companhia Josildo de Arruda Silva: TOMAR CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA ORA INDICADA POR MEIO IDONEO SOB PENA DE EXTINCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.19) \r\n\r\nProc. 00172-1993-016-01-00-1 - Rte: NELSON DE ABREU MELLO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 002693/A ] NELSON DE ABREU MELLO, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 05 DIAS DE NOVA PLANILHA DO PERITO.(FL.672). \r\n\r\nProc. RT 000928/95 - Rte: JOAO PAULO DE RESENDE [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 097462/D ] JOAO PAULO DE RESENDE: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.359.O JULGAMENTO DOS EE FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA PARA QUE O EXEQUENTE VENHA COMPROVAR NOS AUTOS O REAL VALOR SACADO POR MEIOS DO ALVARA 59/04.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001348/96 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 025688/D ] JORGE FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001661/96 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001272/98 - Rte: SIND TRABALHADORES IND METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 048342/D ] SIND TRABALHADORES IND METALURGICAS MRJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.175. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001802/98 - Rte: FABIO CARVALHO DE LIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057541/D ] FABIO CARVALHO DE LIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 242457"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00468-2006-017-01-00-4 - Rte: Patricia Caldas SA BARRETO RDO: ARBES TECHNOLOGIES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00731-2005-017-01-00-4 - Rte: Adair de Matos Rdo: Colfman Engenharia e Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002071/01 - Rte: LUCIANO DE SOUZA ARAUJO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 156- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS, PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. 00975-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCELO BRUNO SOARES Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 128/ 129- POSTO ISSO CONHECO DOS EMBARGOS, PARA NO MERITO, REJEITA-LOS. PRAZ0 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2005-017-01-00-0 - Rte: Geovando Francisco da Silva Rdo: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 000462/00 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 021973/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 173 DOS EMBARGOS DE DECLARACAO- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS, PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2005-017-01-00-1 - SPTE: Valeria Viamonte da Silva [Adv. Aderito Abel Gomes OAB:RJ 030372/D AB:RJ 080821/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001682/01 - Rte: JAINE ELY DA SILVA DINIZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: HELLEN S DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FL. 46- POSTO ISSO, ESTA 17 VT/RJ ADMITE E REJEITA OS EMBARGOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2003-017-01-00-4 - Rte: HEBE BATISTA [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 082096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2003-017-01-00-6 - Rte: ROZIMERI DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 090516/D AB:RJ 068147/D ] Rte, COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, LOJAS MAGAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 143- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2005-017-01-00-4 - Rte: Adair de Matos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Colfman Engenharia e Conservacao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2005-017-01-00-2 - Rte: Valdinei Fernandes Bastos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 372 A 373- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS, PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2005-017-01-00-2 - Rte: Daniel Ferreira de Melo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL.46- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2006-017-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Simoes [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Quimica Haller Ltda., Biobreves Industria Farmaceutica Ltda., De Mayo Industrias Quimicas e Farmaceuticas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 70- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. 01433-2006-017-01-00-2 - Rte: Daiana Nascimento Moreira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-017-01-00-0 - Rte: Marilia Braga [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002071/01 - Rte: LUCIANO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 052253/D ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 156- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS, PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2002-017-01-00-5 - Rte: MARCELO FONSECA DE MORAES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 055131/D ] Rte, CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO, MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A MF DE SOLETUR TRANSPORTADORA LTDA E IMPROCEDENTES EM FACE DE CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2002-017-01-00-8 - Rte: ROBERTO FIRMINO DUTRA FILHO [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 088146/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 218 - POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS, PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2003-017-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA RAMALHO CIRINO [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 176/ 177-POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS, PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCELO BRUNO SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074069/D ] Rte, EXPRESSO PEGASO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 128/ 129-POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS, PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2003-017-01-00-2 - Rte: MARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHAO [Adv. Mariangela Barbosa Couto OAB:RJ 073130/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2004-017-01-00-1 - Rte: ROBERTA SODRE RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2004-017-01-00-2 - Rte: JOSE RENATO MENDES BARBOSA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 086636/D ] Rte, INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTD, CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAROLINA, LOJAS AMERICANAS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-017-01-00-8 - Rte: MAGNO CALMON DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 154/ 155- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS, PARA, NO MERITO, REJEITA- LOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2005-017-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz de Souza Paixao [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 67- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2005-017-01-00-9 - Rte: Elizabeth Ardions Espasandin [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 098751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-017-01-00-6 - Rte: Jorge Moreira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 275/ 276- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE OPOSTOS A TEMPO E MODO, ACOLHENDO-OS, NO MERITO. \r\n\r\nProc. 00890-2005-017-01-00-9 - Rte: Francisco Jaffe Freitas Borges [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 262- POSTO ISSO CONHECO DOS EMBARGOS, PARA ACOLHENDO-OS, NO MERITO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2005-017-01-00-1 - Rte: Reginaldo Dantas Mattos [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 056557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-017-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva Viana [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 160- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS, PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2005-017-01-00-3 - Rte: Cesar Pinto Junior [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2005-017-01-00-6 - Rte: Fabiola Granja Farani Vieira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-017-01-00-2 - Rte: Jair de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 154/ 155 - POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS, PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01618-2005-017-01-00-6 - Rte: Hannalisa Augusta Bastos [Adv. Leila Lima Santana dos Santos OAB:RJ 130465/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-017-01-00-0 - Rte: Antonio Araujo Cardoso [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 118877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-017-01-00-2 - Rte: Marcos Campos dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-017-01-00-0 - Rte: Tatiana Dantas Simoes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000912/93 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 027720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/97 - Rte: MARINES VALLE TRINDADE [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 080027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002185/97 - Rte: GERALDA DE FATIMA FERNANDES [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino OAB:RJ 070364/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000816/98 - Rte: ADAIR DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO AS FLS. 417/418- POSTO ISSO, ESTA 17 VT/RJ ADMITE E ACOLHE OS EMBARGOS A EXECUCAO, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DA EMBARGANTE E INSUBSISTENTE A PENHORA. \r\n\r\nId: 241018"
                            ]
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. 00875-1998-018-01-01-7 - Agte: Osmar Donizete Candido [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 070700/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-018-01-01-3 - Agte: Globosat Programadora Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 049351/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Devendo inclusive contra-arrazoar o recurso trancado, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-018-01-01-6 - Agte: Milton de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 008847/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Devendo inclusive contra-arrazoar o recurso trancado, em 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001115/00 - Rte: JORGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: fornecer o endereco atualizado dos socios para intimacao ao pagamento ou garantia do juizo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2002-018-01-00-2 - Rte: DAVI DE ARAUJO PINA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048957/D ] DAVI DE ARAUJO PINA, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 525.509,08115 TR PR \r\n\r\nProc. 00819-2005-018-01-00-2 - Rte: Gilberto Manoel da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar OAB:RJ 119116/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 032854/D ] Gilberto Manoel da Silva, Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 440.149,37892 TRs PR \r\n\r\nProc. 01275-2005-018-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos Bento [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel e Plastico Ltda. Rte: fornecer o CNPJ da Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-018-01-00-5 - Rte: Analuzia dos Santos Silva [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 45/92 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2001-018-01-00-9 - Rte: WALMA RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls 394/395 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2001-018-01-00-6 - Rte: AROLDO POLICARPO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] AROLDO POLICARPO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 69.714.838,86371 TR PR \r\n\r\nProc. 00015-2003-018-01-00-1 - Rte: RITA DE CACIA MACEDO ROCHA [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 094476/D ] RITA DE CACIA MACEDO ROCHA, CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 387.7451,87655 TR PR \r\n\r\nProc. 00233-2003-018-01-00-6 - Rte: MAURICIO LOURENCO DE PAULA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:ES 006519/D ] MAURICIO LOURENCO DE PAULA, VIACAO AGUIA BRANCA SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 56.686,54845 TRs PR \r\n\r\nProc. 00685-2003-018-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 083136/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. nos termos de fls. 420 Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2004-018-01-00-4 - Rte: LUCIANE SOUZA FRAGA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 102990/D ] LUCIANE SOUZA FRAGA, AJP ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.453.750,75143 TR PR \r\n\r\nProc. 01019-2004-018-01-00-8 - Rte: ALINE MARIA CAMILO [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D AB:RJ 047449/D ] ALINE MARIA CAMILO, BINGO DA PRAIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.934,91001 TR PR \r\n\r\nProc. 00061-2006-018-01-00-3 - Rte: Roberto Afonso Olmos Coutinho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D Rte, Rdo: manifertar-se sobre laudo pericial de fls 301/326 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00188-2006-018-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Pereira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 053070/D ] Maria da Conceicao Pereira, Charlotte Fritzsche: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.361.966,80494 TR PR \r\n\r\nProc. 00323-2006-018-01-00-0 - Rte: Glauce Gomes de Souza [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 070381/D ] Glauce Gomes de Souza, Central Rio Medica Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.141.985,81983 TR PR \r\n\r\nProc. 01153-2006-018-01-00-0 - Rte: Cristiano Emerson Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-018-01-00-0 - Rte: Vagner Almeida da Silva [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D ] Rdo: Novasoc Comercial Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.108.Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-018-01-00-6 - Rte: Lucia Machado Leite E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001617/92 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D ] Rdo: Unibanco SA sucessor de Banco Nacional do Norte SA SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ: ciencia do despacho de fls 1182v. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00428-1999-018-01-00-9 - Rte: MARCOS DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 109396/D ] MARCOS DE ARAUJO RIBEIRO, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.882.578,35116 TR PR \r\n\r\nId: 233573"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00014-2005-019-01-00-5 - Cgte: TIPE Terapia Intensiva Pediatrica e Neonatal Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 077958/D ] Cgdo: Ante a certidao supra,apresentar reclamada copia da peticao protocolada em 09/05/2007 bem como dos documentos anexados. \r\n\r\nProc. 01667-2005-019-01-00-1 - Cgte: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 026140/D ] Cgdo: Venha reclamada com recolhimento previdenciario em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. CS 000011/00 - Rte: ROBERTO BORGES MILANEZ [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Inicialmente venha reclamada com recolhimento das custas em guia propria. \r\n\r\nProc. CS 000029/00 - Rte: LUIZ CESAR COTTS BRAGA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D ] Rte: Ao autor para ciencia do petitorio de fls.429/30. \r\n\r\nProc. RPS 000709/00 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rodrigo Lima Paul OAB:RJ 093300/D AB:RJ 016281/D ] Rdo: Comprove reclamada que as contas ainda se encontram bloqueadas e tome ciencia da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001876/00 - Rte: KLEBER DA SILVA QUEIROZ [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D AB:RJ 101520/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001879/00 - Rte: JOSE VALDO DIONISIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ALBER GAMINI LTDA Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002018/00 - Rte: CESAR SEVERO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 086785/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00350-2002-019-01-00-5 - Rte: JOAO PAULO PEREIRA AMARAL [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00169-2003-019-01-00-0 - Rte: ALCINDO JOSE CARNEIRO DA SILVA [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Aguarde-se a garantia do Juizo,porquanto nao se trata de fase cognitiva e sem de execucao. \r\n\r\nProc. 01139-2005-019-01-00-2 - Rte: Valter Veltem Rasch [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D AB:RJ 086959/D ] Rdo: Ante a promocao da contadoria e tendo em vsita que a r.sentenca transitou em julgado,venha reclamada com o valor devido (fls.71) no prazo de (15)quinze diass sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002112/00 - Rte: CYBELE CARVALHO COUTINHO [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues OAB:RJ 057434/D ] Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Tendo em vista a certidao de fls.75 inicialmente indique a autora o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002172/00 - Rte: ROMILDO PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 041468/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.170 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00547-2001-019-01-00-3 - Rte: JAIR CAMILO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Informar reclamante o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000919/01 - Rte: JOSE DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Reconsidero o r.despacho de fls.92v.ante o teor das certidoes.Ao autor para que indique meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00181-2002-019-01-00-3 - Rte: ANA PAULA CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Complmente a segunda reclamada o valor depositado,conforme fls.80, em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00303-2002-019-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO COTTA [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D AB:SP 130857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 138 do INSS. \r\n\r\nProc. 00914-2002-019-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D VERA LUCIA DA SILVA GONCALVES: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00118-2003-019-01-00-8 - Rte: WILTON DA COSTA NUNES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00204-2004-019-01-00-1 - Rte: ANETE SANTANA FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 005044/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Complemente reclamada a quota previdenciaria em (05) cinco dias, ate atingir o montante indicado as fls.31/2. \r\n\r\nProc. 01545-2004-019-01-00-4 - Rte: AMAURI BATISTA BRUN [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 103436/D ] Rte: Comprovar reclamante o total sacado. \r\n\r\nProc. 00799-2005-019-01-00-6 - Rte: Elaine da Silva Moreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-019-01-00-2 - Rte: Alcimar Silva de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 002194/91 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 009748/D ] Rte: Devolvo o prazo ao autor (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001348/93 - Rte: VALERIA CIRILO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 040530/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes. \r\n\r\nProc. RT 000312/97 - Rte: MARIA JOSE VENANCIO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 da JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 001147/97 - Rte: JOSE MARTINS FILHO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 035045/D ] Rdo:...Venha reclamado com o recolhimento previdenciario em guia propria.O deposito recursal lhe sera oportunamente liberado. \r\n\r\nId: 224707"
                            ],
                            "224708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 01075-2006-019-01-00-0 - Cgte: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 070691/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-019-01-00-4 - SPTE: Benedito Malaquias Rodrigues dos Santos [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 082606/D ] SPTE, SPDO: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 3.000,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 150.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01451-2002-019-01-00-3 - Rte: SEVERINO DO RAMO DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 98. \r\n\r\nProc. 00392-2003-019-01-00-7 - Rte: CARLA CRISTINA SILVA DE FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 60,00 pela reclamada calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00,arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00300-2004-019-01-00-0 - Rte: CARLOS WELLINGTON DA SILVA VIEIRA [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D ] Rdo: ACOUGUE SANTO ANTONIO DE IRAJA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00224-2007-019-01-00-5 - Rte: Cristiano de Jesus Losso [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00281-2007-019-01-00-4 - Rte: Glaucimara Ribeiro Pascoal [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00425-2007-019-01-00-2 - Rte: Jovane de Mello Affonso [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV Rte: Prejudicado o requerido as fls.20 ante as fls.19. \r\n\r\nProc. 02067-2001-019-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00239-2002-019-01-00-9 - Rte: JORGE NARCISO DUARTE DE FREITAS [Adv. Jose Severino da Rocha OAB:RJ 027209/D AB:RJ 102560/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento das custas no valor de R$ 110,00 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00362-2002-019-01-00-0 - Rte: DAMIAO VENTURA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 070230/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 15 4a VT/NOVA IGUAG Manifestar-se sobre peticao U. \r\n\r\nProc. 01072-2002-019-01-00-3 - Rte: DANIELA DO NASCIMENTO PALHANO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042131/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01089-2003-019-01-00-1 - Rte: ROBERTO FELICIO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 215/6. \r\n\r\nProc. 00101-2004-019-01-00-1 - Rte: VALDIR ROCHA DOMINGUES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00118-2004-019-01-00-9 - Rte: MARCIO HENRIQUE MAIA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 013012/D ] CRISTAL DAS ONDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Manifestar reclamada sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00803-2004-019-01-00-5 - Rte: ANA RITA DE CASSIA FERREIRA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 024869/D ] Rdo: Contestar reclamada novos calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01028-2004-019-01-00-5 - Rte: GERALDA HERMENEGILDO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 111805/D ] GERALDA HERMENEGILDO, CORPUS LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA: Apresentar calculos de liquidacao. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 1.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00889-2005-019-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Xavier de Souza [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Defiro o parcelamento dos honorarios periciais em (10) dez vezes de R$ 385,00,devendo o intervalo entre as parcelas ser de no maximo (30)trinta dias.O inicio da pericia fica condicionado ao integral deposito.Venha reclamante com o deposito da primeira parcela em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-019-01-00-2 - Rte: Arnaldo Duarte Barros [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01438-2005-019-01-00-7 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 019231/D ] Jose Antonio da Silva, Viacao Redentor Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00301-2006-019-01-00-6 - Rte: Helen Cristina Duarte Belem [Adv. Ana Maria Alves Ferreira OAB:RJ 083778/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 47. \r\n\r\nProc. 00848-2006-019-01-00-1 - Rte: Rafael Macedo Rodrigues [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-019-01-00-0 - Rte: Edvaldo Lisboa Paredes [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-019-01-00-1 - Rte: Luciene Rezende Goncalves [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D ] Rdo: Wanda Ataide de Souza Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19. \r\n\r\nProc. 01562-2006-019-01-00-3 - Rte: Flavia Damasceno Xavier [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 075152/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamaada. \r\n\r\nProc. 00078-2007-019-01-00-8 - Rte: Francisco Paixao de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000823/71 - Rte: SIND. DOS EMP. EM EST. BANCARIOS DO MUN. DO RJ E OUTRO S AB:RJ 082250/D AB:RJ 063271/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Defiro o prazo requerido pela reclamada (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 000610/96 - Rte: ROOSEVELT DE SOUZA REGO [Adv. Regina Celia de Souza Gomes OAB:RJ 030078/D Rte: Tomar ciencia devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002030/96 - Rte: CARLOS CESAR SANTOS ALVES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000892/97 - Rte: JOSE CARLOS BARRETO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Ter vista autor das informacoes do BANCO CENTRAL em (10) dez dias inclusive para que informe os meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001551/97 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Ter vista ao autor das informacoes do BANCO CENTRAL em (10) dez dias inclusive para que informe os meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002083/97 - Rte: JACYR LAGRIMANTE [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 059906/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 1.540,00 de custas e a comprovar recolhimento previdenciario em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001299/98 - Rte: IVONE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172 do 9o RGI/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001509/99 - Rte: ALAIR SOARES DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nId: 224708"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "242548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00786-2006-023-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 102072/D ] Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro, Bar e Restaurante a Comilanca Ltda.: VISTOS,ETC...ANTE A CONCORDANCIA DA RE,ACOLHO O PEDIDO DE DESISTEN CIA FORMULADO PELO AUTOR, COM A EXTINCAO DO PROCESSO, PARA OS EFEI TOS DE DIREITO. INTIMEM-SE.FLS.212 \r\n\r\nProc. 01739-2002-023-01-00-7 - Cgte: V SILVEIRA TERC INDUSTRIAL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 043939/D ] CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.150. \r\n\r\nProc. RPS 001287/00 - Rte: MIRIAN ANGELO RODRIGUES [Adv. Walmer Dias OAB:RJ 023210/D AB:RJ 077803/D ] LILIA MATTOS BARBOZA: INFORME A RE SOBRE A SOLICITACAO DE PARCELAMENTO JUNTO A UNIAO (INSS), SOB PENA DE SEREM LEVADOS A PRACA OS BENS PENORADOS.FLS. 88 \r\n\r\nProc. 00387-2005-023-01-00-5 - Rte: Rinaldo Rodrigues Neves [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 048404/D ] Rinaldo Rodrigues Neves: O PROCEDIMENTO ADOTADO AS FLS.159/165 E INAPLICAVEL NO PROCESSO DO TRABALHO, ANTE O QUE DISPOE O ART.884 DA CLT. PORTANTO, INDEFIRO. AGUARDE-SE A GARANTIA DO JUIZO.NOT.FLS.169 \r\n\r\nProc. 02246-2000-023-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CHAGAS MARINHO FILHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO NO ITEM 4, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. FLS.257. FLS.269 \r\n\r\nProc. 01034-2002-023-01-00-0 - Rte: DEUSDETE SILVA SOARES [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D AB:RJ 088859/D ] DEUSDETE SILVA SOARES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.103 \r\n\r\nProc. 01152-2002-023-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CASSIANO LTDA ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.156 \r\n\r\nProc. 00413-2003-023-01-00-3 - Rte: ROBERTO RIBEIRO SANTANNA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 071450/D ] ROBERTO RIBEIRO SANTANNA, RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.263 \r\n\r\nProc. 00487-2003-023-01-00-0 - Rte: GUILHERME EDRA SIQUEIRA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 016162/D ] GUILHERME EDRA SIQUEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.148 \r\n\r\nProc. 00585-2003-023-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS LOURENCO CORREIA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 071563/D ] VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA: DIGA O PETENTE SE DESISTE DO AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO AS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 01472-2003-023-01-00-9 - Rte: ELIANE RODRIGUES DE ALENCAR [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 112422/D ] ELIANE RODRIGUES DE ALENCAR, BANCO BRADESCO S/A: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.527 \r\n\r\nProc. 00932-2004-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO MONTEIRO MARTINS [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 049479/D ] ANTONIO MONTEIRO MARTINS, TELEMAR NORTE LESTE S/A:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 160,00,PELA RECLAMADA, CALCULADA SOBRE R$ 8.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. INT AS PARTES. FLS.169/179. \r\n\r\nProc. 01086-2005-023-01-00-9 - Rte: Antonio Raimundo de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 056689/D ] Antonio Raimundo de Sousa: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.154 \r\n\r\nProc. 01420-2005-023-01-00-4 - Rte: Itamar Barbosa [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 081015/D ] Itamar Barbosa: DIGA O AUTOR.FLS.46 \r\n\r\nProc. 00235-2006-023-01-00-3 - Rte: Flavio de Oliveira Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 050480/D ] Pisos Sao Tome de Benfica Ltda.: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO INFRA, DIGA A RE.FLS.88 \r\n\r\nProc. 00428-2006-023-01-00-4 - Rte: Valeria Santos de Souza [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 038747/D ] Valeria Santos de Souza, Viacao Madureira Candelaria Ltda.:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00,PELA RECLAMADA, CALCULADA SOBRE R$ 15.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO.INT. AS PARTES.FLS.176/187. \r\n\r\nProc. 00438-2006-023-01-00-0 - Rte: Olimpio das Chagas Cardoso [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 063573/D ] Olimpio das Chagas Cardoso, Real Encomendas e Cargas Ltda.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 500,00, VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO.INT. AS PARTES.FLS.128/133. \r\n\r\nProc. 01021-2006-023-01-00-4 - Rte: Diva Pinto Romualdo [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 023103/D ] Diva Pinto Romualdo: DIGA O AUTOR.FLS.78 \r\n\r\nProc. 01701-2006-023-01-00-8 - Rte: Gilvan Duarte dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015242/D ] Gilvan Duarte dos Santos, Millenium Blinds e Componentes Ltda.: VISTOS,ETC..ACOLHO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO AUTOR , COM A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR APLICACAO DO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS DE R$ 290,00, PELO AUTOR, COM DIS PENSA DO RECOLHIMENTO, POR FORCA DO DISPOSTO NO ART.790 PARAGRAFO 3o DA CLT. INT.FLS.18 \r\n\r\nProc. 00148-2007-023-01-00-7 - Rte: Luzinete Ribeiro Oliveira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 019231/D ] Luzinete Ribeiro Oliveira, Vera Lucia Alves de Carvalho: VISTOS, ETC...ACOLHO AS ALEGACOES DA EMBARGANTE RECONHECENDO O ERRO MATERIAL PARA QUE INTEGRE A SENTENCA O ARRAZOADO PELA PETENTE,MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ATO JUDICIAL TIPICO, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.INTIMEM-SE.FLS.37V \r\n\r\nProc. RT 000259/91 - Rte: ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 000855/B ] WHITE MARTINS GAZES INDUSTRIAIS LTDA: DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.200. \r\n\r\nProc. RT 002868/92 - Rte: ESPOL DE CLERIO JESUS SILVA REP/LEANDRA REGINA DA CUNHA SILVA E FILHOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 077988/D ] COMPANHIA ESTADUAL DO GAS DO RJ CEG: VENHA A RE COM COPIA DA GUIA DO DEPOSITO RECURSAL PARA POSTERIOR EXPEDICAO DE ALVARA.FLS.390 \r\n\r\nProc. RT 001179/96 - Rte: ANDRE DE ALMEIDA MEDEIROS [Adv. Mariana Soares da Silva OAB:RJ 124599/D AB:RJ 046072/D ] ANDRE DE ALMEIDA MEDEIROS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.266 \r\n\r\nId: 242548"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 00732-2007-025-01-00-5 - Egte: Ligia Cardim de Carvalho [Adv. Regina Bastos Guedes OAB:RJ 053259/D AB:RJ 041407/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-025-01-00-2 - SPTE: Renato de Avellar Fernandes E OUTRO S AB:RJ 061838/D AB:RJ 125141/D ] SPDO: COMPROVE A RECLAMADA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS.674, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002127/00 - Rte: JAILSON DE CASTRO QUERINO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.280,47 \r\n\r\nProc. 00343-2003-025-01-00-6 - Rte: JACY DA SILVA TOLEDO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01160-2005-025-01-00-0 - Rte: Viviane Belo da Silva Figueira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Habitat Centro Integrado da Infancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 094266/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01601-2006-025-01-00-4 - Rte: Maria Nazare Marcolino da Costa [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Mauro Welington Pita Ribeiro Rte: INFORMAR, EM 5 DIAS, SE O ACORDO DA FL.13 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. RT 000365/00 - Rte: GABRIEL DELFORGE SAMY [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 059471/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00553-2000-025-01-00-1 - Rte: SOLANGE MARINO CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 68.010,78 DEVERA SER DESCONTADO O DEPOSUITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 000881/00 - Rte: PAULO CEZAR SENRA THOMAZ [Adv. Jose Cavaliere Rezende OAB:RJ 038780/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.627,68 DEVERA SER DESCONTADO O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00969-2001-025-01-00-0 - Rte: SUELY MACEDO ROCHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000991/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.381. \r\n\r\nProc. 01928-2001-025-01-00-1 - Rte: ANTONIO LINHARES SOBRINHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 32.720,72 DEVERA SER DESCONTADO O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00470-2002-025-01-00-4 - Rte: AUGUSTO CESAR GUEDES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.567,49 \r\n\r\nProc. 00766-2003-025-01-00-6 - Rte: MONICA FRAZAO SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O VALOR ESTIMADO PARA HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.050,00. INT. AS PARTES PARA CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01613-2003-025-01-00-6 - Rte: FERNANDO ALVES CERQUEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00104-2004-025-01-00-7 - Rte: EDMILSON LIBERATO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DAS SOCIAS DA RECLAMADA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2004-025-01-00-8 - Rte: SIRLEI JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01264-2004-025-01-00-3 - Rte: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO A SEGUNDA PARTE DA FL.235, DA PETICAO DO RECLAMANTE. AS PARTES DEVERAO TOMAR CIENCIA DAS RETIFICACOES AO LAUDO APRESENTADAS PELA PERITA, POR 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01631-2004-025-01-00-9 - Rte: JOSE CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 057018/D AB:RJ 093631/D ] Rte: COMPROVE A RECLAMANTE A CONDICAO DE SOCIOS DAS PESSOAS INDICADAS NA PETICAO DE FLS.121, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2005-025-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato Rodrigues da Costa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.284,40 DEVERA SER DESCONTADO O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00433-2005-025-01-00-9 - Rte: Esmael Vicente Sant Anna [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 918,19 \r\n\r\nProc. 00788-2005-025-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Alves [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 039233/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.268,04 \r\n\r\nProc. 00878-2005-025-01-00-9 - Rte: Patricia Surama Teixeira Ramos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 100753/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.406,65 \r\n\r\nProc. 00879-2005-025-01-00-3 - Rte: Jorge Fernandes Machado (Espolio de) [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS.185/186, TENDO EM VISTA FLS.170, ONDE FOI INFORMADO VALOR BLOQUEADO APENAS PELO BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nProc. 01226-2005-025-01-00-1 - Rte: Vilma Pereira dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 099112/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.074,53 \r\n\r\nProc. 01612-2005-025-01-00-3 - Rte: Maria Gloria dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 065767/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.137,22 \r\n\r\nProc. 01645-2005-025-01-00-3 - Rte: Rogerio Fabiano da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: JHF Montagem de Estruturas Metalicas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 37.394,74 \r\n\r\nProc. 00496-2006-025-01-00-6 - Rte: Roberto Rocha Barboza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 083492/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 16.078,10 \r\n\r\nProc. 00765-2006-025-01-00-4 - Rte: Aparecida de Fatima Oliveira [Adv. Roberta Bacha de Almeida OAB:RJ 112658/D AB:RJ 101427/D ] Rte: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA PETICAO DE FLS.60/61, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2006-025-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos Vianna Alves Junior [Adv. Daniel Vieira Monteiro OAB:RJ 095809/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DE FLS.296/420, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, SENDO CERTO QUE AS MEDIDAS EXTRA-PROCESSUAIS DETERMINADAS EM SENTENCA NAO EMPOLGAM O RECURSO REFERIDO. \r\n\r\nProc. 01572-2006-025-01-00-0 - Rte: Rosilda Francisca de Lima [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 049483/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.123. \r\n\r\nProc. 01577-2006-025-01-00-3 - Rte: Fabiano Martins Lacerda [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS.60, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000938/88 - Rte: MAURICIO DIAS CASTRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AINDA NAO FOI EXPEDIDO ALVARA SOBRE O IMPOSTO RETIDO.\". \r\n\r\nProc. 01725-1989-025-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO DE FLS.570, POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA ALINEA \"A\" DO ARTIGO 897 DA CLT, NAO CABENDO AGRAVO DE MERO DESPACHO.\". \r\n\r\nProc. RT 000860/90 - Rte: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SETTE BICALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 231.896,71 \r\n\r\nProc. RT 002741/90 - Rte: TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D AB:RJ 041244/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 28.144,86 \r\n\r\nProc. RT 000058/92 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 47.622,48 \r\n\r\nProc. RT 001145/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO COELHO [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D Rte: DIGA QUAL DOS IMOVEIS(FLS.279/281) PRETENDE QUE SEJA PENHORADO, FORNECENDO, PARA TAL, A COPIA DA CERTIDAO DO RGI, EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 001405/96 - Rte: LILA MARCIA DA BOAMORTE MARQUES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.222,76 DEVERA SER DESCONTADO O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 001667/96 - Rte: PAULO CESAR ROSA E OUTRO S AB:RJ 073706/D AB:RJ 022805/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.293. \r\n\r\nProc. RT 001838/96 - Rte: MARIA DO SOCORRO BARBOSA SOUZA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-1997-025-01-00-3 - Rte: PIETRO CALABRESE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 194.245,76 DEVERA SER DESCONTADO O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 001397/97 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA MENDONCA [Adv. Armentino Queiroz OAB:RJ 058593/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 71.304,38 DEVERA SER DESCOBTADO O VALOR DE DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01585-1997-025-01-00-8 - Rte: ISABEL CRISTINA OREIRO REGO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000907/99 - Rte: SYLVIO SOARES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 100347/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001005/99 - Rte: MANOEL OLIVEIRA PASSOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. CUMPRA-SE FL.185.\". \r\n\r\nProc. RT 001308/99 - Rte: ADILSON SALDANHA [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 242700"
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                            "242501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 00157-2004-026-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: NEW CHINA RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00771-2007-026-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Severino Cicero da Silva Real Auto Onibus Ltda.: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00119-2003-026-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: PARAMEDICA SOC COOP TRAB AUX SERVS SAUDE LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A ] PARAMEDICA SOC COOP TRAB AUX SERVS SAUDE LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-026-01-00-0 - Egte: Ana Lucia Pereira Gouthier E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 061436/D ] Raul Alderico Pereira Ballista: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00376-2007-026-01-00-6 - SPTE: Claus de Paulo Batista Gomes E OUTRO S AB:RJ 041224/D AB:RJ 041820/D ] Uniao de Transporte Interestadual de Luxo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2000-026-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 070940/D ] JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02027-2000-026-01-00-2 - Rte: NEUZA ABOULAFIA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 049479/D ] NEUZA ABOULAFIA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00432-2002-026-01-00-8 - Rte: ARLETE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 071144/D ] ARLETE OLIVEIRA LIMA: Tomar ciencia do despacho de fl 99: \"J. Ja ha R$ 2.856,71 nos autos. Diga a autora se abdica do excedente para que o juizo reste garantido, pois e cada vez mais remota a chance de executar-se a diferenca.\" \r\n\r\nProc. 01466-2002-026-01-00-0 - Rte: GEORGE HENRIQUE PEREIRA COSTA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA GEORGE HENRIQUE PEREIRA COSTA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01115-2003-026-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA PIMENTA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 094025/D ] MARIA DA PENHA PIMENTA: Ter ciencia de despacho SOB PENA ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00083-2004-026-01-00-6 - Rte: JOCELANE VIDAL SOUSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] JOCELANE VIDAL SOUSA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01427-2005-026-01-00-5 - Rte: Ricardo de Paula da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Freeport Seguranca e Vigilancia Ltda. Ricardo de Paula da Silva: Apresentar a liquidacao do julgado em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01444-2005-026-01-00-2 - Rte: Roseni Vieira de Oliveira [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 042750/D ] Roseni Vieira de Oliveira: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00482-2006-026-01-00-9 - Rte: Renata dos Santos Souza Sant Anna [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 074069/D ] Renata dos Santos Souza Sant Anna, Expresso Pegaso Ltda.: A autora deve esclarecer o que pretende com a peticao de fl 149. A re deve comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sendo certo que eventuais valores existentes nos autos nao serao liberados enquanto nao atendida esta determinacao. \r\n\r\nProc. 00817-2006-026-01-00-9 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 095180/D ] Flavio Ferreira Santoro: Comprovar o cumprimento do item 04 do acordo homologado. \r\n\r\nProc. RT 002130/00 - Rte: ZULEICA DA SILVA PEREIRA [Adv. Gualdina Cardoso OAB:RJ 039389/D AB:RJ 059450/D ] ZULEICA DA SILVA PEREIRA: Vir com o estatuto da executada. \r\n\r\nProc. 02134-2000-026-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002160/00 - Rte: IVAN CLEBER DE AZEVEDO [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA IVAN CLEBER DE AZEVEDO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001016/01 - Rte: ROSIMERE ANTONIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 102134/D ] L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA: Indicar bens desembaracados passiveis de constricao e/ ou, se for o caso, dizer se ainda possui creditos perante terceiros e quais seriam esses devedores. \r\n\r\nProc. 01672-2001-026-01-00-9 - Rte: GERALDO FERREIRA CAMPOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 057836/D AB:RJ 072187/D ] GERALDO FERREIRA CAMPOS: Informar o CPF e PIS/NIT do autor para fins de expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 02079-2001-026-01-00-3 - Rte: ANTONIO CUNHA NOGUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 106055/D AB:RJ 053342/D ] ANTONIO CUNHA NOGUEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01092-2002-026-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01432-2002-026-01-00-5 - Rte: ANECY BARBOZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 052000/D ] ANECY BARBOZA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01437-2002-026-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa (o bloqueio on line nao obteve exito). \r\n\r\nProc. 01509-2002-026-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 105760/D ] ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00408-2003-026-01-00-0 - Rte: MARCIO DE ARAUJO MORETTE [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MARCIO DE ARAUJO MORETTE: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00559-2003-026-01-00-8 - Rte: DANIEL DOS SANTOS SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA. DANIEL DOS SANTOS SANTANA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00642-2003-026-01-00-7 - Rte: JOSE MENDES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MENDES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00651-2003-026-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO CARVALHO VIEIRA(ESPOLIO DE) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2003-026-01-00-6 - Rte: ANTONIA CELIA SALES FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 006305/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar o recolhimento do IRRF em 05 dias, sob pena de execucao, devendo observar o teor do despacho de fl 160. \r\n\r\nProc. 01035-2003-026-01-00-4 - Rte: LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA: Vir com os calculos atualizados e informar perante qual juizo tramita o processo falimentar ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01044-2003-026-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS MOR PORTANOVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D ] Rdo: ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO JOAO CARLOS MOR PORTANOVA: Fornecer o CNPJ das empresas nas quais o reu possui participacao. \r\n\r\nProc. 01343-2003-026-01-00-0 - Rte: JAIME JOSE DE AZEVEDO GUIMARAES [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: COOPAVI COOPERATIVA DE ABATEDOUROS AVICOLAS JAIME JOSE DE AZEVEDO GUIMARAES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00225-2004-026-01-00-5 - Rte: OSEIAS DE PAULA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto OAB:RJ 017494/D AB:RJ 060960/D ] OSEIAS DE PAULA DA SILVA TEIXEIRA: Ter ciencia de despacho FL45 \r\n\r\nProc. 00362-2004-026-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO SILVA LOPES [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA JORGE ROBERTO SILVA LOPES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00566-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIA ELISA LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 050835/D ] MARIA ELISA LIMA DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00718-2004-026-01-00-5 - Rte: WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 066693/D ] WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00822-2004-026-01-00-0 - Rte: DANIEL ALVES ANTUNES [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rdo: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA DANIEL ALVES ANTUNES: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00970-2004-026-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE MILTON DA SILVA CABRAL [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 027439/D ] ESPOLIO DE MILTON DA SILVA CABRAL: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01029-2004-026-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS AZEVEDO [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO CARLOS ALBERTO DE JESUS AZEVEDO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00654-2005-026-01-00-3 - Rte: Tatiana Maria Lourenco da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 131023/D ] Tatiana Maria Lourenco da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00818-2005-026-01-00-2 - Rte: Norberto Andrade Martins [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 043120/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Norberto Andrade Martins: Tomar ciencia da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 01182-2005-026-01-00-6 - Rte: Vagner Christiano Sampaio [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 034307/D ] Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: Vir com a diferenca do valor devido a titulo de cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01416-2005-026-01-00-5 - Rte: Andreia Aparecida de Carvalho Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 077410/D ] Andreia Aparecida de Carvalho Silva, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Ter ciencia de despacho FL234 GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00822-2006-026-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo da Silva Ribeiro [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 073770/D ] Marcos Paulo da Silva Ribeiro: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01055-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraciara de Castro Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Iraciara de Castro Martins: Informar o numero do PIS/ NIT, a fim de viabilizar a expedicao de alvara para o INSS. \r\n\r\nProc. 01143-2006-026-01-00-0 - Rte: Roberto Azevedo Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 050796/D ] Roberto Azevedo Marques: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01599-2006-026-01-00-0 - Rte: Samuel Jose Pedro Barbosa [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 095321/D ] Samuel Jose Pedro Barbosa: Apresentar a liquidacao do julgado em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00153-2007-026-01-00-9 - Rte: Wellington Correa Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Wellington Correa Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2007-026-01-00-1 - Rte: Francinalva de Sousa Felix [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 077230/D ] Francinalva de Sousa Felix, Via Palato Padaria e Confeitaria Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/83 - Rte: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUN DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 069921/D ] SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUN DO RJ: Ter ciencia de despacho FL713 \r\n\r\nProc. RT 001146/89 - Rte: ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02822-1992-026-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086770/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL680 \r\n\r\nProc. RT 001431/93 - Rte: ANGEL OSVALDO SALGUERO E OUTRO S AB:RJ 038377/D AB:RJ 029840/D ] ANGEL OSVALDO SALGUERO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000104/94 - Rte: DAMIAO LUIS DE SOUZA [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes OAB:RJ 111002/D AB:RJ 014878/D ] DAMIAO LUIS DE SOUZA, DALMER AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre a atualizacao procedida pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001360/94 - Rte: JOSE RICARDO MENDONCA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA JOSE RICARDO MENDONCA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01153-1995-026-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE SANTOS COSTA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 063458/D ] MARIA JOSE SANTOS COSTA, URBINDER MODAS LTDA: A autora deve informar se recebeu a totalidade do credito, valendo o silencio como afirmacao. A re devera comprovar o recolhimento das custas, IRRF e INSS. \r\n\r\nProc. RT 000108/97 - Rte: ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: CARLOS ALBERTO BOTAFOGO MUNIZ JUNIOR [Adv. Denise Conceicao Deistel OAB:RJ 068491/D ] Rdo: Infoline Producoes Artisticas Ltda ME CARLOS ALBERTO BOTAFOGO MUNIZ JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001086/97 - Rte: MARCELO LUIZ CARDOSO DAMASCO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RS 034567/D ] MARCELO LUIZ CARDOSO DAMASCO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001452/98 - Rte: JOSE GERALDO NUNES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055852/D ] Rdo: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA JOSE GERALDO NUNES SANTOS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000996/99 - Rte: JEFERSON DA SILVA MORETI [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D AB:RJ 085329/D ] JEFERSON DA SILVA MORETI: Diligenciar eventuais acoes que sejam patrocinadas pelo socio da re, a fim de averiguar se o mesmo possui creditos a receber. Prazo: 05 dias. Pena: arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001251/99 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Zuilton Meis Veloso OAB:RJ 095051/D ] Rdo: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA PAULO CESAR DOS SANTOS AZEVEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: BENTO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti OAB:RJ 096049/D AB:RJ 073928/D ] BENTO GOMES DA SILVA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001804/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA MELINGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050969/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA MELINGA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nId: 242501"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE JULHO DE 2007, a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517, 518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 10 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, 9864-6625, 25163831, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01472-2006-027-01-00-7 (CPE): RTE: CEILMA SOUZA FELIX - RDO: SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO(S).\r\n\r\nBENS A SEREM LEILOADOS CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS: \r\n\r\n(ITEM 01) - TERRENO Nº 1 DO PAL 35.212, SITUADO NA ESTRADA DO JOÁ, LADO PAR, JUNTO E DEPOIS DO PRÉDIO Nº 1.508, MEDINDO: 20,00M DE FRENTE; ZERO NOS FUNDOS ONDE CONFRONTA COM A PEDRA DA GÁVEA; À DIREITA MEDE 100,00M, MAIS 40,00 (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 250,00M (APROFUNDANDO O TERRENO) ONDE CONFRONTA COM OS TERRENOS DE MARIE FANNY ANIE WHITE, ADOLFO MEYER E GURJES FRANÇOIS PAVIS, OU SUCESSORES; À ESQUERDA MEDE 24,30M, MAIS 6,30M EM RETA (ESTREITANDO O TERRENO), MAIS 9,42M EM CURVA EXTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M, MAIS 29,00M EM RETA (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 16,50M (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 90,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 185,05M (APROFUNDANDO O TERRENO AINDA MAIS), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, ONDE CONFRONTA COM O TERRENO DO LOTE 2 DO MESMO PAL 35.212, E ONDE EXISTE O REFERIDO PRÉDIO Nº 1508 DA ESTRADA DO JOÁ. FRE 178.591 - CL 8911. 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO SOB O Nº 17.141. A ABERTURA DA PRESENTE MATRÍCULA RESULTA DO DESMEMBRAMENTO EM 2 LOTES DA MAIOR PORÇÃO OBJETO DA MATRÍCULA 16.418. HIPOTECA: IMÓVEL HIPOTECADO AO BDMG - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, CGC 17.232.422/0001-95, COMO CREDOR E COMO DEVEDOR: SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA, CGC 29.335.130/0001-67, SENDO INTERVENIENTE HIPOTECANTE (O PROPRIETÁRIO): CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS, BRASILEIRO NATURALIZADO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, ASSISTIDO DE SUA MULHER BARBARA DOROTHY JACK LAUNAIS, FRANCESA, ADMINISTRADORA DE EMPRESAS, CPF´S: 667.203.467-68 E 921.386.757-37, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE, CASADOS PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. PENHORAS: (1ª): PROC. 29.682/97 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. (2ª): CARTA PRECATÓRIA (PROC. 2001.001.013.529-8) SENDO JUÍZO DEPRECANTE A 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE-MG (PROC. 02498.071.398-6), PROPOSTA PELO BDMG - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, CONTRA SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO. (3ª): OFÍCIO 1205/06 DA 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG. POR ESTIMATIVA DE VALOR DE MERCADO, O IMÓVEL FOI AVALIADO EM R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\n(ITEM 02) - PRÉDIO Nº 1.508 E RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 2 DO PAL 35.212, SITUADO NA ESTRADA DO JOÁ, LADO PAR, MEDINDO: 20,00M DE FRENTE, NOS FUNDOS MEDE 40,00M, MAIS 10,00M (APROFUNDANDO O TERRENO); MAIS 10,00M (ALARGANDO O TERRENO), ONDE CONFRONTA COM A PEDRA DA GÁVEA; À DIREITA MEDE 24,30M, MAIS 6,30M, EM RETA (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 9,42M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M, MAIS 29,00M EM RETA (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 16,50M (ESTREITANDO O TERRENO), MAIS 90,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 185,05M (APROFUNDANDO AINDA MAIS O TERRENO), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 1 DO PAL 35.212, DA ESTRADA DO JOÁ, PERTENCENTE A CHRISTIAN MARIE CYRILE LAUNAIS, E 340,00M À ESQUERDA, ONDE CONFRONTA COM TERRENOS DE ELZA R. MARIGNY. 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO SOB O Nº 17.142. FRE 178.591 - CL 8911. A ABERTURA DA PRESENTE MATRÍCULA RESULTA DO DESMEMBRAMENTO EM 2 LOTES DA MAIOR PORÇÃO OBJETO DA MATRÍCULA 16.418. HIPOTECA: IMÓVEL HIPOTECADO AO BD GOIÁS - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS S/A, CGC 02.292.555/0001-80, COMO CREDOR E COMO DEVEDOR: SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA, CGC 29.335.130/0001-67, SENDO INTERVENIENTE HIPOTECANTE (O PROPRIETARIO): CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS, BRASILEIRO NATURALIZADO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, ASSISTIDO DE SUA MULHER BARBARA DOROTHY JACK LAUNAIS, FRANCESA, ADMINISTRADORA DE EMPRESAS, CPF´S: 667.203.467-68 E 921.386.757-37, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE, CASADOS PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. PENHORAS: (1ª): PROC. I-4771/1999 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. (2ª): PROC. 99.0069581-0 DA 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL. (3ª): 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, EXTRAIDO DOS AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA (PROC. 2002.51.01.507.778-6), SENDO JUIZO DEPRECANTE A 3ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA (PROC. 94.0300965-9 E 94.0300968-3) PROPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SOCIEDADE DE HOTELARIA UMUARAMA UBERLÂNDIA LTDA, CNPJ 41.686.908/0001-88 E OUTRO. (4ª): PROC. 2005.51.01.500795-5, 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ, PROPOSTA PELA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM FACE DE SOCIEDADE DE HOTELARIA E TURISMO DE UBERLÂNDIA TUDI LTDA. (5ª): OFÍCIO 1205/06 DA 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG. POR ESTIMATIVA DE VALOR DE MERCADO, O IMÓVEL FOI AVALIADO EM R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). RESSALVAS: A PENHORA FOI PROCEDIDA DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, POSTO QUE NÃO FORAM POSSIVEIS A ENTRADA NO IMÓVEL (IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO JOÁ Nº 1.508) E A VISUALIZAÇÃO EFETIVA DOS RESPECTIVOS TERRENOS E BENFEITORIAS PORVENTURA CONSTRUÍDAS PARA COMPROVAÇÃO VISUAL DO DESCRITO, POR ESSE MOTIVO A AVALIAÇÃO FOI EFETUADA POR MÉDIA DE PREÇOS DE IMÓVEIS DA REGIÃO, POR ESTIMATIVA DE VALOR DE MERCADO.\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). \r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE FLS: NOTIFICA CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS), QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA CIENCIA QUE FOI NOMEADO FIEL DEPOSITARIO DO IMÓVEL SUPRAMENCIONADO. HIPOTECA: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. CARTA PRECATÓRIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG, PROC. 01432-2003-044-03-00-7. Condições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 242467"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE JULHO DE 2007, a partir das 12 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 10 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel 9864-6625, 2516-3831, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00111/01: RTE: JOÃO CANTUÁRIA DE CARVALHO ROCHA (ADV: RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO - OAB/RJ: 63796) - RDO: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (ADV: FLORA STROZEMBERG CORREA DOS REIS - OAB/RJ: 24564) - BENS: (01) - 320 (TREZENTOS E VINTE) CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS ESTOFADAS COM PRANCHETA FRONTAL EM FÓRMICA E PERFIL DE ALUMINIO, AVALIADO CADA EM R$ 90,00, TOTALIZANDO R$ 28.800,00 - (02) - 20 (VINTE) MICROCOMPUTADORES PENTIUM III 600 HD 20GB CD ROM 56 X, DRIVE 1,44 128 MB RAM, PLACA MÃE M 756, MONITOR 14 E TECLADO PADRÃO, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 30.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 58.800,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZÇÃO DOS BENS: AV. PAULO DE FRONTIN, 568/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: HELOISA MONSORES, ASSISTENTE SOCIAL.\r\n\r\nPROC.: 00744-2004-028-01-00-6 (RPS): RTE: ELUANA EMILIA VICENTE RAMOS (ADV: ELIAS GONÇALVES SABOIA - OAB/RJ: 77577) - RDO: VERTICE CONSULTORIA E RH LTDA - BENS: 02(DOIS) SOFÁS EM KORINO, COR BEGE, COM DOIS E TRÊS LUGARES RESPECTIVAMENTE, MEDINDO 1,40 E 1,60 DE LARGURA, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 300,00 E R$ 450,00, TOTALIZANDO R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GARCIA REDONDO, 29/302/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ SERGIO RIBEIRO, VENDEDOR.\r\n\r\nPROC.: 00584-2006-028-01-00-7: RTE: GLAUCIA SILVANA DA SILVA - RDO: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - BENS: 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD K6II, 350MHZ, 32MB, MONITOR AOC 14”, TECLADO E MOUSE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. SANTA CRUZ, 3096/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROGERIO MACHADO, SÓCIO - DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 01166-2006-028-01-00-7 (RPS): RTE: GISELY SOUTO DE FRANCA (ADV: JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA - OAB/RJ: 34220) - RDO: AA ARTE BELLA PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA (ADV: DIRCE DE JESUS ROCHA - OAB/RJ: 79323) - BENS: (01) - 02(DOIS) ARMARIOS ESTANTES, SENDO 1 COM DUAS PORTAS, AVALIADOS EM R$ 350,00 - (02) - 01(HUM) REFRIGERADOR (FRIGOBAR) SEM MARCA, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (03) - 01(UMA) MESA RETANGULAR EM AÇO COM TAMPO EM FÓRMICA, AVALIADA EM R$ 180,00 - (04) - 02 (DOIS) RACKS PARA COMPUTADOR AVALIADOS EM R$ 280,00 - (05) - 03(TRES) ARQUIVOS EM AÇO, COM PORTAS, AVALIADOS EM R$ 300,00 - (06) - 01(HUM) VENTILADOR FAET DE 30CM, EM USO, AVALIADO EM R$ 45,00 - (07) - 03(TRES) MESAS DE ESCRITÓRIO COM 02 POLTRONAS GIRATORIAS, AVALIADAS EM R$ 460,00 - (08) - 07(SETE) CADEIRAS FIXAS AVALIADAS EM R$ 280,00 - (09) - 01(HUM) FILTRO P/ÁGUA DE LOUÇA BRANCA, AVALIADO EM R$ 50,00 - (10) - 01(UMA) IMPRESSORA HP 6L - LASER, AVALIADA EM R$ 1.200,00 - (11) - 01(UMA) IMPRESSORA LEX MARK, AVALIADA EM R$ 400,00 - (12) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS COM TECLADOS E MONITORES COLORIDOS MX 3000 E MX 2000, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.845,00 (CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOS INVÁLIDOS, 35-LOJA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSELITO FERREIRA DE MELO, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 241171"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00911-2004-028-01-00-9: RTE: EDUARDO SIMÃO GONÇALVES (ADV: CARLOS ROBERTO COSTA - OAB/RJ: 92480) - RDO: MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (ADV: PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA - OAB/RJ: 60912) = BENS: (01) - 01(UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA SHARP AL-1215, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 - (02) - 02(DUAS) MESAS DE MARMORE (TAMPO) GRANITO COM PÉS EM ALUMINIO, MEDINDO APROX 1,50M X 1,00M, AVALIADA EM R$ 3.000,00 - (03) - 01(UMA) MÁQUINA PLASTIFICADORA DA MARCA WORKING PLUS, ANO 2004, 110VOLTS, 400 WATTS, 3,6 AMP, AVALIADA EM R$ 900,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO DE FAX SHARP UX 67, NA COR CINZA, AVALIADO EM R$ 800,00 - (05) - 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET 3550, JATO DE TINTA, AVALIADA EM R$ 800,00 - (06) - 01(HUM) COMPUTADOR COM DRIVE LG52XMAX, MONITOR ADC SPECTRUM, TECLADO PADRÃO MTECH E MOUSE, AVALIADO EM R$ 2.400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 14.100,00 (QUATORZE MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO ARROZ, 90, SALA 240, PENHA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA, OAB/MG: 60912, COM ENDEREÇO NA AV. VEREADOR ANTONIO DA COSTA RIOS, 741, SÃO GERALDO, POUSO ALEGRE/MG.\r\n\r\nPROC.: 00396-2006-028-01-00-9: RTE: GABRIELA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA DE CARVALHO (ADV: ELISANGELA AFONSO DA SILVA - OAB/RJ: 112375) - RDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL REAÇÃO LTDA = BENS: 160(CENTO E SESSENTA) CARTEIRAS DE ESTUDO COM BRAÇO, SENDO 140 EM MADEIRA, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 14.000,00 E 20 ESTOVADAS NOVAS ESTOFADAS EM GORGURÃO AZUL, AVALIADA CADA EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 4.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS KM 5,5, BARRA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA, PROFESSORA E DIRETORA DA ESCOLA COM ENDEREÇO NA RUA DULCIDIO CARDOSO, 2500, BLOCO 7/1307, BARRA DA TIJUCA/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01306-2004-028-01-00-5: RTE: CLAUDIA DA SILVA PEREIRA - RDO: USE CAIXA INDUSTRIAL E COMERCIO EMBALAGENS - BENS: 8.334M2 DE EMBALAGENS DE PAPELÃO DESMONTADAS, NO VALOR UNITARIO DE R$ 1,80 O METRO QUADRADO, TOTALIZANDO R$ 15.001,20 (QUINZE MIL, UM REAL E VINTE CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ITAOCA, 82/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANDREIA FERREIRA ALVES, RECEPCIONISTA.\r\n\r\nPROC.: 00936-2005-028-01-00-3: RTE: FERNANDA RICCIOPPO CALDEIRA - RDO: BCJ ACADEMIA LTDA - CORPUS 02 = BENS: (01) - 01(UMA) CADEIRA EXTENSORA, MARCA BODY AND SOUL, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (02) - 01(HUMA) CADEIRA ADUTORA MARCA BODY AKD SOUL, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (03) - 01(UMA) CADEIRA ABDUTORA MARCA BODY ANK SOUL, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (04) - 01(UMA) MESA DE GLUTEO MARCA BODY AKD SOUL, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (05) - 01(UMA) MESA FLEXORA MARCA RIGHETO, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARDOSO DE MORAES, 328, RAMOS/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JULIO CESAR TORRES DA SILVA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00650-2006-028-01-00-9: RTE: NARDO DA SILVA OURIQUES - RDO: CLINICA JABOUR = BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD K6, COM MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 55IU, TECLADO E MOUSE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (02) - 01(HUM) ELETROCARDIOGRAMA ECAFIX MODELO ECG/1, SERIE 535478, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (03) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR CONSUL AIR MASTER DE 7500BTU´S, BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 350,00, TOTALIZANDO R$ 700,00 - (04) - 04(QUATRO) CAMAS FAWLER, CABECEIRA EM FORMICA BRANCA, REGULAR ESTADO, COM COLCHÃO, AVALIADA CADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 1.600,00 - (05) - 01(HUM) DETECTOR FETAL MARCA MICROEM MD1000, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (06) - 01(UMA) BALANÇA FILIZOLA 150KG SERIE 3134 Nº 93519, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (07) - 01(UMA) BALANÇA WELMY 150KG BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (08) - 01(HUM) ELETROCARDIOGRAMA TEB M10 Nº 2463106, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA RAUL AZEVEDO 243/255, SENADOR CAMARÁ/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS UMBERTO DA SILVA LIMA, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROC.: 00268-2005-028-01-00-4: RTE: MARIA CRISTINA CANDIDA SCUDIERE (ADV: ROBERTO FIORENCIO SOARES DA CUNHA - OAB/RJ: 66619) - RDO: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA (ADV: MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR - OAB/RJ: 122757) - BENS: 01(UMA) IMPRESSORA LEXMARK E210 LASER PATRIMONIO 4315, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. RIO BRANCO, 100/13º/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WESLEY ALVES DOS REIS, GERENTE REGIONAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 241172"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "242675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01615-2006-030-01-00-3 - Rte: Rosana Borges da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. Tomar ciencia do aditamento a inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000690/00 - Rte: DANIELE DE ANDRADE MARTINS SANTOS Rdo: WE PRODUCTION CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.907,75 equiv.344537,499093 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000963/01 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO Rdo: COUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.567,88 equiv.134736,834868574 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Alem do valor acima, somar R$ 60,00 relativos as custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000429/00 - Rte: FRANCISCO FREITAS SANTANA Rdo: BETA HANDLING SERVS AUX DE TRANSPORTES AEREOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 263,44 relativo a cota previdenciaria. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. O INSS E O EXEQUENTE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000430/00 - Rte: JACI GONCALVES Rdo: GAFALA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.279,59 equiv.643.376,822 IDTRs E R$ 50,00 relativo as custas. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA BARRETO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 93.840,01 equiv.8.090.213,98 IDTRs e R$ 70,00 relativos as custas. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002077/01 - Rte: MARIO VICTOR DO CARMO EMMANUEL Rdo: VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.981,05 equiv.344495,32631 IDTRs e R$ 80,00 relativo as custas. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02085-2001-030-01-00-6 - Rte: ALUIZIO ANTONIO DE LIMA Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 400,00 relativo as custas. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01203-2002-030-01-00-0 - Rte: ALUISIO ELIDIO SOARES Rdo: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 17.970,52equiv.1.584.073,33 IDTRs e R$ 100,00 relativo as custas. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001758/93 - Rte: ARIOSVALDO EUGENIO DE SOUZA Rdo: CLINLAB CLINICA E LAB A SALEME NETTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.203,50 equiv.361230,6333 IDTRs e R$ 9,13 relativo as custas. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000581/95 - Rte: MONIQUE PERLINI Rdo: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.017,19 equiv.178.281,10 IDTRs E R$ 100,00 relativo as custas. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001277/98 - Rte: BEATRIZ HELENA DE SOUZA MARTINS VIRTUOSO Rdo: LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 13.819,94. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001101/99 - Rte: LUCIENE ALVES DE ARAUJO Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.729,18 equiv.408495,06093 IDTRs E R$ 11,06 relativo ao valor das custas. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00064-2004-030-01-00-9 - Rte: AILTON MANHAES RISCADO Rdo: GUARANI SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00270-2001-030-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DE MELO Rdo: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01230-2004-030-01-00-4 - Rte: LUCIANO GONCALVES DE SOUZA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 280,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 01611-2005-030-01-00-4 - Rte: Maria Jose dos Santos Rdo: Cia. do Cabelo 2001 Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 260,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01085-2006-030-01-00-3 - Rte: Sonia de Souza Ferreira Rdo: Multidocks Armazens Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01302-2006-030-01-00-5 - Rte: Darlan de Oliveira Moura Rdo: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 30a Vara do Trabalho-RJ Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 31/08/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00701-2002-030-01-00-5 - Exte: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Exdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA Bens: Predio situado na Rua Urbano Santos, numero 170 e dominio util do respectivo terreno, foreiro ao dominio da Uniao, que mede na totalidade 8,20m de largura, inclusive o angulo formado pela esquina e de extensao 12,00m por ambos os lados, inscricao numero 0400318-2, CL 08302-2, tudo conforme a copia da certidao do cartorio do 3o. Oficio do Registro de Imoveis, referente a matricula no. 52162, que acompanha o mandado e faz parte integrant do presente auto. Valor da avaliacao: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Auto de Penhora de fls. 75. Atencao: nao se admitira lanco inferior a CINQUENTA POR CENTO DA AVALIACAO, eis que VIL. \r\n\r\nProc. 00087-2006-030-01-00-5 - Exte: Orlando Batista Exdo: Sade Vigesa Industrial e Servicos S.A. Bens: DOZE computadores PENTIUM IV, com processadores 24, HD 40 GB, 256 MB de memoria RAM, monitores de 17\", teclados, mouse, em funcionamento e aparente regular estado, que avalio em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais). Auto de penhora de fls. 23. Penhora realizada na Rua Mayrink Veiga 9 - 13 andar, Centro-RJ. Atencao: nao se admitira lanco inferior a CINQUENTA POR CENTO DA AVALIACAO, eis que VIL. \r\n\r\nProc. 01085-2003-030-01-00-0 - Rte: ELGA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 031891/D ] Bens: Uma maquina copiadora XEROX, marca SAVIN 7350, capacidade para 30.000 copias mensais, em estado de uso, funcionando. Valor da avaliacao: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Auto de Penhora de fls. 75. Penhora realizada na Rua Teearan 281, Padre Miguel-RJ. Atencao: nao se admitira lanco inferior a CINQUENTA POR CENTO DA AVALIACAO, eis que VIL. \r\n\r\nProc. 01015-2004-030-01-00-3 - Rte: KATIA CILENE FIRMINO CAETANO [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 023141/D ] Bens: Duas poltronas, estilo ingles, em formato curvo, ambas estofadas e forradas em tecido estampado com folhagem e listras cor de vinho, rosa e fundo bege claro, em bom estado de conservacao, que ora avalio, cada uma, em R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais), totalizando R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Auto de Penhora de fls. 44. Penhora realizada na Avenida N. S. das Gracas 1394/801, Copacabana-RJ. Ressalvas: eram os bens existentes no local, capazes de garantir a execucao. Atencao: nao se admitira lanco inferior a CINQUENTA POR CENTO DA AVALIACAO, eis que VIL. \r\n\r\nProc. 01534-2001-030-01-00-9 - Rte: RIVALDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Bens: Tres mil, cento e vinte e cinco metros de cabo de 72 fibras oticas, tendo especificacao CFOA-DS-DE-G-72, em estado de novo, cujo metro avalio em R$ 12,80, perfazendo o total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor total. Auto de Penhora de fls. 87. Penhora realizada na Rua General Polidoro 99, Botafogo-RJ. Atencao: nao se admitira lanco inferior a CINQUENTA POR CENTO DA AVALIACAO, eis que VIL. \r\n\r\nProc. 00417-2004-030-01-00-0 - Rte: OLINDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Isabelle Gaviao Santos OAB:RJ 108804/D ] Bens: Uma mesa de escritorio com estrutura em madeira clara, seis gavetas, tampo em granito mesclado preto e cinza, medindo aproximadamente 0,90 x 1,90m, estado de uso. Valor da avaliacao: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Auto de Penhora de fls. 53. Penhora realizada na Rua Pedro Alves 240, Santo Cristo-RJ. Atencao: nao se admitira lanco inferior a CINQUENTA POR CENTO DA AVALIACAO, eis que VIL. \r\n\r\nProc. RT 001016/97 - Rte: MONICA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 070700/D ] Bens: 1) Um simulador MUVEMENT, na cor cinza, avaliacao R$ 3.500,00; 2) Uma bicicleta ergometrica E3200 DUNLOP, avaliacao R$ 2.300,00; 3) Um \"step\" STEPPER magnetico ST 200 MUVEMENT, avaliacao R$ 2.100,00; 4) Uma bicicleta ergometrica B4400, avaliacao R$ 2.000,00. Valor total: R$ 9.900,00 (nove mil, novecentos reais). Auto de Penhora de fls. 310. Penhora realizada na Avenida Pasteur 333. Ressalvas: encontram-se os bens em aparente regular estado de conservacao, a excecao do bem do item 01. Os demais sao de cor BEGE/VERDE. Atencao: nao se admitira lanco inferior a CINQUENTA POR CENTO DA AVALIACAO, eis que VIL. \r\n\r\nProc. RT 001786/98 - Rte: SERGIO EDUARDO CARRATO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 075173/D ] Bens: Uma bomba de infusao de equipo universal, marca ARCAMED, estado de uso, avaliacao R$ 3.000,00 (tres mil reais). Auto de Penhora de fls. 163. Penhora realizada na Rua Jose Fernandes 1011, Sepetiba-RJ. Atencao: nao se admitira lanco inferior a CINQUENTA POR CENTO DA AVALIACAO, eis que VIL. \r\n\r\nProc. 02224-1998-030-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MARCOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D ] Bens: Imovel sobreloja \"D\" do edificio sob o numero 161 da Rua Belfort Roxo, com 84/10000 do terreno, edificio construido em terreno que mede 16m de frente, 28m e fundos por 41,93m a direita e 53,83m a esquerda em 3 segmentos de 28,83m a partir da linha de frente perpendicular ao alinhamento, mais 12m paralelo ao alinhamento, alargando o terreno e mais 13m no sentido vertical alcancando a linha dos fundos, comportando a direita com os predios 129/152 e 162 a esquerda com o numero 167 da R. Ronald de Carvalho e com o numero 71 da Ministro Oliveira de Castro. Avalio em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Auto de penhora de fls. 335. Ressalvas: bem apontado e penhorado no processo 38a VT RJ - RT 1277/91. Atencao: nao se admitira lanco inferior a CINQUENTA POR CENTO DA AVALIACAO, eis que VIL. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00443-2007-030-01-00-1 - Aut: Carlos Moreira Padrao E OUTRO S AB:RJ 002090/A AB:RJ 051969/D ] Reu: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2003-030-01-01-0 - Rte: DILSON MARTINS SANABIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001980/00 - Rte: NEUSA ANGELA MARIA DE SOUZA LEITE [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2003-030-01-00-2 - Rte: MANOEL DOMINGOS GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080677/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01775-2003-030-01-00-0 - Rte: MARCIO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2004-030-01-00-9 - Rte: ENI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00391-2006-030-01-00-2 - Rte: Carlos Soares de Souza [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 020864/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001160/00 - Rte: ZENILSON MOREIRA DA FONSECA [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01350-2000-030-01-00-8 - Rte: NATAN GASPAR PEREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 065081/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01898-2000-030-01-00-8 - Rte: JAIR ALVES PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001257/01 - Rte: ONALDO GOMES DE MELO [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 078583/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo \r\n\r\nProc. 01732-2001-030-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01487-2002-030-01-00-4 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA CYPRIANO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 105246/D ] TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01491-2002-030-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS MARQUES CAVALHEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2002-030-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS CORREIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 096891/D ] CONDOMINIO RUA DELFIM MOREIRA 36: Deferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2003-030-01-00-3 - Rte: CARLA MONTEIRO DE BARROS VILLELA [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 83 \r\n\r\nProc. 00611-2003-030-01-00-5 - Rte: ANDERSON CLEMENTE SILVA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00788-2003-030-01-00-1 - Rte: MARCELO JULIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01782-2003-030-01-00-1 - Rte: PEDRO EDSON ELOY DOS SANTOS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: MISS TANGER CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63 \r\n\r\nProc. 00362-2004-030-01-00-9 - Rte: RAQUEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 080272/D ] Rte: Comprovar o valor dos honorarios periciais estimados as fls.88/89, concordando o perito com o parcelamento em 04 vezes,iniciando-se a pericia apos a integralizacao do valor. \r\n\r\nProc. 00643-2004-030-01-00-1 - Rte: DANILO LUIZ COSTA GOMES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-030-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Moreira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Transportadora Ourique Ltda, Prosegur Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00301-2006-030-01-00-3 - Rte: Aline Alves Malta [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00428-2006-030-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Souza dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 046980/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00871-2006-030-01-00-3 - Rte: Anderson Thees Lessa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto aos documentos, em 05 dias, nos termos da ata de fls.59 No mesmo prazo, devera especificar que outras provas pretende produzir, fundamentadamente. Prazo sucessivo, iniciado pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01009-2006-030-01-00-8 - Rte: Allan Silva de Oliveira [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon OAB:RJ 131078/D ] Rdo: Raia e Cia. Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-030-01-00-7 - Rte: Andresa Barreto Ferreira [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000077/85 - Rte: GUILHERME COUTINHO DE CASTRO SOARES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000925/86 - Rte: Antonio Carlos Braga Marques [Adv. Fernando Reis Vianna Filho OAB:RJ 014388/D AB:RJ 058543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.977, devendo manifestar-se em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 02791-1990-030-01-00-4 - Rte: VANIA VARGAS CORREIA ESTEVES [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001542/97 - Rte: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme promocao da contadoria as fls. 690, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/98 - Rte: OLIVETE JOSE CHAVANTES - Espolio de [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001775/99 - Rte: VANDERLEIA RIBEIRO PASSOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 082191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo (fls.123/124) efetuado pelas partes. \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: JOSE CARLOS GUILHON [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02090-1999-030-01-00-3 - Rte: ELPIDIO BRAZ DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02251-1999-030-01-00-9 - Rte: ROBSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nId: 242675"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002047/92 - Rte: GILSON MENEZES VIEIRA Rdo: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00504-2007-031-01-00-7 - Rcte: Corretora Milesi Seguros Ltda. [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D AB:RJ 069834/D ] Corretora Milesi Seguros Ltda., Sindicato Corretores Empresas Corr. Seg. Resseg. Vida Cap. Previd. ERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/6/07 \r\n\r\nProc. 01144-2004-031-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 058558/D ] MERCEARIA E BAR NOVO RIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01282-2006-031-01-01-1 - Agte: ANDREA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] NOVEZALA CONSULTORIA LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE OITO DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01748-2004-031-01-00-4 - Rqte: SERGIO OLAYA PASCHOAL FILHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rqdo: SPA MARIA BONITA SERGIO OLAYA PASCHOAL FILHO: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER OS AUTOS DO PROTESTO JUDICIAL, COM RECIBO ANOTADO NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RPS 000935/00 - Rte: MARCIA RITA ROCHA DE SOUSA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Rdo: REIZINHO TINTAS LTDA MARCIA RITA ROCHA DE SOUSA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 001972/01 - Rte: JOAO DO LIVRAMENTO FERRAZ [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D JOAO DO LIVRAMENTO FERRAZ: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01832-2003-031-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01288-2004-031-01-00-4 - Rte: ELISANGELA MOTTA PAIXAO [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 001034/B ] ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (MASSA FALIDA DE): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00075-2006-031-01-00-7 - Rte: Carmita Pantoja Esquerdo da Cruz [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 062857/D ] Carmita Pantoja Esquerdo da Cruz, Loreta Burlamaqui da Cunha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/6/07 \r\n\r\nProc. 01595-2006-031-01-00-7 - Rte: Helenice da Conceicao Dias [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Roberto Marino Simonetti [Adv. Cleber Silva Ferreira OAB:RJ 073712/D ] Helenice da Conceicao Dias: CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS,ETC. INDEFIRO O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO AS FLS.35/36. INTIME-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA. EM 22/06/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00338-2003-031-01-00-5 - Rte: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00959-2003-031-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 084964/D ] ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01155-2003-031-01-00-7 - Rte: JORGE SALVADOR GARNIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nQuebra Proc. 01197-2003-031-01-00-8 - Rte: OSVALDO RUBEN MENDIBERRY GONZALEZ [Adv. Roberto Felisoni OAB:SP 071365/D AB:RJ 001200/B ] XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01231-2004-031-01-00-5 - Rte: HELCIO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Fernando Antonio Croce OAB:RJ 000983/B AB:RJ 119758/D ] HELCIO ALVES DE SOUZA NETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01308-2004-031-01-00-7 - Rte: ANTONIO VALDENI PINHEIRO [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 022117/D ] ANTONIO VALDENI PINHEIRO, LUDUS PRIMUS RESTAURANTE LTDA: AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01204-2005-031-01-00-3 - Rte: Daisyane Correia Maciel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 093992/D ] Daisyane Correia Maciel: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01557-2005-031-01-00-3 - Rte: Sandro Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sandro Ferreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/6/07 \r\n\r\nProc. 00352-2006-031-01-00-1 - Rte: Mario Jose da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 058248/D ] Mario Jose da Costa, Transpev Processamento e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/6/07 \r\n\r\nProc. 01057-2006-031-01-00-2 - Rte: Maria Orlandina do Monte [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Cantinho Precioso Dois [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Maria Orlandina do Monte: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01078-2006-031-01-00-8 - Rte: Milton Silva de Azevedo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 093744/D ] Milton Silva de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01283-2006-031-01-00-3 - Rte: Ricardo Moura [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Ricardo Moura, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/6/07 \r\n\r\nProc. 01305-2006-031-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Teixeira de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Francisco Jose Teixeira de Azevedo: AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR HONORARIOS ESTIMADOS,NA FORMA DA ATA DE FLS.100. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2006-031-01-00-6 - Rte: Daniel da Silva Guimaraes Filho [Adv. Guaraci Morandini OAB:RJ 058774/D AB:RJ 027439/D ] Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01597-2006-031-01-00-6 - Rte: Rosileila Medeiros Alves [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 085874/D ] Rosileila Medeiros Alves, Maria Jose Gomes Moreira, Wuilson Gomes Moreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/6/07 \r\n\r\nProc. 01683-2006-031-01-00-9 - Rte: Fatima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvao [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Fatima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2006-031-01-00-1 - Rte: Rogerio Sanchez Albano de Aratanha [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 090367/D ] Rogerio Sanchez Albano de Aratanha, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/6/07 \r\n\r\nProc. 00130-2007-031-01-00-0 - Rte: Gustavo Alves Vieira de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Gustavo Alves Vieira de Sousa, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/6/07 \r\n\r\nProc. 00246-2007-031-01-00-9 - Rte: Marcia Pereira Bessa [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Marcia Pereira Bessa, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/6/07 \r\n\r\nProc. RT 001562/88 - Rte: MARIA LUCIA MICHEL GADELHA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D ] Rdo: JARDIM INFANCIA TAGARELA CENTRO EXP EDUC LTDA MARIA LUCIA MICHEL GADELHA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001490/89 - Rte: JOSE EUGINALDO PEREIRA BESERRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: LE CHEF BUFFET E SERVICOS LTDA JOSE EUGINALDO PEREIRA BESERRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002090/93 - Rte: ELSON MORAES [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 070836/D ] IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001676/96 - Rte: CELSO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 013012/D ] CELSO DOS SANTOS, EREVAN ENGENHARIA SA: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/6/07 \r\n\r\nProc. RT 001367/97 - Rte: MARCELO AZEVEDO DELLA TORRE BASTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 084389/D ] MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001895/98 - Rte: JOSE RENATO MONTEIRO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 051117/D ] JOSE RENATO MONTEIRO, MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/6/07 \r\n\r\nId: 242354"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "221479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001885/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIRA Rdo: CARIBE COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00776-2006-032-01-00-2 - Rte: Marcos Elias Oliveira Chaves Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-032-01-00-6 - Rte: Ginaldo Mota da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 146/148: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002608/89 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA ABREU Rdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do des pacho de fl. 211: deferida liberacao ao Rte do valor correspondente a seu credito autoral, ainda que nao totalmen te garantido, mas tendo em vista a nao localizacao da Rda e seus socios. Se for o caso, a Rda podera impugnar, em 5 dias, entenden do-se, no silencio, concordancia para a liberacao ao Rte do deposi to de fl. 253. \r\n\r\nProc. RT 000648/98 - Rte: MARCOS ALVES DO NASCIMENTO Rdo: RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito autoral de 1.219.577, 86629 TRs, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002135/98 - Rte: TELMA MARIA SARDINHA BARBOSA Rdo: SUPERMERCADO MARACANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 01648-2004-032-01-00-4 - Cgte: COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB:RJ 073295/D AB:RJ 043668/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-032-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 105368/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-032-01-00-5 - SPTE: Manoel do Couto Ferreira Pires [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002125/00 - Rte: PATRICIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D ] Rdo: MARIA INES OLANDELLI LOPES Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 88 \r\n\r\nProc. 01101-2003-032-01-00-8 - Rte: ROBERTO DE CARVALHO MONTEIRO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-032-01-00-0 - Rte: HELIO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com peticao conjunta com os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 00524-2005-032-01-00-2 - Rte: Charlene de Lacerda Jesuino [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Pereira e Filhos Confeccoes Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atualizado da Rda e de seus socios, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01482-2005-032-01-00-7 - Rte: Maria Dilurdes Ribeiro Barros [Adv. Sebastiao Scalfone OAB:RJ 052065/D AB:RJ 110406/D ] Rte: Manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00133-2006-032-01-00-9 - Rte: Edir Paulino dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 28/29 Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-032-01-00-0 - Rte: Andreia dos Santos [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-032-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Costa dos Santos [Adv. Lais Meri da Costa e Silva Quirino OAB:RJ 128346/D ] Rdo: Lec Distribuidora de Produtos Equipamentos de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi arquivado. \r\n\r\nProc. 01688-2006-032-01-00-8 - Rte: Jorge Adriano Ferreira Silva [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Amanda Lourenco Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 22 \r\n\r\nProc. RT 000321/01 - Rte: DANIELLI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 065064/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 89 \r\n\r\nProc. 00796-2001-032-01-00-9 - Rte: JOSE RUBENS HERBSTER [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 085123/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001842/01 - Rte: SILVANA MALAQUIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Diga sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00237-2002-032-01-00-0 - Rte: ELIENE DA SILVA RAMOS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 074082/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2002-032-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MAGALHAES MACIEL [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE \r\n\r\nProc. 00266-2003-032-01-00-2 - Rte: CLOVIS SILVA LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre as provas a serem produzidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2003-032-01-00-5 - Rte: ADILSON SANCHES TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAROLDO PEDRO GHEREN [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Devera juntar extratos do FGTS dos periodos devidos (Plano Verao e Plano Collor), bem como apresentar calculos que entende devidos, em 30 dias, sob pena de se considerar corretos calculos do Rte as fls. 145/146 (conf. fl. 158). \r\n\r\nProc. 01291-2003-032-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DE BARROS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2003-032-01-00-8 - Rte: LEILA BORGES DE ARAUJO [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 49 \r\n\r\nProc. 01587-2003-032-01-00-4 - Rte: CARLOS FELIPE CRUZ PINTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 117 \r\n\r\nProc. 00530-2004-032-01-00-9 - Rte: VIVIAN BIANCO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 234: IMPROCEDENTES os embargos de claratorios. \r\n\r\nProc. 00697-2004-032-01-00-0 - Rte: LILIANA MACHADO MENDES [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2004-032-01-00-5 - Rte: CRISTIANE VALERIA DA COSTA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-032-01-00-4 - Rte: VALDEILDA DO NASCIMENTO CORREIA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 012866/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fl. 432. \r\n\r\nProc. 01435-2004-032-01-00-2 - Rte: JOSELIA CANDIDO ALVES [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: Devolvido o prazo para tomar ciencia do despacho de fl. 513. \r\n\r\nProc. 01873-2004-032-01-00-0 - Rte: PAULO LUIZ SEVERO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 112 \r\n\r\nProc. 00444-2005-032-01-00-7 - Rte: Ivo Medeiros [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Diga o Rte sobre a devolucao da CPE 27-2007-003-02-00-5. \r\n\r\nProc. 00500-2005-032-01-00-3 - Rte: Glaydson Avila Galdino da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 085633/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2005-032-01-00-0 - Rte: Patricia Alves de Lima [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2005-032-01-00-6 - Rte: Leandro da Silva Moreira [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 054689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2005-032-01-00-4 - Rte: Marlene Dias Gomes da Silva [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 37 \r\n\r\nProc. 01649-2005-032-01-00-0 - Rte: Amaury Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2005-032-01-00-1 - Rte: Roberto Bezerra de Olanda [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 38 \r\n\r\nProc. 01891-2005-032-01-00-3 - Rte: Sergio Eduardo de Souza do Nascimento [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:MG 056770/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-032-01-00-9 - Rte: Michel da Conceicao Pereira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha com o endereco atual da 1a. Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2006-032-01-00-6 - Rte: Joanir Souza de Oliveira [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva OAB:RJ 085339/D ] Rdo: Gas Service Servicos de Gas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos estarao disponiveis na Secretaria da Vara por 15 dias, apos o qual serao remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00566-2006-032-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Alves Baptista Pinto [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-032-01-00-6 - Rte: William Santos Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 030832/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-032-01-00-2 - Rte: Marcos Elias Oliveira Chaves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 128619/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-032-01-00-0 - Rte: Luciano Silva Montenegro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o recurso interposto resta incabivel. Negado seguimento, por deserto. \r\n\r\nProc. 00846-2006-032-01-00-2 - Rte: Evandro Alves da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 070460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-032-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Gomes dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 012669/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-032-01-00-7 - Rte: Adriana dos Santos Garcia [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 68 \r\n\r\nProc. 01023-2006-032-01-00-4 - Rte: Hugo Tinoco de Araujo [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 078169/D ] Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda.: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 110 \r\n\r\nProc. 01190-2006-032-01-00-5 - Rte: Valter Luciano Rocha dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Diligenciar eventuais pendencias, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-032-01-00-1 - Rte: Getulio Olimpio de Paula [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 076598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-032-01-00-0 - Rte: Dilson Goncalves de Barros [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-032-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Rodrigues de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Cristina Albuquerque de Almeida [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-032-01-00-0 - Rte: Ulisses Manoel Limeira da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-032-01-00-5 - Rte: Robson Barroso dos Santos [Adv. Wilma Lucia Ivanissevich OAB:RJ 024746/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 58 \r\n\r\nProc. 00005-2007-032-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Figueiredo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Jatep Assessorios Industriais e Servicos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do meri to. \r\n\r\nProc. 01178-1988-032-01-00-8 - Rte: ELY DA FONSECA CINELLI MARTINS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de flS. 527/528 \r\n\r\nProc. 02478-1990-032-01-00-9 - Rte: ARCHIMEDES LOUREIRO [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D ] Rdo: COMISSAO COORD CRIACAO CAVALO(UNIAO FEDERAL) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para a formacao de Precatorio, conf. fl. 340. \r\n\r\nProc. RT 000792/91 - Rte: ESPOLIO DE EMYGDIO FELIZARDO FILHO [Adv. Francisco Costa Netto OAB:RJ 008098/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Rte: Deferida vista dos autos fora da secretaria, por 5 dias, tao somen te. \r\n\r\nProc. RT 001755/91 - Rte: JOSE CARLOS AFONSO [Adv. Renato Cocchiarale Rodrigues OAB:RJ 062308/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002064/91 - Rte: ANDREA OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 060297/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01114-1992-032-01-00-3 - Rte: MARINA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 054682/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Apresentar pecas para formacao do Precatorio, conf. fl. 1200. \r\n\r\nProc. RT 002616/92 - Rte: CLAUDIO RICARDO DA COSTA FONTENELLE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 020670/D ] Rte: Manifestar-se sobre as notificacoes devolvidas. \r\n\r\nProc. 00230-1994-032-01-00-7 - Rte: JOSE CID VALE MORI [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 102870/D AB:RJ 049836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000383/94 - Rte: MARCOS PEREIRA CUNHA [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior OAB:RJ 082374/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 423 \r\n\r\nProc. RT 001071/94 - Rte: JAIR VITOR DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 117598/D ] Rte, Rdo: Apresentarem peticao conjunta com termos do acordo, se assim quise rem. \r\n\r\nProc. RT 000110/95 - Rte: ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fls. 231/232 \r\n\r\nProc. RT 001224/95 - Rte: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REZENDE [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Diga sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo vir com meios e modos de se prosseguir com a execucao, ciente desde ja que este Juizo nao efetua penhora on line. \r\n\r\nProc. 00603-1996-032-01-00-1 - Rte: GUACIRA GOMES TEIXEIRA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 420 \r\n\r\nProc. RT 000955/96 - Rte: MARCIA CRISTINA PINHO DOS SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 063306/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 195 \r\n\r\nProc. RT 001950/96 - Rte: ANA APARECIDA DA SILVA LOPES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 032442/D ] Rte: Venha com o endereco completo do 4o. liquidante judicial. \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: ADILSON DA SILVA GOES [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/97 - Rte: AUGUSTO POGGY DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 090832/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. bem como requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001413/97 - Rte: VICENTE MARTINS PEREIRA NETO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidoes do Oficial de Justica, devendo vir com meios e modos de se prosseguir com a execucao, ciente desde ja que devera vir com o endereco da agencia do banco Sudameris para expedicao do mandado de bloqueio. \r\n\r\nProc. RT 001960/97 - Rte: EDINALDO VIRGINIO DE SOUZA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 94 \r\n\r\nProc. RT 002158/97 - Rte: ESPOLIO DE PAULO SERGIO ZUBELLI [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Apresentarem peticao conjunta com termos do acordo, se assim quise rem. \r\n\r\nProc. 01585-1998-032-01-00-7 - Rte: EDILSON ANTONIO DA SILVA MORAES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 109/07 \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: LEA DE SOUZA PONTES [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 038534/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 131 e segs. \r\n\r\nProc. RT 002135/98 - Rte: TELMA MARIA SARDINHA BARBOSA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao , devendo reque rer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01278-1999-032-01-00-7 - Rte: MARCOS LINHARES PINTO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo para manifestacao. \r\n\r\nId: 221479"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02112-2001-033-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES Rdo: PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001469/95 - Rte: APARECIDA DA SILVA ALBINO Rdo: FERRAO RIO MODAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: **** CITACAO DA RECLAMADA FERRAO RIO MODAS LTDA, DANDO-SE POR CIEN TE OS SOCIOS ANTONIO ESTEVAM LEITE, MARIA MADALENA DE SOUZA, ELIZA BETH EMILIA DE CARVALHO E JOSE ESTEVAM LEITE, DANDO-SE POR CITADOS DO INICIO DA EXECUCAO, DEVENDO PAGAR O CREDITO DO RECLAMANTE EM 48 HORAS OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DE SUAS PROPRIEDADES PARA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00861-2006-033-01-01-0 - Agte: Academia Adrenalina [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 087445/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-033-01-01-4 - Rte: Joao de Oliveira Torres Junior [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 012509/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ATENTANDO-SE PARA A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 93, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2006-033-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Posto e Garage Cruzado Ltda. [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Exdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 66/72 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01779-2003-033-01-00-7 - Exte: LUZINEIDE NOBREGA NUNES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 031588/D AB:RJ 022117/D ] Exte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00709-2004-033-01-00-2 - SPTE: IRAILDES ALVES NASCIMENTO [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 057570/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 166/170 PELO PR AZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2003-033-01-00-7 - Rte: IARA PECANHA DA SILVA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 107. \r\n\r\nProc. 01822-2003-033-01-00-4 - Rte: PAULINO DA SILVA EVANGELISTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2004-033-01-00-3 - Rte: LUCIA DE FATIMA LIMA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 082827/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS DE FLS 99 E 101, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2004-033-01-00-4 - Rte: ORIDES EDUARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 139/142 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00804-2005-033-01-00-7 - Rte: Mauro Cesar dos Santos Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS INFORMACOES DE FLS 72 PELO PRAZO DE 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 01442-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudio Alves da Silva [Adv. Roberta Merly Farias OAB:RJ 121655/D AB:RJ 075694/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-033-01-00-2 - Rte: Rita Maria dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: LIQUIDAR O PEDIDO DE CONDENACAO DAS RECLAMADAS EM DANOS MORAIS PEL O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2006-033-01-00-2 - Rte: Maria Rita Prado Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: LIQUIDAR O PEDIDO DE CONDENACAO DAS RECLAMADAS EM DANOS MORAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-033-01-00-4 - Rte: Ubiratan da Silva Faria [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). DEVENDO A RECLAMADA NO MESMO PRAZO FORNECER NOVO TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO,COM A DATA DE BAIXA DEVIDAMENTE PREENCHIDA \r\n\r\nProc. 00530-2006-033-01-00-7 - Rte: Antonino Candido da Fonseca [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D ] Rdo: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 537/07-BCO BRASIL,POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01649-2006-033-01-00-7 - Rte: Reinaldo Souza de Araujo [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 27, CONSIDER ANDO-SE QUE A RECLAMADA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE INTIMADA DESDE 18/ 12/2006. \r\n\r\nProc. 00171-2007-033-01-00-9 - Rte: Roberto Silveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 018712/D ] Raul Carneiro Ferreira Dias (Espolio de), Antonio Gomes Sampaio: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2007-033-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Kinupps Barbosa [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D ] Rdo: Veimar Comercial Diesel Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00727-2007-033-01-00-7 - Rte: Joao Batista Ferreira [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: Estrategia Projetos e Construcoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.09 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00732-2007-033-01-00-0 - Rte: Antonio Adriano Martins Siqueira [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D ] Rdo: Il Luza Comercio de Alimentos Ltda. ME - Ristorante Il Soprano Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00743-2007-033-01-00-0 - Rte: Raquel de Souza Gestinari Duarte [Adv. Mario Julio Damasceno OAB:RJ 064107/D ] Rdo: Universidade Santa Ursula - USU Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00748-2007-033-01-00-2 - Rte: Selma Maria Siqueira da Silva [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D ] Rdo: Maria de Fatima Gomes Sancho Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.08 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000072/00 - Rte: ROSA HELENA BORGES DOS SANTOS [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 110545/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE E-MAIL DE FLS 163, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000616/00 - Rte: VAGNER LUIZ DE MOURA [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS 292 EM 5DIAS \r\n\r\nProc. RT 002004/00 - Rte: JOACI DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 061115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 531/07 AO SINDICATO - BCO BRA SIL. \r\n\r\nProc. 02153-2000-033-01-00-5 - Rte: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS RAZOES DE FLS 247 PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2001-033-01-00-8 - Rte: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INFERERIMENTO A EXPEDICAO DO ALVARA,DEVENDO-SE AG UARDAR O TRANSITO EM JULGADO DO AIRR 1133/2001/033/01/40/2, PELO P RAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02028-2001-033-01-00-6 - Rte: ROSANA DUTRA PEREIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS,INCLUSIVE O DEPOSITO RECURSAL,FO RAM CONVOLADOS EM PENHORA,DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR, EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, NA FO RMA DO DISPOSTO AS FLS 193. \r\n\r\nProc. 00151-2002-033-01-00-3 - Rte: OACIR MOURA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2002-033-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo EXECUCAO DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 00229-2002-033-01-00-0 - Rte: ADEMIR DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108609/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATENTANDO-SE PARA A PROMOCAO D A CONTADORIA DE FLS 282, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2002-033-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Perrone [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01745-2002-033-01-00-1 - Rte: ELFO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: COMPRECER A SECRETARIA PARA RETIRAR COPIA DA PETICAO DO PERITO ACO STADA A CONTRACAPA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2003-033-01-00-5 - Rte: FELIPE COELHO LANTIMANT [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 139/144 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00230-2003-033-01-00-5 - Rte: JOSUE BEZERRA DE SOUSA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS ATENTANDO-SE PARA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 321, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2003-033-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA COSTA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 091586/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 538/07 - CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2003-033-01-00-6 - Rte: MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 258/259 PELO PRAZO DE 10 DIAS S UCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00851-2003-033-01-00-9 - Rte: ANDERSON VARZEM MACHADO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 109724/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2003-033-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 017973/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 303 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2003-033-01-00-1 - Rte: JULIO SERGIO MARTINS DA COSTA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: INFORMAREM A ESTE JUIZO QUAIS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZ IR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01718-2003-033-01-00-0 - Rte: SYLVIA REGINA PECANHA VIEIRA [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz OAB:RJ 095297/D AB:RJ 100863/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA,SE DESEJAR, APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2003-033-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRE DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 078919/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS DE FLS 348/349 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01742-2003-033-01-00-9 - Rte: DEISE DIAS ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: DECLINAR EM 05 DIAS O ENDERECO COMPLETO DO SOCIO DA RECLAMADA QUE PRETENDE VER INTIMADO PARA CIENCIA DA PENHORA DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 00013-2004-033-01-00-6 - Rte: ALINE TEIXEIRA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 107249/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS ATENTANDO-SE PARA A PROMOCAO DA CONTADORIA D E FLS 149, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2004-033-01-00-3 - Rte: MARCIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: IMPORT FILM RIO 2000 LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 58, DEVENDO VIR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RE. \r\n\r\nProc. 00327-2004-033-01-00-9 - Rte: ERIVALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA,SE DESEJAR, APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2004-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO JORGE FERRAZ PEREIRA [Adv. Angela Christina Lage OAB:RJ 116381/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, EM 10 DIAS, APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00513-2004-033-01-00-8 - Rte: MARCELO CESAR LOPES [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE DE FORMA CONCLUSIVA ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 850/851 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,DEVENDO A REC LAMADA INFORMAR SE PRETENDE O DESLOCAMENTO DO MESMO AO LOCAL DE TR ABALHO NO ESPIRITO SANTO, BEM COMO EM CASO POSITIVO,SE ARCARA COM AS DESPESAS RESPECTIVAS. \r\n\r\nProc. 01368-2004-033-01-00-2 - Rte: Clenilson Mota Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 094236/D ] Rdo: VIR EM 05 DIAS COM O ORIGINAL DO ATESTADO MEDICO DE FLS 100. \r\n\r\nProc. 01379-2004-033-01-00-2 - Rte: ALZEMIR RODRIGUES MANOELINO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 09/11 NOS AUTOS DA CARTA PR ECATORIA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2004-033-01-00-4 - Rte: ELIZABETE PEIXOTO RIBEIRO [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2005-033-01-00-6 - Rte: Ednilson Feliciano da Silva Junior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D ] High Protect Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2005-033-01-00-7 - Rte: Gilson dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104429/D AB:RJ 022991/D ] Condominio Barra Bali: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Schreder [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 080472/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 532/07 A 534/07 -BCO BRASIL DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2005-033-01-00-2 - Rte: Mauro da Mota Avila [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00346-2006-033-01-00-7 - Rte: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00703-2006-033-01-00-7 - Rte: Andrea Fernanda Orlando Possidonio [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 118657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 61 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2006-033-01-00-3 - Rte: Mario Sergio Vicente de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 134886/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 055516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-033-01-00-8 - Rte: Vicentina de Jesus Souza [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 033602/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-033-01-00-4 - Rte: Davis Brandao de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 081381/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-033-01-00-3 - Rte: Melosina de Oliveira Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: LIQUIDAR O PEDIDO DE CONDENACAO DAS RECLAMADAS EM DANOS MORAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2006-033-01-00-7 - Rte: Alexandre de Barros Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO DESDE Q UE SIBSTITUIDOS POR COPIAS, EM 05 DIAS, CONFORME ART 780 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00169-2007-033-01-00-0 - Rte: Jorge Murilo Rodrigues Martins [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 00305-2007-033-01-00-1 - Rte: Marcos Santana [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Construtora Ferreira Guedes S.A. Rte: VIR EM 05 DIAS COM COPIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 00646-2007-033-01-00-7 - Rte: Simone da Silva Santos [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D ] Rdo: Habib s Bicao Point Super Lanches Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00648-2007-033-01-00-6 - Rte: Estevao Markilaine Silva [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D ] Rdo: Vitalis Industria de Alimentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00655-2007-033-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Faria [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.56 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00663-2007-033-01-00-4 - Rte: Claudio dos Passos Relva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.08 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00666-2007-033-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Patricio [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Garcia e Rodrigues S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00670-2007-033-01-00-6 - Rte: Ed Wilson Correa Portella [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D ] Rdo: Inter Security Tecnologia em Sistemas de Seguranca Eletronica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00673-2007-033-01-00-0 - Rte: Roberto Braga Barreto [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00679-2007-033-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Alicia Dolores Y. Meneses Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.07 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00680-2007-033-01-00-1 - Rte: Maria Lucia de Jesus Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 001920/81 - Rte: CELSO DOS SANTOS PAZ [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D ] Rdo: HOSPITEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 360, DE QUE NAO HA NADA A DEFERIR EM FACE DO TEOR DA R.DECISAO DE FLS 338 QUE JULGOU EXTINTO O PROCE SSO SEM JULGAMENTO DO MERITO TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2001 E M 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-1985-033-01-00-3 - Rte: MANFRED EBERHARD DEICHMANN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055159/D AB:RJ 009391/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01916-1988-033-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FILHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02272-1989-033-01-00-1 - Rte: MANOEL SENHOR MARTINS CORIOLANO + 5 E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 000821/B ] MANOEL SENHOR MARTINS CORIOLANO + 5: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 750 A 755,DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002422/89 - Rte: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054959/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (DNER) ANTONIO HENRIQUE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 216/217, MANTEN DO-SE O DISPOSTO NO R.DESPACHO DE FLS 215, CONFORME DESPACHO DE FL 218, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-1991-033-01-00-5 - Rte: CARLOS THEOFILO DE SOUZA E MELLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: FORNECER COPIA DAS PECAS CONTANTES NO ATO 1808/2002, VISANDO A EXP EDICAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-1991-033-01-00-6 - Rte: JOSE XAVIER FILHO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 535/07(FAZ NACIONAL) E 536/07 AO RECLAMANTE - BCO BRASIL,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02431-1991-033-01-00-2 - Rte: EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: CENTRO FED EDUC TECN CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 490 E 495,CONFORME DESPACHO DE FLS 496 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-1992-033-01-00-8 - Rte: WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 076061/D AB:RJ 001950/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002250/92 - Rte: PAULO ROBSON PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 021837/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 369. \r\n\r\nProc. RT 002832/92 - Rte: ROSELENE GOMES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 059324/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 6830/1980,CO NFORME DESPACHO DE FLS 321. \r\n\r\nProc. 01671-1995-033-01-00-3 - Rte: DARKE HARLEY DE SOUZA SOARES [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 068528/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 304/311 DEVENDO COMPROVAR O RECOLH IMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA OBSERVANDO O VALOR TOTAL INF ORMADO AS FLS 305 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000021/96 - Rte: SEBASTIAO XAVIER DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/96 - Rte: DAVID MAXIMO ALVES [Adv. Waldete Solange Ferreira OAB:RJ 095441/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VRS.LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTO AO RGI, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00699-1996-033-01-00-4 - Rte: ADILSON ROSA PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] ADILSON ROSA PEREIRA E OUTROS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 1485/ 1486 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-1996-033-01-00-7 - Rte: ITAMAR GUIMARAES SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 008011/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO REC URSAL DE FLS 296, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR EM 05 DIAS OS VALOR ES DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 02032-1996-033-01-00-6 - Rte: GILSON JOSE VELASCO SOARES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000201/97 - Rte: MANOEL INACIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 074335/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 436, BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 434/435, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE DO RECLAMANTE E M 15 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN-JUD2, ACRESCIDA A MULTA DE 10 POR CENTO. \r\n\r\nProc. RT 002240/97 - Rte: GILDO FERNANDES [Adv. Jorge Bulcao Coelho OAB:RJ 080962/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 545/07 - CEF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: ROSIMAR DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JD ESCOLA PINGO DE GENTE DE SANTA CRUZ LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/99 - Rte: MARIO MARTINS VIANA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 062667/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO COMP ROVADO AS FLS 146, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000727/99 - Rte: DANIELLE DAMASCENO DORNELLES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 079260/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 277/278 NO PRAZO DE 10 DIAS SUC ESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE REND A, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 331. \r\n\r\nProc. 01664-1999-033-01-00-5 - Rte: VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo EXECUCAO DEFINITIVA. \r\n\r\nId: 242552"
                            ]
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ESPOLIO DE IVAN LOBO MAZZA (Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno - OAB/RJ: 058819/D) move a CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO(S) (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ: 035707/D), Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB/RJ: 039133/D), Proc n. RT 000211/92, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 21.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 305, designado(s) como: IMOVEL: Salas 2001 a 2011, situadas no 20o pavimento do edificio na Av. Rio Branco, n. 81, e a correspondente fracao de 42/1000 do terreno na freguesia da Candelaria, adquirido por compra da Centrais Eletricas Brasileira - Eletrobras, conforme escritura de 26.01.81, lavrada nas notas do Tabeliao do 13o Oficio desta cidade, livro 2271, fls. 70, registrado em 04.06.81, registro sob o n. 01, na matricula 17313 do livro 2AA, em nome da Fundacao Eletrobras de Seguridade Social Eletros, conforme certidao do 7o Oficio de Registro de Imoveis da cidade do Rio de Janeiro. Avaliacao: R$ 464.000,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil reais). Cientes os interessados que consta penhora registrada sob o n. R-4, conforme certidao encartada as fls. 1111 dos autos, bem como locacao conforme R-2 e R-3 da certidao de Onus Reais. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 305. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 241203"
                            ],
                            "241204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE (Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros - OAB/RJ: 042310/D) move a EDITORA VISAO LTDA A/C SOCIO E OUTRO(S) (Adv. Sidney Vidal Lopes - OAB/RJ: 064323/D), Proc n. RT 000261/89, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 21.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 569, designado(s) como: IMOVEL: Grupo de salas comerciais n. 1701 do bloco B do edificio situado na Rua Mexico, n. 11 e a correspondente fracao de 0,0054 do dominio util do terreno, na freguesia de Sao Jose, Rio de Janeiro, tudo conforme certidao passada pelo 7o Oficio do Registro de Imoveis, reavaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 569. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 241204"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00040-2004-037-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS DIAS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA; PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS:R$ 300,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00967-2006-037-01-00-6 - Rte: Priscila Rodrigues Vieira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 118553/D ] Priscila Rodrigues Vieira, Escritorio de Advocacia Aury Silva S/C: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM PROVIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01671-2006-037-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Sergio Roberto dos Santos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00004-2007-037-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto da Silva Pinto [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 070181/D ] Carlos Roberto da Silva Pinto, Multiportos Operadora Portuaria S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 282,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00154-2007-037-01-00-7 - Rte: Sergio Moreira Dantas [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 118897/A ] Sergio Moreira Dantas, Transportes Oriental Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00229-2007-037-01-00-0 - Rte: Luiz Marcello Sportitsch Moura [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D IM \r\n\r\nId: 243078"
                            ],
                            "241405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01362-2003-037-01-00-0 - Rte: CHARLES GOMES DE CARVALHO Rdo: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DO LEILAO PUBLICO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2007, A PARTIR DAS 12 HORAS, NA AVENIDA RIO BRANCO 31 SALA 1801, CENTRO, RJ, CONFORME EDITAL DE FL.108/112, PUBLICADO NO D.O. DO DIA 25/05/07 (CERT.FL.113). \r\n\r\nProc. 01578-2003-037-01-00-5 - Rte: EDMILSON DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01214-2005-037-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Lopes da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01548-2006-037-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Normando Rdo: Transportadora Lucas de Inhauma Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS:300,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: JORGE MARGARIDO INACIO Rdo: SOCIEDADE COM MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DO LEILAO PUBLICO PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007, A PARTIR DAS 13.30 HORAS, NO AUDITORIO DE LEILOES DO LEILOEIRO PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, NA RUA PRI MEIRO DE MARCO 21, SOBRELOJA, CENTRO, RJ, CONFORME EDITAL DE FL. 221/222, PUBLICADO NO D.O. DO DIA 25/05/07 (CERT.FL.223). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002224/00 - Cgte: GARAGE RIO PETROPOLIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 046064/D AB:RJ 046064/D ] FLAVIO MESQUITA CAETANO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00665-2007-037-01-00-9 - Egte: Esil Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D AB:RJ 090487/D ] Esil Sociedade Educacional Ltda., Gloria Ferreira Castro: DIZER SE TEM MAIS A INSTRUIR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001653/01 - Rte: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL - CIA EATADUAL D ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002152/01 - Rte: PATRICIA BIANCA MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Rdo: COLEGIO DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH PATRICIA BIANCA MACHADO DE AZEVEDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01504-2004-037-01-00-0 - Rte: SUELI DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D ] AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00359-2001-037-01-00-7 - Rte: FERNANDA LUGAO BATISTA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 029855/D ] FERNANDA LUGAO BATISTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLAMADA (FL.187). \r\n\r\nProc. RT 000754/01 - Rte: WILSON SERGIO DE SOUZA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 059906/D ] WILSON SERGIO DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001990/01 - Rte: FRANCISCO ROQUELANE TIMOTEO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D ] Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA FRANCISCO ROQUELANE TIMOTEO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002176/01 - Rte: RONALDO DA SILVA AMARAL [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA RONALDO DA SILVA AMARAL: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00137-2002-037-01-00-5 - Rte: CARLA ADRIANA SCHOENCHE NUNES MARQUES [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 086098/D ] CARLA ADRIANA SCHOENCHE NUNES MARQUES: INFORMAR O NUMERO DO CPF DA RECLAMANTE, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00636-2002-037-01-00-2 - Rte: HENRIQUE DA SILVA GONCALVES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 011084/D ] AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA: DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA AO AUTOR PARA LEVANTAMENTO DO DEPOSITO RECURSAL, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. (DESP.FL.252). \r\n\r\nProc. 00111-2003-037-01-00-8 - Rte: EVERTON LUIZ MENEZES MOURA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 060578/D ] EVERTON LUIZ MENEZES MOURA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2004-037-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES FARIA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 101731/D ] CARLOS ALBERTO ALVES FARIA, DEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA, RIO RECIBRAS COMERCIO METAIS RECICLAVEIS LTDA: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FL.135 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01091-2004-037-01-00-3 - Rte: AMAURILIO POLLI TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107958/D ] AMAURILIO POLLI TEIXEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.261/281 ATUALIZADOS, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 98.983,10 EQUIVALENTE A 8.454.602,13878 TR PRO RATA, ESTANDO O VALOR ISENTO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01532-2004-037-01-00-7 - Rte: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2004-037-01-00-4 - Rte: Rosangela de Oliveira Petronilho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rosangela de Oliveira Petronilho, Banco Itau SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.271 ATUALIZADOS A FL.276/277, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12.048,64 EQUIVALENTE A 1.026.226,67093 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00599-2005-037-01-00-5 - Rte: Washington Francisco Silva [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 114108/D AB:RJ 057415/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2005-037-01-00-3 - Rte: Daniel Carvalho dos Anjos [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 096770/D ] Daniel Carvalho dos Anjos: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS (SOBRE LAUDO PERICIAL E DOCUMENTOS), NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01764-2005-037-01-00-6 - Rte: Marcos Alves de Santana [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 021558/D ] Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01799-2005-037-01-00-5 - Rte: Jose Mariano Reis [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 085120/D ] Jose Mariano Reis: Manifestar-se sobre peticao fl.52 \r\n\r\nProc. 00933-2006-037-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Custodio [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 029018/D ] Multiservice Millenium Mat. e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-037-01-00-5 - Rte: Claudio Jose Barros Feitosa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Delicias do Oriente da Tijuca Ltda. Claudio Jose Barros Feitosa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00346-2007-037-01-00-3 - Rte: Marlizete Labarba [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D ] Rdo: Zeloa Artesanatos Ltda. Marlizete Labarba: MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDAO DE FL.18 VERSO, DIZENDO SE CONCORDA COM A REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01973-1992-037-01-00-4 - Rte: SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D AB:RJ 031047/D ] SERGIO ALVES DE SOUZA, TRES PODERES SA SUPERMERCADOS: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 672,27 EQUIVALENTE A 57.259,37037 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01805-1993-037-01-00-9 - Rte: RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se sobre peticao fl.546 \r\n\r\nProc. RT 000778/94 - Rte: WANJA PEREIRA TRAIRI [Adv. Dorival Santos OAB:RJ 001226/B AB:RJ 022986/D ] WANJA PEREIRA TRAIRI: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA APONTADA NA PETICAO DE FL.364, FORNECER CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL E, AINDA, DIZER SE ARCARA COM O ONUS DECORRENTE DA PENHORA E SEU REGISTRO. \r\n\r\nProc. RT 001884/96 - Rte: GERALDO JOSE DE SOUZA COUTINHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 018238/D ] GERALDO JOSE DE SOUZA COUTINHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000989/97 - Rte: REINALDO TORRES PRESA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 053288/D ] REINALDO TORRES PRESA: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO AUTOR, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 001394/97 - Rte: IGNACIO CARLOS RODRIGUEZ PUGA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 014124/D ] IGNACIO CARLOS RODRIGUEZ PUGA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001429/97 - Rte: JOAO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D JOAO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 001568/97 - Rte: REGINALDO SANTOS DO CARMO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES SA REGINALDO SANTOS DO CARMO: ESCLARECER O QUE REQUER NA PETICAO DE FL.331, COMPROVANDO A QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS APONTADAS, ANTE O QUE CONSTA DE FL.63, SENDO CERTO QUE NAO PODERA A EXECUCAO RECAIR NA PESSOA DE PROCURADOR, ANTE A FALTA DE PREVISAO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001781/97 - Rte: GERALDO HERMES DE ASSIS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D GERALDO HERMES DE ASSIS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00462-1998-037-01-00-0 - Rte: MARINEIDE DE MELO MATTOS [Adv. Sergio Jose do Nascimento OAB:RJ 061854/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE O TEOR DA PETICAO DE FL.233, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001967/98 - Rte: HELIO DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 032511/D ] HELIO DE SOUZA GOMES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 002239/98 - Rte: WILTON DO ESPIRITO SANTO ALBINO [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA WILTON DO ESPIRITO SANTO ALBINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002274/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 015846/D AB:RJ 045279/D ] LUIZ CARLOS DA CRUZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001911/99 - Rte: JAQUELINE RAQUEL DA ROCHA [Adv. Manoel Carlos Santos OAB:RJ 056819/D AB:RJ 011678/D ] JAQUELINE RAQUEL DA ROCHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nId: 241405"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00933-2004-038-01-00-6 - Exte: NIVALDO EDGAR DE SOUZA Exdo: JOTA GE SERVICOS GERAIS DE GESSO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA TOTAL DE R$ 10.035,49 (PRINCIPAL: R$ 10.024,43 + DESP. EXECUCAO R$ 11,06). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 01390-2006-038-01-01-9 - Rte: William Cesar Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: FLS. 203: DIGAO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2006-038-01-00-4 - Egte: Marisete Araujo Maciel Felgueiras [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 049394/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DO ET: IMPROCEDENTE//MANTIDA A PENHORA NA CONTA DANDO COMO SUBSISTENTE O DEPOSITO EFETUADO (FLS. 248). \r\n\r\nProc. 00156-2007-038-01-00-2 - Egte: Renata Martins Peixoto Salim [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 109477/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES//MANTIDA A PENHORA INCIDENTE SOBRE A CONTA BANCARIA DA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00157-2007-038-01-00-7 - Egte: Jose Carlos Salim [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 109477/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:IMPROCEDENTES//MANTIDA A PENHORA INCIDENTESOBRE A CONTA BANCARIA DO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00645-2005-038-01-00-2 - Rte: Ricardo Homem de Gouveia [Adv. Sindicato Trabalhadores Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi] Rdo: Turmania Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro OAB:RJ 127853/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00917-2005-038-01-00-4 - Rte: Herlison Fabio Jesus dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01685-2005-038-01-00-1 - Rte: Wendell Pecanha Maximo [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: FLS. 121: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2006-038-01-00-7 - Rte: Andreia dos Santos Souza [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D ] Rdo: Ton e Sabor Restaurante Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS AO NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 01473-2006-038-01-00-5 - Rte: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 113//VENHA O AUTOR COM NOVA PLANILHA OBSERVANDO-SE PARA CADA ITEM DEFERIDO PELA SENTECA O LIMITE DO VALOR PLEITEADO. \r\n\r\nProc. 01921-2001-038-01-00-6 - Rte: GUALBERTO COSTA DE ABREU [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS A FLS. 339. \r\n\r\nProc. 00207-2003-038-01-00-2 - Rte: EDSON LEIRA DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nProc. 00765-2003-038-01-00-8 - Rte: ISABEL ROMANA DE SOUZA [Adv. Daniela Andrade Pereira OAB:RJ 081366/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 096266/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01775-2003-038-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2004-038-01-00-9 - Rte: ALBERTO DAS VIRGENS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 068222/D ] Rte: FLS. 263: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01469-2004-038-01-00-5 - Rte: CARLOS FREDERIK MONTEIRO SOARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 041408/D ]: \r\n\r\nProc. 00925-2005-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS (FLS.315) \r\n\r\nProc. 01022-2005-038-01-00-7 - Rte: Luiz Belmiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 084979/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENTOS PERITO \r\n\r\nProc. 00804-2006-038-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Chagas de Assis Alves [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 002181/D ] Rte: FLS. 84: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01091-2006-038-01-00-1 - Rte: Brian Howard Wickins [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: Vodanet Telecomunicacoes Ltda. Rte: FLS. 888: VISTAS AO AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2006-038-01-00-8 - Rte: Luciana de Sousa Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 056761/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 61,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00814-1993-038-01-00-0 - Rte: EDSON GAMA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 711). \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: JORGE FRANCISCO MAGDALENA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS S/ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 001437/97 - Rte: RINALDO ALVES DAMASCENO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 074304/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01972-1997-038-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO PESSANHA COUTINHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENTOS PERITO \r\n\r\nProc. 00279-1999-038-01-00-2 - Rte: ANA MARIA PAIVA LEITAO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 085993/D ] Rte: FLS. 304: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: JOEL SILVA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: FLS.195: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 242434"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00417-2007-039-01-00-0 - Rte: Patricia Augusto Balbino Bispo Rdo: Procivilis Projetos e CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00586-2007-039-01-00-0 - Rte: Jose Alberto SOARES DA SILVA RDO: FRC SOARES ALIMENTACAO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00794-2006-039-01-00-9 - Rte: Luis Antonio de Souza Aguiar Rdo: Romic Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2004-039-01-00-0 - Rte: ALTAMIRO DOS SANTOS SILVA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos da contadoria em 10 dias, sob pena de preclusao (art. 879, par. 2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00720-2006-039-01-00-2 - Rte: Regina Lucia Oosterbeek de Araujo Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito Procedente em Parte, a Revelia. Custas no importe de R$ 290,00, pela re, calculadas s/ R$ 14.500,00, valor fixado a causa. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00008-2004-039-01-00-1 - Rte: EDMAR MOREIRA CURTY [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00082-2006-039-01-00-0 - Rte: Wanderley Luiz da Cunha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00794-2006-039-01-00-9 - Rte: Luis Antonio de Souza Aguiar [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: Romic Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito extinto sem julgamento do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-039-01-00-5 - Rte: Lucia Helena Rodrigues de Oliveira Almeida [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidades Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01364-2006-039-01-00-4 - Rte: Alexsandre da Silva Rego [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Ter ciencia do bloqueio de credito no valor de R$ 2.730,00 efetuado junto a Alcoa Aluminio S.A. \r\n\r\nProc. 00069-2007-039-01-00-1 - Rte: Jose Francisco Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2001-039-01-00-6 - Rte: JOAO DIAS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01419-2001-039-01-00-1 - Rte: VALDIS DA SILVA CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01163-2002-039-01-00-3 - Rte: EDILANE NERIS SAMPAIO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Vir com procuracao do advogado que assina o substabelecimento em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01198-2002-039-01-00-2 - Rte: EVERTON AZEVEDO COSTA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Ter ciencia da relacao de bloqueios fornecida pela Oficial Justica \r\n\r\nProc. 00241-2003-039-01-00-3 - Rte: GIZELE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Rte: Manif.sobre certidao do oficial de justica e peticao da 3a.re. \r\n\r\nProc. 01536-2003-039-01-00-7 - Rte: NILZA DA SILVA [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.236. \r\n\r\nProc. 01698-2003-039-01-00-5 - Rte: MARIA IRIS PERDIGAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da re. \r\n\r\nProc. 01741-2003-039-01-00-2 - Rte: CLOVIS DE ASSIS NEVES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: MWV BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00174-2004-039-01-00-8 - Rte: EDUARDO FELIPE DE MOURA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 098747/D AB:RJ 082343/D ] SCF INFORMATICA LTDA, EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00402-2004-039-01-00-0 - Rte: ALTAMIRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manif.sobre calculos da contadoria em 10 dias, sob pena de preclusao (art. 879, par. 2o. CLT). \r\n\r\nProc. 01563-2004-039-01-00-0 - Rte: MARLY MATILDE DE SOUZA SILVA [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Deferida a vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 00375-2005-039-01-00-6 - Rte: Sergio Carvalho Pereira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 087521/D AB:RJ 016162/D ] Multirio Corretora de Seguros de Vida Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00403-2005-039-01-00-5 - Rte: Solange Andrade Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Coiffeur Mania de Cabelo 2001 Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00647-2005-039-01-00-8 - Rte: Luis Claudio Lirio Avelino [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manif.sobre calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00175-2006-039-01-00-4 - Rte: Luis Fernando Ferreira Rocha [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-039-01-00-6 - Rte: Arlindo de Melo Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Unimarka Distribuidora Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-039-01-00-2 - Rte: Agnaldo da Silva Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda., Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-039-01-00-2 - Rte: Maribel Alves dos Santos [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:SP 162862/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 148. \r\n\r\nProc. 00003-2007-039-01-00-1 - Rte: Julio de Matos Panisset [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Ter ciencia da certidao negativa referente a intimacao testemunha. \r\n\r\nProc. 00083-2007-039-01-00-5 - Rte: Claudia Correa dos Santos [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 074653/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00164-2007-039-01-00-5 - Rte: Reginaldo Queiroz da Silva [Adv. Sergio Martins Pimenta OAB:RJ 067562/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-039-01-00-9 - Rte: Jasson Martin Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que acolhe a preliminar de conexao, declara a incompetencia deste Juizo e determina a remessa dos autos a 80a. \r\n\r\nProc. 00416-2007-039-01-00-6 - Rte: Claudio das Neves Abraao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 130941/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002115/90 - Rte: MARCIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 097238/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000808/91 - Rte: ILDEBRANDO LOURERIO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000617/93 - Rte: CIRILO FELIX MOREIRA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 001309/B ] Rte, Rdo: Manif.sobre calculo do imposto de renda, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01243-1994-039-01-00-8 - Rte: SERGIO STOFEL DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 002209/96 - Rte: JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXT: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: DELUZIA CAIRES THOME [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01925-1997-039-01-00-3 - Rte: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000662/98 - Rte: JANAINA DOS SANTOS SARAIVA-SUCESSORA DO RTE [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D AB:RJ 107573/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001639/98 - Rte: MARCO ANTONIO MACHADO DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 053742/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCAO LTDA: Ter ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001504/99 - Rte: ANTONIO JOSE TOME [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01926-1999-039-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LOPES ALFRADIQUE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 02036-1999-039-01-00-5 - Rte: MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nId: 242691"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01493-2006-040-01-00-2 - Rte: Cristina de Andrade Silva Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 01248-2006-040-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao do Muncipio do RJ [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-040-01-00-2 - Rqte: Jose Carlos de Almeida [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D Rqte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001556/00 - Rte: CELIO MAIA DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SIBRAS COM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Rte: Vir com os atos constitutivos da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001817/01 - Rte: MARCIO LUIZ NEVES DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 47. \r\n\r\nProc. 00834-2002-040-01-00-9 - Rte: MAURICIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2003-040-01-00-9 - Rte: FABIO CAVALCANTE MORAES [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 095554/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00726-2002-040-01-00-6 - Rte: PIERRE MARQUES ARAUJO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 094476/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01197-2002-040-01-00-8 - Rte: RICARDO STAVRAKAKIS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 323. \r\n\r\nProc. 01008-2003-040-01-00-8 - Rte: CRISTIANE REGINA FAGUNDES [Adv. Katia Faria Teixeira OAB:RJ 084375/D AB:RJ 029169/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara a autora. A reclamada, inclusive, a comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de comunicacao ao Orgao fiscalizador competente. \r\n\r\nProc. 01226-2003-040-01-00-2 - Rte: CARLA NAOMI TANAKA REBOLLA [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Indefiro, por nao preenchidos os requisitos do art. 790 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00022-2004-040-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2005-040-01-00-6 - Rte: Eliane Kessler Fernandez [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2005-040-01-00-0 - Rte: Adilson Silva E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-040-01-00-0 - Rte: Antonio Castor [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 084529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01138-2006-040-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Gimes da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 01196-2006-040-01-00-7 - Rte: Paulo da Silva Gomes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 081241/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 e ss.. Prazos sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-040-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Reis [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: Demolidora VP Ltda. Rte: Vir com endereco correto da re, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00206-2007-040-01-00-8 - Rte: Elco Maciel [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB:RJ 108510/D Rte: Indicar o correto endereco da primeira re, bem como informar seu proprio endereco, em 30 dias, pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000892/89 - Rte: HEITOR SEARA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 073822/D AB:RJ 061391/D ] Rte: Providenciar a atualizacao dos creditos, tendo em vista a promocao de fl. 827. \r\n\r\nProc. RT 000222/91 - Rte: REGINA KELY SOUZA MATOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: GLOBO IMOBILIARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 369. \r\n\r\nProc. RT 002615/91 - Rte: RAIMUNDO DOS REIS ASSIS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 065963/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 189. \r\n\r\nProc. 00582-1992-040-01-00-5 - Rte: ALVIMAR DE AVILA SOUZA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 105020/D ] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca para a garantia do Juizo, observado o saldo atualizado do referido deposito recursal, em 48 horas, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 00491-1993-040-01-00-0 - Rte: FLORIANO PAES CAMARGO FILHO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 059058/D ] Rte: Vir com o numero do CIC a fim de possibilitar o recolhimento do imposto de renda devido. \r\n\r\nProc. RT 001408/97 - Rte: FRANCISCO DE PAULO DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE VARELAS LTDA Rte: Vir com meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002054/97 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 004624/D ] DIMENSAO CONSTRUCOES SERV PARTICIPACOES LTDA: Defiro a vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001677/98 - Rte: JANAINA JOSE FELICIANO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001817/98 - Rte: WALDIR BRANCO ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria partes do empregador e do empregado, em 15 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001545/99 - Rte: JULIO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Dizer se ja recebeu a totalidade de seu credito junto a Massa. \r\n\r\nProc. 01811-1999-040-01-00-5 - Rte: DULCINEIA PEREIRA TELLES VIEIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Vir com o calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nId: 242369"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00543-2003-043-01-00-0 - Rte: ADRIANO CURVELO DO NASCIMENTO Rdo: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01034-2006-043-01-00-8 - Egte: Urbino dos Santos Rocha [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 096381/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000782/01 - Rte: ANELINA NUNES DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: LORD FOOD RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00530-2002-043-01-00-0 - Rte: SIMONE SANTOS RODRIGUES ABREU [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima OAB:RJ 067911/D AB:RJ 043074/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01691-2003-043-01-00-2 - Rte: SOLANGE BARBOSA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 092861/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da 2a. e 3a. parcelas do Acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2004-043-01-00-4 - Rte: GILMARA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 080620/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-043-01-00-1 - Rte: Iranir Oliveira Souza [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D ] Rdo: Marcus Antonio da S. Serdeira Rte: Cumprir despacho de fl. 11, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00589-2007-043-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Rodrigues da Silva Pereira [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D ] Rdo: Comida a Quilo Graca sobre Graca Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 19, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00600-2007-043-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Pereira Sales [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D ] Rdo: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. ME Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 22, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00607-2007-043-01-00-7 - Rte: Maria Solange Gomes Ferreira [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00626-2007-043-01-00-3 - Rte: Luiz Manuel Mendes do Amaral Antunes [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Auto Vicao Alpha S.A. Rte: Cumprir despacho de fl. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00637-2007-043-01-00-3 - Rte: Laurivana Honorato Ramos [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Candido Mendes - Campus Jacarepagua OAB:EM 000046/D ] Rdo: Celia Nagila Moreira de Aguilar Rte: Cumprir despacho de fl. 15, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00643-2007-043-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Campos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Cumprir despacho de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000168/00 - Rte: Jose Clementino da Silva Neto [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Tomar ciencia de que o Juizo esta garantido, podendo impugnar, se assim desejar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/01 - Rte: JERONIMO SIMFLORIO OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: RJ RIBEIRO SERV PINT INT EXT T I O G LTDA A/C Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001099/01 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: MR 200 BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00070-2002-043-01-00-0 - Rte: ROBERTO SOARES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 001621/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2002-043-01-00-4 - Rte: VANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2002-043-01-00-3 - Rte: JOSE DE SA GONCALVES [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2003-043-01-00-3 - Rte: JOSE REINALDO DE AMORIM [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 073979/D AB:RJ 068185/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2003-043-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS MACHADO MENDES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 080201/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00663-2003-043-01-00-8 - Rte: INALDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Rdo: CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Venha o autor com o restante dos honorarios, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01001-2003-043-01-00-5 - Rte: CASSIA LINA ASSIS DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01147-2003-043-01-00-0 - Rte: ANDERSON ROBERTSON SANTOS ALVES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2003-043-01-00-8 - Rte: LUZIA DA SILVA CEZARINO [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 334: Indeferir liminarmente os presentes embargos a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2003-043-01-00-8 - Rte: WILSON AZEVEDO DE AGUIAR [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 112239/D ] Rte: Venha o reclamante com o original da procuracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2004-043-01-00-1 - Rte: IVAN DE ASSIS LOYOLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00369-2004-043-01-00-7 - Rte: NATALIA VASSERMAN [Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB:RJ 026721/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-043-01-00-4 - Rte: Ricardo Jose Pereira de Assis [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00264-2006-043-01-00-0 - Rte: Domingos Lira de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 132033/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns preclusivos. \r\n\r\nProc. 00401-2006-043-01-00-6 - Rte: Glaucia Alves da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro OAB:RJ 134865/D AB:RJ 101535/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo, por 05 dias, mantida a cominacao anterior. \r\n\r\nProc. 00801-2006-043-01-00-1 - Rte: Jubyratan Lage Viana [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do Acordo, bem como o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2007-043-01-00-1 - Rte: Jose Guimaraes de Souza [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 15, HOMOLOGADA A DESISTENCIA, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-043-01-00-6 - Rte: Juarez Alves dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rte: Juntar a convencao coletiva da categoria, mencionada no item F do rol de pedidos, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00598-2007-043-01-00-4 - Rte: Marcondes de Sa Berniz [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D Rte: Cumprir despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00604-2007-043-01-00-3 - Rte: Rosilene Nunes da Silva de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 21, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00617-2007-043-01-00-2 - Rte: Helio Beltran de Sousa Lima [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D ] Rdo: Le Boy Bar Boite e Diversoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme fl. 17, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00635-2007-043-01-00-4 - Rte: Adail de Oliveira Magalhaes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00650-2007-043-01-00-2 - Rte: Rodrigo de Mello Nascimento [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D ] Rdo: Nestle Brasil Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 38, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00653-2007-043-01-00-6 - Rte: Alexandre Marques Guedes [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Cumprir despacho de fl. 18, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000659/92 - Rte: ALBERTINO SANTANA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058836/D ] Rte: Cumprir item 02 do despacho de fl. 270, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01663-1996-043-01-00-5 - Rte: JORGE FERRAZ VALERIO [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari OAB:RJ 026997/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002240/96 - Rte: CARLOS EDUARDO VEIGA [Adv. Edmea Portes de Andrade OAB:RJ 052601/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que o Juizo esta garantido, para impugnar, se assim desejar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: MARCOS BRAGA HERNANDES E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 059931/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Tomar ciencia de que o Juizo esta garantido, podendo impugnar, se assim desejar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/97 - Rte: LENIVAL XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros OAB:RJ 066221/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Vista ao exequente, por 05 dias, uma vez que o socio da reclamada nao foi localizado. \r\n\r\nProc. RT 001525/97 - Rte: MARIA HELENA RODRIGUES RUBINO PRESCENDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 103789/D ] Rte: Tomar ciencia de que o Juizo esta garantido, podendo impugnar, se assim desejar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000102/99 - Rte: FRANCISCO GOMES MOREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PROFIT ENGENHARIA LTDA Rte: Fornecer o novo endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/99 - Rte: ROSANGELA QUIRINO DE QUEIROZ [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002246/99 - Rte: CELSO RAFAEL DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia de que a executada quitou a divida em sua totalidade para, se desejar, apresentar impugnacao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 233548"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01313-2005-043-01-00-0 - Rte: Michele dos Santos Ferreira Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 13/07/07 as 15:00h. \r\n\r\nProc. 01321-2005-043-01-00-7 - Rte: Ilma Cristina dos Santos Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 13/07/07 as 14:30h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. RT 001827/97 - Rte: CESAR AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.153,PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nId: 239924"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00395-2004-044-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 7.428,50. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01100-2006-044-01-00-6 - Rte: Joao da Silva de Albuquerque Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 70/71. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00692-2003-044-01-00-6 - Aut: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Reu: GRAN SHOP GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO S AB:RJ 065415/D ] Tania Delorme Barros: Tomar ciencia do despacho de fls 67. \r\n\r\nProc. 00320-2007-044-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 082249/D ] Auto Viacao Bangu Ltda., Antuniel dos Santos: As partes para ciencia da decisao de fls 54. \r\n\r\nProc. 00553-2007-044-01-00-6 - Cgte: Lanchonete Top Ten Ltda. EPP [Adv. Priscila Porto Lima Motta OAB:RJ 091621/D ] Cgdo: Robson Coelho da Costa Lanchonete Top Ten Ltda. EPP: A consignante para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. CS 000268/99 - Rte: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D ] BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., TERESA CRISTINA DE BARROS MOTA: Tomar ciencia da decisao de fls 467/468. \r\n\r\nProc. 01331-2003-044-01-00-7 - Rte: CLEMENTINA SOARES MARTINS [Adv. Angela Mariana Lago de Sousa OAB:RJ 096897/D AB:RJ 045281/D ] CLEMENTINA SOARES MARTINS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00323-2005-044-01-00-5 - Rte: Silvio Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Admanobra Hidraulica Ltda. Silvio Oliveira da Silva: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00915-2006-044-01-00-8 - Rte: Reinaldo dos Reis Martins [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Reinaldo dos Reis Martins: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00600-2007-044-01-00-1 - Rte: Monique Maia da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D Monique Maia da Silva: Venha a parte autora, em 48 horas, com tres copias da emenda, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00759-2000-044-01-00-0 - Rte: ATECIANO DA COSTA VAZ [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 020981/D ] ATECIANO DA COSTA VAZ, BANCO ITAU S/A: Vista as partes de fls 306/307, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000937/00 - Rte: MARIO ALVES OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos OAB:RJ 098805/D AB:RJ 016162/D ] MARIO ALVES OLIVEIRA E SILVA, AVENTIS PHARMA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2003-044-01-00-0 - Rte: ELIZABETH SANTOS BARBOZA [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 006305/D ] CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO: Tomar ciencia da decisao de fls 105-v. \r\n\r\nQuebra Proc. 01168-2003-044-01-00-2 - Rte: PAULO DE SOUZA CARDOZO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A reclamada para que venha com o documentos requeridos a fl. 184. \r\n\r\nProc. 01546-2003-044-01-00-8 - Rte: GUILHERME JACOB SILVA DE LIMA [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 027439/D ] VIRAGUI DISTRIBUICOES JORNAIS REVISTAS LTDA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 280. \r\n\r\nProc. 01302-2004-044-01-00-6 - Rte: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 068908/D ] EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS: Vista a parte autora de fls 150/152, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-044-01-00-1 - Rte: Andreia Cristina Duffes Marques [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.: Vista a parte re de fls 141/145, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2005-044-01-00-3 - Rte: Alouisio Pereira Fernandes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO Alouisio Pereira Fernandes: A parte autora para que venha, em 05 dias, com o deposito dos honorarios, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00949-2005-044-01-00-1 - Rte: Jose Geraldo Pinto Peixoto Fenizola [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola OAB:RJ 056557/D AB:RJ 053520/D ] Jose Geraldo Pinto Peixoto Fenizola, Coty Brasil Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.: Vista as partes de fls 764/768, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01347-2005-044-01-00-1 - Rte: Charles Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda. Charles Pereira da Silva: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00284-2006-044-01-00-7 - Rte: Andrea Alves de Araujo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 057634/D ] Armazem do Palmito Ltda., RC Magalhaes Produtos Alimenticios Ltda.: Vista a parte re de fls 110/121, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-044-01-00-2 - Rte: Marcia Junger Cosme [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 097960/D ] Marcia Junger Cosme: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00640-2006-044-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Anjos da Cruz [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 90. \r\n\r\nProc. 01562-2006-044-01-00-3 - Rte: Isac da Cunha Grachet [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] MPC Engenharia Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 144. \r\n\r\nProc. 00017-2007-044-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Dias Teixeira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-044-01-00-2 - Rte: Jorge Machado de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Sophie Soc. Prom. Hum. e das Inic. Empreendedoras Jorge Machado de Oliveira: Venha a parte autora, em 10 dias, com meios para prosseguimento do feito, preferencialmente, trazendo o contrato social da reclamada, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00329-1992-044-01-00-7 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00942-1992-044-01-00-4 - Rte: SIND DOS TRAB EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO RJ E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 058248/D ] RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO S/A: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001210/93 - Rte: DEUSDETE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 079778/D ] DEUSDETE PEREIRA DE OLIVEIRA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00191-1994-044-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vista a parte re de fls 708/716, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000514/94 - Rte: HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Amorim Lima OAB:RJ 076578/D ] Rdo: SOC EDUCACIONAL TACARATU LTDA COLEGIO ATLAS HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000454/95 - Rte: PAULO AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 022986/D ] PAULO AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000505/95 - Rte: SEBASTIAO DA CRUZ VIANA E OUTRO S AB:RJ 035577/D AB:RJ 014123/D ] SEBASTIAO DA CRUZ VIANA, FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO: A parte autora para que comprove o recolhimento dos emolumentos, no importe de R$ 5,53, conforme art. 789-B, V da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000739/96 - Rte: JOSE DE JESUS SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 054260/D ] JOSE DE JESUS SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: VALMIR JOSE SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 113778/D ] DMG Engenharia Automacao e Consultoria LTDA (Massa Falida de): Tomar ciencia da decisao de fls 288. \r\n\r\nId: 241440"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "241328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01833-2001-045-01-00-2 - Rte: TONY PERPETUO PENSABEM Rdo: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.215, fixando o quantum debeatur em R$ 6.298,26, valor atualizado ate 06/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.216, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01263-2004-045-01-00-3 - Rte: ROBERTA DA CUNHA MENDES Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIP PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-045-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Menezes Martins Rdo: Padaria e Confeitaria Jaza Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.47, fixando o quantum debeatur em R$ 24.811,14, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.48, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00415-2005-045-01-00-1 - Rte: Ricardo Batista Pereira Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00696-2007-045-01-00-4 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Antonio Jose de Souza Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-045-01-01-5 - Agte: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D AB:RJ 095434/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2006-045-01-00-9 - SPTE: Douglas Dias Martins [Adv. Clerio Borges Martins OAB:RJ 091136/D AB:RJ 063522/D ] SPDO: Ter ciencia do despacho de fls.207, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2000-045-01-00-9 - Rte: EDSON JOSE COUTINHO [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor sacado atraves do alvara 563/06. \r\n\r\nProc. 00928-2006-045-01-00-3 - Rte: Rachel de Souza Sao Paulo [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-045-01-00-3 - Rte: Denise Baltasar da Silva Tavares [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D ] Rdo: Nupcias a Rigor Boutique Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara-FGTS No.425/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01833-2001-045-01-00-2 - Rte: TONY PERPETUO PENSABEM [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Rdo: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.215, fixando o quantum debeatur em R$ 6.298,26, valor atualizado ate 06/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.216, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01857-2001-045-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR FIGUEIREDO DA CONCEICAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.246, fixando o quantum debeatur em R$ 57.383,59, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.247, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00471-2002-045-01-00-3 - Rte: NOELMA MARIA DA SILVA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.281, fixando o quantum debeatur em R$ 1.758,23, valor atualizado ate 06/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.282, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00528-2002-045-01-00-4 - Rte: DAVID DOS SANTOS CABRAL [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 103/07 - CEF, devendo comprovar nos autos o valor sacado atraves do mesmo. \r\n\r\nProc. 00609-2002-045-01-00-4 - Rte: ANTONIO CESAR DA SILVA REIS [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No.444/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01232-2002-045-01-00-0 - Rte: WAGNER GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 097089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.115, fixando o quantum debeatur em R$ 652,85, valor atualizado ate 06/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 48 horas, conforme fls.116, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01125-2003-045-01-00-3 - Rte: DENISE OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 086049/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.53, fixando o quantum debeatur em R$ 5.426,38, valor atualizado ate 06/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.54, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01387-2003-045-01-00-8 - Rte: AMANDA PASCOAL RAMOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Ter ciencia da expedicao do alvara 433/07 - CEF. RECLAMADA: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 164,48) e do valor de R$ 211,80 a ser ressarcido ao Rte. \r\n\r\nProc. 01532-2003-045-01-00-0 - Rte: FABIO ARNALDO DE SOUZA AGUIAR MIRANDA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. definitivo. \r\n\r\nProc. 01546-2003-045-01-00-4 - Rte: FABIO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 88, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01753-2003-045-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA Rte: Ter ciencia, reservadamente, na Secretaria, dos documentos acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2004-045-01-00-9 - Rte: GISELLE ROCHA PAES [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 116762/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2004-045-01-00-4 - Rte: PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-045-01-00-0 - Rte: JOSIVAR SOARES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2004-045-01-00-6 - Rte: LUIS HENRIQUE ALVES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Indicar, em 01 ano,os meios de prosseguimento, sob pena de arq. definitivo. \r\n\r\nProc. 00967-2004-045-01-00-9 - Rte: FLAVIO ANTONIO PONTES BARBOSA [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 066326/D ] HSBC SEGUROS BRASIL S/A, HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA: Manifestar-se sobre peticao de fls.134, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2004-045-01-00-3 - Rte: ROBERTA DA CUNHA MENDES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2004-045-01-00-7 - Rte: ADILSON ALVES [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 61 e providenciar o adiantamento dos honorarios periciais (R$ 380,00), que podera ser parcelado em ate 3 vezes. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-045-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Menezes Martins [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jaza Ltda. ME Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.47, fixando o quantum debeatur em R$ 24.811,14, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.48, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00388-2005-045-01-00-7 - Rte: Maria Helena da Silva [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Euromate Industria de Bebidas Ltda. Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. c/ baixa. \r\n\r\nProc. 00413-2005-045-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Goncalves da Cunha [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.103/104, fixando o quantum debeatur em R$ 3.094,90, valor atualizado ate 06/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.106, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00415-2005-045-01-00-1 - Rte: Ricardo Batista Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO SEM FINS LUCRATIVOS MANTENEDORA DA PUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2005-045-01-00-3 - Rte: Sonia Maria dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao da notificacao de fls.69. \r\n\r\nProc. 01068-2005-045-01-00-4 - Rte: Claudio de Souza Frouche [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01186-2005-045-01-00-2 - Rte: Alexssandro Honorato de Brito [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.68, fixando o quantum debeatur em R$ 7.158,76, valor atualizado ate 06/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.69, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01248-2005-045-01-00-6 - Rte: Haroldo Briglia Habib [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 104951/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2006-045-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/92 - Rte: GERALDO MAGELA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Ter ciencia, reservadamente, na Secretaria, dos documentos acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001356/92 - Rte: ANGELA CARVALHO GONCALVES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 095490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.236/238, fixando o quantum debeatur em R$ 42.860,03, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.239, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01122-1993-045-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.250, fixando o quantum debeatur em R$ 6.681,39, valor atualizado ate 06/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.251, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 000743/94 - Rte: HELIO TAVARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 040521/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-1997-045-01-00-5 - Rte: VANDER RUSSI AVELLAR [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 043668/D AB:RJ 075478/D ] Rte, ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.343, fixando o quantum debeatur em R$ 420,02, equivalentes a 36.280,37 TRs, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.347, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01289-1998-045-01-00-2 - Rte: MARCOLINO DE JESUS AGUIAR [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-1998-045-01-00-5 - Rte: JOSE SILVA DUARTE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com os calculos,para analise. \r\n\r\nProc. 00774-1999-045-01-00-0 - Rte: LUIZ PINTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, as fls.381. \r\n\r\nProc. 01864-1999-045-01-00-8 - Rte: MARCIO CAETANO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 435/07 - CEF. \r\n\r\nId: 241328"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000123/01 - Rte: JORGE MARQUES BRANCO Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. nos termos da sentenca de fls. 133/136. \r\n\r\nProc. 01606-2005-046-01-00-7 - Rte: Italva Regina Rodrigues Costa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-046-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.59/63). \r\n\r\nProc. RT 002182/98 - Rte: ARLITE MENEZES DE SOUZA Rdo: SINAL COMERCIO REPRESENT SERVS HIG MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 563 FOI CONVOLADO EM PENHO RA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00471-2007-046-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Instituto Santo Antonio de Padua Aut: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POR AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01511-2006-046-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Servidores Autarquias de Fiscalizacao Profissional ERJ [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 003791/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00026-2006-046-01-00-3 - SPTE: Juares Finoti de Carvalho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 066894/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-046-01-00-3 - SPTE: Othon Jose Rocha [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] SPDO: Sigla Sistema Globo de Gravacao Audiovisuais Ltda. Othon Jose Rocha: DEFERE-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00049-2007-046-01-00-9 - SPTE: Leanderson Lobato de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 026613/D ] SPDO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 218/226, QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. CUSTAS PELO AUTOR DE R$ 3.000,00, CALCULADAS SO BRE R$ 150.000,00, VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. DAS QUAIS FICA DISPENS ADO, HAJA VISTA OS BENEFICIOS DA JG - PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2002-046-01-00-5 - Rte: VANESSA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: TER VISTAS DOS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. 01309-2003-046-01-00-0 - Rte: VANIA COSTA LESSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 69, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2004-046-01-00-7 - Rte: JERONIMO BONIOLI DE CARVALHO [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 066814/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. na forma da decisao de fls. 105, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-046-01-00-5 - Rte: Ricardo Silva Brasilino de Oliveira [Adv. Simone Maria Monteiro Deminicis OAB:RJ 090797/D ] Rdo: Panificadora Rumo da Lua Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 00505-2006-046-01-00-0 - Rte: Jose Renato Alves Vieira [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 075026/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FLS. 76, DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.500,00 EM 3 PARCELAS. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01223-2006-046-01-00-0 - Rte: Teresa Cristina Santos Monteiro [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-046-01-00-0 - Rte: Manoel Messias da Silva [Adv. Elizabeth Tavares Goncalves OAB:RJ 038937/D ] Rdo: Nova Mania 100 Transportes Ltda. Rte: INFORMAR O NIT OU CPF, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000597/00 - Rte: ELISA MARIA DE CARVALHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 022743/D ] Rte: DEFERE-SE O PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000592/01 - Rte: PATRICK MARC ANTONIE IGNACIO [Adv. Antonio Lourenco Verri OAB:SP 112440/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, DEVENDO PROMOVER, EM 30 DIAS, MEIOS DE PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001019/01 - Rte: ELAINE DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 105, DEVENDO PROMOVER, EM 30 DIAS, M EIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001427/01 - Rte: ORLANDO FAUSTINO JOSE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 035799/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. na forma da decisao de fls. 122, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2001-046-01-00-8 - Rte: SIDNEI DA COSTA BARROS [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D AB:RJ 090639/D ] Rte, Rdo: POR CAUTELA, A ULTIMA PARCELA DO ACORDO, COM VENCIMENTO EM 21/07/0 7, DEVERA SER DEPOSITADA EM GUIA JUDICIAL A DISPOSICAO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00138-2002-046-01-00-0 - Rte: GERALDO TROTTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, OS VALORES RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 00537-2002-046-01-00-1 - Rte: GERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D Rte: CONSIDERANDO QUE O BACEN RESTOU INFRUTIFERO, FORNECER O ENDERECO COMPLETO DO SOCIO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01180-2002-046-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA Rte: FORNECER MEIOS POSSIVEIS E OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXEC UCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00082-2003-046-01-00-5 - Rte: FELIPE PAULINO DOS SANTOS [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 040966/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2003-046-01-00-9 - Rte: ANTONIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 026411/D ] Rte, VERA LUCIA PAES: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO E DOCUMENTOS DE FLS.86/119, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01017-2003-046-01-00-7 - Rte: JACQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2003-046-01-00-7 - Rte: JAQUELINE DE REZENDE CASQUEIRO [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 110969/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE OS CALCULOS NAO ESTAO EM CONSONANCIA DA RES JUDI- CATA, PRINCIPALMENTE QUANTO AS HORAS EXTRAS, NAO DEFERIDAS NA R. SENTENCA, REFAZER OS CALCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2004-046-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. na forma da decisao de fls. 146, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2004-046-01-00-7 - Rte: RENATA CAMPOS PERES [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 043340/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO LOGROU EXITO DESEJAVEL, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENT O DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00906-2004-046-01-00-8 - Rte: WALDEIR BATISTA FERNANDES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01169-2004-046-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA [Adv. Ivonete Viegas Ferreira OAB:RJ 106014/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2005-046-01-00-1 - Rte: Kelly Estrela Barreto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Santander Banespa S.A., Banco Citibank S.A.: CONFORME FLS. 373v. REPUBLICA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO PARA QUE TODAS AS PARTES TOMEM CIENCIA DAS DECISOES DOS 3 EMBARGOS DECLARAT ORIOS: \"PROCEDENTES\", OS EMBARGOS OPOSTOS PELA 1a. RE; \"PROCEDENT ES\", OS OFERECIDOS PELA 2a. RE; E \"PROCEDENTES EM PARTE\", OS EMBAR RGOS DECLARATORIOS DA 3a. RE. PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2005-046-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 021973/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE OS CALCULOS NAO OBEDECERAM A RES JUDICATA, PRINCI PALMENTE NO QUE TANGE A QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS, REFACA O EXEQU ENTE SEUS CALCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2005-046-01-00-6 - Rte: Marcos Alipio Fernandes da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-046-01-00-7 - Rte: Rose Vieira da Silva [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO PROMOVER, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. 01363-2005-046-01-00-7 - Rte: Jose Americo Menezes da Cunha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-046-01-00-9 - Rte: Lourenco Augusto Mello Dias [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:SP 029703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2005-046-01-00-2 - Rte: Ricardo Santiago Lossio Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 001606/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA RESTAURACAO DOS AUTOS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2005-046-01-00-5 - Rte: Patricia de Souza Lopes Caetano [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 029011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-046-01-00-7 - Rte: Italva Regina Rodrigues Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-046-01-00-7 - Rte: Edvaldo Alves Rodrigues [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 046922/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 229, NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, INICI ANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00404-2006-046-01-00-9 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 057569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-046-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Pereira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 066247/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE, B EM COMO SOBRE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00761-2006-046-01-00-7 - Rte: Rosangela Rocha dos Santos [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D ] Rdo: RA Comercio de Joias Ltda. - Tijuca Ouro Rte: CUMPRA A RECLAMANTE OS TERMOS DA LEI 1060/50, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00780-2006-046-01-00-3 - Rte: Andrea Baptista de Mello [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 081130/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 404/7 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO A CONDENACAO EM R$ 8.016,80 (686.975,00 TR's), CONFORME DE CISAO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 00781-2006-046-01-00-8 - Rte: Clarice Araujo de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-046-01-00-3 - Rte: Sylvio Balbino da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-046-01-00-1 - Rte: Manuel Duarte de Figueiredo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-046-01-00-5 - Rte: Luciana Gomes de Moraes [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Bar Bukowski Ltda. Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01142-2006-046-01-00-0 - Rte: Luis Augusto Ferreti Pinheiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 093675/D AB:RJ 096694/D ] Rte, E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Uniwal Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-046-01-00-0 - Rte: Barbara Carvalho da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-046-01-00-3 - Rte: Jaqueline Ferreira do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: POR INTEMPESTIVO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO. PRAZO R ECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2006-046-01-00-3 - Rte: Jorge Allan Kardec Braganca da Silva [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D AB:RJ 078227/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, PROVAS Q UE PRETENDEM PRODUZIR ACERCA DA EXCECAO DE INCOMPETENCIA OPOSTA. \r\n\r\nProc. 01352-2006-046-01-00-8 - Rte: Ronaldo Luiz Mendes da Fonseca [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-046-01-00-3 - Rte: Jakson de Jesus Sodre [Adv. Sidney Montes Pereira Dias OAB:RJ 087266/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-046-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-046-01-00-6 - Rte: Alaor Antonio Goncalves Ferreira [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 015925/D ] Noronha Engenharia S.A., Light Servicos de Eletricidade S.A.: DEVOLVE-SE A AMBAS AS RECLAMADAS O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES, INICIANDO-SE PELA 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01590-2006-046-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Poubel de Souza [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: DEVOLVE-SE O PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00008-2007-046-01-00-2 - Rte: Suellen Gomes Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: ESCLARECER O AUTOR QUAL Q RELACAO EXISTENTE ENTRE A PESSOA INDICAD A AS FLS. 16 E A 1a. RE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2007-046-01-00-5 - Rte: Aline de Azevedo [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 130941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.113/123). \r\n\r\nProc. 00047-2007-046-01-00-0 - Rte: Jucinei Marques Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 20 DIAS SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00198-2007-046-01-00-8 - Rte: Maria Gisela Antonitsch Mello [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS.688, SOBRE AS PREL IMINARES ARGUIDAS PELA RECLAMADA. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2007-046-01-00-6 - Rte: Mauricio da Silva Marques [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: FORNECER A ATUAL ENDERECO DA 1a. RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA D E EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00537-2007-046-01-00-6 - Rte: Lucimeri Soares Pinto [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Mercearia Gerana Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000522/91 - Rte: SERGIO TRAJANO REVOREDO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 100311/D AB:RJ 053285/D ] Rte: CONSIDERANDO O ALUDIDO NO DESPACHO DE FLS.799, REQUEIRA O EXEQUENT E O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 002246/91 - Rte: SIND TRAB COM MIN DERIVADOS PETROLEO DO RJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 063961/D ] Rte: TER VISTAS DOS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. 00864-1992-046-01-00-0 - Rte: EDVALDO PEREIRA DA PAIXAO [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D AB:RJ 021973/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS VALORES APONTADOS PELA RE, A TITULO DE IR E INSS, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002271/92 - Rte: PAULO SERGIO RANGEL [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 015825/D ] Rte: APRESENTAR O NUMERO DO CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA RELATIVO AO IR NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002486/92 - Rte: MARILIA VARGAS LOMBARDI E OUTRO S AB:RJ 090146/D AB:RJ 056635/D AB:RJ 024792/D ] MARILIA VARGAS LOMBARDI, ESPOLIO DE HELENA FRANCISCO, SONIA VALERIA REIS, MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEAD OS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. RT 002281/96 - Rte: MANUEL FRANCISCO PIEDRAS LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 035707/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS PELO PROZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000199/97 - Rte: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 091786/D ] Rte: NAO TENDO SIDO EFETUADO O DEPOSITO, PROMOVA O AUTOR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: SHIRLEY MATHIAS DE SOUZA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:RJ 058949/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. RT 000329/97 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA NEIVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000584/97 - Rte: GUIDO GERMANO KAMINSKI [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D Rte: TER VISTAS DOS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. RT 000748/97 - Rte: CARLOS ROBERTO FROTA CHERNICHARO [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 053111/D ] Rte: APRESENTAR, EM 30 DIAS, O VALOR EMBOLSADO, PARA CALCULO DA DIFEREN CA DEVIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001391/97 - Rte: RICARDO MENDES DE SOUZA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NOTADAMENTE FLS. 543/547, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001681/97 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 00356-1998-046-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Alceu Ferreira Pinto OAB:RJ 021205/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 051117/D ] Rte: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERENTES AO REGISTRO DA PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-1998-046-01-00-3 - Rte: JEOVAH LOPES MONTE [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 053502/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, DEVENDO, EM 30 DIAS, PROMOVER MEIOS DE PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002182/98 - Rte: ARLITE MENEZES DE SOUZA [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: SINAL COMERCIO REPRESENT SERVS HIG MOVEIS LTDA [Adv. Sidney Jose Vieira OAB:RJ 002071/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 563 FOI CONVOLADO EM PENHO RA. \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: CRISTINA SABARA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 040114/D ] Rte: INDEFERE-SE O PEDIDO DE FLS. 213, POIS NAO HA NOS AUTOS OU NAS DEC LARACOES ACAUTELADAS NENHUMA INDICACAO DE SEREM OS SOCIOS POSSUIDO RES DE ACOES. PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01960-1999-046-01-00-2 - Rte: LUZIA DALFORNE DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] Rte: DEFERE-SE O PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 1280. \r\n\r\nProc. RT 002234/99 - Rte: ANDREA NUNES ALOY [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D ] Rdo: GUILHERME FONTES FILMES Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002347/99 - Rte: CELISE MARIA IGNACIO FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Rte: TER VISTAS DOS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nId: 241417"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01233-2004-048-01-00-6 - Rte: MANOEL LINO DE LIMA Rdo: TOLEDO E SILVA CONSTRUCAO CIVIL MAO OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00681-2007-048-01-00-5 - Cgte: Liliana Moreira Pereira [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Cgdo: Marcia da Silva Queiroz Liliana Moreira Pereira: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00042-2007-048-01-00-0 - SPTE: Nivaldo da Silva Simoes E OUTRO S AB:RJ 061838/D Nivaldo da Silva Simoes, Eliseu Simoes: Informar, com maxima urgencia, se seus constituintes tem ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 00823-2002-048-01-00-0 - Rte: PARAGUACU PEREIRA VAZ DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: BUSINESS EXPRESS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2004-048-01-00-4 - Rte: MARCELO ANDRADE ROMAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 064838/D ] Rte: Informar o CPF da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01183-2004-048-01-00-7 - Rte: ROSEMERI SILVA MERITELLO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2004-048-01-00-3 - Rte: ERICO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls. 70 verso \r\n\r\nProc. 00921-2006-048-01-00-0 - Rte: Joel Fernando da Costa Genuino [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00468-2003-048-01-00-0 - Rte: Daguimar Bruno de Mendonca E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Daguimar Bruno de Mendonca, Jefferson Bruno de Mendonca, Patricia Bruno de Mendonca, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 199 a 201. \r\n\r\nProc. 00287-2004-048-01-00-4 - Rte: RENATO LUIZ PINTO PACHECO [Adv. Balthazar Dias Salgado OAB:RJ 017623/D AB:RJ 032320/D ] Rte: Informar o CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00329-2004-048-01-00-7 - Rte: ACIDENIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2004-048-01-00-6 - Rte: JOSE MOYSES DE SANTANA [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, indicando, inclusive, que outros meios de prova pretendem produzir \r\n\r\nProc. 00519-2004-048-01-00-4 - Rte: VALTENCIR DIAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC ESTADO RJ LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 77 verso) \r\n\r\nQuebra Proc. 00584-2004-048-01-00-0 - Rte: ANDRE LUCIO COLL [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: EFRATA COLCHOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 66. \r\n\r\nProc. 00755-2004-048-01-00-0 - Rte: RUBENS DA SILVA DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 068426/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2004-048-01-00-6 - Rte: EDSON GUEDES DANTAS [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: SUCOS E CONCENTRADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2004-048-01-00-6 - Rte: MARIA IVONE CAMELO DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 081372/D ] HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01162-2004-048-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-048-01-00-6 - Rte: MANOEL LINO DE LIMA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 058442/D ] W3 ENGENHARIA LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01400-2004-048-01-00-9 - Rte: ROBSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 054013/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2004-048-01-00-3 - Rte: ROMMILDA MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 60/63 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01451-2004-048-01-00-0 - Rte: MARCIO LEAL MARTINS BARREIROS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 047257/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00417-2005-048-01-00-0 - Rte: Ludimila de Assis Pereira [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 089949/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Informar, com a maxima urgencia, se seu constituinte tem ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 00503-2006-048-01-00-3 - Rte: Jose Aroldo Alves de Moura [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00829-2006-048-01-00-0 - Rte: Carla dos Santos Soares [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 054010/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Climes Clinica Medica Especializada Ltda., Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.276 a 280. \r\n\r\nProc. 01466-2006-048-01-00-0 - Rte: Marcia Isabel Gomes Odorcyk [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D Rte: Informar, com maxima urgencia, o endereco da 6a Reclamada (Aero Transportes Aereos S.A.). \r\n\r\nProc. 01709-2006-048-01-00-0 - Rte: Sergio Murilo Lucas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 71 e 72) \r\n\r\nProc. 00565-2007-048-01-00-6 - Rte: Luiz Alberto Pereira Alves [Adv. Helio Joaquim de Souza OAB:RJ 041199/D ] Rdo: Gtech Brasil Ltda. Rte: Comparecer a VT,em 5 dias, para regularizar juntada de documentos, conforme despacho de fls. 43, bem como trazer copia da emenda para remessa a Reclamada, conforme despacho de fls. 44. \r\n\r\nId: 239999"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "242680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01636-2006-049-01-00-3 - Rte: Gilmar Pereira Sa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000661/00 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RPS 000699/00 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. p/ 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00901-2002-049-01-00-2 - Rte: ADRIANA PINTO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 078626/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2004-049-01-00-0 - Rte: VERA MARIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01144-2004-049-01-00-6 - Rte: MARIA VALLE BARRETO VIANNA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 089334/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01367-2004-049-01-00-3 - Rte: LUCIMAR GUALBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 095437/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-049-01-00-4 - Rte: Luzinete dos Santos Figueiredo [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 103420/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-049-01-00-0 - Rte: Lucia Maria do Nascimento [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 082066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00800-2006-049-01-00-5 - Rte: Gilberto Vitorino Pinto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01043-2006-049-01-00-7 - Rte: Osvaldo Santos Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00434-2007-049-01-00-5 - Rte: Felipe Queiroz de Oliveira [Adv. Micheline Nascimento dos Santos OAB:RJ 127539/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/01 - Rte: JORGE HAMILTON SANTANNA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000305/01 - Rte: CARLOS EDUARDO GOMES CRISTOVAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. p/ 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00633-2002-049-01-00-9 - Rte: ELIZABETH BANDEIRA DAMASCENO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. p/ 30 dias \r\n\r\nProc. 01770-2002-049-01-00-0 - Rte: MARCELO BASTOS BARRETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00922-2003-049-01-00-9 - Rte: ADALBERTO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00071-2004-049-01-00-5 - Rte: EDUARDO QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 224 \r\n\r\nProc. 00585-2004-049-01-00-0 - Rte: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01654-2004-049-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE SANTOS LAPA [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2005-049-01-00-1 - Rte: Elizabeth Costa Leal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00579-2005-049-01-00-4 - Rte: Enilson da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00794-2005-049-01-00-5 - Rte: Deise Lucia de Almeida Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2005-049-01-00-5 - Rte: Jorge Adriano Lopes dos Reis [Adv. Marcelo Cardoso Magalhaes OAB:RJ 105966/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-049-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Gomes dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01703-2005-049-01-00-9 - Rte: Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00132-2006-049-01-00-6 - Rte: Sebastiao Barros Cunha [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 093450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 18.363,55 equivalente a 1.573.547,406 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 4.026,30 equivalente a 345.008,12 TRs,valor recolhido atraves guia GPS. Custas de conhecimento: R$ 80,00 recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00420-2006-049-01-00-0 - Rte: Gryecos Attom Valente Loureiro [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferio dilacao de prazo p/ 5 dias \r\n\r\nProc. 00564-2006-049-01-00-7 - Rte: Fabio Fernando Dante E OUTRO S AB:RJ 076777/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00761-2006-049-01-00-6 - Rte: Ronaldo Pereira dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01147-2006-049-01-00-1 - Rte: Benedito de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, conforme fls 145 \r\n\r\nProc. 01510-2006-049-01-00-9 - Rte: Alcinea Felipe dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 037836/D ] Smart Solutions Coop. de Profissionais Empreendedores Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00012-1996-049-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES GUAGLINI DE CARVALHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 481/ 482, em 5 dias, devendo a autora ter vista dos documentos de fls 470 \r\n\r\nProc. RT 000401/96 - Rte: ELIZIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 055235/D AB:RJ 063125/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. p/ 30 dias \r\n\r\nProc. 00684-1999-049-01-00-4 - Rte: MARCIO SOBREIRA [Adv. Janety Francionil Goncalves OAB:RJ 041664/D Rte: Manifestar-se sobre Excecao de fls 223/224, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000857/99 - Rte: CLAUDIO OLIVEIRA DUARTE [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 071115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01373-1999-049-01-00-2 - Rte: MARA LUCIA DA MOTTA GONCALVES LISBOA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 242680"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00026-2003-051-01-00-6 - Rte: ADRIANA FERNANDES DA SILVA Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: na pessoa da socia MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO, para indicar bens livres e desembaracados da re para garantir o credito do autor, sob pena de execucao sobre seus proprios bens, na forma do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01897-2003-051-01-00-7 - Rte: MARCILIO VEIGA MORAES Rdo: SOVAP MONTAGENS MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 188. Prazo de 48 horas para satisfacao do credito exequendo, sob pena de execucao observando-se a gradacao do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01898-2003-051-01-00-1 - Rte: ROBERNAN CICERO PEREIRA Rdo: RESTAURANTE TASCA DA ILHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. A presente notificacao se faz na pessoa dos socios AVELINO OSMAR FERREIRA DE CASTILHO e MARINHO MACHADO FILHO. \r\n\r\nProc. 01370-2006-051-01-00-5 - Rte: Jorge Enilson de Almeida Rdo: Etrel Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01374-2006-051-01-00-3 - Rte: Gilberto de Andrade Pereira Rdo: Igorneto Servico e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 294,00, calculadas sobre R$ 14.700,00, pelas res. Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00009-2004-051-01-01-2 - Rte: ELISANGELA SANTOS ROSARIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 017434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. ETCP 001711/01 - Exte: CATIA REGINA DA COSTA LOYOLA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Exte: Diligenciar nos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-051-01-00-1 - SPTE: Sindicato dos Empregados em Previdencia Privada do ERJ - SINDEPPERJ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 061509/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-051-01-00-8 - SPTE: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 102559/D ] SPDO: \"J. Diga o reclamado quanto a desistencia do pedido do item \"a\" da inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-051-01-00-3 - SPTE: Evandro Soares do Nascimento [Adv. Robson da Silva Brasil OAB:RJ 137512/D AB:RJ 073231/D ] SPTE: \"J. Observe o autor que a Justica gratuita e um dever prestado pelo Estado, nao do particular, no caso, o Perito. Diga o autor quanto a possibilidade de deposito de forma parcelada...\" \r\n\r\nProc. MC 001389/01 - Rte: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina OAB:RJ 093082/D ] Rdo: PENSAO SEGUNDA OPCAO LTDA Rte: Dizer se pretende dar prosseguimento em face do tempo decorrido. \r\n\r\nProc. RPS 000019/01 - Rte: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA SOUZA LEAO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.102/106. \r\n\r\nProc. 00315-2003-051-01-00-5 - Rte: CLEUZA MOREIRA EVANGELISTA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2003-051-01-00-8 - Rte: EDMILSON MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA Rte: Diligenciar nos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-051-01-00-0 - Rte: Helga Castro Vieira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 007345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00326-2006-051-01-00-8 - Rte: Rogerio Souza Villas Medeiros de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Credimix Intermediacao Financeira Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2006-051-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira Cunha [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 120391/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00924-2006-051-01-00-7 - Rte: Raphael Augusto Reis dos Santos [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00081-2007-051-01-00-0 - Rte: Valdemir Gomes Benjamim [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Aquagel Comercio Varejista de Bebidas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-051-01-00-6 - Rte: Odelair Garcia do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-051-01-00-9 - Rte: Roberto Marques da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 096828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000323/00 - Rte: SEVERINO ERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001717/00 - Rte: MARCIA MARQUES GOMES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000313/01 - Rte: ALESSANDRA LOURENCO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia das certidoes do Oficial de Justica e manifestacao e manifestacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2001-051-01-00-5 - Rte: JOSE ADAILTO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Receber as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01210-2002-051-01-00-2 - Rte: DJALMA JOSE DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"J. Notifique-se a re para as providencias cabiveis, em 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 01232-2002-051-01-00-2 - Rte: MARCELO JOSE DIAS LOPES [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2002-051-01-00-4 - Rte: ROBERTA RIOS DE AMORIM [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: \"J. Notifique-se o I. Advogado da re para que venha na forma do art.45, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01729-2002-051-01-00-0 - Rte: PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nQuebra Proc. 00182-2003-051-01-00-7 - Rte: LUCIVALDO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2003-051-01-00-1 - Rte: CISLENE DE JESUS ANNIBAL [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: \"J. Convolo em penhora o deposito comprovado as fls.175. De-se ciencia a reclamada do bloqueio efetivado e da garantia integral do Juizo...\" \r\n\r\nProc. 01056-2003-051-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO ANGELO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01326-2003-051-01-00-2 - Rte: DULCE FERREIRA VAZ DE FARIA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 053466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01497-2003-051-01-00-1 - Rte: ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01706-2003-051-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DA PENHA MOTTA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01709-2003-051-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01891-2003-051-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01908-2003-051-01-00-9 - Rte: ADELINO RODRIGUES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: vir com os nomes dos bancos a serem oficiados pelo extrato da conta vinculada do autor, com enderecos completos. \r\n\r\nProc. 01913-2003-051-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR MIRANDA QUINTAS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apontar os valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes, em planilha separada, para o atendimento do disposto na Lei 10.035/00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2004-051-01-00-2 - Rte: JOELMA PAULA SANTOS DA SILVA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a vista requerida as fls.196. \r\n\r\nProc. 00166-2004-051-01-00-5 - Rte: ROSANA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 070641/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00566-2004-051-01-00-0 - Rte: JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 073979/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls.144/145. \r\n\r\nProc. 00696-2004-051-01-00-3 - Rte: MARIZANGELA MORGADO COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ciencia de que foi deferido o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 00732-2004-051-01-00-9 - Rte: LAURINEY SANTOS DA SILVA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D ] Rdo: VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ Rte: Ciencia da devolucao da carta precatoria e manifestacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2004-051-01-00-0 - Rte: LAUDIVAN GOMES DE ANDRADE [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 067258/D ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2004-051-01-00-1 - Rte: MARCELO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01342-2004-051-01-00-6 - Rte: REJANE CARVALHO DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ciencia de que foi mantido o despacho de fls.251 para aguardar a baixa do AI. \r\n\r\nProc. 01501-2004-051-01-00-2 - Rte: LUCIANA LIMA MORAES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Tomar ciencia da retificacao do polo passivo. \r\n\r\nProc. 01635-2004-051-01-00-3 - Rte: MARCELO AMORIM FERREIRA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 102800/D ] Rte: \"J. Compulsando-se os presentes autos verifica-se que equivocada a publicacao certificada as fls.896. Assim, esclareca o autor o que pretende...\" \r\n\r\nProc. 00484-2005-051-01-00-7 - Rte: Jorge Vicente da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-051-01-00-0 - Rte: Juscelino Pereira de Mota [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:PR 026842/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00744-2005-051-01-00-4 - Rte: Iuma Sumac Nascimento Auar [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00820-2005-051-01-00-1 - Rte: Luciana Gameiro Teixeira dos Santos [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: \"J. Por ora, convolo em penhora o deposito comprovado as fls.106. De-se ciencia as partes do bloqueio efetuado e da garantia integral do Juizo...\" \r\n\r\nProc. 01049-2005-051-01-00-0 - Rte: Edson Fontes Meneguite [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:SP 177454/D AB:RJ 100108/D AB:MG 085333/D ] Rte: \"...Notifique-se o autor para contra-razoes ao recurso ordinario do 1o reclamado, as fls.323...\" \r\n\r\nProc. 01338-2005-051-01-00-9 - Rte: Jorge Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-051-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Miquelon [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-051-01-00-3 - Rte: Cristiano Nunes da Costa [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-051-01-00-2 - Rte: Juarez Vasconcelos Cavalcanti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01609-2005-051-01-00-6 - Rte: Romulo Vieira Alves [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 008747/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01637-2005-051-01-00-3 - Rte: Marcio de Souza Falcao [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 067797/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.113/119. \r\n\r\nProc. 00124-2006-051-01-00-6 - Rte: Mauro Roberto da Silva Cesario [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 064704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00319-2006-051-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Braga da Silva Leite Pereira [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 113. \r\n\r\nProc. 00415-2006-051-01-00-4 - Rte: Jader Rezende de Mendonca [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 068426/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00732-2006-051-01-00-0 - Rte: Enock Frutuoso da Silva [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01111-2006-051-01-00-4 - Rte: Elenice Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 01171-2006-051-01-00-7 - Rte: Nilton Lima Eleuterio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 1.300,00 sobre R$ 65.000,00, pelos reus. \r\n\r\nProc. 01276-2006-051-01-00-6 - Rte: Reginaldo Ferreira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103126/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01296-2006-051-01-00-7 - Rte: Jose Alves de Carvalho [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 025893/D ] Rte: aumentar a fonte dos calculos de liquidacao. Minimo de 10. \r\n\r\nProc. 01416-2006-051-01-00-6 - Rte: Daivid Almeida Menezes [Adv. Jucilene Medeiros da Silva OAB:RJ 134635/D AB:SP 108851/D AB:RJ 030832/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pela 1a re. \r\n\r\nProc. 01429-2006-051-01-00-5 - Rte: Jonas Gomes da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 01441-2006-051-01-00-0 - Rte: Rildo Gabriel Peixoto [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 097282/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01451-2006-051-01-00-5 - Rte: Caio Henrique Oliveira Abieri [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 075592/D ] Rte, Micronesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.: \"J. Assiste razao ao reclamante, anote-se o patrocinio da primeira reclamada de fls.186 e devolva-se o prazo para as contra-razoes ao recurso adesivo de fls.205/207. Defiro a extracao da Carta de Sentenca, venham as pecas...\" \r\n\r\nProc. 01474-2006-051-01-00-0 - Rte: Sandra Guimaraes de Sa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 016198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: \"...Assim, conheco dos recursos e, no merito, dou provimento parcial ao interposto pela autora...e nego seguimento ao interposto pelas res...\" \r\n\r\nProc. 01541-2006-051-01-00-6 - Rte: Mariana Braga Rodrigues [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 096047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-051-01-00-9 - Rte: Rose Goncalves dos Santos [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 070641/D ] Rte: ter vista do oficio da Associacao dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro de fls.59. \r\n\r\nProc. 01738-2006-051-01-00-5 - Rte: Roberto Pereira de Lana [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula OAB:RJ 107640/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2006-051-01-00-2 - Rte: Gilmar Pinto Sampaio [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 096828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-051-01-00-1 - Rte: Paulo Jose do Rosario [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: \"...Notifiquem-se as partes para apresentacao de quesitos para instrucao de ambas as cartas precatorias. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5, com copia para acompanhar as CPIS...\" \r\n\r\nProc. 00197-2007-051-01-00-9 - Rte: Selma Cristina de Jesus Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-051-01-00-8 - Rte: Eloisa Helena Gomes [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 064099/D ] Gestermaq Material para Escritorio Ltda.: ciencia de que foi devolvido o prazo de recurso requerido. \r\n\r\nProc. 00342-2007-051-01-00-1 - Rte: Carlos dos Santos Lopes [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 074140/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-051-01-00-2 - Rte: Fernando Marques Garcia [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: West Center Car Ltda. Rte: Vir com o endereco atual da reclamada e/ou de seus socios para regular prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-051-01-00-6 - Rte: Eliete Reis dos Anjos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-051-01-00-0 - Rte: Cleber de Araujo Santos [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.1067. \r\n\r\nProc. 00528-2007-051-01-00-0 - Rte: Fabiana Julia Camilo da Conceicao [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 074546/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enviada a testemunha Enedina Alves de Souza, devendo informar seu endereco correto urgentemente. \r\n\r\nProc. RT 001811/93 - Rte: JOAO DE ARAUJO BORGES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: manifestar-se sobre os oficios recebidos da Receita Federal e requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001783/96 - Rte: MANOEL TORQUATO DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Vista da peticao da reclamada de fls. 515/524. \r\n\r\nId: 243069"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00190-2004-052-01-00-0 - Rte: PAULO DAMAS Rdo: LUA NOVA DA ILHA TRANSPORTADORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 00879-2006-052-01-00-7 - Rte: Luciano Avilla dos Santos Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nProc. 00547-2007-052-01-00-3 - Rte: Inez Lourenco BEZERRA RDO: MARIZA MONTEIRO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001907/99 - Rte: MARIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 1.302.487,98975TRs REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00380-2006-052-01-01-2 - Rte: Reginaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061937/D ] Expresso do Oriente Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00366-2003-052-01-00-3 - Rte: ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 077007/D ] ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00967-2006-052-01-00-9 - Rte: Maria Celia Menezes Gomes [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D AB:RJ 032854/D ] Maria Celia Menezes Gomes, Kibelisco Industria e Comercio de Generes Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-052-01-00-9 - Rte: Renato Soares de Farias [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 039357/D ] Renato Soares de Farias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00092-2007-052-01-00-6 - Rte: Anysio dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/00 - Rte: JOSE AUGUSTO MORAES [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 044480/D ] JOSE AUGUSTO MORAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/00 - Rte: ELIZETE DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 059381/D ] ELIZETE DE SOUZA DO NASCIMENTO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00539-2001-052-01-00-1 - Rte: RUBENILDE DOS SANTOS MARIANO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 030530/D ] RUBENILDE DOS SANTOS MARIANO, BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A: CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA. \r\n\r\nProc. 00804-2001-052-01-00-1 - Rte: MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2001-052-01-00-9 - Rte: LAURINDO BARBOSA FILHO [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 020283/D ] LAURINDO BARBOSA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01978-2001-052-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ CORREA DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01046-2002-052-01-00-0 - Rte: ALEXANDER ANTUNES JOPPERT E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 083552/D ] ALEXANDER ANTUNES JOPPERT: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. ADEQUAR \r\n\r\nProc. 00108-2003-052-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00623-2003-052-01-00-7 - Rte: MAGUINALDO DE MELO LUCENA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 013051/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00881-2003-052-01-00-3 - Rte: SEVERINA CUSTODIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035271/D ] SEVERINA CUSTODIO DA SILVA, MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 01483-2003-052-01-00-4 - Rte: Cezar Antonio Schiavo [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001334/B ] Cezar Antonio Schiavo: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00452-2004-052-01-00-7 - Rte: DIRAJAIA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao OAB:RJ 066827/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00485-2004-052-01-00-7 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002363/A ] MAURICIO DOS SANTOS SOUZA, CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS SC LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 00633-2004-052-01-00-3 - Rte: ANTONIO TADEU FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 075822/D AB:RJ 058970/D ] ANTONIO TADEU FERREIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00725-2004-052-01-00-3 - Rte: FLAVIA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 107213/D ] HOSPITAL-LAR INTERLINK LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01433-2004-052-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS SACRAMENTO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 006239/D ] LUIZ CARLOS SACRAMENTO, ARETE EDITORIAL SA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 00282-2005-052-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Fernandes Pereira [Adv. Jupira do Nacimento OAB:RJ 122106/D AB:RJ 086114/D ] Centro Educacional Oliveira Melo Ltda., Sistema Educacional da Taquara Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00329-2005-052-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Gomes de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] Sandra Maria Gomes de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00352-2005-052-01-00-1 - Rte: Edileia Almeida de Medeiros [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099328/D ] Edileia Almeida de Medeiros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00383-2005-052-01-00-2 - Rte: VIRGINIA GOMES DA CRUZ Representante do Espolio de Cicero P da Cruz [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 076592/D ] VIRGINIA GOMES DA CRUZ Representante do Espolio de Cicero P da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2005-052-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo da Costa Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00773-2005-052-01-00-2 - Rte: Juarez Ramos do Carmo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D ] Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00991-2005-052-01-00-7 - Rte: Jussara Gomes da Costa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 077816/D ] ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01052-2005-052-01-00-0 - Rte: Maria Jose Amancio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bar Lanche Espinhense Maria Jose Amancio da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01099-2005-052-01-00-3 - Rte: Nilton de Araujo [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01452-2005-052-01-00-5 - Rte: Elisabeth Gomes de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 068082/D ] Elisabeth Gomes de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01674-2005-052-01-00-8 - Rte: Solange Paiva Vieira [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 027439/D ] Solange Paiva Vieira, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO OS REJEITOU POR AUSENTES DEFEITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00194-2006-052-01-00-0 - Rte: Cleonice Tolentino de Alustau [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 121527/D ] Bingo Tijuca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-052-01-00-0 - Rte: Andre Henrique Pereira da Silveira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 030491/D ] Andre Henrique Pereira da Silveira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01566-2006-052-01-00-6 - Rte: Alexandre Rodrigo Matos do Nascimento [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 020283/D ] Nextel Telecomunicacoes Ltda.: Ter ciencia de despacho FL.89-VERSO. \r\n\r\nProc. 01665-2006-052-01-00-8 - Rte: Arildo Goncalves dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 013994/D ] Arildo Goncalves dos Santos, Sertenge Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-052-01-00-3 - Rte: Josinaldo Alves da Cruz [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 081754/D ] GELO GAROTINHO LTDA. ME.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00446-2007-052-01-00-2 - Rte: Marcia Celia Rodrigues [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 127732/D ] Marcia Celia Rodrigues, GCM Sistemas e Consultoria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001697/94 - Rte: JORGE LUIZ DE VIRGILIO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 060121/D ] JORGE LUIZ DE VIRGILIO DA SILVEIRA, EDITORA O DIA LTDA: TOMAR CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO, PORTANTO, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00344-1997-052-01-00-4 - Rte: ROGERIO DE JESUS SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 102134/D ] ROGERIO DE JESUS SILVA: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01735-1997-052-01-00-6 - Rte: ALDEMIR OLIVEIRA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 035271/D ] ALDEMIR OLIVEIRA SILVA, RIOTUR EMPRESA DE TURISMO MUNICIPIO DO RJ SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECO A IMPUGNAC \r\n\r\nProc. RT 000859/98 - Rte: JOSUE DUARTE ALVARENGA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 015925/D ] JOSUE DUARTE ALVARENGA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-1998-052-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01805-1998-052-01-00-7 - Rte: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086498/D AB:RJ 080289/D ] SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA: CIENCIA QUANTO AOS TERMOS DA INFORMACAO DE FL. 291, PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 242765"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "240507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00375-2006-053-01-00-3 - Rte: Alcina Maria BARROS REDONDO RDO: DROGARIA NASA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Baixa na CTPS da reclamante em 01/12/05; b) Aviso previo de 30 dias; c) Ferias em dobro, periodo 03/04, mais 1/3 constitucional; d) Ferias normais, do periodo de 04/05, mais 1/3 constitucional; e) Ferias proporcionais de 05 (07/12) avos, mais 1/3 constitucional; f) 13o salario proporcional 03 (07/12) avos, mais 1/3 constitucional; g) 13o salario normal de 04 e 05; h) Deposito e liberacao das guias do FGTS de todo o periodo, i) Indenizacao do FGTS, a razao de 40%; j) Salario retido referente aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 05, pagos na audiencia inaugural, sob pena de paga-los com 50% de acrescimo; l) Multa do art. 477, paragrafo 8o da CLT, face ao nao pagamento/atraso no pagamento das verbas da rescisao; m) Multa do art. 467 da CLT sobre as verbas incontroversas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01212-2003-053-01-00-5 - Exte: ELIAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE JUNIOR Exdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.980,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00379-2002-053-01-00-8 - Rte: ALBERTO BARROS DOS SANTOS Rdo: MILMARK EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 522,71 equivalentes a 48871,58994 TRs e custas de R$ 23,13. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: DAMIAO SEVERINO DA SILVA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 2.000,00, custas de R$ 40,00 e outros de R$ 1.000,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00152-2002-053-01-00-2 - Rte: JOSE MAURO DE MAGALHAES Rdo: LIMA E GOIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.447,66 referente a custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00786-2003-053-01-00-6 - Rte: VERONICA DA SILVA DE SOUZA Rdo: PAULO HIDEYUQUI TANAKA E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 104/107, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00340-2004-053-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: DRUBARRA LTDA Aut: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 102. \r\n\r\nProc. 00467-2002-053-01-00-0 - Aut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D ] Reu: ANTONIO GILMAR RIBEIRO OLIVEIRA [Adv.] Aut: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00162-2005-053-01-00-0 - Cgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Cgdo: Claudia Regina Rodrigues Silva Cgte: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2005-053-01-00-8 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Moises Fernandes da Silva Cgte: Tomar ciencia que deposito de fls. 17 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2004-053-01-00-6 - Exte: ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Exte: Apresentar o endereco correto e atual da re, fornecendo meios de prosseguir na execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2002-053-01-00-9 - Rte: ADRIANO NUNES BONADIMAN E OUTRO S AB:RJ 093030/D AB:RJ 101808/D ] UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA: Tomar ciencia que deposito de fls. 25 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-053-01-00-5 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D Rqte: Pagar as custas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-053-01-00-0 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D Rqte: Pagar as custas no importe de R$ 20,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001766/01 - Rte: GERALDO TOSTES SOBRINHO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00145-2002-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO PINTO DE SOUSA [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D ] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00196-2002-053-01-00-2 - Rte: MARGARIDA DO NASCIMENTO MADALENA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO TRES IRMOES LTDA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00530-2002-053-01-00-8 - Rte: JORGE AVELINO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA ME Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 110. Diligencie o autor o endereco dos socios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2003-053-01-00-5 - Rte: LINO VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00519-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 073931/D ] Rte: Tomar ciencia que foi mantido o despacho de fls. 70. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00469-2006-053-01-00-2 - Rte: Rafael da Costa Gurgel [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 57. \r\n\r\nProc. 00538-2006-053-01-00-8 - Rte: Areno Alves Furtado [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Travassos Fernandes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 100. \r\n\r\nProc. 00441-2000-053-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 171, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000205/01 - Rte: ALCEMIR CRUZ E OUTRO S AB:RJ 094218/D ALCEMIR CRUZ: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00764-2001-053-01-00-4 - Rte: NILSON SILVA DE DEUS [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 028866/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 442. \r\n\r\nProc. 00008-2004-053-01-00-8 - Rte: WANDERLEY FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 119124/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 169. \r\n\r\nProc. 00188-2004-053-01-00-8 - Rte: RONEI RODRIGUES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD DO BAIRRO CHUVERINHO Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00183-2005-053-01-00-6 - Rte: Delde Ribeiro Ferreira [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00379-2005-053-01-00-0 - Rte: Joao Antonio de Matos Junior [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00410-2005-053-01-00-3 - Rte: Luiz Paulo Pereira dos Santos [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D ] Rte: Informar o atual estagio do processo 2005.001.040.311.3 em tramite na 10a Vara Civel com copia da decisao, se proferida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2005-053-01-00-7 - Rte: Antonio Galdino da Silva [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D ] Rdo: Laboratorio Enil Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Informar o atual e correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00004-2006-053-01-00-1 - Rte: Silma Maria Diniz Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 312, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-053-01-00-0 - Rte: Wilma de Castro Nobrega Barrucho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 104371/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00453-2007-053-01-00-0 - Rte: Celso Baptista dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Rte: Vir o autor com a composicao societaria da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000530/94 - Rte: REINALDO QUINTAS FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00010-1995-053-01-00-5 - Rte: DEOMAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 295, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000159/95 - Rte: HELCIO RICARDO LUCCAS [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000380/96 - Rte: EDMILSON TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Silvio da Silva Cordeiro Filho OAB:RJ 052384/D AB:RJ 043920/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001255/97 - Rte: JOSE FIGUEIREDO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Comprovar o alegado em fls. 288, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: RENATO METZKER MORGADO [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000396/98 - Rte: JOSE ANSELMO OLIVEIRA LOPES [Adv. Saulo Aparecido da Silva OAB:RJ 087206/D AB:RJ 012034/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE MORAES [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone OAB:RJ 093152/D AB:RJ 077103/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000377/99 - Rte: JOSE CANDIDO BARBOSA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000458/99 - Rte: LEIDIMAR LUIZ DOS SANTOS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000469/99 - Rte: ESPOLIO DE MARCIO DA SILVA BENTO [Adv. Ricardo Lima Rocha OAB:RJ 075147/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 240507"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "242464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002039/01 - Rte: MANOEL FIRMINO DE SOUZA Rdo: MARPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE EQUIVALENTE A 825.935,63 TRs, E AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 120,00 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01561-2003-054-01-00-3 - Rte: GILVAN SOARES Rdo: EQUIPE AA INFORMATICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2005-054-01-00-3 - Rte: Jorgeane Patricia Correia da Silva Rdo: Padaria e Confeitaria Cantovi Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SUA CONTA E DO DEPOSITO DE FLS.103 NO VALOR DE R$ 212,02. \r\n\r\nProc. 01084-2005-054-01-00-8 - Rte: Carmen Lucia Lira Tavares Rdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS DEPOSITOS DE FLS. 84 E 85 NO VALOR DE R$ 24,05 E R$ 209,68 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000289/99 - Rte: GERSON DA SILVA SANT ANNA Rdo: EVS INFORMATICA E INGLES LTDA NA PESSOA DE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE EQUIVALENTE A 1.150.069,65 TRs E AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,99 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: ALAIDIO DE CARVALHO TEIXEIRA Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE EQUIVALENTE A 949.172,80 TRs E AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00077-2005-054-01-01-1 - Rte: Jean Marcos Bristot [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 182. \r\n\r\nProc. RPS 000200/01 - Rte: RUDSON DA COSTA ALMEIDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000212/01 - Rte: MARISA FERREIRA THIBURCIO SEGOVIA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: SONIA MARIA GONCALVES DE SOUSA Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF E PIS. \r\n\r\nProc. 00181-2004-054-01-00-2 - Rte: JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D ] Rdo: NOVA THAM COMERCIO REFRIGERACAO LTDA Rte: INFORMAR O CNPJ DA RDA. \r\n\r\nProc. 00813-2005-054-01-00-9 - Rte: Marcelo Xavier Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 117. \r\n\r\nProc. RT 000627/00 - Rte: SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA CABECO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002054/00 - Rte: MARTA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 00952-2002-054-01-00-0 - Rte: ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR [Adv. Sebastiao Pinto Costa OAB:RJ 007228/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01005-2002-054-01-00-6 - Rte: WAGNER FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2002-054-01-00-0 - Rte: DAVI COSTA LIMA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01625-2002-054-01-00-5 - Rte: ELIETE NUNES DE ALCANTARA BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 252/253. \r\n\r\nProc. 00175-2003-054-01-00-4 - Rte: LUCIANA FITTIPALDI FEITOSA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 009210/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2003-054-01-00-3 - Rte: HERCULANO ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 089924/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2004-054-01-00-9 - Rte: Eduardo Jose Pereira Correa [Adv. Gerardin da Silva Rondon Junior OAB:RJ 032483/D AB:RJ 087990/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01044-2004-054-01-00-5 - Rte: JANAINA PENTEADO DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 095576/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 187. \r\n\r\nProc. 01400-2004-054-01-00-0 - Rte: ALCYR COSTA [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 089804/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00367-2005-054-01-00-2 - Rte: Silvia Motta Rolino [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 098802/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00778-2005-054-01-00-8 - Rte: Neeskens da Costa Quintanilha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, BEM COMO QUE FATOS SERAO PROVADOS POR ESSES MEIOS. \r\n\r\nProc. 01545-2005-054-01-00-2 - Rte: Lelian Souza Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069406/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS. 207 \r\n\r\nProc. 00468-2006-054-01-00-4 - Rte: Flavio Cavalcanti da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 084058/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00634-2006-054-01-00-2 - Rte: Ademir Queiroz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.71. \r\n\r\nProc. 00751-2006-054-01-00-6 - Rte: Mauricio Pereira de Souza [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 101015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-054-01-00-5 - Rte: Francisca Brilho Augusto [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Rdo: Maison Fashion Hair Cabeleireiros Ltda. Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS. 98, INDICAR MEIOS PROPRIOS DE EXECUCAO DA PESSOA JURIDICA DEVEDORA E SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01399-2006-054-01-00-6 - Rte: Andrea Teixeira de Carvalho [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 001671/B AB:RJ 006015/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Em Recuperacao Judicial, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM FACE DE VARIG S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM FACE DE VARIG LOGISTICA S.A. E VRG LINHAS AEREAS S/A. \r\n\r\nProc. 01614-2006-054-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Tavares Lira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 125933/D ] Rdo: FORNECER CORRETO ENDERECO DO BANCO ECONOMICO, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DO OFICIO (NAO EXISTE O NUMERO INDICADO). \r\n\r\nProc. 01680-2006-054-01-00-9 - Rte: Roberto Leander Brandao [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-054-01-00-7 - Rte: Valdeci de Jesus Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-054-01-00-6 - Rte: Adonai Ricardo Kleinhans [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: DARIO ALVES PINTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 242464"
                            ]
                        }
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01142-2002-055-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB : RJ 091236 D Proc: 01719-2005-055-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Petronilo Belizario OAB : RJ 098077 D Proc: 01618-2005-055-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00219-2002-055-01-00-1 - Rte: DIONISIO PLACIDO QUINTANILHA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls.203/208 \r\n\r\nProc. 00880-2003-055-01-00-8 - Rte: WILLIAM OLIVEIRA ALVES Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.81/83 - PROCEDENTES EM PARTE Custas de R$ 194,00 pela (o) reclamada(o) calculadas sobre R$ 9.700,00 valor atribuido a presente acao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01173-2003-055-01-00-9 - Rte: RUBEM PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: ROTA 66 RESTAURANTE LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01169-2005-055-01-00-2 - Rte: Julio Cezar Freitas Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 238669"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "239977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001265/01 - Rte: LUIZ GUTTEMBERG LACERDA ALEXANDRE Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 770.107,20966 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000603/98 - Rte: DENISE SOUZA ADDUM FURTADO Rdo: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 4.229.491,25762 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00350-2006-058-01-00-1 - Rte: Osvaldo Ferreira de Almeida Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 96/97, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2006-058-01-00-6 - Rte: Francisco Ezequiel Lopes de Miranda Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.241/247: PARCIALMENTE PROCEDENTE, CUSTAS DE R$ 200,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000682/00 - Rte: FLAVIO JOSE CABRAL MONTEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: NAT SURF COMERCIO DE ROUPAS LTDA FLAVIO JOSE CABRAL MONTEIRO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001849/00 - Rte: ALDENORA BESERRA DOS SANTOS [Adv. Maria Jose dos Santos Farias OAB:RJ 048018/D AB:RJ 069343/D ] MONICA MARIA OLIVEIRA PEDROTE: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2003-058-01-00-2 - Rte: JORGE RODRIGUES CONRADO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LVR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa OAB:RJ 047862/D ] JORGE RODRIGUES CONRADO: FORNECER MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00901-2005-058-01-00-6 - Rte: Gilmara Goncalves Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TCA Erthal de Freitas Ltda. Gilmara Goncalves Moreira: VISTA AO RECLAMANTE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 00460-2006-058-01-00-3 - Rte: Ailton Barbosa de Matos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Brasal Empresa Brasileira de Alimentacao Ltda. Ailton Barbosa de Matos: PARA CIENCIA DAS DEVOLUCOES POSTAIS, DEVENDO INDICAR A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2000-058-01-00-0 - Rte: JOSE GASPARELI DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 136896/D ] JOSE GASPARELI DA SILVA, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01404-2001-058-01-00-1 - Rte: NARA DA CONCEICAO PORTAL OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] NARA DA CONCEICAO PORTAL OLIVEIRA: REGULARIZAR O PATROCINIO DO SR. EVERTON DE OLIVEIRA BEM COMO INFORMAR SEU ENDERECO. \r\n\r\nProc. 00244-2002-058-01-00-4 - Rte: FLAVIO DE PAULA LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] FLAVIO DE PAULA LIMA, DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 119, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01356-2002-058-01-00-2 - Rte: MANOEL PEREIRA DIAS [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 082101/D ] MANOEL PEREIRA DIAS: DEFIRO A EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00073-2003-058-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO BORGES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 025423/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2003-058-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO FONSECA CYRNE [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 068535/D ] IBEAS SUL ACADEMIA LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2004-058-01-00-9 - Rte: WALLACE SANTOS MOTTA [Adv. Adriana Dias de Menezes OAB:RJ 095583/D AB:RJ 046391/D ] WALLACE SANTOS MOTTA, INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 100, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO COM FULCRO NO ART.475-J CPC. \r\n\r\nProc. 00487-2004-058-01-00-4 - Rte: EDUARDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 024451/D ] EDUARDO PEREIRA DE LIMA, INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS D FLS.129. \r\n\r\nProc. 01068-2004-058-01-00-0 - Rte: FABIANO ALVES BARBEDO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 079995/D ] FABIANO ALVES BARBEDO: VISTA AO RECLAMANTE POR 05 DIAS, FLS. 243. APOS ESSE PRAZO O PROCESSO SERA ARQUIVADO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00111-2005-058-01-00-0 - Rte: Rosilene de Jesus Silva Soares [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rosilene de Jesus Silva Soares, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 00207-2005-058-01-00-9 - Rte: Edson Magalhaes Coelho [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 029169/D ] Condominio do Edificio Nihemar III: COMPROVAR O PEDIDO DE PARCELAMENTO PERANTE O INSS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00348-2005-058-01-00-1 - Rte: Marcelo Gomes Vieira (Espolio de) [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 091038/D ] Marcelo Gomes Vieira (Espolio de): Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls. 192. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2005-058-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco Matias da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 021973/D ] Antonio Francisco Matias da Silva, Cerealista Nakia Ltda.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 00587-2006-058-01-00-2 - Rte: Fabiano Rodrigues Moura [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Fabiano Rodrigues Moura, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: AS PARTES PARA CONTRA RAZOES DA PARTE CONTRARIA NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2006-058-01-00-8 - Rte: Jacqueline Alves Iorio [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 064042/D AB:RJ 027439/D ] SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INFOGLOBO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA.PRAZO PARA CONTRA RAZOES: 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00851-2006-058-01-00-8 - Rte: Cintia de Souza Mello [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 023669/D ] Cintia de Souza Mello, GRJ Corretora de Seguros Ltda.: RECLAMANTE: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS E RECLAMADA PARA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00928-2006-058-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Apolinario de Assis [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. Antonio Carlos Apolinario de Assis: JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, A DECLARACAO NOS MOLDES FIXADOS PELA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 01001-2006-058-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Roberto dos Santos OAB:RJ 047596/D AB:RJ 078169/D AB:RJ 020545/D ] Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 001111/97 - Rte: WILSON VIEIRA ROCHA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 085985/D ] WILSON VIEIRA ROCHA: TOMAR CIENCIA OFICIO DA PREFEITURA FLS. 463. E CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 464. \r\n\r\nProc. 00303-1999-058-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. RT 000632/99 - Rte: IRANI ROSA GOMES [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 052554/D ] COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA: VISTA A RECLAMADA FLS. 861. \r\n\r\nProc. RT 001628/99 - Rte: JOAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 098795/D ] JOAO FERREIRA DA SILVA: DIGA O RECLAMANTE SOBRE FLS.383. \r\n\r\nId: 239977"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 00011-2004-059-01-01-2 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 091444/D ] ANA PAULA FERNANDES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001160/01 - Exte: MARIA DE FATIMA ALVES [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA MARIA DE FATIMA ALVES: Averiguar,por seu onus,o andamento atual de eventual processo falimentar,comprovando documentalmente nos autos,pois que ha noticia de concordata,que pode ter evoluido para falencia,caso de prosseguimento no Juizo Falimentar.No tocante ao contrato de locacao celebrado pelo socio MANOEL,admitir-se-ia o ingresso dos alugueres,devendo a exequente averiguar tambem se o SUPERMERCADO tem objeto identico ao da locataria de fls.52 e se sua composicao societaria e constituida de membros da mesma familia,como forma de atingimento da renda auferida pelo socio MANOEL,ou p/sua familia. Tudo deve ser AVERIGUADO PELA INTERESSADA,inclusive com a trazida dos contratos sociais. PRAZO: 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000951/01 - Rte: VANIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 061869/D ] VANIA APARECIDA FERREIRA, SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios: Procedentes, dando efeito modificativo a decisao dos embargos a execucao, fixando o valor da condenacao em R$ 11.911,08, devendo a re inclusive complementar o devido com o pagamento da diferenca de R$ 7.521,10, sem a qual, por nao garantido o juizo, ter-se-ao por inadmissiveis eventuais embargos, ficando preclusa a oportunidade. \r\n\r\nProc. 00150-2004-059-01-00-3 - Rte: DAMIAO DO CARMO [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA DAMIAO DO CARMO: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00336-2006-059-01-00-4 - Rte: Sandro Luiz Ramalho Guimaraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Umam Eletrica Ltda. ME Sandro Luiz Ramalho Guimaraes: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. OBS.: Os calculos que nao observarem os itenssupradeterminao nao serao apreciados,aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00711-2006-059-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 067797/D ] Maria das Gracas da Silva, Barra Inn Apart Hotel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-059-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Leandro da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 076555/D ] Jorge Luiz Leandro da Silva, General Express Prestadora de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-059-01-00-7 - Rte: Fabiano dos Santos [Adv. Valmir do Carmo OAB:RJ 084184/D ] Rdo: Paris Car 551 Comercio e Servicos Automotores Ltda. Fabiano dos Santos: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001080/00 - Rte: MARIA DE LOURDES PADILHA FIDELIS LIRA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: VIDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS MARIA DE LOURDES PADILHA FIDELIS LIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 126 \r\n\r\nProc. 00589-2003-059-01-00-5 - Rte: TANIA MARIA VENCESLAU CORDEIRO BRAUM [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 110032/A ] TANIA MARIA VENCESLAU CORDEIRO BRAUM, SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: PROCEDENTES, dando efeito modificativo a decisao de embargos a execucao de fls. 340/341, tornando-a PROCEDENTE EM PARTE, fixado assim o valor da condenacao em R$ 19.586,09, devendo a re complementar o devido em 48 horas, preferencialmente sob a forma de comprovante dos recolhimentos fundiario e previdenciario, em 48 horas,sem a qual, por nao garantido o juizo, ter-se-ao por inadmissiveis eventuais embargos, ficando preclusa a oportunidade. \r\n\r\nProc. 00031-2005-059-01-00-1 - Rte: Aloisio Rodrigues Jobim [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00153-2005-059-01-00-8 - Rte: Jorge Rodrigues da Cunha [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 106175/D ] Taipei Lin Mercearia Ltda. ME: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00151-2006-059-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Silva Brandao [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). fls. 94/97 \r\n\r\nProc. 00165-2006-059-01-00-3 - Rte: Katia Regina Diniz da Silva [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 107089/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 325 Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios:improcedentes. \r\n\r\nProc. 00175-2006-059-01-00-9 - Rte: Najarle Mainenti Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Impugnar os calculos de liquidacao do reclamante, querendo, em 20 dias sucessivos permeados por 5 dias, apenas caso nao concorde com os valores ora apresentados, quando entao devera vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo nao incidente. \r\n\r\nProc. 00284-2006-059-01-00-6 - Rte: Valter Cavalcanti de Santana [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D Valter Cavalcanti de Santana: Ante a devolucao da notificacao remetida a primeira re, indicar a localizacao correta e atual da mesma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-059-01-00-0 - Rte: Severino Felix da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 116861/D ] Severino Felix da Silva, Recreio do Tanque Padaria Bar e Sorveteria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-059-01-00-1 - Rte: Sonia Regina Francisco [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Sonia Regina Francisco: Tomar ciencia da homologacao da desistencia requerida. \r\n\r\nProc. 00092-1995-059-01-00-6 - Rte: CESAR COUTINHO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 079995/D ] PREVHAB ASSOC PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000140/97 - Rte: PAULO ROBERTO FERNANDES MAIA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 063370/D ] POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA: Destinando-se o deposito recursal precisamente a garantia do Juizo nos termos do art. 899, par. 1, in fine, CLT, tomar ciencia de que o referido deposito sera levantado de imediato em favor do Autor, tao logo fixado o quantum. Outrossim, informar a localizacao atual da reclamada. Prazo: 5 dias, decorridos os quais liberar-se-a o alvara requerido. \r\n\r\nProc. RT 001633/97 - Rte: ANA PAULA LUZ ALFREDO DE ALMEIDA [Adv. Oscar Argollo OAB:RJ 029924/D AB:RJ 030248/D ] IDERLINDA MAIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS: Proceder ao imediato completamento do quantum,com vistas a eventuais embargos,se assim o desejar e couber,em 5 dias,PENA DE PRECLUSAO quanto a tal oportunidade,ficando ciente de que, decorrido in albis o prazo,serao liberados a credora por alvara todos os valores ja bloqueados pelo Banco que se encontrarem no deposito judicial no.4600203703891,aberto em 17.08.2000,devendo entao comprovar a devedora o valor recebido,para o entao prosseguimento pelo remanescente (apos expurgo dos calculos). Tomar ainda ciencia da possibilidade de aceitacao pelo Juizo de, de imediato e a qualquer tempo vir com a 1.parcela de R$ 920,00,das 5 parcelas oferecidas a fls. 72,o que perfaria o quantum exequendo remanescente de R$ 4.600,00(considerando os R$ 1.400,00 ja apurados pelo bloqueio junto ao B.doBrasil em confronto com o valor por ultimo atualizado a fls.165),o que lhe outorgaria plena e rasa quitacao.A ausencia do deposito importara o prosseguimento da execucao,com o bloqueio bancario qto.as demais contas.Finalmente, fornecer a este juizo seu ENDERECO ATUAL E CORRETO. \r\n\r\nProc. RT 001706/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 044259/D ] LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA: Cabendo ao autor interessado a averiguacao dos paradeiros atuais dos socios, trazer aos autos elementos quanto ao socio ANDRE, bem como quanto ao socio falecido REINALDO, no que diz respeito ao seus eventuais sucessores, por seu inventariante, acaso exista. PRAZO: 90 DIAS. \r\n\r\nId: 238297"
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                            "242488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 002157/00 - Rte: JACQUELINE DA CONCEICAO BRITO DA SILVA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 014986/D ] Rdo: Informar, no prazo de 48 horas, a localizacao dos bens adjudicados \r\n\r\nProc. 00844-2006-059-01-00-2 - Rte: Weverton da Silva Bento [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Wal Mart Brasil Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001261/01 - Rte: PAULO HENRIQUE MARQUES ROSA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 043668/D ] Rte: Dizer se pretende suportar as custas decorrentes do indispensavel registro da penhora do imovel que prtende ver penhorado junto ao Orgao registral proprio, e em caso positivo trazer aos autos as certidoes de onus reais do imovel apontado em fls 76. \r\n\r\nProc. 01009-2003-059-01-00-7 - Rte: MARIA DULCE DE OLIVEIRA FREIRE MELLO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2003-059-01-00-1 - Rte: ROBSON GONCALVES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifstar-se sobre os Embargos a Execucao de fls 145. \r\n\r\nProc. 01763-2003-059-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS TORRES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2004-059-01-00-1 - Rte: JOSE MARCOS FRAGOSO DE MEDEIROS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 112572/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 127 \r\n\r\nProc. 01256-2004-059-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01322-2004-059-01-00-6 - Rte: FLORIANO CABREIRA FILHO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 085631/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01380-2004-059-01-00-0 - Rte: JOSE FONTENELE PESSOA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01517-2004-059-01-00-6 - Rte: SUELY MARCELINA ALABARCE [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-059-01-00-0 - Rte: Michel Souto da Silva [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Express S.A. Rte: Indicar a atual e correta loalizacao da re, em 10 dias, sob pena de extincao, inclusive averiguando sobre o andamento da recuperacao judicial, caso ocorrida eventual falencia. \r\n\r\nProc. 01348-2005-059-01-00-5 - Rte: Betania Maria Costa do Nascimento [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 104132/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01479-2005-059-01-00-2 - Rte: Cristiane Mesquita Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01303-2006-059-01-00-1 - Rte: Denilson Soares Sodre [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Fornecer a atual e correta localizacao da primeira re, de modo a ser corretamente citada a vir se defender em Juizo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00620-2007-059-01-00-1 - Rte: Kelly Cristina Pereira Sant Anna [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Unipersom Participacoes Ltda. Rte: Adequar a inicial ao Provimento deste TRT (Falta CNPJ da RDA). \r\n\r\nProc. 00643-2007-059-01-00-6 - Rte: Eliana Guimaraes dos Santos de Oliveira [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos OAB:RJ 122812/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Adequar a inicial ao provimento deste TRT. (Faltam:PIS,Nome de mae Data Nasc do RTE e CNPJ da RDA). \r\n\r\nProc. 00645-2007-059-01-00-5 - Rte: Ubirajara de Assis Filho [Adv. Fernando Fernandes Gama OAB:RJ 115771/D ] Rdo: Agile Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda. Rte: Adequar a inicial ao provimento deste TRT. (Faltam: CTPS, Data Nasc., Nome de mae do RTE). \r\n\r\nProc. RT 000767/95 - Rte: MARCOS FERREIRA TANAKA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 059370/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao (fls 264) \r\n\r\nProc. RT 001090/97 - Rte: ROLANDO NOVAES BALLESTERO [Adv. Iolanda Pecorella Sarto OAB:RJ 087474/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Fornecer os meio objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001582/97 - Rte: FRANCISCO FIRMINO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls (398/402) \r\n\r\nId: 242488"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "240337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Helcio Figueiredo Coelho OAB : RJ 008455 D Proc: RT 000703/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walmer Dias OAB : RJ 023210 D Proc: RT 001645/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Pinto Loja OAB : RJ 048876 D Proc: RT 000941/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: RT 000695/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maurilio Patricio de Souza OAB : RJ 067797 D Proc: RT 001562/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Lucia da Silva Rubino OAB : RJ 070364 D Proc: RT 001321/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Siqueira Veiga OAB : RJ 087924 D Proc: RT 000450/98 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 01698-2006-061-01-00-9 - Cgte: Bar Sushi Red Sun Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 098563/D ] Cgdo: Indefiro, ante os termos do acordo de fls 12.Apresentar, querendo, as guias de FGTS e SEGURO \r\n\r\nProc. 01465-2006-061-01-00-6 - Egte: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D AB:RJ 026613/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-061-01-00-4 - Egte: RDF 36 Comercio do Vestuario Ltda. [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 122748/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\"....acolhem-se os Embargos de Terceiro, nos termos da fundamentacao supra.Custas de r$ 44,26 PELO EMBARGAN TE......\" \r\n\r\nProc. 00073-2007-061-01-00-0 - Exte: Marcone de Souza [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. Exte: Manifestar-se sobre peticao 11 \r\n\r\nProc. 00662-2007-061-01-00-9 - Rte: Ricardo Costa Abrantes Junior [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto OAB:RJ 076041/D ] Rdo: Jorge Gonzales Academia Ltda. Rte: Juntar copia da RT que flui na MM 56-VT/RJ ( FLS 4), bem como do contrato de locacao mencionado e do valor do arresto mensal no re- ferido processo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-061-01-00-6 - Rte: Marina da Silva Matos [Adv. Adelia de Araujo Goncalves OAB:RJ 076507/D ] Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla OAB:RJ 092860/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida ( claudio bronstein e luca pado- vano). \r\n\r\nProc. 01048-2000-061-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO SAVAREGE DA GAMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01604-2000-061-01-00-6 - Rte: LEANDRO NUNES SOBRINHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 218 \r\n\r\nProc. 01841-2000-061-01-00-7 - Rte: LAVINIA MILATO PINHEIRO CAMPOS [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Falar sobre oficio devolvido(prefeitura cidade do Rio de Janeiro) \r\n\r\nProc. 02040-2000-061-01-00-9 - Rte: FABIO ALEXANDRE DE ALENCAR SOUTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 040593/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 493 \r\n\r\nProc. RT 002109/00 - Rte: JURANDIR SOARES BARBOSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 041408/D ] Rte: E necessario que os socios sejam citados.Venham os enderecos a fim de cumprir o requerido. \r\n\r\nProc. 02148-2000-061-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 523 \r\n\r\nProc. 01580-2001-061-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ESTACIO DE SA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D ] Rdo: HOSPITAL ALIANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 248/255 \r\n\r\nProc. 01811-2001-061-01-00-1 - Rte: ISRAEL COELHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085320/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001996/01 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES DE BARROS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 251 \r\n\r\nProc. 00429-2003-061-01-00-2 - Rte: EVANDRO GUSTAVO PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 039025/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01168-2003-061-01-00-8 - Rte: LUCIANO JORGE GALHARDO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls 150,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01177-2003-061-01-00-9 - Rte: EXPEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01549-2005-061-01-00-9 - Rte: Claudia Lima da Costa Alves [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Depositar a verba honoraria. \r\n\r\nProc. 00819-2006-061-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Aguieiras de Puga [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 077367/D ] Rte: Com razao o autor quanto ao socio Jose Antonio.Quanto a 1 Re inde- firo o requerido, eis que o motivo da devolucao consta como mudou- se. \r\n\r\nProc. 00838-2006-061-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Barreto e Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-061-01-00-0 - Rte: Rogerio de Souza Jeronimo [Adv. Adalberto Felix de Oliveira OAB:RJ 113232/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-061-01-00-7 - Rte: Marcia Sueli Martins d Avila [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 086293/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01075-2006-061-01-00-6 - Rte: Antonio Oswaldo Fernandes Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Foi devolvido a re o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-061-01-00-8 - Rte: Guilhermino Caldeira Figueiredo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Adequar os artigos, nos termos da promocao de fls 43, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-061-01-00-6 - Rte: Patricia Rosa da Fonseca [Adv. Luana de Araujo Alves OAB:RJ 135333/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (alan cavalcante) \r\n\r\nProc. 00250-2007-061-01-00-9 - Rte: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha ( carlos barros). \r\n\r\nProc. RT 001461/94 - Rte: DIVANETE PEREIRA DE NOVAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo.E necessaria a citacao dos mesmos.Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001656/94 - Rte: VALERIA MARIA RUSCHER DE MORAIS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002506/94 - Rte: CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080776/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000281/96 - Rte: SERGIO SIMOES LOURENCO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 079967/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001927/96 - Rte: DUGLAS AUGUSTO GOMES MACEDO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 038205/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU, BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia da decisao:\".....venham as partes com os calculos, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por cinco dias, observan do a res judicata e os valores lancados nos contracheques ( fls 513 a 524)..... \r\n\r\nProc. RT 002034/96 - Rte: ODAIR SILVA VALIM [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 059312/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (sertjap) e contestar em bargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000105/97 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 228 \r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: JORGE REIS JARDIM [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 014489/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000567/98 - Rte: IVAN DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 080705/D AB:RJ 029401/D ] Rte, MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001259/98 - Rte: COSME FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001315/98 - Rte: ARCANGELA MARIA LIRA FONSECA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002072/98 - Rte: MURILO MARTINS ELBAS NERI [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins OAB:RJ 101404/D ] Rte: Nada a deferir, por ora.O juizo nao esta garantido. \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: DAVI DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 277/280 \r\n\r\nProc. RT 001782/99 - Rte: JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO BORGES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001989/99 - Rte: ELIAS DE SOUZA MATOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 030992/D ] Rte: Indefiro.Os socios nao fazem parte do polo passivo.Requeira o au- tor o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 240337"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01430-2006-063-01-00-0 - Rte: Marlene Souza DA SILVA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 01887-2006-063-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 084284/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ, Nity Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2005-063-01-00-6 - Cgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 104325/D ] Rosane Sanches Aguiar de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"J. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00281-2007-063-01-00-2 - Egte: Waldir Boeker [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 001415/B ] Waldir Boeker, Joao Braz Bagalho: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001235/01 - Rte: BRAZ INACIO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 098182/D ] BRAZ INACIO: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE FOI NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00706-2004-063-01-00-0 - Rte: BERNARDETE ISSA [Adv. Shirley Cavalcante Lima OAB:RJ 051180/D AB:RJ 056982/D ] ESCOLA SAINT GEORGE: Manifestar-se sobre peticao DE FL.151, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2005-063-01-00-0 - Rte: Veronica Soares Martins [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D ] Rdo: UNICOM-UNIDADES INTEGRADAS COUTO MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA- ME Veronica Soares Martins: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2006-063-01-00-7 - Rte: Danilo Santos de Oliveira [Adv. Lucia Malheiros de Carvalho OAB:RJ 093933/D AB:RJ 108856/D ] Danilo Santos de Oliveira, Compostella Acessorios e Animais Ltda.: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00310-2007-063-01-00-6 - Rte: Maria Hozana da Silva [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda. Maria Hozana da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-063-01-00-7 - Rte: Sandro Izaias Fonseca de Oliveira [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 066509/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.39. \r\n\r\nProc. RT 002007/00 - Rte: DANIELA DA SILVA DE JESUS [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 043739/D ] DANIELA DA SILVA DE JESUS, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FL.283/289. \r\n\r\nProc. RT 001048/01 - Rte: ADECYR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 063593/D ] ADECYR FERREIRA DE SOUZA, RADIO TV BANDEIRANTES RJ LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01033-2002-063-01-00-4 - Rte: RAFAEL CARDOSO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 097989/D ] RAFAEL CARDOSO PEREIRA DA SILVA: ATENTE O RTE PARA O FATO DE QUE O MANDADO DE FL.154 VOLTOU COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO INDICAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01297-2003-063-01-00-9 - Rte: JAIRO DE ARAUJO BRAZ [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] JAIRO DE ARAUJO BRAZ: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE FOI NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01625-2003-063-01-00-7 - Rte: JOSEMIR MACHADO DE ARAUJO [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D JOSEMIR MACHADO DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.185-v, INFORMAR O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO, E TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FL.168 E DO R.O DE FL.177. \r\n\r\nProc. 00130-2004-063-01-00-1 - Rte: MARCIA LUIZ DE SOUZA TROTTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] MARCIA LUIZ DE SOUZA TROTTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01646-2004-063-01-00-3 - Rte: SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO: VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2005-063-01-00-9 - Rte: Wilson Moraes da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 057962/D ] Armasul de Barra Mansa Ferro e Aco Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2005-063-01-00-0 - Rte: Jose Matias da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Jose Matias da Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2005-063-01-00-4 - Rte: Katia Luane Gomes de Sousa [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 085472/D ] Katia Luane Gomes de Sousa: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00992-2005-063-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Lopes de Oliveira [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Luiz Claudio Lopes de Oliveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-063-01-00-8 - Rte: Antonio Cleber Sa da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda. Antonio Cleber Sa da Silva: ATENTE O RTE PARA O FATO DE QUE A RDA NAO FOI CITADA DA EXECUCAO, DEVENDO INDICAR, EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU DOS SOCIOS ATUAIS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-063-01-00-6 - Rte: Daniel Purcino da Cunha [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 081027/D ] Daniel Purcino da Cunha: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01090-2006-063-01-00-7 - Rte: Glaucia de Souza Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Glaucia de Souza Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01178-2006-063-01-00-9 - Rte: Dorgival de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 094312/D ] Dorgival de Oliveira, Tele Rio Eletro Domesticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2006-063-01-00-7 - Rte: Silfarme Rosa [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Silfarme Rosa, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-063-01-00-3 - Rte: Wilson Lontra Filho [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D AB:RJ 024451/D ] Wilson Lontra Filho: DEVOLVIDO O PRAZO DE FL.175 AO RTE. \r\n\r\nProc. 01539-2006-063-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 052039/D ] Luiz Carlos da Silva, CHL Incorporacoes e Loteamentos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2006-063-01-00-0 - Rte: Miradalva Santos Dias [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 056981/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Miradalva Santos Dias, Cooplimps Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiservicos: TOMAR CIENCIA DA CPI DEVOLVIDA, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01623-2006-063-01-00-0 - Rte: Edineide da Rocha Monteiro de Azevedo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda E OUTRO S AB:RJ 079901/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2006-063-01-00-1 - Rte: Luciano Ferreira de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:PE 021690/D ] Luciano Ferreira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2006-063-01-00-5 - Rte: Edson Oliveira de Souza [Adv. Iracema Cordeiro Reis OAB:RJ 090921/D AB:RJ 051050/D ] Edson Oliveira de Souza, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-063-01-00-4 - Rte: Maura da Silva Nogueira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 069406/D ] Centro de Assessoria ao Movimento Popular - CAMPO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-063-01-00-9 - Rte: Roniedson Pontes dos Santos [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 023103/D ] Roniedson Pontes dos Santos, Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Estacionamentos e Similares, Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-063-01-00-0 - Rte: Tatiana Ferreira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 099328/D ] Tatiana Ferreira da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-063-01-00-9 - Rte: Jamilson Jose Fontoura [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 108445/D AB:RJ 056635/D ] Jamilson Jose Fontoura, RJS Construtora Ltda., Servico Social da Industria - SESI: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM FACE DA 2a RDA E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA 1a RDA, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2007-063-01-00-0 - Rte: Carla Adriana Martins Lemos da Costa [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 122757/D ] Carla Adriana Martins Lemos da Costa, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-063-01-00-6 - Rte: Renata da Cruz Pedroso [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Renata da Cruz Pedroso: TOMAR CIENCIA DA RETIFICACAO DO POLO PASSIVO PARA FAZER CONSTAR O ATUAL NOME DA 2a RDA - BANCO ITAU S.A. \r\n\r\nProc. 00581-2007-063-01-00-1 - Rte: Amarildo Conceicao de Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Amarildo Conceicao de Souza: TOMAR CIENCIA DA RETIFICACAO DO POLO PASSIVO PARA FAZER CONSTAR O ATUAL NOME DA 2a RDA - BANCO ITAU S.A. \r\n\r\nProc. 00613-2007-063-01-00-9 - Rte: Robson Anacleto da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D ] Rdo: Lojas Americanas S.A. Robson Anacleto da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.46/47. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2007-063-01-00-1 - Rte: Fabiane Deodato da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: Pro-Crianca Deficiente Visual Infanto-Juvenil do Brasil Fabiane Deodato da Silva: COMPARECER A SECRETARIA DESAT VARA, EM 5 DIAS, PARA RETIRAR O DOCUMENTO QUE INSTRUI A INICIAL A FL.13 E REPRESENTA-LO EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92, SOB PENA DE SER O MESMO DESENTRANHADO E DESCONSIDERADO. \r\n\r\nProc. RT 000237/94 - Rte: CARLA VALERIA MELO DE OLIVEIRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 066767/D ] CARLA VALERIA MELO DE OLIVEIRA: ATENTE O RTE PARA O FATO DE QUE A CERTIDAO DE FL.14 FOI NEGATIVA, DEVENDO INFORMAR, EM 30 DIAS, OS ATUAIS ENDERECOS PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001939/96 - Rte: LUIZ ROBERTO GOMES DIAS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 071440/D ] LUIZ ROBERTO GOMES DIAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.164. \r\n\r\nProc. RT 002234/96 - Rte: GLAUBER SILVA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059358/D ] GLAUBER SILVA E SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001330/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA PINTO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 051117/D ] CARLOS ALBERTO SILVA PINTO, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A \"Massa Falida de \": Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: PETRONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067617/D ] PETRONIO ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao DE FL.202/205. \r\n\r\nProc. RT 001839/98 - Rte: MANOEL MEDEIROS GOMES [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 057787/D ] MANOEL MEDEIROS GOMES: AO RTE PARA A DEVOLUCAO DA CERTIDAO DE CREDITO ANTE A FALENCIA DA RDA. \r\n\r\nId: 242441"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 000484/01 - Rte: FATIMA CELIA VIANA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D FATIMA CELIA VIANA: Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00058-2002-064-01-00-7 - Rte: ALOIZIO PATRICIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA N/P ANTONIA CRISTINA CRUZ/ROBERTO A.NUDELMAN ALOIZIO PATRICIO: Indique o autor outros meios de se prosseguir a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, sendo certo que o endereco informado e o mesmo do mandado de fls. 129. \r\n\r\nProc. 01017-2002-064-01-00-8 - Rte: GILIARD DE SOUZA ROCHA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: IRAJAENSE PANIFICACAO LTDA GILIARD DE SOUZA ROCHA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00324-2003-064-01-00-2 - Rte: LUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 052554/D ] LUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO: Ao reclamante para manifestar-se quantos aos bens oferecidos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00980-2003-064-01-00-5 - Rte: ATILES JOSE PEREIRA [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 080923/D ] ATILES JOSE PEREIRA: A reclamante para manifestar-se , em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01687-2004-064-01-00-6 - Rte: ALLAM KARDEC DAS GRACAS CORREA [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D AB:RJ 042454/D ] ALLAM KARDEC DAS GRACAS CORREA: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00160-2005-064-01-00-5 - Rte: Rosemary Carvalho da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rejane Averbuch Rosemary Carvalho da Silva: VENHA A RECLAMENTE COM O DOCUMENTO SOLICITADO PELA RDA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00247-2005-064-01-00-2 - Rte: Jairo Correa da Silva E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Jairo Correa da Silva: Indique o autor outros meios de se prosseguir a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00883-2005-064-01-00-4 - Rte: Wilson Jose Neves Cereja [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. Wilson Jose Neves Cereja: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00415-2006-064-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Oliveira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Carmen de Souza Sampaio Ana Maria de Oliveira: Reclamante informe o numero do CPF da reclamada ou indique meios para que se possa prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00579-2006-064-01-00-8 - Rte: Jaqueline Rosa Xavier [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D Jaqueline Rosa Xavier: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000080/01 - Rte: ROSANA CUSNIR BENSUSAN [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 108772/D ] ROSANA CUSNIR BENSUSAN: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000186/01 - Rte: ADRIANO DA SILVA PINTO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA ADRIANO DA SILVA PINTO: Manifestar-se , em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000488/01 - Rte: ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001170/01 - Rte: MARCELO DA SILVA FALCO [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 096536/D ] MARCELO DA SILVA FALCO: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001267/01 - Rte: LUCIANA NERY PEREIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 070139/D ] LUCIANA NERY PEREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01556-2001-064-01-00-6 - Rte: SINDICATO PROF TECN IND DE NIVEL MEDIO RJ [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 064957/D ] SINDICATO PROF TECN IND DE NIVEL MEDIO RJ: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00006-2002-064-01-00-0 - Rte: MARCELO DE MESQUITA MACHADO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA E OUTRO S MARCELO DE MESQUITA MACHADO: Indique o autor outros meios de se prosseguir a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00052-2002-064-01-00-0 - Rte: MARCELO MARINHO DINIZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 096171/D ] MARCELO MARINHO DINIZ: Indique o autor outros meios de se prosseguir a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00512-2002-064-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PINTO RAMOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 089541/D ] PAULO CESAR PINTO RAMOS: Ao reclamante manifestar-se sobre promocao da contadoria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2002-064-01-00-6 - Rte: APOLONIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 108820/D ] APOLONIO BEZERRA DA SILVA: Venha o reclamente com o contrato social da re, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00961-2002-064-01-00-8 - Rte: MARINETE GONCALVES [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 067280/D ] MARINETE GONCALVES: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01138-2002-064-01-00-0 - Rte: CARLOS GALLUZZO [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS CARLOS GALLUZZO: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01474-2002-064-01-00-2 - Rte: EVANDRO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D EVANDRO NASCIMENTO DA SILVA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01568-2002-064-01-00-1 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 042783/D ] FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00018-2003-064-01-00-6 - Rte: JOSE IVAN DE SENA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA JOSE IVAN DE SENA: RTE MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00575-2003-064-01-00-7 - Rte: RAQUEL GUIMARAES SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA RAQUEL GUIMARAES SANTOS: A reclamante para que forneca os dados necessarios (PIS ou NIT), em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01001-2003-064-01-00-6 - Rte: ENIETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ENIETE ALVES DOS SANTOS: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, ou ou comprove a sucessao alegada, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00051-2004-064-01-00-7 - Rte: MARIA EMILIA MURCE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] MARIA EMILIA MURCE RODRIGUES DOS SANTOS: RTE MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00390-2004-064-01-00-3 - Rte: MILTON ANTONIO MOUSINHO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: FREE LAZER TURISMO LTDA MILTON ANTONIO MOUSINHO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00404-2004-064-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO MODESTO CUNHA [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D PAULO SERGIO MODESTO CUNHA: Venha a parte autora com a primeira parcela dos honorarios perici ais, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00475-2004-064-01-00-1 - Rte: TARCISIO COSTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO NOVA AMERICA DOS COMERCIARIOS LTDA TARCISIO COSTA DA SILVA: Ao reclamante manifestar-se, no praza de 15 dias, sobre promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00564-2004-064-01-00-8 - Rte: REINALDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: PIZZARIA FARANI LTDA A/C SOCIO CARLOS AUGUSTO DE RESENDE REINALDO SILVA DO NASCIMENTO: Indique o autor outros meios de se prosseguir a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00853-2004-064-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS BORGES DO AMARAL [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 068222/D ] LUIZ CARLOS BORGES DO AMARAL: Reclamante manifestar-se acerca da certidao do Sr. oficial de justica, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01138-2004-064-01-00-1 - Rte: MARLI FRAGNANI [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] MARLI FRAGNANI: Atenda o reclamante a promocao da contadoria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2004-064-01-00-7 - Rte: LEONARDO MILITAO DA SILVA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA LEONARDO MILITAO DA SILVA: Venha o autor com copia da sentenca que decretou a falencia, bem como indique meios de prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00202-2005-064-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Brito Nascimento [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D Francisco das Chagas Brito Nascimento: Indique o autor outros meios de se prosseguir a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00191-2006-064-01-00-7 - Rte: Raquel Nascimento Alves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Tecnica Fonseca Soares Raquel Nascimento Alves: Venha a reclamante com o endereco correto da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001872/94 - Rte: ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: EXTINORT MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000056/95 - Rte: JOSE ADELGISIO LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A JOSE ADELGISIO LOPES: Venha a parte autora com o endereco atualizado da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001474/95 - Rte: NATALINA MARTINS PRALON [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 013094/D ] NATALINA MARTINS PRALON: Ao reclamante para manifestar-se acerca da peticao juntada pela reclamada, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000016/96 - Rte: EDIL DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: CURSO PREPARATORIO ATLAS EDIL DE OLIVEIRA FILHO: Reclamante manifestar-se, em 10 dias , sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000079/96 - Rte: ADAUTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 053943/D ] ADAUTO GOMES DE OLIVEIRA: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000263/96 - Rte: ISA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 087345/D ] ISA OLIVEIRA DOS SANTOS: Venha a parte autora com endereco atualizado da re ou de seus socios, no prazo de 10 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001283/96 - Rte: WALTER PEREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D WALTER PEREIRA DE LIMA: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001308/96 - Rte: BALBINO SANTOS CORREIA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: COOPMAR COOP MISTA TRAB PROD MARITIMOS LTDA BALBINO SANTOS CORREIA: Venha o autor com o atual endereco do fiel depositario ou indique outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000449/97 - Rte: CLAUDIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 022986/D AB:RJ 085143/D ] CLAUDIA LOPES DOS SANTOS: Indique o autor outros meios de se prosseguir a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000632/97 - Rte: MARCIO LUIZ LOPES BASTOS [Adv. Helio Vitor de Matos OAB:RJ 035351/D AB:RJ 005044/D ] MARCIO LUIZ LOPES BASTOS: Indique o autor outros meios de se prosseguir a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000702/97 - Rte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023811/D ] JOSE CARLOS GOMES: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001067/97 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIAO OLIVEIRA LTDA LUCIANA RIBEIRO DA SILVA: Atenda o reclamante, no prazo de 10 dias , a promacao da contadori a. \r\n\r\nProc. RT 000519/98 - Rte: ELIAS DA SILVA FRANKLIN [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D ELIAS DA SILVA FRANKLIN: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, acerca da proposta apresentada pelo socio da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: BENEDITO OLIVEIRA ADAO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 057797/D ] BENEDITO OLIVEIRA ADAO: Reclamante manifestar-se, em 10 dias , sob pena de remessa dos au tos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000609/98 - Rte: DERCY VENANCIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: WANAK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO S DERCY VENANCIO DA SILVA: Indique o autor outros meios de se prosseguir a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001223/98 - Rte: MARIA HELENA HALLAIS SILVA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 059018/D ] MARIA HELENA HALLAIS SILVA: RTE P/CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESP FLS 109 \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: ALTAMIRO FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ALTAMIRO FERREIRA: Indique o autor outros meios de se prosseguir a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000081/99 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 086785/D ] PAULO ROBERTO DE SOUZA: A reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00757-1999-064-01-00-0 - Rte: Helenice Silva do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 056400/D ] Helenice Silva do Nascimento: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001107/99 - Rte: RAFAEL MONTEIRO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA RAFAEL MONTEIRO DA SILVA: A reclamante para manifestar-se , em 10 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01227-1999-064-01-00-8 - Rte: VALDECI RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 057018/D ] VALDECI RODRIGUES DE SOUSA: Venha o reclamente com o recolhimento dos emolumentos necessarios a expedicao da certidao, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001257/99 - Rte: AMAURI BATISTA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 110969/D ] AMAURI BATISTA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001531/99 - Rte: MARCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D MARCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001555/99 - Rte: JAMILTON SANTANNA DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D JAMILTON SANTANNA DE SOUZA: A reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 237332"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "242500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00359-2003-067-01-00-0 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA DE OLIVEIRA Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 839,07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00775-2005-067-01-00-0 - Rte: Marcelo de Azevedo Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01470-2005-067-01-00-6 - Rte: Francisco Jose de Carvalho Sousa Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00, pela 1a re, pela 2a subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00325-2007-067-01-00-0 - Rte: Joao Batista Gomes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 001907/98 - Rte: ELIANE TOLEDO DOS SANTOS Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00650-2005-067-01-00-0 - Rte: Givalnildo Alves Rodrigues [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 063796/D ] Givalnildo Alves Rodrigues: Retirar as guias SD presas a contra-capa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-067-01-00-0 - Rte: Glaucio Pontes de Amorim [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 096573/D ] Glaucio Pontes de Amorim: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-067-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar Leitao [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego OAB:RJ 129131/D AB:RJ 063522/D ] Carlos Cesar Leitao, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 280,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01245-2002-067-01-00-7 - Rte: TERESA CRISTINA FELIX CABRAL [Adv. Luiz Carlos Batista Alves OAB:RJ 001762/B AB:RJ 049347/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Efetuar o recolhimento da cota previdenciaria no importe de R$ 2.346,80, via GPS, em 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00114-2003-067-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 118 e seguintes, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2003-067-01-00-9 - Rte: TERESA DAMIANA FERNANDES SANTOS [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 067565/D ] TERESA DAMIANA FERNANDES SANTOS, LANA BERLINSKI DE QUEIROS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. 01065-2003-067-01-00-6 - Rte: JOSE RAYMUNDO BAIAO BRITO [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Efetuar o recolhimento da cota previdenciaria no importe de R$ 1.787,70, via GPS, no prazo de 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao e multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00024-2004-067-01-00-3 - Rte: MARIA DA GRACA MAGALHAES DE ALMEIDA [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:MG 022864/D ] MARIA DA GRACA MAGALHAES DE ALMEIDA: Tomar ciencia dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2004-067-01-00-6 - Rte: SIMONE DANTAS DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Credito do autor no importe de R$ 756,38, equivalente a 64.703,60 TRs pro-rata; despesas de execucao no valor de R$ 50,00. Nao ha IR ou INSS a deduzir. \r\n\r\nProc. 00646-2004-067-01-00-1 - Rte: MARCELO MAIA VIDAL [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 021845/D ] A GENTE SE FALA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Efetuar o deposito do credito do autor no importe de R$ 987,08, equivalente a 84.078,58 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; FGTS no importe de R$ 546,50, equivalente a 46.550,37448 TRs pro-rata, a ser depositado na conta vinculada do autor. Prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00805-2004-067-01-00-8 - Rte: KISLA SIMAS CLARK [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 096770/D ] KISLA SIMAS CLARK, HSBC SEGUROS BRASIL S/A, HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA, BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2005-067-01-00-0 - Rte: Eliane Pereira Torres [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 073760/D ] Eliane Pereira Torres: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica, as fls. 82/83 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-067-01-00-0 - Rte: Ronaldo Goncalves Paulino [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 090508/D ] Ronaldo Goncalves Paulino, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia do oficio de fls. 268, com designacao de nova audiencia para oitiva de testemunha dia 11.07.07, as 9.40 horas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-067-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Gomes Gama [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Paulo Henrique Gomes Gama: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2005-067-01-00-6 - Rte: Francisco Jose de Carvalho Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 099328/D ] Francisco Jose de Carvalho Sousa, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00, pela 1a re, pela 2a re subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00076-2006-067-01-00-1 - Rte: Luis Coutinho E OUTRO S AB:RJ 062039/D AB:RJ 053645/D ] Luis Coutinho, Francisco de Assis Soares Amaro, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00139-2006-067-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Castro [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Marcelo de Souza Castro, Prime Work, Mc Donald's Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00758-2006-067-01-00-4 - Rte: Uelita Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023103/D ] Uelita Pereira da Silva, Casa Portugal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01476-2006-067-01-00-4 - Rte: Edson Jose Almeida de Sa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D AB:RJ 112178/A ] Edson Jose Almeida de Sa, Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda., UNISAUDE - Cooperativa de Trabalho Medico.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 01502-2006-067-01-00-4 - Rte: Rosemeire Marcelino Rocha [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 041820/D ] Rosemeire Marcelino Rocha, Tele J. Costa Aparelhos Auditivos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01512-2006-067-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Cardoso Ribeiro [Adv. Wagner Gomes Marquinis OAB:RJ 124281/D AB:RJ 067566/D ] Antonio Marcos Cardoso Ribeiro, Toni Fotos Eletronicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-067-01-00-9 - Rte: Sidinei da Silva Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040293/D ] Sidinei da Silva Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-067-01-00-4 - Rte: Rosenildo de Aguiar Morais [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 109086/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes no ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-067-01-00-6 - Rte: Rogerio Silva Barra [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Venha com a comprovacao do recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 60,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-067-01-00-9 - Rte: Michel Carlos da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 100031/D ] Michel Carlos da Silva, Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisag. Consultoria Execusao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-067-01-00-4 - Rte: Emilson Batista de Paula [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. Emilson Batista de Paula: Comprovar a qualidade de socio de pessoa indicada no mesmo prazo e sob as penas de fl. 13. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2007-067-01-00-0 - Rte: Joao Batista Gomes [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Joao Batista Gomes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 000385/97 - Rte: VANDIRA NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] VANDIRA NASCIMENTO DE FREITAS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001907/98 - Rte: ELIANE TOLEDO DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA ELIANE TOLEDO DOS SANTOS: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00018-1999-067-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA JORGE DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 585 e calculos anexos, observando ainda os documentos anexos arquivados na Secretaria da Vara. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 029401/D ] JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, PREVINDUS ASSOC DE PREV COMPLEMENTAR: Tomar ciencia da garantia integral do juizo, sendo que o autor podera contestar os embargos ja opostos pela re. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 242500"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00055-2004-068-01-00-0 - Rte: DANIELLE BORNEO DE DENYS CATTETE [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2004-068-01-00-1 - Rte: ANTONIO LEOPOLDINO FILHO [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ Rte: Vir com o Sindico e a sentenca que decretou a falencia da Re. \r\n\r\nProc. 00207-2004-068-01-00-5 - Rte: ELZA GOMES NEVES DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 103723/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.036,93. \r\n\r\nProc. 00279-2004-068-01-00-2 - Rte: Nelson Luis da Cunha Telles Cavalcante [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2004-068-01-00-5 - Rte: ANTONIO SALVIANO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037237/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2004-068-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA FERNANDES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Vir com a liquidacao, em 15 dias, inclusive das parcelas previdenciarias. \r\n\r\nProc. 00419-2004-068-01-00-2 - Rte: FABIANO EDSON FRANCELINO DA SILVA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/69. \r\n\r\nProc. 00530-2004-068-01-00-9 - Rte: VALDEIR DA SILVA BAPTISTA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: Informar, em 05 dias, o atual e correto endereco da 1a. Re e/ou socios, ante a devolucao de fls. 162. \r\n\r\nProc. 00756-2004-068-01-00-0 - Rte: HERBERT BIERWAGEN [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01157-2004-068-01-00-3 - Rte: DILAINE ARAUJO DA SILVEIRA [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 050017/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em qualquer dia e hora de pauta para possivel homologacao do acordo. Aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2004-068-01-00-4 - Rte: MARCIA DA SILVA LIMA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 111. \r\n\r\nProc. 01362-2004-068-01-00-9 - Rte: GILMAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira OAB:RJ 045268/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2004-068-01-00-0 - Rte: ALUIZIO DA SILVEIRA FREITAS [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2004-068-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE DEUS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Informar o endereco atual e correto da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2004-068-01-00-3 - Rte: ROBSON RODRIGUES RIOS [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00039-2005-068-01-00-9 - Rte: Renata Alves Rocha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 037918/D ] Rte: Cumprir a 2a. parte do despacho de fls. 127 verso e, no mesmo prazo, apresentar o correto endereco da Re. \r\n\r\nProc. 00059-2005-068-01-00-0 - Rte: Jurandir Barbosa [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 094482/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-068-01-00-0 - Rte: Ellen Cucco Koureiche [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o ajuste referido na cota do Contador de fls. 160 verso. \r\n\r\nProc. 00483-2005-068-01-00-4 - Rte: Heron Silva Azevedo [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00548-2005-068-01-00-1 - Rte: Webert Anderson Sant Anna de Lima [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2005-068-01-00-5 - Rte: Alfredo de Moura [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D ] Rdo: Spana Sistema de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-068-01-00-2 - Rte: Wilton Fernando da Silva Barbosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00772-2005-068-01-00-3 - Rte: Aluizio Alves Costa Simao [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 050316/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-068-01-00-3 - Rte: Glaucio Cruz Camarao [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade OAB:RJ 132201/D AB:SP 118028/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 110454/D ] Tim Celular S.A.: Deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01216-2005-068-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01273-2005-068-01-00-3 - Rte: Simone Rego Barros [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-068-01-00-5 - Rte: Djalma Gomes de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-068-01-00-6 - Rte: Edson Carlos da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Digam as Res sobre o pedido de desistencia, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-068-01-00-5 - Rte: Silas Oliveira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 067684/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-068-01-00-7 - Rte: Gilson Coelho Ribeiro [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01694-2005-068-01-00-4 - Rte: Angelino Abelardo dos Santos Filho [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:MG 058287/D AB:RJ 066279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2005-068-01-00-8 - Rte: Jeferson de Figueiredo Ramos [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D ] Rdo: Wilson Araujo Rocha Junior. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-068-01-00-2 - Rte: Dalva Ricardo dos Santos [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-068-01-00-8 - Rte: Rodrigo dos Santos Bello [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-068-01-00-4 - Rte: Cintia Rosa Soares [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00257-2006-068-01-00-4 - Rte: Rogerio Rosa de Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D Rte: Considerando que o endereco fornecido as fls. 122 e o mesmo de fls. 111, sendo certo que o autor nao observou os termos da certidao de fls. 113 verso, devera o autor fornecer o atual endereco da 2a. Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-068-01-00-9 - Rte: Rafael Maciel Farias [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00455-2006-068-01-00-8 - Rte: Bruna dos Santos Monteiro [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 049205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2006-068-01-00-3 - Rte: Marcelo Farias Pereira [Adv. Marcia Lopes Gomes OAB:RJ 130542/D AB:RJ 063573/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-068-01-00-9 - Rte: Roberto de Souza Lopes [Adv. Sheila Tinoco Romaguera OAB:RJ 114060/D AB:RJ 115698/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao de fl. 177, estimando honorarios periciais em R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 00582-2006-068-01-00-7 - Rte: Hudson Domingos Pimentel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 022081/D AB:RJ 134609/D ] Rdo: Vista as Res do oficio, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00846-2006-068-01-00-2 - Rte: Jorge Rodrigues de Sao Jose [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00927-2006-068-01-00-2 - Rte: Roberto Cosme Soares Duarte [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-068-01-00-2 - Rte: Sebastiao Delfino de Souza [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: Mini Mercado Serita Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-068-01-00-6 - Rte: Rafael de Lima da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01165-2006-068-01-00-1 - Rte: Alceni de Souza Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 080893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 20,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01277-2006-068-01-00-2 - Rte: Cristiane Bittencourt [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Uniao Rte: Ciencia da ata de julgamento de fls. 55/56, DECLARANDO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA da Justica do Trabalho para apreciar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos a Justica Federal Comum, com base no artigo 113, paragrafo 2o. do CPC. \r\n\r\nProc. 01426-2006-068-01-00-3 - Rte: Andreia Pereira de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Banco Itaucard S/A: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01687-2006-068-01-00-3 - Rte: Marcio de Almeida Ramos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: Colegio ATG Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da Re. \r\n\r\nProc. 00025-2007-068-01-00-7 - Rte: Leila Viana de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074435/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00070-2007-068-01-00-1 - Rte: Liliane Nascimento Fernandes Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-068-01-00-3 - Rte: Manuel da Silva Campos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls. 246, estimando honorarios periciais em R$ 3.600,00. \r\n\r\nProc. 00156-2007-068-01-00-4 - Rte: Luciano Ramalho da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D Rte: Fornecer o correto endereco da 4a. Reclamada, ESSO, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-068-01-00-1 - Rte: Dilson Jorge Ribeiro Pereira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: West Services Distribuidora Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 13. \r\n\r\nProc. 00286-2007-068-01-00-7 - Rte: Marcia Justino Salviano [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 130640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 40,00p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00364-2007-068-01-00-3 - Rte: Zelia de Lourdes [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Isabel de Araujo Nogueira Rte: Fornecer copia da peticao protocolizada em 11/MAIO/2007 (fls. 18/19). \r\n\r\nProc. 00378-2007-068-01-00-7 - Rte: Gilson Jacinto Sa Rego [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, devendo o autor juntar aos autos, em 05 dias, a Portaria no. 07 de 23/06/2006, mencionada as fls. 10. \r\n\r\nProc. 00539-2007-068-01-00-2 - Rte: Aldrim Souza Campos [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D Rte: Fornecer duas copias da peticao protocolizada em 09 de maio de 2007 (fls. 20/25), bem como emendar a inicial para atender o disposto no Ato 868/05 deste Tribunal, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00605-2007-068-01-00-4 - Rte: Jorge Evanir da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, especificando quais sao as \"verbas resilitorias\" referidas no item \"B\" do rol de pedidos, bem como em que titulos postula os \"reflexos\" mencionados nos itens \"J\" e \"K\". \r\n\r\nProc. 00612-2007-068-01-00-6 - Rte: Bruno de Almeida Alves [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao, no particular, especificando quais sao as \"verbas de rescisao\" referidas no item \"k\" do rol de pedidos, devendo, ainda, esclarecer a postulacao do item \"o\", ante a alegada data de extincao do pacto. \r\n\r\nProc. 00614-2007-068-01-00-5 - Rte: Francisco da Conceicao Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Teleinfo Solucoes em Teleinformatica Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, esclarecendo a pertinencia do pedido do item \"E\" do rol de pedidos, ante o arrazoado daquela peca e a postulacao do item \"B\", elucidando o requerimento do item \"J\", em face da alegada data de admissao, devendo, ainda, apresentar causa de pedir relativa ao item \"O\". \r\n\r\nProc. 00619-2007-068-01-00-8 - Rte: Silvino Smith Oliveira Filho [Adv. Yana Cleris da Silva Lima OAB:RJ 089348/D ] Rdo: Giliardi Comercio Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00631-2007-068-01-00-2 - Rte: Eduardo Saavedra Dias [Adv. Bruno Conti Matielli OAB:RJ 112340/D ] Rdo: Multi Marcas Editoriais Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, apresentando causa de pedir relativa aos itens \"2.6\", \"2.9\" e \"2.10\" do pedido, devendo, ainda, informar, ao menos em media, o valor de sua remuneracao mensal. \r\n\r\nProc. RT 000934/94 - Rte: ARTHUR FONTES DA SILVA JUNIOR [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias sucessivos, da peticao do perito, as fls. 273/274. \r\n\r\nProc. RT 001328/94 - Rte: ISAC ZAJD [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 086680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001885/94 - Rte: WILSON ALVES BEZERRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 024057/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 575/592. \r\n\r\nProc. RT 001916/94 - Rte: SINVAL RODRIGUES FELISARDO JUNIOR [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D ] Rdo: CARDAM S A INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/95 - Rte: WILSON CARDOSO DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000109/95 - Rte: MARIA DE LOURDES MENDONCA ALVES E OUTRO S AB:RJ 066665/D AB:RJ 048227/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001728/95 - Rte: LUCIANO CAETANO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001807/95 - Rte: JACILVANA GUEDES DA FONSECA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001900/95 - Rte: PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001972/95 - Rte: ROSILENE ROCHA DA CUNHA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/96 - Rte: MARIA LUIZA DA COSTA FERREIRA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 044843/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000485/96 - Rte: DANIEL MENDES CASSIANO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 059867/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/96 - Rte: ANANIAS VICENTE BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 031064/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 244/252. \r\n\r\nProc. 00892-1996-068-01-00-9 - Rte: MANOEL DANTES DE PAULA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre peticao do perito, as fls. 807/840. \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 055987/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001895/96 - Rte: NOEMIA FAUCHABER BARBOSA DO CARMO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002080/96 - Rte: CLODOMIR DA SILVA AGUIAR [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002117/96 - Rte: ROGERIO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/96 - Rte: MARIO MURILLO FILHO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/97 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: DIAGONAL EMPREITEIRA LTDA Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000375/97 - Rte: RONALD DRUMOND DE MOURA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 052376/D ] Rdo: Informar, em 05 dias, o valor a ser retido a titulo de I.R. \r\n\r\nProc. RT 000621/97 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001861/97 - Rte: HELOISA CRISTINA MARTINS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EDITORA E GRAFICA LIMARE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001951/97 - Rte: SELIVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D ] Rdo: MAGALHAES E GRANDIS MOVEIS E INTERIORES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002018/97 - Rte: CLAUDIA MARIA DIAS SANTIAGO [Adv. Janaira Alves Ribeiro OAB:RJ 083327/D AB:RJ 098116/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002020/97 - Rte: ALEXANDRE SEBASTIAO PEDRO DO CARMO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 056813/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/97 - Rte: JORGINA JOCELIA DE MATOS PINTO E OUTRO S AB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002178/97 - Rte: CARMENIA AUXILIADORA MANNA PIRAINO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 055181/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002181/97 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 066310/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00782-1998-068-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA DE CASTRO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso OAB:RJ 031992/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01236-1998-068-01-00-5 - Rte: VERA LUIZA XAVIER FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Prejudicado requerimento, a vista dos alvaras de fls. 583 e 584. \r\n\r\nProc. RT 001365/98 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 085757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001800/98 - Rte: WEBERSON REIS DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 279/280. \r\n\r\nProc. RT 001832/98 - Rte: PAULO ROBERTO LISBOA GOUVEA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira OAB:RJ 042341/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Dizer se mantem o requerimento de fls. 131. \r\n\r\nProc. RT 001894/98 - Rte: ANTONIO JOSE BATISTA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: FUJIMAQ INSTALACOES TEC E REPRESENTACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001951/98 - Rte: CLEONICE BASTOS BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02241-1998-068-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE OSWALDO BELLO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CASSILDA ARANHA LAMARTINE: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000106/99 - Rte: JORGE LUIS FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000649/99 - Rte: JOEZER PIMENTA DE FIGUEIREDO [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000750/99 - Rte: ADILSON PACHECO PEIXOTO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: Diligenciar o numero do processo junto a 1a. Vara de Falencia da Capital. \r\n\r\nProc. RT 001400/99 - Rte: Lian Cezar da Fonte [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 053299/D ] Rte, EXIMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA: Ciencia da decisao de fls. 129: \"Vistos, etc. Inicialmente, expeca-se oficio a CEF para recolhimento dos alvaras no. 502/00 e 901/06. Considerando que o menor LIAN CEZAR DA FONTE e o unico herdeiro da reclamante falecida, bem como seu dependente previdenciario, conforme documentos juntados, defiro-lhe a habilitacao incidental nestes autos, com base na Lei 6.858/80. Assim, retifique-se o polo passivo para contar como autor LIAN CEZAR DA FONTE, representado por sua guardia Joaciara Nunes Cezar, observando-se o endereco indicado na procuracao. Recolhidos os alvaras, expecam-se outros, em substituicao, para constar como beneficiario Lian Cezar da Fonte, n/p de Joaciara Nunes Cezar. De-se ciencia as partes, devendo o Autor, inclusive, regularizar a procuracao. Renove-se o mandado de fl. 122, no endereco de fl 110. Apos, remetam-se os autos ao MPT. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: NEUZA LACERDA CARNEIRO DE LIMA [Adv. Asser Alves Correa OAB:RJ 082109/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001831/99 - Rte: ROBSON LUCIO GOMES DA SILVA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D ] Rdo: Nelson Rodrigues Alves Matheus Filho Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001886/99 - Rte: ORLANDO GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/99 - Rte: SILVIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002099/99 - Rte: CLAUDIA COELHO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 086308/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02105-1999-068-01-00-6 - Rte: VANIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA PAIVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002106/99 - Rte: EUCLIDES MARTINS CHAGAS [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Juntar aos autos as decisoes proferidas no processo 1722/99 da 19a.VT/RJ, bem como o seu transito em julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002163/99 - Rte: GEILSON RIBEIRO MARINS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002173/99 - Rte: SABINA MARIANO DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002215/99 - Rte: CELSO BERNARDO MATIAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: MARLENE DE SOUZA E SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com a certidao do RGI do imovel. \r\n\r\nProc. RT 002284/99 - Rte: WILLIANS DA SILVA DAVID [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 238719"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001190/96 - Rte: JORGE FRANCISCO FERREIRA RAMOS Rdo: I E ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 26.972,76 = 2.280.877,95 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00195-1998-072-01-01-1 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Exdo: INFOTEC ENSINO EM INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO APRESENTADO PELO INSS, COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS,E NO MESMO PRAZO COMPROVAR RECOLHIMENTO ATRAVES GUIA PROPRIA COM UMA COPIA A SER REMETIDA A REFERIDA AUTARQUIA. \r\n\r\nProc. RT 000683/01 - Rte: FLAVIO NUNES DA SILVA Rdo: PETISQUEIRA DO BACALHAU Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.785,99=1090895,21TR \r\n\r\nProc. 01219-2002-072-01-00-4 - Rte: JACKSDEY PEIXOTO BEZERRA Rdo: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS AUTOS, FLS. 100. \r\n\r\nProc. 00418-2004-072-01-00-7 - Rte: MARCIO FERNANDES MAGALHAES Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 17.115,29=1460269,23TR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00567-2003-072-01-01-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2003-072-01-00-8 - Exte: WALDECIR DE OLIVEIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00855-2002-072-01-00-9 - Rte: FRANCISCO RUBENS DA COSTA MAURICIO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: RECICLANDO LTDA Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 65. \r\n\r\nProc. 00128-2007-072-01-00-6 - Rte: Leonice Alves das Chagas [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D ] Rdo: Manufatura de Brinquedos Estrela Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000046/00 - Rte: JOAO GOMES DE MOURA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000683/01 - Rte: FLAVIO NUNES DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: PETISQUEIRA DO BACALHAU Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.785,99=1090895,21TR \r\n\r\nProc. 00666-2002-072-01-00-6 - Rte: IRINEU LUIZ ALVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2002-072-01-00-8 - Rte: GENILTON DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 131. \r\n\r\nProc. 01074-2002-072-01-00-1 - Rte: ALZIRA DE ARAUJO MARTINS [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 055189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2002-072-01-00-5 - Rte: EDVALDO DE MORAES FERREIRA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01219-2002-072-01-00-4 - Rte: JACKSDEY PEIXOTO BEZERRA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 086049/D AB:RJ 031235/D ] Rte, INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR: CIENCIA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01754-2002-072-01-00-5 - Rte: TANIA MARIA FERREIRA SALES [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D ] Rdo: TRIUNFO ROUPAS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00406-2003-072-01-00-1 - Rte: VILSON CAETANO DE ANDRADE [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 054391/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00543-2003-072-01-00-6 - Rte: ZELIA MARIA DA SILVA FELIX [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 122060/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00418-2004-072-01-00-7 - Rte: MARCIO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 17.115,29=1460269,23TR \r\n\r\nProc. 00715-2005-072-01-00-3 - Rte: Marcelo Nunes Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 101378/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2005-072-01-00-8 - Rte: Marcelo Castro Lopes de Carvalho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: VIR RETIRAR A FITA DE VIDEO ACAUTELADA NA SECRETARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001720/94 - Rte: VENINA MORAES DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080821/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. RT 002430/94 - Rte: LUIZ CARLOS LOPES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PETICAO FLS. 267. \r\n\r\nProc. 01131-1995-072-01-00-2 - Rte: IALMO MARCELO DE MELO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 430 \r\n\r\nProc. RT 001573/95 - Rte: RONALDO LOUZADA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 001913/A ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 275. \r\n\r\nProc. RT 001819/95 - Rte: JORGE MORAES ALVES [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: OBSERVAR QUE O CODIGO DE RECOLHIMENTO DE COTAS PREVIDENCIARIAS E 2909 E NAO 5936. \r\n\r\nProc. RT 001949/95 - Rte: SAMUEL ROSA DA SILVA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 046517/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 143,144,148. \r\n\r\nProc. RT 000588/96 - Rte: LUIZ MARCIO DA SILVA [Adv. Vando Bernardino Lima OAB:RJ 069261/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002163/96 - Rte: ANTONIO ALTAMIRO DE SOUZA [Adv. Bruno Sampaio e Silva OAB:RJ 149485/E AB:RJ 034314/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 002191/96 - Rte: ALBERTINA LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jane Ayala dos Santos OAB:RJ 061849/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: INFORMAR O NOVO ENDERECO DA SECRETARIA PARA EXPEDICAO DE NOVO OFICIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02194-1996-072-01-00-7 - Rte: NARCISIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 1178. \r\n\r\nProc. 02199-1996-072-01-00-0 - Rte: NOEL DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/97 - Rte: LUIZ GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE YAMAMOTO LTDA Rte: CIENCIA AO AUTOR DA PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 5 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001098/97 - Rte: FRANCISCO QUEIROZ DA LUZ [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 069916/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 213. INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001314/97 - Rte: EMANUEL FELISBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 144/154. \r\n\r\nProc. 01327-1997-072-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA SILVA CARDOSO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO EST DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJUD, Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/97 - Rte: NELY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 383. \r\n\r\nProc. 01832-1998-072-01-00-4 - Rte: LUIZ ALFREDO ALVES DO VALLE [Adv. Andrea Cruz Salles OAB:RJ 096250/D AB:RJ 104095/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001941/98 - Rte: EDISON MACHADO DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00517-1999-072-01-00-0 - Rte: ALVARO PEREIRA CARDOSO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 079245/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 204. \r\n\r\nProc. 01678-1999-072-01-00-1 - Rte: JORGE MACHADO ACAUHY [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS166. \r\n\r\nProc. RT 001861/99 - Rte: FABIO ALEXANDRO PEREIRA MAIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 201. \r\n\r\nProc. 01916-1999-072-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO XAVIER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 082133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002113/99 - Rte: ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: VARGAS E MORET LTDA Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 68. \r\n\r\nId: 238514"
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                            "239878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00533-2007-074-01-00-7 - Rte: Flavia Lucia Pais dos Santos Rdo: Centro Educacional Janke E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA NA SECRETARIA DA 74a VT RJ SITUADA NA AV. GOMES FREIRE, 471, 2o ANDAR - CENTRO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00514-2007-074-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 098631/D ] Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pelo Autor, no valor de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00473-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Alvares da Fonseca [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 75 a 94. \r\n\r\nProc. 00037-2006-074-01-00-2 - Rte: Ricardo Josy Ferreira [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Blum Solucoes Ltda.: Fornecer o endereco correto do executado, a fim de qua seja intimado a pagar o debito, sob pena de bloqueio on line, via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00047-2006-074-01-00-8 - Rte: Claudia Cristina da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 096706/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00070-2006-074-01-00-2 - Rte: Wellington dos Santos Rosario [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Sem razao a reclamada. Os valores devidos, calculados pelo INSS, se referem a incidencia da contribuicao previdenciaria sobre o valor de R$ 8000.00, pactuado no acordo de fl. 70, que foi calculado a menor pela Re, utilizando-se o percentual de 30% (fls. 71-72), sendo efetivamente devida a diferenca apresentada pela Autarquia as fls. 78-79. Intime-se a Re, inclusive para paga- mento do valor de R$ 669.39. Nao o fazendo, execute-se. \r\n\r\nProc. 00140-2006-074-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre de Oliveira Veiga [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Carlos Alexandre de Oliveira Veiga, VIVO S.A., Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-074-01-00-0 - Rte: Fabriciana Liles Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-074-01-00-7 - Rte: Marcos Luiz Santos Lacerda [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 111233/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00224-2006-074-01-00-6 - Rte: Vanderson Torres de Oliveira [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros OAB:RJ 130983/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-074-01-00-5 - Rte: Noemia Souza Lopes [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D ] Rdo: Marlen Industria e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00305-2006-074-01-00-6 - Rte: Francinete Rodrigues da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 30. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00314-2006-074-01-00-7 - Rte: Geova Ramos da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargo de declaracao, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00350-2006-074-01-00-0 - Rte: Valdemir Pereira Leao de Assis [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Tomar ciencia da reducao dos honorarios periciais para R$ 3240,00, bem como comprovar o deposito da 1a parcela se assim desejar. \r\n\r\nProc. 00362-2006-074-01-00-5 - Rte: Alan Fernandes da Silva [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargo de declaracao, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00037-2007-074-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Reis [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 057098/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os extratos das respectivas contas correntes do Banco do Brasil S.A., agencia 1842-2, do periodo compreendido entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006. Determino o acautelamen- to dos extratos, tao logo apresentados. \r\n\r\nProc. 00222-2007-074-01-00-8 - Rte: Abilio de Almeida Calado Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargo de declaracao, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00226-2007-074-01-00-6 - Rte: Leonardo Souza Peres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215 (SUSEP) \r\n\r\nProc. 00255-2007-074-01-00-8 - Rte: Clecia Joventina de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 085143/D ] Clecia Joventina de Lima, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 239878"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "241302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 00330-2007-076-01-01-6 - Agte: Anderson Pereira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 066584/D ] H. Camargo Locacoes Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-076-01-00-4 - Rte: Adilson de Jesus Hilario [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D ] Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Adilson de Jesus Hilario: Tomar ciencia do despacho de fl.26:\"...Indefiro o requerimento de concessao de gratuidade de justica por nao preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-076-01-00-7 - Rte: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 105020/D ] P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.148:\"...atenda o Autor o ora solicitado (apontar os valores que eram descontados).\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-076-01-00-5 - Rte: Fabio Lupercio Braga Valladao [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067030/D ] Fabio Lupercio Braga Valladao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-076-01-00-2 - Rte: Claudio de Medeiros Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Claudio de Medeiros Ribeiro: Tomar ciencia do despacho de fl.254:\"... Intime-se o autor para fornecer o documento ora alegado (Contrato Social da primeira re). \r\n\r\nProc. 00189-2007-076-01-00-9 - Rte: Leonardo Santos do Nascimento [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 085120/D ] Leonardo Santos do Nascimento: Tomar ciencia do despacho de fl.75:\"...Indefiro o requerimento de concessao de gratuidade de justica por nao preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-076-01-00-0 - Rte: Debora da Silva Bastos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 039156/D ] Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.20:\"...Intime-se a reclamda para comprovar, em 48 horas, o cumprimento do acordo de fl.19, sob pena de caracterizar-se o inadimplemento deste.\" \r\n\r\nProc. 00454-2007-076-01-00-9 - Rte: Rubens de Souza Barreto [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rubens de Souza Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 241302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                            "241215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001128/00 - Rte: VALTER BIAGE COSTA Rdo: SAUDE E ENERGIA J A D DA SILVA COM DE BEBIDAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 000226/89 - Aut: SIND EMP ESTAB BANCARIOS TRES RIOS E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 046906/D ] Aut: Tomar ciencia de fls. 867/877, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2005-421-01-00-9 - SPTE: Hilario Ramalho de Assis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 002496/A ] SPTE, SPDO: Informar sobre a producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001141/01 - Rte: ALMIR RODRIGUES MANSO E OUTRO S AB:RJ 103991/D AB:RJ 097983/D ] Rte: Tomar ciencia do resultado negativo, via Bacenjud, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2003-421-01-00-8 - Rte: MARIA PERPETUA DA SILVA IMIDIO E OUTRO S AB:RJ 048410/D ] Rdo: BRUNO SARAMBELLI FILHO ME Rte: Ter vista do Oficio de fls. 54, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2003-421-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Antonio [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 071005/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01659-2003-421-01-00-2 - Rte: JOAO FRANCISCO LEANDRO [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02406-2003-421-01-00-6 - Rte: NILCEIA MARIA PINTO [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 79/101 \r\n\r\nProc. 02007-2004-421-01-00-6 - Rte: DEILSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos OAB:RJ 106346/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 93, em 05 dias. Ciencia ao Sindicato, conforme r. despacho de fls. 92. \r\n\r\nProc. 01758-2006-421-01-00-7 - Rte: Maria Terezinha Vieira [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 054520/D ] Rte, Gerle Trabalho Temporario S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. Apos o R. O da 2a. rda de fls. 172. \r\n\r\nProc. 02053-2006-421-01-00-7 - Rte: Denise Barbosa Taxa [Adv. Moacir Pereira Coutinho OAB:RJ 068635/D AB:RJ 062730/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 88/90, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02246-2006-421-01-00-8 - Rte: Rondynei Teodoro [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 099564/D ] Rte, Rdo: Vir independentemente de designacao de pauta para homologacao do acordo em dia de realizacao de audiencia, perante o Juizo. Not. \r\n\r\nProc. 02309-2006-421-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 053755/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, independentemente de pauta, para homologacao do acordo. Not. \r\n\r\nProc. 02717-2000-421-01-00-2 - Rte: VIRGILIO EDUARDO DE AGUIAR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2002-421-01-00-6 - Rte: Jose Antonio de Souza da Silva E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 138601/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 286/291, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2003-421-01-00-0 - Rte: ROBSON CANARIO SILVA [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes OAB:RJ 044112/D AB:RJ 073900/D ] Rte: Trazer seus calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2004-421-01-00-0 - Rte: Silvia Cristina da Luz [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 108/109, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2005-421-01-00-6 - Rte: Marcelo Manoel Zacarias [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 031992/D AB:RJ 049479/D ] Pirai Dragagens e Construcao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 131) \r\n\r\nProc. 00351-2005-421-01-00-1 - Rte: Jorge Mario Marinho [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 224 e de fls. 225, em 05 dias, devendo apre- sentar a 1a. parcela do valor. \r\n\r\nProc. 01139-2005-421-01-00-1 - Rte: Adenilson Rodrigues Silva [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 071827/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00423-2006-421-01-00-1 - Rte: Priscilla Dutra das Neves [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 089148/D AB:RJ 005295/D ] R Cunha Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Ltda., Casa de Caridade Santa Rita: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00491-2006-421-01-00-0 - Rte: Penha Maria Silva Porto Pereira da Silva [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D AB:RJ 068635/D ] Rte: Indispensavel a citacao. Intime-se o Reclamante para diligenciar a respeito do endereco do representante legal da mesma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-421-01-00-5 - Rte: Adilson Machado do Pinho [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-421-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Azevedo Lucchi [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira OAB:RJ 128155/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 150/154, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2006-421-01-00-0 - Rte: Elisete da Silva Lima [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02183-2006-421-01-00-0 - Rte: Rogerio da Silva Lopes [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 049251/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-421-01-00-6 - Rte: Edimilson Batista [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D ] Rdo: Valenciano Mercearia Ltda Rte: Tomar ciencia do Oficio e documento de fls. 22/24, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001250/97 - Rte: LECI MONTE - MOR [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Rdo: IRMAND.STA.CASA DE MISERICORD.DA CID.VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha OAB:RJ 045010/D ] Rte: Trazer o endereco do SUS, orgao que repassa as verbas ao Municipio Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: GETULIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls. 317, informando o valor da base tributavel. utilizada, se possivel anexando a respectiva DIRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001159/99 - Rte: Maria dos Santos Vergilio E OUTRO S AB:RJ 054607/D AB:RJ 073900/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 241215"
                            ]
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                },
                "Cabo Frio": {
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                            "242487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 00331-2007-432-01-00-6 - Rte: Gilson Rodrigues Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] Gilson Rodrigues Soares, Caixa Economica Federal: Ciencia de que o feito foi retirado da pauta designada para o dia 03/07/07 as 10:00 horas. Tomar ciencia ainda de que foi designada audiencia p/inquiricao da testemunha Rosangela Silva Izidoro,no Juizo da 6a Vara do Trabalho de Niteroi, situado na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232/7o. andar no dia 05/07/07, as 14:05 horas, Ciente tambem os senhores advogados de que devem comunicar as partes da presente notificacao. \r\n\r\nId: 242487"
                            ],
                            "242678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00144-2007-432-01-00-2 - Cgte: A C de Mendonca Junior Film ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D ] Cgdo: Sanderson Ribeiro da Silva Azeredo A C de Mendonca Junior Film ME: Venha o consignante com o TRCT completo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-432-01-00-1 - Rte: Gildenia Santos de Jesus [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 064172/D ] Senzalas de Cabo Frio Hotel e Camping: A Re devera pagar custas de R$ 25,00,atraves de guia DARF cod.8019 e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, e regularizar sua representacao. \r\n\r\nProc. 00069-2007-432-01-00-0 - Rte: Rosimar Cirillo dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 061804/D ] Rosimar Cirillo dos Santos: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica,devendo fornecer o endereco atual da Re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-432-01-00-5 - Rte: Valdivio Alberto de Souza [Adv. Natalie Giordano Antunes de Souza OAB:RJ 098305/D ] Rdo: La Nuance Comestiveis Ltda - ME Valdivio Alberto de Souza: Ter vista do oficio de fls. 29 e seguintes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-432-01-00-6 - Rte: Geneci Pereira Rodrigues [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: Empreiteira Rodrigues Menezes Geneci Pereira Rodrigues: Comparecer na Secretaria da Vara para retirada dos documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-432-01-00-0 - Rte: Silvania Silva Ramalho [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 121401/D ] Silvania Silva Ramalho: Diga o Autor se recebeu o acordo em sua integralidade, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 00133-2007-432-01-00-2 - Rte: Nirco de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 134994/D AB:RJ 116800/D ] Nirco de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00283-2007-432-01-00-6 - Rte: Eliudes Rangel da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 127156/D ] Eliudes Rangel da Silva: Tomar ciencia da da homologacao dos calculos de fls. 95, no valor de R$ 1.913,39, equivalente a 163235,69056 IDTRs, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-432-01-00-2 - Rte: Joel Barbosa Ludovico [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Nilza da Penha Ferreira Joel Barbosa Ludovico: Tomar ciencia do indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 67,40, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00419-2007-432-01-00-8 - Rte: Luiz Eugenio da Silva Gomes [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Condominio do Edificio Aquario Luiz Eugenio da Silva Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-432-01-00-5 - Rte: Luana Marques Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Laco Empreendimentos Turisticos Ltda-ME Luana Marques Silva: Tomar ciencia do arquivamento do feito,por nao cumprido o disposto no art.852-B,I,da CLT.Custas de R$ 84,94, pela autora, dispensada. Deferido desentranhamento de documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-432-01-00-6 - Rte: Zacarias Ferreira da Conceicao [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 043763/D ] Zacarias Ferreira da Conceicao: Depositar honorarios periciais de R$ 2.000,00 que devera suportar, em 30 dias, observando-se ao final, o principio da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 00155-2007-432-01-00-2 - Rte: Cristiane Fatima Castilho da Silva [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Cristiane Fatima Castilho da Silva, Acser Recursos Humanos Ltda, Companhia Brasileira de Distribuicao: Ter vista do oficio de fls. 134/136,no prazo de 05 dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00214-2007-432-01-00-2 - Rte: Luciana de Oliveira da Conceicao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-432-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Pinto do Nascimento [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D AB:RJ 066861/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Venha a Re com o deposito de honorarios periciais no importe de R$ 1.600,00, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-432-01-00-9 - Rte: Fernando dos Reis de Oliveira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 115861/D ] Fernando dos Reis de Oliveira, Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.: Contraarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00410-2007-432-01-00-7 - Rte: Jonas Jose Maria Filho [Adv. Juliana Pereira Sampaio OAB:RJ 117597/D AB:RJ 044710/D ] Jonas Jose Maria Filho: Venha o Autor com copias das sentencas de deferimento e fixacao de pensao alimenticia, assim como do processo referente a modificacao de clausula, cujo numero encontra-se a fls. 46, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-432-01-00-9 - Rte: Sind Trab Ind Sal de Cabo Frio,S P Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao OAB:RJ 142150/D Sind Trab Ind Sal de Cabo Frio,S P Aldeia e Araruama: Forneca o Autor o endereco completo e atual da 2a e 3a res em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 242678"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "228145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02333-2005-202-01-00-0 - Rte: Daiane Correa da Silva Rdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01571-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcos de Sa Mangueira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.389,61 (equivalentes a 206.273,02 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02019-2005-202-01-00-7 - Rte: Cleide Pereira Rangel Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-202-01-00-7 - Rte: AIRES JORGE RODRIGUES PEREIRA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-202-01-00-4 - Rte: Silesio Costa Rodrigues (Espolio de) Rdo: Transasa Transportes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.865,35 (equivalentes a 419.330,92 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01549-2005-202-01-00-8 - Rte: Vanderlei Silva Pereira Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-202-01-00-8 - Rte: Fabio Reinaldo dos Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01912-2005-202-01-00-5 - Rte: Manoel Guedes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo:10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00595-2007-202-01-00-1 - Aut: Ione da Cruz [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D ] Reu: Instituto Nacional do Seguro Social Ione da Cruz: Tomar ciencia da decisao: Extinto o processo em razao da incompetencia absoluta do Juizo, na forma do art.267, IV, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001621/00 - Rte: MIGUEL PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA N/P SOC JORGE ESPINDOLA DAFLON MIGUEL PONTES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia quanto a situacao atual da Rda (documento de fls. 158/159), devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2002-202-01-00-5 - Rte: JOSE PASSOS DE ANDRADE [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:SP 060937/D ] JOSE PASSOS DE ANDRADE: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2004-202-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 001619/B ] JOSE FERREIRA DA SILVA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2004-202-01-00-1 - Rte: GIDEVALDO DE SANTANA [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D AB:RJ 068051/D ] GIDEVALDO DE SANTANA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.98,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2004-202-01-00-2 - Rte: CICERO PEQUENO PEREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 119020/D ] CICERO PEQUENO PEREIRA, MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 02411-2005-202-01-00-6 - Rte: Edson Roberto Severino Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 066509/D AB:RJ 112396/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Ciferal Industria de Onibus Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00386-2006-202-01-00-7 - Rte: Valter Clementino dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Residencial Parque Fluminense [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Condominio Residencial Parque Fluminense: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01150-2006-202-01-00-8 - Rte: Admilson Fernando [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: Bermatel Alimentos Ltda Admilson Fernando: Trazer aos autos demonstrativo de horas extras, como determinado as fls.32, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-202-01-00-4 - Rte: Carlos Jose de Oliveira Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 022019/D ] Jbam Manutencao e Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 000148/00 - Rte: NILTON ANCELMO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 065843/D ] NILTON ANCELMO PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000165/01 - Rte: ELISABETH FARATH MACHADO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: SESG SOCIED EDUCACIONAL SANTANA DO GRAMACHO ELISABETH FARATH MACHADO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.141verso,em 10dias \r\n\r\nProc. RT 002063/01 - Rte: CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen OAB:RJ 059458/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Juntar aos autos os documentos necessarios a instrucao das CPIs, como determinado na ata de fls.199. \r\n\r\nProc. RT 002085/01 - Rte: EVERTON SILVA RAMOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 029651/D ] EVERTON SILVA RAMOS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02006-2002-202-01-00-5 - Rte: HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 002255/A ] HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2003-202-01-00-4 - Rte: CARLOS COSTA DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 015446/D ] ETRANS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00520-2003-202-01-00-7 - Rte: GENILDO GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] GENILDO GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2003-202-01-00-5 - Rte: DAGOBERTO QUEIROZ GOIS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] DAGOBERTO QUEIROZ GOIS: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2003-202-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias ANA CLAUDIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica as fls.69verso e devolucao de notificacao as fls.70, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2003-202-01-00-3 - Rte: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 022019/D ] ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS, PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2003-202-01-00-3 - Rte: PAULO CEZAR MUNIZ ALVES [Adv. Patricia Correa Campos OAB:RJ 121336/D AB:RJ 051854/D ] PAULO CEZAR MUNIZ ALVES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos,comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00330-2004-202-01-00-0 - Rte: ANDERSON ANDREW DA SILVA CARVALHO [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 036708/D ] ANDERSON ANDREW DA SILVA CARVALHO: Fornecer o endereco atual da Rda IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2004-202-01-00-9 - Rte: RICARDO GOMES NARCISO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00642-2004-202-01-00-4 - Rte: MARCIO DOS SANTOS GAUDENCIO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00853-2004-202-01-00-7 - Rte: AIRES JORGE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01219-2004-202-01-00-1 - Rte: TEOFILO ALVES RIBEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 066792/D ] TEOFILO ALVES RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01246-2004-202-01-00-4 - Rte: VALTERNIR DA SILVA BIGO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 054894/D ] VALTERNIR DA SILVA BIGO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2004-202-01-00-6 - Rte: JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2004-202-01-00-7 - Rte: ANTONIO FERNANDO SALAZAR DIAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO FERNANDO SALAZAR DIAS, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01398-2004-202-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA MARQUES TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIA MARIA MARQUES TEIXEIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2004-202-01-00-0 - Rte: DILCEIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D AB:RJ 074260/D AB:RJ 071153/D ] DILCEIA RODRIGUES MACHADO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2004-202-01-00-5 - Rte: MARCIO DA SILVA DO REGO BARROS [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MARCIO DA SILVA DO REGO BARROS: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01852-2004-202-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES BOSCHIGLIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D MARCELO RODRIGUES BOSCHIGLIA: Fornecer atual localizacao da 1a. Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-202-01-00-7 - Rte: Rosalina Augusta Rayser Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00203-2005-202-01-00-2 - Rte: Leone Pereira de Lima [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00298-2005-202-01-00-4 - Rte: Flavio Araujo da Silva [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Flavio Araujo da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00500-2005-202-01-00-8 - Rte: Cristina Felix dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 118939/D ] Cristina Felix dos Santos: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2005-202-01-00-5 - Rte: Lucas Pereira Rangel [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 015929/D ] Lucas Pereira Rangel: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.68,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2005-202-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Fernandes da Silva [Adv. Josias Liborio OAB:RJ 067217/D AB:RJ 060058/D ] Jose Carlos Fernandes da Silva: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2005-202-01-00-5 - Rte: Malvina Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Construtora e Incorporadora Plano Arte Ltda Malvina Barbosa da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.52verso,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01549-2005-202-01-00-8 - Rte: Vanderlei Silva Pereira Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01593-2005-202-01-00-8 - Rte: Fabio Reinaldo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01898-2005-202-01-00-0 - Rte: Jose Leacir Soares Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 110748/D ] Drogaria Vida de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01933-2005-202-01-00-0 - Rte: Viviane Duque Cezar Correa [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 090173/D ] Viviane Duque Cezar Correa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02429-2005-202-01-00-8 - Rte: Wellington Pralon Domingos [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre a resposta do oficio do 15o.Batalhao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-202-01-00-5 - Rte: Valtencir Luis de Moura [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00392-2006-202-01-00-4 - Rte: Heloisa Ivani da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 059638/D ] Heloisa Ivani da Silva: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-202-01-00-7 - Rte: Sabrina Drumond de Mello [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Sea Fire Equipamentos Contra Incendio Ltda Sabrina Drumond de Mello: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-202-01-00-1 - Rte: Wilson Soares de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 002181/D ] J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, Petroflex S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01810-2006-202-01-00-0 - Rte: Gelson Ferreira do Nazareth [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 099889/D ] Gelson Ferreira do Nazareth, Rede Tigrao Servicos e Participacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01836-2006-202-01-00-9 - Rte: Euclydes Lourenco Pereira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-202-01-00-0 - Rte: Cirley da Silva de Azevedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 002097/90 - Rte: RICARDO LUIZ GONZAGA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA RICARDO LUIZ GONZAGA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002702/91 - Rte: WALDIR MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA WALDIR MORAES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.132v,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Rdo: DISRIO DI RIO BEBIDAS E PAULO ROBERTO M DOS ANJOS E PEDRO ROBERTO DIAS ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001071/93 - Rte: JOAO BUARQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: TRANSFAR LOCACAO DE VEICULO E TRANSPORTES LTDA JOAO BUARQUE: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001018/95 - Rte: JORGE CARLOS LEANDRO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: AUDI SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA JORGE CARLOS LEANDRO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00169-1996-202-01-00-4 - Rte: JOAO BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CONSTRUTORA ENGEDER LTDA E SOCIO ROBERTO GOMES TANCREDI JOAO BERNARDO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.206,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002229/97 - Rte: HUDSON FERNANDO FEITOZA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 021578/D ] HUDSON FERNANDO FEITOZA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000306/98 - Rte: LINDEMBERG FIGUEIREDO ROQUE DA PAZ [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA LINDEMBERG FIGUEIREDO ROQUE DA PAZ: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.317,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000323/98 - Rte: JORGE NILTON COSTA DOS REIS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: DISTRIB DE BEBIDAS ARCTICA JORGE NILTON COSTA DOS REIS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.270, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001874/98 - Rte: NILSON RENEI MARTINS LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: NOVA ESTRDA ASSESSORIA E SERVICOS N/P CARLOS ROBERTO LAUDELINO NILSON RENEI MARTINS LIMA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: RONALDO GOMES CABRAL [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 041354/D ] RONALDO GOMES CABRAL: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.239,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/99 - Rte: WILLIAN DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D ] Rdo: CONFECCOES CELVER LTDA ME e socios Celso T.Coelho/Vera Lucia N. Coelho WILLIAN DE OLIVEIRA PAULO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.64, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001534/99 - Rte: EDINILSON RODRIGUES DE BARROS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: ACOLUCAO IND E COM DE MOVEIS DE ACO LTDA EDINILSON RODRIGUES DE BARROS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.158,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001592/99 - Rte: EUTACIO BARROS SANTOS NETO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 067460/D ] EUTACIO BARROS SANTOS NETO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002415/99 - Rte: GENIVALDO VELOSO BARROS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 092904/D ] GENIVALDO VELOSO BARROS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.125,em 10 dias. \r\n\r\nId: 228145"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "242646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01848-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro Pinto Rdo: Swintt Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA NOVA DATA DE AUDIENCIA MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 242646"
                            ],
                            "242647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02368-2005-203-01-00-5 - Cgte: Clinica Ortopedica e Radiologica Ltda Cgdo: Ilana Milk Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS.14/15, CUJO TEOR E O SEGUINTE: \"... RESOLVE A 3a.VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS,JULGAR PROCEDENTE A REVELIA A PRESENTE ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO PROPOSTA POR CLIMICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA LTDA, EM FACE DE ILANA MILK, DECLARANDO VALIDO O DEPOSITO EFETUADO E EXTINTA A OBRIGACAO DE OFERTAR, DESONERANDO A EMPREGADORA DOS ONUS DECORRENTES DA MORA, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE A ESTE DISPOSITIVO INTEGRA... INTIME-SE A CONSIGANATARIA POR MANDADO...\"(a) RITA DE CASSIAl. ARMOND - JUIZA DO TRABALJO...\" TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 303/06, NO IMPORTE DE R$ 1.144 02, EM NOME DA CONSIGNATARIA, DISPONIVEL NO BANCO DO BRASIL- AG.25 DE AGOSTO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2004-203-01-00-9 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.250/254). \r\n\r\nProc. 01666-2004-203-01-00-7 - Rte: HERMES JOSE DE JESUS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.179/182) \r\n\r\nProc. 02596-2005-203-01-00-5 - Rte: Arlindo Gomes Almeida Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01759-2006-203-01-00-3 - Rte: Jackson Luiz de Souza Pereira Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 01950-2004-203-01-01-6 - Rte: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.202/209) \r\n\r\nProc. 00562-2006-203-01-01-0 - Rte: Irene Alves de Oliveira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Irene Alves de Oliveira, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.22/27). \r\n\r\nProc. 00403-2003-203-01-00-0 - Rqte: NOVA AMERICA S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 091287/D ] NOVA AMERICA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00566-2002-203-01-00-1 - Rte: NEIDE FIRMINA COSTA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:DF 016161/D ] NEIDE FIRMINA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (FLS.164), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2003-203-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO VERISSIMO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D ] Rdo: NF DA SILVA VELAS ART RAINHA BRASIL LTDA MARCOS ANTONIO VERISSIMO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 DA JUCERJA, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01778-2003-203-01-00-7 - Rte: CRISTIAN ISRAEL ROSAL SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD CRISTIAN ISRAEL ROSAL SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86 DA DRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2004-203-01-00-6 - Rte: CLINTON DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda. CLINTON DE OLIVEIRA FARIAS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00605-2005-203-01-00-3 - Rte: Edilane Alves Soares [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D AB:RJ 081678/D ] Edilane Alves Soares: DEVERA O RECLAMANTE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02459-2005-203-01-00-0 - Rte: Joziel Barbosa Laeber [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 078066/D AB:RJ 053742/D ] Joziel Barbosa Laeber, MWT Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda, Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2007-203-01-00-9 - Rte: Gilberto Pacheco de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 062467/D AB:RJ 038103/D ] SLM Assessoria Empresarial Ltda, Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2001-203-01-00-0 - Rte: WALLACE ANDREZA BARRETO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (NOVOS CALCULOS) 10 D. \r\n\r\nProc. 00700-2003-203-01-00-5 - Rte: OTONIEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D OTONIEL OLIVEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 DA DRF, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00951-2003-203-01-00-0 - Rte: ULISSES HIPOLITO DE ALMEIDA MORAIS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: TENDO EM VISTA A PREVISAO LEGAL, CONTIDA NO ARTIGO 899 DA CLT,QUE IMPOSSIBILITA O LEVANTAMENTO DE VALORES EM EXECUCAO PROVISORIA, E ANTE O TEOR DA PETICAO DE FLS. 184, DIGA A RE, EM 10 DIAS, SE DESISTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO TST. \r\n\r\nProc. 01179-2003-203-01-00-3 - Rte: SEVERINO CORREIA LIMA [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 066584/D ] SEVERINO CORREIA LIMA: COMPROVE O EXEQUENTE A QUALIDADE DE ACIONISTAS DAS SOCIEDADES INDICADAS AS FLS. 135/136, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2004-203-01-00-0 - Rte: RONALDO SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 080885/D AB:RJ 020760/D ] RONALDO SILVA RIBEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA DE FLS. 143, ONDE REQUER O PARCELAMENTO DA DIVIDA EM 10(DEZ) PARCELAS IGUAIS COM VENCIMENTO A CADA 30 DIAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2004-203-01-00-9 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] LEVI GOMES DA SILVA, Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS,(FLS. 250/254) \r\n\r\nProc. 01349-2004-203-01-00-0 - Rte: ANDERSON QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ANDERSON QUINTINO DE OLIVEIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 24.165,90, EQUIVALENTES A 2.061,27, DEVENDO A RE, EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01666-2004-203-01-00-7 - Rte: HERMES JOSE DE JESUS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] HERMES JOSE DE JESUS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.179/182) \r\n\r\nProc. 00948-2005-203-01-00-8 - Rte: Neila Cristina de Paula Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ,] Neila Cristina de Paula Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.242/245). \r\n\r\nProc. 00950-2005-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Calixto da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2005-203-01-00-0 - Rte: Lourival Araujo de Matos [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:ES 008793/D ] Lourival Araujo de Matos: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA DE FLS. 179, ONDE OFEREC BENS PARA GARANTIA DA EXECUCAO: UMA ETIQUETADORA, MARCA BAUSCH E CAMPOS, EM PERFEITO ESTADO, NO VALOR DE R$ 10.000,00; UMA MOTOCICLETA HONDA BIZ 125 CC, 0 KM, NO VALOR DE R$ 9.000,00. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2005-203-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga de Lima [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 050476/D ] Luiz Gonzaga de Lima, Engecarf Engenharia Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 1.723,68, EQUIVALENTES A 143.063,64 TRS, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02596-2005-203-01-00-5 - Rte: Arlindo Gomes Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2006-203-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 085608/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.164/168) \r\n\r\nProc. 00672-2006-203-01-00-9 - Rte: Paulo Alves Vilela Junior [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Paulo Alves Vilela Junior: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00958-2006-203-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 124755/D ] Marcus Vinicius Batista da Silva, FC Galvao Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.60/63). \r\n\r\nProc. 01321-2006-203-01-00-5 - Rte: Heloisa Helena Souza da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (05 DIAS). \r\n\r\nProc. 01759-2006-203-01-00-3 - Rte: Jackson Luiz de Souza Pereira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 022222/D AB:RJ 086424/D ] Promon Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2007-203-01-00-7 - Rte: Raquel Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115654/D ] Raquel Santos de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-1991-203-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA MONSORES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 055070/D ] MARIA LUCIA MONSORES: APRESENTE O RECLAMANTE OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000099/93 - Rte: ALMERINDO FERNANDES FRANCA + 9 E OUTRO S AB:RJ 080524/D AB:RJ 001723/A ] ALMERINDO FERNANDES FRANCA + 9: Manifestar-se sobre o oficio de fls 559/562, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000565/93 - Rte: DANIEL FIGUEIREDO DA PAIXAO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D DANIEL FIGUEIREDO DA PAIXAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 299/300 (FENASEG),05 D \r\n\r\nProc. 00282-1999-203-01-00-9 - Rte: AGUINALDO HENRIQUE LESSA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 022270/D ] SADIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002418/99 - Rte: GEDISON XAVIER DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA CONFORME CALCULOS DE FLS. 226/229, NO IMPORTE AINDA DEVIDO AO RECLAMANTE DE R$ 1.394,49 EQUIVALENTES A 118.856,99 TRs., CUSTAS NO TOTAL DE R$ 320,81 E ENCARGOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DE OFICIO AOS ORGAOS FISCALIZADORES E PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 242647"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00392-2005-204-01-00-6 - Rte: Alexandre de Assis de Brito Tavares Rdo: Transasa Transportes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 4.306,26, EQUIVALENTE A 373.450,0503 TRs, CUSTAS DE R$ 200,00: TOTAL DE R$ 4.506,26. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00767-2003-204-01-00-6 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: ANDRELUCI DOS PASSO CASTRO Rdo: PRED RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE., ATUALIZADOS CONFORME FL.84, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 997,63 + R$ 199,52 REFERENTE AOS HONORARIOS ADVACATICIOS, NUM TOTAL DE R$ 1.197,15 EQUIVALENTE A 101.965,63754 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01294-2005-204-01-00-6 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcelo Telles de Andrade Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2007-204-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Claudiney de Jesus Goncalves Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-204-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Adilson da Silva Braz Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2004-204-01-01-2 - Rte: BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DAIS. \r\n\r\nProc. 00467-2004-204-01-00-8 - Exte: SILVANA NEPOMUCENO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 037253/D ] Exte, Exdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.89., PRAZO 08 DAIS. \r\n\r\nProc. RPS 001826/00 - Rte: PAULO FELIX RIBEIRO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98. \r\n\r\nProc. 00684-2003-204-01-00-7 - Rte: SERGIO PAULO DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 119912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2003-204-01-00-7 - Rte: ALEX BARBOSA FELIX [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau OAB:RJ 078121/D AB:RJ 043739/D ] Rte: VENHA O RTE. COM COPIA DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. 01341-2004-204-01-00-0 - Rte: MICHELE CARNEIRO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 040147/D ] Rte, Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01399-2004-204-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO RANGEL DA CRUZ [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.247,37 EQUIVALENTE A 872.805,92672 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02091-2004-204-01-00-6 - Rte: ROBERTO CESAR COUTINHO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.593,34 EQUIVALENTE A 1.072.620,75920 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00894-2005-204-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz da Conceicao [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2005-204-01-00-2 - Rte: Marcia Maria Souza e Silva [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 050615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.356,22. \r\n\r\nProc. 01646-2005-204-01-00-3 - Rte: Kelly Cristina Marques da Silva [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 050615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.365,33 EQUIVALENTE A 371.811,09846 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01379-2006-204-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.533,83 EQUIVALENTE A 641.683,81496 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01442-2006-204-01-00-3 - Rte: Waldicley Santos Alves [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Consorcio Rioman Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01802-2006-204-01-00-7 - Rte: Ademir Junior de Melo Florensano [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, BEM COMO, COM COPIAS DA INICIAL E DA PETICAO DE FL.19, SUFICIENTES, PARA REMESSA AS RES, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00109-2007-204-01-00-8 - Rte: Maria Claudia Sacramento Barbosa da Silva [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 071102/D ] Maria Claudia Sacramento Barbosa da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-204-01-00-5 - Rte: Reginaldo Pereira de Araujo [Adv. Karine Cordeiro Xavier de Franca OAB:RJ 138036/D AB:RJ 095033/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.28, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2007-204-01-00-9 - Rte: Marcio Rocha de Souza [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-204-01-00-0 - Rte: Alessandra da Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: E B da Costa Artefatos Plasticos Ltda Rte: VENHA, EM 20 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00027-2000-204-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO DA PAZ E OUTRO S AB:RJ 066665/D ] Rdo: ATLANTICA DISTRIB DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD MARCOS PAULO DA PAZ: VENHA, EM 30 DIAS, COM CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADOS DO IMOVEL MENCIONADO AS FL.172. \r\n\r\nProc. 00084-2000-204-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO MARINHO DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 073006/D ] Rte: TER CIENCIA DE FL.187. \r\n\r\nProc. 01208-2000-204-01-00-0 - Rte: LEILA VALLESPI BARBOSA VERLY [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 019027/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SOBRE O VALOR TOTAL DO DEPOSITO DE FL.129. \r\n\r\nProc. RT 001353/00 - Rte: LUIZ ALEXANDRE LIMA DUARTE-espo. de-a/c Selma Fernandes Teles da Costa E OUTRO S AB:RJ 046980/D AB:RJ 087179/D ] LUIZ ALEXANDRE LIMA DUARTE-espo. de-a/c Selma Fernandes Teles da Costa, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.140, ATE O LIMITE DO CREDITO AUTORAL, INCLUSIVE PARA QUE APRESENTEM O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 01482-2000-204-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.147, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002103/00 - Rte: LUCIANO SOARES DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: NA MESA REFEICOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01712-2001-204-01-00-1 - Rte: COSME ALEXANDRE DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01280-2003-204-01-00-0 - Rte: VALDEIR NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107306/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DE R$ 4.338,11. \r\n\r\nProc. 01359-2003-204-01-00-1 - Rte: JOSE MAURICIO DE SOUZA NEVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] JOSE MAURICIO DE SOUZA NEVES, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.208,98 EQUIVALENTE A 614.015,15409 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01406-2003-204-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA BASTOS FERREIRA JUNIOR [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 001387/B ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DO IR. \r\n\r\nProc. 01563-2003-204-01-00-2 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS DE FL.146. \r\n\r\nProc. 01627-2003-204-01-00-5 - Rte: AFFONSO CORREA NETO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: VIDRACARIA BETEL LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DOS ATOS CONTITUTIVOS DA RE. \r\n\r\nProc. 01898-2003-204-01-00-0 - Rte: Jairo Gaz [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 036876/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2004-204-01-00-9 - Rte: ELZA PINTO SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 092480/D , Procuradoria do Inmetro] INSET TOX SERVICOS LTDA ME: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2004-204-01-00-1 - Rte: MARILZA RODRIGUES DE ANDRADE DAS NEVES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 022270/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2004-204-01-00-4 - Rte: EDSON ASSIS SOARES BURGOS [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D AB:RJ 078991/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2004-204-01-00-5 - Rte: FLAVIA NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01884-2004-204-01-00-8 - Rte: EURANIA BASTOS DE MATOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.956,87 EQUIVALENTE A 2.125.667,76143 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00096-2005-204-01-00-5 - Rte: Elenice Motta do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS DE FL.133. \r\n\r\nProc. 00675-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique de Souza Parett [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2005-204-01-00-8 - Rte: Suely de Oliveira Freitas [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 044056/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2005-204-01-00-8 - Rte: Edvilson Severino de Oliveira [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.138,36 EQUIVALENTE A 608.000,19078 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01366-2005-204-01-00-5 - Rte: Fernanda da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Jardim Escola Pequena Sereia Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE., FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 7.956,51. \r\n\r\nProc. 01374-2005-204-01-00-1 - Rte: Edson Raimundo Barbosa [Adv. Caio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 108295/D AB:RJ 038103/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2005-204-01-00-9 - Rte: Ricardo dos Santos [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.31, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2005-204-01-00-9 - Rte: Leonir Lopes Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 075339/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.22, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2005-204-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo Ventura [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 60 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS DE FL.93. \r\n\r\nProc. 01722-2005-204-01-00-0 - Rte: Juciara da Silva Avelar [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 076247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.40, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01796-2005-204-01-00-7 - Rte: Joao Borges Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 122272/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2006-204-01-00-3 - Rte: Elias de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2006-204-01-00-0 - Rte: Claudinete Martins da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082880/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-204-01-00-0 - Rte: Adriana dos Santos Alfaiate Marinho [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2006-204-01-00-0 - Rte: Aline Santos de Mello [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 009379/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00883-2006-204-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Inacio Alves [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2006-204-01-00-2 - Rte: Andrea Oliveira e Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 103605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2006-204-01-00-5 - Rte: Marcelo Dias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 069480/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-204-01-00-3 - Rte: Olavo Reis Nunes [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.22, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01623-2006-204-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Silva de Santana [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 050476/D AB:RJ 063941/D ] Carlos Augusto Silva de Santana, Engecarf Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01707-2006-204-01-00-3 - Rte: Gerson dos Santos Silva [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 2a. RE, SOB PENA DE EXTICNAO. \r\n\r\nProc. 01724-2006-204-01-00-0 - Rte: Viviane Zelia Ferreira [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Viviane Zelia Ferreira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2006-204-01-00-3 - Rte: Roberto Alves Dias [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Rte: ESCLARECA O SEU PEDIDO DE FL.27, FACE A CERTIDAO DE FL.25. \r\n\r\nProc. 01821-2006-204-01-00-3 - Rte: Maria Luisa dos Santos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Luisa dos Santos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01825-2006-204-01-00-1 - Rte: Jair Santana de Moraes [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jair Santana de Moraes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00001-2007-204-01-00-5 - Rte: Ivan Miranda de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 098206/D ] Ivan Miranda de Souza, Fernando Carlos Ribeiro Colaco, Co Fiber Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-204-01-00-9 - Rte: Magali Schwartz da Motta [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-204-01-00-3 - Rte: Sheila Regina da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-204-01-00-7 - Rte: Luciano Lopes dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00687-2007-204-01-00-4 - Rte: Cicero Jose Pereira Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000341/93 - Rte: JULIO CESAR MARVILA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 030233/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001668/94 - Rte: OSMAEL FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 074653/D ] Rdo: FASE III AUT E SERVICOS ELETRICOS LTDA OSMAEL FERNANDES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-1995-204-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO ALVES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 019900/D AB:RJ 068713/D AB:RJ 061746/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA, EM 48 HORAS , COM O DEPOSITO DO VALOR DE R$ 3.468,45 EQUIVALENTE A 295.420,55342 TRs, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000924/96 - Rte: MONICA DOS SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 094612/D AB:RJ 095434/D ] MONICA DOS SANTOS SILVA: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001649/96 - Rte: JOSE GAIGHER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.258,06 EQUIVALENTE A 107.153,56468 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001681/96 - Rte: LECY CANEDO E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO ACOLHIMENTO DOS CALCULOS DE DIFERENCAS DE JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA APRESENTADOS PELOS RTES. CONFORME FL.350, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 026985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.544,32 EQUIVALENTE A 1.579.487,45903 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: MARILU ALMEIDA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 084568/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, C.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTRJ: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000048/98 - Rte: ADEMAR LADIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000211/98 - Rte: JOAO DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: HOTEL FAZENDA CHAPEU DO SOL Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01339-1999-204-01-00-3 - Rte: GILBERTO GOMES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 004652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.878,70 EQUIVALENTE A 1.693.141,47684 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: ANDRELUCI DOS PASSO CASTRO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: PRED RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. ATUALIZADOS CONFORME FL.84, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 997,63 + R$ 199,52 REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NUM TOTAL DE R$ 1.197,15 EQUIVALENTE A 101.965,63754 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, DEVENDO O RTE. APRESENTAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01540-1999-204-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA RESSURREICAO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 099752/D AB:RJ 102445/D ] LUIZ CARLOS DA RESSURREICAO, ELETRICA BARON LTDA N/P SOCIO JONAS RODRIGUES DOS SANTOS, ELETRICA BARON LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 242509"
                            ],
                            "242510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01489-2006-204-01-00-7 - Rte: Carlos Cesar da Silva Mendonca Rdo: Free Port Vig e Seg Patrimonial LTDA N/P AGNALDO DE PAULO SEPULVEDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 13:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001349/01 - Rte: RICARDO LIMA Rdo: SPL HEMA RECICLAGEM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: SAULO PIMENTA LESSA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 500,00, OUTROS DE R$ 250,00: TOTAL DE R$ 750,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00176-2003-204-01-00-9 - Rte: IOLANDA REIS DO NASCIMENTO Rdo: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 3.648,08 EQUIVALENTE A 331.567,67722 IDTRs, CUSTAS DE R$ 80,00, DESP. EXEC. DE R$ 11,06, COTA PREV. DE R$ 94,20. TOTAL DE R$ 3.833,34. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02110-2003-204-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA.n/p socio LAURENS MORENO PEIXOTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 41.750,76, CUSTA DE 200,00. TOTAL DE R$ 41.950,76. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01847-2004-204-01-00-0 - Rte: DJALMA AGOSTINHO DE LIMA Rdo: Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 13.400,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01901-2004-204-01-00-7 - Rte: ALEXANDER FERREIRA DA SILVA Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO) O VALOR DE R$ 400,00 MULTA DE R$ 200,00, CUSTA DE R$ 22,00: TOTAL DE R$ 622,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01821-2005-204-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Motta Percides Rdo: Talento Teleprocessamento e Comunicacao de Dados Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: MARLENE DO CARMO MEDEIROS e JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA) O VALOR DE R$ 2.400,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001910/95 - Rte: ADILSON LEOPOLDINO Rdo: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO:LEON BANK) O VALOR DE R$ 69,67. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001374/00 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS Rdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao DE FL.114, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01797-2006-204-01-00-2 - Rte: Suzana da Silva Campos Rdo: Jose Venicius de Castro Santos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2004-204-01-00-0 - Rte: ADAO FRANCA QUEIROZ Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01679-2004-204-01-00-2 - Rte: JAILTON NUNES FARIA JUNIOR Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01888-2004-204-01-00-6 - Rte: AGUINALDO JOSE PEREIRA Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 02040-2001-204-01-00-1 - Rte: ELISANGELA DE OLIVEIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 054628/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.302/303. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2004-204-01-00-0 - Rte: DALILA PESSANHA VIEIRA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 458,50 EQUIVALENTE A 39.532,11038 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00361-2004-204-01-00-4 - Rte: CHARLES ANTONIO RODRIGUES ALVES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02127-2004-204-01-00-1 - Rte: VIVIAN DA SILVA PEREIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 063830/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, MES A MES, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00341-2005-204-01-00-4 - Rte: Valdeci Francisco de Amorim [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 010122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.114, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2007-204-01-00-9 - Rte: Rogerio da Silva Cachoeira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de) E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 079776/D ] Confab Industrial SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.126/129. \r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: MARIA NEVES RIBEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 088651/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2002-204-01-00-6 - Rte: SAMUEL GONCALVES BONFIM [Adv. Andreia D Almeida Barbosa OAB:RJ 090204/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.152, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2003-204-01-00-6 - Rte: MARIA SILVA ASSIS BENIGNI [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00283-2004-204-01-00-8 - Rte: ALVARO JOSE RODRIGUES [Adv. Adriana Macedo Soares OAB:RJ 118101/D ] Rdo: CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2004-204-01-00-0 - Rte: ADAO FRANCA QUEIROZ [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01861-2004-204-01-00-3 - Rte: GERALDO JESUS LOPES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 059293/D ] GERALDO JESUS LOPES, MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00055-2005-204-01-00-9 - Rte: Joao Soares de Souza Filho [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 072842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.687,99 EQUIVALENTE A 910.335,14128 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00206-2005-204-01-00-9 - Rte: Joao Rafael Candido Goncalves [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 125109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.599,92 EQUIVALENTE A 565.537,9059 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00554-2005-204-01-00-6 - Rte: Leonel Monteiro Cardoso [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01862-2005-204-01-00-9 - Rte: Alexsandro dos Santos Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084649/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Construtora Caxias Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02346-2005-204-01-00-1 - Rte: Carlos Heleno Ferreira de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Heleno Ferreira de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-204-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Paulino de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sidenge Construcao Civil Ltda E OUTRO S AB:RJ 090579/D ] Promon Engenharia Ltda: COMPARECA NA SECRETARIA DA VARA, O PATRONO SIGNATARIO DO RECURSO DE FL.62/65 PARA APOR SUA ASSINATURA NO REFERIDO RECURSO. \r\n\r\nProc. 00660-2006-204-01-00-0 - Rte: Severina Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Severina Alves de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01813-2006-204-01-00-7 - Rte: Jussara Lucia Barboza Silva [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jussara Lucia Barboza Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000237/98 - Rte: SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 018787/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: VENHA, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 1.200,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000390/98 - Rte: JOAO FRANCISCO FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001985/98 - Rte: ADAIR JOSE DO CARMO PEREIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 086413/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000282/99 - Rte: RENATO ROBERTO VIANA CERQUEIRA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.496, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002188/99 - Rte: ROSEMARY RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 242510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "242612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. PJ 000340/01 - Rqte: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS E NITEROI [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 074145/D ] Rqte: Ter ciencia de despacho 05 DIAS \r\n\r\nProc. 03112-2006-451-01-00-6 - Rte: Edson Pinheiro de Freitas [Adv. Vilma Regina de Souza OAB:RJ 129406/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS DA RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS DA RDA \r\n\r\nProc. 00849-2007-451-01-00-8 - Rte: Jonathan Lebre da Costa [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D ] Rdo: Bazar Imperio de Itaborai Ltda - Me Rte: Emendar a inicial, liquidando os pedidos, conf disposto no art 852-B, inciso I da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002721/01 - Rte: ESPOLIO DE ILSON PINTO DA SILVA (Rep. Maria Vieira da Silva) [Adv. Iara Ramos de Jesus OAB:RJ 111178/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2002-451-01-00-1 - Rte: EUNICE LEMOS CRESPO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO DE FLS 1253. Tomar ciencia da RETIFICACAO dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 129.946,97, bruto, equivalente a 11.110.206,07TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 02333-2003-451-01-00-4 - Rte: MARCELO ROSA GOMES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 108883/D AB:RJ 067077/D ] PROSEGUR BRASIL S A TRANSP VALORES SEGURANCA L, VIA LAGOS CONCESSIONARIA RODOVIA LAGOS RJ 124: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00431-2004-451-01-00-8 - Rte: ELIAS FONTES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065645/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: ENGELBRECHT DALINCOURT PECUARIA LTDA ME/NP SOC Rte: Indicar endereco das socias Denise Ferreira e Doris Ferreira para prosseguimento da exevcucao. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2004-451-01-00-7 - Rte: SEVERINA AMELIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 093675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00508-2005-451-01-00-0 - Rte: Celeste Chafin [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01456-2005-451-01-00-0 - Rte: Jorge Jose de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 064379/D , Procuradoria Munic de Tangua] Rte, Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda MULTIPROF, Cooperativa Trabalhadores e Prestadores de Servicos Ltda COOPERTRABS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02384-2005-451-01-00-8 - Rte: Carlos Wilson dos Santos Cordeiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 078851/D AB:RJ 105445/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 153/163 \r\n\r\nProc. 01862-2006-451-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Alvarenga de Souza [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02931-2006-451-01-00-6 - Rte: Natalino Francisco Batista [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D ] Rdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda Rte: Indeferida a fixacao da multa, conforme solicitado.Venha o Rte com os valores que entende devidos em relacao ao FGTS e seguro-desempr ego. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02975-2006-451-01-00-6 - Rte: Paulo Nunes dos Santos [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 134225/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02980-2006-451-01-00-9 - Rte: Manoel Temoteo de Jesus [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 040892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001059/96 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 086174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente no valor de R$ 74.288,95, bruto, equivalente a 6.347.285,75 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 615,52. \r\n\r\nProc. RT 000687/99 - Rte: JOAREZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 070216/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 177 (05 DIAS) \r\n\r\nId: 242612"
                            ],
                            "242615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 01954-2002-451-01-00-0 - Rte: IRLEI TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 140. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-2005-451-01-00-5 - Rte: Edenilson Valim Sexto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 078851/D AB:RJ 064379/D , Procuradoria Munic de Tangua] Cooperativa de Trabalhadores e Prestadores Servicos Ltda COOPERTRABS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 154/164 e 177/188. \r\n\r\nId: 242615"
                            ],
                            "242613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03160-2006-451-01-00-4 - SPTE: Sergio Sobreiro SPDO: Rio de Janeiro Refrescos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para 28/08/07, as 11:45 horas. Fi ca ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de co nfissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00840-2007-451-01-00-7 - Egte: Lucia Helena da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Egdo: Ana Cristina da Silva Paulo Egte: Tomar ciencia da decisao de fls. 20: Ante a inercia da embargante quanto a regularizacao da peticao inicial, resta a mesma indeferid a, nos termos do art. 284, par unico do CPC, , razao pela qual ext ingue-se o processo sem resolucao do merito...Custas no importe de R$ 44,26. 8 dias. \r\n\r\nId: 242613"
                            ],
                            "242611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02551-2001-451-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO ALVARES AMOLINARIO Rdo: COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da execucao em R$ 16.293,38, equiva lentes a 1.397.515,35 TRs. No mesmo prazo, devera comprovar os re colhimentos previdenciario e fiscal cabiveis, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 02551-2001-451-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO ALVARES AMOLINARIO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 16.293,38, bruto, equivalente a 1.397.515,35 TRs, Prazo 10 di as para embargos, querendo, sob pena de expedicao de Precatorio. \r\n\r\nProc. 01863-2002-451-01-00-4 - Rte: ARLI PARETO LOPES DA CONCEICAO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 068679/D , Procuradoria Munic de Itaborai] Rte, COMPET COOPERATIVA PERMANENTE DE TRABALHO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.519,33, bruto, equivalente a 215.997,49 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nId: 242611"
                            ],
                            "242614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00466-2002-451-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS Rdo: JLM CONST ENG LTDA NP SOC JOAO LUIZ MACEDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da execucao em R$ 4.642,89, equiva lentes a 400.311,60 Trs. No mesmo prazo, devera comprovar os re colhimentos previdenciario e fiscal cabiveis, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST, e o recolhimento das custas judiciai s no valor de R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02368-2005-451-01-00-5 - Rte: Diorgenes da Costa Ferreira Rdo: J & F Subempreenteira Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00192-2004-451-01-00-6 - Cgte: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 041082/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-451-01-00-9 - Cgte: Kilage Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Cgdo: Marcilei de Souza Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, em guia a ser expedida pela Secretaria, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art 893,inciso I, c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00907-2007-451-01-00-3 - Cgte: Kilage Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Cgdo: Roberto Carlos Martins Nantes Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, em guia a ser expedida pela Secretaria, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art 893,inciso I, c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00926-2007-451-01-00-0 - Cgte: Casa do Construtor de Itaborai Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D ] Cgdo: Valeria Conceicao da Silva M de Almeida Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, em guia a ser expedida pela Secretaria, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art 893,inciso I, c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProc. 01025-2004-451-01-00-2 - Rte: LUCIANA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D ] Rdo: ACIR CORTES PIRES Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00577-2006-451-01-00-5 - Rte: Rogerio de Alvarenga Belmiro [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 058970/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2007-451-01-00-4 - Rte: Nilton Pereira dos Santos [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB:RJ 048966/D AB:RJ 104763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2001-451-01-00-4 - Rte: VILMA DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 114101/D ] Rte, COOPSEM COOP DE SERV TEC EMPRESARIAIS, HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, e, conforme fl 226 o valor remanescente e de R$ 801,13, devendo a Reclamada comprovar o deposito da complementacao do cre dito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao implicara em acresci mo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01502-2003-451-01-00-9 - Rte: DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO [Adv. Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos OAB:RJ 092207/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02830-2003-451-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO MATOS MANGABEIRA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 107025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A ACP Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. O PEDIDO NA RT \r\n\r\nProc. 00250-2004-451-01-00-1 - Rte: IVANILDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-451-01-00-5 - Rte: ONELIA SOUZA BOTELHO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: GELSON JOSE DA COSTA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01175-2005-451-01-00-7 - Rte: Simone de Amorim Amaro [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 083295/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02368-2005-451-01-00-5 - Rte: Diorgenes da Costa Ferreira [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075973/D AB:RJ 113906/D ] J & Franca Construtora Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2006-451-01-00-3 - Rte: Louise Santos de Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-451-01-00-7 - Rte: Leonardo Serra de Vargas [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 103831/D AB:RJ 079776/D ] Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00123-2006-451-01-00-4 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-451-01-00-8 - Rte: William dos Santos Conceicao [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-451-01-00-1 - Rte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-451-01-00-0 - Rte: Vanilson Silva de Souza [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-451-01-00-0 - Rte: Edson Oliveira Martins [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-451-01-00-7 - Rte: Leonardo Gomes de Souza [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-451-01-00-1 - Rte: Maximo Costa de Souza [Adv. Marlene da Coceicao Sobrinho OAB:RJ 030834/D AB:RJ 048071/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2006-451-01-00-9 - Rte: Wallace Ferreira Sena [Adv. Ademir Arcenio de Andrade OAB:RJ 105367/D AB:RJ 039485/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-451-01-00-3 - Rte: Giovanni Lopes do Valle [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 064532/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-451-01-00-8 - Rte: Lourine Costa Evangelista [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-451-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo Lucio Fernandes [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 054677/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-451-01-00-3 - Rte: Maria Odete da Costa e Cunha [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-451-01-00-2 - Rte: Roberto Paes da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: Colegio Atrios Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01043-2006-451-01-00-6 - Rte: Reginaldo Cunha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 066820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-451-01-00-5 - Rte: Jose Cesar Madeira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-451-01-00-3 - Rte: Moacir Muniz Chaves [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-451-01-00-1 - Rte: Delcio Sabino Couto Filho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086702/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-451-01-00-3 - Rte: Alexsandro Pntes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01434-2006-451-01-00-0 - Rte: Joao Alves Rodrigues [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-451-01-00-2 - Rte: Micheli Teixeira da Rosa [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01829-2006-451-01-00-3 - Rte: Elaine Pacheco Torres [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02640-2006-451-01-00-8 - Rte: Marlene Rezende do Quinto Lima [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2007-451-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos da Costa e Silva [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 117608/D ] Serra Serra Anticetro Madeira Ltda: Tomar ciencia do despacho:\"Indeferidoo requerimento formulado pela Rda as fls 28/29, uma vez que ja proferida a sentenca...\" \r\n\r\nProc. RT 001477/96 - Rte: MARIA ERENICE ALVES DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 1.362,00, equivalente a 116.946,91 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 000167/97 - Rte: MOADIR SIQUEIRA PRATES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos novos calculos. 05 DIAS. \r\n\r\nId: 242614"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "242403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 00376-2007-461-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Abel Ltda ME Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense: Requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 30 dias, ante os termos da certidao de fls. 80, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00509-2006-461-01-00-3 - Exte: Anderson Lauriano de Jesus [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais LTDA Anderson Lauriano de Jesus: Requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000320/01 - Rte: LEONICO MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 104740/D AB:RJ 077164/D ] LEONICO MESQUITA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado pelo prazo de um ano, ante a resolucao administrativa 06/2006 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 00029-2002-461-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado pelo prazo de um ano, ante a resolucao administrativa 06/2006 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 01364-2002-461-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 082905/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Tomar cincia da data do leilao no dia 03/07/07 as 13h30min nos do despacho de fls. 253. \r\n\r\nProc. 00479-2003-461-01-00-2 - Rte: CLIFOR MAICO DE SOUZA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D CLIFOR MAICO DE SOUZA: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado pelo prazo de um ano, ante a resolucao administrativa 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00704-2003-461-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067077/D ] CARLOS AUGUSTO DA SILVA: Ante o despacho de fls. 186, manifeste-se de forma conclusiva em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProc. 00048-2006-461-01-00-9 - Rte: Samuel de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Venham as Partes, independente de designacao de audiencia, para exame e homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01662-2006-461-01-00-8 - Rte: Adriano Inacio Marques [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Adriano Inacio Marques, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Venham as partes independente da designacao de audiencia, para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 02365-2006-461-01-00-0 - Rte: Jose Galdino de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Jose Galdino de Andrade, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02704-2006-461-01-00-8 - Rte: Rene Sant'anna [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-461-01-00-6 - Rte: Daciane Limeira Vieira [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D AB:RJ 064188/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da Reclamada, informando que os documentos em questao, estavam sendo providenciados junto ao contador. \r\n\r\nProc. 00249-2007-461-01-00-7 - Rte: Altenir Enesio da Cruz [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Praia Alta Alimentacao Ltda: Manifestar-se sobre peticao de fls. 31. \r\n\r\nProc. 00829-2007-461-01-00-4 - Rte: Adriano Vieira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: CSA Construtora Souza Araujo Ltda Adriano Vieira da Silva: Fornecer o nome completo do medico e endereco do posto de saude, conforme ata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: ROGERIO ANJO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/01 - Rte: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVES E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 084506/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Ter vistas das pecas apresentadas pelos Reclamantes, em cinco dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00357-2002-461-01-00-5 - Rte: ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza OAB:RJ 096526/D ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado pelo prazo de um ano, ante a resolucao administrativa 06/2006 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 00659-2002-461-01-00-3 - Rte: NEVES ANTONIO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: TRANSPORTE MARISOL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00692-2002-461-01-00-3 - Rte: LUCIO FERNANDES BARROS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D LUCIO FERNANDES BARROS: Requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2002-461-01-00-8 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D WALTER DE OLIVEIRA: Requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2002-461-01-00-3 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 094953/D ] EDSON DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado pelo prazo de um ano, ante a resolucao administrativa 06/2006 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 01264-2003-461-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Trazer aos autos, o CNPJ de cada unidade da CNEC, para a devida constricao junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 01397-2003-461-01-00-5 - Rte: MIGUEL NOVAES GUERREIRO [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:SP 056329/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido novo mandado de citacao, penhora e avaliacao, pela MM.1a.VT/Volta Redonda, devendo o autor acompanhar a diligencia e custear eventuais diligencias, conforme informado no oficio de fl.270. \r\n\r\nProc. 00482-2004-461-01-00-7 - Rte: CREMIL DA SILVA LOROZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D ] CREMIL DA SILVA LOROZA: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado pelo prazo de um ano, ante a resolucao administrativa 06/2006 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 00517-2004-461-01-00-8 - Rte: EDUARDO MENDES NETTO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Ante o certificado pelo Sr.Oficial de Justica, requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00701-2004-461-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO: Indeferido o requerimento de fls. 113, a vista da certidao de fls. 100. Forneca o atual endereco da executada ou socios, em 15 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00740-2005-461-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA ANTUNES DA VEIGA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-461-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE CAMPOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] MARCO ANTONIO DE CAMPOS, PEM ENGENHARIA S.A., NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Venham as partes independente de designacao de audiencia, para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01422-2005-461-01-00-2 - Rte: ANDERSON FERNANDO MORAES MOTA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 049444/D ] RBJ PLANEJAMENTOS E INCORPORACOES LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-461-01-00-0 - Rte: Angelo Marco Machado Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Granvisa MArmores e Granitos LTDA (a/c Claudine Aparecido Matioli) Angelo Marco Machado Ferreira: Requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 30 dias, ante os termos da certidao de fls. 26, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01428-2006-461-01-00-0 - Rte: Valtuir Rosa da Mota [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D ] Rdo: Sercomo Construcao e Montagem LTDA Valtuir Rosa da Mota: Indeferido o requerimento de fls. 67 \r\n\r\nProc. 01866-2006-461-01-00-9 - Rte: Ronaldo Fernandes de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 047236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02128-2006-461-01-00-9 - Rte: Mariano Zatorre Filho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 084020/D AB:RJ 020283/D ] Mariano Zatorre Filho: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02376-2006-461-01-00-0 - Rte: Gilson Evangelista [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02757-2006-461-01-00-9 - Rte: Mauricio Lemos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D ] Rdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda Mauricio Lemos: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00116-2007-461-01-00-0 - Rte: Braulio dos Reis Vitor [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 085178/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-461-01-00-0 - Rte: Janete da Cruz [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Janete da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-461-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Jose Carlos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-461-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Alves de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Jose Roberto Alves de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-461-01-00-8 - Rte: Lindon Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Lindon Rodrigues da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-461-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Pereira dos Anjos [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Lucia Maria Pereira dos Anjos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-1998-461-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ROGERIO CONSTERMANI DA SILVA [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Trazer aos autos o Termo de Inventarianca ou habilitacao junto ao INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000395/99 - Rte: JOAO FRANCISCO DE JESUS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: ESPOLIO DE GUILHERME DE MENTZINGEN JOAO FRANCISCO DE JESUS: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado pelo prazo de um ano, ante a resolucao administrativa 06/2006 TRT/RJ \r\n\r\nId: 242403"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00832-2005-471-01-00-3 - Rte: Carlos Celso Luis Rdo: Guiomar Ferreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 01006-2005-471-01-00-1 - Rcte: Wesley Marcos Goncalves da Fonseca E OUTRO S AB:RJ 088208/D AB:RJ 029243/D ] Rcte: Vir com os comprovantes dos valores indevidamente descontados dos salarios das autoras. \r\n\r\nProc. 01007-2005-471-01-00-6 - Rcte: Carmem Ferreira E OUTRO S AB:RJ 088208/D AB:RJ 029243/D ] Rcte: Vir com os comprovantes dos valores indevidamente descontados dos salarios das autoras. \r\n\r\nProc. 01008-2005-471-01-00-0 - Rcte: Carlos Rennan Soares Lamy E OUTRO S AB:RJ 088208/D AB:RJ 029243/D ] Rcte: Vir com os comprovantes dos valores indevidamente descontados dos salarios das autoras. \r\n\r\nProc. 00516-2005-471-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Campos [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00577-2005-471-01-00-9 - Rte: Sergio Baumgratz Ribeiro [Adv. Savio Romero Cotta OAB:MG 054087/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Vir com o deposito complementar dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00650-2002-471-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto OAB:RJ 061355/D AB:RJ 112130/A ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 84: \"... comprovar o deposito em conta vinculada do FGTS, bem como o recolhimento dos valores apurados pelo INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. 00843-2002-471-01-00-0 - Rte: JOAO MARCOS FERREIRA SILVA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Of.de Justica, a fim de indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00641-2003-471-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 137: \"Com a concordancia expressa da Reclamada, homologo os referidos calculos (fls. 128). Ciencia as partes, sendo a Reclamada para o devido recolhimento.\" \r\n\r\nProc. 00740-2003-471-01-00-1 - Rte: CARLOS ROGERIO DA COSTA ROCHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se acerca de peticao do Reclamante de fls. 127. \r\n\r\nProc. 00971-2003-471-01-00-5 - Rte: EVANDRO DA SILVA GOMES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 081280/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01012-2003-471-01-00-7 - Rte: BIRACI BARBOZA FIGUEIRA [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 055513/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00461-2004-471-01-00-9 - Rte: SANDRO DA SILVA [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel OAB:RJ 124056/D AB:RJ 111483/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, independente de pauta previa, perante este Juiz ratificar os termos da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00662-2004-471-01-00-6 - Rte: VIVIANE COUTO FERREIRA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 117379/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de custas judiciais (R$ 10,64) e de execucao (R$ 11,06) por meio de guia DARF, no codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00762-2004-471-01-00-2 - Rte: Vanderlei Amaral - (Espolio de) [Adv. Almir Pinto de Azevedo OAB:RJ 024260/D AB:RJ 032736/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00168-2005-471-01-00-2 - Rte: Francisco Jesus Henrique Neto [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Itakrill Distribuidora de Bebidas Ltda - ME Rte: Manifestar-se acerca da certidao da Sra. Oficial de Justica de fls. 46, verso. \r\n\r\nProc. 00773-2005-471-01-00-3 - Rte: Maria Francisca da Silva [Adv. Carlos Augusto Boechat dos Santos OAB:RJ 001429/B AB:RJ 067149/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00808-2005-471-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Torres [Adv. Renata Santos Godoy de Abreu OAB:RJ 127812/D AB:RJ 122895/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00947-2005-471-01-00-8 - Rte: Maria Margarida Caetano da Silva [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 067713/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01009-2005-471-01-00-5 - Rte: Ronaldo Carlos Targino [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 122895/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01035-2005-471-01-00-3 - Rte: Jamerson Alexandre [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01036-2005-471-01-00-8 - Rte: Claudinei da Silva Cabral [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00517-2006-471-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos Ferreira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 079538/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00626-2006-471-01-00-4 - Rte: Danilo de Souza Constancio [Adv. Simone de Paula Cardoso Marques OAB:RJ 123559/D AB:RJ 124056/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Rte, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00632-2006-471-01-00-1 - Rte: Diego Rodrigues Matias [Adv. Carlos Jose de Castro Costa OAB:RJ 114663/D AB:RJ 122895/D ] Rte: Conforme peticao e r. despacho de fls. 31: Vir com a especificacao do bem indicado. \r\n\r\nProc. 00739-2006-471-01-00-0 - Rte: Valter Candido da Silva [Adv. Darcy da Conceicao Mello OAB:RJ 039246/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Senac Arrj - Servico Nacional da Aprendizagem Comercial: Manifestar-se acerca do oficio do Banco Bradesco de fls. 202, no prazo de 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00764-2006-471-01-00-3 - Rte: Bianca Marreiros Valleriote [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00784-2006-471-01-00-4 - Rte: Adriano Soares Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-471-01-00-6 - Rte: Maria Nelma Cruz Parreira [Adv. Leandro Muniz da Silva Pereira OAB:RJ 115855/D AB:RJ 118979/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000058/00 - Rte: JOSE CARLOS LACERDA FERREIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 039246/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. RT 000538/00 - Rte: JOSE HELIO DE ALMEIDA VELASCO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Vir com as folhas de frequencia e os cartoes de ponto, assim como os recibos salariais do exequente, referente ao periodo de outubro/94 ate setembro/99. \r\n\r\nProc. RT 000634/00 - Rte: GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO [Adv. Raul Loretti Werneck Neto OAB:RJ 096576/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de Oficial de Justica as fls. 165, a fim de que indique meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00581-2001-471-01-00-3 - Rte: ANTONIO FLORENCO DA ROZA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Informar se continua prestando servico para a empresa terceirizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000654/01 - Rte: ANTONIO GARCIA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 197: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 52.896,04 equivalentes ao fator de 4.560.715,07709 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda, comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00671-2001-471-01-00-4 - Rte: PAULO SOARES FITARONE [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 223, verso: \"Venha o Rte com os documentos requeridos, bem como com novos calculos, observados os limites apontados na promocao retro.\" \r\n\r\nProc. 00071-2002-471-01-00-7 - Rte: DEMERVAL RIBEIRO CABRAL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com a intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00190-2002-471-01-00-0 - Rte: MOACIR BARCELOS [Adv. Alexandre Campos Cardoso OAB:RJ 100275/D AB:RJ 109347/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fls. 193, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00477-2002-471-01-00-0 - Rte: WALTER EUGENIO PERDIGON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00482-2002-471-01-00-2 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA SALVADOR [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca da promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00639-2002-471-01-00-0 - Rte: GERSON RANGEL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria de fls. 207, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00645-2002-471-01-00-7 - Rte: MAGDA MAGNO LESSA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Conforme o r. despacho de fls. 196: comprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 00665-2002-471-01-00-8 - Rte: EDELCIO DE FREITAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 224: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 11.557,75 equivalentes ao fator de 998.330,4061 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda, comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00949-2002-471-01-00-4 - Rte: DEJANIRA FAUSTINA [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 029243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00966-2002-471-01-00-1 - Rte: HELIO QUEIROZ PESSANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 80,00, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00579-2003-471-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 112130/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00894-2003-471-01-00-3 - Rte: JOSE OSVALDO ALVES [Adv. Ulysses Gomes Franca OAB:RJ 059327/D AB:RJ 054581/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00956-2003-471-01-00-7 - Rte: DIEGO NUNES FERREIRA [Adv. Jose Demetrio Filho OAB:RJ 091027/D AB:RJ 027619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.90/94, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.844,42, equivalentes ao fator de 762.568,9871 TR's, observado o valor a ser DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DE FGTS. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n.03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nProc. 01001-2003-471-01-00-7 - Rte: ITAMAR DA SILVA CUNHA [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 083617/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01039-2003-471-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE GOMES DA CRUZ [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 086965/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01043-2003-471-01-00-8 - Rte: PEDRO LUIZ JACINTHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2004-471-01-00-0 - Rte: FABRICIO NICOLAU DA SILVA [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 027619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 80: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 71/77, para fixar o quantum debeatur em R$ 12.504,77 equivalentes ao fator de 1.078.165,7241 TRs. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Rdo, comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 00057-2004-471-01-00-5 - Rte: HAMILTON DE ALMEIDA LOPES [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 077429/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 45: Efetuar deposito para pagamento da execucao, no prazo de 10 dias, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos. \r\n\r\nProc. 00089-2004-471-01-00-0 - Rte: DELFINA ROSA RIBEIRO FERNANDES [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 001872/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao de fls. 164/167, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2004-471-01-00-6 - Rte: JOEL MOURA PORTELA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 114713/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Rte, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00615-2004-471-01-00-2 - Rte: PAULO CEZAR PINTO [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 236: \"... Assiste razao a parte, tratando-se de erro material quanto a correta identificacao dos calculos efetivamente homologados, pelo que reconsidero em parte a decisao de fls. 234 para fixar o quantum debeatur sobre os calculos de fls. 227, no total de R$ 59.316,84, equivalentes ao fator de 5.151.910,9167 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00847-2004-471-01-00-0 - Rte: GERALDO DA SILVA TERRA [Adv. Rossine Dias Leal OAB:RJ 080540/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Providenciar a habilitacao dos herdeiros, bem como regularizar sua representacao, dizendo, ainda, se desiste da realizacao da prova pericial, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito.. \r\n\r\nProc. 00864-2004-471-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE APOLINARIO DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira OAB:RJ 027964/D AB:RJ 066633/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00916-2004-471-01-00-6 - Rte: JORGE LOPES DE AMORIM [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 004652/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00946-2004-471-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO RESENDE [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto OAB:RJ 061355/D AB:RJ 076158/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00989-2004-471-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS NEVES [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 093303/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01004-2004-471-01-00-1 - Rte: EVERTON DOMINGOS VEIGA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-471-01-00-7 - Rte: Ana Maria Lugao Eccard E OUTRO S AB:RJ 070356/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00017-2006-471-01-00-5 - Rte: Jose Fernando Medina da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido.\" \r\n\r\nProc. 00660-2006-471-01-00-9 - Rte: Millyani Coutinho de Souza [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido.\" \r\n\r\nProc. 00686-2006-471-01-00-7 - Rte: Danielle Marreiros Valleriote [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido.\" \r\n\r\nProc. 00688-2006-471-01-00-6 - Rte: Izael Jose Ferreira da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 075507/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-471-01-00-8 - Rte: Adenilson Alves de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 108946/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido.\" \r\n\r\nProc. 00752-2006-471-01-00-9 - Rte: Erika Gomes do Canto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 100141/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00813-2006-471-01-00-8 - Rte: Antonio Creso da Silva [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 116429/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00817-2006-471-01-00-6 - Rte: Raimundo Luzimar Pinto [Adv. Delzio da Silva Schimith OAB:RJ 118979/D AB:RJ 054581/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00818-2006-471-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Neves Correa [Adv. Delzio da Silva Schimith OAB:RJ 118979/D ] Rdo: LH Engenharia Ltda Rte: Vir com o endereco atual da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-471-01-00-5 - Rte: Gilson Gomes de Azeredo [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 114167/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00992-2006-471-01-00-3 - Rte: Dilson Lopes da Silva [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho OAB:RJ 080333/D AB:RJ 116010/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01012-2006-471-01-00-0 - Rte: Veronica Rodrigues da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 096439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01033-2006-471-01-00-5 - Rte: Sebastiao Ferreira da Costa [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior OAB:RJ 089196/D ] Rdo: Chosptel Massas e Pasteis Ltda Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000625/90 - Rte: EDSON RAMOS COSTA [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva OAB:RJ 087327/D AB:RJ 027723/D ] Rte: Fornecer o endereco atualizado dos socios para posterior intimacao \r\n\r\nProc. RT 000646/93 - Rte: RODNEY SIMEM [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel OAB:RJ 052506/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Rte, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000774/95 - Rte: NEUZA MARIA LIMA PESSANHA E OUTRO S AB:RJ 027073/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Considerando que nao houve impugnacao propriamente dita mas concordancia expressa da Uniao com os calculos do contador, indevida a expressao \"generica\" expressa no despacho. Devidamente homologados os calculos e com a concordancia da reclamada, venha o reclamante com as pecas necessarias a expedicao do precatorio...\" \r\n\r\nProc. RT 000539/96 - Rte: SEBASTIAO GUERRA BAPTISTA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000719/96 - Rte: GETULIO DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 596: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 102.196,93 equivalentes ao fator de 8.876.223,1108 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda, comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000768/97 - Rte: ELEZAR CLER [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Vir com a copia da referida guia do deposito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/99 - Rte: JOAO LOPES DO AMARAL [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAPERUNA [Adv. Procuradoria Munic de Itaperuna] Rte: Conforme r. despacho de fls. 197: vir com novos calculos nos limites de promocao da Contadoria de fls. 197. \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00543-1999-471-01-00-5 - Rte: ROGERIO GOMES LIMA [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Vir com o atendimento ao requerido pelo setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00590-1999-471-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA [Adv. Alcelino Malafaia Filho OAB:RJ 066236/D AB:RJ 069280/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Vir com novos calculos nos limites da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00719-1999-471-01-00-9 - Rte: DINEY REIS DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 237: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 073, para fixar o quantum debeatur em R$ 796,63, equivalentes ao fator de 72.885,03907 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. \r\n\r\nId: 242460"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000780/00 - Rte: MARCOS ZARUR CARDIM DA ROCHA Rdo: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS OFERECIDOS AS FLS. 63/64. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04926-2001-481-01-00-5 - Rte: MARCOS DARLAN ALEXANDRIA ALMEIDA Rdo: COOPEMAR - COOP.MISTA DE T. E P. DOS MAR. LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, EQUIVALENTES A 7.483.169,12714 TRs. EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 02274-2004-481-01-01-0 - Rte: FABIO PEREIRA VIANA [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 048361/D ] SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: IMPUGNAR OS CALCULOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01254-2002-481-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOARES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 090335/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA SOARES: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03645-2002-481-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA CONCEICAO [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D ] Rdo: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA CARLOS AUGUSTO FERREIRA CONCEICAO: Requerer o que for do interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2004-481-01-00-0 - Rte: ALBA VALERIA DOS ANJOS AMADO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 047561/D ] ALBA VALERIA DOS ANJOS AMADO, MKT CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2004-481-01-00-2 - Rte: EDMA LOUSA DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 085304/D ] EDMA LOUSA DA SILVA, KOZELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2005-481-01-00-7 - Rte: Welinton Silva Costa [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Welinton Silva Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-481-01-00-1 - Rte: Guilherme Goncalves Ferreira da Silva [Adv. Ugo P Lima OAB:RJ 130498/D AB:RJ 027439/D ] Guilherme Goncalves Ferreira da Silva, Brasil Center Telecomunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-481-01-00-8 - Rte: Silvio Camilo dos Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D Silvio Camilo dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-481-01-00-4 - Rte: Janaino Campos Pessanha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Janaino Campos Pessanha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-481-01-00-4 - Rte: Fabio Baptista Mansur Rdo: Techocean Offshore Ltda E OUTRO S AB:RJ 089147/D AB:RJ 126951/D ] Techocean Offshore Ltda, Transocean: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2002-481-01-00-9 - Rte: GELSON DE AZEVEDO FARIA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D AB:RJ 067170/D ] GELSON DE AZEVEDO FARIA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2002-481-01-00-8 - Rte: CLAUDECIR BORGES TEOFILO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 114115/D ] CLAUDECIR BORGES TEOFILO, TRANSMORAES DE MACAE TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2002-481-01-00-2 - Rte: DEROCI GOMES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] DEROCI GOMES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS EQUIVALENTES A 5.478.496,43877 TRs A 1a. RECLAMADA E 1.146.047,69771 A 2a RECLAMADA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2003-481-01-00-2 - Rte: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 103475/D ] CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA, CLEIR PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03326-2003-481-01-00-1 - Rte: KARINA RODRIGUES BELLIDO [Adv. Catia Borges Franco Bernardo OAB:RJ 058489/D AB:RJ 089842/D ] KARINA RODRIGUES BELLIDO, COOPERATIVA DE TRABALHOS DE PROF. INFORMATICA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03557-2003-481-01-00-5 - Rte: ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 111345/D ] COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O PRAZO FOI DEVOLVIDO POR PERIODO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2004-481-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO CAMILO MIALHA [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: ESQUADRIAS IMPERIAL LTDA [Adv.] LUIZ ALBERTO CAMILO MIALHA: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01119-2004-481-01-00-3 - Rte: DIOGENES MARCOS TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 115221/D ] DIOGENES MARCOS TAVARES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02696-2004-481-01-00-2 - Rte: FERNANDO ANTONIO CARDINALI [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 071545/D ] FERNANDO ANTONIO CARDINALI, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 02851-2004-481-01-00-0 - Rte: PAULO TELES MARINHO [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 114429/D ] PAULO TELES MARINHO: APRESENTAR O RESUMO, CONFORME DESPACHO FLS. 116, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2006-481-01-00-5 - Rte: Edison da Silva Melo [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D Edison da Silva Melo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-481-01-00-4 - Rte: Eugenio Pacellis de Araujo [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 060068/D ] Aeroleo Taxi Aereo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/95 - Rte: SIDNEI RANGEL DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 001137/B ] SIDNEI RANGEL DA SILVA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 233275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "239942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 02047-2006-491-01-00-0 - Egte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 082614/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02048-2006-491-01-00-5 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 082614/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02049-2006-491-01-00-0 - Egte: Alicia Gomez Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 082614/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02050-2006-491-01-00-4 - Egte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 082614/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-491-01-00-7 - Egte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 070696/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-491-01-00-1 - Egte: Alicia Gomez Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 070696/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-491-01-00-8 - SPTE: Ivair Rodrigues Ferreira [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D AB:RJ 029828/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01811-2006-491-01-00-0 - SPTE: Jose Carlos dos Reis [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D SPTE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01812-2006-491-01-00-5 - SPTE: Isaias Monteiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 113372/D ] SPDO: Venha com a comprovacao do recolhimento dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Przo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-491-01-00-7 - SPTE: Denilson Silva de Almeida [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva OAB:RJ 057069/D AB:RJ 051252/D ] SPTE: Ciencia da devolucao postal da reclamada. \r\n\r\nProc. 00793-2003-491-01-00-7 - Rte: GUIDO DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 051969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00691-2004-491-01-00-2 - Rte: LEONARDO LOURENCO [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: AUTO SERVICOS BR JERUSALEM LTDA Rte: Ciencia da extincao da execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 01573-2004-491-01-00-1 - Rte: ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa OAB:RJ 038291/D AB:RJ 078131/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do INSS e dizer se mantem os Embargos. \r\n\r\nProc. 00609-2005-491-01-00-0 - Rte: Patricia Monteiro Anacleto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 085779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01961-2006-491-01-00-4 - Rte: Juarez Gomes da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00219-2007-491-01-00-2 - Rte: Claudio Diniz Marques [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os Embargos de Declaracao foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 01034-2000-491-01-00-9 - Rte: ELON CARLOS LORETI [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D AB:RJ 049348/D ] Rte: Ciencia do despacho: Indefiro o requerimento tendo em vista as restricoes anotadas as fls. 134/136. \r\n\r\nProc. 00290-2002-491-01-00-0 - Rte: FABIO RODRIGUES DE SOUZA CHAGAS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 004141/D ] Rdo: Assumir o encargo de fiel depositario em 48 horas, penas da lei. \r\n\r\nProc. 01189-2003-491-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE PIRES [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 052364/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01555-2003-491-01-00-9 - Rte: HERMELINDA DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: JADES CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00665-2004-491-01-00-4 - Rte: LENIR PEREIRA DA SILVA SILVERIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 105699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00796-2004-491-01-00-1 - Rte: VINICIUS EDUARDO MANSO MARTINS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 086606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00809-2004-491-01-00-2 - Rte: AIRTON JOSE VIEIRA DE ABREU Rdo: CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ]: \r\n\r\nProc. 00907-2004-491-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA ALVES BARBOSA DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos. \r\n\r\nProc. 00217-2005-491-01-00-1 - Rte: Lucimar Gava Zorzanelo [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: Carlos Menezes Academia Ltda Rte: Venha com meios viaveis para execucao. \r\n\r\nProc. 01828-2005-491-01-00-7 - Rte: Ozeias da Silva de Oliveira [Adv. Carla Ferreira Goncalves OAB:RJ 110961/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Amarelinho do Beco Rte: Ciencia de que os Embargos de Declaracao foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 00564-2006-491-01-00-5 - Rte: Gilmar Peclat de Medeiros [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00272-2007-491-01-00-3 - Rte: Thiago de Almeida Moura [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a reclamada \r\n\r\nProc. RT 000454/96 - Rte: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000446/98 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Informar qualificacao completa. \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: CARLYLE LIBERATORI LOBO [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D AB:RJ 078368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001101/99 - Rte: VANESSA FERREIRA VARELLA FREITAS [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D AB:RJ 069480/D ] Rdo: Vir com os depositos em atraso sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 239942"
                            ],
                            "242454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 00631-2007-491-01-00-2 - Egte: Cristina Tanuri Torquato [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Egdo: Roberto Carlos pereira da Silva Egte: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001393/01 - Rte: LUCIANA DAS NEVES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 025882/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 00238-2002-491-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 054744/D ] Rte, Rdo: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00164-2003-491-01-00-7 - Rte: JUDITE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 086373/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00288-2003-491-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE BARROS BAPTISTA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,95 \r\n\r\nProc. 00423-2005-491-01-00-1 - Rte: Paulo Jose Discaciate [Adv. Antonio Jose de Oliveira OAB:RJ 057443/D ] Rdo: Paulo Silvio dos Santos Freitas Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamado. \r\n\r\nProc. 00119-2006-491-01-00-5 - Rte: Zenir Mendonca Braz [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00826-2007-491-01-00-2 - Rte: Jose Vieira Borges [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D ] Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01334-2000-491-01-00-8 - Rte: DAVI GONCALVES DA ROCHA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001365/00 - Rte: MAURISERGIO DE SOUZA MOURA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls. 129v \r\n\r\nProc. 00101-2002-491-01-00-0 - Rte: SALVADOR BASILIO RAMOS FILHO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01589-2003-491-01-00-3 - Rte: WILLIAM MARCELLO DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01590-2003-491-01-00-8 - Rte: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00906-2004-491-01-00-5 - Rte: WALMIR DE SOUZA VEIGA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01272-2004-491-01-00-8 - Rte: JOAO BRANDAO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 041903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00400-2005-491-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia da certidao de fls. 229 verso. \r\n\r\nProc. 00502-2005-491-01-00-2 - Rte: Eduardo Muniz Neto [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Adelino Mikalauskas Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00712-2005-491-01-00-0 - Rte: Darcy da Costa Nery [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 088633/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01790-2005-491-01-00-2 - Rte: Thiago Nicacio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os Embargos de Declaracao foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 01791-2005-491-01-00-7 - Rte: Leonardo Carvalho dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo autor foram conhecidos e acolhidos em parte e os Embargos de Declaracao opostos pela reclamada foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 01920-2005-491-01-00-7 - Rte: Jorge Hamilton Ferreira [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00769-2006-491-01-00-0 - Rte: Haelton Alves dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D ] Rte, Delta Line Agencia Maritima Ltda.: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00777-2006-491-01-00-7 - Rte: Jose Simao de Sobral [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 118108/D AB:RJ 010186/D ] Rapido Cachoeirense Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01336-2006-491-01-00-2 - Rte: Gedeoni da Silva Soares [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01620-2006-491-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Alcantara Correa [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme OAB:RJ 045350/D AB:RJ 100210/D ] Rdo: Comprovar nos autos os pagamentos das parcelas do acordo, juntando comprovante de depositos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00035-2007-491-01-00-2 - Rte: Carla Valeria Ferreira da Silva [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: Colegio Brasileiro de Pos Graduacao e Extensao Universitaria - COBRA Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00063-2007-491-01-00-0 - Rte: Aldeci Nogueira Kinupp [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Gustavo Aguiar Barbieri Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00862-2007-491-01-00-6 - Rte: Silvana Cordeiro de Mello [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: J.C. Guapi Video Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000675/92 - Rte: ADALBERTO SANTANA DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Ciencia do despacho: nada a deferir, tendo em vista a ausencia de poderes expressos para renuncia. \r\n\r\nProc. RT 000072/93 - Rte: ESTER DA SILVA FARINHA GALVAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000583/95 - Rte: PAULO ROGERIO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 71.698,91 \r\n\r\nProc. RT 000745/97 - Rte: MARLENE SOUSA DO BOMFIM E OUTRO S AB:RJ 038691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: FERNANDO REPANI FILHO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: ALUNITEXTIL UTILIDADES DO LAR LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000121/99 - Rte: RUBIA PAIM FEITOSA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Ciencia dos bloqueios comprovados 159 e 166 \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: ALEXSANDRO GALDINO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 082614/D AB:RJ 077136/D IM \r\n\r\nId: 242454"
                            ],
                            "238605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. \r\n\r\nPraca do dia 24/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00055-2007-491-01-00-3 - Exte: Luciano Santos e INSS E OUTRO S Exdo: Ampra Energia e Servicos S/A Bens: 06 Coletores Pesion WORKA BOUT, numero Patrimonio 74311, 74312, 74313, 74315 e 74316, num. serie MTB AB249984, MTBAB250198, MTBAB250161, MTBAB240076, MTBAB250199 e MTBAB260106. Avaliados ao preco unitario em R$ 1905,00, perfazendo o total de R$ 11.430,00. 04 Cadeiras de escritorio ( auxiliar) em tecido, cor vermelha, com pes em ferro, bom estado, avaliadas ao preco unitario em R$ 100,00, perfazendo o total de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00703-2006-491-01-00-0 - SPTE: Ana Carolina de Almeida Quadros [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] SPDO: Posto Abast Antonio Lourdes LTDA Bens: 42 litro de oleo Magnatec, avaliados ao preco unitario em R$ 25,00 perfazendo o valor de R$ 1.050,00. \r\n\r\nProc. 01148-2004-491-01-00-2 - Rte: FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: GALIAN DECORACOES IND. E COMERCIO LTDA Bens: 03 mesas de jantar \"Insight\" com 06 cadeiras \"Taquara\", com tampo de vidro, medindo 160x90 (cada), em ferro. Avaliadas ao preco unitario de R$ 1.850,00, perfazendo o total de R$ 5.550,00. \r\n\r\nProc. 00488-2005-491-01-00-7 - Rte: Daniel Thomaz de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda Bens: 01 rocadeira, marca Still, modelo FS 160, estado de uso. Avaliado em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 01603-2005-491-01-00-0 - Rte: Jorge de Paula [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Contrutora Ltda. Bens: 01 Rocadeira, marca Still, modelo FS 160, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 01275-2003-491-01-00-0 - Rte: DAGBERTO DE SOUZA PEREIRA CARDOZO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 089548/D AB:RJ 100144/D ] Bens: 01 balcawo Freezer vertical com aproximadamente 7.00X2.10, com 05 divisorias, eletrico. gelado. Bom estado, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00310-2006-491-01-00-7 - Rte: Adao Neves Guimaraes [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. Bens: 02 Pneus 275/80 - R 22,5, marca \" Bridgestone\" novos, avaliados ao preco unitario de R$ 1.000,00, perfazendo o valor total de R$ 2.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 238605"
                            ],
                            "239937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001051/00 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.SRA.DA PAZ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socia Neusa Maia Lemos, tomar ciencia dos bloqueios. \r\n\r\nProc. 01555-2003-491-01-00-9 - Rte: HERMELINDA DE OLIVEIRA MATOS Rdo: JADES CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01828-2005-491-01-00-7 - Rte: Ozeias da Silva de Oliveira Rdo: Padaria e Confeitaria Amarelinho do Beco Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os Embargos de Declaracao foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 239937"
                            ],
                            "242456": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00860-2004-491-01-00-4 - Rte: CARLOS MEIRA DA SILVA Rdo: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P da socia Jurma do Nascimento para manifestar-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00862-2004-491-01-00-3 - Rte: VALDEIR DOS SANTOS Rdo: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00769-2006-491-01-00-0 - Rte: Haelton Alves dos Santos Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 242456"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "238522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 01038-2006-501-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 065863/D ] Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul: Apresentar calculos de liquidacao. nos termos de fls196. \r\n\r\nProc. 01040-2006-501-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 045351/D ] Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.72/73. \r\n\r\nProc. 00342-2002-501-01-00-1 - Rte: ANDERSON DE FREITAS GUSTAVO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082513/D ] ANDERSON DE FREITAS GUSTAVO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.171/172. \r\n\r\nProc. 00643-2002-501-01-00-5 - Rte: EDSON RIBEIRO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00810-2002-501-01-00-8 - Rte: JUREMA COSTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 045351/D ] JUREMA COSTA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. e providencias. \r\n\r\nProc. 00961-2002-501-01-00-6 - Rte: LUCIANO GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 085366/D ] LUCIANO GUERRA DE OLIVEIRA: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC fls.94-v. \r\n\r\nProc. 01072-2002-501-01-00-6 - Rte: ALEX ALVES DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 104750/D ] ALEX ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao fls.161. \r\n\r\nProc. 01471-2003-501-01-00-8 - Rte: RENATO DA SILVA TAVARES DE ARAUJO [Adv. Katia Cristina Soares dos Prazeres OAB:RJ 087054/D AB:RJ 082101/D ] RENATO DA SILVA TAVARES DE ARAUJO, PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de fls.92. \r\n\r\nProc. 00187-2004-501-01-00-5 - Rte: ESTER MODESTO DUARTE [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 073332/D ] ESTER MODESTO DUARTE: Venha a reclamante com novos calculos de acordo com a promocao do contador. \r\n\r\nProc. 00983-2004-501-01-00-8 - Rte: MARLENE DE ASSIS DANTAS (ESPOLIO DE) [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: REGINA LUCIA L. DINIZ MARLENE DE ASSIS DANTAS (ESPOLIO DE): Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 01178-2004-501-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Arminda Pina Cavalheiro OAB:RJ 046355/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] MARCO ANTONIO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. nos termos de fls.103v \r\n\r\nProc. 01432-2004-501-01-00-1 - Rte: RENATO LUCIO DAS NEVES [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 054363/D ] CENTRALCOB ASSESSORIA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00189-2005-501-01-00-5 - Rte: Rogerio Almeida Cardoso [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: BMR Distribuidora Ltda. Rogerio Almeida Cardoso: Vista ao relcamante e providencias.(fls.144) \r\n\r\nProc. 00223-2005-501-01-00-1 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Francisco Carlos da Silva, Champion Carrefour Comercio e Industria Ltda: Ciencia as partes da manifestacao do perito.(fls.147) \r\n\r\nProc. 00023-2006-501-01-00-0 - Rte: Misael Antunes da Costa [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:ES 008749/D ] Misael Antunes da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.207/217. \r\n\r\nProc. 00404-2006-501-01-00-9 - Rte: Monica Gama Alves [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 069048/D ] Monica Gama Alves: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. IMPUG.FLS.304/305. \r\n\r\nProc. 00898-2006-501-01-00-1 - Rte: Adenilson Vieira [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 043739/D ]: \r\n\r\nProc. 00938-2006-501-01-00-5 - Rte: Severina Francisca dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Severina Francisca dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-501-01-00-0 - Rte: Ricardo Augusto Azeredo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 074112/D ] Ricardo Augusto Azeredo: Apresentar calculos de liquidacao. nos termos de fls.39-v \r\n\r\nProc. 01307-2006-501-01-00-3 - Rte: Cesar Muniz Filho [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D ] Rdo: Talmude Conservacao Instalacao Pintura e Reforma Cesar Muniz Filho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.24-v. \r\n\r\nProc. 00079-2007-501-01-00-5 - Rte: Anderson Pereira Nunes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 068917/D ] Anderson Pereira Nunes, Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda: Ciencia as partes do r. despacho de fls.139/141:\"...Especifiquem as partes provas pendentes, em 10 dias, sob pena de preclusao...\" \r\n\r\nProc. RT 001166/95 - Rte: FERNANDO LISBOA DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: A VIANENSE - PADARIA E CONFEITARIA LTDA FERNANDO LISBOA DE ARAUJO: O AUTOR DEVERA FORNECER OS MEIOS PARA O PROSSEGUIEMNTO DO FEITO, SOB PENA DE... \r\n\r\nProc. RT 001523/97 - Rte: VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 064838/D ] VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO: Fornecer meios para o prosseguim.do feito. \r\n\r\nId: 238522"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "234612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 02672-2001-242-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA VIELLAS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICA DA SEGUNDA RDA, EM 05 DIAS, REQUEREN- DO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01084-2002-242-01-00-1 - Rte: CINTIA SILVA DA FONSECA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 062446/D ] Rdo: CIENCIA DO INDEFERIMENTO,EIS QUE EVENTUAIS PARCELAMENTOS DEVEM SER REQUERIDO JUNTAMENTE AO ORGAO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 02865-2002-242-01-00-3 - Rte: GELCINEI DA SILVA LUCIO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: JOSE LEANDRO FREIRE DA COSTA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49(rdo falecido) \r\n\r\nProc. 03186-2002-242-01-00-1 - Rte: ALAN CORREA GOULART [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 100621/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 266,09 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01186-2003-242-01-00-8 - Rte: ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 058711/D ] Rte: CIENCIA DO BLOQUEIO PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02617-2003-242-01-00-3 - Rte: FATIMA CUNHA DE CARVALHO [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 106104/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 797,21 EQUIVALENTE A 72.095,27 TRs, COTA PREVIDENCIARIA R$ 230,81, EM 15 DIAS,NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02859-2003-242-01-00-7 - Rte: LUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 043677/D AB:RJ 091419/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 185,60 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01067-2005-242-01-00-7 - Rte: Amauri Renato Faria [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao OAB:RJ 125029/D ] Rdo: Pedacinhos do Passado Antiguidades - Material de Demolicao e Decoracao Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02187-2006-242-01-00-2 - Rte: Leonardo Roberto da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Ocy Lengruber Teixeira Comercio de Artigos Festivos Rte: CIENCIA QUE A ENTREGA DAS GUIAS FOI PROCEDIDA NA 2a PARCELA DO A- CORDO. \r\n\r\nProc. 02237-2006-242-01-00-1 - Rte: Livianne Soares Lacerda [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 061123/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 200,00 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002278/00 - Rte: ANTONIA PEREIRA DE FREITAS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: EDILCE DE LIMA ALMEIDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87. \r\n\r\nProc. RT 003041/00 - Rte: WALFREDO BARACHO FILHO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 134890/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 400,00 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 160,00 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 003448/00 - Rte: DAVID DA COSTA COELHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 058406/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO VALOR DE R$ 131,08 EQUIVALENTE A 11.789,30 TRs, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: ROSARIA REIS BARRETO [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 047186/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 7.351,45 EQUIVALENTE A 679.318,60 TRs COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 252,56 EQUIVALENTE A 23.338,08 TRs, IRRF R$ 44,79, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002606/01 - Rte: ISRAEL DOS SANTOS FELIPE [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D ] Rdo: FIVE STAR TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTD Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.124, em 05 dias. Caso haja interesse em acordo, deverao as par tes comparecer a esta VT em dia e horario de audiencia, a fim de homologar a avenca, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 03094-2001-242-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR MATTOS MATTOSO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2002-242-01-00-8 - Rte: ROBSON LUIZ DE FREITAS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 067284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01134-2002-242-01-00-0 - Rte: JODEANA DAS GRACAS FERREIRA DAMASCENO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 122816/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01232-2002-242-01-00-8 - Rte: MARIA JUSSARA ALVES SIQUEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: JOAO HENRIQUE PINHEIRO DA CUNHA Rte: TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, O CPF DO EXECUTADO, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01984-2002-242-01-00-9 - Rte: SAMUEL MACHADO DE ASSIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D ] Rdo: MAGIC PARTY BUFFET INFANTIL Rte: TRAZER AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO SOCIAL E/OU ALTERACOES CONTRATU AIS DA RE, NO DERRADEIRO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN- TO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03840-2002-242-01-00-7 - Rte: TISSIANA LINHARES DUARTE [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 081889/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 18.582,57 EQUIVALENTE A 1.595.163,49 TRs, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 151,79, CUSTAS R$ 160,00, COTA PREVIDEN CIARIA NO VALOR DE R$ 8.136,09 EQUIVALENTE A 698.417,59 TRs, IRRF R$ 3.640,32, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00002-2003-242-01-00-2 - Rte: KARINA CARVALHO TENAN [Adv. Patricia Carvalho Tenan OAB:RJ 077952/D Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.114, INCLUSIVE A SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO DO ATUAL ADMI- NISTRADOR DA MASSA DE ART MED LTDA PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00586-2003-242-01-00-6 - Rte: HENRIQUE VIANA DE SOUSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057739/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 3.737,20 EQUIVALENTE A 324.612,89TRs, CUSTAS R$ 80,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 30,23, COTA PREVIDENCIARIA R$ 96,83, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00741-2003-242-01-00-4 - Rte: MARINILCE FERNANDES MARTINS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066022/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 706,65 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01361-2003-242-01-00-7 - Rte: CLAUDIO MARCOLINO DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 100896/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 862,01 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. Recolhimento em GPS, cod.2909. \r\n\r\nProc. 01693-2003-242-01-00-1 - Rte: LIVIA MARIA DA COSTA RAMOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 009637/D ] COOPCEL-COOP TRAB MULT MAO OBRA ESP OU NAO LTD: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01951-2003-242-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA MATTOS DA SILVA [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa OAB:RJ 088961/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE ESTRELA DO MAR Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02056-2003-242-01-00-2 - Rte: JOSIAS CAETANO FEITEIRA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D ] Rdo: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 2.000,00 R$ 11,06 de despesas de execucao, em 15 dias, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02323-2003-242-01-00-1 - Rte: EDSON ASSIS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058042/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03166-2003-242-01-00-1 - Rte: JOAO RIBEIRO NUNES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA Rte: COMPARECER A SECRETARI PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS, EXCETO A PROCU- RACAO. \r\n\r\nProc. 00402-2004-242-01-00-9 - Rte: PEDRO CESAR DA SILVA E SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Transportadora Mattos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2004-242-01-00-8 - Rte: CRISTIANE DA MOTA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 110454/D ] CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01822-2004-242-01-00-2 - Rte: WILLIAM NERIS DINIZ [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 20.781,83 EQUIVALENTE A 1.783.355,16 TRs, CUSTAS R$ 160,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 156,04, COTA PREVIDEN CIARIA R$ 2.932,95 EQUIVALENTE A 251.685,80 TRs, IRRF R$ 7.494,01, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03424-2004-242-01-00-0 - Rte: PAULINO FREIRE NETO [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D ] Rdo: HOTEL REY BLANCO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2005-242-01-00-4 - Rte: Maria Soledade Santana [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: C D Guerra da Silva Rte: CIENCIA DA SUSPENSAO PROCESSUAL POR MAIS 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2005-242-01-00-8 - Rte: Aldemir Maia Batissaco Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 922,57 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 500,00 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00360-2005-242-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Menezes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005044/D ] Barcas Shopping: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00674-2005-242-01-00-0 - Rte: Juliana da Silva Ponciano Domingues [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: VISTA POR 15 DIAS, DEVENDO NO MESMO PERIODO APRESENTAR A COMPROVA- CAO DO PAGAMENTO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, SOB PENA DE E- XECUCAO, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01006-2005-242-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Santana da Silva [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 003949/D ] Brasil Sul Ind. e Com. Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 287,20 no prazo de 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02517-2005-242-01-00-9 - Rte: Daniel da Conceicao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082523/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 99,20 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02602-2005-242-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Goncalves Umbuzeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063965/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 80,00 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02604-2005-242-01-00-6 - Rte: Adriano Bento da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RE, A FIM DE POSSI- BILITAR A SUA CITACAO NA PESSOA DE SEUS SOCIO, NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02724-2005-242-01-00-3 - Rte: Wagner Ferreira da Silva Cardoso [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 111178/D ] Rdo: PAGAR O VALOR TOTAL DE R$ 3.120,00, SENDO R$ 2.000,00 DO ACORDO INA- DIMPLIDO,R$ 1.000,00 DE MULTA DE 50%, CUSTAS R$ 20,00, INSS R$ 100,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02759-2005-242-01-00-2 - Rte: Neemias Chagas Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. negativa. \r\n\r\nProc. 02890-2005-242-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Rocha de Carvalhaes [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 022222/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 240,00 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00090-2006-242-01-00-5 - Rte: Joelson Costa Ribeiro [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 108861/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 800,00 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00309-2006-242-01-00-6 - Rte: Valesca da Silva Ribeiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EX- TINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00611-2006-242-01-00-4 - Rte: Jean Carlos Alves Salgado [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 001261/B ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 2.250,00 REFERENTE A ACORDO INADIMPLIDO ACRES- CIDO DE MULTA DE 50%, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01068-2006-242-01-00-2 - Rte: Nivaldo Pereira da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D ] Rdo: Mcc Marica Comercio de Cereais Ltda Rte: INFORMAR O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR DA MASSA, BEM COMO A COPIA DA ALUDIDA SENTENCA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2006-242-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Fausto de Jesus [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 7.500,00, REFERENTE A ACORDO INADIMPLIDO ACRES- CIDO DE MULTA DE 50% E R$ 200,00 DE CUSTAS PROCESSUAIS, EM 15 DIAS NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01524-2006-242-01-00-4 - Rte: Clarisse de Azeredo de Magalhaes [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 102348/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.100,00 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 55,00 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01667-2006-242-01-00-6 - Rte: Kellen Pereira Cunha Rdo: Jose Silveira Pereira [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 300,00 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02017-2006-242-01-00-8 - Rte: Gleice Elma Braz Ribeiro [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 160,00 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02560-2006-242-01-00-5 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 00430-2007-242-01-00-9 - Rte: Miriam dos Santos Mendes [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira OAB:RJ 033180/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 112,00 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001940/84 - Rte: ECLEA PONTE COSTA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: CIENCIA DO OFICIO DE FLS.657 E IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001150/86 - Rte: CARLOS GOMES VINHAS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA E DILACAO DE PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-1988-242-01-00-3 - Rte: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE A IMPUGNACAO A LIQUIDACAO, APRESEN- TADA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001912/89 - Rte: SONIA MARIA FRESCH DO ROSARIO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 026066/D ] Rdo: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA/RJ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 310. \r\n\r\nProc. RT 001991/91 - Rte: NILTON GERALDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA- DOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000326/96 - Rte: JAQUELINE DE OLIVEIRA ORNELAS [Adv. Ricardo A Leite OAB:RJ 039746/D AB:RJ 038945/D ] Rte: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS.146,DEVENDO PROVIDENCIAR A AVERBA CAO NO IMOVEL OBJETO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001315/96 - Rte: MONICA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048071/D AB:RJ 003196/D ] MERCEARIA FLOR DE MAIO LTDA: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 7.798,49, FGTS R$ 3.292,85, INSS RTE R$ 306,17, INSS RDA R$ 939,91, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003312/96 - Rte: CRISTIENNE RIBEIRO BRASIL [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 075164/D ] Rdo: INDICAR FIEL DEPOSITARIO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM DEPOSITARIO PARTICULAR. \r\n\r\nProc. RT 001249/97 - Rte: JANILZA MARIA CORREIA DE ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 108061/D ] Marco Aurelio Pereira Campos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. COMPROVAR O VALOR DE R$ 91,07, REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIA RIA, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001880/97 - Rte: SUELY RESENDE MESQUITA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083027/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.377,88 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002932/97 - Rte: JOELSON GOMES LESSA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D ] Rdo: URUMAFRA SUPERMERCADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. negativa. \r\n\r\nProc. 00580-1998-242-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002228/98 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 058454/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO FEITO AO ARQUIVO PRO VISORIO, SALIENTANDO, MAIS UMA VEZ, QUE OS VEICULOS DE FLS.103/105 NAO SAO DE TITULARIDADE DO SOCIO JOSE ROBERTO CASTRO RAMOS. \r\n\r\nProc. RT 002246/98 - Rte: BRUNA RAFAELY ALMEIDA BORGES (representada p/ mae Iris Almeida Borges) E OUTRO S AB:RJ 100719/D ] Rdo: FANG INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA Rte: ESCLARECER SE DESEJA A SUBSTITUICAO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS DA RT 680/96, EM TRAMITE NA 4aVT/NIT, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003800/98 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 082162/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 112.872,13 EQUIVALENTE A 9.934,790,03 TRs, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 660,58,COTA PREVIDENCIARIA R$ 14.686,98 IRRF R$ 32.520,12, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: CARLOS DA COSTA MOREIRA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D AB:RJ 033825/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO DO IASERJ, EM 05 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002458/99 - Rte: ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 079637/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 004294/99 - Rte: ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D Rte: VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 234612"
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                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "242771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 30/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00515-2005-247-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia dos Santos Cruz [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 057714/D ] Bens: 1-Uma lavadora industrial Continental com estrutura em aco inox, com termostato, capacidade de aproximadamente 30 kg, em estado regular, funcionando, avaliada em R$ 4.000,00. 2-Um carro termico de alimento marca Intercar, tipo CT90, 1100V, com quatro compartimentos, em estado regular de funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. Valor total: R$ 5.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00642-2007-247-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Sociedade Educacional Projecao Ltda. Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01157-2007-247-01-00-1 - Cgte: Mercearia Real de Marica Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D ] Cgdo: Djalma Menezes de Sao Jose Mercearia Real de Marica Ltda.: JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS TRCT,E PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA DA VARA E REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, COMPROVANDO-O NOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02489-2006-247-01-00-2 - SPTE: Luciana Luiza Alves Soares [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 002462/A ] Luciana Luiza Alves Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-247-01-00-4 - Rte: Rafael Rodrigo dos Santos Neves [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 099328/D ] Rafael Rodrigo dos Santos Neves, Sendas Distribuidora S.A: NAO PROCEDE A MANIFESTACAO DE DISCORDANCIA DA 2a RECLAMADA, COM RELACAO AOS CALCULOS DE FLS. 103/104, EIS QUE NAO CONSTAM DOS MESMOS PARCELAS DO FGTS E SIM OBRIGACAO DE FAZER (FLS. 104). INDIQUE O AUTOR O ATUAL ENDERECO DA 1a RE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2006-247-01-00-5 - Rte: Pablo Carvalho da Silveira E OUTRO S AB:RJ 113240/D AB:RJ 120789/D ] Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01333-2006-247-01-00-4 - Rte: Helio Lucas [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos OAB:RJ 078760/D AB:RJ 019598/D ] Humberto Teles Ribeiro: POR ORA, NADA A DEFERIR, EIS QUE NAO HA INFORMACAO BANCARIA,QUANTO AO BLOQUEIO NEM O REQUERENTE JUNTOU EXTRATO RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 02160-2006-247-01-00-1 - Rte: Juliana Henriques de Souza [Adv. Marcos de Freitas Bernardo OAB:RJ 127410/D AB:RJ 058394/D ] Churraskilo Alimentos Ltda. - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02474-2006-247-01-00-4 - Rte: Alessandra Rodrigues Mattos E OUTRO S AB:RJ 106136/D ] Maria do Carmo Netto dos Reys Laia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00198-2007-247-01-00-0 - Rte: Flavio Rosa Xavier [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 085874/D ] Flavio Rosa Xavier, Drogaria Estrelas de Icarai Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-247-01-00-6 - Rte: Gerson Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno OAB:RJ 094607/D AB:RJ 085480/D ] Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME: NAS ACOES PROPOSTAS PELO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, A PARTE DEVERA CONDUZIR SUA TESTEMUNHA A AUDIENCIA.INDEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00618-2007-247-01-00-9 - Rte: Elisa Salgado Loivos da Silva Godinho [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 138472/D ] Elisa Salgado Loivos da Silva Godinho, L F Sistema Educacional S/C. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-247-01-00-4 - Rte: Grazielly Greicy Caio Baioco [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 047450/D ] Grazielly Greicy Caio Baioco, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2005-247-01-00-0 - Rte: Iran Gomes da Silva [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 073743/D ] Squasso Centro de Beleza Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2006-247-01-00-0 - Rte: Weriton Werner dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 032913/D ] Asoec Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. NADA A DEFERIR, EIS QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVERA SER EFETUADO POR ATO, NAO HAVENDO RELACAO, PORTANTO, ENTRE AS RECOLHIDAS, QUANDO DO RECURSO E AS IMPOSTAS AS FLS. 155. \r\n\r\nProc. 00773-2006-247-01-00-4 - Rte: Joao Carlos dos Santos Oliveira E OUTRO S AB:RJ 089962/D AB:RJ 101222/D ] M O Barbosa Pedras e Tijolos Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01121-2006-247-01-00-7 - Rte: Ana Paula Nunes de Araujo [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 084892/D ] Ana Paula Nunes de Araujo, Reencontro - Obras Sociais e Educacionais: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, SOBRE O PRESENTE PROCESSO DE RESTAURACAO. \r\n\r\nProc. 01246-2006-247-01-00-7 - Rte: Edgar Martins do Carmo Neto [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 114216/D AB:RJ 063965/D ] Edgar Martins do Carmo Neto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2006-247-01-00-8 - Rte: Orlando Bispo das Merces [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Cleber Pereira dos Santos Construcao e Reforma Ltda.ME Orlando Bispo das Merces: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2006-247-01-00-0 - Rte: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 102230/D ] Keppel Fels Brasil S.A.: DEVERA A RE NO PRAZO DE 48 HORAS, ATENDER A SOLICITACAO DE FLS.88, DANDO CUMPRIMENTO A SENTENCA, TRANSITADA EM JULGADO, SOB PENA DE SER DECRETADA A APLICACAO DA MULTA DIARIA. \r\n\r\nProc. 01650-2006-247-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 098281/D ] Meridian Producoes de Informacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02077-2006-247-01-00-2 - Rte: Renato Silva de Souza E OUTRO S AB:RJ 095338/D AB:RJ 071319/D ] Arizona Carnes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02159-2006-247-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Rosa dos Santos [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 047363/D ] Paulo Roberto Rosa dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02471-2006-247-01-00-0 - Rte: Marino Pujol Ramos E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA AS FLS. 1086, POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02485-2006-247-01-00-4 - Rte: Lucas Jose Vasconcelos de Melo [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Lucas Jose Vasconcelos de Melo, Oi Tns Pcs S.A.: O RECLAMATE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 1a RECLAMADA, NO PRAZO DE 08 DIAS, E A 2a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 02511-2006-247-01-00-4 - Rte: Etevaldo Teles Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Santos Apostolos [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D ] Etevaldo Teles Rodrigues, Condominio do Edificio Santos Apostolos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02527-2006-247-01-00-7 - Rte: Fabiana Soares Batista de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Fehara Comercio de Roupas Ltda. Fabiana Soares Batista de Souza: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 32/37, E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2007-247-01-00-0 - Rte: Marcus Aurelio de Carvalho Velloso [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB:RJ 103615/D AB:RJ 076388/D ] Marcus Aurelio de Carvalho Velloso, Agencia de Automovel 671 Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-247-01-00-5 - Rte: Mariste da Anunciacao Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D Mariste da Anunciacao Andrade: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 22, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00749-2007-247-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Sacramento [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. Jose Ricardo Sacramento: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 65, EM 05 DIAS, MANTIDA A PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00826-2007-247-01-00-8 - Rte: Monique Pereira Moraes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Monique Pereira Moraes: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 82, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01133-2007-247-01-00-2 - Rte: Antonio Patricio de Sousa [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: Carlos Joao de Brito Marques Antonio Patricio de Sousa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01139-2007-247-01-00-0 - Rte: Rogerio Pacheco Henriques [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rogerio Pacheco Henriques: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO E EXTINCAO DO PLEITO EM RELACAO AS 2a, 3a, 4a e 5a reclamadas. \r\n\r\nProc. 01143-2007-247-01-00-8 - Rte: Suellen Marie Vieira Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Cooperativa de Taxi Almeida Fagundes Suellen Marie Vieira Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01146-2007-247-01-00-1 - Rte: Daniel Luciano dos Santos [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva OAB:RJ 145344/D Daniel Luciano dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01152-2007-247-01-00-9 - Rte: Rosana Brasil Ribeiro Cordeiro [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D Rosana Brasil Ribeiro Cordeiro: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 18/19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01155-2007-247-01-00-2 - Rte: Jorge Moreira Guerra Junior [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. Jorge Moreira Guerra Junior: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.12,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01156-2007-247-01-00-7 - Rte: Maura Santos da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Condominio Vinte e Quatro de Outubro Maura Santos da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.12,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01158-2007-247-01-00-6 - Rte: Uillian Dias da Cruz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Country Club de Niteroi Uillian Dias da Cruz: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 242771"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 02128-2006-221-01-00-3 - Exte: Gelson Francisco da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Exte: Ciencia de que devera requerer o que for de eu interesse. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 02131-2006-221-01-00-7 - Exte: Regina Celia Marques Gomes [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D ] Exdo: Onda Brava Comercio de Roupas Ltda. e Outros Exte: Ciencia de que o Exequente devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00870-2005-221-01-01-6 - Rte: Jacira Florencia de Paula de Moura [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.95, devendo a Re depositar R$ 39.190,63, ou o equiv. a 3.340.888,78659 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00552-2005-221-01-01-5 - Rte: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01439-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCIO PEREIRA OTERO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 02112-2005-221-01-00-0 - Rte: Rafael Costa Silva [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Amigos Agua Gas Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00451-2007-221-01-00-3 - Rte: Leila Jane Quagliane da Costa [Adv. Joel Lacerda de Andrade OAB:RJ 080892/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00966-2000-221-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rte: DEsp.fls.:J. Inicialmente, venha o Autor com o atual endereco do socio citado para inicio do processo executorio, nos termos do provimento 03/2007 da Corregedoria. N.I., 26.06.07. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: NEVERSON DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 064375/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco do titular da conta bloqueada. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01390-2001-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: GILMAR TEIXEIRA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 106115/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00976-2002-221-01-00-4 - Rte: NADIR CORREIA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: AMARO MENDES DA SILVA Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00115-2003-221-01-00-7 - Rte: MURILO EDSON DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 107300/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00424-2003-221-01-00-7 - Rte: PATRICIA CAEIRO LEITE LOPES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01014-2003-221-01-00-3 - Rte: EUSTAQUIO DE ARAUJO SILVA [Adv. Marcio Rosa Goncalves OAB:RJ 113568/D ] Rdo: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA-AUTO ESCOLA [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01617-2003-221-01-00-5 - Rte: ALEX SANDRO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02300-2003-221-01-00-6 - Rte: FABIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00168-2004-221-01-00-9 - Rte: ALTAYR GOMES ANGELO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz.:10 d \r\n\r\nProc. 00731-2004-221-01-00-9 - Rte: MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01100-2004-221-01-00-7 - Rte: GLAUCIANO DA SILVA ABECASSIS [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 088083/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01117-2004-221-01-00-4 - Rte: FLAVIO GOMES BARRETO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01121-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 072190/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01331-2004-221-01-00-0 - Rte: ELISABETE DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp. Pz.:10d \r\n\r\nProc. 01411-2004-221-01-00-6 - Rte: DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01970-2004-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO AUGUSTO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: IZEL LANCHES LTDA ME- N/P SOCIA IZAURA MAYHE COUTO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00411-2005-221-01-00-0 - Rte: Beatriz do Nascimento Cardoso [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 072172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre contra-proposta. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00683-2005-221-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz da Rocha [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D ] Rdo: Maria da Gloria Menezes Barzano Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00705-2005-221-01-00-1 - Rte: Marcio de Oliveira (Espolio de) [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 072338/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01341-2005-221-01-00-7 - Rte: Carla Sambonha da Rocha [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Pink House Rte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco da RE. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01680-2005-221-01-00-3 - Rte: Diones de Souza Pereira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01683-2005-221-01-00-7 - Rte: Janaina de Oliveira Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01769-2005-221-01-00-0 - Rte: Alessandro de Araujo Aguiar [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01776-2005-221-01-00-1 - Rte: Maria Antonieta Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 075373/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.71, devendo a Re depositar R$ 17.626,42, ou o equiv. a 1.525.280,8500 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imedaita execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 02001-2005-221-01-00-3 - Rte: Elizete Maria Tomaz Cavalcanti [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: Celso Jorge Fernandes Belmiro Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02165-2005-221-01-00-0 - Rte: Cleyverton Andre Silva Jorge Anunciacao [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz.:10d \r\n\r\nProc. 02204-2005-221-01-00-0 - Rte: Elcimar Meirelles Andrade [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00148-2006-221-01-00-0 - Rte: Fabiano Antonio da Silva [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00414-2006-221-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Silva Barbosa [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00508-2006-221-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Lemos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Tais Moveis de Austin Ltda. - ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00598-2006-221-01-00-2 - Rte: Paula Caroline Goes [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada, conforme despacho axarado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00599-2006-221-01-00-7 - Rte: Aline Morete Vianna [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Ciencia de que devera vir com as guias do seguro desemprego. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. 00626-2006-221-01-00-1 - Rte: Hermes Moreira da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Ultra Rodovias Brasileiras Ltda. Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01209-2006-221-01-00-6 - Rte: Nailton Barbosa da Silva [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 111938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CPI.Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01219-2006-221-01-00-1 - Rte: Eduardo Vaqueiro Sennas [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01772-2006-221-01-00-4 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: Empreendimentos Imobiliarios Ita de Nova Iguacu Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01922-2006-221-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Oliveira Conceicao [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00053-2007-221-01-00-7 - Rte: Daniel Rodrigues Paz [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00067-2007-221-01-00-0 - Rte: Neiva Sampaio de Araujo [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00660-2007-221-01-00-7 - Rte: Alexandro de Andrade Benevides [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D Rte: Forencer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 020986/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos juntados. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000617/97 - Rte: ROGERIO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 058382/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00352-1998-221-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DE FIGUEIREDO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Ciencia de que devera fornecer o autal endereco do depositario. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000893/98 - Rte: VALDECI PEREIRA VICTORIANO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 115116/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01200-1998-221-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: CARLOS OTAVIO SARMENTO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 242413"
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                            "242486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00029-2007-226-01-00-0 - Rte: Zuleide Batista Monteiro de Brito [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos valores arbitrados na condenacao, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00927-2007-226-01-00-8 - Rte: Kalina Cristiane da Costa Soares [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Jeniffer U P Confeccoes Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00328-2005-226-01-00-2 - Rte: Paulo Renato da Conceicao [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00948-2005-226-01-00-1 - Rte: Lucia de Almeida Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00955-2005-226-01-00-3 - Rte: Simone Lopes Pontes de Carvalho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081017/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01364-2005-226-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 026871/D AB:RJ 101103/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01383-2005-226-01-00-0 - Rte: Simone Wanderley Candido [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao das notificacoes das socias da Reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00488-2006-226-01-00-2 - Rte: Gilson Sofia Benedito [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de R$ 724,62, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS) \r\n\r\nProc. 00738-2006-226-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Osorio Pereira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-226-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ramos da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: A mingua de depositario, indique o exequente os meios para o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-226-01-00-2 - Rte: Joao Alves Marques [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio do Bradesco, em 05 dias sucessivos, a comecar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00855-2006-226-01-00-8 - Rte: Maria Auxiliadora Manhaes de Azevedo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00891-2006-226-01-00-1 - Rte: Aroldo Pereira Pardinho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00938-2006-226-01-00-7 - Rte: Luciene de Souza Santos [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-226-01-00-0 - Rte: Amadeu Gomes dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01315-2006-226-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando de Menezes [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00512-2007-226-01-00-4 - Rte: Marlete Virla Euzebio Filha [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 037300/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00517-2007-226-01-00-7 - Rte: Renato Ribeiro de Almeida [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que o feito foi extinto, sem decisao de merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-226-01-00-0 - Rte: Angela Maria Indalencio Ferreira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 060578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi extinto, sem decisao de merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 242486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "242624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 23/07/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/07/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02314-1996-262-01-00-5 - Rte: DJALMA MACHADO DA MOTA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 011084/D ] Bens: QUINHENTAS CADEIRAS ANATOMICAS, TORNEADAS, MARCA THONART, NO ESTAD O DE USO, AVALIADO EM R$ 40.000,00. TRINTA E CINCO MESAS, TAMPO EM GRANITO, GUARNICAO EM MADEIRA, MEDI NDO 70X70CM, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 5.250,00. UM BALCAO SELF-SERVICE DE FRIOS, FEITO EM GRANITO E ACO, COM ESPAC O PARA 18 RECIPIENTES DE COMIDA, 2,25M X 1,03M X 1,50M, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.000,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 57.250,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 242624"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "233542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001446/01 - Rte: GILSON DA SILVEIRA BESINO Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RE \r\n\r\nProc. 02259-2006-263-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Brito dos Santos Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RE \r\n\r\nProc. 03177-2006-263-01-00-5 - Rte: Alan Antunes Ribeiro Rdo: Aurora Energia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 P/ RE \r\n\r\nProc. 03455-2006-263-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Valadao Araujo Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/ RES \r\n\r\nProc. 03533-2006-263-01-00-0 - Rte: Leir Barbosa de Sa Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00027-2007-263-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01325-2007-263-01-00-8 - Cgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Ronildo Alves de Oliveira OAB:RJ 102309/D ] Cgdo: Claudia Ladeira de Almeida Figueiro Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01349-2007-263-01-00-7 - Cgte: Padaria Confeitaria Terceiro Milenio do Jardim Catarina Ltda.ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Beatriz Oliveira Souza Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01378-2007-263-01-00-9 - Cgte: Recortes dos Diarios Oficiais e Veiculacao Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D ] Cgdo: Renata Souza de Araujo Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00760-2006-263-01-00-4 - Aut: Viviane Alves Barros [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo OAB:RJ 087953/D AB:RJ 095180/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03119-2004-263-01-00-0 - Egte: RENATO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB:RJ 068066/D AB:RJ 070436/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02103-2006-263-01-00-1 - Egte: Romarcel Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 061378/D ] Egte: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RPS 000798/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS MACHADO PEREIRA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco OAB:RJ 109312/D ] Rdo: SOMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. RPS 001118/00 - Rte: MONICA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: MONTRIX COMERCIO DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 \r\n\r\nProc. RPS 002474/00 - Rte: CARLOS NEILTON BARCELOS MARTINS [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D ] Rdo: SISTRON SISTEMA DE ENERGIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83 \r\n\r\nProc. RPS 000275/01 - Rte: LEANDRO MARINS SOARES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 058353/D ] Rte: REFACA OS CALCULOS EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 85 \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 000479/01 - Rte: DILCE CLEIA DIAS DE CARVALHO SOUZA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 67/74 \r\n\r\nProc. 01216-2002-263-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO NOVAES PELEGRINO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: NOVA INSET PEDRO RAMOS IMUNIZACOES N/P SOCIO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42 \r\n\r\nProc. 01614-2003-263-01-00-3 - Rte: ELIANE TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 105760/D ] Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DO VALOR DO CREDITO JUNTO AO PROCESSO DA 2 VT/SG. \r\n\r\nProc. 01839-2003-263-01-00-0 - Rte: ROSA CARLA ABREU DE AZEVEDO [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: ACADEMIA ROMAO Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,DEVENDO DILIGENCIAR QUANTO AO CNPJ DA EMPRESA \r\n\r\nProc. 03574-2003-263-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D ] Rdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CONFORME DESP. FLS.69 \r\n\r\nProc. 00107-2004-263-01-00-3 - Rte: MARCELO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01065-2004-263-01-00-8 - Rte: ANDERSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: SO LAJE INDUSTRIA E COMERCIO Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 01322-2004-263-01-00-1 - Rte: FABIANO PRADO DA SILVA [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho OAB:RJ 064257/D ] Rdo: MC PECANHA MARCENARIA LTDA Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, DEVENDO FORNECER O CNPJ DA EMPRESA \r\n\r\nProc. 00382-2005-263-01-00-8 - Rte: Jurani Antonio Correa [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 050397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01008-2006-263-01-00-0 - Rte: Tabita Vieira Costa [Adv. Flavio Guse de Aguiar OAB:RJ 129822/D AB:RJ 090624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 55,83 P/RE \r\n\r\nProc. 01218-2006-263-01-00-9 - Rte: Gilmar de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 091001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02196-2006-263-01-00-4 - Rte: Darlene Viana Cunha [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 30,00 P/RE \r\n\r\nProc. 02885-2006-263-01-00-9 - Rte: Reginaldo Francisco de Souza Ferreira [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-263-01-00-5 - Rte: Lourise Araujo de Oliveira Azeredo [Adv. Antonio Caetano dos Santos OAB:RJ 122710/D ] Rdo: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000754/00 - Rte: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 081015/D ] Rte: VENHA COM O CPF DO SOCIO EM QUESTAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003240/00 - Rte: CARMEM MIRANDA REIS [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA(massa falida de) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO JUNTO AO JU IZO FALIMENTAR \r\n\r\nProc. RT 000813/01 - Rte: ABEL FELICIANO TEIXEIRA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81 \r\n\r\nProc. RT 003039/01 - Rte: CARLA ADRIANA DA COSTA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 097471/D ] Rdo: Thompson do Brasil Industria e comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 \r\n\r\nProc. 01742-2002-263-01-00-6 - Rte: REGINA CELIA SCANONI COSTA [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 356/07 B.BRASIL. PARTE: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS NO PRAZO DE SUCESSI- VOS DE 05 DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO TOTAL A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO DEVERA A RE COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUS TAS, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS INCIDENTES, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01751-2002-263-01-00-7 - Rte: NIVIA MARIA DE ANDRADE LIMPI [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: ALUIZIO CARLOS ROY Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 \r\n\r\nProc. 01955-2002-263-01-00-8 - Rte: MAYCO ROBSON MOREIRA RIBEIRO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CRETIDO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO JUNTO AO JU IZO FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 02581-2002-263-01-00-8 - Rte: JOELCIO AZEVEDO GOMES [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 088922/D ] Rte: VENHA COM OS NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA, APENAS COM RELACAO AS HORAS EXTRAS. \r\n\r\nProc. 00394-2003-263-01-00-0 - Rte: SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: O JUIZO NAO HOMOLOGA A ARREMATACAO POR VIL O LANCE OFERECIDO. RECLAMANTE: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 03484-2003-263-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA BARRETO DOS SANTOS [Adv. Daisy Moraes Barbosa OAB:RJ 098446/D AB:RJ 104398/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00110-2004-263-01-00-7 - Rte: ALEXANDER DA CRUZ SANTANA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2004-263-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01775-2004-263-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO FONSECA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 105541/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01897-2004-263-01-00-4 - Rte: CARLOS JOSE DUQUE ESTRADA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02101-2004-263-01-00-0 - Rte: ADILSON SANTANA DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02853-2004-263-01-00-1 - Rte: EDIOMAR DO ESPIRITO SANTO FRAGA [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira OAB:RJ 114932/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 084211/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 295/301-10 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. 03033-2004-263-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MELLO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03208-2004-263-01-00-6 - Rte: ATILIO TRINDADE MORAES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00400-2005-263-01-00-1 - Rte: Vanessa Emiliano Domingos [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 101784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00817-2005-263-01-00-4 - Rte: Joao Nelson Tavares [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00823-2005-263-01-00-1 - Rte: Edmalson da Silveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 004058/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 51/53 \r\n\r\nProc. 00954-2005-263-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01397-2005-263-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Francisco de Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01906-2005-263-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Cabral Nogueira [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 055666/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01912-2005-263-01-00-5 - Rte: Flavio Casimiro Pereira de Albuquerque [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02267-2005-263-01-00-8 - Rte: Acenir Estevam da Costa [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: Darp Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02489-2005-263-01-00-0 - Rte: Marcelo Fialho Guilherme [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02809-2005-263-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Mota [Adv. Carla Denise da Silva OAB:RJ 063203/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2006-263-01-00-6 - Rte: Mirian Pereira Veras [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: INDEFERIDO O PEDIDO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 373 \r\n\r\nProc. 00262-2006-263-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-263-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Pinheiro Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-263-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Barreto Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-263-01-00-6 - Rte: Josias da Fonseca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 113601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-263-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01600-2006-263-01-00-2 - Rte: Elizeu de Azevedo Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01869-2006-263-01-00-9 - Rte: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02123-2006-263-01-00-2 - Rte: Benedito Costa de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RE \r\n\r\nProc. 02237-2006-263-01-00-2 - Rte: Gerson Ventura Borges [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Almar de Sao Goncalo Montagem e Manutencao Industria Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02259-2006-263-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Brito dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RE \r\n\r\nProc. 02301-2006-263-01-00-5 - Rte: Acir Fernando Ferreira da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02703-2006-263-01-00-0 - Rte: Fabiana Bezerra de Sousa Ferreira [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 095648/D ] Rdo: VENHA A RDA EM 05 DIAS COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA MULTA DE R$ 125,00. \r\n\r\nProc. 03177-2006-263-01-00-5 - Rte: Alan Antunes Ribeiro [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 P/RE \r\n\r\nProc. 03533-2006-263-01-00-0 - Rte: Leir Barbosa de Sa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00027-2007-263-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00505-2007-263-01-00-2 - Rte: Leandro Oliveira Brasil (Espolio de) [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D ] Rdo: Get Plast Distribuidora de Embalagens Plasticas Rte: REGULARIZAR A REPRESENTACAO EM 10 DIAS, BEM COMO PROVIDENCIAR A CERTIDAO DE DEPENDENTES DO DE CUJOS JUNTO AO INSS NO PRAZO DE 30 DIAS 30 DIAS E TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES DE FLS. 27/28/30 \r\n\r\nProc. RT 000997/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031929/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001810/94 - Rte: JOAO CARLOS QUINTAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N.293/07 B.BRASIL, BEM COMO DIZER SE AINDA EXISTE ALGUMA PENDENCIA \r\n\r\nProc. 00459-1995-263-01-00-7 - Rte: DERIVALDO FRANCICO SALES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 105760/D ] Rte: VENHA COM O CNPJ DA RE EM 30 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 179 \r\n\r\nProc. 00437-1996-263-01-00-8 - Rte: REINALDO RAMOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00566-1996-263-01-00-6 - Rte: EDISON BARCELLOS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 020432/D ] Rte: FORNECER AS INFORMACOES ACERDA DO PROCESSO QUE TRAMITA NA 1a. VARA DE FAMILIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002217/96 - Rte: VALCILEI CONCEICAO SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 050529/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000960/97 - Rte: MARCOS VINICIOS GALEGARIO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 072047/D ] Rte: INFORMAR NOS AUTOS SE A EMPRESA ESTA FUNCIONANDO REGULARMENTE, E SE ACEITA, EM CASO POSITIVO, SER DESIGNADO COMO ADMINISTRADOR. \r\n\r\nProc. RT 001253/98 - Rte: OCTACILIO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003090/98 - Rte: MARCIO ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL. CONFORME DESPACHO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. RT 001055/99 - Rte: EDILSON MENDES DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 119/120 \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS GOMES BORGES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 062644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001826/99 - Rte: EDINALDO COSTQA NUNES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002194/99 - Rte: WALLACE LOPES MACHADO [Adv. Maria Angelica Faria de S. Pecanha Sardinha OAB:RJ 075294/D AB:RJ 066792/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N.371/07 B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 002217/99 - Rte: ANAILTON PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 030698/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 003793/99 - Rte: NELCI MONTEIRO DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Rdo: MEIA PATACA REST PIZZARIA E SORVETERIA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 233542"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "242598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00741-2007-264-01-00-5 - Rte: Elizabeth Viana Neto [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (2a Reclamada). \r\n\r\nProc. 00764-2007-264-01-00-0 - Rte: Adriano Flavio Quintanilha de Souza [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D ] Rdo: Benson Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. Fls.19/24: Procedente em parte o pedido a revelia. Custas de R$ 34,67 pela Re. \r\n\r\nProc. 00766-2007-264-01-00-9 - Rte: Zenilto Coelho da Silva [Adv. Evandro Henrique Boa Nova de Araujo OAB:RJ 091357/D ] Rdo: Vieira e Cunha Ltda. ME Rte: Cumprir corretamente o despacho de fls.16, em 10 dias adicionais, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01030-2007-264-01-00-8 - Rte: Eulangina Maria Pereira de Lucena [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Janiere de Lima Bastos dos Santos Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da RECLAMANTE, as fls.18, devendo ser informado a mesma a data da audiencia. \r\n\r\nProc. 01175-2007-264-01-00-9 - Rte: Aylson Jose Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Rte: Liquidar os pedidos, com copia as Res, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01352-2007-264-01-00-7 - Rte: Leda da Conceicao Braga [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D Rte: Fornecer o correto endereco da RECLAMANTE, em razao da devolucao da notificacao de fls.16. \r\n\r\nProc. 00192-2006-264-01-00-8 - Rte: Cristiano Braga Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Fls.88/90. \r\n\r\nProc. 00225-2006-264-01-00-0 - Rte: Viviane Cristina Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.80, sendo fixado o credito total em R$ 1.894,66 equivalente a 161.375,11157 IDTR\"s em 30/06/07. Devendo o pagamento ser efetuado no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao a multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00358-2006-264-01-00-6 - Rte: Paulo Marcio de Oliveira Chagas [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Rdo: Coesa Transportes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o extrato bancario fornecido pelo Banco Unibanco, devendo, inclusive, informar se ratifica os termos da contestacao de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 00613-2006-264-01-00-0 - Rte: Walter Narciso da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 049450/D ] Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.70/71, sendo fixado o credito total em R$ 10.873,35, equivalente a 926.122,92942 IDTR\"s, em 30/06/07. Devendo o pagamento ser efetuado no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao da multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00797-2006-264-01-00-9 - Rte: Carlos da Silva Coutinho [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 067644/D ] Rte: Fornecer a este Juizo o endereco e os dados necessarios da beneficiaria da pensao alimenticia. \r\n\r\nProc. 00965-2006-264-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre Vieira Filho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Mike Porto Distribuidora de Doces Ltda.ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.24/28: Procedente em parte a revelia. Custas de R$ 75,76 pela Re. \r\n\r\nProc. 01175-2006-264-01-00-8 - Rte: Matuzalem Reis Goncalves [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: D l e m Sorvetes e Cia Ltda. ME - El Shaday Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do RECLAMANTE, as fls.47, devendo ser informado ao mesmo a data da audiencia. \r\n\r\nProc. 01261-2006-264-01-00-0 - Rte: Weliton Coutinho Lauriano [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Viacao Maua Ltda. Rte: Esclarecer se a testemunha arrolada as fls.54 substituira a testemunha Jose Leandro de Moraes, cuja notificacao foi devolvida (fls.53). \r\n\r\nProc. 00771-2007-264-01-00-1 - Rte: Leir Ruas [Adv. Ary Pelegrino OAB:RJ 005124/D AB:RJ 113853/D ] Rte: Apresentar emenda substitutiva, conforme determinacao de ata, as fls.35, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00800-2007-264-01-00-5 - Rte: Wilson Cunha Campos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Engeproll Piscinas e Equipamentos Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco do RECLAMANTE, em razao da devolucao da notificacao de fls.37. \r\n\r\nProc. 00937-2007-264-01-00-0 - Rte: Nelceir Paes Simoes [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Refrigerantes Flexa Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco do RECLAMANTE, em razao da devolucao da notificacao de fls.17/18. \r\n\r\nProc. 00943-2007-264-01-00-7 - Rte: Rubens Sanches Custodio [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Viacao Maua Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do RECLAMANTE, as fls.21, devendo ser informado ao mesmo a data da audiencia. \r\n\r\nProc. 00984-2007-264-01-00-3 - Rte: Gisele Mascouto Altino [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Ciencia da devo lucao da notificacao da RECLAMANTE, as fls.14, devendo ser informado a mesma a data da audiencia. \r\n\r\nProc. 01022-2007-264-01-00-1 - Rte: Marcelo de Souza do Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Rte: Fornecer a correta razao social da 1a Reclamada, ou, se correta, seu No de inscricao no CNPJ, diligenciando, se for o caso, junto a JUCERJA, eis que a garantia da efetividade da prestacao jurisdiconal depende da correta indicacao daquele(s) que figurara(ao) no polo passivo, observando-se, no que couber, os Atos Nos 459/2005 c/c 528/2005, da Presidencia do TRT da 1a Regiao, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01162-2007-264-01-00-0 - Rte: Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Mercadinho 6502 Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls.09, devendo, ainda, trazer aos autos copia da certidao de nascimento de seu filho menor. \r\n\r\nProc. 01173-2007-264-01-00-0 - Rte: Rafael Carvalho Pinto [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva OAB:RJ 116180/D ] Rdo: Ricniel Servicos e Comercio de Informatica Ltda. Rte: Apresentar a variacao salarial da funcao de tecnico em informatica e eletronica, que alegou exercer em alguns momentos, bem como esclarecer quando efetivamente ocorria desvio de funcao,indicando, ainda, em quais dias a jornada se estendia. Informar, tambem, os valores das tarifas dos onibus utilizados para locomocao no percurso residencia X trabalho X residencia, ao longo do periodo pretendido. \r\n\r\nProc. 01178-2007-264-01-00-2 - Rte: Joubert Correa da Silva de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda. Rte: Esclarecer a inclusao dos pedidos \"c\",\"d\",\"e\" e \"f\" do rol de pedidos de fls.05, eis que os tres primeiros ja estao relacionados as fls.04, e o ultimo, por nao haver causa de pedir. Devera,ainda, informar o correto valor da causa tendo em vista os valores apontados nos pedidos \"b\", \"c\" e \"d\" de fls.04, com copia, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01179-2007-264-01-00-7 - Rte: Sidinei Ferreira Leite Vicente [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Fornecer os corretos Nos de inscricao no CNPJ das 2a e 3a Reclamadas, diligenciando, se for o caso, junto a JUCERJA, eis que a garantia da efetividade da prestacao jurisdicional depende da correta indicacao daquele(s) que figurara(ao) no polo passivo. Apresentar o fundamento juridico para o pedido \"d\" de fls.04, no que diz respeito ao pagamento do 13o salario de 2005, com copia as res. Observando-se, no que couber, os Atos Nos 459/2005 c/c 528/2005 e 868/2005, da Presidencia do TRT da 1a Regiao, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01188-2007-264-01-00-8 - Rte: Vanderlei dos Santos Nascimento [Adv. Silvio Antunes Junior OAB:RJ 138242/D ] Rdo: Mpr Rolim Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.ME Rte: Apresentar o fundamento juridico para o pedido \"b\" de fls.04, no que diz respeito ao pagamento de horas extras acrescidas de 100%, tendo em vista a carga horaria apontada as fls.03, com copia a Re, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 242598"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "239998": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01051-2007-321-01-00-3 - Rte: Edson Francisco do Nascimento Filho Rdo: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda e Outro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITE A EMPRESA UNIFORME LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA COMPARECER AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/07/07 AS 10h20m NA 54 VARA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO SIDO ENDERECO RUA DO LAVRADIO 132 8 ANDAR CENTRO/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00460-2003-321-01-00-9 - Rte: LENILDA FERREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D AB:RJ 017459/D ] ARAPUA COMERCIAL S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00384-2004-321-01-00-2 - Rte: MARCELO DA CUNHA MUNIZ [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D MARCELO DA CUNHA MUNIZ: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00995-2004-321-01-00-0 - Rte: ALADINHO PEREIRA MARQUES FILHO [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 114785/D AB:RJ 002548/D ] ALADINHO PEREIRA MARQUES FILHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00786-2001-321-01-00-4 - Rte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 032511/D ] JOSE VICENTE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00499-2002-321-01-00-5 - Rte: EVANDRO FREITAS MEDEIROS [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00358-2004-321-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 103871/D ] COOPER SERV-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST.SERV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00726-2004-321-01-00-4 - Rte: CINTIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01239-2004-321-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARTINS DAS DORES [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 080411/D ] SENDAS S/A, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01335-2004-321-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 090865/D ] CARLOS JOSE DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01667-2004-321-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA G. MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] LUCIA HELENA G. MAGALHAES OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01696-2004-321-01-00-3 - Rte: MARIA INES ESTEVAO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: HOTEL SAGITARIO DE MERITI LTDA MARIA INES ESTEVAO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00411-2005-321-01-00-8 - Rte: Rogeria da Silva Faria [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099938/D ] Rogeria da Silva Faria: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00425-2005-321-01-00-1 - Rte: Josemir Rodrigues Bezerra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099133/D ] Aguia Branca Cargas Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00715-2005-321-01-00-5 - Rte: Carlos Andre Cabral de Almeida [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D AB:RJ 100647/D ] Carlos Andre Cabral de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00961-2005-321-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio de Assis [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01869-2005-321-01-00-4 - Rte: Jair Cordeiro de Andrade [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 114583/D ] Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda, Carioca Christiane Nielsen Engenharia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01589-2006-321-01-00-7 - Rte: Nilton Silva Santos [Adv. Demilton Gabiatti OAB:RJ 103966/D AB:RJ 084303/D ] Nilton Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01985-2006-321-01-00-4 - Rte: Elias Marcio Ramos [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 099328/D ] Elias Marcio Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-321-01-00-9 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Rio Douro Transportes ColetivosLtda: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. RT 002417/99 - Rte: JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 059780/D ] SERVENG - CIVILSAN S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 239998"
                            ]
                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "243977": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 288/ 07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 33.729/2006.\r\n\r\nArtigo 2º Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. SÉRGIO SIQUEIRA PEREIRA;\r\n\r\n2. LEILA EL BORNI ZEINA;\r\n\r\n3. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NUNEZ.\r\n\r\nArtigo 3º A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO Nº 289/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 94.173/2006.\r\n\r\nArtigo 2º Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. MOISÉS SANTOS LEITE;\r\n\r\n2. JOÃO RONALDO MAC-CORMICK DA COSTA;\r\n\r\n3. JOÃO CARLOS DE CASTRO ALVES.\r\n\r\nArtigo 3º A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO Nº 290/ 07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 97.906/2006.\r\n\r\nArtigo 2º Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. PAULO ROBERTO SPEZANES MONNERAT;\r\n\r\n2. HELENA MARIA BARBOSA DA SILVA;\r\n\r\n3. ANA LÚCIA VIANNA BÉJAR.\r\n\r\nArtigo 3º A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 243977"
                        ],
                        "244128": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nATO Nº 286/ 07 \r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA para atuar na audiência do dia 27/06/07, dos autos da Ação Penal nº 80/2000, em curso perante a 107ª Zona Eleitoral/ Itaperuna, face ao impedimento do Juiz Titular de comparecer na supracitada data. \r\n\r\nATO Nº 287 /07\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito KÁTIA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER para permanecer, até o dia 23 de junho, na 3ª Zona Eleitoral/ Flamengo, em virtude de Licença Médica da Juíza Sirley Abreu Biondi, sem prejuízo de suas funções na 163ª/Flamengo.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 244128"
                        ],
                        "243973": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Protocolo nº 32422/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento, uma vez que a 73ª Zona Eleitoral/ Laje do Muriaé não consta do Edital nº 01/07, uma vez que a referida Zona foi incluída erroneamente no Edital, tendo sido o mesmo republicado corrigindo a informação no DO de 22/05.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nProtocolo nº 34958/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento em epígrafe, uma vez que o número da Zona Eleitoral pretendida não corresponde com o nome preenchido. Saliento, por oportuno, que nenhum prejuízo resta à requerente, eis que a mesma protocolou outros requerimentos tanto para a 215ª Zona Eleitoral (Méier) quanto para a 219ª Zona Eleitoral (Madureira). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProtocolos nº 36228/2007; 36229/2007; 36230/2007.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro os requerimentos em epígrafe, pela sua intempestividade, uma vez que os requerimentos acima foram protocolados após o prazo previsto no Edital nº 01/07, que estabeleceu o prazo do dia 22 ao dia 28 de maio para eventuais requerimentos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProtocolos nº 34087/2007; 34088/2007; 34089/2007; 34090/2007; 34091/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro os requerimentos acima, uma vez que a requerente não possui a titularidade de nenhuma Vara, sendo Juíza da 4ª Região. \r\n\r\nAlém do mais, cabe salientar que o Edital nº 01/07 foi dirigido aos “Juízes Titulares” das Comarcas do Interior e Varas da Capital. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProtocolos nº 33144/2007; 33145/2007; 33146/2007; 33147/2007; 33148/2007; 33149/2007; 33150/2007; 33151/2007; 33152/2007; 33153/2007; 33154/2007; 33155/2007; 33156/2007; 33157/2007; 33158/2007; 33159/2007; 33160/2007; 33161/2007; 33162/2007; 33163/2007; 33164/2007; 33165/2007; 33166/2007; 33167/2007; 33168/2007; 33169/2007; 33170/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro os requerimentos em epígrafe, uma vez que o requerente não possui a titularidade de nenhuma Vara, sendo Juiz da 13ª Região. \r\n\r\nAlém do mais, cabe salientar que o Edital nº 01/07 foi dirigido aos “Juízes Titulares” das Comarcas do Interior e Varas da Capital. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 243973"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "244163": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 93ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 435\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FIDÉLIS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 84/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS \r\n\r\nDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - \r\n\r\nCMDCA, MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 436\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PIRAÍ-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 327/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 244163"
                    ],
                    "244164": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 94ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3323\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SÉRGIO ROBERTO EGGER DE MOURA, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Estadual \r\n\r\npelo PSL, sob o nº 17000\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3355\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RONALDO CASÉ RAMOS, candidato a \r\n\r\ndeputado estadual pelo PAN sob o nº 26899\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3762\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSE AUGUSTO ABREU NUNES, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPPS sob o nº 23612\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4355\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSE EVERALDO COSTA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PMN sob o nº \r\n\r\n33301\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5195\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FRANCISCO FERREIRA PINTO, candidato \r\n\r\nao cargo de Deputado Estadual pelo PT, \r\n\r\nsob o nº 13031\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5219\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ILSON MORESCHI RABELO, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o \r\n\r\nnº 13913\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 244164"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-geral": {
                "Atos": {
                    "244098": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 19.091/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Município de Campos dos Goytacazes para transportar servidores deste Tribunal.\r\n\r\nPeríodo: 10 a 11/04/07\r\n\r\nInteressado: Cláudio de Paula e Silva\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 158,40, 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 21,04, totalizando o valor de R$ 167,60.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Cláudio de Paula e Silva, de acordo com fls. 9, em virtude de viagem a Campos dos Goytacazes nos dias 10 e 11 de abril de 2007, para transporte de servidores no interesse da Administração, conforme relatório de viagem de fls. 11”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 19.092/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Município de Campos dos Goytacazes para transportar servidores deste Tribunal.\r\n\r\nPeríodo: 10 a 11/04/07\r\n\r\nInteressado: Waldir Pereira da Silva\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 158,40, 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,58, totalizando o valor de R$ 184,06.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Waldir Pereira da Silva, de acordo com fls. 9, em virtude de viagem a Campos dos Goytacazes nos dias 10 e 11 de abril de 2007, para transporte de servidores no interesse da Administração, conforme informação de fls. 2”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 244098"
                    ],
                    "243940": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 11.121/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento do Rio de Janeiro/RJ para Barra Mansa e Volta Redonda/RJ para substituir os Chefes de Cartório das 94ª e 131ª Zonas Eleitorais\r\n\r\nPeríodo: 08 a 19/01/07 e 29/01 a 16/02/07\r\n\r\nInteressada: Paula Bock Flores\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 20 diárias integrais, no valor de R$ 2.956,80, 05 diárias simples, no valor de R$ 369,60, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 612,00, totalizando o valor de R$ 2.714,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora Paula Bock Flores, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 8, 12/17 e 19”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 16.025/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Itaboraí/RJ para Silva Jardim/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 63ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 26/02 a 12/03/07\r\n\r\nInteressado: Gustavo Cezar Costa Mendes Franco\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 11 diárias simples, no valor de R$ 726,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 269,26, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 74,80, totalizando o valor de R$ 381,94.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Gustavo Cezar Costa Mendes Franco, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 5/8, 11/14 e 16”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 18.523/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Campos dos Goytacazes/RJ para Conceição de Macabu/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 51ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 22/02 a 14/03/07\r\n\r\nInteressado: Marcus Rogerio Azevedo de Carvalho\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 11 diárias integrais, no valor de R$ 1.452,00, 04 diárias simples, no valor de R$ 264,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 367,20, totalizando o valor de R$ 1.348,80.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas e pela Secretaria de Orçamento e Finanças, autorizo o pagamento de diárias ao servidor Marcus Rogério Azevedo de Carvalho, conforme fls. 16”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 243940"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "243863": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4176 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível intimar BERNARDO CHIM ROSSI, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de junho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 243863"
                        ],
                        "243864": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4740 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do § 2º do artigo 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente as exigências mencionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2007. Eu,Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 243864"
                        ],
                        "243865": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5103 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ROBERTO JOSE PEREIRA PINTO ROBERTÃO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo pre sente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do § 2º do artigo 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente as exigências mencionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2007. Eu,Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 243865"
                        ],
                        "242388": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 25/06/07, às fls. 02.\r\n\r\nAssunto: Anotação de designação de Comissão Provisória do Partido Republicano Brasileiro - PRB (protocolo nº. 40371/07).\r\n\r\nOnde se lê: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nLeia-se: MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nId: 242388"
                        ]
                    }
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            "Zonas Eleitorais": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nEdital nº\r\n\r\nA Dra. ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO, Juíza da 70ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por designação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que no processo abaixo foi dada decisão:\r\n\r\nProcesso Judicial: 051/2007-06-26 Ação Penal\r\n\r\nEleitor: Sebastião José da Costa Pimentel\r\n\r\nDespacho: O tipo penal descrito no artigo 320 do CE exige dolo ou seja, a vontade livre e consciente de se filiar, simultâneamente, a mais de um partido político. A lista de filiados é apresentada pelo partido político que na maioria das vezes, obra com negli gência e não exclui o desfiliado da lista originária... Como o sistema de software acusa de plano a duplicidade, mesmo que houvesse dolo do eleitor, o crime seria impossível por total ineficácia do meio empregado. Não havendo indício de dolo deve a denúncia ser rejeitada nos termos do art. 43, I, do CPP, devendo-se salientar que nos termos do artigo 22 da Lei 9.096/95, houve cancelamento da dupla filiação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa, publique-se e arquive-se.\r\n\r\nE para que chege ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Márcia de Souza Santos, Chefe do Cartório, expedi o presente que segue assinado pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 70ªZE/RJ\r\n\r\nId: 242471"
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                "162ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/2007\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 239782"
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                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL nº 026/07\r\n\r\n(RETIFICADO)\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI, Juíza da 175ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro; FAZ SABER a todos quanto o presente edital interessar ou dele tiverem ciência, que NOTIFICA o eleitor MARCOS JOSÉ DE SANTANA, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comparecer a este cartório situado na rua Mercúrio, nº 188, sala 201, Pavuna, no prazo de quinze dias a contar da publicação deste edital, trazendo documentos pessoais, a fim de esclarecer divergências encontradas entre os dados do Cadastro Nacional de Eleitores e os de comunicação de condenação. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exmª. Juíza expedir o presente Edital na forma da lei. Dado e passado, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Geraldo da Silva Bastos Filho, Chefe de Cartório, digitei o presente.\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 241073"
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                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 18/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 18/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Primeira Quinzena de junho do corrente.\r\n\r\nEm 15 de junho de 2007.\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 244009"
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                },
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 022/2007\r\n\r\nO Doutor Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a Senhora MARLENE SANCHES DA SILVA, inscrição eleitoral n.º 049294010361, nascida a 21/04/1953, filha de Valdevino Sanches da Silva e Iorly da Silva Sanches, por se encontrar em local incerto e não sabido, de que as filiações partidárias encontradas com dupla filiação em seu nome foram declaradas nulas, sendo feitas as devidas anotações de desfiliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Dr. Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz da 194ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 242542"
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                            "210ª ZONA ELEITORAL /RJ\r\n\r\nEdital N.º 015/2007\r\n\r\n(Retificação do Edital 15/2007, publicado em 20/06/2007 )\r\n\r\nA Excelentíssima Dr.ª Juíza Valéria Pacha Bichara, Juíza da ducentésima décima Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que através deste intima o(a) eleitor(a) WAGNER DA SILVA FARIAS, filho(a) de Walter Amaral Farias e Ivonete da Silva Farias, nascido(a) em 14/10/1968, residente em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório do Juízo desta 210ª Zona Eleitoral situado na Rua Godofredo Viana, 400- Taquara / Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro, para ciência de sua desfiliação por duplicidade, nos termos do parágrafo único, do artigo 22, da Lei 9.096/95, nos autos do Proc. 32/2007, ONDE SE LÊ no prazo de 15(quinze) dias: LEIA-SE no prazo de 03(três) dias.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu Marcelo da Silva Offredi, Chefe do Cartório, digitei e subscrevo. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 210ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 243926"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "210ª ZONA ELEITORAL /RJ\r\n\r\nEdital N.º 016/2007\r\n\r\n(Retificação do Edital 16/2007, publicado em 20/06/2007)\r\n\r\nA Excelentíssima Dr.ª Juíza Valéria Pacha Bichara, Juíza da ducentésima décima Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que através deste intima o(a) eleitor(a) JORGE SANTANA DOS SANTOS, filho(a) de José Alipio dos Santos e Odorica Gadelha dos Santos, nascido(a) em 26/07/1955, residente em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório do Juízo desta 210ª Zona Eleitoral situado na Rua Godofredo Viana, 400- Taquara / Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro, para ciência de sua desfiliação por duplicidade, nos termos do parágrafo único, do artigo 22, da Lei 9.096/95, nos autos do Proc. 34/2007, ONDE SE LÊ no prazo de 15(quinze) dias: LEIA-SE no prazo de 03(três) dias.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu Marcelo da Silva Offredi, Chefe do Cartório, digitei e subscrevo. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 210ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 243927"
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                        "243928": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "210ª ZONA ELEITORAL /RJ\r\n\r\nEdital N.º 017/2007\r\n\r\n(Retificação do Edital 17/2007, publicado em 20/06/2007)\r\n\r\nA Excelentíssima Dr.ª Juíza Valéria Pacha Bichara, Juíza da ducentésima décima Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que através deste intima o(a) eleitor(a) BRUNO DOS SANTOS COSTA, filho(a) de Edecio Wagner Machado Costa e Marileia Conceição dos Santos Costa, nascido(a) em 04/08/1987, residente em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório do Juízo desta 210ª Zona Eleitoral situado na Rua Godofredo Viana, 400- Taquara / Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro, para ciência de sua desfiliação por duplicidade, nos termos do parágrafo único, do artigo 22, da Lei 9.096/95, nos autos do Proc. 36/2007, ONDE SE LÊ no prazo de 15(quinze) dias: LEIA-SE no prazo de 03(três) dias.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu Marcelo da Silva Offredi, Chefe do Cartório, digitei e subscrevo. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 210ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 243928"
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                        "243930": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "210ª ZONA ELEITORAL /RJ\r\n\r\nEdital N.º 018/2007\r\n\r\n(Retificação do Edital 18/2007, publicado em 20/06/2007)\r\n\r\nA Excelentíssima Dr.ª Juíza Valéria Pacha Bichara, Juíza da ducentésima décima Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que através deste intima o(a) eleitor(a) EDVARD GUILHERME NUNES, filho(a) de Edgard Nunes Cavalcante e Jandyra Guilherme Nunes, nascido(a) em 20/08/1938, residente em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório do Juízo desta 210ª Zona Eleitoral situado na Rua Godofredo Viana, 400- Taquara / Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro, para ciência de sua desfiliação por duplicidade, nos termos do parágrafo único, do artigo 22, da Lei 9.096/95, nos autos do Proc. 37/2007, ONDE SE LÊ no prazo de 15(quinze) dias: LEIA-SE no prazo de 03(três) dias.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu Marcelo da Silva Offredi, Chefe do Cartório, digitei e subscrevo. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 210ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 243930"
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                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 079/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 428/2007, em face do mesário faltoso CESAR ESPINDOLA ANTUNES, inscrição eleitoral n.º 0958 2739 0302. É o presente edital para INTIMAR o senhor CESAR ESPINDOLA ANTUNES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascida em 26/12/1975, filha de Guiomar Esteves Espindola e Alberto Gonçalves Antunes, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. O eleitor deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 ( reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 242468"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Edital n.º 080/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 425/2007, em face da mesária faltosa LORENA DA CONCEIÇÃO LIMA GONÇALVES, inscrição eleitoral n.º 1371 7004 0310. É o presente edital para INTIMAR a senhora LORENA DA CONCEIÇÃO LIMA GONÇALVES, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 04/07/1986, filha de Rosane de Oliveira Lima Gonçalves e Nilo da Conceição Gonçalves Filho, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 ( reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 242469"
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